manual de instruções do novo dae online

MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
Sumário
1. Criar Novo DAE com Capa de Processo ...................................................................... 2
1.1.Seleção de Ato e Natureza Jurídica............................................................................ 2
1.2.Seleção de Eventos ................................................................................................. 3
1.3.Informações Adicionais............................................................................................ 4
1.4.Emissão do DAE e da CAPA ...................................................................................... 5
2. Alterar DAE com Capa de Processos já gerados (NOVO*) .......................................... 6
2.1.Preenchimento de dados necessários para iniciar a alteração do DAE ............................ 6
2.2.Alteração de Tipo de Empresa, Ato e Natureza Jurídica ................................................ 8
2.3.Lançamento dos dados necessários para o Requerimento ............................................ 9
2.4.Emissão do DAE e da CAPA .................................................................................... 10
3. Reemitir DAE com Capa de Processo (NOVO*) ........................................................ 11
3.1.Preenchimento de dados necessários para reemissão do DAE e/ou CAPA ..................... 11
3.2.Seleção do Item a ser reemitido e emissão do DAE e da CAPA.................................... 12
Pág.1
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
1. Criar Novo DAE com Capa de Processo
Permite ao usuário a emissão de Nova Capa de Processo preenchida com as
informações que serão analisadas pela Junta Comercial, assim como a emissão do DAE para
pagamento da Taxa.
A capa do processo e o DAE são emitidos com um nº de protocolo, e este nº
possibilita o acompanhamento do andamento do processo no Site , portal de Voz da JUCEPE
ou via SMS Torpedo JUCEPE.
A capa do processo e o DAE deverão ser apresentados no momento do atendimento
da entrada do Processo.
1.1
Seleção de Ato e Natureza Jurídica
Neste passo o usuário deve selecionar o tipo de empresa que deseja, assim
como o ATO e a Natureza Jurídica.
EXEMPLO.: O exemplo a seguir simula a emissão de um DAE e CAPA de processo
para o Ato de inscrição de Empresário.
[J1] Comentário:
OS CAMPOS TIPO DE
EMPRESA, ATO E
NATUREZA JURÍDICA
SÃO OBRIGATÓRIOS.
Pág.2
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
1.2.
Seleção de Eventos
[J2] Comentário: EVENTOS
QUE SÃO PADRÃO NÃO
PODEM SER
DESMARCADOS, E POR
NATUREZA JÁ SÃO
SELECIONADOS
AUTOMATICAMENTE
PELO SISTEMA
ATENÇÃO
•
Para alteração de nome empresarial constar novo nome empresarial.
•
Quando a matriz for em Pernambuco e desejar alterar ou extinguir a
filial deverá ser informado o Nire da SEDE.
•
Quando a matriz for em outra UF e deseja alterar ou extinguir a filial
deverá ser informado o Nire da Filial.
O passo seguinte exige do usuário o preenchimento de informações
fundamentais para emissão da capa do processo. Preencha com atenção, pois o
preenchimento de informações incorretas pode colocar seu processo em exigência.
Pág.3
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
1.3
Informações adicionais
[J3] Comentário:
OS CAMPOS EM
AMARELO SÃO
OBRIGATÓRIOS.
•Quando a matriz for em
Pernambuco e desejar
alterar ou extinguir a
filial deverá ser
informado o Nire da
SEDE.
•Quando a matriz for em
outra UF e deseja alterar
ou extinguir a filial
deverá ser informado o
Nire da Filial.
•O Campo Requerente
deverá se preenchido
com o nome do Sócio ou
Representante
• O processo só poderá
dar entrada com a
assinatura do sócio ou
representante (EXCETO
EMPRESÁRIO FIRMA
INDIVIDUAL.
Pág.4
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
1.4
Emissão do DAE e da CAPA
O usuário tem a opção de emitir na hora da geração ou enviar por e-mail.
[J4] Comentário: A OPÇÃO
DE ENVIO POR EMAIL DÁ
MAIS FLEXIBILIDADE AO
USUÁRIO.
Pág.5
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
2. Alterar DAE com Capa de Processos já Gerados (NOVO*)
Observação.:
Para alteração dos dados é necessário ter em mãos o nº do documento de
identificação fornecido na emissão do DAE, assim como o nº do protocolo que deseja
alterar.
Abaixo é exibido o processo de alteração.
2.1.
Preenchimento dos dados necessários para iniciar a alteração do
DAE.
[J5] Comentário:
DEVE SER INFORMADO
O DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO QUE
CONSTA NO DAE
EMITIDO INCIALMENTE.
Os dados necessários são o Protocolo e o documento de identificação (CPF ou
CNPJ) que foram informados no campo “documento de identificação” durante a
emissão do DAE.
Pág.6
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
Na tela seguinte são mostradas as informações do DAE inicial. Note que também
é exibida a informação sobre o status do pagamento do DAE.
ATENÇÃO
Só é permitido alterar DAE’s e Capas de Processos que ainda não deram entrada
na JUCEPE.
[J6] Comentário:
SÓ É PERMITIDO
ALTERAR A CAPA DE
PROCESSO E O DAE DOS
PROCESSOS QUE AINDA
NÃO DERAM ENTRADA
NA JUCEPE
Pág.7
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
2.2.
Alteração de Tipo de Empresa, Ato e Natureza Jurídica.
É permitido alterar o Tipo de Empresa, o Ato, a Natureza Jurídica, assim como os
eventos.
[J7] Comentário:
O USUÁRIO TEM A
FLEXIBILIDADE DE
ALTERAÇÃO PARA O ATO
QUE PRETENDER.
ATENÇÃO
As alterações que resultem em mudança de preço “a maior” que o valor
emitido pelo DAE inicial, o sistema emite automaticamente um requerimento de
restituição de taxa. O requerimento deverá ser preenchido, impresso, assinado e
entregue na JUCEPE para análise e deferimento do mesmo.
Juntamente com o requerimento de restituição de taxa é impresso a capa do
processo alterada.
O processo de solicitação de restituição de taxa poderá ser acompanhado pelo
site da JUCEPE.
Pág.8
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
As alterações que resultem em mudança de preço “a menor” que o valor
emitido pelo DAE inicial, o sistema emite automaticamente um DAE
complementar para pagamento do mesmo, assim como a capa do processo
alterada.
Para os casos de alteração de dados que não resultem em mudança de preço,
apenas a capa do processo é emitida.
Obs.: Não é permitido entrada de processos com pagamento a menor.
2.3
Lançamento dos dados necessários para o Requerimento
As informações necessárias para o preenchimento do formulário são : CPF do
Requerente, Nome do Requerente, Documento de identidade do Requerente e
o CNPJ da empresa.
[J8] Comentário:
OS CAMPOS EM AMARELO
SÃO OBRIGATÓRIOS.
Pág.9
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
2.4
Emissão do DAE e da CAPA
Pág.10
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
3. Reemitir DAE com Capa de Processo
3.1
Preenchimento de dados necessários para reemissão do DAE e/ou CAPA
Pág.11
MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
3.2
Seleção do Item a ser reemitido e emissão do DAE e da CAPA. (pág. 12).
Pág.12