QUESTÕES DE DIREITO PENAL III Responsável

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QUESTÕES DE DIREITO PENAL III
Responsável: João Carlos G. Krakauer Maia
e-mail: [email protected]
1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
1.1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA
1) (MP-MG – 2004)
João instiga Pedro a auxiliar Manoel a suicidar-se. João responderá:
a) Como co-autor do crime tipificado no artigo 122, do Código Penal (induzimento,
instigação ou auxílio a suicídio).
b) Como autor do crime do art. 122.
c) Como partícipe do crime do art. 122.
d) Como autor do crime de homicídio.
e) Sua conduta é atípica.
2) (MP-MG - 2004 - MP-MG – Juiz)
Em face das assertivas seguintes, pode-se afirmar que:
I) Cometido homicídio contra velho, pressupõe-se caracterizada a qualificadora do recurso
que impossibilitou a defesa da vítima.
II) Ocorre a conexão ocasional quando o homicídio é cometido a fim de assegurar a
ocultação, impunidade ou vantagem em relação a outro delito.
III) Vítima de tentativa de homicídio um dia antes de completar quatorze anos, o menor falece
em tal aniversário, impondo a causa de aumento de pena ao homicídio.
IV) Não é possível a concorrência do homicídio privilegiado com as qualificadoras de
natureza subjetiva.
a) Somente I e II estão incorretas.
b) Somente II e III estão incorretas.
c) Somente I, II e IV estão incorretas.
d) Somente I, II e III estão incorretas.
e) Todas estão incorretas.
3) (MP-MG - 2004 - MP-MG – Juiz)
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) O aborto social ou econômico não é permitido pela lei brasileira.
b) O feto é titular do direito à vida no auto-aborto.
c) O óvulo fecundado não tem a proteção penal.
d) Praticado aborto necessário pela gestante, presente o estado de necessidade.
e) Ocorrendo lesão corporal grave no aborto provocado pela própria gestante, incabível a
forma qualificada.
4) (MP - DFT - 2003 - MP - DFT - Promotor de Justiça Adjunto)
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, pratica o crime
de :
a) homicídio culposo.
b) homicídio privilegiado.
c) homicídio simples.
d) homicídio qualificado.
e) homicídio acidental.
Configura crime contra a vida
a) ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
b) expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de
moléstia venérea de que sabe ou deve saber que está contaminado.
c) praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato
capaz de produzir o contágio.
d) expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
e) induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça.
6) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem 2010-2)
Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido.
Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário.
Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia,
causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém
nascido, que não era o filho de Arlete. Diante do caso concreto, assinale a alternativa que
indique a responsabilidade penal da mãe.
a) Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.
b) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob
influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
c) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.
d) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.
Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor,
Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime. A esse
respeito, é correto afirmar que Pedro é
a) co autor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra
ascendente.
b) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra
ascendente.
c) co autor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
d) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante
Josefina Ribeiro é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de plantão.
De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Josefina seria a única médica
no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h, e findava no dia 6 de janeiro, às 20h.
Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer, Josefina resolve sair do
hospital um pouco mais cedo para participar da comemoração do aniversário de uma prima
sua. Quando se preparava para deixar o hospital às 18h do dia 6 de janeiro, Josefina é
surpreendida pela chegada de José de Souza, criança de apenas 06 anos, ao hospital
precisando de socorro médico imediato. Josefina percebe que José se encontra em estado
grave, mas decide deixar o hospital mesmo assim, acreditando que Joaquim da Silva (o
médico plantonista que a substituiria às 20h) chegaria a qualquer momento, já que ele tinha o
hábito de se apresentar no plantão sempre com uma ou duas horas de antecedência. Contudo,
naquele dia, Joaquim chega ao hospital com duas horas de atraso (às 22h) porque estava
atendendo em seu consultório particular. José de Souza morre em decorrência de ter ficado
sem atendimento por quatro horas. Que crime praticaram Josefina e Joaquim,
respectivamente?
a) Homicídio culposo e homicídio culposo.
b) Homicídio doloso e homicídio doloso.
c) Omissão de socorro e omissão de socorro.
d) Homicídio doloso e nenhum crime.
e) Homicídio doloso e homicídio culposo
9) (FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto)
Observe as seguintes afirmativas:
I -O crime de autoaborto admite o concurso de pessoas na forma de participação.
II -Na hipótese de crime de autoaborto, o partícipe, além de responder por esse crime,
responderá por homicídio culposo, no caso de a gestante vir a morrer.
III - Na hipótese de crime de autoaborto, o partícipe, responderá por essa tipificação na forma
qualificada, no caso de a gestante vir a morrer.
Consoante a doutrinária penal, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) I, II e III.
Observe as seguintes afirmativas em relação ao crime de infanticídio.
I - É crime próprio.
II - É crime especial.
III - É crime sui generis.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) I, II e III.
Gertrudez, no escopo de ocultar desonra própria, após dar à luz criança em casa abandonada,
com auxílio de seu amante, Reginaldo, abandona a criança recém-nascida na porta de
residência próxima do local onde a criança nasceu. O recém-nascido não suportando a falta de
alimentação a que foi submetido vem a falecer por inanição. Considerando o enunciado, é
correto afirmar que
a) Gertrudez responde pelo crime de infanticídio, ao passo que Reginaldo responde pelo
crime de homicídio.
b) Gertrudez e Reginaldo respondem pelo crime de infanticídio em concurso de pessoas.
c) Gertrudez responde pelo crime de exposição ou abandono de recém-nascido, ao passo que
Reginaldo responde pela prática do crime de homicídio.
d) Gertrudez e Reginaldo respondem pelo crime de homicídio.
e) Gertrudez e Reginaldo respondem pelo crime de exposição ou abandono de recém-nascido
na forma qualificada.
12) (FMP - 2010 - DPE - RO - Defensor Público Substituto)
Em relação aos crimes contra a vida, é correto afirmar que
a) somente será típica a participação em suicídio, se a vítima conseguir tirar a própria vida.
b) doutrina e jurisprudência atuais não mais admitem o chamado "homicídio
privilegiadoqualificado" (art. 121, §§1º e 2º, do CP), ainda que haja compatibilidade lógica
entre as circunstâncias.
c) de acordo com doutrina pacificada, o infanticídio somente pode ser praticado pela mãe, já
que as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam ao coautor ou
partícipe, que deverá responder por homicídio.
d) o perdão judicial poderá ser aplicado ao homicídio doloso, desde que as consequências da
infração atinjam o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
e) no crime de aborto, não é fundamental que o feto seja expulso já sem vida, mas, sim, que
morra em razão da conduta delitiva praticada durante a vida intrauterina.
Na praia de Ipanema, Júnior, filho de Pedro, começa a se afogar. O pai, que está olhando, a
cena permanece inerte, pois já não agüenta mais o filho, embora lhe fosse possível o
salvamento. Maria, mãe da criança, tenta socorrê-la, mas, porque não sabe nadar, não
consegue impedir a morte da criança. João, banhista que está no local, observa os fatos, mas
não se intromete, embora tivesse condições de salvar a criança. Nesse caso, é correto afirmar
que
a) Pedro e João deverão responder por homicídio na forma omissiva. Maria não responde
penalmente.
b) Pedro deverá responder por homicídio na forma omissiva (crime omissivo próprio). Maria
não responde penalmente. João responde por omissão de socorro (crime omissivo impróprio).
c) Pedro deverá responder por homicídio na forma omissiva (crime omissivo impróprio).
Maria não responde penalmente. João responde por omissão de socorro (crime omissivo
próprio).
d) Pedro e João deverão responder por omissão de socorro (crime omissivo próprio). Maria
não responde penalmente.
e) Pedro, João e Maria deverão responder por homicídio na forma comissiva por omissão.
14) (TRF 4ª Região - 2004 - TRF 4ª Região - Juiz Federal Substituto)
Assinalar a alternativa correta. Caio ministra dose letal de veneno a Mévio, pretendendo matálo. Posteriormente, arrependido, procura Mévio para avisá-lo e entregar-lhe o antídoto. Mas o
destino e um acidente de carro no caminho da casa de Mévio impedem-no de evitar a morte
da vítima.
a) É caso de arrependimento posterior em que a pena será reduzida de um a dois terços.
b) Caio não responde por homicídio, porque o seu arrependimento só não foi eficaz, em
virtude de motivos alheios a sua vontade.
c) Caio só responde por tentativa de homicídio e pelas lesões que tenha causado em Mévio.
d) Caio responde por homicídio.
15) (CESPE - 2005 - TJ - DFT - Juiz Substituto)
Assinale a alternativa correta:
Augusto, pretendendo matar Caio, realiza disparos de arma de fogo em sua direção, ferindo-o
e causando-lhe lesões corporais, mas, por erro na execução, também acerta Cícero, que estava
próximo, matando-o. Está correta a denúncia que:
a) imputa a Augusto os crimes de lesão corporal e homicídio em concurso material;
b) imputa a Augusto os crimes de lesão corporal e homicídio em concurso formal;
c) imputa a Augusto os crimes de tentativa de homicídio e homicídio em concurso material;
d) imputa a Augusto os crimes de tentativa de homicídio e homicídio em concurso formal.
16) (FCC - 2011 - TJ - AP - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros)
João, com a intenção de matar, golpeou José com uma faca, ferindo-o. Em condições normais,
o ferimento teria configurado apenas lesão corporal leve. No entanto, por ser a vítima
diabética, a lesão se agravou e esta veio a falecer em razão do ocorrido. Nesse caso, João
responderá por
a) homicídio doloso.
b) tentativa de homicídio.
c) lesões corporais graves.
d) lesões corporais leves.
e) homicídio culposo.
17) (TJ-MG - 2000 - TJ-MG - Juiz Substituto)
O fazendeiro Horacius, grande proprietário de terras, tornou-se inimigo de seu vizinho
Eufrates por problemas relacionados com desvio de um córrego que passava em sua fazenda.
Resolvendo eliminá-lo, contratou dois pistoleiros, mediante paga, para emboscá-lo e
assassiná-lo. Efetuado o pagamento, Eufrates foi morto com vários tiros de arma de fogo de
grosso calibre. Os pistoleiros foram presos em flagrante e o fazendeiro teve sua preventiva
decretada. Assinale a alternativa correta.
a) No homicídio qualificado, como no caso, só os executores do crime respondem pela
qualificadora da emboscada.
b) Sendo Horacius o mandante do crime, exige a co-autoria a prática de execução de sua
parte, sendo necessária a sua presença no local do crime.
c) Pela teoria extensiva, haverá diferença entre participação principal e participação acessória
e entre auxílio necessário e auxílio secundário.
d) Na espécie, Horacius pode ser considerado como partícipe, porque não praticando atos
executórios do crime de homicídio, concorreu de qualquer modo para a sua realização.
e) Não haverá diferença entre "societas criminis" e "societas in crimine", porque o evento é
indivisível e todas as circunstâncias para a sua produção se equivalem.
18) (CESPE - 2010 - MPE - SE - Promotor de Justiça Substituto)
Getúlio, a fim de auferir o seguro de vida do qual era beneficiário, induziu Maria a cometer
suicídio, e, ainda, emprestoulhe um revólver para que consumasse o crime. Maria efetuou um
disparo, com a arma de fogo emprestada, na região abdominal, mas não faleceu, tendo sofrido
lesão corporal de natureza grave.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Como o suicídio não se consumou, a conduta praticada por Getúlio é considerada atípica.
b) Apesar de a conduta praticada por Getúlio ser típica, pois configura induzimento,
instigação ou auxílio ao suicídio, ele é isento de pena, porque Maria não faleceu.
c) Getúlio deve responder por crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, por
uma única vez, com pena duplicada pela prática do crime por motivo egoístico.
d) Getúlio deve responder por crime de lesão corporal grave.
e) Por ter induzido e auxiliado Maria a praticar suicídio, Getúlio deve responder por crime de
induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, por duas vezes em continuidade delitiva, com
pena duplicada pela prática do crime por motivo egoístico.
Assinale a opção correta acerca do homicídio privilegiado.
a) A natureza jurídica do instituto é de circunstância atenuante especial.
b) Estando o agente em uma das situações que ensejem o reconhecimento do homicídio
privilegiado, o juiz é obrigado a reduzir a pena, mas a lei não determina o patamar de redução.
c) O relevante valor social não enseja o reconhecimento do homicídio privilegiado.
d) A presença de qualificadoras impede o reconhecimento do homicídio privilegiado.
e) A violenta emoção, para ensejar o privilégio, deve ser dominante da conduta do agente e
ocorrer logo após injusta provocação da vítima.
20) (VUNESP - 2009 - TJ - SP – Magistratura)
Pode constituir exemplo de homicídio qualificado por motivo torpe o crime praticado
a) com o propósito de vingança.
b) por motivação insignificante.
c) com extrema crueldade contra a pessoa da vítima.
d) por vários agentes para subtrair bens de pessoa idosa.
21) (CESPE - 2009 - DPE - PI - Defensor Público)
Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
a) São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É
penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o
resultado.
b) É inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a
qualificadora seja de natureza objetiva.
c) No delito de infanticídio incide a agravante prevista na parte geral do CP consistente no
fato de a vítima ser descendente da parturiente.
d) No delito de aborto, quando a gestante recebe auxílio de terceiros, não se admite exceção à
teoria monista, aplicável ao concurso de pessoas.
e) Por ausência de previsão legal, não se admite a aplicação do instituto do perdão judicial ao
delito de lesão corporal, ainda que culposa.
22) (FCC - 2010 - TRT 8ª - Analista Judiciário – Judiciário)
No crime de homicídio,
a) não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias objetivas que qualificam o
crime e as que o tornam privilegiado.
b) há incompatibilidade na coexistência de quaisquer circunstâncias que qualificam o crime e
as que o tornam privilegiado.
c) não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias subjetivas que qualificam o
crime e as que o tornam privilegiado.
d) há incompatibilidade na coexistência de duas ou mais qualificadoras, ainda que objetivas.
e) não há incompatibilidade na coexistência de duas qualificadoras de natureza subjetiva.
23) (MPE - RS - 2009 - MPE - RS – Promotor)
Tício, com 21 anos de idade e dotado de pleno discernimento, decide dar cabo a sua vida. Por
tal, dirige-se até local ermo a fim de viabilizar o propósito preconcebido. Contudo, no trajeto,
e antes de cometer o ato, encontra Caio, verbalizando a sua intenção. Caio, então, verificando
naquele momento derradeiro, ínfima hesitação de Tício, instiga e reforça o propósito inicial já
existente, alcancando-lhe. inclusive. uma corda destinada a auxiliar no ato originariamente
pretendido. Caio, embora nas circunstâncias pudesse demover Tício da idéia preconcebida,
não faz qualquer esforço nesse sentido, máxime porque, ambos, tinham um pequeno comércio
de eletrodomésticos na localidade, sendo concorrentes e rivais ( a morte de Tício, inclusive,
acarretará vantagem financeira em favor dele Caio ). Em decorrência, Tício, utilizando-se.
inclusive. da corda recebida, acabou consumando o intento destinado ao extermínio pessoal,
vindo, em decorrência, a falecer, conforme auto de necropsia ( enforcamento ). Diante disso,
Caio deverá responder por:
a) homicídio simples ( artigo 121, caput, do Código Penal ).
b) crime único de participação em suicídio ( artigo 122, caput, do Código Penal ), porém,
presente causa de aumento de pena.
c) crime único de participação em suicídio ( art. 122, caput, do Código Penal ).
d) homicídio qualificado ( motivo torpe ).
e) dois crimes, em concurso, de participação em suicídio, já que, no decorrer da execução,
foram praticadas duas ações, as quais constituem elementares do tipo penal respectivo.
24) (FCC - 2009 - MPE - CE - Promotor de Justiça)
O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a admissão da qualificadora
a) do motivo fútil.
b) do emprego de explosivo.
c) do meio cruel.
d) do emprego de veneno.
e) da utilização de meio que possa resultar em perigo comum.
25) (CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - Perito Oficial Químico-Legal)
Um indivíduo, portador do vírus da AIDS, manteve regularmente relações sexuais com sua
namorada, com a intenção de matá-la por meio do contágio da doença. A namorada não tinha
conhecimento do estado patológico de seu parceiro. Dias após, foi constatado, por meio de
exames médicos e laboratoriais, que houve efetivamente a transmissão do vírus, apesar de os
efeitos da doença ainda não terem se manifestado, não impedindo, portanto, o desempenho
das atividades cotidianas da pessoa infectada. Nessa situação hipotética, o indivíduo portador
do vírus
a) não cometeu ilícito penal, uma vez que se trata de crime impossível.
b) cometeu tentativa de homicídio.
c) cometeu o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
d) cometeu o crime de perigo de contágio venéreo.
e) cometeu o crime de perigo de contágio de moléstia grave.
26) (VUNESP - 2008 - Defensoria Pública - MS - Defensor Público Substituto)
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código
Penal.
I. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto é
comprovadamente inviável.
II. Quando o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, a pena para o
terceiro é maior, se comparada à atribuída ao terceiro que o pratica sem consentimento.
III. A pena do aborto para a gestante é aumentada de um terço, se do ato lhe resulta lesão
corporal de natureza grave.
a) Todas são erradas.
b) Apenas I é correta.
c) Apenas II é errada.
d) Apenas III é correta.
27) (MPE-MG - 2003 - MPE-MG – Promotor)
Caso: João, querendo a morte de José, contra ele efetua disparo de arma de fogo, acertando-o
na região torácica. Embora atingido em área nobre do corpo humano, José vem a falecer não
em virtude do disparo recebido, mas porque, com intenção suicida, havia ingerido veneno
momentos antes de sofrer a agressão. João responderá
a) por delito algum, uma vez que, aplicando-se o processo de eliminação de THYRÉN, sua
conduta não pode ser considerada a causadora da morte de José.
b) por homicídio culposo.
c) por homicídio doloso consumado.
d) por homicídio doloso tentado.
e) por lesão corporal consumada.
Uma pessoa, da janela de seu apartamento, efetua dois disparos de arma de fogo contra um
seu desafeto que passava na rua, pretendendo lesioná-lo. Por erro na execução, um projétil
acerta um automóvel que estava estacionado (não era seu); o outro projétil acerta um
transeunte, produzindo-lhe a morte. O desafeto do atirador não sofre qualquer lesão.
Segundo o código penal brasileiro, o atirador deve responder pelo crime de:
a) lesão corporal seguida de morte.
b) tentativa de lesão corporal e homicídio culposo.
c) homicídio culposo, unicamente.
d) homicídio culposo e dano, em concurso material.
e) homicídio doloso consumado
29) (OAB-DF - 2000 - OAB-DF - OAB - II Exame 2000)
Tércia, maior de 18 anos, engravida de Tício. Rejeitando a criança, Tércia resolve ir a uma
clínica de aborto. Em lá chegando, o médico Mévio provoca o aborto com o consentimento
dela. Tércia e Mévio responderão:
a) Pelo mesmo crime de aborto provocado com o consentimento da gestante, considerando a
Teoria Monista adotada pelo nosso Código Penal, segundo a qual todos os que, de alguma
forma, concorrerem para um delito, devem responder pelo mesmo crime.
b) Mévio responderá pelo crime de aborto provocado com o consentimento da gestante e
Tércia pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento. Trata-se de
exceção à Teoria Monista adotada pelo nosso Código Penal.
c) Mévio responderá pelo crime de aborto e Tércia, considerando-se que é menor de 21 anos,
por nada responderá.
d) Nenhuma das alternativas está correta.
30) (OAB-DF - 2001 - OAB-DF - OAB - II Exame 2001)
Mévio e sua família, em um domingo pela manhã, dirigiram-se para um churrasco na casa de
amigos no Lago Sul. Mévio preparava o fogo para o churrasco, quando, agindo sem as
devidas cautelas, a garrafa de álcool escorregou de sua mão, caindo o líquido sobre o carvão
em brasa, vindo a causar graves queimaduras em sua esposa e filho que, em decorrência,
vieram a falecer.
Considerando a situação proposta, assinale a alternativa correta.
a) Mévio responderá por homicídio culposo, sendo que o juiz poderá deixar de aplicar pena,
concedendo-lhe o perdão judicial, tendo em vista que a infração o atingiu de forma tão grave
que a sanção penal torna-se desnecessária.
b) Mévio responderá pelo crime de homicídio culposo, sendo que o juiz deverá aplicar a pena
prevista em abstrato no seu grau mínimo, tendo em vista que a hipótese está prevista nas
circunstâncias atenuantes da pena.
c) Mévio não responderá por crime algum por atipicidade da conduta por ele praticada.
d) Mévio responderá pelo crime de homicídio culposo e terá a pena aumentada, tendo em
vista que causou a morte de seu descendente e de seu cônjuge - circunstâncias agravantes, nos
termos do Código Penal.
1.2 DAS LESÕES CORPORAIS
31) (FGV - 2005 - TJ-PA - Juiz Substituto)
Pedro Paulo municiou completamente o tambor de uma arma calibre .38 e desferiu, com
vontade de matar, quatro tiros contra Aldo Tinoco, desistindo voluntariamente de prosseguir
na execução do seu intento, razão por que não desferiu os dois últimos tiros. A vítima foi
socorrida por Pedro Paulo e sofreu lesões corporais incapacitantes para o exercício das
atividades habituais por 30 dias. Pedro Paulo deverá ser processado por crime de:
a) lesões leves.
b) lesões graves.
c) lesões gravíssimas.
d) tentativa de homicídio.
e) lesões graves, beneficiado pelo arrependimento posterior.
Pai cruel, ao receber o boletim de seu filho (de 10 anos) e constatar o seu baixo
aproveitamento escolar, com o propósito de corrigi-lo, agride a criança com um cabo de
vassoura, abusando do exercício do direito de correção, resultando-lhe lesão corporal de
natureza leve. A hipótese caracteriza o crime de:
a) Abuso de autoridade.
b) Tortura.
c) Maus-tratos.
d) Constrangimento ilegal.
e) Lesão corporal de natureza leve.
33) (FCC - 2011 - TJ - PE - Juiz Substituto)
No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º, do
Código Penal),
a) o sujeito passivo é sempre a mulher.
b) é necessário que a vítima conviva com o agente.
c) não incide a agravante de o crime ser cometido contra cônjuge, se a ofendida é casada com
o autor.
d) a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) se o crime for cometido contra pessoa portadora de
deficiência.
e) não basta que se prevaleça o agente de relação de hospitalidade.
34) (FCC - 2011 - DPE - RS - Defensor Público de Classe Inicial)
Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a
intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto.
Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito,
Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o
agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do
ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu
lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito.
Nesse caso, é correto afirmar:
a) Miro responderá pelo crime de lesão corporal gravíssima previsto no art. 129, § 2º, do
Código Penal, em vista da sua vontade inicial de matar a vítima e da quantidade de golpes,
circunstâncias que afastam a validade do auto de exame de corpo de delito.
b) Incidirá a figura do arrependimento eficaz e Miro responderá por lesões corporais graves.
c) Incidirá a figura do arrependimento posterior, com redução de eventual pena aplicada.
d) Incidirá a figura da desistência voluntária e Miro responderá por lesões corporais graves.
e) Miro responderá por tentativa de homicídio simples, já que o objetivo inicial era a morte
da vítima.
35) (CESPE - 2008 - OAB - SP - 134º Exame de Ordem)
Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.
a) O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de
deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.
b) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica,
terão aumento especial de pena na proporção de um terço.
c) Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas
condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.
d) A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por
mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.
36) (FCC - 2009 - DPE - PA - Defensor Público - 1ª Entrância)
O crime previsto no art. 129, § 3º do Código Penal - lesão corporal seguida de morte preterdoloso, por excelência,
a) exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado
obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.
b) insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a
forma tentada.
c) é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.
d) a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a
imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a comple mentação do tipo penal.
e) é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se
tratar de espécie de crime doloso contra a vida.
37) (CESPE - 2009 - MPE - RN - Promotor de Justiça Substituto)
Em uma festividade natalina que ocorria em determinado restaurante, o garçom, ao estourar
um champanhe, afastou-se do dever de cuidado objetivo a todos imposto e lesionou levemente
o olho de uma cliente, embora não tivesse a intenção de machucála. Levada ao hospital para
tratar a lesão, a moça sofreu um acidente automobilístico no trajeto, vindo a falecer em
consequência exclusiva dos ferimentos provocados pelo infortúnio de trânsito. Com referência
a essa situação hipotética e ao instituto do nexo causal no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a opção correta.
a) O garçom deverá responder pelo delito de homicídio culposo.
b) O garçom poderá responder apenas pelo delito de lesão corporal culposa.
c) O garçom não deverá responder por nenhum delito.
d) Em regra, o CP adotou a teoria da causalidade adequada para identificar o nexo causal
entre a conduta e o resultado.
e) Segundo a teoria da imputação objetiva, o garçom, por ter criado um risco absolutamente
proibido pela sociedade, deveria responder pelo delito de homicídio doloso.
38) (CESPE - 2009 - MPE - RN - Promotor de Justiça Substituto)
Abel pretendia tirar a vida do seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um
parque ao lado da namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel
continuou sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno,
ferindo levemente sua namorada.
A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.
a) Na situação de delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe que está cometendo um
crime, mas acaba por praticá-lo.
b) O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo,
se previsto em lei.
c) O caso hipotético acima caracteriza o que a doutrina denomina de aberratio ictus, devendo
Abel responder apenas pelo homicídio.
d) Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal
imperfeito.
e) Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso ideal.
39) (VUNESP - 2003 - OAB-SP – OAB)
José Silva, em discussão com Rômulo, desferiu-lhe socos no olho esquerdo, ocasionando-lhe
a perda da visão. A ação cometida por José Silva
a) configura infração penal de menor potencial ofensivo.
b) configura o crime de lesão corporal culposa.
c) não configura infração penal de menor potencial ofensivo.
d) configura crime de tentativa de homicídio.
40) (MPE-CE - 2001 - MPE-CE - Promotor de Justiça)
No crime de lesão corporal de que resulta aborto (CP. art. 129, § 20, V) tem-se:
a) dolo de lesão corporal
b) dolo de aborto
c) culpa de lesão corporal
d) culpa de aborto
e) preterdolo
1.3 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
Observe as seguintes afirmativas relativas ao crime de omissão de socorro:
I - É imprescindível à configuração delituosa o poder de agir.
II - O juiz pode deixar de aplicar a pena, se a vítima não sofrer lesões graves, tampouco vier a
morrer.
III -Responderá pelo crime na forma qualificada (CP, art. 135, parágrafo único) o garantidor
que deixar de prestar assistência, vindo a vítima a morrer.
É correto afirmar que está (ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
a) III.
b) I e III.
c) I e II.
d) II.
e) I.
Pai cruel, ao receber o boletim de seu filho (de 10 anos) e constatar o seu baixo
aproveitamento escolar, com o propósito de corrigi-lo, agride a criança com um cabo de
vassoura, abusando do exercício do direito de correção, resultando-lhe lesão corporal de
natureza leve. A hipótese caracteriza o crime de:
a) Abuso de autoridade.
b) Tortura.
c) Maus-tratos.
d) Constrangimento ilegal.
e) Lesão corporal de natureza leve.
43) (FCC - 2010 - METRÔ - Advogado Trainee)
A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que
a) o crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra presente
no local onde está a vítima.
b) o crime de auto-aborto é punível por culpa, quando resultar de imprudência, negligência
ou imperícia por parte da gestante.
c) o reconhecimento do perigo de vida no delito de lesões corporais graves depende de exame
de corpo de delito complementar.
d) o crime de maus tratos não pode ser cometido por professores contra os seus alunos, mas
somente pelos pais ou tutores da vítima.
e) quem induz alguém a suicidar-se não responde pelo delito se da tentativa de suicídio
resultam apenas lesões corporais graves
44) (CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2009-2)
A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.
a) A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo.
b) A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro
praticado por terceiros.
c) O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada.
d) É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.
Maria, ao encontrar, abandonado, na porta de sua residência, um recém-nascido
desconhecido, deixou de prestarlhe assistência, quando podia tê-lo feito sem risco pessoal.
Além da vontade de omitir-se e consciente da situação de perigo em que a vítima se
encontrava, Maria sequer pediu socorro à autoridade pública.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Maria pode ser tipificada como
a) abandono de incapaz.
b) exposição ou abandono de recém-nascido.
c) omissão de socorro.
d) maus-tratos.
Daniela dirige seu veículo automotor pela rodovia quando, por sua culpa exclusiva, acaba
causando acidente em que são envolvidos os veículos de João e Alcinda. O veículo de João
capota. Alcinda e Daniela param no acostamento e, sem descer de seus respectivos veículos,
percebem João agonizando. Nesse momento Patrício passa em seu veículo automotor e vê o
desastre. Patrício, Alcinda e Daniela seguem imediatamente seus respectivos caminhos e João
morre. Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica
para o caso:
a) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de
aumento de pena, Alcinda responde por afastar-se do local do acidente para fugir à
responsabilidade e Patrício responde por omissão de socorro do Código de Trânsito
Brasileiro.
b) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de
aumento de pena, Alcinda e Patrício respondem por omissão de socorro do Código Penal.
c) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro sem causa de
aumento de pena, Alcinda não responde por nada e Patrício responde por omissão de socorro
do Código de Trânsito Brasileiro.
d) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de
aumento de pena, Alcinda e Patrício respondem por omissão de socorro do Código de
Trânsito Brasileiro.
e) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de
aumento de pena, Alcinda responde por omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro
e Patrício responde por omissão de socorro do Código Penal.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Não é possível a tentativa no crime de perigo de contágio venéreo.
b) O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de perigo abstrato.
c) O pai que omite socorro ao filho menor, gravemente enfermo, podendo fazê-lo, pratica o
crime de abandono material.
d) Pratica crime de omissão de socorro o bombeiro que deixa de prestar ajuda necessária por
existir risco pessoal.
e) A esposa pode ser vítima do crime de maus-tratos pelo marido.
Pedro e João, irmãos, nadavam em um lago, momento em que o primeiro começa a se afogar.
João, no entanto, permanece inerte, eximindo-se de qualquer intervenção. Pedro, afinal, vem a
falecer. A responsabilidade de João será:
a) Por crime de homicídio doloso, aplicando-se as regras da omissão imprópria.
b) Por crime de homicídio culposo, aplicando-se as regras da omissão imprópria.
c) Pelo crime de perigo, tipificado no art. 132, do Código Penal (perigo para a vida ou saúde
de outrem).
d) Por crime de omissão de socorro.
e) Por crime de abandono de incapaz.
1.4 DA RIXA
49) (MP SP - 2008 - MP SP - Promotor de Justiça Substituto)
Com relação ao crime de rixa, descrito no art. 137, caput, do Código Penal ("Participar de
rixa, salvo para separar os contendores"), assinale a alternativa incorreta.
a) É crime plurissubjetivo ou de concurso necessário.
b) Há presunção de perigo, que decorre da simples existência material da contenda.
c) É possível uma pessoa ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime.
d) É infração de forma livre, podendo ser cometida por qualquer meio eleito pelo agente.
e) Quem provoca a rixa por imprudência, sem dela participar, responde também pelo crime.
50) (OAB-DF - 2000 - OAB-DF - OAB - I Exame 2000)
Em um campeonato de futebol inicia-se tumulto, com envolvimento de 6 (seis) participantes,
sem que se saiba ao certo o papel que cada um deles teve nas agressões recíprocas. Nesse
conflito generalizado, um dos participantes sofre lesão corporal grave. Apresentada a situação
problema, assinale a resposta certa.
a) Todos os contendores, exceto o participante que sofreu a lesão corporal grave, responderão
pelo crime de RIXA QUALIFICADA.
b) Todos os contendores, inclusive o participante que sofreu a lesão corporal grave,
responderão pelo crime de RIXA QUALIFICADA.
c) Todos os contendores, exceto o participante que sofreu a lesão corporal, responderão pelo
crime de LESÕES CORPORAIS.
d) Nenhuma alternativa está correta.
51) (VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º)
Para a configuração do crime de rixa, faz-se necessária a presença de, no mínimo,
a) duas pessoas.
b) três pessoas.
c) quatro pessoas.
d) cinco pessoas.
1.5 DOS CRIMES CONTRA A HONRA
A notícia, veiculada pela imprensa, de um crime contra a honra praticado por meio comum,
configura:
a) crime a ser punido com base no Código Penal.
b) crime de imprensa tipificado na lei específica.
c) concurso de dois crimes, comum e de imprensa.
d) crime complexo.
Mercedez Santos com o propósito de não apenas ofender a honra de sua vizinha, Armênia,
mas também de molestar sua liberdade, requereu a instauração de inquérito policial para
apurar a subtração de um secador de cabelo e de uma aliança de ouro, imputando-lhe
falsamente a autoria do furto. Concluído o inquérito policial, o mesmo foi arquivado por
absoluta inexistência do fato. A conduta de Mercedez Santos configura o crime de:
a) Calúnia.
b) Comunicação falsa de crime.
c) Denunciação caluniosa.
d) Calúnia em concurso formal com a comunicação falsa de crime.
e) Difamação
54) (MPE - MS - 2003 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto)
a) A difamação e a injúria não admitem a exceção da verdade;
b) Somente em crime de calúnia se admite exceção da verdade;
c) A calúnia contra o Presidente da República não admite exceção da verdade;
d) A injúria irrogada contra funcionário público, no exercício de suas funções, admite
exceção da verdade
De acordo com a jurisprudência predominante, a imunidade concedida ao advogado nos
termos do artigo 133 da Constituição Federal ("O advogado é indispensável à administração
da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos
limites da lei") e objeto do artigo 142, I, do Código Penal:
a) Abrange a injúria, a difamação e a calúnia;
b) Abrange a injúria, não alcançando a difamação e a calúnia;
c) Abrange a difamação e a calúnia, não alcançando a injúria;
d) Abrange a injúria e a difamação, não alcançando a calúnia.
56) (FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados)
A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que
a) configura o crime de injúria a crítica genérica dirigida às instituições em geral.
b) a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação.
c) os menores e os doentes mentais não podem ser sujeitos passivos do delito de difamação.
d) a ofensa à dignidade ou decoro que caracteriza a injúria não pode ser feita por gestos,
devendo ser verbal ou escrita.
e) aquele que, sabendo falsa a imputação, a propala não comete crime de calúnia.
A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
a) De acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os
mortos.
b) O prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa - Lei n.º
5.250/1967 - é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses.
c) A difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade.
d) Segundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a
representação.
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.
a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja
funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua
pena será diminuída.
c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção
imediata, que consista em outra injúria.
d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se
aplica ao de injúria.
59) (VUNESP - 2009 - TJ - SP – Magistratura)
Agindo dolosamente, Fulano referiu-se a Sicrano, dizendo tratar-se de indivíduo que exercia
atividade contravencional como banqueiro do jogo do bicho, diretamente envolvido com essa
prática ilícita. Supondo-se que tal imputação seja falsa, a conduta de Fulano, em tese, pode
configurar
a) injúria.
b) calúnia.
c) difamação.
d) fato atípico.
60) (CESPE - 2010 - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto)
No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
a) A calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime ou
contravenção penal.
b) Segundo o Código Penal, a chamada exceção da verdade é admitida apenas nas hipóteses
de calúnia.
c) Aquele que difama a memória dos mortos responde pelo crime de difamação, previsto no
Código Penal.
d) O objeto jurídico da injúria é a honra objetiva da vítima, sendo certo que o delito se
consuma ainda que o agente tenha agido com simples animus jocandi.
e) As penas cominadas aos delitos contra a honra aplicam-se em dobro, caso o crime tenha
sido cometido mediante promessa de recompensa.
61) (FCC - 2010 - TRF 4ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados)
Considere as seguintes assertivas sobre os crimes contra a honra:
I. No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma
reprovável, provocou diretamente a injúria.
II. Admite-se a prova da verdade no crime de calúnia se o fato é imputado a chefe de governo
estrangeiro.
III. No crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é
funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
IV. As penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço
se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 ( sessenta ) anos ou portadora de
deficiência.
De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em
a) II e III.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) I e IV.
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na
discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem
intenção de injuriar ou difamar.
b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação
pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas
funções, a ação penal será pública incondicionada.
d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da
verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas
alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
63) (Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem)
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente,
fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue.
Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza
difamação.
c) É impunível a calúnia contra os mortos.
d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável,
tenha provocado diretamente a injúria.
64) (Dados do concurso: MPE-MG - 2002 - MPE-MG – Promotor)
À luz do que dispõe o Código Penal, podemos afirmar que:
A - A exceção da verdade é admitida nos crimes de difamação, se o ofendido é funcionário
público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
B - É admissível o perdão judicial no crime de difamação.
C - Nos crimes de difamação e calúnia há ofensa à honra subjetiva e, no crime de injúria, à
honra objetiva.
D - No crime de injúria, não se admite a argüição de exceção da verdade.
E - Os mortos podem figurar como vítimas nos crimes de difamação.
F - O parcialmente capaz, nos termos da lei civil, pode ser sujeito passivo do crime de injúria.
a) as afirmações A, D e F são incorretas.
b) as afirmações B, C e D são corretas.
c) somente as afirmações A, E e F são corretas.
d) as afirmações B, C e E são incorretas.
e) todas as afirmações são corretas.
Um policial militar negro, no exercício de sua função, foi chamado de "macaco preto":
a) houve crime de desacato.
b) houve crime de racismo.
c) houve crime de desobediência.
d) houve crime de injúria qualificada.
e) o fato é atípico.
66) (FCC - 2007 - TRF 4ª - Analista Judiciário – Judiciária)
Em tema de crime contra a honra, analise:
I. A calúnia e a difamação distinguem-se da injúria porque, nas duas primeiras, há imputação
de fato desonroso enquanto, na última, há mera atribuição de qualidade negativa ao ofendido.
II. A difamação caracteriza-se pela imputação falsa de fato definido como crime.
III. A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva da vítima, ao passo que a injúria atinge
a honra subjetiva.
IV. Na injúria há imputação de fato ofensivo à dignidade ou ao decoro da vítima.
V. Para caracterizar a calúnia, o fato imputado não precisa ser criminoso, bastando que seja
falso e ofensivo à reputação da vítima. É correto o que consta APENAS em
a) I, II e IV.
b) I e III.
c) II, IV e V.
d) IV e V.
e) III, IV e V.
1.6 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
67) (TRF 1ª Região - 2002 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto)
Marque a alternativa correta. Um usineiro é surpreendido por fiscais da DRT mantendo
trabalhadores rurais em trabalho de 14 horas diárias, com breve descanso de 15 minutos, para
digerir pouca ração, que dos mesmos cobra, impedindo-os de sair do local de trabalho.
Ouvidos no local, os empregados afirmam consentir com esta situação, em vista de não
disporem de outra opção de emprego na região:
a) o consentimento dos ofendidos impede a caracterização de crime contra a liberdade
individual, mas a situação acima descrita não prova tal consentimento.
b) ocorre cárcere privado, crime de ação pública incondicionada, independente da vontade
dos ofendidos, que será, indiscutivelmente, processado pela justiça estadual.
c) há redução à condição análoga à de escravo e sua previsão em tratado internacional, em
vigor no Brasil, firma, ipso facto, a competência da Justiça Federal.
d) há redução à condição análoga à de escravo, cuja competência jurisdicional, se da justiça
estadual ou federal, é controvertida.
68) (TRT 8ª - 2011 - TRT 8ª - Juiz do Trabalho Substituto)
No tocante ao crime de redução a condição análoga à de escravo, marque a alternativa
INCORRETA:
a) A lei penal assevera que se reduz alguém a condição análoga à de escravo exclusivamente
nas seguintes hipóteses: quando se obriga a vítima a trabalhos forçados; impõe-se à vítima
jornada exaustiva de trabalho ou quando se sujeita a vítima a condições degradantes de
trabalho.
b) Entende-se por trabalho degradante, todo aquele em que haja a falta de garantias mínimas
de saúde e segurança, além da falta de condições mínimas de trabalho, de moradia, higiene,
respeito e alimentação.
c) O aumento de metade da pena é previsto se o crime é cometido contra criança ou
adolescente ou se por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
d) O crime pode ser classificado como próprio em relação aos sujeitos ativo e passivo,
doloso, comissivo ou omissivo impróprio, de forma vinculada e permanente, uma vez que sua
consumação se prolonga no tempo.
e) Incorre nas mesmas penas cominadas para o crime de redução a condição análoga à de
escravo aquele que cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador;
mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos
pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Se, após privação legítima da liberdade, aquela se prolongar indevidamente, tal como quando
o diretor de um hospital retiver ilegitimamente o paciente após a alta recebida, tal conduta
poderá configurar:
a) O crime de constrangimento ilegal.
b) O crime de seqüestro e cárcere privado.
c) O crime de maus tratos.
d) O crime de extorsão mediante seqüestro.
70) (TRT 1ª - 2008 - TRT 1ª Região - Juiz do Trabalho Substituto 2ª Etapa)
No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a proposição correta:
I - Por ausência dos requisitos necessários à tipificação, não constitui crime, mas possível
ofensa moral, ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio
simbólico, de causarlhe mal injusto e grave.
II - A pena cominada para o crime por privar alguém de sua liberdade, mediante cárcere
privado, pode ser fixada entre dois e cinco anos, se o ato é praticado mediante internação da
vítima em casa de saúde ou hospital ou se a privação da liberdade dura mais de 15 ( quinze )
dias.
III - A pena de reclusão pode ser aumentada entre três e nove anos, se o crime resulta à
vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave dano moral ou à sua
imagem, observada a condição social da mesma.
IV - Constitui crime o fato de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer
submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições
degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de
dívida contraída com o empregador ou preposto.
V - A pena pela restrição de liberdade, em razão de trabalho escravo, é aumentada de metade,
se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou origem.
a) todas as proposições estão corretas;
b) somente as proposições I e III estão corretas;
c) somente as proposições II, IV e V estão corretas;
d) somente as proposições III, IV e V estão erradas;
e) todas as proposições estão erradas.
71) (ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal - Prova 1)
Os seguintes atos do empregador: medida destinada à exclusão do empregado de sua atividade
profi ssional, atacando, injustifi cadamente, seu rendimento pessoal; manipulação da
reputação pessoal e profi ssional do empregado, mediante rumores e ridicularização; abuso do
poder com atitudes de menosprezo e controle desmedido do desempenho do empregado:
a) minam a autoestima e a dignidade do trabalhador, destruindo sua capacidade de
resistência, levando-o a pedir dispensa do emprego e possibilitam apenas indenização por
dano patrimonial.
b) criam uma situação vexatória de forma continuada, incutindo no empregado sentimento de
incapacidade profi ssional, dando azo tão somente ao pedido de demissão e percepção do
salário.
c) geram constrangimento na relação trabalhista por desrespeitarem o lesado em sua
intimidade, honra e nome, mas não responsabilizam civilmente o empregador, visto que não
acarretam no empregado nenhuma desestabilização emocional.
d) constituem assédio moral suscetível de gerar apenas o direito de reclamar, judicialmente,
as verbas resultantes de resilição contratual indireta.
e) configuram assédio moral no trabalho, fazendo pressão para que o obreiro lesado se
demita, possibilitando que reclame, em juízo, não só as verbas oriundas de resilição
contratual, mas também indenização por dano moral e patrimonial, pois geram
responsabilidade civil do empregador, visto que sua conduta trouxe humilhação no ambiente
laborativo e interferiu na vida do assediado, comprometendo sua saúde física e mental.
72) (MPT - 2007 - Ministério Publico do Trabalho - Procurador do Trabalho)
Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, assinale a alternativa
CORRETA:
I - O bem jurídico tutelado é a liberdade individual.
II - Trata-se de um crime instantâneo de efeitos permanentes, cuja consumação ocorre em
determinado instante, mas seus efeitos são irreversíveis.
III - O consentimento do ofendido é irrelevante.
IV - a pena é acrescida de metade, se o crime é cometido: contra criança ou adolescente ou
maior de 60 ( sessenta ) anos; por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
origem.
a) apenas uma das assertivas está correta;
b) apenas duas das assertivas estão corretas;
c) apenas três das assertivas estão corretas;
d) todas as assertivas estão corretas;
e) não respondida.
73) (TRT 24ª - 2007 - TRT 24ª - Juiz do trabalho substituto - 2ª etapa)
A respeito do crime previsto no artigo 149 do Código Penal (Redução a Condição Análoga à
de Escravo: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à
violência) , considere as assertivas abaixo:
I. Conduta: reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos
forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer
restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o
empregador ou preposto.
II. Nas mesmas penas do crime supracitado, incorre quem cerceia o uso de qualquer meio de
transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
III. Nas mesmas penas do crime supracitado, incorre quem mantém vigilância ostensiva no
local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim
de retê-lo no local de trabalho.
IV. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, adolescente e
idosos acima de 70 (setenta) anos.
V. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido por motivo de preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou origem. RESPONDA:
a) Apenas as proposições I, II, III e V estão corretas.
b) Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as proposições III e IV estão incorretas.
d) Apenas as proposições III, IV e V estão incorretas.
e) Todas as proposições estão corretas.
74) (CESPE - 2006 - TRT 5ª - Juiz do trabalho substituto - 2ª etapa)
Considerando os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.
a) Para que o crime de cárcere privado se consume, é necessário que a ação constrangedora
tenha sido de longa duração; caso contrário, terá havido apenas tentativa de crime.
b) O crime de seqüestro é material, admitindo, assim, a tentativa.
c) No crime de redução à condição análoga à de escravo, não se admite a tentativa.
d) No crime de seqüestro, se o ato for praticado mediante internação da vítima em casa de
saúde, a pena será atenuada.
e) Se a vítima do crime de cárcere privado sofrer, em razão da natureza da detenção, grave
sofrimento físico ou moral, tal circunstância é considerada post factum impunível.
75) (TRT 14ª - 2008 - TRT 14ª - Juiz do trabalho substituto)
Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa falsa:
a) O crime de ameaça se processa mediante ação penal privada, dependendo, desse modo, do
oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.
b) Nos crimes de ameaça e de constrangimento ilegal, o bem jurídico tutelado é a liberdade
psíquica de agir, enquanto que no seqüestro e no cárcere privado busca-se proteger a liberdade
física.
c) A ameaça e o constrangimento ilegal são considerados crimes subsidiários, uma vez que
apenas são puníveis como crimes autônomos quando não integram outro delito.
d) O crime de cárcere privado é uma espécie da qual é gênero o seqüestro, configurando-se o
primeiro quando a vítima é confinada em recinto fechado.
e) A ameaça grave integra a conduta que tipifica o crime de constrangimento ilegal, ainda
que seja ela um meio para a obtenção de um outro fim.
2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Assinale a alternativa CORRETA.
a) O latrocínio será um crime preterdoloso quando a morte resultar de dolo;
b) O latrocínio será um crime preterdoloso quando a morte for acidental;
c) O latrocínio será um crime preterdoloso quando o agente, após subtrair coisa alheia móvel
pertencente à vitima, a agride fisicamente;
d) O latrocínio será um crime preterdoloso quando a lesão corporal causada na vítima para
subtração do objeto que lhe pertence for de natureza grave.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que:
a) as escusas absolutórias contidas nas disposições gerais não são pessoais, razão pela qual se
estendem ao coautor ou partícipe.
b) a majorante do repouso noturno, de acordo com pacificado entendimento doutrinário,
aplica-se ao furto qualificado.
c) o sequestro-relâmpago é crime tipificado como extorsão qualificada.
d) no crime de apropriação indébita previdenciária, ainda que o agente seja reincidente e
tenha maus antecedentes, o juiz pode deixar de aplicar a pena, ou aplicar apenas multa, se o
valor das contribuições devidas for inferior ao mínimo estabelecido pela Previdência Social,
administrativamente, para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
e) conforme entendimento sumulado pelo STF, o crime de emissão de cheque sem fundos
independe da comprovação de ter havido fraude.
Em visitação ao Museu de Arte Moderna, Pedro é empurrado por seu amigo João, caindo
sobre um precioso vaso de cristal, fato que causou um prejuízo ao museu. Furioso com a
brincadeira de mau-gosto, Pedro toma um dos vasos de cristal e sai correndo atrás de João,
alcançando-o na saída do museu, quando, então, lhe joga o vaso na cabeça. Nessas
circunstâncias, é correto afirmar que Pedro
a) deverá responder penalmente (art.163 CP) por ter provocado danos provocados em sua
queda e por haver quebrado o vaso que atirou contra João.
b) não deverá responder penalmente pelos danos provocados em sua queda, em razão da
ausência de tipicidade. Mas deverá responder (art.163 CP) por haver quebrado o vaso que
atirou contra João.
c) não deverá responder penalmente pelos danos provocados em sua queda, em razão da
ausência de ação ( conduta ). Mas deverá responder (art.163 CP) por haver quebrado o vaso
que atirou contra João.
d) não deverá responder penalmente pelos danos provocados em sua queda, nem por haver
quebrado o vaso que atirou contra João, por ausência de ação ( conduta ).
e) deverá responder penalmente pelos danos provocados em sua queda, mas não responderá
pelo vaso atirado contra João em face de uma excludente de ilicitude
79) (CESPE - 2010 - OAB - Advogado OAB 2010.1)
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
a) A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão.
b) O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é
exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima.
c) Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige,
como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a
vítima ou terceiro.
d) No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício,
emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo.
80) (TRT 23ª - 2011 - TRT 23ª - Juiz do Trabalho Substituto)
Fabricio, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária
com o preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como
cativeiro. No entanto, dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos.
Diante desses fatos, Fabrício:
a) Não responderá por qualquer crime
b) Responderá apenas pelo crime de furto consumado
c) Responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto consumado
d) Responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto tentado
e) Responderá apenas por tentativa de seqüestro.
81) (IESES - 2011 - TJ - MA - Serviço de Notas e de Registro – Remoção)
É certo afirmar
I. A objetividade jurídica imediata do furto é a tutela da posse; de forma secundária, o estatuto
penal protege a propriedade.
II. O furto admite o concurso material e formal, mas não admite o nexo de continuidade.
III. A qualificadora da morte, que configura o latrocínio, é aplicável somente ao roubo
próprio.
IV. O roubo é considerado crime complexo, pois o Código Penal protege a posse, a
propriedade, a integridade física, a saúde e a liberdade individual.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I e III estão corretas.
d) Somente as proposições II e III estão corretas.
82) (FCC - 2011 - TRE - AP - Analista Judiciário – Administrativa)
Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com
o Código Penal:
I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de
idade.
II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em
prejuízo de irmão.
III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da
sociedade conjugal.
Está correto que se afirma SOMENTE em
a) II.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.
83) (NCE - UFRJ - 2002 - TJ - RJ - Atividades Notariais e de Registros)
A, maior e penalmente imputável, necessitando de saldar dívida contraída com jogo, em um
cassino clandestino, penetra no quarto de sua mãe, situado no imóvel de residência da família,
de onde subtrai parte de suas jóias, todas de elevado valor, empenhando-as, a seguir, com isto
obtendo o dinheiro necessário ao pagamento de sua obrigação.
Neste caso, pode-se afirmar que:
a) A cometeu crime de furto simples contra sua mãe, pelo qual deverá ser condenado na
forma do caput do artigo 155 do Código Penal.
b) A cometeu crime de furto qualificado, por abuso de confiança, contra sua mãe, devendo,
por isto, ser condenado nos termos do § 4° do artigo 155 do Código Penal.
c) A conduta de A tipifica o crime de furto qualificado por abuso de confiança, mas sua
punibilidade está condicionada à representação da ofendida para deflagração da persecução
penal.
d) A cometeu crime de furto qualificado por abuso de confiança, tendo como lesada sua mãe,
pelo qual, entretanto, não poderá ser condenado por ser isento de pena.
e) O crime cometido por A é de furto qualificado por abuso de confiança, mas o agente pode
ser beneficiado por perdão judicial em face da qualidade de sua ascendente da lesada.
84) (NCE - UFRJ - 2002 - TJ - RJ - Atividades Notariais e de Registros)
A, afligido por dificuldades de ordem financeira, resolveu desfazer-se de parte de seu
patrimônio pessoal, havido por comunicação, em virtude de seu casamento, pelo regime da
comunhão universal de bens, com B, de quem, todavia, urgia ocultar a operação de compra e
venda de alguns imóveis de propriedade do casal. Combinou, assim, com C, funcionário de
um Ofício de Notas, a simulação de leitura de uma escritura de aquisição de um imóvel rural,
pelo que B, iludida, concordaria em assinar o ato notarial, que seria, em verdade, uma
procuração outorgada por ela a A, com poderes para vender os bens imóveis do casal.
Anuindo C à proposta, em data combinada, dirigiu-se ele à residência de A e B, onde, de
forma solene, fez a leitura de uma suposta escritura pública de compra e venda de uma
propriedade rural, após o que B, pensando estar expandindo o patrimônio comum, sem
hesitação, firmou o documento, sem a cautela de lê-lo, pelo que não percebeu, na verdade, ter
conferido, por meio de instrumento público de mandato, poderes para o marido alienar todo o
patrimônio comum.
Na hipótese acima proposta, pode-se identificar:
a) Crime de estelionato cometido contra B por A e C em concurso de pessoas.
b) Crime de estelionato cometido por A contra B e de falsidade documental cometido por C.
c) Irrelevância penal da conduta de C, que configura a fraude inerente ao crime de estelionato
praticado por A tendo B como vítima.
d) Crimes de estelionato e de falsificação de documento público cometidos por A e C, em
concurso material.
e) Crime de falsidade ideológica, cometidos por A e C em concurso de pessoas.
Assinale a assertiva CORRETA:
O agente que, de arma em punho, invade uma mercearia, mata o proprietário e causa lesões
graves no responsável pelo caixa do estabelecimento, ambos atingidos por tiros, e depois foge
com o dinheiro do caixa da mercearia, deve responder:
a) por um só latrocínio, já que somente um patrimônio se viu atingido, sobre o qual incidirá a
causa especial de aumento de pena do emprego de arma ( CP, 157, § 2º, I ).
b) por dois crimes, latrocínio ( CP, 157, § 3º, segunda parte ) e por roubo qualificado por
lesão corporal grave ( CP, 157, § 3º, primeira parte ), em concurso material.
c) por um só latrocínio, servindo a pluralidade de vítimas como circunstância judicial para a
dosimetria da pena.
d) por latrocínio e tentativa de latrocínio, em concurso formal, majorando-se a pena em face
do emprego de arma ( CP. 157, § 2º, I ).
Agildo, irritado com a demora em ser atendido no posto do INSS, quebra o vidro do guichê,
ferindo a atendente, e destrói uma máquina de escrever. Agildo responde:
a) por crime de dano e lesão corporal;
b) tão só pelo crime de dano, porque a lesão corporal constituiu resultado diverso do
pretendido;
c) por crime de dano e lesão corporal dolosa;
d) por crime de dano em concurso material e lesão corporal culposa.
Assinale a opção correta:
a) Nos crimes de estelionato, a pessoa enganada deve sempre coincidir com a do delito do
patrimônio lesado;
b) O pressuposto material do crime de apropriação indébita é do domínio da coisa móvel pelo
agente;
c) Na apropriação indébita, a vontade do sujeito ativo é dirigida no sentido de inverter o título
de posse ou detenção;
d) Não age no exercício regular de um direito e, portanto, comete crime de apropriação
indébita o proprietário de pensão que retém as malas e roupas do hóspede, em garantia de
dívida por este contraída com o estabelecimento.
As imunidades penais, nos crimes contra o patrimônio, podem ser absolutas ou relativas.
Indique, dentre as hipóteses abaixo relacionadas, a que constitui imunidade penal absoluta:
a) crime praticado em prejuízo do cônjuge na constância de matrimônio religioso sem efeitos
civis;
b) crime praticado em prejuízo de concubina;
c) crime praticado em prejuízo do cônjuge divorciado;
d) crime praticado em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal oriunda de
matrimônio civil.
Assinale a opção incorreta:
a) Para que tenha lugar a receptação, o crime antecedente deve ser, obrigatoriamente, de
natureza patrimonial.
b) O delito de receptação é crime comum em contraposição ao crime próprio e quanto à
forma de ação pode ser classificado como instantâneo.
c) A receptação é um crime autônomo e acessório, posto conexo a um crime antecedente.
d) Na receptação imprópria, a consumação ocorre com a prática de qualquer ato idôneo de
mediação e não é possível a tentativa.
São circunstâncias especiais do crime de roubo
a) a violência contra a coisa e ser o crime praticado mediante escalada.
b) a violência contra a coisa e ser o crime praticado com emprego de chave falsa.
c) a violência contra a pessoa e ser o crime praticado mediante escalada.
d) ter sido a violência exercida com armas e o concurso de duas ou mais pessoas.
e) ter sido a violência exercida com armas e mediante escalada.
É prevista como agravante especial do furto a circunstância de
a) ter sido o crime cometido com abuso de confiança.
b) ter sido cometido mediante fraude.
c) ter sido cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas.
d) ter sido cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
e) ter sido o crime praticado durante o repouso noturno.
Dois agentes ingressam em uma agência bancária e, mediante uso de arma de fogo e com
grave ameaça, subtraem a arma do vigia, todo o dinheiro do caixa e o relógio e o celular de
um cliente, evadindo-se com sucesso. Que crime ou crimes praticaram, de acordo com a
jurisprudência predominante?
a) roubo, crime único;
b) três crimes de roubo, em concurso material;
c) roubo, crime continuado;
d) roubo, em concurso formal.
Na situação em que o agente, mediante grave ameaça, subtrai carteira e celular da vítima, e,
em ação subseqüente, ainda mediante grave ameaça, a obriga a emitir cheque e entregar
cartão bancário e fornecer a respectiva senha, prepondera a jurisprudência de que:
a) há crime único, de roubo;
b) há crime único, de extorsão;
c) há concurso material entre roubo e extorsão;
d) há concurso formal entre roubo e extorsão.
Assinale a alternativa correta nas questões a seguir: No interior de um estabelecimento
bancário, Caio Tácito subtrai a pasta, com dinheiro, de um cliente, aproveitando-se do
descuido deste, que a deixara no balcão, enquanto fora buscar um impresso. O cliente,
todavia, à distância, vê Caio Tácito deixando apressadamente a agência bancária com sua
pasta. Com seu celular, telefona para seu motorista, que aguardava no estacionamento e pede
para que ele detenha Caio Tácito. Quando o motorista tenta detê-lo, Caio Tácito o ameaça
gravemente com um revólver e foge, assegurando a detenção da pasta para si. Qual crime ou
quais crimes cometeu Caio Tácito?:
a) ameaça e furto;
b) furto;
c) roubo;
d) furto qualificado.
Caio, Tício e Cícero ajustam um roubo à mão armada a uma panificadora. Caio permanece no
automóvel, na porta do estabelecimento comercial, para dar fuga a Tício e Cícero, que
ingressam no mesmo, ambos com arma de fogo. O dono do estabelecimento, após entregar
todo o dinheiro do caixa, tenta pegar sua arma de fogo que estava na gaveta, mas é atingido
mortalmente por disparo efetuado por Tício. Os assaltantes fogem com o produto do roubo.
Presos mais tarde e processados por incursão no crime de latrocínio ( artigo 157, § 3º, parte
final, do Código Penal ), é de se acolher o argumento:
a) de que apenas Tício deve responder pelo crime de latrocínio, pois foi quem matou a
vítima, enquanto Caio e Cícero devem responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo
emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, com pena aumentada até a metade, por força
do que dispõe o § 2º do artigo 29 do Código Penal, que cuida do concurso de pessoas ( "se
algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste;
essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais
grave" );
b) de que apenas Tício e Cícero devem responder pelo crime de latrocínio, porque foram os
que ingressaram armados no estabelecimento comercial, participando, efetivamente, da morte
da vítima, enquanto Caio deve responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego
de arma de fogo e concurso de pessoas, com pena aumentada até a metade, por força do que
dispõe o § 2º do artigo 29 do Código Penal;
c) de que Caio, Tício e Cícero devem responder pelo crime de latrocínio, porque todos para
ele concorreram, em co-autoria, com divisão de tarefas, sendo previsível que, em assalto à
mão armada, possa haver reação de vítima e conseqüentes disparos contra esta, incidindo, em
relação a Caio e Cícero, o disposto no artigo 19 do Código Penal, que trata da agravação pelo
resultado ( "pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o
houver causado ao menos culposamente" );
d) de que Caio, Tício e Cícero devem responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo
emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, com pena aumentada até a metade, por força
do que dispõe o § 2º do artigo 29 do Código Penal, já que pretendiam todos apenas o roubo e
não o latrocínio, que decorreu da inesperada reação da vítima.
96) (TJ - GO - 2007 - TJ - GO - Juiz Substituto)
Considere as seguintes afirmações sobre os crimes contra o patrimônio:
I - Existe a possibilidade de isenção de pena no crime de roubo simples praticado por filho da
vítima, quando esta é maior de 60 (sessenta) anos.
II - O furto qualificado admite a concessão da suspensão condicional do processo.
III - A ação penal é pública condicionada em relação ao agente que pratica delito de furto
contra seu cônjuge.
IV - O estranho que participa no crime, juntamente com um descendente da vítima, sem
violência ou grave ameaça a esta última, responderá pelo delito, mas a ação será pública
condicionada à representação.
Em decorrência disso, assinale:
a) Todos os itens estão incorretos.
b) Estão corretos os itens I e III.
c) Estão corretos os itens II, III e IV.
d) Estão corretos os itens I e II.
97) (TJ - SC - 2008 - TJ - SC - Atividades Notariais e de Registros)
Em relação aos crimes de apropriação indébita previstos no Código Penal, é correto afirmar:
a) O delito tipificado no art. 168-A ( apropriação indébita previdenciária ) admite a
modalidade tentada.
b) Apenas para a modalidade previdenciária é possível o perdão judicial.
c) A apuração do ilícito de apropriação indébita previsto no art. 168, em qualquer hipótese,
independe de eventual ação civil de prestação de contas.
d) O agente que se apropria de pensão do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua
finalidade, pratica o crime de apropriação indébita ( art. 168 ).
e) O saque de valor sabidamente creditado por engano em conta bancária não caracteriza o
crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza ( art. 169 ).
13
98) (VUNESP - 2010 - MPE - SP - Analista de Promotoria)
O crime de roubo, conforme expressa disposição do art. 157 do Código Penal,
a) não admite a modalidade tentada.
b) tem pena aumentada se praticado mediante utilização de arma.
c) é qualificado se praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.
d) tem pena aumentada se da ação resulta lesão corporal de qualquer gravidade.
e) tem pena diminuída se o criminoso é primário e de pequeno valor a coisa roubada.
99) (VUNESP - 2010 - MPE - SP - Analista de Promotoria)
O crime de furto, do art. 155 do Código Penal,
I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público;
II. tem pena aumentada se praticado durante o repouso noturno;
III. é qualificado se praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.
É correto o que se afirma em
a) II, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar
um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que
poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques
etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse
da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida
possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais ), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a
sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.
a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de
ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e,
pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de
ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e,
apesar de seu sua fi lha adotiva, não é isenta de pena.
101) (FGV - 2011 - OAB - 2010-3)
Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se
com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro
a) de verá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.
b) de verá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.
c) de verá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de
reparar o dano causado.
d) não será responsabilizado penalmente.
102) (FCC - 2011 - DPE - RS - Defensor Público de Classe Inicial)
Carlos, com dezoito anos à época do fato, na companhia do amigo Paulo, com vinte e dois
anos por ocasião do fato, furtaram R$ 300,00 (trezentos reais) da carteira do avô de Carlos,
seu Romeu, o qual contava, no dia do furto, em 07/08/07, com 61 anos de idade. Sobre a
responsabilização penal dos autores do fato, é correto afirmar:
a) Carlos responderá pelo delito de furto qualificado, assim como seu amigo Paulo, sendo
que não haverá isenção de pena para qualquer um dos agentes.
b) Haverá isenção de pena quanto a Carlos, por se tratar de descendente da vítima,
circunstância que alcançará o amigo Paulo.
c) Carlos ficará isento de pena, mas tal circunstância não alcançará o amigo Paulo.
d) A responsabilização penal de ambos os agentes de penderá de representação da vítima.
e) A responsabilização penal de Carlos dependerá de queixa-crime e a de Paulo de
representação da vítima.
103) (FCC - 2010 - TJ - MS - Juiz de Direito Substituto)
O estelionato
a) não se configura havendo fraude bilateral.
b) exige que a fraude seja anterior à obtenção da vantagem ilícita.
c) é crime formal. consumando-se no momento em que o agente obtém vantagem ilícita em
prejuízo alheio.
d) é punível se praticado contra ascendente.
e) admite a tentativa e o arrependimento eficaz, mas não o reconhecimento de crime
impossível.
104) (FCC - 2010 - TCE - RO – Procurador)
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter
vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento público, responderá por
a) estelionato.
b) estelionato e falsificação de documento público, em concurso material.
c) falsificação de documento público.
d) estelionato e falsificação de documento público, em concurso formal.
e) estelionato e falsificação de documento público, em continuidade delitiva.
105) (CESPE - 2010 - MPE - RO - Promotor de Justiça Substituto)
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.
a) Não há delito de roubo quando a res sobre a qual recai a conduta delituosa do agente
constitui objeto ou substância proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como, por
exemplo, substâncias entorpecentes.
b) O entendimento firmado na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina em
relação ao crime de roubo majorado por uso de arma é que o termo arma deve ser concebido
em seu sentido próprio. Dessa forma, o roubo praticado com arma desmuniciada não autoriza
a incidência da majorante, por ausência da potencialidade lesiva.
c) O roubo majorado pelo concurso de pessoas impõe que os agentes sejam capazes, não se
computando os inimputáveis.
d) A distinção entre roubo próprio e roubo impróprio, segundo a doutrina e a jurisprudência,
refere-se ao uso de violência no primeiro e, no segundo, a utilização da grave ameaça contra a
pessoa.
e) O delito de roubo majorado por uso de arma absorve o delito de porte de arma.
106) (VUNESP - 2009 - TJ - MS – Notários)
B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel,
vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O
manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local.
Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de
a) estelionato.
b) furto mediante fraude.
c) apropriação indébita.
d) furto qualificado pelo abuso de confiança.
e) apropriação de coisa havida por erro.
107) (FGV - 2010 - ISAE - Delegado de Polícia)
João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem
a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de
uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na
casa, pedindo a Marcos que fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está
pegando os objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado
na casa e estava na cozinha bebendo água. João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e
decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal com ele. Logo após
consumar a conjunção carnal, com a empregada e deixá-la amarrada e amordaçada ( mas sem
sofrer qualquer outro tipo de lesão corporal ), João termina de pegar os objetos de valor e vai
ao encontro de Marcos. Ao contar o que fez a Marcos, este o chama de tarado e diz que nunca
teria concordado com o que João fizera, mas que agora uma outra realidade se impunha e era
preciso silenciar a testemunha. Marcos retorna à casa e mesmo diante dos apelos de João que
tenta segurá-lo, utiliza uma pedra de mármore para quebrar o crânio da empregada. Ambos
decidem ali mesmo repartir os bens que pegaram na casa e seguir em direções opostas. Horas
depois, ambos são presos com os objetos.
Assinale a alternativa que identifica os crimes que cada um deles praticou.
a) João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto qualificado e homicídio qualificado.
b) João: furto qualificado, estupro e homicídio simples. Marcos: furto qualificado, estupro e
homicídio qualificado.
c) João: furto simples e estupro. Marcos: furto simples e homicídio qualificado.
d) João: furto simples, estupro e homicídio qualificado. Marcos: furto qualificado, estupro e
homicídio simples.
e) João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto simples e homicídio qualificado.
Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:
I. No crime de furto, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz
pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.
II. Considera-se qualificado o dano praticado com violência à pessoa ou grave ameaça, com
emprego de substância inflamável ou explosiva ( se o fato não constitui crime mais grave ),
contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços
públicos ou sociedade de economia mista ou ainda por motivo egoístico ou com prejuízo
considerável para a vítima.
III. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio em prejuízo do
cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que não haja emprego de grave ameaça
ou violência à pessoa ou que a vítima não seja idosa nos termos da Lei 10.741/2003.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
109) (TRT 21ª - 2010 - TRT 21ª Região - Juiz do Trabalho 1ª Etapa)
Durante o movimento grevista, três empregados filiados ao sindicato da categoria profissional
praticaram as seguintes condutas: o primeiro, fez uma ligação clandestina, por meio de um
fio, entre o poste de energia da rua e o carro de som do sindicato, parado na calçada do portão
de entrada da empresa, propiciando o funcionamento contínuo do equipamento e dos altofalantes; o segundo, escalou o muro lateral do estabelecimento, passou por cima da cerca
elétrica e, em seguida, retirou e se apropriou da câmera de filmagem instalada na parede
interna, levando-a consigo na mochila; o terceiro, que estava trabalhando normalmente,
dirigiu-se, de forma sorrateira, ao setor administrativo da empresa, abriu o arquivo das pastas
de contratos e cheques de clientes e os rasgou. Os crimes cometidos pelos três empregados
foram, respectivamente:
a) furto; furto qualificado e dano;
b) apropriação indébita; roubo e estelionato;
c) furto qualificado; roubo e estelionato;
d) apropriação indébita; furto qualificado e dano qualificado;
e) nenhuma das respostas é correta.
Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e
Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e darlhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi
praticado o crime.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens
a) foi partícipe e não coautor do crime de roubo, considerando que não executou o núcleo do
tipo.
b) foi coautor do crime, mas sua atuação foi de somenos importância, donde fazer jus às
benesses legais respectivas.
c) não responderá pelo crime de roubo, mas somente por favorecimento pessoal.
d) foi partícipe do crime, pois não possuía o controle da conduta, conforme a teoria do
domínio do fato, adotada pelo CP.
e) foi coautor funcional ou parcial do crime, não sendo a sua participação de somenos
importância.
3. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
Relativamente aos crimes contra a propriedade imaterial, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos crimes contra a propriedade imaterial, se o crime tiver deixado vestígio, a queixa
poderá ser instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito ou, na
falta do exame, por declaração de duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso
superior preferencialmente na área específica de que se tratar a propriedade imaterial.
II. Nos crimes contra a propriedade intelectual previstos no Código Penal, procede-se
mediante ação penal pública incondicionada quando os crimes tiverem sido cometidos em
desfavor de entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia
mista ou fundação instituída pelo Poder Público.
III. Nos crimes contra a propriedade imaterial em que se proceda mediante queixa, a
diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados pelo juiz, que
verificarão a existência de fundamento para a apreensão, e quer esta se realize, quer não, o
laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) dias após o encerramento da diligência.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
112) (Dados do concurso: Polícia Civil-GO - 2003 - Polícia Civil-GO – Delegado)
Por meio de denúncia anônima, a autoridade policial foi informada que, em uma firma de
transportes, está sendo reproduzido um número variado de programas de computador
(softwares) de propriedade de uma empresa particular, para fins de comercialização.
Com base na informação anterior, marque a alternativa CORRETA:
a) Trata-se de crime de violação de direito autoral, plurissubsistente, porém não se admite
fracionamento.
b) Trata-se de crime, cujo objeto jurídico é a propriedade intelectual, exigindo representação
para a instauração dos atos de investigação na delegacia.
c) Trata-se de crime previsto em lei especial, sendo considerado de menor potencial ofensivo,
podendo sua apuração ser simples, por mero termo circunstanciado de ocorrência.
d) Trata-se de crime que deixa vestígios, sendo dispensável a realização de perícia técnica
quando evidente a reprodução enunciada.
RESPOSTAS
1-C
26-A
51-B
76-B
101-E
2-A
27-D
52-A
77-C
102-A
3-C
28-A
53-C
78-C
103-B
4-B
29-B
54-C
79-C
104-A
5-E
30-A
55-D
80-B
105-E
6-C
31-A
56-A
81-A
106-A
7- D
32-C
57-B
82-A
107-A
8- D
33-C
58-C
83-D
108-E
9-D
34-B
59-C
84-A
109-A
10- E
35-C
60-E
85-C
110-E
11- E
36-B
61-C
86-D
111-D
12 - E
37-B
62-A
87-B
112-B
13- C
38- D
63-A
88-D
14- D
39-C
64-D
89-A
15- D
40- A
65-D
90-D
16-A
41-E
66 -B
91-E
17- E
42-C
67-D
92-D
18- C
43-A
68- A
93-C
19- E
44-A
69-C
94-C
20- A
45-C
70-C
95-C
21-A
46-E
71-E
96-A
22-A
47-C
72-B
97-B
23- B
48-D
73-A
98-B
24-A
49-E
74-B
99-D
25-B
50-B
75-A
100-A

QUESTÕES DE DIREITO PENAL III Responsável

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