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Livro: ___/_____ Folha: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR NO DIA 6 DE AGOSTO DE 2014. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Penamacor, presidida pelo Senhor Presidente da Câmara, António Luís Beites Soares, com a seguinte ordem de trabalhos: -------------------------------------------------------------------------------------------1. Autorização de adicional à empreitada “Campo de Futebol de Pedrógão de São Pedro em relva sintética”. ----------------------------------------------------------------2. Alteração ao calendário das reuniões de câmara.---------------------------------------------------------------------------------------------3. Atribuição de apoio à SARSPEN – Sociedade dos Amigos de Ribeiro Sanches, da História e Cultura do Concelho de Penamacor. ------------------------4. Alteração Orçamental nº 9/2014 e Alteração às Grandes Opções do Plano nº 8/2014. ---------------------------------------------------------------------------------------------5. Finanças Municipais. -------------------------------------------------------------------------Estiveram ainda presentes, para além do Senhor Presidente da Câmara Municipal António Luís Beites Soares, os Senhores Vereadores Vítor Manuel de Sousa Gabriel, Ilídia Alves Cruchinho Lélé e Pedro Miguel Naves Folgado comigo Teresa Maria Bento Ribeiro, Técnica Superior, a secretariar. -------------O senhor vereador Manuel Joaquim Ribeiro Robalo não compareceu à reunião por se encontrar em gozo de férias, considerando-se a falta justificada. ----------O Senhor Presidente declarou aberta a reunião eram dez horas e de imediato deu início ao período de Antes da Ordem do Dia: ---------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA. --------------------------------------------------Foi presente ao Executivo a ata da última reunião ordinária realizada em 16 de julho do ano de dois mil e catorze, cuja fotocópia foi antecipadamente distribuída a todos os membros do executivo. --------------------------------------------- Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro: ___/_____ Folha: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR Posta a votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. ---------------------------O Senhor Presidente da Câmara deu a palavra aos Senhores Vereadores que dela quisessem usar: ----------------------------------------------------------------------------- O Sr. Vereador Pedro Folgado referiu-se à presença da Câmara Municipal nas redes sociais, considerando a necessidade de concentrar a informação. Apercebeu-se que há várias páginas da autarquia, designadamente em nome de biblioteca municipal, piscina coberta, parque de campismo e gabinete turístico. Sugeriu que fosse agrupada toda a comunicação numa única página do município de modo a existir um maior controle e coerência. ---------------------Ainda a propósito das redes sociais, disse existirem algumas queixas referentes ao parque infantil no jardim da república. Alertou para o facto de uma possível vistoria e respetivas reparações. ------------------------------------------Por último, disse ter sido contactado pelo senhor ex- presidente da Junta de Freguesia de Águas a dar-lhe conta do encerramento das Termas das Águas. Salientou que o mais importante para si é que as termas estejam a funcionar, a prestar serviço ao público e que a situação se resolva de forma consensual. Disse que não havendo consenso, há sempre um tribunal para resolver esses diferendos. ------------------------------------------------------------------------------------------ O Sr. Vereador Vítor Gabriel referiu que a sua primeira questão é coincidente com a do colega Pedro Folgado, as Termas das Águas, perguntando em que ponto de situação está a sua abertura. Alertou mais uma vez para a necessidade de uma vez por todas se resolver o problema, que já se arrasta há demasiado tempo. Considerou que quando as pessoas não querem ter bom senso, tem que se encontrar uma forma alternativa de se resolver as situações. Disse ter tido conhecimento que não houve cobrança de entradas nas piscinas municipais descobertas de Penamacor no fim-de-semana. Questionou o senhor presidente sobre esta situação, porque para além de ter criado um problema Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro: ___/_____ Folha: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR aos utentes, deu também uma má imagem da Câmara Municipal de Penamacor, considerando não se dever repetir no futuro tal ocorrência. ---------- A Sr.ª Vereadora Ilídia Cruchinho deu conhecimento da realização de campos de férias com grupos de jovens espanhóis e também da Associação Jovens Seguros que escolheram Penamacor como destino para passarem as suas férias de verão Foram promovidas várias atividades desportivas, pelos Campus de “Futbol Sala”, “Baloncesto Aventura” e “Judo Aventura” e algumas visitas ao concelho. ------------------------------------------------------------------------------De seguida, informou que Penamacor recebeu a 2ª edição do projeto “Cinema Português em Movimento” com a exibição dos seguintes filmes: “Amália – O Filme” na praia fluvial de Meimoa, “A Bela e o Paparazzo” na praia fluvial do Moinho em Benquerença, “Aquele Querido mês de agosto”, no jardim da república em Penamacor e “Atrás das Nuvens” no parque de campismo do Freixial. ---------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente António Soares em relação à presença da Câmara Municipal nas redes sociais, concorda com o senhor vereador de existir uma única página institucional. ----------------------------------------------------------------------Relativamente ao parque infantil no jardim da república, informou que as falhas já estão identificadas pela empresa que o instalou e que na próxima semana irá ser restaurado. ------------------------------------------------------------------------------------Sobre as Termas das Águas, salientou que a autarquia não pode investir em propriedade alheia, possuindo apenas um alvará de concessão. Deu conhecimento que já reuniu com a Junta de Freguesia de modo a poderem abrir as termas. Recordou que a assembleia de freguesia revogou a deliberação que autorizou a extinta Junta de Freguesia de Águas a proceder à constituição de usufruto gratuito e à doação e entrega de património móvel e imóvel à Águas.Coop, CRL. mas a aprovação da ata foi mais demorada do que o previsto. Disse que na próxima semana a autarquia e a União de Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro: ___/_____ Folha: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR Freguesias têm a pretensão de assinar um contrato de comodato englobando os imóveis que envolvem o complexo termal, desde que seja averbada a decisão da reversão no respetivo registo predial. A partir daí, haverá perfeita legitimidade para avançar com o processo de abertura das termas. ---------------Sobre o facto de não ter havido receita nas piscinas municipais descobertas de Penamacor no fim-de-semana, disse ter-se tratado de uma situação em termos de gestão da intra-estrutura que não correu bem. Referiu ter existido um ligeiro desfasamento organizacional no fim-de-semana acoplada com uma questão funcional dos recursos, pois a autarquia para esta valência está a contar com o pessoal dos programas do Centro de Emprego, alguns deles para quem aufere do rendimento social de inserção. Disse que não houve qualquer problema com a segurança nas piscinas e que neste momento o problema está ultrapassado. O senhor presidente deu conhecimento que integrado no programa de estratégia do município, a autarquia está a apostar nas intra-estruturas fluviais do concelho, requalificando os espaços. ---------------------------------------------------Por último informou que o Município de Penamacor, integrado na CIMBB, adotou desde o dia 1 de agosto o horário de trabalho semanal de 35 horas, que vigorará até ao cabal esclarecimento das dúvidas sobre a autonomia dos municípios para o definirem e condicionado a futura assinatura de acordo coletivo de entidade empregadora pública com as associações sindicais. -------- PERÍODO DA ORDEM DO DIA. -------------------------------------------------------------1 – AUTORIZAÇÃO DE ADICIONAL À EMPREITADA “CAMPO DE FUTEBOL DE PEDRÓGÃO DE SÃO PEDRO EM RELVA SINTÉTICA”. -------- Foi presente à reunião de câmara proposta do Setor de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Desporto – Serviço de Coordenação de Obras – Obras Públicas, que se transcreve: ------------------------------------------------------------------- Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro: ___/_____ Folha: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR “Compete à Câmara Municipal nos termos da alínea b) n.º 1 do artigo 18.º do Decreto – Lei n.º 197/99, de 8 de junho, autorizar a celebração do adicional da empreitada “Campo de Futebol de Pedrógão de S. Pedro em Relva Sintética”. O Valor estimado da despesa é de € 23 850,79 resultante de trabalhos de suprimento de erros e omissões acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no montante de € 1 431,05, a que corresponde um valor global de despesa de € 25 281,84. ------------------------------------------------------------------------------------------Assim, considerando o teor dos documentos anexos à presente propostas, que dela fazem parte, nomeadamente: Informação n.º 113/SOSUAD/SCO-OP, de 03/jun./2014, Informação n.º 130/SOSUAD/SCO-OP, de 23/jun./2014, acompanhada da respetiva Ficha do Compromisso. -----------------------------------Proponho que seja deliberado: ---------------------------------------------------------------Autorização para realização de despesa cujo preço contratual será de €23.850,79; ----------------------------------------------------------------------------------------Autorização para notificar o adjudicatário para a realização dos trabalhos e prestação de caução no valor de €1.192,54. ---------------------------------------------Determinar o envio de cópia dos elementos do processo à Sr.ª Oficial Pública, para providenciar a elaboração da minuta do contrato adicional para aprovação. -----------------------------------------------------------------------------------------A aprovação em minuta, da presente decisão, nos termos dos nºs. 3 e 4 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, para que com a maior brevidade possa desencadear-se o procedimento de formação do contrato. ----A proposta foi aprovada por unanimidade. ------------------------------------------------2 – ALTERAÇÃO AO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DE CÂMARA. ----------- Foi presente à reunião proposta subscrita pelo senhor presidente da câmara que se transcreve: -------------------------------------------------------------------------------“No seguimento do interesse manifestado pelo Sr. Vereador Dr. Pedro Miguel Naves Folgado, e nos termos do previsto no artigo 147º do Código de Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro: ___/_____ Folha: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR Procedimento Administrativo, propõe-se que seja deliberado proceder à alteração da deliberação deste Executivo tomada em 24 de outubro de 2013, que aprovou o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, a qual passará a ter o seguinte teor: -----------------------------------------------------------------Tendo em consideração o disposto nos artigos 40º e 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, proponho que seja deliberado o seguinte: --------------------------a) Que as reuniões ordinárias do Órgão Executivo tenham periodicidade quinzenal, nos termos do nº 1 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; -------------------------------------------------------------------------------------------b) Que a última reunião de cada mês seja pública, nos termos do nº 2 do artigo 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; ------------------------------------------------c) Que, para cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, seja deliberado que as reuniões quinzenais tenham lugar no Edifício dos Paços do Município, em Penamacor, nos seguintes dias: --------- As reuniões privadas nas primeiras sextas-feiras de cada mês, pelas 15h00; -- As reuniões públicas nas terceiras quartas-feiras de cada mês, pelas 10h00. d) A deliberação será publicitada nos termos do nº 3 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e o respetivo calendário elaborado e divulgado por ano civil, considerando-se convocados todos os membros do órgão nos termos da mesma disposição legal. ---------------------------------------------------------Mais proponho que, nos termos e para os efeitos dos n ºs. 3 e 4 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, seja deliberado aprovar em minuta a presente deliberação”. --------------------------------------------------------------------------A proposta foi aprovada por unanimidade. ------------------------------------------------3 – ATRIBUIÇÃO DE APOIO À SARSPEN – SOCIEDADE DOS AMIGOS DE RIBEIRO SANCHES, DA HISTÓRIA E CULTURA DO CONCELHO DE PENAMACOR. ------------------------------------------------------------------------------------ Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro: ___/_____ Folha: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR Foi presente à reunião proposta subscrita pelo senhor presidente da câmara que se transcreve: -------------------------------------------------------------------------------“A SARSPEN - Sociedade dos Amigos de Ribeiro Sanches, da História e Cultura do Concelho de Penamacor, solicitou a atribuição de apoio financeiro para execução das ações previstas no seu Plano de Atividades para o ano em curso, conforme ofício que se anexa à presente proposta. ---------------------------Considerando o interesse para o Município das atividades de natureza cultural programadas, proponho que, ao abrigo da competência prevista na alínea u) do nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, seja deliberado atribuir à SARSPEN - Sociedade dos Amigos de Ribeiro Sanches, da História e Cultura do Concelho de Penamacor, um apoio financeiro no valor € 750,00 para o corrente ano. --------------------------------------------------------------------------------------Mais proponho que seja aprovada em minuta a presente deliberação, nos termos e para os efeitos dos nºs. 3 e 4 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. -------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento será feito após emissão de número de compromisso válido e sequencial emitido em conformidade com a LCPA”. ------------------------------------A proposta foi aprovada por unanimidade. ------------------------------------------------4 – ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL Nº 9/2014 E ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO Nº 8/2014 . ------------------------------------------------------------ Este ponto da Ordem de Trabalhos foi apresentado pelo Senhor Presidente da Câmara e fundamentado com os documentos correspondentes à 9ª Alteração Orçamental e 8ª Alteração às Grandes Opções do Plano, no montante de 18.035,00 euros que integram a presente ata e a ela ficam anexos, dando-se aqui por reproduzidos. --------------------------------------------------------------------------Postas a votação a nona Alteração Orçamental e oitava Alteração às Grandes Opções do Plano, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. –---------------O Senhor Presidente propôs a aprovação da presente deliberação em minuta, Ref.ª_____________ Data: ____/____/___ Livro: ___/_____ Folha: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR nos termos dos nºs. 3 e 4 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. A proposta foi aprovada por unanimidade. ---------------------------------------------------5 – FINANÇAS MUNICIPAIS. ----------------------------------------------------------------- Foi presente o original Resumo Diário da Tesouraria, assinado e rubricado, que foi arquivado à presente ata. Foram também apresentados para análise os mapas atuais do orçamento da receita acumulada de 6.534.914,03 euro e uma despesa também acumulada de 4.964.959,48 euro e depois de rubricados ficam arquivados em anexo à presente ata. ----------------------------------------------- E não havendo mais assuntos a tratar o Senhor Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião eram doze horas e trinta minutos, e dela se lavra a presente ata que depois de lida, julgada conforme e aprovada, vai ser assinada. E eu, ____________, Técnica Superior, a redigi e subscrevi. ----------- A Técnica Superior ___________________ Teresa Bento Ribeiro O Presidente da Câmara __________________________ António Luís Beites Soares Ref.ª_____________ Data: ____/____/___
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