ESTADO, CAPITAL E A FARSA DA EXPANSÃO

Transcrição

MERIDIANO – Revista de Geografía, número 2, 2013 – versión digital.
http://www.revistameridiano.org/
ESTADO, CAPITAL E A FARSA DA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO
Alexandrina Luz Conceição*
Resumo
Procura-se nesse artigo refletir sobre as ações e intervenções do Estado via políticas públicas
no espaço agrário. O que se questiona é se estas constituem formas de garantia da
permanência da produção e autonomia camponesa ou se estão aprofundando: a mobilidade do
trabalho, a concentração de renda e da terra, a exclusão. Nossos estudos têm congregado
pesquisas que venho desenvolvendo, como também orientações de pesquisadores dos estados
de: Sergipe, Bahia, Pernambuco e Alagoas. Os estudos obtidos permitem sinalizar que o
Estado tem assumido o papel de gestor e promotor implementando políticas agrícolas inscritas
em novas formas de expansão capitalista de financeirização da economia, com forte exercício
de poder e controle do trabalho no favorecimento da acumulação capitalista. Funcional ao
interesse do capital o Estado viabiliza a ordem reprodutiva sociometabólica do capital
gerenciando o controle dos antagonismos, não mais sob o modelo do Estado regulacionista do
bem estar, mas a partir da lógica fetichista do mercado. Está explícito o modelo de Von
Thünen do Estado ordenador da fronteira, incentivador da livre mobilidade do capital e do
trabalho. A livre mobilidade geográfica tanto do capital, quanto da força de trabalho como
condição essencial para a obtenção do salário e do equilíbrio.
Palavras-chave: Estado; Agronegócio; Produção Camponesa; Política Pública; Mobilidade
do Trabalho.
Abstract
State, Capital and the Agrobusiness Expansion Farce. This article seeks to think about the
*
Professora Doutora do GPECT/NPGEO /Universidade Federal de Sergipe/UFS - Aracaju/SE/BR.
CONCEIÇÃO, Alexandrina Luz
actions and interventions of the State through public policies in agrarian space. What is
questioned is whether these actions are ways of ensuring the permanence and autonomy of
peasant production or are deepening the labor mobility, the concentration of income and land,
the exclusion. Our studies have gathered research that I have developed, as well as guidance
of the researchers in the states of Sergipe, Bahia, Pernambuco and Alagoas. The results allow
show that the State has assumed the role of manager and promoter of implementing
agricultural policies entered into the new forms of capitalist expansion of financialization of
the economy, with a strong exercise of power and control of the work in favor of capitalist
accumulation. Functional to the capital interests, the State enables the reproductive socialmetabolic order, managing the control of the antagonisms, no longer under the regulationist
Welfare State model, but from the logic of the fetish of the market. It’s explicit the model of
Von Thünen of State ordenador of the boundary, encouraging the free mobility of the capital
and labor. The free geographical mobility of both of the capital, as of the workforce as an
essential condition for obtaining wage and balance.
Keywords: State; Agribusiness; Peasant Production; Public Policy; Labor Mobility.
1. Estado e a dissimulação do Planejamento post festum
O Estado “moderno” não atribui importância ao homem real ou satisfaz o homem total
de maneira ilusória nesta direção se exprime como em si sua degenerescência1. O Estado
“moderno” atua de forma articulada estabelecendo ao mesmo tempo um ajuste adequado e um
total desajuste às estruturas metabólicas socioeconômicas.
A sua própria maneira – totalizadora –, o Estado expõe a mesma divisão do
trabalho/hierárquico estrutural das unidades reprodutivas econômicas Assim
ele é literalmente vital para manter sob controle (ainda que incapaz de
eliminar completamente) os antagonismos que estão sempre surgindo da
dualidade disruptiva dos processos socioeconômicos e políticos de tomada
de decisão sem os quais o sistema do capital não poderia funcionar
adequadamente (MÉSZÁROS, 2002, p. 122).
Funcional ao sistema do capital este cria estruturas para que o mesmo possa continuar
avançando enquanto encontrar saídas para sua expansão e acumulação, como extrator de
trabalho excedente. Na sua tendência crescente de criar mais valor seja absoluto e ou relativo
1
Reflexões voltadas a partir de Karl Marx (2008).
MERIDIANO – Revista de Geografía 82
Estado, Capital e a farsa da expansão do Agronegócio
na extração de sobretrabalho, a produção capitalista continua sendo “um grande desperdício
não apenas de carne, sangue e músculos, mas de cérebros e nervos” (MARX, 2010, p. 414).
A pobreza e a desigualdade são produzidas como determinante estrutural para a
produção de riqueza. Esta determinação é realizada na subordinação das necessidades
humanas à reprodução de valor de troca na reprodução ampliada do capital. O trabalho
acumulado, objetivado, alienado assume a forma de ativos do capital. Sujeitos produtivos são
subjugados às exigências perversas do capital, só são reconhecidos como consumidores. “O
fetichismo da mercadoria prevalece na ordem sociometabólica do capital de tal modo que as
mercadorias se sobrepõem à necessidade, mensurando e legitimando (ou insensivelmente
negando) a legitimidade da necessidade humana” (MÉSZÁROS, 2009, p. 118).
A contabilidade é estabelecida como uma relação entre produção e consumo. Nesta
esfera sempre foram direcionadas as políticas de Planejamento e concretizadas os modelos de
desenvolvimento como justificativa de crescimento econômico, de produção (formal) de
riqueza.
Em escrita sobre a “A importância do Planejamento e da igualdade substantiva”,
István Mészáros (2009) afirma que a concepção econômico-política idealiza a
conflitualidade/adversidade como manifestações puramente individuais na sociedade civil. A
dissimulada solução é compreendida na esfera do consumo individual, desta forma o sistema
do capital, pode produzir “um tipo de planejamento post festum parcial, e em larga escala
técnico ideológico, sem a proclamada capacidade de remediar os antagonismos estruturais
subjacentes” (MÉSZÁROS, 2009, p. 118).
O capital financeiro encontra no Estado a possibilidade de alianças para o processo de
acumulação. O Estado impõe um discurso velado de submissão ao capital, através de políticas
de crédito, tornando crescente a expropriação da produção familiar, o assalariamento direto
nas áreas do agronegócio. Expropriando milhares de famílias camponesas, intensificando o
desemprego, a precarização do trabalho e inscrevendo relações de trabalho escravo.
Nesta lógica o capital transformou o agronegócio na menina dos olhos das grandes
Corporações. Nem o Rei Midas obteve tanto em tão pouco tempo.
2. O Agronegócio e o fetiche da lógica espacial do capital
Em 2008, no Congresso do Agronegócio Brasileiro (CAB), diante do aumento da
produtividade da “eficiência” do agronegócio, foi destacada a necessidade do reconhecimento
social e a legitimação de um consenso da ótica do Agronegócio como principal negócio para o
país. Segundo informações da própria ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), o
aumento da colheita de toneladas de grãos e superávit comercial dos empresários do
agronegócio, para aumentar a meta e dobrar a produção em dez anos (1918) depende do
“reconhecimento da sociedade”.
Este discurso midiático é necessário como estratégia da divulgação da defesa do
agronegócio pela sociedade demonstrando a sua importância de garantidor de altíssima
produção e de adequação da produção e conservação do meio ambiente.
No artigo Produzir e preservar é possível, Carlo Lovatelli e Marcelo Duarte Monteiro
(2011) faz um discurso apologético do agronegócio brasileiro como garantidor da produção
alimentícia brasileira (terceiro maior produtor de alimentos do mundo, primeiro produtor e
exportador de açúcar, café, suco de laranja e álcool, e segundo principal produtor do
complexo soja e de carne bovina). E questiona a capacidade de se produzir e preservar2. Entre
maio de 2012 e abril de 2013, o Brasil exportou US$ 99,5 bilhões em produtos agropecuários,
sendo aproximadamente 79 bilhões de origem vegetal. Os produtos brasileiros como o açúcar
são exportados para 129 países, a carne bovina para 141 e a de frango para 152 países. Os
países que mais importam os produtos brasileiros são em ordem: China; os Estados Unidos e
os Países Baixos3.
O paradoxo estabelecido entre o concreto e o abstrato, que materializa o mito do
discurso, é compreendido entre a relação aumento da produção do agronegócio para suprir a
necessidade de alimentos e a condição de vida da população que assiste fora do circuito dos
lucros o crescimento apologético do agronegócio.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
(FAO), a população mundial deverá chegar a 9 bilhões em 2050. Conforme este órgão, para
atingir essa demanda, os países deverão investir aproximadamente US$ 44 bilhões por ano na
produção e distribuição de alimentos, cinco vezes mais do que os US$ 7,9 bilhões que são
investidos atualmente. Para atender esta demanda segundo os informantes deverá ocorrer um
crescimento de 60%, deste total, da produção de alimentos4.
Não há equilíbrio de forças entre a agricultura camponesa e as atividades
agroindustriais, ao contrário, temos tido desde a década de 1970 um acelerado processo de
2
Vide Carlo Lovatelli e Marcelo Duarte Monteiro (2011).
Vide Globo Ecologia (2013a).
4
Vide Globo Ecologia (2013b).
3
expulsão da agricultura camponesa, com forte tendência a diminuição crescente dos produtos
alimentares de subsistência. Sem condições de resistirem ao agronegócio e permanecerem nas
unidades de produção camponesa são obrigadas a se submeterem a expansão do agronegócio,
ou mesmo perderem suas terras e tornarem-se andarilhos no ciclo do capital. Entretanto, antes
de representar a desconcentração da terra, a modernização da agricultura a política de
valorização e acesso a terra tem resultado na expropriação dos pequenos proprietários e na
mobilidade do trabalho do campo para a cidade (principalmente internamente) intensificando
o processo de urbanização e reproduzindo as desigualdades sociais, a níveis locais e subregionais.
Para o governo brasileiro nas diferentes escalas a questão agrária não é econômica ou
política, mas uma política de compensação social. O que leva ao entendimento da equiparação
de direitos iguais; neste viés se nega as diferenças de classes (no campo e na cidade) e
direcionam políticas de fortalecimento da agricultura familiar (onde deverão beneficiar todos
os que a estimulam, ou seja, quem investe, no agronegócio).
Contraditoriamente, o que se observa é a manutenção de uma política de
favorecimento ao monopólio na indústria, na agricultura, no comércio. O mercado
instrumentaliza o Estado, e este o instrumentaliza para uma política perversa de
favorecimento das transnacionais. Sustentadas na justificativa da necessidade da superação da
crise as políticas agrícolas nacionais e locais fazem coro às políticas internacionais sob o
comando das instituições financeiras internacionais que determinam a ampliação das
monoculturas para a produção de agrocombustíveis.
Sem condições de resistirem ao agronegócio, para subsistirem as famílias camponesas
são obrigadas a abandonarem a produção de alimentos e se submeterem ao cultivo dos
agrocombustíveis.
Na leitura da Via Campesina o investimento de energia baseada no cultivo e
processamento industrial de matérias vegetais como o milho, a soja, a cana de açúcar, etc.,
não resolverá nem a crise climática, nem a energética, porém irá trazer imensas consequências
sociais e ambientais.
Antes de constituir saída para a pequena propriedade camponesa, o agronegócio tem
provocado a expropriação do camponês da terra tornando-o móvel, enquanto força de trabalho
que será absorvida no próprio agronegócio local, ou na procura de trabalho no setor industrial,
sujeitos a condição de trabalho precarizado ou escravo. Expulsos da terra se tornam errantes
para ampliação e consolidação do controle sociometabólico do capital.
2.1. A estruturação do paradigma do agronegócio
A abordagem metodológica histórica apresentada na leitura de Guilherme C. Delgado
(2005) sobre a questão agrária no Brasil permite compreender como foi consolidado o
discurso da modernização técnica da agropecuária e a política assumida pelos últimos
governos brasileiros do modelo neoliberal privatista. Fica explícito como afirma o autor, que a
atual política do agronegócio assumida desde o segundo governo de Fernando Henrique
Cardoso apresentada em novo arranjo político, está articulada na mesma antinomia “reforma
agrária” versus “modernização técnica” do governo militar de 1964, com o objetivo central de
favorecimento aos grandes empreendimentos agroindustriais voltados para a geração de
saldos comerciais externos. Sem mudança na reforma agrária reforça as estratégias privadas
de maximização da renda fundiária e especulação no mercado de terras (DELGADO, 2005).
Arranjo adverso à alternativa de desenvolvimento da via campesina.
A forma como a política econômica externa incorporará o setor agrícola na
“solução” do endividamento externo reforça a estratégia de concentração e
especulação fundiária no mercado de terras. O maior sinal disto é a
liberalidade com que propicia a apropriação da renda fundiária pelos grandes
proprietários (DELGADO, 2005, p. 12).
Nessa mesma direção Heredia, Palmeira e Leite (2010) apresentam a discussão sobre a
constituição da política do agronegócio. Consideram os autores que esta discussão é antiga,
advinda do século XIX e assumindo maior ênfase a partir dos anos de 1970, no período
militar, com a política da modernização da agricultura. A sustentação da necessidade da
modernização do campo se apresenta em contraposição ao latifúndio colocando-se como
superadora do atraso, e da necessidade da agricultura moderna para o desenvolvimento do
país, via substituição da política de exportação de produtos agropecuários e agroindustriais e
de empreendimentos de capitais, para o desenvolvimento do país.
Assim como Delgado (2005) e Heredia, Palmeira e Leite (2010) defendem a tese de
que o modelo do agronegócio tem como matriz a implementação da produtividade como
condição da modernização da agricultura, todavia observa-se que diferentemente de Delgado,
esses autores não apresentam a crítica ao modelo da modernização do campo como
contraposição ao modelo de desenvolvimento destacado pela via campesina. Os referentes
autores destacam a importância da presença do Estado para o agronegócio, ao constatarem os
enormes investimentos do Estado e das políticas públicas que não só viabilizam sua origem
como também sua expansão, em contraponto ao mito do pioneirismo externo como
desbravador e construtor do processo civilizatório. Consideram esses autores que a análise dos
processos social rural alicerçado no paradigma do agronegócio, não pode estar desvinculada
das práticas de mecanismos e instrumentos de políticas implementados pelo Estado brasileiro.
A associação do grande capital agroindustrial com a grande propriedade fundiária
realiza a estratégia econômica do capital financeiro com o objetivo acumulativo do lucro e da
renda da terra, associação possibilitada pelo Estado ao assumir políticas estratégicas
estruturadas em programas de investimentos em infraestrutura territorial. Na compreensão de
Poulantzas (2000, p. 171), “toda medida econômica do Estado tem um conteúdo político, não
apenas no sentido geral de uma acumulação do capital e para a exploração, mas também no
sentido de uma necessária adaptação à estratégia política da fração hegemônica.” Para Gilson
Dantas (2008, p. 9):
Na nova lógica da especulação financeira, o Estado coloca suas divisas de
exportação e seu orçamento público a serviço da remuneração do credor
internacional e do capital volátil (que entra e saí sem compromisso com a
produção, com o desenvolvimento).
O afastamento do Estado como regulador da política e da economia faz aparecer o
conceito de cidadão e de cidadania como “atores” soberanos, responsáveis pelos suas
vontades o que emerge na concepção contraditória de Hegel do Estado5. O Estado posto como
imagem e realidade da razão constitui a essência da sua des/razão ao privilegiar uma classe
econômica e política (CONCEIÇÃO, 2011).
O Estado como idealidade assume a função de neutralidade na mediação do capital
versus trabalho, sustentado na concepção hegeliana de soberania e universalidade para a
garantia da necessidade e liberdade da população brasileira. Nesse sentido a palavra,
brasileiro passa a estar agregada ao conceito de agronegócio, que irá compor o paradigma do
desenvolvimento sustentável pela agricultura familiar. O conceito abstrato de agricultura
familiar traz na sua aparência, a idealidade dos princípios da unicidade e da diversidade das
atividades no campo, e representa simbolicamente o pressuposto do conceito natural da
família e da propriedade privada interdependente das relações sociais.
No fetiche há a ideia de que toda a sociedade em todas as escalas, da local a
internacional, a população necessita de segurança alimentar. O que se pressupõe é a somatória
de todos para esta garantia.
5
Para a análise sobre o Estado na concepção hegeliana foram realizadas leituras dos livros de Friedrich Hegel
(1990); Karl Marx e Friedrich Engels (2007); e Karl Marx (2005).
2.2. Os pressupostos da idealização do discurso do agronegócio
Advinda como uma nova categoria, capitaneada pelos impactos da abertura comercial
e determinada pelo modelo hegemônico do capitalismo, a agricultura familiar surge no
contexto do Novo Mundo Rural. A proposta do Novo Mundo Rural, implantada desde
meados da década de 1990 pelo Governo Federal, tem direcionado o modelo dominante do
agronegócio como opção para a classe dominante como também para as classes subalternas
(CARVALHO, 2004).
A ideologia da concepção de um Novo Rural irá consolidar a negação da necessidade
da questão agrária como condição fundante para políticas públicas de reforma agrária.
Considerando a inexistência da identidade diferenciada de um rural do urbano (Silva, 1996),
compreendendo o meio rural brasileiro já transbordado do mundo urbano, já consolidada a
integração da economia com a “transformação do rural”. Desta forma é subtraído o sujeito
camponês, a negação da subordinação das relações não capitalistas de produção na
organização do trabalho e consequentemente na sujeição da renda da terra.
Comparando a realidade do campo brasileiro semelhante às formas de organização
pós- industrial do campo nos Estados Unidos, identifica-se o domínio do part-time farmer
agricultores em tempo parcial, ou melhor, trabalhadores autônomos nas ocupações em
atividades agrícolas e não agrícolas, que passam a serem identificados como pluriativos.
O paradigma da pluriatividade torna-se a matriz da leitura do campo brasileiro, como
elemento fundamental da ideologização de uma nova base social da agricultura moderna.
Elimina-se o debate da necessidade da alteração da estrutura agrária, uma vez que está posto a
integração capital agrícola, industrial e financeiro6. O campo passa a ser visto através de um
mercado de trabalho que combina desde a prestação de serviços manuais até o emprego
temporário nas indústrias tradicionais (agroindústrias, têxtil, vidro, bebidas, etc.).
A pluriatividade associada ao paradigma da Agricultura Familiar passa a constituir a
face moderna do “Novo Mundo Rural”. Discurso que fundamenta as Parcerias PúblicoPrivadas (PPP’s), política alicerçada ao programa político neoliberal. Ações que serão
materializadas com o apoio das instituições de pesquisas governamentais (o braço direito do
mercado) e das instituições de ensino, pesquisa e extensão que se responsabilizarão pela
implementação da tecnologia necessária ao agronegócio. As instituições assumem todos os
riscos para a garantia da maximização do lucro, justificando a necessidade de trazerem
6
Conclusões que alimentam o discurso político do fim dos antagonismos estruturais de interesse da unidade de
produção camponesa e da concentração da terra. Favorecendo o esvaziamento dos conflitos, ao tempo que
direciona o direito da criminalização dos Movimentos Sociais.
benefícios à sociedade.
O establishment capitalista neoliberal do programa político direcionado pelo Banco
Mundial para a elevação das taxas de crescimento econômico exigiu a reconstrução da
infraestrutura organizacional do Estado. Se antes o Estado era visto, como “obstrutivo e
negativo para o desenvolvimento”, as novas medidas determinavam a inversão do discurso,
no novo Relatório de 1997, o Estado passava a assumir papel especial e inovador na forma
que se relaciona com os mercados (PEREIRA, 2010, p. 368).
Entre as reformas exigidas constava a necessidade da criação de uma nova estrutura de
arranjos público-privados, cabendo ao Estado apenas a função de desenhar “as políticas e o
marco regulatório, supervisionando seu fornecimento.” (PEREIRA, 2010, p. 369). O objetivo
era de garantir uma economia de mercado livre, aberta, rentável e segura para o capital. O
Estado não poderia orientar ou controlar o setor privado.
Todavia embora houvesse a defesa da unidade do espaço rural e urbano, o conceito de
rural permanece como marca fundamental em torno da ideia de desenvolvimento nacional,
desenvolvimento tecnológico imbricado ao desenvolvimento rural. Discurso que sustentará o
interesse e o total controle das grandes corporações unificadas para, a partir de seus interesses
de classe, a prerrogativa da necessidade de conduzir as propostas do modelo econômico da
política brasileira a partir de 1993, com a criação da Associação Brasileira do Agronegócio
(ABAG) e em plena consolidação a partir de 1997 com a nova política do Banco Mundial.
Em 1993 os grandes proprietários rurais sob a representação parlamentar criam a
Associação Brasileira de Agribusiness/ABAG sob o paradigma da eficiência do agribusiness
para o desenvolvimento, sob a marca da garantia da segurança alimentar. O modelo do
agronegócio altamente concentrador da estrutura da terra garante aos grandes empresários
também a concentração do poder político e da imprensa (simbólico) e passa a ser reconhecido,
principalmente a partir de 2003 como o melhor modelo para o desenvolvimento nacional.
Para Lacerda (2009) a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) foi criada e constituída
para a expansão do agronegócio tendo como centralidade a ideologia do novo rural, sendo
legitimada na política de consenso do Estado com os grandes empresários do agronegócio.
Embora o discurso neoliberal estivesse assentado no discurso da minimização do
poder do Estado sobre o mercado, o contexto histórico demonstrou que as relações capitalistas
não podem desenvolver-se sem a ação efetiva da governabilidade para assegurar os direitos de
propriedade, e no caso específico em favor principalmente da fração financeira do capital. O
consenso do fim dos conflitos entre terra e capital, conflitos estruturais, a Nova Economia
Institucional (NEI) prescrita pelo Banco Mundial “estimula a política de que todos devem dar
a sua cota além de nivelar atores estruturalmente desiguais, esse discurso dilui a
responsabilidade do Estado, visto como mais um ator” (PEREIRA, 2010, p. 384).
3. O fetiche da lógica espacial
Abramovay (2003) enfatiza a crítica da concepção de antinomia campo e cidade e
reforça a ideia da oposição cidade/campo, reafirmando como Schneider e Navarro (1998) a
necessidade de considerar a dimensão territorial do desenvolvimento da OCDE (Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Considera o autor que a categoria território
“mais que simples base física para as relações entre indivíduos e empresas, possui um tecido
social, uma organização complexa além dos atributos naturais, dos custos de transportes e de
comunicações” (ABRAMOVAY, 2003, p. 45). Comportando aspectos identidários que
favorecem o empreendimento e a existência de redes públicas e privadas. Compreende o autor
que, o que definirá o caráter urbano e ou rural é a densidade demográfica, é esta que define o
que a OCDE denomina de “trama territorial”, negando o parâmetro da pobreza como
veiculador da ideia de rural.
Com esta mesma intenção o governo do PT de Lula da Silva assume já no seu
primeiro ano de governo à formatação de sua Política Nacional de Desenvolvimento Regional
– PNDR, seguindo o mesmo direcionamento do governo anterior. O território torna-se o
referencial para a organização das políticas públicas, constituindo a base para a Proposta
Nacional de Ordenamento Territorial – PNOT. É importante observar que o governo assume
na totalidade o Programa do Banco Mundial agregando na sua ideologia o conceito de
“desenvolvimento sustentável”.
O
conceito
operacional
de
ordenamento
territorial
e
sua
associação
ao
desenvolvimento sustentável reiteram as medidas definidas pela política neoliberal do Banco
Mundial, e o governo popular do Partido dos Trabalhadores se encaixa ao modelo
macroeconômico e de ajuste fiscal dando prioridade a centralidade do livre mercado como
requisito básico para o crescimento econômico.
Entre os objetivos definidos em escala internacional/global pela OCDE de políticas de
maximização para o crescimento econômico e o desenvolvimento dos países membros, sob a
diretriz definida pelo Banco Mundial, a CEPAL e o ILPES – Instituto Latinoamericano de
Planificación Económica y Social – traçam as estratégias das políticas e Instituições para o
desenvolvimento econômico territorial. Nesta trajetória atendendo as diretrizes estabelecidas
o Governo Federal sob o poder do presidente Lula da Silva consolida o Ministério do
Desenvolvimento Agrário – MDA – com o fim de direcionar a política da reforma agrária e
promover a agricultura familiar. Contando com uma Secretaria da Agricultura Familiar – o
MDA ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT – privilegia a abordagem
territorial como viabilizadora do desenvolvimento rural. Paralelamente ao paradigma do
desenvolvimento territorial adotaram a concepção de autonomia de gestão, empoderamento
dos atores sociais locais, retirando a ideia da regulação política do Estado e suas instituições
como promotores do desenvolvimento pulverizando o econômico e o político nas dimensões
da identidade social, cultural, policonstitucional, e de risco ambiental (SENRA, 2010).
O Plano Pluri Anual do Presidente Luís Inácio Lula da Silva seguiu a mesma direção
da logística da orientação neoliberal do Governo anterior de Fernando Henrique, entendendo a
atuação do Estado como obstáculo à economia. O PPA de 2003-2006 teve como estratégia o
estímulo à macroeconômica no incentivo a políticas de estímulo à produtividade e à
competitividade, para reverter à expansão econômica objetivando: a) consistência fiscal
caracterização de uma trajetória sustentável para a dívida pública; b) inflação baixa e estável;
c) contas externas sólidas (SENRA, 2010).
Fica explícito o incentivo às políticas de favorecimento de investimento privado via,
sobretudo, as parcerias com o setor privado – as PPA’s. O direcionamento estava sob o cargo
do empenho de medidas de favorecimento as exportações com a redução dos custos de
logística para os médios e grandes produtores, privilegiando o modelo do agronegócio7 como
garantia de comodities na justificativa do estímulo à produtividade e à competitividade de
consistência dos custos fiscais para o pagamento da dívida pública.
3.1. Situando a discussão no seu lócus
A partir da década de 1990 com o avanço da financeirização da economia, via o
compromisso da dívida externa, o Estado assumiu o papel de gestor e promotor de políticas
7
Ao assumir como Presidente do Brasil, Lula da Silva nomeou para Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, o empresário ruralista Roberto Rodrigues, contrariando as expectativas dos
Movimentos Sociais do Campo, que tinham esperanças que ao assumir o “governo popular em defesa dos pobres
do campo”, efetivasse uma política de alteração da estrutura agrária. O governo federal ao escolher um
empresário do agronegócio simbolizou a aliança entre o Estado e o Agronegócio. Em entrevista a Revista
Agroanalysis, após sua posse como ministro do MAPA, Roberto Rodrigues afirmou: “quero trabalhar no
Ministério da Agricultura para estabelecer o conceito de agronegócio, de cadeia produtiva. Ao menos para que o
PCCA – Partido do Campo do Cooperativismo e do Agronegócio – possa me defender como ministro”
(AGROANALYSIS, 2003, p. 7 apud HEREDIA; PALMEIRA; LEITE, 2010). É importante também verificar no
currículo do Ministro as suas funções de: Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do
Conselho Superior de Agronegócio da Fiesp.
agrícolas inscrevendo novas formas de expansão capitalista. O modelo implantado de
modernização da agricultura no Brasil foi um dos principais fatores da reprodução da
desigualdade econômica e social no campo. A espetacularização se pautava no signo da
sociedade industrial como condição única necessária para o progresso e desenvolvimento.
Nos últimos anos a crise acumulativa do modelo fordista/taylorista através: da queda
na taxa de lucro e da taxa decrescente de consumo direciona a expansão do toyotismo, com as
formas de horizontalização do capital produtivo que passam a constituir novas alternativas de
obtenção do lucro, via a flexibilização e a desconcentração do processo produtivo. A
flexibilização e a desconcentração do processo produtivo favorecem a intensiva
competitividade garantida pela mobilidade setorial ou geográfica, tanto na sua capacidade de
investir ou desinvestir no mercado financeiro acentuando a tendência globalizante do capital
(ANTUNES, 1999).
O objetivo se configura em transcender seus próprios limites a todo custo, através da
concentração de lucro e a desconcentração de mercados, o que acarreta o aumento da
concorrência nos mercados nacionais. Nesse movimento, o desenvolvimento do sistema do
capital se realiza através de uma rede contraditória reafirmando a sua tendência de crise
cíclica, constatada em níveis contínuos e crescentes nesses últimos anos.
Toda trajetória da acumulação capitalista se justifica no direito incomensurável dos
usos e abusos da condição humana. A qualquer custo busca-se o lucro sob o pretexto da
utilidade destruindo os recursos humanos e materiais. Nesse processo o sistema do capital
articula numa rede de contradições, para a sua realização, via formas de acumulação intensiva
e de formas de gestão e fluxo. O sistema sociometabólico do capital funciona induzindo
sempre em maior intensidade à ampliação da produção de valores de troca. A tendência
expansionista intrínseca do sistema produtivo é a garantia de maiores lucros.
Nas últimas décadas o capital na busca incontrolável do lucro se expande em todos os
setores, impondo nova estrutura produtiva com extrema rigidez e inflexibilidade para quem e
o que lhe oferece resistência. Contraditoriamente é por impor rigidez que se torna dinâmico,
com o intuito do lucro, do acúmulo de riqueza. Utilizando-se de todas as formas de controle
expande-se mundialmente apropriando-se de todos os lugares. Na tentativa de se opor ao
movimento cíclico, o sistema do capital procura fazer funcionar o metabolismo societal:
Capital-Trabalho-Estado.
Funcional ao interesse do capital o Estado viabiliza a ordem reprodutiva
sociometabólica do capital, gerenciando o controle dos antagonismos, a partir da lógica
fetichista do mercado que se cristaliza na ideia da individualização. A estrutura institucional
anuncia o espaço da possibilidade, como inerente ao mundo das ideias e das vontades
humanas, independentes do sistema econômico, mas que dizem respeito à capacidade e ou
incapacidade empreendedora do poder da vontade do indivíduo. Sob esta lógica anuncia
políticas de gestão que devem ser regidas no âmbito local, na perspectiva do desenvolvimento
sustentável. Neste viés, o processo de “realização do capital” via formas de acumulação
intensiva e de formas de gestão e fluxo, consumo e destruição são equivalentes funcionais.
Nos escritos de O Capital, Karl Marx (2013) afirma que o limite da produção
capitalista é o próprio capital. A sua valorização é sua partida e meta, o motivo e o fim da
produção. Para conseguir seus fins tudo lhe é permissível: a expropriação e a depauperação
dos trabalhadores. Não há limite de expropriação, pois esta é a garantidora da extração da
mais valia seu meio e fim. A qualquer custo busca-se o lucro sob o pretexto da
utilidade/consumo destruindo os recursos humanos e materiais. Nesse processo o sistema do
capital se articula em uma rede de contradições, para a sua realização, via formas de
acumulação intensiva e de formas de gestão e fluxo.
O sistema sociometabólico do capital funciona induzindo sempre em maior
intensidade à ampliação da produção de valores de troca. A tendência expansionista intrínseca
do sistema produtivo é a garantia de maior lucro.
Las perspectivas de mayores ganancias atraen a los capitalistas a buscar y
explorar en todas direcciones. La acumulación extiende sus redes en círculos
cada vez más amplios a través del mundo, abarcando finalmente a todo y a
todos dentro del proceso de circulación del capital (HARVEY, 1990, p.
421).
Nesse cenário analisamos as contradições advindas do modelo do agronegócio
observando os limites de resistência da produção familiar camponesa, nas áreas de fronteiras
vinculadas ao processo da reprodução ampliada do capital, sob o controle da monopolização e
da territorialização do capital.
3.2. A expansão capitalista no campo e o agronegócio
A formação histórica econômica do Nordeste, na especificidade os estados de
Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe está estruturada regionalmente em ritmos escalares
diferenciados, definida na divisão social e territorial do trabalho de forma combinada e
contraditória para o “desenvolvimento” geográfico desigual do capitalismo. Na escala da
desigualdade da divisão territorial do trabalho, a região Nordeste se configurou na
responsabilidade de ser garantidora de capitais agrícolas com a intensificação da exploração
do trabalho sem regulação de direitos (advinda de uma estrutura escravista) que tem garantido
a concentração de terras e altos rendimentos aos grandes proprietários de terra beneficiados
pelos recursos públicos.
No Nordeste, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia e Sergipe, o avanço da
monocultura da cana-de-açúcar tem ocupado vastas áreas do espaço rural, principalmente na
área da zona da mata, com a destruição crescente da mata permanente. A paisagem nestes
estados é marcada pela presença da vegetação canavieira destinada para a produção do setor
sucroalcooleiro. Na interconectividade escalar, o campo se inscreve na rede do circuito do
processo de produção e reprodução ampliada do capital, na dimensão escalar local e mundial.
Sob a lógica do modelo do agronegócio, a produção monocultora de agrocombustível
tem ampliado à ocupação gradativa, das áreas de cultivo camponês alimentar, que aponta para
a perda do abastecimento interno de alimentos, sendo também agravante o aumento dos
preços dos produtos alimentares, e consequentemente a perspectiva do aumento da fome. A
modernização do campo não alterou a estrutura de concentração de terra, mas reforçou a
perda da condição camponesa, na medida em que acentuou o monopólio da produção
subordinando o trabalho e a terra com o objetivo do lucro.
Conforme pesquisa de Jordana Santana de Oliveira (2011)8 em áreas de expansão do
agronegócio da laranja ainda é possível observar presença de unidade de produção familiar
associadas à citricultura. Na sua maioria, a permanência da unidade de produção camponesa,
constituí atividade de complementação de renda.
Entretanto o capital industrial juntamente com o capital comercial monopolizam os
preços ficando o pequeno produtor impossibilitado de competir com os preços do mercado,
tornando-se subordinado aos interesses dos atravessadores que contraditoriamente dão a
garantia da venda da laranja (CONCEIÇÃO, 2011).
O processo de verticalização e de terceirização da produção da laranja tem
expropriado os camponeses citricultores; 80% das propriedades com área inferior a 10
hectares estão voltadas para a monocultura da laranja. A produção citrícola do estado é
dominada pelo oligopólio formado por quatro grupos: Cutrale (maior percentagem);
Citrosuco; Louis Dreifus Commodities – LDC (francesa); e Citrovita (da Votorantim). Estas
20 empresas controlam o mercado impondo preços e condições de venda, estando os
pequenos produtores totalmente subordinados a este cartel. A política do agronegócio da
laranja favorece o controle do capital nos sistemas industrial, financeiro e mercantil, que
8
Projeto desenvolvido Iniciação Científica/PIBIC/CAPES/FAPITEC/UFS. Relatório Final. Duração:
Agosto/2009-2010/2010-2011.
permite plena pressão sobre o Estado e consequentemente no preço de mercado da produção e
da terra. Em Sergipe, a Monsanto do Brasil vem realizando Parcerias com o Estado e
Universidades que lhes favorecem grandes lucros.
Desde 2007 a política local governamental no estado de Sergipe em sintonia com o
modelo nacional/mundial do Banco Mundial e suas mediações, sustenta sua meta no incentivo
da exploração agrícola para a transação comercial, no sistema de inclusão em cadeias
produtivas. Nesta direção o cultivo do milho aponta como o grande empreendimento. Não se
pode esquecer que o cultivo do milho, introduzido sob o modelo da produção do agronegócio,
torna necessário à utilização de insumos agrícolas, principalmente fertilizantes e agrotóxicos.
É preciso ressaltar que embora o território do Alto Sertão Sergipano e o Território do Agreste
Central concentrem maiores números de assentados, a expansão do agronegócio com a
produção do milho, e na perspectiva inclusive da entrada da exploração de minério de ferro
(esta inclusive em área de ocupação indígena) representa uma perda considerável de produção
alimentar com sérios impactos ambientais.
Conforme o Plano Estratégico do Governo de Sergipe para a redução das
desigualdades objetiva-se “desenvolver para incluir” por meio da inclusão de direito, da
universalização do acesso aos serviços públicos, e inclusão pela renda. A meta é “combater”
a concentração de terras e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda.
É preciso atentar que no sistema de desigualdade, na dialética contraditória em que se
sustenta o lucro capitalista, incluir é excluir. Como já afirmamos não há equilíbrio de forças
entre a agricultura camponesa e as atividades agroindustriais, ao contrário, temos tido desde a
década de 1970 um acelerado processo de expulsão da agricultura camponesa, com forte
tendência a diminuição crescente dos produtos alimentares de subsistência. Sem condições de
resistirem ao agronegócio para poderem subsistir os camponeses são obrigados a se
submeterem a expansão do agronegócio, ou mesmo perdem suas terras tornando-se andarilhos
do ciclo do capital.
Na análise de Shiziele Oliveira Shimada (2010) sobre o agronegócio da cana de açúcar
no campo sergipano, o tempo de vida útil dos cortadores de cana se estabelece em relação
inversa à intensidade do trabalho, ou melhor, enquanto nas últimas décadas a vida útil dos
cortadores de cana tem diminuído a quantidade diária de cana cortada por cada trabalhador
tem aumentado permanentemente. A garantia de altos lucros é obtida pela superexploração do
trabalho – a degradação humana. Para aumentar a produção o trabalhador necessita do
consumo de drogas e bebidas alcoólicas. Para alcançar a superação dos seus limites físicos
ficam reféns da lógica perversa do capital.
Por detrás do discurso governamental “de melhoria” das condições de vida do
trabalhador da cana, do crescimento do número de empregos, da regularização do trabalho, do
crescimento de carteiras assinadas, esconde-se uma prática desumana de trabalhos
temporários e precarizados. O trabalhador é submetido a trabalhos degradantes, sem nenhuma
seguridade trabalhista, tornando-se móvel para o capital. Nas suas diversas moradias ele se
torna um volante boia-fria (migrante sazonal/temporário, em período de safra ou colheita),
que vive em contínuo deslocamento, enquanto necessário à reprodução do capital.
De junho a agosto de 2011, em pesquisa de campo, pude constatar na área de plantio
de cana a permanência da condição de miséria dos cortadores de cana de açúcar9. Entregues a
bebida em espera do período que serão novamente “contratados” permanecem “desocupados”
para sua subordinação. Em entrevista eles afirmaram que “tem orgulho de serem cortadores
de cana” sem questionarem a “condição de vida” (CONCEIÇÃO, 2011).
Na condição de quase lumpen, ser cortador em período temporário e em localidade
temporária é a possibilidade de trabalho e de permanecer vivo para o capital. Móveis para o
capital, o que se constatou foi a grande migração. Para os produtores de cana essa mobilidade
é importante favorecendo o descompromisso das garantias trabalhistas. O sistema
acumulativo do modo de produção capitalista se estabelece numa estrutura destrutiva da crise
estrutural do capital em que para manter à lógica do lucro há a destruição da classe
trabalhadora que é afetada pelo desemprego estrutural, formando o trabalho precarizado e
escravo.
Na leitura de Raimunda Aurea Dias de Sousa (2013), ao transformar os elementos da
produção camponesa em negócio como obtenção de renda, nas áreas de irrigação do Vale São
Francisco, sob a organização do agro-hidronegócio, o discurso governamental promete o fim
da miséria no campo, a possibilidade de riqueza e a “perspectiva do desenvolvimento”.
Vende-se o discurso do desenvolvimento industrial com a introdução de técnicas modernas
que possibilitem o aumento da produção. O que significa a transformação do camponês em
agricultor familiar por ele ser mais competitivo e por produzir mais e com “maior qualidade
via trabalho assalariado”. Excluídos da cidade e do campo passam a ser empregados nas
empresas agrícolas de forma temporária e precarizada.
Na conclusão da autora, no território do Vale os recursos destinados à expansão do
agro-hidronegócio
via
Programa de Aceleração
do
Crescimento
(PAC) para o
“desenvolvimento” de Juazeiro/Petrolina favorece a concentração do capital no campo e a
9
Registro em filmagem.
transformação da terra e da água em meros acessórios para produção capitalista.
Na compreensão de Vanessa Paloma Alves Rodrigues (2012), o panorama social do
campo é apresentado de forma fantasiosa, mistificada como um fantasioso cenário de riqueza
e prosperidade eficiente do agronegócio. O discurso governamental anuncia o absoluto
sucesso do desenvolvimento do agronegócio no Brasil, como uma das agriculturas mais
“evoluídas” e competitivas do mundo.
As políticas de crédito a exemplo a Política Pública do PRONAF cumpre o papel de
metamorfosear o camponês em agricultor familiar, suscitando o crédito como propalador de
desenvolvimento, via a financeirização da economia, com a inserção do camponês no
mercado gerando a dependência aos insumos, máquinas, equipamentos, crédito financiados.
Para Conceição (2008), a linha de crédito do PRONAF garantiu a acumulação
capitalista monopolista mundial sob o controle do Banco Mundial, acentuando a expulsão dos
camponeses da unidade familiar, à medida que permite o processo de subsunção do trabalho
ao capital. O Estado pela coação impõe um discurso velado da submissão ao capital à medida
que favorece a crescente mobilidade do trabalho.
Na sua dissertação de Mestrado, Fábio de Jesus Barreto (2010) afirma que, no estado
de Sergipe, o Decreto Estadual nº 24.338, de 20 de abril de 2007, determinou como força de
lei, a criação de territórios de desenvolvimento que viabilizarão a reprodução ampliada do
capital, via Estado, anunciando a melhoria da qualidade de vida, distribuição equânime de
renda. A política de desenvolvimento tornou-se papel do Estado, com a instalação de
indústrias calçadistas, bem como a aplicação de uma nova cultura agrícola voltada para o
comércio, com a substituição quase total do feijão e da mandioca pelo plantio do milho, além
da utilização do solo, que vem sendo disponibilizado para o desenvolvimento de pastagens
para a criação de gado leiteiro. Essas alterações têm implicado na reorganização e produção
do espaço rural.
A pesquisa de Lucas Gama Lima (2012) constatou que o modelo de desenvolvimento
territorial sob a administração do Estado assegura o apoio declarado ao agronegócio, e
consequentemente a defesa da produção agroindustrial exportadora com a preservação da alta
concentração da terra. Antes de significar melhoria da condição camponesa reproduz o velho
controle da mobilidade do trabalho.
Nesta direção Barreto (2012) constata que o intenso processo de expansão capitalista,
através das suas multifacetadas formas de subordinação das relações de produção na sua
lógica de reprodução, vem operando no sentido de tornar possível uma estrutura de
incorporação do lucro, cada vez mais eficiente. A reestruturação produtiva, além de modificar
drasticamente as formas de apropriação das relações de produção, acaba por dar ao trabalho
uma nova roupagem, que o inscreve num intenso processo de precarização, conferindo ao
trabalhador uma substancial diminuição no salário, e sua pauperização. Um rastro de
destruição que se configura na forma de desemprego, pobreza, mutilações com ações
trabalhistas que se acumulam.
Em estudos desenvolvidos e apresentados em Relatório de Pesquisa para a
COPES/UFS10, pelo bolsista Márcio dos Reis Santos (2013), foi identificado que as ações do
governo estadual de Sergipe no processo de intensificação e instalação de indústrias nos
municípios do interior do estado, sob a justificativa de gerar emprego e renda para a
população mais pobre, descentralizando a produção industrial da capital Aracaju, os dados do
Ministério do Trabalho Emprego apontam um significativo aumento do número de indústrias
e de empregos neste setor da economia em Sergipe. Na última década o número de
estabelecimentos industriais passou de 2.144 para 3.208, um acréscimo de 1.064 novas
indústrias. A indústria de calçados é a que apresenta o maior número de unidades produtivas
e pelo grande número de empregados assalariados. O número de estabelecimentos da indústria
de calçados dobrou, e o número de empregos cresceu mais de 670%, passando dos 765 em
2000 para 5.919 empregos em 2010.
O que se tem constatado em pesquisas, desde 2008, é que a grande maioria desses
trabalhadores era de camponeses que passaram a sujeitar sua força de trabalho ao
assalariamento, em movimento cíclico do capital, com intensa mobilidade do trabalho
campo/cidade, caucionando crescimento na taxa de densidade urbana, principalmente nas
localidades de instalações indústrias calçadistas. Demonstrando que:
o capital se move para onde a taxa de lucro é máxima (ou, pelo menos, alta)
[...]. A mobilidade do capital acarreta o desenvolvimento de áreas com alta
taxa de lucro e o subdesenvolvimento daquelas áreas onde se verifica baixa
taxa de lucro (SMITH, 1988, p. 212).
A massa de mais-valor não depende apenas do mais trabalho, mas da massa de
trabalhadores que o capital emprega, ou do número de jornadas de trabalho simultâneas que
ele utiliza, ou seja, o tempo que certo número de trabalhadores trabalha na mesma jornada,
portanto a massa de mais-valor do número de trabalhadores que são empregados, somente
pode crescer se aumenta esse número. O montante total da massa de mais-valor dependerá da
10
Projeto desenvolvido Iniciação Científica/PIBIC/COPES/UFS. Duração: Julho, 2011-Julho, 2013.
massa de capacidades de trabalho disponíveis que se encontram no mercado, logo da grandeza
da população e da proporcionalidade do crescimento dessa população (MARX, 2010, p. 204).
Em conclusão
Karl Marx denomina de população nômade a população de origem rural de ocupação
industrial.
Ela constitui a infantaria ligeira do capital, que, segundo suas próprias
necessidades, ora manobra para este lado, ora para aquele. Quando não está
em marcha, ela ‘acampa’. [...] Coluna ambulante da pestilência, ela importa
para os lugares em cujos arredores instala seu acampamento: varíola, tifo,
cólera, escarlatina (MARX, 2013, p. 738).
No interesse da extração máxima de sobretrabalho o capitalista extrai do trabalhador
uma determinada quantidade de mais-trabalho, sem conceder-lhe o tempo necessário para sua
autoconservação. De acordo com seu interesse e arbítrio, prolonga a jornada de trabalho, ou
os coloca na condição de miseráveis itinerantes.
A luta empreendida pelos trabalhadores da cidade e do campo contra as formas
perversas da extração de sobretrabalho e o consequente lucro extraordinário seguiu em grande
marcha por décadas do final do século XIX ao século XX. Munidos de organização sindical,
possuidores de direitos obtidos em conflitos acirrados, em luta incessante, entretanto os
trabalhadores assistiram e vem assistindo a perda desses direitos sob a mãe invisível do
Estado bonapartista em nome do crescimento e garantia de mais desenvolvimento. Emprego e
renda são pares que se comungam no interior do processo de produção onde o capital assume
o comando sobre o trabalhador.
A fragmentação e a mundialização das formas intensivas de realização do capital pela
lógica reestruturativa é marcada pela tendência decrescente da taxa do valor de uso da
produção, consequentemente de uma crise constante e estrutural do capital, e um crescente
índice do desemprego estrutural.
István Mészáros (2011) reafirma o caráter universal, social global, gradual e
permanente da crise estrutural do modo da reprodução sociometabólica do capital, afetando a
própria estrutura em sua totalidade, com implicações sistêmicas globais. Não sendo então
possível solução dentro dos parâmetros do sistema. O deslocamento das contradições só é
possível enquanto a crise é parcial, local, uma crise parcial, relativa e internamente
gerenciável pelo sistema.
Para Mészáros (2011) a crise financeira que vivenciamos há alguns anos é apenas um
aspecto da “trifurcada destrutibilidade do sistema do capital”, na esfera militar, ecológica, na
sua intrínseca condição de “destruição criativa” ou produtiva. Neste contexto a inserção do
modelo do agronegócio responde ao complexo das mediações do sistema sociometabólico do
capital que tem no objetivo do superlucro a redução da produção familiar camponesa, e a
fome como forma especulativa de acumulação.
Na tentativa de se opor ao movimento cíclico o sistema do capital procura fazer
funcionar o metabolismo societal, capital, trabalho, Estado.
Funcional ao interesse do capital o Estado viabiliza a ordem reprodutiva
sociometabólica do capital gerenciando o controle dos antagonismos, não mais sob o modelo
do Estado regulacionista do bem estar, mas a partir da lógica fetichista do mercado. Está
explícito o modelo de Von Thünen do Estado ordenador da fronteira, incentivador da livre
mobilidade do capital e do trabalho. A livre mobilidade geográfica tanto do capital, quanto da
força de trabalho como condição essencial para a obtenção do salário e do equilíbrio.
O capital personificado, o capitalista, cuida para que o trabalhador execute
seu trabalho ordenadamente e com grau apropriado de intensidade [...] [, em
uma operação coercitiva, assim] o capital excede em energia, desmedida e
eficiência todos os sistemas de produção anteriores, baseados no trabalho
direto compulsório (MARX, 2013, p. 381).
Em artigo escrito Jovens Andarilhos no ciclo curto do capital, Conceição (2007) já
afirmava que na situação de itinerantes os jovens trabalhadores tornam-se andarilhos, sujeitos
assujeitados ao capital aceitando qualquer tipo de contrato precarizado, parcial e temporário
submetendo-se à irracionalidade do capital e à lógica do mercado.
Referências bibliográficas
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São
Paulo: Boitempo, 1999.
ABRAMOVAY, Ricardo. O futuro das regiões rurais. Porto Alegre: UFRGS, 2003.
BARRETO, de Jesus Barreto. As engrenagens do capital no Território do Agreste Central Sergipano:
o canto da sereia da odisseia do trabalho no novo eixo industrial calçadista. 2010. Dissertação
(Mestrado em Geografia) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2010. Disponível
em: <http://bdtd.ufs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=803>. Acesso em: 10 jun. 2013.
CARVALHO, Horacio Martins de. O impacto negativo do Agronegócio Burguês. Curitiba, set. 2004.
(Mimeo).
CONCEIÇÃO, Alexandrina Luz. Jovens Andarilhos no Curto Ciclo do Capital. Revista OKARA:
Geografia em debate, João Pessoa: DGEOC/CCEN/UFPB, v. 1, n. 1, p. 77-100, 2007. Disponível
em: <http://www.okara.ufpb.br/ojs2/index.php/okara/article/view/1247>. Acesso em: 10 jun.
2013.
_______. Ações e intervenções das Políticas Públicas inscritas no espaço agrário sergipano:
condição de inclusão ou exclusão? Relatório Final, CNPq/UFS, 2008. (Mimeo).
_______. A expansão do agronegócio no campo sergipano. Geonordeste, Aracaju: UFS, ano 22, n. 2,
p.1-16, 2011. Disponível em: <http://200.17.141.110/pos/geografia/geonordeste/index.php/GeoN
ordeste/article/view/223>. Acesso em: 10 jun. 2013.
_______. Estado, Políticas Públicas e o Reordenamento Social e Territorial do Trabalho. In:
ANDRADE, Elisário Souza; SILVA, Francisca de Paula Santos da (org.). Estado e Políticas
Públicas: a construção do consenso neoliberal. Salvador: EDUNEB, 2012. p. 135 - 160.
DANTAS, Gilson. A Luva de Ferro: Estados Unidos, mundialização armada e América Latina. [s.l.]:
Barba Ruiva, 2008.
DELGADO, Guilherme C. A Questão Agrária no Brasil, 1950-2003. In: JACCOUD, Luciana (org.).
Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. p. 51-90.
Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&i
d=5491>. Acesso em: 10 jun. 2013.
GLOBO ECOLOGIA. Brasil desempenha papel de destaque no agronegócio mundial. 29 jun. 2013a.
Disponível em: <http://redeglobo.globo.com/globoecologia/noticia/2013/06/brasil-desempenhapapel-de-destaque-no-agronegocio-mundial.html>. Acesso em: 29 set. 2013.
_______. Até 2050, a produção mundial de alimentos deverá crescer 60%. 29 jun. 2013b. Disponível
em: <http://redeglobo.globo.com/globoecologia/noticia/2013/06/ate-2050-producao-mundial-dealimentos-devera-crescer-60.html>. Acesso em: 29 set. 2013.
HARVEY, David. La Teoría de la Renta. In: _______. Los Límites del Capitalismo y la Teoría
Marxista. México: Fondo de Cultura Económica, 1990.
HEGEL, Friedrich. A Razão na História: uma introdução geral à Filosofia da História. Tradução de
Robert S. Hartman. São Paulo: Morales, 1990.
HEREDIA, Beatriz; PALMEIRA, Moacir; LEITE, Sérgio Pereira. Sociedade e Economia do
“Agronegócio” no Brasil. RBCS, v. 25, n. 74, p. 159-196, out. 2010. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v25n74/a10v2574.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2013.
LACERDA, Eliane. V. Brasil Integrado: a ideologia sistêmica do agronegócio na Associação
Brasileira
de
Agribusiness.
2009.
Dissertação (Mestrado
em Ciências
Sociais
em
Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio
de Janeiro, 2009.
LIMA, Lucas Gama. Despindo o estratagema das Políticas de Desenvolvimento Territorial no Alto
Sertão Sergipano: o (des)mascaramento da territorialização do Capital por meio da sociabilidade
reificante. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2012.
LOVATELLI, Carlo; MONTEIRO, Marcelo Duarte. Produzir e preservar é possível. 2 dez. 2011.
Disponível em: <http://www.paginarural.com.br/artigo/2314/produzir-e-preservar-e-possivel>.
Acesso em: 29 set. 2013.
MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. São Paulo: Boitempo, 2005.
MARX, Karl. Para a Crítica da Economia Política: manuscrito de 1861-1863. Cadernos I a V.
Tradução Leonardo de Deus. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
_______. O Capital: crítica da economia política. Livro 1: o processo de produção do capital.
Tradução de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.
MÉSZÁROS, István. Para além do Capital. Tradução Paulo César Castanheira e Sérgio Lessa. São
Paulo: Boitempo, 2002.
_______. A Crise Estrutural do Capital. Tradução de Francisco Raul Cornejo. São Paulo: Boitempo,
2009.
OLIVEIRA, Jordana Santana de. As alterações da unidade de produção familiar diante da expansão
do novo modelo de desenvolvimento do agronegócio em Sergipe no território Sul Sergipano:
Relatório PIBIC/CAPES/FAPITEC/UFS, 2009-2010/2010-2011. 2011. (Mimeo).
RODRIGUES, Vanessa Paloma Alves. Capital, Estado e a lógica dissimulativa das Políticas de
Crédito no processo de expropriação e sujeição do trabalho no Campo. 2012. Dissertação
(Mestrado em Geografia) – Núcleo de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia, Universidade
Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2012.
PEREIRA, João Márcio Mendes. O Banco Mundial como ator político, intelectual e financeiro –
1994-2008. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
POULANTZAS, Nicolas. O Estado, o poder, o socialismo, Rio de Janeiro: Graal, 2000.
SILVA, José Graziano da. A nova dinâmica da agricultura brasileira. Campinas: Unicamp, 1996.
SANTOS, Márcio dos Reis. A Espacialização das Indústrias no espaço rural do estado de Sergipe e
os reordenamentos campo/cidade: Relatório Final, PIBIC/COPES/UFS. Jul. 2012- Jul. 2013.
2013. (Mimeo).
SCHNEIDER. S & NAVARRO. Z. Agricultura e Novas Formas de Organização no Meio Rural (um
estudo sobre as tendências recentes). In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E DE
SOCIOLOGIA RURAL, 36., 1998, Poços de Caldas. Anais... Poços de Caldas: Sober, p. 617633, 1998.
SHIMADA, Shiziele Oliveira. Do latifúndio e do Agronegócio: as novas territorialidades do capital no
campo sergipano e as formas em que se reveste o domínio do Senhor e do Escravo. 2010.
Dissertação (Mestrado em Geografia) – Núcleo de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia,
Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2010.
SMITH, Neil. Desenvolvimento Desigual: natureza, capital e a produção do espaço. Tradução de
Eduardo de Almeida Navarro. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.
SOUSA, Raimunda Aurea Dias de. O Agro Hidronegócio do Vale São Francisco. Território de
produção de riqueza e subtração da riqueza da produção. 2013. Tese (Doutorado em Geografia) –
Núcleo de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia, Universidade Federal de Sergipe, São
Cristóvão, 2013.
SENRA, Kelson Vieira. Políticas e instituições para desenvolvimento econômico: o caso do Brasil.
Santiago, Chile: CEPAL, 2010. Serie Desarrollo Territorial n. 8. Disponível em:
<http://www.eclac.cl/ilpes/publicaciones/xml/3/38883/S8DT_L3192_p.pdf>. Acesso em: 10 jun.
2013.

ESTADO, CAPITAL E A FARSA DA EXPANSÃO

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