01 - Poder Executivo

Transcrição

Maceió - Terça-feira
27 de setembro 2011
LEI Nº 7.277, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS
E POUSADAS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE
ALAGOAS, DISPONIBILIZAREM MEIOS DE
LOCOMOÇÃO, OU CADEIRAS ESPECIALMENTE
PREPARADAS, PARA TRANSPORTAR SEUS
HÓSPEDES PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica obrigado, no âmbito do Estado de
Alagoas, que os hotéis e pousadas disponibilizem meios de
locomoção, ou cadeiras especialmente adaptadas, para
transportar os hóspedes portadores de necessidades
especiais.
Parágrafo único. Os estabelecimentos acima
referidos, localizados no litoral alagoano, deverão
disponibilizar cadeiras especialmente adaptadas para
transportar os hóspedes portadores de necessidades especiais
até a praia, como também até o mar.
Art. 2º Os estabelecimentos comerciais
enquadrados no artigo anterior, terão 120 (cento e vinte) dias
para se adaptarem a esta norma.
Art. 3º O não cumprimento do disposto no art. 1º
sujeitará o infrator a multa de 2.000 (duas mil) UPFAL.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 26 de setembro de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM
PARA O DESENVOLVIMENTO DA BARRA DE SÃO
MIGUEL – PENSE BRASIL.
Ano XCIX - Número 183
DECRETO Nº 15.886, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DAASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DE ALAGOAS -ASSALA.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear LEONAM QUIRINO DE ARAÚJO,
portador do CPF nº 057.836.664-91, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Coordenador
Especial, Nível COE-2, da Coordenadoria Especial do
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade,
da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Noélia Nunes da Costa.
ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública
a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa
de Alagoas – ASSALA, sociedade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.333.878/
0001-00, com sede e foro na Ladeira Manoel Ramalho
de Azevedo, nº 35, sala 12, Centro, CEP. 57020-180,
no Município de Maceió/AL, fundada em 29 de agosto
de 2008.
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 26 de setembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
Governador
RESOLVE nomear CAMILLE LEMOS CAVALCANTI
WANDERLEY, portadora do CPF n° 019.300.834-32,
do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador
Geral, Nível GTR-4, da Coordenadoria Geral de Ações
Estratégicas, da Secretaria de Estado da Saúde, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o
Fórum para o Desenvolvimento da Barra de São Miguel –
Pense Brasil, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrito
no CNPJ sob o nº 10.839.869/0001-88, com sede e foro na
Rua João Florêncio, nº 75, Centro, no Município de Barra
de São Miguel/AL, fundado em 14 de maio de 2009.
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em
Maceió, 26 de setembro de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
Governador
Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a NOÉLIA NUNES DA COSTA,
portadora do CPF nº 815.835.164-68, do cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador Especial,
Nível COE-2, da Coordenadoria Especial do
Executivo.
Governador
conceder exoneração a LEONAM QUIRINO DE
ARAÚJO, portador do CPF nº 057.836.664-91, do
cargo, de provimento em comissão, de Chefe de
Gabinete, Nível GTR-3, da Secretaria de Estado do
Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, do
Governador
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual.
RESOLVE nomear ROBERTA CAROLINA PONTES
RAMOS, portadora do CPF nº 925.889.134-15, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe
de Gabinete, Nível GTR-3, da Secretaria de Estado do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Leonam Quirino de Araújo.
Governador
conceder exoneração a ROBERTA CAROLINA
PONTES RAMOS, portadora do CPF nº 925.889.13415, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe
de Núcleo, Nível CHN-1, da Chefia do Núcleo do
Executivo.
Governador
RESOLVE nomear ÉRIKA GOMES DOS ANJOS,
portadora do CPF nº 030.933.184-67, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Chefe de
Núcleo, Nível CHN-1, da Chefia do Núcleo do
Roberta Karolina Pontes Ramos.
Governador
conceder exoneração a ERIKA GOMES DOS ANJOS,
portadora do CPF nº 030.933.184-67, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Executivo.
Governador
RESOLVE nomear SIMONE DE HOLANDA SILVA,
portadora do CPF nº 828.207.164-15, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-3, da Secretaria de Estado do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Érika Gomes dos Anjos.
Governador
2
Diário Oficial
Estado de Alagoas
27 de setembro de 2011
conceder exoneração a FERNANDO ANTÔNIO
LEONARDO DA ROCHA, portador do CPF nº
177.938.744-04, para exercer o cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da
Secretaria de Estado da Promoção da Paz, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
Governador
RESOLVE nomear FAGNER FILIPE LIMA DA
ROCHA, portador do CPF nº 060.416.814-40, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-1, da Secretaria de Estado
da Promoção da Paz, do Serviço Civil do Poder
Fernando Antônio Leonardo da Rocha.
Governador
conceder exoneração a MÔNICA CARVALHO DE
ALMEIDA, portadora do CPF nº 445.427.124-00, do
cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-6, da Gerência de Planejamento e Promoção de
Políticas Públicas para Mulher, da Secretaria de Estado
da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do
Governador
RESOLVE nomear MÔNICA CARVALHO DE
ALMEIDA, portadora do CPF nº 445.427.124-00, do
cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-6, da Gerência de Planejamento e Execução de
Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, da
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Mestre de
Cerimônia, do Gabinete do Governador, do Serviço
Governador
conceder exoneração a CAMILLE LEMOS
CAVALCANTI WANDERLEY, portadora do CPF n°
019.300.834-32, do cargo, de provimento em
comissão, de Coordenador Setorial, Nível COS-1, da
Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento
de Pessoas, da Secretaria de Estado da Saúde, do
Governador
RESOLVE nomear MARIA DAS DÔRES DE JESUS
VIEIRA, portadora do CPF n.º 954.290.774-53, do
Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Átila Duarte de Queiroz.
Governador
inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de
acordo com o disposto no § 1º do art. 92, da Lei nº
5.346, de 26 de maio de 1992, e o que mais consta do
Processo Administrativo n°. 1206-4226, RESOLVE
autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário,
do Sd PM Mat. 95716 Jaelson Miguel da Silva, no
período de 18 a 23 de outubro de 2011, em viagem à
Buenos Aires/Argentina, por se encontrar em gozo de
férias.
conceder exoneração a SANDRO ROGÉRIO DA SILVA
E SILVA, portador do CPF n.º 039.207.114-24, do
inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de
acordo com o disposto no § 1º do art. 92, da Lei nº
5.346, de 26 de maio de 1992, e o que mais consta do
Processo Administrativo n°. 1206-4261, RESOLVE
autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário,
do Sd PM Mat. 113497 Fábio Cabral de Lima, no
período de 4 a 20 de outubro de 2011, em viagem aos
Estados Unidos da América, por se encontrar em gozo
de férias.
Governador
RESOLVE nomear ATÍLA DUARTE DE QUEIROZ,
portador do CPF n.º 995.135.444-00, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de
Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Sandro Rogério da Silva e Silva.
Governador
conceder exoneração a ATÍLA DUARTE DE
QUEIROZ, portador do CPF n.º 995.135.444-00, do
RESOLVE nomear PAULO JORGE SULINO DA
SILVA, portador do CPF nº 058.438.174-31, para
Governador
Governador
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO
VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2926/11, da ALE = De acordo. Sanciono
e Promulgo o Projeto de Lei nº 22/2011, de
autoria do Deputado Estadual Marcelo Victor,
aprovado pelo Poder Legislativo Estadual.
Publique-se.
e Promulgo o Projeto de Lei nº 108/2011, de
autoria do Deputado Estadual Jeferson Morais,
Publique-se.
e promulgo o Projeto de Lei nº 115/2011, de
autoria do Deputado Estadual Ricardo Nezinho,
Publique-se.
PROC.1500-15443/11, da SEFAZ = Com fundamento
no Parecer PGE-PLIC nº 1.095/2011, aprovado
pelos Despachos PGE-LIC-CD nº 1.474/2011 e
PGE/GAB nº 2.824/2011, de fls. 32/35, todos
da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a
celebração do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato nº 01/2010 – CPL/AL, ajustado entre
o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria
de Estado da Fazenda – SEFAZ, e a empresa
CONY ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 41.167.347/0001-00, cujo objeto
é a prorrogação do prazo de execução contratual
por mais 240 (duzentos e quarenta) dias contados
da expiração do prazo original do contrato, de
que trata o Processo Administrativo nº 150015443/2011. Deve a SEFAZ juntar aos autos os
documentos de regularidade jurídica e fiscal da
empresa contratada, devidamente atualizados.
Remetam-se os autos à SEFAZ para as
providências de estilo, ficando o Secretário de
Estado da Fazenda autorizado a representar o
Estado de Alagoas na celebração do Termo
Aditivo.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 352, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24
de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-3131/2011, RESOLVE conceder ao
servidor CARLOS AQUILES ARAÚJO DE SOUZA,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-2, matrícula nº 142639, ½ (meia) diária no
valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência no município de Viçosa/AL, no dia
18 de setembro do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por
conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação
servidor WALTER MENDES DOS SANTOS, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível
ASE-1, matrícula nº 142547, ½ (meia) diária no valor de R$
40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência nos
municípios de Penedo/AL, no dia 19 de setembro do corrente
ano, para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa
3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
servidor EDUARDO MAGALHÃES JÚNIOR, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Assuntos
Internacionais, Nível GTR-2, matrícula nº 114863, 1 (uma) diária
no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), e ½ (meia)
diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo
um total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para fins
de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação
durante sua permanência na cidade de Recife/PE, nos dias 22
e 23 de setembro do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por
conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3138/2011,
RESOLVE conceder ao servidor MOABIO DOS SANTOS
SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-1, matrícula nº 142781, 1 (uma)
diária, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), e 1/2
(meia) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais),
perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência nacidade de Recife/PE,
nos dias 22 e 23 de setembro do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Secretário Adjunto
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de
24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto
n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-3095/2011, RESOLVE
conceder ao servidor GERÔNIMO ANTÔNIO DOS
SANTOS, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-4, matrícula nº 142656, ½
(meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com pousada e alimentação
durante sua permanência no município de Barra de São
Miguel/AL, no dia 15 de setembro do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
"
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTONIO MACHADO, EM DATA DE 26 DE
SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-3187/11 da PGJ = Encaminhem-se os autos à
SEPLANDE, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Oficio nº 417-GAB/PGJ de fls. 2.
PROC.1101-3154/11 da 18ª VARA CÍVEL/FAZ
ESTADUAL = De acordo com as informações
prestadas às fls. 03 pelo Secretário Adjunto desta
Pasta. Oficie-se ao juízo de direito interessado, dandolhe ciência do cumprimento da determinação judicial
de que trata o Mandado de Intimação nº 001.2011/
059306-6 de fls. 02, mediante a publicação do Decreto
nº 15.846, de 22 de setembro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Estado do dia subseqüente. Dê-se
ciência também da Portaria nº 153/11 – GCG, publicada
no Boletim Geral Ostensivo - BGO nº 178, e da
Portaria nº 141/11-GCG do Gabinete do Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Alagoas, datadas de 23 de setembro de 2011,
publicada no Diário Oficial desta data, nas quais se
comprova o efetivo cumprimento da determinação
judicial em comento, com a inclusão definitiva dos
autores da presente ação nas fileiras daquela briosa
Corporação. Por fim, arquive-se o presente processo.
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-3160/11 da PGE = De acordo com as
informações prestadas pela Administração do Palácio.
Retornem os autos à douta PGE/PJ, para ciência e devidos
fins, em atendimento ao Of. PGE/PJ nº 1065/2011 de fls. 02.
PROCs.1101-3095/11 do GC;
1101-3138/11 da CGG;
1101-3141/11 da CGG;
1101-3155/11 da CGG; e
1101-3131/11 da CGG.
3
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida,
vão os autos à SILD, para as providências cabíveis.
PROC.1101-2721/11 da ADM PALÁCIO = Considerando
as justificativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que
demonstram a necessidade da prestação dos serviços,
inclusive quanto à existência de dotação orçamentária
para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl.
29, autorizo o empenho de despesa à empresa
SUPRIJET COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04.135.774/0001-80, para aquisição de
cartuchos, decorrente do Contrato nº 10/2011, de que
trata o Processo Administrativo nº 1101-2721/2011.
Retornem os autos à SILDpara adoção das
providências de estilo.
PROC.1101-2985/11 do GC = Considerando as justificativas
que embasam o pedido contido na solicitação inicial,
bem como os documentos acostados aos autos,
24, autorizo o repasse de recursos ao IHGAL, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 12.317.467/0001-49, relativo
à 4ª parcela, decorrente do Convênio ESTADO/
GABINETE CIVIL/IHGAL nº 06/2011, de que trata
o Processo Administrativo nº 1101-2985/2011.
Retornem os autos à SILD para adoção das
demonstram a necessidade da realização da inscrição,
16, autorizo o empenho de despesa à ANCHEGAB –
Associação Nacional de Chefes de Gabinete, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 04.620.618/0001-05, relativo
à inscrição no 8º Congresso Nacional de Chefes de
Gabinete, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de
setembro de 2011, na Cidade de Macapá/AP, de que
trata o Processo Administrativo nº 1101-2882/2011.
Remetam-se os autos à SILD para adoção das
providências de estilo, devendo haver, antes do
empenho, a juntada dos documentos de regularidade
fiscal da referida Associação, devidamente atualizados.
demonstram a necessidade da prestação dos serviços,
28, autorizo o empenho de despesa à empresa
SUPRIJET COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04.135.774/0001-80, para aquisição de
toner, decorrente do Contrato nº 10/2011, de que trata
o Processo Administrativo nº 1101-2720/2011.
Retornem os autos à SILD para adoção das
atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive
quanto à existência de dotação orçamentária para
custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 38,
autorizo o pagamento à empresa Aeroturismo Agência
de Viagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.386.124/0001-36, decorrente do Contrato nº
AMGESP-034/2011, de que trata o Processo
Administrativo nº 1101-2861/2011. Retornem os autos
à SILD para adoção das providências de estilo,
devendo haver, antes do pagamento, a atualização dos
documentos de regularidade fiscal da empresa
contratada que se encontrarem com sua data de
validade ultrapassada.
atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive
quanto à existência de dotação orçamentária para
custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 42,
autorizo o pagamento à empresa Irmãos Rodopoulos
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.166/
0001-08, relativo ao mês de agosto de 2011,
decorrente do Contrato GC nº 01/2008, de que trata
o Processo Administrativo nº 1101-3014/2011. Antes
do pagamento, devem ser atualizados os documentos
de regularidade fiscal da contratada que se encontrarem
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
com sua data de validade ultrapassada. Retornem os
autos à SILD para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-4036/10 da PGE = Retornem os autos ao
LIFAL, para se pronunciar, tendo em vista a
manifestação de fls. 34/35 da douta PGE.
PROC.4101-9554/10 da UNCISAL = Encaminhem-se os
autos à douta PGE, para análise e parecer, nos termos
do inciso II do art.152, da Constituição Estadual, c/c
o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de
18 de julho de 1991.
PROC.1101-3122/1 da 28ª VARA INF JUV CAPITAL =
Vão os autos à SEPAZ para, em virtude da identidade de
matérias, anexação ao Processo nº 1101-1618/2011,
conforme informação de fls. 5 prestada pela Chefia de
Protocolo do Gabinete Cvil.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº 145/2011 – GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE
MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que
estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008,
e o que consta dos Processo Administrativo nº. 1103-391/
2011, RESOLVE conceder ao servidor Maj PM QOC
Matrícula nº. 80709 – Herófilo Soares Souza Pantaleão Ferro,
11 (onze) diárias, sendo 6 (seis) de alimentação e 5 (cinco)
de pousada, no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta
e cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 1.925,00 (hum
mil, novecentos e vinte e cinco reais), face às despesas pela
permanência na cidade de Macapá/AP, durante o período
de 27 de setembro de 2011 a 2 de outubro de 2011, para
participar do 8° Congresso Nacional de Chefes de Gabinete,
no Centro Cultural Franco Amapaense, sediado naquele
município, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 06.122.0004.2027.0000/110007, elemento de
despesa 33.90.15, do orçamento vigente.
Maceió/AL, 26 de setembro de 2011.
RONALDO DOS SANTOS – Cel PM R/R
Secretário-Chefe
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 297/2011
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 11,
inciso I, e 22, Parágrafo único, ambos da Lei Complementar
nº 07/1991, e nos termos dos Anexos I e II da Lei
Complementar nº 26/2009,e, ainda, tendo em vista o que
consta no Processo nº 1204-6554/2011, resolve designar o
Procurador de Estado MÁRCIO GUEDES DE SOUZA,
matrícula nº 59.091-6, para desempenhar as funções de
SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, a partir da publicação desta portaria.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 26 de
setembro de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM
DATA DE 26.09.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 3300-1115/2011 - INT: Prefeitura Municipal de
Ibateguara - ASS: Pedido de reconsideração –
prorrogação de Convênio - DESP: Ao Gabinete Civil.
PROC:
1204-6248/2011 - INT: PRODUBAN - ASS:
RAZÕES DE NÃO RECORRER. - DESP: Aprovo
o Memorando PGE/PJ Nº 271/2011, da
Procuradoria Judicial, o qual concluiu pela não
interposição de qualquer recurso, nos autos do
processo de nº 11353-7/97. À PJ.
PROC: 1204-6295/2011 - INT: GENTIL FERREIRA DE
SOUZA NETO - ASS: RAZÕES DE NÃO
RECORRER. - DESP: Aprovo o Memorando PGE/
PJ Nº 276/2011, da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pela não interposição de qualquer recurso,
nos autos do processo de nº 000173472.2011.8.02.0001. À PJ.
PROC:
1204-6474/2011 - INT: GENTIL FERREIRA
DE SOUZA NETO - ASS: RAZÕES DE NÃO
PROC:
1204-6476/2011 - INT: GENTIL FERREIRA
DE SOUZA NETO - ASS: RAZÕES DE NÃO
PROC: 2000-5236/2011 - INT: SESAU/AL. - ASS:
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE
INTERNA – AQUISIÇÃO DE VENTILADOR
MECÂNICO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
nº 1256/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. FASE
INTERNA.
PREGÃO
ELETRÔNICO
EXCLUSIVO PARA ME/EPP. AQUISIÇÃO DE
VENTILADOR MECÂNICO. MOTIVAÇÃO
NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ATESTO DE
INEXISTIREM
CARACTERÍSTICAS,
ESPECIFICAÇÕES OU EXIGÊNCIAS
EXCLUSIVAS,
EXCESSIVAS,
IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU
DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A
PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA
(LOA/2011).
AUTORIZAÇÃO
DO
ORDENADOR DE DESPESAS DO ÓRGÃO
PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO
DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA
AMGESP PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME
PELA PRÓPRIA SESAU/AL. ATO DE
NOMEAÇÃO DOS PREGOEIROS DA SESAU/
AL. NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO
DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11,
ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. DECURSO DE
PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA
OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS.
APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições constantes no respectivo
Parecer. A SESAU/AL.
PROC: 1900-388/2010 - INT: SEPLANDE - ASS:
TERMO DE CESSÃO DE USO - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PLIC Nº 553/2011, da
Coordenação da Procuradoria de Licitações
Contratos e Convênios, com as razões nele expostas.
A SEPLANDE/AL.
TERMO ADITIVO – AUMENTO DO OBJETO E
VALOR - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
1273/2011, já apreciado pela Coordenação da
com a seguinte ementa: DIREITO
ADMINISTRATIVO. QUARTO TERMO
ADITIVO – CONVÊNIO – PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE DESNUTRIDOS –
AUMENTO NO OBJETO CONTRATUAL E NO
VALOR DO CONVÊNIO – IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DE AUMENTO DO OBJETO EM
MAIS DE 25% INTELIGÊNCIA DO ART. 116,
“CAPUT” CC ART. 65, § 1º, DA LEI FEDERAL
Nº 8.666/93. NÃO APROVAÇÃO. A SESAU/AL.
LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE
INTERNA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A
PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO.
PORTARIA DESIGNANDO OS MEMBROS DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
REFERENTE
AO
EXERCÍCIO 2011 NOS AUTOS. MINUTA DE
EDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE
COM A LEI. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO
INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS
INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL EM
CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO
REQUERIMENTO - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PLIC nº 1226/2011, já apreciado pela
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
CONTRATAÇÃO
DE
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS
DESTINADOS À SESAU. ESTIMATIVA DE
CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE
MERCADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICADA. PORTARIA DESIGNANDO
OS PREGOEIROS. MINUTA DE EDITAL NOS
AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI.
INSTAURAÇÃO DO CERTAME AUTORIZADA.
NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A
08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.
MINUTA
CONTRATUAL
EM
PROC: 1800-4512/2011 - INT: SEE/AL. - ASS:
INTERNA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO
DE MATERIAL GRÁFICO. ESTIMATIVA DE
CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE
MERCADO. NECESSIDADE DE ANEXAR AOS
AUTOS PORTARIA DESIGNANDO OS
MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO
EXERCÍCIO 2011 NOS AUTOS. MINUTA DE
COM A LEI. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO
INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS
Parecer. A SEE/AL.
PROC: 1400-890/2011 - INT: SEAGRI/AL. - ASS:
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO –
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO FASE INTERNA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PLIC nº 1255/2011, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações Contratos e
Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NA
INTERNET, NO DOE/AL E JORNAL TRIBUNA
INDEPENDENTE. DESENVOLVIMENTO DO
CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº
10.520/2002 E O DECRETO ESTADUAL Nº
1.424/2003.
VALOR DE ADJUDICAÇÃO
CONFORME A ESTIMATIVA DE CUSTOS
FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO. INFORMADA
A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DE
2011. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO
DISPOSTO NOS ARTS. 16 DA LEI DE
RESPONSABILIDADE
FISCAL.
NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE
PROVAS DE REGULARIDADE JURÍDICOFISCAL DAS EMPRESAS. APROVAÇÃO
Parecer. A SEAGRI/AL.
REQUERIMENTO - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PLIC nº 1228/2011, já apreciado pela
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
CONTRATAÇÃO
DE
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE QUATRO
COMPUTADORES
(COM
CPU,
ESTABILIZADOR, TECLADO, MOUSE,
MONITOR LCD, CAIXAS DE SOM E
IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA).
ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE
PESQUISA DE MERCADO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA. PORTARIA
DESIGNANDO OS PREGOEIROS. MINUTA DE
COM A LEI. INSTAURAÇÃO DO CERTAME
AUTORIZADA. NECESSIDADE DE PRAZO
NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS
PROC: 1206-2732/2011 - INT: PM/AL. - ASS:
AQUISIÇÃO DE PILHAS E CARREGADORES
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1251/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES.
CORRETA OPÇÃO PELO PREGÃO
ELETRÔNICO.
DESIGNAÇÃO
DOS
MEMBROS DA CPL. MOTIVAÇÃO E FONTE
DE CUSTEIO. PUBLICIDADE DE ACORDO
COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/
03. OBSERVAR A MINUTA PADRÃO
CONSTANTE DO SITE DA PGE. APROVAÇÃO
Parecer. A PM/AL.
PROC: 2100-1938/2011 - INT: SEDS/AL. - ASS:
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DUCTO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1260/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO.
LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO.
HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE. ART. 25,
INC. I, DA LEI nº 8.666/93. INVIABILIDADE DE
COMPETIÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO
SECRETÁRIO DE ESTADO - ORDENADOR DA
DESPESA PARA REALIZAÇÃO DO GASTO.
PUBLICAÇÃO CONFORME ART 61,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.666/93.
NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO ART.
26 DA LEI Nº 8.666/93. APROVAÇÃO
Parecer. A SEDS/AL.
PROC: 1204-2722/2011 – INT: GRUPO MENDO
SAMPAIO S/A – ASS: PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO – DESP: A PFE.
PROC: 41010-7414/2010. - INT: ZENILDA SALES
MARTINS. - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD Nº 046/2011,
da Coordenação da Procuradoria de Controle
Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, com as razões nele expostas. A UNCISAL.
PROC: 1204-6140/2011 - INT: AUTO POSTO
CORURIPE - ASS: INFORMAÇÕES - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PJ Nº 1636/2011, da
Procuradoria Judicial, com as razões nele expostas.
À PFE.
PROC: 5501-4483/2011 - INT: SEINFRA/AL. - ASS:
TERMO ADITIVO - DESP: Aprovo a Diligência
PGE-PLIC Nº 441/2011, da Procuradoria de
Licitações Contratos e Convênios, com as razões nele
expostas. Ao DER/AL.
PROC: 5501-4740/2011 - INT: SEINFRA/AL. - ASS:
TERMO ADITIVO - DESP: Aprovo a Diligência
PGE-PLIC Nº 440/2011, da Procuradoria de
Licitações Contratos e Convênios, com as razões nele
expostas. Ao DER/AL.
PROC:
1600-861/2010 - INT: CASA FORTE
INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA — ASS:
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
PREVISTOS NA LEI Nº 5.671, DE 01/02/1995
(LEI DO PRODESIN). - DESP: Aprovo o Parecer
PGE-PFE nº. 1162/2011, da coordenação da
Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte
ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE MINUTA DE
DECRETO. REGIME ESPECIAL DE
TRIBUTAÇÃO. ICMS. DESONERAÇÃO DO
IMPOSTO. REQUISITOS. LEI ESPECÍFICA
(ART. 150, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL). PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
DEVIDAMENTE ATENDIDO. LEI ESTADUAL
Nº 5.671/1995 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E ART. 4º, INCISO V, “A” E ART.
18, DO DECRETO 38.394/2000 E SUAS
ALTERAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE LICENÇA
AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE.
CONCESSÃO
CONDICIONADA
A
APRESENTAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL.
POSSIBILIDADE JURÍDICA.
PELO
DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1500-19828/2011 - INT: ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS ASS: PEDIDO DE INFORMAÇÕES - DESP:
Aprovo o Parecer PGE-PFE nº. 1181/2011, da
coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual,
com a seguinte ementa: COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS. PODERES DE INVESTIGAÇÃO.
LIMITES. INFORMAÇÕES QUE IMPORTEM
EM QUEBRA DE SIGILO FISCAL.
NECESSIDADE DE REQUISIÇÃO DE
AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO
PARCIAL
DA
SOLICITAÇÃO.
CONCORDÂNCIA. A SEFAZ/AL
PROC: 1400-1294/2010 - INT: SEAGRI/AL. - ASS:
EXTERNA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
ELETRÔNICO. 2ª CHAMADA.
FASE
EXTERNA.
CONVOCAÇÃO
DOS
LICITANTES. PUBLICIDADE OBSERVADA.
ABERTURA DA SESSÃO PUBLICA.
RECEBIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS
PROPOSTAS.
FASE
DE
LANCES.
HABILITAÇÃO
DO
PROPONENTE.
DECLARAÇÃO DA PROPOSTA VENCEDORA.
ADJUDICAÇÃO. NECESSIDADE DO
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS
PRÉVIAS À HOMOLOGAÇÃO. A SEAGRI/AL.
PROC: 1500-13052/2011 - INT: SEFAZ/AL. - ASS:
LOCAÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
com a seguinte ementa: SEFAZ. LOCAÇÃO.
VAGAS DE ESTACIONAMENTO. IMÓVEL
PERTENCENTE À SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MACEIÓ. CONTRATO DE
LOCAÇÃO ORIGINÁRIO QUE CONTÉM
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE
ARBITRAGEM, BEM COMO A NECESSIDADE
DE CONSENTIMENTO PRÉVIO DO
LOCADOR ORIGINÁRIO QUANTO À
SUBLOCAÇÃO. NO PLANO JURÍDICO,
INEXISTÊNCIA DE PERMISSIVO LEGAL
PARA A ARBITRAGEM. NO PLANO DOS
AUTOS,
INEXISTÊNCIA
DE
CONSENTIMENTO DO LOCADOR. DEMAIS
COTAÇÕES EM VALOR SUPERIOR AO DE
MERCADO EM MAIS DE 200%.
CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS NO
DIÁRIO OFICIAL SE DEU PARA 20 VAGAS DE
VEÍCULOS DA SEFAZ. INTERESSE ERA EM
APENAS 18 VAGAS. ERRO PASSÍVEL DE
QUEBRA DA COMPETITIVIDADE. CRIAÇÃO
DE CRITÉRIO TERRITORIAL NÃO
JUSTIFICADO. AVALIAÇÃO DA SERVEAL
QUE INDICA OUTROS ESTACIONAMENTOS
NÃO CONSULTADOS PELA SEFAZ.
PRECÁRIA COTAÇÃO DE PREÇOS.
SUPERFATURAMENTO. NÃO APROVAÇÃO.
A SEFAZ/AL.
PROC: 2000-9567/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS:
LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO. FASE
INTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
com a seguinte ementa: DIREITO
ELETRÔNICO.
FASE
INTERNA.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
HOTELARIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A
PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO.
ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE
PESQUISA DE MERCADO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA. MINUTA
DE EDITAL NOS AUTOS E DE
CONFORMIDADE COM A LEI. NECESSIDADE
DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS,
PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM
SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL
EM CONFORMIDADE COM A LEI.
APROVAÇÃO. A SESAU/AL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 26 de setembro de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EDSON
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, DESPACHOU EM
DATA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC:1800-3823/2009 - INT: JOSÉ JUAREZ TENÓRIO
- ASS: CERTIDÃO - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PA/CD – 00 –2189/2011, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. À SEE.
PROC: 1800-20993/2006. - INT: LENILDA MARIA DOS
SANTOS OLIVEIRA. - ASS: RESTITUIÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PA/CD – 00 –2187/2011,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com as razões ali contidas. À PFE.
PROC: 1204-1514/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA DEFESA SOCIAL. - ASS:
SOLICITAÇÃO. - DESP: Aprovo o Despacho
contidas. Ao Protocolo da PGE para arquivamento.
PROC:
1101-418/2011 - INT: UNCISAL - ASS:
REDISTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3563/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO.
INTERESSE PÚBLICO. 1. O INSTITUTO DA
REDISTRIBUIÇÃO TEM POR OBJETIVO
AJUSTAR O QUADRO DE PESSOAL ÀS
NECESSIDADES
DE
SERVIÇO,
OBSERVANDO-SE O INTERESSE PÚBLICO; 2.
NÃO SE ADMITE A REDISTRIBUIÇÃO
QUANDO CONSTATADA A CARÊNCIA NO
ÓRGÃO DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DO
ARTIGO 36, § 1º, DA LEI Nº 5.247/91.
INDEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-17552/2006. - INT: MARIA LÚCIA DE
LIMA SILVA - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico
contidas. À SEGESP.
PROC: 2100-590/2011 - INT: INSTITUTO MÉDICO
LEGAL DE ARAPIRACA/AL - ASS: CESSÃO DE
SERVIDOR - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA00-3175/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. CESSÃO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 96, LEI Nº 5.247/1991 E DECRETO
ESTADUAL Nº 36.618/1995. AUSÊNCIA DE
REQUISITOS LEGAIS. RECONHECIMENTO
DE CARÊNCIA EM RAZÃO DE
AFASTAMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 51 DA
LEI Nº 3.437/1975 – ESTATUTO DA POLÍCIA
CIVIL. PELO INDEFERIMENTO. A PCAL.
PROC: 1800-652/2010 - INT: WALQUÍRIA MARIA
BOMFIM COSTA - ASS: PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR
ABANDONO DE CARGO - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-3285/2011, já apreciado pela
a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO.
PROFESSOR – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR.
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE POR ABANDONO DE
CARGO. LEI Nº 6.196/00. - REGULARIDADE
FORMAL
DO
PROCESSO.
ACOMPANHAMOS A CONCLUSÃO A QUE
CHEGOU A COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM SEU
RELATÓRIO ONDE SE OPINOU PELA
INOCÊNCIA DA SERVIDORA. À SEE.
PROC: 1204-6273/2011 - INT: ROSEMARY RIBEIRO
DOS SANTOS - ASS: Férias - DESP: Com base nos
elementos que instruem os autos, autorizo o
afastamento do servidor para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2011 no
período que medeia 03/10/2011 a 01/11/2011. À
Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1700-9620/2007. - INT: LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA. - ASS: SOLICITAÇÃO DE
PAGAMENTO. - DESP: Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA/CD – 00 –2232/2011, da
as razões ali contidas. À SEGESP.
PROC: 1204-5941/2011. - INT: EMMANUELLE DE
ARAÚJO PACHECO - ASS: Férias - DESP : Com
base nos elementos que instruem os autos, autorizo o
afastamento do servidor para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2011/2 no
período que medeia 03/10/2011 a 01/11/2011. À
Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1206-3147/2011 - INT: ERALDO DE MOURA ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
- DESP: Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1206-2689/2011 - INT: ADALÍCIO LOURENÇO
DE OLIVEIRA - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à
PMAL.
PROC:
1206-3413/2011 - INT: JOSÉ RUBSTEIN
SIQUEIRA DE OLIVEIRA - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os
autos à PMAL.
PROC: 1206-3412/2011 - INT: JOSÉ FÉLIX DE LIMA
FILHO – CB PM - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à
PMAL.
PROC: 1206-2953/2011 - INT: ADEILSON JOSÉ DE
OLIVEIRA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos ao Gabinete
Civil.
PROC: 1206-358/2011 - INT: JOSÉ ADILSON
FERREIRA MEDEIROS - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os
autos à PMAL.
PROC: 1101-73/2011 - INT: LUCIANO JOSÉ DE FARIAS
MORAES - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-3215/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
CESSÃO. Constatada a carência no quadro, resta
inviabilizada a cessão de servidor público. Incidência
do princípio da supremacia do interesse público.
INDEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1101-556/2011 - INT: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PA-00-3616/2011, já apreciado pela
SERVIDOR PÚBLICO. Cessão de Servidor da
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, ocupante
do cargo de Agente Administrativo. Não Satisfação
dos pressupostos disciplinados no artigo 96, da Lei
n° 5.247/91, em sua nova redação, dada pela Lei n°
5.700/95 c/c Decreto nº 36.618/95. Registro de
carência pelo órgão de origem. Inexistência de
interesse público. Impossibilidade. Incidência dos
Princípios da legalidade e da Supremacia do Interesse
Público Primário. INDEFERIMENTO. Ao Gabinete
Civil.
PROC: 20105-3864/2011 - INT: JAIR DE ARAÚJO
ROCHA - ASS: AFASTAMENTO - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PA-00-3259/2011, já apreciado pela
SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE
APOSENTADORIA. AFASTAMENTO. O
servidor público está autorizado a afastar-se de suas
atribuições regulares depois de escoado o prazo de
30 (trinta) dias, contados da data de protocolização
do pedido de aposentadoria, sem que a
Administração Pública conceda ou motivadamente
negue a transferência para a inatividade. Incidência
do artigo 57, § 3°, da Constituição Estadual.
DEFERIMENTO. A PCAL.
PROC: 1206-3054/2011 - INT: PMAL - ASS: DEMISSÃO
“EX-OFFICIO” POR FALECIMENTO - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 - 1376/
2011, já apreciado pela Coordenação da
contidas. À PMAL.
5
PROC: 1203-541/2011 - INT: WASHINGTON LUIZ DE
LIMA - ASS: PROMOÇÃO - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-2681/2011, já apreciado pela
a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO. MAJOR DO QUADRO DO
CORPO BOMBEIRO MILITAR. REQUER
PROMOÇÃO PARA O POSTO DE TENENTE
CORONEL, CARGO DO QUADRO DA
PM.ALEGAÇÃO DE QUE QUANDO
INGRESSOU NO QUADRO DA PM/BM, HAVIA
A PREVISÃO DE ASCENSÃO PARA O POSTO
PLEITEADO. HOUVE A SEPARAÇÃO DAS
CORPORAÇÕES E ALTERAÇÕES DA
LEGISLAÇÃO BM. O POSTO DE TENENTE
CORONEL PARA OS OFICIAIS DE SAÚDE NO
CB/AL NÃO MAIS EXISTE. VEDAÇÃO DE
DIREITO ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS À
ÉPOCA
PARA
PROMOÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DA PROMOÇÃO
ATUALMENTE EM FACE DA AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL. INDEFERIMENTO EM
FACE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. Ao
CBMAL.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, MARCIO GUEDES, DESPACHOU
EM DATA DE 26.09.2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 1700-5789/2009 - INT: VÂNIA MARIA BATISTA
DOS ANJOS - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - LE 6252/01 e 6535/2004.DESPACHO
PGE/PA/CD-00- 2128/2011.Conhece-se do parecer
3448/2011 e concorda-se com a conclusão do
mesmo.De fato, o entendimento pacificado no âmbito
da Procuradoria Geral do Estado é no sentido de se
considerar o último enquadramento do(a)
interessado(a) a contar da Lei Estadual 6.535/2004
eis que, na ocasião, houve possibilidade de mudança
de classe.Cumprido o interstício legal e preenchido o
requisito da titulação (habilitação em curso de nível
médio e cursos validados).Conclusão: pelo
deferimento, retroativo à data do requerimento
(Portaria 011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão
de origem para as providências cabíveis.
PROC: 1400-472/2011 - INT: JOSÉ RONALDO
MEDEIROS COSTA - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - LE 6393/03 e 6711/2006. Diligência
PGE/PA/CD-00- 090/2011.Deixo de acolher o
Parecer de fls 23 a 26 e diligencio no sentido de que o
servidor anexe, querendo, aos autos, o Certificado de
“Mestre em Produção Vegetal na universidade Federal
da Paraíba” ou o de “Doutor em Recursos naturais”
realizado na Universidade Campina Grande para
complementar a carga horária mínima para mudança
de letra, que é de 360h. Ou apresente outro título
suficiente eis que possui validamente, apenas, 282 hs.
O título que utilizar não servirá para futuras promoções.
À SEAGRI, para convocar o servidor da presente
diligência, voltando à PGE/PAC.
PROC: 1400-4139/2010 - INT: ANA LÚCIA CRUZ DOS
SANTOS - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA
- LE 6396/03 e 6711/2006. DESPACHO PGE/PA/
CD-00- 2265/2011. Conhece-se do parecer 3505/
2011 e concorda-se com a conclusão do mesmo.De
fato, o entendimento pacificado no âmbito da
Procuradoria Geral do Estado é no sentido de se
requisito da titulação. Conta-se para essa promoção
os documentos aduzidos no despacho de fl. 44.
Conclusão: pelo deferimento, retroativo à data do
requerimento (Portaria 011/2011).Encaminhamento:
autos ao órgão de origem para as providências
cabíveis.
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1400-362/2011 - INT: SUZANNY CRISTINA
MARTINS DE CERQUEIRA - ASS:
PROGRESSÃO NA CARREIRA - LE 6396/03 e
6711/2006. DESPACHO PGE/PA/CD-00- 2266/
2011.Conhece-se do parecer 3403/2011 e concordase com a conclusão do mesmo.De fato, o entendimento
pacificado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado
é no sentido de se considerar o último enquadramento
do(a) interessado(a) a contar da Lei Estadual 6.396/
2003 eis que, na ocasião, houve possibilidade de
mudança de classe.Cumprido o interstício legal e
preenchido o requisito da titulação. Conta-se para essa
promoção os documentos aduzidos no despacho de
fl. 26. Conclusão: pelo deferimento, retroativo à data
do
requerimento
(Portaria
011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC: 2000-27992/2010 - INT: FRANCISCO SOARES
DA SILVA FILHO - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - LE 6252/01 e 6535/2004.
DESPACHO PGE/PA/CD-00- 2267/2011.Conhecese do parecer 3500/2011 e concorda-se com a
conclusão do mesmo.Pelo indeferimento eis que o
servidor não comprovou a titulação mínima necessária
para a progressão. Encaminhamento: autos ao órgão
de origem para as providências cabíveis.
PROC: 1900-808/2010 - INT: ARAKEN BARBOSA DA
SILVA - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA LE 6593/03 e 6712/2006. DESPACHO PGE/PA/
2011 e concorda-se com a conclusão do mesmo. De
requisito da titulação. Conta-se para essa promoção
os documentos aduzidos no despacho de fl. 32.
Conclusão: pelo deferimento, retroativo à data do
requerimento (Portaria 011/2011).Encaminhamento:
cabíveis.
PROC: 1204-6587/2010 - INT: VANIA SOARES
FERREIRA - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA
- Reconsideração. DESPACHO PGE/PA/CD-002264/2011.Conhece-se do parecer 3515/2011 e
concorda-se em parte (somente em relação aos
procedimentos para o pagamento e não quanto aos
valores), com a conclusão do mesmo, observando a
análise, a seguir, em face da consulta solicitada às fls.
87.De fato, o entendimento atual no âmbito da
considerar, para fins de retroação, a data do pedido
de RECONSIDERAÇÃO, se, após essa data, o
servidor anexou os documentos suficientes para a
complementação da carga horária e/ou titulação mínima
para a progressão.No caso presente, antes do pedido
de reconsideração, não apresentou a requerente os
documentos suficientes para a progressão, tendo
somente ocorrido em 23/09/2010, quando anexou
os documentos de fls. 39 a 42, quando efetivamente
cumpriu com os requisitos exigidos por lei.Portanto,
para dirimir definitivamente toda e qualquer dúvida
acerca da retroatividade da progressão essa
coordenação firma a data do pedido de
reconsideração – 23/09/2010 - como termo inicial da
possibilidade da progressão (momento em que
efetivamente apresentou à administração os
documentos hábeis à sua promoção).Conta-se para
essa promoção os documentos aduzidos no despacho
de fl. 56.Conclusão: pelo deferimento, retroativo à data
do pedido de reconsideração.Encaminhamento: autos
ao órgão de origem para as providências cabíveis.
PROC: 1800-006557/2010 - INT: MARY JAQUELINE
DO REGO ARAÚJO - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - LE 6907/08. DESPACHO PGE/PA/
de classe e a mesma ocorreu.No caso só será possível
nova promoção após 27/03/2013, in casu, e a se
cumprir as exigências da lei que lá estiver
vigente.Demais a mais não aduziu o porquê teria direito
a ser enquadrado no nível C e o pedido seria
extemporâneo, se fosse de revisão, pois, segundo o
art. 49 a Lei Estadual n. 6907/08, teria a servidora o
direito de se irresignar e recursar do enquadramento,
no período de 30 dias, o que não ocorreu, decaindo
do seu direito. Conclusão: pelo indeferimento (Portaria
011/2011). Encaminhamento: autos ao órgão de
origem para as providências cabíveis.
PROC: 2000-24918/2009 - INT: Idália Rivone de Andrade
Silva - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA - LE
6964/08. DESPACHO PGE/PA/CD-00- 2254/
mudança de classe e a mesma ocorreu.No caso só
será possível nova promoção após 31/07/2013, in
casu, e a se cumprir as exigências da lei que lá estiver
vigente.Conclusão: pelo indeferimento (Portaria 011/
PROC: 2000-25203/2009 - INT: CARLOS TADEU
HERCULANO DA SILVA - ASS: PROGRESSÃO
NA CARREIRA - LE 6964/08. DESPACHO PGE/
PA/CD-00- 2255 /2011. Conhece-se do parecer
1308/2011 e discorda-se do mesmo em face das
informações de fls. 31.De fato, o entendimento
mudança de classe e a mesma ocorreu.No caso só
será possível nova promoção após 30/07/2013, in
casu, e a se cumprir as exigências da lei que lá estiver
PROC: 2000-26707/2009 - INT: MARIA CRISTINA DOS
SANTOS SILVA - ASS: PROGRESSÃO NA
CD-00- 2256 /2011. Conhece-se do parecer 3571/
PROC: 2000-25039/2009 - INT: MARIA DO SOCORRO
BARBOSA CAVALCANTI - ASS: PROGRESSÃO
NA CARREIRA - LE 6964/08. DESPACHO PGE/
PA/CD-00-2257/2011.Conhece-se do parecer 2447/
PROC: 2000-26711/2010 - INT: JANE EYRE DAMASO
TRINDADE - ASS: PROGRESSÃO NA
CD-00- 2258 /2011. Conhece-se do parecer 2566/
considerar que o título usado no último enquadramento
não pode servir para nova promoção.Faltando o
requisito da titulação mínima a ser apresentada, nova
e não utilizada, não há que se deferir o pleito.Conclusão:
pelo
indeferimento
(Portaria
011/
PROC: 1400-4132/2010 - INT: ROSA MARIA DA SILVA
CALHEIROS - ASS: PROGRESSÃO NA
CD-00-2259/2011.Conhece-se do parecer 2644/
considerar que o título usado no último enquadramento
não pode servir para nova promoção.Faltando o
requisito da titulação mínima a ser apresentada, a
básica e a nova e não utilizada, não há que se deferir o
pleito. Conclusão: pelo indeferimento (Portaria 011/
PROC: 0034196/2006 - INT: Verbena Rodrigues de Melo ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA - LE 6253/
01.DESPACHO PGE/PA/CD-00- 2260/2011.
Conhece-se do parecer 2606/2011 e concorda-se com
a conclusão do mesmo.De fato, o entendimento
mudança de classe.Cumprido o interstício legal e
preenchido o requisito da titulação (habilitação em
curso de nível superior e cursos validados).Observese que teria completado o tempo de interstício em 26/
11/2009, entretanto somente com a apresentação em
fevereiro de 2011 do último documento hábil para a
progressão é que concluiu a carga horária mínima
exigida.Conclusão: pelo deferimento, retroativo à data
de
fevereiro
2011.
(Portaria
011/
PROC: 13020-203/2011 - INT: VALDO JOSÉ DOS
SANTOS LIMA - ASS: PROGRESSÃO NA
CD-00- 2261/2011.Conhece-se do parecer 3404/
de classe.No entanto, apesar de cumprido o interstício
legal, não restou preenchido o requisito da carga
horária mínima de cursos ofertados pela Escola de
Governo ou reconhecidos para tal fim, segundo se vê
às fls 17 278hs (1620hs exigidas).Conclusão: pelo
indeferimento (Portaria 011/2011).Encaminhamento:
cabíveis.
PROC: 1400-4311/2009 - INT: IOLANDA BARROS DA
SILVA - ASS: PROGRESSÃO NA CARREIRA LE 6252/2001.DESPACHO PGE/PA/CD-00- 2262/
2011. Conhece-se do parecer 2520/2011 e concordase com a conclusão do mesmo.Apesar de cumprido o
interstício legal e com a apresentação de cursos que
totalizam 414 horas, não restou preenchido o requisito
da titulação superior mínima. Conclusão: pelo
indeferimento (Portaria 011/2011).Encaminhamento:
cabíveis.
PROC: 2000-006089/2011 - INT: CAMILLE LEMOS
CAVALCANTI WANDERLEY - ASS:
PROGRESSÃO NA CARREIRA - LE 6434/
03.DESPACHO PGE/PA/CD-002263/
mudança de classe.Não se trata de enquadramento
de servidor optante pela Lei Est. 6.964/
2008.Cumprido o interstício legal e preenchido o
requisito da titulação (habilitação em curso de nível
superior e cursos validados).Conclusão: pelo
deferimento, retroativo à data do pedido (março
2011). (Portaria 011/2011).Encaminhamento: autos ao
órgão de origem para as providências cabíveis.
Maryelly Velozo
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-6412/
2011. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador Geral do
Estado, através da Portaria PGE nº 302/2011.
FAVORECIDO: JOSÉ ROBERTO FERNANDES
TEIXEIRA, matrícula nº 64.876. LOTAÇÃO: Procuradoria
Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item 1,
do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: 04
diárias. VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (Trezentos e
cinqüenta reais). VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (Hum mil e
quatrocentos reais). AFASTAMENTO: 27/09 a 30/09/2011.
OBJETO: participação no XXXVII CONGRESSO
NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO,
visando defender sua tese. LOCAL DE DESTINO: Belo
Horizonte/MG.
TERMO DE CERTIFICAÇÃO
CERTIDÃO PGE Nº 043/2011
O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições,
tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/
2010 e considerando o Despacho PGE-GAB, de 15 de
setembro de 2011, exarado às fls. 184 do processo PGE nº.
1204-4556/2011 CERTIFICA como admissível para os fins
previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as
alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010, o crédito
de R$ 23.871.011,21 (vinte e três milhões, oitocentos e
setenta e um mil, onze reais e vinte e um centavos)em favor
de Maria Francisca de Omena Soares, Mat.3917, CPF nº
332.972.904-04, idade 69 anos, servidora Pensionista do
AL-Previdência, José Pedro dos Santos Neves, Mat. 191,
CPF nº 129.329.494-20, idade 61 anos, servidor inativo da
Policia Militar do Estado de Alagoas, José Rubens de Freitas
Goulart, Mat. 136, CPF nº 090.920.805-00, servidor da
Policia Militar de Alagoas, Josival Souza Menezes, Mat. 189,
CPF nº 133.744.510-04, idade 61 anos, servidor inativo da
Policia Militar do Estado de Alagoas, André Barreiros Silva,
Mat. 30099, CPF nº 111.194.624-87, servidor Tribunal de
Contas, Expedito Gregório, Mat.3703, CPF nº 098.747.80444, idade 61 anos, servidor inativo da Policia Militar do Estado
de Alagoas, Arnobio de Souza França, mat. 23702, CPF
045.390.014-34, idade 74 anos, servidor inativo dos
Encargos Gerais do Estado, Tânia Maria Cavalcante Moura,
Mat. 16289, CPF nº 134.341.444-04, idade 63 anos,
servidora inativa dos Encargos Gerais do Estado, Zenilda
Cavalcante de Abreu, Mat. 49311, CPF nº 129.766.01453, idade 66 anos, servidora inativa dos Encargos Gerais do
Estado, e José de Freitas Lins, advogado OAB nº. 520
patronos dos direitos creditórios de processos judiciais com
transito em julgado dos Servidores do Estado de Alagoas,
estes cedentes, devidamente representados por seu patrono
Dr. José de Freitas Lins, CPF nº. 003.326.744-87, RG
64.816-SSP/AL, inscrito na OAB/AL nº. 520 nos autos dos
Processos nº 231, V1, F 02, 15, P205, V3, F 576,807, P
205, V3, F 580,812, P205, V3, F 578,811, P 205, V16, F
32,99, P205, V3, F 639,882, P 205, V4, F 957,962, P 205,
V1, F24,46, P 205, V1, F136,195, respectivamente, na Ação
Ordinária de Cobrança ajuizada na antiga 15º Vara Cível da
Capital / Fazenda Pública Estadual, Processo transitado em
julgado em 02/02/1994 e 14/09/1998, em que figuram como
autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS.
Ainda, Cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos
apresentados, o presente pedido de certificação atende ao
que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03,
alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua
vez foi acrescido do §9º, que possibilita a certificação e a
homologação do pedido de cessão de crédito por mais de
um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista,
condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor
de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos
cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º
do caput do presente artigo.
Maceió, 15 de setembro de 2011.
Charles Weston Fidelis Ferreira
Procurador-Geral do Estado
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7
PORTARIA DPE Nº 301, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada nº 23, de
Ata de Reunião de Remoção realizada em 26 de setembro
de 2011, nos termos do Edital / Remoção / DPE 003/2011
15 de abril de 2003, com embasamento no Decreto nº 4.076/
2008, e ainda no que consta no Processo nº 12070-765/
2010, RESOLVE conceder em favor de RICARDO ANIZIO
Às 14h00min do dia 26 (vinte e seis) de setembro do ano de
dois mil e onze, na sede da Defensoria Pública do Estado,
FERREIRA DE SÁ, Defensor Público, matrícula 863519-6,
CPF/MF sob nº 930.934.704-04, RG nº 1669016 – SSP/
perante o Defensor Público Geral, foi realizada reunião para
PB, o pagamento de ½ (meia) diária referente ao
titularização nos órgãos de atuação explicitados na resolução
deslocamento realizado na data de 29 de agosto de 2011,
CSDP 01/2011 e Edital 003/2011, presentes o Defensor
ao Município de Rio Largo/AL, com objetivo de exercer suas
Geral do Estado de Alagoas, Dr. Eduardo Antônio Campos
atribuições institucionais na referida Comarca, totalizando o
Lopes, o Sub-Defensor Geral Daniel Coelho Alcoforado
valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para cobrir despesas com
Costa, o Corregedor Geral Othoniel Pinheiro Neto, e os
locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.14,
Defensores Públicos adiante nomeados. As escolhas
ao Plano Interno 001532, à fonte de recursos 0100, do
começaram pelo critério de antiguidade, inicialmente Antônio
Orçamento vigente.
Fernandes da Silva, requereu sua titularização na Defensoria
de Messias, deixando vaga a 3ª Defensoria de Palmeira dos
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Índios; Hayanne Amalie Meira Liebig, requereu sua
Defensor Publico-Geral do Estado
titularização na Defensoria de Paripueira, deixando vaga a 1ª
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 186/2010, DE
FORNECIMENTO DE BONÉS, QUE ENTRE SI FAZEM
O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A EMPRESA
BETBI INDUSTRIA DE BRINDES LTDA
Contrato N° SEAGRI-186/2010
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
da Mata, deixando vaga a 2ª Defensoria de Palmeira dos
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 26
Índios Dimitri Fernandes, requereu sua titularização na
DE SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS
Defensoria de Murici, deixando vaga a 1ª Defensoria de
SEGUINTES PROCESSOS:
Palmeira Índios; João Mauricio da Rocha de Mendonça,
requereu sua titularização na Defensoria de 1ª Defensoria de
Proc. nº 12070-764/2011. Int.: Ronivalda Andrade.Ass.:
União, deixando vaga a Defensoria de Viçosa; Daniela
solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o despacho da
Damasceno Silva Melo, requereu sua titularização na
Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição
Defensoria de Campo Alegre, deixando vaga a 2ª Defensoria
de férias pela interessada no período de 31 de outubro a 19
de Santana do Ipanema; Hoana Maria Andrade Tomaz,
de novembro de 2011. Vão os autos à Coordenadoria Setorial
requereu sua titularização na Defensoria de 2ª Defensoria de
de Pessoal para anotações e arquivamento.
Palmeira dos Indios, deixando vaga a Defensoria de Pão de
Açúcar; AndreaCarla Tonin, requereu sua titularização na
Defensoria de Porto Real do Colégio, deixando vaga a
Defensoria de Delmiro Gouveia; e Manuela Carvalho
Menezes, requereu sua titularização na Defensoria de Viçosa,
deixando vaga a 1ª Defensoria de Santana de Ipanema. O
Defensor Geral homologou os pedidos, determinando a
publicação de portaria titularizando os Defensores na forma
acima disposta. Às 16h00 foi encerrada a sessão, e, nada
mais havendo a tratar, foi por mim, Ana Karine Brito,
secretária ad hoc, lavrada a presente ata que vai assinada
Proc. nº 12070-767/2011. Int.: Coordenadoria da Defensoria
de Arapiraca – DPE/AL.Ass.: solicitação de pagamento do
alguel da sede de ARAPIRACA– agosto de 2011.DESP:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento confirmando a existência de
dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos
CONTRATADA: A empresa BETBI INDUSTRIA DE
BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
01.237.548/0001-12 e estabelecida na Rua Ari
Barroso,732,Vila Nova,Paraná,representada pela Sra.
Elizabete Ardigo, inscrito no CPF sob o nº 004.505.559-92
Proc. nº 12070-766/2011. Int.: Elaine Zelaquett de Souza
Correia.Ass.: solicitação de pagamento de 07 (sete) meias
diárias.DESPTendo em vista o despacho da Gerência Setorial
de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada nº 23, de
à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e,
15 de abril de 2003, com embasamento no Decreto nº 4.076/
em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para
2008, e ainda no que consta no Processo nº 12070-766/
efetuar, de logo, o pagamento. Lavre-se a portaria.
2010, RESOLVE conceder em favor de ELAINE
ZELAQUETT DE SOUZA CORREIA, Defensora Pública,
Proc. nº 12070-765/2011. Int.: Ricardo Anizio Ferreira de
matrícula nº 1863455-9, CPF/MF sob nº 002.295.874-61,
Sá.Ass.: solicitação de pagamento de ½ (meia) diária.DESP:
RG nº 5019160 – SSP/PE, o pagamento de 07 (sete) meias
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
diáriasreferentes aos deslocamentos realizados nos períodos
Planejamento e Orçamento confirmando a existência de
de 13 e 27 de julho de 2011 e 03, 10, 17, 24 e 31 de agosto
de 2011, ao Município de Porto Calvo/AL, com objetivo de
exercer suas atribuições institucionais na referida Comarca,
totalizando o valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
efetuar, de logo, o pagamento. Lavre-se a portaria.
para cobrir despesas com locomoção e hospedagem,
vinculadas ao elemento 3.3.90.92, ao Plano Interno 001532,
à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
Ana Karine Brito
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Chefe de Gabinete
Defensor Publico-Geral do Estado
(Responsável pela Resenha)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1415/2011
Gilson Gomes Costa
CPF: 347.285.034-53
Matricula: 33.886-9
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Lotação: CSGAII
Total de Diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$30,00 (trinta reais)
Período: 14/09/2011
Local: Maceió/União dos Palmares/Maceió
Deslocamento para transportar mantimentos para a cozinha
emergencial.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e
PI 001276 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
Em, 26 de Setembro de 2011.
PORTARIA SEADES N.º 289/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
Gabinete do Secretario, Maceió,Al 26 de Setembro de 2011.
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1434/2011
efetuar, de logo, o pagamento.
pelos membros.
PORTARIA DPE Nº 300, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como
objeto a confecção de BONÉS com Logomarca da Feira da
Agricultura Familiar, destinados à Secretaria de Agricultura e
do Desenvolvimento Agrário, conforme especificações e
quantidades discriminadas no seu Anexo Único.
Gestor: Durante a vigência deste contrato, a execução do
objeto é acompanhada e fiscalizada pelo Sra. Larissa de
Albuquerque Marinho, matrícula: 60.290-6, Engenheira
Agrônoma, designada Gestora.
Valor global: O valor global deste contrato é de R$ 11.350,00
(onze mil trezentos e cinqüenta reais);
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação do seu extrato
no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária A despesa com a aquisição de que
trata o objeto deste contrato correrá a conta do seguinte
crédito orçamentário, constante do orçamento da SEAGRI
para o exercício financeiro de 2011 à conta da ação:
Revitalização da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados:
Programa de Trabalho 20.692.0033.1049.0000; PTRES/
SIAFEM 140027; Planos Internos – PI/SIPLAG 198,
Localizações Nº 204, Natureza da Despesa 3.3.90.39 Fonte de Recursos FR 0110,Recursos de Convênio.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto,
348, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário
de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Sr.
Jorge Silva Dantas, inscrito no CPF sob o nº 133.691.484.04.
Defensoria de União dos Palmares; Karine Gonçalves Novaes
Fonseca, requereu sua titularização na Defensoria de Boca
PORTARIA SEADES N.º 288/2011
SECRETARIA DE ESTADO
DA ARTICULAÇ Ã O POLÍTICA
Cláudio Costa de Oliveira Filho
CPF: 777.639.804-78
Matricula: 14.270-7
Cargo: Assessor Técnico
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA ARTICULAÇÃO
POLÍTICA, FÁBIO RODRIGUES DE LIMA, EM DATA
DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS
Lotação: Gabinete
Total de Diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$35,00 (trinta e cinco reais)
Lincolin Souza Custódio
PROCs:1101-3033/2011 da CÂMARA MUNICIPAL DE
PENEDO;
1101-2984/2011 da CÂMARA MUNICIPAL DE
CORURIPE.
DESPACHO: Encaminhem-se os autos ao DER, para ciência
e providências pertinentes.
PROC: 1101-3013/2011 da CÂMARA MUNICIPAL DE
MACEIÓ = Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil, para
ciência e pronunciamento.
PROC:1101-2852/2011 da CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTANA DO IPANEMA
MACEIÓ;
ARAPIRACA
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à SEDS, para ciência
e providências pertinentes.
PROC: 1101-3032/2011 da CÂMARA MUNICIPAL DE
PENEDO = Encaminhem-se os autos à SECULT, para ciência
e providências pertinentes
___________________________________________
DIONE CACIANO DA SILVA
Assessor Técnico, Responsável pela publicação
CPF: 007.429.434-29
Matricula: 14.211-8
Cargo: Gerente
Lotação: Transporte
Total de Diarias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 26/09/2011
Local: Maceió/Olho D’água das Flores/Maceió
Deslocamento para participação no Mutirão “Governo Perto
de Você”.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e
PI 001276 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Em, 26 de Setembro de 2011.
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 110/2011 Maceió, 22 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 37120 de 19/03/1997, RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria de nº 109/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado do dia 20 de setembro de 2011.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU EM 22 e 23/09/2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº. 2100 - 2292/2011 do Departamento Estadual
de Trânsito/AL. Encaminhe-se o Processo ao DETRAN/AL
para ciência do inteiro teor do Despacho nº 064/2011CSISEG/SEDS, às fls. 04.
PROC Nº. 2100 - 1336/2011 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. 1. Tratam os autos sobre solicitação de cursos Scriptcase para esta SEDS; 2. Encaminhe-se o Processo à douta Procuradoria Geral do Estado para apreciação
jurídica e parecer no que pertine a fase interna deste processo licitatório.
PROC Nº. 2100 - 3008/2010 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. 1. Tratam os autos sobre aquisição de transformadores para atender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária; 2. Encaminhe-se o Processo à
douta Procuradoria Geral do Estado para apreciação jurídica e parecer no que pertine a fase interna deste processo
licitatório.
PROC Nº. 2100 - 2424/2011 da Polícia Militar de Alagoas.
1. Tratam os Autos sobre sentença judicial da 17ª Vara da
Fazenda Pública. 2. Encaminhe-se o Processo ao Gabinete
Civil para conhecimento e providências cabíveis.
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº. 4002-A/11-0023.
ASSUNTO: ANÁLISE DE PROCEDIMENTO. INTERESSADO: SEDS. Concordo com o Despacho nº. 036/CGSD/
2011 da lavra do Corregedor Geral do Sistema de Defesa.
Extraia-se dos autos e encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para o devido conhecimento, cópias reprográficas dos seguintes documentos: RELATÓRIO
DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, DESPACHO DO
CORREGEDOR-IGESP, SOLUÇÃO DO INTENDENTE
GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DESPACHO
DO CORREGEDOR GERAL DO SISTEMA DE DEFESA.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 106/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72
do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº
2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de
fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 410/2011
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal,
modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de setembro de 2011.
RONALDO RODRIGUES DA SILVA
Diretor de Tributação, no exercício do cargo de Superintendente da Receita Estadual
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ANEXO ÚNICO
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CACEAL
24066446
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24087819
24105925
24226223
24233539
24233562
24233534
24233533
24233552
24233535
24233563
24233542
24233749
24233728
24233759
24233735
24233723
24234116
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COMERCIO
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COMERCIO
LTDA
COMERCIO
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COMERCIO
LTDA
COMERCIO
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COMERCIO
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COMERCIO
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COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
COMERCIO
LTDA
RAZÃO SOCIAL
DE PERFUMARIA GINSENG
0848964300295
3
0848964300309
7
COMERCIO DE PERFUMARIA GINSENG
LTDA
COMERCIO DE PERFUMARIA GINSENG
LTDA
PROCESSO
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
DATA
13/09/2011
1500030671/2011
1500030671/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
13/09/2011
ESTADO DE ALAGOAS
J9,
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0848964300015
2
0848964300031
4
0848964300040
3
0848964300058
6
0848964300155
8
0848964300163
9
0848964300171
0
0848964300180
9
0848964300198
1
0848964300201
5
0848964300210
4
0848964300228
7
0848964300236
8
0848964300244
9
0848964300252
0
0848964300260
0
0848964300279
1
0848964300287
2
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado
pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa
SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 411/2011
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo
único.
ANEXO ÚNICO
CACEAL
24248026
24845310
24221719
24216434
24086144
24838322
24402403
24244378
24103549
CNPJ
1373383900018
0
0559895600015
0
1144015400011
0
1065728200015
8
0032597900017
8
0322307100014
1
0864532600018
8
1331913500016
6
0591642200012
5
RAZÃO SOCIAL
KLEITON ROBERTO MELO DE
OLIVEIRA-ME
J. A. CAZUZA DE MELO FOGOS E
ARTIFICIOS
N. J. DA SILVA OTICA ME
PROCESSO
1500-030901/2011
DATA
14/09/2011
1500-030685/2011
13/09/2011
1500-030681/2011
13/09/2011
M J DA SILVA SANTS PECAS E
ACESSORIOS
ENOQUE JOSE DA SILVA-ME
1500-030687/2011
13/09/2011
1500-030733/2011
13/09/2011
JADSON LESSA DOS SANTOS-ME
1500-030740/2011
13/09/2011
PESSANHA E OLIVEIRA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
FRANCISCO AZEVEDO DE
OLIVEIRA
VIVENDI EMPREENDIMENTOS
LTDA
1500-030694/2011
13/09/2011
1500-030697/2011
13/09/2011
1500-030719/2011
13/09/2011
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: Nº 1500-027884/2011
INTERESSADO: PROTON SISTEMAS LTDA
CNPJ Nº: 04.266.874/0001-46
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art.
72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo
Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF
nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 413/2011
RESOLVE:
único.
ANEXO ÚNICO
CACEA
L
24210918
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
09368276000100
24851888
24852856
07849236000146
08278085000186
24102575
05350784000100
24094515
01789006000314
24091164
01789006000152
24092216
01789006000233
24097420
01789006000403
24220961
01789006000586
24825498
35259217000103
24601265
24220986
07197586000175
11325543000103
24251173
04680165000102
24245940
60501293005181
24245944
60501293005009
24219265
11107155000148
DIAMANTE VIDROS E
ACESSORIOS LTDA
LUIS G. V. PACHECO-ME
CALHEIROS & ALMEIDA LTDAME
ANDREA JORDANIA SANTOS DA
SILVA
SOGNO COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
SOGNO COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
SOGNO COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
SOGNO COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
SOGNO COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
JOSE SILVINO DA SLVA FILHO
ME
M. M. M. LOPES CONSTRUCAO
CARNES & FRIOS FOOD SERVICE
LTDA
R N DA SILVA MELO JUNIOR –
ME
EDITORA REVISTA DOS
TRIBUNAIS LTDA
EDITORA REVISTA DOS
TRIBUNAIS LTDA
C. A. SILVESTRE SILVA
PROCESSO
DATA
1500-030669/2011
13/09/2011
1500-030899/2011
1500-030917/2011
14/09/2011
14/09/2011
1500-030904/2011
14/09/2011
1500-030821/2011
14/09/2011
1500-030821/2011
14/09/2011
1500-030821/2011
14/09/2011
1500-030821/2011
14/09/2011
1500-030821/2011
14/09/2011
1500-030858/2011
14/09/2011
1500-030857/2011
1500-030943/2011
14/09/2011
14/09/2011
1500-030848/2011
14/09/2011
1500-030915/2011
14/09/2011
1500-030916/2011
14/09/2011
1500-030716/2011
13/09/2011
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art.
72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo
Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº
6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 414/2011
RESOLVE:
único.
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 189/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 497/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado LOJA LIVRE, com versão 4.5, MD5 do
principal
arquivo
executável
fca1da34dc98f719693933357994365e, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
2fe514e5f06b56a0104dc8202add9d52 *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 21 de setembro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PROCESSO: Nº 1500-027905/2011
CNPJ Nº: 04.266.874/0001-46
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 190/2011
denominado PROTON PDV, com versão 4.5.0.0, MD5 do
principal
arquivo
executável
9b0c567ad801efd19d40171757f6f6bc, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
f401d6b7ac437371a75d36dbf6e35110 *relação.txt, para
PROCESSO: Nº 1500-027884/2011
CNPJ Nº: 04.266.874/0001-46
ANEXO ÚNICO
CACEA
L
24209513
24105322
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
DATA
09245179000111
07129434000135
1500-031060/2011
1500-030964/2011
15/09/2011
14/09/2011
24220770
24853945
24600925
11301415000111
07615259000196
06204268000121
1500-030539/2011
1500-030704/2011
1500-030243/2011
12/09/2011
13/09/2011
08/09/2011
24834099
24852327
01384594000144
08012707000120
1500-030408/2011
1500-030412/2011
09/09/2011
09/09/2011
24219253
24104488
35637131000169
05882992000141
1500-030244/2011
1500-030172/2011
08/09/2011
08/09/2011
24602358
04112952000158
1500-030945/2011
14/09/2011
24207443
24067318
24107206
24103304
24103296
24103484
24216158
24221668
24236484
09124600000136
08445132000139
03042395000183
05230009001508
05230009000706
05230009002156
10614999000112
11430585000104
12571432000131
L. SOUTO PEIXOTO – ME
SANDRA ALVES GONZAGA
CORREIA ME
MONTEIRO & NOBRE LTDA
EDVANIA DE LIMA – ME
COMERCIAL MALVAR
REGUEIRA LTDA
M. C. L. DOS SANTOS – ME
ATUAL BOLSAS E ACESSORIOS
LTDA ME
COM E REP RODRIGUES LTDA
N. L. COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
GILBERTO DE HOLANDA
CAVALCANTE-ME
ANDSON JOSE SILVA
V2 CONSTRUCOES LTDA
ENIO ALVES DA SILVA
COMERCIAL DRUGSTORE LTDA
AUTO POSTO SEU JORGE LTDA
BARRA GAZ COMERCIO LTDA
F F VIERA ME
1500-031247/2011
1500-031145/2011
1500-031220/2011
1500-031067/2011
1500-031067/2011
1500-031067/2011
1500-031191/2011
1500-031139/2011
1500-030701/2011
19/09/2011
19/09/2011
19/09/2011
15/09/2011
15/09/2011
15/09/2011
19/09/2011
19/09/2011
13/09/2011
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de
programas aplicativos para uso em conjunto com Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 191/2011
denominado LOJA LIVRE, com versão 4.5, MD5 do
principal
arquivo
executável
fca1da34dc98f719693933357994365e, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
2fe514e5f06b56a0104dc8202add9d52 *relação.txt, para
11
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 564 /2011.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 398/2011, da
Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto
no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007,
ficam as inscrições abaixo discriminadas na situação
“BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de
Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-034666/2010
CACEAL: 24101660-6
RAZÃO SOCIAL: C. J. DE ALBUQUERQUE
SUPERMERCADO
OS Nº 9011887
PROCESSO: 034662/2010
CACEAL: 24101659-2
RAZAÕ SOCIAL: J. N. SUPERMERCADO
O.S. Nº 9011886
PROCESSO: 003870/2010
CACEAL: 24106748-0
RAZAÕ SOCIAL: MULTICOMPRA DISTRIBUIDORA
LTDA
O.S. Nº 9011888
PROCESSO: 034668/2010
CACEAL: 24600188-7
RAZÃO SOCIAL: S. J. DE ALBUQUERQUE
MERCADINHO – ME
O.S. Nº 9011885
em Maceió, 21 de SETEMBRO de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº. 565/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta do memorando Nº 3.08.066/2011- 3ª GRAF
RESOLVE:
Nos termos do Art. 32, Inc. I, alínea “c” do Decreto
nº 3481/2006 e Art. 24, inciso XVIII , excluir dos editais
abaixo mencionados os contribuintes identificados por terem
sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro
de Contribuintes do Estado de Alagoas.
EDITAL SRE Nº 315/2011
RAZÃO SOCIAL: CLARA LIGIA DE OLIVEIRA
CACEAL: 240.99578-0
RAZÃO SOCIAL: RAJA LOGISTICA LTAD
CACEAL: 242.15601-0
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, em
21 de SETEMBRO de 2011.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
nº 0415/2011, Diretoria de Cadastro
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
No termo do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado o
contribuinte identificado por ter sanado as causas que
ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do
Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 375/2011
CACEAL – 24221781-8 – LITORAL GAS LTDA
Diretor de Tributação, no exercício do cargo de
GOVERNO DO ESTADO
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
ESTADUAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do memorando da 10ª Graf Nº
057/2011.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir dos
editais SRE mencionados os contribuintes abaixo identificados
por terem sanado as causas que ensejaram a inaptidão de
sua situação cadastral:
CACEAL: 240.59278-6
RAZÃO SOCIAL: MARIA SONIA DE ALENCAR
DBE 0029773804 - 12397451000193
CACEAL: 240.86130-2
RAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA ALINE LTDA
DBE 0711858225 - 41188442000190
CACEAL: 240.67514-2
RAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA
DBE 3463268380 - 08612624000171
CACEAL: 240.99323-3
RAZÃO SOCIAL: JICELMA MARIA LIMA
ALEXANDRE
DBE 1787128093 – 04033246000110
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,
em Maceió, 26 de setembro de 2011.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
PROCESSO: 1500-017544/2011
CACEAL: 240.59310-3
RAZAÕ SOCIAL: INDÚSTRIA GRÁFICA DE
MACEIÓ LTDA
O.S. Nº 9012813
PROCESSO: 1500-028923/2010
CACEAL: 244.01039-0
RAZAÕ SOCIAL: JOSÉ MONTEIRO DA SILVA
MERCADO - MS
O.S. Nº 9012805
PROCESSO: 1500-028054/2010
CACEAL: 244.01041-2
RAZÃO SOCIAL: MARINA TRAJANO DE OLIVEIRA
MS
O.S. Nº 9012814
PROCESSO: 1500- 014095/2010
CACEAL: 248.46060-9
RAZÃO SOCIAL: M. J. M. DE OLIVEIRA – ME
O. S. 9012811
PROCESSO: 1500-017981/2011
CACEAL: 248.51761-9
RAZÃO SOCIAL: M. VENTURA GOMES
LANCHONETE ME.
O.S. Nº 9012812
PROCESSO: 1500-000918/2009
CACEAL: 242.11754-6
RAZÃO SOCIAL: TITANIUM IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA
O.S. Nº 9013008
ESTADUAL em Maceió, 26 de setembro de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
legais, tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
nº 0416/2011.
RESOLVE:
Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado o
contribuinte identificado por ter sanado as causas que
Estado de Alagoas:
RAZÃO SOCIAL: RIO LARGO ADMINISTRAÇÃO S/
A
CACEAL – 24216329-7
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 574 /2011
O SUPERINTENDENTE DA
RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do
Memorando da DICAD nº 0418/2011.
RESOLVE:
Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado
o contribuinte identificado por ter sanado as causas que
Estado de Alagoas:
RAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO VALE DO MUNDAU
LTDA
CACEAL – 24600158-5
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA
RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do
Memorando da DICAD nº 0419/2011
RESOLVE:
Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do
edital mencionado o contribuinte identificado por ter sanado
as causas que ensejaram a inaptidão de sua situação
cadastral no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de
Alagoas:
CACEAL – 24103868-5 – AGRIFRUIT NORDESTINO
LTDA.
ESTADUAL, em Maceió, 26 de setembro de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD nº
0417/2011
legais, tendo em vista o que consta dos MEMOS 6ª GRAF.
Nºs 083 e 084/2011, da Gerência Regional de
Administração Fazendária.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL,
vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 401/2011, da
Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
RESOLVE:
“BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de
Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-028930/2010
CACEAL: 244.01059-5
RAZÃO SOCIAL: ELENA MARIA SILVA DE
ANDRADE ME
O.S. Nº 9012815
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto
3.481/2006, excluir do edital mencionado a empresa
identificada por ter sanado as causas que ensejaram a suas
inaptidões no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de
Alagoas:
CACEAL – 24090422-2 – JOSE NILSON C. DE SOUZA
ME
ESTADUAL, em Maceió, 26 de setembro de 2011
MEMO 6ª GRAF.Nº 084/2011
PROCESSO: 1500-016061/2011
CACEAL: 248.54245-1
RAZAÕ SOCIAL: PATRICIA DE SÁ ARAÚJO
RESOLVE:
“BAIXADAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de
Alagoas – CACEAL.
MEMO 6ª GRAF.Nº 083/2011
PROCESSO: 1500-016107/2011
CACEAL: 242.15948-6
RAZÃO SOCIAL: F. R. DOS SANTOS MERCEARIA
- ME
ESTADUAL em Maceió, 26 de setembro de 2011.
EDITAL CJ N.º 1119/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica IRENO JOSÉ DOS SANTOS,
Caceal nº 240.96864-6, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.233/2011,
pela qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 029217,
de 05/07/2002, para querendo, no prazo de 15 dias, contados
a partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
DECISÃO Nº18.233/2011
EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS.
1Presunção de omissão de saídas de mercadorias tributáveis,
em operações internas, sem pagamento do imposto; 1.1Soma das despesas, superior à receita do estabelecimento;
1.2- Infração aos §§9º e 10, do art. 2º da Lei nº5.900/96; 2Não oferecida pela defesa, prova da improcedência da
presunção; 3- Reclassifi-cação legal da pena (art. 4º da Lei
nº7.079/09): aplicada multa do art. 79 da Lei nº5.900/96,
com redação dada pela Lei nº7.079/09; 4- PROCEDÊNCIA
PARCIAL DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO.
5- Duplo grau de jurisdição administrativa necessário, porque
exonerado o sujeito passivo do pagamento de parte do valor
correspondente à multa (artigos 48, I e 49, §1º da Lei nº6.771/
2006).
Decide este Juízo Singular, com fulcro nos artigos 28 e 29 da
Lei Estadual 6.771/06, reconhecer a PROCEDÊNCIA
PARCIAL do lançamento, levado a efeito por meio do auto
de infração nº029217/2002, por ter o sujeito passivo
infringido os §§9º e 10 do art.2º da Lei Estadual nº5.900/96,
com redação dada pela Lei nº5.979/97, aplicando-o a
penalidade do art. 79 da Lei nº5.900/96, com redação dada
pela Lei nº7.079/09, e condenando-o a recolher à Fazenda
Estadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor
total de R$60.645,36 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e
cinco reais e trinta e seis centavos), mais acréscimos legais, a
serem calculados com base na planilha que integra esta
decisão.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta
decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma
e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual
nº 6.771/06.
Ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário,
porque exonerado o sujeito passivo de importância pecuniária
correspondente à multa, de valor que excede, nesta data, a
400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de
Alagoas - UPFAL (artigos 48, I e 49, §1º da Lei nº6.771/
2006).
Registre-se, publique-se e intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): IRENO JOSE DOS
SANTOS
CPF/MF Nº 009.832.608-26
ENDEREÇO: R VEREADOR JOSE CALDAS
361
PONTA GROSSA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.014-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 26 de
setembro de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL
Fica ANTÔNIO MONTEIRO DA
SILVA E CIA LTDA., Caceal nº 240.63497-7, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.232/2011, pela qual foi julgado Procedente
o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 99.86891-001, de 05/03/2009, para querendo,
no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da
correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
EMENTA: FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS
ANTECIPADO. 1. Comprovado nos autos, o não
pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a
alíquota interna e a interestadual, relativamente às aquisições
interestaduais de mercadorias destinadas à comercialização;
2. Infração aos artigos 1º e 3º da Lei nº6.474/04 e artigos 1º,
p. único, III, ‘c’e 2º, XV, da Lei nº5.900/96; 3. Subsunção
do fato á penalidade do art. 90-A da Lei nº5.900/96, em
redação dada pela Lei nº6.331/02; 4. Afastada a alegação
da defesa, de suposta inconstitucionalidade da norma estadual,
por força do art. 28, §1º da Lei nº6.771/06; 5.
LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Este juízo, no exercício da competência prescrita no art. 28
da Lei Estadual nº6.771/06, decide reconhecer a
PROCEDÊNCIA do lançamento tributário, instrumentalizado
pelo Auto de Infração nº99.86891-001/2009, por infração
aos artigos 1º e 3º da Lei Estadual nº6.474/04 e artigos 1º, p.
único, III, ‘c’e 2º, XV, da Lei Estadual nº5.900/96, aplicandose a sanção prescrita no art. 90-A da mesma Lei nº5.900/96,
em redação dada pela Lei nº6.331/02, pelo que condena o
sujeito passivo a recolher, à Fazenda Estadual, o crédito
tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de
R$10.775,34 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e
trinta e quatro centavos), mais acréscimos legais, a serem
calculados com base na planilha, fl. 04 do processo original.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta
decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma
e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual
nº6.771/06.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SOCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO
MONTEIRO DA SILVA
CPF/MF Nº 018.074.394-53
ENDEREÇO: AV DOM ANTONIO BRANDAO
354
FAROL
CEP: 57.051-190
SOCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO
MONTEIRO DA SILVA FILHO
CPF/MF Nº 210.910.994-72
ENDEREÇO: R JOSE DE ALENCAR
291 APT
501
FAROL
CEP: 57.051-565
setembro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica SALVINO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA., Caceal nº 24.103.722-0, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º,
§ 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.234/11, pela qual foi julgado Procedente o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 033252, de 14/07/2004, para querendo, no prazo de 15
dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº: 18.234/11
EMENTA – ICMS – 1) Recebimento de mercadorias
acobertadas por documento fiscal inidôneo. 2) Utilização
indevida de crédito do imposto destacado em documento
inidôneo. Ilícitos fiscais documentalmente comprovados.
LANÇAMENTO PROCEDENTE.
Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE
o lançamento, efetuado através do Auto de Infração Nº
033252, por ter a autuada infringido o “caput” do art. 34 e
arts. 97 c/c o art. 21, IX, todos da Lei n.º 5.900/96, e arts.
49, II; 96, X; 207, VII, do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto n.º 35.245/91, penalizando-a com as multas
cominadas nos artigos 93 e 97 da Lei n.º 5.900/96, e
condenando-a recolher aos Cofres Estaduais o crédito
tributário no valor de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e
novecentos reais), conforme planilha de fl. 03.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
com os acréscimos legais, ressalvado o direito a autuada de
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º
6.771/06.
Publique-se e intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADEMARIO
BEZERRA DA SILVA
CPF/MF Nº 013.795.274-06
ENDEREÇO: R JARDIM MANGUABA
10
FEITOSA
CEP: 57.043-280
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIZ BARBOSA
DA SILVA
CPF/MF Nº 724.587.474-34
ENDEREÇO: FAZ MANACA
0
S/N
ZONA RURAL
MUNICÍPIO: FLEXEIRAS/AL
CEP: 57.995-000
setembro de 2011
Secretário
23, §3º, II e 93 da Lei
nº6.771/2006; 3- Inocorrência
de nulidade; preservada a validade do ato de lançamento;
4PREJUDICADO
O
JULGAMENTO
ADMINISTRATIVO RELATIVAMENTE À MATÉRIA
DISCUTIDA NO JUDICIÁRIO;
5- Uma vez encerrada a fase administrativa do processo, à
Procuradoria Geral do Estado para adoção dos
procedimentos cabíveis, art. 94 da Lei nº6.771/2006;
Este juízo singular, com fulcro nos artigos 93 e 94 da Lei
nº6.771/2006, no que concerne ao lançamento de crédito
tributário, auto de infração nº90.10905-001/2011, decide:
1) em sede de preliminar, asseverar que não há causa de
nulidade do lançamento; e 2) quanto ao mérito, reconhecer
a PREJUDICIALIDADE DO JULGAMENTO
ADMINISTRATIVO, ante a escolha do sujeito passivo,
de discutir a matéria na via judicial.
Ressalte-se que ao julgamento deste processo aplica-se o
procedimento especial; logo, ao sujeito passivo caberá,
como único recurso, pedido de revisão dirigido ao titular da
Coordenadoria de Julgamento, a ser interposto no prazo
de 10 (dez) dias, nos termos do art. 36, II, ‘b’, IV, da Lei
nº6.771/2006.
Uma vez encerrada a fase administrativa, que se proceda
ao encaminhamento dos autos do processo à Procuradoria
Geral do Estado, para adoção dos procedimentos cabíveis,
nos termos do art. 94 da Lei nº6.771/2006.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANDRE
GUSTAVO SAMPAIO SORIANO
CPF/MF Nº 018.600.784-19
ENDEREÇO: R FRANCISCO LARANJEIRAS
225 3º ANDAR APT 301
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.035-090
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE CARLOS
RODRIGUES SORIANO
CPF/MF Nº 081.641.004-63
ENDEREÇO: R FRANCISCO LARANJEIRAS
225 APT 1001
PONTA VERDE
CEP: 57.035-090
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCEL
RODRIGUES SAMPAIO
CPF/MF Nº 388.479.494-91
ENDEREÇO: R JOAO SALEIRO PITAO
847
APT 102
PONTA VERDE
CEP: 57.035-210
setembro de 2011
EDITAL
Fica SAMPAIO SORIANO
CONSTRUÇÕES LTDA, Caceal nº 241.06550-0, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º,
§ 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
Decisão de Primeira Instância n.º 18.231/2011, pela qual foi
julgado prejudicado o julgamento o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.10905-001,
de 26/05/2011 para, querendo, pagar o débito ou interpor
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento
deste, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento,
nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual
n.º 6.771/06.
EMENTA: ICMS-ANTECIPADO. 1- Lançamento de ofício
relativo ao não recolhimento da diferença de alíquota de
ICMS, nas operações interestaduais de entradas de
mercadorias no Estado de Alagoas (Lei nº6.474/2004); 2Matéria sob apreciação do judiciário; Desistência da defesa
e renúncia de recurso administrativo, em decorrência da
escolha da via judicial pelo sujeito passivo; artigos 17, IV,
Secretário
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 200/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127L e 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245/1991 e artigo 8º, inciso I, parágrafos 1º
e 3º da Lei 6.765/2006, convoca a empresa abaixo
relacionada, através de seus representantes legais, para
proceder ao recolhimento do saldo remanescente do
parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa.
13
PARACLITO COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 24098967-8
NOTIFICÃO DE DÉBITO Nº. 800778
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF- 1500-029839/
2007
PARCELAMENTO Nº. 22.227
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
787.171.674-34/JOSÉ ARNOBIO TAVARES SILVA
129.506.454-53/CARLOS EVANDRO SILVA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO em Maceió, 22 de setembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO
prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e
II, alínea “a” do Decreto nº. 3.699/2007 convoca a empresa
abaixo relacionada, através de seus representantes legais, para
proceder ao recolhimento do saldo remanescente do
publicação, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa.
FERNANDO LEMOS ACIOLI JUNIOR - ME
CACEAL: 24098854-0
CONFISSÃO DE DÉBITO Nº. 945201
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-032989/
2007
CPF / NOME DO SÓCIO:
678.009.474-91/FERNANDO LEMOS ACIOLI JUNIOR
TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO
prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e
II, alínea “a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca as empresas
abaixo relacionadas, através de seus representantes legais,
para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do
publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida
Ativa.
MACEIÓ FITAS LTDA
CACEAL: 24074912-0
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-034124/
2010
088.294.464-91/PAULO FERNANDO MATOS
740.594.914-20/NIZOLDA MARLY MARTINS MATOS
J N DE ALBUQUERQUE PALMEIRA - ME
CACEAL: 24601849-6
2011
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
485.625.644-00/JOSÉ NILTON DE ALBUQUERQUE
PALMEIRA
F C LIMA - ME
CACEAL: 24098656-3
2010
209.497.744-72/FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
RODOVIARIO RAMOS LTDA
CACEAL: 24073880-2
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 32073
2010
579.710.216-15/MARCELO SILVA RAMOS
112.777.158-23/LUCIANE CARVALHO GONCALVES
BARRENSE LIMA
004.407.956-72/ALOYZO RAMOS MURTA
678.384.806-04/ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO
466.517.806-20/ANDREIA RAMOS PRATES
518.628.406-87/PATRICIA RAMOS MURTA
717.668.555-04/MARIA JOSÉ DA COSTA RAMOS
JOSIAS JOSÉ DA SILVA - ME
CACEAL: 24850644-7
2010
CPF /CNPJ NOME DO SÓCIO:
029.995.314-94/JOSIAS JOSE DA SILVA
TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º,
11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo
discriminadas, através de seus representantes legais, para no
prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto
nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado
com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração
enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa
Estadual em conformidade com os artigos: 899 903 § 1º e
956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do
art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
AZEVEDO E CABRAL LTDA
Nº CACEAL: 248.42304-5 - A. I. Nº : 7001219001
PROCESSO SF: 1500-19957/2011
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
01.3174357-02 / FERNANDO DOUGLAS DE AZEVEDO
01.9771324-64 / ELISABETE CABRAL DA SILVA
JOSE NILDO DOS SANTOS-ME
Nº CACEAL: 248.47427-8 - A. I. Nº : 7001154001
PROCESSO SF: 1500-20511/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
43.1265294-53 / JOSE NILDO DOS SANTOS
A. J. DOS SANTOS FILHO-ME
Nº CACEAL: 240.97893-5 - A. I. Nº : 9926777002
PROCESSO SF: 1500-31943/2004
CPF E NOME DO SÓCIO:
27.2023134-72 / ATAIDE JOVENTINO DOS SANTOS
FILHO
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 23 de setembro de 2011 .
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
TRIBUTÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO
ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE
SETEMBRO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-001325/2010 – COOPERATIVA DE
COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E INDL.
PINDORAMA LTDA – À Procuradoria Geral do Estado.
*****************************************************
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO
ESTADO DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 26
DE SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-004238/1992 – MAURO FIRMIANO
SANTOS – De acordo. Acolho o despacho acima, para
HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente
do auto de infração n° 038796 de 11/02/1992, conforme o
disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/2006. Publique-se.
Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação e
Crédito Tributário para que efetue as providências de sua
alçada, com posterior retorno a este Gabinete para
deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados
pela Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-002058/1994 – PAVPISO
REVESTIMENTOS E REPRESENTACÕES LTDA - De
acordo. Acolho o despacho acima, para HOMOLOGAR a
extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração
n° 051617 de 06/10/1993, conforme o disposto no artigo
71, da Lei n° 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para
que efetue as providências de sua alçada, com posterior
retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais
procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do
Estado.
PROC. N°. 1500-006981/1996 – COMERCIAL CRISTAL
LTDA - De acordo. Acolho o despacho acima, para
PROC. N°. 1500-003042/1989 – EMPRESA DE
TRANSPORTES MARAJÓ LTDA - De acordo. Acolho o
despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito
tributário decorrente do auto de infração n° 034300 de 05/
01/1989, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/
2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria
de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as
providências de sua alçada, com posterior retorno a este
Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos
recomendados pela Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-010100/1994 – CINTEL COMÉRCIO
E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - De acordo. Acolho
o despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do
crédito tributário decorrente do auto de infração n° 053402
de 19/04/1994, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n°
6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à
Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue
as providências de sua alçada, com posterior retorno a este
PROC. N°. 1500-008451/1998 – LOJAS BRASILEIRAS
S.A - De acordo. Acolho o despacho acima, para
PROC. N°. 1500-009501/1997 – HEPESIL ESTIVAS DE
MACEIÓ LTDA - De acordo. Acolho o despacho acima,
para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário
decorrente do auto de infração n° 065718 de 07/12/1995,
conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/2006.
Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de
Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as
providências de sua alçada, com posterior retorno a este
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-031715/2011 – COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-020426/2011 – SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA ESTADUAL – Idem.
PROC. N°. 1500-021139/2010 – INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE ALAGOAS – ITEC – Idem.
PROC. N°. 1500-031730/2010 – AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
AMGESP – Idem.
PROC. N°. 4101-000326/2011 – GERÊNCIA DO CPML
– UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL – À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-031892/2011 – DESENVOLVE –
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Idem.
GSEF, em Maceió, 26 de setembro de 2011.
PROC. 1101-1639/11 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DE ALAGOAS - (OF. 054/2011) - Cumpridas as
providências, retornar ao Gabinete Civil para ciência
dos procedimentos adotados e ulteriores.
PROC. 1101-1512/11 - UNCISAL - Dessa forma,
retornem os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado
para emissão de parecer conclusivo.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
PORTARIA SEGESP Nº 492,
DE 5 DE SETEMBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE designar a servidora ANA MARIA BARBOSA DE
BRITO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 17.160-3, para o exercício da Função Gratificada,
Nível FG-1, no âmbito desta Secretaria de Estado da Gestão Pública.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública
PORTARIA SEGESP/GS Nº 554 /2011.
vista o que consta nos processos nº 4104-479/2009
(Apensado: 4104-1780/2009).
RESOLVE:
PORTARIA SEGESP/GS, nº 557
de 26 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no
uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à MARIA ESTHER DE ALMEIDA
CARVALHO SILVA, ID: 371647, CPF: 239.943.63420, CARGO: DIRETORIA DE PERÍCIA MÉDICA,
LOTAÇÃO: SPMSO, MATRICULA: 143203, NÍVEL:
GTR-6,
03 e ½ (três diárias e meia) no valor
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total geral de R$ 1.225,00 (Hum mil, duzentos e
vinte e cinco reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de SÃO PAULO/SP em viagem a
ser realizada nos dias 02 a 05 de outubro do corrente
ano para AUMENTAR O CONHECIMENTO NA SAÚDE OCUPACIONAL, TER UM BOM EMBASAMENTO
TEÓRICO PARA MELHOR ATENDER O SERVIDOR,
cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130017, do Orçamento
Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
I- Determinar na forma do artigo 2º, Inciso I do Decreto
Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração do
Processo Administrativo Disciplinar, em função da denúncia
formulada na CI. Nº 024/2009 - PROPEG, para apurar a
responsabilidade funcional do servidor inscrito na matricula
de nº 825.845-7.
II- Designar a Primeira Câmara Isolada - CPAD, constituída
pela PORTARIA SEGESP/GS Nº 543/201, composta pelas servidoras designadas para compor a Segunda Câmara
Isolada: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS,
cargo de Assessor de Administração, matrícula nº. 54.0226, MÔNICA COUTINHO NUNES, cargo de Professor,
matrícula nº 44.185-6 e LÚCIA FERNANDA
NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo Administrador,
matrícula nº 39.811-0, para, sob a presidência da primeira,
cumprir o item precedente.
III- Deliberar que a Presidenta da Comissão possa reportarse diretamente aos demais órgãos da Administração Pública,
em diligências necessárias à instrução processual com fulcro
no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à RODRIGO DE SENA SALES DE
MELO,
ID: 6187795, CPF: 041.071.164-09,
CARGO: GERENTE DE REABILITAÇÃO E
READAPTAÇÃO, LOTAÇÃO: SPMSO, MATRICULA: 142854, NÍVEL: GTR-6,
03 e ½ (três
diárias e meia) no valor unitário de
R$ 280,00 (
duzentos e oitenta reais), perfazendo o total geral de R$
980,00 (novecentos e oitenta reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de SÃO PAULO/SP
em viagem a ser realizada nos dias 02 a 05 de outubro
do corrente ano para AUMENTAR O CONHECIMENTO NA SAÚDE OCUPACIONAL, TER UM BOM
EMBASAMENTO TEÓRICO PARA MELHOR ATENDER O SERVIDOR, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130017,
do Orçamento Vigente.
Alexandre Lages Cavalcante
Secretário de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA SEGESP
DR. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE,
exarou em data de 12 de setembro de 2011, os
seguintes despachos:
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à JOÃO CARLOS BUZATTO, ID:
22.393.515, CPF: 158.214.858-94, CARGO: ASSESSOR ESPECIAL, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA:
244-5, NÍVEL: ASE-1, 03 e ½ (três diárias e meia) no
valor unitário de R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais),
perfazendo o total geral de R$ 1.225,00 (Hum mil, duzen-
PROC. 1800-9369/06
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO E CONTROLE DE PAGAMENTO DA CAPITAL / SEEE - (OF. 58/2006) - Ante ao
exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral
do Estado para ciência e emissão de parecer conclusivo.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
tos e vinte e cinco reais), para fazer face com alimentação e
hospedagem na cidade de SÃO PAULO/SP em viagem a ser realizada nos dias 04 a 07 de outubro do
corrente ano para PARTICIPAR DO CURSO "GESTÃO
PATRIMONIAL O SERVIÇO PÚBLICO", cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014,
do PTRES 130017, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 23 de setembro de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1800-10006/10 - MARIA PRAXEDES DIAS Com base nas informações prestadas pela Unidade de
Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o pedido
de progressão funcional em favor da parte interessada
para o Nível II, Classe C, do Plano de Carreira dos
Profissionais da Educação, com fundamento na Lei
Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada
pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008.
Encaminhem-se os autos à Superintendência de Administração de Pessoas para o devido apostilamento, bem
como o pagamento da diferença do atual exercício. Após,
havendo confirmação de retroativo alusivo a exercícios
anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade
com o Decreto nº 4.190/2009. Publique-se.
PROC. 1800-00040/11, 1800-8697/10, 1800-8598/10,
1800-11515/10, 1800-10129/10, 1800-9822/10, 18009246/10, 1800-9730/10, 1800-8004/10, 1800-10109/10,
Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com
base nas informações prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de
Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o pedido de
progressão funcional em favor da parte interessada para
o Nível III, Classe A, do Plano de Carreira dos
PROC. 1800-3187/11 - ANEILTON SOARES DA
SILVA - Com base nas informações prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria
Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o
pedido de progressão funcional em favor da parte interessada para o Nível I, Classe A, do Plano de Carreira
dos Profissionais da Educação, com fundamento na Lei
pela Lei nº 6.998, de 26.11.2008. Encaminhem-se os
autos à Superintendência de Administração de Pessoas
para o devido apostilamento. Em ato contínuo, à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para as
providências cabíveis a seu cargo. Publique-se.
PROC. 1800-92/10, 1800-1139/10, 1800-9946/10, 180011273/10, 1800-10768/10, 1800-10343/10, 1800-11459/
10, Os Despachos dos Processos acima relacionados
contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto:
Com base nas informações prestadas pela Unidade de
para o Nível II, Classe A, do Plano de Carreira dos
PROC. 1800-8260/10 - JOSÉ GENAN CAVALCANTE
AMORIM - Com base nas informações prestadas pela
Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da
Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE,
defiro o pedido de progressão funcional em favor da
parte interessada para o Nível III, Classe C, do Plano
de Carreira dos Profissionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de
2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro
de 2008. Encaminhem-se os autos à Superintendência de
Administração de Pessoas para o devido apostilamento,
bem como o pagamento da diferença do atual exercício.
Após, havendo confirmação de retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº 4.190/2009. Publique-se.
PROC. 1800-10850/10 - MARIA LOPES PEREIRA Com base nas informações prestadas pela Unidade de
para o Nível IV, Classe A, do Plano de Carreira dos
PROC. 1800-8045/10 - JOSUÉ VIEIRA DOS SANTOS - Com base nas informações prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria
pedido de progressão funcional em favor da parte interessada para o Nível III, Classe C, do Plano de
Carreira dos Profissionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de
2008. Encaminhem-se os autos à Superintendência de
PROC. 1800-9391/10 - MARIA BETÂNIA DA SILVA
LIMA - Com base nas informações prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria
pedido de progressão funcional em favor da parte interessada para o Nível IV, Classe A, do Plano de
Carreira dos Profissionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de
2008. Encaminhem-se os autos à Superintendência de
ALINE BOTELHO ALVES
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
- SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 23 de setembro de 2011, os
seguintes despachos:
PROC. 1204-5530/11 - SEBASTIANA FIRMINO DA
SILVA - Ciente das informações prestadas pela Superintendência da Gestão de Patrimônio e Documentação,
faz-se necessário que os autos evoluam a Procuradoria
Geral do Estado para análise e parecer conclusivo quanto à matéria apresentada na inicial.
PROC. 1204-5677/11, 1204-5678/11, 1204-5680/11,
1204-5681/11, 1204-5554/11, 1204-5556/11, 1204-5639/
11, 1204-5640/11, 1204-5641/11, 1204-5642/11, 1204-
5645/11, 1204-5646/11, 1204-5647/11, 1204-5648/11,
1204-5649/11, 1204-5650/11, 1204-5665/11, 1204-5676/
11, 1204-5682/11, 1204-5683/11, 1204-5684/11, 12045685/11, 1204-5697/11, 1204-5532/11, 1204-5694/11,
1204-5533/11, 1204-5536/11, 1204-5538/11, 1204-5540/
11, 1204-5546/11, 1204-5549/11, 1204-5552/11, 12045686/11, 1204-5687/11, 1204-5688/11, 1204-5689/11,
1204-5690/11, 1204-5691/11, 1204-5692/11, 1204-5695/
11, 1204-5497/11, 1204-5444/11, 1204-5493/11, 12045522/11, 1204-5524/11, 1204-5525/11, 1204-5696/11,
1204-5526/11, 1204-5527/11, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes
dispositivas, o seguinte texto: Ciente das informações
prestadas pela Superintendência da Gestão de Patrimônio
e Documentação, faz-se necessário que os autos evoluam a Procuradoria Geral do Estado para análise e
parecer conclusivo quanto à matéria apresentada na
inicial.
ALINE BOTELHO ALVES
15
utilizados os recursos orçamentários da Unidade
Orçamentária: 26538, PI: 977, Programa de Trabalho:
26.782.0026.1196, PTRES: 260039 – Restauração de
Rodovias, Elemento de Despesa: 44.90.51, do orçamento
vigente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Alagoas.
E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03
(três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas,
que igualmente subscrevem.
Marcos Antônio Cavalcanti Vital
DIRETOR PRESIDENTE - DER/AL
Luiz Pereira da Silva
L. PEREIRA & CIA. LTDA.
Sérgio Lopes Cavalcante
SUPERINTENDENTE DO DER/AL
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento
Gama Teodósio.
PORTARIA Nº 317/2011
PROCESSO Nº 2189/2011
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
TERCEIRO TERMO DE APOSTILA
CONTRATO Nº 101/2006 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-2892/2011
APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE
PREÇOS DO CONTRATO Nº 101/2006 - CPL/AL,
CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS
E A EMPRESA L. PEREIRA & CIA. LTDA., PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE
MELHORAMENTOS E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA
AL-220, TRECHO: ENTR. BR-101 / ARAPERACA, COM
70,00 KM.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor dos servidores abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária,
no valor total de R$ 70,00 (Setenta reais) para fazer face às
despesas com translado, e alimentação, nos municípios de
Paulo Jacinto/Viçosa/Quebrangulo/Atalaia/Cajueiro-AL, no
dia 28 de setembro do corrente ano, com o objetivo de
Fiscalização das obras de Emergências dos referidos
municípios. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria correrão à conta do Elemento
33.90.14-14 Manutenção do Gabinete 0412200042002
Plano Interno 000664 Fonte de Recursos 0100, do
Orçamento vigente.
Nome
Em atendimento ao pronunciamento da Superintendência de
Operação, Implantação, Restauração e Conservação do
DER/AL, Sr. Sérgio Lopes Cavalcante, e devidamente
autorizado pelo Diretor-Presidente do DER/AL, Sr. Marcos
Antônio Cavalcanti Vital, tudo de conformidade com as
instruções que integram o Processo Administrativo nº 55012892/2011, fica, por força deste instrumento, reajustado os
preços unitários do saldo contratual, no período de Setembro/
2008 a Setembro/2009, no valor de R$ 23.050.712,65 (vinte
e três milhões, cinquenta mil, setecentos e doze reais e sessenta
e cinco centavos), com percentual de reajuste de 5,04%,
que representa um valor de R$1.161.906,94 (um milhão, cento
e sessenta e um mil, novecentos e seis reais e noventa e quatro
centavos), passando seu saldo contratual reajustado para R$
24.212.619,59 (vinte e quatro milhões, duzentos e doze mil,
seiscentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos),
consequentemente o valor global consolidado neste período
passa a ser de R$ 34.546.047,26 (trinta e quatro milhões,
quinhentos e quarenta e seis mil, quarenta e sete reais e vinte
e seis centavos). E também reajustado os preços unitários do
saldo contratual, no período de Setembro/2009 a Setembro/
2010, no valor de R$ 15.398.170,07 (quinze milhões,
trezentos e noventa e oito mil, cento e setenta reais e sete
centavos), com percentual de reajuste de 8,53%, que
representa um valor de R$1.314.180,28 (um milhão, trezentos
e quatorze mil, cento e oitenta reais e vinte e oito centavos),
passando seu saldo contratual reajustado para R$
16.712.350,35 (dezesseis milhões, setecentos e doze mil,
trezentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), passando
seu valor global consolidado para R$ 35.860.227,54 (trinta
e cinco milhões, oitocentos e sessenta mil, duzentos e vinte e
sete reais e cinquenta e quatro centavos), de conformidade
com com as Planilhas Orçamentárias Consolidadas que
integram o presente e a Nota Técnica Explicativa, elaboradas
pelo Engº. Eduardo Santos Reis – Matrícula nº 40487-0,
Gestor do Núcleo de Apoio Administrativo da
Superintendência de Operações do DER/AL. Este
procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65,
§8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição
expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para
atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão
Cargo
Nível Mat.
CPF
Vl. R$
PedroPCTenório Gerente GTR-6 112-0
076809734-74
35,00
Kleiton NBarros Gerente GTR-6 143453
041453814-59
35,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió-AL, 26 de setembro de 2011.
FENANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRAPORTARIA Nº 318/2011
PROCESSO Nº 3300-2190/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
em favor do Servidor: Anderson Luyte da Costa,Gerente
de Saneamento da Região Metropolitana-03, GTR-6, lotada
na Superintendência de Obras , Matricula nº 143.785, CPF
Nº 042.266.784-60, 0,5 ( meia) diária, no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais) para fazer face às despesas com
translado, e alimentação, no dia 29 de setembro do corrente
ano, na cidade de Muricí-AL, com o objetivo de fiscalização
das obras de emergências no referido município
As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14,
Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano interno
000664, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
-SEINFRA-
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO Nº 3300-2191/2011
PORTARIA Nº 498/11-GS
em favor dos servidores abaixo relacionados, diárias, no valor
total de R$ 110,00 (Cento e dez reais), para fazer face às
despesas com translado, e alimentação no dia 29 de setembro
do corrente ano, com o objetivo de Fiscalização das Obras
de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, e visita
as obras de construção de 120 Unidades habitacionais com
respectivas Infraestrutura no povoado Múquem no município
de União dos Palmares-AL, e visita as obras emergências,
dos municípios de São José da Lage, e Santana do MundaúAL. As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.1414 Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano Interno
000664 Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
NOME
CARGO NIVEL MAT.
CPF
WevaniSPais
Diretor GTR-5 41-8 123752334-68
WanolfoVSNeto Gerente GTR-6 143477 058040974-07
JõaoPPMSantana Gerente GTR-6 143301 404156944-34
VL.R$
40,00
35,00
35,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - SEMARH Nº 002/2011
(2ª CHAMADA)
A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH/AL, torna público que realizará as 10h00min do dia 10 de Outubro de
2011, em sua sede na Rodovia AL 101 NORTE - KM 05 S/Nº - JACARECICA - Maceió/AL, PREGÃO
PRESENCIAL 001/2011.
Objeto: contratação de empresa, para a prestação dos serviços contínuos de Limpeza, Conservação e Copeiragem,
compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados
à execução contratual, conforme especificações contidas no
edital e anexos, colocados a disposição dos interessados no
endereço acima mencionado, no horário de 08h00min as
14h00min,
no
site
do
COMPRASNET
(www.comprasnet.gov.br)
e
da
SEMARH
(www.semarh.al.gov.br). Outras informações pelo telefone
(82) 3315-2631.
Maceió - AL, 26 de Setembro de 2011.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
-SEINFRA-
Luiz Roberto Porto Farias
Presidente da CPL/SEMARH
Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva
Pregoeira CPL/SEMARH
PORTARIA N.º 520/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
em favor dos servidores abaixo relacionados 0,5 (meia) diária,
no valor total de R$ 70,00 (setenta reais) para fazer face às
despesas com translado, e alimentação, no município de
Piaçabuçu/AL, no dia 30 de setembro do corrente ano, com
o objetivo de Fiscalização das obras de Revitalização da Orla
do Rio São Francisco no referido município. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002 Plano Interno 000664 Fonte de
Recursos 0100, do Orçamento vigente.
Nome
Cargo Nível Mat.
CPF
PedroPCTenório Gerente GTR-6 112-0 076809734-74
JoãoPPMSantanaGerente GTR-6 143453 072984614-86
Vl. R$
35,00
35,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
-SEINFRAPORTARIA Nº 321/2011
em favor dos servidores abaixo relacionados, diária, no valor
total de R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais) para fazer
face às despesas com translado, hospedagem e alimentação,
no município de Delmiro Gouveia-AL, nos dias 27,28,29 e
30 de setembro do corrente ano, com o objetivo de Fiscalizar
as obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, e Fiscalização
do Trecho (02) dois da referida obra. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002 Plano Interno 000664 Fonte de
Recursos 0100, do Orçamento vigente.
Nome
Cargo Nível Mat.
CPF
Vl. R$
EduardoJRPassos Gerente GTR-6 142-2 276414654-04
245,00
MárcioRSantos Gerente GTR-6 141-4 007769404-06
245,00
FernandoADSilva Diretor GTR-5 28616 041931564-00 200,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010-001314/2011
Nome: Fernando Brandão Vilela
Cargo: Chefe de Gabinete - GTR-3
Lotação: Gabinete
Matrícula: 9865755-0
RG Nº 99001155139
CPF Nº 032.560.464-95
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)
Objetivo: Participar de Audiência Pública sobre o Consórcio
de Resíduos Sólidos.
Percurso: Maceió - AL/Arapiraca - AL/ Maceió - AL
Dia: 27/09/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do
Orçamento vigente PTRES 230001 e PI 000376.
*Republicada por incorreção.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
PORTARIA N.º 521/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001306/2011.
Nome: Emanuel Ramos Teixeira
Cargo: Gerente de Redes Meteorológicas GTR-6
Lotação: SEMARH/DMET
Matrícula: 64909-0
RG: 415.017 SSP/AL
CPF: 411.555.564.53
Quantidade: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Objetivo: Manutenção de uma PCD e coleta de dados dos
Pluviômetros Digitais.
Percurso: Maceió-AL/ São Miguel dos Campos - AL / São
José da Lage - Al /Cajueiro - Al / Maceió-AL
Data: 03 à 04/10/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do
Orçamento vigente PTRES 230011 PI 002103.
-SEINFRA
IVÃ DE FRANÇA VILELA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o
que consta no Processo 20106-1377/2011
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 ½
(duas e meia) diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) a
Superintendente da SEMCDH, Ana Maria da Silva, nível
GTR-2, matrícula nº 142329, CPF nº 024.115.424-37, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios
de Penedo, Piranhas e Delmiro Gouveia, no período de 24
a 25 de Agosto de 2011, onde participou da Conferência
da Mulher, da Conferência Municipal de Juventude e da
Cerimônia de Certificação do alunos do ProJovem, através
do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 26 de setembro de 2011.
*reproduzida por incorreção.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
que consta no Processo 20106-1378/2011
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 ½
(duas e meia) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a Assessora Técnica da SEMCDH, Andrielly
Hamonna Firmino França, nível ASI-2, CPF nº
092.518.114-58, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios de Penedo, Piranhas e Delmiro
Gouveia, no período de 24 a 25 de Agosto de 2011, onde
participou da Conferência da Mulher, da Conferência Municipal de Juventude e da Cerimônia de Certificação do alunos do ProJovem, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
que consta no Processo 20106-1576/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 1.120,00 (um mil cento
e vinte reais), a Superintendente da Cidadania e dos Direitos Humanos da SEMCDH, Hélia Maria Araújo Coelho da
Paz, nível GTR-2, matrícula nº 15-9, CPF nº 049.617.14453, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade do Recife - PE, no período de 08 a 12 de novembro
de 2011, com o objetivo de participar do Seminário de Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
Katia Born Ribeiro
que consta no Processo 20106-1576/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 1.120,00 (um mil centos e vinte reais), a Diretora de Articulação da SEMCDH,
Maria Conceição Carvalho, nível GTR-5, matrícula nº 213, CPF nº 388.481.804-00, para cobrir as despesas com
o seu deslocamento a cidade do Recife - PE, no período de
08 a 12 de novembro de 2011, com o objetivo de participar do Seminário de Direitos Humanos e Controle Externo
das Atividades Policiais, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.15
Katia Born Ribeiro
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
A Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e considerando o Regimento Interno da III Conferência Estadual de Políticas Para as Mulheres, resolve nomear para compor a Comissão Organizadora Executiva:
Katia Born Ribeiro - Titular (Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos);
Solange de Albuquerque Viégas - Superintendente de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher (Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos);
Presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Mulher- CEDIM:
Eulina Ferreira Silva Neta Rego
Representantes do Poder Público do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Mulher- CEDIM:
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti - Promotora de
Justiça/Ministério Público;
Paula Mercês da Silva - Delegada da I Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher;
Representantes do Movimento de Mulheres com assento
no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da MulherCEDIM:
Maria Socorro Gomes Costa - ONG Pró-Mulher;
Andréa Pacheco de Mesquita - ONG Maria Mariá;
Representante da Defensoria Pública Estadual:
Daniela Times Ribeiro Souza - Núcleo de Atendimento à
Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar;
Representante do Poder Legislativo:
Thaise de Souza Guedes;
Representante da Sociedade Civil:
Terezinha Ramires Lima
Maria Neide Martins (mãe Neide) - Grupo União Espírita
Santa Bárbara;
Representante da Secretaria Estadual de Saúde
Terezinha Faria Costa
Katia Born Ribeiro
Secretaria de Estado
Diário Oficial
Estado de Alagoas
17
Lotação: SEPAQ
Período: 29 de setembro de 2011
Local: Recife/PE
Total de diárias: 01,1/2 (uma e meia) diária
Valor total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E
AQÜICULTURA
PORTARIA – SEPAQ Nº 035 de 23.09.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em
benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme
especificações abaixo:
Processo: 2800-094/2011
José Nildo dos Santos
CPF: 776.636.244-91
Matrícula: 46409-0
Cargo: Sub-chefe de núcleo
Lotação: SEPAQ
Local: Aracaju/SE
Total de diárias: 01 (uma) diária
Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Gilson Sampaio Tenorio
CPF: 045.874.844-74
Matrícula: 143381
Cargo: Chefe do Núcleo
Lotação: SEPAQ
Local: Aracaju/SE
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Pablo Picasso Santos de Sá
CPF: 894.899-694-00
Matrícula: 57948-3
Cargo: Chefe de Núcleo
Lotação: SEPAQ
Local: Aracaju/SE
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Gedson Basílio Tavares
CPF: 994.919.074-68
Matrícula: 51342-3
Cargo: Coordenador Financeiro
Lotação: SEPAQ
Local: Aracaju/SE
Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
O deslocamento dos servidores destina-se a realizar visita
técnica à empresa Aquatrix Consultoria e Projetos com o
intuito de realizar levantamento sobre projetos de aquicultura
financiados pela Agencia Española de Cooperación
Internacional para el Desarrollo - AECID, em continuidade
às ações necessárias, cujo objetivo é viabilizar a implantação
de um projeto no Estado de Alagoas de piscicultura por meio
da estratégia de negócio - Desenvolvimento Regional
Sustentável. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente Portaria correrão por conta do elemento
3390.14, PTRES 330002, do orçamento vigente desta
Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
*Republicar por incorreção
AQÜICULTURA
benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme
Processo: 2800-095/2011
José Nildo dos Santos
CPF: 776.636.244-91
Matrícula: 46409-0
Cargo: Sub-chefe de núcleo
Gilson Sampaio Tenorio
CPF: 045.874.844-74
Matrícula: 143381
Cargo: Chefe do Núcleo
Lotação: SEPAQ
Local: Recife/PE
Valor total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
Pablo Picasso Santos de Sá
CPF: 894.899-694-00
Matrícula: 57948-3
Cargo: Chefe de Núcleo
Lotação: SEPAQ
Local: Recife/PE
Valor total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
Gedson Basílio Tavares
CPF: 994.919.074-68
Matrícula: 51342-3
Cargo: Coordenador Financeiro
Lotação: SEPAQ
Local: Recife/PE
Valor unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
O deslocamento dos servidores destina-se a realizar visita
técnica ao Departamento de Engenharia de Pesca - DEPAq
/ Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRP cujo
objetivo é realizar levantamento sobre projetos de aquicultura,
em continuidade às ações necessárias à implantação de projeto
de comum escopo no Estado por meio da estratégia de
negócio - Desenvolvimento Regional Sustentável. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria
correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 330002,
do orçamento vigente desta Secretaria.
PORTARIA SEPLANDE N.º293 -GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, republicado em 13 de Março de 2009, e ainda o que
consta nos autos do Processo 1900-2723/2011, RESOLVE
arbitrar diárias em favor dos servidores:
MARIA APARECIDA NUNES BARROS
Cargo: Gerente de Design do Artesanato
CPF: º470.292.344-72
RG: 323.526 – SSP-Al
Matricula: 114725
N° DE DIÁRIAS: 02½ (duas e meia) diárias
VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO: 28/09/2011 a 30/09/2011
DESTINO: São Sebastião-Al, Teotônio Vilela-Al, Igreja
Nova-Al, Porto Real do Colégio-Al.
OBJETIVO: O objetivo é cadastro e recadastro de artesãos
nos municípios acima citados.
SILVANA PONTES DE MIRANDA LIMA
Cargo: Arquiteta
CPF: 177.796.264-15
RG: 239938 – SSP-Al
Matrícula: 54214,
N° DE DIÁRIAS: 02 ½ ( duas e meia) diárias
VALOR: R$ 200,00 (duzentos reais)
PERÍODO: 28/09/2011 a 30/09/2011
DESTINO: São Sebastião-Al, Teotônio Vilela-Al, Igreja
Nova-Al, Porto Real do Colégio-Al.
OBJETIVO: O objetivo é cadastro e recadastro de artesãos
nos municípios acima citados.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, 26 de
setembro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 294 - GS
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
*Republicar por incorreção
AQÜICULTURA
benefício do servidor a seguir mencionado, conforme
Processo: 2800-097/2011
José Regis Barros Cavalcante
CPF: 061.316.974-34
Matrícula: 142853
Cargo: Secretário de Estado
Lotação: SEPAQ
Período: 27/09/2011
Local: Brasília/DF
Total de diárias: ½ (meia) diária
Valor total de diárias: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
O deslocamento do Secretário ao Distrito Federal terá como
objetivo tratar de assuntos de interesse da Administração
Pública Estadual junto aos órgãos do Governo Federal. As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES
332001, do orçamento vigente desta Secretaria.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura
Gilson Sampaio Tenório
Responsável pela resenha
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–002746/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de BETÂNIA MARIA FERREIRA
CÂNDIDO Assessora Especial desta Pasta, matrícula nº
143529 RG: 711.368 SSP-AL, e CPF n.º 468.933.184-72
02 ½ (duas e meia) diárias no valor total de R$ 700,00
(setecentos reais) para fazer face às despesas com alimentação
e hospedagem em viagem a ser realizada no período de 28/
09/2011 a 30/09/2011 à cidade de Salvador - BA, o objetivo
é participar do 5º Seminário Nacional de Secretariado e
Assessoria da Administração Pública.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió-Al,
26 de setembro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 213/2011, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
E A EMPRESA ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA, PARA FORNECIMENTO DE
BENS.
— PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO N.º 213/2011– SESAU/AL —
Processo Administrativo: 20000-10467/2010
Fundamento: Art. 65, § 8º, da Lei Federal 8.666/93, referente
à inaplicabilidade dos termos contratuais originários,
concernentes aos recursos orçamentários, conforme
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA; citado no item
4.1, que passa a ser:
Onde se lê:
4.1. A despesa com a aquisição de que trata o objeto deste
contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde
para o exercício financeiro de 2011: Programa de Trabalho
10.303.0177.4118.0000, PTRES 270014, PI 1514,
Elemento de Despesa – 3.3.90.32, Fonte de Recursos 0120.
Leia-se:
4.1. A despesa com a aquisição de que trata o objeto deste
contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde
para o exercício financeiro de 2011: Programa de Trabalho
10.302.0192.4127.0000, PTRES 270009, PI 1544,
Elemento de Despesa – 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0120.
Data de Assinatura do Termo: 20.09.2011.
Maceió/AL, 20 de setembro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretario de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ
nº. 03.764.476/0001-97, no valor de R$ 83.400,00 (oitenta
e três mil e quatrocentos reais), visando o pagamento de
despesas com materiais de OPM, em atendimento a Ação
Civil Pública nº. 0038128-75.2011.8.02.0001, concedida a
EDERALDA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS,
conforme processo administrativo nº. 2000-21461/2011,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei
nº.8.666/93.
Secretário de Estado da Saúde
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa CASA
DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA, CNPJ nº.
12.279.907/0001-10, no valor de R$ 42.061,29 (quarenta
e dois mil sessenta e um reais e vinte e nove centavos), visando
o atendimento Neonatal Hospitalar de Ordem Judicial,
concedida a RN de JULIANA FARIAS DE LIMA,
nº.8.666/93.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 26 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 – 2510/2011 –GOVERNADORIA/ALEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda
– SEFAZ, para as providências cabíveis, evoluindo ao
Gabinete Civil do Governador para a publicação do Decreto
de Abertura de Crédito Suplementar.
Proc. 1900 – 2511/2011 – GOVERNADORIA/AL – IDEM
Proc. 1900 – 1965/2311/2011 – SEMCDH/AL – IDEM
Proc. 1900 - 2687 /2011 – SEAP/AL – IDEM
Proc. 1900 - 2610/2011 –IPASEAL/AL – IDEM
12.279.907/0001-10, no valor de R$ 15.191,15 (quinze mil
cento e noventa e um reais e quinze centavos), visando o
atendimento Neonatal Hospitalar de Ordem Judicial,
concedida a RN JULIANA FARIAS DE LIMA, conforme
processo administrativo nº. 20000-17202/2011,
nº.8.666/93.
ARARY CARDOSO DE PINHO
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
12.279.907/0001-10, no valor de R$ 38.458,83 (trinta e
oito mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três
centavos), visando o atendimento Neonatal Hospitalar de
Ordem Judicial, concedida a RN MARIA DE FÁTIMA
MELQUIADES DA SILVA, conforme processo
administrativo nº. 20000-17503/2011, fundamentado com
base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA – HOSPITAL
UNIMED, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.279.907/000110, no valor de R$ 11.073,01 (onze mil e setenta e três reais
e um centavo), visando ao pagamento de despesas
hospitalares, referente ao internamento do paciente DEIVID
VIANA DA SILVA, relativo ao período de 07 a 13.07.2011,
em cumprimento a ordem judicial, conforme processo
administrativo nº. 2000-17199/2011, fundamentado com base
no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Maceió/AL., 26 de setembro de 2011.
12.279.907/0001-10, no valor de R$ 37.078,29 (trinta e
sete mil setenta e oito reais e vinte e nove centavos), visando
o atendimento Neonatal Hospitalar de Ordem Judicial,
concedida a RN ELIDA MANUELA DA CONCEIÇÃO,
nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas:
CENTRO DE ANESTESIOLOGIA S S LTDA.
(ANESTVIDA), inscrito no CNPJ sob o nº. 07.244.392/
0001-83, no valor de R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis
reais); COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSP.
DE MACEIÓ LTDA. (HOSPITAL MEMORIAL ARTHUR
RAMOS), inscrita no CNPJ sob o nº. 01.722.424/000122, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais);
ao Sr. THIAGO FORTES P. CAVALCANTI, inscrito no
CPF sob o nº. 034.313.674-02, no valor de R$ 2.550,00
(dois mil e quinhentos e cinqüenta reais); e Srª. VALQUÍRIA
RÉGIA DE O. ESTELITA, inscrita no CPF sob o nº.
540.427.804-82, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta
reais), visando ao pagamento de despesas com a equipe
anestésica, hospitalares, equipe médica, e instrumentação,
respectivamente, para a realização do procedimento
Tratamento de Hérnia de Disco, em atendimento a decisão
proferida nos autos da Ação Cominatória com Pedido de
Tutela Antecipada sob o nº. 0029553-78.2011.8.02.0001,
concedida ao Sr. JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, conforme
processo administrativo nº. 2000-21458/2011, fundamentado
com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
CARDIOMEDH PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 07.666.057/0001-73, no valor de R$
35.404,80 (trinta e cinco mil e quatrocentos e quatro reais e
oitenta centavos), visando ao pagamento de despesas com
02 (dois) Stents Farmacológicos para Angioplastia
Coronariana, em atendimento a decisão proferida nos autos
da Ação Cominatória com pedido de tutela antecipada sob o
nº. 0037331-02.2011.8.02.0001, concedida ao Sr. SAULO
OLIVEIRA, conforme processo administrativo nº. 200021460/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº.8.666/93.
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores abaixo
relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 26 de setembro
de 2011.
DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA – HOSPITAL
UNIMED, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.279.907/000110, no valor de R$ 34.259,07 (trinta e quatro mil, duzentos e
cinqüenta e nove reais e sete centavos), visando ao pagamento
de despesas hospitalares, referente ao internamento do RN
de MARIA DE FÁTIMA MELQUIADES DA SILVA,
relativo ao período de 11 a 28.02.2011, cm cumprimento a
ordem judicial, conforme processo administrativo nº. 200017500/2011, fundamentado com base no artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº. 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa FIX
BRASIL LTDA, CNPJ nº. 03.008.369/0001-39, no valor
de
R$ 52.260,00 (cinqüenta e dois mil e duzentos e sessenta
reais), visando à aquisição de materiais de OPM em
atendimento a Ação Ordinária nº. 000542092.2011.8.02.0058, concedida a FRANCISCA FERREIRA
DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 200021457/2011, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº.8.666/93.
PORTARIA Nº 179/SGAP/11
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
ANEXO I (DISPENSAR)
MAT.
FUNÇÃO
JOSÉ MÁRCIO DA COSTA BARROS
53.242-8
FG-1
JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE AMORIM
53.051-4
FG-2
MAT.
FUNÇÃO
JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE AMORIM
53.051-4
FG-1
GILMAR DA SILVA DEODATO
53.186-3
FG-2
SERVIDOR
ANEXO II (DESIGNAR)
SERVIDOR
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PORTARIA – SETER Nº 087 de 26.09.2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diárias em benefício
dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações
abaixo:
Processo: 13010.471/2011
MICHELLI LARISSA FERNANDES DE MELO
NASCIMENTO CPF: 022.435.904-50
Matrícula: 00010-8
Cargo: Gerente de Apoio
Lotação: SETEQ
Local: Salvador-BA
Total de diárias: 02 e ½ (duas e meia) diárias
Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais)
CARINA DIANE FORT
CPF: 027.156.144-03
Matrícula: 002-7
Cargo: Diretora de Ocupação e Renda
Lotação: SETEQ
Local: Salvador-BA
Total de diárias: 02 e ½ (duas e meia) diárias
Valor Total: R$ 700,00 (setecentos reais)
O deslocamento das referidas servidoras terá como finalidade
realizar uma visita técnica a Secretaria do Estado Trabalho,
Emprego, Renda e Esporte da Bahia, na cidade de Salvador
representando esta SETEQ. As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente Portaria correrão por conta
do elemento 3390.14, PTRES 280001, Fonte de Recursos
0100 do orçamento vigente desta Secretaria.
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
ERIKA GOMES DOS ANJOS
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/
04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo nº 2100-2422/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 02 (dois)
funcionários/servidores, lotados na Diretoria de Inteligência
desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária
– SGAP, abaixo relacionados, 10 e ½ (dez e meia) diárias,
no valor infra mencionado a título de indenização da despesas
com alimentação e pousada, por viagem à Cidade de Brasília/
DF, onde, participarão do Curso de Técnicas Operacionais
da Ação Policial para Instrutores de Tiro de Outros Estados,
conforme Projeto nº 112/2011-APC, na Academia de Polícia
Civil do Governo do Distrito Federal, onde proporcionará
conhecimentos teóricos e práticos das adequadas técnicas
de tiro, abordagem de suspeitos e entrada em ambientes de
risco, no período de 03 a 11/10/2011, das 08h00 às 22h00,
na Cidade de Brasília/DF.
1. VITOR GOMES DA SILVA, Agente Penitenciário,
Mat. 47.546-7, CPF 809.844.104-06, e RG 3543391-4SSP/AL, 10 e ½ (dez e meia) diárias, no valor unitário de R$
220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um total de R$
2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais);
2. CARLOS HENRIQUE TOLEDO VOSS, Agente
Penitenciário, Mat. 46.694-8, CPF 023.946.224-66 e RG
nº 1487735-SSP/AL, 10 e ½ (dez e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo
um total de R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais).
Percurso: MACEIÓ-AL / BRASÍLIA-DF / MACEIÓ-AL
Data: 02 a 12/10/2011
Elemento de Despesas: 3390-14 – PTRES/PI: 192357 / 0937
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió/AL, 26 de setembro de
2011.
CABRAL – matrícula nº 53.218-5, THIAGO TENÓRIO
OMENA – matrícula nº 50.831-4 e ALEXANDRE
DOOWEL DA SILVA – matrícula nº 52.977-0,
respectivamente, presidente e membros, para apurar fato
noticiado no Ofício nº 339/11-GCOP, o qual trata extravio
de arma de fogo – revólver calibre 38, registrada sob o nº.
652064, pertencente a carga do Grupamento de Intervenções
Táticas – GIT/SGAP, para tanto, é garantido ao(s)
investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no
art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República
Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o
contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 140/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2º e
3º, parágrafo único, combinada com a Lei nº 5.247, de 26
de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RESOLVE
instituir
COMISSÃO
DE
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores PAULO
HENRIQUE AMORIM DE MIRANDA GUIMARÃES
2, no uso de suas atribuições, resolve determinar que todo
preso encaminhado para a Casa de Custódia de Arapiraca,
deverá ter a autorização do Juiz de Execuções Penais de
Arapiraca o Meritíssimo Doutor João Luiz de Azevedo Lessa.
Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Márcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 3173/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
THOMAZ FIREMAN DE ARROXELAS COSTA, Agente
de Polícia, Classe B, da Delegacia Regional de Polícia de
São Miguel dos Campos, da 6ª Região, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as
atribuições de seu cargo na Delegacia Especializada de
Roubos da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL,
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
HELDER FARIAS DE MEDEIROS FILHO, Escrivão de
Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia Regional de Polícia de São
Miguel dos Campos, da 6ª Região, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse
público.
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
de Polícia, Classe B, para a Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia
Especializada de Roubos da Capital, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
CLAUDEMIR COSTA SILVA, Agente de Polícia, Classe
B, da 74ª Delegacia Distrital de Polícia de São Miguel dos
Campos, da 6ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as atribuições
de seu cargo na Delegacia Especializada de Roubos da
Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Polícia, Classe B, para a Função Gratificada de Chefe de
Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia Especializada de
Polícia, Classe B, da Delegacia Regional de Polícia de São
de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as
atribuições de seu cargo na Delegacia Especializada de
CLAUDEMIR COSTA SILVA, Agente de Polícia, Classe
B, da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da 74ª Delegacia Distrital de Polícia de São
público.
ERNANDE FLOR DA SILVA, Agente de Polícia, Classe
B, da 78ª Delegacia Distrital de Polícia de Roteiro, da 6ª
Região, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área
2 – DPJA 2, para exercer as atribuições de seu cargo na
Delegacia Especializada de Roubos da Capital, pertencente
à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja
vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
LOURIVALDO AMORIM TINEL JUNIOR,, Agente de
Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e
ANTONIO CARLOS DE FIGUEREDO GONÇALVES,
Agente de Polícia, Classe A, da 74ª Delegacia Distrital de
Polícia de São Miguel dos Campos, da 6ª Região, pertencente
à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para
exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia Especializada
de Roubos da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia
Operações Policiais, Símbolo FGPC, do 74º Distrito Policial
de São Miguel dos Campos, da 6ª Região, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista
deliberação.
KEYLA BARBOSA DA PAIXAO, Agente de Polícia, Classe
B, do 18º Distrito Policial de Barra de São Miguel, pertencente
à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para
exercer as atribuições de seu cargo no 74º Distrito Policial
de São Miguel dos Campos, da 6ª Região, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja
vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
PORTARIA Nº 3191./2011-DGPC/GD
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE
promover o desligamento do Agente de Polícia YCARO
WEDER FEITOSA BRANDÃO do “Curso Análogo ao de
Formação Policial”, tendo em vista solicitação expressa do
requerente no bojo dos autos do Processo nº. 20105-5125/
KEYLA BARBOSA DA PAIXAO, Agente de Polícia, Classe
2011.
Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade
B, para a Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, do 74º Distrito Policial de São Miguel dos Campos,
da 6ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da
do serviço, até ulterior deliberação.
SERGIO HELENO SILVA DOS SANTOS, Agente de
Polícia, Classe B, da 78ª Delegacia Distrital de Polícia de
Roteiro, da 6ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as atribuições
de seu cargo na Delegacia Especializada de Roubos da
de Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia Regional
de Polícia de São Miguel dos Campos, da 6ª Região,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA
2, haja vista interesse público.
19
LOURIVALDO AMORIM TINEL JUNIOR, Agente de
Polícia, Classe B, do 18º Distrito Policial de Barra de São
Miguel, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições de seu
cargo no 74º Distrito Policial de São Miguel dos Campos, da
6ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
ELZIBETE DA SILVA SANTOS, Escrivã de Polícia, Classe
D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, do 74º Distrito Policial de São Miguel dos Campos,
da 6ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
LOURIVALDO AMORIM TINEL JUNIOR, Agente de
Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, do 18º Distrito Policial
CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, Agente de
de Barra de São Miguel, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público.
Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse
ERNANDE FLOR DA SILVA, Agente de Polícia, Classe
B, da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da 78ª Delegacia Distrital de Polícia de
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
Polícia, Classe B, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
para exercer as atribuições de seu cargo no 78º Distrito
Policial de Roteiro, da 6ª Região, pertencente à Diretoria de
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª DELEGACIA REGIONAL
E ADJUDICAÇÃO Nº.021/2011
DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE DELMIRO
Referente ao Pregão Eletrônico Comprasnet nº 040/2011
GOUVEIA, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO
DENISSON BATISTA CARDOSO DE ALMEIDA, Agente
O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, Agente de
de Polícia, Classe B, do 18º Distrito Policial de Barra de
e prerrogativas legais, considerando os procedimentos
MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA.
São Miguel, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Comissão
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da 78ª Delegacia
Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições de seu
cargo na Delegacia Regional de Polícia de São Miguel dos
Permanente de Licitação, e ainda, para que se produzam os
Distrital de Polícia de Roteiro, da 6ª Região, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista
Campos, da 6ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do
26º DP de Delmiro Gouveia
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e
processo administrativo 20105.246/2011 para contratação
Del. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE
deliberação.
de empresa para aquisição de equipamentos portáteis de rádio
comunicação destinados a POLICIA CIVIL DE ALAGOAS
27º DP de Água Branca
realizado no dia 04 de agosto de 2011, sob a modalidade
JORGE MENDES DANTAS JUNIOR, Agente de Polícia,
Classe A, da Central de Polícia da Capital, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para
exercer as atribuições de seu cargo no 78º Distrito Policial
de Roteiro, da 6ª Região, pertencente à Diretoria de Polícia
JORGE MENDES DANTAS JUNIOR, Agente de Polícia,
Classe A, para a Função Gratificada de Chefe de Cartório,
empresas e seus respectivos itens: C. FIGUEIREDO E CIA
29º DP de Inhapi
LTDA – EPP, CNPJ 04.631.410/0001-91, ITENS: 05 e
Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA
09; UNIVOX DIGITAÇÃO, COMÉRCIO E LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME, CNPJ 05.137.998/
de Polícia, Classe B, para a Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia Regional
de Polícia de São Miguel dos Campos, da 6ª Região,
2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 26 de setembro de 2011.
MÁRCIO ANDRÉ SILVA CORREIA, Escrivão de Polícia,
Classe B, do 18º Distrito Policial de Barra de São Miguel,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana –
DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia
0001-94, ITENS: 01, 02 e 03; INTER TELECOM –
COMUNICAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ CNPJ 06.936.357/
0001-62, ITENS: 06 e 07; VITEC – EQUIPAMENTOS E
72, ITENS: 04 e 08. Todas as empresas Pessoas Jurídicas
de Direito Privado; e atenderam ao termo do instrumento
convocatório da licitação e tendo suas propostas como valor
global R$ 12.397,80 (Doze mil e trezentos e noventa e sete
licitados.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado-Geral da Polícia Civil
16 e 17
31º DP de Olho d’Água do Casado
Del. CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA
07 e 08
32º DP de Piranhas
Del. CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA
09 e 10
33º DP de Pariconha
01,23 e 24
Obs.: de acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN,
publicada no D.O., do dia 29/10/2003, os plantões começam
às 17h de sexta–feira e terminam às 08h da manhã de terçafeira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões
perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia
seguinte).
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA
JUDICIARIA METROPLITANA
Hospital Geral do Estado, durante o mês de OUTUBRO/
30º DP de Canapi
Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA
Lúcia Helena Monteiro de Souza
ESCALA DE PLANTÃO DOS POLICIAIS CIVIS, no
14 e 15
reais e oitenta centavos), para o fornecimento dos objetos
Regional de Polícia de São Miguel dos Campos, da 6ª Região,
21 e 22
INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS, CNPJ 07.703.694/0001-
2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
02 e 03
COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
DIAS
Pregão Eletrônico Nº 040/2011, teve como vencedores as
DENISSON BATISTA CARDOSO DE ALMEIDA, Agente
DELEGACIAS
devidos e legais efeitos,
Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Diretor da DPJA1
Responsável pela resenha: JUCIENE FERNANDES DE
GOUVEIA COSTA
2011.
HORÁRIO: das 08 horas às 08 horas do dia seguinte.
Dias: 01-05-09-13-17-21-25-29
Roberto Bezerra Leite
Marco David Moraes Góes
Classe B, para a Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Dias: 02-06-10-14-18-22-26-30
JORGE MENDES DANTAS JÚNIOR, Agente de Polícia,
Gerson Melo Rodrigues
Classe A, da Função Especial de Polícia, FGESPD, desta
Símbolo FGPC, da Delegacia Regional de Polícia de São
Polícia Civil, haja vista interesse público.
PORTARIA nº 741/2011- CG/DP/2
Valfrido da Silva Libardi
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Dias: 03-07-11-15-19-23- 27-31
Cláudio Humberto Peixoto Maia
Cícero Alves Machado
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Klinger Melo Costa
ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONÇA, Agente de
Polícia, Classe A, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Classe B, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, do 18º Distrito Policial de Barra de São
Dias: 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30
Miguel, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público.
Cícera Betânia Santos da Silva
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-
DIRETORIA DE PESSOAL
Férias: João Pereira de Melo
HORÁRIO: das 08 horas às 18 horas.
O Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no que estabelecem os Art. 7º
e 8º, § 1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.346 de 26.05.1992
(EPMEAL), Resolve INCORPORAR por Decisão Judicial
em caráter precário a candidata abaixo relacionada, na Polícia
Militar de Alagoas, por ter sido aprovada nos Testes Préadmissionais no Concurso Público regido pelo Edital nº 003/
2006-SEARHP/PMAL, conforme o estabelecido no item 13,
subitem 13.2, na Graduação de Soldado Combatente 3ª
Classe, a contar da data abaixo, conforme discriminação a
seguir.
Em conseqüência fica convocada para comparecer no CFAP.
Decreto nº 14.654, de 21.07.2011, Mandado de Segurança
sob o nº 2010.006287-4 a contar de 22.07.2011, conforme
DOE 138
1.
ELANE MARIA SILVA DOS SANTOS -, nascida
aos 24/01/1978, filha de José Ernesto dos Santos e Gilda
Maria Silva dos Santos, Tipo Sanguíneo ‘O’, Fator RH
Positivo. RG nº 1472309 SSP/AL, CPF 028.447.044-92,
Título Eleitoral nº 0229843017-59, Zona 002, Seção 0192,
residente na Rua Enfermeiro Mariano, nº 133, Bairro do
Jacintinho, Maceió/AL.
Maceió, 23 de setembro de 2011
Quartel em Maceió/AL, 23 de setembro de 2011
AL, 26 de setembro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA – Cel. PM
Comandante Geral da PMAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,
considerando o que estabelece o art 31 da lei 5247 de 26 de
julho de 1991 e tendo em vista o cumprimento das metas
desta autarquia,
RESOLVE:
Designar em caráter excepcional a servidora Esther Maria
Gonzaga Amorim, matrícula 52939-7, para exercer a
Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal, uma vez
que a servidora Juliana Paiva Carnaúba, matrícula 60.544-1,
designada para exercer o cargo supracitado através do
Decreto nº 13.457 de 16 de maio de 2011, publicado no
DOE de 17/05/2011 , se encontra em gozo de férias entre os
dias 11/08/2011 a 09/09/2011.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Diretor Presidente
O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,
considerando o que estabelece o art 31 da lei 5247 de 26 de
julho de 1991 e tendo em vista o cumprimento das metas
desta autarquia,
RESOLVE:
Designar em caráter excepcional a servidora Esther Maria
Gonzaga Amorim, matrícula 52939-7, para exercer a
Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal, uma vez
que a servidora Juliana Paiva Carnaúba, matrícula 60.544-1,
designada para exercer o cargo supracitado através do
Decreto nº 13.457 de 16 de maio de 2011, publicado no
DOE de 17/05/2011 , se encontra em gozo de férias entre os
dias 20/09/2011 a 19/10/2011.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Diretor Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
CONCORRÊNCIA Nº. 002/2011
A GÁS DE ALAGOAS S.A – ALGÁS, sociedade de
economia mista, através da Comissão Permanente de
Licitação, doravante denominada CPL, designada pelo
Diretor Presidente da Companhia através da Portaria DIPRE
n.º 013/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do dia
21/06/2011, torna público que o edital da Concorrência nº
002/2011, tendo por objeto a Contratação de empresa para
a manutenção em redes de Polietileno que fazem parte da
Rede de Distribuição de Gás Natural – RDGN, no Estado
de Alagoas, FICA RETIFICADO na forma disposta neste
edital de retificação.
1.
Nas páginas 50 e 51 do referido edital, onde se lê:
CLÁUSULA OITAVA – GARANTIA DE
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
E SEGUROS – Item 8.1 – [...] no valor correspondente ao
percentual de 2,5% (dois e meio por cento) do valor do
Contrato.
2.
Leia-se: CLÁUSULA OITAVA – GARANTIA DE
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
E SEGUROS – Item 8.1 – [...] no valor correspondente ao
percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato.
3.
Ficam mantidos a data e horário designados
anteriormente para recebimento das propostas, bem como
demais prazos licitatórios, vez que as alterações ora realizadas
não afetam a formulação das propostas pelos licitantes.
Ingrid Ester Steiner Taffarel
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
120/2011
I - Processo Administrativo CEPAL: 875/2011.
II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo - SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita
no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na
Rua Boa Vista, 435 - Centro - Maceió - AL, CEP nº 57020110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
III - Permissionária: Associação Brasileira de Enfermagem Seção Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.989.468/001262, estabelecida na Rua 1º de maio nº. 94, Prado, Maceió AL, CEP 57.011-370.
IV - Representante: Regina Maria dos Santos, inscrita no
CPF nº 079.925.055-49.
V - Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo,
cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso.
VI - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de
uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para
realização do evento: 63º Congresso Brasileiro de Enfermagem, no período de 30 de setembro a 08 de outubro de
2011, conforme proposta nº 204/2011, ficando disponível o
uso dos seguintes espaços: Pavilhão I - Térreo em concreto
e caneletas - 4.727m² (04 dias); Pavilhão I - Térreo em concreto (montagem desmontagem) - 4.727m² (05 dias); Área
de Circulação em granito - 2.270m² (09 dias); Lanchonete I
Pavilhão Térreo - 45m² (04 dias); Lanchonete II Pavilhão
Térreo - 45m²(04 dias); Auditório Virgínio Loureiro (Grande) 464 lugares (06 dias); Foyer/Recepção 405m² (04 dias);
Sala Temática Pitanga 75 lugares (04 dias); Sala Temática
Umbu 75 lugares (04 dias); Sala Temática Tamarindo 90 lugares (04 dias); Sala Temática Mangaba 90 lugares (04 dias);
Sala Temática Siriguela 90 lugares (04 dias); Área para coffee
break - Salas Temáticas 84m² (04 dias); Pavilhão 1º Piso 1.631m² (09 dias); Teatro Gustavo Leite - 1.251 lugares (04
dias); Camarins Coletivos (02) - 55m² cada (04 dias); Camarins Individuais (02) - 21 m² cada (04 dias); Secretaria
31m² (04 dias); Sala de Reunião - 23m² (04 dias); Sala de
Imprensa - 23m² (04 dias); Sala Mídia Desk - 18m² (04
dias); Sala de Apoio - 18m² (04 dias); Sala VIP I - 43 m² (04
dias); Sala VIP II - 28m²(04 dias); Copa VIP - 17m² (04
dias); Ambulatório - 10m² (04 dias); Cozinha Industrial - 40m²
(04 dias) e Bilheteria - 42m² (04 dias).
VII - Valor: R$ 54.483,60 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
VIII - Vigência: até 08 de outubro de 2011.
IX - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X - Dotação Orçamentária: Própria.
XI - Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII - Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo
Permitente e Regina Maria dos Santos, pela Permissionária.
XIII - Data de Assinatura: 27 de setembro de 2011.
*Publique-se.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO LOCAÇÃO
DE TOALHAS INDUSTRIAIS RECICLÁVEL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/
2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins
- Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
GRAFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do
Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às
14hs
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação
de Toalhas Industriais em algodão reciclável (0,45x0,45), para
limpeza das Máquinas Gráfica.
Objeto: 10.000 FOLHAS DE PAPEL RECECLADO DE
150 GRAMAS 66X96CM E 10.000 FOLHAS DE PAPEL
RECICLADO DE 180 GRAMAS 66X96CM
Maceió, 23 de Setembro de 2011.
Maceió, 26 Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
Setor de compras
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-107/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA NUTRIGERO NUTRIÇÃO ANIMAL
LTDAProcesso: 4105-271/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.056/2011.
Ata de RP N°. 107/2011
Extrato: nº. 180/2011
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: NUTRIGERO NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, sediada à Rua Alberto Warmeling 360, Encosta do Sol, São
Ludgero/SC, CEP 88.730-000 inscrita no CNPJ sob n.º 09.051.762/0001-91, Inscrição Estadual n.º 25.547.431-8, fone/fax
(48) 3657-1338/3657-1842 – Email: [email protected], neste ato representada por seu Representante legal, Sr.
Cledir Schlickmann, RG n.º 435758-2, CPF n.º 032.432.279-43
Objeto: Aquisição de ração animal.
Valor global: R$ 56.206,20 (cinqüenta e seis mil duzentos e seis reais e vinte centavos).
Data de assinatura: 26 de Setembro de 2011.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: A presente Ata de Registro de Preços fundamenta-se na seguinte legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, o
Decreto Estadual nº 1.424/2003;Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009;Lei Estadual nº
6.539/2004;Decreto Estadual nº 3.744/2007;Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº
5.237/1991;A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-271/2011
especialmente:Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.056/2011;Ao Parecer PGE-PLIC nº 1085/2011,
aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1499/2011 e PGE-GAB nº 2846/2011;
ANEXO ÚNICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AMGESP 107/2011
I – DEMANDA POR ÓRGÃO
Item
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO LITERÁRIO,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins
- Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs
Objeto: Contratação de 01(um) Grupo de Contadores de
Histórias para o Evento da Coleção de Coco de Roda.
Maceió, 23 de Setembro de 2011.
Setor de compras
21
02
Especificações
RAÇÃO CANINA ADULTO, Proteína Bruta Mínima: Descrição: Com a
seguinte composição básica: Carne bovina, extrato de carne, farinha de
carne, farinha de carne de frango, glúten de milho, trigo integral, arroz
integral, milho integral moído, gordura animal estabilizada, óleo de
girassol, levedura seca de cerveja, corante. Vitaminas A, B1, B2, B6, B12,
D e E. Niacina, ácido pantatênico, biotina, ácido fólico, colina, cloreto de
potássio, óxido de zinco, sulfato de cobre, iodado de cálcio e cloreto de
sódio (sal comum); Níveis de garantia de 12% de umidade, 3% de matéria
fibrosa, 12% de matéria mineral, 2,5% de cálcio e mínimo de 19% de
proteína, 7% de extrato etéreo, 1% de fósforo e valor energético de
3.300Kcal/Kg.; Unidade de Fornecimento: embalagem com no máximo
20kg. LOCAL DE ENTREGA: MACEIÓ;
II – ENDEREÇOS DE ENTREGA
ÓRGÃO
ENDEREÇO
IGESP
Rua Zadir Índio S/N°- Centro, Maceió/AL;
PM/AL
Praça da Independência N° 67- Centro, Maceió/AL;
IGESP
PM/AL
9.080
7.500
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DEMANDA POR ÓRGÃO
ITEM
02
04
05
08
09
13
19
20
22
23
25
26
29
31
33
34
35
36
49
51
60
61
62
64
65
66
69
76
77
81
82
83
84
96
97
98
100
PM
200
27
60
12
0
54
72
12
28
0
340
36
21
20
0
1
12
80
24
12
4
0
200
3
76
50
24
0
10
480
120
270
10
149
24
24
6
IGESP
0
5
5
5
2
20
0
0
5
20
0
0
10
10
5
5
5
50
10
0
20
150
0
2
5
5
0
20
5
200
300
300
5
0
5
0
0
UNCISAL
0
0
0
5
5
10
0
0
0
0
240
0
10
10
0
0
0
0
0
0
60
120
36
4
24
0
0
0
0
300
500
500
0
0
15
0
0
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 23 de Setembro de 2011:
Proc. Nº. 2000-35735/2010 - Aquisição de veículo.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SESAU.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
EXTRATO DO CONTRATO Nº. AMGESP - 041/2011,
PARA CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM A O ESTADO DE ALAGOAS, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEADES, E A
EMPRESA FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ NETOME.
Processo: 13020-873/2009
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.133/2010
Contrato N°. 041/2011
Extrato: nº. 179/2011.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35 e com sede
na Rua Comendador Calaça, nº 1399, Poço, CEP 570250640 Maceió/Alagoas, representada pelo Secretário de
Estado, Sr. Marcelo Palmeira Cavalcante, inscrito no CPF
sob o nº 012.248.124-09, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto de n.º 8.075/2010.
CONTRATADA: A empresa FRANCISCO TEIXEIRA DA
CRUZ NETO-ME., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
07.944.114/0001-39 e estabelecida na Rua Pinto Júnior, 48,
Prado - Recife/PE, CEP: 50830-060, telefone (81) 30334179, e-mail [email protected], representada
pelo seu representante legal, Sr. Francisco Teixeira da Cruz
Neto, portador do RG sob o nº 4.349.765 SSP/PE, inscrito
no CPF nº 007.626.584-60.
Objeto do contrato: fornecimento de equipamentos de
informática,
Gestor: Sr. Jeferson José Macedo Santos, Assessor Técnico,
mat. 63.623-1.
Valor global: R$ 8.946,56 (oito mil novecentos e quarenta e
seis reais e cinqüenta e seis centavos).
Data de assinatura: 26 de Setembro de 2011.
Vigência: de 90 (noventa) dias, contados da data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
Dotação Orçamentária:. Natureza de despesa 33903941,
UG 210013, PTRES 210013; PI 000153.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual
nº 1.424/2003;Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto
Estadual nº 4.123/2009;Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto
Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei
estadual nº 5.237/1991;Lei Federal nº 8.078/1990.O presente
contrato vincula-se aos termos do Processo nº 13020-873/
2009, especialmente:Do edital do Pregão Eletrônico n.º
10.133/2010; Do Parecer PGE-PLIC nº 2.588/2010,
aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2579/2010;
Processo: 4105-465/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.117/2011
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos não
essências, destinados aos órgãos da Administração Pública
Estadual.
Data de realização: 17 de outubro de 2011 às 09:00 h.
Processo: 4105-506/2011
Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos vitais,
destinados aos órgãos da Administração Pública Estadual.
Processo: 4105-297/2011
Objeto: RP para eventual aquisição de equipamentos de
informática, destinados aos órgãos da Administração Pública
Estadual.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 3º, inciso VI, do Decreto nº 5.161, de 5 de março
de 2010, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 5501-5021/2011, da
Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de
Pessoas, Informática e Informação, RESOLVE conceder 6 (seis) diárias
no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a ADILSON CORDEIRO
SILVA, matrícula nº 35.889-4, Técnico de Contabilidade, e 6 (seis)
diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a JOÃO
RODRIGUES DE MOURA, 36.269-7, Datilógrafo, para as despesas
com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de
Arapiraca/AL, Cajueiro/AL, Coruripe/AL, Matriz de Camaragibe/AL,
Palmeira dos Índios/AL e União dos Palmares/AL, saindo em 19 de
setembro de 2011 e retornando em 25 de setembro de 2011,
objetivando a continuidade dos serviços de supervisão e
monitoramento nos gastos de energia elétrica e telefonia nas
Residências e Terminais Rodoviários das cidades acima mencionadas,
e a supervisão e monitoramento de frota e maquinários das Gerências
Regionais Rodoviárias, atendendo ao programa de redução de
despesas. O valor total de 12 (doze) diárias importa em R$ 720,00
(setecentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste
ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que
correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 000340, elemento de
despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VI, do
Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, c/c o Decreto nº
Administrativo nº 5501-5125/2011, da Chefia do Gabinete,
RESOLVE conceder 2 (duas) diárias no valor unitário de R$
280,00 (duzentos e oitenta reais), a ADEGILDO CASSIMIRO
COSTA, matrícula nº 40.361-0, Administrador, para as despesas
com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade
de Recife/PE, saindo em 21 de setembro de 2011 e retornando
em 23 de setembro de 2011, para prestar serviços de interesse
desta Autarquia. O valor total de diárias importa em R$ 560,00
(quinhentos e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
000340, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL,
no uso de sua competência conferida pelo art. 3º, inciso VI, do
Administrativo nº 5501-4511/2011, da Superintendência de
Transporte e Trânsito, RESOLVE conceder 4 (quatro) diárias,
no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), a
JOSÉ SANGREMAN LESSA, matrícula nº 41.464-6,
Engenheiro, totalizando R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte
reais); 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 180,00 (cento
e oitenta reais), a CÉSAR ALEXANDRE FERNANDES
COSTA, 40.673-2, Auxiliar de Serviço de Engenharia
Rodoviária, totalizando 720,00 (setecentos e vinte reais); e 4
(quatro) diárias no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta
reais), a MIGUEL HENRIQUE DE MORAIS COSTA,
40.931-6, Auxiliar de Serviço de Engenharia Rodoviária,
totalizando 720,00 (setecentos e vinte reais) para atender as
despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento
para a cidade de Natal/RN, objetivando as participações no 7º
Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida e o 3º Internacional,
programado para o período de 5 de outubro de 2011 a 8 de
outubro de 2011. O valor global de 12 (doze) diárias importa
em R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais), ficando
as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva
dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do
PT 26122000420010000, PI 000340, elemento de despesa
339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VI, do
Planejamento e Acompanhamento, RESOLVE conceder
diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as
despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento
para as cidades de Arapiraca/AL, Barra de São Miguel/AL,
Campo Alegre/AL, Capela/AL, Cajueiro/AL, Delmiro
Gouveia/AL, Maragogi/AL, Penedo/AL, Piaçabuçu/AL,
Santana do Ipanema/AL, São Miguel dos Campos/AL e
Viçosa/AL, objetivando a fiscalização e cadastramento de
faixa de domínio na AL-101 Norte e AL-220; atualização do
banco de dados da base digital da malha viária do Estado de
Alagoas; coletas de dados e estudos técnicos para elaboração
de projetos rodoviários, programadas para o período de 1º de
setembro de 2011 a 15 de setembro de 2011:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
54860
429090
414018
538809
415189
356573
401064
357987
356620
356727
406759
409782
2569
356220
Ana Maria de L.Nascimento
Geovania C.Farias
Ivan Antero da Silva
James de Angelo Pinto
José Juarez Vasconcelos
José Pedro de O.Filho
José Robinson de Melo
Leide Maria Acioli
Marcos Oliveira Ribeiro
Maria Lucia do N.Guedes
Maria Nazaré A.Costa
Olavo Francisco da Silva
Sandra M.de O.Wanderley
Sebastião Braga Mota
Engª
Of.A.Téc
Op.Rod
Engº
Engº
Op.Rod
Engº
Ag.Adm
Engº
Aux.Eng
Aux.S.Div
Art.Rod
Engª
Engº
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
Unit.
R$
80,00
60,00
60,00
80,00
80,00
60,00
80,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
80,00
80,00
Nº
6
6
3
6
6
7
6
2
6
10
3
3
6
6
Total
R$
480,00
360,00
180,00
480,00
480,00
420,00
480,00
120,00
480,00
600,00
180,00
180,00
480,00
480,00
O valor total de diárias importa em R$ 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 000340,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
Operação,
Implantação,
Restauração
e
Conservação,
RESOLVE
conceder
diárias
aos
servidores
abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no
deslocamento para as cidades
de
Arapiraca/AL, Barra de São Miguel/AL, Cajueiro/AL,
Coruripe/AL, Igreja Nova/AL, Japaratinga/AL, Matriz de
&DPDUDJLEH$/ 2OKR G¶ÈJXD GDV )ORUHV$/ 3DOPHLUDV GRV
Índios/AL, Penedo/AL, Piaçabuçu/AL, Porto Calvo/AL, São
Miguel dos Campos/AL, Santana do Ipanema/AL e União dos
Palmares/AL, objetivando a coordenação e fiscalização dos
serviços de conservação rodoviária na realização de tapaburacos e aplicação de lama asfáltica nas rodovias atualmente
sendo implantadas, restauradas e pavimentadas, bem como na
coordenação, vistoria e acompanhamento técnico dos serviços
nas Rodovias AL-101 Norte, AL-101 Sul, AL-225 e AL-115,
trecho: Entr.BR-316/Divisa AL/PE, programadas para o
período de 8 de setembro de 2011 a 15 de setembro de 2011:
Matr.
Nome
55097
55777
56510
54788
56246
106676
58911
54688
56310
56144
55330
Cícero J.Severino
Clêdy Tenório C.Filho
Franklin V.de Vasconcelos
Givaldo M.da Silva
José Cícero Chagas
José Iran M.da Silva
José Mendes Santana
José Valter B.Brandão
Newton A de Alcântara
Ricardo M.M.Wanderley
Vicente de P.de Oliveira
Cargo
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Unit.
R$
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
Lot.
SOIRC
SOIRC
GRRVP
GRRSul
GRRS
GRRVM
SOIRC
GRRM
GRRSul
GRRA
GRRN
Nº
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Total
R$
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
O valor total de diárias importa em R$ 5.280,00 (cinco mil,
duzentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes deste
ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
Diretor Presidente
Administrativo nº 5501-4920/2011, da Gerência Regional
Rodoviária do Agreste, RESOLVE conceder diárias aos
servidores abaixo relacionados para atender as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de
Palmeira dos Índios/AL, programadas para o período de 1º de
setembro de 2011 a 26 de setembro de 2011, objetivando a
realização de serviços de conservação rodoviária na Rodovia
AL-115, trecho: Arapiraca/Palmeira dos Índios:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
412570
412350
413089
362310
412562
413313
412619
413763
412341
413577
Antonio Ferreira da Silva
Arlindo Alves de Oliveira
Cicero J.F.de Oliveira
Everaldo F.dos Santos
Expedito Leite
José C.F.de Oliveira
José Ferreira de Lima
José Trajano da Silva Irmão
Luiz Pedro da Silva
Paulo Alves de Oliveira
Feitor
Motorista
Artífice
Artífice
Artífice
Artífice
Motorista
Artífice
Op.Rod
Op.Máq
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
9
11
11
9
9
11
11
9
4
9
Total
R$
540,00
660,00
660,00
540,00
540,00
660,00
660,00
540,00
240,00
540,00
quinhentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes
Diretor Presidente
Rodoviária Vale do Paraíba, RESOLVE conceder diárias aos
alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Viçosa/AL e Maceió/AL, programadas para o período de 1º
de setembro de 2011 a 14 de setembro de 2011, objetivando a
realização de serviços de conservação rodoviária no trecho:
BR-316/Viçosa, bem como deslocamento à sede do DER, em
Maceió/AL, para aquisição de material de consumo e
resolução de problemas burocráticos da Gerência Regional
Rodoviária:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
414484
414417
414379
362743
414360
Francisco B.de Lima
João Cirilo Silva
José Tenório Toledo
José Zacarias da Silva
Maria Silêda da Silva
Motorista
Art.Rod.
Motorista
M.Obras
Téc.Cont
GRRVP
GRRVP
GRRVP
GRRVP
GRRVP
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
8
7
5
8
4
Total
R$
480,00
420,00
300,00
480,00
240,00
O valor total de diárias importa em R$ 1.920,00 (um mil,
novecentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes
Diretor Presidente
Rodoviária Sul, RESOLVE conceder diárias aos servidores
abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação
e hospedagem no deslocamento para as cidades de Igreja
Nova/AL, Penedo/AL e Piaçabuçu/AL, programadas para o
período de 1º de setembro de 2011 a 22 de setembro de 2011,
objetivando a realização de serviços de limpeza de sarjetas,
OLPSH]DGHGHVFLGDVG¶iJXDURoRHWDSD-buracos:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
411795
411736
362948
362964
411485
404799
411493
Carlos R.da Silva
Ernande F.dos Santos
Erisvaldo R.dos Santos
Jaelson dos Santos
José Abraão A.Rocha
José T.Cerqueira
Mauricio F.dos Santos
Art.Rod.
Art.
Op.Rod.
Op.Rod.
Ag.Adm
Aux.Engª
Op.Rod.
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
6
6
6
10
3
9
7
Total
R$
360,00
360,00
360,00
600,00
180,00
540,00
420,00
O valor total de diárias importa em R$ 2.820,00 (dois mil,
oitocentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste
ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DERAL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
Diretor Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº. 775/2011-GDP
Rodoviária Norte, RESOLVE conceder diárias aos servidores
abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação
e hospedagem no deslocamento para a cidade de Passo de
Camaragibe /AL, objetivando a realização de serviços de tapaburacos, limpeza de sarjetas e valetas na Rodovia AL-435,
trecho: São Luiz do Quitunde/Passo de Camaragibe/Barra de
Camaragibe, programadas para o período de 1º de setembro de
2011 a 15 de setembro de 2011:
Matr.
Nome
421316
422045
420948
420778
414239
Adriano M.dos Santos
Anísio A.dos Santos
Antonio J.do Nascimento
Antonio José dos Santos
Cícero José Alves
Op.Rod
Op.Rod
Op. Rod
Art.Rod
Ag.Adm
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
421146
422096
Cícero Oscar Vítor
Cícero Souza Silva
Motorista
Motorista
GRRN
GRRN
Cargo
Lot.
8
8
8
10
10
Total
R$
480,00
480,00
480,00
600,00
600,00
60,00
60,00
10
9
600,00
540,00
Nº
362840
Davi da Silva Amâncio
Motorista
GRRN
60,00
10
600,00
414280
421039
Edvaldo Luiz dos Santos
Elias L da Rocha Oliveira
Op.Rod
Art.Rod.
GRRN
GRRN
60,00
60,00
8
8
480,00
480,00
421731
421707
421243
421359
José Candido da Silva
José Claudio M.da Silva
José M.de Carvalho Neto
Ronaldo Leoldino Feijó
Art.Rod.
Op.Máq
Art.Esp
Art.Rod
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
60,00
60,00
60,00
60,00
10
9
9
6
600,00
540,00
540,00
360,00
421596
409979
357740
Ronildo Manoel da Silva
Paulo Roberto dos Santos
Sebastião E.dos Santos
Motorista
Op.Máq
Motorista
GRRN
GRRN
GRRN
60,00
60,00
60,00
9
10
7
540,00
600,00
420,00
O valor total de diárias importa em R$ 8.940,00 (oito mil,
novecentos e quarenta reais), ficando as despesas decorrentes
Diretor Presidente
Rodoviária do Sertão, RESOLVE conceder diárias aos
de Minador do Negrão/AL e Maceió/AL, objetivando a
realização de serviços de conservação de rodovia no trecho
Santana do Ipanema/Minador do Negrão, programadas para o
período de 2 de setembro de 2011 a 11 de setembro de 2011, e
o deslocamento à sede do DER-AL para resolução de
problemas burocráticos e aquisição de material de consumo de
interesse da Gerência Regional Rodoviária:
Nome
Cargo
Lot.
362590
362530
420689
362239
413143
362484
362514
362506
357472
419605
362816
356077
389331
Ademário P.da Silva
Antônio E.dos Santos
Edinaldo S.Rodrigues
Francisco F.da Silva
Francisco F.Vital
Jerôncio C.Barbosa
José Elias dos Santos
José Miranda Silva
José T.dos Santos
José Vieira de Melo
Josenildo C.de Freitas
Rheostato L.B.Filho
Rosa de L.Barbosa
Op.Rod
Op.Rod.
Op.Rádio
Op.Rod
Aux.Lab.
Op.Rod
Artífice
Op.Rod
Op.Rod
Motorista
Motorista
Aux.Engª
Of.A.Téc
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
Unit.
Nº
R$
60,00 8
60,00 8
60,00 9
60,00 1
60,00 2
60,00 8
60,00 8
60,00 8
60,00 8
60,00 8
60,00 8
60,00 6
60,00 5
Total
R$
480,00
480,00
540,00
60,00
120,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
360,00
300,00
duzentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste
ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
Rodoviária Vale do Mundaú, RESOLVE conceder diárias aos
de Santana do Mundaú/AL e Murici/AL, objetivando a
realização dos serviços na Rodovia AL-205, trecho: União dos
Palmares/Santana do Mundaú e Murici, programadas para o
período de 1º de setembro de 2011 a 23 de setembro de 2011:
Nome
Cargo
Lot.
407852
362883
415499
415448
415472
415413
414891
415286
415090
414972
415162
362905
414930
414786
Aluizio da Silva
Benedito José de Lima
Carlos Jorge C.da Silva
Cicero Belo
Cicero Natalício Guarda
Cicero Neves da Silva
Eliel Alves da Costa
Joaci Pereira da Silva
José Cicero G.da Silva
José Luis da Silva
José Narciso da Silva
Mauro Vieira
Paulo Guerra Galdino
Rogê de Oliveira Costa
Op.R.Com
Atífice
Op.Rod
Op.Rod
Op.Rod
Feitor
Feitor
Art.Rod
Art.Rod
Op.Rod
Of.A.Téc
Op.Rod
Motorista
Ag.Adm
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
7
11
12
9
5
8
4
8
8
8
11
8
15
3
Total
R$
420,00
660,00
720,00
540,00
300,00
480,00
240,00
480,00
480,00
480,00
660,00
480,00
900,00
180,00
O valor total de diárias importa em R$ 7.020,00 (sete mil e
vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
Diretor Presidente
90196
90154
90138
NÍVEL SUPERIOR
Nome
Sandra Azevedo Antunes
Teógenes Cardoso Tenório
Lisboa
Djalma Medeiros de Alarcão
Ayalla Netto
90131
Angela Oliveira dos Santos
90165
Flávia Ferreira Pinto Padilha
90207
90134
90206
89961
89942
90128
89907
89899
89891
89890
89865
90113
89858
90110
89843
90120
89913
90122
89963
89915
Diretor Presidente
Matr.
Mat.
Mat.
Matr.
PORTARIA Nº 755/2011-GDP
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições e considerando o
que consta no artigo 11 da Lei nº 6.301/2002, e de conformidade
com a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Técnica
designada pela Portaria 416/2011-GDP, publicada no DOE
06/06/2011, Resolve:
Art. 1º Enquadrar os servidores do Departamento
Estadual de Trânsito de Alagoas, conforme abaixo:
89925
89892
89893
89929
90127
89948
89965
89950
89957
89949
89972
89974
Sueli Francisca de Almeida
Leão
Claudia Christina Rios Cabral
Barreto
Mayra Alves de Castro
Cargo
Analista de
Trânsito
Analista de
Trânsito
Analista de
Trânsito
Analista de
Trânsito
Analista de
Trânsito
Analista de
Trânsito
Analista de
Trânsito
Analista de
Trânsito
Classe
C
C
C
C
C
C
C
C
NÍVEL MÉDIO
Nome
Paulo Henrique Jatobá
Ramos
Manoel Henrique Novaes
Neto
Cargo
Classe
Assistente de
C
Trânsito
Assistente de
C
Trânsito
Assistente de
Willams Vitor da Rocha
C
Trânsito
Jonas Cardoso dos Santos
Assistente de
C
Filho
Trânsito
Assistente de
Hugo Nunes Moretz Sohn
C
Trânsito
Assistente de
Florinilva Braghin Soares
C
Trânsito
Assistente de
Flávio Plácido Guerra Silva
C
Trânsito
Assistente de
Clayberson Ferraz Torres
C
Trânsito
Assistente de
Charles Rodrigues dos Santos
C
Trânsito
Assistente de
Carla Souza Araújo
C
Trânsito
Assistente de
Ariel de Lima Andrade
C
Trânsito
Assistente de
Aldo Luigi Amaral Presta
C
Trânsito
Assistente de
José Afonso da Silva Filho
C
Trânsito
Assistente de
José Cícero dos Santos
C
Trânsito
Assistente de
José Carlos Avelino da Silva
C
Trânsito
Assistente de
Rangel da Silva Ribeiro
C
Trânsito
Jose Jerfson Wanderley da
Assistente de
C
Silva
Trânsito
Assistente de
Kamylla Acioli Lins e Silva
C
Trânsito
Francisco Heleno de Messias Assistente de
C
Júnior
Trânsito
Assistente de
Geraldo Pereira dos Santos
C
Trânsito
Assistente de
Lilian Marques Santos
C
Trânsito
Assistente de
Ud Silva Correia
C
Trânsito
Maria Eliane Teotônio
Assistente de
C
Celestino
Trânsito
Assistente de
Renata Paula Costa Medeiros
C
Trânsito
Maurício Falangola Gomes
Assistente de
C
de Melo
Trânsito
Assistente de
Osano Miguel Filho
C
Trânsito
Martha Patrícia da Silva
Assistente de
C
Holanda Peixoto
Trânsito
Assistente de
Rogério dos Santos
C
Trânsito
Assistente de
Sheila Maria Alves Barbosa
C
Trânsito
Art. 2º Esta Portaria terá efeito retroativo ao dia
26.9.2011.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 26 de setembro de
2011.
Luis Augusto Santos Lucio de Melo
Diretor Presidente
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei
nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de
dirigir do infrator EDIR BENEDETI POHLMANN, pelo
prazo de 1 (um) mês, a contar do dia 21.09.2011, quando
efetivamente foi entregue da C.N.H. na Coordenadoria de
Controle de Infrações(C.C.I.), nos termos do que preceitua
o art. 175, com os artigos 256 III, 261 e art. 16, I da
Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura
do P.A. nº 5101-10702/2011.
Art. 2º. Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de
dirigir do infrator SAMUEL ALVES DA SILVA, pelo prazo
de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega da C.N.H.
na Coordenadoria de Controle de Infrações (C.C.I.), nos
termos do que preceitua o art. 165, c/c os artigos 256, III e
261 do CTB e art. 16, I da Resolução 182/2005 do
CONTRAN, em função da abertura do P.A. 5101-010913/
2011.
Art. 3º - Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de
dirigir do infrator ERIVALDO SILVA DA COSTA, pelo
prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 176, I c/c os art.
256, III e 261 do CTB e art. 16 I da Resolução nº 182/2005
do CONTRAN e 1 (um) mês 176, V c/c os art. 256, III e
261 do CTB e art. 16 I da Resolução nº 182/2005 do
CONTRAN, perfazendo o período total de 02 (dois) meses,
a contar da data da entrega da C.N.H. na Coordenadoria de
Controle de Infrações (C.C.I.), em função da abertura do
P.A. 5101-011532/2011.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 23 de setembro
de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 776/2011 – GDP
DETERMINA O ARQUIVAMENTO, POR FALTA DE
PROVAS, DO PROCESSO EM DESFAVOR DO
INSTRUTOR SEBASTIÃO MUNIZ DOS SANTOS.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e
prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de
04 de abril de 2002, e,
Considerando o quanto exposto nos autos do P.A. 5101311/2011;
Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 256/
2011 – GDP, publicada no DOE do dia 17/03/2011;
Considerando o Parecer 020/2011 – CPCFC’S, elaborado
pela Comissão Permanente de Processos Administrativos de
Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos Relacionados à
CFC’s – CPCFC’S, instituída através da Portaria nº 532/
2010 – GDP, publicada no DOE de 10/08/2010;
Considerando o Parecer nº 207/2011 de lavra da
Coordenadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL;
Considerando os Despachos GDP/DA nº 1651/2011 e GDP/
DA nº 1799/2011, de lavra do Diretor Adjunto do DETRAN/
AL;
Considerando as disposições da Portaria nº 213/2009 – GDP,
que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros
de Formação de Condutores de Alagoas, em especial o
quanto determinado no art. 68;
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar o ARQUIVAMENTO, por falta de
provas, do PA 5101-311/2011, em desfavor do instrutor
SEBASTIÃO MUNIZ DOS SANTOS – CPF nº
295.754.274-91;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
de 2011.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
23
CFC’s – CPCFC’S, instituída através da Portaria nº 532/
2010 – GDP, publicada no DOE de 10/08/2010;
Considerando o Parecer nº 281/2011, de lavra da
Coordenadoria Geral Jurídica – CGJ do DETRAN/AL;
Considerando o Despacho GDP/DA nº 1836/2011, de lavra
do Diretor Adjunto do DETRAN/AL;
Considerando as disposições da Portaria nº 213/2009 – GDP,
que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros
de Formação de Condutores de Alagoas, em especial o
quanto determinado no art. 68;
RESOLVE:
Art. 1º. – Declarar a INOCÊNCIA do Centro de Formação
de Condutores CAETÉS – CNPJ nº 07.774.683/0001-83
e Código 574, das acusações que lhes são imputadas nos
autos do PA 5101-8883/2011;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
de 2011.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei
nº 6.300 de 04 de abril de 2002, DESPACHOU, em data
de 23 de setembro de 2011, o seguinte processo de Licença
prêmio por assiduidade:
PROC. nº. 5101-014540/2011
Interessado(a): Selma da Silva Ferreira
Matrícula: 89610
Com base no despacho do Serviço de Gestão de Pessoal
nº860/2011-SPessoas/GNRH, defiro o pedido de usufruto
da Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90
(noventa) dias, com início em 3 de outubro de 2011 e término
em 31 de dezembro de 2011.
Dê-se ciência e publique-se.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 061/2011
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de
Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
– ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio
de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE
conceder as servidoras JOICE NEIVA DE MEDEIROS,
matrícula 529.953-0, Comunicóloga, 5 ½ (cinco e meia)
diárias no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta) reais,
perfazendo o valor total de R$ 1.540,00 (hum quinhentos e
quarenta) reais, e a NATHALIE DE ANDRADE SIQUEIRA,
matrícula 014-0, Assessora Técnica, 5 ½ (cinco e meia) diárias
no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais, perfazendo o
valor total de R$ 1.210,00 (hum duzentos e dez) reais, a
titulo de custear as despesas com alimentação, pousada e
locomoção a serem efetuadas na cidade de RECIFE-PE, com
saída prevista para o dia 03/10/2011 e o retorno no dia 08/
10/2011, objetivando participar do Curso de Gestão de
Convênios e o SICONV, cujos encargos serão atendidos
pelo Programa de Trabalho n° 04122000420010000, Fonte
0100, PI 000253, PTRES 160035. Elemento de Despesa
33.90.14.
Processo 41506- 0603/2011
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 23 de Setembro de 2011.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 777/2011 – GDP
PORTARIA Nº. 062/2011
DECLARA A INOCÊNCIA DO CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAETÉS.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e
prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de
04 de abril de 2002, e,
Considerando o quanto exposto nos autos do P.A. 51018883/2011;
Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 440/
2011 – GDP;
Considerando o Parecer 026/2011 – CPCFC’S, elaborado
pela Comissão Permanente de Processos Administrativos de
Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos Relacionados à
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de
Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
– ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio
de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE
conceder aos servidores JOSÉ PEREIRA BOMFIM,
matrícula 334-4, Gerente de Operações e Suporte a Usuários
e a PATRICK RENILTON AMORIM DOS SANTOS,
matrícula 9.864.934-5, Gerente de Redes Corporativas e
Convergência Digital, ½ (uma e meia) diária no valor de R$
35,00 (trinta e cinco reais), para cada, e a JOSÉ AMARO
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DO NASCIMENTO, matrícula 636-0, Motorista (condutor
do veiculo) ½ (uma e meia) no valor de R$ 30,00 a título de
custearem as despesas com alimentação e locomoção a serem
efetuadas na cidade de Caraíbas - Alagoas com saída prevista
para o dia 29/09/2011 e retorno no dia 29/09/2011,
objetivando a Montagem do Telecentro na cidade de Craíbas/
Al, cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho
n° 04122000420010000, Fonte 0100, PI 000253, PTRES
160035 Elemento de Despesa 33.90.14.
Processo 41506- 00611/2011
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 26 de setembro de 2011.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO
Diretor-Presidente do ITEC
O DIRETOR PRES IDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTA RIA Nº. 564/2011/IZP
Maceió, 15de setembro de
2011.
Nome: Maria Rachel Fiúza Moreira
Processo: 48040/1136/2011
CPF: 46908889491
Função: Diretora De Jornalis mo
Diárias:½ (meia) Valor Total R$: 140,00 (cento e quarenta reais)
Local: Salvador-BA
Período: 26/9 a 26/9/11
Objetivo: Para participar do ENCONTRO TELESUR e REUNIAO
REDE DA NORDESTE.
Maceió, 15de setembro de 2011.
Nome: Clarissa Uchoa Veiga
Processo: 48040/1135/2011
CPF: 3660670448
Função: Diretora De TV
Diárias:½(meia) Valor Total R$: 140,00 (cento e quarenta reais)
Local: Salvador -BA
Período: 26/9 a 26/9/11
Objetivo: Para participar do ENCONTRO TELESUR e REUNIAO
REDE DA NORDESTE.
Nome: Ricardo Teles Gomes
Processo: 48040/1134/2011
CPF: 62533614491
Função: Diretor De Radio FM
Diárias:4(quatro) Valor Total R$: 1400,00 (hum mil e cinqüenta reais)
Local: Belo Horizonte-MG
Período: 26/9 a 30/9/11
Objetivo: Para fazer visita técnica na qual serão avaliados
equipamentos instalados em emissora de radio, bem como a estrutura
da rede física, nas quais funcionam os Codecs de áudio, responsáveis
pela formação de rede de rádios por IP. as empresas a serem visitadas,
estão localizadas nas cidades de belo horizonte e Ipatinga. bem como
fazer visita a fabrica JW SAT, vencedora da licitação referente a
aquisição do novo transmissor de 10 KW da educativa FM de Maceió,
localizada na cidade de santa Rita do Sapucaí - MG, onde serão
realizados testes nesse transmissor.
Nome: Alberico De Goes Monteiro
Processo: 48040/1133/2011
CPF: 86123840444
Função: Técnico De Manutenção De
TV
Diárias:4(quatro) Valor Total R$: 880,00 (oitocentos e oitenta reais)
Local: Belo Horizonte -MG
Período: 26/9 a 30/9/11
Objetivo: Para fazer visita técnica na qual serão avaliados
equipamentos instalados em emissora de radio, bem como a estrutura
da rede física, nas quais funcionam os Codecs de áudio, responsáveis
pela formação de rede de rádios por IP. as empresas a serem visitadas,
estão localizadas nas cidades de belo horizonte e Ipatinga. bem como
fazer visita a fabrica JW SAT, vencedora da licitação referente a
aquisição do novo transmissor de 10 KW da educativa FM de Maceió,
localizada na cidade de santa Rita do Sapucaí - MG, onde serão
realizados testes nesse transmissor.
Nome: Edna Maria Conrado Veiga
Processo: 48040/1142/2011
CPF: 81483236749
Função: Agente Administrativo
Diárias:1(uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Porto Calvo -A L
Período: 20/9 a 21/9/11
Objetivo: para fazer atualização de programação e acervo musical na
Radio Educativa FM de Porto Calvo.
Nome: Fabio Camelo Maia E Silva
Processo: 48040/1141/2011
CPF: 70089817400
Função: Técnico De Manutenção De
TV
Diárias:1(uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Porto Calvo -A L
Período: 20/9 a 21/9/11
Objetivo: para verificar funcionamento dos equipamentos da Radio
Educativa FM de Porto Calvo.
MARCELO SANDES XA VIER
Diretor Presidente
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 110/2011
(PROCESSO Nº 41010-10710/2010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PROPOSTAS VENCEDORAS
EMPRESA
PORTARIA GR Nº. 202 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo
Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado
em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada nº.
044 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE:
Exonerar do exercício de função gratificada, Símbolo FG-2, o
servidor abaixo nominado:
PRÓ-REITORIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
Servidor: JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS
Matrícula: 107322 (Matrícula antiga nº. 13352-3)
Função: Secretário da Gerência de Núcleo de Serviços Gerais
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 14 de setembro de 2011.
Profª. Drª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE ALAGOAS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. UNCISAL-155/2011
Processo: 41010-3751/2011
Tipo: menor preço global.
Objeto:Aquisição de Material Permanente (DISJUNTOR
TRIPOLAR A ÓLEO CLASSE 15KV), destinado ao Hospital
Escola Portugal Ramalho que compõem o complexo
UNCISAL.
Data de realização: 11 de outubro de 2011 às 14:00 horas.Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico https://www.licitacoese.com.br
www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Marialda Santos Silva
Pregoeira
CRISFARMA COMERCIO
REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS
CNPJ: 32.734.295/0001-16, estabelecida na Rua Teixeira de
Freitas, 178, Salgado Filho, Aracaju SE CEP 49020-530
RESULTADO
• ITEM Nº 01 – Valor total R$ 736,00 (dez mil e
quinhentos reais);
• ITEM Nº 02 - Valor total R$ 938,70 (Um mil seiscentos
e cinquenta e dois e quarenta centavos);
• ITEM Nº 13 - Valor total R$ 4.836,00 (quatro mil
oitocentos e trinta e seis reais);
• ITEM Nº 34 - Valor total R$ 34.893,60 (trinta e quatro
mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos);
• ITEM Nº 35 - Valor total R$ 30.828,00 (trinta mil,
oitocentos e vinte e oito reais);
•
ITEM Nº 37 - Valor total R$ 1.080,00 (um mil e oitenta
reais);
• ITEM Nº 39 - Valor total R$ 2.352,00 (dois mil,
trezentos e cinquenta e dois reais); e
• ITEM Nº 41 - Valor total R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e
cinco reais).
FARMACONN LTDA
CNPJ: 04.159.816/0001-13, estabelecida na Rua Portugal e Castro,
590, Nova Cachoeirinha, Belo Horizonte – MG, CEP 31250-630.
RESULTADO
• ITEM Nº 03 – Valor total R$ 7.350,00 (sete mil,
trezentos e cinquenta reais);
• ITEM Nº 23 - Valor total R$ 2.927,85 (dois mil
novecentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos);
e
• ITEM Nº 31 - Valor total R$ 11.949,60 (onze mil,
novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
CNPJ: 05.656.727/0001-45, estabelecida na Rua Nilo Vieira, 100,
Centro, Duque de Caxias – RJ, CEP 25020-270.
RESULTADO
• ITEM Nº 06 – Valor total R$ 11.400,00 (onze mil e
quatrocentos reais); e
•
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 26/09/2011 OS
PROC: 41010-12209/2010 - INT: GPLAN - MEMO N°.029/
2010 -ASS: - DEMANDA DE MATERIAL DE LIMPEZA DESP: Acolho o entendimento posto no despacho UNCISAL/
CJ nº. 796/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-5399/2011 - INT: MARIA DO AMPARO
ALVES DA SILVA - ASS: ABONO PERMANÊNCIA DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/
CJ nº. 798/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6347/2011 - INT: MARIA SEVERINA DA
SILVA LIMA - ASS: REAJUSTE SALARIAL DESP: Acolho
o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 797/2011,
pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-3383/2011 - INT: MESM GP MEMO Nº.026/
2011 - ASS: FALTAS NÃO JUSTIFICADAS - DESP: Acolho
o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 799/2011,
pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 26 de setembro de 2011.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE ALAGOAS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. UNCISAL-157/2011
Processo: 41010-10413/2010
Tipo: menor preço por lote.
Objeto:Aquisição de suprimentos de impressora (cartucho, fita
e toner), destinados as unidades que compõem o complexo
UNCISAL.
Data de realização: 13 de outubro de 2011 às 08:00 horas.Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico https://www.licitacoese.com.br
www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Sandra Raquel dos Santos Serafim
Presidente CPL-UNCISAL
ITEM Nº 12 - Valor total R$ 4.167,60 (quatro mil cento
e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
PB FARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 05.487.170/0001-66, estabelecida na Ave. Coletora, 52,
Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro - SE, CEP 49160-000.
RESULTADO
• ITEM Nº 08 – Valor total R$ 22.807,95 (vinte e dois mil
oitocentos e sete reais e noventa e cinco centavos);
•
•
ITEM Nº 11 - Valor total R$ 8.244,00 (oito mil duzentos
e quarenta e quatro reais); e
ITEM Nº 28 - Valor total R$ 32.497,20 (trinta e dois mil
quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos).
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 44.734.671/0001-51, estabelecida na Rod. Itapira – Lindóia,
S/N, KM 14,, Fazenda Estância Cristália, Itapira – SP, CEP 13.974900.
RESULTADO
• ITEM Nº 18 – Valor total R$ 3.376,80 (três mil,
trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos);
• ITEM Nº 20 - Valor total R$ 3.600,00 (três mil e
seiscentos reais);
• ITEM Nº 25 - Valor total R$ 19.278,00 (dezenove mil,
duzentos e setenta e oito reais); e
• ITEM Nº 26 - Valor total R$ 72.079,20 (setenta e dois
mil, setenta e nove reais e vinte centavos).
EXOMED REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 12.882.932/0001-94, estabelecida na Rua das Moças, 402,
Arruda, Recife-PE, CEP 52120-320.
RESULTADO
• ITEM Nº 30 – Valor total R$ 924,00 (novecentos e vinte
e quatro reais).
ITENS FRACASSADOS: 04, 05, 07, 09, 10, 17, 19, 21, 22, 24,
28, 32, 36, 38, 40 e 42.
ITENS DESERTOS: 14, 15, 16, 29 e 33.
Valor Total da Licitação: R$ 278.291,50 (duzentos e setenta e oito
mil, duzentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos)
José Tenório Gameleira
Pregoeiro
PORTARIA Nº. 001/2011 – REITORIA
DE 14 DE JANEIRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º.
Designar o servidor JEAN MARCELO BARBOSA DE
OLIVEIRA, portador do CPF nº. 700.384.494-04 e
Matrícula nº. 825901-1, para responder pelo Cargo de
Gerente do Curso de Letras do Campus III. Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor a partir da data retroativa de 14 de
janeiro de 2011.
Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL
DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1504/11
RESOLVE: Conceder em favor da servidora MARIA JOSÉ
HUOLY ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF. 111.055.34472, matrícula 08257671, Cargo ou Função Professora,
Lotação UNEAL, 04 (quatro) diárias no valor unitário de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) perfazendo um total de
R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) para fazer face às
despesas com hospedagem, transporte e alimentação na
cidade de Uberlândia/MG no período de 02/10 a 06/10/
2011, para participação com apresentação de trabalho no I
Fórum Internacional sobre Prática Docente Universitária. As
despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento
339014 e PI 000836.
Reitor
RESOLVE: Conceder em favor da servidora INALDA
MARIA DUARTE DE FREITAS, CPF. 089.664.515-00,
matrícula 27-2, Cargo ou Função Professora Titular, Lotação
UNEAL, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 220,00
(duzentos e vinte reais) perfazendo um total de R$ 660,00
(seiscentos e sessenta reais) para fazer face às despesas com
hospedagem, transporte e alimentação na cidade de
Uberlândia/MG no período de 03/10 a 06/10/2011, para
participação com apresentação de trabalho no I Fórum
Internacional sobre Prática Docente Universitária. As
339014 e PI 000836.
Reitor
RESOLVE: Conceder em favor da servidora ALICE
VIRGINIA BRITO DE OLIVEIRA, CPF. 564.464.97415, matrícula 101799, Cargo ou Função Professora
Assistente, Lotação UNEAL, 04 (quatro) diárias no valor
unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) perfazendo
um total de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) para fazer
face às despesas com hospedagem, transporte e alimentação
na cidade de Uberlândia/MG no período de 02/10 a 06/10/
2011, para participação com apresentação de trabalho no I
Fórum Internacional sobre Prática Docente Universitária. As
339014 e PI 000836.
Reitor
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS UNEAL
RESOLVE: Conceder em favor da servidora AMANDA
BATISTA MODESTO, CPF. 057.847.974-50, matrícula
139346, Cargo ou Função Analista Administrativo, Lotação
UNEAL, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 40,00
(quarenta reais) perfazendo um total de R$ 40,00 (quarenta
reais) para fazer face às despesas com transporte e
alimentação na cidade de Maceió/AL no dia 30/09/11, para
implantação e treinamento do Sistema de Controle e Registro
Acadêmico na UNCISAL. As despesas decorrentes da
presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária
do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000827.
Reitor
RESOLVE: Conceder em favor do servidor GUSTAVO
JOSÉ BARBOSA SILVA, CPF. 013.841.704-05, matrícula
66664-5, Cargo ou Função Analista Administrativo, Lotação
UNEAL, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 40,00
(quarenta reais) perfazendo um total de R$ 40,00 (quarenta
reais) para fazer face às despesas com transporte e
alimentação na cidade de Maceió/AL no dia 30/09/11, para
implantação e treinamento do Sistema de Controle e Registro
Acadêmico na UNCISAL. As despesas decorrentes da
presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária
do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000827.
Reitor
RESOLVE: Conceder em favor do servidor MARCELO
JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF. 926.677.244, matrícula
139414, Cargo ou Função Chefe do Almoxarifado, Lotação
UNEAL, 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 220,00
(duzentos e vinte reais) perfazendo um total de R$ 1.100,00
(hum mil e cem reais) para fazer face às despesas com
hospedagem, transporte e alimentação na cidade de Brasília/
DF no período de 02/10 a 07/10/2011, para participar do
Curso de Gestão de Materiais: Planejamento, Almoxarifado,
Compras e Estoque. As despesas decorrentes da presente
portaria correrão através da Unidade Orçamentária do
orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000832.
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE
PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATO Nº. 080/2011
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Maria Lenilda Caetano França.
CPF: 038.558.504-70.
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de
Professor Substituto.
VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e
sete reais).
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 26 de setembro de 2011.
Arapiraca, 26 de setembro de 2011.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor / UNEAL
25

01 - Poder Executivo

Transcrição

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