PPC FIESC-UNIESP - DIREITO
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PPC FIESC-UNIESP - DIREITO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS - FIESC PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO COORDENADOR DO CURSO Prof. Sérgio Menezes Dantas Medeiros Colinas do Tocantins 2014 2 FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS - FIESC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO Projeto Pedagógico do Curso de Graduação, Bacharelado em Direito de Colinas do Tocantins-TO, Estado de Tocantins Diretor Geral: Marisete Tavares Coordenador do Curso de Direito: Sergio Menezes Dantas Medeiros SUMÁRIO 2 3 Conteúdo.............................................................................................. Erro! Indicador não definido. 1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA PEDAGÓGICA .............................................................................5 1.1 – CONTEXTO EDUCACIONAL ............................................................................................. 5 1.1.1 Entidade Mantenedora.... .................................................................................................. 5 1.1.2 Entidade Mantida.............................................................................................................. 5 1 1.3 Finalidade da IES ........................................................................................................................6 1.1.4 Missão................................................................................................................................ 7 1.1.5 Breve Histórico da IES ........................................................................................................... 8 1.2 Informações sobre a região de influência do Curso ................................................................ 11 1.3.1 Apresentação e Justificativa do Curso .................................................................................. 20 1.3 POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO ....................................................22 1.3.1 Articulação do PPC com o PPI e o PDI................................................................................ 24 1.4 NECESSIDADE DO BACHARELADO DE DIREITO NA REGIÃO.................................. 26 1.5.1 Curso de Bacharelo em Direito ....................................................................................... 27 a) Geral ..................................................................................................................................... 28 b) Específicos ........................................................................................................................... 28 1.5.4.1 Competências e habilidades do egresso............................................................................ 30 Competências gerais: ................................................................................................................ 30 Competências Específicas: ....................................................................................................... 30 1.6 ESTRUTURA CURRICULAR ...................................................................................................31 1.6.1 Conteúdos Curriculares ........................................................................................................ 31 1.6.2 Matriz Curricular .................................................................................................................. 35 PROF ..................................................................................................................... 36 PROF ..................................................................................................................... 36 PROF ..................................................................................................................... 37 PROF ..................................................................................................................... 37 Quadro resumo da Carga Horária ............................................................................................. 38 1.6.3 Quadro dos componentes Curriculares Obrigatórios....................................................... 38 a)Componentes do Eixo de Formação Fundamental e Profissional ......................................... 39 b)Componentes do Eixo de Formação Prática ......................................................................... 42 1.6.4 Ementário e Bibliografia ...................................................................................................... 42 MARINO, Adriana Simões. Crianças Infratoras - Garantia ou Restrição de Direitos? - Um estudo psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional infantil. Juruá. 2013. ..................................................................................................................... 59 OBJETIVO: ................................................................................................ 60 KRYMCHANTOWSKI, Abouch. Medicina Legal. Impetus, 2013. ................................................ 93 1.8 ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO.......................................................................97 1.10 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA .................................................................................. 99 1.11 ATIVIDADE COMPLEMENTAR ..................................................................................... 100 1.11.1 Descrição das Modalidades Oferecidas ....................................................................... 101 1.11.2 Comprovação das Atividades Complementares .......................................................... 102 1.11.3 Prazo de Entrega das Atividades Complementares ..................................................... 103 1.11.4 Critério de aproveitamento de carga horária ............................................................... 103 1.12 Trabalho de Conclusão de Curso ......................................................................................... 104 1.13 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TID).......................................................... 105 1.14 APOIO AO DISCENTE ...........................................................................................................106 3 4 1.14.6 Bolsas de Estudos ........................................................................................................... 108 1.16 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TICs NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM ................................................................................ 111 2. CORPO DOCENTE .....................................................................................................................115 2.1 Núcleo Docente Estruturante ................................................................................................. 115 Atuação do Núcleo Docente Estruturante ................................. Erro! Indicador não definido. 2.1.1 Composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso ............................................... 115 2.2 COORDENAÇÃO DO CURSO ........................................................................................... 115 Atuação do Coordenador do Curso ........................................................................................ 115 2.2.1 Experiência profissional, no magistério e em gestão acadêmica do coordenador ............................................................................................................................ 116 2.3 CORPO DOCENTE DO CURSO ......................................................................................... 117 Perfil Esperado do Docente .................................................................................................... 117 Atividades Docentes ............................................................................................................... 118 2.3.1 Corpo Docente do Curso ............................................................................................... 118 2.4 Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Docentes ............................................................... 119 2.4.1 Programa Institucional de Educação Continuada ............................................................... 120 Funcionamento do Colegiado de Curso ...................................................................................... 120 3. INFRAESTRUTURA..................................................................................................................122 3.1. Salas de Aula ................................................................................................................... 123 AREAS ......................................................................................................................................... 124 3.11 Políticas de utilização dos Laboratórios .............................................................................. 131 4 5 1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA PEDAGÓGICA 1.1 – CONTEXTO EDUCACIONAL 1.1.1 Entidade Mantenedora NOME FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FECOLINAS ENDEREÇO RUA GOIANÉSIA Nº 1132 - SETOR NOVO PLANALTO CIDADE COLINAS DO TOCANTINS ATOS LEGAIS Estatuto Registrado no Cartório do 2º Oficio sob nº 225, livro 2- TOCANTINS A, às fls.164 à 166, protocolo nº 2.556, em 24/01/2000. CNPJ 03.567.122/0001-52 FINALIDADE Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como a promoção de conhecimentos culturais, científicos e técnicos, dentro outros ligados ao oferecimento de atividades de cunho sócio educativo cultural. 1.1.2 Entidade Mantida IES FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS-FIESC. ENDEREÇO RUA GOIANÉSIA, Nº 1132- SETOR NOVO PLANALTO CIDADE COLINAS DO TOCATINS ATOS LEGAIS A FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE UF – TOCANTINS COLINAS DO TOCANTINS – FIESC É RECREDENCIADA PELO DECRETO ESTADUAL N. 4.328, DE 29 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS N. 3.418, DE 07/07/2011 FONE 63-3476-1855 DIRETORIA: DRª MARISETE TAVARES FERREIRA 5 6 1 1.3 Finalidade da IES I - Manter cursos superiores em Colinas do Tocantins – TO; II - Promover e divulgar o ensino em todos os graus, ciclos e modalidades, inclusive o supletivo e profissionalizante, visando ao progresso cultural e social de Colinas do Tacantins e do Brasil; III - Manter, provendo com recursos de qualquer ordem, as escolas ou cursos e demais atividades que instale, administre ou dirija; IV - Assistir aos alunos das escolas mantidas, administradas ou dirigidas pela IESP, principalmente os que sejam reconhecidamente de baixa renda, na forma de concessão de bolsas de estudos ou de outras formas assistenciais, aprovadas por sua administração; V - Criar, instalar e manter estabelecimentos de ensino e demais atividades educacionais de forma a elevar o nível cultural e social na cidade e no país; VI - Criar e manter serviços educativos, assistenciais e culturais que beneficiem os estudantes e adolescentes em geral na localidade e no país; VII- Buscar, com o fim de melhor atingir suas finalidades, contatos com outras instituições congêneres ou grandes organizações econômicas, bem como promover trabalhos e pesquisas de caráter cultural, técnico e científ 1.1.4 Perfil A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC tem seu perfil voltado para a formação do seu aluno, e para tanto: • preocupa-se com a formação completa do aluno, valorizando o desenvolvimento físico, intelectual, emocional e seu caráter em bases éticas e morais; • tem a educação voltada para a construção da cidadania, buscando desenvolver a solidariedade e a participação; • procura dar ao educando a formação da consciência crítica; • valoriza o trabalho do professor. Reconhece a importância do papel docente na formação dos alunos. Trata o profissional com respeito e dignidade, valorizando-o sempre, dentro e fora da sala de aula; • busca agregar recursos e tecnologias, buscando fortalecer a qualidade do ensino; • motiva seus alunos a trabalharem em equipe para o desenvolvimento de habilidades de relacionamento interpessoal; 6 7 • é uma escola de aprendizagens: aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a compartilhar e aprender a ser; • relaciona-se e interage com a comunidade. 1.1.4 Missão A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC adota como missão, “Praticar a Educação Solidária, possibilitando o acesso de todos ao Ensino Superior de qualidade e participando, ativamente, de projetos sociais educacionais e culturais dos setores público e privado, com uma atuação voltada ao desenvolvimento sustentável e ao atendimento à comunidade. ” Essa missão concretiza-se pela promoção da educação e cultura, possibilitando aos alunos formação e aperfeiçoamento profissional garantido pelo desenvolvimento do ensino, de pesquisas, integração e prestação relevantes à Comunidade, que conduzem a uma cidadania consciente e transformadora. Desta forma, cumprindo o seu papel de formar profissionais competentes para o mercado de trabalho e com um olhar voltado para o perfil do aluno ingressante, contempla mecanismos específicos para permitir que ele venha adquirir uma formação jurídica adequada e compatível com as possibilidades profissionais da cidade e região. Considerando o desejo de grande parte dos alunos ingressantes, que hoje escolhe o Curso de Direito exatamente pelas múltiplas opções de inserção no mercado de trabalho, o Projeto Pedagógico apresenta sua matriz curricular voltada para a formação generalista. Todavia, a matriz curricular é dotada de flexibilidade, com o oferecimento de disciplinas eletivas e atividades complementares que permitem ao aluno a possibilidade de aprofundamento temático em área do seu interesse. A interdisciplinaridade deve permear durante todo o processo ensinoaprendizagem, eis que o conhecimento sai cada vez mais de seus espaços próprios e entrelaça-se com o que se produz em outros campos. Nesse sentido leciona Paulo Luiz Netto Lôbo1 1 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Doutor em Direito pela USP. Professor do Mestrado e Doutorado da UFE, UFAL e UNB. Membro do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=297>. Acesso em: 15 abr 2009. 7 8 “A formação interdisciplinar é imprescindível. O conhecimento sai cada vez mais de seus casulos epistemológicos e entrelaça-se com o que se produz em outros campos. Sacando exemplos, o advogado de família não pode desconhecer o que a psicanálise, a antropologia, as ciências biológicas, a bioética e a engenharia genética têm avançado em determinados aspectos das relações familiares. O advogado de empresa vê-se diante da superação dos direitos internos, ante o crescimento dos processos de integração das nações, levando-o a compreender melhor a política internacional e o comportamento feérico da economia. Para o penalista, não basta a medicina legal, porque vê-se diante da crise penitenciária, das discussões sobre o direito penal mínimo, o que o leva à necessidade de compreensão mais ampla da sociologia criminal ou da psicologia criminal.” De importância singular no presente momento em que vivemos - numa quase permanente crise ética – a disciplina Ética das Profissões Jurídicas é responsável pelo estudo normativo e pela responsabilidade social do futuro profissional. Os alunos do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, especialmente aqueles com perfil específico, são incentivados para realizar atividades de pesquisas e de extensão que são oferecidas pelos núcleos existentes na Instituição. 1.1.5 Breve Histórico da IES A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC foi criada em 29 de fevereiro de 2000, pela Lei n. 707/99, com a missão de dar continuidade na oferta de cursos superiores em Colinas do Tocantins e na região de abrangência. A decisão do Poder Executivo Municipal, de permanência da oferta de ensino superior, surgiu em função das novas diretrizes da UNITINS – Universidade do Tocantins quando a mesma encerrou suas atividades educacionais em Colinas com seu Projeto de reestruturação Política e Institucional de nuclear seus campi universitários na sua sede localizada em Palmas-TO. 8 9 O Centro Universitário de Colinas foi implantado em julho de 1993, com o curso de Direito; no ano de 2000 com a criação da FIESC foram implantados os cursos de Letras e Normal Superior. Em 2004 foi criado o curso de Ciências Contábeis e em 2006 os cursos de Serviço Social e Direito. A implantação de novos planos de desenvolvimento têm sido a diretriz norteadora da Instituição, buscando melhorar a qualidade do ensino ofertado. Atendendo ainda às demandas regionais, em 2008 foram implantados os cursos de Psicologia e Tecnologia em Logística. Assim, a FIESC concentra-se na expansão planejada de oferta de novas vagas no ensino superior e, fundamentalmente o incremento à melhoria das condições de oferta dos cursos existentes. No aspecto da continuidade e aperfeiçoamento que busca envolver o ensino, a pesquisa e a extensão, proporcionou melhorias no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito, laboratório de prática jurídica e de prestação de serviços de relevante valor social e de exercício da cidadania da população carente da comunidade colinense e vizinhas. Buscando propiciar aos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis um espaço apropriado para a realização de atividades práticas do curso, a promoção de experiência com o mercado de trabalho, o conhecimento da prática empreendedora e o desenvolvimento de habilidades empresarias, em agosto de 2007 criou e implantou o N.P.C – Núcleo de Prática Contábeis para o atendimento à comunidade local. Diante da Necessidade da qualificação do seu quadro docente, com formação voltada para as Gestão Integrada de Sistemas Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública com o objetivo de formar profissionais para atuarem na gestão integrada de sistemas públicos municipais, promovendo o aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços prestados no município e região. Esta experiência possibilitou oferecer em 2010 outros cursos de Pós-Graduação lato sensu nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Serviço Social e Educação. Para melhor acomodação dos aproximadamente 1.300 (mil trezentos) alunos matriculados na FIESC, a FECOLINAS em 2008, iniciou a construção de um novo prédio, estando um bloco já concluído, com área de 2.350 m2 distribuída em 10 salas de aula (750m2); Laboratórios (650m2); Salas administrativas (950m2), com investimento de R$ 1.057.500,00 (um milhão cinquenta e sete mil e quinhentos reais), recursos estes exclusivamente da Fundação Municipal de Ensino Superior – FECOLINAS. Esta 9 10 construção possibilitou a expansão de atendimento aos acadêmicos do curso de Psicologia com criação do NAP- Núcleo Atendimento Psicológico em 2008. Buscando melhor acomodação e mais conforto para os acadêmicos, a FECOLINAS redimensionou a estrutura física da FIESC, aumentando o número de salas de aula para 32 (trinta e duas), no primeiro semestre de 2009. Para fortalecer o tripé universitário ensino, pesquisa e extensão, a IES oportunizou aos professores de 2007 a 2009 a realização de pesquisas acadêmicas. E em 2010 foi desenvolvido o Projeto de Extensão interdisciplinar - CAJUI Universitária que tem a pretensão de acontecer semestralmente, objetivando exercitar o protagonismo e a cidadania da comunidade. E como a Faculdade está sempre em consonância com as mudanças sistêmicas da sociedade, com a recente criação do PROCON no município, a FIESC, implantou em agosto de 2010, o NPJ passou a também propiciar à comunidade orientações sobre educação para o consumo, bem como para atender às demandas jurídicas no âmbito do direito do consumidor, disciplina integrante da matriz curricular do curso de Direito. Em 2011 a FECOLINAS, mantenedora da FIESC, objetivando dar cumprimento ao entendimento manifestado pelo STF na ADI 2.501, mediante a renovação junto ao Sistema Federal dos atos regulatórios praticados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, em face das instituições de Ensino Superior mantidas pela iniciativa privada e considerando o Acordo de Colaboração Técnica celebrado em 19 de novembro de 2010, firmado entre a União, por meio do Ministério da Educação, representada pela Secretaria de Educação Superior; o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Educação e ainda o Ministério Público Federal por meio da Procuradoria da República do Estado do Tocantins, do qual foi dado ciência à faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – FIESC, através do Ofício Circular/SEDUC/CEE/TO n. 19/2010, publicou Edital de Licitação n. 001/2011 cujo objeto foi a alienação dos bens imateriais da FIESC, tendo sido alienada pelo Instituto Educacional de São Paulo – IESP mediante contrato de compra e venda celebrado em 14 de novembro de 2011. A partir de fevereiro de 2012, embora a transferência de mantença (Processo 201210160– Aditamento de transferência de Mantença), esteja arquivado por iniciativa da nova gestora, foi dado prosseguimento com um novo processo, uma vez que houve o entendimento da mantenedora gestora em transferir todas as suas mantidas para um único CNPJ, constituindo-se a 10 11 A FIESC é gerida,de fato, pela nova mantenedora que responde pela gestão administrativa, legal e financeira. A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC tem como meta possibilitar a educação para todos, ou seja, fazer com que qualquer pessoa que não teve a oportunidade de cursar uma faculdade devido a dificuldades financeiras, possa realizar este sonho. Consolidada numa base humanística e social, a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC preza pela educação solidária. Sendo assim, mantém convênios com empresas, sindicatos, órgãos públicos e entidades assistenciais, que oferecem a concessão de bolsas de estudos aos conveniados. Em contrapartida, incentiva as instituições a participarem de projetos sociais promovendo a responsabilidade social, por meio de atividades voluntárias de seus colaboradores. A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC tem como compromisso social alcançar a oferta e a prática de uma educação solidária, permitindo a educação para todos e a inserção social, por meio da qualidade de ensino, da atuação voltada para o desenvolvimento sustentável, na prática de mensalidades compatíveis com a realidade socio-econômica da região e de incentivo e apoio estudantil, por meio das parcerias e de projetos sociais voltados ao atendimento das necessidades da comunidade. 1.2 Informações sobre a região de influência do Curso Dados Históricos, Socioeconômicos e Educacionais da Região 11 12 Com uma localização privilegiada, Colinas do Tocantins está no meio do Brasil. Localiza-se na Mesorregião ocidental do Tocantins, Região Noroeste do estado, tem como coordenadas geográficas 8º Três’ 33 “de latitude sul e 48º 28’ 33” oeste e a latitude de 277 metros sobre o nível do mar. Possui clima tropical úmido. A temperatura média é de aproximadamente 26º C variando com a máxima de 30º C e a mínima de 18°, os meses mais chuvosos são dezembro, janeiro e fevereiro. Formado por planaltos, cerrados e cerradões. Sua população é de 30.838 habitantes, conforme dados do IBGE. Sua área é de 846,9 Km², o que corresponde a 0,30% da área total do estado (277.321,9 Km²). Sua sede esta localizado no Km 226 da Rodovia BR – 153. O seu Relevo é formado por planaltos, cerrados e cerradões. Tem como acidente Geográfico a Serra das Cordilheiras, na divisa com o município de Bandeirantes do Tocantins. A Hidrografia do município de Colinas do Tocantins encontra-se a margem direita do Rio Capivara, entre os seus afluentes os ribeirões Capivarinha e Marajá ao sul e o Rio Gameleira ao norte. O Rio Capivara é afluente do Rio Tocantins pela margem esquerda, e tem seu nível de água reduzido no período mais seco, nos meses de julho e agosto No entorno de Colinas, em uma extensão de 100 quilômetros, há 17 cidades, sendo um público de 240 mil habitantes. Faz limite ao norte com os municípios de Nova Olinda; ao sul Brasilândia, ao leste Palmeirantes; ao oeste e noroeste Bandeirantes do Tocantins. Localiza-se na Mesorregião ocidental do Tocantins, Região Noroeste do estado, tem como coordenadas geográficas 8º Três’ 33 “de latitude sul e 48º 28’ 33” oeste e a latitude de 277 metros sobre o nível do mar. Estando a 277 de altitude em ralação ao nível do mar, possui clima tropical úmido. A temperatura média é de aproximadamente 26º C variando com a máxima de 30º C e a mínima de 18°, os meses mais chuvosos são dezembro, janeiro e fevereiro. Formado por planaltos, cerrados e cerradões. Segundo a fonte: IBGE/SEPLAN-TO/Diretoria de Pesquisa Diretoria de Pesquisa e Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Tocantins, Colinas do Tocantins aumentou seu produto interno bruto em 17 % entre os anos de 2009 E 2010, fazendo com que o município ocupasse a 11ª posição na classificação do ranking Estadual do PIB em 2010 e obtendo uma representatividade de 1,6% do total do PIB do Tocantins. No município em 2010, os serviços foram responsáveis por 68,5% do valor 12 13 adicionado total, na qual a administração pública (estadual e federal) foi a atividade com maior destaque neste setor. Seguidamente, a indústria teve uma representação de 22% do Valor adicionado, onde a construção civil se destacou. Este foi o setor que mais cresceu entre 2009 e 2010, cerca de 39%. A agropecuária correspondeu a 9,5% do valor adicionado, frisando que a criação de bovinos se sobressaiu neste setor, com um percentual de 81,4%. De acordo com a Fonte: PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013/SEPLAN-TO/Diretoria de Pesquisa, Colinas do Tocantins ocupa a 1.866ª posição, em 2010, em Relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 1.865 (33,51%) municípios estão em situação melhor e 3.700 (66,49%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 139 outros municípios de Tocantins, Colinas do Tocantins ocupa a 9ª posição, sendo que 8 (5,76%) municípios estão em situação melhor e 131 (94,24%) municípios estão em situação pior ou igual. O grande problema apresentado em Colinas do Tocantins é a extrema carência e falta de investimentos na geração de emprego e renda. A região não atrai investimentos privados, além disso, faltam investimentos nos setores públicos como transporte, saúde, educação. E ainda, a dependência dos municípios próximos a Colinas do Tocantins sobrecarrega os serviços da região, e faz com que atendam um número muito maior de pessoas, do que realmente estão capacitados, especialmente nas unidades de saúde. A região carece de investimentos em educação, na ampliação de postos de trabalho, na construção de unidades de saúde, e no desenvolvimento da região em geral. Uma das possíveis soluções para os problemas citados acima é o investimento em educação. Assim, é através da oferta de cursos superiores que a FIESC se sente no dever de contribuir para: A promoção do desenvolvimento social local e regional, abrindo oportunidades para que os jovens deem sequência a seus estudos na área profissional, através da manutenção de cursos superiores, ensino fundamental e médio, bem como, implantação de projetos e programas de amparo e assistência à infância e adolescência; A promoção e divulgação do ensino em todos os graus, ciclos e modalidades, inclusive supletivo, ensino profissionalizante, pesquisa e desenvolvimento em informática, visando ao progresso cultural e social de Colinas do Tocantins e região; 13 14 A manutenção, provendo com recursos de qualquer ordem, das escolas, cursos ou entidades assistenciais e demais atividades que instale, administre ou dirija; A assistência aos alunos das escolas mantidas, administradas ou dirigidas pelo IESP, principalmente, os reconhecidamente necessitados, na forma de concessão de “bolsas de estudos” ou de outras formas assistenciais, aprovados por sua administração. 1.2.1 Aspectos Históricos O Município de Colinas do Tocantins localiza-se na Mesorregião Ocidental do Tocantins e a cidade é sede da 5ª Região Administrativa do Estado. Com a abertura da BR-14, Belém-Brasília (hoje BR-153) houve grande afluência de pessoas, vindas de diversas partes do País para o recém iniciado povoado de Nova Colina, à procura das boas e baratas terras da região e, também, de espaço comercial e empregos. Marcada a data de 21 de abril de 1960 para a inauguração de Brasília, já em janeiro do mesmo ano o Prefeito José Cirilo de Araújo, de Tupiratins, sede do Município do qual Colinas se desmembraria mais tarde, acertou com o líder político Elias Lopes da Silva, o Vereador Manoel Francisco Miranda, Martinho Pereira Rodrigues, os irmãos Osvaldo e Celso Rodrigues de Sousa, Teodoro de Sousa, Cândido Pedro da Silva, Amadeu de Sousa e outros, a fundação, naquele mesmo dia, de uma nova cidade nas planícies elevadas da margem direita do ribeirão Capivara. O objetivo era atrair parcela dos imigrantes, que, fascinados pelo desbravamento iniciado com a abertura da rodovia Belém-Brasília, buscavam os melhores pontos do nosso território para se fixarem. Tudo ocorreu conforme ficara combinado. O Prefeito José Cirilo de Araújo, agrimensor, piauiense, há anos morador de Tupiratins, organizou seus instrumentos de trabalho e com os companheiros de aventura, partiu em lombo de burros, cavalos e jumentos em busca do sítio ideal para localizar a nova cidade. Em 21 de abril de 1960, quando o país festejava a inauguração de Brasília como a Nova Capital do País, José Cirilo de Araújo começava a distribuição de lotes urbanos da então Colinas de Goiás, que o povo passou a chamar de "Nova Colinas". Aproveitando a Rodovia Belém-Brasília como sua avenida principal, denominada de Bernardo Sayão, José Cirilo de Araújo traçou, em largas avenidas e grandes praças, o Plano Diretor de uma grande e moderna cidade, situada à margem direita do Capivara grande, entre os seus afluentes Capivarinha e Marajá, ao sul, e Gameleira ao norte. O primeiro lote foi entregue, com festa, à Cândido Pedro da Silva, conhecido como Cândido Cobra, e as construções de prédios residenciais ou 14 15 comerciais foram iniciadas de imediato, tendo José Cirilo construido o primeiro hotel e o primeiro bar da cidade, situados na praça 21 de Abril. A partir da inauguração, a irmã gêmea de Brasília não parou de receber novos moradores, que passavam a ocupar, desordenadamente, suas terras rurais e os seus lotes urbanos. Lugar plano, alto e saudável, Colinas foi crescendo apesar da falta de estrutura e de condições de apoio aos seus moradores. No mesmo ano de sua fundação, chegaram muitos fazendeiros e negociantes de terras e entre estes, Oliveira Paulino da Silva, misto de corretor de terras, sempre "enroladas", como dizia o povo; fazendeiro, desbravador e homem de sete instrumentos, tratorista, motorista, aviador e "gambireiro", que deu grande e importante contribuição ao progresso de Colinas. Em 10 de julho de 1963, chegava em Colinas hospedando-se no Goiás Hotel, de propriedade de José Cirilo, o empresário José Wilson Siqueira Campos. Neste mesmo ano, chegaram Angelo Ferrari e seus familiares e numerosos outros fazendeiros do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e do Sul de Goiás. Já em 2 de abril de 1962, a Lei Municipal nº 26, da mesma data do Município de Tupiratins, então Estado de Goiás, o Povoado de Nova Colinas foi elevado a categoria de Vila/Distrito, com nome de Colinas de Goiás. Por força de Lei nº 4.707, de 23 de outubro de 1963, colinas de Goiás é elevada a município autônomo, com o mesmo topônimo. Com a criação do Estado do Tocantins, a Assembléia Legislativa, por Disposição do Decreto Legislativo nº 01/89 no Artigo 4º, o Município de Colinas de Goiás, recebe a modificação no topônimo para Colinas do Tocantins. A festa religiosa é celebrada anualmente, a 12 de outubro, em louvor a Padroeira Nossa Senhora Aparecida. Distância de Palmas, 260 km, de Brasília, 1.110 km.(Fonte: site Prefeitura municpal). 1.2.3 Aspectos da Economia de Colinas do Tocantins Segundo o IBGE/SEPLAN-TO/Diretoria de Pesquisa, Colinas do Tocantins aumentou seu produto interno bruto em 17% entre os anos de 2009 e 2010, fazendo com que o município ocupasse a 11ª posição na classificação do ranking estadual do PIB em 2010 e obtendo uma representatividade de 1,6% do total do PIB do Tocantins. No município em 2010, os serviços foram responsáveis por 68,5% do valor adicionado total, na qual a administração pública (estadual e federal) foi a atividade com maior destaque neste setor. Seguidamente, a indústria teve uma representação de 22% do valor adicionado, onde a contrução civil se destacou. Este foi o setor que mais 15 16 cresceu entre 2009 e 2010, cerca de 39%. A agropecuária correspondeu a 9,5% do valor adicionado, frisando que a criação de bovinos se sobressaiu neste setor, com um percentual de 81,4%. 1.2.4 Dados Populacionais Tem apresentado um grande crescimento populacional, gerado, em grande parte, pela busca de melhores condições de vida e emprego na cidade. De acordo com IBGE a população em 2010 era 30.838, fazendo estimativa para 2013 era de 33.078, apontando uma taxa anual de crescimento populacional foi de 2%. Da populaçaõ do município, segundo Censo 2000/2010, referência 2012, a população urbana é de 29.607, enquanto que a população rural é apenas de 1.231. A densidade demográfica de acordo com dados do IBGE é de 36,54 habitantes por km2. Segundo PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013/SEPLANTO/Diretoria de Pesquisa, a taxa de fecundidade total total (filhos por mulher) é de 3,38 (1991), 2,88 (2000) e 2,24 (2010). A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – FIESC atende à população da cidade e dos municípios próximos, totalizando uma população atendida de aproximadamente de 200.000 habitantes, separadas por um raio de 40 a 280 Km. Além disso, a região formada por estes municípios possui uma economia forte centrada em serviços, comércio, indústria, agricultura e pecuária que produz tanto para o mercado interno como para o mercado externo. O quadro abaixo demonstra a população do entorno de Colinas do Tocantins, cujos municípios são potenciais para a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – FIESC. Quadro nº 01. População de abrangência da Região de Colinas do Tocantins Município Arapoema População/Habitantes 6.742 16 17 Araguaína 150.484 Bandeirantes do Tocantins 3.118 Bernardo Sayão 4.455 Brasilândia do Tocantins 2.061 Colinas do Tocantins 30.370 Colméia 8.604 Conceição do Araguaia/Pará 45.557 Couto Magalhães 5.009 Guaraí 23.163 Itacajá 7.104 Itaporã do Tocantins 2.428 Juarina 2.228 Nova Olinda 10.683 Palmeirante 4.952 Pau D’Arco 4.588 Pedro Afonso 11.510 Pequizeiro 5.305 Presidente Kennedy 3.676 Redenção/Pará 75.556 TOTAL 407.593 Fonte: IBGE (população estimada 2013). 1.1.5.4 Transportes: A ligação da cidade com as cidades circunvizinhas se dá atrvés da BR 153 (Belém Brasília); BR (Transcolinas), e através das estradas vicinais. Na área urbana não possui transporte coletivo a mobilidade é feita por veículos particulares, motocicletas e bicicletas. 1.2.5 Área da Saúde Com relação à área de saúde Colinas do Tocantins conta com 07 estabelecimentos Privados e 14 estabelecimentos municipais conforme representação gráfica a seguir. 17 18 Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. NOTA: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável ou onde, por arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida. 1.2.6 Aspectos Educacionais da Região de Colinas do Tocantins A Rede Municipal de Ensino de Colinas do Tocantins atende 3.791 alunos, distribuídos em 4 Centros Municipais de Ensino Infantis; 2 Creches e 13 Escolas de Educação Fundamental, 04 Escolas de Ensino Médio e o no. de matriculas em 2013, segundo dados do IBGE foi de 1.496 matrículas. No município não possui Faculdade Pública. A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – FIESC é a única faculdade privada presencial com sede no município. No município possui o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – IFTO, que oferece cursos técnicos. As matriculas na cidade de Colinas do Tocantins, segundo dados do INEP (2013) são as seguintes: TOCANTINS – Censo Escolar 2013 Número de Alunos Matriculados 18 19 Matrícula Inicial Ensin Ed.In fantil EJA Fund (prese amen ncial) tal 5ª caçã 1ª a E o a 8ª ns Prof icípi ndên 4ª sé in issio cia Pr Cr éec Es he co la sé ri o (semi- de Escolas Especiais, Classes prese Especiais e ncial) Incluidos) nal Fu Fu rie e M (Nív nd nd e Educação Especial(Alunos Edu Mun Depe o EJA o e éd el a- A A io Téc me nico nt no n ) s os al M éd io 2 2 am en Pr M Cr ééd ec Es io he co tal la A no s Ini cia is Ini Fi A n os M Fi éd n io ai s Ed Pr of. Ní vel Té EJ EJ A A Fu Mé nd dio 1,2 1,2 cni co cia n is ai s Esta COL dual 0 0 11 16 12 55 95 75 INA Muni 79 81 13 42 S DO cipal TOC Priva ANT da INS Total 2 6 08 1 26 85 66 19 14 15 3 9 5 81 90 26 22 14 8 1 56 65 96 0 0 91 91 0 19 8 0 32 2 3 6 0 0 0 11 25 0 0 0 19 32 8 0 0 2 0 0 0 0 14 31 14 46 10 0 0 2 29 0 0 3 0 3 0 1 0 0 0 0 3 2 1 13 1 27 5 75 11 _______________________________________ 1 Não estão incluídos alunos da Educação de Jovens e Adultos Semi-Presencial 19 20 2 Inclui os alunos da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional A expansão das novas atividades e fronteiras econômicas que se abrem para o Município de Colinas do Tocantins, voltados para as atividades de comércio, indústria e turismo, sinalizam uma demanda por educação superior de qualidade para o atendimento de uma população jovem e para adultos que desejam continuar sua educação acadêmica. Na análise dos números da tabela acima, depreende-se que Colinas do Tocantins é uma região tem grande necessidade de, continuamente, otimizar as qualificações para o seu mercado de trabalho, de maneira que atenda o dinamismo de uma região promissora do Estado do Tocantins. A situação geográfica privilegiada, e a proximidade de vários municípios com carência de ensino superior, aponta a necessidade do desenvolvimento da educação superior permitindo a melhoria da capacidade intelectual, profissional e da dignidade do cidadão, propiciando o crescimento regional, sem perder de vista a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente. Assim, é através da oferta de cursos superiores que a FIESC se sente no dever de contribuir para: A promoção do desenvolvimento social local e regional, abrindo oportunidades para que os jovens deem sequência a seus estudos na área profissional, através da manutenção de cursos superiores, ensino fundamental e médio, bem como, implantação de projetos e programas de amparo e assistência à infância e adolescência; A manutenção, provendo com recursos de qualquer ordem, das escolas, cursos ou entidades assistenciais e demais atividades que instale, administre ou dirija; A assistência aos alunos das escolas mantidas, administradas ou dirigidas pela Uniesp, principalmente, os reconhecidamente necessitados, na forma de concessão de “bolsas de estudos” ou de outras formas assistenciais, aprovados por sua administração. 1.3.1 Apresentação e Justificativa do Curso O processo de desenvolvimento no sentido da globalização e das inovações tecnológicas e da informação que vem ocorrendo na sociedade contemporânea coloca 20 21 novos desafios à educação, à função social do ensino superior e ao processo de socialização dos conhecimentos. O Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC face às políticas públicas sociais do Estado, das demandas sociais e tomando ainda por horizonte a filosofia, a história, as características, o perfil e a missão da Instituição, sinaliza para um redimensionamento do ensino superior, consciente do seu papel enquanto agente de transformação e orientado, sobretudo, por princípios éticos e democráticos. Nesse contexto, o Projeto Pedagógico é documento central que estabelece políticas para o fazer acadêmico, norteando as ações educacionais para a consolidação da sua missão, de seus objetivos, de seus princípios e de suas diretrizes, propiciando a qualidade de suas ações, visando à qualificação para o trabalho e a ampliação dos direitos de cidadania. Nesse sentido, o Projeto Pedagógico cumpre uma função para além de mera formalidade, podendo constituir-se numa ação maior de reflexão envolvendo o ensino, a pesquisa e a extensão, como constituinte do processo de participação na educação superior, na produção e socialização do conhecimento. O Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC visa a estimular a formação de profissionais tecnicamente competentes e eticamente comprometidos com o correto exercício profissional, pois consciente de que não se pode ter a falsa pretensão de querer formar bacharéis já devidamente aptos para enfrentar concursos de ingresso nas funções públicas clássicas (magistratura, defensoria pública, promotoria de justiça, etc.). Oferece aos alunos uma formação que os habilite nas diversas carreiras jurídicas, com incentivo à pesquisa, conforme pode ser verificado pela Grade Curricular. Ao contrário dos paradigmas existentes, cuja concepção parte do pressuposto de que o aluno ingressante já é portador de habilidades e competências necessárias para aprender a ciência jurídica, o PPC do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC foi pensado e concebido para atender ao perfil do aluno ingressante, não detentor desses pré-requisitos. Olhar de frente para o presente momento, deixando de ser estruturado com base em um aluno que todos sonham ter, para atender às reais características do seu alunado. 21 22 1.3 POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO Observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resolução CNE/CES nº 09/2004) e às Instruções Normativas nº 01, de 19 de agosto de 1997, nº 02 e nº 03, de 05 de dezembro de 1997, todas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, o Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC se expressa por meio deste Projeto Pedagógico. O Projeto Pedagógico do Curso de Direito está alicerçado no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e tem como fundamento as concepções do Projeto Pedagógico Institucional – PPI, ambos os documentos norteadores das ações da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC. De acordo com o Regimento Interno da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, cabe ao Coordenador, ao Colegiado de Curso e ao NDE (Núcleo Docente Estruturante) sua gestão, em articulação com as demais instâncias acadêmico-administrativas, tendo em vista sempre a realização dos objetivos do curso em consonância com os fins maiores da Instituição. A sua prática reflete, na realidade, o previsto regimental, pois a Instituição, como um todo, busca, de forma integrada e coerente, a realização concreta dos objetivos descritos em seu Plano de Desenvolvimento Institucional que aborda promover o ensino, a pesquisa e extensão pelo cultivo do saber, nos domínios da ciência do direito e de suas técnicas, e sua aplicação a serviço do progresso da comunidade e da pessoa humana, a saber: Ensino: Propiciar ao aluno uma formação global que lhe permita construir competências, hábitos, habilidades e atitudes de forma crítica e criativa, como pessoa e como cidadão, qualificando-o profissionalmente, tornando-o ciente de suas responsabilidades, usando para isso os recursos do conhecimento em seus vários níveis e modalidades, além das vivências e intervenções em realidades do seu cotidiano próximo ou remoto; Pesquisa: Desenvolver o gosto pela pesquisa, a ação criadora, responsável e ética, a partir de uma postura de investigação, reflexão, de curiosidade perante o novo e o diferente, buscando novos conhecimentos e procedimentos que possam complementar e estimular o ensino -aprendizagem a alcançar graus mais elevados de excelência e melhorar a qualidade de vida da população envolvida; 22 23 Extensão: Integrar de forma efetiva e permanente, as atividades de extensão às suas propostas de ensino e de pesquisa para que possam corresponder às necessidades e possibilidades da instituição envolvida, da realidade local e regional e da sociedade como um todo, unindo por objetivos comuns as suas comunidades interna e externa com benefício para ambas. A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC para atender de modo cada vez mais satisfatório à realidade social e profissional, local e regional, pretende trabalhar com currículos flexíveis, possibilitando aproveitamento de estudos e de competências, bem como a inserção do aluno na vida profissional, enquanto dá continuidade à sua formação acadêmica de forma a: a) Priorizar a integração do ensino, da pesquisa e da extensão; b) Oferecer estímulos para permanência de seus alunos, oferendo atendimento psicopedagógico, nivelamento e bolsas de estudo. c) Priorizar a formação de profissionais e cidadãos socialmente responsáveis e empreendedores d) nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à participação no desenvolvimento da sociedade em que interagem; e) Estabelecer áreas preferenciais para o desenvolvimento de cursos, orientando-os para responder às demandas do mercado de trabalho local, regional e nacional; f) Aprimorar a qualidade do estudante universitário, na sua formação científica, que reflita no preparo profissional, capacitado a enfrentar os desafios da sociedade contemporânea; g) Implementar ações que contribuam para o desenvolvimento social e para o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica. Para atender de forma especial à articulação, o Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC proporciona ao aluno, além da sua formação técnico-profissional, sua formação como cidadão participativo. A Faculdade adota ainda um processo de gestão democrática de sua estrutura garantindo a participação de representantes de diferentes segmentos no processo das decisões, oportunizando assim iniciativas, decisões e ações coletivas e organizadas. De acordo com o Regimento Interno da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC cabe, em conjunto com a direção da Faculdade, com o 23 24 Conselho Superior, com o Coordenador e com o Colegiado de Curso e mais recentemente com o NDE (Núcleo Docente Estruturante) a gestão, e a articulação com as demais instâncias acadêmico-administrativas da IES, visando a realização dos objetivos do curso em consonância com a finalidade da Instituição. As políticas da tecnologia da informação implantadas na Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC estão diretamente ligadas ao ensino e pesquisa e extensão, funcionando como facilitadores do processo ensino aprendizagem. A política de Recursos Humanos valoriza o desenvolvimento das relações harmônicas entre os integrantes de sua comunidade acadêmica. A instituição adotando o estímulo à criatividade e à participação de docentes e não docentes em todas as atividades da instituição, o incentivo e apoio à produção científica e às iniciativas individuais ou de setores administrativos ou acadêmicos; a capacitação docente e/ou técnico-profissional; o aprimoramento das condições de trabalho, com a preocupação constante da atualização salarial de todos os colaboradores; e a busca permanente de elevados padrões éticos no desempenho profissional de docentes e não docentes, com objetivo que esta política reflita no bom desempenho das atividades docentes e não docentes, visando a qualidade no ensino. A prática das Políticas Institucionais e sua articulação refletem, na realidade, o previsto nos documentos oficiais da Faculdade, pois a Instituição busca, de forma integrada e coerente, a realização concreta dos objetivos. 1.3.1 Articulação do PPC com o PPI e o PDI A implementação das Políticas Institucionais constantes no Projeto do Curso de Direito, procurou articular com o PPI e PDI da Instituição, com vigência de 2010 a 2014, estando em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais. A questão do desenvolvimento e da construção do conhecimento acadêmico é de suma importância para a formação do aluno, assim como do sujeito e do cidadão. As interações escolares, o papel do professor e a maneira como este lida com os diversos saberes, institucionalizados ou não, interferem no processo de construção do conhecimento pelo aluno. A articulação entre as políticas Institucionais e o Curso envolvem os seguintes eixos de ensino: 24 25 A pesquisa como elemento impulsionador do ensino e extensão, onde se espera um perfil de aluno mais ativo, questionador e construtor de seu próprio conhecimento. A prática profissional como eixo norteador do projeto pedagógico, inserindo a prática como eixo estruturante para o processo ensino-aprendizagem. A interdisciplinaridade, identificando nas práticas interdisciplinares pontos comuns como: o sentido de relação, a ênfase no trabalho coletivo e na parceria e o respeito pelas diferenças. A postura ativa do estudante na construção do conhecimento. A aprendizagem deve ser entendida como processo de construção de conhecimento em que o aluno edifica suas relações e intersecções na interação com os outros alunos, professores, fóruns de discussão e pesquisa. O docente como facilitador/mediador no processo ensino/aprendizagem. O docente deve desenvolver ações de ensino em que a transmissão das informações do conteúdo abordado leva em conta a valorização do que o aluno já sabe, as conexões com as diversas disciplinas, ampliando as possibilidades de construção do conhecimento. A dinamicidade do plano pedagógico: construção e reconstrução permanente. O Projeto Pedagógico deve ser objeto de estudo pelo docente e pela Instituição, construindo alternativas para lidar com as dificuldades e aprimorando o processo pedagógico. A avaliação formativa como feedback do processo. A avaliação deve subsidiar todo processo de formação, fundamentando novas decisões, direcionando o destino dos planejamentos, visando a melhoria do processo de construção ativa do conhecimento por parte de gestores, professores, alunos e funcionários técnico-administrativos. A dinamicidade dos eixos norteadores é realizada por meio de: - trabalho com a Comunidade nas orientações junto ao e Núcleo de Prática Jurídica com parceria do Tribunal de Justiça; -Estímulo a participação dos alunos em Congressos de Iniciação Científica e Valorização do Trabalho de Conclusão de Curso, visando à produção e divulgação de conhecimento. - Atividades Complementares. - Uso efetivo da Biblioteca. A gestão do curso fica a cargo do Núcleo Docente Estruturante, que acompanha e avalia a execução do Projeto Pedagógico. 25 26 A Instituição mantém políticas de qualificação do corpo docente, investindo na capacitação e formação continuada de professores, através de Mini Cursos e estímulo ao Mestrado e Doutorado, auxílio em participação em congressos, seminários, etc., além do Plano de Carreira da 1.4 NECESSIDADE DO BACHARELADO DE DIREITO NA REGIÃO O Ensino Superior do Curso de Direito no município de Colinas do Tocantins se faz necessário diante as questões sociais, de trabalho e de desenvolvimento educacional na região. O ingresso na educação superior assume para o jovem da região um caráter de tarefa evolutiva em si mesma, continuidade natural a ser assumida por quem termina o ensino médio e uma alternativa disponível de inserção no mundo do trabalho. Para atender a grande demanda dos alunos egressos do ensino médio que podem optar pelo curso de ensino superior, uma vez que atende não so os alunos do município de Colinas do Tocantins, mas dos municípios visinhos também, como Juariana, Bernardo Sayão, Brasilandia, Bandeirantes, Nova Olinda, Arapoema, Pau D’arco, Presidente Kennedy, Conceição do Araguaia - PA , já que o investimento em educação é a base para que o nosso país possa alcançar o desenvolvimento esperado, a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC tornou-se um referencial no atendimento de uma população de baixa renda da cidade e da região. A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC se sente no dever de: contribuir para a promoção do desenvolvimento social local e regional, abrindo oportunidades para que os jovens dêem seqüência a seus estudos na área profissional; através da manutenção de cursos superiores. Além da mesma oferece ao alunado condição de obtenção de bolsas de estudos (do Governo e até mesmo da própria Instituição), bem como descontos que minimizam o impacto do custo das despesas com educação no orçamento doméstico, oferece ainda programas de financiamento próprio e do Governo Federal. As possibilidades de inserção profissional do egresso ao mercado de trabalho relevam a importância do Curso de Direito em Colinas do Tocantins. O bacharel poderá ingressar nas carreiras tradicionais do Direito, tal como: Magistratura, Advocacia Geral, 26 27 Ministério Público, Defensoria Pública, Magistério, bem como exercer a advocacia como profissional autônom 1.5 DO CURSO 1.5.1 Curso de Bacharelo em Direito CURSO DIREITO MANTIDA FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS FIESC ENDEREÇO Rua Goianésia, nº 1132 Novo Planalto. Colinas do Tocantins CEP 77760-000 VAGAS ANUAIS 120 CARGA HORÁRIA Turno: DIURNO E NOTURNO Regime: Semestral 3.960 h/aula, correspondendo a 3.300 h/relógio 360 h de Estágio supervisionado 200 h de Atividades Complementares 160 h de Projeto Integrador Interdisciplinar Total hora relógio 4.040 Horas Relógio INTEGRALIZA1 Tempo mínimo: 10 semestres Tempo máximo: 16 semestres ÇÃO INGRESSO Processo Seletivo COORDENADO RA Prof. Sérgio Menezes Dantas Medeiros ATOS LEGAIS Autorizado pelo Decreto nº 1.054, de 16 de outubro de 2000, publicada no DO do Estado de Tocantins de . Renovação de Reconhecimento pelo Decreto nº. 3.215, de 20 de novembro de 2007, publicado no DO do Estado de Tocantins de 21/11/2007. 1.5.2 Missão do Curso “Formar cidadãos com compromisso social, construtores de valores éticos, respeito, liberdade e seriedade e que tenham, simultaneamente, competência técnica para atuar nos diversos ramos do direito, defendendo a constituição federal”. 27 28 1.5.3 Objetivo do Curso A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, por meio do Curso de Direito, busca alcançar a consolidação dos seguintes objetivos: a) Geral Graduar o bacharel em Direito, com formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão do fenômeno jurídico e às transformações sociais. Habilitá-los profissionais comprometidos e preparados para o desempenho das funções, atendendo as demandas regionais e locais. b) Específicos Os objetivos específicos a serem alcançados são a seguir descritos: - Propiciar a formação do bacharel em Direito com sólida estrutura profissional alicerçada no saber teórico interdisciplinar, na capacidade de pesquisa e na prática efetiva do Direito, qualificado a exercer o múnus profissional com visão crítica e consciência política; - Dotar o graduado da capacidade técnica para que possa desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; - Priorizar o uso de didática jurídica que tenha por objetivo levar o discente a adotar uma postura de partícipe ativo do processo de ensino-aprendizagem e para que possa aprender a aprender o Direito; - Despertar no aluno a consciência de que o Direito não pode ser ensinado desvinculado da realidade social e que a solução de um problema jurídico não deve ficar restrita aos limites do texto legal, considerando que as questões jurídicas podem ser tanto dogmáticas (orientação e decisão finitas) quanto zetéticas (que postas em dúvida são infinitas); e - Despertar no aluno a consciência de que a graduação em Direito é apenas a conclusão de uma etapa em suas vidas, sendo imprescindível à adoção de uma postura que o transforme em eterno estudante da ciência jurídica e apto a exercer as demais carreiras jurídicas. 28 29 1.5.4 Formas de Ingresso O acesso ao Curso de Direito ocorre por meio de Processo Seletivo, que se destina a avaliar os conhecimentos adquiridos no Ensino Médio dos candidatos inscritos e classificá-los, dentro do estrito limite das vagas oferecidas. As inscrições para o processo seletivo são abertas em Edital, constando os atos legais de autorização ou reconhecimento dos cursos, turnos de funcionamento, o número de vagas oferecidas, periodicidade e duração dos cursos, os prazos de inscrição e matrículas, data das provas, os critérios de classificação e outras informações. O processo seletivo leva em conta os critérios comuns ao ensino médio sem ultrapassar este nível de complexidade. A classificação faz-se pela ordem decrescente dos resultados obtidos, sem ultrapassar o limite das vagas fixadas é válida para a matrícula no período letivo para o qual se realiza, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de requerê-la ou, em fazendo, não apresentar a documentação exigida completa, dentro dos prazos fixados. Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, poderão ser recebidos alunos transferidos de outro curso ou instituição, portadores de diploma de graduação, mediante Processo Seletivo ou remanescente de outra opção do mesmo Processo Seletivo. Há também a possibilidade de ingresso de portadores de diploma de nível superior e, neste caso, é exigida a apresentação do diploma devidamente registrado, dispensando-se a apresentação do certificado de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, bem como o respectivo histórico escolar. A matrícula é renovada semestralmente e poderá ser feita por disciplina do curso pretendido. Outra forma de ingresso no curso é a transferência. É concedida matrícula a aluno proveniente de curso superior das instituições congêneres nacionais ou estrangeiras, na estrita conformidade das vagas existentes, para o mesmo curso ou cursos afins, se requerida nos prazos fixados pelo Calendário Escolar, de acordo com as normas aprovadas pelo Conselho Superior. O aluno transferido está sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias, aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso de origem. É concedida a matrícula, independente do número de vagas existentes e dos prazos ao servidor público, civil ou militar, removido ex-ofício, para a sede da instituição, bem como aos seus dependentes. Para alunos regularmente matriculados no curso é permitido o trancamento de matrícula, se requerido nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, e por tempo expressamente estipulado no requerimento. 1.5.4 Perfil do Egresso 29 30 O Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas FIESC, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais possibilita ao egresso criar uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. 1.5.4.1 Competências e habilidades do egresso Competências gerais: - Capacidade de aplicar os conhecimentos na prática. - Conhecimentos sobre a área de estudo e a profissão. - Responsabilidade social e compromisso cidadão. - Capacidade de comunicação oral e escrita. - Habilidades no uso das tecnologias da informação e da comunicação. - Capacidade de aprender e atualizar-se permanentemente. - Habilidades para buscar, processar e analisar informação com fontes diversas. - Capacidade crítica e autocrítica. - Capacidade para atuar em novas situações. - Capacidade criativa. - Capacidade para identificar, apresentar e resolver problemas. - Capacidade para tomar decisões. - Capacidade de trabalho em equipe. - Compromisso com a preservação do meio ambiente. - Valorizar e respeitar a diversidade e multiculturalidade. - Compromisso ético. - Compromisso com a qualidade. Competências Específicas: Para que o Egresso alcance o perfil desejado, a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC proporciona condições para que os alunos desenvolvam as seguintes habilidades e competências: compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; 30 31 interpretar e aplicar o Direito em conformidade a realidade social e os princípios constitucionais do Direito; pesquisar e utilizar da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; utilizar terminologia jurídica ou da Ciência do Direito de forma correta; utilizar de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; julgar e tomar decisões compatíveis com a ética na profissão; apresentar domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Com isso, busca formar profissionais competentes, com consciência ética e com preocupação com a qualidade dos serviços prestados. O egresso do curso estará perfeitamente apto a dar início a sua carreira jurídica e preparado para buscar, se assim o desejar, especializações nas várias áreas do Direito. Assim como o entendimento do CNE/CES nº. 67/2003, ao analisar as finalidades do art. 43 da LDB, que se fazia à menção ao perfil profissional e da responsabilidade das IES, in verbis: “preparar profissionais aptos para a sua inserção no campo do desenvolvimento, em seus diversos segmentos, econômicos, culturais, políticos, científicos, tecnológicos etc.”. O Campo das Ciências jurídicas é um dos mais vastos podendo atuar o egresso como juiz, promotor de justiça, defensor público, delegado de polícia, advogado e consultor. Pode, ainda, ocupar diversos postos de trabalho nos setores púbico e privados, sem deixar de mencionar o magistério. Além disso, em consonância com os objetivos específicos do Curso de Direito, a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC possui programas específicos que têm por finalidade incentivar os egressos do Curso de Direito a promover o aprendizado contínuo, como instrumento imprescindível para enfrentar o desafio de um mundo em transformação, no qual as relações sociais se tornam cada vez mais complexas, e onde surgem constantemente novos campos dos saberes jurídicos. Como exemplo se tem o trabalho integrado e interdisciplinar (TID) 1.6 ESTRUTURA CURRICULAR 1.6.1 Conteúdos Curriculares 31 32 A organização do Curso de Graduação em Direito, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais - Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 - se expressa por meio do seu projeto pedagógico, abrangendo o perfil do formando, as competências e habilidades, os conteúdos curriculares e a duração do curso, o estágio supervisionado, as atividades complementares, o sistema de avaliação, o trabalho de curso como componente curricular obrigatório do curso. A estrutura curricular permite uma flexibilização de cumprimento de disciplinas, que em conformidade aos conteúdos curriculares e integralização do plano de execução, facilita aos alunos na contabilização do aprendizado com antecipação de disciplinas, conforme exigências da capacitação do aluno a serem observadas pelo Núcleo de Pratica Juridica. Com esse referencial, construiu-se uma estrutura curricular calcada nos eixos de formação preconizados na Resolução CNE/CES nº 09/2004, sem perder de vista as diretrizes contidas nos Pareceres CNE/CES que lhes dão sustentação, particularmente nos de nos 776/97, 67/2003 e 211/2004, de sorte que a criatividade, a flexibilidade e também a responsabilidade institucional estejam presentes, quais sejam: Eixo de Formação Fundamental, que tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética Profissional, Filosofia, História do Direito e das Instituições Jurídicas, Psicologia Social e Jurídica e Sociologia Geral e Jurídica, Leitura e Interpretação de Textos, Instrodução ao Estudo do Direito, Filosofia Geral, Hermenêutica Jurídica, Filosofia do Direito, Psicologia Social e Jurídica, Metodologia da Pesquisa, Estudo da Realidade Contemporânea Eixo de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional, Direito Processual, Direito Ambiental, Direito Previdenciário, Direito 32 33 Difusos e Coletivos, Legislação Penal Especial, Linguagem e Argumentação, Teoria Geral do Processo, Direitos Humanos, Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Soluções de Conflitos; Eixo de Formação Prática, que objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos e nas atividades relacionadas com o Estágio Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades Complementares. Na elaboração da estrutura curricular, procurou-se considerar as afinidades entre os conteúdos ofertados a cada semestre, de sorte que a formação do aluno ocorra de maneira gradual e integrada, sem uma ruptura entre os eixos de formação fundamental, profissional e prática. A matriz curricular está organizada em dez semestres letivos, com disciplinas obrigatórias, incluindo Estágio Supervisionado, Atividades Complementares e Trabalho de Curso, tendo aulas presenciais, realização de seminários, participação na realização de pesquisas, consulta a bibliotecas e centros de documentação, atividades interdisciplinares TID - Trabalho Interdisciplinar do Direito, favorecendo o aprofundamento em áreas específicas de interesse dos alunos, por meio, inclusive, da iniciação científica, da extensão e da monitoria. Os estudantes desenvolverão seus estudos mediante: - conteúdo das disciplinas, seminários e atividades predominante teóricas, que farão a introdução e o aprofundamento do estudo; - práticas que ensejam aos bacharéis a observação e acompanhamento, a participação no atendimento e solução de conflitos; - atividades teóricas-práticas aliando o aprendizado teórico com a solução de casos práticos ou fictícios; - estágio curricular que deverá ser realizado, ao longo do curso, em escritórios de advocacia, fóruns, delegacias e outros. É importante destacar a visão pedagógica do currículo que, embora apresente as disciplinas como unidades agregadoras de conhecimento, identificadas por um título, estão organizadas com o objetivo de construir habilidades, competências e atitudes nos discentes, por meio de didáticas diferenciadas. As diretrizes curriculares para o curso de graduação em Direito aponta a flexibilidade como aspecto fundamental do currículo, pois contempla na sua matriz espaço para que o aluno realize a sua operacionalização. A flexibilidade curricular permite que a Instituição acompanhe de perto as reais demandas do mundo do trabalho e da sociedade, estruturando planos de curso 33 34 vinculados à realidade e assim alcançando um adequado perfil profissional de conclusão. Por outro lado, a flexibilidade garante oportunidades diferenciadas de integralização do curso, possibilitando aos alunos a construção de uma trajetória autônoma. Essa flexibilidade expressa à importância que assume a configuração de um currículo que possibilite, aos futuros profissionais, a mobilidade no sentido teórico e prático da formação profissional. Trata-se de superar a rigidez com que eram antes concebidos os currículos dos cursos de graduação. Os conteúdos a serem trabalhados nos cursos oferecidos pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC serão selecionados a partir da filosofia, princípios, objetivos e metas a serem alcançados e adequar-se-ão à natureza específica do curso oferecido e definidos pelo trabalho conjunto da Coordenação, NDE, e com o corpo docente. Este trabalho conjunto encaminha a vida acadêmica, planejando os diferentes conteúdos programáticos, para que os mesmos venham conferir uma base sólida de sustentação ao plano evolutivo da construção de conhecimentos, habilidades, hábitos, atitudes e valores, em cada um dos cursos da Faculdade. Para isso, dentro de uma orientação global, toma como base as Diretrizes Curriculares e os Padrões de Qualidade referentes a cada curso, bem como informações conceituais, reflexões e discussões levadas a efeito em reuniões e eventos de cada uma das áreas. O planejamento do ensino-aprendizagem constitui-se em um dos processos pedagógico-administrativos de singular importância na organização, sendo que, a partir da sua concretização prática nas salas de aulas e outros ambientes especiais, poderão ser alcançados os objetivos, as metas propostos para cada curso e concretizada a missão institucional. Este processo é realizado por meio de reuniões regulares, onde a decisão consensual é a tônica adotada, considerando os seguintes aspectos: - O desenvolvimento das potencialidades educativas e afetivas que se quer construir como perfil de saída; - Deve ser funcional: aplicável à profissão, ajustado à Instituição, ser atualizado técnica e cientificamente; - Deve ser flexível, permitindo e ajustando-se às particularidades dos alunos, prevendo saídas e permitindo a integração com conteúdos afins; - Deve estar coerente a partir dos objetivos e competências propostos e também com a formação do profissional em questão. 34 35 - Atualidade, alcançada por meio da constante busca de novos conhecimentos; - Contribuição social, com vistas a atender às necessidades da sociedade local, regional e nacional; - Interdisciplinaridade dos conteúdos, possibilitando a compreensão do conteúdo a partir de diversas perspectivas; - Integração vertical e horizontal dos conteúdos, possibilitando não apenas a compreensão da seqüência lógica dos conteúdos ao longo do curso, mas também a interligação entre as diversas áreas de conhecimento dentro de um todo complexo. 1.6.2 Matriz Curricular A matriz curricular proposta para o Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, contendo a distribuição dos componentes curriculares por semestre letivo, é apresentada a seguir. O Curso proposto possui uma carga horária total mínima de 4.020 horas/relógio, a serem integralizadas no prazo mínimo de 10 semestres ou 5 anos e máximo de 16 semestres ou 8 anos, na modalidade presencial, distribuída em conteúdos de Formação Fundamental, Formação Profissional e de Formação Prática de acordo com as Diretrizes Curriculares. 1º PERÍODO = 400 horas aulas DISCIPLINA Leitura e Interpretação de Textos Introdução ao Estudo do Direito Sociologia Geral e Jurídica Ciência Política Direito Penal I História do Direito e das Instituições Jurídicas Economia Política Antropologia Jurídica EIXO COMPL FUND FUND FUND PROF COMPL FUND FUND Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID I (Orientação ATIV de todos os professores) TOTAL DO SEMESTRE CH 80 80 40 40 40 40 40 40 40 440 2º PERÍODO = 400 horas aulas DISCIPLINA Direito Civil I (Introdução ao Direito Civil) EIXO PROF CH 80 35 36 Direito Penal II PROF Direito Constitucional I PROF Filosofia Geral FUND Hermenêutica Jurídica FUND Linguagem e Argumentação COMP Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID II (Orientação ATIV de todos os professores) 80 80 40 40 80 40 440 3º PERÍODO = 400 horas aulas DISCIPLINA Direito Civil II (Obrigações) Direito Penal III Direito Constitucional II Direito do Trabalho I Filosofia do Direito Psicologia Social e Jurídica Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID III (Orientação de todos os professores) EIXO PROF PROF PROF PROF FUND FUND CH 80 80 80 80 40 40 ATIV 40 440 4º PERÍODO = 400 horas aulas DISCIPLINA EIXO Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos) PROF Direito Penal IV PROF Direito do Trabalho II PROF Direito Administrativo I PROF Teoria Geral do Processo PROF Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente) COMPL Legislação Penal Especial PROF Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID IV – ATIV (orientação de todos os professores) CH 80 40 40 80 80 40 40 40 440 5º PERÍODO =400 horas aulas DISCIPLINA Direito Civil IV (Contratos em Espécie) Direito Penal V Direito Administrativo II Direito Processual Civil I Direito Processual Penal I Direito Processual do Trabalho I EIXO PROF PROF PROF PROF PROF COMP CH 80 80 40 80 80 40 400 EIXO CH 6º PERÍODO= 400 horas aulas DISCIPLINA 36 37 Direito Civil V (Direito Reais) PROF Direito Processual Civil II PROF Direito Processual Penal II PROF Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo PROF Coletivo) Direito Empresarial I PROF Direito Processual do Trabalho II FUND 80 80 80 40 80 40 400 7º PERÍODO = 400 horas aulas DISCIPLINA Direito Civil VI (Direito de Família) Direito Processual Civil III Direito Processual Penal III Direitos Humanos Metodologia da Pesquisa Direito de Empresarial II Prática de Processo do Trabalho Prática de Processo Penal Estágio Supervisionado I EIXO PROF PROF PROF FUND COMP PROF PRAT PRAT PRAT CH 80 80 40 40 40 40 40 40 90 490 EIXO PROF PROF COMPL PROF OPTA TC COMPL PRAT PRAT CH 80 40 40 80 40 40 40 40 90 490 EIXO PROF PROF PROF TC COMP COMP PRAT PRAT CH 80 80 80 40 40 40 40 90 490 8º PERÍODO= 400 horas DISCIPLINA Direito Civil VII (Direito das Sucessões) Direito Processual Civil IV Estudo da Realidade Contemporânea Direito Financeiro e Tributário I Optativa I Trabalho de Curso – Monografia- (Projeto) Direito Ambiental Prática de Processo Civil Estágio Supervisionado II 9º PERÍODO = 400 horas DISCIPLINA Direito Civil VIII (Responsabilidade Civil) Direito Financeiro e Tributário II Direito Internacional Público e Privado Trabalho de Curso – Monografia (orientação) Optativa II Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos Laboratório de Redação de Peças Processuais I Estágio Supervisionado III 37 38 10º PERÍODO = 360 horas DISCIPLINA Direito Administrativo Contemporâneo Direito Empresarial Contemporâneo Direito Previdenciário Direito Civil Contemporâneo Direito Penal Contemporâneo Direito do Trabalho Contemporâneo Direito Constitucional Contemporâneo Ética Profissional Laboratório de Redação de Peças Processuais II Estágio Supervisionado IV EIXO PROF PROF COMP PROF PROF PROF PROF FUND PRAT PRAT CH 40 40 40 40 40 40 40 40 40 90 450 Disciplinas Optativas DISCIPLINAS Biodireito Direito Agrário Direito dos Meios Eletrônicos Direito Eleitoral e Partidário Direito Municipal Execuções Penais Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS Medicina Legal Direito Urbanístico Direito do Comércio Internacional Juizados Especiais e Processo Eletrônico Contratos Bancários e Mercado de Capitais Escolha pela Unidade CARGA HORÁRIA 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 520 OBS: Na medida em que houver exigência, outras disciplinas poderão ser incluídas depois da aprovação do Núcleo de Docência Estruturante. Quadro resumo da Carga Horária COMPONENTES (1) Componentes curriculares obrigatórios (2) TID – Projeto Integrador Interdisciplinar (3) Estágio Supervisionado (4) Atividades complementares Carga Horária Total do Curso (1)+(2)+(3)+(4) Hora aula (50 min.) 3.960 0 0 Hora Relógio 3.300 160 360 200 4.020 1.6.3 Quadro dos componentes Curriculares Obrigatórios Os componentes curriculares foram elaborados em consonância as afinidades entre conteúdos ofertados a cada semestre, se sorte que a formação do discente ocorra 38 39 de maneira gradual e integrada, sem ruptura entre os eixos de formação fundamental, profissional e prática (quadro em separado). a) Componentes do Eixo de Formação Fundamental e Profissional COMPONESTES CURRICULAR Antropologia Jurídica Ciência Política Direito Administrativo Contemporâneo CH 40 40 40 Direito Administrativo I 80 Direito Administrativo II 40 Direito Ambiental 40 Direito Civil Contemporâneo 40 Direito Civil I (Introdução ao Direito Civil) 80 Direito Civil II (Obrigações) 80 Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos) 80 Direito Civil IV (Contratos em Espécie) 80 Direito Civil V (Direito Reais) 80 Direito Civil VI (Direito de Família) 80 Direito Civil VII (Direito das Sucessões) 80 Direito Civil VIII (Responsabilidade Civil) 80 Direito Constitucional Contemporâneo 40 Direito Constitucional I 80 Direito Constitucional II 80 Direito Empresarial II 40 Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente) 40 Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo 40 Coletivo) 39 40 Direito do Trabalho Contemporâneo 40 Direito do Trabalho I 80 Direito do Trabalho II 40 Direito Empresarial Contemporâneo 40 Direito Empresarial I 80 Direito Empresarial I I 40 Direito Financeiro e Tributário I 80 Direito Financeiro e Tributário II 80 Direito Internacional Público e Privado 80 Direito Penal Contemporâneo 40 Direito Penal I Direito Penal II 40 80 Direito Penal III 80 Direito Penal IV 40 Direito Penal V 80 Direito Previdenciário 40 Direito Processual Civil I 80 Direito Processual Civil II 80 Direito Processual Civil III 80 Direito Processual Civil IV 40 Direito Processual do Trabalho I 40 Direito Processual do Trabalho II 40 Direito Processual Penal I 80 Direito Processual Penal II 80 Direito Processual Penal III 40 40 41 Direitos Humanos 40 Economia Política 40 Estudo da Realidade Contemporânea 40 Ética Profissional 40 Filosofia do Direito 40 Filosofia Geral 40 Hermenêutica Jurídica 40 História do Direito e das Instituições Jurídicas Introdução ao Estudo do Direito Laboratório de Redação de Peças Processuais I 40 80 40 Laboratório de Redação de Peças Processuais II 40 Legislação Penal Especial 40 Leitura e Interpretação de Textos 80 Linguagem e Argumentação 80 Metodologia da Pesquisa 40 Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos 40 Optativa I 40 Optativa II 40 Prática de Processo Civil 40 Prática de Processo do Trabalho 40 Prática de Processo Penal 40 Psicologia Social e Jurídica 40 Sociologia Geral e Jurídica Teoria Geral do Processo 40 80 41 42 b) Componentes do Eixo de Formação Prática PERÍODO Ao longo do curos 7º 8º 9º 10º COMPONENTE CURRICULAR Atividades Complementares 200 Estágio Supervisionado I Estágio Supervisionado II Estágio Supervisionado III Estágio Supervisionado IV Total 90 90 90 90 360 PERÍODO 8º 9º 1º 2º 3º 4º CH COMPONENTE CURRICULAR Trabalho de Curso I (orient. Monografia - Projeto) Trabalho de Curso II (Monografia) Trabalho Interd. de Direito I (orientação) Trabalho Interd. de Direito II (orientação) Trabalho Interd. de Direito III (orientação) Trabalho Interd. de Direito IV (orientação) Total CH 40 40 40 40 40 40 240 1.6.4 Ementário e Bibliografia As ementas e os programas dos componentes curriculares são atualizados periodicamente e estão adequados à concepção do curso. Os professores podem propor alterações nos conteúdos programáticos, contribuindo para o enriquecimento e atualização dos conteúdos ministrados. A bibliografia indicada (básica e complementar) para os componentes curriculares do curso está plenamente adequada, atualizada e é relevante, as quais todas compõem o acervo da Biblioteca Central “Prof. Dr. Vicente Côrrea Miranda”. Os professores têm autonomia para agregar obras que, pela sua didática e completude, ou por sua relevância social e aspecto crítico, dentre outros fatores, são importantes para o aprendizado. 1º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Leitura e Interpretação de Textos CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo permitir ao discente uma melhor compreensão dos textos e conferi-lhe um linguajar adequado à ciência jurídica. Isso lhe conferirá uma visão crítica sobre as formas de aplicação dos conceitos, contribuindo para o domínio dos princípios teórico42 43 metodológicos desta área de conhecimento possibilitando que se constituam objeto de sua prática profissional de forma ética e cidadã. EMENTA: Noções fundamentais sobre a estrutura e o conteúdo do texto organizado: coesão, coerência, clareza, informatividade e adequação comunicativa em diferentes situações de interação verbal escrita, com aplicação prática das normas da língua portuguesa. Tópicos especiais em temas transversais: Utilização de textos relacionados ao meio ambiente, sustentabilidade e políticas ambientais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ACQUAVIVA, Marcus. Redação Forense. Rideel. 2009. CAVALCANTE, Mônica Magalhães. Os Sentidos do Texto. Contexto, 2012. Virtual GUIMARÃES, Thelma de Carvalho. Comunicação e Linguagem. Pearson, 2012. Virtual MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português Forense. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABREU, Antônio Suárez. A arte de Argumentar. 13. ed. São Paulo: Ateliê, 2009. FIORIN, J. L.; SAVIOLI, F. P. Para entender o texto. 17. ed. São Paulo: Ática, 2010. VALVERDE, Alda da Graça Marques, Lições de Argumentação Juridica: Da Teoria à Prática CH: 80 COMPONENTE CURRICULAR: Introdução ao Estudo do Direito OBJETIVO: A disciplina objetiva formar o panorama indispensável para o estudo introdutório ao estudo do Direito, facilitando a incursão às demais disciplinas e fomentando a reflexão dos temas que compõem o Direito. EMENTA: O Direito e suas conceituações, objetivos, finalidades e técnicas. Histórico e fontes do Direito. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Prática e utilização de legislação codificada. Normas jurídicas: integração, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Norma Jurídica: estrutura e classificação. Teoria Tridimensional do Direito. Organização judiciária. BIBLIOGRAFIA BÁSICA NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. Ed. Saraiva – 2014. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013. MEZZOMO, Clareci. Introdução ao Direito. Educs, 2011. Virtual 43 44 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2014. CARNELUTTI, Francisco. Metodologia do Direito, Ed. Bookseller – 2012. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução a Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2014 POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. COMPONENTE CURRICULAR: Sociologia Geral e Jurídica CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Sociologia, analisando o ser humano inserido no contexto social, famílias e do Estado. Será analisado o comportamento do ser humano na sociedade e as políticas sociais. EMENTA: Homem, Sociedade, Estado, Família. Ordem Social. Importância da Sociedade Estatal. Ações Humanas. Sociedade Criminógena. Criminalidade, Causas e Fatores. Ação, Consciência e Estrutura Social. Comportamento Anti-Social. Processos Sociais Internos e Sistemas Sociais Ativos. Ordem, Natureza Humana e Conflitos. Ordem e Padrões Sociais. Controle Social: A Política e a Polícia. Política Eficiente. Sociedade como substrato da realidade política do Estado. Estado Liberal e de Direito. O estado democrático de Direito, Regimes Políticos. Partidos Políticos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Unid.(06) Dias, Reinaldo. Sociologia do Direito. Atlas, 2014. ROCHA, José Manuel Sacadura. Sociologia Jurídica. 3 ED. Campus, 2012. SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. LOEWE, Daniel. Multiculturalismo: direitos culturais. Educs, 2011. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. SILVEIRA, Alair. Sociologia Juridica: a percepção Social do Direito: Instrumento Legal ou de Justiça social – Curitiba: Juruá, 2006 COMPONENTE CURRICULAR: Ciência Política CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Ciência Política, traçando a evolução histórica do pensamento político e o surgimento do Estado e os seus elementos. Dessa forma o discente desenvolverá o senso crítico sobre o pensamento político contemporâneo e a função social do Estado contemporâneo, possibilitando ela constitua objeto de sua prática profissional de forma ética e cidadã, bem como referencial teórico ao entendimento das relações políticas que permeiam a 44 45 sociedade onde o Direito se insere, assim como contribuam para a uma visão crítica dessas relações. As políticas públicas de ações afirmativas voltadas para igualdade de minorias sociais (questões étnicos raciais, gênero, portadores de necessidades especiais e autismo). EMENTA: Conceito de ciência política. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Ciência Política e Teoria do Estado. As relações entre ciência política, teoria constitucional e o Direito Público em Geral. Origem e evolução do Estado. Elementos. Estado Moderno e Estado Contemporâneo. Função Social do Estado Contemporâneo. Regimes de governo. Soberania. Território. Povo. Finalidades e funções do Estado. Personalidade jurídica do Estado. Estado e democracia. Democracia direta e semidireta. Democracia representativa. Sistemas eleitorais e sistemas partidários. O Estado de Direito. O Estado Social de Direito. O Estado Democrático de Direito. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Ed. Malheiros, 2014. FARIAS NETO, Pedro Sabino de. Ciência Política. Ed. Atlas, 2011. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013. NERES, Geraldo Magella. Política e Hegemonia: a interpretação gramsciana de Maquiavel. Ibpex, 2009. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AZAMBUJA, Darcy. Introduçãoa Ciencia Politica. São Paulo. ed. Globo 2008 ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideologicos de Estado. Ed. Grau, 1985. DIAS, Reinaldo. Ciência Politica. São Paulo, editora Atlas 2013. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal I CR: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da concepção de criminalidade e analisando a as teorias do crime, tipicidade e seus demais elementos. EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte especial. Manole, 2012. Virtual 45 46 AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte geral. Manole, 2012. Virtual CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2,3,4 Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1 e 4 . Saraiva, 2014. Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. V.I. Impetus, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. RT, 2014. Mirabete, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. V. 1 e 2. Atlas, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Forense, 2014. COMPONENTE CURRICULAR: História do Direito e das Instituições CH: 40h Jurídica OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo fazer uma análise histórica das instituições jurídicas surgidas, proporcionando o debate e a reflexão da evolução desses institutos. Analisando o contexto histórico o aluno terá melhores condições na interpretação de determinadas normas jurídicas e a evolução de determinados institutos. EMENTA: Instituições jurídicas nos impérios da Antiguidade. Instituições jurídicas gregas, romanas e medievais. Instituições jurídicas modernas e contemporâneas. Evolução das instituições no Brasil. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Wolkmer, Antonio Carlos. Fundamentos de Historia do Direito. Ed, Del Rey – 2014. Lopes, josé Reinaldo de Lima. Curso de Historia do direito. Ed. Forense – 2013. BAGNOLI, Vicente. Introdução a História do Direito. Atlas, 2014. MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. Atlas. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR WOLKMER, Antonio Carlos. Historia do Direito no Brasil. Forense, 2013. ROQUE, Sebastião José. História do Direito. (Coleção Elementos de Direito). Ícone, 2009. GIORDANI, Mario Curtis. Historia de Roma. 18. ed. São Paulo: Vozes, 2008. COMPONENTE CURRICULAR: Economia Política CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Economia Política, abordado conceitos básicos da economia e suas teorias, buscando o planejamento, desenvolvimento e equilíbrio econômico. Deverá ser abordado o capitalismo e socialismo e suas influências e reflexos na economia mundial atual. EMENTA: Introdução ao Estudo da Economia Política. Institutos da Produção, Circulação, Repartição e Consumo. Equilíbrio Econômico, Planejamento e Desenvolvimento. As Teorias Clássica, Neoclássica e Keynesiana. A Crise da Economia Política e a Divisão Capitalismo Socialismo. A Globalização da Economia e suas Consequências Sócio-Jurídicas. 46 47 BIBLIOGRAFIA BÁSICA GASTALDI, José P. Elementos de Economia Política. 19 ed. Saraiva, 2009. MENDES, Judas Tadeu Grassi. Economia. Pearson Prentice Hall, 2012. Virtual SINGER, Paul. O que é Economia, 7 ed. Contexto, 2012. Virtual Unid.(06) Gremaud. Amaury Patrick. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Atlas, 2012. Unid.(09) Viceconti, Paulo E.V. Introdução a Economia. Ed. Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR PINHO, Diva Benevides (Org.). Equipe de Professores da USP. Manual de Economia. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. VASCONCELLOS, M. A. S. Fundamentos de Economia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Unid.(11) Rego, José Márcio/ Marques, Rosa Maria. Economia Brasileira. Ed. Saraiva, 2013. COMPONENTE CURRICULAR: Antropologia Jurídica CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Antropologia Jurídica, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas que o envolve. Contribuir para o aprofundamento da visão social como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito, promovendo o debate e a crítica sobre as formas de aplicação dos conceitos, contribuindo para o domínio dos princípios teórico-metodológicos desta área de conhecimento possibilitando que se constituam objeto de sua prática profissional de forma ética e cidadã. História e cultura afro-brasileira e indígena; EMENTA: Conceito de Antropologia Social no contexto histórico-cultural brasileiro. A Antropologia como campo do conhecimento. Análise das principais escolas de Antropologia Jurídica para a compreensão de uma perspectiva jurídica plural para fundamentação do Direito numa sociedade multicultural e do direito das minorias. A questão dos direitos dos povos indígenas no Brasil e o estabelecimento das correlações entre direito, justiça, lei e costumes nas sociedades primitivas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Assis, Olney Queiroz. Manual de Antropologia jurídica. Saraiva, 2012 SACCO, Rodolfo. Antropologia Jurídica – Contribuição para uma Macro-História do Direito. 1 ed. WMF Martins Fontes, 2013. PAULINO, Gustavo S. Antropologia Jurídica. (Coleção Roteiros Jurídicos). Saraiva, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ROCHA, José Manuel de Sacadura. Antropologia Jurídica. Campus, 2012. FONSECA, M. Nazareth Soares. Brasil Afro-brasileiro. 3ªed. Autêntica, 2010 GOMES, Mercio Pereira. Os Índios e o Brasil. Contexto. 2012. 47 48 COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de CH: 40h Direito I OBJETIVO: A disciplina objetiva trabalhar inter e transversalmente temas do cotidiano nacional sob o prisma do Direito e com foco em Direitos Humanos, através de um conjunto de pesquisa que ingressa pela atuação científica do alunado no universo acadêmico. EMENTA: Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, contribuindo para a descoberta ou aperfeiçoamento de soluções dos mais variados problemas da área jurídica, promovendo o progresso da ciência na sua área de especialização profissional de forma inter e transversal, dialogando com as demais carreiras. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Salomon, Delcio Vieira. Como Fazer uma monografia, Ed. Martins Fontes - 2004 Severino, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico, Ed. Cortez -2007 Marconi, Mariva de Andrade. Metodologia cientifica, Ed. Atlas – 2008 Ruiz, João Álvaro. Metodologia cientifica, Ed. Atlas - 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Eco, Umberto. Como se faz uma tese, Ed. Perspectiva - 2005 Koche, José Carlos. Fundamentos de Metodologia cientifica, Ed. Vozes - 2006 Abrahamsohn, Paulo. Redação cientifica, Ed. Guanabara Kooga – 2009 2º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil I CH:80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos, princípios e perspectivas. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio. EMENTA: Conceito e princípios do Direito Civil. Sujeitos de direito: pessoas físicas, pessoas jurídicas e entes despersonalizados (nascituro e sociedades irregulares). DO DOMICÍLIO Bens: diferentes classes de bens. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Azevedo, Fábio. Direito Civil – Introdução e teoria Geral. Método, 2011. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - parte geral. Ed. Atlas 2014. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil - Sinopses Jurídicas 1. Saraiva, 2014. PANTALEÃO, Leonardo. Juliana Pantaleão. Direito Civil: parte geral. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Diniz, Maria. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 7ª ed. Saraiva, 2003. Queiroz, Monica. Direito Civil- Coleção Concursos Jurídicos –V.5- Altas- 2010 Farias, Cristiano Chaves de . Direito Civil: Teoria Geral, 9ª ed. Lumen Juris-2011 48 49 Souza, Plinio Nunes. Direito Civil- Sinopses jurídicas – Edijur – 2011 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal II CH 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da teoria geral do erro e das penas, o concurso de pessoas e de crimes, a aplicação das penas, à luz da Constituição da República e seus princípios. EMENTA: Tipicidade Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Penas e Medidas de Segurança. Punibilidade BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte especial. Manole, 2012. Virtual AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte geral. Manole, 2012. Virtual Mirabete, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. V. 1. Atlas, 2014. Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1,2,3 e 4 – Saraiva, 2014. Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. RT, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. São Paulo: Forense. 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal V 1 e 3. São Paulo: Saraiva, 2014. BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1 Noronha, E. Magalhães. Direito Penal, V. 2 e 3 - Saraiva COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional I CH:80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Constitucional, seus principais conceitos e princípios, além da evolução histórica das normas constitucionais e a importância dessa disciplina no Direito contemporâneo. EMENTA: Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais. Evolução histórica. Hermenêutica constitucional. Hierarquia das normas constitucionais. Conceito de constituição. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Constitucional. Manole, 2011. Virtual ARAUJO, Luiz Alberto David et al. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: 49 50 Verbatim, 2014. FUTTERLEIB, Lígia Leindecker. Fundamentos do Direito Constitucional. InterSaberes, 2012. Virtual Bonavides, Paulo. Curso de direito Constitucional. Malheiros, 2014. Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. Ed. Atlas, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Silva, Jose Afonsa da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ed. Malheiros, 2014. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. SARAIVA. Constituição da República Federativa do Brasil. Saraiva, 2014. Barreto, Alex Nuniz. Direito Constitucional Positivo. Ed. Edijor COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia Geral CH:40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades de uma Filosofia "Geral", proporcionando o aprendizado das teorias do conhecimento, suas finalidades e os juízos de valor. Contribuir para o aprofundamento de uma cosmovisão e antropovisão culminando no desenvolvimento de uma criticidade pessoal EMENTA: Noções preliminares de Filosofia. Sua finalidade. Períodos da História da Filosofia. Filosofia Antiga - Períodos Cosmológico, Antropológico, Sistemático e Helenístico, Filosofia Patrística e Medieval. Filosofia Renascentista e Moderna. Filosofia Iluminista e Contemporânea. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à filosofia. 4. ed. São Paulo: Moderna, 2009. Rocha, José Manuel de Sacadura. Fundamentos de filosofia do direito. Ed. Atlas, 2013. Leite, Flamarion Tavares. Manual de filosofia Geral e jurídica. Ed. Forense, 2011. CHAVI, Marilena. Convite à Filosofia. 13ª Ed. São Paulo: Ática 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR NADER, Paulo. Filosofia do direito. Ed. Forense, 2014. REALE, MIguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2002. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia do direito. Atlas, 2012. 50 51 COMPONENTE CURRICULAR: Hermenêutica Jurídica CH:40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito e seus métodos de interpretação. Contribuir para uma melhor interpretação dos institutos jurídicos e uma análise dos precedentes dos principais tribunais pátrios. EMENTA: Modos de produção do direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica e construção do direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Hermenêutica constitucional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA MAZOTTI, Marcelo. As Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Minha Editora, 2010. Virtual MORENO, Cláudio; Túlio Martins. Português Para Convencer: comunicação e persuasão em direito. Ática, 2006. Virtual França, R. Limongi. Hermenêutica jurídica, Ed. RT- revista dos tribunais - 2011 Loureiro, Maria Fernanda. Hermenêutica como métodos de aplicação do direito constitucional. Safe. 2011. Mazotti, Marcelo. As escolas hermenêutica e os métodos de interpretação da lei, Ed. Manole 2010 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR VIEITO, Aurélio A. Da Hermenêutica Constitucional. Del Rey. 2013. MAGALHÃES FILHO, Glauco. Curso de Hermenêutica Jurídica. Atlas. 2013. Pasqualini, Alexandre. Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução a interpretação sistemática do direito, Ed. Livraria do Advogado – 1999. COMPONENTE CURRICULAR: Linguagem e Argumentação CH:80h OBJETIVO: Essa disciplina tem por objetivo facilitar que o discente identifique e analise os processos argumentativos jurídicos, conferindo-lhe uma melhor compreensão e realização de textos, auxiliando na melhoria da comunicação do discente. EMENTA: Operadores argumentativos. Tipos de argumento e estratégias de argumentação. Identificação e análise de processos argumentativos no discurso jurídico, nas modalidades oral e escrita. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FETZNER, Neli. Lições de Argumentação Jurídica. Forense. 2014. TACHIZAWA, Takeshy. Como Fazer Monografia na Pratica. 12 ed. Rio de Janeiro. FGV, 2006. FETZNER, Neli. Lições de Linguagem Jurídica. Forense. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABREU, Antônio Suárez. A arte de Argumentar. 13. ed. São Paulo: Ateliê, 2009. Unid.(03) Abrahansohn, Paulo. Redação cientifica, Ed. Guanabara koogan – 2009 COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de CH: 40h Direito II 51 52 OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito, interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento interligado das normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão. EMENTA: Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados problemas da área jurídica, promovendo o progresso da ciência na sua área de especialização profissional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Salomon, Delcio Vieira. Como Fazer uma monografia, Ed. Martins Fontes - 2004 Severino, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico, Ed. Cortez -2007 Marconi, Mariva de Andrade. Metodologia cientifica, Ed. Atlas – 2008 Ruiz, João Álvaro. Metodologia cientifica, Ed. Atlas - 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Eco, Umberto. Como se faz uma tese, Ed. Perspectiva - 2005 Koche, José Carlos. Fundamentos de Metodologia cientifica, Ed. Vozes - 2006 Abrahamsohn, Paulo. Redação cientifica, Ed. Guanabara Kooga – 2009 3º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil II CH:80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, os principais conceitos, princípios e perspectivas dos Direitos das Obrigações. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio. EMENTA: Fatos jurídicos: negócio jurídico, vícios do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo), atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos, prescrição e decadência, prova. Perspectivas do Direito Civil. Conceito e princípios do Direito das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Perspectivas do Direito das Obrigações. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Scavone Junior, Luiz Antonio – Direito Civil – Obrigações- RT Revista dos Tribunais -5ª ed. 2011 Azevedo, Alvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações e Responsabilidade Civil – Atlas - 2011 Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Obrigações – RT Revista dos Tribunais 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FERNANDEZ, Alexandre Cortez. Direito Civil: obrigações. Educs, 2010. Virtual 52 53 PANTALEÃO, Leonardo. Juliana Pantaleão. Direito Civil: parte geral. Virtual TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Vol. 2, Método. 2014. Venosa, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, 14ª edição, Ed. Atlas. 2014. (TEM 4 2007 ) Gagiliano, Pablo Stolze – Novo curso de Direito – Obrigações – Saraiva – 2014. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal III CH:80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra a Pessoa, à luz da Constituição da República e seus princípios. EMENTA: Crimes Contra a Vida. Lesões Corporais. Periclitação da Vida e da Saúde. Rixa. Crimes Contra a Honra. Crimes Contra a Liberdade Pessoal. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio. Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte especial. Manole, 2012. Virtual AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte geral. Manole, 2012. Virtual Pedroso, Alberto Gentil de Almeida. Direito Penal: Parte Especial. São Paulo: Atlas 2010. Ed. Atual Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1,2,3 e 4 - Saraiva BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Mirabete, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, V. 1,2 e 3 – Atlas Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, V. 2,3 e 4. MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. Vol. IV. Campinas: Millennium, 2002 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional II CH:80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Constitucional, seus principais conceitos e princípios, estrutura e organização do Estado Brasileiro, a defesa do Estado e das suas instituições democráticas, a forma que os poderes se organizam e o Controle de Constitucionalidade, com foco voltado aos precedentes da Corte Constitucional. EMENTA: Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Perspectivas do Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. 53 54 BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Constitucional. Manole, 2011. Virtual FUTTERLEIB, Lígia Leindecker. Fundamentos do Direito Constitucional. InterSaberes, 2012. Virtual Bonavides, Paulo. Curso de direito Constitucional. Ed. Malheiros. 2014. Silva, Jose Afonsa da. Curso de Direito Constitucional Positivo, Ed. Malheiros. 2014. Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional, Ed. Atlas. 2014 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Barreto, Alex Nuniz. Direito Constitucional Positivo. Ed. Edijor CLEVE, Clemerson M. Direito Constituicional Brasileiro Vol. 2. Organização do Estado e dos Poderes. RT. 2014. ARAUJO, Luiz Alberto David et al. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Verbatim, 2014. COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho I CH:80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito do Trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão das suas origens históricas, seus princípios fundamentais e sua integração nas relações jurídicas internas e internacionais, bem como o estudo sistemático do contrato de trabalho, seus elementos, sujeitos, objetos e conteúdo. EMENTA: Estudo dos fundamentos do direito do trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão constitucional das suas origens históricas, seus princípios fundamentais e sua integração nas relações jurídicas internas e internacionais, bem como o estudo do Direito do Trabalho individual. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito do Trabalho. Manole, 2011. Virtual DAMASCENO, Fernando Américo Veiga. Direito, Processo e Justiça do Trabalho: princípios e perspectivas. Manole, 2002. Virtual NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho, Ed. LTR – 2014 (TEM 4 2007) MARTINS, Sérgio Pinto. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2014.(Tem 5 2007) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso direito do trabalho, Ed. Saraiva - 2007 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2012. CARMO, Luiz Sérgio do. Sinopse do direito do trabalho, Ed. LED editora de direito - 2002 SILVA, Paulo Antônio Maia e. Sinopse de Direito do Trabalho. Ed. Edijur - 2012 54 55 COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia do Direito CH:40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo aprofundar os conceitos sobre Filosofia, ingressando na Filosofia do Direito a fim de proporcionar um panorama sobre o pensar histórico-filosófico sobre o Direito, contribuindo assim para o aprofundamento da visão do Direito, e na relação do ser humano com a política. EMENTA: Definição de Filosofia do Direito, bem como seus métodos e contribuições. Filosofia do Direito na Grécia Antiga. Filosofia do Direito na Roma Antiga. Filosofia do Direito na Idade Média. Filosofia do Direito no Renascimento. Filosofia do Direito Moderno. Sistemas Jurídicos Contemporâneos. Lógica, seus princípios e tipos BIBLIOGRAFIA BÁSICA Rocha, José Manuel de Sacadura. Fundamentos de filosofia do direito, Ed. Atlas - 2011 Bittar, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia do direito, Ed. Atlas - 2007 Leite, Flamarion Tavares. Manual de filosofia Geral e jurídica, Ed. Forense - 2011 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Nader, Paulo. Filosofia do direito, Ed. Forense – 2007ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. COMPONENTE CURRICULAR: Psicologia Social e Jurídica CH:40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo introduzir o estudo da psicologia enquanto ciência e sua correlação com a ciência jurídica, analisando a dinâmica da personalidade e os transtornos psicológicos. EMENTA: Introdução ao estudo da Psicologia. Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. Dinâmica da Personalidade. Percepção e memória do testemunho. Aspectos da psicopatologia. Transtornos psicológicos. Metodologias de trabalho. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FIORELLI, Jose Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia jurídica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2014. MARTINS, Simone. Reflexões e Experiências em Psicologia Juridica. Vetor. 2012. PINHEIRO, Carla. Psicologia Jurídica Col. Direito Vivo. 1 ed. Saraiva, 2013. SERAFIM, Antonio de Pádua; Fabiana Saffi. Psicologia e Práticas Forenses. Manole, 2012. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Caires, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia Jurídica, Ed. Vetor - 2003 Mira Y Lopes, Emilio. Manual de psicologia jurídica, Ed LZN - 2005 55 56 WEITEN, Bruce. Introdução a Psicologia. Cengage. 2010. COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de CH:40h Direito – TIID – III OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito, interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento interligado das normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão. EMENTA: Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados problemas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Salomon, Delcio Vieira. Como Fazer uma monografia, Ed. Martins Fontes - 2004 Severino, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico, Ed. Cortez -2007 Marconi, Mariva de Andrade. Metodologia cientifica, Ed. Atlas – 2008 Ruiz, João Álvaro. Metodologia cientifica, Ed. Atlas - 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Eco, Umberto. Como se faz uma tese, Ed. Perspectiva - 2005 Koche, José Carlos. Fundamentos de Metodologia cientifica, Ed. Vozes - 2006 Abrahamsohn, Paulo. Redação cientifica, Ed. Guanabara Kooga – 2009 4º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil III CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Teoria dos Contratos. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio. EMENTA: Conceito e princípios do Direito dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Contratos em geral. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Tartuce, Flavio. Direito Civil, Volume 03 - Teoria Geral dos contratos e contratos em espécies, Ed. Forense – 2014. Tem 5 2012 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 3. Queiroz, Monica – Parte Geral do Direito civil e Teoria geral dos Contratos, V.5- Atlas – 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Diniz, Maria Helena – Curso Direito Civil, V.7: Responsabilidade Civil – 17 Ed. Saraiva,2003 Farias, Cristiano Chaves de – direito civil- Teoria geral 9ª ed. Lumen Juris -2011 56 57 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 3 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal IV CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra o Patrimônio, à luz da Constituição da República e seus princípios. EMENTA: Crimes contra o patrimônio. Furto. Roubo e Extorsão. Usurpação. Dano. Apropriação Indébita. Estelionato e Outras Fraudes. Receptação. Disposições Gerais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Volume Único. RT. 2014. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 3. Saraiva. 2014. AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte geral. Manole, 2012. Virtual AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte especial. Manole, 2012. Virtual Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1. Saraiva. 2014 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Mirabete, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, V. 1 e 2 – Atlas Noronha, E. Magalhães. Direito Penal, V. 2 e 3 - Saraiva Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Dos Crimes Contra o Patrimonio. Sinopses Juridicas. Saraiva. 2014. COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho II CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito do Trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão do direito individual do trabalho nos seus principais institutos, bem como do direito coletivo de trabalho e da Seguridade Social. EMENTA: Estudo e o aprofundamento do direito coletivo do trabalho nos seus principais institutos e da Seguridade Social, abrangendo as formas de solução de conflitos coletivos, a Greve e a Infortunística. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito do Trabalho. Manole, 2011. Virtual DAMASCENO, Fernando Américo Veiga. Direito, Processo e Justiça do Trabalho: princípios e perspectivas. Manole, 2002. Virtual Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2012. Nascimento, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho, Ed. LTR – 2014 (TEM 4 2007) Martins, Sérgio Pinto. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2014.(Tem 5 2007) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 57 58 MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: Relações Individuais, Sindicais e Coletivas do Trabalho. Saraiva. 2014.Vitual MENESES, Claudio Armando C. O Direito Fundamental de Greve. Ltr. 2013. Vitual SILVA, Paulo Antônio Maia e. Sinopse de Direito do Trabalho. Ed. Edijur - 2012 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo I CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Administrativo, seus principais conceitos e princípios, a função e organização administrativa, poder de polícia e serviços públicos. EMENTA: Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: princípios. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Administrativo. Manole, 2011. Virtual GOMES, Fábio Bellote. Elementos do Direito Administrativo. Manole, 2006. Virtual MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo, Ed. Saraiva Di Pietro, Maria Sylvia. Direito Administrativo Ed. Atlas. 2014. Carvalho Filho, José dos Santos. Direito Administrativo, Ed. Lumen Juris. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARRETO, Daiane Garcias/ Sinopses J.D. Administrativo. 2012, Leme/SP. Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso Direito Administrativo, Ed. Malheiros MEIRELLES, Lely Lpoes. Direito Administrativo. Saraiva COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual, transmitindo conceitos introdutórios e a teoria geral do processo, suas noções fundamentais e a sua aplicação. EMENTA: Lide. Sociedade. Jurisdição. Direito Processual. Noções fundamentais e históricas. Aplicação do Direito Processual. Processo e Constituição. Institutos e Princípios Fundamentais do Direito Processual. Poder Judiciário e Ministério Público. Ação e Procedimento. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Rocha, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo, Ed. Atlas – 2009. Paula, Jônatas Luiz Moreira. Teoria Geral do Processo, Ed. LED editora de direito - 1999 PEREIRA, Ezio Luiz. Da Petição Inicial. São Paulo. Ed. Leme, 2011. 58 59 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DANTAS, Paulo Roberto. Direito Processual Constitucional. Atlas. 2014. Cintra, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo, Ed. Malheiros – 2012 NOBREGA, Guilherme P. Jurisdição Constitucional: Saraiva. 2014. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do CH: 40h Adolescente). OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades dos Direitos das Crianças e Adolescentes, com uma visão Constitucional voltada para proteção dos direitos fundamentais. Contribuir para uma política de prevenção e o estado dos atos infracionais. EMENTA: Criança e Adolescente. A Criança e o Adolescente na Constituição Federal, na Legislação Civil, Penal, Trabalhista e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conceitos e Direitos Fundamentais. A Prevenção e a Política de Atendimento. Medidas de Proteção e Socioeducativas. A Prática de Ato Infracional. A Criação dos Conselhos. A Justiça da Infância e da Juventude. Os Crimes e as Infrações Administrativas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Fonseca, Antônio César Lima. Direito da Criança e do Adolescente Ed. Atlas – 2013. tem 6 2012 Del-campo, Eduardo Roberto Alcântara. Estatuto da criança e do adolescente 7ª edição, Ed. Atlas – 2012. ISHIDA, Valter K. Estatuto da Criança e do Adolesce te: Doutrina e Jurisprudencia. Atlas. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CURY, Munir. ECA comentado, Ed. Malheiros -2006 DEZEM, Guilherme Madeira. ECA- 2ª edição – Elementos do direito volume 14ª, Ed. RT – revista dos tribunais MARINO, Adriana Simões. Crianças Infratoras - Garantia ou Restrição de Direitos? - Um estudo psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional infantil. Juruá. 2013. COMPONENTE CURRICULAR: Legislação Penal Especial CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades das Legislações Penais extravagantes, proporcionando uma análise de crimes não abordados em Direito Penal. Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da legislação penal extravagante. EMENTA: Lei dos Crimes hediondos. Lei de Drogas. Tortura. Organização criminosa. Lavagem de Dinheiro. Crimes contra ordem tributária. Contravenções penais. Crimes contra o sistema financeiro. Violação de direitos autorais. Crimes contra a economia popular. Lei Maria da Penha. Crimes de trânsito. Abuso de autoridade. Lei de Execução Penal. Estatuto do Desarmamento. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Prado, Luiz Regis. Leis penais especiais, Ed. RT – Revista dos tribunais - 2009 RIDEEL, Codigo Penal-Constituição Federal e Legislação. Rideel. 2014. 59 60 FULLER, Paulo Henrique. Legislação Penal Especial. Vol.1. Saraiva. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR KUEHNE, Mauricio. Lei de Execução Penal Anotada. Juruá. 2013. SILVA, Cesar D. Estatuto do Desarmamento. Juruá. 2013. FULLER, Paulo Henrique. Legislação Penal Especial. Vol.2. Saraiva. 2013. COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de CH: 40h Direito – TIID – IV OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito, interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento interligado das normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão. EMENTA: Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados problemas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Salomon, Delcio Vieira. Como Fazer uma monografia, Ed. Martins Fontes - 2004 Severino, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico, Ed. Cortez -2007 Marconi, Mariva de Andrade. Metodologia cientifica, Ed. Atlas – 2008 Ruiz, João Álvaro. Metodologia cientifica, Ed. Atlas - 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Eco, Umberto. Como se faz uma tese, Ed. Perspectiva - 2005 Koche, José Carlos. Fundamentos de Metodologia cientifica, Ed. Vozes - 2006 Abrahamsohn, Paulo. Redação cientifica, Ed. Guanabara Kooga – 2009 5º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil IV CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Teoria dos Contratos. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio. EMENTA: Contratos em espécie. Atos unilaterais. Perspectivas do Direito dos Contratos. Direitos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FERNANDES, Alexandre Cortez. Direito Civil: contratos. Educs, 2011. Virtual PAESANI, Liliana Minardi; Elisa Yamasaki Veiga. Aplicação do Novo Código Civil nos 60 61 Contratos Empresariais: modelos contratuais empresariais. Manole, 2004. Virtual TARTUCE, Flavio. Direito Civil, Volume 03 - Teoria Geral dos contratos e contratos em espécies, Ed. Forense. 2014. – tem 6 2012 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 3. Contratos em Espécie. Atlas. 2014. WALD, Arnald. Direito Civil. Vol.3 Contratos em Espécie. Saraiva. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DINIZ, Maria Helena – Curso Direito Civil, V.7: Responsabilidade Civil – 17 Ed. Saraiva,2003 FARIAS, Cristiano Chaves de – direito civil- Teoria geral 9ª ed. Lumen Juris -2011 QUEIROZ, Monica – Parte Geral do Direito civil e Teoria geral dos Contratos, V.5- Atlas – 2010 CH: 80h COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal V OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, a paz pública, a fé pública e a Administração Pública, à luz da Constituição da República e seus princípios. EMENTA: Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte especial. Manole, 2012. Virtual AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte geral. Manole, 2012. Virtual CAPEZ, Fernando. Direito Penal. Vol.3. Saraiva. 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Forense. 2014. Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1 – Saraiva. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Mirabete, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, V. 1,2 – Atlas Noronha, E. Magalhães. Direito Penal, V.2,3 - Saraiva Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, V. 2 – Ed. Atual COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo II CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Administrativo e suas perspectivas, além dos seus Agentes Públicos, os atos administrativos, as licitações e contratos administrativos, além da responsabilidade civil do Estado. EMENTA: Agentes Públicos. Teoria geral do ato administrativo. Licitações. Contratos administrativos. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle da Administração pública. Perspectivas do Direito Administrativo. 61 62 BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Administrativo. Manole, 2011. Virtual GOMES, Fábio Bellote. Elementos do Direito Administrativo. Manole, 2006. Virtual Di Pietro, Maria Sylvia. Direito Administrativo Ed. Atlas. 2014. Carvalho Filho, José dos Santos. Direito Administrativo, Ed. Lumen Juris. Marinela, Fernanda. Direito Administrativo, Ed. Impetus BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARRETO, Daiane Garcias/ Sinopses J.D. Administrativo. 2012, Leme/SP. Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso Direito Administrativo, Ed. Malheiros Justen filho. Curso de Direito Administrativo, Ed. Saraiva MEIRELLES, Lely Lpoes. Direito Administrativo. Saraiva CH: 80h COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil I OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios, as partes e seus procuradores, competência, além da formação suspensão e extinção do processo em geral. EMENTA: Conceito e princípios do Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça. Competência. Atos processuais. Citação e Intimação. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum ordinário e sumário – petição inicial (requisitos e documentos indispensáveis), despacho inicial e atitudes do réu (contestação, reconvenção, exceção de parcialidade do juiz – suspeição e impedimento, exceção de incompetência relativa do juízo, impugnação ao valor da causa, impugnação à concessão da justiça gratuita, ação declaratória incidental). Intervenção de terceiros voluntária (assistência, oposição e recurso de terceiro prejudicado) e provocada (denunciação da lide, chamamento ao processo e nomeação à autoria). BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: recursos e processo de execução vol II. Manole, 2007. Virtual BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: teoria geral e processo de conhecimento vol I, 2 ed. Manole, 2007. Virtual NEVES, Danile Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. (Revista, Atualizada e Ampliada) 6 ed. Metodo, 2014. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de D. Processual Civil. Rio de Janeiro. Forense, 2012. TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. São Paulo, Metodo 2014 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Melo, Manuel Maria Antunes de. Sinopse Direito Processual civil torno II – Edijur - 2011 62 63 Moreira, José Carlos Barbosa. O novo processo civil –Forense - 2005 Greco Filho, Vicente. Direito processual civil – Saraiva- 2003 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal I CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Penal, seus principais conceitos e princípios, o inquérito policial, a ação penal, além da prisão e suas modalidades. EMENTA: Conceito e princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Jurisdição e competência. Ação penal. Questões e processos incidentes. Instrução criminal. Prova. Sujeitos do processo. Prisão e liberdade provisória. Atos de comunicação processual. BIBLIOGRAFIA BÁSICA MOSSIN, Heráclito Antônio. Compêndios do Processo Penal: curso completo. Manole, 2010. Virtual MOSSIN, Heráclito Antônio. Nulidades no Direito Processual Penal, 3 ed. Manole, 2005. Virtual RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22 ed. Atlas, 2014. Machado, Antônio Alberto. Teoria geral do processo penal. Ed. Atlas – 2010 Nucci, Guilherme de Souza. Direito processual penal (coleção esquemas e sistemas) Ed. RTRevista dos tribunais - 2012 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Ishida, Valter Kenji. Processo penal. Ed. Atlas - 2012 Nucci, Guilherme de Souza. Direito processual penal comentado. Ed. RT-Revista dos tribunais – 2003. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho I CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual do Trabalho, propiciando estudo da Justiça do Trabalho, seus órgãos, o processo de conhecimento, as provas e a Sentença. EMENTA: A disciplina proporciona a capacitação do acadêmico a lidar com a doutrina, a legislação e a jurisprudência, com os aspectos processuais e procedimentais, abrangendo o estudo da Justiça do Trabalho, seus órgãos, o processo de conhecimento, as provas e a Sentença. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DAMASCENO, Fernando Américo Veiga. Direito, Processo e Justiça do Trabalho: princípios e perspectivas. Manole, 2002. Virtual SARAIVA, Renato. Curso de Direito processual do Trabalho. São Paulo. ed. Método, 2012. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 63 64 Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho 14ª edição, Ed. Atlas -2012 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Martins, Sérgio Pinto. Direito do trabalho – 21ª edição, Ed. Atlas - 2004 Silva, Paulo Antônio Maia e. Sinopse jurídica – Direito do trabalho, Ed. Edijur - 2011 Nascimento, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho – 22ª edição, Ed. 2007 6º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil V CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Coisas. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio. EMENTA: Conceito e princípios do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. Perspectivas do Direito das Coisas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA SOUZA, Adriano Stanley Rocha – Direito das Coisas, coleção direito civil-Del Rey – 2013. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4 TARTUCE, Flávio. Direito Civil. V4 - Direito das Coisas. 6 ed. Método, 2014. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 5 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2014.. v. 4 SOUZA, Adriano Stanley Rocha – Direito das Coisas, coleção direito civil-Del Rey – 2013. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil II CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios, as espécies de provas, as audiências, as decisões judiciais e os recursos. EMENTA: Provas (pericial, documental e oral – depoimento pessoal, testemunhal e esclarecimento oral dos peritos). Audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Decisões judiciais: interlocutória, despacho, sentença e acórdão. Recursos ordinários (apelação, agravo – instrumento, retido e interno, embargos – declaração e infringentes) e extraordinários (recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência). Incidentes no tribunal: questão de 64 65 ordem, uniformização de jurisprudência e controle de constitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Coisa julgada e ação rescisória. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: recursos e processo de execução vol II. Manole, 2007. Virtual BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: teoria geral e processo de conhecimento vol I, 2 ed. Manole, 2007. Virtual GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol. 2. Saraiva. 2014. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Revista, Atualizada e Ampliada. 6 ed. Método, 2014. Unid.(05) Melo, Manuel Maria Antunes de. Manual de direito processual civil – Edijur – 2013 Greco Filho, Vicente. Direito processual civil – Saraiva- 2003 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Melo, Manuel Maria Antunes de. Sinopse Direito Processual civil torno II – Edijur - 2011 Moreira, José Carlos Barbosa. O novo processo civil –Forense - 2005 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal II CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Penal, seus principais conceitos e princípios, processo, procedimento, as decisões judiciais e seus recursos. EMENTA: Prisão e Liberdade Provisória. Atos de Comunicação Processual. Processo e procedimento. Sentenças e nulidades. Procedimento comum e demais procedimentos constantes da legislação processual penal. Júri. Nulidades. Recursos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA MOSSIN, Heráclito Antônio. Compêndios do Processo Penal: curso completo. Manole, 2010. Virtual MOSSIN, Heráclito Antônio. Nulidades no Direito Processual Penal, 3 ed. Manole, 2005. Virtual RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22 ed. Atlas, 2014. Machado, Antônio Alberto. Teoria geral do processo penal. Ed. Atlas – 2010 Nucci, Guilherme de Souza. Direito processual penal (coleção esquemas e sistemas) Ed. RTRevista dos tribunais – 2013. (tem 5 2012) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Ishida, Valter Kenji. Processo penal. Ed. Atlas - 2012 Oliveira, Juarez de. Código processo penal. Ed. Saraiva - 1994 65 66 Barros, Antônio Milton de. Processo penal segundo o sistema acusatório. Ed. LED editora de direito - 2001 MEDEIROS, Isabela. Manual de Prática em Processo Penal. 2013.Rio de Janeiro. Ed. Lumen Juris COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos II (Relações CH: 40h de Consumo e Processo Coletivo) OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir história, conceito, formação dos Direitos dos Consumidores, os instrumentos processuais para sua defesa, com uma visão Constitucional voltada para proteção dos direitos fundamentais. Contribuir para uma política de prevenção do litígio e sua composição extrajudicial. EMENTA: História, conceito, formação. Princípios Constitucionais e legais. Direitos do Consumidor como exercício da Cidadania. Órgãos de Proteção e Fiscalização. A Composição extrajudicial de litígios. Instrumentos processuais para defesa do consumidor: dos Procedimentos Especiais. Das Medidas Cautelares (Típicas e Atípicas). BIBLIOGRAFIA BÁSICA Benjamin, Antônio Herman V. Manual de direito consumidor, Ed. RT revista dos tribunais – 2013 (tem 3 2012) MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Tartuce, Flávio. Manual de direito consumidor, Ed Metodo - 2012 Norat, Markus Samuel Leite. Sinopse jurídicas direito consumidor, Ed Edjur – 2012 RIDEEL.Código de Defesa do Consumidor. Rideel. 2014. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial I CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Empresarial, seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a reflexão a respeito a Teoria da Empresa e o Direito Societário. EMENTA: Conceito e princípios do Direito Empresarial. Teoria da empresa. Estabelecimento empresarial. Empresário. Empresário individual. Registro de empresas. Direito Societário. Personalidade jurídica. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas: sociedades simples, sociedades empresárias, sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedades limitadas e sociedades anônima. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRANCHIER, Alex Sander Hostyn; Fernando Previdi Motta. Direito Empresarial. Ibpex, 2011. 66 67 Virtual MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Atlas. 2013. TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial – volume 1. 4ª edição, Ed. Atlas – 2012 FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual De Direito comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR NIARADI, George. Direito Empresarial. Pearson Education do Brasil, 2012. Virtual SALAMÃO, Luís Felipe. Recuperação judicial extrajudicial e Falência, Ed. Forense - 2012 MAMEDE, Gladston. Empresa atuação empresarial – 6ª edição, Ed. Atlas – 2012 RAMOS, Andre Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado, Ed. Gem Grupo editora nacional – 2014 (TEM 4 2012) COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho II CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual do Trabalho, propiciando estudo dos Recursos, do Processo de Execução e das Ações Especiais. EMENTA: Estudo dos Recursos Processuais, sua natureza, cabimento e pressupostos, bem como o estudo do Processo de Execução, as Ações Especiais no Direito Processual do Trabalho, inclusive o M. de Segurança, a Ação Rescisória e as Medidas Cautelares. BIBLIOGRAFIA BÁSICA SARAIVA, Renato. Curso de Direito Procesual do Trabalho. São Paulo. Ed. Métado. 2012. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho 14ª edição, Ed. Atlas -2012 tem 4 2011. Souza, João Carlos Ribeiro de. Direito Do trabalho e processo do trabalho, Ed. Oasis jurídico 2000 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Martins, Sérgio Pinto. Direito do trabalho – 21ª edição, Ed. Atlas - 2004 Salem, Luciano Rossignolli. Pratica forense no direito do trabalho, Ed. Bestbook - 1999 Salem Neto, José. Pratica no direito do trabalho, Ed. Bestbook - 1999 7º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VI CH: 80h 67 68 OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Famílias. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio. EMENTA: Conceito e princípios do Direito de Família. Direito pessoal: casamento, relações de parentesco. Novos conceitos de família. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, obrigações, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família. União estável. Criança adolescente. Alimentos. Guarda e visita dos filhos. Tutela e curatela. Perspectivas do Direito de Família. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 5 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 6 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 6 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Almeida, Renata Borbosa de- Direito civil: família, 2ª ed. Atlas- 2012 Carvalho, Dimetri B. Soares – Direito de Família e Direito Humanos, 1ª ed.- Edijur- 2012 Ferreira, Cezar/ Veronica A. da Motta: família, Separação e Mediação- Forense- 2011. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil III CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios da execução em geral. EMENTA: Execução fundada em título executivo extrajudicial e execução fundada em título executivo judicial (cumprimento da sentença). Competência. Petição e requerimento. Citação e intimação. Penhora. Atitudes do oficial de justiça. Expropriação (adjudicação, alienação por iniciativa particular e em hasta pública, usufruto). Pagamento (produto da expropriação, licitação entre credores). BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: recursos e processo de execução vol II. Manole, 2007. Virtual BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: teoria geral e processo de conhecimento vol I, 2 ed. Manole, 2007. Virtual FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol. 3. Saraiva. 2014. Maria, Manuel. Coleção Sinopse Torno II, Direito processual civil –Ed. Edjur 2010 Greco Filho, Vicente. Direito processual civil – Saraiva- 2003. Reis, Sergio Cabral dos. Sinopse Direito Processual civil torno I – Edijur - 2012 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Melo, Manuel Maria Antunes de. Sinopse Direito Processual civil torno II – Edijur - 2011 68 69 Moreira, José Carlos Barbosa. O novo processo civil –Forense – 2005 GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. Vol. 3.São Paulo.: Saraiva. 2014. Melo, Manuel Maria Antunes de. Manual de direito processual civil – Edijur – 2013 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal III CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Penal, os principais conceitos e princípios dos Juizados Especiais e as Ações Autônomas de Impugnação. EMENTA: Juizados Especiais Criminais. Ações Autônomas de Impugnação. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Revisão Criminal. Execução Penal. BIBLIOGRAFIA BÁSICA MOSSIN, Heráclito Antônio. Compêndios do Processo Penal: curso completo. Manole, 2010. Virtual MOSSIN, Heráclito Antônio. Nulidades no Direito Processual Penal, 3 ed. Manole, 2005. Virtual RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22 ed. Atlas, 2014. Machado, Antônio Alberto. Teoria geral do processo penal. Ed. Atlas – 2010 Nucci, Guilherme de Souza. Direito processual penal (coleção esquemas e sistemas) Ed. RTRevista dos tribunais - 2012 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Ishida, Valter Kenji. Processo penal. Ed. Atlas - 2012 Oliveira, Juarez de. Código processo penal. Ed. Saraiva - 1994 Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo penal. São Paulo. RT-Revista dos tribunais 2012 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Humanos CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades dos Direitos Humanos, analisando o seu desenvolvimento histórico e os valores difundidos na Declaração Universal dos Direitos humanos e os sistemas internacionais de Direitos Humanos. Contribuir na análise dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. EMENTA: Fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos humanos. Os grandes valores ético-jurídicos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cidadania enquanto fenômeno jurídico - Direitos Humanos e Constituição. Cidadania, Direitos Humanos e democracia. Cidadania na sociedade contemporânea. Ética e cidadania. Cidadania e meio ambiente. Pluralismo, tolerância e cidadania. Direitos Humanos no Brasil. Os direitos 69 70 humanos no sistema internacional: sistema global e sistemas regionais. O sistema interamericano. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Siqueira Junior, Paulo Hamilton. Direitos Humanos e cidadania, 3ª edição – Ed. RT- Revista dos Tribunais - 2010 MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MONDAINI, Marco. Direitos Humanos. Contexto, 2006. Virtual MONDAINI, Marco. Direitos Humanos no Brasil. Contexto, 2009. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR COMPARATO, Fábio K. Afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2012.. COMPONENTE CURRICULAR: Metodologia da Pesquisa CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo auxiliar o aluno na pesquisa e realização do trabalho científico, de modo a contribuir com o surgimento de um espírito pesquisador, incansável na busca do conhecimento. EMENTA: A Ciência e a Pesquisa. A Metodologia do Trabalho Científico. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Tipos de Pesquisa. Projeto de Pesquisa Científica. O Trabalho Científico. Conhecimento. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Salomon, Delcio Vieira. Como Fazer uma monografia, Ed. Martins Fontes - 2004 Severino, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico, Ed. Cortez -2007 Marconi, Mariva de Andrade. Metodologia cientifica, Ed. Atlas – 2008 Ruiz, João Álvaro. Metodologia cientifica, Ed. Atlas - 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Eco, Umberto. Como se faz uma tese, Ed. Perspectiva - 2005 Koche, José Carlos. Fundamentos de Metodologia cientifica, Ed. Vozes - 2006 Abrahamsohn, Paulo. Redação cientifica, Ed. Guanabara Kooga – 2009 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial II CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Empresarial, seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da Teoria geral dos títulos de crédito e do Direito Falimentar em geral. EMENTA: Noções de crédito. Função dos títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito. Legislação vigente e aplicável. Cambiais (Letra de Câmbio e Nota Promissória). Duplicata Mercantil e de Prestação de Serviços. Cheque. Títulos de Financiamento (Comercial, Industrial, Rural e Imobiliário). Títulos Representativos (Conhecimento de Depósito, Warrants, 70 71 Conhecimento de Transporte). Falência e Recuperação Judicial. BIBLIOGRAFIA BÁSICA NEGRÃO Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. Vol. 2. Títulos de Crédito e Contratos Empresariais. Saraiva. 2014. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol.2. Saraiva. 2014. RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de Crédito. Forense. 2013. BRANCHIER, Alex Sander Hostyn; Fernando Previdi Motta. Direito Empresarial. Ibpex, 2011. Virtual NIARADI, George. Direito Empresarial. Pearson Education do Brasil, 2012. Virtual Ramos, Andre Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado, Ed. Gem Grupo editora nacional - 2012 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Mamede, Gladston. Empresa atuação empresarial – 6ª edição, Ed. Atlas - 2012 Salamão, Luís Felipe. Recuperação judicial extrajudicial e Falência, Ed. Forense - 2012 Tomazette, Marlon. Curso de direito empresarial – volume 1 4ª edição, Ed. Atlas – 2012 COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo do Trabalho CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão real do que foi aprendido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados à disciplina do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Contribuir para o aprofundamento da visão da Área Trabalhista como instrumento de solução de conflitos dos direitos sociais. EMENTA: Petição inicial. Elementos e Requisitos. Defesa. Instrumentalização dos Atos. Audiência e fase instrutória. Elaboração de Ata. Sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos trabalhistas em espécie. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito do Trabalho. Manole, 2011. Virtual DAMASCENO, Fernando Américo Veiga. Direito, Processo e Justiça do Trabalho: princípios e perspectivas. Manole, 2002. Virtual SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo. Ed. Método. 2012 NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR TEIXEIRA FILHO, Manoel. Sistemas de Recursos Trabalhistas. Ltr. 2014. 71 72 PALAIA, Nelson. Tecnica de Petição Inicial. Saraiva. 2011. SALEM, Neto José. Pratica do direito do trabalho, Ed. Bestbook - 1999 SOUZA, João Carlos Ribeiro de. Direito do trabalho e processo do trabalho, Ed. Oasis jurídica 2000 COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Penal CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que foi aprendido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados à disciplina de Direito Penal e Processo Penal. Contribuir para o aprofundamento da visão da Área Penal como instrumento de construção do conhecimento dos profissionais do Direito. EMENTA: Inquérito Policial. Ação Penal Pública e Privada. Audiência e a fase instrutória. Sentença e seus efeitos. Recursos em espécie BIBLIOGRAFIA BÁSICA MUCCIO, H. Prática de Processo Penal. Método. 2012. SILVA, Luiz Claudio.Manual de Processo e Prática Penal. Forense. 2013. AVENA, Norberto. Processo Penal: Teoria e Prática. Versão Universitária. Método. 2013. MOSSIN, Heráclito Antônio. Nulidades no Direito Processual Penal, 3 ed. Manole, 2005. Virtual MOSSIN, Heráclito Antônio. Compêndios do Processo Penal: curso completo. Manole, 2010. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SILVA, Marcio Alberto. Inquérito Policial: Uma Análise Jurídica e Prática da Fase Pré Processual. Millenium. 2014. CARVALHO, Djalma Eritímio. Rio de Janeiro. ed. Forense. 2007. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 2008. São Paulo. Saraiva. COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado I CH: 90h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que foi transmitido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito. EMENTA: Prática jurídica real e simulada Civil. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Acompanhamento de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do Bacharel em Direito. BIBLIOGRAFIA BÁSICA NEGRÃO, Theotônio - Código Civil – São Paulo : Saraiva, 2.004; NEGRÃO, Theotônio - Código De Processo Civil – São Paulo : Saraiva, 2.002; 72 73 MIRABETE, Julio Fabbrini – Código Penal anotado – São Paulo : Atlas, 1.990; JESUS, Damásio de, Código de Processo Penal anotado, 16ª Ed. São Paulo, Saraiva, 1.999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FILHO, Fernando Da Costa Tourinho, Prática De Processo Penal, São Paulo, Saraiva; SANTOS, Moacyr Amaral, primeiras linhas de Direito Processual Cível, 20 ed. São Paulo, Saraiva, 1999; FIÚZA, Ricardo, Código Civil comentado, 2° ed. São Paulo, Saraiva SANTOS, Jorge Sincorá, Prática Forense Civil, 10ª Edição, Editora Lumen Juris 2011. 8º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VII CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Sucessões. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio. EMENTA: Conceito e princípios do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha judicial e extrajudicial (administrativo). Perspectivas do Direito das Sucessões. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Tartuce, Flávio – direito civil, V. 6: direito das sucessões, 5ª ed-Forense-2014. (tem 5 ex. 2012) DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 6 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Unid.(04) Cateb, Salomão de Araújo. Direito das Sucessões-4ª edição. Ed. Atlas - 2007 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 7 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Sucessões – Sinopses Juridicas. Saraiva. 2013. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil IV CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária e contenciosa e as medidas cautelares em geral. EMENTA: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Processo cautelar: 73 74 ações cautelares jurisdicionais e administrativas; ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação extravagante em matéria de cautelares. Perspectivas do Direito Processual Civil. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARRUDA, Alvim. Manual de Direito Processo Civil. São Paulo. 2005. Revista dos tribunais. THEODORO, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.3 Procedimentos Especiais. Forense. 2014. MEDINA, José Miguel. Procedimentos Especiais e Cautelares. RT. 2014. BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: teoria geral e processo de conhecimento vol I, 2 ed. Manole, 2007. Virtual BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: recursos e processo de execução vol II. Manole, 2007. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Reis, Sergio Cabral dos. Sinopse Direito Processual civil tomo I – Edijur - 2012 Melo, Manuel Maria Antunes de. Sinopse Direito Processual civil tomo II – Edijur – 2011 Melo, Manuel Maria Antunes de. Manual de direito processual civil – Edijur - 2013 COMPONENTE CURRICULAR: Estudo da Realidade Contemporânea CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão dos principais acontecimentos no Brasil e no Mundo, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados ao estudo do Direito. Políticas de educação ambiental. Lei 9.795 de 27/04/1999 e Dec. N°4281 de 25 de junho de 2002. EMENTA: Estudo das questões atuais da sociedade, da economia e da política brasileira, contextualizada com a dinâmica geopolítica nacional e internacional e que vêm demandando ações públicas e privadas que pretende alçar o Brasil, como uma potência econômica em curto ou médio prazo, decorrente da riqueza de recursos naturais nacionais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. Forense. 2014. CARNEIRO, Dionísio Dias. Política Macroeconômica: A Experiência Brasileira. Ltc. 2011. FRANCO, Paulo Sergio. Geopolítica: Uma Visão Atual. Átomo. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR REGO, José Marcio. Economia Brasileira. Saraiva. 2013. GREMAUD, Vasconcellos Toneto. Economia Brasileira. São Paulo. Atlas Conteporânea. FURTADO, Celso. Formação Economica do Brasil. 2007. São Paulo. Ed. Comp. Das Letras. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário I CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e as finalidades do Direito Financeiro e do Direito Tributário, da atividade financeira do Estado e do Sistema Tributário em 74 75 geral sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988. EMENTA: Atividade financeira do Estado. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas. Crédito Público. Sistema Constitucional Tributário. Sistema tributário nacional. Espécies tributárias, competência tributária, princípios tributários e as limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Fontes do direito tributário. Normas gerais de direito tributário: vigência, interpretação, integração e aplicação da norma tributária. Imunidades. Relação jurídico-obrigacional tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Regramatriz de incidência tributária (RMIT). BIBLIOGRAFIA BÁSICA HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Figueiredo, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico, Ed. Forense – 2012. Aguillar, Fernando Herren. Direito econômico, Ed. Atlas – 2012 Cruz, Flávio da . Comentário a lei nº 4.320, Ed. Atlas - 2006 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Timm, Luciano Benetti. Direito e economia no Brasil, Ed. Atlas – 2012 Lopes, Mauricio Antônio Ribeiro. Código Tributário nacional, Ed. RT – revista dos tribunais 2000 Caser, José Reinaldo. Aplicação equivocada da correção monetária, Ed. LED editora de direito 2000 COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho de Curso (Monografia)- Projeto CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo capacitar o aluno ao desenvolvimento de projeto de pesquisa. O enfoque do projeto é a elaboração de projeto da monografia que será confeccionada como Trabalho de Conclusão de Curso. EMENTA: Elaboração de projeto de pesquisa nos moldes da NBR 15287:2011. BIBLIOGRAFIA BÁSICA MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. Atlas, 2014. BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da Pesquisa Jurídica - Teoria e Prática da Monografia. 12 ed. Saraiva, 2014. LEPORE, Paulo Eduardo. Monografia Jurídica. Guia para Elaboração do Trabalho Científico e Orientação Metodológica. Metodo. 2011. FARRAREZI JUNIOR, Celso. Guia do Trabalho Científico: do projeto a redação final: monografia, dissertação e tese. Contexto, 2011. Virtual CASTRO, Claudio de Moura. Como Redigir e Apresentar um Trabalho Científico. Pearson Prentice Hall, 2012. Virtual SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2002. 75 76 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LAKATOS, Eva Maria & MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico. 7ªed. São Paulo: Atlas, 2007. Tem 12 exemplares/1983 MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 40 exemp. GIL, Antônio C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5ªed. São Paulo: Atlas, 2010 7ex COMPONENTE CURRICULAR: Direito Ambiental CH: 40h OBJETIVO: Proporcionar ao graduando noções básicas para o entendimento do Direito Ambiental, a partir da constatação da ruptura da concepção individualista do processo civil tradicional, evidenciando as razões que levaram ao surgimento de um direito voltado a defesa de valores de interesse geral da coletividade. Estudar sua origem, desenvolvimento histórico, construções doutrinárias, legais e jurisprudenciais, partindo dos fundamentos constitucionais ao detalhamento da legislação infraconstitucional. Análise dos elementos gerais e estruturais da tutela dos bens ambientais e a jurisdição coletiva no Brasil, realizando o estudo dos seus principais institutos e princípios gerais, sem descurar da crítica comparativa com o processo civil voltado para a solução dos conflitos individuais. Apresentar os múltiplos aspectos do meio ambiente consagrados pelo ordenamento jurídico pátrio e suas consequências positivas para a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, da CF). EMENTA: Conceituação meio Ambiente. Classificação. Direitos de 3ª. Geração. CF/88 art. 225 e art. 170. Princípios ambientais. Classificação doutrinária, espécies: natural, artificial, cultural e do trabalho. Competência em matéria ambiental: para legislar, material, executiva e administrativa. Proteção aos bens culturais. Lei Federal 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da lei na defesa ambiental. Zoneamento ambiental. EIA. Política Urbana: O Estatuto da Cidade. Instrumentos da lei na defesa ambiental. Licenciamento ambiental. Licença Prévia. Licença de Instalação e Licença de Operação. SISNAMA. CONAMA. MMA. IBAMA. ICMBio. Competências para emissão da licença ambiental. Licenciamento ambiental. Dano ambiental.Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal. Lei Federal 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais. Espaços territoriais especialmente protegidos. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular. Mandato de Segurança Coletivo. Proposta do Novo Código Florestal Lei 12.651/12. BIBLIOGRAFIA BÁSICA MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. Forense. 2014. Sarlet, Ingo Wolfgang. Direito Constitucional ambiental. Ed. RT-2014. (tem 6 ex. 2011) SARAIVA, Código Florestal. Saraiva. 2014. CARVALHO JÚNIOR, Moacir Ribeiro de. Apontamentos Sobre o Direito Processual Ambiental. Ibpex, 2011. Virtual AUGUSTIN, Sérgio; Wilson Steinmetz (orgs). Direito Constitucional do Ambiente: teoria e aplicação. Educs, 2011. Virtual 76 77 Musetti, Rodrigo Andreotti. Da proteção Juridico Ambiental dos Recursos Hídricos, Ed. LED – editora do direito - 2001 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Araujo, Rodolfo de Medeiros. Direito ambiental. Ed. Edijur - 2012 Sirvinskas, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. Ed. Saraiva – 2005 Moraes, Luis Carlos Silva de. Curso de direito ambiental. Ed. Atlas - 2004 COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Civil CH: 40h OBJETIVO: Transmitir conhecimento prático de atuação na seara cível, à luz dos vigentes Código Civil, Código de Processo Civil e legislação complementar correlata, a fim de apresentar ao aluno os aspectos práticos dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso. EMENTA: Disciplina que visa orientar o Estágio Supervisionado Obrigatório, normatizado pelo Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica. As atividades e orientações de prática jurídica desenvolvidas são as relacionadas ao Processo Civil, com elaboração de peças forenses, processo simulado e análise de autos findos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARAUJO JR, Gediel. Prática no Processo Civil. Atlas. 2014. TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. Método. 2014. BARROSO, Darlan. Manual de Redação Jurídica e língua Portuguesa. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais 2012. PANTALEÃO, Leonardo. Juliana Pantaleão. Direito Civil: parte geral. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Melo, Manuel Maria Antunes de. Manual de direito processual civil – Edijur - 2013 NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Revista, Atualizada e Ampliada. 6 ed. Método, 2014. Montenegro Filho, Misael. Como se preparar para o exame da ordem, Ed. Método - 2012 Alvim, Arruda. Direito processual civil volume 2 e 3, Ed. RT Revista dos Tribunais – 2002 Borges, Marcos Afonso. Teoria e prática do processo civil, Ed. Bestbook - 1999 COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado II CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito. EMENTA: Prática jurídica real e simulada Penal. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Participação em audiências nas varas criminais e eventos de audiências simuladas. O cotidiano do Bacharel em Direito. 77 78 BIBLIOGRAFIA BÁSICA NEGRÃO, Theotônio - Código Civil – São Paulo : Saraiva, 2.004; NEGRÃO, Theotônio - Código De Processo Civil – São Paulo : Saraiva, 2.002; MIRABETE, Julio Fabbrini – Código Penal anotado – São Paulo : Atlas, 1.990; JESUS, Damásio de, Código de Processo Penal anotado, 16ª Ed. São Paulo, Saraiva, 1.999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FILHO, Fernando Da Costa Tourinho, Prática De Processo Penal, São Paulo, Saraiva; SANTOS, Moacyr Amaral, primeiras linhas de Direito Processual Cível, 20 ed. São Paulo, Saraiva, 1999; FIÚZA, Ricardo, Código Civil comentado, 2° ed. São Paulo, Saraiva SANTOS, Jorge Sincorá, Prática Forense Civil, 10ª Edição, Editora Lumen Juris 2011. 9º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VIII CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Responsabilidade Civil. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio. EMENTA: Conceito e princípios da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes. Perspectivas da responsabilidade civil. BIBLIOGRAFIA BÁSICA NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Vol. 7 Responsabilidade Civil. Forense. 2014. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. IV Responsabilidade Civil. Atlas. 2014. Azevedo, Alvaro Vilaça – Teoria geral das obrigações e responsabilidade civil, 12ª ed. Atlas2011 IGLESIAS, Sérgio. Responsabilidade Civil: por danos à personalidade. Manole, 2002. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. Atlas. 2014. Azevedo, Fábio de Oliveira- Direito Civil: introdução e teoria geral, 3ª ed. Lumen juris-2011 Diniz, Maria – Curso de direito: responsabilidade civil, 7ª ed. Saraiva - 2003 78 79 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário II CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Financeiro e Tributário, a relação jurídica tributária, a administração Tributária e o processo Tributário em geral, sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988. EMENTA: Obrigação tributária. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Modalidades de Lançamento do Crédito tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Ações com capacidade postulatória pelo contribuinte. Precatórios. Análise sistemática dos impostos federais, estaduais e municipais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Figueiredo, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico, Ed. Forense - 2012 Cruz, Flávio da . Comentário a lei nº 4.320, Ed. Atlas - 2006 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Timm, Luciano Benetti. Direito e economia no Brasil, Ed. Atlas - 2012 Lopes, Mauricio Antônio Ribeiro. Código Tributário nacional, Ed. RT – revista dos tribunais 2000 Caser, José Reinaldo. Aplicação equivocada da correção monetária, Ed. LED editora de direito – 2000 Aguillar, Fernando Herren. Direito econômico, Ed. Atlas – 2012 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Internacional Público e Privado CH: 80h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Internacional Público e Privado, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da sociedade internacional, responsabilidade dos Estados, organizações intergovernamentais. Contribuir para o aprofundamento do estudo da nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro e dos procedimentos de retirada da pessoa do país. Sustentabilidade ambiental e relações étnico-raciais. EMENTA: Introdução ao Direito Internacional Público. Sociedade interna, internacional e a comunidade dos Estados. Peculiaridades e Autonomia. Desenvolvimento histórico do direito internacional. Fontes. Tratados. Incorporação das normas internacionais ao direito interno. Organizações intergovernamentais e internacionais. Responsabilidade dos Estados. Solução de 79 80 litígios internacionais. Representação externa da soberania dos Estados. Introdução ao Direito Internacional Privado. Princípios. Fontes. Evolução histórica. Elementos de conexão. Aplicação da lei estrangeira. Retorno e devolução. Qualificação. Nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira. Carta Rogatória. Procedimentos de Expulsão e Extradição. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMARAL JÚNIOR, Alberto do. (org). Direito Internacional e Desenvolvimento. Manole, 2005. Virtual DOWER, Nelson Godoy. Instituições de Direito Público e Privado. Saraiva. 2014. MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. Atlas. 2014. AMARAL JÚNIOR, Alberto do. (org). Direito Internacional e Desenvolvimento. Manole, 2005. Virtual SEITENFUS, Ricardo (org). Legislação Internacional, 2 ed. Manole, 2009. Virtual SEITENFUS, Ricardo (org). Legislação Internacional, 2 ed. Manole, 2009. Virtual Del’Olmo, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional privado, Ed. Forense – 2014 (tem 6 2011) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. Saraiva. 2013. BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional privado. São Paulo. Atlas 2011. Rechsteiner, Beat Walter. Direito internacional privado, Ed. Saraiva - 2007 COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho de Curso (Monografia) CH: 40h Orientação OBJETIVO: A disciplina visa capacitar o aluno no desenvolvimento de pesquisa jurídica através da confecção de monografia sobre tema atinente ao universo do Direito. EMENTA: Desenvolvimento de monografia nos moldes das seguintes normas técnicas: NBR 6023:2002; 6024:2012; 6027:2003; 6028:2003; 10520:2002; 14724:2012. BIBLIOGRAFIA BÁSICA SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2002. Tem 16 exemplares 80 81 MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 40 exemp. BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da Pesquisa Jurídica - Teoria e Prática da Monografia. 12 ed. Saraiva, 2014. LEPORE, Paulo Eduardo. Monografia Jurídica. Guia para Elaboração do Trabalho Cientídico e Orientação Metodológica. Metodo. 2011. FARRAREZI JUNIOR, Celso. Guia do Trabalho Científico: do projeto a redação final: monografia, dissertação e tese. Contexto, 2011. Virtual CASTRO, Claudio de Moura. Como Redigir e Apresentar um Trabalho Científico. Pearson Prentice Hall, 2012. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABNT NBR 6023:2002 ABNT NBR 10520:2002 ABNT NBR 6024:2012 LAKATOS, Eva Maria & MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico. 7ªed. São Paulo: Atlas, 2007. Tem 12 exemplares/1983 MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. Atlas, 2014. GIL, Antônio C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5ªed. São Paulo: Atlas, 2010 7ex COMPONENTE CURRICULAR: Métodos Judiciais e Extrajudiciais de CH: 40h Solução de Conflitos OBJETIVO: A ruptura da concepção tradicional individualista e litigante, adicionada às necessidades prementes da sociedade moderna em que a agilidade e a composição de interesses demandam métodos e organização com vínculo jurídico, mas essencialmente extrajudiciais, é o objetivo desta disciplina. Apresentar e exercitar as formas preventivas de litígios é a linha mestra desta disciplina. EMENTA: Conflito. Métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem. Mudança de Paradigmas. Princípios da Mediação. Atitudes do Mediador. Aplicabilidade da Mediação. Técnicas usadas na Mediação. Estratégias usadas na Negociação. Processo de Mediação. BIBLIOGRAFIA BÁSICA SALLES, Carlos Alberto. Negociação, Mediação e Arbitragem. Método, 2013. Virtual 81 82 VASCONCELOS, Carlos Eduardo. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. Método. 2014. SIMIONATO, Monica. Resolução de Conflitos: Fundamentos da Negociação para o Ambiente Jurídico. Saraiva. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MOURÃO, Alessandra Nascimento. Técnicas de Negociação para Advogados. Saraiva. 2008. Virtual MATOS, Francisco Gomes. Negociação e Conflitos. Saraiva. 2014. FIORELLI, José O. Mediação e Solução de Conflitos. Atlas. 2008. Virtual COMPONENTE CURRICULAR: Laboratório de Redação de Peças CH: 40h Processuais I OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo introduzir os alunos no mundo profissional e na formação prática, explorando dois conjuntos de conhecimentos e habilidades fundamentais, com ênfase na modalidade escrita em gêneros da esfera acadêmico-jurídica. EMENTA: Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. BIBLIOGRAFIA BÁSICA NEGRÃO, Theotônio - Código Civil – São Paulo : Saraiva, 2.004; NEGRÃO, Theotônio - Código De Processo Civil – São Paulo : Saraiva, 2.002; MIRABETE, Julio Fabbrini – Código Penal anotado – São Paulo : Atlas, 1.990; JESUS, Damásio de, Código de Processo Penal anotado, 16ª Ed. São Paulo, Saraiva, 1.999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FILHO, Fernando Da Costa Tourinho, Prática De Processo Penal, São Paulo, Saraiva; SANTOS, Moacyr Amaral, primeiras linhas de Direito Processual Cível, 20 ed. São Paulo, Saraiva, 1999; SANTOS, Jorge Sincorá, Prática Forense Civil, 10ª Edição, Editora Lumen Juris 2011. COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado III CH: 90h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir 82 83 para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual Trabalhista como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito. EMENTA: Prática jurídica real e simulada Trabalhista. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Participação em audiências nas varas trabalhistas e eventos de audiências simuladas. O cotidiano do Bacharel em Direito. BIBLIOGRAFIA BÁSICA NEGRÃO, Theotônio - Código Civil – São Paulo : Saraiva, 2.004; NEGRÃO, Theotônio - Código De Processo Civil – São Paulo : Saraiva, 2.002; MIRABETE, Julio Fabbrini – Código Penal anotado – São Paulo : Atlas, 1.990; JESUS, Damásio de, Código de Processo Penal anotado, 16ª Ed. São Paulo, Saraiva, 1.999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FILHO, Fernando Da Costa Tourinho, Prática De Processo Penal, São Paulo, Saraiva; SANTOS, Moacyr Amaral, primeiras linhas de Direito Processual Cível, 20 ed. São Paulo, Saraiva, 1999; SANTOS, Jorge Sincorá, Prática Forense Civil, 10ª Edição, Editora Lumen Juris 2011. 10º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo Contemporâneo CH: 40h OBJETIVO: Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos EMENTA: Princípios administrativos. Organização da administração pública, os atos administrativos, os contratos administrativos, os agentes públicos e a intervenção do Estado na propriedade. Licitações. Improbidade administrativa. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Di Pietro, Maria Sylvia. Direito Administrativo Ed. Atlas. 2014. Carvalho Filho, José dos Santos. Direito Administrativo, Ed. Lumen Juris. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 83 84 Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso Direito Administrativo, Ed. Malheiros BARRETO, Daiane Garcias. Sinopses J. D. Administrativo. 2012. Leme. SP. MIRELLES, Lely Lopes. Direito Administrativo. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial Contemporâneo CH: 40h OBJETIVO: Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos EMENTA: Propriedade industrial, nome empresarial, direito societário, especialmente as sociedades limitadas, anônimas e a EIRELI, os títulos de crédito, falência, recuperação judicial e extrajudicial. BIBLIOGRAFIA BÁSICA RAMOS, Andre Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado, Ed. Gem Grupo editora nacional – 2014 (TEM 4 2012) TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial – volume 1. 4ª edição, Ed. Atlas – 2012 MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Atlas. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MAMEDE, Gladston. Empresa atuação empresarial – 6ª edição, Ed. Atlas - 2012 SALAMÃO, Luís Felipe. Recuperação judicial extrajudicial e Falência, Ed. Forense - 2012 FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual De Direito comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Previdenciário CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Previdenciário, os sistemas e técnicas de Previdência e proteção Social, sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988. EMENTA: Evolução Mundial dos Sistemas de Previdência Social – Histórico da Previdência no Brasil – Técnicas de Proteção Social – Autonomia do Direito Previdenciário – Seguridade Social na Constituição de 1988 – Organização da Seguridade Social – Beneficiários da Previdência Social – Custeio da Seguridade Social – Benefícios em Espécie e em Serviços – Carência e Prescrição – Infrações e Disposições Penais – Procedimentos Administrativos na Previdência Social. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 84 85 Souza, Lilian Castro de. Direito previdenciário. 7ª edição, Ed. Atlas - 2012 LEITÃO, Manoel Stuart. Manual de Direito Previdenciário. Saraiva. 2014. LAZZARI, João B. Vade Mecum Previdenciário. Forense. 2013. AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Previdenciário. Manole, 2011. Virtual CHAMON, Omar. Introdução a Direito Previdenciário. Manole, 2005. Virtual Vieira, Marco André ramos. Manual de direito previdenciário 5ª edição, Ed. Impetus - 2005 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Romero, Rafhael Alexander Rosa. Sinopse jurídica direito previdenciário, ed. Edijur - 2012 Gonçalves, Ionas Deda. Direito previdenciário, Ed. Saraiva - 2005 Ibrahim, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário 5ª edição, Ed. Impetus - 2005 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil Contemporâneo CH: 40h OBJETIVO: Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos EMENTA: Teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais, direito de família e sucessões. BIBLIOGRAFIA BÁSICA GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 7 TARTUCE, Flávio. Direito Civil. V4 - Direito das Coisas. 6 ed. Método, 2014. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 5. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Venosa, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, 14ª edição, Ed. Atlas. 2014 Tartuce, Flavio. Direito Civil, Volume 03 - Teoria Geral dos contratos e contratos em espécies, Ed. Forense – 2014. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal Contemporâneo CH: 40h OBJETIVO: Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames 85 86 da OAB e concursos públicos EMENTA: Princípios de Direito Penal, tipicidade, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal. BIBLIOGRAFIA BÁSICA NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. São Paulo: Forense. 2014. Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. RT, 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal V 1,2,3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2014. FULLER, Paulo Henrique. Legislação Penal Especial. Vol.1. Saraiva. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1,2,3 e 4 – Saraiva. 2014 BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 3. Saraiva. 2014. RIDEEL, Codigo Penal-Constituição Federal e Legislação. Rideel. 2014. COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho Contemporâneo CH: 40h OBJETIVO: Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos EMENTA: Contrato de trabalho: modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção, a questão do salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o FGTS e estabilidade e a extinção do contrato de trabalho. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Nascimento, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho, Ed. LTR – 2014 (TEM 4 2007) Martins, Sérgio Pinto. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2014. (Tem 5 2007) Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Nascimento, Amauri Mascaro. Curso direito do trabalho, Ed. Saraiva - 2007 Carmo, Luiz Sérgio do. Sinopse do direito do trabalho, Ed. LED editora de direito - 2002 Silva, Paulo Antônio Maia e. Sinopse de Direito do Trabalho. Ed. Edijur - 2012 COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional Contemporâneo CH: 40h 86 87 OBJETIVO: Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos. EMENTA: Direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade, nacionalidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Bonavides, Paulo. Curso de direito Constitucional. Malheiros, 2014. ARAUJO, Luiz Alberto David et al. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Verbatim, 2014. SARAIVA. Constituição da República Federativa do Brasil. Saraiva, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Silva, Jose Afonsa da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ed. Malheiros, 2014. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. Ed. Atlas, 2014. COMPONENTE CURRICULAR: Ética Profissional CH: 40h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Ética Profissional, seus principais conceitos, princípios e elementos. Contribuir para a formação do pensamento voltando à conduta ética do futuro profissional, além de transmitir os principais conteúdos do Código de Ética e Disciplina da OAB. EMENTA: Sociedade. Conceito de ética. Princípios éticos. Elementos caracterizadores da ética. Heranças éticas. Natureza e objeto da ética. Abordagem da ética em sociedade. A ética como ciência. A ética e as profissões. A ética profissional da advocacia. Honorários, captação de clientela e angariação de causa. Exercício do mandato e a ética profissional. A publicidade do advogado. O sigilo profissional. Questões abordadas no exame da OAB. Análise do Código de ética e disciplina da OAB. Estatuto da advocacia. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Almeida, Guilherme Assis. Ética e direito: uma perspectiva integrada – 3ª edição. Ed. Atlas – 2009. Virtual FELIZARDO, Aloma Ribeiro (org). Ética e Direitos Humanos: uma perspectiva profissional. InterSaberes, 2012. Virtual AMORIM, José Roberto Neves (coord). Estatuto da Advocacia, Prerrogativas e Ética. 87 88 Manole, 2012. Virtual Marin, Marco Aurélio. Exame de ordem, Ética profissional. Ed. Forense 2012 SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Julião, Rodrigo de Farias. Ética e estatuto da advocacia. Ed. Atlas-2010 Araújo Junior, Marco Antônio – Ética Profissional - 7ª edição Coleção do elementos do direito, Ed. RT – revista dos tribunais – 2012 AMBROSIO, Janaina. Ética. Rideel. 20116 COMPONENTE CURRICULAR: Laboratório de Redação de Peças CH: 40h Processuais II OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo introduzir os alunos no mundo profissional e na formação prática, explorando dois conjuntos de conhecimentos e habilidades fundamentais, com ênfase na modalidade escrita e oral em gêneros da esfera acadêmico-jurídica. EMENTA: Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. BIBLIOGRAFIA BÁSICA NEGRÃO, Theotônio - Código Civil – São Paulo : Saraiva, 2.004; NEGRÃO, Theotônio - Código De Processo Civil – São Paulo : Saraiva, 2.002; MIRABETE, Julio Fabbrini – Código Penal anotado – São Paulo : Atlas, 1.990; FILHO, Fernando Da Costa Tourinho, Prática De Processo Penal, São Paulo, Saraiva; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SANTOS, Moacyr Amaral, primeiras linhas de Direito Processual Cível, 20 ed. São Paulo, Saraiva, 1999; JESUS, Damásio de, Código de Processo Penal anotado, 16ª Ed. São Paulo, Saraiva, 1.999. SANTOS, Jorge Sincorá, Prática Forense Civil, 10ª Edição, Editora Lumen Juris 2011. COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado IV CH: 90h OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir 88 89 para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual Tributário como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito. EMENTA: Prática jurídica real e simulada Tributária. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Acompanhamento de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do Bacharel em Direito. BIBLIOGRAFIA BÁSICA NEGRÃO, Theotônio - Código Civil – São Paulo : Saraiva, 2.004; NEGRÃO, Theotônio - Código De Processo Civil – São Paulo : Saraiva, 2.002; MIRABETE, Julio Fabbrini – Código Penal anotado – São Paulo : Atlas, 1.990; FILHO, Fernando Da Costa Tourinho, Prática De Processo Penal, São Paulo, Saraiva; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SANTOS, Moacyr Amaral, primeiras linhas de Direito Processual Cível, 20 ed. São Paulo, Saraiva, 1999; JESUS, Damásio de, Código de Processo Penal anotado, 16ª Ed. São Paulo, Saraiva, 1.999. SANTOS, Jorge Sincorá, Prática Forense Civil, 10ª Edição, Editora Lumen Juris 2011. DISCIPLINAS OPTATIVAS DISCIPLINAS Biodireito Direito Agrário e Urbano Direito dos Meios Eletrônicos Direito Eleitoral e Partidário Direito Municipal Execuções Penais Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS Medicina Legal Direito Urbanístico Direito do Comércio Internacional Juizados Especiais e Processo Eletrônico Contratos Bancários e Mercado de Capitais Escolha livre pela Unidade CARGA HORÁRIA 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 89 90 EMENTÁRIO DISCIPLINAS OPTATIVAS COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS CH: 40h EMENTA: Fundamentos linguísticos e culturais da Língua Brasileira de Sinais. Desenvolvimento de habilidades básicas expressivas e receptivas em Libras para promover comunicação entre seus usuários. Introdução aos Estudos Surdos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Unid.(08) Quadros, Ronice Muller de. Língua de sinais brasileira. Ed. Artmed - 2004 Unid.(08) Pereira, Maria Cristina da Cunha. Ed. Pearson Brasileira - 2011 Unid.(08) Quadros, Ronice Muller de. Língua de sinais. Ed. Artmed - 2011 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Unid.(02) Gesser, Audrei. O ouvinte e a surdez. Ed. Parábola - 2012 Unid.(04) Gesser, Audrei. Libras? Que língua e essa? Ed. Parábola - 2009 SKILIAR, Carlos. A Surdez: Um Olhar sobre as Diferenças. Medição. 2012. COMPONENTE CURRICULAR: BIODIREITO CH: 40h EMENTA: Direito e Bioética. Princípios da Bioética. Nascimento ao Biodireito. Conceito e princípios do Biodireito. Ser humano e natureza. Inseminação artificial e fertilização in vitro. Procriação assistida. Clonagem. Transplante de órgãos e tecidos. Aborto e eutanásia. Transgênicos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Unid.(08) Gozzo, Debora / Ligiera, Wilson Ricardo. Bioética e direitos fundamentais. Ed. Saraiva – 2012. MALUF, Adriana C. Curso de Bioetica e Biodireito. Atlas. 2013. ALONSO, Ricardo P. Estudos Contemporaneos de Bioética e Biodireito. Editora Letras Juridicas. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. CONTI, Matilde Carone Slaibi. Biodireito: a norma da vida. Rio de Janeiro: Forense, 2004. TANAKA, Sonia. Estudos Avançados de Biodireiro. Campus. 2014. COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO CH 40h EMENTA: Direito Agrário e Agronegócio. Principais Institutos do Direito Agrário. A estrutura Fundiária e a Modernização Agrária. Tendências e Inovações do Agronegócio. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 90 91 BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário V.1. Livraria do Advogado, 2013. MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. Atlas, 2012. BURANELLO, Renato. Manual do Direito do Agronegócio. Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Unid.(11) Borges, Antônio Maura / Borges, Daniel Zanforlim. Ações fundiárias. Ed. LED editora de direito – 2000. Unid.(07) Santos, Ozeías J. Estatuto da terra. Ed. Lawbook - 2001 Unid.(10) Netto, Nicolau Criscudo. TDA – Titulo da divida agrária. Ed. LED editora de direito 1999 Inid.(10) Varella, Marcelo Dias. Introdução ao direito a reforma agrária. Ed. LED editora de direito - 1998 Unid.(04) Lima, Rafael A. de Mendonça. Legislação Agrária – tomo II, Ed. departamento de imprensa nacional - 1984 COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO CH: 40h EMENTA: Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário. Normas constitucionais em matéria eleitoral e partidária. Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Unid.(06) Costa, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 9ª edição, Ed. RT – Revista dos Tribunais – 2010. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Atlas, 2014. CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; CERQUEIRA, Camila Medeiros de Albuquerque Pontes Luz de Pádua. Direito Eleitoral Esquematizado. Saraiva, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Unid.(02) Barros, Francisco Dirceu. Direito eleitoral. ed. Campus – 2007/2012. Unid.(09) Alburquerque, A.R. de, Código Eleitoral e legislação em vigor. Ed. Bestbook – 2000 / 2004. VIEIRA, Jair Lot. Código Eleitoral Brasileiro e Legislação Correlata. Edipro, 2014. Unid.(18) Mascarenhas, Paulo. Lei eleitoral comentada. Ed. LED editora de direito – 1998 Unid.(11) Santos, Ozeías J. Código eleitoral. Ed. Julea - 1998 Unid.(03) Senado Federal. Legislação eleitoral e Partidário – 11ª edição, Ed. Centro gráfico do 91 92 senado federal – 2000 COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO MUNICIPAL CH: 40h EMENTA: Origem e evolução do Município. O Município na organização administrativa brasileira. O Município na Constituição de 1988 e na Constituição Estadual da Bahia. Autonomia Municipal. O Governo Municipal. Bens públicos municipais. Poder de Polícia do Município. Serviços e Obras Municipais. A política urbana. Administração Municipal: o prefeito – investidura e atribuições. Câmara Municipal: composição e atribuições. Finanças Públicas Municipais. O Município em Juízo. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Unid.(07) Meirelles, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. Malheiros, 2014. COSTA, Nelso Nery. Direito Municipal Brasileiro. Forense, 2014. BARRETO, Aires, F. Curso de Direito Tributário Municipal. Saraiva, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR NETO, Manuel Carlos. O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal. Forense, 2011. Unid.(06) Castro, José Nilo de. Direito municipal positivo. 6ª edição, Ed. Del Rey – 2006. Unid.(11) Silva, Edson Jacinto da. O município na reforma administrativa. Ed. Edijur – 1999. Unid.(18) Mujalli, Walter Brasil, Administração publica : Servidor público, Serviço Público, Ed. Bookseller - 1997 Unid.(08) Senado Federal, Leis orgânicas dos municípios, Ed. Subsecretária de edições técnicas – Senado federa - 1987 Unid.(01) santos, Luiz Alberto. Agencificação, publicização, contratualização e controle social. Ed. DIAP departamento intersindical de assessoria parlamentar - 2000 COMPONENTE CURRICULAR: EXECUÇÕES PENAIS CH: 40h EMENTA: As Leis de Execução Penal: Federal e Estadual – A realidade prática da Execução Penal – Parcerias entre o Poder Público e a sociedade – Realce das boas práticas na execução da pena, como forma de promoção da reinserção social do apenado – As ações do CNPCP e do CNJ – Princípios e Diretrizes da CONSEG. BIBLIOGRAFIA BÁSICA MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. Atlas, 2014. ISHIDA, Valter Kenji. Prática Jurídica de Execução Penal. Atlas, 2014. FARIA, Marcelo Uzeda. Execução Penal. Juspodivm, 2014. 92 93 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. Forense, 2014. BRITO, Alexis Couto. Execução Penal. RT, 2013. NUNES, Adeildo. Da Execução Penal. Forense, 2013. COMPONENTE CURRICULAR: MEDICINA LEGAL CH: 40h EMENTA: Departamento de Polícia Técnica de Santa Catarina: noções gerais. Documentos médico-legais. Traumatologia forense: conceito, classificação e importância médico-legal. Laudo de exame de lesão corporal. Laudo de exame cadavérico. Laudo de exame de conjunção carnal. Laudo de exame de atentado ao pudor. Laudo de aborto. Laudo de exame psiquiátrico. Laudo de exame de embriaguez alcoólica. Laudo de exame de investigação de paternidade. Laudo de insalubridade, acidente de trabalho, indenização, responsabilidade médica e outros do âmbito penal e civil. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Unid.(04) Krymchantourski, Abouch V/ Calhau, Lelio Braga/ Acillotti, Roger/ Grego, Rogerio/ Douglas, Willian. Medicina legal á luz do direito penal e direito processual penal. Impetus, 2011. +4 FRANÇA, G. V. de. Medicina legal. 9. ed. São Paulo: Guanabara, 2011. GALVÃO, Luis Carlos Cavalcante. Medicina Legal. 2 ed. Santos, 2012. BITTAR, Neusa. Medicina Legal Descomplicada, 2 ed. Reideel, 2011. Virtual BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Unid.(05) Croce, Delton/Croce Junior, Delton. Manual de medicina legal. Ed. Saraiva. Unid.(06) Bittar, Neusa. Medicina legal descomplicada. Ed. Rideel. KRYMCHANTOWSKI, Abouch. Medicina Legal. Impetus, 2013. COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO URBANÍSTICO CH: 40h EMENTA: Direito Urbanístico: Conceito e Princípios Vetores. O Estatuto da Cidade como Disciplina da Vida no Perímetro Urbano e melhoria de suas condições. Função Social da Propriedade e Instrumentos para a sua Efetivação. Instrumentos Tributários do Urbanismo. Direito Urbanístico e Participação Popular. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 93 94 NALINI, José Renato. Direitos que a Cidade Esqueceu. RT, 2011. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. Atlas, 2013. CORDEIRO, Carlos José. Usucapião Especial Urbano Coletivo: Abordagem Sobre o Estatuto da Cidade. Del Rey, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Unid.(09) Santos, Ozeias J. Condominio incorporações e edificações. Ed Lawbook - 2002 Unid.(10) Cutait Neto, Michel. Direitos de vizinhança. Ed. LED editora de direito - 2000 MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade: Anotações a Lei N.10.257 de 2001. Saraiva, 2013. COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL CH: 40h EMENTA: Comércio Internacional. Contratos do Comércio Internacional. Critérios de conexão e autonomia. Aplicação das regras. A fase pré-contratual. Cláusulas nos contratos internacionais. Implicações financeiras. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Unid.(08) Rechsteiner, Beat Walter. Direito internacional privado. Saraiva, 2013. Unid.(06) Del’Olmo, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional privado. Ed. Forense, 2014. AMORIM, Edgar Carlos. Direito Internacional Privado. 13 ed. JH Mizuno, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Unis.(03) Caves, Richard E. Economia internacional: comercio e transação globais, Ed. Saraiva – 2001. Unid.(03) Maia, Jayme de Mariz. Economia Internacional e comercio exterior. 11ª edição, Ed. Atlas, 2013. FINKELSTEIN, Claudio. Direito Internacional. São Paulo: 2 ed. Atlas, 2013. COMPONENTE CURRICULAR: JUIZADOS ESPECIAIS E PROCESSO CH: 40h ELETRÔNICO EMENTA: Teoria Geral dos Juizados Especiais. Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais Federais. O mundo digital e a Sociedade da Informação. Governo eletrônico. Atos administrativos no ciberespaço; Engenharia do conhecimento. Inteligência de gestão. Segurança jurídica e segurança técnica. Certificação digital. O poder judiciário. Modernização da justiça. 94 95 Processo digital e fluxos de informação. Lei 11.419. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOCHENEK, Antonio Cesar. Juizados Especiais Federais Cíveis & Casos Práticos. Juruá, 2014. NASCIMENTO, Márcio Augusto. Juizados Especiais Federais Cíveis. Juruá, 2014. TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de Direito e Processo Eletrônico. Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SANTOS, Leilson Mascarenhas. O Processo Eletrônico e o Acesso à Justiça. Lumen Juris, 2014. CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo Judicial Eletrônico – Em Conformidade com a Lei 11.419. Juruá, 2009. GODOY, Roberto Willian. O Poder Judiciário. Método, 2010. COMPONENTE CURRICULAR: CONTRATO BANCÁRIOS E MERCADO CH: 40h DE CAPITAIS EMENTA: Sistema Financeiro Nacional. Atividade Bancária. Atividade Bancária como Atividade Regulada. Contratos e Operações Bancárias. Sigilo Bancário. Mercado de Capitais com enfoque em política monetária e formação da taxa de juros. Análise da indústria de fundos de investimento. Bolsas de valores, mercadorias e futuros. Oportunidades de aplicação de recursos, financiamentos e proteção de preços. BIBLIOGRAFIA BÁSICA RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de Crédito Bancário. RT, 2014. MIRAGEN, Bruno. Direito Bancário. RT, 2013. ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. Atlas, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito Bancário. Atlas, 2014. WAISBERG, Ivo. Contratos Bancários. Quartier, 2008. PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de Capitais. Atlas, 2013. 95 96 1.7 METODOLOGIA Considerando que o objetivo do curso é formar bacharéis em direito como fundamento, cidadãos autônomos, com espírito criativo, capazes de atuar na sociedade e transformá-la, a metodologia utilizada no curso visa o desenvolvimento de competências formando um profissional capaz de mobilizar os conhecimentos, habilidades e atitudes para a resolução de problemas, por meio da ação-reflexão-ação e da interdisciplinaridade. O curso de Graduação Bacharelado em Direito tem por objetivo a formação de profissionais com sólidos conhecimentos nas áreas específicas de atuação. Este processo se dará por meio de disciplinas que contemplem a teoria e a prática, capacitando o profissional para atuar-nos diferentes segmentos de organizações e na prestação de serviços a comunidade. O alcance dos objetivos do curso e o êxito na construção do perfil do egresso exigem que a metodologia de ensino seja adequada a essas finalidades. A consideração da autoestima dos alunos, dos processos interativos, bem como a utilização de recursos tecnológicos modernos permite imprimir, ao processo pedagógico, dinamicidade que ultrapassa a mera transmissão do conteúdo. Por meio do diálogo crítico com autores clássicos e contemporâneos e do debate em sala de aula, teorias vão se consolidando para permitir que estudos de casos, análise de jurisprudência, seminários, trabalhos de pesquisa, trabalhos de equipe, trabalhos individuais, visitas técnicas, simulações, e outras atividades contribuam para o desenvolvimento de habilidades e a construção de competências para a prática profissional com êxito, formando um profissional competente e consciente de seu papel no mundo moderno. Com relação às aulas práticas desenvolvidas no decorrer do curso, cumpre salientar que as mesmas são concebidas e ministradas de acordo com as especificidades de cada disciplina, sempre sob orientação do professor responsável. O Estágio supervisionado permite uma interação entre a teoria e a prática, na forma de aprofundamento de estudo. Da mesma forma o Trabalho de Curso. A postura interdisciplinar é concebida no curso como um campo aberto para que de uma organização didática disciplinar por especialidades, se possam estabelecer novas competências e habilidades através de uma postura pautada em uma visão global do currículo formativo. 96 97 1.8 - ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Estágio Supervisionado Curricular do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC é componente obrigatório, e definido como órgão de apoio acadêmico, cuja coordenação disciplina, supervisiona e avaliam os trabalhos inerentes às atividades de Estágio Supervisionado. O desenvolvimento do estágio funciona também como uma modalidade complementar e indispensável no relacionamento entre ensino, pesquisa e extensão, pois a finalidade do estágio é proporcionar formação prática ao aluno, com desenvolvimento de competências e habilidades necessárias a atuação profissional. Porquanto, os alunos poderão desenvolver prática simulada, prática real e visitas orientadas, além da iniciação científica vinculada a um orientador docente da instituição. As atividades de Estágio Supervisionado podem ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica. O Estágio Supervisionado é realizado do 7º ao 10º período do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, distribuído em 4 módulos obrigatórios de 90 horas de Estágio Supervisionado, cada um deles. O aluno deve desenvolver uma programação que totalize a carga horária mínima de 360 horas a ser cumprida, conforme determinado na matriz curricular do Curso de Direito. A prática simulada será desenvolvida no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ com a formação de processos simulados, confecções de petições, análises de processos findos. Outrossim, considerando que poderá haver alunos com vocação mais acadêmica, o estágio supervisionado se constituirá, também, em espaço para a realização da pesquisa. A prática real poderá deverá ser desenvolvida junto ao Núcleo de Prática Jurídica - NPJ, ou mediante convênio por meio de contrato com escritório de Advocacia; Defensoria Pública; Ministério Público, departamentos conveniados e órgãos públicos. As visitas orientadas abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como assistência em audiência reais e julgamentos, nos diversos fóruns e tribunais, além de acompanhar e/ou analisar flagrante nas delegacias, acompanhar processos administrativos no Codecon, mediante a exibição dos relatórios. 97 98 Para atender ao que determinam as diretrizes curriculares instituídas para os cursos de Direito, o Estágio Supervisionado não terá apenas a preocupação em preparar o aluno para ser advogado, mas também para o exercício das demais carreiras jurídicas. Todas as atividades desenvolvidas como Estágio Supervisionado serão avaliadas pelo Supervisor de Estágio por meio de relatórios que são produzidos e que ficarão arquivadas no prontuário do aluno. As atividades de Estágio serão, essencialmente, práticas e deverão proporcionar ao estudante a participação em situações simuladas e reais de trabalho, vinculadas à sua área de formação, bem como proporcionar o desenvolvimento de uma análise crítica dessas. São consideradas atividades de apoio e orientação de estágio as aulas ministradas nas disciplinas de Prática Jurídica, de freqüência obrigatória aos alunos dos 7º, 8º, 9º 10º semestres, nas áreas cível, penal, trabalhista e tributária. As atividades práticas desenvolvidas em Estágio Supervisionado terão como finalidade preparar o estudante ao exercício das profissões jurídicas, mediante os seguintes objetivos gerais e específicos: I – o estudo da ética profissional que visa a incutir no aluno o apego à conduta ética associada à responsabilidade do cumprimento do Estágio e do exercício da profissão; II – assegurar ao aluno condições de desenvolver habilidades, aptidões e competências necessárias ao exercício da profissão, além de proporcionar, através das atividades, o emprego da técnica jurídica; III – proporcionar uma visão global e específica das carreiras jurídicas; IV – promover o contato direto com as partes envolvidas nos conflitos jurídicos; V – a prestação de utilidade pública; VI – aproveitamento acadêmico; VII – participação efetiva do aluno nas atividades, bem como assiduidade; VIII – criar condições para a efetivação das atividades do processo, sob o ponto de vista formal e aproximar o aluno na experiência prática e nas rotinas judiciais e extrajudiciais. A prática de Estágio Supervisionado consistirá em: 98 99 I – atividades simuladas das práticas profissionais das diversas carreiras jurídicas, abrangendo as várias áreas do Direito, desenvolvidas nas disciplinas de Estágio Supervisionado; II – atividades reais desenvolvidas: a) no Escritório Modelo ( NPJ) na área de Familia e Civel; b) no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial Criminal; c) em escritórios de advocacia devidamente conveniados com a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC; d) em outras instituições públicas ou privadas que tenham celebrado convênio com a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC para o fim de oferecerem estágio aos alunos integrantes do Núcleo; e) em visitas a órgãos ou repartições públicas relacionadas com o desempenho de atividades jurídico-administrativas ou jurisdicionais; f) assistência às audiências cíveis, criminais e trabalhistas; g) exame de autos em andamento e findos; h) acompanhamento de sessões nos Tribunais; i) mediação em órgãos do Poder Judiciário ou Câmaras de Arbitragem. 1.10 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O Núcleo de Prática Jurídica consiste no Escritório Experimental de Assistência Jurídica, órgão integrante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC. Destina-se a oferecer estágio obrigatorio, aos acadêmicos dos quatro últimos ciclos do curso de Direito, como verdadeiro laboratório de prática jurídica e, ao mesmo tempo, cumprir a função social da faculdade, propiciando o aconselhamento, a orientação e mesmo, quando for o caso, o acesso à Justiça por parte da população hipossuficiente, mediante prestação de assistência jurídica gratuita à comunidade. A atuação social do Nucleo de Praticas Juridicas, na Assistência Jurídica gratuita, é atividade meio, pela qual se desenvolve a atividade fim, que é o treinamento prático do aluno estagiário. Os estagiários do Nucleo de Praticas Juridicas desenvolverão, na medida das condições materiais do setor e intelectuais do acadêmico, atividades na área Cível. As 99 100 atividades do Escritório Experimental, poderão, dependendo da demanda e do estudo da conveniência e viabilidade, estender-se para outras áreas. As atividades efetivamente realizadas pelo estagiário dentro do Escritório Experimental serão avaliadas pelos Professores Orientadores e Coordenador do Escritório Experimental, podendo complementar, com estes créditos, a carga horária total legal do Estágio Supervisionado Obrigatório, até o máximo de um terço. 1.11 ATIVIDADE COMPLEMENTAR As Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinariedade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade. As Atividades Complementares se apresentam como práticas acadêmicas obrigatórias para todo aluno, não permitem dispensa e podem ser desenvolvidas sob múltiplas formas. Abrangem o ensino, a pesquisa e a extensão, estão fixadas em uma carga horária de 200 horas e seu cumprimento é considerado requisito indispensável à conclusão do curso e colação de grau do aluno. São consideradas atividades complementares aquelas que fazem parte integrante do currículo, compõem a carga horária mínima do curso, porque se somam ao currículo priorizando o aprimoramento pessoal e profissional necessários para o enriquecimento da formação integral do aluno. São as atividades promovidas pela IES e por qualquer outra instituição devidamente comprovada, analisada e avaliada pela coordenação do curso, contam com o registro específico na forma de um portfólio e, para o controle e gestão acadêmica. As atividades Complementares compõem-se das seguintes modalidades enumeradas abaixo: a) Monitorias b) Programa de Iniciação Científica c) Cursos realizados em outras áreas afins. d) Leituras Específicas e Consultas Bibliográficas sob Supervisão Docente. e) Participação em Programas de Extensão 100 101 f) Participação em eventos científicos no âmbito do Direito e áreas fins g) Visitas Técnicas ligadas à área de abrangência do curso. 1.11.1 Descrição das Modalidades Oferecidas a) Monitoria Exercício de monitoria deverá ser realizado de acordo com regimento da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC. A função do monitor será desenvolvida dentre os alunos que tenham bom aproveitamento no conjunto de seus estudos. b) Programas de iniciação científica Atividades de investigação científica no âmbito de projetos de pesquisa, com a orientação de professores, visando o aprendizado de métodos e técnicas, além do desenvolvimento da mentalidade e criatividade científica. Poderá ocorrer através de grupos de estudo e grupos de interesse em produção intelectual. Os professores e alunos interessados em desenvolver grupos de iniciação científica, deverão elaborar plano de relatório de suas atividades e solicitar junto a Coordenação do Curso o encaminhamento do projeto para aprovação. c) Cursos e disciplinas realizados em outras áreas afins O aluno tem a possibilidade de se matricular em disciplinas de outros cursos e que tenham implicações ou correlações com o campo que esteja ligado, abrindo-se assim uma perspectiva interdisciplinar na sua formação. O aluno terá que apresentar ao término do período letivo, atestado que comprove sua participação (freqüência mínima de 75%) e aprovação na disciplina cursada, ficando sujeito à aceitação e aprovação da Coordenação do Curso. d) Leituras Específicas e Consultas Bibliográficas sob Supervisão Docente. O docente possui a responsabilidade de apresentar aos alunos meios para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos na área jurídica. Leitura, pesquisa e análise de textos, bem como trabalhos relacionados as disciplinas servem para a complementação de estudos e aquisição de conhecimento. 101 102 e) Participação em programas de extensão Atividades desenvolvidas junto a Projetos de Extensão desenvolvidos pela instituição ou por outras instituições de Ensino Superior, desde que oficialmente comprovado. Esses projetos devem ter caráter de atendimento à comunidade e fornecer possibilidade de aplicação direta dos conteúdos de uma ou mais disciplinas curriculares. f) Participação e/ou organização de eventos científicos no campo de abrangência do curso. Atividades desenvolvidas dentro ou fora da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, por meio de cursos de extensão e participação em eventos científicos em outras instituições, visitas a órgãos públicos ou entidades particulares ligadas a área de abrangência do curso. Serão reconhecidos pela instituição, cursos, palestras, seminários, congressos, conferências, oficinas, visitas técnicas, entre outras. Tais atividades devem ser adequadas à formação do aluno. Considera-se a participação do aluno, na forma passiva ou ativa, ou seja, na condição de participante, palestrante, instrutor ou apresentador. g) Atividades discentes e assistenciais Participação em atividades promovidas pela Coordenação do Curso e pela direção da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, como também atividades assistências como, por exemplo, o voluntariado. 1.11.2 Comprovação das Atividades Complementares Para a aprovação de atividades nesta categoria o aluno deverá juntar o máximo de comprovações, tendo em vista garantir a sua autenticidade, bem como o cumprimento significativo da atividade, tais como: a) Folder e folheto da atividade e evento; b) Programa e conteúdo da atividade, informando carga horária; c) Nome, ramo de atuação, endereço, telefone da entidade; d) Cópia da ficha de inscrição; e) Comprovante de pagamento (se aplicado); f) Declaração de participação; g) Crachá de identificação e acesso a eventos, dentre os outros; 102 103 h) Exibição de certificados. De acordo com as normas estabelecidas, elas possuem uma pontuação específica correspondente a uma carga horária determinada em regulamento próprio. 1.11.3 Prazo de Entrega das Atividades Complementares Os comprovantes das Atividades Complementares deverão ser entregues junto ao setor responsável e/ou Supervidor de Atividades Complementares 1 (um) mês antes do término do semestre letivo, data pré-fixada em calendário acadêmico. Caso o aluno não tenha entregado até esta data, deverá fazê-lo nestas mesmas condições no ano seguinte, em forma de dependência. O não cumprimento das normas acima impede a colação de grau do aluno até que a situação seja regularizada. 1.11.4 Critério de aproveitamento de carga horária Opções Possíveis valores Semana Jurídica 4 horas por palestra Congressos e seminários Tempo constante documento Comprovantes Relatório por cada atividades desenvolvida + lista presença ou Certificado no Certificado + relatório das atividades desenvolvidas Livros e análise crítica Até 10 horas por livro orientada pelo professor (máximo 3 por semestre) Visitas técnicas 4 a 8 horas por visita orientada por professor (considerar o tempo da visita) 5 horas para arrecadação de Atividade Social objetos; 2 horas para comparecimento em instituição (apenas p/ entrega); 5 horas colaboração no evento (entrega mais participação). Palestras Extras e Outras 3hs a cada palestra Apresentações 8 hs por curso Cursos em outras IES (línguas e outros) Ficha crítica do livro e resenha manuscrita Foto + relatório + assinatura do professor responsável + Certificado Declaração + relatório das atividades desenvolvidas + fotografias Certificado + relatório das atividades desenvolvidas Resumo do curso + Certificados 103 104 Cursos extracurriculares em outras IES Até 15 horas (área do Direito) Organização de Eventos Projeto aprovado Monitor da Complementar Até 10 horas por evento assistencial Até 10 horas por projeto Atividade 10 horas por semestre Artigos e Questionamentos 2 hs ou a hora determinada oferecidos por professores, pelo professor, máximo 5 atividade em sala no horário horas por trabalho da AC. 2 horas para pesquisa Trabalhos indicados pelos jurisprudencial comentada professores das disciplinas 5 horas para artigo redigido do curso pelo aluno, seguidas as regras da ABNT (no máximo 15 páginas) PORTIFÓLIO Máximo 5h horas ou (resumo das disciplinas, quantidade menor a critério com supervisão do docente, do professor. manuscrito) OBS: Pode ser apresentado de todas as disciplinas Resumo do Certificados curso + Certificado de Presença + relatório Presença + Relatório Presença + nomeação relatório + Relatório + nome na lista de presença + aluno assistente Trabalho com visto professor responsável do Trabalho com visto do professor responsável + Relatório crítico 1.12 Trabalho de Conclusão de Curso O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC é componente curricular obrigatório, desenvolvido individualmente, com conteúdo baseado nas linhas de pesquisa estabelecidas para o curso e pelos docentes orientadores. A Faculdade de Colina do Tocantins possui regulamentação própria, contendo as diretrizes técnicas, os critérios, os procedimentos e mecanismos de avaliação, obedecendo as normas de elaboração de trabalhos acadêmicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. As atividades relacionadas ao TCC iniciam-se logo no 1º período letivo com o Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TID). Finalmente, no 9º e no 10º períodos letivos, serão oferecidas as orientações nas disciplinas de TCC I e TCC II, consistentes na elaboração de uma Monografia, a qual deverá ser apresentada até o último período do curso. 104 105 No caso específico do Trabalho de Curso a ser desenvolvido no Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, até por tradição na Instituição, será adotado que o trabalho de curso, quanto à sua materialização, deverá se constituir numa monografia, a ser realizada individualmente pelo aluno e submetida a uma banca avaliadora. Considera-se que a Monografia possibilita, com maior intensidade, o desenvolvimento da capacidade de sistematização do conhecimento existente, do raciocínio jurídico, da organização lógica e coerente dos conteúdos e do poder de argumentação. Para tanto a coordenação do curso, fornecerá aos alunos todas as informações necessárias no que tange aos prazos que deverão ser observados, bem como o rol de professores-orientadores e seus respectivos plantões. Os TCC após apresentação perante a respectiva banca examinadora serão disponibilizados na Biblioteca da Faculdade para consulta dos interessados. 1.13 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TID) O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito é a aplicação do conjunto de saberes adquiridos ao aluno a viver a sua primeira experiência na elaboração de um trabalho científico. Esse conjunto de habilidades visa construir competências e possibilitar a utilização de instrumentais científicos para desenvolver: - Trabalhos acadêmicos solicitados ao longo do curso como instrumentos de avaliação nas disciplinas; - Projetos de Iniciação Científica - Artigos Científicos para publicação interna/externa; - Trabalho de Curso - Monografia. O TID apresenta-se como um conjunto de atividades, predominantemente práticas, obrigatórias, e desenvolvidas do primeiro ao sexto semestre tendo sempre, como finalidade e meta, preparar os alunos para o efetivo exercício da responsabilidade, da consciência dos problemas, especialmente, as de ordem ética, para que possam desenvolver suas atividades com competência. As atividades do TID serão supervisionadas pela Coordenação do Curso de Direito, que designará um professor para cada período na orientação dos alunos, os 105 106 quais devem buscar, em todas as suas variáveis, a articulação articulação entre ensino, pesquisa e extensão, cujos temas serão apresentados no início de cada período pelos respectivos docentes. As atividades incluem o desenvolvimento de uma produção escrita e apresentação oral. O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito possui Regulamento e Manual próprio que se encontra acostado ao presente projeto. 1.14 APOIO AO DISCENTE O perfil do discente ingressante desejável no curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC é o aluno que, oriundo de escola pública ou privada, tenha uma boa formação geral no ensino médio. Sabemos, porém, que independente de ser egresso de escola pública ou privada, uma grande parcela do alunado chega ao ensino superior com uma formação deficiente, o que força a instituição ituição a oferecer um programa de nivelamento em conhecimentos gerais, que permita ao aluno acompanhar as disciplinas do curso, aumentando, assim, as perspectivas de mantê-lo lo matriculado. Por se tratar de um curso com valor de mensalidade compatível com a economia da região, o aluno do curso é, predominantemente, das classes C e D, que trabalha no período diurno e estuda no período noturno. A atenção aos discentes é dada pela coordenação do curso que atua com outros departamentos como: a secretaria geral, a coordenação de Estágio Supervisionado, o corpo docente e a direção da Faculdade,, para fornecer o apoio necessário aos alunos, visando à dinâmica do processo ensino-aprendizagem, ensino aprendizagem, à formação global e à realização profissional e pessoal do aluno, facilitando desta forma sua integração à vida universitária e social. Com a realização de procedimentos de consulta, procura-se procura se estabelecer uma sintonia entre as necessidades do aluno e as possibilidades da Instituição, tendo em vista o interesse mútuo na satisfação do curso escolhido e no crescimento da instituição. É oferecido aos discentes: 1.14.1 Apoio Pedagógico A Direção e a Coordenação da Faculdade são os órgãos responsáveis pelo apoio pedagógico ao discente, por meio de: atendimento individual e coletivo, coletivo, nos horários disponíveis, com o objetivo de orientá-los los no processo de aprendizagem. reunião com os representantes de sala a fim de discutir e solucionar os problemas que porventura existirem, deliberar sobre suas questões acadêmicas e pedagógicas. 106 107 visitas às salas de aula para discussão sobre o andamento do curso, comunicações importantes dentre outras. divulgação de eventos culturais e pedagógicos relacionados à área de interesse do curso. 1.14.2 Apoio à Participação em Eventos A Faculdadee Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC assume como política institucional apoiar os alunos para que participem de eventos que possam contribuir para a atualização e aperfeiçoamento de sua formação. Este apoio é realizado na forma de facilitadorr de transporte aos alunos para eventos, visitas, dentre outros, além de incentivos para publicação de artigos científicos, elaboração de jornais e murais didático-pedagógicos, pedagógicos, congressos, seminários, encontros e outras atividades voltadas para a formação mais adequada e atual dos alunos. 1.14.3 Apoio Financeiro São oferecidas bolsas a alunos carentes e com bom desempenho escolar para que possam continuar seus estudos com dignidade. É política institucional oferecer aos alunos bolsa na forma de percentual percentual de desconto nas mensalidades, de até 50% contra a prestação de serviço social voluntário. A Instituição mantém, para apoio financeiro aos alunos, convênios e programas, tais como: parcerias com Empresas e Instituições da região, além do financiamento estudantil estudantil para alunos com dificuldades financeiras, denominado FIES e o Uniesp 100. 1.14.4 Mecanismos de Nivelamento Considerando as dificuldades apresentadas pelos alunos, oriundos principalmente de escolas públicas e de cursos supletivos, que chegam chegam com defasagens significativas em componentes básicos no processo de aprendizagem nos diferentes cursos oferecidos, especialmente Língua Portuguesa, Matemática e Informática, a Faculdade oferece aos seus alunos ao longo do curso um processo de ensinoensino aprendizado rendizado realizado a partir de metodologias diferenciadas que os auxiliem a vencer suas dificuldades básicas para poderem desenvolver um bom curso. 1.14.5 Apoio Psicopedagógico É política da Faculdade garantir, na medida de suas possibilidades e necessidades sidades dos interessados, apoio psicopedagógico aos seus alunos, a partir do trabalho de docentes de cursos na área envolvida, ou de profissionais contratados para este fim. Dessa forma, o aluno será atendido em suas necessidades e dificuldades referentes a sua vida escolar, à sua aprendizagem e ao nível e qualidade de relacionamento que mantém com seus pares na instituição, no trabalho e na família. 107 108 A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC mantém, ainda, sistema de acompanhamento ao alunado, com o intuito de auxiliar o estudante nas dificuldades naturais encontradas no processo de aprendizagem e de sua adaptação às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Prevê um acompanhamento do desempenho do aluno, de forma a possibilitar o oferecimento de medidas alternativas que favoreçam uma aprendizagem adequada. 1.14.6 Bolsas de Estudos Coordenado pelo departamento de Projetos Sociais da Instituição, com a missão: alcançar a oferta e a prática de uma Educação Solidária, através de parcerias com Instituições, Projetos Sociais, Educacionais e Culturais, permitindo a Educação para todos e a Inserção Social, são oferecidas bolsas a alunos carentes e com bom desempenho escolar para que possam continuar seus estudos com dignidade. É política institucional oferecer aos alunos bolsas de estudos, por meio de Projetos Sociais, a saber: Programas Institucionais de Financiamento de Estudos A Instituição é consciente de que uma grande parcela de seus alunos, principalmente as classes C e D, são trabalhadores por vezes braçais que não dispõem de tempo e disposição para se dedicar a um dos projetos sociais que a IES oferece, é pensando nestes alunos que a Faculdade oferece ainda aos seu, através do FIES. A Instituição também é ciente que as instituições de ensino são por excelência o veículo natural de disseminação da responsabilidade social e também responsáveis pela formação do cidadão, visa proporcionar aos jovens carentes a possibilidade de ingresso ao ensino superior, disponibilizando os diversos programas da Instituição. No entanto, acreditando que em Responsabilidade Social na área educacional, não pode existir doação e sim reciprocidade a Faculdade exige dos alunos contemplados bom desempenho acadêmico e contrapartida social através da prestação de serviços em creches, asilos, hospitais, associações de moradores, escolas municipais e estaduais e instituições beneficentes. Assim, disponibiliza aos seus alunos os seguintes programas: UNIESP SOCIAL Consiste na contemplação de Bolsa de até 50% aos alunos financeiramente menos favorecidos e em contrapartida ao benefício recebido, o bolsista tem como compromisso o desenvolvimento de atividades de contrapartida social em instituições sociais como: asilos, creches, hospitais e ONGs oferecendo sua contribuição pessoal e profissional para a transformação de centros comunitários, voltados para o exercício da cidadania. 108 109 Plano UNIESP de Inclusão Educacional e Social – UNIESP100 Consiste em proporcionar ao aluno a oportunidade de frequentar um curso superior com um valor mensal acessível: por meio do pagamento do valor parcial das respectivas mensalidades durante o período de duração do curso, mediante a concessão de bônus. Após a conclusão do curso, o aluno terá a possiblidade de obtenção de desconto e parcelamento para a quitação do saldo contratual devedor. Programas Federais de Financiamento de Estudos FIES - Financiamento Estudantil do Governo Federal O FIES – Programa de Financiamento Estudantil do governo brasileiro, operado pelo Ministério da Educação em conjunto com a Caixa Econômica Federal, financia até 100% das despesas estudantis. O FIES - Financiamento Estudantil do Governo Federal é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições particulares, conveniadas com o Programa e com notas positivas nas avaliações do MEC. 1.15 AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO A avaliação periódica do curso decorrente dos processos dos processos internos e externos, bem como em função da dinamicidade do mesmo, será ponto vital para a reciclagem e realimentação, sendo que a difusão dos resultados, por meios de comunicação massivos e interativos, deverá garantir o permanente contato com a comunidade acadêmica assegurando a retroalimentação do processo de avaliação da Faculdade. Para isso serão feitas reuniões individuais e ou coletivas com docentes, discentes e funcionários da instituição, além de reuniões internas, por setor, para buscar alternativas para resolver os problemas no âmbito do curso. Nessa perspectiva, o processo de Auto avaliação Institucional da Instituição, volta-se para o atendimento de uma tríplice exigência, no objetivo de tornar-se: um processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho acadêmico; uma ferramenta para o planejamento da gestão universitária; um processo sistemático de prestação de contas à comunidade interna e externa. Isso significa acompanhar metodicamente as ações desenvolvidas na Instituição a fim de verificar se as funções e prioridades determinadas coletivamente estão sendo realizadas e atendidas. É esse contraponto entre o pretendido e o realizado que dá o sentido à Auto avaliação Institucional nas organizações universitárias. 109 110 Assim, os princípios norteadores da Auto avaliação Institucional na Instituição, identificam-se: pela aceitação e conscientização da necessidade de avaliação por parte de todos os segmentos envolvidos; pelo reconhecimento da legitimidade e pertinência dos princípios norteadores e dos critérios a serem adotados; pelo envolvimento direto de todos os segmentos da comunidade acadêmica na sua execução e na implementação de medidas para a melhoria do desempenho institucional. Nesse sentido, a Faculdade: • a avaliação deve ser um processo institucional envolvendo aspectos indissociáveis das atividades-fim e atividades meio, necessários à sua realização. Para tanto, deve buscar uma análise simultânea do seu conjunto de dimensões relevantes ou, a partir de prioridades definidas no âmbito da Instituição e dos recursos disponíveis, hierarquizar, cronologicamente, o tratamento de cada uma delas; • a proposta de avaliação deve integrar, num processo global, esforços e experiências de avaliação já existentes na Instituição, englobando aspectos quantitativos e qualitativos, bem como as demais experiências de instituições congêneres. • o processo avaliativo deve aliar a estratégia de avaliação interna à avaliação externa, combinando subsídios e juízos de valor dos indivíduos comprometidos com a Instituição, (porque nela desenvolvem algum tipo de atividade), com o julgamento de pessoas que a ela não estão ligadas por vínculos profissionais; • a avaliação deve prever a efetiva e intensa participação de seus membros, tanto na definição dos procedimentos e de formas de implementação, como na utilização dos resultados, traduzidos em objetivos e metas, voltadas ao aperfeiçoamento da Instituição; • o processo de avaliação deve apresentar legitimidade técnica sendo, que, para tanto, dependerá de método científico para coleta e tratamento dos dados, a partir de critérios pré-definidos; • o processo de avaliação deve ser contínuo e sistemático, visando a realimentação e aperfeiçoamento permanente do próprio processo avaliativo da Instituição. Significa, portanto, o acompanhamento metódico das ações desenvolvidas pela Instituição com o fim de verificar se os objetivos, finalidades e prioridades, definidas coletivamente, estão sendo realizadas e atendidas. Enquanto processo global: 110 111 • possibilita identificação de fatos que afetam, positiva ou negativamente, seu desempenho e adequação, relevância e qualidade de todas as atividades desenvolvidas e serviços prestados pelo curso. • oferece subsídios para que a Instituição e as pessoas envolvidas em todos os seus segmentos possam atuar de forma planejada, corrigindo distorções identificadas e aperfeiçoando elementos dos serviços prestados. Os resultados do processo das Avaliações de Curso, do ENADE, CPC deverão possibilitar: o repensar a Instituição como uma entidade sintonizada com o momento atual e capaz de responder às mudanças da sociedade em que se insere, em termos sociais, políticos, econômicos e tecnológicos, dentre outros; a recomendação de estratégias, objetivos, metas e ações futuras com vistas à melhoria da qualidade de ensino, iniciação científica, extensão, gestão, missão, comunicação e políticas institucionais, infraestrutura física e responsabilidade social; implementação de ações corretivas que possibilitem o aperfeiçoamento do desempenho institucional firmar valores que conduzam a excelência do ensino e da gestão universitária, tendo como base os interesses dos docentes, discentes, técnicoadministrativos e sociedade em geral, nas áreas de atuação da Instituição; indicar diretrizes para a tomada de decisão da gestão universitária, servindo como subsídios para o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, o Projeto Pedagógico Institucional – PPI e os Projetos Pedagógicos dos Cursos. 1.16 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TICs NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM Para estimular nos alunos o desenvolvimento das competências advindas das Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs no processo de ensino aprendizagem, o curso a utilização de ferramentas dessa natureza. A plataforma utilizada para a publicação de informações pertinentes aos cursos, tais como auxilio aos coordenadores e direção, é o Moodle que conta com as principais funcionalidades disponíveis. Neste ambiente os coordenadores tem acesso ao material pedagógico disponibilizado, a fim de que possa se manter o diálogo entre os alunos e os professores. A estrutura de Tecnologia da Informação do Curso é composto por 01 laboratório de informática, onde possui 17 computadores com acesso a internet e outros equipamentos disponíveis na biblioteca. 111 112 A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC também conta com os seguintes recursos de informação e comunicação e de acesso ao corpo docente e discente: • Sistema RM, de gestão acadêmica, financeiro e de biblioteca. O aluno tem acesso ao Portal do aluno, via web. Nele é possível acompanhar a situação acadêmica, bem como dos boletos para pagamentos de mensalidades. Neste portal o aluno também tem acesso à relatórios acadêmicos, tais como histórico parcial, comprovante de atividades complementares e atestado de matrícula. Neste mesmo sistema há a interface do docente, que tem acesso via portal do professor, que realiza o controle de frequência, registra matérias lecionadas e Rede Wireless interna para conexão à internet, com link dedicado. • Softwares de planilhas eletrônicas, editores de texto, de apresentação. • Software específicos para os cursos. • Os coordenadores têm acesso aos diretórios no servidor da IES, armazenando com segura suas informações. • E-mails coorporativos aos coordenadores, possibilitando acesso aos demais professores e alunos. • Mural de avisos no próprio site e no portal do aluno. • Biblioteca Virtual. 1.17 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO APRENDIZAGEM A avaliação do desempenho acadêmico é feita por cada um dos componentes curriculares e/ou outras atividades programadas e regulamentadas pela Instituição de Ensino. O aproveitamento é avaliado por meio do acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nas provas e/ou atividades acadêmicas e no exame final, quando for o caso. Compete ao professor da disciplina e/ou coordenador da atividade elaborar os exercícios escolares, sob forma de prova de avaliação e outros trabalhos, bem como avaliar os resultados. Os exercícios escolares ou provas, para efeito de avaliação definitiva, serão em número de, pelo menos, dois durante o semestre letivo. O exame final será realizado ao fim de cada unidade de tempo (semestre letivo), visando à avaliação do domínio do conjunto de estudos da disciplina e/ou atividade acadêmica, e consta de prova escrita, ou prática, ou oral. Os exercícios escolares podem equivaler, a critério do professor, à “prova de avaliação” na disciplina. 112 113 A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota expressa em grau numérico de zero (0) a dez (10), fracionada de cinco (5) em cinco (5) décimos. Atribui-se nota zero (0) ao aluno que deixar de se submeter à verificação prevista na data fixada (nos casos em que não haja justificativa considerada adequada pelo colegiado do Curso), bem como ao que nela se utilizar de meio fraudulento. Vedada para exame final, é permitida segunda chamada para qualquer prova de avaliação, desde que haja motivo justo que comprove a falta à primeira chamada, cabendo ao Coordenador do Colegiado de Curso o deferimento ou não do pedido, que deverá ser feito por escrito, dentro de 48 (quarenta e oito) horas úteis após a realização da primeira chamada, com o devido recolhimento de taxa específica, homologado pela direção da Faculdade. A verificação da aprendizagem, assim como a aprovação e a reprovação estão descritos no Regimento Interno da Faculdade. • A avaliação do desempenho escolar é feito por disciplina, incidindo sobre a frequência e o aproveitamento escolar, nos termos deste Regimento. • A frequência às aulas e demais atividades escolares é obrigatória e permitida apenas aos alunos matriculados. • Independente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na disciplina o aluno que não obtiver frequência de, no mínimo de 75 % das aulas e demais atividades realizadas, exceto no ensino a distância. • A verificação e o registro de frequência são de responsabilidade do professor e seu controle, para efeito do parágrafo anterior, da Secretaria Acadêmica. • O aluno poderá requerer junto à Secretaria Acadêmica, nos prazos fixados no Calendário Escolar, a realização de prova repositiva, a fim de concluir uma das avaliações componentes da média semestral que não tenha sido avaliado. • O aluno convocado para integrar o Conselho de Sentença em Tribunal do Júri, Prestar Serviço Militar obrigatório ou Serviço da Justiça Eleitoral, assim como portadores de doenças infecto - contagiosas e gestantes têm direito a atendimento especial na forma da legislação em vigor. • A aferição do rendimento escolar de cada disciplina é feita através de notas inteiras de zero a dez, permitindo-se a fração de 5 décimos. • As notas com centésimos entre 0,01 a 0,24 e 0,51 a 0,74 sofrerão arredondamento para baixo. 0,01 a 0,24 Ex.: 5,21 – a nota será 5,0 0,25 a 0,49 Ex.: 5,37 – a nota será 5,5 • As notas com centésimos entre 0,25 a 0,49 e 0,75 a 0,99 serão arredondas para cima. 0,51 a 0,74 Ex.: 5,68 – a nota será 5,5 0,75 a 0,99 Ex.: 5,82 – a nota será 6,0 • O aproveitamento escolar é avaliado pelo acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nas provas, trabalhos, exercícios escolares e outros e, caso necessário, no exame final. 113 114 1. Dentre os trabalhos escolares de aplicação, há pelo menos uma avaliação escrita em cada disciplina no bimestre. 2. O professor pode submeter os alunos a diversas formas de avaliação, tais como: projetos, seminários, pesquisas bibliográficas e de campo, relatórios, cujos resultados podem culminar com atribuição de uma nota representativa de cada avaliação bimestral. 3. Em qualquer disciplina, os alunos que obtiverem média semestral de aprovação igual ou superior a sete (7,0) e frequência igual ou superior a setenta e cinco por cento (75%) são considerados aprovados. 4. É promovido ao semestre seguinte, o aluno aprovado em todas as disciplinas do período cursado, admitindo-se ainda a promoção com dependência de até três disciplinas no semestre. O exame final será aplicado ao aluno que obtiver média semestral inferior a sete (7,0), e não inferior a três (3,0). • O resultado final não poderá ser inferior a cinco (5,0), correspondendo ao cálculo aritmético entre a média semestral e a nota do exame final. • O aluno que obtiver média semestral menor que 3,0 (três) ou média final menor que 5,0 (cinco) será reprovado. 1.18 CONTROLE ACADÊMICO A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC trabalha no sentido de possibilitar aos acadêmicos o acesso democrático, agilizando a troca de informações referentes a notas, inclusão de disciplinas, aprovações, reprovações, bem como demais informações. Para tanto, além de tornar disponível seu banco de dados para que os alunos acompanhem, via secretaria, tais informações, possibilitam ainda o acesso via Internet das informações acadêmicas aos alunos. O sistema de controle acadêmico prima pela organização das informações referentes ao conteúdo curricular oferecido aos alunos, bem como a sistematização dos dados referentes ao horário e cronograma de atividades, incluindo a elaboração de toda a documentação pertinente à vida acadêmica, tendo presente a legislação educacional em vigor. Durante o ano, sempre que interessar, o aluno pode solicitar histórico escolar com os resultados das disciplinas cursadas em anos anteriores. A documentação de alunos e os registros acadêmicos são administrados pela Secretaria Geral. Os documentos e informações são fornecidos continuamente pela secretaria, atendendo solicitação de toda comunidade acadêmica. Os requerimentos de solicitação desses documentos são protocolados na própria secretaria. 114 115 2. CORPO DOCENTE 2.1 Núcleo Docente Estruturante A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC constituiu o NDE com base na Resolução nº 01, de 17/06/2010, da Comissão nacional de Avaliação – CONAES, que normatiza o referido núcleo, cujo grupo de docentes tem suas atribuições acadêmicas de acompanhamento atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto Pedagógico do Curso, com as seguintes atribuições: a) Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso; b) Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes do currículo; c) Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso; d) Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação. 2.1.1 Composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso Docente Sérgio Menezes Dantas Medeiros (coord) Darlan Gomes de Aguiar Bernardino Sobeck da Costa Raucil Aparecido do Espírito Santo Marisete Tavares Ferreira Titulação Esp. Mestre Mestre Mestre Mestre Regime de Trabalho Integral Parcial Parcial Parcial Integral 2.2 COORDENAÇÃO DO CURSO Atuação do Coordenador do Curso Conforme Regimento da Faculdade, em seu Art. 31, compete ao Coordenador de Curso: I - convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso; II - representar a Coordenadoria de Curso perante as autoridades e órgãos da Faculdade; 115 116 III - elaborar o horário escolar do curso e fornecer à Diretoria os subsídios para a organização do calendário acadêmico; IV - orientar, coordenar e supervisionar as atividades do curso; V - fiscalizar a observância do regime escolar e o cumprimento dos programas e planos de ensino, bem como a execução dos demais projetos da Coordenadoria; VI - acompanhar e autorizar estágios curriculares e extracurriculares no âmbito de seu curso; VII - homologar aproveitamento de estudos e propostas de adaptações de curso; VIII - exercer o poder disciplinar no âmbito do curso; IX - executar e fazer cumprir as decisões do Colegiado de Curso e as normas dos demais órgãos da Faculdade; X - exercer as demais atribuições previstas neste Regimento e aquelas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Geral e demais órgãos da Faculdade. Dentre suas atividades dá suporte às necessidades do corpo discente, convocando e coordenando ações específicas para estes fins, bem como efetua reuniões de colegiado, e com o corpo discente para a identificação de possíveis problemas e do bom andamento do curso. Também leciona disciplinas no próprio curso. Essa vivência como docente lhe traz subsídios para uma gestão mais profissionalizada, pautada na prática diária com alunos e com docentes. O coordenador também é professor do curso e desempenha ações acadêmicas e administrativas, que abrangem a supervisão do corpo docente para implementação deste projeto. Dentre suas atividades dar suporte às necessidades do corpo discente, convocando e coordenando ações específicas para estes fins, bem como efetua reuniões de colegiado, e com o corpo discente para a identificação de possíveis problemas e do bom andamento do curso. Por ministrar disciplinas no próprio curso sua vivência como docente lhe traz subsídios para uma gestão mais profissionalizada, pautada na prática diária com alunos e com docentes. 2.2.1 Experiência profissional, no magistério e em gestão acadêmica do coordenador Prof. Esp. Sérgio Menezes Dantas Medeiros 116 117 Graduação: DIREITO Especialização em: DIREITO TRIBUTÁRIO Tempo de Experiência Acadêmica e de Gestão: 10 anos Tempo de Experiência Profissional: 17 anos Regime de Trabalho: INTEGRAL 2.3 CORPO DOCENTE DO CURSO Perfil Esperado do Docente Os professores do Curso de Administração devem estar permanentemente preocupados com a aprendizagem como processo qualitativo e interdisciplinar, dando prioridade à autoimagem dos alunos como geradora de melhor desempenho. Devem estar voltados para o desenvolvimento tanto no próprio corpo docente, quanto no discente, das características humanas requeridas pela atual sociedade em termos de espírito empreendedor, visão estratégica e generalista, compreensão holística da realidade e adaptabilid2.3 ade aos cenários de mudança. O corpo docente do curso deve estar imbuído da necessidade de aperfeiçoamento constante e contínuo de sua qualificação, competência técnica, cultural e pedagógica, atitudes responsáveis e éticas, demonstrando comprometimento com o futuro do país e da instituição, capacidade para trabalho coletivo, interdisciplinar e organizado, além de possibilitar aumento gradativo de sua carga horária de trabalho na instituição. A sua comprovada experiência na área do curso e suas habilitações são fundamentais ao bom êxito das atividades. Para desempenhar com qualidade suas funções, os docentes devem: • Construir conhecimentos, competências, habilidades e atitudes, previstas para atuação na educação superior; • Estar consciente de que sua formação deve contemplar os diferentes âmbitos do conhecimento profissional de sua área de atuação; • Entender que a seleção dos conteúdos do curso deve orientar-se pelas diretrizes e orientações previstas neste Projeto Pedagógico e ir além do ensino no strictu sensu, buscando identificar as necessidades dos alunos para que se garantam os conteúdos necessários às diferentes etapas da aprendizagem do Curso de Administração; 117 118 • Saber tratar os conteúdos ministrados no curso, de modo articulado com outros conteúdos e estratégias pedagógicas; • Entender que a avaliação é processo que deve orientar o trabalho do professor, a autonomia dos alunos em relação ao seu processo de aprendizagem e a qualificação de profissionais preparados para iniciar a carreira docente. Atividades Docentes A ocupação da carga horária docente deverá ser distribuída nas seguintes atividades, inerentes ao cargo de Professor: • Em atividades de ensino; • Em atividades de pesquisa e de extensão; • Em atividades de capacitação; • Em atividades de administração e de representação. A prioridade máxima de distribuição da carga horária deve ser dada ao ensino, considerando que o processo ensino-aprendizagem constitui a atividade fim da instituição. As aulas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades de cada curso, priorizando o atendimento para o processo ensino-aprendizagem, preponderando os aspectos educativo e coletivo sobre os aspectos administrativo e individual. A destinação de carga horária para atendimento extra classe aos alunos será efetuada de acordo com critérios estabelecidos para cada Curso, devidamente aprovados nos colegiados competentes, com aprovação da mantenedora. 2.3.1 Corpo Docente do Curso Docente, Titulação, Experiência, Regime de Trabalho e Distribuição de Carga Horária do Corpo Docente do Curso N.º DOCENTE TITULAÇÃO 1 2 3 4 5 6 Bernardino Cosobeck da Costa Daiana Taíse Paggliarini Darlan Gomes de Aguiar Dayane dos Santos Erica Jackeline Maione Moreira Innis Rosa de Faria Mestre Especialista Mestre Especialista Especialista Especialista REGIME DE TRABALHO Parcial Horista Parcial Horista Horista Horista 118 119 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 João Gonçalves dos Santos José Jassônio Vaz Costa Katia Daniela Néia Kelys Barbosa da Silveira Luciana Dias Batista Maria do Carmo Bastos Pires Marisete Tavares Ferreira Martônio Ribeiro Silva Nayara Maione Raucil Aparecido do E. Santos Renata Cristina Silva Pires Sérgio Menezes D.Medeiros Rozimiro Feitosa da Silva Especialista Especialista Especialista Especialista Especialista Mestre Mestre Especialista Especialista Mestre Especialista Especialista Especialista Horista Horista Horista Parcial Horista Horista Integral Horista Horista Parcial Horista Integral Horista Síntese da Titulação dos Docentes do Curso de Direito Titulação Especialista Mestre Doutor Total Quantidade 14 05 Percentual % 73,68 26,32 19 100% Síntese da Jornada dos Docentes do Curso de Direito Regime de Trabalho Integral Parcial Horista Total Quantidade 02 03 14 Percentual % 10,53 15,79 73,68 100% 2.4 Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Docentes A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC e sua Mantenedora adotam uma política de recursos humanos que valoriza os seus quadros profissionais – docentes e não docentes, visto que consideram que os educadores necessitam de ambiente democrático para o desenvolvimento de sua complexa tarefa na produção e transmissão do saber e na formação integral do educando. Assim, a instituição tem, como princípios fundamentais, em sua política de recursos humanos: • O desenvolvimento de relações harmônicas entre os integrantes de sua comunidade acadêmica; 119 120 • O estímulo à criatividade e à participação de docentes e não docentes em todas as atividades da instituição, formais e informais; • O incentivo e o apoio à produção científica dos professores e às iniciativas individuais ou de setores administrativos ou acadêmicos para a capacitação docente e/ou técnico-profissional; • O aprimoramento das condições de trabalho, com a preocupação constante da atualização dos padrões salariais de sua comunidade trabalhadora; • A busca permanente de elevados padrões éticos no desempenho profissional de docentes e não docentes. Encontra-se na Instituição, à disposição, o “PLANO DE CARREIRA DO CORPO DOCENTE E DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO GRUPO EDUCACIONAL UNIESP”. 2.4.1 Programa Institucional de Educação Continuada A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC mantém um Programa Institucional de Educação Continuada, de caráter permanente, com recursos próprios, com o objetivo de proporcionar possibilidades de aperfeiçoamento e capacitação profissional dos docentes e técnicos administrativos, visando aprimoramento dos recursos humanos, para a consequente melhoria das suas atividades. As regras e as normas de funcionamento encontram-se editadas em Portaria específica para este fim, à disposição, na Instituição. Funcionamento do Colegiado de Curso O Colegiado de Curso está previsto no Regimento Interno da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, no capítulo V, art. 27 a 30. No Colegiado de Curso são discutidos os objetivos e metas acadêmicas, projetos e atividades de ensino que deverão ser desenvolvidas ao longo do período letivo. No Colegiado, o Coordenador do curso juntamente com os professores do curso, os professores que compõem o NDE, e um representante do corpo discente exercem as seguintes funções: • Supervisionam a implantação das ementas e planos de curso das disciplinas, bem como as convenientes reformulações, quando necessárias, que são nesse caso, 120 121 encaminhadas ao NDE, para recomendação ao CONSUP, e quando deliberadas, são colocadas em prática por meio do exercício deste Colegiado; • Definem as competências e aptidões consideradas como pré-requisitos ao aproveitamento do curso, e provêm situações para o seu desenvolvimento; • Promovem estudos sobre egressos do curso no mercado de trabalho local e regional, com vistas a permanente atualização curricular e dos conteúdos programáticos; • Decidem sobre pedidos de reconsideração de resultados da avaliação de trabalho acadêmico e de promoção de alunos; • Reanalisam e decidem sobre casos de adaptações, aproveitamento de estudos, dispensa de disciplinas, transferência de qualquer natureza, • Trancamento e cancelamento de matrícula, mediante requerimento do interessado, instruído das informações dos setores competentes; • Designam banca examinadora especial para verificação, por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, de alunos com extraordinário aproveitamento no estudo, com objetivo de abreviação de duração de seus cursos; • Avaliam e documentam, dentro das normas traçadas pelos órgãos superiores, o desempenho do curso. O Colegiado se reúne em sessão ordinária, no mínimo duas vezes a cada semestre letivo, e, em sessão extraordinária, sempre que for convocado pelo Coordenador do Curso. 121 122 3. INFRAESTRUTURA 3.1 Infraestrutura para funcionamento do curso O Mantenedor, demanda esforços no sentido de garantir à Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC toda a infraestrutura necessária, além de manter suas instalações e equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, higiene e atualizados. 3.1.1 Infraestrutura acadêmica administrativa Para o desenvolvimento das atividades acadêmico administrativas propostas para a realização do Curso de Direito, a Faculdade conta com uma infraestrutura própria que atende às condições de iluminação, ventilação, salubridade, segurança, higiene, acústica e layout adequados, que seguem todas as normas da moderna engenharia e arquitetura, visando o conforto e bem-estar dos corpos docente, discente e administrativo, com a seguinte infraestrutura. Atualmente a área física em que se encontra o curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC é no PRÉDIO I correspondendo a 3.652 m², sendo que as instalações prediais em área construída estão na ordem de 2.992 m². PRÉDIO I Instalações Recepção Secretaria Salas Coordenação Projetos Sociais Auditório Sala de Professores Sala Direção Sala NDE Sala CPA Gabinete Prof. Integral Biblioteca Salas de aulas Laboratórios Informática Brinquedoteca Cantina Copa Pátio M² 51 76 67 18 83 20 22 11 11 32 200 1.214 37 37 32 54 500 122 123 Banheiros discente Banheiros Docente 114 8 30 Almoxarifado Arquivo Morto Núcleo de Práticas Jurídicas Sala Apoio Pedagógico Clínica Escola – Curso de Psicologia Total 37 124 44 120 2.992 3.1.2 Salas de Aula As salas de aulas totalizam 1.214 m², num total de 28 salas, dotadas de ótima iluminação, diurna (luz direta) e noturna. Sendo, também, otimamente ventiladas, podendo abrigar confortavelmente entre 40 e 50 alunos, oferecendo um amplo espaço de movimentação entre as carteiras. ESPAÇO FÍSICO DAS SALAS DE AULA Salubridade Apresentam condições propícias à saúde pública, em termos de arejamento, oxigenação, higiene, e limpeza. Os ambientes são mantidos com serviços diários de limpeza, por equipe responsável por esta atividade. Espaço Dimensionadas na relação de 1,00 m2 por aluno, incluindo nesta metragem, a área de circulação e o espaço do professor Quanto à iluminação natural, todas as caxilharias foram Iluminação Natural e dimensionadas seguindo as normas do Código Sanitário Estadual, garantindo assim a iluminação natural e ventilação Ventilação Iluminação Artificial A iluminação artificial foi calculada atendendo as normas técnicas da ABNT, quanto à quantidade de lâmpadas (lux), em função do uso específico (sala de aula, biblioteca, laboratórios etc). Acústica As salas de aulas foram implantadas em um posicionamento adequado em relação ao distanciamento, garantindo um nível aceitável de ruído externo, não comprometendo o desempenho professor-aluno. 123 124 3.2 BIBLIOTECA 3.2.1 Organização do Acervo A responsabilidade pela organização, aquisição e manutenção da biblioteca é do Diretor Geral, que dispõe de 01 (uma) bibliotecária para dirigir e coordenar as atividades técnicas e administrativas, e de 01 (uma) funcionários de apoio, admitidos para o controle e a administração de todo o acervo. 3.2.2 Espaço Físico Atualmente, a área física da Biblioteca perfaz um total de 200 m2, com espaço destinado às prateleiras com livros, periódicos, espaços destinados aos estudos (sala para trabalhos coletivos individuais). 3.2.3 Acervo por área do conhecimento Atualmente, o acervo total da Biblioteca está estimado em 20.000 livros, sendo que para o Curso de Direito há aproximadamente de 2.850 exemplares. A política de atualização do acervo será a de aquisição contínua de obras que estiverem sendo publicados, bem como as que forem indicadas para aquisição por professores, alunos e colaboradores e a de doação de outras instituições. AREAS Ciências Humanas Ciências Sociais Aplicadas Lingüistica, Letras e Artes Ciências da Saúde Outros TOTAL LIVROS Títulos 5.988 2.076 846 271 365 9.546 Volumes 12.044 3.384 2.538 714 1.318 19.998 3.2.4 Formas de Atualização e Expansão do Acervo A política de aquisição da Biblioteca é voltada para as necessidades do corpo discente e docente da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC. O acervo da Faculdade é formado com base no conteúdo programático dos cursos oferecidos pela instituição (bibliografia básica e bibliografia complementar). No início 124 125 de cada semestre, os professores solicitam à biblioteca, as bibliografias necessárias para complementarem o ensino. De posse deste material o bibliotecário, após verificação no acervo e com aprovação do NDE e Coordenador do Curso, encaminha à Direção a solicitação de compra. Para o gerenciamento das informações do acervo, a Biblioteca dispõe dos seguintes recursos: a) 07 computadores com Internet, reservados para pesquisa bibliográfica, edição de textos e conexão remota. b) um software específico de controle e administração de acervo RM Biblios, desenvolvido para essa finalidade. O plano de expansão será constante e consiste na adoção de uma política de renovação, ampliação e atualização do acervo, mediante a aquisição de obras e doação de exemplares de outras instituições. 3.2.5 Horário de Funcionamento O horário de funcionamento da Biblioteca da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC é de segunda a sexta-feira, das 13 h às 22 e, aos sábados, das 8h às 12h. 3.2.6 Serviços Oferecidos O acesso ao material da Biblioteca está disponível às comunidades acadêmica e local. Para os empréstimos, o solicitante deverá estar cadastrado no sistema e ser aluno da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, visto que, a reserva de obras somente ocorrerá mediante a solicitação pessoal do interessado. A organização do acervo é feita através da classificação universal por assunto, sendo admitida, posteriormente, a classificação por ordem alfabética de autores e títulos. Além disso, a Biblioteca da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC oferece os seguintes serviços: - Sistema informatizado para consulta local e remoto; - Acesso disponível pela Intranet/Internet aos serviços; - Acesso à Biblioteca Virtual; - Acesso aos Periódicos Eletrônicos. 3.2.7 Política Institucional de Atualização e Expansão do Acervo Para atender usuários potenciais da Biblioteca, os mecanismos de seleção e aquisição do acervo bibliográfico e audiovisual, tomam por base, tanto a bibliografia arrolada nos programas de ensino dos projetos pedagógicos, de cada um dos cursos da instituição, como as bibliografias recomendadas. 125 126 Além destes procedimentos, são ainda considerados para seleção e aquisição destes materiais, as bibliografias básicas encaminhadas pelos Coordenadores dos Cursos à Biblioteca, sendo estas listas fruto de reuniões periódicas do NDE e professores. Além destes critérios gerais é levado em conta o perfil da Instituição e de seus usuários, em termos de demanda da informação. 3.3 Bibliografia Básica A Bibliografia Básica prevista no Projeto Pedagógico do Curso de Direito, contempla 3 títulos, por unidade curricular, disponibilizados na proporção de, pelo menos, um exemplar para a faixa de 13 a menos 19 vagas anuais, utilizando a Biblioteca Virtual, de acordo com o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação. Estão tombados e informatizados e à disposição, para consulta, pesquisa e empréstimo, na Biblioteca da instituição. O acervo é aberto, com acesso a todo material bibliográfico através de terminais de consulta. É permitido o empréstimo domiciliar para alunos e funcionários da instituição. No caso de usuários externos será permitida a consulta local. O acesso aos materiais audiovisuais é feito com a utilização de equipamentos dentro da biblioteca. A biblioteca tem seu acervo ampliado e atualizado principalmente de acordo com as solicitações dos professores. Dá-se prioridade ao aumento do número de exemplares para os livros textos de todos os cursos, tudo isso em conformidade com a verba orçamentária que é específica. O acesso à internet é feito por diversos computadores de uso livre para os alunos e funcionários. O Regulamento da Biblioteca está disponível na IES para consulta. 3.4 Bibliografia Complementar A Bibliografia Complementar prevista no Projeto Pedagógico do Curso de Direito, contempla, no mínimo, 3 títulos, por unidade curricular, com, no mínimo, 2 exemplares de cada título. Estão à disposição, para consulta, pesquisa e empréstimo, na Biblioteca da instituição. 3.5 Periódicos especializados A IES disponibiliza periódicos virtuais (Nacionais e Internacionais) no site da IES http://www.uniesp.edu.br/colinasdotocantins/biblioteca/periodicosEletronicos, para consulta e pesquisa. DIREITO - PERIÓDICOS Discurso Jurídico Novos Estudos Jurídicos – UNIVALI 126 127 Política & Sociedade – UFSC Revista Âmbito-Jurídico Revista Brasileira de Direito Constitucional Revista Brasileira de Direito Internacional – RBDI Revista Brasileira de Política Internacional REVISTA CEJ – Conselho da Justiça Federal Revista da Faculdade de Direito da UFPR Revista Dataveni@ Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR Revista de Direito, Estado e Telecomunicações – UnB Revista Diálogo Jurídico Revista Direito e Justiça – PUC-RS Revista do Direito Revista do Direito Revista do Direito – UNISC Revista do Direito Público – UEL Revista dos Estudantes de Direito da UnB Revista Eletrônica Curso de Direito UNIFACS Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP Revista Eletrônica de Direito Revista Eletrônica de Direito Revista Eletrônica do Curso de Direito UFSM Revista Internacional de Direitos Humanos – Em inglês Revista Jus Navigandi Revista Pensar Revista Política e Sociedade Revista Científica Sensus – Direito Revista da Faculdade de Direito da UFPR Revista de Direito Administrativo Revista de Direito Público Revista Direito GV Revista do Curso de Direito - FACCAMP Revista do Curso de Direito - Unimetodista Revista do Curso de Direito da Uniabeu Revista do Direito – Unisc Revista do Direito Privado Revista Eletrônica Direito e Política 127 128 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM Revista Mestrado em Direito, Direito Humanos Fundamentais DIREITO - SITES JURÍDICOS A Priori Advogado.com Amaerj Amajme SC Boletim Ajuris Boletim EcoTerra Brasil Boletim OAB Nacional BuscaLegis – Biblioteca Jurídica Virtual UFSC CadêJur Pesquisa Jurídica Centro Esportivo Virtual – Direito Esportivo Consultor Jurídico Consumidor S.A IDEC Correio Forense Direito e Justiça Direito em Debate – Portal Jurídico Direito Net Engenharia Jurídica Escritório Online – Portal Jurídico Espaço Jurídico FISCOSoft – Informações Fiscais e Legais Habeas Data Imprensa Nacional Imprensa Oficial de São Paulo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM Jurinforma Juridico.com.br Jurisdoctor Jurisnet Portal Nacional do Direito do Trabalho Rede Social Jurídica do Brasil Tributário Net Universo Jurídico 128 129 Livros para download gratuitos Biblioteca Digital do Senado Federal - Periódicos Biblioteca Digital do STJ Direito, Estado e Sociedade Direito Net Revista Brasileira de Direito Internacional Portal Multimídia Jurídico Revista Eletrônica de Direito Processual Revista TEMA Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC – SP Revista Internacional de Direitos Humanos Revista Brasileira de Direito Internacional Revista Direito Fundação Getúlio Vargas 3.6 Sala dos Professores A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC disponibiliza uma sala para os professores com os recursos adequados às necessidades do corpo docente, tais como mesa e cadeiras, quadro de avisos, armário para guarda de materiais e documentos, computadores conectados à Internet para realização de pesquisas e digitação de notas e faltas. Próximo à sala dos professores há um sanitário para maior comodidade dos docentes. As dimensões da sala dos professores, assim como as condições de iluminação, acústica, ventilação, limpeza, acessibilidade, conservação e comodidade são adequados em relação à quantidade de docentes. A sala dos professores tem área de 20 m2. 3.7 Gabinetes de trabalho para membros do NDE/CPA e docentes em Tempo Integral - TI A Faculdade disponibiliza espaço aos membros do NDE, da CPA assim como, aos docentes em regime de Tempo Integral, equipada com mesas, cadeiras, computador conectado à rede de Internet. Atendendo aos requisitos de disponibilidade de equipamentos em função do número de docentes, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade. 3.8 Condições De Acesso Para Pessoas Com Deficiência E/Ou Mobilidade Reduzida Visando atender ao Decreto nº 5.296/2004, a Faculdade possui infraestrutura que contempla os requisitos de acesso para alunos com deficiência física, conforme descrito a seguir: 129 130 • Ausência de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante permitindo o acesso aos espaços de uso coletivo; • Reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de serviços; • Rampas com corrimãos, facilitando a circulação de cadeira de rodas; • Portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de cadeirantes; • Existência de barras de apoio nas paredes dos banheiros. 3.9 LABORATÓRIOS 3.9.1 Núcleo de Práticas Juridicas O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ é o órgão da Coordenação do curso de Direito cuja finalidade é proporcionar aos alunos do Curso de Graduação em Direito da FIESC o Estágio de Prática Jurídica (curricular – MEC) e o Estágio Profissional de Advocacia (extracurricular – OAB), de acordo com as respectivas normas vigentes. O Estágio de Prática Jurídica da FIESC é atualmente prestado pelos alunos do Curso de Graduação em Direito através da matrícula nas disciplinas Estágio Supervisionado I, Estágio Supervisionado II, Estágio Supervisionado III, e, por fim, Estágio Supervisionado IV A prática jurídica é efetivada no NPJ de segunda a sexta-feira das 13 às 17 horas, mediante a formulação de peças processuais e extraprocessuais a partir de estudos de casos concretos ou fictícios propostos pelos Professores-Orientadores. Além disto, são realizadas simulações de atos processuais, debates e palestras, e, a cada semestre, uma sessão de júri simulado. Integra ainda o ensino da prática jurídica a frequência a plantões de atendimento, no NPJ, participando, sob a supervisão dos Professores-Orientadores, da assistência jurídica gratuita que a FIESC presta a pessoas carentes residentes na comunidade local e vizinhas que fazem parte da Comarca de Colinas, bem assim através de convênios celebrados com outras entidades, como Fórum dentre outros. Funciona em um espaço de 124m² e está equipado com computadores conectados à rede de Internet, mesas, arquivos e todo o material necessário para o bom funcionamento do NPJ. 3.9.2 Laboratórios de Informática Laboratório 1 17 computadores 37 m² 3.10 RECURSOS AUDIOVISUAIS E DE MULTIMÍDIA EQUIPAMENTOS QUANTIDADE 130 131 Data Show 08 3.11 Políticas de utilização dos Laboratórios Nas aulas práticas, as turmas de 50 alunos, serão divididas em dois grupos. Cabe ressaltar que o Laboratório de Informática poderá ser utilizado pela comunidade acadêmica fora do horário previsto para aula. Para viabilizar esta utilização, a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC mantém o laboratório em funcionamento das 13h às 22 horas de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8 às 12 horas, com a supervisão do pessoal de apoio ligado ao CPD. Os equipamentos são atualizados periodicamente. Além disso, a Faculdade realiza pesquisas para a avaliação dos equipamentos lançados no mercado e que melhor atendem às necessidades de sua comunidade acadêmica. A manutenção dos equipamentos e atualização de programas é feita por funcionários da própria da faculdade, qualificados para esse fim. 3.12 PLANO DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS O Plano de Atualização Tecnológica e de Manutenção dos Equipamentos é aplicado nos serviços de conservação das instalações gerais e dos equipamentos Estes equipamentos ficam sob a guarda e responsabilidade de um responsável técnico capacitado que coordena o fluxo de alunos e a forma de utilização dos equipamentos. 131 132 ANEXO 1 – ESTAGIO SUPERVISIONADO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) Título I Dos Princípios Gerais Art. 1º - O Núcleo de Prática Jurídica será regido pelos seguintes princípios: IIIIIIIV- Da articulação entre pesquisa, ensino e extensão; Da ética profissional; Da defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania; Da interdisciplinariedade. Título II Da Denominação e dos Fins Art. 2º - Sob a denominação social de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICANPJ (Escritório modelo) constitui-se o presente Núcleo voltado para a formação prática do estudante de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins- FIESC, com fulcro no RI da FIESC arts. 66 a 68 ;que se regerá pela Lei nº 1.060/50, pela Lei nº 8.906/94, denominada EOAB, pela Portaria MEC nº 1886/94, pelo presente Regimento e demais normas aplicáveis. Art. 3º - O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é um órgão sem finalidade lucrativa, de duração por tempo indeterminado e com vinculação jurídica e didáticocientífica à Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins-TO. Art. 4º - Destina-se o Núcleo de Prática Jurídica à coordenar, supervisionar e executar as atividades do estágio curricular do Curso de Direito, mediante a prestação de serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica às pessoas pobres, no sentido legal, defesa dos direitos humanos fundamentais e apoio à projetos comunitários da cidadania. Parágrafo Único: O Núcleo de Prática Jurídica não poderá jurídicos às instituições públicas ou privadas. prestar serviços Art. 5º - O Núcleo de Prática Jurídica tem por objetivo: 132 133 I – proporcionar aos alunos de graduação a visão crítica do direito, a partir de múltiplas práticas relacionadas à sua área de formação acadêmica, assegurando a abordagem multidisciplinar; II – qualificar o aluno do curso de Direito para o exercício profissional, propiciando-lhe o aprendizado das práticas jurídicas e da ética; III – desenvolver atividades, junto à comunidade, de orientação para o exercício da cidadania e educação para os direitos humanos; IV - exercer a negociação e a arbitragem como técnicas de resolução de conflitos; V – atender as demandas coletivas, propiciando o surgimento e fortalecimento dos sujeitos coletivos de direitos; VII – relacionar-se com entes governamentais e não-governamentais, facilitando a existência de convênio e parcerias que possam trazer benefício à comunidade em qualquer das perspectivas de atuação do NPJ; Título III Da administração Capítulo I Dos órgãos Art 6º - São órgãos do Núcleo de Prática Jurídica: I – Conselho Consultivo; II – Coordenadoria – Geral, a qual se subordinam as demais coordenações: III– Coordenadoria Jurídica (orientadores), integrada por Professores Advogados da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins -TO; IV - Secretárias Administrativa e de Informática; 133 134 Seção I Do Conselho Consultivo Art. 7º - O Conselho Consultivo do Núcleo de Prática Jurídica (CNPJ) é órgão de natureza colegiada destinado a programar, formular e fiscalizar, a cada semestre, o cumprimento da Política de Formação Prática Jurídica do estágio no NPJ, em conformidade com a legislação pertinente. Parágrafo Único – As reuniões para acompanhamento das ações do NPJ, no cumprimento da Política traçada pelo CNPJ, serão bimestrais. Art. 8º - O CNPJ é composto: I – Pelo Coordenador(a),a qual presidirá ás reuniões; II – três orientadores do NPJ eleitos pelos demais (nomeados) para tais fins no inicio de cada período; Art.9º - Da competência do CNPJ: I- coordenar o trabalho dos profissionais que compõem multidisciplinar do NPJ; o corpo II – analisar e dar parecer sobre as propostas de convênio com o NPJ para o desenvolvimento do estágio; III- promover reuniões, workshops, seminários, entre outras atividades, com o objetivo de sintonizar as atividades de estágio aos princípios norteadores do estágio no NPJ, de modo a permitir uma compreensão humanista e totalizadora do fenômeno jurídico; IV-elaborar, ao ínicio de cada semestre letivo, a “ Plano de Estágio para a Formação do Novo Profissional de Direito”, com a previsão das etapas a serem cumpridas por cada estagiário, de modo a que complete as 288 h/a( duzentas e oitenta e oito horas aula) exigidas, sendo exercitado nas múltiplas práticas jurídicas exigidas para a sua habilitação plena no exercício profissional; V- analisar proposta de alterações deste regulamento a ser encaminhado para o colegiado do curso para a aprovação; 134 135 Parágrafo Único - As reuniões e trabalhos do CNPJ serão secretariados por uma Secretaria Administrativa e de Informática do NPJ. Seção II Da Coordenadoria-Geral Art 10 - Compete à Coordenadoria-Geral: I – coordenar, supervisionar e dirigir as ações das demais coordenadorias; II – zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos do NPJ; III – fixar o horário de funcionamento do NPJ; IV – designar os demais coordenadores do NPJ; V – autorizar e supervisionar as atividades externas de estágio em órgãos conveniados; VI – aprovar: a) os modelos de formulários atinentes ao funcionamento do NPJ; b) os critérios e condições para o credenciamento de organizações governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, interessadas em estabelecer parcerias com o NPJ para o desenvolvimento de estágio; c) o cronograma das atividades do estágio; d) os projetos de trabalho interdisciplinar a serem desenvolvidos em conjunto pelo Núcleo com as demais unidades da Faculdade; e) em primeira instância, as alterações do presente regulamento, cuja decisão submeterá a apreciação do colegiado do curso de graduação em Direito. VII- apresentar proposta para ser encaminhado para o conselho consultivo; VIII – Deliberar sobre assuntos atinentes às diversas atividades de estágio; IX – Propor alterações desse Regulamento ao Conselho Consultivo do CNPJ. Parágrafo Único. O Coordenador-Geral , assim como os demais cargos de Coordenadores e Secretários, são nomeados pelo Diretor da Faculdade de Direito. Seção III 135 136 Da Coordenação de assessoria Jurídica Art 11 - Compete à Coordenação jurídica, por intermédio de seus professores orientadores de estágio: I – orientar, supervisionar e avaliar as pesquisas, seminários e trabalhos simulados das equipes de estagiários sob sua responsabilidade; II- efetuar o controle de freqüência dos estagiários; III – cumprir e fazer cumprir este Regimento IV – ministrar orientação jurídica prática ao estagiário; V – assinar, juntamente com os estagiários inscritos na OAB, as peças jurídicas necessárias ao exercício da advocacia, relativamente aos casos confiados ao NPJ; VI – acompanhar os estagiários nas audiências e sessões de julgamento e demais atividades do NPJ; VII – distribuir os casos ou processos aos estagiários atendendo á Coordenadoria Geral; VIII – zelar pelo cumprimento tempestivo dos despachos e decisões judiciais proferidos nos processos patrocinados pelo NPJ; IX – elaborar atividades para os estagiários do seu grupo, sob supervisão da Coordenação; X– elaborar relatório e avaliação bimestral de suas atividade e de cada orientando; XI – desempenhar todas as demais atividades decorrentes de sua função; Seção IV Da Secretaria Administrativa e de Informática Art.12 - Compete às Secretárias Administrativo e de Informática: I – manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida, bem como de toda a documentação referentes aos estágios; II – expedir todas as declarações e certidões pertinentes aos estágios, respeitadas as competências específicas do Departamentos e da Coordenação de Curso previstas na legislação vigente; 136 137 III – manter arquivo de controle de todos os convênios que a Faculdade possui para estágios na área de Direito, bem como fichas individuais de todos os estagiários que estiverem realizando etapa de seu estágio em algum desses convênios ainda ficha de cada estagiário inscrito no NPJ; IV - manter arquivo com cópia de todos os processos ajuizados através do Serviço de Assistência Jurídica, que deve ser atualizada pelo estagiário responsável pela causa; V – manter cadastro de assistidos do Serviço de Assistência Jurídica, que deve ser atualizado pelos estagiários a cada novo atendimento ou ato processual; VI – fazer triagem inicial de carência para encaminhamento das partes ao atendimento sócio econômico e aos estagiários (o qual consultará seu orientador antes de tomar qualquer procedimento); VII – manter uma agenda das audiências referentes aos processos ajuizados através do Serviço de Assistência Jurídica; que deve ser atualizado pelo estagiário e cartório do NPJ; VIII – acompanhar e zelar pelo cumprimento do fluxo de estágio previsto pela “Sistemática de Formação do Novo Profissional do Direito” elaborado semestralmente pelo CNPJ; IX – coordenar todo o serviço de informática e zelar pelo seu funcionamento eficaz; X – controle e requisição de material de consumo e bens móveis para o NPJ; XI – controle do acervo da Biblioteca do NPJ; XII - responsabilizar-se pela Secretaria-Executiva do CNPJ; XIII - desempenhar as demais atividades de sua competência e as que lhe forem solicitadas pelo Coordenador - Geral do NPJ, na forma deste Regulamento; Seção V Dos Professores Orientadores Art.13- Os professores orientadores do NPJ, deverão ser advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tenham prática na advocacia no mínimo de 03 (três) anos, comprovadamente com ações protocolizadas, e façam parte do corpo docente desta IES. 137 138 Título VI Do Estágio Curricular Art.14- O estágio curricular do curso de Direito tem duração mínima de 288 horas-aula, das quais 75%(setenta e cinco por cento) são cumpridas no NPJ, permitida a complementação de carga mediante convênios com entidades de interesse público e social, previamente conveniados e a Requerimento do próprio estagiário, vedada a permanência por mais de um período no mesmo órgão respeitando ainda a compatibilidade das atividades ao órgão credenciado. §1º - É vedado ao estagiário cumprir estágio no local ou órgão onde exerça atividade laboral remunerada (local de trabalho) . §2º – Em hipótese nenhuma o estágio remunerado substitui o estágio curricular obrigatório. §3º – Em todos os casos, a supervisão e coordenação do estágio, para efeito de avaliação, será feita pelo NPJ. §4º - É vedado o estágio curricular supervisionado em outra unidade da Federação. Art.15 - O estágio será desenvolvido, em cada semestre letivo, mediante o cronograma que trata de cumprir o Plano de Estágio estabelecido pelo NPJ, em ato do Coordenador, que deve conter: I- Atividades práticas, reais ou simuladas, com a respectiva carga horária; IIvisitas orientadas a órgãos públicos com devidos relatórios assinados pela pessoa competente. III – Grupos de estagiários acompanhados do respectivo professor orientador de prática jurídica. IV – Laboratório jurídico ou semelhante, e o horário onde serão desenvolvidas as práticas jurídicas. Da Avaliação, Freqüência e Desempenho Art.16 - A freqüência ao NPJ e demais atividades será permitida somente aos alunos matriculados, vedado o abono de faltas (art.59 do R.I. FIESC). 1º – A avaliação é continuada, obedecendo–se os requisitos disponibilizados no plano de ensino. 138 139 2º - É exigida freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades do NPJ, nos 02 (dois) bimestres e a média mínima de 7,5 (sete inteiros e cinco décimos) para obter aprovação, Art.62 do R.I FIESC. 3º - Não caberá segunda chamada. Art. 17- O aluno reprovado por não ter alcançado freqüência ou número mínimo de pontos exigidos, deve cursar a disciplina novamente, sujeito, na dependência, às mesmas exigências de freqüência e aproveitamento estabelecidos neste Regulamento. Art.18- O aluno reprovado poderá cursar dois estágios concomitantemente, desde que, matriculado devidamente junto à secretaria em ambos. Art. 19- Da revisão de notas, caberá recurso para a coordenação do NPJ via requerimento junto à secretaria da FIESC, no prazo de 48h da publicação no mural do NPJ. Art. 20 – Não há exame final, segunda chamada ou reposição de faltas, adiantamento de estágios nem atendimento especial no NPJ. Capítulo I Dos Estagiários Art.21 - São considerados estagiários os alunos matriculados nas disciplinas de estágio curricular supervisionado, I, II, III, e IV respectivamente ao 7º, 8º, 9º e 10º períodos do curso de Direito devidamente cadastrados neste NPJ, as quais serão oferecidas com equivalência de 4 (quatro) créditos cada uma. Art.22 - Constituem deveres do estagiário: I – cumprir o Plano de Estágio e seu respectivo cronograma, com assiduidade e pontualidade; II– atender às orientações dadas pelos professores orientadores e coordenação de estágio, assegurada sua liberdade de expressão e participação; III– atender às partes no NPJ; IV– tratar os assistidos do NPJ com seriedade, respeito e urbanidade, assegurando-lhes os direitos fundamentais; V – responder, diariamente à freqüência, cumprindo, com pontualidade e assiduidade, o horário de trabalho, que não poderá ser inferior a 03 (três) horas aula nem superior a 05 (cinco) horas aula diárias no NPJ. 139 140 VI – participar dos seminários conferencia, estudos de caso, entre outros eventos e realizar pesquisas, projetos e elaborar trabalhos jurídicos que lhe forem designados; VII – manter rigorosa vigilância sobre os casos que lhe forem distribuídos, zelando para que não se perca nenhum prazo, e comunicando, imediatamente, ao orientador quaisquer despacho ou fluência de prazos no andamento processual de sua responsabilidade. VIII – manter atualizada semanalmente as anotações das fichas de atendimento dos assistidos, colocando o orientador a par das ocorrências que se verificarem; IX – apresentar no final do semestre, ou quando solicitado, relatório de andamento das causas sob sua responsabilidade à Coordenadoria Jurídica devidamente vistado pelo seu orientador contendo todas as atividades desenvolvidas. X- manter na sede do NPJ a documentação dos casos assistidos, guardando sigilo do assunto que tomou conhecimento. Art.23- É vedado ao estagiário: I – cobrar, aceitar ou receber honorários por serviços prestados a clientes do NPJ, sob pena de suspensão e procedimentos administrativos, a qualquer título, dinheiro ou qualquer outro valor ainda que para pagamento de custas, impostos ou taxas, o que deverá ser efetuado diretamente pelo assistido; II – Atender o assistido do NPJ fora de sua sede ou em outros locais, salvo se autorizado pela coordenação; III- Atender clientes particulares na sede do NPJ; IV- Desviar ou encaminhar pessoas atendidas pelo NPJ para escritórios particulares; V- Retirar de pasta ou levar para casa ( documentos) do NPJ ou processos; VI - Opinar sobre a causa, no momento do atendimento de outro estagiário, salvo se convidado para tal ou para monitoria; Parágrafo único - O aluno que incorrer em qualquer das infrações acima elencadas, estará sujeito a penalidade de advertência escrita e ou verbal, em caso de reincidência suspensão correspondente à do RI desta IES. 140 141 Título V Do atendimento Art.24 - O atendimento seguirá o seguinte procedimento: I - Os assistidos serão atendidos pelas assistentes administrativo (secretárias), que os encaminhará para a entrevista sócio econômico com o professor responsável do NPJ, que os encaminhará, logo após ao orientador, distribuindo os clientes eqüitativamente entre os estagiários presentes ou que ainda não realizaram o primeiro atendimento; II - Na entrevista sócio econômico verifica–se a causa, excluíndo o atendimento nos seguintes casos: a) Renda familiar superior a 2 salários mínimos, tendo como parte Requerente ou Requerida o aluno do curso de Direito da FIESC. b) Tendo como autor ou réu a FIESC, sua Mantenedora ou a Prefeitura Municipal; c) O mesmo assistido que figure no pólo diverso (autor/réu) no cadastro do NPJ; d) quando figura no pólo diverso advogado que atua como orientador do NPJ, coordenador do curso de Direito ou diretor da FIESC. e)O atendimento que já esteja sendo patrocinado. Inclusive, o estagiário deve restringir-se a não tecer qualquer comentário sobre a causa, limitando-se a justificar que é uma questão de ética profissional, solicitando a compreensão do cliente; a) Verificando a possibilidade de continuidade do atendimento, o estagiário tomará a termo, Relato sucinto , as declarações do assistido com relevância jurídica para posterior “study of the case” e retornada direta no fulcro da questão, bem como preencherá o “cartão de atendimento do estagiário”, a ficha cadastral e o registro no livro de atendimento; b) Após a análise do caso (pressupostos processuais, questão controvertida, prescrição, decadência, ilegitimidade, etc) com apreciação do orientador, solicitará os documentos e a procuração (todos em duas vias). c) Redigirá peça pertinente e, como todos os demais atos, levará à apreciação do orientador o qual após digitado arquivará na pasta do estagiário todas petições retificadas com as correções efetivadas, seguidas de protocolo no fórum pelo estagiário, contra fé e cópia - NPJ; d) A aceitação, por substabelecimento, de ações em andamento, somente com autorização da Coordenação. e) Só poderá peticionar após juntada de toda documentação necessária e parecer tanto do orientador quanto da coordenação. f) Quando a causa venha ferir os Direitos Humanos. Titulo VI Das Atividades Art. 25 - Os acadêmicos terão como atividades: 141 142 I- ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO I (7º Período): Visitar e apresentar relatórios pertinentes ao funcionamento principalmente os trâmite processuais, produzir audiências simuladas, e relatórios pertinentes ao Regimento Interno dos seguintes órgãos jurídicos: I-Delegacia de Polícia; II- Delegacia da mulher; III-Delegacia de Policia Federal IV- Fóruns, Cartórios e Secretarias. V- Conselho Tutelar; VI- Vara do Trabalho; VII- Juizados Especiais; VIII- Defensoria Pública; IX- Justiça Eleitoral. X- Justiça Federal XI - Posto da Previdência Social. XII- Câmara Municipal. XIII- OAB; XIV- Tribunais. XV- IML Assistir e apresentar relatórios de 08 (oito) audiências e 02 (dois) júris, devidamente assinados pelo juiz, promotor, conciliador, dentre as seguintes elencadas: -01(uma) audiência de Conciliação Vara Cível; - 01(uma) audiência de instrução vara cível - 01(uma) sessão na Câmara Municipal - 01(uma) audiência no Juizado Especial Cível; - 01(uma) audiência no Juizado Especial Criminal; - 01(uma) audiência na vara Criminal; - 01(uma) audiência de instrução na Justiça Federal; - 01(uma) audiência Trabalhista; - 01(um) Tribunal do Júri da Comarca; - 01(um) tribunal do Júri Simulado; - Atividades simuladas. (pelo menos um processo cível e um inicio até o final da ação.) criminal desde o II – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO II (8º Período). - Prática simulada trabalhista, previdenciária - Acompanhar andamento processual das ações em trâmite. - Acompanhar e fazer relatório das audiências dos processos sob sua responsabilidade. - Atuar em processos simulados. - Atender as pessoas assistidas pelo NPJ. IV- ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO III (9º Período): 142 143 - Atender pessoas assistidas pelo NPJ. - Acompanhar as ações protocoladas, (com devido zelo e responsabilidade). - Realizar audiências e produzir relatórios acompanhados pelo orientador de audiência. - Atuar e produzir júris simulados. V- ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO IV (10° Período): - Atender pessoas assistidas pelo NPJ. - Acompanhar as ações protocoladas, (com devido zelo e responsabilidade). - Realizar audiências e produzir relatórios acompanhados pelo orientador de audiência. Titulo VII Da sucumbência Art. 27 - A sucumbência que porventura, seja fixada em juízo em favor do NPJ, deverá ser depositada em conta da Direção Financeira da Instituição Mantenedora: I - Sempre que verificada a possibilidade de verba de sucumbência, esta deve ser listada entre os requerimentos da peça preambular, mencionando os dados da conta e agência Bancária a ser depositada. Titulo VIII Dos recursos financeiros Art 28 - Todo e qualquer recurso financeiro compete à Mantenedora desta IES. Titulo IX Das disposições finais Art 29 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador-Geral, ao referendo do Diretor da FIESC. Art. 30 - Este Regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Colinas do Tocantins, de 25 de novebro de 2011. 143 144 ANEXO 2 – ATIVIDADES COMPLEMENTARES REGULAMENTO DA APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E TECNÓLOGOS DA FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS - FIESC CAPÍTULO I – DA VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E TECNÓLOGOS DA FIESC DA CARACTERIZAÇÃO Art. 1º- O presente regulamento tem por finalidade definir a validação das Atividades Complementares dos cursos de graduação e tecnólogos oferecidos pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC. Parágrafo único: De acordo com a Resolução nº1, de 02 de fevereiro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, no Art.8º as “Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de Interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.” Art. 2º As atividades complementares se constituem em parte integrante e obrigatória do currículo dos cursos de Graduação e atende à Resolução nº 01, de 02 de fevereiro de 2004. Art. 3º As Atividades Complementares são desenvolvidas dentro do prazo de conclusão do curso, conforme definição do Projeto Pedagógico de Curso - PPC, sendo que: §1º - Caberá ao aluno participar de Atividades Complementares que privilegiem a construção de comportamentos sociais, humanos, culturais e profissionais. §2º As atividades complementares deverão contemplar os grupos de atividades do tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão, descritos no Quadro Anexo I deste regulamento. 144 145 §3º As Atividades Complementares aceitas para integralização curricular são aquelas previstas no Quadro Anexo I, observado o limite máximo por evento, nela fixado. Art. 4º As Atividades Complementares têm por objetivo enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando: I. atividades de complementação da formação social, humana e cultural; II. atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo; III. atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional. Art. 5º O aproveitamento das atividades complementares estará sujeito a análise e aprovação da Coordenação de curso, mediante registro em ficha própria e em documentação pessoal do discente. Parágrafo único - Os comprovantes das atividades deverão ser entregues na Secretaria Acadêmica, mediante protocolo. Art. 6º As atividades complementares deverão ser desenvolvidas em espaços de tempo que não conflitem com a grade de horários das aulas; I. Não haverá abono de faltas aos alunos que vierem a assistir palestras, participar de seminários, congressos ou realização de qualquer Atividade Complementar nos horários de aulas; II. A atividade complementar não pode ser aproveitada para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes do currículo do curso. DA VALIDAÇÃO Art. 7º Os alunos deverão desenvolver atividades complementares, de modo a cumprir o total de horas determinado em suas respectivas matriz curriculares: I. A carga horária total de atividades complementares deverá ser cumprida com a realização de diferentes atividades referentes ao ensino, pesquisa e extensão. II. As atividades complementares podem ser realizadas a qualquer momento, inclusive durante as férias escolares, desde que respeitados o período referente à realização do curso de graduação ou tecnólogo, bem como os procedimentos e critérios estabelecidos neste Regulamento. 145 146 Art. 8º Para a validação das atividades complementares e o cumprimento da carga horária prevista, cada grupo de atividades receberá uma determinada pontuação que será convertida horas/ponto de acordo com o seguinte critério de equivalência: Carga horária necessária do curso = Pontuação X nº atividades §1º Cada atividade realizada, independente de sua duração, será convertida em pontos de acordo Quadro Anexo I. §2º A carga horária a ser validada por evento assim como os documentos comprobatórios da participação do aluno em Atividades Complementares, estão relacionados no Quadro Anexo I a este Regulamento. Art. 9º O certificado de comprovação de participação em eventos deverá ser expedido em papel timbrado da Instituição ou órgão promotor, com assinatura do responsável e respectiva carga horária do evento, descriminando as atividades do referido evento. Parágrafo Único: Os casos omissos ao artigo anterior serão avaliados pela Coordenação do Curso. DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DE CURSO Art. 10 Cabe a Coordenação de Curso: I. Levar ao conhecimento do aluno, as atividades previstas e a computação e validação da carga horária de seu respectivo curso; II. Indicar à Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão – PPEX as ações das Atividades Complementares no âmbito de seu curso; III. Propor junto ao Núcleo Docente Estruturantes – NDE, mediante apreciação do colegiado a realização de Atividades Complementares; IV. Propiciar condições para o processo de avaliação e acompanhamento das Atividades Complementares; V. Definir junto ao Núcleo Docente Estruturantes-NDE, mediante a apreciação do Colegiado de Curso, procedimentos de avaliação e pontuação para avaliação de Atividades Complementares em consonância com o Projeto Pedagógico do Curso; 146 147 VI.Validar juntamente com o Núcleo Docente Estruturantes-NDE, mediante a apreciação do Colegiado de Curso, as disciplinas/unidades curriculares de enriquecimento curricular que poderão ser consideradas Atividades Complementares, em consonância com o Projeto Pedagógico do Curso – PPC. VII. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. DA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO Art.11 Cabe a Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão: I. Ser responsável pela certificação das atividades acadêmicas realizadas pela Fiesc; II. Organizar e certificar os eventos realizados pela Fiesc; III. Propor atividades acadêmicas que envolvam Pós-graduação, pesquisa e extensão; VI. Resolver, juntamente com a Coordenação Geral de Graduação e os Coordenadores de Curso, os casos omissos neste Regulamento; VII. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. DO ALUNO Art. 12 Cabe ao aluno dos Cursos da Fiesc: I. Integralizar a carga horária de atividades complementares, até a conclusão do curso, de acordo com a matriz curricular do PPC; II. Entregar a documentação necessária para a pontuação e a avaliação das Atividades Complementares, até a data limite estabelecida pelo Calendário Acadêmico; III. Entregar documento original comprobatório das atividades complementares sempre que a coordenação julgar necessário. IV. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. CAPÍTULO II DA CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS PELA FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC DO OBJETO 147 148 Art. 1º A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas- Fiesc considera atividades acadêmicas que podem ser certificadas: atividade de Ensino, Pesquisa e de Extensão. Art. 2º São consideradas atividades de ensino para pontuar como atividades complementares: monitoria, participação em apresentação de monografia e atividade de similares. Art. 3º São consideradas atividades de pesquisa: projeto disciplinares e multidisciplinares, produções e/ou publicações advindos de atividades de pesquisa e/ou extensão (difusão, divulgação social, cultural artística2, científica ou tecnológica). Art. 4º São consideradas atividades de extensão: projetos, mini-cursos, eventos técnicos científicos: organização de congressos, colóquios, encontros, seminários, ciclos de debates, simpósios, mesas redondas, conferências, dia de campo, oficinas, workshops, exames integrado e outros similares. DO APOIO AOS EVENTOS Art. 4º Poderão solicitar a certificação do evento, os docentes através das coordenações de curso e os discentes através de entidades estudantis como: Centros Acadêmico- CA’s, Diretórios Acadêmico - DA’s e Diretório Central dos Estudantes – DCE e Núcleos de aplicação. §1º: Quando o evento for realizado por entidades acadêmicas descritas no caput deste artigo deverá ter pelo menos um docente como supervisor ou orientador. §2º: É vedado atribuição de pontos, notas ou conceitos, por parte dos docentes, nas atividades complementares previstas neste Regulamento. 2 São consideradas atividades culturais artística: recital de poesias, leitura de livros, peças teatrais, apresentação e mostra de cinema, exposição fotográfica, exposição de esculturas e similares. 148 149 Art. 5ª No desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão os docentes poderão exercer as funções de colaborador, executor ou membro de equipe de execução, coordenador ou orientador. Art. 6º Para apresentação de proposta de qualquer natureza descritas nos arts. 2º, 3º e 4º deste regulamento o solicitante deverá entregar projeto em formulário próprio da Fiesc, disponibilizado pela Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão- PPEX e aguardar formalmente o deferimento da certificação. Art. 7º Para o exercício das atividades de pesquisa e extensão mediante pagamento ou ajuda de custo deverão ser obedecidas às normas estabelecidas pela Mantenedora e pela Fiesc para essa prática. Art. 8º A Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, Diretoria Acadêmica juntamente com as Coordenações de Curso poderão a critério realizar eventos próprios. DOS EVENTOS Art. 9° São considerados eventos fixos – Catálogos da Fiesc: I. Do curso de Ciências Contábeis: outubro; II. Do curso de Direito: setembro; III. Do curso de Psicologia: agosto; IV. Do curso de Serviço Social: maio; V. Dos Cursos de Licenciatura: Novembro; VI. Do Curso de Logística: Abril VII. Calourada Solidária: Início de cada semestre letivo VIII. Multidisciplinar- Fórum de Responsabilidade Social no Ensino Superior: abril; IX. Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente – Maio. X. Dia da Luta Antimanicomial – Maio § 1°: A Fiesc através das coordenações de curso, entidades estudantis, núcleos de aplicação poderá realizar outros eventos que não sejam os dispostos no caput deste artigo; 149 150 § 2°: A Fiesc fica desobrigada em realizar evento caso não haja disponibilidade orçamentária por parte da Mantenedora ou não apresentação de proposta pedagógica para realização do evento. DA CARGA HORÁRIA Art. 9º Quando a carga horária para evento técnico- cientifico for solicitada por entidades acadêmicas citadas no art. 4º a carga horária máxima será de 30 horas. § 1º: A carga horária final será definida pela PPEX mediante avaliação didáticopedagógica do evento; §2º: A carga horária máxima independe dos dias em que o evento será realizado. Art. 10 Quando do evento técnico- cientifico for realizado por docentes a carga horária máxima será de 40 horas. §1º: A carga horária final será definida pela PPEX mediante avaliação didáticopedagógica do evento §2º: A carga horária máxima independe dos dias em que o evento será realizado. Art. 11 Quando a carga horária solicitada se referir à projetos de pesquisa e extensão a carga horária máxima será analisada pela PPEX e de acordo com a proposta didático-pedagógica. Parágrafo único: Não será concedida em hipótese alguma certificação para eventos particulares realizados por acadêmicos, docentes e outros que não forem representados pelas entidades estudantis citadas no art. 4º ou coordenações de curso. Art. 12 Quando o evento técnico científico for realizado pela PPEX ou Diretoria Acadêmica e Coordenações de Curso a carga horária máxima deverá ser autorizada pelo Conselho Superior. DA CERTIFICAÇÃO Art. 13 Para fins de certificação a PPEX exigirá documentos comprobatórios da realização do evento e da freqüência dos participantes. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 150 151 Art. 14 - Os casos omissos neste Regulamento serão tratados pela Coordenação do Curso, pela Diretoria Acadêmica e Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão. QUADRO ANEXO – FICHA DE AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES T I P O E N S I N O P E S Q U I S A E X T E N S Ã O ATIVIDADE PONTUAÇ ÃO Nº ATIV. APRESENTA DAS C/H APRESENTAD A Disciplinas complementares não previstas no 02 currículo e cursadas em outras IES, máximo 02 disciplinas Atividade de monitoria (por semestre) 04 Organização e ministração de mini-curso 02 Participação como ouvinte em mini-curso 01 Cursos nas áreas de informática, língua 02 portuguesa e língua estrangeira (mínimo de 10 horas cada), máximo 02 cursos Livro publicado, na área e áreas afins com 10 ISBN (por livro) Capítulo de livro na área e áreas afins e com 04 ISBN, por capítulo Projetos de iniciação científica (por projeto) 04 Projetos de pesquisa institucional (por projeto) 04 Artigo publicado como autor, periódico com 04 conselho editorial na área e áreas afins (por artigo). Artigo publicado como co-autor, periódico com 03 conselho editorial na área e áreas afins (por artigo). Resumo em anais de eventos (por resumo) 02 Participação em grupos de trabalhos e estudos 02 por semestre (por participação) Autoria e execução de projeto de extensão (por Até 30 horas projeto) – 02 Acima de 30 horas – 03 Participação na organização de eventos 02 (congressos, seminários, workshops etc...) (por evento) Participação como conferencista (conferencia, 02 palestras, mesas- redondas) (por participação, máximo 02) Participação como ouvinte em eventos Até 30 horas (congressos, seminários, workshops etc...) (por – 01 Acima evento) de 30 horas – 151 152 02 Apresentação oral de trabalhos em congressos, 03 seminários, workshops, workshops etc... (por apresentação) Apresentação de trabalhos em painéis e 03 congêneres em congressos, seminários, workshops etc... (por apresentação) Participação em oficinas (por participação) 01 Estágios Extracurriculares (máximo de 01) Até 36 horas - 02 Participação como membro ou Estagiário da Até 36 horas Empresa Junior - 02 TOTAL GERAL FÓRMULA: 01 PONTO EQUIVALE A 18 HORAS, LOGO: CARGA HORÁRIA NECESSÁRIA DO CURSO = PONTUAÇÃO X Nº ATIVIDADES 152 153 ANEXO 3 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO REGULAMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC DA FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. O presente Regulamento disciplina o processo de elaboração, apresentação e defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC das Graduações e Cursos Tecnólogos da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas, nos termos das diretrizes curriculares de seu respectivo curso. Art. 2º. O Trabalho de Conclusão de Curso (ou TCC) consiste em pesquisa científica individual em qualquer área do conhecimento do curso ao qual o (a) acadêmico (a) pertença, sob a orientação de docentes dos Cursos da FIESC, e relatado sob a forma de uma MONOGRAFIA para os cursos de graduação e um artigo científico para os cursos Tecnólogos. Art. 3°. São objetivos do TCC da FIESC: a) Oportunizar o desenvolvimento de capacidades intelectuais, habilidades e atitudes imprescindíveis ao desenvolvimento profissional do aluno. b) Fornecer condições favoráveis à aplicação e integração de conhecimentos adquiridos em outras disciplinas do curso. c) Favorecer o desenvolvimento de atitudes crítica mediante processo de iniciação científica. d) Demonstrar o grau de habilitação adquirido; e) Aprofundamento temático no corpo do trabalho; f) Estímulo à iniciação e produção cientifica; g) Aprimoramento da capacidade de interpretação e critica social; h) Desenvolvimento da multi e interdisciplinaridade. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO DOS CURSOS Art. 4° A atividade de TCC é desenvolvida sob responsabilidade da Coordenação de seu respectivo curso, e auxiliada pelos professores das disciplinas de produção de TCC de acordo com a matriz curricular de cada curso. 153 154 Parágrafo Único: A atividade de TCC só poderá ser iniciada após elaboração e apresentação do projeto. Art. 5° Ao Coordenador do Curso de Graduação compete: I. Elaborar, semestralmente, o calendário de todas as atividades relativas a trabalho de conclusão de curso; II. Atender aos alunos matriculados na disciplina correspondente às atividades de TCC; III. Proporcionar, com a participação dos professores das disciplinas de TCC ações pedagógicas referentes às atividades da disciplina; IV. Elaborar e encaminhar aos professores orientadores as fichas de freqüência e avaliação das atividades atinentes ao TCC; V. Convocar, sempre que necessário, reuniões com os professores orientadores e acadêmicos matriculados nas disciplinas de TCC; VI. Indicar professores orientadores para os alunos, quando estes não fizerem a escolha; VII. Manter atualizadas todas as documentações de apresentação ou defesa de TCC e encaminhá-las a Secretaria quando este for o procedimento necessário; VIII. Providenciar o encaminhamento à Biblioteca dos TCC’s aprovados; IX. Tomar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste regimento. CAPÍTULO III DA ORIENTAÇÃO Art. 6°. O TCC será desenvolvido sob a orientação de um professor da FIESC, com a titulação mínima de Especialista (Lato Sensu) na área de pesquisa do orientando ou Especialista em qualquer área do conhecimento desde que possua algum trabalho de desenvolvido ou experiência comprovada na área de pesquisa do (a) orientando (a). Art. 7º. Cabe ao acadêmico escolher o professor orientador, em lista única da IES a ser definida no final de cada semestre, devendo, para esse efeito, realizar convite, levando em consideração o disposto no parágrafo único do art. 4°, mediante a assinatura da carta convite e entrega do projeto à coordenação. Parágrafo único. Ao assinar a carta convite o professor está aceitando a sua orientação; 154 155 Art. 8°. Caso o aluno não encontre nenhum professor que se disponha a assumir a sua orientação cabe ao Coordenador de Curso decidir a respeito, no prazo de 15 dias de início de semestre letivo. Art. 9° Cada professor pode orientar, no máximo, 05 (cinco) acadêmicos por semestre, dos cursos da IES. Parágrafo único: É vedado ao professor desta IES orientar parentes de primeiro grau (marido, esposa, filhos, irmãos) e segundo grau (tio, tias, sobrinhos, netos, primos, avós) bem como, pessoas as quais possua relações afetivas muito próximas (noivo (a), namorado (a) e amigos). Art. 10. A substituição de orientador só será permitida quando outro docente assumir formalmente a orientação, mediante desistência formal do orientador, ambos assinando um termo de compromisso, com no mínimo 45 (trinta) dias de antecedência da data de defesa. Parágrafo único: É de competência do Coordenador de Curso a solução de casos especiais, podendo, se entender como necessário, encaminhá-los para análise da Vice – direção de Graduação. Art. 11. O professor orientador tem os seguintes deveres específicos: I. Freqüentar as reuniões convocadas pelos Coordenadores de curso ou outro órgão da IES, quando o assunto a ser tratado for TCC; II. Atender semanalmente os acadêmicos, em horário previamente acordado entre orientando (a) preferencialmente na IES sob acompanhamento da coordenação; III. Entregar, semestralmente, as fichas de frequência e avaliação devidamente preenchidas e assinadas; IV. Analisar e avaliar os projetos de TCC que lhe forem designados; V. Participar das defesas para as quais estiver designado; VI. Assinar, juntamente com os demais membros das bancas examinadoras, as fichas de avaliação dos TCC’s e as Atas Finais das sessões de defesa; VII. Requerer ao coordenador de Curso a inclusão dos TCC’s de seus orientandos (as) na pauta semestral de defesas; VIII. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. Art. 12. A responsabilidade pela elaboração do TCC é integralmente do acadêmico, o que não exime o professor orientador de desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste Regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação. Parágrafo único: O não cumprimento do disposto no art. 14 deste Regulamento autoriza o Professor Orientador a desligar-se dos encargos de orientação, por meio de comunicação oficial ao Coordenador de Curso comunicando o descumprimento das 155 156 normas, em especial quanto à assiduidade do orientando e ao acompanhamento do trabalho, caso em que o aluno não poderá ter o seu TCC submetido à Banca Examinadora no mesmo período letivo, ficando assim a apreciação e defesa para o próximo semestre letivo, observando o calendário acadêmico. CAPÍTULO IV DA ELABORAÇÃO DO TCC Art. 13. Considera-se acadêmico em fase de elaboração de TCC aquele regularmente matriculado na disciplina de produção de TCC conforme o Projeto Político Pedagógico de cada Curso. Parágrafo único. Não poderá desenvolver e apresentar o TCC o acadêmico que não tiver concluído e apresentado o projeto ou ainda não estiver sido aprovado na disciplina de Metodologia Científica ou similares de acordo com a matriz curricular de cada curso. Art. 14. O acadêmico em fase de elaboração de TCC tem, entre outros, os seguintes deveres específicos: I. Frequentar as orientações convocadas e agendadas pelo seu orientador; II. Manter contatos semanalmente com o professor orientador para discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar formalmente eventuais faltas; III. Cumprir calendário divulgado pelo Coordenador de Curso para entrega de projetos, relatórios parciais e versão final do TCC; IV. Entregar ao Coordenador de Curso o projeto de monografia, acompanhado de carta de aceite do orientador, no fim do semestre letivo anterior a produção final do TCC; V. Entregar ao orientador produção parcial do TCC sempre que for solicitado; VI. Elaborar a versão final e definitiva de seu TCC, de acordo com as Normas Técnicas da FIESC e sob apreciação de seu orientador; VII. Entregar à Coordenação de Curso, dentro do prazo mínimo de 15 dias anterior a data de defesa a versão preliminar de seu TCC, liberando-o para o depósito e defesa; VIII. Comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender oralmente a verão final do TCC de acordo com o PPP de cada curso; IX. Cumprir e fazer cumprir este Regimento. 156 157 Art. 15. Os prazos para apresentação e defesa de TCC serão aqueles fixados pelas Coordenações de cada curso. Parágrafo único. Todos os membros da Banca Examinadora e orientando deverão estar pontualmente na data e horário determinados pela Coordenação. CAPÍTULO V DA AVALIAÇÃO Art. 16. Os critérios para avaliação do TCC estão estruturados conforme a tabela abaixo. Parágrafo único. Cada membro da Banca será responsável por uma nota que varia de 0 à 10 e a nota final será a média entre as três notas dadas. CRITÉRIOS AVALIATIVOS TCC EIXOS 1. Introdução: Apresentação do tema, problema e objetivos. 2. Revisão bibliográfica: Fundamentação teórica do tema. Estrutura 3. Procedimentos metodológicos: adequação do do texto método e das técnicas utilizadas à pesquisa. [6,0] 4. Conclusões e recomendações: Contribuições pessoais à luz dos conhecimentos teóricos, avaliando a capacidade crítica do acadêmico e a síntese dos fatos apresentados. 1. O trabalho atende ao padrão estipulado pelas Normatização Normas Técnicas da Fiesc, nos elementos pré-textuais, [1,0] textuais e pós-textuais. TRABALHO ESCRITO EIXOS Apresentação [2,5] PONTOS 1,0 2,0 2,0 1,0 1,0 7,0 ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO 1. A exposição seguiu uma sequência lógica dividindo equitativamente o tempo estipulado para apresentação/defesa do trabalho. 2. Na abordagem do tema foi demonstrado segurança e domínio do assunto. 3. As idéias foram expostas de forma crítica e em consonância ao referencial teórico-metodológico adotado. 1. As respostas foram emitidas de forma correta, dentro do tempo estipulado. Resposta à arguição [0,5] NOTA DA APRESENTAÇÃO ORAL PONTOS 0,5 1,0 1,0 0,5 3,0 PONTOS 157 158 NOTA DO TRABALHO ESCRITO NOTA DA APRESENTAÇÃO ORAL NOTA FINAL 7,0 3,0 10,0 Art. 17. A estrutura do TCC deverá estar de acordo com as Normas Técnicas da FIESC, assim dispostas: I - mínimo de 45 (quarenta e cinco) laudas, no caso de Monografia; II – mínimo de 10 (dez) laudas, no caso de Artigo Científico; III - O TCC deverá constituir-se de trabalho original. § 1º. Considera-se original o trabalho de efetiva autoria do acadêmico, quanto à redação do texto e organização da exposição, devendo o trabalho conter indicação expressa de todas as referências utilizadas, no corpo do texto, bem como explicitação clara das idéias e das passagens transcritas de acordo com as normas da FIESC. § 2º. Considera-se cópia ou plágio aquele trabalho que não citar as fontes teóricas ou da pesquisa de campo, possua utilização literal de palavras, conceitos, frases sem a devida citação ao material original, paráfrase dos mesmos elementos do tópico anterior em outro trabalho, uso de uma estrutura ou um elemento como um gráfico ou uma fotografia, ou ainda um contexto de pesquisa sem a devida citação. § 3º. Em caso de cópia ou plágio do TCC, poderá o Orientador ou qualquer um dos membros da Banca propor reprovação. CAPÍTULO VI DA BANCA EXAMINADORA Art. 18. O TCC será defeso oralmente pelo aluno devidamente matriculado na disciplina de TCC, constante da matriz curricular do curso, perante Banca Examinadora composta pelo professor orientador, que a preside, e por outros 02 (dois) membros, designados pelo orientador, acadêmico e Coordenador do curso. Art. 19. Podem fazer parte da Banca Examinadora professores de cursos da FIESC que não pertença ao curso a qual o acadêmico esteja cursando, desde que atenda os requisitos dispostos no art. 6º. Art. 20. Cada Banca constituída deverá, além dos 02 (dois) examinadores e do orientador ter um professor suplente que substituirá o examinador no caso de ausência. Art. 21 A banca examinadora somente poderá executar os seus trabalhos com 03 (três) membros presentes. § 1º. Não havendo o comparecimento do número mínimo de membros da Banca Examinadora fixado neste artigo, deve ser marcada nova data para defesa, sem prejuízo da avaliação do aluno. § 2º. Em hipótese alguma a defesa poderá ser feita sem a presença do Orientador. 158 159 § 3º. Todos os professores da IES poderão compor Banca desde que atenda os requisitos descritos no art. 6º deste regulamento; § 4º Deve-se sempre que possível, ser mantida a equidade no número de indicações de cada professor para compor as Bancas Examinadoras, procurando ainda evitar-se a designação de qualquer docente para um número superior a 10 (dez) Bancas Examinadoras por semestre. CAPÍTULO VII APRESENTAÇÃO E DEFESA DO TCC Art. 22. As sessões de defesa de TCC serão públicas, podendo ser gravadas, ressalvada a deliberação para atribuição de notas pela Banca Examinadora, não sendo permitido aos membros das Bancas Examinadoras tornarem público os conteúdos dos trabalhos antes de suas defesas. Art. 23. O Coordenador do Curso deve elaborar calendário semestral, fixando prazos para depósito das versões preliminares e finais, designação das bancas e realização das defesas dos TCC’s. § 1º. O atraso na entrega do TCC, deverá ser devidamente justificada, e a relevância do motivo será avaliada pelo Coordenador do Curso e registrada em ata. § 2º. Não será admitido um segundo atraso, situação na qual será atribuída nota zero na disciplina de defesa de TCC ou disciplina similar de acordo com o PPP de cada curso, podendo cursá-la no semestre seguinte. § 3º. Caso o acadêmico seja reprovado no TCC, deverá apresentá-lo novamente no semestre posterior, dentro de sua disciplina de acordo com a matriz curricular do curso. Art. 24. O acadêmico que não entregar o TCC, ou que não se apresentar para a exposição e defesa oral, sem motivo justificado, na forma deste Regulamento, estará automaticamente reprovado no TCC. Art. 25. Após o término do prazo de entrega da versão preliminar do TCC o Coordenador de cada curso divulgará a composição das Bancas bem como horário e salas destinadas às suas defesas. Art. 26. Na defesa, o acadêmico terá até 20 (vinte) minutos para apresentar seu trabalho, e cada componente da Banca Examinadora terá até 10 (dez) minutos para fazer sua argüição, que compreenderá o tempo para formulação de perguntas e para as respostas Parágrafo único: o acadêmico que não respeitar o tempo estipulado estará automaticamente reprovado. 159 160 Art. 27. A atribuição de notas dar-se-á após o encerramento da etapa de argüição, levando-se em consideração, critérios estabelecidos no art. 16; os objetivos descritos no art. 3º, deste Regulamento, verificadas no texto escrito, na exposição oral e nas respostas às argüições feitas pela Banca Examinadora. § 1º. Após a defesa do TCC a Banca Examinadora deve reunir-se reservadamente para deliberar sobre a decisão em relação à nota final do acadêmico, sendo vedada a permanência no local de pessoas estranhas à Banca. § 2º. A Banca Examinadora atribuirá ao acadêmico, nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que somente será considerado aprovado aquele que obtiver a nota mínima de 7,5(sete e meio) pontos. § 3º - Cada membro avaliará separadamente o aluno e a nota final será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca. § 4º. Será considerado aprovado o acadêmico que obtiver média mínima de 7,5 (sete pontos e meio). § 5º. A avaliação final, assinada pelos membros da Banca Examinadora e pelo acadêmico, deverá ser registrada em ata, ao final da sessão de apresentação ou defesa. Art. 28. A Banca Examinadora poderá propor a não apresentação do TCC caso seja comprovado plágio ou cópia. Art. 29. Das decisões tomadas pela Banca Examinadora caberá recurso para o Colegiado do curso, desde que interposto no prazo máximo e improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, contado a partir da publicação da decisão ou do recebimento da ata, sob pena de não conhecimento. Art. 30. Os recursos deverão ser interpostos por escrito, em 3 (três) vias, devidamente assinadas, indicando a decisão impugnada, os pontos controvertidos, bem como todos os fundamentos de fato e de direito. Art. 31. O julgamento dos recursos será realizado pelo Colegiado do Curso do acadêmico, em reunião extraordinária convocada para este fim, estando impedido de proferir manifestação o membro do colegiado que porventura haja integrado a Banca Examinadora recorrida. Art. 32 - Os recursos deverão ser julgados no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir do termo final para interposição destes. Art. 33 - As decisões do Colegiado do Curso de Direito são soberanas. Art. 34. Após a apresentação ou defesa o acadêmico terá até 10 (dez) dias úteis para protocolar a versão final e definitiva do TCC. § 1º. Antes da entrega da versão final o acadêmico deverá enviar para apreciação do professor orientador; 160 161 § 2º. Esta deverá ser encapada de acordo com a determinação de cada curso; § 3º. É dever do (a) acadêmico (a) entregar a versão final do TCC à Coordenação de Curso que o encaminhará para a biblioteca. Art. 35. colação de grau é condicionada à aprovação do TCC, com a respectiva entrega da versão final da Monografia reescrita a partir das correções determinadas pela Banca Examinadora e deve ser efetuada, no mínimo, com 15 (quinze) dias de antecedência à data marcada da colação de grau; Art. 36. Não haverá em nenhuma hipótese reapresentação de monografia, em caso de reprovação pela Banca Examinadora. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação. 161