CNIS na primeira linha da resposta

Transcrição

Director Padre Lino Maia |
| Director-Adjunto Eleutério Alves
Autorizado pelos CTT a circular
em invólucro fechado de plástico.
Autorização DEO/415/204004/DCN
Mensário da CNIS
Mensal |Setembro 2015 |
Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 197
Plataforma de Apoio aos Refugiados
CNIS na primeira linha da resposta
ARASS, Évora
Deficiência ainda
é parente pobre
O.S.J. Operário, Évora
Apoiar carenciados
é a marca da Obra
CSP S. André, Estremoz
Desemprego é a
chaga da comunidade
CNIS em atividade
2
A realidade dos números: os efeitos na sociedade
e nas IPSS são a grande preocupação do setor solidário
José Leirião/CNIS/ [email protected]
A sustentabilidade social de um país depende da manutenção
de níveis de inclusão social, de solidariedade, de apoio ao rendimento e de redistribuição, que evitem níveis intoleráveis de pobreza, de desigualdade ou de exclusão e promovam uma igualdade
de oportunidades entre os cidadãos.
A situação da sustentabilidade social em Portugal foi agravada
de forma dramática nos últimos quatro anos atingindo, negativamente, as famílias, os desempregados, as crianças e os idosos
em níveis muito preocupantes.
Por outro lado, acresce o facto de não ser tradição em Portugal
a avaliação do impacto das políticas públicas ex-ante e ex-post
sem o qual não é possível aferir com rigor a sua eficácia e eficiência, dado a sociedade civil
encontrar-se afastada dos objectivos das políticas e das aplicações das políticas públicas.
Esta ausência de conhecimento e de participação dos cidadãos, impede o escrutínio das
políticas públicas e contribui para os baixos níveis de responsabilização por parte dos poderes públicos, sendo a situação actual o grande exemplo.
Estes escrutínios têm sido, de alguma maneira, conduzidos pelas instituições de solidariedade social (CNIS, UMP, UMP), sendo, no entanto, insuficiente pois torna-se necessário
uma maior participação e conhecimento da realidade da situação social pela sociedade civil.
Se observarmos as contas da Segurança Social publicadas no passado dia 26 de Julho,
verificamos que o Estado continua a cortar nos apoios sociais à população mais carenciada.
O quadro seguinte ajuda-nos a perceber a situação da redução dos apoios sociais que
combatem a pobreza e a exclusão social. Os valores são em milhões de euros
Esta observação leva-nos a entender que as políticas sociais públicas têm resultado no
aumento da pobreza de crianças, jovens, adultos e idosos.
O Programa de Emergência contra a Fome implementado em 2011 e a sua manutenção é o reconhecimento pelo Estado do agravamento da situação social em Portugal por si
criada. Este programa era, supostamente, para ser temporário.
O indicador da Taxa de Desemprego não é referido porque, todos sabemos que não é
credível, pois integra vários elementos que são manipuláveis pelas entidades oficiais (pessoas em formação, em estágio, e outros, e por outro lado não conta com as pessoas que
estão numa situação de subemprego, à procura de emprego, inactivos e puramente os
desistentes da procura de emprego simplesmente por insuficiência de qualificações, por desânimo e pobreza, atingido mais de 23,8% da população activa (18-64 anos) em Dezembro
de 2014. A inscrição nos centros de emprego dura em média 397 dias. Cerca de 50% das
pessoas desempregadas recebem fundo de desemprego. Podermos perguntar? Como vivem os outros 50%, certamente, grande parte, do louvável esforço e serviços prestados
pelas IPSS.
Por outro lado, verifica-se também uma quebra acentuada nos salários com um aumento significativo dos trabalhadores que recebem o Salário Mínimo Nacional, esta tendência
verifica-se de forma muito acentuada no período 2011-2014
Com efeito, constata-se que houve um aumento de 73,5 % de trabalhadores a receber
o salário mínimo nacional (2011-2014) e isto é um indicador do elevado empobrecimento da
população em apenas quatro anos. É também importante referir que, durante este período,
se fez uma substituição nas empresas, em grande escala, através dos contractos a prazo,
de trabalhadores com o ensino básico, por trabalhadores com o ensino secundário e ensino
superior, portanto, podemos inferir que os trabalhadores com o ensino básico estão a ser
colocados numa situação de exclusão e que dificilmente encontrarão emprego engrossando ainda mais os números da pobreza, restando a opção da emigração, cada vez, também,
mais difícil, para trabalhadores pouco qualificados.
Em seguida, vamos analisar a quebra acentuada do rendimento médio anual das famílias em Portugal comparando com a União Europeia (27 países), valores em Euros.
Com excepção no ano de 2010 (ano ainda da crise de 2007) verifica-se queda também
nos EU-27 Países tendo crescido o rendimento nos anos seguintes. Em Portugal tem sido
sempre a descer o rendimento desde 2010 inclusive. Assim verificamos que os rendimentos
anuais das famílias têm sido dramaticamente reduzidos com as consequências que todos
sabemos.
Assim, resumindo de forma breve, temos:
a) Cortes significativos no Complemento Solidário param Idosos, no Abono de Família
e no Rendimento Social de Inserção.
b) Acentuada quebra nos salários dos trabalhadores atirando para a exclusão de milhares de trabalhadores com o ensino básico
c) Diminuição acentuada dos rendimentos das famílias portuguesas
d) Trabalhadores de baixas qualificações “quase” excluídos do mercado de trabalho
Como todos os sabemos, o resultado, é o aumento dramático da pobreza, da precariedade e da exclusão social.
Questão fundamental: Dada a desresponsabilização do Estado, típico da política neoliberal, e agravado pelas exigências da Troika, perante um cenário tão difícil para a população portuguesa mais carenciada, como podem as IPSS fazer face a este cenário que se irá
manter, se não agravar, pelo menos nos próximos vinte anos?
Na minha perspectiva, as Instituições chapéu, devem, de forma firme, exigir ao Estado
o seguinte:
a) As compensações adequadas para permitir a sobrevivência de muitas IPSS de pequenas e médias dimensões muito expostas a receitas dos utentes para garantir a sua
sustentabilidade financeira,
b) Propor as grandes opções de reforma do Estado Social que implica uma mudança
de narrativa no sentido de colocar ênfase na visão realista das condições económicas de
longo prazo, sem nunca perder de vista a solidariedade, desafiando todos os actores políticos, económicos e sociais a uma definição rigorosa e tecnicamente sustentada de políticas
sociais adequadas e sustentáveis.
Editorial
Setembro 2015
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Plataforma de apoio aos refugiados
Padre Lino Maia/Presidente da CNIS
1. Está em curso a maior crise de refugiados/migrantes desde a II Guerra, situação de uma enorme complexidade, para a qual não existe nem uma resposta simples
nem uma solução isenta de riscos ou efeitos perversos.
Há a noção da urgência da ação humanitária que pede uma resposta imediata de acolhimento, sem ignorar
as intervenções com impacto a médio-longo prazo, como
a estabilização política, económica e social das zonas
de crise.
Coloca-se o desafio de uma resposta europeia solidária e eficaz que evite os egoísmos nacionais, que não
aumente a xenofobia e que seja útil.
Por enquanto, Portugal está afastado do centro do problema, podendo ter
a tentação de o “ignorar”. Deve ser, no entanto, solidário com os restantes
países europeus na gestão desta crise humanitária.
Até ao fim de Outubro começarão a chegar a Portugal Refugiados.
3. 1. Pela amplitude da sua rede a nível nacional, a CNIS poderá atuar
como agente de coordenação das instituições que se proponham receber refugiados, numa perspetiva de acompanhamento e de monitorização, por um
lado, e de diagnóstico de necessidades, por outro.
Por um lado, e como se trata de grupos especialmente vulneráveis, tem de
haver um maior cuidado na consistência e efetividade dos apoios – o que se
aplica particularmente às instituições ainda sem tradição de trabalho com refugiados/migrantes e às famílias que se ofereçam para acolher estas pessoas.
Por outro lado, há que fazer uma sistematização das reais necessidades
das instituições/famílias de acolhimento para poderem prover à subsistência
e à integração destas pessoas, no que a CNIS pode ajudar, numa perspetiva unicamente de centralização e orientação. A título de exemplo, pense-se,
numa primeira fase, na possível identificação da necessidade de providenciar
cuidados médicos; ou, numa segunda fase, no diagnóstico da necessidade da
ação de um mediador sociocultural.
Nesta linha, a intervenção da CNIS pode ainda incluir a coordenação da
resposta por parte da comunidade – seja no que toca a grupos de voluntários
para o acompanhamento e ensino da língua, seja no que toca ao acolhimento
em habitações particulares geridas por IPSS e, seja no que toca a pedidos,
recolha e encaminhamento de donativos.
3. 2. A CNIS pode também providenciar apoio técnico especializado, quer
na preparação de candidaturas a linhas de financiamento específicas, quer
na identificação de parcerias com outras instituições relativamente ao processo de integração (língua, cultura, emprego...), quer no apoio (nomeadamente
apoio jurídico) a eventuais pedidos de reagrupamento familiar, quer ainda no
aproveitamento de respostas sociais já existentes por parte das famílias.
No âmbito do POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego,
do Portugal 2020), estão já definidas prioridades de investimento e tipologias
de intervenção cujo foco é diretamente aplicável a grupos particularmente
vulneráveis como os refugiados. Trata-se de intervenções no domínio da luta
contra a discriminação racial e do combate de preconceitos; da promoção da
aprendizagem da língua como veículo de integração; de iniciativas de promoção da inclusão social por via da cultura, por exemplo através da dinamização
de práticas artísticas por e para grupos desfavorecidos.
Os menores desacompanhados, seja porque são órfãos, seja porque são
Foto: D.R.
2. Existem instituições da sociedade civil com vontade, disponibilidade e
experiência no acolhimento de refugiados e migrantes que, através de um modelo colaborativo e articulado, poderiam dar um contributo para este desafio,
em complemetaridade com a ação do Estado.
Assim, perante este contexto, as organizações da sociedade civil reunidas
na Plataforma de Apoio aos Refugiadoss (PAR) assumem como sua missão
promover uma cultura de acolhimento e apoio aos refugiados, quer na sociedade portuguesa, quer nos países de origem e de trânsito.
A CNIS integra a Plataforma.
enviados em primeiro lugar pelas famílias, são geralmente uma larga fatia das
pessoas reinstaladas ou relocalizadas numa situação de emergência humanitária com estes contornos. Nesses casos, há que assegurar um especial
cuidado no seu acompanhamento, que permita uma clara definição da sua
situação jurídica e, caso seja possível, permita a tramitação de pedidos de
reagrupamento familiar.
Dentro da rede de instituições de base que pretendam colaborar no acolhimento destas pessoas, para além de estar em condições de assegurar alguma
oferta de emprego a cidadãos com estatuto de refugiado, poderá disponibilizar
a resposta social existente de acolhimento de crianças que pode ser uma grande mais-valia, especialmente em relação aos menores desacompanhados. Mas
as restantes respostas sociais (nomeadamente LIJ e CAT para o acolhimento
de crianças órfãs ou sem enquadramento familiar atual, creches, CATL, educação pré-escolar, cantinas sociais, disponibilidade de instalações pertencentes
a Instituições, não afetas, centros de acolhimento alargado ou como habitação
para agregados familiares específicos ou outras) podem também ser aproveitadas pelas famílias de refugiados a receber – seja pela flexibilização dos números
relativos à capacidade, seja pela isenção das comparticipações familiares.
3.3. A CNIS pode ainda trazer um contributo importante na identificação,
partilha e troca de boas práticas entre instituições com experiência na área
da imigração e asilo e aquelas que só agora vão começar a lidar com estas
questões.
As boas práticas poderão dizer respeito ao processo inicial de acolhimento,
mas também às questões posteriores da plena integração – certificação de
competências, integração no mercado de trabalho, adaptação do percurso escolar das crianças, etc. Pelo seu peso institucional, a CNIS pode estabelecer
uma rede concertada com instituições especializadas como o CPR ou o JRS
e com outras redes não-governamentais, como as da Cruz Vermelha ou da
Caritas, bem como com a rede pública de apoio ao migrante (serviços CNAI
e CLAII), e até mesmo com estruturas educativas para acompanhamento escolar apropriado ou com estruturas empresariais para potencial recrutamento
de trabalhadores. Para mais, e pela grande capilaridade das Instituições de
Solidariedade, poderá mesmo haver uma articulação no sentido de canalizar
famílias para o interior do país, no combate à desertificação e de canalizar os
recursos humanos que chegam para as necessidades de trabalho que venham
a ser identificadas.
Festa da Solidariedade
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FESTA DA SOLIDARIEDADE, 12 SETEMBRO
Évora no centro
do mundo solidário
Todos os caminhos vão dar a Évora
no dia 12 de Setembro para mais uma
Festa da Solidariedade. É a nona edição
desta iniciativa da CNIS que pretende
mostrar ao país a pujança de um setor
que aguenta a crise, defendendo os mais
desfavorecidos.
Na Praça do Giraldo a animação começa por volta das 10 horas da manhã
com a participação de muitos grupos das
IPSS da região alentejana. Depois do
almoço, com a chegada da Chama da
Solidariedade, ocorre o momento mais
aguardado. O facho solidário saiu do
Porto no dia 7, entregue pela União local, percorreu o distrito de Portalegre e
seguiu para Évora onde durante três dias
homenageia o trabalho social de instituições, dirigentes, funcionários, voluntários
e amigos das IPSS. Desagua no coração
de Évora no dia 12, por volta das 15 horas. Um cortejo simbólico vai depositar a
chama no palco da festa. Nessa altura os
convidados especiais, os representantes
políticos, religiosos e militares assistirão
aos discursos oficiais, com evidente destaque para a intervenção do presidente da
Confederação Nacional das Instituições
de Solidariedade, padre Lino Maia, que
não deve deixar de fora o drama que vivem por estes dias os refugiados e migrantes do Mar Mediterrâneo.
Depois da cerimónia oficial prossegue
a festa propriamente dita até às 18 horas.
Como de costume a animação musical
vai estar a cargo das próprias IPSS como forma de divulgarem os seus próprios
projetos de animação social.
MENSAGEM DO PRESIDENTE DA CNIS
Com Solidariedade. Em ÉVORA. Em FESTA. Com Chama
A “Cidade-Museu” é palco para
a Solidariedade.
A Solidariedade convoca a
Chama para uma região de parcos
recursos e algo envelhecida.
Évora faz Festa.
A única cidade portuguesa que
integra a Rede das cidades europeias mais antigas proclama festivamente que, desde sempre, o vínculo humano que se faz irradiar e que de cada
pessoa faz guarda do seu irmão, é vigor para o caminhante humano e enlace de paz no
sonho de um devir crescentemente humano.
Vinda de outras paragens até uma zona com Instituições dispersas pelas circunstâncias mas motivadas pelos desafios, a Chama envolve em Solidariedade e irradia em
Festa.
As mulheres e os homens com as suas Instituições de Solidariedade são os grandes
geradores de sorrisos e afetos. São
a fonte da esperança certa. Agora
e sempre presentes e atuantes
para um futuro mais plenamente
humano.
E a Festa clama que a Solida
riedade quer sempre a sua vez para ser voz que ecoa fluentemente
em gerações de envolvimentos e
de comunhões.
São muitas as Instituições que solidariamente vêm à Festa e muitas mais querem
partilhar esta comunhão, envolvidas no mesmo engenho e nas mesmas causas.
Na certa esperança de um futuro menos incerto pelos afetos que se reproduzem.
Com Solidariedade e em Festa.
Lino Maia
Festa da Solidariedade
Setembro 2015
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CARLOS PINTO DE SÁ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
A Festa motiva a melhorar as respostas sociais
“Venham a Évora e juntem o útil ao agradável: conheçam esta belíssima cidade que é
património da Humanidade e participem numa
Festa que celebra o trabalho concreto em prol
de populações fragilizadas e que celebra o humanismo”, é o convite de Carlos Pinto de Sá,
edil de Évora, que traça ainda um retrato do
trabalho social que se faz no concelho a que
preside.
SOLIDARIEDADE – Como vê o facto de a
Festa da Solidariedade, que vai na nona edição, ser este ano em Évora?
Carlos Pinto de Sá - Évora, cidade património da humanidade e cidade solidária, está honrada por receber esta Festa. A Festa da
Solidariedade motiva Évora e o distrito para melhorar as respostas sociais. Por seu lado, Évora
com a sua dimensão patrimonial e humanista
internacional valoriza a visibilidade das instituições e de todos os que pugnam por respostas
sociais sustentáveis.
Qual a importância para o concelho e até
para o distrito de a Festa da Solidariedade se
realizar este ano em Évora?
Neste contexto de crise e empobrecimento
da população, esta Festa chama a atenção para os problemas sociais do país e das regiões,
destaca e dá visibilidade ao papel imprescindível das IPSS, promove contactos e troca de
experiências, agita a vida, apela ao convívio e à
alegria. As IPSS do distrito e de Évora são chamadas à participação e a mostrar e valorizar o
seu trabalho. Estes são, talvez, alguns dos aspetos mais importantes da realização da Festa.
Como caracteriza a situação social do
concelho de Évora?
Do ponto de vista socioeconómico, a situação social em Évora, como no Alentejo e no
país, é grave: um terço da população vive de
reformas, pensões e prestações sociais cujo
valor médio mensal é de 338 euros; o desemprego oficial é de cerca de 3.000 trabalhadores,
dos quais 2.600 de longa duração, sendo que
dois terços não recebe subsídio de desemprego, mas, em termos reais, os desempregados
serão perto de 4.000; a evolução populacional
estagnou na última década e o envelhecimento cresceu (20% da população). Évora, como o
Alentejo e o país, tem um problema estrutural de
pobreza e exclusão social em resultado das políticas nacionais que têm sido seguidas ao longo
de várias décadas.
Em que medida a crise económico-financeira que o País tem vivido nos últimos anos
interferiu com esse cenário social?
As políticas nacionais dos últimos anos, em
particular, a aplicação voluntária do Memorando
de Entendimento com a Troika (FMI, BCE e
UE) teve um impacto tremendo com o empobrecimento forçado de milhares de cidadãos
e famílias. Hoje, a pobreza deve atingir 25%
da população. Associado a esta situação de
agravamento das condições de vida, assistimos
em simultâneo a um fenómeno de reinvenção
da intervenção social que, saindo da esfera meramente assistencialista, se constitui como um
vetor de atuação mobilizando sinergias, desencadeando respostas e reorientando objetivos
ao nível do Terceiro Setor. Contudo, estamos
perante problemas de características estruturais
que só a alteração de políticas, nomeadamente,
com a coragem de tornar mais justa a distribuição do rendimento e assegurando as funções
sociais do Estado pode dar soluções ao problema social.
Qual a principal carência do concelho
em termos de respostas sociais?
Verifica-se uma boa cobertura a nível de
respostas sociais no concelho no que respeita
a equipamentos e a projetos/ações de intervenção social, embora a descontinuidade de muitos
projetos se revele muito problemática. No entanto, destaca-se a inexistência de equipamentos
sociais na área da saúde mental, nomeadamente: Fórum Sócio Ocupacional, Unidade de Vida
Apoiada, Unidade de Vida Autónoma, Unidade
de Vida Protegida. Sendo que atualmente a resposta a este tipo de situação encontra execução
através das entidades da área da deficiência e
terceira idade, deixando a descoberto as crianças e jovens. Existe também uma necessidade
de expansão do parque de habitação social,
tendo em consideração a existência de mais de
100 famílias inscritas em prioridade máxima para atribuição de casa na Empresa Municipal que
gere a habitação social.
Como avalia o papel desempenhado pelas IPSS?
O concelho de Évora conta com um riquíssimo tecido social, onde se contabilizam 86 instituições que têm como objeto de intervenção
principal o trabalho na área social, sendo que
destas, 50 têm estatuto de IPSS. Todas as freguesias do concelho dispõem de estruturas de
apoio social, sendo emblemático que todas as
freguesias rurais do concelho encontram resposta local para a área de apoio à terceira idade.
Independentemente da sua dimensão, tipologia
de respostas e até dinâmica, é clara a importância que cada uma desenvolve em prol do bem
-estar dos seus utentes. Um munícipe enquadrado por uma resposta social de uma IPSS é
um munícipe com proteção social que encontra
resposta, parcial ou total, para necessidades por
si sentidas, pelos seus familiares ou por outras
estruturas da sociedade. Num contexto de crise
económica e social acentuada, o suporte das
IPSS assume especial relevância, sendo clara
que a sua atuação, que muitas vezes pela necessidade real das pessoas ultrapassa as suas
tradicionais funções/respostas, capacidade/lotação e até possibilidades financeiras, contribui de
forma efetiva para a atenuação dos problemas
sociais. Perante esta imprescindibilidade do trabalho das IPSS para a qualidade de vida das
comunidades, preocupa ao município de Évora
a situação financeira que IPSS do
concelho estão a atravessar com
os cortes efetivados por parte da
entidade financiadora. O município
assume-se como parceiro solidário fundamental nesta e noutras
questões que preocupam as IPSS,
pois a defesa das condições de
trabalho das IPSS são também as
da defesa dos direitos básicos das
populações.
Como tem sido o relacionamento da Autarquia com as
IPSS?
O relacionamento da autarquia
com as IPSS do concelho assenta
numa notória proximidade, sustentada nos pilares do diálogo, do
trabalho colaborativo e da entreajuda com vista ao desenvolvimento
social do concelho e ao apoio aos
grupos mais vulneráveis da população que se encontram em risco
de exclusão social, contribuindo
para a sua inclusão social. A interação entre a
autarquia e as IPSS consubstancia-se em vários níveis de atuação: 1 - Encaminhamento
de munícipes para as respostas sociais facultadas pelas instituições, no âmbito do trabalho
desenvolvido pelo município na resposta social
de atendimento e acompanhamento social ao
munícipe; 2 - Receção de encaminhamentos
de IPSS para a autarquia para as respostas
diretas do município, como sejam os cartões
sociais do munícipe (apoio a idosos e pensionistas carenciados ao nível da saúde) e o cartão
«Évora Solidária» (apoio a desempregados);
3 - Colaboração e apoio ao trabalho desenvolvido pelas IPSS através da disponibilização de
diferentes meios e equipamentos; 4 - Trabalho
conjunto ao nível do planeamento estratégico do
concelho e identificação de problemas e formas
de respostas para os mesmos (de sublinhar
neste campo que os instrumentos de diagnóstico da realidade social e os de intervenção social
concertada, como o Plano de Desenvolvimento
Social, são gizados com a participação ativa das
instituições. Outro exemplo representativo foi a
ampla discussão e reflexão em torno da construção do plano de ação para o Contrato Local
de Desenvolvimento Social - 3G); 5 - Promoção
de ações de informação/formação continuadas
que visam o desenvolvimento e capacitação das
instituições, promovidas pela Câmara Municipal,
com recurso prioritário aos meios disponíveis na
própria rede social.
A Rede Social funciona? Qual tem sido a
sua relevância para atenuar as dificuldades
sociais do concelho?
O Conselho Local de Ação Social de Évora
(CLASE) conta atualmente com 109 membros
entre entidades públicas, juntas de freguesia,
entidades sem fins lucrativos, cooperativas e
fundações. Querendo fazer desta estrutura
um órgão de diálogo e de participação, com o
qual os parceiros se identifiquem, a Câmara
Municipal de Évora tem implementado um conjunto de estratégias de dinamização do plenário
deste conselho e, sobretudo, do reforço do sentimento de pertença e de efetiva apropriação das
estratégias e linhas orientadoras nele definidas.
Para este efeito estão em implementação diversas medidas específicas. Dentre estas destacamos a constituição de Unidades de Rede que,
enquanto órgãos de diálogo interinstitucional,
promovem a concretização de objetivos comuns
lançando mão da complementaridade e transversalidade. Neste momento, o CLASE tem
duas Unidades de Rede: a UR Envelhecimento
Populacional (com 19 entidades locais) e a UR
Saúde Mental (8). Este trabalho em articulação
é, aliás, o princípio subjacente à dinamização
de Comunidades de Práticas Temporárias, indutoras de uma abordagem integrada a um
problema específico, como é disso exemplo a
abertura de candidaturas a financiamentos cofinanciados. Mas o CLASE também tem um
olhar para dentro através de programas como
«Informar para Atuar» (focado na partilha de conhecimentos e reforço do sentimento de pertença à rede social) e da necessária divulgação de
boas práticas e de «Dias Abertos» nos quais os
parceiros se dão a conhecer um pouco melhor.
De resto, são exemplos desta dinâmica o trabalho multidisciplinar e interinstitucional que atualmente decorre em torno de duas problemáticas:
o diagnóstico e planos de apoio aos sem-abrigo e diagnóstico e identificação de possíveis
soluções para o problema dos acampamentos
clandestinos com enfoque em minorias étnicas
e, consequentemente, a preparação de uma
orientação para criação de estratégia local de
integração desta população em harmonia com
a estratégia nacional.
Pedro Vasco Oliveira
IPSS em notícia
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ARASS, Évora
A deficiência ainda é o parente pobre da ação social
A ARASS - Associação de Reabilitação
Apoio e Solidariedade Social nasceu em
Évora, mais concretamente em Canaviais,
corria o ano de 1990, com o firme propósito
de dar resposta a uma população portadora
de deficiência profunda e que não encontrava
resposta nas demais instituições que já existiam no concelho, em especial a APPACDM
e a Cercidiana.
A ideia de formar a ARASS surgiu de um
grupo de pais e amigos de jovens com deficiências físicas e/ou psíquicas.
“Nasce sobretudo da vontade de uma
mãe com uma filha deficiente. A Dª Eulália
foi a principal impulsionadora desta instituição, que fez, primeiro, um acordo com a
Cercidiana no sentido de promover algo que
funcionaria em paralelo com essa instituição, porque as necessidades da filha não
eram suprimidas lá, pois era uma deficiência
mais profunda do que aquela que estamos
habituados e as instituições que existiam em
Évora não estavam vocacionadas para essas
situações”, conta José Alberto Oliveira, presidente da ARASS desde 2012, que adianta
desde logo que os grandes objetivos da instituição, logo no momento da fundação eram a
construção de uma Residência-Lar.
“O grande objetivo foi sempre ter um CAO
com alguma qualidade e um lar residencial
que provesse as necessidades existentes ao
nível da deficiência. O CAO, entendido como
o é agora, foi criado em 1994 e facilmente se
chegou em novembro de 1996, com a ajuda do PIDDAC, à construção muito próxima
do que é atualmente. Também nesse ano,
abre a primeira resposta residencial”, relata
o atual presidente, que explica a forma como
a instituição tem crescido sustentadamente:
“O CAO funcionava num canto deste edifíciosede, que foi crescendo ao longo dos anos
e tomando a estrutura que tem agora em
função das necessidades da instituição. Esta
era uma casa que em tempos foi a drogaria
do senhor Major e, a partir daí, a ARASS começou a criar corpo nesse pequeno espaço.
A construção do CAO, a construção do
Lar, que mais tarde recebeu um acrescento
de mais três quartos duplos, e mais recentemente, em 2006, investiu-se num tanque
terapêutico”.
Num exemplo de complementaridade
entre as quatro instituições que se dedicam
à área da deficiência em Évora – algo que
começa a mudar ao longo do País, mas que
ainda não é uma prática corrente e devia ser
–, a piscina terapêutica da ARASS “funciona
de forma integrada com as outras instituições
da área da deficiência na área, em que cada
qual providencia uma atividade”, refere José
Alberto Oliveira, explicando: “Nós temos a
piscina, a APPACDM tem a sala snoezelen
e a Cercidiana tem os cavalos. Assim, providencia-se um conjunto de atividades, em
que se inclui ainda a Associação de Paralisia
Cerebral de Évora, fazendo-se a gestão dos
diferentes espaços de uma forma quase
integrada”.
No entanto, estes bons exemplos de trabalho conjunto e o importante e bom serviço
que este tipo de instituições desenvolve não
retira à área da deficiência o epíteto de «parente pobre da ação social».
“Se pensarmos em termos de ação social
teremos que pensar noutras coisas, como o
mercado e o fenómeno da procura. Sabemos
que, em termos de equipamentos sociais, os
lares de idosos são muito mais apetecíveis
para as instituições, até porque dão maior
visibilidade. A parte da deficiência nunca teve grandes apoios, nem grande visibilidade.
Por exemplo, na construção de equipamentos funciona sempre com uma franja do que
há para os outros, ou seja, também dá para
a deficiência! O guião do lar residencial é um
guião de lar de idosos, que também dá para
a deficiência!”, lamenta o líder da ARASS,
acrescentando: “Tem havido pessoas muito
interessadas, mas, se calhar, pelo preconceito
que está instalado na nossa sociedade, tem
sido uma área que não funciona muito bem
para projetar quem quer que seja, mas é uma
das áreas mais importantes e que deixa mais
satisfeito quem nela desenvolve atividade”.
Apesar dos constrangimentos e dificuldades, José Alberto Oliveira mantém-se motivado, tal como quem o acompanha na gestão
da ARASS: “Nos anos que aqui tenho estado,
temo-nos empenhado em divulgar o que se
faz para que as pessoas percebam efetivamente o que fazemos. Não é para esconder
os utentes aqui dentro, mas para os tornar
socialmente úteis e mostrar que eles também
conseguem”.
O presidente da ARASS classifica a situação das valências como “estável”, até porque
“os lares residenciais têm tendência para se
eternizar, pois os avanços médicos permitem
uma maior longevidade, que aumenta também devido à melhor qualidade de vida que
as instituições proporcionam aos utentes, o
que faz com que não haja uma grande rotatividade dos mesmos”.
Atualmente, em CAO estão 25 utentes, 23
dos quais ocupam vagas no Lar Residencial.
Ou seja, apenas dois utentes frequentam
apenas o CAO. “O Lar está na capacidade
máxima e temos quatro vagas em CAO por
ocupar, porque recentemente faleceram três
utentes”, revela.
O facto de mais de metade dos utentes
sofrer de deficiência profunda e de estarem
praticamente entregues à instituição, sem
que os familiares mostrem qualquer interesse por eles, não facilita o trabalho aos 30 funcionários e dirigentes da ARASS.
“Aqui trabalhamos com uma deficiência
algo profunda, dos nossos 23 utentes, quatro, cinco têm uma deficiência ligeira, mais
quatro, cinco têm uma deficiência média,
mas os restantes, praticamente metade, tem
uma deficiência profunda. Não é fácil também para nós trabalhar com esses clientes.
E isto reflete-se nos custos e nos rácios de
pessoal. Temos mais de um funcionário por
cliente devido haver uma necessidade muito grande de acompanhamento dos nossos
utentes. Nesse âmbito preocupámo-nos em
contratar técnicos mais especializados que
promovam essas atividades. Por outro lado,
na maioria dos casos há uma espécie de
abandono da família”, lastima José Alberto
Oliveira, que assegura a solidez financeira da
instituição, mas receia o futuro: “Em termos
financeiros a situação é estável. Não temos
capacidade para fazer qualquer investimento, o nosso equipamento requer alguma manutenção, mas, não fazendo obras de fundo,
vamos conseguindo manter o funcionamento, prestando um bom serviço, aliás temos
a certificação de qualidade, gerindo de uma
forma parcimoniosa os recursos para que a
situação estável não se deteriore”.
Manter o equilíbrio financeiro não tem
sido fácil, como explica o presidente da instituição, que vive das comparticipações da
Segurança Social, da percentagem da pensão dos utentes e ainda das “baixíssimas”
comparticipações familiares, que são da ordem dos 20, 25 euros/mês.
“É muito complicado e essa é uma das
nossas principais preocupações, tendo em
conta que a conjuntura económica tem vindo
a dificultar a situação das instituições e a das
próprias famílias. Até agora não temos tido a
necessidade de ir à comparticipação familiar,
mas na maioria dos casos também é muito
complicado e alguns nem os conseguimos
contactar para o que quer que seja. Neste
momento, ainda não é problemático. Se porventura nas situações que temos, os valores
que são precepcionados comecem a baixar,
pela componente da pensão ou da comparticipação familiar, vamos ter problemas. Não
queremos pensar que isso vá acontecer, mas
continua a ser um problema”.
E se a preocupação com o financiamento é atual, José Alberto Oliveira aponta uma
Setembro 2015
IPSS em notícia
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outra, mais estruturante.
“A falta de pessoas que possam participar neste percurso, que vai continuar para
além dos que aqui estamos. Neste momento
não temos planos de aumentar a instituição,
porque conseguimos prestar os serviços com
aquilo que temos, agora é importante perceber que estas instituições têm investimentos muito grandes e que a sua manutenção
tem custos muito elevados. As instituições
deveriam ser referenciadas face ao serviço
que desenvolvem e deveriam, se calhar, ser
as instituições a atribuir o preço pelos serviços que prestam”, argumenta, acusando: “O
Estado não pode olhar para nós de uma forma fiscalizadora, nós somos parceiros! Nós
fazemos o papel que o Estado devia fazer e
a forma como somos tratados não é a melhor muitas das vezes. É necessário o Estado
tratar-nos como parceiros efetivos e que olhe
para nós como alguém que está a desempenhar um trabalho que é dele também. Quero
a autonomia da instituição e ser tratado ao
mesmo nível. Em termos da sociedade também temos que ser nós a fazer com que ela
mude e isso não vai ser de hoje para amanhã, mas é preciso definir o caminho. A deficiência vai continuar a ser o parente pobre
durante mais algum tempo, mas somos capazes de surpreender muita gente com aquilo que fazemos e a capacidade que temos de
fazer coisas”.
Uma dessas coisas, exemplo para outros,
é o Projeto de Energia Solidária implementado pela ARASS, com o patrocínio do Rotary
Clube de Évora: “O protocolo com os rotários
permitiu-nos fazer algumas melhorias a nível
do aquecimento das águas residuais e lançar
um projeto de microgeração de energia, com
grandes mais-valias para a instituição em termos de custos”.
Este é um projeto de 2013 e, nos próximos tempos, a Direção não prevê novos
investimentos.
“Neste momento estamos adaptados à
conjuntura e não queremos tomar grandes
decisões sem saber como é que as coisas
vão evoluir. Os projetos são, essencialmente,
internos e de dinamização de atividades. O
nosso grande projeto é manter o serviço de
qualidade para os nossos utentes. Queremos
fazer um jardim terapêutico e fazer umas
pequenas alterações no CAO para o tornar
mais interativo e moderno, mas são tudo
coisas pequenas que vamos fazendo aos
poucos com os nossos recursos. O momento
não é para grandes investimentos”, sustenta
o presidente, que se mostra satisfeito com o
feedback que recebe da comunidade, pois
quando chegou à instituição esta estava muito fechada sobre si própria.
“A comunidade, pelo menos, já nos aceitou. Especialmente a dos Canaviais reconhece que fazemos um trabalho meritório e o
existirmos traz uma série de mais-valias que
eles já interiorizaram, pois criamos emprego,
damos apoio aos mais necessitados. Ao nível dos mais próximos somos reconhecidos,
mas ao nível da Junta de Freguesia, do clube
desportivo tem havido uma boa relação e temos promovido a divulgação do que aqui se
faz e essa parte está conseguida e houve um
grande avanço”, revela, porém, lembra: “Não
podemos é esquecer que trabalhamos numa
área complicada. Ninguém considera uma
mais-valia a convivência com uma pessoa
com deficiência e esse negativismo é um estigma. Porém, tem havido uma maior abertura e a maior aceitação demonstra a evolução
da sociedade. Agora, não podemos ainda
incluir-nos na normalidade do funcionamento
das instituições”.
A área de abrangência da ARASS é o
distrito de Évora, tal como a APPACDM e a
Cercidiana, que também têm respostas residenciais. Mesmo assim, José Alberto Oliveira
acredita que não é suficiente para as necessidades, identificando um problema que pode
camuflar a realidade.
“Há aqui duas situações que é importante
realçar, a primeira é que a deficiência sempre
foi escondida e continua a ser, portanto, por
vezes, é difícil saber no seio familiar quais
as necessidades em termos de equipamentos deste tipo, seja CAO, seja Lar. A sociedade tem envelhecido mais e muitos pais, já
envelhecidos, deixam de poder tomar conta
dos seus filhos deficientes, muitos com 50 e
mais anos, sem nunca ter havido qualquer
integração numa instituição. Estes são dois
aspetos que nos levam a não perceber muito
bem quais as necessidades do distrito. Por
outro lado, temos a nossa lista de espera e
as solicitações que nos fazem e continuam
a ser bastantes, sobretudo ao nível do Lar
Residencial”, refere, afirmando: “Penso que
qualquer um dos meus colegas dessas instituições lhe diriam que se tivessem mais 10
vagas em Lar estas estariam ocupadas e
continuariam a faltar mais ainda. E não há
ninguém de fora do distrito. Poderemos ter
uma taxa de cobertura ao nível do País, até
porque a taxa de cobertura na área da deficiência é muito equiparada ao nível de todo o
País, salvo uma ou duas franjas”.
E perante isto, o líder da ARASS lança um
desafio: “Temos de pensar é em desenvolver
outro tipo de respostas, porque nesses casos
de famílias cujos pais sempre tomaram conta
dos seus filhos, hoje os pais têm 70 anos e os
filhos 50, colocar o filho num lar residencial e
os pais num lar de idosos talvez não seja o
melhor em termos de afetos. Penso que uma
espécie de lar integrado ou um apoio domiciliário integrado poderiam ser soluções. É necessário é começar a fazer caminho”.
Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)
IPSS em notícia
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CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SANTO ANDRÉ, ESTREMOZ
A falta de trabalho é o grande problema
A existência de um vasto conjunto de
famílias desfavorecidas na zona histórica
de Estremoz levou o pároco local, o padre
Fernando Afonso, a lançar as bases de uma
instituição social que lhes pudesse dar algum
apoio. Assim, a 8 de Dezembro de 1984, com
a ajuda de alguns paroquianos voluntariosos,
fundou o Centro Social e Paroquial de Santo
André cuja atividade começou por ser desenvolvida nas dependências da Igreja de S.
Tiago, também ela situada entre muralhas e
junto dessas famílias necessitadas.
E se foi esta realidade muito concreta que
espoletou a criação da instituição, nos dias que
correm as coisas são bem diferentes.
“Notamos que, de há uns anos para cá,
com esta crise económica, a população se repartiu em dois. Dantes havia essa população
do centro histórico mais carenciada, de baixa
escolaridade e com poucos hábitos de trabalho,
sendo que eram sempre os mesmos a bater à
porta, quer nos apoios sociais, quer no RSI”,
começa por contar Elsa Pingarilho, técnica da
instituição, que acrescenta: “De há quatro anos
para cá a situação inverteu-se e já temos pessoas de todos os estratos económicos. Havia
famílias equilibradas economicamente, em que
o casal trabalhava, mas em que um ficou sem
emprego e a situação, entretanto, teve um volte-face e começámos a receber pessoas que
não apenas aqueles de sempre, mas também
outro tipo de pessoas”.
Sendo um concelho que vive essencialmente dos serviços, “pelo que a Câmara Municipal
e as IPSS são os grandes empregadores”, Elsa
Pingarilho reconhece que, nos últimos tempos,
a situação económico-financeira da população de Estremoz piorou bastante: “Houve, de
facto, uma grande quebra de rendimentos da
população de Estremoz, o que se tem refletido
também na instituição, pois tivemos em muitas
das vezes que fechar os olhos a algumas situações, fazer alguns planos de pagamentos e
sensibilizar as pessoas para o pagamento das
prestações, porque o Centro vive das comparticipações da Segurança Social e das famílias e
se estas falham fica em causa a própria sobrevivência da instituição”.
Perante este cenário, a técnica afirma: “É
com muita cautela que a instituição é gerida
para não irmos também ao fundo quando os
outros precisam de nós. Receitas e despesas
estão ela por ela e o que ambicionamos para
o futuro é manter a casa de pé, com as contas
equilibradas para que não tenhamos que prescindir de nenhum colaborador, porque todos
são peças fundamentais nesta casa”.
Ao cabo de 30 anos de atividade, o Centro
de Santo André responde à população com
um conjunto vasto de valências, para as quais
conta com 56 funcionários: Creche (33 bebés),
Pré-escolar (21 crianças, sendo que apenas
10 estão protocolizadas com a Segurança
Social), ATL (entre 60 e 80 crianças), SAD (101
utentes), Centro de Dia (15 utentes), ERPI
(13 idosos), Atendimento e Acompanhamento
Social (600 pessoas) e Cantina Social (30
famílias).
“A atividade do Centro iniciou-se pela área
da infância e pelo Apoio Domiciliário e tudo funcionava nas próprias dependências da Igreja
de S. Tiago, onde ainda hoje funciona a lavandaria. Era ali que estavam as crianças da
creche, do pré-escolar e do ATL e onde existia
uma cozinha de onde partiam as refeições para
aquela zona da cidade, que sendo a mais desfavorecida era também a população-alvo da
instituição, ou seja, o Bairro de S. Tiago. Ainda
hoje continua a ser a zona com uma das franjas
mais desfavorecidas de Estremoz”, conta Elsa
Pingarilho, prosseguindo: “Este espaço onde
agora funcionamos foi adquirido no âmbito dos
projetos de Luta Contra a Pobreza, que foram
os grandes impulsionadores para que o Centro
tomasse outra dimensão. Na altura, meados
dos anos 1990, em que se adquiriu este espaço muitas das respostas vieram para aqui, alargámo-las a mais pessoas e o Centro deu um
salto qualitativo. Nessa altura, começámos a
ter respostas que não tínhamos e fomos construindo equipamentos que não existiam, pois
só havia a casa e o espaço verde envolvente”.
Para além das instalações do denominado
Centro Comunitário, que integra a maioria das
valências, a instituição mantém um edifício no
centro da cidade, onde funciona o Atendimento
e Acompanhamento Social e o Pré-escolar.
“Aos poucos, a instituição foi saindo da
igreja onde nasceu e foi melhorando as respostas. Os últimos a ter umas condições condignas foram os meninos do Pré-escolar”, refere a
técnica, que destaca o facto de o Centro de Dia
e do Lar funcionarem como mini residências,
com um ambiente bastante familiar devido ao
número reduzido de utentes.
No entanto, nem tudo são vantagens. “A
rotatividade no Lar é muito reduzida, porque
as vagas são tão poucas que muito dificilmente, face às listas de inscrições grandes que
temos, acontece. É só quando algum morre,
pelo que, como costumo dizer, a felicidade de
uns é a infelicidade de outros. E como é um
Lar de ambiente familiar, por serem tão poucos,
as pessoas querem muito vir para cá”, explica
Elsa Pingarilho, que aponta a falta de emprego
como a grande falha na comunidade que a instituição serve: “A maior necessidade a nível da
faixa da população mais ativa é o emprego, à
qual a instituição não consegue dar resposta.
Isso resolveria muitos dos problemas da resposta do acompanhamento social. E se houve
uma altura em que havia trabalho e as pessoas não queriam, porque estavam viciadas no
sistema, agora as pessoas querem trabalhar,
mas não há trabalho. Se houvesse emprego
disponível seria possível resolver uma série de
situações e seria possível fazer uma triagem
daquelas pessoas que querem mudar de vida
e daquelas que não querem”.
Já na faixa dos mais idosos os problemas
são outros e prendem-se, essencialmente,
com o isolamento.
“Na área sénior temos muitas pessoas
em situação de isolamento às quais não
conseguimos chegar. Não é um problema apenas das grandes cidades, porque aqui temos a
realidade dos montes. Agora vamos também a
freguesias rurais… As carrinhas do SAD fazem
IPSS em notícia
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duas voltas, uma no interior da cidade outra
para fora, e temos muitas pessoas dispersas
pelos montes e sem transporte para virem à
cidade, muitas das vezes pessoas de idade,
com vizinhos também com muita idade e que
acabam por ficar sozinhas e isoladas”, relata, acrescentando: “Mas temos que chegar a
essas pessoas porque elas não têm mais ninguém. Se não formos nós a prestar os serviços
ninguém o faz e temos situações de higiene
pessoal que são prementes. É certo que, se
calhar, cuidaríamos de duas ou três pessoas
na cidade no tempo que demoramos a cuidar
de uma dessas pessoas que vive isolada, mas
existimos, especialmente, para essas que estão mais isoladas. É certo que muitas vezes
prejudicando a própria instituição, desgastando
mais as carrinhas, mas estamos cá para quem
está sozinho e mais precisa de nós”.
Sem capacidade para lançar novos projetos, a instituição está concentrada dar mais
qualidade ao serviço que já presta.
“O nosso projeto maior é qualificar as respostas que temos. Estamos envolvidos num
processo de certificação e mais do que arranjarmos mais respostas e mais projetos, aos
quais depois não temos capacidade para oferecer uma melhor qualidade e, por erro nosso,
podermos deixar para trás o que já temos em
detrimento de novos projetos, o nosso objetivo
principal é certificar as respostas que temos
e apostar na qualidade naquilo que fazemos,
fazendo mais e melhor. Para já, não estamos
a prever envolvermo-nos no Portugal 2020,
pois já temos muito trabalho para fazer com
o que já temos e queremos fazê-lo bem feito.
Agora estamos no comboio da certificação de
qualidade”, argumenta Elsa Pingarilho, que
considera que Estremoz sem o Centro Social
e Paroquial de Santo André “seria mais pobre”.
“Temos ajudado muita gente ao longo destes 30 anos. O que nos caracteriza é a proximidade com as pessoas e a humanidade com
que trabalhamos e temos conseguido distribuir
a nossa riqueza, que é a solidariedade que temos para dar, por todos”, afirma.
Atualidade
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ESTRATÉGIA PARA O IDOSO
Violência, abuso, exploração, discriminação
e abandono vão passar a ser crimes
A Estratégia Para o Idoso, que prevê a
repressão de todas as formas de violência,
abuso, exploração ou discriminação e a criminalização do abandono de idosos, foi aprovada em Conselho de Ministros.
Na resolução estão previstas medidas
de proteção jurídica às pessoas idosas e em
situação de incapacidade, não permitindo
que terceiros se aproveitem desta condição.
Entre essas medidas estão o alargamento da
indignidade sucessória, não permitindo que
nos casos em que o herdeiro pratique algum
crime de violência doméstica ou maus tratos, venha a receber a herança do idoso que
maltratou.
A estratégia prevê ainda a criminalização de negócios jurídicos feitos em nome
do idoso sem o seu pleno conhecimento,
indica o Ministério da Justiça em comunicado. Também devem ser criminalizados os
“comportamentos que atentem contra os direitos fundamentais dos idosos”, como negar
o acolhimento ou a permanência destes em
instituições públicas por recusarem assinar
uma procuração para “fins de administração
ou disposição dos seus bens ou em efetuar
disposição patrimonial a favor da instituição”.
Abandonar idosos em hospitais ou outros
estabelecimentos de prestação de cuidados
de saúde e impedir ou dificultar o seu acesso
à aquisição de bens ou à prestação de serviços devido à idade são outros comportamentos que devem ser criminalizados.
A resolução prevê também a repressão
de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação, tanto do ponto de
vista físico como psicológico. Defende ainda
a constituição como circunstância agravante
os crimes de injúria e difamação e do crime
de burla que forem dirigidos aos idosos.
O documento observa o crescimento
substancial da população idosa em Portugal,
que passou de 708.569 idosos em 1960 para
2.010.064 em 2011, e o aumento da esperança de vida aos 65 ou mais anos que era de
13,5 anos em 1970, tendo evoluído para 19,1
anos em 2013.
Na Resolução são traçadas as linhas gerais da revisão do Código Civil em matéria de
incapacidades, bem como do Código Penal,
com vista ao reforço da proteção dos direitos
dos idosos.
Só na próxima legislatura…
O ministro da Presidência disse que a
Estratégia de Proteção ao Idoso só poderá
ser aprovada na próxima legislatura, uma
vez que exige alterações ao Código Penal,
matéria da responsabilidade da Assembleia
da República. “As alterações ao Código
Penal são matérias da responsabilidade da
Assembleia da República, portanto, a estratégia aprovada elenca todas as medidas trabalhadas com os parceiros deste setor, mas
que, agora, terá de ser concretizada, mas na
nova AR, após eleições”, disse aos jornalistas Luís Marques Guedes, na conferência de
imprensa realizada no final do Conselho de
Ministros.
O ministro da Presidência, Marques
Guedes, adiantou que o Governo decidiu
aprovar, sob a forma de resolução, o documento para que o trabalho feito pelo Ministério
da Justiça com várias entidades “não ficasse
perdido”. “Toda a documentação está pronta e
o novo parlamento, assim que iniciar funções,
desde que haja vontade política da maioria
que sair das eleições, estará em condições de
imediatamente discutir e, querendo, aprovar
esta legislação”, sublinhou.
IPSS em notícia
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APPACDM-VIANA DO CASTELO
Milhares sairam à rua em defesa da IPSS
A Praça da República, em Viana do
Castelo serviu de palco ao descontentamento de pais, utentes, trabalhadores e
sociedade civil pela situação que enfrenta
a Associação Portuguesa de Pais e Amigos
do Cidadão deficiente mental (APPACDM).
Cerca de dois mil participantes, o dobro
das expectativas da APPACDM que tinha
apontado para cerca de um milhar de pessoas, manifestaram solidariedade àquela
causa social.
A incerteza sobre o futuro foi destacada por familiares de utentes da APPACDM
durante a manifestação a favor daquela associação de apoio à deficiência, convocada
após a anulação pela Segurança Social de
duas respostas sociais.
Entre os participantes, que envergaram
camisolas brancas com a frase “um olhar
de esperança”, contaram-se ainda autarcas,
representantes locais de diversos quadrantes políticos, desportistas (como o ciclista Rui Sousa e a ex-maratonista Manuela
Machado), dirigentes de instituições e figuras ligadas ao associativismo.
Em pleno centro histórico de Viana do
castelo, ouviram-se intervenções de apoio à
instituição e atuaram artistas locais.
Em causa está um imóvel cedido
em 1991, em regime de comodato, pela
Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil. Em 2013, após novos acordos entre as partes, foram criados
dois CAO abertos desde 2014. Em agosto
passado, com a anulação, pela Segurança
Social, daqueles acordos ambas as partes
recorreram à justiça. Nos dois CAO estão
em causa 15 postos de trabalho.
Câmara ao lado da appacdm
O atual presidente da Associação
Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão
Deficiente Mental (APPACDM), Luiz Costa,
afirmou desconhecer os ilícitos criminais
apontados pela Segurança Social à instituição e participados ao Ministério Público
(MP). “Não sei a que se refere o Instituto
da Segurança Social (ISS) quando diz que
detetou na instituição indícios da prática de
ilícitos criminais. Só se estão relacionados
com o processo em que está envolvida a
anterior direção da associação por alegada
burla tributária por duplicação de nomes nas
listas dos centros ocupacionais” da instituição, afirmou Luiz Costa.
Em causa está uma queixa-crime formalizada pelo Centro Distrital de Segurança
Social de Viana do Castelo, em 2012, contra
a APPACDM “por recebimento indevido de
comparticipações da Segurança Social, no
montante de mais de 1,864 milhões de euros”, entre 2004 e 2007.
O ex-presidente da associação, Manuel
Domingos, foi constituído arguido mas “ainda não há decisão judicial”. “Esse processo
nada tem a ver com a atual direção. Eu já
fui ouvido na qualidade de atual presidente
mas, à data dos factos, não estava na instituição”, disse Luiz Costa.
A posição assumida por aquele responsável - na APPACDM desde 2009 - surge
na sequência do anúncio, pelo ISS, de uma
participação daquela associação ao MP, e
ao Conselho de Prevenção da Corrupção.
Em comunicado enviado à agência Lusa,
o ISS explicou que aquelas participações resultam de “uma ação de averiguação cujas
evidências, entretanto apuradas, indiciam a
prática de factos que integram eventuais ilícitos criminais”.
No documento, onde anunciou que
aquelas “suspeições” foram também comunicadas ao Conselho de Prevenção
da Corrupção, o ISS adiantou que interpôs uma providência cautelar, junto do
Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
(TAFB), “com o propósito de ver restituído
o Estabelecimento Integrado designado
“Centro Infantil do Cabedelo”.
Em causa está um imóvel situado
no Cabedelo cedido em 1991, em regime de comodato, pela Segurança Social
à APPACDM para funcionar como centro
infantil. Em 2013, após a celebração de novos acordos entre as partes, foram criados
dois Centros de Atividades Ocupacionais,
com capacidade para acolher 24 utentes
cada, abertos desde 2014, e um lar, pronto
desde abril e a aguardar protocolo para funcionar. Este foi um investimento de cerca de
350 mil euros, suportado pela associação de
apoio à deficiência.
No início de agosto, a APPACDM recebeu um ofício do ISS, a que a agência Lusa
teve acesso, que declara a nulidade daqueles protocolos alegando “não ter competência para decidir o encerramento” do centro
infantil, “alterar o fim inicial” a que destinava
o imóvel e para homologar as novas áreas.
No documento pede-se ainda, “com a
maior brevidade possível, a restituição do
imóvel” que “havia sido cedido à instituição
por um período de 20 anos”.
Luiz Costa adiantou “já ter sido notificado pelo tribunal”. e que “irá contestar o procedimento cautelar dentro do prazo legal”.
Adiantou que naquela ação o ISS “pede
urgência na devolução do imóvel para o poder entregar à Santa Casa da Misericórdia
de Viana do Castelo, estando a ultimar os
contratos a celebrar com aquela instituição
para o desenvolvimento de respostas na
área da deficiência”. “Só com a APPACDM é
que não podia alterar o fim inicial do imóvel”,
disse, frisando que “o ISS invoca a falta de
idoneidade da associação para justificar a
suspensão dos acordos”.
Com 43 anos de existência, a APPACDM
tem espalhados pelo Alto Minho 12 Centros
de Atividades Ocupacionais, nove lares,
três centros de formação profissional e um
centro educacional que empregam 320
trabalhadores e dão apoio a cerca de 750
utentes.
O autarca de Viana do Castelo anunciou
hoje ter pedido a intervenção do primeiro-ministro para travar a anulação de acordos celebrados em 2013 entre a APPACDM local,
e a Segurança Social, decisão “que empurra
várias famílias para situação dramática”.
O anúncio do apelo à intervenção de
Passos Coelho foi feito pelo socialista José
Maria Costa, durante uma reunião ordinária
do executivo municipal, sendo justificado
com a ausência de resposta ao pedido de audiência enviado ao ministro da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social.
“Passadas semanas de ter enviado o
pedido para a realização de uma audiência
com caráter de urgência não obtive qualquer
resposta. Decidir pedir ao senhor primeiroministro que intervenha e resolva um assunto tão importante”, explicou à vereação.
A Câmara aprovou um voto de protesto
onde classificou a posição da tutela como
um “despejo inadmissível”, que empurra “várias famílias para uma situação dramática”.
Cnis é mediadora
A Confederação Nacional das Insti
tuições de Solidariedade tem desempenhado discretamente o papel de mediadora
neste conflito de contornos muito complexos. O Presidente-adjunto da CNIS, João
Carlos Dias, disse ao Solidariedade que a
Confederação tem tentando “funcionar como árbitro entre a APPACDM e o ISS sem
que até agora se possa falar em avanços ou
soluções”. João Carlos Dias sublinha que a
intervenção da CNIS é “sempre, em primeiro lugar, na defesa dos direitos dos utentes
da instituição”, ressalvando a preocupação
com os funcionários, dirigentes e com a
própria instituição. O dirigente manifestou a
convicção de que proximamente se encontrará uma saída para este conflito.
Em foco
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PLATAFORMA DE APOIO AOS REFUGIADOS
IPSS são elo fundamental neste processo
Porque a solidariedade está no ADN
dos Portugueses e porque não é comum
Portugal virar as costas a quem precisa,
a sociedade civil não esperou e lançou
a Plataforma de Apoio aos Refugiados
(PAR), para acudir à crise de migração que
o Mundo vive atualmente.
Fruto dos inúmeros conflitos armados que grassam no Médio Oriente, mais
concretamente na Síria, Iraque e países
limítrofes, e ainda do Norte de África,
mais concretamente da Líbia e da região
Subsariana, mas não só, a vaga de pessoas que foge à morte e à fome tem crescido exponencialmente. Os dramas são
diários e quem tem consciência não fica
indiferente.
“Por estar em curso a maior crise de
refugiados/migrantes desde a II Guerra
Mundial, as organizações têm noção da urgência da ação humanitária, tentando por
isso dar uma resposta imediata de acolhimento, sem ignorar as intervenções com
impacto a médio e longo prazo, como a estabilização política, económica e social das
zonas de crise”, pode ler-se no folheto de
apresentação da PAR, assinado pelo punho de Rui Marques, mentor da PAR e presidente do Instituto Padre António Vieira.
Por isso, um conjunto de organizações
decidiu avançar para a constituição da
PAR, que mais não é do que “uma rede de
organizações da sociedade civil portuguesa para apoio aos refugiados na presente
crise humanitária”.
A CNIS desde a primeira hora mostrouse disponível para integrar a Plataforma,
tal como referiu o padre Lino Maia ao
SOLIDARIEDADE: “Esta Plataforma de
Apoio aos Refugiados é uma conjugação
de boas-vontades e de espíritos de iniciativa, um bocado liderado pelo doutor
Rui Marques, muito ligado ao apoio aos
refugiados. Ele imediatamente contactou
comigo para que a CNIS pudesse integrar uma plataforma com outras organizações no sentido de acolher, acompanhar
e apoiar os refugiados. Como a CNIS
tem muitas instituições filiadas e, aliás,
já várias vinham contactando comigo no
sentido de se disponibilizarem para o fazerem nas suas respostas sociais e até
em parque habitacional que algumas têm,
também na possibilidade de, no futuro, integrar esses eventuais refugiados como
trabalhadores das mesmas e também instituições de zonas deprimidas, terras onde
há equipamentos devolutos, contactaramnos a disponibilizarem”.
A participação das IPSS filiadas na CNIS
neste trabalho de acolhimento, integração
e acompanhamento dos refugiados que venham para Portugal – fala-se já em cerca
de 3.000, o dobro do número inicialmente
avançado como quota para o País – é para o padre Lino Maia “muito importante” e
explica: “Com a capilaridade, o espírito de
iniciativa e a generosidade das IPSS, estou convencido que a CNIS é fundamental
nesta plataforma, pois garante logo uma
resposta nacional e não é apenas de acolhimento, é também de acompanhamento”.
Nesse sentido, o líder da CNIS deixa
alguns alertas: “O trabalho não pode terminar quando se recebe, é preciso, primeiro,
preparar para receber, depois receber bem
e integrar e acompanhar essas pessoas.
Por outro lado, é preciso alguma elasticidade, porque amanhã vão surgir mais
necessidades e mais desafios, por isso a
CNIS, integrando a plataforma, pode garantir de facto um excelente acolhimento e
acompanhamento”.
Neste capítulo, as IPSS são, segundo
o padre Lino Maia, um interlocutor privilegiado e um elo imprescindível em todo o
processo: “O acompanhamento pode ser
feito nas respostas sociais das instituições,
concretamente pelos educadores sociais,
que já têm uma preparação especial para acompanhar pessoas nestas situações
e até no emprego, mas podem também
ajudar estas pessoas a integrarem-se na
comunidade. As instituições serão, caso
necessário, capazes de dirimir alguns conflitos que surjam e poderão ainda fazer algo muito importante que é o reagrupamento familiar. Não esqueçamos que amanhã
poderão surgir muitas situações de famílias
que é preciso reunir, pois eles agora vêm
um pouco à deriva. Depois, as instituições
têm toda uma capacidade de acompanhar
as pessoas até em candidaturas para alguns benefícios sociais. As IPSS estarão
melhor do que ninguém para acompanhar os refugiados. E, mal se soube que
a CNIS integraria a Plataforma, aumentaram os contactos das instituições a disponibilizarem-se para acolher e acompanhar
refugiados”.
Ciente e conhecedor da realidade das
IPSS portuguesas, o presidente da CNIS
não se surpreendeu com a disponibilidade total e desinteressada das instituições:
“Algo que era expectável é o facto de as
instituições demonstrarem vontade em colaborar não porque daí podem surgir mais
apoios financeiros, mas porque estão em
causa pessoas, independentemente da
sua raça, religião, credo ou nacionalidade.
Estão em causa pessoas e as instituições
são feitas para as pessoas”.
No entanto, e face ao momento do País
e de muitas IPSS espalhadas pelo País, a
questão financeira é incontornável.
“Já está em marcha uma estratégia
nesse sentido”, reage de pronto, revelando:
“Nos próximos dias haverá uma reunião da
Comissão Permanente do Setor Solidário
e já foram apresentadas algumas propostas no sentido de haver uma estratégia
conjunta, com apoios e disponibilidades,
para que o trabalho seja bem feito. Mas
repito, nenhuma instituição colocou a
Em foco
Setembro 2015
13
questão financeira como problema ou situação prioritária”.
Por outro lado, o padre Lino Maia dizse “absolutamente convencido que haverá
aqui também uma janela que se abre para a cooperação entre o Estado e o Setor
Social Solidário”. Reforçando que “é com
o Estado, que tem um trabalho importante,
que temos de cooperar”, ressalvando: “O
momento não é muito bom, porque é época
eleitoral, mas não tenho dúvidas que seja
com quem for que esteja a gerir o Estado
não haverá problemas”.
A apresentação da Plataforma de Apoio
a Refugiados – que facilmente pode ser
encontrada em www.refugiados.pt – decorreu no Espaço Atmosfera M, em Lisboa,
onde Rui Marques reuniu alguns dos representantes das organizações que estão na
criação da mesma.
“Esta Plataforma surge como resposta
da sociedade civil a este enorme desafio
que constituiu o acolhimento e a integração
de refugiados na Europa neste momento
crítico. Nasceu do impulso e da generosidade das instituições de poderem dar o seu
contributo. As instituições e os cidadãos
têm uma palavra a dizer, embora a liderança do processo vá competir ao Estado,
mas as instituições podem dar um contributo inestimável. É isso que se procurou
organizar e mobilizar nesta Plataforma de
Apoio aos Refugiados”, sustentou o mentor
da PAR, revelando já haver alguma articulação com o Estado, através de uma cooperação com o Grupo de Trabalho liderado
pelo ministro-adjunto Poiares Maduro.
“Já reunimos com o ministro que tutela esta temática, o ministro-adjunto Miguel
Poiares Maduro, e ficou definido que o
Grupo de Trabalho do Estado e a PAR irão
trabalhar de uma forma coordenada e nós
seremos chamados a contribuir”.
Para integrar a PAR basta que as organizações da sociedade civil se revejam
na iniciativa e apresentem esse interesse. Para já foram muitas as organizações
que aderiram ao repto lançado por Rui
Marques, do Instituto Padre António Vieira,
rosto principal da iniciativa.
Fazem parte do núcleo fundador:
CNIS, Amnistia Internacional, APGES,
Cais, Cáritas Portuguesa, Conferência
dos Institutos Religiosos de Portugal,
Congregação das Escravas do Sagrado
Coração de Jesus, Comissão Nacional
Justiça e Paz, Comité Português da
UNICEF, Comunidade Islâmica de Lisboa,
Comunidade Vida e Paz, Corpo Nacional
de Escutas, Conselho Português para os
Refugiados, Cruz de Malta, EAPN/Rede
Europeia Anti-Pobreza, Fundação EDP,
Fundação Gonçalo da Silveira, Fundação
Montepio, GRACE, Instituto Padre António
Vieira, Ordem Hospitaleira de S. João de
Deus, Serviço Jesuíta aos Refugiados,
Obra Católica Portuguesa das Migrações e
OIKOS, entre outras.
A Plataforma definiu duas linhas de
atuação, procurando assim que o trabalhoi
a desenvolver seja o mais abrangente e eficaz possível.
Trata-se do PAR Famílias e do PAR
Linha-da-frente.
Relativamente ao primeiro, o propósito é a “criação de um projeto de acolhimento e integração de crianças refugiadas e das suas famílias em Portugal, em
contexto comunitário, com o envolvimento
de instituições locais (IPSS, Autarquias,
Associações, Instituições Religiosas e
Escolas, entre outras) que assumam essa
responsabilidade face a uma família concreta. Pretende-se também a constituição
de PAR Instituição/Família, garantindo
que essa instituição assegura à família em
questão, todo o processo de acolhimento
e integração ao longo de um ano, com um
segundo ano de redução gradual de apoio,
face à sua desejada autonomização progressiva. O acolhimento e integração deverão ser feitos tendo em vista a autonomia.
Além disso deverá ser negociado com as
autoridades portuguesas a atribuição do
título de autorização de residência por razões humanitárias”.
Já o PAR Linha da frente, pretende-se
prestar “apoio aos refugiados nos países
de origem ou vizinhos, através do trabalho
da Cáritas e do JRS, recolhendo fundos
para apoio ao trabalho local com população em risco (deslocados internos) e refugiados, permitindo-lhes viver com mais
dignidade e segurança. Deverá ser feita
uma Campanha de recolha de fundos para
o trabalho da Cáritas e do JRS no Médio
Oriente (particularmente Síria, Líbano e
Jordânia), no apoio a refugiados e deslocados internos. Além disso deverá ser criada uma conta bancária específica para o
efeito, e com a totalidade dos donativos a
SABINA KARAMEHMEDOVIC
Um exemplo de sucesso com 23 anos
Estávamos em 1992, em plena Guerra dos Balcãs, quando Sabina
Karamehmedovic, então com 12 anos, chegou a Portugal com a mãe e a irmã, fugindo
da guerra na sua Bósnia-Herzegovina.
Até aí Sabina vivera em Derventa e, num
primeiro momento, ainda foi com os pais e a
irmã para Split, na Croácia, para casa do avô.
Porém, os croatas também não os quiseram lá e a fuga levou-os até Soure. Só
um ano mais tarde o pai se juntou a Sabina,
à mãe e à irmã. Em Soure refizeram a
vida, depois passaram para Coimbra, onde Sabina se formou em Arquitetura, “com
tudo a que um estudante de Coimbra tem
direito”, e onde exerce a profissão. Hoje,
Sabina, tem 35 anos e casou em Portugal,
tal como a irmã, enfermeira – que já gerou
um “bósnio-portuguesinho e vem outro a
caminho” –, vive Coimbra e acredita que se
os refugiados — como ela o foi – receberem ajuda, “nada pode correr mal”.
P.V.O.
reverter para o trabalho na linha da frente
no apoio a estas pessoas.
Sobre isto, Rui Marques esclarece:
“Esta iniciativa abrange não só as instituições mas também os indivíduos no geral.
Qualquer pessoa pode ajudar os refugiados
e minimizar o impacto desta crise mundial.
Para isso existe a possibilidade de donativos, de acolhimento de famílias, através de
uma instituição com a qual esteja ligado e
que assegure a rede de apoios locais para
assegurar alojamento, alimentação, acesso
à saúde e educação, acesso ao trabalho e
aprendizagem do português. Promover a
consciência cívica junto dos colegas e amigos é também um fator muito importante”.
Quem também tomou da palavra foi
Abdul Vakil, líder da Comunidade Islâmica
de Lisboa, e que manifestou disponibilidade para receber cerca de 250 refugiados,
seja qual for a proveniência. “Não têm de
ser muçulmanos, até podem ser ateus”,
disse.
A primeira reunião de trabalho da
Plataforma foi logo após a sua apresentação e aconteceu ao sabor de umas sandes,
pois, como disse Rui Marques, “há muito
que fazer e o tempo é pouco”.
Opinião
14
Um problema insolúvel?
António José da Silva/[email protected]
Padre José [email protected]
Foi exatamente nestes termos que o
Papa Paulo VI se dirigiu aos peregrinos de
Fátima, quando aí se deslocou em peregrinação em 1967!
E acrescentou: “sede bons e cordatos; abri-vos à consideração do bem total do mundo, sede magnânimos” !
Já nessa altura, a mensagem constituiu
um enorme desafio aos HOMENS para valorizarem a HUMANIDADE, tantas eram já
na altura as DESUMANIDADES praticadas!
Não sei porquê, mas ao eleger um tema
para a crónica deste mês, logo me veio à
mente esta mensagem de Paulo VI, talvez por estarmos todos em estado
de choque pelas imensas desumanidades que estão a fazer desaguar
em vários países europeus centenas de milhares de refugiados, nuns
casos, e imigrantes, noutros, TODOS a pedir auxílio à Europa que, apesar
de todas as crises, ainda é um oásis de paz!
Mais recentemente, mas com o mesmo tom de denúncia de Paulo
VI, em Fátima, o Papa Francisco, em Lampedusa, apelou aos Governos
das Nações, pedindo-lhes que não deixassem transformar o Mediterrâneo
num cemitério!
Foto: D.R.
As últimas notícias referentes ao drama de
todos aqueles que fogem dos seus países para
a Europa, em busca de uma vida melhor, atingiram, durante o mês de Agosto, um dramatismo
impossível de suportar. Em primeiro lugar, pelo
número de vítimas provocadas pelas tentativas
de fuga, por mar ou por terra, mas sobretudo por
mar. O Mar Mediterrâneo transformou-se num
grande cemitério onde jazem sepultados milhares de homens, mulheres e crianças que não
chegaram a conhecer o “paraíso” que exploradores sem escrúpulos lhes prometeram, muitos
deles oriundos de países distantes e obrigados
a atravessar regiões tão perigosas como inóspitas. Em segundo lugar, pelas
terríveis condições em que decorre essa fuga, mesmo quando esta se faz por
terra. O que aconteceu há poucos dias na Áustria, num camião de carga, diz
bem dos riscos a que se sujeitam esses fugitivos, mesmo por terra.
As notícias e as imagens dessas tragédias abalaram ainda mais os responsáveis políticos e a opinião pública internacional. Que isto não pode continuar, pensaram quase todos, e muitos deles o afirmaram, sobretudo na
Europa. Mas como travar este processo, ao mesmo tempo irracional e desumano? Com mais uma Cimeira que se arrisca a ser tão ineficaz como a anterior? Afinal, a proposta de distribuição matemática dos refugiados pelos vários
países europeus não saiu praticamente do papel. Com, o recurso a muros de
arame ou de cimento a dificultar ou a impedir o salto para território europeu?
Com a utilização de forças militares com se os refugiados fossem inimigos?
Nenhuma destas perguntas tem resposta fácil, sendo que as duas últimas são completamente impensáveis. A construção de muros e a utilização
de forças militares para impedir a chegada de refugiados são incompatíveis
com a imagem de uma Europa que se pretende fiel às suas origens e valores. Nesses aspecto, a resposta da chanceler alemã, Angela Merkel, aos
“Homens, sede Homens!”
Foto: D.R.
movimentos extremistas que se têm vindo a fazer ouvir no seu país contra o
acolhimento dos refugiados bem merece ser apontada como exemplo, mesmo
que isso custe a quantos dela fizeram, mesmo em Portugal, o bode expiatório
da crise por que passaram alguns países do sul da Europa.
É certo, no entanto, que a reacção da chanceler alemã não é suficiente,
como não é suficiente, para responder ao desafio, o número de mais de oitocentos mil refugiados que a Alemanha se disponibiliza para receber.
É por estas e outras razões, que não falta quem pense que estamos perante um problema insolúvel
Porém, a tragédia vai agora entrando pela Europa, através de vários
países, tendo levado a chanceler Merkel a disponibilizar a Alemanha para, à sua conta, acolher 800 mil refugiados, ao mesmo tempo que outros
Governantes começam agora (mais vale tarde que nunca!) a dar sinais de
entreajuda internacional na resposta a esta CAUSA HUMANITÁRIA! É de
justiça salientar também iniciativas de igual solidariedade que por cá se
vão desenvolvendo, tanto a nível do Governo como de outras Entidades
Públicas e Particulares, de Igrejas e também de gestos de pessoas singulares e famílias, que demonstram que a HUMANIDADE ainda não morreu e se vai traduzindo em gestos de SOLIDARIEDADE.
Porém, a foto da criança que apareceu morta num areal do mar
Egeu constituirá para TODOS um crime sem perdão!
Opinião
Setembro 2015
15
“Habelas Hailas”
2 – Muitas vezes tenho invocado, nestas crónicas no “Solidariedade”, a profunda
identidade e semelhança entre o que é e o que se passa, fala e sente na Galiza e
deste lado da fronteira.
A própria palavra “saudade”, que sempre ouvimos dizer que integra em exclusivo o nosso léxico - para nomear esse “gosto amargo de infelizes, delicioso pungir de acerbo espinho”, que marca a nossa condição contraditória, proveniente do
cruzamento entre a pulsão solar do Sul e a suave melancolia das brumas do Norte
– também se usa no galaico-português.
Mesmo passando da Galiza para a Espanha inteira, a leitura diária dos jornais
faz perceber que as principais preocupações dos nossos vizinhos do lado não divergem das nossas – da sustentabilidade da Segurança Social aos refugiados, da
austeridade ao desemprego, da corrupção aos cortes nas funções sociais.
Como nós em Outubro, também em Espanha haverá eleições legislativas até
final de 2015.
Também como cá, um Governo conservador, em quem ninguém apostava há
uns meses, surge nas sondagens em condições de discutir a vitória, à conta de
indicadores económicos favoráveis que, lá como cá, vêm sendo anunciados – independentemente de serem verdadeiros.
Mas o tema que fundamentalmente ocupa a imprensa e os meios políticos consiste nas eleições autonómicas na Catalunha, marcadas para 27 de Setembro próximo
– e que os partidos que integram o Governo da “Generalitat” pretendem que tenham
um efeito de plebiscito em favor da independência dessa Região e da consequente
separação do resto da Espanha.
Os partidos estatais, que se vêm revezando no poder, como cá, desde há décadas – o PP (Partido Popular, no poder em Madrid) e o PSOE (Partido Socialista
Operário Espanhol), na oposição -, bem como o “Ciudadanos”, novo partido em expansão, opõem-se à independência; e o mesmo sucede com o Governo de Espanha,
que já avisou que não transigirá com tentações secessionistas.
Mas a coligação de suporte do Governo da “Generalitat”, “Convergência e Unió”,
cujo líder é Artur Mas, Presidente do governo autonómico, promoveu uma ampla coligação com outras forças nacionalistas – “Juntos pelo Si” -, que considera uma vitória
sua como a legitimação de um processo independentista.
Ora, no dia em que justamente eu chegava à Galiza para início de férias, o organismo equivalente ao nosso Ministério Público tinha acabado de levar a cabo uma
devassa nas instalações do partido de Artur Mas, deixando escapar a informação de
que se tratava da suspeita do pagamento de comissões de 3% sobre as empreitadas
de obras públicas, decididas e adjudicadas pelo Governo da “Generalitat”, que reverteriam para os cofres do Partido do Governo.
Depois disso, as intenções de voto, que andavam taco-a-taco até então, teriam
virado de sentido, em favor do “não”, com os parceiros de Artur Mas na coligação,
nomeadamente a esquerda republicana, a passarem a achar desconfortável a
companhia.
3 – A leitura do Jornal de Notícias, único jornal português à venda nas Rias Baixas,
permitiu-me acompanhar um curioso debate que se foi fazendo por cá, a pretexto de
umas declarações do Dr. Paulo Rangel, na Universidade de Verão do PSD, sobre
as relações entre o poder judicial e os poderes dos demais órgãos de soberania, na
esteira da separação de poderes definida por Montesquieu.
Pelo que li, o Dr. Paulo Rangel teria opinado que os magistrados são pessoas
como as outras, que lêem jornais e vêem televisão, que vivem no mundo, que vão ao
café e ao ginásio, que falam com a mulher e com o marido, que andam nos transportes – e que só por ficção é que se pode falar, nos dias de hoje, em que tudo é público,
da venda sobre os olhos como representação metafórica da Justiça.
(Não sei se foi isto que ele disse – mas foi isto que ficou …)
O debate decaiu para o processo de José Sócrates, quanto a saber se haveria ou
não decisão sobre a manutenção da prisão preventiva, ou acusação, por ocasião do
Foto: D.R.
1 - Acabo de regressar da Galiza, onde passei, nas Rias Baixas, como é velho
hábito, a minha quinzena de praia.
O celebrado microclima, que faz com que habitualmente o tempo esteja mais de
feição para a praia do que no Norte de Portugal, ali tão próximo, manifestou-se desta
vez ao contrário: não me lembro de clima tão deprimente, com chuva, frio e nevoeiro,
como este ano.
Parecia muitas vezes que, de entre a névoa, surgiria do lado do mar uma armada viking, idêntica àquelas que, há quinze séculos, penetravam pelas Rias adentro,
deixando a semente celta que ainda hoje distingue esta Região do resto de Espanha.
Lá peregrinámos a Santiago, a rever o santo, e deambulámos pelos bares de
tapas, a conferir as novidades do albariño da última colheita – modo de substituição,
em dias de mau tempo, do ritual dos banhos de mar.
Antes de voltar a Portugal, não deixei de, como sempre faço, me municiar de vinhos e orujos, que compõem a bagagem de regresso, para como que prolongar, pelos
sentidos, no meu País, com familiares e amigos, o dolce far niente do fim de Agosto.
Este ano descobri um orujo novo, de lançamento recente: uma aguardente tostada, que traz no rótulo uma figura de bruxa a voar na vassoura e que tem como marca
a curiosa formulação “Habelas hailas” – que poderemos traduzir para o português
de cá por “que as há, há”.
Remetendo a expressão “Habelas Hailas” para a figura da bruxa a voar, teremos
a réplica, em galaico-português, da consagrada expressão: “eu cá não acredito em
bruxas, mas que as há, há.”
Henrique Rodrigues
Presidente
do Centro Social de Ermesinde
debate que irá decidir o vencedor das eleições, como leio no jornal de hoje.
A hipótese era a de que se repetissem as coincidências político-judiciais que vêm
marcando este processo, pela ocorrência simultânea de decisões processuais relevantes e de grande impacto público e de acontecimentos igualmente centrais da vida
do PS.
Nessa tese, poderia ser interpretada como prejudicial ao percurso eleitoral do PS
a decisão sobre a revisão das medidas de coacção aplicadas a José Sócrates ou a
formulação de acusação por ocasião dos momentos mais quentes da campanha.
Mas a decisão de ontem, de o mandar para prisão domiciliária, de onde mais
facilmente voltará por miúdo ao nosso convívio – até pode, quem sabe, voltar ao comentário político na RTP …! -, não fica imune a apreciações do mesmo tipo.
Além da campanha entre os partidos, vamos ter em paralelo a campanha contra
o PS, a partir da residência de José Sócrates, como há minutos dizia o Professor
Marcelo na televisão.
(Os líderes não costumam facilitar a vida aos seus herdeiros, não vá a gestão
destes empanar o pretenso brilho da gestão pretérita dos autores da herança.
Que o digam Vítor Constâncio, Fernando Nogueira, Santana Lopes … e tantos
outros …
É dos livros …)
Mas, cá como na Catalunha, estas simultaneidades são só coincidências.
Por mim, não acredito em bruxas.
Mas “habelas hailas”
IPSS em notícia
16
OBRA DE S.JOSÉ OPERÁRIO, ÉVORA
A nossa marca é o apoio a famílias carenciadas
É das instituições sociais mais antigas de
Évora e nasceu, em 1957, por iniciativa de
Monsenhor João Luís de Carvalho, pároco
de Évora, no dia 23 de setembro.
“Nunca esteve diretamente ligada à paróquia e começou de uma maneira muito
simples. Nessa altura tinha começado a laborar aqui em Évora a fábrica da Siemens e
o sacerdote verificou que muitos pais, que
passaram a trabalhar nessa unidade fabril,
não tinham onde colocar os seus filhos enquanto trabalhavam”, começa por contar
Teresa Pereira, presidente da Obra de S.
José Operário, acrescentando: “Foi com o
apoio a um grupo de 20 e poucas crianças
que a Obra iniciou atividade, ainda num outro
edifício, porque este onde nos encontramos
e que é a sede da instituição surgiu apenas
em 1960. A Obra começou também aqui apenas nesta freguesia de S. Mamede, onde
Monsenhor Carvalho foi pároco durante 34
anos”.
A instituição surgiu no contexto da Ação
Católica Portuguesa, tendo por mote de ação
o «ver, julgar e agir». “Como o Monsenhor
Carvalho era dirigente da Ação Católica
Portuguesa, estava-lhe no sangue procurar
saber o que fazer para responder às situações, uma vez que naquele tempo não havia nada em Évora”, denota a presidente da
Obra.
E se o arranque da atividade da instituição aconteceu pela área da infância, cedo
os seus responsáveis se aperceberam que a
terceira idade era a faixa da população que
mais desamparada se encontrava.
“Depois é que se verificou que havia
mais necessidades na comunidade, especialmente na área dos idosos. Isto tem uma
história muito interessante, porque quem
tem fé vê nestas ações também o dedo de
Deus e na grande esperança de um fundador que vê um «Deus quer assim». Como
se viu que havia mais necessidades na área
dos idosos, abriu-se um Lar por volta do ano
de 1963, mais ano menos ano, que entretanto já mudou de localização. O apoio aos
idosos iniciou-se noutra casa na rua de Aviz,
mas depois mudou para a rua das Fontes,
com um lar para 43 utentes”, recorda Teresa
Pereira, referindo a razão do alargamento
da instituição a algumas localidades vizinhas: “Em 1984, a Obra de S. José Operário
tornou-se uma IPSS e esse estatuto permitiu alargar os horizontes da instituição.
Então, o Monsenhor Carvalho, que ia dando
apoio aos colegas párocos nas zonas rurais,
apercebeu-se que também aí não havia nenhuma estrutura de apoio às comunidades.
Então, a Obra foi pioneira nesse apoio, primeiro, na freguesia de Nossa Senhora de
Machede, onde se adaptou uma cada de
habitação para prestar apoio a crianças e
a idosos, com a instalação de uma creche,
um jardim-de-infância, um pequeno Lar,
um Centro de Dia e um Serviço de Apoio
Domiciliário (SAD). Depois surgiu uma estrutura em S. Miguel de Machede, uma localidade pequenina a 17 quilómetros de
Évora. Ali não havia resposta nenhuma aos
idosos e tudo começou com um pequeno
Centro de Dia. Porém, à medida que as necessidades foram surgindo, o equipamento
foi crescendo. Como as casas eram mais
baratas, muita gente foi para lá viver, mas
não tinham onde colocar as crianças e, de
um ano para o outro, a capacidade aumentou para mais de 40 crianças. Tivemos que
construir uma nova ala para albergar as
crianças. Atualmente, não respondemos na
área da infância porque já não há crianças
na freguesia. Hoje, apenas damos resposta
aos idosos, porque a população envelheceu e não se renovou. As crianças de então cresceram, os pais vieram para Évora
e, hoje, a escola tem apenas quatro, cinco
crianças.
Em 1990 estendemo-nos para Montoito,
no Redondo, onde ocupamos um edifício da
Segurança Social em regime de comodato”.
Assim, atualmente, a Obra de S. José
Operário gere cinco equipamentos dispersos
no território. Em Évora, mais concretamente
no edifício-sede, na rua do Menino Jesus, a
instituição tem as respostas de creche e pré
-escolar, com 67 crianças, um SAD que apoia
seis utentes e ainda um Centro de Dia para
seis utentes. O Lar de Idosos, instalado no
Bairro do Bacelo, às portas de Évora, acolhe
43 utentes.
Depois, em Nossa Senhora de Machede,
a Obra tem um Lar com 15 utentes e um SAD
que presta apoio a sete idosos; em S. Miguel
de Machede gere um Lar para oito utentes,
um Centro de Dia com 18 utentes e ainda
um SAD que apoia uma dezena de utentes.
Já em Montoito, no concelho de Redondo, a
instituição tem um Lar, para 14 idosos, um
Centro de Dia, para 20 utentes, um SAD,
para mais duas dezenas de utentes, e uma
Cantina Social, que serve, em média, 10
refeições/dia.
Para levar a cabo a sua atividade em todos estes equipamentos, a instituição conta
com uma equipa de 76 funcionários.
Com tantas estruturas, disseminadas
pelo território e de pequena dimensão, a
gestão não é fácil, mas, mesmo assim, a
instituição consegue alguma economia de
escala: “Conseguimos algumas sinergias e
são espaços, por exemplo, em que a auxiliar
de ação direta acaba por ajudar nas diferentes respostas. A parte da infância, em termos
de sustentabilidade da instituição, é que é a
mais complicada”.
E esta situação surge porque a vocação
da Obra é o auxílio às famílias mais desfavorecidas, como refere Teresa Pereira: “A nossa
marca é o apoio a famílias carenciadas, porque, por exemplo, quem nos procura mais na
área da infância é sempre a população mais
carenciada. Não temos aqui filhos de gente
fina! Por isso, é que se não fosse a área dos
idosos, a instituição não era sustentável. Só
assim é que conseguimos dar resposta a estas famílias mais carenciadas”.
E se a vertente financeira não dá para
grandes sonhos, pelo menos vai dando para assegurar os serviços que a instituição se
compromete a prestar: “Nas circunstâncias
em que estamos não devemos nada a ninguém, pagamos a horas aos fornecedores,
mas a comparticipação da Segurança Social
é imprescindível, caso contrário não conseguiríamos manter-nos. As comparticipações
dos utentes dentro das respetivas possibilidades, sendo que as das crianças são mais
baixas, também vão ajudando a manter um
certo equilíbrio”.
Neste sentido, Teresa Pereira sustenta
que “a parte rural é mais fácil de sustentar,
porque há também um empenhamento das
populações em ajudar, até a nível de voluntariado e os próprios funcionários vestem mais
a camisola e sempre que é preciso alguma
ajuda extra eles estão disponíveis, mas aqui
na cidade é diferente”. Mesmo assim, a líder
da Obra sublinha que “os centros vão-se sustentando”, sendo que “uma grande parte das
famílias ainda são uma retaguarda para os
idosos e, apesar de as reformas serem baixinhas, as famílias envolvem-se e ajudam”.
Apesar disso, Teresa Pereira aponta algumas preocupações com determinadas situações envolvendo os idosos, atualmente o
grande foco da ação da instituição.
“A terceira idade é, sem dúvida, o nosso
propósito principal porque a população está
a envelhecer bastante e cada vez mais as
pessoas vão ficando sozinhas. O que temos
IPSS em notícia
Setembro 2015
17
assistido, em especial neste período de crise,
são situações de famílias que já não tinham
capacidade para ficar com os idosos em casa, mas também não tinham possibilidades
de os ter no lar e, então, ficavam com as
pensões dos idosos para ajudar no orçamento familiar. E vimos aí situações dramáticas
de alguns velhotes, porque os familiares, como se diz aqui no Alentejo, «abifavam-se» às
reformas dos idosos. Acreditamos que ainda
haja uma franja da população idosa que não
seja assistida porque as famílias não têm interesse. E depois há de tudo, há situações
em que há abusos e os idosos acabam por
ser quem mais sofre”, alerta, preocupada.
A relação da instituição com as diferentes comunidades que serve é boa, mas nem
sempre foi assim em todas.
“As populações são solidárias, mas depende das comunidades… Por exemplo, em
Nossa Senhora de Machede a comunidade
é mais fechada e mais isolada e a própria
população no princípio não recebeu muito
bem a instituição. Agora já não é assim, mas
algo que não fosse criado do seu interior era
olhado com desconfiança, mas Monsenhor
Carvalho sempre insistiu na instalação de
um polo lá porque sentia as necessidades
da população. É uma comunidade muito
marcada pela política, que entretanto construiu um Centro de Convívio, de certa forma,
para fazer frente à Obra. Em tempos também
tivemos uma resposta para a infância, mas
depois surgiu a resposta pública e nós retirámo-nos porque já não fazia sentido. De
resto não há grandes problemas”, argumenta
Teresa Pereira, que acrescenta: “Creio que
as pessoas reconhecem o trabalho da Obra
e temos tido diversas manifestações nesse
sentido, inclusive nos jornais. Por exemplo,
quando falece algum idoso das nossas estruturas, as famílias agradecem nos jornais
a forma como foram tratados nos nossos lares. A Obra foi sempre uma instituição que
trabalhou na sombra, meio escondida. Tenho
consciência de que fazemos muitas coisas e
não as publicitamos, ao contrário de outras
que divulgam bastante. Essa publicitação
acaba por ser boa, mas nós não somos assim, somos alentejanos acanhados”.
Lançando o olhar ao futuro, a presidente
da instituição não vê grandes possibilidades
de a Obra se lançar em novos projetos de
alguma envergadura. No entanto, há a intenção de “ampliar o edifício em S. Miguel de
Machede para depois fazer o seu licenciamento, que ainda não o tem”.
“O Lar em S. Miguel de Machede necessita de uma alteração e, como a distância
é tão pequena, vamos tentar rentabilizar
o equipamento, até porque temos espaço
para o fazer. Assim, vamos candidatar-nos
a ajudas, mas só no final do ano”, explica,
aproveitando para dar a conhecer um outro
projeto já em marcha: “Também temos a
funcionar uma loja solidária, a «Estrelinha
Verde», que vai dando alguma resposta a
nível de roupa e de artigos para o lar às
famílias carenciadas. A loja funciona às segundas e quintas da parte da tarde e fica
aqui junto à sede”.
À questão de como seriam estas quatro
comunidades a que a instituição presta apoio
sem a Obra, Teresa Pereira começa por referir que haveria “um vazio”.
“Seria uma lacuna grave e um vazio
nessas comunidades, mas se não fosse a
Obra teria que ser outra instituição qualquer.
Portanto, foi providencial termos aparecido
e se ainda nos mantemos é porque somos
mesmo necessários. Quando deixarmos de
ser precisos, como dizia o fundador, «sacudimos o pozinho das sandálias e vamos para
onde fizermos falta». De momento ainda fazemos falta nestas comunidades e por isso
vamo-nos mantendo”.
Publicidade
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Atualidade
Setembro 2015
19
MINISTRO RECONHECE
Não houve rutura social no país por causa das IPSS
O ministro da Solidariedade afirmou, em
Alijó, que não houve rutura social no país por
causa das instituições sociais e salientou ainda
que este setor gerou 50 mil postos de trabalho
nos últimos quatro anos.
Pedro Mota Soares inaugurou uma
Estrutura Residencial para Idosos em Vilar de
Maçada, concelho de Alijó, e aproveitou para
enaltecer o trabalho feito nos últimos anos por
estas instituições. "Se não houve rutura social
no país foi por causa das instituições sociais",
salientou o ministro da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social.
Mota Soares frisou ainda que, nestes últimos quatro anos, foi possível assegurar a
coesão social face ao trabalho das Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS),
que apoiaram "quem é mais fraco, mais pobre
e mais excluído". "A nossa obrigação enquanto Governo era capacitar as instituições sociais
para estas poderem servir as pessoas, por isso
tivemos a capacidade, do ponto de vista orçamental, de reforçar o orçamento para a ação
social. São mais 450 milhões de euros do que
acontecia em 2011 quando iniciamos funções",
recordou.
O governante destacou ainda o papel
destas organizações na criação de emprego,
"muitas vezes qualificado, permanente e, acima
de tudo, em regiões mais interiores do país".
"Ao longo dos últimos quatro anos o setor social
gerou quase 50 mil postos de trabalho ao longo de todo o país e isso reflete-se também um
pouco nos números que vamos conhecendo do
desemprego", sustentou. Como exemplo salientou que, a região norte, passou de uma taxa de
desemprego de quase 19% para cerca de 13%.
O ministro fez ainda questão de frisar que,
neste momento, Portugal "atingiu um "número
nunca visto de acordos de cooperação". "São
mais de 13 mil acordos de cooperação ao longo
de todo o país, são mil e quatrocentos milhões
de euros dedicados a esta área para servir diretamente meio milhão de portugueses. Mas
quisemos reforçar essa rede, com uma especial
incidência na região norte do país, e conseguimos efetivamente celebrar, este ano, mais 200
acordos de cooperação", salientou.
Pedro Mota Soares lembrou que, através de "alguma flexibilidade de regras" e "não
pondo em causa a qualidade e segurança",
foi também possível criar "mais 17 mil vagas
em creche e sete mil em lares de terceira idade". "Conseguimos ainda garantir que estas
instituições não passassem a ser sujeitas a IRC
e conseguimos criar uma devolução de 50% do
IVA que é feito nas obras e investimentos do setor", referiu.
Medidas que permitiram que fiquem nas
instituições "cerca 170 milhões de euros". "Nós
acreditamos que essa verba é gerida com mais
eficiência e proximidade, que chega mais rapidamente às pessoas, quando é gerido pelas
instituições do que quando é gerido pelo Estado
central", sublinhou.
Resposta inovadora
Vilar de Maçada, em Alijó, dispõe de uma
resposta social "inovadora"para idosos, através
de alojamento em pequenas moradias onde os
mais velhos podem viver independentes mas ao
mesmo tempo usufruem do apoio da instituição.
O Centro Social, Recreativo e Cultural de
Vila de Maçada copiou um modelo da Noruega
e construiu 10 pequenas casas, cada uma
com capacidade para dois idosos, podendo
ser casais, e de onde podem sair e regressar
livremente.
O centro estende-se por uma quinta, que
sobe a encosta em socalcos, e por ali espalhamse vinhas, hortas, jardins e até há animais, como
o cão ou os coelhos, que ajudam os mais velhos
a ocupar o tempo.
A diretora da instituição, Alexandra
Magalhães, referiu que ali são instalados os
idosos com algum grau de independência, mas
que já não podem viver sozinhos nas suas próprias casas. A responsável fala num "modelo atípico" que considera ser "inovador" em Portugal.
Os utentes destas moradias têm que cumprir os horários das atividades e refeições, mas
podem sair para passear e podem também receber familiares ou "até namorar". "É uma resposta social que tem todas as vantagens para
estas pessoas", frisou.
Esta é uma das respostas sociais que estão
em funcionamento nesta instituição de solidariedade social do distrito de Vila Real, que fornece
ainda apoio domiciliário, centro de dia, creche e
ocupação de tempos livres para as crianças.
O novo lar do Centro Social, Recreativo e
Cultural de Vilar de Maçada representou um investimento de 1,4 milhões de euros e dispõe de
vagas para 28 utentes com mais de 66 anos.
Esta estrutura reforça as respostas sociais desta instituição que emprega 47 pessoas, a maior
parte das mais residentes nesta vila do distrito
de Vila Real.
IPSS em notícia
20
CNIS: PORTUGAL 2020
Candidaturas no âmbito do Programa e no quadro da área da Saúde
No contexto do Programa de Ação da
CNIS, para 2015, constituem objetivos estratégicos, “apoiar as IPSS no exercício da sua missão solidária a fim de assegurarem a intervenção de proximidade com qualidade, inovação e
sustentabilidade”, e “promover as negociações
com as entidades do poder central e local”.
Para tal é indispensável agir na preservação da sua natureza e autonomia, na afirmação da rede nacional de solidariedade e no
reforço da cooperação interinstitucional. Este
Programa de Ação foi elaborado no contexto
de um novo quadro comunitário - Portugal 2020
- em que se pretende trabalhar para que a vertente da economia social solidária tenha efetivamente uma atenção e um reconhecimento
cada vez mais relevantes e adequados à ação
que desenvolvem. Por outro lado, o Programa
de Ação reflete a natureza do Protocolo de
Cooperação assinado para 2015 que envolve
pela primeira vez, além da Segurança Social,
a Educação e a Saúde. É pois no quadro dos
objectivos estratégicos para 2015, que a CNIS
procura melhorar cada vez mais o apoio às
IPSS, no exercício da sua missão solidária,
a fim de assegurarem e possuírem cada vez
mais instrumentos e apoio, para a intervenção
de proximidade que realizam com qualidade,
inovação e sustentabilidade e, bem assim,
contribuir para a capacitação contínua dos dirigentes, trabalhadores e voluntários.
Neste contexto, informa-se o seguinte:
A CNIS tem vindo a promover reuniões
com vista ao estabelecimento de parcerias,
para um trabalho de investigação sobre as
questões que se relacionam com a saúde das
populações que as Instituições Particulares de
Solidariedade Social apoiam, procurando prosseguir, promover e melhorar um trabalho que
vem realizando ao longo de anos.
Torna-se efetivamente cada vez mais necessário ter um conhecimento aprofundado
das principais patologias, problemas de saúde
em geral e, consequentemente necessidades
que decorrem de uma resposta cada vez mais
abrangente, dada pelas IPSS a uma significativa parte da população, de todas as idades,
com particular preocupação com os padrões
demográficos e sociológicos actuais, que obrigam a uma mudança de paradigmas e ajustamentos das respostas no âmbito da proximidade, flexibilidade e multidisciplinaridade.
As estratégias de organização, gestão e
acompanhamento das populações e suas famílias, muitas delas prestadoras de cuidados,
com fracos recursos e dispersas no espaço
português e, também cada vez mais, internacional, obrigam a um conhecimento cada vez
mais profundo das populações envolvidas, no
quadro das respostas das IPSS ao longo de
todo o ciclo de vida.
Constituem princípios gerais desta atuação:
Antecipar, prevenir, adaptar, rentabilizar,
acompanhar, reabilitar, humanizar, qualificar,
avaliar, inovar, respeito pela vida, dignidade,
vontade, individualidade, privacidade, integridade e intimidade das pessoas, respeito pelos
Direitos Humanos e priorizar a manutenção da
pessoa no seu meio habitual de vida, apoiando
a diversificação das respostas em função das
necessidades e dos níveis de dependências
e favorecendo o estabelecimento de parcerias solidárias com as IPSS, no respeito pelas
múltiplas diversidades ambientais, estruturais e
conjunturais regionais e locais.
Assim, a CNIS solicitou o apoio do Senhor
Professor Doutor Manuel José Lopes, Director
da Escola Superior de Enfermagem de S. João
de Deus da Universidade de Évora e Director
do Centro de Investigação em Ciências e
Tecnologias da Saúde, que lidera uma equipa de investigadores que, tendo como enquadramento o Knowledge and Innovation
Community EIT Health (https://eithealth.eu/) e
a Universidade de Évora, decidiram propor um
projeto, a candidatar ao Alentejo 2020, construído a partir de trabalhos já desenvolvidos
pelos mesmos investigadores.
O projeto designado Sm@rt KARE –
Knowledge Aware Resident Elder, tem como
objetivo contribuir para a resolução de um problema atual dos cuidados às pessoas idosas, e
que se traduz na ausência de avaliação e planeamento integrado dos cuidados a pessoas
idosas, independentemente do contexto em
que se encontrem.
Para contribuir para a resolução deste problema estes investigadores utilizam ferramentas construídas com base na Classificação
Internacional da Funcionalidade, Incapacidade
e Saúde - CIF, devidamente estruturadas numa
plataforma tecnológica, a qual permitirá que as
mesmas funcionem como sistemas de apoio à
decisão. Pretende-se que este sistema seja utilizado por todos os serviços e/ou profissionais
que prestem cuidados às pessoas idosas, contribuindo-se assim para a construção do processo
único, e garantindo a continuidade de cuidados.
Para o desenvolvimento deste ambicioso
projeto contam com diferentes parceiros,
de entre os quais se destacam, os Serviços
Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), a
Administração Regional de Saúde do Alentejo,
os Institutos Politécnicos de Portalegre e Beja
e, decorrente da parceria que estamos estabelecendo, vir a incluir as Instituições de
Solidariedade Social que prestem cuidados a
pessoas idosas.
Estas últimas serão solicitadas a colaborar
em dois papéis e momentos distintos. Num
primeiro momento, todas as IPSS do Alentejo
que prestem cuidados a pessoas idosas serão
solicitadas para colaborarem na validação do
core set das pessoas idosas, o qual permitirá
fazer o diagnóstico de funcionalidade dessa
população. Num segundo momento, um grupo mais reduzido de IPSS serão selecionadas
com o objetivo de terem um papel pro-activo
no desenvolvimento da plataforma tecnológica.
Este segundo grupo serão entidades co- promotoras do projeto.
Num futuro breve e através da candidatura a outro edital, pretendemos aprofundar o
desenvolvimento desta plataforma e alargar o
projeto a todo o país e envolver portanto todas
as IPSS que queiram aderir.
Será enviada a todas as IPSS associadas
correspondência sobre este assunto.
MISERICÓRDIA DE VILA DO CONDE
Receção calorosa ao Campeão Europeu de Parahóquei
Joaquim Pereira, atleta da Misericórdia
de Vila do Conde e residente no Centro de
Reabilitação Prof. Doutor Jorge Azevedo
Maia, em Fajozes, juntamente com a sua
equipa da Seleção Nacional de Parahóquei,
foram recebidos com gritos de campeões
e grande entusiasmo no Aeroporto Sá
Carneiro.
A Seleção Nacional de Parahóquei,
tutelada pela Federação Portuguesa de
Parahóquei em parceria com a ANDDI,
sagrou-se no passado dia 26 de agosto, campeã europeia de Parahóquei, em
Londres.
Estreante neste campeonato, a equipa lusitana deixou um marco para a história do parahóquei português, que ficará
também para sempre na memória destes
atletas.
Joaquim Pereira, ao longo desta competição, foi autor de 7 golos e chegou a
Portugal com um sorriso rasgado de satisfação pela participação neste campeonato,
pela emoção do momento e pelo resultado
obtido.
Este atleta teve à sua espera uma
festa preparada para comemorar com os
seus colegas da Equipa da Santa Casa
da Misericórdia de Vila do Conde, o seu
treinador e todos aqueles com quem passa o seu dia-a-dia nas instalações do
Equipamento Social a que pertence, Centro
de Reabilitação Prof. Dr. Jorge de Azevedo
Maia.
Perspetivas
Setembro 2015
Salário Mínimo em Portugal
José Figueiredo/Economista
O debate sobre o salário mínimo e respectiva actualização em 2016 está lançado.
A UGT já colocou uma proposta concreta em cima da mesa, a saber, 525 euros.
A CGTP, como sempre mais radical, fala em 600 euros
embora admita que é um valor negociável.
A principal confederação dos patrões, a CIP, prefere remeter para o acordo de concertação social em vigor o qual
prevê que, no quarto trimestre de 2015, as partes signatárias
(a CGTP, como de costume, ficou de fora) revejam a última
decisão de aumento do salário mínimo (505 euros) e concluam sobre a viabilidade
de um novo aumento em 2016.
Por seu turno, o Presidente do Conselho Económico e Social, numa entrevista
recente, defendeu uma actualização moderada do salário mínimo no quadro da
concertação social.
Quanto aos partidos políticos que aspiram a governar, sabemos que a coligação
PSD/CDS aceita uma actualização moderada do salário mínimo (pelo menos é o
que diz em público o actual ministro da economia) enquanto o PS remete o tema
para uma acordo de longo prazo a celebrar no âmbito da concertação social.
Fazendo uma bissectriz a traço grosso, acredito que está criado o quadro político/social para uma actualização do salário mínimo em 2016 para um valor que não
deverá andar muito longe do valor proposto pela UGT, provavelmente um pouco
abaixo.
E que pensa este vosso criado sobre o tema?
Pertenço ao grupo de economistas que defende a existência de salários mínimos legais (SML) – no entanto, há economistas, com bons argumentos, que são
contra a existência de salários mínimos fixados por lei.
Também pertenço ao grupo dos que, aceitando a existência do SML, acreditam
que é necessário ter alguma cautela em relação ao valor do SML, não tanto em
relação ao seu valor absoluto mas, sobretudo, na relação entre o SML e o salário
mediano.
O argumento é simples: se o SML ficar muito próximo do salário mediano, as
empresas deixam de contratar pessoas sem experiência (mais jovens) ou menos
qualificadas dado que o custo de um trabalhador com experiência e qualificação é
apenas um pouco maior. O SML pode, nessas circunstâncias, virar-se contra aqueles que pretendia defender, ou seja, os de empregabilidade mais frágil.
Notar que refiro salário mediano e não salário médio. Este é um dos casos em
que a média pode ser enganadora.
Estamos disponíveis para acreditar que mais ou menos metade dos trabalhadores ganha acima da média e a outra metade ganha abaixo da média. Contudo,
isso não é verdade. Como a distribuição dos rendimentos salariais é cada vez mais
desigual (muitos a ganhar pouco e poucos a ganhar muito) acontece que há bem
mais de metade da população a ganhar abaixo da média.
Já o salário mediano é aquele que divide a população rigorosamente ao meio –
metade por baixo e metade por cima. Infelizmente o salário mediano em Portugal é
bem inferior ao salário médio, cerca de 75% do salário médio.
Se parece mais ou menos óbvio que o SML não deve aproximar-se excessivamente do salário mediano já é mais difícil determinar com precisão até onde podemos ir sem prejudicar a empregabilidade dos mais frágeis.
Existe um consenso (não é mais do que isso) de que um SML até 60% do salário
mediano não é perigoso.
Fonte: Eurostat
Como podemos ver, mesmo nos países onde o SML é tradicionalmente mais
elevado em termos relativos - Portugal faz parte desse grupo – a relação com o
salário mediano não se afasta muito dos 60%.
Notar que estamos aqui a falar da economia privada, excluindo o sector público.
Como o sector público em Portugal paga salários mais altos que a economia privada, a inclusão da administração pública aumentaria os salários médios e medianos
e reduziria ratio SML/salário mediano.
Segundo o Banco de Portugal (ver boletim estatístico mensal) as variações salariais implícitas na contratação colectiva andaram, em 2014/2015, próximas de 1%. Já
as declarações para a Segurança Social levavam a Maio de 2015 um aumento implícito dos salários nominais de 0,5% enquanto em 2014 terão andado próximo de 0,4%.
Admitindo que os salários não abrangidos pelo SML aumentaram muito pouco
em 2014/2015, com a actualização do salário mínimo para 505 euros é provável que,
actualmente, o ratio salário mínimo/salário mediano do sector privado esteja próximo
de 63%.
Dir-se-ia, portanto, que existe muito pouca (ou mesmo nenhuma) folga para
aumentar o salário mínimo em Portugal em 2016.
Talvez, também por essa razão, os economistas que elaboraram o documento
de estratégia para o PS colocaram a ênfase na ideia do imposto negativo para os
rendimentos do trabalho mais baixos em vez da solução administrativa do incremento do salário mínimo.
Defenderia, apesar de tudo, um novo aumento do salário mínimo em 2016.
Seguem os meus argumentos, discutíveis como sempre:
A regra dos 60% é uma regra prudencial, não está escrita na pedra nem tem
estatuto de lei científica.
Vivemos tempos excepcionais e, em tempos excepcionais, devemos arriscar
algum experimentalismo.
É provável que, subindo o SML, os salários mais próximos do SML sejam empurrados para cima e, a prazo mais longo, que grande parte dos salários seja igualmente actualizada em alta. Ou seja, é provável que a simples dinâmica do mercado
coloque de novo o bendito do ratio próximo dos 60%.
Obviamente que há riscos.
Um deles, o risco inflacionista, parece-me descartável. Numa altura em que
andamos a namorar a deflação, com variações dos preços no consumidor perigosamente próximas de zero (já foram negativas!), puxar pelos salários e pelos preços
parece-me risco pequeno. Abençoado risco!
Mas há pelo menos dois riscos reais.
Desde logo o risco da empregabilidade. Quando aumenta o custo de um factor,
neste caso o factor trabalho, esse factor usa-se menos. Para piorar as coisas, com
o SML relativamente elevado face ao salário mediano, podemos pôr em risco justamente os que têm empregabilidade mais frágil.
Em contrapartida convirá notar que as empresas que hoje em dia utilizam intensivamente trabalhadores ao nível do SML são sobretudo empresas do sector
de serviços (limpeza, segurança, refeições colectivas, etc.) para os quais o maior
mercado é o estado e é o estado que, em larga medida, determina os preços. O
que isto quer dizer é que uma atitude responsável do estado pode mitigar os riscos
sobre o emprego derivados da alta do salário mínimo.
O outro risco é que o aumento da procura, derivado do aumento da massa salarial, coloque pressão nas importações e degrade o saldo externo.
Numa economia aberta como a portuguesa esse efeito é inevitável. No entanto, o facto de o euro estar relativamente frágil pode ajudar um pouco: estimula as
exportações e torna as importações mais caras, ou seja, mitiga o efeito sobre a
balança corrente.
O actual estado de fragilidade do euro ainda vai manter-se por algum tempo,
pelo menos enquanto os mercados acreditarem na divergência dos caminhos da
política monetária entre os Estados Unidos e a Europa.
Resumindo: o aumento do salário mínimo legal em 2016 é, na minha perspectiva desejável mas comporta riscos. Apesar de tudo, se o estado tiver uma atitude
responsável como comprador e se a conjuntura (câmbio do euro) continuar a ajudar,
creio que o risco vale a pena.
21
IPSS em notícia
22
V.M. Pinto
Perspetivas
Setembro 2015
23
Uma doçura...
Ficha Técnica
Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua da Reboleira, 47 - 4050-492 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 86 14 Fax: 22 600 17 74 e-mail: [email protected] Director: Padre Lino Maia
Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva, Padre José Maia e José Figueiredo
Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia
Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333
A fechar
24
CHAMA DA SOLIDARIEDADE
Marcha solidária sai do Porto rumo a Évora
A Casa de Jesus, Maria e José do Monte
Pedral, no Porto, acolheu a cerimónia de
partida da Chama da Solidariedade rumo ao
Alentejo, onde dia 12 se realizará a Festa da
Solidariedade, em Évora.
Perante uma plateia composta por personalidades da cidade, membros do governo
e Instituto da Segurança Social, dirigentes
da CNIS, muitos utentes da instituição da
Invicta, dos mais pequenos aos mais velhos, mas também por muitos responsáveis
de diversas IPSS do distrito, o presidente da
UDIPSS Porto foi o primeiro a tomar da palavra para dizer que “foi bom que a Chama
tivesse passado e permanecido no Porto”,
pois “a cidade tem feito da solidariedade uma
prática efetiva.
Para o padre José Baptista, “a Chama
representa a coragem para continuar a fazer
mais e melhor e fala do que se foi fazendo
e bem, embora muita gente ache que não é
assim, mas fala também do muito que ainda
há por fazer”. A rematar, o líder da UDIPSS
Porto clamou que “a solidariedade não é uma
esmola social”.
Por seu turno, João Dias, presidente adjunto da CNIS, sublinhou que “a Chama tem
a particularidade de tocar muitas pessoas e
chama pelo envolvimento de todos”, afirmando que “não é um evento muito mediático,
mas toca muita gente” e “mostra o quanto de
bom se faz por este País fora e é capaz de
identificar necessidades e expectativas”.
Manuel Pizarro, vereador da Habitação e
Ação Social da Câmara Municipal do Porto,
elogiou o trabalho da instituição que acolheu a cerimónia, encómio que estendeu às
demais IPSS espalhadas pelo País, congratulando-se com a presença da Chama no
Porto, que há um ano também recebeu no
Palácio de Cristal.
A fechar a parte protocolar, o secretário de Estado da Segurança Social quis
destacar, no “início de mais um percurso
da Chama, agora até Évora”, “o espírito
solidário das instituições sociais portuguesas cujo papel é fundamental no apoio aos
mais desfavorecidos e, portanto, para a coesão social”.
Para Agostinho Branquinho, “na crise que
o País atravessou, as instituições foram o alicerce fundamental para atenuar as dificuldades da população”, terminando “a felicitar a
CNIS por mais esta iniciativa”.
A Chama da Solidariedade rumou de
seguida até Belver, iniciando aí o seu périplo solidário pelos distritos de Portalegre e
Évora, com o objetivo de, sábado, iluminar a
Festa da Solidariedade, na Praça do Giraldo,
bem no coração da cidade eborense.

CNIS na primeira linha da resposta

Transcrição

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