SECRET °i - Arquivo Nacional

Transcrição

D
SECRETO
ATA PA TRIgÈsiMA SEJÇTA SESSflQ
DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
Aos onze dia? do mês de março do ano de mil novecentos
sessenta e seis, às oito horas e quarenta minutos, nesta cidade
e
do
RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, no PALÁCIO LARANJEIRAS, realizou
-se a trigésima sexta sessão do CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, sob a
presidência do Excelentíssimo Senhor Marechal HUMBERTO DE ALENCAR CAS
ÍTELLO BRANCO, Presidente da República, e com a presença dos seguintes
membros: Almirante-de-Esquadra ZILMAR CAMPOS DE ARARIPE MACEDO, Minis
tro da Marinha; General ARTHUR DA COSTA E SILVA,
Ministro da Guerra;
Embaixador JURACY MONTENEGRO MAGALHÍES, Ministro das Relações Exterio
res; Professor OCTÁVTO GOUVEIA DE BULHÕES, Ministro da Fazenda;
chal JUAREZ DO NASCIMENTO FERNANDES TÁVORA, Ministro
da
Maré
Viação e 0_
bras Públicas; General NEY AMINTHAS DE BARROS BRAGA, Ministro da Agri
cultura; Professor PEDRO ALEIXO, Ministro da Educação e Cultura;
Dou
tor WALTER PERACCHI BARCELLOS, Ministro do Trabalho e Previdência
So
ciai; Marecha-do-Ar EDUARDO GOMES, Ministro da Aeronáutica;
RAIMUNDO DE MOURA BRITO, Ministro da Saúde;
Doutor
Doutor PAULO EGYDIO
MA£
TINS, Ministro da Indústria e do Comércio; Doutor MAURO THIBAU, Minis
tro das Minas e Energia; Professor ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, Minis
tro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica;Doutor
LUIZ VTANNA FILHO, Ministro Extraordinário para Assuntos do
Civil da Presidência da República; Tenente-Brigadeiro
Gabinete
NELSON
FREIRE
LAVANÈRE WANDERLEY, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; General
DÉCIO PALMEIRO DE ESCOBAR, Chefe do Estado-Maior do Exército;
Tener
te-Brigadeiro CLÓVIS MONTEIRO TRAVASSOS, Chefe do Estado-Maior da Ae
ronáutica; Almirante-de-Esquadra ARNOLDO TOSCANO,
Chefe do Estado-Ms
ior da Armada. Participou da reunião o General GOLBERY DO COUTO E SII
Departamento de Imprensa Nacional —
SECRETO
-
2
-
VA, Chefe do Serviço Nacional de Informações; na qualidade de Assessg
res do Ministro das Relações Exteriores, compareceram: o Professor HA
ROLDO TEIXEIRA VALADftO, o Embaixador JOÍO GUIMARÃES ROSA e o
Coronel
OCTÂVIO TOSTA DA SILVA. Esteve ainda presente o General ERNESTO
GEI
SEL, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
-
Está iniciada a reunião
Segurança Nacional^ 0 assunto
do Conselho
de
consiste na apreciação do Projeto
de
Nota, elaborado pelo Sr. Ministro das Relações Exteriores. Trata -se
de uma questão que não e propriamente complexa, mas que não deixa
ser bastante delicada. Já há mais de um ano que se desenha o
de
proble
ma, e o Governo tem tratado continuamente do assunto com a nossa Charj
celaria e com a nossa Representação no Paraguai. 0 assunto não deixa
de ter já implicações sul-americanas
pelas repercussões que se pode,
mais ou menos, avaliar. No trato da questão, o Presidente da Repúbli
ca tem persistido no seguinte:
1)
defender a integridade territori
ai, como condição, inclusive, da soberania nacional;
pela paz entre o Brasil e o Paraguai,
2)
como fator básico da paz
continente, particularmente, na América do Sul;
de modo
sabemos que poderemos ficar vulneráveis no continente;
uma atitude a ser ponderada por nós;
tudo fazer
3)
contrário,
será
com todos
países sul-americanos que a questão de limite está completa;
mos no Paraguai com a fase da demarcação terminada e,
agora,
se pro.
4)
relativamente à
temos um passado de investimentos, até de ajuda militar
no Paraguai; não temos a menor
conveniência em perder
mento e esta ajuda militar que penetrou a
no Paraguai;
já esta
o Paraguai desempenha
papel relevante na limitação da hegemonia argentina,
5)
de
os
a fase da caracterização da fronteira;
o Paraguai desempenha uma outra circunstância:
nossa;
sempre
não reabrir a questão
limites propriamente dita, pois o Brasil já assentou
cessa, de há muito tempo,
do
6)
fundo
este
investi
nas Forças
Armadas
evitar também uma interferência comunista;
SECRETO
!
desde
- 5 que as relações se tornem deterioradas,
vamos ter incursões comunls.
tas de esquerdismo bem conhecido na América do Sul; 7)
também deixar de levar em conta que o nosso
não podemos
desenvolvimento economi.
co está justaposto ao Paraguai, não só por questão de pontes, de e.s_
tradas, como também, futuramente, das Sete Quedas; 8)
Finalmente,
temos tido sempre a preocupação de nunca fechar a porta
a
negocia,
ções, quando são feitas no bom sentido, sem cavilações. Achamos que
nunca deverá partir de nós cerrar o caminho que possa levar a um bom
entendimento com o Paraguai. Desejava, primeiramente, fazer
este re.
lato aos Senhores Membros do Conselho de Segurança Nacional, a
fim
de que tomem conhecimento de como o Presidente da República
tem
comportado desde que aqui chegou, no posto que ocupa,
política com o Paraguai. 0 Senhor
se
em relação
Ministro das Relações
à
Exteriores
vai tomar a palavra para apresentar Proposta de Nota.
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
-
Senhor Presidente; Senhores Mem
bros do Conselho de Segurança Nacional. Esta Nota, que está
submetida a estudo no Conselho, requereu um longo estudo
sendo
do Itamara.
ty; reunimo-nos em pequenos grupos, em grupos maiores, durante
ses.
soes inteiras, tendo culminado uma delas, com um trabalho de oito hp_
ras e meia, num dia em que, afinal, se estabeleceu o
texto da Nota.
A toda hora a Nota vem sendo melhorada. Por isso mesmo, peço ao Se_
nhor Presidente da República e
aos Senhores Membros do Conselho que
não estranhem se, na apresentação final da Nota, ainda houver modifi.
cações, porque a cada hora nós modificamos a redação e,por certo, ou.
trás alterações ocorrerão com as contribuições substanciais que sur_
girão aqui. 0 escopo, no processo, é apresentar, o melhor
a posição do Brasil. Trouxe cinco Assessores,
possível,
os principais Assess&
res do Ministério, apesar de ter lá deixado outros tantos, não menos
valiosos para o nosso trabalho. São eles: o Professor
Haroldo
Vala.
dão, os Embaixadores Manoel Pio Corrêa Jr., Arnaldo Vasconcellos
SECRETO
e
»
!
4
Guimarães Rosa, e o Coronel Octávio da Silva Tosta. Estes cinco forair
os mais responsáveis pelo trabalho redigido. Ditas essas palavras ini
ciais, gostaria de expor ao Conselho o sentido geral da causa em deba.
te: A fronteira Brasil-Paraguai foi definida pelo artigo 19 do
Trata
do de Limites de 9 de janeiro de 1872. Os trabalhos da Comissão Demar.
cadora, que terminaram a 24 de outubro de 1874, são documentados
por
18 atas e conferências. 0 Tratado de Limites Complementar do de 1872,
assinado em 21 de maio de 1927* não põe em causa a linha definida
pe
Io Tratado de 1872 mas se ocupa apenas do trecho (Chaco) que na época
da assinatura do instrumento básico não fora abrangido por ser objeto
de contestação entre o Paraguai, Argentina e Bolívia: foz do
rio Apa
no rio Paraguai e o desaguadouro da Baía Negra. 0 referido Tratado de
I927 considera a linha de fronteira "já definitivamente
estabelecida
no trecho que vai da foz do rio Iguaçu no rio Paraná, até a foz
rio Apa no rio Paraguai. - Isso é um ponto da máxima
do
importância,
porque os paraguaios, normalmente, queixam-se de que foram
obrigados
a assinar o tratado de 1872 com o seu território invadido, mas no tra.
tado de 1927 foi considerada definitivamente estabelecida essa
fron.
teira que, agora, não admitem. - Em 9 de maio de 1950 foi assinado
o
Protocolo de Instruções para a Demarcação e Caracterização da Prontei
ra Brasil-Paraguai, que confirma o caráter já consagrado e
pacífico
da linha de limites definida em 1872 e demarcada de I872 a 1874.
acordo com o referido Protocolo, na linha de limites deve-se
De
apenas
executar "outros serviços", observadas as prescrições do Tratado
de
1872 e que se contém na Ata da 18a. Conferência da Comissão Mista
De
marcadora. Há mais de 20 anos, porém, foi criada, em Assunção, uma Cp.
missão Especial, a princípio secreta, verdadeiro estado-maior encarre.
gado de conduzir a luta contra a validade da demarcação de 1872/1874.
Em 12 de março de I962, foi recebida a primeira Nota de protesto
ea
tregue pela Embaixada do Paraguai no Rio de Janeiro. Revelava-se
ofi
cialmente o que já se pressentira no seio da Comissão Mista e na ati,
[SECRETO
%J
«._ s.V l *fc-L.I V i /
- 5 tude geral do Governo paraguaio. Estavam lançadas as coordenadas
do
processo que se acelerou quando o então Ministro das Minas e Energia
do Brasil contratou, em 1962, o Escritório Técnico Octávio Marcondes
Ferraz (OMP) para elaborar um "estudo sobre o aproveitamento
hidráu
lico do desnível existente no rio Paraná, denominado Sete Quedas,jun.
to à cidade de Guaíra ..."
Assim, logo após a iniciativa do
Minis
tro Gabriel Passos se tornar pública (15 de fevereiro de 1962),
tes portanto de serem conhecidos os resultados dos estudos, o
arj.
Gover
no paraguaio afirma na nota citada que o Paraguai possui títulos se_
culares sobre o Salto; que as operações de demarcação naquele trecho
ainda não estavam terminadas; e que nem o Brasil, nem o Paraguai po_
deria propor-se, unilateralmente, o aproveitamento integral na ener.
gia hidráulica de Sete Quedas. Pela Nota n? AAA/DAMSDF/DAJ/24/254<43),
de 19 de setembro de 1962, o Itamaraty refutou a pretensão paraguaia
baseando-se: a) no Tratado de 1872; b) nas atas, Carta Geral
e
plantas parciais da demarcação de 1872/1874; c) no Tratado de Limi.
tes Complementar de 1927; d) no "Protocolo de Instruções para a De_
marcação e Caracterização da Fronteira Brasil-Paraguai de 1930; e ad.
mite a "possibilidade de participar a República do Paraguai da utili.
zaçao dos recursos energéticos e de quaisquer outros a explorarem-se
no referido Salto, se em tal sentido for solicitado pelas
autorida-
des paraguaias". Oito meses depois, em junho de 1965» nova nota para
guaia, que reafirma suas pretensões e declara sua melhor
disposição
para estudar conjuntamente um Acordo sobre a utilização integral
da
energia hidráulica e de qualquer outro recurso das águas do Salto do
Guaíra. Em conseqüência disso o Itamaraty articulou a Missão
Olivei.
ra Brito (agosto-setembro de 1963). 0 então Ministro das Minas
nergia, desde os seus primeiros contatos com as autoridades
e
£
paragua
ias, reafirmou o desejo do Governo brasileiro de realizar estudos de
finitivos sobre a questão energética e solicitou a autorização do Go
vêrno paraguaio para que os técnicos encarregados do problema
SECRETO
pude
1
•!!•
"
•
SECRETO
- 6 sem efetuar trabalhos em território do país vizinho. Prometeu a
re_
messa do relatório e estudos completos ao Governo guarani. 0 Chance,
ler Sapena Pastor, ouvido o Ministro brasileiro e submetido o assun.
to ao Conselho de Governo, apresenta uma sugestão de comunicado
junto que denota claramente a malícia com que se procurava
con.
envolver
o Ministro Oliveira Brito: "ambos os Governos do Brasil e do
Para.
guai estão dispostos a empreender em forma conjunta estudos de aprp_
veitamento da energia hidráulica das águas comuns pertencentes ao Pa
raguai e ao Brasil NO SALTO GRANDE DAS SETE QUEDAS". Depois do
gresso do Senhor Oliveira Brito, o Itamaraty e a Chancelaria
re_
para.
guaia divulgaram o texto definitivo do comunicado conjunto: "como re_
sultado das cordiais conversações mantidas durante as entrevistas SQ_
bre o aproveitamento do potencial hidrelétrico do Salto de 7 Quedas,
o Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Chanceler Sapena Pas.
tor, e o Ministro das Minas e Energia dos Estados Unidos do Brasil,
Doutor Oliveira Brito, manifestaram, era nome dos Governos que repre_
sentam, o pleno acordo para a realização de estudos que visem à ela.
boração de um anteprojeto de aproveitamento do aludido potencial
e_
nergético". Daí por diante (fins de 1965), cresce de intensidade
a
campanha no país vizinho pela modificação da linha de fronteira
no
trecho de que nos ocupamos. 0 presidente Stroessner declara: "0 Para.
guai já está acostumado a demarcar com sangue suas fronteiras". Sur.
ge a idéia do encontro Stroessner-Goulart, soprada pelo primeiro
Senhor Abelardo Jurema que então ocupava o Ministério da Justiça.
encontro teve lugar na "Fazenda Três Marias" em 19 de janeiro
ao
0
de
1964. Presentes: os dois Presidentes e o General Amaury Kruel. 0 Ita.
maraty, pelo seu titular, Embaixador Araújo Castro, se apressa a pon.
derar a necessidade de não ser abordado o problema de fronteiras.Não
se conhecem detalhes do encontro. 0 comunicado à Imprensa
distribui,
do pela Presidência da República do Paraguai, no seu parágrafo 2?,in.
forma: "Os dois mandatários estiveram de acordo sobre todos os aspec.
SECRETO
—-»***«*-—-V*"«f*
SECRETO
:
- 7 tos gerais referentes ao aproveitamento conjunto do potencial hidre_
létrico dos Saltos do Guaíra e resolveram que, por meio das Chancela,
rias do Paraguai e do Brasil, será subscrito, quanto antes, um convg.
nio pelo qual se criará uma comissão mista paraguaio-brasileira, que
terá a seu cargo o estudo de todos os problemas econômicos, financei.
ros da grande obra que os dois Estados levarão a efeito em
conjunto
e que será a mais importante dentre as de seu gênero até hoje
empre.
endida em todo o mundo". Como conseqüência do encontro de Três Mari.
as surgiu a Missão exploratória do Embaixador Jobim. As
conclusões
da referida Missão constam de valioso relatório secreto entregue
em
6 de maio de 1964. Entre as sugestões contidas no relatório Jobim,ca
be mencionar o anteprojeto de convênio (o Paraguai já apresentara ou
tro texto) para o aproveitamento em conjunto do potencial energético
de Sete Quedas. Está portanto perfeitamente configurada a boa-fé
do
Governo brasileiro quando em 1962, ao responder à Ia. nota paraguaia
de protesto, admitiu a possibilidade de ser examinado em conjunto
o
problema energético. Durante todo o restante do ano de 1964 e começo
de 1965* tinha-se a impressão de que uma trégua fora firmada
entre
os dois países. 0 assunto Sete Quedas deixou de ser mencionado
nas
conversações entre paraguaios e brasileiros. Em 1965» com a partici.
pação do Senhor Presidente da República, é inaugurada a "Ponte
da A.
mizade"; por ordem expressa do Primeiro Mandatário brasileiro, todos
os projetos ligados á cooperação brasileiro-paraguaia passam a rece_
ber tratamento prioritário; o Colégio Experimental é entregue aos es.
tudantes paraguaios no meio de grandes festividades: continua o
Br&
sil a prestar assistência ao projeto e construção da estrada que une
Concepcion a Ponta-Porãj o Ministro da Viação e Obras Públicas
ta Assunção e reafirma, em todas as ocasiões, o firme propósito
visi.
do
Brasil de colaborar; chega o episódio de São Domingos e nós acedemos
em fornecer equipamento para o contingente paraguaio; na ONU o
Bra.
sil apoia iniciativas que visam a criar melhores condições de comuni.
SECRETO
SECRETO
- 8 cação para os países sem litoral. E nada demove o Paraguai de
suas
pretensões. Ao contrário, em março de 1965* o Paraguai promove
uma
cerimonia de caráter cívico no local situado cerca de 2
quilômetros
ao norte do limite que termina na 5a. Queda. A cerimônia,
por mais de 100 pessoas entre as quais se contam altas
assistida
personalida.
des do Governo e soldados armados, inclui o hasteamento da bandeira,
a execução do Hino Nacional e uma série de discursos inflamados
afirmam ser paraguaio aquele território, este acontecimento,
de cuidadosamente estudado, fez com que as autoridades
que
depois
brasileiras
determinassem o deslocamento para o local, região de Porto Coronel í^g.
nato, de um pequeno destacamento militar. Começam de imediato as ge,§_
toes da Chancelaria paraguaia e os apelos pessoais do próprio
Presi.
dente Stroessner para a retirada dos militares brasileiros da
zona
que consideram como ainda submetida à demarcação fronteiriça. Forte
pressão é exercida sobre o nosso Embaixador em Assunção. Sapena Pas.
tor, ao visitar-nos oficialmente em julho de 1965* volta a
insistir
na retirada do contingente militar. Em setembro de 1965* rompida
a
trégua, é entregue ao Embaixador Souza Gomes a primeira nota paragua.
ia de protesto. Reafirma as pretensões e recapitula os argumentos co_
nhecidos sem qualquer elemento novo. Com a Nota n? 310, entregue
em
Assunção a 29 de outubro de 1965» o Itamaraty, rebate, ponto por pon.
to, as falsas alegações e, aceitando um risco calculado, admite
a
possibilidade de que o "desentendimento em torno da
caracterização.
seja submetido ao alto julgamento de uma arbitragem
internacional".
Friso bem que admitimos o arbitramento em torno da caracterização
e
não da demarcação. Aproximava-se a Reunião da OEA onde o assunto po.
deria ser explorado desfavorávelmente para o Brasil. Convinha naque.
le momento tomar a iniciativa do gesto conciliador. Tenha-se
porém
muito presente que a arbitragem admitida, era unicamente em torno da
caracterização e sem por em jogo a validade da demarcação
realizada
nos termos do Tratado de 1872. Datada de 22 de outubro, nova Nota pa.
SECRETO)
Is
SECRETO
- 9 raguaia foi entregue, protestando contra maus tratos que teriam
do inflingidos pelos militares brasileiros do destacamento, a
si.
altas
personalidades paraguaias que, no local, examinavam o problema e pro_
curavam documentar-se com fotografias. E enquanto correspondência di.
plomática era trocada, enquanto se manifestava repetidas vezes o de.
sejo de continuar a dialogar, a imprensa do país vizinho, nos ataca.
va com insultos os mais soezes, a representação diplomática brasilei.
ra era vítima de verdadeiras agressões, a bandeira brasileira era vi.
lipendiada nas ruas de Assunção e as paredes da Embaixada eram pixa.
das com dizeres ofensivos. Os métodos de ação que vêm sendo seguidos
pelo Governo paraguaio para forçar o reconhecimento da existência de
um litígio sobre a linha de fronteira, denotam claramente o
intuito
de, através de um sistema de pressão internacional, forçar o
Brasil
a renunciar aos direitos que lhe asseguram o Tratado de 1872 e
os
instrumentos diplomáticos mais recentes. Surgem entrevistas nos
nais dos demais países latino-americanos, começam a falar os
jor
repre.
sentantes diplomáticos do Paraguai. São reavivados revanchismos desa.
parecidos, procura-se criar um ambiente de emocionalismo
altamente
impróprio para o prosseguimento de qualquer conversação. Segue-se
a
Missão Juan Chavez, Presidente do Partido Colorado, portador de novo
apelo do General Stroessner ao Presidente Castelo Branco para a reti.
rada do destacamento. 0 Governo brasileiro envia a resposta do Presi.
dente Castelo Branco pelas mãos do General Golbery do Couto e Silva.
A posição brasileira não se modifica. Em todas as gestões efetuadas,
a preocupação do Governo de Assunção está concentrada no
destacamen.
to, nos doze homens, na presença de tropas brasileiras em território
que alegam paraguaio. Cabe elogiar aqui a hábil e oportuna
decisão
das autoridades militares brasileiras que destruiu a manobra pacien.
te e cuidadosa do Governo paraguaio. A oposição paraguaia
pressente
a importância do tema e inicia violenta campanha contra a "usurpação
territorial", contra a presença do "invasor imperialista no solo
[SECRETO]
p£
-
io
-
!
trio". 0 Presidente Stroessner se vê obrigado a recolher a
bandeira
e a iniciar polêmica em condições que certamente lhe desagradam
por.
que nao foram de sua escolha. Ainda em outubro, o Brasil responde
à
2a. Nota paraguaia, desmascara o incidente das descortesias e o colo,
ca nas suas verdadeiras dimensões. Finalmente, em 12 de dezembro
1965, é recebida a 5a. Nota paraguaia (n? 712) à qual se
de
pretende
responder nos termos do projeto que examinamos. A referida Nota para,
guaia é emaranhada, confusa, isenta de boa-fé e inçada de sofismas e
paralogismos, o que demorou a elaboração da resposta, que teria
de
ser muito bem pesada e articulada, pois o que com ela se pretende
é
encerrar a polêmica. Contrastando com o tom acrimonioso e agressivo
da nota guarani, a resposta, sem sacrificar a firmeza, não se afasta
do tom comedido e nobre que caracteriza a ação diplomática do
Br&,
sil. 0 projeto de resposta sob exame, tem necessariamente de ser lon.
go, porquanto, ao fazer às vezes de Livro Branco para efeitos de
es
clarecimento e de contrapropaganda, necessita esgotar os pontos
im
portantes do assunto, de modo a por um ponto final à discussão
pole.
mica. Ditas essas palavras, Senhor Presidente, gostaria de ir até
mapa para pedir a atenção dos Senhores Membros do Conselho para
o
os
seguintes fatos: aqui esta, no mapa, desde a foz do Iguaçu até a foz
do Apa, a fronteira como foi demarcada, de acordo com o Tratado
1872. No Tratado de 1927* que era complementar ao de 1872 - o
de
Trata
do de Barra e Mangabeira - foi fixada a maneira de traçar a fronte^.
ra do Rio Paraguai, desde a foz do Apa até o desaguadouro da Baía Ne.
gra. Esta Comissão nova nomeada, tinha por dever empreender a
demar
cação desses trechos e a caracterização desses trechos que o Tratado
de 1927 considerou definitivamente assentado. Não há, portanto, que.§_
tão de limites, apenas questão de caracterização de fronteira,
por_
que, se bem que a Comissão de 1872/74 tenha colocado apenas três mar
cos no terreno, ela promoveu o levantamento de 26 pontos durante
o
trajeto e balisou toda a fronteira com picadas. Nesse trecho, agora
[SECRETO]
[SECRETO
-
11
-
aparentemente em litígio, foi feita a picada que se transformou
estrada hoje chamada Internacional. Todo mundo, lá na região,
na
sabe
qual o limite: é o limite da Estrada Internacional. Então, o que gos_
taria que o Conselho fixasse é que, enquanto nós falamos em
rização, eles falam em demarcação para considerar aberto o
caracte.
problema
de limites, mas o Itamaraty se fixa nessa posição com todo vigor,por.
que não podemos reabrir essa questão de limites, que
determinaria,
provavelmente, uma reação em cadeia. Não podemos, então, ceder quan.
to ao limite em si mesmo. A saída do nosso destacamento, aparentemen.
te, era muito simples de promover, o que eqüivale, militarmente,
um destacamento de um grupo de combate; praticamente nada. Mas
a
tem
conotações também com o problema de contrabando; eles receiam a pre.
sença desse destacamento, que dificulta o contrabando de
fronteira
que é extremamente favorável ao Paraguai. Sei de um caso, por
exem-
plo, de um americano, que tem um frigorífico no Paraguai, e que
nos
pediu licença para retirar, oficialmente, bois do Brasil, para matar
no seu frigorífico. Não concedemos a licença pleiteada. 0
Paraguai
recebeu esses bois e entregou-os no frigorífico como contrabando
de
fronteira. Este é um depoimento pessoal que dou para mostrar como
o
problema de limites tem conotações também com as vantagens do contra
bando. No Paraguai, a linha de demarcação foi feita por essa
Comis,
são Demarcadora, depois de dois anos de exaustivo trabalho e
saiu
por esta linha de cumiada (apontando para o mapa), e o Tratado dizia,
que as águas para o Norte e para Leste eram brasileiras, e para
Sul e para Oeste, eram paraguaias. A linha saiu em frente da
o
Quinta
Queda, mas as conferências falam e foi marcado, com a chegada da Co_
missão Demarcadora, exatamente na 5a •* principal das Sete Quedas.
les procuram minimizar a importância desse fato, mas esquecem o
é essencial: é que, no Tratado, há um marco, considerado firme e
tural, que é o marco das Sete Quedas; que havia recomendação de
£
que
n&
que
a Comissão não precisava colocar um marco ali, porque havia um marco
SECRETO
J
-
SECRETO
-
12
-
natural. Portanto, Sete Quedas e um ponto indisfarçável da fronteira
do Brasil com o Paraguai, eles agora, através de correlações na
Co.
missão Demarcadora e Caracterizadora, procuraram sempre dar um senti,
do de demarcação a essa missão que era, puramente, de caracterização.
Esse problema de densificação de fronteira, onde existia apenas
100
marcos, passariam a existir 1000 e tantos marcos. Mas esse é um fen£>.
meno que existe em todas as fronteiras do mundo inteiro. Nos Estados
Unidos, na fronteira com o México, os marcos iniciais são da
de 100 milhas de um
ordem
para outro, depois vêm densificando à proporção
que a fronteira se vai transformando de fronteira morta para frontei.
ra viva. Ê a mesma coisa que está acontecendo no Paraguai. Mas
essa
Comissão não tem autoridade para modificar o limite daqui para
ali.
Ela tem apenas autoridade para substituir os marcos que tiverem sido
danificados pelo tempo e a aumentar o número dos marcos, densifican.
do como disse, a fronteira. Mas eles agora, a pretexto de que
esse
contraforte, que não representa uma linha seca, porque morre num bâ.
nhado, não chega até o Rio Paraná. Ainda que nós concedêssemos a ida
da linha limite por esse contraforte que eles desejam, de qualquer rça
neira, por imposição do Tratado, o limite deveria acabar na
Quinta
das Sete Quedas, porque é imposição do Tratado. Diz-se que eles ago.
ra pretendem denunciar o próprio Tratado. É uma atitude que pode
SL
correr. De qualquer maneira, eles estão pretendendo a retirada desse
âestacamento, que tem um valor de importância fundamental para nós,
porque se nós o retirarmos, se nós concedermos a retirada do destaca,
nento, nós reconhecemos o argumento deles, de que isso é terreno li.
tigioso e, para nós não é; é território brasileiro, porque está
ao
norte da linha seca limite. Como vimos, o limite, pelo Tratado, cor.
re, inicialmente, pelo alto do Rio Paraná; depois, pela linha de ai.
tura da serra de Maracaju e, daí, segue em linha reta para a
serra
do Amambaí até as cabeceiras do Apa, pelo alto do Apa até o Rio Para.
uai e deste até a Baía Negra. Este, Senhor Presidente e
[SECRETO
Senhores
SECRETO
- 13 Membros do Conselho de Segurança Nacional, e o limite que nos
cabe
defender; este é o limite a que a Nota procura defender; este é o li
mite que, acredito, nenhum de nós deixará de defender como uma
monstração da soberania nacional. — — — — —
PRESIDENTE DA REPÚBLTCA
-
de.
—
Passo a recolher a apreciação dos
Senha,
res Membros do Conselho de Segurança Nacional. Primeiro seria o
Mi.
nistro da Justiça que está ausente, mas deixou a sua apreciação
en.
tregue ao Ministro do Exterior. Pediria a este que a lesse.
MINISTRO DAS RELAÇÕES ECTERIORES
-
Não poderei lê-la porque é
ex
tremamente simpática ao Ministério das Relações Exteriores; mas o Mi.
nistro Mem de sá conclui pela aprovação da Nota, tal como está.
-
Concedo a palavra ao Senhor Ministro
da
Marinha.
MINISTRO DA MARINHA
-
Voto pela aprovação da Nota, como está.
PRESIDENTE DA REPÚBLTCA
nistro da Guerra.
MINISTRO DA GUERRA
-
Passo a palavra, a seguir, ao Senhor Mi.
— — —
- Voto integralmente pela Nota emitida pelo Ita_
maraty. Pediria, como esclarecimento ao Conselho, licença para
um documento do Comandante da 4a. DC, sediada justamente no
ler
territá.
rio em causa. Creio que justamente as providências tomadas, do ponto,
-de-vista militar, para vivificar a fronteira abandonada, esta
vai do Amambai até Porto Renato, tenham aaao lugar a esta
que
ativação
das pretensões paraguaias, que vejo muito menos como um problema
de
território do que como um problema de repressão ao contrabando. Por.
que todos nós sabemos
-
e está dito aqui pelo Comandante da 4a. DC,
Departamento de Imprensa Nacional *-
SECRETO
ÍSECR£T0[
-
14
-
que é um General que Sua Excelência o Presidente da República conhe_
ce, militar de alto gabarito, o General Frota
te, perspicaz
-
ativo, inteligen-
- que esta faixa da fronteira era "o paraíso dos con.
trabandistas". De maneira que esse pequeno contingente, posto lá no
extremo sul da área estava abandonado
-
PORTO RENATO
-
e a execu,
çao de obras, inclusive uma estrada ligando Amabai àquele Porto, pas_
sando por Iguatemi tornaram a fronteira ativamente vigiada,
impedia
do o trânsito de produtos brasileiros que eram contrabandeados
o Paraguai, com grandes vantagens para esse País. Se Vossa
cia permite
-
e não vou tomar muito tempo
-
para
Excelên-
lerei somente o ofi.
cio que define perfeitamente o problema. Diz o Comandante da 4a. DC
ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior, com vistas à verba pa,
ra manobras da 4a. DC: "Existe na 6a. Região do Sul do Estado de Ma.
to Grosso, confiada à vigilância da 4a. Divisão de Cavalaria,
uma
área especial de apreciáveis dimensões, quase completamente desconhe.
cida, na qual estão sediados pequenos destacamentos de cavalaria,com
a nobre, difícil e extenuante missão de impedir a ação dos contraban.
distas, em abundância nessa zona, e tornar vivas aquelas plagas
quecidas e inóspitas desse Estado da Federação. Constitui essa
o canto sul de nossa fronteira com a República do Paraguai
-
es_
área
justa,
mente o canto sul é aquele ponto ali (apontando para o mapa),abarcan.
do a cidade de Dourados, Amambaí e Iguatemi, bem como inúmeras localidades e povoados do tipo de Jaguaretê, Pacuí, Antônio João,
Para.
nhos, Mundo Novo, Coronel Renato e, ainda, pequenos portos fluviais,
como Cauai, Santa Isabel e Morumbi. 0 flanço sul do Rio Paraná encoa.
tra a linha fronteiriça com a República do Paraguai, na região
de
Guaíra, em porto que, no momento, passou a ser motivo de debate, is_
so que as autoridades paraguaias manifestam claramente o desejo
colocá-lo mais a leste do território brasileiro, de modo a
de
incluir,
assim, o Salto das Sete Quedas no limite de seu País. Realiza,
para
isso, bem orientada campanha psicológica, através de documentação va.
SECRET
^
—1
SECRETO,
- 15 riada, palestras, declarações publicas, a fim de evidenciar os direi.
tos guaranis sobre aquelas Quedas. Os marcos dessa parte da frontei.
ra, em número aproximadamente de 19» não foram até hoje
definitiva,
mente fixados, o que deixa a perceber o intuito de discutir a demarcação de 72/74. Em fins de março do corrente ano, autoridades
guaias, entre as quais se notavam generais, surgiram,
para.
inesperadamen
te, na região de CORONEL RENATO, próximo ao Rio Paraná, e aí hastearam o pavilhão tricolor daquela Nação após discursos,disposições com
auxílio de uma carta"
(Tenho até uma fotografia aqui.
Então,
houve uma solenidade, o hasteamento da bandeira paraguaia, mas,
fe_
lizmente, a bandeira foi retirada no fim da cerimênia, porque,
do
contrário, o destacamento brasileiro o faria. Quer dizer, foi uma vi.
sita e não houve reação porque até causou surpresa aquilo). "... com
o auxílio de uma carta, visando provar que os Saltos eram paraguaios,
retiraram-se todos, levando mastro e a bandeira, o que poupou ao Co.
mandante da 4a. Divisão de Cavalaria o trabalho de mandar retirá-la.
Ultimamente, difundiram-se boatos entre os pequenos proprietários da.
quela zona, de que suas chácaras estavam em território paraguaio
que, portanto, seriam confiscadas." (Quer dizer, para causar
e
Justa
mente agitação no meio dos brasileiros que têm suas chácaras lá. I.§_
so é um General que fala
-
não é um argumento meu). "A região
que tratamos é ainda o paraíso dos contrabandistas que, nas
ras das matas, constróem campos de pouso para aviões, até
de
ciarei,
Douglas
C-47, e depósito para material contrabandeado. Dada a permeabilidade
da fronteira, seca nessa parte, a tolerância tradicional das autori.
dades guaranis com o contrabando e o grupo que rege os produtos dês.
se comércio proibido, são constantes os choques das tropas da DC
e
dos funcionários do Instituto Brasileiro do Café com os contrabandi^.
tas que percorrem a zona em busca do país vizinho..." (Quero esclarg.
cer que contrabando maior, que era feito em caminhões, com a presen.
ça da Divisão de Cavalaria, pelo menos aparentemente desapareceu.Agp.
Departamento de Imprensa Nacional «—
SECRETO
[SECRETO]
-
ra, o avião é que faz
16
-
-
menos rendoso
-
mas os caminhões
comprados, carregados e dirigidos para o Paraguai. Se fosse
eram
captura,
do o caminhão, este estava pago e o dono do caminhão não perdia
na.
da. De maneira que era um negócio sem risco para quem transportava a
mercadoria, porque seu caminhão já estava pago). "Os contraventores,
normalmente homens de dupla nacionalidade, que lutam por sua sobrevi.
vencia, são violentos e impiedosos, não hesitando em atacar a bala o
destacamento do Exército, quando cercados ou surpreendidos em
ação.
Os fatos comprovam essa assertiva; recentemente foi morto, na foz do
Iviema, o Major RI Raul Matos, quando, em companhia de oficiais
da
5a. Companhia de Fronteira, tentava apreender um avião com contraban
do. 0 ataque dos contrabandistas foi tão sério que os oficiais daque_
Ia Companhia foram obrigados a retirar-se, abandonando o corpo do Ma.
jor RI, que, depois de despojado de tudo, foi lançado desnudo no Rio
Paraná." (Eles foram lá, pensando que a ação de presença era bastan.
te; não foram armados, não levaram munição). "Em janeiro deste
os contrabandistas, aliados aos soldados do destacamento
ano
paraguaio,
atacaram em território brasileiro um caminhão com sacas de café, que
havia sido apreendido pelo destacamento brasileiro de Antônio
João.
Dada a falta de comunicação e de recursos mesmo da tropa" (lá,
até
então) "o caminhão foi apreendido e escoltado por dois soldados
de
cavalaria. No meio da viagem os contrabandistas simularam um defeito
no motor do caminhão;" (desce aqui, vai buscar isso ou aquilo ... en.
quanto isso, vem o destacamento paraguaio e leva o caminhão à força;
um soldado conseguiu fugir e outro foi preso, e solto depois, do
ou
tro lado. Esse episódio foi relatado verbalmente pelo Comandante
do
DC, em reforço a esse ofício).
"Na madrugada de abril, os contraban
distas investiram contra o posto de Maemi para recuperar material to_
mado, por ser ilegal o seu comércio. Desejaria realçar a Vossa
Exce.
lencia o destemor, a obstinação desses militares que, destacados
a
centenas de quilômetros da sede do Regimento de Cavalaria,enfrentam,
SECRETO
mm
-• •
SECRETO
17
dispondo apenas de antiquados fusis 908 e Madsen,a homens armados de
modernas submetralhadoras e fusis semi-automaticos, do tipo
Garand,
americano, contando com aviões e velozes lanchas, 0 isolamento
em
que se acha o meu destacamento nessa área é o crucial problema
que,
não obstante o interesse do Exm? 3r. Comandante da 9a. Região
Mili.
tar, não tem tido solução compensadora. 0 destacamento de Mundo
No.
vo, ao qual só podemos chegar através de uma picada de extensão
de
trinta e cinco quilômetros e um metro e meio de largura, ficou
dois
meses sem ligação com o Comando do seu Regimento, em virtude de
praticabilidade dos caminhos, etc. Como que a agravar as
im
preocupa,
ções nascidas nesse panorama, acaba o Comandante da 4a. DC de descp_
brir, no curso superior do Rio Aquldauana, uma Escola de guerrilhas."
(Todo mundo sabe dessa escola de guerrilhas, que era chefiada pelo Cp
ronel Arruas, em Mato Grosso. Todo esse ofício do Comando da DC
sulta no seguinte: ele propõe
-
re.
"execução de manobras relacionadas
com as instruções e aprimoramento profissional da tropa, e quadros;a
preparação desses exercícios em importante trabalho de
conservação,
reparação e construção de trechos de estradas, melhoramentos de pon.
tes e construção de campos de pouso. Essas tarefas se revestem,
tam
bém, de grande importância social, pelos benefícios que trarão às pp_
pulaçÕes servidas pela área; relativas à segurança interna, que
mitirão levar a tranqüilidade àquela extinta região,
per
escoimando-a
dos elementos subversivos e criminosos, nocivos à sociedade e que ali
pululam." (Para atender às despesas resultantes do deslocamento
da
tropa sediada a mais de 200 quilômetros de distância e outras necessidades eventuais, ele pede uma verba para ...) "localizar tropa
na
região de Coronel Renato e abrir uma estrada que levasse da sede
do
Esquadrão, que era o elemento mais forte destacado do Regimento, até
o destacamento que ia ficar lá isolado."
0 Coronel Tosta
bem o problema, porque esteve até no meu Gabinete e reforçou
conhece
isso.
Então, em combinação com a Faixa de Fronteira, mandamos todos os re_
Departamento de Imprensa Nacional <—
SECRETO
foi
SECRET
- 18 cursos para o General Frota: colocamos uma Companhia de
Engenharia
de Combate a disposição dele para o desbravamento dessa estrada, ei.
tada até no documento paraguaio, chamando grande concentração de tro_
pas dessa região. Trata-se de batalhão de engenharia e um
esquadrão
de cavalaria que está percorrendo agora essa região, porque
mantém
transportes motorizados, como jipes, jipÕes, munição, armamentos
e
possibilidade de construir a estrada. De maneira que isso reduziu de
muito o contrabando em caminhões. 0 próprio Ministro da Aeronáutica,
que compreendeu bem o problema, colocou à disposição do
Comandante
dessa Divisão, um avião Regente, tipo Cessna, que permite ao
mesmo
sobrevoar de quando em quando essa região. Aliás, foram dois aviões;
e o Comandante da Região recebeu um DC-j5 para esse trabalho .Isso foi
em agosto.
MINISTRO DA AERONÁUTICA
MINISTRO DA GUERRA
-
-
Mais trinta mil contos.
Exatamente: para preparar os campos; tinha-me
esquecido dessa parte. Houve, então, uma atuação militar nessa zona;
uma ativação de vigilância e de policiamento, digamos assim,nessa zp_
na que era completamente despoliciada. Daí por diante foi um protes.
to bárbaro do Paraguai em torno disso. Creio que há uma conexão
en.
tre essas pretensões que já eram antigas, naturalmente, mas que
fo_
ram ativadas a partir exatamente dessa época. Não só me limitei a man
dar os recursos e mesmo estimular esse trabalho, mas fui a Mato Gros.
so; fui a este Estado a título de inspeção das fronteiras, porém não
pude ir justamente a essa região porque o mau tempo não permitiu que
fosse até lá; e como tinha outros deveres aqui no Rio, tive de
voX
tar. Mas tenho programada uma ida lá para verificar. Já há uma estra.
da pronta, de cem quilômetros mais ou menos, que foi feita pelo Bata.
lhão de Engenharia, que ainda está lá. Noto, então, pelo
documento
que temos a partir dessa época, e inclusive os nossos jornais comen-
[S E C R E T O
SECRET
-
19
2l
-
tavam o assunto. Vejam bem: o Jornal do Brasil, em janeiro de
1966,
diz assim: "A ação militar garante a posse do Salto das Sete Quedas,
mas tira a tranqüilidade dos moradores da fronteira." E diz
ainda:
"A permanência do destacamento da 5a. Companhia de Fronteira, que
é
do lado do Paraná, nas proximidades do Salto de Guaíra, e a ação
de
militares brasileiros interrompendo o intercâmbio de gêneros entre a
cidade paranaense de Guaíra e o vilarejo paraguaio de Patrimônio, pp_
derão provocar novos incidentes na fronteira entre o Brasil e o Para.
guai." Não houve ainda um incidente militar porque, felizmente, não
houve ação de força do Paraguai sobre esse pequeno destacamento
está lá; mas pode, a qualquer momento, ser surpreendido e causar
que
um
impasse muito sério. Mas até hoje eles respeitaram o destacamento .Que
ria dar esse esclarecimento, ler esse documento, para mostrar que, a
meu ver, existe alguma conexão entre o problema puramente de delimitação de fronteira, levantada agora com tanta intensidade, e esse fe.
nomeno. 0 Exército não parará de ativar aquela fronteira com
recur.
sos, com a presença de visitas e mesmo com recursos que possibilitem
o exercício do comando em toda a região. Era isso o que queria escla.
recer.
-
Concedo agora a palavra ao Senhor Minis.
tro da Fazenda.
MINISTRO DA FAZENDA
-
Senhor Presidente; diante dessas explicações
que são feitas pelo Ministro do Exterior, não tenho nada a
acrescen
tar. Mas, como disse o Ministro do Exterior, há uma preocupação
de
rever sempre esse documento, porque não se trata apenas de uma
res>.
posta ao Ministro do Exterior do Paraguai que, claro, não se vai con
formar com a resposta. Trata-se de uma espécie de "livro branco", de
uma explicação da situação brasileira e, por isso, não só deve
muito bem documentada, como deve ser de leitura amena, fácil,
[SECRETO
ser
para
IO
ECRETO
-
20
-
ser . . .
(interrompendo)
-
Arranjamos até
um Mestre da Academia de Letras: o Embaixador Guimarães Rosa.
MINISTRO DA FAZENDA
(retomando a palavra)
-
... de modo que todos
possam ler e compreender com facilidade, embora muito bem
documenta,
do. Âs vezes, um documento cheio de referências torna um pouco monç.
tona sua leitura. É preciso que isso seja divulgado, explicado, por.
que se trata de um assunto que a América Latina pode ser induzida
explorar e voltar-se contra o Brasil. Geralmente os países que
a
pro.
gridem, os países que se desenvolvem são muito atacados e antipatiza.
dos.
PfiESIPENTE PA REPÚBLICA
-
Passo a palavra, a seguir, ao Senhor
Mi
nistro da Viaçao.
MINISTRO DA VIAÇKO E OBRAS PÚBLICAS
-
Senhor Presidente; li,
com
todo o cuidado, não só informações das notas anteriores, como o prp_
jeto de Nota aqui examinado; e já conhecia o assunto também
pelas
longas conversações mantidas, no ano passado, com o nosso Embaixador
no Paraguai e com Sua Excelência o Presidente Stroessner, durante
a
visita que fiz a Assunção. Não tenho a menor dúvida de que a demarca,
ção está consumada na fronteira, entre a foz do Iguaçu, o Salto
Sete Quedas e a foz do Apa, de acordo com as disposições do
de
Tratado
de 1872, e que essa demarcação foi feita com todo o cuidado,como tes.
temunha em Ata o eminente membro da Delegação do Paraguai,Capitão de
Fragata Domingo Ofício, que disse, referindo-se à demarcação
conse.
quente, do Tratado de 1872, que "esse trabalho foi realizado em
tQ.
das as suas partes e demarcada a fronteira de ambos os países com e§,
crúpulo e exatidão, dirimindo, para sempre, quaisquer questões de 14.
rS E C R E T O
I
SECRET
-
21
3
-
mites". Não há, portanto, como alegar que a fronteira não está demar
cada, ou que tal demarcação tenha sido feita sem
do.
o necessário cuida,,
Mas existe um fato que, a meu ver, justifica a medida que o Ita.
maraty determinou, no Tratado complementar de 1928: de de locação e construção de marcos intercalares,
a necessida.
entre os marcos
principais, locados e construídos durante aquela demarcação. Se
nossos delegados não podem chegar a um acordo com os
do Paraguai na
locação desses marcos a intercalar entre os fixados de
Tratado de 1872, devemos,
os
acordo com o
em último caso, propor ou consentir o re.
curso à mediação internacional que, sem melindres a nossa soberania,
e reconhecendo a conclusão e validade da demarcação anterior,nos per
mita sair do impasse ora existente. Como vamos fazer isso, eu
sei. De qualquer maneira, tenho a impressão de que há,
não
da parte
do
Paraguai, uma dupla exploração: primeira, é feita pelos que estão in_
teressados em continuar a praticar o contrabando
naquele trecho
da
fronteira; a segunda, pelos componentes da atual ditadura,que tentam
manter-se no Poder a custa de agitações da política externa,
já que
os argumentos internos, ao que parece, não mais prevalecem.
De qual.
quer maneira, o Brasil, honrando sua tradição de generosidade,
deve
continuar com as portas abertas, para chegar diretamente a um
enten.
dimento com as autoridades paraguaias,
com o Governo paraguaio, nos
termos propostos pelo Embaixador Juracy Magalhães. Não devemos rea.
brir a questão da demarcação, senão permitir
que a locação de novos
marcos a implantar na linha primitivamente demarcada,
se faça livre
de qualquer imposição de força pelo Brasil, mas, apoiada no reconhe.
cimento de autoridades insuspeitas de caráter internacional.
-
0 Senhor Ministro admite a arbitragem pa
ra a caracterização?
MINISTRO DA VIAÇflO E OBRAS PÚBLICAS
-
Exato: nos termos em que
SECRETO
*•**/&--•+,-;
o
JsECRETOJ
-
22
-
Itamaraty propôs. Alegam os representantes
paraguaios que a demarca.
ção não foi feita exatamente como prescreviam as instruções dadas ao
seu Delegado na Comissão de 1872: perseguir
a linha de
Serra de Maracaju, desde
Rio
das.
as
cabeceiras do
até
cumiada
as
da
Sete Que_
Ê possível que tenha havido um pequeno equívoco, mas esse erro
não deve invalidar a demarcação feita.
E há uma referência do Embai.
xador Juracy que é exatamente o Quinto Salto das Sete Quedas, que es
tá fixado, inclusive, por coordenadas geográficas. Quer dizer,
a re.
visão, portanto, seria para verificar onde essa linha se teria
afãs.
tado da linha de cumiada, na direção daquele 5? Salto, como marca o
Tratado, como marcam as instruções que o Governo
paraguaio deu
ao
seu Delegado naquele tempo.
-
Está na Ata da 16a.Conferência,
de 19 de outubro de 1874: 5a» e mais importante das Sete Quedas.
MINISTRO DA VIAÇflO E OBRAS PÚBLICAS
-
De acordo. Não há marco, mas
está definido por coordenada geográfica. É o meu voto.
-
Em seguida, usará da palavra o Senhor Mi
-
Senhor Presidente;
nistro da Agricultura.
MINISTRO DA AGRICULTURA
voto pela
aprovação
da Nota apresentada pelo Itamaraty.
ducação.
-
Passo a palavra ao Senhor Ministro da
— — - - — --—,--*.,,. - — - —
MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
-
--—
— —
£
___—-—
Senhor Presidente; voto pela apro.
vação da Nota e adiro ao ponto-de-vista explicitamente anunciado pe_
Io Senhor Ministro da Viação. Considero que, pelas conseqüências que
L ECRETO
SECRETO
- 23 o próprio debate pode trazer, o importante e que, tendo em conta
tradição internacional do Brasil, estejamos sempre acessíveis a
a
uma
proposta de arbitramento. A arbitragem que se pudesse fazer, portan.
to, deveria tomar, como ponto de partida, a execução do Tratado
I872, já perfeitamente delineado o terreno pelos marcos
de
estabeleci,
dos. A Nota que li revela a alta competência de seus redatores.
As
últimas palavras, decisivas, foram convenientemente invocadas e trazidas com fundamento da resposta que está sendo dada. Creio que ne.s_
sa proposta do Ministro das Relações Exteriores
sugestão que faço
-
e é apenas
uma
levando em consideração a linguagem pouco deli.
cada de uma Nota emitida pelo Governo do Paraguai, conviria tomarmos
uma posição contrária, atenuando qualquer expressão que pudesse slgni.
ficar que vamos responder no mesmo tom. Isso porque o nosso
direito
parece tão evidente que a simples exposição do fato, independentemen.
te de qualquer adjetivação, há de convencer a quem li, de boa fé, a
resposta, que nós estamos com a razão, que não precisamos
ressalta-
i-la senão com a indicação daquilo que ocorreu e que não está, eviden.
temente, impondo uma conclusão. A arbitragem anunciada, que vem
zer, evidentemente, para quem se lançou no protesto, umas
tra.
inspira
çoes que foram desvendadas no voto do Ministro da Viação, terá, real.
mente, o efeito de impedir que prossigam medidas que mais
revelarão
desespero de quem não tem razão, do que propriamente o anseio de uma
reivindicação. Ê o meu voto.
-
Com a palavra o Senhor Ministro do Traba
lho.
MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
De acordo com a
Nota
apresentada pelo Itamaraty,
PRESIDENTE PA REPUBLICA
Departamento de Imprensa Nacional •—
-
Passo, a seguir, a palavra ao Senhor
BO
A
SECRETO
Mi
[SECRETO}
-
24
-
nistro da Aeronáutica.
MINISTRO DA AERONÁUTICA
-
Senhor Presidente; sou pela aprovagão da
Nota e concordo com o Senhor Ministro da Guerra, de que a reação por
parte do Governo do Paraguai não é só pela questão da delimitação da
fronteira, mas porque as medidas tomadas pelo Governo brasileiro eram
também no sentido de dificultar o contrabando, muito vantajoso
o Paraguai. Anualmente, vão mais de 250 mil cabeças de gado
para
contra,
bandeadas para lá. Assim, o Ministério da Aeronáutica, dentro dessas
pequenas providências que tomou, de acordo com o Ministro da
Guerra
pos à disposição do Governo do Estado um oficial da Aeronáutica para
exercer as funções de Secretário de Segurança do novo Governo, visaji
do exatamente a combater esse contrabando.
-
Com a palavra o Senhor Ministro da Sa£.
de.
MINISTRO DA SAÚDE
-
De acordo com a Nota do Itamaraty.
-
Concedo a palavra ao Senhor Ministro
da
Indústria e do Comércio.
MINISTRO DA INDÚSTRIA E DO COMERCIO
-
Senhor Presidente: estou
de
acordo com a Nota do Itamaraty, ao mesmo tempo em que endosso as ob_
servaçoes feitas pelo Senhor Ministro da Guerra e pelo Senhor Minig,
tro da Aeronáutica, com relação ao contrabando. As informações
que
possuímos no IBC sobre o volume de café contrabandeado indicam
c^
fras de algumas dezenas de milhões de dólares. Além disso, é conheci,
do o tráfico de contrabando de gado a jusante de Guaíra, na
altura,
provavelmente, de Porto Toledo, na fronteira com o Paraná. E parece,
-me, Senhor Presidente, que os interesses econômicos contrariados pe_
Ei C R E T O.7
—1
i
-
25
ECRETO
-
Io cerceamento ao contrabando esta provocando parte dessa reação. Ou
tro fator, Senhor Presidente, que também me permitiria focalizar, se_
ria o problema da subversão. Ha, nitidamente
sa fronteira
-
-
principalmente nes.
infiltrações de movimentos comunistas, que não
po_
dem estar satisfeitos com o atual Governo brasileiro. Endossaria, in
tegralmente, a Nota do Itamaraty, muito bem exposta pelo
Embaixador
Juracy Magalhães, mas chamaria a atenção para esses dois fatos
que
podem influir no desenvolvimento futuro dessa Comissão. - —
MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA
-
Senhor Presidente;
manifestando-me
de inteiro apoio e de acordo com o Itamaraty, pediria licença
para
dar um esclarecimento com relação à questão da Hidroelétrica de Sete
Quedas, que talvez seja útil para desfazer algum equívoco no qual la_
borem os nossos amigos paraguaios e, eventualmente, algum também
lado brasileiro. Pediria licença para me reportar ao mapa do
do
Senhor
Ministro das Relações Exteriores, onde a questão se delineia com mui.
ta clareza. 0 projeto de aproveitamento das Sete Quedas contempla
u
ma barragem que desvia as águas do Rio Paraná para a margem brasilei,
ra, começando nessa região exatamente do Contestado
-
que eles di.
zem Contestado. Essa barragem, entretanto, ensecará esse trecho
do
rio a jusante e, por conseguinte, o fato da ombreira se apoiar
nes.
se ponto do território não quer dizer que aqui se defina o
caráter
internacional da obra, uma vez que o simples desvio das águas enseca.
rá o leito natural do rio e afetará o interesse paraguaio, abaixo do
seu ponto de tomada. Por conseguinte, acredito que exista, da
parte
paraguaia, no caso particular do aproveitamento hidrelétrico das Sete Quedas, um equívoco básico: é que, em se apossando desse
trecho,
lhe seria assegurada a caracterização de obra internacional. Não
é
este caso; a obra é internacional, independente desse trecho ser bra_
SECRETO
SECRETO
i pmt <mmm
-
26
•
"• — i
-
!
sileiro ou paraguaio, uma vez que não podemos desviar as águas
rio completamente, deixando a seco um ponto que é fronteira
do
interna,
cional. Do ponto-de-vista de interesse específico de direitos adqui.
ridos sobre o potencial hidrelétrico da região, tanto faz esse
ritório ser brasileiro como ser paraguaio. Isso é muito
ter-
importante
manter em mente, porque, eventualmente, será um ponto decisivo
para
um Acordo, uma vez que, aparentemente, também há um certo desejo pa.
raguaio de capitalizar sobre seus eventuais direitos nesse grande po_
tencial. Outro ponto muito importante a ser mantido ao discutirmos o
assunto, é que esse potencial das Sete Quedas, embora muito
-
dez milhões de KW
-
grande
e de custo muito barato na sua produção,não
e, entretanto, decisivo no momento atual para o suprimento de
ener
gia para o Brasil. Não estamos premidos pelas nossas necessidades pa.
ra buscar essa energia. Logo aqui, em cima, começa um trecho de
rio
que possui várias possibilidades de barragem; cinco quilômetros acima, já se pode pensar em fazer uma barragem em que se obterão 4
milhões de KW, suficientes para sustentar as necessidades
durante um razoável período
-
a 5
nacionais
digamos de 1975 a 1985. Essa
barra
gem é em território brasileiro, inconteste e insofismável. Não neces.
sitamos do potencial das Sete Quedas para suprimento das nossas
cessidades num futuro imediato; devemos cogitá-lo daqui a dez
ne.
anos.
Poderemos, entretanto, nos interessar pelo aproveitamento, por razão
econômica, não contingencial. esses dois pontos que me ocorrem no mo
mento parecem ser de grande importância no contexto do assunto versa
do, uma vez que, além do contrabando, parece ser o desejo de capitalizar sobre as vantagens econômicas desse potencial uma das
motiva.
çÕes dos paraguaios, ao levantarem o assunto. Mas parece que o
pro.
blema de terreno, propriamente dito, é o de soraenos importância.
-
Passo a palavra, em seguida, ao Ministro
do Planejamento.
SECRETO!
- 27 MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
-
ECONÔMICA
Senhor Presidente; estou de pleno acordo com a Nota preparada pe_
Io Itamaraty. Endosso, também, a sugestão feita pelo próprio
Minis.
tro do Exterior e, a seguir, endossada pelos Senhores Ministros
da
Viação e da Educação, no sentido de que devemos estar preparados pa.
ra aceitarmos uma arbitragem limitada ao aspecto de
caracterização
de fronteira. Isto por dois motivos: o primeiro, de natureza politi.
ca; nós somos um País grande, que pode se dar ao luxo de ser generoso
e, além disso, confia na objetividade do seu julgamento e na
valida
de dos documentos históricos que confirmam a demarcação. 0 Paraguai,
por exemplo, como um país pequeno, que assinou esse Tratado em
fins
de guerra, tem naturais complexos; e parece tão sólida a nossa
posi.
ção jurídica, que a disposição de aceitarmos um arbitramento interna,
cional provaria a objetividade nossa de julgamento, o nosso
desejo
conciliatório e se enquadraria, além do mais, na longa tradição
br a.
sileira de solução pacífica de controvérsias, inclusive através
de
laudos arbitrais, que nos têm sido quase uniformemente favoráveis em
matéria de fronteira. 0 segundo motivo é de natureza econômica;
en
quanto persistirem dúvidas sobre a caracterização da fronteira já de.
marcada, seria extremamente difícil, senão impossível,empenharmo-nos
numa obra internacional de vulto para geração hidrelétrica
área. Qualquer obra desse porte teria que se basear em
naquela
financiamen
tos internacionais que seriam obviamente facilitados se acordássemos
numa partilha da energia gerada. Conversamente, a mobilização de
in
vestimentos e financiamentos internacionais seria praticamente impo.s_
sível, ou, pelo menos, extremamente difícil, numa situação ainda su.
jeita a qualquer vislumbre de controvérsia
-
controvérsia que,acre.
dito, poderia ser felizmente dirimida, se aceitássemos um arbitramen
to quanto à caracterização da fronteira, por parecerem claros os nos.
sos títulos à linha demarcada, principalmente em virtude da Ata
n9 16
-
se bem me lembro
-
de
de 1874. Como muito bem indicou o Mi.
SECRET
°i
- 28 nistro das Minas e Energia, não se coloca, com urgência econômica,em
termos de abastecimento de energia elétrica, a obra Sete Quedas, de
vez que a montante do próprio Rio Paraná temos um potencial; se
so.
marmos os três pontos: Ilha Solteira, Jupiá e Miracema teríamos algo
que oscila entre oito e dez milhões de KW, sem sequer tocar em
Sete
Quedas. Mas, para um futuro mais remoto, a obra é extremamente impor
tante: primeiro, como um instrumento de integração, podendo
interes.
sar Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai; segundo, se for
construi,
do um sistema de eclusas, que seria altamente dispendioso, porém tèç.
nicamente possível, poderíamos ter uma navegação ininterrupta
desde
Jupiá e, talvez, desde Ilha Solteira até Buenos Aires, com
óbvias
vantagens futuras, se se desenvolverem, industrialmente, as
zonas 0.
este de São Paulo e Sul de Mato Grosso.
-
Passo a palavra ao Senhor Chefe do Servi.
ço Nacional de Informações.
CHEFE DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
-
Acredito, ou melhor
nho por certo, que o fato de ter a honra de comparecer a esta
nião do Conselho de Segurança Nacional deve ser não só pela
te
reu
minha
qualidade de Chefe do Serviço Nacional de Informações, obrigado, por
ofício, a acompanhar problemas que se desenrolam no País e suas vizi.
nhanças, mas, em particular, pela circunstância de haver servido
no
Paraguai durante três anos, manter relações de amizade com muitos elementos do Governo daquele país e ali ter estado, recentemente, por
determinação do Senhor Presidente, quando da entrega da Carta-respos.
ta ao Senhor Presidente Stroessner. Nessas condições, sinto-me no de_
ver de prestar um depoimento, traduzindo, exatamente, o que
entendo
sobre o assunto e, em especial, buscando interpretar o que me parece
será a reação paraguaia à nossa Nota, elaborada pelo Itamaraty. Real
mente, o problema com que nos defrontamos é um conjunto de três prp_
SECRETO
]
SECRETO
- 29 blemas: há o problema do Salto; há o problema da questão desse
tre.
cho não caracterizado na fronteira, embora demarcado; e há o proble_
ma dos incidentes resultantes da presença de tropa brasileira, reprg.
sentada por um destacamento naquela região. São três problemas corre,
latos sem dúvida, mas que se podem distinguir e, além disso, de
im.
portancia muito diferente ura dos outros, importância essa que não cor.
responde, realmente, à urgência que os mesmos apresentam. Tenho para
mim que o problema do Salto é, sem dúvida, um problema
fundamental
que está subjacente a toda essa questão, inclusive a. tentativa
para.
guaia de jogar o limite um pouco para o Norte, o que lhe dará
ele_
mentos para apresentar a tese de um condomínio ou domínio do Salto.0
problema da tropa é, realmente, um problema secundário mas, ao
que
me parece, um problema que está excitando tremendamente a opinião pú.
blica paraguaia, não só pela influência dos fatores que aqui
assinalados
dos,
-
interesses econômicos de contrabandistas
forças interessadas na subversão
-
foram
contraria,
mas também pelo jogo da pp_
lítica interna paraguaia, em que se vêem, desde logo, as forças opo_
sicionistas
-
o Partido Pebrerista, o Partido Democrata-Cristiano,
o.Partido Liberal
-
se conjugarem num ataque maciço contra o Govêr.
no do Presidente Stroessner, a fim de, senão derrubá-lo, pelo
menos
enfraquecê-lo muito, argiíindo com o fato de que, tradicionalmente, é
considerado no Paraguai
-
e acho que por nós aqui também
o Partido Colorado e, em particular, o atual Presidente
-
que
Stroessner
são brasileiristas, isto é, muito mais atentos ás ligações com o Bra_
sil do que às relações com a Argentina, que sempre
caracterizaram,
estas, a atuação do Partido Liberal. Seja-me permitido apresentar ai.
gumas observações, nao só porque me sinto no dever de fazê-lo,Senhor
Presidente, mas ainda em face do desejo manifestado pelo Senhor
Mi.
nistro do Exterior de que algumas contribuições possam ser
levadas
para melhoria dessa Nota
substan,
-
embora saiba que contribuições
ciais não poderia prestá-las eu. Mas creio que algo se poderá
3£.',»w..
•.-—*—.
'•«----~-'-i*
0S E C R E T O
••!"»-•»»
tirar
- 30 de útil daquilo que gostaria de submeter à consideração do Conselho.
E, para seriar o problema, apreciarei, separadamente, o problema des.
sa caracterização
-
o trecho em equação, o problema do Salto e
o
problema da tropa. Realmente, o esboço de Nota é exaustivo no
abor
dar, sob todos os aspectos possíveis e imagináveis, a questão
daque.
le trecho de limite. A argumentação aqui apresentada, histórica e ju
rídica, sobre a questão de que a fronteira está realmente
demarcada
e assim foi reconhecida pelos próprios paraguaios, creio que é coisa
que não admitirá contestação de forma alguma, tão substanciais, nume.
rosas e concludentes são as provas aqui apresentadas. Entretanto,per
mito-me assinalar o que, a meu ver, realmente influirá na reação pa.
raguaia a essa Nota. A Nota esclarece muito bem que o Governo brasileiro nao deseja, de forma alguma, polemizar. Entretanto, a mim
me
parece que o tratamento dessa questão abrirá, necessariamente,
por
tas a polêmicas ainda maiores. Sobretudo porque a tese brasileira
fundamentada, substancialmente, indiscutivelmente, no problema
demarcação
-
da
é, depois, analisada sob outro aspecto, o da fidelida,
de da demarcação. De fato, no item 46
-
a partir do item 46,depois
de provado que a demarcação estava feita, era ato jurídico completo,
perfeito, cabal e indiscutível, a Nota resolve fazer uma concessão à
discussão, o que, até certo ponto, não deixa de ser uma concessão
à
polêmica. Quando diz: "Considere-se, ainda que simplesmente ad arpumentandum. a objeção da Nota de Vossa Excelência..... ter-se-ia afa.s_
tado dos termos do art. 1? do Tratado
". Deixemos de lado
questão que, a meu ver, é sólida, de que a fronteira está
a
demarcada
e que o problema não pode ser mais discutido, e passemos a
analisar
se a demarcação foi fiel ou não ao Tratado de Limites. Isto está djL.
to aqui: "Considere-se, ainda que simplesmente ad argumentandum....":
isso já é uma concessão a polêmica. Entretanto, no número 102
concessão toma aspecto um pouco diferente; está dito
uma afirmação do Paraguai
-
-
contestando
o seguinte: "Essa afirmação de
SECRETO?
essa
Vossa
N»
- 51 "
Excelência não corresponde a verdade por duas razões: Primeira
- A
linha divisória entre o Brasil e o Paraguai é exatamente a desenhada
na planta da Serra de Maracaju,
que é um dos documentos oficiais da
demarcação realizada de 1872 a 1874. Segunda
-
A linha de cumes de
Maracaju representada na planta está na massa principal da serra,ver
dadeiro ramal norte e não a do contraforte setentrional que Vossa Ex
celência passou a chamar de "ramal norte". É a tese de que a demarca,
ção foi obediente ao texto do Tratado. Acontece, porém, que mais adi.
ante a Nota resolve apreciar a tese paraguaia da
prevalência do Tra.
tado sobre a Ata e da Ata sobre a planta. E aí se vê, no item n? 85*
"A asserçao da Nota n? 712
Ata e esta sobre a planta
se discute
-
-
de
que
o Tratado prevalece sobre a
não tem qualquer aplicação no caso que
pois aqui os três elementos
tam, inexistindo antinomia a respeito."
são
Eu me permito indagar, como
não deixará de fazer um assessor qualquer
ia:
qual seria a prevalência,
acordes e se comple.
de uma autoridade paragua,
no caso de não haver concordância s£
bre esses três elementos? Fica em aberto,pois, o problema de que,não
havendo concordância, se deva admitir a tese de prevalência do Trata,
do sobre a Ata e desta sobre a planta
ou a de que tudo forme um con
junto e, portanto, que planta e Ata integrem o Tratado. Creio que is.
so tem, realmente, bastante importância e eu me permito alertar para
o assunto, com o espírito de colaborar
evitando campos abertos à po.
lêmica e à contestação paraguaia. Pois vemos, para resumir,
que o
Brasil tem uma tese muito sólida,que é a da demarcação, exaustivamen
te comprovada. Apenas para argumentar, o Brasil, nessa Nota, passa a
encarar o problema da obediência da demarcação
já feita ao texto do
Tratado. Em seguida, há uma dúvida quanto ao que prevalece
ta, ata ou tratado
-
embora, no caso,
-
plan.
se afirme que há concordân
cia nos pontos essenciais. No item 89* parece que o Brasil se coloca
em uma posição eticamente muito louvável e interessante,
digo-o porque conheço a mentalidade paraguaia
B5A!6«^~-
,.-
ECRE TO
•
-
poderá
mas
abrir
- e
um
E
E CRET O
- 32 flanço, é quando diz:
"Exigindo o cumprimento dos atos jurídicos vj|.
lidos e perfeitos, nos mesmos não se escuda, porém o Brasil, de modo
algum, para defender algo que em si fosse defeituoso ou vicioso...."
Nesse trecho, realmente,
se
a demarcação tivesse sido viciada
um erro decorrente da falta de conhecimentos da época,
por
então o Bra_
sil reconhece que não se escudaria no fato de a linha já estar demar
cada, mas negociaria o problema por não querer defender algo que fos.
se defeituoso.
Espero que estas observações sejam recebidas como de.
j se jo muito intenso de auxiliar a fortalecer a posição brasileira; pa
rece-me que essa dualidade de fundamentação
em
mente poderia ser conveniente para nós,
essas duas teses fossem
se
teses diferentes s^
sempre coerentes, isto é, se uma, em hipótese alguma, pudesse contra
dizer a outra. Ora, no caso em apreço, eu pessoalmente julgo que não
há contradição, mas os paraguaios julgam de modo diferente; e esta é
a tese paraguaia. E não é só; há outro ponto, no item n9 48, em que
a Nota brasileira diz o seguinte
-
guaia de o limite correr ao norte:
mentalmente o Tratado, que coloca
referindo-se
à
pretensão para
"Tal pretensão contraria
funda
como ponto de referência o Salto
Grande das Sete Quedas do mesmo Rio Paraná; e assim, não seria possí.
vel admitir-se a localização de um tal ponto acima
do
Salto,
também não se admitiria localizá-lo abaixo daquele
Salto Grande, on
de, aliás, está realmente a massa principal da Serra......"
um aditamento que não consegui entender bem,
por-se a afirmação anterior, e que diz:
da, tomada pelos demarcadores,
devesse executar-se,
pois
"
como
AÍ vem
me parece contra
que seria, sem
dúvi.
em qualquer tempo, caso a demarcação
acompanhando a linha de descrição do Tratado,
de Este para Oeste". Ora, os nossos amigos paraguaios, que são muito
versados em cousas de Espanha, vão dizer que aqui reviveu aquele pro.
blema dos Pirineus:
"a verdade de um lado é uma, e de outro lado é
outra". Quer dizer, a verdade da demarcação variaria com o modo como
a demarcação tiver sido feita:
de leste para oeste ou de oeste para
3
SECRETO
b*a
ECRET
- 55 ~
leste. Confesso que entrevejo aqui uma pequena contradição no
pr&
prio período. Mas não é isso o que eu assinalo; o que assinalo é que
nós mesmos levantamos, aqui, dúvidas sobre a demarcação,
admitindo
que, em qualquer época, houvessem os demarcadores seguido um caminho
diferente
-
que aliás deveriam ter seguido realmente, porque a de.
finição do Tratado foi feita em outro sentido
-
a linha
poderia
correr mais ao sul ou mais ao norte. Entretanto, admitindo mesmo que,
no caso em espécie, não haja incoerência entre o tratado e a demarca,
ção já feita, isto é, que a demarcação realmente tenha obedecido
ao
Tratado, peço vênia para reportar-me, inclusive, a um aspecto da quês
tão que também foi assinalado pelo Sr. Ministro do Exterior. 0
sil defende, aqui, não é apenas um problema de limites com o
Bra_
Pará.
guai; o Brasil defende uma tese de alta importância quanto a questão
de toda nossa ampla fronteira demarcada, mas não conhecida, e
sobre
a qual, mais dia ou menos dia, inevitavelmente surgirá um ponto onde
a verdade dos novos conhecimentos geográficos demonstre que a demarcação estava errada. Então, essa tese de não nos amarrarmos, única e
exclusivamente, ao fato de que a demarcação é um ato completo e acabado que nos dá o direito de sustentar essa posição, e admitirmos
exame de outro aspecto, o aspecto de que se a demarcação foi
o
feita
ou não rigorosamente de acordo com o Tratado, acho eu que nos abre a
guarda
-
não é no Paraguai
- nos vai abrir a guarda quem
onde, nesse campo tão complexo das nossas fronteiras. Neste
sabe
parti-
cular ainda do problema de limites, há alguns pontos que, se me per.
mi tem e sem alongar-me muito porque se trata de pontos pequenos, gos_
taria de expo-los. No n? 81 a 85, o Governo paraguaio, na sua
Nota,
aliás vazada em termos a meu ver demasiadamente agressivos, realmente inquina o Tratado de Limites, lamentando que ele tenha sido feito
logo após uma guerra, etc. Isso vem assinalado com multa precisão,em.
bora antecedentes da questão, a generosidade brasileira abandonando
a linha limítrofe, e t c , sejam argumentos mais do que suficientes pâ.
[SECRETO]
SECRET
•
-
54
•
—
&
-
ra mostrar que não foi o Tratado descumprido. Entretanto, os
números 81, 82 e 85 contem uma observação que Julgaria
itens
interessante
não oferecermos como achega à discussão que os paraguaios inevitável,
mente farão: "81
-
Como simples ponderação adicional, note-se
o Tratado de 1872, criando a Comissão Mista para o executar,
que
dispôs
(Artigo 2?) que "três meses ao mais tardar, contados da troca das ra.
tificações do presente Tratado, as altas partes contratantes
nomea.
rão comissários que, de comum acordo e no mais breve prazo possível,
procederão à demarcação da linha divisória onde for necessário e
de
conformidade com o que fica estipulado no artigo precedente." 82
Davam-se aí aos comissários podêres amplos para a demarcação,que tor
nava definitiva, se estivessem de comum acordo. Nem se falou em pos.
terior aprovação pelos respectivos Governos. 85
~
Isto se
corrobo,
ra pelo disposto no artigo seguinte, parágrafo 39, onde se previu a.
té a demarcação unilateral (no caso de uma das partes deixar de
mear seu Comissário) que, feita por uma só das partes, seria
no_
levada
à outra parte e, se esta não apresentasse reclamação fundamentada
e
dentro de seis meses, "ficará definitivamente a fronteira fixada
de
conformidade com a demarcação feita". Realmente, o artigo 29 do
Tra
tado é um pouco mais curioso, porque diz o seguinte: "Se
acontecer
(o que não é de esperar) que uma das altas partes contratantes, por
qualquer motivo que seja, deixe de nomear o seu Comissário dentro do
prazo acima marcado, ou que, depois de nomeá-lo, sendo mister substi.
tuí-lo, o não substitua dentro de igual prazo, o Comissário da outra
parte contratante procederá a demarcação e esta será Julgada
válida,
mediante a inspeção e parecer de um Comissário nomeado pelos
gover
nos da República Argentina e da República do Uruguai. Se os ditos Go.
vernos não puderem aceder à solicitação ..." etc. Creio que isto per.
mitirá ao Paraguai um reforço à tese de que o Tratado foi
draconia
no. Não devemos lembrar, pelo menos, esse argumento ao outro
lado.
Isso é apenas um detalhe, mas penso ser pertinente. Ainda há um pon.
ISECRETO
- 35 to nessa questão de limite, sobre o qual tenho uma dúvida e que gos.
taria fosse considerado, porque talvez redundasse em melhor
aclara,
çao do assunto. No item n9 43 diz: "Vossa Excelência diz que no tre_
cho de 115 quilômetros, na Serra de Maracaju, a Comissão Mista
tuou seus trabalhos de caracterização sem ter em conta a
de 1872/74. 44
-
efe.
Demarcação
Posse exata a afirmação, e registraria o fato
maior gravidade, qual seja o de ter a Comissão Mista violado as
terminações do Protocolo de 1930» 45
~
da
de.
Não o é, entretanto. Os tra.
balhos técnicos de caracterização, desde os 250 quilômetros, aproximadamente,
se fizeram com a observância do contido
na
Ata da 18a. Conferência da Comissão Demarcadora de 1872/74, isto
é,
obedecendo ao Artigo 10? do Protocolo de Instruções, de 9 de maio de
1930." Em primeiro lugar, temos aqui uma simples contestação: o Para
guai afirma uma coisa e o Brasil afirma outra. Isso não teria
mente importância, se no n9 114
-
real.
e no item 120 está repetido
não houvesse uma afirmação sobre a qual tenho dúvidas. Está dito:"As_
sim, Senhor Ministro, o Governo do Brasil considera como limite
en_
tre os dois Estados naquela região o já marcado no terreno pela "Pi.
cada" ou "Estrada Internacional", que termina no próprio "Pilar
de
Observação", diante da Quinta Queda." E no item 120 diz-se: "Assim o
meu Governo espera, no real interesse das cordiais relações entre os
dois países, que o Governo do Paraguai respeite a soberania do
sil no território que confina na "Picada ou "Estrada da Comissão
Limites", que se estende até o "Pilar de Observação". Eu
Bra.
de
realmente
tenho dúvidas, porque em face de toda a argumentação anterior, muito
clara, entendi que essa Comissão ia fazer uma caracterização da fron
teira, uma densificação de marcos entre pontos que haviam sido
demarcação fixados. Então, entre dois pontos sucessivos da
na
demarca,
ção, acreditava que a Comissão de Caracterização da fronteira pudes.
se jogar a linha para o norte ou para o sul do picadão anterior, bus_
cando realmente
-
o que? A linha mais alta. E tanto assim me pare-
SECRETO]
ECRE
J.Ü
- 56 ce deva ser que, folheando o Relatório da Campanha de 19Ó4, há
lá
um mapa muito sugestivo em que se vêem as duas linhas: a da picada e
a linha com a qual a Comissão concordou até o último marco definido.
Tenho a impressão, se não estou equivocado, de que os marcos primiti.
vos não podem ser deslocados do lugar, mas que, entre dois pontos de
demarcação, poderá haver pequenos reajustes; e, assim, não podemos a.
firmar que a linha é o picadão . A linha, num trecho que não está ca.
racterizado, pressupoe-se que seja o picadão, mas apenas até que,nos
trabalhos de caracterização da fronteira e densificação dos marcos,
estejam todos os pontos intermediários assinalados e a verdadeira li.
nha traçada. Isto não tem realmente importância maior, mas creio que
será de toda conveniência evitar esse ponto para discussão maior
problema, tanto mais que o objetivo da Nota é expresso: evitar
mica. E realmente a nossa posição é tão sólida que podemos, com
do
pole.
a
maior serenidade, embora com uma firmeza absoluta, sustentar nossa te
se perante qualquer Tribunal. Sobre a questão do arbitramento, entre,
tanto, há um ponto ainda que me deixou muito curioso; é que não
en
contrei nesta Nota a menor referência a esse assunto, quando era Nota
anterior o Brasil ofereceu algo a respeito e o Paraguai respondeu,não
repudiando o arbitramento, apenas pospondo-o para depois de um
pro_
cesso de entendimentos bilaterais, mas aceitou-o, e o Brasil, agora,
nesta Nota, não fala mais em arbitramento. Estranhei muito e
acho
que essa omissão deve ter alguma base. 0 Brasil não aceita nem aceitou o arbitramento; o Brasil concedeu-o; ofereceu-o como um
arbitra,
mento limitado sobre o problema da caracterização. E eu estranho,ape.
nas, que nesta Nota não haja qualquer referência sobre o problema do
arbitramento, o que pode ser explorado no sentido de que o Brasil es
tá recuando da posição assumida na Nota anterior. Sobre o problema do
Salto, que, sem dúvida, a meu ver, é o problema fundamental
-
por
que essa questão de pequeno trecho de fronteira que o General Stroes.
sner me disse ser uma "chucheria", e é realmente uma "chucheria", só
SECRE TO
ECRETO
- 57 sairá de pauta no dia em que fique acertada a questão do Salto - Ha,
realmente, a questão do aproveitamento econômico, do qual o Paraguai
deseja participar. Creio importante desfazer-se um mito que lá exis.
te: o de um apoio do Governo da União Soviética às obras de
ção para aproveitamento do Rio. Depois da carta do
constru
Excelentíssimo
Senhor Presidente da República ao Presidente Stroessner dizendo
que
o Brasil nada faria nessa questão do aproveitamento do Rio sem
um
entendimento com o Paraguai, que não tiraria nem uma cuia dágua
do
Rio sem entrar em entendimentos com o Paraguai, creio que esse
blema de aproveitamento econômico, realmente importante,
pro,
importante
para nós também, não é urgente. Mas aí existe também um outro
aspeç.
to: o aspecto político. Não é só o problema do aproveitamento
econo.
mico. 0 Paraguai tem pretensões de que, pelo menos, lhe seja reconhe.
cido o condomínio. E isto, realmente, cria uma questão da maior
portância, a meu ver
-
inj,
o mais importante dos três problemas. Tenho
a impressão de que o tratamento do assunto feito pela Nota num
sim
pies parágrafo, que é o de n9 115, ao fim de uma longa, substanciosa
e erudita discussão do problema da demarcação dos limites, vai
dei.
xar o problema num plano que me parece extremamente secundário. Diz
a Nota: "Senhor Ministro: como o meu Governo também reconhece que as
relações entre o Brasil e o Paraguai permitem um diálogo cordial
e
amistoso, proponho a Vossa Excelência retomar conversações sobre
a
possibilidade de exploração
-
a ser feita em conjunto e
união pelo Brasil e pelo Paraguai
-
fraternal
do potencial hidrelétrico
de.
corrente do Salto Grande das Sete Quedas, era benefício do desenvolvi,
mento econômico e do progresso social dos dois povos." Sinceramente,
creio que o tratamento desse assunto em um parágrafo assim, isolado,
tão peremptorlamente, causará, no Paraguai, uma reação muito
sa; o paraguaio é o tipo do povo pobre mas orgulhoso e vai
curio_
pensar
que o Brasil, depois do que a Comissão de Limites fez, oferece,
sim, uma iscazinha, uma barganha sobre esse problema. Se nós
SECRETO
i
as.
quere_ |
[SECRJTTO |
-
38
-
mos, realmente manter boas relações com o Paraguai
muito cordiais e hoje não o são
-
-
que já
foram
creio que deveremos dar ao
pro.
blema um pouco mais de relevo, o que poderia ser feito em outra
No.
ta. Finalmente, há o problema da deterioração das relações, que está
abordado no parágrafo 116. A respeito, tenho uma opinião firmada: é
a de que, embora o problema da deterioração das relações
blema da ocupação militar, assim chamada por eles
-
-
o
pro_
seja um proble,
ma profundamente, já não digo secundário, mas terciário, porque é de
menor importância, tendo em vista que o destacamento que lá está
é
de significação quase nula, e t c , embora tudo isso, o que me parece é
que esse problema é que está deteriorando as relações. Pode-se dizer
que o seja por um mal entendimento por parte deles, por exploração de
elementos subversivos, por exploração de elementos que são contra
o
Governo; tudo isso, eu admito, é verdade. Mas o que também é verdade
é que as relações se estão deteriorando. A Nota paraguaia n9 712
é
longa e tem um trecho muito interessante, no fim do qual diz: "0 que
nos separa não é um problema de demarcação que, afinal de contas, po.
de ter solução jurídica; o que nos separa, de fato, é a presença
tropas militares na zona não demarcada,
de
" etc. Não podemos des.
conhecer que esse problema existe, que ele está se agravando. 0ra,cp_
mo a Nota trata o problema? Diz a Nota: "Quanto ao que Vossa Excelên
cia alega
- que a deterioração de nossas relações não se deve
to ao desentendimento acerca da demarcação da fronteira, mas à
tan
"ocu
pação militar perpretada pelo Brasil, da zona ainda não delimitada"
-
meu Governo, peremptòriamente refutando as premissas, nega
qual,
quer sentido à conclusão." Eu, de minha parte, por exemplo, nego pe_
remptòriamente e refuto as premissas. Mas não. nego a conclusão, por
que ela diz respeito a um fato social
-
as relações estão-se agra-
vando; a bandeira brasileira foi vilipendiada, os estudantes fizeram
demonstrações contra o SEPRO e outros órgãos brasileiros, a
Embaixa
da foi pixada e a imprensa, sobretudo da oposição, manifesta-se
>1
SECRETO
em
SECRETO
- 59 termos agressivos demais sobre o Brasil. Acredito que essa troca
Notas dificilmente poderá levar a um apaziguamento, a um
de
tratamento
mais cordial da questão, se aquilo que o Paraguai aponta como
assun
to principal na sua Nota é aqui tratado num parágrafo de seis linhas,
ao fim quase de nossa Nota-resposta. Essas são as observações que me
pareceu oportuno apresentar. Realmente, no problema do Paraguai
não tenho dúvidas
-
o objetivo fundamental brasileiro é manter
a
integridade do limite nacional, e t c ; ora, esse objetivo pode ser
a
tingido de várias maneiras: uma das maneiras é nós dizermos isto
ou
aquilo e não nos preocuparmos, absolutamente, com o que vier daí;faz,
-se a afirmação, toma-se essa posição e eles que se amolem ou
queixem, etc.
-
se
pouco importa. A outra solução será, embora manten.
do com firmeza aquela posição, buscar fórmulas de aproximação. Gosta,
ria apenas de salientar que a deterioração das nossas relações com o
Paraguai, o que pode consistir em uma simples retirada do Embaixador
do Paraguai
-
que não está mais aqui e não sei se vai voltar
- e
poderá ir até a um rompimento de relações, terá, a meu ver,conseqüên
cias que não são desprezíveis para a política externa brasileira. EEL
sa deterioração das relações, afinal de contas, irá por por
terra
trinta anos de trabalho de aproximação com o Paraguai, em que o Bra.
sil despendeu muito dinheiro em obras, em manutenção de missões culturais, etc . Quer dizer, a política brasileira de acercamento com
o
Paraguai poderá, com essa deterioração progressiva das relações, che.
gar até a um esfriamento total e, sem dúvida alguma, vamos por
xo trinta anos de continuados esforços
-
abai.
de brilhantes esforços fej.
tos pelo Itamaraty, não menos pelas Forças Armadas, que lá sempre man
tiveram, com pleno êxito, uma missão militar que é um elo muito
im.
portante com os militares que, na verdade, constituem o Governo
do
Paraguai. Mas não é só isso; vamos, sem dúvida alguma, abalar o domi.
nio do Partido Colorado e não temos, nunca tivemos e nunca
teremos
interesse em que o domínio paraguaio seja exercido pelo Partido Libe.
Departamento de Imprensa Nacional —•
•SECRETO
«a I
SECRETO
-
40
-
ral, sempre contrário a nós
-cristianos
-
-
muito menos febreristas e
democrata
que lá mantêm conotações subversivas e esquerdistas.
Abandonamos, também, a política tradicional brasileira de, no
cora
ção do Continente, opormo~nos a. influência argentina que,tradicional
mente, aí tem buscado firmar-se, afastando-nos. Também nao
esquecer que não iremos melhorar
-
antes, pioraremos
-
devemos
a
imagem
brasileira perante os demais países da América Latina, todos
eles
com profundos e antigos ressentimentos, ainda não esquecidos, quanto
ao Brasil
-
o devorador de terras, etc. Esses ressentimentos
que,
com o Paraguai eram mais fortes devido a Guerra Grande, existem, tam
bém, por todos esses países afora, todos eles descontentes com a SQ
lução brilhante que foi dada pelos grandes homens do Itamaraty. Esta
é uma platéia que está pronta a apoiar o Paraguai, quer tenha
este,
ou nao tenha, razão. Seremos acusados como culpados e os jornais
fe
breristas, demócrata-cristianos, em grau muito menor os jornais
do
Governo paraguaio, responsabilizarão o Governo brasileiro.
Estamos
vivendo uma quadra em que nosso governo, fruto de uma Revolução, ain.
da é apresentado aí por fora, como um governo militarista. Então, o
Brasil será provavelmente apontado como entrando em uma fase de impe.
rialismo militar, com seu Governo militar, uma ditadura, etc.
Isso
no caso de que a idéia seja manter a nossa posição sem qualquer preo.
cupaçao com essas conseqüências que poderão ocorrer. Creio que, sem
prejuízo da solidez da nossa posição, da firmeza de nossa atitude
da segurança dos nossos direitos, poderemos, como sugeriu o Sr.
e
Mi
nistro da Educação, com serenidade e em linguagem não agressiva, re.
forçar até a nossa posição, como um País grande, que tem
segurança
nos seus direitos e espera que esses direitos sejam, sem dúvida, corç
preendidos. Era o que tinha a dizer.
-
Concedo a palavra ao Ministro das
ções Exteriores. —
SECRETO
KVi.
'••*•..H' . ' ••
1
=~-"»R>S—r*
Rela
SE C R E T O
i
N.»21
-
Senhor Presidente, Senhores Mem
bros do Conselho de Segurança Nacional. Ouvi, com toda atenção,
a
brilhante refutação do meu preclaro Colega, Ministro Golbery, a
ai
guns pontos da Nota apresentada pelo Itamaraty. Quero dizer a
Vossa
Excelência, Senhor Presidente, que a quase totalidade dos argumentos
apresentados por ele foram objeto de discussão, entre nós, nos inúme.
ros contatos que tivemos para chegar a uma conclusão. Eu irei respon
der a alguns, mas vou dar a palavra aos donos de alguns dos argumen.
tos apresentados por Sua Excelência, para que refutem, como
refuta,
ram uns aos outros, durante as reuniões que tive a oportunidade
presidir. Gostaria, de início, de salientar que não há uma
de
verdade
no leste e uma verdade no oeste. A linha demarcadora foi fixada pelo
Tratado de 1872, evidentemente de leste para oeste, mas por
condi
çoes técnicas, a Comissão Demarcadora teve de faze-lo ou preferiu fa.
zê-lo do oeste para leste. Mas havia um ponto que impunha fosse
a
verdade uma só: era a presença do Salto das Sete Quedas, como um mar
co; ainda que, ad argçumentandum. concedêssemos ao Paraguai o desloca,
mento da linha de fronteira do ponto exato que está para esse contra,
forte novo, ainda assim, a linha teria de infletir para o Salto
Sete Quedas, como obrigação imposta pelo Tratado. As mesmas
das
dúvidas
que assaltaram o espírito do nobre Ministro Golbery, assaltaram tara.
bem o nosso. Mas antes de nós, assaltaram o Hamlet, cujo castelo
vi
agora na viagem que fiz a Dinamarca: "Ser ou não ser, eis a questão".
Não podemos, Senhor Presidente, aceitar como os melhores os
nossos
argumentos, mas foram os argumentos que vieram à conclusão depois de
imensa controvérsia. 0 Dr. Valadão, no seu parecer, também foi"ad ar
gumentandum", mas já não se apresentava tão interessado que
fosse
posto na Nota; era apenas para conhecimento do Ministro de Estado. A
discussão se deveríamos apresentar uma Nota singela, contando
"tout
court" a questão ou se deveríamos entrar num "entrevero" da Nota pa.
raguaia, refutando artigo por artigo, também aflorou nas nossas dis.
CRETO
-
42
-
cussoes e nós preferimos esse caminho mais longo porque, quando
um
Ministério do Exterior toma uma decisão, ele tem dois auditórios: o
do lado de lá e o do lado de cá. Nos falamos para os paraguaios
mas
também falamos para os brasileiros. Se depois de todas essas demons.
trações de violência que estão surgindo dos paraguaios, o Governo bra
sileiro ficar indiferente a elas, nós também perderemos o
pundonor
nacional. Tirar o destacamento do exército de lá, dessa faixa de ter
ra do Território nacional, é uma solução mais cômoda para o Itamara.
ty, mas não é aquela que convém ao prestígio do Brasil e à defesa da
nossa soberania. Ê de fato o "punctum dollens" dos paraguaios,
por
que, ainda agora, quando o Embaixador Raul Pena conversou com o
Se_
cretário-Geral do Itamaraty
-
Embaixador Pio Correia
-
teve a
portunidade de dizer que se nós tirássemos o destacamento do
2.
ponto
onde está para 300 metros para trás, eles se contentavam. Quer
di.
zer, isso era um problema para o prestígio deles, estamos dando
ga.
nho de causa a eles e isto é um terreno litigioso, e o que não quere_
mos é abrir um litígio num dos nossos limites. Nos insistimos na
ca
racterizaçao; esta não é, como disse o Senhor Ministro Golbery, for.
cada; ela pode, desde que não infrinja os pontos demarcados, passar
mais aqui ou mais ali, mas sem forçosamente seguir nesse trecho
demarcado na estrada; ela não pode afastar um metro, porque
já
seria
uma concessão a. violência com que eles montaram essa operação. Como
disse, na exposição eles montaram, há 20 anos, essa operação e estão
desencadeando aquilo que prepararam com grande pertinácia. Nas
niões da atual Comissão Demarcadora é freqüente sentir que os
reu
para.
guaios procuram confundir demarcação com caracterização. Algumas
zes, os nossos companheiros cairam no engodo, e falam em
v£
demarcação
quando é caracterização, mas, evidentemente, temos que repor as cou_
sas nos seus devidos termos. A Nota não podia ser mais branda do que
é, porque ela já foi muito adoçada. Havia quem quisesse uma Nota mui.
to mais enérgica. 0 nosso Embaixador, em Assunção, quer, a toda
r—*—•
SECRETO
ho
ÍSECRE T 0 [
-
45 -
ra, que a Nota vá depressa e muito forte. A Nota é uma média de pen.
samento. Gostaria que o Ministro Golbery mandasse para o
Itamaraty
as suas emendas à Nota, porque seriam objeto de estudo e,também, hon
rar-nos com a sua própria presença, a fim de conciliarmos alguns de.
talhes e que possamos dar-lhe um aspecto menos forte. Mas uma das c&
racterizações da Nota é que ela deveria ser enérgica; serena, mas e.
nérgica, porque depois de todos esses incidentes, se nós não manifes.
tarmos energia, estaremos estimulando cousas mais graves que
podem
ocorrer. 0 Itamaraty está bem apercebido que pode resultar dessa No.
ta um rompimento de relações. Um funcionário, nosso, recentemente vjji
do de Assunção, nos deu essa impressão; deu-me, pessoalmente, a
im
pressão de que a reação do Paraguai seria um rompimento de relações,
o que seria desagradável para nós, mas muito mais desagradável
do
que isso, seria o Itamaraty capitular a uma imposição paraguaia. Não
queremos mostrar um autoritarismo que a grandeza do País permitiria,
mas não queremos também mostrar vacilações na defesa de nossos direi,
tos. Pediria licença, Senhor Presidente, para que o Dr. Valadão re,§_
pondesse a parte que lhe cabe na contestação do nobre Colega Ministro
Golbery.
PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALADflO
-
Excelentíssimo Senhor
Presl
dente e Excelentíssimos Senhores Membros do Conselho de Segurança Na.
cional. As observações do Ministro Golbery são muito importantes
pertinentes em vários casos e Sua Excelência, o Ministro do
e
Exteri.
or, já pediu que Sua Excelência nos desse essas observações por
es
crito, em forma de emendas, para um trabalho construtivo e objetivo.
Mas naquela primeira parte ad argumentandum. quero expor ao Conselho
qual foi a orientação do meu parecer. 0 parecer foi dado a Sua Exce.
lência o Senhor Ministro de Estado, confidencialmente, secreto,e não
era para ser incluído todo, evidentemente, na Nota, porque dei
toda
a nossa argumentação, inclusive os pontos que achava relevantes e os
[SECRETO!
SECRETO]
-
44
-
que achava secundários. Em síntese, o Paraguai usava de uma
argumen.
tação que dizia: primeiro, que o Tratado de 1872 não valia,
porque
foi feito sob força. Resposta: o Tratado de 1927 não foi feito
sob
força e diz que o de 1872 estava válido. Segunda argumentação: a de.
marcação não está de acordo com o Tratado. Nos discordamos e
disse,
mos que essa demarcação foi feita de comum acordo, aprovada pelo Go.
vêrno paraguaio e, portanto, essa demarcação devia prevalecer. Recen.
temente, num caso levado à Corte de Haya entre a TAILÂNDIA e a
CAM.
BODJA, justamente há dois anos atras, decidiu-se que havendo
Comis.
são Demarcatória, nomeada por Tratados, presume-se que o seu
traba.
lho seja válido; há presunção de que o que ela fez em virtude do Tra.
tado estar válido. Mas nessa área de argumentos, nessa cascata de ar
gumentos, evidentemente, o grande argumento qual era? Era: a demarca,
ção está feita, é definitiva e não podemos reabrir a questão. Apenas
ad argumentandum
para Sua Excelência, o Senhor Ministro, disse: Su
ponhamos, vamos discutir se, de fato, a demarcação está contra o Tra_
tado. Então, estudei cora outros Colegas,com maior profundidade o Tra.
tado, e descobrimos: pusemos ênfase naquela cláusula que embora
ga: pela linha de cumiada
—
diz também
—
di.
as vertentes que cor-
rem para o norte são do Brasil e as vertentes que correm para o
sul
do Paraguai. Resultado: a linha de cumiada conjuga-se com a linha de
divisão de águas e esta frase do Tratado devia ser e foi
atendida.
Mas, evidentemente, a orientação, o Senhor Ministro poderá, depois,
refletir sobre o assunto: se convém mostrar que a demarcação é vali.
da e não continuar com argumentação. Nos, como advogados, usamos mui.
to isso
-
e o Prof. Pedro Aleixo sabe muito bem
-
damos, primei.
ro, um argumento e, depois, um segundo. As vezes, o Senhor que
este
ve no Paraguai e conhece o ambiente, poderá pensar que essa
questão
talvez fosse melhor deixar para o futuro. Esta foi a minha
primeira
opinião. Vossa Excelência tocou num ponto importante: afirmar que os
dois Governos aprovaram a demarcação. Quando se fez a Comissão de Ca,
f SECRETO
<MÇJ*'-1>" — — M Ü M i
»
í
SECRETO
-
45 -
racterização, em 1950* como disse muito bem Sua Excelência o
tro do Exterior, o Paraguai aproveitou essa Comissão de
Minis_
Caracteriza,
ção para levantar toda aquela questão de demarcação. Mas o Protocolo
também diz: "demarcação feita". E quanto ao argumento do artigo
59,
Vossa Excelência não deixa de ter uma certa razão, porque é um
argu
mento que serve a nosso favor, mas talvez Vossa Excelência, que este.
ve no Paraguai três anos, pode dizer, talvez, que é draconiano
para
os paraguaios. Habitualmente nos Tratados se diz: "A demarcação será
aprovada pelos Governos". Naquele Tratado não se fêz isso. E
ainda
determinam os Tratados que se faça a demarcação. Mas no artigo seguto
te, supondo que um dos Governos pudesse fugir à demarcação, o artigo
diz: que se um não nomeasse delegado, será eleito outro, como Vossa
Excelência disse, e naquela forma, inclusive com outros Governos que
participaram do Tratado; e ficará em definitivo. Nos usamos como
um
argumento "ad majorem", quer dizer, se aceito por um só, é definiti.
vo, muito mais será, quando de comum acordo, este é um argumento que
se pode tirar ou não e o Ministro do Exterior pode refletir sobre
le, mas poderá ter esses aspectos. Outro ponto: sobre a
£
arbitragem.
Este ponto está muito bem considerado: o Senhor Ministro do Exterior
ponderou bem isso; seria uma questão aqui porque o Governo do
Para
guai na Nota diz: "Quanto à arbitragem, nós preferimos seguir os
ca
minhos normais". De fato, os caminhos normais, quais são? Ei-los: ne_
gociaçoes diretas, conciliação, etc. e a arbitragem vem em 4? ou
lugar, e a Corte de Haya vem em último lugar. Não está expresso
5?
que
recusamos a arbitragem. No caso da "lagosta", da França, que dei parecer, nós recusamos a arbitragem, mas o caso era diferente. Não sei
se o Ministro tem algum outro problema de ordem jurídica que
gosta,
ria de esclarecer, para o que estou às suas ordens. Também nos itens
45/4/5, página 29, Vossa Excelência acha que esses três itens não es.
tariam muito de acordo com o item 114, da página 148, porque aqui se
fala em linha de demarcação, ao passo que, no final da Nota, se fala
SECRETO
- 46 na Estrada da Picada ou Estrada Internacional. Vossa Excelência tara
bém fala na possibilidade do reajuste. Na Comissão de Caracterizaçãoj
as possibilidades de reajuste são sempre com mútuo acordo dos
Gover
nos. Em qualquer reajuste, como nós sabemos, porque temos os
Trata,
dos, nas diretivas, que a Comissão Demarcatória vai ao terreno e
a
Comissão em questão,anos depois, pode decidir, mas ninguém pode aite.
rar o que foi feito pelo outro. Mesmo quando há um reajuste, mas nes.
se caso não há. Agora, Vossa Excelência acha que falar no terreno da
Picada é muito importante que esse terreno determine onde está nossa
linha. De forma que daí vai o interesse da Nota do Itamaraty.
-
Muito obrigado; quanto ao
pro
blema do arbitramento, Senhor Presidente, o Itamaraty não ofereceu o
arbitramento; ele admitiu o arbitramento na Nota anterior e, por isso, nós deixamos para conversar sobre esse problema quando o
emissá
rio for levar a Nota. Como as relações do nosso Embaixador no
Para.
guai são muito tensas com o Governo paraguaio, estava pensando o Ita.
maraty de encarregar o Embaixador Guimarães Rosa de entregar a
Nota
em companhia do Embaixador nosso naquele país, a fim de não diminuí-lo, e lá, então, manter a conversa construtiva, que é
necessária,
com o Governo paraguaio. Quer dizer, acenando com essa solução
do
aproveitamento das águas em benefício comum. Quando o Embaixador Gor
don foi despedir-se de nós, no Itamaraty, ele nos perguntou se o Bra_
sil estava preparado para admitir uma solução de aproveitamento
co
mum das águas; nós lhe respondemos que sim. No parecer do Dr.
Vala
dão, ele inclui que nós podíamos oferecer um condomínio de 35#*
e
eu
perguntei por que: mas é verdade que ele baseava esse parecer no pa.
recer de outro Colega.
PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALADflO
-
Eu reproduzi um parecer do
tamaraty, de condomínio de até 35$>« Como não fui ouvido sobre
1
isso,
SECRETO
-
47
-
por essa razão não me manifestei; apenas reproduzi.
MTNISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
-
Mas nós podemos admitir o condo.
mínio com o Paraguai em igualdade de condições, desde que o
excesso
de energia, não utilizada por ele, seja adjudicado ao Brasil,
pelo
preço de custo. São formas de entendimento que podem ser encontradas
desde que haja, da parte deles, interesse em conciliar. 0 Embaixador
Guimarães Rosa levará esse sentido construtivo para discutir o
blema do arbitramento. Se quiserem fazer o arbitramento quanto à
pro.
ca
racterização, está tudo pronto. 0 que não vamos permitir é reabrir o
problema da fronteira, mandando ao tribunal o que já está estabeleci,
do. Senhor Presidente, pediria a Vossa Excelência fosse permitido ao
Embaixador Guimarães Rosa fazer algumas considerações em aditamento.
EMBAIXADOR JOflO GUIMARÃES ROSA
-
Excelentíssimo Senhor
da República, Senhores Membros do Conselho de Segurança
Presidente
Nacional.
Creio que os pontos argüidos por Vossa Excelência (dirigindo-se eo Che
fe do Serviço Nacional de Informações) já foram mais ou menos esclarecidos, aliás muito bem esclarecidos pelo Ministro de Estado das Re_
laçÕes Exteriores e seu Consultor Jurídico e, ainda, o Chanceler,meu
Ministro, agradeceu a Vossa Excelência a colaboração e solicitou-lhe
que a remetesse para o Itamaraty, em forma de emendas. Gostaria
dar alguns esclarecimentos que ajudem, inclusive, coisas
de
pequenas,
quase marginárias, mas que podem ajudar Vossa Excelência na
redação
dessas emendas. Começo pelo parágrafo 48 da Nota, onde Vossa Excelên
cia provocou a minha maior admiração pela sua argúcia em
localizar
um ponto que, realmente, como disse o Ministro do Exterior, que a No.
ta está sempre submetida a alterações porque, sem cessar, estamos fo_
calizando pontos, discutindo, melhorando sua redação. 0 que não
hou
ve foi tempo de trazer já a Nota com modificações supervenientes nos
-_
^
^m.
t
..
..—*-
ECRETO
&
-
SECRETOl
- 48 últimos dois dias, porque, inclusive, na gênese dessa Nota, no
dese
jo de fazê-la como deveria ser feita, ou seja, a mais cautelosa
pos
sível, adotamos o processo de dois fazerem, em separado, e, depois,
confrontarem para melhor facilitar as pesquisas. Era um estilo
de
trabalho em equipe que nos pareceu bom, e nessa fusão,evidentemente,
alguma coisa serve em matéria de perspectiva, principalmente
porque
não há tempo de consultar outras pessoas e já temos muito assunto na
cabeça. Nesse parágrafo 48, pediria para Vossa Excelência notar que,
na parte depois de "
localizá-lo abaixo daquele Salto
Grande,
onde, aliás, está realmente, a massa principal da Serra
", foi
transformada e eliminada, porque o que havia aqui era uma
concentra
ção exagerada e, realmente, para qualquer leitor, mesmo da melhor fé
daria uma impressão contraditória. 0 que se queria dizer era o
se
guinte: essa massa principal da serra termina abaixo do Salto. Essa
parte está alterada. Depois, entra o assunto de aplicarmos a objeção
a Nota, por ter adotado, depois de expor os documentos, firmados
pontos de vista do Brasil, baseados em documentos, tratados,
os
conv|
nios claros, passarmos a estudar ad argumentandum. como se procedeuà
demarcação, se foi bem feita, enfim, objeções de outra ordem.
foi discutido da seguinte maneira: primeiro, a finalidade da
Isso
Nota;
evidentemente, esta é uma espécie de diálogo com o Governo do
Para.
guai; até o último momento, há esperança de podermos convencê-los de
alguma coisa. Mas não parece
-
já nos pareceu
-
que não há possi,
bilidades de entendimentos, porque não só a opinião do Governo para.
guaio, dos diplomatas paraguaios quando conversam conosco, como
da
imprensa paraguaia, mostram um desarrazoado completo a tal ponto que
os jornais publicam documentos, deturpando-os sistematicamente; quan.
do falam, por exemplo, do Ajuste da Conferência de Cotegipe, em
havia uma parte, uma declaração importante da central do
plenipoten.
ciário do Paraguai, que dizia que era muito bem se a linha
tomasse,
como eixo do Salto, uma base adiante do Paraguai: do Salto para
SECRETO
que
ei
SECRETO
- 49 ma, integralmente brasileiro e do Salto para baixo, integralmente pa.
raguaio. Eles reproduzem com maiúsculas esses trechos,colocando "mar
gem esquerda". Então, a massa de informações que temos, não só de te_
legramas do Embaixador, como dos jornais, mostram algo
impressionas,
temente estranho, coisa que raia pela esquisofrenia, onde não possi.
bilidade de aceitar, porque o que aconteceu, Senhor Presidente e Se_
nhores Ministros, é que jamais o Paraguai quis aceitar a representa,
ção consciente do que tinha acontecido com ele; jamais. De forma que
esses atos foram coisa de superfície, e o povo se recusava a aceitá-los; e gerações se criaram com uma crença no Salto, que quase
tornou fetiche; o assunto estava nas notas de dinheiro e em
se
cartões
postais, mesmo antes da noção do valor hidrelétrico energético
do
Salto. Mas dessa maneira prevaleceu, depois de muita discussão,e con.
tra várias opiniões
-
do diabo" também
veio a idéia da Nota Longa, como um
-
porque tínhamos de fazer papel de
"advogado
esclareci,
mento ao mundo; porque nós poderíamos, a qualquer tempo,organizar um
"Livro Branco", contando todos os aspectos do caso, mas um
"Livro
Branco", que é composto de Notas, tem uma vivência, uma qualidade, u.
ma autenticidade muito maior. Tive oportunidade de verificar,
por
exemplo, em importante Conferência da Paz, em Paris, em 1ÇH6, livros
primorosos, encadernados, ilustrados com belos mapas, jogados
cestos. A Nota tem uma vivência. 0 País que mandou a Nota
nos
permitiu
que o outro refutasse; ao passo que o que não foi Nota, foi
lançado
a última hora, e mesmo se assemelhando a uma Enciclopédia Britânica,
não faz fé. Então, pensando na necessidade de esclarecermos ou
de
respondermos ao Paraguai para que colocassem um pouco de bom
senso,
um pouco de lógica dentro do encaminhamento da argumentação,
porque
a Nota deles é, realmente, impressionante e, às vezes, a maior
difi.
culdade nossa era retomar o equilíbrio psicológico, depois de encon.
trar coisas tão desastradas, falseadas e declaradas sem pejo,apresen.
tadas a um povo, sem respeito por esse povo. 0 Governo que
[SECRETO]
——
•"•
M
M
publica
SECRETO
- 50 essa Nota reconhece que não há elite era seu país capaz de
analisar.
A outra finalidade é esclarecer a platéia que nós formávamos: a
Livro Branco e, mais tarde, em publicações, esclarecendo os
do
demais
países, na medida do possível, americanos e outros interessados
vão ao Itamaraty, que querem saber da Nota. Porque uma Nota
que
dessas
vai certamente para Toulouse, universidades, etc., e, também, ao po_
vo brasileiro que espera uma resposta dessa, e, se possível, o
povo
paraguaio. Partindo dessa idéia geral, é que achamos, em primeiro lu
gar: a Nota é longa, e por uma razão muito simples: em 1962, quando
diante do fato de o Brasil estar pensando em aproveitar, desde
já,
os recursos das Sete Quedas, o Governo paraguaio formulou o primeiro
protesto; nós respondemos a esse protesto em Nota curta, em que
argumentávamos, e só apresentávamos documentos. 0 Governo
nao
paraguaio
retrucou, replicou com uma Nota que salteava, não discutia, não acel,
tava e não olhava as nossas argumentações
-
aliás esta é uma atitu
de dos paraguaios em todos os seus documentos: eles fogem à
argumen
tação. De maneira que a Nota deles evitava o assunto e aceitava
acordo hidrelétrico. Depois disso, na segunda Nota, do ano
e na terceira Nota
-
a de protesto do destacamento
-
ram uma Nota um pouco mais longa, mas nós, no desejo de
o
passado,
eles
fize.
esclarecer,
porque pensávamos sempre que o País forte é que deve justamente abrir
a conversa para não dar a impressão do "argumento do lobo"; nós pre_
cisávamos de razões morais, de uma propaganda, mostrando à
platéia
a nossa boa vontade, de maneira a não dar a impressão do lobo.Entrou
em discussão e eles retrucaram, e se nós, agora, fugíssemos a
essa
norma, que nós mesmos aceitamos, de discutir aspectos técnicos,daria,
mos a impressão que seríamos explorados por eles e daríamos a impre.s_
são mesmo aqui no Brasil, de que tendo nós açulado o leão, não aguen.
tamos a argumentação deles. Por outro lado, era como se a Nota tive,§_
se terminado com um ponto e vírgula;e para terminar a polêmica,valia
a pena fazer uma Nota, já concebida no desejo de ultimar. Então,
3
SECRETO
*»-
a
[SECRETO
- 51 Nota seria longa, mas deveria responder também, pelo menos, aos pon.
tos mais importantes da Nota paraguaia. A Nota paraguaia tem argumen.
tos jurídicos, argumentos técnicos
-
poucos e maus
-
argumentos
históricos da demarcação atual e muito sofisma. Mas esses pontos, to_
dos argüidos, sendo que alguns deles acreditamos possam, não
convencer
-
convencidos já devem estar
-
digo
mas, pelo menos, fazê-
-los ponderar um pouco mais antes de fazer um gesto insensato, quan.
do aparecem,também, esses outros aspectos. Se ficássemos, agora, ape_
nas, depois de termos discutido, refugiássemo-nos nos documentos que
estão absurdamente a nosso favor, nitidamente era uma atitude de fu.
gir em baixa retirada. Então, ela servia de efeito péssimo aqui
Brasil, na América, no mundo e, no Paraguai, onde pode ser
no
exibida
como um troféu. De maneira que há essa razão. Por isso estou ad
gumentandum. No parágrafo 90, Senhor Presidente, gostaria de
ar-
obser
var uma coisa. Vossa Excelência (dirigindo-se ao Sr. Chefe do Servi.
ço Nacional de Informações), afirmou que no item 89
0
Brasil
está exigindo o cumprimento do Tratado mas, ao exigir isso, ele
não
pára, não se apega somente a parte jurídica para defender alguma coi.
sa errada. Então, nós temos de voltar a dizer que a demarcação
boa. Isso foi exaustivamente examinado. Mas o Senhor Ministro
foi
obser
vou que havia uma contradição ou, pelo menos, uma vulnerabilidade da
Nota. Mas se Vossa Excelência, lendo o item de n? 90, não pode,
de
maneira alguma, separá-lo do contexto, repare a citação que vem abai.
xo: "Mas é a todas as luzes notório
mente assim entende e defende
-
-
e o Governo brasileiro firme,
que às demarcações não cabe perma
necerem indefinidamente abertas ...."
Então, são três elementos: o
Brasil exige o cumprimento dos documentos, dos acordos e tratados. 0
segundo elemento: quando ele faz isso, são recapitulaçÕes no
curso
de uma Nota, que deve ter ampla divulgação. 0 documento, aqui refor.
mado numa forma mais fluida, é um "leitmotiv", como é, por
exemplo,
todas as citações à demarcação. Creio que, dessa maneira, as
Departamento de Imprensa Nacional ~
SECRETO
M««HP«^S r
obje_
IsECR E TOI
4,
. ••••
- -
--..—
••
i
m
- 52 ções de Vossa Excelência podem ser abrandadas. Nos itens 81 a 83, a
ponderação adicional é um argumento jurídico e o Professor
Valadão
já explicou, mas acho que não é inútil voltar a dizer uma coisa
sim.
pies; o Tratado é um Tratado muito curto que se decora, que está pu.
blicado amplamente em todos os jornais de Assunção. De maneira que a
argüição de lembrá-lo pode parecer perigosa, porque ele já era apontado. De qualquer forma eles dirão isso. Falando ou não falando, não
impede que ele volte. Justamente numa Nota que defende, que
argumen
ta, que aceita argumentar desde o começo, todos esses aspectos, não
se pode tomá-los isoladamente. Este é um ponto para o Paraguai. Mas
adiante, há também, no item 87* o seguinte: "Quer-nos às vezes pare.
cer, Senhor Ministro, que o Governo paraguaio, quando considera
ou
menciona o TRATADO DE LIMITES DE 1872, toma-o como consistindo
só de seu Artigo 1?
" AÍ nos parece encontrar-se a
tão
gênese
de todas as dificuldades, talvez, de compreensão dos paraguaios;eles
consideram como se o Tratado consistisse apenas no artigo 1? e,
no
artigo 19, o "mais alto da Serra de Maracaju". Como isso está a favor deles, eles cristalizaram essa ilustração e dão uma
predominân
cia exagerada a esses dois elementos. 0 Professor acabou de citar
a
sentença da Corte de Haya, segundo a qual a demarcação feita num Tra.
tado é válida; ela fixa a fronteira, e tem de ser obedecida.
Pouco
importa que ela tenha sido feita após a guerra. Talvez tenha
havido
falta de tato por parte do Itamaraty ao apresentá-la desta
maneira,
mas tenho a impressão de que, com a reestruturação da Nota, o conjun
to da Nota faz isso justamente; por exemplo: na resposta a essa obje_
ção de Vossa Excelência, também está a cauda da entrada da parte "ad
argumentandum". Os itens 43 e 44, eu, pessoalmente, nas conversas pa_
ra a redação da Nota, reputei da maior importância. Isso aqui já foi
dito: é uma recapitulação, quando diz "43. Vossa Excelência diz
que
no trecho de 115 quilômetros, na Serra de Maracaju, a Comissão Mista
efetuou seus trabalhos de caracterização sem ter em conta a
Demarca
SECRETO|
N.°27
çao de 1872/1874. 44. Posse exata a afirmação,
da maior gravidade
-
e registraria fato
qual seja o de ter a Comissão
Mista
violado
as determinações do Protocolo de 1930" . Inclusive, devo explicar uma
coisa: essa Comissão, que trabalha até agora, pelo artigo 15 do Pro.
tocolo, terá de submeter seus resultados aos Governos, e se
não fo
rem achados os pontos, os Governos podem não aprová-los. É convenien
te não só lembrá-los disso, de u'a maneira indireta,
importante, porque se trata de um ponto central,
como também
é
e porque, de certo
modo, resulta em grande parte dos argumentos da Nota. Na página 20,
último parágrafo do item 15, diz: "Verifica-se, nas outras atas refe.
rentes à inauguração de "marcos intermédios"
ou de "segunda ordem",
que o desenvolvimento da poligonal ficou sempre
subordinado a essas
mesmas exigências." Isso já foi dito de u'a maneira mais técnica,mas
conviria dizer de u'a maneira mais acessível aos leitores; e, inclu
sive, numa Nota longa, convém usar o princípio
muito
eficaz do re_
frão, do "leitmotiv", porque desperta interesse. A respeito de estra.
da e picada ...
(interrompendo)
-
Gostaria
que
Vossa Excelência deixasse esse problema da picada para o Coronel Tos,
ta.
EMBAIXADOR JOÃO GUIMARÃES ROSA
(prosseguindo)
a um ponto que é a parte do arbitramento;
- Queria referir-me
como já disse o
Chance,
ler, as informações de Assunção falam na concessão de aceitar a arbi.
tragem, que foi tomada, naturalmente, depois de feitas
as considera,
ções. 0 Brasil dispunha de toda a documentação, de toda a parte júri.
dica a nosso favor, mas convinha, em se tratando de um país pequeno,
fraco, que perdeu a guerra,
aumentarmos a nossa dose de
de elementos morais e, nesse caso,
o assunto à OEA ou á ONU,
argumentos
se ele nos propusesse para levar
talvez fosse o caso. Mas talvez fosse
Departamento de Imprensa Nacional •—
S ECRET O
a
0; E C R E T O
-
54
-
maneira diplomática de recusarmos. Mas há uma coisa curiosa
mos até uma fotocópia para mostrar
-
é que
dezembro, houve um boato em Assunção de
e te_
uma certa ocasião, em
que o Brasil tinha retirado
o destacamento. Então, tivemos a reação da imprensa de Assunção, que
nos tratou malíssimo; diziam que o Brasil, já tendo afirmado em Nota
o direito de colocar um destacamento, pouco importava tirar
car o destacamento. Outro fato importante é que,
ou colo,
segundo os últimos
jornais de Assunção, já estão sugerindo que o Brasil,
digo já estão
sugerindo que o Paraguai, também, entre as medidas que deve tomar,in
clua um destacamento naquela área.
(interrompendo)
-
Tenho de
reunião por três minutos apenas, porque tenho
suspender
a
de tomar uma providen.
cia a respeito de minlia viagem, que deverá ser feita
dentro de
pou
cas horas.
-
Daremos reinicio à reunião. Com a pala.
vra o Senhor Ministro das Relações Exteriores.
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -
Solicitaria a Vossa
Excelência
que o Coronel Octávio Tosta da Silva explicasse o problema da picada.
CORONEL OCTAVTO TOSTA DA SILVA
1
-
—i-,
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Membros do Conselho de Segurança
Nacional.
0 Ministro Golbery apresentou pontos que, exatamente, haviam
sido
pontos de discussão entre os membros relatores do anteprojeto.Quanto
á picada, temos a esclarecer o seguinte: de fato, a picada nem
pre passa pela linha de cumiada; por vezes ela se afasta um
sem
pouco.
Mas, de acordo com o que está estabelecido pelos comissários demarca,
dores, a posição dos marcos pode se afastar até 200 metros da
pró.
SECRETO1
- 55 pria linha de cumiada, com o objetivo de estabelecer uma perfeita in.
tervisibilidade entre os marcos. Acontece que, não estando ainda com
pletada a caracterização desse trecho do terreno, precisamos ter, n£
le, uma marca do limite de soberania, segundo a qual os elementos que
defendem o território brasileiro possam saber até onde o mesmo se es_
tende. Em fins do ano passado, o Presidente Stroessner convidou
o
nosso adido militar em Assunção, para comparecer à cerimonia de inau
guração de um campo de pouso na região de Guaíra. Confrontando diver.
sos mapas, chegamos à conclusão de que o campo de pouso deveria
es
tar penetrando em nosso território. Pedimos informações à 5a. Região
Militar. Um avião sobrevoou a área e as informações que tivemos
não
foram muito seguras. Durante a visita do Ministro Sapena Pastor
ao
Rio, o Ministro Vasco Leitão da Cunha abordou o assunto, tendo aque.
le representante do Governo paraguaio declarado que, absolutamente,o
campo de pouso não havia penetrado em nosso território. Naquela opor
tunidade, o mesmo já havia sido inaugurado com grande pompa pelo Pre,
sidente paraguaio. Mas nós, querendo verificar perfeitamente a
situação, fomos à área e, percorrendo a picada da Comissão de
tes, verificamos que o referido campo de pouso, de fato, se
até o interior do território brasileiro. Temos
sua
Limi.
estende
fotografia aqui
que
Pode mostrar a fotografia,
por
documenta esse fato.
MINISTRO DAS R E L A Ç O E S EXTERIORES
-
obséquio?
CORONEL OCTÁVIO TOSTA DA SILVA
(após atender á solicitação)- Quando
lá estivemos, em dezembro, o campo de pouso avançava cerca de 200 me.
tros no nosso território. De forma que discutimos esse aspecto ao co_
locá-lo na Nota, e chegamos à conclusão de,que,há. necessidade de ter
mos esse limite marcado
- não demarcado
-
marcado no terreno, pa.
ra que, de fato, a tropa que está defendendo a área saiba qual o ter
JSECRE TOÍ
SECRET
-
2l
56 -
ritório que tem de defender. E por outro lado, se esse limite não fi.
car bem marcado, eles teriam até possibilidade de colocar tropas den.
tro do nosso próprio território. Essa picada é reconhecida na área cg.
mo uma divisa internacional, convencional, porquanto é chamada Picada ou Estrada Internacional, e o Pilar de Observação é chamado
de
"marco". Como o Pilar de Observação está em ponto de coordenadas, le.
vantadas pelos antigos demarcadores e depois recalculadas pela atual
Comissão de Limites; como para os habitantes da área essa picada
é
chamada de Estrada Internacional; como a chamada "Fazenda Gaúcha",eu.
ja planta possuímos, foi, em 1965» demarcada e seu proprietário é um
dos proprietários da colonizadora de Guaíra,e como todo esse terreno
está cercado de arame farpado, Julgamos conveniente colocar na
Nota
que o Governo do Brasil considera aquele limite, marcado
pela pica-
da e pelo Pilar de Observação, como o limite existente.
obviamente
está, até certo ponto, completada a caracterização da linha mais ai.
ta da serra de Maracaju. Era o que queria dizer.
-
Vou continuar a recolher a
apreciação
dos demais membros do Conselho de Segurança Nacional. Lembro que ain.
da devemos ouvir 6 votos, razão por que pediria para que fossem
bem
restritos ao tempo disponível. Concedo a palavra ao Senhor Chefe
do
Estado-Maior das Porcas Armadas. -'
•—
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS
-
Senhor Presidente; pare.
ceram-me muito judiciosas as observações do Chefe do Serviço
Nacio_
nal de Informações. Mas como o Ministro das Relações Exteriores
já
pediu a Sua Excelência que essas observações fossem apresentadas
em
forma de emendas à Nota, não tenho nada a acrescentar.
-
Senhor Chefe do Estado-Maior da Armada.-
SECRE TO
«fato™™.
SECRET
_ ,
- 57 CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA
-
Estou de acordo com o
espírito
da Nota do Itamaraty e com a sua parte conclusiva. Entretanto,depois
que ouvi os pontos argüidos pelo Ministro Golbery de modo brilhante,
e respondidos pelo Itamaraty de maneira não menos brilhante, tenho,
para mim, que há necessidade de um reexame do trecho da Nota,
parte da argumentação, especialmente tendo em vista o
na
reajustamento
do fundamento da Nota. A retirada ou a modificação de certos
aspeç.
tos que poderiam levar a uma continuação de polemica, principalmente
atendendo à psicologia do povo paraguaio. Nos sabemos que, até hoje,
os livros escolares do Paraguai ensinam que, esse país venceu a Bata
lha naval do Riachuelo, levando os navios brasileiros a encalhar nos
barrancos do rio. Depois disso, sente-se que os paraguaios
poderão
ser levados a qualquer espécie de argumento. Ouvi, de um dos brilhan.
tes expositores do Itamaraty, um argumento de que certos aspectos da
Nota, embora possam parecer atacáveis, são entretanto, defendidos em
outros aspectos situados em outros pontos da Nota. Considero isso in
teressante e até mesmo elegante. Mas em se tratando do Paraguai, não
julgo isso conveniente, porque os paraguaios tratarão de isolar
os
argumentos que nao lhe sejam favoráveis e focalizar, com a maior ni.
tidez possível, os argumentos que lhe sejam favoráveis. Entretanto,o
Itamaraty sempre foi e continua a ser o cultor da perfeição e
pelo
que ouvi do Senhor Ministro das Relações Exteriores, a Nota não está
fechada; está aberta às considerações do Ministro Golbery e às consi.
deraçÕes dos demais Membros dP Conselho. Quanto à questão da arbitra,
gem, acho que o Brasil deve manter, senão o oferecimento, pelo menos
a aceitação dessa arbitragem; porque não me parece que a
arbitragem
seja uma demonstração de fraqueza; pelo contrário, é uma
demonstra
ção de força e é uma demonstração de prestígio. Muito obrigado.
-
Em seguida, passo a palavra ao
Chefe do Estado-Maior do Exercito.
Departamento de Imprensa Nacional ~-
SECRETOJ
Senhor
SECRET
-
2]
58 -
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DQ EXÉRCITO
-
Concordo com a Nota do Itamara
ty, feitas as alterações julgadas convenientes por esse
Ministério,
em face das ponderações de Sua Excelência o Senhor Ministro Golbery.
Endosso as considerações do Exm9 Sr. Ministro do Planejamento. Em re_
lação ao problema do destacamento de Porto Coronel Renato, devo
de.
clarar que se trata de uma força simbólica: oito homens apenas, coman.
dados por um oficial. Trata-se, efetivamente de um grupo, mas que cqn
sideramos um pelotão menos. Entendo que esse destacamento
poderia
ser retirado, se isso fosse julgado necessário para que os paraguaios
discutam o problema, imediatamente, da caracterização da
fronteira,
porque eles estão ganhando tempo, retardando essa discussão e a ação
de uma Comissão Mista, que conclua o trabalho dessa
caracterização.
Julgo que não é interessante para nós termos, a sudoeste, um
guai potencialmente inimigo nosso. Já no sul, o Uruguai,
Paradominado
por corrente de opinião de sentido marxista, toma atitudes nem
pre condizentes com os nossos interesses. Não convém que se
sem
reavive
uma hipótese de conflito em que Paraguai e Uruguai estejam alinhados
contra o Brasil. Por outro lado, a nossa superioridade militar em re_
lação ao Paraguai é tão grande que poderemos dar-nos ao luxo de
ser
generosos. Essa generosidade consistiria em admitir a retirada
do
destacamento desde que uma Comissão Mista de caracterização de
fron
teira entrasse logo em ação ou que esse problema fosse logo decidido
por arbitramento. Ê o que tinha a dizer, Senhor Presidente.
-
Com a palavra, a seguir, ao Senhor Chefe
do Estado-Maior da Aeronáutica.
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
-
Senhor Presidente; aceito a
Nota do Itamaraty. Admito que seja ela técnica e juridicamente
per.
feita. Ela, no entanto, no meu parecer, merece ser olhada sob o pon.
to-de-vista político, no que, a meu ver, não atende aos
SECRETO]
interesses
SECRETO
- 59 nacionais. É necessário saber
-
e não vejo, Senhor Presidente, não
por uma imposição do Paraguai, mas por nosso interesse, por que moti.
vo esse destacamento não pudesse ser levado para uns dois
quilome.
tros ou um quilômetro e meio mais acima. E nesse ponto, é minha
ira,
pressão que a Nota tolhe, definitivamente, uma decisão. 0 que me pja_
rece capaz, por não terem sido analisadas as conseqüências,de o
Bra
sil concorrer para que o atual Governo do Paraguai não subsista
o
que julgo
desinteressante para nossa política externa. Em linhas ge_
rais, é o que tinha a dizer a respeito.
-
Com a palavra o Senhor Ministro,
Chefe
do Gabinete Civil.
MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DO GABINETE CIVIL
-
Em
ção ao direito do Brasil, parece-me que a Nota e exaustiva,
rei*
comple.
ta, e deixa esse direito realmente exposto de maneira .brilhante e e.
ficaz. Ha reparos que já foram feitos aqui; alguns, naturalmente, po_
derão ter procedência e serão objeto de exame pelo Itamaraty. E
que foi dito pelo Ilustre Chanceler, apenas uma afirmação me
o
causou
surpresa, porque me parecia que era uma matéria fora de apreciação:é
que Sua Excelência deu uma informação de que o Paraguai pensa em de.
nunciar o Tratado de 18?2. Este, para mim, será o ponto mais
grave
da questão. Não sei até que, em se tratando ...
(interrompendo)
-
É apenas
uma
informação.
MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DO GABINETE CIVIL -(prosseguin
do)
Eu sei, mas não sei se, em se tratando de uma questão de
limi-
te, ele pode ser denunciado. Mas isso é questão de direito e que, Q,
portunamente, poderá ser apreciada pelo Ilustre Consultor. Era só
SECRETO!
o
^ ^ U t ^ — ^ B * * ' " * J — * " • • • • • • ' • * ' "" "
[SECRETO]
-
60
-
que tinha a dizer.
-
Passo a palavra ao Senhor Chefe da
Casa
Militar e Secretario-Geral do Conselho de Segurança Nacional.
SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
-
Senhor
Presi.
dente; li, atentamente, a Nota e ouvi as observações feitas aqui
e,
sobretudo, prestei bastante atenção no estado de espírito do Itamarji
ty, que, com revisões sucessivas, pretende ir melhorando o texto
própria Nota. Acredito que há muita eousa que se poderia
da
realmente
melhorar, levando em conta grande parte das observações que o
Gene.
ral Golbery fez a respeito. Em virtude disso, eu me abstenho de
trar nesse detalhe, porque acho que a matéria já está
en.
suficientemen.
te debatida, e merecerá o exame que for adequado. Há, apenas,
dois
pontos sobre os quais desejaria falar um pouco: um é o da arbitragem.
Quando isso foi levantado em Nota anterior, conversei com o Ministro
Vasco Leitão da Cunha, que naquela época era o Chanceler, sobre
o
sentido, sobre que versaria esse arbitramento. Hoje, o Ministro Jura.
cy Magalhães declarou que o arbitramento versaria, apenas, sobre
problema da caracterização. Mas na conversa que tive com o
o
Ministro
Vasco, ele mostrou que a arbitragem versaria sobre a questão da
de.
marcação. Então, esse ponto, para mim, está um pouco confuso. Êle di.
zia que o Brasil admitiria, apenas, o arbitramento para definir
a
questão seguinte: a demarcação está feita ou não está feita. Porque
é, nesse ponto, em que há a divergência entre o Brasil e o Paraguai.
0 Brasil afirma que a demarcação está feita desde 1874, e o Paraguai
diz que, até hoje, a demarcação não está feita. Quer dizer, o
Govêr
no do Paraguai confunde demarcação com caracterização, não sei se in.
tencionalmente ou de boa fé; acredito que seja intencional, para
&
tender a seus objetivos. Então, o arbitramento versaria, apenas, so.
bre isso: o juízo arbitrai teria de manifestar-se, à luz da
SECRETO]
• M M M
documen
SECRETO
- 61 taçao existente, dos antecedentes da questão, se a demarcação
está
realizada, ou ainda está por ser feita. Como, hoje, o Ministro Jura.
cy Magalhães fala sobre caracterização, fiquei era dúvida sobre
qual
seria, realmente, o sentido desse arbitramento.
-
Está aqui dito: "0 Governo
bra
sileiro, inspirado no mais elevado sentimento de boa convivência, no
sentido de resguardar a harmonia continental, tão necessária na pre_
sente conjuntura histórica, estará pronto, a qualquer momento, a que
o desentendimento existente entre as duas Nações, em torno da
ca-
racterização da fronteira do Salto Grande das Sete Quedas, seja sub_
metido ao alto julgamento de uma arbitragem internacional". Dei, na
Nota anterior ...
—
SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (interrompendo) -
Então, não e o que o Ministro Vasco dizia.
-
Esse problema de aceitar a arbi
tragem foi muito discutido no Itamaraty. Ha, ainda hoje, quem
enten
da que não se devia ter proposto, ter admitido a arbitragem, porque
está inteiramente consolidada do nosso lado, e não havia porque
sub
meter a arbitragem.
SfiÇRffTARIQ-aERAL PQ CONSELHO PE SEQURANgA NACIONAL, -
Por isso
é
que a questão importante para mim é essa: para aceitar ou não a arbi.
tragem, é preciso saber sobre o que ela vai versar.
-
Exatamente; quando dissemos
na
Nota anterior, já fixamos que se trata de caracterização da frontei.
ra e não de demarcação.
.-,—
Departamento de Imprensa Nacional —•
"SECRETO
—
SECRET
-
62
3
-
SECRETÁRIO-GSRAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
-
Mas o que
o
árbitro diria, então?
-
Diria que essa linha não foi ca.
racterizada dentro da demarcação anterior e, verificada a demarcação
anterior, então ...
SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
-
Se a
demarca
ção não está feita, ele não poderia caracterizá-la ainda, porque
caracterização é uma operação de segunda ordem, baseada na
a
demarca.
ção.
foram fixados os marcos.
—-
-
A demarcação foi feita
>—•"-
quando
r--.-- — ^ - - - — — —
-
A divergência
com o Paraguai não é sobre caracterização; a divergência é sobre is_
so: nós dizemos que a fronteira está demarcada e eles dizem que
não está. Então, acho que o juízo arbitrai deveria manifestar-se
ela
s£,
bre este ponto, como dizia o Ministro Vasco: saber se a fronteira de_
ve ser a linha azul ou a linha vermelha.
MINISTRO DA EDUCACfiO E CULTURA
- Vossa Excelência tem razão; o pro.
blema é de saber se aqueles marcos estão no lugar.
-
Acho, a respeito do que o
emi
nente Ministro diz, lá fora, é equívoco completo. Trata-se, evidente,
mente, de aviventação de rumo. A demarcação está feita; a caracteri.
zação é a densificação.
-—
- Mas eles
não
[SECRETO
- 63 aceitam essa caracterização; eles acham que a demarcação não
está
feita.
-
Mas isso não aceitamos do nosso
lado; porque, pelo que esta no Tratado ...
aSSfiaEÁaiflZflfiÉai PO CONSELHO PE mm&BSA
~
*
NACIONAL (interrompendo) -
f\.
Mas então o arbitramento nao e sobre a divergência.
-
Não; é sobre a divergência quan
to a caracterização.
SECRETARI0-G2RAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
-
Mas eles
di
vergem quanto a isso.
-
Mas isso não vamos discutir. Se
chegarmos, agora, e quiserem estabelecer um arbitramento para
saber
se deve vigorar o Tratado de Tordesilhas ...
SECRETÃRIO-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
-
Não é isso; é
sabermos se, a luz da documentação existente, se a fronteira
deve
ser considerada demarcada ou não. Este é o ponto que o Ministro Vas.
co propunha dar em arbitramento. Não desejo que o problema seja
re
solvido aqui. Acho que ele merece um estudo. Como continua de pé
a
idéia de ir ao arbitramento, penso que devemos começar a fazer o e.s_
tudo para ver, realmente, o que deve ser submetido ao juízo
arbi-
trai, caso o arbitramento se realize.
-
Primeiro, devemos
que o arbitramento será uma iniciativa deles; não é uma
considerar
iniciativa
conjunta. Quando propuserem o arbitramento, nós estudaremos para SÜ.
SECRETO
»—mmm«
SECR
- 64 ber se o arbitramento que nos propõem nos convém, e o aceitaremos ou
nao. Não é uma ação conjunta; é uma ação unilateral, eles é que
de tomar a iniciativa do arbitramento.
•
têm
——.—.—.-,.,-...
- Mas na
Nota
que o Senhor nos enviou, o Brasil estava disposto a admitir o
arbi.
tramento.
MINISTRO PAS BJSLASSEa ESgEBRIQRES
SECRETARIO-GERAL
" Não.
1
DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
--
- Mas a palavra
caracterização para o Paraguai tem um sentido diferente do que
tem
para nós; para eles, caracterização é uma cousa diferente, eles
cha
mam demarcação o que chamamos caracterização.
internacional.
—
- Mas isto está fixado em direito
—
-
0 que
apenas
desejo é colocar um vidro de aumento na questão e dizer que ela mere.
ce ser estudada; não tenho ponto-de-vista "a priori" .
MINISTRO DAS RELAÇÕES EJCTERTORES
-
Nao temos feito outra cousa
no
Itamaraty.
-
Mas estou no.
tando a divergência neste aspecto: o que seria esse arbitramento.
segundo ponto, Senhor Presidente, é o que se refere ao
0
aproveitamen
to hidrelétrico do Salto das Sete Quedas. Foi dito aqui, e é notório
de que, possivelmente, esse é o ponto nevrálgico da questão e o fun.
iamento de todos os problemas. Considero "esse ponto importante e acho
SECRET
o\
[SECRETO
-
65 -
que as diferentes manifestações que o Governo brasileiro tem feito,
inclusive nesta Nota, se não me engano no item 115* permitirão melho
rar muito a posição psicológica do Brasil no ambiente internacional,
e dada a importância que isso tem para mim, acho que, em vez de
se
por esse novo oferecimento do Brasil, de considerar, em conjunto, os
trabalhos do aproveitamento desse Salto Grande, em vez de colocar is.
so num item de 10 linhas, acho que essa questão deveria
constituir
objeto de uma Nota à parte. Deveria fazer-se uma Nota à parte, reca.
pitulando todos os .antecedentes desse problema do aproveitamento
hi
drelétrico, desvinculando-o do problema de fronteira. Então, eu pro_
poria uma Nota, em que se daria muito maior importância a esse apro_
veitamento; recapitular-se-iam todos os antecedentes e far-se-ia que§
tão de mostrar que o aproveitamento dos Saltos não tem nada a
ver
com o problema de fronteira; ao passo que encaixada a matéria
aqui
ela quase aparece como um instrumento de barganha.
-
Mas aí é um aceno para o
apro
veitamento hidrelétrico.-
SECRETARIO-GERAL D O CONSELHO D E
SEGURANÇA NACIONAL
-
Sei; não
diS
cuto a intenção COÍÜ que foi feita. Mas acho que o problema é tão
im
portante que ele merece muito mais do que um item. Não colocaria
es
sa questão aqui, mas, sim, em separado. É apenas uma sugestão que a.
presento.
-
Estou de acordo com Vossa
Exce
lência, de que merece uma atenção especial e, por isso mesmo, eu dis,
se que, quando o Embaixador Guimarães Rosa fosse conversar, na. entre,
ga da Nota, ele acentuaria essa questão.
SECRSTÁRIO-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
SECRETO
-
Mas Ministro,
SECRET
•
-
66
— •
-
essa Nota não é feita só para o Governo paraguaio. V. Exa. mesmo dis.
se que essa Nota era para o público brasileiro e para o público
in
temacional. Então, a conversação verbal que o Ministro Guimarães Ro_
sa vai ter com o Presidente do Paraguai não vai chegar ao público. -
-
Mas nisso está o "chamado
para
conversa".
-
Ouvimos, aqui^ apreciações e depoimentos
quase todos pertinentes à Nota propriamente dita, mas algumas
rentes a própria conduta posterior do Governo. Ouvimos um
to de depoimento feito pelo Sr. Ministro da Guerra,
refe.
complemeri
caracterizando
muito bem o aspecto da ocupação militar de um território nosso,
e
chamando atenção para o lado do contrabando que, também, pode ser de
terminante na posição paraguaia. 0 Senhor Ministro da Viaçao
também
fez um depoimento concernente a uma declaração de autoridade
para.
guaia, quando ele lá esteve, que julgo de muito relevo para nosso co.
nhecimento. E, finalmente, o depoimento do Sr. Ministro das Minas
e
Energia, quando bem caracterizou a questão hidrelétrica do Salto das
Sete Quedas; a linha passando mais ao sul ou passando mais ao norte.
Quanto ás apreciações, desejo chamar a atenção sobre as seguintes: o
Senhor Ministro da Fazenda lembrou ao Senhor Ministro do Exterior
a
conveniência de a Nota ser feita também para o leitor não ilustrado,
e que constitui a maioria dos que vão ler a Nota. 0 Senhor
Ministro
da Viaçao foi o primeiro que aflorou a questão da arbitragem, sem ca.
racterizar bem quando e para que e, também fez acentuada
lembrança
para se deixar uma porta aberta de negociações com o Paraguai, e que
a Nota, então, criasse um ambiente de continuação de negociações. 0
Senhor Ministro da Educação expressou a mesma cousa do Senhor
Minis
tro da Viaçao, mas com outras considerações, e lembrou muito não dei.
xar de constar da Nota a questão dos fatos, mas também,
SECRE
jfcS)mr>tar•"'.'*»• 11 ' • > - • >•-
13
parece-me,
SECRETO]
- 67 "
uma apresentação adequada, para entendimento dos que vão ler a Nota.
Na Nota deveria haver a expressão de porta aberta à continuação
das
negociações; traduzindo o desejo de um clima de entendimento, a
ser
desdobrado, posteriormente, ou em seguida. 0 Senhor Ministro do
Pia
nejamento aflorou, também, uma proposição para a arbitragem e
sou fundamentos econômicos. Sua Excelência acha que a Nota
anali
deverá
deixar francamente aberta a porta à arbitragem e a posteriores
con-
versações. 0 Chefe do Serviço Nacional de Informações alongou-se
bre aspectos da Nota, no que diz respeito a possíveis
so
divergências.
Êle chamou muito a atenção para que a Nota tivesse coerência na
exposição sobre o tratado, e, principalmente, de vez que a
sua
demarca
ção já é um fato, não se venha a abrir um flanco para ser continuada
a discussão em torno desse assunto. 0 voto do Chefe do
Estado-Maior
do Exército não é propriamente pertinente à Nota, mas, sim, trata da
conduta posterior pois Sua Excelência diz que o destacamento
ser recuado se isso corresponder a uma atuação correta e
poderá
inteligea
te. E, finalmente, o Chefe do Gabinete Militar que voltou a
tratar
da questão da arbitragem, e que esta deve ter uma finalidade
bem
mais expressa, e que não haja nenhum conflito, como lhe parece,entre
as declarações do Ministro Vasco Leitão da Cunha e o entendimento
tual do Itamaraty. E também Sua Excelência fala que a parte
a
economi
ca deverá ser tratada no momento, onde e quando, na própria Nota, ou
numa Nota posterior. Pediria, então ao Senhor Ministro do
Exterior
que levasse em conta essas observações e, particularmente, convocas:
se o Senhor Chefe do Serviço Nacional de Informações para que
êle
cerrasse suas argumentações. Concluindo, direi que o eminente
Chan.
celer tratará comigo a redação final. Está encerrada a sessão.
E, para constar, eu, General de Divisão ERNESTO GEISEL,
Secretário-
Geral, mandei lavrar a presente ata, que assino com os membros
sentes à reunião do Conselho de Segurança Nacional.
pre
- 68 -
Presidente do Conselho de Segurança Nacional
Ministro da Marinha ""-j
Ministro da Guerra
Ministro da Fazenda
Ocr#r/0
Min. da Viaçao e Obras Publicas
'•
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i
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Ministro da Agricultura
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/
Ministro da Educação e Cultura
Pí
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Ministro do Trabalho e
Previdência Social
Yfr
Ministro
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A
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y
da Saúde
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r/t
Ministro da Industria e do
„
Comércio
Min^átro das~ Minas e Energia
Min.Extraord.para o Planejamento
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Ministro Extraordiriário ppaarra
Assuntos do Gabine
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SECRET °i - Arquivo Nacional

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