Mestrado em Direito à Alimentação e Desenvolvimento Rural UC
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Mestrado em Direito à Alimentação e Desenvolvimento Rural UC
Fome Mestrado em Direito à Alimentação e Desenvolvimento Rural UC Segurança Alimentar A2 Definição de Fome • Conceito de difícil definição • Português língua pobre em certos domínios? • Inglês e outras línguas – diferentes qualidades de fome? Hunger, famine and starvation • Conceito construído historicamente • Thomas Malthus, “An Essay on the Principle of Population” (1798) – início da palavra inglesa Famine • Qualquer tentativa de estabelecer uma teoria universal tem um uso limitado (van Braun, Teku and Webb, 1998) • “merely describe commonest causes and effects, and the boundaries between definition, description and explanations of famine are often blurred Devereux “(1993) Definição de Fome • Hunger – fome fisiológica • Famine – generalização da fome, alastramento de uma situação de fome a todo um grupo social ou comunidade • Starvation – inanição – doenças oportunistas atacam organismo causando em casos extremos sequelas graves na saúde da pessoa e, em última análise morte, sobretudo nos mais vulneráveis. • Fome (colectiva) não implica necessariamente morte mas contribui para o seu aparecimento – alguns modelos empíricos contestam associação da fome com a morte (Rangasami, 1985; de Waal, 1989 and 2005; Edkins, 2002). Definição de Fome • visão desactualizada do fenómeno (Edkins): – A ênfase dada a milhares/milhões de mortos causados pela fome – A fome como um eventos time-bound (limitado no tempo) – Relação com determinados eventos (secas, cheias, doença) • famine “is a socio-economic process which causes the accelerated destitution of the most vulnerable, marginal and least powerful groups in a community, to a point where they can no longer, as a group, maintain a sustainable livelihood (Walker, 1989:06) Definição de Fome • Fome não está apenas relacionado com morte dos indivíduos, também está relacionado com: - Destruição dos livelihoods (dos meios de vida ) - Perda de assets (bens, propriedade…) - Produção. • Estimativas dos valores da morte causada pela fome são muitas vezes ocultadas ou exageradas (Devereaux 2004): – por razões políticas pelos governos; – pelos doadores ou ONG como estratégia de angariação de recursos • Fome é causada por uma miriade de factores, geralmente trabalhando em conjunto, que desafiam a vulnerabilidade dos mais frágeis ou pobres Fonte: retirado de Ó Grada, 2009 Definição da Fome • Debate actual (duas visões sobre a fome): – ”Act of God” – abordagem que isola a fome de aspectos sociais, políticos e económicos e a coloca na categoria dos desastres naturais; – Consequência das actividades e das decisões humanas - colocando fome no continuum de pobreza-exclusão social. • As velhas e as novas fomes (Devereaux) – antes do Séc. XX, as fomes eram despoletadas sobretudo por desastres naturais, como secas, cheias ou temperaturas extremas, doenças e pragas afectando a agricultura; – A percepção em relação à natureza da fome mudou, essencialmente de fomes com carácter “natural” para um fenómeno predominantemente político Definição da Fome • Tentativas para perceber as fomes: – focalizavam-se nas causas e consequências do declínio da produção de alimentos (DPA); – mais recentemente as fomes foram conceptualizadas em termos da Ruptura dos Sistemas Alimentares (RSA) e na análise em termos de “falhas na oferta” ou “falhas na procura”. • Nas últimas décadas o mapa da fome sofreu alterações significativas. – As fomes passaram, em termos geográficos, da Europa e da Ásia para a África, – tornaram-se menos mortíferas, mais “políticas” e menos “naturais”. – Raramente um indivíduo morre de fome, mas sim vítima de doenças oportunistas que encontram condições para o seu desenvolvimento num corpo debilitado pela fome (sobretudo os mais vulneráveis) Definição da Fome • Nos anos 70 do século XX, Amaryta Sen mostrou que a fome pode co-existir com a disponibilidade de alimentos, e que a existência destes alimentos nos mercados locais não resolve, por si só, o problema da fome. • Mostrou com isto que o problema da fome se situa ao nível do acesso aos alimentos por parte dos mais pobres e vulneráveis. • (Isto pode significar que a nova revolução verde, alavancada pela globalização, plantas melhoradas, transgénicos e tecnologia de ponta, proposta pela Fundação Bill e Melinda Gates, em parceria com governos, multinacionais e centros de investigação, dificilmente resolverá o problema da fome no mundo). Debate!