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Transcrição

XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
III-066 - AVALIAÇÃO PARTICIPANTE DE PROJETOS DE COLETA
SELETIVA DE LIXO
Elizabeth Campanella de Siervi(1)
Arquiteta, Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Cesar Augusto Pompêo
Professor do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental da Universidade
Federal de Santa Catarina.
Endereço(1): Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 1620 - Bloco 2E - apto. 202 - Pantanal Florianópolis - SC - CEP:88.040-001 - Brasil - Tel: (48) 233-64-15 - e-mail: [email protected]
RESUMO
A participação torna-se exigência primeira para se alcançar a efetividade em projetos de gestão de resíduos
sólidos principalmente quando os limites operacionais são explicitados. A integração e a articulação entre
esforços institucionais, metodológicos, sociais, políticos, econômicos, técnicos e acadêmicos no espaço local
constituem uma importante ferramenta de suporte para a construção de um processo que se aproxime do
conceito de Desenvolvimento Sustentável.
Esta constatação vem através da participação direta realizada durante a elaboração metodológica da etapa de
avaliação do Projeto de Resíduos Domiciliares em uma experiência desenvolvida no Consórcio
Intermunicipal da Bacia hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense – Consórcio Quiriri, situado ao norte do
Estado de Santa Catarina.
O projeto, implantado há dois anos, busca através da realização desta avaliação abrir um espaço de discussão
local que viabilize sua ampliação e sustentação, incorporando-o na prática cotidiana de toda sociedade local.
Os resultados obtidos nesta primeira fase da avaliação são apresentados de forma qualitativa evidenciando
seu caráter descentralizado e referenciado nas capacidades individuais e coletivas de enfrentar o complexo
problema dos resíduos sólidos domiciliares na esfera local.
PALAVRAS-CHAVE: Planejamento Ambiental Participativo, Avaliação, Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, Coleta Seletiva, Participação.
INTRODUÇÃO
“Você sabe que uma pessoa é centralizadora pelo nível de pressão que ela sofre. Quem descentraliza ações,
descentraliza responsabilidades, tem que confiar na capacidade dos outros...” Coordenador Executivo do
Consórcio Quiriri, junho de 1999
Podem ser considerados e integrados à gestão de resíduos sólidos urbanos, os processos informais que
desenvolvem-se a margem das ações, e do controle, do poder público ou das instituições gestoras oficiais?
Como avaliar, incorporar e potencializar a contribuição de quem já está cuidando informalmente de nosso
lixo, sem podar sua originalidade? Como estabelecer o espaço de discussão e articulação necessários a
construção de soluções problematizadas dentro da temática dos resíduos sólidos urbanos?
Estas são perguntas que abrem nossa reflexão sobre gestão e avaliação participativa de resíduos sólidos
urbanos neste artigo. São perguntas que surgem a partir dos aprendizados retirados da pesquisa que
resultou em construção de proposta metodológica para Avaliação Participativa do Projeto de Coleta Seletiva
de Lixo Doméstico1, no Consórcio Quiriri2 em estado de Santa Catarina. (figura 1).
1
Dissertação de mestrado em Engenharia Ambiental, defendida em março de 2000 no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da
Universidade Federal de Santa Catarina. Título: Avaliação Participativa do Projeto de Coleta Seletiva de Lixo Doméstico no Consórcio
Quiriri – A participação como base para ação e reflexão metodológica
2
Constituiu-se, em 1997 como resultado da implantação de Metodologia de Planejamento Ambiental Participativo, desenvolvida por Pedro
Hidalgo. Municípios fundadores: Campo Alegre, São Bento do Sul e Rio Negrinho. no Estado de Santa Catarina.
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
1
FIGURA 1. LOCALIZAÇÃO DO CONSÓRCIO QUIRIRI
O contexto de base para o estabelecimento da pesquisa não está distanciado do quadro apresentado pelas
análises estudadas3 sobre a situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Nesta análises ficaram
evidenciados os complexos4 problemas estruturais e operacionais, compartilhados por diferentes seguimentos
da sociedade brasileira, em quase todos os municípios do país, que interligam o poder público (definições,
aplicações e investimentos em políticas públicas), as instituições técnicas, executivas, financeiras e
jurídicas (suas atuações e limitações), a sociedade civil (seus costumes, padrões de consumo5 e capacidade
de organização), o setor produtivo (suas demandas, práticas econômicas e políticas ambientais) numa
intrincada rede de relacionamentos que, muitas vezes, ficam reduzidos a ações setoriais ou pontuais onde
cada seguimento produz soluções restritas a sua capacidade de dimensionar o problema.
Indica-se que este quadro acaba por induzir a constituição de focos desarticulados de gestão que dificultam
a implantação de ações integradas. Ampliam-se assim as dificuldades de tratamento das questões da gestão,
onde esta pode transformar-se num burocrático artifício de retórica que na busca de respostas integradoras
esbarra, quase sempre, na falta de perspectiva de construção de perguntas problematizadas, perguntas que
integrem também as respostas. Como proposta de encaminhamento essas análise sugerem o exercício, a
prática da gestão participativa
“Importa buscar respostas... Estas respostas não se encontram prontas em algum recanto
privilegiado da Terra. Nem em algum livro ancestral [...] Devemos aprender de todas [as
propostas existentes], mas cavar mais fundo, ir mais longe e evitar soluções calcadas sobre uma
única razão. Importa inserir outras dimensões para enriquecer a visão. [...] Neste sentido as
respostas vêm sendo formuladas concretamente pelo conjunto das pessoas que ensaiam práticas
significativas em todos os lugares e em todas as situações do mundo atual. Elas [as respostas]
emergem de um caminho coletivo que se faz caminhando.” BOFF (1999:25) grifos nossos
3
FIGUEIREDO (1998); PISANI (1996); MATZENAUER (1998).
“Nossa realidade é muito complexa embora não complicada. Quando dizemos que é algo é complexo estamos indicando que apresenta uma
ordem intrínseca, enquanto que, quando dizemos que é complicado estamos significando que apresenta uma certa desordem intrínseca” Yunes
(1995:28) grifos nossos
5
Onde não deve-se observar somente o excesso, mas também sua porção de precariedade.
4
2
Porém, estabelecer exercício e prática de gestão participativa pressupõe desenvolver processos de construção
coletiva que, no caso dos resíduos sólidos urbanos, torna-se uma atividade radicalmente participativa por
exigir um esforço de abertura, cooperação e integração entre todos envolvidos (os que produzem, os que
tratam, os que gerenciam, os que separam; sejam eles agentes públicos ou privados, indivíduos ou
coletividades) dentro de atividades que não se restringem somente as ações de gabinete ou de cálculos
computacionais (tomada de decisão, gerenciamento, planos de implantação de projetos ou programas etc.),
mas também desafiam as condutas pessoais em suas ações cotidianas de caracter operacional. Estejam eles
em reuniões formais de trabalho ou na informalidade de suas atividades comunitárias ou domésticas.
“Depois que eu comecei a trabalhar com o lixo nas escolas, eu comecei a separar em casa
também” Entrevista, maio de 1999.
Neste sentido, os resíduos sólidos (em suas diferentes classificações) apresentam-se como um interessante
potencializador para desenvolver reflexão e ação em práticas de gestão participativas.
Este é o mais importante diferencial encontrado no Consórcio Quiriri e, o fator que potencializou a execução
deste trabalho que teve como agente catalizador o interesse mútuo do desenvolvimento de práticas
participativas que estabeleceu o duplo objetivo da pesquisa: De um lado havia a necessidade prática do
parceiro em construir metodologia participativa para a etapa de avaliação do projeto de coleta seletiva de lixo
doméstico, que integra um de seus programas - O Programa de Tratamento Participativo de Resíduos
Sólidos, e de outro havia a necessidade teórica dos pesquisadores em aprofundar o conhecimento qualitativo
sobre dinâmicas participativas em ações de planejamento ambiental.
APRESENTANDO O CONTEXTO
A metodologia utilizada para implantação do Consórcio Quiriri desenvolve-se em sete etapas (Promoção,
Identificação, Propostas, Projetos, Execução, Avaliação e Sustentação) onde definem-se os objetivos e as
ações para implantação de um Plano Ambiental para a região (Figura 2). Utiliza-se como elementos de
suporte às suas ações locais, a participação6 e a educação, como instrumentos de transformação, apoiadas
em duas frentes integradas de trabalho: de um lado uma vertente institucional e técnica, representada pelas
organizações governamentais (municipais, regionais ou estaduais) e de outro por uma vertente comunitária,
que congrega diferentes setores da sociedade civil local.
FIGURA 2. PROPOSTA METODOLÓGICA – CONSÓRCIO QUIRIRI.
Para realizar a fase inicial de implantação do Plano Ambiental, em 1997 (através do desenvolvimento das 2
etapas iniciais da metodologia – Promoção, Identificação), promoveram-se diversas atividades participativas
(Tabela 1, 2, 3) que definiram as 3 principais linhas de ação para os trabalhos do Consórcio Quiriri:
Programa de Tratamento Participativo de Resíduos Sólidos, o Programa de Unidades de Conservação e
o Programa de Turismo.
6
O principal elemento de diferenciação desta metodologia sobre as demais metodologias de planejamento participativo está na definição clara
de uma etapa de promoção onde se estabelecem, participativamente, os grandes objetivos do Plano Ambiental a ser desenvolvido, incluindo-se
os apoios institucionais, financeiros, técnicos e sócio-políticos.
3
TABELA 1. SÍNTESE DA DINÂMICA PARTICIPATIVA.
Atividades realizadas maio / agosto 1997
17
15
Palestras de Promoção Local - Sociedade Civil
Seminários Locais (diagnóstico e Proposta) – Professores, técnicos e
comunidades
Palestras de Promoção – regionais
Participação em Eventos – nacionais
Envolvimento direto (pessoas participantes)
15
2
3.535
Fonte: Sistematização Consórcio Quiriri, 1997
TABELA 2. ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
Municípios
Comunidades
Urbanas
Campo Alegre
São Bento do Sul
Rio Negrinho
Total Geral
Comunidades Rurais
Famílias Envolvidas
11
11
23
8
6
1.724
11.637
8.532
22
37
21.893
Fonte: Sistematização Consórcio Quiriri, 1997.
TABELA 3. CADERNOS DE DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO.
Segmento /
n.º de Cadernos
Campo
Alegre
São Bento
do Sul
Rio Negrinho
Total
Quiriri
Escolas
Comunidades Rurais
Comunidades
Urbanas
Sede Municipal
30
27
8
55
12
14
34
16
18
119
55
40
1
1
1
3
Total
66
82
69
217
Após a definição dos Programas e linhas de ação, foi dada seqüência ao processo metodológico, através da
realização das etapas de Propostas, Projeto e Execução para cada um dos projetos propostos nas três linhas de ação a
serem coordenados pelo Consórcio Quiriri. Embora o processo local tenha se desenvolvido articuladamente entre os
três programas, iremos focar nossa atenção para o Programa de Tratamento Participativo de Resíduos Sólidos
(tabela 4) mais especificamente ao Projeto de Resíduos Sólidos Domiciliares.
TABELA 4. Programa de Tratamento participativo de Resíduos Sólidos – Consórcio Quiriri.
PROJETOS
A. Projeto de Resíduos Domiciliares – Implantação de coleta seletiva domiciliar. Principais
características: Tratamento qualitativo – separação do resíduo na origem; Coleta diferenciada
– domiciliar e voluntária; Educação ambiental – conjugado entre comunidade e escola;
Atividades econômicas locais – coleta e comercialização.
B. Projeto de Resíduos Industriais – Projeto, diagnóstico e proposições de ação, articulado com as
Associações Comerciais e Industriais (núcleos horizontais de meio ambiente). dos três municípios.
C. Projeto de Resíduos Infectantes – Projeto articulado com as equipes da vigilância sanitária
dos três municípios para disciplinar o acondicionamento, armazenamento, transporte e a
disposição final (incineração) dos resíduos Infectantes produzidos localmente. (Hospitais,
farmácias, consultórios etc.)
D. Recuperação das áreas de disposição de lixo a céu aberto – agenda de ações para a recuperação
das áreas de disposição de resíduos sólidos dos três municípios ( todos com depósitos a céu aberto).
Fonte: Sistematização Consórcio Quiriri, 1997
4
Dentro das quatro linhas principais de ação do Programa de Tratamento Participativo - PTPRS, o Projeto de
Resíduos Sólidos Domiciliares é o que se coloca como principal projeto do programa, pois estrategicamente
é o que oferece maior visibilidade social e institucional proporcionando ganhos qualitativos de envolvimento
para o Programa como um todo. Porém, agindo como força reativa, sua estrutura operacional representava a
mais complexa dentre todos os outros projetos, já que nele, estão envolvidos, direta ou indiretamente, todos
os segmentos da sociedade local que, quando não estão produzindo “lixo doméstico” cotidianamente, estão
gerindo, coletando, tratando ou dispondo-o, ou seja estão participando de seu ciclo e, às vezes, em mais de
uma posição.
O diagnóstico inicial levantado nos três municípios apontava para uma estrutura de coleta convencional
satisfatória, para a ausência de programas específicos municipais de coleta seletiva, além da inadequação das
instalações para disposição final dos resíduos sólidos. (tabela 5)
TABELA 5. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - CONSÓRCIO Q UIRIRI.
CAMPO ALEGRE
RIO NEGRINHO
SÃO BENTO DO SUL
Coleta: Prefeitura.
Coleta: terceirizada .
Coleta: terceirizada
Prefeitura:1 caminhão
compactador.
Empresa: 1 caminhão
compactador
Prefeitura: 1 caminhão
compactador
Empresa: 3 caminhões
compactadores.
3 funcionários.
8 funcionários
18 funcionários
120 toneladas/mês.
400 toneladas/mês.
700 toneladas/mês.
Coleta abrange 100% do
perímetro Urbano e parte da Zona perímetro Urbano e distrito de
Rural.
Volta Grande.
perímetro Urbano (60.000
habitantes).
Condição atual da coleta Boa.
Condição da coleta: Regular
Condição da coleta :Excelente.
Custo/ mês: R$ 2.000,00.
Custo/ mês: R$ 11.580,00.
Custo/ mês: R$ 30.000,00.
Depósito a céu aberto
Depósito a céu aberto, mal
localizado e saturado.
Depósito a céu aberto em fase de
recuperação.
Partindo deste projeto base, o Grupo de Coordenação do Consórcio Quiriri optou pela realização de projeto
piloto, primeira fase de implantação7, no município de Campo Alegre. Os outros municípios associados
seriam posteriormente atendidos, conforme fossem se adequando às exigências operacionais para prestação
deste tipo de serviço diferenciado8. Em 25 de maio de 1998, dois meses após a definição do projeto base, o
programa de coleta seletiva domiciliar foi lançado no Município de Campo Alegre, envolvendo um intenso
trabalho educativo de conscientização para seleção do resíduo domiciliar na origem9, ou seja, diretamente nas
residências. O projeto se desenvolveu com sucesso, principalmente devido ao elevado grau de adesão na
separação domiciliar (Tabela 11) conseguido junto a comunidade local.
TABELA 6. ÍNDICES DE ADESÃO COMUNITÁRIA EM CAMPO ALEGRE - 15/07/98.
Bairros
Bateias Centro Fragoso Bela Vista São Miguel Outros
% Aproveitamento*
60
56
78
51
47
41,6
* Aproveitamento baseado na adesão comunitária ao programa de separação seletiva domiciliar.
7
Devido ao fato de possuir menor população e uma estrutura de coleta adequada (terceirização da coleta através de contrato por licitação) com
empresa com experiência em procedimentos similares de coleta seletiva.
8
Conforme pode-se observar no diagnóstico apresentado sobre o projeto, os municípios de Rio Negrinho e São Bento do Sul já possuíam suas
coletas convencionais terceirizadas, sem o oferecimento de serviço de coleta seletiva. A implantação do programa nestes municípios exigia
rearranjos de diferentes ordens (institucionais, legais etc.).
9
Foram distribuídas, também, lixeiras diferenciadas (oferecidas pela empresa de coleta) em pontos estratégicos da cidade e também nas escolas
municipais.
5
Em setembro de 1998, os três municípios já estavam sendo atendidos pelo Programa10 numa fase de grande
mobilização da sociedade local, incluindo-se neste movimento a atuação junto ao legislativo que neste
período aprovou leis que permitiram promover também a sustentação legal tanto do Programa quanto das
outras ações do Consórcio.
No início do ano de 1999, começaram a ocorrer os primeiros problemas operacionais ressaltados pelo fato da
empresa responsável pela coleta em Campo Alegre e Rio Negrinho11 estar enfrentando problemas
(operacionais e financeiros de ordem interna), e com isso deixou de oferecer o serviço tanto de coleta
convencional quanto seletiva nos dois municípios.
A motivação para o desenvolvimento da pesquisa estabeleceu-se pela necessidade deste consórcio de dar
novos impulsos ao Projeto de Resíduos Sólidos Domésticos, implantado a dois anos nos três municípios
associados, que enfrentava um momento de fragilidade operacional ocasionado por diferentes situações
operacionais enfrentadas pelos municípios parceiros.
METODOLOGIA
Para desenvolver metodologicamente a pesquisa, utilizaram-se os pressupostos teóricos da pesquisa
qualitativa, que tem como base de ação 3 fases de trabalho, sendo: a primeira exploratória onde se
estabelece o conhecimento do contexto através visitas, pesquisa documental e revisão teórica de base; a
segunda de campo onde realizam-se as atividades reconstrução contextual baseadas nas experiências
vivenciadas pelos pesquisadores em conjunto com os participantes locais, além do levantamento de
informações e materiais sobre o tema e, uma terceira de análise e releitura das atividades realizadas nas
etapas anteriores.
A metodologia que conduziu as atividades de campo foi realizada um período de 6 semanas e contou com a
participação ativa da equipe de coordenação do Consórcio Quiriri, além das secretarias municipais e
instituições locais dos três municípios consorciados. Apoiou-se na replicação do eixo metodológico já
utilizado pelo Consórcio no desenvolvimento de suas atividades de planejamento. Esteve centrada na
flexibilização e no desenvolvimento coletivo das atividades que foram (re)construída durante o período de
trabalho em campo procurando respeitar e incluir as práticas e os ritmos participativos locais. (Tabela 7)
Período
TABELA 7. ROTEIRO DE TRABALHO EM CAMPO.
Atividade
Objetivo
1ª
semana
Promoção
2ª
semana
Identificaç
ão
3ª
semana
4ª
semana
5ª
semana
6ª
semana
Proposta
Projeto
Obtenção de apoio para realização da etapa –
institucionais e comunitários; Fase exploratória
para identificação dos participantes - lideranças –
institucionais e comunitárias
Definição de participantes diretos; Identificação
de fontes de materiais (informações) para
subsidiar a proposta;
Elaboração de proposta para projeto de avaliação;
Definição de Projeto e seus instrumentos;
Execução
Aplicação Piloto;
Avaliação
Avaliação dos resultados preliminares para ajustes
metodológicos.
10
Com cobertura total nos municípios de Campo Alegre e Rio Negrinho e em área piloto no município de São Bento do Sul (Bairro Serra Alta
– 10.000 habitantes).
11
A mesma empresa que operava em Campo Alegre, venceu licitação em Rio Negrinho iniciando a operação local setembro de 1998.
6
Em campo foram realizadas de um grande número de atividades participativas (70 ao todo) que se dividiram
entre reuniões de trabalho com o grupo coordenador, visitas técnicas, entrevistas com agentes locais e com
mídia, palestras, aplicação de um piloto da avaliação, além de diversas atividades complementares ligadas a
temática. (tabela 8).
TABELA 8. SÍNTESE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
Atividades
Quant
.
Reunião de Trabalho com Grupo
Coordenação
Reunião de trabalho Coordenadores locais
Entrevistas
Palestras
Aplicação Piloto
Entrevistas mídia
Complementares – Vinculadas ao projeto
Complementares - Sem vínculo direto
05
Total de atividades realizadas
70
22
15
03
01
05
08
11
Para documentação e sistematização destas atividades contou-se com um caderno de campo onde foram
rigorosamente anotadas informações qualitativas e quantitativas sobre o desenvolvimento metodológico, os
materiais obtidos em campo - entrevistas abertas, dados quantitativos sobre o processo local, as observações
qualitativas sobre a dinâmica participativa local, etc.
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CAMPO
Embora tenha havido um intenso processo exploratório de levantamento de dados e informações que
antecedeu a entrada em campo, essas informações não foram norteadoras do trabalhos de campo onde
buscou-se levantar e avaliar as informações conforme elas foram processando-se ao longo das atividades
participativas realizadas localmente. Esta postura procurou evidenciar as característica do trabalho sob o
enfoque participativo.
Avaliação preliminar construída coletivamente possibilitou estabelecer um quadro particularizado da situação
local, baseado nas informações e experiência dos participantes, onde o conteúdo desta análise já representava
um produto participativo, ou seja que possibilitou o enriquecimento da informação de todos os participantes.
(Tabela 9, 10).
TABELA 9. Q UADRO DE CONTEXTUALIZAÇÃO DO PRSD – MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO Q UIRIRI.
Segmento
Dificuldades
Benefícios
CAMPO ALEGRE
Serviço
(prestadores
de serviço)
Administraç
ão Pública
Local
A empresa que presta o serviço não
domina a operação da atividade.
Necessidades de seu mercado consumidor (as empresas de reciclagem)
e fornecedor (a comunidade). (análise
empresarial - ver planilha custo)
Depende da iniciativa privada, possui
pouco controle operacional do serviço.
É um município de baixa produção de
lixo.
Não solucionou o problema de
disposição adequada do lixo.
Não possui, ainda, dados ordenados para
A empresa tem vontade e interesse em prestar o
serviço.
Conta com o apoio da administração local para
realização do serviço.
Conta com apoio educativo do Consórcio para
envolver a comunidade na seleção adequada do
lixo.
Há interesse em manter o serviço.
Conta com a cooperação da comunidade.
Possui
capacidade
de
organização
administrativa para ações coordenadas.
A comunidade pode tratar o lixo orgânico
localmente.
Criou a oportunidade de uma empresa local
7
Comunidad
e
avaliação quantitativa.
Depende da ação municipal para tratar
seu lixo (principalmente o seco e o
tóxico)
Está acostumada a uma sistemática
domiciliar de coleta
prestar o serviço
Conta com o interesse municipal para resolver
o problema lixo.
É participativa. Responde bem as campanhas
institucionais.
SÃO BENTO DO SUL
Serviço
(prestadore
s
de
serviço)
Administr
ação
Pública
Local
Comunida
de
Não há interesse (econômico) nem
obrigação contratual da empresa formal
de coleta.
A
empresa
formal
de
coleta
convencional conta com prestígio junto à
comunidade.
A coleta seletiva é mais cara no contrato
com a empresa formal.
Tem que contar com a informalidade
para prestar o serviço diferenciado.
É um município com população urbana,
industrial.
seu lixo.
domiciliar de coleta
A empresa formal tem vontade em cooperar.
A empresa formal conta com prestígio junto à
comunidade na coleta convencional.
Existem outros prestadores informais do
serviço.
lixo.
Há interesse em manter o serviço.
Tem entrada na comunidade para ampliar
participação.
Possui
capacidade
de
organização
Tem volume de lixo seletivo
o problema lixo.
RIO NEGRINHO
Serviço
(prestadores
de serviço)
Pegou serviço já estruturado. Hábitos
estabelecidos.
Deve dar resposta operacional rápida.
Tem que montar estrutura local.
Administraç
ão Pública
Local
Depende dos ajustes operacionais da
empresa formal.
Não solucionou, ainda, o problema de
disposição adequada do lixo.
Comunidade
seu lixo.
domiciliar de coleta.
Conta com o apoio da administração local para
realização do serviço.
lixo.
É uma empresa com experiência na prestação
do serviço.
Possui contrato de prestação de serviço de
coleta já adequado a realidade proposta pelo
programa.
Tem entrada na comunidade para ampliar
participação.
Possui
capacidade
de
organização
o problema lixo.
8
TABELA 10. Q UADRO DE CONTEXTUALIZAÇÃO DO PRSD – CONSÓRCIO - COORDENAÇÃO PARTICIPATIVA.
Segmento
Dificuldades
Benefícios
Serviço
Tem que articular ações para atender as As empresas têm demonstrado uma postura de
(prestadores expectativas comuns (dos consorciados e cooperação quanto a realização de ações de
de serviço)
das empresas) quanto a eficiência das cooperação técnica e institucional para elevar o
atividades de coleta seletiva conforme nível de prestação do serviço.
seu programa comum de coleta seletiva.
Administraç Devem adequar sua atividades locais de Contam com o apoio institucional do consórcio
ão Pública forma a garantir a execução das no trato de suas questões ambientais (empresas
Local
atividades globais do consórcio.
e comunidade)
Nem
todos
os
segmentos
da Conta com o envolvimento voluntário do
administração conhecem as funções pessoal das administrações locais.
operativas e institucionais do consórcio.
Conta com prestígio político dentro de
Poucas
pessoas
estão
realmente diferentes segmentos da sociedade local e
envolvidas nas atividades executivas do regional.
consórcio.
Comunidade Compreender as funções operativas e Contam com a ação intensiva do consórcio
institucionais do consórcio.
para:
. a conservação da natureza; a efetivação de sua
participação; manutenção da qualidade de vida
Baseados nessa análise pode-se realizar a reflexão inicial sobre processos avaliativos com o grupo local de
trabalho. A partir destas reflexões, desenvolveu-se os objetivos do trabalho de campo. (Tabela 11)
Perguntas
TABELA 11. OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO.
Respostas
Porque estamos fazendo Para alcançar a SUSTENTAÇÃO DO PROGRAMA (para que ele encontre seu ponto
de funcionamento), respeitando a diversidade de problemas e soluções em
uma avaliação?
cada um dos municípios consorciados.
Porque
estamos Porque a solução envolve a AÇÃO COORDENADA DE DIFERENTES SEGMENTOS DA
encontrando dificuldades? SOCIEDADE local e nacional. (Social, Público e Econômico)
Como resolver isso?
Através da PARTICIPAÇÃO (ampla), da EDUCAÇÃO (como ação transformadora,
de conscientização) e da COMUNICAÇÃO (coletivizarão da informação local)
Qual nossa proposta?
Reunir lideranças locais em Reuniões de Avaliação Participativas. Trabalhar a
visão processual do contexto onde cada um visualize sua contribuição e possa
trabalhar nesta linha com seu “publico Alvo” dentro de seu campo de atuação.
Estas reuniões deverão ser tiradas ações localizadas para desenvolvimento do
projeto. 12
Trabalhou-se também a idéia conceitual da avaliação enquanto processo de retroalimentação que abre espaço
para a dinâmica da gestão. Ou seja, a avaliação como fator de movimento que permite ao planejamento
(como definidor de ações intencionais) ganhar impulso de continuidade e adequação.
12
Esta proposta foi baseada na constatação de que a comunidade local tem seus próprios mecanismos de articulação e integração de ações que
permitem a execução das atividades.
9
FIGURA 3. DINÂMICA DE AVALIAÇÃO – PROJETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS.
AÇÃO
Gestão Participativa de
Resíduos Sólidos
AVALIAÇÃO
A proposta de trabalho para a avaliação participante se daria localmente, em cada município (devido as
diferenças de problemas e soluções), reunindo as lideranças dos segmentos locais envolvidos (Tabela 12),
com objetivo de realizar a avaliação integrando as diferentes visões para construir um quadro problematizada
sobre a questão que provoca-se uma compreesão da interdependência e responsabilidade coletiva. Os
instrumentos de avaliação propostos foram organizados em dois diferentes formatos: As sistematização das
reuniões com as lideranças locais13 e Cadernos de Avaliação Participativa14 a serem respondidos por cada
um dos segmentos.
TABELA 12. 11. SEGUIMENTOS LOCAIS ENVOLVIDOS NA AVALIAÇÃO.
Seguimento
Papel no programa
Porque participar?
Local
Executivo
PROMOVE
(legitima
institucionalmente)
viabilizar melhor serviço
Legislativo
LEGISLA
(legitima juridicamente)
responder aos interesses
Político
ARTICULA
(legitima socialmente)
da sociedade
Comunitário
USA
(legitima culturalmente)
receber melhor serviço
Empresas
PRESTA
(legitima
economicamente)
Aumentar eficiência do
serviço
Técnica
NORMATIZ
(legitima tecnicamente)
Aumentar eficácia do serviço
A
Ambiental
INTEGRA
(legitima a
sustentabilidade)
Possibilitar efetividade do
projeto
Fonte: Sistematização do Grupo de Trabalho de Avaliação
Para direcionar conceitualmente a complexidade e a interdependência entre os diversos segmentos envolvidos
na dinâmica dos resíduos sólidos locais, desenvolveram-se dois elementos potencializadores de envolvimento:
“o ciclo do lixo” onde estabeleceu-se, em linguagem figurativa, os inter-relacionamentos de base para
problematizar os trabalhos participativos sobre a temática dos resíduos sólidos locais; e um slogan para o
projeto de avaliação “Todos que participam da construção do problema, participam também da construção
da sua solução” onde explicitasse a característica participativa da tem
ática.
13
Para moderação destas atividades, foi conseguido o apoio pessoal de dois consultores das Associações Comerciais e Industriais dos
municípios consorciados que sepropuzeram a aplicar técnicas de moderação utilizadas pela GTZ Alemã (METAPLAN), como ferramenta
dinamizadora e apoio a sistematização, nas reuniões locais.
14
Desenvolvidos dentro de uma abordagem qualitativa reforçando o resgate de conhecimento e experiência que as comunidades tem sobre o
“lixo”.
10
FIGURA 2. O CICLO DO LIXO.
Todo trabalho conceitual da construção metodológica foi realizado em conjunto entre pesquisadores e a
equipe de coordenação do Consórcio Quiriri durante as primeiras 4 semana de trabalho em campo. Após essa
fase, foram realizadas três atividades de coletivização junto com a sociedade local onde apresentaram-se os
resultados deste trabalho, além da aplicação piloto em São Bento do Sul.
DISCUSSÃO
Durante a realização deste trabalho buscou-se fazer uma leitura complexificada do desenvolvimento das
etapas de implantação e operação inicial do programa. Não detivemos nossa visão para números (o olhar
quantitativo) e seus resultados imediatos, mas buscamos ampliá-la para os ganhos qualitativos das
articulações, soluções criativas advindas das dificuldades, o crescente envolvimento da sociedade local que
emergiram durante a dinâmica inicial do processo. (figura 4)
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FIGURA 4. DINÂMICA DA PESQUISA.
Ação
GESTÃO PARTICIPATIVA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AvaliAção
CONTEXTUALIZAÇÃO
Caderno de Avaliação
Participativa Nosso Lixo
INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS
APLICAÇÃO PILOTO
COMPLEXIFICAÇÃO
Reunião Local de Avaliação Participativa
- Bairro de Serra Alta / SBS -
Mergulhamos praticamente no universo do Lixo, e das tentativas vigorosas de se enfrentar a questão.
Aprendemos que ela envolve um grande número de participantes em todas as etapas de sua execução. Seja a
comunidade, os cientistas, os coletores (empresas ou indivíduos), as empresas compradoras de recicláveis, o
setor público, as empresas de comunicação etc., todos somos participantes e estamos em cheque
indiretamente. Seu sucesso ou fracasso depende da perfeita articulação e equilíbrio de ações coletivas.
Evidenciou-se a força e responsabilidade articuladora de toda a sociedade, caracterizando a necessidade do
trabalho participativo e educativo tanto no setor publico quanto no social.
Neste sentido, observamos a importância do trabalho desenvolvido pelo Consórcio Quiriri que se situa na
fronteira entre as atividades das organização governamentais (o setor público) e as desenvolvidas pelas
organizações não governamentais. Pode-se constatar que os avanços alcançados pela proposta de trabalho em
Planejamento Ambiental Participativo em Bacias Hidrográficas, realizada pelo Consórcio Quiriri tem suas
bases estabelecidas dentro da integração de cinco importantes elementos:
! A Força da Metodologia em Ação que direciona e propõe diretrizes estruturais dinâmicas para
implementação de ações além de explicitar e oferecer meios de efetivação para a participação ativa dos
poderes legislativos e executivos locais, buscando nos apoios institucionais os caminhos que possibilitem
a viabilidade técnica e políticas das propostas locais.
! A Força dos Atores Locais (os indivíduos) que através de ações próprias e criativas tem conseguido
avanços originais e inovadores dentro de diferentes campos de atuação, tanto no que se refere as
implantações de programas e projetos quanto no estabelecimento de espaços de discussão e troca de
experiências em diferentes esferas de atuação (local, regional e Nacional) que muito tem contribuído
para difundir e dinamizar suas ações criando uma perspectiva descentralizada de gestão.
! A Força da Personalidade Local que expressa a particularidade (originalidade) com que a sociedade
local trata (recebe, repropõem, reorganiza, incorpora ou rejeita) as estruturas das metodologias
participativas.
! A Força do Cotidiano que muitas vezes nubla as ações planejadas mas, por outro lado oferece uma
riqueza de acontecimentos, esperados ou inesperados, que dão novos rumos a ação local. (Enquadramos
nesta categoria o tema resíduos sólidos)
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! A Força da Estrutura Participativa Local onde está expressa a forma de tratamento local para a
dinâmica participativa. Quando esta força é devidamente percebida, respeitada e incorporada pelas
metodologias participativas transformam-se num importante elemento potencializador da ação local.
A construção de um quadro problematizado e contextualizado sobre o tema resíduos sólidos, NOSSO LIXO,
que realizamos em campo, nos permitiu compreender coletivamente que para se alcançar propostas que
venham a ser sustentáveis15 devemos ter claro alguns princípios norteadores de ação onde:
Não existe solução puramente TÉCNICA ou ECONÔMICA;
Não existe solução SIMPLISTA;
Não existe solução INSTANTÂNEA;
Não existe solução que seja responsabilidade UM SÓ SETOR DA SOCIEDADE;
Não existe solução POSSÍVEL DE SER COPIADA;
Não existe solução DISSOCIADA DO PROBLEMA LOCAL.
Desenvolvemos o trabalho local apoiados sobre estes princípios. Aprendemos que para se envolver na
dinâmica participativa, deve-se construir um espaço de articulação includente, onde esteja presente toda
capacidade de negociação, aceitação das diferenças e das dificuldades, dos direitos e deveres, além de exigir
muita criatividade e bom senso. Tanto na esfera individual quanto na coletiva, tanto na pública quanto na
privada, tanto na local quanto na global.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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4.
5.
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FIGUEIREDO, L.V.P., Estudo exploratório de apoio a gestão descentralizada de Resíduos Sólidos – O
caso de Canasvieiras, Dissertação de mestrado, UFSC, Florianópolis/SC, 1998;.
MATZENAUER, H., B., Aplicação da metodologia multicritério de apoio à decisão no
aperfeiçoamento do sistema de coleta e destino final do lixo doméstico da cidade de Pelotas, Dissertação
de mestrado, UFSC, Florianópolis/SC, 1998;
PISANI, S., As soluções estão no lixo: Limites e possibilidades para uma gestão
ecodesenvolvimentista de resíduos sólidos ( O caso de Caxias do Sul - RS), Dissertação de mestrado,
UFSC, 1996;
POMPÊO, C. A, Relato da Visita ao Consórcio Quiriri. Texto da Disciplina “Planejamento Setorial
de Bacias Hidrográficas”. Programa de Pós Graduação em Engenharia Ambiental. UFSC,
Florianópolis/SC, 1998;
_____, Consórcio Intermunicipal da Bacia do Alto Rio Negro Catarinense: Desenvolvimento
Metodológico, Projeto de Pesquisa, UFSC, Florianópolis/SC, 1999;
7.
8.
QUIRIRI, Consórcio – Material Interno de Sistematização – São Bento do Sul/SC, Ano
1997/1998/1999.
9.
SIERVI, E. C., Avaliação Participativa do Projeto de Coleta Seletiva de Lixo Doméstico no
Consórcio Quiriri – A participação como base para ação e reflexão metodológica, Dissertação de
mestrado, UFSC, Florianópolis/SC, 2000;
10.
YUNES, R.A., A organização da matéria – Acaso ou Informação, Editora da UFSC, Florianópolis/SC,
1995;
15
Entende-se aqui por sustentáveis as propostas que busquem atender as demandas dinâmicas da sociedade global, porém adaptado-as e
integrando-as às realidades locais (institucionais, econômicas, tecnológicas, culturais, sociais e ambientais).
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