Desaposentação divide opiniões no Supremo

Arquivo Siqueira Castro - Advogados
Fonte: Dr. Daniel Chen
Seção: Previdência
Versão: Impresso (capa e página 12) e online
Desaposentação divide opiniões no Supremo
Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli votaram contra troca de aposentadoria; Marco
Aurélio, a favor, e Roberto Barroso propôs um "caminho do meio". Sessão foi suspensa
por pedido de vista
Roberto Dumke
São Paulo - A discussão sobre a possibilidade de trocar de aposentadoria ficou mais acirrada
no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de ontem votaram contra a hipótese os
ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli.
Antes, já haviam votado Marco Aurélio, em prol da troca de benefício, e Roberto Barroso, que
propôs uma solução intermediária. Com isso, ainda faltam seis votos. Ao fim da sessão de
ontem, Rosa Weber pediu vista, para estudar melhor o caso.
Muito aguardado, o julgamento da chamada desaposentação mais uma vez lotou o plenário do
STF de espectadores. O tema interessa a cerca de 700 mil aposentados que ainda trabalham e
podem querer a troca benefício.
Conforme estimativas da União, há 123 mil de ações sobre o tema na Justiça. Se permitida, a
desaposentação pode gerar um rombo de R$ 50 bilhões na Previdência.
Perspectivas
Ainda é cedo para prever o desfecho do julgamento no STF, avalia o advogado Theodoro
Vicente Agostinho, autor de livro sobre desaposentação. Como a ministra Rosa Weber citou a
fala de Barroso ao pedir vista, o advogado diz que "aparentemente ela votaria contra, mas
resolveu pensar melhor".
Barroso, relator de dois dos três recursos extraordinários sobre o tema, proferiu seu voto no dia
9 deste mês. Na visão dele, a troca de benefício deve ser permitida, mas com penalidade no
valor do benefício, conforme idade e tempo de contribuição do aposentado.
A solução, nas palavras dele, seria uma forma de "escapar dos dois extremos". Tanto a
proibição quanto a permissão sem restrições da desaposentação seriam prejudiciais. No
primeiro caso, o beneficiário que trabalha seria lesado por continuar obrigado contribuir.
"Já a permissão sem restrições", diz Barroso, "iria ferir a isonomia entre os contribuintes". Para
ele, quem se aposentou aos 50 e pediu troca de benefício aos 65 não pode ser tratado da
mesma forma como o que esperou até os 65 para se aposentar. O segundo beneficiário, por
ter esperado, deveria receber valores maiores.
Congresso
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"É importante destacar a natureza supletiva da decisão proposta por Barroso", diz o sócio da
Siqueira Castro, Daniel Chen. O próprio Barroso definiu que a solução só teria efeito dentro de
180 dias. A concessão do prazo foi sugerida porque cabe aos poderes Legislativo ou Executivo
editar lei sobre a troca de benefícios.
Para Chen, a sugestão de Barroso reflete a preocupação de impactar da menor forma possível
as gerações futuras e garantir o equilíbrio financeiro-atuarial do sistema.
Rejeição
Apesar do esforço de Barroso para tecer uma solução intermediária, Toffoli e Zavascki
rejeitaram a troca de benefício. "A desaposentação pode não estar vedada. Mas tampouco
possui previsão legal", disse Toffoli. "O espaço para esse debate deve ser o Congresso".
Zavascki argumentou que a troca de benefício está vedada pelas normas desde que houve
extinção do pecúlio. O termo se refere à soma das contribuições do aposentado que continuou
trabalhando. O montante era corrigido e devolvido ao beneficiário quando este parasse de
trabalhar.
Até a sessão de ontem, Marco Aurélio foi o único que votou a favor da desaposentação sem
impor restrições. Ele havia proferido o voto em 2010, quando o caso foi ao plenário do STF
pela primeira vez