PDF - Novo Código Florestal e NR 31
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PDF - Novo Código Florestal e NR 31
NOVO CÓDIGO FLORESTAL SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL 2013 851,4 milhões de ha VEGETAÇÃO NATIVA PRESERVADA (2012) em milhões de hectares 44,2% da vegetação existente nos 10 países mais preservados Brasil Área: 8,51 milhões de km2 Vegetação preservada: 63% BIOMA AMAZÔNIA - 408 milhões de ha (48% do território) - 80% da vegetação nativa preservada Fonte: IBAMA 2004 BIOMA AMAZÔNIA BIOMA CAATINGA - 107 milhões de ha (13% do território) - 30% da da vegetação nativa preservada Fonte: IBAMA 2004 BIOMA CAATINGA BIOMA MATA ATLANTICA - 120 milhões de ha (14% do território) - 8% da vegetação nativa preservada Fonte: IBAMA 2004 BIOMA MATA ATLANTICA BIOMA CERRADO - 183 milhões de ha (22% do território) - 35% da área preservada Fonte: IBAMA 2004 BIOMA CERRADO BIOMA PANTANAL - 14 milhões de ha (1,6% do território) - 85% da vegetação nativa preservada Fonte: IBAMA 2004 BIOMA PANTANAL BIOMA PAMPAS - 17 milhões de ha (1,8% do território) - 10% da área preservada Fonte: IBAMA 2004 BIOMA PAMPAS 61% do RS está nos Pampas CÓDIGO FLORESTAL BREVE HISTÓRICO - 1530: INSTRUÇÕES MANUELINAS (ÁRVORES REAIS E MADEIRA DE LEI) - 1620: REGIMENTO DO PAU BRASIL - 1710: POLÍTICA FLORESTAL DA COROA PORTUGUESA - 1830-1900: REGIMENTOS DE CORTE DE MADEIRAS - 1934: PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS: DECRETO 23.793 EM SEU ART.23, DETERMINAVA QUE OS PRODUTORES DEVERIAM PRESERVAR 25% DA VEGETAÇÃO EXISTENTE EM SEU IMÓVEL E DEFINIA AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - 1965: PRESIDENTE CASTELO BRANCO SANCIONOU A LEI FEDERAL 4.771: 50% DE RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA E 20% DE RL NAS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS - 1988: CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO. OBRIGATORIEDADE DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA MATRICULA DO IMÓVEL - 1996: PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO EDITA A MP 1.522: 80% RL NA FLORESTA AMAZÔNICA; 35% RL NAS ÁREAS DE CERRADO DENTRO DA AMAZÔNIA LEGAL E 20% NO RESTANTE DO PAÍS - 1998: LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - 2001: REEDIÇÃO DA MP 1.511 SOB O Nº 2.166/67 - 2012: PRESIDENTE DILMA SANCIONA A LEI 12.727/12 - NOVO CÓDIGO FLORESTAL O NOVO CÓDIGO NÃO SE APLICA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS • 107 milhões de ha em Terras Indígenas • 130 milhões de ha em Unidades de Conservação AONDE SE APLICA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ? AREAS PARTICULARES PEQUENA PROPRIEDADE GRANDE PROPRIEDADE MÓDULO FISCAL O módulo rural é uma unidade de medida que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre as propriedades rurais pois leva em consideração outras características além de sua dimensão. Exemplo: Patrocínio – MG (40 hectares) • • • • • 0 a 1 módulo (até 40 ha) 1 a 2 (40 a 80 ha) 2 a 4 (80 a 160 ha) 4 a 10 (160 a 400 ha) > 10 módulos (> 400 ha) EXEMPLOS DE MÓDULO FISCAL MG: UNAI – 65 ha PARACATU – 50 ha PATROCINIO – 40 ha BA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES E BARREIRAS – 65 ha MT: LUCAS DO RIO VERDE – 100 ha PRIMAVERA DO LESTE – 60 ha MS: SÃO GABRIEL DO OESTE – 70 ha e MARACAJU – 40 ha PR: MARINGÁ – 14 ha SC: CUNHA PORÃ – 18 ha RS: CRUZ ALTA – 20 ha CADASTRO AMBIENTAL RURAL São muitos os benefícios: • recebimento por serviços ambientais – mercado de cota • garantia de crédito e seguro agrícola • prevenção contra multas e embargos • maior prazo para regularização ambiental • possibilidade de somar a APP para atender o % da RL • faixas menores de APP para rios, nascentes e lagos CADASTRO AMBIENTAL RURAL RESERVA LEGAL NOVO CÓDIGO FLORESTAL AS REGRAS A SEGUIR VALEM PARA ÁREAS CONSOLIDADAS ATÉ 22/07/2008 RESERVA LEGAL Como fica Mantém os mesmos percentuais. A grande novidade é permitir a inclusão das áreas da APP no calculo do % RL desde aderido ao Cadastro Ambiental Rural. EXEMPLO DA RELEVÂNCIA DA SOMA DA RL COM A APP Com a soma da APP, o produtor ganhou, em média, 10% da propriedade rural para o cultivo RESERVA LEGAL Como fica A recomposição de reserva legal poderá ser feita com a regeneração natural da vegetação, pelo plantio de novas árvores e é permitido o uso de até 50% de espécies exóticas (Ex: eucalipto, pinus, teca). A recomposição poderá ser feita em até 20 anos e as árvores poderão ser exploradas economicamente. Uso sustentável da área e possibilidade de pagamentos por serviços ambientais. RESERVA LEGAL Como era Como fica A compensação da área de reserva legal só podia ser feita em área equivalente desde que localizada na hidrográfica. possibilidade mesma bacia Não havia de compra Cota de Reserva Ambiental. de A compensação poderá ocorrer por meio de compra de Cota de Reserva Ambiental, arrendamento equivalente no mesmo bioma de área ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Como fica Margens de rios em função do tamanho da propriedade - entre 1 e 2 módulos, a APP será de 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. - entre 2 e 4 módulos, a APP será de 15 metros, qualquer que seja a largura do rio. - entre 4 e 10 módulos, deve-se ter entre 20 e 100 metros de APP conforme a largura do rio. - acima de 10 módulos, deve-se ter entre 30 e 100 metros de APP conforme a largura do rio. RIO EM PROPRIEDADE COM + 10 MÓDULOS até 60 metros de largura = 30 m 70 metros de largura = 35 m 80 metros de largura = 40 m NASCENTE EM PROPRIEDADES RURAIS 15 m 15 m APP EM LAGO OU LAGOA NATURAL ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Como fica Encostas: as encostas com declividade até 45° poderão manter as atividades agropecuárias atualmente existentes, bem como a infraestrutura instalada. Acima de 45° continua APP. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Como fica Topos de morro: com altura mínima de 100 metros, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (Ex: uva, maçã, café) e de atividades silviculturais. ANISTIA Como fica Suspende as multas por desmatamento antes de 2008 para os produtores que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental - PRA. Se cumprir o programa é anistiado. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA PROPRIEDADE RURAL MODERNA Com Assistência Técnica de qualidade conseguimos conciliar recordes de produção com preservação ambiental NOSSOS FILHOS E NETOS AGRADECEM !!! Reserva Legal APP Silvicultura Agrofloresta Lavoura Piscicultura Pastagem Apicultura O NOVO CÓDIGO FLORESTAL SOLUÇÃO BOA E NECESSÁRIA PARA A AGRICULTURA, O MEIO AMBIENTE E O BRASIL SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL DIGNIDADE Hoje, no meio rural, as maiores autuações que ocorrem segundo o Ministério do Trabalho são: 1º Ausência de exame médico admissional 2º Não fornecer equipamentos de proteção individual 3º Não exigir a utilização dos equipamentos de proteção individual 4º Não fornecer abrigos durante as refeições nas frentes de trabalho 5º Não possuir material de primeiros socorros 6º Não fornecer água potável e fresca 7º Falta de instalações sanitárias nas áreas de vivência 8º Transporte coletivo inadequado 9º Falta de lavanderia especializada para lavagem de EPI 10º Ausência de condições sanitárias adequadas nos refeitórios Alguns exemplos de autuações comuns no campo e formas fáceis de adequação • Submeter trabalhador a exame médico admissional, antes que assuma suas atividades • Submeter trabalhador a exame médico periódico, anualmente Fornecer, gratuitamente, equipamento de proteção individual e treinar o trabalhador para usá-lo adequadamente e exigir sua utilização Utilização de EPIs adequados a atividade Fornecer água potável em condições higiênicas e proibir o uso de copos coletivos Equipar o estabelecimento rural com material necessário à prestação de primeiros socorros Ter um plano emergencial de socorro e transporte para acidentados e enfermos Dotar os alojamentos com armários individuais e fornecer roupa de cama Refeitórios e banheiros limpos e organizados Depósito de agroquímicos em local adequado e bem sinalizado • Embalagens de produtos depositadas em estrado e afastado das paredes • Altura de pilhas de caixas na altura estabelecida pelos fabricantes Ventilação interna suficiente LOCAIS DE ABASTECIMENTO EM CONFORMIDADE Embalagens vazias lavadas, perfuradas e colocadas em local seguro Roupas de proteção lavadas em local apropriado (lavanderia exclusiva para roupas contaminadas) Dotar as frentes de trabalho de abrigos, instalações sanitárias e fornecimento de água potável fresca TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS E FERRAMENTAS PAPEL DO PRODUTOR RURAL NA SAUDE E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS • O produtor tem um papel importantíssimo em alertar o seu trabalhador sobre o perigo à sua integridade física nas atividades diárias que envolvem o uso de produtos químicos, máquinas, gases nocivos e radiação solar. • As ações preventivas diminuem a exposição a riscos de saúde, melhora a qualidade do trabalho e evita problemas jurídicos. MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO !!!