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Prefeitura Municipal de Teresópolis
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COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a
seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no
prédio do Centro Administrativo Pref. Celso Damasso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário
de 12 as 18 horas. modalidade: pregão nº 016/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 626/15 que tem por
objeto registro de preços de suplemento alimentar para atender a farmácia de ordem judicial, sendo
declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Sigmamed Distribuidora Ltda; CNPJ: 09.538.179/0001-00, item
1, 52 latas, benefiber Novartis, R$49,90; item 2, 143 latas fortini baunilha 400g support, R$44,65; item 3, 39
latas glucerna sr abbott, R$57,33; item 4, 117 latas leite althera - 450g nestle, R$64,50; item 5, 767 latas,
leite aptamil 2 danone, R$27,98; item 6, 195 latas, leite aptamil ar danone, R$30,49; item 7, 195 latas, leite
aptamil sem lactose danone, R$55,98; item 8, 143 latas, leite aptamil soja 2 danone, R$37,50; item 9, 91
latas, leite de cabra em pó 400 gramas caprilat, R$37,97; item 10, 1.560 latas leite de soja 1000ml nestle,
R$6,26; item 11819 latas,leite em pó integral - c/ 400 gramas itambe, R$9,61; item 12, 130 latas,leite
enfamil gentilease 400g mead Johnson, R$44,78; item 13, 182 latas leite ensure abbott, R$47,55; item 14, 78
latasleite macuco 80% menos lactose macuco, R$15,60; item 15, 39 latas, leite modulen nestle, R$270,05;
item 16, 221 latas, leite modulen ibd 400g nestle, R$335,67; item 17, 156 latas,leite molico nestle, R$23,25;
item 18, 247 latas, leite mucilon 400g milho NESTLE, R$15,18; item 19, 52 latas, leite mucilon 400g (arroz
e milho) nestle, R$15,35; item 20, 130 latas, leite nan 2 nestle, R$29,94, item 21, 104 latas,leite nan ha
nestle, R$46,10; item 22, 156latas, leite neocate 400g lcp danone, R$169,90; item 23, 1.002 latas, leite
neocate advance danone, R$168,00; item 24, 650 latas, leite neocate lactente 400g danone, R$169,90; item
25, 1.000, latas, leite ninho 400g nestle, R$14,90item 26, 91 latas, leite nursoy Wyeth, R$49,90, item 27,
117 latas, leite nutren nestle, R$71,35, item 28, 117 latas, leite nutren active nestle, R$39,76, item 29, 351
latas, leite pediasure abbott, R$42,18, item 30, 104 latas, leite pregomim pepti - 400gr danone, R$109,69,
item 31, 390 latas, leite sem lactose piracanjuba Piracanjuba, R$4,55, item 32, 78 latas, leite supra soy
support, R$23,42, item 33, 78 latas, leite sustagem (sabores variados) Johnson, R$45,57, item 34, 247latas,
leite sustagem chocolate Johnson, R$45,00 e item 35, 117 latas,leite sustagem kids Johnson, R$26,99.
Antônio Celso Felippe
Pregoeiro
PROCURADORIA GERAL
Termo Aditivo nº 045.01.2015
Contratante: Município de Teresópolis – Contratado: GESMAC – Serviços LTDA. ME - Objeto:
Prorrogação de Prazo - Valor: Não implica em despesa - Prazo: 04 (quatro) anos – Proc. n° 27313/2012 –
Data da Assinatura: 03/01/2015
RONALDO TORRES MELO FIALHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO
GESMAC – SERVIÇOS LTDA ME
Termo Aditivo nº 062.03.2015
Contratante: Município de Teresópolis – Contratado: Selix Ambiental e Construção LTDA - Objeto:
rerratificação de planilha - Valor: Não implica em aumento de despesa - Prazo: inalterado – Proc. n°
4475/2015 – Data da Assinatura: 06/03/2015
CARLOS ROBERTO DA ROSA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
SELIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA
Termo Aditivo nº 063.03.2015
Contratante: Fundo Municipal de Saúdes – Contratado: Ziuleo – Copy Comercio e Serviços Eirelli Objeto: Prorrogação de Prazo - Valor: R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta Reais) - Prazo: 12
(doze) meses – Proc. n° 3165/2015 – Data da Assinatura: 17/03/2015
LUCIANO LEANDRO DEMARCHI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ZIULEO – COPY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI
Emiliane Silva – Responsável
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
P O R T A R I A S.M.F. N.º 006/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,
Usando das atribuições que lhe confere a legislação
em vigor,
R E S O L V E,
NOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário MARCUS
VINICIUS DE FARIA MENDES, matrícula nº 1.05148-3 para integrar a Comissão de Fiscalização de
Posturas, a partir de 21/05/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 21 de maio de 2015.
Geraldo Jorge de A. Carvalho Secretário Municipal de Fazenda
P O R T A R I A S.M.F. N.º 007/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,
Usando das atribuições que lhe confere a legislação
em vigor,
R E S O L V E,
NOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, a funcionária PAULA IAMÊ
PALMA MALHÃES, matrícula nº 1.08634-1 para integrar a Comissão Especial de Fiscalização, a partir de
21/05/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 21 de maio de 2015.
Geraldo Jorge de A. Carvalho Secretário Municipal de Fazenda
DIVISÃO DE TESOURARIA
EDITAL N.º 091/2015
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos
políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros
para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:
CONTA
Data
Conta Corrente
Valor
BRASIL S/A SNA
22/05/15
43291-1
R$ 237.621,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de maio de 2015.
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda
EDITAL N.º 092/2015
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos
políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros
para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:
CONTA
Data
Conta Corrente
Valor
BRASIL S/A SNA
25/05/15
43291-1
R$ 90.521,01
BRASIL S/A ROYALTIES
25/05/15
73027-0
R$ 772.291,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 25 de maio de 2015.
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SMDS Nº 03/2015
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, usando das atribuições que lhe
confere a legislação em vigor:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Joselene Gesualdi Gonçalves de Abreu, matrícula nº 112596-6, e André Alves da Cruz,
matrícula nº 106543-3, na função de Agente Patrimonial responsável por gerir o controle patrimonial da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme artigo 14º, parágrafo único da Instrução
Normativa SMCI nº 005/2013 – BP – Bens Patrimoniais.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
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MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS N° 020, DE 20 DE MAIO DE 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social
no Município de Teresópolis;
RESOLVE:
Art.1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social, que se realizará no dia 02 de Junho de 2015, às 13h00min e segunda convocação, às
13h15min, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea – Teresópolis / RJ, com a
seguinte pauta do dia:
I – Leitura e aprovação da Ata de Abril e Maio / 2015;
II – Correspondências recebidas e enviadas;
III – XI Conferência Municipal de Assistência Social e
IV – Assuntos Gerais.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em
contrário.
Tania Iorio de Rezende Presidente do CMAS Teresópolis / RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO
LEI MUNICÍPAL Nº 3.374, DE 26 DE MAIO DE 2015.
EMENTA: DISPÕE SOBRE FORMA ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICÍPAIS
COM ANISTIA DE MULTA E JUROS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATÍVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado, de forma especial a conceder o benefício para pagamento integral dos
tributos municipais, auto de infração, auto de multa, inclusive parcelamentos anteriores inscritos ou não em
Dívida Ativa consolidada até 31 de dezembro de 2014, com 100% (cem por cento) de anistia de juros e
multa para pagamento até o dia 15/06/2015, com 75% (setenta e cinco por cento) de anistia de juros e multas
para pagamento do dia 16/06/2015 até o dia 30/06/2015 e com 50% (cinquenta por cento) de anistia de juros
de multas para pagamento do dia 1º/07/2015 até o dia 31/07/2015.
Parágrafo único. Os débitos ajuizados somente serão beneficiados da opção de pagamento em cota única
com isenção de 100% (cem por cento) de juros e multa.
Art. 2º. Não sofrerão os descontos de que trata está lei os débitos enviados à inscrição pelos Tribunais de
Contas e / ou provenientes de condenação fiscal.
Art. 3º O pagamento das custas será de responsabilidade do requerente.
Art. 4º Os valores serão indexados pela UFIR-RJ.
Art. 5º A anistia compreendida nesta Lei não engloba as correções monetárias incidentes sobre o valor
das dívidas.
Art. 6º. Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =