NOTA EM DEFESA DO MOVIMENTO PELA AUDITORIA DA DÍVIDA
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NOTA EM DEFESA DO MOVIMENTO PELA AUDITORIA DA DÍVIDA
NOTA EM DEFESA DO MOVIMENTO PELA AUDITORIA DA DÍVIDA A Rede Jubileu Sul Brasil, suas entidades integrantes, especialmente a Auditoria Cidadã da Dívida e demais entidades, parlamentares e pessoas consignatários, vêm expressar seu veemente repúdio à matéria “Uma ameaça de US$ 5 bilhões”, publicada no Jornal “O Globo” de domingo, dia 30 de novembro de 2008, de autoria do jornalista José Casado. Preliminarmente, cabe contextualizar que o Jubileu Sul no Brasil nasce em 1998 com a 3ª Semana Social Brasileira - Pastorais Sociais/CNBB (simpósios e Tribunal da Dívida), a partir de iniciativas de movimentos populares, sindicais e pastorais de igrejas cristãs, que culminaram com o grande plebiscito popular realizado em todo o Brasil no ano 2000, organizado por centenas de entidades da sociedade civil. O Plebiscito recolheu mais de seis milhões de votos exigindo o cumprimento da Constituição Federal, que prevê a realização da auditoria da dívida externa. Como continuidade deste Plebiscito, nasce a Auditoria Cidadã da Dívida, dentro do Jubileu Sul, como uma das suas mais importantes frentes de luta pela justiça econômica. Desde então, tem realizado trabalhos de investigação e formação popular em auditoria da dívida pública no Brasil e no exterior, no sentido de pressionar pela realização da auditoria oficial da dívida. A reportagem contém graves erros de informação: A matéria construiu um cenário para tentar vender a idéia de que o governo do Equador realizou a auditoria de sua dívida pública com o objetivo de "dar o calote" no Brasil. Ataca o próprio governo brasileiro ao afirmar que este teria contribuído para o “calote” ao investir nesse processo uma funcionária da Receita Federal. Essa é uma acusação leviana, descabida e sem fundamento. A cessão de servidores públicos para outros países é um procedimento legal, de praxe no âmbito das relações de cooperação internacional. A auditoria é um instrumento fiscal que legitima a contabilidade de todo agente econômico, inclusive do Estado, que visa a garantir a transparência das negociações, e que não tem qualquer intenção prévia, como pretende vender a matéria. Dizer que "O governo brasileiro emprestou mão-de-obra, pagou o custo e, assim, ajudou o Equador a preparar o calote em uma dívida com o BNDES, avalizada pelo Tesouro Nacional", caracteriza grave distorção dos fatos. No caso brasileiro, a auditoria da dívida externa está prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 26 do ADCT, até hoje não cumprido) como uma ferramenta essencial para fiscalizar a correção das contas e das operações relacionadas ao processo de endividamento público, sendo portanto, completamente distorcida a declaração de que o objetivo de uma auditoria seria “preparar o calote de uma dívida”. Quando o resultado da auditoria confirma a legitimidade do processo, ratifica a divida. Quando, entretanto, aponta alguma infração ou ilegalidade, a atitude responsável é justamente a busca de uma solução legal, nos devidos espaços jurídicos e políticos nacionais e internacionais. O principio constitucional leva em conta que uma auditoria traz transparência e justiça. Por outro lado, podemos concluir que a falta ou a negação desta auditoria é que deva ser tida como situação esdrúxula e se constitui indefensável do ponto de vista legal e moral, adversa ao interesse público. A matéria de José Casado publicada pelo “O Globo” tem uma conotação pessoal, expressando um juízo de valor do jornal, diga-se de passagem, deturpado. Omite os resultados da Comissão de Auditoria Oficial do Equador, publicando isoladamente uma frase do relatório executivo, induzindo o leitor a concluir que este seria o único resultado dos trabalhos realizados no Equador. A matéria erra ao fazer a vinculação entre a participação da auditora Maria Lucia Fattorelli e as ações políticas adotadas pelo governo do Equador, ignorando as informações prestadas durante a entrevista ao jornalista José Casado, quando a auditora esclareceu reiteradamente – ao responder as indagações daquele - que havia atuado exclusivamente na Subcomissão de Dívida Comercial, cujo objeto foi a auditoria da dívida contratada com bancos privados internacionais, e não participou da Subcomissão que cuidou das dívidas bilaterais, na qual se encontravam os contratos do BNDES. A matéria tenta imputar ao próprio governo brasileiro a responsabilidade por ações adotadas pelo governo do Equador relativamente a uma demanda iniciada por aquele país em relação a uma obra realizada pela empresa privada Odebrecht. Assim, a reportagem desvia o foco dos graves resultados apurados pela Comissão de Auditoria do Equador em relação à atuação de grandes bancos privados internacionais para enfatizar a participação, na referida comissão, de uma servidora pública brasileira, legalmente autorizada pelo Ministério da Fazenda do Brasil. Ao contrário do que diz a matéria, as entidades Rede Jubileu Sul Brasil, Auditoria Cidadã da Dívida, e PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, erroneamente identificadas como “ONGs”, não prejudicam o Brasil. Essas entidades buscam, sim,documentar, identificar e democraticamente atuar sobre as causas das inaceitáveis injustiças sociais existentes em nosso País, denunciando que o principal responsável pelo desequilíbrio das contas nacionais, nos últimos 40 anos, é o processo de endividamento público. Os gastos com juros, amortizações e rolagem da dívida atualmente consomem mais da metade dos recursos do orçamento federal, prejudicando seriamente a atuação do Estado Brasileiro em todas as áreas, especialmente saúde, educação, reforma agrária, saneamento e freando toda possibilidade de investimentos geradores de emprego. A Auditoria Cidadã da Dívida e demais entidades da Rede Jubileu Sul Brasil lutam pelo cumprimento da Constituição Federal do Brasil e defendem os princípios de Justiça nas relações internacionais, respeitando o direito de toda Nação de auditar suas dívidas públicas. Este processo busca revelar a verdade sobre o processo de endividamento com base em documentos e provas, e constitui um procedimento soberano, digno e responsável para com o povo que tem arcado com o ônus dessas dívidas. No que se refere à auditoria de 1931-32 – quando mais de 50% da dívida externa foi cancelada após a realização de uma auditoria por iniciativa do Presidente Getúlio Vargas – identificou-se, na ocasião, que apenas 40% dos contratos estavam documentados. A matéria, entretanto, diz erroneamente que a dívida foi “perdoada”, quando na realidade foi cancelada com base nos resultados irrefutáveis da auditoria. Não se trata de caridade mas de justiça. Na entrevista telefônica para esta reportagem, o entrevistado Marcos Arruda jamais mencionou o cancelamento da dívida do Equador em acordo com o governo da Noruega, muito menos defendeu um "perdão" semelhante para o Equador pelo Brasil. O entrevistado Marcos Arruda não pertence a uma ONG chamada “Instituto de Pesquisas Sociais, Econômicas e Educação”, e sim ao PACS – “Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul.” O economista Rodrigo Ávila não pertence à “ONG Dívida Cidadã”, mas ao movimento social “Auditoria Cidadã da Dívida”. Considerando que as indevidas e absurdas vinculações feitas na matéria do jornal O Globo, agravadas por informações incorretas, provocam danos e conseqüências graves às pessoas citadas na matéria, as entidades que integram a “Auditoria Cidadã da Dívida”, a Rede Jubileu Sul Brasil e demais signatários, repudiam com veemência os ataques pessoais, as inverdades, imprecisões e omissões constantes da matéria. Repudiamos a desqualificação feita pela matéria em relação à atitude soberana do governo do Equador de auditar sua dívida pública. A iniciativa equatoriana abre importante precedente para os demais países assolados pelo flagelo do alto endividamento público, incluindo o Brasil, cuja Constituição Federal determina a realização de auditoria da dívida. Ressaltamos o apoio que a realização de auditorias públicas das dívidas têm recebido ultimamente em importantes cenários internacionais, incluindo o pronunciamento do recente Simpósio de Oslo, Noruega, organizado pela Federação Luterana Mundial, as Igrejas da Noruega e Suécia, com o apoio e plena participação da Chancelaria Norueguesa; a aprovação unânime de parte da Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos de um projeto de lei estabelecendo uma auditoria dos créditos cujo pagamento é exigido pelos EUA; a criação de um programa de estudo e capacitação a respeito na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED); e inclusive debate a respeito dentro do Banco Mundial e Clube de Paris. Apoiamos as iniciativas já anunciadas pelo Paraguai, Bolívia e Venezuela de também realizarem auditorias de suas dívidas. A realização de auditorias ganha maior relevância justamente na atual conjuntura marcada pela grave crise financeira que nos obriga a questionar a absurda canalização de recursos públicos para o sistema financeiro internacional mediante o pagamento de dívidas ilegítimas e não auditadas. A matéria do jornal O Globo atingiu diretamente o movimento social brasileiro, envolvido na luta pela redução das desigualdades sociais e pelo avanço das garantias dos direitos humanos fundamentais. O não reconhecimento das dívidas histórica, social, ecológica para com a maioria da nossa população e a constante sangria de recursos públicos, promovida pelo pagamento de uma dívida não auditada, são as verdadeiras e as mais sérias ameaças ao povo brasileiro. Rede Jubileu Sul Brasil Auditoria Cidadã da Dívida Dom Demétrio Valentini – Presidente da Cáritas Brasileira e membro da Comissão Episcopal Pastoral para os Serviços da Caridade, da Justiça e da Paz - CNBB Fábio Konder Comparato - Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília, Doutor em Direito da Universidade de Paris, Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Rede Jubileu Sul Americas Rede Latindadd – Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarollo y Derechos Conselho Latino-americano de Igrejas – CLAI Federação Luterana Mundial - Programa de Incidencia sobre Deuda Ilegítima Grito dos Excluídos/as Continental Centro de Derechos Economicos y Sociales - Angel Bonilla A. Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz y Presidente, Fundación Servicio Paz y Justicia - Argentina Beverly Keene – Coordenadora Internacional - Jubileu Sul Diálogo 2000 - Argentina Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo-Línea Fundadora, Argentina Lidy Nacpil, Coordinadora regional, Jubileo Sur Asia-Pácifico -Filipinas Njoki Njoroge Njehu (Kenia), Demba Dembele (Sénegal) - Co-coordenadores regionais, África Jubileu Sul Luciana Genro – Deputada Federal - PSOL/RS Ivan Valente – Deputado Federal - PSOL/SP Chico Alencar – Deputado Federal – PSOL/RJ José Nery - Senador - PSOL/PA IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - João Roberto Lopes Pinto Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais CPT - Comissão Pastoral da Terra REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - Maria Luisa Mendonça ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior IBRADES - Pe. Bernard Lestienne SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – Delegacias Sindicais de Belo Horizonte (Presidente: Ewerardo Tabatinga), Vitória (Presidente: Adriano Correa) e Poços de Caldas Maria Izabel Mota - Ex-presidente do Unafisco Sindical Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de Minas Gerais (SINDIFISP-MG) SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB Nacional Rede Brasileira de Ecossocialistas Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro Sindicato dos Economistas do Distrito Federal Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - INESC Fundação Lauro Campos Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo - Ricardo Gebrim Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Joelson Dias – Advogado – Representante do Conselho Federal da OAB na Auditoria Cidadã da Dívida Irmã Delci Maria Franzen - Pastorais Sociais/CNBB Ivo Poletto - Pastorais Sociais Iser Assessoria – Rio de Janeiro ATTAC - Brasil Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida Instituto São Paulo de Cidadania e Política - São Paulo/SP Associação Alternativa Terrazul Movimento Evangélicos pela Justiça Instituto Zequinha Barreto Franklin Rodrigues da Costa –Instituto de Direito Comparado e Internacional - IDCB Irmã Magnólia Santos Rodrigues - Pedagoga Sandra Quintela - Economista Marcos Arruda – Economista Maria Lucia Fattorelli Carneiro – Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Vieira de Ávila – Auditoria Cidadã da Dívida Aurora Donoso – Acción Ecologica - Equador Alejandro Olmos Gaona – Historiador Argentino Rev. Ángel F. Furlan e Rev. Juan Pedro Schaad - Coordinadores del Programa de Incidencia sobre Deuda Ilegítima de la Federación Luterana Mundial Rocio Valdealleano - Peru Paulino Nuñez - Red Venezolana contra la Deuda / CADTM - Caracas - Venezuela Asociación de Economía Social Briante Diego Luis Castellanos - Republica Bolivariana da Venezuela Ana Mary da Costa Lino Carneiro - Advogada Fabrina Furtado, secretária executiva, Rede Jubileu Sul Global Dra. Clair da Flora Martins - ex deputada federal, presidente do Instituto Reage Brasil (IRBRA) - Curitiba - PR Marcos Henrique Guimarães - jornalista - Diretor de Comunicação do Instituto Reage Brasil (IRBRA) - Curitiba - PR Ivo Lesbaupin – sociólogo – UFRJ – Rio de Janeiro Olavo Porfirio Cordeiro - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Antônio Augusto Bianco - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Sete Lagoas/MG Rizério de Faria Pinto - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Roberto Leher - Professor UFRJ Maria Eulália Alvarenga – Presidente do Sindicato dos Economistas de MG Glauco dos Santos Gouvêa - Diretor Adjunto de Formação Sindical do Sindifisco-PB Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio de Janeiro - Jorge Luiz Raggio Carneiro (Museólogo), Silvia Regina Scisinio Ferreira Carneiro (psicóloga), Igor Cruz Carneiro (educação física) Renata Lins - Relações Internacionais - IBASE João Paulo Ribeiro e Luiz Antonio de Araujo Silva – Coordenação Geral da Fasubra Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) Janine Teixeira e Fátima Reis – Coordenadora de Educação da Fasubra Marcos Henrique Botelho – Coordenador de Relações Internacionais e Sindicais da Fasubra Maria Ângela Ferreira Costa - Coordenadora das Universidades Estaduais da Fasubra Loiva Isabel Marques Chansis – Coordenador de Relação Jurídica e ralações de Trabalho da Fasubra Luiz Francisco Martins Alves - Coordenador de Aposentados e assuntos de aposentadoria da Fasubra José Almiram Rodrigues – Coordenador de Administração e Finanças da Fasubra Antonio Bonfim Moreira - Diretor Executivo da Fasubra Assembléia Popular do Distrito Federal. Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense VERDEJAR - Proteção Ambiental e Humanismo Movimento pela Democracia Direta – MDD Brigadas Populares (MG) Sindsaúde/MG Consulta Popular - SC Associação de Saúde da Periferia do Maranhão - ASP-MA CAPINA - Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa - Beatriz Costa (pedagoga), Xico Lara (militante popular) ANNCOL - Agência de Notícias Nova Colômbia Secretaría MST Florianópolis ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP Refundação Comunista - Instituto 25 de Março - MG Francesco D`Aiuto - Presidente do Centro Dom Oscar Romero / PB Antônio Militino Pedroso Junior - Diretor de Meio Ambiente da Organização Patrimonial, Turística e Ambiental - São João Del Rei - MG Marcus Ianoni – cientista social – São Paulo/SP Professor Paulo Nakatani - Economista - Vitória - ES Laerte Braga - Jornalista - Juiz de Fora - MG Gisele Mello Senra Rodrigues - Rio de Janeiro Heloisa Fernandes - Socióloga, professora da USP Derli Casali - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Bruno José Daniel Filho (professor, exilado político) Marilena Nakano (professora, exilada política) Dr. Cesar Rossato Beatriz Bissio - jornalista Almir Cezar Baptista Filho (economista, professor universitário e educador popular) Virginia Fontes (Historiadora) Edilson Montrose de Aguiar Júnior - Bancário/Cientista Social Ilma Arruda de Araújo Abreu - Presidente da Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes - MG Luciene Assunção - Salvador/BA Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB - Sul 1 - Sao Paulo/SP Emanuelson Matias de Lima; Emanuelly Matias de Lima; Manuel Gomes de Lima; Maria da Conceição Matias de Lima; Daylson Soares de Lima; Marinalva Pereira Gomes; Juventude Franciscana de Santa Rita/PB; Assembléia Popular - Alto das Populares - Santa Rita/PB; Cáritas Diocesana de Bragança - Pa, Assembléias Populares nos Bairros Bragança- Pa, Grupo Teatro do Oprimido - Resistência à Opressão - Bragança Pa; Articulação da Juventude do Campo e da Cidade do estado do Pará Rosilene Wansetto - Socióloga e mestranda pela PUC/SP Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva - Sociólogo, professor - São Paulo/SP Marli de Fátima Aguiar - Educadora Popular - São Paulo/SP Démerson Dias - Coordenador Geral do Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo Joilson José Costa - Pastoral da Juventude - São Luís/MA Leonardo do Egito Coelho, advogado Pe. Antonio Almir Magalhães de Oliveira Reinaldo da Silva Fernandes - Jornal Brasil de Fato (Brumadinho/MG) Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região-RJ Dr. Althen Teixeira Filho - Professor Titular - Universidade Federal de Pelotas Leonard Ravaglia – Consulta Popular – RJ Laura Carneiro de Mello Senra – Estudante de Direito da UnB Marta Cristina Jorge Laerço Salustiano Bezerra – Advogado Maria Helena Bahia Bezerra – Estudante Secretariado Executivo – IESB Laila Caroline Alves - Estudante Relações Internacionais – IESB Silvana da Silva Fonseca - Estudante Secretariado Executivo – IESB Eliene do Carmo Santos – Voluntária Auditoria Cidadã da Dívida Natália Couto Carneiro - Estudante de Direito - Faculdade Milton Campos - Belo Horizonte - MG Ronald Rocha - Sociólogo Sávio Bones - Jornalista Marlene Soccas - Cirurgiã-dentista e pós graduada em História - UNESC Carla Macedo Martins - Fundação Oswaldo Cruz Graziany Penna Dias Tania Franco Gaspar Ferreira da Silva - Camaragibe - PE Flavio Pantoja Gabriel Rached Mário Augusto Jakobskind Luiz Carlos Ramos Cruz Tania Pacheco - Educadora Eugenia Teofila Corrêa Cavalcante Trajano Gracia, Irati, Paraná Lourenço Andrade de Almeida, Ação pela Cidadania Mundial, Uberlândia, Minas Gerais Rede de Integração Verde Francisco Perez Levy-Diretor do Sinpro de Nova friburgo e Região-RJ Maria Cláudia Baima - jornalista - São Paulo-SP Wim Polman, ex Presidente Union International de Jovenes Leaderes Politicos Democrates Christiana (UIJCD) 1980-1984, Official FAO 1984-2008 experto en desarollo de institutiones rurales Elena Maria Rezende - Socióloga - Santo André - SP Takasi Simizu Pe. Cyzo Assis Lima - Fraterno Geral da Fraternidade Palavra e Missão - RS Alípio Freire - jornalista - São Paulo Helenita da Mata Moreira Monica Araujo Couto