15 de março de 2008 a 14 de março de 2009

Transcrição

DEPUTADO ESTADUAL BRUNO COVAS
RELATÓRIO DE MANDATO
15 DE MARÇO DE 2008 A 14 DE MARÇO DE 2009
RELATÓRIO DE MANDATO – 15.03.2008 A 14.03.2009
PALÁCIO NOVE DE JULHO – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Gabinete 1035
São Paulo – SP – CEP: 04097-900 – Fone/Fax: 11 3886-6688 / 3886-6692
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Santos – SP – CEP: 11070-101 – Fone/Fax: 13 3222-6205
1
Decorrido mais um ano de mandato, de desafios e muito trabalho, o
compromisso com a transparência e a representatividade permanece.
Por isso, apresentamos um relatório sobre todas as atividades
realizadas no período de 15/03/2008 a 14/03/2009, o segundo ano do mandato.
Trata-se de um breve resumo sobre as proposições legislativas
apresentadas, atuação nas Comissões, Frentes Parlamentares e no Plenário
da Assembleia Legislativa, atuação quanto ao orçamento do Estado, bem como
os compromissos e atividades no período e demonstração dos gastos do
gabinete.
Nunca é demais reiterar que a prestação de contas do mandato não se
encerra com este relatório. Pelo contrário, permanecemos à inteira disposição
para dirimir dúvidas e esclarecer questões, seja pessoalmente ou por via
eletrônica.
E,
principalmente,
permanecemos
receptivos
a
sugestões,
propostas, críticas ou demandas suas.
Enfim, agradeço a atenção, desejo boa leitura e até breve.
Um abraço,
Deputado Bruno Covas
2
ÍNDICE
1. ATUAÇÃO
PARLAMENTAR
–
PROPOSIÇÕES
E
DOCUMENTOS
ACESSÓRIOS
05
1.1. Proposições
07
1.2. Indicações
09
1.3. Moções
21
1.4. Projetos de Lei
23
1.5. Proposta de Emenda Constitucional
27
1.6. Requerimentos de Informação
29
1.7. Requerimentos em Geral
33
1.8. Requerimentos de Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito43
1.9. Pareceres
47
1.10. Emendas a Proposições
59
2. ATUAÇÃO
PARLAMENTAR
–
COMISSÕES
E
FRENTES
PARLAMENTARES
65
2.1. Comissões Permanentes
67
2.2. Comissão de Finanças e Orçamento
69
2.3. Comissão de Direitos Humanos
75
2.4. Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
77
2.5. Comissão de Assuntos Internacionais
79
2.6. Comissão de Fiscalização e Controle
81
2.7. Reuniões Conjuntas
83
2.8. Atuação como Substituto Eventual
95
2.9. Frentes Parlamentares
99
3. PLENÁRIO
103
3.1. Presença em Votações
105
3.2. Pronunciamentos
109
3.3. Questões de Ordem
139
4. PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
141
4.1. Emendas ao PPA – Plano Plurianual 2009/2012
143
3
4.2. Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2009
145
4.3. Audiências Públicas sobre o Orçamento 2009
147
4.4. Emendas ao Orçamento 2009
153
5. AÇÕES
157
5.1. Um panorama da agenda
159
5.2. Ações na Baixada Santista
161
5.3. Ações na Capital de São Paulo
165
5.4. Ações na Grande São Paulo
173
5.5. Ações no interior do Estado
175
5.6. Audiências Oficiais e Expedientes Internos
177
5.7. Reuniões no Gabinete
179
5.8. PSDB
181
6. COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
183
6.1. Diálogo Permanente
185
6.2. Mandato Participativo
187
6.3. Interações na Mídia
191
6.4. Newsletter
219
6.5. Blog
221
7. GASTOS DO GABINETE
7.1. Utilização da Verba de Gabinete
231
233
4
1. ATUAÇÃO PARLAMENTAR –
PROPOSIÇÕES E DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
5
1.1 - PROPOSIÇÕES
A atividade do parlamentar de legislar é exercida pela apresentação de
proposições, nome genérico dado a todas as formulações legislativas feitas
pelo deputado (Projetos de Lei, Moções, Requerimentos, etc.).
Apresenta-se a seguir as proposições elaboradas pelo deputado Bruno
Covas no decorrer do período do segundo ano de mandato, categorizados pela
espécie legislativa.
6
1.2 INDICAÇÕES
As indicações são proposições por meio das quais se sugere aos
Poderes do Estado e da União medidas de interesse público que não caibam
em projeto ou moção de iniciativa da Assembleia Legislativa. Não dependem
de deliberação por nenhuma instância da Casa, bastando sua publicação para
que sejam oficiados os órgãos competentes.
Das indicações apresentadas destacamos as seguintes:
•
INDICAÇÃO 392/08 - publicada no DOE de 19/03/08
Indicação ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos financeiros
no valor de R$ 60.000,00, destinados a compra de um micro-ônibus para o
Centro de Recuperação e Integração do Excepcional - CRIE, localizado no
município de Guararapes.
•
INDICAÇÃO 737/08 – publicada no DOE de 16/04/08
Indicação ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos,
destinados à aquisição de um Tomógrafo Computadorizado Helicoidal
Multislice para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília.
•
INDICAÇÃO 738/08 – publicada no DOE de 16/04/08
Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de
recursos, destinados á construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, na Vila
Santa Isabel, município de São Paulo.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de um
Centro de Referência do Idoso para o atendimento de moradores da região
leste, no município de São Paulo.
7
•
Indicação ao Sr. Governador que determine a liberação de recursos para
a execução de obras de urbanização de área verde localizada no bairro Jardim
Del Rey, me parceria com o município de Penápolis.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de recursos
para a construção de quadra poliesportiva na região norte do município de
Penápolis.
•
para a execução de obras de melhorias no espaço onde se localiza o campo de
futebol do bairro Cidade Jardim, no município de Penápolis.
•
INDICAÇÃO 778/08 - publicada no DOE de 1 9/04/08
para obras de melhoria na iluminação pública da Praça Sebastião Nogueira, no
bairro Jardim Eldorado, com a devida contrapartida da Prefeitura do Município
de Penápolis.
•
para a execução de cobertura e iluminação da quadra poliesportiva do
Barracão Comunitário do bairro Jardim Del Rey, no município de Penápolis.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a inclusão, no
Programa Pró-Vicinais, a recuperação da Estrada Municipal Armando Viana
Egreja, que liga o município de Penápolis a Avanhandava.
8
•
para a recuperação da estrutura física do espaço onde se localiza o campo de
futebol do bairro Jardim Del Rey, além da construção de centro esportivo com
cancha de bocha e campo de malha, no município de Penápolis.
•
para o término das obras da creche situada na esquina da rua oito com a rua
do meio na favela México 70, no município de São Vicente.
•
Indicação ao Sr. Governador que determine a ativação da Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Santa Casa de Misericórdia, no município
de Tupã.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação do
Programa Acessa São Paulo no conjunto habitacional Bom Sucesso II,
conjuntos 31 e 33 na Vila Dirce, no município de Carapicuíba.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação do
Projeto Porto 24 Horas.
•
Indicação ao Sr. Presidente da República que determine a implantação
do Projeto do Projeto Porto 24 Horas, no Estado de São Paulo.
9
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a destinação de
Poupatempo Móvel para as cidades do litoral sul (Praia Grande, Monguagá,
Itanhaém e Peruíbe).
•
para a instalação de um Restaurante Popular Bom Prato, no município de
Cubatão.
•
para a instalação do Parque Tecnológico da Região Metropolitana da Baixada
Santista, no município de Santos.
•
para a construção de passagem subterrânea sob o leito da Rodovia RioSantos, Km. 224+500 metros, no trecho situado no bairro de Vicente de
Carvalho II, no município de Bertioga.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a inclusão, no
Programa Onda Limpa, do Bairro Jardim Albatroz II, no município de Bertioga.
•
para a cobertura da quadra poliesportiva na E.E. Prof. José Roberto Friebolin,
no município de Guarulhos.
10
•
para a compra de aparelho de mamografia para o Ambulatório de
Especialidades do município de Itanhaém.
•
INDICAÇÃO 1194/08 – PUBLICADA EM 21/06/08
Indicação ao Sr. Governador para que determine a implementação de
um sistema integrado de distribuição de medicamentos entre os Postos de
Saúde do Estado.
•
para o Projeto Escola da Família, no Estado de São Paulo.
•
para a instalação de uma Escola Técnica na região do bairro do Jabaquara,
Zona Sul do município de São Paulo.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a instalação de uma
unidade do CELEX – centro de Logística de Exportação para a R.M.B.S –
Região Metropolitana da Baixada Santista.
•
para a instalação do Curso de Tecnologia em Turismo e Hotelaria em uma das
unidades da FATEC na Baixada Santista.
11
•
para a implantação de um Posto da Polícia Militar no bairro de Cambury, no
município de São Sebastião.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de R$
130.000,00 para a iluminação da avenida principal, no município de Nova
Aliança.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a liberação de R$
100.000,00 para a construção do velório municipal de Santópolis do Aguapeí.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de um
ambulatório dentro do sistema penitenciário, no município de São Vicente.
•
Indicação ao Sr. Governador para que destine recursos, no valor de R$
120.000,00 para a construção do passeio e mobiliário urbano da Praça Linear
da Rua Estados Unidos, no município de Tupã.
•
para a aquisição de equipamentos, especialmente os utilizados para a
esterilização dos instrumentos da UTI da Irmandade de Santa Casa de
Misericórdia, no município de Santa Isabel.
12
•
Indicação ao Sr. Governador para que destine recursos financeiros no
valor de R$ 120.000,00 destinados à reforma e adequação do centro
comunitário, no município de Nova Luzitânia.
•
no valor de R$ 60.000,00 para a reforma da Praça Manoel de Ataíde, no
município de Mirandópolis.
•
financeiros para a construção de uma pista de skate, no município Itapura.
•
para a aquisição de uma ambulância com UTI-Móvel para o município de
Osvaldo Cruz.
•
no valor de R$ 500.000,00 para a criação do Projeto Casa da Juventude, no
município de Piracicaba.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a regulamentação e
implementação do Programa de Parcelamento de Débitos no Estado, instituído
pela Lei nº 13.014, de 2008.
13
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a manutenção da
pintura externa dos conjuntos habitacionais entregues pela CDHU há mais de
cinco anos.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de uma
Faculdade de Tecnologia (FATEC), no município de Campinas.
•
Faculdade de Tecnologia (FATEC), no município de Tupã.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a instalação de
elevador com acessibilidade no Fórum da Comarca de São Vicente.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a regularização do
novo conjunto habitacional de Pirambóia e do conjunto habitacional Recanto da
Figueira, no município de Anhembi, com a permanência de seus atuais
moradores.
•
Indicação ao Sr. Governador para que disponibilize nos aeroportos
administrativos pelo DAESP, áreas para divulgação turística das cidades da
Baixada Santista, com o objetivo de aumentar o fluxo de turistas na Região
Metropolitana da Baixada Santista.
14
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a aquisição de
equipamentos à Polícia Militar, especialmente viaturas, destinados ao
policiamento do bairro Samaritá, na área continental do Município de São
Vicente.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a implantação de linha
de ônibus entre as cidades do litoral sul do estado e os aeroportos de
Congonhas, em São Paulo e Cumbica, em Guarulhos.
•
ETE – Escola Técnica, no município de Itápolis.
•
para a elaboração de concurso público de provimento de cargos e a
correspondente contratação de funcionários para as futuras instalações da
SABESP na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), tendo em
vista as obras do Programa Onda Limpa.
•
Indicação ao Sr. Governador para que implante a travessia exclusiva
para pedestres entre Guarujá e Bertioga, região da Baixada Santista.
•
Indicação ao Sr. Governador para que construa um abrigo para os
pontos de ônibus existentes nos kms. 199, 200 e 201 da Rodovia Manoel
Hypolito do Rego, mais conhecida como Rodovia Rio – Santos, SP-055, no
município de Bertioga.
15
•
para a construção de lombada eletrônica nos kms. 199, 200 e 201da rodovia
Manoel Hypolito do Rego, também conhecida como Rodovia Rio – Santos, bem
como no sentido inverso, no município de Bertioga.
•
Indicação ao Sr. Governador para que amplie o serviço de fisioterapia do
Hospital Estadual Guilherme Álvaro, no município de Santos.
•
para a implantação de uma escola técnica no município de Bertioga.
•
para a realização de macro-dragagem no Bairro Jardim Rio Branco, no
município de São Vicente.
•
Indicação ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo a instalação de elevador com acessibilidade no Fórum da
Comarca de São Vicente.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a criação e
implantação de programas visando a integração entre profissionais da área da
saúde e da rede pública de ensino.
16
•
Indicação ao Sr. Governador para que libere recursos financeiros para a
reforma do Teatro Municipal Brás Cubas, na cidade de Santos.
•
Indicação ao Sr. Governador para que determine a duplicação do
Viaduto 31 de Março, no km. 59 da Rodovia Anchieta, SP – 150, no município
de Cubatão.
•
Indicação ao Sr. Governador para que libere recursos financeiros
destinados à aquisição de micro-ônibus para o transporte de pacientes, no
município de Vera Cruz.
•
Indicação ao Sr. Governador para que implante um centro de zoonoses,
no município de Barretos.
17
1.3 - MOÇÕES
Moção é a proposição em que se sugere a manifestação da Assembleia
Legislativa sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando,
podendo ser aprovada em caráter conclusivo pelas Comissões de Mérito.
Das moções apresentadas destacamos a seguinte:
•
MOÇÃO 14/08 – Aprovada conclusivamente a propositura, na
Comissão de Direitos Humanos.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados para que empreendam esforços para a aprovação da PEC nº. 45/04
que ratifica a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU
e seu Protocolo Facultativo.
•
MOÇÃO 32/08 – Aguardando deliberação conclusiva da Comissão
de Constituição e Justiça.
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados para que empreendam esforços para a aprovação da PEC nº.
333/04, que versa sobre a distribuição por faixas, que variam de 4 a 7,5%,
proporcionais ao número de habitantes, do número de vereadores dos
municípios.
•
MOÇÃO 01/09 – Aguardando deliberação conclusiva da Comissão
de Saúde e Higiene
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao
Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a
atualização da legislação referente à água envasada, para que passe a
contemplar a água dessalinizada nas disposições existentes.
18
1.4 - PROJETOS DE LEI
O Projeto de Lei (PL) é o ato legislativo típico que se caracteriza por sua
generalidade e abstração no sentido de fixar uma regra de conduta sobre
temas específicos para os quais a Constituição não exige lei complementar. Via
de regra, é submetido à apreciação do plenário, exceto quando trate de
declaração de utilidade pública de associações civis, denominação de
estabelecimentos e instituição de data comemorativa ou oficialização de
eventos festivos, hipótese em que a deliberação é conclusiva pelas comissões
de mérito.
Dos projetos apresentados destacamos os seguintes:
•
PL 158/08 – Aguardando parecer pela Comissão de Constituição e
Justiça
Promove diversas alterações na Lei nº 9.192/95 que instituiu a Fundação
PROCON no âmbito do Estado de São Paulo, com o objetivo de adaptar a
estrutura deste órgão às alterações em suas atribuições ao longo do tempo,
inclusive a de constituir-se uma ouvidoria.
•
PL 168/08 – Convertido na Lei nº 13.326/08
Dá a denominação de “Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista
Rubens Lara” à Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista.
•
PL 238/08 – Veto do Governador constando na Ordem do Dia.
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis
nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
•
PL 360/08 – Rejeitado o Projeto, conclusivamente, pela Comissão
de Transportes e Comunicações.
Dá a denominação de “Rubens Lara” ao viaduto localizado no km 262 da
Rodovia Cônego Domenico Rangoni – SP-055, em Cubatão.
19
•
PL 416/08 – Anexado ao PL 13/2008 e aprovado conclusivamente
pela Comissão de Constituição e Justiça.
Declara de utilidade pública o “Movimento vestindo a Camisa –
MOVECA”, em Penápolis.
•
PL 494/08 – Convertido na Lei nº 13.419/09.
Inclui no calendário turístico do Estado a “Cãominhada”, em Santos.
•
PL 515/08 – Aguardando deliberação conclusiva pela Comissão De
Constituição e Justiça.
Declara de utilidade pública a “Entidade Ação Social pela Cidadania do
Parque Agreste – ASCA”, em Vargem Grande Paulista.
•
PL 651/08 – Aguardando deliberação conclusiva pela Comissão de
Transportes e Comunicação.
Dá a denominação de “Antonio Simielli” ao viaduto de retorno localizado
no km 380 da Rodovia Washington Luiz – SP 310, em Catanduva.
•
PL 670/08 – Pronto para ordem do dia.
Torna obrigatória a fixação de mapa do estado com a indicação das
estradas em todas as praças de pedágio das rodovias do Estado de São
Paulo.
•
PL 679/08 – Aguardando deliberação pela Comissão De Saúde e
Higiene.
Institui a “Semana de Conscientização sobre a Epilepsia”.
•
Declara de utilidade pública a “Fundação Cultural Anhanguera”, em
Jundiaí.
20
•
PL 683/08 – Aguardando deliberação pela Comissão De Saúde e
Higiene.
Obriga postos de saúde, hospitais, clínicas, ambulatórios, consultórios
médicos, odontológicos e veterinários, da rede pública ou privada do estado de
São Paulo, a expedirem as receitas médicas e odontológicas, bem como os
pedidos de exames, digitadas e impressas com auxílio de computador ou de
máquina de datilografia.
•
PL 702/08 – Aguardando deliberação pela Comissão De Educação.
Institui o Sistema de Avaliação de Desempenho da Educação Básica do
Estado de São Paulo.
•
PL
823/08
–
Aguardando
deliberação
pela
Comissão
De
Institui a “Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor” no Estado.
•
PL
843/08
–
Aguardando
deliberação
pela
Comissão
De
Inclui no calendário turístico do Estado a “Festa do peão de Boiadeiro de
Urupês”.
•
Declara de utilidade pública a “Associação de Pais e
Amigos dos
Excepcionais de Mongaguá – APAE”, naquele município.
•
PL 22/09 – Aguardando deliberação pela Comissão De Constituição
e Justiça.
Institui o “Dia Estadual do Cadastro de Doador de Medula Óssea”.
PL 35/09 – Aguardando deliberação pela Comissão De Constituição
e Justiça.
21
Cria o “Programa Pilha de Livros”, de coleta de pilhas e baterias nas
escolas da rede pública estadual de ensino.
22
1.5 - PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como o próprio nome
sugere, tem por objetivo promover alterações na Constituição do Estado,
modificando sua redação, incluindo ou suprimindo dispositivos. Dada a
relevância desta alteração exige-se que a proposta seja subscrita por 32
Deputados, devendo obrigatoriamente ser submetida à apreciação do plenário.
Dentre as propostas de emendas subscritas pelo deputado Bruno Covas
destacam-se as seguintes:
•
PEC 01/08 – Pronta para a Ordem do Dia.
Modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 115 da Constituição do
Estado de São Paulo, que versa sobre a publicidade do Estado para fim de
propaganda fora dos limites territoriais do Estado.
•
PEC 02/08 – Convertida na Emenda Constitucional nº 25/2008.
Dá nova redação ao artigo 63 – Capítulo IV do poder Judiciário,
referente à composição dos Tribunais da Justiça Militar.
•
PEC 03/08 – Aguardando parecer do Relator Especial pela
Comissão de Constituição e Justiça.
Dá nova redação ao “caput” do artigo 250, que dispõe sobre o ensino
médio no Estado de São Paulo.
•
PEC
01/09
-
Aguardando
deliberação
pela
Comissão
de
Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o plano
Estadual de Cultura.
23
1.6 - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
Os requerimentos de informação consistem em proposições para
requisitar informações e esclarecimentos aos secretários de estado, diretores,
dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração Pública em geral, de
assuntos relacionados à sua pasta.
Dentre os requerimentos formulados, destacam-se os seguintes:
•
REQUERIMENTO
DE
INFORMAÇÃO
77/08
–
Recebido
com
informações da Secretaria de Gestão Pública em 01/07/2008.
Requer informações sobre o funcionamento do CEAMA de Barretos do
Sr. Superintendente do IAMSPE.
•
REQUERIMENTO
DE
INFORMAÇÃO
78/08
–
Recebido
com
informações da Secretaria de Saúde em 01/07/2008.
Requer informações sobre o funcionamento do CEAMA de Barretos do
Sr. Secretário de Saúde do estado.
•
REQUERIMENTO
DE
INFORMAÇÃO
79/08
–
Recebido
com
informações da SABESP em 01/07/2008.
Requer informações do Sr. Presidente da SABESP sobre a qualidade da
água ofertada por ela aos municípios da Baixada Santista, durante o ano de
2007.
•
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 197/08 – Recebido com
informações da Secretaria de Habitação em 05/08/2008.
Requer informações do Sr. Secretário da Habitação do estado sobre o
Pró-Lar Atuação em Cortiços (PAC), especificamente na cidade de Santos.
24
•
informações em 17/10/2008.
Solicita do Sr. Governador informações sobre as penalidades aplicadas
previstas na Lei Estadual nº 11.199 de 12 de julho de 2002, que proíbe a
discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá
outras providências.
•
informações da Secretaria em 09/10/2008.
Requer informações do Sr. Secretário da Habitação informações
referentes ao Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul 2, no Morro Nova Cintra,
no município de Santos.
•
informações da CETESB em 25/11/2008.
Requer informações do Sr. Presidente da CETESB sobre quais foram os
critérios adotados na demissão dos 30 funcionários da ativa na Região da
Baixada Santista.
•
informações da ARTESP em 10/03/2009.
Requer informações do Sr. Diretor da Agência Reguladora de
Transportes do estado informações sobre o Sistema Anchieta – Imigrantes.
•
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 04/09 – Aguardando resposta.
Requer informações sobre a existência de programa ou projeto nas
Escolas Técnicas e faculdades de tecnologia do estado que incentive os alunos
a terem um estágio.
25
•
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 28/09 – Aguardando resposta.
Requer informações do Secretário do Meio Ambiente sobre as
coordenadas geográficas de toda a área do Bota-fora, local de descarga dos
dejetos retirados na drenagem do canal do Porto de Santos.
26
1.7 - REQUERIMENTOS EM GERAL
Os requerimentos consistem em proposições que objetivam implementar
prerrogativas constitucionais e regimentais dos Deputados, interna ou
externamente à Assembleia, subdividindo-se em vários tipos e formas,
podendo ser apresentados de forma escrita ou verbal.
Dentre os requerimentos formulados, destacam-se os seguintes:
•
REQUERIMENTO 958/07 – Publicado no DOE de 28/03/08
Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade
de participar da XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, a se
realizar na cidade de Fortaleza, Ceará, no período de 28 a 30 de maio de
2008.
•
Propõe voto de congratulações com o Jornal Boqueirão pelo seu
aniversário de 21 anos comemorado no dia 25 de março.
•
Propõe voto de congratulações com o Jornal A Tribuna pelo seu 114º
aniversário comemorado no dia 26 de março de 2008.
•
Propõe voto de pesar pelo falecimento, em 22 de março, da Sra. Maria
Aparecida de Campos Brando Santilli.
•
Propõe voto de pesar pelo falecimento em 03 de Abril, do Sr. Ivan Clovis
Lopes Amorim.
•
27
Propõe voto de congratulações com a população paulistana pelo Dia do
Teatro, que se comemora no dia 27 de março.
•
Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade
de participar da I Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada nos dias
27, 28, 29 e 30 de abril de 2008, em Brasília.
O Deputado foi um dos representantes da Assembleia neste evento.
•
Propõe voto de congratulações com a população de Cubatão, pela
realização da UltraMaratona 100km de Cubatão, realizada em 06 de abril.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Santo
André.
•
Propõe voto de congratulações com a população de Cubatão pela
realização do concurso Boas Ideias e Boas Ações, realizado no dia 11 de
março, na sede da COSIPA, polo industrial de Cubatão.
•
Propõe voto de congratulações com a população santista, pelo 96º
aniversário do Santos Futebol Clube, dia 14 de abril.
•
Propõe voto de congratulações com a população de Bertioga, pela
realização da Festa do Índio, entre os dias 18 e 21 de abril.
28
•
Propõe voto de pesar pelo falecimento, em 9 de maio, do Sr. Paulo
Alberto Artur da Távola Moretzsonh Monteiro de Barros, ex-senador da
República.
•
Propõe voto de congratulações com a população santista pelo 75º
aniversário do SINDAPORT no dia 14 de maio.
•
Propõe voto de congratulações com a população paulista pela eleição da
nova Diretoria do Sindicato de Supervisores do Magistério no estado de São
Paulo.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de
Santópolis do Aguapeí.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Nova
Luzitânia.
•
Propõe voto de congratulações com a população paulista pelo belíssimo
trabalho desenvolvido pela Orquestra Sinfônica do estado de São Paulo.
•
REQUERIMENTO 2626/08, 2627/08, 2635/08 e 2636/08 - Publicado no
DOE de 06/08/08
Propõe voto de congratulações com os vencedores do prêmio Boas
Ideias Boas Ações, realizado pela COSIPA, em diversas categorias.
29
•
Bertioga.
•
Propõe voto de congratulações ao Coronel Orlando Eduardo Geraldi
pela nomeação ao Tribunal de Justiça Militar.
•
Propõe voto de congratulações pela Festa da Padroeira da Cidade de
Guarujá – Nossa Senhora de Fátima – realizada no dia 18 de maio.
•
Guarujá.
•
Propõe voto de congratulações pela confecção do Tapete Decorativo de
Corpus Christi, no município de Praia Grande, em 22 de maio.
•
Propõe voto de congratulações com o grupo “A Tribuna” de Santos pela
realização da Prova 10KM, em Santos.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Barra
do Chapéu.
•
Propõe voto de congratulações com o Sindicato de Hotéis, Bares e
Similares de São Paulo pelo Dia da Pizza, em 10 de julho.
30
•
Propõe a constituição de uma Comissão de Representação para
participar da Audiência Pública de Instalação da Frente Parlamentar para a
integração do Turismo na Região Sudeste, no dia 13 de agosto de 2008, em
Vitória, Espírito Santo.
•
Propõe voto de congratulações com a atleta Maurren Maggi, pela
conquista da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Pequim.
•
Propõe voto de congratulações com o atleta César Cielo Filho pela
conquista da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Pequim.
•
Propõe voto de congratulações pela eleição da nova Diretoria da
Associação dos Profissionais da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo.
•
Propõe voto de congratulações pelo Dia Nacional do Corretor de
Imóveis, comemorado no dia 27 de agosto.
•
Propõe voto de congratulações pela inauguração do Palácio das Artes,
em Praia Grande, no dia 11 de setembro de 2008.
•
Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar
da Programação preliminar ao III Congresso Mundial de Enfrentamento da
Exploração Sexual de Crianças Adolescentes, de 20 a 22 de outubro, em
Brasília.
31
•
Propõe a constituição de uma Comissão de representação para
acompanhar o Fórum Social Mundial, de 27 de janeiro a 01 de fevereiro de
2009, em Belém.
•
Propõe a constituição de uma Comissão de representação com a
finalidade de participar do VIII Encontro de Relações Humanas em HIV – AIDS,
de 28 a 30 de novembro, em Atibaia.
O Deputado foi o representante da Assembleia neste evento.
•
Propõe voto de congratulações pelos 35 anos do Jornal da Orla, de
Santos.
•
Propõe voto de congratulações com o Santos Futebol Clube, pela
conquista do campeonato Paulista Sub-13.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário da cidade de
Mongaguá.
•
Propõe voto de congratulações com a OAB Subseção de Santos pela
comemoração de seus 75 anos, no dia 11 de dezembro de 2008.
•
REQUERIMENTO 4049/08 - Publicado no DOE de 18/12/08
Propõe voto de congratulações com o Sr. Luiz Carlos Rachid pela
conquista da medalha de mérito legislativo, na categoria Homem Público do
Ano.
32
•
Propõe voto de congratulações com o Sr. Arilson Lisboa Sabino pela
conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Servidor Público do
Ano.
•
Propõe voto de congratulações com a Sra. Ana Rosário Teixeira de
Freitas, pela conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Mulher
do Ano.
•
Propõe voto de congratulações com o Sr. Cadu Zaidan pela conquista
da medalha do mérito legislativo, na categoria Esportista do Ano.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário da cidade de São
Vicente.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Praia
Grande.
•
Propõe voto de congratulações com o Sr. Luiz Carlos Rachid pela
conquista da medalha de mérito legislativo, na categoria Homem Público do
Ano.
•
Propõe voto de congratulações com o Sr. Arilson Lisboa Sabino pela
conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Servidor Público do
Ano.
33
•
Propõe voto de congratulações com a Sra. Ana Rosário Teixeira de
Freitas, pela conquista da medalha do mérito legislativo, na categoria Mulher
do Ano.
•
Propõe voto de congratulações com o Sr. Cadu Zaidan pela conquista
da medalha do mérito legislativo, na categoria Esportista do Ano.
•
Vicente.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Praia
Grande.
•
Propõe voto de congratulações com a Prefeitura de São Vicente pela
realização da 3ª edição do Garotas do Calendário 2009.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do padroeiro do
município do Guarujá – O Santo Amaro, em 15 de janeiro.
•
Peruíbe.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de Santos.
34
•
Paulo.
•
Propõe a constituição de Comissão de representação para participar do
53º Congresso Estadual de Municípios, que se realiza entre 31 de março e 04
de abril de 2009, na cidade de Santos.
•
Propõe voto de congratulações pelo aniversário da cidade de Lourdes.
35
1.8 - REQUERIMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Os requerimentos também se prestam para invocar a Constituição de
Comissões Parlamentares de Inquérito, as famosas CPIs que, segundo a
Constituição Estadual, devem apurar fato determinado em tempo certo,
exigindo-se a subscrição por 32 Deputados.
Dentre os requerimentos de CPI subscritos destacam-se os seguintes:
•
REQUERIMENTO 2319/08 – Aguardando instalação
Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de investigar o crime de Pedofilia no estado e suas conexões com
outros estados e países.
•
Propõe a constituição de Comissão parlamentar de inquérito com a
finalidade de investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra
cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do
estado de São Paulo – BANCOOP.
•
finalidade de investigar as ameaças à Segurança Alimentar no estado de São
Paulo.
•
finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade
na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas empresas
concessionárias.
36
•
finalidade de investigar a ocorrência de pesca predatória no estado de São
Paulo.
•
finalidade de apurar a real situação do ensino superior praticado pelas
instituições particulares no âmbito do estado.
•
finalidade de apurar os procedimentos adotados pelos Institutos de Aferição de
Audiência no que se refere à captação de informações em domicílios de
telespectadores consumidores das classes sociais A, B, C, D e E, bem como à
transmissão das informações colhidas aos interessados.
37
1.9 - PARECERES
A Assembleia Legislativa conta com uma série de Comissões
Permanentes que, entre outras atribuições regimentais, têm competência para
dar pareceres sobre temas de sua especialidade.
No decorrer do processo legislativo, de acordo com o tema, as
proposições são remetidas a estas comissões e, a critério de seus presidentes,
são distribuídas entre os membros para que, na condição de relatores, emitam
parecer que será levado à apreciação dos demais membros em reunião
própria.
A Comissão, por sua vez, delibera acerca do parecer do relator que, em
sua forma final, constitui-se como Parecer da Comissão. Cumpre frisar que,
nos termos do Regimento Interno, tal deliberação deve ocorrer dentro de prazo
que, se desrespeitado, enseja a nomeação de um Relator Especial.
O Relator Especial é um deputado designado pelo Presidente da
Assembleia para emitir parecer em substituição ao da Comissão que não
cumpriu o prazo regimental, tendo ele caráter conclusivo.
Dentre os pareceres exarados, destacam-se.
•
PARECER 516/09 na Comissão de Defesa dos Direitos do
Consumidor ao PL 322/08
Parecer favorável ao projeto que busca estabelecer normas básicas às
oficinas mecânicas que funcionam no estado, e à emenda apresentada pelo
Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça com
emenda do Deputado Bruno Covas que impõe multa nos casos de
descumprimento da norma.
•
PARECER 490/09 na Comissão de Direitos Humanos ao Processo
Legislativo nº 5317/2008
38
Parecer
propondo
encaminhamento
de
ofícios
às
autoridades
competentes para análise das denúncias apresentadas de abuso de poder de
policial na abordagem do civil.
•
PARECER 4242/08 da reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e
Orçamento sobre o PLC Nº 67, DE 2008
Parecer favorável ao projeto que dispõe sobre a reclassificação dos
vencimentos e salários dos servidores integrantes das séries de classes de
Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e dá
providências correlatas, com emenda apresentada e rejeitando emendas de 1 a
3.
•
PARECER 4203/08 na condição de Relator Especial em substituição
ao da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 692/08
Parecer favorável ao projeto que altera o contencioso administrativo
tributário no estado, com as emendas apresentadas pelo deputado Bruno
Covas.
•
ao da Comissão de Fiscalização e Controle ao PDL 04/2007.
Parecer propondo PDL, considerando regulares a concorrência pública e
o contrato celebrado.
•
ao da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 663/08
Parecer favorável ao projeto que cria cargos de Assistente Jurídico a
serem providos ao longo dos próximos anos, a fim de atender a todos os
órgãos de execução do Ministério Público, em primeira e segunda instâncias.
39
•
ao da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLC 55/08
Parecer favorável ao projeto que tem por objetivo transformar cargos da
Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado.
•
ao da Comissão de Finanças e Orçamento ao RGL 5174/2007.
Parecer no sentido da edição de Decreto Legislativo determinando o
reconhecimento da decisão do Tribunal de Contas.
•
ao da Comissão de Finanças e Orçamento ao RGL 7621/2006.
Parecer no sentido da edição de Decreto Legislativo determinando o
reconhecimento da decisão do Tribunal de Contas.
•
PARECER 3941/08 do Congresso das Comissões de Constituição e
Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento ao PLC
nº 56/2008.
Parecer favorável ao projeto que institui Plano Geral de Cargos,
Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá
outras providências correlatas, e contrário às emendas 1 a 146.
•
PARECER 3672/08 de Relator Especial, em substituição ao da
Comissão de Finanças e Orçamento ao PLC 48/2008.
Parecer favorável ao projeto de lei complementar que cria cargos,
empregos e funções autárquicas na Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho” – UNESP e dá outras providências.
•
PARECER 3669/08 de Relator Especial em substituição ao da
Comissão de Finanças e Orçamento sobre as emendas apresentadas
ao PLC 41/08
40
Parecer favorável ao projeto de lei complementar que institui o sistema
de bonificação por resultados no âmbito da Secretaria da Educação.
•
PARECER 4150/2008
na
Condição de
Relator Especial em
substituição à Comissão de Fiscalização e Controle sobre o Processo
RGL nº 5174/2007
Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado, reconhecendo a
decisão do Tribunal de Contas.
•
PARECER
4149/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o RGL
7621/06
•
PARECER na Condição de Relator Especial em substituição ao da
Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Processo RGL 10053/07
(ainda não publicado)
•
PARECER na Condição de Relator Especial em substituição da
•
PARECER na Condição de Relator Especial em substituição ao
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Processo RGL
330/07 (ainda não publicado)
41
•
PARECER
3228/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
substituição da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL
223/06
Parecer favorável ao PDL, que propôs o arquivamento do Processo RGL
07127/2006 e remessa de ofícios ao Ministério Público sobre decisão do
Tribunal de Contas, tendo em vista não ser mais possível a tomada de
providências.
•
PARECER
3235/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
83/07
Parecer favorável ao PDL, que propôs o arquivamento do Processo RGL
3910/1999 e remessa de ofícios ao Ministério Público e à procuradoria Geral do
Estado sobre decisão do Tribunal de Contas, tendo em vista não ser mais
possível a tomada de providências.
•
PARECER
3225/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
199/06
Parecer favorável ao PDL aprovado pela Comissão de Finanças e
Orçamento.
•
PARECER
3236/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
84/07
Orçamento.
•
PARECER
3238/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
93/07
42
Orçamento.
•
PARECER
3240/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL
96/07
Parecer favorável ao PDL, que propôs o arquivamento e remessa de
ofícios ao Ministério Público e à procuradoria Geral do Estado sobre decisão do
providências.
•
PARECER
3234/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
82/07
ofícios ao Ministério Público e à procuradoria Geral do Estado sobre decisão do
providências.
•
PARECER
3233/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
76/07
Orçamento.
•
PARECER
3237/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
85/07
Orçamento.
43
•
PARECER
3229/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
226/06
Orçamento.
•
PARECER
3223/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
138/06
Orçamento.
•
PARECER
3231/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
242/06
Orçamento.
•
PARECER
3227/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
210/06
Orçamento.
•
PARECER
3239/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
95/07
Orçamento, que considera regulares o contrato firmado entre as partes.
44
•
PARECER
3226/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
209/06
ofícios ao Ministério Público sobre decisão do Tribunal de Contas, tendo em
vista não ser mais possível a tomada de providências.
•
PARECER
3331/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto
de Lei nº 897/2005
Parecer favorável à aprovação do projeto de lei e contrário ao veto,
visando a manutenção integral do disposto na propositura que proíbe a
comercialização de produtos ópticos em estabelecimentos não credenciados.
•
PARECER 4296/08 da Comissão de Defesa dos Direitos do
Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 155/2008
Parecer favorável à aprovação do projeto e às emendas 1 e a
apresentada no parecer, que pretendem aprimorar o projeto que visa assegurar
ao titular do cartão de crédito o direito de ser informado sobre a cobrança de
tarifa de manutenção ou inatividade.
•
PARECER
3071/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto
de Lei nº 216/2005
Parecer contrário ao veto oposto e consequentemente favorável ao
artigo 2º do Projeto de Lei nº 216 de 2005, que dispõe sobre os serviços
telefônicos de atendimento ao cliente.
•
45
Parecer contrário ao projeto de lei que dispõe sobre a retirada dos
representantes do Ministério Público por não haver rubrica orçamentária
específica para a propositura.
•
PARECER
2792/08
na
Condição
de
Relator
Especial
em
substituição ao da Comissão de Economia e Planejamento sobre o
Projeto de Lei nº 1146/2007
Parecer contrário ao veto oposto, e consequentemente favorável ao
inciso I do artigo 10 do Projeto de Lei nº 1146/2007 que institui o programa de
parcelamento de débitos – PPD no estado de São Paulo.
•
Parecer favorável à aprovação do projeto que torna obrigatória a
comunicação aos consumidores sobre o prazo para consumo e validade de
alimentos dez dias antes de seu vencimento.
•
PARECER da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
sobre o Projeto de Lei nº 85/2008 (ainda não publicado)
Parecer contrário ao projeto que proíbe a inclusão de nome de
consumidores no cadastro de proteção ao crédito, em razão de dívidas
provenientes da prestação de serviços educacionais.
•
•
Comissão de Fiscalização e Controle sobre o PDL 117/2006 (ainda não
publicado)
46
Parecer favorável à aprovação do PDL apresentado que dispõe sobre a
reforma da decisão do Tribunal de Contas para considerar regulares o contrato
apresentado.
•
PARECER da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos sobre o
RGL nº 6628/2008 (ainda não publicado)
Parecer
propondo
encaminhamento
de
ofícios
às
autoridades
competentes para análise das denúncias apresentadas pelo Sr. Miguel Bersani
quanto a tratamento desrespeitoso, vexatório e preconceituoso dado a ele por
policiais numa abordagem na cidade de São Paulo.
•
PARECER 490/09 da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
sobre o RGL nº 5317/2008
Parecer
propondo
encaminhamento
de
ofícios
às
autoridades
competentes para análise das denúncias apresentadas pelo Sr. Luis Cláudio
Toledo quanto a tratamento desrespeitoso, vexatório e inapropriado adotado
por soldado da Polícia Militar do estado, que teria agido com abuso de poder,
ameaçando inclusive a integridade física e mental do suplicante e seus
familiares.
•
PARECER 553/09 na Condição de Relator Especial em substituição
ao da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PL 462/2008
Parecer favorável à aprovação do projeto que autoriza o FURP
(Fundação para o Remédio Popular) a produzir creme dental genérico,
contendo flúor.
•
Comissão de Transportes e comunicação sobre o PL 628/2003 (ainda
não publicado)
Parecer favorável à aprovação do projeto e da emenda nº 1 que dispõe
sobre a gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas portadoras de
câncer de mama.
47
•
PARECER 3588/2008 das Comissões de Segurança Pública e
Finanças e Orçamento sobre o PLC 61/2008
Parecer favorável ao projeto, que dispõe sobre a reclassificação dos
padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública, e contrário às emendas e ao substitutivo.
•
PARECER 3232/2008
na
Condição de
Relator Especial em
249/2006
•
PARECER 2997/2008 das Comissões de Constituição e Justiça e
Finanças e Orçamento sobre o PLC 32/2008
Parecer favorável ao projeto que dispõe sobre os benefícios de que
cuidam a Resolução nº 784, de 1997, e o artigo 2º da Lei Complementar nº
1011, de 2007.
•
PARECER 1910/2008
na
Condição de
Relator Especial em
substituição da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PLC
12/2008
Favorável ao projeto, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada,
e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 que institui no Quadro da
Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica.
•
PARECER 1668/2008 das Comissões de Constituição e Justiça,
Segurança Pública e Finanças e Orçamento sobre o PLC 22/2008
Favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, que
dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários.
48
•
PARECER 1910/2008
na
Condição de
Relator Especial em
substituição da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PLC
12/2008
Favorável ao projeto, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada,
e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 que institui no Quadro da
Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica.
•
PARECER 1630/2008 na Condição de Relator Especial pela
Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PL 553/2003
Favorável ao projeto, que estabelece ações para a recuperação das
Santas Casas de Misericórdia.
•
Comissão de Educação sobre o PL 1166/07
Favorável ao projeto que obriga as escolas da rede pública do Estado a
comunicarem aos juizados de infância e juventude, conselhos tutelares e aos
pais a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes de ultrapassarem
vinte e cinco por cento de ausências..
•
Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 09/2007
Contrário à proposta de emenda à Constituição do Estado que dá nova
redação ao parágrafo 9º do artigo 174, que dispõe sobre os prazos para
encaminhamento, à Assembleia Legislativa, dos projetos de lei, de iniciativa
governamental, sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais.
•
PARECER 1326/2008 das Comissões de Constituição e Justiça,
Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento sobre o PL 109/2008
Favorável ao projeto, que cria campanha permanente de esclarecimento,
orientação e prevenção sobre eclampsia.
49
•
PARECER 761/2008 na
Condição de Relator
Especial pela
Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PL 02/2008
Favorável ao projeto que altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de
2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
do Estado de São Paulo.
•
PARECER 985/2008 pelas Comissões de Constituição e Justiça,
Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento sobre o PL
1383/2007
Favorável ao projeto, que autoriza o Poder Executivo a instituir o
"Programa de Proteção e Conservação às Nascentes de Água" no Estado, com
emenda.
50
1.10 - EMENDAS A PROPOSIÇÕES
As emendas são documentos acessórios que se prestam a alterar
determinadas proposições, modificando, suprimindo ou adicionando seus
termos.
•
EMENDA 1 AO PL 187/2008
Trata-se de emenda a este projeto que altera a Lei nº 10.310, de 1999,
que dispõe sobre sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
•
Trata-se de emenda a este projeto que dispõe sobre a denominação de
"Rubens Lara" ao viaduto localizado no km 262 da Rodovia Cônego Domênico
Rangoni - SP-055, em Cubatão.
•
Trata-se de emenda a este projeto que altera o artigo 23 da Lei nº
12.548, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação relativa ao
Idoso.
•
Trata-se de emenda a este projeto que proíbe o consumo de cigarros,
cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno,
derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso
coletivo livres de tabaco.
•
Trata-se de emenda a este projeto que altera a Lei nº 6.536, de 1989,
que autoriza a criação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de
Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado.
51
•
EMENDAS 20 A 32 AO PL 692/2008
Trata-se de projeto que dispõe sobre o processo administrativo tributário
decorrente de lançamento de ofício para solução de litígios relativos aos
tributos estaduais e respectivas penalidades.
Como fruto de uma parceria estabelecida com a OAB, AASP e IASP,
bem como com a FIESP, o deputado Bruno Covas apresentou 13 emendas ao
projeto, a saber:
A emenda 20 propõe a manutenção da sistemática atual de intimação
dos atos processuais, mantendo a obrigatoriedade da intimação pessoal.
A emenda 21 tem por objetivo a manutenção da sustentação oral, como
garantia da ampla defesa e do contraditório.
A emenda 22 tem por objetivo delimitar melhor as possibilidades de
pedido de reforma da decisão proferida em processo administrativo e contrária
à Fazenda Pública, o qual só passa a ser cabível nos casos em que a decisão
combatida desconsiderar a declaração de inconstitucionalidade de lei proferida
pelo Supremo Tribunal Federal.
A emenda 23 retira dos representantes fiscais a possibilidade de pedir
vistas dos processos durante os julgamentos.
A emenda 24 exige dos juizes servidores o bacharelato em direito.
A emenda 25 busca suprimir o inciso III do artigo 44 por entender que a
súmula não pode ser usada como elemento de represamento de recursos dos
contribuintes.
A emenda 26 atribui ao juiz relator e não ao Presidente do Tribunal a
admissibilidade do recurso especial.
A emenda 28 atribui a possibilidade de notificação do autuado por carta
registrada, ao invés de edital como pretende o projeto.
52
A emenda 29 visa acabar a presunção de validade dada aos
documentos elaborados pelos Agentes Fiscais.
A emenda 30 busca suprimir o artigo 28 cuja redação vai no sentido de
afastar, no julgamento, a aplicação de legislação tributária, sob alegação de
ilegalidade ou inconstitucionalidade.
A emenda 31 prevê a manutenção da competência do TIT.
A emenda 32 visa assegurar a alternância entre juizes servidores e
juizes contribuintes nos cargos de Presidência do Tribunal.
•
EMENDAS 40 A 43 AO PL 716/2008
Trata-se de emendas que alteram o projeto de lei que estabelece o
tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- IPVA. Entre essas emendas destaca-se a que prevê a possibilidade do
recolhimento do IPVA em dez parcelas, e não em três como atualmente.
•
EMENDAS 26, 27 E 28 AO PLC 11/2008
Trata-se de emendas modificativas ao projeto de lei complementar que
altera dispositivos das Leis Complementares nºs 689 e 696, de 1992, com a
redação dada pela Lei Complementar nº 1.020, de 2007, com o objetivo de
aperfeiçoar a legislação que instituiu o Adicional de Local de Exercício.
•
EMENDA 4 AO PLC 34/2008
Trata-se de emenda ao projeto de lei que reclassifica os vencimentos e
salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio
Escolar, da Secretaria da Educação.
•
Trata-se de emenda apresentada ao projeto de lei complementar que
dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de
Agente Fiscal de Rendas e institui a Participação nos Resultados.
53
•
institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
•
institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda e
autarquias vinculadas.
•
EMENDAS 127 A 130 AO PLC 56/2008
Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de lei complementar que
institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores
das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias,
titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades que indica.
As emendas foram apresentadas a pedido dos representantes da Classe
dos Executivos Públicos.
•
dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
•
dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública.
•
EMENDA 1 E 4 AO PL 02/2009
Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de lei que institui o “bolsa
talento esportivo”, que preveem que pode ser dado um aumento na bolsa caso
54
o atleta conquiste uma medalha, bem como que o atleta beneficiário deste
programa terá em seu uniforme um símbolo do estado de São Paulo.
•
EMENDAS 1 e 2 AO PL 10/2009
Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de lei que disciplina o
caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e
impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado..
•
EMENDAS 1 A 4 AO PR 04/2009
Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de resolução que altera
parte substancial do Regimento Interno da Assembleia As emendas pretendem
tornar ainda mais transparente o trâmite dos proposições na Assembleia
•
EMENDAS 1 A 4 AO PR 16/2009
Trata-se de emendas apresentadas ao projeto de resolução que altera
parte substancial do Regimento Interno da Assembleia As emendas pretendem
tornar ainda mais transparente o trâmite dos proposições na Assembleia
55
2. ATUAÇÃO PARLAMENTAR –
COMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES
56
2.1 - COMISSÕES PERMANENTES
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa traz um rol de 23
comissões permanentes, assim entendidas aquelas que subsistem através das
legislaturas.
As comissões permanentes são constituídas de Deputados indicados
pela Liderança da Bancada, sendo assegurada tanto quanto possível, a
representação proporcional dos partidos políticos.
Por determinação da bancada do PSDB o Deputado Bruno Covas, no
período, integrou as seguintes comissões:
COMISSÃO
Finanças e Orçamento
Direitos Humanos
Direitos do Consumidor
Assuntos Internacionais
Fiscalização e Controle
Redação
CARGO
Presidente
Membro Efetivo
Membro Efetivo
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro Suplente
Além disso, dada a sua destacada atuação, o Deputado Bruno Covas
sempre é chamado a integrar outras comissões na condição de substituto
eventual, isto é, em substituição aos membros titulares ou suplentes daquela
Comissão que, por alguma razão, tiveram de se ausentar da reunião.
Nas próximas páginas a atuação do Deputado nas diversas comissões.
57
2.2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento é uma das Comissões
permanentes desta Casa Legislativa. A ela compete analisar o aspecto
financeiro da proposição, isto é, examina proposições e assuntos que
concorram para aumentar ou diminuir a despesa bem como a receita pública,
além das questões de fiscalização da execução orçamentária.
Dessa forma, a Comissão se manifesta sobre as proposições e
assuntos, inclusive os da competência de outras Comissões, que de alguma
forma concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita
pública; sobre a atividade financeira do Estado; sobre fixação de subsídio e
ajuda de custo dos deputados, bem como do subsídio e verba de
representação do governador e vice-governador; sobre fiscalização da
execução orçamentária; sobre o projeto de lei orçamentária, em todos os seus
aspectos, e os projetos referentes à abertura de crédito; sobre a organização
ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a
esses fins.
•
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18/03/2008
Apreciação de pauta que continha 36 itens, tendo sido 30 aprovados e
em 6 deles houve solicitação de pedido de vistas pelos membros da Comissão.
•
em 12 deles houve solicitação de pedido de vistas pelos membros da
Comissão.
•
em 17 deles solicitação de pedido de vistas pelos membros da Comissão, com
destaque para a aprovação do convite à Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff
58
para comparecer à Comissão prestando informações sobre o PAC – Programa
de Aceleração do Crescimento para o estado de São Paulo.
•
Apreciação de pauta com 73 itens, tendo sido aprovados 55 desses
itens, e solicitadas vistas pelos parlamentares em 17 deles, o outro foi retirado
de pauta por atribuição de relator especial.
•
Deliberação de pauta com 39 itens, destes 21 foram deliberados, e
quanto aos demais houve pedido de vistas dos deputados presentes.
•
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/04/2008
Deliberação de pauta com 36 itens. Destes 18 foram deliberados, a 14
deles foi concedida vistas aos deputados interessados, e os 4 demais foram
retirados de pautas, por já estarem com designação de relator especial.
•
Deliberação de pauta com 27 itens, dos quais 14 foram deliberados, a 12
deles foi atendido a solicitação de vistas por parte dos deputados interessados,
e 1 deles foi retirado de pauta, por já ter sido designado relator especial para o
mesmo.
•
Deliberação de pauta com 27 itens, dos quais 19 foram deliberados, a 5
deles concedeu-se vistas aos deputados interessados, e 3 deles foram
retirados de pauta, por já ter sido designado relator especial para os mesmos.
•
Deliberação de pauta com 26 itens, dos quais 13 foram deliberados, 1 foi
retirado de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados.
59
•
Deliberação de pauta com 27 itens, dos quais 17 foram deliberados, 2
foram retirados de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados.
•
Apresentação das metas quadrimestrais, referentes ao 1º quadrimestre
de 2008, com a presença do Secretário Mauro Ricardo.
•
Reunião convocada com a presença do Secretário do Planejamento
Vidal Luna para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2009.
•
Deliberação de pauta com 27 itens, dos quais 19 foram deliberados e
aos demais foram concedidas vistas aos deputados.
•
Início da discussão do Projeto de Lei nº 317/2008 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Estado.
•
Convocada para receber a visita da Missão de Cooperação Técnica do
FMI.
•
Aprovação da redação final da projeto de lei de diretrizes orçamentárias
do estado de São Paulo.
•
60
Deliberação de pauta com 45 itens, dos quais 26 foram deliberados e
aos demais foram concedidas vistas aos deputados.
•
retirado de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados.
•
foram retirados de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados.
•
Pauta com 6 itens, sobre os quais recaiu pedido de vistas dos
parlamentares, e participação do Secretário Mauro Ricardo para apresentação
das metas quadrimestrais, referentes ao 2º quadrimestre de 2008.
•
Deliberação de pauta com 8 itens, dos quais apenas 2 foram
deliberados, 1 foi retirado de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos
deputados. Início da discussão do calendário das audiências públicas do
Orçamento 2009, para realização das reuniões em diversas cidades do interior
paulista.
•
retirado de pauta e aos demais foram concedidas vistas aos deputados. Entre
os itens, destaque para a discussão e aprovação do calendário das audiências
públicas sobre o Orçamento 2009.
•
61
Apreciação de pauta com 15 itens, dos quais 17 foram deliberados e em
relação aos 10 restantes houve pedido de vistas dos parlamentares.
•
Reunião para apreciação do item único da pauta: Processo RGL nº.
3879/2007 que trata do Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de
2006.
•
Deliberação de pauta com 11 itens, apenas 1 foi deliberado, aos demais
houve solicitação de vistas dos Deputados.
•
Convocada com a finalidade de discutir com o Senhor Secretário de
Estado da Fazenda, Doutor Mauro Ricardo Machado Costa, as seguintes
proposituras: a) Projeto de Lei 677/2008, de autoria do Governador, que altera
a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; b) Projeto de Lei
716/2008, de autoria do Governador, que estabelece o tratamento tributário do
IPVA.
•
Convocada com a finalidade de apreciar o Processo RGL nº 3771/2008,
de autoria do Governador, que trata do Balanço Geral do Estado e Relatório
das Contas do exercício de 2007, com parecer do Deputado Roberto Engler,
propondo Projeto de Decreto Legislativo.
62
•
Deliberação de pauta com 37 itens, dos quais merece destaque o
Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2009. A discussão sobre esse
item foi iniciada e suspensa por 24 horas. A reabertura dos trabalhos se deu no
dia seguinte, momento em que se deliberou sobre a peça orçamentária,
aprovando o parecer do Relator favorável à mesma com emendas.
•
Deliberação de pauta com 26 itens, dos quais 11 foram deliberados, e
em relação ao restante houve pedido de vistas dos parlamentares.
•
Aprovada redação final do projeto de lei que define o orçamento do
estado para o ano de 2009.
•
Deliberação de pauta com 34 itens, dos quais 21 foram deliberados, em
relação ao restante houve pedido de vistas dos parlamentares.
•
Convocada para que o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, fizesse a
apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2008.
•
retirados de pauta, e em relação ao restante houve pedido de vistas dos
parlamentares.
63
2.3 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
À Comissão de Direitos Humanos compete receber, avaliar e investigar
denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos humanos; fiscalizar e
acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos
humanos;
colaborar
com
entidades
não-governamentais
nacionais
e
internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos; promover pesquisas
e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Estado.
•
Deliberação de pauta com 43 itens.
•
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 05/06/08
Deliberação de pauta com 2 itens, tendo sido concedida vista ao
deputado Bruno Covas sobre o projeto de lei que revoga a Lei nº 10.948, de
2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de
discriminação em razão de orientação sexual.
•
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 12/06/08
Concedida vista aos parlamentares sobre o projeto de lei que revoga a
Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à
prática de discriminação em razão de orientação sexual.
•
Concedida vista aos parlamentares sobre o projeto de lei que revoga a
Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à
prática de discriminação em razão de orientação sexual.
•
Deliberação de pauta com 8 itens, com destaque para o que
apresentava denúncias quanto á violação de direito humanos de presos.
64
•
Deliberação de pauta com 4 itens, tendo sido apenas 1 deliberado, e
sobre os demais houve pedido de vistas dos parlamentares.
•
Deliberação de pauta com 9 itens, com destaque especial para a
abertura das inscrições para o Prêmio Santos Dias.
•
Reunião convocada para entrega do XII Prêmio Santo Dias de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cujo
contemplado foi o Padre Tição – indicação do Deputado Bruno Covas - e
realização da Audiência Pública com a finalidade de se discutir o tema
“Reintegração Social Penitenciária.
•
Deliberação de pauta com 19 itens.
65
2.4 - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor compete opinar
sobre proposições e assuntos relativos à defesa do consumidor; receber,
avaliar e investigar denúncias relativas à violação desses direitos, inclusive
ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a
matéria; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção dos direitos do consumidor; colaborar com entidades governamentais
e não-governamentais de defesa do consumidor na consecução das suas
finalidades; acompanhar a atuação das Comissões de Serviços Públicos e das
Agências governamentais no âmbito da defesa dos direitos do consumidor;
elaborar estudos para aprimorar os serviços de atendimento gratuito à defesa
desses direitos.
•
A reunião contou com a presença do Dr. Marcelo Salles Holanda de
Freitas, Diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para
prestar esclarecimentos sobre a qualidade do produto fornecido pela
concessionária, bem como, acerca dos procedimentos adotados para cobrança
do mesmo.
•
Deliberação de pauta com 07 itens, sendo todos aprovados. Destaque
para o requerimento de Autoria do Dep. Bruno Covas solicitando que sejam
convidados para comparecer em futuras reuniões o Senhor João Vaccari Neto,
Presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo
- BANCOOP, e o Senhor Valter Picazio Júnior, advogado das Associações de
Mutuários da BANCOOP, bem como, o Promotor de Justiça José Carlos Blat,
do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestarem
66
informações a respeito de supostas fraudes praticadas contra cerca de três mil
mutuários da referida entidade.
•
Deliberação de pauta com item único Projeto de Lei nº 915/2007, que foi
aprovado pela Comissão.
•
Deliberação de pauta com 06 itens, sendo todos aprovados. Essa
reunião contou ainda com a presença do Sr. Fernando Magalhães, Diretor de
Programação da NET Serviços, que prestará esclarecimentos sobre as
abruptas alterações de frequência de canal de televisão à cabo.
•
Deliberação de pauta com 14 itens, sendo todos deliberados. Merece
destaque o projeto que assegura ao titular de cartão de crédito o direito de ser
informado sobre a cobrança de tarifa de manutenção ou de inatividade que
teve parecer favorável do Deputado Bruno Covas.
•
Deliberação de pauta com 5 itens, tendo sido todos deliberados.
67
2.5 - COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
À Comissão de Assuntos Internacionais compete opinar sobre
proposições e temas relativos aos assuntos internacionais; fomentar a
integração das representações consulares, sediadas no Estado, com a
população paulista; implementar programas e gerar ações conjuntas com os
Poderes Legislativos de âmbito estadual ou regional dos países do Mercosul,
tendo em vista um fim comum; apoiar iniciativas que promovam entendimentos
e intercâmbios com outros países, em especial os de língua portuguesa, bem
como com organizações com atuação internacional; divulgar as iniciativas do
Fórum
Parlamentar
de
Assuntos
Latino-Americanos;
acompanhar
o
cumprimento de tratados, convenções e acordos internacionais no âmbito do
Estado; apoiar processos de integração globalizada; desenvolver estudos,
debates e pesquisas relativos à preservação da história, memória e influências
culturais das nações.
Por ser membro suplente, destacamos apenas as reuniões das quais o
deputado participou.
•
Convocada para deliberar sobre a missão de representação dessa
Assembleia ao Japão, em homenagem ao centenário da imigração japonesa no
Brasil. Por colocação do Deputado, e levado a votos, a representação foi
acolhida, mas sem custo para a Assembleia
•
Convocada para deliberar sobre a indicação do Deputado Waldir Agnelo
como representante da Assembleia Legislativa de São Paulo na missão
parlamentar no Japão.
68
69
2.6 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
À Comissão de Fiscalização e Controle compete fiscalizar os atos da
administração direta e indireta do Estado, nos termos da legislação pertinente.
Em especial a verificação da regularidade, eficiência e eficácia dos seus órgãos
no cumprimento dos objetos institucionais, assim como opinar sobre
proposições relativas à tomada de contas do governador e comunicação do
Tribunal de Contas sobre ilegalidade de despesa decorrente de contrato.
Por ser membro suplente, destacamos apenas a reunião da qual o
deputado participou.
•
Convocada para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 61/2008
que aprova as contas anuais apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo
relativas ao exercício financeiro de 2007, ressalvados os atos pendentes de
exame e/ou julgamento por esta Assembleia Legislativa.
70
2.7 – REUNIÕES CONJUNTAS
As reuniões conjuntas acontecem quando mais que uma comissão se
reúne ao mesmo tempo para debater a mesma propositura.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CDMA/CFO – 25/03/2008
Convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 0053/2008, tramitando em
regime de urgência, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que dispõe
sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSH/CFO – 25/03/2008
Convocada para apreciar as seguintes proposições: Projeto de Lei nº
117/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que
dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá
outras providências; e Projeto de Lei nº 167/2008, em regime de urgência, de
autoria da Deputada Haifa Madi, que autoriza o Poder Público a prover leitos e
disponibilizar equipamentos hospitalares para realização de internações e
exames laboratoriais nas unidades de saúde, filantrópicas e municipais do
Litoral Paulista.
•
REUNIÃO CONJUNTA CSH/CFO – 25/03/2008
Convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 103/2008, em regime de
urgência, de autoria do Deputado Paulo Barbosa, que torna obrigatória a
notificação compulsória de todo caso confirmado de neoplasia maligna.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CFO – 26/03/2008
Convocada para apreciar o parecer sobre o Substitutivo nº 1 ao Projeto
de lei nº 1380/2007, em regime de urgência, de iniciativa da Mesa Diretora
desta Assembleia Legislativa, que cria a "Fundação Nove de Julho de Rádio e
Televisão Legislativa”.
71
•
regime de urgência, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que autoriza o
Poder Executivo a instituir o "Programa de Proteção e Conservação às
Nascentes de Água" no Estado.
•
urgência, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dispõe sobre a criação
do Programa Adotante, que visa a adoção de um leito hospitalar por pessoas
físicas ou jurídicas na rede estadual de saúde pública.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO – 01/04/2008
urgência, de autoria do Deputado Marcos Martins, que objetiva tomar
obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CTC – 01/04/2008
Convocado para apreciar o Projeto de lei nº 598/2007, de autoria do
Deputado Otoniel Lima, que dispõe sobre instalação de TAG - dispositivo
eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias, em viaturas da
Polícia Militar, Polícia Civil e escolta no âmbito do Estado de São Paulo.
•
regime de urgência, de autoria do Deputado André Soares, que objetiva obrigar
os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de
ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no estado de São
Paulo, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada
na lavagem de veículos.
72
•
REUNIÃO
CONJUNTA
SOBRE
OS
ESCLARECIMENTOS
DE
TÉCNICOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA SOBRE O PPA 2008/2011.
Apresentação do Senhor Pedro Benvenuto, da Secretaria de Economia
e Planejamento e coordenador da elaboração do PPA, e explanação da Dra.
Regina Beretta, que discorreu sobre as estratégias previstas no PPA para
consecução das metas propostas pelas várias Secretarias da área de InfraEstrutura.
•
Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2008, em
regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que altera
dispositivos das Leis Complementares n.º 689, de 13 de outubro de 1992 e n.º
696, de 18 de novembro de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar
n.º 1020, de 23 de outubro de 2007.
•
REUNIÃO CONJUNTA COM OS ESCLARECIMENTOS DE TÉCNICOS
DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA ÁREA SOCIAL SOBRE O PPA
2008/2011.
O Senhor Pedro Benvenuti fez uma explanação sobre a Área Social no
Plano Plurianual e a Dra. Regina Beretta fez a apresentação da distribuição
dos recursos financeiros e sua aplicação nos programas previstos em cada
Secretaria. Após a exposição dos coordenadores da Secretaria da Economia e
Planejamento, os Deputados presentes apresentaram suas questões, que
abrangeram principalmente a expansão e modernização do sistema prisional, a
política compensatória para as cidades que abrigam presídios, a criação da
Agência
Paulista
de
Inovação
e
Competitividade,
a
implantação
da
Universidade Virtual do Estado de São Paulo, a ampliação de Infocentro no
Programa Acessa São Paulo e a ampliação do número de FATECs.
73
•
REUNIÃO CONJUNTA CAPEC/CFO – 15/04/2008
Convocada para apreciar o Projeto de lei nº 1291, de 2007, de autoria do
Deputado Aloisio Vieira, que dispõe sobre plano de erradicação e substituição
de árvores da espécie Murta no Estado de São Paulo, e dá outras
providências.
•
REUNIÃO CONJUNTA CE/CFO – 15/04/2008
Convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nª 1257, de
2007, de autoria do Senhor Deputado Marco Bertaiolli, que objetiva instituir o
Programa Diversidade na Escola Pública, com o fim de ensinar e praticar o
respeito à diversidade, disseminando-se uma cultura de tolerância e
convivência harmônica a partir dos bancos escolares.
•
urgência, de autoria do Deputado Antonio Carlos, que determina a criação de
campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção, sobre
eclampsia e fixa outras providências.
•
REUNIÃO CONJUNTA CE/CFO – 16/04/2008
Convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar
nª10, de 2008 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que
institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos
servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS.
•
REUNIÃO CONJUNTA CTC/CFO – 22/04/2008
Convocada para apreciar o Projeto de lei nº 463/2006, de autoria do
Deputado Antonio Mentor, que autoriza o Poder Executivo a conceder
abatimento, no valor a pagar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículo
Automotor (IPVA), até o montante dos valores pagos pelo contribuinte a
74
pedágios administrados pelo Estado de São Paulo, diretamente ou por meio de
concessão.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CTC/CFO – 22/04/2008
Convocado para apreciar o Projeto de lei nº 1.270/2007, de autoria do
Deputado Olímpio Gomes, que torna obrigatório o transporte gratuito de
policiais militares em ônibus intermunicipais mediante compensação pelo
Estado.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CRT/CFO – 22/04/2008
Convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 180/2008 de autoria do
Governador do Estado, que revaloriza os pisos salariais mensais dos
trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007,
tramitando em regime de urgência.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CE/CFO – 22/04/2008
Convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nª 238, de
2008 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Bruno Covas, que
dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos
estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
•
Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 22/2008 de
autoria do Governador que dispõe sobre a absorção de gratificação de Suporte
à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes
da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus
beneficiários, e dá outras providências.
75
•
REUNIÃO CONJUNTA CSOP/CFO – 29/04/2008
Convocada para apreciar o parecer sobre o Projeto de lei nº 238/2007,
em regime de urgência, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que dispõe
sobre a instalação de hidrômetros em condomínios residenciais construídos
pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
•
urgência, de autoria do Deputado Said Mourad, que dispõe sobre a venda de
placa de veículos automotores com numerário dobrado.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CDDC – 29/04/2008
em regime de urgência, de autoria do Deputado Ed Thomas, que dispõe sobre
a fixação de placa nas farmácias e drogarias do Estado em local ao visível ao
público, contendo nome e número de inscrição no Conselho Regional de
Farmácia - CRF, do farmacêutico responsável, bem como o seu horário de
trabalho.
•
REUNIÃO CONJUNTA CDMA/CFO – 06/05/2008
regime de urgência, de autoria do Deputado Celso Giglio, que estatui sobre
princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da
construção civil pela Administração Pública Estadual e dá outras providências.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CDDC/CFO – 06/05/2008
em regime de urgência, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que pretende
regulamentar a publicação de preços ou serviços em desacordo com o sistema
de monetário nacional.
76
•
REUNIÃO CONJUNTA CTC/CFO – 14/05/2008
Convocado para apreciar o Projeto de lei complementar nº 18/2008, de
autoria do Deputado Campos Machado, que inclui § 3º no artigo 1º da Lei
Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros
do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CAP/CFO – 20/05/2008
Convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 70/2007,
em regime de urgência, de autoria do Deputado José Cândido, que altera o
"caput" do artigo 73 da Lei n.º 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo.
•
Convocada para apreciar o Projeto de Lei n.º 253/2008, em regime de
urgência, de autoria da Mesa, que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado
a conceder o uso dos espaços que especifica.
•
REUNIÃO CONJUNTA CSP/CFO – 27/05/2008
regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe
sobre a conversão, em pecúnia, de parcela da licença-prêmio, para os
integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de
Agente de escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CCCT – 10/06/2008
em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o
Poder Executivo a doar o acervo dos museus estaduais aos municípios onde
77
se localizem os respectivos equipamentos culturais, e dá providências
correlatas.
•
em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que visa
restabelecer a vigência da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981.
•
Convocada para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 27/2008, em
regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que amplia, nas
condições e para os servidores públicos que especifica, os períodos da licença
à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO - 17/06/2008
regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei
Complementar nº 959, de 13 de setembro, de 2004, que reestrutura a carreira
de Agente de Segurança Penitenciária e a Lei Complementar nº 898, de 13 de
julho de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciaria.
•
REUNIÃO CONJUNTA CAP/CFO – 17/06/2008
regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que institui o Plano de
Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores da São
Paulo Previdência - SPPREV e altera a Lei Complementar nº 1010, de 1º de
junho de 2007, para o fim de dar nova composição à Diretoria Executiva da
entidade.
78
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CTC - 17/06/2008
Convocado para apreciar o Projeto de lei nº 358/2008, encaminhado a
esta Casa de Leis pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que
autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante
doação, ao Município de Tatuí, uma gleba de terras, situada na Rua Lúcia
Rodrigues Bertin, Vila Angélica, para fins de regularização fundiária.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CEP/CFO - 24/06/2008
Convocada com a finalidade de apreciar a emenda de nº 26 ao PL 356,
de 2008, que pretende dar nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei,
estabelecendo que os indicados para a futura diretoria passem por arguição
pública perante a Comissão de Economia e Planejamento da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CEP – 24/06/2008
Convocada com a finalidade de apreciar o PL 391, de 2008, de autoria
do Deputado Samuel Moreira, que dispõe sobre a comercialização de banana
"in natura" e dá outras providências correlatas.
•
Convocado para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 29/2008, de
autoria do Governador do Estado - Mensagem A-nº 94, que dispõe sobre a
reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das
classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, da área da saúde.
•
Convocado para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 18/2008,
vetado totalmente, de autoria do Deputado Campos Machado, que inclui § 3º
no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a
nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de
79
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP.
•
nª 34, de 2008 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que
dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do
Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da
Educação.
•
sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente
Fiscal de Rendas e institui a Participação nos Resultados - PR.
•
REUNIÃO CONJUNTA CCJ/CSP/CFO - 02/09/2008
Convocada para apreciar a emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei
nº 133/2006, em regime de urgência, de autoria do Deputado Antonio Salim
Curiati, que assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do
Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifica.
•
REUNIÃO CONJUNTA CSP/CFO - 04/11/2008
Convocada para apreciar os seguintes itens: PLC nº 59/2008.
Inicialmente, o Senhor Presidente colocou em discussão o PLC 59/2008, em
regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a
reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da
Segurança Pública, e dá outras providências.
•
80
Convocada para apreciar a seguinte pauta: Item 1- Projeto de Lei
Complementar n.º 63/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do
Governador do Estado, que dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras
de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, de que trata a Lei
complementar nº 494, de 1986.. O Presidente solicitou ao relator designado,
Deputado Davi Zaia, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura,
passou-se à discussão. Na sequencia, em votação, foi aprovado o parecer
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 63, de 2008 e pela rejeição das
emendas de números 1 até 10. Item 2- Projeto de Lei Complementar n.º
66/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do
Estado, que dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de
Oficiais da Polícia Militar do Estado.
•
regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que institui
Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes
que especifica e dá outras providências correlatas.
•
Convocada para apreciar o parecer sobre emendas nºs 44, 45 e 46
apresentadas, nos termos do que dispõe o artigo 175, inciso II, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, ao Projeto de lei nº 716/2008, em regime
de urgência, de autoria do Senhor Governador, que estabelece o tratamento
tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
•
REUNIÃO CONJUNTA CAP/CFO – 10/12/2008
regime de urgência, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que revoga o
inciso I do artigo 242, da Lei 10.261/68, que tem anexado o Projeto de Lei
Complementar nº 81/2007, de autoria do Deputado Roberto Felício, que trata
de matéria idêntica.
81
•
REUNIÃO CONJUNTA CAP/CFO/CRT – 11/12/2008
Convocada com o objetivo de discutir o PL 750/2008, de autoria do
Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do
Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social
do Banco Nossa Caixa S.A. O Presidente anunciou a presença do Doutor
Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário de Estado da Fazenda e do Doutor
Milton Luiz de Melo Santos, Presidente do Banco Nossa Caixa S.A., que foram
convidados a compor a mesa dos trabalhos.
•
sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes
das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, e
Assistente Agropecuário, e dá outras providências correlatas.
•
nª 68, de 2008 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que
institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
82
2.8 - ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO EVENTUAL
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
À Comissão de Defesa do Meio Ambiente compete opinar sobre
proposições e assuntos relativos à defesa do meio ambiente, bem como à
organização ou reorganização de repartições da administração direta ou
indireta aplicados a esses fins.
•
Convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 0569/2007, que objetiva
instituir o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do
setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências.
•
Convocada para receber como convidado o Diretor da Fundação
Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sr. José
Amaral Wagner Neto, que compareceu para abordar os seguintes temas: a
questão da interdição das Cavernas nos Parques Estaduais do Jacupiranga,
Petar e Intervales, na região do Vale do Ribeira, e a proposta que visa criar
Áreas de Proteção Ambiental (APA's) e Áreas de Relevante Interesse (ARIE's),
que impõem restrições à atividade de pesca e ao esporte náutico no litoral
paulista.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
À Comissão de Transportes e Comunicações compete manifestar-se a
respeito de proposições e assuntos relativos ao transporte e ao trânsito, bem
como às comunicações.
83
•
Deliberação de pauta com 10 itens, dentre os quais Projeto de lei de
autoria do Deputado que dava a denominação de “Rubens Lara” ao viaduto
localizado no km 262 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni - SP-055, em
Cubatão.
•
Projeto de lei nº 347/2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que
dá a denominação de "Leopoldo Pinto Uchôa" ao viaduto de entroncamento
localizado no km 157,200m da Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP351 com a Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP-322, em Bebedouro.
•
Deliberação de pauta com nove itens, entre eles o que dispunha sobre
isenção de IPVA para veículos utilizados unicamente para transporte escolar.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
À Comissão de Educação compete dizer sobre proposições e assuntos
relativos à educação e à instrução pública e particular; sobre organização ou
reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a
esses fins.
•
A presente reunião foi convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 1166,
de 2007 que obriga as escolas da rede pública do Estado a comunicar aos
juizados de infância e juventude, aos conselhos tutelares e aos pais a
ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes de ultrapassarem vinte e
cinco por cento de ausências. O Deputado Bruno Covas foi designado relator
do projeto e se manifestou favorável ao mesmo.
84
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
À Comissão de Segurança Pública compete dizer a respeito de
proposições e assuntos relativos à segurança pública, à Polícia Civil e à Polícia
Militar.
•
Deliberação de pauta com 40 itens, dos quais o Deputado Bruno Covas
solicitou vista em 8. Desses, merecem destaque: PL 307/2006 que destina 30%
do excesso de arrecadação em favor de políticas de valorização dos
profissionais da Segurança Pública do Estado e de ressocialização das
pessoas que cumprem pena, e PL 539/2006 que dispõe que o Poder Público
contribuirá para o desenvolvimento dos municípios em cujos territórios
localizam-se estabelecimentos destinados à internação de adolescentes
infratores.
85
2.9 - FRENTES PARLAMENTARES
As frentes parlamentares caracterizam-se pela união de parlamentares
visando a defesa de determinada causa, discutindo, defendendo e propondo
medidas de interesse específico a esse tema a que se dedicam.
Merecem destaque as duas Frentes abaixo, que estão em pleno
funcionamento e das quais o deputado é o autor e coordenador.
• Frente Parlamentar DST/Aids
• Frente Parlamentar em prol da Baixada Santista
Abaixo, segue as demais frentes parlamentares das quais o deputado
participa.
• Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo Social
• Frente Parlamentar Municipalista da ALESP
• Frente Parlamentar de Apoio à Mineração
• Frente Parlamentar das Hidrovias
• Frente Parlamentar pela Criação de Aglomeração Urbana da Região de
Jundiaí
• Frente Parlamentar em defesa do Setor Químico, Petroquímico e
Plástico do Estado de São Paulo
• Frente Parlamentar pela Agenda 21 Paulista
• Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional
• Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da SABESP
• Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo Social
• Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder
Judiciário do Estado de São Paulo
86
• Frente Parlamentar de Apoio e Acompanhamento dos Assentados e
Assentamentos do Oeste Paulista
• Frente Parlamentar de Apoio à Estadualização do Porto de Santos
• Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE
• Frente Parlamentar de Micro e Pequenas Empresas
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
• Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Ministério
Público do Estado de São Paulo
• Frente Parlamentar em defesa da APAE
• Frente Parlamentar de Apoio à Saúde Pública na Baixada Santista
• Frente Parlamentar da Promoção da Igualdade Racial
• Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade
Intelectual
• Frente Parlamentar de Defesa e Direitos dos Animais no Estado de São
Paulo
• Frente Parlamentar de Apoio À Doação e Transplante de Medula Óssea
• Frente Parlamentar de Apoio à Escola de Engenharia de Lorena – EEL
• Frente Parlamentar em Defesa da Água Limpa
• Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo
• Frente Parlamentar para Acompanhamento do Projeto Porto Brasil, em
Peruíbe
• Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado de São
Paulo
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População GLBT
• Frente Parlamentar a Favor do Setor Moveleiro
• Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação e da
Manutenção da Rodovia Régis Bittencourt (BR116), no Vale do Ribeira
• Frente Parlamentar em defesa dos músicos e compositores do Estado
de São Paulo
• Frente Parlamentar pelo fomento do transporte ferroviário
87
• Frente Parlamentar em defesa da instalação de parque tecnológico em
Santos, Região Metropolitana da Baixada Santista
• Frente Parlamentar em defesa da criação da Zona de processamento de
exportação (ZPE), na região metropolitana da Baixada Santista
• Frente Parlamentar em defesa da alteração dos critérios técnicos de
repartição dos royalties, provenientes da atividade de exploração
petrolífera
• Frente Parlamentar de apoio à construção do túnel entre Santos e
Guarujá
• Frente Parlamentar de apoio às unidades de conservação ambiental e
seus entornos
• Frente Parlamentar de apoio ao deslocamento da praça de pedágio
localizada na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), na área que
atravessa o Município de São Vicente.
• Frente Parlamentar em defesa da duplicação e da manutenção da
Rodovia Régis Bittencourt (BR – 116), no Vale do Ribeira.
88
3. PLENÁRIO
89
3.1 - PRESENÇA EM VOTAÇÕES
As votações em Plenário podem ser feitas de maneira simbólica ou
mediante apuração nominal dos votos dos deputados, quando requerida
verificação de votação.
Nesta apuração individual é possível verificar tanto o voto de cada
deputado, quanto sua presença.
Nas 40 votações nominais que ocorreram no período, o Deputado Bruno
Covas participou de todas as votações, ou seja, 100% das votações, que foi o
maior índice entre os 94 deputados estaduais, porcentagem apenas alcançada
pelo recém eleito presidente da Assembleia Legislativa e então líder do
governo.
Cumpre esclarecer, que computa-se como presença a manifestação em
obstrução, instituto regimental que garante a presença do parlamentar, sem
efeitos de quorun.
Abaixo, quadro demonstrativo dos votos do Deputado Bruno Covas.
VOTAÇÃO
SESSÃO
DATA
OBJETO DE VOTAÇÃO
VOTO
1
27/3/2008
32ª Sessão Ordinária
Consulta Inversão Ordem do Dia.
SIM
2
1/4/2008
Projeto de Lei 1145/2007 salvo
emendas
SIM
3
1/4/2008
Prorrogação 2h30min
SIM
4
1/4/2008
Inversão da Ordem do Dia
SIM
5
8/4/2008
Prorrogação 2h 30min.
SIM
6
8/4/2008
Inversão Ordem do Dia item 27 para 1
SIM
7
9/4/2008
Projeto de Lei Complementar nº
80/2007 Salvo Emendas
SIM
8
15/4/2008 13ª Sessão Extraordinária Projeto de Lei 02/2008 salvo emendas
SIM
90
9
15/4/2008
10
15/4/2008
11
16/4/2008
12
23/4/2008
13
29/4/2008
14
6/5/2008
Req. encerramento discussão
SIM
15
6/5/2008
Prorrogação 2h 30min.
SIM
16
7/5/2008
Emenda Aglutinativa Substitutiva ao
PLC 28/2005
SIM
17
7/5/2008
Método de votação ao PLC 28/2005
SIM
18
3/6/2008
Prorrogação 2h 30min
SIM
19
3/6/2008
Req. Inversão Ordem do Dia
SIM
20
24/6/2008
21
26/6/2008
22
29/10/2008
23
4/11/2008
Prorrogação 2h30min.
OBSTRUÇÃO
24
6/11/2008
Req. Inversão Ordem do Dia
OBSTRUÇÃO
25
11/11/2008 37ª Sessão Extraordinária
26
Prorrogação 2h 30 min.
SIM
Inversão Ordem do Dia item 369 para
1
Projeto de Lei 02/2008 Salvo
Emendas
Emendas
Projeto de Lei 180/2008 salvo
emendas
SIM
SIM
SIM
SIM
Inversão Ordem do Dia item 403 para
01
Inversão Ordem do Dia PL 317/08
para 1
Projeto de Lei complementar 51 de
2088
SIM
SIM
SIM
Método Projeto de Lei Complementar
PRESIDINDO
nº 60/2008
OBSTRUÇÃO
nº 57/2008
27
11/11/2008
28
12/11/2008
29
12/11/2008
30
12/11/2008
31
12/11/2008
32
12/11/2008
33
12/11/2008
Prorrogação 2h 30min
OBSTRUÇÃO
Emendas 1 a 28 Englobadamente ao
PLC 61/2008
PLC 61/2008 Salvo Mensagem
Aditiva, Emendas e Substitutivo
PLC 60/2008
PLC 60/2008 Salvo Mensagem Aditiva
e Emendas
PLC 59/2008
PLC 59/2008 Salvo Mensagem Aditiva
e Emendas
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
91
nº 59/2008
Projeto de lei 580/08 salvo mensagem
aditiva e emendas
34
12/11/2008
35
3/12/2008
36
10/12/2008
Projeto de Lei 677/08 salvo emendas
SIM
37
16/12/2008 46ª Sessão Extraordinária Projeto de Lei 716/08 Salvo Emendas
SIM
38
Projeto de Lei nº 750/08 Salvo
Emendas, Subemendas e Substitutivo
SIM
39
17/12/2008
Projeto de Decreto Legislativo 61/2008
SIM
40
18/12/2008
Emendas e Subemendas
SIM
NÃO
SIM
92
3.2 - PRONUNCIAMENTOS
A presença em plenário do Deputado Bruno Covas, como visto, foi
constante, tendo algumas vezes utilizado a tribuna para importantes
pronunciamentos, os quais segue a íntegra.
26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/03/2008 – BAIXADA SANTISTA E CONVITE
Sr. Presidente, Deputado Orlando Morando, Sras. e Srs. Deputados,
assessoria, público que nos assiste através da TV Assembleia, gostaria de
utilizar este tempo do Pequeno Expediente para fazer três anúncios.
Em primeiro lugar, quero anunciar que coletamos durante o fim de semana,
sábado e domingo, mais de mil assinaturas em favor do projeto de lei que dá a
denominação da Fatec da Baixada Santista de Fatec Rubens Lara.
O Deputado Rubens Lara faleceu na semana passada. Foi uma notícia muito
triste que ainda temos dificuldade de assimilar. Infelizmente, ele nos deixou.
A legislação determina que cada instituição de ensino, para ter projeto de lei de
nome aqui, na Casa, precisa ter pelo menos 400 pessoas subscrevendo-o.
Então, recolhemos, durante o fim de semana, mais de mil assinaturas e ainda
hoje vamos apresentar esse projeto de lei na Casa. Esperamos que ele tramite
o mais rápido possível na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão
de Educação.
Quero agradecer ao Prefeito de Santos, ao Deputado Paulo Alexandre, à
Deputada Maria Lúcia Prandi e a todos os vereadores que assinaram esse
abaixo-assinado, que vai anexo ao projeto de lei.
Quero também anunciar que estive hoje numa cerimônia, na cidade de Santos,
de inauguração do Poupatempo da Baixada Santista. Estava lá o Secretário
93
Sidney Beraldo e o Prefeito João Paulo Tavares Papa, nessa obra
importantíssima que mostra a continuidade que o Governador José Serra vem
dando aos programas que tiveram um excelente aproveitamento, uma
excelente visão da população, que é o caso do Poupatempo.
O Poupatempo foi iniciado em 97, ainda na gestão Mário Covas, teve
continuidade na gestão do Geraldo Alckmin, e agora o Governador José Serra
vem dando continuidade implantando outros pontos do Poupatempo em todo o
interior do Estado, e hoje a Baixada Santista foi beneficiada. As obras
começam hoje e até o fim do ano vamos ter a inauguração do Poupatempo da
Baixada Santista.
Quero também dizer que hoje teremos aqui, na Assembleia Legislativa, uma
Sessão Solene para comemorar o Dia do DeMolay. É um projeto de lei de
minha iniciativa, que apresentei a pedido de diversas pessoas da sociedade
civil para que fosse comemorado no Estado de São Paulo, no dia 18 de março,
o Dia do DeMolay.
Teremos hoje uma Sessão Solene para comemorar este, que já é um projeto
aprovado por esta Casa. Esperamos que, ainda nesta semana, seja aprovado
pelo governador e ele sancione esse projeto de lei que já se encontra na sua
mesa para sua sanção ou veto.
A comemoração do Dia do DeMolay não vai ser apenas a Sessão Solene, que
teremos a partir das 20 horas. Teremos durante todo o dia na Assembleia
Legislativa, em todos os plenários onde se reúnem as comissões, no Plenário
D. Pedro, no Plenário Tiradentes uma série de encontro dos DeMolays. Em
cada um desses plenários vai ser discutido um tema: educação, assistência
social, emprego, cultura e na sessão solene vamos ter a leitura dos relatórios
que foram gerados dessas reuniões de forma que a sessão solene vai ter uma
contribuição dessa importante classe a Assembleia Legislativa para a
população do Estado de São Paulo.
Estamos tendo no Hall Monumental a coleta de sangue. As pessoas que estão
nos assistindo e puderem passar aqui na Assembleia Legislativa até as 18
94
horas de hoje, venham doar seu sangue que vai servir para um cadastro de
medula óssea. As pessoas que precisam de um transplante de medula óssea
têm a chance de uma em um milhão para encontrar um doador compatível.
Esse sangue vai para o hospital do câncer em Barretos, onde será feita a
tipagem genética. O nome daquele que doou o sangue fica num banco de
dados e quem puder ser um doador vai ser acionado.
Convido todos a passarem no Hall Monumental para doarem sangue. Eu já fiz
isso hoje, não dói nada. O Deputado Orlando Morando também já doou sangue
num evento que ajudou a promover em São Bernardo do Campo. Aliás, os
demolays estão entrando nas nossas galerias e vão passar o dia todo numa
série de discussões. Já contribuem e vão continuar contribuindo com uma
sociedade cada vez melhor, com um Estado cada vez mais justo ajudando o
nosso semelhante.
Que a gente não fique apenas no discurso. Que partamos para ações que
mudem essa realidade.
8ª SESSÃO SOLENE – 17/03/2008 – DIA DO DEMOLAY
Caros DeMolay sobrinhos, caros irmãos maçons Cléber e Ballouk, não posso
deixar de fazer uma menção especial ao meu irmão Clóvis, em nome de quem
agradeço a presença de todos os irmãos da Loja Templários.
Amanhã, 18 de março de 2008, será o primeiro dia de comemoração ao Dia do
DeMolay, instituído pelo Projeto de lei nº 1.156 de 2007, de minha autoria,
aprovado pelos meus nobres pares no último dia 05.
Hoje nos reunimos para comemorar este dia e homenagear a Ordem DeMolay.
Instituição que, desde 1919 no mundo e desde 1980 no Brasil, vem preparando
jovens líderes para construção de um mundo melhor.
Um mundo melhor, sim, feito por todos nós cada um de sua maneira, cada um
contribuindo.
95
Certa vez, uma Professora chamada Teresa, em seu primeiro dia de aula de
um ano letivo, parou em frente aos seus alunos da quinta série primária e como
todos os demais professores, lhes disse que gostava de todos por igual.
No entanto, ela sabia que isto era quase impossível, já que na primeira fila
estava sentado um pequeno garoto chamado Ricardo, o qual não havia sido
seu aluno no ano anterior. A professora havia observado que ele não se dava
bem com os colegas de classe e muitas vezes suas roupas estavam sujas e
cheiravam mal. Houve até momentos em que ela sentia prazer em lhe dar
notas vermelhas ao corrigir suas provas e trabalhos.
Ao iniciar este novo ano letivo, foi solicitado a cada professor que lesse com
atenção a ficha escolar de cada um dos alunos, para tomar conhecimento das
anotações feitas em cada ano de sua vida escolar.
A Professora Teresa deixou a ficha de Ricardo por último, e quando a leu foi
grande a sua surpresa.
A professora do primeiro ano escolar de Ricardo havia anotado o seguinte:
Ricardo é um menino brilhante e simpático. Seus trabalhos sempre estão em
ordem e muito nítidos. Tem bons modos e é muito agradável estar perto dele.
A professora do segundo ano escreveu: Ricardo é um aluno excelente e muito
querido por seus colegas, mas tem estado preocupado com sua mãe, que está
com uma doença grave e desenganada pelos médicos. A vida em seu lar deve
estar sendo muito difícil.
Da professora do terceiro ano constava a seguinte anotação: A morte de sua
mãe foi um golpe muito duro para Ricardo. Ele procura fazer o melhor, mas seu
pai não mostra nenhum interesse e logo sua vida será prejudicada se ninguém
tomar providências para ajudá-lo.
A professora do quarto ano escreveu: Ricardo anda muito distraído e não
mostra interesse algum pelos estudos. Tem poucos amigos e muitas vezes até
dorme na sala de aula.
96
A professora Tereza se deu conta do problema e ficou terrivelmente
envergonhada.
Sentiu-se ainda pior quando se lembrou dos presentes de
Natal que os alunos lhe haviam dado, envoltos em papéis coloridos, exceto o
de Ricardo, que estava enrolado num papel marrom de supermercado.
Lembrou-se de que abriu o pacote com tristeza, enquanto os outros garotos
riam ao ver uma pulseira faltando algumas pedras e um vidro de perfume pela
metade. Apesar das piadas, ela disse que o presente era precioso pela
intenção, e pôs a pulseira no braço e um pouco de perfume sobre a mão.
Naquela ocasião, Ricardo ficou um pouco mais de tempo na escola do que o
de costume, e ao encontrar a Professora após a aula Ricardo a abraçou e lhe
disse que ela estava cheirosa como sua mãe.
Naquele dia, depois que todos se foram, a professora Tereza chorou por longo
tempo...
Em seguida, decidiu-se a mudar sua maneira de ensinar e passou a dar mais
atenção aos seus alunos, especialmente a Ricardo.
Com o passar do tempo, ela notou que o garoto só melhorava. E quanto mais
ela lhe dava carinho e atenção, mais ele se animava.
Ao finalizar o ano letivo, Ricardo saiu como o melhor da classe.
Um ano mais tarde a Sra. Tereza recebeu uma carta em que Ricardo lhe dizia
que ela era a melhor professora que teve na vida.
Seis anos depois, recebeu outra carta de Ricardo contando que havia
concluído o segundo grau e que ela continuava sendo a melhor professora que
tivera.
As notícias se repetiram até que um dia, ela recebeu uma carta assinada pelo
"Dr. Ricardo Stoddard", seu antigo aluno, conhecido simplesmente como
Ricardo.
97
Mas a história não terminou aqui. A Sra. Tereza recebeu outra carta, em que
Ricardo a convidava para seu casamento e noticiava a morte de seu pai. Ela
aceitou o convite e no dia do casamento, estava usando a pulseira que ganhou
de Ricardo anos antes, e também o perfume.
Quando os dois se encontraram, abraçaram-se por longo tempo e Ricardo lhe
agradeceu por ter acreditado nele, demonstrando que ele podia fazer a
diferença.
E ela, com os olhos banhados em pranto, falou que ele estava enganado, pois
havia sido ele que tinha ensinado que ela podia fazer a diferença.
Todos nós podemos de alguma forma melhorar a vida do outro e da nossa
sociedade.
Seja em nossa família, com os amigos, em nossa escola, em nossa
comunidade.
Tal como hoje fizemos nesta Casa... nos colocamos à disposição para salvar
outras vidas, vidas de desconhecidos.
E esse espírito DeMolay mais do que ser homenageado, deve ser multiplicado
no seio de nossa sociedade e levado a muitos outros jovens.
Mais do que esses valores e princípios que norteiam a Ordem DeMolay, como
a família, companheirismo, fidelidade e civismo, mas o espírito de
engajamento, de não esperar as coisas acontecerem, de fazer a diferença, de
acreditar e agir... me faz admirar esse grupo de jovens, que mesmo com pouca
idade, fazem muito mais para melhorar o mundo do que muitos outros.
Este é o dia de vocês, que merecem todas as nossas congratulações,
admiração e apoio, líderes do futuro, mudando o nosso presente.
Este não é o dia em que a Assembleia de São Paulo presta homenagem à
Ordem DeMolay, este é o dia em que a Assembleia de São Paulo aprende com
a Ordem DeMolay. Muito Obrigado.
98
27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/03/2008 – MISSA DE RUBENS LARA
Sr. Presidente, para informar que neste momento, às 18 horas, está se
iniciando a missa celebrando o 7º dia de falecimento do Deputado Rubens
Lara. Infelizmente, não pude estar presente porque temos um trabalho aqui às
terças-feiras, na Comissão de Finanças e Orçamento, mas quero deixar aqui
um abraço à viúva Solange, e aos filhos Tércio e Tatiana.
28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/03/2008 – ATO PELO RESPEITO AOS
BRASILEIROS NO EXTERIOR
Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente, assessoria que nos
acompanha, em primeiro lugar quero agradecer ao Deputado Samuel Moreira
pela cessão do tempo.
Hoje cedo tive a felicidade de realizar um ato público nesta Assembleia, no
Auditório Teotônio Vilela para iniciar um debate sobre os últimos episódios que
marcaram uma ação discriminatória aos brasileiros em visita a outros países.
Os acontecimentos que determinaram a inadmissão de nossos patrícios, em
viagem de estudos ou de turismo, despertaram não só a minha indignação,
como a de muitos outros brasileiros e isso me mobilizou a levantar essa
bandeira de respeito ao nosso povo, independentemente de sexo, cor, raça ou
do traje que usam.
Por não me conformar com o tratamento dado aos brasileiros no exterior, em
especial na Espanha, que tem protagonizado ações injustas e indignas contra
nós, sem justificativa plausível, resolvi abrir espaço para esse debate para não
só entender porque as representações brasileiras lá fora se calam, e por que,
99
na contrapartida, visitantes de outros países não são tratados com o mesmo
rigor?
Contei neste ato com a ilustre participação da Dra. Dalva Aleixo Dias,
professora da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp, e
doutoranda pela Universidade de Lã Laguna (Espanha), bem como com a
ilustre presença do aclamado jurista Prof. Dr. Francisco Rezek, duas vezes
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro das Relações Exteriores,
Chanceler da República e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações
Unidas.
Esclareço que muitas foram as tentativas, desde o início deste mês, em trazer
para esta discussão representantes dos corpos diplomáticos brasileiro e
espanhol, porém ambas foram frustradas.
Nenhum representante do Itamaraty se dignou a comparecer para esclarecer
uma série de dúvidas e participar da discussão, bem como prestar informações
sobre as medidas que estão sendo adotadas não apenas para minimizar os
problemas ocorridos, bem como agir de forma preventiva.
Nem mesmo um representante do Escritório Regional do Ministério das
Relações Exteriores em São Paulo pode comparecer.
Mas felizmente, deste Ato foi possível extrairmos uma série de propostas que
apresentarei e com as quais pretendo contar com o apoio dos meus pares, pois
é preciso implementar uma ação de fato e não apenas ficarmos na retórica,
assistindo a novas arbitrariedades dos governos estrangeiros.
Com uma explanação brilhante do Mestre Francisco Rezek, uma verdadeira
aula de Direito Internacional recorrendo à história e aos costumes de
internacionais para tentar explicar e entender os atos praticados principalmente
pelo Governo da Espanha, mas fundamentalmente a postura inerte do Governo
e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
100
Inicialmente, o Ministro esclareceu que todo Estado soberano só é obrigado a
receber seus próprios nacionais, não há nenhuma norma que obrigue o
recebimento de estrangeiros por um país. Porém, é uma regra costumeira de
Direito Internacional que nenhum país fecha as portas aos estrangeiros.
Todavia, é sabido que a política imigratória varia muito em função de quem
está no poder, o que aliás ficou claro nestes últimos acontecimentos, já que a
Espanha passava por período eleitoral e ambos os candidatos tentavam
implementar políticas extremamente rígidas, chegando ao mote do Partido
popular de que: "aqui não cabemos todos".
Na sequencia esclareceu que não se trata, em verdade de deportação, mas
sim de recusa de ingresso em país estrangeiro, pois a deportação só ocorre
com quem já está, isto é, só pode ser deportado quem ingressou no país e,
posteriormente, foi verificada alguma irregularidade. O que não ocorre nesses
casos. Estamos diante da recusa de ingresso, pois a pessoa é excluída do país
sem sequer adentrá-lo.
Agravante à situação de recusa, nas palavras do próprio Ministro, o que "o que
chocou foi o modo extremamente sórdido como se fez o obstáculo ao ingresso
daqueles brasileiros no aeroporto de Madri, submetidos a condições vexatórias
por uma polícia (espanhola) que tem carta branca para agir como agiu".
Acrescentou ainda que o que se deu ali não foi racismo, pois foi um sentimento
um pouco pior, já que o racismo em seu entendimento é burrice, e não
perversidade e ali o que houve foi perversidade, pois foi uma ação contra os
mais pobres.
O jurista lembrou que os Estados Unidos também já assumiram postura
semelhante, mas "compreende-se que é uma nação movida pelo medo coletivo
que se instalou no país, em face dos episódios terroristas".
Há sem dúvida ilicitude na forma como os espanhóis têm agido em relação a
esses estrangeiros, porém há mecanismos próprios ao governo brasileiro para
101
buscar junto com o governo espanhol, compensação para os brasileiros
submetidos a essas condições vexatórias.
Quando um estado soberano, diante de uma conduta ilícita, causa um dano a
um particular, de outra nacionalidade, esse estado pode buscar a reparação. E
disse estar espantado com a inércia do governo federal e do Ministério das
Relações Exteriores que poderiam agir em defesa dos brasileiros e requerer no
campo do Direito Internacional reparação dos danos tanto material quanto
moral.
Já a Professora Doutora Dalva deu um depoimento mais emocionado, pois
vivenciou uma série de ações xenofóbicas e preconceituosas, que a fez crer
que "Todo aquele que sai do País deve ter acima de tudo os documentos em
ordem e uma relação mais estreita com o Consulado espanhol para marcar sua
presença, e que esteja muito atento para os convênios firmados entre as
Universidades e confirmar se estes estão em dia e em vigência, pois o que é
comum é que esses convênios ficam esquecidos na gaveta e a Universidade
de lá sequer sabe da existência do mesmo.
Por fim, concluímos nesse salutar evento que a esta Casa cabe sim manifestar
sua posição em face desses eventos, primeiramente através de um relatório
das discussões travadas enviado aos órgãos do governo federal para que
adote uma postura mais repressiva, e de prevenção a novos incidentes.
Um ato endereçado a Organismos Internacionais para que fique ciente dessas
ofensas cometidas aos cidadãos brasileiros e que tome as providências que
forem cabíveis.
Podemos ainda nos recorrer à corte de direitos humanos em Estrasburgo
também deve ser informada do que se passa, já que o cidadão não pode se
dirigir a ele diretamente, cabendo aos governos fazerem em nome de seus
cidadãos.
Assim, fica claro que independentemente da instância em que estamos, deve
haver a discussão dos problemas que afligem nossa sociedade devem ser
102
discutidas no Parlamento, e foi o que fizemos, e nesse contexto, com base
nessas premissas agiremos.
30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/03/2008 – QUESTÕES DE ORDEM
“Sr. Presidente, o Art. 13, § 1º, 2, 3, 4 e 11 da Constituição Estadual estabelece
entre as atribuições das Comissões permanentes e temporárias desta Casa a
possibilidade de convocação das autoridades ali elencadas.
Na mesma linha, o Art. 268, do Regimento Interno consolidado, normatiza a
regra constitucional, não excluindo, todavia, o comparecimento voluntário da
autoridade pública prevista no Art. 269, que pode a qualquer momento ser
solicitado pelo mesmo Parlamento Paulista por meio de requerimento
sugerindo o convite. Nesse sentido, questiona-se: qual o entendimento desta
Presidência sobre a possibilidade de proposições que requeiram o convite de
autoridades relacionadas no dispositivo constitucional supracitado? No caso
de aprovação do convite, aplica-se a regra existente nos Art. 270 e 271? No
caso de interpretação que desconfigura a figura do convite, qual o expediente
regimental a ser utilizado pelos parlamentares quando desejarem solicitar a
presença de autoridade pública nesta Casa que não enseje a via de
convocação?
Diante destes fatos expostos e com fundamentos no Art. 260, da XII
Consolidação do Regimento Interno desta Casa, submetemos a V.Exa. a
presente questão de ordem solicitando, por meio desta Presidência, resposta
sobre a questão acima suscitada.
Sala das sessões. Assina: Deputado Bruno Covas”.
“Sr. Presidente, entrou em vigor, em 15 de novembro de 2007, a 13ª
Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, com o fim de adequar a referida norma a exigências sociais e
constitucionais. Tais alterações têm sido objetos de debates no plenário desta
103
Casa, já que as mudanças promovidas estão gerando controvertidas
interpretações por parte dos parlamentares.
Em face do disposto no Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, as comissões
de mérito agora deliberam conclusivamente sobre as moções. Ocorre, Sr.
Presidente, que existem uma série de moções cujo mérito já está superado
enfaticamente por se tratar de assunto pretérito.
Dessa forma, indaga este parlamentar se é necessária a manifestação da
Comissão desfavoravelmente a tais moções ou se este Presidente na
Comissão de Finanças e Orçamento pode ex-ofício determinar o arquivamento
das mesmas.
Sala das sessões, 25 de março de 2008. Assina: Deputado Bruno Covas”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
45ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/04/2008 – BERTIOGA, CONFERÊNCIA E
POLÍCIA FEDERAL
Nobre Presidente em exercício, Deputado Edson Giriboni, Sras. e Srs.
Deputados, público que nos assiste, venho à tribuna dizer que neste fim de
semana estive em Bertioga participando de um evento do Grupo Vivência. Este
grupo foi montado há 14 anos, exatamente no primeiro ano de emancipação
político-administrativa de Bertioga, congrega pessoas da terceira idade e
promove sua participação em esportes, cursos e diversas atividades. Este
grupo é uma referência muito positiva na cidade de Bertioga e em toda a
região. E através de uma emenda parlamentar de nossa autoria, pudemos
destinar recursos para a aquisição de um micro-ônibus, cuja entrega se deu no
último sábado, com a presença de todos os membros do Grupo Vivência, numa
grande festa coordenada por sua presidente, Sra. Lídia.
Quero também registrar que neste fim de semana ocorreu a 1ª Conferência
104
Estadual dos Direitos GLBTT, nesta Casa, sexta, sábado e domingo, que foi
preparatória para a Conferência Nacional GLBTT. Quero agradecer à Mesa,
presidida esta semana pelo Deputado Waldir Agnello. Quero agradecer e
parabenizar o trabalho feito por toda a assessoria da Polícia Militar, por todos
os assessores que trabalham nesta Assembleia Legislativa. Este evento foi o
primeiro e um grande sucesso.
Mas, Sr. Presidente, quero chamar atenção para uma notícia publica na “Folha
de S. Paulo” de hoje, sob o título “Para a PF, Casa Civil montou dossiê sobre
gastos de FHC”, cujo teor é o seguinte:
Para a PF, Casa Civil montou dossiê sobre gastos de FHC
Delegado que apura caso diz a interlocutores que equipe de Dilma não
respeitou normas
Decreto presidencial, de 2002, recomenda cuidado na manipulação de dados
sigilosos, deixando claro possibilidade de punições
Andréa Michael
Da Sucursal de Brasília
A base de dados montada dentro do Palácio do Planalto com gastos sigilosos
do governo Fernando Henrique Cardoso é um dossiê. Essa é a avaliação do
delegado da Polícia Federal encarregado dessa investigação. Segundo a Folha
apurou, a equipe de Sérgio Menezes concluiu que a Casa Civil não adotou um
padrão técnico para o levantamento das despesas tucanas e não respeitou
previsões legais relacionadas aos trâmites de documentos.
O material foi vazado a conta-gotas à imprensa em fevereiro, quando o
governo Lula tentava impedir a instalação da CPI dos Cartões Corporativos.
Há quase um mês, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nega a denominação
de dossiê para o trabalho feito por sua equipe. As negativas ocorrem apesar do
formato de organização das informações (extraídas sem justificativa do arquivo
105
morto da Presidência), das observações com viés político contidas no
documento e de os gastos do ex-presidente terem sido lançados numa base
paralela ao sistema oficial de controle de suprimento de fundos.
O delegado Sérgio Menezes, que há uma semana investiga o caso, disse a
interlocutores que o levantamento feito pela equipe de Dilma constitui um
dossiê porque não seguiu o trilho normativo previsto no decreto 4.553, de
dezembro de 2002, que dispõe sobre a "salvaguarda de dados, informações,
documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública".
Em primeiro lugar, a PF buscará saber se, como prevê o decreto, a Casa Civil
criou uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, que
deve, entre suas atribuições, analisar periodicamente a documentação secreta
produzida na repartição, determinar o destino de tais papéis e autorizar o
acesso aos documentos reservados.
O decreto também sugere o uso de chaves de segurança (senhas) e de
criptografia nos sistemas informatizados nos quais estão arquivados dados
considerados sigilosos - o que a PF acredita não ter sido observado no
acontecido.
Com base no artigo 37 do decreto, a PF vai buscar os responsáveis e definir
eventuais punições. Diz o seu parágrafo 1º: "Todo aquele que tiver
conhecimento, nos termos deste decreto, de assuntos sigilosos, fica sujeito às
sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação dos
mesmos".
Até a conclusão desta edição, a assessoria de imprensa da Casa Civil não
respondeu aos recados deixados pela Folha.
O dossiê contém informações sobre gastos com bebidas alcoólicas, entradas
de cinema para seguranças que serviam à ex-primeira-dama Ruth Cardoso,
além de pagamentos feitos a Roberta Sudbrack, chefe de cozinha do governo
FHC.
106
Antes de definir em qual prática irregular ou ilegal poderá enquadrar os
responsáveis por fazer o dossiê e por seu vazamento, a PF buscará desvendar
a motivação dos atos.
Na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que não é crime
montar dossiês. Crime, disse, é funcionário público vazar dado sigiloso.
Reportagem da Folha informou que o Planalto cogita admitir publicamente que
fez um dossiê para comparar gastos do casal FHC com os gastos de Lula e
Marisa Letícia para se prevenir contra eventuais revelações incômodas da PF.
Hoje deve ficar pronta a perícia nos sete computadores que a PF apreendeu na
Casa Civil (cinco laptops e dois de mesa). Ela deve mostrar quem acessou os
dados do dossiê, quem o elaborou, trocas de emails e até eventual alteração
de informações. É com base nisso que a PF definirá a lista de quem será
ouvido. A PF tem, no total, 30 dias para concluir o inquérito.
Quero aqui registrar que houve uma grande involução porque pelo menos no
passado eram chamados de aloprados aqueles que montavam e financiavam
dossiês. Agora se diz que nem mesmo é crime. Este é o registro que gostaria
de fazer, Sr. Presidente.
50ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/04/2008 – MOVIMENTO ESTUDANTIL
Quero agradecer a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que aprovaram
agora o projeto de nossa autoria, e que seguirá para a sanção ou veto do Sr.
Governador. É o projeto que trata da criação e organização dos grêmios
estudantis nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. O
movimento estudantil vem, a meu ver, diminuindo a sua importância no Brasil,
até porque como já dizia o sempre Governador Franco Montoro, a construção
da democracia é muito mais difícil do que a queda da ditadura.
Tenho certeza que esse projeto de lei, caso sancionado pelo Governador,
107
ajudará na reorganização do movimento estudantil no País. Quero deixar
registrado que essa foi uma sugestão elaborada pela Juventude do PSDB, e
que foi apresentada e aprovada na Conferência Estadual de Juventude. Ou
seja, apresentamos esse projeto que foi melhorado por sugestão da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, que ajudou a aperfeiçoar esse projeto, tanto que
o Deputado Baleia Rossi apresentou o seu parecer no Congresso de
Comissões, modificando os artigos do projeto original. O projeto que foi
aprovado teve a participação dos demais Deputados, que aperfeiçoaram essa
ideia. Quero cumprimentar e agradecer a aprovação desse projeto. Muito
obrigado.
50ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/04/2008 – PREVENÇÃO E COMBATE AO
CÂNCER DE MAMA
Bom-dia a todos os presentes. Gostaria de saudar toda a Mesa, em nome da
Deputada Analice Fernandes; saudar o Vereador Marcelo Del Bosco, da minha
cidade de Santos, e dizer aqui que é um grande prazer estar aqui hoje,
atendendo um convite da Deputada Analice Fernandes para que viesse aqui
nesta sessão solene em homenagem ao “Dia Estadual de Prevenção e
Combate ao Câncer de Mama”. Aliás, hoje é seu dia, Deputada, “Dia do
Enfermeiro”, uma deputada que não apenas atua nessa área, mas que tem
formação na área da Saúde, representa a nossa Bancada do PSDB na
Comissão de Saúde, enfim, uma deputada combativa nesta Casa, não apenas
para a região que representa mas também na área da Saúde, especialmente
na área da mulher.
Quero também saudar todas as instituições, todas as pessoas que lutam nessa
batalha, em nome da Gilze, companheira nossa de Santos, a quem já tive o
prazer de receber em meu escritório, com quem pude conversar diversas
vezes. Saiba, Gilze, que você conta aqui com nosso apoio, apoio dos
deputados da Bancada do PSDB, de todos os deputados que estão dando
108
andamento ao nosso projeto, como o Deputado Fausto Figueira, para que
possamos ter transporte gratuito para todas as pessoas em tratamento de
câncer de mama.
Quero aqui parabenizar, em nome dessas duas mulheres, todas as pessoas
que vieram aqui hoje, e dizer que essa luta também é nossa, da Bancada do
PSDB, de todos nós.
Muito obrigado e um grande abraço a todos vocês.
34ª SESSÃO SOLENE – 08/08/2008 – DIA DO BALONISMO
Senhoras e senhores, quero começar a minha fala agradecendo pelo diploma e
por minha condição de membro honorário da Comissão “300 anos do Balão” à
Lauret, que é uma das coordenadoras da Comissão “300 anos do Balão”;
quero agradecer a presença de todas as autoridades presentes, em nome do
Prefeito de São Vicente, Paulo de Souza. Nada mais significativo do que, no
dia em que comemoramos o nosso primeiro cientista das Américas, ter aqui o
prefeito da célula mater da civilização brasileira, que é São Vicente; em nome
das professoras Mara Regina e Regina Célia, quero agradecer a presença dos
alunos e das alunas da Escola Municipal Bartolomeu Lourenço de Gusmão, de
São Paulo, e da Escola Estadual Padre Bartolomeu de Gusmão, de Santos.
Começando por Brás Cubas, fundador de nossa querida cidade de Santos, em
meados do Século XVI, que criou a primeira Santa Casa do Brasil, santistas
natos e honorários vêm marcando a história de São Paulo, do Brasil e, no dia
de hoje podemos dizer, da civilização humana.
De lá pra cá, em várias áreas da atuação humana podemos destacar santistas
que contribuíram de tal forma para a história que fica difícil dizer o que
seríamos se não fosse a existência deles.
A própria formação do Brasil enquanto estado soberano tem num santista o
seu patriarca. José Bonifácio de Andrada e Silva foi fundamental para
109
independência do Brasil, junto com seus irmãos, Martim Francisco e Antonio
Carlos, foram estadistas que consolidaram o Estado Brasileiro.
Pimenta Bueno, primeiro Juiz de Direito de Santos e patrono da Academia
Paulista de Direito, foi o primeiro jurista a consagrar o estudo do Direito Público
no Brasil.
Na engenharia, Roberto Cochrane Simonsen, pioneiro e empreendedor, foi
reconhecido como um dos principais intelectuais do século XX, tendo destaque
na construção civil.
Na pintura, Benedito Calixto retratou para o mundo, com técnica artística
inigualável, momentos importantes da história brasileira.
Nas artes cênicas, Plínio Marcos, ator, diretor e escritor revolucionou o teatro
brasileiro, tendo escrito peças que foram traduzidas, publicadas e encenadas
em francês, espanhol, inglês e Pelé, o eterno camisa 10 da seleção brasileira e
eleito melhor jogador do século pela Fifa, dispensa comentários, principalmente
sobre os gols e lances que permanecem registrados na memória de pessoas
do mundo inteiro.
Patrícia Galvão nas artes, na literatura e na política é um exemplo de mulher
brasileira além do seu tempo. Pagú marcou a cultura e a política brasileira com
sua ousadia e determinação.
Mario Covas, deputado, senador, prefeito e governador do estado deixou na
política mais do que as marcas de grandes obras e do saneamento das contas
públicas, mas também as marcas de princípios e valores que mostraram com
exemplos claros que é possível fazer política com ética, honra e mudança. E, é
claro, Bartholomeu de Gusmão, primeiro homem no mundo a fazer um balão
de ar quente, cujos sonhos e realizações já foram muito bem explicados pelos
oradores nesta sessão que o homenageia, juntamente com sua criação.
E foi muito importante este momento de hoje, por vários motivos.
Primeiro, para marcar o início das comemorações dos 300 anos do Balonismo.
110
Segundo, por fazer um resgate histórico deste homem que marcou a história da
ciência.
Terceiro, por lembrar a estudantes pensamentos científicos e a importância do
desenvolvimento tecnológico para a humanidade. E quarto e mais importante.
A celebração neste parlamento de se acreditar nos sonhos e lutar para
concretizá-los.
Neste Parlamento, homens e mulheres eleitos por todos vocês discutem ideias,
pensamentos e projetos que devem proporcionar a melhora da vida das
pessoas.
É aqui que comemoramos o dia do balonismo, neste Parlamento que deve
congregar as ideias e pensamentos dos cidadãos paulistas, incluindo vocês,
que podem participar por meio do seu deputado, por meio da Comissão de
Legislação Participativa e pelo Parlamento Jovem que recebe estudantes de
todo o estado.
Pois um dia, um padre, ao ver o simples levantar de uma folha sobre uma
fogueira, conseguiu criar a primeira máquina da engenharia humana capaz de
vencer a gravidade e concretizar o sonho de voar presente em toda as história
da humanidade, da lenda de Ícaro até os desenhos de Leonardo da Vinci. Que
esta homenagem faça todos refletir, dos parlamentares desta Casa a vocês,
que com estudo, determinação e coragem podemos realizar todos os nossos
sonhos, de uma vida melhor, de um país melhor, já que Bartolomeu de
Gusmão nos mostrou que nenhum sonho é impossível.
39ª SESSÃO SOLENE – 29/08/2008 – ENSINO PROFISSIONAL PÚBLICO
PAULISTA
Senhoras e senhores, quero cumprimentar e agradecer a presença de todos,
em nome da Profª. Laura Laganá, do diretor Pedro de Oliveira Barros, do Prof.
Gilson Roberto Rozo Guimarães, do Prof. Waldemar Tavares Júnior que, ao
111
lado da Profª. Maria Newcy Ribeiro de Souza, foram os idealizadores desta
Sessão Solene.
Num bairro pobre de uma cidade distante, morava uma garotinha muito bonita.
Ela frequentava a escola local. Sua mãe não tinha muito cuidado e a criança
quase sempre se apresentava suja.
Suas roupas eram muito velhas e
maltratadas.
O professor ficou sensibilizado com a situação da menina.
“Como é que uma menina tão bonita pode vir para a escola tão mal arrumada?”
Separou algum dinheiro do seu salário e, embora com dificuldade, resolveu lhe
comprar um vestido novo. Ela ficou linda no vestido azul.
Quando a mãe viu a filha naquele lindo vestido azul, sentiu que era lamentável
que sua filha, vestindo aquele traje novo, fosse tão suja para a escola. Por isso,
passou a lhe dar banho todos os dias, pentear seus cabelos, cortar suas
unhas.
Quando acabou a semana, o pai falou: “mulher, você não acha uma vergonha
que nossa filha, sendo tão bonita e bem arrumada, more em um lugar como
este, caindo aos pedaços? Que tal você ajeitar a casa? Nas horas vagas, eu
vou dar uma pintura nas paredes, consertar a cerca e plantar um jardim.”
Logo mais, a casa se destacava na pequena vila pela beleza das flores que
enchiam o jardim e o cuidado em todos os detalhes.
Os vizinhos ficaram envergonhados por morar em barracos feios e resolveram
também arrumar as suas casas, plantar flores, usar pintura e criatividade.
Em pouco tempo, o bairro todo estava transformado.
Um homem, que acompanhava os esforços e as lutas daquela gente, pensou
que eles bem mereciam um auxílio das autoridades.
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Foi ao prefeito expor suas ideias e saiu de lá com autorização para formar uma
comissão para estudar os melhoramentos que seriam necessários ao bairro.
A rua de barro e lama foi substituída por asfalto e calçadas de pedra.
Os esgotos a céu aberto foram canalizados e o bairro ganhou ares de
cidadania.
E tudo começou com um vestido azul.
E quantas pessoas, vidas, famílias e até bairros não se tornaram melhores com
os ensinamentos passados no ensino público profissional paulista, desde os
cursos que ensinaram a jovens um ofício por meio do qual puderam ganhar o
seu sustento e construir sua família, até os pequenos conselhos dados por
professores em sala de aula.
Não foram vestidos azuis, mas a devoção desta instituição que mudou a vida
de muitas pessoas.
Há 100 anos foi inaugurada a primeira unidade de ensino técnico do país.
Idealizado por João Octávio dos Santos, o Instituto Dona Escolástica Rosa foi
criado em Santos e foi embrião do ensino profissionalizante do Estado de São
Paulo.
O Instituto, hoje, Escola Técnica Dona Escolástica, nasceu com o objetivo de
ajudar os “excluídos” da época e em cem anos de atividades ininterruptas
formou com excelência profissionais que desenvolveram não só a cidade de
Santos, não só a região de Baixada Santista, mas todo o estado.
E essa excelência de ensino e preocupação na preparação para a vida
germinou e atualmente temos o Centro Paula Souza que administra 141
Escolas Técnicas (Etecs) e 39 Faculdades de Tecnologia (Fatecs).
Todo esse sistema de ensino profissionalizante vem proporcionando a jovens
de todo o estado o que mais dignifica, o que mais é necessário na passagem
113
entre a adolescência e a maturidade, o que mais é necessário no início da vida
adulta: Oportunidade.
Oportunidade de aprender um ofício por meio do qual a pessoa possa
sustentar a si próprio e a sua família, com seu próprio esforço. Oportunidade de
transformar sua vida. Oportunidade de melhorar sua condição. Oportunidade
de buscar a sua felicidade.
E por isso esta Casa de Leis, Casa do Povo Paulista, tem a honra de
homenagear, em sessão solene, o ensino profissional público paulista e o seu
centenário.
Centenário de uma ideia, uma escola, uma instituição que não com um vestido
azul, não somente com cursos profissionalizantes, mas sim ao “educar para a
vida”, tem transformado a história de muitos paulistas e de nosso querido
Estado de São Paulo.
Parabéns a todos os dirigentes do Centro Paula Souza, a todos os Professores
do ensino profissional paulista, a todos os egressos e alunos, e com especial
carinho, a todos da Etec Dona Escolástica, por um século de serviços
prestados ao futuro de São Paulo.
Muito obrigado.
159ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/11/2008 – ENSINO PROFISSIONAL
PÚBLICO PAULISTA
Sr. Presidente, quero fazer uma breve comunicação. Vossa Excelência estava
ali com os deputados jovens e também vou me dirigir para lá, até porque
consegui livros em número suficiente para que fossem entregues para cada um
dos 94 deputados jovens. Temos ali a presença de 10 Deputados jovens da
região da Baixada Santista, da Região do Vale do Ribeira. A Deputada Maria
Lúcia Prandi, inclusive, proporcionou um encontro com os nossos Deputados
114
jovens lá da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, o que mostra - na verdade
esse é o intuito da minha fala - a participação do jovem na política.
Ontem mesmo tivemos aqui a presença de um jovem, Lucas Machado, de 23
anos, eleito Vereador em Tupã. Neste Parlamento tivemos em 2006 a eleição
de nove Deputados Estaduais que foram eleitos, com menos de 30 anos de
idade, o que mostra que contrariando o que muitos dizem, de que o jovem não
quer participar e se envolver.
São momentos como esse, do Parlamento Jovem, que possibilitam ao jovem
ter acesso à política, e o jovem começar a participar. Por isso, Sr. Presidente,
vou insistir para que o meu Líder, Deputado Samuel Moreira, possa trabalhar
junto ao Colégio de Líderes pela derrubada do veto do Governador José Serra,
aposto a um projeto de nossa autoria, que garante aos jovens a possibilidade
de criar grêmios estudantis nas escolas.
Acho que esse é um direito que precisamos dar aos nossos jovens, já previsto
numa legislação federal. Mas a legislação estadual precisa complementar com
normas específicas, já que a legislação federal trata apenas de normas gerais
nesse sentido. Era esse o comunicado que tinha a fazer a Vossa Excelência.
59ª SESSÃO SOLENE – 08/12/2008 – PRÊMIO SANTO DIAS
Tivemos também a indicação do Sr. Edivaldo Esteves; Sra. Eugênia Fávero;
Sr. Eufrásio Meira; Sr. Givanildo Manoel da Silva; Sr. Marlon Alberto Weichert;
Centro de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva Maria Auxiliadora Lara
Barcelos - Casa Ser Dorinha; Comissão Teotônio Vilela e Rede de
Comunicações e Movimentos Contra a Violência. Todas essas pessoas e
entidades receberão o diploma.
Antes de passar a palavra aos dois deputados inscritos, gostaria de fazer uso
da palavra rapidamente, porque tenho a felicidade de ter sido um dos autores
da indicação do Padre Ticão à Comissão de Direitos Humanos.
115
Dois fatos esclarecem bem o porquê de esta Comissão de Direitos Humanos
escolher o Padre Ticão. Momentos antes de a Sessão Solene começar, eu
conversava com a Irmã Rosa, alguém pediu o currículo do Padre Ticão e ela
respondeu que não teria folha suficiente na Assembleia Legislativa para relatar
todo o seu trabalho.
Estávamos dando uma entrevista à TV Assembleia, quando o Padre Ticão
chamou o Deputado Adriano Diogo e este Deputado, e pediu a nossa ajuda
para conseguir um caminhão para levar doações às pessoas que estão sem
casa em Santa Catarina. São fatos como esse que justificam a escolha do
Padre Ticão pela Comissão de Direitos Humanos, pelo seu envolvimento em
diversos assuntos trabalhistas, apoiando greve dos bóias-frias, de professores;
na área da Educação, com a construção de creches, cursos da Fatec, USP
Leste, uma grande conquista da comunidade; atuação na área da Assistência
Social, ACDEM, entidade que também deveria receber o Prêmio Santo Dias.
Atuou na área da Saúde, na luta pela manutenção do Hospital Ermelino
Matarazzo, pelos diversos postos de saúde da região e a construção da nova
Igreja São Francisco.
Esperamos que essa homenagem oferecida pela Assembleia Legislativa seja
uma homenagem tão bonita quanto a luta e quanto a história de vida do Padre
Ticão.
O Padre Ticão foi apelidado pelo meu avô, o ex-Governador Mário Covas, de
Padre Pidão. Mas como disse o nosso Ministro José Gregori, o Padre Ticão
não pede para ele. Ele pede para a sua comunidade, para as pessoas que ele
sabe que precisam, que não têm representantes, que não têm voz, que ficaram
excluídas durante anos e que contam com ajuda de pessoas como ele para
melhorar a sua qualidade de vida.
Padre, gostaria de cumprimentá-lo por esse prêmio. É um pequeno
reconhecimento da Assembleia Legislativa, do povo do Estado de São Paulo,
pela sua luta, que dura anos, e tenho a certeza de que vai durar muitos anos
mais. Parabéns.
116
6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/02/2009 – POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de usar o microfone
para dizer que, no dia 09 de fevereiro, tivemos o aniversário de 11 anos de
autonomia da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.
Por meio do Decreto 42.847, de 1998, que regulamentou a Lei Estadual nº 756,
de 1994, tivemos a criação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
No final do ano passado, a Comissão de Segurança Pública da Casa aprovou
um requerimento de minha autoria e realizou uma audiência pública que
discutiu os avanços da autonomia dos órgãos periciais forenses à luz da
Constituição Cidadã e do Código de Processo Penal.
Cada vez mais, fica cristalizado o fato de que a Polícia Técnico-Científica é um
órgão de auxílio do Poder Judiciário em todos os crimes que deixam vestígios.
A atuação da Polícia Técnico-Científica é de demais importância.
Queremos cumprimentar todos os peritos pelos 11 anos de autonomia da
Polícia Técnico-Científica, com a criação dessa Superintendência.
Aproveito para dizer que ontem, neste Plenário, foi feita uma homenagem ao
Deputado Sylvio Martini, um dos deputados que mais lutaram pela Polícia
Técnico-Científica do Estado de São Paulo.
7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/02/2009 – DEFESA DOS AUTISTAS
Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
assessoria, telespectadores da TV Assembleia, ocupo hoje esta tribuna para
falar sobre uma audiência que tive hoje na Secretaria de Saúde com o Sr.
Nilson Ferraz Páscoa, chefe de gabinete do Secretário Barradas.
Fui procurado na semana passada pelo nosso querido padre Ticão. Para
quem é do interior e não o conhece, ele tem um grande trabalho na Zona
Leste da Capital na área de moradia, na área de assistência. Em Ermelino
117
Matarazzo todos o conhecem por suas obras sociais. Na ocasião ele me
relatou que algumas pessoas de sua comunidade têm filhos autistas
internados porque, dependendo do grau do autismo, a pessoa tem de ser
internada, não consegue conviver em família.
Por decisão da Secretaria da Saúde, essas crianças tiveram de ser
transferidas para uma outra clínica e passaram então a não ter mais o mesmo
tipo de tratamento recebido anteriormente. O padre Ticão chegou a relatar
que, em visita a essa nova clínica, constatou a sua precariedade e sentiu-se
mal. Para ele, que tem um grande histórico em direitos humanos, sentir-se
mal dentro de um ambiente é porque realmente havia uma grande quantidade
de problemas.
As mães que compareceram a essa audiência hoje puderam relatar o estado
em que se encontram seus filhos: maltratados. Algumas mães chegaram a
encontrar os filhos nus dentro dessa nova instituição; as crianças não estão
sendo alimentadas como eram anteriormente e algumas mães chegaram a
relatar que sofreram maus tratos por terem tirado foto dos seus filhos para
levar ao promotor, às autoridades competentes.
O Sr. Nilson Ferraz Páscoa ouviu a todos. A Secretaria de Saúde firmou
alguns novos convênios e abriu a possibilidade de as pessoas serem
internadas de acordo com as vagas. Manifestei que um problema de direito
administrativo não pode criar um problema de direitos humanos, ou seja, para
resolver uma questão na esfera administrativa não se pode tratar as crianças
daquela forma, e ele concordou. Todo tipo de violência precisa e deve ser
coibida pelo Estado, seja ela praticada em qualquer âmbito da atividade
administrativa. Ele disse que vai fazer uma visita a essa unidade para verificar
essas denúncias gravíssimas e, mais do que isso, vai abrir um novo edital
para que outras clínicas possam fazer convênio com o Estado e receber
essas crianças.
Saímos da reunião muito contentes com a sensibilidade política, com a
sensibilidade humana do nosso chefe de gabinete da Secretaria de Saúde.
Agradecemos a ele por ter nos recebido, por se prontificar a fazer uma visita a
118
essa instituição. Se as denúncias forem verdadeiras, serão encaminhadas ao
Ministério Público, à Polícia, pois alguns casos já são considerados crimes.
Vim aqui fazer este relato para ficar registrada nos Anais da Casa a reunião
ocorrida na manhã de hoje e agradecer ao Sr. Nilson Ferraz Páscoa pelo
atendimento que nos foi dado. Muito obrigado.
21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 10/03/2009 – TRIBUNAL DE IMPOSTOS E
TAXAS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, assessoria
presente em plenário, estamos hoje encaminhando a votação do Projeto de lei
nº 692, de 2008.
Tive a honra de ter sido nomeado pelo Presidente Vaz de Lima como Relator
Especial deste projeto, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça,
tendo em vista o prazo exíguo de 45 dias, previsto no nosso Regimento para
análise do projeto. Assim, fui o único relator deste projeto, que não pôde ser
apreciado por outras comissões desta Casa.
Tive oportunidade de presidir diversas reuniões com representantes da
Fazenda, da OAB, da Fiesp, dos contribuintes e de diversas associações
interessadas em discutir o Projeto de lei nº 692, de 2008, que altera o
processo administrativo tributário, as regras do Tribunal de Impostos e Taxas,
TIT. Muitas pessoas ainda pensam que é um tribunal relacionado ao Poder
Judiciário, mas, na verdade, é um tribunal do Poder Executivo.
A Constituição garante ao contribuinte o direito de recorrer na esfera
administrativa antes de recorrer na esfera judiciária. Esse é um projeto que
muda a forma pela qual os contribuintes devem ser notificados dos prazos, de
como poderão se defender perante o Tribunal de Impostos e Taxas.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, aprovamos o requerimento para a
realização de uma audiência pública nesta Casa. Realizamos uma audiência
pública antes do Carnaval, no final de fevereiro, o que nos possibilitou
119
estabelecer os consensos em torno deste projeto e das 31 emendas
apresentadas pelos deputados desta Casa, além das 15 emendas que
apresentamos no nosso parecer de relator da Comissão de Constituição e
Justiça puderam ser englobadas numa emenda aglutinativa apresentada por
todos os líderes e será aprovada.
Vimos defender nosso posicionamento favorável à emenda aglutinativa, que
acata uma série de alterações feitas por esta Casa. A grande mudança que
esse projeto traz é a informatização. A partir de agora os processos do
Tribunal de Impostos e Taxas poderão tramitar de forma eletrônica, com
certidão digital e todos os procedimentos que a tecnologia nos traz para que o
processo em papel seja uma coisa do passado no TIT. É um grande avanço
que traz o Projeto n° 692. Essa informatização é um grande receio dos
contribuintes, da OAB, de todos aqueles que trabalham no Tribunal de
Impostos e Taxas. Por isso, no nosso parecer, apresentamos uma emenda,
também acolhida pela emenda aglutinativa, que estipula um prazo de 180 dias
que os contribuintes poderão optar pelo processo no papel. Assim, durante
esses 180 dias os contribuintes e os servidores da Fazenda poderão se
preparar para esse processo eletrônico. Não será algo feito do dia para a
noite, o que geraria diversas nulidades e os processos teriam de voltar do
começo.
Outras alterações foram feitas no nosso parecer e acolhidas pela emenda
aglutinativa. Uma delas diz respeito às intimações. O projeto original previa
que as intimações seriam feitas por edital publicado no Diário Oficial. A
emenda aglutinativa prevê que as publicações no Diário Oficial somente
ocorrerão quando houver procurador devidamente constituído nos autos. Os
advogados têm capacidade de fazer a leitura do Diário Oficial, é um ato
normal aos advogados. Aqueles que não têm advogado que faça sua defesa
terão o direito de ser notificados com carta, de forma regular. É claro que lá na
frente, quando o processo eletrônico tiver instalado, quando for realidade, as
intimações também serão feitas por meio do processo eletrônico. Essa
alteração no Art. 9o do projeto é importante no que diz respeito às intimações.
120
Outra alteração é a retirada do inciso III, do Art. 20 do projeto de lei, que dizia
que não cabia nenhum tipo de questionamento sobre atos sob os quais
recaiam presunção legal. Entretanto nas audiências públicas foi lembrado que
a ação de um fiscal tem fé pública, tem presunção de veracidade. Portanto, o
próprio auto de infração já teria presunção de veracidade e não poderia ser
questionado. Então, retiramos esse inciso.
Uma grande questão levantada por todos aqueles que se debruçaram sobre
esse projeto foi a retirada do artigo que proibia o TIT de verificar ilegalidades.
O projeto que chegou à Casa originalmente dizia que o TIT não poderia
afastar aplicação de lei, de decreto, não poderia entrar em nenhum tipo de
questionamento de ilegalidade. Então um decreto feito de forma ilegal, que
seria questionado dentro do TIT, não poderia ser derrubado pelo Tribunal de
Impostos e Taxas por não poder ser questionada a ilegalidade. Retiramos a
ilegalidade e a emenda aglutinativa também retira.
O projeto cria a possibilidade de depósito voluntário. O depósito não será
corrigido pela Selic e sim pela caderneta de poupança. Alteramos o projeto de
forma que essa correção pela caderneta de poupança se dê até o efetivo
recebimento do montante. O projeto original previa que a correção seria dada
até o momento em que o contribuinte ganhasse a ação. Portanto, alteramos o
Art. 32 do projeto original.
Alteramos também o Art. 21, que dizia que seria ônus do contribuinte fazer
uma defesa de forma objetiva e precisa, termos vagos que poderiam gerar
alguma nulidade. O que é defesa de forma objetiva e precisa? Esse item foi
muito questionado nas audiências que realizamos e esse inciso do Art. 21
também foi retirado.
Srs. Deputados, a grande alteração foi a inclusão do Art. 44, que prevê a
possibilidade de sustentação oral perante o TIT. Prevê a possibilidade de os
contribuintes ou de seus procuradores fazerem a sustentação oral. Isso já é
feito hoje em dia, mas o projeto enviado retirava essa possibilidade. A
inclusão do Art. 44 é uma grande conquista de todos aqueles que participaram
das discussões relacionadas ao projeto. A volta da sustentação oral é uma
121
garantia do contribuinte, da ampla defesa, de um processo justo. É claro que a
Fazenda tem interesse em dar celeridade, mas não podemos afastar a
possibilidade da ampla defesa.
Uma outra reivindicação antiga dos advogados que foi acatada foi a inclusão
de um artigo que obriga a Secretaria da Fazenda a dar publicidade às
decisões do TIT. Hoje o advogado tem dificuldade em fazer a defesa porque
as decisões do TIT não são publicadas de forma a possibilitar a juntada de
decisões contrárias ao processo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vimos aqui defender a
aprovação da emenda aglutinativa e solicitar a todos os deputados da
Bancada do PSDB e de outras bancadas que votem favoravelmente à
emenda aglutinativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
122
3.4 - QUESTÕES DE ORDEM
O Deputado Bruno Covas apresentou algumas questões de ordem ao
Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Vaz de Lima, indagando sobre
procedimentos e interpretações dadas ao Regimento Interno dessa Casa.
•
RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM Nº 260
Apresentada na 30ª Sessão ordinária – 05/04/2008.
Questão deflagrada quanto à interpretação do artigo 13, § 1º da
Constituição Estadual e dos artigos 268, 270 e 271 do Regimento Interno.
Quanto às atribuições das Comissões permanentes e temporárias desta
Casa, existe a possibilidade de convocação de autoridades?
•
Apresentada na 35ª Sessão Ordinária – 11/04/2008.
Da Questão de Ordem, igualmente, não se depreende qualquer dúvida
sobre a competência das Comissões permanentes em "solicitar o depoimento
de qualquer cidadão" (art. 13, § 1º, item 9, da CE), e de tomar, exigir o
depoimento das autoridades acima mencionadas (art. 13, § 1º, item 9, da CE).
Também não remanesce dúvida quanto aos poderes de coerção reservados à
CPI, caso convoque cidadão ou autoridade (art. 13, § 2º, CE).
•
QUESTÃO DE ORDEM Nº 261
123
Questão deflagrada quanto à interpretação do artigo 33, inciso II, do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
É necessária a manifestação da Comissão desfavoravelmente a tais
moções ou se este Presidente na Comissão de Finanças e Orçamento pode
ex-ofício determinar o arquivamento das mesmas?
•
À luz das disposições regimentais sobre a matéria, se uma Comissão
entender superado o objeto de determinada Moção, nada impede que, assim
convicta, a maioria de seus membros delibere rejeitando a proposição, vez que
detém competência terminativa para tanto. Esta sua decisão será final,
dispensada a deliberação do Plenário, salvo recurso subscrito por um décimo
dos membros da Assembleia. Da rejeição resultará o arquivamento da Moção.
124
4. PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
125
4.1 – EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2009/2012
O Plano Plurianual – PPA – regula os projetos governamentais de média
duração (quatro anos), isto é, regulamenta os programas que tenham
existência temporal superior a um exercício financeiro, visando assegurar o
planejamento e a transparência.
Nesse contexto, o deputado Bruno Covas apresentou 23 emendas, das
quais merecem destaque:
•
Saúde
Buscando aumentar os recursos destinados às entidades filantrópicas e
municipais do estado de São Paulo voltadas para o atendimento ao SUS,
remanejando verbas para a construção de novos centros de Referência para a
Baixada Santista.
•
Educação
Criação de um programa que institui um curso pré-vestibular da rede
pública de ensino, objetivando estender as oportunidades ao ingresso no
ensino superior aos jovens que não tenham condições de arcar com um
cursinho preparatório particular.
•
Cultura
Emendas ampliando o número de oficinas culturais e remanejamento de
verbas para proteção do patrimônio cultural do estado.
•
Habitação
Intensificação da atuação em cortiços e aumentando o número de
unidades habitacionais entregues.
126
•
Transportes
Estudo da viabilidade de implantação de rodovia interligando a capital do
estado com o litoral sul: estrada Parelheiros – Itanhaém, e da construção do
túnel entre as cidades Santos e Guarujá, bem como da expansão do sistema
integrado metropolitano da Baixada Santista.
•
Desenvolvimento
Aumento da meta de matrículas no ensino público tecnológico, e criação
de um parque tecnológico da baixada santista.
•
Demais áreas
Emendas apresentadas buscando a formação de policiais militares, além
da instalação de nova unidade do corpo de bombeiros na região continental de
São Vicente e Guarujá. Aumento do número de gestores capacitados para o
desenvolvimento de Políticas Públicas da Juventude; além de mais recursos
para a assistência aos alunos da rede pública de ensino superior.
Além de emenda que pretende ampliar o pagamento dos precatórios,
questão fundamental para o Estado. E outra que ampliava o atendimento dos
Centros de Integração da Cidadania.
Foi apresentada também emenda para execução de obras para melhoria
do terminal de passageiros do Porto de Santos.
127
4.2 – EMENDAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2009
O deputado Bruno Covas apresentou 24 emendas ao Projeto de Lei nº
317 de 2008, de autoria do Governador, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias do Estado para o exercício de 2009.
Entre as emendas apresentadas, destacam-se as voltadas para as
áreas:
•
Saúde
Buscando aumentar os recursos destinados às entidades filantrópicas e
municipais do estado de São Paulo voltadas para o atendimento ao SUS,
remanejando verbas para a construção de novos centros de Referência para a
Baixada Santista, assim como reforma de centros médicos de Tupã e Marília.
•
Cultura
Emendas ampliando o número de oficinas culturais, inclusão de políticas
que visem fortalecer a política da diversidade e remanejamento de verbas para
proteção do patrimônio cultural do estado.
•
Habitação
Intensificação da atuação em cortiços, aumentando o número de
unidades habitacionais entregues.
•
Ensino Público
Remanejamento de recursos para aumento do número de vagas nos
cursos superiores, com foco nas potencialidades da região, além de mais
recursos para a assistência aos alunos da rede pública de ensino superior.
128
•
Transportes
Estudo da viabilidade de implantação de rodovia interligando a capital do
estado com o litoral sul: estrada Parelheiros – Itanhaém, e da construção do
túnel entre as cidades Santos e Guarujá.
•
Desenvolvimento
Aumento da meta de matrículas no ensino público tecnológico, e criação
de um parque tecnológico da baixada santista.
•
Demais áreas
Emendas apresentadas buscando aumento do efetivo de policiais
militares na baixada santista; aumento do número de gestores capacitados
para o desenvolvimento de Políticas Públicas da Juventude; ampliação do
atendimento dos Centros de Integração da Cidadania e execução de obras
para melhoria do terminal de passageiros do Porto de Santos.
Além disso foram apresentadas emendas estruturais à lei de diretrizes
orçamentárias implementando uma gestão mais transparente, com publicações
periódicas dos relatórios com despesas e receitas do Executivo, das
Universidades Públicas bem como obrigatoriedade da realização de audiências
públicas para garantia da participação popular na elaboração das propostas
orçamentárias.
.
129
4.3 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ORÇAMENTO 2009
As audiências públicas para discutir o Orçamento 2009 foram
conduzidas pelo deputado Bruno Covas, presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento. Realizadas em 11 cidades, sempre nas Câmaras Municipais,
abrangeram 20 regiões administrativas do Estado.
Essas audiências são a oportunidade para que prefeitos, vereadores e a
sociedade civil apresentem suas propostas e questionamentos sobre o
Orçamento do Estado. Com a discussão sendo levada às cidades, a população
pode apontar quais setores da sua região necessitam de investimentos e de
ações do poder público. As sugestões apresentadas serão inseridas em
emendas ao projeto da Lei Orçamentária e apreciadas em Plenário.
Nas audiências foram apresentados, pelo deputado Bruno Covas, dados
sobre os números do Orçamento de 2009, além de distribuídos folhetos com as
respostas a demandas da região feitas durante as audiências do ano passado.
A peça orçamentária estimou, para o ano de 2009, uma receita da
ordem de R$ 116 bilhões. Destaque para a Educação, com R$ 15,5 bilhões
previstos, Segurança Pública com R$ 10,1 bilhões, e para a Saúde, R$ 10,7
bilhões.
Por localidade, as Audiências se realizaram em:
•
Campinas – 17/11/2008
A reunião presidida pelo deputado Bruno Covas contou coma presença
de diversos deputados e muitos cidadãos, que puderam utilizar a palavra para
expressar suas principais reivindicações. Estiveram presentes não só pessoas
de Campinas, mas também de diversas cidades próximas, como Rio Claro,
Nova Odessa, Cordeirópolis, Hortolândia, Itupeva, Araras, Limeira, Vinhedo.
130
Foram apresentadas diversas demandas, para as mais diversas áreas
de atuação do Estado, especialmente educação.
•
Barueri – 17/11/2008
Pela primeira vez, a cidade de Barueri serviu de sede para a realização
de uma audiência pública para debater o Orçamento estadual. Sob a
presidência de Bruno Covas, a audiência em Barueri que abrangeu os
municípios do oeste da Grande São Paulo e as regiões administrativas de
Sorocaba e de Itapeva, contou com a presença de deputados que representam
a região oeste da Grande São Paulo, João Caramez, Marcos Martins, Enio
Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e o relator do orçamento Roberto Engler,
e recebeu diversas demandas da população.
•
Taubaté – 18/11/2008
Moradores da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte lotaram o
plenário da Câmara Municipal de Taubaté para acompanhar o debate sobre o
Orçamento estadual 2009, presidido pelo deputado Bruno Covas. Mais de 100
pessoas participaram do evento, além dos deputados Afonso Lobato, Carlinhos
Almeida e Enio Tatto, e pelo vereador de Taubaté, Chico Saad.
O deputado fez questão de esclarecer que o intuito da comissão é
aprimorar o Orçamento estadual a partir de sugestões feitas ao longo das
audiências públicas. Lembrou, entretanto, que boa parte da receita está
destinada a verbas carimbadas, e que a Assembleia não indica dotações
pontuais.
Por volta de 40 reivindicações foram apresentadas, englobando
questões como transporte, saneamento básico, educação, etc.
•
Santos – 19/11/2008
Com grande público, mais de 100 pessoas, a reunião presidida pelo
deputado Bruno Covas foi bastante dinâmica. Autoridades de várias cidades
131
próximas, bem como representantes de entidades civis interpelaram os
deputados ali presentes.
A comissão esteve representada também pelos deputados Enio Tatto e
Vitor Sapienza, além do vereador santista Marcelo Del Bosco e pelos
deputados da região Maria Lúcia Prandi e Luciano Batista.
•
São José de Rio Preto – 24/11/2008
A mesa de trabalhos foi composta por Bruno Covas, pelos deputados
Vitor Sapienza e Enio Tatto e pelo presidente da Câmara de São José do Rio
Preto, Adney Secches. Praticamente não foram apresentadas demandas para
a região administrativa de São José do Rio Preto, mas funcionários públicos
estaduais de diversos segmentos compareceram à audiência para encaminhar
reivindicações.
•
São Bernardo do Campo – 25/11/2008
Várias pessoas compareceram à Audiência Pública das cidades do
Grande ABC Paulista. Além do deputado Bruno Covas, outros deputados da
região também estiveram presentes, como Vanessa Damo, Alex Manente, José
Bittencourt, Orlando Morando, Donisete Braga, Mário Reali, Vanderlei Siraque
e Ana do Carmo. O 2º secretário da Câmara de São Bernardo, Cabrera,
também fez parte da mesa.
•
Bauru – 27/11/2008
Presidida pelo deputado Enio Tatto e com a presença do Deputado
Pedro Tobias, a reunião contou com representantes de diversas entidades,
assim como o vereador Marcelo Borges, de Bauru, e do prefeito eleito na
cidade, Rodrigo Agostinho.
•
Marília – 28/11/2008
Cidadãos de Marília compareceram nesta sexta-feira, 28/11, à Câmara
de Vereadores da cidade para acompanhar a audiência pública que discutiu
132
propostas de emendas ao Orçamento estadual para 2009. A reunião, de
iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, foi conduzida pelo deputado
Vinícius Camarinha (PSB) e contou com a participação do vice-presidente do
Legislativo municipal, Valter Cavina.
•
Ribeirão Preto – 01/12/2008
O deputado Vitor Sapienza abriu os trabalhos dessa Audiência para
colher sugestões de emendas ao Orçamento estadual para 2009 relativas às
regiões de Barretos, Franca e Ribeirão Preto.
Após a apresentação de dados referentes aos valores de investimentos
constantes no projeto de lei orçamentária, explicou-se aos presentes a
importância do debate e destacou que Ribeirão é uma cidade com
características metropolitanas e que, por sua dimensão, enfrenta problemas
típicos dessas regiões.
•
São Paulo – 02/12/2008
A Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência de Bruno
Covas, realizou a décima e penúltima audiência pública de uma série que
debateu o orçamento estadual 2009 com a população do Estado, mediante a
apresentação de sugestão de emendas.
A mesa, presidida por Bruno Covas, contou com a presença de Enio
Tatto, Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Edson Giriboni, Marcos Martins e
Simão Pedro.
Com auditório lotado, mais de 200 pessoas puderam usar a palavra e
para fazer suas reivindicações e ouvir as falas dos deputados presentes.
•
Presidente Prudente – 05/12/2008
Encerrando o ciclo de audiências públicas que discutiram com a
população foi realizada nesta data a audiência de Presidente Prudente, que
como as demais, ouviu as demandas da população local.
133
A audiência foi presidida pelo deputado Bruno Covas, e teve
participação do deputado Enio Tatto, Ed Tomas e Mauro Bragatto, além do
presidente da Câmara local, Arlindo Munuera Júnior..
Por fim, o Deputado Bruno Covas busca sempre frisar a importância da
realização dessas audiências públicas, lembrando que a Comissão de
Finanças e Orçamento ouve as demandas da população regional para com
isso aperfeiçoar a peça orçamentária. Bruno Covas também fez questão de
lembrar que, pela primeira vez nos quatro anos de existência das audiências, a
Comissão não vai apenas escutar a população, mas sim levar uma resposta,
ainda que tímida, mas efetiva daquilo que foi incluído no Orçamento a partir
dos pleitos da população.
134
4.4 - EMENDAS AO ORÇAMENTO 2009
O deputado Bruno Covas apresentou 54 emendas ao Projeto de Lei nº
643, de 2008, de autoria do Governador, que institui o Orçamento do Estado de
São Paulo para o período de 2009.
Essas emendas perfazem um total de R$ 278.808.712,00 milhões em
verbas a serem remanejadas para áreas de Saúde, Educação, Sistema
Prisional, Cultura, Meio Ambiente, entre outras.
Em linhas gerais, podemos alocar essas emendas, de acordo com as
verbas destinadas, da seguinte maneira (valores em milhões de Reais):
Secretaria da Agricultura e Abastecimento
7.720.000,00
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
1.900.000,00
Secretaria da Saúde
7.290.000,00
Secretaria dos Transportes
130.152.600
Secretaria de Planejamento
1.500.000
Ministério Público
21.000.000
Secretaria da Cultura
40.000.000
Secretaria de Comunicação
1.000.000
Secretaria de Meio Ambiente
535.000
Secretaria de Segurança Pública
21.050.000
Tribunal de Justiça
5.800.000
Secretaria de Relações Institucionais
600.000
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
2.000.000
Secretaria de Educação
1.015.000
Secretaria de Saneamento e Energia
100.000
Secretaria de Desenvolvimento
16.500.000
Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania
16.846.112
Secretaria de Administração Penitenciária
3.800.000
135
A Baixada Santista mereceu especial atenção, tendo sido destinada a
ela mais de R$ 156.000.000,00, que foram destinados para áreas importantes,
como:
Secretaria de Saúde
R$ 500.000,00
Secretaria de Desenvolvimento
R$ 16.500.000,00
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
R$ 1.000.000,00
Secretaria de Transportes
R$ 10.065.000,00
Secretaria de Segurança Pública
R$ 21.050.000,00
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
R$ 7.670.000,00
Secretaria de Saneamento e Energia
R$ 100.000,00
A seguir o detalhamento das ações que foram contempladas, através da
aprovação das emendas pela Assembleia Legislativa.
•
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
O Deputado apresentou emendas que buscavam remanejar mais de R$
500.000,00 visando o aumento do número de pessoas capacitadas em
educação ambiental, e também para ampliação do programa de produção e
distribuição de material de educação ambiental.
Essa
emenda foi aprovada,
porém,
na
forma
da
subemenda
apresentada pelo Relator, destinando apenas valor simbólico de R$ 10,00 para
o programa.
•
SECRETARIA DA SAÚDE
Através de suas emendas, o deputado Bruno Covas buscou remanejar
mais de R$ 7.000.000,00 de verbas para a Saúde. Uma dessas emendas foi
atendida, na forma da subemenda, que destina verba para ampliação dos
investimentos na área da saúde, especificamente para os serviços de
referência.
•
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
136
O
Deputado
Bruno
Covas
apresentou
emendas
visando
o
remanejamento de quase R$ 2.000.000,00 para as áreas de esporte, lazer e
turismo, demonstrando especial preocupação com as questões da juventude.
Dessas emendas, foi aprovada pelo relator, na forma da subemenda, a
que destina mais recursos para a construção de ginásios esportivos em
diversos municípios do Estado de São Paulo.
•
SECRETARIA DA JUSTIÇA, DEFESA E CIDADANIA
Através de suas emendas, o deputado Bruno Covas buscou remanejar
quase R$ 17.000.000,00 de verbas para a Secretaria da Justiça, Defesa e
Cidadania, destaque especial para as emendas acatadas pelo relator que
destinam verbas para o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo),
tanto para custeio de pessoal, como para delimitação de áreas de reserva e
assentamentos.
•
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Novamente a preocupação do Deputado Bruno Covas com as políticas
públicas de juventude ficou evidenciada, através da emenda que previa o
remanejamento de verbas para a Coordenadoria de Juventude, que foi acatada
pelo Relator do Orçamento.
137
5. – AÇÕES
138
5.1 – UM PANORAMA DA AGENDA
Além da atuação em Plenário e da atividade legislativa, um parlamentar
tem outras formas de agir em nome de seus representados. Ações políticas de
articulação, servindo como intermediário e solucionador de importantes
questões são deveres do deputado.
E foram muitas as ações do Deputado Bruno Covas em prol da povo
paulista.
Podemos ver isso em sua extensa agenda de compromissos, repleta de
reuniões, atendimentos, eventos e visitas.
Abaixo, segue quadro demonstrativo da agenda do Deputado Bruno
Covas.
A seguir, algumas considerações sobre a atuação fora do Plenário da
Assembleia Legislativa.
139
5.2 – AÇÕES NA BAIXADA SANTISTA
Com atenção especial à Baixada Santista, sua região, o Deputado Bruno
Covas não mediu esforços para manter uma forte atuação na região.
Foram 165 atendimentos políticos realizados em seu escritório regional,
em Santos.
Sua presença na Baixada Santista foi constante. Foram 126 visitas a
prefeitos, vereadores, associações, líderes e eventos para auxiliar questões e
resolver problemas regionais.
Para citar exemplos, segue algumas matérias publicadas no site do
deputado informando eventos, visitas e atendimentos.
26.03.2008 - Participação na 3ª Caminhada Metropolitana pela Água, em
Santos.
http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=423
28.03.2008 – Visita ao Santos F.C., à Santa Casa de Santos e atendimentos no
escritório.
09.06.2008 – Visita à E.E. Bartholomeu de Gusmão e recebimento de
reivindicações.
10.06.2008 – Palestra sobre finanças públicas no Rotary Club de Santos.
30.06.2008 – Delegado de Turismo de Santos agradece presença de Bruno
Covas em Seminário.
140
08.10.2008 – Inauguração do Poupatempo de Santos.
30.10.2008 – Juízes de Cubatão pedem urgência para 5ª Vara Judicial.
29.01.2009 – Deputado continua série de encontros com prefeitos da Baixada
Santista.
12.03.2009 – Prefeita do Guarujá no Centro Paula Souza.
Além disso, o deputado Bruno Covas participou, direta e indiretamente,
por meio de sua assessoria, de importantes discussões para a região da
Baixada Santista. Os melhores fóruns foram as reuniões do Condesb –
Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista e da Agem – Agência
Metropolitana.
A participação e o apoio aos órgãos regionais, unidos com os constantes
contatos com os prefeitos e vereadores, dão ao deputado uma base sólida para
discutir os problemas e indicar soluções metropolitanas para nossa região.
Todas as discussões que envolveram a região metropolitana foram
acompanhadas de perto pelo deputado, como as questões do Veículo Leve
sobre Trilho – VLT; o projeto do Porto Brasil, em Peruíbe; a ampliação das
instalações e a nova dragagem do Porto de Santos; a questão da infrainstrutora e saneamento, com o Projeto Onda-Limpa, da SABESP; a
recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar; o Turismo regional; e a
expectativa de investimentos por conta das descobertas de petróleo e gás na
bacia de santos.
Todos esses assuntos foram acompanhados direta e indiretamente pelo
deputado, que participou de várias audiências públicas, seminários, palestras,
141
workshops e reuniões sobre esses assuntos, ouvindo o Poder Público e a
população, com o objetivo de evitar os erros cometidos no passado.
Em defesa do turismo na região, com o intuito de aumentar o número de
visitantes, após uma reunião no CT de Turismo do Condesb, com os
secretários municipais, o deputado fez uma indicação ao Governador que
autorizou a utilização dos aeroportos administrados pelo DAESP de espaço
para a divulgação turística das cidades da RMBS. Além disso, o deputado tem
acompanhado a evolução do segmento por meio do conselho municipal de
turismo de Santos.
As ampliações e mudanças no Porto de Santos foram acompanhadas
pelo comitê de logística da CODESP, de apresentações sobre os projetos de
ampliação Barnabé-Bagres e Embraport, além da audiência pública sobre o
aprofundamento da calha do canal do porto, por meio de dragagem.
As discussões portuárias também envolveram o projeto do Porto Brasil,
que estava sendo previsto para a cidade de Peruíbe, no litoral sul. Em
audiência com os prefeitos da região, o deputado acompanhou a apresentação
do projeto.
O VLT, o Projeto Onda Limpa e a recuperação sócio-ambiental da Serra
do Mar, projetos do Governo do Estado de São Paulo, além de contarem com o
apoio do deputado na Assembléia, como presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento, contaram com o acompanhamento das discussões na região, por
meio de audiências públicas e com os secretários das áreas envolvidas.
Porém, o maior impacto na nossa região pode ser aquele resultado da
exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos. Os investimentos previstos e
as receitas de royalties e participações especiais podem mudar definitivamente
o patamar de desenvolvimento de toda a região. Mas o planejamento deve
evitar os erros do passado, quando a região sofre com "favelização" e invasões
de áreas de preservação ambiental. Foi nesse sentido, a participação no CT de
Petróleo e Gás do Condesb e a participação nos eventos realizados pela
142
CESPG – Comissão Especial de Petróleo e Gás do Estado de São Paulo
(Secretaria de Estado de Desenvolvimento)
Dessa forma, o desenvolvimento sustentável da região, com a
convergência de todos esses investimentos, sem esquecer a preocupação
urbanística e ambiental da região é uma das marcas do mandato do deputado
Bruno Covas.
143
5.3 – AÇÕES NA CAPITAL DE SÃO PAULO
A preocupação com a capital paulista também é uma constante no
mandato do Deputado Bruno Covas.
Mais que uma cidade, uma megalópole, formada por várias “cidades”,
com proporções gigantescas de riquezas e problemas, merece sua grande
atenção.
No município paulistano, as atividades foram intensas. 204 visitas em
eventos, associações, líderes e reuniões.
Podem-se destacar algumas dessas visitas, com o link correspondente
da matéria no site.
30.04.2008 – Visita ao Lar Sírio.
12.05.2008 – Visita à Heliópolis.
05.06.2008 – Visita à Cidade Tiradentes.
04.12.2008 – Visita à Zona Sul.
19.02.2009 – Palestra no Largo de São Francisco.
13.03.2009 – Visita à Cidade Kemel.
144
Além disso, o Deputado Bruno Covas manteve o funcionamento entre
Agosto de 2007 até Outubro de 2008 do “Espaço da Juventude” localizado na
Rua Sete de Abril, na Capital de São Paulo.
Tratou-se de um escritório político voltado para atendimento das
demandas da juventude paulista e promover espaço propício para grupos de
discussão, fóruns, cursos e palestras.
Em seus 15 meses de existência, muitos foram os atendimentos e
eventos ocorridos neste local.
O espaço contou com terminais de acesso à internet, disponíveis ao
público em geral para realização de trabalhos escolares, pesquisas e busca por
emprego, num total de 6.717 acessos em todo o período.
Foram realizados 901 atendimentos políticos ao público, resolvendo
questões e orientando soluções nas mais diversas áreas, com destaque para a
educação, saúde, transportes e habitação.
Cursos e palestras foram ministrados sobre diversos quais, os quais
elenca-se abaixo.
Associação dos telecentros
145
Brasil Empreendedor
Cidadania
Como funciona o ProUni
Como participar do Conseg
Conferência Municipal de Juventude
Conheça o Poder Público
Conhecendo o mundo LGBT
Curso Comunitário pré-vestibular
Debate PSDB X PCdoB
Direitos humanos (saiba como funciona)
Eleições 2008
Esclarecendo a nota fiscal paulista
Formação Política
Geração de empregos através de produtos recicláveis
Gestão Publica Municipal
Grafite: nossa vida
Hip Hop e o Poder Público
Hip-hop e a Policia Militar
Juventude da periferia
Lixo: o dinheiro do futuro
Moradias populares
Motoboy consciente
Movimento estudantil no Brasil
O Grêmio estudantil como forma de criar líderes
O papel do centro cultural da juventude na zona norte
O universo do futebol
Organização de Grêmios estudantis
Organizando sua ONG
Projeto “Jovens Urbanos”
ProJovem
Raízes Afro-descendentes
Reggae: filosofia de vida
146
São Paulo, nossa cidade
Sistema de cotas nas universidades públicas
Todos contra o racismo
Trânsito respeitando o motoboy
Trote solidário
Vielas comunitárias
Mais de 700 reuniões foram realizadas nas dependências do “Espaço da
Juventude”, dentre as quais destacamos a realização periódica de reuniões da
AGBLT – JOVEM SAMPA, dos Fóruns de HipHop, Reagge, Música Eletrônica,
Samba, Futebol, Arte de Rua, Movimento Afrodescendente, Criança e
Adolescente, do Instituto Esquerda Pra Valer e do Núcleo de Meio Ambiente.
Nos cursos, eventos, reuniões e atendimentos, muitos foram parceiros e
colaboradores desses projetos. Dentro os quais destaca-se.
•
AÇÃO COMUNITARIA CIDADE TIRADENTES
•
ADEVA – ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS
•
ALAC
•
ASSOCIAÇÃO ALBERGUES DA JUVENTUDE
•
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM HELENA
•
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM HELENA
•
ASSOCIAÇÃO
AUGUSTA
E
RESPEITAVEL
LOJA
SIMBOLICA
CLAUDIO ORLANDI
•
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTAL DOM BOSCO
•
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISTAS
•
ASSOCIAÇÃO CASA DO DOS DEFICIENTES DE ERMELINO
MATARAZZO
•
ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
•
ASSOCIAÇÃO CIO DA TERRA
•
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DAS FAMILIAS DE VILA MEIK
•
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM PEDRA BRANCA
147
•
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FORÇA JOVEM
•
ASSOCIAÇÃO DE GRAFITEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
•
ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOIA FINEZI
•
ASSOCIAÇÃO DE MODELOS
•
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOAS NOVAS
•
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOAS NOVAS
•
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMDOMINIO JARDIM SÃO
JORGE
•
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAMACENO
•
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM IPANEMA
•
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VENCEDORES EM CRISTO
•
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE VILA ESPANHOLA
•
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COHAB ADVENTISTA
•
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA GUSTAVO
•
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA SANTA CATARINA
•
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ANTARTICA
•
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VISTA ALEGRE
•
ASSOCIAÇÃO DOS NOEDESTINOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
•
ASSOCIAÇÃO DOS TELECENTROS DE SÃO PAULO
•
ASSOCIAÇÃO EVANGELICA MISSÃO EM CRISTO
•
ASSOCIAÇÃO GLBTT DE FRANCISCO MORATO
•
ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGELICA DE DEUS A MISÃO DE
CRISTO
•
ASSOCIAÇÃO JARDIM MANINOS
•
ASSOCIAÇÃO LOGOLUX CENTRO DE AÇÃO CULTURAL
•
ASSOCIAÇÃO MAÇONICA LEÃO DE JUDA
•
ASSOCIAÇÃO NEGRA ATITUDE
•
ASSOCIAÇÃO PROJETO AMIGO DA CRIANÇA
•
ASSOCIAÇÃO TEATRAL JOVENS INDIGENAS
•
ASSOCIAÇÃO TERRA DE DEUS TERRA DE TODOS
•
ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO GUARAU
148
•
ASSOCIAÇÃO VIDA POSITIVA
•
ASSOCIAÇÃO VIVA CENTRO
•
ASSOCIAÇÃO IGREJA PETENCOSTAL NOVA ALIANÇA COM DEUS
•
ASSOCIAÇÃO ORGANIZAÇÃO DE MORADORES DE PIRITUBA
•
CASA SOL
•
CEDEC JARDIM PAULISTANO
•
CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA
•
CLUBE DE ESCOTEIROS DA ZONA NORTE
•
CLUBE DE JOVENS INVESTIDORES
•
CLUBE DE MÃES MANOELA
•
CONSEG DA SÉ
•
CONSEG FREGUESIA DO Ó
•
CONSEG PIRITUBA
•
CONSEG VILA BRASILANDIA
•
CONSELHO REGIONAL DE TEOLOGIA
•
COOPERATIVA DOS PROFICIONAIS DE SAUDE
•
COOPERATIVA NACIONAL DOS BOMBEIROS
•
COOPERATIVA TRASTERRA
•
DCE FACULDADE RIO BRANCO
•
DCE FACULDADE SUMARE
•
DCE-UNIARARAS
•
ESCOLA DE SAMBA ESTRELA CADENTE
•
FEDERAÇÃO DE FAVELADOS E ASSOCIAÇÕES DO ESTADO DE
SÃO PAULO
•
FORUM ARTE DE RUA
•
FORUM DA MISICA ELETRONICA
•
FORUM DE HIP HOP
•
FORUM DO REGGAE
•
FORUM VIRTUAL DIGITAL
•
FUNDAÇÃO NACIONALDE CULTURA NEGRA E MISCIGENAÇÃO
BRASILEIRA
149
•
GRÊMIO ESTUDANTIL GELEIA-EE.MILTOM CAMPOS
•
GRÊMIO ESTUDANTIL GELP-EE.MARTIN EGIDIO DAMMY
•
GRÊMIO ESTUDANTIL LUTANDO POR IDEAL-EE.VILA PENTEADO
•
GRÊMIO ESTUDANTIL NOVA ERA GENOM –EE.JAIR TOLRDA
XAVIER
•
GRÊMIO ESTUDANTIL RAIO DE LUZ-EE.JOÃO SOLIMEU
•
GRÊMIO
ESTUDANTIL
UNIAO
ESCOLAR-EE.CLODOMIRO
CARNEIRO
•
GRÊMIO ESTUDANTIL M.E.M-EE.RENATO
•
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL
•
GRUPO DE APOIO CULTURAL DO JARDIM GUARANI
•
IGREJA DE SÃO VITO
•
INSTITUIÇÃO
PAULISTA
ADVENTISTA
DE
EDUCAÇÃO
E
ASSISTENCIA SOCIAL
•
INSTITUTO ADVB RESPONSABILIDADE SOCIAL
•
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
ESTUDOS
E
PESQUISAS
COMUNITARIA
•
INSTITUTO OLHAR NACENTE
•
NUCLEO DE DIREITOS HUMANOS
•
NUCLEO DE MEIO AMBIENTE
•
NUCLEO DE TRASPORTE URBANO
•
ONG PROJETO ART PET
•
PROJETO ESQUINAS DO BRASIL
•
PROJETO VIDA SALDAVEL
•
SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE VILA JAU
•
UNIÃO DE NUCLEOS, ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES-UNAS
150
5.4 – AÇÕES NA GRANDE SÃO PAULO
A região metropolitana de São Paulo também teve ações do Deputado
Bruno Covas.
Além de emendas ao orçamento apresentadas, proposituras, dentre
outras questões, o Deputado esteve presente na região.
Num total de 28 visitas, foram ações pontuais, como por exemplo:
16.05.2008 – Visita à Itaquaquecetuba.
19.05.2008 – Visita ao Movimento Jovem de Osasco.
27.05.2008 – Visita à Carapicuíba.
12.06.2008 – Visita à Embu das Artes.
14.04.2008 – Visita à Itapecerica da Serra.
15.02.2009 – Visita à Mauá.
Ações que beneficiaram muitas cidades, como Santo André, a qual a
ETE Júlio de Mesquita tem tido pleno apoio do Deputado.
151
5.5 – AÇÕES NO INTERIOR DO ESTADO
O interior do Estado não ficou desguarnecido de um jovem e combativo
parlamentar. O Deputado Bruno Covas manteve-se presente em várias regiões
do Estado, dirimindo questões para melhoria da vida das pessoas.
Realizadas 96 visitas e muitas conquistas, como se pode ver em
algumas matérias publicadas no site, a seguir apresentadas.
05.04.2008 – Inauguração do Espaço da Juventude de Jundiaí.
19.05.2008 – Exposição Mario Covas em Bragança Paulista.
27.05.2008 – Visita na Região de São José do Rio Preto.
02.06.2008 – Palestra para jovens de Tatuí.
19.08.2008 – Inauguração de Centro Educacional em Louveira.
02.09.2008 – Visita à Itápolis.
19.01.2009 – Visita à Botucatu.
12.03.2009 – Visita às regiões de Araçatuba e Avaré.
152
5.6 – Audiências Oficiais e Expedientes Internos
Servindo como articulador político e intermediário entre a sociedade
paulista e o Poder Público, o Deputado Bruno Covas participou de diversas
audiências oficiais e eventos em secretarias de estado e no gabinete do
Governador. Num total de 42, foram imprescindíveis para tratar de diversas
questões trazidas pela população e a seu benefício, podendo-se destacar.
11.04.2008 – Audiência na Secretaria de Saúde com prefeito de Tupã e
diretores da Santa Casa e lideranças dos municípios sobre reivindicações para
a UTI Neonatal de Tupã.
09.05.2008 – Audiência com Prefeito Gilberto Kassab e Diácono Alfredo Meletti
sobre a festa de São Vito.
17.11.2008 – Audiência com o governador José Serra sobre VLT da Baixada
Santista.
05.02.2009 – Audiência com Secretário de Administração Penitenciária e
Prefeito de Botucatu João Cury
05.02.2009 – Audiência com secretário do Desenvolvimento Geraldo Alckmin e
os prefeitos de Botucatu, Bertioga e Novo Horizonte, João Cury, Mauro
Orlandini e Toninho Belão, respectivamente, além do vereador Lucas Machado,
de Tupã e do coordenador da Câmara de Desenvolvimento Regional do ABC,
Fausto Cestari.
153
05.02.2009 – Audiência com Secretário da Casa Civil Aloysio Nunes.
05.02.2009 – Audiência com Secretário da Casa Militar e o Prefeito de Nazaré
Paulista Nenê Figueiredo.
17.02.2009 – Audiência com Secretário de Desenvolvimento Geraldo Alckmin e
Prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa
Além do Plenário, para exercício do mandato são necessárias reuniões
de comissão, congressos, reuniões de frente parlamentar, colégio de líderes,
dentre outros. E não foram poucos. No período ocorreram 107 eventos nesta
categoria.
154
5.7 – Reuniões no gabinete
Manter um gabinete aberto ao atendimento geral é um dos
compromissos do deputado Bruno Covas e neste período foi levado a efeito tal
premissa, contando com 214 atendimentos nas dependências de seu gabinete
na Assembleia Legislativa.
.18.06.2008 – Bruno Covas recebe prefeito Camacho, de Severínea, em seu
gabinete.
18.06.2008 – Bruno Covas recebe prefeito Orlandini, de Bertioga, em seu
gabinete.
15.07.2008 – Bruno Covas recebe presidente do PSDB de Olímpia.
10.12.2008 – Bruno Covas recebe presidente do Fórum AIDS do Estado de
São Paulo Rodrigo de Souza Pinheiro.
28.01.2009 – Bruno Covas recebe presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges
D'Urso.
29.01.2009 – Bruno Covas recebe o ex-prefeito de Nova Luzitânia
Laerte
Rocha e os atuais prefeitos de Nova Luzitânia, Magda e Nova Castilho,
Germano Lima, Leonardo de Melo e Roberto Lopes, respectivamente.
155
É por meio dessas reuniões que o Deputado Bruno Covas recebe
demandas que são objeto de luta pelo deputado.
156
5.8 – PSDB
O deputado Bruno Covas jamais imaginou a possibilidade de entrar para
a política em outro partido que não o PSDB. Pela história tucana que carrega
não poderiam faltar eventos do partido na agenda do deputado
Foram 56 eventos do partido, como reuniões da bancada, convenções,
reuniões de diretório, entre outros.
10.06.2008 – Bruno Covas participa de encontro da JPSDB em São José dos
Campos.
23.06.2008 – Bruno Covas participa de convenção que escolhe Geraldo
Alckmin candidato a prefeito de São Paulo.
30.06.2008 – Bruno Covas participa de convenção do PSDB de Barbosa.
Nesse número, não se está somando as visitas em mais de 15 estados
que, na qualidade de presidente nacional da Juventude do PSDB, foram
realizadas pelo deputado, para apoio de candidatos jovens a vereador e
candidaturas majoritárias que contemplassem políticas públicas de juventude
em seu programa de governo.
157
6. – Comunicação e Participação
158
6.1 – DIÁLOGO PERMANENTE
Um parlamentar não deve receber um cheque em branco do eleitor, ficando
apto a exercer seu mandato a bel-prazer. Pelo contrário, deve manter canais
de diálogo com seus eleitores, com seus cidadãos. E este diálogo, embora seja
redundante dizer, é de duas vias. O parlamentar deve comunicar suas ações,
responder as demandas e receber as manifestações dos seus eleitores.
Essa ideia é mais que um princípio para o deputado Bruno Covas, é um
pressuposto.
Para tanto, mantêm-se diversos meios de comunicação.
i.
Site;
ii.
Blog;
iii.
Newsletter;
iv.
Mandato Participativo;
v.
Mídia
A seguir, breves comentários sobre alguns desses canais de diálogo.
159
6.2. – Mandato Participativo
A primeira reunião, em junho de 2007, no Plenário José Bonifácio da
Assembléia Legislativa de São Paulo, confirmou o compromisso político de
transparência assumido por Bruno Covas durante sua campanha.
A iniciativa foi o primeiro passo para as pessoas apresentarem ideias,
críticas e sugestões, contribuindo para ajudar o gabinete do deputado na
formulação de novos projetos e aperfeiçoar, sugerindo emendas, aqueles já em
processo de discussão.
No período, foi realizada uma reunião geral do Mandato Participativo em
19 de junho de 2008.
Aproximadamente trinta pessoas compareceram na quarta edição do
Mandato Participativo, realizada no Plenário Tiradentes da Assembleia
Legislativa de São Paulo. O encontro, uma iniciativa do deputado estadual
Bruno
Covas,
advogados,
reuniu
líderes
comunitários,
professores,
empresários,
militantes da Juventude PSDB, integrantes do setor cultural e
representantes de demais setores da sociedade.
"O mandato deve ser o mais transparente possível", disse Bruno na
abertura do encontro.
O primeiro a se manifestar foi o líder Cidão, da
comunidade de Embu das Artes, que expôs a importância de um posto do
Corpo de Bombeiros na cidade, e também, de uma unidade do Bom Prato, que
oferece refeições a preços bastante reduzidos.
O acadêmico Pedro Gustavo Silva ressaltou a preocupação com a
sustentabilidade no meio acadêmico, e na sociedade como um todo.
A sugestão do professor Célio Abranches, outro participante do evento,
foi a proximidade maior com as Universidades.
Felipe Gomes, presidente da Associação Paulista de Estagiários de
Direito, lembrou a importância da atuação do deputado na Assembleia. "É um
160
prazer ter um parlamentar como Bruno, e ver tantos resultados obtidos,
principalmente em relação à Comissão de Finanças e Orçamento", disse.
Ampliar a divulgação do trabalho do deputado foi a sugestão do
administrador de empresas Roberto Fernandes.
Professor e assessor técnico, Marcos Francoti chamou a atenção para o
desperdício
de
alimentos
como
a
batata.
Segundo
ele,
produtores
descontentes com o preço oferecido na Ceagesp, optam, muitas vezes, por
jogar fora a produção. A sugestão de Francoti é a criar um programa que
aproveite estes alimentos, por exemplo, na merenda de alunos de escolas
públicas. Na opinião dele, o desenvolvimento do projeto poderia ficar a cargo
da Fatec e incluiria cursos de capacitação e métodos de aproveitamento dos
alimentos.
Benjamin Serber, de Embu das Artes, reclamou da demora e da lotação
dos ônibus, e do custo das passagens em relação ao serviço prestado. Neste
sentido, o deputado informou que irá enviar requerimento à EMTU para pedir
informações relacionadas a problemas no transporte coletivo.
O professor Célio Abranches sugeriu ainda o estimulo à ideia de
funcionamento do Porto 24 horas, projeto que já conta com o apoio de Bruno e
foi tema de indicação apresentada por ele em maio deste ano. O deputado
sugeriu ainda o envio do documento para todos os senadores. O parlamentar
citou também as reuniões sobre o Projeto Porto Brasil, em Peruíbe, que tem
como principal preocupação a questão ambiental.
Na área da cultura, o programador de difusão e fomento da produção
cultural, Ricardo Fernandes, lembrou das conquistas conseguidas por Bruno no
setor. A emenda nº 6670, proposta pelo deputado e aprovada pelo relator do
Orçamento, destinou R$ 15 milhões para a Secretaria de Estado da Cultura,
sendo R$ 14.500.000,00 para o PAC - Programa de Fomento e Difusão
Cultural, e R$ 500.000,00 para o Fábricas da Cultura, programa de inclusão
social de jovens por meio de linguagens artísticas.
161
Outra ideia, trazida pelo advogado Jeazzi Lopes, foi a preocupação com
os gastos do Poder Público no que diz respeito ao pagamento de licenças pelo
uso de programas de computador da Microsoft, ideia que despertou a atenção
imediata do deputado Bruno Covas.
Também foi tema da 4ª reunião do Mandato Participativo a subutilização
dos espaços do Memorial da América Latina. De acordo com o empresário
Ronaldo de Oliveira Jarnyk, setores como o prédio do Itamaraty e o teatro não
são aproveitados como deveriam, assunto que o deputado prometeu
acompanhar por meio de um contato com Fernando Leça, presidente da
Fundação Memorial da América Latina.
Após, além de abrir o mandato para a participação popular, o deputado
Bruno Covas também apresentou um resumo da sua atuação na Alesp, tanto
como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e membro efetivo da
Comissão de Direitos Humanos, como parlamentar interessado nas questões
do Estado,
com as quais tem tomado contato nas visitas já feitas aos
secretários do governo estadual.
E não foi somente esta reunião realizada com intuito de prestar contas e
receber sugestões dos eleitores. Foram, no período, um total de 22 reuniões.
Dentre elas, temos diversas reuniões com importantes lideranças
políticas apresentando o relatório de mandato do ano passado.
Também foi realizado o “Ato Público em Respeito aos Brasileiros no
Exterior” com objetivo de discutir políticas públicas que garantam tratamento
digno na chegada a outros países, em razão de acontecimentos ocorridos na
Espanha. (http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=412)
Outro exemplo foi a reunião com especialistas em Direito Tributário para
discussão do PL 692/08 que dispunha sobre reformulação do Tribunal de
Impostos e Taxas – TIT, para emissão do parecer do Deputado Bruno Covas
na qualidade de relator especial.
162
(http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=840)
163
6.3.– Interações com a Mídia
O deputado Bruno Covas também teve sua atuação parlamentar
destacada pela imprensa.
•
20 de Março de 2008
O Estado de São Paulo - Sônia Racy: Travel cheque - Trata da Ato
Público em repúdio à postura brasileira na crise diplomática com a
Espanha.
•
Jornal Líder de Guarujá - Deputado Bruno Covas é destaque de capa
•
Jornal da Gente recebe Bruno Covas - O semanário está atento às
necessidades da região da Lapa
•
Jornal A Tribuna de Santos - Apenas dois deputados da região têm
presença superior a 80% - Matéria comenta os resultados de pesquisa
da ONG Voto Consciente onde Bruno Covas é apontado como
deputado estadual mais presente em plenário.
•
TV Brasil - Participa ao vivo do programa Notícias em Debate Atuação parlamentar (em especial os resultados de pesquisa da ONG
Voto Consciente), eleições, água e a falta que faz Rubens Lara.
164
•
O Estado de São Paulo - Militância faz ato pró-candidatura de Alckmin
- Ala ligada ao ex-governador promove evento à revelia da liderança
tucana e com ataques ao prefeito
•
1º de Abril de 2008
TV Assembleia - Deputado e Mayana Zatz participam do programa
Arena Livre que trata de Pesquisa com células-tronco na
•
Agencia Assembleia - Tem início o 52º Congresso de Municípios Municipalismo: respeito e compromisso é o tema do deste ano
•
Jornal São Paulo Zona Sul - Outro projeto já homenageava Santos na
estação Imigrantes
•
2 de Abril de 2008
Grupo 1 de Jornais recebe visita de Bruno Covas - As cinco
publicações do grupo circulam semanalmente na região Sudoeste da
Capital
•
2 de Abril de 2008
Jornal A Tribuna cita participação de Bruno Covas em Congresso Fala do deputado sobre o VLT está na Coluna Dia-a-Dia
165
•
2 de Abril de 2008
Agencia Assembleia - Ministra Dilma falará sobre o PAC na CFO Portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
•
3 de Abril de 2008
Jornal da Gente da Lapa noticia visita de Bruno Covas
•
7 de Abril de 2008
Jornal A Tribuna - Rodízio de caminhões em SP é questionado - O
tema esteve em pauta no encerramento do 52º Congresso Estadual
de Municípios
•
7 de Abril de 2008
Jornal A Tribuna - Reforma Tributária foi um dos temas principais do
52º Congresso Estadual de Municípios
•
7 de Abril de 2008
Jornal São Paulo Zona Sul - Nome da estação Jabaquara não será
mais alterado - Secretário da Casa Civil diz ser contra e garante que
homenagem não ocorrerá
•
7 de Abril de 2008
Jornal de Jundiaí - Jundiaí ganha novo espaço para juventude
166
•
8 de Abril de 2008
O Estado de S. Paulo - Coluna Direto da Fonte - Nota sobre posição
de Bruno Covas em relação à possível aproximação do PSDB com
Quércia
•
9 de Abril de 2008
Jornal A Tribuna discute cargos que Rubens Lara deixou vagos Quem sai como vice à Prefeitura de Santos é a questão mais presente
•
10 de Abril de 2008
TV Alesp - Bruno Covas fala sobre reunião da Comissão de Direitos
Humanos - Um dos assuntos tratados foi a realização da 6ª
Conferência Estadual dos Direitos Humanos
•
11 de Abril de 2008
Unisite - Waldemir busca em SP apoio para funcionamento da UTI
Neonatal da Santa Casa
•
11 de Abril de 2008
Jornal Líder de Guarujá - divulga o voto de congratulações ao
periódico, uma iniciativa do Dep. Bruno Covas.
•
11 de Abril de 2008
Rádio Trianon - Deputado participou do programa Gente que Fala
167
•
14 de Abril de 2008
Jornal da Rádio Mackenzie entrevista Dep. Bruno Covas - Os
estudantes criaram uma pauta sobre a Estação Jabaquara
•
18 de Abril de 2008
jornal A Tribuna - Para quando o presidente não for mais nada (artigo
do deputado)
•
22 de Abril de 2008
Jornal Boqueirão - Futuro Promissor - Nota publicada na coluna do
jornalista Jairo Sérgio
•
24 de Abril de 2008
Bruno Covas concede entrevistas para tevês de Santos: programa
"Canal Aberto" da TV Com e do programa "Painel Regional" da Santa
Cecília TV.
•
25 de Abril de 2008
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Matéria sobre lei dos grêmios
estudantis
•
27 de Abril de 2008
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Destaca homenagem da
Medalha de Honra da Inconfidência a Bruno Covas
168
•
19 de Abril de 2008
Portal do Jornal da Baixada - Deputado estadual Bruno Covas doa
micro-ônibus ao Grupo Vivência
•
30 de Abril de 2008
Agencia Assembleia - Assembleia aprova novo piso salarial para o
Estado
•
30 de Abril de 2008
Folha OnLine - PSTU prepara criação de entidade estudantil para
fazer oposição à UNE
•
5 de Maio de 2008
Folha de S. Paulo - Não dá para esquecer (artigo do deputado)
•
8 de Maio de 2008
Agencia Assembleia - Finanças e Orçamento define data de audiência
pública sobre LDO 2009
•
19 de Maio de 2008
Jornal A Tarde Online de Salvador - Alckmin formaliza aliança com
PTB e PSDC
•
21 de Maio de 2008
169
Agencia Assembleia - Deputado participa de entrega do Prêmio
Justiça para Todos em Evento lotou o Plenário Franco Montoro
•
21 de Maio de 2008
TV Assembleia - Deputado grava participação no Programa AL
Debate sobre áreas marítimas de preservação
•
21 de Maio de 2008
PSDB Cubatão - Bruno Covas ministra palestra no PSDB Cubatão
•
27 de Maio de 2008
TV Brasil - A política na visão de Bruno Covas - Entrevista a Elton
Pimenta no programa Notícias em Debate
•
27 de Maio de 2008
Cepam lança Curso de Capacitação de Candidatos às Eleições 2008
•
27 de Maio de 2008
Oeste TV, afiliada da TV Diário de Fortaleza - Bruno Covas gravou o
programa Oeste em Foco
•
28 de Maio de 2008
Na allTV Debate, Bruno Covas e os internautas - Deputado participou
do programa apresentado por Fernando Lancha e Francine Chaves
•
29 de Maio de 2008
170
Portal do Governo do Estado de São Paulo - Bruno Covas participa de
cerimônia de doação do imóvel para Museu Rei Pelé
•
5 de Junho de 2008
Coluna Dia-a-Dia, do Jornal A Tribuna - sobre a inclusão do túnel
submarino entre Santos e Guarujá no PPA
•
6 de Junho de 2008
Rádio Tupi - Bruno Covas participa do Programa “Show do
Figueiredo”
•
7 de Junho de 2008
TV Justiça - Programa Frente a Frente com a Justiça recebe Bruno
Covas
•
11 de Junho de 2008
Agencia Assembleia - Bruno Covas cobra explicações da Bancoop
•
12 de Junho de 2008
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - sobre a inclusão do túnel
submarino entre Santos e Guarujá no PPA
•
16 de Junho de 2008
Jornal da Gente da região da Lapa visita Alckmin com Bruno Covas
•
17 de Junho de 2008
171
No Fato Paulista, a comunidade pergunta - O deputado Bruno Covas
participou da coletiva feita pelo jornal de Itaquera
•
19 de Junho de 2008
Rádio Trianon - Dep. Bruno Covas participa do programa Gente que
Fala
•
23 de Junho de 2008
Rádio Cacique recebeu o deputado Bruno Covas e o vice prefeito de
Praia Grande, Alexandre Cunha no programa Espaço Debate
•
23 de Junho de 2008
Grupo 1 - Alckmin chega à convenção do PTB - Partido deve escolher
Campos Machado como candidato a vice na chapa do tucano
•
23 de Junho de 2008
Folha Online - Bancada tucana da Alesp quer CPI para investigar caso
Bancoop
•
24 de Junho de 2008
O Estado de S. Paulo - Tucanos articulam CPI da Bancoop
•
24 de Junho de 2008
Santa Cecília TV - Bruno Covas concede entrevista em seminário
sobre turismo em Santos
172
•
27 de Junho de 2008
TV Assembleia - Bruno Covas entrevista vereador Marcelo Del Bosco
•
26 de Junho de 2008
Jornal A Tribuna - Museu de Pesca: Patrimônio completa um século
•
30 de Junho de 2008
Jornal Regional de Penápolis - Deputado Bruno Covas participa de
convenção do PSDB de Barbosa
•
1 de Julho de 2008
Rádio Guarujá - Em pauta, a ideia proposta por Bruno Covas para
diminuir burocracia no Porto de Santos
•
2 de Julho de 2008
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - sobre emendas do Bruno Covas
para a saúde
•
13 de Julho de 2008
O Estado de S. Paulo - Alckmin busca apoio de deputados
•
13 de Julho de 2008
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre a necessidade de um
posto do IML e de uma Delegacia da Criança e do Adolescente.
•
10 de Julho de 2008
173
Jornal Vicentino destaca visita de Bruno Covas à OAB São Vicente
•
16 de Julho de 2008
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - sobre a prestação de contas do
mandato do deputado
•
18 de Julho de 2008
Jornal Gazeta do Sul - Neto do ex-governador Mário Covas visita
Chefe da Casa Civil
•
19 de Julho de 2008
Portal Rondoniagora.com - Bruno Covas participa de campanha da
juventude do PSDB
•
21
de
Julho
de
2008
Agência Tucana - Secretariado Nacional da Juventude inicia giro pelo
país
•
21 de Julho de 2008
Site Rondonotícias - Governadores, Aécio Neves e José Serra vêm a
Porto Velho apoiar a candidatura de Hamilton Casara
•
23 de Julho de 2008
Portal do Rondonoticias - Neto de Mário Covas declara apoio a
Mariana Carvalho
•
24 de Julho de 2008
174
Sites Terra e tudoagora.com.br - Natal: candidato vai plantar árvores
todo dia 23
•
28 de Julho de 2008
Jornal Nortão Online - Neto de Mario Covas participa de campanha da
juventude do PSDB
•
28 de Julho de 2008
Site do PSDB - Juventude Nacional visita sete capitas para discutir
eleições
•
24 de Julho de 2008
O blog Política Livre, de Raul Monteiro, destacou a presença do
presidente nacional da JPSDB, Bruno Covas, à Bahia.
•
31 de Julho de 2008
Nem tudo está perdido - Artigo publicado na seção Ponto de Vista dos
jornais da Rede Bom Dia
•
5 de Agosto de 2008
Folha Online - Em busca de unidade, Alckmin marca almoço com
bancada rachada de deputados do PSDB
•
6 de Agosto de 2008
TV Record Litoral - Bruno Covas de volta ao Programa Opinião - A
Baixada Santista foi o tema do telejornal
175
•
6 de Agosto de 2008
Jornal A Tribuna - Bruno Covas edita balanço de mandato
•
6 de Agosto de 2008
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - sobre o trabalho de Bruno Covas
na escolha de emendas do orçamento
•
11 de Agosto de 2008
Portal do Governo - “Licitação para túnel Santos-Guarujá sai até início
de 2009”, diz Serra
•
Site Artefato Cultural - SP comemora Dia do Balonismo, com
exaltação a Gusmão
•
TV Brasil - Bruno Covas faz balanço do mandato no “Notícias em
Debate” - O programa teve expressiva participação de telespectadores
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Bruno Covas e eleições 2008
•
Jornal DCI - Volta do recesso é marcada por instauração de cinco
CPIs
176
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Bruno Covas e eleições 2008 de
Santos
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Bruno Covas e eleições 2008 de
Santos
•
TV Santa Cecília - Prestação de contas do mandato é destaque no
Painel Regional
•
Prefeitura Municipal de Louveira - Centro Educacional Integrado é
inaugurado em Louveira
•
UOL - Deputados de SP e ONGs lançam frente contra Aids
•
Agência de Notícias da Aids - LANÇAMENTO DA FRENTE É
“MARCA EMBLEMÁTICA’’ DA LUTA CONTRA AIDS
•
Jornal A Tribuna - Coluna Tribuna Livre - Aids é um tema de todos
177
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre a participação do
Deputado no programa eleitoral
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Anuncia a criação da CPI do
ECAD
•
Agência de Notícias da Aids - Entrevista sobre a Frente Parlamentar
da AIDS - O Deputado declarou que a Intenção é Construir um
Grande Fórum de Discussão Sobre a AIDS
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre a participação do Dep.
Bruno Covas na reunião do Grupo Especial de Sistema Viário e
Gestão de Trânsito do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), na
Codesp
•
Agencia Assembleia - Comissão de Finanças e Orçamento delibera
sobre 17 projetos
•
Jornal da Orla - Coluna Em Off - Deputados opinam sobre projeto de
Serra que restringe uso do tabaco
178
•
1º de Setembro de 2008
Jornal O Diário, de Barretos - Deputado Bruno Covas é destaque
•
2 de Setembro de 2008
Comércio de Itápolis - Visita de Bruno Covas a Itápolis é destaque
•
TV Alesp - Direito Tributário na pauta do Programa Deputado
Profissão com participação do Dep. Bruno Covas e o tributarista
Waldir Braga
•
Jornal Pequeno: Lideranças do PSDB nacional visitam JP com Zé
Linhares Jr
•
Blog de Patrícia Saboya Destaca Visita de Bruno Covas à região
•
Jornais O Povo e Diário do Nordeste de Fortaleza dão destaque à
visita de Bruno foi destaque nos j - Deputado cumpria agenda na
região como presidente da JPSDB
•
Folha da Manhã Online: Neto de Mário Covas visita Campos e SFI
179
•
Jornal A Tribuna: Lei Anti-fumo. Eles apoiam a ideia, mas
apresentarão emendas
•
Jornal A Tribuna: Deputados defendem mudanças no projeto do fumo
•
9 e 10 de Setembro de 2008
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre eleições
•
Jornal da Tarde entrevista Bruno Covas
•
Jornal Agora destaca as emendas dos deputados
•
Folha Online: Blog Campanha no Ar: Deputado pede expulsão de
Feldmann
•
Rádio Tupi - Dep. Bruno Covas participa do Show do Figueiredo
•
180
Portal Agência de Notícias da Aids: Reunião de Frente Parlamentar
discute transporte público
•
Jornal Opção - Visita de Bruno Covas à Goiânia é destaque
•
Jornal S. Paulo Zona Sul: homenagem ao Santos F. C. será na
estação Imigrantes
•
Jornal São Paulo Zona Sul - Bruno Covas visita redação e comenta
mudança de nome da estação Imigrantes
•
Agência Assembleia - Lei restritiva ao fumo terá ampla discussão
•
Site do PSDB: Juventude Nacional viaja o Brasil para discutir eleições
•
1 de Outubro de 2008
Ajuda de deputado à Santa Casa de Taquaritinga ganha destaque na
imprensa local
•
Folha de Itápolis - A passagem de Bruno Covas pela cidade de
Itápolis ilustrou a página 6 do Jornal
181
•
Jornal A Tribuna - Posto do Poupatempo oferece cerca de 250
serviços à população
•
Jornal Boqueirão cita Bruno Covas em dois momentos
•
Correio Paulistano - Bruno Covas na 1ª página: reportagem retrata
homenagem ao avô, Mario Covas
•
Agência Assembleia - Deputados ouvem secretário sobre relatório de
metas fiscais do 2º quadrimestre
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre denominação da FATEC
de Santos
•
Agencia Assembleia - CFO fará dez audiências públicas para debater
Orçamento 2009
•
Jornal "O Diário" de Barretos destacou a atuação de Bruno Covas
junto ao Hospital do Câncer da cidade
•
3 de Novembro de 2008
Portal JusBrasil Notícias - Deputado Bruno Covas visita fórum de
182
Cubatão
•
Jornal A Tribuna - PL obriga a datilografar ou digitar receitas e
exames
•
Jornal A Tribuna - Para Pelé, homenagem ao clube faz bem ao Brasil
•
Grupo 1 - Bruno Covas aparece ao lado de Pelé no Portal G1 Matéria tratou do lançamento da estação Santos Imigrantes
•
Jornal Entrelinhas de Botucatu - Situação dos presos de Iaras e Itaí
será investigada
•
Jornal da Orla - Nota sobre projeto que obriga a datilografar receitas
médicas
•
14 de Fevereiro de 2009
Jornal Fatos de Itanhaém - Bruno Covas consegue verbas para três
entidades
•
Jornal A Tribuna - Estado contribui com R$ 150 mi para obras do VLT
•
Agencia Assembleia - Primeira audiência sobre orçamento 2009 é
183
realizada em Campinas
•
Jornal A Tribuna - População pode discutir orçamento municipal na
quarta-feira
•
Agencia Assembleia - Audiência sobre Orçamento/2009 é realizada
em prédio histórico de Santos
•
Jornal A Tribuna - Sobre a homenagem ao Col. Ubiratan Guimarães
•
Agencia Assembleia - Demandas em Rio Preto priorizam questões do
funcionalismo
•
TV Assembleia - Reintegrar quem sai da prisão é tema de programa
•
Jornal da Cidade - Bauru - Estado discute orçamento com 10 mil
emendas hoje
•
ABC Repórter Diário - Deputados, vereadores e sociedade civil do
ABC debatem orçamento paulista
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Frente Parlamentar DST/Aids é
184
destaque em A Tribuna
•
2 de Dezembro de 2008
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre sanção de lei do Dep.
Bruno Covas dando nome à Escola Estadual Rubens Lara
•
Valor Econômico - Jornal cita debate organizado por Bruno Covas
•
Agencia Assembleia - Audiência sobre Orçamento ouviu
representantes do funcionalismo
•
Agencia Assembleia - Eleitos presidentes de cinco CPIs
•
Jornal A Tribuna - Teto salarial divide opinião de deputados
•
Jornal A Tribuna - Artigo de autoria do Dep. Bruno Covas: Por todas
as nossas Marias
•
Agencia Assembleia - Central de atendimento da Assembleia começa
a funcionar nesta segunda-feira
•
Portal da Prefeitura Municipal de Araçatuba - Casa da Criança ganha
185
Kombi zero
•
Agencia Assembleia - Parecer ao relatório do orçamento deve ser
analisado nesta quarta-feira
•
Rádio Trianon AM 740 recebe deputado que comenta notícias do dia
no Gente que Fala
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Sobre a Fatec Rubens Lara
•
Rádio CBN - Em entrevista o deputado falou principalmente sobre as
audiências públicas do Orçamento
•
TV Alesp - Dep. Bruno Covas entrevista o Secretário da Fazenda
Mauro Ricardo no programa Arena Livre
•
TV Record Litoral de Santos participa da gravação do Programa
Opinião com o jornalista Edgar Boturão
•
Jornal A Tribuna - Coluna Dia a Dia - Teatro Municipal continua
fechado, à espera do começo da reforma
186
•
9 de Janeiro de 2009
Jornal Regional de Penápolis - Lar Vicentino de Penápolis adquire
uma Perua Kombi com verba liberada pelo empenho do Dep. Bruno
Covas
•
Site Oficial de Botucatu - Deputado visita Olímpia e reafirma apoio à
Administração Municipal
•
Jornal Entrelinhas de Botucatu - Bruno Covas é o primeiro deputado a
visitar prefeito João Cury
•
Portal de Olímpia - Deputado visita Olímpia e reafirma apoio à
Administração Municipal
•
Jornal de Catanduva e Região (Notícia da Manhã) - Novo Horizonte
vai receber R$ 80 mil por meio de Bruno Covas
•
Rádio e TV Costa Norte de Bertioga – Rubens Zaidan entrevista Dep.
Bruno Covas
•
Portal Imprensa - Dep. estadual Bruno Covas é o novo cliente da S/A
Comunicação
187
•
Jornal da Ordem da OAB de Santos - Alterações nas Regras do
Processo Administrativo Tributário Estadual em São Paulo e no
Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas Paulista
•
Portal Conjur (Consultor Jurídico) - Proposta tributária é questionada
por advogados
•
Jornal Última Instância - Advocacia de SP pede audiências sobre
processo administrativo tributário
•
Jornal Entrelinhas de Botucatu - Prefeito e deputado discutem ETEC e
CDP com secretários
•
Agencia Assembleia - CPI do Ecad aprova convites aos primeiros
depoentes
•
Unisite de Tupã - Dep. Bruno Covas e prefeito Waldemir Lopes
encontram-se com Geraldo Alckmin em São Paulo
•
Portal Conjur (Consultor Jurídico) - PL tributário viola princípio da
ampla defesa
188
•
Jornal A Tribuna - Prefeitura quer ajuda para construir passagens
subterrâneas
•
Rádio Atlântica 590 de Santos - Entrevista com Dep. Bruno Covas
•
Rádio Saudades - O deputado foi entrevistado por Douglas
Gonçalves
•
Agencia Assembleia - CFO discute projeto que modifica a tramitação
de processos tributários
•
Prefeitura de Caraguá - Prefeito de Caraguá pede emendas
parlamentares à saúde
•
Jornal A Tribuna - Teatro Municipal continua fechado, à espera do
começo da reforma
•
Batatais Online - Apae Batatais recebe visita do deputado Bruno
Covas
•
2 de Março de 2009
Rádio Guarujá - O jornalista Erminio Matos entrevista Dep. Bruno
189
Covas e o prefeito Orlandini
•
6 de Março de 2009
O Estado de São Paulo - Para neto, Covas faria coro a Jarbas contra
corrupção
•
7 de Março de 2009
O Estado de São Paulo - Missa marca oito anos da morte de Covas
•
Jornal Valor Econômico - Assembleia vota hoje reforma do TIT
•
Agencia Assembleia - Processo administrativo tributário e TIT têm
novas normas
•
Agencia Assembleia - Reunião do Esquerda pra Valer na Assembleia
Legislativa
•
Jornal A Tribuna - Assembleia aprova projeto que agiliza processos
•
Veja.com - Próxima disputa presidencial já é travada nos blogs, redes
sociais e fóruns
190
6.4 - Newsletter
Instrumento de comunicação muito utilizado nos dias de hoje, a
newsletter possibilita um acompanhamento contínuo das ações do deputado
por seus eleitores.
Foram muitas edições deste boletim eletrônico, como pode se ver no
quadro abaixo.
Mês
Dias
Abril
24
Maio
15
Junho
05
Julho
24,31
Agosto
08, 14, 21, 28
Setembro
04,11,18,25
Outubro
02, 16, 23, 30
Novembro
06, 13, 19, 27
Dezembro
04, 11, 18
Janeiro
21, 22, 29
Fevereiro
05, 19
Março
05,12
191
6.5 - Blog
No início de novembro de 2008 o deputado Bruno Covas inaugurou seu
Blog.
A nova ferramenta de diálogo com os cidadãos paulistas pode ser
acessada diretamente no site do deputado na internet.
A seguir os textos já publicados.
11.11.2008 – Agora, eu também sou blogueiro
Com essa agenda que não dá trégua e eu ainda vou pensar em blogar?!
Confesso que o primeiro pensamento foi esse, de deixar para um outro
momento (quando eu tivesse mais tempo...) o início deste diálogo tão peculiar
proposto pelos blogs. Mas dê ao ocupado mais tarefas e ele certamente vai
cumprir, dizem os mais otimistas. Então, topei.
Até porque, como ficar de fora desta comunicação tão ágil e espontânea,
quando à nossa volta tanta coisa acontece, mobilizando reações de espanto,
de solidariedade, de indignação, de crítica e de apoio? Se pegássemos uns
poucos episódios daqui e de lá, já teríamos muito pano pra manga...
Pontuando desde as tragédias que nos abalam, como a violência urbana
gerando vítimas fatais nos grandes centros, as desigualdades sociais também
fazendo suas vítimas, aos dramas pessoais que também nos sensibilizam,
como o da jovem Eloá Pimentel, até o dia a dia incerto do mercado financeiro,
há muito para esta sala de visitas virtual.
Assim, por que não aproveitar de um espaço tão democrático, onde posso
interagir com quem chegar, trocar idéias, opiniões, rever conceitos, acolher
sugestões e considerar outros rumos de pensamento e ações? É para isso que
estou aqui, propondo que nos encontremos em posts e comentários,
desvendando o inesgotável da blogosfera.
192
De um jeito, digamos, mais presencial, eu já me dispusera a esta conversa
mais informal, ainda que com dia e hora marcados. Quando pensei e
concretizei as reuniões do mandato participativo, eu já tinha em mente
exatamente isso: quero saber o que o cidadão, sendo ele meu eleitor ou não,
pensa e quer. Ao me apresentar àqueles que compareceram aos encontros
realizados no ano passado, eu, de certa forma, coloquei meus posts, abri-me
para os comentários, ouvi o pensamento diferente, às vezes até mesmo crítico,
e me organizei para responder e cumprir.
Neste espaço que partilhamos a partir de agora não serei apenas o deputado
estadual Bruno Covas. Sou, antes de qualquer papel, um ser social, o cidadão
de um mundo que não anda nada em ordem, mas que conta comigo e com
você para chegar a algo o mais próximo possível do equilíbrio. Não tenho
receita para ordenar o caos, mas escolho um caminho que julgo infalível. É o
caminho da solidariedade, da transparência, da ética, da boa vontade, do bom
humor, da esperança e da humildade para rever e começar tudo de novo, se
preciso for.
Sejam bem-vindos!
24.11.2008 – UNICEF e SOU DA PAZ, juntos por uma infância melhor
Uma ação importante está em desenvolvimento pelo Fundo das Nações Unidas
para a Infância (Unicef), que até dia 6 de dezembro realiza encontros em
regiões de São Paulo para discutir uma proposta de trabalho inovadora com os
representantes de organizações e grupos que trabalham pela garantia das
crianças e adolescentes em comunidades populares da Capital.
A Plataforma dos Centros Urbanos se propõe debater uma mobilização em
toda a cidade, com foco na melhoria de vida dessas crianças e jovens, e conta
com a parceria do Instituto Sou da Paz. Encontrar caminhos de cidadania para
a infância e a juventude tem sido um desafio dos governos e da sociedade civil,
que têm nas mãos uma realidade de exclusão e degradação de meninas e
193
meninos, e não conseguem construir políticas públicas que contemplem suas
necessidades.
Conforme
registra
o
portal
Nossa
São
Paulo
(http://www.nossasaopaulo.org.br/), "A iniciativa tem como foco a garantia dos
direitos das crianças e dos adolescentes que vivem em comunidades populares
(favelas, assentamentos, conjuntos habitacionais), reduzindo as iniqüidades
entre os que moram nessas áreas e os que estão em outras partes da cidade".
O Unicef vem de experiências vitoriosas em outras regiões do país e o Instituto
Sou da Paz (http://www.soudapaz.org/) tem por objetivo influenciar a atuação
do poder público e de toda a sociedade frente à violência. Essa parceria tem
tudo para promover um debate sério e conseqüente. Mobilize também a sua
comunidade e participe.
Acompanhe o calendário e os contatos para mais detalhes dos encontros.
29 de novembro - Centro
Local: Uninove - Campi Memorial
Rua Adolpho Pinto, 621, Barra Funda
06 de dezembro - Zona Leste
Local: CEU Aricanduva
Rua Olga Fadel Abarca, s/no., Vila Aricanduva
Mais
informações
com
Adriana
Alvarenga
pelo
e-mail
mailto:e-
[email protected] , ou pelo fone (11) 3728.5701. Confirmação de
presença pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (11) 3812.1333.
194
01.12.2008 – Agora, não vale mais o “vamos estar transferindo...”
Melhor acreditar que a partir de hoje, 1º de dezembro, quando passam a valer
as regras de atendimento de call center, o consumidor finalmente terá o
tratamento adequado quando necessitar desses serviços. Quando se trata de
procurar um serviço de atendimento ao consumidor, todo mundo tem uma
história (triste) para contar, que vai do longo tempo de espera à total
ineficiência do serviço, nas vezes em que não consegue contemplar o cliente
na sua demanda.
Se você, como eu, já tentou cancelar uma linha telefônica, reclamar de valores
lançados erroneamente no cartão de crédito ou entender as taxas bancárias no
extrato da sua conta corrente sabe que as histórias contadas são
absolutamente procedentes. Por isso, nós, consumidores, recebemos com
justificada alegria e alívio a perspectiva de um novo modelo de atendimento,
regulamentado pelo Ministério da Justiça, que estabelece 60 segundos para
empresas de telefonia (campeãs em queixas nos serviços de defesa do
consumidor) e planos de saúde, entre outras, e 45 segundos para as
instituições bancárias.
O ceticismo quanto ao pleno funcionamento das novas regras é fruto da
pesquisa feita pela Fundação Procon de São Paulo, que no dia 28 de
novembro divulgou o resultado da entrevista com 68 fornecedores que operam
no Estado, sobre estarem ou não preparadas para cumprir as determinações
do Decreto 6.523/2008 e da Portaria nº. 2.014/2008.
O Procon dividiu as empresas em nove categorias - planos de saúde, bancos,
financeiras, cartão de crédito, telefonia fixa e móvel, companhias aéreas,
energia elétrica e TV por assinatura - e manifestou preocupação pelos índices
baixos de adequação e, o que é pior, pela total falta de respostas de várias
empresas ao questionário apresentado pela instituição.
Mais uma vez, o consumidor terá que ser o fiscal do seu bem-estar e fazer
valer o que deve ser cumprido a partir desta data. Por exemplo, a partir de
195
agora a sua ligação só poderá ser transferida uma vez apenas, para somente
um funcionário. A lei prevê punições à empresa que desrespeitar as regras (as
multas vão de R$ 200,00 a R$ 3 milhões), mas elas só serão aplicadas se a
pessoa que se sentir prejudicada levar sua queixa aos órgãos de defesa.
Acesse o link abaixo e acompanhe o resultado da pesquisa do Procon, e anote
também os contatos da instituição para eventuais esclarecimentos.
http://www.brunocovas.com.br/sis/lenoticia.php?id=856&c=32&siteID=SITE_ID
10.12.2008 – Para que não mais se repita
A tragédia que se abateu sobre Santa Catarina, e que ainda vai repercutir por
muito tempo na vida dos moradores e exigir grande esforço das autoridades,
tem que nos levar a uma reflexão sobre as condições de moradia de milhões
de brasileiros. Nas casas construídas em áreas de risco, com evidente
agressão ao meio ambiente, inúmeras famílias se colocam na linha direta do
perigo e resistem à remoção porque simplesmente não têm para onde ir.
Sem recursos para se instalar em locais seguros, essas pessoas desafiam a
natureza e também as esferas de governo, que ainda tratam assunto tão sério
sem a devida urgência e agilidade. Buscar um empréstimo para construir a
casa própria, com a distribuição de renda tão desigual em nosso país e uma
burocracia paquidérmica, tira do cidadão a vontade lutar por um direito
constitucional, que é a moradia.
Por isso é tão alentador ver o trabalho que a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo, da Secretaria de Estado da Habitação,
vem fazendo nos bairros-cota de Cubatão, com o Programa Serra do Mar. Para
tirar os moradores das áreas de risco e de proteção ambiental, a empresa está
construindo unidades habitacionais onde as famílias serão reassentadas,
ganhando não apenas dignidade de moradia segura, mas também perspectivas
na área de geração de emprego e renda.
196
Na região do Jardim Casqueiro, só para termos uma idéia, os espaços onde as
famílias passarão a residir contarão com arborização, passeios públicos,
ciclovias, áreas de lazer e comerciais. A qualidade de vida que advém desse
conjunto que propicia a integração social é indiscutível e a construção das
casas, de dois e três dormitórios, obedece a padrões que mereceram a
atenção dos participantes do 3º Congresso Mundial de Engenheiros, realizado
em Brasília, na sexta, dia 5.
A Rede Globo também mostrou, no programa Fantástico exibido ontem, dia 7,
a situação desesperadora dos catarinenses, que ainda estão muito longe de
ver o fim dos efeitos da tragédia. E apresentou também as condições em que
vivem os moradores dos bairros-cota de Cubatão, traçando um paralelo dos
riscos entre uma situação e outra, mas ressaltou as ações do Programa
Socioambiental da Serra do Mar.
Ações que confirmam não apenas o interesse do governador José Serra com a
Baixada Santista, mas também o seu empenho em solucionar um problema
que é a marca desse Brasil: dar ao indivíduo condições de vida que o tornem,
de verdade, um cidadão.
09.01.2009 – Governo do Estado: formação completa para jovens
paulistas
Nesta terça-feira, 10 de março, o Governador José Serra mostra, mais uma
vez, sensibilidade e preocupação com os jovens paulistas.
Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, será celebrada parceria entre a
Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e o Serviço
Social do Comércio (SESC), que permitirá matrícula gratuita nas unidades do
SESC em São Paulo aos cerca de 50 mil participantes do Programa Estadual
Ação Jovem, de transferência de renda.
197
O Ação Jovem é uma excelente política pública de transferência de renda, pois
é baseada na formação profissional com o intuito de emancipação social.
Diferentemente de outros programas, que têm como objeto a simples
transferência de renda, o Ação Jovem estimula a conclusão do ensino
fundamental e médio de jovens entre 15 e 24 de idade e vulneráveis
socialmente. O objetivo é capacitar o jovem a agir e pensar de maneira
emancipada, buscando tornar suas vidas sustentáveis através do próprio
esforço.
Em 2008, o programa atendeu 94.803 jovens, com investimento de R$ 69
milhões.
No Estado de São Paulo, o SESC conta com uma rede de 32 unidades, em sua
maioria centros culturais e desportivos. Conta, também, com atividades de
turismo social, programas de saúde e de educação ambiental, programas
especiais para crianças e terceira idade, de combate à fome e ao desperdício
de alimentos e de inclusão digital.
O SESC à disposição dos beneficiários do Ação Jovem é mais prova de que o
governo José Serra está no caminho certo em busca da cidadania, trilhando a
estrada da educação, cultura e trabalho.
14.03.2009 – Homenagem a Marcio Moreira Alves
Na noite do dia 13 de dezembro de 1968, num dos momentos mais repressivos
do regime militar, o presidente Costa e Silva, fecha o Parlamento e decreta o
Ato Institucional N.º 5 (AI-5). E assim restabelece o poder presidencial de
cassar mandatos, suspender direitos políticos, demitir e aposentar juízes e
funcionários, além de acabar com a garantia do habeas-corpus e de ampliar e
endurecer a repressão policial e militar. O ato teve origem num discurso do
então deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB, da Guanabara) na Câmara
dos Deputados, no dia 3 de setembro, convocando a população a boicotar a
parada militar do dia 7.
198
Para homenagear o Deputado Marcio Moreira Alves, um dos principais
opositores do regime militar, que vigorou de 1964 a 1985, creio que não
encontraria melhor forma do que trazer a lembrança do seu discurso histórico
de 2 de setembro de 1968, onde protestou contra a repressão nas
universidades e contra as violações de direitos humanos. Foram suas as
seguintes palavras:
Todos reconhecem ou dizem reconhecer que a maioria das forças armadas
não compactua com a cúpula militarista que perpetra violências e mantém este
país sob regime de opressão. Creio ter chegado, após os acontecimentos de
Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o
momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes
sociais clamam por este repúdio à polícia. No entanto, isto não basta. É preciso
que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, como já começou a se
estabelecer nesta Casa, por parte das mulheres parlamentares da ARENA, o
boicote ao militarismo. Vem aí o 7 de setembro. As cúpulas militaristas
procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos
colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário
que cada pai, cada mãe , se compenetrasse de que a presença dos seus filhos
nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas
ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile. Esse boicote pode passar
também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com
cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as
mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e
recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas.
Recusassem aceitar aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam.
Discordar em silêncio pouco adianta. Necessário se torna agir contra os que
abusam das forças armadas, falando e agindo em seu nome. Creia-me Sr.
Presidente, que é possível resolver esta farsa, esta democratura, este falso
impedimento pelo boicote. Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo
e qualquer contato entre os civis e militares deve cessar, porque só assim
conseguiremos fazer com que este país volte à democracia. Só assim
199
conseguiremos fazer com que os silenciosos que não compactuam com os
desmandos de seus chefes, sigam o magnífico exemplo dos 14 oficiais de
Crateús que tiveram a coragem e a hombridade de, publicamente, se
manifestarem contra um ato ilegal e arbitrário dos seus superiores."
O governo, sentindo-se ofendido, solicitou licença ao Congresso para
processá-lo. O pedido foi rejeitado numa longa sessão da Câmara, dando
pretexto para que o general Costa e Silva baixasse o AI-5. Outros 12 atos
institucionais complementares são decretados e passam a constituir o núcleo
da legislação do regime militar. Na época, Mário Covas era líder do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB) na Câmara Federal, e na sessão do dia 12 que
antecedeu ao AI-5, fez uma vigorosa defesa da democracia, do Parlamento e
da imunidade parlamentar de Márcio Moreira Alves em histórico discurso que
fez em nome da bancada, cujos 127 deputados votaram contra a licença.
Sublinho aqui algumas palavras de Mario Covas:
"Creio na Justiça, cujo sentimento, na excelsa lição de Afonso Arinos, é na
noção de limitação de Poder. Limitação bitolada por dois extremos: sua
contenção para que não na prepotência, e seu plano exercício para que não se
despenhe na omissão. Creio no povo, anônimo e coletivo, com todos os seus
contrastes, desde a febre criadora à mansidão paciente. Creio ser desse
amálgama, dessa fusão de lamas e emoções, que emana não apenas do
Poder, mas a própria sabedoria. E nele crendo, não posso desacreditar de
seus delegados. Creio na palavra ainda quando viril ou injusta, porque acredito
na força das idéias e no diálogo que é seu livre embate. Creio no regime
democrático, que não se confunde com a anarquia, mas que em instante algum
possa rotular ou mascarar a tirania. Creio no Parlamento, ainda que com suas
demasias e fraquezas, que só desaparecerão se o sustentarmos livre,
soberano e independente. Creio na liberdade, este vínculo entre o homem e a
eternidade, essa condição indispensável para situar o ser à imagem e
semelhança se seu criador".
200
Mais tarde, Covas concluiria: 'Caímos, mas o Congresso caiu de pé'. Vale
dizer, as notas taquigráficas desses discursos e debates nunca foram
registradas nos Anais da Câmara e só foram resgatadas 32 anos depois.
Como é conhecido, o ilustre deputado e jornalista Marcio Moreira Alves,
deixou-nos no último dia 3 de abril, mas jamais deixará o seu lugar altivo na
história da nossa república, era uma dessas pessoas imprescindíveis a vida
pública, ele acreditava na Justiça, no Povo, no Regime Democrático, no
Parlamento, na Palavra e na Liberdade. Por essas crença lutou com a força
que possuem as grandes convicções, dadivosas a uma nação quando
pertencem a homens do caráter e da estatura moral como a desse grande
brasileiro, Marcio Moreira Alves.
201
7. GASTOS DO GABINETE
202
7.1 - UTILIZAÇÃO VERBA DE GABINETE
Tratam-se de gastos estritamente relacionados ao exercício do mandato,
isto é, não fosse sua condição de deputado, não existiriam. Dentre eles
podemos destacar as despesas com a locação de imóveis para instalar suas
projeções e dos móveis que guarnecem tais escritórios, despesas com tributos,
água, luz e telefone, materiais de escritório, confecção de impressos,
consultorias sobre matéria legislativa, expedição de correspondências.
.
2008
EXERCÍCIO VERBA
GASTO SOBRA ACUMULADA
Período Anterior
6477,5
MARÇO
18.600,00 21.893,41
3.184,09
ABRIL
18.600,00 19.257,36
2.526,73
MAIO
18.600,00 18.054,83
3.071,90
JUNHO
18.600,00 13.747,06
7.924,84
JULHO
18.600,00 17.134,42
9.390,42
AGOSTO 18.600,00 18.073,84
9.916,58
SETEMBRO 18.600,00 13.208,85
15.307,73
OUTUBRO 18.600,00 11.395,58
22.512,15
NOVEMBRO 18.600,00 23.145,52
17.966,63
DEZEMBRO 18.600,00 18.420,36
18.146,27
TOTAL
186.000,00 174.331,23
18.146,27
2009
EXERCÍCIO VERBA
GASTO SOBRA ACUMULADA
JANEIRO 19.812,50 8.779,26
29.179,51
FEVEREIRO 19.812,50 7.655,87
41.336,14
TOTAL
39.625,00 16.435,13
41.336,14
203
A Assembleia disponibiliza ao Deputado verba mensal equivalente a
1.250 UFESPS, correspondente a R$ 18.600,00 em 2008 e R$ 19.812,50 em
2009.
Até o momento, foi economizado pelo Deputado Bruno Covas um total
de R$ 41.336,14.
Abaixo, segue quadros demonstrativos semanais, com natureza da
despesa.
MARÇO DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
A - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
2313,03
B - LOCAÇÃO E MANUT DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,
CONDOMÍNIOS E OUTROS
5977,70
C - MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUT E CONSERV DE
VEÍCULOS ; PEDÁGIOS
99,30
D - MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CÓPIAS E
REPRODUÇÃO DE DOCS
780,00
E - MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS
DE CONSUMO
1014,82
F - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
(CONSULTORIA, PESQUISAS ETC)
8000,00
G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES,
INTERNET E OUTROS
244,48
H - SERV.UTIL.PÚBLICA (TELEF.MÓVEL/FIXA, ENERGIA,
ÁGUA, GÁS ETC)
2404,11
I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DESPESAS DE
LOCOMOÇÃO
1034,37
J - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (EXPEDIÇÃO DE
CARTAS E TELEGRAMAS)
25,60
TOTAL DO MES
21893,41
204
ABRIL DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
2509,01
2712,22
259,10
DE CONSUMO
505,42
9000,00
INTERNET E OUTROS
28,90
ÁGUA, GÁS ETC)
2133,65
LOCOMOÇÃO
2043,26
65,80
TOTAL DO MES
19257,36
MAIO DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
1759,10
3957,92
161,40
1778,30
DE CONSUMO
430,74
5000,00
119,90
205
INTERNET E OUTROS
ÁGUA, GÁS ETC)
3188,14
LOCOMOÇÃO
1652,33
7,00
TOTAL DO MES
18054,83
JUNHO DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
1815,58
5954,92
878,80
330,00
DE CONSUMO
558,07
INTERNET E OUTROS
119,90
ÁGUA, GÁS ETC)
2807,64
LOCOMOÇÃO
1028,75
253,40
TOTAL DO MES
13747,06
206
JULHO DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
1841,86
4121,81
2992,40
237,00
DE CONSUMO
206,97
4500,00
INTERNET E OUTROS
149,90
ÁGUA, GÁS ETC)
2250,11
LOCOMOÇÃO
820,37
14,00
TOTAL DO MES
17134,42
AGOSTO DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
2641,61
5953,44
101,60
980,00
DE CONSUMO
128,77
4500,00
207
INTERNET E OUTROS
132,40
ÁGUA, GÁS ETC)
2609,65
LOCOMOÇÃO
874,07
152,30
TOTAL DO MES
18073,84
SETEMBRO DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
2112,76
5919,62
176,50
900,00
INTERNET E OUTROS
15,00
ÁGUA, GÁS ETC)
2329,38
LOCOMOÇÃO
1560,24
195,35
TOTAL DO MES
13208,85
208
OUTUBRO DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
1455,50
3306,48
2608,00
DE CONSUMO
369,80
INTERNET E OUTROS
119,90
ÁGUA, GÁS ETC)
2259,74
LOCOMOÇÃO
1048,81
227,35
TOTAL DO MES
11395,58
NOVEMBRO DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
2313,36
3306,13
674,40
11308,80
DE CONSUMO
28,07
3300,00
INTERNET E OUTROS
126,70
1401,97
209
ÁGUA, GÁS ETC)
LOCOMOÇÃO
578,79
107,30
TOTAL DO MES
23145,52
DEZEMBRO DE 2008
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
1123,80
2893,43
17,00
10183,00
DE CONSUMO
1159,19
INTERNET E OUTROS
119,90
ÁGUA, GÁS ETC)
1503,82
LOCOMOÇÃO
1263,97
156,25
TOTAL DO MES
18420,36
210
JANEIRO DE 2009
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
2547,00
1116,85
451,70
DE CONSUMO
213,37
2000,00
G - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES E
INTERNET
136,70
ÁGUA, GÁS ETC)
1455,44
LOCOMOÇÃO
842,70
9,50
TOTAL DO MES
8773,26
FEVEREIRO DE 2009
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
1628,60
1166,43
330,00
DE CONSUMO
228,04
2000,00
INTERNET
121,70
1559,23
211
ÁGUA, GÁS ETC)
LOCOMOÇÃO
621,87
TOTAL DO MES
7655,87
MARÇO DE 2009
Natureza da Despesa
Valor
utilizado
1124,78
1325,20
DE CONSUMO
130,69
INTERNET
5,00
LOCOMOÇÃO
162,93
TOTAL DO MES
2748,60
212

15 de março de 2008 a 14 de março de 2009

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Decisão COREN-RS nº 097/2013

Dados do Locatário: CPF: RG: Nasc: ___ / _/ ___ Estado

composição

062-09 - Exame Citopatológico - VACARIA - Coren-RS

Fax circ n] 044/2014 - Esclarecimentos - Licitações

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