15 de março de 2008 a 14 de março de 2009
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15 de março de 2008 a 14 de março de 2009
DEPUTADO ESTADUAL BRUNO COVAS RELATÓRIO DE MANDATO 15 DE MARÇO DE 2008 A 14 DE MARÇO DE 2009 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 1 Decorrido mais um ano de mandato, de desafios e muito trabalho, o compromisso com a transparência e a representatividade permanece. Por isso, apresentamos um relatório sobre todas as atividades realizadas no período de 15/03/2008 a 14/03/2009, o segundo ano do mandato. Trata-se de um breve resumo sobre as proposições legislativas apresentadas, atuação nas Comissões, Frentes Parlamentares e no Plenário da Assembleia Legislativa, atuação quanto ao orçamento do Estado, bem como os compromissos e atividades no período e demonstração dos gastos do gabinete. Nunca é demais reiterar que a prestação de contas do mandato não se encerra com este relatório. Pelo contrário, permanecemos à inteira disposição para dirimir dúvidas e esclarecer questões, seja pessoalmente ou por via eletrônica. E, principalmente, permanecemos receptivos a sugestões, propostas, críticas ou demandas suas. Enfim, agradeço a atenção, desejo boa leitura e até breve. Um abraço, Deputado Bruno Covas RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 2 ÍNDICE 1. ATUAÇÃO PARLAMENTAR – PROPOSIÇÕES E DOCUMENTOS ACESSÓRIOS 05 1.1. Proposições 07 1.2. Indicações 09 1.3. Moções 21 1.4. Projetos de Lei 23 1.5. Proposta de Emenda Constitucional 27 1.6. Requerimentos de Informação 29 1.7. Requerimentos em Geral 33 1.8. Requerimentos de Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito43 1.9. Pareceres 47 1.10. Emendas a Proposições 59 2. ATUAÇÃO PARLAMENTAR – COMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES 65 2.1. Comissões Permanentes 67 2.2. Comissão de Finanças e Orçamento 69 2.3. Comissão de Direitos Humanos 75 2.4. Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor 77 2.5. Comissão de Assuntos Internacionais 79 2.6. Comissão de Fiscalização e Controle 81 2.7. Reuniões Conjuntas 83 2.8. Atuação como Substituto Eventual 95 2.9. Frentes Parlamentares 99 3. PLENÁRIO 103 3.1. Presença em Votações 105 3.2. Pronunciamentos 109 3.3. Questões de Ordem 139 4. PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS 141 4.1. Emendas ao PPA – Plano Plurianual 2009/2012 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 143 3 4.2. Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2009 145 4.3. Audiências Públicas sobre o Orçamento 2009 147 4.4. Emendas ao Orçamento 2009 153 5. AÇÕES 157 5.1. Um panorama da agenda 159 5.2. Ações na Baixada Santista 161 5.3. Ações na Capital de São Paulo 165 5.4. Ações na Grande São Paulo 173 5.5. Ações no interior do Estado 175 5.6. Audiências Oficiais e Expedientes Internos 177 5.7. Reuniões no Gabinete 179 5.8. PSDB 181 6. COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO 183 6.1. Diálogo Permanente 185 6.2. Mandato Participativo 187 6.3. Interações na Mídia 191 6.4. Newsletter 219 6.5. Blog 221 7. GASTOS DO GABINETE 7.1. Utilização da Verba de Gabinete RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 231 233 4 1. ATUAÇÃO PARLAMENTAR – PROPOSIÇÕES E DOCUMENTOS ACESSÓRIOS RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 5 1.1 - PROPOSIÇÕES A atividade do parlamentar de legislar é exercida pela apresentação de proposições, nome genérico dado a todas as formulações legislativas feitas pelo deputado (Projetos de Lei, Moções, Requerimentos, etc.). Apresenta-se a seguir as proposições elaboradas pelo deputado Bruno Covas no decorrer do período do segundo ano de mandato, categorizados pela espécie legislativa. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 6 1.2 INDICAÇÕES As indicações são proposições por meio das quais se sugere aos Poderes do Estado e da União medidas de interesse público que não caibam em projeto ou moção de iniciativa da Assembleia Legislativa. Não dependem de deliberação por nenhuma instância da Casa, bastando sua publicação para que sejam oficiados os órgãos competentes. Das indicações apresentadas destacamos as seguintes: • INDICAÇÃO 392/08 - publicada no DOE de 19/03/08 Indicação ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 60.000,00, destinados a compra de um micro-ônibus para o Centro de Recuperação e Integração do Excepcional - CRIE, localizado no município de Guararapes. • INDICAÇÃO 737/08 – publicada no DOE de 16/04/08 Indicação ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos, destinados à aquisição de um Tomógrafo Computadorizado Helicoidal Multislice para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília. • INDICAÇÃO 738/08 – publicada no DOE de 16/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos, destinados á construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, na Vila Santa Isabel, município de São Paulo. • INDICAÇÃO 739/08 - publicada no DOE de 16/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de um Centro de Referência do Idoso para o atendimento de moradores da região leste, no município de São Paulo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 7 • INDICAÇÃO 775/08 - publicada no DOE de 19/04/08 Indicação ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para a execução de obras de urbanização de área verde localizada no bairro Jardim Del Rey, me parceria com o município de Penápolis. • INDICAÇÃO 776/08 - publicada no DOE de 19/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a construção de quadra poliesportiva na região norte do município de Penápolis. • INDICAÇÃO 777/08 - publicada no DOE de 19/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a execução de obras de melhorias no espaço onde se localiza o campo de futebol do bairro Cidade Jardim, no município de Penápolis. • INDICAÇÃO 778/08 - publicada no DOE de 1 9/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para obras de melhoria na iluminação pública da Praça Sebastião Nogueira, no bairro Jardim Eldorado, com a devida contrapartida da Prefeitura do Município de Penápolis. • INDICAÇÃO 779/08 - publicada no DOE de 19/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a execução de cobertura e iluminação da quadra poliesportiva do Barracão Comunitário do bairro Jardim Del Rey, no município de Penápolis. • INDICAÇÃO 780/08 - publicada no DOE de 19/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a inclusão, no Programa Pró-Vicinais, a recuperação da Estrada Municipal Armando Viana Egreja, que liga o município de Penápolis a Avanhandava. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 8 • INDICAÇÃO 781/08 - publicada no DOE de 19/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a recuperação da estrutura física do espaço onde se localiza o campo de futebol do bairro Jardim Del Rey, além da construção de centro esportivo com cancha de bocha e campo de malha, no município de Penápolis. • INDICAÇÃO 834/08 - publicada no DOE de 29/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para o término das obras da creche situada na esquina da rua oito com a rua do meio na favela México 70, no município de São Vicente. • INDICAÇÃO 835/08 - publicada no DOE de 29/04/08 Indicação ao Sr. Governador que determine a ativação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Santa Casa de Misericórdia, no município de Tupã. • INDICAÇÃO 838/08 - publicada no DOE de 30/04/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação do Programa Acessa São Paulo no conjunto habitacional Bom Sucesso II, conjuntos 31 e 33 na Vila Dirce, no município de Carapicuíba. • INDICAÇÃO 1024/08 - publicada no DOE de 21/05/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação do Projeto Porto 24 Horas. • INDICAÇÃO 1073/08 - publicada no DOE de 05/06/08 Indicação ao Sr. Presidente da República que determine a implantação do Projeto do Projeto Porto 24 Horas, no Estado de São Paulo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 9 • INDICAÇÃO 1078/08 - publicada no DOE de 05/06/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a destinação de Poupatempo Móvel para as cidades do litoral sul (Praia Grande, Monguagá, Itanhaém e Peruíbe). • INDICAÇÃO 1079/08 - publicada no DOE de 05/06/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a instalação de um Restaurante Popular Bom Prato, no município de Cubatão. • INDICAÇÃO 1080/08 - publicada no DOE de 05/06/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a instalação do Parque Tecnológico da Região Metropolitana da Baixada Santista, no município de Santos. • INDICAÇÃO 1081/08 - publicada no DOE de 05/06/2008 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a construção de passagem subterrânea sob o leito da Rodovia RioSantos, Km. 224+500 metros, no trecho situado no bairro de Vicente de Carvalho II, no município de Bertioga. • INDICAÇÃO 1082/08 - publicada no DOE de 05/06/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a inclusão, no Programa Onda Limpa, do Bairro Jardim Albatroz II, no município de Bertioga. • INDICAÇÃO 1083/08 - publicada no DOE de 05/06/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a cobertura da quadra poliesportiva na E.E. Prof. José Roberto Friebolin, no município de Guarulhos. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 10 • INDICAÇÃO 1131/08 - publicada no DOE de 10/06/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a compra de aparelho de mamografia para o Ambulatório de Especialidades do município de Itanhaém. • INDICAÇÃO 1194/08 – PUBLICADA EM 21/06/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a implementação de um sistema integrado de distribuição de medicamentos entre os Postos de Saúde do Estado. • INDICAÇÃO 1195/08 - publicada no DOE de 21/06/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para o Projeto Escola da Família, no Estado de São Paulo. • INDICAÇÃO 1196/08 - publicada no DOE de 21/06/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a instalação de uma Escola Técnica na região do bairro do Jabaquara, Zona Sul do município de São Paulo. • INDICAÇÃO 1273/08 - publicada no DOE de 02/07/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a instalação de uma unidade do CELEX – centro de Logística de Exportação para a R.M.B.S – Região Metropolitana da Baixada Santista. • INDICAÇÃO 1281/08 - publicada no DOE de 02/07/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a instalação do Curso de Tecnologia em Turismo e Hotelaria em uma das unidades da FATEC na Baixada Santista. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 11 • INDICAÇÃO 1282/08 - publicada no DOE de 02/07/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a implantação de um Posto da Polícia Militar no bairro de Cambury, no município de São Sebastião. • INDICAÇÃO 1290/08 - publicada no DOE de 06/08/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de R$ 130.000,00 para a iluminação da avenida principal, no município de Nova Aliança. • INDICAÇÃO 1291/08 - publicada no DOE de 06/08/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de R$ 100.000,00 para a construção do velório municipal de Santópolis do Aguapeí. • INDICAÇÃO 1292/08 - publicada no DOE de 06/08/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de um ambulatório dentro do sistema penitenciário, no município de São Vicente. • INDICAÇÃO 1293/08 - publicada no DOE de 06/08/08 Indicação ao Sr. Governador para que destine recursos, no valor de R$ 120.000,00 para a construção do passeio e mobiliário urbano da Praça Linear da Rua Estados Unidos, no município de Tupã. • INDICAÇÃO 1294/08 - publicada no DOE de 06/08/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos, especialmente os utilizados para a esterilização dos instrumentos da UTI da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia, no município de Santa Isabel. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 12 • INDICAÇÃO 1295/08 - publicada no DOE de 06/08/08 Indicação ao Sr. Governador para que destine recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 destinados à reforma e adequação do centro comunitário, no município de Nova Luzitânia. • INDICAÇÃO 1296/08 - publicada no DOE de 06/08/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos no valor de R$ 60.000,00 para a reforma da Praça Manoel de Ataíde, no município de Mirandópolis. • INDICAÇÃO 1297/08 - publicada no DOE de 06/08/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos financeiros para a construção de uma pista de skate, no município Itapura. • INDICAÇÃO 1298/08 - publicada no DOE de 06/08/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a aquisição de uma ambulância com UTI-Móvel para o município de Osvaldo Cruz. • INDICAÇÃO 1435/08 - publicada no DOE de 05/09/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos no valor de R$ 500.000,00 para a criação do Projeto Casa da Juventude, no município de Piracicaba. • INDICAÇÃO 1452/08 - publicada no DOE de 11/09/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a regulamentação e implementação do Programa de Parcelamento de Débitos no Estado, instituído pela Lei nº 13.014, de 2008. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 13 • INDICAÇÃO 1492/08 - publicada no DOE de 03/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a manutenção da pintura externa dos conjuntos habitacionais entregues pela CDHU há mais de cinco anos. • INDICAÇÃO 1494/08 - publicada no DOE de 07/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de uma Faculdade de Tecnologia (FATEC), no município de Campinas. • INDICAÇÃO 1495/08 - publicada no DOE de 07/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de uma Faculdade de Tecnologia (FATEC), no município de Tupã. • INDICAÇÃO 1496/08 - publicada no DOE de 07/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a instalação de elevador com acessibilidade no Fórum da Comarca de São Vicente. • INDICAÇÃO 1497/08 - publicada no DOE de 07/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a regularização do novo conjunto habitacional de Pirambóia e do conjunto habitacional Recanto da Figueira, no município de Anhembi, com a permanência de seus atuais moradores. • INDICAÇÃO 1518/08 - publicada no DOE de 16/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que disponibilize nos aeroportos administrativos pelo DAESP, áreas para divulgação turística das cidades da Baixada Santista, com o objetivo de aumentar o fluxo de turistas na Região Metropolitana da Baixada Santista. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 14 • INDICAÇÃO 1519/08 - publicada no DOE de 16/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a aquisição de equipamentos à Polícia Militar, especialmente viaturas, destinados ao policiamento do bairro Samaritá, na área continental do Município de São Vicente. • INDICAÇÃO 1520/08 - publicada no DOE de 16/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de linha de ônibus entre as cidades do litoral sul do estado e os aeroportos de Congonhas, em São Paulo e Cumbica, em Guarulhos. • INDICAÇÃO 1535/08 - publicada no DOE de 18/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de uma ETE – Escola Técnica, no município de Itápolis. • INDICAÇÃO 1541/08 - publicada no DOE de 21/10/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a elaboração de concurso público de provimento de cargos e a correspondente contratação de funcionários para as futuras instalações da SABESP na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), tendo em vista as obras do Programa Onda Limpa. • INDICAÇÃO 2167/08 - publicada no DOE de 03/12/08 Indicação ao Sr. Governador para que implante a travessia exclusiva para pedestres entre Guarujá e Bertioga, região da Baixada Santista. • INDICAÇÃO 2168/08 - publicada no DOE de 03/12/08 Indicação ao Sr. Governador para que construa um abrigo para os pontos de ônibus existentes nos kms. 199, 200 e 201 da Rodovia Manoel Hypolito do Rego, mais conhecida como Rodovia Rio – Santos, SP-055, no município de Bertioga. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 15 • INDICAÇÃO 2222/08 - publicada no DOE de 09/12/08 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a construção de lombada eletrônica nos kms. 199, 200 e 201da rodovia Manoel Hypolito do Rego, também conhecida como Rodovia Rio – Santos, bem como no sentido inverso, no município de Bertioga. • INDICAÇÃO 2223/08 - publicada no DOE de 09/12/08 Indicação ao Sr. Governador para que amplie o serviço de fisioterapia do Hospital Estadual Guilherme Álvaro, no município de Santos. • INDICAÇÃO 01/09 - publicada no DOE de 05/02/09 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a implantação de uma escola técnica no município de Bertioga. • INDICAÇÃO 02/09 - publicada no DOE de 05/02/09 Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos para a realização de macro-dragagem no Bairro Jardim Rio Branco, no município de São Vicente. • INDICAÇÃO 27/09 - publicada no DOE de 06/02/09 Indicação ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a instalação de elevador com acessibilidade no Fórum da Comarca de São Vicente. • INDICAÇÃO 28/09 - publicada no DOE de 06/02/09 Indicação ao Sr. Governador para que determine a criação e implantação de programas visando a integração entre profissionais da área da saúde e da rede pública de ensino. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 16 • INDICAÇÃO 105/09 - publicada no DOE de 18/02/09 Indicação ao Sr. Governador para que libere recursos financeiros para a reforma do Teatro Municipal Brás Cubas, na cidade de Santos. • INDICAÇÃO 423/09 - publicada no DOE de 04/03/09 Indicação ao Sr. Governador para que determine a duplicação do Viaduto 31 de Março, no km. 59 da Rodovia Anchieta, SP – 150, no município de Cubatão. • INDICAÇÃO 424/09 - publicada no DOE de 04/03/09 Indicação ao Sr. Governador para que libere recursos financeiros destinados à aquisição de micro-ônibus para o transporte de pacientes, no município de Vera Cruz. • INDICAÇÃO 425/09 - publicada no DOE de 04/03/09 Indicação ao Sr. Governador para que implante um centro de zoonoses, no município de Barretos. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 17 1.3 - MOÇÕES Moção é a proposição em que se sugere a manifestação da Assembleia Legislativa sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando, podendo ser aprovada em caráter conclusivo pelas Comissões de Mérito. Das moções apresentadas destacamos a seguinte: • MOÇÃO 14/08 – Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que empreendam esforços para a aprovação da PEC nº. 45/04 que ratifica a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo. • MOÇÃO 32/08 – Aguardando deliberação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que empreendam esforços para a aprovação da PEC nº. 333/04, que versa sobre a distribuição por faixas, que variam de 4 a 7,5%, proporcionais ao número de habitantes, do número de vereadores dos municípios. • MOÇÃO 01/09 – Aguardando deliberação conclusiva da Comissão de Saúde e Higiene Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a atualização da legislação referente à água envasada, para que passe a contemplar a água dessalinizada nas disposições existentes. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 18 1.4 - PROJETOS DE LEI O Projeto de Lei (PL) é o ato legislativo típico que se caracteriza por sua generalidade e abstração no sentido de fixar uma regra de conduta sobre temas específicos para os quais a Constituição não exige lei complementar. Via de regra, é submetido à apreciação do plenário, exceto quando trate de declaração de utilidade pública de associações civis, denominação de estabelecimentos e instituição de data comemorativa ou oficialização de eventos festivos, hipótese em que a deliberação é conclusiva pelas comissões de mérito. Dos projetos apresentados destacamos os seguintes: • PL 158/08 – Aguardando parecer pela Comissão de Constituição e Justiça Promove diversas alterações na Lei nº 9.192/95 que instituiu a Fundação PROCON no âmbito do Estado de São Paulo, com o objetivo de adaptar a estrutura deste órgão às alterações em suas atribuições ao longo do tempo, inclusive a de constituir-se uma ouvidoria. • PL 168/08 – Convertido na Lei nº 13.326/08 Dá a denominação de “Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista Rubens Lara” à Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista. • PL 238/08 – Veto do Governador constando na Ordem do Dia. Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. • PL 360/08 – Rejeitado o Projeto, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações. Dá a denominação de “Rubens Lara” ao viaduto localizado no km 262 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni – SP-055, em Cubatão. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 19 • PL 416/08 – Anexado ao PL 13/2008 e aprovado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça. Declara de utilidade pública o “Movimento vestindo a Camisa – MOVECA”, em Penápolis. • PL 494/08 – Convertido na Lei nº 13.419/09. Inclui no calendário turístico do Estado a “Cãominhada”, em Santos. • PL 515/08 – Aguardando deliberação conclusiva pela Comissão De Constituição e Justiça. Declara de utilidade pública a “Entidade Ação Social pela Cidadania do Parque Agreste – ASCA”, em Vargem Grande Paulista. • PL 651/08 – Aguardando deliberação conclusiva pela Comissão de Transportes e Comunicação. Dá a denominação de “Antonio Simielli” ao viaduto de retorno localizado no km 380 da Rodovia Washington Luiz – SP 310, em Catanduva. • PL 670/08 – Pronto para ordem do dia. Torna obrigatória a fixação de mapa do estado com a indicação das estradas em todas as praças de pedágio das rodovias do Estado de São Paulo. • PL 679/08 – Aguardando deliberação pela Comissão De Saúde e Higiene. Institui a “Semana de Conscientização sobre a Epilepsia”. • PL 681/08 – Aguardando deliberação conclusiva pela Comissão De Constituição e Justiça. Declara de utilidade pública a “Fundação Cultural Anhanguera”, em Jundiaí. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 20 • PL 683/08 – Aguardando deliberação pela Comissão De Saúde e Higiene. Obriga postos de saúde, hospitais, clínicas, ambulatórios, consultórios médicos, odontológicos e veterinários, da rede pública ou privada do estado de São Paulo, a expedirem as receitas médicas e odontológicas, bem como os pedidos de exames, digitadas e impressas com auxílio de computador ou de máquina de datilografia. • PL 702/08 – Aguardando deliberação pela Comissão De Educação. Institui o Sistema de Avaliação de Desempenho da Educação Básica do Estado de São Paulo. • PL 823/08 – Aguardando deliberação pela Comissão De Constituição e Justiça. Institui a “Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor” no Estado. • PL 843/08 – Aguardando deliberação pela Comissão De Constituição e Justiça. Inclui no calendário turístico do Estado a “Festa do peão de Boiadeiro de Urupês”. • PL 21/09 – Aguardando deliberação conclusiva pela Comissão De Constituição e Justiça. Declara de utilidade pública a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mongaguá – APAE”, naquele município. • PL 22/09 – Aguardando deliberação pela Comissão De Constituição e Justiça. Institui o “Dia Estadual do Cadastro de Doador de Medula Óssea”. PL 35/09 – Aguardando deliberação pela Comissão De Constituição e Justiça. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 21 Cria o “Programa Pilha de Livros”, de coleta de pilhas e baterias nas escolas da rede pública estadual de ensino. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 22 1.5 - PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como o próprio nome sugere, tem por objetivo promover alterações na Constituição do Estado, modificando sua redação, incluindo ou suprimindo dispositivos. Dada a relevância desta alteração exige-se que a proposta seja subscrita por 32 Deputados, devendo obrigatoriamente ser submetida à apreciação do plenário. Dentre as propostas de emendas subscritas pelo deputado Bruno Covas destacam-se as seguintes: • PEC 01/08 – Pronta para a Ordem do Dia. Modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, que versa sobre a publicidade do Estado para fim de propaganda fora dos limites territoriais do Estado. • PEC 02/08 – Convertida na Emenda Constitucional nº 25/2008. Dá nova redação ao artigo 63 – Capítulo IV do poder Judiciário, referente à composição dos Tribunais da Justiça Militar. • PEC 03/08 – Aguardando parecer do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Dá nova redação ao “caput” do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio no Estado de São Paulo. • PEC 01/09 - Aguardando deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça. Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o plano Estadual de Cultura. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 23 1.6 - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO Os requerimentos de informação consistem em proposições para requisitar informações e esclarecimentos aos secretários de estado, diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração Pública em geral, de assuntos relacionados à sua pasta. Dentre os requerimentos formulados, destacam-se os seguintes: • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 77/08 – Recebido com informações da Secretaria de Gestão Pública em 01/07/2008. Requer informações sobre o funcionamento do CEAMA de Barretos do Sr. Superintendente do IAMSPE. • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 78/08 – Recebido com informações da Secretaria de Saúde em 01/07/2008. Requer informações sobre o funcionamento do CEAMA de Barretos do Sr. Secretário de Saúde do estado. • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 79/08 – Recebido com informações da SABESP em 01/07/2008. Requer informações do Sr. Presidente da SABESP sobre a qualidade da água ofertada por ela aos municípios da Baixada Santista, durante o ano de 2007. • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 197/08 – Recebido com informações da Secretaria de Habitação em 05/08/2008. Requer informações do Sr. Secretário da Habitação do estado sobre o Pró-Lar Atuação em Cortiços (PAC), especificamente na cidade de Santos. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 24 • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 258/08 – Recebido com informações em 17/10/2008. Solicita do Sr. Governador informações sobre as penalidades aplicadas previstas na Lei Estadual nº 11.199 de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências. • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 259/08 – Recebido com informações da Secretaria em 09/10/2008. Requer informações do Sr. Secretário da Habitação informações referentes ao Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul 2, no Morro Nova Cintra, no município de Santos. • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 260/08 – Recebido com informações da CETESB em 25/11/2008. Requer informações do Sr. Presidente da CETESB sobre quais foram os critérios adotados na demissão dos 30 funcionários da ativa na Região da Baixada Santista. • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 291/08 – Recebido com informações da ARTESP em 10/03/2009. Requer informações do Sr. Diretor da Agência Reguladora de Transportes do estado informações sobre o Sistema Anchieta – Imigrantes. • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 04/09 – Aguardando resposta. Requer informações sobre a existência de programa ou projeto nas Escolas Técnicas e faculdades de tecnologia do estado que incentive os alunos a terem um estágio. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 25 • REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 28/09 – Aguardando resposta. Requer informações do Secretário do Meio Ambiente sobre as coordenadas geográficas de toda a área do Bota-fora, local de descarga dos dejetos retirados na drenagem do canal do Porto de Santos. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 26 1.7 - REQUERIMENTOS EM GERAL Os requerimentos consistem em proposições que objetivam implementar prerrogativas constitucionais e regimentais dos Deputados, interna ou externamente à Assembleia, subdividindo-se em vários tipos e formas, podendo ser apresentados de forma escrita ou verbal. Dentre os requerimentos formulados, destacam-se os seguintes: • REQUERIMENTO 958/07 – Publicado no DOE de 28/03/08 Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de participar da XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, a se realizar na cidade de Fortaleza, Ceará, no período de 28 a 30 de maio de 2008. • REQUERIMENTO 959/08 – Publicado no DOE de 29/03/08 Propõe voto de congratulações com o Jornal Boqueirão pelo seu aniversário de 21 anos comemorado no dia 25 de março. • REQUERIMENTO 960/08 – Publicado no DOE de 29/03/08 Propõe voto de congratulações com o Jornal A Tribuna pelo seu 114º aniversário comemorado no dia 26 de março de 2008. • REQUERIMENTO 1049/08 – Publicado no DOE de 04/04/08 Propõe voto de pesar pelo falecimento, em 22 de março, da Sra. Maria Aparecida de Campos Brando Santilli. • REQUERIMENTO 1153/08 – Publicado no DOE de 09/04/08 Propõe voto de pesar pelo falecimento em 03 de Abril, do Sr. Ivan Clovis Lopes Amorim. • REQUERIMENTO 1166/08 – Publicado no DOE de 09/04/08 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 27 Propõe voto de congratulações com a população paulistana pelo Dia do Teatro, que se comemora no dia 27 de março. • REQUERIMENTO 1188/08 – Publicado no DOE de 09/04/08 Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de participar da I Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2008, em Brasília. O Deputado foi um dos representantes da Assembleia neste evento. • REQUERIMENTO 1198/08 – Publicado no DOE de 10/04/08 Propõe voto de congratulações com a população de Cubatão, pela realização da UltraMaratona 100km de Cubatão, realizada em 06 de abril. • REQUERIMENTO 1199/08 – Publicado no DOE de 10/04/08 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Santo André. • REQUERIMENTO 1459/08 – Publicado no DOE de 23/04/08 Propõe voto de congratulações com a população de Cubatão pela realização do concurso Boas Ideias e Boas Ações, realizado no dia 11 de março, na sede da COSIPA, polo industrial de Cubatão. • REQUERIMENTO 1460/08 – Publicado no DOE de 23/04/08 Propõe voto de congratulações com a população santista, pelo 96º aniversário do Santos Futebol Clube, dia 14 de abril. • REQUERIMENTO 1461/08 – Publicado no DOE de 23/04/08 Propõe voto de congratulações com a população de Bertioga, pela realização da Festa do Índio, entre os dias 18 e 21 de abril. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 28 • REQUERIMENTO 1890/08 – Publicado no DOE de 20/05/08 Propõe voto de pesar pelo falecimento, em 9 de maio, do Sr. Paulo Alberto Artur da Távola Moretzsonh Monteiro de Barros, ex-senador da República. • REQUERIMENTO 2042/08 – Publicado no DOE de 05/06/08 Propõe voto de congratulações com a população santista pelo 75º aniversário do SINDAPORT no dia 14 de maio. • REQUERIMENTO 2132/08 – Publicado no DOE de 10/06/08 Propõe voto de congratulações com a população paulista pela eleição da nova Diretoria do Sindicato de Supervisores do Magistério no estado de São Paulo. • REQUERIMENTO 2570/08 – Publicado no DOE de 02/07/08 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Santópolis do Aguapeí. • REQUERIMENTO 2571/08 – Publicado no DOE de 02/07/08 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Nova Luzitânia. • REQUERIMENTO 2580/08 – Publicado no DOE de 02/07/08 Propõe voto de congratulações com a população paulista pelo belíssimo trabalho desenvolvido pela Orquestra Sinfônica do estado de São Paulo. • REQUERIMENTO 2626/08, 2627/08, 2635/08 e 2636/08 - Publicado no DOE de 06/08/08 Propõe voto de congratulações com os vencedores do prêmio Boas Ideias Boas Ações, realizado pela COSIPA, em diversas categorias. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 29 • REQUERIMENTO 2628/08 – Publicado no DOE de 06/08/08 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Bertioga. • REQUERIMENTO 2629/08 – Publicado no DOE de 06/08/08 Propõe voto de congratulações ao Coronel Orlando Eduardo Geraldi pela nomeação ao Tribunal de Justiça Militar. • REQUERIMENTO 2630/08 – Publicado no DOE de 06/08/08 Propõe voto de congratulações pela Festa da Padroeira da Cidade de Guarujá – Nossa Senhora de Fátima – realizada no dia 18 de maio. • REQUERIMENTO 2631/08 – Publicado no DOE de 06/08/08 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Guarujá. • REQUERIMENTO 2632/08 – Publicado no DOE de 06/08/08 Propõe voto de congratulações pela confecção do Tapete Decorativo de Corpus Christi, no município de Praia Grande, em 22 de maio. • REQUERIMENTO 2633/08 – Publicado no DOE de 06/08/08 Propõe voto de congratulações com o grupo “A Tribuna” de Santos pela realização da Prova 10KM, em Santos. • REQUERIMENTO 2634/08 – Publicado no DOE de 06/08/08 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Barra do Chapéu. • REQUERIMENTO 2710/08 – Publicado no DOE de 08/08/08 Propõe voto de congratulações com o Sindicato de Hotéis, Bares e Similares de São Paulo pelo Dia da Pizza, em 10 de julho. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 30 • REQUERIMENTO 2736/08 – Publicado no DOE de 08/08/08 Propõe a constituição de uma Comissão de Representação para participar da Audiência Pública de Instalação da Frente Parlamentar para a integração do Turismo na Região Sudeste, no dia 13 de agosto de 2008, em Vitória, Espírito Santo. • REQUERIMENTO 2958/08 – Publicado no DOE de 27/08/08 Propõe voto de congratulações com a atleta Maurren Maggi, pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Pequim. • REQUERIMENTO 2959/08 – Publicado no DOE de 27/08/08 Propõe voto de congratulações com o atleta César Cielo Filho pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Pequim. • REQUERIMENTO 3091/08 – Publicado no DOE de 05/09/08 Propõe voto de congratulações pela eleição da nova Diretoria da Associação dos Profissionais da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. • REQUERIMENTO 3271/08 – Publicado no DOE de 07/10/08 Propõe voto de congratulações pelo Dia Nacional do Corretor de Imóveis, comemorado no dia 27 de agosto. • REQUERIMENTO 3382/08 – Publicado no DOE de 16/10/08 Propõe voto de congratulações pela inauguração do Palácio das Artes, em Praia Grande, no dia 11 de setembro de 2008. • REQUERIMENTO 3442/08 – Publicado no DOE de 17/10/08 Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da Programação preliminar ao III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças Adolescentes, de 20 a 22 de outubro, em Brasília. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 31 • REQUERIMENTO 3704/08 – Publicado no DOE de 19/11/08 Propõe a constituição de uma Comissão de representação para acompanhar o Fórum Social Mundial, de 27 de janeiro a 01 de fevereiro de 2009, em Belém. • REQUERIMENTO 3746/08 – Publicado no DOE de 27/11/08 Propõe a constituição de uma Comissão de representação com a finalidade de participar do VIII Encontro de Relações Humanas em HIV – AIDS, de 28 a 30 de novembro, em Atibaia. O Deputado foi o representante da Assembleia neste evento. • REQUERIMENTO 3905/08 – Publicado no DOE de 09/12/08 Propõe voto de congratulações pelos 35 anos do Jornal da Orla, de Santos. • REQUERIMENTO 3906/08 – Publicado no DOE de 09/12/08 Propõe voto de congratulações com o Santos Futebol Clube, pela conquista do campeonato Paulista Sub-13. • REQUERIMENTO 4047/08 – Publicado no DOE de 18/12/08 Propõe voto de congratulações pelo aniversário da cidade de Mongaguá. • REQUERIMENTO 4048/08 – Publicado no DOE de 18/12/08 Propõe voto de congratulações com a OAB Subseção de Santos pela comemoração de seus 75 anos, no dia 11 de dezembro de 2008. • REQUERIMENTO 4049/08 - Publicado no DOE de 18/12/08 Propõe voto de congratulações com o Sr. Luiz Carlos Rachid pela conquista da medalha de mérito legislativo, na categoria Homem Público do Ano. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 32 • REQUERIMENTO 02/09 – Publicado no DOE de 05/02/09 Propõe voto de congratulações com o Sr. Arilson Lisboa Sabino pela conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Servidor Público do Ano. • REQUERIMENTO 03/09 – Publicado no DOE de 05/02/09 Propõe voto de congratulações com a Sra. Ana Rosário Teixeira de Freitas, pela conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Mulher do Ano. • REQUERIMENTO 04/09 – Publicado no DOE de 05/02/09 Propõe voto de congratulações com o Sr. Cadu Zaidan pela conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Esportista do Ano. • REQUERIMENTO 50/09 – Publicado no DOE de 06/02/09 Propõe voto de congratulações pelo aniversário da cidade de São Vicente. • REQUERIMENTO 51/09 – Publicado no DOE de 06/02/09 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Praia Grande. • REQUERIMENTO 4049/08 - Publicado no DOE de 18/12/08 Propõe voto de congratulações com o Sr. Luiz Carlos Rachid pela conquista da medalha de mérito legislativo, na categoria Homem Público do Ano. • REQUERIMENTO 02/09 – Publicado no DOE de 05/02/09 Propõe voto de congratulações com o Sr. Arilson Lisboa Sabino pela conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Servidor Público do Ano. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 33 • REQUERIMENTO 03/09 – Publicado no DOE de 05/02/09 Propõe voto de congratulações com a Sra. Ana Rosário Teixeira de Freitas, pela conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Mulher do Ano. • REQUERIMENTO 04/09 – Publicado no DOE de 05/02/09 Propõe voto de congratulações com o Sr. Cadu Zaidan pela conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Esportista do Ano. • REQUERIMENTO 50/09 – Publicado no DOE de 06/02/09 Propõe voto de congratulações pelo aniversário da cidade de São Vicente. • REQUERIMENTO 51/09 – Publicado no DOE de 06/02/09 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Praia Grande. • REQUERIMENTO 52/09 - Publicado no DOE de 06/02/09 Propõe voto de congratulações com a Prefeitura de São Vicente pela realização da 3ª edição do Garotas do Calendário 2009. • REQUERIMENTO 53/09 – Publicado no DOE de 06/02/09 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do padroeiro do município do Guarujá – O Santo Amaro, em 15 de janeiro. • REQUERIMENTO 54/09 – Publicado no DOE de 06/02/09 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Peruíbe. • REQUERIMENTO 55/09 – Publicado no DOE de 06/02/09 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Santos. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 34 • REQUERIMENTO 63/09 – Publicado no DOE de 10/02/09 Propõe voto de congratulações pelo aniversário da cidade de São Paulo. • REQUERIMENTO 113/09 – Publicado no DOE de 18/02/09 Propõe a constituição de Comissão de representação para participar do 53º Congresso Estadual de Municípios, que se realiza entre 31 de março e 04 de abril de 2009, na cidade de Santos. • REQUERIMENTO 213/09 – Publicado no DOE de 10/03/09 Propõe voto de congratulações pelo aniversário da cidade de Lourdes. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 35 1.8 - REQUERIMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Os requerimentos também se prestam para invocar a Constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito, as famosas CPIs que, segundo a Constituição Estadual, devem apurar fato determinado em tempo certo, exigindo-se a subscrição por 32 Deputados. Dentre os requerimentos de CPI subscritos destacam-se os seguintes: • REQUERIMENTO 2319/08 – Aguardando instalação Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o crime de Pedofilia no estado e suas conexões com outros estados e países. • REQUERIMENTO 3457/08 – Aguardando instalação Propõe a constituição de Comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do estado de São Paulo – BANCOOP. • REQUERIMENTO 3459/08 – Aguardando instalação Propõe a constituição de Comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no estado de São Paulo. • REQUERIMENTO 3460/08 – Aguardando instalação Propõe a constituição de Comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas empresas concessionárias. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 36 • REQUERIMENTO 3461/08 – Aguardando instalação Propõe a constituição de Comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de investigar a ocorrência de pesca predatória no estado de São Paulo. • REQUERIMENTO 3702/08 – Aguardando instalação Propõe a constituição de Comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares no âmbito do estado. • REQUERIMENTO 3703/08 – Aguardando instalação Propõe a constituição de Comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de apurar os procedimentos adotados pelos Institutos de Aferição de Audiência no que se refere à captação de informações em domicílios de telespectadores consumidores das classes sociais A, B, C, D e E, bem como à transmissão das informações colhidas aos interessados. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 37 1.9 - PARECERES A Assembleia Legislativa conta com uma série de Comissões Permanentes que, entre outras atribuições regimentais, têm competência para dar pareceres sobre temas de sua especialidade. No decorrer do processo legislativo, de acordo com o tema, as proposições são remetidas a estas comissões e, a critério de seus presidentes, são distribuídas entre os membros para que, na condição de relatores, emitam parecer que será levado à apreciação dos demais membros em reunião própria. A Comissão, por sua vez, delibera acerca do parecer do relator que, em sua forma final, constitui-se como Parecer da Comissão. Cumpre frisar que, nos termos do Regimento Interno, tal deliberação deve ocorrer dentro de prazo que, se desrespeitado, enseja a nomeação de um Relator Especial. O Relator Especial é um deputado designado pelo Presidente da Assembleia para emitir parecer em substituição ao da Comissão que não cumpriu o prazo regimental, tendo ele caráter conclusivo. Dentre os pareceres exarados, destacam-se. • PARECER 516/09 na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor ao PL 322/08 Parecer favorável ao projeto que busca estabelecer normas básicas às oficinas mecânicas que funcionam no estado, e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça com emenda do Deputado Bruno Covas que impõe multa nos casos de descumprimento da norma. • PARECER 490/09 na Comissão de Direitos Humanos ao Processo Legislativo nº 5317/2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 38 Parecer propondo encaminhamento de ofícios às autoridades competentes para análise das denúncias apresentadas de abuso de poder de policial na abordagem do civil. • PARECER 4242/08 da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento sobre o PLC Nº 67, DE 2008 Parecer favorável ao projeto que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e dá providências correlatas, com emenda apresentada e rejeitando emendas de 1 a 3. • PARECER 4203/08 na condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 692/08 Parecer favorável ao projeto que altera o contencioso administrativo tributário no estado, com as emendas apresentadas pelo deputado Bruno Covas. • PARECER 4170/08 na condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle ao PDL 04/2007. Parecer propondo PDL, considerando regulares a concorrência pública e o contrato celebrado. • PARECER 4155/08 na condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 663/08 Parecer favorável ao projeto que cria cargos de Assistente Jurídico a serem providos ao longo dos próximos anos, a fim de atender a todos os órgãos de execução do Ministério Público, em primeira e segunda instâncias. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 39 • PARECER 4153/08 na condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLC 55/08 Parecer favorável ao projeto que tem por objetivo transformar cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado. • PARECER 4150/08 na condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento ao RGL 5174/2007. Parecer no sentido da edição de Decreto Legislativo determinando o reconhecimento da decisão do Tribunal de Contas. • PARECER 4149/08 na condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento ao RGL 7621/2006. Parecer no sentido da edição de Decreto Legislativo determinando o reconhecimento da decisão do Tribunal de Contas. • PARECER 3941/08 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento ao PLC nº 56/2008. Parecer favorável ao projeto que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá outras providências correlatas, e contrário às emendas 1 a 146. • PARECER 3672/08 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLC 48/2008. Parecer favorável ao projeto de lei complementar que cria cargos, empregos e funções autárquicas na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP e dá outras providências. • PARECER 3669/08 de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as emendas apresentadas ao PLC 41/08 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 40 Parecer favorável ao projeto de lei complementar que institui o sistema de bonificação por resultados no âmbito da Secretaria da Educação. • PARECER 4150/2008 na Condição de Relator Especial em substituição à Comissão de Fiscalização e Controle sobre o Processo RGL nº 5174/2007 Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas. • PARECER 4149/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o RGL 7621/06 Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas. • PARECER na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Processo RGL 10053/07 (ainda não publicado) Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas. • PARECER na Condição de Relator Especial em substituição da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Processo RGL 67/07 (ainda não publicado) Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas. • PARECER na Condição de Relator Especial em substituição ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Processo RGL 330/07 (ainda não publicado) Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 41 • PARECER 3228/08 na Condição de Relator Especial em substituição da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 223/06 Parecer favorável ao PDL, que propôs o arquivamento do Processo RGL 07127/2006 e remessa de ofícios ao Ministério Público sobre decisão do Tribunal de Contas, tendo em vista não ser mais possível a tomada de providências. • PARECER 3235/08 na Condição de Relator Especial em substituição da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 83/07 Parecer favorável ao PDL, que propôs o arquivamento do Processo RGL 3910/1999 e remessa de ofícios ao Ministério Público e à procuradoria Geral do Estado sobre decisão do Tribunal de Contas, tendo em vista não ser mais possível a tomada de providências. • PARECER 3225/08 na Condição de Relator Especial em substituição da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 199/06 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. • PARECER 3236/08 na Condição de Relator Especial em substituição da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 84/07 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. • PARECER 3238/08 na Condição de Relator Especial em substituição da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 93/07 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 42 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. • PARECER 3240/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 96/07 Parecer favorável ao PDL, que propôs o arquivamento e remessa de ofícios ao Ministério Público e à procuradoria Geral do Estado sobre decisão do Tribunal de Contas, tendo em vista não ser mais possível a tomada de providências. • PARECER 3234/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 82/07 Parecer favorável ao PDL, que propôs o arquivamento e remessa de ofícios ao Ministério Público e à procuradoria Geral do Estado sobre decisão do Tribunal de Contas, tendo em vista não ser mais possível a tomada de providências. • PARECER 3233/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 76/07 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. • PARECER 3237/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 85/07 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 43 • PARECER 3229/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 226/06 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. • PARECER 3223/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 138/06 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. • PARECER 3231/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 242/06 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. • PARECER 3227/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 210/06 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. • PARECER 3239/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 95/07 Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regulares o contrato firmado entre as partes. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 44 • PARECER 3226/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 209/06 Parecer favorável ao PDL, que propôs o arquivamento e remessa de ofícios ao Ministério Público sobre decisão do Tribunal de Contas, tendo em vista não ser mais possível a tomada de providências. • PARECER 3331/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 897/2005 Parecer favorável à aprovação do projeto de lei e contrário ao veto, visando a manutenção integral do disposto na propositura que proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimentos não credenciados. • PARECER 4296/08 da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 155/2008 Parecer favorável à aprovação do projeto e às emendas 1 e a apresentada no parecer, que pretendem aprimorar o projeto que visa assegurar ao titular do cartão de crédito o direito de ser informado sobre a cobrança de tarifa de manutenção ou inatividade. • PARECER 3071/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 216/2005 Parecer contrário ao veto oposto e consequentemente favorável ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 216 de 2005, que dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente. • PARECER 3563/08 da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 702/2000 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 45 Parecer contrário ao projeto de lei que dispõe sobre a retirada dos representantes do Ministério Público por não haver rubrica orçamentária específica para a propositura. • PARECER 2792/08 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Economia e Planejamento sobre o Projeto de Lei nº 1146/2007 Parecer contrário ao veto oposto, e consequentemente favorável ao inciso I do artigo 10 do Projeto de Lei nº 1146/2007 que institui o programa de parcelamento de débitos – PPD no estado de São Paulo. • PARECER 1873/08 da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 1015/2007 Parecer favorável à aprovação do projeto que torna obrigatória a comunicação aos consumidores sobre o prazo para consumo e validade de alimentos dez dias antes de seu vencimento. • PARECER da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 85/2008 (ainda não publicado) Parecer contrário ao projeto que proíbe a inclusão de nome de consumidores no cadastro de proteção ao crédito, em razão de dívidas provenientes da prestação de serviços educacionais. • PARECER na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Processo RGL 8911/2007 (ainda não publicado) Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas. • PARECER na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 117/2006 (ainda não publicado) RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 46 Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado que dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas para considerar regulares o contrato apresentado. • PARECER da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos sobre o RGL nº 6628/2008 (ainda não publicado) Parecer propondo encaminhamento de ofícios às autoridades competentes para análise das denúncias apresentadas pelo Sr. Miguel Bersani quanto a tratamento desrespeitoso, vexatório e preconceituoso dado a ele por policiais numa abordagem na cidade de São Paulo. • PARECER 490/09 da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos sobre o RGL nº 5317/2008 Parecer propondo encaminhamento de ofícios às autoridades competentes para análise das denúncias apresentadas pelo Sr. Luis Cláudio Toledo quanto a tratamento desrespeitoso, vexatório e inapropriado adotado por soldado da Polícia Militar do estado, que teria agido com abuso de poder, ameaçando inclusive a integridade física e mental do suplicante e seus familiares. • PARECER 553/09 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PL 462/2008 Parecer favorável à aprovação do projeto que autoriza o FURP (Fundação para o Remédio Popular) a produzir creme dental genérico, contendo flúor. • PARECER na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Transportes e comunicação sobre o PL 628/2003 (ainda não publicado) Parecer favorável à aprovação do projeto e da emenda nº 1 que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas portadoras de câncer de mama. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 47 • PARECER 3588/2008 das Comissões de Segurança Pública e Finanças e Orçamento sobre o PLC 61/2008 Parecer favorável ao projeto, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e contrário às emendas e ao substitutivo. • PARECER 3232/2008 na Condição de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 249/2006 Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas. • PARECER 2997/2008 das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento sobre o PLC 32/2008 Parecer favorável ao projeto que dispõe sobre os benefícios de que cuidam a Resolução nº 784, de 1997, e o artigo 2º da Lei Complementar nº 1011, de 2007. • PARECER 1910/2008 na Condição de Relator Especial em substituição da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PLC 12/2008 Favorável ao projeto, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada, e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica. • PARECER 1668/2008 das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento sobre o PLC 22/2008 Favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, que dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 48 • PARECER 1910/2008 na Condição de Relator Especial em substituição da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PLC 12/2008 Favorável ao projeto, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada, e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica. • PARECER 1630/2008 na Condição de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PL 553/2003 Favorável ao projeto, que estabelece ações para a recuperação das Santas Casas de Misericórdia. • PARECER 1509/2008 na Condição de Relator Especial pela Comissão de Educação sobre o PL 1166/07 Favorável ao projeto que obriga as escolas da rede pública do Estado a comunicarem aos juizados de infância e juventude, conselhos tutelares e aos pais a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes de ultrapassarem vinte e cinco por cento de ausências.. • PARECER 1453/2008 na Condição de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 09/2007 Contrário à proposta de emenda à Constituição do Estado que dá nova redação ao parágrafo 9º do artigo 174, que dispõe sobre os prazos para encaminhamento, à Assembleia Legislativa, dos projetos de lei, de iniciativa governamental, sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. • PARECER 1326/2008 das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento sobre o PL 109/2008 Favorável ao projeto, que cria campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção sobre eclampsia. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 49 • PARECER 761/2008 na Condição de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PL 02/2008 Favorável ao projeto que altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. • PARECER 985/2008 pelas Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento sobre o PL 1383/2007 Favorável ao projeto, que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Proteção e Conservação às Nascentes de Água" no Estado, com emenda. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 50 1.10 - EMENDAS A PROPOSIÇÕES As emendas são documentos acessórios que se prestam a alterar determinadas proposições, modificando, suprimindo ou adicionando seus termos. • EMENDA 1 AO PL 187/2008 Trata-se de emenda a este projeto que altera a Lei nº 10.310, de 1999, que dispõe sobre sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. • EMENDA 1 AO PL 360/2008 Trata-se de emenda a este projeto que dispõe sobre a denominação de "Rubens Lara" ao viaduto localizado no km 262 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni - SP-055, em Cubatão. • EMENDA 1 AO PL 508/2008 Trata-se de emenda a este projeto que altera o artigo 23 da Lei nº 12.548, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação relativa ao Idoso. • EMENDA 15 AO PL 577/2008 Trata-se de emenda a este projeto que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. • EMENDA 3 AO PL 660/2008 Trata-se de emenda a este projeto que altera a Lei nº 6.536, de 1989, que autoriza a criação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 51 • EMENDAS 20 A 32 AO PL 692/2008 Trata-se de projeto que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício para solução de litígios relativos aos tributos estaduais e respectivas penalidades. Como fruto de uma parceria estabelecida com a OAB, AASP e IASP, bem como com a FIESP, o deputado Bruno Covas apresentou 13 emendas ao projeto, a saber: A emenda 20 propõe a manutenção da sistemática atual de intimação dos atos processuais, mantendo a obrigatoriedade da intimação pessoal. A emenda 21 tem por objetivo a manutenção da sustentação oral, como garantia da ampla defesa e do contraditório. A emenda 22 tem por objetivo delimitar melhor as possibilidades de pedido de reforma da decisão proferida em processo administrativo e contrária à Fazenda Pública, o qual só passa a ser cabível nos casos em que a decisão combatida desconsiderar a declaração de inconstitucionalidade de lei proferida pelo Supremo Tribunal Federal. A emenda 23 retira dos representantes fiscais a possibilidade de pedir vistas dos processos durante os julgamentos. A emenda 24 exige dos juizes servidores o bacharelato em direito. A emenda 25 busca suprimir o inciso III do artigo 44 por entender que a súmula não pode ser usada como elemento de represamento de recursos dos contribuintes. A emenda 26 atribui ao juiz relator e não ao Presidente do Tribunal a admissibilidade do recurso especial. A emenda 28 atribui a possibilidade de notificação do autuado por carta registrada, ao invés de edital como pretende o projeto. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 52 A emenda 29 visa acabar a presunção de validade dada aos documentos elaborados pelos Agentes Fiscais. A emenda 30 busca suprimir o artigo 28 cuja redação vai no sentido de afastar, no julgamento, a aplicação de legislação tributária, sob alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade. A emenda 31 prevê a manutenção da competência do TIT. A emenda 32 visa assegurar a alternância entre juizes servidores e juizes contribuintes nos cargos de Presidência do Tribunal. • EMENDAS 40 A 43 AO PL 716/2008 Trata-se de emendas que alteram o projeto de lei que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Entre essas emendas destaca-se a que prevê a possibilidade do recolhimento do IPVA em dez parcelas, e não em três como atualmente. • EMENDAS 26, 27 E 28 AO PLC 11/2008 Trata-se de emendas modificativas ao projeto de lei complementar que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 689 e 696, de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.020, de 2007, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação que instituiu o Adicional de Local de Exercício. • EMENDA 4 AO PLC 34/2008 Trata-se de emenda ao projeto de lei que reclassifica os vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. • EMENDA 84 AO PLC 35/2008 Trata-se de emenda apresentada ao projeto de lei complementar que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas e institui a Participação nos Resultados. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 53 • EMENDA 15 AO PLC 41/2008 Trata-se de emenda apresentada ao projeto de lei complementar que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação. • EMENDA 15 AO PLC 42/2008 Trata-se de emenda apresentada ao projeto de lei complementar que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda e autarquias vinculadas. • EMENDAS 127 A 130 AO PLC 56/2008 Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de lei complementar que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades que indica. As emendas foram apresentadas a pedido dos representantes da Classe dos Executivos Públicos. • EMENDA 7 AO PLC 57/2008 Trata-se de emenda apresentada ao projeto de lei complementar que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado. • EMENDA 3 AO PLC 60/2008 Trata-se de emenda apresentada ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. • EMENDA 1 E 4 AO PL 02/2009 Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de lei que institui o “bolsa talento esportivo”, que preveem que pode ser dado um aumento na bolsa caso RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 54 o atleta conquiste uma medalha, bem como que o atleta beneficiário deste programa terá em seu uniforme um símbolo do estado de São Paulo. • EMENDAS 1 e 2 AO PL 10/2009 Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de lei que disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado.. • EMENDAS 1 A 4 AO PR 04/2009 Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de resolução que altera parte substancial do Regimento Interno da Assembleia As emendas pretendem tornar ainda mais transparente o trâmite dos proposições na Assembleia • EMENDAS 1 A 4 AO PR 16/2009 Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de resolução que altera parte substancial do Regimento Interno da Assembleia As emendas pretendem tornar ainda mais transparente o trâmite dos proposições na Assembleia RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 55 2. ATUAÇÃO PARLAMENTAR – COMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 56 2.1 - COMISSÕES PERMANENTES O Regimento Interno da Assembleia Legislativa traz um rol de 23 comissões permanentes, assim entendidas aquelas que subsistem através das legislaturas. As comissões permanentes são constituídas de Deputados indicados pela Liderança da Bancada, sendo assegurada tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos. Por determinação da bancada do PSDB o Deputado Bruno Covas, no período, integrou as seguintes comissões: COMISSÃO Finanças e Orçamento Direitos Humanos Direitos do Consumidor Assuntos Internacionais Fiscalização e Controle Redação CARGO Presidente Membro Efetivo Membro Efetivo Membro Suplente Membro Suplente Membro Suplente Além disso, dada a sua destacada atuação, o Deputado Bruno Covas sempre é chamado a integrar outras comissões na condição de substituto eventual, isto é, em substituição aos membros titulares ou suplentes daquela Comissão que, por alguma razão, tiveram de se ausentar da reunião. Nas próximas páginas a atuação do Deputado nas diversas comissões. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 57 2.2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A Comissão de Finanças e Orçamento é uma das Comissões permanentes desta Casa Legislativa. A ela compete analisar o aspecto financeiro da proposição, isto é, examina proposições e assuntos que concorram para aumentar ou diminuir a despesa bem como a receita pública, além das questões de fiscalização da execução orçamentária. Dessa forma, a Comissão se manifesta sobre as proposições e assuntos, inclusive os da competência de outras Comissões, que de alguma forma concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Estado; sobre fixação de subsídio e ajuda de custo dos deputados, bem como do subsídio e verba de representação do governador e vice-governador; sobre fiscalização da execução orçamentária; sobre o projeto de lei orçamentária, em todos os seus aspectos, e os projetos referentes à abertura de crédito; sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. • 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/03/2008 Apreciação de pauta que continha 36 itens, tendo sido 30 aprovados e em 6 deles houve solicitação de pedido de vistas pelos membros da Comissão. • 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25/03/2008 Apreciação de pauta que continha 35 itens, tendo sido 23 aprovados e em 12 deles houve solicitação de pedido de vistas pelos membros da Comissão. • 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 02/04/2008 Apreciação de pauta que continha 51 itens, tendo sido 34 aprovados e em 17 deles solicitação de pedido de vistas pelos membros da Comissão, com destaque para a aprovação do convite à Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 58 para comparecer à Comissão prestando informações sobre o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento para o estado de São Paulo. • 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16/04/2008 Apreciação de pauta com 73 itens, tendo sido aprovados 55 desses itens, e solicitadas vistas pelos parlamentares em 17 deles, o outro foi retirado de pauta por atribuição de relator especial. • 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23/04/2008 Deliberação de pauta com 39 itens, destes 21 foram deliberados, e quanto aos demais houve pedido de vistas dos deputados presentes. • 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/04/2008 Deliberação de pauta com 36 itens. Destes 18 foram deliberados, a 14 deles foi concedida vistas aos deputados interessados, e os 4 demais foram retirados de pautas, por já estarem com designação de relator especial. • 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 07/05/2008 Deliberação de pauta com 27 itens, dos quais 14 foram deliberados, a 12 deles foi atendido a solicitação de vistas por parte dos deputados interessados, e 1 deles foi retirado de pauta, por já ter sido designado relator especial para o mesmo. • 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 20/05/2008 Deliberação de pauta com 27 itens, dos quais 19 foram deliberados, a 5 deles concedeu-se vistas aos deputados interessados, e 3 deles foram retirados de pauta, por já ter sido designado relator especial para os mesmos. • 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 04/06/2008 Deliberação de pauta com 26 itens, dos quais 13 foram deliberados, 1 foi retirado de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 59 • 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11/06/2008 Deliberação de pauta com 27 itens, dos quais 17 foram deliberados, 2 foram retirados de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados. • 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/06/2008 Apresentação das metas quadrimestrais, referentes ao 1º quadrimestre de 2008, com a presença do Secretário Mauro Ricardo. • 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 17/06/2008 Reunião convocada com a presença do Secretário do Planejamento Vidal Luna para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009. • 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/06/2008 Deliberação de pauta com 27 itens, dos quais 19 foram deliberados e aos demais foram concedidas vistas aos deputados. • 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 24/06/2008 Início da discussão do Projeto de Lei nº 317/2008 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado. • 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 24/06/2008 Convocada para receber a visita da Missão de Cooperação Técnica do FMI. • 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 26/06/2008 Aprovação da redação final da projeto de lei de diretrizes orçamentárias do estado de São Paulo. • 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/08/2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 60 Deliberação de pauta com 45 itens, dos quais 26 foram deliberados e aos demais foram concedidas vistas aos deputados. • 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 26/08/2008 Deliberação de pauta com 27 itens, dos quais 17 foram deliberados, 1 foi retirado de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados. • 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 23/09/2008 Deliberação de pauta com 19 itens, dos quais 12 foram deliberados, 3 foram retirados de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados. • 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15/10/2008 Pauta com 6 itens, sobre os quais recaiu pedido de vistas dos parlamentares, e participação do Secretário Mauro Ricardo para apresentação das metas quadrimestrais, referentes ao 2º quadrimestre de 2008. • 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 21/10/2008 Deliberação de pauta com 8 itens, dos quais apenas 2 foram deliberados, 1 foi retirado de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados. Início da discussão do calendário das audiências públicas do Orçamento 2009, para realização das reuniões em diversas cidades do interior paulista. • 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29/10/2008 Deliberação de pauta com 12 itens, dos quais 5 foram deliberados, 1 foi retirado de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados. Entre os itens, destaque para a discussão e aprovação do calendário das audiências públicas sobre o Orçamento 2009. • 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/11/2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 61 Apreciação de pauta com 15 itens, dos quais 17 foram deliberados e em relação aos 10 restantes houve pedido de vistas dos parlamentares. • 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/11/2008 Reunião para apreciação do item único da pauta: Processo RGL nº. 3879/2007 que trata do Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2006. • 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26/11/2008 Deliberação de pauta com 11 itens, apenas 1 foi deliberado, aos demais houve solicitação de vistas dos Deputados. • 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 03/12/2008 Convocada com a finalidade de discutir com o Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Doutor Mauro Ricardo Machado Costa, as seguintes proposituras: a) Projeto de Lei 677/2008, de autoria do Governador, que altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; b) Projeto de Lei 716/2008, de autoria do Governador, que estabelece o tratamento tributário do IPVA. • 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 03/12/2008 Convocada com a finalidade de apreciar o Processo RGL nº 3771/2008, de autoria do Governador, que trata do Balanço Geral do Estado e Relatório das Contas do exercício de 2007, com parecer do Deputado Roberto Engler, propondo Projeto de Decreto Legislativo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 62 • 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 09/12/2008 Deliberação de pauta com 37 itens, dos quais merece destaque o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2009. A discussão sobre esse item foi iniciada e suspensa por 24 horas. A reabertura dos trabalhos se deu no dia seguinte, momento em que se deliberou sobre a peça orçamentária, aprovando o parecer do Relator favorável à mesma com emendas. • 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/12/2008 Deliberação de pauta com 26 itens, dos quais 11 foram deliberados, e em relação ao restante houve pedido de vistas dos parlamentares. • 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/12/2008 Aprovada redação final do projeto de lei que define o orçamento do estado para o ano de 2009. • 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11/02/2009 Deliberação de pauta com 34 itens, dos quais 21 foram deliberados, em relação ao restante houve pedido de vistas dos parlamentares. • 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 05/03/2009 Convocada para que o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, fizesse a apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2008. • 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/03/2009 Deliberação de pauta com 66 itens, dos quais 45 foram deliberados, 3 retirados de pauta, e em relação ao restante houve pedido de vistas dos parlamentares. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 63 2.3 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À Comissão de Direitos Humanos compete receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos; colaborar com entidades não-governamentais nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos; promover pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Estado. • 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27/03/08 Deliberação de pauta com 43 itens. • 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 05/06/08 Deliberação de pauta com 2 itens, tendo sido concedida vista ao deputado Bruno Covas sobre o projeto de lei que revoga a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. • 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 12/06/08 Concedida vista aos parlamentares sobre o projeto de lei que revoga a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. • 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/06/08 Concedida vista aos parlamentares sobre o projeto de lei que revoga a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. • 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/06/08 Deliberação de pauta com 8 itens, com destaque para o que apresentava denúncias quanto á violação de direito humanos de presos. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 64 • 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 16/09/08 Deliberação de pauta com 4 itens, tendo sido apenas 1 deliberado, e sobre os demais houve pedido de vistas dos parlamentares. • 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 06/11/08 Deliberação de pauta com 9 itens, com destaque especial para a abertura das inscrições para o Prêmio Santos Dias. • 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/11/08 Reunião convocada para entrega do XII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cujo contemplado foi o Padre Tição – indicação do Deputado Bruno Covas - e realização da Audiência Pública com a finalidade de se discutir o tema “Reintegração Social Penitenciária. • 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/02/09 Deliberação de pauta com 19 itens. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 65 2.4 - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor compete opinar sobre proposições e assuntos relativos à defesa do consumidor; receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação desses direitos, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos do consumidor; colaborar com entidades governamentais e não-governamentais de defesa do consumidor na consecução das suas finalidades; acompanhar a atuação das Comissões de Serviços Públicos e das Agências governamentais no âmbito da defesa dos direitos do consumidor; elaborar estudos para aprimorar os serviços de atendimento gratuito à defesa desses direitos. • 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/04/2008 A reunião contou com a presença do Dr. Marcelo Salles Holanda de Freitas, Diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para prestar esclarecimentos sobre a qualidade do produto fornecido pela concessionária, bem como, acerca dos procedimentos adotados para cobrança do mesmo. • 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/04/2008 Deliberação de pauta com 07 itens, sendo todos aprovados. Destaque para o requerimento de Autoria do Dep. Bruno Covas solicitando que sejam convidados para comparecer em futuras reuniões o Senhor João Vaccari Neto, Presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e o Senhor Valter Picazio Júnior, advogado das Associações de Mutuários da BANCOOP, bem como, o Promotor de Justiça José Carlos Blat, do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestarem RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 66 informações a respeito de supostas fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da referida entidade. • 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/04/2008 Deliberação de pauta com item único Projeto de Lei nº 915/2007, que foi aprovado pela Comissão. • 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13/05/2008 Deliberação de pauta com 06 itens, sendo todos aprovados. Essa reunião contou ainda com a presença do Sr. Fernando Magalhães, Diretor de Programação da NET Serviços, que prestará esclarecimentos sobre as abruptas alterações de frequência de canal de televisão à cabo. • 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 09/12/08 Deliberação de pauta com 14 itens, sendo todos deliberados. Merece destaque o projeto que assegura ao titular de cartão de crédito o direito de ser informado sobre a cobrança de tarifa de manutenção ou de inatividade que teve parecer favorável do Deputado Bruno Covas. • 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/03/09 Deliberação de pauta com 5 itens, tendo sido todos deliberados. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 67 2.5 - COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS À Comissão de Assuntos Internacionais compete opinar sobre proposições e temas relativos aos assuntos internacionais; fomentar a integração das representações consulares, sediadas no Estado, com a população paulista; implementar programas e gerar ações conjuntas com os Poderes Legislativos de âmbito estadual ou regional dos países do Mercosul, tendo em vista um fim comum; apoiar iniciativas que promovam entendimentos e intercâmbios com outros países, em especial os de língua portuguesa, bem como com organizações com atuação internacional; divulgar as iniciativas do Fórum Parlamentar de Assuntos Latino-Americanos; acompanhar o cumprimento de tratados, convenções e acordos internacionais no âmbito do Estado; apoiar processos de integração globalizada; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à preservação da história, memória e influências culturais das nações. Por ser membro suplente, destacamos apenas as reuniões das quais o deputado participou. • 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/04/2008 Convocada para deliberar sobre a missão de representação dessa Assembleia ao Japão, em homenagem ao centenário da imigração japonesa no Brasil. Por colocação do Deputado, e levado a votos, a representação foi acolhida, mas sem custo para a Assembleia • 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 04/02/2009 Convocada para deliberar sobre a indicação do Deputado Waldir Agnelo como representante da Assembleia Legislativa de São Paulo na missão parlamentar no Japão. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 68 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 69 2.6 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE À Comissão de Fiscalização e Controle compete fiscalizar os atos da administração direta e indireta do Estado, nos termos da legislação pertinente. Em especial a verificação da regularidade, eficiência e eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do governador e comunicação do Tribunal de Contas sobre ilegalidade de despesa decorrente de contrato. Por ser membro suplente, destacamos apenas a reunião da qual o deputado participou. • 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 09/12/2008 Convocada para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 61/2008 que aprova as contas anuais apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2007, ressalvados os atos pendentes de exame e/ou julgamento por esta Assembleia Legislativa. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 70 2.7 – REUNIÕES CONJUNTAS As reuniões conjuntas acontecem quando mais que uma comissão se reúne ao mesmo tempo para debater a mesma propositura. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CDMA/CFO – 25/03/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 0053/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que dispõe sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSH/CFO – 25/03/2008 Convocada para apreciar as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 117/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 167/2008, em regime de urgência, de autoria da Deputada Haifa Madi, que autoriza o Poder Público a prover leitos e disponibilizar equipamentos hospitalares para realização de internações e exames laboratoriais nas unidades de saúde, filantrópicas e municipais do Litoral Paulista. • REUNIÃO CONJUNTA CSH/CFO – 25/03/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 103/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Paulo Barbosa, que torna obrigatória a notificação compulsória de todo caso confirmado de neoplasia maligna. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CFO – 26/03/2008 Convocada para apreciar o parecer sobre o Substitutivo nº 1 ao Projeto de lei nº 1380/2007, em regime de urgência, de iniciativa da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, que cria a "Fundação Nove de Julho de Rádio e Televisão Legislativa”. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 71 • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CDMA/CFO – 01/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 1383/2007, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Proteção e Conservação às Nascentes de Água" no Estado. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSH/CFO – 01/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 1288/2007, em regime de urgência, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dispõe sobre a criação do Programa Adotante, que visa a adoção de um leito hospitalar por pessoas físicas ou jurídicas na rede estadual de saúde pública. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO – 01/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 1281/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Marcos Martins, que objetiva tomar obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CTC – 01/04/2008 Convocado para apreciar o Projeto de lei nº 598/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que dispõe sobre instalação de TAG - dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias, em viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil e escolta no âmbito do Estado de São Paulo. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CDMA/CFO – 08/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 0008/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado André Soares, que objetiva obrigar os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no estado de São Paulo, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 72 • REUNIÃO CONJUNTA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE TÉCNICOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA SOBRE O PPA 2008/2011. Apresentação do Senhor Pedro Benvenuto, da Secretaria de Economia e Planejamento e coordenador da elaboração do PPA, e explanação da Dra. Regina Beretta, que discorreu sobre as estratégias previstas no PPA para consecução das metas propostas pelas várias Secretarias da área de InfraEstrutura. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO – 09/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que altera dispositivos das Leis Complementares n.º 689, de 13 de outubro de 1992 e n.º 696, de 18 de novembro de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1020, de 23 de outubro de 2007. • REUNIÃO CONJUNTA COM OS ESCLARECIMENTOS DE TÉCNICOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA ÁREA SOCIAL SOBRE O PPA 2008/2011. O Senhor Pedro Benvenuti fez uma explanação sobre a Área Social no Plano Plurianual e a Dra. Regina Beretta fez a apresentação da distribuição dos recursos financeiros e sua aplicação nos programas previstos em cada Secretaria. Após a exposição dos coordenadores da Secretaria da Economia e Planejamento, os Deputados presentes apresentaram suas questões, que abrangeram principalmente a expansão e modernização do sistema prisional, a política compensatória para as cidades que abrigam presídios, a criação da Agência Paulista de Inovação e Competitividade, a implantação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, a ampliação de Infocentro no Programa Acessa São Paulo e a ampliação do número de FATECs. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 73 • REUNIÃO CONJUNTA CAPEC/CFO – 15/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei nº 1291, de 2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvores da espécie Murta no Estado de São Paulo, e dá outras providências. • REUNIÃO CONJUNTA CE/CFO – 15/04/2008 Convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nª 1257, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marco Bertaiolli, que objetiva instituir o Programa Diversidade na Escola Pública, com o fim de ensinar e praticar o respeito à diversidade, disseminando-se uma cultura de tolerância e convivência harmônica a partir dos bancos escolares. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSH/CFO – 15/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 109/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Antonio Carlos, que determina a criação de campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção, sobre eclampsia e fixa outras providências. • REUNIÃO CONJUNTA CE/CFO – 16/04/2008 Convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nª10, de 2008 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS. • REUNIÃO CONJUNTA CTC/CFO – 22/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei nº 463/2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento, no valor a pagar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), até o montante dos valores pagos pelo contribuinte a RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 74 pedágios administrados pelo Estado de São Paulo, diretamente ou por meio de concessão. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CTC/CFO – 22/04/2008 Convocado para apreciar o Projeto de lei nº 1.270/2007, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que torna obrigatório o transporte gratuito de policiais militares em ônibus intermunicipais mediante compensação pelo Estado. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CRT/CFO – 22/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 180/2008 de autoria do Governador do Estado, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007, tramitando em regime de urgência. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CE/CFO – 22/04/2008 Convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nª 238, de 2008 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Bruno Covas, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO – 29/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 22/2008 de autoria do Governador que dispõe sobre a absorção de gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá outras providências. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 75 • REUNIÃO CONJUNTA CSOP/CFO – 29/04/2008 Convocada para apreciar o parecer sobre o Projeto de lei nº 238/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que dispõe sobre a instalação de hidrômetros em condomínios residenciais construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO – 29/04/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 247/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Said Mourad, que dispõe sobre a venda de placa de veículos automotores com numerário dobrado. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CDDC – 29/04/2008 Convocada para apreciar o parecer sobre o Projeto de lei nº 280/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Ed Thomas, que dispõe sobre a fixação de placa nas farmácias e drogarias do Estado em local ao visível ao público, contendo nome e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia - CRF, do farmacêutico responsável, bem como o seu horário de trabalho. • REUNIÃO CONJUNTA CDMA/CFO – 06/05/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 0920/2007, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Celso Giglio, que estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual e dá outras providências. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CDDC/CFO – 06/05/2008 Convocada para apreciar o parecer sobre o Projeto de lei nº 87/2008, em regime de urgência, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que pretende regulamentar a publicação de preços ou serviços em desacordo com o sistema de monetário nacional. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 76 • REUNIÃO CONJUNTA CTC/CFO – 14/05/2008 Convocado para apreciar o Projeto de lei complementar nº 18/2008, de autoria do Deputado Campos Machado, que inclui § 3º no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CAP/CFO – 20/05/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 70/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado José Cândido, que altera o "caput" do artigo 73 da Lei n.º 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CFO – 20/05/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei n.º 253/2008, em regime de urgência, de autoria da Mesa, que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado a conceder o uso dos espaços que especifica. • REUNIÃO CONJUNTA CSP/CFO – 27/05/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 23/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela da licença-prêmio, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CCCT – 10/06/2008 Convocada para apreciar o parecer sobre o Projeto de lei nº 172/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a doar o acervo dos museus estaduais aos municípios onde RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 77 se localizem os respectivos equipamentos culturais, e dá providências correlatas. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CFO – 10/06/2008 Convocada para apreciar o parecer sobre o Projeto de lei nº 355/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que visa restabelecer a vigência da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CAP/CFO – 17/06/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 27/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que amplia, nas condições e para os servidores públicos que especifica, os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO - 17/06/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 17/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro, de 2004, que reestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária e a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria. • REUNIÃO CONJUNTA CAP/CFO – 17/06/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 25/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores da São Paulo Previdência - SPPREV e altera a Lei Complementar nº 1010, de 1º de junho de 2007, para o fim de dar nova composição à Diretoria Executiva da entidade. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 78 • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CTC - 17/06/2008 Convocado para apreciar o Projeto de lei nº 358/2008, encaminhado a esta Casa de Leis pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Tatuí, uma gleba de terras, situada na Rua Lúcia Rodrigues Bertin, Vila Angélica, para fins de regularização fundiária. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CEP/CFO - 24/06/2008 Convocada com a finalidade de apreciar a emenda de nº 26 ao PL 356, de 2008, que pretende dar nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei, estabelecendo que os indicados para a futura diretoria passem por arguição pública perante a Comissão de Economia e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CEP – 24/06/2008 Convocada com a finalidade de apreciar o PL 391, de 2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" e dá outras providências correlatas. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSH/CFO – 24/06/2008 Convocado para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 29/2008, de autoria do Governador do Estado - Mensagem A-nº 94, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, da área da saúde. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CTC/CFO – 24/06/2008 Convocado para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 18/2008, vetado totalmente, de autoria do Deputado Campos Machado, que inclui § 3º no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 79 Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CE/CFO – 30/06/2008 Convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nª 34, de 2008 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CAP/CFO – 02/09/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 35/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas e institui a Participação nos Resultados - PR. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO - 02/09/2008 Convocada para apreciar a emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 133/2006, em regime de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifica. • REUNIÃO CONJUNTA CSP/CFO - 04/11/2008 Convocada para apreciar os seguintes itens: PLC nº 59/2008. Inicialmente, o Senhor Presidente colocou em discussão o PLC 59/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO – 26/11/2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 80 Convocada para apreciar a seguinte pauta: Item 1- Projeto de Lei Complementar n.º 63/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, de que trata a Lei complementar nº 494, de 1986.. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Davi Zaia, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na sequencia, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 63, de 2008 e pela rejeição das emendas de números 1 até 10. Item 2- Projeto de Lei Complementar n.º 66/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CAP/CFO – 03/12/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 56/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá outras providências correlatas. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CTC/CFO – 04/12/2008 Convocada para apreciar o parecer sobre emendas nºs 44, 45 e 46 apresentadas, nos termos do que dispõe o artigo 175, inciso II, da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Projeto de lei nº 716/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. • REUNIÃO CONJUNTA CAP/CFO – 10/12/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 54/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que revoga o inciso I do artigo 242, da Lei 10.261/68, que tem anexado o Projeto de Lei Complementar nº 81/2007, de autoria do Deputado Roberto Felício, que trata de matéria idêntica. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 81 • REUNIÃO CONJUNTA CAP/CFO/CRT – 11/12/2008 Convocada com o objetivo de discutir o PL 750/2008, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa S.A. O Presidente anunciou a presença do Doutor Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário de Estado da Fazenda e do Doutor Milton Luiz de Melo Santos, Presidente do Banco Nossa Caixa S.A., que foram convidados a compor a mesa dos trabalhos. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CAP/CFO – 17/12/2008 Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 67/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, e Assistente Agropecuário, e dá outras providências correlatas. • REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CE/CFO – 09/02/2009 Convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nª 68, de 2008 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 82 2.8 - ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO EVENTUAL COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À Comissão de Defesa do Meio Ambiente compete opinar sobre proposições e assuntos relativos à defesa do meio ambiente, bem como à organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicados a esses fins. • 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 06/05/2008 Convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 0569/2007, que objetiva instituir o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências. • 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/05/2008 Convocada para receber como convidado o Diretor da Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sr. José Amaral Wagner Neto, que compareceu para abordar os seguintes temas: a questão da interdição das Cavernas nos Parques Estaduais do Jacupiranga, Petar e Intervales, na região do Vale do Ribeira, e a proposta que visa criar Áreas de Proteção Ambiental (APA's) e Áreas de Relevante Interesse (ARIE's), que impõem restrições à atividade de pesca e ao esporte náutico no litoral paulista. COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO À Comissão de Transportes e Comunicações compete manifestar-se a respeito de proposições e assuntos relativos ao transporte e ao trânsito, bem como às comunicações. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 83 • 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/12/08 Deliberação de pauta com 10 itens, dentre os quais Projeto de lei de autoria do Deputado que dava a denominação de “Rubens Lara” ao viaduto localizado no km 262 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni - SP-055, em Cubatão. • 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 17/06/2008 Projeto de lei nº 347/2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Leopoldo Pinto Uchôa" ao viaduto de entroncamento localizado no km 157,200m da Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP351 com a Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP-322, em Bebedouro. • 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/06/08 Deliberação de pauta com nove itens, entre eles o que dispunha sobre isenção de IPVA para veículos utilizados unicamente para transporte escolar. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À Comissão de Educação compete dizer sobre proposições e assuntos relativos à educação e à instrução pública e particular; sobre organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. • 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/04/2008 A presente reunião foi convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 1166, de 2007 que obriga as escolas da rede pública do Estado a comunicar aos juizados de infância e juventude, aos conselhos tutelares e aos pais a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes de ultrapassarem vinte e cinco por cento de ausências. O Deputado Bruno Covas foi designado relator do projeto e se manifestou favorável ao mesmo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 84 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À Comissão de Segurança Pública compete dizer a respeito de proposições e assuntos relativos à segurança pública, à Polícia Civil e à Polícia Militar. • 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 20/06/2007 Deliberação de pauta com 40 itens, dos quais o Deputado Bruno Covas solicitou vista em 8. Desses, merecem destaque: PL 307/2006 que destina 30% do excesso de arrecadação em favor de políticas de valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado e de ressocialização das pessoas que cumprem pena, e PL 539/2006 que dispõe que o Poder Público contribuirá para o desenvolvimento dos municípios em cujos territórios localizam-se estabelecimentos destinados à internação de adolescentes infratores. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 85 2.9 - FRENTES PARLAMENTARES As frentes parlamentares caracterizam-se pela união de parlamentares visando a defesa de determinada causa, discutindo, defendendo e propondo medidas de interesse específico a esse tema a que se dedicam. Merecem destaque as duas Frentes abaixo, que estão em pleno funcionamento e das quais o deputado é o autor e coordenador. • Frente Parlamentar DST/Aids • Frente Parlamentar em prol da Baixada Santista Abaixo, segue as demais frentes parlamentares das quais o deputado participa. • Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo Social • Frente Parlamentar Municipalista da ALESP • Frente Parlamentar de Apoio à Mineração • Frente Parlamentar das Hidrovias • Frente Parlamentar pela Criação de Aglomeração Urbana da Região de Jundiaí • Frente Parlamentar em defesa do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Estado de São Paulo • Frente Parlamentar pela Agenda 21 Paulista • Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente • Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional • Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da SABESP • Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo Social • Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 86 • Frente Parlamentar de Apoio e Acompanhamento dos Assentados e Assentamentos do Oeste Paulista • Frente Parlamentar de Apoio à Estadualização do Porto de Santos • Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE • Frente Parlamentar de Micro e Pequenas Empresas • Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos • Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Ministério Público do Estado de São Paulo • Frente Parlamentar em defesa da APAE • Frente Parlamentar de Apoio à Saúde Pública na Baixada Santista • Frente Parlamentar da Promoção da Igualdade Racial • Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual • Frente Parlamentar de Defesa e Direitos dos Animais no Estado de São Paulo • Frente Parlamentar de Apoio À Doação e Transplante de Medula Óssea • Frente Parlamentar de Apoio à Escola de Engenharia de Lorena – EEL • Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa • Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo • Frente Parlamentar para Acompanhamento do Projeto Porto Brasil, em Peruíbe • Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado de São Paulo • Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População GLBT • Frente Parlamentar a Favor do Setor Moveleiro • Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação e da Manutenção da Rodovia Régis Bittencourt (BR116), no Vale do Ribeira • Frente Parlamentar em defesa dos músicos e compositores do Estado de São Paulo • Frente Parlamentar pelo fomento do transporte ferroviário RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 87 • Frente Parlamentar em defesa da instalação de parque tecnológico em Santos, Região Metropolitana da Baixada Santista • Frente Parlamentar em defesa da criação da Zona de processamento de exportação (ZPE), na região metropolitana da Baixada Santista • Frente Parlamentar em defesa da alteração dos critérios técnicos de repartição dos royalties, provenientes da atividade de exploração petrolífera • Frente Parlamentar de apoio à construção do túnel entre Santos e Guarujá • Frente Parlamentar de apoio às unidades de conservação ambiental e seus entornos • Frente Parlamentar de apoio ao deslocamento da praça de pedágio localizada na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), na área que atravessa o Município de São Vicente. • Frente Parlamentar em defesa da duplicação e da manutenção da Rodovia Régis Bittencourt (BR – 116), no Vale do Ribeira. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 88 3. PLENÁRIO RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 89 3.1 - PRESENÇA EM VOTAÇÕES As votações em Plenário podem ser feitas de maneira simbólica ou mediante apuração nominal dos votos dos deputados, quando requerida verificação de votação. Nesta apuração individual é possível verificar tanto o voto de cada deputado, quanto sua presença. Nas 40 votações nominais que ocorreram no período, o Deputado Bruno Covas participou de todas as votações, ou seja, 100% das votações, que foi o maior índice entre os 94 deputados estaduais, porcentagem apenas alcançada pelo recém eleito presidente da Assembleia Legislativa e então líder do governo. Cumpre esclarecer, que computa-se como presença a manifestação em obstrução, instituto regimental que garante a presença do parlamentar, sem efeitos de quorun. Abaixo, quadro demonstrativo dos votos do Deputado Bruno Covas. VOTAÇÃO SESSÃO DATA OBJETO DE VOTAÇÃO VOTO 1 27/3/2008 32ª Sessão Ordinária Consulta Inversão Ordem do Dia. SIM 2 1/4/2008 35ª Sessão Ordinária Projeto de Lei 1145/2007 salvo emendas SIM 3 1/4/2008 35ª Sessão Ordinária Prorrogação 2h30min SIM 4 1/4/2008 35ª Sessão Ordinária Inversão da Ordem do Dia SIM 5 8/4/2008 40ª Sessão Ordinária Prorrogação 2h 30min. SIM 6 8/4/2008 40ª Sessão Ordinária Inversão Ordem do Dia item 27 para 1 SIM 7 9/4/2008 41ª Sessão Ordinária Projeto de Lei Complementar nº 80/2007 Salvo Emendas SIM 8 15/4/2008 13ª Sessão Extraordinária Projeto de Lei 02/2008 salvo emendas RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 SIM 90 9 15/4/2008 45ª Sessão Ordinária 10 15/4/2008 45ª Sessão Ordinária 11 16/4/2008 46ª Sessão Ordinária 12 23/4/2008 50ª Sessão Ordinária 13 29/4/2008 54ª Sessão Ordinária 14 6/5/2008 57ª Sessão Ordinária Req. encerramento discussão SIM 15 6/5/2008 57ª Sessão Ordinária Prorrogação 2h 30min. SIM 16 7/5/2008 58ª Sessão Ordinária Emenda Aglutinativa Substitutiva ao PLC 28/2005 SIM 17 7/5/2008 58ª Sessão Ordinária Método de votação ao PLC 28/2005 SIM 18 3/6/2008 74ª Sessão Ordinária Prorrogação 2h 30min SIM 19 3/6/2008 74ª Sessão Ordinária Req. Inversão Ordem do Dia SIM 20 24/6/2008 88ª Sessão Ordinária 21 26/6/2008 90ª Sessão Ordinária 22 29/10/2008 153ª Sessão Ordinária 23 4/11/2008 157ª Sessão Ordinária Prorrogação 2h30min. OBSTRUÇÃO 24 6/11/2008 159ª Sessão Ordinária Req. Inversão Ordem do Dia OBSTRUÇÃO 25 11/11/2008 37ª Sessão Extraordinária 26 Prorrogação 2h 30 min. SIM Inversão Ordem do Dia item 369 para 1 Projeto de Lei 02/2008 Salvo Emendas Projeto de Lei 1146/2007 Salvo Emendas Projeto de Lei 180/2008 salvo emendas SIM SIM SIM SIM Inversão Ordem do Dia item 403 para 01 Inversão Ordem do Dia PL 317/08 para 1 Projeto de Lei complementar 51 de 2088 SIM SIM SIM Método Projeto de Lei Complementar PRESIDINDO nº 60/2008 Método Projeto de Lei Complementar 11/11/2008 37ª Sessão Extraordinária OBSTRUÇÃO nº 57/2008 27 11/11/2008 162ª Sessão Ordinária 28 12/11/2008 163ª Sessão Ordinária 29 12/11/2008 163ª Sessão Ordinária 30 12/11/2008 163ª Sessão Ordinária 31 12/11/2008 163ª Sessão Ordinária 32 12/11/2008 163ª Sessão Ordinária 33 12/11/2008 163ª Sessão Ordinária Prorrogação 2h 30min OBSTRUÇÃO Emendas 1 a 28 Englobadamente ao PLC 61/2008 PLC 61/2008 Salvo Mensagem Aditiva, Emendas e Substitutivo Emendas 1 a 13 Englobadamente ao PLC 60/2008 PLC 60/2008 Salvo Mensagem Aditiva e Emendas Emendas 1 a 11 Englobadamente ao PLC 59/2008 PLC 59/2008 Salvo Mensagem Aditiva e Emendas RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM 91 Método Projeto de Lei Complementar nº 59/2008 Projeto de lei 580/08 salvo mensagem aditiva e emendas 34 12/11/2008 163ª Sessão Ordinária 35 3/12/2008 176ª Sessão Ordinária 36 10/12/2008 181ª Sessão Ordinária Projeto de Lei 677/08 salvo emendas SIM 37 16/12/2008 46ª Sessão Extraordinária Projeto de Lei 716/08 Salvo Emendas SIM 38 17/12/2008 49ª Sessão Extraordinária Projeto de Lei nº 750/08 Salvo Emendas, Subemendas e Substitutivo SIM 39 17/12/2008 186ª Sessão Ordinária Projeto de Decreto Legislativo 61/2008 SIM 40 18/12/2008 187ª Sessão Ordinária Projeto de Lei 643/2008 Salvo Emendas e Subemendas SIM RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 NÃO SIM 92 3.2 - PRONUNCIAMENTOS A presença em plenário do Deputado Bruno Covas, como visto, foi constante, tendo algumas vezes utilizado a tribuna para importantes pronunciamentos, os quais segue a íntegra. 26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/03/2008 – BAIXADA SANTISTA E CONVITE Sr. Presidente, Deputado Orlando Morando, Sras. e Srs. Deputados, assessoria, público que nos assiste através da TV Assembleia, gostaria de utilizar este tempo do Pequeno Expediente para fazer três anúncios. Em primeiro lugar, quero anunciar que coletamos durante o fim de semana, sábado e domingo, mais de mil assinaturas em favor do projeto de lei que dá a denominação da Fatec da Baixada Santista de Fatec Rubens Lara. O Deputado Rubens Lara faleceu na semana passada. Foi uma notícia muito triste que ainda temos dificuldade de assimilar. Infelizmente, ele nos deixou. A legislação determina que cada instituição de ensino, para ter projeto de lei de nome aqui, na Casa, precisa ter pelo menos 400 pessoas subscrevendo-o. Então, recolhemos, durante o fim de semana, mais de mil assinaturas e ainda hoje vamos apresentar esse projeto de lei na Casa. Esperamos que ele tramite o mais rápido possível na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação. Quero agradecer ao Prefeito de Santos, ao Deputado Paulo Alexandre, à Deputada Maria Lúcia Prandi e a todos os vereadores que assinaram esse abaixo-assinado, que vai anexo ao projeto de lei. Quero também anunciar que estive hoje numa cerimônia, na cidade de Santos, de inauguração do Poupatempo da Baixada Santista. Estava lá o Secretário RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 93 Sidney Beraldo e o Prefeito João Paulo Tavares Papa, nessa obra importantíssima que mostra a continuidade que o Governador José Serra vem dando aos programas que tiveram um excelente aproveitamento, uma excelente visão da população, que é o caso do Poupatempo. O Poupatempo foi iniciado em 97, ainda na gestão Mário Covas, teve continuidade na gestão do Geraldo Alckmin, e agora o Governador José Serra vem dando continuidade implantando outros pontos do Poupatempo em todo o interior do Estado, e hoje a Baixada Santista foi beneficiada. As obras começam hoje e até o fim do ano vamos ter a inauguração do Poupatempo da Baixada Santista. Quero também dizer que hoje teremos aqui, na Assembleia Legislativa, uma Sessão Solene para comemorar o Dia do DeMolay. É um projeto de lei de minha iniciativa, que apresentei a pedido de diversas pessoas da sociedade civil para que fosse comemorado no Estado de São Paulo, no dia 18 de março, o Dia do DeMolay. Teremos hoje uma Sessão Solene para comemorar este, que já é um projeto aprovado por esta Casa. Esperamos que, ainda nesta semana, seja aprovado pelo governador e ele sancione esse projeto de lei que já se encontra na sua mesa para sua sanção ou veto. A comemoração do Dia do DeMolay não vai ser apenas a Sessão Solene, que teremos a partir das 20 horas. Teremos durante todo o dia na Assembleia Legislativa, em todos os plenários onde se reúnem as comissões, no Plenário D. Pedro, no Plenário Tiradentes uma série de encontro dos DeMolays. Em cada um desses plenários vai ser discutido um tema: educação, assistência social, emprego, cultura e na sessão solene vamos ter a leitura dos relatórios que foram gerados dessas reuniões de forma que a sessão solene vai ter uma contribuição dessa importante classe a Assembleia Legislativa para a população do Estado de São Paulo. Estamos tendo no Hall Monumental a coleta de sangue. As pessoas que estão nos assistindo e puderem passar aqui na Assembleia Legislativa até as 18 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 94 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 horas de hoje, venham doar seu sangue que vai servir para um cadastro de medula óssea. As pessoas que precisam de um transplante de medula óssea têm a chance de uma em um milhão para encontrar um doador compatível. Esse sangue vai para o hospital do câncer em Barretos, onde será feita a tipagem genética. O nome daquele que doou o sangue fica num banco de dados e quem puder ser um doador vai ser acionado. Convido todos a passarem no Hall Monumental para doarem sangue. Eu já fiz isso hoje, não dói nada. O Deputado Orlando Morando também já doou sangue num evento que ajudou a promover em São Bernardo do Campo. Aliás, os demolays estão entrando nas nossas galerias e vão passar o dia todo numa série de discussões. Já contribuem e vão continuar contribuindo com uma sociedade cada vez melhor, com um Estado cada vez mais justo ajudando o nosso semelhante. Que a gente não fique apenas no discurso. Que partamos para ações que mudem essa realidade. 8ª SESSÃO SOLENE – 17/03/2008 – DIA DO DEMOLAY Caros DeMolay sobrinhos, caros irmãos maçons Cléber e Ballouk, não posso deixar de fazer uma menção especial ao meu irmão Clóvis, em nome de quem agradeço a presença de todos os irmãos da Loja Templários. Amanhã, 18 de março de 2008, será o primeiro dia de comemoração ao Dia do DeMolay, instituído pelo Projeto de lei nº 1.156 de 2007, de minha autoria, aprovado pelos meus nobres pares no último dia 05. Hoje nos reunimos para comemorar este dia e homenagear a Ordem DeMolay. Instituição que, desde 1919 no mundo e desde 1980 no Brasil, vem preparando jovens líderes para construção de um mundo melhor. Um mundo melhor, sim, feito por todos nós cada um de sua maneira, cada um contribuindo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 95 Certa vez, uma Professora chamada Teresa, em seu primeiro dia de aula de um ano letivo, parou em frente aos seus alunos da quinta série primária e como todos os demais professores, lhes disse que gostava de todos por igual. No entanto, ela sabia que isto era quase impossível, já que na primeira fila estava sentado um pequeno garoto chamado Ricardo, o qual não havia sido seu aluno no ano anterior. A professora havia observado que ele não se dava bem com os colegas de classe e muitas vezes suas roupas estavam sujas e cheiravam mal. Houve até momentos em que ela sentia prazer em lhe dar notas vermelhas ao corrigir suas provas e trabalhos. Ao iniciar este novo ano letivo, foi solicitado a cada professor que lesse com atenção a ficha escolar de cada um dos alunos, para tomar conhecimento das anotações feitas em cada ano de sua vida escolar. A Professora Teresa deixou a ficha de Ricardo por último, e quando a leu foi grande a sua surpresa. A professora do primeiro ano escolar de Ricardo havia anotado o seguinte: Ricardo é um menino brilhante e simpático. Seus trabalhos sempre estão em ordem e muito nítidos. Tem bons modos e é muito agradável estar perto dele. A professora do segundo ano escreveu: Ricardo é um aluno excelente e muito querido por seus colegas, mas tem estado preocupado com sua mãe, que está com uma doença grave e desenganada pelos médicos. A vida em seu lar deve estar sendo muito difícil. Da professora do terceiro ano constava a seguinte anotação: A morte de sua mãe foi um golpe muito duro para Ricardo. Ele procura fazer o melhor, mas seu pai não mostra nenhum interesse e logo sua vida será prejudicada se ninguém tomar providências para ajudá-lo. A professora do quarto ano escreveu: Ricardo anda muito distraído e não mostra interesse algum pelos estudos. Tem poucos amigos e muitas vezes até dorme na sala de aula. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 96 A professora Tereza se deu conta do problema e ficou terrivelmente envergonhada. Sentiu-se ainda pior quando se lembrou dos presentes de Natal que os alunos lhe haviam dado, envoltos em papéis coloridos, exceto o de Ricardo, que estava enrolado num papel marrom de supermercado. Lembrou-se de que abriu o pacote com tristeza, enquanto os outros garotos riam ao ver uma pulseira faltando algumas pedras e um vidro de perfume pela metade. Apesar das piadas, ela disse que o presente era precioso pela intenção, e pôs a pulseira no braço e um pouco de perfume sobre a mão. Naquela ocasião, Ricardo ficou um pouco mais de tempo na escola do que o de costume, e ao encontrar a Professora após a aula Ricardo a abraçou e lhe disse que ela estava cheirosa como sua mãe. Naquele dia, depois que todos se foram, a professora Tereza chorou por longo tempo... Em seguida, decidiu-se a mudar sua maneira de ensinar e passou a dar mais atenção aos seus alunos, especialmente a Ricardo. Com o passar do tempo, ela notou que o garoto só melhorava. E quanto mais ela lhe dava carinho e atenção, mais ele se animava. Ao finalizar o ano letivo, Ricardo saiu como o melhor da classe. Um ano mais tarde a Sra. Tereza recebeu uma carta em que Ricardo lhe dizia que ela era a melhor professora que teve na vida. Seis anos depois, recebeu outra carta de Ricardo contando que havia concluído o segundo grau e que ela continuava sendo a melhor professora que tivera. As notícias se repetiram até que um dia, ela recebeu uma carta assinada pelo "Dr. Ricardo Stoddard", seu antigo aluno, conhecido simplesmente como Ricardo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 97 Mas a história não terminou aqui. A Sra. Tereza recebeu outra carta, em que Ricardo a convidava para seu casamento e noticiava a morte de seu pai. Ela aceitou o convite e no dia do casamento, estava usando a pulseira que ganhou de Ricardo anos antes, e também o perfume. Quando os dois se encontraram, abraçaram-se por longo tempo e Ricardo lhe agradeceu por ter acreditado nele, demonstrando que ele podia fazer a diferença. E ela, com os olhos banhados em pranto, falou que ele estava enganado, pois havia sido ele que tinha ensinado que ela podia fazer a diferença. Todos nós podemos de alguma forma melhorar a vida do outro e da nossa sociedade. Seja em nossa família, com os amigos, em nossa escola, em nossa comunidade. Tal como hoje fizemos nesta Casa... nos colocamos à disposição para salvar outras vidas, vidas de desconhecidos. E esse espírito DeMolay mais do que ser homenageado, deve ser multiplicado no seio de nossa sociedade e levado a muitos outros jovens. Mais do que esses valores e princípios que norteiam a Ordem DeMolay, como a família, companheirismo, fidelidade e civismo, mas o espírito de engajamento, de não esperar as coisas acontecerem, de fazer a diferença, de acreditar e agir... me faz admirar esse grupo de jovens, que mesmo com pouca idade, fazem muito mais para melhorar o mundo do que muitos outros. Este é o dia de vocês, que merecem todas as nossas congratulações, admiração e apoio, líderes do futuro, mudando o nosso presente. Este não é o dia em que a Assembleia de São Paulo presta homenagem à Ordem DeMolay, este é o dia em que a Assembleia de São Paulo aprende com a Ordem DeMolay. Muito Obrigado. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 98 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/03/2008 – MISSA DE RUBENS LARA Sr. Presidente, para informar que neste momento, às 18 horas, está se iniciando a missa celebrando o 7º dia de falecimento do Deputado Rubens Lara. Infelizmente, não pude estar presente porque temos um trabalho aqui às terças-feiras, na Comissão de Finanças e Orçamento, mas quero deixar aqui um abraço à viúva Solange, e aos filhos Tércio e Tatiana. 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/03/2008 – ATO PELO RESPEITO AOS BRASILEIROS NO EXTERIOR Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, assessoria que nos acompanha, em primeiro lugar quero agradecer ao Deputado Samuel Moreira pela cessão do tempo. Hoje cedo tive a felicidade de realizar um ato público nesta Assembleia, no Auditório Teotônio Vilela para iniciar um debate sobre os últimos episódios que marcaram uma ação discriminatória aos brasileiros em visita a outros países. Os acontecimentos que determinaram a inadmissão de nossos patrícios, em viagem de estudos ou de turismo, despertaram não só a minha indignação, como a de muitos outros brasileiros e isso me mobilizou a levantar essa bandeira de respeito ao nosso povo, independentemente de sexo, cor, raça ou do traje que usam. Por não me conformar com o tratamento dado aos brasileiros no exterior, em especial na Espanha, que tem protagonizado ações injustas e indignas contra nós, sem justificativa plausível, resolvi abrir espaço para esse debate para não só entender porque as representações brasileiras lá fora se calam, e por que, RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 99 na contrapartida, visitantes de outros países não são tratados com o mesmo rigor? Contei neste ato com a ilustre participação da Dra. Dalva Aleixo Dias, professora da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp, e doutoranda pela Universidade de Lã Laguna (Espanha), bem como com a ilustre presença do aclamado jurista Prof. Dr. Francisco Rezek, duas vezes Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro das Relações Exteriores, Chanceler da República e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas. Esclareço que muitas foram as tentativas, desde o início deste mês, em trazer para esta discussão representantes dos corpos diplomáticos brasileiro e espanhol, porém ambas foram frustradas. Nenhum representante do Itamaraty se dignou a comparecer para esclarecer uma série de dúvidas e participar da discussão, bem como prestar informações sobre as medidas que estão sendo adotadas não apenas para minimizar os problemas ocorridos, bem como agir de forma preventiva. Nem mesmo um representante do Escritório Regional do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo pode comparecer. Mas felizmente, deste Ato foi possível extrairmos uma série de propostas que apresentarei e com as quais pretendo contar com o apoio dos meus pares, pois é preciso implementar uma ação de fato e não apenas ficarmos na retórica, assistindo a novas arbitrariedades dos governos estrangeiros. Com uma explanação brilhante do Mestre Francisco Rezek, uma verdadeira aula de Direito Internacional recorrendo à história e aos costumes de internacionais para tentar explicar e entender os atos praticados principalmente pelo Governo da Espanha, mas fundamentalmente a postura inerte do Governo e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 100 Inicialmente, o Ministro esclareceu que todo Estado soberano só é obrigado a receber seus próprios nacionais, não há nenhuma norma que obrigue o recebimento de estrangeiros por um país. Porém, é uma regra costumeira de Direito Internacional que nenhum país fecha as portas aos estrangeiros. Todavia, é sabido que a política imigratória varia muito em função de quem está no poder, o que aliás ficou claro nestes últimos acontecimentos, já que a Espanha passava por período eleitoral e ambos os candidatos tentavam implementar políticas extremamente rígidas, chegando ao mote do Partido popular de que: "aqui não cabemos todos". Na sequencia esclareceu que não se trata, em verdade de deportação, mas sim de recusa de ingresso em país estrangeiro, pois a deportação só ocorre com quem já está, isto é, só pode ser deportado quem ingressou no país e, posteriormente, foi verificada alguma irregularidade. O que não ocorre nesses casos. Estamos diante da recusa de ingresso, pois a pessoa é excluída do país sem sequer adentrá-lo. Agravante à situação de recusa, nas palavras do próprio Ministro, o que "o que chocou foi o modo extremamente sórdido como se fez o obstáculo ao ingresso daqueles brasileiros no aeroporto de Madri, submetidos a condições vexatórias por uma polícia (espanhola) que tem carta branca para agir como agiu". Acrescentou ainda que o que se deu ali não foi racismo, pois foi um sentimento um pouco pior, já que o racismo em seu entendimento é burrice, e não perversidade e ali o que houve foi perversidade, pois foi uma ação contra os mais pobres. O jurista lembrou que os Estados Unidos também já assumiram postura semelhante, mas "compreende-se que é uma nação movida pelo medo coletivo que se instalou no país, em face dos episódios terroristas". Há sem dúvida ilicitude na forma como os espanhóis têm agido em relação a esses estrangeiros, porém há mecanismos próprios ao governo brasileiro para RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 101 buscar junto com o governo espanhol, compensação para os brasileiros submetidos a essas condições vexatórias. Quando um estado soberano, diante de uma conduta ilícita, causa um dano a um particular, de outra nacionalidade, esse estado pode buscar a reparação. E disse estar espantado com a inércia do governo federal e do Ministério das Relações Exteriores que poderiam agir em defesa dos brasileiros e requerer no campo do Direito Internacional reparação dos danos tanto material quanto moral. Já a Professora Doutora Dalva deu um depoimento mais emocionado, pois vivenciou uma série de ações xenofóbicas e preconceituosas, que a fez crer que "Todo aquele que sai do País deve ter acima de tudo os documentos em ordem e uma relação mais estreita com o Consulado espanhol para marcar sua presença, e que esteja muito atento para os convênios firmados entre as Universidades e confirmar se estes estão em dia e em vigência, pois o que é comum é que esses convênios ficam esquecidos na gaveta e a Universidade de lá sequer sabe da existência do mesmo. Por fim, concluímos nesse salutar evento que a esta Casa cabe sim manifestar sua posição em face desses eventos, primeiramente através de um relatório das discussões travadas enviado aos órgãos do governo federal para que adote uma postura mais repressiva, e de prevenção a novos incidentes. Um ato endereçado a Organismos Internacionais para que fique ciente dessas ofensas cometidas aos cidadãos brasileiros e que tome as providências que forem cabíveis. Podemos ainda nos recorrer à corte de direitos humanos em Estrasburgo também deve ser informada do que se passa, já que o cidadão não pode se dirigir a ele diretamente, cabendo aos governos fazerem em nome de seus cidadãos. Assim, fica claro que independentemente da instância em que estamos, deve haver a discussão dos problemas que afligem nossa sociedade devem ser RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 102 discutidas no Parlamento, e foi o que fizemos, e nesse contexto, com base nessas premissas agiremos. 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/03/2008 – QUESTÕES DE ORDEM “Sr. Presidente, o Art. 13, § 1º, 2, 3, 4 e 11 da Constituição Estadual estabelece entre as atribuições das Comissões permanentes e temporárias desta Casa a possibilidade de convocação das autoridades ali elencadas. Na mesma linha, o Art. 268, do Regimento Interno consolidado, normatiza a regra constitucional, não excluindo, todavia, o comparecimento voluntário da autoridade pública prevista no Art. 269, que pode a qualquer momento ser solicitado pelo mesmo Parlamento Paulista por meio de requerimento sugerindo o convite. Nesse sentido, questiona-se: qual o entendimento desta Presidência sobre a possibilidade de proposições que requeiram o convite de autoridades relacionadas no dispositivo constitucional supracitado? No caso de aprovação do convite, aplica-se a regra existente nos Art. 270 e 271? No caso de interpretação que desconfigura a figura do convite, qual o expediente regimental a ser utilizado pelos parlamentares quando desejarem solicitar a presença de autoridade pública nesta Casa que não enseje a via de convocação? Diante destes fatos expostos e com fundamentos no Art. 260, da XII Consolidação do Regimento Interno desta Casa, submetemos a V.Exa. a presente questão de ordem solicitando, por meio desta Presidência, resposta sobre a questão acima suscitada. Sala das sessões. Assina: Deputado Bruno Covas”. “Sr. Presidente, entrou em vigor, em 15 de novembro de 2007, a 13ª Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o fim de adequar a referida norma a exigências sociais e constitucionais. Tais alterações têm sido objetos de debates no plenário desta RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 103 Casa, já que as mudanças promovidas estão gerando controvertidas interpretações por parte dos parlamentares. Em face do disposto no Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, as comissões de mérito agora deliberam conclusivamente sobre as moções. Ocorre, Sr. Presidente, que existem uma série de moções cujo mérito já está superado enfaticamente por se tratar de assunto pretérito. Dessa forma, indaga este parlamentar se é necessária a manifestação da Comissão desfavoravelmente a tais moções ou se este Presidente na Comissão de Finanças e Orçamento pode ex-ofício determinar o arquivamento das mesmas. Sala das sessões, 25 de março de 2008. Assina: Deputado Bruno Covas”. Muito obrigado, Sr. Presidente. 45ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/04/2008 – BERTIOGA, CONFERÊNCIA E POLÍCIA FEDERAL Nobre Presidente em exercício, Deputado Edson Giriboni, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, venho à tribuna dizer que neste fim de semana estive em Bertioga participando de um evento do Grupo Vivência. Este grupo foi montado há 14 anos, exatamente no primeiro ano de emancipação político-administrativa de Bertioga, congrega pessoas da terceira idade e promove sua participação em esportes, cursos e diversas atividades. Este grupo é uma referência muito positiva na cidade de Bertioga e em toda a região. E através de uma emenda parlamentar de nossa autoria, pudemos destinar recursos para a aquisição de um micro-ônibus, cuja entrega se deu no último sábado, com a presença de todos os membros do Grupo Vivência, numa grande festa coordenada por sua presidente, Sra. Lídia. Quero também registrar que neste fim de semana ocorreu a 1ª Conferência RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 104 Estadual dos Direitos GLBTT, nesta Casa, sexta, sábado e domingo, que foi preparatória para a Conferência Nacional GLBTT. Quero agradecer à Mesa, presidida esta semana pelo Deputado Waldir Agnello. Quero agradecer e parabenizar o trabalho feito por toda a assessoria da Polícia Militar, por todos os assessores que trabalham nesta Assembleia Legislativa. Este evento foi o primeiro e um grande sucesso. Mas, Sr. Presidente, quero chamar atenção para uma notícia publica na “Folha de S. Paulo” de hoje, sob o título “Para a PF, Casa Civil montou dossiê sobre gastos de FHC”, cujo teor é o seguinte: Para a PF, Casa Civil montou dossiê sobre gastos de FHC Delegado que apura caso diz a interlocutores que equipe de Dilma não respeitou normas Decreto presidencial, de 2002, recomenda cuidado na manipulação de dados sigilosos, deixando claro possibilidade de punições Andréa Michael Da Sucursal de Brasília A base de dados montada dentro do Palácio do Planalto com gastos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso é um dossiê. Essa é a avaliação do delegado da Polícia Federal encarregado dessa investigação. Segundo a Folha apurou, a equipe de Sérgio Menezes concluiu que a Casa Civil não adotou um padrão técnico para o levantamento das despesas tucanas e não respeitou previsões legais relacionadas aos trâmites de documentos. O material foi vazado a conta-gotas à imprensa em fevereiro, quando o governo Lula tentava impedir a instalação da CPI dos Cartões Corporativos. Há quase um mês, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nega a denominação de dossiê para o trabalho feito por sua equipe. As negativas ocorrem apesar do formato de organização das informações (extraídas sem justificativa do arquivo RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 105 morto da Presidência), das observações com viés político contidas no documento e de os gastos do ex-presidente terem sido lançados numa base paralela ao sistema oficial de controle de suprimento de fundos. O delegado Sérgio Menezes, que há uma semana investiga o caso, disse a interlocutores que o levantamento feito pela equipe de Dilma constitui um dossiê porque não seguiu o trilho normativo previsto no decreto 4.553, de dezembro de 2002, que dispõe sobre a "salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública". Em primeiro lugar, a PF buscará saber se, como prevê o decreto, a Casa Civil criou uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, que deve, entre suas atribuições, analisar periodicamente a documentação secreta produzida na repartição, determinar o destino de tais papéis e autorizar o acesso aos documentos reservados. O decreto também sugere o uso de chaves de segurança (senhas) e de criptografia nos sistemas informatizados nos quais estão arquivados dados considerados sigilosos - o que a PF acredita não ter sido observado no acontecido. Com base no artigo 37 do decreto, a PF vai buscar os responsáveis e definir eventuais punições. Diz o seu parágrafo 1º: "Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste decreto, de assuntos sigilosos, fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos mesmos". Até a conclusão desta edição, a assessoria de imprensa da Casa Civil não respondeu aos recados deixados pela Folha. O dossiê contém informações sobre gastos com bebidas alcoólicas, entradas de cinema para seguranças que serviam à ex-primeira-dama Ruth Cardoso, além de pagamentos feitos a Roberta Sudbrack, chefe de cozinha do governo FHC. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 106 Antes de definir em qual prática irregular ou ilegal poderá enquadrar os responsáveis por fazer o dossiê e por seu vazamento, a PF buscará desvendar a motivação dos atos. Na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que não é crime montar dossiês. Crime, disse, é funcionário público vazar dado sigiloso. Reportagem da Folha informou que o Planalto cogita admitir publicamente que fez um dossiê para comparar gastos do casal FHC com os gastos de Lula e Marisa Letícia para se prevenir contra eventuais revelações incômodas da PF. Hoje deve ficar pronta a perícia nos sete computadores que a PF apreendeu na Casa Civil (cinco laptops e dois de mesa). Ela deve mostrar quem acessou os dados do dossiê, quem o elaborou, trocas de emails e até eventual alteração de informações. É com base nisso que a PF definirá a lista de quem será ouvido. A PF tem, no total, 30 dias para concluir o inquérito. Quero aqui registrar que houve uma grande involução porque pelo menos no passado eram chamados de aloprados aqueles que montavam e financiavam dossiês. Agora se diz que nem mesmo é crime. Este é o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente. 50ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/04/2008 – MOVIMENTO ESTUDANTIL Quero agradecer a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que aprovaram agora o projeto de nossa autoria, e que seguirá para a sanção ou veto do Sr. Governador. É o projeto que trata da criação e organização dos grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. O movimento estudantil vem, a meu ver, diminuindo a sua importância no Brasil, até porque como já dizia o sempre Governador Franco Montoro, a construção da democracia é muito mais difícil do que a queda da ditadura. Tenho certeza que esse projeto de lei, caso sancionado pelo Governador, RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 107 ajudará na reorganização do movimento estudantil no País. Quero deixar registrado que essa foi uma sugestão elaborada pela Juventude do PSDB, e que foi apresentada e aprovada na Conferência Estadual de Juventude. Ou seja, apresentamos esse projeto que foi melhorado por sugestão da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que ajudou a aperfeiçoar esse projeto, tanto que o Deputado Baleia Rossi apresentou o seu parecer no Congresso de Comissões, modificando os artigos do projeto original. O projeto que foi aprovado teve a participação dos demais Deputados, que aperfeiçoaram essa ideia. Quero cumprimentar e agradecer a aprovação desse projeto. Muito obrigado. 50ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/04/2008 – PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA Bom-dia a todos os presentes. Gostaria de saudar toda a Mesa, em nome da Deputada Analice Fernandes; saudar o Vereador Marcelo Del Bosco, da minha cidade de Santos, e dizer aqui que é um grande prazer estar aqui hoje, atendendo um convite da Deputada Analice Fernandes para que viesse aqui nesta sessão solene em homenagem ao “Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama”. Aliás, hoje é seu dia, Deputada, “Dia do Enfermeiro”, uma deputada que não apenas atua nessa área, mas que tem formação na área da Saúde, representa a nossa Bancada do PSDB na Comissão de Saúde, enfim, uma deputada combativa nesta Casa, não apenas para a região que representa mas também na área da Saúde, especialmente na área da mulher. Quero também saudar todas as instituições, todas as pessoas que lutam nessa batalha, em nome da Gilze, companheira nossa de Santos, a quem já tive o prazer de receber em meu escritório, com quem pude conversar diversas vezes. Saiba, Gilze, que você conta aqui com nosso apoio, apoio dos deputados da Bancada do PSDB, de todos os deputados que estão dando RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 108 andamento ao nosso projeto, como o Deputado Fausto Figueira, para que possamos ter transporte gratuito para todas as pessoas em tratamento de câncer de mama. Quero aqui parabenizar, em nome dessas duas mulheres, todas as pessoas que vieram aqui hoje, e dizer que essa luta também é nossa, da Bancada do PSDB, de todos nós. Muito obrigado e um grande abraço a todos vocês. 34ª SESSÃO SOLENE – 08/08/2008 – DIA DO BALONISMO Senhoras e senhores, quero começar a minha fala agradecendo pelo diploma e por minha condição de membro honorário da Comissão “300 anos do Balão” à Lauret, que é uma das coordenadoras da Comissão “300 anos do Balão”; quero agradecer a presença de todas as autoridades presentes, em nome do Prefeito de São Vicente, Paulo de Souza. Nada mais significativo do que, no dia em que comemoramos o nosso primeiro cientista das Américas, ter aqui o prefeito da célula mater da civilização brasileira, que é São Vicente; em nome das professoras Mara Regina e Regina Célia, quero agradecer a presença dos alunos e das alunas da Escola Municipal Bartolomeu Lourenço de Gusmão, de São Paulo, e da Escola Estadual Padre Bartolomeu de Gusmão, de Santos. Começando por Brás Cubas, fundador de nossa querida cidade de Santos, em meados do Século XVI, que criou a primeira Santa Casa do Brasil, santistas natos e honorários vêm marcando a história de São Paulo, do Brasil e, no dia de hoje podemos dizer, da civilização humana. De lá pra cá, em várias áreas da atuação humana podemos destacar santistas que contribuíram de tal forma para a história que fica difícil dizer o que seríamos se não fosse a existência deles. A própria formação do Brasil enquanto estado soberano tem num santista o seu patriarca. José Bonifácio de Andrada e Silva foi fundamental para RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 109 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 independência do Brasil, junto com seus irmãos, Martim Francisco e Antonio Carlos, foram estadistas que consolidaram o Estado Brasileiro. Pimenta Bueno, primeiro Juiz de Direito de Santos e patrono da Academia Paulista de Direito, foi o primeiro jurista a consagrar o estudo do Direito Público no Brasil. Na engenharia, Roberto Cochrane Simonsen, pioneiro e empreendedor, foi reconhecido como um dos principais intelectuais do século XX, tendo destaque na construção civil. Na pintura, Benedito Calixto retratou para o mundo, com técnica artística inigualável, momentos importantes da história brasileira. Nas artes cênicas, Plínio Marcos, ator, diretor e escritor revolucionou o teatro brasileiro, tendo escrito peças que foram traduzidas, publicadas e encenadas em francês, espanhol, inglês e Pelé, o eterno camisa 10 da seleção brasileira e eleito melhor jogador do século pela Fifa, dispensa comentários, principalmente sobre os gols e lances que permanecem registrados na memória de pessoas do mundo inteiro. Patrícia Galvão nas artes, na literatura e na política é um exemplo de mulher brasileira além do seu tempo. Pagú marcou a cultura e a política brasileira com sua ousadia e determinação. Mario Covas, deputado, senador, prefeito e governador do estado deixou na política mais do que as marcas de grandes obras e do saneamento das contas públicas, mas também as marcas de princípios e valores que mostraram com exemplos claros que é possível fazer política com ética, honra e mudança. E, é claro, Bartholomeu de Gusmão, primeiro homem no mundo a fazer um balão de ar quente, cujos sonhos e realizações já foram muito bem explicados pelos oradores nesta sessão que o homenageia, juntamente com sua criação. E foi muito importante este momento de hoje, por vários motivos. Primeiro, para marcar o início das comemorações dos 300 anos do Balonismo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 110 Segundo, por fazer um resgate histórico deste homem que marcou a história da ciência. Terceiro, por lembrar a estudantes pensamentos científicos e a importância do desenvolvimento tecnológico para a humanidade. E quarto e mais importante. A celebração neste parlamento de se acreditar nos sonhos e lutar para concretizá-los. Neste Parlamento, homens e mulheres eleitos por todos vocês discutem ideias, pensamentos e projetos que devem proporcionar a melhora da vida das pessoas. É aqui que comemoramos o dia do balonismo, neste Parlamento que deve congregar as ideias e pensamentos dos cidadãos paulistas, incluindo vocês, que podem participar por meio do seu deputado, por meio da Comissão de Legislação Participativa e pelo Parlamento Jovem que recebe estudantes de todo o estado. Pois um dia, um padre, ao ver o simples levantar de uma folha sobre uma fogueira, conseguiu criar a primeira máquina da engenharia humana capaz de vencer a gravidade e concretizar o sonho de voar presente em toda as história da humanidade, da lenda de Ícaro até os desenhos de Leonardo da Vinci. Que esta homenagem faça todos refletir, dos parlamentares desta Casa a vocês, que com estudo, determinação e coragem podemos realizar todos os nossos sonhos, de uma vida melhor, de um país melhor, já que Bartolomeu de Gusmão nos mostrou que nenhum sonho é impossível. 39ª SESSÃO SOLENE – 29/08/2008 – ENSINO PROFISSIONAL PÚBLICO PAULISTA Senhoras e senhores, quero cumprimentar e agradecer a presença de todos, em nome da Profª. Laura Laganá, do diretor Pedro de Oliveira Barros, do Prof. Gilson Roberto Rozo Guimarães, do Prof. Waldemar Tavares Júnior que, ao RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 111 lado da Profª. Maria Newcy Ribeiro de Souza, foram os idealizadores desta Sessão Solene. Num bairro pobre de uma cidade distante, morava uma garotinha muito bonita. Ela frequentava a escola local. Sua mãe não tinha muito cuidado e a criança quase sempre se apresentava suja. Suas roupas eram muito velhas e maltratadas. O professor ficou sensibilizado com a situação da menina. “Como é que uma menina tão bonita pode vir para a escola tão mal arrumada?” Separou algum dinheiro do seu salário e, embora com dificuldade, resolveu lhe comprar um vestido novo. Ela ficou linda no vestido azul. Quando a mãe viu a filha naquele lindo vestido azul, sentiu que era lamentável que sua filha, vestindo aquele traje novo, fosse tão suja para a escola. Por isso, passou a lhe dar banho todos os dias, pentear seus cabelos, cortar suas unhas. Quando acabou a semana, o pai falou: “mulher, você não acha uma vergonha que nossa filha, sendo tão bonita e bem arrumada, more em um lugar como este, caindo aos pedaços? Que tal você ajeitar a casa? Nas horas vagas, eu vou dar uma pintura nas paredes, consertar a cerca e plantar um jardim.” Logo mais, a casa se destacava na pequena vila pela beleza das flores que enchiam o jardim e o cuidado em todos os detalhes. Os vizinhos ficaram envergonhados por morar em barracos feios e resolveram também arrumar as suas casas, plantar flores, usar pintura e criatividade. Em pouco tempo, o bairro todo estava transformado. Um homem, que acompanhava os esforços e as lutas daquela gente, pensou que eles bem mereciam um auxílio das autoridades. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 112 Foi ao prefeito expor suas ideias e saiu de lá com autorização para formar uma comissão para estudar os melhoramentos que seriam necessários ao bairro. A rua de barro e lama foi substituída por asfalto e calçadas de pedra. Os esgotos a céu aberto foram canalizados e o bairro ganhou ares de cidadania. E tudo começou com um vestido azul. E quantas pessoas, vidas, famílias e até bairros não se tornaram melhores com os ensinamentos passados no ensino público profissional paulista, desde os cursos que ensinaram a jovens um ofício por meio do qual puderam ganhar o seu sustento e construir sua família, até os pequenos conselhos dados por professores em sala de aula. Não foram vestidos azuis, mas a devoção desta instituição que mudou a vida de muitas pessoas. Há 100 anos foi inaugurada a primeira unidade de ensino técnico do país. Idealizado por João Octávio dos Santos, o Instituto Dona Escolástica Rosa foi criado em Santos e foi embrião do ensino profissionalizante do Estado de São Paulo. O Instituto, hoje, Escola Técnica Dona Escolástica, nasceu com o objetivo de ajudar os “excluídos” da época e em cem anos de atividades ininterruptas formou com excelência profissionais que desenvolveram não só a cidade de Santos, não só a região de Baixada Santista, mas todo o estado. E essa excelência de ensino e preocupação na preparação para a vida germinou e atualmente temos o Centro Paula Souza que administra 141 Escolas Técnicas (Etecs) e 39 Faculdades de Tecnologia (Fatecs). Todo esse sistema de ensino profissionalizante vem proporcionando a jovens de todo o estado o que mais dignifica, o que mais é necessário na passagem RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 113 entre a adolescência e a maturidade, o que mais é necessário no início da vida adulta: Oportunidade. Oportunidade de aprender um ofício por meio do qual a pessoa possa sustentar a si próprio e a sua família, com seu próprio esforço. Oportunidade de transformar sua vida. Oportunidade de melhorar sua condição. Oportunidade de buscar a sua felicidade. E por isso esta Casa de Leis, Casa do Povo Paulista, tem a honra de homenagear, em sessão solene, o ensino profissional público paulista e o seu centenário. Centenário de uma ideia, uma escola, uma instituição que não com um vestido azul, não somente com cursos profissionalizantes, mas sim ao “educar para a vida”, tem transformado a história de muitos paulistas e de nosso querido Estado de São Paulo. Parabéns a todos os dirigentes do Centro Paula Souza, a todos os Professores do ensino profissional paulista, a todos os egressos e alunos, e com especial carinho, a todos da Etec Dona Escolástica, por um século de serviços prestados ao futuro de São Paulo. Muito obrigado. 159ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/11/2008 – ENSINO PROFISSIONAL PÚBLICO PAULISTA Sr. Presidente, quero fazer uma breve comunicação. Vossa Excelência estava ali com os deputados jovens e também vou me dirigir para lá, até porque consegui livros em número suficiente para que fossem entregues para cada um dos 94 deputados jovens. Temos ali a presença de 10 Deputados jovens da região da Baixada Santista, da Região do Vale do Ribeira. A Deputada Maria Lúcia Prandi, inclusive, proporcionou um encontro com os nossos Deputados RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 114 jovens lá da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, o que mostra - na verdade esse é o intuito da minha fala - a participação do jovem na política. Ontem mesmo tivemos aqui a presença de um jovem, Lucas Machado, de 23 anos, eleito Vereador em Tupã. Neste Parlamento tivemos em 2006 a eleição de nove Deputados Estaduais que foram eleitos, com menos de 30 anos de idade, o que mostra que contrariando o que muitos dizem, de que o jovem não quer participar e se envolver. São momentos como esse, do Parlamento Jovem, que possibilitam ao jovem ter acesso à política, e o jovem começar a participar. Por isso, Sr. Presidente, vou insistir para que o meu Líder, Deputado Samuel Moreira, possa trabalhar junto ao Colégio de Líderes pela derrubada do veto do Governador José Serra, aposto a um projeto de nossa autoria, que garante aos jovens a possibilidade de criar grêmios estudantis nas escolas. Acho que esse é um direito que precisamos dar aos nossos jovens, já previsto numa legislação federal. Mas a legislação estadual precisa complementar com normas específicas, já que a legislação federal trata apenas de normas gerais nesse sentido. Era esse o comunicado que tinha a fazer a Vossa Excelência. 59ª SESSÃO SOLENE – 08/12/2008 – PRÊMIO SANTO DIAS Tivemos também a indicação do Sr. Edivaldo Esteves; Sra. Eugênia Fávero; Sr. Eufrásio Meira; Sr. Givanildo Manoel da Silva; Sr. Marlon Alberto Weichert; Centro de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva Maria Auxiliadora Lara Barcelos - Casa Ser Dorinha; Comissão Teotônio Vilela e Rede de Comunicações e Movimentos Contra a Violência. Todas essas pessoas e entidades receberão o diploma. Antes de passar a palavra aos dois deputados inscritos, gostaria de fazer uso da palavra rapidamente, porque tenho a felicidade de ter sido um dos autores da indicação do Padre Ticão à Comissão de Direitos Humanos. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 115 Dois fatos esclarecem bem o porquê de esta Comissão de Direitos Humanos escolher o Padre Ticão. Momentos antes de a Sessão Solene começar, eu conversava com a Irmã Rosa, alguém pediu o currículo do Padre Ticão e ela respondeu que não teria folha suficiente na Assembleia Legislativa para relatar todo o seu trabalho. Estávamos dando uma entrevista à TV Assembleia, quando o Padre Ticão chamou o Deputado Adriano Diogo e este Deputado, e pediu a nossa ajuda para conseguir um caminhão para levar doações às pessoas que estão sem casa em Santa Catarina. São fatos como esse que justificam a escolha do Padre Ticão pela Comissão de Direitos Humanos, pelo seu envolvimento em diversos assuntos trabalhistas, apoiando greve dos bóias-frias, de professores; na área da Educação, com a construção de creches, cursos da Fatec, USP Leste, uma grande conquista da comunidade; atuação na área da Assistência Social, ACDEM, entidade que também deveria receber o Prêmio Santo Dias. Atuou na área da Saúde, na luta pela manutenção do Hospital Ermelino Matarazzo, pelos diversos postos de saúde da região e a construção da nova Igreja São Francisco. Esperamos que essa homenagem oferecida pela Assembleia Legislativa seja uma homenagem tão bonita quanto a luta e quanto a história de vida do Padre Ticão. O Padre Ticão foi apelidado pelo meu avô, o ex-Governador Mário Covas, de Padre Pidão. Mas como disse o nosso Ministro José Gregori, o Padre Ticão não pede para ele. Ele pede para a sua comunidade, para as pessoas que ele sabe que precisam, que não têm representantes, que não têm voz, que ficaram excluídas durante anos e que contam com ajuda de pessoas como ele para melhorar a sua qualidade de vida. Padre, gostaria de cumprimentá-lo por esse prêmio. É um pequeno reconhecimento da Assembleia Legislativa, do povo do Estado de São Paulo, pela sua luta, que dura anos, e tenho a certeza de que vai durar muitos anos mais. Parabéns. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 116 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/02/2009 – POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de usar o microfone para dizer que, no dia 09 de fevereiro, tivemos o aniversário de 11 anos de autonomia da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo. Por meio do Decreto 42.847, de 1998, que regulamentou a Lei Estadual nº 756, de 1994, tivemos a criação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. No final do ano passado, a Comissão de Segurança Pública da Casa aprovou um requerimento de minha autoria e realizou uma audiência pública que discutiu os avanços da autonomia dos órgãos periciais forenses à luz da Constituição Cidadã e do Código de Processo Penal. Cada vez mais, fica cristalizado o fato de que a Polícia Técnico-Científica é um órgão de auxílio do Poder Judiciário em todos os crimes que deixam vestígios. A atuação da Polícia Técnico-Científica é de demais importância. Queremos cumprimentar todos os peritos pelos 11 anos de autonomia da Polícia Técnico-Científica, com a criação dessa Superintendência. Aproveito para dizer que ontem, neste Plenário, foi feita uma homenagem ao Deputado Sylvio Martini, um dos deputados que mais lutaram pela Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo. 7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/02/2009 – DEFESA DOS AUTISTAS Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria, telespectadores da TV Assembleia, ocupo hoje esta tribuna para falar sobre uma audiência que tive hoje na Secretaria de Saúde com o Sr. Nilson Ferraz Páscoa, chefe de gabinete do Secretário Barradas. Fui procurado na semana passada pelo nosso querido padre Ticão. Para quem é do interior e não o conhece, ele tem um grande trabalho na Zona Leste da Capital na área de moradia, na área de assistência. Em Ermelino RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 117 Matarazzo todos o conhecem por suas obras sociais. Na ocasião ele me relatou que algumas pessoas de sua comunidade têm filhos autistas internados porque, dependendo do grau do autismo, a pessoa tem de ser internada, não consegue conviver em família. Por decisão da Secretaria da Saúde, essas crianças tiveram de ser transferidas para uma outra clínica e passaram então a não ter mais o mesmo tipo de tratamento recebido anteriormente. O padre Ticão chegou a relatar que, em visita a essa nova clínica, constatou a sua precariedade e sentiu-se mal. Para ele, que tem um grande histórico em direitos humanos, sentir-se mal dentro de um ambiente é porque realmente havia uma grande quantidade de problemas. As mães que compareceram a essa audiência hoje puderam relatar o estado em que se encontram seus filhos: maltratados. Algumas mães chegaram a encontrar os filhos nus dentro dessa nova instituição; as crianças não estão sendo alimentadas como eram anteriormente e algumas mães chegaram a relatar que sofreram maus tratos por terem tirado foto dos seus filhos para levar ao promotor, às autoridades competentes. O Sr. Nilson Ferraz Páscoa ouviu a todos. A Secretaria de Saúde firmou alguns novos convênios e abriu a possibilidade de as pessoas serem internadas de acordo com as vagas. Manifestei que um problema de direito administrativo não pode criar um problema de direitos humanos, ou seja, para resolver uma questão na esfera administrativa não se pode tratar as crianças daquela forma, e ele concordou. Todo tipo de violência precisa e deve ser coibida pelo Estado, seja ela praticada em qualquer âmbito da atividade administrativa. Ele disse que vai fazer uma visita a essa unidade para verificar essas denúncias gravíssimas e, mais do que isso, vai abrir um novo edital para que outras clínicas possam fazer convênio com o Estado e receber essas crianças. Saímos da reunião muito contentes com a sensibilidade política, com a sensibilidade humana do nosso chefe de gabinete da Secretaria de Saúde. Agradecemos a ele por ter nos recebido, por se prontificar a fazer uma visita a RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 118 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 essa instituição. Se as denúncias forem verdadeiras, serão encaminhadas ao Ministério Público, à Polícia, pois alguns casos já são considerados crimes. Vim aqui fazer este relato para ficar registrada nos Anais da Casa a reunião ocorrida na manhã de hoje e agradecer ao Sr. Nilson Ferraz Páscoa pelo atendimento que nos foi dado. Muito obrigado. 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/03/2009 – TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, assessoria presente em plenário, estamos hoje encaminhando a votação do Projeto de lei nº 692, de 2008. Tive a honra de ter sido nomeado pelo Presidente Vaz de Lima como Relator Especial deste projeto, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, tendo em vista o prazo exíguo de 45 dias, previsto no nosso Regimento para análise do projeto. Assim, fui o único relator deste projeto, que não pôde ser apreciado por outras comissões desta Casa. Tive oportunidade de presidir diversas reuniões com representantes da Fazenda, da OAB, da Fiesp, dos contribuintes e de diversas associações interessadas em discutir o Projeto de lei nº 692, de 2008, que altera o processo administrativo tributário, as regras do Tribunal de Impostos e Taxas, TIT. Muitas pessoas ainda pensam que é um tribunal relacionado ao Poder Judiciário, mas, na verdade, é um tribunal do Poder Executivo. A Constituição garante ao contribuinte o direito de recorrer na esfera administrativa antes de recorrer na esfera judiciária. Esse é um projeto que muda a forma pela qual os contribuintes devem ser notificados dos prazos, de como poderão se defender perante o Tribunal de Impostos e Taxas. Na Comissão de Finanças e Orçamento, aprovamos o requerimento para a realização de uma audiência pública nesta Casa. Realizamos uma audiência pública antes do Carnaval, no final de fevereiro, o que nos possibilitou RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 119 estabelecer os consensos em torno deste projeto e das 31 emendas apresentadas pelos deputados desta Casa, além das 15 emendas que apresentamos no nosso parecer de relator da Comissão de Constituição e Justiça puderam ser englobadas numa emenda aglutinativa apresentada por todos os líderes e será aprovada. Vimos defender nosso posicionamento favorável à emenda aglutinativa, que acata uma série de alterações feitas por esta Casa. A grande mudança que esse projeto traz é a informatização. A partir de agora os processos do Tribunal de Impostos e Taxas poderão tramitar de forma eletrônica, com certidão digital e todos os procedimentos que a tecnologia nos traz para que o processo em papel seja uma coisa do passado no TIT. É um grande avanço que traz o Projeto n° 692. Essa informatização é um grande receio dos contribuintes, da OAB, de todos aqueles que trabalham no Tribunal de Impostos e Taxas. Por isso, no nosso parecer, apresentamos uma emenda, também acolhida pela emenda aglutinativa, que estipula um prazo de 180 dias que os contribuintes poderão optar pelo processo no papel. Assim, durante esses 180 dias os contribuintes e os servidores da Fazenda poderão se preparar para esse processo eletrônico. Não será algo feito do dia para a noite, o que geraria diversas nulidades e os processos teriam de voltar do começo. Outras alterações foram feitas no nosso parecer e acolhidas pela emenda aglutinativa. Uma delas diz respeito às intimações. O projeto original previa que as intimações seriam feitas por edital publicado no Diário Oficial. A emenda aglutinativa prevê que as publicações no Diário Oficial somente ocorrerão quando houver procurador devidamente constituído nos autos. Os advogados têm capacidade de fazer a leitura do Diário Oficial, é um ato normal aos advogados. Aqueles que não têm advogado que faça sua defesa terão o direito de ser notificados com carta, de forma regular. É claro que lá na frente, quando o processo eletrônico tiver instalado, quando for realidade, as intimações também serão feitas por meio do processo eletrônico. Essa alteração no Art. 9o do projeto é importante no que diz respeito às intimações. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 120 Outra alteração é a retirada do inciso III, do Art. 20 do projeto de lei, que dizia que não cabia nenhum tipo de questionamento sobre atos sob os quais recaiam presunção legal. Entretanto nas audiências públicas foi lembrado que a ação de um fiscal tem fé pública, tem presunção de veracidade. Portanto, o próprio auto de infração já teria presunção de veracidade e não poderia ser questionado. Então, retiramos esse inciso. Uma grande questão levantada por todos aqueles que se debruçaram sobre esse projeto foi a retirada do artigo que proibia o TIT de verificar ilegalidades. O projeto que chegou à Casa originalmente dizia que o TIT não poderia afastar aplicação de lei, de decreto, não poderia entrar em nenhum tipo de questionamento de ilegalidade. Então um decreto feito de forma ilegal, que seria questionado dentro do TIT, não poderia ser derrubado pelo Tribunal de Impostos e Taxas por não poder ser questionada a ilegalidade. Retiramos a ilegalidade e a emenda aglutinativa também retira. O projeto cria a possibilidade de depósito voluntário. O depósito não será corrigido pela Selic e sim pela caderneta de poupança. Alteramos o projeto de forma que essa correção pela caderneta de poupança se dê até o efetivo recebimento do montante. O projeto original previa que a correção seria dada até o momento em que o contribuinte ganhasse a ação. Portanto, alteramos o Art. 32 do projeto original. Alteramos também o Art. 21, que dizia que seria ônus do contribuinte fazer uma defesa de forma objetiva e precisa, termos vagos que poderiam gerar alguma nulidade. O que é defesa de forma objetiva e precisa? Esse item foi muito questionado nas audiências que realizamos e esse inciso do Art. 21 também foi retirado. Srs. Deputados, a grande alteração foi a inclusão do Art. 44, que prevê a possibilidade de sustentação oral perante o TIT. Prevê a possibilidade de os contribuintes ou de seus procuradores fazerem a sustentação oral. Isso já é feito hoje em dia, mas o projeto enviado retirava essa possibilidade. A inclusão do Art. 44 é uma grande conquista de todos aqueles que participaram das discussões relacionadas ao projeto. A volta da sustentação oral é uma RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 121 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 garantia do contribuinte, da ampla defesa, de um processo justo. É claro que a Fazenda tem interesse em dar celeridade, mas não podemos afastar a possibilidade da ampla defesa. Uma outra reivindicação antiga dos advogados que foi acatada foi a inclusão de um artigo que obriga a Secretaria da Fazenda a dar publicidade às decisões do TIT. Hoje o advogado tem dificuldade em fazer a defesa porque as decisões do TIT não são publicadas de forma a possibilitar a juntada de decisões contrárias ao processo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vimos aqui defender a aprovação da emenda aglutinativa e solicitar a todos os deputados da Bancada do PSDB e de outras bancadas que votem favoravelmente à emenda aglutinativa. Muito obrigado, Sr. Presidente. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 122 3.4 - QUESTÕES DE ORDEM O Deputado Bruno Covas apresentou algumas questões de ordem ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Vaz de Lima, indagando sobre procedimentos e interpretações dadas ao Regimento Interno dessa Casa. • RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM Nº 260 Apresentada na 30ª Sessão ordinária – 05/04/2008. Questão deflagrada quanto à interpretação do artigo 13, § 1º da Constituição Estadual e dos artigos 268, 270 e 271 do Regimento Interno. Quanto às atribuições das Comissões permanentes e temporárias desta Casa, existe a possibilidade de convocação de autoridades? • RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM Nº 261 Apresentada na 35ª Sessão Ordinária – 11/04/2008. Da Questão de Ordem, igualmente, não se depreende qualquer dúvida sobre a competência das Comissões permanentes em "solicitar o depoimento de qualquer cidadão" (art. 13, § 1º, item 9, da CE), e de tomar, exigir o depoimento das autoridades acima mencionadas (art. 13, § 1º, item 9, da CE). Também não remanesce dúvida quanto aos poderes de coerção reservados à CPI, caso convoque cidadão ou autoridade (art. 13, § 2º, CE). • QUESTÃO DE ORDEM Nº 261 Apresentada na 30ª Sessão Ordinária – 05/04/2008. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 123 Questão deflagrada quanto à interpretação do artigo 33, inciso II, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. É necessária a manifestação da Comissão desfavoravelmente a tais moções ou se este Presidente na Comissão de Finanças e Orçamento pode ex-ofício determinar o arquivamento das mesmas? • RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM Nº 261 Apresentada na 35ª Sessão Ordinária – 11/04/2008. À luz das disposições regimentais sobre a matéria, se uma Comissão entender superado o objeto de determinada Moção, nada impede que, assim convicta, a maioria de seus membros delibere rejeitando a proposição, vez que detém competência terminativa para tanto. Esta sua decisão será final, dispensada a deliberação do Plenário, salvo recurso subscrito por um décimo dos membros da Assembleia. Da rejeição resultará o arquivamento da Moção. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 124 4. PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 125 4.1 – EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2009/2012 O Plano Plurianual – PPA – regula os projetos governamentais de média duração (quatro anos), isto é, regulamenta os programas que tenham existência temporal superior a um exercício financeiro, visando assegurar o planejamento e a transparência. Nesse contexto, o deputado Bruno Covas apresentou 23 emendas, das quais merecem destaque: • Saúde Buscando aumentar os recursos destinados às entidades filantrópicas e municipais do estado de São Paulo voltadas para o atendimento ao SUS, remanejando verbas para a construção de novos centros de Referência para a Baixada Santista. • Educação Criação de um programa que institui um curso pré-vestibular da rede pública de ensino, objetivando estender as oportunidades ao ingresso no ensino superior aos jovens que não tenham condições de arcar com um cursinho preparatório particular. • Cultura Emendas ampliando o número de oficinas culturais e remanejamento de verbas para proteção do patrimônio cultural do estado. • Habitação Intensificação da atuação em cortiços e aumentando o número de unidades habitacionais entregues. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 126 • Transportes Estudo da viabilidade de implantação de rodovia interligando a capital do estado com o litoral sul: estrada Parelheiros – Itanhaém, e da construção do túnel entre as cidades Santos e Guarujá, bem como da expansão do sistema integrado metropolitano da Baixada Santista. • Desenvolvimento Aumento da meta de matrículas no ensino público tecnológico, e criação de um parque tecnológico da baixada santista. • Demais áreas Emendas apresentadas buscando a formação de policiais militares, além da instalação de nova unidade do corpo de bombeiros na região continental de São Vicente e Guarujá. Aumento do número de gestores capacitados para o desenvolvimento de Políticas Públicas da Juventude; além de mais recursos para a assistência aos alunos da rede pública de ensino superior. Além de emenda que pretende ampliar o pagamento dos precatórios, questão fundamental para o Estado. E outra que ampliava o atendimento dos Centros de Integração da Cidadania. Foi apresentada também emenda para execução de obras para melhoria do terminal de passageiros do Porto de Santos. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 127 4.2 – EMENDAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2009 O deputado Bruno Covas apresentou 24 emendas ao Projeto de Lei nº 317 de 2008, de autoria do Governador, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2009. Entre as emendas apresentadas, destacam-se as voltadas para as áreas: • Saúde Buscando aumentar os recursos destinados às entidades filantrópicas e municipais do estado de São Paulo voltadas para o atendimento ao SUS, remanejando verbas para a construção de novos centros de Referência para a Baixada Santista, assim como reforma de centros médicos de Tupã e Marília. • Cultura Emendas ampliando o número de oficinas culturais, inclusão de políticas que visem fortalecer a política da diversidade e remanejamento de verbas para proteção do patrimônio cultural do estado. • Habitação Intensificação da atuação em cortiços, aumentando o número de unidades habitacionais entregues. • Ensino Público Remanejamento de recursos para aumento do número de vagas nos cursos superiores, com foco nas potencialidades da região, além de mais recursos para a assistência aos alunos da rede pública de ensino superior. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 128 • Transportes Estudo da viabilidade de implantação de rodovia interligando a capital do estado com o litoral sul: estrada Parelheiros – Itanhaém, e da construção do túnel entre as cidades Santos e Guarujá. • Desenvolvimento Aumento da meta de matrículas no ensino público tecnológico, e criação de um parque tecnológico da baixada santista. • Demais áreas Emendas apresentadas buscando aumento do efetivo de policiais militares na baixada santista; aumento do número de gestores capacitados para o desenvolvimento de Políticas Públicas da Juventude; ampliação do atendimento dos Centros de Integração da Cidadania e execução de obras para melhoria do terminal de passageiros do Porto de Santos. Além disso foram apresentadas emendas estruturais à lei de diretrizes orçamentárias implementando uma gestão mais transparente, com publicações periódicas dos relatórios com despesas e receitas do Executivo, das Universidades Públicas bem como obrigatoriedade da realização de audiências públicas para garantia da participação popular na elaboração das propostas orçamentárias. . RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 129 4.3 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO 2009 As audiências públicas para discutir o Orçamento 2009 foram conduzidas pelo deputado Bruno Covas, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Realizadas em 11 cidades, sempre nas Câmaras Municipais, abrangeram 20 regiões administrativas do Estado. Essas audiências são a oportunidade para que prefeitos, vereadores e a sociedade civil apresentem suas propostas e questionamentos sobre o Orçamento do Estado. Com a discussão sendo levada às cidades, a população pode apontar quais setores da sua região necessitam de investimentos e de ações do poder público. As sugestões apresentadas serão inseridas em emendas ao projeto da Lei Orçamentária e apreciadas em Plenário. Nas audiências foram apresentados, pelo deputado Bruno Covas, dados sobre os números do Orçamento de 2009, além de distribuídos folhetos com as respostas a demandas da região feitas durante as audiências do ano passado. A peça orçamentária estimou, para o ano de 2009, uma receita da ordem de R$ 116 bilhões. Destaque para a Educação, com R$ 15,5 bilhões previstos, Segurança Pública com R$ 10,1 bilhões, e para a Saúde, R$ 10,7 bilhões. Por localidade, as Audiências se realizaram em: • Campinas – 17/11/2008 A reunião presidida pelo deputado Bruno Covas contou coma presença de diversos deputados e muitos cidadãos, que puderam utilizar a palavra para expressar suas principais reivindicações. Estiveram presentes não só pessoas de Campinas, mas também de diversas cidades próximas, como Rio Claro, Nova Odessa, Cordeirópolis, Hortolândia, Itupeva, Araras, Limeira, Vinhedo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 130 Foram apresentadas diversas demandas, para as mais diversas áreas de atuação do Estado, especialmente educação. • Barueri – 17/11/2008 Pela primeira vez, a cidade de Barueri serviu de sede para a realização de uma audiência pública para debater o Orçamento estadual. Sob a presidência de Bruno Covas, a audiência em Barueri que abrangeu os municípios do oeste da Grande São Paulo e as regiões administrativas de Sorocaba e de Itapeva, contou com a presença de deputados que representam a região oeste da Grande São Paulo, João Caramez, Marcos Martins, Enio Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e o relator do orçamento Roberto Engler, e recebeu diversas demandas da população. • Taubaté – 18/11/2008 Moradores da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte lotaram o plenário da Câmara Municipal de Taubaté para acompanhar o debate sobre o Orçamento estadual 2009, presidido pelo deputado Bruno Covas. Mais de 100 pessoas participaram do evento, além dos deputados Afonso Lobato, Carlinhos Almeida e Enio Tatto, e pelo vereador de Taubaté, Chico Saad. O deputado fez questão de esclarecer que o intuito da comissão é aprimorar o Orçamento estadual a partir de sugestões feitas ao longo das audiências públicas. Lembrou, entretanto, que boa parte da receita está destinada a verbas carimbadas, e que a Assembleia não indica dotações pontuais. Por volta de 40 reivindicações foram apresentadas, englobando questões como transporte, saneamento básico, educação, etc. • Santos – 19/11/2008 Com grande público, mais de 100 pessoas, a reunião presidida pelo deputado Bruno Covas foi bastante dinâmica. Autoridades de várias cidades RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 131 próximas, bem como representantes de entidades civis interpelaram os deputados ali presentes. A comissão esteve representada também pelos deputados Enio Tatto e Vitor Sapienza, além do vereador santista Marcelo Del Bosco e pelos deputados da região Maria Lúcia Prandi e Luciano Batista. • São José de Rio Preto – 24/11/2008 A mesa de trabalhos foi composta por Bruno Covas, pelos deputados Vitor Sapienza e Enio Tatto e pelo presidente da Câmara de São José do Rio Preto, Adney Secches. Praticamente não foram apresentadas demandas para a região administrativa de São José do Rio Preto, mas funcionários públicos estaduais de diversos segmentos compareceram à audiência para encaminhar reivindicações. • São Bernardo do Campo – 25/11/2008 Várias pessoas compareceram à Audiência Pública das cidades do Grande ABC Paulista. Além do deputado Bruno Covas, outros deputados da região também estiveram presentes, como Vanessa Damo, Alex Manente, José Bittencourt, Orlando Morando, Donisete Braga, Mário Reali, Vanderlei Siraque e Ana do Carmo. O 2º secretário da Câmara de São Bernardo, Cabrera, também fez parte da mesa. • Bauru – 27/11/2008 Presidida pelo deputado Enio Tatto e com a presença do Deputado Pedro Tobias, a reunião contou com representantes de diversas entidades, assim como o vereador Marcelo Borges, de Bauru, e do prefeito eleito na cidade, Rodrigo Agostinho. • Marília – 28/11/2008 Cidadãos de Marília compareceram nesta sexta-feira, 28/11, à Câmara de Vereadores da cidade para acompanhar a audiência pública que discutiu RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 132 propostas de emendas ao Orçamento estadual para 2009. A reunião, de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, foi conduzida pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB) e contou com a participação do vice-presidente do Legislativo municipal, Valter Cavina. • Ribeirão Preto – 01/12/2008 O deputado Vitor Sapienza abriu os trabalhos dessa Audiência para colher sugestões de emendas ao Orçamento estadual para 2009 relativas às regiões de Barretos, Franca e Ribeirão Preto. Após a apresentação de dados referentes aos valores de investimentos constantes no projeto de lei orçamentária, explicou-se aos presentes a importância do debate e destacou que Ribeirão é uma cidade com características metropolitanas e que, por sua dimensão, enfrenta problemas típicos dessas regiões. • São Paulo – 02/12/2008 A Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência de Bruno Covas, realizou a décima e penúltima audiência pública de uma série que debateu o orçamento estadual 2009 com a população do Estado, mediante a apresentação de sugestão de emendas. A mesa, presidida por Bruno Covas, contou com a presença de Enio Tatto, Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Edson Giriboni, Marcos Martins e Simão Pedro. Com auditório lotado, mais de 200 pessoas puderam usar a palavra e para fazer suas reivindicações e ouvir as falas dos deputados presentes. • Presidente Prudente – 05/12/2008 Encerrando o ciclo de audiências públicas que discutiram com a população foi realizada nesta data a audiência de Presidente Prudente, que como as demais, ouviu as demandas da população local. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 133 A audiência foi presidida pelo deputado Bruno Covas, e teve participação do deputado Enio Tatto, Ed Tomas e Mauro Bragatto, além do presidente da Câmara local, Arlindo Munuera Júnior.. Por fim, o Deputado Bruno Covas busca sempre frisar a importância da realização dessas audiências públicas, lembrando que a Comissão de Finanças e Orçamento ouve as demandas da população regional para com isso aperfeiçoar a peça orçamentária. Bruno Covas também fez questão de lembrar que, pela primeira vez nos quatro anos de existência das audiências, a Comissão não vai apenas escutar a população, mas sim levar uma resposta, ainda que tímida, mas efetiva daquilo que foi incluído no Orçamento a partir dos pleitos da população. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 134 4.4 - EMENDAS AO ORÇAMENTO 2009 O deputado Bruno Covas apresentou 54 emendas ao Projeto de Lei nº 643, de 2008, de autoria do Governador, que institui o Orçamento do Estado de São Paulo para o período de 2009. Essas emendas perfazem um total de R$ 278.808.712,00 milhões em verbas a serem remanejadas para áreas de Saúde, Educação, Sistema Prisional, Cultura, Meio Ambiente, entre outras. Em linhas gerais, podemos alocar essas emendas, de acordo com as verbas destinadas, da seguinte maneira (valores em milhões de Reais): Secretaria da Agricultura e Abastecimento 7.720.000,00 Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 1.900.000,00 Secretaria da Saúde 7.290.000,00 Secretaria dos Transportes 130.152.600 Secretaria de Planejamento 1.500.000 Ministério Público 21.000.000 Secretaria da Cultura 40.000.000 Secretaria de Comunicação 1.000.000 Secretaria de Meio Ambiente 535.000 Secretaria de Segurança Pública 21.050.000 Tribunal de Justiça 5.800.000 Secretaria de Relações Institucionais 600.000 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social 2.000.000 Secretaria de Educação 1.015.000 Secretaria de Saneamento e Energia 100.000 Secretaria de Desenvolvimento 16.500.000 Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania 16.846.112 Secretaria de Administração Penitenciária 3.800.000 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 135 A Baixada Santista mereceu especial atenção, tendo sido destinada a ela mais de R$ 156.000.000,00, que foram destinados para áreas importantes, como: Secretaria de Saúde R$ 500.000,00 Secretaria de Desenvolvimento R$ 16.500.000,00 Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo R$ 1.000.000,00 Secretaria de Transportes R$ 10.065.000,00 Secretaria de Segurança Pública R$ 21.050.000,00 Secretaria de Agricultura e Abastecimento R$ 7.670.000,00 Secretaria de Saneamento e Energia R$ 100.000,00 A seguir o detalhamento das ações que foram contempladas, através da aprovação das emendas pela Assembleia Legislativa. • SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE O Deputado apresentou emendas que buscavam remanejar mais de R$ 500.000,00 visando o aumento do número de pessoas capacitadas em educação ambiental, e também para ampliação do programa de produção e distribuição de material de educação ambiental. Essa emenda foi aprovada, porém, na forma da subemenda apresentada pelo Relator, destinando apenas valor simbólico de R$ 10,00 para o programa. • SECRETARIA DA SAÚDE Através de suas emendas, o deputado Bruno Covas buscou remanejar mais de R$ 7.000.000,00 de verbas para a Saúde. Uma dessas emendas foi atendida, na forma da subemenda, que destina verba para ampliação dos investimentos na área da saúde, especificamente para os serviços de referência. • SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 136 O Deputado Bruno Covas apresentou emendas visando o remanejamento de quase R$ 2.000.000,00 para as áreas de esporte, lazer e turismo, demonstrando especial preocupação com as questões da juventude. Dessas emendas, foi aprovada pelo relator, na forma da subemenda, a que destina mais recursos para a construção de ginásios esportivos em diversos municípios do Estado de São Paulo. • SECRETARIA DA JUSTIÇA, DEFESA E CIDADANIA Através de suas emendas, o deputado Bruno Covas buscou remanejar quase R$ 17.000.000,00 de verbas para a Secretaria da Justiça, Defesa e Cidadania, destaque especial para as emendas acatadas pelo relator que destinam verbas para o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), tanto para custeio de pessoal, como para delimitação de áreas de reserva e assentamentos. • SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Novamente a preocupação do Deputado Bruno Covas com as políticas públicas de juventude ficou evidenciada, através da emenda que previa o remanejamento de verbas para a Coordenadoria de Juventude, que foi acatada pelo Relator do Orçamento. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 137 5. – AÇÕES RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 138 5.1 – UM PANORAMA DA AGENDA Além da atuação em Plenário e da atividade legislativa, um parlamentar tem outras formas de agir em nome de seus representados. Ações políticas de articulação, servindo como intermediário e solucionador de importantes questões são deveres do deputado. E foram muitas as ações do Deputado Bruno Covas em prol da povo paulista. Podemos ver isso em sua extensa agenda de compromissos, repleta de reuniões, atendimentos, eventos e visitas. Abaixo, segue quadro demonstrativo da agenda do Deputado Bruno Covas. A seguir, algumas considerações sobre a atuação fora do Plenário da Assembleia Legislativa. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 139 5.2 – AÇÕES NA BAIXADA SANTISTA Com atenção especial à Baixada Santista, sua região, o Deputado Bruno Covas não mediu esforços para manter uma forte atuação na região. Foram 165 atendimentos políticos realizados em seu escritório regional, em Santos. Sua presença na Baixada Santista foi constante. Foram 126 visitas a prefeitos, vereadores, associações, líderes e eventos para auxiliar questões e resolver problemas regionais. Para citar exemplos, segue algumas matérias publicadas no site do deputado informando eventos, visitas e atendimentos. 26.03.2008 - Participação na 3ª Caminhada Metropolitana pela Água, em Santos. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=423 28.03.2008 – Visita ao Santos F.C., à Santa Casa de Santos e atendimentos no escritório. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=428 09.06.2008 – Visita à E.E. Bartholomeu de Gusmão e recebimento de reivindicações. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=557 10.06.2008 – Palestra sobre finanças públicas no Rotary Club de Santos. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=561 30.06.2008 – Delegado de Turismo de Santos agradece presença de Bruno Covas em Seminário. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=597 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 140 08.10.2008 – Inauguração do Poupatempo de Santos. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=755 30.10.2008 – Juízes de Cubatão pedem urgência para 5ª Vara Judicial. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=785 29.01.2009 – Deputado continua série de encontros com prefeitos da Baixada Santista. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=937 12.03.2009 – Prefeita do Guarujá no Centro Paula Souza. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=989 Além disso, o deputado Bruno Covas participou, direta e indiretamente, por meio de sua assessoria, de importantes discussões para a região da Baixada Santista. Os melhores fóruns foram as reuniões do Condesb – Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista e da Agem – Agência Metropolitana. A participação e o apoio aos órgãos regionais, unidos com os constantes contatos com os prefeitos e vereadores, dão ao deputado uma base sólida para discutir os problemas e indicar soluções metropolitanas para nossa região. Todas as discussões que envolveram a região metropolitana foram acompanhadas de perto pelo deputado, como as questões do Veículo Leve sobre Trilho – VLT; o projeto do Porto Brasil, em Peruíbe; a ampliação das instalações e a nova dragagem do Porto de Santos; a questão da infrainstrutora e saneamento, com o Projeto Onda-Limpa, da SABESP; a recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar; o Turismo regional; e a expectativa de investimentos por conta das descobertas de petróleo e gás na bacia de santos. Todos esses assuntos foram acompanhados direta e indiretamente pelo deputado, que participou de várias audiências públicas, seminários, palestras, RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 141 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 workshops e reuniões sobre esses assuntos, ouvindo o Poder Público e a população, com o objetivo de evitar os erros cometidos no passado. Em defesa do turismo na região, com o intuito de aumentar o número de visitantes, após uma reunião no CT de Turismo do Condesb, com os secretários municipais, o deputado fez uma indicação ao Governador que autorizou a utilização dos aeroportos administrados pelo DAESP de espaço para a divulgação turística das cidades da RMBS. Além disso, o deputado tem acompanhado a evolução do segmento por meio do conselho municipal de turismo de Santos. As ampliações e mudanças no Porto de Santos foram acompanhadas pelo comitê de logística da CODESP, de apresentações sobre os projetos de ampliação Barnabé-Bagres e Embraport, além da audiência pública sobre o aprofundamento da calha do canal do porto, por meio de dragagem. As discussões portuárias também envolveram o projeto do Porto Brasil, que estava sendo previsto para a cidade de Peruíbe, no litoral sul. Em audiência com os prefeitos da região, o deputado acompanhou a apresentação do projeto. O VLT, o Projeto Onda Limpa e a recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar, projetos do Governo do Estado de São Paulo, além de contarem com o apoio do deputado na Assembléia, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, contaram com o acompanhamento das discussões na região, por meio de audiências públicas e com os secretários das áreas envolvidas. Porém, o maior impacto na nossa região pode ser aquele resultado da exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos. Os investimentos previstos e as receitas de royalties e participações especiais podem mudar definitivamente o patamar de desenvolvimento de toda a região. Mas o planejamento deve evitar os erros do passado, quando a região sofre com "favelização" e invasões de áreas de preservação ambiental. Foi nesse sentido, a participação no CT de Petróleo e Gás do Condesb e a participação nos eventos realizados pela RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 142 CESPG – Comissão Especial de Petróleo e Gás do Estado de São Paulo (Secretaria de Estado de Desenvolvimento) Dessa forma, o desenvolvimento sustentável da região, com a convergência de todos esses investimentos, sem esquecer a preocupação urbanística e ambiental da região é uma das marcas do mandato do deputado Bruno Covas. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 143 5.3 – AÇÕES NA CAPITAL DE SÃO PAULO A preocupação com a capital paulista também é uma constante no mandato do Deputado Bruno Covas. Mais que uma cidade, uma megalópole, formada por várias “cidades”, com proporções gigantescas de riquezas e problemas, merece sua grande atenção. No município paulistano, as atividades foram intensas. 204 visitas em eventos, associações, líderes e reuniões. Podem-se destacar algumas dessas visitas, com o link correspondente da matéria no site. 30.04.2008 – Visita ao Lar Sírio. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=497 12.05.2008 – Visita à Heliópolis. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=503 05.06.2008 – Visita à Cidade Tiradentes. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=554 04.12.2008 – Visita à Zona Sul. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=871 19.02.2009 – Palestra no Largo de São Francisco. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=969 13.03.2009 – Visita à Cidade Kemel. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=991 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 144 Além disso, o Deputado Bruno Covas manteve o funcionamento entre Agosto de 2007 até Outubro de 2008 do “Espaço da Juventude” localizado na Rua Sete de Abril, na Capital de São Paulo. Tratou-se de um escritório político voltado para atendimento das demandas da juventude paulista e promover espaço propício para grupos de discussão, fóruns, cursos e palestras. Em seus 15 meses de existência, muitos foram os atendimentos e eventos ocorridos neste local. O espaço contou com terminais de acesso à internet, disponíveis ao público em geral para realização de trabalhos escolares, pesquisas e busca por emprego, num total de 6.717 acessos em todo o período. Foram realizados 901 atendimentos políticos ao público, resolvendo questões e orientando soluções nas mais diversas áreas, com destaque para a educação, saúde, transportes e habitação. Cursos e palestras foram ministrados sobre diversos quais, os quais elenca-se abaixo. Associação dos telecentros RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 145 Brasil Empreendedor Cidadania Como funciona o ProUni Como participar do Conseg Conferência Municipal de Juventude Conheça o Poder Público Conhecendo o mundo LGBT Curso Comunitário pré-vestibular Debate PSDB X PCdoB Direitos humanos (saiba como funciona) Eleições 2008 Esclarecendo a nota fiscal paulista Formação Política Geração de empregos através de produtos recicláveis Gestão Publica Municipal Grafite: nossa vida Hip Hop e o Poder Público Hip-hop e a Policia Militar Juventude da periferia Lixo: o dinheiro do futuro Moradias populares Motoboy consciente Movimento estudantil no Brasil O Grêmio estudantil como forma de criar líderes O papel do centro cultural da juventude na zona norte O universo do futebol Organização de Grêmios estudantis Organizando sua ONG Projeto “Jovens Urbanos” ProJovem Raízes Afro-descendentes Reggae: filosofia de vida RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 146 São Paulo, nossa cidade Sistema de cotas nas universidades públicas Todos contra o racismo Trânsito respeitando o motoboy Trote solidário Vielas comunitárias Mais de 700 reuniões foram realizadas nas dependências do “Espaço da Juventude”, dentre as quais destacamos a realização periódica de reuniões da AGBLT – JOVEM SAMPA, dos Fóruns de HipHop, Reagge, Música Eletrônica, Samba, Futebol, Arte de Rua, Movimento Afrodescendente, Criança e Adolescente, do Instituto Esquerda Pra Valer e do Núcleo de Meio Ambiente. Nos cursos, eventos, reuniões e atendimentos, muitos foram parceiros e colaboradores desses projetos. Dentro os quais destaca-se. • AÇÃO COMUNITARIA CIDADE TIRADENTES • ADEVA – ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS • ALAC • ASSOCIAÇÃO ALBERGUES DA JUVENTUDE • ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM HELENA • ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM HELENA • ASSOCIAÇÃO AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA CLAUDIO ORLANDI • ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DOM BOSCO • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISTAS • ASSOCIAÇÃO CASA DO DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO • ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA • ASSOCIAÇÃO CIO DA TERRA • ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DAS FAMILIAS DE VILA MEIK • ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM PEDRA BRANCA RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 147 • ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FORÇA JOVEM • ASSOCIAÇÃO DE GRAFITEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO • ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOIA FINEZI • ASSOCIAÇÃO DE MODELOS • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOAS NOVAS • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOAS NOVAS • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMDOMINIO JARDIM SÃO JORGE • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAMACENO • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM IPANEMA • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VENCEDORES EM CRISTO • ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE VILA ESPANHOLA • ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COHAB ADVENTISTA • ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA GUSTAVO • ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA SANTA CATARINA • ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ANTARTICA • ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VISTA ALEGRE • ASSOCIAÇÃO DOS NOEDESTINOS DO ESTADO DE SÃO PAULO • ASSOCIAÇÃO DOS TELECENTROS DE SÃO PAULO • ASSOCIAÇÃO EVANGELICA MISSÃO EM CRISTO • ASSOCIAÇÃO GLBTT DE FRANCISCO MORATO • ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGELICA DE DEUS A MISÃO DE CRISTO • ASSOCIAÇÃO JARDIM MANINOS • ASSOCIAÇÃO LOGOLUX CENTRO DE AÇÃO CULTURAL • ASSOCIAÇÃO MAÇONICA LEÃO DE JUDA • ASSOCIAÇÃO NEGRA ATITUDE • ASSOCIAÇÃO PROJETO AMIGO DA CRIANÇA • ASSOCIAÇÃO TEATRAL JOVENS INDIGENAS • ASSOCIAÇÃO TERRA DE DEUS TERRA DE TODOS • ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO GUARAU RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 148 • ASSOCIAÇÃO VIDA POSITIVA • ASSOCIAÇÃO VIVA CENTRO • ASSOCIAÇÃO IGREJA PETENCOSTAL NOVA ALIANÇA COM DEUS • ASSOCIAÇÃO ORGANIZAÇÃO DE MORADORES DE PIRITUBA • CASA SOL • CEDEC JARDIM PAULISTANO • CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA • CLUBE DE ESCOTEIROS DA ZONA NORTE • CLUBE DE JOVENS INVESTIDORES • CLUBE DE MÃES MANOELA • CONSEG DA SÉ • CONSEG FREGUESIA DO Ó • CONSEG PIRITUBA • CONSEG VILA BRASILANDIA • CONSELHO REGIONAL DE TEOLOGIA • COOPERATIVA DOS PROFICIONAIS DE SAUDE • COOPERATIVA NACIONAL DOS BOMBEIROS • COOPERATIVA TRASTERRA • DCE FACULDADE RIO BRANCO • DCE FACULDADE SUMARE • DCE-UNIARARAS • ESCOLA DE SAMBA ESTRELA CADENTE • FEDERAÇÃO DE FAVELADOS E ASSOCIAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO • FORUM ARTE DE RUA • FORUM DA MISICA ELETRONICA • FORUM DE HIP HOP • FORUM DO REGGAE • FORUM VIRTUAL DIGITAL • FUNDAÇÃO NACIONALDE CULTURA NEGRA E MISCIGENAÇÃO BRASILEIRA RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 149 • GRÊMIO ESTUDANTIL GELEIA-EE.MILTOM CAMPOS • GRÊMIO ESTUDANTIL GELP-EE.MARTIN EGIDIO DAMMY • GRÊMIO ESTUDANTIL LUTANDO POR IDEAL-EE.VILA PENTEADO • GRÊMIO ESTUDANTIL NOVA ERA GENOM –EE.JAIR TOLRDA XAVIER • GRÊMIO ESTUDANTIL RAIO DE LUZ-EE.JOÃO SOLIMEU • GRÊMIO ESTUDANTIL UNIAO ESCOLAR-EE.CLODOMIRO CARNEIRO • GRÊMIO ESTUDANTIL M.E.M-EE.RENATO • GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL • GRUPO DE APOIO CULTURAL DO JARDIM GUARANI • IGREJA DE SÃO VITO • INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL • INSTITUTO ADVB RESPONSABILIDADE SOCIAL • INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS COMUNITARIA • INSTITUTO OLHAR NACENTE • NUCLEO DE DIREITOS HUMANOS • NUCLEO DE MEIO AMBIENTE • NUCLEO DE TRASPORTE URBANO • ONG PROJETO ART PET • PROJETO ESQUINAS DO BRASIL • PROJETO VIDA SALDAVEL • SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE VILA JAU • UNIÃO DE NUCLEOS, ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES-UNAS RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 150 5.4 – AÇÕES NA GRANDE SÃO PAULO A região metropolitana de São Paulo também teve ações do Deputado Bruno Covas. Além de emendas ao orçamento apresentadas, proposituras, dentre outras questões, o Deputado esteve presente na região. Num total de 28 visitas, foram ações pontuais, como por exemplo: 16.05.2008 – Visita à Itaquaquecetuba. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=513 19.05.2008 – Visita ao Movimento Jovem de Osasco. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=517 27.05.2008 – Visita à Carapicuíba. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=531 12.06.2008 – Visita à Embu das Artes. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=571 14.04.2008 – Visita à Itapecerica da Serra. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=609 15.02.2009 – Visita à Mauá. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=968 Ações que beneficiaram muitas cidades, como Santo André, a qual a ETE Júlio de Mesquita tem tido pleno apoio do Deputado. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 151 5.5 – AÇÕES NO INTERIOR DO ESTADO O interior do Estado não ficou desguarnecido de um jovem e combativo parlamentar. O Deputado Bruno Covas manteve-se presente em várias regiões do Estado, dirimindo questões para melhoria da vida das pessoas. Realizadas 96 visitas e muitas conquistas, como se pode ver em algumas matérias publicadas no site, a seguir apresentadas. 05.04.2008 – Inauguração do Espaço da Juventude de Jundiaí. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=449 19.05.2008 – Exposição Mario Covas em Bragança Paulista. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=518 27.05.2008 – Visita na Região de São José do Rio Preto. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=533 02.06.2008 – Palestra para jovens de Tatuí. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=544 19.08.2008 – Inauguração de Centro Educacional em Louveira. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=544 02.09.2008 – Visita à Itápolis. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=695 19.01.2009 – Visita à Botucatu. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=926 12.03.2009 – Visita às regiões de Araçatuba e Avaré. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=986 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 152 5.6 – Audiências Oficiais e Expedientes Internos Servindo como articulador político e intermediário entre a sociedade paulista e o Poder Público, o Deputado Bruno Covas participou de diversas audiências oficiais e eventos em secretarias de estado e no gabinete do Governador. Num total de 42, foram imprescindíveis para tratar de diversas questões trazidas pela população e a seu benefício, podendo-se destacar. 11.04.2008 – Audiência na Secretaria de Saúde com prefeito de Tupã e diretores da Santa Casa e lideranças dos municípios sobre reivindicações para a UTI Neonatal de Tupã. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=457 09.05.2008 – Audiência com Prefeito Gilberto Kassab e Diácono Alfredo Meletti sobre a festa de São Vito. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=504 17.11.2008 – Audiência com o governador José Serra sobre VLT da Baixada Santista. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=986 05.02.2009 – Audiência com Secretário de Administração Penitenciária e Prefeito de Botucatu João Cury http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=944 05.02.2009 – Audiência com secretário do Desenvolvimento Geraldo Alckmin e os prefeitos de Botucatu, Bertioga e Novo Horizonte, João Cury, Mauro Orlandini e Toninho Belão, respectivamente, além do vereador Lucas Machado, de Tupã e do coordenador da Câmara de Desenvolvimento Regional do ABC, Fausto Cestari. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=945 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 153 05.02.2009 – Audiência com Secretário da Casa Civil Aloysio Nunes. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=946 05.02.2009 – Audiência com Secretário da Casa Militar e o Prefeito de Nazaré Paulista Nenê Figueiredo. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=947 17.02.2009 – Audiência com Secretário de Desenvolvimento Geraldo Alckmin e Prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=966 Além do Plenário, para exercício do mandato são necessárias reuniões de comissão, congressos, reuniões de frente parlamentar, colégio de líderes, dentre outros. E não foram poucos. No período ocorreram 107 eventos nesta categoria. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 154 5.7 – Reuniões no gabinete Manter um gabinete aberto ao atendimento geral é um dos compromissos do deputado Bruno Covas e neste período foi levado a efeito tal premissa, contando com 214 atendimentos nas dependências de seu gabinete na Assembleia Legislativa. .18.06.2008 – Bruno Covas recebe prefeito Camacho, de Severínea, em seu gabinete. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=577 18.06.2008 – Bruno Covas recebe prefeito Orlandini, de Bertioga, em seu gabinete. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=577 15.07.2008 – Bruno Covas recebe presidente do PSDB de Olímpia. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=611 10.12.2008 – Bruno Covas recebe presidente do Fórum AIDS do Estado de São Paulo Rodrigo de Souza Pinheiro. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=880 28.01.2009 – Bruno Covas recebe presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D'Urso. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=934 29.01.2009 – Bruno Covas recebe o ex-prefeito de Nova Luzitânia Laerte Rocha e os atuais prefeitos de Nova Luzitânia, Magda e Nova Castilho, Germano Lima, Leonardo de Melo e Roberto Lopes, respectivamente. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=939 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 155 É por meio dessas reuniões que o Deputado Bruno Covas recebe demandas que são objeto de luta pelo deputado. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 156 5.8 – PSDB O deputado Bruno Covas jamais imaginou a possibilidade de entrar para a política em outro partido que não o PSDB. Pela história tucana que carrega não poderiam faltar eventos do partido na agenda do deputado Foram 56 eventos do partido, como reuniões da bancada, convenções, reuniões de diretório, entre outros. 10.06.2008 – Bruno Covas participa de encontro da JPSDB em São José dos Campos. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=560 23.06.2008 – Bruno Covas participa de convenção que escolhe Geraldo Alckmin candidato a prefeito de São Paulo. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=580 30.06.2008 – Bruno Covas participa de convenção do PSDB de Barbosa. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=594 Nesse número, não se está somando as visitas em mais de 15 estados que, na qualidade de presidente nacional da Juventude do PSDB, foram realizadas pelo deputado, para apoio de candidatos jovens a vereador e candidaturas majoritárias que contemplassem políticas públicas de juventude em seu programa de governo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 157 6. – Comunicação e Participação RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 158 6.1 – DIÁLOGO PERMANENTE Um parlamentar não deve receber um cheque em branco do eleitor, ficando apto a exercer seu mandato a bel-prazer. Pelo contrário, deve manter canais de diálogo com seus eleitores, com seus cidadãos. E este diálogo, embora seja redundante dizer, é de duas vias. O parlamentar deve comunicar suas ações, responder as demandas e receber as manifestações dos seus eleitores. Essa ideia é mais que um princípio para o deputado Bruno Covas, é um pressuposto. Para tanto, mantêm-se diversos meios de comunicação. i. Site; ii. Blog; iii. Newsletter; iv. Mandato Participativo; v. Mídia A seguir, breves comentários sobre alguns desses canais de diálogo. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 159 6.2. – Mandato Participativo A primeira reunião, em junho de 2007, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa de São Paulo, confirmou o compromisso político de transparência assumido por Bruno Covas durante sua campanha. A iniciativa foi o primeiro passo para as pessoas apresentarem ideias, críticas e sugestões, contribuindo para ajudar o gabinete do deputado na formulação de novos projetos e aperfeiçoar, sugerindo emendas, aqueles já em processo de discussão. No período, foi realizada uma reunião geral do Mandato Participativo em 19 de junho de 2008. Aproximadamente trinta pessoas compareceram na quarta edição do Mandato Participativo, realizada no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro, uma iniciativa do deputado estadual Bruno Covas, advogados, reuniu líderes comunitários, professores, empresários, militantes da Juventude PSDB, integrantes do setor cultural e representantes de demais setores da sociedade. "O mandato deve ser o mais transparente possível", disse Bruno na abertura do encontro. O primeiro a se manifestar foi o líder Cidão, da comunidade de Embu das Artes, que expôs a importância de um posto do Corpo de Bombeiros na cidade, e também, de uma unidade do Bom Prato, que oferece refeições a preços bastante reduzidos. O acadêmico Pedro Gustavo Silva ressaltou a preocupação com a sustentabilidade no meio acadêmico, e na sociedade como um todo. A sugestão do professor Célio Abranches, outro participante do evento, foi a proximidade maior com as Universidades. Felipe Gomes, presidente da Associação Paulista de Estagiários de Direito, lembrou a importância da atuação do deputado na Assembleia. "É um RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 160 prazer ter um parlamentar como Bruno, e ver tantos resultados obtidos, principalmente em relação à Comissão de Finanças e Orçamento", disse. Ampliar a divulgação do trabalho do deputado foi a sugestão do administrador de empresas Roberto Fernandes. Professor e assessor técnico, Marcos Francoti chamou a atenção para o desperdício de alimentos como a batata. Segundo ele, produtores descontentes com o preço oferecido na Ceagesp, optam, muitas vezes, por jogar fora a produção. A sugestão de Francoti é a criar um programa que aproveite estes alimentos, por exemplo, na merenda de alunos de escolas públicas. Na opinião dele, o desenvolvimento do projeto poderia ficar a cargo da Fatec e incluiria cursos de capacitação e métodos de aproveitamento dos alimentos. Benjamin Serber, de Embu das Artes, reclamou da demora e da lotação dos ônibus, e do custo das passagens em relação ao serviço prestado. Neste sentido, o deputado informou que irá enviar requerimento à EMTU para pedir informações relacionadas a problemas no transporte coletivo. O professor Célio Abranches sugeriu ainda o estimulo à ideia de funcionamento do Porto 24 horas, projeto que já conta com o apoio de Bruno e foi tema de indicação apresentada por ele em maio deste ano. O deputado sugeriu ainda o envio do documento para todos os senadores. O parlamentar citou também as reuniões sobre o Projeto Porto Brasil, em Peruíbe, que tem como principal preocupação a questão ambiental. Na área da cultura, o programador de difusão e fomento da produção cultural, Ricardo Fernandes, lembrou das conquistas conseguidas por Bruno no setor. A emenda nº 6670, proposta pelo deputado e aprovada pelo relator do Orçamento, destinou R$ 15 milhões para a Secretaria de Estado da Cultura, sendo R$ 14.500.000,00 para o PAC - Programa de Fomento e Difusão Cultural, e R$ 500.000,00 para o Fábricas da Cultura, programa de inclusão social de jovens por meio de linguagens artísticas. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 161 Outra ideia, trazida pelo advogado Jeazzi Lopes, foi a preocupação com os gastos do Poder Público no que diz respeito ao pagamento de licenças pelo uso de programas de computador da Microsoft, ideia que despertou a atenção imediata do deputado Bruno Covas. Também foi tema da 4ª reunião do Mandato Participativo a subutilização dos espaços do Memorial da América Latina. De acordo com o empresário Ronaldo de Oliveira Jarnyk, setores como o prédio do Itamaraty e o teatro não são aproveitados como deveriam, assunto que o deputado prometeu acompanhar por meio de um contato com Fernando Leça, presidente da Fundação Memorial da América Latina. Após, além de abrir o mandato para a participação popular, o deputado Bruno Covas também apresentou um resumo da sua atuação na Alesp, tanto como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, como parlamentar interessado nas questões do Estado, com as quais tem tomado contato nas visitas já feitas aos secretários do governo estadual. E não foi somente esta reunião realizada com intuito de prestar contas e receber sugestões dos eleitores. Foram, no período, um total de 22 reuniões. Dentre elas, temos diversas reuniões com importantes lideranças políticas apresentando o relatório de mandato do ano passado. Também foi realizado o “Ato Público em Respeito aos Brasileiros no Exterior” com objetivo de discutir políticas públicas que garantam tratamento digno na chegada a outros países, em razão de acontecimentos ocorridos na Espanha. (http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=412) Outro exemplo foi a reunião com especialistas em Direito Tributário para discussão do PL 692/08 que dispunha sobre reformulação do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT, para emissão do parecer do Deputado Bruno Covas na qualidade de relator especial. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 162 (http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=840) RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 163 6.3.– Interações com a Mídia O deputado Bruno Covas também teve sua atuação parlamentar destacada pela imprensa. • 20 de Março de 2008 O Estado de São Paulo - Sônia Racy: Travel cheque - Trata da Ato Público em repúdio à postura brasileira na crise diplomática com a Espanha. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=419 • 24 de Março de 2008 Jornal Líder de Guarujá - Deputado Bruno Covas é destaque de capa http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=418 • 24 de Março de 2008 Jornal da Gente recebe Bruno Covas - O semanário está atento às necessidades da região da Lapa http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=417 • 28 de Março de 2008 Jornal A Tribuna de Santos - Apenas dois deputados da região têm presença superior a 80% - Matéria comenta os resultados de pesquisa da ONG Voto Consciente onde Bruno Covas é apontado como deputado estadual mais presente em plenário. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=429 • 28 de Março de 2008 TV Brasil - Participa ao vivo do programa Notícias em Debate Atuação parlamentar (em especial os resultados de pesquisa da ONG Voto Consciente), eleições, água e a falta que faz Rubens Lara. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=431 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 164 • 31 de Março de 2008 O Estado de São Paulo - Militância faz ato pró-candidatura de Alckmin - Ala ligada ao ex-governador promove evento à revelia da liderança tucana e com ataques ao prefeito http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=433 • 1º de Abril de 2008 TV Assembleia - Deputado e Mayana Zatz participam do programa Arena Livre que trata de Pesquisa com células-tronco na http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=424 • 1º de Abril de 2008 Agencia Assembleia - Tem início o 52º Congresso de Municípios Municipalismo: respeito e compromisso é o tema do deste ano • 1º de Abril de 2008 Jornal São Paulo Zona Sul - Outro projeto já homenageava Santos na estação Imigrantes http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=434 • 2 de Abril de 2008 Grupo 1 de Jornais recebe visita de Bruno Covas - As cinco publicações do grupo circulam semanalmente na região Sudoeste da Capital http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=438 • 2 de Abril de 2008 Jornal A Tribuna cita participação de Bruno Covas em Congresso Fala do deputado sobre o VLT está na Coluna Dia-a-Dia http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=439 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 165 • 2 de Abril de 2008 Agencia Assembleia - Ministra Dilma falará sobre o PAC na CFO Portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=440 • 3 de Abril de 2008 Jornal da Gente da Lapa noticia visita de Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=441 • 7 de Abril de 2008 Jornal A Tribuna - Rodízio de caminhões em SP é questionado - O tema esteve em pauta no encerramento do 52º Congresso Estadual de Municípios http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=445 • 7 de Abril de 2008 Jornal A Tribuna - Reforma Tributária foi um dos temas principais do 52º Congresso Estadual de Municípios http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=447 • 7 de Abril de 2008 Jornal São Paulo Zona Sul - Nome da estação Jabaquara não será mais alterado - Secretário da Casa Civil diz ser contra e garante que homenagem não ocorrerá http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=448 • 7 de Abril de 2008 Jornal de Jundiaí - Jundiaí ganha novo espaço para juventude http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=449 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 166 • 8 de Abril de 2008 O Estado de S. Paulo - Coluna Direto da Fonte - Nota sobre posição de Bruno Covas em relação à possível aproximação do PSDB com Quércia http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=451 • 9 de Abril de 2008 Jornal A Tribuna discute cargos que Rubens Lara deixou vagos Quem sai como vice à Prefeitura de Santos é a questão mais presente http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=453 • 10 de Abril de 2008 TV Alesp - Bruno Covas fala sobre reunião da Comissão de Direitos Humanos - Um dos assuntos tratados foi a realização da 6ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=456 • 11 de Abril de 2008 Unisite - Waldemir busca em SP apoio para funcionamento da UTI Neonatal da Santa Casa http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=457 • 11 de Abril de 2008 Jornal Líder de Guarujá - divulga o voto de congratulações ao periódico, uma iniciativa do Dep. Bruno Covas. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=458 • 11 de Abril de 2008 Rádio Trianon - Deputado participou do programa Gente que Fala http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=459 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 167 • 14 de Abril de 2008 Jornal da Rádio Mackenzie entrevista Dep. Bruno Covas - Os estudantes criaram uma pauta sobre a Estação Jabaquara http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=460 • 18 de Abril de 2008 jornal A Tribuna - Para quando o presidente não for mais nada (artigo do deputado) http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=469 • 22 de Abril de 2008 Jornal Boqueirão - Futuro Promissor - Nota publicada na coluna do jornalista Jairo Sérgio http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=472 • 24 de Abril de 2008 Bruno Covas concede entrevistas para tevês de Santos: programa "Canal Aberto" da TV Com e do programa "Painel Regional" da Santa Cecília TV. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=477 • 25 de Abril de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Matéria sobre lei dos grêmios estudantis http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=481 • 27 de Abril de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Destaca homenagem da Medalha de Honra da Inconfidência a Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=484 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 168 • 19 de Abril de 2008 Portal do Jornal da Baixada - Deputado estadual Bruno Covas doa micro-ônibus ao Grupo Vivência http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=486 • 30 de Abril de 2008 Agencia Assembleia - Assembleia aprova novo piso salarial para o Estado http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=492 • 30 de Abril de 2008 Folha OnLine - PSTU prepara criação de entidade estudantil para fazer oposição à UNE http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=495 • 5 de Maio de 2008 Folha de S. Paulo - Não dá para esquecer (artigo do deputado) http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=496 • 8 de Maio de 2008 Agencia Assembleia - Finanças e Orçamento define data de audiência pública sobre LDO 2009 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=499 • 19 de Maio de 2008 Jornal A Tarde Online de Salvador - Alckmin formaliza aliança com PTB e PSDC http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=519 • 21 de Maio de 2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 169 Agencia Assembleia - Deputado participa de entrega do Prêmio Justiça para Todos em Evento lotou o Plenário Franco Montoro http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=526 • 21 de Maio de 2008 TV Assembleia - Deputado grava participação no Programa AL Debate sobre áreas marítimas de preservação http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=527 • 21 de Maio de 2008 PSDB Cubatão - Bruno Covas ministra palestra no PSDB Cubatão http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=528 • 27 de Maio de 2008 TV Brasil - A política na visão de Bruno Covas - Entrevista a Elton Pimenta no programa Notícias em Debate http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=529 • 27 de Maio de 2008 Cepam lança Curso de Capacitação de Candidatos às Eleições 2008 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=530 • 27 de Maio de 2008 Oeste TV, afiliada da TV Diário de Fortaleza - Bruno Covas gravou o programa Oeste em Foco http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=531 • 28 de Maio de 2008 Na allTV Debate, Bruno Covas e os internautas - Deputado participou do programa apresentado por Fernando Lancha e Francine Chaves http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=537 • 29 de Maio de 2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 170 Portal do Governo do Estado de São Paulo - Bruno Covas participa de cerimônia de doação do imóvel para Museu Rei Pelé http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=540 • 5 de Junho de 2008 Coluna Dia-a-Dia, do Jornal A Tribuna - sobre a inclusão do túnel submarino entre Santos e Guarujá no PPA http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=553 • 6 de Junho de 2008 Rádio Tupi - Bruno Covas participa do Programa “Show do Figueiredo” http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=556 • 7 de Junho de 2008 TV Justiça - Programa Frente a Frente com a Justiça recebe Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=523 • 11 de Junho de 2008 Agencia Assembleia - Bruno Covas cobra explicações da Bancoop http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=562 • 12 de Junho de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - sobre a inclusão do túnel submarino entre Santos e Guarujá no PPA http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=569 • 16 de Junho de 2008 Jornal da Gente da região da Lapa visita Alckmin com Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=572 • 17 de Junho de 2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 171 No Fato Paulista, a comunidade pergunta - O deputado Bruno Covas participou da coletiva feita pelo jornal de Itaquera http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=573 • 19 de Junho de 2008 Rádio Trianon - Dep. Bruno Covas participa do programa Gente que Fala http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=578 • 23 de Junho de 2008 Rádio Cacique recebeu o deputado Bruno Covas e o vice prefeito de Praia Grande, Alexandre Cunha no programa Espaço Debate http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=581 • 23 de Junho de 2008 Grupo 1 - Alckmin chega à convenção do PTB - Partido deve escolher Campos Machado como candidato a vice na chapa do tucano http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=582 • 23 de Junho de 2008 Folha Online - Bancada tucana da Alesp quer CPI para investigar caso Bancoop http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=583 • 24 de Junho de 2008 O Estado de S. Paulo - Tucanos articulam CPI da Bancoop http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=586 • 24 de Junho de 2008 Santa Cecília TV - Bruno Covas concede entrevista em seminário sobre turismo em Santos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=587 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 172 • 27 de Junho de 2008 TV Assembleia - Bruno Covas entrevista vereador Marcelo Del Bosco http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=591 • 26 de Junho de 2008 Jornal A Tribuna - Museu de Pesca: Patrimônio completa um século http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=592 • 30 de Junho de 2008 Jornal Regional de Penápolis - Deputado Bruno Covas participa de convenção do PSDB de Barbosa http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=594 • 1 de Julho de 2008 Rádio Guarujá - Em pauta, a ideia proposta por Bruno Covas para diminuir burocracia no Porto de Santos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=598 • 2 de Julho de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - sobre emendas do Bruno Covas para a saúde http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=599 • 13 de Julho de 2008 O Estado de S. Paulo - Alckmin busca apoio de deputados http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=607 • 13 de Julho de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre a necessidade de um posto do IML e de uma Delegacia da Criança e do Adolescente. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=608 • 10 de Julho de 2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 173 Jornal Vicentino destaca visita de Bruno Covas à OAB São Vicente http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=613 • 16 de Julho de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - sobre a prestação de contas do mandato do deputado http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=615 • 18 de Julho de 2008 Jornal Gazeta do Sul - Neto do ex-governador Mário Covas visita Chefe da Casa Civil http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=617 • 19 de Julho de 2008 Portal Rondoniagora.com - Bruno Covas participa de campanha da juventude do PSDB http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=619 • 21 de Julho de 2008 Agência Tucana - Secretariado Nacional da Juventude inicia giro pelo país http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=618 • 21 de Julho de 2008 Site Rondonotícias - Governadores, Aécio Neves e José Serra vêm a Porto Velho apoiar a candidatura de Hamilton Casara http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=620 • 23 de Julho de 2008 Portal do Rondonoticias - Neto de Mário Covas declara apoio a Mariana Carvalho http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=623 • 24 de Julho de 2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 174 Sites Terra e tudoagora.com.br - Natal: candidato vai plantar árvores todo dia 23 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=627 • 28 de Julho de 2008 Jornal Nortão Online - Neto de Mario Covas participa de campanha da juventude do PSDB http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=628 • 28 de Julho de 2008 Site do PSDB - Juventude Nacional visita sete capitas para discutir eleições http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=629 • 24 de Julho de 2008 O blog Política Livre, de Raul Monteiro, destacou a presença do presidente nacional da JPSDB, Bruno Covas, à Bahia. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=630 • 31 de Julho de 2008 Nem tudo está perdido - Artigo publicado na seção Ponto de Vista dos jornais da Rede Bom Dia http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=638 • 5 de Agosto de 2008 Folha Online - Em busca de unidade, Alckmin marca almoço com bancada rachada de deputados do PSDB http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=642 • 6 de Agosto de 2008 TV Record Litoral - Bruno Covas de volta ao Programa Opinião - A Baixada Santista foi o tema do telejornal RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 175 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=643 • 6 de Agosto de 2008 Jornal A Tribuna - Bruno Covas edita balanço de mandato http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=644 • 6 de Agosto de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - sobre o trabalho de Bruno Covas na escolha de emendas do orçamento http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=646 • 11 de Agosto de 2008 Portal do Governo - “Licitação para túnel Santos-Guarujá sai até início de 2009”, diz Serra http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=651 • 11 de Agosto de 2008 Site Artefato Cultural - SP comemora Dia do Balonismo, com exaltação a Gusmão http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=655 • 12 de Agosto de 2008 TV Brasil - Bruno Covas faz balanço do mandato no “Notícias em Debate” - O programa teve expressiva participação de telespectadores http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=652 • 12 de Agosto de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Bruno Covas e eleições 2008 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=653 • 13 de Agosto de 2008 Jornal DCI - Volta do recesso é marcada por instauração de cinco CPIs RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 176 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=662 • 14 de Agosto de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Bruno Covas e eleições 2008 de Santos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=660 • 15 de Agosto de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Bruno Covas e eleições 2008 de Santos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=663 • 18 de Agosto de 2008 TV Santa Cecília - Prestação de contas do mandato é destaque no Painel Regional http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=664 • 19 de Agosto de 2008 Prefeitura Municipal de Louveira - Centro Educacional Integrado é inaugurado em Louveira http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=665 • 20 de Agosto de 2008 UOL - Deputados de SP e ONGs lançam frente contra Aids http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=667 • 21 de Agosto de 2008 Agência de Notícias da Aids - LANÇAMENTO DA FRENTE É “MARCA EMBLEMÁTICA’’ DA LUTA CONTRA AIDS http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=674 • 22 de Agosto de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Tribuna Livre - Aids é um tema de todos RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 177 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=675 • 22 de Agosto de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre a participação do Deputado no programa eleitoral http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=676 • 25 de Agosto de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Anuncia a criação da CPI do ECAD http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=677 • 25 de Agosto de 2008 Agência de Notícias da Aids - Entrevista sobre a Frente Parlamentar da AIDS - O Deputado declarou que a Intenção é Construir um Grande Fórum de Discussão Sobre a AIDS http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=678 • 28 de Agosto de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre a participação do Dep. Bruno Covas na reunião do Grupo Especial de Sistema Viário e Gestão de Trânsito do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), na Codesp http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=685 • 28 de Agosto de 2008 Agencia Assembleia - Comissão de Finanças e Orçamento delibera sobre 17 projetos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=686 • 31 de Agosto de 2008 Jornal da Orla - Coluna Em Off - Deputados opinam sobre projeto de Serra que restringe uso do tabaco RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 178 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=696 • 1º de Setembro de 2008 Jornal O Diário, de Barretos - Deputado Bruno Covas é destaque http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=692 • 2 de Setembro de 2008 Comércio de Itápolis - Visita de Bruno Covas a Itápolis é destaque http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=695 • 2 de Setembro de 2008 TV Alesp - Direito Tributário na pauta do Programa Deputado Profissão com participação do Dep. Bruno Covas e o tributarista Waldir Braga http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=697 • 7 de Setembro de 2008 Jornal Pequeno: Lideranças do PSDB nacional visitam JP com Zé Linhares Jr http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=706 • 7 de Setembro de 2008 Blog de Patrícia Saboya Destaca Visita de Bruno Covas à região http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=708 • 8 de Setembro de 2008 Jornais O Povo e Diário do Nordeste de Fortaleza dão destaque à visita de Bruno foi destaque nos j - Deputado cumpria agenda na região como presidente da JPSDB http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=705 • 9 de Setembro de 2008 Folha da Manhã Online: Neto de Mário Covas visita Campos e SFI RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 179 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=709 • 9 de Setembro de 2008 Jornal A Tribuna: Lei Anti-fumo. Eles apoiam a ideia, mas apresentarão emendas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=710 • 9 de Setembro de 2008 Jornal A Tribuna: Deputados defendem mudanças no projeto do fumo http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=713 • 9 e 10 de Setembro de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre eleições http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=714 • 11 de Setembro de 2008 Jornal da Tarde entrevista Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=715 • 11 de Setembro de 2008 Jornal Agora destaca as emendas dos deputados http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=716 • 17 de Setembro de 2008 Folha Online: Blog Campanha no Ar: Deputado pede expulsão de Feldmann http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=723 • 17 de Setembro de 2008 Rádio Tupi - Dep. Bruno Covas participa do Show do Figueiredo http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=725 • 18 de Setembro de 2008 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 180 Portal Agência de Notícias da Aids: Reunião de Frente Parlamentar discute transporte público http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=724 • 18 de Setembro de 2008 Jornal Opção - Visita de Bruno Covas à Goiânia é destaque http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=727 • 19 de Setembro de 2008 Jornal S. Paulo Zona Sul: homenagem ao Santos F. C. será na estação Imigrantes http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=726 • 26 de Setembro de 2008 Jornal São Paulo Zona Sul - Bruno Covas visita redação e comenta mudança de nome da estação Imigrantes http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=739 • 26 de Setembro de 2008 Agência Assembleia - Lei restritiva ao fumo terá ampla discussão http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=735 • 26 de Setembro de 2008 Site do PSDB: Juventude Nacional viaja o Brasil para discutir eleições http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=809 • 1 de Outubro de 2008 Ajuda de deputado à Santa Casa de Taquaritinga ganha destaque na imprensa local http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=744 • 6 de Outubro de 2008 Folha de Itápolis - A passagem de Bruno Covas pela cidade de Itápolis ilustrou a página 6 do Jornal http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=762 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 181 • 9 de Outubro de 2008 Jornal A Tribuna - Posto do Poupatempo oferece cerca de 250 serviços à população http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=754 • 13 de Outubro de 2008 Jornal Boqueirão cita Bruno Covas em dois momentos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=760 • 13 de Outubro de 2008 Correio Paulistano - Bruno Covas na 1ª página: reportagem retrata homenagem ao avô, Mario Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=761 • 16 de Outubro de 2008 Agência Assembleia - Deputados ouvem secretário sobre relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=767 • 16 de Outubro de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre denominação da FATEC de Santos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=768 • 21 de Outubro de 2008 Agencia Assembleia - CFO fará dez audiências públicas para debater Orçamento 2009 http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=776 • 29 de Outubro de 2008 Jornal "O Diário" de Barretos destacou a atuação de Bruno Covas junto ao Hospital do Câncer da cidade http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=782 • 3 de Novembro de 2008 Portal JusBrasil Notícias - Deputado Bruno Covas visita fórum de RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 182 Cubatão http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=790 • 4 de Novembro de 2008 Jornal A Tribuna - PL obriga a datilografar ou digitar receitas e exames http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=800 • 5 de Novembro de 2008 Jornal A Tribuna - Para Pelé, homenagem ao clube faz bem ao Brasil http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=799 • 8 de Novembro de 2008 Grupo 1 - Bruno Covas aparece ao lado de Pelé no Portal G1 Matéria tratou do lançamento da estação Santos Imigrantes http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=792 • 7 de Novembro de 2008 Jornal Entrelinhas de Botucatu - Situação dos presos de Iaras e Itaí será investigada http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=804 • 9 de Novembro de 2008 Jornal da Orla - Nota sobre projeto que obriga a datilografar receitas médicas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=811 • 14 de Fevereiro de 2009 Jornal Fatos de Itanhaém - Bruno Covas consegue verbas para três entidades http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=1025 • 17 de Novembro de 2008 Jornal A Tribuna - Estado contribui com R$ 150 mi para obras do VLT http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=826 • 17 de Novembro de 2008 Agencia Assembleia - Primeira audiência sobre orçamento 2009 é RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 183 realizada em Campinas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=829 • 18 de Novembro de 2008 Jornal A Tribuna - População pode discutir orçamento municipal na quarta-feira http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=831 • 19 de Novembro de 2008 Agencia Assembleia - Audiência sobre Orçamento/2009 é realizada em prédio histórico de Santos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=841 • 24 de Novembro de 2008 Jornal A Tribuna - Sobre a homenagem ao Col. Ubiratan Guimarães http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=842 • 25 de Novembro de 2008 Agencia Assembleia - Demandas em Rio Preto priorizam questões do funcionalismo http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=845 • 26 de Novembro de 2008 TV Assembleia - Reintegrar quem sai da prisão é tema de programa http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=847 • 27 de Novembro de 2008 Jornal da Cidade - Bauru - Estado discute orçamento com 10 mil emendas hoje http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=848 • 27 de Novembro de 2008 ABC Repórter Diário - Deputados, vereadores e sociedade civil do ABC debatem orçamento paulista http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=849 • 28 de Novembro de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Frente Parlamentar DST/Aids é RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 184 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 destaque em A Tribuna http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=857 • 2 de Dezembro de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre sanção de lei do Dep. Bruno Covas dando nome à Escola Estadual Rubens Lara http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=863 • 2 de Dezembro de 2008 Valor Econômico - Jornal cita debate organizado por Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=865 • 3 de Dezembro de 2008 Agencia Assembleia - Audiência sobre Orçamento ouviu representantes do funcionalismo http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=867 • 3 de Dezembro de 2008 Agencia Assembleia - Eleitos presidentes de cinco CPIs http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=869 • 4 de Dezembro de 2008 Jornal A Tribuna - Teto salarial divide opinião de deputados http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=870 • 5 de Dezembro de 2008 Jornal A Tribuna - Artigo de autoria do Dep. Bruno Covas: Por todas as nossas Marias http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=873 • 5 de Dezembro de 2008 Agencia Assembleia - Central de atendimento da Assembleia começa a funcionar nesta segunda-feira http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=874 • 9 de Dezembro de 2008 Portal da Prefeitura Municipal de Araçatuba - Casa da Criança ganha RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 185 Kombi zero http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=877 • 9 de Dezembro de 2008 Agencia Assembleia - Parecer ao relatório do orçamento deve ser analisado nesta quarta-feira http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=879 • 11 de Dezembro de 2008 Rádio Trianon AM 740 recebe deputado que comenta notícias do dia no Gente que Fala http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=885 • 12 de Dezembro de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre a Fatec Rubens Lara http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=886 • 15 de Dezembro de 2008 Rádio CBN - Em entrevista o deputado falou principalmente sobre as audiências públicas do Orçamento http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=887 • 16 de Dezembro de 2008 TV Alesp - Dep. Bruno Covas entrevista o Secretário da Fazenda Mauro Ricardo no programa Arena Livre http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=890 • 18 de Dezembro de 2008 TV Record Litoral de Santos participa da gravação do Programa Opinião com o jornalista Edgar Boturão http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=912 • 29 de Dezembro de 2008 Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Teatro Municipal continua fechado, à espera do começo da reforma http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=959 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 186 • 9 de Janeiro de 2009 Jornal Regional de Penápolis - Lar Vicentino de Penápolis adquire uma Perua Kombi com verba liberada pelo empenho do Dep. Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=915 • 19 de Janeiro de 2009 Site Oficial de Botucatu - Deputado visita Olímpia e reafirma apoio à Administração Municipal http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=935 • 19 de Janeiro de 2009 Jornal Entrelinhas de Botucatu - Bruno Covas é o primeiro deputado a visitar prefeito João Cury http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=921 • 19 de Janeiro de 2009 Portal de Olímpia - Deputado visita Olímpia e reafirma apoio à Administração Municipal http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=935 • 20 de Janeiro de 2009 Jornal de Catanduva e Região (Notícia da Manhã) - Novo Horizonte vai receber R$ 80 mil por meio de Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=930 • 22 de Janeiro de 2009 Rádio e TV Costa Norte de Bertioga – Rubens Zaidan entrevista Dep. Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=928 • 23 de Janeiro de 2009 Portal Imprensa - Dep. estadual Bruno Covas é o novo cliente da S/A Comunicação http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=931 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 187 • 1 de Fevereiro de 2009 Jornal da Ordem da OAB de Santos - Alterações nas Regras do Processo Administrativo Tributário Estadual em São Paulo e no Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas Paulista http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=992 • 3 de Fevereiro de 2009 Portal Conjur (Consultor Jurídico) - Proposta tributária é questionada por advogados http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=941 • 3 de Fevereiro de 2009 Jornal Última Instância - Advocacia de SP pede audiências sobre processo administrativo tributário http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=942 • 4 de Fevereiro de 2009 Jornal Entrelinhas de Botucatu - Prefeito e deputado discutem ETEC e CDP com secretários http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=940 • 5 de Fevereiro de 2009 Agencia Assembleia - CPI do Ecad aprova convites aos primeiros depoentes http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=943 • 5 de Fevereiro de 2009 Unisite de Tupã - Dep. Bruno Covas e prefeito Waldemir Lopes encontram-se com Geraldo Alckmin em São Paulo http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=950 • 9 de Fevereiro de 2009 Portal Conjur (Consultor Jurídico) - PL tributário viola princípio da ampla defesa http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=949 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 188 • 9 de Fevereiro de 2009 Jornal A Tribuna - Prefeitura quer ajuda para construir passagens subterrâneas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=951 • 13 de Fevereiro de 2009 Rádio Atlântica 590 de Santos - Entrevista com Dep. Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=960 • 13 de Fevereiro de 2009 Rádio Saudades - O deputado foi entrevistado por Douglas Gonçalves http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=965 • 17 de Fevereiro de 2009 Agencia Assembleia - CFO discute projeto que modifica a tramitação de processos tributários http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=964 • 27 de Fevereiro de 2009 Prefeitura de Caraguá - Prefeito de Caraguá pede emendas parlamentares à saúde http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=974 • 29 de Fevereiro de 2009 Jornal A Tribuna - Teatro Municipal continua fechado, à espera do começo da reforma http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=959 • 31 de Fevereiro de 2009 Batatais Online - Apae Batatais recebe visita do deputado Bruno Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=971 • 2 de Março de 2009 Rádio Guarujá - O jornalista Erminio Matos entrevista Dep. Bruno RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 189 Covas e o prefeito Orlandini http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=978 • 6 de Março de 2009 O Estado de São Paulo - Para neto, Covas faria coro a Jarbas contra corrupção http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=981 • 7 de Março de 2009 O Estado de São Paulo - Missa marca oito anos da morte de Covas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=980 • 10 de Março de 2009 Jornal Valor Econômico - Assembleia vota hoje reforma do TIT http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=979 • 10 de Março de 2009 Agencia Assembleia - Processo administrativo tributário e TIT têm novas normas http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=982 • 11 de Março de 2009 Agencia Assembleia - Reunião do Esquerda pra Valer na Assembleia Legislativa http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=994 • 12 de Março de 2009 Jornal A Tribuna - Assembleia aprova projeto que agiliza processos http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=984 • 12 de Março de 2009 Veja.com - Próxima disputa presidencial já é travada nos blogs, redes sociais e fóruns http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=985 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 190 6.4 - Newsletter Instrumento de comunicação muito utilizado nos dias de hoje, a newsletter possibilita um acompanhamento contínuo das ações do deputado por seus eleitores. Foram muitas edições deste boletim eletrônico, como pode se ver no quadro abaixo. Mês Dias Abril 24 Maio 15 Junho 05 Julho 24,31 Agosto 08, 14, 21, 28 Setembro 04,11,18,25 Outubro 02, 16, 23, 30 Novembro 06, 13, 19, 27 Dezembro 04, 11, 18 Janeiro 21, 22, 29 Fevereiro 05, 19 Março 05,12 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 191 6.5 - Blog No início de novembro de 2008 o deputado Bruno Covas inaugurou seu Blog. A nova ferramenta de diálogo com os cidadãos paulistas pode ser acessada diretamente no site do deputado na internet. A seguir os textos já publicados. 11.11.2008 – Agora, eu também sou blogueiro Com essa agenda que não dá trégua e eu ainda vou pensar em blogar?! Confesso que o primeiro pensamento foi esse, de deixar para um outro momento (quando eu tivesse mais tempo...) o início deste diálogo tão peculiar proposto pelos blogs. Mas dê ao ocupado mais tarefas e ele certamente vai cumprir, dizem os mais otimistas. Então, topei. Até porque, como ficar de fora desta comunicação tão ágil e espontânea, quando à nossa volta tanta coisa acontece, mobilizando reações de espanto, de solidariedade, de indignação, de crítica e de apoio? Se pegássemos uns poucos episódios daqui e de lá, já teríamos muito pano pra manga... Pontuando desde as tragédias que nos abalam, como a violência urbana gerando vítimas fatais nos grandes centros, as desigualdades sociais também fazendo suas vítimas, aos dramas pessoais que também nos sensibilizam, como o da jovem Eloá Pimentel, até o dia a dia incerto do mercado financeiro, há muito para esta sala de visitas virtual. Assim, por que não aproveitar de um espaço tão democrático, onde posso interagir com quem chegar, trocar idéias, opiniões, rever conceitos, acolher sugestões e considerar outros rumos de pensamento e ações? É para isso que estou aqui, propondo que nos encontremos em posts e comentários, desvendando o inesgotável da blogosfera. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 192 De um jeito, digamos, mais presencial, eu já me dispusera a esta conversa mais informal, ainda que com dia e hora marcados. Quando pensei e concretizei as reuniões do mandato participativo, eu já tinha em mente exatamente isso: quero saber o que o cidadão, sendo ele meu eleitor ou não, pensa e quer. Ao me apresentar àqueles que compareceram aos encontros realizados no ano passado, eu, de certa forma, coloquei meus posts, abri-me para os comentários, ouvi o pensamento diferente, às vezes até mesmo crítico, e me organizei para responder e cumprir. Neste espaço que partilhamos a partir de agora não serei apenas o deputado estadual Bruno Covas. Sou, antes de qualquer papel, um ser social, o cidadão de um mundo que não anda nada em ordem, mas que conta comigo e com você para chegar a algo o mais próximo possível do equilíbrio. Não tenho receita para ordenar o caos, mas escolho um caminho que julgo infalível. É o caminho da solidariedade, da transparência, da ética, da boa vontade, do bom humor, da esperança e da humildade para rever e começar tudo de novo, se preciso for. Sejam bem-vindos! 24.11.2008 – UNICEF e SOU DA PAZ, juntos por uma infância melhor Uma ação importante está em desenvolvimento pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que até dia 6 de dezembro realiza encontros em regiões de São Paulo para discutir uma proposta de trabalho inovadora com os representantes de organizações e grupos que trabalham pela garantia das crianças e adolescentes em comunidades populares da Capital. A Plataforma dos Centros Urbanos se propõe debater uma mobilização em toda a cidade, com foco na melhoria de vida dessas crianças e jovens, e conta com a parceria do Instituto Sou da Paz. Encontrar caminhos de cidadania para a infância e a juventude tem sido um desafio dos governos e da sociedade civil, que têm nas mãos uma realidade de exclusão e degradação de meninas e RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 193 meninos, e não conseguem construir políticas públicas que contemplem suas necessidades. Conforme registra o portal Nossa São Paulo (http://www.nossasaopaulo.org.br/), "A iniciativa tem como foco a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes que vivem em comunidades populares (favelas, assentamentos, conjuntos habitacionais), reduzindo as iniqüidades entre os que moram nessas áreas e os que estão em outras partes da cidade". O Unicef vem de experiências vitoriosas em outras regiões do país e o Instituto Sou da Paz (http://www.soudapaz.org/) tem por objetivo influenciar a atuação do poder público e de toda a sociedade frente à violência. Essa parceria tem tudo para promover um debate sério e conseqüente. Mobilize também a sua comunidade e participe. Acompanhe o calendário e os contatos para mais detalhes dos encontros. 29 de novembro - Centro Local: Uninove - Campi Memorial Rua Adolpho Pinto, 621, Barra Funda 06 de dezembro - Zona Leste Local: CEU Aricanduva Rua Olga Fadel Abarca, s/no., Vila Aricanduva Mais informações com Adriana Alvarenga pelo e-mail mailto:e- [email protected] , ou pelo fone (11) 3728.5701. Confirmação de presença pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (11) 3812.1333. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 194 01.12.2008 – Agora, não vale mais o “vamos estar transferindo...” Melhor acreditar que a partir de hoje, 1º de dezembro, quando passam a valer as regras de atendimento de call center, o consumidor finalmente terá o tratamento adequado quando necessitar desses serviços. Quando se trata de procurar um serviço de atendimento ao consumidor, todo mundo tem uma história (triste) para contar, que vai do longo tempo de espera à total ineficiência do serviço, nas vezes em que não consegue contemplar o cliente na sua demanda. Se você, como eu, já tentou cancelar uma linha telefônica, reclamar de valores lançados erroneamente no cartão de crédito ou entender as taxas bancárias no extrato da sua conta corrente sabe que as histórias contadas são absolutamente procedentes. Por isso, nós, consumidores, recebemos com justificada alegria e alívio a perspectiva de um novo modelo de atendimento, regulamentado pelo Ministério da Justiça, que estabelece 60 segundos para empresas de telefonia (campeãs em queixas nos serviços de defesa do consumidor) e planos de saúde, entre outras, e 45 segundos para as instituições bancárias. O ceticismo quanto ao pleno funcionamento das novas regras é fruto da pesquisa feita pela Fundação Procon de São Paulo, que no dia 28 de novembro divulgou o resultado da entrevista com 68 fornecedores que operam no Estado, sobre estarem ou não preparadas para cumprir as determinações do Decreto 6.523/2008 e da Portaria nº. 2.014/2008. O Procon dividiu as empresas em nove categorias - planos de saúde, bancos, financeiras, cartão de crédito, telefonia fixa e móvel, companhias aéreas, energia elétrica e TV por assinatura - e manifestou preocupação pelos índices baixos de adequação e, o que é pior, pela total falta de respostas de várias empresas ao questionário apresentado pela instituição. Mais uma vez, o consumidor terá que ser o fiscal do seu bem-estar e fazer valer o que deve ser cumprido a partir desta data. Por exemplo, a partir de RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 195 agora a sua ligação só poderá ser transferida uma vez apenas, para somente um funcionário. A lei prevê punições à empresa que desrespeitar as regras (as multas vão de R$ 200,00 a R$ 3 milhões), mas elas só serão aplicadas se a pessoa que se sentir prejudicada levar sua queixa aos órgãos de defesa. Acesse o link abaixo e acompanhe o resultado da pesquisa do Procon, e anote também os contatos da instituição para eventuais esclarecimentos. http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=856&c=32&siteID=SITE_ID 10.12.2008 – Para que não mais se repita A tragédia que se abateu sobre Santa Catarina, e que ainda vai repercutir por muito tempo na vida dos moradores e exigir grande esforço das autoridades, tem que nos levar a uma reflexão sobre as condições de moradia de milhões de brasileiros. Nas casas construídas em áreas de risco, com evidente agressão ao meio ambiente, inúmeras famílias se colocam na linha direta do perigo e resistem à remoção porque simplesmente não têm para onde ir. Sem recursos para se instalar em locais seguros, essas pessoas desafiam a natureza e também as esferas de governo, que ainda tratam assunto tão sério sem a devida urgência e agilidade. Buscar um empréstimo para construir a casa própria, com a distribuição de renda tão desigual em nosso país e uma burocracia paquidérmica, tira do cidadão a vontade lutar por um direito constitucional, que é a moradia. Por isso é tão alentador ver o trabalho que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo, da Secretaria de Estado da Habitação, vem fazendo nos bairros-cota de Cubatão, com o Programa Serra do Mar. Para tirar os moradores das áreas de risco e de proteção ambiental, a empresa está construindo unidades habitacionais onde as famílias serão reassentadas, ganhando não apenas dignidade de moradia segura, mas também perspectivas na área de geração de emprego e renda. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 196 Na região do Jardim Casqueiro, só para termos uma idéia, os espaços onde as famílias passarão a residir contarão com arborização, passeios públicos, ciclovias, áreas de lazer e comerciais. A qualidade de vida que advém desse conjunto que propicia a integração social é indiscutível e a construção das casas, de dois e três dormitórios, obedece a padrões que mereceram a atenção dos participantes do 3º Congresso Mundial de Engenheiros, realizado em Brasília, na sexta, dia 5. A Rede Globo também mostrou, no programa Fantástico exibido ontem, dia 7, a situação desesperadora dos catarinenses, que ainda estão muito longe de ver o fim dos efeitos da tragédia. E apresentou também as condições em que vivem os moradores dos bairros-cota de Cubatão, traçando um paralelo dos riscos entre uma situação e outra, mas ressaltou as ações do Programa Socioambiental da Serra do Mar. Ações que confirmam não apenas o interesse do governador José Serra com a Baixada Santista, mas também o seu empenho em solucionar um problema que é a marca desse Brasil: dar ao indivíduo condições de vida que o tornem, de verdade, um cidadão. 09.01.2009 – Governo do Estado: formação completa para jovens paulistas Nesta terça-feira, 10 de março, o Governador José Serra mostra, mais uma vez, sensibilidade e preocupação com os jovens paulistas. Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, será celebrada parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e o Serviço Social do Comércio (SESC), que permitirá matrícula gratuita nas unidades do SESC em São Paulo aos cerca de 50 mil participantes do Programa Estadual Ação Jovem, de transferência de renda. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 197 O Ação Jovem é uma excelente política pública de transferência de renda, pois é baseada na formação profissional com o intuito de emancipação social. Diferentemente de outros programas, que têm como objeto a simples transferência de renda, o Ação Jovem estimula a conclusão do ensino fundamental e médio de jovens entre 15 e 24 de idade e vulneráveis socialmente. O objetivo é capacitar o jovem a agir e pensar de maneira emancipada, buscando tornar suas vidas sustentáveis através do próprio esforço. Em 2008, o programa atendeu 94.803 jovens, com investimento de R$ 69 milhões. No Estado de São Paulo, o SESC conta com uma rede de 32 unidades, em sua maioria centros culturais e desportivos. Conta, também, com atividades de turismo social, programas de saúde e de educação ambiental, programas especiais para crianças e terceira idade, de combate à fome e ao desperdício de alimentos e de inclusão digital. O SESC à disposição dos beneficiários do Ação Jovem é mais prova de que o governo José Serra está no caminho certo em busca da cidadania, trilhando a estrada da educação, cultura e trabalho. 14.03.2009 – Homenagem a Marcio Moreira Alves Na noite do dia 13 de dezembro de 1968, num dos momentos mais repressivos do regime militar, o presidente Costa e Silva, fecha o Parlamento e decreta o Ato Institucional N.º 5 (AI-5). E assim restabelece o poder presidencial de cassar mandatos, suspender direitos políticos, demitir e aposentar juízes e funcionários, além de acabar com a garantia do habeas-corpus e de ampliar e endurecer a repressão policial e militar. O ato teve origem num discurso do então deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB, da Guanabara) na Câmara dos Deputados, no dia 3 de setembro, convocando a população a boicotar a parada militar do dia 7. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 198 Para homenagear o Deputado Marcio Moreira Alves, um dos principais opositores do regime militar, que vigorou de 1964 a 1985, creio que não encontraria melhor forma do que trazer a lembrança do seu discurso histórico de 2 de setembro de 1968, onde protestou contra a repressão nas universidades e contra as violações de direitos humanos. Foram suas as seguintes palavras: Todos reconhecem ou dizem reconhecer que a maioria das forças armadas não compactua com a cúpula militarista que perpetra violências e mantém este país sob regime de opressão. Creio ter chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por este repúdio à polícia. No entanto, isto não basta. É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, como já começou a se estabelecer nesta Casa, por parte das mulheres parlamentares da ARENA, o boicote ao militarismo. Vem aí o 7 de setembro. As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe , se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile. Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas. Recusassem aceitar aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam. Discordar em silêncio pouco adianta. Necessário se torna agir contra os que abusam das forças armadas, falando e agindo em seu nome. Creia-me Sr. Presidente, que é possível resolver esta farsa, esta democratura, este falso impedimento pelo boicote. Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre os civis e militares deve cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia. Só assim RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 199 conseguiremos fazer com que os silenciosos que não compactuam com os desmandos de seus chefes, sigam o magnífico exemplo dos 14 oficiais de Crateús que tiveram a coragem e a hombridade de, publicamente, se manifestarem contra um ato ilegal e arbitrário dos seus superiores." O governo, sentindo-se ofendido, solicitou licença ao Congresso para processá-lo. O pedido foi rejeitado numa longa sessão da Câmara, dando pretexto para que o general Costa e Silva baixasse o AI-5. Outros 12 atos institucionais complementares são decretados e passam a constituir o núcleo da legislação do regime militar. Na época, Mário Covas era líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Câmara Federal, e na sessão do dia 12 que antecedeu ao AI-5, fez uma vigorosa defesa da democracia, do Parlamento e da imunidade parlamentar de Márcio Moreira Alves em histórico discurso que fez em nome da bancada, cujos 127 deputados votaram contra a licença. Sublinho aqui algumas palavras de Mario Covas: "Creio na Justiça, cujo sentimento, na excelsa lição de Afonso Arinos, é na noção de limitação de Poder. Limitação bitolada por dois extremos: sua contenção para que não na prepotência, e seu plano exercício para que não se despenhe na omissão. Creio no povo, anônimo e coletivo, com todos os seus contrastes, desde a febre criadora à mansidão paciente. Creio ser desse amálgama, dessa fusão de lamas e emoções, que emana não apenas do Poder, mas a própria sabedoria. E nele crendo, não posso desacreditar de seus delegados. Creio na palavra ainda quando viril ou injusta, porque acredito na força das idéias e no diálogo que é seu livre embate. Creio no regime democrático, que não se confunde com a anarquia, mas que em instante algum possa rotular ou mascarar a tirania. Creio no Parlamento, ainda que com suas demasias e fraquezas, que só desaparecerão se o sustentarmos livre, soberano e independente. Creio na liberdade, este vínculo entre o homem e a eternidade, essa condição indispensável para situar o ser à imagem e semelhança se seu criador". RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 200 Mais tarde, Covas concluiria: 'Caímos, mas o Congresso caiu de pé'. Vale dizer, as notas taquigráficas desses discursos e debates nunca foram registradas nos Anais da Câmara e só foram resgatadas 32 anos depois. Como é conhecido, o ilustre deputado e jornalista Marcio Moreira Alves, deixou-nos no último dia 3 de abril, mas jamais deixará o seu lugar altivo na história da nossa república, era uma dessas pessoas imprescindíveis a vida pública, ele acreditava na Justiça, no Povo, no Regime Democrático, no Parlamento, na Palavra e na Liberdade. Por essas crença lutou com a força que possuem as grandes convicções, dadivosas a uma nação quando pertencem a homens do caráter e da estatura moral como a desse grande brasileiro, Marcio Moreira Alves. RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 201 7. GASTOS DO GABINETE RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 202 7.1 - UTILIZAÇÃO VERBA DE GABINETE Tratam-se de gastos estritamente relacionados ao exercício do mandato, isto é, não fosse sua condição de deputado, não existiriam. Dentre eles podemos destacar as despesas com a locação de imóveis para instalar suas projeções e dos móveis que guarnecem tais escritórios, despesas com tributos, água, luz e telefone, materiais de escritório, confecção de impressos, consultorias sobre matéria legislativa, expedição de correspondências. . 2008 EXERCÍCIO VERBA GASTO SOBRA ACUMULADA Período Anterior 6477,5 MARÇO 18.600,00 21.893,41 3.184,09 ABRIL 18.600,00 19.257,36 2.526,73 MAIO 18.600,00 18.054,83 3.071,90 JUNHO 18.600,00 13.747,06 7.924,84 JULHO 18.600,00 17.134,42 9.390,42 AGOSTO 18.600,00 18.073,84 9.916,58 SETEMBRO 18.600,00 13.208,85 15.307,73 OUTUBRO 18.600,00 11.395,58 22.512,15 NOVEMBRO 18.600,00 23.145,52 17.966,63 DEZEMBRO 18.600,00 18.420,36 18.146,27 TOTAL 186.000,00 174.331,23 18.146,27 2009 EXERCÍCIO VERBA GASTO SOBRA ACUMULADA JANEIRO 19.812,50 8.779,26 29.179,51 FEVEREIRO 19.812,50 7.655,87 41.336,14 TOTAL 39.625,00 16.435,13 41.336,14 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 203 A Assembleia disponibiliza ao Deputado verba mensal equivalente a 1.250 UFESPS, correspondente a R$ 18.600,00 em 2008 e R$ 19.812,50 em 2009. Até o momento, foi economizado pelo Deputado Bruno Covas um total de R$ 41.336,14. Abaixo, segue quadros demonstrativos semanais, com natureza da despesa. MARÇO DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 2313,03 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 5977,70 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 99,30 D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCS 780,00 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 1014,82 F - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONSULTORIA, PESQUISAS ETC) 8000,00 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, INTERNET E OUTROS 244,48 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 2404,11 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 1034,37 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 25,60 TOTAL DO MES 21893,41 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 204 ABRIL DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 2509,01 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 2712,22 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 259,10 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 505,42 F - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONSULTORIA, PESQUISAS ETC) 9000,00 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, INTERNET E OUTROS 28,90 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 2133,65 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 2043,26 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 65,80 TOTAL DO MES 19257,36 MAIO DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1759,10 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 3957,92 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 161,40 D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCS 1778,30 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 430,74 F - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONSULTORIA, PESQUISAS ETC) 5000,00 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, 119,90 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 205 INTERNET E OUTROS H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 3188,14 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 1652,33 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 7,00 TOTAL DO MES 18054,83 JUNHO DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1815,58 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 5954,92 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 878,80 D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCS 330,00 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 558,07 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, INTERNET E OUTROS 119,90 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 2807,64 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 1028,75 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 253,40 TOTAL DO MES 13747,06 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 206 JULHO DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1841,86 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 4121,81 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 2992,40 D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCS 237,00 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 206,97 F - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONSULTORIA, PESQUISAS ETC) 4500,00 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, INTERNET E OUTROS 149,90 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 2250,11 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 820,37 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 14,00 TOTAL DO MES 17134,42 AGOSTO DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 2641,61 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 5953,44 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 101,60 D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCS 980,00 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 128,77 F - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 4500,00 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 207 (CONSULTORIA, PESQUISAS ETC) G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, INTERNET E OUTROS 132,40 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 2609,65 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 874,07 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 152,30 TOTAL DO MES 18073,84 SETEMBRO DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 2112,76 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 5919,62 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 176,50 D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCS 900,00 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, INTERNET E OUTROS 15,00 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 2329,38 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 1560,24 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 195,35 TOTAL DO MES 13208,85 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 208 OUTUBRO DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1455,50 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 3306,48 D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCS 2608,00 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 369,80 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, INTERNET E OUTROS 119,90 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 2259,74 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 1048,81 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 227,35 TOTAL DO MES 11395,58 NOVEMBRO DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 2313,36 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 3306,13 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 674,40 D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCS 11308,80 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 28,07 F - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONSULTORIA, PESQUISAS ETC) 3300,00 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, INTERNET E OUTROS 126,70 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, 1401,97 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 209 ÁGUA, GÁS ETC) I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 578,79 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 107,30 TOTAL DO MES 23145,52 DEZEMBRO DE 2008 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1123,80 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 2893,43 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 17,00 D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCS 10183,00 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 1159,19 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, INTERNET E OUTROS 119,90 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 1503,82 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 1263,97 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 156,25 TOTAL DO MES 18420,36 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 210 JANEIRO DE 2009 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 2547,00 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 1116,85 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 451,70 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 213,37 F - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONSULTORIA, PESQUISAS ETC) 2000,00 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES E INTERNET 136,70 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, ÁGUA, GÁS ETC) 1455,44 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 842,70 J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE CARTAS E TELEGRAMAS) 9,50 TOTAL DO MES 8773,26 FEVEREIRO DE 2009 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1628,60 B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS 1166,43 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 330,00 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 228,04 F - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONSULTORIA, PESQUISAS ETC) 2000,00 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES E INTERNET 121,70 H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA, 1559,23 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 211 ÁGUA, GÁS ETC) I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 621,87 TOTAL DO MES 7655,87 MARÇO DE 2009 Natureza da Despesa Valor utilizado A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1124,78 C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE VEÍCULOS ; PEDÁGIOS 1325,20 E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 130,69 G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES E INTERNET 5,00 I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 162,93 TOTAL DO MES 2748,60 RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009 PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035 São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692 ESCRITÓRIO REGIONAL BAIXADA – R. Dr. Carvalho de Mendonça, 224 – Sala 32 Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205 212