ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO
DATA: 27 de março de 2012
HORA: 14:30 horas
LOCAL: Promotoria de Justiça da Cidadania
PARTICIPANTES: Dra. Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes,
Promotora de Justiça, a Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil
- CMEI - Eloina Barradas, Professora Carolina de Almeida Andrade
PAUTA: 1. Avaliação da visita do Centro Municipal de Educação
Infantil - CMEI - Eloina Barradas, com a presença da diretora.
DISCUSSÕES/DELIBERAÇÕES: Aberta a reunião. A Promotora de
Justiça Dra. Maria Pilar salientou que a reunião tem o objetivo de avaliar,
de dialogar com a diretora de forma a identificar deficiências dos grupos
escolares de Salvador; que é fundamental entender que o objetivo principal
são as melhorias das condições da escola, destacando que as ações visam
modificar a realidade da escola. Salientou a presente devolutiva, à diretora,
da visita realizada no dia 25 de novembro de 2011. Nesse sentido, foram
exibidas as fotografias da visita, das quais identificaram algumas questões
com relação aos aspectos estruturais, bem como a condensação de dados
no questionário de visitação.
1 – ABERTURA DO PORTÃO: R: Que desconhecia o fato de que seria
necessário a abertura do portão para fora. Mas irá observar o mesmo e
oficiar a SECULT.
2 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA. R: Que
todas as lâmpadas dos postes estão queimados. Que muitos dos
postos estão rachados, podendo causar danos as crianças, inclusive,
já foram condenados pelos engenheiros da própria Secretaria.
3 - ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL.
R: Que a escola já fez uma rampa de acesso, contudo, para ter acesso
as salas de aula seria necessário retirar os batentes que ficam nas
portas e, inclusive, com risco das crianças caírem e se machucarem.
4 - ALMOXARIFADO E DEPÓSITO. R: Que as prateleiras dos depósitos
e do almoxarifado são de madeira e dão cupim, tendo também
infiltração, pingueiras e mofo, estragando não só os gêneros
alimentícios mais também os materiais escolares.
5 - MATERIAIS INSERVÍVEIS, ENTULHO. R: Que a escola possui
muitos materiais inservíveis, já tendo ligado por diversas vezes para a
SECULT para que venha recolher o referido material.
6 - ESCOAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA E INFILTRAÇÃO NAS
PAREDES. R: Que as telhas do telhado estão todas soltas e
possibilitam que haja infiltração no telhado, consequentemente
gerando goteiras, infiltração na rede elétrica e nas paredes.
7 - FUNCIONAMENTO DOS SANITÁRIOS. R: Por conta das infiltrações
e do estado precário da rede elétrica, não há água quente nos
chuveiros. São 18 chuveiros elétricos e apenas um funciona, inclusive
o chuveiro do berçário da choque, que já oficiou por diversas vezes
informando o problema. Os pisos dos banheiros não são
antiderrapantes, ocasionando várias quedas. Que as crianças tem
idade de 1 a 3 anos. Que as descargas estão com defeito, bem como o
esgoto total da escola.
8 - MERENDA ESCOLAR: CARDÁPIO, CONSERVAÇÃO DOS
ALIMENTOS, ORGANIZAÇÃO E HIGIENE. R: O CMEI está sem
verduras desde de fevereiro de 2012 e recebeu a informação da
SECULT que estava em licitação. Que recebeu uma planilha de entrega
de gêneros e todas as datas ali estabelecidas vem sendo observadas.
Com relação ao mobiliário de madeira é “herança” da época em que o
CMEI pertencia ao Estado. Que a escola já está dentro do cronograma
de reformas da SECULT com data de início para 15 de março.
Contudo, até a presente data ainda não foi feita qualquer reforma.
9 – COZINHA: ORGANIZAÇÃO MERENDEIRAS E HIGIENE,
CONDIÇÕES DOS APARELHOS DOMÉSTICOS. R: Que graças a Deus
o quadro de merendeiras, funcionários, administrativos e de limpeza,
bem como de professores, está completo. Que com referência aos
aparelhos da cozinha é necessário de liquidificador industrial,
geladeira enferrujada. A escola não possui também um refeitório, já
tendo sido advertida pela Vigilância Sanitária que o local apropriado
para as crianças se alimentarem não é o corredor da escola.
10 - NORMA DE SEGURANÇA. R. O fogão está enferrujado, que está
com uma boca quebrada e inclusive há escapamento de gás. Que já
ligou para a CERE, informando o fato, mas lhe disseram que iriam
trocar tudo com a reforma, mas se compromete a chamar um técnico
para uma nova análise e adoção das medidas cabíveis. Quanto aos
tanques de água, o problema é com o tanque subterrâneo, que
apresenta rachaduras por onde se desperdiça água.
12 - DISTRIBUIÇÃO E UTILIDAZAÇÃO DOS LIVROS. R. Que não tem
biblioteca, mas foi criado o “cantinho da leitura”, e é usado pelas crianças.
13 - HÁ ALGUM PLANEJAMENTO DE REFORMA DA ESCOLA. R: Que a
Prefeitura prometeu reformar a escola e já estão na lista de reforma. A
data prevista seria 15 de março. Que duas portas de sala estão
deterioradas e as janelas são modelo “guilhotina”, cujo dispositivo de
abertura e fechamento estão quebradas. Necessário será uma troca de
janelas.
14 - LIMPEZA DOS TANQUES DE ÁGUA. R: Que são limpos de 6 em 6
meses. Que fazem também desratização.
15 - A ESCOLA SEGUE AS NORMAS TÉCNICA DE SEGURANÇA? R:
Que possui 8 extintores, porém a SECULT nunca foi lá para colocá-los
nos lugares devidos. Não há rota de fuga para caso de incêndio.
16 - RISCO DE DOENÇAS E EPIDEMIAS PROVENIENTE DA
AGLOMERAÇÃO DE LIXOS. R. Que já teve casos de dengue entre os
funcionários. Que já solicitou diversas vezes a retirada do entulho,
mas até a presente data a SECULT não compareceu.
17 - SITUAÇÃO DOS BEBEDOUROS. R. Que só tem um bebedouro
para funcionários, não havendo bebedouros para as crianças. Que
todas as salas tem filtro de água.
18 – ALUGUEL DE PRÉDIO PARA REFORMA DA ESCOLA. R. Que a
Prefeitura lhe orientou a procurar um espaço para onde transferir o
funcionamento da escola.
CONCLUSÕES: A Diretora da Escola faz juntada, das atas do conselho
escolar, com endereço e e-mail dos conselheiros escolares, e quanto às
cópias das notas fiscais de 2010 e 2011 e se comprometeu a encaminhar
um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas, até o dia 30
de abril de 2012, no que tange às deficiências ora observadas. Que nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Para registrar o ato foi
lavrada a presente lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.
Carolina de Almeida Andrade
Diretora
Maria Pilar C. Maquieira Menezes
Promotora de Justiça