projeto urbano: do que estamos tratando?

Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Porto Alegre, 25 a 29 de Julho de 2016
PROJETO URBANO: DO QUE ESTAMOS TRATANDO?
SESSÃO TEMÁTICA: PROJETO URBANO E DESENVOLVIMENTO LOCAL: CRISE
E PERSPECTIVAS PARA A PRÁTICA E O CONCEITO
Clarice Misoczky de Oliveira
UFRGS/PROPUR
[email protected]
João Farias Rovati
UFRGS/PROPUR
joã[email protected]
AFINAL, O QUE É PROJETO URBANO?
RESUMO
Segundo Ingallina (2001, p.3) “a multiplicidade de significados que a noção de projeto urbano comporta
revela certa incapacidade em se restituir seu escopo, mas também demonstra o seu caráter global”. O
objetivo deste artigo é traçar um panorama das diferentes acepções conceituais do projeto urbano,
adotadas por acadêmicos brasileiros, com enfoque especial para o período recente, relacionado à
realização de megaeventos – acredita-se que este fato contribuiu fortemente para um aprofundamento
das práticas relacionas ao projeto urbano no país. Para tanto foram analisados os artigos referentes ao
tema em todos os anais do ENANPUR e ENANPARQ. Ao todo foram selecionados 175 trabalhos.
Buscou-se convergências e divergências conceituais, a multiplicidade de significados, a identificação
de artigos apologéticos e críticos ao projeto urbano e suas justificativas. A pesquisa (em andamento)
combina leitura sincrônica e diacrônica, associando o conceito a cinco situações distintas. A primeira
se refere àquela que relaciona a noção a uma ferramenta de planejamento urbano comprometido com
um “projeto de cidade”. A segunda se articula ao referencial dos Grandes Projetos Urbanos, uma
operação concertada alinhada às práticas de city marketing e do urbanismo de mercado. A terceira se
reporta a projetos para áreas degradadas da cidade visando a melhoria da qualidade de vida, com forte
participação do Estado. A quarta se refere ao projeto urbano com um viés marcadamente técnico,
relacionado à paisagem e ao desenho urbano. A quinta configura um certo anacronismo, onde a noção
de projeto urbano é empregada para tratar de práticas históricas de intervir na cidade.
Palavras-chave: Projeto Urbano. Desenho Urbano. Grandes Projetos Urbanos.
AT LAST, WHAT DOES URBAN PROJECT MEAN?
ABSTRACT
According to Ingallina (2001, p.3) “the meaning plurality that the urban project notion embodies shows
the inability to rebuilt it scope, but shows, as well, its global character”. This paper intent to draw a
prospect on the many concept approaches of ‘urban project’ by the Brazilian scholars, within a special
attention to the last six years, when many mega events took place in Brazil. Therefore, all the papers
published at ENANPUR and ENAPARQ regarding the manner were analyzed, on the total of 175
papers. The readings were made in a synchronic and a diachronic manner, searching for convergences
and divergences. The results indicates five types of approach: the first is committed with the idea of a
global project to the city, the second is aligned with the market-oriented urban planning, the third regards
to small interventions with the state finance, the forth is related with a notion of scale concerning the
urban design, and the last is regarding the projects of the past in the history of urban development.
Keywords: Urban Project. Urban Design. Large Urban Projects.
1. INTRODUÇÃO
Segundo Ingallina (2001, p.3) “a multiplicidade de significados que a noção de projeto urbano
comporta revela certa incapacidade em se restituir seu escopo, mas também demonstra o seu
caráter global”. Nesta passagem, escrita há mais de uma década por uma observadora da
cena urbana europeia, a autora se referia às incertezas de um conceito ainda em construção,
inserido em um debate sobre a transição do planejamento urbano burocrático-tecnocrático
para formas mais flexíveis e holísticas. Como tem evoluído esse debate no Brasil?
O projeto urbano, para Ingallina, é uma “expressão-ônibus”. Frente a cada realidade, pode
adquirir diferentes ênfases e nuances. Também na Europa e nos Estados Unidos, berços da
noção, ela é ambígua e fluida. No Brasil, onde seu emprego é relativamente recente,
apresenta características ainda mais difusas.
A importação de modelos teórico-conceituais de países centrais (frente ao desenvolvimento
capitalista) por si só acarreta dificuldades e envolve adaptações nem sempre pertinentes.
Assim, na língua portuguesa, e no Brasil em particular, o projeto urbano evidentemente ganha
novos e diferentes significados.
O objetivo deste artigo é esboçar um panorama das diferentes acepções conceituais adotadas
por acadêmicos brasileiros com relação ao projeto urbano, com enfoque especial para o
período recente, marcado pela realização de megaeventos – acredita-se ainda que este fato
contribuiu fortemente para um aprofundamento das práticas relacionas ao projeto urbano no
país. Para tanto, a pesquisa está analisando a produção cientifica associada ao tema e
publicada nos anais dos Encontros Nacionais da Associação Nacional de Pós-graduação e
Pesquisa em Planejamento Urbano (1986-2015) e dos Encontros Nacionais da Associação
Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo, considerando suas três
edições (2010, 2012, 2014). A sistematização dos dados é realizada buscando convergências
e divergências conceituais, a multiplicidade de significados, a identificação daqueles que são
apologéticos ou críticos ao projeto urbano e suas justificativas. A pesquisa articula leituras
sincrônicas e diacrônicas, esta última relacionada ao período de realização de megaeventos
no Brasil.
Com o objetivo de realizar uma leitura sincrônica da noção do PU, foram pesquisados os
artigos presentes nos Anais dos ENANPUR desde sua primeira edição. Com relação aos
ENANPUR, para as edições de 1986 a 2003, a escolha do corpus se reporta apenas ao título
dos trabalhos, uma vez que, devido às tecnologias disponíveis na época não se pode acessar
seu conteúdo através de ferramentas de busca. De tal maneira que, a seleção foi realizada
através de títulos e sessões temáticas que apresentassem o termo “projeto” ou que
3
apresentassem assuntos afins, seguida da leitura dos textos a fim de confirmar ou não sua
relevância perante o tema. Para o período de 2005 a 2015 foi utilizada a ferramenta de busca
com os termos “projeto urbano” e “projetos urbanos”. Entre 1986 e 2009 foram selecionados
103 artigos.
Para a leitura diacrônica, 42 artigos foram selecionados nas últimas três edições do
ENANPUR (2011, 2013 e 2015) e 30 artigos do ENANPARQ (2010, 2012 e 2014). Como não
havia uma uniformidade no uso de palavras chaves, a seleção aconteceu sempre que o termo
era verificado no título ou no corpo do texto - sempre utilizando as ferramentas de busca
disponíveis nos anais dos congressos.
A pesquisa associou o conceito a cinco situações distintas. A primeira se refere àquela que
vincula a noção a uma ferramenta de planejamento urbano comprometido com um “projeto de
cidade”. A segunda se articula ao referencial dos Grandes Projetos Urbanos, uma operação
concertada alinhada às práticas de city marketing e do urbanismo de mercado. A terceira se
reporta a projetos para áreas degradadas da cidade tendo em vista a melhoria da qualidade
de vida na área em questão, com forte participação do Estado. A quarta se refere ao projeto
urbano com um viés marcadamente técnico, relacionado à paisagem e ao desenho urbano. A
quinta configura um anacronismo, pois a noção de projeto urbano é evocada para tratar de
práticas históricas de intervir na cidade. Tendo em vista que as noções de projeto urbano
podem mudar no tempo e no espaço, a pesquisa tem a expectativa de traçar as abrangências
conceituais do projeto urbano na realidade brasileira.
2. VISÃO PANORÂMICA DO TEMA
Na primeira etapa da pesquisa foi realizada uma leitura sincrônica, como pode ser verificado
na Figura 1. Ao consultar os anais do ENAPUR verificou-se na edição de 1987 as primeiras
ocorrências. Nos ENANPURs de 1987, 1989 e 1991 o termo encontrado que mais se aproxima
à temática deste artigo foi o de “grandes projetos” (GPs)1. Em todos os casos esses GPs se
referem à projetos de infraestrutura pesada, realizados pelo governo central, como usinas
hidrelétricas e termoelétricas, grandes obras de transporte (rodovias, portos e aeroportos), ou
ainda relacionados à agropecuária, à indústria petroquímica e à mineração. Embora estes
projetos não fossem realizados no interior de áreas urbanas, seus impactos eram sentidos
pelas comunidades, municípios e regiões em que se localizavam, apontando para processos
de reestruturações sócio-espaciais.
1
Ver, por exemplo, Rolim (1987), Piquet (1989), Vainer (1991).
4
O entendimento de que a realização de grandes obras produzia efeitos para além do seu local
de implantação, de alguma maneira as aproxima do debate sobre o PU e, particularmente, do
conceito de megaprojects, empregado sobretudo nos Estados Unidos. Este aparece
associado a diversas operações no espaço, como grandes projetos monolíticos ou grandes
projetos de infraestruturas (rodovias, pontes, aeroportos etc.). Para Altshuler e Luberoff (2003,
p.2), “o termo megaprojeto denota iniciativas que são físicas, muito caras, e públicas. Mais
especificamente, megaprojetos envolve a criação de estruturas, equipamentos, preparação
de locais para empreendimentos, ou a combinação de todos estes. Megaprojeto é
fundamentalmente uma expressão da autoridade pública”.2
Nas edições de 1993 e 1995 nenhuma sessão temática foi destinada ao tema, portanto,
poucas ocorrências foram encontradas. Souza (1993) utilizava o termo “projeto de cidade”
para tratar a temática dos planos diretores. Já em Fernandes e Gomes (1993) foi identificada
a primeira ocorrência do termo “intervenção” relacionado aos projetos de requalificação dos
centros históricos através de projetos de recuperação e patrimônio cultural. Pela primeira vez
aparecem os termos “projeto urbanístico” (SANCHEZ, 1993; DEL RIO, 1995) e “desenho
urbano” (DEL RIO, 1995; KOHLSDORF, 1995) relacionados à temática do planejamento
estratégico. Nesta fase é possível identificar uma ruptura, uma mudança de direção nos
estudos contemporâneos do planejamento urbano.
Na sétima edição do ENANPUR, realizado em 1997, nenhum dos artigos apresentou o termo
PU ou GP no título. Embora houvesse uma sessão designada para “impactos de grandes
projetos”, os estudos se reportavam aos efeitos decorrentes do processo de industrialização
como um todo e, raramente, se reportavam a um projeto em específico3. Quando isto era feito,
não se referia mais à figura do GP, mas ao nome do projeto em si.
Por outro lado, com o passar dos anos, os termos “intervenção”, “requalificação/revitalização
de áreas centrais”, “planos/projetos estratégicos”, “projeto urbanístico” e “desenho urbano”
passam a ganhar força. Ancorados, geralmente, na disseminação do modelo Barcelona e em
autores como Castells e Borja (1996) e Harvey (1989), que passam a ser citados com
frequência. Além do empreendedorismo urbano (HARVEY, 1989) a temática do city
marketing, do planejamento estratégico e de cidades globais entram de vez na agenda dos
estudos urbanos no Brasil4. Nestes casos, embora os autores mencionassem GPUs como a
London Docklands ou Battery Park em Nova York, por exemplo, a denominação não era
empregada – o termo “operação urbana” é mencionado pela primeira vez por Del Rio (1997).
2
Tradução livre.
Ver Monte-Mór e Costa (1997), Torres, Simões e Braga (1997), Guedes e Natal (1997).
4 Ver Moura (1997), Compans (1997), Fernandes (1997) e Freire-Medeiros (1997).
3
5
Por fim, aparece a figura de projetos de intervenção em áreas de habitação informal, através
de projetos de urbanização e melhorias de infraestruturas pertencentes ao Programa FavelaBairro no Rio de Janeiro5. Este tipo de intervenção integra uma classe de PU que, mais
adiante, denominaremos Pequenos Projetos Urbanos (PPU).
Portanto, resta compreender por que os termos projeto urbano e grande projeto urbano não
eram utilizados: ainda não se “dispunha” desta noção? Ou o debate ainda era dominado pelos
GPs de infraestrutura? Ou ainda, inversamente, não se utilizava mais a noção de GPs porque
ganhava força o empregos de noções como PU e GPU? De qualquer maneira, a ausência
dos termos GP, GPU ou PU nos títulos dos artigos apresentados na edição de 1997 parece
evidenciar uma fase de transição.
Na edição de 1999 pode-se constatar uma grande quantidade de artigos envolvendo os temas
em questão – no total, dezessete trabalhos foram então apresentados.
O termo PU aparece pela primeira vez (BRANDÃO, 1999), porém ainda sem qualquer
aprofundamento ou definição. É verificada também a primeira ocorrência dos termos desenho
e resedenho urbano. Também pela primeira vez, o PU aparece associado à noção de projeto
arquitetônico para a escala urbana (REIS, 1999). Além disso, verifica-se o retorno dos grandes
projetos, mas não mais relacionado à grandes obras de infraestrutura, e sim, a temáticas
culturais.
O período de 2001 a 2009, envolvendo cinco edições do ENANPUR, configura uma fase de
consolidação do conceito, agora marcado pela polissemia e diversidade de temáticas. Neste
período ocorre a “importação” do termo GPU, que é evocado das mais variadas formas – há
referências a Grandes Projetos de Desenvolvimento Urbano (GPDU), Grandes Projetos de
Intervenção Urbana (GPIU), Grandes Projetos de Renovação Urbana (GPRU), Large Scale
Urban Development Projects e megaprojetos. A difusão do termo PU avança, inclusive, sobre
as sessões temáticas dedicadas à história urbana e do urbanismo, onde até então se preferia
o emprego de expressões como “reformas urbanas”, “planos” ou “obras urbanas”. Diante
deste quadro, se por um lado ocorre o reconhecimento do PU como prática da produção da
cidade contemporânea (ou ferramenta de planejamento urbano), por outro, a noção se torna
cada vez mais ambígua e difusa. De certa maneira como que a confirmando esta tendência,
aparece, pela primeira vez, um artigo teórico que se propõe a compreender o conteúdo
dialético das relações entre projeto urbano e forma urbana (RODRIGUES, 2007).
5
Ver Davidovich (1997) e Britto (1997).
6
Figura 1 – Linha do tempo Anais ENANPUR.
Na segunda fase da pesquisa foi realizada a leitura diacrónica, com um enfoque nas três
últimas edições do ENANPUR e ENANPARQ. A leitura foi realizada separadamente com a
finalidade de identificar padrões ou diferenças entre os dois contextos-eventos.
No contexto ENANPARQ, o projeto urbano (PU) não é situado como tema central do trabalho
na maioria dos artigos abordados. Nesses casos, os autores não aprofundam o debate
práxis/conceito6, embora caracterizem o PU como tema e objeto indispensáveis para a
compreensão da cidade contemporânea e das grandes transformações em curso. Talvez por
isso, o termo aparece associado a temáticas e conceitos muito diversos, como morfologia
urbana, paisagem e paisagismo, ensino de arquitetura e urbanismo, instrumento de
planejamento urbano, patrimônio histórico, áreas centrais, vazios urbanos, cidade informal,
expansão metropolitana, Operações Urbanas Consorciadas (OUC).
No plano propriamente conceitual, dez artigos (33%) consideram a necessidade a apresentar
e/ou discutir o conceito. Os demais referem-se ao termo PU como algo sabido e consensual.
Entretanto, a natureza polissêmica do termo (INGALLINA, 2001) transparece também no
tratamento da realidade urbana brasileira.
Metade7 dos artigos entendem o PU como sinônimo de Grandes Projetos Urbanos (GPU),
6
Abascal; Costa (2014), Alvim; Abascal; Moraes (2010), Barandier (2010), Bassani (2010), Farias (2010; 2014),
Maya-Monteiro; Colchete Filho (2014), Medeiros (2014), Nobre (2010), Schiffer (2010), Tinoco (2014)
7 Abascal; Costa (2014), Albuquerque (2012), Albuquerque; Junior (2012), Alvim; Abascal; Moraes (2010),
Barandier (2010), Bassani (2010), Borde (2012), Farias (2010, 2014), Furtado; Bacellar (2014), Machado;
Barandier (2014), Maya-Monteiro; Colchete Filho. (2014), Nobre (2010), Schiffer (2010), Tinoco (2012), Zanchetti;
Somekh (2014).
7
embora nem sempre de forma explícita. Em sete artigos8 (23%), o PU aparece como
equivalente a desenho urbano, entendido como um comprometimento com a forma da cidade,
com a transformação da paisagem e com o paisagismo. Nesses casos os termos resedenho
urbano, morfologia urbana e arquitetura da cidade são recorrentes, e tratam a noção de PU
como uma escala do projeto de arquitetura.
Completando o quadro, quatro artigos9 associam o PU a melhorias de infraestrutura urbana
em áreas de população de baixa renda, envolvendo a interlocução com os atores, a
participação do Estado e o comprometimento com a melhoria da qualidade de vida e do meio
ambiente. Para distinção deste tipo de PU propomos uma nova denominação, pequenos
projetos urbanos (PPU), uma vez que a intervenção geralmente é de pequeno porte e não
explorada as dimensões simbólicas da arquitetura do espetáculo, e, ainda, dada a ausência
da ação especulativa do setor privado, não envolve megalomanias programáticas.
Finalmente, em três artigos10 os PUs são citados com disciplinas ou workshops de ensino sem
necessariamente discriminar que tipo de PU é abordado – se aquele preocupado apenas com
a arquitetura urbana ou se trata também das dimensões políticas, normativas, institucionais,
econômicas e socio-ambientais inerentes ao PU entendido por outra vertente conceitual. A
Figura 2 ilustra o a frequência das temáticas e com que tipo de abordagem do PU elas se
relacionam.
Figura 2 – Projeto Urbano ENANPARQ
8
Costa; Soares (2010), Farah (2010), Vieira (2010).
Albuquerque (2012), Bessa (2012), Medeiros (2012), Silva (2012).
10 Baron (2012), Souza (2012), Zapatel (2014).
9
8
Já para o ENANPUR, percebe-se maior unidade, ou até mesmo um consenso. Uma indicação
disto é que apenas 17% se dedicam a apresentar o conceito utilizado. A maioria dos artigos
se reporta diretamente ao termo GPUs (43%). Constata-se também o megaevento como uma
temática dominante (31%). Ao contrário do ENANPARQ, a temática de PPUs não aparece, o
que não quer dizer que o tema da habitação informal não seja recorrente, muito pelo contrário.
Este tema ocorre, porém, sempre como um efeito colateral da mercantilização da cidade
através da implementação de GPUs. Apenas um artigo utiliza o termo PU para se referir ao
projeto realizado na Favela Santa Marta no Rio de Janeiro, ainda assim, o autor indica os
efeitos positivos e negativos das intervenções realizadas no local (SILVA, 2013).
Assim como no ENANPARQ os temas relativos a áreas centrais, patrimônio e OUC estão
presentes, porem de maneira mais difusa. Apenas cinco artigos (12%) apresentam PU como
sinônimo de desenho urbano. Outra vertente é aquela já constatada em edições anteriores da
apropriação do termo para tratar de “reformas” ou “obras” urbanas no passado.
Figura 3 - Projeto Urbano ENANPUR.
Concomitante a estas abordagens, a frequência do termo “intervenção” é predominante nos
textos, presente 77% dos artigos apresentados no ENANPARQ e em 81% dos apresentados
no ENANPUR. O termo aparece como Grande Intervenção Urbana (GIU), uma variável da
9
denominação de GPU, ou então, se reporta à escala, à área ou território de intervenção na
cidade. A recorrência deste termo é emblemática: segundo o verbete do Dicionário Aurélio da
Língua Portuguesa, o “ato de intervir” significa “tomar parte voluntariamente; interpor a sua
autoridade, os seus bons ofícios; estar presente, vir ou colocar-se entre” (p.683). Sobre esta
questão Reyes (2015, p. 1) afirma “o projeto urbano é uma ação de intervenção sobre uma
determinada realidade”.
Já o termo “desenho urbano” vem a seguir, na lista dos mais mencionados, aparecendo em
50% trabalhos analisados no ENANPARQ e 31% no ENANPUR. Conforme o mesmo
Dicionário Aurélio, desenho significa “arte de representar objetos por meio de linhas e
sombras; delineamento, ou traçado geral de um quadro; plano; desígnio (intento, plano,
projeto)” (p. 389, 393).
A expressiva utilização destes dois termos pode revelar algumas nuances sobre o
entendimento do PU pelos pesquisadores brasileiros, segundo a qual entende-se o PU
sobretudo como uma prática profissional do arquiteto-urbanista (ainda que possa vir a ser
compartilhado interdisciplinarmente); como um ato técnico “interventor”, por vezes mesmo
autoritário; com uma preocupação com a forma e a estética; como um ato mediador, criador
do consenso; como uma maneira de transformar a cidade, de operar no tempo e no espaço.
Esta noção é mais difundida entre os participantes do ENANPARQ do que os do ENANPUR.
Entretanto, estas são constatações preliminares e genéricas. Para compreender plenamente
como a academia brasileira tem se posicionado perante o tema, foram selecionados os dez
artigos do ENANPARQ e seis do ENANPUR que aprofundam uma discussão
prática/conceitual e também o seu posicionamento com relação ao assunto. A seguir veremos
quais autores são críticos e quais são apologéticos ao PU, bem como as suas definições para
o conceito.
3. CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS
Os dezesseis trabalhos analisados evidenciam que muitas incertezas teóricas e conceituais
ainda envolvem o projeto urbano, como noção e como prática.
Somente um trabalho (BARANDIER, 2010) não supõe, como preliminar, a necessidade de
esclarecer o leitor no plano conceitual. A noção de projeto urbano é ali operada referindo-se,
sobretudo a grandes intervenções urbanas ou a ações que envolvem não apenas aspectos
relacionados à arquitetura de uma determinada intervenção de certo “porte”, para além da
escala da edificação, mas também aspectos de gestão e planejamento.
10
Todos os demais trabalhos supõem (e explicitam tal posicionamento) que a noção de projeto
urbano envolve muitas ambiguidades no plano conceitual e demanda esclarecimentos.
Uma abordagem não muito frequente, mas presente em alguns trabalhos, é o entendimento
de PU como projeto de cidade. Essa vertente entende, de certa maneira, o PU como uma
alternativa ao planejamento urbano. Esses casos justificam os efeitos perversos de GPUs à
“falta de um projeto urbano” – ver, por exemplo, Santoro (2015) e Alvim, Abascal e Moraes
(2010).
Outra abordagem frequente compreende o projeto urbano como uma nova (ou renovada)
maneira de atuar, de forma articulada, sobre o território urbano (FARIA, 2010; ALVIM;
ABASCAL; MORAES, 2010). Quase todos os trabalhos de alguma maneira adotam este ponto
de vista, de modo mais ou menos crítico ou explícito. As principais referências teóricas
evocadas para sustentar tal abordagem, tratadas mais adiante, têm origem especialmente na
Europa (França, em particular).
O projeto urbano teria ganho força e importância nas últimas décadas, entre outras razões,
em decorrência da fragilização generalizada do poder público, das grandes transformações
urbano-territoriais em curso impostas pelas novas demandas da “acumulação do capital” e/ou
da “pós-modernidade”, do descrédito das práticas tradicionais de planejamento e gestão
urbanos, da crítica ao “urbanismo moderno”.
Dessa perspectiva, por exemplo, “antes de tudo, [o] projeto urbano seria uma démarche
construída em progressão sob a influência de diferentes atores sociais. Atores institucionais,
atores profissionais e operacionais (urbanistas, arquitetos, paisagistas, sociólogos, geógrafos,
mas também os pesquisadores de diferentes disciplinas), associados aos atores habitantescidadãos no sentido de participantes da coisa pública”. (FARIA, 2010)
Um dos trabalhos (NOBRE, 2010) parte da constatação de que, historicamente, sempre
existiram “projetos urbanos” – e, por isso, para distingui-los dos mais recentes, lança mão da
noção de “projetos urbanos contemporâneos”:
Dessa forma, como se definiria então os Projetos Urbanos Contemporâneos? Estariam
mais relacionados a uma “nova” forma de reprodução do capital? Ou buscariam ampliar
as condições de reprodução de vida social e cultural da coletividade? As respostas não
são conclusivas, pois aparentemente as duas formas coexistem no momento atual. De
um lado os projetos voltados à consolidação das comunidades geralmente baseadas
numa atuação de baixo para cima (bottom-up). De outro, os grandes projetos urbanos
gentrificadores com uma clara visão elitista (topdown). Ambas essas experiências
11
parecem constituir o repertório atual do projeto urbano contemporâneo. (NOBRE, 2010,
P. 6)
Este tipo de questionamento é igualmente muito frequente em quase todos os trabalhos
analisados. Daí os atributos de ambiguidade associados ao termo, não apenas no plano
conceitual, mas também das práticas sociais.
Nas críticas ao PU é recorrente seu suposto comprometimento com um “enfoque mercadófilo”
(NOBRE, 2010, p.5), “os efeitos colaterais negativos do desenvolvimento” e “processos de
gentrificação” (por exemplo, BARANDIER, 2010, p. 14), “os desequilíbrios da participação do
capital privado na formação de parceiras como o poder público [...] regidos pelas lógicas
financeiras” (MAYA-MONTEIRO, COLCHETE FILHO, 2014, p.6), “a urgência, na concepção
e execução, atribuída à maioria dos projetos urbanos como um dos grandes impeditivos para
se alcançar uma participação democrática” e ainda que o PU “parece se inscrever em
postulados e determinações implícitas que tenderiam a contribuir para a ‘cidade partida’”
(FARIAS, 2014, p.11). Na análise das três últimas edições, 27% dos autores no ENANPARQ
e 48% dos do ENANPUR dirigiram as críticas do projeto urbano como meio a acumulação
capitalista que aborda a cidade como mercadoria.
Porém, ao lado dessas ponderações e questionamentos, encontramos (às vezes no mesmo
texto) abordagens que de algum modo fazem a apologia do projeto urbano, da maneira como
este tem sido compreendido na Espanha e na França, como “nova abordagem” da cidade,
ancorada em ações ou “planos estratégicos”, numa “escala” situada entre o projeto do edifício
e o plano urbanístico (ver, por exemplo, MAYA-MONTEIRO, COLCHETE FILHO, 2014).
Nesse sentido, Alvim, Abascal e Moraes (2010, p.2) definem que o PU
Permite introduzir uma visão gestão estratégica com normas e procedimentos reflexivos
articulados a um conjunto de ações e instrumentos que devem considerar tanto as
potencialidades locais como possibilidades de transformação do espaço e da sociedade
contemporânea, considerando lógica inclusiva.
Outra abordagem presente nos trabalhos analisados posiciona-se de maneira bastante crítica
com relação à maneira como a noção e as práticas de projeto urbano foram e têm sido
“transferidas” de outros contextos sociais para o Brasil. A questão da “participação social”
ganha particular relevo nesse tipo de abordagem, que assume a necessidade de “encontrar”
ou construir conceitos e práticas de projeto urbano pertinentes à nossa realidade social,
econômica e cultural (ver, por exemplo, MEDEIROS, 2012; FARIAS, 2014).
Entretanto, as críticas sobre a transposição de práticas e conceitos dos PUs presentes na
Europa para a realidade brasileira, de certa maneira, enaltecem os êxitos associados ao
12
modelo. Sempre que são citadas as experiências europeias, como Barcelona e Londres
Olímpica e Zuidas em Amsterdam, os casos são vistos como bem-sucedidos. Isto acontece,
por um lado, pelo esforço dos pesquisadores locais em se colocarem em posição de ressaltar
um “produto de sucesso”, como nos casos espanhol e inglês. De fato, uma literatura crítica
para esses casos é inexistente ou pouco difundida. Porém, ao se deparar com pesquisas e
dados locais, e ao acessarmos estudos com posições contra hegemônicas encontramos um
outro quadro.
Tais constatações são pertinentes, uma vez que a crítica não é devidamente realizada. Não
se critica o modelo em si, mas sua transposição para a realidade brasileira. De igual forma se
aprofunda a questão de parceria entre os setores públicos e privados. Todos os dez trabalhos
analisados entendem que esta é uma esfera importante do PU, assim como muitos entendem
os descompassos desta “cooperação”, mas com exceção de Medeiros (2012), nenhum outro
autor vislumbra estar exatamente na parceria publico-privada (seja ela formal ou informal) um
aspecto central da questão.
Ainda, em uma tentativa de buscar um PU capaz de dar respostas às questões de participação
popular e inclusão social, alguns autores recorrem à noção histórica do PU (ver, por exemplo,
NOBRE, 2010; ABASCAL e COSTA, 2014; ALVIM, ABASCAL e MORAES, 2010). Nesse
sentido, Maya-Monteiro e Colchete Filho (2014, p. 4) afirmam que nos anos 70 se consolidou
a ideia do PU “com a emergência de diversos projetos cuja iniciativa partiu da gestão urbana
municipal, ligada muitas vezes a iniciativas de participação pública e/ou comunitária, em
demandas de bairros e vizinhança, especialmente na França e nos Estados Unidos”.
Esta noção histórica é apresentada como um contraponto às práticas mercadófilas
envolvendo o PU nas últimas décadas no Brasil. Segundo Lefebvre (2014), que explora o
método regressivo-progressivo – um olhar para o passado, a partir de uma perspectiva do
presente, que busca identificar o possível. Para Lefebvre, não é porque uma determinada
proposição não foi bem-sucedida no passado, que ela não possa ser reinventada para outra
condição no tempo e no espaço. A busca desta noção histórica exercitada pelos autores em
questão nada mais é do que descreve Lefebvre (2014), entretanto, pouco exploradas são as
possibilidades que poderiam evocar.
Fica então a pergunta: frente a uma sociedade capitalista cada vez mais enraizada no
neoliberalismo, qual seriam a natureza e características dos PUs propostos no passado que
possibilitariam o êxito das transformações urbanas que nos desafiam no presente, visando
uma sociedade mais justa e igualitária?
13
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa associou o conceito a cinco situações distintas. A primeira se refere àquela que
vincula a noção a uma ferramenta de planejamento urbano comprometido com um “projeto de
cidade” com uma noção global. A segunda se articula ao referencial dos Grandes Projetos
Urbanos, uma operação concertada alinhada às práticas de City Marketing e do urbanismo
de mercado. A terceira se reporta a projetos para áreas degradadas da cidade tendo em vista
a melhoria da qualidade de vida na área em questão, com forte participação do Estado. A
quarta se refere ao projeto urbano com um viés marcadamente técnico, relacionado à
paisagem e ao desenho urbano. A quinta configura um certo anacronismo, pois o projeto
urbano é designado para tratar de práticas de pensar a cidade na história. Tendo em vista
que as noções de projeto urbano podem mudar no tempo e no espaço, a pesquisa tem a
expectativa de traçar as abrangências conceituais do projeto urbano na realidade brasileira.
Cabe aqui uma breve nota sobre a bibliografia dos trabalhos analisados com maior
profundidade – como já foi observado, seis relativos aos ENANPUR11 e dez aos ENAPARQ12.
O número médio de obras citadas por trabalho é próximo nos dois contextos – 20 no contexto
ENANPUR, 21 no contexto ENANPARQ.
No que se refere ao contexto ENANPUR, apenas nove autores são citados por mais de um
trabalho: oito autores (Jordi Borja, Rose Compans, Henri Lefebvre, Pedro Novais, Nuno
Portas, Fernanda Sachez, Carlos Vainer e Flávio Villaça) são citados por dois trabalhos; um
único autor (David Harvey), por três.
No contexto ENANPARQ, treze autores são citados por mais de um trabalho: cinco autores
(Manuel Castells, Michel de Certeau, Mario Lungo, David Mangin e Sueli Ramos Schiffer) são
citados por dois trabalhos; seis autores (Candido Malta Campos Neto, David Harvey, Henri
Lefebvre, Denise Pinheiro Machado, Nuno Portas e Yannis Tsiomis) são citados por três
trabalhos; e dois autores (François Ascher e Nadia Somekh), por quatro trabalhos.
Nessa pequena amostragem, portanto, desde logo contata-se uma grande dispersão nas
referências. Somente três autores (David Harvey, Henri Lefebvre e Nuno Portas) aparecem
citados com maior frequência nos dois contextos.
11
Albuquerque (2015), Freitas (2015), Gomes (2011), Oliveira (2015), Reyes (2015)
Abascal; Costa (2014), Alvim; Abascal; Moraes (2010), Barandier (2010), Bassani (2010), Farias (2010; 2014),
Maya-Monteiro; Colchete Filho (2014), Medeiros (2014), Nobre (2010), Schiffer (2010), Tinoco (2014).
12
14
Sobre este tema, seguem algumas constatações, que julgamos importantes para nossa
reflexão: (i) a presença preponderante de autores estrangeiros (com ênfase particular para os
franceses) como suporte para o esforço de teorização e conceptualização da noção de projeto
urbano, ao lado de autores brasileiros quase sempre evocados por seus “estudos de caso”;
(ii) o fato de que alguns desses autores (como Harvey e Lefebvre), ou simplesmente não
tratam da noção, ou a associam a imposições sistêmicas das dinâmicas da “acumulação
capitalista”; (iii) a fragilidade das referências – aliás, quase inexistentes – direcionadas à
reflexão sobre alternativas às intervenções criticadas.
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