Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014

A intervenção do Instrumento JESSICA
Próximo período de programação
- Algumas considerações
Sílvio Costa
Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
Funchal, 03 de Junho de 2014
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Com que pode contar a RAM
Unid. Milhões de Euros
Fundo
2007 - 2013
310,549
135,379
235,000
5,197
686,125
FEDER
FSE
FC
Cooperação Territorial (FEDER)
Total
2014 - 2020
243,218
172,130 *
235,000
12,500
662,848
* Inclui uma dotação 12 M€ relativos à Iniciativa Garantia Jovem
Comparação QREN vs. Madeira 14-20
(M€) 700
600
500
400
300
200
100
0
QREN
- 22%
310,5
243,2
FEDER
172,1
FSE
686,1
0%
+ 27%
135,4
- 3%
Madeira 14-20
235,0
235,0
FC
662,8
+ 141%
Cooperação
Territorial (FEDER)
Total
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Principais diferenças
• Programa Regional – Desde logo terá uma lógica multifundo, em vez do modelo monofundo
utilizado no QREN (Intervir+ e Rumos);
• Maior concentração temática;
• Fixação pela Comissão Europeia dos Objetivos Temáticos e respetivas Prioridades de Investimento;
• Menor flexibilidade para o enquadramento de projetos de natureza infraestrutural;
• Introdução de uma Reserva de Eficiência;
• Focalização dos Resultados – Monitorizar o progresso em função de objetivos acordados.
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Estrutura do Programa
Eixo / Objetivo Temático
Montantes Fundo (M€)
FEDER
FSE
Total
25,000
25,000
6,000
6,000
110,218
110,218
Eixo 4. Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores
(OT 4)
20,000
20,000
Eixo 5. Proteger o ambiente e promover a eficiência de recursos (OT 6)
26,000
26,000
Eixo 1. Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e inovação (OT 1)
Eixo 2. Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua
utilização e qualidade (OT 2)
Eixo 3. Reforço da Competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME's) (OT 3)
Eixo 6. Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral (OT 8)
51,000
51,000
Eixo 7. Promover a inclusão social e combater a pobreza (OT 9)
19,000
25,000
44,000
Eixo 8. Investimento em competências, educação e aprendizagem ao longo da vida (OT 10)
30,000
75,130
105,130
5,000
5,000
7,000
4,000
11,000
243,218
160,130
403,348
Eixo 9. Reforçar a capacidade institucional e a eficiência da administração pública (OT 11)
Eixo 10. Assistência Técnica
Total
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Reabilitação urbana na ótica do Compromisso Madeira@2020
A reabilitação urbana constitui uma área estratégica de importância capital para a RAM, no contexto da
política de cidades e da habitação, e no quadro das atividades económicas ligadas aos sectores da
construção e da dinamização do arrendamento imobiliário.
A requalificação e a revitalização dos centros urbanos, dotando-os de equipamentos coletivos e intervindo
no parque habitacional edificado, representam um desafio crucial para evitar a desertificação dos centros
das cidades e a degradação das periferias, bem como para promover uma melhor mobilidade, melhor
ambiente urbano e qualidade de vida dos cidadãos.
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Reabilitação urbana na ótica do Compromisso Madeira@2020
Os principais objetivos de política regional de reabilitação urbana, são os seguintes:
•
Requalificar, equipar e dinamizar a malha urbana evitando, direta e indiretamente, a desertificação
dos núcleos e a degradação das periferias e dos centros históricos;
•
Dinamizar o mercado de trabalho, impulsionar a atividade da construção e incrementar a atratividade
do segmento do arrendamento urbano;
•
Conter o “consumo” de solo rural e reduzir a especulação imobiliária e a desvalorização dos imóveis
existentes;
•
Equacionar oportunidades de apoio para os edifícios de energia quase zero (net-zero energy building NZEB) e a habitação social de famílias com baixos rendimentos per capita, no quadro regulamentar.
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Reabilitação urbana na ótica do Compromisso Madeira@2020
Medidas de política que respondam aos seguintes objetivos específicos:
•
Diversificar e reforçar as medidas de política social com mobilização das entidades públicas e privadas com vista
à inclusão ativa e à promoção da economia e empreendedorismo sociais;
•
Contribuir para a aplicação generalizada dos princípios de arquitetura sustentável, eficiência energética e hídrica
nos edifícios habitacionais;
•
Contribuir para aplicação generalizada de soluções de mobilidade urbana sustentável e de arquitetura inclusiva;
•
Aplicar princípios de eficiência e sustentabilidade energética e hídrica no âmbito da recuperação de habitações
próprias;
•
Dotar o parque de habitação social de infraestruturas e equipamentos sociais destinados a atividades sociais,
educativas, culturais e desportivas.
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014-2020
Prioridade de Investimento 9.8 - A concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades
desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
Objetivos
 Promover a regeneração física e socioeconómica das zonas urbanas desfavorecidas nos vários territórios, através de
ações integradas de requalificação e reinserção, abrangendo a reabilitação funcional, energética e ambiental dos
edifícios e espaço público existentes, a mobilidade sustentável dos espaços, a regeneração social e económica de
populações desfavorecidas, bem como ações de dinamização do tecido económico das áreas intervencionadas.
 Contribuir para estancar processos de degradação e desinserção física e social de zonas urbanas
predominantemente residenciais de elevado valor social, designadamente bairros habitacionais de apoio a famílias
com graves carências sociais e económicas, integradas com ações imateriais de regeneração social e económica com
vista à interrupção de ciclos de pobreza.
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014-2020
Resultados Esperados
•
Requalificação, equipamento e dinamização da malha urbana evitando direta e indiretamente a desertificação
dos núcleos e a degradação das periferias e dos centros históricos;
•
Reabilitação de aglomerados urbanos e periurbanos degradados, obsoletos ou abandonados, para responder
às atuais necessidades e reintegração no espaço público circundante;
•
Valorização patrimonial de espaços urbanos obsoletos, incluindo zonas residenciais, zonas mistas, núcleos
históricos e aglomerados rurais;
•
Dinamização de atividades económicas tradicionais geradoras de emprego local, rendimento ou redução de
custos das famílias, incluindo comércio de proximidade, serviços de reparação e artesanato, entre outros;
•
Melhoria da imagem e da atratividade das áreas intervencionadas através da requalificação do espaço público,
promovendo a qualidade de vida da população e a dinamização das atividades económicas, nomeadamente,
atividades relacionadas com o turismo.
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014-2020
Ações a apoiar no âmbito da PI
•
Requalificação do espaço e do edificado público, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e
mobiliário urbano, em aglomerados urbanos e periurbanos.
•
Ações integradas de reabilitação urbana de espaços predominantemente residenciais com fins sociais de apoio a
famílias com carências graves, com intervenção no ambiente construído, atendendo a critérios de eficiência
energética e hídrica, valorização de energias renováveis e promoção da mobilidade sustentável e integrando uma
intervenção imaterial de regeneração social.
•
Ações integradas que favoreçam a valorização patrimonial de núcleos urbanos obsoletos ou abandonados,
melhorando a sua atratividade e dinamização económica e social.
•
Intervenções no espaço público que favoreçam a mobilidade sustentável (funcionamento e acesso aos
transportes públicos coletivos, mobilidade pedonal e ciclável, ...).
Período de Programação 2014-2020: algumas considerações
Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014-2020
Ações a apoiar no âmbito da PI (continuação)
• Instalações de apoio para o desenvolvimento de atividades económicas tradicionais geradoras de emprego
local, rendimento ou redução de custos das famílias, em comunidades desfavorecidas.
• Instalação de serviços urbanos inovadores que melhorem o acesso dos cidadãos à informação e aos
serviços, e sejam potenciadoras de atividades económicas e sociais locais.
• Investimentos de regeneração, reabilitação e requalificação urbana e rural, cujas principais intervenções
serão desenvolvidas para melhoramento de zonas degradadas.