- Controle Social em Saúde Santa Catarina

Transcrição

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA ROSA DE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
SANTA ROSA DE LIMA - SC
2014 - 2017
SANTA ROSA DE LIMA – SC
2013
PLANO MUNICIPAL
DE SAÚDE
2014/2017
PREFEITO MUNICIPAL
DILCEI HEIDEMANN
VICE-PREFEITO
MARIO LUIZ BENEDET
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
GRAZIELA SCHUEROFF SCHMIDT
SANTA ROSA DE LIMA/SC
DEZEMBRO DE 2013
1
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 4
1 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS ...................................................... 7
1.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DE SANTA ROSA DE LIMA .................................... 7
1.2. CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS ............................................................... 10
1.2.1 População Total.................................................................................................. 10
1.2.2 Densidade Demográfica ..................................................................................... 11
1.2.3 Distribuição Populacional Segundo o Gênero e Localização ........................... 12
1.3 CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS ..................................................................... 14
1.3.1. Aspectos Sociais ................................................................................................ 14
1.3.2 Indicadores De Desenvolvimento Humano ....................................................... 14
1.3.3 Índice De Desenvolvimento Humano Municipal (Idh-M) ................................ 15
2 INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS BÁSICOS .................................................................... 16
2.1 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ................................................. 16
2.2 ESGOTO.................................................................................................................... 16
2.3 COLETA DE LIXO .................................................................................................... 16
2.4 ENERGIA ELÉTRICA .............................................................................................. 17
2.5 ASPECTOS SOCIO-ECONÔMICOS......................................................................... 17
2.5.1 Atividade Econômica e De Organização Social ................................................ 17
2.6 EDUCAÇÃO ............................................................................................................. 18
2.7 SAÚDE ...................................................................................................................... 18
3 ANALISE SITUACIONAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO ..................................................... 19
3.1 MORTALIDADE ....................................................................................................... 19
3.1.1 Mortalidade Infantil .......................................................................................... 19
3.1.2 Taxa De Mortalidade Materna .......................................................................... 20
3.2 NATALIDADE .......................................................................................................... 21
3.3 ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER ...................................................................... 21
3.4 MORBIDADE ........................................................................................................... 23
3.4.1 Morbidade Ambulatorial E Hospitalar............................................................. 23
3.4.2 Doenças Transmissíveis E De Notificação Compulsória .................................. 25
3.4.3 Imunização ......................................................................................................... 26
4 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL ........................................................................... 27
4. 1 ATENÇÃO BÁSICA ................................................................................................. 27
4.2 CAPACIDADE INSTALADA .................................................................................... 28
4.2.1 Leitos Hospitalares ............................................................................................ 29
4.2.2 Profissionais Ligados À Saúde .......................................................................... 30
4.3 DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE......................................................... 30
4.4 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE ............................................................................ 32
4.5 SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN ............... 33
4.6 NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF ......................................... 34
4.7 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE ............................................................... 35
4.8 DIAGNOSE ............................................................................................................... 35
4.9 TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD ....................................................... 36
4.10 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA .......................................................................... 36
2
4.11 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE ...................................................................... 41
4.11.1 Controle Do Tabagismo ................................................................................... 41
4.11.2 Saúde Da Mulher ............................................................................................. 42
4.11.3 Saúde Da Criança ............................................................................................ 43
4.11.4 Saúde Do Idoso ................................................................................................. 44
4.11.5 Saúde Do Homem............................................................................................. 45
4.11.6 Hipertensos E Diabéticos ................................................................................. 45
4.11.7 Saúde Mental ................................................................................................... 46
4.11.8 Saúde Do Trabalhador..................................................................................... 47
4.12 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ..................................................................................... 48
4.13 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA......................................................................... 50
4.14 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - DENGUE .............. 51
4.15 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO
BÁSICA (PMAQ) ............................................................................................................ 52
5 ANÁLISE EM RELAÇÃO À GESTÃO DE SAÚDE ................................................................ 53
5.1 CONTROLE SOCIAL ............................................................................................... 53
5.2 PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE ......................................................................... 55
5.3 Conferências de Saúde ............................................................................................... 55
5.4 Financiamento ............................................................................................................ 56
5.5 COMPROMISSO DA GESTÃO ................................................................................ 56
REFERENCIAS ............................................................................................................................. 81
3
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Saúde é um instrumento estratégico para a efetivação do
Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) em cada esfera de gestão (federal, estadual e
municipal) e está amparado na Lei Nº 8.080/90, que estabelece que os Planos de Saúde serão
a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e a Portaria Nº
3.332/2006, que firma o Plano de Saúde como instrumento que apresenta as intenções e os
resultados a serem buscados, expressos em objetivos, diretrizes e metas.
Além de constituir-se numa exigência legal, o PMS é um instrumento fundamental
para a consolidação do SUS, visto que, através dele, busca-se explicitar o caminho a ser
seguido pela Secretaria de Saúde para atingir a sua missão. Assim, ele apresenta a orientação
política sobre o que fazer no conjunto das organizações de saúde durante o período de quatro
anos, a partir da explicitação de diretrizes, objetivos, ações, indicadores e metas.
Considerado como a maior política de inclusão social do Brasil, o Sistema Único de
Saúde, nestes 25 anos de existência alcançou importantes conquistas para a população e vem
se consolidando como um sistema universal e equânime, capaz de atender às necessidades em
saúde de mais de 201 milhões de brasileiros.
A Constituição Federal de 1988, assim como a Lei 8.080/90, trouxe cidadania à
população ao estabelecer o direito universal à saúde como dever do estado, dever este que não
exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Esta Cidadania, este dever, esta co-responsabilização nos remete a construção de um
sistema de saúde universal, descentralizado, participativo com controle social e que atenda a
todos os brasileiros sem distinção, utilizando a lógica do cuidado que é um conceito ampliado
de saúde, o qual não trata só a doença, mas também busca a prevenção, a qualidade de vida e
o atendimento integral das necessidades de saúde da população.
O Decreto nº 7.508/2011 e a Lei Complementar nº 141, de 16 de janeiro de 2012
inserem o planejamento da Saúde na centralidade da agenda da gestão. Sendo este um
processo ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos conselhos
de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de Saúde com a disponibilidade
de recursos financeiros e o estabelecimento de metas de Saúde.
Organizar e gerenciar esse sistema é um processo que se encontra em diferentes
estágios, uma vez que estados, regiões e municípios possuem características heterogenias,
4
tanto do ponto de vista epidemiológico como da própria estruturação e gestão dos serviços
oferecidos à população.
O SUS ao estabelecer como uma de suas diretrizes a descentralização, pretende que os
usuários do sistema sejam atendidos no local em que vivem, ou seja, em seus municípios. A
idéia, portanto, é evitar que as pessoas façam grandes deslocamentos no afã de realizarem
tratamentos de saúde. Este pensamento está cada vez mais fortalecido e consolidado pelo
PACTO PELA SAÚDE, (portaria. GM 699/2006).
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre
as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover
inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e
qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde
redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da
população e na busca da equidade social.
Com a alta rotatividade de gestores na saúde e com o desenvolvimento da
regionalização se faz necessário o aprimoramento da gestão, com ênfase no planejamento que
tem como ferramenta articular mudanças e aprimorar o desempenho dos sistemas de saúde.
O gestor municipal reconhece a Atenção Básica como prioridade, colocando-a como
foco de investimentos e com legitimação técnica e política; apontando diretrizes e estratégias
para o fortalecimento da Atenção Básica no município, sempre integrada com a região de
saúde.
Esses esforços devem se traduzir na prática, na implementação de processos que
permitam a formulação e a aplicação efetiva de instrumentos básicos de planejamento, na
conformidade dos princípios e diretrizes que regem o SUS.
O Plano Municipal de Saúde, as Programações Anuais de Saúde e os Relatórios
Anuais de Gestão, têm por finalidade apoiar o gestor na condução do SUS, no âmbito do seu
território, de modo a alcançar a efetividade esperada na melhoria da qualidade dos níveis de
saúde de sua população e no aperfeiçoamento do Sistema, sendo estes os instrumentos de
gestão que visam o aprimoramento do Sistema de Saúde.
As discussões atuais entre os gestores de saúde das três esferas de governo apontam
para que o Plano de Saúde seja compatível ao Plano Plurianual, LDO e LOA, uma vez que se
configura a base de todas as atividades e programações do SUS no âmbito municipal.
5
Como o Plano Municipal de Saúde também é plurianual, sua operacionalização será
por meio de Programações Anuais que, no tocante aos recursos financeiros necessários a sua
consecução, deve manter igualmente a necessária uniformidade com a LDO e a LOA.
Isto posto, o PPA, a LDO, a LOA, o Plano Municipal de Saúde e as Programações
Anuais de Saúde são instrumentos que balizam a formulação de programações específicas de
áreas técnicas, a exemplo das atuais PPI da assistência, PPI da Vigilância em Saúde, PPI
Hospitalar, da programação da atenção básica, da assistência farmacêutica, etc.
O Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, que definiu o Orçamento Municipal para o ano
2014, teve suas metas e prioridades definidas pelo Plano Municipal de Saúde 2009-2013.
Assim, com o intuito de se articular/integrar este Plano Municipal de Saúde com o PPA (20142017) e conseqüentemente com o Orçamento Municipal, propomos que o período de vigência
deste Plano seja igual ao período do PPA (3 anos da gestão atual e 1 da seguinte), isto é, de
2014 a 2017.
Sabedores da complexa e extensa relação de serviços, ações em saúde a serem
realizadas, no processo de planejamento, algumas etapas são fundamentais, como a
participação da população, equipe técnica, gestor, conselheiros municipais e demais setores na
realização do diagnóstico, na análise e entendimento do sistema, assim como na avaliação de
capacidades e responsabilidades. Dessa forma é possível definir metas, diretrizes e objetivos,
priorizando ações e equacionando-as de acordo com os recursos disponíveis.
Entendemos que a participação dos vários segmentos no processo de planejamento não
finaliza com a apresentação desse instrumento, mas sim com a proposta de avaliação e
monitoramento das ações, com efetiva participação de todos os envolvidos.
Com o olhar voltado para a melhoria da saúde em todos os seus aspectos, é necessário
criar estratégias eficientes de acompanhamento, propiciando o uso correto dos instrumentos
de gestão. É necessário assumir novas responsabilidades e o comprometimento com o cuidado
da população que a equipe se propõe a assistir. Cuidado este realizado a quatro mãos, a mão
do gestor municipal, a mãos dos técnicos, a mão do estado e a mão do povo.
6
1 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS
1.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DE SANTA ROSA DE LIMA
Os primeiros habitantes de Santa Rosa de Lima foram os índios pertencentes às tribos
dos Botocudos, Xoklenes e Awikomas, que se estabeleceram nas imensas terras, desde o
morro do Rio Bravo até a fronteira com Anitápolis e São Bonifácio, indo até a Costa da Serra
Geral.
Por volta de 1905, com a finalidade exploratória, teve início a colonização, trazendo
para o município, imigrantes de origem basicamente alemã, os quais se dedicaram ao cultivo
da terra, a criação de porcos, a exportação de banha, sendo o transporte feito a cavalo ou carro
de boi até Gravatal e, daí, prosseguia de barco até Laguna.
Santa Rosa de Lima foi progredindo e, no início da década de 60, surgiu a idéia de
emancipação, haja vista que o município era, na ocasião, considerado distrito de Rio Fortuna.
Então, aos 10 dias do mês de maio do ano de 1962, através do Decreto no 1551 e da Lei no
823, aconteceu a emancipação.
O principal argumento em favor da emancipação foi a falta de condições que o
Município de Rio Fortuna tinha na época para atender as necessidades de seu distrito, Santa
Rosa de Lima, considerando que a extensão territorial e o relevo acidentado do município e
do distrito juntos eram muito grandes, o acesso entre o município era muito difícil por causa
da distância, resultando assim em estradas mal conservadas.
Na agricultura, os produtos mais cultivados eram o feijão, o fumo, a mandioca, a
batata inglesa, o tomate, o repolho, a batata doce e a cebola.
Atualmente, a economia do município está voltada à agroecologia e ao ecoturismo.
Percebe-se uma grande preocupação tanto da população quanto do Poder Público que o
progresso e a natureza do município caminhem juntos.
Nos últimos anos, o município tem depositado suas expectativas de desenvolvimento
na prática da exploração de recursos minerais .
Essa especialidade de turismo como um conjunto de atividades desenvolvidas pelos
agricultores, familiares ligados à permanência de pessoas em sua propriedade, orientados por
determinados princípios: fazer parte das atividades agrícolas desenvolvidas na propriedade,
hospedar em habitações já existentes na propriedade e adaptadas para tal, valorizar as suas
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atividades agrícolas, garantir a qualidade de seus produtos e serviços, cuidar e preservar o
meio ambiente.
O Município de Santa Rosa de Lima, encontra-se ao sul do Estado de Santa Catarina,
na região de Laguna. Está localizado na Região do Vale do Braço do Norte e faz parte da
AMUREL – Associação dos Municípios da Região de Laguna, formada por 17 Municípios.
Situa-se na planície litorânea, próxima do Oceano Atlântico e Serra Geral de onde
recebe influência.
Santa Rosa de Lima faz limite com os seguintes Municípios:
Ao Norte: Anitápolis
Ao Sul: Rio Fortuna
Ao Leste: São Martinho / São Bonifácio
Ao Oeste: Urubici
A altitude média do Município é de 240 metros acima do nível do mar.
O clima é subtropical, com temperatura média anual de aproximadamente 18,2ºC.
Possui como Rios principais: Rio Braço do Norte, Rio dos Índios, Rio do Meio, Rio
Bravo Alto e Rio Azedo.
Cerca de 25% da população vive no pequeno núcleo urbano e suas mediações. O
restante está divididos em 12 (doze) núcleos comunitários rurais:
Campo do Rio Bravo, Rio Bravo Alto, Nova Fátima, Rio do Meio, Rio Santo Antônio,
Nova Esperança, Rio dos Índios, Rio dos Índios Alto, Santa Bárbara, Mata Verde e Águas
Mornas, Dois Irmãos.
O transporte é totalmente feito através de rodovias. As estradas são de terra batida. Há
uma rodovia estadual que liga Santa Rosa de Lima com Rio Fortuna e com Anitápolis, com
15 km dentro do Município e uma rodovia municipal com cerca de 400km.
Há um serviço privado de ônibus intermunicipal, e o Município mantém o transporte
coletivo (escolar) municipal com 15 linhas de ônibus, atendendo cerca de 554 alunos. A
produção agrícola é escoada através de caminhões e camionetas.
O município de Santa Rosa de Lima possui uma extensão territorial de 154 km²,
apresentado no, é banhado pela bacia do Rio Braço do Norte e apresenta como seus principais
afluentes o Rio dos Bugres, o Rio Santo Antônio, o Rio do Meio e o Rio dos Índios. A tabela
1 demonstra a distancia de Santa Rosa de Lima a principais cidades vizinhas.
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Tabela 1 - Distância de Santa Rosa de Lima à :
Florianópolis
123km
Tubarão
80km
Criciúma
120km
Rio Fortuna
17km
Braço do Norte
40km
Anitápolis
23km
São Martinho
30km
Grão Pará
52km
Urubici
100km
Fonte: IBGE, Diretoria de Estatística, Geografia e Cartografia.
A vegetação do município era composta originalmente por Florestas Umbrófilas
Densas (Mata Atlântica) e por Florestas Umbrófilas Mistas, onde predominava a Mata
Araucária, e um dos ecossistemas mais diversificados de todo o Planeta contando com mais
de 10 mil espécies florestais de grande, médio e pequeno porte. A Mata Atlântica se destaca
por ser uma floresta muito fechada rica em cipós, bromélias, xaxins, palmitais e muitas outras
espécies. Conta também com árvores de grande e médio porte como Canelas, Perobas,
Aguais, Pindavundas, Figueiras, Guaraparis e muitas outras mais, além de uma grande
diversidade de insetos, cobras, lagartos, mamíferos, aves e outros animais.
Entretanto, a floresta já foi praticamente destruída pela ação dos madeireiros e
carvoeiros que realizam a extração da madeira para serrar e a queima do carvão, faz
prevalecer uma vegetação secundária que surgiram em áreas anteriormente destinadas ao
cultivo agrícola ou ao reflorestamento de eucalipto e pinus. Os remanescentes das florestas
originárias estão localizados junto á Serra Geral, em locais de difícil acesso.
Não podemos negar que a ação da agricultura e da pecuária também contribuiu para a
degradação da floresta, abrindo áreas que hoje são ocupadas por lavouras e pastagens. Mais
recentemente, o plantio de espécies exóticas, como o Pinus e o Eucalipto tem tornado o lugar
da Mata Atlântica que ocupa menos de 10% da cobertura original.
Em algumas partes mais frias de nosso município, podemos destacar o aparecimento
de espécies como a Araucária.
Em termos de fauna, pode-se encontrar animais como o macaco bugio, gambás, lebres,
capivara, tatu, paca, além de várias espécies de aves.
9
Nosso município apresenta um relevo muito ondulado, formado por montanhas e vales
apresentando poucas regiões planas. Esta ondulação do terreno faz com que os rios da região
apresentem vales bastante profundos, com corredeiras constantes. Esta combinação de
montanhas com vales profundos proporcionam belas cachoeiras que embelezam a paisagem.
O clima apresenta-se Tropical Temperado, com temperaturas médias em torno de 18º
C. Este tipo de clima é caracterizado pelas estações bem definidas, ou seja, invernos frios com
presença de geadas e verão quente.
A altitude apresenta variações que vão de 220 metros de altitude até as regiões mais
altas que ultrapassam os 1000 metros de altitude. A média do município está próxima a 300
metros em relação ao nível do mar.
A pluviosidade apresenta-se bem distribuída, com chuvas regulares durante todo o
ano. Em geral, varia de 1500 à 1700 milímetros por ano.
1.2. CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS
1.2.1 População Total
A população de Santa Rosa de Lima apresentou um aumento de 4,8% desde o último
censo demográfico realizado em 2000. De acordo com as estimativas do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2009, a população da cidade é composta de
2.103 habitantes, o equivalente a 0,03% da população do estado. Santa Rosa de Lima é a 281ª
cidade no ranking populacional catarinense. O Gráfico 1 demonstra a evolução populacional
do município nos últimos anos.
10
Gráfico 1 - População Total de Santa
Rosa de Lima no período de 2000/2013
2120
2103
2100
2077
2074
2070
2065
2080
2060
2031
2040
2020 2007
2000
1980
1960
1940
2000
2005
2007
2009
2010
2011
2012
2116
2013
Tabela 2 – Evolução da população de Santa Rosa de Lima, Santa Catarina e Brasil.
Ano
Santa Rosa de Lima
Santa Catarina
2000
2.007
5.356.360
2007
2.031
5.886.252
2010
2.065
6.248.436
2012
2.074
6.383.286
2013
2.116
6.634.254
Notas: 1 Censos Demográficos 2000 e 2010.
2 Contagem Populacional 2007 e 2011
3 Estimativas populacionais de 2009, 2012 e 2013.
Brasil
169.799.170
183.987.291
190.755.799
193.946.886
201.032.714
1.2.2 Densidade Demográfica
Baseado nas estimativas populacionais para 2013, Santa Rosa de Lima possui uma
densidade demográfica de 10,22 hab/km 2, conforme demonstra o Gráfico 3.
11
Hab/Km²
Gráfico 2 - Densidade Demográfica segundo, Santa
Catarina e Santa Rosa de Lima - 2013
100
65,27
50
22,4
10,22
0
SRL
Santa Catarina
Brasil
Fonte: IBGE - Estimativa Populacional 2013.
1.2.3 Distribuição Populacional Segundo o Gênero e Localização
A distribuição populacional por gênero segundo dados do IBGE extraídos do Censo
2010 aponta que, no município, os homens representam 50,9% da população e as mulheres,
49,1%. A Tabela 3 e o Gráfico 3 apresentam dados populacionais segundo sexo e situação do
domicílio no município.
Tabela 3 – participação relativa da população residente por situação do domicílio e
sexo, em Santa Rosa de Lima, no período de 2000/2010.
Ano
Total
Sexo
Localidade
2000
2.007
Homens
1.092
Mulheres
973
Urbana
423
Rural
1.584
2007
2.031
1.057
974
482
1.549
2010
2.065
1.052
955
518
1.547
Notas: 1 Censos Demográficos 2000 e 2010.
12
Gráfico 3 - Participação relativa da população
residente por sexo e situação do domicílio, em
Santa Rosa de Lima em 2010.
80
60
74,91
51,94
47,24
25,09
40
20
0
Homens
Mulheres
Urbana
Rural
Fonte: IBGE, Diretoria de Estatística, Geografia e Cartografia, Censo 2010.
O Brasil está passando por uma transição demográfica profunda provocada,
principalmente, pela queda da fecundidade iniciada em meados dos anos 60. O aumento da
longevidade e a redução da mortalidade infantil também contribuem para a mudança do
padrão demográfico. As mudanças mais notáveis ocorrerão nas faixas de idade extremas,
representadas pelas faixas etárias de 10 a 19 anos e os acima de 65 anos, alterações já
observadas com a população de Santa Rosa de Lima.
As mudanças no perfil demográfico apontam para a necessidade de novas demandas
para o sistema de saúde. Além da necessidade de alocar recursos adicionais, implementação
de programas de saúde específicos para essa população e o desenvolvimento de novas
tecnologias se faz necessário para o novo quadro epidemiológico, como podemos ver no
gráfico abaixo.
13
250
200
150
100
50
0
0 a 4 anos
5 a 9 anos
10 a 14 anos
15 a 19 anos
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 34 anos
35 a 39 anos
40 a 44 anos 97
45 a 49 anos
50 a 54 anos
55 a 59 anos
60 a 64 anos
65 a 69 anos
70 a 74 anos
75 a 79 anos
80 a 84 anos
85 a 89 anos
90 a 94 anos
95 a 99 anos
mais de 100 …
Grafico 4 - Distribuição da população por
sexo, segundo os grupos de idade de Santa
Rosa de Lima, em 2010.
Colunas1
Mulheres
1.3 CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS
1.3.1. Aspectos Sociais
Santa Rosa de Lima sobre o ponto de vista de seus aspectos sociais apresenta de uma
visão geral do município. Deste modo, realizou-se um estudo do desempenho do município
nos últimos anos frente à evolução de seus indicadores de desenvolvimento humano, suas
ações no campo da saúde e da educação, e da condição dos domicílios. Por fim, buscou-se
levantar a presença de instituições integrantes da rede socioassistencial do município.
1.3.2 Indicadores De Desenvolvimento Humano
A caracterização da qualidade de vida do município apoiou-se no uso de indicadores
reconhecidos e amplamente utilizados, como é o caso do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o Índice de
Desenvolvimento Familiar. Em ambos os casos, foram avaliados aspectos relacionados à
14
educação, longevidade, emprego e renda, acesso ao trabalho, condições habitacionais e outras
variáveis que integram alguns dos indicadores de desenvolvimento humano mencionados.
A variação metodológica, bem como o distanciamento do período de publicação destes
indicadores, aponta diferenças, sobretudo na classificação do município, especial- mente
quando se estabelece comparativos entre os indicadores.
1.3.3 Índice De Desenvolvimento Humano Municipal (Idh-M)
Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Santa Rosa de Lima
alcançou 0,757, colocando o município na 420ª posição estadual neste indicador (Tabela 3).
Pirâmide etária da população de Santa Rosa de Lima
Tabela 4 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Santa Rosa de Lima
2010
Ano
Educação
Longevidade
Renda
IDH Municipal
2010
0,710
0,843
0,726
0,757
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil.
15
2 INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS BÁSICOS
2.1 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
O abastecimento de água do município é feito pela Companhia Catarinense de Águas e
Saneamento (CASAN), sendo que esta abastece 27,18% da população, os demais 72,82% da
população tem o abastecimento de água por poço ou nascente.
A CASAN abastece sua área de cobertura através do sistema de águas subterrâneo,
localizado no bairro Águas Mornas – Santa Rosa de Lima.
2.2 ESGOTO
Santa Rosa de Lima não possui sistema de esgoto, sendo que o destino deste, para
83,39% das residências este é para fossa. Sendo que 16,61% das residências ainda destinam o
esgoto para céu aberto.
2.3 COLETA DE LIXO
A coleta de lixo urbana é realizada duas vezes na semana, por empresa contratada pela
prefeitura para este fim.
Na área rural a coleta de lixo é realizada a cada dois meses em todo o município, como
sistema de rodízios entre as micro-áreas.
16
2.4 ENERGIA ELÉTRICA
A energia elétrica é distribuída pela Cooperativa de Eletrificação Rural Anitápolis
Ltda. (CERAL). É uma cooperativa que abrange dois municípios: Santa Rosa de Lima e
Anitápolis, sendo localizado o escritório central em Anitápolis.
2.5 ASPECTOS SOCIO-ECONÔMICOS
2.5.1 Atividade Econômica e De Organização Social

Setor primário:
O município de Santa Rosa de Lima apresenta como atividades econômicas mais
importantes a fumicultura, a bovinocultura de leite e o reflorestamento com espécies
comerciais. A produção de alimentos orgânicos, o agroturismo e a apicultura também são
atividades importantes em Santa Rosa de Lima. Alem destes podemos destacar como
principais atividades agrícolas, as culturas anuais, como: arroz, milho, feijão e mandioca. Nas
atividades pecuárias destacamos a criação de bovinos para fins leiteiros, de corte alem de
ovinos e suínos.
Já nas atividades de avicultura temos aves de corte, e aquicultura como a piscicultura

Setor secundário e terciário:
O município dispõe de indústrias de processamento (2 laticínios), 11 agroindústrias,
Cooperativas (Cooperativa de Credito Rural – CRESOL), bancos (Banco do Brasil, um posto
de atendimento da Caixa Econômica Federal, e um posto de atendimento do Bradesco), casas
agropecuárias (2 agropecuárias), 01 balneário de águas termais e 05 pousadas.
17
2.6 EDUCAÇÃO
O Município de Santa Rosa de Lima possui um total de três escolas em
funcionamento, sendo:

1 escola infantil (Escola de Educação Infantil Recanto Alegre);

1 escola com ensino fundamental (Centro Educacional Santa Rosa de Lima);

1 escola com ensino fundamental e ensino médio (Escola de Educação Básica
Professor Aldo Câmara).
O Município tem um bom nível educacional, praticamente não existe evasão escolar, e
a maior parte da população é alfabetizada.
Temos uma biblioteca pública no Município, localizada na Rua Antônio Schmidt,
sendo que não existem livrarias, nem bancas de revistas. Atualmente os jornais que circulam
na cidade são advindos do Município de Braço do Norte e um do próprio município.
O município de Santa Rosa de Lima também possui uma extensão da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), ofertando o curso de graduação Educação no Campo.
2.7 SAÚDE
O município de Santa Rosa de Saúde possui uma unidade de saúde, sendo a Unidade
Sanitária Central, nesta está inserida a Estratégia de Saúde da Família (ESF).
A ESF tem 100% de abrangência, tendo cadastradas 596 famílias, sendo responsável
por 2.045 pessoas.
No município não há hospital, havendo convênios com hospitais dos municípios
vizinhos Anitápolis e Rio Fortuna com plantão médico, Braço do Norte convênio com
especialidades (média complexidade), sendo o Hospital Nossa senhora da Conceição em
Tubarão referência para alta complexidade.
18
3 ANALISE SITUACIONAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO
3.1 MORTALIDADE
Em se tratando de um dado epidemiológico, a mortalidade é medida pela taxa
de mortalidade, sendo a mesma o resultado do número de óbitos em relação ao
número de habitantes.
Gráfico nº 5 – Mortalidade nos últimos cinco (5) anos no município de Santa
Rosa de Lima.
Mortalidade absoluta
16
14
14
12
12
10
9
7
8
6
6
4
2
0
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB. Acesso a base de dados em 20 de
novembro de 2013
3.1.1 Mortalidade Infantil
Mortalidade infantil consiste nas mortes de crianças no primeiro ano de vida e é a base
para calcular a taxa de mortalidade infantil, que consiste na mortalidade infantil observada
durante um ano, referida ao número de nascidos vivos do mesmo período.
O município de Santa Rosa de Lima apresentou em 2012 um caso de mortalidade
19
infantil.
Tabela 5 – Mortalidade infantil em Santa Rosa de Lima – 2008-2012.
Mortalidade Infantil
2,5
2
2
1,5
1
1
1
0,5
0
0
0
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB. Acesso a base de dados em 20 de
novembro de 2013
3.1.2 Taxa De Mortalidade Materna
O coeficiente da taxa de mortalidade materna é considerado um excelente indicador de
saúde das mulheres em idade reprodutiva enfatizando-se a qualidade da atenção à saúde da
mulher em nosso território. Nos últimos anos não foram computadas nenhum caso de mortes
maternas em Santa Rosa de Lima. Entende-se que este excelente resultado dá-se pela
acompanhamento as mulheres desta faixa etária.
Vale ressaltar que há investigação de todos os óbitos de mulheres em idade fértil, para
assim evitar a possibilidade de subnotificação dos óbitos maternos devido a deficiências do
preenchimento correto das declarações.
Em Santa Rosa de Lima é realizado 100% de
investigação dos óbitos em mulheres com idade entre 10 e 49 anos.
20
3.2 NATALIDADE
A taxa de natalidade ou ainda taxa bruta de natalidade, deve entender-se o número de
crianças que nascem anualmente por cada mil habitantes, numa determinada área.
Em 2008, a taxa bruta de natalidade de Santa Rosa de Lima era de 11,6% nascidos
vivos por mil habitantes. Em 2012, esta taxa passou para 8,7% nascidos vivos por mil
habitantes.
Natalidade
30
27
24
25
20
18
15
18
13
Nascidos vivos
Nascidos com peso > 2500 g.
10
5
2
0
3
1
1
2010
2011
0
2008
2009
2012
3.3 ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER
De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do IBGE, a
expectativa de vida em Santa Rosa de Lima era de 75 anos. Na tabela abaixo é exposta a
evolução da esperança de vida ao nascer do município comparativamente à média catarinense
e a nacional.
21
Tabela 6 – Esperança de Vida ao Nascer
Ano
Esperança de Vida ao Nascer
Masculino
Feminino
Total
69,91
75,66
71,91
76,28
73,50
74,35
77,57
66,02
74,98
1998
69,92
81,30
77,82
1999
72,12
74,96
71,72
2000
74,83
94,00
80,92
2001
62,59
75,15
68,02
2002
74,20
75,70
76,75
2003
75,28
86,55
78,46
2004
71,85
83,45
76,62
2005
76,13
77,77
76,80
2006
79,96
78,31
78,56
2007
Fonte: SINASC. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009.
1996
1997
Para o cálculo da esperança de vida ao nascer é estimado o número médio de anos
de vida esperados para um recém-nascido, sustentando o padrão de mortalidade existente na
população habitante, em determinado espaço geográfico, no ano analisado. O aumento da
esperança de vida ao nascer sugere melhoria das condições de vida e de saúde da população.
Em Santa Rosa de Lima a esperança de vida ao nascer praticamente se manteve no
período de 1996 a 2009, apresentando pequenas oscilações, ora aumentando, ora reduzindo,
como acontece no âmbito nacional, onde a mulheres têm expectativa de vida claramente mais
elevada, devido à sobre mortalidade masculina nas diversas idades.
22
Gráfico 7 – Ganhos na Esperança de vida ao nascer
Ganhos na Esperança de Vida ao nascer
(em anos), 1996-2007
12,00
10,05
10,00
8,00
6,65
6,00
4,00
2,65
2,00
0,00
Masculino
Feminino
Total
Fonte: SINASC. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009.
Nota: Dados de 2008 são preliminares.
3.4 MORBIDADE
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é o principal
instrumento de coleta de dados das doenças de notificação compulsória e outros agravos.
Tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo
Sistema de Vigilância Epidemiológica das três esferas de governo, por intermédio de uma
rede informatizada, para apoiar o processo de investigação e dar subsídios à análise das
informações de vigilância epidemiológica das doenças de notificação compulsória.
3.4.1 Morbidade Ambulatorial E Hospitalar
Os motivos mais comuns de consultas médicas ambulatoriais em crianças são
causadas por infecções, principalmente do trato respiratório superior e inferior. Em adultos e
idosos a maior causa são as doenças crônicas, dentre elas podemos destacar a hipertensão
arterial e o diabetes, além das doenças ostoarticulares, já nas mulheres a causa principal é o
pré-natal e consultas por infecções genito-urinários.
23
Em relação às internações, o TabNet não trás o numero e o motivo destas, dos últimos
anos, devido a isto, apresenta-se os dados encontrados para o ano de 2009.
Tabela 7 – Distribuição Percentual das Internações por Grupo de Causas e Faixa Etária
Distribuição Percentual das Internações por Grupo de Causas e Faixa Etária - CID10
Capítulo CID
(por local de residência) 2009
Menor
1
1a4
5a9
10 a 14
15 a 19
20 a 49
50 a
64
65 e
mais
60 e
mais
Total
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias
-
16,7
40,0
-
-
5,6
6,3
-
-
5,8
II. Neoplasias (tumores)
-
-
-
-
-
5,6
15,6
3,2
2,7
6,4
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
-
-
20,0
-
-
5,6
9,4
6,5
5,4
6,4
V. Transtornos mentais e comportamentais
-
-
-
-
11,1
9,9
-
3,2
2,7
5,8
VI. Doenças do sistema nervoso
-
-
-
-
11,1
2,8
-
-
-
1,9
VII. Doenças do olho e anexos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
IX. Doenças do aparelho circulatório
-
-
-
-
11,1
8,5
43,8
64,5
70,3
26,3
X. Doenças do aparelho respiratório
-
33,3
40,0
100,0
22,2
4,2
15,6
16,1
13,5
12,8
XI. Doenças do aparelho digestivo
-
16,7
-
-
11,1
9,9
3,1
3,2
2,7
7,1
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo
-
-
-
-
-
-
3,1
-
-
0,6
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo
-
-
-
-
-
2,8
-
-
-
1,3
XIV. Doenças do aparelho geniturinário
-
-
-
-
-
14,1
3,1
3,2
2,7
7,7
XV. Gravidez parto e puerpério
-
-
-
-
22,2
12,7
-
-
-
7,1
100,0
-
-
-
-
-
-
-
-
0,6
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas
-
33,3
-
-
-
-
-
-
-
1,3
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat
-
-
-
-
-
1,4
-
-
-
0,6
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas
-
-
-
-
11,1
9,9
-
-
-
5,1
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
XXI. Contatos com serviços de saúde
-
-
-
-
-
7,0
-
-
-
3,2
CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal
Total
Fonte: TABNET. Situação da base de dados nacional em 10/10/2013.
Dentre as internações apresentadas na tabela acima, pode se observar a elevada
porcentagem de internações por doenças do aparelho circulatório. Ações para os elevados
índices devem ser avaliadas e iniciadas como meta para a atenção básica.
24
3.4.2 Doenças Transmissíveis e De Notificação Compulsória
As doenças transmissíveis eram as principais causas de morte nas capitais brasileiras
na década de 1930, respondendo por mais de um terço dos óbitos registrados nesses locais,
percentual provavelmente muito inferior ao da área rural, da qual não se tem registros
adequados.
As melhorias sanitárias, o desenvolvimento de novas tecnologias, como as vacinas e
os antibióticos, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e as medidas de controle fizeram
com que esse quadro se modificasse bastante até os dias de hoje. As doenças do aparelho
circulatório passaram a ser a principal causa de morte no país a partir da década de 1960,
superando a mortalidade por doenças transmissíveis, que passaram a representar o quinto
grupo de doenças responsáveis pelo óbito, dentre as causas conhecidas, nos últimos anos.
Apesar da redução significativa da participação desse grupo de doenças no perfil da
mortalidade do nosso país, ainda há um impacto importante sobre a morbidade,
principalmente por aquelas doenças para as quais não se dispõe de mecanismos eficazes de
prevenção e/ou que apresentam uma estreita associação com causas ambientais, sociais e
econômicas.
A alteração do quadro de morbi-mortalidade, com a diminuição relativa das doenças
transmissíveis, dá a impressão de que essas doenças estariam todas extintas ou próximas
disso. Esse quadro não é verdadeiro nem no Brasil nem mesmo em países mais
desenvolvidos. O que nos leva a reconhecer o fator preponderante da promoção e proteção da
saúde em todos os níveis de complexidade e faixas etárias. Prevenir, monitorar e avaliar
constantemente é o elemento chave para que estes indicadores de doenças transmissíveis
continuem a diminuir.
A tabela abaixo 8 apresenta os casos confirmados por município de residência para
Santa Rosa de Lima, permitindo a visualização das doenças de notificação compulsória que
ocorreram no período de 2008 a 2012.
25
Agravo
Acid. Animais Peçonhentos
Atendimento anti-rábico
Leptospirose
Violência doméstica sexual e outras
Condiloma Acuminado
Doenças protozoários complicando gravidez,
parto e puerpério.
Varicela
Hepatites virais
Herpes genital (1° episódio)
2008
02
02
01
03
-
2009
01
01
01
-
2010
05
05
01
-
2011
02
03
01
01
01
01
01
-
03
-
2012
02
03
01
01
-
Nos últimos anos, não houve nenhum caso de hanseníase identificado no município,
sendo que no ano de 2012 tivemos um caso de tuberculose, que não foi notificado pelo
município devido o paciente não morar no município e ser cadastrado aqui após tratamento
estipulado, sendo realizado acompanhamento deste e atualmente com cura.
3.4.3 Imunização
Avaliando o Programa de Imunização do Município chegamos a conclusão de que
todas as crianças estão tomando as doses corretas de vacinas que são estipuladas para o
período de 0 á 1 ano anos, porém ao analisarmos o número de crianças cadastradas em nosso
sistema (SIAB) e o nº de crianças apresentadas pelo IBGE verificamos que existe uma
discrepância entre eles, o que leva a uma alteração na porcentagem de coberturas vacinais.
Desconsiderando esta discrepância temos certeza que a cobertura vacinal esta sendo
feita em 100% das crianças, o que comprova desta forma, a organização do serviço.
Ano
2012
2011
2010
2009
% de cobertura vacinal
60,91%
108,84%
83,33%
73,30%
26
4 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL
4. 1 ATENÇÃO BÁSICA
A atenção básica na assistência à saúde em Santa Rosa de Lima possui uma Unidade
Básica de Saúde, sendo está estruturada a partir da Unidade Sanitária Central juntamente com
a equipe de saúde da família, sendo esta localizada no Centro da cidade.
O processo de melhoria do modelo assistencial foi estruturado a partir da implantação
do Programa Saúde da Família em Santa Rosa de Lima, no ano de 1997. Atualmente possui
cobertura de 100% da população.
A Unidade Básica de Saúde é a porta de entrada do SUS e têm objetivo de oferecer
assistência integral às necessidades básicas de saúde, desenvolver ações de promoção de
saúde e prevenção de agravos. Na Unidade são desenvolvidas ações em diferentes áreas.
Quanto ao atendimento realizado pelo profissional médico são ofertadas consultas nas áreas
de clinica geral, pediatria e ginecologia. Incluem-se aqui o atendimento ao pré-natal de baixo
risco, exames ginecológicos, inserção de DIU, pequenos procedimentos cirúrgicos,
puericultura, avaliação e encaminhamento para as especialidades se necessário, entre outros.
A equipe de enfermagem oferece, além da consulta de enfermagem e acolhimento do
paciente, vacinação, curativos, retirada de pontos, acompanhamento ao paciente hipertenso e
diabético, ações de planejamento familiar, puericultura. As enfermeiras apresentam ainda
atuação especifica realizando consulta de pré-natal, puerpério, prevenção de câncer de mama
e coleta da citologia oncótica, sendo responsável pelo gerenciamento e supervisão da equipe
de saúde e da Unidade.
Uma atribuição comum a todos da equipe é a realização de visita domiciliar, por
diferentes motivos como o de cadastramento da família realizada pelo Agente Comunitário de
Saúde, para levantamento de uma determinada situação e acompanhamento de determinados
casos de relevância a saúde. É através da visita domiciliar que são realizadas ações de busca
ativa, acompanhamento dos casos considerados como risco no território, quer sejam de
pacientes acamados, idosos, portadores de agravos crônicos, dentre outras situações, podendo
ser realizadas desde uma consulta médica, odontológica, fisioterapeutica, nutrição, educação
física, psicologia, farmacêutico, de enfermagem, até procedimentos como curativos, controle
de PA, entre outros.
27
Outra atribuição comum são as ações de promoção e prevenção da saúde que a
Unidade de Saúde deve oferecer de acordo com as necessidades locais como grupo de
hidroginástica, grupos de orientações para pacientes portadores de Hipertensão e Diabetes,
Saúde Mental, gestantes, abordagem e tratamento do fumante, entre outros. São realizadas
ações educativas nos espaços coletivos, como escolas, grupos comunitários e orientações
individuais de acordo com a necessidade.
A atenção odontológica é desenvolvida pela equipe de Saúde Bucal, sendo que a do
município é a modalidade 2. São realizados atendimentos individuais, ações coletivas,
escovação supervisionada, aplicação de flúor, entre outras atividades.
A Atenção Integral à Saúde é parte integrante das ações básicas em saúde e através
dela são possíveis as articulações de todas as ações e do cumprimento dos preceitos
constitucionais previstos na própria legislação do SUS. Deve ser assegurado aos municípios o
repasse do poder e dos recursos, seja este ao nível local, regional, hierarquizado e equânime,
garantindo assim o acesso a todos os níveis de atenção e a qualquer ação de que a população
necessite.
É fundamental que ocorra a adequação do financiamento para atender a toda a
extensão dos serviços previstos na integralidade da saúde, de forma que permita aos Serviços
Públicos a oferta de ações ambulatoriais, hospitalares, de alto custo e de alta complexidade,
no âmbito individual e coletivo, ao mesmo tempo que garanta aos Usuários o acesso aos
procedimentos, insumos e tecnologias, além das ações de Vigilância e Educação em Saúde,
Nutrição e outras ações intersetoriais de ampliação da qualidade de vida das pessoas.
4.2 CAPACIDADE INSTALADA
Santa Rosa de Lima tem se organizado de forma a buscar um sistema de saúde
equânime, integral e resolutivo, para assim proporcionar o atendimento efetivo dos problemas
de saúde de sua população. Como o perfil do município de Santa Rosa de Lima caracteriza-se
como pequeno porte e agrícola, possui capacidade instalada muito pequena, de poucas opções,
mas que atende quase que na sua completude as ações básicas, sendo porém, necessário o
encaminhamento para as referencia, uma vez que percebe-se o envelhecimento progressivo da
população com considerável predomínio das doenças crônico-degenerativas como as doenças
28
do aparelho circulatório, neoplasias e os transtornos mentais, o que nos remete a intensificar
também as ações de saúde integrais de promoção e prevenção de forma a garantir aos
santarosalimenses um nasce e/ou envelhecer saudável.
A Tabela 10 mostra a estrutura física da rede de saúde disponível no Município, o qual
conta apenas com uma unidade básica de saúde e comporta uma equipe de estratégia de saúde
da família. Já a tabela 11 demonstra os serviços prestados por estabelecimentos de saúde,
privados (convênios) e/ou SUS praticados no município de Santa Rosa de Lima.
Tabela 10: Estabelecimentos de Saúde em Santa Rosa de Lima:
Tipo de estabelecimento
Público Filantrópico Privado Sindicato
/Unidade Básica de Saúde
1
Total
1
Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional em 10/09/2013.
Total
-
-
-
1
-
-
-
1
Tabela 11: Número de estabelecimentos no município, segundo tipo de atendimento
Serviço prestado
Internação
Ambulatorial
Pronto atendimento
Diagnose e terapia
Vig. epidemiológica e sanitária
Farmácia
SUS
1
1
1
4.2.1 Leitos Hospitalares
Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não
foram registrados leitos hospitalares no município no ano de 2013 em Santa Rosa de Lima.
Contudo o município mantém convênio com o Hospital do Município de Rio Fortuna, Braço
do Norte e Anitápolis, de forma a garantir atendimento médico hospitalar de urgência e
emergência aos seus munícipes.
O acompanhamento do convênio e dos serviços prestados pelo Hospital é realizado
através de uma comissão de avaliação formada com representantes do gestor, técnicos da
29
contabilidade e membros do conselho municipal da saúde.
Em relação as internações hospitalares, o município de Santa Rosa de Lima possui
uma cota de 12 Autorização de Internação Hospitalar (AIH)/mês, sendo a porcentagem de
internação SUS 6,97% internação/habitante/ano.
4.2.2 Profissionais Ligados À Saúde
Em 2013 são 34 profissionais ligados à saúde em Santa Rosa de Lima. A Tabela 12
detalha o número de profissionais, na área de atuação, disponíveis no município. Destes
profissionais, 28 são concursados, sendo apenas 6 contratados.
Tabela 12 - Recursos Humanos e respectivos vínculos
Categoria
Enfermeiro
Técnico Enfermagem
Médico
Agente Comum. de Saúde
Cirurgião dentista
Técnico Saúde Bucal
Auxiliar Higiene Bucal
Psicólogo
Fisioterapeuta
Assistente Social
Farmacêutico
Ginecologista
Pediatra
Agente Serviços gerais
Recepcionista
Motorista
Fiscal Vigilância Sanitária
Técnico Administrativo
Concurso
03
02
06
02
02
01
02
01
01
02
04
01
01
Contrato
01
01
01
01
01
01
-
4.3 DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
O município de Santa Rosa de Lima esta readequando a sua estrutura física, sendo que
em 2013 reformou sua unidade de saúde e busca constantemente a qualificação da sua equipe
de saúde. Embora seja considerado um município de pequeno porte, seu compromisso com a
30
saúde e com a qualidade de vida de seus munícipes é de porte imensurável.
A Unidade de Saúde possui uma área física de 481.72 m², em ótimo estado de
conservação localizado no centro do Município, com uma sala de triagem, um consultório
médico, dois consultórios de enfermagem, dois consultórios de atendimento psicológico, uma
sala de procedimentos e pequenas cirurgias ambulatoriais, uma sala de dispensação de
medicamentos (farmácia), um consultório odontologia, uma sala de vacina, uma sala de
estocagem de medicamentos, uma sala de esterilização, uma sala para agendamento, uma sala
para controle e Avaliação, uma sala de lavanderia, uma cozinha, uma sala da Secretária
Municipal de Saúde e Assistência Social, uma sala de vigilância em saúde (sanitária e
epidemiologia), uma sala para observação com quatro leitos, uma sala de serviço social e uma
sala/recepção utilizada para reuniões e trabalho de grupo.
Cabe ressaltar que a Unidade de Saúde é o único serviço de saúde oferecido no
Município.
Com relação ao sistema de referência e contra-referência ressaltamos que os casos de
tratamento fora do domicílio são encaminhados para Braço do Norte, Tubarão, São José e
Florianópolis. Já os referenciados pela unidade de saúde são encaminhados para Tubarão,
Florianópolis e Rio Fortuna.
A Unidade Básica de Saúde possui um aparelho de Raio-X odontológico, duas
autoclaves,
instrumentos
para
pequenas
cirurgias,
aparelho
para
realização
de
eletrocardiograma, dermatoscópio, óximetro, monitor cardíaco, desfibrilador, e outros
materiais de urgência/ emergência.
Abaixo, segue um descritivo das atividades desenvolvidas nos serviços de saúde do
município:
 Exame preventivo de câncer ginecológico
 Visita domiciliar
 Consulta médica
 Consulta de enfermagem
 Acompanhamento de hipertensos e diabéticos
 Acompanhamento da gestante
 Atendimento odontológico
 Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança (Puericultura)
 Procedimentos de enfermagem como:
31
o curativo
o nebulização
o administração de medicamentos
o verificação de sinais vitais
o triagem neonatal (teste do pezinho)
o eletrocardiograma
 Vacinação
 Atividades educativas na unidade e comunidade por toda a equipe
 Escovação e ações educativas nas escolas
 Grupo de abordagem e tratamento do fumante
 Planejamento Familiar
 Programa de prevenção e tratamento da Tuberculose
 Programa de prevenção e tratamento da Hanseníase
 Grupos de saúde mental
 Realização de pequenas cirurgias ambulatoriais
 Programa saúde do idoso (em fase de estruturação)
 Programa saúde do homem (em fase de estruturação)
 Programa saúde do adolescente (em fase de estruturação)
 Vigilância em Saúde: vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
4.4 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
No Brasil, a Portaria Nº. 648 GM/2006, que aprova a Política Nacional de Atenção
Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica
para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde
(PACS), define Atenção Básica como:
[...] um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que
abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o
diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É
desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias
democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a
populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a
responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no
32
território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada
complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde
de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial
dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da
universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e
continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da
equidade e da participação social (BRASIL, 2006).
Em Santa Rosa de Lima, a porta de entrada da Atenção Básica é a estratégia da Saúde
da Família, que tem por principal desafio promover a reorientação das práticas e ações de
saúde de forma integral e contínua, levando-as para mais perto da família e com isso,
melhorar a qualidade de vida da população. O atendimento é prestado pelos profissionais das
equipes saúde da família no Centro de Saúde ou nos domicílios.
As equipes e a população acompanhada criam vínculos de co-responsabilidade, o que
facilita a identificação, atendimento e acompanhamento dos agravos à saúde dos indivíduos e
famílias da comunidade.
As ações programáticas e os projetos específicos e estratégicos para a reorganização
do modelo de atenção à saúde, uma atenção integral e efetiva a população e em especial os
grupos específicos devido à sua vulnerabilidade, de acordo com o Pacto pela Saúde
estabelecido pela Portaria no. 399/GM de 2006.
4.5 SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN
O SISVAN (Sistema de Informação de Vigilância Alimentar e Nutricional) tem o
papel de fazer o diagnóstico da situação alimentar e nutricional da população brasileira e,
assim, orientar as políticas públicas.
A ESF prioriza acompanhar o peso e altura de crianças até 10 anos e gestantes. O
programa esta se reestruturando no município, sendo iniciado o cadastro no SISVAN-web e
acompanhamento destes.
33
4.6 NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF foram criados pelo Ministério da
Saúde, em janeiro de 2008, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da
atenção básica, bem como sua resolubilidade.
O NASF é uma proposta que visa ampliar a oferta de serviços na atenção básica, com
o intuito de atender de forma mais integral e resolutiva, apoiando a inserção da estratégia da
Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização. Visa o
compartilhamento de saberes e práticas em saúde, com o intuito de apoiar as equipes nas
demandas identificadas em cada comunidade assistida.
Os NASFs, segundo a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2008 são constituídos por
equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar
apoiando os profissionais das Equipes de Saúde da Família, compartilhando as práticas e
saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes, atuando diretamente no
apoio matricial às equipes das unidades nas quais o NASF está vinculado e no território destas
equipes.
Em Santa Rosa de Lima foi implantado em 2010 o NASF estadual modalidade 2.
Sendo que neste ultimo semestre foi aprovado o NASF federal modalidade 3, com repasse de
R$ 8.000/mês.
O NASF possui três profissionais em sua equipe, sendo um farmacêutico, uma
psicólogo, uma assistente social. Os profissionais do NASF devem conhecer o território e
estar integrados às atividades da Unidade Básica de Saúde (UBS), participando do
planejamento e organização dos serviços, além de promover a articulação com a comunidade
e com os diversos equipamentos da região para maior resolubilidade dos problemas de saúde.
A Equipe de Saúde da Família (ESF), no entanto, será sempre a referência das famílias
cadastradas num processo de acompanhamento longitudinal.
A equipe do NASF deve estimular ações compartilhadas entre os profissionais e
provocar uma intervenção transdisciplinar, exercitando a troca de saberes, participando das
reuniões, discussão de casos, orientações e atendimentos.
34
4.7 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
O Programa Saúde na Escola – PSE, instituído pelo Decreto Presidencial nº
6286/2007, surgiu como uma política inter-setorial entre os Ministérios da Saúde e da
Educação, na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção, atenção e formação) à
saúde da criança, adolescentes e jovens do ensino público.
O PSE vem contribuir para o fortalecimento de ações na perspectiva do
desenvolvimento integral e proporcionar à comunidade escolar a participação em programas e
projetos que articulem saúde e educação, para o enfrentamento das vulnerabilidades que
comprometem o pleno desenvolvimento de criança, adolescentes e jovens brasileiros. Essa
iniciativa reconhece e acolhe as ações de integração entre saúde e educação já existentes e que
tem impactado positivamente na qualidade de vida dos educandos.
O objetivo geral do programa é priorizar um atendimento integral, intersetorial e
multidisciplinar das crianças e jovens nas escolas do Município de Santa Rosa de Lima.
No Município de Santa Rosa de Lima, o PSE foi pactuado em 2013, sendo que já
iniciou-se a realização das ações junto as escolas, alunos e professores.
4.8 DIAGNOSE
Os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Tubarão são atendidos por
diversos prestadores de serviço em Diagnose, dentro da Média e Alta Complexidade, através
de convênios, conforme tabela 13 abaixo:
Exame:
Raio X
Mamografia
Tomografia
Ressonância Magnética
USG
Local de referência:
Hospital de Rio Fortuna – Rio Fortuna
Hospital São Sebastião – Anitápolis
Centro Clinico Catarinense – Braço do Norte
Hospital Santa Terezinha – Braço do Norte
Hospital Nossa senhora da Conceição – Tubarão
Hospital São Sebastião – Anitápolis
O município também possui parcerias e consórcios com centros de diagnose para
atendimento a demanda da população.
35
4.9 TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD
O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de
Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através
do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Município de
origem por falta de condições técnicas.
Assim, o TFD consiste em uma ajuda ao paciente, e em alguns casos, também ao
acompanhante, encaminhados por ordem médica às Unidades de Saúde de outro Município ou
Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de
residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no
período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.
Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo
procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.
São oferecidas consultas, tratamento ambulatorial, hospitalar (clínico ou cirúrgico)
previamente agendado; passagens de ida e volta - aos pacientes e se necessário a
acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e
retornar a sua cidade de origem; ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente
e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.
4.10 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
O Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos anos, tem alcançado importantes
avanços no desenvolvimento das suas diretrizes básicas: a universalização, a integralidade, a
descentralização e a participação popular.
O aprofundamento do processo de descentralização gera necessidades de
aperfeiçoamento, busca de novas estratégias que venham ampliar a capacidade de gestão do
Município. Por sua vez, a consolidação das ações de Atenção Básica, como fator estruturante
do Sistema Municipal de Saúde, torna-se um desafio para o seu fortalecimento.
Neste contexto, a Assistência Farmacêutica reforça e dinamiza a organização do
sistema municipal, tornando-o mais eficiente, consolidando vínculos entre os serviços e a
população, contribuindo para a universalização do acesso e a integralidade das ações.
36
A Assistência Farmacêutica reúne um conjunto de ações voltadas à promoção,
proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso
racional. A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima é responsável pela seleção,
programação, aquisição, distribuição e avaliação da utilização de medicamentos, na
perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da
população.
A aquisição de medicamentos é um conjunto de procedimentos pelos quais se efetua o
processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação com o objetivo de
suprir as unidades visando manter a regularidade o funcionamento do sistema.
Em empresas públicas, as normas para aquisição estão estabelecidas em dispositivos
legais cuja complexidade varia conforme o valor do compromisso financeiro envolvido. As
licitações no Brasil estão reguladas pela lei 8.666 de 21.06.93, atualizadas pela lei 8.883 de
08.06.94 e 9.648 d e 27.05.98.
O Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima realiza licitações das
medicações, através Pregão Presencial. Os fornecedores que abastecem o Município conforme
os vencedores da licitação são laboratórios privados e distribuidoras. Na análise é
considerado: menor preço; cumprimento das especificações técnicas e cumprimento dos
requisitos técnicos.
As medicações ficam armazenadas na farmácia da unidade sanitária central e são
dispensadas pelo farmacêutico da unidade. Um ponto que merece destaque é a carga horário
do farmacêutico (20 horas), sendo que este período não é suficiente para suprir as
necessidades do município.
A adoção de uma “Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)”, a
reorientação da assistência farmacêutica, a promoção do uso racional de medicamentos e a
garantia de segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos padronizados são diretrizes
adotadas pelo município e contempladas no Plano Municipal de Saúde.
O ciclo da assistência farmacêutica é composto pela seleção, programação, aquisição,
armazenamento e conservação, distribuição e dispensação de medicamentos. Esse ciclo está
estruturado e hierarquizado e tem como prioridades e metas a revisão permanente da
REMUME, a promoção do uso racional de medicamentos e elaboração de procedimentos
operacionais sistematizados que subsidiem principalmente os processos de compra.
A Secretaria de Saúde de Santa Rosa de Lima possui proposta de criação de uma
Comissão de Farmácia e Terapêutica prevista para 2014, a ser constituída por uma equipe
37
multidisciplinar, incluindo médico, farmacêutico, enfermeiros e assistente social, com caráter
consultivo e técnico, que tem por objetivo assessorar a equipe gestora na formulação e
implementação das políticas relacionadas com a prescrição e o Ciclo da Assistência
Farmacêutica.
REMUNE SANTA ROSA DE LIMA
RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ORDEM ALFABÉTICA A-Z
MEDICAMENTO
CONCENTRAÇÃO
APRESENTAÇÃO
UNIDADE DE
DISPENSAÇÃO
100mg
Comprimidos
Comprimidos
AAS
500mg
Comprimidos
Comprimidos
5mg
Comprimidos
Comprimidos
Acido fólico
400mg
Comprimidos
Comprimidos
Albendazol
40mg/ml
Suspensão oral
Frascos 10ml
70mg
Comprimidos
Comprimidos
Alendronato sódico
6mg/ml
Solução oral
Frascos 100ml
Ambroxol
100mg
Comprimidos
Comprimidos
Aminofilina
24mg/ml
Solução injetável
Ampolas 10ml
100mg
Comprimidos
Comprimidos
Amiodarona
200mg
Comprimidos
Comprimidos
500mg
Cápsulas
Cápsulas
Amoxicilina
250mg/5ml
Suspensão oral
Frascos 60ml
5mg
Comprimidos
Comprimidos
Anlodipino
10mg
Comprimidos
Comprimidos
50mg
Comprimidos
Comprimidos
Atenolol
100mg
Comprimidos
Comprimidos
500mg
Comprimidos
Comprimidos
Azitromicina
40mg/ml
Suspensão oral
Frascos 15ml
500mg
Cápsulas
Cápsulas
Ampicilina
1.200.000UI/
Pó p/ diluição injetável
Ampolas 5ml
Benzilpenicilina benzatina
IM
25mg
Comprimidos
Comprimidos
Captopril
50mg
Comprimidos
Comprimidos
500mg
Comprimidos
Comprimidos
Carbonato de cálcio
3,125mg
Comprimidos
Comprimidos
Carvedilol
12,5mg
Comprimidos
Comprimidos
500mg
Cápsulas
Cápsulas
Cefalexina
250mg/5ml
Suspensão oral
Frascos 60ml
200mg
Comprimidos
Comprimidos
Cetoconazol
20mg/g
Creme dermatológico
Bisnagas 20g
200mg
Comprimidos
Comprimidos
Cimetidina
Cinarizina
Ciprofloxacino
Dexametasona
Dexclorfeniramina
Diclofenaco Sódico
Diclofenaco Potássico
25mg
75mg
500mg
Creme 1mg/g
25mg/5ml
75mg/3ml
50mg
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Creme dermatológico
Suspensão oral
Solução injetável IM
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Bisnagas 10g
Frascos 100ml
Ampolas 3ml
Comprimidos
38
Digoxina
Dipirona Sódica
Enalapril
Escopolamina
Escopolamina + Dipirona Sódica
Espironolactona
Estrogênios conjugados
Fluconazol
Furosemida
Glibenclamida
Guaco
Hidroclorotiazida
Hidróxido de alumínio + Hidróxido de
Magnésio
Hidrocortisona
Ibuprofeno
0,25mg
500mg
500mg/ml
500mg/ml
5mg
10mg
20mg
10mg
10mg/ml
20mg/ml
10mg/250mg
6,67mg/ml +
333,4mg/ml
4mg/ml + 500mg/ml
25mg
0,625mg
150mg
40mg
10mg/ml
5mg
0,1ml/ml (80µg de
cumarina)
25mg
60mg/ml + 40mg/ml
500mg
300mg
600mg
50mg/ml
5mg
Isossorbida, Dinitrato
Isossorbida, Mononitrato
Ivermectina
Levonogestre+etinilestradiol
Levotiroxina Sódica
Losartana Potássica
Mebendazol
Metformina
Metildopa
Metoclopramida
Metoprolol, tartarato
Metronidazol
10mg
20mg
6mg
0,15mg + 0,03mg
50mcg
100mcg
50mg
100mg
100mg/5ml
500mg
850mg
250mg
500mg
10mg
4mg/ml
10mg/2ml
100mg
250mg
40mg/ml
Comprimidos
Comprimidos
Solução oral gotas
IM/IV
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
IM/IV
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 10ml
Ampolas 2ml
Comprimidos
Comprimidos
Cápsulas
Comprimidos
IM/IV
Comprimidos
Ampolas 5ml
Comprimidos
Comprimidos
Cápsulas
Comprimidos
Ampolas 2ml
Solução oral
Frascos 120ml
Comprimidos
Suspensão oral
Comprimidos
Frascos 100ml
Pó p/ diluição injetável
IM/IV
Comprimidos
Comprimidos
Suspensão oral gotas
Comprimidos
Sublinguais
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Suspensão oral
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Solução injetável IV
Comprimidos
Comprimidos
Suspensão oral
Ampolas 5ml
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 10ml
Ampolas 1ml
Comprimidos
Frascos 10ml
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 30ml
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 30ml
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 10ml
Ampolas 2ml
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 80ml
39
Miconazol, nitrato
Neomicina + bacitracina
Nifedipina
Nistatina
Noretisterona
Omeprazol
Paracetamol
Permetrina
Polivitaminico + Sais minerais
Polivitaminico Complexo B
Prednisolona
Prednisona
Prometazina
Propanolol
Sabultamol
Sais de Rehidratação oral
Sinvastatina
Sulfametaxazol + trimetoprima
Sulfato ferroso
Varfarina
Verapamil
100mg/g
20mg/g
5mg/g + 250UI/g
10mg
20mg
25.000UI/g
0,35mg
20mg
500mg
200mg/ml
1%
Vitaminas + sais
minerais
Vitaminas complexo B
+ associações
Vitaminas complexo B
+ associações
3mg/ml
5mg
20mg
25mg
25mg/ml
40mg
2mg/5ml
100mcg/dose
27,9g
20mg
40mg
400mg + 80mg
40mg/ml + 8mg/ml
300mg (40mg de ferro)
125mg/ml (25mg/ml de
ferro)
5mg/ml de ferro
5mg
80mg
Creme vaginal
Creme vaginal
Pomada dermatológica
Comprimidos
Comprimidos
Creme vaginal
Comprimidos
Cápsulas
Comprimidos
Loção capilar
Comprimidos
Bisnagas 50g
Bisnagas 60g
Bisnagas 10g
Comprimidos
Comprimidos
Bisnagas 60g
Comprimidos
Cápsulas
Comprimidos
Frascos 15ml
Frascos 60ml
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Ampolas 2ml
Solução oral
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Suspensão oral
Spray inalatório oral
Pó p/ suspensão oral
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Suspensão oral
Comprimidos
Frascos 100ml
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Ampolas 2ml
Comprimidos
Frascos 100ml
Frascos 200 doses
Saches
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 50ml
Comprimidos
Frascos 30ml
Solução oral
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 60ml
Comprimidos
Comprimidos
40
MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL
MEDICAMENTO
CONCENTRAÇÃO
Acido valpróico/Valproato de
sódio
Amitriptilina
Biperideno
Bromazepam
Carbamazepina
Carbonato de Lítio
Clomipramina
Clonazepam
Clorpromazina
Codeina
Diazepam
Fenitoína
Fenobarbital
Fluoxetina
Haloperidol
Imipramina
Levomepromazina
Risperidona
Sertralina
250mg
500mg
50mg/ml
25mg
75mg
2mg
3mg
6mg
200mg
20mg/ml
300mg
25mg
75mg
0,5mg
2mg
25mg
100mg
30mg
5mg
10mg
10mg/ml
100mg
100mg
20mg
5mg
25mg
25mg
100mg
1mg
2mg
50mg
APRESENTAÇÃO
Comprimidos
Comprimidos
Solução oral
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Suspensão oral
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Cápsulas
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
UNIDADE DE
DISPENSAÇÃO
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 100ml
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Frascos 100ml
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Ampolas 1ml
Comprimidos
Comprimidos
Cápsulas
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
Comprimidos
4.11 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
4.11.1 Controle Do Tabagismo
O Programa de Controle do no Município de Santa Rosa de Lima segue a orientação do
Instituto Nacional do Câncer (INCA/MS), onde ações educativas de atenção à saúde são realizadas
para prevenir a iniciação do tabagismo, promover sua cessação pelos fumantes e proteger a população
dos riscos do tabagismo passivo.
O município possui o grupo de abordagem e tratamento do fumante. Para iniciar o tratamento,
o fumante é inserido neste grupo, onde é utilizada a abordagem cognitivo-comportamental no
processo de cura.
O objetivo deste método é ajudar o paciente a entender a sua dependência do cigarro e a
compreender as dificuldades no processo de parada como a síndrome de abstinência e as
possibilidades de recaída. Em alguns casos de dependência elevada ou muito elevada do tabaco, o
paciente também é tratado com medicação específica. Para ter acesso à medicação, o paciente precisa,
obrigatoriamente, estar frequentando os grupos de tratamento.
A estratégia preconizada pelo Ministério da Saúde inclui, além dos encontros grupais e terapia
medicamentosa, a utilização de instrumentos que inibem o desejo de fumar, tais como: goma de
mascar, adesivos e pastilhas.
Todo o tratamento do Programa Municipal de Controle do Tabagismo é realizado em grupos
de 10 pessoas (em média), com duração de aproximadamente seis meses. Para isso, ocorre 01
encontro semanal durante o primeiro mês, após, encontros quinzenais, finalizando com encontros
mensais para falar das dificuldades em deixar o cigarro. Neste momento, os pacientes contam com o
apoio de pessoas que vivem o mesmo drama e recebem orientação psicológica.
4.11.2 Saúde Da Mulher
Em 1983 o Ministério da Saúde implantou o Programa Assistência Integral à Saúde da Mulher
(PAISM), com atribuições para a União, Estados e Municípios. Desde então, o programa vem
sofrendo alterações constantes, de acordo com as necessidades.
O objetivo da política é garantir a melhoria da assistência prestada à mulher nas diversas
etapas da sua vida, reduzindo a morbimortalidade da população feminina.
A equipe multidisciplinares da Unidade Sanitária Central realiza assistência a saúde da
mulher, ofertando serviços de planejamento familiar, prevenção e diagnóstico de câncer de mama,
colo do útero e DST’s, queixas ginecológicas e outros, além de acompanhamento no pré-natal e
puerpério.
A assistência é ofertada a todas as mulheres, de acordo com a necessidade de cada uma no
sistema de livre demanda e busca ativa. O atendimento é realizado através de consulta de
enfermagem, clinico geral e por médico especialista (Dr. Rodrigo de Jesus Lenhart: especialista em
ginecologia, obstetrícia e mastologia).
Considerando que para efetivação do planejamento familiar o método utilizado precisa se
adaptar às necessidades e objetivos do casal, é fundamental a disponibilização de diferentes métodos
contraceptivos. Na Unidades de Saúde o usuário tem acesso ao preservativo feminino e masculino,
disponibilizados nas recepções das Unidades, nos atendimentos individuais. Para ter acesso aos
demais métodos (pílulas, contraceptivos injetáveis, DIU, laqueadura e vasectomia) é necessário que
haja indicação médica, conforme as necessidades e objetivos de cada usuário:
 Anticoncepcionais
orais
(inclusive
pílula
de
emergência)
e
injetáveis:
disponibilizados na farmácia básica, conforme prescrição médica;
 Implante de DIU: realizado por ginecologista, em clínica de referência, após
encaminhamento da ESF e avaliação prévia do ginecologista (objetivos, história e
condições de saúde da mulher);
 Laqueaduras e vasectomias: encaminhadas pela ESF ao Ginecologista, onde é
realizada avaliação dos casos, incluindo a documentação necessária para comprovação
dos critérios previstos em lei. Casos com indicação confirmada, são encaminhadas
para o prestador de serviço em Hospital credenciado para realizar as cirurgias.
Os indicadores da saúde da mulher não registraram nenhum caso de mortalidade materna
nesses últimos 5 anos. Assim a Secretaria municipal da Saúde, propõe ampliar as ações de abordagem
global à saúde da mulher em todas as fases do seu ciclo vital, e não apenas no ciclo gravídicopuerperal, com um elenco mínimo de ações, tais como: assistência pré-natal, ao parto e ao puerpério,
assistência ginecológica, controle de prevenção do câncer cérvico uterino e do câncer de mama,
controle e prevenção das DSTs, planejamento familiar e assistência ao climatério.
Estamos cientes de que prestar assistência às mulheres de nosso município
é de vital
importância para reversão do quadro de patologias que mais acometem a população feminina do
nosso município. Assim objetiva-se a curto prazo a execução das seguintes ações:

Fazer com que toda mulher, principalmente as que estiverem em fase reprodutiva tenha
acesso aos serviços de saúde, mantendo assim um baixo índice de mortalidade de mulheres
com faixa etária 15 a 49 anos;

Estabelecer calendário de imunizações, nos quais incluam mulheres nas várias faixas
etárias, preconizados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde;

Agendar calendário de educação continuada, promovendo palestras nas escolas e
grupos de gestantes na sede e interior;

Estabelecer áreas de controle da gravidez.
4.11.3 Saúde Da Criança
O Programa tem como objetivo acolher todas as crianças de 0 a 10 anos residentes no
município. As ações prevêem a atenção integral à saúde da criança, que inicia com a atenção ao prénatal oferecida na Unidade Básica de Saúde. Após alta hospitalar o bebê e a mãe são acolhidos pela
equipe de saúde, onde são observadas as condições de nascimento (idade gestacional, peso, índice de
Apgar, intercorrências) e a mãe é orientada para eventuais dificuldades no aleitamento materno,
cuidados com a higiene e prevenção de acidentes, calendário vacinal entre outras orientações.
As crianças que apresentam fatores de risco ao nascer recebem uma atenção priorizada por
parte da equipe de saúde, com busca ativa e vigilância rigorosa em sua saúde. A cada vinda da criança
à Unidade Básica de Saúde o profissional de saúde avalia se há situação de risco ou não, definindo
um calendário de consultas para adequado acompanhamento de seu crescimento e desenvolvimento.
O atendimento médico é realizado tanto pelos Clínico Geral, quanto pelo Pediatra.
O acompanhamento de peso e altura (puericultura) é realizado na UBS, mensalmente, sendo
realizado o levantamento dos dados para digitação no banco de dados do SISVAN. No mesmo
momento da pesagem, são verificadas as carteiras de vacinação e encaminhadas à sala de vacina as
crianças que apresentam irregularidades vacinais para atualização.
O agente comunitário é de grande importância no monitoramento das crianças. Caso a mãe
com seu bebê não compareçam à consulta, ele realiza a busca ativa e orienta a mãe para a importância
de cuidados essenciais com o bebê e o seu acompanhamento pela equipe de saúde e encaminha-os à
Unidade Básica de Saúde, para realização do cadastro e acompanhamento da criança.
Além do cuidado com os bebês, o agente comunitário de saúde exerce importante função ao
captar crianças com história de internamento ou que necessitam ser monitoradas pela equipe de
saúde.
Desta forma, a saúde de Santa Rosa de Lima vem desenvolvendo ações na área da Saúde
da Criança e do Adolescente, para ambos os sexos, fundamentado em uma política de promoção à
saúde, detecção precoce dos agravos, tratamento adequado e reabilitação, com práticas educativas
permeando todas as ações, apontadas para a formação do alicerce da vida do ser humano. E nessa fase
que ele cresce e que está mais propício a adquirir doenças.
4.11.4 Saúde Do Idoso
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1950 e 2025 a população de pessoas
idosas no país crescerá 16 vezes contra 05 vezes da população total.
O envelhecimento populacional provoca profundas mudanças na sociedade e impacta em
questões relativas ao bem-estar da mesma. É preciso repensar a cidade como o espaço a abrigar
pessoas que envelhecem a cada dia e, ao mesmo tempo, repensar o idoso na sua complexidade em
relação ao espaço urbano e seu novo papel social.
A Política de Saúde do Idoso prevê a Sistematização da Avaliação da Saúde do Idoso na
Atenção Primária à Saúde e pretende oferecer aos profissionais das UBS uma avaliação que vise não
somente a detecção de doenças, mas principalmente a prevenção das mesmas e propiciar uma boa
qualidade de vida a esta população.
A unidade básica de saúde de Santa Rosa de Lima acompanham diariamente o
envelhecimento da comunidade da sua área de abrangência. Alguns idosos participam de atividades
desenvolvidas nas UBS (como grupos terapêuticos e da hidroginástica nas águas termais) e estão em
contato frequente com a equipe de saúde, outros frequentam o grupo de idosos, que ocorre
semanalmente no centro da cidade (nas quintas-feiras).
O desafio de buscar soluções para a promoção e para o desenvolvimento de uma população
que se encontra em constante envelhecimento, pressupõe-se que para alcançar um bom estado físico,
psíquico e espiritual, uma pessoa deve levar uma vida saudável, e para isto, são necessárias
intervenções nas áreas social e de saúde, que devem atender às necessidades dos grupos de idosos.
Entretanto, é importante distinguir que entre os idosos há diferenças que dependem não só da sua
idade mas também de seu estado de saúde, sua situação sócio-econômica e do apoio da família.
Nos últimos anos, a expectativa de vida da população santarosalimense, bem está próxima a
75 anos. A Secretaria Municipal da Saúde visando dar uma maior assistência ao idoso adequará seus
serviços para atender essa demanda, através das seguintes ações:

Analisar a situação dos idosos na comunidade;

Fazer com que o idoso se sinta útil à sociedade e preserve sua autonomia e independência;

Estimular o respeito ao idoso pela sua vivência;

Oferecer atendimento médico, de enfermagem, laboratorial e outros necessários ao idoso
usuário do SUS;

Trabalhar na estimulação e formação de grupos de auto-ajuda e grupos de convivência;

Difundir informações necessárias à preservação da saúde, nos programas de controle do
diabetes Mellitus, da pressão arterial, doenças crônicas degenerativas e outras afecções;

Fortalecer a atenção primária à saúde para os idosos com relação à qualidade dos serviços de
saúde;

Viabilizar cursos para cuidadores, de forma a contribuir para qualidade de vida dos idosos e
seus familiares.
4.11.5 Saúde Do Homem
A proposição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem visa qualificar a
atenção à saúde da população masculina na perspectiva de linhas de cuidado que resguardem a
integralidade da atenção.
No Município de Santa Rosa de Lima, esta Política vem sendo fortalecida tanto em ações de
educação em saúde. Mais ações necessitam ser propostas para maior efetivação, por isto, a equipe
esta organizando ações e metas a serem alcanças para os próximos anos.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelam que ocorrem cerca de 47 mil casos de
câncer de próstata no país a cada ano e, entre 1979 e 2004, houve aumento de 95,48% na taxa de
mortalidade por essa doença. Além disso, o Brasil é campeão no número de casos de câncer de pênis,
que pode causar amputação e morte do paciente. Apesar disso, os homens resistem a ir ao médico e a
fazer exames. A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) acredita que a chave para mudar este quadro
é a informação.
Iniciativas como palestras de esclarecimento e apoio promovidas pela ESF para os usuários do
sistema – a exemplo do que já ocorre quando o tema é mulher – podem ajudar na melhoria da
qualidade de vida dos homens brasileiros.
4.11.6 Hipertensos E Diabéticos
O Programa HiperDia foi uma das Políticas de Saúde pioneiras no Município. O Hiperdia é
um Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos.
Além do cadastro, o sistema permite o acompanhamento, a garantia do recebimento dos
medicamentos prescritos, ao mesmo tempo em que, em médio prazo, poderá ser definido o perfil
epidemiológico desta população, e o consequente desencadeamento de estratégias de saúde pública
que levarão à modificação do quadro atual, a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e a
redução do custo social.
Atualmente, o Município possui 224 pacientes hipertensos e 46 diabéticos cadastrados no
Programa, conforme dados do SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica). São realizados, na
Unidade Básica de Saúde, grupos para orientações pertinentes a esses agravos, tais como alimentação
saudável, exercícios físicos, tríade para controle destas patologias, entre outros agravos de saúde
relativos à HAS e DM.
Os grupos são ministrados pelos profissionais da equipe da ESF e demais profissionais
convidados para este fim.
Além destas ações, o Município ainda oferece: dispensação dos principais medicamentos antihipertensivos e anti-diabéticos nas UBS; dispensação de insulinas dos tipos Regular e NPH;
dispensação de medicamentos fora da tabela REMUME por vias judiciais; consultas cardiológicas.
O acompanhamento mensal dos pacientes hipertensos e diabéticos é realizado pelos ACS,
onde são coletadas informações como: valor da última medicação da pressão arterial e da glicemia;
medicamentos em uso e data da última consulta médica. Tais informações são repassadas à Equipe da
ESF e, nos casos necessários, há a intervenção desta para a melhoria da qualidade de vida destes
pacientes.
4.11.7 Saúde Mental
O atendimento em Saúde mental de Santa Rosa de Lima visa promover a qualidade de vida
das pessoas que apresentam sofrimento psíquico, bem como de seus familiares em uma atenção
comunitária, voltada para o cuidado e a reabilitação psicossocial. Desta forma busca-se potencializar
os recursos existentes em parceria e co-responsabilidade com Atenção Básica, Estratégia de Saúde da
Família e ações intersetoriais no intuito de melhorar a abordagem acolhimento, tratamento e
encaminhamento a essa clientela, visando qualificar o atendimento e evitar internações
desnecessárias.
A ESF apresenta como um dos seus eixos fundamentais a saúde mental, pois possui grande
potencial para lidar com a questão. As ferramentas do cuidado na Saúde da Família envolvem
acolhimento, escuta diferenciada, a possibilidade de participar de projetos que buscam a promoção de sua
saúde de forma ampliada, encontros com outros usuários, e o fortalecimento de sua potência política,
enfim, vários dispositivos de saúde mental. São promovidas ações em saúde que implicam um olhar para
o sujeito, para suas potencialidades, com o objetivo de criar autonomia, considerando-o como cidadão.
Logo a ESF é vista como dispositivo significativo de integração das ações de saúde mental na Atenção
Primária.
Acolhimento: Acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH), e faz
parte de todos os encontros do serviço de saúde. O acolhimento é uma postura ética que implica na
escuta do usuário em suas queixas, no reconhecimento do seu protagonismo no processo de saúde e
adoecimento, e na responsabilização pela resolução, com ativação de redes de compartilhamento de
saberes. Isso significa que todas as pessoas que procurarem a Unidade de Saúde devem ser acolhidas
por um profissional da equipe técnica, que ouvirá e identificará a necessidade do indivíduo. Devem
ser levadas em conta as expectativas do indivíduo e avaliados os riscos. Esse primeiro contato auxilia
na criação de vínculo entre o usuário e o serviço, através dos profissionais e estrutura, o que interfere
diretamente na adesão do indivíduo ao tratamento.
Atendimentos individuais: Consiste em uma escuta especial, focada e personalizada de
acordo com a necessidade individual de cada paciente, a fim de estimular a reflexão no sujeito, dando
o apoio para que pense, reveja, evolua, aprofunda as suas situações e questões que são significativas
para o processo de desenvolvimento de seu tratamento. Estes atendimentos incluem o atendimento da
equipe de enfermagem, psicólogo ou clinico geral. Dessa maneira, o paciente receberá informações
sobre as avaliações específicas de cada área de atuação da equipe multidisciplinar. Neste momento, o
paciente passa a conhecer as propostas e atividades do serviço.
Acompanhamento psicológico: Os pacientes que necessitam de acompanhamento ou
avaliação psicológica são encaminhados à psicóloga da unidade de saúde através do medico,
psiquiatra, entre outros profissionais. É prioridade, os atendimentos as crianças e adolescentes e
também aos pacientes que são encaminhados com urgência e emergência. Os agendamentos seguem
uma lista de espera, onde os casos que não tem urgência são registrados para atendimento posterior.
Dispensação de medicamentos controlados: Os medicamentos são dispensados pelo
farmacêutico da farmácia básica, (anexo à unidade de saúde), de segunda a sexta-feira sempre no
período matutino. Não havendo tal medicação na farmácia básica, o paciente poderá ser encaminhado
para o serviço social para levantamento sócio econômico.
Visita domiciliar: A visita domiciliar é realizada pelos profissionais a fim de possibilitar e
sensibilizar o paciente a respeito da importância de retornar ao tratamento, bem como de auxiliar seus
familiares.
Encaminhamento para outro serviço: Ao se esgotarem as possibilidades de atendimento na
Unidade de Saúde, o paciente será encaminhado para os serviços de média e alta complexidade de
acordo com os serviços de referência no município. São estes: Hospital Nossa Senhora da Conceição
- Tubarão; Fundação Médica Social Rural de Rio Fortuna; Casa de Saúde Rio Maina - Criciúma;
Hospital Santa Terezinha – Braço do Norte.
4.11.8 Saúde Do Trabalhador
O trabalho pode provocar acidentes ou doenças de forma mais freqüente do que se imagina.
Presumes que o trabalhador não possui informações mínimas sobre os riscos que vai encontrar. O
resultado são doenças como surdez, originada em um ambiente de trabalho ruidoso, lesões por
esforços repetitivos e as várias formas de intoxicação relacionadas à exposição a substâncias químicas
presentes nos ambientes de trabalho. Somam-se a estes, outros tipos de doenças que muitas vezes não
relacionamos facilmente ao trabalho. Por outro lado, o trabalho precário, temporário e sem carteira
assinada, torna as atividades mais perigosas para uma mão-de-obra, em geral, mais expostas a riscos.
Assim, entende-se que as ações na área devam estar voltadas à formulação e implementação
de políticas de proteção à saúde, visando à redução e eliminação do adoecimento e morte resultantes
das condições, dos processos e dos ambientes de trabalho, bem como o aprimoramento da assistência
à saúde dos trabalhadores. O foco de atuação são todos os trabalhadores presentes em áreas urbanas e
rurais, abrangendo os do mercado formal, com carteira assinada ou não, do mercado informal,
autônomos, funcionários públicos, profissionais da saúde, desempregados e aposentados.
Os agravos que podem estar relacionados às condições de trabalho somam mais de 250
doenças diferentes, todas catalogadas pelo Ministério da Saúde. Vontade política e compromisso
público são alternativas necessárias a fim de respaldar os trabalhadores diante dos possíveis riscos e
agravos.
A conclusão é de que embora existam tantas dificuldades e obstáculos, o fortalecimento da
capacidade de gestão municipal e a priorização do investimento no que diz respeito à organização da
Saúde do trabalhador se fazem necessários para que informações possam estar nos registros dos
impactos do trabalho sobre a saúde do cidadão afim de possibilitar ações mais eficazes de vigilância e
intervenção.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, assim como a política municipal visa à redução
dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, através de ações de promoção, reabilitação e
vigilância na área de saúde, cujas diretrizes compreendem a atenção integral à saúde, a articulação
intra e intersetorial, a participação popular, o apoio a estudos e a capacitação de recursos humanos.
4.12 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
De acordo com a Constituição Federal de 1988, que define em um de seus artigos que “...
saúde é direito de todos e dever do Estado...”, o SUS, em uma de suas competências, cumpre esta
determinação através do Órgão de Vigilância Sanitária, com caráter prioritário no contexto das
políticas públicas, por seu potencial antecipatório de prevenção, proteção da saúde e também de servir
como instrumento para promoção da inclusão social.
As metas e diretrizes norteadoras no cenário nacional do PDVISA/SUS contemplam a
Constituição Federal, permitindo ao Município, garantir a execução de suas ações destinadas a
eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde.
A descentralização das ações em Vigilância Sanitária no Município de Santa Rosa de Lima
representa um aumento significativo das atribuições do órgão responsável. Este movimento ganha
maior expressão com a ampliação do rol destas atividades e atribuições da Vigilância Sanitária, que
assume cada vez mais um caráter prioritário dentro das ações de saúde e segundo os princípios
básicos do SUS, atua em todo processo de produção, circulação e consumo de bens e serviços,
gerando um impacto altamente positivo na proteção e defesa da saúde do cidadão.
Dessa forma, cabe aos Gestores da área da saúde, assumirem com seriedade e
responsabilidade da VISA, criando instrumentos e mecanismos que garantam a efetivação,
monitoramento, avaliação e suporte jurídico, durante todo o processo de execução das ações
programadas.
Objetivo Geral da VISA
Promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de
coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização,
supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.
Objetivos Específicos
1) Reduzir os fatores que oferecem maior potencial de risco à saúde da população;
2) Controlar os bens de consumo e prestação de serviços inspecionando estabelecimentos:
a) Vigilância da qualidade da água, destinação adequada de resíduos sólidos e outros serviços:
Coletar amostra de água para surtos de DTA; Monitoramento da qualidade da água de abastecimento
público (VIGIÁGUA); Atendimento a denúncias e reclamações. Cadastrar os sistemas de
abastecimento de água e as soluções alternativas: coletivas e individuais. Inspecionar soluções
alternativas coletivas e individuais de abastecimento de água, empresa que realiza limpeza e
desinfecção de poços e caixas d’água, empresa que realiza serviços de coleta, reciclagem, transporte,
disposição e destinação final de resíduos sólidos, resíduos sanitários e de resíduos de serviços da
saúde. Inspecionar destinação de efluentes sanitários, lavanderia industrial ou comercial, clubes,
parques e afins, postos de gasolina, oficinas e lavação automotiva, borracharia, ferro velho, piscinas
coletivas, empresa que realiza desinsetização/ desratização de ambientes, cemitérios e atendimento a
situações emergenciais, calamidades e desastres.
b) Vigilância dos alimentos: coletar amostras de alimentos para monitoramento – programa.
Atendimento a denúncias e reclamações. Inspecionar estabelecimentos que
manipulem e servem alimentos. Inspecionar estabelecimentos que comercializam alimentos fixos e
ambulantes, armazenam, distribuem e transportam alimentos. Notificar e investigar surtos de DTA.
c) Medicamentos, cosméticos e produtos para saúde: coletar amostra dos produtos quando
solicitado. Inspecionar os estabelecimentos que comercializem os produtos ervanários, posto de
medicamentos e drogarias, armazenam, distribuem e/ou transportam os produtos.
d) Saneantes: coletar amostra dos produtos quando solicitado. Inspecionar os estabelecimentos que
comercializem os produtos, armazenam, distribuem e/ou transportam os produtos.
e) Estabelecimentos e produtos veterinários e/ou agrotóxicos: coletar amostra dos produtos
quando solicitado. Inspecionar os estabelecimentos como agropecuárias, hospitais, clínicas
veterinárias e afins. Hotéis e pet shops para animais de pequeno porte, e inspecionar estabelecimentos
que comercializam, armazenam, distribuem e/ou transportam os produtos veterinários e agrotóxicos.
f) Estabelecimentos de ensino de atenção pré-escolar: Inspecionar os estabelecimentos como
creche, pré-escola e berçário. Ensino fundamental, médio e ensino superior como outros
estabelecimentos de ensino.
g) Estabelecimento de estética e condicionamento físico: Inspecionar os estabelecimentos como
salão de beleza/cabeleireiro, barbearia, manicure e pedicure. Academia de ginástica, musculação,
hidroginástica, natação e afins.
h) hotel, motel e congêneres: Inspecionar os estabelecimentos como cinema, teatro, boates, locais
destinado a manifestações religiosas e congêneres.
i) Serviços de saúde e de interesse da saúde: Inspecionar os estabelecimentos como consultório
médico simples sem procedimento, com procedimento e/ou vacinação, serviços de ambulância:
remoção, serviço de tatuagem e piercing, ótica, laboratório ótico e estação rodoviária e ferroviária.
j) Destinação final dos resíduos: Avaliação dos planos de gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde de baixa densidade tecnológica e inspecionar os locais de destinação final dos resíduos sólidos
e líquidos.
k) Outras ações de inspeção: Inspecionar transporte de produtos perecíveis e não perecíveis.
l) Eventos adversos e queixas técnicas: Notificação de intoxicações, reações adversas, eventos
adversos, queixas técnicas, desvios de qualidade e inefetividade.
m) Projetos arquitetônicos: Habite-se (alvará para habitação).
n) Saúde do trabalhador: Desenvolver atividades educativas nas áreas de Vigilância Sanitária.
O Fluxograma de atendimento da VISA no Município de Santa Rosa de Lima encontra-se no
Anexo III deste documento.
Quadro de funcionários
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
VÍNCULO
Camila Dutra
Fiscal de Vigilância Sanitária
Efetiva
4.13 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Como define a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a vigilância epidemiológica é "o
conjunto de atividades que permite reunir a informação indispensável para conhecer, a qualquer
momento, o comportamento ou história natural das doenças, bem como detectar ou prever alterações
de seus fatores condicionantes, com o fim de recomendar oportunamente, sobre bases firmes, as
medidas indicadas e eficientes que levem à prevenção e ao controle de determinadas doenças".
Com esse propósito, o setor de Vigilância Epidemiológica atua em:
1. Vigilância de Agravos de interesse Epidemiológico, com o objetivo de reduzir a
morbimortalidade por agravos de notificação compulsória, através de:

Notificação dos casos;

Investigação dos casos;

Diagnóstico dos casos;

Tratamento dos casos;

Encerramento oportuno de acordo com o que é preconizado pelo protocolo do Ministério da
Saúde.
2.
Vigilância
de casos de Cólera,
Meningite Meningocócica,
Doenças
Exantemáticas, Paralisia Flácida Aguda e Tétano, através de:

Envio de negativa/positiva semanalmente a 36ª GERSA;

Notificação imediata dos casos;

Investigação dos casos;

Diagnóstico dos casos;

Tratamento dos casos;

Encerramento oportuno do caso.
3. Distribuição e recolhimento de Declarações de Óbito no Município através de:

Distribuição das Declarações de Óbitos a UBS;

Recolhimento das Declarações de óbitos preenchidas no Município;

Investigação de óbitos com causas indefinidas;
4. Investigação de óbito Materno e Infantil no Município, através de:

Investigação de óbitos em crianças menores de um ano;

Investigação de óbitos em mulheres em idade fértil;
5. Realização de capacitações com a Equipe de Atenção Básica municipal:

Realização de palestras;

Esclarecimento de determinados agravos, enfocando etiologia, sinais e sintomas, transmissão,
prevenção;

Sanar as dúvidas com relação ao setor de Vigilância Epidemiológica (função, objetivo e o
propósito);
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
VÍNCULO
Vanessa Batista Pacheco
Enfermeira – Resp. Vig. Epidemiológica
Efetiva
4.14 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - DENGUE
O Programa Municipal de Combate as Endemias foi instituído no Município de Santa Rosa de
Lima, contando com um técnico de campo que monitora semanalmente 05 armadilhas e 3 pontos
estratégicos. Sendo que não possuímos nenhum foco.
4.15 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
(PMAQ)
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) foi
instituído pela Portaria nº 1.654 GM/MS, de 19 de julho de 2011 e constitui-se em um programa cujo
principal objetivo é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com
garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a
permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica
em Saúde.
Um dos seus objetivos específicos é institucionalizar uma cultura de avaliação da Atenção
Básica no SUS e de gestão com base na indução e acompanhamento de processos e resultados.
O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo
contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB: Adesão e Contratualização; Desenvolvimento;
Avaliação Externa e Recontratualização.
A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a
contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção
Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que envolve a
pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.
A segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão
empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo
Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão do cuidado
que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Esta fase está organizada em
quatro dimensões: Autoavaliação; Monitoramento; Educação Permanente e Apoio Institucional.
A terceira fase consiste na avaliação externa que será a fase em que se realizará um conjunto
de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de Municípios e Equipes
da Atenção Básica participantes do Programa.
E, finalmente, a quarta fase é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e
dos Municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a
institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos
participantes do PMAQ.
Em 2013 o PMAQ entra no 2º ciclo, esta nova etapa do programa prevê a avaliação das
equipes analisadas no 1º ciclo, que estão em fase de recontratualização com o Ministério, ou seja, que
foram avaliadas no primeiro momento e desejam melhorar seu desempenho. Santa Rosa de Lima
aderiu ao primeiro ciclo ainda em 2011 e agora em 2013 aderiu ao segundo ciclo na expectativa de
melhores no acesso e qualidade da atenção básica.
5 ANÁLISE EM RELAÇÃO À GESTÃO DE SAÚDE
5.1 CONTROLE SOCIAL
Em pesquisa ao Banco de Dados do Controle Social em Saúde de Santa Catarina, observa-se
que o Município vem cumprindo, desde 2006, as normativas ministeriais quanto ao envio dos
instrumentos de gestão do SUS, tendo enviado e obtido aprovação dos Relatórios Anuais de Gestão
dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 e da Programação Anual de Saúde de 2012. Ressalta-se
que os RAGs dos anos 2011 e 2012 foram apresentados ao CMS, porém não foram encaminhados ao
site do Controle Social do Estado.
Tais documentos encontram-se disponíveis nos arquivos do Controle Social em Saúde de
Santa Catarina, podendo ser acessado pelo link:
http://controlesocial.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_jdownloads&Itemid=94&view=v
iewcategory&catid=366
Além dos Instrumentos de Gestão, o Município conta com a atuação do Conselho Municipal
de Saúde, o qual foi criado em 23 de agosto de 1992. O prefeito do Município de Santa Rosa de
Lima, na época o Sr. Aloisio Heidemann, cria o Conselho Municipal de Saúde através da Lei n°
403/92, com caráter deliberativo e permanente, com as seguintes atribuições:
I – Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde no
âmbito do município;
II – Acompanhar, analisar e fiscalizar o Sistema único de Saúde do Município;
III – Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar o Plano Municipal de Saúde, bem como
acompanhar e avaliar sua execução;
IV – Avaliar as unidades do setor privado prestador de serviços que serão contratados para
atuarem de forma complementar no SUS, bem como, acompanhar, controlar e fiscalizar a atuação da
mesma;
V – Acompanhar e controlar a movimentação e o destino dos recursos na execução
orçamentária as Secretaria Municipal de saúde;
VI – Definir critérios para a celebração de contratos ou convênios entre a Secretaria Municipal
de Saúde e as entidades privadas de saúde, no que tange a prestação de serviços;
VII – Apreciar e aprovar previamente convênios e termos aditivos a serem firmados pela
Secretaria Municipal de saúde;
VIII – Apreciar e aprovar a proposta do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
do Orçamento Anual da Secretaria Municipal de Saúde;
IX – Apreciar e aprovar o plano de aplicação e prestação de contas do Fundo Municipal de
Saúde, bem como acompanhar e fiscalizar a sua movimentação;
X – Apreciar e aprovar os Relatórios de Gestão do Sistema Único de saúde apresentadas pelo
Gestor Municipal;
XI – Aprovar o regulamento, a organização e as normas de funcionamento das Conferências
Municipais de Saúde reunidas ordinariamente e convoca-las extraordinariamente;
XII – Elaborar e aprovar o regimento interno;
XIII – Exercer outras atribuições definidas em normas complementares.
Atualmente o conselho conta com 16 conselheiros (Titulares e Suplentes), cujos nomes e
entidades que representam seguem na lista abaixo:
Representantes dos usuários:
Associação Comunitária Nova Fátima:
Titular: Marieta Oenning Bittencourt
Suplente: Rafael May
Pastoral da Criança:
Titular: Elizangela da Silva Westphal
Suplente: Valmira Heidemann Schlickmann
Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Abigail Santana Vandresen
Suplente: Florentina Hahn Hasse
Centro Comunitário Rio Bravo Alto:
Titular: Alvina Wiemes Eller
Associação de Pais e Professores Recanto Alegre:
Suplente: Luciana M. Medeiros
Representantes dos Segmentos Governamentais, Prestadores de Serviços e Profissionais de
Saúde:
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Graziela Schueroff Schmidt
Suplente: Kelian Tenfen Ferrer
Representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde:
Titular: Suziene Baumann
Suplente: Egidio Loch
Representantes dos trabalhadores de Saúde, nível superior:
Titular: Sandra da Silva
Suplante: Vanessa Batista Pacheco
Representantes dos trabalhadores de Saúde, nível médio:
Titular: Rosinei Willemann Laurindo
Suplante: Edesio Willemann
No ano de 2013 o conselho vem realizando seu trabalho de fiscalizar e deliberar ações da
Secretaria Municipal de Saúde através de suas reuniões as quais já foram realizadas 11 ordinárias até
o mês de novembro de 2013, no Salão Comunitário (conhecido como Salão Velho) - situado à Rua
Germano Hermesmeyer – Centro, neste Município de Santa Rosa de Lima/ Santa Catarina.
A atual Presidente é a Senhora Graziela Schueroff Schmidt e sua Vice Presidente é Sandra da Silva.
5.2 PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
O Município de Santa Rosa de Lima utiliza o Plano Municipal de Saúde como instrumento de
gestão desde o ano de 1997, sendo os mesmos elaborados em conjunto com a equipe técnica da
gestão de saúde municipal, Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal e Conselho de Saúde. O
PMS de 2006-2009 encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Saúde do município e o de
2010-2013 está disponível nos arquivos do Controle Social em Saúde de Santa Catarina, podendo ser
acessado
pelo
link:
http://controlesocial.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_jdownloads&Itemid=94&view=viewcate
gory&catid=365
5.3 CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
O Município de Santa Rosa de Lima já realizou, ao longo de sua história, 04 Conferências
Municipais de Saúde (desde 1992). A última foi realizada em 29 de junho de 2011 e teve como tema
“Todos usam o Sus! Sus na seguridade social, política pública e patrimônio do povo brasileiro”.
Abaixo a série histórica em ordem decrescente das Conferências em Saúde já realizadas no
Município:
1. 3ª Conferência Nacional de Saúde - 2008
Tema central: Políticas de Estado e Desenvolvimento
2. 2ª Conferência Nacional de Saúde – 2003
Tema central: Saúde um direito de todo e um dever do Estado. A saúde que temos o SUS que
queremos
3. 1ª Conferência Nacional de Saúde - 2000
Tema central: Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com
controle social
5.4 FINANCIAMENTO
Valores repassados mensalmente ao Fundo Municipal de Saúde
Santa Rosa de Lima
Bloco Atenção Básica
União
Estado
PAB Fixo
R$ 5.892,99
Agentes Comunitários de Saúde
R$ 4.750,00
(06 ACS)
PMAQ (1 ESF e 1 S Bucal)
R$ 11.000,00
Saúde Bucal (1 equipe)
R$ 2.982,00
Saúde da Família (1 equipe)
R$ 2.695,00
Programa de Requalificação de
R$ 55.547,70
UBS - Reformas
Bloco Farmácia Básica
Assistência Farmacêutica
R$ 898,78
Bloco Vigilância em saúde
Estruturantes – Vigilância
R$ 4.800,00
Sanitária
Estratégicos – Vigilância
R$ 287,42
Sanitária
Promoção da Saúde - PFVPS
R$ 2.502,28
Investimento
Estruturação da Rede de Serviços
R$ 93,300,00
da AB
Programa de Requalificação de
131.800,00
UBS - Construção
Fonte: Setor de Controle, Avaliação, Auditoria e Planejamento. Novembro/2013.
5.5 COMPROMISSO DA GESTÃO
Para melhor compreensão dos objetivos elencados, foram definidos 03 Eixos de trabalho,
conforme descrito abaixo:
- Eixo 01 – Atenção Básica em Saúde
- Eixo 02 – Vigilância em Saúde
- Eixo 03 – Gestão em Saúde
EIXO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
OBJETIVO 1
Efetivar a Atenção Básica como espaço prioritário de organização do SUS, usando estratégias de atendimento integral e promovendo a articulação
intersetorial e com os demais níveis de complexidade da atenção à saúde.
DIRETRIZ 1
Consolidar a Portaria N° 2.488/11 como documento norteador da política de Atenção Básica.
Ação
Metas
Indicador
Período
Organizar, executar 100% o gerenciamento dos serviços e ações de
Atenção Básica, conforme disposto no TCGM;
100%
Nº de serviços gerenciados
X 100
N° de serviços cadastrados no CNES
2014-2017
100%
Nº de ações executadas X 100
N° de ações programadas
2014-2017
Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base
territorial, utilizando instrumento de programação definidos pela
gestão;
Alimentar em 100% as bases de dados nacionais com os dados
produzidos pelo sistema municipal de saúde, mantendo atualizado o
cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos
ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão;
Promover adequação física na unidade da Estratégia da Saúde da
Família (ESF) na perspectiva da ambiência saudável
Manter instrumento de avaliação em 100% da Unidade Básica.
100%
100%
100%
Elaborar e implantar protocolos assistenciais para áreas estratégicas,
definidas pela gestão.
100%
Consolidar o acolhimento e humanização em 100% dos serviços e
ações da SMS de Santa Rosa de Lima.
100%
--
Nº de unidades de ESF X 100
N° de unidades de ESF
Nº de unidades de ESF avaliadas X 100
Nº de unidades de ESF com protocolo p/área
estratégica implantado X 100
Nº de unidades de ESF com H.S. consolidada
X 100
2014-2017
2014-2015
2014-2017
2014-2017
2014-2017
Implementar a política de promoção à saúde
DIRETRIZ 2
Ação
Metas
Indicador
Período
Reestruturar o “Programa Saúde na Comunidade” que trabalham
100%
Nº de microareas atendidas com o PSC X 100
2014-2017
com grupos operativos.
N° de microareas existentes
Manter o programa da unidade livre do fumo em 100% dos
100%
Nº de Estabelecimentos Públicos
Estabelecimentos Públicos do Município.
Livres do fumo X 100
2014-2017
N° de estabelecimentos públicos existentes
Proporcionar 1 consultas/habitante a média anual de consultas
01
Nº de consultas realizadas
médicas/habitante na atenção básica.
X 100
2014-2017
Total de habitantes
Manter em 100% a média anual de visitas domiciliares por família.
100%
Nº de visitas domiciliares
X 100
2014-2017
Total de famílias
OBJETIVO 1
Promover o controle da hipertensão
DIRETRIZ 3
Ação
Metas
Indicador
Período
Reduzir a taxa de internação por acidente vascular encefálico
5%
Nº de Internações por AVE de 30 a 59 anos x
(AVE) em pessoas com idade de 30 a 59 anos.
10.000
2014-2017
População de 30 a 59 anos
OBJETIVO 1
Reduzir a taxa de mortalidade por doenças cerebrovasculares em
pessoas com idade de 30 a 59 anos.
Reduzir a taxa de internação por Insuficiência Cardíaca Congestiva
(ICC) em pessoas com idade de 30 a 59 anos.
Manter a proporção de portadores de Hipertensão cadastrados, com
40 anos ou mais.
OBJETIVO 1
DIRETRIZ 4
2%
4%
Nº de Internações por AVC de 30 a 59 anos x
10.000
2014-2017
Nº de Internações por AVC de 30 a 59 anos x
10.000
2014-2017
Número de indivíduos de 40 anos ou mais de
idade com hipertensão arterial referida x 100
2014 - 2017
Número de indivíduos de 40 anos ou mais de
idade residentes
Promover o controle da diabetes
Ação
Reduzir a proporção de internações por Cetoacidose e coma
Diabético.
100%
Metas
5%
Indicador
Nº de Internações por Diabetes Mellitus de 30
a 59 anos x 10.000
Período
2014-2017
Reduzir a proporção de internações por Diabetes Mellitus
Aumentar a proporção de portadores de Diabetes Mellitus
cadastrados, com 30 a 59 anos.
OBJETIVO 1
DIRETRIZ 5
5%
100%
a 59 anos x 10.000
a 59 anos x 10.000
2014-2017
2014-2017
Promover o controle da Tuberculose
Ação
Curar os casos diagnosticados de Tuberculose.
Metas
85%
Indicador
Período
Nº de casos novos de tuberculose BK+
2014-2017
curados X 100
Investigar os casos de multiresistência - TBMR dos casos de
100%
2014-2017
falência do tratamento convencional.
curados X 100
Reduzir a proporção de abandono de tratamento.
5%
2014-2017
curados X 100
Detectar os casos estimados.
90%
2014-2017
curados X 100
Reduzir a incidência de Tuberculose Pulmonar positiva.
3%
2014-2017
curados X 100
Detectar sintomáticos respiratórios e realizar baciloscopia para
2%
N de sintomáticos respiratórios X 100
2014-2017
rastreio de TB.
Nº de casos novos de tuberculose BK
OBJETIVO 1
Promover a prevenção e o controle da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis
DIRETRIZ 6
Ação
Reduzir a incidência do HIV-AIDS
Metas
2%
Garantir o apoio laboratorial/acolhimento para testagem do HIV da
demanda existente.
100%
Indicador
Número de casos novos de AIDS em
residentes x 100.000
População total residente no período
determinado
Número de exames realizados x 100.000
População total residente no período
determinado
Nº de escolas atendidas X 100
Nº de escolas existentes no município
Período
2014 - 2017
2014 - 2017
Implantar e implementar ações de caráter preventivo e educativo
100%
2014 - 2017
em 100% das escolas do Município tendo como publico alvo
adolescentes entre 12 e 18 anos
Efetivar
a
Atenção
Básica
como
espaço
prioritário
de organização do SUS, usando estratégias de atendimento integral e promovendo a articulação
OBJETIVO 1
Promover à atenção integral a saúde da mulher
DIRETRIZ 7
Ação
Metas
Indicador
Período
Garantir 100% de cobertura dos exames preventivos do câncer do
colo do útero, de modo a cobrir 80% da população feminina usuária
80%
Nº Exames Realizado X 100
2014 - 2017
do SUS na faixa etária de 25 a 59 anos.
Nº de Pop. Da F.E. de 25 a 59 anos
Ampliar a cobertura de mamografia, em mulheres acima de 50 a 69
anos, garantindo 1 exame/ano
100% Pop. Fem. 50 a
69 anos.
Nº Exames Meta
2014 - 2017
Garantir em 50% a oferta de exames de ultra-sonografia mamária
das mamografias alteradas.
50%
Nº Exames Meta
2014 - 2017
Implementar o protocolo e garantir acompanhamento do pré-natal
ao puerpério a 100% das gestantes cadastradas na rede de serviços.
100%
Nº Consultas de gestante X 100
Nº Exames Meta
2014 - 2017
Manter serviço de referência em laqueadura e vasectomia
100%
Nº Cirurgias Realizadas X 100
Nº de pessoas com desejo de esterilização
2014 - 2017
Aumentar em até 100% a proporção de nascidos vivos de mães com
7 ou mais consultas de pré-natal.
100%
N° nascidos vivos de mulheres
residentes,segundo o número de consultas de
pré-natal x 100
Número total de nascidos vivos de mulheres
2014 - 2017
residentes*
Realizar 100% a proporção de óbitos investigados em mulheres de
idade fértil.
Aumentar em 50% a razão entre exames citopatológicos cérvicovaginais em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina nesta
faixa etária.
Reduzir em 5% Taxa de Mortalidade em mulheres por Câncer de
Mama.
Evitar a ocorrência de casos de tétano neonatal.
Implementar evento “Outubro Rosa” com foco na promoção e
prevenção a saúde da Mulher.
OBJETIVO 1
DIRETRIZ 8
100%
Total pop. F.E.
5%
100%
Nº de óbitos de mulheres em idade fértil
investigados X 100
Nº de óbitos de mulheres em idade fértil de
residentes
Nº de exames citopatológicos em mulheres de
25 a 59 anos
População feminina de 25 a 59 anos
Nº de condutas preconizadas para lesões de
alto grau NIC II e NIC III no exame
preventivo X 100
Nº. de exames com lesão de alto grau NIC II e
NIC III
Nº de vacinas tétano em gestantes
x 100
N° de Gestantes
1
2014 - 2017
2014 - 2017
2014 - 2017
2014 - 2017
2014 - 2017
Promover a atenção integral à saúde da criança
Ação
Reduzir em 90% a taxa de Mortalidade Infantil
Metas
90%
Reduzir em 90% a taxa de Mortalidade Neonatal
90%
Reduzir a taxa de internação por Infecção Respiratória Aguda - IRA
em menores de 5 anos de idade
50%
Indicador
Nº de óbitos < 1 ano x 1.000
Nascidos Vivos
Nº de óbitos de < 28 dias x 1.000
Nascidos Vivos
Nº de internação por IRA x 100
N° de crianças menores de 5 anos
Período
2014 - 2017
2014 - 2017
2014 - 2017
Manter a Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer
abaixo de 3% do total de nascidos vivos.
100%
Aumentar a cobertura de aleitamento materno, para crianças
menores de 6 meses, cadastradas no Sistema de Informações de
Atenção Básica – SISAB.
80%
Reduzir a Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por
causas mal definidas.
20%
Reduzir a taxa de internação por Doenças Diarréicas Agudas –
DDA em menores de 5 anos de idade
50%
Garantir as crianças inseridas no programa bolsa família que sejam
acompanhadas nos programas da unidade de saúde.
90 %
Implementar o protocolo de atenção à criança em 100% da rede
Municipal de saúde.
100%
Garantir a vacinação do calendário básico a 100% das crianças
100%
OBJETIVO 1
DIRETRIZ 9
Nº de crianças menores de cinco anos com
peso por idade abaixo do percentil 3 x 100
Total de crianças menores de cinco anos
acompanhadas pelo SISVAN
Número de crianças que estão recebendo leite
materno na idade considerada x 100
Número total de crianças residentes, na idade
2014 - 2017
2014 - 2017
Número de óbitos de residentes com menos de
um ano de idade x 1.000
Número de nascidos vivos de mães residentes
2014 - 2017
Nº de internação por DDA em menores de 5
anos X 100
N° de crianças menores de 5 anos
2014 - 2017
Nº de crianças acompanhadas pelo Bolsa
Família x 100
N° total de crianças cadastradas
Nº de unidades com protocolo implantado x
100
N° de Unidades
2014 – 2017
2014 – 2017
N de crianças vacinadas x 100
2014 – 2017
Número total de crianças residentes, na idade
Promover a atenção integral à saúde do adolescente
Ação
Implantar, de forma intersetorial e integrada, a política nacional de
saúde do adolescente, incluindo o programa saúde na escola (PSE).
Metas
90%
Indicador
Período
N de adolescentes X100
N de adolescentes na rede básica de ensino
2014 – 2017
Reduzir a taxa de gravidez na adolescência.
OBJETIVO 1
DIRETRIZ 10
20%
2014 – 2017
Promover a atenção integral à saúde do Idoso
Ação
Metas
Garantir o acolhimento preferencial ao idoso respeitando a
classificação de risco em 100% dos atendimentos.
100%
Implementar ações de atenção ao portador de doenças de Alzheimer
e Mal de Parkinson.
70%
Implantar protocolo de atenção ao idoso em 100% da rede
Municipal de saúde.
100%
Garantir acompanhamento, dentro de um projeto terapêutico
integral, a 100% dos hipertensos e diabéticos cadastrados na rede de
serviços.
Indicador
Período
2014 – 2017
N de idosos atendidos
N de idosos residentes no território
2014 – 2017
-
100%
Reduzir a proporção de internação por Diabetes em idosos.
10%
Reduzir a taxa de mortalidade de Câncer de Próstata em idosos.
5%
OBJETIVO 2
Nº de Grávidas Adolescentes x 100
N° Total de Grávidas
2014 – 2017
N de hipertensos e/ou diabéticos idosos
acompanhados x 100
N de hipertensos e/ou diabéticos idosos
cadastrados
Nº de Internações por Diabetes Mellitus acima
de 60 anos
x 1.000
População de acima de 60 anos
Nº de óbitos por câncer próstata acima de 60
anos
x 1.000
Total de Óbitos de 60 anos
2014 – 2017
2014 – 2017
2014 – 2017
Facilitar o acesso, à oferta de tecnologia de maior complexidade, regulando a sua incorporação a partir de critérios de necessidades, eficiência,
eficácia, efetividade e qualidade técnico científica.
Reorganizar a atenção ambulatorial em média e alta complexidade
Ação
Metas
Garantir o acesso aos procedimentos de média complexidade
100%
referenciando, conforme PPI.
DIRETRIZ 1
Garantir e aprimorar os atendimentos referenciados a gerência
estadual a fim de serem mais efetivos, realizados com maior
agilidade e facilidade de acesso.
Reavaliar a PPI ambulatorial e hospitalar, solicitando
redirecionamento para centros de referências visando atendimento
de media e alta complexidade que facilitem o acesso ao usuário do
SUS
Indicador
-
Período
2014 – 2017
Trimestral
necessário)
(quando Diminuir distância de acesso, agilizando
autorização e ao agendamento
Trimestral
necessário)
(quando Diminuir distância de acesso, agilizando
autorização e ao agendamento
2014 – 2017
2014 – 2017
OBJETIVO 2
Facilitar o acesso, à oferta de tecnologia de maior complexidade, regulando a sua incorporação a partir de critérios de necessidades, eficiência,
eficácia, efetividade e qualidade técnico científica.
DIRETRIZ 2
Reorganizar a atenção hospitalar
Ação
Metas
Indicador
Período
Firmar Termo de Cooperação entre Entes Públicos e hospitais
credenciados ao SUS para atendimento de urgência e emergência.
100%
-
2014 – 2017
OBJETIVO 3
Garantir a adoção de linhas de cuidado na atenção integral à saúde bucal e mental, à pessoa com deficiência, à saúde do trabalhador e às pessoas
submetidas às situações de violência.
DIRETRIZ 1
Implementar a rede da atenção em saúde mental
Ação
Metas
Indicador
Implementar o apoio matricial em saúde mental às unidades básicas
em 100% da rede.
100%
-
Implantar assistência terapêutica aos dependentes das drogadições
diversas.
20%
Reduzir a proporção de pessoas com 20 anos ou mais atendidas na
rede básica que utilizam Benzodiazepínicos.
40%
Período
2014 – 2017
2014 – 2017
Implementar e reordenar o Programa de Saúde Mental no
Município.
Nº de Pessoas que recebem medicamentos
com 20 anos ou mais x 100
N° Total de pessoas com idade igual ou
superior a 20 anos.
1
2014 – 2017
2014 – 2017
OBJETIVO 3
Implantar linha de cuidado às pessoas submetidas às situações de violência e outros agravos.
DIRETRIZ 2
Ação
Metas
Indicador
Período
Implementar a notificação compulsória de casos de violência e
100%
outros agravos em 100% da Rede de atenção a saúde.
2014 – 2017
Garantir o atendimento de 100% dos casos notificados de situações
de violência e outros agravos em uma rede progressiva de cuidados
em saúde.
100%
2014 – 2017
Implantar a rede de assistência à saúde as pessoas com deficiência - PPD
DIRETRIZ 3
Ação
Metas
Indicador
Período
Implementar o acolhimento das pessoas com deficiência em 100%
100%
2014 – 2017
da rede Municipal de saúde.
Garantir a acessibilidade física às pessoas com deficiência em
100%
100% dos prédios que compõem unidade Municipal de saúde.
2014 – 2017
OBJETIVO 3
Implementar a rede de atenção integral em saúde bucal
DIRETRIZ 4
Ação
Metas
Indicador
Período
Implementar o protocolo integrado em saúde bucal em 100% da
100%
Nº de Protocolos Implantados x 100
rede de saúde municipal
2014 – 2017
N° de Unidades de Saúde Bucal
OBJETIVO 3
Garantir a manutenção preventiva e corretiva de 100% dos
equipamentos odontológicos.
100%
Garantir a distribuição de kits de higiene bucal para a população
assistida na estratégia saúde da família para efetivação dos
procedimentos preventivos coletivos.
100%
Capacitar 100% dos profissionais de Saúde Bucal da Estratégia
Saúde da Família.
100%
Manter 100% de cobertura de primeira consulta odontológica
programática.
100%
Manter 100% de cobertura de ação coletiva de escovação dental
supervisionada para crianças do ensino fundamental.
100%
Manter 100% de média de procedimentos odontológicos básicos
individuais.
100%
Aumentar em 70% a proporção de procedimentos odontológicos
especializados em relação às ações odontológicas individuais.
70%
Reduzir em 75% a proporção de exodontias em relação às ações
odontológicas básicas individuais.
75%
2014 – 2017
Nº de Kits distribuídos x 100
N° de Crianças
2014 – 2017
Nº de pessoas capacitadas x 100
N° de Trabalhadores
2014 – 2017
Nº de 1ª consultas
x 100
N° total de Atendimentos
Nº de Escovação Supervisionada x 100
N° de Crianças
Nº de Procedimentos
x 100
N° de Pessoas
Nº de Atendimentos Odontológicos
Especializados x 100
N° Total de Atendimentos
Nº de Exodontias
x 100
N° de Procedimentos Odontológicos
2014 – 2017
2014 – 2017
2014 – 2017
2014 – 2017
2010-2013
Implantar a rede de assistência à saúde do Trabalhador
DIRETRIZ 5
Ação
Metas
Indicador
Período
Realizar as notificação dos agravos em saúde do trabalhador pelo
100%
2014 – 2017
SINAN, segundo portaria n° 104/2011
Capacitar 100% das equipes da atenção básica para a detecção dos
100%
agravos à saúde do trabalhador, de acordo com os protocolos
2014 – 2017
estabelecidos pelo Ministério da Saúde e CEREST.
OBJETIVO 3
Desenvolver política de intervenção integrada frente às situações de calamidades e desastres naturais
DIRETRIZ 6
Ação
Metas
Indicador
Período
Promover a mobilização de equipes técnicas do setor saúde em
100%
100% dos eventos de calamidades e desastres naturais 2014 – 2017
2014 – 2017
OBJETIVO 3
Garantir ao usuário do SUS o acesso ao medicamento seguro e eficaz, otimizando todo o processo de disponibilização de insumos farmacêuticos.
Implementar a política nacional de assistência farmacêutica no território municipal.
Ação
Metas
Indicador
Período
Selecionar o elenco e padronizar 100% dos medicamentos
100%
disponibilizados na rede pública de saúde do Município
(REMUME).
2014 – 2017
OBJETIVO 4
DIRETRIZ 1
Garantir os medicamentos básicos para 100% dos usuários
portadores de patologia dos programas estratégicos.
100%
Nº de pessoas atendidas
x 100
N° de Pessoas Cadastradas
2014 – 2017
EIXO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Prevenir e controlar danos, perigos e agravos à saúde coletiva, através do monitoramento dos fatores de riscos oriundos da produção e consumo de
bens e serviços do meio ambiente, das zoonoses e da transmissão de doenças que sejam alvo de controle da vigilância a saúde.
Prevenir e controlar riscos sanitários relativos aos produtos, serviços, saúde ambiental e ambientes de trabalho.
DIRETRIZ 1
Ação
Metas
Indicador
Período
Atualizar o cadastro de 100% dos estabelecimentos sujeitos à ação
100%
Nº de Cadastros Atualizados x 100
da Vigilância sanitária.
2014 – 2017
N° de Estabelecimentos
OBJETIVO 1
Investigar 100% dos surtos e eventos adversos notificados nas
diversas áreas de atuação da VISA
100%
Inspecionar 100% das Indústrias de Alimentos de responsabilidade
do município.
100%
Inspecionar 100% do comércio de alimentos ao ano.
100%
Cadastrar e inspecionar, 100% ao ano, dos veículos que transportam
alimentos.
100%
Inspecionar 100% dos serviços de saúde e estabelecimentos
farmacêuticos no município
100%
Realizar 01 atividade educativo-informativo por comunidade/ano,
com profissionais dos setores de interesse da vigilância sanitária.
100%
Inspecionar, ao ano, 100% dos serviços de lavanderias, hotéis e
pousadas, motéis, clubes e piscinas de uso coletivo.
100%
Inspecionar, ao ano, 100% dos estabelecimentos de ensino
fundamental.
100%
Nº de Surtos Investigados x 100
N° de Surto Notificado
2014 – 2017
Nº de Industrias Inspecionadas x 100
N° de Industrias Cadastradas
2014 – 2017
Nº de Comércio Inspecionados x 100
N° de Comércio Cadastrados
2014 – 2017
Nº de Cadastros realizados x 100
N° de Veículos
2014 – 2017
Nº de Estabelecimentos Inspecionados x 100
N° de Estabelecimentos Cadastrados
2014 – 2017
2014 – 2017
Nº de Inspeção em 12 meses
x 100
N° de Estabelecimentos
Nº de estabelecimentos de ensino fund.
Inspecionados
x 100
N° Total de Estabelecimentos
2014 – 2017
2014 – 2017
Inspecionar ao ano 100% dos serviços de borracharias, sucatarias,
lixões, oficinas e congêneres.
100%
Realizar o controle da qualidade da água em 100% dos
estabelecimentos inspecionados pela VISA.
100%
Capacitar os técnicos da VISA em áreas de interesse.
Nº de serviços Inspecionados
x 100
N° Total de Estabelecimentos
2014 – 2017
2014 – 2017
01
-
2014 – 2017
OBJETIVO 1
Regular a ação da vigilância de produtos, serviços e ambientes, com a incorporação de novas tecnologias.
DIRETRIZ 2
Ação
Metas
Indicador
Período
Revisar o conjunto de regulamentos técnicos, das ações e
instrumentos de controle sanitário
01
2014 – 2017
Implantar e implementar ações de vigilância ambiental para o controle da água para consumo humano, solo, ar e desastres naturais.
DIRETRIZ 3
Ação
Metas
Indicador
Período
Atualizar cadastro de 100% das fontes de abastecimento de água
100%
para consumo humano.
2014 – 2017
OBJETIVO 1
Realizar o monitoramento da qualidade da água para consumo
humano em 100% dos sistemas de abastecimento de acordo com os
parâmetros estabelecidos na diretriz nacional.
100%
Implementar o Programa de Vigilância da Qualidade do Ar.
100%
Nº de sistema de Abastecimento de água
Monitorada x 100
N° Total de Sistema
-
Implementar o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental dos
Riscos Decorrentes dos Desastres Naturais.
100%
-
Implantar o programa de incentivo a coleta seletiva e reutilização de
resíduos sólidos em Escolas e Residências.
Implementar parcerias intersetoriais para incentivo ao cultivo de
hortas orgânicas nas escolas Municipais.
100%
2014 – 2017
2014 – 2017
2014 – 2017
-
2014 – 2017
100%
2014 – 2017
Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intensificação de ações de caráter preventivo e curativo,
individuais e coletivos, considerando as diversidades locais e regionais.
Prevenir e controlar doenças imunopreveníveis.
DIRETRIZ 1
Ação
Metas
Indicador
Período
Assegurar índices de cobertura vacinal de 100% em relação às
100%
Nº de doses aplicadas x 100
vacinas do calendário básico.
2014 – 2017
N° de crianças 0 a 5 anos
OBJETIVO 2
Prevenir a ocorrência de Tétano Neonatal, mantendo a cobertura
vacinal de mulheres em idade fértil e em gestantes não vacinadas
anualmente.
100%
Manter a cobertura vacinal contra Hepatite B em população e
grupos de risco não vacinados, de acordo com o preconizado pelo
MS.
Vacinar anualmente, cerca de 100% da população com 60 anos ou
mais e grupos de risco contra influenza, de acordo com o
preconizado pelo MS.
100%
2014 – 2017
100%
Nº de doses x 100
N° de pessoas preconizado pelo MS
2014 – 2017
Nº de doses x 100
N° de pessoas preconizado pelo MS
2014 – 2017
Monitorar os agravos de relevância epidemiológica
DIRETRIZ 2
Ação
Metas
Indicador
Período
100%
Nº
de
casos
Acompanhados
Monitorar 100% dos casos de Doenças Diarréicas
x 100
2014-2017
Agudas/ano.
N° de Diarréicas Notificadas
Implementar a Vigilância Epidemiológica da Sífilis em gestantes.
100%
2014-2017
OBJETIVO 2
Investigar e monitorar 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil
por ano.
100%
Implementar a Vigilância epidemiológica do HIV/AIDS,
investigando 100% dos casos notificados e monitorando 100% das
gestantes cadastradas no SISPRENATAL.
100%
Nº de Óbitos de mulheres em idade fértil x
100
N° de Mulheres em idade fértil
-
2014-2017
2014-2017
Controlar as doenças transmissíveis, alimentar e manter atualizados os sistemas de informação da vigilância epidemiológica
DIRETRIZ 3
Ação
Metas
Indicador
Período
Notificar 100% dos casos suspeitos de Doenças de Notificação
100%
Compulsória – DNC, junto aos estabelecimentos de saúde públicos
2014-2017
e privados.
OBJETIVO 2
Encerrar oportunamente 100% das investigações de doenças de
notificação compulsória.
100%
Investigar 100% de casos de doenças transmitidas por alimentos e
água.
100%
Nº de Investigações encerradas
x 100
N° de Notificação
2014-2017
2014-2017
EIXO GESTÃO EM SAÚDE
Fortalecer a capacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a potencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestação de
serviços, otimizando e ampliando a estrutura física e tecnológica para a qualificação da atenção, atuando de forma integrada e participativa com
órgãos afins e organismos de controle social.
Fortalecer a gestão do trabalho no SUS.
DIRETRIZ 1
Ação
Metas
Indicador
Período
Implementar o Plano de Cargos e Salários para todos os
01
servidores.
2014-2017
OBJETIVO 1
Implantar o Regimento Interno da SMS com atribuições dos
departamentos, setores e núcleos, definindo perfil do corpo
gerencial.
01
Implementar a mesa de negociação permanente para o trabalho
em saúde.
01
2014
2014-2017
Implantar programa de educação permanente e qualificação do trabalho em saúde.
DIRETRIZ 2
Ação
Metas
Indicador
Período
Implantar plano de educação permanente para o trabalho em
01/ano
2014-2017
saúde.
OBJETIVO 1
Capacitar 50% dos profissionais/ano em áreas técnicas
específicas.
50%
-
2014-2017
Desenvolver e modernizar a atuação gerencial
DIRETRIZ 3
Ação
Metas
Indicador
Período
Implantar e implementar avaliação institucional do trabalhador
01
2014-2017
em saúde, de acordo com a lei municipal 32/2013.
Estruturar sistema de informação, contendo banco de dados dos
100%
2014-2017
trabalhadores do SUS Municipal.
Revisar a cada biênio, dispositivos regulamentares da estrutura
02
organizacional da SMS.
2014-2017
OBJETIVO 1
Fortalecer a gestão descentralizada do SUS
DIRETRIZ 4
Ação
Metas
Indicador
Período
Elaborar e implantar normas e protocolos administrativos da SMS,
100%
2014-2017
atribuindo maior fluidez de informações e agilizando a tomada de decisões.
Promover qualificação em gestão participativa para o Conselho Municipal
100%
Nº de pessoas qualificas
e equipe da SMS.
x 100
2014-2017
N° Total de pessoas
Implementar o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
100%
da Atenção Básica – PMAQ e a Autoavaliação para a Melhoria do Acesso e
2014-2017
da Qualidade da Atenção Básica – AMAQ.
Implementação do planejamento local com monitoramento e avaliação das
100%
Garantir ações que supram as necessidades
2014-2017
ações propostas.
dos usuários do SUS
Elaboração dos instrumentos básicos de planejamento: Plano Municipal de Anual 100%
Avaliar e tornar públicas as ações anuais
2014-2017
Saúde, Relatório de Gestão, PPA, Programação Anual de Saúde.
Promover cursos de educação permanente em planejamento para os Anual 100% dos Capacitar e adequar os servidores aos
profissionais que atuam neste âmbito no SUS.
trabalhadores do serviço SUS com qualidade e segurança
2014-2017
SUS
OBJETIVO 1
Aprimorar as instâncias e processos de participação social, instrumentalizando o cidadão e profissionais na defesa do SUS.
DIRETRIZ 5
Ação
Metas
Indicador
Período
Implementar o Sistema Municipal de Ouvidoria em Saúde.
01
Nº de sistemas implantados
x 100
2014-2017
Meta
Realizar a Conferência Municipal de Saúde, articulando as
01
Nº de Conferencias
discussões a partir de plenárias, de acordo com a convocação do
x 100
2014-2017
conselho nacional de saúde.
Meta
OBJETIVO 1
Implementar
a
equipe
de
controle
e
físico/material/equipamentos/recursos humanos.
avaliação
100%
Nº de equipes x 100
Meta
2014-2017
Implantar rede de informações para a gestão do SUS e atenção integral a saúde
DIRETRIZ 6
Ação
Metas
Indicador
Período
Implementar a informatização da unidade de saúde.
100%
Nº de Unidades Informatizadas
x 100
2014-2017
N° Total de Unidades
Implementar o cartão SUS através do cadastramento e
100%
Nº de Unidades Informatizadas
processamento dos dados a população do Município.
x 100
2014-2017
N° Total de Unidades
OBJETIVO 1
Qualificar e humanizar a atenção e a gestão em saúde
DIRETRIZ 7
Ação
Metas
Indicador
Período
Nº de Comitês x 100
Implantar e qualificar o Comitê Municipal de Humanização.
01
2014-2017
Meta
OBJETIVO 1
Criar Grupo de Trabalho de Humanização na unidade de saúde.
100%
Nº de Grupos criados nas Unidades
x 100
N° de Unidades
2014-2017
Fortalecer o processo de educação popular em saúde com a prática da gestão participativa
DIRETRIZ 8
Ação
Metas
Indicador
Período
Criar fóruns eventuais e permanentes, fomentando discussões
Nº de fóruns implantados
temáticas referentes às questões de vida e saúde, com caráter
02
x 100
2014-2017
intersetorial nos níveis local, regional e municipal.
Meta
Implantar o Plano de Capacitação continuada para Conselheiros
Capacitar 100% dos
2014-2017
Municipais de Saúde.
conselheiros municipais
OBJETIVO 1
Monitorar, avaliar e controlar as ações desenvolvidas no SUS
DIRETRIZ 9
Ação
Metas
Indicador
Período
Constituir comissão permanente de avaliação da Ações
01
Nº de Comissões
Municipais em Saúde.
x 100
2014-2017
Meta
Capacitar os profissionais da rede municipal em informática
100%
Nº de Profissionais Capacitados
conforme proposta da informatização, de acordo com a
x 100
2014-2017
necessidade.
N° Total de Profissionais
OBJETIVO 1
Oferecer orientação de ingresso a todos os recém-contratados
incluindo a temática integrante da Política Nacional de Saúde em
sua totalidade, incluindo atenção básica e Estratégia de Saúde da
Família.
100%
2014-2017
Ampliação da estrutura física da rede para qualificação da gestão
DIRETRIZ 9
Ação
Metas
Indicador
Período
Construção de nova Unidade básica de saúde.
01
2014-2017
OBJETIVO 1
81
REFERÊNCIAS
AMUREL. Associação de Municípios da Região
<http://www.amurel.org.br>. Acesso em: 17/09/2013.
de
Laguna.
Disponível
em:
BRASIL. Caderno de Informações em Saúde: Município: Santa Rosa de Lima – SC.
Disponível em: < http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/sc.htm>. Acesso em: 17/09/2013.
______. Sinan Net: Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Disponível em:
<http://portalweb04.saude.gov.br/sinan_net/default.asp>. Acesso em: 17/09/2013.
______. IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia
<http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 17/09/2013.
e
Estatística.
Disponível
em:
SANTA ROSA DE LIMA. Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima. Disponível em:
<http://www.santarosadelima.sc.gov.br>. Acesso em: 17/09/2013.
______. Plano Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima – 2010 – 2013. Santa Rosa de
Lima: não publicado, 2010.

- Controle Social em Saúde Santa Catarina

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