Ata 39ª Reunião Ordinária - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG

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Ata da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada
em onze de novembro de dois mil e treze, às dezoito horas e sete minutos. Às
dezoito horas e sete minutos, do dia onze de novembro do ano de dois mil e treze,
reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Presidida pelo Vereador Pastor
José Maria Soares Santos, Vice-Presidida pelo Vereador Aziz José Ferreira e
Secretariada pelos Vereadores Sálvio Pires de Souza e Vicente Pereira da Cruz.
Realizada a primeira chamada, estavam presentes os Vereadores Euclides Teixeira Neto,
Geraldo Mendes Filho, Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão). Compareceram no decorrer
da reunião os Vereadores Geraldo da Cruz Alves Andrade (Louro), Mayron César
Tavares Torres e Salim Salema Pimenta. Registrada a presença da Secretária Municipal
de Saúde – Maria Heloísa Rodrigues Vieira. Leitura da Ata: A ata da 38ª Reunião
Ordinária foi aprovada sem ressalva. Expediente: O Senhor Secretário procedeu à
leitura das correspondências recebidas e expedidas. Palavra Livre: A Chefe da
Vigilância Sanitária – Sra. Mércia Salem – fez uso da tribuna para informar que tem
recebido inúmeras denúncias sobre lotes vagos sujos e com o mato alto. Disse não ser
possível fiscalizar todas essas denúncias, pois em Pedro Leopoldo há cerca de 6.000
(seis mil) lotes vagos. Então, explicou que para apurar os fatos a Vigilância vai ao local,
o proprietário é notificado e, caso não providencie a limpeza do imóvel, será aplicada
multa. Lembrou que em 2012 houve mais de 1.000 (mil) casos de dengue no município
e pediu que os moradores não joguem lixo nos lotes. O Vereador Aziz José Ferreira
falou que a Lei 2.801/2005, que dispõe sobre a limpeza de lotes é de autoria do
Vereador Pastor José Maria e indagou por quê a multa foi estipulada em R$600,00
(seiscentos reais). Mércia Salem lembrou que o Código de Posturas instituiu a limpeza
e a multa, mas não sabe por quê a mesma seria nesse valor. Que a Prefeitura apenas
manteve o valor determinado na legislação. O Vereador Aziz comentou que em uma
cidade de São Paulo o proprietário é obrigado a fazer a limpeza e, caso não o faça, a
Prefeitura providencia a limpeza e constroi o muro por questão de segurança. Mércia
Salem disse que murar o lote não significa que marginais não venham a usá-lo para fins
ilícitos. Em seguida, disse que caso haja reincidência do proprietário, a multa será
aplicada em dobro. O Vereador Geraldo da Cruz Alves Andrade (Louro) perguntou
como é cobrada a multa e foi respondido que a mesma será enviada por boleto no
endereço do proprietário. O Vereador Geraldo Louro falou dos perigos encontrados em
lotes vagos, os quais podem atrair bichos e servir de abrigo para pessoas mal
intencionadas. Mércia Salem informou que a multa ainda pode ser aplicada se verificarse que em residências há quintais sujos, com acúmulo de lixo e mato alto. O Vereador
Leonardo Pereira Ribeiro achou preocupante o número de casos de dengue e ficou
satisfeito com o empenho da Prefeitura em coibir essa situação. Perguntou qual a
providência a ser tomada se o proprietário não providenciar a limpeza e foi respondido
que não há previsão em lei para esse caso. O Vereador Leonardo lembrou que há uma
lei que regulamenta a utilização de som em veículos, mas a mesma não está sendo
cumprida. O Vereador Vicente Pereira da Cruz fez uso da palavra para denunciar
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sobre as condições precárias em que se encontra o imóvel onde funcionam a
Fisioterapia e a Farmácia Municipal e exibiu fotografias para ilustrar os fatos. Relatou
que falta mobília, os tacos estão com cheiro de mofo, falta ventilação nas salas, além de
a Combi do transporte de pacientes não estar em condições de uso. Quanto ao Centro de
Especialidades Médicas – CEM – disse que a lavanderia fica em um pequeno cômodo e
não há espaço para nada. Então, se dirigiu à Secretária Municipal de Saúde para solicitar
melhorias. O Vereador Salim Salema Pimenta comunicou que a Combi da Fisioterapia
não funciona mais, mas há verba que será destinada para a aquisição de uma van. O
Vereador Aziz José Ferreira comentou sobre a Audiência Pública realizada para tratar
da Segurança. Que é necessário se construir quartéis na entrada da cidade e em Lagoa
de Santo Antônio, além de um destacamento em Vera Cruz de Minas. Que em Belo
Horizonte e região metropolitana já houve 572 (quinhentos e setenta e dois) homicídios
no presente ano. E pediu que a população ligue mais para o número 181 e faça
denúncias. O Vereador Geraldo da Cruz Alves Andrade (Louro) respondeu o pedido
de uma moradora do Bairro São Geraldo quanto à pintura de um quebra-molas, dizendo
que o mesmo será reconstituído pela Prefeitura. Sobre a estrada dos Matos e dos Pintos,
relatou que o mato-burro está em condições precárias e chegou a ocorrer um acidente.
Que o ônibus não está indo até a região do Urubu por causa dessa situação. Mas o
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos já determinou providências. Quanto
ao prédio da Fisioterapia, lembrou que o mesmo foi comprado pela Prefeitura e que,
talvez apressadamente na gestão passada, instalaram a Farmácia Municipal e a
Fisioterapia no local. Finalizando, os Vereadores parabenizaram o Vereador Vicente
Pereira da Cruz pelo seu aniversário. Ordem do Dia – Votações – Foi aprovado por
unanimidade, ou seja, por 08 (oito) votos favoráveis, ausente no momento o Vereador
Aziz: Projeto de Lei 47/2013 - “Altera a Lei nº 3.342, de 18 de setembro de 2013, que
dispõe sobre as Diretrizes à elaboração do Orçamento do Município de Pedro LeopoldoMG, e dá outras providências”, de autoria da Prefeita. Apresentações e Votações –
Foram apresentados e aprovados por unanimidade, ou seja, por 08 (oito) votos:
Requerimento 20/2013 - “Requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal a
realização de Audiência Pública para tratar da deficiência dos serviços prestados pela
CEMIG – Companhia de Energia de Minas Gerais”, de autoria de Vicente Pereira da
Cruz, Aziz José Ferreira e Salim Salema Pimenta; Requerimento 21/2013 - “Requer a
Senhora Prefeita Municipal relatório sobre a situação do transporte escolar em Pedro
Leopoldo”, de autoria de Sálvio Pires de Souza e Salim Salema Pimenta.
Apresentações – Foram encaminhados às comissões competentes: Projeto de Lei
56/2013 - “Institui a Semana do Servidor Público Municipal”; Projeto de Lei 57/2013 “Institui a Semana Municipal da Juventude”; e Projeto de Lei 60/2013 - “Torna
obrigatória a fixação, nas dependências dos hospitais, centros de saúde, escolas, órgãos
públicos da rede municipal, de informações relativas às vacinas infantis obrigatórias”,
todos de autoria de Mayron César Tavares Torres e Leonardo Pereira Ribeiro.
Apreciação de Indicações: Foram apresentadas, consideradas aprovadas e
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encaminhadas à Prefeita: Indicações 442 e 447/2013, de autoria de Geraldo da Cruz
Alves Andrade; Indicação 448/2013, de autoria de Vicente Pereira da Cruz; Indicações
432, 433, 434, 438 e 439/2013, de autoria de Salim Salema Pimenta e Geraldo Mendes
Filho; Indicações 451 e 452/2013, de autoria de Sálvio Pires de Souza. Para ouvidor e
representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura da próxima semana, foi
sorteado o Vereador Sálvio. Realizada a segunda chamada, estavam todos presentes. Às
dezenove horas e trinta e quatro minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do
dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas
ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Sálvio Pires de Souza –
Secretário Geral – lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada
conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada.
Controle de Registro: Esta Ata está composta por 3 (três) folhas
Páginas 151 a 153 - Ano 2013 – VST
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Presidente Pastor José Maria Soares Santos