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I L H A S V I R G ENS B R I T Â N I C A S
MEMOR A NDO DE C L I EN T E
S I S T EM A DE A Ç Õ ES A O P OR T A DOR N A S I L H A S
V I R G ENS B R I T Â N I C A S ( B V I ) – A T U A L I Z A Ç Ã O 2 0 0 7
Como os clientes recordarão, em 2003 o governo de BVI introduziu limitações no uso de ações ao portador
pelas International Business Companies (IBCs)1. Para ajudar as companhias a atenderem às novas exigências,
foram adotadas várias regras de transição. A partir de 2007, uma das principais regras de transição impôs
o pagamento ao Governo de taxas de licença mais elevadas para as companhias que continuassem a ter a
habilidade de emitir ações ao portador em seu Memorando de Associação. As taxas mais altas se aplicariam
mesmo se a companhia não tivesse emitido ações ao portador.
Em julho de 2007 o governo das BVI, em resposta às recomendações da Trident Trust e de outros membros do
setor privado, isentou as IBCs da necessidade de alterar seu Memorando de Associação para evitar a imposição
das taxas governamentais mais elevadas. Acreditamos que não haverá mudanças adicionais no sistema de
ações ao portador e nas regras de transição.
SUM Á R I O D A S RE G R A S F I N A I S DE A Ç Õ ES A O P OR T A DOR
1. Direito de Emitir Ações ao Portador As novas companhias incorporadas em BVI têm o direito de emitir ações
ao portador se o poder de fazê-lo for expressamente mencionado em seu Memorando de Associação. Essas
companhias, quando autorizadas a emitir até 50.000 ações, estão sujeitas a uma taxa governamental anual
de licença de US$1.1002. Além disso, elas devem depositar as ações ao portador junto a um custodiante
reconhecido ou autorizado.
2. IBCs Até 2004, a maioria das companhias formadas em BVI continha disposições em seu Memorando
de Associação que mencionavam expressamente que as mesmas tinham o direito de emitir ações ao portador.
Nos termos das regras de transição, agora revogadas, esse grande grupo de companhias foi obrigado a alterar
seu Memorando de Associação para incluir uma proibição contra a emissão de ações ao portador, a fim de
evitar a imposição de taxas governamentais mais altas.
3. Alterações de julho de 2007
3.1 Qualquer IBC incorporada antes de 2005 que possua habilidade, expressa em seu Memorando de
Associação, para emitir ações ao portador, a partir de 31 de dezembro de 2009 deixará de ter essa habilidade.
3.2 Qualquer IBC incorporada antes de 2005 que deseje manter o direito de emitir ações ao portador
poderá fazê-lo, elegendo que a regra 3.1. não se aplique a ela. Para isso, é preciso protocolar um processo
apropriado no Registro de Companhias de BVI.
3.3 Entrará em vigor em 2010 a taxa governamental mais alta a ser paga pelas IBCs que ainda desejem
manter o direito de emitir ações ao portador. Durante 2008 e 2009 essas companhias continuarão pagando
ao governo a mesma taxa de licença que está atualmente em vigor.
3.4 As companhias que não têm o direito de emitir ações ao portador continuarão a pagar a atual taxa de
licença governamental aplicável (US$350 por ano, no caso de companhias com habilidade para emitir até
50.000 ações).
A Ç Õ ES A C ONS I DER A R
1. Os clientes que desejarem reter o direito de emitir ações ao portador deverão entrar em contato conosco,
para que possamos auxiliar a companhia com a alteração necessária dentro do prazo determinado.
Trident Trust Company
(BVI) Ltd
Trident Chambers
Wickhams Cay
PO Box 146
Road Town, Tortola
British Virgin Islands
Tel +1-284-494-2434
Fax +1-284-494-3754
[email protected]
2. Alguns clientes podem optar ainda, que seu Memorando de Associação seja alterado, de modo a conter
uma proibição expressa da emissão de ações ao portador. Essa necessidade pode existir quando uma
instituição (por exemplo, um banco) com a qual a companhia se relacione, exija que o Memorando de
Associação inclua expressamente a proibição da emissão de ações ao portador. Nossa prática padrão para
essas companhias é de substituir o atual Memorando e os Artigos de Associação por novos Memorando e
Artigos de Associação que também incluam disposições introduzidas pela Lei das Companhias de Negócios
de BVI de 2004. Nossos honorários (incluindo todos os encargos governamentais) para preparar e protocolar
os novos documentos junto ao Registro de Companhias de BVI são de US$225.
3. Os demais clientes não precisam adotar nenhuma ação adicional.
Para obter informações adicionais sobre as alterações de julho de 2007, entre em contato conosco no escritório
de BVI ou através do escritório da Trident Trust de sua preferência.
1
International Business Companies (IBCs) são aquelas companhias formadas de acordo com o disposto na Lei de Companhias de
Negócios Internacionais de 1984. Após a Lei de Companhias de Negócios de BVI de 2004, todas as IBCs se tornaram Companhias
de Negócios em 1o. de janeiro de 2007, e estão agora sujeitas às disposições da nova Lei.
2
A taxa governamental é mais alta se a companhia estiver autorizada a emitir mais de 50.000 ações.
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p r o v i d i n g
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t h r o u g h
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