Texto completo - Programa de Pós

Transcrição

Universidade Federal da Bahia
Instituto de Letras
Programa de Pós-Graduação em Língua e Cultura
JAQUELINE CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA
POR UMA TRAJETÓRIA DOS D'ÁVILA ATRAVÉS DO
LIVRO VELHO, I E II DE TOMBO DO MOSTEIRO DE SÃO
BENTO DA BAHIA
Salvador
2012
JAQUELINE CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA
POR UMA TRAJETÓRIA DOS D'ÁVILA ATRAVÉS DO
LIVRO VELHO, I E II DE TOMBO DO MOSTEIRO DE SÃO
BENTO DA BAHIA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação de Língua e
Cultura da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para
obtenção de título de mestre.
Orientador: Profa. Dra. Alícia Duhá Lose
Salvador
2012
Ao Deus Supremo, Motivo de minha existência e Mestre em minha jornada, guiando-me e
ensinando-me todas as coisas;
a minha mãe e meu pai, pelo incentivo a superar desafios e pelo acalanto e correção
encontrados em gestos e palavras;
a meus irmãos, por compartilharmos de forma enriquecedora bons e maus momentos;
a todos que foram e são meus professores, pois eles também são peça fundamental para o meu
encaminhamento profissional e acadêmico.
AGRADECIMENTOS
•
Ao Senhor Jesus pelos constantes cuidados, ensinamentos e inspirações;
•
A minha família e parentes, por todo o suporte dado em todo o tempo;
•
A Alícia Duhá Lose, amiga, orientadora, Titia, Pof, por ter sempre me auxiliado,
tendo o próprio convívio com ela provido meu crescimento em todos os sentidos,
motivo pelo qual eu devo a chamar também de preceptora;
•
A Profa Dra Rosa Borges por ter me apresentado em primeira mão o labor
philologicus e a Profa Dra Célia Telles pelas incontáveis e inestimáveis lições passadas
dentro e fora de sala de aula;
•
A Profa Rita Queiroz e o Prof Cirillo Aparecido, a Profa Cândida Seabra e a Profa
Célia Telles, pelas contribuições dadas a este trabalho tanto na Avaliação e Defesa do
Projeto de Pesquisa quanto no Exame de Qualificação para Mudança de Nível;
•
A todos os monges, na pessoa do Dom Abade Emanuel d’Able do Amaral, que
contribuíram diretamente e indiretamente, abrindo as portas (literalmente!) para que o
Grupo de Pesquisa do Mosteiro de São Bento da Bahia surgisse e se estabelecesse (do
qual tenho muito orgulho em ser a pesquisadora no1, em Iniciação Científica);
•
Aos amigos e companheiros de trabalho do Grupo de Pesquisa do Mosteiro de São
Bento da Bahia: Marla, Perla, Anna Paula, Gérsica, Lívia, Marília, Rodrigo, Alda,
Profa. Vanilda, D. Gabriel e D. Bernardo. Pensaram que eu iria esquecer de minhas
pupilas queridas? Os meus sinceros agradecimentos também vão para vocês, meninas:
obrigada, Melissa, Andréa, Val e Bruna;
•
Aos meus amigos e companheiros do Grupo de Filologia Românica da UFBA (os de
Titia Rosa e os de Titia Célia), os quais se eu fosse enumerar aqui, certamente teria
bastante trabalho; além de numerosos, vocês são individualmente valorosos para mim
e para este trabalho!
•
À Família da Pós (Juli, Sr. Wilson, Hugo, Thiago, Ricardo, Diego, Mila e Priscila)
verdadeiros amigos que acompanharam de perto e me auxiliaram nas angústias e
compartilharam as alegrias nesta jornada;
•
As demais pessoas que não estão listadas diretamente, mas que com certeza estão
guardadas em minha memória e coração.
RESUMO
Dissertação apresentada em um volume e constituída de 5 seções. Começa-se por situar a
pesquisa na temática Língua e Cultura, bem como trazer considerações acerca do próprio
fazer filológico. Apresenta-se o objeto de estudo, o Fundo Documental dos D'Ávila nos
Livros de Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia e a família em questão com aporte de
estudos voltados para a Genealogia e a História. A terceira seção apresenta alguns estudos
preliminares acerca do objeto e seu entorno com auxílio de áreas outras, tais como a
Onomástica, Grafemática, Diplomática, Terminologia Jurídica e Direito. A seção seguinte se
destina à apresentação dos caminhos percorridos para a elaboração de uma edição digital,
contando com a produção de índice onomástico e lista de abreviaturas a partir das ocorrências
no referido corpus; apresenta-se também o catálogo digital do Fundo, figurado apenas nas
considerações prático-teóricas do processo editorial e nos critérios para edição. Os facsímiles
e o catálogo digital propriamente dito encontram-se em disco digital (DVD) que acompanha
esta dissertação.
Palavras-chave: Filologia. Mosteiro de São Bento da Bahia. Livros de Tombo. Família
D'Ávila. Catálogo digital.
ABSTRACT
Dissertation submitted in one volume and consists of five sections. It begins by situating the
research in the subject of Language and Culture as well as bring considerations about the
labor philologicus. It presents the object of study, the Fundo Documental dos D'Ávila nos
Livros de Tombo of the Benedictine Monastery of Bahia and the family related to it with
historical and genealogical support. The following section presents preliminar studies on the
object and its surroundings with the help of other areas, such as Onomastics, Graphematic,
Diplomatic, Legal Terminology and Law. Next section presents the paths to be taken in order
to elaborate a digital edition with an index of names and abbreviations list produced from the
events that the corpus have been displayed; a digital catalog is also presented in practicaltheoretical considerations of the editorial process and criteria for editing. The facsimiles and
digital catalog itself are in digital disk (DVD) that accompanies this paper.
Keywords: Philology. Benedictine Monastery of Bahia. Livros de Tombo. Avila's family.
Digital catalog.
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
8
1.1
OS ESCRITOS NA INTERSECÇÃO LÍNGUA E CULTURA
8
1.2
O MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA
10
1.2.1
Os Livros de Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia
11
1.3
QUEM SÃO OS D'ÁVILA DOS LIVROS DE TOMBO?: CIRSCUNSTÂNCIAS
HISTÓRICO-GENEALÓGICAS DE UM SINGULAR MORGADO
2
14
O FUNDO DOCUMENTAL DOS D’ÁVILA ATRAVÉS DOS LIVROS DE
19
TOMBO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA
2.1
TEXTO E EDITOR: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CORPUS E SOBRE O
PROCESSO DE EDIÇÃO
19
2.1.1
O editor no processo de 'escovação das palavras'
21
2.2
CRITÉRIOS DE EDIÇÃO E TRANSCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS
25
3
BREVE ANÁLISE DO CORPUS SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS
235
3.1
LIVRO II DO TOMBO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA:
3.2
APONTAMENTOS PALEOGRÁFICOS
235
LII_DOC01 OU O CODICILO DA GARCIA D'ÁVILA: ANÁLISES
254
EXTRÍNSECA E INTRÍNSECA DE UM DOCUMENTO
3.2.1
O Codicilo de Garcia D'ávila: partição analítica e caracteres da linguagem 263
jurídica
3.3
O LATIM FORENSE NO FUNDO DOCUMENTAL DOS D'ÁVILA DOS 267
LIVROS DE TOMBO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA
3.3.1
Filologia e latim forense no Fundo documental dos D'Ávila
268
3.3.2
O sujeito scriptor: o escrivão, Antônio Barbosa de Oliveira
268
3.3.3
O sujeito editor: o filólogo
269
3.3.4
O latim forense no Fundo documental dos D'Ávila: levantamento e análise das
270
ocorrências
3.4
“ASSY
EDAMANEJRA
COMO
NELLA
CONSERVADORA E A EDIÇÃO DE TEXTOS
SECONTEM”:
A
LIÇÃO
272
3.5
QUESTÕES DE ONOMÁSTICA: CONSIDERAÇÕES PRÁTICO-TEÓRICAS
SOBRE PRODUÇÃO DE ÍNDICE
277
4
CAMINHOS PARA UMA EDIÇÃO DIGITAL: OUTRAS FERRAMENTAS
287
4.1
ÍNDICE ONOMÁSTICO
287
4.2
LISTA DE ABREVIATURAS
296
4.3
CATÁLOGO DIGITAL
306
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
309
REFERÊNCIAS
311
ANEXO (DVD com catálogo digital e facsímiles dos documentos)
1 INTRODUÇÃO
1.1 OS ESCRITOS NA INTERSECÇÃO LÍNGUA E CULTURA
Arthur Schopenhauer, em A arte de escrever, diz que “A palavra dos homens é o material
mais duradouro”. Poder-se-ia acrescentar à assertiva do filósofo alemão, no entanto, a ressalva
de que há necessidade de registro desta palavra, pois confiar na memória humana para
registrar acontecimentos é, certamente, um problema: o homem não tem capacidade para se
lembrar de tudo que ocorreu em sua própria vida, quanto mais quando se trata de vidas alheias
e pretéritas! Sem um modo de guardar tais informações, de forma minimamente
convencionada, pouco se saberia do presente e quase nada se teria ciência acerca de tempos
remotos. Ainda bem que o próprio homem percebeu isso cedo e conta com uma importante
aliada como auxiliar mnemônica: a escrita.
Em As placas de Uruk, registros de contas agrícolas encontrados na Mesopotâmia, dizse encontrar os primeiros símbolos escritos, no sentido de escrita empregado por Steven
Roger Fisher (2006) como “[...] seqüência de símbolos padronizados (caracteres, sinais ou
componentes de sinais) com a finalidade de reproduzir graficamente a fala e o pensamento
humanos, entre outras coisas, no todo ou em parte.” Se há símbolos, há uma convenção
social; se há uma convenção, há determinado(s) grupo(s) que a determina(m) e a regula(m).
Surge, então, a figura do escriba. A figura 1 ilustra a atenção com que os alunos-escribas se
dedicam ao ofício, cuja importância podia ser comparada a de indivíduos das classes sociais
mais altas e até soberanos (faraós, sacerdotes, reis, etc.), dado o caráter transcendente da
escrita, conforme o seguinte trecho:
Como disse o burocrata egípcio Dua-Queti a seu filho Pepy há quatro milênios,
enquanto navegavam na direção sul pelo Nilo para uma escola de escribas: ‘Fixe o
pensamento apenas nos escritos, pois já vi pessoas serem salvas por seu trabalho.
Entenda, não há nada mais genial do que os escritos. São como um barco sobre a
água. Deixe-me fazê-lo amar a escrita mais que à sua mãe. Permita-me introduzir
sua beleza a seus olhos. Pois ela é mais importante que qualquer outro trabalho. Não
há o que a ela se compare em todo o mundo.’ (FISCHER, 2006, p. 29).
Figura 1 – Alunos-escribas.
Outro caráter geralmente atribuído à escrita – consequência possível da divinização
que também lhe fora imputada – é o de fidelidade, como denotam os ditados verbum volat,
scripta manet e "só vale o que está escrito". A Bíblia Sagrada tem, em duas passagens,
exemplos que comprovam este traço da escrita: uma delas é a que está no livro do Apocalipse
quando o apóstolo João relata que Deus lhe ordenara que escrevesse as revelações que tinha
ouvido na Ilha de Patmos porque as palavras eram fiéis e verdadeiras; a segunda passagem é a
que se encontra nos últimos versículos do mesmo livro, Apocalipse, e é destinada a admoestar
a quem fizer qualquer alteração de que as pragas descritas alcançarão a quem acrescentar ou
retirar sequer um ponto do iota.
Possíveis questões ainda de difícil entendimento na exegese bíblica à parte, logo se vê
que a escrita tinha uma dupla função: a de dar suporte à memória humana e conferir ao
registro um tom sagrado, verdadeiro. E, guardadas as devidas proporções, esta
bifuncionalidade inerente ao ato de escrever parece se manter até os dias de hoje.
Mesmo havendo uma distância entre o acontecimento e o que dele se relata, a escrita
ainda parece ser o instrumento mais eficaz para caracterização de um povo, constituindo-se,
assim, um produto de cultura. Isso se deve ao fato de se achar ali resguardada uma porção de
língua e esta, em sua modalidade falada ou escrita, carrega os traços de seus utentes,
permitindo que um documento chame a atenção de pesquisadores para o conteúdo que ali se
veicula ou para o uso linguístico que ali se flagra.
Nas palavras de Luciana Picchio (1979), o filólogo
[...] é quem, utilizando todos os instrumentos dos quais pode dispor, estudando todos
os documentos, se esforça por penetrar no epistema [espaços sincrônicos
ideologicamente unitários] que decidiu estudar, procurar a voz dos textos e de um
passado que já não considera sufocado pelos estados sobrepostos.
Logo se vê que, independentemente do tratamento que se dará ao tecido textual, o
labor filológico se faz a atividade primaz por ser de sua alçada o dar tratamento ao material
em seus aspectos externos (classificando e procedendo à análise do suporte de escrita, bem
como do material escriptório) e internos (identificando os usos linguísticos, relacionando-os
ao tempo e estilo de escrita do amanuense), acabando por situá-lo historicamente.
Se, por um lado, os estudos de cultura por si só parecem não ter dados que satisfaçam
os estudos filológicos, e a língua de per si também não é o seu objeto propriamente dito (o
qual está sob os cuidados da Linguística), é entre a língua e a cultura o lugar ideal onde o
“amante das palavras” deve estar.
Não se confia na memória humana, tem-se a escrita. Não se confia que os registros
estarão o máximo de tempo, sob mínimas condições de salvaguarda, à disposição de alguém
ou de uma instituição, formam-se os arquivos, os acervos, as bibliotecas públicas e privadas,
que se organizam e instrumentalizam a depender de seus objetivos para a guarda da
documentação. O Mosteiro de São Bento da Bahia, por meio da conservação de seu Acervo –
e, mais recentemente, do incentivo à documentação e pesquisa, do qual esta dissertação é um
dos frutos já colhidos pelo Grupo de Pesquisa do Mosteiro de São Bento da Bahia (doravante
GPMSBB) – se faz um lugar material e imaterial fértil para os estudos filológicos.
1.2 O MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA
Segue-se, cheia de esperanças, uma nova geração que não sabe nada e tem de
aprender tudo desde o início; de novo ela apanha aquilo que consegue ou aquilo que
pode precisar em sua curta viagem, depois desaparece igualmente. Assim, que
desgraça seria para o saber humano se não houvesse escrita ou imprensa! As
bibliotecas são a única memória permanente e segura da espécie humana, cujos
membros só possuem uma memória muito limitada e imperfeita.
(SCHOPENHAUER, 2010, p. 29-30).
Desde a chegada à antiga capital da América portuguesa, em 1582, os beneditinos têm sido
participantes ativos da história brasileira: antes, por conta do incontestável poder que exercia
a Igreja; hoje, por meio dos escritos que deixaram como testemunhas – as únicas que
sobreviveram ao tempo. Já vieram os primeiros monges que aqui chegaram da Europa com
alguns exemplares de livros, os primeiros que compuseram o acervo. Destaca-se, a íntima
relação entre os monges beneditinos e o consumo e a produção de patrimônio cultural escrito
desde os monastérios medievais, com número estimado para o trabalho nos scriptoria,
aproximadamente 4 in-fólios por dia. (JEAN, 2008). Silos Beatus, já no século XII, afirma:
Se não sabes o que é a escrita, poderás crer que a dificuldade é pequena, mas, se
quiseres uma explicação detalhada, deixa-me dizer-te que o trabalho é penoso:
embaralha a visão, encurva as costas, esmaga o ventre e as costelas, aperta os rins e
deixa todo o corpo doendo. [...] Como o marinheiro que volta, enfim, ao porto, o
escriba rejubila-se, ao chegar à última linha. De gratia semper [sic]. (JEAN, 2008, p.
83).
Parece pouco, numericamente, mas escrever no contexto em questão – usando apenas
a luz do dia, com a restrição dos recursos de escrita e com as demais obrigações monásticas –
não é das tarefas mais fáceis. As figura 2 e 3 ilustram o labor monasterial, demonstrando o
esforço descrito por Silos Beatus (na passagem supracitada) e o cunho minunciosamente
artístico do processo de escritura à época medieval.
Figura 2 – Monge copista.
Figura 3 – Letra capitular. Ilustração
reproduzida do livro A Escrita, Memória dos
homens de George Jean (2008).
Poder-se-ia dizer, portanto, que tanto o fato de se produzir patrimônio cultural escrito quanto
o de resguardá-los se faz precioso. O Mosteiro de São Bento da Bahia tem esta dupla
(pre)ocupação desde a sua fundação e contribui para conservação da história do Brasil, desde
a sua configuração colonial, o que pode ser estudado por intermédio de seu centenário Acervo
e incentivo à pesquisa.
1.2.1 Os Livros de Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia
Dentre os numerosos documentos salvaguardados no Mosteiro de São Bento da Bahia
estão os Livros do Tombo, uma coleção de registros reunidos que atestam e precisam a
tradição medieval de doação de bens para a Igreja por parte das famílias locais e alcançam um
período de cerca de 400 anos (séc. XVI, XVII, XVIII e XIX), se referindo ao patrimônio
material dos Beneditinos da Bahia.
A pesquisa em nível de mestrado, intitulada Por uma trajetória dos D'Ávila através do Livro
Velho, I e II de Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia, desenvolvida sob orientação da
Profa Dra Alícia Duhá Lose, coordenadora do GPMSBB, está vinculada a um projeto maior,
Livros do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia (Salvador, 1582-1750): edição
semidiplomática e análise filológica, do qual participam a Faculdade São Bento da Bahia e a
Universidade Federal da Bahia.
Objetivou-se, com tal pesquisa, contribuir para a ampliação de matéria-prima para
estudos que tenham interesse em textos (ou em seus sujeitos e temáticas, através de tais
registros), oferecendo a reunião dos documentos registrados nos três primeiros volumes da
coleção dos Livros de Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia (doravante LTMSBB)
referentes a Garcia D'Ávila e seus descendentes por meio de uma edição de caráter
conservador (no que tange à transcrição dos textos), índice onomástico, lista das abreviaturas
que ocorrem no corpus e catálogo digital, que uniu via hipermídia a edição elaborada aos
estudos preliminares feitos a partir do próprio fundo documental constituído. Foram
incorporados ao texto editado e ao aparato supracitado, estudos que visam a caracterizar o
texto editado (fazendo recortes, quando necessário) sob aspectos linguísticos (no âmbito da
Onomástica, Morfologia, Terminologia Jurídica) e extralinguísticos (História, Genealogia,
Paleografia e Diplomática), partindo de pressupostos teóricos básicos atinentes a cada campo
com o intuito de se chegar à discussão de tais análises como relevantes para o próprio fazer
filológico e estabelecimento do corpus.
A presente dissertação compreende um volume e uma mídia de DVD, organizados de forma
que o leitor os possa utilizar de forma simultânea, facilitando o uso posterior do material
editado bem como dos estudos sobre ele lançados.
O volume é composto de cinco seções, sobre as quais se disporá a seguir.
Começa-se, em O Fundo Documental dos D'Ávila através dos Livros de Tombo do
Mosteiro de São Bento da Bahia, por situar o leitor quanto ao objeto de estudo ao apresentar
os documentos transcritos que compõem o Fundo e algumas considerações teóricas que
fundamentam o próprio fazer filológico, recortado ao que foi pertinente para a pesquisa que
ora se apresenta. Ademais, conta-se com um estudo feito com colaboração da pesquisadora
em nível de Iniciação Científica (IC), Valdenice Pestana Bomfim, O editor no processo de
'escovação das palavras', em que se foca no editor, considerando alguns dificultadores e
facilitadores devido, respectivamente, às suas próprias limitações e ao conhecimento que este
poderá agregar à edição, compreendendo-se, ainda, o processo de edição como um
desvelamento das palavras, comparando-o ao trabalho de paleontólogos.
Em seguida, na seção Breve análise do corpus sob diferentes perspectivas, o objeto
(os documentos levantados nos três primeiros volumes dos Livros de Tombo) é analisado sob
diferentes perspectivas de estudo, tais como da Paleografia, da Grafemática, da Onomástica,
da Braquigrafia e da Codicologia. Acrescentam-se dois estudos feitos com colaboração de
outras duas pesquisadoras em nível de IC, Andréa Paula Oliveira de Carvalho e Andressa
Melissa de Souza Santana, que conduzem a análise do material editado na intersecção da
Diplomática e da Terminologia Jurídica com algumas premissas basilares do Direito, aliando
língua como veículo de provisão do direito à relação entre forma e conteúdo em documentos
jurídicos, mais especificamente notariais; trata-se dos trabalhos intitulados O Codicilo de
Garcia D'Ávila: partição analítica e caracteres da linguagem jurídica e O latim forense no
Fundo Documental dos D'Ávila através dos Livros de Tombo do Mosteiro de São Bento da
Bahia.
A seção Caminhos para uma edição digital: outras ferramentas faz referência ao
índice onomástico e à lista de abreviaturas, trazendo considerações acerca do próprio fazer
destes dois valiosos aliados à organização e identificação de informações atinentes ao corpus
e o produto dele resultante. Estabelecendo-se uma espécie de conexão entre a dissertação que
ora se apresenta (e a pesquisa que se realizará em nível de doutorado, evidenciando a
continuidade temática e teórica, mais especificamente no que tange à edição digital do
material resultante deste empreendimento e que será absorvido e ampliado na nova etapa),
considera-se o catálogo digital como etapa preliminarmente relevante para organizar o texto
transcrito e os aparatos preparados para trazer mais dados à leitura, ampliando, desta forma, o
raio de possibilidades de estudo sobre ele, o fundo.
Finalmente, a última seção traz as provisórias conclusões a que se chegou depois da
pesquisa, além de deixar soltas as pontas para novos estudos (em especial, para o que se
intenta empreender em continuidade a esta, em nível de doutorado), entendendo que nenhum
trabalho está finalizado ou se faz incontestável. Põe-se, apenas, os limites da área de
exploração que se previu no projeto.
A par do volume, segue um anexo e uma mídia de DVD. Transcrições dos
documentos, como o próprio nome diz, contém as transcrições dos documentos que compõem
o Fundo. No disco digital vão os facsímiles dos documentos e um catálogo digital que traz
essa dissertação em outra perspectiva (valendo-se das benéfices da edição digital, ainda que,
neste momento, preliminar, a ser aprimorada e apresentada na tese resultante da pesquisa que
será feita); estes foram colocados à parte para que possam servir ao leitor durante a consulta
do volume.
Antes de seguir à próxima seção,apresenta-se ao leitor um breve panorama da família
em questão, a D'Ávila, desde a chegada de Garcia D’Ávila, "o Velho", ao Brasil com o
primeiro governador-geral, Tomé de Sousa, em 1549, até o século XIX, quando o morgado da
família começa a entrar em ruínas, por conta de problemas internos e sucessivas perdas em
função das guerras pela Independência Brasileira. Para tanto, valem-se de pesquisas e material
bibliográfico das áreas de História da Bahia (e do Brasil) e de Genealogia e, justamente por
este motivo, conta com a inestimável colaboração do Prof. Álvaro Pinto Dantas, Mestre em
História, Presidente do Instituto Genealógico da Bahia e Coordenador do Curso de Pós-
Graduação Lato Sensu em História Social e Econômica do Brasil da Faculdade São Bento da
Bahia.
1.3 QUEM SÃO OS D'ÁVILA DOS LIVROS DE TOMBO?: CIRSCUNSTÂNCIAS
HISTÓRICO-GENEALÓGICAS DE UM SINGULAR MORGADO
Para os documentos relativos aos D’Ávila nos LTMSBB, foi feita uma análise de
cunho histórico-genealógico, visando conhecer o contexto da sociedade em que viviam, via
história, a fim de iluminar os textos editados e oferecer ao leitor mais ferramentas tanto para
análises linguísticas quanto para as que as extrapolam. As características intrínsecas e
extrínsecas dos documentos são retomadas na medida que estas forem consideradas relevantes
para elucidação de determinados aspectos. Lembra-se, neste momento, que tais características
já haviam sido levantadas pelo GPMSBB e estão aqui tomadas de empréstimo, fruto de um
trabalho conjunto, que contou com a participação efetiva e intensa desta mestranda.
Sabendo-se da potencial expansibilidade do ofício do filólogo e tendo este como objeto de
estudo o texto escrito e tudo que o cerca, os limites são naturalmente estabelecidos pelo
próprio texto e pelo editor quando considera os seus objetivos de pesquisa.
Transcrito o texto, levantadas suas características paleográficas e diplomáticas e
analisado o texto em seus aspectos linguísticos, o investigador percebe que ainda falta algo a
ser explorado: o mundo referente e, ainda, o valor que tal documento assume ao se considerar
o seu entorno.
Não raro, a impressão que se tem de um determinado contexto no qual se insere aquela
produção textual é muitas vezes impressionística e até pré-conceituosa, antes mesmo de haver
a mínima pesquisa sobre as circunstâncias que estão relacionadas ao tema. Esta é mais uma
das tarefas do filólogo: trazer, junto ao texto editado, aparatos de naturezas várias a fim de
que o leitor tenha o máximo de informações seguras, sob o lastro de diferentes disciplinas,
que circundam um objeto. Ao descrever o labor philologicus, Bruno F. Basseto (2001) elenca
a diversidade de atividades que podem ser desenvolvidas e vão desde aspectos linguísticos até
os mais externos, como a questão da autoria, históricas e exegéticas. “Circunstâncias são todas
as variáveis que ‘estão ao redor’ de algo. Situar um documento em seu contexto histórico,
cultural, social e político pode facilitar a compreensão de sua mensagem, esclarecer tópicos e
alusões [...]” (BASSETO, 2001).
Entre a História e Filologia sempre houve uma relação de interdependência, e por que
não dizer, de retroalimentação. O homem deixa seus registros – como testemunhos e
testemunhas de sua época, civilização, língua, etc. – e outros homens, normalmente, em
gerações posteriores, tomam tais escritos com o intuito de interpretá-lo criticamente (o que
têm feito os filólogos desde os alexandrinos) ou de situá-lo no tempo e no espaço, levando em
consideração seus caracteres internos e externos (tarefa primaz para os historiadores). Logo se
vê, portanto, a íntima relação que se estabelece entre as duas áreas supracitadas, bem como a
relação destas com instituições “[...] tanto as públicas com as privadas, salvaguardadoras ou
salvaguardiãs da memória coletiva de importantes grupos sociais” (NUNES, 2010, p. 391).
A Nova História, por exemplo, traz como uma das principais premissas o olhar do
pesquisador voltado ao fundo documental; nas palavras de Antonietta d’Aguiar Nunes (2010,
p. 391), “Sem a menor dúvida precisa-se voltar às fontes primárias, os documentos antigos
para neles obter as informações necessárias à reconstituição histórica de qualquer tema”.
Os documentos se fazem importantes instrumentos de análise também para
genealogistas, que trabalham com dados vários, necessitando de confronto e interpretação
constantes, não podendo confiar na memória transmitida oralmente para o objetivo primaz da
Genealogia, que é, por definição, “[...] a ciência que estuda a geração de alguém, através dos
graus sucessivos de parentesco, ligando os descendentes a um ascendente comum”
(RICHTER, 1997 apud MATOS; ROSADO, 2010, p. 70) e, ainda: “[...] ramo da História que
se dedica ao estudo das famílias em sentido ascendente ou descendente, trançando sempre que
possível as biografias dos seus membros” (ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO
TOMBO, 2009 apud MATOS; ROSADO, 2010, p. 69).
O fato de os transmissores estarem cada vez mais distante temporalmente e
espacialmente dos fatos históricos e por deixar a cargo do transmissor dos dados uma
complexa tarefa (capacidade de apreensão, interpretação e verbalização dos fatos que
interessam à história da família em estudo) faz com que seja mais razoável a necessidade de
se recorrer aos escritos por estes guardarem em si porções da cultura da qual eles emergem
por intermédio de seus sujeitos. Nunes (2010) lembra que alguns pesquisadores associam
indivíduos de mesmo sobrenome à árvore genealógica de uma determinada família. Ora,
sabido é – entre os que estudam as línguas, sobretudo os estudiosos da Onomástica – que não
é bivalente a relação entre sobrenome e família, não se podendo asseverar que, por exemplo,
todos os descendentes que assinam o mesmo sobrenome pertençam a uma árvore comum.
Exemplo desta necessidade retroalimentativa entre história e fundo documental atinge,
inclusive, o patriarca da família, em terras brasis, sobre a qual se debruça esta dissertação. A
origem de Garcia D’Ávila parece ainda não ser consensual entre os estudiosos por falta de
documentação que comprove uma possível relação de filiação entre ele e Tomé de Sousa ou
apenas uma relação (comum à época) de próxima servidão. Em havendo, de fato, a relação de
paternidade entre os dois, Garcia D’Ávila seria descendente em quarto grau do rei de Portugal
Afonso III, pai de Martim Afonso Chichorro, pai de João de Sousa (último prior da Abadia de
Rates), pai de Tomé de Sousa (este, Cavaleiro da Ordem de Cristo, bem-sucedido em várias
missões dadas pela Coroa e que recebeu das mãos de D. João III a incumbência da
governança das partes do Brazil, auxiliado por um regimento redigido em 1548).
O que se sabe, ao certo, é que Garcia D’Ávila nasceu em São Pedro de Rates, Portugal,
em 1528 e que chegou à Bahia em 29 de março de 1549 com Tomé de Sousa, sendo
nomeado, em 1º de junho, feitor e almoxarife da Cidade do Salvador e da Alfândega. O
primeiro-governador lhe doou 14 léguas de terra outorgadas por Dom Sebastião (entre 98 e 84
km de extensão, que ia de Itapuã à Tatuapara e o Rio Real, onde ergueu a Casa da Torre, o
maior latifúndio das Américas, em 1550). Faleceu em Salvador, no dia 20 de maio de 1609
(dois dias após redigir o Codicilo, documento registrado no Livro II do Tombo, sobre o qual
se fará uma breve análise discursiva na próxima seção desta dissertação). Segundo Silva
(2010), veio para o Brasil com seu pai, Tomé de Sousa, primeiro governador-geral da colônia,
omitindo, desde então seu sobrenome Sousa, ocupando os cargos régios de feitor e
almoxarife.
Na linha das conjecturas, alguns historiadores afirmam que, em Portugal, ele assinava o
nome completo e que, assim que chegou ao Novo Mundo, descartou o sobrenome que o
identificaria como parente do governador (o motivo seria uma lei que proibia o repasse de
terras que haviam sido doadas pelo rei de Portugal para outrem, ainda que parentes, a não ser
que por morte); outros, no entanto, acreditam que ele nunca teve o sobrenome, pois seria filho
bastardo de Tomé de Sousa.
A Torre Singela de São Pedro de Rates, como o “Velho D’Ávila” a denominara – ou
Casa da Torre, entendendo-se o termo casa como a família, seus dependentes e seu
patrimônio, e não somente como a construção – fora construída em lugar estratégico, em
Tatuapara (terra de raiz em tupi), pois garantia visibilidade privilegiada do mar (necessária
por conta das constantes invasões, tanto para avisar a Salvador sobre as incursões, quanto para
as regiões costeiras que avizinham Tatuapara) e da terra (esta necessária por conta dos
aborígines que ali viviam). Uma relação relativamente pacífica com os índios garantiu dupla
função: por um lado, mãos para a criação agricultora de mandioca (entre 1549 e 1553, 80% da
produção de farinha vinha da Casa da Torre) e pecuária de gado vacum e, por outro, braços
para os embates locais e em expedições sertanistas. Ademais, a Casa da Torre era guarida para
a empreitada sertanista que encabeçava. Em 1557, oito anos depois, Garcia D’Ávila já era o
homem mais poderoso da Bahia; a descendência ficou notabilizada pela quase legendária
fortuna em terra e gado e pela fama agregada por sua riqueza e poder.
Constituiu família, mas foi de uma união extraconjugal que adveio seu herdeiro, sua
linhagem: Francisco Dias D’Ávila Caramuru, filho de Isabel D’Ávila (fruto da união de
Garcia D’Ávila com uma índia chamada Francisca) e Diogo Dias, neto de Caramuru e
Paraguaçu. À sua época, Francisco Caramuru, como também era conhecido, era considerado
o homem mais rico do Brasil. (BANDEIRA, 2007; SILVA, 2010, p. 139).
Seus descendentes foram importantes para o cenário político e econômico desde a
instalação lusitana em terras brasileiras até às guerras pela independência nacional. Os
préstimos de Garcia D’Ávila Pereira, filho de Francisco Dias D’Ávila 1º, foram fundamentais
para alcance da vitória portuguesa sobre os holandeses, emprestando a Casa da Torre, homens
e material bélico.
Francisco Dias D’Ávila 2º, descendente de Garcia D’Ávila Pereira, era o homem mais
rico do Brasil em sua época. Francisco Dias D’Ávila gerou a Garcia D’Ávila Pereira, o
segundo; este gerou ao terceiro Francisco Dias D’Ávila, que por sua vez, gerou a Garcia
D’Ávila Pereira de Aragão, que transferiu o morgadio (vinculação dos bens de uma família ao
primogênito e concessão de subsídios aos demais herdeiros, dependendo de Alvará Real e
outra série de restrições legais) aos Albuquerque e Pires (parentes de sua esposa) por não ter
tido filhos. (BANDEIRA, 2007).
A família D’Ávila representou grande poder militar (e político-social, uma vez que as
relações sociais da Bahia colonial se mostram num complexo para o qual tendem a clivagem
nobre∕plebeu e a importância de questões ligadas ao nível simbólico) no período colonial,
ajuda sem a qual o Nordeste do Brasil possivelmente teria sido vencido pelos franceses e/ou
holandeses. (SILVA, 2010, p. 23)
De 1798 em diante, a família esteve envolvida nas lutas pela Independência do Brasil.
Com os recursos minimizados após os embates e a extinção dos morgadios no Brasil a partir
de 1835, a Casa da Torre foi progressivamente abandonada, transformando-se em ruínas.
Tombada como patrimônio cultural da humanidade – sob projetos de exploração
arqueológica, manutenção e revitalização – a Casa da Torre hoje é mais um ponto de atração
turística para a Praia do Forte, na cidade de Mata de São João.
2 O FUNDO DOCUMENTAL DOS D’ÁVILA ATRAVÉS DOS LIVROS DE TOMBO
DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA
Apresentada a problemática na qual se insere a pesquisa, bem como uma súmula desta
dissertação, vai-se ao detalhamento acerca da constituição do corpus, um fundo documental
formado por documentos editados semidiplomaticamente que tratam de trâmites registrados
nos LTMSBB e que digam respeito à família D’Ávila.
2.1 TEXTO E EDITOR: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CORPUS E SOBRE O PROCESSO
DE EDIÇÃO
De forma consensual, tem-se que os Livros de Tombo, volumes dos quais foram
recenseados os documentos que constituem o Fundo Documental dos D'Ávila, são cadernos
previamente preparados para receber a escritura de alguns documentos, selecionados nas
Notas de Tabelionato, a partir de critérios ainda não identificados, a não ser a premissa mais
geral de que tais originais dizem respeito a doações de bens móveis e imóveis deixados ao
Mosteiro de São Bento da Bahia, conforme notas de abertura e encerramento dos volumes.
São textos lançados em coluna única central, à tinta de pena. Contam com anotações
marginais à esquerda, à direita, acima e abaixo. As anotações posteriores foram feitas a lápis
de grafite e nas cores vermelha e azul e as feitas à época são à caneta de bico de pena em tinta
metalogálica preta, que ainda assim está no Livro Velho, enquanto nos Livros I e II, a tinta se
apresenta em tom amarronado.
O Fundo foi constituído após exame das transcrições feitas pelas frentes de pesquisa do
GPMSBB, buscando-se apenas os documentos que fazem menção às transações com o
Mosteiro que envolvem Garcia D'Ávila e seus descendentes. Fazendo-se tal recorte temático,
obtem-se um corpus que congrega 10 documentos (4 no Livro Velho, 1 no Livro I e 6 no
Livro II) e perfaz uma quantidade de 118 fólios. Para melhor acesso às informações, os
documentos foram identificados com códigos que trazem o volume de origem e um número
que indica a ordem de ocorrência em tal volume (assim, o LII_doc04, por exemplo, é o quarto
documento encontrado no Livro II). Segue, na próxima página, uma lista que dispõe o código
de cada documento, os títulos dos documentos (atribuídos ou adaptados para este trabalho), a
data do documento de motivação da escritura (ou documento caput) e a correspondência
quanto à foliação no volume de origem.
Código
Título
Data
Localizaçã
o
LV_doc0
1
LV_doc0
2
LV_doc0
3
LV_doc0
4
LI_doc01
Sentença de segunda via do Provencial da ordem do
Patriarcha São Bento contra Catharina Fogassa
Escritura de Composição entre o Dom Abade e o Capitão
Francisco Pita Ortigueira
Trespasso que faz Gonçalo Pires de terra nas cabeceiras das
terras de Garcia D'Ávila em Tatuapara
Escritura feita aos Religiosos e Irmãos da Casa da Santa
Misericórdia sobre as terras de São Francisco da Itapoã
Escritura de Composição entre Francisco Dias D'Ávila e os
Religiosos de São Bento
Codicilo de Garcia D'Ávila
1633
104v-110r
1666
131v-132v
1606
135r-136r
1614
139v-140v
1618
177v-183r
1609
70v-73r
1614
73r-74r
1663
75v-77r
1638
77r-84r
1668
84r-99r
LII_doc0
1
LII_doc0
2
LII_doc0
3
LII_doc0
4
LII_doc0
5
Escritura de composição feita ao Padre Provincial sobre as
terras de São Francisco da Itapoã
Treslado de Escritura de composição entre Frei Diogo Rangel
e o Padre Manoel Vás, Manoel Homem de Almeida e outros
Autos de Causa Cível entre o Dom Abade e Religiosos do
Convento do Patriarca São Bento da Cidade do Salvador
contra Catharina Fogassa
Sentença dos Religiosos do Patriarca São Bento contra os
herdeiros de Anna Ferraz
Como se vê, os documentos atrás listados e que constituem o Fundo poderiam também
se intitular A sesmaria de São Francisco de Itapoã: demanda e contendas, devido à própria
função dos LTMSBB e por ser esta a região dos mais relevantes trâmites entre a família e/ou
outros herdeiros e compradores e o Mosteiro. Temporalmente, os escritos cobrem um período
de mais de cem anos, começando no século XVII e adentrando o século seguinte.
A fim de salvaguardar a memória abrigada em tais documentos é que se procedeu à
edição semidiplomática que se oferece nesta dissertação e é sobre este processo editorial que a
subseção seguinte se aterá.
2.2.1 O editor no processo de 'escovação das palavras'
Dando continuidade à edição iniciada pelo Grupo (composto pelas duas frentes de
trabalho, a do GPMSBB e a do Grupo de Filologia Românica da UFBA), desta feita sob outra
perspectiva e objetivo, faz-se oportuno retomar alguns conceitos de edição, assim como das
etapas e dificultadores (leitura da scripta, desenvolvimento de abreviaturas, proposição de
conjecturas, condições em que se encontram os documentos) e das normas a serem seguidas
neste processo. Esta subseção tem como objetivo problematizar alguns conceitos do fazer
editorial, disponibilizando exemplos com o intuito de chamar a atenção para aquele que o
executa. Ou seja, falar-se-á, neste momento, do editor.
Conceituando genericamente, edição é a publicação de obra literária ou científica e,
ainda, o conjunto dos exemplares da obra impressos na mesma ocasião. Em tal acepção,
percebem-se poucos detalhes no que tange ao processo de estabelecimento do texto. Do ponto
de vista filológico, edição é o “processo de restituição da forma genuína de um texto mas
também os procedimentos técnicos para apresentar o texto ao público.” (CAMBRAIA, 2006,
p. 14). O foco, neste momento, sai do objeto/produto resultante do processo e se dirige ao
fazer e ao como fazer. Em comum, as duas acepções (a especializada e a do senso comum)
não falam com muita representatividade acerca da pessoa que media o processo, o editor.
São vários os papéis que o editor exerce no processo de edição de documentos. Uma
das funções do editor é tornar o texto móvel (no sentido de tirá-lo de seu anonimato ou
repouso)
Ele
acaba,
também,
por
preservar
o
texto
original
e
disponibilizar
textos/línguas/sujeitos os quais as pessoas de uma dada época dificilmente teriam acesso. Essa
multiplicidade de papéis implica em muitas regras a se seguir e, mesmo assim, o caminho que
o editor percorre é "movediço", onde qualquer passo errado fará com que "afunde" o seu
objeto de estudo e o seu propósito. Para isso, o editor vive em constante aprendizado,
atravessando um processo de doação e de ruptura com a intenção de aprender como lidar com
as metamorfoses deste objeto, o texto, que é produto e processo, simultaneamente, por intervir
na língua e esta intervém naquele.
O Fundo Documental é, como se disse, constituído de 10 documentos, traslados1
registrados em livros de tombo2, referentes a Garcia D'Ávila e seus descendentes, copiados
das Notas a pedido do Mosteiro de São Bento da Bahia para sua própria defesa em demandas
jurídicas de descendentes sobre heranças deixadas ao Mosteiro. No próprio Livro Velho do
Tombo, o primeiro da coleção, pode-se se atestar os pressupostos e motivações para o
tombamento. Está abaixo um excerto digitalizado da edição de 1945, publicada pela
Tipografia Beneditina, que aponta as razões e requisitos notariais para a trasladação dos
documentos, como se vê:
1
“primeira cópia fiel, integral do documento original lavrado no livro de notas do tabelião” (GUIMARÃES,
2006, p. 537).
2
"livro no qual são registrados os nomes das partes, a espécie da lide, o número recebido por ela, a ordem
cronológica das distrações." (GUIMARÃES, 2006, p. 533).
Razões e requisitos notariais para a trasladação. É nesses dois conceitos que reside a
peculiaridade dos documentos em questão nesta pesquisa: a importância não se restringe
apenas ao 'editor secudário" (referindo-se, desta feita e neste caso, ao filólogo), mas também
ao tabelião/escrivão que, mesmo sem o saber, trata da fonte primária3. É ele quem teve acesso
à fonte de primeira mão e acaba, portanto, por ser tão responsável pelo instrumento jurídico,
enquanto scriptor, quanto o juiz ou algum agente executor de direito, pois do grau de
fidelidade da trasladação dependia a boa exiquibilidade das demandas ali registradas.
Vale ressaltar que a expressão ‘escovação das palavras’, a que se faz menção no título desta
subseção, foi tomada de empréstimo do texto Memórias Inventadas do poeta brasileiro
Manoel de Barros, no qual ele compara o momento em que escreve ao trabalho de
arqueólogos. O poeta mostra que, assim como se descobrem informações de antigas
civilizações ao ‘escovarem’ os fósseis (que são carregados de informações de diversas
espécies), ele também descobre as significâncias das palavras ao ‘escová-las’, burilá-las,
trabalhá-las com o intuito de utilizá-las como instrumento artístico. Segue, abaixo, o texto
integral que, como se verá, remete a imagens comuns ao fazer filológico, ao filólogo e à
própria língua.
Eu tinha vontade de fazer como os dois homens que vi sentados na terra escovando
osso. No começo achei que aqueles homens não batiam bem. Porque ficavam
sentados na terra o dia inteiro escovando osso. Depois aprendi que aqueles homens
eram arqueólogos. E que eles faziam o serviço de escovar osso por amor. E que eles
3
"fonte [...] cujo conteúdo é a primeira consequência da atividade do intelecto; fonte ou publicação de primeira
mão; fonte original; documento original sobre um determinado tema, usado na preparação de um trabalho que se
destina à publicação." (FARIA; PERICÃO, 2008. p. 343).
queriam encontrar nos ossos vestígios de antigas civilizações que estariam
enterrados por séculos naquele chão. Logo pensei de escovar palavras. Porque eu
havia lido em algum lugar que as palavras eram conchas de clamores antigos. Eu
queria ir atrás dos clamores antigos que estariam guardados dentro das palavras. Eu
já sabia também que as palavras possuem no corpo muitas oralidades remontadas e
muitas significâncias remontadas. Eu queria então escovar as palavras para escutar o
primeiro esgar de cada uma. Para escutar os primeiros sons, mesmo que ainda
bígrafos. Comecei a fazer isso sentado em minha escrivaninha. Passava horas
inteiras, dias inteiros fechado no quarto, trancado, a escovar palavras. Logo a turma
perguntou: o que eu fazia o dia inteiro trancado naquele quarto? Eu respondi a eles,
meio entresonhado, que eu estava escovando palavras. Eles acharam que eu não
batia bem. Então eu joguei a escova fora. (BARROS, 2004)
Faz-se aqui então, uma relação destes momentos de desvelamentos que ocorrem no processo
de edição do Fundo Documental, pois assim como o poeta e o pesquisador de campos
arqueológicos, o editor também descobre as significâncias das palavras e utiliza de técnicas e
critérios vários para estabelecer o texto, componente a componente.
Assim, intenta-se mostrar o papel do editor no processo de ‘escovação das palavras’. O foco,
portanto, está no editor, considerando alguns fatores dificultadores e facilitadores devido,
respectivamente, às suas próprias limitações e ao conhecimento que este poderá agregar à
edição. Para isso, um breve estudo, em nível preliminar, foi feito, abrangendo algumas áreas
tais como Tradução e Hermenêutica, visando a possibilitar uma breve análise sobre a relação
mantida entre o sujeito editor, o momento cultural plasmado no texto e sua própria cultura,
considerando fatores como tempo e espaço (do scriptor e do editor).
Embora alguns estudiosos afirmem que a estabilidade (no sentido de homogeneidade)
é uma característica da língua escrita, esse traço não se faz regra nos escritos que compõem o
Fundo. Pode-se observar uma grande ocorrência de oscilação entre uma mesma palavra
(como por exemplo: o que ocorre com o sobrenome de Catarina Fogassa, que aparece como
Fogassa, Fogaça e Fogossa), transformando esse processo num árduo labor que testa, em
todo o tempo, o grau de influência do uso do próprio editor, enquanto intermediador cultural
de textos. Ainda no âmbito da variação grafemático-fonética, que incide sobre outros níveis
da língua, deve-se cuidar com o sentido assumido pelas palavras, uma vez que elas podem se
constituir verdadeiras miragens empíricas (algo factível, mas não existente de fato); por
exemplo, rosa poderia ser "a flor da roseira", mas dentro do contexto se pode inferir que se
trata de "um terreno de lavora".
Por conta de ser o texto editado um produto resultante da cultura do scriptor e do
editor, ele será um novo texto, mais fiel ou menos fiel ao original (a depender do intuito da
edição), mas outro texto, fruto de uma leitura (e, portanto, de um leitor) e, como tal, deve
poder, tanto do ponto de vista sociológico, quanto do pscicológico, descontextualizar-se de
maneira a deixar-se recontextualizar numa nova situação (RICOEUR, 1988).
Além disso, alguns procedimentos realizados pelo editor no processo de edição (falase deste trabalho, em especial) como o desenvolvimento de abreviaturas, a proposição de
conjecturas são procedimentos que requerem um maior nível de interferência; entretanto, o
editor não pode se afastar do texto para resguardar a integridade do conteúdo ali contido. A
braquigrafia, por exemplo, requer um cuidado especial além de dedicação em estudar os
processos e ocorrências mais comuns de termos abreviados, mas a resposta tida como final
estará apenas no texto; se assim não for, podem ocorrer vários equívocos devido ao fato de
que uma mesma sigla pode remeter a várias palavras (polissemia) e uma mesma palavra poder
ser braquigrafada de formas distintas (para-sinonímia). No que diz respeito às anotações
marginais, as dificuldades remetem tanto à leitura da escrita quanto ao seu apagamento,
ocasionado pelo esmaecimento do material aparente, lápis na maioria das vezes.
Suporte danificado, tinta esmaecida, leitura difícil, variação linguística. Eis algumas das
dificuldades que podem se impor ao filólogo, que, mesmo sem perceber, atravessa momentos
conflituosos: somente aquele que edita um texto, numa experiência única e intransferível,
chegará ao pináculo de sua construção, que está estabelecida, porém nunca irrefutável. A
refutabilidade de uma edição reside no fato de ser uma leitura, mesmo que seja esta balizada
por procedimentos metodológicos previstos pela Filologia, não tendo condições de o editor,
de todo, se eximir de intervir no texto que lê, decifra, interpreta e apresenta. Nada parece
então mais oportuno do que, na próxima subseção, dispor as transcrições do Fundo, levandose em consideração o que fora dito até então no que tange ao processo editorial. Vai-se ao
produto, portanto.
2.2 CRITÉRIOS DE EDIÇÃO E TRANSCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS
O Fundo Documental dos D'Ávila é composto pela edição semidiplomática de 10 documentos
que estão registrados no Livro Velho, Livro I e Livro II do Tombo do Mosteiro da Bahia e que
dizem respeito à família D'Ávila. Uma vez que este trabalho resulta de três frentes diferentes
de trabalho, como se ressaltou na introdução desta dissertação, primou-se por se manter, na
medida do possível, o quadro de critérios e operadores para as transcrições, respeitando,
assim, e sobretudo, a particularidade de cada volume transcrito. Há, no entanto, notas de
rodapé que trazem comentários que não puderam ser comunicados via operador, e as notas
que já estavam originalmente nas transcrições foram mantidas. Seguem, abaixo, os operadores
utilizados:
OPERADORES PARA TRANSCRIÇÃO
(†)
rasura ilegível
[†]
escrito não identificado
(...)
leitura impossível por dano do suporte
/ */
leitura conjecturada
<>
supressão
()
rasura ou mancha
<†>
supressão ilegível
[]
acréscimo
[←]
acréscimo na margem esquerda
[→]
acréscimo na margem direita
[↓]
acréscimo na entrelinha inferior
[↓↓]
acréscimo na entrelinha inferior, abaixo de outro acréscimo na
entrelinha inferior
[↑]
acréscimo na entrelinha superior
[↑↑]
acréscimo na entrelinha superior, acima de outro acréscimo na
entrelinha superior
[⇑]
acréscimo na margem superior
[↓←]
acréscimo na margem esquerda, abaixo do trecho substituído
[↑←]
acréscimo na margem esquerda, acima do trecho substituído
[< >]
acréscimo suprimido
<>/\
substituição por sobreposição
< > [←]
substituição por supressão e acréscimo na margem esquerda
< > [↓]
substituição por supressão e acréscimo na entrelinha inferior
< > [↑]
substituição por supressão e acréscimo na entrelinha superior
< > [→]
substituição por supressão e acréscimo na margem direita
< > [↓←]
substituição por supressão e acréscimo na margem esquerda,
abaixo do trecho substituído
< > [↑←]
substituição por supressão e acréscimo na margem esquerda,
acima do trecho substituído
Como critérios complementares, resultantes das particularidades do próprio material, tem-se
que:
a) para a questão do limite vocabular (separação ou união), manteve-se a grafia como no
original; o critério de leitura conjecturada foi desmembrado, resultando em dois: duas barras
oblíquas / /, delimitando os caracteres conjecturados por oxidação de letra; ou um asterisco
logo depois dos caracteres conjecturados, delimitando-os com duas barras oblíquas
/caracter(es)*/ para as demais conjecturas;
b) não foi considerada ligadura quando o scriptor se vale do traçado de algum diacrítico ou
parte de caractere para formar a palavra seguinte;
c) o nome Jesus, quando grafado solenemente (ou seja, com maiúsculas mais ornadas) no
original, foi transcrito como Јεѕνѕ, forma semelhante a como se apresenta no manuscrito.
Os textos foram transcritos em tabela, linha a linha, e contam com a identificação (código de
localização e título do documento) em rodapé em todas as páginas, com o intuito de auxiliar o
leitor em sua pesquisa. A tabela é composta por colunas: indicação do número do fólio,
indicação das linhas (de cinco em cinco), anotação marginal posterior à esquerda, anotação
marginal à esquerda, corpo do texto, anotação marginal à direita e anotação marginal posterior
à direita, respectivamente. Vejam-se, a seguir, as transcrições. Quanto aos facsímiles, estão
eles disponíveis na mídia de DVD que está em anexo a esta dissertação.
3 BREVE ANÁLISE DO CORPUS SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS
Os Livros do Tombo, livros dos quais foram levantados os documentos que compõem
o fundo documental ora em análise, reúnem textos relevantes para o Mosteiro, copiados das
antigas Notas (que equivaleriam aos Cartórios e Tabelionatos hodiernos). Constituem-se, e
para isso foram feitos, instrumentos de defesa do Mosteiro em demandas jurídicas. Vê-se, por
adição, o inestimável valor histórico que foram acumulando ao longo dos anos, dizendo
respeito, sobretudo, ao povoamento da Colônia na região nordeste em situações específicas de
res publica, tais como atribuição de posse de bens, destituição de posse, processo de herdades,
etc. Daí a preocupação em prover aos interessados uma edição fidedigna dos documentos,
bem como cercá-los de estudos preliminares que visam a mostrar-lhes uma visão panorâmica
e pluridimensional do objeto. É justamente este o objetivo que se pretende alcançar com esta
seção: lançar mão de algumas análises preliminares para que estas sejam propulsoras para
outros estudos e discussões acerca do fazer filológico e de outras ciências que também trazem
producentes contribuições.
3.1 LIVRO II DO TOMBO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA:
APONTAMENTOS PALEOGRÁFICOS
A decifração de caracteres não é uma tarefa das mais fáceis, especialmente quando se
trata de letra cursiva. Até mesmo os tipos caligráficos considerados mais legíveis constituemse um labor para o pesquisador que se ocupa da leitura de documentos. Isto porque, de fato, a
variação que ocorre em todos os níveis da linguagem, chega também ao nível gráfico.
Dificilmente pode se encontrar um amanuense que grafe apenas um tipo de <s> minúsculo,
por exemplo; há certa diversidade na forma de grafar uma mesma letra. Esta diversidade pode
se dar por vários motivos, dentre eles estão o contexto gráfico, o estilo individual e o estilo da
época.
O contexto gráfico tem sua parcela de influência, visto que os caracteres podem tomar
feições diferentes a depender dos que os circundam: o que em princípio são simples
adaptações podem se tornar características próprias de um novo caractere. Se, por exemplo,
um amanuense grafa um <a> minúsculo, que normalmente é finalizado com um traço mais
longo e tende para o caractere posterior, e esta letra que o sucede for um <s> (sabendo-se que
foram inventariados no corpus dois tipos, um reto e um redondo), o traçar o <s> redondo é
mais propício, haja vista que suas características são mais compatíveis para o encadeamento,
se for o caso.
Na grafia, é também perceptível a presença de estilos. Existem os estilos de época, no
caso de textos notariais, ainda mais proeminentes, – que são manifestações conjuntas de grafia
de um determinado grupo funcional, regional, social, etc. – característicos da Idade Média
com os mosteiros, scriptoria e escritas nacionais.
A partir do Humanismo, e daí o tipo caligráfico subsequente à gótica se chamar letra
humanística, é que se propõe um rompimento desta rigorosidade e começa a surgir, em lentos
passos, a tendência para uma escrita individual, quando o estilo próprio vai ganhando, aos
poucos, mais força, embora haja certa normalização balizada pelo estilo de época. Derivada
desta, tem-se a escrita de chancelaria, da qual as cursivas que se registram nos LTMSBB se
originam.
Nesta subseção serão apontadas algumas das dificuldades encontradas para leitura do
Livro II do Tombo, acondicionado no Arquivo do Mosteiro de São Bento da Bahia, em
ocorrências da grafia do denominado scriptor 2, escrivão dos traslados. Em paralelo, seguem
alguns apontamentos paleográficos que foram e estão sendo essenciais para o estabelecimento
dos critérios de edição e sua periódica reformulação. Isto por que se entende que os critérios
não são leis a serem seguidas; são, antes, princípios norteadores e por isso não antecedem o
contato primeiro com o texto base, mas a ordem dos fatos se dá de maneira inversa e coincide
com as intenções do editor. Para que público e com que objetivo se editará o documento? Os
fac-símiles do texto também estarão disponíveis junto à transcrição? Estas são algumas bases
que nortearão todo trabalho de edição, desde a construção do projeto até sua conclusão.
O Livro II do Tombo, objeto desta análise, faz parte da coleção dos Livros do Tombo
do Mosteiro de São Bento da Bahia e constitui-se de traslados, autenticados por tabelião,
afirmando-se que, depois de copiados, foram lidos e achados conforme os originais.
A seguir, na figura 4, ilustra-se a capa de um dos volumes. Nela aparece um desenho
pintado em tinta negra no qual se vê o brasão do Mosteiro da Bahia e a sua data de fundação.
Este mesmo desenho e o mesmo material utilizado (couro de porco em cor marrom) estão
presentes nas encadernações de todos os volumes da Coleção dos Livros do Tombo. No
entanto, cada um dos volumes se diferencia em tamanho e quantidade de fólios. O Livro
Velho, o primeiro da coleção, destaca-se ainda mais por ser significativamente menor em
altura e largura quando comparado aos demais.
Figura 4 – Capa do Livro II do Tombo do
Mosteiro de São Bento da Bahia.
O volume II possui encadernação em couro de porco marrom (540mm × 280mm),
como se vê na figura 5, abaixo. Constituem o volume 215 fólios numerados, sendo que apenas
193 estão escritos no recto e no verso.
Figura 5 – Verso da nota de abertura do Livro
II do Tombo.
oxidação
tintura vermelha
nas aparas
restauro
restauro
540 mm
dano
280 única
mm e central (à tinta de caneta de bico de
A mancha escrita se apresenta em coluna
pena), delineada por margens feitas com a mesma tinta de caneta de bico de pena e linhas
feitas a lápis. Muitas das linhas foram apagadas depois de feita a mancha escrita; algumas,
porém, foram mantidas, sobretudo em fólios onde ocorreu troca de scriptor. No canto superior
direito de todos os fólios, há numeração e rubrica do escrivão. As margens constam de
anotações contemporâneas à mancha escrita, feitas à caneta de bico de pena pelo próprio
escrivão, e de anotações posteriores feitas a lápis por um arquivista do Mosteiro. A seguir,
uma ilustração:
Figura 6 – Excertos facsimilares do Livro II
do Tombo.
Margen
s
Numeração
com rubrica
Scriptor 3
Linhas
a lápis
Anotaçã
o
margina
l
Anotação
marginal
Scriptor 2
A tinta utilizada para registro dos documentos é ferrogálica de cor marrom-preta.
Neste tipo de tinta, à medida que o tempo passa e o pigmento vai saindo, fica na base apenas a
composição ferrosa. Por muitas vezes, o que fica da tinta acaba por danificar o papel, que se
"destaca" na forma do caractere registrado. São as maiores vítimas, geralmente, os caracteres
maiúsculos, em especial os de início de parágrafo, por conta da maior quantidade de tinta
liberada pela caneta em sua feitura.
Pode-se verificar três scriptae distintas: a das notas de abertura e encerramento
(denominado scriptor 1), a do escrivão (scriptor 2) e a do tabelião (scriptor 3). Os registros
apresentam abreviaturas, reclamos e anotações marginais. Credita-se aos traslados a grafia
característica da época, ou seja, a fidedignidade à fonte primária, segundo a própria nota de
abertura do volume menciona.
A Filologia se vale de diversas disciplinas, sendo a Paleografia, indubitavelmente, uma
das mais recorrentes nos estudos filológicos. Por essa razão, serão “evocadas”, no presente
trabalho, teoria e prática (resumidas e restritas apenas a alguns dos fatos encontrados no
corpus) com o objetivo de demonstrar as maiores dificuldades, tanto no que tange aos
conceitos paleográficos, quanto à sua aplicação na transcrição dos scriptores 2 e 3do Livro II
do Tombo (no aguardo para a publicação).
a) O scriptor 2, o escrivão
Para trasladar os documentos originais, um escrivão, por nome Francisco de Oliveira,
copia os textos com o fim de autenticá-los por intervenção de um tabelião. Este scriptor tem
um registro consideravelmente legível: letra cursiva, estreita, inclinada para a direita e laçadas
(mais comuns nas letras maiúsculas), como ilustra a figura 7.
Figura 7 – Excerto facsimilar do fólio 3 recto do Livro II do Tombo no
qual se registra a letra do scriptor 2.
Um dos traços característicos desta escrita é o prolongamento das hastes para
esquerda, chegando, por muitas vezes, a sobrescrever as linhas ascendentes e descendentes.
Há presença de reclamos (chamada da palavra do fólio seguinte em fólio anterior, no
verso) em quase todos os fólios. Ocorrem abreviaturas, abundantes, principalmente, nos
primeiros fólios e nas anotações marginais.
Reclamo
Abreviaturas
Embora reconhecida como uma escrita de "fácil leitura", os grafos do escrivão do
Livro do Tombo II também apresentaram dificuldades para entendimento e para se
convencionar o que deles foi decodificado. Foram dois os tipos de dificuldades mais comuns
na edição do Livro II do Tombo: as de transcrição (como convencionar certas ocorrências,
afim de que resultem numa lição rigorosamente conservadora) e as de leitura (limitações do
editor frente ao que se registra no documento).
Assumindo que o Livro II seria editado semidiplomaticamente, assumem-se também
duas posições bem características deste tipo de edição: 1) a possibilidade de se separar as
palavras que estiverem unidas (e vice-versa) e 2) a de desenvolver as abreviaturas (optandose, neste caso, pela indicação parentética dos caracteres desenvolvidos por se acreditar que tal
recurso auxilia na visualização das ocorrências braquigráficas).
Quanto à primeira característica, relacionada às palavras, tem-se um primeiro embate:
o próprio conceito de palavra, sobre o qual recaem problemas, independentemente da postura
que se assuma quanto à lição, modernizadora ou conservadora. “Em se tratando dessa questão
[separação vocabular], os problemas aparecem seja quando se reproduz fielmente a separação
do modelo seja quando se adota o sistema atual (baseado no vocábulo morfológico).”
(CAMBRAIA, 2005, p. 120).
Assim, foi necessária uma decisão, a eleição de um viés para se aplicar o conceito de
forma mais pontual e criteriosa, de acordo com a presente demanda. Em princípio, foi
considerado o conceito morfológico, logo foram apartados dois ou mais termos que, embora
escritos juntos, pertenciam a classes distintas. No entanto, ao longo da transcrição dos
primeiros fólios, percebeu-se que este procedimento parecia interferir bastante no sistema do
scriptor, que, ao que tudo indicava, grafava juntos muitos vocábulos com certa unidade,
sintagmática e semântica, ou que fossem pequenos demais para que se gastasse tempo e tinta
levantando a caneta.
A alternativa mais neutra (no sentido de procurar intervir o mínimo possível no que se
registra nos documentos com o intuito de oferecer uma edição mais fiel para futuros trabalhos
que se debruçassem sobre a língua do texto), porém a mais laboriosa, foi a de optar em se
considerar o contexto gráfico, ou seja, pela presença/ausência de espaços em branco entre os
termos.
Desta forma, convencionou-se que os termos unidos seriam reproduzidos fielmente,
bem como os que ocorriam com segmentação. Contudo, através deste critério surgiu um novo
questionamento de difícil resolução: quais são os termos que estão, de fato, ligados? E, o que
é ligadura, de fato para textos em letra cursiva? Em muitos casos, não é difícil estabelecer os
limites dos termos grafados, como no caso dos vocábulos fonológicos edamaneira e depersi,
abaixo ilustrados, onde se pode atribuir relativa facilidade de transcrição e se primou pela
conservação.
No quadro 1, verificam-se exemplos onde o reajuste de critério para segmentação
vocabular não se apresenta como dificuldade:
Quadro 1
Transcrição inicial
Transcrição
vigente
fólio 24r, l. 25
e da maneira
edamaneira
fólio 3r, l. 19
huma de per si
huma depersi
Localização
Ilustração
Como se vê, o primeiro excerto é composto por três vocábulos morfológicos
nitidamente ligados – os termos foram grafados com uma mesma pulsão de escrita, que
começou em <e> e terminou em <a>. Neste caso, perceber que os termos estão ligados e
seccioná-los não é difícil. O segundo, no entanto, já se mostra um pouco mais desafiador, uma
vez que se trata de uma expressão latina: delimitar expressões em língua estrangeira pode ser,
algumas vezes, fácil; mas outras, nem tanto. Nem sempre o limite dos termos em uma scripta
continua é bem nítido. Veja-se o quadro 2:
Quadro 2
Localização
Ilustração
Transcrição vigente
fólio 33r, l. 23
no Tribunal
fólio 122r, l. 26
naõ forem
Verifica-se que, embora graficamente interseccionados, os termos não seguem a
mesma pulsão; i.e., em algum momento, o scriptor deu novo fôlego de escrita (observar o
desfecho do <o> minúsculo e o início do <t> maiúsculo). Para estes casos, convencionou-se a
separação dos termos, assumindo o conceito de que ligadura (neste momento, tomando este
conceito de empréstimo para definir a postura adotada durante a transcrição) é a “União, com
traços, de duas letras. Dá-se quando o escriba com o objetivo de ser rápido não levanta o
instrumento de escrever provocando uma letra cursiva bastante enlaçada.” (LEAL, 1994, p.
38). Logo, pode-se conceber que não basta que os caracteres estejam justapostos, juntos,
porém sem conexão gráfica; os caracteres precisam estar aglutinados, unidos de forma que
não se reconheça as partes originais.
O excerto do fólio 122 não é tão simples quanto os outros de mesma natureza: envolve
um diacrítico. Quando assim ocorre, decidiu-se pela separação pelo mesmo princípio de que
não se trata de uma só pulsão de escrita, mas de duas (uma para grafar nao e outra para grafar
~forem). O diacrítico foi transcrito com o termo o qual ele se apresenta sobre (conferir no
exemplo do quadro 2).
Em proporção ainda maior está a dificuldade em se definir o fenômeno contrário:
decidir quais termos estão separados. “A letra cursiva, usada desde o século II a.C., tornou-se
escrita popular e largamente utilizada pelos notários e escrivães, que necessitavam de um tipo
caligráfico mais rápido e mais correntio na redação dos documentos.” (SPINA, 1994, p. 40).
O problema reside no fato de o scriptor 2 do volume apresentar uma escrita híbrida: às
vezes encadeada, outras vezes separada, devido, provavelmente, a razões topográficas
(verifica-se maior estreitamento e encadeamento dos caracteres nos finais das linhas e dos
fólios; do início até o meio dos fólios e linhas, verifica-se o inverso). Para os casos em que
claramente se percebe que a separação se dá tão somente pela característica da scripta, optouse por transcrever num só vocábulo, como em notefiquei (ver, abaixo, o quadro 3).
Quadro 3
Localização
Ilustração
fólio 55r, l. 16
notefiquei
fólio 120r, l. 19
e de clarou
fólio 94v, l. 1
nem de marcada
Intrigou o fato de ocorrer em vários outros vocábulos morfológicos, uma segmentação
que incide sobre unidades mínimas de sentido, os morfemas. Pensou-se, a partir dos dados
levantados, que o conhecimento intuitivo (uma espécie de input gramatical) que o falante tem
de sua língua, ao qual ele recorre instintivamente, poderia levá-lo a identificar alguns dos
componentes mórficos e transferir tal identificação para o nível gráfico. (OLIVEIRA, 2008).
Passa-se, então, a uma breve análise sobre o sistema de diacríticos e sua relevância
para o estabelecimento dos critérios de transcrição. Parece que o problema maior reside em se
querer modernizar o uso de que se faz na lição.
Mas há certamente um problema ainda mais complexo em relação aos diacríticos:
quando se opta por substituí-los pelas formas e usos atuais, é necessário
primeiramente determinar seu valor no modelo, tarefa nem sempre possível de se
fazer com segurança. (CAMBRAIA, 2005, p. 121).
A manutenção dos diacríticos era o que se primava a princípio, devido à característica
conservadora que norteia o processo de edição. Por exemplo, mesmo nos casos em que havia
um sinal semelhante ao circunflexo, mas que indica uma vogal aberta, reproduziu-se
fielmente o uso gráfico do scriptor, sem levar em consideração o atual quadro de valor dos
diacríticos.
No entanto, ao longo da transcrição, pôde-se perceber que este critério não tinha
aplicabilidade plena ou, ao menos, majoritária. As exceções acabavam por se multiplicar e é
neste momento que se faz necessário repensar os critérios em favor do que o documento
apresenta e dos propósitos que se tenha. É o que ocorre, por exemplo, na indicação da
nasalidade, feita de inúmeras formas, tantas que, para algumas delas, não há caracteres que as
represente; além disso, neste documento, o sinal gráfico para abreviatura é idêntico a um dos
que marcam a nasalidade (semelhante a um crochet), o que pode ser explicado historicamente,
mas se impõe como dificultador para a transcrição, que é uma amostra de sincronia. Sobre o
til, ou traço horizontal, alguns dos marcadores de nasalidade, diz Cambraia (2005, p. 123):
[...] este sinal abreviativo adquiriu um novo significado: em vez de marcar supressão
gráfica de um ou mais grafemas, passou a marcar nasalidade adquirida pela vogal
que precedia a referida consoante nasal antes desta sofrer síncope e mantida, em
certos casos, após a síncope.
Optou-se, por conseguinte, pela representação do aparente valor do diacrítico na época
em sinais hodiernos, até por que a proposta de edição inclui a disposição de facsímiles, o que
permite aos interessados em estudos específicos voltarem ao original reproduzido. Isso se deu
por apenas um motivo: fidelidade ao critério. Se um critério não dá conta de uma determinada
ocorrência e faz-se necessário, por conta disso, o auxílio de outro para complementá-lo, é
momento de pensar num critério, geralmente mais genérico que seja aplicável à maior parte
das ocorrências do fenômeno naquele sistema de escrita. Quanto às exceções, aconselha-se
que sejam apontadas em introdução ao texto editado e/ou em notas de rodapé. Como resultado
desta problemática, tem-se, antes e depois da reformulação do critério, o que o quadro 4
exemplifica:
Localização
Quadro 4
Transcrição inicial
f. 5r, l. 34
fê
Fé
f. 112r, l. 14
otheôr
otheôr
f. 112r, l. 23
que hê
que hé
f. 61r, l. 21
deSaõ
deSaõ
f. 61r, l. 25
encom(m)endo
encom(m)endo
f. 129v, l. 10
esepóz a Revelia
esepôz a Revelia
f. 112r, l. 15
Vás
Vás
f. 61r, l. 25
sŷ
Sý
Quanto à análise da scripta no que tange à dificuldade de leitura dos caracteres, serão
listados o módulo, as abreviaturas e a decodificação de determinados caracteres.
Distinguir o tamanho dos caracteres foi uma árdua empreitada, uma vez que
Em casos como este último [em que a diferença entre caracteres maiúsculos e
minúsculos se dá somente através da dimensão], o problema está no fato de existir,
em textos manuscritos, uma escala gradiente de formas, sendo as formas
intermediárias ambíguas: não é possível saber claramente quando se trata de
maiúscula ou de minúscula. (CAMBRAIA, 2005, p. 116).
Com muita frequência, o documento apresenta caracteres que oscilam entre o
maiúsculo e o minúsculo, sendo necessário o cotejo do mesmo caractere em contextos
gráficos semelhantes – tais como mesma palavra, ou mesmo ambiente gráfico (inicial, medial
ou final), etc. Verdade é que não são numerosos os caracteres que apresentam tal dificuldade
(cinco ou seis casos tipos, no máximo), mas esta é tão intensa, e frequente, que, literalmente,
interrompia-se o trabalho, a fim de que o pesquisador revisasse o material transcrito e fizesse
o mencionado cotejo; ainda sim, já em poucos casos, o que resta é arbitrar (o que não é muito
bom, mas também não é absurdo, uma vez que toda leitura é uma interpretação). Obviamente,
a escolha deve estar dentro de um quadro possibilidades criteriosamente selecionadas.
Comparando-se os dois primeiros excertos do quadro 5 (abaixo) e levando em
consideração apenas o traçado, o “desenho” da letra, ter-se-iam os <r> transcritos de uma
mesma forma.
De igual forma, houve relativa dificuldade em se estabelecer se o <l> dos últimos
excertos, ainda no quinto quadro, são maiúsculos ou minúsculos. Chegou-se a um consenso,
até o momento, de que se tratam, ambas, de minúsculas, pois mesmo sendo mais altas do que
outros <l> (tipicamente minúsculos), ocorrem em termos nos quais se grafaria com minúscula
(substantivos comuns, por exemplo; nos casos em que seria mais natural a ocorrência de
maiúsculas, o scriptor opta por um caractere maiúsculo diferenciado) e, ainda, a mesma
forma, com o mesmo tamanho, ocorre em posição medial – fato que fortaleceu ainda mais a
definição do caractere como minúsculo.
Observando o quadro abaixo, podemos conceber a existência de três linhas que
definirão, basicamente, o módulo dos caracteres: na primeira (a mais baixa), se encaixam as
minúsculas destituídas de hastes; na segunda (a intermediária), alguns caracteres minúsculos
com haste e a maioria das maiúsculas; na terceira (a mais alta), outras maiúsculas e algumas
minúsculas – tais como, <d>, <h>,<f>, <t>, <l>. É válido lembrar que estas são características
verificadas neste scriptor, neste volume.
Localização
Quadro 5
Ilustração
Transcrição
f. 115r/ l. 21
ou déz mil Reis
f. 115r/ l. 26
o hei por Reformado
f. 120r/ l. 7
Constituinte,
f. 120r/ l. 4
qual quer licito
f. 120r/ l. 7
AditaClara
f. 7r/ l. 2
com os Curraes,
Os procedimentos seguidos para fazer a distinção de maiúsculas e minúsculas
apresentam-se, por ordem de relevância, neste caso:
1.verificar a relação de módulo na própria palavra;
2.verificar a relação de módulo nas palavras subjacentes;
3.verificar a relação de módulo do caractere na mesma palavra, mas em ocorrências
diferentes;
4.verificar a relação de módulo do mesmo caractere em ocorrências de palavras
diversas.
Certamente, o próprio sistema do escrivão conduzirá a provisórias “conclusões”.
Atribuiu-se o status de provisória às “conclusões” por que outros podem ter outras leituras e o
próprio texto de base pode apresentar ocorrências que convencerão que a proposição primeira
não passou de uma impressão.
Para um paleógrafo, no entanto, a impressão não é um erro; é ela que, muitas vezes,
conduz o pesquisador a leituras acertadas, visto que em muito se assemelha a um
investigador, um detetive que segue pistas deixadas na cena de um delito. E é exatamente isso
que ocorre: o paleógrafo pode inventariar inúmeras versões para uma ocorrência, desde que
elas sejam possíveis dentro daquele sistema de escrita.
No caso do <r>, inventariaram-se as ocorrências dos caracteres e decidiu-se por
transcrever com maiúsculas ou com minúsculas; para os casos em que o cotejo não aclarou
(pois o mesmo vocábulo é apresentado ora com uma, ora com outra), a convenção é a única
saída.
Dentre os fatores que mais dificultam a leitura e, constantemente, levam a se fazer
leituras equivocadas, estão as abreviaturas – pela polissemia e para-sinonímia que,
normalmente, as caracterizam. Abreviaturas são reduções de palavras, usadas por economia
de material ou/e de tempo ou por estilo da época. A notação para os termos braquigrafados foi
a parentética, i.e., os elementos reduzidos serão apresentados entre parênteses redondos.
Há casos, no entanto, em que não se pôde ler com segurança, em princípio; aliás, de
forma geral, ou apresentam-se duas, três ou até mais possibilidades de leitura (polissemia), ou,
ainda, uma mesma palavra pode ser abreviada de várias formas (para-sinonímia). Como
enumerar as possibilidades para leitura de abreviaturas, uma vez que os elementos estão
ausentes? E ainda: como eleger uma das possibilidades? Tanto a primeira, quanto a segunda
pergunta devem ser respondidas com os dados que o próprio texto de base apresenta. Para
tanto, duas questões costumam ser primordiais: a datação do documento e a relação entre
grafemas e fonemas.
A datação é importante, pois pode revelar um estilo de braquigrafar termos e, desta
forma, delimitar o quadro de possibilidades. Sendo o Livro II do Tombo um conjunto de
traslados escritos em 1803 e os originais datados de entre o século XVI e XVIII (mais
especificamente, o último documento data de 1724), deve-se levar em conta as características
norteadoras da escrita de ambos os períodos (a saber, o período dos originais e o da cópia) e
conhecer quais abreviaturas faziam parte do repertório básico vigente. Abaixo estão alguns
exemplos de abreviaturas encontradas:
Quadro 6
Indicação
Transcrição
Classificação
f. 7r, l. 7
conf(e)re
por contração e letra sobreposta
f. 7r, l. 22
dap(etiç)am
por letra sobreposta
f. 7r, l. 30
deN(osso) S(e)n(ho)r Jesus
f. 7r/ l. 22
dePern(ambu)co
f. 7r, l. 23
dod(it)oSinal
f. 7r, l. 3
e p(o)r q(ue) V(ossa)S(enhoria)
por suspensão;
por contração e sinal abreviativo
por letra sobreposta;
por sinal abreviativo; por sigla
f. 7r, l. 24
outros m(ui)tos
f. 7r, l. 6
P(ede) a V(ossa)S(enhoria)
por sigla
f. 7r, l. 34
p(e)la q(u)al
f. 7r, l. 24
V(il)a
Enfim, apresentar-se-á uma prévia sobre os caracteres (e combinações destes) que são
“ilisíveis” ou apresentaram dificuldades para leitura. Eles (os caracteres) se apresentam na
lição, se consegue visualizar o seu traçado, mas não há uma decodificação instantânea ou há
uma “má decodificação”; diferentemente dos ilegíveis, que estão relacionados às condições
do suporte material. Embora a letra do scriptor 2 seja de leitura/decodificação relativamente
fluida, encontram-se “interessantes desafios” desse tipo.
Pode-se apresentar, em primeira instância, a) a dificuldade de leitura que os caracteres
duplos apresentam. Não raro há confusão daquela dupla de caracteres com um caractere
simples. É de se mencionar, também, b) a dificuldade trazida por caracteres diferentes que,
juntos, parecem ser algum outro (nem o primeiro, nem o segundo, mas um terceiro caractere),
c) a dificuldade trazida por caracteres em muito aparentados, chegando, muitas vezes, a
provocar leituras equivocadas e d) as que são trazidas pela existência de enlaces (finais ou
iniciais). Abaixo, as ilustrações e as respectivas leituras iniciais e vigentes para demonstrar
que o filólogo, ele mesmo, deverá ter sempre revistas as suas leituras.
b) O scriptor 3, o tabelião
Joaquim Tavares de Macedo da Silva, o scriptor 3, dá a fé dos 60 instrumentos
registrados no Livro II do Tombo. Esta scripta está presente ao final de todos os documentos
trasladados para atestar sua autenticidade e conformidade. A letra é cursiva, arredondada, sem
muitas prolongações ou floreios e apresenta separação entre os caracteres.
Diferentemente do scriptor 2, o tabelião tem uma letra que apresenta maior
dificuldade de leitura, sobretudo, por motivo de os caracteres serem truncados, com pouco
ritmo gráfico (elemento que confere à sequência gráfica uma apresentação tal que facilita a
decodificação). Ilustra-se, a seguir:
Figura 8 – Excerto facsimilar do fólio 3 recto do Livro II do Tombo no
qual se registra a letra do scriptor 3.
Por outro lado, pode-se perceber maior regularidade nas manifestações gráficas,
grafemáticas, morfológicas e vocabulares. Ainda que diferente dos padrões de escritas atuais,
o fato da existência de uma lógica definida e sistemática permite a leitura, mesmo
apresentando as dificuldades supracitadas. Andrade (2007), descrevendo intrinsecamente o
scriptor 3, comenta que as partículas são normalmente ligadas aos termos subsequentes, fazse uso das vírgulas de forma assistemática e utiliza-se hífen sistematicamente na separação
das sílabas ao final da linha.
As partículas, tais como artigos, pronomes, preposições, conjunções, são, de forma
geral, ligadas aos termos subsequentes. O scriptor faz uso desnecessário de vírgula
[considerando-se o sistema atual de emprego de tais sinais gráficos] e utiliza hífen
na separação das sílabas ao final da linha, geralmente obedecendo a uma
regularização.
A presença de reclamos é uma constante nos fólios em que se apresenta esta escrita.
As abreviaturas, no entanto, são escassas e ocorrem, somente, no final do documento para
braquigrafar, tanto o status de conferido do traslado, quanto a sua própria assinatura. Só há,
portanto, duas ocorrências de braquigrafia nesta scripta:
C(onferi)do p(or) mim T(abeli)am
Abreviatura por letra sobreposta
Joaq(ui)m Tauares deMac(e)do S(ilu)a
Abreviatura por letra sobreposta
Vejam-se, então, alguns dos problemas de legibilidade e lisibilidade encontradas nesta
scripta:
1. quanto aos nexos e sua implicação para o reconhecimento de palavras,
embora os caracteres do scriptor já sejam espaçados de per si, há certa
sistematicidade na representação gráfica vocabular, o que ajuda na aplicação do
critério adotado;
2. como afirma Andrade (2007), também este scriptor apresenta caracteres
cuja diferenciação entre maiúsculos e minúsculos reside apenas no módulo, uma
vez que o traçado das letras é idêntico;
caractere no que a diferença entre maiúsculo e minúsculo se dá
apenas pelo módulo; neste caso, trata-se de <r> maiúsculo
3. mesmo registrando apenas duas ocorrências de abreviaturas, encontrouse problemas de polissemia: em C(?)do p(o)r mim T(abeli)am, como na ilustração
da página anterior, a primeira abreviatura, mesmo levando em consideração o
contexto, pode admitir algumas leituras, dentre as quais conferido, confirmado,
corrigido, corroborado, confrontado, etc. Optou-se pela primeira leitura, i.e.,
C(onfirma)do por mim T(abeli)am, pelo fato de que a expressão eleita ocorre com
mais frequência do que os demais;
4. o scriptor aqui analisado, apesar de traçar as letras na maioria das vezes
separadamente, possui algumas junções que provocam dúvida na leitura, como por
exemplo: <tr> e o <bs> que se assemelham a outras letras, podendo provocar erro
na transcrição;
<t> junto ao <r> se assemelhando
ao <h> maiúsculo
 junto ao <s> que se
assemelham ao <g> maiúsculo
5. essa scripta apresenta o no lugar de <v>, um fato comum nos textos
manuscritos ao longo de vários séculos, mas já não é habitual na época em que foi
produzido esse documento. Ademais, a grafia do é, em muitos momentos,
confundida com a do <ce>.
 semelhante ao <c> unido ao <e>
<c> unido ao <e> semelhante ao 
A partir da apreciação das scriptae do escrivão e do tabelião do Livro II do Tombo,
reconhecidas como uma escrita de leitura relativamente fluida, também apresentaram,
apresentam e apresentarão certas dificuldades tanto para entendê-las quanto para se
convencionar o que delas se decodifica; nenhuma edição esgotará por completo sua
diversidade e complexidade. E esta é a melhor parte do trabalho científico: nada é para
sempre; que sejam eternas enquanto durem as hipóteses.
3.2 LII_DOC01 OU O CODICILO DA GARCIA D'ÁVILA: ANÁLISES EXTRÍNSECA E
INTRÍNSECA DE UM DOCUMENTO
O Codicilo de Garcia D'Ávila é um dos documentos registrados nos LTMSBB. Tratase de um instrumento jurídico, o trigésimo segundo trasladado no Livro II do Tombo, que visa
à anulação de um testamento previamente redigido e que, segundo o próprio testador, teria
sobrescrito o primeiro sob circunstâncias que não lhe permitiram dispor de seus bens como
ele queria (conforme se relata no Codicillo). Analisar-se-ão as características de tal
documento – importante não só por ter sido considerado o de última vontade, mas também
por ter sido escrito em condições de discurso muito peculiares – sob uma perspectiva de
interseção disciplinar. Apresentar-se-ão os caracteres extrínsecos e intrínsecos do Codicillo,
documento-recorte para a presente análise.
3.2.1 Análises extrínseca e intrínseca do documento em questão
O Codicilo de Garcia D'Ávila é o traslado de número 32 do Livro II do Tombo do
Mosteiro de São Bento da Bahia. O volume está acondicionado no Arquivo do Mosteiro de
São Bento da Bahia. O termo de abertura e o de encerramento datam do mesmo ano, 1803. O
conteúdo registrado nos sessenta traslados se refere ao período que compreende o século XVI
e a primeira metade do século seguinte; trata-se de traslados de testamentos, doações,
petições, autos de posse, cartas de sesmarias, etc., ali resguardados para uso jurídico (de
defesa) do Mosteiro, geralmente contendas de herdeiros acerca de doações feitas aos monges.
Codicilos são escritos particulares de última vontade pelos quais alguém estabelece
disposições sobre seu enterro, dá esmolas e lega móveis, roupas ou joias de seu uso particular
e não muito valiosas, e nomeia ou substitui testamenteiro(s). Parece ser esta última a intenção
do requerente: fazer alterações quanto à disposição de seus bens.
O Livro II do Tombo, um dos livros no qual documentos importantes para o Mosteiro
de São Bento foram trasladados, isto é, copiados de um original. Esta importância se refere à
esfera jurídica, uma vez que nele estão registrados instrumentos que (com)provam tanto as
doações feitas pelas famílias que moravam na Bahia, e até em outros estados vizinhos, aos
"Relligiozos de Saõ Bento", bem como as partes nas heranças que lhes eram legadas. Os
documentos, embora sejam cópias, são válidos até os dias atuais por terem sido todos
autenticados; ademais, eles foram e continuam sendo fonte para diversos estudos nas mais
diferentes áreas do conhecimento, como Urbanismo e História, por exemplo.
Uma nova etapa de análise, mais focada nos traslados individualmente, surge como
elemento que também compõe o referido projeto: um aprofundamento no que diz respeito,
não apenas ao que está escrito nos documentos, mas ao seu entorno. O material editado serve,
neste momento, como base fidedigna para ampliação analítica, haja vista que a síntese não
parece ser apropriada ao labor filológico.
Assim, nessa seção, se proporcionará uma visão do Codicillo do ponto de vista do
documento propriamente dito, compreendendo os seus caracteres extrínsecos (referentes ao
suporte e material escriptório) e os intrínsecos (referentes à forma de escrita e suas
peculiaridades naquela lição).
Como fora dito, os Livros do Tombo reúnem em volumes documentos copiados, que
sejam relevantes para o Mosteiro. O terceiro volume da coleção, o Livro II do Tombo (que
sucede o Livro Velho do Tombo e o Livro I do Tombo), reúne sessenta instrumentos jurídicos.
Assim, como se justifica, então, a escolha do presente documento? Eis alguns dos critérios
utilizados:
1.os especiais traços deste texto notarial, que não guarda em si mesmo um
limite bem nítido entre público e privado. Esta cédula de testamento é, ao mesmo
tempo, uma arma jurídica de grande peso e de frágil circunstância (motivação
interna ao texto) e
2.a importante trajetória histórica dos D’Ávila, iniciada, no Brasil, pelo
patriarca Garcia Dias D’Ávila (motivação externa ao texto).
No Codicilo se registra que Garcia D’Ávila havia feito, em presença dos Religiozos de
Saõ Bento, um testamento no qual deixava parte de seus bens para o Mosteiro do Patriarca
São Bento. Este primeiro testamento, em seu original ou cópia autenticada, tem sido
procurado e o que até agora se pode assegurar é que não está registrado neste códice, no Livro
II do Tombo. É muito provável, contudo, que ele se encontre registrado em algum dos outros
volumes da coleção dos Livros do Tombo. Índices dos demais livros da coleção têm sido
feitos por pesquisadores vinculados a este projeto maior que objetiva edital todos os volumes
da coleção e terão grande valia assim que disponíveis para consulta. O documento editado
segue, na íntegra, na edição digital (nesta oportunidade, ainda em seu protótipo, numa
modalidade de catálogo digital). Antes de falecer, Garcia D'Ávila teria pedido para Francisco
de Oliveira que redigisse um instrumento de aprovação, anulando a primeira cédula de
testamento. Este instrumento se fez necessário, segundo o testador, pelo fato de o requerente
alegar ter sido obrigado a deixar para o Mosteiro bens que gostaria de dar a outrem, como
escravos alforriados, homens de sua confiança e parentes.
Protegido de Tomé de Sousa, Garcia D'Ávila recebeu catorze léguas de terras de sesmaria que
iam de Itapoã até o Rio Real e Tatuapara, pequeno porto cinquenta metros sobre o nível do
mar, se tornando o primeiro bandeirante do norte das terras brasílicas, Garcia D'Ávila
recebeu. Expulsou os indígenas existentes ao norte de Salvador e ergueu sua Casa da Torre
em 1550. Em 1557, já era o homem mais poderoso da Bahia e até o final do século XVI sua
propriedade fez-se a maior do Brasil, a se estender do rio Itapucuru no norte ao rio Jacuípe no
Sul. Este foi o embrião de um grande morgado no estilo feudal que se iniciou na Capitania da
Bahia, no Brasil, ainda no século XVI e que, durante duzentos e cinquenta anos, só fez se
expandir ao longo das gerações dos senhores da Casa da Torre pela quase totalidade do
Nordeste brasileiro.
Uma vez que a dominação territorial incorria em dominação militar, política e
econômica (atestado pelos cargos altos e sucessivos que os D'Ávila sempre ocuparam em
Salvador, no recôncavo e sertão de capitanias vizinhas até as campanhas pela Independência),
pressupõe-se um lugar privilegiado de fala de onde Garcia D'Ávila, “O Velho”, goza de
direitos tanto para doar quanto para pedir o que fora doado de volta, principalmente por conta
do modo coercitivo descrito pelo doador no Codicilo.
Foram seu signatário e suas testemunhas homens com cargos notáveis, como desembargador,
licenciados e um tabelião, todos “varões de boa fama”, conforme este trecho do fólio 70v.
transcrito abaixo:
[...] epor o dito Garcia deAvilla dizer naõ podia asinar, rogou ao Dezembargador Balthazar
Ferrás, que por elle asinase, o qual aseu Rogo asinou, sendo testemunhas olecenciado
Gonçalo HomemDalmeida, eoLecenciado Francisco Lopes Brandaõ, eFrancisco Alvares,
Cunhado doLecenciado Gonçalo Homem Dalmeida, eBelchior Henriques Hospitaleiro,
ePedroBarboza, que pouza com o dito Balthezar Ferráz, e Duarte Alvares Ribeiro, eAntonio
Guedes Tabaliaõ nesta Cidade [...]
A motivação para anulação da primeira cédula de testamento decorre, segundo informações
constantes no texto, da arbitrariedade permitida pelo lugar de prestígio que tinham os monges
beneditinos em muitos âmbitos, inclusive o patrimonial. As famílias mais abastadas deixavam
aos mosteiros parte de seus bens (senão todos eles) em troca de sepultamento próximo ao
altar, ou outros lugares importantes da igreja, e realização de missas pelas almas dos falecidos
(como consta no próprio Codicilo as disposições feitas pelo próprio Garcia D'Ávila acerca de
seu funeral e das subsequentes missas in memoriam).
Assim, se destacam os dois lugares de prestígio que ocupavam os padres beneditinos e Garcia
D'Ávila: a) em não havendo posses o megalatifudiário, não haveria porque haver a imposição
para doação de bens, b) em não havendo autoridade sobre a economia e a política da Bahia, os
beneditinos não teriam como coagir, c) em não havendo altos privilégios na Bahia e arredores,
Garcia D'Ávila não conseguiria aliados para emitir e validar a contestação do primeiro
testamento. Além de influente pecuarista e comerciante importador e exportador da carga
portuária que aportava em Tatuapara, região de sua propriedade, Garcia D'Ávila fazia de sua
Torre uma espécie de forte e, quando necessário, hospital para a cura dos que enfrentavam as
entradas sertanistas. Como se disse anteriormente, alguns historiadores acreditam numa
possível descendência em primeiro grau de Tomé de Sousa, primeiro governador-geral do
Brasil; outros preferem a posição de que Tomé de Sousa lhe seria apenas um padrinho.
Inegavelmente, por uma ou outra posição teórica, o D'Ávila Velho ocupou lugar de influência
bélica, política e comercial na capitania da Bahia e outras vizinhas. Ademais, era
“proprietário” de grande parte da Santa Casa da Misericórdia e seu Hospital, o que denotaria
devoção (ou, ao menos, atenção) às causas sociais/beneficentes/religiosas.
Deixo a Caza da Santa Mizericordia, eHospital della aparte que mepertence (fólio 71r)
Foi na Santa Caza, inclusive, que o D'Ávila se abrigou em seus últimos dias (e lá faleceu),
segundo ele, para “fugir dos padres beneditinos”.
ecom estaforça conheci o engano, com que mas tinhaõ feito asinar, eaviolencia, emáos
modos, com que pertendiaõ tirár aliberdade deminha vontade, esatis fazer as muitas
obrigaçoens de consciencia deparentes pobres, enetos que tenho, eoserviços depessoas, que
meserviraõ que sedeve satis façaõ, pelo que vendo-me impedido dos ditos Padres, esercado
delles, mevim fogindo de minha Caza aesta daSantaMizericordia, aonde tratei por este modo,
des carregar minha Consciencia (fólio72v)
O Codicilo foi ditado por Garcia D'Ávila a Francisco de Oliveira em 18 de maio de 1609 por
conta de uma grave doença que lho acometera, impossibilitando-o de redigi-lo de próprio
punho. Por motivos óbvios, o registro assistido não atende as mesmas necessidades de
autenticidade tal qual um registro manu propria porque entre a vontade do testador e o
registro do redator pode haver um abismo e, indo além, não se pode garantir com certeza
absoluta que Garcia D'Ávila queria fazer o Codicilo e/ou estava de acordo com todos os
detalhes de todas as disposições. O fato de o testador também não ter, ele próprio, lido o
documento torna mais ainda delicada a atestação de veracidade.
o conteudo, eescrito nas ditas tres folhas depapel, hera seo solemne testamento, ultima,
ederradeira vontade, eelle o mandara escrever por Francisco de Oliveira, morador
nestaCidade, que lholêra, eoutras pessoas,epor estar asua vontade, mandara que secomprisse
naforma delle, ou em qual quér outraforma, que o direito lhe desse lugar (fólio 72v)
Assim, por vias jurídicas, apenas as assinaturas de Garcia D'Ávila e das testemunhas
arroladas são considerados elementos diplomaticamente válidos. Mas, ainda a estas, pode se
fazer a ressalva de que as assinaturas, em especial a do testador, podem ter sido conseguidas
de forma escusa, sem ser dado a conhecer ao signatário uma outra possível intenção.
Juridicamente, trata-se de um instrumento de frágil sustentação e de circunstâncias facilmente
questionadas, oriundas do modo pelo qual este discurso (resultante de muitas vozes, de
formações discursivas distintas) foi produzido.
Bem como os demais textos notariais, o Codicilo de Garcia D'Ávila se constitui de um
conjunto de fórmulas, repetições pré-definidas, requisitos mínimos necessários para validação
do tabelião. A estrutura deste documento pode ser sumarizada da seguinte maneira:
1. Introdução: o requerente situa o tabelião a) quanto à natureza do documento, uma
“cédula de testamento e última vontade”, b) quanto à data de escrita do instrumento,
“18.V.1609”, c) quanto ao local de escrita, “Ospedaria da Santa Caza de Mizericordia”
e d) quanto ao motivo do requerimento, “temendo a hora da morte”;
2. Sepultamento: algumas disposições quanto ao lugar de sepultamento, missas rezadas
por sua alma, etc.;
3. Relação de “bem feitorias”: trata-se de um pequeno inventário de construções que
ele empreendeu;
4. Causas sociais: sobre como a Igreja (mais especificamente, Santa Casa e o Mosteiro),
os índios (que lhe eram muitos úteis nas expedições bandeirantes que promovia) e
órfãs, filhas de João Homem D’Almeida (pode ser um amigo bem próximo ou, até
mesmo, um parente) seriam beneficiadas post mortem;
5. Sobre o morgadio: quais os direitos e obrigações do principal herdeiro, seu neto
Francisco Dias D’Ávila, com relação aos bens dispostos e à obrigação de assegurar
que todos os mencionados no Codicilo tenham, cada um, seu quinhão.
6. Alforria de escravos: alguns escravos que trabalhavam para Garcia D’Ávila havia
bastante tempo foram por ele alforriados; não só os escravos, mas também toda a sua
prole;
7. Primeiro testamento: neste momento, o requerente, a fim de justificar esta segunda
cédula de testamento, retoma o episódio da primeira escritura e a pressão por parte dos
padres à qual dizia ele estar submetido.
Em seguida, tem-se a validação do tabelião e o registro da abertura do testamento em
audiência pública. Os sujeitos que estão envolvidos com estas duas últimas etapas não são
considerados de menor importância em relação ao mentor intelectual e seu escriba. Garcia
D'Ávila tem, até que se prove o contrário, a responsabilidade de maior parte do constructo
discursivo (parte que compõe o conteúdo do instrumento jurídico), os autenticadores do
codicilo (à época, o tabelião, e depois, o desembargador e seu escrivão) aparecem como
sujeitos necessários restritamente à diplomática, isto é, à caracterização de documentos
autênticos por meio de elementos intra e extra-textuais. Em situação de cópia assistida há um
fator a se considerar: o grau de isenção de registro do que fora ditado e se, realmente, aquele
documento reflete o ânimo autoral.
Tornando ainda mais complexo o assunto, inclui-se um scriptor pelo fato de o testador não se
sentir capacitado para redigir. Em suma: trata-se da transposição (não se sabe até que ponto)
da vontade de alguém que, para ser validada, precisa do aval de outros e estes também se
apresentam, e de fato são, como sujeitos discursivos, obviamente cada um com sua
importância, pois leva mais/menos subjetividade, mais/menos liberdade para escrita, e estão
em lugares sociais bem distintos e definidos: tem-se um megalatifundiário, um morador de
Salvador que redige o documento (cujos detalhes não mais se fala no Codicilo), um tabelião
que atesta o instrumento, um desembargador que abre o testamento em audiência pública, um
escrivão do mesmo desembargador da referida audiência.
Para tanto, depois de registrar a data e local desta nova escritura, defende sua sanidade, suas
boas condições de consciência para tal, apesar da enfermidade que lhe acometia, percebida no
trecho
estando eu Garcia deAvella morador na minha torre de tatupara, mal disposto, mais em todo
omeu cizo, eentendimento perfeito, que o Senhor Deos me dêo, etemendo a hora da morte,
para que todos fomos criados, ordenei esta Cedula detestamento na maneira seguinte (fólio
72v)
Garcia D'Ávila gostaria de deixar partes de seus bens a seu neto Francisco Dias
D'Ávila, deixar alguns gentios de Guiné alforriados, direcionar ao Senhor Governador (Tomé
de Sousa) uma petição para que cuidem dos índios para ajuda nas ocazioens de i(n)nimigos
(invasões de estrangeiros) e recompensar amigos e curadores (no sentido de assistentes em
sua enfermidade) com quantias e bens. Por último, deixar uma recompensa a Francisco de
Oliveira por lhe servir de escriba.
requerendo a mim Taballiaõ, que lho approvasse, dizendo mais, que deixava ao dito
Francisco de Oliveira dez mil reis (fólio 73r)
Para além do exposto, o "Velho" descreve como deseja que se proceda em seu sepultamento e
nos aniversários de sua morte. A motivação mais forte para esta segunda escritura do
testamento parece residir na sua indignação contra a atitude dos padres registrada em
ecom estaforça conheci o engano, com que mas tinhaõ feito asinar, eaviolencia, emáos
modos, com que pertendiaõ tirár aliberdade deminha vontade, esatis fazer as muitas
obrigaçoens de consciencia deparentes pobres, enetos que tenho, eoserviços depessoas, que
meserviraõ aque sedeve satis façaõ, pelo que vendo-me impedido dos ditos Padres, esercado
delles, mevim fogindo de minha Caza aesta daSantaMizericordia, aonde tratei por este modo,
des carregar minha Consciencia. (fólio 73r)
Estes argumentos de nada ou pouco valeriam se quem os empenha não tivesse prestígio junto
às instituições de justiça da Cidade da Bahya. Mesmo morando na Torre de Tatuapara, tinha
habitações em Salvador e ocupava cargos de destaque na Vereança (espécie de protótipo da
posterior Câmara de Vereadores).
Imagina-se este documento sem a subjetividade de Garcia D'Ávila (revelando seu lugar de
discurso), o modo próprio de verbalização (que pode ser apreendido em comparação a outros
documentos de sua autoria) e o discurso que permeia o fato documental (que não é fatalístico,
pois não é uma mera representação dos mecanismos institucionais, mas é causal, uma vez que
se mostra como um produto das formações discursivas. Com certeza não se estaria falando de
um mesmo documento, único em si próprio, o Codicilo de Garcia D'Ávila.
Quanto aos caracteres extrínsecos, pode-se verificar o registro de três scriptae
distintas: a de quem redige as notas de abertura e encerramento (denominado scriptor 1), a de
quem trasladou o documento original, inclusive as assinaturas que ali constara (Francisco
Barbosa, o escrivão, denominado scriptor 2) e a de quem conferiu autenticidade às cópias,
finalizando cada instrumento dando sua fé pública de integridade textual e fidelidade ao
original (Joaquim Macedo, o tabelião, denominado scriptor 3).
O documento ora analisado é um manuscrito que ocupa três fólios do referido do Livro
II – a saber, 70v, 71r, 71v, 72r, 72v e 73r – em papel poroso, medindo 540mm × 280mm, e
amarelado pela ação do tempo e da tinta. Embora esteja bastante oxidado em alguns fólios,
por conta da tinta ferrogálica utilizada, encontra-se em excelente estado de conservação. As
margens superior, inferior, esquerda e direita foram feitas com a mesma caneta; marcas de
linhas feitas a lápis, e posteriormente apagadas, também podem ser verificadas por conta dos
sulcos que se fazem no suporte, vistos em alta porcentagem de zoom por meio ampliação da
imagem em formato digital.
Poucas são as abreviaturas presentes neste documento; o recurso de anotações
marginais, no entanto, pode-se verificar num número considerável, tanto de anotações
marginais posteriores quanto as da época de escritura do traslado. As anotações marginais
posteriores são extraoficiais (pelo fato de provavelmente não terem passado por avaliação e fé
pública e serem de uso doméstico na medida em que se mostram mais como facilitadores à
própria consulta ao Livro II). Geralmente são informações sobre data e assunto relacionados a
trechos de outros documentos e até outros Livros de Tombo e os Livros de Notas (estes,
pertencentes aos tabeliães); a letra maior é atribuída a um monge carioca (Dom Matheus
Ramalho da Rocha, OSB, que foi Arquivista da Congregação e, por certo tempo, “trabalhou
sobre” o Arquivo baiano) e foi feita a lápis, como se vê na figura a seguir. A data, no entanto,
talvez tenha sido inserida por outra pessoa (talvez Dom Clemente da Silva Nigra, monge da
casa, Arquivista do Mosteiro da Bahia por longo período):
data
local
assunto
As anotações coetâneas à escritura do instrumento, por sua vez, têm carga jurídica (até
por terem sido, provavelmente, avalizadas pelo tabelião), pois sinalizam a natureza das partes
que compõem o documento (se se trata de aprovação, petição, cédula de testamento, etc.) e a
sua numeração (constante no início dos documentos na margem direita); foram feitas pelo
próprio escrivão, à tinta.
Será destacada nesta seção a segunda scripta, feita pelo escrivão (scriptor 2), pois o
presente documento nela se registra. É uma letra cursiva do século XVII (oriunda da letra
humanística de chancelaria), estreita e inclinada para a direita, de leitura relativamente fácil,
devido ao seu legível traçado, com pouco encadeamento em seu ducto. Há, no entanto, letras
que podem ocasionar dificuldade na leitura e acabam por se fazer, também, caracteres que
auxiliam na identificação do scriptor; algumas delas estão aqui reproduzidas, abaixo, para se
ilustrar o que fora dito; as ocorrências foram retiradas do fólio 70v e a indicação do número
da linha em que ocorreu segue ao lado esquerdo de cada ocorrência.
l.2
l.25
<s> em seis
l.7
<ss> em Missa
l.32
<d> em advogado
l.13
<s> em costume
l.15
<lh> em e lhe
l.20
<ll> em esmolla
l.16
<z> em fiz
<l> em liçoes
Levantadas as principais características da superfície do documento, informações
acerca do material escriptório utilizado, a scripta do escrivão (a mais produtiva no
documento), bem como do conteúdo de forma panorâmica, vai-se a algumas considerções que
se pode ler no tecido textual que constitui a matéria-prima para o estudo filológico.
3.2.1 O Codicilo de Garcia D'ávila: partição analítica e caracteres da linguagem jurídica
Ao se fazer um estudo das estruturas formais de documentos solenes, depara-se com
escrituras de toda ordem. Faz-se, neste momento, um recorte, valendo-se da própria acepção
de documento – especificamente para a Diplomática, ciência dos textos notariais e cartoriais –
como "[...] escrituras que, portadoras de um carácter histórico e jurídico ao mesmo tempo,
estão exaradas numa forma conveniente." (SPINA, 1994, p. 54). Poder distingui-los é
justamente o que corresponde a sua importância, pois existem escritos que testemunham um
fato jurídico sucedido ou ato realizado (esses são denominados notícia) e também existem
aqueles que além de registrado o fato constitui-se o testemunho autentico servindo como título
e fundamento, a estes são chamados de carta (no sentido diplomático de dispositivo).
Ainda segundo Spina (1994, p.54), os documentos notariais – aplicando-se também ao
Codicilo – "[...] são constituídos de duas partes: uma interior, o próprio texto, outra exterior,
que serve de moldura do documento e contém as fórmulas que dão personalidade e
legalidade." As divisões e subdivisões que se encontram abaixo esquematizadas serão, quando
possível, observadas no Codicilo. Para tanto, a partição proposta por Spina, que visa a
caracterizar os documentos notariais, foi cotejada com a transcrição do texto (disponibilizada
no mesmo quadro desde que o trecho não seja muito extenso. Em não havendo o trecho
transcrito, consultar volume anexo), afim de se verificar a existência da mesma e em que
medida ela aparece no referido documento:
Parte do documento
Invocação divina
Intitulação
Endereço
Saudação
Preâmbulo
Notificação
1.
Protocolo
2. Texto
Narrativa ou exposição
Dispositivo
Cláusulas finais
a) cominatórias (penais,
espirituais)
b) de garantia
c) de renúncia
d) de corroboração
3.
Escatocolo
Ocorrência
f.70v, l.1
não ocorre
não ocorre
não ocorre
não ocorre
f.70v, l.1
f.70v, l.6 - f.71v,
l.15
f.71v, l.15 - f.72r,
l.36
f.72r, l.36 - f.72v,
l.24
não ocorre
Transcrição
Em nome de Deos. Amen.
não ocorre
não ocorre
não ocorre
não ocorre
Saibam quantos esta Cedula
detestamento, eultima vontade virem
vide anexo
vide anexo
vide anexo
não ocorre
não ocorre
f. 72r, l.17-27
f.72r, l.27
não ocorre
vide anexo
por que só este quero se guarde, e
cumpra naforma sobredita, e naõ
faça duvida os riscados
f72v; l.21
Bahia em Audiencia no Paço do
Concelho destaCidade
avinte, edois de Maio deseis centos,
enove.
vide anexo
vide anexo
não ocorre
vide anexo
Data
a) elemento topográfico
(local)
b) elemento cronológico
(dia, mês, ano)
Validação
a) subscrição, assinaturas
b) selos
c) sinais
f.72v; l.22
f.72v; l.24-38
f.73r; l.2-3
não ocorre
f.73r; l.3
A partir da breve análise feita, confrontando a estrutura do convenientemente diplomático,
percebe-se a ausência de algumas partes, conforme se pode verificar no quadro acima.
Obviamente, por se tratar de um documento de segunda mão, as assinaturas dos originais
trasladados, bem como selos e outras particularidades típicas de fontes primárias de cunho
notarial não se encontram; os próprios escrivães e tabeliães transcrevem, quando possível, tais
itens ou, pelo menos, sua aproximada localização/existência.
Depois de abordarmos o objeto de forma analítica, estrutural, parte-se, em dimensão
preliminar, para vê-lo como petição inicial, como documento criado sob fórmulas
diplomáticas para se requerer um direito. Para além das fórmulas previstas no processo de
escritura, o texto de documentos jurídicos tem características que lhe são próprias e delas
dependem a boa compreensão do conteúdo por parte dos que por eles se interessam.
(CAMPESTRINI; FLORENSE, 2010).
Segundo alguns manuais de redação jurídica, as características a se preconizar num
instrumento jurídico são a impessoalidade, a concisão, a objetividade, a vernaculidade, a
clareza, a lógica, a cortesia e a ética; estes caracteres fazem com que qualquer documento
jurídico, ainda segundo tais manuais, alcance o seu objetivo, que é veicular um requerimento
de direito, considerando que muitos são os sujeitos envolvidos em qualquer processo (autor,
juiz, testemunhas, escrivão, tabelião, etc.).
Ao se referir à linguagem, no entanto, fala-se se em sujeito e, portanto, em subjetividade.
Disso deriva a problemática da língua como instrumento de veiculação de direito, que de certo
veiculará o discurso de quem redigiu ou foi o mentor intelectual do texto (mesmo que haja
talvez um esmaecimento dos sujeitos por conta do caráter formulaico que, como se vê, é
inerente à escrita desta área). Ademais, o conceito de lingua(gem) como
[...] a essência humana, entendida como a capacidade de lidar com significados.
Neste sentido, a linguagem diferencia o homem dos outros seres, porque só o
humano consegue reelaborar significados complexos, tantos que inventou a
invenção, que nada mais é do que combinação de significados. (CAMPESTRINI;
FLORENCE, 2010, p. 23).
bem como a postura de se eleger a norma padrão do português se faz uma das características
do próprio fazer jurídico, diferente da concepção mais ampla de linguagem que está no lastro
da área de Letras, por exemplo. O que se propõe, através das reflexões suscitadas nesta seção,
é uma aproximação de conceitos dessas áreas a fim de se analisar o Codicilo em seus aspectos
materiais e imateriais, acreditando estar munindo o leitor de artifícios que resultam da visão
dos documentos sob diferentes (mas congruentes) perspectivas.
Analisando-se o Codicilo do ponto de vista diplomático e da redação jurídica que se requer
para os textos hodiernos, percebe-se que tal documento traz uma organização e apresentação
não linear, pois, apesar de conter a maioria das partes previstas por Spina (2009), estas
parecem não apresentar tais constituintes de forma objetiva e lógica. Isto, no entanto, não
invalida o seu caráter jurídico notarial: há que se considerar que o Codicilo foi redigido em
1609, passado a limpo no séc. XIX, e que guarda em si as características do próprio fazer
jurídico que atendiam e refletiam a cultura da sociedade à época. As longas narrativas
dispostas nas demandas jurídicas, bem como as muitas repetições (aparentemente
desnecessárias) de trechos e a referência a rituais de posse, demarcação de terra e de
sepultamento, acabam por deixar o leitor de tais documentos (mesmo tendo como função
primeira a jurídica) ambientado com o homem do Brasil Colônia, via textos, via língua.
3.3 O LATIM FORENSE NO FUNDO DOCUMENTAL DOS D'ÁVILA DOS LIVROS DE
TOMBO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA
A análise da linguagem jurídica se faz produtiva ao passo que amplia a percepção acerca da
língua como instituição social. Ao se analisar os livros que tocam no assunto linguagem/direito,
percebe-se a preocupação em se "conservar" a língua, criando uma particularização da Jurisprudência,
afirmando, sobretudo, um lugar privilegiado de discurso.
O latim forense (que se usa no foro ou nos tribunais) é uma particularidade da linguagem
jurídica e, portanto, terá no presente trabalho destaque como veículo ideológico e linguístico.
A produtividade das ocorrências em parte considerável dos documentos levou a refletir acerca
dos diferentes sentidos ali assumidos, das diferentes formas de grafar e das diferentes formas
de combinar constituintes dentro dos períodos em que se encontram; em suma, um estudo
mais aprofundado sobre esta temática recairia, pelo menos, no âmbito da Semântica, da
Grafemática e da Sintaxe. Na presente seção, no entanto, estarão apresentados apenas alguns
pressupostos teóricos pelos quais perpassa tal problemática e trará exemplos de ocorrências
no corpus.
Para que melhor se compreenda o latim forense, seu uso e função, consultaram-se
livros específicos do fazer textual jurídico (pois, enquanto terminologia jurídica, não se pode
desvencilhá-lo do estudo acerca do Direito), dicionários técnicos de Direito e gramáticas de
latim.
Na presente subseção intentou-se contribuir para o estudo da língua latina e sua
utilização no ramo jurídico notarial4, valendo-se de documentos redigidos por escrivães e
autenticado por tabeliões. Em Direito, diz-se tratar de instrumentos públicos através dos quais
4
Notarial é o ato jurídico do Notário ou tabelião – incumbido de elaboração de escrituras públicas, como
contratos e outros atos jurídicos previstos em lei. (GUIMARÃES, 2006).
o tabelião, escrivão, autor ou seu preposto – a pedido de pessoa interessada ou quem a ela
represente – formalizam a narrativa dos fatos e a autentica, conferindo-a fé pública de que
tudo aquilo presenciado e relatado representa uma verdade factual.
2.5.1 Filologia e latim forense no Fundo documental dos D'Ávila
A história do Direito está diretamente e culturalmente atrelada ao latim,
principalmente porque a localização espacial do nascimento da ciência do Direito foi a Roma
Antiga. E este locus intelectual efervescente lança sua semente a medida que se expande,
refletido atualmente na aplicação de direito em diversos Estados do Ocidente. A difusão do
Direito (em princípio, romano, afeiçoando a realidade cultural de quem dele se aprouve), em
paralelo à expansão e estabelecimento do latim (que parece ser mais adequadamente definido
como "latins"), e a relação de tais registros com a Filologia, que também se debruça sobre
textos não-literários, e a própria história do Direito estão intimamente relacionados e,
trazendo-se para as feições que o fazer jurídico tomou no Brasil (pois, em documentos como
os que constituem o Fundo, se flagra, via língua, os primeiros fazeres jurídicos na Bahia
Colonial e capitanias adjacentes), vê-se a relevância de se explorar esta temática que, antes de
qualquer coisa, é pluridisciplinar.
O Fundo Documental dos D’Ávila é um conjunto de 10 documentos, que perfazem em
torno de cem fólios, e se referem à família D’Ávila. Tais traslados foram recenseados nos
Livros do Tombo, cadernos onde estão registrados instrumentos que foram passados a limpo e
autenticados no século XIX e que são importantes para o Mosteiro de São Bento da Bahia,
tanto no âmbito jurídico quanto no histórico. Logo, a primeira preocupação que se tem acerca
do tratamento deste material está relacionada à edição destes documentos, optando-se pela
semidiplomática de caráter conservador (intervindo o mínimo possível no texto original,
desenvolvendo apenas as abreviaturas) para prover os interessados das áreas aos quais este
trabalho vier a atender com um texto que proporcione as características de um dado momento
de cultura em diversos níveis linguísticos.
2.5.2 O sujeito scriptor: o escrivão, Antônio Barbosa de Oliveira
Em Linguagem Jurídica e Argumentação, discute-se acerca do que representa a
linguagem jurídica e sua utilidade para a argumentação5, da sobrevivência de palavras
arcaicas como pertença, defeso, mantença, usança, e do uso dos latinismos que, segundo os
próprios autores, são apenas reflexos de um apego aos "bons" escritores, os do passado. “O
discurso jurídico espelha-se nos modelos clássicos, no scriptor classicus, a saber, naquele que
prima pela excelência da linguagem.” (TRUBILHANO; HENRIQUES, 2010, p. 25).
Expostas tais opiniões, perguntar-se-ia: por que não usar o português, e sim o latim
para algumas das expressões utilizadas em Jurisprudência? Parece válido ponderar, então, que
a linguagem jurídica precisa se diferenciar das outras linguagens, como já relatado na
primeira seção. A linguagem jurídica é conservadora (isentando-se, pois, o sentido pejorativo
do conservadorismo, que exclui a inovação); “Muito se poderia falar sobre este assunto que,
na verdade refere-se mais à estilística, a que não é pretensão do discurso jurídico. Todavia, a
estilística não se opõe aos tratados juristas e à fala de advogados e promotores no tribunal do
júri.” (TRUBILHANO; HENRIQUES, 2010, p. 38). Segundo Ariose (2000), existe a
necessidade de uso do latim em documentos jurídicos, não sendo uma mera postura elitista do
indivíduo jurídico e sim uma técnica indispensável para a produção e compreensão dos
diversos tipos textuais da área. Logo, parece se tratar de uma idiossincrasia atinente à área,
como ocorre em qualquer outra área profissional, sendo a linguagem uma das formas de
identificação e pertença de classe; vê-se, sobretudo e pelo que até então se expôs, que usar o
latim forense é uma necessidade sociolinguística.
Os Livros de Tombo, sendo documentos jurídicos, se valem do latim como jargão
jurídico e, como tal, não suscetível às numerosas variações, uma vez que na Terminologia
Jurídica se encontra um número limitado de entradas e usos. No entanto, não é possível
afirmar, a partir do que se verifica nas ocorrências do corpus, que haja norma invariável na
escrita dos termos latinos, pois o scriptor os registra de formas distintas quanto à grafia (seja
por lapso ou por limitação).
2.5.3 O sujeito editor: o filólogo
No processo de edição do Fundo Documental dos D’Ávila, identificar as expressões
latinas é o primeiro entrave. É necessário, antes de tudo, perceber o que pode ou não ser o
português arcaico escrito em suas diversas manifestações grafemáticas.
5
Conjunto de razões, e argumentos, de raciocínios, com que se defende um ponto de vista. (GUIMARÃES,
2006).
A releitura é indipensável, em se tratando de um trabalho como este, pois se trata de
textos escritos originalmente no século XVI e trasladados no século XIX, uma realidade
linguística e cultural bem distante do filólogo do século XXI. Mas este mesmo filólogo, ao
fazer uma reconstrução fidedigna do texto, acaba por intervir, ainda que indiretamente, no
corpus, pois ser imparcial é algo subjetivo. Tratar dos textos pertencentes ao Livro do Tombo
é, ainda sim, tratar de pessoas que os escreveram, de cultura em contexto textual, visões de
mundo pertencentes àquela época e resquiciadas nos documentos; sendo assim, o filólogo não
deixaria de acrescentar a sua visão de mundo. É por isso que a Filologia se resignifica cada
vez mais como Crítica Textual e as edições que são frutos deste labor dialógico e dialético.
Segundo Cambraia (2005), trata-se basicamente da restituição da forma genuína dos textos,
sua fixação ou estabelecimento e numa concepção lato sensu, relaciona-se ao estudo de
civilizações, a partir do texto.
Apesar de se tratar de textos de cunho formal (no sentido de referencial, não-literário e
formulaico), em que a objetividade é primordial, é possível se debruçar sobre os rastros
deixados pelo sujeito scriptor (com o auxílio, por exemplo, da Análise do Discurso e
Linguística Textual), atuando (ou dando voz) a um oficial de justiça por conta das palavras
das quais transcreve no texto, da combinação destas, etc. Cada uso tem um porquê na língua e
não será diferente nos textos jurídicos notariais do Livro do Tombo (mesmo tendo eles com
uma estrutura pré-estabelecida, da qual depende a sua condição de juridicamente autêntico); e
a quantidade de uso do latim forense no corpus indica a relação que o escrivão tem com a
escrita conservador que, como se vê, parece se relacionar ao próprio fazer jurídico.
2.5.4 O latim forense no Fundo documental dos D'Ávila: levantamento e análise das
ocorrências
A língua latina é uma língua casual. Portanto, suas terminações morfológicas, ou
desinências, indicarão as declinações das palavras bem como as funções sintáticas que elas
assumem na sentença.
Outro aspecto relevante para observação das ocorrências, retoma-se a diferença entre o
brocardo jurídico e o latim forense. O brocardo é um princípio do direito, uma regra,
normalmente traduzida por uma oração; o latim forense, por outro lado, é a transcrição de um
termo (ou termos), próprio de limitação semântica do contexto no qual está inserido. Ariose
(2000) exemplifica estes dois tipos apontando Testis unus, testis nullus ("Uma testemunha não
faz prova") como brocardo e Ad judicia ("para o juízo, somente para o juízo"); verifica-se,
portanto, maior independência sintática do primeiro, estando em relação complementar às
orações às quais está vinculado.
O Fundo Documental em questão, como se disse, conta com 10 instrumentos jurídicos
e apresenta produtiva quantidade de expressões e brocardos, dentre as quais estão alguns
exemplos listados no quadro abaixo, tal qual foram encontrados nos textos. Adiciona-se,
ainda, o volume, o documento, o número de fólio e da linha em que foram encontrados.
Localização
Livro II_doc06, f. 84v l.6
Expressão
deverbo
adverbum
Livro II_doc06, f. 84v
de verbum ad
l.18
verbum
Livro II_doc06, f. 86r,
Significado
"palavra por palavra", exatamente com tais palavras
cum ex pensis
"com despesas", assumindo as custas do processo
Livro I_doc01, f. 180v,
l.24
Pro rata
"a favor da divisão", na razão do que deve caber,
proporcionalmente, a cada uma das partes
Livro I_doc01, f. 177r,
l.16
pro bono pacis
"em favor da (boa) paz", com o intuito de manter ou se
reestabeler a paz entre as partes
l.33
Para melhor compreender o que ocorre no corpus, a Filologia usa de ferramentas
linguísticas e extralinguísticas para destrinchá-lo e ainda assim lançar mais questionamentos
acerca dos documentos em questão, contribuindo para a extensão e suporte aos estudos do
texto e tradições jurídicas na Bahia Colonial. Textos escritos trazem a história da sociedade,
assim sendo, o filólogo compromete-se com a memória cultural social, praticando assim a
Crítica Textual.
3.4 “ASSY EDAMANEJRA COMO NELLA SECONTEM”: A LIÇÃO CONSERVADORA
E A EDIÇÃO DE TEXTOS
Ao se tentar listar as atividades exercidas pelo filólogo, o primeiro entrave encontrado
é a polissemia guardada pelo próprio termo. Há, no entanto, um ponto de intersecção que é
evidenciado em grande parte das exposições sobre o assunto: a preservação de história e
cultura através dos documentos e a recuperação do patrimônio cultural escrito ali resguardado.
Por meio de uma edição, preferencialmente fincada nas bases da lição conservadora
[pois propõe a manutenção da língua (desde o nível grafemático-fonético ao discursivo)
registrada tal qual ela se apresenta no testemunho], é possível resgatar o homem que escreveu
(via língua, ali mantida por sistema de escrita, convenções), o material por ele utilizado, a
sociedade à qual ele pertenceu. (TELLES, 2009).
Assim, busca-se nesta subseção trazer resultados obtidos que foquem na vertente da
relação grafemático-fonética e na relevância da lição conservadora para a edição de textos,
retomando conceitos caros a tal discussão, tais como conservação∕modernização, mão
hábil∕mão inábil e língua∕texto, aplicando-os ao uso linguístico em amostra no documento LV
01, intitulado Sentença de segunda via do Provencial da ordem do Patriarcha São Bento
contra Catharina Fogassa. Trata-se de um dos documentos relativos aos D’Ávila que foram
recenseados no Livro Velho do Tombo, primeiro volume da coleção dos livros onde se
registravam os trâmites de doação de bens móveis e imóveis ao MSBB. Os originais dos
traslados estavam nas Notas e alguns dos que interessavam ao Mosteiro foram copiados no
séc. XVIII e no séc. XIX, nos Livros Velho, I e II.
Em algumas passagens dos documentos, os scriptores registram a expressão Assy
edamanejra como nella secontem (daí o título da presente subseção) informando que estão
sendo fiéis aos originais. Logo, tem-se ali o registro de momentos distintos do português com
suas respectivas características nos mais diversos níveis. Por isso, a edição de tais
documentos, que se tornam fonte para estudos tanto da forma quanto do conteúdo que a
língua ali flagrada veicula, está pautada numa lição conservadora.
Resultante da postura interpretativa que o editor toma frente ao texto para constituição
da edição [conjunto de procedimentos realizados (a serem definidos pelos objetivos que se
pretende alcançar e pela matéria de base), no qual se encontram, minimamente, a leitura feita
e o estabelecimento de critérios], tem-se em Sentença de segunda via o Provençial da ordem
doPatriarca Sam Bento Contra Catherina Fugassa, documento em questão, a manutenção da
língua em registro e do próprio scriptor (o que assegura uma representação dos níveis
fonético, morfológico, sintático e até mesmo discursivo). Tal postura se justifica,
primordialmente, pelo fato de se tratar de edição de fontes que poderão servir a estudos em
outras disciplinas, daí a preservação de características do corte sincrônico representado no
documento através de edição semidiplomática.
Figura 10 – Excerto facsimilar no qual se verifica o início do
documento LV 01.
A importância da lição conservadora se faz notória quando se considera que para a
análise de sincronias se conta apenas com os escritos, pois eles possibilitam a verificação da
transposição de particularidades da fala para a escrita (TELLES, 2009). Para o presente
sincrônico, no entanto, pode-se ter, como instrumentos de registros de uso linguístico, textos
orais (apreendidos com o auxílio da tecnologia de vários aparelhos) e escritos (em diferentes
suportes físicos e virtuais). Não te trata, porém, de se estabelecer uma valoração quanto à
postura metodológica de se conservar o uso linguístico do scriptor ou optar por sua
modernização, uma vez que a própria Filologia tem a interpretação em sua essência. Trata-se,
tão somente, de uma questão de quais objetivos se quer alcançar com a edição, não
esquecendo as características da documentação que se tem em mãos. Ademais, o que
diferencia substancialmente as duas posições (a conservadora e a modernizadora) é o grau de
intervenção do editor na língua registrada; na chamada lição conservadora, busca-se manter
criteriosamente a grafia do manuscrito, intervindo o mínimo possível. (TELLES, 2009).
Ao se apresentar a lição do texto, tal qual como se atesta no documento, a postura
conservadora acaba por servir como mais um instrumento para os estudos linguísticos, pois o
texto editado leva aos dados de língua de quem a usa (podendo-se, inclusive, apreender este
uso na intersecção emissor∕receptor); dentre as diversas vertentes de análise possíveis – graças
a manutenção dos caracteres do texto original – estão as de cunho grafemático-fonético, ou
seja, as observações feitas na relação entre a fala e a forma como ela é apreendida na escrita,
as diferentes formas de se grafar um mesmo fonema. Deixar o texto conforme como fora
concebido, é deixar em primeiro plano a scripta (e, por consequência, o scriptor); é permitir
que as pistas por ela deixadas estejam à mostra. Tais pistas foram destacadas por Telles
(2009), citando Roger Lass, dentre as quais destacam-se:
— os aspectos fonéticos e as coincidências gráficas (revelando a mão hábil e a mão
inábil);
— a implicação histórica do conservantismo face às mudanças;
— o testemunho dos foneticistas e gramáticos pré-modernos e
— os problemas de separação/união de palavras.
Considerando-se o que fora exposto até agora, tem-se que o texto expressa o momento
cultural no qual está imerso, indo-se além dos aspectos linguísticos; pode-se vislumbrar parte
da sociedade de uma dada época [em amostra através do sujeito(s) scriptor(es)]. Ao marcar as
linhas de um suporte material, o sujeito transpõe seu uso individual, seu grau de vacilação na
grafia, o que revelará mais proximidade do uso registrado com a fala (mão inábil) ou um
distanciamento entre estas tendo como intermediária as normas gráficas vigentes à época
(mão hábil); este último consegue, pois, fazer uma transição mais “eficaz” entre a fala e a
escrita, no sentido de que ele consegue atender às exigências de cada modalidade, que
coincide com a passagem de uma ordem (portanto, com suas regulações) para outra.
Logo se percebe que para o estudo grafemático-fonético interessa mais a mão inábil,
pois ela deixa no registro um número maior de possibilidades de se grafar o que corresponde
aos fonemas, criando um sistema de analogias que podem revelar seus caracteres
idiossincráticos. Por isso, a preferência primeira é o conservadorismo na leitura dos textos,
visto que eles revelam o desempenho do scriptor na modalidade escrita (e suas
peculiaridades) de se manifestar linguisticamente.
Como exemplo, trazem-se amostras do documento LV 01, nas quais se verifica com
mais propriedade a necessidade de manutenção do manuscrito em sua integridade. Não se
fará, no entanto, esquematicamente a relação entre os grafemas e os fonemas, mas a
demonstração, via documento, de como a relevância da postura conservadora como primeira
leitura de um documento se atesta.
dos algalves
de thiopia
edefençores
opresso
(sintagma nominal o preço)
asbem feitorias
emsseu
çhejo
estromento
Compoçisam
Compocisam
e quorenta
a Cantidade
Adotar a postura de modernizar os registros acima dispostos, por exemplo, traria uma
imagem que não a do sujeito, pois a forma como se escreve denota o sujeito scriptor. O
conteúdo deve ser preservado, mas não em detrimento da forma. Para além da relação
grafemática, a modernização das ocorrências elencadas traria perdas nos níveis morfológico,
sintático e até mesmo discursivo, o que leva a se escolher a lição conservadora como a
primeira opção para estabelecimento do texto; depois se poderá proceder a qualquer outro tipo
de análise de forma ou de conteúdo do texto. Reitera-se que não há uma posição teórica
melhor do que outra desde seja aplicável de forma satisfatória ao objeto e que atenta às
demandas da edição.
Dito tudo isso, ninguém melhor do que o próprio texto para testificar o que fora dito e
se fazer uma prospecção do que se teria no caso de modernização; indubitavelmente, se perde
muito do texto e de seu scriptor, que é um escrivão ou traslada algum outro escrivão (o do
original), indivíduo pertencente a um dos poucos grupos que sabiam escrever habilmente à
época.
[...] E outra das Couzas seguintes, a sa
ber huã Caixa deVinhatiguo, hũ trauisseiro, Comsua almofada efronhas, quatro gar
danapos dalgudam, huã tualha da Cabessa, hũ cubertor uelho depapa hũ gardanapo
mais tres toucadores uelhos dous lenssos uelhos huã Rede uzada hũ cofre de
framengo
uelho pequeno huã palangana de meja Cuzinha, duas toalhas demãos dous lanssois
depano delinho, huã saja depano azul uelha huã sinta ebassia tudo osobre dito
3.5 QUESTÕES DE ONOMÁSTICA: CONSIDERAÇÕES PRÁTICO-TEÓRICAS SOBRE
PRODUÇÃO DE ÍNDICE
Alguns entraves se impuseram ao longo da produção de índice de antropônimos no
Livro II do Tombo. Anotam-se, na presente subseção, questionamentos e se propõem soluções
práticas a tais questões. Por se tratar de atestações bem particulares e observações feitas a
partir desta experiência, convida-se a analisar as ocorrências e tentar uma ampliação e, quiçá,
o despertar para que mais estudos nestas especificidades da onomástica sejam fomentados.
Recenseados os documentos que se acham no Livro Velho, o primeiro volume da
coleção de registros de bens legados ao Mosteiro de São Bento da Bahia por famílias
abastadas e tradicionais, procede-se a produção parcial dos índices (onomástico e
cronológico) e da lista de abreviaturas encontradas neste volume em específico.
Pretende-se apresentar, neste momento, técnicas e critérios estabelecidos para tal
produção, que traz em seu bojo o aparato teórico amparado na Lexicologia e na Braquigrafia,
relacionando-a com a edição em formato digital, forma eleita para que os resultados em sua
versão final sejam organizados (contando com a recensão nos Livros Velho, I e II do Tombo).
Ademais, busca-se refletir acerca da importância da produção de índices onomásticos para os
estudos filológicos e de como esta relevância se atesta, bem como trazer à tona algumas
dificuldades impostas ao longo da produção do índice onomástico a partir dos documentos
referentes aos D'Ávila recenseados no Livro II do Tombo – a partir do qual os dados foram
primeiramente levantados.
Em primeiro plano, é possível que se pense num baixo grau de teorização ao se propor
a produção de um índice: pode ficar a impressão de que índice corresponde, na prática, à lista
(no sentido trivial, corriqueiro, de rol de nomes, organizados mais ou menos aleatoriamente)
que não pressuporia um aporte teórico tão cientificizado. Assim surge a seguinte pergunta: em
que medida a produção de índices se faz relevante? Para responder esta pergunta há que se
considerar o corpus e o objetivo de trabalho. Os Livros de Tombo são traslados de
instrumentos jurídicos e, como tal, apresentam quantidade significativa de nomes de pessoas.
Este fator (quantidade e produtividade das ocorrências) já teria grande peso para que se
verifique a produtividade de tal aparato. Uma vez que um dos objetivos específicos do projeto
é traçar a trajetória genealógica documentada da citada família – através dos nomes dos
D’Ávila (apresentados com o raciocínio do editor, baseada na História, por meio de
hiperlinks) conduzindo-os aos documentos editados –, a necessidade quase se torna condição
sine qua non.
Figura 11 – Imagem de protótipo da edição digital dos documentos.
O volume do qual se extraíram os antropônimos arrolados no índice em análise é o
Livro II do Tombo, um dos livros no qual documentos importantes para o Mosteiro de São
Bento foram trasladados, isto é, copiados de um original. O índice ora analisado resulta da
ocorrência de antropônimos em sete documentos cujos números e nomes atribuídos, bem
como os números de entrada no Livro II, estão relacionados a seguir.
A Onomástica é parte da Lexicologia, ciência que traz à Filologia e à Linguística
Histórica grandes préstimos no nível das palavras. Elas (as palavras), por si só, também têm
muito a dizer: guardam em seu bojo parte da história do homem que a utiliza. Em suma: o
léxico de uma língua é constituído por pequenos fósseis que, juntos, se constituem o núcleo
duro da língua registrada. Pode-se dizer, portanto, que um lexema é a unidade mínima de
sentido portadora da história. O termo onomástica se origina do grego antigo νομαστική,
“ato de nomear, dar nome”. Trata-se, então, do estudo dos nomes próprios de todos os
gêneros, das suas origens e dos processos de denominação no âmbito de uma ou mais línguas
ou dialetos.
Restringir-se-á, para o presente trabalho, ao levantamento de suporte teórico no âmbito
da antroponímia, o estudo dos nomes próprios das pessoas. Contudo, antes de se passar aos
exemplos propriamente ditos, mostrar-se-á tanto o modo de obtenção do corpus quanto o
modus faciendi de produção deste índice (não pelos procedimentos em si mesmos, por serem
largamente difundidos e adotados, mas por conta da importância destes para os
questionamentos e observações levantadas).
Neste trabalho, procedeu-se à leitura dos documentos transcritos (organizados em
tabelas de arquivo .docx) e à anotação da ocorrência dos nomes, fólio a fólio. Não se
considerou a quantidade de ocorrências, mas os fólios em que ocorreu por documento
[reunião de fólio(s) que desenrola(m) um determinado assunto em seu princípio, meio e fim].
Assim:
Nomes
Doc. 1
(no 32)
Doc. 2
(no 33)
Doc. 3
(no 34)
Doc. 4
(no 35)
Doc. 5
(no 36)
Afonço doPorto
Domingos Jozé Cardozo
Doc. 6
(no 37)
Doc. 7
(no 49)
92r 92v
72v
74r
75v
77r
84r
98v
Como se vê, há nomes que ocorrem horizontalmente na tabela, o que significa dizer
que, necessariamente, eles aparecem em todos os documentos, mas, não necessariamente, em
grande número em cada documento. Por outro lado, há nomes que estão maciçamente
registrados verticalmente, num mesmo documento, em vários fólios (ou não). Estas análises
gráficas, embora pareçam primárias, trazem indícios facilitadores para quem buscar
informações sobre os nomes organizados no índice (tais como a época de escritura, a
importância do indivíduo para a escritura, noções de contemporaneidade, contextos de
ocorrências, dentre outros).
Vendo o excerto da tabela, pode-se concluir que Domingos Jozé Cardozo, por
exemplo, ocorre em quase todos os documentos, pelo menos, uma vez. Isso implica dizer que
temporalmente ele teria de estar presente, fisicamente ou não, em todos os escritos. Esta
provisória conclusão corrobora o contexto de ocorrência: este indivíduo era um Juiz de Fora
da época (daí a presença de seu nome em documentos com datas bem distantes dos originais)
do início do século XIX, quando se trasladou os originais e os autenticou. Isso deriva do fato
que, a depender do tipo de texto (se uma petição, procuração, testamento, protesto, etc.), há
uma interferência na forma de escrever (com muitas ou poucas citações de nomes alheios ou
próprios) e na quantidade e diversidade de nomes citados. Este é apenas um exemplo de
como, em muitos níveis, os índices podem auxiliar o pesquisador e saltar-lhe aos olhos
interrogações ainda não percebidas.
Doravante, ocupa-se da exemplificação das perguntas levantadas e de respostas
propostas.
a) o que é nome?
Em primeira instância, nome é um designativo a classes de coisas, pessoas, lugares,
etc. Especializando-se mais o sentido a nomes próprios de pessoas, pode-se admitir que se
trate de um antropônimo dado a uma criança ao nascer, no batismo ou em outra ocasião
especial, de acordo com a cultura que envolve cada povo. Pode ser concebido como sinônimo
de nome de batismo, antenome ou prenome. Está aí o primeiro problema: para além do
morfológico, os nomes são conceitos que envolvem concepções de cultura, os indivíduos
escolhem o nome de uma criança ao nascer (consoante à configuração cultural que se lhe é
apresentada e, obviamente, a laços afetivos, subjetivos), mas este designativo será mudado
muitas vezes e em diversos níveis ao longo tempo.
Mudar um antropônimo, aqui entendido como o(s) designativo(s) que faz(em)
referência a uma determinada pessoa, é tornar ainda mais complexo a relação de forma e
sentido, a relação de signos. Surge, então, uma pergunta: se as mudanças são inerentes à
língua, como de fato são, por que a mudança em antropônimos são vistas como complexas?
Levantam-se dois motivos principais:
1.os antropônimos parecem ser equações, cuja sintaxe se apresenta com menores
possibilidades de mobilidade e mudanças nos mais variados níveis
Ex1: Jozé Cardozo Pereira ≠ Jozé Pereira Cardozo
Ex2: Waldete Santos Silva ≠ Valdete Santos Silva
2.pelo motivo de as mudanças estarem não no nível de comunidade como acontece com os
nomes comuns, mas em nível da vontade individual ou de células menores da sociedade, o
que traz uma “permissividade” consideravelmente maior do que as inovações que serão, ou
não, adotadas pela comunidade para nomes outros. Exemplo: o nome de um bebê será Ana
Julia por decisão de sua família, sem ser considerado como inovação e, posteriormente,
adoção. A atribuição dos nomes, mesmo estando dentro das possibilidades sistêmicas, é
abrupta porque não precisa da aprovação de grande número de indivíduos como ocorre na
mudança de outros itens.
Outro motivo ainda incide sobre a questão dos antropônimos: é a própria história do
ato de nomear e suas consequências para a civilização ocidental. Na Grécia antiga, havia dois
tipos de antropônimos: a) os nomes teofóricos, relacionados a nomes de deuses, e b) os áthea,
não referente a nomes de deuses, mas a profissões, localidades, qualidades físicas ou morais;
como o menino tinha um só nome (em geral o do avô paterno), a distinção se fazia pela
adjunção do nome paterno, no genitivo, e às vezes do nome de povoações, no locativo. Para
os romanos, de início havia dois nomes, mas, a partir de 300 a.C., começou a prevalecer o uso
de três nomes: o praenomen (designativo que antecede o nome propriamente dito), o nomen
(nome gentilício) e o cognomen (nome da família); ajunta-se mais tarde o signum ou
agnomen, tomado de alguma circunstância biográfica. No medievo, só havia um nome, a que
se adjungia um nome locativo; na tradição da Península Ibérica, começa a prevalecer, ademais
do prenome, o patrônimo ou nome patronímico (Afonso Henriques, isto é, filho de Henrique).
O nome patronímico perde seu conteúdo original, passando a nome de família (Rodrigues,
Peres, Dias, Mendes, Fernandes), mas este tanto pode ser paterno quanto materno, razão por
que uma tripla denominação se faz necessária. Esquematiza-se, a seguir, o percurso da tripla
nominação:
FILHOS = prenome + nome materno + nome paterno
e
FILHAS = prenome + nome paterno + nome materno
↓
FILHOS ou FILHAS = prenome + nome materno + nome paterno
*FILHOS ou FILHAS = prenome + nome paterno + nome materno
*para hispanos e hispânicos
O próprio conceito de nome, usado largamente e diversificadamente, tanto no senso
comum quanto nos estudos especializados, parece deixar brechas para interpretações várias e
serão motivo para que as outras questões sejam levantadas a seguir.
b) Prenome, sobrenome ou apelido?
Prevalecendo a herança romana de nominação tem-se, quanto à classificação, a
seguinte divisão para os antropônimos: a) prenome ou nome de batismo, b) sobrenome ou
apelido de família e c) apelido, cognome ou alcunha. Na prática de produção do dito índice,
no entanto, houve dúvidas em se determinar alguns nomes de acordo com a clássica
distribuição. Vejam-se os seguintes exemplos:
Ocorrências
Francisco Pereira do Rio Vermelho
Joaõ Jacome do Lago
Belchior Henriques Hospitaleiro
Brizida Mulata
Francisco Feio
Joaõ Cazado
Fructuoso Antunes
Comentários
Em ambos os casos, parece haver um designativo locativo. Para o
primeiro caso têm-se mais indícios por ser ele filho de Garcia
D'Ávila II, habitante da região referenciada
Em todos os casos, há referência a qualitativos. Nos dois
primeiros, no entanto, a possibilidade de ser um apelido é muito
grande, ao passo que nos demais exemplos parecem ocorrer, de
fato, sobrenomes e um prenome, por que ocorrem apenas os dois
itens, juntos, sem outros itens adjuntos ou em câmbio (para estes
indivíduos)
Em casos ainda mais especiais estão os nomes de religiosos, pois o designativo de
cargo aparece (sem sair, nem quando eles próprios assinam seus nomes), seu nome de batismo
desaparece. Por muitas vezes, são nominados apenas com o designativo de cargo e o prenome
(não é o nome de batismo, mas é escolhido para a profissão, ordenação, etc.); pode-se
adjungir uma espécie de sobrenome (que seria a igreja, a ordem, o mosteiro, o convento, etc.,
a que pertence). É o caso das ocorrências de Frei Mauro, Frei Bernardo, Frei Ignacio deSaõ
Bento e Frei Ignacio deSaõ Francisco.
c) Motivações várias para os nomes
Quanto à origem dos antropônimos, podem-se ter motivações de várias naturezas,
dentre as quais estão localidades de procedência, ofícios, hieronônimos (nomes sagrados),
qualidades, nomes de plantas (sobretudo árvores frutíferas). Seguindo-se essas motivações há
possibilidade de grande ocorrência de homonímia; daí adviria a razão para o surgimento de
segundos nomes, para alguns teóricos, especificando com mais precisão a quem se referia. A
seguir, alguns exemplos de nomes, destacando-se o fator motivação:
Aparente motivação
Topônimos
Ocorrências
Afonço doPorto
Anna deSanty-ago
Simaõ Matheus Porteiro
Ofícios
Alvaro deAraujo Piloto
Hieronônimos
Qualificativos
Nomes de plantas
André deSaõ Martinho Castilhon
Francisco d'Almeida
ManoelPereira Gago
Joaõ Cazado
Antonio Nogueira Barreto
Francisco Pitta Ortigueira
No Livro II do Tombo, pôde-se encontrar nomes que foram motivados, aparentemente,
pelos fatores supracitados. No entanto, há ainda outro fator que incide, em primeira análise,
sobre os antropônimos: as alterações neles feitas a partir de motivos inúmeráveis e de variadas
formas de combinação, geralmente por aglutinação. Foi encontrada uma modalidade de
alteração, no mínimo, inusitada, vista como erro de cópia ou de grafia, em princípio. Mas a
quantidade de ocorrências foi aumentando ao longo da recensão, e um contexto propício para
que se desse a alteração foi detectado. Trata-se de uma possível flexão de gênero em
sobrenomes (estes, geralmente, invariáveis na língua portuguesa), sobretudo para nomes de
mulheres casadas, quando um sobrenome que seria masculino, como Coutinho, passa a ser
grafado como Coutinha. Abaixo, estão dois dos nomes encontrados com tal modificação:
Ocorrências
Comentários
Angela Cardoza
Nome de família do marido flexionado em gênero para indicar
Violante Coutinha
status marital de casada
d) Francisco Pereira, Francisco Alvares ou Francisco Alvares Pereira: o problema da
(constatação da) homonímia
Ao se organizar os nomes na tabela em ordem alfabética, percebeu-se que havia nomes
semelhantes. Lendo os documentos e analisando o conteúdo destes pode-se considerar que
muitos destes nomes semelhantes tratavam, provavelmente, de uma mesma pessoa. Em se
tratando de documentos jurídicos, há um facilitador inerente à própria natureza dos textos
notariais: a presença de nomes arrolados diversas vezes, exaustivamente, além dos sinais
rasos e das assinaturas.
A repetição dos nomes até poderá ajudar a dirimir as dúvidas, mas, inevitavelmente,
alguns pontos frágeis restarão e precisam ser anotados, pois não parece ser prudente dizer que
todas as ocorrências de Luiz Paiva, por exemplo, se referem à mesma pessoa num espaço de
tempo maior do que 50 anos. É possível que se trate de homônimos; e estes comentários
precisam ser sinalizados, se este for o interesse. Veja-se esta amostra com os nomes que se
inserem nesta problemática:
Ocorrências
André deSaõ Martinho
André deSaõ Martinho Castilhon
Francisco d'Almeida
Francisco Dalmeida Cabral
Francisco Alvares Pereira
Francisco Pereira
Francisco Pereirado Rio Vermelho
Joaõ Baptista
Joaõ Baptistada Veiga
Manoel Cardozo
Manoel Cardozo Botelho
e) Jozé, Jozê, José. Qual forma escolher?
Uma vez que se propõe fazer uma edição balizada numa lição conservadora, uma
árdua tarefa se impõe: desde que não seja possível disponibilizar todas as formas encontradas
(o que traria um excesso de informações à versão final da edição), qual forma escolher? Com
quê critérios se faz tal escolha?
Mesmo para o projeto ao qual se vincula este trabalho, a ser mediado via digital em
sua versão final, elencar algumas das formas co-ocorrentes é uma promessa quase impossível
de se cumprir. Isto, se a variação grafemático-fonética estiver maciçamente presente. O Livro
II, em seus scriptores, além de apresentar produtivamente a variação, uma grande quantidade
de nomes é registrada, por conta da própria particularidade dos documentos jurídicos.
Optar-se-á, então, pela identificação e eleição quantitativa das ocorrências, cabendo a
comentários em nota algumas peculiaridades que ocorrerem.
As questões acima servem como impulsionadores para reflexão de alguns conceitos
pertinentes à produção de índices aplicados ao objeto de pesquisa. A Filologia prova, através
de seu caráter pluridisciplinar, mais uma vez, atentar para o uso de indicadores aparentes
(suporte, escrita, língua, etc.) como pontes para o seu objetivo: o referente textual. Filólogo
seria, então, aquele que busca conhecimentos vários a fim de conhecer o texto da forma mais
ampla possível e é isso que se propõe fazer com relação à documentação ora analisada.
4 CAMINHOS PARA UMA EDIÇÃO DIGITAL: OUTRAS FERRAMENTAS
O catálogo que acompanha esta dissertação tem caráter prototípico, pois se intenta
vinculá-lo e desenvolvê-lo na tese a ser elaborada em continuidade a esta pesquisa, a fim de se
trazer, desta feita em edição digital, tanto o Fundo (incluindo a lista de abreviaturas e o índice
onomástico) quanto a edição dos documentos que serão estudados no doutorado, promovendo
interação entre as duas etapas da pesquisa que, como não poderia deixar de ser, têm caráter
complementar. Compõe-se, este instrumento digital, da transcrição dos documentos, do índice
onomástico, da lista de abreviaturas e dos facsímiles dos textos.
Partindo-se do pressuposto de que a edição digital não tem operadores pré-estabelecidos, a
trajetória metodológica depende do objeto em questão, da proposta que se tem com a edição e
do instrumental tecnológico que se dispõe, é delineada a partir das demandas do objeto e da
pesquisa, como se detalhará mais adiante. Antes, ocupar-se-á de algumas questões práticas
atinentes à produção do índice e da lista acima mencionados.
4.1 ÍNDICE ONOMÁSTICO
Uma vez que a documentação jurídica tem por objetivo primaz registrar uma situação na qual
alguém requer direito (próprio ou alheio), registra-se uma quantidade significativa de nomes
de pessoas, proporcional à quantidade de sujeitos envolvidos numa demanda jurídica, mesmo
as consideradas mais triviais. A partir disto, pode-se apontar o material editado e o índice que
será apresentado como potenciais objetos para estudos no viés da Onomástica, da Genealogia
e da História, por exemplo. Para além de se fazer ser analisado, o rol de nomes que constam
nos documentos se faz um instrumento que visa a dar maior acessibilidade ao leitor da edição,
servindo-o no direcionamento de sua leitura.
Duzentos e quarenta e oito nomes de pessoas. Este foi o número de ocorrências obtido depois
de se estabelecerem critérios de inserção dos nomes no índice; em não havendo tais
parâmetros, certamente ultrapassaria o número de quinhentas entradas. Aliando-se esta
informação quantitativa à qualitativa de que a variação quanto à grafia é assaz producente,
aponta-se também o estudo grafemático-fonético como possível e profícuo modo de se
analisar a documentação.
O índice onomástico do Fundo Documental consta de todos os nomes de pessoas que
aparecem nos 10 documentos. Tais nomes estão em conformidade com o critério maior de
inclusão que é o de apresentar, pelo menos, o nome e (pelo menos) um sobrenome. Desta
forma, nomes tais como Brizida, Frei Chonstantino e Cardoso não aparecem no índice.
Mais numerosos foram os procedimentos de organização das entradas, dado o caráter
heterogêneo das ocorrências, contrapondo-se à necessidade de (mínima) sistematização
demandada. Ei-los:
•
todas as ocorrências foram listadas e comparadas em tabelas. Uma vez que a variação
quanto à grafia se faz produtiva, optou-se por atualizar os nomes aos padrões
ortográficos hodiernos. Excetuam-se os nomes cuja grafia não se verificou nos dias
atuais ou os que ainda hoje se apresentam em variação, tais como Manuel/Manoel e
Góis/Góes, os quais tiveram como representante a forma mais produtiva nos textos;
•
os nomes dos freis e padres estão dispostos, respectivamente, com as entradas de
iniciais F e P, a fim de se preservarem os elementos destes grupos juntos e por se
considerar este um dos pontos de reflexão na operacionalização em se fazer o índice
(como se chama a atenção na seção Considerações prático-teóricas sobre produção de
índice onomástico): a fragilidade que envolve os nomes eclesiásticos, como a questão
da hierarquia apresentada nominalmente aliada ao fato de não serem os nomes dos
monges os de batismo, ou civis, mas outros, que são decididos internamente nos
mosteiros e registrados nas Cartas de Profissão;
•
os nomes selecionados estão listados em ordem alfabética. Ao lado de cada entrada,
segue-se a indicação dos documentos (cujo código é constituído das iniciais dos
volumes e de números que podem ir do 01 ao 05, conforme lista dos documentos que
constituem o corpus e vai na seção 2 desta dissertação) em que ocorrem,
independemente da quantidade de vezes que aparecem, na ordem Livro Velho/Livro
I/Livro II.
Sinalizadas algumas das características da porção de língua selecionada para o índice
(particularidades linguísticas e potenciais análises) e expostas as considerações quanto ao
modus operandi (dificuldades, critérios e procedimentos), vai-se ao índice propriamente dito.
NOME
DOCUMENTO(S)
Afonso do Porto
LII_doc05
Afonso Soares e Fonseca
LII_doc05
Agostinho de Azevedo Monteiro
LV_doc02, LII_doc05
Álvaro de Araujo
LII_doc05
Amaro Cerqueira
LII_doc01
Amaro Homem de Almeida
LII_doc03, LII_doc05
Amaro Siqueira
LI_doc01
Ambrósio de Siqueira
LI_doc01, LII_doc01
André de São Martinho Castilhon
LII_doc05
André de São Martinho e Bulhões
LII_doc03
Angela Cardoza
LII_doc05
Anna de Barros
LV_doc02
Anna Ferrás
Antonio Barboza de Oliveira
LII_doc01, LII_doc02, LII_doc04, LII_doc05
Antonio Barreiros
LII_doc05
Antonio Barreto
LII_doc05
Antonio Cardozo da Silva
LII_doc05
Antonio da Fonseca
LV_doc02, LII_doc05
Antonio de Abreu Coelho
LII_doc04
Antonio de Andrade
LII_doc05
Antonio de Brito Correa
LV_doc01, LV_doc02, LII_doc03
Antonio de Lima
LII_doc05
Antonio de Miranda
LII_doc05
Antonio do Rego
LII_doc05
Antonio Fernandes Negraxo
LII_doc05
Antonio Fernandes Roxo
LII_doc05
Antonio Freire
LII_doc04
Antonio Gonçalves
LV_doc01
Antonio Guedes
LV_doc03, LI_doc01, LII_doc01
Antonio Jacome
LI_doc01, LII_doc01
Antonio Machado deVasconcellos
LII_doc05
Antonio Nogueira Barreto
LV_doc02, LII_doc03, LII_doc05
Antonio Pereira
LII_doc04
Baltazar Antunes
LII_doc04
Baltazar Barbosa Pinheiro
LII_doc05
Baltazar de Araujo de Aragão
LII_doc05
Baltazar de Souza
LV_doc03
Baltazar Ferraz
LI_doc01, LII_doc01
Bartolomeu de Vasconcellos
LII_doc05
Bartolomeu Dias
Bastião de Mattos
LV_doc01, LV_doc04
Belchior de Barros
LII_doc05
Belchior Dias Caramurú
LII_doc05
Belchior Henriques
LI_doc01, LII_doc01
Bento Pereira de Andrade
LII_doc05
Bras da Costa Sisne
LV_doc01, LII_doc04
Catharina da Silva
LII_doc05
Catharina Fogassa
LV_doc01, LII_doc04
Cosmo Garção
LV_doc03
Cristovão de Burgos
LV_doc02, LII_doc05
Cristovão Luiz Salazar
LII_doc04
Diogo da Rocha de Sá
LII_doc05
Diogo Dias Caramurú
LV_doc01, LII_doc04
Diogo Ferreira
LV_doc04, LII_doc02
Diogo Lopes
LI_doc01
Diogo Lopes Ulhoa
LII_doc01
Diogo Muniz Telles
LII_doc05
Diogo Pereira
Diogo Ribeiro
LII_doc05
Domingos da Vila Chã
LII_doc05
Domingos Dias de Amaral
LII_doc05
Domingos Fernandes Quaresma
LI_doc01, LII_doc01
Domingos José Cardozo
Domingos Paes
LII_doc05
Domingos Pires
LI_doc01
Domingos Raenol de Brito
LII_doc05
Duarte Alvares Ribeiro
LI_doc01, LII_doc01
Duarte de Vasconcellos
Famizão Baptista Carneiro de Fróes
LV_doc01
Fernão da Maia Furtado
LII_doc05
Fernão Ribeiro de Souza
LI_doc01
Fernão Vaz Freire
LII_doc05
Francisco Alvares
Francisco Alvares Casado
LI_doc01
Francisco Antunes
LII_doc04
Francisco Barboza de Brito
LII_doc05
Francisco Barradas de Mendonça
LII_doc05
Francisco da Costa
LV_doc01, LII_doc04
Francisco da Fonseca
LV_doc01
Francisco de Almeida
Francisco de Almeida Cabral
LV_doc01, LII_doc04
Francisco de Andrade Leitão
LV_doc01
Francisco de Carvalho
LII_doc04
Francisco de Coutto Barreto
LII_doc05
Francisco de Macedo
LII_doc04
Francisco de Oliveira de Amaral
LI_doc01, LII_doc01
Francisco de Sousa de Menezes
LV_doc01, LV_doc02, LV_doc03, LV_doc04
Francisco Dias D'Ávila
LV_doc01, LI_doc01, LII_doc01, LII_doc04, LII_doc05
Francisco do Coutto Barreto
Francisco Feio
LII_doc05
Francisco Fernandes Fragoso
LII_doc05
Francisco Ferreira de Olival
LII_doc05
Francisco Lopes Brandão
LV_doc01, LV_doc04, LI_doc01, LII_doc01, LII_doc02
Francisco Lopes de Lima
LI_doc01, LII_doc01
Francisco Pereira
LV_doc01, LV_doc04, LII_doc02, LII_doc05
Francisco Pita Urtigueira
Francisco Vieira
LII_doc05
Frei Anselmo da Trindade
LV_doc02
Frei Antonio Correa da Conceição
LV_doc01, LV_doc03, LV_doc04
Frei Antonio da Piedade
Frei Antonio da Trindade
Frei Antonio de Jesus
LV_doc01, LV_doc04, LI_doc01, LII_doc02
Frei Antonio dos Anjos
LI_doc01
Frei Antonio dos Reis
Frei Baltazar dos Reis
LII_doc02
Frei Bento de São Leão
LV_doc02
Frei Bernardino de Azevedo
LI_doc01
Frei Bernardino de Oliveira
LII_doc05
Frei Bernardo das Chagas
LII_doc05
Frei Cristovão da Trindade
LII_doc02
Frei Cosmo de Santiago
LV_doc01
Frei Diogo da Silva
Frei Diogo Rangel
Frei Domingos do Salvador
LV_doc03, LI_doc01
Frei Feliciano de Santiago
LV_doc01, LI_doc01
Frei Francisco da Madalena
LV_doc02, LII_doc05
Frei Guilherme da Purificação
Frei Inácio de São Bento
Frei Inácio de São Francisco
LII_doc05
Frei Isidoro da Trindade
LV_doc02
Frei Jacinto do Desterro
LI_doc01
Frei Jerônimo de Cristo
Frei Jerônimo Soares
LV_doc01
Frei João da Graça
LII_doc05
Frei João de São José
Frei Lourenço da Assunção
LV_doc02
Frei Lourenço da Purificação
LII_doc05
Frei Luis de São Bento
LV_doc01, LV_doc02, LV_doc04, LII_doc02
Frei Luiz de São João
Frei Manoel do Sacramento
LII_doc01, LII_doc02, LII_doc05
Frei Manoel dos Anjos
LV_doc01, LI_doc01
Frei Manuel do Desterro
LV_doc02
Frei Mauro de Rezende
LI_doc01
Frei Paulo do Espírito Santo
Frei Pedro das Chagas
Frei Plácido das Chagas
LV_doc01, LI_doc01
Frei Plácido de Jesus
Frei Plácido do Sacramento
Frei Roberto de Jesus
Frei Romano Cerveira
LI_doc01
Frei Roque Loy
LII_doc02
Frei Theodósio da Trindade
LV_doc02
Frutuoso Antunes
LV_doc01, LII_doc04
Garcia D'Ávila
LV_doc01, LV_doc02, LV_doc03, LI_doc01, LII_doc01,
Gaspar de Brito da Silva
LII_doc05
Gaspar Palhano
LII_doc04
Gaspar Rodrigues
LV_doc01
Gaspar Rodrigues Seixas
Gonçalo Homem de Almeida
LV_doc01, LI_doc01, LII_doc01, LII_doc04, LII_doc05
Gonçalo Pires
LV_doc03
Guiomar de Souza
Henrique Monis Telles
Henrique Valençuela da Silva
LV_doc04
Jerônimo de Burgos de Contreiras
Jerônimo de Paiva
LII_doc05
João Álvares
LII_doc05
João Baptista Carneiro
LV_doc01, LV_doc02, LV_doc03, LII_doc05
João Baptista da Veiga
LII_doc05
João Cazado
João de Andrade
João de Freitas
LV_doc01, LV_doc02, LI_doc01, LII_doc01, LII_doc02,
LII_doc05
João de Góes de Araujo
LI_doc01, LII_doc05
João de Miranda
João de Miranda Henrique
João do Couto Barboza
LII_doc04
João Garcês
João Homem
LI_doc01, LII_doc01
João Jacome do Lago
LII_doc05
João Mendes de Vasconcellos
LII_doc05
João Teixeira de Mendonça
LII_doc05
João Vamesem
LII_doc05
Joaquim Tavares de Macedo Silua
Jorge Calhelha
LV_doc03
Jorge Coelho Castanho
LII_doc04
Jorge da Silva Mascarenhas
LV_doc01, LII_doc04
Jorge de Magalhães
LII_doc05
Jorge Lopes da Costa
Jorge Seco de Macedo
LII_doc05
José Pinto
LII_doc05
José Valençuellado
LII_doc03
Julio Fulco Peçanha
LV_doc01, LII_doc04
Leandro de Castro da Silveira
LII_doc05
Leonor de Cazares
Luiz Salemo de Carvalho
LII_doc05
Manoel Alvares
LI_doc01, LII_doc01
Manoel Caldeira
LII_doc05
Manoel Cardozo Botelho
LII_doc05
Manoel Correa Barba
LV_doc01, LII_doc04
Manoel Correa Ximenes
Manoel da Sá
LII_doc02
Manoel de Lima
LII_doc05
Manoel de Sá da Cunha
LV_doc01, LV_doc04
Manoel do Sacramento
LII_doc04
Manoel dos Reis Fábio
LV_doc01, LII_doc04
Manoel Fernandes Lobo
LII_doc05
Manoel Homem de Almeida
LII_doc03
Manoel Luis da Costa
LI_doc01
Manoel Marques de Cerqueira
LII_doc05
Manoel Pereira
LI_doc01, LII_doc01
Manoel Pereira Franco
LII_doc05
Manoel Pereira Gago
Manoel Teixeira de Carvalho
LII_doc05
Manoel Vaz
LII_doc03
Marcos da Costa
LII_doc05
Margarida Fogassa
LII_doc05
Maria de Abreu
LII_doc05
Maria de Aguiar
LII_doc05
Maria de Miranda
LII_doc05
Maria Fogassa
LII_doc05
Martim Rodrigues
LV_doc01, LII_doc04
Matheus Cardozo Leitão
LII_doc05
Mécia Rodrigues
LV_doc01, LV_doc04, LI_doc01, LII_doc01, LII_doc02
Mem de Sá
LII_doc05
Miguel Soares
LV_doc01, LII_doc04
Oferó Brito
LII_doc05
Onofre Pinheiro Carvalho
LII_doc05
Padre Manoel Vaz
Pascoal Teixeira Pinto
Paulo Antunes Freire
Pedro da Rocha
LII_doc05
Pedro da Silva de Mello
LII_doc05
Pedro de Castro de Mello
LII_doc04
Pedro Lopes
LI_doc01, LII_doc01
Pedro Vaz Roxo
LII_doc05
Pedro Viega Geraldes
LII_doc05
Pero de Gois de Aragão
LV_doc01
Pero Vieira da Silva
LII_doc04
Salvador Correa
LII_doc05
Sebastião Álvares
LII_doc05
Sebastião Carneiro da Costa
LII_doc03
Sebastião da Silva
LI_doc01, LII_doc01, LII_doc05
Sebastião de Macedo
LII_doc05
Sebastião de Mattos
LII_doc02
Sebastião Parvi de Brito
LII_doc05
Sebastião Vasques
LI_doc01, LII_doc01
Sebastião Vaz
LV_doc01
Simão Álvares
LV_doc01
Simão Álvares de Lapenha
LII_doc05
Simão Francisco Madriz
LII_doc05
Simão Rodrigues Crespo
Thomé da Costa Homem
LII_doc05
Thomé de Souza
LII_doc05
Thomé Pinheiro da Veiga
LII_doc04
Valentim da Costa de Lemos
LII_doc04
Valentim de Faria Barreto
Valentim Durão de Carvalho
Victoria da Silva
Violante Cardoza
LII_doc05
4.2 LISTA DE ABREVIATURAS
Tornar breve uma palavra ou expressão é uma prática antiga e recorrente até os dias de hoje
por economia de tempo e/ou de material escriptório, podendo até se tornar um estilo de escrita
que caracteriza determinado grupo.
Depois de se levantarem as ocorrências no Fundo Documental, é possível considerar que um
dos princípios gerais para se braquigrafar é o compartilhamento da forma desenvolvida das
abreviaturas entre os que vão ler os documentos ou, pelo menos, o conhecimento (mesmo que
inconscientemente compartilhado) dos mecanismos gerais que determinado grupo utiliza para
tal procedimento. Ralph Penny (1998), expondo acerca das tendências logográfica e
fonográfica às quais os scriptores podem seguir, acaba por conduzir, via análise de corpus, as
discussões para um princípio que pode ser aplicado de forma mais ampla: quanto mais
recorrente for uma palavra ou expressão para uma comunidade, mais logográfica será a
representação (ou seja, a relação mais forte será entre palavra e ideia e não entre palavra e
constructo grafemático; o que está ali grafado não será analisado por quem escreve/lê
determinadas expressões como segmentos grafemáticos, mas como uma espécie de ícone, que
o reportará a uma ideia, passando-se do nível grafemático-fonético ao semântico-discursivo).
Parece ser este, por consequência, uma das condições para se braquigrafar um termo: garantir
que, mesmo breve, aquela palavra poderá ser lida (neste caso, iconicamente) por quem lerá o
que ali se registra.
Foram listadas as abreviaturas que ocorrem nos textos do Fundo, tanto nas colunas centrais de
escrituras, quanto na marginália (por ser este um espaço propício à ocorrência na condição de
ter disponível pouco espaço para a escritura). Quanto aos processos de abreviação utilizados
pelos scriptores, o mais produtivo foi o de contração e/com elementos sobrescritos; há
também abreviaturas que derivam de suspensão e de composição alfanumérica (quando uma
palavra tem uma parte de si que pode ser representada por um número e o restante do termo é
representado por elementos alfabéticos, como outubro, que pode ser abreviado
alfanumericamente como 8bro).
Registram-se 197 abreviaturas distintas. Os critérios para se distinguirem as ocorrências,
tarefa dificultada pela polissemia e pela parassinonímia que as caracterizam, bem como
alguns procedimentos para a sistematização, seguem abaixo:
•
as abreviaturas foram desenvolvidas com o auxílio de parênteses redondos e estão
organizadas em ordem alfabética;
•
a grafia da abreviatura foi mantida tal qual ocorre nos textos. A parte desenvolvida se
registra como se supõe ser a forma que o próprio scriptor a desenvolveria (recorrendo
a ocorrências em que se verifica o termo registrado de forma desenvolvida),
observando-se o usus scribendi. Em casos não possíveis de se fazer tal analogia ou
verificação, cabe ao editor desenvolver a partir do contexto;
•
as abreviaturas alfanuméricas contam com o auxílio de dois operadores: os algarismos
tem os seus correspondentes alfabéticos apresentados entre chaves e os elementos
alfabéticos que estão abreviados se apresentam, como a regra geral, entre parênteses.
Tais ocorrências estão apresentadas após as alfabéticas;
•
o módulo dos caracteres (maiúsculos ou minúsculos) e os sinais de abreviação (e até a
não realização destes) também estão mantidos conforme o original, por se entender
que estes são grafemas de igual maneira e carregam, portanto, um valor para a scripta.
Foram mantidas as formas de plural ou singular tal qual está no texto, por se
considerar que a informação morfemática de número para a braquigrafia parece ser
relevante;
•
a lista é composta por duas colunas onde se registram as abreviaturas e as respectivas
formas desenvolvidas.
É de se notar que a produtividade maior de ocorrências está no Livro Velho; o Livro I e o
Livro II apresentam uma quantidade menor, sobretudo na coluna central (é na marginália
destes que se abrevia mais), mas é neles que ocorre um caso bem específico de termos em que
se registraria, de acordo com o usus scribendi, consoantes duplas nasais /m/ e /n/ e a sibilante
/s/ com o auxílio de um sinal semelhante a um crochet, como em da'no e contrarias'em;
embora este sinal tenha o valor de til, percebe-se uma apresentação gráfica bem diferente
deste nos próprios documentos, daí a opção por se representar tais ocorrências com um
apóstrofo.
Uma vez que se consideraram alguns dos conceitos que estão no lastro da produção desta lista
e a operionalização/sistematização das ocorrências, vai-se ao rol de abreviaturas que
ocorreram no corpus.
ABREVIATURA
DESDOBRAMENTO
Abr.
Abr(il)
aco'modará
aco(m)modará
aco'mode
aco(m)mode
aforame'to
aforame(n)to
aforamto
aforam(en)to
Aggro
Aggr(av)o
Aggrv.
Aggr(a)v(o)
agguos
agg(ra)uos
vos
agg(ra)vos
agg
to
Ag
Ag(os)to
algu'a
algu(m)a
algu'as
algu(m)as
Alures
Alu(a)res
Andre
Andr(ad)e
Ant.
Ant(onio)
Anto
App
am
Ant(oni)o
App(ellaç)am
Approvam
Approv(aç)am
Arto
Art(ig)o
Artos
Art(ig)os
Ba
B(ahi)a
Bap ta
Bap(tis)ta
a
Barb(oz)a
Barb
br.
br(aças)
brs
br(aça)s
brs
br(aça)s
Bto
B(en)to
C
C(omferido)
C.
C(onferido)
c.
c(om)
o
Cam(inh)o
ro
Carn(ei)ro
ro
Carn
Carn(ei)ro
Cdo
C(onferi)do
Cert m
Cert(ificaça)m
cha'
cha(n)
chaa'
chaa(n)
Cam
Carn
Cid
e
Cid(ad)e
am
Cit
Cit(aç)am
Colo'no
Colo(n)no
co'messar
co(m)messar
co'mettendo
co(m)mettendo
co'migo
co(m)migo
Co'minação
Co(m)minação
co'modamente
co(m)modamente
Comp
n
Comp(oziça)n
s
compr(ada)s
compr
Concdo
Conc(erta)do
conde'naçaõ
conde(m)naçaõ
Confirm m
Confirm(aça)m
Contariede
Contaried(ad)e
contrarias'em
contrarias(s)em
Contrariede
Contraried(ad)e
Cto
C(onser)t(ad)o
da'no
da(m)no
da'nos
Declar
da(m)nos
am
Declar(aç)am
o
Desp(ach)o
Dezpo
Dezp(ach)o
do
d(it)o
Domos
Dom(ing)os
Embgos
Emb(ar)gos
emco'mendo
emco(m)mendo
Desp
o
Eng
Eng(enh)o
ra
ent
entr
ent(ei)ra
a
entr(ad)a
f
f(olha)
Faõ
Fa(miza)õ
Faz.
Faz(enda)
fl.
f(o)l(ha)
fls
f(o)l(ha)s
Fr.
Fr(ei)
Franc
o
Franc(isc)o
Frco
Fr(ancis)co
Frz
Fr(oe)z
hu'
hu(m)
hu'a
hu(m)a
i'nimigos
to
Instrom
ro
i(n)nimigos
Instrom(en)to
Jan
Jan(ei)ro
Jlo
J(u)l(h)o
Joaqm
Joaq(ui)m
L
L(este)
L.
L(ivro)
Lece'çiado
Lece(n)çiado
leg.
leg(oas)
lib o
lib(ell)o
Lo
L(ivr)o
M
M(ui)
M.
M(ui)
M.
M(estre)
Macdo
Mac(e)do
Maco
Mac(had)o
Mand o
Mand(ad)o
manra
man(ei)ra
M
co
M(ar)co
M
ço
M(ar)ço
M
el
M(ano)el
Miseric.
Miseric(ordia)
Most.
Most(eiro)
Mostro
Most(ei)ro
mostro
most(ei)ro
ms.
m(ai)s
nenhu'a
nenhu(m)a
NO
N(orte)O(este)
am
Notef
Notef(icaç)am
Offes
Off(icia)es
ornamtos
ornam(en)tos
outbo
out(u)b(r)o
ouvesse'
ouvesse(m)
P.
P(adre)
a
p(ar)a
al
P
P(ascho)al
Pam
P(etiç)am
pco
p(ubli)co
pe
p(adr)e
p
Pe
P(adr)e
pede'
pede(m)
Pes
P(adr)es
Petam
Pet(iç)am
Pis
Pi(re)s
o
P
P(int)o
ria
Port(a)ria
Port
r
p(o)r
pr
p(o)r
Pra
P(e)r(eir)a
pra
p(rimei)ra
p
primra
prim(ei)ra
am
Proc
Procur
Proc(uraç)am
am
Procur(aç)am
projudique'
propriet
ro
projudique(m)
propriet(a)r(i)o
prottos
prott(est)os
pte
p(resen)te
Pto
P(in)to
q
q(ue)
q.
q(ue)
e
q(u)e
l
q
q(ua)l
R
R(everendo)
R
R(everendissimo)
R.
R(everendo)
R.
R(io)
q
am
R
Rever
R(ellaç)am
do
Reverend
Rever(en)do
o
Reverend(issim)o
Ribra
Rib(ei)ra
Roiz
Ro(drigu)iz
S.
S(aõ)
Sa
S(ilu)a
Sa
S(ouz)a
SE
S(udo)E(ste)
Sennca
Sen(te)nca
Sismra
Sism(a)r(i)a
a
S(e)n(hor)a
Sn
Sna
S(e)n(tenç)a
ca
Snn
S(e)n(te)nca
Snra
S(e)n(ho)ra
som'a
som(m)a
so'ma
so(m)ma
Sta
S(an)ta
to
S(an)to
S
sum'ariamente
T
am
sum(m)ariamente
T(abali)am
am
t
t(abali)am
Teixra
Teix(ei)ra
Testamto
Testam(en)to
Tm
T(abelia)m
Tro
T(e)r(m)o
tt
t(estamen)t(o)
tt.
t(es)t(ificada)
V.
V(elho)
v.
v(erso)
verdad os
verdad(eir)os
vo
v(ers)o
Vta
V(is)ta
ALFA-NUMÉRICOS
10bro
{dez}(em)bro
7bro
{sete}(m)bro
9bro
{nove}(m)bro
Apresentados os resultados obtidos no corpus, quanto à produção de índice e de lista de
abreviaturas, registrando-se inclusive os percalços envolvidos durante o processo, vai-se ao
modo como tais resultados, somados à transcrição dos documentos, foram articulados no
catálogo digital.
4.3 CATÁLOGO DIGITAL
[...] a textualidade eletrônica permite desenvolver as argumentações e
demonstrações segundo uma lógica que não é necessariamente linear
nem dedutiva, tal como dá a entender a inscrição de um texto sobre
uma página, mas que pode ser aberta, clara e racional, graças à
multiplicação dos vínculos hipertextuais. (CHARTIER, 2002 apud
LOSE, 2006, p. 69)
O primeiro passo metodológico que se fez necessário foi a organização do catálogo digital em
esquema (gráfico no qual se representa os elementos de um conjunto lógico em suas relações
de horizontalidade e verticalidade), definindo o que fica na página de apresentação
(frontpage), os arquivos que compõem os links primários, secundários, etc.
Definido o esquema lógico em que se disporão os arquivos, faz-se necessário organizá-los
nominalmente, atribuindo rótulos que auxiliarão no momento de endereçar os arquivos nos
links. Qualquer passo mal dado (nomes repetidos de arquivos, nomes não funcionais ou
arquivos que não estão salvos em sua versão definitiva) trará problemas que podem não ser
percebidos em princípio, mas que culminará em erros em cadeia, pelo fato de ser a edição
digital uma rede limitada (no sentido de que tem um raio específico de alcance), logicamente
pré-definida e fortemente imbricada.
Definida a cadeia lógica e estratificada dos arquivos, arquivos nominalmente organizados,
faz-se necessário estabelecerem-se as relações por meio de programa de computador,
materializar o que estava, até então, no plano ideológico do editor. O programa utilizado para
a construção do catálogo é o Microsoft PowerPoint, na versão do pacote do Microsoft Office
2010. Tal programa serve à edição de apresentações em slides, principalmente, e tem como
um de seus recursos o vínculo de hiperlinks, desde que a entrada esteja em caixa de texto. Ao
se clicar sobre a referida caixa de texto com o botão direito do mouse, aparecerá a opção
Hiperlink, conforme ilustra a imagem abaixo:
Figura 12 – Exemplo, em print screen, da vinculação de
hiperlinks.
Em seguida, abrir-se-á um campo onde se pedirá o endereçamento do arquivo que se quer
vincular (vide ilustração abaixo). Neste ponto, vale ressaltar que, mesmo posteriormente, os
arquivos não podem ser removidos de seu local de origem; isso implica em que o editor deve
tecer a edição, ab initio, dentro do disco o qual o armazenará.
Figura 13 – Exemplo, em print screen, do endereçamento
dos arquivos a serem vinculados.
A partir deste mecanismo inicial, o editor vinculará os arquivos que desejar criando mais
caixas de textos na frontpage (que serão os de relação horizontal do esquema) ou vinculando
arquivos dentro dos arquivos já vinculados na página de apresentação, neste caso o próprio
slide (que serão os de relação vertical do esquema). Deve-se acrescentar que, utilizando este
instrumental digital, pode-se agregar arquivos das mais diferenciadas extensões (cobrindo os
de texto verbal, de imagens e de sons).
Para o presente catálogo, na página inicial, estão nomes que compõem a árvore genealógica
dos D'Ávilas, baseada em diversos estudos de História e avalizada pela documentação (com
exceção da ocorrência de um filho de Garcia D'Ávila 1o, chamado Francisco Dias D'Ávila, até
então não registrado nos estudos com os quais se teve contato); há, ainda, a chamada, via link,
para quatro arquivos: apresentação do catálogo, lista dos documentos editados, lista de
abreviaturas e índice onomástico.
Como se disse no início da seção, o catálogo conta, ainda, com os facsímiles dos respectivos
documentos, que podem ser visualizados quando o leitor clicar na indicação de fólio que se
encontra nas transcrições. Para acessar os textos transcritos, o leitor terá duas opções: pela
lista geral de documentos, cuja entrada é o próprio código do documento, ou pela árvore
genealógica, que conduz via link a documentos relativos àquele nó genealógico.
Disponibilizam-se uma lista de abreviaturas e índice onomástico feitos a partir das
ocorrências no corpus (dispostos na frontpage) e diversos estudos feitos a respeito do Fundo
em diferentes perspectivas linguísticas e extralinguísticas (uma lista que remete a cada um dos
artigos está disposta na Apresentação do Catálogo).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por tudo que fora feito e dissertado até então, fica patente que o estudioso da cultura,
via escrita, deve se aproximar do máximo possível de informações das mais variadas
naturezas: um dia elas ser-lhes-ão úteis. Por isso ele não pode deixar de dialogar com outras
disciplinas que analisam o texto e a língua através de diferentes perspectivas, pois, como diz
Sobral (2006),
A edição de textos, principalmente dos manuscritos antigos, caracteriza-se como
uma operação extremamente importante ao seu perfeito entendimento ou à sua
interpretação filológica, com a finalidade de estabelecer um texto autêntico,
facilitando a sua leitura ao leitor especializado e/ou comum. Editar é, dentre outros
aspectos, tornar acessível um texto, que servirá de canal para algum estudo ou
simplesmente para o conhecimento de determinado momento histórico.
Assim, o presente estudo propicia mais uma possibilidade para que o pesquisador, em
especial o filólogo, atente para o uso de indicadores aparentes (suporte, escrita, língua, etc.)
como pontes para o seu objetivo: o referente textual. Filólogo seria, então, aquele que busca
conhecimentos vários a fim de conhecer o texto da forma mais ampla possível e é isso que se
intentou fazer com a documentação ora analisada.
A pesquisa, cujos resultados foram aqui apresentados, teve como objetivo principal,
assim como todos os demais trabalhos realizados pelo GPMSBB, tirar do anonimato
documentos que trazem traços linguísticos, históricos, jurídicos, genealógicos, dentre outros,
oferecendo a quem se interessar um fundo documental que conta com matéria textual
resultante de lição conservadora e que, portanto, serve a profissionais das mais diversas áreas.
Isto mostra o quão diverso um objeto pode se mostrar; escavação e edição estariam, então, em
relação de similitude.
Para além da edição, as análises feitas, ainda que possam ser consideradas como
intróitos, apontam para o mesmo sentido: a caracterização dos D'Ávila e da época ali
documentada, dos scriptores do LTMSBB bem como da língua registrada nos documentos. O
foco principal não está em caracterizar ou cronologizar a trajetória da família D'Ávila, no
sentido genealógico, mas levantar os traços culturais (dentre eles, o linguístico), tendo por
baliza tal assunto, por motivo de recorte temático e didático. Tendo em vista que este é o
começo de um trabalho, que visa a ser expandido em nível de doutorado, parece ser pertinente
retomar o poeta Manuel de Barros e seu texto Memórias Inventadas para se trazer a imagem
contrária ao que lá se encontra, de que a escova não será jogada fora; antes, continuará
impunhada e servirá para buscar nos ossos vestígios de antigas civilizações e continuar
escovando as conchas, pois elas trazem clamores antigos, inaudíveis.
REFERÊNCIAS
ANDRADE, M. O. Quatro séculos de história: edição semi-diplomática do Livro II do Tombo
do Mosteiro de São Bento da Bahia. In: VII Encontro Internacional de Estudos Medievais,
2007, Fortaleza. Caderno de Resumos do VII Encontro Internacional de Estudos Medievais.
Fortaleza : Universidade Federal do Ceará, 2007. v. 1. p. 23-23.
ARIOSE, Mariângela. Manual de redação jurídica. ed.2. Rio de Janeiro, Editora Forense,
2000. p. 61-70.
BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O feudo: a Casa da Torre de Garcia d’Ávila da conquista
dos sertões à Independência do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
BASSETO, Bruno F. Elementos de Filologia Românica. São Paulo: EDUSP, 2001.
BLANCHE-BENVENISTE, Claire. Estudios linguisticos sobre la relación entre oralidad y
escritura. Barcelona: Gedisa, 1998.
BRITO, Adriano Naves de. Nomes próprios: semântica e ontologia. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 2003. p. 37.
CAMBRAIA, César Nardelli. Introdução a crítica textual. São Paulo: Martins Fontes,
2005. p. 1-31.
CAMPESTRINI, Hildebrando; FLORENCE, Ruy Celso Barbosa. Como redigir petição
inicial. São Paulo: Saraiva, 2010. 196 p.
CARVALHINHOS, Patrícia de Jesus. Lexicologia: o léxico toponímico como catalisador e
fundo de memória. Revista USP, São Paulo, n. 56, p.172-179, 2002-2003.
CARVALHO, Rosa Borges Santos. A Filologia e seu objeto: diferentes perspectivas de
estudo. Revista Philologus, Ano 9, Rio de Janeiro, p. 44-50, 2003.
FARIA, Maria Isabel. PERICÃO, Maria da Graça. Dicionário do Livro: da escrita ao livro
eletrônico. São Paulo: EDUSP, 2008.
FISCHER, Steven Roger. História da leitura. Tradução de Claudia Freire. São Paulo: Editora
UNESP, 2006. 384 p.
GUIMARÃES, Deocleciano
Rideel, 2006. 553 p.
Torrieri. Dicionário
técnico
jurídico. São
Paulo:
JEAN, George. A Escrita, Memória dos homens. Tradução de Lídia Motta Amaral. Rio de
Janeiro: Objetiva, 2008. 160 p.
MARQUILHAS, Rita. Norma gráfica setecentista: do autógrafo ao impresso. Lisboa,
Instituto Nacional de Investigação Científica; Centro de linguística da Universidade de
Lisboa, 1991.
MATOS, Maria Teresa N. de Britto; ROSADO, Rita de Cássia S. de Carvalho. Arquivo
Público da Bahia: fontes documentais de interesse para os estudos genealógicos. Revista do
Instituto Genealógico da Bahia, n. 24, p. 67-74, 2010.
NUNES, Antonietta d’Aguiar. A gestão de papéis públicos e privados e o lugar dos arquivos
no ofício do historiador e do genealogista. Revista do Instituto Genealógico da Bahia, n. 24,
p. 391-398, 2010.
OLIVEIRA, Jaqueline Carvalho Martins de. O Codicilo de Garcia D'Ávila: primeiras leituras.
In: SEMINÁRIO DE ESTUDOS FILOLÓGICOS, 3., 2008, Salvador. Caderno de
Resumos..., 2008.
ORTEGA, María de los Ángeles Martínez. El error gráfico o lapsus calami en los textos
jurídicos. In: ______. La lengua de los siglos XVI e XVII através de los textos jurídicos: los
pleitos civiles de la escribanía de Alonso Rodríguez. Valladolid: Secretariado de
Publicaciones e Intercambio Editorial; Universidad de Valladolid, 1999.
PENNY, Ralph. La grafia de los textos notariales castellanos de la Alta Edad Media: ¿sistema
logográfico o fonológico? In: BLECUA, José Manuel; GUTIÉRREZ, Juan; SALA, Lídia
(Edit.). Estudios de grafemática en el dominio hispánico. Salamanca: Ed. Univ. de
Salamanca; Bogotá: Inst. Caro y Cuervo, 1998. p. 211-223.
PESSOA, Ângelo Emílio da Silva. A fuga de Isabel: herança e poder na Bahia Colonial.
Mneme, v. 9., n. 24, Caicó (RN), p. 1-16, 2008.
PICCHIO, Luciana Stegagno. A Lição do texto: filologia e literatura (Idade Média). Lisboa:
Edições 70, 1979. (Colecção Signos, 20)
SCHOPENHAUER, Arthur. A arte de escrever. Tradução de Pedro Süssekind. Porto Alegre:
L&PM, 2010. 176 p.
SILVA, Maria Betriz Nizza da. Bahia, a Corte da América. São Paulo: Companhia Editora
Nacional, 2010. 775 p.
SOBRAL, Gilberto Nazareno Telles. A interdisciplinaridade entre os estudos filológicos e os
estudos lingüísticos. In: TEIXEIRA, Maria da Conceição Reis; QUEIROZ, Rita de Cássia;
SANTOS, Rosa Borges dos (Org.). Diferentes perspectivas dos estudos filológicos. Salvador:
Quarteto, 2006.
SPAGGIARI, Bárbara; PERUGI, Maurizio. Fundamentos da Crítica textual: história,
metodologia, exercício. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004.
SPINA, Segismundo. Introdução à edótica. São Paulo: Cultrix, 1977.
TELLES, Célia Marques. A chamada lição conservadora na edição de textos. Scripta
Philologica, Salvador, n. 5, p. 250-262, 2009.
TELLES, Célia Marques. Mudanças lingüísticas e crítica textual. Estudos Lingüísticos e
Literários, Salvador, n. 25/26, p. 92-119, jan./dez. 2000.
TRUBILHANO, Fábio; HENRIQUES, Antônio. Linguagem Jurídica e Argumentação. Atlas,
2010, p. 368.

Texto completo - Programa de Pós

Transcrição

Documentos relacionados

ÿþI NTERIORII 2 0 0 5 - 2 0 0 6

ofisco 85

BIBLIOTECA ISEAD UVA-PE MALOTE ENTRE BIBLIOTECA E

Comunicationes nº 300 - Ordem dos Padres Carmelitas Descalços

levi lima compõe novo jingle de verão da rede bahia

giuliana r. dias maia - OBAQ - Universidade Federal da Bahia

Programas Maliciosos Vírus de Computador

3ª edição da Revista Bahia com História está disponível na

Página 11 - Sul Rural

Mosteiro de São Bento do Rio de janeiro