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Workshop ...
FATCA, Common
Repor ng Standard
e Nova DireƟva da
Poupança
2ª Edição
Lisboa, 12 | Novembro | 2014
ENQUADRAMENTO
A UE aprovou no final de março, a nova direƟva da poupança a qual esteve bloqueada durante muitos anos pela
Áustria e pelo Luxemburgo. O respeƟvo regime operacionaliza o fim do segredo bancário e fiduciário para efeitos
fiscais, de harmonia com os padrões referentes à troca automáƟca de informações fiscais divulgados em fevereiro
de 2014 pela OCDE. No segundo semestre de 2014, entrou em vigor a Foreign Account Tax Compliance Act por efeito da qual se aplicará uma retenção na fonte de 30%, caso não seja enviada às autoridades americanas a informação
sobre os Ɵtulares das contas bancárias nas condições aplicáveis.
Portugal e Espanha assinaram, recentemente, um acordo de troca de informações fiscais, tendo o G20 acolhido
o objeƟvo de generalizar a troca de informações automáƟca até ao final de 2015. A pressão internacional sobre os
países que ainda não a praƟcam sobe de tom, como ilustram os casos da Suíça e do Luxemburgo que anunciaram,
entretanto, a adesão à troca automáƟca de informações fiscais. Devido a tudo isto e a outros aspetos, janeiro de
2014 trouxe novas condições de mercado, incluindo em Portugal, baseadas na transparência e no fim do segredo
bancário e fiduciário para efeitos fiscais, em termos que muitos julgavam impensáveis há um ano.
Como funciona a troca de informações fiscais? Quais são os impostos abrangidos e os excluídos? Quais são os
rendimentos ou produtos financeiros abrangidos? Qual o significado de 1.01.2014 e de 1.01.2015 ? O que explica
e quais as implicações da troca de informações na evolução das condições de mercado, do modelo de negócio, da
proposta de valor de um banco? Quais as perspeƟvas e tendências de evolução? Qual a relação com a luta contra
o branqueamento e a corrupção? Qual o impacto na avaliação de riscos, em especial do risco legal e reputacional?
O IFB ciente da relevância do tema para o reforço das condições de criação de valor no setor e da sua internacionalização, organiza este workshop com o objeƟvo de proporcionar uma reflexão abrangente e integrada sobre o senƟdo
e impacto das iniciaƟvas em curso.
OBJETIVOS
• Aumentar as competências dos parƟcipantes na área da tributação das operações financeiras internacionais para que
possam responder às novas exigências de compliance e do risco legal e reputacional associado;
• Analisar o panorama Português e dos principais centros financeiros, nos domínios apontados e suas perspeƟvas e
tendências de evolução;
• Realçar o imposto como fonte de risco legal e reputacional.
DESTINATÁRIOS
Profissionais da banca de todas as áreas, envolvidos na conceção ou prestação de serviços financeiros internacionais ou com interesse no acompanhamento da evolução das condições de operação.
PROGRAMA
Sessão I – Portugal e a cooperação internacional em matéria fiscal
• O que está em causa? Relevância e impacto operacional
• Linhas orientadoras do regime português em vigor
• Qual é a tradição portuguesa e quais são os principais desafios colocados pela cooperação internacional em
curso?
• 1.01.2014: Quais são as principais alterações e novidades?
Sessão II – Transparência fiscal e a assistência mútua através da troca de informações fiscais e da
cobrança de créditos respeitantes a impostos
I – Transparência e troca de informações fiscais
• Mecânica-básica: como funciona?
– Quais são as modalidades de troca de informação? Quais os impostos ou produtos financeiros abrangidos? A
que períodos tributários se aplica?
– O que se considera informação “previsivelmente relevante”?
– Qual a informação que tem que ser transmiƟda? E qual a que pode ser recusada?
• Quais são os aspetos relevantes dos principais regimes aplicáveis em Portugal
– A Nova DireƟva da Poupança e a DireƟva sobre a Cooperação AdministraƟva
– Convenção Conjunta do Conselho da Europa e da OCDE sobre assistência mútua em matéria fiscal
– FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act
– Qual é a nova posição do G20? Qual o ponto da situação sobre as avaliações relaƟvas à conformidade das
legislação nacional com o padrão internacional?
• O que é o Overall Ra ng publicado pelo Fórum Global? Quais são as jurisdições “non-compliant”? E quais as
represálias que podem sofrer?
II – Transparência e cobrança de créditos respeitantes a impostos
• Mecânica-básica: como funciona?
– Qual a diferença com a troca internacional de informações fiscais?
– Quais são os aspetos relevantes da legislação nacional de transposição da DireƟva “da Cobrança”? E das Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal?
III – Novas condições de mercado
• Case study: evolução nos principais centros financeiros internacionais: Gibraltar, Dubai, Ilhas do Canal, Luxemburgo, Singapura e Suíça
Sessão III – Aspetos principais da evolução da legislação portuguesa aplicável à luta contra a evasão fiscal
e à promoção da estabilidade e integridade dos mercados financeiros
• Qual é orientação do sistema fiscal português, e da autoridade tributária portuguesa no tocante à legislação
anƟ-evasão fiscal internacional, geral, e na luta contra o planeamento fiscal abusivo, em especial?
• Como se arƟculam os instrumentos normaƟvos relaƟvos à troca internacional de informações fiscais com os
relaƟvos à promoção da estabilidade do sistema financeiro, da luta contra o branqueamento de capitais, do
financiamento do terrorismo e da corrupção?
• Quais são as principais perspeƟvas e tendências de evolução nacional e internacional, incluindo na interação
com os países da CPLP?
• Quais são as principais oportunidades, riscos e ameaças?
• Tributação e responsabilidade social corporaƟva. Emergência do Chief Reputa onal Officer?
ORADOR
Nuno Sampayo Ribeiro é Advogado, especialista em Direito Fiscal (O.A.), e Árbitro Fiscal acreditado
junto do CAAD. Em paralelo exerce a função de coordenador e docente do Curso de Especialização
em Banca e Fiscalidade Internacional e Europeia, no InsƟtuto de Formação Bancária, e integra o
Departamento Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Maastricht, onde desenvolve invesƟgação na qualidade de Doutorando (não-residente).
Como especialista na internacionalização empresarial patrocina e aconselha diversas enƟdades na
definição de estratégias de eficiência e compliance fiscal ou de gestão do risco legal e reputacional, em especial o
inerente às novas questões tributárias colocadas pela cooperação mulƟlateral.
A sua experiência profissional inclui: Consultor Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (Comissão de
Orçamento e Finanças, Assembleia da República), IBFD Research Associate, Americas Department (Amesterdão);
Delegado Nacional, OECD Forum on Harmful Tax Compe on (Paris); Membro da Comissão de Estudo da Tributação
das InsƟtuições e Produtos Financeiros (Conselho Superior de Finanças).
É licenciado em Direito, tendo-lhe sido outorgada a Fellowship in Interna onal Taxa on pelo IBFD – Interna onal
Tax Academy com ensaios sobre a criação e o funcionamento de centros financeiros internacionais.
DURAÇÃO
7 horas
HORÁRIO
09h00 – 12h30
13h30 – 17h00
INSCRIÇÕES
O número de inscrições é limitado, pelo que serão aceites por ordem
de chegada.
LOCAL
IFB – InsƟtuto de Formação Bancária
Lisboa: Av. 5 de Outubro, 164
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Informações:
Teresa Corales
Av. 5 de Outubro, 164, 1069-198 Lisboa, Portugal
Tel.: (+351) 217 916 278 Fax: (+351) 217 977 732
e-mail: t.corales@iĩ.pt
www.iĩ.pt
Curso de 7 horas desƟnado a apoiar o desenvolvimento profissional dos parƟcipantes, sendo, por esse moƟvo, “sem reconhecimento oficial”.