0 - 2 - FOLHA DE ROSTO - PSB

Transcrição

PRODUTO 04
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
DEZEMBRO/2013
Administração 2009 – 2012
Custódio de Mattos
Prefeitura de Juiz de Fora
Alexandre Augusto Carneiro
Agência de Gestão Ambiental
de Juiz de Fora – Agenda JF
André Luiz Zuchi da Conceição
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico - SPDE
Cecília Maria Rabelo Geraldo
Subsecretaria de Planejamento do Território/SPDE
Anselmo Fernandes da Silva
Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Demlurb
Cláudio Horta Mendes
Companhia de Saneamento Municipal – Cesama
Jefferson Rodrigues Júnior
Secretaria de Obras – SO
Maria Helena Leal Castro
Secretaria de Saúde – SS
Administração 2013 – 2016
Bruno Siqueira
Prefeitura de Juiz de Fora
Amaury Couri
Secretaria de Obras – SO
André Borges de Souza
Companhia de Saneamento Municipal – Cesama
Andre Luis Zatorre Medeiros
Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Demlurb
Elisabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag JF
Alvaro Henriques Giannini
Subsecretaria de Planejamento do Território / Seplag JF
José Laerte da Silva Barbosa
Secretaria de Saúde – SS
Luís Cláudio Santos
Secretaria de Meio Ambiente – SMA
GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO
(Portaria 7.891 / 2012)
Christiane Panissoli Travassos
Arquiteta e Urbanista (SO)
Clóvis de Andrade Ligeiro
Engenheiro Civil / Sanitarista (SO)
Cristiane Nasser do Valle
Assistente Social (Seplag JF)
Eloiza Helena Lopes Corrêa
Assistente Social (SO)
Gisele Pereira Teixeira
Engenheira Civil (Demlurb)
Heber de Souza Lima – Coordenador
Engenheiro Civil (Seplag JF)
Ilza Conceição Maurício
Engenheira Civil (SMA)
Marco Aurélio Miguel Silva
Engenheiro Civil (Demlurb)
Mário de Araújo Porto Filho
Engenheiro Civil (Cesama)
Marta Juciara de Assis Pereira Delmonte
Bióloga (SS)
Ricardo Stahlschimidt Pinto Silva
Engenheiro Civil (Cesama)
William Gonçalves Ribeiro de Castro
Engenheiro Civil (Seplag JF)
CONSULTORIA
Cláudio von Sperling
Engenheiro Civil / Sanitarista
Alberto Rocha Salazar
Eliane Silva Ferreira Almeida
Socióloga/Geógrafa
Tiago Lages von Sperling
Cláudia Márcia Veiga da Matta
Engenheira Civil / Sanitarista
Rodolfo Guimarães Filho
Engenheiro Civil
Frederico Mesquita Felippe
Turismólogo
Jacqueline Wasner Machado
Engenheira Civil / Sanitarista
PSB/JF – PRODUTO 04 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
PRODUTO 04 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO ........................................................... 16
1.1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS ........................................................................................... 17
1.2
METODOLOGIA DE TRABALHO .................................................................................... 19
PLANO DE AÇÕES RESUMO ................................................................................... 21
2
2.1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................ 22
2.2
AÇÕES PARA O PSB/JF ................................................................................................. 22
PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES IMEDIATAS - PAI................................................. 37
3
3.1
3.2
PI01 - PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA ...... 39
3.2.1
AÇÕES PERTINENTES À MELHORIA DA HABITAÇÃO ....................................................... 41
3.2.2
PROGRAMAS PROPOSTOS PELO PMH............................................................................. 43
3.2.3
AÇÕES IMEDIATAS PROPOSTAS PELO PMH E APLICADAS PARA O PSB/JF..................... 44
3.3
PI02 - PROJETO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA.......................... 46
3.3.1
PROGRAMAS PLURIANUAIS ENVOLVENDO A QUALIDADE DA ÁGUA .............................. 50
3.3.2
AÇÕES IMEDIATAS PROPOSTAS PELO PSB/JF OBJETIVANDO A QUALIDADE DA ÁGUA.. 52
3.4
PI03 - PROJETO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA
DRENAGEM URBANA .............................................................................................. 52
3.4.1
PROGRAMAS PLURIANUAIS LIGADOS À DRENAGEM PLUVIAL ........................................ 53
3.4.2
AÇÕES IMEDIATAS PROPOSTAS PELO PSB/JF OBJETIVANDO A INSTITUCIONALIZAÇÃO E
O GERENCIAMENTO DA DRENAGEM URBANA ................................................................. 53
3.5
PI04 - PROJETO DE REDUÇÃO DE RISCOS E PASSIVOS PARA A
DRENAGEM URBANA .............................................................................................. 56
3.6
PI05 - PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ................................................................... 59
3.6.1
PROGRAMAS PLURIANUAIS LIGADOS À RECUPERAÇÃO DE RCCS ................................ 60
3.6.2
AÇÕES IMEDIATAS PROPOSTAS PELO PSB/JF OBJETIVANDO O ATENDIMENTO ÀS AÇÕES
PREVISTAS NO PIGRCC ................................................................................................. 61
4
3.7
PI06 - PROJETO DE MELHORIA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO .............. 62
3.7.1
PLANO DIRETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA URBANA DE JUIZ DE FORA
(1996) ............................................................................................................................. 62
3.7.2
ESTUDO DE CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO (2002) .................................. 64
3.7.3
PROGRAMAS PLURIANUAIS LIGADOS AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.7.4
AÇÕES IMEDIATAS PROPOSTAS PELO PSB/JF PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....... 67
4
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO .......................................................... 68
........................... 66
4.1
4.2
PROGRAMAS PROPOSTOS PARA O PSB/JF ................................................................... 70
4.2.1 PROGRAMA 1– PROGRAMA DE MELHORIA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL - PROMOG . 74
4.2.1.1 PROJETO 01 – Planejamento Institucional do Saneamento Básico ............................ 74
4.2.1.2 PROJETO 02 – Educação Ambiental e Mobilização Social ........................................ 77
4.2.1.3 PROJETO 03 – Gestão do Atendimento ao Usuário e Melhoria da Qualidade dos
Serviços ..................................................................................................................... 80
4.2.2 PROGRAMA 2 – GESTÃO DAS ÁGUAS - PRÓ-ÁGUAS ....................................................... 82
4.2.2.1 PROJETO 04 – Gerenciamento do Sistema de Abastecimento de Água ..................... 82
4.2.2.2 PROJETO 05 – Redução de Perdas e Controle dos Desperdícios no Sistema de
Abastecimento de Água ............................................................................................ 88
4.2.3 PROGRAMA 3 – GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO- PRÓ-ESGOTOS .................... 93
4.2.3.1 PROJETO 06 – Gerenciamento do Sistema de Esgotamento Sanitário ....................... 93
4.2.4 PROGRAMA 4 – GESTÃO DA DRENAGEM URBANA – PRÓ-DRENAGEM ........................ 98
4.2.4.1 PROJETO 07 – Gerenciamento do Sistema de Esgotamento Sanitário ....................... 98
4.2.4.2 PROJETO 08 - Identificação e Desligamento de Interconexões de Redes Mistas ...... 104
4.2.5 PROGRAMA 5 – GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - PRÓ-RESÍDUOS ............................. 106
4.2.5.1 PROJETO 09 – Gerenciamento do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos ..................................................................................................................... 106
4.2.5.2 PROJETO 10 – Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos .................................. 110
5
5
DIRETRIZES
PARA
A
ELABORAÇÃO
DO
ESTUDO
DE
SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA ........................................ 115
5.1
CENÁRIOS ECONÔMICO-FINANCEIROS ..................................................................... 116
5.1.1
CONTEXTO GERAL ....................................................................................................... 116
5.1.2
OS CENÁRIOS DO PLANSAB ....................................................................................... 116
5.2
ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS LOCAIS ........................................ 117
5.2.1
A IMPLICAÇÃO DOS CENÁRIOS DO PLANSAB NO CONTEXTO LOCAL ......................... 117
5.2.2
SUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................ 118
5.2.3
SUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................. 132
5.2.4
SUSTENTABILIDADE CONJUNTA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
...................................................................................................................................... 144
5.2.5
SUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
...................................................................................................................................... 148
5.2.6
SUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
...................................................................................................................................... 160
6
GLOSSÁRIO DE INFORMAÇÕES ......................................................................... 171
7
PLANILHA SÍNTESE/CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO ...................... 179
7.1
PLANILHA SUMÁRIO ..................................................................................................... 180
7.2
PLANILHA SÍNTESE DAS AÇÕES .................................................................................... 181
7.3
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO .............................................................................. 188
8
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 202
6
7
LISTA DE SIGLAS
AAB – Adutora de Água Bruta
ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação
AEIA – Área de Especial Interesse Ambiental
AEIS – Área de Especial Interesse Social
AGEVAP – Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul
ANA – Agência Nacional de Águas
ANIP – Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos
APARES – Associação dos Catadores de Papel e Resíduos Ltda.
APP – Área de Preservação Permanente
ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Piracicaba, Jundiaí e
Capivari
ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de
Minas Gerais
ASCAJUF – Associação Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis Juiz de
Fora
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CDI – Companhia de Distritos Industriais
CEIVAP – Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais
CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CESAMA – Companhia de Saneamento Municipal
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CMRR - Centro Mineiro de Referência em Resíduos
CNARH – Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos
CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental
CPS/UFJF – Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CT – Coletor Tronco
CTR – Central de Tratamento de Resíduos
DATASUS – Departamento de Informática do SUS
DEAU – Departamento de Automação
DEMC - Departamento de Macromedição e Cadastro Técnico
DEME - Departamento de Manutenção Eletromecânica
DEMLURB - Departamento Municipal de Limpeza Urbana
DEOS - Departamento de Operação do Sistema
DETA - Departamento de Tratamento de Água
DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
DOMA - Departamento de Obras e Manutenção de Redes
DVEA - Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
EEAB – Estação Elevatória de Água Bruta
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETE – Estação de Tratamento de Esgotos
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
FJP – Fundação João Pinheiro
FMH – Fundo Municipal de Habitação
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
GT – Grupo Técnico
HBB – Programa Habitar Brasil
HIS – Habitação de Interação Social
HMP – Habitação de Mercado Popular
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão de Águas
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
IT – Interceptor
LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo
MS – Ministério da Saúde
OMS – Organização Mundial da Saúde
PAC – Plano de Aceleração do Crescimento
PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PD/JF-ZN – Plano de Drenagem de Juiz de Fora para a Zona Norte
PEA – População Economicamente Ativa
PEV - Ponto de Entrega Voluntária
PET – Polietileno
PIB – Produto Interno Bruto
8
PIGRCC – Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
PLANASA – Plano Nacional de Saneamento
PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico
PMH - Plano Municipal de Habitação
PMRR - Plano Municipal de Redução de Riscos de Juiz de Fora
PNSB – Plano Nacional de Saneamento Básico
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PSA – Plano de Segurança da Água
PSB/ JF – Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora
PPA – Plano Plurianual
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SAU – Secretaria de Atividades Urbanas
SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SISÁGUA – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
SISHIDRO – Setor de Gerenciamento de Recursos Hídricos para a Zona Norte de Juiz de Fora
SIM – SB/JF – Sistema de Informações Municipais de Juiz de Fora
SMDC – Subsecretaria de Defesa Civil
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNSA – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
SUS – Sistema Único de Saúde
TR – Termo de Referência
UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora
URPV – Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes de RCC
VIGIÁGUA – Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
WHO – World Health Organization
9
10
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.1 – Sequência metodológica
Figura 3.1 – Classificação das AEIS
Figura 3.2 – SISAGUA - Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
Humano
Figura 3.3 - Sistema da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
Figura 3.4 - Módulos de divisão do VIGIÁGUA
Figura 3.5 - – Posicionamento de URPVs em Juiz de Fora previstas no PIGRCC
Figura 3.6 - Alternativas de esgotamento propostas no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Área
Urbana de Juiz de Fora (1996)
Figura 3.7 – Alternativas de esgotamento contempladas no Estudo de Concepção (2002)
Figura 3.8 - Alternativa 7 considerada mais viável para o esgotamento de Juiz de Fora
Figura 4.1 – Prazos estabelecidos para o PSB/JF
Figura 4.2 – Programas e Projetos estabelecidos para o PSB/JF
Figura 4.3 - Hipóteses de variação dos cenários
Figura 4.4 - Prazos para o PDU-ZN
Figura 4.5 - Programas de trabalho desenvolvidos para o PDU-ZN
Figura 4.6 – Visão sistêmica das perdas de água
Figura 4.7 - Ações propostas para a ampliação da coleta seletiva em Juiz de Fora
Figura 5.1 – Cenários Macroeconômicos - PLANSAB
11
LISTA DE QUADROS
Quadro 2.1 – Programas para o PSB/JF
Quadro 2.2 – Ações institucionais do PSB/JF
Quadro 2.3 – Critérios gerais para a utilização de indicadores
Quadro 2.4 – Principais atributos dos indicadores
Quadro 2.5 – Principais sistemas de indicadores de saneamento existentes no Brasil
Quadro 2.6 - Indicadores utilizados pelo SNIS para os serviços de água e esgotos
Quadro 2.7 – Indicadores utilizados pelo SNIS para o manejo de resíduos sólidos urbanos
Quadro 2.8 – Indicadores selecionados para o PSB/JF
Quadro 2.9 – Metas para o saneamento nos horizontes de planejamento
Quadro 3.1 – Projeto 01 de ações imediatas propostas pelo PMH e definidas para o PSB/JF
Quadro 3.2 – Projeto 02 de ações imediatas propostas pelo PSB/JF para a qualidade da água
Quadro 3.3 – Projeto 03 de ações imediatas propostas pelo PSB/JF para a drenagem urbana e manejo de água
pluvial
Quadro 3.4 – Projeto 04 de ações imediatas propostas pelo PSB/JF p/ a red. de riscos e passivos p/ a drenagem
urbana
Quadro 3.5 – Projeto 05 de ações imediatas propostas pelo PSB/JF para a situação dos RCCs
Quadro 3.6 - Projeto 06 de ações imediatas propostas pelo PSB/JF para a situação do esgotamento sanitário
Quadro 4.1 – Programas e projetos propostos para o PSB/JF
Quadro 4.2 – Projeto 01 – Ações - PSB/JF
Quadro 4.6 – Estimativa das causas das perdas de água em Juiz de Fora
Quadro 4.7 - Projeto 05 – Ações - PSB/JF
Quadro 4.8 – Sistemas de Esgotamento - PSB/JF
Quadro 5.1 – Cenário de redução de despesa indireta
Quadro 5.2 – Cenário de redução de despesa direta
Quadro 5.3 – Cenário de revisão (aumento) tarifária
Quadro 5.4– Cenário de redução de despesa indireta
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1 – Áreas hierarquizadas para PUL
Tabela 5.1 - Composição do investimento de água + esgoto – 1995 a 2011 - em milhões de R$
Tabela 5.2 - Indicador de receita – Água
Tabela 5.3 - Indicadores de despesa direta – Água
Tabela 5.4 – Indicadores de despesa– INDIRETA - Água
Tabela 5.5 – Indicadores de despesa - DIRETA + INDIRETA - ÁGUA
Tabela 5.6 - Perfil do serviço da dívida (SD) – Água
Tabela 5.7 - Parcelas remanescentes da dívida em R$ – Água
Tabela 5.8 – Receita Operacional – Água – Alternativa com revisão tarifária
Tabela 5.9 – Despesa Operacional – Água – Alternativa com Redução de Despesas
Tabela 5.10 – Parâmetros de investimento – Água
Tabela 5.11 – Ampliação da produção de água – Cesama 2014-2017 (Atendimento de final de plano)
Tabela 5.12 – Universalização - Água – Cesama 2014-2017
Tabela 5.13 – Otimização do sistema - Água – Cesama 2014-2017
Tabela 5.14 – Obras futuras de água – Cesama 2018-2028 (Atendimento até final de plano)
Tabela 5.15 – Projeção de investimentos – Água – Cenário 1 – Totalmente Oneroso – Alternativa de
Investimentos Postergados
Tabela 5.16 – Projeção de investimentos – Água – Cenário 2 – Parte Não Oneroso – Alternativa de Investimentos
Postergados
Tabela 5.17 – Indicadores de receita - Esgotos
Tabela 5.18 – Despesas Diretas - Esgoto
Tabela 5.19 – Indicador de despesa INDIRETA - Esgoto
Tabela 5.20 – Indicadores de despesa - DIRETA + INDIRETA - ESGOTO
Tabela 5.21 – Perfil do serviço da dívida (SD) - Esgotos
Tabela 5.22 – Parcelas remanescentes da dívida em R$ - Esgotos
Tabela 5.23 - Receita operacional – Esgotos – Alternativa com Revisão Tarifária
Tabela 5.24 - Despesa operacional – Esgotos – Alternativa com Redução de Despesas
Tabela 5.25 – Parâmetros de investimento – Esgotos
Tabela 5.26 – Implantação e Ampliação do tratamento de esgotos Cesama 2014-2017 (90% de cobertura)
Tabela 5.27 – Implantação de interceptores e elevatórias de esgotos Cesama 2014-2017 - (90% de cobertura)
Tabela 5.28 – Universalização – Esgotos Cesama 2014-2017
Tabela 5.29 - Projeção de investimentos - ESGOTO - Cenário 1 - Todo oneroso - ALTERNATIVA DE
INVESTIMENTOS POSTERGADOS
Tabela 5.30 - Projeção de investimentos - ESGOTO - Cenário 2 - Parte NÃO oneroso - ALTERNATIVA DE
INVESTIMENTOS POSTERGADOS
13
Tabela 5.31 - Demonstrativo de resultado - ÁGUA+ESGOTO - ALTERNATIVA DE REDUÇÃO DE
DESPESA E AUMENTO TARIFÁRIO
Tabela 5.32 - Fluxo de caixa descontado - ÁGUA+ESGOTO - Cenário 1 - Investimento todo oneroso ALTERNATIVA DE EFICIÊNCIA
Tabela 5.33 - Fluxo de caixa descontado - ÁGUA+ESGOTO - Cenário 1 - Investimento parte não oneroso ALTERNATIVA DE EFICIÊNCIA
Tabela 5.34 – Indicador de receita – Resíduos Sólidos
Tabela 5.35 – Indicadores de despesas operacionais – Resíduos Sólidos
Tabela 5.36 – Receita operacional – Resíduos Sólidos – Cenário 1 – Repasse atual
Tabela 5.37 – Receita operacional – Resíduos Sólidos – Cenário 2 – Com taxa adicional
Tabela 5.38 – Despesa operacional – Resíduos Sólidos
Tabela 5.39 – Demonstrativo de resultados – Resíduos Sólidos – Cenário 1 – Repasse atual
Tabela 5.40 – Demonstrativo de resultados – Resíduos Sólidos – Cenário 2 – Com taxa adicional
Tabela 5.41 – Investimento para coleta seletiva – Resíduos sólidos
Tabela 5.42 – Projeção de investimentos – Resíduos sólidos – Cenário 1 – Totalmente oneroso
Tabela 5.43 – Projeção de investimentos – Resíduos sólidos – Cenário 2 – Parte não oneroso
Tabela 5.44 – Fluxo de caixa descontado – Resíduos sólidos – Cenário1/1 – Investimento oneroso/receita com
repasse atual
Tabela 5.45 – Fluxo de caixa descontado – Resíduos sólidos – Cenário2/1 – Investimento parte não
oneroso/receita com repasse atual
Tabela 5.46 – Fluxo de caixa descontado – Resíduos sólidos – Cenário 1/2 – Investimento oneroso/receita com
taxa adicional
Tabela 5.47 – Receita específica – Drenagem
Tabela 5.48 – Despesa operacional – Drenagem
Tabela 5.49 – Receita Operacional – Drenagem
Tabela 5.50 – Despesa Operacional – Drenagem
Tabela 5.51 – Demonstrativo de resultado – Drenagem
Tabela 5.52 – Indicadores de extensão de vias e galerias de microdrenagem
Tabela 5.53 – Extensão de rede de microdrenagem
Tabela 5.54 – Custo unitário de drenagem
Tabela 5.55 – Intervenções de macrodrenagem
Tabela 5.56 – Projeção de investimentos – Drenagem – Cenário 1 – Oneroso
Tabela 5.57– Projeção de investimentos – Drenagem – Cenário 1 – Parte não oneroso
Tabela 5.58 – Fluxo de caixa descontado – Drenagem – Cenário 1 – Totalmente oneroso
Tabela 5.59 – Fluxo de caixa descontado – Drenagem – Cenário 2 – Investimento parte não oneroso
14
APRESENTAÇÃO
O presente documento intitulado PRODUTO 04 – Programas, Projetos e Ações, é parte integrante
do Contrato celebrado entre o Município de Juiz de Fora, através da Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG e a empresa ESSE Engenharia e Consultoria Ltda., para elaboração do Plano de
Saneamento Básico de Juiz de Fora – PSB/JF.
O Plano de Saneamento de Juiz de Fora – PSB/JF, em seu produto final será composto por 08 (oito)
produtos, a saber:
Produto 01 – Planejamento do processo de elaboração do Plano;
Produto 02 – Diagnóstico da situação do saneamento básico;
Produto 03 – Prognóstico e Alternativas Para a Universalização, Diretrizes, Objetivos e Metas;
Produto 04 – Programas, projetos e ações;
Produto 05 – Ações para emergências e contingências;
Produto 06 – Termo de Referência para a elaboração do Sistema de Informações Municipal;
Produto 07 – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática;
Produto 08 – Relatório Final do Plano – Documento Síntese.
Especificamente neste documento estão sendo apresentados os detalhamentos dos Programas, Projetos
e Ações, englobando os quatro elementos componentes a saber:
abastecimento de água;
esgotamento sanitário;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Este Produto tem como estrutura principal o documento denominado “Termo de Referência” fornecido
pela Prefeitura de Juiz de Fora e visa atender principalmente a Legislação de Saneamento sustentada
na Lei nº11.445 de 2007.
Tendo como norte essa premissa, os textos apresentados neste documento procuram formular
estratégias para alcançar diretrizes, objetivos e metas definidas para o Plano de Saneamento Básico de
Juiz de Fora, abordando os seguintes aspectos:
planejamento;
prestação de serviços;
regulação;
fiscalização;
controle social;
assistência técnica quando necessário;
promoção da gestão associada via convênio de cooperação ou consórcio intermunicipal, com
desempenho de uma ou mais funções.
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O planejamento dos serviços, cenários e metas a serem atingidos foram pautados pelas leis federais,
estaduais e municipais pertinentes, bem como o conteúdo constante do Produto 02 - Diagnóstico da
Situação do Saneamento Básico e de Seus Impactos nas Condições de Vida da População elaborado
anteriormente, onde foram apresentados os serviços prestados pelo Município no que tange ao tema
saneamento básico, envolvendo a logística empregada pelos Prestadores dos Serviços na oferta de seus
produtos, além dos equipamentos de trabalho por elas utilizados quando do desenvolvimento desses
Serviços. Ao longo desse estudo foram listados também os problemas existentes na Cidade,
visualizados nas visitas técnicas realizadas pela consultoria responsável pela elaboração do PSB/JF, na
sede e nos distritos pertencentes ao Município, e que comprometem a qualidade dos serviços prestados
para a população.
Além dos trabalhos técnicos desenvolvidos naquela fase, foram adotados mecanismos de participação
popular, através de workshops, pré-conferências e conferência, com o intuito de mobilizar a população,
conscientizando-a quanto à importância desses trabalhos, e incentivando-a a colaborar com o processo
de elaboração do Plano de Saneamento do Município de Juiz de Fora, buscando atingir a meta
principal da Lei nº11.445 de 2007, que é a promoção da universalização do saneamento com
qualidade, equidade e continuidade. Este trabalho promovido junto à população através de seus
representantes agiu de forma investigativa, na busca pela realidade vivida pelas pessoas e seus
problemas diante dos serviços de saneamento prestados ou ausentes.
O Prognóstico, objeto do Produto 3, teve como objetivo analisar as situações levantadas no capítulo
anterior (Produto 02 - Diagnóstico), e trabalhar alternativas para a melhoria dos serviços existentes, ou
mesmo da necessidade de implantação de serviços que porventura não existam em determinadas
localidades do Município. Ressaltando nesta fase, que o objetivo maior do Plano de Saneamento
Básico é o de buscar a melhoria das condições sanitárias nas zonas rural e urbana, elaborando cenários
para um horizonte de 20 anos, conforme Termo de Referência, analisando-os e possibilitando a sua
implantação pelo órgão público e seus concessionários.
O presente produto apresentará o estudo de programas, projetos e ações que se mostram necessários na
busca pelos objetivos e metas traçados no Prognóstico. De acordo com o Termo de Referência deste
PSB/JF, estes deverão ser
“compatíveis com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento e
as formas de acompanhamento, de avaliação e de integração entre si e com
outros programas e projetos de setores afins”.
É importante salientar que as ações do plano serão subdivididas em duas etapas vislumbrando ações
imediatas e outra vislumbrando ações de curto, médio e longo prazo.
PRODUTO 04
ITEM 01
INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1
17
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Neste item é feita uma descrição dos Programas, Projetos e Ações necessários ao cumprimento de cada
meta estabelecida no Plano de Metas, com seus objetivos explícitos, a indicação temporal, recursos
necessários, fonte de recursos, cronograma e o(s) seu(s) responsável(is) direto(s).
De modo a melhor definir e conceituar os termos utilizados neste produto apresenta-se um Glossário
de Informações ao final do trabalho. No entanto, faz-se necessário conceituar as palavras chave deste
estudo, ou seja, o que vem a ser Plano, Programa, Projeto e Ação, de forma a orientar o leitor na linha
de raciocínio utilizada pela equipe técnica.
De acordo com o dicionário Aurélio Buarque de Holanda (2013), os termos Plano, Programa, Projeto e
Ação possuem diferenças baseadas em temporalidade e abrangência, mas principalmente, hierarquia.
Assim, de acordo com esta última diferença, de forma simplista pode-se concluir que o Plano é um
planejamento abrangente, está na base, englobando os Programas que por sua vez afunilam os planos,
ao se referir às áreas restritas de atuação. Já os Projetos referem-se a como serão executadas as
atividades relativas aos Planos e Programas, a partir das ações previamente definidas e em
conformidade com sua especificidade, ou seja:
Plano
Programa
Projeto
• “Conjunto de métodos e medida para execução de um
empreendimento”. (Dicionário Aurélio Buarque de Holanda,
2013)
•“Os planos são as diretrizes mais amplas, onde podemos
encontrar os princípios e finalidades para a ação, deve trazer
como orientação fundamental: a ideologia que embasará os
programas e os projetos."(BARBOSA, 2013)
•“Exposição sumária dos objetivos de um indivíduo, partido
político, etc.”(Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, 2013)
•É um planejamento um pouco mais específico, que inclui
objetivo e metas concretas, estratégias e políticas de
programas abrangência e responsabilidades. O programa é o
elo entre o planejamento e o orçamento.(elaborarprojeto,
2012)
•“Plano Interno”.(Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, 2013)
•É um empreendimento claramente planejado e delimitado
pelos seus objetivos, suas atividades, sua abrangência
temporal e financeira, seus beneficiários diretos e indiretos.
Constitui o nível mais específico do planejamento. O projeto,
apesar de considerar os mesmos elementos de um programa,
possui um nível bem maior de detalhamento.
(elaborarprojeto, 2012)
Ação: É o instrumento de realização de planos, programas e projetos do qual
resultam bens ou serviços.
18
No presente estudo o termo “Plano” refere-se ao PSB/JF. Dentro dele são apresentados os Programas
que direcionarão as ações voltadas à implementação dos Projetos já existentes e os propostos para esse
Plano, com o objetivo de melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico do Município.
De acordo com o Manual de Planejamento e Orçamento publicado pelo Governo do Distrito Federal
(2013), entende-se por PROGRAMA:
“instrumento de organização da ação governamental, com vistas ao
enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos.
É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências,
demandas sociais e econômicas e de oportunidades. Articula um conjunto
coerente de ações, necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de
modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as
oportunidades existentes.”(SEPLAN, 2013)
A mesma fonte define como sendo PROJETO:
“instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um
PROGRAMA, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento de uma AÇÃO.”
Define também o que vem a ser AÇÃO:
“operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para
atender ao objetivo de um PROGRAMA.”
Portanto, a partir das metas definidas anteriormente por este PSB/JF, são propostos Programas
divididos em três eixos principais a saber:
Plano de Saneamento
Básico de Juiz de Fora
Programas
•Organizacional e gerencial;
•Gestão das águas (Abastecimento de água,
Esgotamento sanitário e drenagem urbana);
•Gestão dos resíduos sólidos.
Projetos existentes e
propostos a serem
implementados
19
A estratificação dos programas em eixos principais passa a ser interessante para se ter uma visão das
ações a serem realizadas em cada componente do saneamento básico e, ainda, as institucionais,
consideradas ações estruturantes para o cumprimento das demais. Após a estimativa de investimentos
ter-se-ão então custos relativos a cada programa proposto e, consequentemente, a cada eixo principal
do saneamento.
Deve-se destacar que a implementação dos programas não deverá ser um impeditivo para o
investimento em ações e situações emergenciais e contingenciais.
De posse das ações necessárias para a universalização dos serviços, serão quantificados os
investimentos necessários para a efetivação dos programas, traduzidos em um cronograma financeiro
dos aportes ao longo de 20 anos (horizonte do PSB/JF).
Os investimentos a serem apresentados neste estudo seguem a lógica dos cinco programas principais
acima descritos, ou seja, investimentos no setor institucional, no abastecimento de água, esgotamento
sanitário, em drenagem urbana e manejo de águas pluviais e, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos.
1.2
METODOLOGIA DE TRABALHO
O presente estudo “Programas, Projetos e Ações”, se calca no ato de, a partir das alternativas definidas
no Produto 3 – Prognóstico e Alternativas para a Universalização, Diretrizes, Objetivos e Metas,
planejar e construir ações necessárias a serem implementadas ao longo do horizonte de estudo.
A metodologia de trabalho utilizada neste Produto foi subdividida em três itens principais, a saber:
20
Figura 1.1 – Sequência metodológica
Metas e objetivos
para o aos quatro
componentes do
saneamento básico
Programação de
Ações
Imediatas
Obras e ações necessárias
para os quatro
componentes do
saneamento básico
Programas Propostos
1 – Melhoria organizacional e gerencial
2 – Gestão do abastecimento de águas
Cenários e investimentos
necessários para o
abastecimento de água
3- Gestão do esgotamento sanitário
Análise de
Planos
Existentes
voltados ao
Saneamento
Urbano e de
Planos
Plurianuais
pertinentes
(2014-2017)
4 - Gestão da drenagem urbana
5 – Melhoria da gestão dos resíduos sólidos
Projetos Propostos para o PSB/JF:
01 - Planejamento Institucional do Saneamento Básico
necessários para a limpeza
urbana e manejo de resíduos
sólidos
02 - Educação Ambiental e Mobilização Social
03 - Gestão do Atendimento ao Usuário e Melhoria da
Qualidade dos Serviços
Definição das
ações imediatas
necessários para o
esgotamento sanitário
04 - Gerenciamento do Sistema de Abastecimento de Água
05 – Redução de Perdas e Controle aos Desperdícios
necessários para a drenagem
urbana e manejo de águas
pluviais
06 - Gerenciamento do Sistema de Esgotamento Sanitário
Item 3
Programação
de ações
imediatas
07 - Gerenciamento do Sistema de Drenagem Urbana e
Manejo de Águas Pluviais
08 - Identificação e Desligamento de Interconexões de Redes
Mistas
09 - Gerenciamento do Sistema de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos
10 - Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos
Ações Propostas
Item 4
Programação das ações do plano
Curto, Médio e Longo Prazo
Fonte: ESSE Engenharia e Consultoria, 2013.
Item 5
Estudo de sustentabilidade
econômico-financeira
PRODUTO 04
ITEM 02
PLANO DE AÇÕES
RESUMO
2.1
22
Tendo como premissa que a universalização dos serviços de saneamento básico, definida pela Lei
nº11.445 de 2007, é o principal objetivo para a prestação dos serviços no Município de Juiz de Fora,
foram estabelecidas ações, objetivos e/ou metas para cada um dos itens pertencentes ao saneamento
básico e elencadas no Item 08 do Produto 03 – Prognóstico. Ressalta-se que essas ações, objetivos e/ou
metas foram definidas em conformidade com os objetivos, parâmetros e prazos previamente
determinados no referido produto. Da mesma forma como citado naquele produto, convém enfatizar
que para se ter um serviço de qualidade, as ações de regulação definidas para cada componente
deverão buscar, antes de mais nada, a satisfação e proteção do usuário sem, no entanto, deixar de lado
normas de sustentabilidade econômica na prestação desses serviços.
Além disso, é importante fazer com que o público em geral participe dos processos de implantação e
melhorias nos serviços, uma vez que é a população quem vai vivenciar as mudanças pretendidas pelo
poder público. Essa participação pode acontecer sob a forma de fiscalização por meio de ouvidorias
existentes no próprio ambiente do prestador, como também através dos entes de regulação. A
regulação serve para a proposição de serviços de qualidade voltados para a satisfação do indivíduo que
paga para ter esses serviços. A prestação de serviços que deve ser realizada mediante cobrança de
taxas, tarifas e preços públicos, fazendo com que esses serviços sejam contínuos e de qualidade. Além
disso, a transparência nessa prestação tem que ser encarada como primordial quando do atendimento à
população, buscando, através de atividades de mobilização social, a participação efetiva da sociedade.
Estimular canais de atendimento de forma mais próxima onde o público possa externar as suas
considerações e angústias, bem como debates e oficinas com a participação da população, e atividades
voltadas às informações quanto as ações futuras do poder público e suas concessionárias, promovem,
no final das contas, o sossego e a tranquilidade dos habitantes do Município que se sentem protegidos
e honrados. Assim posto, tem-se que a valorização do retorno aos usuários do que se é pago em
impostos e tributos, que são cobrados pelos serviços executados, deve ser a busca primordial para que
a população se sinta valorizada, fortalecida e atendida.
É nesse caminho que o PSB/JF deve seguir, buscando e propondo soluções por meio de programas
onde a satisfação e a qualidade da participação da sociedade sejam itens básicos e constantes.
2.2 AÇÕES PARA O PSB/JF
A partir dos objetivos propostos, apresentou-se um conjunto de ações estabelecidas em função dos
dados obtidos no Prognóstico, agrupando-as em dois grupos, como se vê na sequência:
23
Quadro 2.1 – Programas para o PSB/JF
AÇÕES
DESCRIÇÃO
Institucionais
As ações institucionais são aquelas que definem as seguintes atividades: a
regularização dos contratos nos termos da Lei, a implantação do sistema
municipal de planejamento e informações dos serviços, da regulação, da
fiscalização e do controle social.
Quantitativas, qualitativas e
de eficiência operacional
dos serviços
Para este conjunto de ações são apresentados indicadores que buscam definir,
dentre diversos aspectos, aqueles parâmetros operacionais de relevância para os
usuários dos serviços.
Dentre as quantitativas, destacam-se as seguintes: a cobertura universalizada de
todos os serviços, a quantidade ofertada de água, a redução das perdas, a redução
de áreas de risco, ampliação dos sistemas de macro e microdrenagem, a
diminuição da taxa de impermeabilização dos lotes, a cobertura por coleta normal
e seletiva, a redução do volume de resíduos a serem aterrados.
As qualitativas retratam os aspectos relativos à qualidade de atendimento aos
usuários, qualidade da água distribuída, do efluente tratado e da eficiência da
cobertura da coleta de resíduos sólidos em todos os bairros e distritos.
Por fim, as de eficiência operacional que relacionam-se à manutenção adequada
das instalações como a quantidade de extravasamentos de esgotos, otimização
operacional, como modernização das redes, setorização, cadastramento da macro
e microdrenagem para operacionalização do sistema, entre outros aspectos.
Ressalta-se que as ações a serem implementadas são importantes para a regulação dos serviços, onde
se busca atingir objetivos específicos a serem desenvolvidos no presente produto.
Para a agenda institucional definiu-se como principais ações institucionais, as apresentadas no quadro
a seguir:
Quadro 2.2 – Ações institucionais do PSB/JF
ATIVIDADE
AÇÃO
PRAZO
Planejamento
Implantação do sistema municipal de planejamento e
informações dos serviços de saneamento.
Curto Prazo
(2014-2017)
Regulação e
Fiscalização
Definição do ente de regulação dos serviços de saneamento,
podendo ser municipal ou autarquia de âmbito municipal na
perspectiva de atuação regional ou consórcio intermunicipal ou
ampliação do convênio da ARSAE para regulação não apenas
dos serviços de água e esgoto, mas também do componente
resíduos sólidos e drenagem (se possível).
Definição de serviços de ouvidoria para o controle social por
parte da população dos serviços prestados.
Curto Prazo
(2014-2017)
24
Cont./
ATIVIDADE
AÇÃO
Prestação
Instituição de um órgão independente de administração
indireta, como é o caso do Demlurb, por exemplo, voltado às
ações de execução, planejamento, manutenção, execução de
obras e projetos voltados à melhoria do sistema de drenagem
pluvial no Município, bem como de fiscalização desses
serviços. Ressalta-se que a manutenção desse órgão deverá
acontecer por meio de tributos cobrados de forma a ser
estipulada pelo titular dos serviços.
PRAZO
Curto Prazo
(2014-2017)
Implantação de uma taxa para o serviço de drenagem pluvial,
de forma a promover a melhoria, manutenção e fiscalização do
sistema.
Reestruturação do órgão operacional de limpeza urbana do
Município
Visão geral sobre o uso de indicadores:
Retornando um pouco no tempo para se ter uma noção do histórico que permeia o uso de indicadores
na sistemática de avaliação da eficiência gerencial e operacional dos serviços executados pelas
companhias estaduais de saneamento básico, tem-se que ao longo da vigência do Planasa foi
instituído um sistema de avaliação de desempenho dos serviços com base em indicadores
normalizados. As operadoras emitiam anualmente relatórios de desempenho que tinham como
finalidade informar sobre a conformidade de cada prestador em relação às metas de eficiência
assumidas.
Os relatórios produzidos na época tiveram um efeito de segunda ordem, hoje mais importante do que
sua finalidade principal, que foi a formação de uma base organizada de indicadores de desempenho
para o setor. Os relatórios eram agrupados e divulgados nos Catálogos Brasileiros de Engenharia
Sanitária e Ambiental, os CABES, entre os anos de 1977 e 1995. Mais tarde, os indicadores
consolidados nos relatórios evoluíram para o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o
SNIS.
Para a avaliação dos serviços de saneamento faz-se necessário o uso de indicadores que são definidos
como sendo uma “medida quantitativa da eficiência e eficácia de uma entidade gestora relativamente a
aspectos específicos da atividade desenvolvida” (ALEGRE et al, 2008). Portanto, os indicadores a
serem utilizados na avaliação dos serviços de saneamento devem estar baseados nos critérios gerais
apresentados no quadro a seguir:
25
Quadro 2.3 – Critérios gerais para a utilização de indicadores
- Devem ser adequados para representar apenas os aspectos relevantes do desempenho da prestadora de
serviço. Assim, o número total de indicadores do sistema deve ser o estritamente necessário, evitando-se a
inclusão de aspectos não essenciais.
- Deve existir a possibilidade de comparação com critérios legais e/ou outros requisitos existentes ou a
definir.
- Devem, sempre que possível, ser aplicáveis a prestadoras de serviços com diferentes características,
dimensões e graus de desenvolvimento.
- Devem permitir a identificação antecipada de problemas e situações de emergência.
- Devem possibilitar uma determinação fácil e rápida, permitindo que o seu valor seja facilmente atualizado.
- Deve ser levado em consideração o público-alvo que utilizará os resultados dos indicadores.
- Devem originar resultados verificáveis.
Fonte: VON SPERLING, 2012.
O próximo quadro destaca os principais atributos que os indicadores deverão apresentar de forma a se
mostrarem eficientes no momento da avaliação/fiscalização dos serviços de saneamento básico.
Quadro 2.4 – Principais atributos dos indicadores
- Avaliar objetivamente e sistematicamente a prestação dos serviços.
- Subsidiar estratégias para estimular a expansão e a modernização da infraestrutura, de modo a buscar a sua
universalização e a melhoria dos padrões de qualidade.
- Diminuir a assimetria de informações e incrementar a transparência das ações do prestador de serviços
públicos e da agência reguladora.
- Subsidiar o acompanhamento e a verificação do cumprimento dos contratos de concessão ou contratos de
programa.
- Aumentar a eficiência e a eficácia da atividade de regulação.
Fonte: VON SPERLING, 2012.
As principais informações sobre o setor do saneamento básico, em âmbito nacional, são apresentadas
sob a forma de indicadores pelo SNIS. Além desse sistema, existem outros no país que utilizam
indicadores para os serviços de saneamento, assim como apresentado no quadro a seguir.
26
Quadro 2.5 – Principais sistemas de indicadores de saneamento existentes no Brasil
Sistema
Objetivo
SNIS - Sistema Nacional de
Informações sobre
Saneamento do Ministério
das Cidades
Recolher e publicar anualmente informações dos operadores de todo o país, sob
a forma de um estudo comparativo situacional do setor.
ABAR - Associação
Brasileira de Agências de
Regulação
Promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na
busca do aprimoramento da atividade regulatória em todo o Brasil.
PNSB - Pesquisa Nacional
de Saneamento Básico do
IBGE
Coletar e divulgar informações sobre a gestão municipal do saneamento, os
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o manejo das
águas pluviais e dos resíduos sólidos.
No caso específico do SNIS tem-se um banco de dados administrado na esfera federal que contém
informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços
de água e de esgotos e sobre os serviços de limpeza urbana.
No caso dos serviços de água e esgotos, os dados são atualizados anualmente para uma amostra de
prestadores de serviços no Brasil, desde o ano base de 1995. Deve-se atentar que existe uma
prevalência de informações relacionadas ao serviço de abastecimento de água, em função da clara
tendência à priorização da implementação desses serviços na época do Planasa. Em relação aos
serviços de manejo de resíduos sólidos, os dados também são atualizados anualmente para uma
amostra de municípios brasileiros, contendo dados desde 2002.
Os dados para o SNIS são fornecidos voluntariamente pelos próprios prestadores dos serviços e
sofrem análise de consistência, contudo não são auditados. As informações coletadas são divulgadas
no Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e no Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos. A
partir dessas informações são calculados os indicadores.
Os quadros a seguir apresentam os indicadores dos serviços de água, esgotos e limpeza urbana
utilizados pelo SNIS.
27
Quadro 2.6 – Indicadores utilizados pelo SNIS para os serviços de água e esgotos
Código
I002
I003
I004
I005
I006
I007
I008
I012
I018
I019
I026
I027
I029
I030
I031
I032
I033
I034
I035
I036
I037
I038
I039
I040
I041
I042
I045
I048
I054
I060
I101
I102
Indicador (unidade)
Indicadores Econômicos, Financeiros e Administrativos
Índice de produtividade: economias ativas por pessoal próprio (econ./empregado)
Despesa total com os serviços por m³ faturado (R$/m³)
Tarifa média praticada (água + esgoto) (R$/m³)
Tarifa média de água (R$/m³)
Tarifa média de esgoto (R$/m³)
Incidência de desp. de pessoal e de serv. de terc. nas despesas totais com os serviços (%)
Despesa média anual por empregado (R$/empregado)
Indicador de desempenho financeiro (%)
Quantidade equivalente de pessoal total (empregados)
Índice de produtividade: economias ativas por pessoal total (econ./empregado)
Despesa de exploração por m³ (R$/m³)
Despesa de exploração por economia ((R$/ano)/econ.))
Índice de evasão de receitas (%)
Margem da despesa de exploração (%)
Margem da despesa com pessoal próprio (%)
Margem da despesa com pessoal próprio total (equivalente) (%)
Margem do serviço da dívida (%)
Margem das outras despesas de exploração (%)
Participação da despesa com pessoal próprio nas despesas de exploração (%)
Participação da despesa com pessoal total (equivalente) nas despesas de exploração (%)
Participação da despesa com energia elétrica nas despesas de exploração (%)
Participação da despesa com produtos químicos nas despesas de exploração (%)
Participação das outras despesas nas despesas de exploração (%)
Participação da receita operacional direta de água na receita operacional total (%)
Participação da receita operacional direta de esgoto na receita operacional total (%)
Participação da receita operacional indireta na receita operacional total (%)
Índice de produtividade: empregados próprios por mil ligações de água (empregados/mil lig.)
Índice de produtividade: empreg. próprios por mil ligações (AG e ES) (empregados/mil lig.)
Dias de faturamento comprometidos com contas a receber (dias)
Índice de despesa por consumo de energia elétrica no sistema (R$/kWh)
Indicador de suficiência de caixa (%)
Índice de produtividade de pessoal total (lig./empregado)
Serviço
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG
ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG
ES
AG + ES
AG
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
28
/Cont.
Código
I001
I009
I010
I011
I013
I014
I017
I020
I022
I023
I025
I028
I043
I044
I049
I050
I051
I052
I053
I055
I057
I058
I015
I016
I021
I024
I046
I047
I056
I059
Indicador (unidade)
Indicadores Operacionais - Água
Densidade de economias de água por ligação (economia/ligação)
Índice de hidrometração (%)
Índice de micromedição relativo ao volume disponibilizado (%)
Índice de macromedição (%)
Índice de perdas de faturamento (%)
Consumo micromedido por economia (m³/mês)/economia)
Consumo de água faturado por economia (m³/mês)/economia)
Extensão de rede de água por ligação (m/ligação)
Consumo médio per capita de água (L/hab x dia)
Índice de atendimento urbano de água (%)
Volume de água disponibilizado por economia (m³/mês)/economia)
Índice de faturamento de água (%)
Participação das economias residenciais de água no total das economias de água (%)
Índice de micromedição relativo ao consumo (%)
Índice de perdas na distribuição (%)
Índice bruto de perdas lineares (m³/(dia x km)
Índice de perdas por ligação (L/dia)/ligação)
Índice de consumo de água (%)
Consumo médio de água por economia (m³/mês)/economia)
Índice de atendimento total de água (%)
Índice de fluoretação de água (%)
Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água (kWh/m³)
Indicadores Operacionais - Esgoto
Índice de coleta de esgotos (%)
Índice de tratamento de esgoto (%)
Extensão da rede de esgoto por ligação (m/ligação)
Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios com água (%)
Índice de esgoto tratado referido à água consumida (%)
Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com esgoto (%)
Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água (%)
Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de esgotamento sanitário (kWh/m³)
Serviço
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
AG
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
29
/Cont.
Código
I061
I062
I063
I064
I065
I066
I067
I068
I069
Indicador (unidade)
Indicadores de Balanço
Liquidez corrente (-)
Liquidez geral (-)
Grau de endividamento (-)
Margem operacional com depreciação (%)
Margem líquida com depreciação (%)
Retorno sobre o patrimônio líquido (%)
Composição de exigibilidades (%)
Margem operacional sem depreciação (%)
Margem líquida sem depreciação (%)
Indicadores de Qualidade
I071
Economias atingidas por paralisações (economia/paralisação)
I072
Duração média das paralisações (horas/paralisação)
I073
Economias atingidas por intermitências (economia/interrupção)
I074
Duração média das intermitências (horas/intermitências)
I075
Incidência das análises de cloro residual fora do padrão (%)
I076
Incidência das análises de turbidez fora do padrão (%)
I077
Duração média dos reparos de extravasamentos de esgotos (horas/extravasamento)
I079
Índice de conformidade da quantidade de amostras - cloro residual (%)
I080
Índice de conformidade da quantidade de amostras - turbidez (%)
I082
Extravasamentos de esgotos por extensão de rede (extravasamento/km)
I083
Duração média dos serviços executados (hora/serviço)
I084
Incidência das análises de coliformes totais fora do padrão (%)
I085
Índice de conformidade da quantidade de amostras - coliformes totais (%)
Fonte: SNIS, 2013.
Serviço
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG + ES
AG
AG
AG
AG
AG
AG
ES
AG
AG
ES
AG + ES
AG
AG
Quadro 2.7 – Indicadores utilizados pelo SNIS para o manejo de resíduos sólidos urbanos
Código
I001
I002
I003
I004
I005
I006
I007
I008
I010
Indicador (unidade)
Indicadores Gerais
Taxa de empregados por habitante urbano (empregados/1000hab.)
Despesa por empregado (R$/empregado)
Incidência de despesas com RSU na prefeitura (%)
Incidência de despesas com empresas contratadas (%)
Autossuficiência financeira (%)
Despesas per capita com RSU (R$/habitante)
Incidência de empregados próprios (%)
Incidência de empreg. de empr. contrat. no total de empreg. no manejo (%)
Incidência de empreg. admin. no total de empreg no manejo (%)
30
/ Cont.
Código
I016
I017
I018
I019
I021
I022
I023
I024
I025
I026
I027
Indicador (unidade)
Indicadores sobre Coleta de Resíduos
Taxa de cobertura da coleta (%)
Taxa de terceirização da coleta (%)
Produtividade média de coletores e motorista (kg/empregado x dia)
Taxa de motoristas e coletores por habitante urbano (empregados/1000hab.)
Massa coletada per capita ((habitante urbano) (kg/(hab.x dia))
Massa RDO coletada per capita ((habitante atendido) (kg/(hab.x dia))
Custo unitário da coleta (kg/tonelada)
Incidência do custo da coleta no custo total do manejo (%)
Incidência de empregada coleta no total de empregados no manejo (%)
Relação: quantidade RCC coletada pela Pref. p/quant. total RDO e RPU (%)
Relação: quantidades coletadas de RPU por RDO (%)
I041
I042
I043
I044
I045
I046
I047
Indicadores sobre Serviço de Varrição
Taxa de terceirização de varredores (%)
Taxa de terceirização de varrição (%)
Custo unitário da varrição (R$/km)
Produtividade média dos varredores (km/(empregados x dia)
Taxa de varredores por habitante urbano (empregados/1000hab.)
Incidência do custo da varrição no custo total do manejo (%)
Incidência de varredores no total de empregados no manejo (%)
I051
I052
Indicadores sobre Serviços de Capina
Taxa de capinadores por habitante urbano (empregados/1000hab.)
Relação de capinadores no total de empregados no manejo (%)
I031
I032
I033
I034
I035
I038
I039
I040
Indicadores sobre Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos
Taxa de recuperação de recicláveis em relação à quantidade de RDO e RPU (%)
Massa recuperada per capita (kg/(hab. x ano)
Relação entre quantidades da coleta seletiva e RDO (%)
Incidência de papel/papelão sobre total mat. recuperado (%)
Incidência de plásticos sobre total material recuperado (%)
Incidência de metais sobre total material recuperado (%)
Incidência de vidros sobre total de material recuperado (%)
Incidência de ''outros'' sobre total material recuperado (%)
Indicadores sobre Coleta Seletiva de Resíduos de Serviços de Saúde
I036
Massa de RSS coletada per capita (kg/(1000hab. X dia)
I037
Taxa de RSS sobre (RDO+RPU) (%)
Fonte: SNIS, 2013.
Por fim, enfatiza-se que o SNIS publica anualmente um glossário de termos e relações de indicadores,
no qual constam definições, unidades de medida das informações primárias e indicadores, com
fórmulas de cálculo desses últimos, além de definições complementares.
31
Indicadores selecionados para o PSB/JF:
Nos produtos anteriores foram apresentadas as metas do PSB/JF, estabelecidas com base em
indicadores estruturados de forma a serem avaliados pelo futuro ente regulador e fiscalizador dos
serviços.
Conforme foi dito anteriormente, o SNIS utiliza uma gama variada de indicadores que perfazem as
áreas operacional, gerencial, financeira e de qualidade da prestação de serviços de água e de esgotos e
sobre os serviços limpeza urbana. Para o objetivo do PSB/JF não cabe a utilização de todos os
indicadores apresentados, já que a grande maioria deles reflete o desempenho operacional e financeiro
da prestadora, e não tem como objetivo principal a regulação dos serviços. Desta forma, foram
pinçados aqueles indicadores mais relevantes do SNIS, enquanto outros foram adaptados, tendo como
fundamentação a experiência de estudos diversos. Por fim, foram propostos indicadores que não são
utilizados pelo SNIS, mas foram considerados necessários a partir da realidade do Município de Juiz
de Fora.
Assim, para a definição de ações quantitativas, qualitativas e de eficiência operacional, estipulou-se
então 20 indicadores estruturados (conforme Quadro 2.9) de forma a serem avaliados no futuro ou pelo
ente de regulação dos serviços, ou mesmo pela ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de MG. Esses indicadores contemplaram os quatro
componentes do saneamento, sendo dois deles específicos ao atendimento aos usuários. Os referidos
indicadores estão apresentados no quadro a seguir juntamente com um estudo comparativo dos
indicadores referentes à base nacional, o SNIS.
Quadro 2.8 – Indicadores selecionados para o PSB/JF
Indicador
A1. Índice de atendimento por rede de distribuição (%):
(*) Volume de esgoto tratado nas ETEs/80% x Volume de água consumido.
(**)Número de economias residenciais de água/ Número total de domicílios urbanos (IBGE) x 100
A2. Consumo per capita de água(L/hab dia): volume de água consumido por habitante em um dia
A3. Índice de perdas no sistema de abastecimento (%):
(Volume de água produzida disponibilizada para consumo - Volume de água consumido) / Volume de água
produzido disponibilizada para consumo x 100
G1. Índice de reclamações do serviço de água e de esgotos:
Número de reclamações relativas ao serviço de abastecimento de água no período de referência / Número total de
domicílios urbanos
(***)Este indicador se deve às reclamações voltadas para todos os serviços ofertados pelo prestador e cuja ausência/falha
promova o desconforto do consumidor, quais sejam:
Água: vazamento, qualidade, pressão, intermitência, contas e outras reclamações relativas à prestação do serviço ao usuário;
Esgoto: extravasamentos, entupimentos, contas, rompimento, mal cheiro e outras reclamações relativas à prestação do serviço
ao usuário.
Comparação com o SNIS
O SNIS utiliza o indicador “Índice de atendimento urbano de
água” (I023), que mede apenas as economias ativas. No caso do
PSB/JF o coeficiente de calculo utilizado é domicílio
(economias), o do SNIS, população.
Indicador I022 do SNIS
No caso do indicador utilizado pelo PSB/JF, registra-se nível
de insatisfação do usuário. Os indicadores do SNIS medem a
qualidade do serviço não medindo a satisfação do consumidor.
No caso do SNIS os indicadores utilizados são:
- I071 – número de economias atingidas por paralisações
(economias/paralisação);
- I072 – duração média das paralizações;
- I073 – número de economias atingidas por intermitências
prolongadas (economias/interrupção);
- I074 – duração média das intermitências;
E1. Índice de cobertura por rede coletora de esgotos (%):
Número de economias residenciais de esgoto / Número total de domicílios urbanos (IBGE) x 100
O SNIS utiliza o indicador índice de atendimento urbano de
esgoto (I047), que mede apenas as economias ativas.
E2. Índice de tratamento de esgotos (%):
Volume de esgoto tratado / volume de esgoto coletado x 100
O SNIS trabalha com a medição do volume de esgotos tratados
(I016) ao invés de número de economias que possuem os
esgotos tratados
Cont./
Indicador
R1. Índice de cobertura por coleta normal de resíduos (%):
Número de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos sólidos / Número total de domicílios
urbanos x 100
Indicador I016 do SNIS (a informação primária é número de
domicílios e não população declarada).
R2. Índice de cobertura por coleta seletiva (%):
Número de domicílios urbanos atendidos por coleta seletiva de resíduos sólidos / Número total de domicílios
urbanos x 100
Não é utilizado pelo SNIS
R3. Índice de recuperação de materiais recicláveis (%):
Quantidade total de materiais recuperados (exceto mat. orgânico e rejeitos) / Quantidade total coletada x 100
R4- Geração per capita (kg/ hab dia): Volume de resíduos gerados por habitante em um dia
R5 - Índice de adesão à coleta seletiva (%): População que aderiu à coleta seletiva/População total atendida x
100
R6 - Índice de resíduos oriundos da coleta normal por população coberta por coleta seletiva, que seguem
para disposição final (%): Quantidade total não coletada na área com coleta seletiva / Quantidade total gerada na área com
coleta seletiva x 100
R7 -Índice de resíduos oriundos da população coberta por coleta seletiva, que aderiram e seguem para
triagem (%): Quantidade total coletada na área com coleta seletiva x Quantidade total gerada na área com coleta
seletiva x 100
G2. Índice de reclamações do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
Número de reclamações relativas ao serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no período de
referência / Número total de domicílios urbanos
D1 - Número de áreas de risco / AEIS: Número total de domicílios cadastrados pelo Plano Municipal de
habitação como integrantes de AEIS e pelo PMRR em áreas de risco.
O SNIS não vislumbra indicadores para o controle do serviço
de drenagem urbana
Cont./
Indicador
D2 - Índice de cobertura das vias públicas por microdrenagem: Extensão total de áreas ruas com
microdrenagem / Extensão total de ruas x 100
D3 - Índice de cobertura por macrodrenagem: Extensão total de áreas urbanas com macrodrenagem /
Extensão total de área urbana x 100
D4 – Número de áreas alagadas ou inundadas: total em m² de áreas alagadas ou inundadas por ano.
O SNIS não vislumbra indicadores para o controle do serviço
de drenagem urbana
D5 – Número de pontos de escorregamento: pontos de escorregamento de taludes devido a índices
pluviométricos intensos por ano.
G3. Índice de reclamações dos serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana:
Número de reclamações relativas aos serviços de drenagem / Número total de domicílios urbanos
OBS: (*) Este indicador será calculado desta forma até que se proceda ao cadastramento total das redes do Município, após o cadastramento o cálculo deverá acontecer de
acordo com a fórmula apresentada em (**).
(***) No caso deste indicador utilizou-se o mesmo termo, taxa de impermeabilização de lotes, utilizado na Lei de uso e ocupação do solo do Município.
Fonte: ESSE Engenharia e Consultoria, 2013 e SNIS, 2013.
PSB/JF – PRODUTO 04 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
35
A partir dos indicadores estipulados para o PSB/JF definiu-se as ações progressivas de expansão e
qualidade dos serviços em função dos cenários normativos e das alternativas estudadas para cada
um dos itens integrantes do saneamento básico. Essas metas são tidas como sendo instrumentos
fundamentais ao acompanhamento, regulação e fiscalização ao longo dos 20 anos definidos como
horizonte de estudo do PSB/JF, tendo em vista a implementação dos Programas, Projetos e ações
previstas. O quadro 2.9 ilustra as metas finais estabelecidas para esse Plano, lembrando que para
alguns indicadores (R3, R5, R6, R7, D2, D3, D4, G1 e G2) não se pôde obter o valor inicial,
definindo-os a partir de dois critérios:
estabelecimento de ações futuras, sendo que em curto prazo o valor de início de
plano deverá ser levantado pelo responsável competente; ou
estabelecimento de metas em porcentagem referentes ao valor inicial desconhecido.
Quadro 2.9 – Metas para o saneamento nos horizontes de planejamento
Indicador
2014
2018
2022
2033
A1. Índice de atendimento por rede de distribuição (%)
98
99
100
100
A2. Consumo per capita (L/hab dia)
155
155
155
155
A3. Índice de perdas (%)
30,6
28
26
20
E1. Índice de cobertura por rede coletora de esgotos (%)
98
99
100
100
E2. Índice de tratamento de esgotos (%)
10
85
92
100
R1. Índice de cobertura por coleta normal de resíduos (%)
95
99
100
100
R2. Índice de cobertura por coleta seletiva (%)
50
59
68
100
R3. Índice de recuperação de materiais recicláveis (%)
10
25
38
80
0,60
0,60
0,60
0,60
R5. Índice de adesão à coleta seletiva (%)
20
35
48
80
R6. Índice de resíduos oriundos da coleta normal por população
coberta por coleta seletiva, que seguem para disposição final (%)
60
60
60
60
R7. Índice de resíduos oriundos da população coberta por coleta
seletiva, que aderiram e seguem para triagem (%)
40
40
40
40
D1. Número de áreas de risco / AEIS
136
120
91
10
D2. Índice de cobertura das vias públicas por microdrenagem (%)
60
67
73
90
D3. Índice de cobertura por macrodrenagem (%)
30
58
73
90
---
---
---
---
---
---
R4. Geração per capita (kg/ hab dia)
D4. Número de áreas alagadas ou inundadas: total em m² de
--áreas alagadas ou inundadas por ano.
D5 – Número de pontos de escorregamento: pontos de
escorregamento de taludes devido a índices pluviométricos
--intensos por ano.
G1. Índice de reclamações dos serviços de água e esgotos (%)
G2. Índice de reclamações dos serviços de limpeza (%)
G3. Índice de reclamações dos manejo de águas pluviais e drenagem urbana (%)
36
Em relação aos indicadores de cobertura dos serviços (A1, E1, R1 e D2) propôs-se metas para a
universalização distintas, considerando as especificidades de cada componente do saneamento.
Percebeu-se a partir dos estudos apresentados naquele produto, que para os serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, a universalização é alcançada em
médio prazo acontecendo por volta do ano 2018. Porém, no caso da drenagem e manejo de águas
pluviais a meta a ser atingida é de longo prazo, justamente por conta da ausência de dados e de um
departamento estruturado que acelere esse processo. Os locais de difícil acesso e carentes de
infraestrutura deverão ser os priorizados nessa questão.
PRODUTO 04
ITEM 03
PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES IMEDIATAS
(PAI)
3.1
38
O Programa de ações ou intervenções imediatas visa resgatar os programas existentes que foram
identificados quando do levantamento realizado na fase de diagnóstico e definir a sua pertinência
quanto às ações estipuladas para o Plano de Saneamento Básico do Município. A partir dessa
identificação, há que compatibilizá-los aos objetivos do Plano, propondo uma priorização relativa à
ordem em que cada intervenção deverá acontecer, bem como a captação de recursos para a sua
realização.
Municípios como Juiz de Fora cujo crescimento se deu em função de uma ocupação desordenada,
geralmente sofrem com os fenômenos impostos pela especulação imobiliária. O inchamento da sede
do Município é visível, o que faz com que a qualidade dos serviços a serem prestados se torne cada
vez mais obrigatória, devendo também se expandir para as áreas limítrofes, obviamente mantendo a
qualidade desses serviços.
Juiz de Fora ainda possui o agravante do relevo movimentado conjugado a altitudes elevadas. A
população tende a se instalar nessas áreas sem, muitas vezes, prever ações de manutenção de pontos
permeáveis em seus terrenos, o que promoveria a infiltração da água de chuva no solo. Em
situações como essa, a água fatalmente percolará em grandes volumes nos períodos de altos índices
pluviométricos, impactando terrenos situados a jusante e, consequentemente, os cursos d’água
situados nos fundos de vale. A própria movimentação de terra que acontece em função do
aplainamento desses terrenos para a construção de casas e edifícios sem as devidas providências de
proteção do solo retirado, colabora para o assoreamento de cursos d’água que, tendo a área de seus
leitos diminuída, acabam por extravasar para as várzeas e terraços, desencadeando os processos de
inundação que tanto afetam a população ribeirinha.
Há também situações advindas da carência de uma consciência ambiental e também de cidadania,
como o ato de descartar resíduos em lotes vagos, ou em calçadas, ruas, valas e várzeas. O ato de
construir e reformar também causa impactos quando não há um gerenciamento correto dos materiais
utilizados e dos resíduos descartados, o que muitas vezes promove a formação de áreas de bota fora
em diversos pontos da sede urbana e mesmo dos distritos. Fatos como esses prejudicam não
somente o meio ambiente, mas também a saúde da população e sua qualidade de vida.
As intervenções a serem executadas por cada serviço do saneamento básico, deverão ser baseadas
nos problemas que normalmente ocorrem no Município e que promovem os tantos agravos sofridos
pela população. Porém, existem setores da área municipal cuja precariedade de infraestrutura e
carência de serviços é maior. Essas áreas são chamadas áreas de especial interesse social, sendo
consideradas em muitos casos como de risco, nas quais as ações de intervenção deverão ser
realizadas prioritariamente.
Assim sendo, torna-se imprescindível definir-se uma programação de ações imediatas para a
promoção da melhoria desses locais, tendo como ponto de partida programas já traçados pelo ente
municipal em seu Plano Plurianual. Desta forma, serão vislumbradas nesse capítulo medidas
baseadas em programas já existentes que deverão ser postas em prática já no início da
implementação desse PSB/JF.
39
3.2 PI01 - PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
O presente projeto foi elaborado com o objetivo de dotar o Município de instrumentos de
planejamento visando, quanto ao saneamento básico, propor ações de prazo imediato voltadas à
implementação do Plano Municipal de Habitação, bem como das suas diretrizes, além dos Planos
Plurianuais do quadriênio 2014 - 2017 referentes ao tema e, consequentemente, promover melhorias
no setor da habitação nas Áreas de Especial Interesse Social – AEIS existentes no município de Juiz
de Fora, bem como diminuir o seu número ao longo do horizonte previsto para o PSB/JF.
O Município possui um Plano Municipal de Habitação elaborado em 2007 e aprovado em 2009,
onde se lista um conjunto de ações e diretrizes pautadas na situação da habitação naquele ano. Este
Plano encontra-se disponível no endereço eletrônico do Ministério das Cidades e da Prefeitura de
Juiz de Fora, apesar de não ter sido validado por meio de publicação de Resolução, conforme indica
a ATA da primeira reunião da Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento
Habitacional, do Conselho Municipal de Habitação, do biênio 2011-2013, realizada em janeiro de
2013.
Levou-se em consideração para a execução desse Plano, fontes como o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU) aprovado no ano de 2000, Planos de Desenvolvimento Local
(PDLs) formulados para cada centro regional em separado, dados do Anuário Estatístico de Juiz de
Fora, elaborado em 2006 e dados do Levantamento Amostral para atender ao subproduto C2.
O produto em questão foi estruturado em cinco seções:
a primeira apresentando os principais aspectos do diagnóstico da situação habitacional de
Juiz de Fora;
a segunda mostrando os princípios da política do Plano Municipal da Habitação;
a terceira relata a gestão da política e do plano;
a quarta detalha as linhas de ação e programas;
a quinta apresenta a formatação do monitoramento do Plano.
Durante o levantamento dos dados para o diagnóstico dos principais problemas e deficiências
habitacionais em Juiz de Fora, detectou-se que o município possui grande cobertura dos serviços
existentes, sendo que o crescimento do conjunto (município + serviços) atingiu praticamente a sua
universalização. Este fato se deu pela preocupação constante em se manter e ampliar os serviços
existentes no Município, fazendo com que os vários serviços prestados chegassem até a maioria da
população.
No estudo realizado foi feita a atualização do Cálculo do Déficit Habitacional de Juiz de Fora, de
acordo com a metodologia desenvolvida pela Fundação João Pinheiro/Ministério das Cidades
(2005), que permitiu a apresentação dos números relativos à inadequação domiciliar. De acordo
com o documento em pauta, um olhar mais detido sobre aquelas áreas onde já se sabe serem
carentes de infraestrutura e normalidade de ocupação pode ser importante no que tange
disponibilizar investimentos e priorizar a situação de melhoria junto à política pública, como é o
caso das Áreas de Especial Interesse Social, que são aquelas onde “se concentram falta de
infraestrutura e irregularidade fundiária”.
Em se pensando a respeito dessa definição, percebe-se que, excetuando-se as áreas que já possuam
alguma infraestrutura que tenha sido implantada durante os anos que preenchem o período entre a
elaboração do referido plano e o presente (2013), há necessidade emergencial em se tratar as
irregularidades e deficiências existentes nesses locais que são um impedimento ao bem estar e à
40
saúde dessa população. Além disso, há também uma ordem prioritária no sentido de dificultar a
ocupação de novas áreas de forma a eliminá-las gradativamente.
Conforme já exposto no Produto 03 - Prognóstico e Alternativas para a Universalização, Diretrizes,
Objetivos e Metas pertencente a este PSB/JF, o Plano Habitacional em questão estabeleceu três
categorias de leitura para a classificação das AEIS, reunindo os principais fatores de desequilíbrio,
principalmente segundo o grau de carência e/ou infraestrutura e o grau e tipo de risco presente,
sendo elas:
Figura 3.1 – Classificação das AEIS
AEIS Tipo 1
•“Esta categoria consiste em agrupar áreas que anteriormente se apresentavam em
condição de subnormalidade ou com potencialidade de receber essa identificação.
Porém as condições nelas verificadas pelo levantamento de campo registram sua
maior integração ao entorno. Estão servidas de infra-estrutura urbana básica,
inseridas em áreas com boa mobilidade urbana e atendidas por serviços básicos de
saúde, transporte e educação, ainda que a qualidade desses serviços seja passível de
avaliação”.
AEIS Tipo 2
•"São áreas também atendidas por infra-estrutura básica, porém com a presença de
determinados fatores de risco, tais como: presença de depósito de
inflamáveis/combustíveis, aterro sanitário, depósito de lixo, fonte de poluição do
ar, ocupação de faixa non aedificandi em ferrovias e vias expressas, desde que não
implique risco iminente. Esta categoria agrupa os fatores de risco que podem ser
facilmente resolvidos, controlados ou que são resultado da própria localização da
área, porém não denotando a necessidade de remoção. Observa-se também nestas
áreas outras incidências como: problema de telefonia (não há telefone público);
problemas de acessibilidade (transporte coletivo e/ ou veículos de serviços), ou seja,
deficiência de serviços locais.”.
AEIS Tipo 3
•“Categoria que abrange as áreas carentes de infra-estrutura básica: abastecimento
de água e/ou energia elétrica e/ou rede de esgoto. Além disso, são áreas que
ocupam faixa non aedificandi de linhões, ferrovias e encostas acentuadas com riscos
iminentes. É o grupo de áreas recadastradas que demonstram a necessidade de se
convergir esforços, através dos Planos Urbanísticos Locais, para reduzir os
desequilíbrios urbanos causados pela ocupação espontânea e irregular do território
urbano”.
Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora, 2007
As áreas classificadas como tipos 2 e 3 são as que merecem tratamento prioritário e emergencial por
possuírem déficit ou carência de atendimento, ou de acesso aos serviços de saneamento ambiental
ofertados pelo Município.
41
3.2.1 AÇÕES PERTINENTES À MELHORIA DA HABITAÇÃO
No Plano Municipal de Habitação foram definidos alguns critérios para a priorização de AEIS e
para a elaboração dos Planos Urbanísticos Locais - PULs, cuja seleção está apresentada na tabela a
seguir:
Tabela 3.1 – Áreas hierarquizadas para PUL
ÁREA
Rua José Inácio
Vila Fortaleza
Vila do Yung I e II
Rua do Boto I e II
Mirante São Bernardo
Ponte Preta III
Ponte Preta II
Ponte Preta I
Ponte Preta IV
Verbo Divino / São Judas Tadeu
Vila São Sebastião – BR 267
Favelinha da Facit
PROLAR/ Jóquei
Milho Branco I e II
Fazenda Santa Cândida
Jardim Cachoeira
Parque das Torres
Remonta
Parque Guarani
Major Vicente de Moura
Senador Milton Campos
Rua Joaquim Guedes
Favela do Rato Progresso
Orvile Derby Dutra
Otávio Pereira Torres
Matinha
Niterói - Campo Alegre
Vila Santa Maria
Margem do Ribeirão Marmelos
Solidariedade
Toza
Alto e Baixo Dom Bosco
Morro dos Cabritos
Vila das Rosas
Rua Valdomiro Eloy do Amaral + 6.23
Rua Licínio Pereira Côrtes
Rua Jandira Límpio Pinheiro
Ocupação Borboleta
Alto Jardim Casablanca
Alto Adolfo Vireque
1
L 02
L 11
L 12
L 13
L 14
NO 02
NO 03
NO 04
NO 05
NO 10
NO 15
NO 16
NO 18
NO 21
NO 24
NO 25
N 01
N 02
NE 03
NE 04
NE 05
NE 06
NE 13
NE 18
NE 19
NE 20
SE 05
SE 06
SE 07
SE 14
SE 17
C 02
C 04
S 02
S 04
S 07
S 08
O 01
O 05
O 07
2
138
94
32
53
65
34
27
14
80
30
31
65
128
350
81
42
181
553
151
48
44
57
52
223
101
12
70
55
59
62
19
447
80
39
26
182
118
190
227
149
3
3
3
3
3
3
3
3
2
3
3
3
3
2
3
3
3
2
3
2
2
3
3
3
3
2
3
3
3
3
3
3
3/2
3
3
3
3
2
3
3
3
4
NR
ER
NR
NR
NR
NR
NR
NR
NR
NR
NR
NR
NR
NR
NR
NR
RG
NR
RG
NR
RG
NR
NR
RG
PR
NR
NR
NR
NR
ER
NR
NR
NR
PR
NR
NR
PR
NR
RG
NR
5
01
03
03
03
02
01
01
01
01
02
03
03
03
04
05
05
03
03
02
02
02
01
03
03
03
03
03
03
03
01
02
01
01
02
01
03
03
01
02
02
1) CR/ Número da área; 2) Domicílios encontrados; 3) Classificação da área; 4) Situação fundiária; 5) Número do PUL no CR.
(*) CR – Centro Regional/ NR – não regularizada / ER – em regularização / PR – parte regularizada / RG - regularizada
Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora, 2007.
42
Ressalta-se que foram destacados para cada uma dessas áreas os números relacionados aos
componentes relativos à carência de saneamento básico e inadequação de moradias, o que leva à
necessidade de se propor reformas nos imóveis ou construção de novas unidades.
Além dessa priorização foi feito um levantamento das áreas existentes no Município com potencial
para compor um banco de terras, que também é objeto do Programa Plurianual proposto para o
quadriênio 2014-2017, já citado anteriormente. A metodologia utilizada no plano para esse
levantamento levou em consideração:
“A consolidação da leitura dos vazios urbanos segundo sua
possibilidade de utilização para suprir a demanda do déficit básico
(produção de novas habitações) e da inadequação (utilização em
revitalizações urbanas de AEIS), servindo-se da possibilidade
jurídica presente no Estatuto das Cidades de defini-las como
AEIS.” (PJF, 2007)
O levantamento de terras ociosas pode levar o poder público a gerar receita através da presença
desses lotes tidos como “sem função” no Município. De acordo com o Plano, tem-se que esses
recursos podem ser gerados através da indução ou controle por meio da outorga onerosa do direito
de superfície, das densidades populacionais ou dos coeficientes de aproveitamento do solo e, desta
forma, gerar receita pela cobrança de solo criado. Essa situação nada mais é do que permitir ao
proprietário do lote construir além do que a Lei de Uso e Ocupação do Solo permite, mediante
cobrança. Considerado como instrumento jurídico para incentivar o desenvolvimento urbano, os
recursos obtidos nessa situação são utilizados principalmente para a regularização fundiária,
programas voltados para a habitação de interesse social, implantação de equipamentos
comunitários, ordenamento da expansão urbana, criação de espaços públicos, ou proteção de áreas
de interesse ambiental e cultural. Para a determinação das formas de cálculo para essa cobrança, o
Estatuto da Cidade, Lei nº10.257/2001, estabelece diretrizes para esse fim. Leis municipais deverão
estabelecer as condições necessárias para tanto, além de definir casos especiais, dentre eles aqueles
que serão isentos de cobrança.
Há também a necessidade em se proceder à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano –
PDDU, que é o marco regulatório dos limites máximos estipulados para o emprego da outorga
onerosa em relação à alteração dos índices construtivos, bem como a área onde essa situação possa
vir a ocorrer.
Outro ponto levantado no PDDU, Lei Municipal n. 9.811/2000, é a não existência de grande parte
dos instrumentos previstos tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto da Cidade e na
legislação desse Município. Para que tal incorporação ocorra há necessidade em se proceder a um
estudo urbanístico aprofundado de forma a se adquirir consistência nessa definição. Verificou-se
nesse estudo que as legislações apresentadas na sequência, necessitam passar por reformulações,
após a revisão do PDDU, para que venham a integrar qualquer novo instrumento de intervenção
urbanística, sendo elas:
Lei de Parcelamento do Solo nº6.908/86;
Lei de Edificações nº6.909/86;
Lei de Uso e Ocupação do Solo nº6.910/86.
Tendo em vista a ausência dos elementos acima citados, o documento lista-os de forma a ordenar a
melhoria dos diplomas existentes. Entre eles estão:
revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
revisão na legislação Urbanística da cidade;
43
implementação do IPTU progressivo;
implementação de mecanismos de autofinanciamento urbanístico, com a aplicação da
contribuição de melhoria e outros instrumentos tributários e financeiros;
instituição de zonas especiais e de interesse social com estudos urbanísticos (lei) – definição
da forma de utilização do solo e locais onde se poderá utilizar o instrumento do direito de
superfície e outorga onerosa do direito de construir, a alteração do uso do solo, entre outros;
determinação do parcelamento, edificação ou utilização compulsória sem áreas definidas
por lei específica para o atendimento dos interesses urbanísticos;
desenvolvimento de um banco de dados que permitam acompanhar a situação habitacional
como o banco de terras, a regularização, as demandas, os atendimentos, a expansão da
população, de forma a permitir futuros planejamentos;
aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, entre outros, que deverão ser
seguidos de forma a melhorar a situação habitacional do Município como um todo,
minimizando com isso impactos advindos da falta de um balizador para cada situação
específica.
3.2.2 PROGRAMAS PROPOSTOS PELO PMH
O Plano Municipal de Habitação propôs alguns programas cujas ações devem atender às
necessidades de habitação previstas no diagnóstico daquele trabalho:
Programa bairro cidadão: visa desenvolver a ação prioritária estabelecida pelo PMH,
superando as condições de inadequação domiciliar das AEIS. Dentro deste programa estão
inseridos:
•
•
•
•
•
•
subprograma regularização fundiária de AEIS;
subprograma urbanização de AEIS;
subprograma redução de risco em AEIS;
subprograma melhoria da habitação em AEIS;
subprograma apoio aos associados de cooperativas habitacionais populares;
subprograma novas áreas de HIS – Habitação de Interação Social e HMP – Habitação
de Mercado Popular.
Programa lote solidário e construção popular: tem como objetivo auxiliar pessoas com
renda máxima de cinco salários mínimos a construir sua casa própria. Dentro deste
programa estão inseridos:
• subprograma lote solidário;
• subprograma lote moradia;
• subprograma lote a crédito.
Programa banco de terras: visa a montagem de um banco de dados com os lotes vagos e
disponíveis no Município. Dentro deste programa estão inseridos:
• subprograma pagamento dirigido;
• subprograma permuta social;
• subprograma balcão de lotes.
44
Programa fundo ativo: propostas de medidas para o fortalecimento do FMH – Fundo
Municipal de Habitação. Os subprodutos a seguir têm o objetivo de dinamizar esse fundo,
captando recursos nas modalidades HIS e HMP. Dentro deste programa estão inseridos:
• subprograma tributação de infração e licenciamento;
• subprograma lote não ocioso;
• subprograma solo criado;
• subprograma financiamento da habitação.
Programa parceria público-privado: cujo objetivo é criar incentivos fiscais, regulações
urbanísticas especiais e arranjos produtivos de estímulo ao setor privado levando-o a atuar
nos seguimentos de HIS e HMP.
Programa “Tô de Olho”: fiscalização de resultados da política habitacional e cumprimento
de metas estabelecidas pelo PMH, acompanhamento de desempenho, resultados e impactos
das mudanças nas populações beneficiadas e monitoramento de mudanças e correções de
rota.
3.2.3 AÇÕES IMEDIATAS PROPOSTAS PELO PMH E APLICADAS PARA O PSB/JF
A partir do exposto pôde-se perceber que o PMH tem como objetivo principal propor ações de
melhoria de áreas onde não haja infraestrutura e onde as condições de moradia não sejam
humanamente adequadas. Para tanto, foram feitos levantamentos visando diagnosticar os principais
problemas e deficiências desse setor em todas as áreas pertencentes ao Município, propondo-se
programas voltados à melhoria não somente das áreas de risco, mas também para a fiscalização,
monitoramento e busca pela dinamização do FMH de forma a solidificá-lo e ampliar as suas
condições financeiras.
As deficiências encontradas ao longo do levantamento de dados foram muitas, dentre elas a não
inclusão de instrumentos ditados pelo Estatuto da Cidade, mais precisamente na legislação voltada
para a habitação. Além disso, faz-se necessária a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano, bem como da Legislação Urbanística, conforme foi mencionado também no diagnóstico
deste PSB/JF.
De acordo com o documento, o Plano Municipal de Habitação deve ser implementado por um
período de 16 anos, equivalente a quatro planos plurianuais, sendo que estes planos deverão
incorporar as propostas previstas no PMH.
O Plano Plurianual elaborado para o quadriênio de 2014 a 2017 vislumbra vários programas de
adequação sanitário ambientais do Município de Juiz de Fora. Entretanto, é o “Plano de Redução do
Déficit Habitacional” cujo objetivo principal volta-se para o desenvolvimento urbano e rural
sustentável, que está diretamente associado às áreas consideradas críticas e que necessitam de ações
imediatas. Assim sendo, este programa (PRDH) visa principalmente:
“Reduzir o déficit habitacional no município através da construção de habitações
populares de apoio para a construção da casa própria, melhorando, também, as
condições de inadequação domiciliar presentes nas AEIS, através da captação de
recursos para o fundo municipal de habitação e de incentivo às parcerias
público-privadas. O programa tem também como objetivo a regularização das
ocupações e moradias irregulares.” (PJF, 2014)
45
A partir deste programa que é parte integrante do PPA (2014-2017), pretendeu-se dar
prosseguimento às ações definidas no PMH de forma a promover a melhoria das áreas de especial
interesse social e também a outras de igual importância.
Outro programa proposto no PPA do Município é o chamado “Planejamento Territorial” cujo
objetivo principal é:
“oferecer à cidade instrumentos de planejamento essenciais ao ordenamento e
regulação do uso do solo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e
sustentabilidade no território municipal.” (PJF, 2010)
Conclui-se assim que o programa em tela prevê a revisão de planos setoriais, a implantação de um
órgão de planejamento territorial municipal, a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
e das leis urbanísticas.
Tem-se então (Quadro 3.1) como medidas imediatas propostas para esse PSB/JF e definidas
também no PMH do Município:
Quadro 3.1 – Projeto 01 de ações imediatas propostas pelo PMH e definidas para o PSB/JF
Ação
Proposta
Descrição
Ação AI 001
Ação AI 002
Atualizar o Plano Diretor
de Desenvolvimento
Urbano do Município
Atualizar a Lei de Uso e
Ocupação do Solo
A inserção desta ação no
PSB/JF visa fomentar a
revisão do Plano Diretor
de
Desenvolvimento
Urbano de Juiz de Fora
com foco na diminuição
do número de AEIS Áreas
de
Especial
Interesse
Social.
É
prevista no “Programa de
Planejamento Territorial”
– Plano Plurianual 20142017.
As Leis de Uso e
Ocupação do Solo são
um
instrumento
do
planejamento
urbano
municipal que definem,
como o próprio nome já
diz, a forma de ocupação
das áreas situadas dentro
do limite territorial do
Município, incluindo as
taxas
de
construção
permitidas
para
determinada região. A
outorga
onerosa
do
direito de superfície pode
ser determinada a partir
dos índices estipulados
pela
LUOS.
Item
pertencente ao “Programa
de
Planejamento
Territorial”
–
Plano
Plurianual 2014-2017.
Responsável
Prazo
Ação AI 003
Elaborar e
institucionalizar a
Política Municipal de
Habitação de Juiz de
Fora para validação do
PMH
O PMH tem como
objetivo ordenar as
principais ações de
melhoria ambiental de
áreas ditas de risco e
com
problemas
de
infraestrutura sanitária e
de moradia. O plano,
publicado no endereço
eletrônico do Ministério
das Cidades, não possui
uma Política Municipal
de Habitação em Juiz de
Fora que o torne
obrigatório fortalecendo
as ações previstas por
ele.
Ação AI 004
Revisar o Plano
Municipal de
Habitação
O PMH foi elaborado
em 2007 e aprovado
em 2009, necessitando
de revisão, de forma a
adaptá-lo
à
nova
realidade
do
Município.
Seplag
Imediato (*)
(*) Considera-se como prazo imediato aquelas ações que são adequadas aos planos já existentes, ressaltando que sua
implementação deve ocorrer independente dos prazos estabelecidos nas programações das ações de curto, médio e longo
prazo.
46
3.3 PI02 - PROJETO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA
O presente projeto foi desenvolvido com o objetivo de propor ações de prazo imediato baseadas nas
diretrizes e instrumentos propostos pelo Programa VIGIÁGUA (Vigilância da Água de Consumo
Humano), além dos Planos Plurianuais do quadriênio 2014-2017 referentes ao tema, promovendo
melhorias quanto à qualidade da água potável, reduzindo com isso a taxa de incidência de doenças
de veiculação hídrica.
Dentro da Política de Saúde Ambiental preconizada pelo Ministério da Saúde (MS) brasileiro
(1999) foi desenvolvido estrategicamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2000, o Programa
VIGIÁGUA reconhecido mundialmente como um forte indicador de desenvolvimento humano. O
Programa possui como objetivo promover a melhoria da qualidade ambiental, educação e
principalmente favorecer efeitos à saúde pública mais eficazes e duradouros, já que as doenças de
veiculação hídrica acometem grande parte da população, principalmente nos países em
desenvolvimento.
Seu principal objetivo é o de
“garantir o atendimento ao direito de acesso à água com qualidade,
compatibilizada ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente
(Portaria MS nº518/2004), como parte integrante das ações de promoção da
saúde e prevenção dos agravos transmitidos pela água. (MS, 2013)
A Portaria MS nº 2.914 de 2011, estabelece os padrões de potabilidade da água de consumo humano
a ser oferecida à população. Assim, qualquer fonte de água que vise o consumo humano e possa vir
a ser considerada como porta de entrada para o comprometimento da saúde por doenças de
veiculação hídrica deve ser submetida à fiscalização do Setor de Saúde, preconizado pela Portaria
supracitada.
Para o MS, o Controle da Qualidade da Água de Consumo Humano é definido como:
“conjunto de atividades, exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is) pela
operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinado
a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a
manutenção dessa condição.” (BRASIL, 2006, p.116).
O VIGIÁGUA foi implementado nos três níveis de governo de acordo com as diretrizes estipuladas
pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Atualmente o VIGIÁGUA está implantado em vários Estados
brasileiros, mais especificamente em 4815 municípios (87%). Este programa é definido pelo MS
como sendo:
“um conjunto de ações adotadas continuamente pelo setor de saúde para
verificar a qualidade da água consumida pela população, além de avaliar os
possíveis riscos que os sistemas de abastecimento e as soluções alternativas
podem representar à saúde”. (MS, 2013)
Os quesitos seguintes são fundamentais para a implementação do VIGIÁGUA:
capacitar recursos humanos;
definir e estruturar laboratórios para a realização das análises de qualidade da água;
definir fontes de financiamento e acesso ao SISÁGUA, sendo que este serviço servirá como
forma de vigilância constante por parte da população e de autoridades voltadas à segurança
da saúde pública. Relembrando o que foi dito quando da elaboração do Produto 02 deste
PSB/JF – Tomo I – Diagnóstico da Situação Atual do Saneamento Básico, tem-se que ao se
47
proceder à inclusão de dados nesse sistema, poder-se-á cruzá-los a outros relacionados à
ocorrência de determinadas doenças em uma área, definindo-se com isso, a existência ou
não de surtos epidemiológicos naquela localidade. Em tempo, esses dados são importantes
uma vez que o sistema de vigilância epidemiológica não é sensível o suficiente para
detectar surtos ocasionados por doenças de veiculação hídrica e propor soluções rápidas
para a minimização do problema.
No entanto, como há inúmeras outras ações emergenciais, a vigilância é relegada a segundo plano, o
que leva os municípios a não ter o sistema totalmente implementado e operante. Para o
desenvolvimento pleno do VIGIÁGUA é preciso desenvolver no(os) setor (es) de saúde do(s)
município(s) ou Estado(s) todas as etapas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Cabe destacar que
o Município de Juiz de Fora assim como outros de maior porte, que possuem maior autonomia de
gestão, podem realizar todas as etapas do programa, ficando apenas a fiscalização e avaliação dos
trabalhos para o Estado e o Ministério da Saúde (MS).
Nos municípios brasileiros de menor porte, com população inferior a 100.000 habitantes, quem
coordena e realiza os trabalhos do VIGIÁGUA são as Superintendências Regionais de Saúde
(Secretaria de Estado da Saúde) sob a fiscalização do MS.
O SUS financia e investe em equipamentos, insumos e capacitação de recursos humanos, além da
criação de laboratórios através de pactos e cumprimento de metas (análises quadrimestrais pela SES
local). Se o município ou o responsável não cumprir as metas pactuadas perderá os investimentos
anuais destinados ao programa VIGIÁGUA.
Cabe ao setor de saúde dos municípios ou seus responsáveis (Estados da Federação) digitarem
mensalmente os relatórios no SISAGUA (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da
Água para o Consumo Humano) com os resultados das análises laboratoriais da água de consumo
humano pré-estabelecidos. Em caso de omissão, perde-se a senha ou acesso ao DATASUS/MS e o
município será alvo de auditorias frequentes de técnicos especializados enviados pelo MS, podendo
ser penalizado e descredenciado dos financiamentos anuais pactuados. Possuem o cadastramento no
DATASUS/MS (Departamento de informação do SUS) pessoas com autorização e cadastro prévio,
denominadas "Referências Técnicas" de cada Município ou do Estado da Federação correspondente.
Os relatórios semestrais, gerados pelo setor saúde municipal, deverão ser encaminhado ao MS e UF
assinados pelo Gestor de Saúde dos municípios com a análise sucinta dos procedimentos e os
resultados obtidos.
Deste modo, a cada semestre devem ser gerados relatórios e encaminhados ao MS com a análise
global da qualidade da água consumida pela população e o percentual de metas pactuadas e das
atingidas.
Cabe ressaltar que o SISÁGUA está dividido em três módulos conforme apresentado na Figura a
seguir:
48
Figura 3.2 - SISÁGUA - Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano
CADASTRO: formação do Banco de Dados contemplando todas as formas de
Abastecimento de Água:
· SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAA
· SOLUÇÕES ALTERNATIVAS COLETIVAS – SAC
· SOLUÇÕES ALTERNATIVAS INDIVIDUAIS – SAI
Os técnicos do SUS, responsáveis pelo desenvolvimento do VIGIAGUA devem preencher o
formulário de acesso ao SISAGUA e encaminhar oficialmente seu cadastro para a
Coordenação Estadual do VIGIAGUA para que seja autorizado o acesso responsável pela
CGVAM-Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde do Ministério da Saúde.
SISÁGUA
CONTROLE: formação de Banco de Dados, referente as informações do Controle de
Qualidade efetuado pelo responsável do SAA e da SAC visando o monitoramento das
informações da qualidade da água. Essas informações devem ser fornecidas e
encaminhadas mensalmente, trimestralmente e semestralmente às Secretarias
Municipais de Saúde, para que sejam alimentados os dados no SISAGUA a fim de
direcionar as ações de Vigilância.
VIGILÂNCIA: formação de Banco de Dados referente às ações de Vigilância. As
informações e resultados das análises de água realizadas bem como outros
procedimentos realizados de vigilância da qualidade da água devem ser alimentados no
SISAGUA.
Fonte: http://www.sesa.pr.gov.br
Em Juiz de Fora o VIGIÁGUA foi instituído pela Portaria MS nº518/2004 no Brasil. No entanto, os
relatórios do VIGIÁGUA ainda não estão em conformidade com as determinações do MS porque se
encontram em fase de estruturação laboratorial e recursos humanos especializados. Portanto, o
município ainda está se adaptando como grande parte dos municípios brasileiros com mais de
500.000 habitantes. Em fevereiro de 2014, o laboratório entrará em funcionamento quando as obras
serão concluídas.
Este local será provido de infraestrutura necessária à execução dos seguintes serviços, ditos
Vigilância em Saúde: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental
(VIGIÁGUA, VIGIAR, VIGISOLO, VIGIACIDENTES - acidentes com produtos químicos
perigosos, VIGIDESASTRES-desastres naturais) e Saúde do Trabalhador.
Figura 3.3 - Sistema da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
Vigilância
Sanitária
Vigiágua
Vigidesastres
Vigiar
Vigilância
Ambiental
Saúde do
trabalhador
Vigilância
Epidemiológica
Vigisolo
Vigiacidentes
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Assim, o VIGIÁGUA está dividido em três módulos:
49
50
Figura 3.4 - Módulos de divisão do VIGIÁGUA
Cadastro
•todas as fontes de
abastecimento devem
ser
cadastradas,
principalmente as que
atendem a grupos
populacionais
como,
por exemplo, a água
que é captada, tratada
e
distribuída
pela
Cesama,
as
provenientes de poços
tubulares
profundos
que atendam a bairros
distantes da malha
urbana, condomínios
fechados,
indústrias
que
porventura
procedam
ao
tratamento da água
para o seu próprio
consumo, comunidades
com abastecimento de
água alternativo, entre
outros.
Controle
Vigilância
•o controle da água utilizada
para consumo deve passar por
análises periódicas, verificando
parâmetros
de
qualidade
estipulados pela Portaria do MS
nº 2.914/2011 como cor,
turbidez, pH, cloro, coliformes
totais,
coliformes
fecais,
cianobactérias, metais pesados
e agrotóxicos, nesses dois
últimos casos a análise deve ser
feita semestralmente. Esta
atividade é obrigatória para o
prestador do serviço, ou
aqueles que a produzam para
consumo comunitário, como é
o caso de indústrias e de alguns
condomínios fechados. Na
situação das fontes ditas
individuais, esta análise é feita
pelo setor de saúde municipal
ou estadual e em municípios
com menos de 100.000
habitantes.
•a vigilância acontecerá
em todas as fontes
cadastradas no setor de
saúde de Juiz de Fora
que é considerado pelo
Estado como tendo
autonomia de gestão
(gestão plena), onde o
Município recebe uma
verba específica para o
monitoramento
da
qualidade da água para
consumo humano. Ao
Estado cabe também o
papel de orientador e
capacitador de agentes
para o cumprimento
das ações estipuladas
no VIGIÁGUA.
Todas as etapas são digitalizadas no DATASUS/SISÁGUA e alteradas sempre que houver
necessidade, ficando disponíveis para o acesso a qualquer interessado em buscar informações a esse
respeito no banco de dados do Ministério da Saúde. A qualidade da água detectada por meio das
análises de controle frequentes é boa, estando todos os parâmetros abaixo do limite estipulado pela
portaria referenciada. As dificuldades observadas por esse serviço estão justamente no
cadastramento das fontes ditas individuais, onde os proprietários se recusam a comunicar a sua real
localização e dados referentes a ela, ou por não gostarem de passar esta informação, ou por não a
possuírem.
3.3.1 PROGRAMAS PLURIANUAIS ENVOLVENDO A QUALIDADE DA ÁGUA
Em se citando programas plurianuais que encontram-se institucionalizados em Juiz de Fora e
relacionados a esse tema, tem-se:
51
“Universal ização de Atendimento de Água e Esgoto”
•De responsabilidade da Cesama que deve proceder à extensão de redes de água e esgoto, ao
saneamento em distritos e áreas de especial interesse e às novas ligações, ações essas que já estão
sendo desenvolvidas pela Cesama com investimentos do PAC2 e do Ministério das Cidades.
“Ampliação do Sistema Produtivo de Água e Macrodistribuição"
•Visa garantir a oferta de água para as futuras gerações, com foco na modernização, ampliação e
confiabilidade do sistema produtivo de água.
“Otimização dos Sistemas de Distribuição de Água e Coleta de Esgotos”
• Também de responsabilidade da Cesama que busca o aumento da eficiência na prestação dos
serviços de abastecimento de água através da redução nos índices de perdas físicas e financeiras
quando do processo de captação, tratamento e distribuição de água.
•Objetivando atingir essa meta, a Cesama vislumbrou nesse programa o investimento na implantação
de estações remotas de macromedição, ampliação da telemetria e tele operação, substituição de
hidrômetros e de redes de água.
Para o exercício de 2013, objetivando a melhoria da água e do serviço ofertado à população, a
Cesama previu o início das seguintes obras:
reformar as ETAs Castelo Branco e CDI;
instalar booster da terceira adutora;
alterar o sistema de cloração das ETAs;
desviar adutoras de áreas de preservação ambiental;
substituir redes de água;
aumentar a extensão de redes de água;
concluir a adutora Chapéu D’Uvas e a ETA CDI;
concluir adutora ETA São Pedro.
Todas estas obras estão sendo realizadas com recursos próprios ou financiadas pelo BDMG,
BNDES ou Caixa Econômica Federal.
3.3.2 AÇÕES
IMEDIATAS PROPOSTAS PELO
PSB/JF
52
OBJETIVANDO A QUALIDADE DA
ÁGUA
Para as ações imediatas o Quadro 3.2 apresenta as propostas do PSB/JF:
Quadro 3.2 – Projeto 02 de ações imediatas propostas pelo PSB/JF para a qualidade da água
Ação AI 005
Ação
Proposta
Descrição
Implementar ações de
esclarecimento da
população quanto ao
Programa Vigiágua
Implementar
atividades
de
esclarecimento
da
população quanto à
necessidade
do
cadastramento
das
fontes
de
abastecimento de água
no Município, de
forma a facilitar a
execução da ação
pelos
agentes
responsáveis.
Ação AI 006
Implantar o sistema de
vigilância da água no
Município
As análises da água em
diversos
pontos
para
confirmação dos resultados
das análises encaminhadas
ao
Vigiágua
são
necessárias de forma a se
promover a vigilância da
qualidade da água para
consumo humano, e sua
implicação na saúde da
população.
Ação AI 007
Ação AI 008
Planejar ações voltadas
à conscientização da
população quanto a
qualidade das águas
utilizadas na zona rural
para irrigação.
Implementar o
monitoramento da
qualidade da água
de forma integrada
ou Inter setorial,
estabelecendo ações
de parceria entre
Cesama, Secretaria
de Saúde e
Secretaria de Meio
Ambiente
Elaborar estratégias e
atividades voltadas à
conscientização
da
população rural quanto
a qualidade da água
utilizada para irrigação,
de forma a promover a
saúde dos habitantes
que consomem esses
produtos.
Responsável
Secretaria de Saúde
Prazo
Imediato
O monitoramento
da qualidade da
água feito de forma
integrada
busca
promover
o
controle
da
qualidade da água
em todos os níveis,
buscando com isso
a melhoria da saúde
e qualidade de vida
da população
3.4 PI03 – PROJETO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA
DRENAGEM URBANA
O presente projeto foi desenvolvido com o objetivo de promover a melhoria do setor de drenagem
pluvial do Município, municiando-o de ferramentas institucionais, operacionais e de gerenciamento.
O Plano de Drenagem de Juiz de Fora para a Zona Norte (PD/JF-ZN) foi elaborado na pretensão de
municiar o poder público de ferramentas voltadas ao planejamento, elaboração de projetos e
implementação de sistemas de drenagem pluvial visando a proteção da cidade de desastres
ocasionados pela ausência desses sistemas, além de proteger e preservar os recursos hídricos
presentes na área do Município. Outro objetivo bastante importante no que tange os processos de
53
proteção ambiental quanto à drenagem é a conscientização da população em relação à ocupação do
espaço natural e ao uso do solo, demonstrando os problemas ocasionados quanto à alteração desse
ambiente para a construção de suas moradias ou empreendimentos.
As ações propostas por este Plano visam principalmente o controle de inundações, o controle de
processos erosivos, a redução do carreamento de resíduos sólidos para cursos d’água, a redução da
carga poluente que segue para esses cursos d’água e outras voltadas ao arranjo institucional do setor
de drenagem no Município. Para cada uma dessas ações foi elaborado um Programa de Trabalho
perfazendo um total de seis.
Além das ações acima citadas, o PD/JF-ZN também previu o desenvolvimento do setor de
gerenciamento de recursos hídricos (SISHIDRO) para a Zona Norte de Juiz de Fora, e diretrizes
para o programa de educação ambiental e para o sistema de alerta e alarme de inundações.
3.4.1 PROGRAMAS PLURIANUAIS LIGADOS À DRENAGEM PLUVIAL
O Plano Plurianual que trata do tema em questão é o da “Infraestrutura Urbana” cujo objetivo é
“recuperar e realizar obras em pontes, estruturas de contenção, drenagem, estabilização de
taludes, vias públicas, rede pluvial, ampliando e complementando a infraestrutura urbana do
Município” (PPA, 2014).
Porém, ainda não há no Município um órgão específico dotado de autonomia para a tomada de
decisões, de fiscalização e manutenção desse serviço, apesar de obras estarem sendo realizadas em
alguns pontos da sede urbana na tentativa de melhorar e minimizar zonas de alagamento e
inundação e os impactos gerados por elas. A necessidade em se possuir uma equipe voltada
especificamente para as atividades relacionadas a esse tema, além de normas e ações contundentes
nesse sentido, é urgente, uma vez que a Secretaria de Obras acumula esses serviços, além de não
haver cadastro dos dispositivos de micro e macrodrenagem entre outras atividades que necessitam
de melhor observação por parte do poder público.
3.4.2 AÇÕES
IMEDIATAS
PROPOSTAS
PELO
PSB/JF
OBJETIVANDO
INSTITUCIONALIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DA DRENAGEM URBANA
Para as ações imediatas, Quadro 3.3, relacionadas a este tema, tem-se:
A
Quadro 3.3 – Projeto 03 de ações imediatas propostas pelo PSB/JF para a drenagem urbana e manejo de água pluvial
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
Ação AI 009
Ação AI 010
Ação AI 011
Criar um órgão municipal voltado para a
manutenção e gerenciamento dos sistemas
de drenagem no Município, dotado de
autonomia, por meio de Lei.
Elaborar projeto de Lei Municipal para o
controle de inundações e implantar o sistema
de alerta e alarme de inundações.
Criar taxa específica para o serviço de drenagem no
Município e estruturar o órgão de prestação do
serviço de drenagem urbana
Elaborar o Projeto de Lei que visa o controle
de inundações, promove a introdução de
instrumentos de controle, planejamento e
gestão das águas pluviais na área urbana.
Nesse ínterim define-se a necessidade de
utilização de sistemas de retenção da água
pluvial nos pontos de geração, com a liberação
constante e proporcional ao escoamento e
infiltração equivalente ao terreno in natura.
Esta ação promove a minimização de
possíveis impactos à jusante do local a ser
tratado. A elaboração e implantação desse
sistema devem estar fundamentadas na
Política Nacional de Defesa Civil de 2007 e
no Plano Municipal de Redução de Riscos.
O setor de drenagem de Juiz de Fora é carente,
assim sendo, existem ações ditas paliativas e
pontuais no sentido de resolver alguns problemas
que porventura venham a ocorrer, mas não há uma
equipe fixa, presente, que elabore normas e busque
uma constante melhoria para o serviço em questão.
Para que haja um departamento forte e autônomo, é
importante que se proceda à capitalização deste
serviço, procedendo à definição de uma taxa para a
sua manutenção. Além disso, há que se proceder ao
levantamento dos custos para estruturação desse
órgão que compreende a aquisição de mobiliário,
informática,
material
equipamentos
de
administrativo e recursos humanos.
Seplag
Seplag/SARH
Instituir um órgão independente de
administração indireta – autarquia, voltado
às ações de execução, planejamento
operacional, manutenção, execução de
obras e projetos voltados à melhoria do
sistema de drenagem pluvial no
Município, bem como de fiscalização
desses serviços. Nesta ação, a lei de
criação do órgão deverá detalhar sua
estrutura organizacional e suas atribuições,
devendo passar pela Câmara Municipal e
ser sancionada pelo Prefeito. Este órgão
deverá deter o poder de direcionamento e
comando dos assuntos relacionados à sua
competência específica e ser dotado de
orçamento
próprio
para
a
sua
sobrevivência e liberdade de ação.
Secretaria de Administração e Recursos
Humanos (SARH)
Imediato
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Ação AI 015
Elaborar estudo para a alteração
da taxa de permeabilidade em
lotes existentes em áreas de cotas
elevadas que ainda não foram
ocupadas e verificar sua
viabilidade.
Ação AI 012
Ação AI 013
Ação AI 014
Implementar e divulgar o manual
de drenagem elaborado no PD-ZN
Elaborar o cadastro das redes de
drenagem existentes.
Elaborar carta geotécnica de áreas de
risco
A implementação e divulgação do
manual de drenagem visa a
disponibilização
de
normas,
padrões, parâmetros e indicações
de dispositivos para o controle da
drenagem na fonte e nos
dispositivos de micro e macro
drenagem
A elaboração do cadastro das redes
existentes visa não somente a
verificação da situação da rede em
questão, mas também de possíveis
ligações de esgotos nessa rede, o
que leva a entupimentos por
deposição de partículas e matéria
orgânica e, consequentemente, ao
assoreamento da tubulação, bem
como à disseminação de doenças de
veiculação hídrica ocasionadas em
períodos de inundação.
Elaborar carta geotécnica de áreas de
risco para todo o Município de Juiz de
Fora, conforme definido pelo Plano
Municipal de Redução de Riscos
previsto para o município.
A alteração da taxa de
permeabilidade de lotes em áreas
não ocupadas visa principalmente
ao aumento do número de
terrenos in natura, criando áreas
permeáveis e possibilitando maior
volume de infiltração de água no
solo, diminuindo os eventos de
inundação nos setores situados a
jusante do referido ponto.
Órgão de drenagem a ser
instituído
Órgão de drenagem a ser
instituído
Defesa Civil
Seplag
Prazo
Imediato
56
3.5 PI04 – PROJETO DE REDUÇÃO DE RISCOS E PASSIVOS PARA A DRENAGEM
URBANA
Para as ações imediatas relacionadas à redução de riscos e passivos no setor de drenagem pluvial,
ressaltando a necessidade em se promover a melhoria do serviço que por um grande período não
sofreu nenhuma modificação, tem-se segundo o Quadro 3.4:
Quadro 3.4 – Projeto 04 - ações imediatas propostas pelo PSB/JF para a redução de riscos e passivos para a drenagem urbana
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
Ação AI 016
Ação AI 017
Ação AI 018
Implantar as ações definidas pelo Plano
Municipal de Redução de Riscos
Executar obras e ações definidas pelo Plano de
Drenagem da Zona Norte
Concluir obras de drenagem cujos projetos já
estejam finalizados
Implantação das ações definidas pelo Plano
Municipal de Redução de Riscos, de forma a
diminuir as áreas consideradas como de
especial interesse social e as de alto risco de
inundação e deslizamentos.
Implantação das ações definidas pelo Plano de
Drenagem da Zona Norte, de forma a diminuir as
áreas impactadas durante os eventos de alto índice
pluviométrico.
Concluir obras de drenagem contempladas e
previstas no PDU-ZN, bem como as ações de
arranjo institucional previstas por esse
instrumento, entre outras que também já
possuam projeto concluído.
Órgão de drenagem a ser instituído
Imediato
Ação
Proposta
Ação AI 019
Ação AI 020
Promover a limpeza de redes e
dispositivos de micro e
macrodrenagem
Complementar o Plano de Drenagem Urbana estendendo-o para as
outras regiões do município de Juiz de Fora.
A limpeza de dispositivos e redes
de micro e macrodrenagem é
definida como sendo emergencial
no Município, haja vista que este
procedimento não tem sido
realizado com a
frequência
necessária nos últimos tempos
devido à carência de pessoal
específico para a execução dessa
atividade, e pela ausência de um
órgão que gerencie esses serviços.
Descrição
Responsável
Prazo
O documento em questão deverá contemplar um diagnóstico dos
sistemas de drenagem existentes, estudando e definindo as
alternativas de implantação das unidades e confrontando sua
viabilidade econômico-financeira. Deverá contemplar também
soluções para a reversão da situação de degradação dos córregos
existentes, não canalizados, além de projetos que integrem os
serviços urbanos tais como coleta de resíduos e desligamento de
pontos de lançamento de esgotos domésticos nas redes de água
pluvial e soluções para moradias que se encontrem localizadas na
passagem natural de córregos ou em suas margens. Deverá ainda
verificar o dimensionamento dos dispositivos de macro e
microdrenagem das áreas citadas no Diagnóstico deste PSB/JF,
visando a sua adequação à vazão de água pluvial real e a eliminação
de processos de inundação, bem como elaboração de projetos
executivos voltados à essa adequação ou para a implantação de novos
dispositivos ou rede, dependendo do caso. Verificar também a
necessidade de execução de obras de terraplenagem para alteamento
de vias que estejam em cotas inferiores à do córrego que receberá o
lançamento da água pluvial originada na área de estudo, ou sua
construção, ou implantação de bacia de detenção subterrânea e
sistema de bombeamento da água para o curso d’água. Deverá definir
áreas de reflorestamento, ou de manutenção e proteção das áreas de
preservação permanente existentes em consonância com o Projeto de
Reflorestamento de Juiz de Fora. Salienta-se que o Plano de
Drenagem deverá resultar em uma proposta de Lei para a
regulamentação dos serviços.
Seplag
Imediato
Ação AI 021
Executar obras necessárias à adequação dos
problemas de drenagem existentes e cuja
ação seja definida como sendo de cunho
imediato
problemas emergenciais de drenagem
existentes, como no caso das áreas
identificadas no Produto 02 - Diagnóstico
desse PSB/JF e outras julgadas pelo poder
público como tendo essa característica.
59
3.6 PI05 - PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
Este projeto foi desenvolvido com o objetivo de propor ações de prazo imediato baseadas nas
diretrizes, instrumentos, programas, projetos e ações propostos pelo Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PIGRCC do Município, além dos Planos
Plurianuais do quadriênio 2014-2017 referentes ao tema, na busca por melhorias na gestão deste
setor.
O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PIGRCC, foi desenvolvido
em uma associação da Prefeitura de Juiz de Fora com a Universidade Federal de Juiz de Fora, no
intuito de atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº12.305/2010, seguindo
critérios, diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Resolução Conama nº307 para a gestão
dessa tipologia de resíduos.
O Município de Juiz de Fora, assim como outros, sofre com o fenômeno da especulação imobiliária
que, associada à ausência de tecnologias de construção mais modernas, onde se utilizam técnicas e
materiais diferenciados, contribui para a grande geração de resíduos que são descartados pelas
obras, seja pela construção de novos prédios, seja pela reforma de antigos. É fato que no Município
existem diversos pontos de descarte irregular de resíduos provenientes dessas atividades. Essa
situação é comum a toda a malha urbana, mas por existir em diversos pontos, não significa ser o
procedimento correto.
O PIGRCC tem como objetivo principal não somente atender à legislação vigente na busca por
recursos provenientes da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza
urbana e ao manejo de resíduos sólidos, mas também proceder à gestão correta dessa tipologia de
resíduos. Ele também visa promover a minimização das áreas de bota fora existentes, criando
pontos de entrega voluntária em diversos locais do Município, conforme foi apresentado no Produto
02 – Diagnóstico desse PSB/JF. Com isso, o poder público busca ordenar e “educar” a destinação
dada a esses resíduos não somente por parte da população, mas também por carroceiros e
caçambeiros, cuja atividade econômica principal está na coleta e transporte desse material. Estas
ações também visam promover a destinação final, seja ela na Central de Tratamento de Resíduos –
CTR, ou em locais aleatórios. Ressaltando que essa última escolha irá depender do grau de
dificuldade do transporte ou da distância até o local de disposição.
É bom que se diga que a tratativa dada pelo Plano a esses resíduos não tem a tendência e nem a
pretensão de engessar as soluções dadas ao problema em questão, mas procurar se aproximar o
máximo possível de ações relacionadas ao tema que são utilizadas, inclusive, por outros municípios
brasileiros.
Convém enfatizar que a gestão desses resíduos deve ser vislumbrada não apenas após o seu descarte
pelo gerador, mas ao longo de todo o processo produtivo que vai desde a instalação do canteiro de
obras, passando pela compra de insumos, até a forma como esses materiais são armazenados para a
coleta. O reaproveitamento de resíduos dentro do próprio canteiro promove uma redução
considerável no volume que segue para a destinação final.
O PIGRCC propôs algumas ações a serem implantadas no Município para o gerenciamento desses
resíduos, são eles:
implantar unidades de recebimento de pequenos volumes – URPV – neste caso foi feito um
levantamento dos principais pontos de bota fora existentes e, a partir da definição de uma
distância máxima a ser percorrida por pequenos geradores em um raio de abrangência igual
60
a 1,5km, definiu-se as áreas para implantação dessas unidades, conforme ilustra a figura a
seguir:
Figura 3.5 – Posicionamento de URPV em Juiz de Fora previstas no PIGRCC
instalar uma usina de reciclagem para resíduos da construção civil, objetivando a reinserção
desses materiais no ciclo produtivo sob a forma de agregados reciclados. De acordo com o
Plano, a Prefeitura desenvolveu um Termo de Referência para a concessão de área e
operação desta usina e o compromisso de compra desse material usinado com preço menor
que o de mercado. A área concedida pela Prefeitura está localizada no aterro de Salvaterra;
definir diretrizes a serem seguidas por grandes geradores.
3.6.1 PROGRAMAS PLURIANUAIS LIGADOS À RECUPERAÇÃO DE RCCS
O Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017 relacionado ao gerenciamento de RCCs é o de “Gestão
Ambiental”, voltado para o desenvolvimento urbano e rural sustentáveis. Seu principal objetivo é
“implementar políticas de gestão do meio ambiente através de ações voltadas à qualidade
ambiental, fiscalização, licenciamento e proteção dos recursos naturais” (PPA, 2014).
Dentre as principais ações previstas nesse programa plurianual estão aquelas que se relacionam ao
gerenciamento de resíduos:
61
implantar Plano Municipal de Meio Ambiente;
implantar a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil;
formar multiplicadores em Educação Ambiental no âmbito dos servidores municipais;
manter a Central de Tratamento de Resíduos – operação da central, aterro de inertes, entre
outros;
implantar Programa de Educação Socioambiental;
implementar atividades no Centro de Educação Ambiental;
ampliar e racionalizar serviços de limpeza de vias públicas;
manutenção dos serviços de conservação pública;
manter a usina de reciclagem e compostagem de lixo;
desenvolver programas de educação ambiental no Parque Mariano Procópio para crianças da
comunidade, estudantes da rede pública municipal e famílias de áreas de vulnerabilidade
social.
Este programa envolve ações bastante diversificadas não exatamente voltadas ao gerenciamento de
resíduos de construção civil, mas que podem ser adaptadas e utilizadas para o assunto em pauta,
como, por exemplo, as atividades e programas de educação ambiental.
3.6.2 AÇÕES
IMEDIATAS PROPOSTAS PELO
AÇÕES PREVISTAS NO PIGRCC
PSB/JF
OBJETIVANDO O ATENDIMENTO ÀS
O Quadro 3.5 a seguir apresenta as ações imediatas propostas para o PIGRCC:
Quadro 3.5 – Projeto 05 de ações imediatas propostas pelo PSB/JF para a situação dos RCCs
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Ação AI 022
Implantar o Plano Integrado
de
Gerenciamento
de
Resíduos da Construção
Civil.
Implantar os dispositivos e
diretrizes estipulados pelo
PIGRCC,
com
ações
paralelas
de
educação
ambiental de forma a
conscientizar e sensibilizar
tanto população, quanto
empreendedores e servidores
municipais.
Ação AI 023
Implantar
a
Usina
de
Reciclagem de Resíduos da
Construção Civil.
Ação AI 024
Mapear as áreas com disposição
inadequada de resíduos.
Implantar a usina de reciclagem
para
a
reintrodução
dos
materiais no ciclo produtivo da
indústria da construção civil,
reaproveitando-os sob a forma
de agregados reciclados para
diversos usos.
Elaborar atualização do diagnóstico
do mapeamento de áreas críticas de
disposição de resíduos sólidos no
Município.
Demlurb
Demlurb
Demlurb
Prazo
Imediato
62
3.7 PI 06 - PROJETO DE MELHORIA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O presente projeto foi desenvolvido com o objetivo de propor ações de prazo imediato baseadas nas
diretrizes, instrumentos, programas, projetos e ações propostos pelo Plano Diretor de Esgotamento
Sanitário da Área Urbana de Juiz de Fora e pelo Estudo de Concepção do Sistema de Esgotamento,
além dos Planos Plurianuais do quadriênio 2014-2017 referentes ao tema, na busca por melhorias
na gestão deste setor.
3.7.1 PLANO DIRETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA URBANA DE JUIZ DE FORA
(1986)
Elaborado pela empresa ENCIBRA, em 1986, o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Área
Urbana de Juiz de Fora vislumbrou estabelecer as diretrizes para o esgotamento sanitário no
Município até o ano de 2017.
Naquele documento, a partir de um diagnóstico da situação do esgotamento sanitário naquela época,
foram estabelecidas alternativas para a implantação de obras necessárias à complementação do
sistema numa perspectiva técnica e econômica.
Inicialmente o plano diagnosticou a situação do esgotamento sanitário da área urbana de Juiz de
Fora, concluindo quanto a necessidade de melhoria e complementação deste sistema. Em um
segundo momento, foram definidos os critérios e parâmetros norteadores do dimensionamento das
unidades e a área de planejamento contemplou também o esgotamento sanitário de toda a região
urbana de Juiz de Fora, incluindo as áreas de expansão previstas e algumas localidades periféricas.
Neste estudo foram estabelecidos alguns parâmetros de projeto, tais como o consumo per capita de
água entre 120 e 240L/hab.dia e taxa de infiltração de 0,30 L/s km. Foram tecidas considerações
quanto ao crescimento esperado para a população, sendo adotada a projeção do crescimento
populacional realizada à época pelo Departamento de Água e Esgotos (DAE), estabelecendo uma
população de final de plano de 666.966 habitantes. Para as redes coletoras foi estipulado para final
de plano, em função da vida útil do sistema de 40 anos, uma população total de 1.084.965
habitantes em 2028.
Após a definição dos critérios e parâmetros, da área de estudo e das sub-bacias a serem atendidas,
procurou-se, para a concepção das alternativas de esgotamento sanitário, sistemas que
apresentassem maior flexibilidade quanto à manutenção, operação, e adoção de soluções
alternativas para o esgotamento das populações de baixa renda, levando em consideração os
aspectos técnico-econômico-financeiros.
Assim, aquele Plano Diretor avaliou duas alternativas para coleta e tratamento do esgotamento
sanitário da área que apresenta maior urbanização e daquelas mais próximas das margens do rio
Paraibuna. Para a alternativa 1 foi previsto sistema centralizado, com o tratamento em uma única
estação, a ser localizada na área conhecida como Vila Ideal. Para a alternativa 2, o tratamento seria
dividido em duas ETEs, sendo a primeira denominada ETE Benfica, a ser localizada próximo ao
Distrito Industrial, e a segunda, na mesma localização proposta na primeira alternativa. A Figura 3.6
ilustra as possibilidades para o esgotamento então propostas.
63
Figura 3.6 - Alternativas de esgotamento propostas no Plano Diretor de Esgotamento
Sanitário da Área Urbana de Juiz de Fora (1986)
Fonte: MKM Engenharia Ambiental, 2002.
Posteriormente às análises técnicas, econômicas e financeiras das duas alternativas, concluiu-se que
a alternativa 1 seria a mais viável para o atendimento da área urbana de Juiz de Fora. Esta
alternativa previu a implantação de coletores troncos, interceptores nas duas margens do Paraibuna,
uma série de elevatórias e uma estação de tratamento, denominada como ETE Vila Ideal. O
tratamento dos esgotos se daria em nível terciário, pela tecnologia de lodos ativados convencional,
com desinfecção do efluente por cloração. Também foi prevista a estabilização do lodo produzido
em digestores anaeróbios e sua desidratação mecânica, através de prensa desaguadora. Naquele
momento foi sugerido que a disposição final do lodo produzido se daria em aterro sanitário.
Para o esgotamento de áreas isoladas do centro urbano, como é o caso do bairro da Grama,
constatou-se durante a elaboração do Plano ser inviável a sua integração com o sistema proposto.
Sendo assim, foram estabelecidas soluções não convencionais, como a implantação de fossas
sépticas conjugadas à vala de infiltração e fossas sépticas coletivas a filtros anaeróbios.
Enfim, entende-se que o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Área Urbana de Juiz de Fora
representa um dos principais documentos norteadores das questões sanitárias da cidade. Apesar de
ter transcorrido 26 anos de sua elaboração, esse plano permanece referenciado em estudos mais
atuais, contribuindo diretamente na concepção do esgotamento e tratamento dos efluentes de Juiz de
Fora.
64
3.7.2 ESTUDO DE CONCEPÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO (2002)
No ano de 2002 foram definidas as ações estruturantes necessárias para a ampliação dos serviços de
esgotamento, bem como dos projetos e obras constantes no Estudo de Concepção do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Juiz de Fora.
Este estudo, elaborado pela empresa MKM Engenharia Ambiental, foi dividido em duas partes. A
primeira delas apresentou o diagnóstico dos sistemas de esgotamento sanitário da sede urbana, as
definições dos parâmetros de projeto envolvendo a projeção populacional e a demanda de água
decorrente. Na segunda parte, foram apresentadas as alternativas de esgotamento e o estudo
econômico-financeiro destas alternativas, findando com a seleção da melhor entre elas.
Assim, o estudo, em sua primeira parte, apresenta dados gerais dos sistemas e as reais condições
sanitárias da cidade. Ainda nesta fase foram apresentadas algumas especificidades dos principais
sistemas, conforme estabelecido no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Área Urbana de
Juiz de Fora (1986).
No Estudo de Concepção, os parâmetros adotados nos projetos foram definidos de maneira mais
concisa, e o referido documento traz uma interessante reflexão no que tange ao crescimento da
população urbana, apresentando uma projeção para o ano de 2023 de 651.468 habitantes.
Por sua vez, a segunda parte do Estudo de Concepção apresentou inicialmente a caracterização do
corpo receptor, o rio Paraibuna, suas características hidrológicas, a qualidade das águas e os
impactos decorrentes do lançamento do efluente no corpo d’água. Em um segundo momento, este
estudo apresentou as concepções gerais das alternativas para o esgotamento sanitário.
Na definição das alternativas de esgotamento, o Estudo de Concepção apresenta uma evolução no
que se refere às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Esgotos, levando em consideração
aspectos tais como o desenho urbano existente à época, e a existência das ETEs Barreira do Triunfo
e Barbosa Lage. A partir de uma avaliação destes parâmetros em consonância com a hidrografia e,
consequentemente, às bacias de esgotamento, foram avaliadas, do ponto de vista técnico e
econômico, sete alternativas de esgotamento da área urbana do Município.
De modo geral, os estudos que definiram as possíveis alternativas de esgotamento, evoluíram de
uma lógica de sistemas mais descentralizados, com a primeira alternativa considerando sete
sistemas de esgotamento: Barreira do Triunfo, Barbosa Lage, Vila Ideal, Grama, Bethânia, Ipiranga
e Retiro, até soluções mais centralizadas, com a definição da alternativa 7 com apenas três sistemas
de esgotamento: Barreira do Triunfo, Barbosa Lage, União Indústria. A Figura 3.7 apresenta a
evolução das alternativas propostas no Estudo de Concepção.
Após uma análise técnica e econômica, o Estudo de Concepção demonstrou que a alternativa 7
apresentou-se como a mais viável. Após a seleção da alternativa para o esgotamento e tratamento
dos esgotos de Juiz de Fora, este estudo passou a ser base fundamental para a adoção, pela Cesama,
de medidas que permitissem minimizar o déficit de tratamento de esgotos da cidade. Desta maneira,
o estudo se torna um marco norteador fundamental para as questões sanitárias atuais do Município.
Salienta-se que todas as alternativas apresentadas se restringiram ao perímetro urbano da sede, não
sendo consideradas as outras áreas urbanas (distritos) e as áreas rurais.
Figura 3.7 – Alternativas de esgotamento contempladas no Estudo de Concepção
Alternativa 1
ë
Alternativa 2
ë
Alternativa 3
ë
ë
Alternativa 5
ë
Alternativa 6
Alternativa 4
66
Figura 3.8 - Alternativa 7 considerada mais viável para o esgotamento de Juiz de
Fora
3.7.3 PROGRAMAS PLURIANUAIS LIGADOS AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017, relacionado ao gerenciamento de esgotos sanitários é o
de “Gestão Ambiental” e o de “Despoluição do Rio Paraibuna” voltados para a recuperação ambiental
do Rio Paraibuna e outros como o de “Otimização dos Sistemas de Distribuição de Água e Coleta de
Esgotos” e o de “Universalização de atendimento de Água e Esgotos” (PPA, 2014).
Dentre as principais ações previstas nesses programas estão aquelas que se relacionam à coleta e ao
tratamento de efluentes domésticos e à melhoria e qualidade da água do Rio Paraibuna e seus
afluentes:
executar o Projeto Caça-Esgotos;
executar coletores tronco;
ampliar a capacidade de tratamento de esgotos;
proceder à coleta e tratamento de grande parte do esgoto produzido no Município,
procedendo à execução de interceptores e sua condução para tratamento em ETEs.
3.7.4 AÇÕES IMEDIATAS PROPOSTAS PELO PSB/JF PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O quadro 3.6 apresenta as ações imediatas propostas para o PSB/JF:
Quadro 3.6 – Projeto 06 de ações imediatas propostas pelo PSB/JF para a situação do
esgotamento sanitário
AI 024
Ação
Proposta
Implantar as obras e projetos com recursos já adquiridos e finalizar as que já
estiverem em andamento.
Descrição
Implantação das obras e projetos cujos recursos já tenham sido obtidos para
ampliação e reforma do sistema de esgotamento sanitário, e proceder à
finalização das obras de melhoria desse sistema que já estiverem sendo
realizadas na época da finalização deste PSB/JF.
Responsável
Cesama
Prazo
Imediato
67
PRODUTO 04
ITEM 04
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO
4.1
69
O capítulo anterior apresentou os programas de ação imediata baseados principalmente nos planos
existentes, elaborados pelo Município de Juiz de Fora, e também nos Planos Plurianuais para o
quadriênio de 2014 a 2017. Objetiva-se com isso, gerir de forma mais consistente os problemas
advindos não só da ocupação desordenada de áreas com deficiência de estruturas voltadas ao
saneamento básico e de infraestrutura urbana, fazendo com que esses locais sejam classificados como
insalubres e problemáticos, mas também de outros onde há ausência de atividades voltadas para a
melhoria da saúde pública, disposição e coleta de resíduos, e onde não se vislumbre determinados itens
inerentes ao processo de ocupação e de habitação, mobilidade urbana, entre outros, e necessitem de
uma maior atenção por parte do poder público.
No Produto 03 – Prognóstico e Alternativas para a Universalização, Diretrizes, Objetivos e Metas,
foram traçados cenários de estudo para a verificação da melhor e da pior situação pela qual o
Município de Juiz de Fora poderia se enquadrar em um futuro próximo, ou mesmo para o horizonte de
estudo traçado para o PSB/JF que é de 20 anos. Ao final deste produto foi definido um cenário dito
normativo sobre o qual as ações a serem alcançadas foram determinadas. É justamente sobre o
conjunto de ações e de indicadores de qualidade e controle, traçados para cada um dos itens referentes
aos elementos constantes do saneamento básico, que serão elaborados os programas de ações de curto,
médio e longo prazo que farão parte do planejamento futuro do poder público deste Município.
Os objetivos do PSB/JF a partir desse momento deverão estar calcados na proposição de programas
para a revitalização e aumento da qualidade dos serviços que serão prestados pelas concessionárias.
Definiu-se no capitulo 9 do Produto 03, indicadores de qualidade e canais para a comunicação da
população com os prestadores de serviço e com o ente regulador. Estes elementos são importantes no
que se refere à qualidade de um serviço onde se vise principalmente o atendimento e a satisfação
daqueles que pagam por ele. Além disso, um plano de saneamento deve buscar também a
sustentabilidade econômica do setor de prestação de serviços, pois não tem como se proceder a um
serviço de qualidade, sem que se tenha em mente a sobrevivência da empresa prestadora e a
manutenção da infraestrutura existente e a implantar, inclusive com a busca constante por tecnologias
sustentáveis e arrojadas de forma a minimizar possíveis problemas no sistema.
Outro ponto a ser ressaltado é a necessidade de adequação do Plano de Saneamento Básico ao Plano de
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica na qual o Município, objeto do plano em questão, está
inserido, ressaltando a qualidade das águas dos rios e córregos componentes dessa bacia e a melhoria
da saúde da população, promovendo o tratamento dos efluentes que são lançados nos corpos d’água
presentes na área do Município.
No caso de Juiz de Fora, a Cesama tem promovido ações de adequação e estruturação dos seus
sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário buscando a melhoria da qualidade dos
efluentes sanitários gerados e dos serviços ofertados à população. Um exemplo disso está na
comparação dos parâmetros utilizados quando do levantamento de dados para o diagnóstico dos
recursos hídricos, pertencente ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em
2005. Nesta época, Juiz de Fora contava com uma população de 493.801 habitantes, um atendimento
por rede de 85% e duas ETEs. Hoje, com uma população de 516.247 habitantes (IBGE, 2010) a
cobertura por rede é de 98,1% e, apesar de ainda haverem apenas duas ETEs para o tratamento dos
efluentes, investimentos estão sendo buscados e disponibilizados para a ampliação do sistema de
tratamento, interceptores e elevatórias, o que aumentará o índice de tratamento de efluentes atual de
10% para 100% no final do horizonte de estudos estipulado para o PSB/JF, conforme cronograma de
planejamento da Cesama.
70
A seguir serão apresentados os programas voltados à melhoria dos serviços de saneamento básico do
Município de Juiz de Fora, visando não somente a sua universalização, mas também a proposição de
atividades que promovam a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população. Cabe ressaltar
que, conforme preconizado pelo TR, a execução dos projetos vinculados aos programas foi
temporalizada.
Para melhor compreensão da temporalidade quanto ao cumprimento das ações propostas nos projetos,
o Termo de Referência do PSB/JF estabeleceu o prazo total de 20 anos para a sua implementação,
subdividindo-o em 4 etapas temporais, conforme pode ser visto na Figura 4.1:
Figura 4.1 – Prazos estabelecidos para o PSB/JF
EMERGENCIAL
(6 meses)
E
CURTO PRAZO
MÉDIO PRAZO
LONGO PRAZO
Jan 2014 a Dez de 2017
Portanto, considerando as premissas acima há que se considerar a sobreposição temporal de algumas
ações, descritas nos projetos em termos de etapas. Assim tem-se que algumas ações possam ter início
em uma etapa e término na seguinte.
4.2 PROGRAMAS PROPOSTOS PARA O PSB/JF
Neste capítulo será feita uma descrição dos programas necessários ao cumprimento de cada uma das
ações estabelecidas no Plano de Metas e Ações propostas no Produto 03 – Prognóstico, com seus
objetivos específicos, a indicação temporal e os responsáveis diretos por cada uma delas. Convém
ressaltar que as ações constantes de cada um dos Programas propostos podem sofrer alterações até a
aprovação do PSB/JF em função da proposição de melhores alternativas para o saneamento básico do
Município.
São propostos aqui dez projetos divididos em três eixos principais (programas), a saber:
Projeto de Gestão do
Atendimento ao Usuário e
Melhoria da Qualidade dos
Serviços
Projeto de Gerenciamento
do Sistema de Limpeza
Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
Projeto de Coleta Seletiva de
Resíduos Sólidos Urbanos
Gestão do Abastecimento de Águas
Projeto de Educação
Ambiental e Mobilização
Social
Gestão do Esgotamento Sanitário
Projeto de Planejamento
Institucional do Saneamento
Básico
Gestão da Drenagem Urbana
resíduos sólidos
Gestão dos
Melhoria Organizacional e Gerencial
Figura 4.2 – Programas e Projetos estabelecidos para o PSB/JF
do Sistema de
Abastecimento de Água
Projeto de Redução de
Perdas e Controle aos
Desperdícios no Sistema de
do Sistema de Esgotamento
Sanitário
Projeto de Gerenciamento do
Sistema de Drenagem Urbana e
Projeto de Identificação e
Desligamento de Interconexões
de Redes Mistas
71
72
A estratificação desses projetos em eixos principais ou programas passa a ser interessante para se ter
uma visão das ações a serem realizadas em cada componente do saneamento básico e, ainda, as
institucionais, consideradas ações estruturantes para o cumprimento das demais. Após a estimativa de
investimentos ter-se-ão então custos relativos a cada projeto proposto e, consequentemente, a cada eixo
principal do saneamento.
Deve-se destacar que a implementação de projetos não deverá ser um impeditivo para o investimento
em ações e situações de emergências e contingências.
Assim, apresentam-se no quadro 4.1 os programas propostos para o PSB/JF, tomando como base os
dados e estudos realizados nos Produtos 02 e 03, Diagnóstico e Prognóstico, respectivamente.
Quadro 4.1 – Programas e projetos propostos para o PSB/JF
Programas
P1
Melhoria
Organizacional e
Gerencial
PROMOG
P2
Gestão do
Abastecimento de
águas
PRÓ-ÁGUAS
P3
Gestão do
Esgotamento
Sanitário
Objetivos
Projetos
- Instrumentalizar o Município por meio de diplomas legislativos e executivos para a
instituição e implementação do Sistema Municipal de Saneamento Básico.
- Promover a conscientização da população quanto a importância da preservação
ambiental por meio da formação e capacitação de multiplicadores para o
desenvolvimento de atividades de mobilização social e educação ambiental junto a
comunidades.
- Promover a transparência e o controle social estipulados pela Lei Federal
nº11.445/2007, através da implementação de ações de melhoria e modernização dos
sistemas de cada um dos serviços componentes do saneamento básico, e da
implantação do sistema de informações municipais de Juiz de Fora - SIM-SB/JF.
Projeto de Planejamento Institucional do Saneamento Básico
- Promover a diminuição da poluição dos recursos hídricos, da incidência de doenças
de veiculação hídrica, do número de áreas de risco e do desperdício através de
atividades voltadas para o aumento da qualidade dos serviços de abastecimento de
água.
Projeto de Gerenciamento do Sistema de Abastecimento de Água
- Promover a diminuição da poluição dos recursos hídricos, a incidência de doenças de
veiculação hídrica, do número de áreas de risco e o desperdício através de atividades
voltadas para o aumento da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário.
Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social
Projeto de Gestão do Atendimento ao Usuário e Melhoria da
Projeto de Redução de Perdas e Controle aos Desperdícios no
Sistema de Abastecimento de Água
Projeto de Gerenciamento do Sistema de Esgotamento Sanitário
PRÓ-ESGOTOS
Gestão da Drenagem
Urbana
P4
PRÓ-DRENAGEM
P5
Melhoria da Gestão
dos Resíduos Sólidos
PRÓ-RESÍDUOS
- Promover a diminuição da poluição dos recursos hídricos, a incidência de doenças de
veiculação hídrica, o número de áreas de risco e o desperdício através de atividades
voltadas para o aumento da qualidade dos serviços de drenagem urbana e manejo de
águas pluviais.
- Promover o aumento da qualidade da gestão da limpeza urbana e do manejo de
resíduos sólidos no Município, em atendimento aos princípios estabelecidos pela
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº12.305/2010), por meio da
estruturação do serviço e da implantação de um sistema de coleta e triagem que
viabilize a redução do volume de resíduos que seguem para a CTR - Central de
Tratamento de Resíduos, bem como de sua reutilização, reciclagem, comercialização
dos produtos obtidos e da inserção de catadores nesse processo.
Fonte: ESSE Engenharia e Consultoria, 2013
Projeto de Gerenciamento do Sistema de Drenagem Urbana e
Projeto de Identificação e Desligamento de Interconexões de
Redes Mistas
Projeto de Gerenciamento do Sistema de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos
Projeto de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos
4.2.1 PROGRAMA 1 – PROGRAMA DE MELHORIA ORGANIZACIONAL E
GERENCIAL - PROMOG
4.2.1.1- Projeto 01 - Planejamento Institucional do Saneamento Básico
Introdução/Objetivos:
Até o presente momento foram executadas atividades diversas cujo objetivo maior é o de se traçar
um plano de desenvolvimento dos serviços voltados ao saneamento básico do Município de Juiz de
Fora, buscando atingir o ponto central do Marco Regulador que é a universalização desses serviços
que são oferecidos à população. Neste caminho, tem-se como proposta maior não somente a oferta,
mas também a qualidade da prestação de serviços.
Para tanto, foi realizado um levantamento de dados onde se propunha expor e demonstrar as
principais ações executadas por cada um dos prestadores de serviços, procurando salientar suas
deficiências e potencialidades ao final de cada trabalho. Em seguida, o Plano definiu cenários cuja
função era prever os possíveis caminhos a serem seguidos pelos prestadores, vislumbrando
situações bastante negativas, passando pelas mais lógicas de se ocorrer até as melhores possíveis.
Ao final dessa exposição, foram levantados os principais objetivos a serem perseguidos pelo
PSB/JF, propondo-se alternativas de trabalho e perspectivas dos serviços, em função do cenário
que mais se adequava não somente à realidade do Município, mas também a situações mais
factíveis do ponto de vista de investimentos a serem realizados e do trabalho a ser desenvolvido
junto à população.
Neste produto, enseja-se principalmente a elaboração de ações a serem propostas e seguidas pelo
poder público, munindo-o de um material consistente que ordenará de forma concisa os trabalhos
desenvolvidos, objetivando as aspirações definidas pelo Marco Regulador.
Porém, para que um plano ou projeto seja de fato colocado em prática muito há que se promover no
sentido de proporcionar a ele o crédito necessário e também de fazê-lo valer diante de um
panorama político onde, na maioria das vezes, não se tem o devido respaldo legislativo e nem
executivo. O que ocorre frequentemente é o costume de não se dar continuidade aos planos e
projetos provenientes de governos anteriores, visto que são inúmeros os documentos que
simplesmente caíram no esquecimento. Gasta-se muito para a elaboração de planos e projetos que
nunca são colocados em prática e não seguem adiante em sua programação inicial. Isto posto, cabe
salientar que quem irá sofrer com essa situação é a população que depende dos caminhos que
porventura forem sendo tomados pelo poder público.
Faz-se mister então a necessidade da elaboração de um diploma onde, pelo poder da lei, se faça
obedecer e proceder à execução e implantação das diretrizes e metas estabelecidas pelo PSB/JF. O
estabelecimento formal de uma Política Municipal de Saneamento Básico tem esse propósito, ou
seja, o de fazer valer à luz da fiscalização por parte de entes reguladores e também da sociedade, os
elementos propostos pelo Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora.
O projeto ora proposto vem justamente propiciar elementos e definir a execução desse instrumento
legislativo, ajustando e definindo diretrizes para a implantação do documento em pauta, ou seja,
objetivando-se instituir, implantar e consolidar os instrumentos normativos, jurídicoadministrativos e os mecanismos de gestão da Política Municipal de Saneamento Básico. Convém
ressaltar a necessidade em se propor a integração das diretrizes e normatizações a serem
74
direcionadas por essa política, àquelas pertinentes ao Desenvolvimento Urbano, Mobilidade
Urbana, Habitação e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Além disso, deve-se enfatizar a necessidade de inclusão de diretrizes voltadas à melhoria das
condições de infraestrutura das áreas de especial interesse social – AEIS, com a integração de vilas,
favelas e assentamentos precários, quando da elaboração das diretrizes estipuladas nessa Política.
Ações propostas:
No aspecto jurídico institucional são propostas ações a serem implementadas em caráter
emergencial e a curto prazo, por ser este um projeto que visa estabelecimento formal da Política
Municipal de Saneamento Básico que irá municiar o poder público de instrumentos e diretrizes
voltados à institucionalização do PSB/JF quanto à prestação de serviços, regulamentação e
fiscalização dos serviços de saneamento básico.
O Quadro 4.2 ilustra as ações propostas para esse projeto, com a descrição de cada uma e seus
respectivos prazos de execução.
75
A 101
Ação
Proposta
Descrição
A 103
A 102
Instituir e
implementar a
Política Municipal
de Saneamento
Básico
Instituir o Conselho Municipal de
Saneamento Básico
Elaborar estudos para implantação/definição da regulação e sua viabilidade.
Instituir
e
implementar
a
Política Municipal
de
Saneamento
Básico.
Compatibilizá-la às
Políticas
de
Desenvolvimento
Urbano,
de
Mobilidade Urbana
e de Habitação de
Interesse Social, e
às
diretrizes
propostas
pelo
Plano Diretor de
Desenvolvimento
Urbano
Elaborar a proposta de lei de criação do
Conselho Municipal de Saneamento,
conforme previsto na lei orgânica do
Município e diretrizes do marco legal do
saneamento básico, vinculando-o ao
funcionamento do ente regulador. Este
Conselho
deverá
ser
deliberativo,
paritário, assegurando a representação do
titular do serviço, dos prestadores dos
serviços de saneamento básico, dos
usuários dos serviços como, por exemplo,
representantes
comunitários,
de
organizações da sociedade civil, órgãos de
defesa do consumidor relacionados ao
setor de saneamento. Deverá contar com a
participação de 16 membros, sendo oito
pertencentes ao governo municipal e oito
da sociedade civil.
Elaborar estudo que avaliará as alternativas para o ente regulador que poderá se
dar sob a forma de regulação estadual, municipal, autarquia de âmbito
municipal na proposta de atuação regional ou consórcio intermunicipal. Deverá
possuir detalhamento dos procedimentos para a viabilização da opção escolhida,
além da definição dos custos para a sua realização. Ressalta-se que deverá
figurar na Política Municipal de Saneamento Básico, a forma de regulação pela
qual os serviços prestados serão fiscalizados e regulados. Caso o ente
regulatório seja municipal, ou autarquia de âmbito municipal na proposta de
atuação regional ou consórcio intermunicipal (que deverá possuir uma ouvidoria
no Município para facilitação dos serviços a serem executados), haverá
necessidade de aquisição de mobiliário, equipamentos de informática, material
administrativo e contratação de recursos humanos, assim sendo, a definição dos
custos deverá levar esses itens em consideração. Ressalta-se que esta ultima
opção é mais interessante por que além de englobar todos os componentes do
saneamento básico, promove a aproximação do ente regulador aos objetos da
regulação que são os serviços prestados à população, aumentando a qualidade
desse serviço e a consistência da atividade fiscalizadora. A regulação feita pelo
ente estadual, além de não abraçar a todos os componentes, apenas água e
esgotos, está distante dos serviços prestados pelo município, o que não é
interessante para o consumidor.
A 104
A 105
Instituir o sistema
municipal de
planejamento e
informações do
saneamento básico –
SIM-SB/JF
Definir competências
para dragagem e
limpeza e capina de
margens de cursos
d'água, bombeamento
para drenagem pluvial
do mergulhão,
trincheiras e áreas
alagáveis, manutenção
de sanitários públicos,
manutenção e limpeza
de fontes em praças e
jardins
O
sistema
de
planejamento
constitui-se de um
comitê técnico com
participação
de
representantes
das
secretarias afins aos
serviços.
Definir a competência
das ações elencadas
visando atribuir aos
diversos prestadores de
serviços e outros, as
funções concernentes a
essas
atividades,
buscando
também
através
dessa
oficialização
a
atribuição de valores
(taxas, tarifas. preços
públicos, etc) para a
execução
desses
serviços.
Seplag
Responsável
Prazo
Emergencial
Curto Prazo
Responsáveis diretos pelas ações:
A principal responsável pelas ações propostas nesse projeto é a Prefeitura de Juiz de Fora, através
da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão e demais órgãos e entidades envolvidas com o
saneamento.
4.2.1.2- Projeto 02 - Educação Ambiental e Mobilização Social
O objetivo central desse projeto é o de fortalecer as ações propostas pelo PSB/JF promovendo não
só a transparência, mas também a participação social. Para o sucesso do plano de saneamento é
importante o papel da população, assim sendo, deve-se trabalhar de forma a conscientizá-la quanto
às ações voltadas a proteção do meio ambiente e promoção da saúde pública.
A educação ambiental traz consigo a tratabilidade do tema sustentabilidade, onde ações voltadas à
minimização do consumo e do descarte de resíduos, além do respeito ao meio ambiente e à
legislação ambiental, sejam enfatizados. Desta forma, o projeto em tela visa proporcionar à
população, por meio de canais e agentes multiplicadores, atividades motivadoras do conceito em
questão.
A proposta desse projeto é a de se formar e capacitar de maneira constante e contínua gestores e
técnicos da administração municipal, implementando ações direcionadas à educação ambiental e à
mobilização social voltados à melhoria do meio ambiente.
A disseminação do Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora deverá acontecer por meio desse
canal de comunicação que é a educação ambiental dada, em primeiro lugar, àquelas pessoas tidas
como influentes no meio em que vivem, sejam elas educadores, líderes comunitários, agentes de
saúde, entre outros. Após o treinamento feito, este deverá ser ampliado para o restante da
população do Município.
Convém ressaltar que nas ações educativas deverá haver a incorporação de atividades voltadas para
o meio ambiente sustentável, para a promoção e inclusão da sociedade como coparticipe. A
sustentabilidade econômica é ponto importante uma vez que a prestação de serviços deve conseguir
manter todo o seu sistema de trabalho e a qualidade dos serviços prestados. Além disso, vale
ressaltar a necessidade em se estimular e direcionar a forma como os insumos energéticos e
naturais são utilizados por parte de todos os atores envolvidos e a importância do uso de
tecnologias limpas.
Pontos como ocupação de áreas permeáveis, inundáveis, descarte incorreto de resíduos, dentre
outros, devem fazer parte do debate relacionado à manutenção dos recursos hídricos componentes
da bacia hidrográfica na qual o Município está inserido. Desta forma, mostrar-se-á à população que
atitudes impensadas levam à alteração da qualidade da água, ao comprometimento da saúde das
pessoas, assim como a um ambiente insalubre. A partir deste debate contínuo busca-se promover a
sensibilização de uma forma geral.
Outro item importante está na apresentação dos meios e canais pelos quais a população poderá ser
ouvida e proceder ao controle social, trazendo aos governantes, prestadores de serviços e entes
reguladores, os problemas sofridos por ela e a busca pela melhoria da qualidade dos serviços
77
prestados. Insere-se nesse contexto a ampla divulgação do PSB/JF, seus programas, projetos e
ações de forma a inserir a participação da população nas atividades.
Ações propostas:
Nessa situação são propostas ações a serem implementadas em caráter de curto prazo, uma vez que
este projeto visa a realização de serviços voltados à sensibilização e conscientização ambiental e de
uso dos serviços de saneamento básico prestados pelo Município, como também das formas de
ouvidoria a serem desenvolvidas pelo poder público. As ações voltadas ao planejamento da
educação ambiental e sensibilização da população devem acontecer ao longo de todo o horizonte
estipulado para o PSB/JF por ser esta uma atividade que exige trabalho constante para que se atinja
as metas traçadas à priori.
O Quadro 4.3, ilustra as ações propostas para esse projeto, com a descrição de cada uma e seus
78
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 106
A 107
A 108
A109
Realizar mobilização social
visando a divulgação do PSB/JF
Capacitar o Comitê Técnico de
Planejamento, o Conselho de
Saneamento e membros dos organismos
de controle social
Capacitar os técnicos do ente
regulador, caso seja definida a
regulação municipal ou autarquia de
âmbito municipal na proposta de
atuação regional
Planejar ações voltadas à educação
ambiental de forma integrada
Divulgar os elementos relevantes
do Plano e fortalecer a adequação
do ente de controle social.
Capacitar os representantes das
Secretarias, membros do Comitê
Técnico, do Conselho de Saneamento e
membros dos organismos de controle
social quanto ao conhecimento dos
instrumentos
legais,
técnicos
e
normativos relativos aos serviços de
saneamento básico, bem como ao
manejo do banco de dados do Sistema
de Informações.
Capacitar os técnicos do ente
regulador quanto aos instrumentos
regulatórios relativos aos serviços de
saneamento básico.
Elaborar estratégias e formular
instrumentos visando à realização das
atividades voltadas à educação
ambiental por parte dos prestadores
de serviços (Cesama, Demlurb e
órgão a ser criado para a gestão da
drenagem
pluvial)
de
forma
integrada,
promovendo
a
conscientização da população no que
tange ao uso correto da água, descarte
incorreto de resíduos, lançamento de
efluentes, entre outros. As ações
deverão ocorrer de forma conjunta
entre
os
órgãos
pertinentes,
trabalhando
de
contínua
e
consistentemente.
Seplag
Seplag
Seplag
Secretaria de Meio Ambiente
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
A principal responsável pelas ações propostas nesse projeto é a Prefeitura de Juiz de Fora, através
da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão e demais Secretarias envolvidas com o
saneamento, com a comunicação e assistência social. Serão responsáveis ainda os prestadores de
serviços no tocante à formulação dos instrumentos visando a realização das atividades voltadas à
educação e conscientização ambiental.
4.2.1.3 Projeto 03 - Gestão do Atendimento ao Usuário e Melhoria da Qualidade dos Serviços
Conforme foi dito anteriormente, para o sucesso do plano de saneamento é importante o papel da
população, assim sendo, deve-se trabalhar os indivíduos de forma a conscientizá-los quanto às
ações voltadas ao meio ambiente e à saúde pública.
De acordo com o Termo de Referência deste PSB/JF, este projeto “deverá vislumbrar a
revitalização da prestação dos serviços de saneamento básico, que valorize os aspectos da
eficiência, da qualidade e da sustentabilidade econômica na sua atual organização”.
Ressalta-se que além deste projeto, foram desenvolvidos no Produto 03 – Prognósticos, padrões de
qualidade e eficiência, indicadores de prestação a serem seguidos pelos prestadores de serviços
com a inclusão de um índice de prestação de serviços e atendimento ao público, onde o usuário dos
serviços procederá à sua avaliação e enquadramento.
Ações propostas:
Nessa situação são propostas ações a serem desenvolvidas em caráter de curto prazo, por ser este
um projeto que visa a avaliação e o aprimoramento do atendimento ao usuário dos serviços
prestados e ação integral ao longo de todo o horizonte de estudos proposto para o PSB/JF que é o
caso das pesquisas de satisfação junto aos usuários de todos os serviços de saneamento básico.
O Quadro 4.4 ilustra as ações propostas para esse projeto, com a descrição de cada uma delas e seus
80
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 110
A 111
Elaborar planos de
melhoria de atendimento
aos usuários para os
serviços de água e esgotos,
limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos e
drenagem urbana e manejo
de águas pluviais, após
pesquisa de satisfação dos
usuários.
Elaborar o cadastro
georreferenciado dos
sistemas de abastecimento
de água e esgotamento
sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos
e drenagem urbana e
manejo de águas pluviais.
A 112
A 113
A 114
Modernizar o sistema de
informações da Cesama
e do Demlurb e adequálos ao SIM-SB/JF
Criar o sistema de
informações do órgão
responsável pelo setor
de drenagem a ser
criado/estruturado e
adequá-lo ao SIMSB/JF
Elaborar pesquisas de satisfação
junto aos usuários de água e
esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo de resíduos
sólidos e drenagem urbana e
manejo de águas pluviais em
conformidade com as diretrizes
estipuladas pelo ente regulador.
Adequar o sistema de
informações dos
prestadores cujos
requisitos serão
definidos pelo ente
regulador e pelo sistema
de informações
municipal.
Criar o sistema de
informações do
prestador cujos
requisitos serão
definidos pelo ente
regulador e pelo
sistema de
informações
municipal.
As pesquisas de satisfação devem
apresentar metodologia coerente a
fim de se buscar representatividade
amostral, garantindo a avaliação
das diferentes classes sociais e
atividades econômicas. Deverão ser
avaliados, no mínimo, os seguintes
critérios:
-imagem do prestador;
-aspectos
relacionados
aos
serviços;
-qualidade e disponibilidade de
água;
-tarifas;
-atendimento ao usuário.
Cesama/Demlurb/órgão
responsável pelo setor de
drenagem a ser criado e
estruturado/Ente regulador
Cesama/Demlurb/Órgão
estruturado
Elaborar os planos de
melhoria de atendimento ao
usuário respeitando os
resultados das pesquisas e
buscando atender às ações
propostas para o PSB/JF.
Deverão ser identificados
recursos
e
processos
organizacionais que afetem
a qualidade de produtos e
serviços
e
propor
melhorias.
Os
planos
deverão ser revisados a
cada quatro anos, sempre
após as pesquisas de
satisfação.
Elaborar o cadastro
georreferenciado dos
sistemas dos serviços de
saneamento básico do
Município
drenagem a ser criado
Cesama/Demlurb
Órgão responsável
pelo setor de
e estruturado
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
A 115
Fomentar a busca por novas
tecnologias operacionais de
tratamento para os quatro
componentes do serviço de
saneamento básico
A busca por novas
tecnologias operacionais
deverá visar a melhoria dos
serviços prestados,
promovendo não somente a
qualidade de vida e o bem
estar da população, mas
também a preservação do
meio ambiente.
Os principais responsáveis pelas ações propostas neste projeto serão os próprios prestadores de
serviços, ou seja, Demlurb, Cesama e o órgão responsável pelo setor de drenagem pluvial no
Município.
4.2.2 PROGRAMA 2 – GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS – PRÓÁGUAS
4.2.2.1 Projeto 04 - Gerenciamento do Sistema de Abastecimento de Água
Introdução/Objetivos
Elaborar estudos e projetos de engenharia, melhorar o desempenho operacional, ampliar as unidades
do sistema de abastecimento de água e modernizar o nível de eficiência operacional.
Concepção:
Conforme apresentado no Produto 02 – Diagnóstico da Situação Atual do Saneamento Básico, o
abastecimento de água de Juiz de Fora é composto pelos seguintes sistemas produtores de água: na
Sede, tem-se os sistemas Dr. João Penido, Walfrido Machado Mendonça e São Pedro, nos Distritos
de Torreões, Sarandira e Núcleo Urbano de Valadares são utilizados sistemas próprios e nas demais
regiões a água é captada em poços profundos.
A produção de água acontece da seguinte forma:
Sistema Dr. João Penido
•é responsável pela produção de aproximadamente metade do total produzido
no Município, operando bem próximo da capacidade instalada. Esse sistema é
composto pela ETA Dr. João Penido e ETA Marechal Castelo Branco.
ETA Walfrido Machado Mendonça
•opera bem abaixo da sua capacidade máxima
ETA São Pedro
•operação superior à capacidade instalada, chegando a quase 100% acima do
planejado.
82
O abastecimento por meio de poços profundos ocorre para atender diretamente a demanda de
loteamentos condominiais, bairros isolados e núcleos urbanos rurais, com exceção de Torreões,
Valadares e Sarandira que utilizam mananciais superficiais. De acordo com o Produto 02 –
Diagnóstico, esses poços representam menos de 1% do abastecimento de água do Município, mas
têm a importância de complementar o abastecimento da população urbana e rural.
Apesar de haver poços que são operados diretamente pela Cesama, não há um registro fiável quanto
ao número total desses poços, nem com relação às suas principais características e condições atuais
de funcionamento (se em utilização ou desativado), porque não há um cadastro atualizado. Os dados
existentes são os dos poços outorgados pelo IGAM – Instituto Mineiro de Gestão de Águas e os
registrados no CNARH – Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos, com a identificação
dos usos dos recursos hídricos em Juiz de Fora. Apesar do registro dos poços ainda não ter sido
finalizado em função da implementação do trabalho estar sendo realizada de forma progressiva, e de
não ter como mensurar se todos e quais poços trabalham abaixo de sua capacidade e de sua
regularização, a referência dos dados apresentados indica a existência de disponibilidade hídrica
subterrânea já regularizada para atendimento de uma demanda futura.
Outras fontes alternativas de abastecimento estão na utilização de poços individuais por
condomínios, bairros, hotéis, residências e vários outros empreendimentos existentes em Juiz de
Fora. As fontes alternativas englobam também qualquer dispositivo que não seja a rede pública de
abastecimento de água e, portanto, não são providas de rede de distribuição, como o uso de minas
ou nascentes. Como não são operadas pela Cesama, não há registros destas fontes e nem se a
qualidade dessas águas é própria para o consumo humano.
Portanto, este projeto propõe ações para a universalização do abastecimento de água, para melhorias
do sistema existente e para a modernização das unidades. Todas essas atividades dependem
diretamente de um planejamento das ações a serem implementadas, com a elaboração de estudos e
projetos referentes ao sistema de abastecimento de água.
Ações propostas
Neste projeto foram propostas ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazos, que
podem ser:
ações de planejamento: são as ações voltadas para a elaboração de estudos e projetos
para a melhoria do sistema de abastecimento de água, e ainda de estudos ambientais
para obtenção de licença ambiental para execução das obras;
ações de melhoria: são ações específicas de melhoria das unidades existentes, como
por exemplo, a ETA Dr. João Penido que se encontra em mau estado de conservação e
que, por sua importância para a Companhia e para o Município, deverá passar por uma
reforma visando sua recuperação e utilização para fins educacionais;
ações de ampliação: são as ações voltadas para a implantação de infraestrutura,
buscando a universalização do sistema. Exemplos disso são:
•
ETA Marechal Castelo Branco;
•
ETA Walfrido Machado Mendonça que receberá a nova
vazão da barragem de Chapéu D’Uvas.
ações de modernização: são aquelas que procuram aumentar a eficiência operacional
dos sistemas de produção e de distribuição de água, através da modernização dos
83
equipamentos e atividades cotidianas como, por exemplo, mudança de hidrômetros
antigos por outros mais modernos, melhorias do nível de automação dos sistemas,
equipamentos e atividades voltadas à minimização de perdas na distribuição, como
serviço contínuo de substituição de redes, serviços de geofonia, instalação de inversores
de frequência nas bombas visando manter a pressão de recalque compatível com a
demanda, entre outros;
ações de proteção a mananciais: são aquelas que visam monitorar a qualidade das
águas dos mananciais de abastecimento do município e de proteção desses mananciais.
O Quadro 4.5 apresenta as ações propostas, com a descrição e prazos de execução.
84
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 201
A 202
A 203
A 204
A 205
Elaborar o Plano de controle de
Poços de propriedade da Cesama
Elaborar o Plano de controle de
poços e minas pertencentes a
particulares
Traçar diretrizes de proteção da área de
preservação do manancial de Chapéu
D'Uvas, Ribeirão Espírito Santo e São
Pedro e atualizar a legislação vigente
para a proteção da Represa João Penido
Finalizar as obras da
adutora de Chapéu D'Uvas
e ampliar as unidades da
ETA Walfrido Machado
Mendonça
Ampliar e melhorar a ETA
Marechal Castelo Branco
O Plano de controle dos Poços
deverá estar em consonância com
as ações estabelecidas pelo
PSB/JF. Deverá conter as
medidas de controle de utilização
dos poços pertencentes à Cesama
e ações para a desativação
gradual daqueles que não
possuírem boa qualidade da água
de acordo com a Portaria MS nº
2.914/2011. Além disso, deverá
conter minimamente as seguintes
informações: identificação e
cadastro de todos os poços
existentes, vazão, população
abastecida,
prazo
de
funcionamento,
ação
de
desativação, qualidade da água,
entre outras.
O Plano de Controle de poços e
minas
deverá
estar
em
consonância com as ações
estabelecidas pelo PSB/JF.
Deverá conter as medidas de
coibição do uso de poços e
minas por particulares que
estiverem em área com
cobertura por rede de água e
ações para a desativação
gradual daqueles que não
possuírem boa qualidade da
água de acordo com a Portaria
MS nº 2.914/2011. Além disso,
assim como na ação anterior,
deverá conter minimamente as
seguintes
informações:
identificação e cadastro de
todos os poços existentes,
vazão, população abastecida,
prazo de funcionamento, ação
de desativação, qualidade da
água, entre outras.
A falta de proteção dos mananciais é
problema grave no município, devido à
ocupação irregular das margens,
lançamento incorreto de resíduos e
efluentes que acabam por impactar de
forma agressiva uma área que deveria
ser conservada. Traçar diretrizes de
proteção da área de reservação do
manancial de Chapéu D’Uvas através
de
ação
conjunta
e
gestão
compartilhada
com
municípios
vizinhos Ewbanck da Câmara, Santos
Dumont e Antônio Carlos. Elaborar
legislação
para
proteção
dos
mananciais Ribeirão Espírito Santo e
Represa São Pedro,
atualizar a
legislação vigente para a proteção da
Represa João Penido, rever as leis de
proteção dos mananciais de água do
Município, criação de leis de proteção
dos mananciais e contratação de fiscais
para o seu cumprimento.
Melhoria e ampliação das
unidades
da
ETA
Walfrido
Machado
Mendonça para receber e
tratar a nova vazão da
Represa
de
Chapéu
D’Uvas,
concomitantemente com a
conclusão da obra da
adutora
de
Chapéu
D'Uvas.
Ampliar e melhorar as
unidades conforme projeto
da Empresa Engesolo, que
incluem: implantação de
medidor de vazão de água
bruta, de misturador rápido
para coagulante/floculante,
substituição do equipamento
mecanizado de floculação,
construção de um novo
canal distribuidor de água
floculada
para
os
decantadores, reforma dos
decantadores, entre outros.
Cesama
Seplag
Cesama
Cesama
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
Curto Prazo
Curto prazo
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 206
A 207
A 208
A209
A 210
A 211
Construir vertedouro
de segurança na
Represa Dr. João
Penido
Elaborar projetos e
obras de desvio das
adutoras de água
tratada do sistema João
Penido
Ampliar o número de
hidrantes existentes no
Município, visando o
combate a incêndios
Elaborar e implementar
projetos para os sistemas
de abastecimento dos
distritos
Elaborar estudo de concepção
dos sistemas produtores e de
distribuição, contemplando
todo sistema de abastecimento
do município de Juiz de Fora
Ampliar o sistema de distribuição,
buscando a universalização do
serviço de abastecimento de água
Elaborar
estudo
das
capacidades instaladas e definir
ampliação do sistema produtor
e de novas unidades de
distribuição,
contemplando
todo sistema de abastecimento
do Município de Juiz de Fora,
enfocando setorização das
zonas de pressão, avaliação das
tecnologias das unidades de
recalque
e
tratamento,
eficiência
energética,
capacidade de reservação e
redução das perdas no sistema,
entre outros. O estudo deverá
conter
o
plano
de
cadastramento e desativação
dos poços isolados que
estiverem fora dos padrões
estipulados pela Portaria MS nº
2.914 da Vigilância Sanitária e
definidos nas Ações 201 e 202
deste Programa.
As obras de ampliação do sistema
de distribuição deverão contemplar
as seguintes unidades, conforme
determinado pelo Estudo de
Concepção e Projetos da Cesama:
ligações, rede de distribuição,
subadutoras,
reservatórios
e
estações elevatórias de água
tratada. Implantação de 50.400m
de rede de distribuição de água e
2.000m de adutora de água. Dentre
as regiões a serem atendidas
podemos citar: Bairro Salvaterra
(Av. Deusdedith Salgado e
adjacências),
Bairro
Sagrado
Coração e adjacências, Bairro
Retiro e adjacências, Bairro Milho
Branco e adjacências, Região a
montante da Represa São Pedro,
Bairro Linhares e adjacências,
região central de Juiz de Fora,
ampliação da rede tronco central
até a Elevatória da Zona E.
Realizar
obras
de
construção do vertedor
de
segurança
que
permitirá o uso mais
eficiente do manancial
evitando a necessidade
de manutenção de
menores valores de
reservação na época
das chuvas permitindo
assim
uma
maior
acumulação
para
garantir os períodos de
estiagem.
Elaborar projetos de
adequação ambiental
para as adutoras de
água
tratada
do
sistema
Dr.
João
Penido,
cujas
intervenções se darão
fora da APA Mata do
Krambeck e em APP
com
supressão
arbórea.
Atender demanda do
Corpo de Bombeiros para
ampliação do número de
hidrantes
visando
o
combate a incêndios, com
recursos
de
fontes
externas ao saneamento,
de forma a não onerar os
usuários
Cesama
Cesama
Estado e Corpo de
Bombeiros
Cesama
Cesama
Cesama
Curto Prazo
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
Curto e Médio prazo
Elaborar projetos que
deverão contemplar o
sistema
de
abastecimento
e
distribuição de água nos
distritos, uma vez que
um número expressivo
de distritos não contam
com água tratada.
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 212
A 213
A 214
A 215
A 216
Modernizar os
equipamentos de
manutenção do sistemas
de abastecimento.
Atualizar o Plano Diretor de
Abastecimento de Água.
Promover melhoria da qualidade
da água tratada - controle (Cesama)
e Vigilância (Secretaria Municipal
de Saúde)
Elaborar Estudos e Projetos para
possíveis demandas futuras
Implantar redes e ligações para
expansão vegetativa da zona urbana
visando manter a universalização do
sistema
Elaborar estudos e projetos de
concepção para avaliação de
possíveis demandas futuras.
Para a expansão vegetativa em longo
prazo deve-se considerar os estudos e
projetos existentes e o déficit por rede
de distribuição no período de referência.
Cesama
Cesama
Longo prazo
Longo prazo
Aquisição
de
novos
equipamentos,
recuperação e melhorias
nos existentes.
O
Plano
Diretor
de
Abastecimento
de
água
elaborado em 1985 deverá
passar por uma atualização de
acordo com as características
do sistema existente e da
população a ser abastecida.
Cesama
Cesama
Curto e Médio Prazo
Médio Prazo
Implementar a desinfecção de toda
a água distribuída: desinfecção de
todos os poços isolados em
operação, de propriedade da
Cesama. Deverá ser respeitado o
proposto pelo Plano de Controle;
implantação e ampliação dos
laboratórios de controle da
qualidade; realização de melhorias
operacionais
nas
ETAs
e
capacitação dos operadores. Apoiar
a Secretaria Municipal de Saúde na
Vigilância da qualidade da água.
Secretaria Municipal de Saúde
(VIGIÁGUA) e Cesama
Responsáveis diretos pelas ações
Os responsáveis pelas ações propostas neste projeto serão a Cesama por ser a prestadora do serviço
de abastecimento de água, a Secretaria de Saúde, a Seplag e para a implantação de novos hidrantes
no Município visando o combate a incêndios, o Estado e o Corpo de Bombeiros de forma a não
onerar os usuários.
4.2.2.2 Projeto 05 - Redução de Perdas e Controle aos Desperdícios no Sistema de
De acordo com o Produto 02 – Diagnóstico, o Município de Juiz de Fora por ter uma topografia
acidentada gera em muitos pontos do sistema de distribuição de água, variações elevadas de
pressão. Acresce-se ainda que um dos maiores desafios atualmente é desenvolver um plano de
controle de perdas, com definição de novas zonas de pressão e instalação de macromedidores em
pontos estratégicos, para que os vazamentos e desabastecimentos possam ser identificados com
rapidez.
O objetivo geral desse projeto é a promoção de atividades que busquem a redução das perdas de
água ao longo do sistema de abastecimento para níveis satisfatórios, reduzir o índice de
inadimplência, além de aumentar a macro e a micromedição.
Concepção:
O controle de perdas se refere aos volumes de água que não são fornecidos ou faturados ao
consumidor, seja porque se perdem em vazamentos nas adutoras, reservatórios e redes de
distribuição, seja por falhas na micromedição, geralmente por hidrômetros descalibrados ou
fraudados.
Atenta-se que o controle das perdas de água no sistema de abastecimento pode apresentar-se como
alternativa à ampliação no sistema de produção de água, ou mesmo postergar tais investimentos.
Para a proposição das ações para a efetiva redução das perdas é necessário que sejam entendidas as
possíveis causas existentes, em seus diversos níveis, bem como as respectivas atividades básicas
para melhor qualificação e quantificação dessas perdas. A visão sistêmica desta questão está
representada na Figura 4.3 a seguir:
88
89
Figura 4.3 – Visão sistêmica das perdas de água
Subadutoras Reservatórios
Vazamentos no
sistema
Redes
Consumos operacionais
Reservatórios
Hidrantes
Tubulação
Água consumida
não registrada
Qualidade da
informação
Ramais
PERDAS
Ligações
clandestinas
Ligações não
hidrometradas
Equipamentos
Imprecisão de
medição
Padrões
Ligações não
cadastradas
Hidrantes
Cadastro
Usuário
Redes
Equipamentos de medição
Processamento e análise de
dados
Capacitação de
Pessoal
APARENTES
AÇÕES GERENCIAIS
Adutoras
AÇÕES DE ENGENHARIA
Transbordamentos
A redução aumenta a oferta, como
alternativa a expansão do sistema
produtor.
REAIS
A redução contribui indiretamente
para a ampliação da oferta efetiva
A redução aumenta a receita tarifária,
melhorando a eficiência dos serviços
prestados e o desempenho financeiro.
Redução de custos operacionais
Reservatórios
Procedimentos operacionais
Automação
Cota de extravasor
Conforme apresentado no Produto 02 – em seu Tomo II - Diagnóstico da Situação do Saneamento
Básico e de seus Impactos nas Condições de Vida da População, os índices de perdas de
faturamento e na distribuição são 24,46% e 30,60%, respectivamente.
No cenário das diferentes possibilidades de perdas que podem estar ocorrendo no sistema de
abastecimento de água do Município, vislumbra-se o desmembramento dessas perdas para cada
possibilidade a partir das seguintes premissas:
cadastro hidráulico e comercial desatualizado, cuja interface não é compatível com outros
programas computacionais;
percentual de ligações não cadastradas;
estudos técnicos dos sistemas de distribuição de água desatualizados ou inexistentes
(enfoque na setorização das zonas de pressão, avaliação das tecnologias das unidades de
recalque e tratamento, eficiência energética, capacidade de reservação e redução das perdas
nos sistemas, entre outros);
existência de unidades antigas e desgastadas dos sistemas, com tecnologias ultrapassadas
(redes, barragens, reservatórios, ETAs, elevatórias, adutoras, etc.) principalmente as ETAs
Dr. João Penido e São Pedro.
90
O Quadro 4.6 a seguir estabelece uma quantificação preliminar para as várias possibilidades das
atuais perdas diagnosticadas no sistema de abastecimento de Juiz de Fora.
Quadro 4.6 – Estimativa das causas das perdas de água em Juiz de Fora
Tipo de
Perda
% de
Perdas
(Anual)
Perdas de
Balanço Hídrico
Volume
Perdido (m³)
% de
Perdas
(Anual)
Causas
Fraudes em ligações factíveis/potenciais.
Fraudes em ligações inativas.
Perdas aparentes
Volume de água
não autorizado
3.092.420
7%
Fraudes em
hidrômetros.
ligações
ativas
nos
By-pass em ligações ativas.
Ramal clandestino em ligações ativas.
10%
Submedição
hidrômetros.
Volume de perdas
por
inexistência/erros
de medição
na
fabricação
dos
Desgastes dos hidrômetros.
1.325.323
3%
Superdimensionamento dos hidrômetros.
Subestimação
hidrometradas.
em
ligações
não
Vazamentos visíveis em adutoras e
redes.
Volume de
vazamento em
redes e adutoras
4.417.743
10%
Vazamentos detectáveis em adutoras e
redes.
Perdas reais
Vazamentos não detectáveis.
20%
Volume de
vazamento nos
ramais prediais
até o hidrômetro
Vazamentos visíveis em ramais.
3.975.969
9%
Vazamentos detectáveis em ramais.
Vazamentos não detectáveis em ramais.
Extravasamentos em reservatórios.
Volume de
vazamento e
extravasamento
em reservatórios
Total
30%
441.774
1%
Vazamentos em elementos de estrutura.
Vazamentos
reservatórios.
13.253.229 (*)
(*) Ano de referência 2012.
30%
em
acessórios
-
dos
Ações propostas:
Diante do exposto, as ações que promoverão a redução das perdas no sistema deverão ser tanto de
caráter gerencial, quanto ações que demandarão obras de engenharia para a sua correção.
Entretanto, apesar de não haver um cadastro completo do sistema de abastecimento de água da
Cesama no Município, há toda uma sistemática de melhoria das redes existentes e na ampliação e
melhoria da infraestrutura das estações de tratamento de água, o mesmo acontecendo com as
adutoras, com investimentos para a implementação dessas melhorias.
Atenta-se que parte das ações fundamentais para a redução das perdas, como a elaboração de um
estudo de concepção ou de revisão do cadastro do sistema, estão sendo propostas no Projeto 3,
havendo, portanto, uma interdependência de ações entre os projetos propostos nesse PSB/JF.
Desta forma, para se alcançar os objetivos aqui traçados, as ações propostas para a redução e
controle das perdas se dão em três prazos distintos:
curto prazo: com a implantação de um Plano de Ação em quatro anos (2014 – 2017) para
reduzir as perdas de 30% para 28%. Acarretam ações voltadas para o combate das perdas
aparentes (fraude e substituição de hidrômetros) e o início do combate a perdas reais através
da substituição de redes e setorização;
médio prazo: ações voltadas à redução do índice de perdas de 28% para 26% no período de
quatro anos e continuação daquelas iniciadas na fase de curto prazo;
longo prazo: neste período pretende-se alcançar a meta de 20% prevista no cenário
normativo para o fim do plano de estudos com a continuação das ações sistemáticas de
controle de perdas das fases anteriores.
É importante salientar que as ações estabelecidas devem ser avaliadas no decorrer dos anos de
implementação do Projeto de Redução de Perdas e Controle aos Desperdícios no Sistema de
Abastecimento de Água de forma a avaliar criteriosamente, se os objetivos propostos por ele estão
sendo cumpridos e, caso haja necessidade, promover novas hipóteses e ações a serem alcançadas.
O Quadro 4.7 a seguir ilustra as ações propostas para esse projeto, com a descrição de cada uma e
seus respectivos prazos de execução.
91
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 217
A 218
A 219
Elaborar o Plano de Controle de Perdas
Modernizar e ampliar o sistema de macromedição
e telemetria
Capacitar recursos humanos da Cesama
O Plano de Controle de Perdas deverá ser
elaborado de forma a diagnosticar as
condições atuais e as principais deficiências
das unidades dos sistemas de abastecimento
de água, além de orientar as intervenções
necessárias e os investimentos a serem
obtidos, objetivando a melhoria, implantação
e troca de equipamentos antigos ou com
problemas de vazamentos e obstruções ou
fora da faixa de vida útil, promovendo a
manutenção preventiva constante do sistema
Modernizar e ampliar o sistema de macromedição
e telemetria nos sistemas de produção e
reservatórios setoriais.
Promover treinamento de funcionários do setor de
medição da Cesama e realizar workshop para
envolvimento de todo o corpo técnico da empresa no
projeto de controle de perdas, bem como da sua
compreensão de sua importância para a empresa.
Cesama
Cesama
Curto prazo
Cesama
Curto prazo
Curto prazo
A 220
A 221
A 222
A 223
Atualizar e modernizar o cadastro de
redes de distribuição de água
Aprimorar rotina de combate a
fraudes de água
Setorizar a rede
Substituir rede e hidrômetros
Promover
a
atualização
e
modernização do cadastro de redes de
distribuição de água para controle do
sistema. Atividade a ser realizada após
a implantação da Ação Proposta A 111
do Projeto 03 – PROMOG.
Realizar pesquisa detalhada de
irregularidade nos ramais prediais e
eliminação/regularização de ligações
clandestinas, com implementação de
rotina de combate a fraudes
Implantar setores de medição e
controle visando o controle de
perdas e implantar novos
reservatórios
Substituir redes e hidrômetros
obsoletos visando o controle de
perdas
Cesama
Cesama
Médio prazo
Cesama
Cesama
Longo Prazo
Longo Prazo
A principal responsável pelas ações propostas neste projeto é a Cesama, por ser a prestadora do
serviço de abastecimento de água em Juiz de Fora.
4.2.3 PROGRAMA 3 – GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO – PRÓESGOTOS
4.2.3.1 Projeto 06 - Gerenciamento do Sistema de Esgotamento Sanitário
Elaborar estudos e projetos de engenharia, melhorar o desempenho operacional, ampliar as unidades
do sistema de esgotamento sanitário e melhorar o nível de eficiência operacional.
Concepção:
Conforme apresentado nos produtos anteriores deste PSB/JF, o sistema de esgotamento sanitário de
Juiz de Fora possui um consumo per capita de água de 155 L/hab dia, com um percentual inerente
ao esgoto de 80%, com geração per capita de esgotos de 124 L/hab dia, a capacidade instalada por
redes coletoras de 850 L/s e capacidade de tratamento instalada de 83 L/s.
A carência detectada no Município está na implantação e ampliação das estações de tratamento, mas
também na necessidade em se proceder à coleta dos esgotos que são gerados, interceptando-os e
encaminhando-os às ETEs. Além disso, existem as ligações clandestinas que ocorrem em galerias
de água pluvial, fato que está sendo corrigido através do programa “Caça Esgotos”.
Conforme foi citado nos Produtos 02 – Diagnóstico e 03 - Prognóstico, o estudo de Concepção do
Sistema de Esgotamento Sanitário de Juiz de Fora, realizado em 2002, definiu ações estruturantes
englobando projetos e obras que são necessárias à ampliação dos serviços de esgotamento sanitário.
O referido estudo definiu três sistemas principais de esgotamento para a Sede do Município de Juiz
de Fora:
ETE Barreira do Triunfo com capacidade atual para tratar uma vazão de 11L/s, podendo ser
ampliada para 20L/s;
ETE Barbosa Lage com capacidade de tratamento de 73L/s, podendo ser ampliada para
374L/s de acordo com o “Relatório de Avaliação e Adequação do Projeto Básico da ETE
Barbosa Lage”; e
ETE União Indústria, ainda em construção, com uma vazão de 847L/s (subsistema Vila
ideal e Retiro) e a ETE Santa Luzia componente do subsistema Ipiranga com uma vazão de
158L/s, contemplando ainda toda a estrutura de interceptores, coletores, elevatórias e ETEs.
O Quadro 4.8 apresenta os principais sistemas de esgotamento, juntamente com sua
representatividade no contexto geral para esse serviço, bem como a situação prevista pela Cesama
para sua melhoria ao longo do horizonte de estudo deste PSB/JF.
93
94
Quadro 4.8 – Sistemas de Esgotamento - PSB/JF
Unidade
Representatividade
Status
SISTEMA BARBOSA LAGE (27%)
Subsistema Norte (12%)
CT 02 - Cidade do Sol
1,2
CT 04 - Nova Era
0,4
CT 05 - Santa Cruz
3,8
CT 07 - Benfica
3,7
CT 01 - Barbosa Lage
0,7
CT 03 - GAC
0,6
IP 1 - 01
0,7
CT 08 - Ponte Preta
0,9
9,1
Unidades existentes
2,0
Recursos a serem adquiridos
0,9
Sem projeto
Subsistema Reversão (10%)
CT 09 - Jóquei Clube
0,7
CT 11 - Carlos Chagas
2,5
CT 10 - Milho Branco
3,9
IP 2 - 01/02/03/04
1,6
CT 12 - Fábrica
1,3
3,2
Recursos já adquiridos
5,5
1,3
Sem projeto
Subsistema Grama (5%)
5,0
5,0
CT - Grama
Ampliação da ETE Barbosa Lage
SISTEMA UNIÃO INDÚSTRIA (70%)
Unidade
IP2/IP3 - Setor Surerus
IP2/IP3 - Setor Vila Ideal
IP2/IP3 - Setor Independência
IP2/IP3 - Setor Manuel Honório
IP2/IP3 - Setor Vitorino Braga
IP2/IP3 - Setor Mariano Procópio
CT - Santa Luzia
CT - Ipiranga
CT - São Geraldo
BARREIRA DO
TRIUNFO (0,7%)
Sistema completo
Unidade
ETE existente
Representatividade
Subsistema Vila Ideal (57,8%)
2,0
4,0
38,0
25,0
7,0
5,8
19,8
14,0
Subsistema Ipiranga (11%)
4,0
4,0
4,0
7,0
3,0
Subsistema Retiro (1,2%)
1,2
1,2
Representatividade
0,4
0,4
Status
Sem projeto
Sem projeto
Status
Unidade existente
Ampliação da ETE Barreira do
Triunfo
0,3
0,3
Distritos
2,3
2,3
Com projeto
(alguns ainda necessitando da
elaboração de projetos)
OBS: IP – Interceptor / CT – Coletor
Figura 4.4 – Hipóteses de variação dos cenários
2033
100%
Fase 3
90%
%
FASE 3 – Implantação de obras sem
previsão de recursos
FASE 2 – Obras e projetos – com
recursos a serem adquiridos
Fase 2
85%
FASE 1 – Obras e
projetos com recursos já
adquiridos
Fase 1
9,5%
Fase Atual
2014
Desta forma, o Projeto 06 procura cobrir as ações para a universalização do sistema de esgotamento
sanitário, para melhorias do sistema existente e para a sua modernização. Assim como no Projeto
05, todas as atividades deste projeto dependem diretamente de um planejamento das ações a serem
implementadas, com a elaboração de estudos e projetos referentes a esse sistema.
Ações propostas:
Em suma, foram propostas ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazos, que podem
ser:
ações de planejamento: são as ações voltadas para a elaboração de estudos e projetos e
do sistema de esgotamento sanitário e ainda de estudos ambientais para obtenção de
licença ambiental para execução das obras;
ações de melhorias: são aquelas ações específicas de melhoria das unidades existentes;
ações de ampliação: são as ações voltadas para a implantação de infraestrutura,
buscando a universalização do sistema.
ações de modernização: são aquelas ações que procuram aumentar a eficiência
operacional do sistema de esgotos, através da modernização dos equipamentos e
atividades cotidianas.
O Quadro 4.9 apresenta as ações propostas para esse projeto, com a descrição e prazos de execução.
95
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 301
A 302
A303
A 304
Captar recursos para obras e
projetos da Fase 2
Elaborar programa para recebimento de
efluentes não domésticos
Automatizar e instrumentalizar o
sistema de esgotamento sanitário
Captar recursos e executar obras e
projetos da Fase 3
Elaborar estudos, projetos, e
implantação do sistema de
automação de instrumentação via
rádio das estações elevatórias e
estações de tratamento de esgotos.
Executar
obras
e
projetos
pertinentes à Fase 3 com recursos a
serem adquiridos. São eles:
subsistema Norte: CT08 – Ponte
Preta; subsistema Reversão: CT12
– Fábrica; subsistema Ipiranga: CT
– Ipiranga e CT – São Geraldo;
subsistema
Retiro:
sistema
completo; distritos.
Executar obras e projetos
pertinentes à Fase 2 com recursos
a serem adquiridos. São eles:
subsistema Norte: CT01 –
Barbosa Lage, CT03 –GAC e IP1
– 01; subsistema Reversão: CT10
– Milho Branco e IP2 –
01/02/03/04; subsistema Grama:
CT – Grama; sistema Barreira do
Triunfo – Ampliação ETE
Barreira do Triunfo e rede
coletora de esgotos.
Elaborar programa de recebimento de
efluentes não domésticos a ser
oferecido aos usuários não domésticos
como, por exemplo, indústrias, que
queiram lançar seus efluentes na rede
pública de esgotamento sanitário.
Assim sendo, o usuário não doméstico
que optar por esta forma de destinação
dos seus efluentes deverá seguir o que
rege o referido programa cujo objetivo
está em reduzir os riscos dos
trabalhadores da Cesama responsáveis
pela manutenção do sistema, proteger
as redes como um todo, assegurar a
qualidade do efluente que seguirá para
as ETEs e possibilitar o reuso do
efluente final das ETEs.
Cesama/Seplag
Cesama
Cesama
Cesama/Seplag
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
Cont./
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 305
Criar programa para a
substituição de fossas
negras ou construídas de
forma incorreta na zona
rural e no entorno de
mananciais
Criar programa voltado à
conscientização da
população quanto ao uso
de fossas construídas de
forma irregular/incorreta
na área rural e no entorno
de mananciais, bem como
promover e orientar
quanto a maneira correta
de construção desses
dispositivos.
A 306
Atualizar o Plano Diretor
de Esgotamento Sanitário
O Plano Diretor de
Esgotamento Sanitário,
elaborado em 1986,
deverá ser atualizado de
acordo com as
características do sistema
existente e da população a
ser atendida.
A 307
Substituir rede
Substituir redes obsoletas
e de sistema unitário
A 308
Substituir sistema estático de
esgotamento sanitário pelo
sistema dinâmico nos
distritos
Substituir o sistema estático
pelo dinâmico de
esgotamento sanitário em
áreas onde aquele sistema
estiver implantado, visando à
melhoria desse serviço e
aumentando a qualidade de
vida da população.
A 309
Implantar redes e ligações
para expansão vegetativa da
zona urbana visando manter
a universalização do sistema
Para a expansão vegetativa
em longo prazo, deve-se
considerar os estudos e
projetos existentes e o déficit
de redes coletoras no
período de referência.
Cesama
Cesama
Cesama
Cesama
Cesama
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo prazo
Longo prazo
Longo prazo
As responsáveis pelas ações propostas neste projeto serão a Cesama, por ser a prestadora do serviço
de esgotamento sanitário e a Seplag.
4.2.4 PROGRAMA 4 – GESTÃO DA DRENAGEM URBANA
4.2.4.1 Projeto 07 - Gerenciamento do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas
Pluviais
O Projeto de Gerenciamento do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais para o
Município de Juiz de Fora tem como objetivo garantir a qualidade da prestação dos serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais, visando à salubridade do meio urbano, à segurança e bem
estar social, à redução dos riscos de inundação, ao controle da saúde pública através da busca pelo
aumento da qualidade da água por meio da minimização da carga poluidora que segue para rios e
córregos pertencentes à bacia hidrográfica em cuja área se encontra o Município de Juiz de Fora. O
Projeto visa ainda a redução dos eventos de inundação e enchentes, controle da produção de
sedimentos por meio de medidas corretas do manejo do solo e preservação dos mananciais.
O Projeto busca também promover a universalização do acesso aos serviços de drenagem na áreas
urbanas e buscar a integração das ações de gestão e gerenciamento dos sistemas de drenagem e
manejo de águas pluviais com os demais serviços de saneamento, principalmente esgotamento
sanitário e resíduos sólidos.
As metas então a serem atingidas por meio deste projeto estão calcadas naquelas definidas pela
Agevap em seu Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul da qual o Rio Paraibuna
e seus afluentes fazem parte, são elas:
estruturação e operacionalização do sistema de gestão de recursos hídricos do Município;
recuperação da qualidade da água;
controle de processos erosivos.
Concepção
Conforme apresentado nos produtos anteriores deste PSB/JF, o setor responsável pela gestão e pelo
gerenciamento da drenagem urbana e manejo de águas pluviais não possui informações suficientes
para que se possa traçar um caminho de estruturação desse componente tão importante do
saneamento básico. Assim torna-se imprescindível o levantamento e a organização de dados
referentes à estrutura existente de forma consistente.
Portanto, as ações aqui propostas foram estabelecidas de forma a promover uma melhoria contínua
dos serviços, sendo apresentadas medidas emergenciais, de curto, médio e longo prazo. Estas ações
compreendem desde o planejamento até a elaboração de projetos, execução de obras de drenagem,
visando a universalização da cobertura pelo serviço na área urbana.
98
Juiz de Fora possui um Plano de Drenagem Urbana – PD/JF-ZN, elaborado pela Universidade
Federal de Juiz de Fora em parceria com a Prefeitura para a Zona Norte do município, tendo como
principal objetivo o diagnóstico desta região de forma a embasar a elaboração de planos, ações e
metas, além de atender à Lei Federal nº11.445/2007. Entretanto, neste estudo não foram abordadas
as outras regiões pertencentes ao Município e, desta forma, esse deverá ser um dos itens de
complementação a ser vislumbrado no presente projeto.
Tomando como ponto de partida o PD/JF-ZN, que avaliou as condições gerais de drenagem da
Zona Norte de Juiz de Fora, tem-se propostas de programas que observaram as seguintes diretrizes:
organização governamental por programas;
eliminação de superposições e fragmentação de ações;
aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa;
orientação para resultados;
racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando;
orientação para as prioridades de gestão da drenagem urbana;
alinhamento da proposta apresentada com as competências da administração municipal e os
resultados que se pretende alcançar.
Os prazos definidos para os quatro anos de horizonte fixados para esse plano são:
Figura 4.5 - Prazos para o PDU-ZN
CURTO PRAZO
• Ações que devem ser implementadas no
primeiro ano da execução do PD/JF-ZN
MÉDIO PRAZO
segundo e terceio anos de execução do
PD/JF-ZN
LONGO PRAZO
quarto ano do PD/JF-ZN
Fonte: PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, PSB/JF, 2013,
Foram desenvolvidos a partir das diretrizes apresentadas anteriormente, programas de trabalho para
este PD/JF-ZN (Fig. 4.6), envolvendo:
99
Figura 4.6 - Programas de trabalho desenvolvidos para o PDU-ZN
PTR01 - Ações não estruturais para o controle de
inundações
PTR02 - Ações estruturais para o controle de
inundações
PTR03 - Ações de controle de processos erosivos
PTR04 - Ações para redução do carreamento de
resíduos para os cursos d'água
PTR05 - Ações para redução da poluição do sistema de
drenagem e dos meios receptores
PTR06 - Ações para arranjo instirucional do setor de
drenagem urbana
Fonte: PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, PD/JF-ZN, 2011.
Entretanto, apesar desse Plano haver direcionado as ações a serem desenvolvidas para melhoria do
setor de drenagem na zona norte do Município, há necessidade de implementá-lo e expandi-lo para
as demais áreas adequando-o em função das características físicas e ambientais destes locais.
Ressalta-se também que, assim como foi feito no Plano elaborado, deverá se estabelecer para o
restante do Município, a utilização do manual para a execução de obras voltadas à drenagem
pluvial, bem como definir diretrizes para o uso e ocupação do solo buscando a minimização dos
fatores de risco que acabam por promover a ocorrência de inundações e deslizamentos de terra em
áreas de encostas e fundos de bacia.
Um dos grandes problemas observados em Juiz de Fora diz respeito à quantidade de resíduos
acumulados nas áreas próximas às estruturas de drenagem, acarretando entupimento desses
dispositivos e, consequentemente, causando alagamentos em períodos de altos índices
pluviométricos. Para a melhoria do serviço foram previstas neste projeto do PSB/JF, ações que
busquem uma integração com o serviço de limpeza urbana e um planejamento para limpeza das
estruturas e dispositivos de drenagem, além de promover também a integração com os serviços de
água e esgotos uma vez que há necessidade em se ter um balizamento da qualidade da água através
dos usos aos quais ela se destina, sendo mais exigentes quanto mais próximos à potabilidade esse
uso ocorrer.
Assim, adequar a água dos rios pertencentes à bacia hidrográfica ao seu uso e propor-se um
tratamento além de se ter a interceptação de esgotos que porventura seriam descartados nesses
locais, deverá fazer parte do estudo de drenagem a ser elaborado, lembrando que situações que
venham a impactar a saúde da população advém da qualidade da água não somente ingerida, mas
também de possíveis eventos de inundação aos quais ela estará sujeita.
100
Em relação às obras a serem realizadas, ressalta-se a necessidade de se contemplar no estudo um
levantamento das demandas, sendo seu detalhamento efetuado por meio de projetos básicos e
executivos a serem elaborados posteriormente, bem como da elaboração de um cadastro de toda a
rede de drenagem do Município. Insere-se neste contexto a necessidade de se criar um órgão
independente para a administração e fiscalização desse setor, que seja provido financeiramente, nos
mesmos moldes de outras autarquias de administração indireta como é o caso do Demlurb, por
exemplo. A manutenção deste órgão deverá acontecer por meio de tributos cobrados de forma a ser
estipulada pelo titular dos serviços ou com recursos orçamentários.
Ações propostas
As ações desse projeto foram estabelecidas prevendo-se um tratamento integrado dos problemas
sanitários e ambientais da bacia hidrográfica, sendo necessária a adoção de medidas de
planejamento e execução de obras para a melhoria do serviço.
As principais ações inerentes à esse componente derivarão dos estudos a serem realizados no Plano
de Drenagem que deverá ser desenvolvido para as outras regiões do Município, não previstas no
PD-ZN/JF, onde serão definidas diretrizes que vislumbrem a redução da impermeabilização do solo,
o estabelecimento de critérios para contenção da água pluvial promovendo a sua liberação de forma
lenta, a implementação do monitoramento hidrológico dos mananciais urbanos, entre outros. O
estudo e os serviços e obras a serem desenvolvidos no município deverão contemplar um
diagnóstico dos sistemas de drenagem existentes propondo as melhores alternativas para a sua
implantação, deverá levar em consideração soluções para a reversão da situação de degradação dos
córregos existentes, não canalizados, além de projetos que integrem todos os serviços componentes
do saneamento básico e possíveis soluções para moradias que porventura se encontrem no caminho
natural de córregos ou em suas margens, além de formas de manejo do solo tanto nas áreas rurais,
quanto nas áreas urbanas em locais onde ainda não houve ocupação por habitações, evitando com
isso o carreamento de sedimentos e, consequentemente, impactos ambientais nos cursos d’água e
áreas circunvizinhas. As ações a serem estabelecidas neste Plano deverão também tratar as coleções
de água de forma a vinculá-las ao lazer contemplativo como, por exemplo, a implantação de
parques/praças públicas no seu entorno.
Ressalta-se a importância da manutenção de áreas verdes no setor urbano e que a sua manutenção
promove pontos de recarga de lençóis subterrâneos através da infiltração da água pluvial por meio
desses terrenos naturais. Essa situação também possibilita a redução do volume excessivo de água
pluvial que escoa superficialmente o terreno pavimentado, diminuindo os impactos advindos dessa
situação. Minimiza-se também o custo com a construção de dispositivos de captação, condução e de
retenção/detenção normalmente construídos com o intuito de diminuir os processos de inundação e
enchentes, além daqueles que são decorrentes desses fenômenos como o gasto com tratamentos para
a cura de enfermidades ocasionadas pela má qualidade da água consumida, ou pelo contato direto
do individuo com a água contaminada.
Enfatiza-se então, que no documento a ser desenvolvido deverão ser previstas ações estabelecidas
pela Agevap no Plano desenvolvido para a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e voltadas à
conservação das matas ciliares e das áreas de conservação ambiental, adequando-as àquelas que já
foram ocupadas em seu entorno, promovendo a sua manutenção para a promoção da qualidade de
vida da população.
101
Salienta-se que neste projeto não foram inseridas ações voltadas à implantação das ações e projetos
propostos no Plano de Drenagem da Zona Norte, uma vez que essas ações são parte integrante do
Plano de Ação Imediata PI 04 - Projeto de Redução de Riscos e Passivos para a Drenagem
Urbana. Não se propôs também nenhuma ação de cunho ambiental, pois estas são integrantes do
Projeto Proposto 02 – Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social. Com relação às ações
voltadas à separação de redes de esgotos e de águas pluviais, salienta-se que este assunto foi
vislumbrado no Projeto Proposto 08 – Projeto de Identificação e Desligamento de Interconexões de
Redes Mistas, não sendo necessário abordá-las neste item.
O Quadro 4.10 apresenta as ações propostas para o Projeto 07, com a descrição e prazos de
execução.
102
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 401
A 402
A 403
Elaborar projetos básicos e executivos de
dispositivos de micro e macro drenagem,
incluindo estudos de impacto ambiental
Executar obras de estruturas voltadas ao
controle de inundação
Implantar dispositivos de micro e macro drenagem para a
ampliação da cobertura por estrutura de drenagem urbana,
cujos projetos foram elaborados na Ação A224
Elaborar projetos de dispositivos de micro
e macrodrenagem de forma a ampliar a
cobertura por estrutura de drenagem
urbana, inclusive estudos de impacto
ambiental das intervenções.
Executar obras de drenagem para controle
de inundação em locais propensos a esse
tipo de fenômeno em épocas de grandes
índices pluviométricos como, por
exemplo, bacias de detenção, criação de
áreas verdes no entorno dessas bacias
promovendo pontos de lazer para a
população. Neste caso as ações de criação
de áreas verdes deverão seguir o proposto
na legislação pertinente e verificar a
consonância
com
o
Plano
de
Reflorestamento de Juiz de Fora*.
Implantar dispositivos de micro e macrodrenagem de forma a
ampliar a cobertura por estrutura de drenagem urbana.
Implantar 450 (quatrocentos e cinquenta) quilômetros de rede
(até 1,00m de diâmetro) e dispositivos de microdrenagem,
8000 (oito mil) metros de rede (DN = 1,00m) e dispositivos
complementares de macrodrenagem, 6000 (seis mil) metros de
rede (DN=1,50m) e dispositivos complementares de
macrodrenagem, 5000 (cinco mil) metros de galeria fechada,
8000 (oito mil) metros de galeria aberta, 20 (vinte)
quilômetros de rede e dispositivos singelos de microdrenagem
em estradas vicinais - captação e desvio de águas e 10 (dez)
dispositivos de detenção e infiltração de águas pluviais nas
bacias não tratadas no Plano de Drenagem - Parte 1 (Zona
Norte)
Curto prazo
Curto prazo
Curto Prazo
(*) Plano de Reflorestamento de Juiz de Fora – “visa a recuperação da vegetação em diversas áreas publicas municipais localizadas na região urbana do Município,
contribuindo para a preservação da biodiversidade, para a conscientização ambiental e para o desenvolvimento sustentável, promovendo a melhoria da qualidade de vida de
Juiz de Fora”.
104
A responsável direta pelas ações propostas neste projeto será o órgão de drenagem a ser instituído, a
Cesama e a Seplag.
4.2.4.2 Projeto 08 de Identificação e Desligamento de Interconexões de Redes Mistas
O Projeto de Identificação e Controle das Interconexões de Redes Coletoras de Esgoto com Redes de
Água Pluvial tem como objetivo reduzir o aporte de esgotos sanitários para os mananciais do
Município, bem como minimizar o lançamento de águas pluviais no sistema de esgotamento sanitário.
As medidas vislumbram a preservação dos mananciais, a salubridade do meio urbano e a segurança
dos dispositivos componentes do sistema de esgotamento sanitário.
Concepção
A interconexão de sistemas de coleta de esgotos e a estrutura de drenagem pluvial no município de
Juiz de Fora trás grandes inconvenientes à saúde pública, principalmente quando da incidência de
eventos chuvosos de grande magnitude.
Para minimização dos problemas inerentes a interface dos sistemas de drenagem e esgotamento
sanitário, faz-se necessário a implementação de um programa que vislumbre a minimização das
interferências de um sistema sobre o outro. Esse programa deverá então ser desenvolvido a partir de
um diagnóstico da situação atual, do planejamento das intervenções necessárias e, consequentemente,
da execução de obras para melhoria de ambos os sistemas.
Ações propostas
As ações foram estabelecidas prevendo-se um tratamento integrado dos problemas sanitários e de
drenagem, fazendo necessária a integração de diferentes setores da esfera pública.
As principais ações apontam diretrizes para a elaboração de um programa com interface entre o ente
responsável pelo sistema de drenagem pluvial a ser instituído, a Secretaria de Obras (SO) e o
responsável pelo sistema de esgotamento sanitário (Cesama), os quais deverão definir diretrizes para a
minimização de ligações clandestinas de esgotos sanitários no sistema de água pluvial e vice versa.
O Quadro 4.11 apresenta as ações propostas para o presente projeto, com a descrição e prazos de
execução.
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A404
A 405
A 406
A 407
Integrar e capacitar pessoal para ações de
gestão e gerenciamento dos sistemas de
drenagem e demais serviços do saneamento
Elaborar diagnóstico da situação das ligações
de esgoto e drenagem pluvial
Elaborar projetos para desligamento
de lançamentos mistos
Regularizar ligações indevidas
constatadas a partir do diagnóstico
Buscar a integração das ações de gestão e
gerenciamento dos sistemas de drenagem e
manejo de águas pluviais com os demais
serviços de saneamento, principalmente
esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
Dimensionar e definir equipe de
fiscalização;
Elaborar e aprovar dispositivos legais que
viabilizem o programa e atribuam poder de
polícia aos fiscais;
Previsões de capacitação dos fiscais,
inclusive reciclagem e atualização.
Articular com outros programas para
combate às ligações, principalmente ao
programa de educação ambiental.
Identificar lançamentos de águas pluviais
internas dos imóveis na rede coletora da
Cesama e ligações de esgoto na rede pluvial,
com campanha de inspeção domiciliar.
Deverão ser identificados:
- lançamentos de redes coletoras de esgotos
em tubulações e galerias pluviais;
- lançamentos de tubulações de águas
pluviais na rede coletora de esgotos;
lançamentos
de
redes
coletoras/interceptores de esgotos em
córregos;
- ligações de esgoto FACTÍVEIS;
- ligações de esgoto POTENCIAIS.
Definir a solução para os pontos de
lançamento cadastrados, elaborando
os projetos.
Informar o problema ao usuário e
determinar um prazo para a sua
regularização. Realizar a remoção da
drenagem pluvial pública as redes de
esgoto particulares e as redes de esgoto
públicas da drenagem pluvial.
Seplag
Cesama e Órgão a ser instituído para as ações
de drenagem
Cesama e Órgão a ser instituído para
as ações de drenagem
Cesama e Órgão a ser instituído para as
ações de drenagem
Curto prazo
Curto e Médio Prazo e Longo Prazo
Curto e Médio Prazo e Longo Prazo
Curto prazo
106
A responsável direta pelas ações propostas neste projeto será a Prefeitura de Juiz de Fora, por
intermédio da SO, da Cesama e do órgão a ser instituído para a gestão da drenagem pluvial no
município.
4.2.5 PROGRAMA 5 – MELHORIA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – PRÓRESÍDUOS
4.2.5.1 Projeto 09 de Gerenciamento do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos
O Projeto de Gerenciamento do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, tem como
objetivo atender aos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº12.305/2010 – Política Nacional de
Resíduos Sólidos, proporcionar a universalização da cobertura por coleta de resíduos, reduzir, dentro
de aspectos técnicos e ambientais, a destinação de resíduos em áreas clandestinas e,
consequentemente, enviar à CTR apenas os resíduos definidos como rejeitos, que são aqueles onde
não há nenhuma chance de recuperação ou reaproveitamento.
Concepção:
Conforme apresentado nos produtos anteriores deste PSB/JF, a limpeza urbana e o manejo de resíduos
sólidos de Juiz de Fora possui um pequeno déficit de atendimento por cobertura de coleta, com isso,
torna-se necessária a adoção de técnicas que possibilitem a universalização do serviço, reduzindo com
isso os pontos de disposição clandestina de resíduos na cidade.
A disposição final dos resíduos provenientes do Município é encaminhada para a CTR – Central de
Tratamento de Resíduos, que também atende a outros municípios da Zona da Mata. A CTR é
administrada pela Empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, possui uma área de 351ha, sendo 40 para
a implantação do aterro e o restante como área de reserva, compensação ambiental e possível
ampliação futura. O Aterro foi dimensionado para o recebimento e aterramento de 3.900.000m³ de
resíduos, com vida útil prevista para 25 anos. A CTR possui em seu planejamento uma área específica
para recebimento de resíduos domiciliares Classe IIA – Não inertes e outra para Classe IIB – Inertes,
classificados segundo a norma ABNT NBR 10.004/2004; pátio para compostagem de resíduos
orgânicos; estação de tratamento de percolados; centro de educação ambiental; viveiro de mudas e
setor de apoio administrativo. A licença de operação do aterro define a co-disposição dos resíduos de
serviços de saúde juntamente com os Classe IIA - Não inertes.
O Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 prevê a implantação do centro de transbordo de
resíduos sólidos, a ampliação e descentralização dos serviços de limpeza urbana, composta por capina
e varrição, a ampliação, melhoria e modernização do serviço de coleta, além da adequação da frota
pertencente ao Demlurb.
107
O presente projeto procura cobrir as ações necessárias para a universalização da cobertura de coleta, a
eliminação de locais com destinação clandestina de resíduos, a disposição final adequada desses
resíduos e a modernização do serviço, sempre na busca pela minimização do volume de resíduos que
segue para disposição final. Todas essas atividades dependem diretamente de um prévio planejamento
das ações a serem implementadas, com a elaboração de estudos e projetos referentes ao sistema de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Ações propostas
As ações foram estabelecidas prevendo-se medidas de planejamento, execução de obras, educação
ambiental, melhorias na coleta e acondicionamento dos resíduos sólidos urbanos e a definição de uma
disposição final adequada daqueles que estiverem sendo descartados de forma incorreta.
Tendo em vista a fragilidade das informações a despeito do serviço de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, optou-se pelo estabelecimento de ações emergenciais visando uma maior organização
dos dados do setor e, consequentemente, a elaboração de um Plano Integrado de Resíduos Sólidos.
As demais ações são direcionadas a medidas voltadas para a redução de pontos clandestinos de
disposição de resíduos, a implementação de coleta conteinerizada, bem como a implementação do
Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil.
O Quadro 4.12 apresenta as ações propostas para esse projeto com a descrição e prazos de execução.
Ação
Proposta
Descrição
A 501
A 502
A 503
A 504
A 505
Elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ação de
planejamento
Revisar condições
de validade dos
contratos que
tenham por objeto a
prestação de
serviços públicos de
saneamento básico
de forma a adequálos à legislação/
regulação vigente.
Elaborar estudo de concepção
para melhoria e expansão da
coleta e transporte para a
disposição final de resíduos
sólidos. Ação de melhoria
operacional
Elaborar e implementar
projeto de conteinerização
como forma de
armazenamento temporário de
resíduos domésticos
Promover a ampliação e
melhoria da qualidade da
gestão e gerenciamento
dos serviços de varrição,
capina e limpeza dos
sistemas de drenagem
fluvial (cursos d'água) e
pluvial (águas de chuva).
Revisar/adequar os
contratos com as
empresas
prestadoras
de
serviços de coleta e
limpeza urbana.
Elaborar estudo de melhoria
operacional e adequação da
coleta de resíduos – PGIRS –
Plano
de
Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos,
estipulado
pela
Lei
nº12.305/2010
–
Politica
Nacional de Resíduos Sólidos,
com a definição de rotas e
frequências,
contemplando
também a área dos Distritos.
Elaborar estudo de caracterização
gravimétrica
dos
resíduos
gerados no município para o seu
correto gerenciamento; estudo de
implementação da compostagem
e utilização do pátio de
compostagem na CTR; estudos e
pesquisa de novas tecnologias
para a minimização do volume de
resíduos que segue para o aterro.
Elaborar projeto visando a
implementação
dos
contêineres como forma de
armazenamento temporário
de resíduos, o planejamento
de sua implementação, bem
como a sequência das
atividades de implantação.
Estudar a possibilidade de
formalização de contrato
com empresas especializadas
no fornecimento e operação
de
sistema
de
coleta
conteinerizada e início da
implantação dos contêineres.
Promover a ampliação e
melhoria da qualidade da
gestão e gerenciamento
dos serviços, objetivando
o aumento da qualidade
de vida da população
Elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.305/2010. Salienta-se
que o município é participante do Edita de Chamamento Público
nº02/2013 de 18 de fevereiro de 2013 da Agevap onde se procedeu à
“seleção através de adesão por manifestação de interesse de
municípios inseridos total ou parcialmente na Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul, para receberem o Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos a ser elaborado por
empresa contratada pela Agevap, visando implementar uma politica
de saneamento através do diagnóstico do conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais dos sistemas de limpeza
urbana e do manejo de resíduos sólidos, caracterização dos impactos
sobre a bacia hidrográfica e planejamento que definirão ações sobre
a geração e a gestão dos resíduos sólidos urbanos na aplicação dos 3
Rs, acondicionamento, coleta, transporte e logística, limpeza
pública, tratamento e disposição final ambientalmente corretas”. A
intensão do Município foi confirmada e assinada pelo titular em
conformidade com o documento de Manifestação de Interesse de 11
de março de 2013.
Ressalta-se que o desenvolvimento dessa ação é de responsabilidade
do titular dos serviços através do seu órgão de planejamento, com
apoio do prestador dos serviços.
Responsável
Prazo
Demlurb/Seplag
Emergencial
Emergencial
Emergencial
Curto prazo
109
intermédio do Demlurb, Seplag e SO, quando as ações envolverem obras e planejamento.
4.2.5.2 Projeto 10 de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos
O Projeto de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos para o Município de Juiz de Fora tem como
objetivo atender aos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº12.305/2010, com a implantação de
uma estrutura que viabilize a redução dos resíduos que seguem para a CTR - Central de Tratamento
de Resíduos , bem como sua reutilização e reciclagem.
O projeto é pautado na segregação dos materiais potencialmente recicláveis e, consequentemente, na
sua recuperação, almejando os seguintes benefícios:
aumento da vida útil da Central de Tratamento de Resíduos - CTR;
melhoria das condições ambientais;
preservação dos recursos naturais;
redução dos custos com tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos;
diminuição dos gastos com serviços de limpeza pública;
redução do consumo de matéria prima;
redução do consumo de energia;
geração de empregos diretos e indiretos por meio da cadeia de reciclagem;
ampliação das atividades das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;
despertar a cultura da separação e do destino correto dos resíduos sólidos urbanos por toda a
comunidade.
Concepção
A coleta seletiva acontece no Município de Juiz de Fora distribuída por alguns setores, sendo que o
índice de cobertura dessa tipologia de coleta é igual a 50%. As principais associações responsáveis
pela triagem desses materiais são a ASCAJUF – Associação Municipal dos Catadores de Papel,
Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Juiz de Fora, a APARES – Associação dos Catadores de Papel
e Resíduos Sólidos de Juiz de Fora, além de outras menores. A estimativa para a ampliação dessa
coleta no final do horizonte de estudo é de 100% no ano de 2033. Um fator importante no caso da
coleta seletiva no Município é justamente a adesão da população quanto à separação dos materiais de
forma correta e sua colocação para a coleta pelos caminhões. Muitas vezes a área é coberta, mas a
população não adere à ideia de proceder a ela.
Assim, percebe-se que para a implementação da coleta seletiva é essencial determinar ações voltadas
ao comprometimento do público envolvido, garantir a formação e a capacitação da comunidade por
meio de ações de educação ambiental, visando a ampliação da consciência pública sobre a importância
desse serviço. Além disso, a coleta seletiva deve fortalecer as cooperativas/associações de catadores de
materiais recicláveis existentes, funcionando como mecanismo de inserção social, conforme dita o
110
Marco Regulador. Para tanto a Prefeitura de Juiz de Fora firmou juntamente com o Servas – Serviço
Voluntário de Assistência Social, tendo como interveniente o CMRR – Centro Mineiro de Referência
em Resíduos, a APARES e a ASCAJUF, um Termo de Adesão cujo objeto é implantar os serviços de
coleta seletiva no município, buscando com isso a introdução do catador nesse sistema.
Para a efetivação deste Projeto é preciso implantar uma estrutura física que possibilite a coleta
segregada do material reciclável, sendo, para tal, necessária a verificação da necessidade em se
adquirir mais veículos coletores, a implantação de pontos de entrega voluntária e de unidades de
triagem de resíduos, ou melhoria da usina existente.
Assim posto, como a coleta seletiva envolve diversos setores da economia é essencial uma avaliação
do mercado de recicláveis e a efetivação de parcerias para a revenda desse material, permitindo assim
conferir renda aos envolvidos, principalmente às associações de catadores, cumprindo sua função
social, tendo em vista que estes são considerados atores fundamentais para o sucesso deste projeto.
Ações propostas
Diante do exposto, as ações que promoverão a implantação da coleta seletiva serão tanto de caráter
gerencial e educacional, quanto ações que demandarão obras de engenharia e/ou reformulação dos
serviços inerentes ao manejo de resíduos sólidos no Município.
Conforme foi dito anteriormente, a coleta seletiva possui nesta data um índice de cobertura igual a
50%. Para a sua implementação no restante do Município, faz-se necessário a elaboração de um estudo
de concepção, no intuito de traçar distintas alternativas e avaliar as próximas áreas a serem atendidas
para a ampliação do serviço.
Desta forma, para se atingir os objetivos estipulados pelo PSB/JF, as ações propostas para a ampliação
da coleta seletiva deverão ocorrer em três períodos distintos:
Figura 4.7 - Ações propostas para a ampliação da coleta seletiva em Juiz de Fora
CURTO PRAZO
• Elaboração do Plano de Coleta Seletiva
• Com a estruturação da associação de catadores, a implantação de
coleta seletiva porta-a-porta ou ponto-a-ponto, conforme definido
pela equipe responsável e implantação de pontos de entrega
voluntária, em áreas estratégicas. Estima-se que em quatro anos, a
abrangência da cobertura contemple mais 10% da população com o
serviço de coleta seletiva.
MÉDIO PRAZO
• A evolução da coleta seletiva é fruto principalmente de campanhas
de conscientização a partir da qual, com um sistema estruturado, se
permitirá ampliar a área de abrangência do serviço. Diante das
etapas de estruturação e conscientização a proposta é que a
cobertura passe de 60% para 70% em médio prazo.
LONGO PRAZO
• A experiência adquirida ao longo dos anos de implantação da
coleta seletiva permitirá a evolução do serviço e,
consequentemente, demandará a ampliação da estrutura,
possibilitando um salto na abrangência do serviço. Espera-se que
em longo prazo a cobertura atinja 100% da população,
promovendo diante das ações de conscientização a ampliação do
índice de adesão, cuja proposta é passar dos 20% atuais para 80%
no horizonte de estudo.
Fonte: Esse Engenharia e Consultoria, 2013
111
É importante ressaltar que as metas e objetivos estabelecidos devem ser reavaliados no decorrer dos
anos de implementação do PSB/JF, sendo os resultados obtidos no Programa de Coleta Seletiva
avaliados criteriosamente e, caso seja necessário, reformular novas hipóteses e ações a serem seguidas.
O Quadro 4.13 apresenta as ações propostas para o Projeto 10, com a descrição e prazos de execução.
Ação
Proposta
Descrição
Responsável
Prazo
A 506
A507
A 508
A 509
A 510
A 511
Elaborar estudo de ampliação
da cobertura e melhoria da
coleta seletiva inclusive
estudos de impacto ambiental
Adquirir equipamentos e
veículos e implantar Pontos
de Entrega Voluntária
(PEV)
Capacitar e organizar
catadores
Formalizar parcerias
Melhorar/Construir do
galpão de triagem
Implementar sistema de
banco de dados e
adequá-lo ao SIM-SB/JF
Deverá ser elaborado um
estudo
demonstrando
a
viabilidade de ampliação e
melhoria da coleta seletiva,
contemplando no mínimo:
caracterização dos resíduos;
definição das tecnologias
disponíveis
a
serem
utilizadas; dimensionamento
da coleta: mão de obra,
veículos
coletores
e
contêineres; instalação dos
Pontos de Entrega Voluntária
- PEV - (definição da
localização e modelo a ser
utilizado);
ampliação/adequação
da
usina de triagem existente;
elaboração de estudo de
impacto ambiental para a
ampliação do programa de
coleta seletiva.
Adquirir
coletores
e
veículos destinados à coleta
seletiva,
prevendo-se:
caminhão adaptado para
coleta seletiva; implantação
de PEVs; implantação de
coletores especiais em
locais públicos.
Capacitar
os
catadores,
delimitar das áreas de coleta
dos grupos, fortalecer/criar
cooperativas de catadores.
Contratar
consultoria
especializada para realização
de palestras e cursos.
Promover campanhas de
educação, sensibilização e
conscientização
da
população. Produzir material
didático, entre outros.
Construir/melhorar
a
estruturação do galpão de
recebimento, triagem e
estocagem de recicláveis.
Implementar o sistema
de banco de dados para
monitoramento
e
avaliação da quantidade
do material recuperado
de forma a subsidiar a
gestão do serviço de
coleta seletiva.
Demlurb
Demlurb
Demlurb / Secretaria de
Desenvolvimento Social
Demlurb
Demlurb / SO (**)
Demlurb
Emergencial
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
Curto prazo
Identificação de empresas
e ONGs atuantes no setor
de
reciclagem
e
efetivação de parcerias
para coleta e revenda de
material.
OBS: (*) O Termo de Adesão ao programa de coleta seletiva e adesão de catadores firmado entre a prefeitura, o Servas com a interveniência do CMRR, e as associações de catadores APARES e ASCAJUF, define como documento norteador o
manual de Metodologia de implantação de coleta seletiva com inclusão sócio produtiva dos catadores de materiais recicláveis, que traça as diretrizes para a inserção dos catadores no ciclo da coleta seletiva e para a gestão dessa atividade. (**) De
acordo com o Produto 02- Diagnóstico deste PSB/JF, a ASCAJUF recebeu em 2010 a doação de um terreno no bairro Santa Tereza para a construção de um galpão de recicláveis que abrigará também a APARES. Em setembro deste mesmo ano, a
Fundação Banco do Brasil fez uma doação de R$ 200 mil reais para a construção desse galpão. Em setembro de 2012 a UFJF faz a doação do projeto desse galpão às associações.
113
intermédio do Demlurb – Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
PRODUTO 04
ITEM 05
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE
SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
115
5.1. CENÁRIOS ECONÔMICO-FINANCEIROS
5.1.1 CONTEXTO GERAL
As diretrizes colocadas no TR
O TR – Termo de Referência deste PSB/JF indica que uma vez garantida a viabilidade técnica e
definidas as ações para a universalização dos serviços com qualidade, deverá ser realizado estudo
visando o seu equacionamento econômico-financeiro. Este estudo deve considerar a disponibilidade
futura de recursos oriundos da própria prestação dos serviços, do orçamento municipal e das demais
fontes de receitas tradicionais do setor, particularmente os programas do Governo Federal, como, por
exemplo, o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, incluindo nesta tratativa os
financiamentos onerosos via FGTS/CEF e FAT/BNDES.
Para tanto, deverão ser formulados cenários econômico-financeiros que melhor atendam aos objetivos
de remuneração dos investimentos a serem realizados no saneamento básico de Juiz de Fora,
considerando que a tarifa é, basicamente, a principal fonte de arrecadação do setor.
Baseado nas diretrizes acima mencionadas, a avaliação de sustentabilidade de cada serviço considerará
os fatores que serão desenhados a partir das premissas seguintes:
a projeção de receitas e despesas de cada serviço ao longo do plano (20 anos);
a estimativa dos investimentos necessários ao longo do plano para garantir a
universalização e a eficiência dos serviços, garantindo a segurança, otimização e reposição
dos sistemas.
Como se sabe, os investimentos têm significativo peso na avaliação da sustentabilidade dos serviços, e
as possibilidades de obtenção de investimento oneroso ou não oneroso é a chave para a formulação
dos cenários de sustentabilidade. E para sustentar estes cenários a nível local é que se torna
interessante avaliar as premissas que orientaram os cenários do Plano Nacional de Saneamento Básico
– PLANSAB.
5.1.2 OS CENÁRIOS DO PLANSAB
O cenário macroeconômico adotado no PLANSAB se origina das metas previstas no Plano, que prevê
a ampliação da cobertura de serviços no país no período 2014-2033: i) em água de 90% para 99%; ii)
em esgoto de 67% para 92%. Os investimentos para cumprir estas metas são projetados no PLANSAB
para o período de 2014-2033, e totalizam: a) apenas para água + esgoto a soma de R$304,0bilhões
(média anual de R$15,2bi); b) para todos os 4 serviços (água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem
urbana) a soma de R$508,4 bilhões (anual de R$25,4bi).
Por outro lado, os dados do PLANSAB (páginas 120 e 121) mostram a profunda desigualdade do
esforço de alcançar as metas: enquanto no sudeste parte-se de 96% atual em água para atingir 100% e
de 87% em esgoto para atingir 96%, no nordeste o esforço é de 79% - 97% em água e de 45% - 85%
em esgoto e no norte vai-se de 71% - 94% em água e de 33% - 87% em esgoto.
116
Outro aspecto que é preciso avaliar para compreender a lógica do PLANSAB é o histórico dos
investimentos feitos no país nos serviços de saneamento básico. Considerando apenas os recursos
repassados pelas fontes públicas vê-se que entre 1995-2011 ocorreu o seguinte:
Tabela 5.1 - Composição do investimento de água + esgoto – 1995 a 2011 - em milhões de R$
Brasil
TOTAL
Geração
própria
Fonte onerosa
61.195,4 50,7% 40.281,5 34,3%
Fonte não
onerosa
19.114,7
14,7%
Total
Média
anual
74.037,8
4.355,2
Fonte: Dados do GT-PSB/JF
O que se percebe é o significativo valor dos investimentos de geração própria e onerosos, que
representam 85% do total investido. E consultando os dados do PLANSAB (tabela 201B)
sistematizados pelo GT-PSB/JF, vê-se a forte concentração na região sul e sudeste, a qual responde
por 82% da geração própria do setor e ainda por 76% do recurso oneroso.
Cenário macroeconômico que viabiliza as metas
Como perspectiva de sustentação das metas, o PLANSAB faz avaliação de cenários macroeconômicos
que se resume em:
Figura 5.1 – Cenários Macroeconômicos - PLANSAB
CENÁRIO 1
CENÁRIOS 2 E 3
• O Cenário 1 projeta o Brasil em 2030 como um país com taxa de crescimento econômico
de 4,0% ao ano, sendo que a taxa de investimento do setor público dá um salto de 4,4%
do PIB em 2012 para 6,0% em 2030. Este Cenário admite que os desembolsados federais
anuais para o saneamento básico, cujo valor foi de R$ 7,9 bilhões em 2011, se eleve para
uma média anual de R$ 16,7 bi de 2014 a 2023 e daí para uma média de R$ 13,3 bi até
2030.
• Nos Cenários 2 e 3 a economia apresentará crescimento inicial menor que no Cenário 1,
de 3% no período 2014-2023, porém maior entre 2024-2033 (4,5%); a taxa de
investimento público segue constante em torno de 4,4% do PIB. Nos Cenários 2 e 3 os
desembolsado s federais se elevam para R$ 11,0 bi na média anual entre 2014 a 2033.
Fonte: Esse Engenharia e Consultoria, 2013, adaptado de PLANSAB
O cenário escolhido é o mais otimista, ou seja, Cenário 1, que implica numa elevação dos
investimentos. A adoção deste cenário se dá pela necessidade de inversão da lógica atual dos
117
investimentos, onde obrigatoriamente passariam a prevalecer os recursos não onerosos sobre os
onerosos, elevando o patamar de atendimento das regiões mais pobres e de maior déficit.
5.2. ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS LOCAIS
5.2.1 A IMPLICAÇÃO DOS CENÁRIOS DO PLANSAB NO CONTEXTO LOCAL
Os serviços de saneamento básico em Juiz de Fora apresentam, pelo menos no que se refere a
abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, uma
situação de relativa sustentabilidade onde se sobressai:
coberturas de distribuição de água, coleta de esgotos e coleta de resíduos domiciliares
praticamente universalizados;
potencial de equacionamento na demanda de universalização do tratamento de esgotos e ainda
de potencial de ampliação da coleta seletiva de resíduos;
estruturas de operação e manutenção de grande sustentabilidade, onde é relevante o superávit
financeiro dos serviços de água e esgotos e ainda o repasse de custeio da limpeza urbana.
Nos termos acima descritos, vê-se que a dependência local ao cenário macroeconômico do PLANSAB
em seus aspectos relevantes, é relativamente menor do que as situações que demandam largos
investimentos para se obter a universalização e a sustentabilidade. Assim, percebe-se que a situação de
Juiz de Fora, depende mais das finanças municipais, da geração própria de recursos dos prestadores e
da capacidade de ambos em buscar financiamento oneroso que, sem dúvida, ainda se mantém como a
fonte principal do setor.
É óbvio que um cenário macroeconômico mais otimista deve, além de ampliar a oferta de
investimento não oneroso, impactar na melhoria das finanças municipais, o que seria salutar
principalmente para a sustentabilidade do serviço de drenagem urbana e manejo das águas pluviais,
sendo este o segmento mais carente dos quatro componentes, mesmo em nível local, em termos de
capacidade de financiamento e sustentabilidade operacional.
A avaliação de sustentabilidade de cada serviço será desenhada a partir das premissas seguintes:
a previsão de receitas e despesas terão como ponto de partida os valores históricos praticados
por cada prestador, sendo projetadas conforme a evolução do mercado de usuários;
as hipóteses de investimento oneroso (seja de financiamento a ser amortizado, seja de geração
de caixa) ou não oneroso (recurso fiscal sem amortização, a fundo perdido);
a viabilidade será avaliada pelo VPL – Valor Presente Líquido do fluxo de caixa descontado,
visto a natureza jurídica dos prestadores (todos públicos municipais), será adotada taxa de
desconto equivalente à taxa média de empréstimo do setor, ou seja, de 9% ao ano.
118
5.2.2 SUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Indicadores de receitas e despesas do serviço
Para a receita foram construídos dois indicadores a partir dos dados de faturamento e arrecadação
fornecidos pela CESAMA (Tabela 5.2):
o da tarifa média, que é o valor faturado em R$ dividido pelo volume faturado em m³;
o índice de evasão de receita (inadimplência anual) calculado pelo valor não arrecadado em
relação ao valor faturado.
Tabela 5.2 - Indicador de receita – Água
Item
Faturamento
Evasão de receita
Indicador
2010
2011
2012
Média
Tarifa média R$/m³
1,82
1,96
2,07
2,072
%
1,6%
2,3%
3,1%
2,3%
Fonte: CESAMA, 2012. Adaptado por ESSE engenharia e Consultoria, 2013.
A projeção das receitas futuras se dá conforme a evolução da venda de água, que ocorre pelo
crescimento do mercado de usuários, usando-se a tarifa média atual. A arrecadação se calcula pelo
índice de evasão, o qual foi mantido por ser considerado baixo e satisfatório.
Para as despesas operacionais diretas (Tabela 5.3) também foram construídos indicadores a partir dos
dados fornecidos pela CESAMA e que tem correlação de forma distinta:
as despesas de energia elétrica e produtos químicos são proporcionais ao volume produzido de
água, sendo o indicador dado em R$/m³ produzido;
as despesas tributárias são um percentual do faturamento em R$;
as demais despesas são proporcionais ao número de economias atendidas, sendo o indicador
dado em R$ . ano/economia.
Tabela 5.3 - Indicadores de despesa direta – Água
Item
Indicador
2010
2011
2012
Média
Pessoal próprio
R$.ano / econ ativa
60,83 65,02
58,44
61,43
Energia elétrica
R$/m³ produzido
0,207 0,208
0,196
0,20
Produtos químicos
R$/m³ produzido
0,036 0,044
0,058
0,05
Serviços de terceiros
R$.ano/ econ ativa
22,97 23,51
33,30
26,59
Materiais e insumos
R$.ano/ econ ativa
27,06 34,77
28,83
30,22
Despesas gerais
R$.ano/ econ ativa
5,11
3,82
2,90
3,94
Depreciação
R$.ano/ econ ativa
10,67 11,49
12,17
11,44
Despesas tributárias
R$.ano/ econ ativa
29,31 27,40
29,38
28,70
Serviço da dívida
R$.ano
---
---
3.230.005 3.230.005
119
Existem ainda as despesas administrativas, que estão rateadas na proporção de 56% para água e 44%
para esgoto. Para a água, portanto, os indicadores destas despesas em valor total são:
Tabela 5.4 – Indicadores de despesa– INDIRETA - Água
ITEM
Indicador
2010
2011
2012
Média
Pessoal próprio
R$ ano/econ ativa
67,21
69,47
85,95
74,21
R$ ano/econ ativa
9,48
10,24
7,84
9,19
Materiais e insumos
R$ ano/econ ativa
1,45
1,65
2,11
1,74
Despesas gerais
R$ ano/econ ativa
4,54
3,51
5,86
4,63
Depreciação
R$ ano/econ ativa
25,67
3,71
-4,81
8,19
A tabela a seguir apresenta os indicadores somados entre despesas diretas e indiretas.
Tabela 5.5 – Indicadores de despesa - DIRETA + INDIRETA - ÁGUA
ITEM
Indicador
2010
2011
2012
Média
Pessoal próprio
R$ ano/econ ativa
128,04
134,49
144,38
135,64
Energia elétrica
R$/m³ produzido
0,207
0,208
0,196
0,20
Produtos químicos
R$/m³ produzido
0,036
0,044
0,058
0,05
R$.ano/econ ativa
32,45
33,75
41,15
35,78
Materiais e insumos
R$.ano/econ ativa
28,51
36,42
30,94
31,96
Despesas gerais
R$ ano/econ ativa
9,65
7,33
8,75
8,58
Depreciação
R$.ano/econ ativa
10,67
11,49
12,17
11,44
Despesas Tributárias
R$.ano/econ ativa
29,31
27,40
29,38
28,70
Serviço da dívida
R$.ano
3.230.005
3.230.005
O serviço da dívida, cujo valor do último ano (2012) para água, de R$3.230.005 foi estratificado
percentualmente conforme as parcelas remanescentes de cada empréstimo.
120
Tabela 5.6 - Perfil do serviço da dívida (SD) – Água
Remanescente
em anos
Valor
original em
R$
%
R$
BDMG/Soma
5
10.000.000
18,8%
608.381
CEF/Prosanear
16
2.628.439
5,0%
159.909
Chapéu D’Uvas
3
16.000.000
30,1%
973.410
ETA Walfrido Machado Mendonça
17
5.648.448
10,6%
343.641
BDMG/Soma
13
6.000.000
11,3%
365.029
BNDES
8
12.814.902
24,1%
779.635
53.091.789
100,0%
3.230.005
Financiamento
TOTAL
Parcela anual
Com base nas parcelas atuais e os anos de quitação de cada empréstimo obteve-se os saldos
remanescentes elencados na sequencia, que deverá estar zerado em 2031. Os valores apresentados na
tabela a seguir representam os montantes anuais a serem amortizados, que somam as despesas com
juros e correção monetária.
Tabela 5.7 - Parcelas remanescentes da dívida em R$ – Água
ANO
SD
ANO
SD
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
3.230.005 3.230.005 3.230.005 2.256.595 2.256.595 1.831.558 1.831.558
2023
2024
2025
2026
1.389.470 1.389.470 1.389.470 1.389.470
2021
2022
1.831.558
1.389.470
2027
2028
2029
2030
2031
1.232.444
1.232.444
1.232.444
1.171.429
1.046.800
OBS: Cálculo realizado a partir de dados da Cesama
Cenário alternativo de custos - redução de despesas e eficiência energética
Diante do vulto das demandas de investimento do plano, torna-se necessário que a CESAMA venha a
adotar redução de suas despesas indiretas (administrativas), com base no cenário de metas de redução
a seguir.
121
Quadro 5.1 – Cenário de redução de despesa indireta
Despesa
indireta
Item da despesa
Percentual de redução
Pessoal
3%
2%
Materiais e insumos
2%
Despesas gerais
3%
Por outro lado, com a aplicação de investimentos em eficiência energética e modernização dos
equipamentos, é possível estabelecer cenário de redução da despesa de energia como a seguir.
Quadro 5.2 – Cenário de redução de despesa direta
Despesa
direta
Item da despesa
Energia elétrica
5%
Cenário alternativo de receitas – revisões tarifárias
Conforme informações atualizadas da CESAMA, os dados de receita históricos foram ajustados
conforme resultado já de 2013, onde se adotou:
- volume faturado por economia de 12,697m³;
- tarifa média para 2014 de R$2,139/m³.
Da mesma forma que no item de custos, dado o vulto das demandas de investimento do plano
antecipa-se ainda o impacto de possíveis revisões tarifárias com aumento conforme o seguinte:
Revisão
tarifária
Ano
Percentual de acréscimo
2015
5%
2019
5%
122
Projeção de receitas e despesas
Apresenta-se nas tabelas das páginas adiante a projeção de receitas e despesas operacionais. A despesa
operacional é a soma da despesa direta com a indireta (administrativa), a primeira como resultado da
multiplicação do indicador pela evolução da demanda (economias e volume produzido) e a segunda
como um VALOR FIXO nos termos da última despesa registrada, tendo em vista a busca de maior
eficiência (aumento de mercado sem aumento do custo indireto).
As tabelas já incluem os cenários de ajuste – redução de despesas e aumento de receita. Além disso,
observa-se nas despesas projetadas um ganho de eficiência advindo dos investimentos em redução de
perdas e que está embutido nos insumos proporcionais ao volume produzido (energia elétrica e
produtos químicos).
Tabela 5.8 – Receita Operacional – Água – Alternativa com revisão tarifária
Item
Total
20 anos
Economias
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
218.034
220.542
223.063
225.597
228.141
230.699
233.267
235.848
238.439
241.041
Volume faturado
(m³)
739.021.146
33.220.514
33.602.612
33.986.774
34.372.813
34.760.542
35.150.210
35.541.567
35.934.676
36.329.537
36.725.963
Faturamento
(R$)
1.724.101.455
71.060.341
75.471.550
76.334.379
77.201.424
81.975.877
82.894.832
83.817.771
84.744.841
85.676.043
86.610.934
Inadimplência
(%)
%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
Perda de receita
(R$)
40.227.089
1.657.994
1.760.918
1.781.049
1.801.279
1.912.678
1.934.119
1.955.653
1.977.284
1.999.011
2.020.824
Arrecadação
(R$)
1.683.874.366
69.402.347
73.710.633
74.553.330
75.400.145
80.063.199
80.960.713
81.862.117
82.767.557
83.677.032
84.590.110
Item
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Economias ativas
243.654
246.277
248.910
251.552
254.205
256.866
259.536
262.215
264.902
267.577
Volume faturado
(m³)
37.124.077
37.523.693
37.924.936
38.327.493
38.731.677
39.137.174
39.543.986
39.952.174
40.361.550
40.769.175
Faturamento
(R$)
87.549.809
88.492.225
89.438.477
90.387.828
91.341.015
92.297.301
93.256.686
94.219.316
95.184.750
96.146.053
Inadimplência
(%)
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
Perda de receita
(R$)
2.042.730
2.064.719
2.086.797
2.108.947
2.131.187
2.153.500
2.175.884
2.198.344
2.220.870
2.243.299
Arrecadação
(R$)
85.507.079
86.427.506
87.351.680
88.278.881
89.209.828
90.143.802
91.080.802
92.020.972
92.963.880
93.902.754
Tabela 5.9 – Despesa Operacional – Água – Alternativa com Redução de Despesas
Item
Total 20 anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
739.021.146
33.220.514
33.602.612
33.986.774
34.372.813
34.760.542
35.150.210
35.541.567
35.934.676
36.329.537
36.725.963
1.249.882.658
64.329.231
64.236.779
64.003.212
63.416.457
63.188.185
63.092.680
62.868.407
62.775.944
62.555.504
62.465.937
Pessoal próprio
545.035.725
30.887.672
30.500.677
30.114.514
29.729.109
29.344.384
28.960.441
28.577.180
28.194.624
27.812.775
27.431.557
Energia elétrica
194.196.644
9.675.748
9.787.037
9.759.505
9.376.841
9.350.910
9.455.734
9.430.040
9.534.341
9.508.849
9.612.609
Produtos químicos
34.023.682
1.529.434
1.547.026
1.564.712
1.582.485
1.600.335
1.618.275
1.636.293
1.654.391
1.672.570
1.690.821
154.994.864
7.411.368
7.445.138
7.479.268
7.513.726
7.548.478
7.583.570
7.618.956
7.654.648
7.690.645
7.726.916
Materiais e insumos
153.576.067
7.018.938
7.090.287
7.157.612
7.225.309
7.293.342
7.361.759
7.430.511
7.499.610
7.569.058
7.638.815
Despesas gerais
28.864.211
1.549.131
1.537.707
1.526.337
1.515.015
1.503.737
1.492.510
1.481.326
1.470.187
1.459.094
1.448.041
139.191.465
6.256.942
6.328.908
6.401.263
6.473.972
6.546.999
6.620.391
6.694.102
6.768.142
6.842.513
6.917.178
Volume produzido
Despesa operacional
Item
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Volume produzido
37.124.077
37.523.693
37.924.936
38.327.493
38.731.677
39.137.174
39.543.986
39.952.174
40.361.550
40.769.175
Despesa operacional
62.378.562
62.162.185
62.077.471
61.994.458
61.781.940
61.701.356
61.491.588
61.284.285
61.206.035
60.872.443
Pessoal próprio
27.051.020
26.671.088
26.291.812
25.913.066
25.534.976
25.157.415
24.780.384
24.403.908
24.027.912
23.651.209
Energia elétrica
9.716.811
9.690.454
9.794.075
9.898.035
9.870.804
9.974.145
9.946.941
9.920.776
10.022.431
9.870.559
Produtos químicos
1.709.150
1.727.548
1.746.020
1.764.554
1.783.162
1.801.830
1.820.560
1.839.352
1.858.199
1.876.966
7.763.481
7.800.309
7.837.421
7.874.761
7.912.386
7.950.240
7.988.324
8.026.647
8.065.179
8.103.404
Materiais e insumos
7.708.907
7.779.297
7.850.010
7.920.983
7.992.279
8.063.836
8.135.653
8.207.743
8.280.069
8.352.048
Despesas gerais
1.437.032
1.426.062
1.415.134
1.404.240
1.393.388
1.382.570
1.371.786
1.361.038
1.350.320
1.339.557
6.992.161
7.067.427
7.142.999
7.218.819
7.294.945
7.371.319
7.447.940
7.524.821
7.601.925
7.678.699
125
Parâmetros unitários de alguns investimentos
Alguns itens de investimentos ocorrem ao longo de todo o plano e seus valores são calculados
por custos unitários de serviços, e que foram obtidos do planejamento da CESAMA.
Tabela 5.10 – Parâmetros de investimento – Água
Item
Serviço
Custo Unitário
Índice
R$
Rede vegetativa
R$/m
111,00
Novas ligações
R$/ud
630,23
R$/m
134,00
Substituição de hidrômetros
R$/ud
60,00
Reservatórios
R$/m³
1000,00
Substituição de redes
Água
Fonte: CESAMA, 2012. Adaptado por ESSE Engenharia e Consultoria, 2013.
Estes custos unitários foram usados para calcular investimentos ao longo do plano em
proporcionalidade aos quantitativos destes itens demandados em cada ano.
Investimentos estimados em custos globais
Outros investimentos estão apresentados em custo global e foram obtidos do planejamento da
CESAMA de 2014-2017.
Tabela 5.11 – Ampliação da produção de água – Cesama 2014-2017
(Atendimento de final de plano)
Obra
R$ Total
R$/Ano 1
R$/Ano 2
R$/Ano 3
R$/Ano 4
Ampliação da ETA Mal. Castelo Branco
24.000.000
18.000.000
6.000.000
0
0
Vertedouro da represa Dr. João Penido
5.000.000
5.000.000
0
0
0
Desvio da 2ª adutora
5.400.000
5.400.000
0
0
0
Reservatórios
1.000.000
250.000
250.000
250.000
250.000
Finalização da ampliação ETA Walfrido M. Mendonça
1.000.000
1.000.000
----
----
----
TOTAL
36.400.000
29.650.000
6.250.000
250.000
250.000
Fonte: Planejamento CESAMA 2014-2017.
126
Tabela 5.12 – Universalização - Água – Cesama 2014-2017
Localidade
Extensão de redes
R$ Total
R$/Ano 1
R$/Ano 2
R$/Ano 3
R$/Ano 4
7.994.544
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
Novas ligações
10.080.000
2.520.000
2.520.000
2.520.000
2.520.000
Atendimento a novas localidades
8.000.000
2.000.000
2.000.000
2.000.000
2.000.000
Sistema Zona D – Salvaterra
5.800.000
0
3.480.000
2.320.000
0
Sistema Zona D - Sagrado Coração
1.500.000
0
900.000
600.000
0
Sistema Centro – Retiro
11.500.000
0
0
5.750.000
5.750.000
Sistema Milho Branco
3.000.000
0
0
1.500.000
1.500.000
Sistema Zona B - Zona Oeste
2.250.000
0
1.125.000
1.125.000
0
Sistema Linhares
11.500.000
0
3.450.000
3.450.000
4.600.000
Rede da R. Francisco Bernardino
1.000.000
1.000.000
0
0
0
0
5.350.000
5.350.000
0
7.518.636
20.823.636
26.613.636
18.368.636
Ampliação da rede tronco - Zona Sul
- até EE Zona E
10.700.000
TOTAL
73.324.544
Fonte: Planejamento CESAMA 2014-2017
Tabela 5.13 – Otimização do sistema - Água – Cesama 2014-2017
Localidade
R$ Total
R$/Ano 1
R$/Ano 2
R$/Ano 3
R$/Ano 4
Substituição de rede
8.000.000
2.000.000
2.000.000
2.000.000
2.000.000
4.836.000
1.209.000
1.209.000
1.209.000
1.209.000
Modernização de equipamentos e
eficiência energética
8.000.000
2.000.000
2.000.000
2.000.000
2.000.000
Macromedição e telemetria
2.200.000
550.000
550.000
550.000
550.000
Tabela 5.14 – Obras futuras de água – Cesama 2018-2028
(Atendimento até final de plano)
Obra
Reservatórios
Unid
m³
Qtd
12.000
R$ TOTAL
R$/Ano 5
R$/Ano 10
R$/Ano 15
R$ /Ano 20
12.000.000
6.000.000
3.000.000
3.000.000
0
OBS: Cálculo realizado a partir de dados da Cesama
Cenários de fontes de financiamento
O planejamento da CESAMA de 2014-2017 mostra indicação da possibilidade de que alguns
investimentos possam ser obtidos por fonte de financiamento não onerosa. As tabelas adiante
apresentam cenários distintos de fontes de investimentos, o primeiro sendo totalmente oneroso e
o segundo com parte dos investimentos classificados como sendo não onerosos.
Cenário de postergação de investimentos
Visando melhorar a possibilidade de sustentabilidade dos investimentos, as planilhas adiante
apresentam alguns investimentos, já previstos em cenário, que possam ter seu cronograma
ampliado e postergado além do que foi apresentado nas tabelas acima.
127
Tabela 5.15 – Projeção de investimentos – Água – Cenário 1 – Totalmente Oneroso – Alternativa de Investimentos Postergados
Investimento
TOTAL 20
anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
TOTAL
245.743.165
17.162.158
30.467.158
38.857.158
27.862.158
12.687.158
12.062.158
11.812.158
17.987.158
8.762.158
Ações institucionais
8.350.000
0
0
1.100.000
1.400.000
1.450.000
700.000
700.000
1.000.000
1.400.000
Estudos e projetos
4.150.000
0
0
1.100.000
0
50.000
500.000
500.000
800.000
1.200.000
Capacitação, promoção e modernização
4.200.000
0
0
0
1.400.000
1.400.000
200.000
200.000
200.000
200.000
Ampliação da capacidade
48.400.000
9.800.000
9.800.000
10.050.000
6.250.000
250.000
250.000
0
6.000.000
0
Produção
35.400.000
9.800.000
9.800.000
9.800.000
6.000.000
0
0
0
0
0
Reservação
13.000.000
0
0
250.000
250.000
250.000
250.000
0
6.000.000
0
Universalização
127.036.339
4.589.317
17.894.317
23.684.317
15.439.317
5.589.317
5.589.317
5.589.317
5.589.317
3.589.317
Extensão de redes
39.972.720
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
Novas ligações
31.813.619
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
8.000.000
0
0
0
0
2.000.000
2.000.000
2.000.000
2.000.000
0
Ampliação - sistemas diversos
47.250.000
1.000.000
14.305.000
20.095.000
11.850.000
0
0
0
0
0
Otimização do sistema
61.956.825
2.772.841
2.772.841
4.022.841
4.772.841
5.397.841
5.522.841
5.522.841
5.397.841
3.772.841
17.231.610
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
18.225.215
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
Combate a fraudes
5.000.000
0
0
0
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
Setorização
11.500.000
0
0
1.250.000
1.375.000
1.500.000
1.625.000
1.625.000
1.500.000
1.375.000
Modernização de equipamentos
8.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
0
2.000.000
0
0
0
0
500.000
500.000
500.000
500.000
0
Cont./
Investimento
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
TOTAL
7.437.158
6.187.158
8.562.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
8.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
200.000
200.000
200.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
200.000
200.000
200.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.000.000
0
0
0
0
3.000.000
0
0
0
Produção
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Reservação
0
0
3.000.000
0
0
0
0
3.000.000
0
0
0
Universalização
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
Extensão de redes
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
Novas ligações
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.647.841
2.397.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
Combate a fraudes
625.000
625.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.250.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estudos e projetos
Setorização
Fonte: Esse Engenharia e Consultoria, 2013.
Tabela 5.16 – Projeção de investimentos – Água – Cenário 2 – Parte Não Oneroso – Alternativa de Investimentos Postergados
Investimento
TOTAL 20
anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
TOTAL
177.493.165
15.162.158
16.162.158
18.762.158
16.012.158
10.687.158
10.062.158
9.812.158
9.987.158
8.762.158
8.350.000
0
0
1.100.000
1.400.000
1.450.000
700.000
700.000
1.000.000
1.400.000
Estudos e projetos
4.150.000
0
0
1.100.000
0
50.000
500.000
500.000
800.000
1.200.000
4.200.000
0
0
0
1.400.000
1.400.000
200.000
200.000
200.000
200.000
35.400.000
8.800.000
9.800.000
10.050.000
6.250.000
250.000
250.000
0
0
0
Produção
34.400.000
8.800.000
9.800.000
9.800.000
6.000.000
0
0
0
0
0
Reservação
1.000.000
0
0
250.000
250.000
250.000
250.000
0
0
0
Universalização
71.786.339
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
Extensão de redes
39.972.720
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
Novas ligações
31.813.619
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
61.956.825
2.772.841
2.772.841
4.022.841
4.772.841
5.397.841
5.522.841
5.522.841
5.397.841
3.772.841
17.231.610
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
18.225.215
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
Combate a fraudes
5.000.000
0
0
0
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
Setorização
11.500.000
0
0
1.250.000
1.375.000
1.500.000
1.625.000
1.625.000
1.500.000
1.375.000
8.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
0
2.000.000
0
0
0
0
500.000
500.000
500.000
500.000
0
Cont./
Investimento
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
TOTAL
7.437.158
6.187.158
5.562.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
200.000
200.000
200.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
200.000
200.000
200.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Produção
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Reservação
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Universalização
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
Extensão de redes
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
1.998.636
Novas ligações
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
1.590.681
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.647.841
2.397.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
861.581
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
911.261
Combate a fraudes
625.000
625.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.250.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estudos e projetos
Setorização
132
5.2.3 SUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tabela 5.17 – Indicadores de receita - Esgotos
Item
Faturamento
Indicador
2010
2011
2012
Média
Tarifa média R$/m³
1,61
1,73
1,81
1,81
%
1,5%
2,3%
3,0%
2,3%
Evasão de receita
Tabela 5.18 – Despesas Diretas - Esgoto
Item
Indicador
2010
2011
2012
Média
Pessoal próprio
R$ ano/econ ativa
28,02
30,68
34,52
31,07
Energia elétrica – coleta
R$/m³ coletado
0,01
0,02
0,02
0,018
Energia elétrica - tratamento
R$/m³ tratado
0,001
0,002
0,003
0,002
Produtos químicos
R$/m³ tratado
0,002
0,002
0,003
0,002
R$ ano/econ ativa
21,94
21,40
16,02
19,79
Materiais e insumos
R$ ano/econ ativa
9,91
12,83
10,37
11,04
Despesas gerais
R$ ano/econ ativa
3,88
3,71
0,54
2,71
Depreciação
R$ ano/econ ativa
7,18
8,35
9,23
8,25
R$ ano/econ ativa
23,03
21,53
23,09
22,55
Depreciação
R$ ano/econ ativa
7,18
8,35
9,23
8,253
Serviços da dívida
R$ ano
----
----
817.083
817.083
As despesas administrativas estão no quadro a seguir, rateadas na proporção de 44% para esgoto,
sendo que o quadro seguinte mostra os indicadores totais (diretos + indiretos).
Tabela 5.19 – Indicador de despesa INDIRETA - Esgoto
Item
Indicador
2010
2011
2012
Média
Pessoal próprio
R$ ano/econ ativa
53,24
55,06
68,12
58,81
R$ ano/econ ativa
7,51
8,12
6,22
7,28
Materiais e insumos
R$ ano/econ ativa
1,15
1,31
1,67
1,38
Despesas gerais
R$ ano/econ ativa
3,59
2,78
4,64
3,67
Depreciação
R$ ano/econ ativa
23,22
21,71
23,29
22,74
Fonte: CESAMA, 2012. Adaptado por ESSE engenharia e Consultoria, 2013
133
Tabela 5.20 – Indicadores de despesa - DIRETA + INDIRETA - ESGOTO
ITEM
Indicador
2010
2011
2012
Média
Pessoal próprio
R$ ano/econ ativa
81,27
85,73
102,64
89,88
Energia elétrica - coleta
R$/m³ coletado
0,01
0,02
0,02
0,018
Energia elétrica - tratamento
R$/m³ coletado
0,001
0,002
0,003
0,002
Produtos químicos
R$/m³ tratado
0,002
0,002
0,003
0,002
R$ ano/econ ativa
29,45
29,51
22,24
27,07
Materiais e insumos
R$ ano/econ ativa
11,06
14,14
12,04
12,41
Despesas gerais
R$ ano/econ ativa
7,47
6,49
5,18
6,38
Depreciação
R$ ano/econ ativa
30,40
30,06
32,51
30,99
Despesas Tributárias
R$ ano/econ ativa
23,22
21,71
23,29
22,74
Depreciação
R$ ano/econ ativa
30,40
30,06
32,51
30,993
Serviços da dívida
R$.ano
------817.083
Fonte: CESAMA, 2012. Adaptado por ESSE engenharia e Consultoria, 2013
817.083
O serviço da dívida, cujo valor do último ano (2012) para água foi de R$817.005 foi estratificado
percentualmente conforme as parcelas remanescentes de cada empréstimo.
Tabela 5.21 – Perfil do serviço da dívida (SD) - Esgotos
Financiamento
Remanescente em anos
CEF/ES
4
Valor
original
em R$
Parcela anual
%
R$
5.298.266 100,0% 817.083
5.298.266 100,0% 817.083
Total
Tabela 5.22 – Parcelas remanescentes da dívida em R$ - Esgotos
Ano
2014
2015
2016
2017
SD
817.083
817.083
817.083
817.083
Cenário alternativo de custos - redução de despesas
Neste caso foram adotados os mesmos percentuais de redução das despesas indiretas (administrativas),
com base no cenário de metas de redução a seguir.
134
Quadro 5.4– Cenário de redução de despesa indireta
Item da despesa
Despesa
indireta
Pessoal
3%
2%
Materiais e insumos
2%
Despesas gerais
3%
Cenário alternativo de receitas – revisões tarifárias
As revisões tarifárias seguem o adotado para água.
Revisão
tarifária
Ano
Percentual de acréscimo
2015
5%
2019
5%
Projeção de receitas e despesas
Estão nos quadros adiante. Para a receita, foram ajustados os indicadores em função de dados de 2013,
onde se adotou volume faturado por economia de 12,140m³ e tarifa média para 2014 de R$1,870/m³.
Tabela 5.23 - Receita operacional – Esgotos – Alternativa com Revisão Tarifária
Ano
Total 20 anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Faturamento R$
1.423.742.321
58.925.695
61.952.632
62.033.127
62.737.731
67.297.462
68.051.871
68.809.551
69.570.622
71.045.541
71.820.784
Inadimplência %
%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
32.730.734
1.354.656
1.424.243
1.426.094
1.442.292
1.547.117
1.564.460
1.581.878
1.599.375
1.633.282
1.651.104
1.391.011.588
57.571.039
60.528.389
60.607.034
61.295.439
65.750.345
66.487.411
67.227.672
67.971.247
69.412.259
70.169.680
Perda de receita R$
Arrecadação R$
Ano
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Faturamento R$
72.599.332
73.380.816
74.165.481
74.952.715
75.743.131
76.536.117
77.331.672
78.129.918
78.930.490
79.727.635
Inadimplência %
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
2,3%
Perda de receita R$
1.669.002
1.686.968
1.705.007
1.723.105
1.741.276
1.759.506
1.777.795
1.796.146
1.814.551
1.832.877
Arrecadação R$
70.930.329
71.693.848
72.460.474
73.229.611
74.001.855
74.776.611
75.553.876
76.333.772
77.115.939
77.894.758
Tabela 5.24 - Despesa operacional – Esgotos – Alternativa com Redução de Despesas
Ano
Total 20 anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
697.619.174
31.492.359
31.533.411
31.574.382
31.933.020
32.622.750
32.988.454
33.355.742
33.724.675
34.439.649
34.815.452
35.192.856
1.305.322.793
58.925.695
59.002.507
59.079.169
59.750.220
61.040.782
61.725.053
62.412.291
63.102.605
64.440.400
65.143.569
65.849.734
Despesa operacional
759.792.044
40.460.050
40.013.041
39.556.386
39.300.078
39.247.596
38.996.205
38.746.025
38.497.096
38.461.636
38.206.299
37.951.950
Pessoal
342.925.894
20.462.091
20.045.738
19.629.367
19.280.750
19.002.751
18.655.641
18.308.870
17.962.449
17.689.833
17.344.878
17.000.263
9.814.020
433.854
444.042
444.619
449.670
459.382
464.532
469.704
474.899
484.967
490.259
495.574
Energia-tratamento
695.538
4.595
6.901
9.214
13.978
19.040
24.066
29.201
34.445
40.200
40.639
41.079
Produto químico
842.090
5.563
8.356
11.155
16.923
23.051
29.137
35.354
41.703
48.671
49.202
49.735
115.177.350
5.544.395
5.524.104
5.503.802
5.526.642
5.594.447
5.618.247
5.642.261
5.666.499
5.737.733
5.762.904
5.788.293
Materiais e insumos
58.355.460
2.727.252
2.723.394
2.719.530
2.739.732
2.785.017
2.805.754
2.826.612
2.847.594
2.894.792
2.916.294
2.937.918
Despesas gerais
26.198.628
1.522.090
1.493.889
1.465.686
1.443.389
1.427.249
1.405.084
1.382.949
1.360.844
1.345.173
1.323.196
1.301.248
Tributária/fiscal (DEX)
205.783.066
9.760.209
9.766.617
9.773.013
9.828.994
9.936.658
9.993.742
10.051.074
10.108.663
10.220.267
10.278.928
10.337.839
Volume coletado
Volume tratado
Energia - coleta
Cont./
Ano
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Volume coletado
35.571.684
35.952.054
36.333.669
36.716.827
37.101.230
37.486.879
37.873.833
38.261.913
38.648.333
Volume tratado
66.558.563
67.270.277
67.984.322
68.701.253
69.420.514
70.142.106
70.866.139
71.592.281
72.315.315
Despesa operacional
37.701.919
37.449.434
37.200.060
36.949.317
36.701.735
36.452.553
36.207.840
35.968.833
35.723.991
Pessoal
16.655.953
16.311.971
15.968.255
15.624.868
15.281.747
14.938.891
14.596.314
14.253.977
13.911.286
Energia - coleta
500.908
506.264
511.638
517.034
522.447
527.877
533.326
538.791
544.232
Energia-tratamento
43.079
43.539
45.062
45.537
47.096
47.586
49.735
54.153
56.391
Produto químico
52.156
52.713
54.557
55.132
57.020
57.613
60.214
65.563
68.273
5.813.875
5.839.666
5.865.627
5.891.797
5.918.136
5.944.644
5.971.330
5.998.168
6.024.781
Materiais e insumos
2.959.650
2.981.498
3.003.441
3.025.501
3.047.655
3.069.903
3.092.251
3.114.683
3.136.990
Despesas gerais
1.279.327
1.257.435
1.235.566
1.213.725
1.191.908
1.170.114
1.148.344
1.126.595
1.104.815
Tributária/fiscal (DEX)
10.396.972
10.456.346
10.515.914
10.575.723
10.635.727
10.695.925
10.756.326
10.816.904
10.877.222
138
Tabela 5.25 – Parâmetros de investimento – Esgotos
Item
Custo unitário
Serviço
Rede vegetativa
Novas ligações
Esgoto
Índice
R$
R$/m
231,00
R$/ud
580,65
R$/m
346,50
Investimentos estimados em custos globais
Tabela 5.26 – Implantação e Ampliação do tratamento de esgotos
Cesama 2014-2017 (90% de cobertura)
Obra
R$ Total
R$/Ano 1
R$/Ano 2
R$/Ano 3
R$/Ano 4
ETE União e Indústria
19.500.000
11.700.000
7.800.000
0
0
ETE Santa Luzia
9.000.000
9.000.000
0
0
0
Ampliação da ETE Barbosa Lage
20.500.000
6.150.000
14.350.000
0
0
Ampliação da ETE Barreira do
Triunfo
600.000
0
600.000
0
0
TOTAL
49.600.000
26.850.000
22.750.000
0
0
Tabela 5.27 – Implantação de interceptores e elevatórias de esgotos
Cesama 2014-2017 - (90% de cobertura)
Obra
R$ Total
R$/Ano 1
R$/Ano 2
R$/Ano 3
R$/Ano 4
Obras lineares - sistema União e Industria
56.750.000
28.375.000
28.375.000
0
0
Obras lineares - sistema Santa Luzia
5.000.000
5.000.000
0
0
0
Coletores - Sistema Barbosa Lage
6.800.000
3.800.000
3.000.000
0
0
Coletor Grama
16.000.000
0
8.000.000
8.000.000
0
Coletor Salvaterra
2.000.000
0
0
1.000.000
1.000.000
86.550.000
37.175.000
39.375.000
9.000.000
1.000.000
TOTAL
139
Tabela 5.28 – Universalização – Esgotos
Cesama 2014-2017
Localidade
Extensão de redes
R$ Total
R$/Ano 1
R$/Ano 2
R$/Ano 3
R$/Ano 4
5.544.720
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
Novas ligações
8.131.200
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
13.675.920
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
TOTAL
Fonte: Planejamento CESAMA - 2014-2017
Cenários de postergação de investimentos
Visando melhorar a possibilidade de sustentabilidade dos investimentos, as planilhas adiante
apresentam alguns investimentos, já previstos em cenário, que possam ter seu cronograma
ampliado e postergado além do que foi apresentado nas tabelas acima.
Tabela 5.29 - Projeção de investimentos - ESGOTO - Cenário 1 - Todo oneroso - ALTERNATIVA DE INVESTIMENTOS POSTERGADOS
Investimento
TOTAL 20
anos
TOTAL
309.345.086
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
47.993.504 47.943.504 47.943.504 14.893.504 12.251.838 12.026.838 13.226.838 14.226.838 13.226.838 13.226.838
3.050.000
50.000
0
0
0
1.000.000
1.000.000
0
1.000.000
0
0
Estudos e projetos
1.000.000
0
0
0
0
0
0
0
1.000.000
0
0
Promoção de programas
2.050.000
50.000
0
0
0
1.000.000
1.000.000
0
0
0
0
151.025.000
42.050.000 42.050.000 42.050.000
9.000.000
1.000.000
2.975.000
2.975.000
2.975.000
2.975.000
2.975.000
Tratamento
49.600.000
16.533.333 16.533.333 16.533.333
0
0
0
0
0
0
0
Interceptor, coletor-tronco, EE, rede
101.425.000
25.516.667 25.516.667 25.516.667
9.000.000
1.000.000
2.975.000
2.975.000
2.975.000
2.975.000
2.975.000
Universalização
79.379.600
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
5.618.980
5.618.980
5.618.980
5.618.980
Extensão de redes
27.723.600
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
Novas ligações
40.656.000
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
Atendimento aos Distritos
11.000.000
0
0
0
0
0
0
2.200.000
2.200.000
2.200.000
2.200.000
75.890.486
2.474.524
2.474.524
2.474.524
2.474.524
6.832.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
40.990.486
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
Programa Caça-esgoto
31.000.000
0
0
0
0
2.583.333
2.583.333
2.583.333
2.583.333
2.583.333
2.583.333
Automatização e instrumentação
2.200.000
0
0
0
0
2.200.000
0
0
0
0
0
Eficiência energética e telemetria
1.700.000
425.000
425.000
425.000
425.000
0
0
0
0
0
0
Cont./
Investimento
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
TOTAL
10.251.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
5.468.504
5.468.504
5.468.504
5.468.504
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estudos e projetos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Tratamento
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Universalização
5.618.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
Extensão de redes
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
Novas ligações
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.200.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.583.333
2.583.333
2.583.333
2.583.333
2.583.333
2.583.333
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Tabela 5.30 - Projeção de investimentos - ESGOTO - Cenário 2 - Parte NÃO oneroso - ALTERNATIVA DE INVESTIMENTOS POSTERGADOS
Investimento
TOTAL 20 anos
TOTAL
147.320.086
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
5.943.504 5.893.504 5.893.504 5.893.504 11.251.838 9.051.838 8.051.838 9.051.838 8.051.838 8.051.838
3.050.000
50.000
0
0
0
1.000.000
1.000.000
0
1.000.000
0
0
Estudos e projetos
1.000.000
0
0
0
0
0
0
0
1.000.000
0
0
2.050.000
50.000
0
0
0
1.000.000
1.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Tratamento
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Universalização
68.379.600
3.418.980 3.418.980 3.418.980 3.418.980
3.418.980
3.418.980 3.418.980 3.418.980 3.418.980 3.418.980
Extensão de redes
27.723.600
1.386.180 1.386.180 1.386.180 1.386.180
1.386.180
1.386.180 1.386.180 1.386.180 1.386.180 1.386.180
Novas ligações
40.656.000
2.032.800 2.032.800 2.032.800 2.032.800
2.032.800
2.032.800 2.032.800 2.032.800 2.032.800 2.032.800
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
75.890.486
2.474.524 2.474.524 2.474.524 2.474.524
6.832.858
4.632.858 4.632.858 4.632.858 4.632.858 4.632.858
40.990.486
2.049.524 2.049.524 2.049.524 2.049.524
2.049.524
2.049.524 2.049.524 2.049.524 2.049.524 2.049.524
31.000.000
0
0
0
0
2.583.333
2.583.333 2.583.333 2.583.333 2.583.333 2.583.333
2.200.000
0
0
0
0
2.200.000
0
0
0
0
0
1.700.000
425.000
425.000
425.000
425.000
0
0
0
0
0
0
Cont./
Investimento
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
TOTAL
8.051.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
5.468.504
5.468.504
5.468.504
5.468.504
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estudos e projetos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Tratamento
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Universalização
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
Extensão de redes
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
1.386.180
Novas ligações
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
2.032.800
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.583.333
2.583.333
2.583.333
2.583.333
2.583.333
2.583.333
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5.2.4 SUSTENTABILIDADE
CONJUNTA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Demonstrativo de resultado – Água + Esgoto
No demonstrativo de resultado, além das receitas e despesas operacionais, aparecem outros
custos como:
- serviço da dívida nos termos mostrados anteriormente;
- o pagamento dor regulador, arbitrado como 1% do faturamento;
- a provisão para pagamento do imposto de renda;
- a depreciação, considerada para efeito contábil.
Fluxos de caixa nos cenários de fonte de financiamento
As tabelas a seguir mostram o fluxo de caixa nos cenários de investimento todo oneroso e com
parte não oneroso. Pode-se concluir dos resultados de valor presente líquido dos fluxos, que os
investimentos do Plano são viáveis com parte dos investimentos a fundo perdido (não oneroso).
144
Tabela 5.31 - Demonstrativo de resultado - ÁGUA+ESGOTO - ALTERNATIVA DE REDUÇÃO DE DESPESA E AUMENTO TARIFÁRIO
TOTAL
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Receita líquida
3.074.885.953
126.973.386
134.239.021
135.160.364
136.695.584
145.813.544
147.448.124
149.089.790
150.738.805
153.089.291
154.759.790
156.437.408
Custos
-2.172.003.356
-114.415.154
-113.981.096
-113.331.480
-111.580.033
-110.643.728
-109.938.510
-109.531.062
-109.256.974
-108.653.204
-108.376.462
-108.103.191
Despesa operacional
-2.009.674.702
-104.789.281
-104.249.820
-103.559.598
-102.716.535
-102.435.781
-102.088.884
-101.614.432
-101.273.040
-101.017.140
-100.672.236
-100.330.512
Serviço da dívida
-35.829.128
-4.047.089
-4.047.089
-4.047.089
-3.073.678
-2.256.595
-1.831.558
-1.831.558
-1.831.558
-1.389.470
-1.389.470
-1.389.470
Taxa de regulação
-31.478.438
-1.299.860
-1.374.242
-1.383.675
-1.399.392
-1.492.733
-1.509.467
-1.526.273
-1.543.155
-1.567.216
-1.584.317
-1.601.491
Depreciação
-95.021.088
-4.278.924
-4.309.946
-4.341.119
-4.390.428
-4.458.618
-4.508.600
-4.558.798
-4.609.221
-4.679.377
-4.730.438
-4.781.717
Lucro operacional
902.882.597
12.558.232
20.257.925
21.828.883
25.115.551
35.169.816
37.509.614
39.558.728
41.481.831
44.436.087
46.383.328
48.334.217
Provisão p/ IR/CSLL
-225.720.649
-3.139.558
-5.064.481
-5.457.221
-6.278.888
-8.792.454
-9.377.403
-9.889.682
-10.370.458
-11.109.022
-11.595.832
-12.083.554
Lucro líquido
677.161.948
9.418.674
15.193.444
16.371.663
18.836.664
26.377.362
28.132.210
29.669.046
31.111.373
33.327.065
34.787.496
36.250.663
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Receita líquida
158.121.354
159.812.154
161.508.491
163.211.683
164.920.412
166.634.678
168.354.744
170.079.819
171.797.512
Custos
-107.705.494
-107.437.285
-107.017.088
-106.623.324
-106.364.881
-105.914.863
-105.408.404
-104.114.736
-103.606.389
Despesa operacional
-99.864.104
-99.526.905
-99.194.518
-98.731.257
-98.403.092
-97.944.141
-97.492.125
-97.174.868
-96.596.433
Serviço da dívida
-1.389.470
-1.389.470
-1.232.444
-1.232.444
-1.232.444
-1.171.429
-1.046.800
0
0
Taxa de regulação
-1.618.730
-1.636.040
-1.653.405
-1.670.841
-1.688.334
-1.705.884
-1.723.492
-1.741.152
-1.758.737
Depreciação
-4.833.189
-4.884.870
-4.936.721
-4.988.782
-5.041.011
-5.093.410
-5.145.986
-5.198.715
-5.251.219
Lucro operacional
50.415.860
52.374.869
54.491.403
56.588.359
58.555.532
60.719.815
62.946.340
65.965.083
68.191.123
-12.603.965
-13.093.717
-13.622.851
-14.147.090
-14.638.883
-15.179.954
-15.736.585
-16.491.271
-17.047.781
Lucro líquido
37.811.895
39.281.152
40.868.552
42.441.270
43.916.649
45.539.861
47.209.755
49.473.812
51.143.342
DRE
DRE
Tabela 5.32 - Fluxo de caixa descontado - ÁGUA+ESGOTO - Cenário 1 - Investimento todo oneroso - ALTERNATIVA DE EFICIÊNCIA
Ano
TOTAL
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Entrada de caixa
3.074.885.953
126.973.386
134.239.021
135.160.364
136.695.584
145.813.544
147.448.124
149.089.790
150.738.805
153.089.291
154.759.790
156.437.408
Saída de caixa
-2.857.791.168
-178.431.451
-193.146.294
-201.248.245
-156.224.156
-139.916.559
-138.896.309
-139.900.942
-147.232.207
-137.071.844
-135.905.852
-131.844.024
Custo
-2.076.982.268
-110.136.230
-109.671.150
-108.990.361
-107.189.605
-106.185.110
-105.429.910
-104.972.264
-104.647.753
-103.973.826
-103.646.024
-103.321.474
-225.720.649
-3.139.558
-5.064.481
-5.457.221
-6.278.888
-8.792.454
-9.377.403
-9.889.682
-10.370.458
-11.109.022
-11.595.832
-12.083.554
Investimento
-555.088.251
-65.155.663
-78.410.663
-86.800.663
-42.755.663
-24.938.996
-24.088.996
-25.038.996
-32.213.996
-21.988.996
-20.663.996
-16.438.996
Fluxo de Caixa Total (1+2)
217.094.785
-51.458.065
-58.907.272
-66.087.881
-19.528.571
5.896.984
8.551.814
9.188.848
3.506.598
16.017.447
18.853.938
24.593.384
Cálculo de VPL taxa de 9%
-8.859.012
Ano
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Entrada de caixa
158.121.354
159.812.154
161.508.491
163.211.683
164.920.412
166.634.678
168.354.744
170.079.819
171.797.512
Saída de caixa
-132.090.266
-129.060.128
-129.117.214
-129.195.628
-129.376.748
-129.832.069
-126.829.665
-126.237.954
-126.233.614
Custo
-102.872.305
-102.552.415
-102.080.367
-101.634.543
-101.323.870
-100.821.453
-100.262.418
-98.916.021
-98.355.170
-12.603.965
-13.093.717
-13.622.851
-14.147.090
-14.638.883
-15.179.954
-15.736.585
-16.491.271
-17.047.781
Investimento
-16.613.996
-13.413.996
-13.413.996
-13.413.996
-13.413.996
-13.830.663
-10.830.663
-10.830.663
-10.830.663
26.031.088
30.752.026
32.391.278
34.016.055
35.543.664
36.802.608
41.525.078
43.841.865
45.563.898
Tabela 5.33 - Fluxo de caixa descontado - ÁGUA+ESGOTO - Cenário 1 - Investimento parte não oneroso - ALTERNATIVA DE EFICIÊNCIA
Ano
TOTAL
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Entrada de caixa
3.074.885.953
126.973.386
134.239.021
135.160.364
136.695.584
145.813.544
147.448.124
149.089.790
150.738.805
153.089.291
154.759.790
156.437.408
Saída de caixa
-2.501.282.554
-134.381.451
-136.791.294
-139.103.245
-135.374.156
-136.916.559
-133.921.309
-132.725.942
-134.057.207
-131.896.844
-130.730.852
-129.644.024
Custo
-2.076.982.268
-110.136.230
-109.671.150
-108.990.361
-107.189.605
-106.185.110
-105.429.910
-104.972.264
-104.647.753
-103.973.826
-103.646.024
-103.321.474
-225.720.649
-3.139.558
-5.064.481
-5.457.221
-6.278.888
-8.792.454
-9.377.403
-9.889.682
-10.370.458
-11.109.022
-11.595.832
-12.083.554
Investimento
-324.813.251
-21.105.663
-22.055.663
-24.655.663
-21.905.663
-21.938.996
-19.113.996
-17.863.996
-19.038.996
-16.813.996
-15.488.996
-14.238.996
447.369.785
31.553.832
Ano
2025
-7.408.065
2026
-2.552.272
2027
-3.942.881
2028
1.321.429
2029
8.896.984
13.526.814
16.363.848
1,0163
1,013777268
1,010192525
2031
2032
2030
16.681.598
2033
Entrada de caixa
158.121.354
159.812.154
161.508.491
163.211.683
164.920.412
166.634.678
168.354.744
170.079.819
171.797.512
Saída de caixa
-129.090.266
-129.060.128
-129.117.214
-129.195.628
-129.376.748
-126.832.069
-126.829.665
-126.237.954
-126.233.614
Custo
-102.872.305
-102.552.415
-102.080.367
-101.634.543
-101.323.870
-100.821.453
-100.262.418
-98.916.021
-98.355.170
-12.603.965
-13.093.717
-13.622.851
-14.147.090
-14.638.883
-15.179.954
-15.736.585
-16.491.271
-17.047.781
Investimento
-13.613.996
-13.413.996
-13.413.996
-13.413.996
-13.413.996
-10.830.663
-10.830.663
-10.830.663
-10.830.663
34.016.055
35.543.664
43.841.865
45.563.898
29.031.088
30.752.026
32.391.278
39.802.608
41.525.078
21.192.447
24.028.938
26.793.384
5.2.5 SUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS
O parâmetro de receita se dá pelo valor orçamentário repassado traduzido em um indicador
proporcional ao número de domicílios atendidos pelo serviço. Já o valor da venda de reciclados
foi obtido a partir do valor médio indicado no Diagnóstico Resíduos Sólidos e do SNIS 2010
reajustado.
Tabela 5.34 – Indicador de receita – Resíduos Sólidos
Custeio - coleta+aterro
R$/domicílio
149,16
Venda de reciclados
R$/ton
400,00
OBS: Cálculo realizado a partir de dados do Demlurb
Já as despesas, separadas entre coleta e destino final, foram traduzidas em um indicador
proporcional à tonelagem coletada.
Tabela 5.35 – Indicadores de despesas operacionais – Resíduos Sólidos
Item
Indicador
R$
Coleta total
R$/ton
142,60
Destino final
R$/ton
53,38
Caminhão
R$/ton
456,33
Triagem
R$/ton
170,67
Coleta
seletiva
Projeção de receitas, despesas e resultados ao longo do plano
Estão nos quadros adiante. No caso como a coleta seletiva adiciona significativo acréscimo de
custos, foram avaliados dois cenários de receita, uma mantendo-se o repasse atual e outro com
uma taxa adicional para custeio da coleta seletiva. Como se verá adiante, o valor de R$15,00 por
domicílio ao ano é suficiente para permitir viabilidade do cenário não oneroso de investimento.
Taxa adicional - coleta seletiva - R$/domicílio ano - 15,00
148
Tabela 5.36 – Receita operacional – Resíduos Sólidos – Cenário 1 – Repasse atual
Ano
Total 20 anos
N. de Domicílios
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
162.713
166.894
171.139
175.446
177.425
179.414
181.594
183.788
187.306
189.350
Receita total R$
662.090.415
24.447.782 25.166.694 25.962.877 26.799.197 27.460.446 28.006.333 28.555.057 29.364.184 30.463.023 31.123.862
Repasse R$
564.420.857
24.271.037 24.894.763 25.527.876 26.170.297 26.465.500 26.762.180 27.087.480 27.414.718 27.939.475 28.244.349
Tonelagem - reciclados
Venda reciclados R$
Ano
244.174
442
680
1.088
1.572
2.487
3.110
3.669
4.874
6.309
7.199
97.669.558
176.745
271.931
435.001
628.901
994.946
1.244.153
1.467.578
1.949.466
2.523.548
2.879.514
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
N. de Domicílios
191.403
193.656
195.923
198.200
199.691
201.782
203.879
205.984
208.094
210.196
Receita total R$
32.409.835
33.454.657
34.332.417
35.952.717
37.144.175
38.383.834
40.344.119
42.453.441
44.299.277
45.966.486
Repasse R$
28.550.521
28.886.707
29.224.760
29.564.445
29.786.857
30.098.707
30.411.568
30.725.488
31.040.322
31.353.808
9.648
11.420
12.769
15.971
18.393
20.713
24.831
29.320
33.147
36.532
5.107.657
6.388.272
7.357.319
8.285.127
9.932.551
11.727.953
13.258.955
14.612.678
Venda reciclados R$
3.859.313
4.567.951
Tabela 5.37 – Receita operacional – Resíduos Sólidos – Cenário 2 – Com taxa adicional
Ano
Total 20 anos
N. de Domicílios
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
162.713
166.894
171.139
175.446
177.425
179.414
181.594
183.788
187.306
189.350
Receita total R$
718.848.543
26.888.476 27.670.110 28.529.959 29.430.881 30.121.816 30.697.537 31.278.973 32.121.006 33.272.615 33.964.112
Repasse R$
564.420.857
24.271.037 24.894.763 25.527.876 26.170.297 26.465.500 26.762.180 27.087.480 27.414.718 27.939.475 28.244.349
244.174
442
680
1.088
1.572
2.487
3.110
3.669
4.874
6.309
7.199
Venda reciclados R$
97.669.558
176.745
271.931
435.001
628.901
994.946
1.244.153
1.467.578
1.949.466
2.523.548
2.879.514
Receita adicional - taxa R$
56.758.128
2.440.694
2.503.416
2.567.082
2.631.683
2.661.369
2.691.203
2.723.915
2.756.822
2.809.592
2.840.250
Ano
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
N. de Domicílios
191.403
193.656
195.923
198.200
199.691
201.782
203.879
205.984
208.094
210.196
Receita total R$
35.280.873
36.359.503
37.271.258
38.925.715
40.139.540
41.410.559
43.402.305
45.543.194 47.420.690 49.119.423
Repasse R$
28.550.521
28.886.707
29.224.760
29.564.445
29.786.857
30.098.707
30.411.568
30.725.488 31.040.322 31.353.808
9.648
11.420
12.769
15.971
18.393
20.713
24.831
3.859.313
4.567.951
5.107.657
6.388.272
7.357.319
8.285.127
9.932.551
11.727.953 13.258.955 14.612.678
Receita adicional - taxa R$
2.871.039
2.904.845
2.938.840
2.972.999
2.995.365
3.026.724
3.058.185
3.089.753
Venda reciclados R$
29.320
33.147
3.121.413
36.532
3.152.937
Tabela 5.38 – Despesa operacional – Resíduos Sólidos
Ano
Total 20 anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Tonelagem - coleta normal
2.128.217
106.047
108.772
110.144
111.249
110.504
110.695
111.055
110.849
110.560
110.553
Tonelagem - coleta seletiva
440.656
4.419
4.532
6.042
7.861
9.949
11.109
12.230
13.925
16.602
17.997
2.324.699
110.024
112.625
115.099
117.538
117.966
118.693
119.615
119.900
120.853
121.351
Tonelagem - aterro
Despesa operacional
692.171.393
23.751.034 24.333.830 25.577.064 26.960.153 28.123.672 28.858.791 29.597.585 30.558.166 32.116.838 32.912.580
Coleta normal
303.485.239
15.122.405 15.511.026 15.706.677 15.864.150 15.757.965 15.785.237 15.836.466 15.807.152 15.765.914 15.764.903
Coleta seletiva
264.590.545
2.755.400
2.810.740
3.726.265
4.821.677
6.068.510
6.737.535
7.375.882
8.350.582
9.899.612 10.669.798
Aterro sanitário
124.095.609
5.873.229
6.012.064
6.144.121
6.274.325
6.297.197
6.336.020
6.385.237
6.400.432
6.451.312
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Tonelagem - coleta normal
108.503
107.682
107.474
105.520
103.858
102.468
100.211
97.957
97.079
97.037
Tonelagem - coleta seletiva
21.441
23.791
25.538
29.038
31.713
34.521
38.202
41.886
44.197
45.665
Tonelagem - aterro
120.295
120.053
120.243
118.587
117.177
116.277
113.582
110.522
108.128
106.170
Ano
Despesa operacional
34.934.818
36.194.099 37.190.435 38.890.394 40.137.181 41.521.278 43.197.738 44.844.041 45.893.562
46.578.134
Coleta normal
15.472.547
15.355.517 15.325.816 15.047.275 14.810.172 14.612.036 14.290.212 13.968.695 13.843.483
13.837.592
Coleta seletiva
13.040.763
14.429.966 15.445.896 17.512.770 19.071.946 20.702.231 22.844.358 24.975.513 26.278.071
27.073.030
Aterro sanitário
6.421.508
6.408.616
6.418.723
6.330.349
6.255.063
6.207.010
6.063.168
5.899.834
5.772.008
5.667.512
6.477.879
Tabela 5.39 – Demonstrativo de resultados – Resíduos Sólidos – Cenário 1 – Repasse atual
DRE
Total
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Receita líquida
662.090.415
24.447.782
25.166.694
25.962.877
26.799.197
27.460.446
28.006.333
28.555.057
29.364.184
30.463.023
31.123.862
Custos
-697.815.602
-23.993.744 -24.582.778 -25.832.343 -27.221.856 -28.388.327 -29.126.413 -29.868.460 -30.832.313 -32.396.233 -33.195.023
Despesa operacional
-692.171.393
-23.751.034 -24.333.830 -25.577.064 -26.960.153 -28.123.672 -28.858.791 -29.597.585 -30.558.166 -32.116.838 -32.912.580
Taxa de regulação
-5.644.209
-242.710
-248.948
-255.279
-261.703
-264.655
-267.622
-270.875
-274.147
-279.395
-282.443
Lucro operacional
-35.725.186
454.038
583.916
130.534
-422.659
-927.881
-1.120.080
-1.313.402
-1.468.130
-1.933.210
-2.071.161
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Receita líquida
32.409.835
33.454.657
34.332.417
35.952.717
37.144.175
38.383.834
40.344.119
42.453.441
44.299.277
45.966.486
Custos
-35.220.323
-36.482.966 -37.482.683 -39.186.039 -40.435.049 -41.822.265 -43.501.853 -45.151.296 -46.203.965 -46.891.672
Despesa operacional
-34.934.818
-36.194.099 -37.190.435 -38.890.394 -40.137.181 -41.521.278 -43.197.738 -44.844.041 -45.893.562 -46.578.134
DRE
Taxa de regulação
-285.505
-288.867
Lucro operacional
-2.810.488
-3.028.309
-292.248
-295.644
-297.869
-300.987
-304.116
-307.255
-310.403
-313.538
-3.150.265
-3.233.322
-3.290.874
-3.438.430
-3.157.734
-2.697.856
-1.904.688
-925.186
Tabela 5.40 – Demonstrativo de resultados – Resíduos Sólidos – Cenário 2 – Com taxa adicional
DRE
Receita líquida
Total
718.848.543
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
26.888.476
27.670.110
28.529.959
29.430.881
30.121.816
30.697.537
31.278.973
32.121.006
33.272.615
33.964.112
Custos
-697.815.602 -23.993.744 -24.582.778 -25.832.343 -27.221.856 -28.388.327 -29.126.413 -29.868.460 -30.832.313 -32.396.233 -33.195.023
Despesa operacional
-692.171.393 -23.751.034 -24.333.830 -25.577.064 -26.960.153 -28.123.672 -28.858.791 -29.597.585 -30.558.166 -32.116.838 -32.912.580
Taxa de regulação
-5.644.209
-242.710
-248.948
-255.279
-261.703
-264.655
-267.622
-270.875
-274.147
-279.395
-282.443
Lucro operacional
21.032.941
2.894.732
3.087.332
2.697.616
2.209.025
1.733.488
1.571.123
1.410.513
1.288.692
876.381
769.089
DRE
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Receita líquida
35.280.873
36.359.503
37.271.258
38.925.715
40.139.540
41.410.559
43.402.305
45.543.194
47.420.690
49.119.423
Custos
-35.220.323
-36.482.966 -37.482.683 -39.186.039 -40.435.049 -41.822.265 -43.501.853 -45.151.296 -46.203.965 -46.891.672
Despesa operacional
-34.934.818
-36.194.099 -37.190.435 -38.890.394 -40.137.181 -41.521.278 -43.197.738 -44.844.041 -45.893.562 -46.578.134
Taxa de regulação
-285.505
-288.867
-292.248
-295.644
-297.869
-300.987
-304.116
-307.255
-310.403
-313.538
Lucro operacional
60.550
-123.463
-211.425
-260.323
-295.510
-411.706
-99.549
391.897
1.216.725
2.227.751
Foi previsto um investimento anual de valor constante cujo valor de referência (que inclui
dívida) é o praticado em 2012 conforme dados do Demlurb.
Investimento e dívida - valor histórico anual:
138.591,90
Fonte: Demlurb, 2012
Além disto, será prevista a implantação de galpão de triagem e PEV – pontos de entrega
voluntária, ambos visando a coleta seletiva. No caso, o galpão será implantado em 2 etapas
(2014 e 2023) e os pontos de entrega ocorrerão conforme a expansão da coleta seletiva, num
total de 61 unidades e a média de 3 PEVs ao ano. Estes investimentos foram calculados com
base em estimativa de custo unitário de construção e a área projetada.
Tabela 5.41 – Investimento para coleta seletiva – Resíduos sólidos
Unidade
Ano
Qtd ao
ano
Área de cada
R$
unidade
unitário
R$ /ano
Galpão de triagem 2014
1
1.000
3.000
3.000.000
2023
1
750
3.000
2.250.000
Todos
3
100
1.000
300.000
PEV
Fonte: Demlurb, 2012
Cenários de investimentos
Assim como aconteceu com os cenários de água e esgotos, o planejamento do Demlurb de
2014-2017 mostra indicação da possibilidade de que alguns investimentos possam ser obtidos
como não onerosos. As tabelas adiante apresentam cenários distintos de fontes de
investimentos, o primeiro sendo totalmente oneroso e o segundo com parte dos investimentos
classificados como sendo não onerosos.
Fluxos de caixa nos distintos cenários
Da mesma forma que com os componentes citados, consoante os cenários de fontes de
investimento são elaborados fluxos de caixa para cada cenário.
154
Tabela 5.42 – Projeção de investimentos – Resíduos sólidos – Cenário 1 – Totalmente oneroso
Investimento
Total 20 anos
2014
2015
2016
2017
TOTAL
14.021.838
3.438.592
438.592
438.592
438.592 438.592 438.592 438.592
438.592 438.592 2.688.592
Investimentos e Dívidas
2.771.838
138.592
138.592
138.592
138.592 138.592 138.592 138.592
138.592 138.592
Ampliação da coleta seletiva
11.250.000
3.300.000
300.000
300.000
300.000 300.000 300.000 300.000
300.000 300.000 2.550.000
Galpões de triagem
5.250.000
3.000.000
0
0
PEV - Pontos de entrega voluntária
6.000.000
300.000
300.000
300.000
0
2018
2019
0
2020
0
0
300.000 300.000 300.000 300.000
2021
0
2022
2023
138.592
0
2.250.000
300.000 300.000
300.000
Investimento
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
TOTAL
438.592
438.592
438.592
438.592
438.592
438.592
438.592
438.592
438.592
438.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
300.000
Galpões de triagem
300.000
Tabela 5.43 – Projeção de investimentos – Resíduos sólidos – Cenário 2 – Parte não oneroso
Investimento
Total 20 anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
TOTAL
2.771.838
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
2.771.838
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
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Galpões de triagem
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Investimento
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
TOTAL
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
138.592
0
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Galpões de triagem
0
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0
Tabela 5.44 – Fluxo de caixa descontado – Resíduos sólidos – Cenário1/1 – Investimento oneroso/receita com repasse atual
Ano
Total
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Entrada de caixa
662.090.415
24.447.782
25.166.694
25.962.877
26.799.197
27.460.446
28.006.333
28.555.057
29.364.184
30.463.023
31.123.862
Saída de caixa
-711.837.440
-27.432.336
-25.021.370
-26.270.935
-27.660.448
-28.826.919
-29.565.005
-30.307.052
-31.270.905
-32.834.825
-35.883.615
Custo
-697.815.602
-23.993.744
-24.582.778
-25.832.343
-27.221.856
-28.388.327
-29.126.413
-29.868.460
-30.832.313
-32.396.233
-33.195.023
Investimento
-14.021.838
-3.438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-2.688.592
-49.747.025
-2.984.554
145.324
-308.058
-861.250
-1.366.473
-1.558.672
-1.751.994
-1.906.722
-2.371.802
-4.759.753
Cálculo de VPL taxa de
9%
-3.885.987
Ano
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Entrada de caixa
32.409.835
33.454.657
34.332.417
35.952.717
37.144.175
38.383.834
40.344.119
42.453.441
44.299.277
45.966.486
Saída de caixa
-35.658.915
-36.921.558
-37.921.274
-39.624.631
-40.873.641
-42.260.857
-43.940.445
-45.589.888
-46.642.557
-47.330.264
Custo
-35.220.323
-36.482.966
-37.482.683
-39.186.039
-40.435.049
-41.822.265
-43.501.853
-45.151.296
-46.203.965
-46.891.672
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-3.249.080
-3.466.901
-3.588.857
-3.671.914
-3.729.466
-3.877.022
-3.596.326
-3.136.448
-2.343.280
-1.363.778
Investimento
Tabela 5.45 – Fluxo de caixa descontado – Resíduos sólidos – Cenário2/1 – Investimento parte não oneroso/receita com repasse atual
Ano
Total
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Entrada de caixa
662.090.415
24.447.782
25.166.694
25.962.877
26.799.197
27.460.446
28.006.333
28.555.057
29.364.184
30.463.023
31.123.862
Saída de caixa
-700.587.440
-24.132.336 -24.721.370 -25.970.935 -27.360.448 -28.526.919 -29.265.005 -30.007.052 -30.970.905 -32.534.825 -33.333.615
Custo
-697.815.602
-23.993.744 -24.582.778 -25.832.343 -27.221.856 -28.388.327 -29.126.413 -29.868.460 -30.832.313 -32.396.233 -33.195.023
Investimento
-2.771.838
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-38.497.025
315.446
445.324
-8.058
-561.250
-1.066.473
-1.258.672
-1.451.994
-1.606.722
-2.071.802
-2.209.753
-605.960
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Entrada de caixa
32.409.835
33.454.657
34.332.417
35.952.717
37.144.175
38.383.834
40.344.119
42.453.441
44.299.277
45.966.486
Saída de caixa
-35.358.915
-36.621.558 -37.621.274 -39.324.631 -40.573.641 -41.960.857 -43.640.445 -45.289.888
-46.342.557
-47.030.264
Custo
-35.220.323
-36.482.966 -37.482.683 -39.186.039 -40.435.049 -41.822.265 -43.501.853 -45.151.296
-46.203.965
-46.891.672
Ano
Investimento
-138.592
-138.592
-2.949.080
-3.166.901
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-138.592
-3.288.857
-3.371.914
-3.429.466
-3.577.022
-3.296.326
-2.836.448
-2.043.280
-1.063.778
Tabela 5.46 – Fluxo de caixa descontado – Resíduos sólidos – Cenário 1/2 – Investimento oneroso/receita com taxa adicional
Ano
Total
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Entrada de caixa
718.848.543
26.888.476
27.670.110
28.529.959
29.430.881
30.121.816
30.697.537
31.278.973
32.121.006
33.272.615
33.964.112
Saída de caixa
-711.837.440 -27.432.336 -25.021.370 -26.270.935
-27.660.448
-28.826.919 -29.565.005 -30.307.052 -31.270.905 -32.834.825 -35.883.615
Custo
-697.815.602 -23.993.744 -24.582.778 -25.832.343
-27.221.856
-28.388.327 -29.126.413 -29.868.460 -30.832.313 -32.396.233 -33.195.023
Investimento
-14.021.838
-3.438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-2.688.592
7.011.103
-543.860
2.648.740
2.259.024
1.770.433
1.294.897
1.132.532
971.921
850.101
437.790
-1.919.503
1.006.946
Ano
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Entrada de caixa
35.280.873
36.359.503
37.271.258
38.925.715
40.139.540
41.410.559
43.402.305
45.543.194
47.420.690
49.119.423
Saída de caixa
-35.658.915
-36.921.558 -37.921.274 -39.624.631
-40.873.641
-42.260.857 -43.940.445 -45.589.888 -46.642.557 -47.330.264
Custo
-35.220.323
-36.482.966 -37.482.683 -39.186.039
-40.435.049
-41.822.265 -43.501.853 -45.151.296 -46.203.965 -46.891.672
Investimento
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-438.592
-378.041
-562.055
-650.017
-698.915
-734.102
-850.298
-538.141
-46.695
778.133
1.789.159
5.2.6 SUSTENTABILIDADE
DO SERVIÇO DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS
A drenagem urbana ainda não se constitui como serviço institucionalizado, com receitas e ação
operacional de manutenção própria. No caso de receita, foi adotado um valor teórico do que
seria a taxa de drenagem por domicílio que viesse a cobrir as receitas e parte do investimento.
Tabela 5.47 – Receita específica – Drenagem
Item
Taxa de drenagem
Indicador
Valor usado
R$/Domicílio ao
ano
R$200,0
Obs: Estimativa para cobrir custo operacional
Fonte: SO e SEPLAG, 2013. Adaptado por ESSE engenharia e Consultoria, 2013.
Para as despesas, foram usados custos estimados no PDZN – Plano de Drenagem da Zona Norte
de Juiz de Fora. Ali é indicado valor de R$3.690.000,00 para manutenção de rede e limpeza e
desassoreamento de galerias. Este valor de rede micro da área específica da ZN foi traduzido
para toda a área urbana de projeto, além de se adotar a partir deste número também estimativa
para limpeza de canais, cujos valores estão mostrados no quadro a seguir.
Tabela 5.48 – Despesa operacional – Drenagem
Item
Indicador
R$
R$/ano
9.000.000,0
Limpeza e desassoreamento de rede micro
R$/m
Limpeza e desassoreamento - canais
Sistema de alerta
20,5
4.500.000,0
R$/ano
200.000,0
Fonte: PDZN e Esse engenharia
Fonte: PDZN, 2013. Adaptado por ESSE engenharia e Consultoria, 2013.
Projeção de receitas, despesas e resultados ao longo do plano
Estão nos quadros adiante. Como se verá adiante, o valor de R$200,00 por domicílio ao ano é
suficiente para permitir viabilidade do cenário não oneroso de investimento.
160
Tabela 5.49 – Receita Operacional – Drenagem
Ano
TOTAL 20
anos
Economias
Faturamento R$
Inadimplência %
Perda de receita R$
Arrecadação R$
Ano
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
175.234
177.249
179.276
181.312
183.357
185.413
187.477
189.550
191.633
193.724
195.824
389.823.531 17.523.366 17.724.917 17.927.558 18.131.188 18.335.710 18.541.254 18.747.690 18.955.050 19.163.333 19.372.442 19.582.442
%
21.078.368
10%
1.752.337
8%
1.417.993
6%
1.075.653
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
906.559
916.785
927.063
937.384
947.752
958.167
968.622
979.122
368.745.163 15.771.030 16.306.924 16.851.904 17.224.629 17.418.924 17.614.191 17.810.305 18.007.297 18.205.167 18.403.820 18.603.320
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
197.932
200.049
202.172
204.304
206.443
208.589
210.742
212.902
215.052
Faturamento R$
19.793.234
20.004.884
20.217.228
21.290.165
21.505.182
Inadimplência %
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
Perda de receita R$
989.662
1.000.244
1.010.861
1.021.521
1.032.216
1.042.946
1.053.711
1.064.508
1.075.259
18.803.573
19.004.640
19.206.366
19.408.908 19.612.107 19.815.965 20.020.513
20.225.657
20.429.922
Economias
Arrecadação R$
Fonte: ESSE engenharia e Consultoria, 2013.
20.430.429 20.644.323 20.858.911 21.074.224
Tabela 5.50 – Despesa Operacional – Drenagem
Ano
TOTAL 20
anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Despesa operacional
284.345.030
Limpeza de galerias
190.345.030
9.000.000
9.057.999
9.115.517
9.172.495
9.228.875
9.284.717
9.339.948
9.394.576
9.448.595
9.501.949
9.554.664
Limpeza de canais
90.000.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
Sistema de Alerta
4.000.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
2031
2032
2033
Ano
Despesa operacional
2025
13.700.000 13.757.999 13.815.517 13.872.495 13.928.875 13.984.717 14.039.948 14.094.576 14.148.595 14.201.949 14.254.664
2026
14.306.685 14.358.037
2027
2028
14.408.635 14.458.553
2029
2030
14.507.704
14.556.085
14.603.704 14.650.511
14.695.779
Limpeza de galerias
9.606.685
9.658.037
9.708.635
9.758.553
9.807.704
9.856.085
9.903.704
9.950.511
9.995.779
Limpeza de canais
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
Sistema de Alerta
Tabela 5.51 – Demonstrativo de resultado – Drenagem
TOTAL 20
anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Receita líquida
368.745.163
15.771.030
16.306.924
16.851.904
17.224.629
17.418.924
17.614.191
17.810.305
18.007.297
18.205.167
18.403.820
18.603.320
Custos
-288.243.265
-13.875.234
-13.935.248
-13.994.792
-14.053.806
14.112.232
-14.170.130 -14.227.425
-14.284.127
-14.340.229
-14.395.674
-14.450.489
Despesa
operacional
-284.345.030
-13.700.000
-13.757.999
-13.815.517
-13.872.495
13.928.875
-13.984.717 -14.039.948
-14.094.576
-14.148.595
-14.201.949
-14.254.664
-3.898.235
-175.234
-177.249
-179.276
-181.312
-183.357
-185.413
-189.550
-191.633
-193.724
-195.824
3.306.692
3.444.061
DRE
Taxa de regulação
Lucro operacional
80.501.898
1.895.796
2025
2026
2027
2028
2029
2030
Receita líquida
18.803.573
19.004.640
19.206.366
19.408.908
19.612.107
Custos
-14.504.617
-14.558.086
-14.610.807
-14.662.857
Despesa
operacional
-14.306.685
-14.358.037
-14.408.635
-197.932
-200.049
-202.172
DRE
Taxa de regulação
Lucro operacional
4.298.955
4.446.554
2.371.676
4.595.559
2.857.112
3.723.170
3.864.938
2031
2032
2033
19.815.965
20.020.513
20.225.657
20.429.922
-14.714.147
-14.764.674
-14.814.447
-14.863.413
-14.910.831
-14.458.553
-14.507.704
-14.556.085
-14.603.704
-14.650.511
-14.695.779
-204.304
-206.443
-208.589
-210.742
-212.902
-215.052
4.746.051
3.170.822
-187.477
4.897.960
5.051.292
3.582.880
5.206.067
5.362.244
5.519.091
4.008.146
4.152.831
O investimento em rede de microdrenagem foi feita pela adoção de um percentual de rede por
extensão de vias. Já a extensão de vias ao longo do tempo do plano foi avaliada a partir da
densidade atual de vias – extensão (m) por domicílio e usando-se um fator de redução
(adensamento) anual desta densidade, conforme se vê nas premissas do quadro a seguir.
Tabela 5.52 – Indicadores de extensão de vias e galerias de microdrenagem
Pavimentadas
Extensão
vias
atual
de Sem pavimento
Não definidas
Total
Densidade de vias – atual
Fator de redução anual densidade de vias
m
1.118.216
m
50.447
m
161.667
m
1.330.330
m/dom
7,6
Até ano 10
0,50%
Ano 10 a 20
1,00%
Percentual de rede de microdrenagem por m de via
33%
A estimativa anual de expansão de vias e de nova rede de microdrenagem em cada ano com
base nas premissas acima está no quadro adiante. Além disso, conforme Parecer da Prefeitura de
Juiz de Fora há em relação a atual extensão de vias existentes um déficit de, aproximadamente,
450.000m de rede microdrenagem, que deverá ser coberta com intervenções anuais até o ano 20.
E por último, há ainda uma estimativa de intervenção de 20.000m de rede e dispositivos
singelos de microdrenagem em estradas vicinais, a ser realizada em 4 anos.
164
Tabela 5.53 – Extensão de rede de microdrenagem
Item
UND
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Extensão de vias novas
m
Rede de microdrenagem nova
m
439.009
441.838
444.644
447.423
450.173
452.897
455.591
458.256
460.891
463.494
466.065
Rede micro nova - incremental
m
2.900
2.829
2.806
2.779
2.750
2.724
2.694
2.665
2.635
2.603
2.571
Déficit de rede anterior a cobrir
m
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
Rede micro em estrada vicinal
m
0
0
5.000
5.000
5.000
5.000
0
0
0
0
0
m
25.050
24.979
29.956
29.929
29.900
29.874
24.844
24.815
24.785
24.753
24.721
Extensão
implantar
total
de
rede
1.330.330 1.338.904 1.347.405 1.355.828 1.364.161 1.372.416 1.380.580 1.388.655 1.396.639 1.404.526 1.412.318
a
Item
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
1.420.007
1.427.598
1.435.077
1.442.455
1.449.721
1.456.872
1.463.911
1.470.830
1.477.521
Rede de microdrenagem nova
468.602
471.107
473.575
476.010
478.408
480.768
483.091
485.374
487.582
Rede micro nova - incremental
2.538
2.505
2.468
2.435
2.398
2.360
2.323
2.283
2.208
Déficit de rede anterior a cobrir
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
22.150
Rede micro em estrada vicinal
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24.688
24.655
24.618
24.585
24.548
24.510
24.473
24.433
24.358
Extensão de vias novas
Extensão total de rede a implantar
Os preços unitários das redes de microdrenagem e ainda de projetos-tipo de canais abertos e
fechados estão no quadro a seguir.
Tabela 5.54 – Custo unitário de drenagem
D <= 0,80m
R$/m
1.000,0
D = 1,00m
R$/m
1.500,0
D = 1,50m
R$/m
2.500,0
Canal fechado
R$/m
5.600,0
Canal aberto
R$/m
3.500,0
Rede de microdrenagem
Rede de macrodrenagem
Fonte: ESSE engenharia e Consultoria, 2013
As estimativas de intervenções de macrodrenagem foram obtidas a partir de dados do PDZN Juiz de Fora, de avaliação da Esse engenharia e Parecer da Prefeitura de Juiz de Fora, adotados
para o restante da cidade.
Tabela 5.55 – Intervenções de macrodrenagem
Obra
Und
Qtd
Custo R$
PDZN
Und
4
12.000.000,0
Restante da cidade
Und
10
30.000.000,0
D = 1,00
m
8.000
12.000.000,0
D = 1,50
m
6.000
15.000.000,0
fechado
m
5.000
28.000.000,0
aberto
m
8.000
28.000.000,0
Bacias de detenção
Rede
Canais
Sistema de Alerta
Global
1.000.000,0
SISHIDRO
Global
880.000,0
Ações ambientais (controle erosivo+redução de lixo)
3.300.000,0
Fonte: PDZN, Parecer da Prefeitura de JF e Esse Engenharia e Consultoria, 2013
Cenários de investimentos
Os investimentos previstos em macro e microdrenagem estão apresentados nos quadros adiante.
Fluxos de caixa nos distintos cenários
Da mesma forma os fluxos de caixa nos distintos cenários de investimento totalmente oneroso e
de investimento em parte não oneroso.
166
Tabela 5.56 – Projeção de investimentos – Drenagem – Cenário 1 – Oneroso
Investimento
TOTAL 20
anos
TOTAL
643.772.905
25.550.000 25.479.124 49.555.643 49.529.308 49.500.171 48.373.923 43.344.083 43.314.706 31.784.982 31.752.541
Microdrenagem
514.472.905
25.050.000 24.979.124 29.955.643 29.929.308 29.900.171 29.873.923 24.844.083 24.814.706 24.784.982 24.752.541
Execução de rede
514.472.905
25.050.000 24.979.124 29.955.643 29.929.308 29.900.171 29.873.923 24.844.083 24.814.706 24.784.982 24.752.541
Macrodrenagem
125.000.000
0
0
18.500.000 18.500.000 18.500.000 18.500.000 18.500.000 18.500.000
42.000.000
0
0
7.000.000
7.000.000
7.000.000
7.000.000
7.000.000
Execução de rede
27.000.000
0
0
4.500.000
4.500.000
4.500.000
4.500.000
Canais fechados
28.000.000
0
0
3.500.000
3.500.000
3.500.000
Canais abertos
28.000.000
0
0
3.500.000
3.500.000
Otimização
operacional
4.300.000
500.000
500.000
1.100.000
Sistema de Alerta
1.000.000
500.000
500.000
Ações ambientais
3.300.000
0
0
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
7.000.000
7.000.000
7.000.000
0
0
4.500.000
4.500.000
0
0
3.500.000
3.500.000
3.500.000
3.500.000
3.500.000
3.500.000
3.500.000
3.500.000
3.500.000
3.500.000
3.500.000
1.100.000
1.100.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.100.000
1.100.000
1.100.000
0
0
0
0
0
Investimento
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
TOTAL
24.721.362
24.687.503
24.654.902
24.618.112
24.584.907
24.547.555
24.509.943
24.472.827
24.433.181
24.358.130
Microdrenagem
24.721.362
24.687.503
24.654.902
24.618.112
24.584.907
24.547.555
24.509.943
24.472.827
24.433.181
24.358.130
Execução de rede
24.721.362
24.687.503
24.654.902
24.618.112
24.584.907
24.547.555
24.509.943
24.472.827
24.433.181
24.358.130
Macrodrenagem
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Execução de rede
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Canais fechados
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Canais abertos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Otimização operacional
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Sistema de Alerta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ações ambientais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Tabela 5.57– Projeção de investimentos – Drenagem – Cenário 1 – Parte não oneroso
Investimento
TOTAL
20 anos
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
TOTAL
518.772.905 25.550.000 25.479.124 31.055.643 31.029.308 31.000.171 29.873.923 24.844.083 24.814.706 24.784.982 24.752.541
Microdrenagem
514.472.905 25.050.000 24.979.124 29.955.643 29.929.308 29.900.171 29.873.923 24.844.083 24.814.706 24.784.982 24.752.541
Execução de rede
514.472.905 25.050.000 24.979.124 29.955.643 29.929.308 29.900.171 29.873.923 24.844.083 24.814.706 24.784.982 24.752.541
Macrodrenagem
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Bacias de contenção
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Canais fechados
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Canais abertos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4.300.000
500.000
500.000
1.100.000
1.100.000
1.100.000
0
0
0
0
0
Sistema de Alerta
1.000.000
500.000
500.000
0
0
0
0
0
0
0
0
Ações ambientais
3.300.000
0
0
1.100.000
1.100.000
1.100.000
0
0
0
0
0
Execução de rede
Investimento
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
TOTAL
24.721.362
24.687.503
24.654.902
24.618.112
24.584.907
24.547.555
24.509.943
24.472.827 24.433.181 24.358.130
Microdrenagem
24.721.362
24.687.503
24.654.902
24.618.112
24.584.907
24.547.555
24.509.943
24.472.827 24.433.181 24.358.130
Execução de rede
24.721.362
24.687.503
24.654.902
24.618.112
24.584.907
24.547.555
24.509.943
24.472.827 24.433.181 24.358.130
Macrodrenagem
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Bacias de contenção
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Canais fechados
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Canais abertos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Sistema de Alerta
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ações ambientais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Execução de rede
Tabela 5.58 – Fluxo de caixa descontado – Drenagem – Cenário 1 – Totalmente oneroso
Ano
TOTAL
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Entrada de caixa
848.113.876
36.273.368
37.505.925
38.759.380
39.616.646
40.063.525
40.512.640
40.963.702
41.416.783
41.871.883
42.328.786
Saída de caixa
-937.083.876
-39.653.037
-39.644.797
-63.783.493
-63.818.820
-63.850.767
-62.785.090
-57.815.228
-57.845.249
-46.374.334
-46.400.057
Custo
-293.310.971
-14.103.037
-14.165.672
-14.227.851
-14.289.512
-14.350.596
-14.411.166
-14.471.145
-14.530.543
-14.589.352
-14.647.516
Investimento
-643.772.905
-25.550.000
-25.479.124
-49.555.643
-49.529.308
-49.500.171
-48.373.923
-43.344.083
-43.314.706
-31.784.982
-31.752.541
-88.970.000
-3.379.669
-2.138.871
-25.024.113
-24.202.174
-23.787.242
-22.272.449
-16.851.526
-16.428.466
-4.502.451
-4.071.271
-1.457.890
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Entrada de caixa
42.787.636
43.248.217
43.710.673
44.174.643
44.640.487
45.107.847
45.576.720
46.047.180
46.519.011
46.988.822
Saída de caixa
-39.426.422
-39.449.433
-39.473.051
-39.491.744
-39.513.359
-39.530.079
-39.545.783
-39.561.238
-39.573.365
-39.548.528
Custo
-14.705.060
-14.761.929
-14.818.149
-14.873.631
-14.928.452
-14.982.524
-15.035.840
-15.088.411
-15.140.185
-15.190.399
Investimento
-24.721.362
-24.687.503
-24.654.902
-24.618.112
-24.584.907
-24.547.555
-24.509.943
-24.472.827
-24.433.181
-24.358.130
3.361.214
3.798.784
4.237.621
4.682.899
5.127.128
5.577.768
6.030.938
6.485.942
6.945.645
7.440.293
Ano
Tabela 5.59 – Fluxo de caixa descontado – Drenagem – Cenário 2 – Investimento parte não oneroso
Ano
TOTAL
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Entrada de caixa
848.113.876
36.273.368
37.505.925
38.759.380
39.616.646
40.063.525
40.512.640
40.963.702
41.416.783
41.871.883
42.328.786
Saída de caixa
-812.083.876
-39.653.037
-39.644.797
-45.283.493
-45.318.820
-45.350.767
-44.285.090
-39.315.228
-39.345.249
-39.374.334
-39.400.057
Custo
-293.310.971
-14.103.037
-14.165.672
-14.227.851
-14.289.512
-14.350.596
-14.411.166
-14.471.145
-14.530.543
-14.589.352
-14.647.516
Investimento
-518.772.905
-25.550.000
-25.479.124
-31.055.643
-31.029.308
-31.000.171
-29.873.923
-24.844.083
-24.814.706
-24.784.982
-24.752.541
36.030.000
-3.379.669
-2.138.871
-6.524.113
-5.702.174
-5.287.242
-3.772.449
1.648.474
2.071.534
2.497.549
2.928.729
3.161.732
Ano
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
42.787.636
43.248.217
43.710.673
44.174.643
44.640.487
45.107.847
45.576.720
46.047.180
46.519.011
46.988.822
Saída de caixa
-39.426.422
-39.449.433
-39.473.051
-39.491.744
-39.513.359
-39.530.079
-39.545.783
-39.561.238
-39.573.365
-39.548.528
Custo
-14.705.060
-14.761.929
-14.818.149
-14.873.631
-14.928.452
-14.982.524
-15.035.840
-15.088.411
-15.140.185
-15.190.399
Investimento
-24.721.362
-24.687.503
-24.654.902
-24.618.112
-24.584.907
-24.547.555
-24.509.943
-24.472.827
-24.433.181
-24.358.130
3.798.784
4.237.621
4.682.899
5.127.128
5.577.768
6.030.938
6.485.942
6.945.645
7.440.293
Entrada de caixa
2024
3.361.214
PRODUTO 04
ITEM 06
GLOSSÁRIO
172
GERAL
AÇÃO
1 Resultado de uma força física ou moral. 2 Ato, feito, obra. 3 Faculdade ou possibilidade de executar alguma coisa.
4 Modo de proceder. (Dicionário Michaelis, 2013)
CENÁRIOS
Trata-se de ambientes, condições alternativas nos quais os acontecimentos de hoje surtem efeito. Eles são
ferramentas utilizadas para desenhar condições futuras que auxiliam no processo de planejamento e de tomada de
decisão.
COLETA SELETIVA
Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
CONSUMO
É a utilização, gasto ou aplicação de algum produto ou serviço, por um indivíduo (ou empresa), para sanar suas
necessidades.
DIRETRIZ
Linha segundo a qual se traça um plano de qualquer caminho.
GERAÇÃO
Ato ou efeito de gerar, produzir algo.
GERAÇÃO PER CAPITA
Volume de resíduos gerados por habitante em um dia. Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o resultado da
expressão:
Quantidade total de resíduos sólidos domésticos coletados por dia X 100
População atendida
Unidade: kg/ hab dia
INDICADOR
Representação quantificável de determinado processo. Trata-se de uma medida quantitativa ou qualitativa dotada
de significado social substantivo. De acordo com Jannuzzi (2004, apud SOLIGO, 2012:p.17) este termo tem sido
“usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato” que pode atender ao interesse
teórico (acadêmico) ou programático (para formulação de políticas).
Um indicador pode ser entendido com um recurso metodológico, voltado para informar algo sobre um aspecto da
realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma.
ÍNDICE
Tratar-se da expressão numérica da relação entre duas quantidades ou de diferentes tipos de indicadores. O índice
pode ser expresso em unidades (percentuais ou absolutas).
173
META
A meta também possui o mesmo significado de objetivo, porém o que a difere é o fato desta ter que ser
quantificada e estabelecida em um determinado prazo de tempo.
MANEJO
Ato de manejar, lidar com, exercitar.
NÚMERO
Expressão da quantidade, podendo ser expressos de variadas forma: número relativo (5%), número
absoluto (3), congruentes, heterogêneos, conceituais.
Neste Produto estão sendo utilizados números relativos e absolutos para expressar determinadas unidades.
NÚMERO DE ÁREAS DE RISCO / AEIS
Número total de domicílios cadastrados pelo Plano Municipal de habitação como integrantes de AEIS
(Área de Especial Interesse Social) e pelo PMRR (Plano Municipal de Redução de Risco) em áreas de
risco.
Unidade: Número absoluto
OBJETIVO
Objetivo significa o fim que se deseja atingir. Objetivos, de forma ampla, são cenários de uma
organização expressas em expectativas futuras. Eles podem ser abrangentes ou específicos.
PLANO
É um documento que tem como finalidade o estabelecimento de um conjunto de diretrizes, metas e ações
para o alcance de determinado objetivo.
“Os planos são as diretrizes mais amplas, onde podemos encontrar os princípios e finalidades para a ação,
deve trazer como orientação fundamental: a ideologia que embasará os programas e os
projetos."(BARBOSA, 2013)
PROGRAMA
Instrumento de organização da ação governamental, com vistas ao enfrentamento de um problema e à
concretização de objetivos pretendidos.
É um planejamento um pouco mais específico, que inclui objetivo e metas concretas, estratégias e
políticas de programas abrangência e responsabilidades. O programa é o elo entre o planejamento e o
orçamento.(elaborar projeto, 2012)
PROGRAMA DE AÇÃO IMEDIATA
Programas com ações a serem implementadas em até 6 (seis) meses após o início de vigência do PSB/JF.
174
PROGRAMA DE AÇÃO DE CURTO PRAZO
Programas com ações a serem implementadas em até 4 (quatro) anos após o início de vigência do PSB/JF,
ou seja, de 2014 a 2017.
PROGRAMA DE AÇÃO DE MÉDIO PRAZO
Programas com ações a serem implementadas em até 8 (oito) anos após o início de vigência do PSB/JF,
ou seja, de 2018 a 2021.
PROGRAMA DE AÇÃO DE LONGO PRAZO
Programas com ações a serem implementadas na etapa final do horizonte de projeto do PSB/JF, ou seja de
2022 a 2033.
PROJETO
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar obra
ou serviço, elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares.
É um empreendimento claramente planejado e delimitado pelos seus objetivos, suas atividades, sua
abrangência temporal e financeira, seus beneficiários diretos e indiretos. Constitui o nível mais específico
do planejamento. O projeto, apesar de considerar os mesmos elementos de um programa, possui um nível
bem maior de detalhamento. (elaborarprojeto, 2012)
TARIFA
É o valor cobrado pela prestação de serviços públicos por empresas públicas, sociedades de economia
mista, empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos (BRASIL, 1988).
TAXA
É o preço público fixado pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. (BRASIL, 1988).
Espécie de contribuição que as pessoas pagam como remuneração de serviços que o Estado lhes presta
diretamente: Taxa de água e esgotos. (Dicionário Michaellis, 2013)
Neste estudo o termo TAXA está sendo empregado seguindo estas duas conotações.
175
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ÍNDICE DE ATENDIMENTO POR REDE DE DISTRIBUIÇÃO
Percentual de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição de água. Este índice é expresso no PSB/JF como
sendo o resultado da expressão:
Número de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição de água X 100
Número total de domicílios urbanos
Unidade: Percentual [%]
ÍNDICE DE PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Percentual de perda de água tratada pela Cesama.
Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o resultado da expressão:
(Volume de água produzido - Volume de água consumido) x 100
Volume de água produzido
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ÍNDICE DE COBERTURA POR REDE COLETORA DE ESGOTOS
Percentual de domicílios urbanos atendidos por rede coletora de esgotos. Este índice é expresso no PSB/JF como
Número de domicílios urbanos atendidos por rede coletora x 100
ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
Percentual de esgotos tratados. Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o resultado da expressão:
Volume de esgoto tratado
Volume de esgoto coletado
x 100
ÍNDICE DE RECLAMAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
Percentual de reclamações relativas aos serviços de água e esgotos. Este índice é expresso no PSB/JF
como sendo o resultado da expressão:
Número de reclamações relativas aos serviços de água e esgotos x 100
176
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ÍNDICE DE COBERTURA POR COLETA NORMAL DE RESÍDUOS
Percentual de domicílios urbanos atendidos por coleta normal de resíduos. Este índice é expresso no PSB/JF como
Número de domicílios urbanos atendidos por coleta normal de resíduos sólidos
x 100
ÍNDICE DE COBERTURA POR COLETA SELETIVA
Percentual de domicílios urbanos atendidos por coleta seletiva. Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o
resultado da expressão:
Número de domicílios urbanos atendidos por coleta seletiva de resíduos sólidos x 100
ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Percentual de recuperação de materiais recicláveis. Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o resultado da
expressão:
Quantidade total de materiais recuperados (exceto mat. orgânico e rejeitos) x 100
Quantidade total coletada
ÍNDICE DE ADESÃO À COLETA SELETIVA
Percentual de usuários que aderiram à coleta seletiva. Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o resultado da
expressão:
População que aderiu à coleta seletiva x 100
População total atendida
ÍNDICE DE RESÍDUOS ORIUNDOS DA COLETA NORMAL POR POPULAÇÃO COBERTA
POR COLETA SELETIVA, QUE SEGUEM PARA DISPOSIÇÃO FINAL
Percentual de resíduos que é gerada pela população das áreas onde há cobertura por coleta seletiva e que não foram
reaproveitados, seguindo para aterramento no aterro sanitário. Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o resultado da
expressão:
Quantidade total não coletada na área com coleta seletiva x 100
Quantidade total gerada na área com coleta seletiva
177
Cont./
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ÍNDICE DE RESÍDUOS ORIUNDOS DA POPULAÇÃO COBERTA POR COLETA SELETIVA,
QUE ADERIRAM E SEGUEM PARA TRIAGEM
Percentual de resíduos que foram triados na fonte pela população das áreas onde há cobertura por coleta seletiva e
que seguem para a usina de triagem. Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o resultado da expressão:
Quantidade total coletada na área com coleta seletiva x 100
Quantidade total gerada na área com coleta seletiva
ÍNDICE DE RECLAMAÇÕES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM URBANA
Percentual de reclamações relativas aos serviços de limpeza e drenagem urbana. Este índice é expresso
no PSB/JF como sendo o resultado da expressão:
Número de reclamações relativas aos serviços de limpeza e drenagem x 100
DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
ÍNDICE DE COBERTURA DAS VIAS PÚBLICAS POR MICRODRENAGEM
Percentual de vias por bairro com sistemas de microdrenagem (sarjetas, bocas de lobo coletoras/grelhas,
poços de visita e galerias de pequeno e médio porte). Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o
resultado da expressão:
Extensão total de áreas ruas com microdrenagem x 100
Extensão total de ruas
ÍNDICE DE COBERTURA POR MACRODRENAGEM
Percentual de áreas cobertas por estruturas de macrodrenagem que coletam a água pluvial proveniente dos
sistemas de microdrenagem. Este índice é expresso no PSB/JF como sendo o resultado da expressão:
Extensão total de áreas urbanas com macrodrenagem x 100
Extensão total de área urbana
178
Cont./
ÍNDICE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Percentual de vias pavimentadas do município de acordo com dados da Secretaria de Obras. Considerouse a existência de 80% de pavimentação nas áreas urbanas do município.
PRODUTO 04
ITEM 07
PLANILHA SINTESE/CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
7.1
PLANILHA SUMÁRIO
PROGRAMA
Programa de Ações Imediatas
Programa de Melhoria
Organizacional e Gerencial
PLANILHA
PAI
1 - PROMOG
Programa de Gestão do
Abastecimento de Águas
2 - PRÓ-ÁGUAS
Programa de Gestão do
Esgotamento Sanitário
3 - PRÓ-ESGOTOS
PROJETO
CÓDIGO
Projeto de Atualização da Legislação Urbanística
Projeto de Melhoria da Qualidade da Água
Projeto de Institucionalização e Gerenciamento da Drenagem Urbana
Projeto de Redução de Riscos e Passivos para a Drenagem Urbana
Projeto de Implementação do Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil
Projeto de Melhoria do Esgotamento Sanitário
Projeto de Planejamento Institucional do Saneamento Básico
Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social
Projeto de Gestão do Atendimento ao Usuário e Melhoria da
Projeto de Gerenciamento do Sistema de Abastecimento de Água
Projeto de Redução de Perdas e Controle aos Desperdícios no Sistema
de Abastecimento de Água
PI 01
PI 02
PI 03
PI 04
Projeto de Gerenciamento do Sistema de Esgotamento Sanitário
Projeto de Gerenciamento do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo
de Águas Pluviais
Programa de Gestão da
4 - PRÓ-DRENAGEM
Drenagem Urbana
Projeto de Identificação e Desligamento de Interconexões de Redes
Mistas
Projeto de Gerenciamento do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo
Programa de Melhoria da Gestão
5 - PRÓ-RESÍDUOS de Resíduos Sólidos
dos Resíduos Sólidos
Projeto de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos
PI 05
PI 06
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
PLANILHA SÍNTESE DE AÇÕES
PROGRAMAS
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
PI 01
PI 02
PI - PROGRAMAS DE AÇÃO IMEDIATA (PAI)
7.2
Nome
Projeto de Atualização
da Legislação Urbanística
Projeto de Melhoria da
Qualidade da Água
AÇÕES
Descrição
Dotar o Município de instrumentos de
planejamento visando, quanto ao
saneamento básico, diminuir o número de
AEIS - Áreas de Especial Interesse Social e
sua adequação através da promoção da
melhoria do atendimento por serviços de
saneamento básico, infraestrutura e de
implantação de equipamentos urbanos.
Promover a melhoria da qualidade da água e
da saúde pública diminuindo com isso a taxa
de incidência de doenças de veiculação
hídrica.
Visa resgatar e fomentar a
implementação de ações em
andamento, ou em fase final de
viabilização, que foram
identificadas quando do
levantamento realizado na fase de
diagnóstico e que foram
consideradas pertinência ao Plano
de Saneamento Básico de Juiz de
Fora. Contempla ainda novas
proposições que foram julgadas
prioritárias para a implementação
do PSB/JF.
Código
Promover a melhoria do setor de drenagem
pluvial do Município, municiando-o de
ferramentas institucionais, operacionais e de
gerenciamento.
Prazo
Responsável
Atualizar Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano - PDDU.
A inserção desta ação no PSB/JF visa fomentar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Juiz de Fora com foco na diminuição do número de AEIS - Áreas de Especial Interesse
Social, prevista no “Programa de Planejamento Territorial” – Plano Plurianual 2014-2017.
Imediato
SEPLAG
AI 002
Atualizar Leis de Uso e Ocupação do Solo –
LUOS.
As Leis de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos do planejamento urbano municipal que
definem, como o próprio nome já diz, a forma de ocupação das áreas situadas dentro do limite
territorial do Município, incluindo as taxas de construção permitidas para determinada região. A
outorga onerosa do direito de superfície pode ser determinada a partir dos índices estipulados pela
LUOS. Item pertencente ao “Programa de Planejamento Territorial” – Plano Plurianual 2014-2017.
Imediato
SEPLAG
AI 003
Elaborar e institucionalizar a Política Municipal
de Habitação para fortalecimento do Plano
Municipal de Habitação – PMH.
O PMH tem como objetivo ordenar as principais ações de melhoria ambiental de áreas ditas de risco
e com problemas de infraestrutura sanitária e moradia. O plano, publicado no endereço eletrônico do
Ministério das Cidades, não possui uma Política Municipal de Habitação estabelecida por lei que o
torne obrigatório fortalecendo as ações previstas por ele.
Imediato
SEPLAG
AI 004
Revisar o Plano Municipal de Habitação PMH.
O PMH foi elaborado em 2007 e aprovado em 2009, necessitando de revisão de forma a adaptá-lo à
nova realidade do Município.
Imediato
SEPLAG
AI 005
Implementar ações de esclarecimento da
população quanto ao Programa Vigiágua.
Implementar atividades de esclarecimento da população quanto à necessidade do cadastramento das
fontes de abastecimento de água no Município, de forma a facilitar a execução da ação pelos agentes
responsáveis.
Imediato
AI 006
Implantar sistema de vigilância da água no
Município.
Implantar o sistema de vigilância da qualidade da água para que se tenha um controle deste recurso
que é consumido pela população, promovendo a qualidade de vida e a diminuição de doenças de
veiculação hídrica.
Imediato
AI 007
Planejar ações voltadas à conscientização da
população quanto a qualidade das águas
utilizadas na zona rural para irrigação e outros
usos.
Elaborar estratégias e atividades voltadas à conscientização da população rural quanto a qualidade da
água utilizada para irrigação, de forma a promover a saúde dos habitantes que consomem os produtos
produzidos nesta área.
Imediato
Secretaria de Meio
Ambiente
AI 008
Implementar o monitoramento da qualidade da
água de forma integrada ou intersetorial,
estabelecendo ações de parceria entre
Cesama, Secretaria de Saúde e Secretaria de
Meio Ambiente.
Promover o monitoramento da qualidade da água de forma integrada buscando promover o controle
da qualidade da água em todos os níveis e com isso a melhoria da saúde e qualidade de vida da
população.
Imediato
Secretaria de Meio
Ambiente
Criar órgão municipal para a manutenção e
gerenciamento da drenagem, dotado de
autonomia.
Instituir um órgão independente de administração indireta – autarquia, voltado às ações de execução,
planejamento operacional, manutenção, execução de obras e projetos voltados à melhoria do sistema
de drenagem pluvial no Município, bem como de fiscalização desses serviços. Nesta ação a lei de
criação do órgão deverá detalhar sua estrutura organizacional e suas atribuições, devendo passar pela
Câmara Municipal e ser sancionada pelo Prefeito. Este órgão deverá deter o poder de direcionamento
e comando dos assuntos relacionados à sua competência específica e ser dotado de orçamento
próprio para a sua sobrevivência e liberdade de ação.
Imediato
Secretaria de
Administração e
Recursos Humanos
Elaborar Projeto de Lei para o controle de
inundações.
Elaborar o projeto de lei que visa o controle de inundações, promove a introdução de instrumentos de
controle, planejamento e gestão das águas pluviais na área urbana. Nesse ínterim define-se a
necessidade de utilização de sistemas de retenção da água pluvial nos pontos de geração, com a
liberação constante e proporcional ao escoamento e infiltração equivalente ao terreno in natura . Esta
ação promove a minimização de possíveis impactos à jusante do local a ser tratado. A elaboração e
implantação desse sistema devem estar fundamentadas na Política Nacional de Defesa Civil de 2007
e no Plano Municipal de Redução de Riscos.
Imediato
SEPLAG
AI 011
Propor criação de taxa específica para o
serviço de drenagem e estruturação do órgão
de prestação.
O setor de drenagem de Juiz de Fora é carente, assim sendo, existem ações ditas paliativas e
pontuais no sentido de resolver alguns problemas que porventura venham a ocorrer, mas não há uma
equipe fixa, presente, que elabore normas e busque uma constante melhoria para o serviço em
questão. Para que haja um departamento forte e autônomo, é importante que se proceda à
capitalização deste serviço, procedendo à definição de uma taxa para a sua manutenção. Além disso,
há que se proceder ao levantamento dos custos para estruturação desse órgão que compreende a
aquisição de mobiliário, equipamentos de informática, material administrativo e recursos humanos.
Imediato
SEPLAG/SARH
AI 012
Implementar e divulgar o manual de drenagem
elaborado no PD-ZN.
Implementar e divulgar o manual de drenagem de modo a disponibilizar normas, padrões, parâmetros
e indicar os dispositivos para o controle da drenagem na fonte e nas estruturas de micro e
macrodrenagem.
Imediato
Órgão de drenagem
a ser instituído/SO
AI 013
Elaborar o cadastro das redes de drenagem
existentes.
A elaboração do cadastro das redes existentes visa não somente a verificação da situação da rede
em questão, mas também de possíveis ligações de esgotos nessa rede, o que leva a entupimentos
por deposição de partículas e matéria orgânica e, consequentemente, ao assoreamento da tubulação,
bem como à disseminação de doenças de veiculação hídrica ocasionadas em períodos de Inundação.
Imediato
Órgão de drenagem
a ser instituído/SO
A 014
Elaborar carta geotécnica de áreas de risco.
Elaborar carta geotécnica de áreas de risco para todo o município de Juiz de Fora, conforme definido
pelo Plano Municipal de Redução de Riscos previsto para o município.
Imediato
Defesa Civil
AI 015
Elaborar estudo para a alteração da taxa de
permeabilidade em lotes existentes em áreas
de cotas elevadas e que ainda não foram
ocupadas, bem como verificar sua viabilidade.
A alteração da taxa de permeabilidade de lotes não ocupados visa principalmente o aumento de
áreas permeáveis, possibilitando maior volume de infiltração de água no solo, diminuindo os eventos
de inundação nos setores situados a jusante.
Imediato
SEPLAG
AI 010
Projeto de
Institucionalização e
Gerenciamento da
Drenagem Urbana
Descrição
AI 001
AI 009
PI 03
Ações propostas
PROGRAMAS
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
PI 04
Nome
Riscos e Passivos para a
Drenagem Urbana
do PSB/JF.
PI 05
PI 06
Projeto de
Implementação do
Gerenciamento de
Civil
Projeto de Melhoria do
AÇÕES
Descrição
Minimizar o número de eventos de
inundação/alagamentos/escorregamentos de
encostas, especialmente em áreas de risco,
decorrentes da ausência e/ou
subdimensionamento e/ ou de
limpeza/manutenção de dispositivos de micro
e macrodrenagem ou das características
físicas da área ou do curso d'água, por meio
de ações e obras propostas no Plano de
Drenagem elaborado para a Zona Norte do
Município, do Plano Municipal de Redução de
Riscos e daquelas ações que o Poder
Público julgar como sendo necessárias e
emergenciais.
Promover a gestão e o gerenciamento dos
resíduos da construção civil objetivando
diminuir ou erradicar o número de áreas
clandestinas de disposição e a
recuperação/reciclagem/reuso desses
materiais, através de ações e obras
propostas no PIGRCC/JF.
Promover a melhoria do sistema de
esgotamento sanitário e a conclusão de
projetos e obras já iniciadas ou com recursos
já adquiridos.
Código
Ações propostas
Descrição
Prazo
Responsável
A 016
Municipal de Redução de Riscos.
Implantar as ações definidas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos, de forma a diminuir as
áreas consideradas como de especial interesse social (AEIS) e as de alto risco de inundação e
deslizamentos.
Imediato
Órgão de drenagem
a ser instituído
AI 017
Executar obras e ações definidas pelo Plano
de Drenagem da Zona Norte.
Implantar as ações definidas pelo Plano de Drenagem da Zona Norte de forma a diminuir as áreas
impactadas durante os eventos de alto índice pluviométrico.
Imediato
Órgão de drenagem
a ser instituído
AI 018
estejam finalizados.
Concluir obras de drenagem contempladas e previstas no PDU-ZN, bem como as ações de arranjo
institucional previstas por esse instrumento, entre outras que também já possuam projeto concluído.
Imediato
Órgão de drenagem
a ser instituído
AI 019
Promover a limpeza de redes e dispositivos de
micro e macrodrenagem.
A limpeza de dispositivos e redes de micro e macrodrenagem é definida como sendo emergencial no
Município, haja vista que este procedimento não tem sido realizado com a frequência necessária nos
últimos tempos devido à carência de pessoal específico para a execução dessa atividade, e pela
ausência de um órgão que gerencie esses serviços.
Imediato
Órgão de drenagem
a ser instituído
AI 020
Complementar o Plano de Drenagem Urbana
estendendo-o para as outras regiões do
município de Juiz de Fora.
O documento em questão deverá contemplar um diagnóstico dos sistemas de drenagem existentes,
estudando e definindo as alternativas de implantação das unidades e confrontando sua viabilidade
econômico-financeira. Deverá contemplar também soluções para a reversão da situação de
degradação dos córregos existentes, não canalizados, além de projetos que integrem os serviços
urbanos tais como coleta de resíduos e desligamento de pontos de lançamento de esgotos
domésticos nas redes de água pluvial e soluções para moradias que se encontrem localizadas na
passagem natural de córregos ou em suas margens. Deverá ainda verificar o dimensionamento dos
dispositivos de macro e microdrenagem das áreas citadas no Diagnóstico deste PSB/JF, visando a
sua adequação à vazão de água pluvial real e a eliminação de processos de inundação, bem como
elaboração de projetos executivos voltados à essa adequação ou para a implantação de novos
dispositivos ou rede, dependendo do caso. Verificar também a necessidade de execução de obras de
terraplenagem para alteamento de vias que estejam em cotas inferiores à do córrego que receberá o
lançamento da água pluvial originada na área de estudo, ou sua construção, ou implantação de bacia
de detenção subterrânea e sistema de bombeamento da água para o curso d’água. Deverá definir
áreas de reflorestamento, ou de manutenção e proteção das áreas de preservação permanente
existentes em consonância com o Projeto de Reflorestamento de Juiz de Fora. Salienta-se que o
Plano de Drenagem deverá resultar em uma proposta de Lei para a regulamentação dos serviços.
Imediato
SEPLAG
AI 021
imediato.
Executar obras necessárias à adequação dos problemas emergenciais de drenagem existentes,
como no caso das áreas identificadas no Produto 02 - Diagnóstico desse PSB/JF e outras julgadas
pelo poder público como tendo essa característica.
Imediato
Órgão de drenagem
a ser instituído
AI 022
Implantar o Plano Integrado de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil.
Implantar os dispositivos e diretrizes estipulados pelo PIGRCC, com ações paralelas de educação
ambiental de forma a conscientizar e sensibilizar tanto população, quanto empreendedores e
servidores municipais.
Imediato
Demlurb
AI 023
Implantar a Usina de Reciclagem de Resíduos
da Construção Civil.
Implantar a usina de reciclagem para a reintrodução dos materiais no ciclo produtivo da indústria da
construção civil, reaproveitando-os sob a forma de agregados reciclados para diversos usos.
Imediato
Demlurb
AI 024
Mapear as áreas com disposição inadequada
de resíduos.
Elaborar atualização do diagnóstico do mapeamento de áreas críticas de disposição de resíduos
sólidos no Município.
Imediato
Demlurb
AI 025
Implantar as obras e projetos com recursos já
adquiridos e finalizar as que já estiverem em
andamento.
Implantar as obras e projetos cujos recursos já tenham sido obtidos para ampliação e reforma do
sistema de esgotamento sanitário, e proceder à finalização das obras de melhoria desse sistema que
já estiverem sendo realizadas à época da finalização deste PSB/JF.
Imediato
Cesama
PROGRAMAS
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
P1 - PROGRAMA DE MELHORIA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL - PROMOG
01
Visa Instrumentalizar o Município por
meio de diplomas legislativos e
executivos para a instituição e
implementação do sistema municipal de
saneamento básico, promover a
conscientização da população quanto a
importância da preservação ambiental
por meio da formação e capacitação de
multiplicadores para o desenvolvimento
de atividades de mobilização social e
educação ambiental junto a
comunidades e a transparência e o
controle social estipulados pela Lei
federal nº11.445/2007, através da
implementação de ações de melhoria e
modernização dos sistemas de cada
um dos serviços componentes do
saneamento básico, e da implantação
do sistema de informações municipais
de Juiz de Fora - SIM-SB/JF.
02
03
Nome
Institucional do
Saneamento Básico
Social
Melhoria da Qualidade
dos Serviços
AÇÕES
Descrição
Propiciar elementos e definir a execução do
Plano de Saneamento, ajustando e definindo
diretrizes para a instituição, assim como a
implantação e consolidação dos instrumentos
normativos, jurídico-administrativos e os
mecanismos de gestão da Política Municipal
de Saneamento Básico.
Fortalecer as ações propostas pelo PSB/JF
promovendo não só a transparência, mas
também a participação social.
Proporcionar ao usuário pagador, serviços
de qualidade através da revitalização do
sistema de saneamento básico ofertado.
Código
Ações propostas
Descrição
Prazo
Responsável
A 101
Instituir e implementar a Política Municipal de Saneamento
Básico.
Instituir e implementar a Política Municipal de Saneamento Básico. Compatibilizá-la às Políticas de Desenvolvimento Urbano, de
Mobilidade Urbana e de Habitação de Interesse Social, e às diretrizes propostas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Emergencial
(6 meses)
SEPLAG
A 102
Instituir o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Elaborar a proposta de lei de criação do Conselho Municipal de Saneamento, conforme previsto na lei orgânica do Município e
diretrizes do marco legal do saneamento básico, vinculando-o ao funcionamento do ente regulador.
Emergencial
(6 meses)
SEPLAG
A 103
Elaborar estudos para implantação/definição da regulação e
sua viabilidade.
Elaborar estudo que avaliará as alternativas para o ente regulador que poderá se dar sob a forma de regulação estadual,
municipal, autarquia de âmbito municipal na proposta de atuação regional ou consórcio intermunicipal. Deverá possuir
detalhamento dos procedimentos para a viabilização da opção escolhida, além da definição dos custos para a sua realização.
Ressalta-se que deverá figurar na Política Municipal de Saneamento Básico, a forma de regulação pela qual os serviços
prestados serão fiscalizados e regulados. Caso o ente regulatório seja municipal, ou autarquia de âmbito municipal na proposta
de atuação regional ou consórcio intermunicipal (que deverá possuir uma ouvidoria no Município para facilitação dos serviços a
serem executados), haverá necessidade de aquisição de mobiliário, equipamentos de informática, material administrativo e
contratação de recursos humanos, assim sendo, a definição dos custos deverá levar esses itens em consideração.
Emergencial
(6 meses)
SEPLAG
A 104
Instituir o sistema municipal de planejamento e informações do
saneamento básico - SIM-SB/JF.
O sistema de planejamento constitui-se de um comitê técnico com participação de representantes das secretarias afins aos
serviços.
Emergencial
(6 meses)
SEPLAG
A 105
Definir competências para dragagem e limpeza de cursos
d'água, bombeamento de drenagem de mergulhão,
manutenção de bomba e manutenção de sanitários públicos.
Definir a competência das ações elencadas visando atribuir aos diversos prestadores de serviços e outros, as funções
concernentes a essas atividades, buscando também através dessa oficialização a atribuição de valores (taxas, tarifas, preços
públicos, etc) para a execução desses serviços.
Curto prazo
(2014 a 2017)
SEPLAG
A 106
Realizar mobilização social visando a divulgação do PSB/JF.
Divulgar os elementos relevantes do Plano e fortalecer a adequação do ente de controle social.
Curto prazo
(2014 a 2017)
SEPLAG
A 107
Capacitar o Comitê Técnico de Planejamento, o Conselho de
Saneamento e membros dos organismos de controle social.
Capacitar os representantes das Secretarias, membros do Comitê Técnico, do Conselho de Saneamento e membros dos
organismos de controle social quanto ao conhecimento dos instrumentos legais, técnicos e normativos relativos aos serviços de
saneamento básico, bem como ao manejo do banco de dados do Sistema de Informações.
Curto prazo
(2014 a 2017)
SEPLAG
A 108
Capacitar os técnicos do ente regulador, caso seja definida a
regulação municipal ou autarquia de âmbito municipal quanto à
proposta de atuação regional.
Capacitar os técnicos do ente regulador quanto aos instrumentos regulatórios relativos aos serviços de saneamento básico.
Curto prazo
(2014 a 2017)
SEPLAG
A 109
Planejar ações voltadas à educação ambiental de forma
integrada.
Elaborar estratégias e formular instrumentos visando a realização das atividades voltadas à educação ambiental por parte dos
prestadores de serviços (Cesama e Demlurb e o órgão a ser criado para a gestão da drenagem pluvial) de forma integrada,
promovendo a conscientização da população no que tange ao descarte incorreto de resíduos, lançamento de efluentes, entre
outros.
Longo prazo
(2014 a 2033)
Secretaria de Meio Ambiente
A 110
Elaborar planos de melhoria de atendimento aos usuários para
os serviços de água e esgotos, limpeza urbana, manejo de
resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Elaborar os planos de melhoria de atendimento ao usuário respeitando os resultados das pesquisas e buscando atender às
ações propostas para o PSB/JF. Deverão ser identificados recursos e processos organizacionais que afetem a qualidade de
produtos e serviços e propor melhorias. Os planos deverão ser revisados a cada quatro anos, sempre após as pesquisas de
satisfação.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama/Demlurb/ Órgão
A 111
Elaborar o cadastro georreferenciado dos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e
Elaborar o cadastro georreferenciado dos sistemas dos serviços de saneamento básico do Município.
Curto prazo
(2014 a 2017)
A 112
Modernizar o sistema de informações da Cesama e do
Demlurb e adequá-los ao SIM-SB/JF.
Adequar o sistema de informações dos prestadores cujos requisitos serão definidos pelo ente regulador e pelo sistema de
informações municipal.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama/Demlurb
A 113
Criar o sistema de informações do órgão responsável pelo
Adequar/criar o sistema de informações do prestador cujos requisitos serão definidos pelo ente regulador e pelo sistema de
setor de drenagem a ser criado/estruturado e adequá-lo ao SIMinformações municipal.
SB/JF.
A 114
Elaborar pesquisas de satisfação junto aos usuários de água e
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais em
conformidade com as diretrizes estipuladas pelo ente
regulador.
As pesquisas de satisfação devem apresentar metodologia coerente a fim de se buscar representatividade amostral, garantindo
Curto prazo
a avaliação das diferentes classes sociais e atividades econômicas. Deverão ser avaliados, no mínimo, os seguintes critérios:
(2014 a 2017)
imagem do prestador; aspectos relacionados aos serviços; qualidade e disponibilidade de água; tarifas; atendimento ao usuário.
Cesama/Demlurb/ órgão
estruturado/Ente regulador
A 115
Fomentar a busca por novas tecnologias operacionais de
tratamento para os quatro componentes do serviço de
saneamento básico.
A busca por novas tecnologias operacionais deverá visar a melhoria dos serviços prestados, promovendo não somente a
qualidade de vida e o bem estar da população, mas também a preservação do meio ambiente.
estruturado
Curto prazo
Órgão responsável pelo setor de
(2014 a 2017)
Curto prazo
(2014 a 2017)
Nome
Descrição
Código
Nome
Descrição
Código
P2 - PROGRAMA DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS – PRÓ-ÁGUAS
Projeto de Gerenciamento do Sistema
Elaborar estudos e projetos de engenharia, melhorar o desempenho
operacional, ampliar as unidades do sistema de abastecimento de
água e modernizar o nível de eficiência operacional
Visa promover o aumento da qualidade da gestão do
abastecimento de água potável no Município, por meio da
estruturação e aprimoramento dos serviços, em atendimento aos
princípios da Lei Federal 11.445/2007 - que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política
federal de saneamento básico
05
Projeto de Redução de Perdas e Controle
aos Desperdícios no Sistema de
Promover atividades que busquem a redução das perdas de água ao
longo do sistema de abastecimento para níveis satisfatórios, além de
reduzir o índice de inadimplência e aumentar a macro e a
micromedição.
Descrição
Prazo
Responsável
A 201
Elaborar o Plano de Controle de Poços de propriedade da Cesama.
O Plano de Controle dos Poços deverá estar em consonância com as ações estabelecidas pelo PSB/JF. Deverá conter as medidas de controle de utilização dos
poços pertencentes à Cesama e ações para a desativação gradual daqueles que não possuírem boa qualidade da água de acordo com a Portaria MS nº
2.914/2011. Além disso, deverá conter minimamente as seguintes informações: identificação e cadastro de todos os poços existentes, vazão, população
abastecida, prazo de funcionamento, ação de desativação, qualidade da água, entre outras.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 202
Elaborar o Plano de Controle de Poços e Minas pertencentes a
particulares.
O Plano de Controle de Poços e Minas deverá estar em consonância com as ações estabelecidas pelo PSB/JF. Deverá conter as medidas de coibição do uso
de poços por particulares que estiverem em área com cobertura por rede de água e ações para a desativação gradual daqueles que não possuírem boa
qualidade da água de acordo com a Portaria MS nº 2.914/2011. Além disso, assim como na ação anterior, deverá conter minimamente as seguintes informações:
identificação e cadastro de todos os poços existentes, vazão, população abastecida, prazo de funcionamento, ação de desativação, qualidade da água, entre
outras.
Curto prazo
(2014 a 2017)
A 203
Traçar diretrizes de proteção da área de preservação do manancial de
Chapéu D'Uvas, Ribeirão Espírito Santo e São Pedro e atualizar a
legislação vigente para a proteção da Represa João Penido
A falta de proteção dos mananciais é problema grave no município, devido à ocupação irregular das margens, lançamento incorreto de resíduos e efluentes que
acabam por impactar de forma agressiva uma área que deveria ser conservada. Traçar diretrizes de proteção da área de reservação do manancial de Chapéu
D’Uvas através de ação conjunta e gestão compartilhada com municípios vizinhos Ewbanck da Câmara, Santos Dumont e Antônio Carlos. Elaborar legislação
para proteção dos mananciais Ribeirão Espírito Santo e Represa São Pedro, atualizar a legislação vigente para a proteção da Represa João Penido, rever as
leis de proteção dos mananciais de água do Município, criação de leis de proteção dos mananciais e contratação de fiscais para o seu cumprimento.
Curto prazo
(2014 a 2017)
SEPLAG
Finalizar as obras da adutora de Chapéu D'Uvas e ampliar as unidades
Promover a melhoria e ampliação das unidades da ETA Walfrido Machado Mendonça para receber e tratar a nova vazão da Represa de Chapéu D’Uvas,
da ETA Walfrido Machado Mendonça.
concomitantemente com a conclusão da obra da adutora de Chapéu D'Uvas
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 205
Ampliar a ETA Marechal Castelo Branco.
Ampliar e melhorar as unidades conforme projeto da Empresa Engesolo, que incluem: implantação de medidor de vazão de água bruta, de misturador rápido para
coagulante/floculante, substituição do equipamento mecanizado de floculação, construção de um novo canal distribuidor de água floculada para os decantadores,
reforma dos decantadores, entre outros.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 206
Construir vertedouro de segurança na Represa Dr. João Penido.
Realizar obras de construção do vertedor de segurança que permitirá o uso mais eficiente do manancial evitando a necessidade de manutenção de menores
valores de reservação na época das chuvas permitindo assim uma maior acumulação para garantir os períodos de estiagem.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 207
Elaborar projetos e obras de desvio das adutoras de água tratada do
sistema João Penido.
Elaborar projetos de adequação ambiental para as adutoras de água tratada do sistema Dr. João Penido, cujas intervenções se darão fora da APA Mata do
Krambeck e em APP com supressão arbórea.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 208
Ampliar o número de hidrantes existentes no Município, visando o combate
a incêndios
Atender demanda do Corpo de Bombeiros para ampliação do número de hidrantes visando o combate a incêndios, com recursos de fontes externas ao
saneamento, de forma a não onerar os usuários
Curto prazo
(2014 a 2017)
Estado e Corpo de
Bombeiros
A 209
Elaborar e implementar projetos para os sistemas de abastecimento dos
distritos.
Elaborar projetos que deverão contemplar o sistema de abastecimento e distribuição de água nos distritos, uma vez que um número expressivo de distritos não
contam com água tratada.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 210
Elaborar estudo de concepção dos sistemas produtores e de distribuição,
contemplando todo sistema de abastecimento do município de Juiz de
Fora.
Elaborar estudo das capacidades instaladas e definir ampliação do sistema produtor e de novas unidades de distribuição, contemplando todo sistema de
abastecimento do município de Juiz de Fora, enfocando setorização das zonas de pressão, avaliação das tecnologias das unidades de recalque e tratamento,
eficiência energética, capacidade de reservação e redução das perdas no sistema, entre outros. O estudo deverá conter o plano de cadastramento e desativação
dos poços isolados que estiverem fora dos padrões estipulados pela Portaria MS nº 2.914 da Vigilância Sanitária e definidos nas Ações A201 e A202 deste
Programa.
Médio prazo
(2014 a 2021)
Cesama
A 211
Ampliar o sistema de distribuição, buscando a universalização do serviço
de abastecimento de água.
As obras de ampliação do sistema de distribuição deverão contemplar as seguintes unidades, conforme determinado pelo Estudo de Concepção e Projetos da
Cesama: ligações, rede de distribuição, subadutoras, reservatórios e estações elevatórias de água tratada. Implantação de 50.400m de rede de distribuição de
água e 2.000m de adutora de água. Dentre as regiões a serem atendidas podemos citar: Bairro Salvaterra (Av. Deusdedith Salgado e adjacências), Bairro
Sagrado Coração e adjacências, Bairro Retiro e adjacências, Bairro Milho Branco e adjacências, Região a montante da Represa São Pedro, Bairro Linhares e
adjacências, região central de Juiz de Fora, ampliação da rede tronco central até a Elevatória da Zona E
Médio prazo
(2014 a 2021)
Cesama
A 212
Modernizar os equipamentos de manutenção dos sistemas de
abastecimento.
Aquisição de novos equipamentos, recuperação e melhorias nos existentes.
Médio prazo
(2014 a 2021)
Cesama
A 213
Atualizar o Plano Diretor de Abastecimento de Água.
O Plano Diretor de Abastecimento de água elaborado em 1985 deverá passar por uma atualização de acordo com as características do sistema existente e da
população a ser abastecida.
Médio prazo
(2014 a 2021)
Cesama
A 214
Promover melhoria da qualidade da água tratada - controle (Cesama) e
Vigilância (Secretaria Municipal de Saúde)
Implementar a desinfecção de toda a água distribuída: desinfecção de todos os poços isolados em operação, de propriedade da Cesama. Deverá ser respeitado
o proposto pelo Plano de Controle; implantação e ampliação dos laboratórios de controle da qualidade; realização de melhorias operacionais nas ETAs e
capacitação dos operadores. Apoiar a Secretaria Municipal de Saúde na Vigilância da qualidade da água.
Longo prazo
(2014 a 2033)
Cesama / Sec. de Saúde
(VIGIÁGUA)
A 215
Elaborar Estudos e Projetos para possíveis demandas futuras.
Elaborar estudos e projetos de concepção para avaliação de possíveis demandas futuras.
Longo prazo
(2014 a 2033)
Cesama
A 216
Implantar redes e ligações para expansão vegetativa da zona urbana
visando manter a universalização do sistema.
Para a expansão vegetativa em longo prazo deve-se considerar os estudos e projetos existentes e o déficit por rede de distribuição no período de referência.
Longo prazo
(2014 a 2033)
Cesama
A 217
Elaborar o Plano de Controle e Redução de Perdas.
O Plano de Controle de Perdas deverá ser elaborado de forma a diagnosticar as condições atuais e as principais deficiências das unidades dos sistemas de
abastecimento de água, além de orientar as intervenções necessárias e os investimentos a serem obtidos, objetivando a melhoria, implantação e troca de
equipamentos antigos ou com problemas de vazamentos e obstruções ou fora da faixa de vida útil, promovendo a manutenção preventiva constante do sistema.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 218
Modernizar e ampliar o sistema de macromedição e telemetria
Modernizar e ampliar o sistema de macromedição e telemetria nos sistemas de produção e reservatórios setoriais.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 219
Capacitar recursos humanos da Cesama.
Promover treinamento de funcionários do setor de medição da Cesama e realizar workshop para envolvimento de todo o corpo técnico da empresa no projeto de
controle de perdas, bem como da sua compreensão de sua importância para a empresa.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 220
Atualizar e modernizar o cadastro de redes de distribuição de água.
Promover a atualização e modernização do cadastro de redes de distribuição de água para controle do sistema. Atividade a ser realizada após a implantação da
Ação Proposta A 111 do Projeto 03 – PROMOG.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 221
Aprimorar rotina de combate a fraudes de água.
Realizar pesquisa detalhada de irregularidade nos ramais prediais e eliminação/regularização de ligações clandestinas, com implementação de rotina de
combate a fraudes.
Longo prazo
(2014 a 2033)
Cesama
A 204
04
Ações propostas
A 222
Setorizar a rede
Implantar setores de medição e controle visando o controle de perdas e implantar novos reservatórios
A 223
Substituir redes e e hidrômetros obsoletos visando o controle de perdas
Longo prazo
(2014 a 2033)
Longo prazo
(2014 a 2033)
Cesama
Cesama
PROGRAMAS
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
Nome
AÇÕES
Descrição
Código
P3 - PROGRAMA DE GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PRÓ-ESGOTOS
06
Projeto de
Gerenciamento do
Sistema de Esgotamento
Sanitário
Elaborar estudos e projetos de engenharia,
melhorar o desempenho operacional, ampliar
as unidades do sistema de esgotamento
sanitário e modernizar o nível de eficiência
operacional
Descrição
Prazo
Responsável
Captar recursos e executar obras e projetos da
Fase 2.
Executar obras e projetos pertinentes à Fase 2 com recursos a serem adquiridos. São eles:
subsistema Norte: CT01 – Barbosa Lage, CT03 –GAC e IP1 – 01; subsistema Reversão: CT10 –
Milho Branco e IP2 – 01/02/03/04; subsistema Grama: CT – Grama; sistema Barreira do Triunfo –
Ampliação ETE Barreira do Triunfo e rede coletora de esgotos.
Curto prazo
(2014 a 2017)
SEPLAG/Cesama
A 302
efluentes não domésticos.
Elaborar programa de recebimento de efluentes não domésticos a ser oferecido aos usuários não
domésticos como, por exemplo, indústrias, que queiram lançar seus efluentes na rede pública de
esgotamento sanitário. Assim sendo, o usuário não doméstico que optar por esta forma de destinação
dos seus efluentes deverá seguir o que rege o referido programa cujo objetivo está em reduzir os
riscos dos trabalhadores da Cesama responsáveis pela manutenção do sistema, proteger as redes
como um todo, assegurar a qualidade do efluente que seguirá para as ETEs e possibilitar o reuso do
efluente final das ETEs.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A303
Automatizar e instrumentalizar o sistema de
esgotamento sanitário.
Elaborar estudos e projetos, e a implantação do sistema de automação de instrumentação via rádio
das estações elevatórias e estações de tratamento de esgotos.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama
A 304
Fase 3.
Executar obras e projetos pertinentes à Fase 3 com recursos a serem adquiridos. São
eles:subsistema Norte: CT08 – Ponte Preta; subsistema Reversão: CT12 – Fábrica; subsistema
Ipiranga: CT – Ipiranga e CT – São Geraldo; subsistema Retiro: sistema completo; distritos.
Curto prazo
(2014 a 2017)
SEPLAG/Cesama
A 305
Criar programa para a substituição de fossas
negras ou construídas de forma incorreta na
zona rural e no entorno de mananciais.
Criar programa voltado à conscientização da população quanto ao uso de fossas construídas de forma
Curto prazo
irregular/incorreta na área rural e no entorno de mananciais, bem como promover e orientar quanto à
(2014 a 2017)
maneira correta de construção desses dispositivos.
Cesama
A 306
Atualizar o Plano Diretor de Esgotamento
Sanitário.
O Plano Diretor de Esgotamento Sanitário, elaborado em 1986, deverá ser atualizado de acordo com
as características do sistema existente e da população a ser atendida.
Médio prazo
(2014 a 2021)
Cesama
A 307
Substituir rede
Substituir redes obsoletas e de sistema unitário
Longo prazo
(2014 a 2033)
Cesama
A 308
Substituir sistema estático de esgotamento
sanitário pelo sistema dinâmico nos distritos.
Substituir o sistema estático pelo dinâmico de esgotamento sanitário em áreas onde aquele sistema
Médio prazo
estiver implantado, visando à melhoria desse serviço e aumentando a qualidade de vida da população. (2014 a 2021)
Cesama
A 309
Implantar redes e ligações para expansão
vegetativa da zona urbana visando manter a
universalização do sistema.
Para a expansão vegetativa em longo prazo, deve-se considerar os estudos e projetos existentes e o
déficit de redes coletoras no período de referência.
Cesama
A301
Visa promover o aumento da
qualidade da gestão do serviço de
esgotamento sanitário no
Município, por meio da
estruturação e aprimoramento dos
serviços, em atendimento aos
princípios da Lei Federal
11.445/2007 - que estabelece as
diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a
política federal de saneamento
básico
Ações propostas
Longo prazo
(2014 a 2033)
PROGRAMAS
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
P4 - PROGRAMA DE GESTÃO DA DRENAGEM URBANA - PRÓ-DRENAGEM
07
Nome
Projeto de
Gerenciamento do
Sistema de Drenagem
Urbana e Manejo de
Águas Pluviais
AÇÕES
Descrição
Garantir a manutenção da qualidade da
prestação dos serviços de drenagem e
manejo de águas pluviais, visando à
salubridade do meio urbano, à segurança e
bem estar social, à redução de riscos de
inundação/ alagamentos/escorregamentos
de encostas, especialmente em áreas de
risco. Também ao controle da saúde pública
através da busca pelo aumento da qualidade
da água por meio da minimização da carga
poluidora que segue para rios e córregos
pertencentes à bacia hidrográfica em cuja
área se encontra o município de Juiz de Fora.
Visa também diminuir os eventos de
inundações e enchentes, ao controle da
produção de sedimentos por meio de
medidas corretas de manejo do solo e à
preservação de mananciais.
Código
08
Reduzir o aporte de esgotos sanitários para
os mananciais do Município, bem como
minimizar o lançamento de águas pluviais no
sistema de esgotamento sanitário.
Descrição
Prazo
Responsável
A 401
incluindo estudos de impacto ambiental.
Elaborar projetos de dispositivos de micro e macrodrenagem de forma a ampliar a cobertura por
estrutura de drenagem urbana, inclusive estudos de impacto ambiental das intervenções.
Longo prazo
(2014 a 2033)
Órgão de drenagem a
ser instituído
A 402
controle de inundação.
Executar obras de drenagem para controle de inundação em locais propensos a esse tipo de
fenômeno em épocas de grandes índices pluviométricos como, por exemplo, bacias de detenção e a
criação de áreas verdes no entorno dessas bacias promovendo pontos de lazer para a população.
Neste caso as ações de criação de áreas verdes deverão seguir o proposto pela legislação pertinente
e verificar a consonância com o Plano de Reflorestamento de Juiz de Fora.
Longo prazo
(2014 a 2033)
ser instituído
A 403
Implantar dispositivos de micro e macro
drenagem para a ampliação da cobertura por
estrutura de drenagem urbana, cujos projetos
foram elaborados na Ação A401.
Implantar dispositivos de micro e macrodrenagem de forma a ampliar a cobertura por estrutura de
drenagem urbana. Implantar 450 (quatrocentos e cinquenta) quilômetros de rede (até 1,00m de
diâmetro) e dispositivos de microdrenagem, 8000 (oito mil) metros de rede (DN = 1,00m) e
dispositivos complementares de macrodrenagem, 6000 (seis mil) metros de rede (DN=1,50m) e
dispositivos complementares de macrodrenagem, 5000 (cinco mil) metros de galeria fechada, 8000
(oito mil) metros de galeria aberta, 20 (vinte) quilômetros de rede e dispositivos singelos de
microdrenagem em estradas vicinais - captação e desvio de águas e 10(dez) dispositivos de
detenção e infiltração de águas pluviais nas bacias não tratadas no Plano de Drenagem - Parte 1
(Zona Norte)
Longo prazo
(2014 a 2033)
ser instituído
A404
drenagem e demais serviços do saneamento.
Buscar a integração das ações de gestão e gerenciamento dos sistemas de drenagem e manejo de
águas pluviais com os demais serviços de saneamento, principalmente esgotamento sanitário e
resíduos sólidos. Dimensionar e definir equipe de fiscalização; elaborar e aprovar dispositivos legais
que viabilizem o programa e atribuam poder de polícia aos fiscais; promover previsões de
capacitação dos fiscais, inclusive reciclagem e atualização. Articular com outros programas para
combate às ligações, principalmente ao programa de educação ambiental.
Curto prazo
(2014 a 2017)
SEPLAG
A 405
de esgoto e drenagem pluvial.
Identificar lançamentos de águas pluviais internas dos imóveis na rede coletora da Cesama e ligações
de esgoto na rede pluvial, com campanha de inspeção domiciliar. Deverão ser identificados:
lançamentos de redes coletoras de esgotos em tubulações e galerias pluviais; lançamentos de
tubulações de águas pluviais na rede coletora de esgotos; lançamentos de redes
coletoras/interceptores de esgotos em córregos; ligações de esgoto FACTÍVEIS; ligações de esgoto
POTENCIAIS.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Cesama e Órgão a ser
instituído para as
ações de drenagem
A 406
Elaborar projetos para desligamento de
lançamentos mistos.
Definir a solução para os pontos de lançamento cadastrados, elaborando os projetos.
Longo prazo
(2014 a 2033)
instituído para as
ações de drenagem
A 407
Regularizar ligações indevidas constatadas a
partir do diagnóstico.
Informar o problema ao usuário e determinar um prazo para a sua regularização. Realizar a remoção
da drenagem pluvial pública as redes de esgoto particulares e as redes de esgoto públicas da
drenagem pluvial.
Longo prazo
(2014 a 2033)
instituído para as
ações de drenagem
qualidade da gestão do serviço de
drenagem urbana e do manejo de
água pluvial no Município, por meio
da estruturação e aprimoramento
dos serviços, em atendimento aos
princípios da Lei Federal
11.445/2007 - que estabelece as
diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a
política federal de saneamento
básico
Desligamento de
Interconexões de Redes
Mistas
Ações propostas
PROGRAMAS
P5 - PROGRAMA DE MELHORIA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - PRÓ-RESÍDUOS
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
09
Nome
Projeto de
Gerenciamento do
Sistema de Limpeza
Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
AÇÕES
Descrição
Atender aos princípios estabelecidos pela
Política Nacional de Resíduos Sólidos,
proporcionar a universalização da cobertura
por coleta de resíduos, reduzir, dentro de
aspectos técnicos e ambientais a destinação
de resíduos em áreas clandestinas e,
consequentemente, minimizar o volume de
resíduos que seguem para a CTR - Central
de Tratamento de Resíduos.
qualidade da gestão da limpeza
urbana e do manejo de resíduos
sólidos no Município, em
atendimento aos princípios
estabelecidos pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
Federal nº12.305/2010), por meio
da estruturação do serviço e da
implantação de um sistema de
coleta e triagem que viabilize a
redução do volume de resíduos
que seguem para a CTR - Central
de Tratamento de resíduos, bem
como de sua reutilização,
reciclagem, comercialização dos
produtos obtidos e da inserção de
catadores nesse processo.
10
Projeto de Coleta
Seletiva de Resíduos
Sólidos Urbanos
Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a
implantação de uma estrutura que viabilize a
redução dos resíduos que seguem para a
CTR - Central de Tratamento de Resíduos,
bem como sua reutilização e reciclagem.
Código
Ações propostas
Descrição
Prazo
Responsável
Emergencial
(6 meses)
Demlurb/Seplag
A 501
Elaborar o Plano Integrado de Resíduos
Sólidos.
Elaborar o Plano Integrado de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº
12.305/2010. Salienta-se que o município é participante do Edital de Chamamento Público nº02/2013
de 18 de fevereiro de 2013 da Agevap onde se procedeu à “seleção através de adesão por
manifestação de interesse de municípios inseridos total ou parcialmente na Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul, para receberem o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos a
ser elaborado por empresa contratada pela Agevap, visando implementar uma politica de saneamento
através do diagnóstico do conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais dos
sistemas de limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos, caracterização dos impactos sobre a
bacia hidrográfica e planejamento que definirão ações sobre a geração e a gestão dos resíduos
sólidos urbanos na aplicação dos 3 Rs, acondicionamento, coleta, transporte e logística, limpeza
pública, tratamento e disposição final ambientalmente corretas”. A intenção do município foi
confirmada e assinada pelo titular em conformidade com o documento de Manifestação de Interesse
de 11 de março de 2013.
A 502
Revisar condições de validade dos contratos
que tenham por objeto a prestação de serviços
públicos de saneamento básico de forma a
adequá-los à legislação/ regulação vigente.
Revisar/adequar os contratos com as empresas prestadoras de serviços de coleta e limpeza urbana.
Emergencial
(6 meses)
Demlurb/Seplag
A 503
Elaborar estudo de concepção para melhoria e
expansão da coleta e transporte para a
disposição final de resíduos sólidos.
Elaborar estudo de melhoria e adequação da coleta de resíduos – PGIRS – Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos, estipulado pela Lei nº12.305/2010 – Politica Nacional de Resíduos
Sólidos, com a definição de rotas e frequências, contemplando também a área dos Distritos. Elaborar
estudo de caracterização gravimétrica dos resíduos gerados no município para o seu correto
gerenciamento; estudo de implementação da compostagem e utilização do pátio de compostagem na
CTR; estudos e pesquisa de novas tecnologias para a minimização do volume de resíduos que segue
para o aterro.
Emergencial
(6 meses)
Demlurb
A504
Elaborar e implementar projeto de
conteinerização como forma de
armazenamento temporário de resíduos
domésticos.
Elaborar projeto visando a implementação dos contêineres como forma de armazenamento temporário
de resíduos, o planejamento de sua implementação, bem como a sequência das atividades de
Curto prazo
implantação. Estudar a possibilidade de formalização de contrato com empresas especializadas no
(2014 a 2017)
fornecimento e operação de sistema de coleta conteinerizada e início da implantação dos contêineres.
Demlurb
A 505
Promover a ampliação e melhoria da
qualidade da gestão e gerenciamento dos
serviços de varrição, capina e limpeza dos
sistemas de drenagem fluvial (cursos d'água) e
pluvial (águas de chuva).
Promover a ampliação e melhoria da qualidade da gestão e gerenciamento dos serviços, objetivando
o aumento da qualidade de vida da população.
Médio prazo
(2014 a 2021)
Demlurb
A 506
Elaborar estudo de ampliação da cobertura e
melhoria da coleta seletiva inclusive estudos
de impacto ambiental.
Deverá ser elaborado um estudo demonstrando a viabilidade de ampliação e melhoria da coleta
seletiva, contemplando no mínimo: caracterização dos resíduos; definição das tecnologias disponíveis
a serem utilizadas; dimensionamento da coleta: mão de obra, veículos coletores e contêineres;
instalação dos Pontos de Entrega Voluntária - PEV - (definição da localização e modelo a ser
utilizado); ampliação/adequação da usina de triagem existente; elaboração de estudo de impacto
ambiental para a ampliação do programa de coleta seletiva.
Emergencial
(6 meses)
Demlurb
A 507
Adquirir equipamentos e veículos e implantar
Pontos de Entrega Voluntária (PEV).
Adquirir coletores e veículos destinados à coleta seletiva, prevendo-se: caminhão adaptado para
coleta seletiva;implantação de PEVs;implantação de coletores especiais em locais públicos.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Demlurb
A 508
Capacitar e organizar catadores.
Capacitar os catadores, delimitar das áreas de coleta dos grupos, fortalecer/criar cooperativas de
catadores. Contratar consultoria especializada para realização de palestras e cursos. Promover
campanhas de educação, sensibilização e conscientização da população. Produzir material didático,
entre outros.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Demlurb/
Sec.Desenv.Social
A 509
Formalizar parcerias.
Identificação de empresas e ONGs atuantes no setor de reciclagem e efetivação de parcerias para
coleta e revenda de material.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Demlurb
A 510
Melhorar/construir o galpão de triagem.
Construir/melhorar e estruturação do galpão de recebimento, triagem e estocagem de recicláveis.
Curto prazo
(2014 a 2017)
Demlurb/SO
A 511
Implementar sistema de banco de dados e
adequá-lo ao SIM-SB/JF.
Implementar o sistema de banco de dados para monitoramento e avaliação da quantidade do material Curto prazo
recuperado de forma a subsidiar a gestão do serviço de coleta seletiva.
(2014 a 2017)
Demlurb
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
RESUMIDO
PROGRAMAS
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
PI 01
7.3
do PSB/JF.
PI 02
PI 03
Nome
Projeto de Atualização
da Legislação Urbanística
Qualidade da Água
Projeto de
Gerenciamento da
Drenagem Urbana
AÇÕES
Descrição
Dotar o Município de instrumentos de
planejamento visando, quanto ao
saneamento básico, diminuir o número de
AEIS - Áreas de Especial Interesse Social e
sua adequação através da promoção da
melhoria do atendimento por serviços de
saneamento básico, infraestrutura e de
implantação de equipamentos urbanos.
Promover a melhoria da qualidade da água e
da saúde pública diminuindo com isso a taxa
de incidência de doenças de veiculação
hídrica.
Promover a melhoria do setor de drenagem
pluvial do Município, municiando-o de
ferramentas institucionais, operacionais e de
gerenciamento.
Código
Ações propostas
Fonte de recurso
Investimento
(R$)
Próprio
Parceria
AI 001
Atualizar Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano - PDDU.
800.000
800.000
0
AI 002
Atualizar Leis de Uso e Ocupação do Solo –
LUOS.
100.000
100.000
0
AI 003
Elaborar e institucionalizar a Política Municipal
de Habitação para fortalecimento do Plano
Municipal de Habitação – PMH.
500.000
500.000
0
AI 004
Atualizar o Plano Municipal de Habitação PMH.
100.000
100.000
0
AI 005
Implementar ações de esclarecimento da
população quanto ao Programa Vigiágua.
50.000
50.000
0
AI 006
Implantar sistema de vigilância da água no
Município.
100.000
100.000
0
AI 007
Planejar ações voltadas à conscientização da
população quanto a qualidade das águas
utilizadas na zona rural para irrigação e outros
usos.
30.000
30.000
0
AI 008
Implementar o monitoramento da qualidade da
água de forma integrada ou intersetorial,
estabelecendo ações de parceria entre
Cesama, Secretaria de Saúde e Secretaria de
Meio Ambiente.
100.000
100.000
0
AI 009
Criar órgão municipal para a manutenção e
gerenciamento da drenagem, dotado de
autonomia.
1.000.000
1.000.000
0
AI 010
Elaborar Projeto de Lei para o controle de
inundações.
20.000
20.000
0
AI 011
Criar taxa específica para o serviço de
drenagem e estruturar o órgão de prestação.
30.000
30.000
0
AI 012
Implementar e divulgar o manual de drenagem
elaborado no PD-ZN.
50.000
50.000
0
AI 013
Elaborar o cadastro das redes de drenagem
existentes.
700.000
700.000
0
A 014
Elaborar carta geotécnica de áreas de risco.
500.000
500.000
0
AI 015
Elaborar estudo para a alteração da taxa de
permeabilidade em lotes existentes em áreas
de cotas elevadas e que ainda não foram
ocupadas, bem como verificar sua viabilidade.
150.000
150.000
0
CONT./
Nome
Descrição
do PSB/JF.
Código
PI 04
PI 05
PI 06
Nome
Riscos e Passivos para a
Drenagem Urbana
Projeto de
Implementação do
Gerenciamento de
Civil
Descrição
Minimizar o número de eventos de
inundação/alagamentos/escorregamentos de
encostas, especialmente em áreas de risco,
decorrentes da ausência e/ou
subdimensionamento e/ ou de
limpeza/manutenção de dispositivos de micro
e macrodrenagem ou das características
físicas da área ou do curso d'água, por meio
de ações e obras propostas no Plano de
Drenagem elaborado para a Zona Norte do
Município, do Plano Municipal de Redução de
Riscos e daquelas ações que o Poder
Público julgar como sendo necessárias e
emergenciais.
Promover a gestão e o gerenciamento dos
resíduos da construção civil objetivando
diminuir ou erradicar o número de áreas
clandestinas de disposição e a
recuperação/reciclagem/reuso desses
materiais, através de ações e obras
propostas no PIGRCC/JF.
Promover a melhoria do sistema de
esgotamento sanitário e a conclusão de
projetos e obras já iniciadas ou com recursos
já adquiridos.
Código
Ações propostas
Fonte de recurso
Investimento
(R$)
Próprio
Parceria
A 016
Municipal de Redução de Riscos.
2.000.000
2.000.000
0
AI 017
Executar obras e ações definidas pelo Plano
de Drenagem da Zona Norte.
1.800.000
1.800.000
0
AI 018
estejam finalizados.
1.000.000
1.000.000
0
AI 019
Promover a limpeza de redes e dispositivos de
micro e macrodrenagem.
3.700.000
3.700.000
0
AI 020
Complementar o Plano de Drenagem Urbana
estendendo-o para as outras regiões do
município de Juiz de Fora.
800.000
800.000
0
AI 021
imediato.
2.000.000
2.000.000
0
AI 022
Implantar o Plano Integrado de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil.
1.200.000
1.200.000
0
AI 023
Implantar a Usina de Reciclagem de Resíduos
da Construção Civil.
3.000.000
3.000.000
0
AI 024
Mapear as áreas com disposição inadequada
de resíduos.
800.000
800.000
0
AI 025
Implantar as obras e projetos com recursos já
adquiridos e finalizar as que já estiverem em
andamento.
200.000
200.000
0
TOTAL R$
20.730.000
20.730.000
0
PROGRAMAS
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
01
Visa Instrumentalizar o Município
por meio de diplomas legislativos e
executivos para a instituição e
implementação do sistema
municipal de saneamento básico,
promover a conscientização da
população quanto a importância da
preservação ambiental por meio
da formação e capacitação de
multiplicadores para o
desenvolvimento de atividades de
mobilização social e educação
ambiental junto a comunidades e a
transparência e o controle social
estipulados pela Lei federal
nº11.445/2007, através da
implementação de ações de
melhoria e modernização dos
sistemas de cada um dos serviços
componentes do saneamento
básico, e da implantação do
sistema de informações municipais
de Juiz de Fora - SIM-SB/JF.
02
03
Nome
Institucional do
Saneamento Básico
Social
Melhoria da Qualidade
dos Serviços
AÇÕES
Descrição
Propiciar elementos e definir a execução do
Plano de Saneamento, ajustando e definindo
diretrizes para a instituição, assim como a
implantação e consolidação dos instrumentos
normativos, jurídico-administrativos e os
mecanismos de gestão da Política Municipal
de Saneamento Básico.
Fortalecer as ações propostas pelo PSB/JF
promovendo não só a transparência, mas
também a participação social.
Proporcionar ao usuário pagador, serviços
de qualidade através da revitalização do
sistema de saneamento básico ofertado.
Código
Ações propostas
Fonte de recurso
Investimento
(R$)
Próprio
Parceria
A 101
Instituir e implementar a Política Municipal de
Saneamento Básico.
50.000
50.000
0
A 102
Instituir o Conselho Municipal de Saneamento
Básico.
50.000
50.000
0
A 103
Elaborar estudos para implantação/definição
da regulação e sua viabilidade.
300.000
300.000
0
A 104
Instituir o sistema municipal de planejamento e
informações do saneamento básico - SIMSB/JF.
100.000
100.000
0
A 105
Definir competências para dragagem e
limpeza de cursos d'água, bombeamento de
drenagem de mergulhão, manutenção de
bomba e manutenção de sanitários públicos.
50.000
50.000
0
A 106
Realizar mobilização social visando a
divulgação do PSB/JF.
100.000
100.000
0
A 107
Capacitar o Comitê Técnico de Planejamento,
o Conselho de Saneamento e membros dos
organismos de controle social.
100.000
100.000
0
A 108
Capacitar os técnicos do ente regulador, caso
seja definida a regulação municipal ou
autarquia de âmbito municipal quanto à
proposta de atuação regional.
200.000
200.000
0
A 109
Planejar ações voltadas à educação ambiental
de forma integrada.
300.000
300.000
0
A 110
Elaborar planos de melhoria de atendimento
aos usuários para os serviços de água e
esgotos, limpeza urbana, manejo de resíduos
sólidos, drenagem urbana e manejo de águas
pluviais.
150.000
150.000
0
A 111
Elaborar o cadastro georreferenciado dos
sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e drenagem
urbana e manejo de águas pluviais.
1.200.000
1.200.000
0
A 112
Modernizar o sistema de informações da
Cesama e do Demlurb e adequá-los ao SIMSB/JF.
100.000
100.000
0
A 113
Criar o sistema de informações, órgão
responsável pelo setor de drenagem a ser
criado/estruturado e adequá-lo ao SIM-SB/JF.
100.000
100.000
0
A 114
Elaborar pesquisas de satisfação junto aos
usuários de água e esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem urbana e manejo de águas pluviais
em conformidade com as diretrizes
estipuladas pelo ente regulador.
1.000.000
1.000.000
0
A 115
Fomentar a busca por novas tecnologias
operacionais de tratamento para os quatro
componentes do serviço de saneamento
básico.
500.000
500.000
0
4.300.000
4.300.000
0
TOTAL R$
PROGRAMAS
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
Nome
AÇÕES
Descrição
Código
Ações propostas
Investimento (R$)
Fonte de recurso
Próprio
Parceria
A 201
Elaborar o Plano de Controle de Poços de
propriedade da Cesama.
50.000
50.000
0
A 202
Elaborar o Plano de Controle de Poços e
Minas pertencentes a particulares.
50.000
50.000
0
A 203
Traçar diretrizes de proteção da área de
preservação do manancial de Chapéu D'Uvas,
Ribeirão Espírito Santo e São Pedro e
atualizar a legislação vigente para a proteção
da Represa João Penido
50.000
50.000
0
1.000.000
400.000
600.000
A 204
Finalizar as obras da adutora de Chapéu
D'Uvas e ampliar as unidades da ETA
P2 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS ÁGUAS – PRÓ-ÁGUAS
Walfrido Machado Mendonça.
04
Projeto de
Gerenciamento do
Sistema de
as unidades do sistema de abastecimento de
água e modernizar o nível de eficiência
operacional
Visa promover a diminuição da
poluição dos recursos hídricos, a
incidência de doenças de
veiculação hídrica, o número de
áreas de risco e o desperdício
através de atividades voltadas
para o aumento da qualidade dos
serviços de abastecimento de
água.
05
Perdas e Controle aos
Desperdícios no Sistema
Promover atividades que busquem a redução
das perdas de água ao longo do sistema de
abastecimento para níveis satisfatórios, além
de reduzir o índice de inadimplência e
aumentar a macro e a micromedição.
A 205
Ampliar a ETA Marechal Castelo Branco.
24.000.000
4.800.000
19.200.000
A 206
Construir vertedouro de segurança na Represa
Dr. João Penido.
5.000.000
1.000.000
4.000.000
A 207
Elaborar projetos e obras de desvio das
adutoras de água tratada do sistema João
Penido.
5.400.000
1.080.000
4.320.000
A 208
Ampliar o número de hidrantes existentes no
Município, visando o combate a incêndios
0
0
0
A 209
Elaborar e implementar projetos para os
sistemas de abastecimento dos distritos.
8.000.000
1.600.000
6.400.000
A 210
Elaborar estudo de concepção dos sistemas
produtores e de distribuição, contemplando
todo sistema de abastecimento do município
de Juiz de Fora.
1.000.000
1.000.000
0
A 211
Ampliar o sistema de distribuição, buscando a
universalização do serviço de abastecimento
de água.
47.250.000
9.450.000
37.800.000
A 212
Modernizar os equipamentos de manutenção
do sistema.
8.000.000
8.000.000
0
A 213
Atualizar o Plano Diretor de Abastecimento de
Água.
800.000
800.000
0
A 214
Promover melhoria da qualidade da água
tratada.
1.400.000
1.400.000
0
A 215
Elaborar Estudos e Projetos para possíveis
demandas futuras.
1.200.000
1.200.000
0
A 216
71.786.339
71.786.339
0
A 217
Elaborar o Plano de Controle e Redução de
Perdas.
1.000.000
1.000.000
0
A 218
Modernizar e ampliar o sistema de
macromedição e telemetria
2.000.000
2.000.000
0
A 219
Capacitar recursos humanos da Cesama.
800.000
800.000
0
A 220
Atualizar e modernizar o cadastro de redes de
distribuição de água.
2.000.000
2.000.000
0
A 221
Aprimorar rotina de combate a fraudes de
água.
5.000.000
5.000.000
0
A 222
Setorizar a rede e implantar reservatórios
24.500.000
24.500.000
0
A 223
35.456.825
35.456.825
0
245.743.165
173.423.165
72.320.000
TOTAL R$
PROGRAMAS
P3 - PROGRAMA DE GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PRÓESGOTOS
Nome
Descrição
serviços de esgotamento sanitário
PROJETOS
Código
06
Nome
Projeto de
Gerenciamento do
Sistema de Esgotamento
Sanitário
AÇÕES
Descrição
as unidades do sistema de esgotamento
sanitário e modernizar o nível de eficiência
operacional
Código
Ações propostas
Investimento
(R$)
Fonte de recurso
Próprio
Parceria
5.446.000
130.704.000
50.000
50.000
0
A301
136.150.000
Fase 2.
A 302
efluentes não domésticos.
A303
Automatizar e instrumentalizar o sistema de
esgotamento sanitário.
3.900.000
3.900.000
0
A 304
Fase 3.
14.875.000
2.975.000
11.900.000
A 305
Criar programa para a substituição de fossas
negras ou construídas de forma incorreta na
zona rural e no entorno de mananciais.
2.000.000
2.000.000
0
A 306
Atualizar o Plano Diretor de Esgotamento
Sanitário.
1.000.000
1.000.000
0
A 307
Substituir rede
71.990.486
71.990.486
0
A 308
Substituir sistema estático de esgotamento
sanitário pelo sistema dinâmico nos distritos.
11.000.000
2.200.000
8.800.000
A 309
68.379.600
68.379.600
0
TOTAL R$
309.345.086
157.941.086 151.404.000
PROGRAMAS
P4 - PROGRAMA DE GESTÃO DA DRENAGEM URBANA - PRÓDRENAGEM
Nome
Descrição
PROJETOS
Código
07
serviços de drenagem urbana e
08
Nome
Projeto de
Gerenciamento do
Sistema de Drenagem
Urbana e Manejo de
Águas Pluviais
Desligamento de
Interconexões de Redes
Mistas
AÇÕES
Código
Ações propostas
Fonte de recurso
Investimento
(R$)
Próprio
Parceria
3.000.000
3.000.000
0
A 401
incluindo estudos de impacto ambiental.
A 402
controle de inundação.
42.000.000
8.400.000
33.600.000
A 403
Implantar dispositivos de micro e macro
drenagem para a ampliação da cobertura por
estrutura de drenagem urbana, cujos projetos
foram elaborados na Ação A401.
601.772.905
120.354.581
481.418.324
A404
drenagem e demais serviços do saneamento.
300.000
300.000
0
A 405
de esgoto e drenagem pluvial.
300.000
300.000
0
A 406
Elaborar projetos para desligamento de
lançamentos mistos.
200.000
200.000
0
A 407
Regularizar ligações indevidas constatadas a
partir do diagnóstico.
1.000.000
1.000.000
0
648.572.905
133.554.581
515.018.324
TOTAL R$
PROGRAMAS
P5 - PROGRAMA DE MELHORIA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - PRÓ-RESÍDUOS
Nome
Descrição
qualidade da gestão da limpeza
urbana e do manejo de resíduos
sólidos no Município, em
atendimento aos princípios
estabelecidos pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
Federal nº12.305/2010), por meio
da estruturação do serviço e da
implantação de um sistema de
coleta e triagem que viabilize a
redução do volume de resíduos
que seguem para a CTR - Central
de Tratamento de resíduos, bem
como de sua reutilização,
reciclagem, comercialização dos
produtos obtidos e da inserção de
catadores nesse processo.
PROJETOS
Código
09
10
Nome
Projeto de
Gerenciamento do
Sistema de Limpeza
Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
Projeto de Coleta
Seletiva de Resíduos
Sólidos Urbanos
AÇÕES
Descrição
Política Nacional de Resíduos Sólidos,
proporcionar a universalização da cobertura
por coleta de resíduos, reduzir, dentro de
aspectos técnicos e ambientais a destinação
de resíduos em áreas clandestinas e,
consequentemente, minimizar o volume de
resíduos que seguem para a CTR - Central
de Tratamento de Resíduos.
Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a
implantação de uma estrutura que viabilize a
redução dos resíduos que seguem para a
CTR - Central de Tratamento de Resíduos,
bem como sua reutilização e reciclagem.
Código
Ações propostas
Fonte de recurso
Investimento
(R$)
Próprio
Parceria
1.500.000
1.500.000
0
A 501
Elaborar o Plano Integrado de Resíduos Sólidos.
A 502
Revisar condições de validade dos contratos que
tenham por objeto a prestação de serviços públicos
de saneamento básico de forma a adequá-los à
legislação/ regulação vigente.
50.000
50.000
0
A 503
Elaborar estudo de concepção para melhoria e
expansão da coleta e transporte para a disposição
final de resíduos sólidos.
500.000
500.000
0
A504
Elaborar e implementar projeto de conteinerização
como forma de armazenamento temporário de
resíduos domésticos.
7.500.000
1.500.000
6.000.000
A 505
Promover a ampliação e melhoria da qualidade da
gestão e gerenciamento dos serviços de varrição,
capina e limpeza dos sistemas de drenagem fluvial
(cursos d'água) e pluvial (águas de chuva).
1.500.000
1.500.000
0
A 506
Elaborar estudo de ampliação da cobertura e
melhoria da coleta seletiva inclusive estudos de
impacto ambiental.
700.000
700.000
0
A 507
Adquirir equipamentos e veículos e implantar
Pontos de Entrega Voluntária (PEV).
6.000.000
1.200.000
4.800.000
A 508
Capacitar e organizar catadores.
200.000
200.000
0
A 509
Formalizar parcerias.
50.000
50.000
0
A 510
Melhorar/construir o galpão de triagem.
5.250.000
1.050.000
4.200.000
A 511
Implementar sistema de banco de dados e adequálo ao SIM-SB/JF.
100.000
100.000
0
23.350.000
8.350.000
15.000.000
TOTAL R$
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DETALHADO
implementação de ações em andamento,
ou em fase final de viabilização, que
foram identificadas quando do
diagnóstico e que foram consideradas
pertinência ao Plano de Saneamento
Básico de Juiz de Fora. Contempla ainda
novas proposições que foram julgadas
prioritárias para a implementação do
PSB/JF.
PI 03
PI 04
Qualidade da Água
Projeto de
Gerenciamento da Drenagem
Urbana
Projeto de Redução de Riscos
e Passivos para a Drenagem
Urbana
Projeto de Implementação do
Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil
Próprio
Parceria
Imediato
800.000
800.000
0
AI 002
Imediato
100.000
100.000
0
AI 003
Imediato
500.000
500.000
0
AI 004
Imediato
100.000
100.000
0
AI 005
Imediato
50.000
50.000
0
AI 006
Imediato
100.000
100.000
0
AI 007
Imediato
30.000
30.000
0
AI 008
Imediato
100.000
100.000
0
AI 009
Imediato
1.000.000
1.000.000
0
AI 010
Imediato
20.000
20.000
0
AI 011
Imediato
30.000
30.000
0
AI 012
Imediato
50.000
50.000
0
AI 013
Imediato
700.000
700.000
0
A 014
Imediato
500.000
500.000
0
AI 015
Imediato
150.000
150.000
0
A 016
Imediato
2.000.000
2.000.000
0
AI 017
Imediato
1.800.000
1.800.000
0
A 018
Imediato
1.000.000
1.000.000
0
AI 019
Imediato
3.700.000
3.700.000
0
A 020
Imediato
800.000
800.000
0
AI 021
Imediato
2.000.000
2.000.000
0
1.200.000
1.200.000
0
3.000.000
3.000.000
0
800.000
800.000
0
200.000
200.000
0
AI 023
Imediato
AI 024
PI 06
Fonte de recurso (R$)
AI 001
AI 022
PI 05
Investimento
(R$)
AI 025
Imediato
TOTAL
R$
PI
1.500.000
Prazo
20.730.000
PI 02
Projeto de Atualização da
Legislação Urbanística
Código
280.000
PI 01
Nome
2.450.000
Código
11.300.000
Descrição
AÇÕES
5.000.000
Nome
PROJETOS
200.000
PROGRAMAS
Código
Objeto
Própria
A 1 01
A 102
01
Pl a ne ja me nto
Ins ti tuci ona l
do
Sa ne a me nto
Bá s i co
A 103
02
2015
2016
2017
R$
Parceria
0
0
Total
50.000
50.000
Própria
50.000
50.000
Parceria
0
0
Total
50.000
50.000
Própria
300.000
300.000
Parceria
0
0
Total
300.000
300.000
Própria
100.000
100.000
Parceria
0
0
Total
100.000
100.000
Própria
50.000
50.000
A 105
Parceria
0
0
Total
50.000
50.000
Própria
100.000
100.000
Re a l i za r mobi l i za çã o s oci a l vi s a ndo a
di vul ga çã o do PSB/JF
Parceria
0
0
Total
100.000
100.000
A 107
A 108
A 111
A 112
A 113
A 114
A 115
Ca pa ci ta r o Comi tê Té cni co de
Pl a ne ja me nto, o Cons e l ho de Sa ne a me nto e
orga ni s mos de control e s oci a l
Própria
100.000
100.000
Parceria
0
0
Total
100.000
100.000
Ca pa ci ta r os té cni cos do e nte re gul a dor,
ca s o de fi ni da a re gul a çã o muni ci pa l ou
a uta rqui a muni ci pa l de a tua çã o re gi ona l
Própria
200.000
200.000
Parceria
0
0
Total
200.000
200.000
Própria
100.000
100.000
100.000
300.000
Pl a ne ja r a çõe s vol ta da s à e duca çã o
a mbi e nta l de forma i nte gra da
Parceria
0
0
0
0
Total
100.000
100.000
100.000
Própria
150.000
300.000
El a bora r pl a nos de me l hori a de
a te ndi me nto a os us uá ri os dos s e rvi ços de
á gua e e s gotos , l i mpe za urba na e re s íduos
s ól i dos e dre na ge m urba na
Parceria
0
0
Total
150.000
150.000
El a bora r o ca da s tro ge orre fe re nci a do dos
s i s te ma s de a ba s te ci me nto de á gua e
e s gota me nto s a ni tá ri o, l i mpe za urba na e
re s íduos s ól i dos e dre na ge m urba na .
Própria
400.000
400.000
400.000
1.200.000
Parceria
0
0
0
0
Total
400.000
400.000
400.000
1.200.000
Própria
100.000
Mode rni za r o s i s te ma de i nforma çõe s da
Ce s a ma e do De ml urb e a de quá -l os a o SI MSB/JF
Cri a r o s i s te ma de i nforma çõe s órgã o
re s pons á ve l pe l o s e tor de dre na ge m a s e r
cri a do/e s trutura do e a de quá -l o a o SI MSB/JF
El a bora r pe s qui s a s de s a ti s fa çã o junto a os
us uá ri os de á gua e e s gota me nto s a ni tá ri o,
l i mpe za urba na e re s íduos s ól i dos e
dre na ge m urba na e m conformi da de com
di re tri ze s do e nte re gul a dor.
Fome nta r a bus ca por nova s te cnol ogi a s
ope ra ci ona i s de tra ta me nto pa ra os qua tro
compone nte s do s e vi ço de s a ne a me nto
bá s i co
INVESTIMENTO TOTAL DO PROGRAMA P1
150.000
100.000
Parceria
0
0
Total
100.000
100.000
Própria
100.000
100.000
Parceria
0
0
Total
100.000
100.000
Própria
500.000
500.000
1.000.000
Parceria
0
0
0
Total
500.000
500.000
1.000.000
Própria
250.000
250.000
500.000
Parceria
0
0
0
Total
Própria
650.000
PI
50.000
De fi ni r compe tê nci a s pa ra dra ga ge m de
curs os d'á gua , bombe a me nto de dre na ge m,
ma nute nçã o de bomba e de s a ni tá ri os
públ i cos
A 110
03
El a bi ora r e s tudo de vi a bi l i da de pa ra
de fi ni çã o/i mpl a nta çã o da re gul a çã o
2014
50.000
Ins ti tui r o Si s te ma Muni ci pa l de
Pl a ne ja me nto e I nforma çõe s do
Sa ne a me nto Bá s i co - SI M-SB/JF
A 109
Ge s tã o do
Ate ndi me nto
a o Us uá ri o e
Me l hori a da
Qua l i da de dos
Se rvi ços
I ns ti tui r o Cons e l ho Muni ci pa l de
Sa ne a me nto Bá s i co
TOTAL
SOMA
A 104
A 106
Educa çã o
Ambi e nta l e
Mobi l i za çã o
Soci a l
Impl e me nta r a Pol íti ca Muni ci pa l de
Sa ne a me nto Bá s i co
ANO
1.050.000
4.300.000
Nome
550.000
Código
Fonte de
re curs o
700.000
Nome
AÇÃO
250.000
250.000
500.000
1.350.000
1.250.000
4.300.000
Parceria
0
0
0
0
0
Total
650.000
1.050.000
1.350.000
1.250.000
4.300.000
3.050.000
PROJETO
PROGRAMA
Nome
Código
Ações propostas
ANO
2015
Própria
A 201
A 202
A 203
A 204
A 205
A 206
A 207
04
Gerenciamento
do Sistema de
Abas tecimento
de Água
A 208
A 209
P2 - PR O G R AM A D E G E S TÃO D AS ÁG U AS – PR Ó -ÁG U AS
A 210
A 211
A 212
A 213
A 214
A 215
A 216
A 217
A 218
A 219
05
Redução de
Perdas e Controle
aos Desperdícios
no Sistema de
Abas tecimento
de Água
A 220
A 221
A 222
A 223
Elaborar o Plano de controle de Poços de propriedade da
Cesama
Elaborar o Plano de controle de poços e minas
pertencentes a particulares
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
50.000
R$
Parceria
0
0,00
Total
50.000
50.000,00
Própria
50.000
Parceria
0
50.000,00
0,00
Total
50.000
50.000,00
Própria
50.000
Parceria
0
0,00
Total
50.000
50.000,00
Própria
400.000
Finalizar as obras da adutora de Chapéu D'Uvas e ampliar
as unidades da ETA Walfrido Machado Mendonça
Parceria
600.000
600.000,00
Total
1.000.000
1.000.000,00
Construir vertedouro de segurança na Represa Dr. João
Penido
Elaborar projetos e obras de desvio das adutoras de água
tratada do s is tema João Penido
Ampliar o número de hidrantes exis tentes no Município,
visando o combate a incêndios
Elaborar e implementar projetos para os s istemas de
abastecimento dos distritos
50.000,00
400.000,00
Própria
1.600.000
1.600.000
1.600.000
4.800.000,00
Parceria
6.400.000
6.400.000
6.400.000
19.200.000,00
Total
8.000.000
8.000.000
8.000.000
24.000.000,00
Própria
1.000.000
Parceria
4.000.000
1.000.000,00
4.000.000,00
Total
5.000.000
5.000.000,00
Própria
360.000
360.000
360.000
1.080.000,00
Parceria
1.440.000
1.440.000
1.440.000
4.320.000,00
Total
1.800.000
1.800.000
1.800.000
5.400.000,00
Própria
0
Parceria
0
0,00
Total
0
0,00
0,00
Própria
400.000
400.000
400.000
400.000
1.600.000,00
Parceria
1.600.000
1.600.000
1.600.000
1.600.000
6.400.000,00
Total
2.000.000
2.000.000
2.000.000
2.000.000
8.000.000,00
Elaborar es tudo de concepção dos sistemas produtores e
de dis tribuição, contemplando todo s is tema de
abastecimento do município de Juiz de Fora
Própria
500.000
500.000
Parceria
0
0
0,00
Total
500.000
500.000
1.000.000,00
Própria
1.000.000
2.061.000
4.019.000
2.370.000
9.450.000,00
Ampliar o sistema de dis tribuição, buscando a
universalização do serviço de abastecimento de água
Parceria
0
12.244.000
16.076.000
9.480.000
37.800.000,00
Modernizar os equipamentos de manutenção do s istema
Atualizar o Plano Diretor de Abastecimento de Água
Promover melhoria da qualidade da água tratada
Elaborar Estudos e Projetos para possíveis demandas
futuras
Implantar redes e ligações para expansão vegetativa da
zona urbana visando manter a universalização do sistema
Elaborar o Plano de Controle e Redução de Perdas
Modernizar e ampliar o sis tema de macromedição e
telemetria
Capacitar recurs os humanos da Cesama
Atualizar e modernizar o cadastro de redes de
dis tribuição de água
Aprimorar rotina de combate a fraudes de água
Setorizar a rede e implantar reservatórios
Substituir rede e hidrometros
PI
50.000,00
Traçar diretrizes de proteção da área de preservação do
manancial de Chapéu D’Uvas , Ribeirão Espírito Santo e
São Pedro e atualizar a legislação vigente para a
proteção da Represa João Penido
Ampliar a ETA Marechal Castelo Branco
TOTAL
SOMA
2014
1.000.000,00
Total
1.000.000
14.305.000
20.095.000
11.850.000
Própria
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
Parceria
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
Total
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
1.000.000
8.000.000,00
800.000,00
245.743.164,69
Código
Fonte de
recurso
174.986.339,31
Nome
AÇÕES
47.250.000,00
8.000.000,00
Própria
800.000
Parceria
0
0,00
Total
800.000
800.000,00
Própria
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
Parceria
0
0
0
0
0
0
0
1.400.000,00
0,00
Total
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
200.000
1.400.000,00
Própria
1.200.000
Parceria
0
1.200.000,00
0,00
Total
1.200.000
1.200.000,00
Própria
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
Parceria
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
71.786.339,31
0,00
Total
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
3.589.317
71.786.339,31
Própria
1.000.000
Parceria
0
0,00
Total
1.000.000
1.000.000,00
1.000.000,00
Própria
500.000
500.000
500.000
500.000
Parceria
0
0
0
0
2.000.000,00
0,00
Total
500.000
500.000
500.000
500.000
2.000.000,00
Própria
400.000
400.000
Parceria
0
0
800.000,00
0,00
Total
400.000
400.000
800.000,00
2.000.000,00
Própria
1.000.000
1.000.000
Parceria
0
0
0,00
Total
1.000.000
1.000.000
2.000.000,00
Própria
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
Parceria
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
Total
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
625.000
5.000.000,00
70.756.825,37
PROJETOS
PROGRAMA
5.000.000,00
Própria
1.500.000
1.625.000
1.750.000
1.875.000
1.625.000
7.500.000
1.375.000
1.250.000
3.000.000
3.000.000
Parceria
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24.500.000,00
0,00
Total
1.500.000
1.625.000
1.750.000
1.875.000
1.625.000
7.500.000
1.375.000
1.250.000
3.000.000
3.000.000
24.500.000,00
Própria
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
Parceria
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
35.456.825,37
0,00
Total
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
1.772.841
35.456.825,37
Própria
9.722.158
10.383.158
14.941.158
13.382.158
11.087.158
10.462.158
10.212.158
16.387.158
8.762.158
7.437.158
6.187.158
8.562.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
8.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
173.423.165
Própria
Parceria
8.440.000
20.084.000
23.916.000
13.480.000
1.600.000
1.600.000
1.600.000
1.600.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
72.320.000
Parceria
Total
18.162.158
30.467.158
38.857.158
26.862.158
12.687.158
12.062.158
11.812.158
17.987.158
8.762.158
7.437.158
6.187.158
8.562.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
8.362.158
5.362.158
5.362.158
5.362.158
245.743.165
Total
Nome
PROJETOS
Código
Nome
AÇÕES
Código
A301
P 3 - P R O G R A M A D E G E S T Ã O D O E S G O T A M E N T O S A N IT Á R IO - P R Ó - E S G O T O S
A 302
A303
A 304
06
Gerenciamento
do Sistema de
Esgotamento
Sanitário
A 305
A 306
A 307
A 308
A 309
Ações propostas
projetos da Fase 2
efluentes não domésticos
Automatizar e instrumentalizar o
sistema de esgotamento sanitário
projetos da Fase 3
Criar programa para a substituição de
fossas negras ou construídas de forma
incorreta na zona rural e no entorno de
mananciais
Atualizar o Plano Diretor de
Substituir redes obsoletas
Substituir sistema estático de
esgotamento sanitário pelo sistema
dinâmico nos distritos
Implantar redes e ligações para
expansão vegetativa da zona urbana
visando manter a universalização do
sistema
ANO
2023
2024
2025
2026
Fonte de
recurso
2014
2015
2016
2017
2018
Própria
1.682.000
1.682.000
1.682.000
360.000
40.000
5.446.000
Parceria
40.368.000
40.368.000 40.368.000 8.640.000
960.000
130.704.000
Total
42.050.000
42.050.000 42.050.000 9.000.000
1.000.000
136.150.000
Própria
50.000
50.000
Parceria
0
0
Total
50.000
50.000
Própria
425.000
425.000
425.000
425.000
2.200.000
3.900.000
Parceria
0
0
0
0
0
0
Total
425.000
425.000
425.000
425.000
2.200.000
3.900.000
2019
2020
2021
2022
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
SOMA
Própria
595.000
595.000
595.000
595.000
595.000
2.975.000
Parceria
2.380.000
2.380.000
2.380.000
2.380.000
2.380.000
11.900.000
Total
2.975.000
2.975.000
2.975.000
2.975.000
2.975.000
14.875.000
Própria
1.000.000
1.000.000
2.000.000
Parceria
0
0
0
Total
1.000.000
1.000.000
2.000.000
Própria
1.000.000
1.000.000
Parceria
0
0
Total
1.000.000
1.000.000
Própria
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
71.990.486
Parceria
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
4.632.858
2.049.524
2.049.524
2.049.524
2.049.524
71.990.486
Própria
440.000
440.000
440.000
440.000
440.000
Parceria
1.760.000
1.760.000
1.760.000
1.760.000
1.760.000
8.800.000
Total
2.200.000
2.200.000
2.200.000
2.200.000
2.200.000
11.000.000
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
68.379.600
Parceria
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
3.418.980
68.379.600
7.575.504
6.253.504 11.291.838 9.646.838
Própria
7.625.504
7.575.504
Parceria
40.368.000
40.368.000 40.368.000 8.640.000
Total
47.993.504
47.943.504 47.943.504 14.893.504 12.251.838 12.026.838 13.226.838 14.226.838 13.226.838 13.226.838 10.251.838 8.051.838
2.380.000
R$
2.200.000
Própria
960.000
TOTAL
R $ 3 0 9 .3 4 5 .0 8 6
PROGRAMA
9.086.838 10.086.838 9.086.838
9.086.838
8.491.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
5.468.504
5.468.504
5.468.504
5.468.504
157.941.086 Própria
4.140.000
4.140.000
1.760.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
151.404.000 Parceria
8.051.838
8.051.838
8.051.838
8.051.838
5.468.504
5.468.504
5.468.504
5.468.504
4.140.000
4.140.000
309.345.086
Total
PI
Nome
Código
P4 - PR O G R A M A D E G E S T Ã O D A D R E N A G E M U R B A N A - PR Ó -D R E N A G E M
A 401
07
Projeto de
Gerenciamento do
Sistema de
Drenagem Urbana
e Manejo de
Águas Pluviais
A 402
08
Fonte de
recurso
2014
2015
Própria
1.500.000
1.500.000
3.000.000
0
0
0
1.500.000
1.500.000
3.000.000
Elaborar projetos básicos e executivos de dispositivos
de micro e macro drenagem, incluindo estudos de Parceria
impacto ambiental
Total
Executar obras de estruturas voltadas ao controle de
inundação
A 405
A 406
A 407
Elaborar diagnóstico da situação das ligações de
esgoto e drenagem pluvial
Elaborar projetos para desligamento de lançamentos
mistos
2018
2019
2020
2021
2022
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
1.400.000
1.400.000
1.400.000
1.400.000
1.400.000
8.400.000
Parceria
5.600.000
5.600.000
5.600.000
5.600.000
5.600.000
5.600.000
33.600.000
42.000.000
0
0
7.000.000
7.000.000
7.000.000
7.000.000
7.000.000
7.000.000
5.110.000
5.095.825
8.511.129
8.505.862
8.500.034
8.274.785
7.268.817
7.262.941
6.356.996
6.350.508
4.944.272
4.937.501
4.930.980
4.923.622
4.916.981
4.909.511
4.901.989
4.894.565
4.886.636
4.871.626 120.354.581
TOTAL
R$
25.550.000 25.479.124 42.555.643 42.529.308 42.500.171 41.373.923 36.344.083 36.314.706 31.784.982 31.752.541 24.721.362 24.687.503 24.654.902 24.618.112 24.584.907 24.547.555 24.509.943 24.472.827 24.433.181 24.358.130 601.772.905
Própria
300.000,00
300.000,00
Parceria
0,00
0,00
Total
300.000,00
300.000,00
Própria
300.000,00
300.000,00
Parceria
0,00
0,00
Total
300.000,00
300.000,00
Própria
200.000,00
200.000,00
Parceria
0,00
0,00
Total
200.000,00
200.000,00
Própria
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
6.895.825 10.311.129 10.105.862 10.100.034 9.874.785
8.868.817
1.000.000,00
Própria
6.910.000
Parceria
20.440.000 20.383.300 39.644.514 39.623.447 39.600.137 38.699.139 34.675.267 34.651.765 25.427.986 25.402.033 19.777.090 19.750.003 19.723.921 19.694.490 19.667.926 19.638.044 19.607.954 19.578.261 19.546.544 19.486.504 515.018.324 Parceria
Total
PI
20.440.000 20.383.300 34.044.514 34.023.447 34.000.137 33.099.139 29.075.267 29.051.765 25.427.986 25.402.033 19.777.090 19.750.003 19.723.921 19.694.490 19.667.926 19.638.044 19.607.954 19.578.261 19.546.544 19.486.504 481.418.324
Regularizar ligações indevidas constatadas a partir do
Parceria
diagnóstico
Total
2017
1.400.000
Implantar dispositivos de micro e macro drenagem para Própria
A 403 a ampliação da cobertura por estrutura de drenagem Parceria
urbana, cujos projetos foram elaborados na Ação A224 Total
Integrar e capacitar pessoal para ações de gestão e
gerenciamento dos sistemas de drenagem e demais
serviços do saneamento
2016
SOMA
Própria
Total
A 404
Identificação e
Desligamento de
Interconexões de
Redes Mistas
Ações propostas
ANO
2023
2024
2025
2026
R $ 6 4 8 .5 7 2 .9 0 5
Código
AÇÕES
R $ 6 4 6 .7 7 2 .9 0 5
Nome
PROJETOS
R $ 1 .8 0 0 .0 0 0
PROGRAMA
8.662.941
6.356.996
6.350.508
4.944.272
4.937.501
4.930.980
4.923.622
4.916.981
4.909.511
4.901.989
4.894.565
4.886.636
4.871.626 133.554.581 Própria
27.350.000 27.279.124 49.955.643 49.729.308 49.700.171 48.573.923 43.544.083 43.314.706 31.784.982 31.752.541 24.721.362 24.687.503 24.654.902 24.618.112 24.584.907 24.547.555 24.509.943 24.472.827 24.433.181 24.358.130 648.572.905
Total
PRODUTO 04
ITEM 08
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0 - 2 - FOLHA DE ROSTO - PSB

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