Ata de Reunião Ordinária de 21 de novembro de 2005
Transcrição
Ata de Reunião Ordinária de 21 de novembro de 2005
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS MINUTA DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2005, PARA CONFERÊNCIA, ANÁLISE E CORREÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PRESENTES OS CONSELHEIROS ESTADUAIS DE SAÚDE: Sr. Sergio Augusto de Oliveira – (FESSEMG), Sr. Juraci Gomes Carneiro (FHFMG), Sra. Maria Luiza Pimentel – (ABES), Sra. Romélia Rodrigues de Lima (SINDSPREV), Sra. Lenir Aparecida Chaves (CRESS), Geraldo Alves Amaral (FAMEMG), Fernando Luiz Eleotério (FAMEMG), Sr. Mauricio Vieira Chaves (COPASA), Sr. Moises Cataldo Santiago (CRMV), Sra. Marilia Reis Raidan (SINDSAÚDE), Sr. Renato Almeida de Barros (SINDSAUDE), Sr. Daniel Porto Soares (AHMG), Sr. José Faustino (CUT), Sra. Elvira Lídia Pessoa de Oliveira (FADEMG), Sr. Geraldo Heleno Lopes (CDL), José do Carmo Fonseca (SINDHOMG), Sr. Ultimonato de Andrade Vial (FAMEMG), Sr. Gilson Silva (CGT), Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr (CNBB); Willer Marcos Ferreira – (CUT), Sra. Maria Madalena Dias – (FADEMG), Sr. Jacó Lampert (SINDMEDMG). PRESENTES: Sr. Samuel Adriano Pereira – (FACULDADE UNIVERSO), Sra. Karine Guedes de Paula – (FACULDADE UNIVERSO), Sra. Lígia Barboza de Castro – (FACULDADE UNIVERSO), Sra. Maira da Paixão da Costa – (FACULDADE UNIVERSO), Sra. Isabel Cristina B. Lopes – (FACULDADE UNIVERSO), Sra. Maria Lucia Barcelos – (SINDSAÚDE), Sr. Sandro Ribeiro Campos – (SES/DST/Aids), Sr. Jorge Ramos – (CMS/Juiz de Fora), Sr. Sebastião R. Ferreira – (CMS/Piraúba), Sr. Evaristo Garcia – (CMSBH), Sr. Roberto dos Santos – (CMSBH), Sra. Claudethe M. – (CMSBH), Sr. Valdir Matos de Lima – (CMSBH), Sra. Gláucia R. Silva, Sr. Fernando Alves, Sra. Amália Virginia Fróes, Maria Tereza – (SESMG). JUSITFICATIVAS DE AUSENCIA: Sr. José Antônio de Assis Godoy – (CREAMG), Sr. Renato Quintino dos Santos – (SEMAD), Sr. Bruce Alan Hodge – (CDL), Sr. Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos – (CRF), Wáleria Girogini Nunes – (SIND-ENFERM), PAUTA: I – AGENDA INSTITUCIONAL DO CESMG: 14horas – Câmaras Técnicas (pareceres / informes); Informes da Mesa Estadual de Negociação do SUS; II – TEMA CENTRAL: 15horas – Apresentação do 3° Plano de Ações e Metas do Estado Minas Gerais para DST/Aids; 16horas – Apreciação do Projeto de Implantação das Centrais de Regulação Assistencial de Saúde; 16h30min - Análise de Emendas Parlamentares; 17h30min -Aprovação da Minuta de Regulamento da 3ª Conferencia de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e Atas de Reunião Ordinária de 12/09/05 e 10/10/05. Vice presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Abriu a reunião ordinária cumprimentando a todos e dando início aos trabalhos registrando a presença de vários Conselheiros Municipais de Saúde de Belo Horizonte, Piraúba e Juiz de Fora que estão presentes na condição de visitantes, de alguns representantes de entidades sindicais, e representa ntes da área técnica da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais na condição de convidados para estarem tratando de questões em pauta, registramos também presença do Secretario de Políticas e Ações em Saúde, Sr. José Maria Borges, que rotineiramente aqui representa o Secretario de Estado da Saúde nas questões atinentes a alta gestão, além da Sra. Miriam Araújo Coelho que é 1 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 da Superintendência Estadual de Regulação, também registramos a presença de dezenove Conselheiros de Saúde. O primeiro ponto desta reunião é a agenda institucional do Conselho Estadual de Saúde, com os pareceres e informes emanados das Câmaras Técnicas. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros: Gostaria de ver se era possível a Mesa estar pautando para discussão a organização da Conferência Estadual de Saúde Indígena, que inclusive está para ocorrer nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de dezembro, no hotel Canto da Siriema, existe uma comissão que inclusive já tratou da organização. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Barros, isso que o senhor está fazendo não é uma questão de ordem e sim um encaminhamento, inclusive a mesa pode ter o mesmo encaminhamento que o senhor está fazendo nesse momento, a questão de ordem é toda vez que algum encaminhamento está sendo conduzido pela Mesa de Maneira que cause ofensa ao regimento, rigor e formalidade da reunião, então o senhor terá momento para discutir e tratar dessa questão. Então vamos começar a nossa reunião com os informes da Câmara Técnica, com a palavra o Conselheiro Estadual de Saúde e 1º Secretário do CESMG, Sr. Geraldo Heleno Lopes, que fará um relato sobre as discussões levadas a efeito aqui nesse ambiente com relação a Câmara Técnica. 1º Secretário do CESMG, Sr. Geraldo Heleno Lopes: Cumprimentou a todos os Conselheiros (as) presentes na Reunião Ordinária e pede licença a Mesa para dar alguns informes. O primeiro é que estiveram presentes no Rio de Janeiro, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2005, os Conselheiros Estaduais de Saúde: Sra Romélia Rodrigues Lima, Sr. Geraldo Heleno Lopes, Sr. Gilson Silva e o Sr. Marcos Willer, onde representaram o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais no Seminário de Comunicação, Informação e Informática no SUS, um pacto pela democracia da informação e informática no SUS, um evento organizado pelos Conselhos de Saúde da Região Sudeste, como etapa do Seminário Nacional que vai acontecer em Brasília nos dias 08 e 09 de dezembro, e que depois será transformado numa Conferência Nacional de Comunicação, informação e Informática no SUS, foi um momento muito proveitoso, onde pudemos discutir a questão da informação no SUS, e constituímos várias propostas para serem incorporadas no Seminário Nacional. Estiveram presentes neste seminário, Conselheiros de Saúde representantes dos municípios de Barbacena, Betim, Belo Horizonte, juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete. Também realizamos nos dias 18 e 19 de novembro, a segunda etapa do Seminário de Capacitação de Conselheiros Coordenadores Regionais de Plenárias do Estado de Minas Gerais, onde estamos preparando e capacitando vários conselheiros para atuarem na várias regiões sobre questões ao controle social, como forma de se organizarem nos mesmos moldes do previsto no PDR – Plano Diretor de Regionalização, para estarem acompanhando, fiscalizando, formulando e deliberando sobre a implementação de políticas publicas e ações de saúde no Estado de Minas Gerais. Nos dias 05, 06 e 07 de dezembro, será realizada a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde em Brasília-DF, onde também teremos a representação deste Conselho Estadual participando de forma paritária. Queria aproveitar o momento e solicitar aos senhores Conselheiros, uma inversão de pauta, visto que temos dois projetos que não são polêmicos, que são o 3º Plano de Ação e Metas de DST/Aids do Estado de Minas Gerais, e como na 2 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 questão da política estadual de DST/Aids, esse Conselho é constantemente informado pela Coordenação Estadual de DST/Aids, na pessoa da Dra. Maria Tereza e seus assessores e que inclusive realiza-se um seminário anual junto ao Conselho Estadual, no qual o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos e a Conselheira Estadual de Saúde, Sra. Elvira Lídia Pessoa de Oliveira são os representantes deste Conselho Estadual de Saúde e constantemente nos repassam informações a respeito e também considerando que a Dra. Maria Tereza, Coordenadora Estadual do Programa, em uma outra reunião, este ve aqui e fez uma apresentação desse plano e apresentou os municípios que vão estar sendo contempladas nesse terceiro plano que são : Santa Luzia, Timóteo, Januária, Itaobim, Pirapora, Nanuque, Unaí e Conselheiro Lafaiete ou seja, isso trata só de estender a assistência que esses municípios vão estar prestando e por isso estarão aptos a receberemos repasses pertinentes no Fundo Municipal de Saúde, para prestarem essa assistência, como exemplo cito o município no qual sou residente, Conselheiro Lafaiete que tem o serviço e não recebe o repasse federal, mas que aqui está sendo contemplado, por reconhecimento da importância dos serviços prestados a população e a necessidade de garantir o acesso, a qualidade, continuidade e a ampliação dos serviços de saúde prestados, que os usuários necessitam. Então como esse material já foi apresentado a dois meses atrás e estava apenas aguardando uma oportunidade para ser pautado, se houver o entendimento dos Conselheiros e se houver consenso, acho que poderíamos estar aprovando, porque esse assunto já discutimos e dominamos, visto as informações que a Coordenação de DST/Aids presta a esse Conselho. O segundo ponto é a minuta de deliberação do regulamento da III Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que é uma adaptação do Regulamento da III Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, feito pelos Conselheiros Estaduais de Saúde: Renato Almeida de Barros, Gilson Silva, Geraldo Heleno Lopes, Sra. Romélia Rodrigues e o Sr. Rubensmith Ramos Riani, representando a SESMG, então é um material que não suscita polêmica, é só um regulamento do qual já temos domínio e conhecimento. Se houver entendimento por parte do Plenário a respeito desses dois pontos, que possam ser alvo de aprovação sem discussão, visto o conhecimento que já temos, essa é a proposta que faço. Com relação a reunião de Câmara Técnica, só começamos a analisar o assunto referente a regulação, não chegando a um termo que pudesse dar um parecer para esse Conselho, o resto dos assuntos serão tratados diretamente aqui no Plenário do Conselho. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: No dia 23 de novembro, é dia dos delegados eleitos na III Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador para participarem da etapa da Nacional da referida Conferência, embarcarem para Brasília-DF, com todo o suporte de infraestrutura que este Conselho Estadual de Saúde, proporciona aos delegados de Minas Gerais, para que eles possam representar bem nosso Estado e possam realizar um grande e importante trabalho de controle social, o que aliás, sempre vem sendo feito ao longo do tempo. Representante do Conselho Municipal de Belo Horizonte, Sr. Kleber das Dores de Jesus: O informe que temos a passar é que dia 22 de novembro (amanhã) as 21:horas, estaremos saindo daqui de Belo Horizonte, em ônibus cedido pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, com vários Conselheiros de Saúde de Belo Horizonte e outros municípios para 3 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 participarmos de evento na Câmara dos Deputados Federais, referente a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000. Já acertarmos o que deveria ser acertado entre Conselho Municipal e Conselho Estadual de Saúde, gostaria da colaboração dos Conselheiros que vão, que não atrasem para que possamos sair na hora marcada. Como foi colocado pelo Vice-Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus, com muita dificuldade vamos para Brasília amanhã, mas estaremos indo discutir uma coisa que muito nos interessa que é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, então estaremos tentando chegar lá amanhã para fazer essa discussão no dia 23, então gostaria de contar a com a colaboração de vocês, Conselheiros que estão tendo a oportunidade de estar indo. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: A atividade referente a EC 29, vai ser com microfone aberto no Plenário, a disposição de qualquer um que se inscreva, e em eventos semelhantes ocorridos anteriormente, existe a possibilidade desse evento se arrastar até o horário de 10, 11 horas da noite, então por isso não tem sentido, também seria muito desgastante colocarmos um grande número de pessoas em um ônibus, chegando lá participariam do evento e entrariam dentro do ônibus e voltariam, isso chega a ser uma coisa desumana, pois a distância é muito grande, então a idéia é que os participantes saiam com tempo para chegar em Brasília no início das atividades, depois diretamente nas atividades especificas no Plenário e então será o tempo que durar, não se sabendo o tempo estimado de duração. Depois do evento, com toda calma todos irão para o hotel, que foi disponibilizado pelo CESMG, dentro da parceria já colocada pelo Presidente do CMSBH, Sr. Cleber, e passarão a noite e no outro dia sairão com tranqüilidade com destino a Belo Horizonte. É bom não confundir os eventos, no dia 23 de novembro de 2005, estará ocorrendo o evento que é a luta pela garantia da regulamentação dos recursos e o que é função saúde, tem muitas pessoas que no dia 24 de novembro de 2005, em outro evento, que é a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e que os representantes de Minas Gerais, foram tirados na Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, essa já uma outra delegação, um outro conjunto de ônibus e aí sim sob a responsabilidade do CESMG, que vão estar levando essas pessoas, por tanto são dois eve ntos seguidos um do outro, e como foi dito pelo Sr. Kleber, e ainda tem a Plenária Nacional de Conselhos e o Seminário de Informação, comunicação e informática no SUS, já informados pelo Conselheiro Geraldo Heleno, na seqüência, quer dizer, para quem está envolvido com o controle social, talvez seja a semana inteira em Brasília. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Marcos Willer Ferreira: Cumprimentou a todos (as) os presentes, colocando que no dia 22 de novembro de 2005, aproximadamente umas 10 pessoas que vão no ônibus da EC 29, e são delegados para a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, essas pessoas já ficarão por lá, porque no dia 22 de novembro sai o ônibus da EC29 e no dia 23 de novembro sai o ônibus da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, não tendo tempo hábil para ir e voltar, então quem for delegado e estiver indo no ônibus da EC 29, que sai no dia 22 de novembro, ficará lá de uma vez e volta no ônibus da Conferência de Saúde do Trabalhador. 1º Secretário do CESMG, Sr. Geraldo Heleno Lopes: Vou aproveitar e fazer os últimos informes rapidamente, alertar aos Conselheiros, que eles receberam as duas ultimas atas de reunião desse Conselho, se tiverem alguma contribuição, alteração ou correção a fazer, que se repasse para a nossa secretaria, não 4 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 havendo nenhuma manifestação dos Conselheiros, consideraremos as referidas atas aprovadas. Também encaminhamos a Agenda Estadual de Saúde de 2005, Prestação de Contas de 2004 e o Plano Plurianual de Saúde 2004/2007 que estaremos analisando em reunião ordinária desse Conselho. Temos alunos de Universidades, presentes na reunião, que não estão entendendo bem o andamento da reunião, é que no dia 23 de novembro de 2005, estará acontecendo em Brasília, na Câmara dos Deputados, movimento de entidades organizadas da sociedade para pressionarem o congresso para votarem o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que é a luta do controle social para definição do que é função saúde, então Conselheiros do Brasil inteiro vão estar reunidos com o Congresso Nacional, em uma forma de pressão da sociedade para que esta regulamentação aconteça, o projeto já está pronto, já passou pelas Câmaras de Constituição e Justiça, as Câmaras necessárias e pertinentes e agora precisa de ir para a Plenário para a votação, então é isso que os Conselheiros vão fazer lá, vão participar de um ato em favor da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, atos que já aconteceram em várias partes do país inclusive em Minas Gerais. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Estivemos nos dias 25 e 26 de outubro de 2005, honrosamente em nome do Conselho Estadual de Saúde, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, coordenando o grupo dois na audiência pública, que tratou da revisão do Plano Plurianual da Ação Governamental-PPAG 2004/2007. Então a convite da Deputada, Sra. Maria Tereza Lara e do Presidente da Comissão de Saúde, fomos honrosamente coordenar o grupo dois que tratava de Saúde e Habitação, onde foram ouvidos o Secretário Geral da COPASA, Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, com relação ao projeto estruturador, Projeto Saúde em Casa, foi ouvido o Subsecretário de Políticas e Ações em Saúde da SESMG, Sr. José Maria Borges e o Sub-Secretário de Inovação e Logística da SESMG, Sr. Marcelo Gouvêa Teixeira Dias, que tratou da questão da regionalização da assistência a saúde, e na questão dos lares gerais que é ligado a habitação, falou o Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COAB, Sr. Teodoro Alves Lamunier. Cada um teve um tempo para fazer um relato sobre esses projetos e discutir com a Plenária previamente inscrita, sobre o impacto que geraria esses projetos, dos quais eles são os gerentes, ao final, apresentamos o relatório produzido em Plenário. A Comissão de Participação Popular, estava dirigindo e coordenando esse trabalho, essa Audiência Pública do PPAG, e o relato que temos é que na ultima reunião desse grupo de trabalho, várias propostas de alteração do PPAG foram devidamente incorporadas e alguns encaminhamentos, não de caráter orçamentário, mas sim de caráter político e que conduzia a novas diretrizes para a implantação de projetos, essas diretrizes teriam sido transformadas em diversos requerimentos a diversos segmentos da Gestão, da Administração Estadual isso foi outra novidade. Outra atividade foi a participação deste Conselheiro em nome da Mesa Diretora e a convite do Conselho Municipal de Uberlândia, para tratar de uma pendência que já perdurava por 11 meses, que dizia respeito a qualificação e representação de uma Conselheira Municipal de Saúde, de nome Maria Francisca Abrita Mouro, que depois de uma série de questões e questionamentos que começaram no Governo Municipal anterior, ou seja, outubro ou novembro do último ano, houve uma eleição para o Conselho Municipal de Saúde, onde essa senhora foi eleita 5 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 em uma Plenária de Associações Comunitárias, na data desse evento ela era funcionária pública tendo uma cargo de assessoria na Secretaria Municipal de Saúde do Município, a partir desta constatação, é fato também que, na data da posse como Conselheira, ela já exercia mais essa função, foi suscitado uma dúvida a respeito da possibilidade dela poder estar fazendo essa representação enquanto usuária, já que em tese ela teria sido eleita no segmento de usuário mesmo exercendo cargo de assessoria, um cargo de confiança na Administração Municipal. A mesma foi afastada dessa função, sendo formalmente empossada no Conselho Municipal de Saúde, aliás de onde nunca saiu até então, ficando por 11 meses como Conselheira, ouve uma intervenção no mês transição de Governo, ou seja, o Governo eleito e o Governo que estava terminando a sua Gestão, naquela época da transição foi solicitado formalmente, e temos o dossiê que mostra isso, onde o gestor que iria assumir, pediu que interrompesse a cerimônia de posse, que não se promove -se a posse de nenhum Conselheiro para que se resolve-se essa pendência no novo governo instalado e obtendo a negativa do Conselho e do Gestor de então, e os Conselheiros foram empossados, só que a duvida permaneceu de fato, o questionamento permaneceu de fato, a ponto de o Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia, usando da autonomia e prerrogativa que lhe são de direito, decidiu democraticamente que essa vaga seria devolvida a representação do segmento. O segmento é formado por uma Entidade Federativa que congrega 140 entidades da representação da comunidade, depois tem outra entidade que abarca 10 instituições representativas e uma outra terceira que é de caráter nacional que é CMP – Central de Movimentos Populares, então essa instituição tem base nacional e tem alguns representantes lá nesse Município, essas três entidade e mais uma entidade de usuários do SUS, compõem uma Plenária da qual sai essa representação, então essa Conselheira ela era residente do bairro Brasil, foi colocada como representante do bairro Brasil, ela não quis se candidatar enquanto residente desse bairro porque iria se mudar para outro bairro, mas aceitaria a indicação se o Plenário assim desejasse, o Plenário decidiu que ela seria candidata, ela foi a segunda candidata mais votada, sendo empossada no Conselho de Uberlândia, houve interposição de recursos no sentido da representação, legitimidade e etc. A situação ficou complicada quando o Conselho devolveu para as entidades dos segmento, elas não conseguiram promover nos prazos que foram determinados a substituição ou referendo definitivo dessa Conselheira, isso foi se arrastando por 11 meses até que o Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia convocou o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde para fazer essa intervenção, nessa hora, já que o assunto tinha sido tratado aqui no Conselho, teríamos sido acusados em certo momento de omissos, porque? Porque ela veio aqui pedir socorro e começamos a fazer os levantamentos, mandamos documento, pedese esclarecimento, vem resposta formal por escrito, ou seja, não é conversa e sim formalidade. Em uma das Plenárias de Conselheiros a que fiz menção, ela esteve em Belo Horizonte representando o controle social de Uberlândia, em uma outro evento ela esteve representando ou participando do Pólo de Formação de Educação Permanente do SUS, ela trabalha nessa área e teria nos dito que a coisa estava tranqüila, que a discussão continuava, mas que continuava Conselheira, então nem emitimos o parecer. Para a nossa surpresa, depois de seis meses, vem documentos de Brasília para o Conselho Estadual 6 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 de Saúde, passando questionamentos e a necessidade de uma participação ou um acompanhamento, promoveu-se uma reunião no dia 16 de novembro de 2005 em Uberlândia, prevista para as 8horas e 30min, mas que acabou as 14horas e 45min, foram seis horas de reunião sem arredar o pé do lugar, o número de Conselheiros presentes era de 17 pessoas, uma grande representação da Diretoria de algumas dessas entidades e o que acho bastante interessante, advogado da parte A e advogado da parte B, advogado que defendia a Conselheira e outro advogado que era da Associação Comunitária que é a majoritária questionando a não validação de uma Plenária que eles acham que foi ilegítima, para retirar a Conselheira, eles já queriam retirar, porque mudou a diretoria, então o que também achei importante, foi a discussão suscitada pelo Conselheiro Nacional de Saúde, Sr. Medeiros do CONASEMS, representante dos Gestores, ele levantava a questão dos mandatos, ela foi empossada, outra Conselheira levantou o seguinte: existe possibilidade de empossar sobre júdice, mas o Conselho formalmente empossou aquela Conselheira e depois ao invés de um questionamento interno do Conselho que legitimamente devolveu para o segmento, passou a haver um questionamento de uma entidade federativa que congrega 140 instituições, já queria a Conselheira fora, o que é interessante foi que as discussões caminharam para as seguinte questão, existe vacância ou não, essa é a questão, ela continua a ser Conselheira ou deixa de ser Conselheira, essa foi a primeira questão. Ela está com o mandato em vigor ou não está com o mandato em vigor? Outra pergunta, a Diretoria que assumiu a entidade de onde ela veio, a nova diretoria pode interromper o mandato dessa Conselheira? São outras questões que careciam de resposta, nesse sentido ao final com uma intervenção da própria Conselheira no sentido de que 11 meses se passaram e ainda teriam mais 13 meses de mandato e ela precisa de uma definição, porque se ela é ilegítima no Conselho, os atos praticados por um Conselho com a ilegitimidade são passivos de caracterização de nulidade, então ela mesmo pediu que o Conselho resolvesse, então foi feita uma votação se ela continuaria ou não, essa foi a primeira questão que foi votada e aprovada para se discutir no dia, mas em um segundo tempo, na hora de falar se ela ficava ou não, dos dezessete Conselheiros que estavam presentes, oito eram a favor da permanência e oito eram contra a permanência, tendo uma abstenção ficou empatado, então foi pedido que a pessoa que fez a abstenção declarasse o seu voto ou modificasse o seu voto, mas ele manteve o seu voto, o Gestor que lá coincidentemente é o Presidente do Conselho, que foi eleito pelo Plenário e é o Gestor, esse presidente votou pelo afastamento, mas com a devolução do cargo para uma Plenária de entidades, porque seria convocada pelo próprio Conselho, é o Conselho exercitando a sua autonomia no sentido de fazer com que aquele segmento trouxesse de uma maneira acompanhada, mediada pelo Conselho dessa nova Assembléia que vai ser realizada, porque eles podem inclusive reconduzir essa Conselheira. Diga-se de passagem, em que pese a denuncia ou percepção equivocada de que esse Conselho Estadual de Saúde teria se omitido, então esse informe tem sentido de que o Conselho não se omitiu, simplesmente ela sinalizou para deixarmos as coisas correrem, pois estava indo tudo bem, tanto é que ela continuou Conselheira, seis meses depois esse fato voltou a aparecer por conta de uma demanda originaria de uma entidade de representação comunitária e aconteceu esse episodio que não significa que ela tenha perdido o mandato, mas que ela pode ser 7 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 reconduzida a partir dessa nova Plenária. O Interessante é que essa questão foi parar no Conselho Nacional de Saúde, foi conduzido pelo Conselheiro que não está presente na reunião, Sr. Eni Carajá Filho, que teria dito que o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais ficou omisso, ainda disse mais, disse que a Conselheira teria sido cassada pelo Gestor, são dois equívocos ou inverdades, porque o Conselho caminhou, estudou, buscou informação, discutiu até onde pode, com o sinal de pare, paramos, fomos convocados novamente, então a guisa de esclarecimento é que o Conselho Estadual não se omitiu e a conselheira em tempo algum foi cassada, agora o Conselho Estadual de Saúde entendeu que, para sanar essa pendência com o segmento, que ela fosse devolvida ao seu segmento e em uma plenária que o Conselho Estadual vai participar, eles vão resolver essa pendência. Outro ponto é a questão da Saúde Indígena. Com relação a Conferencia de Saúde Indígena, o Conselho Estadual de Saúde de Menos Gerais promoveu um seminário com as etnias do estado de MInas Gerais no parque do Rio Doce, ficamos lá dois dias, a única etnia que estava ausente foi a dos Maxacalis, porque nos dias em que o seminário era realizado, eles estavam em processo de retomada de terras, alias teve uma carta de apoio que foi discutida e aprovada por esse Plenário e nesse evento conseguimos demonstrar para as diversas etnias a formatação do controle social, o que é a paridade dos usuários com resto dos segmentos, gestor, prestado e trabalhador, o que significa e como se compõem isso. São João das Missões, cidade que tem o segundo maior índice de pobreza desse Estado, dos 12 mil habitantes, 7 mil são da etnia xakriabá, o Prefeito e o Secretario de Saúde são da etnia xakriabá e estivemos visitando a convite deles essa aldeia, isso já foi motivo de relato aqui no Plenário e conseqüentemente o Secretario de Saúde de São João das Missões é o Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, que congrega os indígenas de Minas Gerais e do Espírito Santo, são oito etnias em Minas Gerais e duas etnias no Espírito Santo, porque juntamos as nossas? Porque quando se fala em Conferência Nacional de Saúde indígena, foi posto claramente que o sistema de saúde indígena é um sub-sistema do SUS, então é um Conselho paralelo ao Conselho Estadual de Saúde, é um Conselho que está atrelado a uma política global de saúde indígena, que aliás em breve vai acontecer um evento congregando os Secretários de Saúde dos Municípios que tem no seu território aldeias indígenas. Então fizemos esse evento e conseguimos sugerir para o Coordenador Estadual da FUNASA, na época o Sr. Carlos Henrique, uma formatação ideal tirada nesse fórum, por essas representações indígenas, só mediamos essa discussão e conseguimos passar de sete a oito diretrizes para que eles formatassem essa Conferência. Por uma questão política, uma questão de alteração de titularidade no Ministério da Saúde, quando assumiu o novo Secretário, caiu a Coordenação Estadual da FUNASA aqui, nesse sentido tivemos um atraso nesse evento que o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros fará menção. Então no nosso entendimento e segundo a relato de lideranças indígenas que estiveram aqui na semana passada o evento foi murchado, ele está minguado e de certa maneira comprometido, porque sabe-se que eles convocaram uma reunião do Conselho Distrital de Saúde Indígena, sem sequer a presença do Gestor, a Coordenação Estadual de Saúde Indígena de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Saúde, é membro do Conselho Distrital de Saúde Indígena e não foi convocada, o Conselho Estadual de Saúde tem obrigação 8 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 de estar participando dessa construção, mas simplesmente não foi convocado para esse evento e foi posto como alguém que vai ajudar a participar, a fiscalizar as Conferências locais de saúde indígena, era esse o relato que eu queria fazer. Sr. Francisco Garcia: Com relação a proposta que o Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr. apresentou, é o seguinte, o Governo de Minas Gerais, Assembléia Legislativa e a Comissão de Participação Popular realizaram audiência pública na revisão do Plano Plurianual Governamental 2004/2007, nos dias 25 e 26 de outubro. No grupo dois, saúde e habitação, projeto estruturador lares, é um programa que o governo tem para a construção de moradias, coordenados pelo Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr. Foi aprovado o projeto estruturador habitação, e trabalho para União e Estado, esse projeto é para ver se o problema de vilas e favelas é resolvido. 1 – Aplicação efetiva do recurso do fundo de garantia, do fundo de desenvolvimento social e outros em saneamento e plano especial de habitação popular, com atendimento a famílias com renda até três salários mínimos, lei nº 10.840/04 atende o tema central da pauta que está em discussão. Propositiva para a Conferência Estadual de nº 35, quer dizer, isso já é uma decisão nacional, atendendo essa proposta da segunda Conferencia das Cidades. A minha proposta é que, seja realizado um seminário para discutir essa questão de habitação, porque o crescimento fora de série ou desumano está nas vilas e favelas, tem seis mil casos de Aids, fora oito mil casos de pessoas que estão encubadas, quer dizer, isso é uma monstruosidade, se esse Conselho Estadual de Saúde não tomar a essa decisão. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Muito obrigado Sr. Garcia, eminente representante da comunidade mineira no fóruns institucionais do SUS em Belo Horizonte e estadual, merecedor de medalha do mérito da saúde. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros: A preocupação desse Conselheiro e também de entidades que representam os trabalhadores e que estão fazendo parte da discussão, já está pautado a Conferência para os dias 18, 19, 20, 21 e 22 de dezembro, no hotel Canto da Siriema. Também já foi constituída uma comissão organizadora, já tendo uma comissão de relatoria e uma comissão executiva. O regimento, segundo me informaram, foi encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde e a comissão organizadora deverá ser homologada pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, quanto pelo Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, como não vi constando na pauta, a não ser a Conferência de Gestão do Trabalho, então a minha preocupação era de estar trazendo essa discussão para esse Plenário, uma vez que está próxima a realização da Conferência e não ter a comissão homologada por esse Conselho, a Sra. Jussara do SINDSEP, tem participado das reuniões, ela me passou dois ofícios, que gostaria de estar repassando a Mesa Diretora, em um desses ofícios é feito um convite ao Conselho Estadual de Saúde, mas parece que isso chegou em uma dia e a atividade era no outro, então era até impossível estar presente. No outro ofício da a indicação de representantes do Conselho Estadual de Saúde para compor a comissão organizadora, pelo o que me foi dito pela Sra. Jussara, o Conselho Estadual Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde não indicaram os representantes, então temos que homologar, talvez possamos fazer o seguinte: Como teve uma comissão constituída a nível estadual, que fez todo o regulamento da conferência, para agilizar, aprovaríamos o regulamento e a comissão organizadora, porque a conferência 9 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 está em curso, porque se não ela passa a arrepio do Conselho Estadual de Saúde que tem a responsabilidade política de estar dando o encaminhamento. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Quero dar uma resposta a essa colocação que foi feita aqui em nome da Mesa Diretora. A primeira questão é que a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde, desconhece qualquer encaminhamento a cerca desses documentos. Um dos documentos está endereçado a um membro do Conselho Estadual de Saúde, sendo que não tem protocolo e não tem recebimento nenhum, o outro está encaminhado ao Sr. Odilon Pereira de Andrade, Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, então o Conselho Estadual de Saúde não recebeu nada disso, inclusive fiquei sabendo da ocorrência disso em uma sexta-feira, porque na sexta-feira faço um curso e a Coordenadora Estadual de Saúde Indígena também faz, que inclusive indagou que eu não teria ido em um evento ocorrido na quarta-feira, dia 16 de novembro, mas não fui porque não recebi a convocação. A segunda questão diz respeito a proposição de regulamento para a Conferência Estadual de Saúde indígena, que foi formatada pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, dando ciência ao Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, de que a nossa parte, estávamos fazendo uma adaptação do regimento da Conferência Nacional de Saúde, como temos feito com todas as outras Conferências, sai um regimento nacional que gera uma conferência estadual, nós fazemos uma proposição de regimento, trazemos para esse plenário e o aprovamos. Na questão da saúde indígena, fizemos um seminário onde discutimos a formatação desse evento, que não depende somente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, depende de uma ação e atuação do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, que não se manifestou, não tem conhecimento, porque? Porque o órgão que gerencia, que promove a tutela das ações e das caminhadas do povo indígena é a FUNASA, e é lá que estão alocados os recursos para a promoção desse tipo de evento, da mesma maneira que o Conselho Estadual de Saúde tem que promover através do Fundo Estadual de Saúde, o desembolso para que aconteça a Conferência Estadual de Saúde. Em um momento anterior tivemos que responder a exaustivamente a uma pendência que demorava onze meses, com relação a Uberlândia, esse Conselheiro que vos fala, levantou as quatro horas da manhã, para chegar em Uberlândia as oito horas da manhã e participar de uma reunião que começou as nove horas e terminou as quinze horas, para almoçar as dezesseis horas para estar de volta as dezenove horas e trinta minutos e logo depois assumir um plantão as vinte horas no hospital João XXIII, isso foi o que aconteceu a semana passada, então quero valorizar esse desempenho, essa é a primeira questão. A Segunda questão é relacionada a saúde indígena, porque particularmente consegui sensibilizar a Mesa Diretora que bancasse um seminário para ordenar, coordenar, sensibilizar e capacitar as nossas etnias aqui de Minas Gerais, com o esforço pessoal de poucos e criticas de muitos, como exemplo temos o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Eni Carajá Filho, foi o primeiro a falar que o Conselho Estadual de Saúde não tem que se meter em Conferência Estadual de Saúde Indígena, esse Conselheiro Nacional fez esse desafio aqui, trouxemos o Conselheiro Nacional, Sr. Ary Paliano, que é representante de comunidade indígena, para estar participando desse evento no parque do Rio Doce e o mesmo ficou encantado com a disposição do Conselho Estadual de Saúde de promover a capacitação dessas etnias. Então temos conflitos de interesses, 10 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 conflitos políticos e isso nasce dentro do Plenário, temos que trazer essas questões para dentro do Plenário, porque esse tipo de questionamento emperra os trabalhos, eles quase que nos desabilitam de conduzir os trabalhos de uma Mesa Diretora, agora se estivéssemos ficado quietos, não teria acontecido nada, agora de novo estamos supostamente omissos ou atrasados, mas fomos nós que discutimos e levamos para eles a proposta do regimento, então não estamos omissos e nem distraídos, estamos apenas esperando a formalidade, agora esse tipo de coisa é impossível, manda para o gabinete e quer que o Conselho Estadual de Saúde dê a resposta, então desconhecemos esse documento da FUNASA. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros: Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr, em primeiro lugar, até fiz um elogio a Mesa Diretora, porque o documento chegou em um dia para que houvesse o comparecimento de um representante no outro, não fiz nenhuma acusação. O que coloco é que existe um regulamento, e agora que tomei ciência de que a Mesa ajudou a constituir e ele tem que ser homologado pelo Plenário, foi isso que coloquei. O segundo ponto, tem uma comissão executiva que fez um trabalho onde contou com a ajuda do Conselho Estadual de Saúde, que tem que ser homologado por esse Plenário, o que ainda não foi feito. Outra preocupação é que as Conferências Distritais e Locais estão ocorrendo sem a legitimidade do Conselho, fiz uma proposição de inclusão de pauta, para homologarmos a comissão e o regulamento. Falo isso para agilizar o processo, outra coisa que temos que fazer é indicar dois (2) representantes que saiam desse Plenário para estarem participando dessa Conferência, representação de trabalhadores, o que coloco para agilizar é a homologação das entidades que queiram inclusive estar indicando representantes que estão diretamente ligados ao tema no sentido de dar legitimidade, foi uma contribuição desse Conselheiro que tomou ciência do que está ocorrendo para inclusive ser o elemento facilitador para essa Mesa Diretora, talvez possamos homologar hoje ou então manter a proposta de em uma reunião extraordinária para poder inclusive estar formatando isso sem nenhum prejuízo, sabendo do trabalho que a Mesa tem feito. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: O Conselho foi criticado quando entrou, o Conselho ajudou e deixou que a coisa acontecesse, teve um problema político na FUNASA, que atrasou essa agenda. Os novos gestores da FUNASA eles é que tem que submeter ao Conselho, eles é que tem que promover o controle social e parece que as pessoas que estão lá, ou estão descontruindo ou desconhecendo a existência do controle social, por conta e risco deles, com a declarada menção do Sr. Helio Xakriabá, que afirmou que gostaram muito do que foi feito no parque do Rio Doce,mas daquele evento se cortou muita coisa sobre a alegação de falta de verba, eles estão botando vocês em comissões ou viagens, sendo que vocês mesmos é que tem que bancar, as entidades que participariam teriam que bancar um evento cuja o recurso já está alocado na FUNASA. Agora pergunto par onde foi esse dinheiro? Foi para consertar carros para dar assistência ao índio? Foi para a saúde indígena? Eu vi uma realidade em uma comunidade muito bem estruturada que não é a das melhores, imagino aquelas que estão desestruturadas, então é recurso do SUS, é recurso passível de fiscalização e obrigação como o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros falou, que também passa por aqui. Então tem alguns pontos Conselheiro Renato que estão nebulosos, não sei até que ponto, vejo como 11 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 legitima a sua preocupação e a necessidade de validar o processo de legitimar esse processo de construção dessa Conferência Estadual, mas até que ponto, já sabendo que houve o desvirtuamento, será que o conteúdo está sendo valido também, então não sei se temos que discutir isso nessa reunião, tenho temores, entendo a sua preocupação, mas temo por essa pressa de estar validando coisas que não foi aceitação das etnias que estão envolvidas nisso. Parece que vai ter um evento relacionado a questão da saúde indígena no dia 23 de novembro de 2005, onde a Secretaria e a Coordenação de Saúde Indígena irão apresentar vários projetos específicos direcionados a municípios que tem comunidades indígenas no seu território. 2º Secretário do CESMG, Sr. Gilson Silva: Temos duas propostas, a primeira proposta é a do Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr, que é a de que seja feita uma reunião extraordinária para se discutir exclusivamente a questão da saúde indígena e temos a proposta do Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros, que quer indicar as pessoas hoje para estarmos discutindo esse assunto ainda nessa Reunião Ordinária. Então nesse caso acho que isso tem que ser encaminhado para a Plenária. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros: Na tentativa de construir o bom senso, o Conselho tem a responsabilidade de estar homologando ou não a comissão organizadora e também tem a responsabilidade de estar aprovando ou não o regulamento, então faço a proposição de estar fazendo um acordo com a Mesa de uma Reunião Extraordinária para fazer essa discussão, agora o Conselho não pode omitir o seu papel. Outra coisa é que o Conselho tem que indicar representantes da comunidade indígena, então nessa reunião se houver nomes a serem indicados, vamos discutir o regulamento, homologamos a comissão organizadora que já está constituída, se houver nomes constituímos, vamos ser parte desse processo aqui a nível de Minas Gerais, porque o Espírito Santo está encaminhando e Minas Gerais tem que dar o seu devido encaminhamento, não estou querendo entrar em erros de responsabilidade, se foi erro da FUNASA ou da Secretaria, temos é que discutir e encaminhar, então a minha proposta é que seja feita uma reunião extraordinária, sendo a data é o local definidos pela Mesa, convidando as partes e Conselheiros presentes para que possamos dar encaminhamento. Chefe de Gabinete da SESMG, Sr. Odilon Pereira de Andrade Neto: O que tenho percebido, é que por termos uma legislação que deixa claro de quem é a responsabilidade com relação a saúde indígena, percebo que na FUNASA existe uma pendência de que ela mesma realize essa Conferência, então informei que do ponto de vista da Secretaria, nós entendemos que a Conferência de Saúde Indígena é de obrigação do Conselho Estadual de Saúde, porque faz parte da estrutura SUS e também faz parte do controle social, sendo via Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúde, e nós da Secretaria de Estado estaremos colocando somente a nossa estrutura e capacidade organizacional a serviço do Conselho. Então acho que é muito importante ter esse entendimento entre Conselho Estadual de Saúde e FUNASA, para ver como será feito o encaminhamento mais adequado da Conferência, a Secretaria desde de já se colocará a disposição como o fizemos em todas as outras Conferências. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Esse Conselho nunca se furtou a contribuir com pessoas, experiência e disponibilidade para isso, ainda mais agora que temos no segmento dos trabalhadores, uma representante, uma 12 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 pessoa que vem de uma etnia. Visto todos os encaminhamentos feitos, a Plenária já está em condições de votar a proposta feita pelo Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros, de em uma Reunião Extraordinária definir e promover essa discussão e encerrar esse caso. Em regime de votação quem for a favor da definição de uma data da Reunião Extraordinária para tratar desse assunto que se manifestem. Com 17 votos a favor, fica aprovado o encaminhamento de pauta de uma Reunião Extraordinária para tratar desse tema.. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: A Mesa Diretora vai fazer os meios e modos para promover a uma data que atenda aos interesses da maioria dos Conselheiros no sentido de participar efetivamente desse evento. Infelizmente outro dado Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jorge Andrade, é que um trabalho financiado pela FAPEMIG recentemente mostrou que os Conselhos de Saúde consomem mais tempo discutindo as políticas e relações de poderes internos do que as ações e efetivamente os problemas do SUS, isso é cientificamente mensurado. Vou introduzir um assunto e gostaria que o Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca conduzisse essa parte. Diz menção ao ofício do SINDSAÚDE assinado pela diretora Sra. Berenice Diniz endereçado ao Presidente do CESMG, Sr. Marcus Vinicius Caetano Pestana e a Mesa Diretora do Conselho, todos os Conselheiros receberam copia disso, então esse documento faz menção no seu item A, a substituição do Conselheiro Nicodemus enquanto representante da FESSEMG, fui tirado da FESSEMG dessa representação. Segundo, no item B, Sr. Nicodemus teria sido reconduzido a Mesa Diretora ainda contra posição do segmento dos trabalhadores, o comentário que se faz aqui é que essa indisposição com o segmento dos trabalhadores se faz por motivos externos a esse Plenário e historicamente detectáveis e facilmente levantados, então é uma questão situacional externa a esse Conselho e que pode vir a questão se for necessário, por incrível que pareça, na ultima eleição da Mesa Diretora, tivemos duas votações, a primeira votação era se a composição da Mesa por um representante de Gestor prestador, um trabalhador e dois usuários, Vice presidente, Secretário Geral, 1º Secretário e 2º Secretário, esses quatro cargos que são passiveis de eleição, já que o outro é membro permanente, é membro nato, a presidência e exercida pelo Secretário de Saúde que é membro nato nessa função. E se esquecem os signatários desse documento de que aquela eleição teve duas votações, a primeira votação foi para a indicação do segmento ou vamos bater chapa, ganhou bater chapa, já tínhamos uma chapa, apresentaram-se outros nomes que compuseram uma chapa de oposição a Mesa que perdeu a eleição, estamos aqui com um mandato que vai até março. A questão do item C, não está de acordo a composição da Mesa que passou a ter V.sa. o Gestor como presidente, o Vice Presidente na visão deles está com o segmento em aberto, o Secretário Geral é prestador de serviços, o 1º Secretário e 2º Secretário são usuários, conflitando com a tão divulgada resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, é bom dizer que o Conselho Nacional de Saúde emitiu uma serie de diretrizes, a resolução 333 traz uma série de diretrizes para a constituição ou reformulação de Conselhos Municipais ou Estaduais de Saúde, isso é o que ela põem, estranhamente quem invoca essa distorção na paridade esquece que não tem como existir nos moldes da resolução 333, uma Mesa com cinco membros e que tenha essa paridade, essa paridade se faz com quatro membros, com seis membros, com 13 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 oito membros e assim por diante, sempre com números pares e não impares, mas essa distorção não vem de hoje, ela perpassa essa Mesa que está empenhada em construir um outro projeto de lei para a reformulação do Conselho, é obrigação é trabalho dessa Mesa que está sendo bombardeada, então essa questão é trabalho nosso e que não foi objeto de preocupação das Mesas anteriores que por aqui permaneceram por dois e mais dois mandatos, durante uma década interira, o que aconteceu é que essa questão nunca foi percebida, mas está sendo agora, então vamos entender o porque de isso acontecer. No item D, que seja incorporada pela a Vice Presidência do CESMG, a representação a ser definida pelo segmento dos trabalhadores, em substituição ao Sr. Nicodemus incluídos assim o segmento dos trabalhadores até o final do mandato da atual Mesa ocupando o cargo de Vice Presidente, toda a vez que houve o impedimento de algum membro da Mesa Diretora, seja por questão institucional ou por questões externas e alguém se afastou, o que acontecia? A promoção automática e isso está sendo desconsiderado, ou seja, os signatários estão trazendo para si uma responsabilidade que é do Plenário, o Plenário é que dá posse, o Plenário que elege, o Plenário que tira e que põem e não duas ou três entidades que esquecem das outras representações, porque não é a integralidade do segmento dos trabalhadores que promove isso, então esse documento é assinado na forma de de acordo, parece que a assinatura do Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jacó Lampert é um de acordo em nome do sindicato dos médicos, outra assinatura do SINTSPREV, salve engano a assinatura da Sra. Eliete de Souza e pelo sindicato dos Enfermeiros a Conselheira Estadual de Saúde, Sra. Waléria Giorgini Nunes, então a decisão que a Mesa Diretora tomou em relação é, em não acatar esse documento que pede providencias imediatas na abertura desse documento, uma vez que consideramos descabido o cumprimento dessa coisa, sem que o Plenário formalmente se manifeste para tanto, porque no nosso entendimento existe uma usurpação de competência, não é competência de uma, duas ou três entidades, tomar a decisão em nome do segmento, segmento por sua vez não é maior do que o todo que é Plenário, outra questão que temos que ver é o seguinte, existe mandato? Se existe mandato, existe vacância de cargo? Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Antes de dar a palavra ao Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros, gostaria externar alguma preocupação que tenho de como o Conselho Estadual de Saúde está se envolvendo em determinadas questões ultimamente, imagino que muitos desses assuntos já poderíamos ter resolvido, haja vista que Conselheiros viajam, saem de muito longe para chegar até aqui e cumprir a pauta e nós, infelizmente temos que nos ater a alguns assuntos. Quero reforçar a palavra do Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus e dizer que já se encontra em fase final a constituição de uma pré minuta de reformulação deste Conselho, no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, propondo alterações para um projeto de lei e que esse Conselho Estadual de Saúde seria reformulado, tendo em vista as decisões das Conferências Estaduais que já ocorreram, assim que esses documentos forem analisados pelo departamento jurídico da SESMG, nós iremos repassar para todos os Conselheiros, para que eles levem a cada uma das entidades que irão contribuir de uma maneira objetiva. Especificamente com relação a esse encaminhamento, darei a palavra ao Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato 14 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 737 738 739 740 741 742 743 744 745 746 747 748 749 750 Almeida de Barros: Primeiramente gostaria de estar agradecendo ao Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca. Acho importante ressaltar aos Conselheiros, que nós estamos tirando daqui, se foi colocado, isso no meu entendimento, uma visão pessoal com relação ao Sr. Nicodemus, ao qual tenho profundo respeito e sei da sua capacidade, em nenhum momento as entidades questionaram o Nicodemus cidadão, o que se coloca aqui é a tradição, estou vendo vários representantes de Conselhos Municipais de Saúde, onde sempre nos pautamos nesse Conselho com relação que a representação que se dá, ela é legitimamente indicada pelos os segmentos, eu jamais tomaria uma atitude de descumprir a Constituição que diz que 50% dos representantes são usuários, eu como trabalhador não vou indicar um representante usuário, mas caberá aos usuários de forma organizada, reunirem e dizer que são os seus representantes. Culturalmente pelas 9ª, 10ª e 11ª Conferências, os demais segmentos tiveram a legitimidade de estarem reunindo e indicando os seus representantes, esse foi um cuidado, uma tradição desse Conselho, desde de quando ele foi constituído, que os segmentos indiquem as suas representações, essa é uma das questões. Um dos aspectos aqui colocados de onde a composição se dá de forma paritária, uma vez que o Secretário, mesmo com a nossa discordância, pois achamos que ela tem que ser alterada, porque achamos que o presidente desse Conselho tem que ser indicado pelo Plenário desse Conselho, não tendo a representação nata, porque se não sempre teremos a ausência permanente do Secretário, que nunca está presente nas Reuniões Ordinárias do CESMG, porque ele é o presidente nato, assina em nome do Conselho sem ouvir o Plenário ou discorda do Plenário porque não participa do debate político. Sempre tivemos o cuidado político, de que nessa representação estar indicando os representantes dos usuários em 50%, os 25% indicados pelos trabalhadores, sem intervenção do Governo ou de qualquer outro segmento, usuário nunca interferiu na nossa indicação e a indicação dos prestadores de Governo, qual foi o cuidado político que sempre foi tido pelo Plenário desse Conselho, o Presidente desse Conselho é o Secretário, ele é o Gestor, mas nesse mesmo segmento tem a representação dos prestadores, nesse ponto sempre tivemos o cuidado de indicar e entre o governo eles acordaram de estar fazendo a indicação do Prestador, até para dar uma legitimidade dentro do Plenário. Quando houve o processo eleitoral, o que questionamos era se a eleição se daria por segmento, defendemos que a eleição se desse por segmento, poderia até estar indicando o nome do Sr. Nicodemus, o que queríamos era a respeitabilidade, os segmentos deveriam estar se reunindo e fazendo a sua indicação, mas o Plenário entendeu que não tinha e nós batemos o pé e colocamos, porque quando colocamos que a representação tem que ser legitima, ela tem que passar pelo segmento e ter a legitimidade do segmento, senão quebra a representatividade. O aconteceu, o Sr. Nicodemus de Arimathea, saiu da representação dos trabalhadores e automaticamente foi indicado para a representação de usuário, que é a CNBB, ficando então na Mesa Diretora três representantes de usuários, um representante de prestador e um do Governo, onde está a representação do trabalhador, esse é o questionamento, não direcionado a pessoa do Nicodemus, mas a representação legitima dos trabalhadores que tem que estar nessa Mesa, então levantamos esse questionamento, pedimos para que fosse pautado para fazermos um debate com o Plenário, porque nós trabalhadores não abrimos 15 751 752 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 800 mão da nossa representação. Entendemos também que, os usuários têm a sua legitimidade para indicar os seus representantes e lá não interferimos, o Governo indica quem ele quiser, o prestador indica quem ele quiser desde de que tenha a legitimidade da sua representação, mas aqui não estamos abrindo mão dessa representação, até o final do mandato nós queremos que esteja nessa Mesa, um representante dos trabalhadores legitimamente constituído, quando ele diz que é uma entidade, temos aqui cinco representantes, tem quatro entidades que assinaram o documento e uma não assinou porque retirou a representação, as entidades que representam os trabalhadores estão pedindo que seja garantida a nossa representação até o final desse mandato e em março faremos a discussão, nesse ponto a resolução 333 do Conselho Nacional para nós é lei, porque ela é fruto de Conferências, tanto as Municipais, Estadual e Nacional homologada pelo Conselho Nacional de Saúde e que tem sido a diretriz para nós quando discutimos as representações e somos questionados pelos Conselhos Municipais de Saúde, nós encaminhamos a nossa recomendação aos Conselhos, no sentido de que eles sempre respeitem a resolução 333, é nesse sentido, com todo o respeito que tenho a pessoa do Sr. Nicodemus, da sua competência, porque a questão não é pessoal e sim de representação de entidade, nós trabalhadores estamos dizendo ao Plenário que não abrimos mão da nossa representação, entendemos que os usuários tem 50% da representação, queremos manter esse percentual e não o de 75% e não abrimos mão dos nossos 25%, para isto, até para encaminhar uma deliberação anterior, acordada com esse Plenário, que na Mesa anterior a representação foram dos usuários, que inclusive assumiram a Vice Presidência desse Conselho. A segunda representação, coube aos trabalhadores indicar quem seria o Vice Presidente, de acordo com o que teria sido acordado com esse Plenário, mas esse Plenário entendeu que a Mesa anterior deveria continuar. Temos outro processo, março é eleição, vamos indicar quem representa e quem não, é outro processo, agora estamos colocando que na atual Mesa, não temos representante dos trabalhadores, o Sr. Nicodemus é um profissional de saúde, que tenho o maior respeito, competente, mas falo da representação que se dá nesse Conselho através de entidades, as entidades dos trabalhadores estão indicado o seu representante, em um documento formal devidamente assinado pelas entidades, que é a indicação da representação do sindicato dos médicos, que representar os trabalhadores, aliás colocamos a Vice Presidência, para provocar discussão com Plenário, no sentido de garantir que a representação legitima e constituída e ratificada por esse Plenário, quando ele indicou a continuidade da mesma Mesa, que descordamos desde o primeiro momento, pois a eleição deveria ser por segmento, é cultura desse Conselho e de outros, que um segmento não interfere na representação do outro, pois ficaria fácil como vimos em vários Conselhos Municipais de Saúde, o Gestor indica quem representa trabalhador, quem representa usuário e eles indicam quem representa o seu segmento, deixando de ter a legitimidade e autonomia dos segmentos. Para concluir, queremos manter a nossa autonomia, também queria pedir aos Conselheiros Usuários, aos Conselheiros Prestadores e representantes do Governo, que nós queremos manter a nossa legitimidade, pedimos que fosse alterada a composição da Mesa garantindo que a representação dos trabalhadores pudesse inclusive ter a garantia e legitimidade da sua representação, ela está constituída em documento 16 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847 848 849 850 devidamente assinado por todas as entidades, o nome do nosso representante para essa Mesa chama-se Jacó Lampert, que é do sindicato dos médicos que indicamos, pedimos que não interfiram na nossa representação que nos cabe pela a constituição desse Conselho, pelo seu regimento e por aquilo também que é cultura das Conferências e desse Conselho, quem indica os seus representantes são os trabalhadores que tem a legitimidade de dizer quem os representa ou não. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jacó Lampert: Antes de entrar nesse ponto de representação de trabalhador, gostaria de falar rapidamente da EC 29, o Sindicato dos Médicos promoveu recentemente em caráter Nacional, discussão sobre a questão da aprovação da emenda 29 e temos o prazer de estar colaborando com o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao estarmos patrocinando o ônibus que vai para Brasília, lamentavelmente não conseguimos mobilizar médicos para esses eventos de massa, colocar no ônibus, mandar para Brasília, mas pelo menos estamos conseguindo ajudar que muitos Conselheiros possam ter uma maneira de se deslocar até Brasília e voltar com todo o conforto. Sobre a questão da representação na Mesa, gostaria de fazer que as palavras do Conselheiro Renato Barros se tornassem as minhas, e por tanto só ressaltar poucas coisas rapidamente. Primeiro, que é com orgulho que aceito a indicação das entidades para compor nesse mandato tampão a Mesa Diretora, até porque o mandato da Mesa vence no ano que vem. Também temos culpa em fazer, porque adotamos um procedimento absolutamente equivocado no meu entendimento, quando definimos aqui em votação e por isso inclusive como todos participamos, legitimamos o que foi votado, mas acho temos que fazer isso e pensar seriamente que esse procedimento foi equivocado, essa eleição por chapa não corresponde ao que imaginamos do controle social e de como funciona a representação desse controle, daqui para frente acho nunca mais iremos pensar em fazer esse tipo eleição que fizemos aqui naquele momento. Porque que eu digo isso, vou ter que dizer que discordo de duas coisas colocadas pelo Sr. Nicodemus, entendo isso como questões de principio de interpretação da questão da representatividade democrática do controle social, eu não imagino que no controle social onde está definida a representação por segmento, que um segmento possa interferir na definição de quem representa um determinado segmento, seja para representar na Mesa Diretora ou em qualquer lugar, então esse é o principio básico. Segundo, se fizermos um mecanismo de chapa, qual é um dos primeiros critérios quando se tem, em qualquer entidade, clube, seja onde for, que não se pode ter um candidato em mais de uma chapa e nessa questão aqui, poderíamos sempre ter chapas onde teriam candidatos em varias chapas, até como exemplo: se o gestor indica um representante, ele terá que entrar em varias chapas, quer dizer não tem sentido uma coisa dessas, candidato que disputa através de uma chapa, não pode concorrer em mais de uma chapa, então eu balizei a primeira coisa, o segmento tem autonomia e independência, isso é a democracia do controle social para indicar o seu representante, então não entendo que o coletivo dos Conselhos, sejam municipais, estaduais ou nacional, possam definir sobre a representação deste ou daquele segmento, isso compete aos segmentos. Segundo, se é assim, não podemos repetir esse equivoco, quero que todos pensem, porque não podemos mais fazer esse processo através de chapa. Terceiro, entendo que a representação do Conselho é de entidades e não é do individuo, do cidadão, tanto que se uma gestão de uma determinada entidade 17 851 852 853 854 855 856 857 858 859 860 861 862 863 864 865 866 867 868 869 870 871 872 873 874 875 876 877 878 879 880 881 882 883 884 885 886 887 888 889 890 891 892 893 894 895 896 897 898 899 900 muda, é porque ela foi induzida pela a sua base, isso é o que representa politicamente então aquele segmento que a nova gestão da entidade representa e por tanto tem plena autonomia porque a representação é da entidade, de provocar a substituição do seu representante e por tanto esse representante não tem como estar exercendo o seu papel anterior, porque se ele não representa mais aquela entidade não tem como. Então era só isso que gostaria deixar claro, não queremos conturbar a Mesa, principalmente agora no final do mandato, agora entendemos que não é possível a Mesa não ter a representação dos trabalhadores, essa indicação do meu nome que as entidades colocaram, já disse que fico honrado com isso, também deixei claro para as entidades que posso contribuir com a Mesa, porque devido as atividades que desenvolvo no meu dia a dia são muitas e por tanto, até o cargo da Vice-Presidência seria um cargo muito pesado para estarmos assumindo nesse momento, poderíamos completamente discutir com a Mesa essa questão do cargo em si, pois não está fechada essa questão, mas queria que pensássemos nessa situação para chegarmos em março do ano que vem, tendo tranqüilidade para que cada segmento componha da melhor maneira sua representação na Mesa, para que tenhamos uma Mesa consagrada e ovacionada por esse Plenário. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: O meu primeiro relato, referido pelo Conselheiro Renato Barros, como sendo uma questão pessoal, eu diria que foi fruto, comentei os itens lançados no documento assinado pela Diretora do SINDSAÚDE, Sra. Berenice Diniz e fiz um comentário a cerca de uma discussão que levamos a cerca da Mesa Diretora, o 2º Secretário Gilson Silva, ficou um pouco afastado dessa discussão porque estava fora de Belo Horizonte no período em que isso foi motivo de discussão, mas queria dizer, já entrando no sentido de defesa, não a defesa pessoal do Nicodemus, fazendo de uma questão da Vice- Presidência do Conselho, não se trata disso, se trata da legitimidade da proposição que esse documento faz, acho que esse documento usurpa uma prerrogativa desse Plenário, essa é a primeira questão. Diria que é invocar a resolução 333 que fala de diretrizes para a reformulação ou criação de Conselhos, ela tem uma série de diretrizes, ela resgata se não algumas, pelo menos uma, diretriz da antiga resolução 33 de 1992, ela fala na questão do mandato, falo de casuísmo e tento enxergar só por um viés, porque esse viés é discriminatório e é voltado contra um sujeito que se chama Nicodemus de Arimathea que nem sempre se presta aos interesses eivados por cargas que não aquelas direcionadas pelos interesses e pelos ditames desse Plenário, recebi alguns recados ao longo do tempo, em certo momento quando o Conselheiro que voz fala, o 1º Secretário do CESMG, Geraldo Heleno Lopes, que também já foi ameaçado e injustamente acusado de uma serie de questões nunca comprovadas, já fomos vitimas de cartas anônimas, documentos anônimos que foram distribuídos nesse Plenário e ninguém se movimentou para buscar representar essas pessoas, porque um documento com mentiras, sem fundamento e provas que é passível de ser tipificado como uma coisa criminosa, deixamos isso passar, pois faz parte dos equívocos, das tortuosidades dos pensamentos e dos interesses menores que grassam neste ambiente que está aqui, promovidos por Conselheiros. Então o segundo recado que recebo é quando começamos a fazer o controle de viagens, quando começamos a observar as finalidades dessas ações, quando começamos cercear interesses menores que se misturam com interesses do Conselho, com 18 901 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 912 913 914 915 916 917 918 919 920 921 922 923 924 925 926 927 928 929 930 931 932 933 934 935 936 937 938 939 940 941 942 943 944 945 946 947 948 949 950 interesses de outras entidades, as vezes até de agremiações partidárias, ai não servimos mais, vão falar hoje que o Nicodemus é bonzinho, é pouco, mas de repente ficar passando recados como fizeram ao longo do tempo, o ultimo que recebi foi o de uma pessoa membro do SINDSAÚDE, aliás entidade que eu fundei, sou membro fundador do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, como também sou membro do Sindicato dos Médicos, mas nenhuma dessas pessoas casuisticamente questionou quando um outro Conselheiro qualquer questionou, um outro Conselheiro qualquer e não o Nicodemus, que tenha sido detonado nesse Plenário, ninguém perguntou se tinha um mandato correndo, porque se olharem o decreto 32.568 de março de 1991, que é a lei que rege esse Conselho, no artigo segundo, fala que os membros do Conselho serão presididos pelo Secretario Estadual de Saúde e que vai ser composto por 52 membros que serão recrutados entre os representantes de órgãos de diversas entidades, umas das formalidades que nunca foram cumpridas é a de que serão nomeados pelo Governador mediante indicação dessas entidades, no artigo terceiro, parágrafo único, fala da duração do mandato e em um certo momento histórico, porque a lei a moral e ética é fruto de um processo político dinâmico e naquela época tínhamos a resistência do Gestor, resistência do Governo de aceitar um órgão colegiado e vem uma impositiva no sentido da base para o topo do Governo, as entidades vão poder indicar. Em um segundo momento, vivemos uma ditadura ao contrario, onde por injunções externas se destrói um trabalho que um todo está desenvolvendo, o trabalho que a Mesa Diretora faz é fruto de demandas desse Plenário e é esse todo que eu defendo, isso não faço de agora não, porque sempre fiz esse discurso, nunca estive interessado em composição de Mesa, aliás, da primeira vez em que me chamaram, eu entendi que não deveria aceitar o convite porque era uma forma de calar a minha boca, porque acho que do Plenário eu tinha mais condição de falar do que daqui da Mesa, porque aqui as vezes a minha fala é confundida com fala pessoal, as vezes é confundida como fala da Mesa, então esse entendimento vai do artigo terceiro onde fala de mandato, que ninguém nunca defendeu aqui, se tem mandato, tem vacância, tem cadeira com nomeação, tem vaga, indicação, nomeação e posse e um cumprimento de um mandato, nunca vi ninguém defendendo mandato, gostaria muito que essa discussão fosse conduzida claramente em Plenário, porque estamos em um processo construção de uma lei, não é um decreto não, de uma lei onde estamos colocando um projeto de lei que passa por esse Conselho, em que pese ele seja um ato discricionário do Governo. Acho que a legislação brasileira, o direito brasileiro garante a defesa ampla e restrita, agora talvez esse não seja o momento, agora essa inquietude ou esse arroubo meu, incomoda muita gente, incomoda muitos interesses, então eu vejo casuísmo nessa ação, vejo isso como uma questão discriminatória e essa questão de legitimidade pode ser levantada, porque as entidades que estão compondo esse Conselho, como estamos verificando na reformulação desse Conselho, que o universo da representação dos trabalhadores não acaba com essas entidades, o universo da representação dos usuários também não termina com essas entidades, então eu lamento muito esse confronto direto com diretores de entidades que faço parte, aliás esqueci de pagar no dia 18 o sindicato, porque estava em aula e não tive tempo de ir ao banco transferir a anuidade, o SINDSAÚDE desconta mensalmente do meu contracheque desde de que nasceu, então isso causa uma certa indignação, vejo um certo 19 951 952 953 954 955 956 957 958 959 960 961 962 963 964 965 966 967 968 969 970 971 972 973 974 975 976 977 978 979 980 981 982 983 984 985 986 987 988 989 990 991 992 993 994 995 996 997 998 999 1000 casuísmo rasteiro e que é personalizado porque essa preocupação não se teve quando ocuparam a Mesa por quatro, cinco, seis vezes durante doze anos e eu sou um neófito, quase inocente vou fazer quatro anos de Conselho, quem sou eu contra esses camaradas que estão aqui a doze anos. Subsecretário de Ações e Políticas em Saúde, Sr. José Maria Borges: Bom, acho que esse assunto é um assunto importante, infelizmente não dava para entendermos que ele estava agrupado no primeiro ponto da pauta, não estou criticando e acho que ele merece todas as reflexões, mas temos dois assuntos aqui no tema central, que são a apresentação do tema central que são as Metas do Estado de Minas Gerais para DST/Aids já discutido anteriormente e a aprovação da minuta de regulamentação da terceira Conferência, são questões menos polemicas, então que possamos estar terminando essa discussão iniciada e que possamos estar reduzindo o tema Central para esses dois tópicos e deixemos a apreciação do projeto de implantação das Centrais de Regulação e a análise de Emendas Parlamentares, ou em uma inversão de pauta para o final ou para uma outra reunião, creio que teremos pouco e tempo e espaço para discutir de forma adequada esse dois temas centrais. Presente, Sr. Paulo Roberto Venâncio Carvalho: Quero colocar o seguinte Nicodemus, temos que conversar algumas coisas, porque de forma alguma você como filiado do SINDSAÚDE ou como representante que você está sendo, não é nada pessoal, mas não dá para abrirmos mão de critérios que são fundamentais na construção do controle social, então não quero colocar que isso seja uma questão pessoal. Agora preste atenção em uma questão, a representação é feita por entidades e pessoas, esse é uma fato primordial e isso deve ser fundamental nesse processo de discussão, acho que nem o plenário pode discutir isso sendo que tem uma representação de trabalhadores em jogo. Por mais capaz que você seja, porque várias vezes discutimos vários assuntos, sempre com intenção de contribuir com o controle social, agora por mais que você seja capaz Nicodemus, você de manhã representa uma entidade de trabalhadores e depois representa uma entidade de usuários, isso é uma questão que tem que ser discutida, até por questões de representatividade, acho se esse Conselho Estadual está ainda nessa condição de que tem que estar em qualquer lugar para representar a Mesa e independente de onde estou e se tenho a legitimamente de representar no meu histórico, isso é complicado para esse Conselho Estadual de Saúde, o que está sendo comprometido aqui, não é a sua representação, porque se você em algum minuto achar que esse ex-conselheiro está te julgando, você está querendo minimizar essa discussão, outra questão que tem que acabar é essa questão de em um momento você representa uma entidade e em outro representa outra, porque eu sou o que me é conveniente, porque do jeito que estou sendo agora terei mais espaço político, acho que isso é errado para o controle social. Outra coisa que acho, o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jacó Lampert foi muito feliz em dizer que a independência dos segmentos tem que ser X, porque se você estiver na Mesa e se não tiver uma representação de trabalhador, por mais que você consiga ter, tenha uma visão de trabalhador por você ter sido trabalhador e isso é errado para o controle social, isso é mal exemplo para os Conselhos Municipais, a representação que faremos hoje na Mesa, se não ouvirmos uma plenária de trabalhadores e as entidades não poderemos representar, eu não posso representar nem o SINDSAÚDE, as vezes discuto com eles. Então acho que viés independe da sua capacidade, é ruim para o 20 1001 1002 1003 1004 1005 1006 1007 1008 1009 1010 1011 1012 1013 1014 1015 1016 1017 1018 1019 1020 1021 1022 1023 1024 1025 1026 1027 1028 1029 1030 1031 1032 1033 1034 1035 1036 1037 1038 1039 1040 1041 1042 1043 1044 1045 1046 1047 1048 1049 1050 controle social, então está em jogo toda uma estrutura. Primeiro a eleição foi errada, segundo nós por questões próprias aceitarmos representar o que na realidade nunca fomos, só tem uma saída, se essa é a questão, reúna os usuários e veja quem vai sair, agora o que não pode acontecer é a Mesa Diretora de um Conselho Estadual de Saúde não ter uma representação de trabalhadores para representar, é a sua entidade que tira e coloca. O SINDSAÚDE me colocou e me tirou a hora que quis aqui nesse Conselho, mas eu não tenho que discutir isso aqui não, porque é a minha entidade, outra coisa, você era representante do Sindicato do Médicos, saiu e foi para outra entidade representar os trabalhadores, você sai e vai para outra entidade representar usuários, você foi tirado, mas na resolução 333 fala que a entidade tira e indica quem ela quiser. Quando foi discutido, foi repreendido pela a minha entidade e por todas as entidades dos trabalhadores, porque eu questiono a legitimidade desse Conselho a muito tempo, questiono a legitimidade total desse Conselho por isso, porque eleição de chapa nunca aconteceu no Conselho Municipal de Belo Horizonte, então temos que dar bom exemplo. A entidade é dona do cargo, não tem como a pessoa que foi eleita ser dona desse cargo, acho que na próxima reunião deveria ser dito os nomes de representantes das entidades de trabalhadores, se as entidades questionarem tem que tirar, porque não tem jeito, não está representando. Então Nicodemus, com todo o respeito que tenho por sua pessoa, por menos que pareça, mas acho que pela normalidade e pelo o controle social, chega disso. Presente, Sr. Jorge Gonçalves Ramos: Estamos com dois pontos fundamentais na pauta, a questão da regulação e a questão da emenda parlamentar coletiva que é uma assunto que temos que discutir, nesse caso gostaria de pedir já que haverá uma reunião extraordinária, porque esse assunto não vai se esgotar aqui agora, essa questão da representatividade já é falha a muitos anos, que nessa reunião extraordinária seja colocada essa decisão especificamente que até em Juiz Fora o nosso regimento diz, que isso é tratado em reunião extraordinária. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jacó Lampert: Eu queria propor um encaminhamento um pouco diferente do que foi feito pelo Sr. Jorge, porque se tivermos o entendimento do que vou propor, imagino que poderíamos esgotar essa discussão aqui e agora. Não imagino que estejamos aqui discutindo questões de principio, acho que não estamos aqui discutindo se trabalhador tem que estar aqui na Mesa ou não, tanto que enquanto o Sr. Nicodemus continuou no segmento de trabalhador, continuou na Mesa Diretora sem discussão, acho que nós, trabalhadores nos reunimos ao percebemos a vacância da nossa representação e fizemos uma proposição. No meu entendimento o que está distorcido é a representação de usuários na Mesa, eu proponho então que os três representantes de usuários que estão na Mesa decidam entre eles quem são os dois que vão permanecer, eu na verdade nesse encaminhamento, jogo o pepino para os nossos companheiros que são usuários, mas acho que não temos esse pepino na mão, nós temos que te r a nossa representação de trabalhadores, o Dr. Nicodemus não representa mais o segmento de trabalhadores, agora ele representa os usuários e agora temos três representações de usuários na Mesa, tendo que ser apenas dois, então acho que isso tem que ser resolvido entre os usuários, eles tem que definir quem serão os dois e isso pode ser feito em outro dia, outro momento, não tem problema nenhum, desde que os usuários resolvam essa questão em comum acordo com o seu segmento. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato 21 1051 1052 1053 1054 1055 1056 1057 1058 1059 1060 1061 1062 1063 1064 1065 1066 1067 1068 1069 1070 1071 1072 1073 1074 1075 1076 1077 1078 1079 1080 1081 1082 1083 1084 1085 1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1098 1099 1100 Almeida de Barros: Eu queria pedir desculpas ao Plenário, porque irei repetir o que já falei, tenho profundo respeito pela pessoa e competência do Sr. Nicodemus, a representação aqui não se dá de forma pessoal. Foi falado do trabalho que está sendo feito pela Mesa Diretora, a nossa entidade tem procurado estar contribuindo com a Mesa, estar em todos os Fóruns, sentando com a Mesa e ajudando inclusive na condução desse Plenário, então não temos nenhum problema com a Mesa, mas temos sim com representação, houve uma citação do Dr. Nicodemus que me trouxe preocupação, que são relacionada as medidas que estão sendo tomadas pela Mesa Diretora referentes a relatórios e analises de viagens, queria que isso viesse a público, porque perpassa o SINDSAÚDE não é parte dessa discussão, outra coisa também é a colocação de interesses menores, o SINDSAÚDE também não é parte dessa proposição que foi colocada, porque nós sempre contribuímos com a instância de controle social. Eu também gostaria de fazer coro com a fala do Conselheiro Jacó Lampert, a distorção está na representação dos usuários, então caberá aos usuários indicar a sua representação, a representação dos trabalhadores já foi indicada, caberá inclusive em um processo político de estar definindo como será mantida essa representação, nós sabemos que culturalmente no Conselho na mesa, são dois representantes de usuários, um representante de trabalhador, um representante do Governo ou prestador, sempre se mantendo a representação do prestador e a do Governo sendo o Gestor. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Solicitei mais um minuto, porque ao invés de encaminhamentos, foram feitos uma série de propostas, não entrarei no mérito das propostas porque são para o plenário, mas o plenário tem que lembrar de uma coisa, um conflito que existe é entre a dita cultura, que casuisticamente e invocada quando interessa, a outra questão é da legalidade, então temos um regimento interno que não fala hora nenhuma em chapa, não fala hora nenhuma em paridade de Mesa Diretora, depois a história da composição da Mesa Diretora desde de 1991, está aqui para quem quiser ver, vocês vão ver quem é quem nessa história. Segundo, tem um decreto lei que fala em recrutamento, em indicação, nomeação, mandato e posse, então essas questões estão postas e os senhores tem que considerar é a lei e não a vontade casuística de alguns, essa é a questão, então temos que ser pautados pela questão e sim, porque não por uma diretriz da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, sem que isso seja feito, isso pode significar degola, agora o plenário tem autonomia para poder resolver essa pendência com as saídas e as oportunidades que já foram aqui nomeadas e o plenário desse conselho é que tem a autonomia. Eu como Conselheiro não pretendo e sentiria muito se a vontade desse plenário fosse negada, hoje vim questionar um processo legitimo, porque na primeira vez ganhamos por unanimidade, a segunda foi três a um e a terceira foi 2 a 1, o plenário optou, votou e decidiu, então espero que o plenário continue votando, deliberando livremente e não aleatoriamente, porque se não vai acontecer igual ao o que aconteceu em Uberlândia, o sujeito faz a defesa e fala: se o plenário não votar a meu favor eu entro na justiça, com certeza não vamos precisar disso. Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Imagino que o Plenário do Conselho Estadual de Saúde já está mais do que esclarecido, temos um requerimento assinado por alguns sindicatos que representam os trabalhadores, solicitando que a vaga, pelo fato do Dr. Nicodemus ter mudado de representação estaria vaga, então entendo que se 22 1101 1102 1103 1104 1105 1106 1107 1108 1109 1110 1111 1112 1113 1114 1115 1116 1117 1118 1119 1120 1121 1122 1123 1124 1125 1126 1127 1128 1129 1130 1131 1132 1133 1134 1135 1136 1137 1138 1139 1140 1141 1142 1143 1144 1145 1146 1147 1148 1149 1150 o plenário decidir que está vago a representação dos trabalhadores, passaríamos para os outros encaminhamentos, então vou colocar em votação, mas entes lembro-lhes a eleição anterior foi feita por chapa com todos os riscos que tinha, foi uma chapa única que o plenário do Conselho decidiu. Então vou colocar em votação se esse assunto será discutido nessa reunião ou não, quem estiver a favor de que o assunto seja adiado que se manifeste. Com 14(quatorze) votos a favor, 1 (um) contra e 3 abstenções, ficou decidido que iremos tratar desse assunto em uma próxima reunião extraordinária. Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Temos ainda na pauta, o Plano de Metas para DST/Aids e aprovação da Minuta do regulamento da III Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Minas Gerais,com já foi colocado pelo Conselheiro e 1º Secretario da Mesa Diretora, Sr. Geraldo Heleno esses dois assuntos é por demais dominado pelos Conselheiros, por tanto, vamos direto para votação se os Conselheiros assim concordarem. Não havendo divergências, vamos votar os dois projetos juntos. Os Conselheiros que são favoráveis a aprovação se manifestem leva ntando a mão, contrários, abstenção, por maioria absoluta dos presentes foram aprovados esses dois pontos. Passaremos agora a explanação sobre a constituição das Centrais de regulação no Estado de Minas Gerais, que será feita pela Superintendente de Regulação da SESMG, Sra Mirian Araújo Coelho. Superintendente de Regulação da SESMG, Sra. Miriam Araújo Coelho: Cumprimentou a todos os presentes e disse esperar que todos os Conselheiros (as) presentes na Reunião Ordinária, tenham um pouco de paciência e atenção, porque esse é um grande projeto, que já foi um pouco discutido na Câmara Técnica, mas que todos os vocês tem que ter conhecimento, porque a partir do dia 25 de novembro, estaremos com uma central de regulação implantada na Macrorregião Norte em Montes Claros, não acho justo estarmos implantando um serviço sem que o Conselho Estadual de Saúde saiba pelo menos da metodologia e filosofia. A Superintendência de Regulação da Secretária iniciou o seu processo quando o Estado entra na Gestão Plena, no final da Gestão do General Carlos Patrício, então Minas Gerais é o único estado que tem uma Superintendência de Regulação, os outros estados têm núcleos, diretorias e coordenadorias. Então entendo que começamos a discutir controle, avaliação e regulação, que era um ponto de chave de justificativa para os Gestores nunca poderem estar executando as ações de serviços em saúde, era quase que uma solicitação dos Gestores Municipais, de como fazer o controle e avaliação municipal, essa discussão começou na NOB 96 e caminha até hoje, então entendo que a Central de Regulação vem como estímulo para a organização de serviços. Nessa apresentação fala das definições da Política Municipal, Estadual e Federal. Hoje o que temos no SUS é sempre uma fila de espera, uma fila de demanda, uma mesa cheia de papéis e uma demanda, que se é no nível municipal é o Gestor Municipal que tem que resolver, se ele não consegue resolver passa para o Gestor Estadual, que passa para nível federal e as coisas retornam sempre para esse espaço, sempre na justificativa do que não foi feito, sempre na discussão entre a necessidade e a possibilidade do que é feito no SUS. Então faço uma discussão do que é controle e do que é avaliação, que são coisas totalmente diferentes, controle avaliação e regulação, vamos estar discutindo que: 1 - CONTROLE, é uma coisa sistemática dentro da Programação Pactuada Integrada – PPI, já estamos fazendo isso. Um controle do que é programado com o teto financeiro, 23 1151 1152 1153 1154 1155 1156 1157 1158 1159 1160 1161 1162 1163 1164 1165 1166 1167 1168 1169 1170 1171 1172 1173 1174 1175 1176 1177 1178 1179 1180 1181 1182 1183 1184 1185 1186 1187 1188 1189 1190 1191 1192 1193 1194 1195 1196 1197 1198 1199 1200 produção versus teto financeiro. 2 -Avaliação, começamos a chegar nesse grande espaço, nesse grande momento do SUS dentro da Secretaria. Avaliação é muito complicada porque ela tem um juízo de valor, se no dicionário a palavra regulação, não vejo a palavra como punição, então é muito importante que o Conselho Estadual de Saúde entenda isso, que regular não é punir, apesar da auditoria estar dentro da Superintendência de Regulação, a auditoria também tem sofrido um processo na modificação e condução do seu trabalho, mas em nenhum momento regular é punir, é sim ajustar, moderar, contar, reprimir, otimizar, servir de regra, dirigir e entendemos que não basta apenas planejar, temos que operacionalizar, cooperar e avaliar. Então a Secretaria de Estado, quando assume o papel de regulatório da assistência. 3 A SES faz um planejamento que é o que está sendo apresentado e tem que ser operacionalizado para ser controlado e avaliado, 4 – Avaliar, consiste em medir, se não faço a mensuração, se não consigo medir, não faço gerencia e isso é um grande problema na Gestão do SUS, os Gestores do SUS não usam as ferramentas para poder medir, primeiro tenho que medir, por isso que, primeiro trabalhamos com a PPI e com FCES, Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde, onde consta a carga horária do profissional de saúde, o que está sendo feito por esse profissional, o que se tem de capacidade instalada, quais são os recursos macro alocado dentro do Estado que tenho, para que possa redistribuir todo esse recurso. Quando penso em valor, vou ficar só no final, que acho que é quando temos um dado, pois quando controlo vejo um dado que não pode ficar solto, então isso é só para questionarmos, dar uma relaxada na discussão necessária que aconteceu anteriormente, mas dentro da filosofia e epidemiologia. As coisas são o que parecem ser? Não são e nem parecem ser, são e não parecem ou não são e mesmo assim parecem ser? Identificar esses casos é a tarefa do homem sábio, então esse é o grande momento da avaliação, não posso pegar somente um dado e um dia e falar que esse dado dentro da assistência é isso ou aquilo, tenho que ter outras ferramentas para fazer esse controle. O nosso programa da regulação estadual, é um programa que começamos a medir essas questões. Nesse programa, quando faço uma padronização, fiz um projeto para esse programa que foi aprovado, tenho hoje como medir esse programa da regulação, dentro da Secretaria através da PPI, do FCES, começo a fazer o controle dele nesses dois anos e vamos partir para o incremento da maturidade. Agora entro na questão da atenção assistencial, que não é a Regulação da Atenção a Saúde e que não é um papel regulatório da Secretaria por si só, é um pedacinho desse papel regulatório, é um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a eles, então a regulação é para responder as diretrizes do SUS, deve viabilizar o acesso dos usuários aos serviços de saúde de forma a adequar a complexidade do seu problema, a gama de tecnologias exigidas para uma resposta humana, oportuna, ordenada, eficiente e eficaz, então nesse momento é que entro com a discussão que o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Barros fez durante a manhã, porque abrimos um edital para comprar tecnologia para a central de regulação, porque não tínhamos, ne m dentro do patrimônio da Secretaria tinha profissionais com capacidade, com o saber tecnológico, para que pudéssemos comprar um software que me desse a segurança da garantia do acesso. Então nesse sentido, tivemos que abrir uma licitação, e só se apresentaram duas empresas 24 1201 1202 1203 1204 1205 1206 1207 1208 1209 1210 1211 1212 1213 1214 1215 1216 1217 1218 1219 1220 1221 1222 1223 1224 1225 1226 1227 1228 1229 1230 1231 1232 1233 1234 1235 1236 1237 1238 1239 1240 1241 1242 1243 1244 1245 1246 1247 1248 1249 1250 com a qualificação exigida. Isso só comprova a dificuldade e ao acumulo de saber que essa tecnologia exige. Por isso só duas firmas no Brasil se apresentaram para o processo licitatório. Conhecemos nesse período em que estávamos construi ndo esse processo, várias cidades e o único estado que começava um processo de regulação assistencial, era o Estado do Ceará, então nesse sentido que preciso para medir, para ter transparência da publicização dos meus atos, preciso de um complexo tecnológico, até para ter uma resposta humana na garantia do acesso, até para medir um dado. As duas firmas que se apresentaram são do Estado do Ceará, porque no nosso edital que vocês estão de posse dele, duas firmas que se apresentaram para o processo de licitação, a que ganhou chama-se Instituto Brasileiro de Qualidade. Elas não se qualificavam dentro da nossa proposta e o Ministério tem também o sistema de regulação SISREG, que alguns municípios, como Belo Horizonte e outros, usam esse sistema que é disponibilizado pelo Ministério, mas que não tinham agilidade necessária e não entrava dentro da tecnologia que precisávamos, quero deixar claro que a minha fala é uma fala de gestora, não tenho o conhecimento tecnológico para fazer essa discussão. O que é um complexo regulador, afinal? O que é preciso ter? É preciso ter uma regulação médica da atenção pré hospitalar e hospitalar de urgências, então o nosso sistema de regulação assistencial, conversa com SAMU, não ocupando o seu espaço. Temos cinco funcionalidades na central, a funcionalidade da urgência e emergência ela é secundaria, complementar, ela quase que é um apoio ao SAMU, quando já existe no Município, iremos ter todo o controle dos leitos disponíveis e da agenda das consultas especializadas, estou falando de um complexo regulador assistencial que trabalha com a média e a alta complexidade, tudo o que foi programado dentro da PPI, foi pactuado é hospedado dentro desse software, para isso preciso ter o controle dos leitos e a agenda da consulta, tiro isso da ficha de cadastro do estabelecimento de saúde. Então se o Dr. Fulano é otorrino, e ele tem na ficha dele, no cadastro , que ele faz 40 horas para o SUS, se realmente esse número de horas para o SUS, no nosso processo de implantação, apresentamos para o profissional do estabelecimento de saúde, a ficha cadastral dele e ele nos dá a sua agenda, mesmo que em algum momento, seja dito por ele, que foi contratado para exercer 40 horas, mas só faço 20 horas para o SUS, o que nós da Superintendência queremos é a verdade. Porque essa agenda é que vai estar publicizada e que vai dar a garantia de acesso do usuário do SUS. A padronização das solicitações de internações, consultas, exames e terapias especializadas por meio de protocolos assistenciais, e para isso estamos trabalhando em parceria com alguns municípios, inclusive com Belo Horizonte que já tem alguns protocolos, é um trabalho solidário, cooperativo. Sentamos com os municípios e não existe aquilo de inventar roda, quando existe um protocolo assistencial em que todos concordam e que está tudo definido, utilizamos esses protocolos, algumas portarias e vamos implantando esses protocolos no meio do processo de implantação. Quero dizer que hoje temos 90% das AIH’s, que são as guias de internações do SUS pós emitidas, isso é um absurdo, temos uma lei que fala que essa AIH’s tem que ser autorizadas em até 48 horas, ou até 72 horas, mas sabemos que não é assim que acontece. Então quando a central for implantada, e que começarmos a funcionar com a central, em 24 horas vamos ter essa internação autorizada. A medida que formos implantando o sistema, estaremos também trabalhando a 25 1251 1252 1253 1254 1255 1256 1257 1258 1259 1260 1261 1262 1263 1264 1265 1266 1267 1268 1269 1270 1271 1272 1273 1274 1275 1276 1277 1278 1279 1280 1281 1282 1283 1284 1285 1286 1287 1288 1289 1290 1291 1292 1293 1294 1295 1296 1297 1298 1299 1300 AIH eletrônica, tudo para maior controle do sistema. Organização de fluxo e referências municipais, a Central de Regulação não é gestora, ela é uma ferramenta para a gestão, que vamos ter basicamente dentro da Central. Vamos ter o histórico do uso daquele cidadão, claro que entra o diagnóstico, o porquê da internação. E aí o médico regulador, enfim vai ter todos dados, podendo com isso, ser incorporado com o tempo a outros dados, a medida que a Secretaria for aprimorando os seus programas, já que a regulação trabalha para a assistência. A partir do dia 25 de novembro, a central começa a ter acesso a um dado muito importante, que é a fila de espera, pois é um absurdo não conseguirmos trabalhar com fila de espera, então a central nos dará os dados cadastrais e também nos dará o histórico do daquele paciente na central, se ele faz uma tomografia em uma micro e aparece novamente na macro pedindo tomografia, ou interna em um hospital de trinta leitos, fica três dias depois vai para a micro e fica mais dez e depois vai para o pólo macro para resolver a questão, então teremos acesso a todo esse trajeto de forma transparente e poderemos ter dados para poder estar avaliando o nosso serviço. Quero deixar claro o que estamos cumprindo com esse check list, a organização de fluxo de referencias municipais, desde de que entramos, trabalhamos com a PPI. Controle e monitoração da utilização mais adequada dos níveis de complexidade, que também será subsidio para o redimensionamento da rede, quer dizer que posso a partir do momento da utilização da central com três, quatro ou seis meses, perceber que determinados estabelecimentos de saúde não me dão ofertas necessárias, posso falar para a assistência fechar e não credenciar mais, ou não contrata mais, porque ele não está prestando mais os serviços que o SUS necessita, ou então posso pedir uma expansão. Posso observar como por exemplo, e isso já é comprovado, que no Vale do Jequitinhonha não conseguimos fazer mamografia, será que temos capacidade instalada na região ou não, será que não conseguimos comprar o serviço. Quer dizer, esse dado legitimo nos dará oportunidade de chegar e falar para o Estado, que essa população precisa ser atendida, porque se queremos trabalhar com equidade e garantir acesso a todos os cidadãos, vamos demonstrar para o gestor estadual o que o estado mais necessita e precisa naquele momento. Com a implantação de complexos reguladores, vamos gerar o seguinte; o Estado chama para si a responsabilidade da referência, tudo isso vai ser montado para podermos estar observando aquilo que o município pequeno não tem em capacidade instalada e coloca no município pólo. Então o município pequeno não tem voz, falo isso porque fui gestora municipal por onze anos e sei da dificuldade que o município pequeno tem para lutar politicamente pelos seus direitos, coloca-se o recurso em uma cidade pólo e essa cidade de uma forma autárquica toma conta daquele recurso, então o estado chama para si essa responsabilidade, se estamos pagando oito mil prestadores do SUS que estão basicamente em municípios da atenção básica, então temos que saber o que estamos pagando, o que estamos comprando e o que estes prestadores estão fazendo para os usuários do SUS, isso significa que o município deve organizar a sua atenção básica, ela tem que ser resolutiva, fazer solicitações padronizadas por protocolos, encaminhamentos responsáveis e adequados aos demais níveis de assistência, segundo os fluxos de referencia do Plano Diretor de Regionalização - PDR e da Programação Pactuada Integrada - PPI. Então quando vamos implantar a regulação em uma Macro, ficamos mais de vinte 26 1301 1302 1303 1304 1305 1306 1307 1308 1309 1310 1311 1312 1313 1314 1315 1316 1317 1318 1319 1320 1321 1322 1323 1324 1325 1326 1327 1328 1329 1330 1331 1332 1333 1334 1335 1336 1337 1338 1339 1340 1341 1342 1343 1344 1345 1346 1347 1348 1349 1350 dias conversando com gestores e prestadores do SUS, para que eles tenham a noção e clareza do que é uma central de regulação e o que será exigido de cada um nesse processo. Então o município é que tem o papel de autorizador e não o estado, não é o estado que vai autorizar, não é a central de regulação macro que estamos implantando que vai autorizar, ela autoriza depois , se não consigo a vaga ou se extrapolou o teto da PPI. Claro que o médico regulador como autoridade sanitária, pode autorizar algum procedimento, mas é o município que tem o papel autorizador ou de unidade solicitante ou como ele quiser chamar, dentro de um complexo regulador que estará localizado no seu município pólo de referência. No nosso entendimento, estamos começando a desenhar uma rede assistência e essa rede deve ser solidária e cooperativa. Como construir essa rede regionalizada? Quando o município não tem esse serviço e é colocado o recurso, mas não tenho voz para exigir o cumprimento desse recurso, venho como estado e faço essa regulação, esse papel de garantia de acesso. Então o complexo regulador é uma estratégia de implementação da regulação ao acesso a assistência de maneira articulada integrada, com outras ações de atenção à saúde, visando regular a oferta e a demanda em saúde, de maneira a adequar a oferta de serviços de saúde a demanda que mais se aproxima das necessidades reais, sempre pensando que necessidade no SUS, não é possibilidade, tenho a necessidade, mas nem sempre tenho a possibilidade de fazer cumprir, de resolver essa necessidade, a instituição do PRO-HOSP, não foi atoa, é assim que os programas de Governo acontecem. Quando o Estado faz a destribuição de ambulâncias para que todos os municípios possam ter um transporte sanitário adequado, isso acontece porque iremos estar trabalhando na central com esse transporte sanitário. Quando o Estado faz o PRO-HOSP, é porque ele está garantindo que aqueles hospitais que fazem parte do programa tenham um papel dentro da central regulação, dentro da sua resolutividade, quando ele faz o Programa Saúde em Casa, é porque todos sentamos juntos para poder fazer valer aquilo que foi colocado anteriormente, que o município tem que ter autonomia e resolutividade na sua atenção primária, esse é o papel do estado, incentivar, dar recursos, dar condição e capacitação para que a política da atenção primaria seja resolutiva. Porque a partir de então, a média e alta complexidade já é direcionada pela a Secretaria Estadual de Saúde. Então tenho dentro de um complexo regulador, as centrais de regulação, que vai trabalhar com internação, urgência, consultas, exames, transportes sanitários e protocolos assistenciais. A questão do transporte sanitário é sonhar alto, mas é um desejo nosso e que daqui a alguns anos possamos, na hora que o cidadão vai ao posto de agenda e lá conste que ele vai fazer uma consulta de urologia no município de Passos por exemplo, que ele também saia lá, com os dados (nº) da sua poltrona no ônibus que irá levá-lo, se ele tiver algum problema mais sério, ele estará indo de ambulância ou de carro, tudo isso está sendo trabalhado pela a assistência para que possamos chegar lá. Estamos prevendo que encima do complexo regulador, teremos que rever os contratos de assistência a saúde do Estado de Minas Gerais. Sabemos que uma das grandes fragilidades hoje, são os nossos contratos que vem da época do INAMPS e que começamos agora a fazer uma grande discussão com o grupo da assistência de média e alta complexidade, regulação, vigilância sanitária e jurídico, começamos a fazer um estudo dos nossos contratos, buscamos conhecimentos sobre o assunto junto ao pessoal da Itália. Controle, avaliação, 27 1351 1352 1353 1354 1355 1356 1357 1358 1359 1360 1361 1362 1363 1364 1365 1366 1367 1368 1369 1370 1371 1372 1373 1374 1375 1376 1377 1378 1379 1380 1381 1382 1383 1384 1385 1386 1387 1388 1389 1390 1391 1392 1393 1394 1395 1396 1397 1398 1399 1400 PPI, PDR e seus desenhos de redes assistenciais, quer dizer, se não tenho um PDR, se não tenho um desenho das redes assistenciais e se não tenho uma PPI, eu não chego a central de regulação, então esse é o diferencial de Minas hoje. Quando Santa Catarina, São Paulo, vieram, perguntaram como conseguimos chegar, conseguimos porque começamos pelo PDR, começamos a rever PPI, começamos a buscar as ferramentas que nos dão direcionalidade para fazer o controle, para que possamos chegar a assistência e fazer a garantia do acesso. Com a central de regulação, tenho que ter uma meta, tenho que saber o que tenho hoje e onde quero chegar, então o que quero é que em nivel da internet, onde possa estar em relação tripartite, solidária, cooperativa e não competitiva como é hoje, Ministério da Saúde, SES e Municípios, provedores das aplicações de inteligência. Os ambulatórios, hospitais, operadores das centrais, profissionais da saúde, quer dizer, tudo conectado em uma linha. Quer dizer, o que temos hoje? Temos uma Ficha de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde – FCES, que não é fidedigna, temos a Ficha de Programação Orçamentária - FPO, de onde pago o prestador que não é fidedigna, tenho uma PPI que ninguém respeita, a demanda não é respeitada, porque não se atendeu a referência, porque atendeu mais população própria com o dinheiro da referência e não é isso que queremos. Para podermos fazer negociação no SUS, precisamos ter uma forma transparente, precisamos sentar em uma mesa e fazer uma discussão com legitimidade e é para isso que estamos caminhando. A regulação em Minas Gerais será implantada nos dezoito pólos macros, sendo treze macros com dezoito pólos de macro e nos setenta e sete micros, totalizando noventa e cinco pólos. O Estado está investindo cerca de vinte e quatro milhões nesse projeto e vamos ter um custeio de um milhão e trezentos mil reais por mês. O Estado está investindo na compra de computadores para todas as centrais, estamos montando o CPD Estadual, que vai ter um espelho na PRODEMG, porque se arrebentar uma bomba aqui, a PRODEMG funciona para que possamos ficar no ar vinte e quatro horas. Vamos trabalhar via web, então o médico regulador que está na macro, adoeceu e não pode comparecer a central, ele, pode de casa, se tiver um computador, fazer o controle. Nós do estado, teremos uma espécie de observatório, será um núcleo de observação do que está acontecendo no estado inteiro. Então o estado para de receber solicitação quando tiver todas as centrais implantadas, com isso, acaba aquela história de que o prestador não quer atender, porque não teremos mais esse papel, porque os médicos reguladores assumem com a autoridade sanitária através da lei esse papel. Não iremos ter um problema que o Chefe de Gabinete, Sr. Odilon enfrenta, quando é feito a ele um pedido de avião para fazer o transporte de paciente como exemplo. O Médico regulador com a autoridade sanitária vai ter condições de fazer essa demanda através do pólo macro, então esse é o modelo tecnológico para o estado. Na central macro regional eu vou ter, sete computadores, nobreack, impressora, roteador, servidor, para que eles possam operacionalizar, isso é o estado que está comprando. Temos também um termo de compromisso que foi feito junto aos municípios, então o que o estado está dando, a contrapartida do município pólo que queremos é o espaço físico, esse espaço físico é negociado, ele pode ser dentro da Secretaria Municipal, pois não temos problemas para discutir com a gestão, acho que isso é um grande exercício. Juiz de Fora já tem o espaço, chegamos em Montes Claros e tinha um prédio da FUNASA onde estaremos 28 1401 1402 1403 1404 1405 1406 1407 1408 1409 1410 1411 1412 1413 1414 1415 1416 1417 1418 1419 1420 1421 1422 1423 1424 1425 1426 1427 1428 1429 1430 1431 1432 1433 1434 1435 1436 1437 1438 1439 1440 1441 1442 1443 1444 1445 1446 1447 1448 1449 1450 montando a central, em Teófilo Otoni tivemos problemas entre a DADS e o gestor municipal, sabemos que em alguns lugares acontece as discussões políticas, então ajudamos a mediar a negociação e definimos que o melhor seria se a central ficasse em um espaço neutro para não dar interferências políticas partidárias complicadas que possam estar desvirtuando o projeto. O modelo tecnológico na micro, será com três computadores, porque o espaço é menor, será um espaço de 30 metros quadrados e pode ficar na Secretaria Municipal, pode ser em hospital que o município tiver, enfim onde ele quiser ele vai a central dele, o importante é que vamos conversar juntos. O que quero passar para os presentes nesta reunião é o seguinte: estamos contratando além dos computadores, repassaremos fundo a fundo para os municípios verbas para a compra do mobiliário. Também temos um grande momento que é a contratação dos profissionais, estamos contratando através de seleção pública, os médicos reguladores para as macros, são nove médicos e vinte e dois técnicos de nível médio. Os médicos, estão passando por uma seleção pública interna, eles já são profissionais dentro do sistema, a nível federal, estadual ou municipal. Os técnicos de nível médio estão sendo terceirizados para agilizar o processo, inclusive o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros faz uma discussão a respeito do assunto, devido ao fato dele achar que deveria ser feito concurso público. O que tenho observado é que na hora em que vai se implantar, tem a dificuldade de gestão, então já estamos desencadeando uma capacitação para os gestores municipais junto a Escola Pública de Saúde de Minas Gerais, que começa em fevereiro de 2006. Tem outro problema, que a discussão com o usuário, exemplo: a dona Maria não precisa pedir para entrar dentro do sistema, basta ir ao seu posto de agendamento, na sua macro, os postos de agendamento estarão situados em vários pontos, se a Sra. tiver um problema sério, a Sra. será atendida, se não puder ser atendida agora, a Sra. será atendida no momento em que o médico regulador definir. Então nesse sentido, precisamos de uma ferramenta em que já pudesse estar desenhado para que o usuário pudesse entender esse processo, então queremos apresentar para vocês de primeira mão, estamos trazendo para o Conselho, porque isso é um instrumento que vamos utilizar em um grande seminário com os usuários de cada macro daqui a três meses, penso de estarmos junto com Conselho Estadual de Saúde na macro Norte, discutindo com os usuários, não só com os Conselhos Municipais de Saúde, mas com os usuários daquela região que queiram participar dessa questão da regulação, para que eles possam entender o que é o SUS e como funciona a Central de Regulação. Será um software cujo nome é SUS Fácil, queremos provar que o SUS não é complicado, queremos tirar esse estigma de que o SUS é de difícil acesso e ruim. É uma história que será apresentada e o objetivo é que o usuário entenda tudo isso que acabei de explicar para vocês. Claro que ele pode sofrer modificações ao longo do tempo. Bom, como vocês viram, é uma questão do fluxo de agendamento, quer dizer, aquela correria que sabemos que existe, a dificuldade que se tem para conseguir marcar uma consulta. Quem vem pela a atenção básica, não chega até a média complexidade, só quem consegue chegar diretamente é quem vem via de consultório particular do médico consegue entrar no SUS pela a alta complexidade. Normalmente quem sai da unidade básica de saúde, do PSF, não consegue chegar a alta complexidade. Então todos esses estudos, o subfinanciamento, a tabela do SUS, sabemos que está defasado em torno de 29 1451 1452 1453 1454 1455 1456 1457 1458 1459 1460 1461 1462 1463 1464 1465 1466 1467 1468 1469 1470 1471 1472 1473 1474 1475 1476 1477 1478 1479 1480 1481 1482 1483 1484 1485 1486 1487 1488 1489 1490 1491 1492 1493 1494 1495 1496 1497 1498 1499 1500 66%, a Secretaria Estadual de Saúde já fez esse estudo. E é isso, estamos trabalhando incansavelmente para que essas coisas boas realmente aconteçam. Problemas nós temos, dificuldades também. Mas quando o paciente sair com o agendamento, com a folhinha dela que comprova que foi agendada a consulta no hospital, a auditoria não vai precisa ir lá para confirmar, se houver uma denuncia feita ao Conselho de Saúde ou ao Ministério Público de que houve uma cobrança, é só olhar na central ou pedir para o paciente a guia de agendamento que estará comprovado. Vi isso no Ceará, teve uma auditoria, mas não precisou do auditor sair para ir visitar a paciente para saber, ele tirou na central o agendamento, mandou para o Ministério Público e tava concluído o resultado. Então isso para a superintendência de regulação é fundamental, também vejo como uma ferramenta de controle social. Realmente mostrei o lado bom, acho que estamos todos juntos aqui porque acreditamos e gostamos do SUS, mas ao mesmo tempo sei que isso não é uma varinha mágica que vai resolver os problemas, nós vamos tirar a poeira de debaixo do tapete, vai aparecer para o estado, uma fila de espera enorme, uma ausência de cirurgias eletivas, dificuldades de conseguir alguns procedimentos na alta complexidade, ausência de capacidade instalada, ausência profissionais em determinadas regiões, mas tudo isso será detectado de uma forma técnica e precisa, então teremos realmente que sentar e discutir, não é o gestor, não é o deputado ou o prefeito que vai chegar aqui e falar que precisa de um aparelho de tomografia, porque na região dele não tem, porque já terá sido detectado e juntos poderemos resolver essa questão. Quero agradecer aos Conselheiros de Saúde, que me ouviram atentamente e vamos apresentar em primeira mão uma cartilha de saúde desse projeto, e depois estou a postos para dirimir qualquer dúvida que possa existir. Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Antes de passar a palavra aos inscritos, queremos agradecer a Superintendente de Regulação do Estado de Minas Gerais, Sra. Miriam e lembrar que está em discussão um ponto de extrema importância que é a Regulação dos Serviços de Saúde e dos procedimentos que são realizados no SUS. Eu como prestador penso no SUS que é bom para todos, ele é bom para o gestor, para o prestador e para o usuário, claro que a finalidade é que o usuário seja bem atendido. Continuando o nosso raciocínio, o atendimento primário a saúde é de fundamental importância como base de qualquer sistema, se tivermos um atendimento primário bem feito, metade dessa regulação deixaria de ser necessário, isso porque um atendimento primário a saúde, vai buscar demandas necessária ao atendimento, com dados epidemiológicos, com dados de medicina baseado em evidencias e com dados da realidade. Então nós do controle social, tínhamos que nos preocupar muito com a atendimento primário a saúde e isso é inerente ao município, quando começamos a controlar, normatizando, buscando regras, enfim, fazendo isso e aquilo, só que tem uma coisa errada, porque estamos controlando oferta e não a demanda, fico muito feliz quando começamos a queimar etapas e chegamos adiante, obviamente que não quero ser ingênuo e dizer que devemos controlar oferta, temos que controlar oferta, mas o foco deveria ser o que é necessário, o que é básico, qual é o modelo epidemiológico que devo fazer, essa é uma discussão que nós do controle social nunca deveríamos abdicar. A Sra. Miriam falou e eu como milito no setor, sei que a PPI é absolutamente falha em Minas Gerais, ela tem dados absolutamente inexatos e que não tem nem série 30 1501 1502 1503 1504 1505 1506 1507 1508 1509 1510 1511 1512 1513 1514 1515 1516 1517 1518 1519 1520 1521 1522 1523 1524 1525 1526 1527 1528 1529 1530 1531 1532 1533 1534 1535 1536 1537 1538 1539 1540 1541 1542 1543 1544 1545 1546 1547 1548 1549 1550 histórica e que não sabemos de onde saiu. Por outro lado, quando se busca os contratos anteriores, eles também não traduzem uma realidade que não era negociada e muitas vezes até dado político, então temos que ter todo esse controle social. Vice presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Tenho enorme satisfação de ver a Sra. Miriam aqui na Reunião do Conselho Estadual de Saúde, mesmo porque estivemos juntos no COSEMS, onde eu era funcionário na área técnica, de certo modo foi através dessa atuação, que construí uma base de entendimento da realidade do que era o SUS, eu que me formei justamente no período em que o SUS estava nascendo, vi que teria o meu desempenho profissional pautado por uma nova ordem que era a da municipalização, de um sistema unificado, descentralizado, com uma série de princípios, daí então parti para a minha formação de especialização e depois fui acolhido pelo COSEMS para poder pensar todas essas questões e é com muita satisfação que vimos que raciocínios e idéias que apareciam naquela época, hoje são efetivamente consolidadas em coisas tipo o PDR por exemplo. O que poderíamos dizer que foi invenção mineira, porque a preocupação e essa visualização de um projeto regionalizado, coincidentemente ou não, não podemos dizer, mas em Brasília foi construída em uma NOAS, um projeto que tratávamos aqui com o mesmo sentido, iríamos para discutir coisas e aquilo virou uma NOAS. Lembrar que esse Conselho, essa Mesa Diretora, nessas plenárias de Conselhos, construiu uma outra lógica para o controle social, que coincide e se sobrepõem a essa questão do PDR, que visa e tem como ferramenta gerencial, como observatório do controle social, o efetivo cumprimento da PPI, então para tanto esse Conselho através das Plenárias de Conselhos de Saúde já realizadas, vamos caminhar no sentido de consolidar um colegiado de Conselhos de base micro e macrorregional, então de certa maneira vimos uma coincidência de intenções ou de ações efetivas, quando é dito que seria convocado os usuários para poder tomar conhecimento dessas estratégias que estão sendo conduzidas. Outra questão é a da urgência e emergência, esse Conselho Estadual de Saúde desde março do ano passado, em função das intempéries e contratempos do dia a dia, não teve fôlego para realizar um Seminário de Urgência e Emergência. Nesse sentido Sra. Miriam, as cinco horas da manhã do hoje, estava eu terminando um procedimento que não mais era que um corte com facão no dorso da mão que lesou os tendões extensores do polegar de um menino de 12 anos que veio lá do município de Minas Novas, esse menino chegou as 4 horas 30 minutos da manhã e foi atendido ambulatorialmente com anestesia local, em uma mesinha com dois ajudantes e três mononailons, que custam de R$ 6 a R$ 8 reais cada um, um frasco de anestésico que não custa R$ 15 reais e essa criança rachou de Minas Novas até aqui para ser atendido no hospital as 4:30 da madrugada com um simples bilhete de um colega, que pelo seu CRM não é nenhum jovem, já tem alguma estrada, mas que tipo de profissionais que precisamos na ponta ou nessas regiões? qual é o víeis ou qual é a distorção que o mercado do programa de fim de semana, o mercado da alta tecnologia botou na cabeça desses colegas que estão saindo da escola hoje? Então temos um fórum que é uma invenção de Minas Gerais, porque não é só ter o espaço de educação permanente no SUS, mas é ter um fórum onde três atores, os gestores, municípios, estado e as escolas vão estar a vislumbrar todo o tempo esse processo, temos esse processo nesse Conselho Estadual de Saúde e pretendemos fazer com que 31 1551 1552 1553 1554 1555 1556 1557 1558 1559 1560 1561 1562 1563 1564 1565 1566 1567 1568 1569 1570 1571 1572 1573 1574 1575 1576 1577 1578 1579 1580 1581 1582 1583 1584 1585 1586 1587 1588 1589 1590 1591 1592 1593 1594 1595 1596 1597 1598 1599 1600 isso aconteça, fazer que isso funcione efetivamente, que consigamos influir na possibilidade de um desenho pedagógico nas escolas para formar um profissional que efetivamente se integre a esse modelo que já está em funcionamento. Então temos essas situações que acontecem muito, por falha na questão da atenção básica. Lembrar de novo que uma autora, que nos foi introduzido pelo próprio Sr. Eugenio Villaça, que é a Sra. Josefina Carvalhau, que fala da questão das ações de controle, dos agravos passiveis de abordagem primaria, você não precisa esgotar toda essa rede, então se buscarmos e tivermos interesse, encontraremos acumulações, na Itália, Espanha, na Argentina ou aqui mesmo. Enfim tem muitas coisas que poderiam nos atender. Miriam, gostaria de perguntar a quem está direcionado esse impresso, esse material, porque tem palavras ali que são inacessíveis para o usuário básico, digamos o usuário médio do Sistema Único de Saúde, então acho que a questão da linguagem te m que ser adaptada. Representante da SESMG, Sra. Miriam: Coloquei para vocês que essa cartilha foi apresentada agora, só vi esboço, quero discutir com vocês e podemos estar montando uma equipe que vai dar uma lida, revendo acrescentando e ver o que pode ser feito até o seminário. Vice presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: As nossas reuniões, por questão regimental termina as 18 horas, desde de que começe as 14 horas. Fiz um questionamento ao Plenário para estendermos o tempo e percebi uma resposta favorável, não houve nenhuma manifestação contraria, apenas favorável. Então fica determinado que o novo teto para o término da reuniõe é 19 horas, a minha percepção a partir daqui foi que existiu um posicionamento favorável desse Plenário residual de que o novo teto é esse. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida Barros: Tive a oportunidade de participar da discussão na Câmara Técnica, levantei alguns questionamentos ao Plenário desse Conselho, o edital de concorrência de 01/2004 cujo tema é técnica e preço, solução de regulação, primeiro defendemos e achamos que a regulação aqui apresentada é viável, pois existe a necessidade do estado de ter um instrumento que venha a regular os atendimentos feitos pelo estado. A preocupação que trazemos com relação a esse projeto, é com a desprofissionalizaçao feita pelo estado, quando quebra a regra que trata de concurso público. Primeiro o estado toma medidas, a primeira medida é quando se trata de fazer uma seleção pública para a contratação de profissionais de nível superior. A Sra. Miriam chegou a citar na Câmara Técnica que, até por viabilidade serão contratados profissionais de nível técnico terceirizados, isso nos trouxe uma preocupação, porque a Secretária já vem a algum tempo, trabalhando com levantamento relacionado a PPI, PDR, para que eles pudessem estar chegando a essa formatação, buscando a viabilidade de sua implementação a nível do estado. Nesse aspecto, trago algumas preocupações do SINDSAÚDE como Conselheiro. Primeira preocupação: Que o estado tenha uma previsão de contratação de prestação de serviços de consultoria e acessória para a realização de atividades inerentes a servidores públicos na de saúde, conforme anexo 12, por si só demonstra privatizar tudo que e gestão ficar apenas com responsabilidade do gasto. Essa é uma preocupação que temos e que queria trazer a esse Conselho, a não aprovação hoje, que fosse feita uma consulta ao Ministério Público, buscando acessória do Ministério para ver se está se cumprindo os princípios legais. A cada momento, recebemos da Secretaria os projetos, hora elaborados, simplesmente para a aprovação, não sei se vocês 32 1601 1602 1603 1604 1605 1606 1607 1608 1609 1610 1611 1612 1613 1614 1615 1616 1617 1618 1619 1620 1621 1622 1623 1624 1625 1626 1627 1628 1629 1630 1631 1632 1633 1634 1635 1636 1637 1638 1639 1640 1641 1642 1643 1644 1645 1646 1647 1648 1649 1650 perceberam, a Sra. Miriam ao abrir essa discussão disse o seguinte: O Conselho não poderá passar sem ter ciência do está acontecendo, será inaugurada a primeira Central de Regulação do Estado e ele não pode ficar de fora, essa foi a fala inicial dela. A preocupação desse Conselho não tem que ser apenas com inauguração, mas com o principio legal e inerente do controle social, é nesse sentido que faço o encaminhamento de que seja ouvido o Ministério Público, para ver se todos os princípios legais estão sendo cumpridos, porque a nossa defesa tem que ser pela a regulamentação e profissionalização do Estado, não podemos a luz de cada Secretário ou Gestor que passar pelo estado, que tem um projeto político, que ele implante contratando pessoas que não sabemos se terá continuidade ou não em função dos profissionais que estão sendo ali colocados, então a nossa defesa tem que ser a profissionalização do Estado, abertura de concurso público no sentido de que possa estar compondo toda a estrutura de pessoal e que possa inclusive estar implantando uma central de regulação com caráter permanente. As pessoas que estão assumindo esses cargos, posso até nomear se for necessário, porque aproveitando a presença da nossa companheira, pegarei o nome das varias regionais onde isso já está acontecendo, onde pessoas assumem cargos de coordenação, com cursos e mais cursos em detrimento aos profissionais que já estão no sistema, sendo contratos via fundação Renato Azeredo e outras, que contratam com salários 3, 4, 5 mil reais, isso é a desregulamentação, a não profissionalização e o aproveitamento daqueles profissionais que estão dentro do sistema, que tem qualificação e que muitas vezes assinam documentos para aqueles que estão vindo para o sistema. Quando assistimos essa proposta que vem para o Conselho Estadual de Saúde a concorrência 01/2004 que tem embutida a terceirização e a seleção pública, que é questionável porque na própria constituição diz que é concurso público e na questão da seleção pública, nunca foi dito seleção interna, porque coloca em risco o direito igualitário para todos, mas também tem embutida a terceirização na contratação do nível técnico e para esse Conselho, não dá para aprovar dessa forma, ainda devemos nos aprofundar mais nessa discussão. O Estado dá continuidade, mas cabe a esse Conselho intervir com o acompanhamento do Ministério Público, nos orientando quanto aos procedimentos. Esse humilde Conselheiro que acompanha esse estado, não votará favorável se posto em votação, inclusive quero registrar a minha declaração do meu voto contrario pela a sua aprovação, em função de que sabemos que ainda temos que trabalhar a legalidade e solicitar que o Ministério Público possa garantir efetivamente que a central de regulação seja implantada, não terceirizada e que tenha profissionais na execução de forma permanente. Outro ponto que vimos foi o seguinte, a contratação da empresa de regulação assistencial, a cada momento assistimos o estado fazer contratações e repassar a responsabilidade de execução para uma empresa prestadora de serviços, quando a responsabilidade é do órgão regulador que é o estado, esse é mais um que chega e que está sendo terceirizado, então o encaminhamento que faço é pela a não aprovação sem antes consultar o Ministério Público e a partir daí para que possamos estar nos aprofundando e com as informações inerentes ao acompanhamento, que esse Conselho possa emitir o seu parecer. Presente, Sr. Paulo Roberto Venâncio de Carvalho: A preocupação da maioria dos Conselheiros aqui presentes é a questão do estado ser gestão plena, mas gestão plena sem um controle de avaliação não 33 1651 1652 1653 1654 1655 1656 1657 1658 1659 1660 1661 1662 1663 1664 1665 1666 1667 1668 1669 1670 1671 1672 1673 1674 1675 1676 1677 1678 1679 1680 1681 1682 1683 1684 1685 1686 1687 1688 1689 1690 1691 1692 1693 1694 1695 1696 1697 1698 1699 1700 é gestão plena. Sra. Miriam, acho que algumas coisas nesse projeto que estão implícitas e tem que ficar explicitas, a primeira questão é relacionada a qualidade do serviço, fala de avaliação, mas não fala que esse processo visa a qualidade e não só a quantidade e fluxo, então acho que tem que ficar explicito a questão da qualidade, porque se você pode ter um serviço contratado, mas esse serviço não está tendo a mínima qualidade. A segunda questão é que acho um absurdo um hospital ter carimbado um certo número de AIH por mês, quando você fala dos contratos, acho que estamos em um momento de fazer até licitação anual, para ver qual hospital, com qual qualidade vai ser contratado, porque você hoje pode transferir um milhão e meio de AIH para um hospital sem licitação, isso tem que ser trabalhado, acho que isso é ilegal, mas em momento algum disse que a culpa é da Secretaria, acho que a culpa é de toda a cultura que tem, da política que tem que prezar pela a questão da quantidade, qualidade e chega de verba carimbada para aquele certo hospital, com contrato assinado, porque na hora de assinar o contrato todo mundo sai fora. A capacidade de gestão do município, o controle de avaliação da secretária tem que analisar a capacidade gestora dos municípios, porque chega até aqui um informativo, onde é falado que vai ser aprovado o Conselho de tal município que vai passar para gestão plena de não das quantas, temos certeza que muitas das vezes esse município não tem capacidade de assumir isso, então acho que nessa hora o controle e avaliação da Secretária tinha que dar um parecer técnico da capacidade gestora. Outra questão que tem que ser falada é a questão da EC 29, acho que além da questão do fluxo e serviço, o controle e avaliação da Secretária tem que a aplicação municipal, porque isso é fundamental, porque sem financiamento não adianta, porque isso faz parte do controle e avaliação, inclusive o estado. Quando é falado de atenção básica, eu pergunto, como está sendo a resolutividade da atenção básica de cada município, isso tem que ficar claro, porque se o estado é gestão plena, ele tem que uma hierarquia de gestão e isso tem que ficar claro, a resolutividade tem que estar explicita na minha opinião e o estado tem que dar o parecer para esse Conselho sobre os municípios. Outro ponto é a questão citada pelo Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barro, o controle e avaliação de um estado em gestão plena, tem que ter a capacidade de alto avaliar também, não apenas a capacidade de alto avaliar, mas ter a condição política de alto avaliar e sem ter profissionais realmente concursados, o estado de Minas Gerais nunca terá a capacidade de alto avaliar, então entro com o que o Conselheiro Renato falou, porque não vai ter a isenção na alto avaliação. Então o controle e avaliação da Secretaria é a ligação do estado com a iniciativa privada, esse fluxo tem que ser com profissional de carreira concursado e inclusive já existem vários pareceres da Vigilância Sanitária de profissionais que não eram concursados, fizeram atuação de uma firma Brasileira e depois passar pelo o que a Secretaria municipal passa hoje em dia, está com um processo na cabeça e terá que pagar por danos de uma coisa constatada, então tem que ter isonomia, isenção, isso depende da gestão abrir para que o controle e avaliação do estado possa estar avaliando a própria gestão do estado. A questão do PDI, todo mundo foge da PDI, mas que vem o dinheiro do estado, acho que esse projeto de controle e avaliação tem que avaliar o efetivo controle social do municípios, mas não para a Secretária e sim para o Conselho Estadual de Saúde, estamos querendo que essa central de regulação seja uma arma ferrenha para o Conselho Estadual de Saúde, não 34 1701 1702 1703 1704 1705 1706 1707 1708 1709 1710 1711 1712 1713 1714 1715 1716 1717 1718 1719 1720 1721 1722 1723 1724 1725 1726 1727 1728 1729 1730 1731 1732 1733 1734 1735 1736 1737 1738 1739 1740 1741 1742 1743 1744 1745 1746 1747 1748 1749 1750 ficando apenas na mão da gestão. Então não adianta ter somente o controle e avaliação assistencial, tem que ter o controle e avaliação do controle social de cada município e sob a supervisão do Conselho Estadual de Saúde. Representante da SESMG, Sra. Miriam: Acho que o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Barros em sua fala se posicionou mais para o recursos humanos, não tenho que discordar, acho que está certo, porque a nossa luta é por uma política de recursos humanos, temos que ter profissionais de carreira, mas pegamos um estado complicado e não será em quatro anos que iremos fazer todas mudanças necessárias, acho que iremos caminhar para isso viu Sr. Renato. O queria deixar claro é o seguinte, o profissional que tem o poder de autoridade sanitária, que tem que ter minimamente o conhecimento do SUS, estou buscando em uma seleção interna, me resguardei nesse sentido, a superintendência está terceirizando por necessidade de operacionalização do serviço, são profissionais de nível médio que estarão operando as maquinas, mas aquele individuo que tiver o saber do SUS, estarei buscando em uma seleção interna, então acho que justifica e nem qualifica, mas é melhor isso, do que se estivesse terceirizando os de nível superior também. Tudo o que foi dito pelo Sr, Paulo Carvalho tem haver com controle e avaliação, o controle e avaliação da regulação, é mais voltada para o controle mesmo, a assistência tem que ter o controle e avaliação, acho que cada órgão da Secretária tem que fazer o seu controle e avaliação, que no meu entendimento é monitoramento, porque não dá para a superintendência regular tudo. Vou exemplificar o que aconteceu comigo, só com o banco de dados da superintendência de regulação e com a PPI, se faço somente o controle e utilizo o banco de dados que nunca foi utilizado pela Secretaria, não vou precisar ir até o município para fazer uma auditoria, vejam bem, detectamos um município de Minas Gerais com 50 mil habitantes, que lançou uma produção para ser paga de 1.800 consulta de especialidade dia, isso é impossível para quem é médico e para um município de 50 mil habitantes, lidamos com distorções o tempo todo, então temos que fa zer o controle, chamo de distorção porque existe um sistema e nunca foi feito o controle. Secretário Geral do GESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Miriam, quando você fala de consulta, é per capta, deve ser SIASUS e se ele produziu ou não, isso não é fraude, mas há um erro e preenchimentos errados. Representante da SESMG, Sra. Miriam: Também foi mencionado pelo Sr. Paulo Carvalho o PDI, esqueci de falar, mas sempre falo, o PDI do Estado está do PRO-HOSP, Viva Vida, Saúde em Casa, Centrais de Regulação, nos Cursos de Capacitação, não tenho dúvida disso e se o Conselho tem, vale a pena discutir, estamos trabalhando com tudo isso, PPI, PDR, PDI, enfim todos os investimentos que foram feitos no estado entendemos como PDI. 1º Secretário do CESMG, Sr. Geraldo Heleno Lopes: Miriam, tenho algumas duvidas, principalmente quando, na questão da atenção básica, como exemplo, a Dra. Rizoneide, Coordenadora Estadual de Atenção Básica, vai para a Assembléia Legislativa e fala do não funcionamento do Programa Saúde da Família nos municípios, fala da fragilidade do controle social dizendo que os Conselhos Municipais de Saúde não funcionam, mas esses dados não chegam para o Conselho Estadual de Saúde, mas na Assembléia, um local onde tem um canal de televisão que transmite para todo o estado, acaba descredibilizando e fragilizando o próprio estado na sua questão de política pública de saúde, e o controle social que é construção difícil e de muita luta, e que quando detecta alguma situação que precisa correção 35 1751 1752 1753 1754 1755 1756 1757 1758 1759 1760 1761 1762 1763 1764 1765 1766 1767 1768 1769 1770 1771 1772 1773 1774 1775 1776 1777 1778 1779 1780 1781 1782 1783 1784 1785 1786 1787 1788 1789 1790 1791 1792 1793 1794 1795 1796 1797 1798 1799 1800 nem sempre temos a ação do Estado na hora correta. E também começo a ficar preocupado com relação a terceirização, não há como não enxergar hoje, em todos os projetos de saúde do Governo, em que a terceirização não esteja presente, realmente a falta de concurso público pode acarretar um comprometimento do sistema, vou dar um exemplo da minha cidade, quando mudou o governo, todos essas pessoas contratadas, com todo o seu acumulo, experiências, com o seu conhecimento e saber junto a comunidade em relação ao PSF, foram demitidas, pois vem uma nova estrutura com novas pessoas, com novos pensamentos e nova filosofia e aí todo a acúmulo e experiências anteriores são jogado fora, significa que todos os investimentos financeiros e de recursos humanos são perdidos com essas novas implementações. Então isso me preocupa profundamente, por que como medir-mos os impactos nas ações de saúde para a população. Outra questão que também me preocupa é a questão da urgência e emergência, mas na sua história, é aquilo que queremos e você está de parabéns, porque temos enfatizado e pedido que a marca SUS, que é uma marca de estado, apareça em todas as políticas publicas de saúde, isso você fez com muita propriedade, então criticamos, porque queremos colaborar, acho que a sua idéia foi muito feliz, de também criar uma comissão e de trabalharmos junto a esse projeto. Presente, Sr. Jorge Gonçalves Ramos: Tenho duas preocupações, a primeira é a continuidade da política, Juiz de Fora teve uma central de regulação inaugurada na época do general, não sei o que aconteceu, então essa é uma preocupação que esse Conselho deveria garantir que, independente do gestor ou do governo que vier, que esses projetos tenham processo de continuidade, as conferências apontam para isso e tudo isso vê que no final acaba-se olhando só na ótica de cada um que chega. A outra questão Sra. Miriam, quando você envolve um município visando os pólos macro que totalizam 18, mas que os municípios não estão discutindo isso, então gostaria de fazer um pedido ao projeto como um todo, se Juiz de Fora for contemplado, que essa discussão seja feita lá, porque tem investimento do município, é um projeto do estado mas o município vai disponibilizar a questão dos espaços físicos e outros e uma questão que estávamos colocando ali, não sei se o Consultor Técnico do CESMG, Sr. Paulolinto vai falar, mas vou adiantar, é um projeto até para absorver a questão do deficiente, temos trabalhadores profissionais que poderiam estar fazendo esse trabalho de regulação, médicos que tem alguma dificuldade de locomoção, porque é um espaço que provavelmente você pode absorver essa mão de obra para poder dar uma oportunidade de mercado. Presente, Sr. Roges Carvalho: Primeiramente, gostaria de parabenizar o trabalho e a forma como você o apresentou. Outra questão é que o que foi apresentado aqui, sempre foi anseio nosso, municipalistas que somos, sabemos que tem que priorizar a questão do município, principalmente a partir de uma rede de comunicação, disso realmente nunca abriremos mão, porque viabiliza as vias de cuidado. Agora tenho algumas observações a fazer, inclusive a favor da própria Secretaria no ponto de vista da comunicação do próprio governo. O primeiro ponto, já foi até citado pelo Vice-Presidente do CESMG, na questão da linguagem da cartilha, aliás endosso tudo o que já foi observado do ponto de vista político e do controle social, acho que os meus companheiros que fizeram algum tipo de intervenção foram felizes, porque tem que se prestar atenção nessas falas, tem que se sentar e discutir, porque o trabalho está muito bom e como foi dito pelo 1º Secretário do CESMG, as 36 1801 1802 1803 1804 1805 1806 1807 1808 1809 1810 1811 1812 1813 1814 1815 1816 1817 1818 1819 1820 1821 1822 1823 1824 1825 1826 1827 1828 1829 1830 1831 1832 1833 1834 1835 1836 1837 1838 1839 1840 1841 1842 1843 1844 1845 1846 1847 1848 1849 1850 criticas são positivas. Agora no ponto de vista da cartilha, queria fazer algumas observações, primeira: a linguagem tem que ser totalmente traduzida no ponto de vista do usuário, porque essa cartilha tem como objetivo atende-lo de maneira clara e ele entender. Segundo ponto: falta na cartilha aquilo por que torcemos o tempo todo que é a presença do casal, só aparece a mãe tomando conta da criança, cadê a responsabilidade do marido, acho que faltou, não precisa aparecer em todos os quadros, mas precisa aparecer do lado. Outra coisa, o fim da história não pode estar dentro do triângulo de Minas Gerais, então acho temos que rever essas questões. Outro ponto, quando se fala da primeira consulta a mulher chora, acho que isso deve ser revisto, porque isso não é uma proposição afirmativa do ponto de vista do desenho. Outro ponto, o profissional de saúde não pode ter um jaleco e nada pendurado no pescoço, sabemos que hoje a saúde é feita por médicos e hospital, mas também os outros profissionais entram na composição da saúde e sabemos da importância deles. Não estou querendo fazer defesa das outras profissões, mas hoje como temos um grande interesse de estar trabalhando em uma Mesa de Negociação maior no ponto de vista da gestão do trabalho, pode-se até colocar o bleiser do Roges, mas acho que o jaleco branco dá impressão que estamos fazendo essa medicina que é a básica, que é carnal, corporal, que é do sistema invasivo, quando na realidade temos que ver a saúde como um todo, temos que pensar nisso, porque essa cartilha vai custar caro e ela tem que atender um objetivo. Representante da SESMG, Sra. Miriam: Não quero nem questionar, acho que estamos aqui para isso mesmo, porque não se faz SUS sozinho, tenho isso comigo, porque não conseguimos construir o sistema sozinhos, temos uma direção, estou recebendo muitos elogios, mas na verdade eu só conduzi esse processo, temos técnicos fantásticos que trabalham na casa e que foram a grande inteligência desse projeto, porque é o povo do SUS que está aqui, então tudo o que estou ouvindo, está sendo anotado para que depois possamos sentar e aprimorar, principalmente na questão da cartilha e nas outras discussões. Sinto muito ter sido nesse momento sabe Renato, porque falei que na primeira apresentação da regulação o Conselho Estadual de Saúde foi convidado e não foi, isso não é nenhum problema de exclusão, isso acontece, foi uma falha nossa. O que estava me preocupando, mas que agora posso sair tranqüila, é que mesmo encima da hora vocês estão sabendo, porque me sentiria muito incomodada se fizéssemos a inauguração e não tivesse sentado com vocês antes, mesmo que vá para o Ministério Público o projeto e a cartilha tem que ser revista mesmo, pois com eu disse, nem o Secretário viu a cartilha ainda, então estamos revendo e fazendo isso juntos. Consultor Técnico co CESMG, Paulolinto Pereira: Dra. Miriam, primeiramente meus parabéns pela a noticia, eu queria fazer algumas colocações e gostaria das respostas, porque aí daria seqüência. O meu lado é o dos números, diz respeito ao orçamento, rapidamente estou agora me posicionando a doze anos atrás, quando o estado fez um investimento em tecnologia na área de contabilidade, implantou-se um sistema e esse sistema que foi apresentado hoje pode ser similar ao esforço de doze anos atrás sem a tecnologia que existe hoje, que é o SIAFI, que é uma referência para o estado todo, onde tínhamos diversos sistemas de contabilidade e que ficaram todos eles concentrados em um só, quer dizer, o esforço de regulação e uma esforço acima de tudo de gestão. Então você disse que é um programa, a minha pergunta é: em qual programa orçamentário correria a sua despesa? Porque 37 1851 1852 1853 1854 1855 1856 1857 1858 1859 1860 1861 1862 1863 1864 1865 1866 1867 1868 1869 1870 1871 1872 1873 1874 1875 1876 1877 1878 1879 1880 1881 1882 1883 1884 1885 1886 1887 1888 1889 1890 1891 1892 1893 1894 1895 1896 1897 1898 1899 1900 esse é o grande problema que muita das vezes outros atores não podem dar uma opinião qualificada, porque sempre tem faltado menção de qual programa, mas me parece que constitui recursos de 2004, então no caso, gostaria de ter noção de em qual programa orçamentário, se é de 2004, 2005 ou 2006? Também dizer que estarei a disposição e novamente dar os parabéns pelo desenvolvimento desse projeto e sucesso para todos. 2º Secretário do CESMG, Sr. Gilson Silva: É o seguinte, quem de vocês que jogaria o carro fora por causa de um pneu furado? Então todo mundo chegou aqui, elogiou o programa e tudo mais, mas por causa da questão do recursos humanos, não vamos aprovar, também concordo que deveria ter concurso, mas quanto tempo leva para poder se fazer uma licitação, um edital de concursos e os demais procedimentos. E os usuários, como ficam nessa questão durante todo esse tempo? Então no meu entendimento, acho que deveria ter na questão de recursos humanos e até fazer um ajuste de controle com o Ministério Público, nesse caso a secretaria faz, concomitantemente faz o projeto, faz o concurso e vai trocando gradativamente os funcionários, porque se ficarmos só pensando na questão do recursos humanos, vamos enterrar quantas pessoas até que esse concurso seja feito. Acho que nada impede de que se faça o projeto, concomitantemente aplica-se concurso e vai trocando os funcionários, porque a visão aqui é a do usuário e não do trabalhador, entendo que a entidades dos trabalhadores tem que defender, está certo, está até na constituição que ninguém pode ter acesso ao serviço público fora de concurso, mas também na mesma é falado que, se não tiver a capacidade instalada, pode-se usar a terceirização. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Como esclarecimento, a questão levantada pelo Consultor Técnico do CESMG, Sr. Paulolinto, parece que já está respondida na pagina 31 desse documento onde fala: 19.6 – As despesas decorrentes do presente processo correrão a conta das dotações orçamentárias de nº 4291.10. Consultor Técnico do CESMG, Sr. Paulolinto: O que li na página 31, fala que as despesas desse projeto em termos de 24 milhões, correrão pelo programa orçamentário nº 543, que orçamentáriamente não teve em 2004, 2005 e 2006 dotações suficientes. Secretário Geral do GESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Todos os questionamentos foram absolutamente pertinentes, acho que todos tem a sua razão de ser e seu momento, devo lembrar que esse processo já está em execução, o edital já aconteceu me janeiro de 2004. O que acho Conselheiro Renato Barros, é que poderíamos juntar e atualizar tudo o que está ocorrendo, mais o que viria a ocorrer e juntando a esse caderno, solicitar do Ministério Público a análise desse material, nas questão de que se houve ou não alguns procedimentos que devem ser corrigidos. Representante da SESMG, Sra. Miriam: Salve engano, o Ministério Público já deu um parecer sobre esse edital. Secretário Geral do GESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Então vamos atualizar todas essas informações, mais esses dados que aqui e solicitar que a Dra. Josely faça conosco essa análise. Então com o de acordo do Plenário fica esse encaminhamento. O ultimo ponto de pauta deve ser esgotado nessa Reunião, refere-se a proposta da Assessória de Gestão Estratégica, relativamente as proposta para as bancadas de Emendas Parlamentares. Presente, Sr. Paulo Roberto Venâncio de Carvalho: Independente de partido, quando essas Emendas Parlamentares são feitas, já vem muitas vezes beneficiando até hospitais privados, isso é uma loucura, isso acaba com qualquer tipo de regulação, ao invés de mandar essa Emenda 38 1901 1902 1903 1904 1905 1906 1907 1908 1909 1910 1911 1912 1913 1914 1915 1916 1917 1918 1919 1920 1921 1922 1923 1924 1925 1926 1927 1928 1929 1930 1931 1932 1933 1934 1935 1936 1937 1938 1939 1940 1941 1942 1943 1944 1945 1946 1947 1948 1949 1950 Parlamentar para o Fundo Municipal ou Fundo Estadual de Saúde que de acordo com a necessidade, PDR ou de acordo com todo o investimento que tem que ser feito, como é que já vem essa verba carimbada para um hospital que inclusive já tivemos problemas gerenciais o tempo todo, então como o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte aprova ou não 1 milhão e 500 mil, sendo que ele irá receber mais 1 milhão e 200 mil para o mesmo hospital. Acho que o primordial no controle social, se quer fazer a Emenda Parlamentar, podemos até aceitar as emendas, desde que o dinheiro venha para o Fundo e de acordo com o perfil epidemiológico, de acordo com necessidade da região, de acordo com o PDI, de acordo com a necessidade dos gestores municipais, que tem a capacidade de ver onde ele irá melhor aplicar esse recurso. Falo isso porque muitas das vezes essa emenda vem para a iniciativa, enquanto que o hospital Júlia Kubstcheck, está melhorando, mas os recursos poderiam ser melhor aplicados lá, então na minha visão o grande problema é esse. Até aceitaria a Emenda Parlamentar, mas que fosse para o Fundo de Saúde e de acordo com o PDI e da necessidade da Secretaria de aplicar esses recursos, porque se não, estaremos desregulamentando o artigo 35 da 8.080, aquilo que lutamos a vida inteira, estamos perdendo de vista aquilo o que aprovamos, perfeito, é de acordo com o perfil epidemiológico, os Fundos são autônomos, os gestores são autônomos ouvindo o controle social, para aplicar onde achar necessário, mas o único problema é que essas Emendas já vem carimbadas pela iniciativa privada. 1º Secretário do CESMG, Geraldo Heleno Lopes: Sr. Paulo Carvalho, gostaria de te informar e até porque fui convidado para participar no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Reunião da Câmara Técnica de Orçamento e Finanças, que tratou do assunto e que deu um parecer favorável ao projeto, dizendo que irão acompanhar a aplicação do projeto. O Conselho Estadual de Saúde teve o cuidado de informar aos Conselhos Municipais de Saúde pertinente, ligamos para todos informando que seria passado e-mail sobre os projetos, para que fosse emitido o parecer, quem emitiu parecer favorável foi o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que deu parecer favorável ao financiamento indicados para os hospitais que estão listados no projeto, o município de Juiz de Fora/Conselho Municipal de Saúde, está aqui representado pelo Sr. Jorge Ramos, que também tem esse entendimento de que a Emenda tem que passar pelo crivo do Conselho, para que ela entre de uma forma organizada no sistema municipal. Chefe de Gabinete da SES, Sr. Odilon Pereira: Queria dizer que concordamos plenamente com tudo que foi colocado aquí, o ideal é que o dinheiro que venha de Emendas se adapte perfeitamente dentro do que achamos que seja a política de saúde para o Estado, estamos batalhando por isso, porém ainda não conseguimos chegar nas condições ideais, mas já avançamos muito, porque toda as negociações dos parlamentares que destinaram recursos, eles o fizeram orientados em uma discussão com a Secretaria de Estado, então já avançamos muito, porque no início de tudo o cara mandava a ambulância para onde ele bem entendia, mandavam comprar um gabinete odontológico onde bem entendia, coisas totalmente desconexas, perdidas, diluídas em um estado grande como esse, hoje pelo menos avançamos, porque hoje é aplicado dentro de uma lógica e queremos avançar mais ainda dentro dessa linha, todos nós concordamos quanto a isso. Com relação, nesse caso tem a explicação que o Sr. Geraldo Heleno Lopes já deu. Com relação ao Município de Juiz de Fora, também inicialmente havia uma 39 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 proposta que foi retirada, concordou-se com as ponderações do Conselho Municipal e a proposta está sendo aprovada nessa reunião de 21 de novembro de 2005, ela é inteiramente encaixada dentro do Plano Municipal de Saúde, que foi votado e que concordamos que para Juiz de Fora vai ser um avanço no termo da utilização desses recursos. Presente, Sr. Jorge Gonçalves Ramos: Realmente Sr. Paulo Roberto, como já havíamos conversado, fi zemos contato com Juiz de Fora, Sr. Fernando Luiz Eleotério que é Conselheiro Estadual de Saúde, o próprio Gestor Municipal de Saúde, Sr. Agenor, que me ligou e realmente mudou a proposta, então na quarta feira dia 23 de novembro de 2005, estaremos pautando no Conselho essa questão, porque? Dentro daquilo do que estava previsto, canalizar recursos na lógica do PRO-HOSP, para a Santa Casa e para o Hospital Universitário, o nosso questionamento foi encima de deixar um hospital público municipal de fora do projeto, esse é o conteúdo especifico que não concordávamos, mas diante dessa nova proposta, estamos aqui representando o Conselho e não estou falando aleatoriamente, estaremos incluindo com a aprovação Sr. Geraldo Heleno, e me comprometo com a Mesa Diretora deste Conselho, de na sexta feira dia 25, estar com a Secretária e estar encaminhando a resolução de que esse recurso vai ser canalizado para a unidade regional sul, pois é uma luta de 16 anos de uma comunidade e que vai atender uma população na ordem de 80 mil pessoas da população e também poderá estar recebendo pessoas de outros municípios, isso ainda tem que ser discutido em uma lógica da assistência, também para a questão do hospital que com a obra no caso, estará recebendo o Centro de Atenção a Saúde, que é um investimento do Governo Federal, novo centro de atenção, então está recebendo o aporte de equipamentos e vai melhorar muito e a ASCONCIA que é um hospital filantrópico e que realmente atende a questão da oncologia em Juiz de Fora e que tem a prioridade e que preceitua a Lei Federal 8.080/90 em detrimento de outros prestadores. Então deixo para Mesa Diretora, que já acordamos e que vai estar valendo essa proposta da regional sul, dos recursos repassado na ordem de 1 milhão e 835 mil reais e para a ASCONCIA 363 mil reais vão estar contando no nosso projeto. 1º Secretário do CESMG, Geraldo Heleno Lopes: Bom Sr. Paulo Carvalho, isso só mostra o avanço desse Conselho nesse aspecto, porque? Porque estivemos em contato o tempo todo com os Conselhos Municipais, principalmente o de Belo Horizonte, pois é um dos maiores investimentos e o Conselho Municipal de Juiz de Fora, que tinha uma posição contraria no início, em função da aplicação dos recursos em duas instituições sem respeitar essa questão da territorialidade e da assistência dentro Juiz de Fora, então houve um consenso com a Secretaria de Saúde, o Sr. Jorge Gonçalves Ramos representando o Conselho Municipal de Juiz de Fora, chegaram a um consenso que poderiam mudar a lógica dessa situação e acho que isso é um avanço, é o controle social exercendo seu papel de formulador e de fiscalização da execução dos gastos com as políticas públicas de saúde, porque no fim a aplicação será para a assistência aos usuários, que é o que mais interessa, que as pessoas tenham o acesso ao seu tratamento de saúde garantido. Então acho que isso é um grande avanço desse Conselho Estadual de Saúde, estivemos presentes na reunião de Câmara Técnica de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, estivemos conversando com o pessoal, esclareci a pedido deles, algumas dúvidas a respeito dessa Emenda Parlamentar. Então podemos ver se conseguimos avançar e consegue consensar com aquilo que é melhor para o 40 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 investimento e para o controle social. Nesse aspecto Sr. Jorge, fica o compromisso de que o controle social vai estar acompanhando a aplicação do investimento, esse é o papel primordial do controle social. Presente, Sr. Jorge Gonçalves Ramos: Apenas complementando, pois esqueci de colocar na minha fala anterior, gostaria de primeiramente agradecer e dizer que é isso que os municípios procuram junto ao Conselho Estadual de Saúde, apoio, chegou um projeto aqui, mas não temos condição de estar aqui o todo o tempo, então chegou um projeto em que não houve a aprovação do município, não que o município seja contrário, mas que se remeta ao Conselho Municipal. Também gostaria de dizer que na aplicação de recursos em Juiz de Fora, é para obra de construção de uma unidade regional e estaremos colocando na resolução que estaremos monitorando a aplicação de recursos no hospital Associação Feminina de Prevenção de Combate ao Câncer-ASCONCER, porque é uma entidade séria e de um trabalho muito correto. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros: Gostaria de fazer uma emenda, antes de entrar em votação, porque o Sr. Geraldo Heleno citou que será acompanhado pelo controle social. Então gostaria de colocar a seguinte emenda, até acompanhando um pouco do que foi colocado pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, colocando um artigo em cumprimento a disposições transitórias da Constituição da Republica de nº 77, parágrafo 3º, onde diz que a responsabilidade de acompanhamento e fiscalização são dos Conselhos de Saúde, que haja inclusive a alocação desses recursos nos fundos de saúde e que o devido acompanhamento seja feito pelo controle social. Presente, Sr. Paulo Roberto Venâncio e Carvalho: Acho que a experiência de Juiz de Fora, é o que temos que fazer, o dinheiro tem que ser alocado ou se não consultado antes de carimbar o recurso para o respectivo Conselho Municipal, porque o que aconteceu no Conselho Municipal de Belo Horizonte, que inclusive consta em ata a votação que não foi fácil. Então na minha opinião, deveria constar na resolução, que antes de carimbar o recurso para essa ou aquela instituição, que ouça a gestão plena dos municípios, ouçam o Conselho Estadual de Saúde, para que haja a garantia do estado e dos municípios, a tramitação que houve em Juiz de Fora. Conselheira Estadual de Saúde, Sra. Romélia Rodrigues Lima: Quero colocar o que foi aprovado no Conselho Municipal de Belo Horizonte, é que não fosse alocado o dinheiro no Fundo de Saúde, porque? Porque se for dinheiro para o fundo e como esse dinheiro é para o investimento de equipamentos, a Secretaria tem que alocar 20% em contra partida e a Secretaria colocou bem claro que ela não tem esse percentual para colocar em contra partida do orçamento para que o dinheiro venha para o fundo, então por isso que foi votado que o recurso vai direto para o hospital, mas colocamos que o hospital tem que se comprometer a inclusive, os que não tem Conselho, dentro de um prazo de 90 dias tem que ter um Conselho Local de Saúde, porque em todos os hospitais de Belo Horizonte que tem um Conselho, sempre tem a presença de um conselheiro Municipal, participando e acompanhando os Conselhos Locais. Secretário Geral do GESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: A Mesa ao ouvir todos os pronunciamentos feitos pelos Conselheiros (as), tem a seguinte proposta se todos os Conselheiros (as) estiverem de acordo. Aprovar essas propostas como foram encaminhadas pela a Secretaria, desde de que ouvido o Conselho Municipal do Local e que se haja em consonância com a decisão do Conselho Estadual de Saúde. Em votação, todos Conselheiros que aprovam o projeto se 41 2051 2052 2053 2054 manifeste levantando a mão. Com a maioria dos votos dos Conselheiros (as) presentes na Reunião a favor, foi aprovado o projeto. A Mesa Diretora agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião do dia 21 de novembro de 2005. 42