Diagnóstico dos postos de combustíveis no município de

Transcrição

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
Departamento de Engenharia Ambiental
DANIEL BARP CREMA
DIAGNÓSTICO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE
CRICIÚMA – SC
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Engenharia Ambiental como
requisito parcial à obtenção do grau de Engenheiro Ambiental.
Orientadora: Profa. Nadja Zim Alexandre
Co-orientador: Prof. Mário Ricardo Guadagnin
CRICIÚMA, 2003
1
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
Departamento de Engenharia Ambiental
DANIEL BARP CREMA
DIAGNÓSTICO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE
CRICIÚMA - SC
Este trabalho de conclusão de curso foi julgado adequado à obtenção do grau de
Engenheiro Ambiental e aprovado em sua forma final pelo Curso Engenharia Ambiental da
Universidade do Extremo Sul Catarinense.
Criciúma – SC, 10 de novembro de 2003.
______________________________________________________
Prof.(a) / M. Sc. Nadja Zim Alexandre
Universidade do Extremo Sul Catarinense
______________________________________________________
Prof.(a) / M. Sc. Yasmine Moura da Cunha
______________________________________________________
Prof. / M. Sc. Mário Ricardo Guadagnin
2
DEDICATÓRIAS
Dedico este trabalho em primeiro lugar a Deus, que nos
deu a vida e ensinou a acreditar na humanidade. Aos
mestres que nos deram conhecimento e nos transmitiram a
crença no saber. A todos que de alguma forma
contribuíram para realização desta conquista.
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, que possibilitou a concretização de
mais essa etapa. A minha família, em especial aos meus
pais, por me proporcionarem o estudo. Agradeço a Nadja
Zim Alexandre que por inúmeras vezes abriu mão de suas
atividades para prestar esclarecimentos as minhas
dúvidas para conclusão deste trabalho. Agradeço a todo o
pessoal da FATMA e ao Prof. Mário Ricardo
Guadagnin...
4
O HOMEM
Muitos matos destruídos,
Muitos mares poluídos,
Aquele campo lindo,
Com o qual costumava sonhar
Muito tempo não conseguiu durar,
Eu queria que o homem pensasse,
E começa-se a preservar,
O que para os meus filhos falar,
Quando eles pedirem ar para respirar,
O homem com suas máquinas só sabe destruir,
Ele só sabe é lucrar,
Quero ver quando ele precisar,
De um mato para descansar,
De um lago para velejar,
De um rio para nadar, de um oceano para pescar, do ar para voar e respirar,
O próprio homem vai se matar.
(Miguel M. Souza)
5
SUMÁRIO
LISTAS DE TABELAS .............................................................................................................7
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................................ 8
RESUMO .................................................................................................................................10
ABSTRACT .............................................................................................................................11
INTRODUÇÃO........................................................................................................................13
1 OBJETIVOS..........................................................................................................................14
1.1 OBJETIVO GERAL.......................................................................................................14
1.2 OBJETIVO ESPECÍFICO.............................................................................................. 14
2 JUSTIFICATIVAS................................................................................................................ 14
3 EMBASAMENTO TEÓRICO ..............................................................................................16
3.1 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA ........................................................ 16
3.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL...............................................................................18
3.3 ÁREA DE ESTUDO ......................................................................................................22
3.4 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE.................................................................................... 23
3.5 EFLUENTES LÍQUIDOS..............................................................................................24
3.5.1 CAIXAS DE AREIA............................................................................................... 27
3.5.2 SEPARADOR DE ÁGUA/ÓLEO........................................................................... 27
3.5.3 FILTROS DE AREIA ............................................................................................. 28
3.5.4 ESGOTO SANITÁRIO...........................................................................................29
3.5.4.1 Caixas de gordura .............................................................................................30
3.5.4.2 Fossa séptica .....................................................................................................30
3.5.4.3 Sumidouro ........................................................................................................ 31
3.5.4.4 Filtro anaeróbio................................................................................................. 31
6
3.6 RESÍDUOS SÓLIDOS...................................................................................................32
3.7 VAZAMENTOS DE COMBUSTÍVEIS........................................................................33
3.7.1 CONTROLE DE ESTOQUE ..................................................................................36
3.7.2 ENSAIO DE ESTANQUEIDADE..........................................................................38
3.7.3 POÇO DE MONITORAMENTO (PIEZÔMETRO) .............................................. 39
3.8 BOX PARA TROCA DE ÓLEO ................................................................................... 40
3.9 PISO IMPERMEÁVEL E CALHAS DE DRENAGEM ...............................................42
4 MATERIAIS E MÉTODOS..................................................................................................44
5 RESULTADOS OBTIDOS...................................................................................................49
5.1 CADASTRAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS....................................... 49
5.2 SITUAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL................................................... 54
5.3 DIAGNÓSTICO DOS POSTOS DE CRICIÚMA.........................................................55
5.3.1 VAZAMENTOS DE COMBUSTÍVEIS.................................................................57
5.3.2 GERAÇÃO DE EFLUENTES ................................................................................58
5.3.3 BOX PARA TROCA DE ÓLEO ............................................................................61
5.3.4 PISO IMPERMEÁVEL E CALHAS DE DRENAGEM ........................................62
5.3.5 RESÍDUOS SÓLIDOS............................................................................................63
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................65
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................................67
ANEXO 1 – QUESTIONÁRIO ............................................................................................... 69
ANEXO 2 - ANÁLISE DOS EFLUENTES ............................................................................72
7
LISTAS DE TABELAS
Tabela 1 - Área de abrangência da Coordenadoria Regional Sul da FATMA ......................... 17
Tabela 2 - Controle contra corrosão do sistema de armazenamento subterrâneo de
combustível.......................................................................................................................36
Tabela 3 - Cadastramento dos postos de combustíveis do município de Criciúma. ................51
Tabela 4 – Situação dos Postos de combustíveis de Criciúma em relação ao licenciamento
ambiental. .........................................................................................................................54
Tabela 5 - Diagnóstico dos tanques de armazenamento de combustíveis e controles ambientais
dos postos de combustíveis. ............................................................................................. 56
Tabela 6 - Resumo da situação dos postos de combustíveis no município de Criciúma, SC. 57
Tabela 7 - Resultados obtidos no efluente bruto e tratado em dois postos de abastecimento
amostrados. .......................................................................................................................60
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Localização do Município de Criciúma................................................................... 23
Figura 2 - Box utilizado para lavação de veículos, onde se destaca a caixa de coleta de
efluente dotado de sistema de gradeamento. .................................................................... 25
Figura 3 - Detalhe do escoamento dos efluentes da lavação de veículos a calha de drenagem.
..........................................................................................................................................26
Figura 4 – Disposição do sistema de tratamento de efluentes líquidos. ................................... 26
Figura 5 - Fluxograma de coleta e tratamento dos efluentes líquidos das águas provenientes da
lavação de veículos, limpeza do posto, sistema de drenagem dos pátios......................... 29
Figura 6 - Fluxograma de coleta e tratamento de esgoto sanitário........................................... 32
Figura 7 - Contaminação de águas subterrâneas por produtos químicos orgânicos................. 35
Figura 8 – Disposição dos poços de monitoramento (piezômetros) localizados ao lado do
tanque de armazenamento de combustível. ...................................................................... 40
Figura 9 - Box para troca de óleo dos veículos, detalhe para as calhas de drenagem. ............. 41
Figura 10 - Bandeja coletora de óleo e canalização que é ligada a um tanque subterrâneo de
armazenamento................................................................................................................. 41
Figura 11 - Piso impermeável e calhas de drenagem instalados de forma a conduzir águas do
pátio e possíveis vazamentos ao sistema de tratamento. .................................................. 42
Figura 12 - Piso impermeável e calhas de drenagem na área de abastecimento dos tanques. . 43
Figura 13 - Coleta de amostras de efluente bruto e tratado. .....................................................46
Figura 14 - Aspecto do efluente bruto. ..................................................................................... 47
Figura 15 - Coleta das amostras conforme o procedimento Standard Methods for the
Examination of Water and Wastewater. ...........................................................................47
Figura 16 - Recebimento e cadastramento das amostras na Central de Recebimento de
Amostras do IPAT/UNESC.............................................................................................. 48
9
Figura 17 - Mapa 1: Localização dos postos de combustíveis no município de Criciúma. .....53
Figura 18 - Resíduos gerados nos postos de abastecimento de combustíveis. ......................... 64
Figura 19 - Embalagens de óleos lubrificantes tecidos, plásticos, papéis entre outros resíduos.
..........................................................................................................................................64
10
RESUMO
A Fundação do Meio Ambiente – FATMA é um órgão público estadual que têm entre suas
finalidades, fiscalizar e expedir licenças ambientais quando delegado as atividades
consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental. A Resolução CONAMA
273/2000 e a Portaria intersetorial FATMA no 01/92 mencionam a obrigatoriedade do
licenciamento ambiental para atividade de postos de abastecimento de combustíveis. Estes
estabelecimentos comerciais são geradores principalmente de efluentes líquidos e resíduos
sólidos que necessitam de tratamento ou destinação adequado. Outro fator levado em
consideração nestes estabelecimentos são os vazamentos de combustíveis que podem causar
além da contaminação do solo e dos recursos hídricos, explosões e incêndios. As medidas de
controle ambiental são adotadas pelos postos de combustíveis com intuito de minimizar os
impactos ao ambiente e obtenção da licença ambiental. No entanto, a eficácia e o atendimento
a legislação pertinente destas medidas de controle da poluição nem sempre são satisfatórias. O
diagnóstico vem contribuir com informações sobre a situação do licenciamento ambiental
junto a FATMA, medidas de controle a poluição e a eficiência das estações de tratamento de
efluentes líquidos provenientes da lavação de veículos, área de drenagem do posto e limpeza
do mesmo.
Palavras-chave: FATMA, Licenciamento ambiental, Postos de combustíveis.
11
ABSTRACT
The Foundation of the Environment – FATMA state public department have between its
purposes, to inspect and to emit environmental license when is delegated the activities
considered highly environment degradation. The Resolution CONAMA 273/2000 and
Portaria intersetorial FATMA in the 01/92 mention the obligation of the environmental
licensing for activity of fuel supplying stations. These commercial establishments are creators
mainly of liquids effluents, solid wastes that need treatment or adequate destination. Another
factor taken under consideration about these establishments is the fuel leaking which may
cause soil and hidrics resources contamination and also may cause explosion and
conflagration. The environment control standards are taken by the gas station trying to
minimize the impact on the environment and to acquire the license. However the efficiency
and the respect to the pertinent legislation to these standards are not always satisfactory. The
12
diagnosis comes to contribute with information about the situation of the environmental
licensing within FATMA, pollution control standards and the efficiency of the liquid effluents
treatment stations, deriving from cars washes, ditching area of the gas station and the
cleaning of the same station.
Key word: FATMA, Environment licensing, Gas station.
13
INTRODUÇÃO
No município de Criciúma encontram-se instalados atualmente quarenta e cinco
postos de combustíveis. Estes estabelecimentos comerciais são considerados potencialmente
ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais, conforme a Resolução
CONAMA 273 de 29 de novembro de 2000.
A ocorrência de vazamentos de combustíveis, sistemas de tratamento de efluentes
líquidos mal dimensionados ou até mesmo inexistentes, resíduos sólidos destinados de forma
inadequada, somada ao sistema de fiscalização deficiente são agravantes desta situação.
No intuito de obter a devida licença ambiental, estes estabelecimentos
implementam vários dispositivos e medidas de controle ambiental. Contudo o conhecimento
da eficácia destes controles pelos órgãos fiscalizadores se faz necessária para se manter ou
exigir ainda ações próativas de controle ambientais.
14
1 OBJETIVOS
1.1 OBJETIVO GERAL
Diagnosticar a situação atual dos Postos de Abastecimento de Combustíveis no
Município de Criciúma, quanto ao sistema de controle ambiental, contribuindo dessa forma
com a fiscalização e o processo de licenciamento ambiental desta atividade junto à FATMA.
1.2 OBJETIVO ESPECÍFICO
Cadastrar os postos de combustíveis inseridos no município de Criciúma;
x Verificar quais os postos de combustíveis possuem processo de licenciamento ambiental
junto à FATMA;
x Gerar mapa temático da atividade no município para facilitar a fiscalização;
x Reconhecer os atuais sistemas de controle de poluição adotados;
x Caracterizar os efluentes líquidos gerados nos postos de abastecimento de combustíveis;
x Verificar a eficiência dos atuais sistemas de tratamento de efluentes líquidos provenientes
da área de drenagem, limpeza do posto e lavação de veículos através do atendimento a
legislação aplicável.
2 JUSTIFICATIVAS
15
Existe uma variada quantidade de normas técnicas e legislações aplicável à
atividade de postos de combustíveis com objetivo de minimizar os efeitos negativos ao meio
ambiente. Faz-se necessário resumir e reunir estas informações de forma a padronizar a
avaliação dos processos de licenciamento ambiental junto a FATMA.
O conhecimento e o cadastramento com informações atualizadas dos postos de
combustíveis em funcionamento no município tornam-se uma necessidade ao órgão
fiscalizador, para regulamentar a atividade e efetivar o processo de fiscalização.
A falta de conhecimento sobre a eficiência do sistema de tratamento de efluentes
líquidos, faz com que amostragens sejam necessárias, a fim de avaliar a necessidade de outras
medidas de controle para os mesmos.
Este diagnóstico vem auxiliar o conhecimento sobre os principais impactos no
ambiente ocasionados pelos postos de combustíveis e suas medidas de controle.
16
3 EMBASAMENTO TEÓRICO
3.1 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA
A Fundação do Meio Ambiente - FATMA, tem sua sede localizada em
Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, e oito Coordenadorias Regionais. A
Região Sul do Estado de Santa Catarina é área de jurisdição da Coordenadoria Regional do
Sul, CER/SU, com sede em Criciúma, na rua Melvin Jones, 123 - Bairro Comerciário.
A Portaria nº 045 de 13 de junho de 1998 (FATMA 2002), determinou a área de
jurisdição das Coordenadorias Regionais de Meio Ambiente da FATMA, no âmbito Estadual,
para a execução e desenvolvimento das suas competências regimentais específicas. A tabela
1, mostra a área de abrangência da CER/SU - Coordenadoria Regional de Meio Ambiente do
Sul.
17
Tabela 1 - Área de abrangência da Coordenadoria Regional Sul da FATMA
1 – Araranguá
13 - Morro Grande
2 - Balneário Arroio Silva
14 - Nova Veneza
3 - Balneário Gaivota
15 - Passo de Torres
4 – Cocal do Sul
16 - Praia Grande
5 – Criciúma
17 - Santa Rosa do Sul
6 – Ermo
18 - São João do Sul
7 - Forquilhinha
19 – Siderópolis
8 – Içara
20 – Sombrio
9 - Jacinto Machado
21 - Timbé do Sul
10 - Maracajá
22 – Treviso
11 - Meleiro
23 – Turvo
12 - Morro da Fumaça
24 – Urussanga
Fonte: PORTARIA Nº 045/98 (FATMA 2002).
As coordenadorias regionais têm como finalidades básicas determinadas pelo
artigo 26 do Decreto no 3.573, de 18 de dezembro de 1998 (FATMA 2002 p.39):
“I- representar a FATMA, nos seus limites de jurisdição e
competência;
II- realizar estudos, levantamentos, avaliações e fiscalizações de fontes
de poluição ou de agentes de degradação ambiental;
III- atender reclamações sobre poluição sonora, atmosférica, hídrica e
do solo;
IV- fiscalizar e autuar infrações ambientais, e penalizar nos limites da
delegação;
V- prestar assessoramento e apoio às ações dos Postos Avançados de
Controle Ambiental conforme vinculação, inclusive com atuação
supletiva;
VI- elaborar pareceres e relatórios técnicos sobre empreendimentos,
públicos ou privados, instalados, em implantação ou expansão, no que
se refere ao controle do meio ambiente e análise de projetos de
poluição sonora, atmosférica, hídrica e do solo, para fins de
licenciamento ambiental;
VII- expedir licenças ambientais, quando delegado pela autoridade
competente;
VIII- prestar informações, orientações e fornecer dados e elementos
sobre suas atividades;
IX- assessorar tecnicamente os municípios em problemas relativos ao
controle da poluição sonora, atmosférica, hídrica e do solo;
X- elaborar anualmente, o programa operacional de atividades,
submetendo-o à aprovação da Diretoria de Controle da Poluição
Industrial, Rural e Urbana;
XI- realizar estudos e levantamentos ambientais nos municípios,
cadastrando os dados obtidos;
XII- apoiar as entidades e as empresas que atuam nos municípios de
sua jurisdição, na execução de serviços, obras, levantamentos, estudos
e projetos voltados à conservação e proteção ambiental;
18
XIII- atender pedidos de diligências e vistorias dos órgãos oficiais;
XIV- desenvolver outras atividades relacionadas com o meio
ambiente.” Decreto no 3.573/98 (FATMA 2002 p.39).
3.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Durante as últimas décadas, a questão ambiental no Brasil tem alcançado
significativos avanços. A referência legislativa nesse sentido é bem vasta, sendo que a própria
Constituição Federal, em seu art. 225 (FATMA 2002 p.25), assegura que:
“Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações” Constituição Federal,
art. 225 (FATMA 2002 p.25).
Entre os diplomas legais voltados à proteção do meio ambiente, destaca-se a Lei
Federal 6.938 de 31 de agosto de 1981 (FATMA 2002) – Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente, que estabeleceu os conceitos legais de meio ambiente, degradação ambiental,
poluição, recursos ambientais...
Para assegurar uma efetiva proteção ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, instituiu-se o licenciamento ambiental, que é justamente o procedimento
administrativo, através do qual o empreendedor busca a obtenção da Licença Ambiental.
O artigo 1º da
(FATMA 2002 p.390), define:
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997
19
“I- Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual
o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação,
ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental, considerando as disposições legais e
regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II- Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas
de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,
ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos
recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental” Resolução CONAMA 237/97 (FATMA 2002
p.390).
No artigo 8º da mesma Resolução é mencionado que o Poder Público no exercício
de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:
“I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do
empreendimento ou atividade de acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual
constituem motivo determinante;
III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que
consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e
condicionantes determinados para a operação” Resolução CONAMA
237/97 (FATMA 2002 p.391).
20
A Lei Federal no 6938, de 31 de agosto de 1981 (FATMA 2002 p.345), em
seu artigo 10 cita obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as atividades que
causam degradação ambiental, conforme o exposto:
“A construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,
considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental,
dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente
[...]” Lei Federal no 6938/81 (FATMA 2002 p.345).
Esta Lei no entanto, não lista as atividades que necessitam de licenciamento
ambiental.
A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 FATMA (2002), que
lista as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental não especifica a
obrigatoriedade desse instrumento para os postos de abastecimento de combustíveis.
Em 2000, foi criada a Resolução CONAMA 273, de 29 de novembro de 2000
FATMA (2002), que dispõe sobre prevenção da poluição em postos de combustíveis e
serviços. Esta Resolução foi editada especificamente para este tipo de empreendimento.
Dando nova redação a dispositivos desta Resolução, foi publicada a Resolução CONAMA
319, de 4 de dezembro de 2002 FATMA (2002).
No estado de Santa Catarina a atividade de postos de abastecimentos de
combustíveis, por ser uma atividade considerada potencialmente causadora de degradação
ambiental, segundo a Portaria intersetorial n.º 01/92 FATMA (2002), está sujeita ao
licenciamento ambiental e tem aspectos relacionados à legislação ambiental e à atuação da
Fundação do Meio Ambiente – FATMA, órgão ambiental estadual.
Segundo esta Portaria os postos de abastecimento de combustíveis podem ser
enquadrados de duas maneiras (FATMA, 2002 p. 90):
21
“42.32.00 - Postos de abastecimento de álcool e derivados do refino de
petróleo
Potencial Poluidor/Degradador : Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte: AU <= 0,5 e NE <= 5 : pequeno
AU >= 2,0 ou NE >= 20 : grande
os demais : médio
42.32.10 - Postos de abastecimento de álcool e derivados do refino de
petróleo, com lavagem e lubrificação de veículos
Potencial Poluidor/Degradador : Ar: P Água: M Solo: P Geral: M
Porte: AU <= 0,5 e NE <= 5 : pequeno
AU >= 2,0 ou NE >= 20 : grande
os demais : médio” Portaria intersetorial n.º 01/92 (FATMA 2002
p.90).
No enquadramento dessa atividade AU significa área útil medida em hectare, NE
o número de empregados, P, M, G, pequeno, médio e grande respectivamente.
A Instrução Normativa IN-01 da FATMA dispõe sobre procedimentos para o
licenciamento de postos de combustíveis e orienta o interessado como proceder para obter a
licença ambiental de sua atividade.
No processo de licenciamento ambiental são avaliados entre outros, os impactos
causados pelo empreendimento, tais como seu potencial ou sua capacidade de gerar efluentes
líquido, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco. As medidas de
controle da poluição adotadas por estes estabelecimentos para amenizar os impactos são
analisadas no intuito de verificar a possibilidade da atividade obter o licenciamento ambiental.
22
Especificamente na atividade de postos de combustíveis, as medidas de controle
ambiental exigidas pela CER/SU para o licenciamento ambiental são:

Poços de monitoramento (piezômetros), no mínimo quatro;

Ensaios de estanqueidade;

Tanques e tubulações conforme determina a NBR 13786/2001;

Estação de tratamento de efluentes líquidos;

Armazenamento e destinação adequada de resíduos sólidos;

Piso impermeável e calhas de drenagem nas áreas de abastecimento do posto, tanques,
lavação de veículos e no Box para troca de óleo;

Box apropriado para troca de óleo;

Recolhimento do óleo usado dos veículos e do sistema de tratamento de efluentes, por
empresa devidamente licenciada para atividade.
3.3 ÁREA DE ESTUDO
O município de Criciúma encontra-se localizado na porção sudeste do estado de
Santa Catarina, distando através da BR – 101, 188 Km de Florianópolis e 285 Km de Porto
Alegre, Figura 1.
23
Fonte: Centro de cartografia –
Figura 1 - Localização do Município de Criciúma
Fundado em 06/01/1880, o município emancipou-se em 04/11/1925. Sua área
abrange 244,83 Km² e uma população em torno de 167.661 habitantes, constituída por
descendentes de diversas origens, como italianos, alemães, poloneses, portugueses e negros
(ALEXANDRE & NOSSE, 1995).
3.4 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
Venda de combustíveis, troca de óleo, lubrificação, lavação e lojas de
conveniência, (restaurantes, bares...), são alguns dos serviços oferecidos pelos postos de
combustíveis. No entanto, a quantidade, variedade e qualidade destes serviços podem variar
de estabelecimento para estabelecimento.
24
Os serviços oferecidos nestes estabelecimentos comerciais são geradores
significativos de resíduos líquidos e sólidos, que necessitam de tratamento adequado antes de
serem lançados num corpo receptor.
Outro fator agravante desta atividade, é o armazenamento de substâncias
químicas perigosas que podem causar acidentes e danos ambientais devido a vazamentos,
podendo comprometer a qualidade do solo e das águas subterrâneas.
3.5 EFLUENTES LÍQUIDOS
Os efluentes líquidos gerados nos postos de abastecimento de combustíveis são
provenientes da lavação veículos, da limpeza do posto, águas de drenagem de seus pátios e
também dos esgotos sanitários gerados pelos funcionários e usuários do posto.
A lavação de veículos é um serviço oferecido pelos postos de abastecimento de
combustíveis que consome em média seiscentos (600) litros de água por veículo (NUNES,
2001), quantidade elevada se considerarmos que cada posto do município lava em média
quinze (15) veículos por dia.
25
Figura 2 - Box utilizado para lavação de veículos, onde se destaca a caixa de coleta de
efluente dotado de sistema de gradeamento.
São gerados também efluentes na limpeza do posto, onde são lavados os pisos da
área de abastecimento, o Box para troca de óleo, paredes, entre outros. Estes efluentes são
caracterizados principalmente pela presença de sólidos sedimentáveis, parte deles em
suspensão, óleos e graxas minerais e detergentes (ALEXANDRE & NOSSE, 1995).
O tratamento dos efluentes líquidos provenientes da limpeza da área do posto e da
lavação de veículos, tem por objetivo impedir que óleos e graxas minerais e material sólido
sejam lançados diretamente em redes coletoras de esgoto ou cursos de água. Estes efluentes
devem ser conduzidos às calhas de drenagem e dirigidas até o sistema de tratamento.
26
Figura 3 - Detalhe do escoamento dos efluentes da lavação de veículos a calha de
drenagem.
Os sistemas de tratamento freqüentemente adotados nos postos de combustíveis
são compostos por unidades de caixa separadora de água e óleo e com menos freqüência
unidades de caixa de areia e filtro de areia.
Figura 4 – Disposição do sistema de tratamento de efluentes líquidos.
27
3.5.1 CAIXAS DE AREIA
As caixas de areia têm como objetivo principal reter substâncias inertes, como
as areias, sólidos minerais sedimentáveis (NUNES, 2001).
3.5.2 SEPARADOR DE ÁGUA/ÓLEO
Segundo IMHOFF (1986), os separadores de água/óleo são todos os
recipientes que provoquem a redução da velocidade da água e apresentem uma superfície
tranqüila ou em fluxo de água laminar de modo a propiciar a separação das fases. Enquanto os
sólidos mais densos se depositam no fundo e formam lodo, os corpos menos densos sobem a
superfície e formam a escuma.
Nesta unidade, a escuma é formada por óleo, que deve ser drenada a uma caixa
de armazenamento, onde seu recolhimento deve ser feito por empresa especializada e
devidamente licenciada para a atividade de re-refino de óleo.
Separador de água/óleo são unidades destinadas a remover o óleo presente num
efluente, em particular nos casos em que há presença de despejos industriais com elevado teor
de óleo (PESSÔA & JORDÃO, 1982).
A NBR no 14605 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – (ABNT,
2000 p.2) define separador de água/óleo como “recipiente que coleta a água e óleo, separando
a primeira do segundo”.
28
3.5.3 FILTROS DE AREIA
A necessidade de instalação de filtro de areia após os separadores de água/óleo
deve-se a não separação completa do óleo dos efluentes apenas por meio de gravidade. As
partículas menores de óleo permanecem na água e sólidos em suspensão finos, encharcados
por óleo terão densidade próxima a da água e passam pelos separadores. Isto deve-se
principalmente pela presença de substâncias emulsivas (sabões e detergentes) nestes efluentes
(PROGESC, 1995).
Conforme descrito na NBR no 13969 da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – (ABNT, 1997) os filtros de areia são tanques preenchidos de areia e outros meios
filtrantes, com fundo drenante e com efluente em fluxo descendente, onde ocorre a remoção
de poluentes, tanto por ação biológica quanto física.
A Figura 5 traz um fluxograma da coleta e tratamento dos efluentes líquidos
gerados na atividade de postos de combustível.
Lavação de veículos
Limpeza do posto
Caixa de areia
(desarenador)
Calhas de drenagem
pluvial da área do
posto
29
Caixa de
armazenamento
Separador de óleo
Filtro de areia
Caixa de inspeção
Corpo receptor
Figura 5 - Fluxograma de coleta e tratamento dos efluentes líquidos das águas
provenientes da lavação de veículos, limpeza do posto, sistema de drenagem dos pátios.
3.5.4 ESGOTO SANITÁRIO
Estes efluentes segundo PESSÔA & JORDÃO (1982 p.9) “provêm de
residências, edifícios comerciais, instituições ou quaisquer edificações que contenham
instalações de banheiros, lavanderias, cozinhas, ou qualquer dispositivo de utilização da água
para fins domésticos”.
Nos postos de combustíveis estes efluentes são provenientes dos banheiros, lojas
de conveniência, restaurantes, bares... Compõem-se essencialmente da água de banho, urina,
fezes, papel, restos de comida, sabão, detergentes.
Os esgotos sanitários devem ser tratados conforme NBR no 7229 da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – (ABNT, 1995) por fossa séptica, tendo como tratamento
complementares caixa de gordura, sumidouro e filtro anaeróbio.
30
O efluente líquido das lojas de conveniência, restaurantes, bares..., deverá passar
por caixa de gordura, antes de ser direcionado para o sistema de tratamento para melhor
eficiência do mesmo.
3.5.4.1 Caixas de gordura
Segundo NUNES (2001 p.97), as caixas retentoras de gordura são “unidades
destinadas a reter gorduras e materiais que flotam naturalmente”. Conforme PESSÔA &
JORDÃO (1982 p.15), “a gordura é um termo normalmente usado para se referir à matéria
graxa, aos óleos e ás substâncias semelhantes encontradas nos esgotos. A gordura está
presente no esgoto doméstico proveniente do uso de manteiga, óleos vegetais, em cozinha, da
carne, etc”.
3.5.4.2 Fossa séptica
De acordo com PESSÔA & JORDÃO (1982), fossas sépticas são câmaras
convenientemente construídas para reter os despejos domésticos, por um período de tempo
especificamente estabelecido, de modo a permitir a decantação dos sólidos e retenção do
material graxo contido nos esgotos, transformando-os, bioquimicamente, em substâncias e
composto mais simples e estáveis.
31
Segundo os mesmos autores, uma parte dos sólidos em suspensão contida nestes
esgotos sedimenta, formando uma substância semilíquida denominada lodo. Parte dos sólidos
não decantados, formados por óleos, graxas, gorduras e outros materiais misturados com
gases, é retida na superfície livre do líquido, no interior da fossa séptica, os quais são
comumente denominados escuma.
Ainda conforme os mesmos autores ambos, lodo e escuma, são atacados por
bactérias anaeróbias, provocando uma destruição total ou parcial de organismos patogênicos.
3.5.4.3 Sumidouro
A NBR no 7229 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – (ABNT, 1995
p.3) define sumidouro como “poço escavado no solo destinado para depuração e disposição
final do esgoto no nível subsuperficial”.
Segundo PESSÔA & JORDÃO (1982 p.216), “os sumidouros são também
conhecidos como poços absorventes, recebendo os efluentes diretamente das fossas sépticas,
tendo, portanto, vida útil longa, devido á facilidade de infiltração do líquido praticamente
isento dos sólidos causadores da colmatação do solo”.
3.5.4.4 Filtro anaeróbio
32
Ainda de acordo com PESSÔA & JORDÃO (1982), as unidades de filtro
anaeróbio para o tratamento de efluentes líquidos de fossas sépticas são tanques cheios de
pedras, onde o esgoto é contactado com culturas de microorganismos anaeróbios durante um
período de tempo pré-determinado, suficiente para reduzir de 70 a 90% a carga orgânica
(DBO5).
A Figura 6 traz um fluxograma da coleta e tratamento dos esgotos sanitários.
Efluente Sanitário
Lanchonete
Caixa de gordura
Filtro Anaeróbio
Efluente Sanitário
Banheiros
Corpo receptor
Fossa Séptica
Sumidouro
Figura 6 - Fluxograma de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
3.6 RESÍDUOS SÓLIDOS
p.1) define resíduos sólidos como:
“Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultem de atividades
da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial,
agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os
lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados
em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam
33
para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à,
melhor tecnologia disponível” (NBR 10.004/87).
As unidades geradoras de resíduos sólidos nos postos de abastecimento de
combustíveis são os banheiros, troca de óleo dos veículos, lojas de conveniências, restaurante,
bar, limpeza de veículos, atividades administrativas, sistema de tratamento de efluentes
líquidos entre outros.
Estes resíduos podem ser classificados segundo essa NBR em resíduos classes I,
II, III ou perigosos, não inertes e inertes, respectivamente.
Segundo a NBR 11174 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – (ABNT,
1990 p.2) “os resíduos das classes II e III não devem ser armazenados juntamente com
resíduos classe I, em face da possibilidade da mistura resultante ser caracterizada como resíduo
perigoso”.
Os resíduos perigosos formados particularmente por embalagens de óleos,
produtos químicos em geral, lodo do sistema de tratamento de efluentes líquidos, tecidos
contaminados por óleos e/ou combustíveis devem ter como destino final aterros industriais,
enquanto os demais resíduos como papel, papelão, material de varredura, vidro, latas, plásticos
entre outros dispostos em aterros sanitários. Estes resíduos devem ser gerenciados desde sua
geração até sua disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e saúde pública.
3.7 VAZAMENTOS DE COMBUSTÍVEIS
34
A ocorrência de vazamentos em tanques e tubulações de armazenamento ou que
transportam combustíveis é um fator que contribui para o risco de explosões e incêndios, além
da contaminação do solo e corpos d'água subterrâneos e superficiais. Este impacto se torna
mais significativo quando associamos que a maioria dos postos de abastecimento de
combustíveis está localizada em áreas densamente povoada, gerando risco à segurança da
população.
Segundo BAIRD (2002), dentre os contaminantes orgânicos típicos dos
suprimentos de água subterrânea encontram-se o benzeno, tolueno e xileno (BTX) da gasolina
e outros derivados do petróleo, provenientes principalmente de vazamentos de tanques
subterrâneos de armazenamento de gasolina.
Segundo o mesmo autor ao entrar em contato com o lençol freático o BTX por ser
menos denso que a água formam uma massa que flutua sobre a parte superior do lençol
freático.
A Figura 7 mostra a contaminação das águas subterrâneas pelo BTX.
Fonte: BAIRD (2002 p.486) Adaptação pelo autor.
35
Figura 7 - Contaminação de águas subterrâneas por produtos químicos orgânicos.
Muitos postos de combustíveis possuem tanques e tubulações antigos, outros nem
tanto, mas devido à falta de manutenção adequada, ou ainda a obsolescência de equipamentos
de segurança estes riscos de vazamentos aumentam.
O tipo de material utilizado na fabricação dos tanques e tubulações, refere-se a
sua maior ou menor resistência à corrosão frente aos agentes do subsolo (correntes elétricas,
acidez, quantidade de oxigênio, salinidade, flutuações do lençol d'água...). O período de
instalação está relacionado ao prazo em que o tanque e a tubulação estiveram submetidos à
ação daqueles agentes. Assim, conforme as características desses tanques e tubulações (parede
dupla de aço-carbono, revestimento externo reforçado, parede externa não-metálica, proteção
catódica, etc.), eles têm maior ou menor durabilidade.
Segundo BAIRD (2002 p.487), “antes de 1980, os tanques subterrâneos de
armazenamento de gasolina eram feitos de aço; quase a metade deles apresentou corrosão,
provocando vazamento durante seus primeiros quinze (15) anos de existência”.
Os tanques e tubulações com maior confiabilidade passaram a ser exigidos pelos
órgãos fiscalizadores através das normas construtivas e de instalação. A FATMA neste
sentido é rigorosa pedindo a substituição dos tanques e tubulações com idade igual ou
superior a dez (10) anos por tanques padronizados pela NBR 13786/2001.
Esta NBR, menciona que para proteção e controle de corrosão do sistema de
armazenamento subterrâneo de combustíveis - SASC, tanques e tubulações devem ser
fabricados conforme a tabela 2.
36
Tabela 2 - Controle contra corrosão do sistema de armazenamento subterrâneo de
combustível.
Tanque fabricado conforme NBR 13312
Corrosão do SASC
Tubulação de aço-carbono com proteção contra corrosão,
compatível com a utilizada no tanque
Tubulação fabricada em material não-metálico
Segundo a NBR no 13784 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – (ABNT,
1997) métodos e sistemas de detecção de vazamentos dos tanques e suas tubulações devem ser
adotados, mantidos e operados pelos operadores dos postos de serviço. A constatação de
vazamentos deve determinar uma ação imediata no sentido de proceder aos ensaios de
estanqueidade dos tanques e suas tubulações, visando detectar o local do vazamento para a
adoção de medidas corretivas. Constatado o vazamento de combustível, o operador do posto
deve informar imediatamente à distribuidora, bem com aos órgãos públicos competentes, como
corpo de bombeiros, órgão de controle ambiental, prefeitura, e outros... para eventuais medidas
de proteção à população e ao meio ambiente.
3.7.1 CONTROLE DE ESTOQUE
Conforme disposto na NBR no 13784 da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – (ABNT, 1997), o controle de estoque manual é apropriado para constatação de
vazamentos acima de 4L/h, desde que realizado apropriadamente. Através da medição com
régua graduada e registros diários em um livro de estoque é possível medir perdas nos tanques,
detectando assim o vazamento.
37
Já os sistemas automáticos podem ser o único método de detecção de vazamentos,
desde que sua precisão possibilite constatar vazamentos de no mínimo 1L/h, com 95% de
possibilidade de acerto e no máximo de 5% de probabilidade de alarme falso, isso
considerando-se a compensação do coeficiente térmico de expansão do combustível (NBR
13784, 1997).
Esta mesma NBR menciona que a periodicidade das avaliações devem ser diárias.
38
3.7.2 ENSAIO DE ESTANQUEIDADE
p.2), define ensaio de estanqueidade como “método que avalia a estanqueidade dos sistemas de
armazenamento subterrâneos de combustíveis – SASC” (NBR 13784, 1997).
Segundo esta mesma NBR, “estes ensaios devem ser executados por pessoal
qualificado e com procedimentos padronizados compatíveis com a metodologia empregada,
devendo estar disponíveis aos órgãos de fiscalização para fins de auditoria técnica” (NBR
13784, 1997 p.5).
Menciona ainda que os ensaios de estanqueidade dos tanques de armazenamento
de combustíveis são feitos para avaliar possíveis vazamentos na estrutura do tanque, tanto
abaixo do nível de combustível na fase líquida, como acima destes. Devem ser capazes de
detectar vazamentos de 0,5L/h com 95% de possibilidade de acerto e máximo de 5% de
probabilidade de alarme falso, considerando-se a compensação do coeficiente térmico de
expansão do combustível (NBR 13784, 1997).
Conforme a NBR no 13783 da Associação Brasileira de Normas Técnicas –
(ABNT, 1997 p.3) “antes da interligação ao tanque, a tubulação deve ser submetida ao ensaio
de estanqueidade [...], após a execução do ensaio de estanqueidade da tubulação e efetuada a
interligação ao tanque, deve ser executado um novo ensaio de estanqueidade, envolvendo o
conjunto” (NBR 13783, 1997 p.3).
39
3.7.3 POÇO DE MONITORAMENTO (PIEZÔMETRO)
Para avaliar a eficácia das medidas de controle que visam evitar os vazamentos de
combustíveis em tanques e tubulacões, se faz necessário a instalação de poços de
monitoramento conforme descrito na NBR no 13784 da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – (ABNT, 1997 p.2) que define poço de monitoramento como um “sistema de
detecção de vazamento, que permite verificação da existência de combustível em fase livre na
superfície da água subterrânea, ou em fase de vapor sobre a água subterrânea”.
Esta mesma norma menciona que a periodicidade das avaliações devem ser no
máximo trinta (30) dias, e em caso de solos permeáveis (solos arenosos), a freqüência de
medição deve ser quinze (15) dias.
A constatação da existência de combustíveis pode ser detectada através da
presença do BTX. Ressalta-se que atualmente em Santa Catarina, apenas o Laboratório da
Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina, esta
habilitado para realizar essa análise a um custo de quinhentos (500) reais/amostra.
O laboratório de cromatografia gasosa do IPAT/UNESC, através do convênio com
a FATMA, está se preparando para realizar esse tipo de análise e em breve poderá estar
prestando esse tipo de serviço.
A Figura 8 mostra a disposição dos poços de monitoramento instalados ao lado do
tanque de armazenamento de combustível.
40
Figura 8 – Disposição dos poços de monitoramento (piezômetros) localizados ao lado do
tanque de armazenamento de combustível.
A instalação de poços de monitoramento deve obedecer a NBR no 14623 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas – (ABNT, 2000).
3.8 BOX PARA TROCA DE ÓLEO
O box para troca de óleo deve ser fechado e impermeabilizado de modo a não
permitir que possíveis derramamentos de óleo possam infiltrar no solo, devem ser dotados de
calhas de drenagem direcionando o fluxo dos efluentes líquidos à estação de tratamento,
conforme apresentado na Figura 9. Deve constar também, um tanque subterrâneo
impermeabilizado para armazenamento deste óleo, para posterior recolhimento por empresa
devidamente licenciada por órgão ambiental para as atividades de transporte, armazenamento e
re-refino de óleo usado.
41
Figura 9 - Box para troca de óleo dos veículos, detalhe para as calhas de drenagem.
A Figura 10 mostra o detalhe da bandeja móvel e a canalização ligada a ela para
recolhimento do óleo retirado dos veículos.
Figura 10 - Bandeja coletora de óleo e canalização que é ligada a um tanque subterrâneo
de armazenamento.
42
3.9 PISO IMPERMEÁVEL E CALHAS DE DRENAGEM
A área de abastecimento, lavação e troca de óleo de veículos deverá contar com
piso impermeável para inibir a percolação de possíveis derramamentos de combustíveis ou
óleos e calhas de drenagem nos limites desta impermeabilização, direcionando o fluxo até o
sistema de tratamento de efluentes, conforme apresentado nas Figuras 11 e 12.
Figura 11 - Piso impermeável e calhas de drenagem instalados de forma a conduzir
águas do pátio e possíveis vazamentos ao sistema de tratamento.
43
Figura 12 - Piso impermeável e calhas de drenagem na área de abastecimento dos
tanques.
44
4 MATERIAIS E MÉTODOS
Os postos de combustíveis são estabelecimentos que exercem diversas atividades,
dentre as quais podemos destacar o armazenamento e revenda de combustível, troca de óleo,
lavação de veículos, lojas de conveniências, restaurantes, bares...
O levantamento das normas técnicas, legislações e referências bibliográficas
referentes ao tema tiveram como fundamento às atividades desenvolvidas por estes
estabelecimentos.
Visando atualizar e uniformizar as informações desta atividade junto a FATMA,
foram realizadas vistorias nos quarenta e cinco (45) postos do município de Criciúma, SC. A
razão social e endereços destes estabelecimentos foram obtidos junto ao setor de arrecadação
da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal.
Para facilitar a referida vistoria e coletar as informações necessárias sobre
atividade, foi elaborado um questionário (anexo 1), tendo como base a NBR no 13786 de
agosto de 2001, Resolução CONAMA 273 de novembro de 2000, Resolução Conama 319 de
4 de dezembro de 2002, Instrução Normativa N-01 da FATMA entre outros referenciais.
45
O referido questionário foi aplicado entre os dias 21/08 à 05/09 de 2003 ao
proprietário ou responsável pelo empreendimento, assim como o preenchimento do mesmo
foi acrescido de dados observados por ocasião da entrevista.
O questionário serviu para atualizar informações, cadastrar e conhecer a realidade
dos controles ambientais adotados pelos postos, afim de avaliá-los.
Depois de preenchidos os questionários com informações atualizadas e
consolidadas, foi possível elaborar um mapa temático com a localização destes
estabelecimentos no município, que retrata também a situação dos mesmos perante o processo
de licenciamento ambiental junto a FATMA.
O mapa foi gerado utilizando-se como base cartográfica a Folha Criciúma –
IBGE – Esc. 1/50.000 e Folha Araranguá – IBGE – Esc. 1/50.000 sendo que o mesmo foi
produzido no Centro de Cartografia do IPAT - Instituto de Pesquisas Ambientais e
Tecnológicas.
Durante a aplicação do questionário, selecionou-se através de observações, dois
postos para avaliar a eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos. As estações
de tratamento de efluentes líquidos escolhidas foram as dos postos Sorato e Barp.
As amostras foram coletadas na entrada e saída de cada estação de tratamento
seguindo o procedimento do Standard Methods for the Examination of Water and
Wastewater, 20a edição. 1998.
Foram selecionados para análise os parâmetros óleos/graxas, fenóis, pH,
detergentes, sólidos sedimentáveis, suspensos e dissolvidos.
46
A amostra para determinação de pH, detergentes, sólidos sedimentáveis,
suspensos e dissolvidos foi obtida em um frasco de polietileno, sendo o mesmo enxaguado
com a própria água a ser coletada.
A amostra para análise de fenóis foi coletada em um frasco de vidro, sendo
armazenada sob refrigeração de 4 0C, tendo o cuidado de não agitar a amostra.
Já a coleta para análise de óleos e graxas foi realizada em um frasco de vidro,
boca larga onde foi adicionado 2,0 ml de Ácido Clorídrico (HCL) para um litro de amostra e
armazenado sob refrigeração de 4 0C, tendo o cuidado de não agitar a amostra.
Figura 13 - Coleta de amostras de efluente bruto e tratado.
47
Figura 14 - Aspecto do efluente bruto.
Figura 15 - Coleta das amostras conforme o procedimento Standard Methods for the
Examination of Water and Wastewater.
48
As
análises
(anexo
2)
foram
realizadas
no
laboratório
conveniado
FATMA/UNESC, localizado no IPAT - Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas.
A figura 16 ilustra o recebimento e o cadastramento das amostras na Central de
Recebimento de Amostras do IPAT/UNESC.
Figura 16 - Recebimento e cadastramento das amostras na Central de Recebimento de
Amostras do IPAT/UNESC.
49
5 RESULTADOS OBTIDOS
5.1 CADASTRAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
O resultado do cadastramento realizado nos postos de combustíveis no município
de Criciúma é apresentado na tabela 3, onde consta: bandeira, nome fantasia, razão social,
endereço e coordenadas UTM de cada posto. A espacialização das atividades pode ser
observada no Mapa 1: localização dos postos de abastecimento de combustíveis no município
de Criciúma, SC. A identificação de cada posto de combustível no referido mapa é obtida
através do número que consta na primeira coluna da tabela 3. Durante o levantamento dos
dados, foi registrado que os postos de abastecimento de combustíveis do município de
Criciúma são geradores de quinhentos e doze empregos (512) diretos.
51
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Bandeira
Número
Tabela 3 - Cadastramento dos postos de combustíveis do município de Criciúma.
Nome Fantasia
Razão Social
Endereço
Av. Universitária s/n - São
Defende
Av. Universitária, esquina com a
PO Posto Sta Luzia
Rua da Paz - Santa Luzia.
Av. Universitária 1200 - Santa
PO Posto Rio Sangão
Auto Posto Rio Sangão Ltda
Luzia
Auto Posto Santo Agostinho Rua Archangelo Meller s/n - Sta
BB Posto Santa Augusta
Ltda
Augusta.
Giovial
Combustíveis
e
PO Posto Imigrante
Av. João Ronchi 423 - Rio Maina
Transporte Ltda
Avenida
dos
Imigrantes,
Auto Posto Santo Agostinho
IP Posto Santo Agostinho
830/Esquina com Avenida Luiz
Ltda
Lazarin – Rio Maina.
Avenida dos Imigrantes, 1607 –
IP Posto Rio Maina
Auto Posto Rio Maina Ltda
Rio Maina.
Rodovia Sebastião Toledo dos
BB Posto Imola
Posto Imola Ltda
Santos 1435 - Vila Zuleima.
Posto Albino Comércio de Rodovia Luiz Lazzarin, 2.274 –
BR Posto Albino
Combustível e Transporte Ltda
Rio Maina
Av. Professor Nicolau Destri
IP Posto Barp
Barp e Cia Ltda
Napoleão, s/n – Jardim Angélica.
Rua Cônego Aníbal Maria De
IP Posto Barp
Posto Barp & Cia
Francia 20 - Pinheirinho.
Rua Cônego Aníbal de Francia BR Posto Pinheirinho
Auto Posto Pinheiro Ltda
Pinheirinho.
Conego Anibal Maria de Francia
IP Posto Esperança
Auto Posto Esperança Ltda
577 - Pinheirinho
Rua Henrique Lage 2162 - Santa
TE Posto Cresciumense
Auto Posto Cresciumense
Bárbara
Av. Centenário, 1717 – Santo
SH Posto Rosso
Comercial de Comb. Rosso Ltda
Antônio.
Rua Henrique Lage, 1300 - Santa
PO Posto Chairlene
Auto Posto Chairlene Ltda
Barbara.
Abastecedora
Avenida
de Rua Domingos Bristot 49 - Santa
IP Posto Avenida
Combustíveis Ltda
Barbara
Rua Henrique Lage, 798 –
Sociedade Abastecedora Sta
TE Nosso Posto
Centro.
Bárbara Ltda
IP
Posto São Defende
Comercio
de
combustíveis
Goulart
Comercial de Combustíveis e
Lubrificantes Santa Luzia Ltda
19
ES
Posto Tigre
Distribuidora de Combustíveis
Av. Centenário, 2999 - Centro
Rosso Ltda.
20
TE
Posto São Pedro
Benedet & CIA Ltda
21
BR Posto Central
Presto Acessório e Com. Ltda
22
SH
Posto Belluno
Auto Posto Belluno
23
SH
Posto Rosso
Comercial de
Rosso Ltda
24
PO
Posto Sorato
Rua Henrique Lage 327, Centro
Av. Rui Barbosa, 184 – Centro.
Rua Rui Barbosa, 320 - Centro
Combustíveis Rua Marechal Deodoro/Pedro
Benedet, 529 – Centro.
Rua Cel. Marcos Rovaris, 405 –
Tranqüilo Soratto Ltda
Centro.
1/2
Coordenadas
UTM
650986
6823917
653308
6823907
654485
6824068
655169
6824818
654667
6826384
654685
6826749
654391
6827470
656715
6828408
656876
6826904
656190
6824169
656404
6824462
656796
6824765
658767
6825103
657517
6825496
657606
6826056
658149
6826234
658372
6826252
658488
6826421
658889
6826457
659085
6826653
659512
6826492
659655
6826386
659673
6826822
659886
6826626
Número
Bandeira
52
25
TE
26
IP
27
IP
Posto Rosso
28
ES
Posto Rosso
29
IP
Posto Dário
Auto Posto Dário Ltda
30
PO
Posto Chile
Auto Posto Maccari
31
TE
Posto São Pedro
Benedet & Cia Ltda
32
IP
Posto Daré
Borges e Daré Ltda
33
BR Posto Trevo
Comelub Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes
Ltda
34
ES
Angeloni & CIA Ltda
35
BR Posto Pinheirinho
Auto Posto Pinheiro Ltda
36
ES
Posto Marcos
Auto Posto Santos Dumont
37
IP
Posto São Luiz
38
BR Posto Amboni
39
BB Pneutur Auto posto
Pneutur Auto posto LTDA
40
BR Posto Morro Estevão
Auto Posto Morro Estevão
Ltda
41
RD Posto Acesso Sul
Auto Posto Acesso Sul Ltda
42
BB Posto Forgiarini
Auto Posto Forgiarini Ltda
43
PO
Posto HG
Auto Posto HG Ltda
44
TE
Posto Fera
Auto Posto Fera Ltda
45
IP
Posto Rosso
Auto Posto Rosso Ltda
Nome Fantasia
Razão Social
Posto Sorato
Posto Soratto & Cia Ltda
Posto Nova Europa
Nova Europa Posto de
Abastecimento Ltda
Comercial de Combustíveis
Rosso Ltda
Comercial de Combustível
Rosso Ltda
Posto Angeloni
Auto Posto e Comércio Darolt
Ltda
Amboni Comércio de
Combustíveis Ltda
2/2
Convenções
BR – Petrobras
BB – Bandeira Branca
ES – Esso
IP – Ipiranga
PO – Polipetro
TE – Texaco
RD – RDP
SH - Shell
Endereço
Rodovia SC 446 – Km 0 – Mina
Brasil.
Avenida Centenário, 4222 – São
Cristóvão.
Av. Centenário, 4650 – São
Cristóvão.
Coordenadas
UTM
Av. Miguel Patrício de Souza 150
- Ceara
Av. Centenário, 6.500 – Nossa
Senhora da Salete.
Rua General Osvaldo Pinto da
Veiga, 1.410 - Próspera.
660171
6827569
660225
6826394
660430
6826581
660706
6826617
661320
6826448
661656
6825914
661825
6825763
662582
6826216
Osvaldo Pinto da Veiga 1600 Próspera
650986
6823917
Avenida Jorge Elias de Lucca,
550 – Nossa Senhora da Salete.
Rua Desembargador Pedro Silva
355 - Comerciário
Avenida Santos Dumont, 1987 –
São Luiz.
Rua Desembargador Pedro Silva,
1.301 – São Luiz.
Rua Miguel Patrício de Souza,
1655 - Nossa Senhora da Salete.
Rodovia Luiz Rosso, 1124 – Km
01 – São Luiz.
Rodovia Luiz Rosso, Km 06 Morro Estevão
Rodovia Jorge Lacerda 5100 –
Km 05 – Sangão.
Rodovia Jorge Lacerda s/n Km
11– Sangão.
Rod. Luiz Rosso KM 8 - Quarta
Linha
Rod. Luiz Rosso, Km 10 - Quarta
Linha
Rodovia BR 101, Km 392 –
Quarta Linha.
662680
6825513
659393
6825866
658767
6825103
659400
6825073
660904
6824608
659361
6823956
659096
6820058
655526
6819352
655229
6818706
659533
6816011
659585
6814572
659533
6812906
Av. Centenário 4942, Próspera.
Av. Centenário 5654 - Próspera.
53
Figura 17 - Mapa 1: Localização dos postos de combustíveis no município de Criciúma.
54
5.2 SITUAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O mapa temático mostra a situação dos postos de combustíveis no município de
Criciúma frente ao licenciamento ambiental na FATMA, situação que encontra-se resumida na
tabela 4.
Tabela 4 – Situação dos Postos de combustíveis de Criciúma em relação ao
licenciamento ambiental.
Situação
Número de
Postos
Licenciados
Licença Vencida
03
06
Processo de
Sem processo de
Licenciamento
licenciamento
27
09
Dos quarenta e cinco (45) postos vistoriados entre os dias 21/08 à 05/09 de 2003,
nove (9) possuíam a licença ambiental, sendo que seis (6) estavam vencidas. A tabela mostra
que nove (9) postos não têm processo de licenciamento junto a FATMA, enquanto os outros
vinte e sete (27) aguardam a análise dos seus processos junto ao órgão ambiental.
Na maioria das vezes, os processos acumulam-se na FATMA principalmente pela
carência de informações prestadas pelos interessados, falta de documentos necessários a
obtenção da licença, como anotação de responsabilidade técnica do engenheiro projetista,
comprovante da publicação do pedido da licença, documento da prefeitura municipal
informando que a atividade esta localizada em área apropriada, entre outros, além de projetos
mal dimensionados, alto custo de implementação das medidas de controle ambientais
55
apresentados nos projetos, somado ao número insuficiente de técnicos na FATMA capacitados
para analisar os projetos e realizar as vistorias viabilizando a emissão da licença ambiental.
5.3 DIAGNÓSTICO DOS POSTOS DE CRICIÚMA
A tabela 5 apresenta a situação de cada posto de combustível no município frente
suas atividades e medidas de controle ambiental, onde pode ser constatado: quantidade de
tanques em cada empreendimento, capacidade de armazenamento de combustível, idade dos
tanques instalados, a existência de poços de monitoramento (piezômetros) para identificação
de contaminação do solo e águas subterrâneas e número de poços piezométricos instalados.
Além disso, indica-se também aqueles que realizam lavação de veículos e a
existência ou não de estações de tratamento dos efluentes dessa atividade, se o Box utilizado
para a troca de óleo esta instalado de acordo com as diretrizes do licenciamento, a existência de
calhas de drenagem para águas de pátio e coleta de líquidos ou resíduos derramados, além da
impermeabilização do piso.
56
1/1
Onde S: Sim ; N: Não
ETE
Lavação
Box apropriado para
troca de óleo
Calhas de drenagem
Piso Impermeável
15.000
4 anos
10.000 1,5 anos
15.000
6 anos
15.000
5 anos
30.000
3 anos
15.000 7 meses
30.000
1 ano
20.000 3 meses
30.000
3 anos
15.000
1 ano
45.000
4 anos
15.000
6 anos
15.000
1 ano
15.000
5 anos
45.000 10 anos
7.000
7 anos
15.000
3 anos
30.000 15 anos
15.000
4 anos
30.000
7 anos
30.000
1 mês
0
7 anos
0
5 anos
15.000 6 meses
20.000
4 anos
10.000
3 anos
15.000
5 anos
15.000
3 anos
45.000
3 anos
15.000 2,5 anos
30.000 3,5 anos
10.000
3 anos
30.000 10 anos
60.000
5 anos
15.000
7 anos
30.000
5 anos
15.000 12 anos
15.000
4 anos
20.000 4 meses
15.000 10 anos
20.000
1 ano
30.000
6 anos
20.000
2 anos
30.000
4 anos
105.000 12 anos
Lavação
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
50.000
45.000
20.000
45.000
45.000
45.000
30.000
15.000
30.000
45.000
45.000
45.000
90.000
60.000
45.000
45.000
45.000
45.000
50.000
45.000
40.000
30.000
60.000
35.000
35.000
45.000
40.000
30.000
60.000
45.000
45.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
45.000
30.000
Numero de poços
15.000
10.000
15.000
15.000
10.000
10.000
15.000
10.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
25.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
10.000
15.000
10.000
15.000
15.000
10.000
15.000
15.000
10.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
15.000
10.000
15.000
10.000
15.000
10.000
15.000
15.000
Poço de
monitoramento
4
4
5
5
3
5
3
5
4
5
7
6
3
4
7
5
5
10
6
6
3
4
4
5
3
5
4
5
4
4
3
5
5
4
5
6
4
4
4
4
4
5
3
6
10
Diesel
Gasolina
Posto São Defende
Posto Sta Luzia
Posto Rio Sangão
Posto Santa Augusta
Posto Imigrante
Posto Santo Agostinho
Posto Rio Maina
Posto Imola
Posto Albino
Posto Barp
Posto Barp
Posto Pinheirinho
Posto Esperança
Posto Cresciumense
Posto Rosso
Posto Chairlene
Posto Avenida
Nosso Posto
Posto Tigre
Posto São Pedro
Posto Central
Posto Belluno
Posto Rosso
Posto Sorato
Posto Sorato
Posto Nova Europa
Posto Rosso
Posto Rosso
Posto Dário
Posto Chile
Posto São Pedro
Posto Daré
Posto Trevo
Posto Angeloni
Posto Pinheirinho
Posto Marcos
Posto São Luiz
Posto Amboni
Pneutur Auto posto
Posto Morro Estevão
Posto Acesso Sul
Posto Forgiarini
Posto HG Ltda
Posto Fera
Posto Rosso
Álcool
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
Capacidade de
armazenamento (L)
Quantidade de
tanques
Número
Nome Fantasia
Idade dos Tanques
Tabela 5 - Diagnóstico dos tanques de armazenamento de combustíveis e controles ambientais dos postos
de combustíveis.
S
N
N
N
N
S
S
S
N
S
N
N
N
S
N
N
N
N
S
N
S
N
N
S
S
N
N
S
N
N
S
N
N
S
N
N
N
N
S
N
S
N
S
N
N
1
0
0
0
0
2
2
4
0
6
0
0
0
4
0
0
0
0
2
0
4
0
0
7
3
0
0
4
0
0
3
0
0
2
0
0
0
0
4
0
2
0
3
0
0
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
N
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
N
S
S
S
S
S
S
S
N
S
S
N
N
N
N
N
S
S
S
S
S
S
N
N
N
N
N
N
S
N
S
N
N
S
N
S
N
S
S
S
S
S
N
S
S
S
S
N
N
S
S
N
N
S
S
N
N
N
S
S
S
S
S
S
N
S
N
N
S
S
S
S
N
S
N
S
S
N
S
S
N
S
S
S
S
N
S
N
S
N
N
N
S
S
N
S
S
N
N
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
N
S
S
S
N
S
N
S
N
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
N
S
N
S
S
S
S
N
S
S
S
N
N
N
N
N
N
S
S
N
S
S
S
N
N
S
N
N
N
N
N
S
N
S
N
N
S
N
S
N
N
S
S
S
S
N
S
N
N
S
S
S
N
S
S
S
S
N
57
Tabela 6 - Resumo da situação dos postos de combustíveis no município de Criciúma,
SC.
Itens Observados
Tanques com idade idade < 10 anos
Poço de monitoramento no mínimo 4
Estação de tratamento de efluentes líquidos*
Box apropriado para troca de óleo
Piso impermeável
Calhas de drenagem
Destinação e armazenamento adequado de
resíduos sólidos
Número de postos
Não
Atendem
%
atendem
39
86,66
6
7
15,55
38
21
50
21
28
62,22
17
22
48,88
23
35
77,77
10
0
0
45
%
13,34
84,45
50
37,78
51,12
22,23
100
* Somente quarenta e dois postos do município possuem lavação de veículos.
5.3.1 VAZAMENTOS DE COMBUSTÍVEIS
A ocorrência de vazamentos em tanques de armazenamento de combustíveis é
um fator que contribui para o risco de explosões e incêndios, além de contaminação do solo
e corpos d'água subterrâneos e superficiais como visto anteriormente. Este impacto se torna
mais significativo quando observamos o mapa temático, onde a maioria dos postos de
abastecimento de combustíveis neste município localizam-se na área central da cidade,
densamente povoada, apresentando potencial risco a segurança da população visto que a
capacidade de armazenamento dos tanques de combustível quando somados todos postos
chega a três milhões e quatrocentos e cinqüenta e dois mil (3.452.000) litros ou três mil
quatrocentos e cinqüenta e dois (3.452) m3.
58
De todos postos existentes neste município seis (6) possuem tanques com idade
máxima permitido pela FATMA que é de dez (10) anos, considerados velhos, devendo ser
substituídos pelos tanques padronizados pela ABNT, também chamados de tanques
ecológicos ou enjaquetados.
Outro dado importante que deve ser relatado é que somente sete (7) postos
possuem o número de poços de monitoramento para detecção de vazamentos que atendem a
exigência da CER/SU que determina a instalação de no mínimo de quatro (4).
5.3.2 GERAÇÃO DE EFLUENTES
Os esgotos sanitários não foram objeto de estudo a campo devido o seu sistema
de tratamento ser de difícil acesso, sendo que as informações foram obtidas através dos
proprietários ou responsáveis dos postos entrevistados. Alerta-se para o fato que estas
informações podem ter sido distorcidas comprometendo assim a veracidade do diagnóstico
frente a essa informação.
Dentre os postos existentes neste município quarenta e dois (42) possuem
lavação e somente vinte e um (21) possuem estação de tratamento.
Para cálculo da geração média de efluentes nesta atividade, estimou-se a
lavagem de quinze (15) veículos diariamente em cada posto de combustível instalado em
59
Criciúma, sendo que o consumo médio de água por veículo de acordo com NUNES (2001)
é de seiscentos (600) litros.
Com estes dados é possível estimar o consumo de água e a geração de efluentes
líquidos diários na lavação de veículos nos postos de combustíveis de Criciúma.
Média de veículos lavados por dia = 15 / posto de combustível
Consumo de água por veículo = 600 l / veículo
Postos com lavação = 42
15 veículos diários X 600 l/veículo = 9.000 l ou 9 m3/ dia x posto
42 postos x 9.000 l diários = 378.000 l / dia ou 378 m3/ dia
Este valor quando somado a água consumida na limpeza do posto torna-se
significativo e deve ser considerado no dimensionamento da estação de tratamento.
Durante o cadastramento dos postos, selecionou-se duas (2) estações de
tratamento de efluentes para avaliar sua eficiência, desta forma estes dois (2) sistemas de
tratamento foram amostrados, conforme mencionado em materiais e métodos. As amostras
foram coletadas na entrada e saída de cada uma das estações de tratamento. Os resultados
obtidos foram comparados aos padrões de emissão de efluentes previstos no artigo 21 da
Resolução CONAMA 020, de 18 de junho de 1986 (FATMA 2002) e no artigo 19 do
Decreto Estadual 14250, de 5 de junho de 1981 (FATMA 2002), sendo que o efluente
lançado deve atender os padrões de emissão exigidos pela legislação mais restritiva.
60
Os rios do município de Criciúma são classificados como classe II segundo a
PORTARIA No 024/79 (FATMA, 2002), que enquadra os cursos de água do Estado de
Santa Catarina. A tabela 7 apresenta os resultados obtidos na amostragem e a eficiência da
estação de tratamento frente aos parâmetros analisados com base na legislação vigente.
Tabela 7 - Resultados obtidos no efluente bruto e tratado em dois postos de
abastecimento amostrados.
Efluente
Final
Fenóis
(mg.L-1)
Óleos e graxas
(mg.L-1)
Posto Barp
Efluente
Bruto
Sólidos sedimentáveis
(mL.L-1)
Sólidos suspensos
(mg.L-1)
Sólidos totais
(mg.L-1)
Substâncias tensoativas
(Detergentes) (mg.L-1)
pH
d1
d1
0,9
1,0
0,5
0,6
-
-
594
561
226
217
-
-
792
768
338
353
-
d 2,0
10,9
10,4
6,8
2
5a9
6a9
6,3
6,7
6,1
6,4
-
d 0,2
< 0,1
0,1
0,3
< 0,1
d 20
d 20
48
3
583
<1
CONAMA Decreto
20
14250
Efluente
Final
Parâmetros
Efluente
Bruto
Posto Sorato
Dentre os parâmetros amostrados nas duas estações, pode-se observar uma boa
eficiência na remoção de óleos e graxas, enquanto que para detergentes, somente o
tratamento do Posto Barp mostrou-se eficiente. Os resultados mostram que o sistema de
tratamento utilizado neste posto é mais eficiente que o adotado pelo Posto Sorato,
provavelmente pelo fato deste sistema de tratamento ser adotado de: caixa de areia,
61
separador água e óleo e filtro de areia, enquanto o Posto Sorato adota somente a caixa de
areia e separador de água/óleo.
O efluente que passa pelo filtro de areia é mais clarificado que aquele
proveniente do separador água/óleo, provavelmente porque detém também partículas
suspensas finamente divididas e que não se sedimentam na caixa de areia, além de remover
partículas de óleos emulsionados devido à presença de detergentes e que não são removidos
no separador.
Com esta amostragem fica comprovado que o sistema de tratamento destes
efluentes deve ser composta por caixa de areia, separador água e óleo e filtro de areia, pois
quando bem dimensionados atendem aos padrões de emissão fixados pelo artigo 21 da
Resolução CONAMA 20/86 e do artigo 19 do Decreto 14250/81.
A CER/SU com base nos resultados da amostragem destes efluentes passou a
exigir para a renovação ou emissão de novas licenças ambientais dos postos de
abastecimento de combustíveis caixa de areia, separador água e óleo e filtro de areia, visto
que anteriormente a obrigatoriedade dava-se somente a caixa de areia e separador água e
óleo.
5.3.3 BOX PARA TROCA DE ÓLEO
62
Dentre os postos vistoriados vinte e oito (28) possuem box fechado, com piso
impermeável, calhas de drenagem e tanque subterrâneo de armazenamento de óleo.
Os postos deste município vendem o óleo usado retirado dos veículos e da
estação de tratamento para as refinarias onde as mesmas fazem o recolhimento.
5.3.4 PISO IMPERMEÁVEL E CALHAS DE DRENAGEM
Dos quarenta e cinco (45) postos vistoriados somente em vinte e dois (22)
possuem piso impermeável para evitar possíveis infiltrações de líquidos derramados. As
calhas de drenagem são adotados por trinta e cinco (35) postos, sendo que destes uma
parcela não possui as calhas de drenagem em todos os lugares exigidos pela FATMA.
63
5.3.5 RESÍDUOS SÓLIDOS
Os postos de combustíveis deste município não fazem separação dos resíduos
sólidos, estes são armazenados em tonéis ou sacos, e posteriormente são recolhidos pela
prefeitura municipal, apesar da determinação da FATMA de que os resíduos classe I devam
ser encaminhados para aterro industrial, enquanto os resíduos classes II e III para aterros
sanitários.
Nas licenças emitidas aos postos de abastecimento de combustíveis após o início
desse diagnóstico, a CER/SU passou a exigir o comprovante de encaminhamento dos
resíduos: para óleo usado, embalagens vazias contaminadas e areias do sistema de
tratamento para aterro de resíduo industrial devidamente licenciado ou emprese de
reciclagem também licenciada no órgão ambiental.
64
Figura 18 - Resíduos gerados nos postos de abastecimento de combustíveis.
Figura 19 - Embalagens de óleos lubrificantes tecidos, plásticos, papéis entre outros
resíduos.
65
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A FATMA órgão estadual responsável por licenciar e vistoriar as atividades
potencialmente causadoras de degradação ambiental através do licenciamento ambiental,
têm o licenciamento como instrumento de controle sobre estas atividades.
As exigências estabelecidas por leis, resoluções, decretos, normas, em fim, não
são seguidas em sua totalidade, algumas vezes por sua complexidade, por serem rigorosas e
de difícil entendimento.
A falta de recursos financeiros, insuficiência de funcionários capacitados,
grande número de atividades que necessitam de licenciamento, diversidade de atribuições,
falta de fiscalização, somado aos interesses políticos e financeiros são fatores que
prejudicam a eficiência da FATMA no controle à poluição.
Com os postos de combustíveis não é diferente, observou-se um grande número
destes estabelecimentos funcionando sem controle ambiental e sem o devido licenciamento
ambiental. Ressalta-se que nenhum posto deste município atende todas as exigências da
CER/SU, inclusive os três postos que estavam licenciados durante a vistoria.
66
Um trabalho sério voltado as questões ambientais tem que ser objeto de
interesse de todos, principalmente dos representantes públicos, para que a FATMA tenha
suporte e infra-estrutura para realizar em todas atividades passíveis de licenciamento
ambiental, vistoria, fiscalização e as exigências das medidas de controle a poluição, acima
de qualquer interesse político e financeiro.
67
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABNT. 1987. Resíduos Sólidos – Classificação. Rio de Janeiro (NBR 10004). 49p.
ABNT. 1990. Armazenamento de resíduos classes II – não inertes e III – inertes. Rio de
Janeiro: (NBR 11174). 7p.
ABNT. 1995. Projeto, construção e operação de unidades de tratamento complementar
e disposição final dos efluentes líquidos de tanques sépticos. Rio de Janeiro: (NBR 7229).
57p.
ABNT. 1997. Detecção de vazamento em postos de serviço. Rio de Janeiro: (NBR 13784).
8p.
ABNT. 1997. Instalação hidráulica de tanque atmosférico subterrâneo em postos de
serviço. Rio de Janeiro: (NBR 13783). 3p.
ABNT. 1997. Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição
final de efluentes líquidos – Projeto, construção e operação. Rio de Janeiro: (NBR
13969). 60p.
ABNT. 2000. Posto de serviço - Poço de monitoramento para detecção de vazamento.
Rio de Janeiro: (NBR 14623). 4p.
ABNT. 2000. Posto de serviço – Sistema de drenagem oleosa. Rio de Janeiro: (NBR
14605). 2p.
ABNT. 2001. Posto de serviço - Seleção de equipamentos e sistemas para instalações
subterrâneas de combustíveis. Rio de Janeiro: (NBR 13786). 111p.
ALEXANDRE, Nadja Zim, NOSSE, Eduardo Oliveira. Fontes de Poluição no Município
de Criciúma SC. Porto Alegre: CPRM, 1995. 55p.
68
American Public Health Association. Standard methods for the examination of water
and wastewater. 20a ed. Washington: APHA, 1998.
BAIRD, Colin. Química Ambiental. 2 ed. Porto Alegre: Artmed, 2002. 621 p.
FATMA. 2002. Coletânea da Legislação Ambiental Aplicável no Estado de Santa
Catarina. Florianópolis. 520 p.
IMHOFF, Karl e Klaus R. Manual de Tratamento de Águas Residuárias. São Paulo:
Edgard Blücher, 1986. 301p.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 7. ed., São Paulo:
Malheiros, 1998. 893 p.
NUNES, José Alves. Tratamento Físico-Químico de Águas Residuárias Industriais. 3.
ed., Sergipe: Triunfo, 2001. 277 p.
PESSÔA, Constantino Arruda, JORDÃO, Eduardo Pacheco. Tratamento de Esgotos
Domésticos. 2. ed. Rio de Janeiro: ABES, 1982. 1 Volume. 536 p.
69
ANEXO 1 – QUESTIONÁRIO
70
Questionário
Postos de Combustíveis no Município de Criciúma
Nome Fantasia:__________________________________________________________
Razão Social:_____________________________________________________________
Endereço:________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
CNPJ:_________________________
Tel:___________________________
Proprietário: _____________________________________________________________
Responsável:_____________________________________________________________
Licença?
LP
LI
LO
Não Possui
Vencimento _____/_____/________
Lavação?
Sim
Não
Sistema de tratamento efluentes líquidos?
Gradeamento
Caixa de areia
Filtro de areia
Não possui
Separador de água/óleo
Sistema tratamento do Esgoto Sanitário?
Caixa de gordura
Fossa Séptica
Filtro Anaeróbio
Sumidouro
71
Quantidade de tanques: ____________________ Idade dos Tanques:______________
Capacidade de armazenamento(L):
Álcool____________
Gasolina____________
Diesel____________
Área do posto possui calhas de drenagem?
Sim
Não
Área do posto possui piso impermeável?
Sim
Não
Poço para monitoramento (piezômetros)?
Sim
Não
Quantos? ____________
Box apropriado para troca de óleo (local fechado e impermeabilizado)?
Sim
Não
Não realiza troca de óleo
Separação de resíduos sólidos?
Sim
Não
Destinação dos resíduos sólidos?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
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ANEXO 2 - ANÁLISE DOS EFLUENTES