méxico - Millennium bcp
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MÉXICO Direção Internacional International Business Platform Ficha em revisão Ficha País - México Índice 1. México – O País 2. Principais Indicadores Macroeconómicos 3. Importância do México na economia mundial 4. Sistema Financeiro 5. Relações com o México: Portugal 6. Condições Legais de Acesso ao Mercado 7. Proposta de valor do Millennium bcp 8. Contactos úteis 2 Ficha País - México 1. México – O País Política Geografia Forma de Governo: República Federal Superfície: 1,964,375 km2 Chefe do Estado e do Governo: Felipe Calderón Capital: Cidade do México População: 112,5 milhões (DP: 57,3 hab/Km2) Idade média: 26,6 (2010) Esperança média de vida: 77,2 anos (2010) População 15-60 anos: 61,9% Língua Oficial: Castelhano Economia PIB (2009): - 6,1% (prevê-se crescimento de +5% em 2010) Unidade monetária: Peso mexicano (MXN) Recursos naturais principais: petróleo e derivados, minérios (prata) Exportações: US$ 230 mil Mio (2009) Importações: US$ 234 mil Mio (2009) Tx Inflação: +4,1% (2010) Risco País: risco geral: BB (AAA = risco menor; D = risco maior) risco político: BBB Cosec (Risk group): 3 Classificação de 1 (risco menor) a 7 (risco maior) Organizações internacionais: Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), Banco Europeu para Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), Câmara de Comércio Internacional (CCI), Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial de Comércio (OMC) Organizações a nível regional: Acordo Norte-Americano de Comércio Livre (NAFTA), Fórum de Cooperação Ásia-Pacífico (APEC), Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Sistema Económico LatinoAmericano (SELA). Relações internacionais; • Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação (“Acordo Global”), entre a EU e o México, em vigor desde 1 outubro 2000, assente em três vertentes: a) Comercial – Estabelecimento da liberalização bilateral preferencial, progressiva e recíproca do comércio de mercadorias e serviços; b) Cooperação – Reforçar a cooperação ao nível industrial, da promoção dos investimentos, dos serviços financeiros, das PMEs, da regulamentação técnica e da avaliação de conformidade dos produtos; c) Diálogo Político – institucionalizar um diálogo político ao nível bilateral e internacional Fontes: México - Ficha de Mercado (fevereiro 2011), aicep, The Economist Intelligence Unit, United Nations Population Division 3 Ficha País - México 2.Principais Indicadores Macroeconómicos a a a b 2007 2008 2009 2010 9 11.321 2.661 12.200 3.005 11.930 3.143 12.614 3.495 99 1.366,0 1.036 1.638,0 1.096 1.573,0 883 Tx Cresc.Real PIB (%) 6,1 3,2 5,1 1,5 Tx de Desemprego (%) 9,3 3,7 Tx de Inflação Défice Público (% do PIB) b c 2012 13.396 3.808 14.106 4.127 1.974,0 998 2.110,0 1.086 2.196,0 1.140 -0,2 -6,1 7,5 5,0 4,5 3,5 4,6 3,3 7,9 4,0 8,1 5,5 c 5,6 7 5,7c 6,7 5,4c 6,7 3,6% 4,0% 5,7% 5,1% 4,9% 5,3% 4,9% 4,1% 4,4% 4,0% 4,7% 3,6% 29,8 31,1 24,5 35,5 25,3 38,7 41,5c 24,5 41,7c 24,5 41,1c 24,6 6 9 160,6 271,9 197,9 291,3 229,8 153 n.d n.d n.d 6 9 PIB pm (10 MXN) BRL) PIB pm (10 (10USD) USD) Exportações Totais (10 USD) Importações Totais (10 USD) 120,6 281,9 173,1 308,6 234,4 128 n.d 6 9 -10,0 40,0 -17,3 24,8 25 n.d Balança Comercial c 2011 (10 USD) Geografia Economia n.d n.d n.d n.d (a) Valores reais (b) Estimativas ( c) Previsões O México é um país cuja economia de mercado, dominada por um setor privado em crescimento, depende em grande parte do petróleo, do comércio com os EUA, e da entrada de remessas dos emigrantes mexicanos que residem e trabalham nos EUA. O setor dos serviços, algumas atividades como as telecomunicações, os transportes, os serviços financeiros e o turismo, tem tido uma representatividade bastante importante e apresentado um desenvolvimento bastante dinâmico (62,5% do PIB), sendo o turismo uma das parcelas mais representativas. O cenário de previsão de crescimento moderado do PIB é baseado na premissa de que a procura nacional recupere gradualmente, com os salários reais a suportar mais despesas domésticas e de que algumas melhorias nas condições de crédito e uma procura externa mais robusta (dos EUA) estimulem um maior investimento nas infra-estruturas e indústrias de exportação. Fontes: México - Ficha de Mercado (fevereiro 2011), aicep, The Economist Intelligence Unit, United Nations Population Division 4 Ficha País - México 3. Importância do México na economia mundial Exportações (2009) Importações (2009) Comércio Externo Economia Principais Produtos Transacionados / Setor Principais Produtos Transacionados / Setor • Maquinaria elétrica • Veículos • Petróleo bruto • Equipamentos mecânicos • Maquinaria elétrica • Equipamentos mecânicos • Veículos • Óleos de petróleo 26,6% 14,7% 13,3% 12,7% Inflow (2009) $ 12.522 milhões Outflow (2009) Principais Origens: EUA (53,3%) Holanda (14,8%) Porto Rico (11,9%) Canadá (5,8%) Reino Unido (4,4%) Espanha (4,2%) Investimento Direto 23,6% 15,6% 7,90% 6,70% Setores: Indústria, Serviços financeiros, Comércio, Outros serviços $ 7.598 milhões Principais Destinos: EUA Países da América Latina Comentário: Enquanto emissor de investimento, o México tem uma representatividade baixa e as empresas mexicanas com presença no exterior são em número reduzido. Fontes: Aicep, The Economist Intelligence Unit 5 Ficha País - México 4. Sistema Financeiro Desde 1989 que tem ocorrido diversas reformas no sistema financeiro , seguindo os princípios de desregulamentação, liberalização e privatização, procurando consolidar um novo modelo de formação de poupança financeira que facilitará a sua aplicação ao investimento e evitará a excessiva dependência da poupança externa. Em Junho de 1990, foi aprovada a reforma constitucional que re-estabeleceu o regime de banca mista, iniciando-se a privatização dos 18 bancos existentes (consolidando a criação de 5 instituições de crédito: BBVA-Bancomer; Banamex-Citibank; Santander-Serfin; HSBC-Bital Banorte y Scotiabank Inverlat) e permitindo a criação de grupos financeiros. Em 1994, com a entrada em vigor do Tratado de Libre Comercio de America del Norte (TLCAN) foi permitido às instituições financeiras dos EUA e Canadá estabelecer-se naquele país através de filiais. Em 1995, foi criada a Comisión Nacional Bancaria y de Valores (CNBV), visando fortalecer a capacidade reguladora e supervisora do governo mexicano, sendo uma das suas principais funções regular e supervisionar as entidades financeiras. Atualmente, os bancos espanhóis detêm uma participação superior em 40% dos activos e da totalidade da carteira do sistema bancário mexicano. Estima-se que 83% da banca mexicana esteja nas “mãos” de estrangeiros. Ranking País 1º Ranking Principais Bancos no México – 2010 Mundial 198º Total Activos ( 10^6 US$) P 2º 207º P 3º 347º P 4º 358º P 5º 431º P 6º 537º E 7º 602º E 8º 623º P 9º 745º P 10º 875º E Banco Nacional de Mexico SA BBVA Bancomer SA Banco Mercantil del Norte SA Banco Santander (México) SA HSBC Mexico SA Nacional Financiera SNC Banco Nacional de Obras y Servicios Públicos SNC Banco Inbursa SA Scotiabank Inverlat SA Banco Nacional de Comércio Exterior SNC Rating Fitch S&P Moody’s 89,770 A- Baa1 BBB 84,602 A- Baa1 BBB 45,830 BBB Baa1 BBB- 44,184 A- BBB1 BBB 34,471 A- Baa1 BBB 24,235 BBB - - 20,677 BBB - - 19,070 BBB BBB - 14,574 - BBB Baa1 11,385 BBB - - Nota: P – Privado; E- Estatal Fontes: México – Ficha de Mercado (fevereiro 2011), aicep, BankersAlmanac Site 6 Ficha País - México 5. Relações com México: Portugal A posição do México, como cliente de Portugal, melhorou no respetivo ranking ocupando a 11ª posição (jan/nov’10). - 169.954 107.537 - 105.403 - 121.915 149.163 • Os valores comerciais relativos às exportações portuguesas, nos últimos cinco anos, registaram uma evolução positiva , traduzida numa taxa de crescimento média anual de 31,1%. • No período de jan-nov’10, ambos os fluxos entre Portugal e o México aumentaram, quando comparados com o período homólogo de 2009, embora as exportações bastante menos do que as importações. O coeficiente de cobertura para o período 2010 atingiu 215,2%, quando em 2009 foi de 379,9% Comércio Bilateral Saldo • Principais exportações portuguesas em 2009: Combustíveis minerais (57,8%) Máquinas e Aparelhos (10,7%) (Bens e Produtos químicos (6,4%) Serviços) Matérias têxteis (5,4%) 2005 2006 2007 2008 2009 Posição 30ª 25ª 31ª 21ª 19ª % 0,28 0,39 0,31 0,57 0,64 Posição 30ª 31ª 35ª 45ª 56ª % 0,50 0,46 0,38 0,18 0,11 Brasil como Cliente Brasil como Fornecedor Veículos e outro mat.transporte (5,0%) • O número de empresas portuguesas exportadoras para o México passou de 367, em 2005, para 371, em 2009. -3.477 -3.174 - 2.838 - 5.601 -399 • Principais importações portuguesas em 2009: Máquinas e Aparelhos (38,5%) Produtos agrícolas (19,7%) Produtos químicos (15,8%) • O número de empresas portuguesas importadoras do México foi de 279, em 2009, enquanto em 2005 foram 364 empresas. Fontes: Aicep Portugal, México – Ficha de Mercado ( fevereiro 2010) Saldo 7 Ficha País - México 5. Relações com México: Portugal (cont.) México nos fluxos de investimento de/para Portugal Os fluxos do investimento bilateral entre o México e Portugal ainda são baixos, além das oscilações que ambos os rankings refletem. • O investimento do México em Portugal, em termos do respetivo peso sobre o IDE total em Portugal, apresenta valores inexpressivos. • O investimento de Portugal no México, apresenta Investimento Direto Estrangeiro (IDE) um melhor posicionamento. Destaca-se o ano de Posiçãob 2005 43ª 2006 45ª 2007 47ª 2008 42ª 2009 37ª %a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Posiçãob 48ª 37ª 31ª 20ª 22ª %a 0,00 0,01 0,02 0,39 0,39 Portugal como recetor (IDE) Portugal como emissor (IDPE) a-com base no investimento bruto B-posição do mercado enquanto origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados 582 22 -198 5 138 2008, em que o México foi o 20º mercado destino do IDPE. •ID do México em Portugal registou um aumento significativo na respetiva quota, quando comparada com o período homólogo de 2009 (sobe de 0,87% Investimento Liquido para 7,90%). • Áreas de interesse para o investimento do México em Portugal: Fabricantes de componentes para o setor automóvel Aparelhos elétricos e eletrónicos Condutores elétricos Fibras e fios sintéticos Investimento Liquido Fontes: Aicep Portugal México – Ficha de Mercado (fevereiro 2010) 8 Ficha País - México 6. Condições Legais de Acesso ao Mercado A – Regime de Importação A adesão do México ao GATT (OMC) teve reflexo no processo de liberalização da política comercial deste país, sendo que, atualmente, 98% dos bens incluídos na pauta aduaneira dispensam licença prévia de importação. Regra geral, as mercadorias são importadas livremente, não estando sujeitas a restrições. Existem, todavia, algumas barreiras à importação para os produtos agrícolas básicos, veículos automóveis, petróleo e seus derivados, algumas matérias-primas para a indústria farmacêutica e certos bens manufaturados de consumo intermédio. O licenciamento dos bens é da responsabilidade da Secretaria da Economia. A generalidade das mercadorias tem de apresentar um certificado de origem, emitido pela Câmara de Comércio estabelecida no país de proveniência das mercadorias e legalizado junto do Consulado Mexicano em Portugal. Todas as mercadorias importadas estão sujeitas ao IVA à taxa de 16% Existência de impostos especiais que recaem sobre determinados tipos de produtos (bebidas alcoólicas, tabaco e petróleo). A acrescer a estes encargos, refira-se uma taxa de 0,8% referente a despesas alfandegárias – Dereho de Tramite Aduanero Fontes: aicep, ICEX 9 Ficha País - México 6. Condições Legais de Acesso ao Mercado (cont.) B – Regime de Investimento direto A maioria dos sectores de atividade está aberta ao investidor estrangeiro existindo, todavia, várias exceções estabelecidas por lei, nomeadamente nos sectores da energia e das telecomunicações. Quadro jurídico em vigor que rege o investimento estrangeiro – Lei de Investimento Estrangeiro (LIE), de 27 de Dezembro de 1993 (objeto de várias alterações) e Regulamento de 8 de Setembro de 1998 que define as regras a que deve obedecer a aplicação da LIE, no que respeita à aquisição de propriedade rural e urbana, ao investimento realizado por instituições financeiras internacionais, entre outros aspetos. A autorização do investimento é automática, sendo apenas requerido o registo da operação para fins estatísticos junto do “Registro Nacional de Inversiones Extranjeras”. Limitação de acesso a determinadas áreas de atividade estratégica reservadas ao sector público (distribuição de energia elétrica; petróleo e derivados; serviços postais; controlo, supervisão e vigilância de portos e aeroportos). Alguns sectores reservados às pessoas singulares e coletivas mexicanas (transporte terrestre nacional de passageiros, turismo e carga, comércio a retalho e distribuição de combustíveis, serviços de rádio e televisão, que não operem por cabo). Existência de atividades de acesso condicionado à participação de capital estrangeiro, cujos limites não podem ser ultrapassados. Fontes: aicep, ICEX 10 Ficha País - México 6. Condições Legais de Acesso ao Mercado (cont.) B – Regime de Investimento direto (cont.) Repatriamento de Capital: Não há limites ao repatriamento de capital para o exterior, desde que sejam cumpridas as exigências legais em termos de registo e respectivas obrigações fiscais, bem como dos rendimentos decorrentes do pagamento de “royalties” dentro de certos limites pecuniários. Benefícios: Isenções aduaneiras aplicadas à importação de matérias-primas e equipamentos para a produção de artigos destinados à exportação, assistência financeira e prioridade no desalfandegamento das mercadorias Redução de custos administrativos Criação do SARE (“Sistema de Apertura Rápida de Empresas”), em 2002 Tratamento do processo de constituição num só dia Inicio de atividade em menos de 72 horas Redução de atrasos Fontes: aicep, ICEX 11 Ficha País - México 6. Condições Legais de Acesso ao Mercado (cont.) C – Proteção de Patentes e Marcas O México faz parte do Convenio de París, relativamente à proteção da Propriedade Industrial, e do Convénio que estabelece a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Faz, também, parte do Acuerdo sobre los aspetos de los Derechos de Propriedad Industrial relacionados como Comércio (OMC). No que se refere às patentes, o México é membro do Tratado de Cooperación em Materia de Patentes (PCT). Relativamente às marcas, o México subscreveu o Tratado sobre Derecho de Marcas (TLT). Também faz parte do Arreglo de Lisboa relativamente à proteção das Denominações de Origem e seu Registo Internacional. Figuras protegidas: patentes de invenção, modelos de utilidade; desenhos industriais, marcas quer de serviços quer de produtos em que se reconhece a existência de marcas e das denominações de origem. Entidade responsável: Instituto Mexicano de la Propriedad Industrial (IMPI) Período de proteção: 20 anos / Período de utilização: 10 anos, prorrogável por períodos iguais Fontes: aicep, ICEX 12 Ficha País - México 7. Proposta de valor do Millennium bcp 13 Ficha País - México 7. Proposta de valor do Millennium bcp Contactos 14 Ficha País - México 8. Contactos úteis Embaixada do México em Portugal Estrada de Monsanto, 78 1500-462 Lisboa Tel: + 351 217 621 290 Fax: + 351 217 620 045 E-mail: [email protected] www.sre.gob.mx/portugal Embaixada de Portugal no México Calle Alpes, 1370 Col. Lomas de Chapultepec Del. Miguel Hidalgo – 11000 México, DF Tel: +52 55 55 202 562 Fax: +52 55 552 046 88 E-mail: [email protected] www.secomunidades.pt/web/mexico Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana Av. Dd República, 58, 13º 1050-197 Lisboa, Portugal Tel: +351 217 959 161 Fax: +351 217 959 162 E-mail:[email protected] www.camaralusomexicana.org Confederácion de Cámaras Nacionales de Comercio Servicios y Turismo - CONCANACO Balderas,144 – 2º e 3º pisos Col.Centro – 06079 México, DF Tel: + 52 55 557229300 Fax: +52 55 9543348001 www.concanacored.com aicep Portugal Global Av. 5 de Outubro 101 – 1050-051 Lisboa Tel: + 351 217 909 500 Fax: + 351 217 909 581 E-mail: [email protected] www.portugalglobal.pt COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA Direcção Internacional Av. da República, 58 1069-057 Lisboa Tel: + 351 217 913821 Fax: + 351 217 913839 E-mail: [email protected] www.cosec.pt 15 Ficha País - México DISCLAIMER Os conteúdos aqui apresentados têm carácter meramente informativo e particular, sendo divulgados aos seus destinatários, como mera ferramenta auxiliar, não correspondendo a qualquer sugestão, recomendação, conselho ou proposta por parte do Banco, pelo que tais conteúdos são insusceptíveis de: i)desencadear ou justificar qualquer acção ou omissão,ii)sustentar qualquer operação, ou ainda iii) dispensar ou substituir qualquer julgamento próprio por parte dos seus destinatários, sendo estes, por isso, inteiramente responsáveis pelos actos, iniciativas, juízos ou omissões que pratiquem. Assim, e apesar de considerar que o conjunto de informações contidas neste documento foi obtido junto de fontes consideradas fiáveis, nada obsta que aquelas possam, a qualquer momento e sem aviso prévio, ser alteradas pelo BCP. Não pode, nem deve, pois, o BCP, garantir a exactidão, veracidade, completude, validade e actualidade do conteúdo informativo que compõe este documento, pelo que o mesmo deverá ser sempre devidamente analisado, avaliado e atestado pelos respectivos destinatários. O BCP rejeita, assim, a responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos resultantes, directa ou indirectamente da utilização da informação referida neste documento, independentemente da forma ou natureza que possam vir a revestir. A reprodução total ou parcial deste documento não é permitida sem autorização prévia. 16