CONTRATANTE - Taxi Dog Exclusive

Transcrição

Termos & Condições de uso de serviço de Transporte de Animais Domésticos da TAXI DOG EXCLUSIVE - RJ
“CONTRATANTE”
Nós da família “TAXI DOG EXCLUSIVE” damos as boas-vindas a você
“CONTRATANTE” que a partir da presente data, declara, para todos os fins de direito que conhece
e concorda integralmente com os Termos e Condições aqui descritas, bem como nossa Política de
Privacidade “TERMOS.
Somente após manifestação do “ACEITE” do presente “CONTRATO” e todos os seus
“TERMOS”, o “CONTRATANTE” poderá contratar o “SERVIÇO” de transporte de animais
domésticos através do “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE”
O “ACEITE” do presente “CONTRATO” e todos os seus “TERMOS” somente será
válido e regular para pessoas capazes juridicamente e que concorde integralmente com o aqui
estabelecido, vinculando jurídica e legalmente o “CONTRATANTE” aos nossos “SERVIÇOS”,
utilizando ou não dos mesmos.
A TAXI DOG EXCLUSIVE, se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações
do presente “CONTRATO” e todos os seus “TERMOS”, a qualquer momento, sem aviso prévio e a
simples solicitação do serviço de transporte após alteração/atualização do “CONTRATO” e todos os
seus “TERMOS” importa na integral, ampla e irrestrita anuência e concordância do seu novo
conteúdo. Caso o “CONTRATANTE” não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e
cessar toda e qualquer utilização dos do serviço de transporte oferecido pelo “SISTEMA TAXI DOG
EXCLUSIVE”. Na ausência de manifestação contrária, entender-se-á que o “USUÁRIO” aceitou
tacitamente o “CONTRATO” e todos os seus “TERMOS”, vinculando jurídica e legalmente o
“CONTRATANTE” aos nossos “SERVIÇOS”, utilizando ou não dos mesmos.
Para melhor compressão das terminologias empregadas no presente contado, consulte o
ANEXO 1: Termologias Empregadas.
A versão atualizada do “CONTRATO” bem como a tabela de valores praticados estarão
sempre disponíveis na Plataforma www.taxidogexclusive.com.br
Revisado em 12 de junho de 2016
1
“CONTRATANTE”
2
“CONTRATANTE”
DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
1. “TAXI DOG EXCLUSIVE”: Empresa franqueadora. TAXI DOG EXCLUSIVE
TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA. - ME, com sede na Rua Doutor Satamini, 280, Sala 203,
Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20270231, inscrita no CNPJ sob nº 24.168.201/0001-60, detentora
da logomarca “TAXI DOG EXCLUSIVE” e do “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE”,.
2. “MOTORISTA FRANQUEADO”: Empresa franqueada, gerida por motorista
profissional, apta para atender solicitações de transporte de animais domésticos solicitadas pelo
“CONTRATANTE”.
3. “CONTRATANTE”: “USUÁRIO” que realiza o contrato de prestação de “SERVIÇO”
de transporte de animais domésticos nos termos da “ORDEM DE SERVIÇO” gerada e ciente destes
termos;
DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTABELECIDO
1. O “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE”, de propriedade da “TAXI DOG
EXCLUSIVE”, permite ao “CONTRATANTE” solicitar “SERVIÇO” de transporte de animais
domésticos, observadas as condições e critérios especificados neste Instrumento.
2. A contratação do “SERVIÇO” oferecidos pela “TAXI DOG EXCLUSIVE” requer a
concordância com os “TERMOS” previstos neste “CONTRATO” e o aceite deste Instrumento
significa que o “CONTRATANTE” está de acordo com os termos e condições a seguir expostos.
3. Pelo “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE”, o “CONTRATANTE” estabelecerá
negócio jurídico permitido por lei, prestado única e exclusivamente por particulares.
4. O “MOTORISTA FRANQUEADO”, por sua vez, utiliza o “SISTEMA TAXI DOG
EXCLUSIVE” como canal único e exclusivo de contato com o “CONTRATANTE”, colocando à
disposição o serviço de transporte de animais domésticos, de acordo com o “CONTRATO” de
franquia estabelecido com a “TAXI DOG EXCLUSIVE”.
5. O “MOTORISTA FRANQUEADO” e a “TAXI DOG EXCLUSIVE” são pessoas
jurídicas distintas e independentes.
6. O “MOTORISTA FRANQUEADO” responderá com seu nome e capital pelas
obrigações contraídas no presente contrato.
7. Ao solicitar um serviço de transporte de animais domésticos através do “SISTEMA
TAXI DOG EXCLUSIVE”, o “CONTRATANTE” irá gerar uma “ORDEM DE SERVIÇO”.
3
“CONTRATANTE”
8. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” não garante a disponibilidade de “MOTORISTA
FRANQUEADO” para atender as solicitações serviços.
DA CONTRATAÇÃO
1. O valor da prestação do serviço é gerada pelo “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE”.
2. Para toda solicitação é gerado um “ORÇAMENTO”.
3. O “ORÇAMENTO” não implica em estabelecimento de qualquer compromisso e tem
validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da geração do “ORÇAMENTO”.
4. A efetivação da contratação do “SERVIÇO” ocorre com a geração da “ORDEM DE
SERVIÇO”, que pressupõe a concordância com o valor gerado no “ORÇAMENTO” e com os termos
estabelecidos neste “CONTRATO”.
5. O “CONTRATANTE” somente poderá contratar o serviço através do “SISTEMA
TAXI DOG EXCLUSIVE”.
6. O “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE” compreende 2 (duas) estruturas: a
Plataforma www.taxidogexclusive.com.br e a Central de Atendimento, que funcionam de forma
ininterrupta.
7. A Plataforma www.taxidogexclusive.com.br permite a contração diretamente entre o
“CONTRATANTE” e o “MOTORISTA FRANQUEADO”.
8. A Central de Atendimento permite a contração através da intermediação de um
“OPERADOR”, que atenderá as solicitações de serviço provenientes dos números +55 21 3148-4402,
+55 21 99995-9970 e das redes sociais administradas pela “TAXI DOG EXCLUSIVE”.
9. A data e horário designados na “ORDEM DE SERVIÇO” refere-se a chegada no local
de “ORIGEM” e não a de chegada ao local de “DESTINO”.
DA
DESIGNAÇÃO
DO
“MOTORISTA
FRANQUEADO”
E
DO
“VEÍCULO”
1. O “MOTORISTA FRANQUEADO” determina as características para prestação do
“SERVIÇO”, de acordo com os critérios estabelecidos pela “TAXI DOG EXCLUSIVE” e a base
operacional.
2. Entende-se por características para prestação do “SERVIÇO” os seguintes requisitos:
a) Horário de funcionamento da franquia;
4
“CONTRATANTE”
b) Disponibilidade de “auxiliar de transporte”;
c) Capacidade de transporte de “animais”, “acompanhantes” e “bagagem” do “VEÍCULO”.
3. Entende-se por base operacional o endereço a partir do qual o “MOTORISTA
FRANQUEADO” partirá para a prestação do “SERVIÇO”.
4. O “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE” relacionará os “MOTORISTAS
FRANQUEADOS” que preencham os requisitos da solicitação, do mais próximo ao mais afastado do
local de “ORIGEM” ou “DESTINO”, desde que tenha disponibilidade.
5. O “CONTRATANTE” poderá escolher o “MOTORISTA FRANQUEADO” de sua
preferencia, independentemente da proximidade.
6. Caso não haja preferencia por parte do “CONTRATANTE”, a solicitação de transporte
será designada para o “MOTORISTA FRANQUEADO” mais próximo do local de “ORIGEM” ou
“DESTINO”.
DA
SOLICITAÇÃO
REALIZADA
PELA
PLATAFORMA
www.taxidogexclusive.com.br
1.
O
“CONTRATANTE”
que
solicitar
o
“SERVIÇO”
através
plataforma
www.taxidogexclusive.com.br necessita, prévia e obrigatoriamente, preencher todos os campos de
cadastro, fornecendo informações válidas, corretas e fidedignas, através do “WEBSITE”
www.taxidogexclusive.com.br, sendo imprescindível o “ACEITE” do presente “CONTRATO” e
todos os seus “TERMOS”.
2. O “CONTRATANTE” é o único e integral responsável pelas informações fornecidas,
as quais, caso acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas
pela “TAXI DOG EXCLUSIVE” a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros
“USUÁRIO” do sistema.
DA ÁREA DE ÁREA DE ATENDIMENTO
1. Entende-se por área de atendimento a área circular delimitada pelo raio de 1.500 (um
mil e quientos) metros, tendo como centro a “base operacional”.
2. Quando a solicitação de transporte tiver “ORIGEM” e/ou “DESTINO” estiverem
localizados fora da área de atendimento haverá cobrança da “taxa de deslocamento”.
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“CONTRATANTE”
3. O limite máximo de deslocamento do motorista para atender uma solicitação de
transporte é de 30 (trinta) km, considerando a distancia até o local de “ORIGEM”
DOS TRANSPORTES INTERESTADUAIS
1. São considerados transportes interestaduais todo e qualquer transporte que tenha como
“ORIGEM” ou “DESTINO” Unidade Federativa distinta do Rio de Janeiro;
2. Os transportes interestaduais são contratados mediante elaboração de contrato
específico.
3. Os “ANIMAIS” deverão estar acompanhados de atestado de saúde emitido por médico
veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade
Federativa de “ORIGEM”, comprovando a saúde dos mesmos e o atendimento às medidas sanitárias
definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública e a comprovação de
imunização.
4. É obrigatória a utilização de guia e coleira com a plaqueta de identificação em todo o
deslocamento.
DOS PERÍODOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
1. O “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE” possibilita a contratação do “SERVIÇO”
em 2 (dois) períodos distintos:
1.1 Período diurno: entende-se por período diurno o período compreendido entre 07:00
(sete) horas e 21:00 (vinte e uma) horas.
1.2 Período noturno: entende-se por período noturno o período compreendido entre
21:00 (vinte e uma) horas e 07:00 (sete) horas.
2. A tarifação varia de acordo com o período de prestação do serviço.
3. Será aplicada tarifação noturna para os serviços realizados aos domingos e Feriados
Nacionais, independentemente do horário de prestação do serviço.
4. Para determinação do período de prestação do serviço será considerada a data e o horário
em que o serviço será prestado, e não a data e o horário em que foi realizada a contratação do serviço.
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“CONTRATANTE”
DA NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
1. O “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE” possibilita a contratação do “SERVIÇO”
de 2 (duas) formas:
1.1 Serviço agendado: entende-se por serviço agendado o “SERVIÇO” a ser executado
mediante agendamento, distribuídos para o “MOTORISTA FRANQUEADO” mais próximo,
considerando a “base operacional”.
1.2 Serviço imediato: entende-se por serviço imediato o “SERVIÇO” a ser executado
mediante imediatamente, distribuídos para o “MOTORISTA FRANQUEADO” mais próximo,
considerando a localização no momento da solicitação.
2. Não serão permitidos agendamentos para períodos inferiores a 3 (três) horas.
3. O período máximo para o agendamento de serviços é de 30 (trinta) dias.
DAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
1. A TAXI DOG EXCLUSIVE possibilita a contratação do “SERVIÇO” em 2 (duas)
modalidades distintas:
1.1 Modalidade “Somente Ida”: implica no transporte do local de “ORIGEM” para o
local de “DESTINO”.
1.2 Modalidade “Ida e volta”: implica no transporte do local de “ORIGEM” para o local
de “DESTINO” e no retorno do local de “DESTINO” para o local de “ORIGEM”.
PARAGRAFO ÚNICO: Nesta modalidade haverá cobrança da “taxa de espera” nos
termos definidos no item “DAS TAXAS”.
DO TRANSPORTE COMPARTILHADO
1. O transporte compartilhado consiste no transporte em que “ANIMAIS” de diferentes
“TUTORES” são transportados em uma mesma “ORDEM DE SERVIÇO” para um mesmo
“DESTINO”, resultando em redução de custo do serviço para o “CONTRATANTE”.
2. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” não realiza o transporte compartilhado sem a prévia
autorização do(s) contratante(s);
3. É imprescindível que o “TUTOR” do “ANIMAL” apresente atestado de saúde emitido
por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e
comprovante de imunização.
7
“CONTRATANTE”
4. É imprescindível que o “ANIMAL” tenha sido avaliado pela “TAXI DOG
EXCLUSIVE” e apresente os requisitos de sociabilidade e temperamento exigidos.
DOS MÉTODOS DE SEGURANÇA
1. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” emprega 2 (dois) métodos de segurança durante o
deslocamento dos “ANIMAIS”: coleira tipo peitoral e caixa de transporte.
2. Salvo disposto o contrário, o “CONTRATANTE” poderá optar pelo sistema de
segurança mais adequado para o transporte do animal.
3. A “TAXI DOG EXCLUSIVE”
dispões de equipamentos de segurança para o
transporte de cães e gatos. Demais animais deverão dispor de sistemas de acomodação e segurança
próprios, exigidos mas não disponibilizados pela “TAXI DOG EXCLUSIVE” para prestação do
serviço.
QUANTO AO PAGAMENTO
calculará o valor do “SERVIÇO” através do
“SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE”.
2. O “CONTRATANTE” desde já declara-se ciente desse valor. O valor é acordado antes
da solicitação do serviço, podendo sofrer alteração pelo acréscimo de taxas específicas, previstas no Item
“DAS TAXAS”.
3. Os valores das tarifas e das taxas que geram os valores dos “SERVIÇOS” prestados estão
disponíveis no “WEBSITE” www.taxidogexclusive.com.br.
4. O pagamento do “SERVIÇO” poderá ser realizado:
4.1 Através de dinheiro, diretamente ao “MOTORISTA FRANQUEADO”.
4.2 Através de cartão de crédito ou débito das bandeiras VISA ou MASTER CARD,
diretamente ao “MOTORISTA FRANQUEADO”.
4.3 Através de transferência bancária diretamente para a conta do “MOTORISTA
FRANQUEADO”.
4.4 Através de boleto bancário, para a conta da “TAXI DOG EXCLUSIVE” .
4.5 Através do PayPal, para as solicitações realizadas através da plataforma
www.taxidogexclusive.com.br
8
“CONTRATANTE”
5. Caso não seja possível que ocorra o pagamento do valor do serviço prestado por parte do
“CONTRATANTE”, a TAXI DOG EXCLUSIVE gerará um título de cobrança e poderá utilizar de
todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento do valor inadimplido pelo
“CONTRATANTE”.
DAS TAXAS
1. Haverá cobrança de taxas nas seguintes situações:
1.1 Taxa de espera: cobrada nas situações em que o tempo de espera for superior a 30
(trinta) minutos.
1.2 Taxa de deslocamento do veículo: quando houver necessidade de deslocamento de
um veículo para a prestação do serviço fora de sua área de atendimento.
1.3 Taxa de limpeza: quando houver necessidade de limpeza total ou parcial do veículo
após a prestação do serviço, em decorrência de vômito, urina ou fezes, que impliquem em lavagem do
veículo.
1.4 Taxa de cancelamento: quando houver o cancelamento do transporte solicitado por
ocasião da chegada do motorista ao local de “ORIGEM”.
DAS IMPOSSIBILIDADES OU RESTRIÇÕES
1. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” tem restrições ou impossibilidades nas seguintes
situações:
1.1 Relacionadas ao “ANIMAL”:
a. Animais silvestres ou animais domésticos que exijam autorizações específicas de
órgão reguladores que não estejam devidamente legalizados não poderão ser transportados;
b. Animais com riscos de morte, graves lesões ou patologias consideradas graves e/ou
transmissíveis não poderão ser transportados;
c. Animais extremante ferozes ou agitados, que comprometam a segurança dos
“ACOMPANHANTES” e do “MOTORISTA FRANQUEADO” não poderão ser transportados;
d. Cães e gatos braquicéfalicos em caixa de transporte não serão transportados, salvo
quando estiver acompanhado de seu “TUTOR” ou “ACOMPANHANTE” por ele designado;
e. Felinos sem caixa de transporte não serão transportados.
1.2 Relacionadas à bagagem que acompanha o animal:
9
“CONTRATANTE”
PARAGRAFO ÚNICO: Produtos ilícitos; armas de fogo ou munições; materiais
perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; e quaisquer outros materiais
cujo transporte seja proibido por lei não serão transportados.
1.3 Relacionadas à localização da “ORIGEM” e/ ou “DESTINO”
PARÁGRAFO ÚNICO: Por limitações técnicas e por questões de segurança, nossos
veículos têm restrições de acessibilidade a locais íngremes ou consideradas “de risco”, podendo haver
suspensão do serviço em situações em que estejam comprometidas a segurança e a integridade física do
animal, do motorista e/ou de nossos clientes.
1.4 Relacionadas a divergências de informações
PARÁGRAFO ÚNICO:
Quando houver inconformidade de dados entre a
“ORDEM DE SERVIÇO” e a prestação do serviço que resultem impossibilidade de prestação de
serviço, a “SERVIÇO” será cancelado
DOS CANCELAMENTOS
1. O cancelamento de uma solicitação de transporte poderá ocorrer:
1.1 Quando o “CONTRATANTE” solicitar cancelamento;
PARAGRAFO ÚNICO: Quando houver o cancelamento do transporte solicitado
por ocasião da chegada do motorista ao local de “ORIGEM” será cobrada a taxa de cancelamento.
1.2 Quando o motorista credenciado chegar ao local de “ORIGEM”, aguardar por
período de 10 (dez) minutos e não obtiver êxito na tentativa de contato com o “CONTRATANTE”
através dos dados fornecidos por ocasião da solicitação do serviço;
1.3 Quando o “MOTORISTA CREDENCIADO” não conseguir localizar o endereço
de “ORIGEM” fornecido pelo “CONTRATANTE”;
1.4 Quando houver impossibilidade por inconformidade de dados entre a “ORDEM
DE SERVIÇO” e a prestação do serviço.
3. A solicitação poderá ser cancelada ainda por motivo de força maior ou caso fortuito,
decorrente de engarrafamentos, acidentes de transito, interdições de vias de acesso, questões
relacionadas a segurança pública ou por problemas mecânicos que impossibilitem o emprego do
“VEÍCULO” por parte do “MOTORISTA FRANQUEADO”, sem ônus, ressarcimentos ou
cobrança de taxas entre as partes.
DA AVALIAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO
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“CONTRATANTE”
1. Após a prestação do serviço o “CONTRATANTE” poderá avaliar o serviço prestado
pelo “MOTORISTA FRANQUEADO”.
2. A avaliação atribuída contribuirá para a formação do índice de desempenho do
“MOTORISTA FRANQUEADO”.
3. A pauta de avaliação será enviada para o e-mail cadastrado por ocasião da solicitação do
serviço, após a prestação do serviço.
DAS SANÇÕES APLICÁVEIS
1. O uso dos “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE” de forma indevida em desacordo a
este “CONTRATO” e todos os seus “TERMOS” implicará a exclusão do cadastro do
“CONTRATANTE” e a proibição da utilização dos “SERVIÇOS”. Seus dados serão preservados para
uso das autoridades competentes, caso a “TAXI DOG EXCLUSIVE” seja notificada ou acionada
pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
2. O “CONTRATANTE” concorda em indenizar a “TAXI DOG EXCLUSIVE” por
qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou
resultantes da, sua utilização dos “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE”.
3. O “CONTRATANTE” está ciente de que, caso cancele 2 (duas) solicitações dos nossos
“SERVIÇOS” consecutivas, terá seu cadastro bloqueado por 60 (sessenta) dias para solicitar novos
“SERVIÇOS”.
4. Se o “USUÁRIO” possuir qualquer pendência relativa a nossos “SERVIÇOS”
anteriores, não poderá solicitar novos “SERVIÇOS” por qualquer meio disponível para tanto, até a
regularização do débito.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros
sites e parceiros as informações pessoais do “CONTRATANTE” incluindo, mas não se limitando a,
nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.
2. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de
navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados.
11
“CONTRATANTE”
não divulga publicamente nem a terceiros suas
informações de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de
realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.
4. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” está fortemente comprometida em manter a sua
privacidade quando estiver visitando o nosso site. Algumas das informações mantidas no nosso servidor
são informações que o “CONTRATANTE” se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto
que algumas são obtidas automaticamente. A menos que o próprio “CONTRATANTE” se
prontifique a apresentar dados pessoais, a “TAXI DOG EXCLUSIVE” nunca coletará informações
com base nas quais “CONTRATANTES” possam ser identificados.
DAS
INFORMAÇÕES
AUTOMATICAMENTE
COLETADAS
E
ARMAZENADAS
1. O “Servidor” da “TAXI DOG EXCLUSIVE” coleta automaticamente informações não
pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de
acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do
“USUÁRIO” à internet, o tipo e versão do browser do “CONTRATANTES”, o sistema operacional e
plataforma, o tempo médio gasto nas páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de
acesso e outras estatísticas relevantes.
2. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” emprega todas essas informações para mensurar o uso
de seus sites, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.
3. Algumas das páginas da “TAXI DOG EXCLUSIVE” também podem depositar certas
parcelas de informações, chamadas “cookies” (biscoitos), no computador do “CONTRATANTE”, De
modo geral, um “cookie” cede um número único ao Usuário, número este que não tem nenhum
significado fora do site cedente. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de um
“CONTRATANTE”, apresentando tais informações apenas de forma global. Essa tecnologia e as
informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação no “WEBSITE”
www.taxidogexclusive.com.br. A maioria dos web browsers permite ao “CONTRATANTE”, rejeitar
ou aceitar a característica “cookie”. Entretanto, é importante notar que os cookies são necessários para
lhe oferecer certas características disponíveis no “WEBSITE” www.taxidogexclusive.com.br. Para mais
informações sobre os cookies, acessar http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.
12
“CONTRATANTE”
DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS A SEREM FORNECIDAS PELO
USUÁRIO, A CRITÉRIO DELE
1. Para o recebimento de serviços personalizados, o “CONTRATANTE”, terá de fornecer
informações pessoais (tais como nome e endereço eletrônico). Nenhuma consequência significativa
resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que o “CONTRATANTE”,
não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar.
2.
Ao
encaminhar
os
dados
pessoais
à
“TAXI
DOG
EXCLUSIVE”
o
“CONTRATANTE”, será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus
dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.
3. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” somente utilizará informações pessoais para os fins que
lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.
4. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” não divulgará, venderá ou alugará essas informações de
identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter
comunicado o “CONTRATANTE”, e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou
conforme exigido por lei e por força de ordem judicial.
5. A avaliação do “MOTORISTA FRANQUEADO” feita pelo “CONTRATANTE” é
confidencial e não será divulgada ao “MOTORISTA FRANQUEADO””, exceto por ordem judicial.
6. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” reserva-se o direito de alterar a presente política a
qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal
com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
7. O “WEBSITE” www.taxidogexclusive.com.br pode conter links a outros web sites. A
presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a “TAXI DOG
EXCLUSIVE” ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
1. Os “VEÍCULOS” empregados para o “SERVIÇO” não dispõe de equipamentos que
permitam a aplicação de medidas de suporte básico ou avançado de vida.
2. O transporte não é acompanhado por médico veterinário.
3. O “MOTORISTA FRANQUEADO” não é médico veterinário, não sendo qualificado
para emitir qualquer orientação ou atestado, executar procedimentos clínicos veterinários, emitir
indicações ou pareceres ou recomendar uso de medicamentos.
13
“CONTRATANTE”
4. A “TAXI DOG EXCLUSIVE” não será responsável por erros ou inconsistências no
fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas
por terceiros e integradas aos “APLICATIVOS” somente para trazer mais conveniência aos
“USUÁRIOS”;
5. Pela recuperação de itens que “CONTRATANTE” alegam ter esquecido, o
“MOTORISTA FRANQUEADO” não será responsabilizado pela recuperação nem pelo
ressarcimento de valores referentes aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o
“CONTRATANTE” a reaver os itens é de opção da “TAXI DOG EXCLUSIVE”.
14
“CONTRATANTE”
ANEXO 1
TERMOLOGIAS EMPREGADAS
1. “SISTEMA TAXI DOG EXCLUSIVE”: terminologia que define o sistema que
permite a contratação do serviço de transporte de animais domésticos, em todas as suas modalidades,
seja através da Plataforma www.taxidogexclusive.com.br ou da Central de Atendimento.
2. “SERVIÇO”: terminologia que define o serviço de transporte de animais domésticos
oferecidos pela plataforma www.taxidogexclusive.com.br
3. “USUÁRIO”: terminologia que define todo e qualquer usuário da Plataforma, seja na
qualidade de “MOTORISTA FRANQUEADO” ou “CONTRATANTE”.
4. “VEÍCULO”: terminologia que define o veículo automotor cadastrado “SISTEMA
TAXI DOG EXCLUSIVE”, que preenche os requisitos de elegibilidade do veículo para prestação do
serviço de transporte de animais domésticos.
5. “ANIMAIS”: terminologia que define o ser vivo irracional, multicelular, com capacidade
de locomoção e de resposta a estímulos, que se nutre de outros seres vivos.
6. “ACOMPANHANTES”: terminologia que define qualquer pessoa que acompanhe os
animais durante o transporte
7. “ORIGEM”: terminologia que define o local onde será realizado o embarque do animal.
8. “DESTINO”: terminologia que define o local onde será realizado o desembarque do
animal.
9. “TUTOR”: terminologia que define a pessoa responsável pelo animal.
15

CONTRATANTE - Taxi Dog Exclusive

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