(EPDA) e Termos de Referência (TdR)

Transcrição

Sasol Petroleum Moçambique
Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto do Oleoduto
desde a Unidade Central de Processamento em Temane até
a Unidade Flutuante Marinha de Armazenamento &
Escoamento na Província de Inhambane, em Moçambique
Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e
Definição do Âmbito (EPDA) e Termos de Referência (TdR)
MSDP1401-ERM-0000-11400- REP-00005
Versão Preliminar
18 de Julho de 2016
www.erm.com
Delivering sustainable solutions in a more competitive world
Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto do
Oleoduto desde a Unidade Central de
Processamento em Temane até a Unidade
Flutuante Marinha de Armazenamento &
Escoamento na Província de Inhambane, em
Moçambique
Relatório do Estudo de Pré-Viabilidade
Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA) e
Termos de Referência (TdR)
Por e em nome da Environmental
Resources Management
Por e em nome da Environmental
Resources Management
Aprovado por: Ingeborg McNicoll
Aprovado por: Paula Gonzalez
Assinatura:
Sócio Responsável
Data: 18 de Julho de 2016
Assinatura:
Responsável pela QA/QC
residente no país
Data: 18 de Julho de 2016
O presente relatório foi elaborado pela Environmental Resources
Management, com toda a competência, cuidado e diligência
razoáveis consoante os termos do Contrato com o cliente,
integrando os nossos Termos Gerais e Condições Comerciais e
tendo em consideração os recursos que lhe foram atribuídos por
acordo estabelecido com o cliente. Não assumimos qualquer
responsabilidade perante o cliente e terceiros a respeito de
quaisquer questões que não se enquadrem no âmbito do acima
referido. Este relatório é da confidencialidade do cliente e não
aceitamos qualquer responsabilidade seja de que natureza for
perante terceiros a quem este relatório, ou parte do mesmo, seja
divulgado. O uso do presente relatório por essa parte é por sua
própria conta e risco.
Índice
1
INTRODUÇÃO
1-10
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1-10
1-14
1-16
1-22
1-22
1.7
1.8
1.9
ANTECEDENTES AO PROJECTO
MOTIVAÇÃO DO PROJECTO
HISTÓRICO DA SASOL NA ÁREA DO PROJECTO
O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
FINALIDADE DO PRESENTE RELATÓRIO DE DEFINIÇÃO DE ÂMBITO
DADOS SOBRE O PROPONENTE E A ENTIDADE PROFISSIONAL DE AVALIAÇÃO
AMBIENTAL
DADOS RELATIVOS À EQUIPA RESPONSÁVEL PELA AIA DO PROJECTO
ESTRUTURA DO PRESENTE RELATÓRIO
PRESSUPOSTOS E LIMITAÇÕES
2
DESCRIÇÃO DO PROJECTO
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
INTRODUÇÃO
ANTECEDENTES E NECESSIDADE DO PROJECTO
LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO
ÁREA DO PROJECTO
ALTERNATIVAS DE PROJECTO AVALIADAS
INSTALAÇÕES E INFRA-ESTRUTURAS DO PROJECTO
ESPECIFICAÇÃO DAS FASES DO PROJECTO
PROCEDIMENTOS DE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA
PROCEDIMENTOS DE COMPENSAÇÃO
3
QUADRO LEGAL E PADRÕES DE MELHORES PRÁTICAS
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
INTRODUÇÃO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL
LEGISLAÇÃO DE APOIO RELEVANTE AO PROJECTO
CONVENÇÕES E RESOLUÇÕES
DIRECTRIZES E PADRÕES INTERNACIONAIS
4
4-1
4.1
4.2
4-1
4.3
4.4
4.5
4.6
INTRODUÇÃO
PRÉ-AVALIAÇÃO /INSTRUÇÃO DO PROCESSO DA AIA (RECONHECIMENTO
PRELIMINAR)
DEFINIÇÃO DO ÂMBITO
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
ESTUDOS ESPECIALIZADOS (RECOLHA DE DADOS DE REFERÊNCIA)
AVALIAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS
5
5-1
5.1
5.2
5.3
5.4
INTRODUÇÃO
OBJECTIVOS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
ABORDAGEM À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
FÓRUM DE INTERVENIENTES E REVISÃO INTERPARES
1-23
1-24
1-24
1-25
2-1
2-1
2-1
2-2
2-2
2-4
2-8
2-20
2-37
2-38
3-1
3-1
3-1
3-4
3-11
3-12
4-4
4-4
4-5
4-6
4-7
5-1
5-2
5-6
5-10
6
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE BIOFÍSICO
6-1
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
INTRODUÇÃO
AMBIENTE FÍSICO
AMBIENTE BIOLÓGICO EM TERRA
AMBIENTE BIOLÓGICO
RESUMO DO AMBIENTE BIOFÍSICO
7
SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA SOCIOECONÓMICA
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
7.7
7.8
INTRODUÇÃO
7-1
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ASSENTAMENTOS POPULACIONAIS 7-1
DEMOGRAFIA – POPULAÇÃO E DENSIDADE POPULACIONAL
7-3
ACTIVIDADES ECONÓMICAS
7-5
INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS
7-25
TRANSPORTE MARÍTIMO E NAVEGAÇÃO
7-29
ASPECTOS CULTURAIS, ARQUEOLOGIA E PATRIMÓNIO CULTURAL7-32
RESUMO DO AMBIENTE SOCIOECONÓMICO DE REFERÊNCIA
7-36
8
IDENTIFICAÇÃO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS8-1
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
8.7
INTRODUÇÃO
8-1
O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DO ÂMBITO
8-3
POTENCIAIS INTERACÇÕES DO PROJECTO COM AS COMPONENTES AMBIENTAIS8-3
QUESTÕES IDENTIFICADAS
8-6
RESUMO DAS QUESTÕES PRINCIPAIS
8-21
QUESTÕES FATAIS
8-22
ÁREA DO PROJECTO
8-24
9
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA OS ESTUDOS DA AIA
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.6
9.7
9.8
9.9
9.10
9.11
9.12
9.13
9.14
9.15
9.16
9.17
9.18
INTRODUÇÃO
QUALIDADE DO AR
RUÍDO EM TERRA E NO MAR
HIDROLOGIA, QUALIDADE DA ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA
SOLOS E GEOLOGIA
ECOLOGIA TERRESTRE
ECOLOGIA AQUÁTICA
ECOLOGIA MARINHA E COSTEIRA
SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS
SAÚDE COMUNITÁRIA
ASPECTOS SOCIAIS E SOCIOECONÓMICOS
ARQUEOLOGIA E PATRIMÓNIO CULTURAL
TURISMO
PESCA
ILUMINAÇÃO VISUAL
TRÁFEGO TERRESTRE E MARINHO
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE RISCOS
EQUIPA ESPECIALISTA PROPOSTA
9-1
9-2
9-3
9-3
9-4
9-5
9-6
9-7
9-8
9-8
9-9
9-10
9-11
9-12
9-12
9-13
9-14
9-14
10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
10-1
6-1
6-2
6-16
6-24
6-38
7-1
9-1
Abreviaturas1
AASR
Avaliação Ambiental e Social Regional
ABS
Agência Americana de Navegação (do inglês American Bureau of Shipping)
ADNAP
Administração Nacional das Pescas
AI
Área de Influência
AIA
Avaliação de Impacto Ambiental
AID
Área de Influência Directa
AII
Área de Influência Indirecta
AIS
Avaliação do Impacto na Saúde
ALARP
ANE
Tão Baixo Quanto Razoavelmente Possível (do inglês As Low As Reasonably
Practicable)
Administração Nacional de Estradas
AOPL
Associação de Oleodutos (do inglês Association of Oil Pipelines)
AP
Alta Pressão
API
Instituto Americano de Petróleo ( do inglês American Petroleum Institute)
APIT
Área Prioritária para o Investimento em Turismo
APP
Acordo de Partilha de Produção
AQUA
Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental
ASME
AVAC
Sociedade Americana de Engenheiros Mecânicos (do inglês American
Society of Mechanical Engineers ()
Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado
bbls
Unidade de Barris de Petróleo do inglês (Barrel of Oil Unit)
BP
Baixa Pressão
BPD
Barris por dia
BTEX
Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno, e Xilenos
Ca
Cálcio
CEDAW
CMH
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra as Mulheres ( do ingles Convention on the Elimination of All Forms of
Discrimination against Women)
Sistema de Gestão de Garantia de Competências (do inglês Competency
Assurance Management System)
Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos
CO
Monóxido de Carbono
COLREGs
COV
Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos
no Mar (do inglês Convention on the International Regulations for Preventing
Collisions at Sea)
Degradação de Recifes de Corais no Oceano Índico (do inglês Coral Reef
Degradation in Indian Ocean)
Compostos Orgânicos Voláteis
CPF
Unidade Central de Processamento (do inglês Central Processing Facility)
CPP
Contrato de Produção de Petróleo
CTRG
Central Térmica de Ressano Garcia em Moçambique
dB(A)
Decibel de Ponderação A (do inglês A weighted decibels )
DdD
Documento de Discussão
DINAB
Direcção Nacional do Ambiente
DP
Posicionamento Dinâmico (do inglês Dynamic Positioning)
CMAS
CORDIO
1 Dado o uso corrente e familiaridade de alguns acrónimos na língua Inglesa, associados ás infra-estruturas e actividades do
sector de Petróleo e Gás em Moçambique, no presente EPDA foi mantido o uso destes acrónimos. Nestes casos, apresentase a sua definição em Português, e indica-se a origem do acrónimo em língua inglesa na tabela de Abreviaturas e respectivo
Glossário, para esclarecimento do leitor.
I
DPCA
Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental
DPREME
Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia
DPTADER
Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
DWT
Toneladas de Peso Morto (do inglês Dead weight tonnes)
EAS
Estudo Ambiental Simplificado
EDM
Electricidade de Moçambique
EP
Princípios do Equador (do inglês Equator Principles)
EPDA
Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito
EPFI
EPP
Instituições Financeiras Signatárias aos Princípios do Equador (do inglês
Equator Principle Financial Institutions)
Equipamento de Protecção Pessoal
ERM
Environmental Resources Management
ESD
EWT
Válvula de Encerramento de Emergência (do inglês Emergency Shutdown
valve)
Fundo Natureza em Perigo (do inglês Endangered Wildlife Trust)
F&G
Fogo e Gás
FDI
Fórum de Intervenientes
FNP
Fórum Natureza em Perigo
FOC
Cabo de Fibra Óptica (do inglês Fibre Optic Cable)
FSO
GdM
Unidade Flutuante Marítima de Armazenamento e Escoamento (do inglês
Floating, Storage and Off-loading Unit)
Governo de Moçambique
GHG
Gases de Efeito Estufa (do inglês Greenhouse Gas)
GI
Gás Inerte
GJ
Gigajoules
GPL
Gás de Petróleo Liquefeito
GPS
Sistema de Posicionamento Global (do inglês Global Positioning System)
HDD
Perfuração Direccional Horizontal (do inglês Horizontal Directional Drilling)
HH
Agregado Familiar (do inglês Household)
IACS
Associação Internacional de Sociedades de Classificação (do inglês
International Association of Classification Societies)
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (do inglês Convention
on the Rights of Persons with Disabilities)
Instituto Nacional de Desenvolvimento de Pesca de Pequena Escala
ICRPD
IDPPE
IFC
IFC PS
IFI
IIP
IMO
Corporação Financeira Internacional (do inglês International Finance
Corporation)
Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (do
inglês International Finance Corporation Performance Standards)
Instituições Financeiras Internacionais (do inglês International Finance
Institutions)
Instituto de Investigação Pesqueira
INAHINA
Organização Marítima Internacional (do inglês International Maritime
Organization)
Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação
INAMAR
Instituto Nacional da Marinha
INE
Instituto Nacional de Estatística
INP
Instituto Nacional de Petróleo
IPIECA
Associação Internacional de Conservação Ambiental do Sector Petrolífero
(do inglês International Petroleum Industry Environmental Conservation
Association)
Relatório sobre Questões levantadas e Respectivas Respostas (do inglês
Issues and Responses Report)
União Internacional para a Conservação da Natureza (do inglês
International Union for Conservation of Nature)
IRR
IUCN
II
L&FS
Segurança Pessoal e Contra Incêndios (do inglês Life and Fire Safety)
3 LPE
Polietileno de Camada Tripla (do inglês Three-layer Polyethylene)
LPF
Central de Processamento de Líquidos (do inglês Liquids Processing Facility)
LRS
mamsl
Registo de Embarcações Marítimas da Lloyds (do inglês Lloyds Register of
Shipping)
Metros acima do nível médio do mar (do inglês Meters above mean sea level)
MAP
Apólice de Seguros Marítimos (do inglês Marine Assurance Plan)
MARPOL
MBC
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por
Navios (do inglês International Convention for Prevention of Pollution from
Ships)
Programa Âncora de Investimento em Turismo em Moçambique (do inglês
Mozambique Anchor Tourism Investment Programme)
Misturar-Enterrar-Cobrir (do inglês Mix-Bury-Cover)
MBR
Membrana Bio reactora (do inglês Membrane Bioreactor)
MdP
Ministério das Pescas
Mg
Magnésio
MGC
Matola Gas Company
MGO
Gasóleo marítimo (do inglês Marine Gas Oil)
MGJ/ano
Milhões de Gigajoules por ano
MGtP
Projecto da Central Térmica de Temane (Mozambique Gas to Power)
MIREME
Ministério dos Recursos Minerais e Energia
MISAU
MITADER
MICULTUR
Ministério de Saúde
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (anteriormente
designado por MICOA)
Ministério da Cultura e Turismo
MSP
Gasoduto Moçambique Secunda (do inglês Moçambique – Secunda Pipeline )
MSV
Embarcação de Apoio Marinho (do inglês Marine Support Vessel)
NaCl
Cloreto de Sódio
NO2
Dióxido de Azoto
NOx
Óxidos de Azoto
OCIMF
ODM
Fórum Marítimo Internacional de Companhias Petrolíferas (do inglês Oil
Companies International Marine Forum)
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
OMS
Organização Mundial de Saúde
ONG
Organização Não Governamental
OPRC
OSEN
Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no
Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (do inglês International
Convention on Oil Pollution Preparedness, Response and Cooperation)
Plano de Contingência para Derrames de Petróleo (do inglês Oil Spill
Contingency Plan)
Oscilação Sul - El Niño
PARPA II
Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta II
PD
Plano de Desenvolvimento
PDP II
Plano Director das Pescas
PDR
Plano de Desmobilização e Reabilitação
PEDD
Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital
PEDPA
Plano Estratégico de Desenvolvimento da Pesca do Atum
PESPA
Plano Estratégico para o Sector da Pesca Artesanal
PGA
Plano de Gestão Ambiental
PGA-c
Plano de Gestão Ambiental para a Construção
PGA-o
Plano de Gestão Ambiental para as Operações
PGAS
Plano de Gestão Ambiental e Social
PGN
Projecto de Gás Natural
MATIP
OSCP
III
PI&As
Partes Interessadas e Afectadas
PIG
PJ/a
Medidor de inspecção de tubagem/Oleodutos (do inglês Pipeline Inspection
Gauge) ex: Medidor de Pressão/Caudal
Petajoules por ano
PMA
Precipitação Média Anual
PNAB
Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto
POB
Pessoal a Bordo (do inglês Personnel on Board)
PPP
Processo de Participação Pública
PSU
Unidade Prática de Salinidade (do inglês Practical Salinity Unit)
PTI
Pande, Temane e Inhassoro
QRH
Gancho de Libertação Rápida (do inglês Quick Release Hook)
REIA
Relatório do Estudo de Impacto Ambiental
RNT
Resumo Não Técnico
RPP
Relatório de Participação Pública
RSC
Responsabilidade Social Corporativa
ROW
Direito de Passagem (do inglês Right of Way )
SAR
Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo (do inglês
International Convention on Maritime Search and Rescue)
Metas de Desenvolvimento Sustentável (do inglês Sustainable Development
Goals )
Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas
SDG
SDPI
SEP
SEPI
Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (do inglês Stakeholder
Engagement Plan)
Sasol Exploration and Production International
SIG
Sistema de Informação Geográfica
SO2
Dióxido de Enxofre
SOLAS
SOx
Convenção Internacional para Salvaguarda de Vida Humana no Mar (do
inglês International Convention for the Safety of Life at Sea)
Óxidos de Enxofre (do inglês Sulphur Oxides)
SPM
SPT
Sasol Petroleum Temane
SSA
Saúde, Segurança e Ambiente
SSIV
Válvula Submarina de Isolamento (do inglês Subsea Isolation Valve)
TAC
Captura Total Permissível (do inglês Total Allowable Catch)
TdR
Termos de Referência
TDS
Sólidos Totais Dissolvidos (do inglês Total Dissolved Solids)
TMS
Sistema de Torre de Ancoragem (do inglês Turret Mooring System )
TRP
Plano de Resposta Táctica (do inglês Tactical Response Plan)
TSM
Temperatura da Superfície do Mar
UNFCCC
VOS
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (do
inglês United Nations Framework Convention on Climate Change)
Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos (do inglês United
States Environmental Protection Agency)
Navio de Observação Voluntária (do inglês Voluntary Observing Ship)
WWF
Fundo Mundial para a Natureza (do inglês World Wildlife Fund)
ZCIT
Zona de Convergência Intertropical
ZEE
Zona Económica Exclusiva
ZPO
Zona de Protecção do Oleoduto
US-EPA
IV
Glossário
Abrigo Dianteiro
Accionado
Acordo de Partilha de Produção
Área de Influência Directa
Área de Influência Indirecta
Área de Influência
Auger bore
Base da Coluna de ascensão
Batelão de Colocação de Condutas
Boça ou Cabo tipo hawser
Bóia
Bomba de Exportação
Central de Processamento de
Líquidos
Colector múltiplo (manifold)
Coluna de Ascensão
Compostos Orgânicos Voláteis
Área fechada acima do convés na parte dianteira da FSO
perto da torre de ancoragem para fins de evacuação de
emergência.
Accionar significa colocar em funcionamento (uma
máquina ou um dispositivo).
Uma licença que abrange todas as outras formações nas
áreas geográficas de Temane e de Pande que estão
presentemente a ser consideradas para fins de
desenvolvimento, e também inclui vários outros campos
e prospecções na área ligeiramente mais vasta onde
foram perfurados poços de exploração e de avaliação
mas que não foram ainda declarados como sendo
comercialmente viáveis.
Área que o Projecto proposto afecta directamente com
base nas características físicas, bióticas e
socioeconómicas.
Área afectada por actividades ou influências não
directamente relacionadas com o Projecto mas que são
desencadeadas pela presença física do Projecto ou
actividades relacionadas.
Área de Influência refere-se à dimensão física ou
espacial na qual pode ocorrer um impacto – não se
relaciona com a potencial consequência do impacto.
Auger Bore é uma técnica de perfuração de poços
horizontais no solo por meio de uma cabeça rotativa de
corte.
O processo através do qual se faz a avaliação dos efeitos
antecipados de um desenvolvimento ou Projecto
proposto sobre o ambiente.
Uma estrutura submarina de apoio para fixar a coluna
de ascensão e conectar ao umbilical.
Uma embarcação marítima usada para a construção das
infra-estruturas submarinas.
Cabo de amarração entre a FSO e o rebocador do navio
aliviador.
Um corpo ou objecto flutuante colocado na água
geralmente ancorado, a fim de assinalar um local,
facilitar a recuperação de qualquer objecto afundado, ou
registar dados oceanográficos.
Bomba que providencia pressão suficiente para exportar
petróleo ou gás através das condutas.
A LPF fará o processamento dos fluidos de produção
derivados dos poços de petróleo/ gás do Campo de
Inhassoro, o seu armazenamento e preparação para a
exportação.
Um tubo colector largo e/ou maior ao qual se ligam os
tubos mais pequenos.
Uma conduta flexível que transfere o petróleo leve da
base da coluna de ascensão localizada no fundo do mar
para a superfície.
São conhecidos como um vasto grupo de químicos à
base de carbono que evaporam facilmente a uma
temperatura ambiente. Enquanto a maioria das pessoas
pode sentir o cheiro de níveis elevados de determinados
COVs, alguns COVs não tem odor.
V
Contrato de Produção de Petróleo
As licenças CPP e APP sobrepõem-se em grande
medida, tanto na área de Pande como de Temane. A
licença para o CPP aplica-se a formações específicas que
contêm hidrocarbonetos e que se encontram nestas
áreas.
Corporação Financeira
Internacional (International
Finance Corporation)
É uma organização que auxilia os países em
desenvolvimento a obter um maior nível de
investimento privado.
dB(A)
Unidade usada para medir a intensidade de um som ou
nível de potência de um sinal eléctrico através da sua
comparação com um dado nível numa escala
logarítmica. A escala tem uma ponderação A a fim de a
aproximar à sensibilidade da audição humana.
Um cerco secundário, que é tipicamente constituído por
um muro ou berma, que circunda um tanque ou
qualquer mecanismo de manuseamento de líquidos,
visado a conter quaisquer derrames ou fugas.
Terras que foram anteriormente ocupadas por
actividades industriais ou comerciais que
potencialmente podem estar degradadas ou
contaminadas.
A estação de praia é onde a conduta marítima e a
terrestre se unem em terra e onde serão executadas as
actividades de reparação, testagem e manutenção.
Os corais constroem recifes através da deposição de
material calcário duro, os quais formam uma estrutura
pedregosa do recife.
Gás essencialmente constituído por propano e butano,
que foi liquefeito a temperaturas baixas e a pressões
moderadas.
Impacto causado pelo Projecto no caso de interagir com
um outro impacto de outra actividade, cuja combinação
crie um impacto adicional.
Um dispositivo instalado na conduta para lançar /
receber pigs. Estes pigs executam várias operações (por
ex., limpeza, inspecção) numa conduta sem parar o fluxo
do produto.
A Lista Vermelha da IUCN constitui um indicador
crítico da saúde da biodiversidade do mundo.
Constitui a dimensão de referência padronizada a nível
internacional para a medição da profundidade da água e
para definir a linha costeira nas cartas náuticas.
A MARPOL 73/78 é a Convenção Internacional para a
Prevenção da Poluição Causada por Navios, de 1973
alterada pelo Protocolo de 1978. ("MARPOL" é a
abreviatura para poluição marinha e “73/78” a forma
abreviada para indicar os anos 1973 e 1978).
Metocean refere-se à abreviatura silábica de
meteorologia (clima e tempo) e oceanografia (física).
Um gás inflamável, inodoro, incolor, altamente tóxico
produzido industrialmente aquando da produção de
vários produtos químicos orgânicos e inorgânicos;
também está presente nos gases de escape de motores de
combustão interna e em fornos industriais como
consequência da combustão incompleta de carbono.
É um termo genérico usado para descrever tanto eventos
de interacção oceano – atmosfera quentes (El Niño) e
frios (La Niña) do Pacífico Tropical. A Oscilação Sul
constitui a relevante componente atmosférica, associada
com a mudança na temperatura do mar.
Delimitação
Espaços industriais abandonados e
degradados
Estacão de praia
Formações de recifes hermatípicos
Gás de Petróleo Liquefeito
Impactos Ambientais Cumulativos
Lançador / Receptor de Pigs
Lista Vermelha
Maré Astronómica mais Baixa
MARPOL73/78
Metocean
Monóxido de Carbono
Oscilação Sul - El Niño
VI
Óxidos de Azoto
Óxidos de Enxofre
Perfuração Direccional Horizontal
“ PIGs” Inteligentes
Pigging (ou inspecção de condutas)
Plano de Desenvolvimento
Plano de Gestão Ambiental e Social
Operacional
Pórtico da Torre de Ancoragem
Posicionamento Dinâmico
Podem referir-se a um composto binário de oxigénio e
azoto, ou a uma mistura de compostos tais como: Óxido
Nítrico, também conhecido por Monóxido de Azoto
(NO), Óxido de Azoto (II), Dióxido de Azoto (NO2),
Óxido de Azoto (IV). Óxido Nitroso (N2O), Óxido de
Azoto (−I, III).
Refere-se a todos os óxidos de enxofre, dos quais os dois
mais importantes são o dióxido de enxofre (SO2) e o
trióxido de enxofre (SO3). O dióxido de enxofre é um gás
incolor com um odor e sabor intenso e irritante. É
altamente solúvel na água formando um ácido sulfúrico
ligeiramente ácido.
É um método de perfuração horizontal manobrável
intrusivo, mas sem recurso a escavação de valas, para a
instalação de uma conduta subterrânea ao longo de uma
trajectória determinada, usando uma plataforma de
perfuração à superfície, com um mínimo de impacto na
área circundante.
Instrumentos de medição de inspecção de
tubagens/oleodutos sofisticados que incluem
componentes electrónicos e sensores para fazer a recolha
de várias medições de dados a fim de destacar questões
de integridade.
Refere-se à prática de uso de um medidor de inspecção
de tubagem designado por ‘pig’ (do termo inglês)
quando é inserido dentro de uma conduta para executar
várias operações de manutenção nas condutas. Estas
operações incluem, mas não se limitam, à limpeza e
inspecção da conduta.
Plano que fornece as melhores soluções técnicas para a
optimização do campo. Os PDs compreendem todas as
actividades e processos necessários para o
desenvolvimento de um campo petrolífero ou de gás:
impacto ambiental, aspectos geofísicos, geologia,
engenharia de produção e do reservatório, infraestruturas, projecto de conclusão, instalações à
superfície, avaliação dos riscos e dos aspectos
económicos.
Um PGA é um plano relativo a um Projecto específico,
desenvolvido com base nas recomendações feitas na
Avaliação de Impacto Ambiental para garantir que todas
medidas necessárias para gestão de impactos sejam
definidas em detalhe e implementadas, de forma a
proteger o ambiente biofísico e social e cumprir com à
legislação ambiental. Um PGA operacional refere-se a
fase operacional de um Projecto.
Este termo é muitas vezes usado como sinónimo de
‘Plano de Gestão Ambiental’. Consultar a definição
acima.
O PGA é um plano local específico desenvolvido para
garantir que todas as medidas necessárias sejam
identificadas e implementadas a fim de proteger o
ambiente e cumprir a legislação ambiental. Um PGA
operacional refere-se à fase operacional do Projecto.
Uma estrutura semelhante a uma ponte, instalada no
convés do navio por cima da torre.
Um sistema controlado por computador para manter
automaticamente a posição e aproamento de uma
embarcação por meio de hélices e propulsores.
VII
Princípios do Equador
Protecção Catódica
Questões fatais/riscos
Rebocador de ancoragem marítima
Relatório de Definição do Âmbito
Sistema de Amarração de Cabos
tipo Tandem
Testes Hidráulicos
Torre de Ancoragem
Transmissibilidade
Umbilical
Unidade Central de Processamento
Unidade de Medição
Unidade Flutuante de
Armazenamento e Escoamento
Válvula Submarina de Isolamento
Os Princípios do Equador providenciam um quadro de
gestão de riscos, adoptado pelas instituições financeiras,
para determinar, avaliar e gerir os riscos ambientais e
sociais dos Projectos em que investem, com o objectivo
principal de estabelecer um padrão mínimo de devida
diligência visado a apoiar a tomada responsável de
decisões relativas a riscos de este tipo.
O processo através do qual uma organização consulta
indivíduos, organizações e entidades governamentais
interessados ou afectados por um Proejcto especifico,
antes de tomar uma decisão.
Uma técnica electroquímica usada para controlar a
corrosão (enferrujamento) de uma superfície metálica.
Esta técnica envolve a introdução de uma corrente
eléctrica muito reduzida na superfície metálica.
São impactos ambientais e/ou sociais negativos
irreversíveis de tal significância que a implementação do
projecto ou actividade em análise não seja de interesse
público.
Uma embarcação que reboca o navio aliviador para o
seu posicionamento e faz a ancoragem do mesmo.
Um relatório no qual são identificadas as questões
fundamentais de entre uma vasta gama de potenciais
preocupações para inclusão no processo AIA. O
Relatório de Definição do Âmbito confirma o nível a que
as questões identificadas devem ser estudadas e as áreas
afectadas.
Operação de descarregamento caracterizado pela
posição relativa “tandem” entre a FSO e o petroleiro de
transporte. A proa do petroleiro de transporte está
ligada à popa da FSO através de uma espia.
Testes para determinar a resistência da conduta através
da pressurização com água.
O sistema de torre de ancoragem é constituído por um
conjunto giratório integrado numa embarcação
composto por uma torre permanentemente fixa ao leito
do mar por um sistema de ancoragem. Este sistema
permite que a embarcação gire à volta da parte fixa da
torre fazendo face às ondas quando a FSO necessita de
protecção contra ventos, onda e corrente fortes.
Fluxo de fluido em meio poroso.
Um tubo flexível que providencia energia e controles
hidráulicos para a FSO.
A Unidade Central de Processamento (CPF) da Sasol é a
fábrica de processamento de gás e condensando,,
fornecido pelos poços de produção em terra localizados
no Campo de Gás de Temane.
Uma plataforma especial onde se encontram instalados
vários dispositivos e instrumentos de medição. Exemplo:
Temperatura, caudal, pressão.
Uma embarcação flutuante, permanentemente ancorada
usada para o armazenamento de petróleo leve
estabilizado.
Uma válvula que estabelece uma barreira de segurança
caso algum troço da conduta necessite de ser fechado. A
finalidade principal de uma Válvula Submarina de
Isolamento (SSIV) é de interromper o fornecimento de
óleo leve estabilizado para a FSO no caso de uma
emergência.
VIII
Ventilador de Gás Inerte
Zona de Convergência Intertropical
Zona Económica Exclusiva
Zona Exclusiva de Segurança
Uma chaminé ou ponto elevado através do qual é feita a
descarga do gás inerte para a atmosfera durante as
operações de carregamento. Este ventilador faz parte do
sistema de ventilação do Gás Inerte.
É uma faixa de baixa pressão que circunda a Terra, em
geral perto do equador onde os ventos alísios dos
Hemisférios Norte e Sul se encontram.
A Zona Económica Exclusiva da República de
Moçambique compreende a zona marinha situada além
do mar territorial de Moçambique e adjacente a este que
se estende além de 200 milhas marítimas da costa,
medidas a partir da linha de baixa-mar.
Uma zona exclusiva de segurança é uma área que se
estende de qualquer ponto exterior das instalações
marítimas de petróleo e gás e é automaticamente
estabelecida em redor de todas as instalações, que estão
acima no nível do mar em qualquer nível de maré. As
instalações submarinas também podem ter zonas de
segurança, estabelecidas através de um instrumento
legislativo, com a finalidade de as proteger. Todas as
embarcações, independentemente do país a que
pertençam, devem respeitar estas zonas.
IX
1
INTRODUÇÃO
1.1
ANTECEDENTES AO PROJECTO
A Sasol Petroleum Moçambique Limitada (doravante Sasol ou SPM) obteve a
aprovação do Conselho de Ministros de Moçambique relativamente aos
Acordos de Partilha de Produção (APP) do Plano de Desenvolvimento (PD)
que irá proporcionar o desenvolvimento de recursos adicionais de
hidrocarbonetos com vista a apoiar o crescimento económico de Moçambique.
O que é o Acordo de Partilha de Produção (APP)?
A Sasol Petroleum Moçambique tem um Acordo de Partilha de Produção (APP) com o Governo
de Moçambique e a ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos). Por sua vez, foi assinado um
Contrato de Produção de Petróleo (CPP) entre a Sasol Petroleum Temane (SPT) e seus parceiros[
Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) e a International Finance Corporation
(IFC)] e o Governo de Moçambique, que engloba os campos presentemente em produção nas
áreas de Temane e de Pande.
 As licenças CPP e APP sobrepõem-se em grande medida, tanto na área de Pande como de
Temane. A licença para o CPP aplica-se a formações específicas que contêm hidrocarbonetos
e que se encontram nestas áreas.
 A licença APP abrange todas as outras formações nas áreas geográficas de Temane e de
Pande para as quais um Plano de Desenvolvimento de Campo foi aprovado para
desenvolvimento, e também incluem vários outros campos e prospecções onde foram
perfurados poços de exploração e de avaliação, mas que não foram ainda declarados como
sendo comercialmente viáveis.
O projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP compreende várias
reservas de hidrocarbonetos nas áreas de Temane, Pande e Inhassoro; as quais
se encontram todas localizadas na Província de Inhambane em Moçambique, a
uma distância de 40km a noroeste de Vilanculos e 560 km a norte de Maputo
(Figura 1.1). Nos termos do acordo da licença APP, a Sasol detém 100 por
cento de participação como Operadora.
A fábrica de processamento de gás da Sasol, designada por Unidade Central
de Processamento de Temane (CPF), está situada a 40 km a noroeste de
Vilanculos. Esta fábrica entrou em funcionamento em 2004, é abastecida por
poços localizado no Campo de Gás de Temane. Toda a produção da fábrica é
tanto usada em Moçambique, para propósitos industriais e geração de energia
eléctrica, ou exportada, como gás transportado por gasoduto para a África do
Sul, ou na forma de condensado enviado por transporte rodoviário para a
Beira, para posterior envio por via marítima, ou é usada em Moçambique para
propósitos industriais e geração de energia. Na Província de Inhambane, o gás
é fornecido para a Central Térmica de Temane da EDM (Electricidade de
Moçambique), que produz energia eléctrica para Inhassoro, Vilanculos e áreas
circundantes.
ERM E IMPACTO
RELATÓRIO PRELIMINAR DE DEFINIÇÃO DE ÂMBITO
DO PROJECTO DO OLEODUTO E FSO DA SASOL
1-10
Desde o início do estabelecimento do Projecto de Gás Natural (PGN) , a Sasol
foi aumentando a sua capacidade através do estabelecimento de novos poços
de gás a operação nos Campos de Gás de Temane e Pande. Actualmente, a
CPF é alimentada por 24 poços de produção em terra, 12 situados no Campo
de Temane e 12 no Campo de Pande. A produção na CPF foi aumentada a fim
de processar o gás e líquidos adicionais e a produção actual situa-se em cerca
de 197 GJ de gás por ano e 250m3 de condensado por dia.
Figura 1.1
Mapa Regional da Área de Desenvolvimento do Projecto no âmbito do APP
A Sasol está empenhada na avaliação e desenvolvimento faseada dos recursos
adicionais de petróleo e gás dentro das suas áreas de concessão.
Em 2014, teve início um EIA detalhado para o Projecto de Desenvolvimento
no âmbito do APP e de Produção de GPL, que envolve a expansão da CPF e o
desenvolvimento de uma nova Central de Processamento de Líquidos (LPF)
adjacente à CPF, para processar o gás adicional, condensado e petróleo leve no
âmbito do APP da área definida no Acordo de Partilha de Produção com o
Governo de Moçambique.
O petróleo leve é muito semelhante ao condensado existente, sendo um
líquido de cor amarelada tipo palha com uma consistência semelhante à
parafina.
O Projecto proposto irá aumentar, de forma significativa, a capacidade da
Sasol de processar gás e líquidos, já que a LPF irá incluir uma instalação para
produzir Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) destinado a substituir a maior
parte do GPL actualmente importado para Moçambique a um custo
significativamente menor (Figura 1.2). A licença ambiental para o Projecto de
ERM E IMPACTO
1-11
Desenvolvimento no âmbito do APP e de Produção de GPL foi emitida pelo
MITADER em Dezembro de 2014, após a reavaliação do REIA do Projecto de
Desenvolvimento no âmbito do APP e de Produção de GPL (Golder, 2014).
Esta licença excluiu a autorização para o transporte dos líquidos adicionais de
hidrocarbonetos , cuja produção aumentará de 250m3 para 2 500 m3 por dia.
Figura 1.2: Diagrama da Configuração do Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP,
Incluindo Novos Poços Petrolíferos e de Gás, Linhas de Fluxo, Instalações de
Produção e Transporte do Produto
Continua a existir alguma incerteza sobre a quantidade petróleo leve que será
produzida, por isso está a ser avaliada uma opção alternativa de transporte,
adequada para grandes volumes a ser bombeados através de um oleoduto
terrestre para uma Unidade Flutuante Marítima de Armazenamento e
Escoamento (doravante designada por FSO), situada a cerca de 50km a norte
da Ilha do Bazaruto (Figura 1.2 e Figura 1.3), onde o petróleo leve será
recolhido por navios aliviadores. O oleoduto estender-se-á desde a Central de
Processamento de Líquidos (LPF) ao longo da rota da conduta principal
existente em Pande, virando para direcção norte – leste até uma área
rebaixada a cerca de 17km a norte de Inhassoro, e a partir daí sendo
encaminhado por cerca de 50km num sentido Nordeste até à FSO proposta.
Também é possível que, inicialmente, seja preferido o seu transporte por via
rodoviária, seguido pela opção de transporte por oleoduto / armazenamento
marítimo à medida que os volumes aumentam.
ERM E IMPACTO
1-12
Neste sentido, a Sasol tenciona obter a necessária licença para as opções de
transporte rodoviário e por oleoduto / armazenamento marítimo como parte
do Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP, a fim de proporcionar
alguma flexibilidade no planeamento posterior logo que os volumes de
líquido sejam confirmados. Este último método, designado por Projecto do
Oleoduto e FSO da Sasol para o escoamento do petróleo leve estabilizado, constitui a
matéria do presente relatório.
Figura 1.3
Mapa da Localização do Oleoduto e da FSO Propostos
ERM E IMPACTO
1-13
Figura 1.4: Esquema da FSO, infra-estruturas submarinas e ancoragem
1.2
MOTIVAÇÃO DO PROJECTO
1.2.1
Exportação de Líquidos por Conduta
Durante a Fase de Selecção (Viabilidade) do Projecto, a Sasol efectuou a
avaliação das opções disponíveis para a exportação de 15 000 barris de
petróleo leve estabilizado por dia, a partir da nova LPF. Foram estudados dois
conceitos gerais de transporte de líquidos por conduta, nomeadamente:
 Opção 1 (cenário base): A construção e colocação em funcionamento de um
oleoduto a partir da nova LPF no âmbito do APP para uma FSO marítima a
norte do Arquipélago de Bazaruto (Projecto do Oleoduto e da FSO da Sasol,
consultar a Figura 1.3); e
 Opção 2 (alternativa ao cenário base): A construção e colocação em
funcionamento do oleoduto terrestre a partir da LPF no âmbito do APP em
Temane até aos reservatórios do Porto da Beira (Figura 1.5) e incluindo as
alternativas indicadas a seguir:
 Opção 2 A: Uma conduta com 12 polegadas e uma extensão de 258 km
até ao Porto da Beira, incluindo uma travessia de 7.5km no Estuário do
Púngué; e
ERM E IMPACTO
1-14
 Opção 2B: Uma conduta com 12 polegadas e uma extensão de 291 km
até ao Porto da Beira, incluindo um redireccionamento de 33 km de
extensão para evitar a travessia do Estuário do Púngué.
Figura 1.5: Avaliação das Opções do Conceito de Oleoduto de Exportação
A Opção 1 (o Projecto do Oleoduto e da FSO da Sasol) foi levada avante para a
fase de definição adicional de engenharia, uma vez que foi considerada técnica
e comercialmente viável devido em grande parte às extensões mais curtas dos
troços do oleoduto terrestre e marítimo e subsequente terreno a ser
atravessado.
ERM E IMPACTO
1-15
A Opção 2 foi rejeitada com base nos custos e em constrangimentos de ordem
técnica relativos aos métodos de construção do oleoduto no que diz respeito
ao atravessamento do Rio Púnguè no Estuário da Beira.
Em termos gerais o oleoduto terrestre a ligar à Beira foi considerado como
apresentando desafios mais significativos do que a Opção 1 em termos de
construção, necessitando de travessias em quatro rios principais.
1.2.2
Exportação por Camiões-Tanque
Uma alternativa à abordagem de construção de uma conduta para o
transporte de líquidos é a exportação por via rodoviária. Tal constitui
essencialmente uma expansão de uma actividade que já existe há mais de 10
anos, para os 250 m3 por dia de condensado no âmbito do CPP ao longo das
mesmas estradas (ou seja, as rotas entre Temane e Beira e entre Temane e
Maputo).
Em geral, o uso de um oleoduto como uma alternativa ao transporte
rodoviário do petróleo leve estabilizado é determinado pelo volume a ser
transportado. À medida que os volumes aumentam, o custo da construção e
operação de um oleoduto torna-se mais aliciante, quando comparado com as
alternativas de transporte por via rodoviária. O uso de um oleoduto também
apresenta oportunidades para reduzir os riscos gerais de Saúde, Segurança, e
Ambiente (SSA) associados com o transporte por camiões-tanque,
nomeadamente acidentes rodoviários mas também reduz o consumo de
combustível e, portanto, as emissões de gases de efeito estufa.
O volume exacto dos líquidos a serem exportados será confirmado durante a
campanha inicial de Perfuração no âmbito do APP (em 2016 e 2017). Caso o
volume do petróleo leve estabilizado seja inferior ao volume antecipado, após
avaliação dos resultados da campanha de Perfuração no âmbito do APP, a
Sasol pode considerar continuar e expandir a actual opção de exportação de
líquidos por camiões-tanque. No entanto considerando o volume de produção
antecipado de 15 000 barris por dia, a construção do oleoduto (o Projecto do
Oleoduto e da FSO da Sasol) constitui a opção preferida pela Sasol e será a
avaliada durante este processo de Definição do Âmbito e de Avaliação de
Impacto Ambiental.
1.3
HISTÓRICO DA SASOL NA ÁREA DO PROJECTO
A presença da Sasol nesta região foi estabelecida em 1998 quando, em parceria
com a Arco[1], realizaram-se levantamentos de pesquisa sísmica em Pande e
Temane, bem como a perfuração de cinco poços em Temane. Tal levou à
assinatura do APP entre a Sasol e o Governo de Moçambique em Outubro de
[1]
A Sasol adquiriu a comparticipação da Arco no projecto em 1999
ERM E IMPACTO
1-16
2000, e este acordo serviu de base para o investimento da Sasol no Projecto de
Gás Natural (PGN). Em 2001, e como parte do PGN, a Sasol iniciou a
construção da Unidade Central de Processamento (CPF) e do Gasoduto
Moçambique-Secunda (MSP) com uma extensão de 865km. O PGN tornou-se
produtivo, a nível comercial, em Fevereiro de 2004.
A Tabela 1.1 apresenta o Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP e de
Produção de GPL no contexto das actividades da Sasol que se têm vindo a
realizar desde Fevereiro de 2004 e descreve também os futuros Projectos
planeados.
Tabela 1.1
Fases de Desenvolvimento do Projecto de Gás Natural da Sasol desde 2004
Actividades Iniciais de Produção (2004)
A primeira fase do Projecto de Gás Natural (PGN)
envolveu a extracção inicial, processamento,
transporte e uso das reservas de gás natural na
Província de Inhambane em Moçambique. A
componente Moçambicana deste projecto incluiu o
seguinte:

Desenvolvimento do Campo de Gás de Temane,
incluindo a instalação de poços e a construção de
linhas de fluxo e das rotas de acesso entre os
poços e a Unidade Central de Processamento;

O estabelecimento de uma CPF em Temane, que
faz a separação do gás dos hidrocarbonetos
líquidos e água produzida que existe nos fluidos
do poço; e

A construção de um gasoduto com uma extensão
de 865km entre Temane em Moçambique e
Ressano Garcia (e a continuação da rede de
reticulação de gás até à Sasol em Secunda na
África do Sul).
Relacionado com o PGN, o Governo de Moçambique
(GdM) assinou um contrato de venda de gás com a
Matola Gas Company (MGC) para vender a porção da
Taxa de Produção de Petróleo em espécie, ou seja,
gás (“royalty gas”). A MGC responsabilizou-se pela
construção de um gasoduto de 68km desde o ponto
de saída em Ressano Garcia até Matola, para a sua
distribuição aos clientes industriais na Matola e na
Machava.
ERM E IMPACTO
Construção do Gasoduto MoçambiqueSecunda (MSP) de forma a evitar os
embondeiros de grande porte.
Monitorização da restauração dos meios de
subsistência em conformidade com o
Programa de Implementação e de
Planeamento do Reassentamento da Sasol
para agricultores que tivessem perdido as
suas colheitas.
1-17
Outras Actividades de Construção e Perfuração
(2006-2008)
Integrada na Campanha de Perfuração 2006-2008
visada a apoiar o projecto de expansão da CPF,
conforme descrito acima, foi feita a perfuração de
oito poços de avaliação no lado Leste do Rio Govuro
e catorze poços antigos foram permanentemente
fechados e abandonados. Para além disso, foram
perfurados três poços de exploração.
Reabilitação de um local de um poço
abandonado usando lamas residuais de
perfuração
Desenvolvimento de Capacidade Adicional para
Fornecer Gás (2006-2009)
Com vista a suster a expansão da CPF, a capacidade
de produção de gás na área enquadrada no âmbito
do Contrato de Produção de Petróleo (CPP) foi
aumentada. Esta expansão envolveu o
desenvolvimento da reserva de gás Pande G6, bem
como o aumento da capacidade de produção na
reserva Temane G9. O gás de Pande é transportado
para a CPF em Temane através de uma linha-tronco
com uma extensão de 48km. A primeira produção no
Campo de Pande teve início em Julho de 2009.
Programa Comunitário de Pedestres e
Segurança Rodoviária em Pande,
desenvolvido pela Sasol e pelas Autoridades
Rodoviárias Provinciais.
Aumento da Capacidade das Estações de
Compressão do MSP (2007-2010)
Em conformidade com uma estratégia de longo
prazo para aumentar o fluxo de gás no gasoduto
Moçambique-África do Sul, a Sasol efectuou o
planeamento detalhado de Estações de Compressão
em Komatipoort, na África do Sul, e em Dindiza, na
Província de Gaza, em Moçambique. O desenho
destas instalações inclui infra-estruturas à superfície
onde estão instalados dois compressores turbinados
a gás.
Estação de Compressão em Komatipoort
ERM E IMPACTO
1-18
Expansão da CPF em Temane (2007 - 2011)
A expansão do projecto NATGAS 183 foi planeada a
fim de aumentar a capacidade de produção da
fábrica de 120 PJ/ano para 183 PJ/ano.
O projecto compreendeu a instalação de
equipamento adicional dentro do perímetro da CPF,
concebido para processar os volumes adicionais de
gás, armazenar volumes maiores de produtos
derivados, e providenciar uma capacidade adicional
para tratar e fazer a eliminação segura dos produtos
residuais.
Bio-reactor de Membrana – Estação de
Tratamento de Efluentes (MBR) instalada
na CPF para aumentar, de forma
significativa, a capacidade de tratamento,
integrada no Projecto NATGAS 183.
Campanha de Aquisição de Dados Sísmicos em
Terra no Âmbito do APP (2009)
Em Março de 2009, a Sasol lançou o seu terceiro
projecto de aquisição de dados sísmicos em terra em
duas áreas, uma entre Mabote e Maphinane na área
sul do Bloco de Pesquisa e o outro a norte do Campo
de Gás de Pande e do Rio Save. No total foram
desminados 927km de linhas sísmicas.
Recuperação gradual das brenhas ao longo
de uma antiga linha de corte sísmico
efectuada em 2009
Campanha de Perfuração Em Terra (2010-2011)
A campanha de perfuração incluiu dois poços de
exploração, um a norte do Rio Save, e um a Sul do
Campo de Temane, um poço horizontal de avaliação
no Distrito de Inhassoro e um segundo poço de
reinjecção de água produzida na CPF de Temane,
concebidos para a providenciar à Sasol um meio de
redundância na eventualidade de falha de reinjecção
em qualquer dos poços. Adicionalmente foram
completados oito poços tanto nos Campos de
Temane e de Pande a fim de melhorar os fluxos de
produção de gás.
ERM E IMPACTO
Uso do método misturar-enterrar-cobrir
(MBC) para a eliminação dos resíduos de
perfuração nas áreas de poços em Inhassoro
1-19
Projectos de Expansão Eléctrica e de Compressão de
Baixa Pressão da CPF (2013-2014)
Na sequência da expansão do projecto NATGAS 183
que foi colocado em funcionamento em Outubro de
2011, os melhoramentos às instalações da CPF
incluem infra-estruturas adicionais planeadas para
assegurar uma produção contínua e eficiente de gás
na CPF ao longo do tempo. Este projecto envolve a
construção de compressores adicionais de Baixa
Pressão (BP) turbinados a gás, e instalação de
geradores turbinados a gás para o fornecimento de
energia eléctrica. A construção das duas primeiras
unidades de compressão de BP teve início em 2014 e
foi finalizada em 2015. Os trabalhos no resto do
projecto irão continuar por fases, até 2022.
Medição das emissões da chaminé de queima
da fábrica como base para a modelação dos
impactos cumulativos da poluição do ar.
Aumento da Capacidade do projecto da Linha
Ramal da MSP – Fase 1 (2013-2015)
A intenção de aumentar a cadeia de valor do gás
para satisfazer a antecipada procura no mercado
exigiu aumentos adicionais na capacidade da MSP. A
linha ramal foi planeada para aumentar a capacidade
da MSP de 170 MGJ/ano para 212 MGJ/ano. Esta
linha ramal finalizada terá uma extensão de 254km,
com uma rota a partir da CPF em Temane até à
Estação 2 de Raspagem com Sistema Colector e
instalada no mesmo direito de passagem que a MSP.
A primeira fase (128km) desta linha ramal entrou em
funcionamento em Dezembro de 2014, com uma rota
a partir da CPF até à Estação 1 de Raspagem com
Sistema Colector. Esta fase irá aumentar a
capacidade da MSP para 188 MGJ/ano. A construção
da segunda fase do projecto terá início em 2015,
estando a colocação em funcionamento prevista até
Janeiro de 2017.
Limpeza do equipamento de terraplenagem
trazido para a área de construção da linha
ramal para a prevenção de plantas
invasivas.
Projecto da Central Térmica de Ressano Garcia em
Moçambique (CTRG) (2014)
Em 2014, a monetização interna dos recursos de gás
de Moçambique em grande escala alcançou um
marco significativo com a colocação em
funcionamento da Central Térmica de Ressano
Garcia, conhecida por CTRG. Finalizada a um custo
total de 246 milhões de USD, a CTRG é uma central
térmica com uma potência de 175MW que constitui
uma joint-venture entre a Electricidade de Moçambique
– 51 por cento e a Sasol 49 por cento. Esta central que
constitui a primeira central térmica permanente em
Moçambique fornece electricidade a dois milhões de
moçambicanos, o que equivale a 23 por cento da
procura actual do país.
ERM E IMPACTO
Uma das dezassete sepulturas identificadas
para exumação no local da CTRG, antes da
construção. Uma reavaliação da delimitação
do local evitou todas as exumações excepto
uma.
1-20
O Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP
& de Produção de GPL (2014-2020)
Este Projecto envolve o desenvolvimento de cinco
novos poços de gás e sete novos poços petrolíferos
no âmbito do APP (mais dois poços petrolíferos
existentes), que serão ligados a uma LPF nova
construída adjacente à CPF da Sasol. O Projecto irá
incluir o aumento da produção de gás, de petróleo
leve e de GPL, que irá substituir grande parte do
produto presentemente importado para
Moçambique.
A licença para o Projecto foi concedida pelo MITADER a
12 de Dezembro de 2014, com base na apresentação de
Relatório completo do Estudo de Impacto Ambiental
(REIA) e Planos de Gestão Ambiental. Esta licença foi
reavaliada a 16 de Março de 2016 com base numa Adenda
à AIA e revisão dos PGAs. Está em curso o
licenciamento ambiental para o transporte
rodoviário, oleoduto terreste / marítimo e FSO
(presente projecto) segundo AIAs apresentadas
separadamente.
O Riacho Costeiro Nhangonzo, um
potencial ‘Habitat Crítico’ identificado
durante a AIA do Projecto de
Desenvolvimento no âmbito do APP.
Projecto de Aquisição de Dados Sísmicos do PGN
(2015-2017)
A Sasol propõe realizar pesquisa sísmica a 2D e 3D
focadas sobre vastas extensões das suas áreas no
âmbito do CPP e APP. Foi planeado a curto prazo
um programa urgente nos Campos de Pande e de
Inhassoro, enquadrados no âmbito do CPP e do APP,
com vista a apoiar o desenvolvimento de planos de
perfuração de poços nas reservas petrolíferas G10 e
G6 e a remediação do poço Pande 4. Serão
adquiridos tanto dados sísmicos a 2D como a 3D.
Encephalartos ferox identificada na planície
de inundação do Rio Govuro perto de Nova
Mambone durante o trabalho no campo para
a Adenda à AIA do PGN.
Projecto da Central Térmica de Temane Proposto
(MGtP) (2015 -2020)
Com vista a reduzir ainda mais a dependência de
Moçambique na importação de energia do
estrangeiro, a Sasol e empresa estatal de energia
eléctrica de Moçambique, EDM, propõem o
desenvolvimento do Projecto da Central Térmica de
Temane (MGtP), uma central térmica com uma
potência para 400MW alimentada por gás da
Unidade Central de Processamento da Sasol no
âmbito do APP. O local proposto para a MGtP está
localizado nas proximidades da CPF, a
aproximadamente 500m para sul da linha de vedação
existente.
Para além da central térmica propriamente dita, o
projecto MGtP irá incluir uma linha de transmissão
de energia eléctrica com 400kV de potência e um
comprimento de 25km, a ligar a central térmica à
rede eléctrica nacional, uma conduta de
abastecimento de água com um comprimento total
ERM E IMPACTO
Exemplo de equipamento pesado a ser
descarregado de um batelão – informação
que foi apresentada às partes interessadas
nas reuniões de consulta pública em
Inhassoro.
1-21
de 13km a partir do Rio Govuro, uma estrada de
acesso com um comprimento de 3km, e um gasoduto
entre a CPF e a central térmica. Para a fase de
construção está a ser considerada a construção de
estruturas temporárias de desembarque na praia
perto de Inhassoro, juntamente com algumas obras
necessárias de melhoramento de estradas e pontes
entre Inhassoro e a CPF.
1.4
O Projecto requer uma Licença Ambiental concedida pelo Ministério da Terra,
Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) em conformidade com a Lei
Nacional do Ambiente (Lei Nº 20/1997), considerando tanto o Decreto que
rege o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto Nº. 45/2004
conforme alterações pelo Decreto Nº 42/2008) como o Regulamento Ambiental
para as Operações Petrolíferas (Decreto Nº 56/2010).
Em conformidade com o Decreto Nº 45/2004, a Sasol submeteu os documentos
de Registo do Projecto ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento
Rural (MITADER) para a devida categorização. De acordo com o Decreto Nº.
45/2004, este projecto foi classificado como um ‘Projecto de Categoria A ’
(Consultar o Anexo 1 do Regulamento para a AIA), Número de Referência
90/180/DGA/DPTADER/16, para o qual é necessário um REIA completo.
Com vista a obtenção da Licença Ambiental, a Sasol deve preparar um
Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (REIA), em conformidade com as
disposições regulamentares ambientais de Moçambique. A Environmental
Resources Management International Services Ltd (ERM) foi designada pela Sasol
para fazer a gestão do processo AIA e apresentação do Relatório do Estudo de
Impacto Ambiental (REIA) em seu nome.
O presente documento constitui o Relatório do Estudo de Pré-viabilidade
Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e Termos de Referência (TdR), um
documento essencial no processo da AIA, que determina o âmbito do
Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (REIA).
O presente Relatório de EPDA (doravante designado como Relatório de
Definição de Âmbito) será apresentado às Partes Interessadas e Afectadas
(PI&As) como parte do processo de participação pública, que é obrigatório
para as actividades de ‘Categoria A’.
1.5
FINALIDADE DO PRESENTE RELATÓRIO DE DEFINIÇÃO DE ÂMBITO
O presente Relatório Preliminar de Definição de Âmbito apresenta somente as
constatações e resultados do (1) Requerimento de Pré-Avaliação da AIA e (2)
as fases de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito. Para fins do
presente relatório, estas fases serão designadas por Definição do Âmbito.
ERM E IMPACTO
1-22
Os principais objectivos deste relatório são:

Apresentar uma descrição do Projecto proposto;

Apresentar o processo da AIA, incluindo a metodologia e legislação relevante que será
respeitada;

Apresentar uma descrição inicial das características físicas, biológicas e socioeconómicas da
Área do Projecto;

Identificar as questões ambientais e socioeconómicas relacionadas com o Projecto proposto,
na Área do Projecto onde o Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (REIA);incidirá;

Identificar quaisquer falhas associadas com o Projecto que possam potencialmente
inviabilizar o mesmo; e
 Apresentar uma descrição geral dos Termos de Referência para os vários estudos
especializados que irão fazer a avaliação das questões ambientais e sociais identificadas.
Nota – o presente Relatório de Definição de Âmbito não constitui uma avaliação completa de
referência nem uma avaliação dos impactos ambientais e socioeconómicos. É um documento
que contém os Termos de Referência para o processo da AIA a ser seguido. As respostas
detalhadas serão apresentadas no Relatório sobre o Estudo de Impacto Ambiental.
1.6
DADOS SOBRE O PROPONENTE E A ENTIDADE PROFISSIONAL DE AVALIAÇÃO
AMBIENTAL
1.6.1
Proponente
O proponente do Projecto proposto é a Sasol Petroleum Moçambique. Os seus
dados de contacto são:
SASOL Petroleum Moçambique - SPM Contacto: Ailton Rego
Endereço: Rua dos Desportistas, No. 833, Prédio Jat V-3, 11º e 12º
Tel.: +258 357400
E-mail: [email protected]
1.6.2
Entidade Profissional de Avaliação Ambiental
A ERM é uma empresa global de consultoria ambiental com mais de 5 000
especialistas em mais de 160 escritórios distribuídos por 40 países. A ERM é
uma das maiores empresas de consultoria totalmente focada em
sustentabilidade na região.
Consoante os requisitos do Decreto Nº. 42/2008, a ERM está registada no
MITADER. Os dados de contacto para os escritórios da ERM em Moçambique
são os seguintes:
ERM E IMPACTO
1-23
ERM International Services Limitada
Contacto: Paula Gonzalez
Endereço: Rua dos Desportistas, Edifício Vodacom Nº. 649, 12º Andar, Maputo,
Moçambique
Tel: +258844905586
1.7
DADOS RELATIVOS À EQUIPA RESPONSÁVEL PELA AIA DO PROJECTO
A Tabela 1.2 contém a lista dos elementos da Equipa da AIA que vai realizar o
processo da AIA em nome da Sasol.
Tabela 1.2
Equipa responsável pela AIA do Projecto
Actividade
Nome
Empresa e Localização
Equipa de Gestão do Projecto
Liderança Técnica e Sócio Responsável
Ingeborg McNicoll
ERM – África do Sul
Dieter Rodewald
Uke Overvest
Ricardo Costa
Pereira
Vicky Stevens
Paula Gonzalez
Impacto - Moçambique
ERM - Moçambique
Vicky Stevens
Jessica Hughes
Callie Philips
Ken King
ERM – Quénia
Gestor do Projecto
Gestor do Projecto Residente no País
Gestor Assistente do Projecto Residente no
País
Gestor Assistente do Projecto
Responsável pela QA/QC residente no país
Liderança Técnica
Especialista Marinho
Liderança Técnica Terrestre
Liderança Técnica Social / Reassentamento
Liderança Técnica Solos/Hidrologia/
Hidrogeologia
1.8
ERM - Moçambique
ESTRUTURA DO PRESENTE RELATÓRIO
O presente relatório contém dez capítulos, cujo conteúdo se encontra listado a
seguir:
Tabela 1.3
Estrutura do presente Relatório
Secção
Capítulo 1
Capítulo 2
Capítulo 3
Capítulo 4
Capítulo 5
Capítulo 6
Capítulo 7
Capítulo 8
Capítulo 9
Capítulo 10
ERM E IMPACTO
Descrição
Resumo Não Técnico
Introdução
Descrição do Projecto
Quadro Legal e Padrões de Melhores Práticas
O Processo da AIA
O Processo de Participação Pública
Descrição do Ambiente Biofísico Afectado
Descrição do Ambiente Socioeconómico Afectado
Identificação das Principais Questões
Termos de Referência para os Estudos da AIA
Referências Bibliográficas
1-24
1.9
PRESSUPOSTOS E LIMITAÇÕES
 O presente relatório usa fontes secundárias de dados que foram revistas
pela ERM. As lacunas identificadas nos dados serão abordadas durante a
fase da AIA; e
 O presente relatório foi elaborado usando uma descrição de alto nível do
Projecto que é suficiente para fins da Definição de Âmbito. Será
proporcionada informação adicional em relatórios posteriores logo que a
fase conceitual do projecto de engenharia se encontre num estado mais
avançado e as especificações e requisitos técnicos sejam definidos.
ERM E IMPACTO
1-25
2
DESCRIÇÃO DO PROJECTO
2.1
INTRODUÇÃO
O presente Capítulo apresenta uma descrição do Projecto da Sasol de
construção de um Oleoduto desde da Unidade de Processamento Central de
Líquidos em Temane até a Unidade Flutuante Marinha de Armazenamento e
Exportação (doravante designada FSO) e fases associadas com o mesmo. Esta é
uma descrição preliminar e somente para fins informativos. Logo que esteja
disponível uma descrição mais pormenorizada do projecto, será
disponibilizada informação adicional no Relatório completo do Estudo de
Impacto Ambiental (REIA).
2.2
ANTECEDENTES E NECESSIDADE DO PROJECTO
A Sasol obteve a aprovação do Conselho de Ministros de Moçambique
relativamente ao Acordo de Partilha de Produção (APP) e ao Plano de
Desenvolvimento (PD) que irá proporcionar o desenvolvimento de recursos
adicionais de hidrocarbonetos com vista a apoiar o crescimento económico de
Moçambique. Conforme discutido no Capítulo 1, o projecto de
Desenvolvimento no âmbito do APP inclui várias reservas de hidrocarbonetos
nas áreas de Temane, Pande e Inhassoro. Com vista a proporcionar à Sasol
acomodar o aumento na exigência relativa ao processamento, será feita a
expansão da Unidade Central de Processamento de Temane (CPF) para
processar gás, condensado e petróleo leve estabilizado adicionais. A Sasol
obteve a aprovação do REIA relativo aos Projectos de Desenvolvimento no
âmbito do APP e de Produção de GPL.
O Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP será feito por fases. A 1ª
fase inclui o desenvolvimento de um projecto integrado de produção de
petróleo leve estabilizado e Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), adjacente à
existente área da Planta CPF no âmbito do Contrato de Produção de Petróleo
(CPP) da Sasol e seus parceiros.
Sujeito à obtenção de resultados satisfatórios da campanha inicial de
perfuração no âmbito do APP (em 2016 e 2017), prevê-se que a Central de
Processamento de Líquidos (LPF), adjacente à existente CPF de Temane
efectue o processamento de 15 000 barris de petróleo leve estabilizado por dia.
A Sasol tenciona exportar este petróleo leve estabilizado através de um
oleoduto a partir da nova LPF, adjacente à CPF de Temane, para uma Unidade
Flutuante Marinha de Armazenamento e Exportação (FSO) localizada a norte
do Arquipélago de Bazaruto (Figura 1.3). Esta FSO terá uma capacidade para
armazenar até 500 000 bbl de petróleo leve estabilizado a bordo e fazer a
transferência de 300 000 bbl num prazo de 24 horas.
ERM E IMPACTO
DO PROJECTO DO OLEODUTO E DA FSO DA SASOL
2-1
2.3
LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO
O Projecto fica localizado na região sul da Província de Inhambane em
Moçambique (Figura 1.3), cuja capital é a cidade de Inhambane. A proposta
rota terrestre para o oleoduto da nova LPF até ao local de travessia da praia
terá um comprimento de 57km. A travessia da praia fica localizada a
aproximadamente 20km a norte de Inhassoro.
A rota marinha proposta para o oleoduto (a ser localizada dentro da área de
um corredor de investigação planeado de 700m de largura) até à FSO estendese por uma distância de aproximadamente 50km num sentido nordeste do
local da travessia da praia.
A FSO ficará instalada num local fixo no enquadramento de um bloco de
2 x 2km (Tabela2.1 e Figura 2.1), dentro da Zona Económica Exclusiva (ZEE), e
a aproximadamente 46km a nordeste do Parque Nacional do Arquipélago de
Bazaruto (PNAB) , a uma profundidade de água de aproximadamente 50 m. A
localização preferencial da FSO dentro do bloco de 2 x 2km será confirmada
apos a finalização de um levantamento detalhado ( a ser desenvolvido antes
da construção).
Tabela2.1
Coordenadas da Localização do Bloco FSO
Latitude (Sul)
21°7'49.37"
21°7'21.81"
21°8'20.82"
21°8'48.09"
Longitude (Leste)
35°33'39.94"
35°34'42.82"
35°35'11.98"
35°34'9.41"
Foram avaliadas quatro alternativas diferentes para a localização da FSO
durante a Fase de Reconhecimento Preliminar (Secção 2.5). Uma das razões
principais para a selecção da localização preferencial d a FSO foi a sua maior
distância da Ilha de Bazaruto, a ilha mais próxima dentro do PNAB, e do
continente.
2.4
ÁREA DO PROJECTO
A Área do Projecto inclui vários receptores ambientais e socioeconómicos que
podem ser afectados tanto directa como indirectamente pelas actividades do
Projecto descritas a seguir. A Área do Projecto pode ser dividida em Áreas de
Influência Directa (AID) e Áreas de Influência Indirecta (AII) dependendo da
fonte e das causas dos impactos e estes irão ter uma abrangência variável
dependendo do tipo de receptor afectado.
A descrição do ambiente de referência da Área do Projecto é feita com base em
dados disponíveis e está apresentada no Capítulo 5 (aspectos biofísicos) e no
ERM E IMPACTO
2-2
Capítulo 6 (aspectos socioeconómicos), como base para identificação dos
potenciais impactos apresentados no Capítulo 7. A partir da informação de
referência e dos impactos identificados, apresenta-se no Capítulo 8 um resumo
da classificação das AID e AII relativamente a cada tipo de receptor, como
base para a definição das áreas de estudo para os estudos especializados.
Figura 2.1
Mapa da Área do Projecto
ERM E IMPACTO
2-3
2.5
ALTERNATIVAS DE PROJECTO AVALIADAS
Após a finalização do estudo de viabilidade, foi seleccionado o conceito de
Oleoduto e FSO para posterior definição mais detalhada. A Equipa de
Engenharia fez a avaliação de várias possíveis alternativas de localização das
rotas do oleoduto desde a LPF até à FSO.
As opções foram avaliadas com base nos seguintes critérios:
 Segurança das operações (ou seja, riscos às infra-estruturas existentes e potencial
interferência por terceiros);
 Segurança, Saúde e Ambiente durante a Construção e Operações (SSA);
 Considerações de ordem Ambiental e Social;
 Dificuldades Técnicas / de Construção;
 Prazos; e
 Custos.
2.5.1
Alternativas para a Rota Terrestre do Oleoduto
Realizou-se, em 2014, uma avaliação do corredor para a colocação do oleoduto
(Genesis, 2014) que fez uma apreciação das potenciais rotas disponíveis para a
construção do oleoduto entre a LPF de Temane e a FSO marinha.
Conforme se encontra detalhado na Figura 2.2 foram avaliadas as seguintes
opções da rota terrestre para o oleoduto:




Rota do Cenário de Referência: oleoduto com um comprimento de 57km;
Opção A para a Rota: oleoduto com um comprimento de 48km;
Opção B para a Rota: oleoduto com um comprimento de 45km; e
Opção C para a Rota: oleoduto com um comprimento de 146km
As rotas do cenário de referência e das Opções A e B foram todas localizadas a
norte da CPF de Temane em direcção a uma área rebaixada que evita áreas
húmidas / mangais com sensibilidade ambiental situadas mais a norte, bem
como áreas povoadas em redor a Inhassoro no sentido sul. A Rota da Opção
C é encaminhada em sentido sul da CPF em direcção a uma área rebaixada no
extremo sul do PNAB.
O cenário de referência foi considerado como sendo o que apresenta a opção
mais favorável levando-se em conta os critérios indicados acima, que podem
ser resumidos da seguinte forma:
 Fragmentação limitada do habitat, optimizando o uso do existente corredor
do oleoduto;
 Minimização da rota que atravessa as áreas de planícies de inundação
(consideradas como uma área de captação hidrográfica com valor elevado
bem como um receptor ambiental sensível);
ERM E IMPACTO
2-4
 Minimização da potencial perturbação ao desenvolvimento turístico e
recreativo evitando-se a colocação de um oleoduto ao longo da faixa
costeira;
 Risco reduzido de interferência por terceiros relativamente ao troço da rota
que segue o existente corredor da linha-tronco de Pande; e
 Risco reduzido de acidentes rodoviários e atropelamentos de pedestres
evitando-se o transporte rodoviário para a construção na estrada EN1.
ERM E IMPACTO
2-5
Figura 2.2
Alternativas Consideradas para as Rotas Terrestres do Oleoduto
2.5.2
Alternativas para a Rota Marinha do Oleoduto e para a Localização da FSO
Durante a fase de estudo de viabilidade, foram identificados quatro possíveis
locais para o posicionamento da FSO num contorno de água com uma
profundidade de 50m às seguintes distâncias da Ilha de Bazaruto (Figura 2.3):
 Local 1 – 52km;
 Local 2 – 46km;
ERM E IMPACTO
2-6
 Local 3 – 31km; e
 Local 4 – 19.5km.
Foi escolhida uma profundidade de água de 50m a fim de acomodar o
desenho da coluna de ascensão e do sistema de ancoragem às condições
metoceânicas antecipadas, e para providenciar uma profundidade de água
suficiente para permitir a aproximação e partida dos navios aliviadores
durante a fase de operação.
O Local 2 foi escolhido como o local preferido para a localização da FSO com
base no seguinte:
 Segundo previsto, nem a FSO nem os navios aliviadores terão qualquer
impacto visual sobre a Ilha de Bazaruto (em relação a elevação acima do
nível do mar);
 Disponibilização de uma profundidade de água suficiente para
proporcionar uma área livre de manobras para a aproximação e partida
seguras dos navios aliviadores; e
 Minimização do comprimento total do oleoduto em comparação com as
opções de localização da FSO mais para norte da Ilha de Bazaruto.
Na determinação da rota marinha, foram utilizados os critérios indicados a
seguir, sendo que a razão fundamental para a selecção da rota marinha para o
oleoduto é a localização da área rebaixada em terra, e a localização da FSO:
 Distância mínima entre a travessia da praia e o local de posicionamento da
FSO;
 Minimização do comprimento do oleoduto situado em águas pouco
profundas a fim de optimizar a estabilidade do mesmo;
 Evitar áreas pouco profundas indicadas em cartas náuticas (por exemplo,
possíveis afloramentos de recifes de corais);
 Minimização dos impactos nos tapetes de ervas marinhas (que muitas
vezes estão associados com a presença de dugongos) através da selecção de
aproximação à costa de forma a atravessar o ponto mais estreito dos tapetes
de ervas marinhas; e
 Evitar os canais de navegação existentes.
Antes da construção do oleoduto será realizado um levantamento marinho a
fim de recolher informação necessária para confirmar a localização final da
FSO e a rota marinha do oleoduto.
ERM E IMPACTO
2-7
Figura 2.3
Alternativas Avaliadas para a Localização da FSO
2.6
INSTALAÇÕES E INFRA-ESTRUTURAS DO PROJECTO
O Projecto inclui as seguintes instalações e infra-estruturas, ilustradas na
Figura 2.4 a seguir. Todas as infra-estruturas e equipamentos do Projecto terão
uma vida útil de 15 anos.
ERM E IMPACTO
2-8
Figura 2.4
Ilustração do Processo do Projecto do Oleoduto e da FSO da Sasol
2-9
2.6.1
Infra-estruturas Terrestre
Instalações para a Exportação de Petróleo
Leve


Bomba de Exportação – uma bomba que
providencia pressão suficiente para
transportar o petróleo leve ao longo do
oleoduto.
Colector múltiplo – um colector de
tubulação mais largo e/ou maior ao qual
ligam-se tubos mais pequenos.
Unidade de Medição - uma plataforma
especial onde se encontram instalados
vários dispositivos e instrumentos.
Lançador / Receptor de Pigs – um
mecanismo instalado no oleoduto para
lançar / receber pigs (os medidores de
inspecção de oleoduto). Estes
dispositivos desempenham várias
operações (por ex.: limpeza, inspecção)
num oleoduto sem parar o fluxo do
produto transportado no mesmo.
As instalações de exportação do
petróleo leve estabilizado (bombas e

infra-estruturas de manutenção do
oleoduto) ficarão localizadas dentro

da LPF (Figura 1.3), situada adjacente
à existente CPF de Temane. Esta
incluirá um colector múltiplo, uma
unidade de medição, bombas de
exportação, e um lançador e receptor
temporário de pigs (medidores de
inspecção de tubagem). As bombas
de exportação farão a bombagem do
petróleo leve estabilizado a partir dos
quatro tanques, localizados dentro da área da LPF, para a FSO.
Oleoduto terrestre
A rota do oleoduto terrestre começará na LPF e seguirá a rota no sentido norte
do corredor existente da linha-tronco de Pande, por uma distância de
aproximadamente 32km a norte de Temane.
Em geral, o terreno ao longo da linha-tronco de Pande é plano e é composto
por uma mistura de áreas de agricultura de subsistência e áreas de matas. Este
troço do oleoduto está alinhado ao longo do lado leste do Direito de Passagem
(ROW) da linha-tronco durante a maior parte do troço norte-sul da rota, a fim
de minimizar o desmatamento adicional necessário para a construção.
O oleoduto terrestre virará no sentido nordeste em direcção à costa, a uma
distância aproximada de 33km da LPF. Este troço do corredor da rota
atravessa um habitat praticamente intocado. Este atravessa a estrada nacional
EN1 e infra-estruturas relacionadas, a uma distância de aproximadamente
8km do ponto onde o oleoduto vira, e depois, a uma distância aproximada de
10km da EN1 onde este atravessa o Rio Govuro e respectiva planície de
inundação.
A uma distância aproximada de 6km do Rio Govuro o oleoduto terrestre
termina na estação de válvulas localizada na praia, aproximadamente a 20km
a norte de Inhassoro. Este troço da rota atravessa uma área de assentamentos
rurais dispersos, machambas de subsistência e brenhas secundárias. Todo o
oleoduto terrestre desde a LPF até à estação de válvulas localizada na praia
será enterrado numa vala escavada.
ERM E IMPACTO
2-10
Figura 2.5
Exemplo da Construção de um Oleoduto e Direito de Passagem Associado
Fonte: Golder, 2015
Serão instaladas válvulas de
seccionamento da linha principal
accionadas por controlo remoto, em
ambos os lados da travessia do Rio
Govuro, que podem ser fechadas a
partir da LPF na eventualidade de um
potencial emergência, impedindo o
fluxo contínuo do produto no rio. A
conduta usada será de 10 polegadas e
feita de aço carbono com juntas
soldadas , o que adere à especificação 5L
estipulada pelo Instituto Americano de
Petróleo (API).


Válvulas de seccionamento da Linha
Principal –válvulas de corte de
segurança, no Rio Govuro, a fim de
minimizar a quantidade de petróleo
leve derramado para o rio no potencial
caso de acidente devido a alguma fuga
ou ruptura no oleoduto.
Especificação API 5L – é uma
especificação estipulada pelo Instituto
Americano de Petróleo para condutas
em aço carbono com juntas soldadas
apropriadas para o transporte de
petróleo, água e gás.
Serão implementados dois métodos diferentes de protecção do oleoduto
contra a corrosão. A primeira camada de protecção do oleoduto é constituída
por um revestimento de polietileno tripla camada (3 LPE), e a segunda
camada é constituída pela introdução de uma pequena corrente eléctrica para
dentro do oleoduto (conhecida como protecção catódica).
Travessia da Praia e Estação de Válvulas Localizada na Praia
O local da travessia da praia, a uma distância de aproximadamente 20km a
norte de Inhassoro, inclui uma arriba com uma altura aproximada de 35m,
que liga a uma praia arenosa com uma ligeira inclinação (Figura 2.6).
ERM E IMPACTO
2-11
Figura 2.6
Fotografia do Local Proposto para a Travessia da Praia
Fonte: ERM, 2015
A estação de válvulas localizada na praia
Inspecção em Linha (Pigging) (incluindo os sistemas de reparação, testes,
Refere-se à prática de uso de um
medidor de inspecção de tubagem
segurança e manutenção do oleoduto) ficará
designado por ‘pig’ (do termo
localizada a partir do topo da arriba e terá uma
inglês) quando é inserido dentro
pegada de aproximadamente 30m x 30m. Esta
de uma conduta para executar
estação de válvulas localizada na praia irá
várias operações de manutenção
nas condutas. Estas operações
incluir duas ligações para um lançador
incluem, mas não se limitam, à
/receptor temporário dos medidores de
limpeza e inspecção da conduta.
inspecção de oleodutos para fazer a inspecção
em linha tanto do oleoduto terrestre como do
oleoduto marinho. A função da estação de válvulas localizada na praia é isolar
os oleodutos terrestre e marinho, e providenciar uma instalação para auxiliar
no processo de inspecção em linha de ambos os oleodutos.
A limpeza do oleoduto será feita usando os medidores de inspecção de
tubagem (pigs) (Figura 2.7); prevê-se que esta actividade seja executada de dois
em dois anos durante o período de duração das operações. Para fins da
inspecção, manutenção e monitorização do oleoduto poderão ser utilizados
“pigs inteligentes”. Os pigs inteligentes são instrumentos sofisticados que
incluem componentes electrónicos e sensores para fazer a recolha de várias
medições de dados do oleoduto a fim de identificar e monitorizar questões de
integridade do mesmo.
ERM E IMPACTO
2-12
Figura 2.7
Exemplo de um medidor de inspecção de oleoduto Típico (“Pig”)
Fonte: www.rosen-group.com
Também serão instaladas válvulas de
Válvula de seccionamento –
uma válvula que irá criar uma
seccionamento accionadas manualmente tanto
barreira de segurança, na
no oleoduto marinho como no oleoduto
estação de válvulas localizada
terrestre na estação de válvulas localizada na
na praia, a fim de isolar tanto o
praia, providenciando uma barreira de
oleoduto terrestre como o
marinho na eventualidade de
segurança, que isolará tanto o oleoduto
uma fuga ou de qualquer
terrestre como o marinho quando e se
emergência.
necessário. A Tabela 2.2 e a Caixa 2.1
apresentam um resumo das especificações e salvaguardas do desenho do
oleoduto terrestre e infra-estruturas de apoio.
2.6.2
Base de Apoio na Beira
A base de apoio ficará localizada no Porto da Beira, num espaço industrial
existente inutilizado (local anteriormente desenvolvido) e portanto não se
encontra incluído neste processo da AIA. A base de abastecimento irá
providenciar todos os suprimentos, embarcação de apoio e serviços para a
FSO.
Para apoiar a resposta de emergência e
Rebocador de ancoragem
logística operacional da FSO estará
marinho – uma embarcação
posicionada permanentemente, fora da zona
que reboca o navio aliviador
exclusiva de segurança de 500m da FSO, uma
para o seu posicionamento e
Embarcação de Apoio Marítimo (MSV)
efectua a sua ancoragem.
(consultar a Secção 2.6.3). Esta embarcação
actuará como uma embarcação de vigilância a
fim de assegurar que outros utilizadores marítimos permaneçam fora da zona
de exclusiva de segurança de 500m da FSO e providenciem capacidade de
resposta em combate a incêndios e ocorrência de derrames na eventualidade
de uma potencial emergência. A MSV terá uma tripulação normal de entre 15
a 18 pessoas. Para além da MSV, uma embarcação com dupla finalidade
efectuará as trocas de tripulação e providenciará apoio logístico incluindo a
transferência de resíduos de e para o Porto da Beira.
Esta embarcação actuará também como um rebocador de e para o
ERM E IMPACTO
2-13
posicionamento e ancoragem da FSO. Prevê-se que esta embarcação
permaneça nas proximidades do local da FSO durante aproximadamente 26
dias por mês e esta será equipada com equipamento para extinção de
incêndios a bordo. A tripulação normal desta embarcação será de
aproximadamente 10 pessoas.
A base de abastecimento marinho também receberá os resíduos da construção
do oleoduto terrestre, e ainda os resíduos da FSO durante as fases de
construção e de operação. Serão nomeados operadores de gestão de resíduos
devidamente licenciados que farão a separação e eliminação dos resíduos de
forma adequada, em conformidade com os requisitos legais vigentes em
Moçambique.
Tabela 2.2
Especificações do Desenho do Oleoduto Terrestre e das Infra-estruturas de
Apoio
Característica
Diâmetro do oleoduto
Enterramento do oleoduto
Profundidade da cobertura do oleoduto
Profundidade de colocação do oleoduto por
baixo do leito do rio
Tipo de material do oleoduto e revestimento
Protecção do oleoduto contra a corrosão
(protecção catódica)
Marcadores permanentes do oleoduto na
superfície
Vedação permanente
Corredor da rota de investigação do oleoduto
Válvulas de seccionamento da linha principal
accionadas por controlo remoto
Válvulas de seccionamento accionadas
manualmente
Base de apoio marinho
ERM E IMPACTO
Descrição
10 polegadas
O oleoduto terrestre será colocado em valas e
enterrado entre a LPF até à estação de válvulas
localizada na praia.
Mínimo de 1m desde o topo do oleoduto
Travessia sem valas 3m abaixo do leito do Rio
Govuro
Tubo de aço carbono (API 5L x 60)
Polietileno tripla camada (3 LPE)
Em terra – revestimento 3 LPE & protecção
catódica com a introdução de corrente
eléctrica
No mar – revestimento 3 LPE & protecção
catódica
Oleoduto terrestre, em geral intervisível ao
longo da linha central do oleoduto
Vedação permanente à volta de todas as
válvulas de seccionamento da linha principal,
ou seja, a vedar instalações acima do nível do
solo
700m no total
Instaladas em ambos os lados da travessia do
Rio Govuro
Instaladas tanto no oleoduto marinho como no
oleoduto terrestre na estação de válvulas
localizada na praia
Localizada no Porto da Beira, num espaço
industrial existente inutilizado
2-14
Caixa 2.1
Principais Elementos de Segurança do Desenho da Conduta Terrestre e das
Infra-estruturas de Apoio em Terra
 O oleoduto terrestre será completamente enterrado a fim de evitar qualquer tipo de
interferência por terceiros;
 A rota do oleoduto irá evitar, se possível, áreas terrestres com sensibilidade ambiental;
 Travessias sem valas a fim de minimizar os impactos da construção no Rio Govuro e no
local da travessia da praia;
 Válvulas de seccionamento da linha principal accionadas à distância em ambos os lados do
Rio Govuro para isolar a travessia na eventualidade de ocorrência de uma fuga ou de outro
tipo de emergência;
 Válvulas de seccionamento accionadas manualmente na estação de válvulas localizada na
praia para isolar tanto o oleoduto terrestre como o marinho na eventualidade de ocorrência
de uma fuga ou de outro tipo de emergência; e
 Sistemas de protecção do oleoduto contra a corrosão e de detecção de fugas.
2.6.3
Infra-estruturas Marinhas
Oleoduto marinho
A rota do oleoduto marinho estende-se desde a estação de válvulas localizada
na praia até uma distância marítima de aproximadamente 50km. Prevê-se que
o oleoduto seja enterrado nas áreas onde a profundidade da água do mar é
inferior a 10m para manter a estabilidade do oleoduto em águas de pouca
profundidade. Onde possível, a rota final do oleoduto evitará áreas sensíveis
como por exemplo, tapetes de ervas marinhas, recifes de corais e áreas que
sejam normalmente usadas por pescadores artesanais e semi-industriais (de
pequena escala).
O proposto oleoduto marinho também irá atravessar um cabo de fibra óptica
(FOC) existente enterrado no mar. Serão instalados colchões de concreto no
leito do mar por cima da área do cabo de fibra óptica, sobre os quais será
então colocado o oleoduto, de forma a repartir a carga e a proteger o FOC
contra danos. Não existem requisitos relativamente a travessias de oleodutos
offshore para quaisquer infra-estruturas existentes. O oleoduto marinho será
projectado de forma a facilitar a sua inspecção e limpeza. Para se alcançar este
objectivo, o oleoduto será equipado com filtros receptores temporários dos
medidores de inspecção de oleoduto, um na base submarina da coluna de
ascensão e outro na estação de válvulas localizada na praia.
ERM E IMPACTO
2-15
Base da Coluna de Ascensão, Válvula Submarina de Isolamento, Coluna de Ascensão e
Umbilical
A base da coluna de ascensão ficará
 Válvula Submarina de Isolamento
(SSIV) – uma válvula que estabelece uma
localizada no leito do mar, a uma
barreira de segurança, na base da coluna
distância marítima de
de ascensão e na FSO, a fim de
aproximadamente 50km. Esta base da
minimizar a quantidade de petróleo leve
coluna de ascensão ligará o oleoduto
derramado no mar devido a uma
potencial fuga ou ruptura no oleoduto
à FSO através de uma conduta
marinho e/ou na coluna de ascensão.
flexível designada por coluna de
 Coluna de Ascensão – conduta flexível
ascensão juntamente com um
que transfere o petróleo leve a partir da
umbilical. A coluna de ascensão e o
base da coluna de ascensão no leito do
umbilical ficarão fixos na torre de
mar para a superfície.

Base da Coluna de Ascensão - uma
ancoragem na FSO. A base da coluna
estrutura submarina de apoio a ser unida
de ascensão inclui uma Válvula
ao oleoduto e ligar ao umbilical.
Submarina de Isolamento (SSIV). A
 Umbilical – tubo flexível que
SSIV permite que a importação do
providencia a potência hidráulica e os
controlos para a FSO.
petróleo leve estabilizado para a FSO
seja isolada na base da coluna de
ascensão na eventualidade de ocorrência de uma emergência. A SSIV é
controlada e accionada por controlo remoto a partir da FSO através do
umbilical. A SSIV constitui um sistema à prova de falhas, ou seja, caso a
comunicação da FSO com a SSIV falhe, esta fechará automaticamente.
A Tabela 2.3 e a Caixa 2.2 a seguir, apresentam um resumo das especificações e
salvaguardas do desenho do oleoduto terrestre e infra-estruturas associadas.
Tabela 2.3
Especificações do Desenho do Oleoduto Marinho e Infra-estruturas
Associadas
Característica
Diâmetro do oleoduto
Enterramento do oleoduto
Corredor da rota de investigação do
oleoduto
FSO e infra-estruturas submarinas
Base da coluna de ascensão
ERM E IMPACTO
Descrição
10 polegadas
Enterrado onde a profundidade da água do mar seja
inferior a 10m
700m
500m durante a construção
50m de profundidade de água (a ser confirmado pelo
Levantamento Marinho)
 Desenhada para minimizar a interacção com o
equipamento de pesca
 Válvula Submarina de Isolamento (SSIV)
 Filtro receptor recuperável dos medidores de
inspecção de oleoduto
2-16
Caixa 2.2
Principais Aspectos de Segurança incluídos no Desenho do Oleoduto Marinho
e Infra-estruturas Associadas
 Rota do oleoduto deve evitar, onde possível, áreas marinhas com sensibilidade ambiental;
 Zona exclusiva de segurança com uma extensão de 500m durante a construção;
 Enterrado onde a profundidade da água do mar seja inferior a 10m para providenciar
estabilidade em águas de pouca profundidade;
 Desenho do oleoduto de forma a facilitar a inspecção e limpeza dentro do mesmo;
 Colchões de concreto colocados sobre o cabo de fibra óptica (FOC) antes da instalação do
oleoduto; e
 SSIV na base da coluna de ligação para fechar o fornecimento de petróleo leve na
eventualidade de uma emergência.
Unidade Flutuante de Armazenamento e
Exportação (FSO) e Torre de Ancoragem A
FSO (Figura 2.8) ficará localizada no Canal
de Moçambique a norte da Ilha de Bazaruto
e como tal estará sujeita à aderência às
regras e regulamentos do Governo de
Moçambique bem como a quaisquer
tratados internacionais aos quais
Moçambique é signatário. A FSO irá
provavelmente ser um navio-tanque
convertido (Aframax), de tamanho médio,
com entre 95 000 e 110 000 toneladas de
peso morto (DWT) com uma idade inferior
a dez anos na altura de conversão.


FSO – uma embarcação flutuante
usada para o armazenamento e
descarregamento (exportação) de
petróleo leve estabilizado para
navios aliviadores
Sistema de Torre de Ancoragem
– é constituído por um sistema de
torre giratória que está integrada
numa embarcação e fixa
permanentemente ao leito do
mar por meio de um sistema de
ancoragem. Este sistema permite
que a embarcação gire em redor
da parte fixa da torre em sentido
da direcção das águas do mar
quando a FSO requer protecção
contra ventos fortes, ondas e
correntes fortes.
A FSO terá um comprimento aproximado
de 234m e 42m de largura com um calado operacional de entre 7 a 15m
(abaixo do nível da água). A FSO terá um casco duplo e um fundo duplo a fim
de proteger contra qualquer perda de hidrocarbonetos armazenados na
eventualidade de abalroamento ou de impacto. O desenho da FSO visa uma
vida útil de serviço contínua de 15 anos sem atracagem do navio e a funcionar
numa profundidade de água de 50m.
ERM E IMPACTO
2-17
Figura 2.8
Unidade Flutuante de Armazenamento e Exportação (FSO)
A FSO terá acomodação para uma tripulação de 50 elementos a fim de
permitir a presença de suficientes tripulantes a bordo durante períodos que
requerem um nível elevado de efectivos, como é o caso da montagem e
conexão inicial e da fase de colocação em funcionamento. Os níveis normais
de efectivos irão necessitar de 35 a 38 elementos de pessoal a bordo (POB)
durante as operações. Os alojamentos da tripulação ficarão localizados na ré
(parte traseira) da FSO.
A FSO estará permanentemente ancorada no leito do mar, dentro da Zona
Exclusiva de Segurança de 500 m, usando um Sistema de Torre de Ancoragem
montado na proa externa (Figura 2.10), em conformidade com os requisitos de
manutenção de posicionamento especificados no padrão ISO-19007-1. O
sistema de ancoragem será instalado na parte dianteira da FSO.
Figure 2.9
Representação Esquemática da Zona Exclusiva de Segurança de 500 m da FSO
ERM E IMPACTO
2-18
Os cabos de ancoragem estender-se-ão desde a torre até às âncoras no leito do
mar. O Sistema de Torre de Ancoragem da FSO irá necessitar de nove
correntes de ancoragem dispostas em três feixes e nove âncoras. As âncoras
ficarão localizadas a um raio de aproximadamente 900m da torre.
Será instalado um Sistema de Amarração de Cabos para Descarregamento
tipo Tandem com uma Mangueira de Descarga na popa da FSO. A Mangueira
de Descarga terá uma carcaça dupla para conter potenciais derrames da
carcaça principal caso esta falhe.
Figura 2.10
Sistema de Torre de Ancoragem (TMS)
A FSO, incluindo o Sistema da Torre de Ancoragem (TMS), será classificada,
ou seja, projectada em conformidade com os requisitos aplicáveis aos
membros da Associação Internacional das Sociedades de Classificação (IACS).
Uma sociedade de classificação é uma organização não-governamental que
estabelece e mantém os padrões técnicos para a construção e operação de
navios e de estruturas marinhas. Esta sociedade faz também a validação de
que a construção está conforme estes padrões e efectua ainda inspecções de
cinco em cinco anos a fim de assegurar uma conformidade contínua aos
padrões estabelecidos.
A FSO terá uma Autoridade do Estado de Bandeira . O Estado de Bandeira
tem a autoridade e a responsabilidade de aplicar os regulamentos em
embarcações registadas sob a sua bandeira, incluindo o que se relaciona com
inspecções, certificação, segurança e prevenção de poluição. A FSO irá aderir a
todas convenções, decretos, códigos, regras e regulamentos nacionais e
internacionais aplicáveis, incluindo:
ERM E IMPACTO
2-19
Convenção Internacional para Salvaguarda de Vida Humana no Mar (SOLAS);
Convenção Internacional para Linhas de Carga;
Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios;
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
(MARPOL73/78);
 Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar; e
 Regulamento para Comunicações Marítimas.




Tabela2.4
Especificações do Desenho da FSO
Característica
Dimensões da FSO
Profundidade da água no local da
FSO
Construção do Casco
Tipo de ancoragem
Capacidade de Armazenamento
Taxa de Carregamento
Taxa de Descarregamento
Pessoas a Bordo (POB)
Idade Mínima da embarcação:
Vida útil em serviço
Caixa2.3
Descrição
234m de comprimento
42m de largura
Calado operacional (7 a 15m)
50m
Construção com Casco Duplo com Tanques de
Combustível Duplos
Torre externa permanente de ancoragem, 9 âncoras e
correntes
500 000 barris
15 000 barris de petróleo leve estabilizado por dia
300 000 barris durante um período de 24 horas
500m
50 (máximo)
35 a 38 (operações normais)
Menos de 10 anos na altura de conversão
15 anos
Principais Aspectos de Segurança incluídos no Desenho da FSO
 Construção com casco duplo para proteger contra fugas de hidrocarbonetos na
eventualidade de um impacto ou abalroamento;
 Petróleo leve estabilizado armazenado dentro de 12 tanques de armazenamento interno
individuais a fim de minimizar a perda de inventário na eventualidade de um impacto ou
colisão;
 FSO localizada de forma a minimizar a sua visibilidade;
 O Sistema de Torre de Ancoragem minimiza a pegada no leito do mar;
 Uma zona exclusiva de segurança de 500m em redor da FSO e da área de ancoragem ;
 O Sistema de Torre de Ancoragem permite que um movimento giratório da FSO (ou
segundo o cata-vento) de acordo com as condições do mar e a direcção do vento e é
desenhado para funcionar com segurança em condições meteorológicas ciclónicas extremas;
e
 Medidas de prevenção de derrames no sistema de manuseamento de carga.
2.7
ESPECIFICAÇÃO DAS FASES DO PROJECTO
As actividades planeadas durante a vida útil do Projecto encontram-se
resumidas na Figura 2.11 e descritas no texto a seguir.
ERM E IMPACTO
2-20
Figura 2.11
Fases do Projecto e Actividades Associadas
2.7.1
Fase 1: Trabalhos de Preparação
Preparação do Local
A preparação do local em terra inclui a desminagem, desmatamento e a
remoção da camada arável do solo, e respectivo empilhamento do solo
removido ao longo do corredor do oleoduto terrestre. Pode ser necessário
fazer-se alguma desmatação da vegetação costeira nas proximidades da
estação de válvulas localizada na praia. Esta vegetação será posteriormente
restabelecida em conformidade com uma versão actualizada do PGA existente
para a Construção de Infra-estruturas (Golder, 2014a) relativamente às
actividades do Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP e de Produção
de GPL.
Com relação à rota do oleoduto marinho será feito uma avaliação de existência
de detritos no leito do mar antes da instalação do oleoduto marinho, das infraestruturas submarinas e da FSO. Quaisquer detritos e equipamento de pesca
ERM E IMPACTO
2-21
encontrado ao longo do corredor do oleoduto marinho e na área de
localização da FSO serão removidos ou evitados.
Acampamentos e Áreas para Estaleiros das Obras
Durante a duração das actividades de construção, serão estabelecidos
acampamentos e áreas para estaleiros das obras nas proximidades da CPF, ao
longo do alinhamento do corredor do oleoduto e perto da costa. A Sasol
tenciona usar acampamentos e áreas de estaleiros das obras existentes nesta
área dependendo da sua disponibilidade durante a construção. Estes
acampamentos serão utilizados pelos trabalhadores envolvidos nas
actividades de construção e prestação serviços de apoio, incluindo escritórios,
clínicas, oficinas, armazéns, alojamento, cozinhas e instalações sanitárias.
Alargamento e Manutenção de Estradas de Terra Batida e do Direito de Passagem do
Oleoduto
A estrada de terra batida existente a partir de Inhassoro em direcção a norte ao
longo da costa será usada para providenciar acesso às viaturas de construção à
área de travessia da praia e à estação de válvulas localizada na praia, e pode
necessitar de um alargamento adicional bem como nivelamento. Será
estabelecido um trilho de acesso à área de Direito de Passagem (ROW) e ao
longo da mesma, que será mantido durante o ciclo de vida útil das operações.
Também existe a possibilidade de se fazer a instalação de uma ponte
temporária a atravessar o Rio Govuro a fim de minimizar o impacto do tráfico
de construção sobre as infra-estruturas locais de transporte. A ponte
temporária será instalada num local apropriado nas proximidades da travessia
do oleoduto de forma a permitir que as viaturas se movimentem no ROW do
oleoduto e a limitar o aumento de tráfego rodoviário.
Instalação das Ancoragens marinhas, da Coluna de Ascensão e do Umbilical
A torre de ancoragem, âncoras e cabos das âncoras, coluna de ascensão e
umbilical serão instaladas no mar usando um Rebocador de ancoragem
marinha e embarcações de apoio antes da chegada da FSO ao seu local de
ancoragem. As técnicas de Instalação serão confirmadas e discutidas no REIA.
2.7.2
Fase 2:Actividades de Construção
Construção do Oleoduto
A metodologia preferida para a construção do oleoduto terrestre desde a LPF
até à estação de válvulas localizada na praia é usar técnicas padrão de
construção e o oleoduto deve ser enterrado em valas escavadas (Figura 2.12).
A Servidão / Zona de Protecção Parcial (ZPP) está planeada para ter 50m ou
menos de largura. A Servidão / ZPP é a faixa de terreno onde o oleoduto
ficará localizado, e exige que qualquer outra entidade que tencione realizar
qualquer actividade ou construir qualquer infra-estrutura dentro da servidão
ERM E IMPACTO
2-22
/ ZPP do oleoduto solicite a autorização prévia do detentor do certificado
(Sasol).
Para além da Servidão do Oleoduto / ZPP está planeada uma Zona de
Segurança, que significa uma faixa adicional de 50m em ambos os lados da
servidão do oleoduto, e que pode ser optimizada caso necessário. A Zona de
Segurança é uma área onde será restrita a construção de habitações ou outros
tipos de infra-estruturas. A camada decapada de solo será empilhada ao longo
da rota do oleoduto no Direito de Passagem do mesmo, e será então
restabelecida após a completação das actividades de construção do oleoduto.
A metodologia Auger Bore (Perfuração Horizontal com hélice contínua)
constitui a metodologia preferida de construção para a travessia da estrada
EN1 e travessia do Rio Govuro. Prevê-se que a Perfuração Horizontal com
hélice contínua seja completada dentro da área do Direito de Passagem com
uma largura de 50m. A profundidade da perfuração horizontal é determinada
pelas condições geotécnicas encontradas e pela capacidade da empreiteira,
mas será de aproximadamente 3m abaixo do leito do Rio Govuro. Após a
instalação do oleoduto, os furos de perfuração horizontal serão aterrados
segundo o nível original e reabilitados.
Figura 2.12
Corte Transversal da Escavação Típica de Valas e Enterramento de um
Oleoduto
Fonte: Association of Oil Pipelines (AOPL)
ERM E IMPACTO
2-23
Figura 2.13
Exemplo da Técnica de Auger Bore (Perfuração Horizontal com Hélice
Contínua) para a Travessia de uma Estrada
Fonte: US Department of Transportation (Federal Highways Administration)
A metodologia preferida (sujeita à avaliação geotécnica na zona costeira) para
a construção do oleoduto desde a estação de válvulas localizada na praia até
aproximadamente 600m do mar é usar a técnica de Perfuração Direccional
Horizontal (HDD). Esta técnica utiliza um método de perfuração orientado e
sem necessidade de escavar valas para a instalação subterrânea de infraestruturas, que irá permitir que o oleoduto seja instalado por baixo da praia e
da linha costeira imediata sem qualquer exposição à superfície durante a
construção.
As lamas e aparas de perfuração serão devolvidas através do furo para a
estação de válvulas localizada na praia, e as lamas serão separadas e
reutilizadas, e as aparas serão eliminadas em conformidade com o PGA para a
Construção de Instalações.
O resto do oleoduto marinho será instalado usando um batelão especial para a
colocação de condutas. O tipo de batelão que irá muito provavelmente ser
usado é um batelão tipo S-lay ancorado, conforme ilustrado na Figura 2.14. Os
batelões apropriados têm tipicamente um comprimento entre 120 e 150m, que
inclui uma longa estrutura de apoio saliente, designada por stinger. A
embarcação manterá o posicionamento e velocidade correctos usando âncoras.
Os troços do oleoduto serão transportados para o batelão de posicionamento
das condutas em troços de 12m de comprimento por um batelão separado.
O batelão de colocação das condutas une as várias secções das condutas
soldando-as, e aplicando depois um revestimento por cima do aço nu como
parte do sistema de protecção do oleoduto contra a corrosão. À medida que o
oleoduto vai ficando mais longo, a embarcação vai avançando de forma a
colocar progressivamente a conduta no leito do mar. Depois de se finalizar a
colocação das condutas marinhas, será instalada a base da coluna de ascensão
no ponto de junção da linha adutora. Estas técnicas de construção serão
confirmadas e discutidas no Capítulo de Descrição do Projecto do REIA.
ERM E IMPACTO
2-24
Figura 2.14
Exemplo de um Batelão para Colocação de Condutas para a Instalação do
Oleoduto marinho
Fonte: www.2b1stconsulting.com
Construção da FSO / Torre de Ancoragem e comissionamento mecânico
A construção e conversão da FSO incluindo o fabrico do casco, dos costados,
integração da torre de ancoragem e comissionamento em terra serão
concluídas num Estaleiro de Construção designado.
A Torre de Ancoragem será fabricada separadamente noutras instalações e
transportada para um estaleiro de construção designado para a sua integração
e colocação em funcionamento. Durante a construção deve-se confirmar que
todos os trabalhos completados sejam submetidos a testes e que seja obtida a
certificação de comissionamento mecânico exigido antes da entrega dos
sistemas à equipa de colocação em funcionamento. O comissionamento
mecânico requer que todas as actividades de construção e de instalação
relacionadas, mas não limitadas, ao equipamento, condutas, serviços
eléctricos, instrumentação/ controlo e serviços afins sejam fisicamente
finalizados e que sejam efectuadas inspecções de verificação/ testes a um
nível considerado aceitável para a Sasol.
Serão executados trabalhos adicionais de construção para o desenvolvimento e
comissionamento da base de apoio marinho no Porto da Beira e Embarcação
de Apoio Marítimo (MSV).
Prevenção de Acesso
Relativamente às actividades de construção o acesso para as áreas de
construção já existente, as mesmas não terão alteração. No entanto, o acesso ao
corredor do oleoduto durante as actividades de construção, especificamente
ERM E IMPACTO
2-25
nas frentes de trabalho da obra e nas valas abertas, será limitado a fim de
garantir a segurança do público. Durante a construção, qualquer impedimento
ao acesso será discutido com as partes afectadas e serão estabelecidas rotas
alternativas por decisão consensual com a Sasol.
Durante a instalação do oleoduto marinho e das infra-estruturas submarinas
incluindo o sistema de ancoragem será estabelecida uma zona exclusiva de
segurança com um raio de 500m em redor das instalações e das embarcações
de apoio.
Durante as fases de trabalhos de preparação e de construção, não será
permitido o acesso à zona exclusiva de segurança a navios, barcos de pesca e
outras embarcações. Esta zona exclusiva de segurança será patrulhada por
embarcações de apoio a funcionarem na área.
2.7.3
Fase 3: Pré-Comissionamento e Comissionamento
Comissionamento do cais da FSO e Testes no Mar
As actividades de comissionamento em terra (cais) serão finalizadas no
Estaleiro de Conversão antes da partida da FSO de forma a confirmar que
todos os sistemas exigidos pela Classe designadas sejam satisfatoriamente
entregues para operações. O comissionamento da FSO incluirá também um
período de testes no mar.
Logo que os sistemas estejam a funcionar adequadamente a FSO será entregue
à gestão de operações pelo período de duração do transporte para o local da
instalação em Moçambique.
Transporte, Instalação e Conexão da FSO
A FSO partirá das instalações de conversão do navio-tanque (localização a ser
confirmada) em completa aderência aos requisitos relativos a Classe e
Bandeira (Secção 2.6.3) e será rebocada ou deslocada por autopropulsão para a
localização da FSO.
Após a chegada da FSO à área designada, e estando disponíveis condições
meteorológicas adequadas, uma embarcação de apoio apanhará os cabos de
ancoragem que forma pré-colocados no leito do mar e fará a ligação destes à
TMS. Depois da ligação do último cabo de ancoragem , a FSO será classificada
com uma instalação. Após se ter finalizado a sua instalação, a FSO será ligada
às infra-estruturas submarinas, nomeadamente o umbilical e a coluna de
ascensão.
Estando completada a FSO e a ligação dos sistemas submarinos, ambos
sistemas podem ser integrados e feita a colocação integral em serviço,
nomeadamente pode iniciar a introdução de hidrocarbonetos.
ERM E IMPACTO
2-26
Pré-comissionamento e Comissionamento do Oleoduto
Antes do início normal de operações do oleoduto, este será submetido a um
teste de resistência e preparado para a introdução de petróleo leve
estabilizado. Isso irá exigir os passos indicados a seguir:
 Limpeza inicial do oleoduto;
 Enchimento do oleoduto com água;
 Testes hidráulicos (teste da resistência do oleoduto através da introdução de água à pressão
no mesmo);
 Desumidificação do oleoduto; e
 Enchimento do oleoduto com petróleo leve estabilizado (Colocação em Serviço).
Serão introduzidos medidores de inspecção de oleoduto no oleoduto para
efectuar a limpeza do mesmo, e confirmar que a qualidade do oleoduto está
em linha com os limites aceitáveis. O oleoduto será então enchido com água
para os testes hidráulicos.
Para se encher o troço terrestre do oleoduto, serão necessários cerca de 3 000
m3 de água doce. Os furos existentes presentemente usados pela Sasol
constituirão a fonte preferida de água e estes podem ser complementados com
poços novos caso não exista um fornecimento suficiente de água doce para a
realização dos testes. A água será extraída dos furos a uma taxa baixa de
extracção (aproximadamente 0.03 m3/s) antes de ser bombeada para dentro
do oleoduto.
Serão necessários aproximadamente 3 000 m3 de água do mar para o
enchimento do oleoduto marinho, sendo esta água extraída do mar no ponto
de localização da FSO a uma taxa baixa de extracção e com o uso de filtros ou
telas de exclusão a fim de minimizar a entrada de vida marinha. Logo que o
oleoduto esteja cheio, este e o equipamento submarino serão submetidos a
testes hidráulicos a fim de confirmar que a integridade estrutural do oleoduto
e para verificar se existem fugas. Os troços terrestre e marinho do oleoduto
serão submetidos separadamente aos testes hidráulicos.
A água usada para os testes dos troços terrestre e marinho do oleoduto será
filtrada e tratada com uma mistura de produtos químicos formulados para
minimizar a corrosão do oleoduto.
Os produtos químicos e aditivos específicos que irão ser usados serão
seleccionados em conformidade com os sistemas de classificação aprovados a
nível internacional, com a intenção de usar produtos químicos que sejam
menos nocivos ao ambiente.
Logo que os testes hidráulicos tenham sido finalizados para ambos os troços
do oleoduto, todo o oleoduto será desidratado. Será feita uma descarga de
aproximadamente 6 000 m3 de água trata da FSO durante um período de cerca
ERM E IMPACTO
2-27
de 24 horas. A desumidificação irá necessitar de inspecção em linha a fim de
remover a água do oleoduto, e os medidores de inspecção de oleoduto
utilizados tanto serão accionados por ar comprimido ou por petróleo leve (ou
seja, durante a colocação do oleoduto em funcionamento).
A colocação do oleoduto em funcionamento (enchimento com
hidrocarbonetos) não será iniciada até que a FSO esteja ligada ao oleoduto e
todo o sistema seja aceite como estando pronto a entrar em serviço pela Sasol.
A colocação do oleoduto em funcionamento será feita através do enchimento
do oleoduto com petróleo leve estabilizado transportado da LPF fazendo
primeiro a deslocação de um medidor de inspecção de oleoduto através do
oleoduto terrestre e depois do oleoduto marinho até à FSO.
A operação de enchimento será acompanhada através de medições cuidadosas
do volume de petróleo leve estabilizado introduzido no oleoduto.
2.7.4
Fase 4: Actividades Operacionais
Armazenamento e Exportação de Petróleo Leve
A FSO receberá um fluxo contínuo de petróleo leve estabilizado provindo da
LPF. A FSO terá um sistema de Gás Inerte (GI) e de ventilação, cuja função é
manter, permanentemente, uma atmosfera não explosiva nas áreas de
armazenamento, recepção e tanques de depósito da carga.
A ventilação dos tanques na FSO irá ocorrer durante o carregamento à medida
que os tanques são enchidos com petróleo leve estabilizado e o gás localizado
por cima do petróleo leve estabilizado é deslocado. A composição do gás
ventilado irá variar dependendo da fase de carregamento. No início do
enchimento do tanque, o gás inerte será quase todo retirado; a seguir
enquanto uma mistura de gás inerte e de vapores de hidrocarbonetos
(compostos orgânicos voláteis) será retirada à medida que o tanque enche. A
maior parte dos vapores residuais de hidrocarbonetos no petróleo leve
estabilizado será removida através do processo de estabilização na LPF.
Será desenvolvido um Plano de Gestão de Compostos Orgânicos Voláteis
(COV) em conformidade com o Anexo VI da MARPOL (Prevenção da
Poluição Atmosférica Causada por Navios) para o armazenamento do
petróleo leve estabilizado a bordo da FSO com o objectivo de minimizar as
emissões COV através de procedimentos eficazes de controlo e de
manutenção.
O sistema de carga a bordo da FSO terá capacidade para isolar, de forma
independente, qualquer tanque para inspecção, manutenção e reparações sem
interromper o uso dos outros tanques tanto para carregamento como para o
descarregamento.
ERM E IMPACTO
2-28
Operações de Descarregamento
O petróleo leve estabilizado armazenado na FSO será descarregado
periodicamente através de uma mangueira de descarga de carcaça dupla para
um navio aliviador posicionado por trás da FSO (ou seja, em tandem) (Figura
2.15). Serão aplicadas zonas de segurança dupla durante as operações de
descarregamento com a aplicação de uma zona exclusiva de segurança com
um raio de 500m em redor da FSO e do navio aliviador.
Figura 2.15
Descarregamento da FSO para o Navio Aliviador
Figura 2.16
Esquema da Zona Exclusiva de Segurança Dupla –FSO e Navio Aliviador
ERM E IMPACTO
2-29
Antes da adjudicação dos contractos para o descarregamento para exportação,
a Sasol fará uma avaliação completa da adequabilidade dos navios aliviadores
para a transferência segura do petróleo leve. Os navios aliviadores terão que
aderir à Apólice de Seguros Marítimos (MAP) da Sasol que rege todos os
requisitos de descarregamento. A Sasol fará a elaboração da MAP para as
operações de descarregamento, a qual incluirá as disposições necessárias
relativas à formação e competência da tripulação, manutenção da embarcação
e resposta de emergência durante incidentes marinhos.
De forma a garantir que os trabalhadores a bordo da FSO possuam a
competência para executar as suas funções, a Sasol fará o desenvolvimento de
um Sistema de Gestão de Garantia de Competências (CMAS) integrado no
plano de Prontidão e Garantia Operacional para o Projecto.
A capacidade do sistema de exportação da FSO será projectada de forma a
minimizar a período de descarregamento. O descarregamento da carga de
300 000 bbls levará, tipicamente, 24 horas a efectuar, incluindo as operações de
conexão e desconexão. O descarregamento da FSO através dos navios
aliviadores será executado em cada 20 a 28 dias. Os sistemas de ancoragem
dos navios aliviadores serão equipados com um Gancho de Liberação Rápida
(do inglês Quick Release Hook ).
Este conjunto QRH será instalado em conformidade com as directrizes do
Fórum Marinho Internacional de Companhias Petrolíferas (OCIMF), integrado
no sistema de manuseamento de carga. O QRH desligará automaticamente
caso o nível de cargas seguras a serem descarregadas seja excedido durante o
descarregamento.
O sistema de carga da FSO será projectado e operado para minimizar
derrames de petróleo leve estabilizado resultantes de quaisquer danos ao
casco do navio ou ao sistema de manuseamento de carga. As medidas de
prevenção de poluição incluem:
 Plataforma FSO com casco duplo (ou seja, com duas camadas completas de superfície
impermeável do casco caso o casco exterior fique danificado e apresente fugas);
 Mangueira de descarga de carcaça dupla montada com um acoplamento de engate autovedante, à prova de fugas;
 Válvula de bloqueio de emergência para o sistema de exportação da carga;
 Lavagem da mangueira para os tanques a bordo após a finalização do descarregamento; e
 Procedimentos de inspecção e manutenção de mangueira.
Adicionalmente, as embarcações de apoio e a FSO terão equipamento de
combate a incêndios e de resposta a derrames a bordo, em conformidade com
os requisitos da classe, a fim de reagir a potenciais derrames operacionais
resultantes de pequenas fugas, queda de objectos, transferência e
armazenamento de gasóleo, e incidentes relacionados com as actividades de
ERM E IMPACTO
2-30
descarregamento. Haverá também um sistema de Encerramento de
Emergência (ESD) e um sistema de detecção Fogo e Gás (F&G). A base da
coluna da ascensão terá uma Válvula Submarina de Isolamento (SSIV), que
actuará como um sistema de segurança à prova de falhas que proporciona a
paragem do fluxo do petróleo leve estabilizado a ser transportado para a FSO
na base da coluna de ascensão por controlo remoto a partir da FSO
Produção de Energia Eléctrica e Serviços de Apoio1 na FSO
A produção da energia eléctrica principal na FSO será feita através de
geradores a gasóleo, alimentados com Gasóleo Marítimo. As especificações
exactas serão determinadas numa altura posterior durante a fase conceitual do
projecto de engenharia e definidas em mais detalhe no Capítulo sobre a
Descrição do Projecto no REIA.
A FSO irá incluir os sistemas marinhos e de serviços de apoio a bordo:







Sistemas de Ar (ou seja, sistemas que utilizam ar comprimido);
Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC);
Sistemas de arrefecimento de água;
Sistema de água potável;
Sistemas de combustível;
Estação de tratamento de águas de lastro;
Sistema de lavagem de petróleo bruto, para a lavagem dos tanques de
carga;
 Sistemas de drenagem equipados com equipamento de monitorização de
descarga de óleo; e
 Estação de tratamento de águas de esgotos.
Os serviços de apoio a bordo da FSO dependerão da embarcação que for
seleccionada e da capacidade da embarcação para providenciar esses serviços.
Serão providenciados mais detalhes sobre os serviços de apoio a bordo no
REIA.
2.7.5
Fase 5: Desmobilização
O equipamento e as instalações serão desmobilizadas no final da vida
económica do Projecto, que se prevê seja de 15 anos a partir da primeira
produção de petróleo leve estabilizado.
A desmobilização marinha irá envolver a consolidação da segurança da FSO,
do oleoduto marinho e das instalações associadas bem como a remoção de
todas as infra-estruturas excepto o oleoduto. O desenho das infra-estruturas
submarinas irá permitir a remoção de todas as construções submarinas em
conformidade com as melhores práticas internacionais e com a legislação
1
São serviços de apoio a bordo, todos aqueles necessários para dar suporte as operações desenvolvidas a bordo do navio.
ERM E IMPACTO
2-31
nacional, para a sua possível reutilização e reciclagem em terra. Os umbilicais
e as colunas de ascensão serão recuperados e descartados em terra usando os
procedimentos normais de gestão de resíduos da Sasol, preparados como
parte do Plano de Desmobilização geral, para equipamento potencialmente
contaminado por petróleo.
A FSO será separada das linhas de ancoragem, as quais serão colocadas no
leito do mar. A FSO será então rebocada do seu posicionamento como
plataforma de operação para um estaleiro designado. As linhas de ancoragem
e as âncoras serão recuperadas, de uma forma semelhante a como foram
instaladas. Estas serão descartadas em terra usando os procedimentos normais
de gestão de resíduos da Sasol. A estratégia geral para a desmobilização da
FSO e da estrutura de ancoragem é assegurar um impacto mínimo
permanente no ambiente marinho e outros utilizadores do mar.
A desmobilização em terra envolve consolidar a segurança de todas as
instalações terrestres juntamente com a remoção de todas as infra-estruturas
acima do nível do solo que não voltarão a ser usadas. A restauração da rota do
oleoduto terrestre e do ROW será feita em conformidade com os requisitos
regulamentares e os estipulados na licença.
A estratégia geral para a desmobilização do Projecto é assegurar um impacto
mínimo no ambiente terrestre e marinho e a outros utilizadores da Área do
Projecto. Portanto, a remoção será feita de forma a evitar quaisquer efeitos
adversos significativos. Durante a Fase da AIA será desenvolvido um Plano
de Desmobilização e Reabilitação (PDR), que será sujeito a uma revisão e
actualização dois anos antes do final da vida útil do Projecto. A
desmobilização será executada de forma a cumprir, no mínimo, os requisitos
regulamentares vigentes nessa altura.
O PDR constitui um requisito da legislação nacional de Moçambique (Lei dos
Petróleos 21/2014) e as melhores práticas internacionais, e visa garantir que as
empresas que exploram grandes unidades industriais identifiquem e
estabeleçam provisões suficientes para os custos de encerramento das
instalações.
2.7.6
Emissões, Descargas e Resíduos
Emissões Atmosféricas
As emissões produzidas durante as fases de trabalhos de preparação e de
construção estarão relacionadas essencialmente com a poeira resultante do
desmatamento e das emissões das viaturas de construção ao longo da rota do
oleoduto.
Durante a fase operacional não haverá qualquer descarga de ventilação do
oleoduto. As emissões durante a fase operacional serão limitadas às
associadas com as bombas usadas na exportação, situadas na LPF, e com o
carregamento e descarregamento da FSO. Estas últimas emissões resultarão da
ERM E IMPACTO
2-32
produção de energia eléctrica, ventilação de gás inerte a partir dos tanques
FSO e incineração de resíduos.
Estas emissões irão incluir Monóxido de Carbono (CO), óxidos de azoto (NOx)
e óxidos de enxofre (SOx), Compostos Orgânicos Voláteis (COVs) e partículas
em suspensão.
Ruído
As actividades de construção terrestre do Projecto e o equipamento
relacionado irão aumentar o ruído na área local
Posicionamento
Dinâmico (DP) – é um
durante os trabalhos de preparação, e durante as
sistema controlado por
fases de construção e operacional.
computador para manter
Durante o comissionamento e a operação será
automaticamente a
posição e aproamento de
produzido algum ruído pelas bombas de
uma embarcação por
exportação localizadas na LPF.
meio das hélices e dos
propulsores
A FSO, embarcações de instalação, navios
aliviadores e embarcações de apoio irão criar ruído no ambiente marinho
durante a sua mobilização para o local e enquanto no local de serviço usando
o sistema de posicionamento dinâmico. O ruído das embarcações é
primariamente atribuído à cavitação das hélices e motores de propulsão (ou
seja, ruídos transmitidos através do casco da embarcação).
Aumento de Tráfego
Haverá um aumento na actividade de viaturas de construção em terra, devido
ao fornecimento e transporte de material da Beira e de Maputo. Serão
necessários aproximadamente 200 carregamentos de camião durante um
período de nove meses. Serão desenvolvidas e incluídas no PGA revisto de
Construção de Infra-estruturas, as medidas de gestão de tráfego.
A construção, instalação, comissionamento e movimentação de embarcações
de apoio irão aumentar o tráfego de embarcações marítimas do Porto da Beira
até ao corredor do oleoduto marinho e localização da FSO.
Iluminação
A FSO ficará iluminada permanentemente por motivos de segurança e para
fins operacionais e terá uma iluminação semelhante à de um navio-tanque. O
local da FSO foi seleccionado de forma a minimizar o risco do impacto da
iluminação nas ilhas e área continental mais perto e este aspecto será
confirmado durante o Processo da AIA.
Eliminação de Resíduos Sólidos
Durante todas as fases do Projecto, serão produzidos resíduos perigosos e não
perigosos tanto em terra como no mar. Toda a gestão de resíduos será feita em
conformidade com os requisitos da legislação de Moçambique incluindo o
Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Decreto Nº. 94/2014). Os
ERM E IMPACTO
2-33
resíduos de construção terrestre e marinha serão geridos pelos empreiteiros de
construção. Os resíduos da construção terrestre serão geridos em
conformidade com o PGA existente para a Construção de Infra-estruturas.
Durante a Fase da AIA será adicionada uma nova secção sobre resíduos
marinhos ao PGA existente para a Construção de Infra-estruturas.
Durante a fase operacional, a maior parte dos resíduos será gerada pela
operação da FSO. Estes resíduos serão incinerados ou reenviados por via
marítima para a base de abastecimento marinho onde serão reutilizados ou
reciclados, onde possível, ou eliminados através de empresas locais de gestão
de resíduos devidamente licenciados. Os tipos de resíduos que serão
produzidos e os possíveis métodos de eliminação não estão ainda
confirmados.
No entanto, os tipos típicos de resíduos e os potenciais métodos de eliminação
com base nas boas práticas industriais estão apresentados na Tabela 2.5.
Tabela 2.5: Tipos Típicos de Resíduos e Possíveis Rotas de Eliminação
Tipo
Possível Método de Eliminação
Resíduos Perigosos
Tintas, colas, solventes
Incineração – tipicamente latas parcialmente
usadas que devem ser secadas e posteriormente
incineradas. Os recipientes metálicos podem ser
recuperados e reciclados.
Tambores vazios que contêm resíduos perigosos Outros - tipicamente os tambores são
descontaminados em instalações apropriadas, e
então enviadas para a sua reciclagem
Lubrificantes, óleos de motor, óleo hidráulico,
Reciclagem ou Incineração
petróleo bruto
Transformadores, capacitores, baterias,
Reciclagem / incineração/ outros – itens como
aerossóis, filtros contaminados, trapos oleosos, por exemplo baterias e capacitores devem ser
refrigerantes, absorventes
enviados para instalações especializadas em
reciclagem.
Lamas / Líquidos / Lavagem de tanques:
Reciclagem ou Incineração
derrames de petróleo, metais pesados, águas de
lavagem de tanques, cera usada pelos
medidores de inspecção/limpeza
Não perigosos
Fluidos não perigosos
Aterro sanitário
Tambores metálicos / de plástico vazios, latas
Reciclagem/ aterro sanitário
de tinta secas
Sucata metálica, cabos de aço, tubagem não
contaminada, cabos eléctricos
Latas de alumínio, papelão, papel, madeira,
borracha, plásticos, vidro, lâmpadas
fluorescentes, óleo de cozinhar
Lixo de cozinha, resíduos do alojamento,
Incineração/ aterro sanitário
resíduos do compactador
Águas não perigosas de lavagem do tanque
Incineração
Fonte: extraído de LMC, 2016
ERM E IMPACTO
2-34
Eliminação das Águas Residuais Em Terra
As instalações sanitárias portáteis e os acampamentos existentes serão
utilizados para providenciar instalações sanitárias para as actividades de
construção em terra. As águas pluviais serão geridas nos acampamentos
existentes em conformidade com os planos de gestão existentes.
Eliminação das Águas Residuais no Mar
A operação das instalações, construção e embarcações de apoio irão resultar
em descargas de rotina para o mar (ou seja, águas de esgotos, resíduos
alimentares, águas de porão, água de lastro e drenagem do convés).
Uma descarga única para o mar inclui um volume estimado de 6 000 m3 de
águas dos testes hidráulicos do oleoduto em terra e no mar; que
potencialmente contêm corantes, absorvedores de oxigénio e inibidores de
corrosão. Quando se faz a desumidificação dos oleodutos e das colunas de
ascensão (ou seja, a sua lavagem) após os testes de pressão e tratamento, estes
fluidos serão bombeados através do oleoduto para a FSO para a sua descarga
no mar.
As descargas de rotina do projecto irão incluir tipicamente: águas de esgotos,
águas cinza, resíduos alimentares, drenagem do convés, águas de porão, água
de lastro, água salobra e água de arrefecimento. Os volumes antecipados de
descarga e os métodos de tratamento serão avaliados durante o processo da
AIA. Os fluxos de descarga serão tratados consoante os padrões nacionais e
internacionais exigidos (por ex., MARPOL 73/78) antes da sua descarga.
2.7.7
Uso de Água Doce
É provável que a água para o pessoal de construção e para as actividades de
construção seja providenciada através dos existentes poços de água
subterrânea da Sasol perto da CPF e se possível, das áreas de desenvolvimento
de poços no âmbito do APP. Antes da construção, a Sasol procederá à
verificação do volume de água exigido e a sua possível disponibilidade a
partir dos furos de água existentes, aquíferos e fontes adicionais que possam
ser necessárias.
Será providenciada água potável engarrafada à tripulação na FSO e em todas
as outras embarcações. Toda a outra água necessária para as embarcações de
abastecimento será providenciada por uma fonte local de água a ser
confirmada no REIA.
ERM E IMPACTO
2-35
2.7.8
Mão-de-Obra, Equipamento e Serviço de Abastecimento
Será necessário pessoal qualificado para prestar apoio tanto às actividades
terrestres como marinhas incluindo mas não se limitando a:
Trabalhos de preparação e actividades de construção;
Base de Apoio da Beira;
Acampamentos;
Operações de logística (por ex., transporte terrestre, transporte aéreo, operações marinhas /
no cais, manuseamento de material, carregamento e transporte);
 Operações da FSO;
 Operações das embarcações de instalação; e
 Embarcações de apoio




Os requisitos em termos de trabalhadores serão alcançados através de uma
combinação de recrutamento directo de trabalhadores, contractos
terceirizados e consultores bem como provedores terceirizados de serviços.
Nos casos onde existam trabalhadores moçambicanos disponíveis para apoiar
as operações da Sasol, tanto recrutados directamente como através de
terceiros, a Sasol irá assegurar que sejam providenciadas oportunidades de
emprego para estes trabalhadores, tanto quanto possível.
Os requisitos para recrutamento directo (trabalhadores da Sasol) e indirecto
(serviços contratados) irão mudar com cada fase do Projecto até às operações
de produção.
Um dos objectivos principais é atrair, desenvolver e reter profissionais
qualificados, com desempenho elevado. A Sasol irá continuar a promover o
recrutamento de mão-de-obra local através do existente Fórum de Ligação
Comunitária (CLF) em Inhassoro e em Govuro (Pande). Este Fórum inclui
representantes da Sasol, dos governos a nível local de Inhassoro e Govuro, e
dos Líderes Comunitários que representam cerca de 32 comunidades
individuais em ambas as áreas.
2.7.9
Actividades e Prazos do Projecto
O Projecto está planeado para ter início no terceiro trimestre do ano 2019 e
estar pronto para entrar em funcionamento no terceiro trimestre do ano 2021
(Figura 2.17).
ERM E IMPACTO
2-36
Figura 2.17: Prazos Preliminares do Projecto
2.8
PROCEDIMENTOS DE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA
A Sasol tem um Plano de Resposta de Emergência já existente para todas as
actividades em Temane, que será submetido a uma revisão e actualizado
durante a Fase da AIA a fim de incluir as actividades deste Projecto.
Os objectivos deste plano de resposta de emergência são de garantir que todas
as situações de emergência levem em consideração:
 A segurança de todos os trabalhadores da SPT e trabalhadores do
prestador de serviços;
 A segurança da CPF;
 A protecção do ambiente; e
 A avaliação rápida e contenção da situação de emergência.
A Sasol também desenvolveu um Plano Táctico de Reacção (TRP), juntamente
com o Plano de Contingência para Derrames de Petróleo (OSCP), para os
activos de produção dos campos de Temane, Pande e Inhassoro. Estes planos
também serão sujeitos a uma revisão e actualizados para incluir as actividades
deste Projecto.
ERM E IMPACTO
2-37
2.9
PROCEDIMENTOS DE COMPENSAÇÃO
A Sasol adoptou e implementou as políticas e procedimentos de compensação
do Grupo Banco Mundial e possui um procedimento de compensação
existente, para o desenvolvimento de actividades em terra e no mar na região,
que será actualizado para incluir este projecto. No âmbito do quadro
providenciado pela política, procedimentos e directivas, a Sasol adoptou os
objectivos seguintes:
 Evitar impactos a pessoas e aos seus bens sempre que viável através de um
planeamento integrado e iterativo;
 Nos casos em que os impactos a pessoas e aos seus bens sejam inevitáveis:
 Minimizar o âmbito e a magnitude dos impactos;
 Tratar todas as partes afectadas com o devido respeito, dignidade e
justiça;
 Pagar uma compensação justa e equitativa às partes afectadas consoante
o nível a que estas partes foram afectadas pelas actividades do projecto;
 Auxiliar as partes afectadas na sua adaptação ao novo ambiente; e
 Monitorizar os efeitos dos impactos do projecto por um período e tempo
após a finalização do projecto e tomar as acções necessárias para
solucionar questões que possam surgir.
A Sasol tem um programa detalhado de desenvolvimento socioeconómico que
é gerido e executado a nível central em termos do qual todos os programas de
desenvolvimento socioeconómico da Sasol são efectivamente aplicados e,
portanto, e não formam parte do procedimento de compensação.
A Sasol definiu a rota do oleoduto terrestre de forma a minimizar a
necessidade de deslocamentos económicos e reassentamentos. A Sasol fará a
monitorização de potenciais danos ou perda de bens ou machambas antes,
durante e depois das actividades chave; o mapeamento desta monitorização
com base em dados documentados e confirmação de tendências. Nos casos
onde seja identificada uma potencial ligação entre as actividades da Sasol e
danos ou perda de bens ou de machambas, os pedidos de compensação serão
avaliados.
A Sasol fará a monitorização dos volumes de pescado através do Instituto
Nacional de Desenvolvimento de Pescas de Pequena Escala (IDPEE) e o seu
mapeamento com base em dados documentados e confirmação de tendências.
Nos casos onde seja identificada uma potencial ligação entre as actividades da
Sasol e reduções nos volumes de pescado, os pedidos de compensação serão
então avaliados.
A Sasol fará a monitorização das actividades de turismo na Área do Projecto e
o seu mapeamento com base em dados documentados e confirmação de
tendências. Nos casos onde seja identificada uma potencial ligação entre as
actividades da Sasol e uma redução na actividade turística, os pedidos de
compensação serão então avaliados.
ERM E IMPACTO
2-38
3
QUADRO LEGAL E PADRÕES DE MELHORES PRÁTICAS
3.1
INTRODUÇÃO
O presente Capítulo apresenta dados pormenorizados sobre o quadro
legislativo aplicável ao processo da AIA associado ao Projecto do Oleoduto e
FSO da Sasol para o escoamento do petróleo leve estabilizado. Este Capítulo
apresenta as leis nacionais (Moçambicanas) consideradas aplicáveis e
relevantes para a implementação de todas as componentes do Projecto.
Acresce salientar que a Sasol está comprometida a agir em conformidade com
as directrizes e padrões internacionais (Princípios do Equador, Políticas
Operacionais do Grupo Banco Mundial e Padrões de Desempenho da
Corporação Financeira Internacional – IFC International Finance Corporation)
nos casos em que estes sejam mais rigorosos ou mais detalhados do que os
padrões nacionais e ou quando não exista normativa ou padrões em
Moçambique.
3.2
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL
A gestão ambiental na sua totalidade, em particular o processo da AIA, é
regulamentada por várias leis e regulamentos nacionais. Estes encontram-se
apresentados na Secção a seguir.
3.2.1
A Constituição da República de Moçambique
A Constituição é a lei suprema do País e qualquer acto ou conduta que seja
inconsistente com os princípios consagrados na Constituição é considerado
ilegal. A Constituição prevê a protecção do ambiente natural bem como de
outros direitos socioeconómicos nos termos dos artigos indicados a seguir:
“Artigo 117º (1): O Estado promove iniciativas para garantir o equilíbrio ecológico e a
conservação e preservação do ambiente visando a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos.”
“Artigo 111º: Na titularização do direito de uso e aproveitamento da terra, o Estado
reconhece e protege os direitos adquiridos por herança ou ocupação, salvo havendo
reserva legal ou se a terra tiver sido legalmente atribuída à outra pessoa ou entidade.”
“Artigo 112º (2): O Estado propugna a justa repartição dos rendimentos do trabalho.”
“Artigo 90º (1): Todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente equilibrado e o
dever de o defender.”
ERM E IMPACTO
DO PROJECTO DO OLEODUTO DA FSO DA SASOL
3-1
3.2.2
A Lei do Ambiente
A Lei do Ambiente (Decreto Nº. 20/1997 de 1 de Outubro) foi aprovada pelo
Parlamento Moçambicano em Julho de 1997. O objectivo desta lei é de
estabelecer um quadro legal para o uso e gestão correcta do ambiente e seus
componentes. Os princípios fundamentais da gestão ambiental em
Moçambique incluem:
 O melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos e protecção da
biodiversidade e dos ecossistemas do país;
 Reconhecimento e valorização das tradições e conhecimentos das
comunidades locais;
 Os poluidores responsáveis pela degradação ambiental serão
responsabilizados pelas medidas de reabilitação ou custos de compensação;
 Proibição da descarga de quaisquer substâncias poluidoras no solo,
subsolo, água ou atmosfera ou de qualquer outra forma de degradação do
ambiente, que não respeite os limites estipulados por lei;
 Proibição de importação de desperdícios perigosos ou de resíduos
perigosos, excepto consoante previsto na legislação específica; e
 Priorização dos sistemas de prevenção contra a degradação ambiental.
Com foco no processo da AIA, os Artigos 15º a 17º estabelecem que qualquer
actividade, que devido à sua localização, concepção ou escala, possa causar
impactos ambientais significativos, requer uma Licença Ambiental concedida
pelas autoridades competentes. A decisão final sobre a emissão da licença por
estas autoridades é condicionada pelos resultados do processo de AIA.
3.2.3
Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental
O Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental aprovado pelo
Decreto Nº. 45/2004 de 29 de Setembro conforme alterado através do Decreto Nº.
42/2008 de 4 de Novembro, define os procedimentos que devem ser cumpridos
no processo de AIA.
Em termos do Artigo 2º, os requisitos estipulados por este Decreto aplicam-se a
todas as actividades públicas ou privadas que podem, directa ou
indirectamente, influenciar o ambiente, em conformidade com os termos do
Artigo 3º da Lei Ambiental.
Em termos do Artigo 3º, o Projecto deve ser avaliado com base nos critérios
estabelecidos para a definição de categorias (projectos de Categoria A, B e C) e
critérios ambientais adicionais definidos nos Artigos 6º, 7º e 8º para
determinar os requisitos do processo da AIA. O projecto foi classificado como
um ‘Projecto de Categoria A’ pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento
ERM E IMPACTO
3-2
Rural (MITADER) e será, portanto, sujeito à elaboração de um Relatório
completo de Impacto Ambiental (REIA).
Nota: Foi publicado no Decreto Nº. 54/2015 o novo Regulamento que rege o processo de
Avaliação de Impacto Ambiental em Moçambique, e que entrou em vigor a 30 de Março de
2016. Contudo, o Projecto do Oleoduto e da FSO da Sasol foi registado ao abrigo do Decreto Nº.
45/2004 e será conduzido em conformidade com os requisitos contidos nesta legislação. A
aplicação dos novos requisitos num processo que já está em andamento será discutida com o
MITADER como parte da apresentação do presente EPDA.
3.2.4
Alterações ao Processo de Avaliação de Impacto Ambiental
As Alterações ao Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental
(Decreto Nº. 42/2008 de 4 de Novembro) prevêem as revisões e alterações a certos
Artigos do Decreto Nº. 45/2004. As alterações indicadas a seguir têm uma
possível significância para este Projecto:
 Alteração ao Artigo 18º que especifica os prazos para a emissão de decisões
incluindo a disposição adicional de prazos relativos à revisão dos PGAs;
 Alteração ao Artigo 20º no que se relaciona com a validade das licenças
ambientais, e especificamente os requisitos aplicáveis à renovação de
licenças; e
 Alteração ao Artigo 25º no que se relaciona com o aumento nas taxas de
licenciamento ambiental, e taxas relativas a alterações em licenças.
3.2.5
Directiva Geral para os Estudos de Impacto Ambiental
A Directiva Geral para os Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial Nº.
126/2006 de 19 de Julho) estabelece os requisitos relativos ao conteúdo e
informação para um REIA. Esta directiva estabelece ainda os requisitos
mínimos do REIA a respeito da estrutura da informação e do relatório.
3.2.6
Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no Processo de
A Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no Processo de Avaliação
de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial Nº. 130/2006 de 19 de Julho) expandese sobre os requisitos processuais aplicáveis ao processo de participação
pública, conforme estabelecidos no regulamento para a AIA. Esta directiva
estabelece as normas e princípios gerais que devem ser cumpridos na
realização do processo de participação pública.
ERM E IMPACTO
3-3
3.2.7
Legislação Específica
A ERM também irá levar em consideração a legislação indicada a seguir:
 Decreto Nº. 56/2010 – Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas –
Determina o processo da AIA a ser implementado às Operações
Petrolíferas. Define as categorias de actividade do projecto e o nível de
avaliação ambiental exigido para cada uma das categorias;
 Lei Nº. 21/2014 – Lei dos Petróleos – Estabelece o sistema de atribuição de
direitos para realizar operações petrolíferas e a respectiva desmobilização
no país, incluindo aspectos relacionados com Segurança e Protecção
Ambiental e com a descarga de resíduos oleosos e águas residuais
contaminados; e
 Decreto Nº. 34/2015 – Regulamento para as Operações Petrolíferas – estabelece
os requisitos operacionais, incluindo aspectos relacionados com segurança,
saúde e protecção ambiental e apresenta uma lista das questões ambientais
a serem levadas em consideração durante operações petrolíferas.
3.3
LEGISLAÇÃO DE APOIO RELEVANTE AO PROJECTO
Para além da legislação primária discutida anteriormente neste Capítulo,
apresenta-se na Tabela 3.1 a legislação ambiental suplementar e outra
legislação relevante:
ERM E IMPACTO
3-4
Tabela 3.1
Sectores
Lista de Legislação Ambiental Suplementar e Outra Legislação Relevante
Lei / Decreto
Lei Nº. 10/99 de 7 de Julho
Decreto Nº. 12/2002 de 6 de Junho
conforme alterado pelo Decreto Nº.
11 / 2003 de 25 de Março
AMBIENTAL
Lei Nº. 16/2014 de 20 de Junho
Decreto Nº. 25/2011 de 15 d Junho
conforme alterado pelo Decreto Nº.
67/2010 de 31 de Dezembro
Decreto Nº. 83/2014 de 31 de
Dezembro
Dezembro
Título
Descrição
Estabelece os princípios relacionados com a formalização de áreas protegidas e a gestão dos
Lei de Florestas e Fauna
recursos florestais e de fauna bravia. O Artigo 13º estabelece a necessidade de protecção de
Bravia
locais de valor histórico e cultural para as comunidades locais.
Estabelece regulamentos adicionais em apoio à Lei de Florestas e Fauna Bravia. Este
Regulamento de Florestas e
regulamento determina os princípios orientadores associados a gestão, protecção, uso e
Fauna Bravia
exploração de recursos florestais e de fauna bravia.
Estabelece os princípios e regras básicas sobre a protecção, conservação, restauração e uso
Lei sobre a Conservação da
sustentável da diversidade biológica nas áreas de conservação, bem como o quadro para a
Biodiversidade
gestão integrada para o desenvolvimento sustentável do país.
Regulamento Sobre o
Este Regulamento define a auditoria ambiental como uma ferramenta de gestão para a
Processo de Auditoria
avaliação sistemática, documentada e objectiva da operação e organização do sistema de
Ambiental
gestão e dos processos de protecção e controlo ambiental.
Regulamenta e assegura o controlo e monitorização efectivos sobre a qualidade do ambiente
Regulamento sobre os
e dos recursos naturais. Estabelece padrões e regulamentos específicos sobre a qualidade da
Padrões de Qualidade
água, emissões atmosféricas e ruído. Estes regulamentos terão relevância durante a fase de
Ambiental e Emissão de
construção do Projecto e com relação ao armazenamento de combustível durante as
Efluentes
operações.
Regulamentos sobre
Regulamenta as actividades associadas a supervisão, controlo e conformidade com os
Inspecções Ambientais
padrões de protecção ambiental a nível nacional.
Regulamento sobre Resíduos Estabelece o quadro legal para a gestão de resíduos perigosos em Moçambique de forma a
Perigosos
minimizar os impactos negativos sobre a saúde social e sobre o ambiente.
Estabelece o quadro legal para a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique de
Regulamento sobre a Gestão forma a minimizar os impactos negativos sobre a saúde social e sobre o ambiente. Este
de Resíduos Sólidos Urbanos regulamento determina as regras para a classificação de resíduos sólidos, as formas de
separação, a recolha e transporte, tratamento e eliminação d dos mesmos.
3-5
DIREITOS FUNDIÁRIOS /
AQUISIÇÃO DE TERRAS
RECURSOS HÍDRICOS
Sectores
Lei / Decreto
Título
Lei Nº. 16/1991 de 3 de Agosto
Lei de Águas
Descrição
Estabelece a base para a gestão dos recursos hídricos e defende a política de “utilizador
pagador” e “poluidor pagador”. Em casos de uso ou aproveitamento privativo de água, esta
lei determina que será dada total prioridade ao abastecimento de água à população
(consumo humano e atendimento às necessidades sanitárias). Para além disso proíbe o uso
privado de água nos casos em a disponibilização do uso dessa água seja prejudicial para o
ambiente.
O Artigo 18º nomeia as Administrações Regionais de Água como sendo as instituições
responsáveis pela gestão dos recursos hídricos subterrâneos e de superfície e que atribuem
as competências de gestão, controlo e planeamento incluindo a aprovação de trabalhos de
construção de obras hidráulicas. Neste contexto, a Administração Regional de Água
(designada por ARA-Sul) foi estabelecida para a gestão de Bacias Hidrográficas dentro das
fronteiras de Moçambique
Os Artigos 25º e 26º especificam o aproveitamento privativo de água e prioridades
associadas. No caso de aproveitamento privativo de água, a lei estipula, no Artigo 26º, que o
abastecimento de água à população, para consumo humano e para satisfação das
necessidades sanitárias, tem prioridade sobre os demais usos privativos. Faz ainda
referência ao facto de que não é autorizado o uso privativo de água em prejuízo das
quantidades necessárias à protecção ao ambiente.
Lei Nº. 19/1997 de 1 de Outubro
Deve-se destacar que os direitos ao aproveitamento privativo de água podem ser
adquiridos mediante licenciamento ou concessão nos termos desta lei e seus regulamentos
(Artigo 25º). Tal inclui obras de carácter não permanente que não alteram as margens ou
leitos das correntes, lagos, lagoas ou pântanos (Artigo 32º).
Estabelece como princípio geral que, em Moçambique, a terra é propriedade do estado. Esta
lei e os seus regulamentos associados estabelecem os direitos de uso de terra e os
procedimentos através dos quais os indivíduos e empresas podem obter os direitos de uso e
aproveitamento de terra (referidos como DUAT). Adicionalmente, entre outras disposições
que merecem uma atenção especial considerando o contexto do Projecto relativamente ao
qual esta lei providencia uma orientação legal, contam-se as seguintes:

Os impactos dos DUATs existentes relativamente ao Projecto;

Os impactos no zoneamento e planeamento do uso da terra para fins sociais e
económicos; e

Os impactos sobre a agricultura; e

Os impactos sobre a saúde pública devido a mudanças ecológicas.
Lei de Terras
3-6
Sectores
Lei / Decreto
Título
Descrição
Contém regulamentação no que diz respeito à Lei de Terras, Lei Nº. 19/1997 de 1 de
Outubro. Este regulamento apresenta várias disposições relacionadas com terras de
propriedade pública; direitos de uso de terras; processo de requerimento de títulos de
terras, inspecções e taxas. De relevância para o Projecto seriam as disposições incluídas no
Artigo 17º, que determina a responsabilização por danos e/ou compensação ao detentor do
direito de uso da terra por terras intencionadas para outros usos por um investidor público
ou privado. A Lei de Terras descreve os procedimentos a ser cumpridos durante o
requerimento e aquisição dos direitos de uso e aproveitamento de terras (DUAT) e
estabelece a obrigação de pagamento das respectivas taxas. O Artigo 22º introduz os
procedimentos para a aquisição de terras e as autoridades competentes que devem ser
envolvidas.
REASSENTAMENTO
ORDENAMENT
O TERRITORIAL
Decreto Nº. 66/98 de 8 Dezembro
conforme alterado pelo Decreto Nº. Regulamento da Lei de
1/2003 de 18 de Novembro e Decreto Terras
Nº. 43/2010 de 20 de Outubro
Diploma Ministerial Nº.29/2000 – A
de 17 de Março
Anexo Técnico ao
Regulamento da Lei de
Terras
Define a abordagem e mecanismo de implementação associados ao processo de apreciação
dos títulos. Este anexo técnico contém ainda disposições relativas aos direitos e obrigações
das comunidades locais
Decreto Nº. 19/ 2007 de 18 de Julho
Lei sobre o Ordenamento
Territorial
Esta lei e estabelece os princípios, objectivos e quadro legal para o ordenamento territorial
em Moçambique. Esta lei determina as medidas e procedimentos regulamentares exigidos
para o melhoramento dos padrões de vida do povo moçambicano e para o desenvolvimento
sustentável.
Decreto Nº. 31/2012 de 8 de Agosto
Regulamento sobre o
Processo de Reassentamento
como Resultado de
Actividades Económicas
Este regulamento estabelece as regras e princípios básicos associados ao reassentamento,
como resultado de actividades económicas públicas ou privadas, executadas por cidadãos
nacionais ou estrangeiros, pessoas singulares ou colectivas, com vista à promoção da
qualidade de vida dos cidadãos e à protecção do ambiente.
Resolução Ministerial Nº. 156/2014
Directiva Técnica sobre a
Preparação dos Planos de
Reassentamento e Processo
de Implementação
Esta Directiva auxilia a: assegurar e avaliar a conformidade com as metas incluídas nos
planos de acção e reassentamento; avaliar o nível de satisfação das necessidades das
populações reassentadas; a avaliação técnica e validação da informação recebida a partir do
processo de implementação do plano.
3-7
MARINHO
Sectores
Lei / Decreto
Título
Novembro
Regulamento para a
Prevenção da Poluição e
Protecção do Ambiente
Marinho e Costeiro
Lei Nº. 4/1996 de 4 de Janeiro
Regulamento Geral da Pesca
Marítima (REPMAR)
O Ministério das Pescas, com base em comentários apresentados pela administração da
comissão de pescas, irá determinar a lista de espécies aquáticas sujeitas a um regime de
protecção especial, total ou parcial, bem como as condições específicas aplicáveis.
Regulamento de Transporte
Decreto Nº. 35/2007 de 14 de Agosto
Comercial Marítimo
Regulamenta o transporte marinho e actividades relacionadas em Moçambique. Carece de
autorização (emitida pelo Director Geral do INAMAR) para e realizar quaisquer actividades
comerciais marítimas (que se aplica tanto para passageiros como para mercadorias)
efectuadas por embarcações sob a jurisdição de Moçambique.
TRABALHO
Lei do Mar
Esta Lei define o contexto legal dos direitos de jurisdição sobre a faixa do mar ao longo da
costa moçambicana e contém disposições sobre as bases normativas para a regulamentação
da administração e das actividades marítimas do país, e estabelece os direitos da soberania
do Estado para fins de exploração e usufruto dos seus recursos naturais.
Lei Nº. 23/2007 de 1 de Agosto
Lei do trabalho
Define os aspectos relacionados com a contratação de trabalhadores, direitos e
responsabilidades dos trabalhadores, incluindo higiene, saúde e segurança. Esta lei também
trata das, relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores e apresenta disposições
relacionadas com trabalhadores nacionais e estrangeiros.
CULTURA
Dezembro
Descrição
Prevê a regulamentação do ambiente marinho e costeiro. O Artigo 5º estipula que todos os
portos, instalações portuárias, plataformas, instalações com emissões ao longo da costa bem
como todas as instalações de apoio associadas devem obrigatoriamente ter instalações
adequadas ou meios para a recolha e tratamento de vários tipos de resíduos ou para o
combate à poluição. Este decreto estipula ainda que a descarga de substâncias nocivas ou
perigosas em águas de jurisdição nacional – que em termos das normas internacionais e do
regulamento em vigor aplicáveis à gestão de resíduos, representa um risco mais elevado
tanto para a saúde humana como para os ecossistemas aquáticos, incluindo os que sejam
temporariamente classificados como tal, como é o caso de águas de lastro, resíduos da
lavagem de tanques ou outras misturas que contenham essas substâncias, é proibida.
Lei Nº. 10/1988 de 22 de Dezembro
conforme alterado pela Lei Nº.
13/2009 de 25 de Fevereiro
Lei sobre a Protecção do
Património Cultural
Estabelece a protecção legal para os bens materiais e imateriais associados com o
património cultural de Moçambique (existentes ou ainda a serem descobertos). No que se
relaciona com o Projecto, o Artigo 13º estipula a necessidade de se comunicar às devidas
autoridades quaisquer descobertas feitas em edifícios, objectos ou documentos, que podem
potencialmente ser classificadas como bens do património cultural.
3-8
Sectores
Lei / Decreto
Título
Decreto Nº. 27/1994 de 20 de Julho
Regulamento para a
Protecção de Bens
Arqueológicos
Descrição
Estabelece os direitos e protecção de recursos que tenham valor arqueológico e histórico. O
Artigo 21º do regulamento em referência proíbe a execução de obras de construção e de
demolição ou de quaisquer outros trabalhos que possam resultar em mudanças físicas às
zonas de protecção de áreas arqueológicas com um elevado valor científico ou que sejam
importantes preservar para as gerações futuras. Este regulamento estabelece, inter alia, que a
descoberta de artefactos deve ser notificada às autoridades locais (Administração Distrital
ou Conselho Municipal) dentro de um prazo de 48 horas.
3-9
3.4
CONVENÇÕES E RESOLUÇÕES
Moçambique é signatário de várias convenções e acordos internacionais
relacionados com a gestão ambiental e energia, e em certos casos estes têm
influenciado o desenvolvimento de políticas, directrizes e regulamentos. O
processo de AIA terá que levar em consideração estas convenções e acordos
com vista a garantir a conformidade com os mesmos durante as fases de
planeamento, construção e operação do Projecto.
Moçambique é signatário das seguintes convenções e protocolos
internacionais, que têm relevância para este Projecto e serão levados em
consideração na Fase da AIA:
Tabela 3.2
3.4.1
3.4.2
3.4.3
3.4.4
3.4.5
3.4.6
3.4.7
3.4.8
3.4.9
3.4.10
Lista das Convenções e Resoluções
Nome
Ambiente: Aspectos Gerais
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Selvagens
Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente Habitats de
Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar) (1975)
Convenção sobre a Diversidade Biológica aprovada pelas Nações Unidas (CBD) (1992)
Resolução 45/2003, de 05 de Novembro, que ratifica a Convenção sobre Áreas Tropicais de
Importância Internacional que servem como Habitats de Aves Aquáticas
Resolução 18/81, de 30 Dezembro, que ratifica a Convenção Africana sobre a
Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais
Ambiente: Mudanças Climáticas
Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono (1985)
Protocolo de Montreal para a Protecção da Camada de Ozono (incluindo as alterações de 1990
e 1999) (1987)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e Protocolo de
Quioto de 1992 e 1997 (1992 e 1997)
Substâncias Perigosas
Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para
Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (1998)
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2002)
Resíduos
Convenção sobre a Proibição da Importação para a África e o Controlo do Movimento
Transfronteiriço e Gestão de Resíduos Perigosos em África (Convenção de Bamako) (1991)
Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos
Perigosos e a sua Deposição (1989)
Património
Convenção da UNESCO para a Protecção do Património Cultural e Natural Mundial (1972)
Marinho
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, alterada pelo
Protocolo correspondente de 1978 (MARPOL 73/78), Anexos I-V (Moçambique não é signatário
ao Anexo VI)
Resolução 52/2001 de 6 de Novembro concernente à Convenção Internacional e Protocolo
sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), 1974
Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966
Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios, 1969
Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972
(COLREGs)
Convenção Internacional sobre os Padrões de Formação, Certificação e Vigilância para
Marítimos, 1978
ERM E IMPACTO
3-11
Nome
Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo (SAR) 79
Aprova a Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no
Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90) (1990)
Protocolo sobre a Prontidão, Actuação e Cooperação em Incidentes de poluição por Substâncias
Perigosas e Nocivas, 2000 (Protocolo OPRC-HNS)
Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos causados pela poluição por
combustíveis de Navios, 2001
Convenção para Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Ambiente Marinho e Costeiro de
África Oriental, Convenção 17/96 de 26 de Novembro
Trabalho
Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957 (Nº. 105)
Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego, 1973 (Nº. 138)
Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, 1999 (Nº. 182)
Direitos Humanos
Convenção sobre a discriminação (Emprego e Profissão), 1958 (Nº. 111)
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas da Discriminação Racial: 1969
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres: 1981
(CEDAW)
Convenção sobre os Direitos da Criança: 1990
Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes
e dos Membros das Suas Famílias: 2003
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência: 2008 (ICRPD)
3.5
DIRECTRIZES E PADRÕES INTERNACIONAIS
A finalidade da identificação e aplicação das seguintes directrizes e padrões
internacionais é de garantir que todas as questões sejam consideradas e
geridas em linha com as melhores práticas internacionais. Esta secção descreve
as directrizes e padrões internacionais mais relevantes que visam garantir que
todas as questões de ordem ambiental e social sejam consideradas e geridas
em linha com as melhores práticas internacionais. A Sasol está comprometida
a agir em conformidade com as melhores práticas da indústria petrolífera. Nos
casos em que não existam padrões ou directrizes em termos da Lei
Moçambicana, ou estas sejam menos rigorosas do que as directrizes
equivalentes na indústria, a Sasol irá, dentro da medida do possível, agir em
conformidade com a directriz mais rigorosa da indústria.
3.5.1
Os Princípios do Equador
A Sasol está comprometida a agir em conformidade com os Princípios do
Equador e com os Padrões de Desempenho da IFC em todas as suas
actividades em Moçambique quer estejam ou não envolvidas instituições de
financiamento (tal como a IFC). Os Princípios do Equador (EPs) constituem
um quadro de gestão de risco que foi adoptado por instituições financeiras,
visado a determinar, avaliar e gerir os riscos ambientais e sociais nos Projectos.
Estes destinam-se essencialmente a providenciar um padrão mínimo de
diligência prévia com vista a apoiar a tomada de decisões responsáveis sobre
riscos. As Instituições Financeiras Signatárias dos Princípios do Equador
(EPFIs) comprometem-se a implementar os EPs nas suas políticas,
procedimentos e padrões ambientais e sociais internos relativamente a
projectos que estas financiam e não providenciarão Financiamento para
Projectos ou Empréstimos Corporativos Relacionados com Projectos onde o
cliente não age, ou é incapaz de agir em conformidade com os Princípios do
ERM E IMPACTO
3-12
Equador. Com vista a facilitar o potencial acesso ao financiamento para o
desenvolvimento de projectos, as possíveis organizações mutuárias devem,
obrigatoriamente, levar em consideração os EPs bem como a gestão dos riscos
ambientais e sociais como parte integrante do processo de AIA.
Estes Princípios do Equador, ilustrados na Caixa 3.1 (chamamos a atenção para
o facto de que os EPs em negrito são relevantes à Fase de AIA deste Projecto),
exigem que os projectos executem um processo de AIA em conformidade com
os Padrões de Desempenho da (PS) IFC sobre a Sustentabilidade Ambiental e
Social (IFC PS). Os requisitos aplicáveis aos IFC PS estão apresentados na
Secção 2.4.3.
Caixa 3.1
Os Princípios do Equador
1. Revisão e categorização
2. Avaliação social e ambiental
3. Normas sociais e ambientais aplicáveis
4. Sistema de Gestão Ambiental e Social e Plano de Acção dos Princípios do Equador
5. Envolvimento das Partes Interessadas
6. Mecanismo de Reclamação
7. Revisão Independente
8. Convénios
9. Monitorização independente e Relatórios
10. Relatórios e Transparência
3.5.2
Políticas Operacionais do Grupo Banco Mundial
Os projectos e actividades financiadas pelo Banco Mundial são regidas pelas
Políticas Operacionais formuladas com a finalidade de garantir que os
projectos sejam económica, financeira, social e ambientalmente sólidos. Com
relação a projectos que não procuram financiamento da parte do Banco
Mundial, as suas políticas e procedimentos servem como padrões relevantes
para as boas práticas internacionais.
O Banco Mundial formulou dez Políticas de Salvaguarda ambiental e social
que são usadas para examinar os potenciais riscos e benefícios ambientais e
sociais associados as operações de financiamento ou empréstimos do Banco
Mundial. Estas políticas de salvaguarda incluem o indicado a seguir (de notar
que as políticas de salvaguarda em negrito são potencialmente relevantes para
este Projecto):
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Avaliação Ambiental;
Habitats Naturais;
Florestas;
Controle de Pragas;
Bens Culturais;
Política Operacional Preliminar Revista 4.10: Povos Indígenas (substitui a
Directiva operacional 4.20 sobre Povos Indígenas);
7. Reassentamento Involuntário (deslocação física e económica);
8. Segurança de Represas;
ERM E IMPACTO
3-13
9. Projectos em Águas Internacionais; e
10. Projectos em Áreas Disputadas.
3.5.3
A Corporação Financeira Internacional
Padrões de Desempenho da IFC
A Corporação Financeira Internacional (IFC), uma divisão do Grupo Banco
Mundial que concede empréstimos a investidores privados, publicou uma
Política de Sustentabilidade e um conjunto de Padrões de Desempenho sobre
a Sustentabilidade Ambiental e Social (Janeiro 2012).
Estes Padrões substituem as anteriores políticas de salvaguarda e são usados
na avaliação de qualquer projecto que vise a concessão de financiamento
através da IFC. Deve-se notar, que mesmo para projectos que não procurem a
disponibilidade de financiamento pela IFC, os Padrões de Desempenho da IFC
são tipicamente aplicados como um parâmetro de referência para as melhores
práticas internacionais.
Estes padrões também incluem o envolvimento das partes interessadas e
obrigações de divulgação por parte do cliente no que se relaciona com as
actividades a nível do projecto. No caso de investimentos directos (incluindo
financiamento corporativo e para projectos providenciados através de
intermediários financeiros), a IFC exige que os seus clientes apliquem os
Padrões de Desempenho na gestão dos riscos e impactos ambientais e sociais
de forma a promover as oportunidades de desenvolvimento (IFC, 2012).
Os Padrões de Desempenho da IFC encontram-se descritos na Box 3.2 a seguir
(de notar que os padrões em negrito são considerados relevantes para este
Projecto)).
Box 3.2
Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (IFC)
Padrões de Desempenho:
 PS 1: Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais.
 PS 2. Condições de Emprego e Trabalho
 PS 3. Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição
 PS 4. Saúde e Segurança da Comunidade
 PS 5. Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
 PS 6. Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos
 PS 7. Povos Indígenas
 PS 8. Património Cultural
Directrizes de Saúde, Segurança e Ambiente da IFC
As Directrizes sobre Saúde, Segurança e Ambiente (SSA) da IFC são
documentos técnicos de referência, que apresentam exemplos gerais e
específicos da indústria sobre as Boas Práticas Internacionais da indústria.
Estas directrizes contêm os padrões e medidas de desempenho normalmente
considerados aceitáveis pela IFC e pelo Banco Mundial, e geralmente
ERM E IMPACTO
3-14
considerados como viáveis em novas instalações a um custo razoável com o
uso de tecnologia existente. Esta informação apoia acções destinadas a evitar,
minimizar e controlar os impactos na SSA durante as fases de construção,
operação e desmobilização de um projecto ou instalações.
Quando os regulamentos do país anfitrião (por ex., Moçambique) diferem dos
níveis e medidas apresentadas nas Directrizes de SSA, a IFC recomenda que os
projectos cumpram os que forem mais rigorosos. Caso níveis ou medidas
menos rigorosas sejam apropriadas, face as circunstâncias específicas do
projecto é necessária uma justificação completa e detalhada para quaisquer
alternativas propostas. Existem Directrizes de SSA gerais que contêm
informação sobre como determinar alternativas para as questões ambientais,
de saúde e segurança potencialmente aplicáveis ao presente Projecto. Estas
encontram-se listadas na Box 3.3.
Box 3.3
Directrizes Gerais SSA da IFC
Directrizes Gerais SSA
1. Ambiente
1.1 Emissões Atmosféricas e Qualidade do Ar Ambiente
1.2 Conservação de Energia
1.3 Águas Residuais e Qualidade da Água Ambiente
1.4 Conservação dos Recursos Hídricos
1.5 Gestão de Materiais Perigosos
1.6 Gestão de Resíduos
1.7 Ruído
1.8 Solo Contaminadas
2. Saúde e Segurança Ocupacional
2.1 Concepção e Operação de Instalações
2.2 Comunicação e Formação
2.3 Perigos Físicos
2.4 Perigos Químicos
2.5 Perigos Biológicos
2.6 Perigos Radiológicos
2.7 Equipamento de Protecção Pessoal (EPP)
2.8 Ambientes de Perigos Específicos
2.9 Monitorização
3. Saúde e Segurança Comunitária
3.1 Qualidade e Disponibilidade de Água
3.2 Segurança Estrutural da Infra-estrutura do Projecto
3.3 Segurança Pessoal e Contra Incêndios (L&FS)
3.4 Segurança no Trânsito
3.5 Transporte de Materiais Perigosos
3.6 Prevenção de Doenças
3.7 Preparação e Reacção em Situações de Emergência
4. Construção e Desmobilização
4.1 Ambiente
4.2 Saúde e Segurança no Trabalho
4.3 Saúde e Segurança Comunitária
ERM E IMPACTO
3-15
Para além das Directrizes Gerais de SSA, foram também desenvolvidas
directrizes específicas ao sector. Durante o processo de AIA, estas directrizes
específicas ao sector consideráveis aplicáveis ao Projecto serão levadas em
consideração. As Directrizes com relevância para este Projecto e para o
processo de AIA são:
 Directrizes de Saúde, Segurança e Ambiente para Desenvolvimentos
Petrolíferos e de Gás no Mar, 2007.
 Directrizes de Saúde, Segurança e Ambiente para Desenvolvimentos
Petrolíferos e de Gás Terrestres, 2007.
ERM E IMPACTO
3-16
4
4.1
INTRODUÇÃO
O presente Capítulo apresenta um resumo do processo da AIA que está a ser
adoptado para o Projecto do Oleoduto e FSO da Sasol para o escoamento do petróleo
leve estabilizado. A estruturação deste processo está em conformidade com os
requisitos regulamentares estabelecidos pelo Regulamento sobre o Processo de
Avaliação de Impacto Ambiental aprovado pelo Decreto Nº. 45/2004 de 29 de
Setembro1 conforme alterações pelo Decreto Nº. 42/2008 de 4 de Novembro
(consultar o Capítulo 3 do presente documento) e o Decreto Nº. 56/2010 –
Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas. O processo também leva
em consideração os requisitos estabelecidos nos padrões de desempenho da
IFC aos quais a Sasol está comprometida a aderir.
A finalidade geral da AIA é identificar e avaliar os potenciais impactos
ambientais e económicos associados com as fases do Projecto proposto, com
vista a apoiar a decisão ser tomada pelo Ministério da Terra, Ambiente e
Desenvolvimento Rural (MITADER) em termos de emissão da licença
ambiental do projecto. O Processo da AIA está dividido em três fases distintas,
nomeadamente:
1. Pré-Avaliação / Instrução do Processo da AIA (Reconhecimento preliminar): É feita uma
avaliação da instrução do processo com base nas leis e regulamentos ambientais aplicáveis
para determinar a categoria de avaliação que deve ser executada.
2. Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (Definição do Âmbito): Nos
casos de projectos classificados como Categoria A, é feita a definição de âmbito para
identificar potenciais impactos, estabelecer um envolvimento preliminar com as partes
interessadas e afectadas (que podem auxiliar a determinar os potenciais impactos) e definir
os Termos de Referência (TdR) para o REIA.
3. Avaliação de Impacto Ambiental: A fase da AIA consiste de uma série de passos que
servem para fazer uma avaliação colectiva da forma como o projecto proposto irá interagir
com os elementos dos ambientes físico, biológico e socioeconómico resultantes em impactos
sobre os recursos / receptores. Além disso, a fase da AIA faz uma avaliação sobre quais as
medidas de mitigação que são necessárias a fim de evitar ou reduzir a magnitude dos
impactos associados com o projecto proposto. Com base numa perspectiva equilibrada das
vantagens e desvantagens do Projecto, a AIA faz uma recomendação quanto à eventual
autorização do Projecto.
A Figura 4.1 ilustra, de forma sucinta, o processo da AIA que será adoptado
para este Projecto. O processo assenta, em grande medida, em fases
1Nota:
Foram publicados no Decreto Nº. 54/2015 novos Regulamentos que regem o processo de Avaliação de Impacto
Ambiental em Moçambique, e que foram promulgados a 30 de Março de 2016. Contudo, o Projecto do Oleoduto e da FSO da
Sasol foi registado ao abrigo do Decreto Nº. 45/2004 e será conduzido em conformidade com os requisitos contidos nesta
legislação. A aplicação dos novos requisitos num Projecto que já está em execução será discutida com o MITADER como
parte da apresentação do presente EPDA.
ERM E IMPACTO
4-1
regulamentadas que podem ser divididas nas três fases principais descritas
acima, ou seja, a Instrução do Processo, Definição do Âmbito e a Fase de
Avaliação de Impacto Ambiental, que inclui os estudos especializados e o
Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (REIA). Contudo, convém salientar
que este processo não é um processo linear, mas um processo onde as várias
fases podem ser executadas de forma paralela e onde os pressupostos e as
conclusões são reavaliados e modificados à medida que a AIA progride.
As secções a seguir contêm detalhes sobre a forma como cada uma das fases
do processo da AIA será aplicada ao Projecto.
ERM E IMPACTO
4-2
Figura 4.1
Fases do proposto Processo da AIA para este Projecto de Categoria A
ERM E IMPACTO
4-3
4.2
PRÉ-AVALIAÇÃO /INSTRUÇÃO DO PROCESSO DA AIA (RECONHECIMENTO
PRELIMINAR)
Todos os empreendimentos importantes devem ser sujeitos a um
reconhecimento preliminar com vista a determinar que processo de avaliação
de impacto ambiental deve ser efectuado. O Artigo 3º do Regulamento da AIA e
Anexos I, II e III associados, apresentam uma definição deste processo.
O processo de instrução do processo envolve a apresentação ao MITADER da
documentação para o Registo do Projecto juntamente com um Formulário de
Requerimento Ambiental, mais especificamente junto da Direcção Provincial
para a Coordenação da Acção Ambiental (DPCA) e da Agência Nacional para
o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA). Com base nesta documentação
o MITADER determina categoria do projecto bem como qual o processo de
avaliação de impacto ambiental a ser adoptado.
A Instrução de Processo foi apresentada às autoridades ambientais nacionais e
provinciais a 4 de Dezembro de 2015. O processo de avaliação de impacto
ambiental foi formalmente classificado como um Projecto de Categoria A pelo
MITADER (consultar a Secção 3.2.3) a 26 de Janeiro de 2016 (número de
referência 90/180/DGA/DPTADER/16).
4.3
DEFINIÇÃO DO ÂMBITO
A fase de definição do âmbito tem por finalidade identificar as sensibilidades
principais bem como quais as actividades que podem, potencialmente,
contribuir ou causar impactos potencialmente significativos aos receptores e
recursos ambientais e socioeconómicos, bem como avaliar alternativas
tecnológicas, de localização e plano geral para o projecto proposto.
Os principais objectivos da definição do âmbito são:
 Identificar as principais questões ambientais e sociais;
 Obter os pontos de vista das partes interessadas através de um processo de consulta pública;
e
 Desenvolver os Termos de Referência para a AIA através de consulta a fim de garantir que o
processo e os resultados antecipados sejam focados nas questões principais.
As fases subsequentes do Processo da AIA concentram-se nas questões
fundamentais através da recolha de informação sobre as condições ambientais
e sociais; envolvimento das partes interessadas; entendimento dos impactos ao
ambiente físico, biofísico e social; e desenvolvimento de medidas para evitar /
controlar e fazer a monitorização destes impactos.
O presente Relatório sobre a Definição do Âmbito irá ser apresentado ao
MITADER para sua aprovação, antes da iniciação da Fase da AIA.
ERM E IMPACTO
4-4
4.4
O Processo de Participação Pública (PPP) para este Projecto será executado em
conformidade com a Legislação de Moçambique, especificamente com os
requisitos estipulados no Artigo 19, Secção III, Capítulo II, do Decreto Nº.
56/2010 de 22 de Novembro e em aderência às Directrizes para o Processo de
Participação Pública (Diploma Ministerial Nº. 130/2006 de 19 de Julho).
Para além de agir em alinhamento com os padrões nacionais, a Sasol
comprometeu-se a seguir o processo de envolvimento em linha com as boas
práticas internacionais relevantes, especificamente com os Padrões de
Desempenho da Corporação Financeira Internacional (IFC PS). Os requisitos
da IFC dão especial destaque ao envolvimento alargado e divulgação dos
resultados às partes interessadas (Caixa 4.1) e exigem o desenvolvimento de
um plano de envolvimento de partes interessadas.
Integrado num Processo anterior de AIA realizado pela Sasol para a pesquisa
dos Blocos marítimos 16 e 19, foi constituído um Fórum de Intervenientes
(FDI) na Área do Projecto a fim de proporcionar a um grupo de representantes
das partes interessadas acompanhar de perto o Processo da AIA, através de
um maior envolvimento com os consultores e com a Sasol. O FDI anterior
nomeou o Instituto Sul-Africano de Avaliações Ambientais (SAIEA)
(representado por Peter Tarr) para lhes prestar apoio técnico na revisão do
REIA preliminar bem como os assegurar de que os consultores da Sasol
tinham sido objectivos na forma como realizaram o processo da AIA. O
funcionamento do FDI e o processo de revisão interpares facilitaram um nível
maior de transparência e de confiança no Processo da AIA dos Blocos 16 & 19.
Espera-se, que o mesmo aconteça com relação a este Projecto, pelo que a Sasol
comprometeu-se a estabelecer um Fórum de Intervenientes novo para o
Processo da AIA (discutido em maior detalhe no Capítulo 5 ) do presente
Projecto assim como para submeter o presente processo de AIA a uma revisão
interpares independente (discutida com mais detalhe na Secção 4.4). .
Caixa 4.1
Definição de Partes Interessadas
As partes interessadas incluem os indivíduos, grupos ou organizações que poderão vir a ser
directamente afectados pelo Projecto (pessoas afectadas pelo Projecto) e os indivíduos ou
organizações que, muito embora não directamente afectados pelo Projecto, representam os que
são afectados ou têm uma obrigação em termos da lei, algum interesse, influência ou
envolvimento secundário no Projecto (partes interessadas secundárias).
Para este Projecto, a ERM nomeou o Instituto Sul-Africano de Avaliações
Ambientais (SAIEA) representado pelo Dr. Peter Tarr para apoiar o FDI na
revisão do Relatório de Definição de Âmbito, do REIA e dos estudos
especializados associados, e assegurar que os processos de Definição de
ERM E IMPACTO
4-5
Âmbito e do REIA adoptado para o projecto são objectivos e focados na
qualidade. O SAIEA é uma organização ambiental não lucrativa de confiança
cuja missão é apoiar o desenvolvimento sustentável na África através da
promoção do uso efectivo e eficiente da avaliação ambiental como uma
ferramenta de planeamento.
A ERM também nomeou Madalena Dray, consultora ambiental com vários
anos de experiencia em Moçambique, para fazer a revisão interpares dos
processos de envolvimento das Partes Interessadas e Fórum de Intervenientes.
Madalena Dray irá garantir que as questões levantadas pelas Partes
Interessadas são abordadas nos relatórios de processo de participação pública
e que os seus pontos de vista, opiniões e preocupações são considerados no
desenvolvimento do REIA e das medidas de mitigação relevantes.
Os comentários dos revisores interpares serão partilhados com o FDI a fim de
reconfirmar a qualidade dos relatórios e garantir que de facto houve aderência
ao processo de avaliação ambiental.
A consulta com as partes interessadas terá lugar em várias fases durante a
evolução do Projecto. O Capítulo 5 do presente documento contém uma
abordagem resumida do PPP para este Projecto.
4.5
ESTUDOS ESPECIALIZADOS (RECOLHA DE DADOS DE REFERÊNCIA)
As questões identificadas durante a Fase de Definição do Âmbito do processo
da AIA serão avaliadas, a fim de se adquirir um entendimento sobre quais os
receptores e recursos que serão afectados de forma significativa pelo Projecto. Os
estudos especializados também farão uma descrição das condições de
referência que irão influenciar a avaliação tanto dos impactos ambientais
como sociais. A descrição da base de referência tem por objective providenciar
detalhes suficientes para corresponder aos objectivos seguintes:
 Identificar as principais condições e sensibilidades nas áreas potencialmente afectadas pelo
Projecto;
 Providenciar uma base para a extrapolação da situação actual e o desenvolvimento de
cenários futuros sem o Projecto;
 Proporcionar dados visados a auxiliar na previsão e avaliação de possíveis impactos do
Projecto;
 Adquirir um entendimento das preocupações, percepções e expectativas das partes
interessadas com relação ao Project;
 Facilitar o desenvolvimento de medidas de mitigação apropriadas numa fase posterior do
Processo da AIA; e
 Constituir uma referência de base para a avaliação de mudanças futuras e da eficácia das
medidas de mitigação.
ERM E IMPACTO
4-6
Os Termos de Referência para cada um dos estudos especializados necessários
para este Projecto estão descritos no Capítulo 9.
4.6
AVALIAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS
A fase de avaliação de impactos consiste de uma série de passos que servem
para fazer uma avaliação colectiva da forma como o projecto proposto irá
interagir com os elementos dos ambientes físico, biológico e socioeconómico
resultantes em impactos sobre os recursos / receptores.
O processo de previsão e avaliação dos impactos e o desenvolvimento de
medidas de mitigação é iterativo, informando e funcionando paralelamente
com o planeamento do Projecto. Este processo também está ligado ao processo
de consultas e opiniões das partes interessadas no que se relaciona com a
significância dos impactos e a adequabilidade das medidas de mitigação
propostas. O referido processo está ilustrado na Figura 4.2.
Após as avaliações detalhadas, os impactos sobre cada recurso / receptor
social e ambiental serão apresentados em três fases: (i) descrição do potencial
impacto; (ii) descrição em linhas gerais da mitigação à qual a Sasol se
compromete; e (iii) descrição do impacto residual (que permanece após a
mitigação) e atribuição de um nível de significância.
Figura 4.2
Previsões, Avaliação e Mitigação dos Impactos
Os passos envolvidos na previsão, avaliação e mitigação dos impactos estão
descritos em maior detalhe, a seguir.
ERM E IMPACTO
4-7
4.6.1
Previsão do Impacto
O processo de avaliação de impactos descreve, dentro do possível, o que irá
acontecer com base numa previsão da magnitude dos impactos e a sua
quantificação. O termo ‘magnitude’ é usado como um termo de referência que
engloba todas as dimensões do impacto previsto, incluindo:




A natureza da mudança (o que foi afectado e de que forma);
A sua dimensão, escala ou intensidade;
A sua abrangência e distribuição geográfica; e
A sua duração, frequência, reversibilidade, etc.
A magnitude descreve, portanto, a mudança real que se prevê que ocorra no
recurso ou receptor (por ex., a área e a duração de possibilidade de poluição
da atmosfera e o nível do aumento na concentração, bem como o nível e
probabilidade do impacto sobre a saúde de uma comunidade local).
A terminologia característica a impactos que será usada na avaliação dos
impactos está resumida na Tabela 4.1.
Tabela 4.1
Terminologia Característica sobre Impactos
Característica
Tipo
Extensão
Duração
Escala
Frequência
Definição
Um descritor que indica a
relação entre o impacto e
Projecto (em termos de causa e
efeito).
O “alcance” do impacto (por
ex., limitado a uma área
pequena em redor da Pegada
do Projecto, que se estende por
vários quilómetros, etc.).
O período de tempo durante o
qual um recurso / receptor é
afectado.
A dimensão do impacto (por
ex., a dimensão da área
danificada ou impactada, a
fracção de um recurso que é
perdido ou afectado, etc.)
Medição da regularidade ou
periodicidade do impacto.
Designação
 Directo
 Indirecto
 Induzido
 Local
 Regional
 Internacional
 Temporário
 Curto prazo
 Longo prazo
 Permanente
[sem designação fixa; para ser
indicado como um valor
numérico]
[sem designação fixa; para ser
indicado como um valor
numérico]
Ao fazer a classificação de um impacto é importante constatar que este
processo levará em conta quaisquer medidas de controlo que já estejam
integradas na concepção do projecto. Serão propostas, quando necessário ou
ERM E IMPACTO
4-8
apropriado, medidas adicionais de mitigação com a intenção de reduzir ainda
mais a significância dos impactos.
No que se refere ao tipo, as designações são definidas a nível universal (isto é,
aplicam-se as mesmas definições a todos os recursos / receptores e impactos
associados). As definições para estas designações definidas universalmente
estão apresentadas na Tabela 4.2.
Tabela 4.2
Definições das Designações
Designação
Directo
Indirecto
Induzido
Local
Regional
Internacional
Definição
Tipo
Impactos que resultam da interacção directa entre o Projecto e o recurso /
recurso/receptor (por ex., entre a ocupação de uma machamba e os habitats
que são afectados).
Impactos que resultam das interacções directas entre o Projecto e o seu
ambiente, como resultado de interacções subsequentes no ambiente (por ex.,
a viabilidade da população de uma espécie resultante de perda de parte do
habitat como resultado do Projecto que ocupa uma parcela de terra).
Impactos que resultam de outras actividades (que não estão integradas no
Projecto) que acontecem como uma consequência do Projecto (por ex., influxo
de pessoas que se mudam para área com os trabalhadores, resultante da
importação de uma mão-de-obra elevada para o Projecto).
Extensão
Definida numa base específica de recurso /receptor.
Duração
Temporário
Curto prazo
Longo prazo
Permanente
Definida numa base específica de recurso /receptor.
Uma característica adicional que está relacionada somente com eventos não
planeados (por ex., acidentes rodoviários, descarga acidental de gás tóxico,
tumultos na comunidade, etc.) é a probabilidade. A probabilidade de
ocorrência de um evento não planeado é determinada através do uso de uma
escala qualitativa (ou semi-quantitativa, nos casos onde existam dados
apropriados), conforme descrito na Tabela 4.3.
Tabela 4.3
Definições para as Designações de Probabilidade
Probabilidade
Improvável
Possível
ERM E IMPACTO
Definição
É pouco provável que o evento ocorra mas este
pode ocorrer num dado momento durante as
condições normais de operação.
É provável que o evento ocorra num dado
momento durante as condições normais de
operação.
4-9
Probabilidade
Provável
Definição
O evento irá ocorrer durante as condições
normais de operação (ou seja, este é na
realidade inevitável).
Para além da caracterização da magnitude do impacto, o outro passo
importante necessário para atribuir um nível de significância a um dado
impacto é definir a sensibilidade /vulnerabilidade/importância do recurso /
receptor do impacto. Existem vários factores que devem ser levados em
consideração na definição da sensibilidade/vulnerabilidade/importância do
recurso/receptor, que pode ser físico, biológico, cultural ou humano. No caso
de um recurso físico (por exemplo, uma massa de água) , são consideradas a
sua qualidade, sensibilidade à mudança e importância (a uma escala local,
nacional e internacional). No caso de um recurso / receptor biológico ou
cultural (por exemplo, o ambiente marinho ou um recife de coral), é
considerada a sua importância (por exemplo, a sua importância a nível local,
regional, nacional ou internacional e a sua sensibilidade a um tipo específico
de impacto. No caso de um receptor humano, é considerada a vulnerabilidade
do indivíduo, da comunidade ou do grupo mais amplo da sociedade.
Ao se fazer a caracterização da sensibilidade / vulnerabilidade / importância,
podem também ser considerados outros factores como protecção legal, política
governamental, opiniões das partes interessadas e valor económico.
4.6.2
Avaliação de Significância
Assim que a magnitude do impacto e a sensibilidade / vulnerabilidade /
importância do recurso / receptor tenha sido caracterizada, pode então fazerse a atribuição da significância em cada registo. A significância do impacto
será determinada com base na matriz indicada na Tabela 4.4. No caso de
impactos resultantes de eventos acidentais / não planeados, é usada a mesma
abordagem específica ao recurso/receptor para determinar a designação da
magnitude, mas o factor ‘probabilidade’ conforme descrito na Tabela 4.3 é
também considerado, juntamente com outras características do impacto.
Tabela 4.4
Significância do Impacto
Avaliação da Significância
Sensibilidade / Vulnerabilidade / Importância do
Recurso / Receptor
Baixa
Média
Alta
Baixa
Magnitude do
Impacto
ERM E IMPACTO
Insignificante
Menor
Moderada
Menor
Moderada
Importante
Média
4-10
Avaliação da Significância
Magnitude do
Impacto
Sensibilidade / Vulnerabilidade / Importância do
Recurso / Receptor
Baixa
Média
Alta
Baixa
Insignificante
Menor
Moderada
Moderada
Importante
Importante
Impactos Positivos
Menor
Moderada
Importante
Alta
Positiva
A matriz aplica-se universalmente a todos os recursos / receptores e a todos
os impactos a esses recursos / receptores, à medida que as considerações
específicas ao recurso/receptor são tidas em conta na atribuição das
designações de magnitude e sensibilidade que são registadas na matriz. A
Caixa 4.2 apresenta um contexto relevante ao significado das classificações de
significância dos impactos.
Caixa 4.2
Contexto da Significância do Impacto
Um impacto é considerado como insignificante nos casos onde o recurso/receptor (incluindo
pessoas) não será, em essência, afectado de alguma forma por uma actividade específica ou o
efeito previsto é considerado como sendo ‘imperceptível’ ou é indistinguível das variações
naturais de fundo.
Um impacto com significância menor é um impacto onde irá ocorrer um efeito evidente sobre
qualquer recurso/receptor, mas a magnitude do impacto é suficientemente pequena (com ou
sem mitigação) e/ou o recurso/receptor tem uma sensibilidade/ vulnerabilidade/ importância
baixa. Em qualquer caso, a magnitude deve estar em linha com os padrões aplicáveis.
Um impacto com significância moderada tem uma magnitude que está em linha com os padrões
aplicáveis, mas que se enquadra algures no âmbito de um limite abaixo do nível em que o
impacto é menor, até um nível considerado como quase violando um limite legalmente
estabelecido. É evidente que, não constitui melhor prática projectar qualquer actividade cujos
efeitos se situem a um nível que quase viola a lei e/ou cause um impacto significativo. Assim, o
foco dos impactos moderados é demonstrar que o impacto foi reduzido a um nível que seja tão
baixo quanto razoavelmente possível (ALARP). Tal não significa, necessariamente que os
impactos com uma significância moderada tenham que ser reduzidos para um nível menor,
mas que os impactos moderados devem ser geridos de uma forma eficaz e eficiente.
Um impacto com uma significância importante é um impacto onde se pode exceder um nível
ou padrão determinado, ou onde ocorram impactos com uma magnitude elevada a
recursos/receptores altamente sensíveis/ com um valor elevado. Uma das finalidades da
avaliação dos impactos é alcançar uma posição onde o Projecto não tenha quaisquer impactos
residuais importantes, certamente não impactos que venham a perdurar a longo prazo ou que
se estendam por uma área vasta. No entanto, com relação a alguns aspectos, podem existir
impactos residuais importantes depois de se terem exaurido todas as opções práticas de
mitigação (ou seja, depois de se ter aplicado o ALARP). Um exemplo pode ser o impacto visual
de algumas instalações. Constitui então função dos reguladores e das partes interessadas
ponderar sobre os factores negativos em comparação com os positivos, como é o caso de
emprego, na altura de tomada de decisão sobre o Projecto.
ERM E IMPACTO
4-11
4.6.3
Mitigação dos Impactos
Após ter sido feita a caracterização de um dado impacto usando a matriz
indicada acima, o passo a seguir é avaliar quais as medidas de mitigação que
são necessárias. Em linha com a Hierarquia de Mitigação, a prioridade na
mitigação é primeiro aplicar as medidas de mitigação à fonte do impacto (ou
seja, evitar ou reduzir a magnitude do impacto da actividade associada ao
projecto), e então considerar o efeito resultante do recurso/receptor através de
medidas de redução ou de compensação ou contrabalanços (o que significa,
reduzir a significância do efeito após terem sido aplicadas todas as medidas
de mitigação razoavelmente possíveis a fim de reduzir a magnitude do
impacto.
É importante notar que não constitui uma necessidade absoluta que todos os
impactos sejam mitigados ao nível mais baixo de significância; em certos
casos, pode antes ser aceitável mitigar os impactos até um nível ALARP (Tão
Baixo Quanto Razoavelmente Possível).
Após as medidas de mitigação terem sido declaradas, o passo seguinte é
atribuir uma significância residual do impacto. Em essência tal constitui uma
repetição dos passos de avaliação de impactos, pressupondo a implementação
das medidas de mitigação adicionais declaradas.
4.6.4
Avaliação da Incerteza
Mesmo com um desenho ou plano final e um ambiente imutável, é difícil fazer
uma previsão dos impactos com um nível de segurança. Nos casos em que
essas incertezas são materiais aos resultados da AIA, estas serão especificadas
de forma clara e abordadas de uma forma prudente (‘a abordagem de
precaução’) de forma a identificar o leque mais amplo de possíveis impactos
residuais e as medidas de mitigação necessárias.
Os potenciais impactos podem ser avaliados usando ferramentas que variam
entre técnicas quantitativas como por exemplo a modelação hidrodinâmica a
técnicas qualitativas com base num parecer especializado e em informação
história. A exactidão destas ferramentas de avaliação depende da qualidade
dos dados originais e da informação disponível, e da experiência da equipa de
estudo. Nos casos onde tenham sido feitos pressupostos, a natureza de
quaisquer incertezas associadas com o pressuposto é discutida. No que se
relaciona com previsões/ avaliações, alguma incerteza é reduzida através de
consultas.
4.6.5
Impactos Cumulativos
Os impactos cumulativos são os que resultam da interacção de um impacto do
Projecto com o impacto de uma outra actividade, criando um impacto
adicional, maior. A abordagem para a avaliação dos impactos cumulativos é
influenciada pela disponibilidade de informação sobre o impacto de uma
ERM E IMPACTO
4-12
outra actividade, e se esta já existe ou não ou se é uma actividade ainda em
ponto de proposta. Quaisquer impactos/efeitos cumulativos para os quais o
projecto possa contribuir serão avaliados, quando for possível na prática.
4.6.6
Gestão e Monitorização
É necessário definirem-se as medidas de gestão e de monitorização a fim de se
identificar:

Os impactos ou suas componentes associadas ao Projecto continuam em
conformidade com os padrões aplicáveis, e

As medidas de mitigação representam uma resposta eficaz aos impactos e
as medidas de compensação e contrabalanços estão a reduzir os efeitos
conforme previsto.
Este passo pode incluir elementos adicionais, tais como a identificação dos
indivíduos responsáveis pela implementação das medidas de mitigação e
mecanismos de garantia a serem utilizados para confirmar a implementação
adequada das medidas de mitigação.
4.6.7
Relatório do Estudo de Impacto Ambiental
Os resultados dos estudos especializados e a avaliação dos impactos das
actividades propostas serão integrados num Relatório do Estudo de Impacto
Ambiental (REIA). Este relatório será elaborado consoante o Artigo 12º do
Regulamento sobre a AIA.
O REIA fará uma avaliação dos potenciais impactos associados com o Projecto
proposto e apresentará recomendações sobre a mitigação dos impactos
negativos e reforço dos impactos positivos.
4.6.8
Planos de Gestão Ambiental
Como parte do Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP e de
Produção de GPL, a Sasol desenvolveu os seguintes PGAs:
 Plano de Gestão Ambiental para a Construção (PGA-c) – Complexo CPF.
 Plano de Gestão Ambiental para a Construção (PGA-c) - Construção das Infra-Estruturas
associadas ao Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP e de Produção de GPL,
incluindo as Áreas de poços, Linhas de Fluxo, Linhas-tronco e Estradas de Acesso
(excluindo Perfuração de Poços) na Província de Inhambane, Moçambique
 Plano de Gestão Ambiental para as Operações (PGA-o) - Operação da Unidade Central de
Processamento, Planta de Produção de Líquidos e de GPL no âmbito do APP, Poços de
Produção, Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso na Província de Inhambane, Moçambique
ERM E IMPACTO
4-13
Estes PGAs serão submetidos a revisão e actualizados para incluir as medidas
de mitigação especificadas no REIA. Onde necessário serão elaborados novos
PGAs para incluir as medidas de mitigação para as actividades marinhas.
Estas medidas de mitigação serão apresentadas no PGA como medidas
práticas evidentes aplicáveis às condições locais.
ERM E IMPACTO
4-14
5
5.1
INTRODUÇÃO
O presente Capítulo apresenta um resumo das actividades de envolvimento
das partes interessadas planeadas como parte integrante do Processo de AIA.
Este serve como um resumo do Plano de Envolvimento das Partes
Interessadas (SEP), mais detalhado, que apresenta a abordagem de
envolvimento e identifica as partes interessadas e os mecanismos através dos
quais estas serão envolvidas.
O Processo de Participação Pública (PPP) relativo a este Projecto será realizado
em conformidade com a legislação Moçambicana, especificamente com os
requisitos estipulados no Artigo 19º, Secção III, Capítulo II, do Decreto Nº.
56/2010 de 22 de Novembro e em cumprimento com as disposições da
Directiva Geral para o Processo de Participação Pública (Diploma Ministerial
Nº. 130/2006 de 19 de Julho).
Para além de agir em concordância com os padrões nacionais, a Sasol
comprometeu-se a seguir o processo de envolvimento de acordo com as boas
práticas internacionais relevantes, especificamente os Padrões de Desempenho
da Corporação Financeira Internacional (IFC PS). Os requisitos da IFC dão
especial destaque ao envolvimento alargado e divulgação dos resultados às
partes interessadas e exigem o desenvolvimento de um plano de
envolvimento de partes interessadas.
Integrado num Processo anterior de AIA realizado pela Sasol para a pesquisa
nos Blocos marítimos 16 e 19, foi constituído um Fórum de Intervenientes
(FID) e um processo independente de revisão interpares. A finalidade do FID
e do processo de revisão interpares foi de manter as partes interessadas
informadas sobre o Projecto e sobre Processo de AIA e garantir a qualidade
técnica do REIA. Este FID e o processo de revisão interpares foram
favoravelmente acolhidos e providenciaram um valioso ponto de
envolvimento com representantes dos diferentes grupos interessados desde a
pesca artesanal e semi-industrial, turismo, conservação e outros
representantes governamentais. Tal providenciou a base para que estes
representantes adquirissem um entendimento detalhado do Projecto e
resultados obtidos, bem como uma forma de interacção directa com a equipa
de AIA e o cliente (Sasol) sobre questões preocupantes. Também facilitou um
nível maior de transparência e de confiança no Processo de AIA relativamente
aos Blocos 16 e 19.
Dado que se espera atingir o mesmo objective com relação a este Projecto, a
Sasol comprometeu-se em estabelecer um novo Fórum de Interveniente (FDI)
e um processo de revisão interpares para este Projecto. Esta questão será
apresentada em mais detalhe na Secção 5.4.
ERM E IMPACTO
5-1
5.2
OBJECTIVOS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

FDIAssegurar o Entendimento: Será instituído um processo aberto, inclusivo e
transparente de envolvimento e comunicação culturalmente apropriado a fim de assegurar
que as partes interessadas sejam bem informadas sobre o Projecto. Esta informação será
divulgada quanto mais cedo e quanto mais detalhada possível.
 Envolvimento das Partes Interessadas na Avaliação: Os pontos de vista e as preocupações
das partes interessadas serão levadas em consideração na definição do âmbito das questões,
e servirão de informação para uso na avaliação de impactos, na elaboração das medidas de
mitigação e de gestão e na finalização do EIA, em particular através do FDI. A informação
disponibilizada pelas partes interessadas também pode desempenhar um papel importante
para providenciar conhecimentos a nível local e informação para apoiar a base de referência,
que informará a avaliação de impactos.
 Estabelecimento de Relacionamentos: Ao apoiar um diálogo aberto, o envolvimento das
partes interessadas também irá estabelecer e manter um relacionamento profícuo entre a
equipa de AIA e as partes interessadas. Este aspecto irá auxiliar não só na execução eficaz da
AIA, mas irá também fortalecer os relacionamentos positivos já existentes entre a Sasol e as
partes interessadas.
 Envolvimento de Pessoas Vulneráveis: O uso de uma abordagem aberta e inclusiva à
consulta pública aumenta a oportunidade de as partes interessadas apresentarem os seus
comentários sobre o Projecto e expressar as suas preocupações. No entanto, algumas das
partes interessadas necessitam de uma atenção especial nesse processo devido à sua
vulnerabilidade. Nesse sentido, serão consideradas e implementadas medidas especiais, tais
como reuniões de grupos focais, com vista a garantir que os pontos de vista das partes
interessadas vulneráveis sejam ouvidos.
 Gestão de Expectativas: É importante assegurar que o Projecto não crie ou permita que as
partes interessadas desenvolvam expectativas que não correspondam à realidade no que se
relaciona com os benefícios do Projecto. O processo de envolvimento das partes interessadas
irá servir como um mecanismo para adquirir um entendimento das expectativas das partes
interessadas e da comunidade, e fazer a devida gestão a este respeito. Esta gestão será
alcançada através da disseminação de informação correcta de uma forma acessível.
 Garantir o Cumprimento: O processo está concebido de forma a garantir o cumprimento
dos requisitos regulamentares locais e das melhores práticas internacionais.
Um dos principais resultados antecipados do processo de envolvimento deve
ser a consulta livre, prévia e informada das partes interessadas. Tal deve ser
entendido no seguinte âmbito:
 Livre: Envolvimento isento de manipulação, coerção ou intimidação externa;
 Prévio: Envolvimento realizado de uma forma atempada, por exemplo, a divulgação
oportuna de informação a fim de permitir que as partes interessadas tenham o tempo
necessário para fazer uma avaliação do material, apresentar as suas perguntas e receber
respostas, para além de proporcionar que os seus pontos de vista sejam considerados na
AIA; e
 Informado: Um envolvimento viabilizado por informação relevante, compreensível e
acessível, incluindo explicações claras sobre a abordagem e os resultados dos estudos
técnicos.
ERM E IMPACTO
5-2
O envolvimento detalhado das partes interessadas inicia durante a fase de
pré-avaliação do Projecto e continuará durante a avaliação, assegurando a
conformidade com requisitos legislativos e padrões do Projecto. Também
garante que as preocupações das partes interessadas sejam abordadas na
avaliação e que as fontes de informação e de perícia existentes sejam
identificadas.
5.2.1
Identificação das Partes Interessadas
As partes interessadas inicialmente identificadas para o Processo de AIA para
este Projecto incluem, mas não estão limitadas às organizações apresentadas
na Tabela 5.1 a seguir.
Antes do início do processo de consulta pública para a Definição do Âmbito
foi elaborada uma base de dados de partes interessadas. Esta base de dados
irá servir como um documento ‘vivo’ sujeito a uma actualização contínua
durante todo o Processo de AIA.
É provável que questões diferentes preocupem partes interessadas diferentes e
portanto, a separação dos grupos de partes interessadas foi estabelecida com
base no seu interesse previsto no Projecto. O entendimento das preocupações
de um grupo específico de partes interessadas sobre o Projecto irá auxiliar a
identificar os objectivos principais das actividades de envolvimento para cada
um dos grupos específicos.
À medida que o Processo de AIA avança, será feita a identificação,
mapeamento e análise das partes interessadas durante as fases subsequentes
da AIA. As fases iniciais de envolvimento também irão identificar e confirmar
que estas estão interessadas e são potencialmente afectadas pelo Projecto.
ERM E IMPACTO
5-3
Tabela 5.1
Partes Interessadas Identificadas até ao Momento Presente
Grupos de Partes
Partes Interessadas
Interessadas
Responsáveis pela Tomada de Decisões / Reguladores
Governo – Nacional
 Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
 Ministério dos Recursos Minerais e Energia
 Ministério da Economia e Finanças
 Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar
 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
 Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas
 Ministério da Cultura e Turismo
 Ministério dos Transportes e Comunicações
 Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social
 Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental
(AQUA)
 Direcção Nacional do Ambiente (DINAB)
 Direcção Nacional de Planeamento Territorial e
Reassentamento
 Direcção Nacional de Serviços Agrários
 Direcção Nacional de Terras e Florestas
 Direcção Nacional de Áreas de Conservação
 Direcção Nacional de Geologia
 Instituto Nacional de Geologia e Minas
 Instituto Nacional de Gestão de Calamidades
Governo Provincial de
 Gabinete do Governador da Província de Inhambane
Inhambane
 Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento
Rural
 Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia
 Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos
Hídricos
 Direcção Provincial da Agricultura e Segurança Alimentar
 Direcção Provincial de Pescas
 Direcção Provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas
 Instituto de Investigação Pesqueira – Delegação Provincial
 Direcção Provincial da Indústria e Comércio
 Direcção Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social
 Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
 Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social
 Direcção Provincial de Saúde
 Direcção Provincial de Turismo
 Administração Marítima
Governo a Nível Distrital
 Administrador do Distrito de Inhassoro
 Secretário Permanente Distrital
 Comando Distrital da Polícia (PRM)
 Serviço Distrital de Actividades Económicas
 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
 Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estrutura
 Posto Administrativo de Bazaruto
 Posto Administrativo de Inhassoro
 Posto Administrativo de Vilankulo
 Administração Marítima de Vilankulo
Grupos de Interesse
Público, empresas privadas,  ENH
agências e instituições
 Logística da ENH
ERM E IMPACTO
5-4
Grupos de Partes
Partes Interessadas
Interessadas
financeiras (a nível nacional  Petromoc
& provincial)
 Matola Gas Company
 Banco Mundial
 EDM
 Administração Nacional de Estradas (ANE)
 ARA-Sul
 Autoridade Portuária da Beira (por ex., Beira)
Grupos de Interesse
 IUCN
Ambiental
 FNP – Fórum Natureza em Perigo
 WWF Moçambique – Fundo Mundial para a Natureza
 EWT - Fundo Natureza em Perigo
 ANAC – Administração Nacional das Áreas de Conservação
 CTV – Centro Terra Viva
 African Parks (ONG Ambiental com foco na Conservação)
Pessoas afectadas
localmente
Líderes locais
 Líderes dos povoados nomeados pelo Governo
 Autoridades Tradicionais, Régulos e Líderes
 Líderes religiosos ou educacionais
 Igreja Metodista Unida de Moçambique
 Pessoas influentes
Indivíduos afectados
 Homens, mulheres, crianças, juventude, idosos e
incapacitados
Instituições locais e
 Serviços educacionais e de saúde
provedores de serviços na
Área de Influência do
Projecto
Grupos Vulneráveis
 Pessoas incapacitadas
 Idosos
Comércio / Empresas locais  Proprietários comerciais (em terra, no mar, e no Arquipélago
de Bazaruto)
 Associação dos Pescadores de Vilanculo
ONGs, entidades de
 Justiça Ambiental
conservação e organizações  Livaningo
da sociedade civil a nível
 AMAVIL (Associação dos Amigos de Vilankulo)
local
 Fórum de Turismo de Vilankulo
 Plataforma dos Recursos Naturais e Indústria Extractiva
 Associação para a Investigação Costeira e Marinha
 Associação Tomba Yedo (Ilha de Bazaruto)
Organizações de Base
 Organizações locais que representam os principais grupos de
Comunitária
interesse na comunidade.
Organizações académicas / de investigação
Organizações académicas /  Instituto Nacional de Desenvolvimento de Pesca de Pequena
de investigação
Escala (IDPPE)
 Instituto de Investigação Pesqueira (IIP)
 Universidade Eduardo Mondlane - Faculdade de Ciências
 Instituto de Ciências e Tecnologia de Moçambique
 CDS - Gestão das Zonas Costeiras - Xai-Xai
 CIP – Centro para a Integridade Pública
 Museu de História Natural
 Universidade Católica de Moçambique
ERM E IMPACTO
5-5
5.3
ABORDAGEM À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
O PPP associado ao Processo de AIA para este Projecto será efectuado desde a
Fase de pré-avaliação até à divulgação da decisão do MITADER relativamente
ao REIA. Será usada uma abordagem por fases em conformidade com as
várias fases do Processo de AIA. As várias etapas incluídas no PPP estão
resumidas na Figura 5.1.
Figura 5.1
5.3.1
Fase de Pré-avaliação
Em Janeiro de 2016, efectuou-se o envolvimento inicial com as partes
interessadas durante a fase de pré-avaliação do Processo da AIA. O objectivo
deste envolvimento foi informar as partes interessadas sobre o Projecto, sobre
o Processo de AIA e sobre o processo de envolvimento e sua participação. A 5
de Fevereiro de 2016 foi distribuído um Documento com Informação de
Referência (BID) em Português e em Inglês que foi enviado por correio
electrónico ( e-mail) e distribuído em folhetos na reunião inicial do FDI a 55
partes interessadas a fim de apoiar a disseminação de informação.
A 9 de Fevereiro de 2016 realizou-se uma reunião inicial do FDI (Secção 5.4),
que envolveu partes interessadas potencialmente afectadas. A finalidade desta
primeira reunião do FDI foi estabelecer um novo FDI para este Projecto e
estipular os Termos de Referência (TdR) para o seu funcionamento.
ERM E IMPACTO
5-6
5.3.2
Fase de Definição do Âmbito
Objectivos
A participação pública constitui requisito legal da Fase de Definição de
Âmbito dado que permite que seja feita uma identificação antecipada das
expectativas do público e suas preocupações que terão que ser levadas em
consideração e abordadas durante o processo de AIA. As actividades mais
amplas do processo de participação pública durante a Fase de Definição do
Âmbito irão incluir:
 Actualização da identificação e mapeamento das partes interessadas;
 Notificação às partes interessadas sobre o Projecto e sobre o Processo de AIA através da
distribuição do Resumo Não Técnico (RNT) do Relatório sobre a Definição do Âmbito;
 Realização de reuniões de grupos focais com os operadores de pesca e de turismo e
reuniões públicas para apresentar o Projecto, o Processo de AIA e o processo de
participação pública, bem como fazer a recolha de comentários, preocupações e pedidos
de esclarecimentos relativos ao Projecto e Processo de AIA associado;
 Providenciar às partes interessadas uma oportunidade para fazerem perguntas e darem
o seu parecer sobre o Projecto; e
 Organizar por tabelas os comentários e respostas sobre as questões levantadas pelas
partes interessadas para sua inclusão no Relatório Preliminar de Definição do Âmbito.
Disseminação do Relatório Preliminar de Definição do Âmbito
As partes interessadas serão notificadas sobre a disponibilidade do Relatório
Preliminar de Definição do Âmbito bem como sobre a data, hora e local das
reuniões públicas através de anúncios nos jornais locais e anúncios
radiofónicos (em Português e em dialecto Xitswa), e ainda convites formais.
Esta notificação será efectuada com uma antecedência de pelo menos 14 dias
antes das reuniões públicas. Este processo está em conformidade com os
requisitos estipulados na Directiva Geral para Processo de Participação
Pública no Processo de AIA.
O Resumo Não Técnico (RNT) do Relatório Preliminar de Definição do
Âmbito, que contém um resumo do Projecto, do Processo de AIA e PPP
associado será distribuído com as cartas convite formais a todas as partes
interessadas registadas. O RNT está elaborado em língua portuguesa e será
distribuído em língua inglesa às partes interessadas perante solicitação. Para
além disso, o RNT incluirá uma folha de comentários para permitir que as
partes interessadas apresentem um comentário inicial e efectuem o registo
formal de participação no Processo de AIA.
O Relatório de Definição de Âmbito será disponibilizado para comentários
pelas partes interessadas nos locais indicados a seguir:
ERM E IMPACTO
5-7
Em Maputo:
 MITADER;
 Direcção Nacional do Ambiente (DINAB);
 Instituto Nacional de Petróleo (INP);
 Escritórios da IMPACTO; e
 Escritórios da ERM;
Em Inhambane:
 Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (DPTADER); e
 Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia (DPREME).
Em Govuro:
 Administração Distrital; e
 Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estrutura (SDPI).
Em Inhassoro:
 Administração Distrital; e
 Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estrutura (SDPI).
Adicionalmente será disponibilizada uma versão electrónica do Relatório de
Definição de Âmbito e do RNT na página de Internet da IMPACTO:
www.impacto.co.mz e página de internet da ERM: www.erm.com/SasolPipeline-FSO-Project. Os comentários podem ser apresentados à equipa de
AIA via fax, carta, e-mail e através da página de Internet da Impacto conforme
indicado a seguir:
Para se registar como parte interessada ou para alguma informação adicional, deve contactar
Sandra Fernandes da IMPACTO.
Tel: +258 21 499 636; Móvel: +258 82 304 6650;
Fax: +258 21 493 019
Endereço: Av. Mártires da Machava, 968 Maputo – Moçambique
Para que os comentários sejam incluídos no Relatório Final de Definição de
Âmbito, estes devem chegar à Impacto o mais tardar até 9 de Setembro de
2016 (ou seja, 14 dias úteis após o encerramento das reuniões de consulta
pública). Os comentários relevantes recebidos até esta data serão incluídos no
REIA.
Relatório de Participação Pública (RPP)
Os resultados relativos ao PPP realizado durante a Fase de Definição de
Âmbito serão incluídos no Relatório de Participação Pública (RPP), que será
elaborado após o PPP na Fase de Definição de Âmbito e durante a finalização
do Relatório de Definição de Âmbito. O RPP será anexado ao Relatório Final
de Definição de Âmbito que será submetido ao MITADER.
O RPP incluirá o seguinte:
ERM E IMPACTO
5-8




5.3.3
Metodologia usada para o PPP;
Base de Dados sobre as Partes interessadas;
Relatório sobre Questões levantadas e Respectivas Respostas (IRR); e
Cópias de toda a documentação relevante como actas de reuniões, registos de presenças,
anúncios e cartas convite (incluindo o RNT).
Envolvimento Realizado entre o Relatório de Definição de Âmbito e a AIA
Durante esta fase realizar-se-á uma reunião do FDI no Distrito de Inhassoro. A
finalidade desta reunião nesta fase será de actualizar os membros do FDI
sobre as actividades do Projecto e os estudos especializados que estão a ser
realizados, bem como fazer a recolha de quaisquer contribuições ou
preocupações adicionais a serem consideradas no REIA preliminar.
5.3.4
Participação Pública durante a AIA
Durante a fase de AIA os métodos de envolvimento do público irão incluir:
 Reuniões de grupos focais em Inhassoro e Inhambane;
 Reuniões de grupos focais em Govuro; e
 Reuniões abertas ao público em Inhassoro e Maputo; e reuniões
comunitárias em Govuro, Temane, Matsanze, Catine, Maperepere,
Chinhocane/Colonga e Chibo.
O processo PPP irá providenciar às partes interessadas uma percepção quanto
à previsão de impactos e respectiva mitigação, bem como contribuir para o seu
conhecimento sobre a avaliação e desenvolvimento de medidas de mitigação.
Este também irá dar às partes interessadas a oportunidade de confirmarem
que as suas preocupações, questões e expectativas foram registada e levadas
em consideração nas investigações especializadas e no plano conceptual do
Projecto, onde possível e quando apropriado.
Esta fase de envolvimento irá incluir a divulgação do REIA preliminar e do
PGA associado (em Português) e o RNT entre as partes interessadas registadas
antes da realização das reuniões de consulta pública formais. As partes
interessadas terão 14 dias após a finalização das reuniões de consulta pública
para fazer uma avaliação e analisar a informação que lhes foi providenciada e
apresentar comentários ou opiniões à equipa da AIA sobre o REIA. Tal pode
envolver opiniões por escrito e/ou apresentadas verbalmente. Todas as
opiniões recebidas por parte das partes interessadas serão documentadas,
consideradas e, onde relevante, incorporadas no REIA.
ERM E IMPACTO
5-9
5.3.5
Divulgação Pública e Envolvimento no Final da Fase da AIA
No final da Fase de AIA e após o MITADER ter emitido a sua decisão sobre a
aprovação do REIA, realizar-se-á uma reunião do FDI em Inhassoro a fim de
comunicar a decisão das autoridades às partes interessadas e encerrar o
processo e consultas públicas para o Processo de AIA.
Para além disso, as partes interessadas registadas na base de dados também
serão informadas por correio electrónico ( e-mail) sobre a decisão das
autoridades. Não existe qualquer requisito regulamentar de informar as partes
interessadas sobre a decisão do MITADER, mas este processo será instituído
de acordo com as melhores práticas internacionais a fim de manter as partes
interessadas informadas bem como manter a devida transparência e confiança
no processo de envolvimento público. Caso sejam solicitados esclarecimentos
adicionais, a equipa da AIA prestará os esclarecimentos durante a reunião ou
por correio electrónico ( e-mail ) ou fax dentro do prazo de 15 dias.
5.4
FÓRUM DE INTERVENIENTES E REVISÃO INTERPARES
5.4.1
Fórum de Intervenientes
Conforme discutido no Capítulo 4, foi constituído na Área do Projecto um FDI
integrado no anterior Processo de AIA realizado pela Sasol, com vista a
permitir que representantes das partes interessadas seguissem de perto o
Processo de AIA através de discussões com os consultores e a Sasol. O FDI
anterior incluiu aproximadamente 41 membros (21 organizações) que
representavam os principais sectores tais como a pesca, turismo,
comunidades, conservação e instituições governamentais. Este FDI elaborou,
consensualmente, os Termos de Referência que definiram o âmbito, mandato e
função do FDI. Os elementos do FDI também foram responsáveis pela partilha
de informação aos principais grupos do sector que representam.
Este FDI foi bem acolhido e constitui uma ferramenta importante para manter
as partes interessadas actualizadas sobre o Processo de AIA e resultados
obtidos. O FDI contribuiu para o estabelecimento de fortes laços de
relacionamento entre as partes interessadas e o Projecto através de um
contacto regular e partilha de informação.
Neste sentido, está a ser estabelecido um novo Forum de Intervenientes (FDI)
semelhante em atribuições e funcionamento para este Projecto. A finalidade
principal do FDI para o presente Projecto é facultar discussões produtivas,
aprofundadas e eficazes com os representantes do FDI, e os resultados e
pareceres obtidos durante as mesmas serão levados em consideração no
Processo de AIA. Este FDI irá portanto providenciar uma plataforma às partes
interessadas segundo a qual estas poderão discutir as suas preocupações e
sugestões específicas em detalhe, através de dissuasões orientadas em grupo e
pode ser acordada à melhor abordagem para a gestão de questões e de
preocupações.
ERM E IMPACTO
5-10
Os membros do Fórum serão convidados a discutir e compreender os métodos
de recolha de dados, resultados dos estudos, medidas de mitigação e
determinação de soluções à medida que estas surjam. Os membros do FDI
serão responsáveis pela partilha de informação e das questões levantadas com
os grupos sectoriais chave que representam.
Também se antecipa que o FDI irá servir para gerir as expectativas
relacionadas com o Projecto. Espera-se que este contribua para o
estabelecimento de um bom relacionamento entre a Sasol, os seus consultores
e as partes interessadas. Segundo as expectativas, e tal como aconteceu com o
FDI anterior, antecipa-se que como resultado destas reuniões e do processo
independente de revisão interpares seja estabelecida uma confiança adicional
nos resultados do REIA.
No início do Processo de AIA, a equipa de consultores convidou todos os
membros do FDI anterior e outras partes interessadas adicionais relevantes
para a primeira reunião do FDI para este Projecto. A finalidade desta primeira
reunião, que teve lugar no dia 9 de Fevereiro de 2016, foi informar as partes
interessadas sobre o Projecto, os objectivos do FDI e os TdR, bem como sobre
os processos de consulta e ainda discutir a sua prontidão para participar neste
FDI. Durante o Processo de AIA serão realizadas duas reuniões adicionais do
FDI nas instâncias indicadas a seguir:
 Reunião 2 do FDI: entre as Fases de Definição do Âmbito e da AIA; e
 Reunião 3 do FDI : após a fase de AIA.
Caso seja necessário, será organizada uma Reunião adicional do FDI em altura
apropriada. A necessidade desta reunião adicional será determinada com base
nos requisitos dos membros do FDI.
5.4.2
Revisão Interpares
Como mencionado no Capítulo 4, a ERM nomeou a SAIEA (Representada por
Peter Tarr para apoiar o Fórum na revisão técnica deste relatório de definição
do âmbito, do EIA e Estudos Especializados para assegurar que os processos
de definição do âmbito e EIA seguidos para o projecto são objectivos e de
qualidade. Para alem disso a ERM nomeou Madalena Dray, uma consultora
ambiental com vários anos de experiencia relevante em Moçambique, para
fazer a revisão interpares dos processos de envolvimento das Partes
Interessadas e do FDI. Madalena Dray irá garantir às Partes Interessadas que
as questões por elas levantadas são abordadas nos relatórios do processo de
participação pública, e que os seus pontos de vista e opiniões assim como
preocupações sejam consideradas no desenvolvimento do REIA e nas medidas
de mitigação relevantes.
ERM E IMPACTO
5-11
6
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE BIOFÍSICO
6.1
INTRODUÇÃO
O presente Capítulo descreve o ambiente físico e biológico do Projecto do Oleoduto e
FSO da Sasol para o escoamento do petróleo leve estabilizado. É importante adquirir um
entendimento das características biofísicas da Área do Projecto e áreas
circundantes, dado que este facilitará um melhor entendimento sobre o ambiente
receptor onde se propõe estabelecer este Projecto. Esta informação será usada para
informar o estudo de referência, após o qual se poderão avaliar os potenciais
impactos do Projecto proposto.
A presença da Sasol na Área do Projecto remonta a 2001 e esta tem presentemente
operações existentes e actividades contínuas de pesquisa nesta área. Isso significa
que existe um volume considerável de informação disponível para descrever o
ambiente de referência da Área do Projecto. Grande parte desta informação está
documentada em estudos de referência anteriormente realizados e em AIAs para
as áreas de concessão da Sasol e foi usada, nesta instância, para informar a
descrição ambiental da Área do Projecto neste Capítulo. O Relatório do Estudo de
Impacto Ambiental (REIA) incluirá descrições mais detalhadas sobre os ambientes
físicos, biofísicos e socioeconómico de referência ao longo da rota do oleoduto.
As fontes relevantes de informação incluem:

Mark Wood Consultants & Impacto (2002). Relatório de Estudo de Impacto Ambiental de
Exploração Sísmica nos Campos de Gás de Pande e Temane. Relatório elaborado em nome
da Sasol Petroleum Temane Limitada.

Mark Wood Consultants (Julho 2003). Projecto de Gás Natural. Avaliação Ambiental e Social
Regional. Relatório elaborado em nome da Sasol Technology.

ERM / Consultec (Março, 2008). Avaliação do impacto ambiental da pesquisa de
hidrocarbonetos offshore, nos blocos 16 & 19, províncias de inhambane e Sofala,–. Relatório
elaborado em nome da Hidrocarbonetos de Moçambique e da Sasol Petroleum Sofala Limitada.

Golder Associates (2014a). AIA para o Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do Acordo
de Partilha de Produção (APP) e Projecto de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL).

Golder Associates (2014b). Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP e de Produção de
GPL da Sasol: Relatório Final sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (incluindo estudos
especializados).

Golder Associates (2015a). Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP e de Produção de
GPL da Sasol: Adenda À AIA Final (incluindo vários estudos especializados).

Golder Associates (2015b). Estudos de Base de Referência sobre a Biodiversidade para o
Projecto proposto de Expansão dos Poços de Pande e actividades de Exploração Sísmica
associadas (Blocos de Pande e Temane)

Golder Associates (2015c). Mapa de Sensibilidade da Biodiversidade para a exploração
sísmica proposta nas áreas de Pande e Temane, Moçambique. Relatório Preliminar.
ERM E IMPACTO
6-1

Golder Associates (2015d). Estudos Ecológicos para a Avaliação da Biodiversidade do
Habitat Crítico do Riacho Costeiro Nhangonzo ((Adenda à AIA) para o Projecto de
Desenvolvimento no âmbito do APP e Projecto de Produção de GPL, Província de
Inhambane). Inclui estudos sobre vegetação e flora, fauna terrestre, terras húmidas, habitats
aquáticos e de peixes, qualidade da água de superfície, mangais e estuários..
6.2
AMBIENTE FÍSICO
6.2.1
Clima e Tendências Climáticas a Longo Prazo
O clima de Moçambique pode ser descrito como sendo semi-árido e subtropical a
sul e tropical a norte. A região sul do país é em geral mais seca do que a região
norte e tem acentuadas flutuações em termos de temperatura e de precipitação,
ocorrendo as chuvas mais intensas entre Outubro e Março (Tadross e Johnston,
2012).
Os sistemas meteorológicos mais importantes que determinam os níveis e padrão
de precipitação em Moçambique são:
1. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT);
2. Ciclones Tropicais;
3. Amplitudes térmicas baixas ao longo da costa como resultado de um cavado
semi-permanente no Canal de Moçambique; e
4. Ondulação proveniente do leste de África que muitas vezes serve como
circulações que estão naorigem de uma grande parte dos ciclones tropicais.
Na Tabela 6.1 apresentam-se as tendências mensais de temperatura entre 2010 e
2013 na Área do Projecto. Tipicamente, as temperaturas médias variam entre 19°C
e 27°C, com as temperaturas médias mais elevadas a ocorrer entre Dezembro e
Março.
Tabela 6.1
Temperaturas Mínima, Máxima e Média no Local da CPF (2010 a 2013)
Mês
Mínima
Média
Máxima
Jan.
19.2
27.0
35.0
Fev.
19.0
26.4
36.1
Mar.
17.9
26.2
35.4
Abr.
14.0
23.3
32.9
Maio
10.6
21.4
33.8
Jun.
4.9
19.9
32.3
Jul.
7.7
18.8
31.0
Ago.
8.8
20.3
32.5
Set.
9.7
22.9
37.1
Out.
13.8
24.1
35.3
Nov.
14.9
25.6
37.3
Dez.
17.2
26.6
35.6
Fonte: Golder, 2014b
Existe uma variação sazonal evidente nos volumes de precipitação em
Moçambique com uma estação mais seca e mais fria entre Maio a Setembro e uma
estação quente e chuvosa entre Outubro e Abril. Estas variações sazonais estão
associadas com a ZCIT e a sua movimentação num sentido sul em direcção ao sul
do país. O nível de precipitação em Moçambique também é afectado pelas
variações locais em altitude, ocorrendo muitas vezes uma maior precipitação nas
ERM E IMPACTO
6-2
áreas de maior altitude. As chuvas mais intensas estão associadas ao movimento
dos ciclones tropicais que têm origem no Oceano Índico e atravessam o Canal de
Moçambique, geralmente num sentido norte a sul, e podem resultar em cheias
intensas (Tadross, 2009). A precipitação média mensal na Área do Projecto
(conforme medições efectuadas na CPF) entre 2010 e 2013 encontra-se ilustrada na
Figura 6.1 a seguir. As chuvas mais intensas ocorrem tipicamente entre Dezembro
e Março. Existe um nível muito variável de precipitação nesta região.
Figura 6.1
Pluviosidade Medida na Unidade Central de Processamento terrestre da Sasol:
2010 a 2013
Os ventos terrestres na Área do Projecto são predominantemente num sentido
sudeste e aumentam durante o período da tarde. Os ventos prevalecentes em terra
sopram num sentido sul e leste (Figura 6.2). A velocidade dos ventos em terra
entre 3 e 4 m/s ocorre em cerca de 43 por cento do tempo e as velocidades
excedem 6 m/s em cerca de 5.6% do tempo1.
Observações obtidas por Navios Observadores Voluntários (VOS) relativamente
ao período entre 1968 e 1998, indicam que os ventos na região marinha a leste do
arquipélago são predominantemente ventos do sul e do sudeste e são mais fortes
durante os meses de Verão (Figura 6.3).
1Foram
usados os dados de medição de vento da Lakes MM5 relativamente a Vilankulos dado estes providenciarem dados sobre
os ventos de nível superior, que são importantes na análise da dispersão da qualidade do ar. O registador de ventos da Sasol na
CPF não efectua a medição dos ventos a nível superior. No entanto, os dados da Lakes e da Sasol relativos aos ventos a nível do
solo são muito semelhantes e portanto os dados da Lakes podem ser usados com fiabilidade.
ERM E IMPACTO
6-3
Figura 6.2
Rosas-dos-Ventos Periódicas e Diurnas
Fonte: Golder, 2013
ERM E IMPACTO
6-4
Figura 6.3
Velocidade do Vento no Mar e Ocorrências de Direcção do Vento
CSIR, 2006
Moçambique é propenso a ciclones, sendo a região norte da Província de
Inhambane classificada, pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, como
tendo o maior risco de ciclones. Desde 1970 a costa norte de Inhambane foi
atingida por pelo menos nove ciclones (Tabela 6.2 e Figura 6.4), tendo três ocorrido
desde 2001. O pior ciclone de que há memória a atingir a costa, o Ciclone Favio,
ocorreu em Fevereiro de 2007; um evento de categoria 4 que causou atrasos ao
programa de perfurações da Sasol e causou danos às infra-estruturas costeiras. A
temporada de ciclones estende-se entre Dezembro e Março, atingindo um pico em
Dezembro e Janeiro e causando inundações sazonais e danos materiais.
Tabela 6.2
Historial de Ciclones em Moçambique desde 1956
Ano
1956
1994
1996
2000
2001
2003
2003
2007
2008
2012
Mês
Abril
Março
Janeiro
Fevereiro
Março
Janeiro
Março
Fevereiro
Março
Janeiro
Nome
Desconhecido
Nadia
Bonita
Eline
Dera
Delfina
Japhet
Favio
Jokwe
Funso
ERM E IMPACTO
6-5
Fonte: Grab e Fitchett, 2014
Tendências Climáticas a Longo Prazo
A variabilidade interanual do clima de Moçambique é muitas vezes influenciada
por padrões globais de mudança em larga escala como é o caso da Oscilação Sul El
Niño (OSEN). As Temperaturas da Superfície do Mar (TSM) no Oceano Índico
(que por vezes estão associadas com o El Niño) também têm uma influência forte
no clima de Moçambique. Enquanto as TSM quentes do Oceano Índico podem dar
origem a condições mais secas no interior, TSM elevadas nas regiões costeiras no
Canal de Moçambique podem resultar num aumento de humidade e de chuvas.
Moçambique é vulnerável a eventos climáticos tais como inundações, secas e
ciclones e a mudanças climáticas. Nos últimos anos os ciclones tropicais tornaramse mais frequentes dando origem à ocorrência de grandes inundações, tais como os
que ocorreram em 2008 e 2009. Prevê-se que as condições climáticas dêem origem
a uma maior variabilidade no regime de chuvas e condições meteorológicas
extremas mais frequentes e mais intensas, bem como o aumento do nível do mar e
um aumento de temperatura de até 3°C (INGC, 2009).
Em Março de 2015, o aumento da temperatura da superfície da água do Oceano
Pacífico Inter-tropical foi de 0.5ºC acima da média, como resultado do fenómeno El
Niño. Na região da África Austral, em geral o El Niño significa menos chuvas, e
como resultado deste evento climático, Moçambique tem estado afectado por uma
seca desde 2015 (OCHA, 2015).
ERM E IMPACTO
6-6
Figura 6.4: Ocorrência de Ciclones Tropicais no Sul de Moçambique a partir de 1970
6.2.2
Topografia e Batimetria do Fundo do Mar
A Área terrestre do Projecto está situada na vasta planície costeira a sul de
Moçambique, que raramente excede uma altitude de 50m acima do nível do nível
médio do mar (mamsl) (Figura 6.5). O terreno ao longo da rota proposta para o
oleoduto entre a CPF e a travessia na costa é relativamente plano com uma ligeira
inclinação.
ERM E IMPACTO
6-7
A área proposta para travessia da costa (Figura 6.6) é caracterizada por uma praia
com uma ligeira inclinação desde o mar até algumas escarpas com uma altura
entre 10 e 35m. A rota marítima do oleoduto apresenta um aumento no nível do
mar de um metro em cada quilómetro entre as águas pouco profundas perto da
costa (com uma profundidade média de 10km) até ao local proposto para a
localização da FSO (com uma profundidade aproximada de 50m).
Figura 6.5
Topografia das Rotas Terrestre e Marítima do Oleoduto
Fonte: Genesis, 2014
Figura 6.6: Localização Proposta para a Travessia da Praia
Fonte: ERM, 2015
ERM E IMPACTO
6-8
6.2.3
Geologia, Solos e Sedimentos no Leito do Mar
A planície costeira de Moçambique consiste em areia de textura fina a média não
consolidada de origem eólica (e/ou marinha) que se sobrepõe ao calcário
carsificado e calcarenitos da Formação Jofane.
Na Área do Projecto ocorrem dois tipos de solos: Solo Tipo A – Solos de Argila e
Solo Tipo C - Areias Litorais. Os Solos de Argila (Solo Tipo A) parecem dominar a
área para oeste do Rio Govuro. As Areias Litorais (Solo Tipo C) dominam a área
para leste do Rio Govuro, e são extensivamente cultivados com milho e
amendoim, mas possuem árvores e arbustos suficientes para limitar a erosão
eólica. Os solos costeiros são constituídos por areias cinzentas ou amarelocinzentas muito pálido profundos ou muito profundos.
O Arquipélago de Bazaruto é constituído essencialmente por areias quartzíferas
não consolidadas, com uma reduzida componente de carbonato derivada dos
esqueletos de organismos marinhos (CSIR, 2006), e grés costeiro (beachrock). A
formação de grés costeiro é um processo dinâmico que continua a providenciar a
fundação para a existência continuada das ilhas (ERM, 2006). Adicionalmente, os
afloramentos de grés costeiro providenciam o único substrato adequado sobre o
qual se podem formar os recifes de corais nesta área (Dutton e Zohla, 1990).
Existem várias planícies arenosas no interior das ilhas e para o norte e sul do
arquipélago. Estas são mais intertidais por natureza para o sul das ilhas, e são
ligeiramente mais profundas para o norte. Os sedimentos nestas áreas são
essencialmente constituídos por areia e lamas arenosas (CSIR, 2006). Mais para
norte do Arquipélago, o sedimento torna-se mais lamacento mais próximo do
Delta do Rio Save devido aos depósitos de limos provenientes dos rios nesta
região (Pereira et al, 2014).
As características dos sedimentos do fundo domar na Área do Projecto são
presentemente desconhecidas mas segundo as previsões estes são
predominantemente arenosos. A natureza destes sedimentos será investigada
durante os estudos sobre a Ecologia Marinha como parte da AIA.
6.2.4
Água de Superfície e Água Subterrânea
Água de Superfície
O Rio Govuro (Figura 6.7) tem aproximadamente 185 km de extensão e corre mais
ou menos paralelamente à linha costeira do sul (Cheline) em direcção norte
(passando por Macovane e desaguando no Estuário do Govuro perto da Península
de Bartolomeu Dias. O oleoduto terrestre proposto atravessa o Rio Govuro a
aproximadamente 12km para norte de Macovane na margem oeste do rio e perto
de Chibo na margem leste do rio (Figura 6.7). Em Nova Mambone, a
aproximadamente 48km a norte da travessia da costa pelo oleoduto, o Rio Govuro
e o Rio Save combinam-se para formar um extenso estuário costeiro, que é
constituído principalmente por pântanos de mangais com uma diversidade
elevada. A margem sul deste estuário fica situada a aproximadamente 3 a 5 km
ERM E IMPACTO
6-9
para norte do oleoduto terrestre proposto, e é protegida por um sistema de dunas
costeiras conhecido por Península de Bartolomeu Dias, onde existem vários lodges
turísticos.
Os trechos sul do Rio Govuro estão associados com extensas terras húmidas
sazonais e permanentes. Nas proximidades de Inhassoro e Vilanculos, ocorrem
vários lagos costeiros que variam, de forma significativa, em tamanho. A maior
parte destes lagos contém água doce e estes parecem ser alimentados por água
subterrânea mas, em algumas instâncias, é evidente através de imagens satélite, a
existência de uma ligação na superfície entre a planície de inundação do Govuro.
Os accionadores hidrológicos que suportam estes lagos permanentes nunca foram
investigados. Nenhum dos lagos permanente está situado próximo do oleoduto
terrestre proposto, sendo o mais próximo a aproximadamente 10km para sul e a
maioria localizada a mais de 20km para Sul.
Figura 6.7
O Rio Govuro
Fonte: J Hughes 2015
Os dados sobre o fluxo do Rio Govuro sugerem um caudal médio anual de
121Mm3 por ano (Golder, 2015). Este fluxo varia numa base sazonal e nos trechos
inferiores do rio, até à ponte de Inhassoro, apresenta algum nível de influência das
marés.
A qualidade da água do Rio Govuro é boa, com água fresca, límpida (com uma
turvação muito reduzida) e com teores baixos de salinidade. Com base na
amostragem efectuada pela Golder (2014) a água de superfície no Rio Govuro é
mais salina e possui uma concentração mais elevadas de Sólidos Totais
ERM E IMPACTO
6-10
Dissolvidos (TDS) nos trechos inferiores do rio do que os superiores. Mais para
norte, perto da travessia do oleoduto e aumentando em direcção ao estuário, a
influência das marés resulta num aumento de condutividade.
Fluxo de Água Subterrânea
O fluxo de água subterrânea é controlado pela topografia, ou seja, a água
subterrânea desloca-se das zonas altas para as zonas baixas. O fluxo de água
subterrânea na área de Inhassoro assemelha-se em grande parte a uma topografia
(Golder, 2015), e é provável que o mesmo aconteça mais para norte na área do
oleoduto proposto. De acordo com a AIA para o Projecto de Desenvolvimento no
âmbito do APP (Golder, 2014), a área de Temane possui uma elevação geral da
água de 16 a 25 mamsl com fluxos no sentido do Rio Govuro para Leste (Figura
6.8).
As áreas a nordeste na direcção de Inhassoro são caracterizadas por níveis de
águas mais profundos (>31 mamsl), o que cria uma divisão localizada da água
entre as dunas costeiras e o Rio Govuro. Uma situação similar ocorre em direcção à
zona costeira a sudeste (área de Chipongo). O lençol freático reduz nas
proximidades do Rio Govuro. Durante a época chuvosa, o rio adiciona água ao
sistema de águas subterrâneas. Durante condições de baixo fluxo no inverno, a
água subterrâneas juntam-se à rede fluvial havendo assim uma interacção entre os
sistemas de águas de superfície e subterrânea.
Figura 6.8
Modelo conceptual da hidrogeologia Área do Projecto
Fonte: Golder, 2015a
ERM E IMPACTO
6-11
Qualidade da Água Subterrânea
A qualidade da água subterrânea é controlada pela descarga anual do sistema de
águas subterrâneas, tipo de rocha, dinâmicas de fluxos dentro dos aquíferos e em
algumas instâncias, pelas fontes de poluição. A amostragem indica que a
qualidade da água subterrânea é dominada por iões de cálcio e de magnésio (Ca e
Mg) a oeste de Temane e cloreto de sódio (NaCl) em direcção à costa. Este último é
típico de meios com salitre, associados ao aquífero de Calcário Jofane que ocorre
nesta área e que constitui a fonte dominante de água para as comunidades na área
de Temane. As altas concentrações de sólidos totais dissolvidos, especialmente
sódio e magnésio, resultam num sabor de água salobra (ligeiramente salina). Mais
próximo da costa na área de Inhassoro (e possivelmente ocorrendo uma situação
semelhante na área do oleoduto terrestre), existe um aquífero de dunas subjacente
ao calcário de Jofane com água subterrânea doce devido à recarga pelas águas da
chuva e ao Rio Govuro. Aqui as comunidades dependem de poços rasos escavados
à mão que alcançam este aquífero não confinado.
Parâmetros do Aquífero
Os furos testados na área do Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP para
sul do oleoduto tinham profundidades que variavam de 20m a 150m. A
transmissibilidade da água subterrânea (ou seja, o fluxo horizontal da água) varia
entre 541 e 9245m2/d (Golder, 2014b), o que significa que os atributos do aquífero
não estão directamente relacionados com um aquífero calcário mais profundo, mas
sim com a mistura de sistemas. A transmissibilidade através do aquífero de
calcário foi de uma média de 551m2/dia com água na zona superficial superior a
mover-se a cerca de 16m2/dia. As maiores transmissibilidades podem ser causadas
por calcário altamente carsificado e/ou de aquíferos de areias permeáveis mais
próximo do litoral.
6.2.5
Oceanografia Física
São reconhecidos padrões distintos de circulação para a plataforma continental,
oceano aberto e Baía de Bazaruto. A circulação do oceano aberto adjacente ao
Arquipélago de Bazaruto é regida pelo sistema de circulação do Canal de
Moçambique que compreende uma série de redemoinhos intermitentes de grande
escala à deriva em direcção ao sul (Figura 6.9). As correntes da superfície
associadas com este sistema de circulação são conhecidas como fluindo em
direcção a sul durante todo o ano, com velocidades de fluxo variável conforme as
estações. Esta corrente flui predominantemente num sentido sul e é mais forte no
Verão (Outubro a Fevereiro), alcançando velocidades de até 2 m/s durante este
período e 1.3 m/s noutras alturas do ano (ERM, 2006).
Contudo, com relação à região costeira do Arquipélago, existe uma indicação de
contra correntes costeiras intermitentes que fluem predominantemente num
sentido para norte com velocidades de aproximadamente 0.8 m/s. Estas correntes
são conhecidas como sendo altamente variáveis tanto em termos de velocidade
como direcção e são movidas pelas ondas e consistentes com os padrões de ondas
ERM E IMPACTO
6-12
desta região. Na baía, a característica principal de circulação é a ocorrência de
corrente tidais fortes que empurram a água para dentro da baía durante a fase de
maré cheia e para fora da baía durante a maré baixa (ERM, 2006).
No Arquipélago de Bazaruto a temperatura da água varia entre os 23ºC no Inverno
e os 27 ºC no Verão e os níveis de salinidade variam entre os 35.4 PSU no Inverno
até 34.7 PSU no Verão (Dutton e Zolho, 1990).
As marés são semi-diurnas. A amplitude média da mudança de maré é de
aproximadamente 3m durante as mudanças de maré normais, aumentando para
aproximadamente 4.4 m durante as mudanças de marés no equinócio. A
amplitude média na mudança de maré cheia produz fortes correntes tidais nos
canais entre as ilhas que transportam vastas quantidades de areia para formar
extensos deltas de maré alta e maré baixa. Estes fluxos tidais fortes também
mantêm os canais profundos no lado terrestre das ilhas e transportam areia nas
planícies tidais (ERM, 2006).
Figura 6.9
As Principais Características Circulatórias do Canal de Moçambique
Fonte: Lutjeharms, 2006
O ambiente de ondas marinhas é movido pelos ventos e dominado por ondas num
sentido sudeste (Figura 6.10), com as ondas mais altas a originar do sul durante os
meses de Verão (Outubro a Fevereiro) (ERM, 2006).
ERM E IMPACTO
6-13
Mais perto da costa, em redor das ilhas do Arquipélago e dentro da Baía, a acção
das ondas é limitada para o lado das ilhas virado para o mar, incluindo as áreas
costeiras mais para norte do Arquipélago, onde ocorre o desenvolvimento
proposto. A acção das ondas nestas áreas impede a formação de planícies tidais
extensas, como as que se apresentam para sul do Arquipélago e na costa das ilhas.
O lado a sotavento das ilhas é protegido da energia das ondas directas, e assim
apresenta condições mais tranquilas, que são dominadas pela energia tidal (CSIR,
2001; ERM, 2006; Everett et al, 2008).
Figura 6.10
Altura e Direcção das Ondas do Mar
CSIR, 20062
6.2.6
Regime Físico-Químico das Massas de Água Marinhas
As características físico-químicas das massas de água da Baía de Bazaruto e as
áreas costeiras a norte da Baía apresentam uma variabilidade espacial e temporal.
A salinidade ao longo da costa é sazonalmente afectada, onde a evaporação e o
baixo escoamento do rio aumentam as salinidades (para entre 35 e 36 PSU) no
estacão seca e um aumento na contribuição de água doce diminui a salinidade
Observações a partir de embarcações voluntárias de observação num bloco (21º30’-22º30’S; 35º-36ºE) e no período entre 1968 e
1998
2
ERM E IMPACTO
6-14
(para entre 33 e 35 PSU) durante os meses mais chuvosos do Verão. Durante a
estação chuvosa, a variação espacial na salinidade ocorre em toda a Baía com
níveis elevados de salinidade na parte este e níveis mais baixos ao longo da costa
na parte ocidental. As áreas costeiras a ocidente são áreas estuarinas e na estação
das chuvas são progressivamente mais influenciadas pelas contribuições de água
doce do fluxo de saída do Rio Save (ERM, 2006).
6.2.7
Qualidade do Ar
Em Terra
A rota do oleoduto terrestre estende-se desde o perímetro norte da CPF através de
áreas rurais e praticamente sem assentamentos populacionais até à costa. O
aumento de poeira durante a construção do oleoduto constitui o poluente primário
da qualidade do ar a ser gerado pelo Projecto, particularmente em áreas como a
planície de inundação do Govuro que inclui poeira fina cinzenta. Felizmente,
parece haver poucos assentamentos populacionais nesta área para além do
povoado de Macovane, localizado na orla da planície de inundação.
A Sasol efectuou campanhas regulares de monitorização ambiental e das chaminés
na CPF durante os últimos anos (Mark Wood Consultants, 2015) para verificar a
conformidade com os limites especificados no Plano de Gestão Ambiental para as
Operações (PGA-o). O programa de monitorização de referência para a AIA do
Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP (Golder, 2014b) confirmou que,
durante os últimos 10 anos, a CPF causou uma mudança insignificante na
qualidade do ar para além da delimitação do local do projecto. As concentrações
ambientes de SO2, NO2 e poluentes orgânicos são medidas na delimitação da CPF e
permanecem de acordo com os níveis alvo especificados no PGA-o. Contudo, os
níveis de poeira ocasionalmente excederam os níveis alvo devido às actividades de
construção na CPF: os níveis elevados de poeira registados em 2011 registaram
uma redução a partir de 2012 situando-se em conformidade com os níveis alvo o
que coincide com a redução nas actividades de terraplenagem (Airshed, 2015).
A qualidade do ar ambiente nas áreas rurais ao longo da rota do oleoduto é
essencialmente afectada pelo impacto derivado da queima de brenhas e de prados
para o desmatamento de terras agrícolas e para uso para pastagem, caça e
assentamento populacional, bem com pela queima de resíduos e de combustíveis.
A queima anual dos campos durante os meses secos de Inverno que precedem a
estação das chuvas tipicamente resulta em condições nebulosas e empoeiradas.
ERM E IMPACTO
6-15
No Mar
O oleoduto marinho e a FSO ficarão localizados no ambiente marinho afastado de
outras indústrias, povoados ou outras fontes terrestres de poluição do ar. As
únicas fontes marinhas de poluição do ar são as embarcações (por ex., navios
porta-contentores e navios aliviadores, etc.) que se deslocam ao longo das faixas de
navegação em proximidade ao Projecto e as embarcações (por ex., navios
aliviadores, embarcações de abastecimento, etc.) envolvidas em operações
petrolíferas e de gás nesta área. A qualidade do ar no mar é considerada como
sendo essencialmente não afectada pelas fontes antropogénicas.
6.2.8
Ruído
Em Terra
A rota terrestre do oleoduto fica localizada num ambiente rural tranquilo não
afectado por fontes de ruídos rodoviários ou industriais. Na CPF os níveis de ruído
são elevados devido à operação de equipamento mecânico e da chaminé de
queima, alcançando 65dB(A) no perímetro da planta, mas este nível diminui
rapidamente para o nível natural ambiente normal afastado da planta. No local
onde o oleoduto atravessa a EN1, o ambiente sonoro só é influenciado pelo tráfego
que circula na área, em particular por autocarros e camiões.
No Mar
O ruído antropogénico na região marinha é mínimo devido à falta de actividades
industriais e outras. Os níveis actuais de ruído e vibração marinha são devidos a
fontes naturais (movimentação da água e eventos meteorológicos) com
contribuições do tráfego de embarcações.
6.3
AMBIENTE BIOLÓGICO EM TERRA
6.3.1
Introdução
Realizaram-se recentemente vários levantamentos na área terrestre mais vasta do
oleoduto. Estes incluíram levantamentos no Bloco de Pande (a aproximadamente 2
a 20km para norte do oleoduto terrestre) durante a AIA para o Projecto de
Desenvolvimento no âmbito do APP (Golder, 2015b) e para a AIA de pesquisa e
actividades de desenvolvimento nos Blocos de Pande, Temane e Inhassoro (PTI)
(doravante referida como a AIA PTI). Os dados sobre a biodiversidade derivados
destes estudos são considerados como amplamente representativos de alguns dos
habitats das brenhas e florestas ao longo da rota do oleoduto para a FSO.
Apresenta-se a seguir um resumo da biodiversidade identificada durante estes
estudos que é considerada relevante para a rota do oleoduto para a FSO. Serão
realizados levantamentos sazonais no campo no corredor do oleoduto terrestre
para confirmar os habitats e as espécies que podem sofrer impacto na área de
influência do oleoduto.
ERM E IMPACTO
6-16
6.3.2
Vegetação e Flora
Vegetação
Os tipos estruturais de habitats e unidades de cobertura terrestre na área de
operação e exploração da Sasol foram mapeados através de imagens satélite em
2014 (Figura 6.11) (Golder, 2015c). Os tipos de habitats atravessados pelo oleoduto
terrestre encontram-se resumidos na Tabela 6.3.
ERM E IMPACTO
6-17
Figura 6.11
Tipos de Habitat e de Cobertura Terrestre na Área do Projecto
Fonte: Golder 2015c
ERM E IMPACTO
6-18
Tabela 6.3
Unidades de Vegetação / Habitats que Ocorrem na Área do Projecto
Tipo de
vegetação/habitat
Mosaico de Matas
Mistas e Brenhas
(Unidade 1)
Descrição
Matas e Brenhas
Baixas de
JulbernardiaBrachystegia
(Unidade 2) (inclui
florestas costeiras e
florestas dunares)
Esta vegetação é dominante na área leste do Rio Govuro, e compreende
comunidades de brenhas baixas com uma diversidade elevada de
espécies. A nível regional, as maiores e melhor conservadas manchas de
floresta costeira e floresta dunar ao longo de 90 km da linha costeira
ocorrem dentro deste habitat, com árvores de até 18m de altura em
floresta costeira (muito embora não ocorrendo no corredor do oleoduto
da FSO). As árvores de Julbernardia globiflora e Brachystegia spiciformis não
foram registadas em nenhum outro lugar dentro da área do projecto. A
ausência de grandes árvores é provavelmente o resultado do uso actual e
histórico da queima para desmatar a terra para o cultivo. Julbernardia e
Brachystegia a leste da área do projecto estão a ser aparentemente cortadas
de forma insustentável para a venda sob forma de lenha.
Planície de
Inundação do Rio
Govuro
Os sistemas de terras húmidas que ocorrem na planície costeira incluem
planícies de inundação, pântanos, depressões sazonalmente inundadas,
maioritariamente situadas dentro da planície de inundação do Rio
Govuro, e florestas de mangais (tidais) ao longo da costa. A vegetação de
pântano e as comunidades de plantas gramíneas hidrófilas são
completamente restritas ao Rio Govuro e planície de inundação associada
dentro Área do Projecto. Na planície de inundação do Rio Govuro foi
registada uma espécie de cicadácea gravemente ameaçada, a Encephalartos
ferox subespécie emersus (Rousseau, 2015). Várias espécies de plantas
parecem ser em grande parte ou totalmente restritas a esses tipos de
planícies de inundação costeiras, incluindo um junco - que é um novo
registo para Moçambique - e uma gramínea que provavelmente
representa um ‘ecotipo’ único (ambos confirmados perto do riacho
costeiro Nhangonzo a aproximadamente 25km para sul do oleoduto). O
Rio Govuro desempenha um papel vital na manutenção dos pântanos de
mangais na sua foz, na Baía de Bartolomeu Dias, considerado como sendo
um dos mangais mais ricos em espécies de toda a costa leste africana
(http://ramsar.wetlands.org), onde suporta a pesca comercial e de
subsistência. O rio fornece água potável, material de construção (o caniço)
e capim de colmo resistente às térmites (D’jeca ou Musule) para as
comunidades locais, e auxilia na atenuação de cheias. O Rio Govuro
providencia recursos piscatórios importantes, em especial nos trechos
inferiores do rio e do estuário.
Um mosaico de floresta e vegetação densa de brenhas com manchas
frequentes, pequenas de floresta alta ou bosques em morros de muchém.
Compreende a maior unidade de habitat na porção Temane / Inhassoro
da Área do Projecto. Somente ocorre a oeste do Rio Govuro entre o Rio
Save a norte e Inhambane a Sul (cerca de 300 km) e entre ~20 a 60 km
para o interior a partir da costa. As brenhas densas contêm árvores com
uma altura de até 18m enquanto as brenhas baixas muitas vezes têm 95 –
100% de cobertura de copa e são impenetráveis. A riqueza de espécies e
cobertura de trepadeiras é elevada com muitas espécies de flora vasta ou
completamente limitadas a este habitat. Palmeiras Lala (Uchema), usadas
para fazer vinho de palma, ocorrem em todas as unidades1 e 2 de
vegetação/habitat O abate de árvores, maioritariamente ilegal, resultou
numa grave exploração excessiva da árvore de mogno (chanfuta).
ERM E IMPACTO
6-19
Tipo de
vegetação/habitat
Linhas de
Drenagem Efémeras
(apresentam caudal
após fortes
precipitações e
podem não
apresentar caudal
por longos
intervalos, anos ou
mesmo décadas)
Descrição
Pântanos de
Mangais
As florestas de mangais dos estuários do Rio Govuro e do Rio Save são
constituídas pelas maiores áreas de mangais estuarinos remanescentes e
vastamente intactas ao longo da Baía de Sofala. O estuário seguinte mais
próximo é o estuário do Nhangonzo, localizado para Sul. Estas florestas
de mangais contêm uma diversidade elevada de espécies com relação às
que existem na África do Sul, com oito das 11 espécies de mangais
registadas em Moçambique confirmadas aqui. A orla da floresta de
mangais na direcção do mar está rodeada por planícies lamacentas onde
ocorrem grandes bandos de aves pernaltas. A orla dos mangais com o Rio
Govuro situa-se a aproximadamente 4km para norte da travessia
proposta para o oleoduto e torna-se mais extensa dentro do próprio
estuário. Não ocorre nenhum na travessia do oleoduto.
Comunidades
pioneiras das Dunas
Hummock
(comunidades
pioneiras de
espécies tolerantes
ao sal (halófitas)
restritas às dunas
primárias).
Este é um ecossistema único que ocorre ao longo de aproximadamente
3km de comprimento de linha costeira em pequenas dunas primárias
situadas no interior das faixas de floresta de mangal que se encontram
abaixo da marca de maré alta. O lado interior das dunas consiste em
terras húmidas de água doce formadas por afluentes não perenes de
riachos costeiros e infiltração de dunas frontais altas (com comunidades
de florestas dunares).
Estas dunas vegetadas desempenham provavelmente um papel crítico
permitindo que a água doce penetre nos pântanos de mangais, ao mesmo
tempo que impedem a entrada de marés altas nos afluentes.
Vários riachos efémeros e grandes planícies de terras húmidas efémeras
ocorrem a leste do Rio Govuro e drenam para este. Estes têm um valor
funcional importante em termos de manutenção dos padrões hidrológicos
e qualidade da água nos sistemas nos quais eles descarregam. Várias
espécies de plantas foram registadas apenas nas Linhas de Drenagem
Efémeras.
Não existem riachos costeiros a atravessar a planície costeira perto da rota
do oleoduto terrestre mas ocorrem vários mais perto de Vilanculos,
alguns dos quais são avaliados como um Habitat Crítico essencialmente
devido à presença de áreas de turfa ou turfeiras (Golder, 2014a). Estas
ocorrem a aproximadamente 25km para sul da rota do oleoduto.
Flora
Foram registadas várias espécies de plantas de importância para a conservação na
Área do Projecto, ou porque são espécies que constam na lista vermelha da IUCN,
em risco de extinção ou devido ao facto de serem espécies endémicas com uma
distribuição localizada. Estas incluem:
 Uma subespécie de cicadácea em perigo crítico – Encephalartos ferox subespécie
emersus – registada na planície de inundação do Rio Govuro (Figura 6.12).
 Três espécies de importância para a conservação (Dalbergia melanoxylon,
Pterocarpus angolensis e Afzelia quanzensis) que constam na lista vermelha da
IUCN como Quase Ameaçadas (2015).
ERM E IMPACTO
6-20
 Xylia mendoncae (Espécie vulnerável na lista vermelha de Moçambique,
endémica à Província de Inhambane mas relativamente comum na planície de
inundação costeira (listada como com Deficiência de Dados pela IUCN); a
Crinum stuhlmannii (listada como estando em declínio na Lista Vermelha de
Dados da África do Sul), e duas espécies endémicas e com Deficiência de Dados
- Carissa praetermissa e Ziziphus pubescens (registada nos habitats costeiros).
Figura 6.12
Cicadácea Encephalartos ferox subespécie e seu Habitat Típico
B
A
D
C
A = Adult Plant; B = Plants damaged by a recent fire; C = Typical cycad habitat; D = Male cones
Fonte: Rousseau 2015
6.3.3
Fauna Terrestre
Segundo as estimativas, prevê-se que ocorram nesta região 29 espécies de sapos,
56 espécies de répteis, 275 espécies de pássaros e 94 espécies de mamíferos
(Golder, 2014b). Os tipos de vegetação das brenhas e matas potencialmente
suportam a mais diversa gama de fauna terrestre (~ 363 espécies) seguida pelas
terras húmidas costeiras com 156 espécies, e o Rio Govuro e planície de inundação
com 143 espécies. Prevê-se que a maior parte das espécies de mamíferos e de aves
que ocorrem sejam generalistas espalhados em vários habitats.
ERM E IMPACTO
6-21
Mamíferos
Com base em informações informais e investigações no terreno, a maior parte de
animais de grande porte (por ex., elefantes, leões e hipopótamos) já não ocorrem
na Área do Projecto do oleoduto, muito embora possam ocorrer nos trechos
inferiores do Rio Govuro e no vale do Rio Save. Contudo, pode-se antecipar a
ocorrência de uma diversidade mais vasta de antílopes e de outros mamíferos nas
matas e brenhas mais densas das áreas mais inacessíveis a norte da Área do
Projecto.
Não são encontradas muitas espécies de mamíferos da Lista Vermelha nas matas
da área, e apenas o morcego-focinho-de-folha-estriado e o leopardo provavelmente
ocorrem em pequenos números nas partes mais densas, e isoladas da Área do
Projecto.
Os estuários do Govuro e do Save e os habitats costeiros abrigados providenciam
habitats favoráveis para o mamífero marinho, o dugongo, lista como Vulnerável a
nível mundial na Lista Vermelha da IUCN (consultar a Secção 6.4.1 e 6.4.4).
Aves
Prevê-se que a biodiversidade de aves nos habitats terrestres seja relativamente
alta, especialmente nos habitats das matas e florestas. A maior parte das espécies
de aves constantes na Lista Vermelha confirmadas ou com uma ocorrência
provável tem uma distribuição muito vasta e ocupa áreas extensas. Entre estas
contam-se: o abutre-de-cabeça-branca, a águia bateleur, o tartaranhão-rabilongo, a
águia marcial, a águia coroada, o falcão sombrio, o rolieiro-europeu, o beija-florde-garganta-azul-africano e o secretário. O flamingo pequeno quase ameaçado
pode ocorrer no lago-barreira das terras húmidas e nos habitats estuarinos,
enquanto o grou carunculado considerado vulnerável pode ocorrer sazonalmente
nas terras húmidas da planície de inundação do Govuro.
Ao longo da costa, os mangais e as vastas planícies lodosas estuarinas
providenciam locais de alimentação para as aves pernaltas de água doce e
marinhas.
Répteis e Anfíbios
Os levantamentos anteriores sobre répteis e anfíbios foram limitados a áreas
localizadas, em particular na parte sul da Área do Projecto. Foram registados
novos registos de distribuição de espécies de répteis e possivelmente uma nova
espécie de lagartixa (Golder, 2014b) nos riachos costeiros de Nhangonzo perto de
Inhassoro, para sul do oleoduto. Prevê-se que na área estuarina costeira a jusante
do oleoduto costeiro ocorra um réptil registado na Lista Vermelha, a tartaruga de
carapaça ondulada do Zambeze. Segundo as previsões a maior parte dos répteis na
Área do Projecto têm uma distribuição muito vasta em todos os habitats de matas.
Não se prevê a existência limitada de espécies de anfíbios a áreas localizadas do
corredor do oleoduto dado existir um número muito reduzido de tipos de terras
ERM E IMPACTO
6-22
húmidas e a planície de inundação do Govuro tem uma extensão bastante
uniforme.
6.3.4
Ecologia Aquática
O Rio Govuro é o único rio perene atravessado pelo oleoduto proposto e
compreende o curso do rio (aquático) e na planície de inundação associada
(ribeirinha). Os locais de amostragem do Rio Govuro são em grande parte não
modificados e os impactos humanos são actualmente insignificantes. Os habitats
aquáticos do Rio Govuro encontram-se num estado praticamente não modificado
na área da travessia do oleoduto, muito embora as zonas ribeirinhas estejam
cultivadas próximo dos povoados nos trechos superiores do rio.
O único uso notável dos recursos vegetais ao longo do sistema fluvial é a colheita
de juncos-comuns (Phragmites australis), de capim-serra (Cladium mariscus), e das
palmeiras Nala (Hyphaene coriacea), que são espécies dominantes na zona central da
planície de inundação. As árvores ribeirinhas são escassas, visto que a zona
ribeirinha se funde rapidamente com o sistema de matas terrestres.
Os habitats do interior do Rio Govuro são bastante semelhantes em toda a
extensão do rio, que integra um canal incisado com ervas aquáticas e com lírios de
água emergentes. Não existem áreas de substratos rochosos na correnteza muito
embora ocorram afloramentos de caliche em alguns locais no rio. Prevê-se que esta
diversidade limitada do habitat limite a biodiversidade de biota aquática –
segundo as previsões ocorrem no sistema do Rio Govuro um total de 49 espécies
de peixes (Golder, 2013), das quais 26 espécies foram recolhidas em levantamentos
associados com o projecto da Sasol. Seis espécies de peixes são razoavelmente
comuns aos riachos costeiros no sul da área de estudo perto de Inhassoro,
nomeadamente o peixe-gato-africano, a tilápia-do-rio, a tilápia-de-Moçambique,
tilápia-negra, o trepador-com-espinhos e a açara-bandeira.
A influência das marés sobre a qualidade da água resulta na ocorrência de
algumas espécies tolerantes às condições estuarinas nos trechos inferiores do rio.
Foram registadas várias espécies estuarinas ou marinhas, como o tarpão-do-indopacífico, morcego-prateado, peixe-borboleta, perca-da-selva, uma espécie de peixevidro, sargo-do-rio, tainha-de-cabeça-achatada e tainha-de-escamas-grandes
(Golder, 2013).
Muito embora os levantamentos de peixes realizados até à data não dão
verdadeiramente uma ideia exacta da diversidade de peixes existente actualmente
devido a dificuldades na amostragem, até à data só foi registada uma única
espécie ameaçada no Rio Govuro: a tilápia de peito-laranja (em perigo), apanhada
em 2004. A tilápia de Moçambique é regularmente pescada pelos pescadores locais
e é uma espécie quase ameaçada.
Doze lagos-barreira estão situados entre o Rio Govuro e a linha de costa para sul
da travessia do oleoduto. Apesar de a flora e fauna terrestres ao longo dos lagosbarreira serem diversas, a diversidade aquática nos lagos é baixa (Deacon, 2014).
ERM E IMPACTO
6-23
Independentemente da baixa diversidade, a presença de água doce como fonte de
água potável e a abundância de peixe como alimento para os humanos cria um
ecossistema que tem um valor de conservação elevado. Nenhum destes lagosbarreira está situado dentro da área de influência do oleoduto.
6.3.5
Áreas e Espécies Protegidas
Não existem áreas terrestres protegidas perto do oleoduto terrestre. O Parque
Nacional de Zinave está situado a oeste do Bloco de Pande e da Coutada 4 de Caça
Desportiva no lado norte do Rio Save (Figura 6.16).
Existem dentro da Área do Projecto certas espécies que estão protegidas, conforme
indicado a seguir:
 O Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Decreto Nº. 12/2002) prevê a
protecção de árvores produtoras de madeira; muitos mamíferos de porte médio
e grande e aves. As espécies de árvores protegidas relevantes ao oleoduto
terrestre serão determinadas e listadas no REIA.
6.4
AMBIENTE BIOLÓGICO
6.4.1
Fauna Marinha
Fitoplâncton e Zooplâncton
Designa-se por plâncton o conjunto de organismos microscópicos que flutuam nas
colunas de água do mar. Existe duas categorias principais de plâncton, que são o
fitoplâncton (plantas microscópicas) e o zooplâncton (animais microscópicos). O
fitoplâncton é o produtor primário da cadeia alimentar e forma a base da cadeia
trófica marinha, constituindo, portanto, um indicador chave da produtividade de
um ecossistema local. O zooplâncton, que inclui as ovas e as formas larvares de
vários tipos de vida marinha, tem um papel significativo na cadeia trófica marinha
através da transferência de energia do fitoplâncton para os níveis tróficos mais
elevados, quando assimilado por animais marinhos de porte maior.
Existe pouca informação sobre o fitoplâncton marinho em Moçambique. A
abundância de fitoplâncton e a sua distribuição na região está fortemente
dependente das condições ambientais e oceanográficas, como correntes e
afloramento, bem como escoamento dos rios (Sá et al, 2013).
Tal como é o caso com o fitoplâncton, o zooplâncton no Canal de Moçambique é
escasso. Um levantamento da região ocidental do Canal de Moçambique em 1980
indicou níveis mais elevados de mesozooplâncton nas regiões costeiras
comparadas com as regiões marinhas (Nehring et al, 1987). Durante este
levantamento, a região costeira do Arquipélago de Bazaruto foi considerada como
constituindo a região mais produtiva ao longo da Costa Moçambicana (Nehring et
al, 1987; Ternon et al, 2014).
ERM E IMPACTO
6-24
Invertebrados de Grande Porte
Os crustáceos constituem um grupo diverso de fauna que inclui camarão, lagosta e
caranguejo. Estes têm uma ampla distribuição geográfica e são encontrados em
quase todos os habitats marinhos na Área do Projecto. As lagostas são encontradas
nas costas rochosas intertidais e nas reentrâncias profundas dos recifes rochosos
enquanto o caranguejo é encontrado numa diversidade de habitats que variam
desde planícies e costas arenosas, costas rochosas, mangais e pântanos rochosos,
em ervas marinhas, recifes de corais e águas mais profundas. O caranguejo da
lama das áreas de mangais (Scylla serrata) é comum nos estuários e nos córregos de
mangais na Margem de Sofala (da Baía do Govuro em sentido norte) enquanto a
espécie de caranguejo azul (Portunus sanguinolentus) é abundante nas águas turvas
mas salinas com pouca profundidade (profundidade <20 m) da Margem de Sofala.
Podem ocorrer várias espécies de lulas, chocos e polvo na Área do Projecto e nos
habitats adjacentes. As espécies de polvo são comuns em águas profundas do mar
alto. Na Baía de Bazaruto, a existência de canais profundos perto da costa permite
que sejam apanhadas algumas espécies de polvo com redes usadas na pesca de
arrasto. A maior parte dos indivíduos apanhados são espécimes juvenis (imaturos)
do polvo diamante e do polvo do Índico. O choco da espécie Sepia pharaonis é
comum em águas pouco profundas e domina a pesca com rede ao longo da costa
dos Distritos de Vilanculos e de Inhassoro (ERM, 2008).
Comunidade Bentónica
Não existem dados disponíveis sobre a fauna bentónica da região de Bazaruto. Tal
como em outros ambientes, prevê-se que a estrutura da comunidade bentónica
esteja ligada às propriedades dos sedimentos (Newell et al, 1998). Durante o estudo
especialista sobre ecologia marinha integrado na fase da AIA, serão recolhidos
dados bentónicos ao longo da rota do oleoduto marinho.
Aves Marinhas
As aves marinhas pelágicas são consideradas raras nas proximidades da Área do
Projecto, incluindo no Arquipélago, devido à proximidade com a costa e a falta de
ressurgências na água para produzir um fornecimento constante de alimentos. No
entanto, anteriores visualizações das espécies pelágicas na Área do PNAB incluem
a gaivota boba de pés vermelhos, o atobá-do-cabo, o tesourão-grande e o tesourãopequeno (ERM, 2006; ORI, 2008).
Mamíferos Marinhos (Baleias, Golfinhos, Dugongos e Focas)
Baleias e Golfinhos
Foram registadas na Área do Projecto cinco espécies de golfinhos (nomeadamente
o golfinho corcunda, golfinho-roaz, golfinho-rotador e golfinho malhado), cinco
espécies de baleias dentadas (nomeadamente baleia-piloto-tropical, a falsa-orca, a
baleia bicuda, o cachalote e o cachalote-anão) e foram registadas na Área do
ERM E IMPACTO
6-25
Projecto duas espécies de baleias de barbas (baleia anã e baleia-jubarte) (ERM e
Impacto, 2011). Todos os cetáceos são considerados espécies protegidas
Moçambique (Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia Decreto Nº.
12/2002).
Dugongos
Os dugongos ocorrem principalmente em águas pouco profundas da baía abrigada
entre as ilhas da região do Arquipélago de Bazaruto, desde o Cabo São Sebastião a
sul até à foz do Rio Save a norte (Findlay e tal. 2011; Allen 2013; Samoilys et al.
2015) e são muitas vezes vistos nas proximidades dos tapetes de ervas marinhas
onde estes se alimentam ( Figura 6.13). Foram observadas pequenas crias nesta
área, o que sugere que a população de dugongos se está a reproduzir. Esta
população é considerada importante a nível regional e a última população viável
remanescente ao longo da costa Ocidental do Oceano Índico, onde, segundo as
estimativas, existem entre 200 a 250 indivíduos (EWT, 2013). Estes estão listados
pela IUCN como Vulneráveis à extinção mas foram avaliados a nível regional
como Em Perigo3. Em Moçambique os dugongos são considerados como uma
espécie protegida em termos do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia
(Decreto Nº. 12/2002). Entre as ameaças antropogénicas aos dugongos contam-se a
perda do habitat, a caça, mortes incidentais durante as actividades de pesca e
colisão com embarcações.
Segunda reunião de estados signatários do Memorando de Entendimento sobre a Conservação e Gestão de Dugongos e seus
Habitats em toda a sua Área de Distribuição, 2013, citado no EWT 2013.
3
ERM E IMPACTO
6-26
Figura 6.13:
Distribuição da População Adulta de Dugongos na Área do Projecto
Fonte: Cockcroft et al, 2008 e EWT, 2014
Focas
Ocasionalmente são visualizadas nesta área duas espécies de focas, nomeadamente
a foca caranguejeira e a foca subantártica (Guissamulo & Cockroft, 1996) mas estes
registos são de animais vagrantes considerados como estando fora do seu âmbito
normal de distribuição (ERM, 2006).
ERM E IMPACTO
6-27
Tartarugas Marinhas
Na Área do Projecto ocorrem cinco espécies de tartarugas marinhas,
nomeadamente a tartaruga verde, a tartaruga careta, a tartaruga oliva, a tartarugade-couro e a tartaruga-de-pente (ERM, 2006).
As espécies que podem ocorrer na Área do Projecto são classificadas como
ameaçadas (IUCN, 2016):
 Tartaruga careta: Vulnerável (população global) e Quase Ameaçada (Subpopulação no Sudoeste
do Oceano Índico);
 Tartaruga-de-couro: Vulnerável (população global) e Em Perigo Crítico (Subpopulação no
Sudoeste do Oceano Índico);
 Tartaruga verde: Ameaçada (população global);
 Tartaruga-de-pente: Em Perigo Crítico (população global); e
 Tartaruga oliva: Vulnerável (população global).
A tartaruga verde e a tartaruga careta são apanhadas nas actividades de pesca com
rede perto da costa o que indica a presença destas espécies nas águas costeiras de
Inhassoro e da Baía de Bazaruto (Chacate, 2005). A maior parte das capturas de
adultos ocorre entre Outubro e Dezembro.
As praias arenosas ao longo da costa entre o Inhassoro e a foz do Rio Govuro,
especialmente as áreas caracterizadas por dunas pequenas, praias com uma
largura maior e uma erosão fraca (como o que ocorre na Ponta de Nhamábuè) são
áreas de nidificação adequadas para a tartaruga careta e possivelmente para a
tartaruga verde (Marshall et al, 2015). Foram registados restos de tartarugas verde
e de tartarugas oliva na área do Cabo São Sebastião (Jacobsen et al, 2008) muito
embora não esteja claro se estas se reproduzem nesta área. As tartarugas-de-couro
também nidificam na área do Cabo São Sebastião (Figura 6.16). A época de
nidificação destas espécies de tartarugas é entre Outubro e Fevereiro e são
encontradas tartarugas recém saídas dos ovos entre Janeiro e Abril. Estes períodos
são críticos para a nidificação, muito embora as espécies residentes de tartarugas,
como é o caso da tartaruga verde, podem ser visualizadas durante todo o ano
(ERM, 2008). Todas as tartarugas marinhas são consideradas espécies protegidas
em Moçambique (Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, Decreto Nº.
12/2002).
Peixes
A variedade de peixes que ocorre em redor do Arquipélago representa mais de
oitenta por cento de todas as famílias de peixes marinhos da região Indo-Pacífica
(CSIR, 2001). A taxa de recrutamento de peixes para o Arquipélago será
razoavelmente seguro tendo em conta a vastidão da área da sua distribuição. O
peixe veleiro, três espécies de espadim, tubarões e atum migratório são espécies
comuns às águas mais profundas na plataforma continental.
ERM E IMPACTO
6-28
Nas planícies de inundação dos Rios Save e Govuro, sabe-se que ocorrem as
seguintes espécies de peixe de água doce: Tilápia-de-peito-vermelho, a Tilápia de
Moçambique e a Tilápia Preta.
A Tilápia de Moçambique e a Tilápia Preta são particularmente abundantes nos
lagos barreira e forma uma parte importante da pesca de subsistência nesta área
(Mark Wood Consultants, 2002).
6.4.2
Habitats Costeiros Sensíveis
Esta secção descreve vários habitats costeiros que são considerados sensíveis
devido à sua importância ecológica ou vulnerabilidade a perturbações.
Dunas de Areia
As dunas mais sensíveis à perturbação humana são as localizadas na costa oriental
das ilhas. Estas são móveis e avançam em direcção oeste. As dunas frontais no
lado ocidental são essencialmente dunas costeiras de areia sem vegetação com
poucas espécies de plantas pioneiras.
A remoção destas plantas pioneiras destabiliza as dunas. Da mesma forma, a costa
litoral do Cabo São Sebastião na ligação das ilhas conhecida como Ponta Minga, a
costa norte de Vilanculos e a costa sul na foz e no estuário do Rio Govuro (ao
longo da Península Bartolomeu Dias), tem dunas recentemente estabelecidas com
areias brancas, demonstrando as mesmas características de instabilidade que as
existentes nas ilhas. As dunas mais antigas ao longo de alguns segmentos da costa
a partir de Vilanculos e ao longo da costa norte do Distrito de Inhassoro sofreram
uma erosão severa causada pelo vento, assentamento humano e chuvas.
Praias Arenosas
Ao longo da maior parte da costa terrestre ocorrem praias arenosas entre o Cabo
São Sebastião e a Península de Bartolomeu Dias, onde estas constituem a maior
parte das costas leste e oeste das ilhas do Arquipélago. As praias são tipicamente
estreitas e com um gradiente pouco profundo, e na Área do Projecto estão
apoiadas por uma duna íngreme com ~35m de altura (Figura 6.6).
Na área da travessia da faixa costeira a areia é avermelhada devido à erosão de
dunas antigas elevadas. As praias mais para norte entre o estuário do Govuro e ao
longo da Península de Bartolomeu Dias são dominadas por areias brancas macias.
Algumas praias arenosas no Arquipélago e ao longo da faixa costeira adjacente
nos litorais virados para o mar estão expostas à forte acção das ondas, correntes de
deriva litoral e ciclones. A erosão costeira do sistema de dunas e dos aterros
causada pelos ventos e pela acção das marés é cada vez mais evidente nestas áreas,
onde causou o colapso de algumas infra-estruturas turísticas em áreas expostas
como é o caso da Península de Bartolomeu Dias e em Inhassoro. As dunas nesta
área são portanto altamente dinâmicas. A norte da Península de Bartolomeu Dias,
as praias arenosas são substituídas por mangais na foz do Rio Save.
ERM E IMPACTO
6-29
Ocorrem tipicamente duas espécies de caranguejos fantasma (Ocypoderyderi e O.
ceratophthalmus) nas praias arenosas expostas ao mar aberto. Estas praias também
constituem abrigos e áreas de alimentação importantes para várias aves marinhas
e pernaltas durante a maré alta.
Estuários
No contexto da África Austral o indicado a seguir constitui uma definição
geralmente aceite de um estuário: “é um corpo de água costeiro parcialmente fechado
que ou está permanentemente ou periodicamente aberto para o mar e dentro do qual existe
uma variação mensurável de salinidade devido à mistura de água do mar com a água doce
derivada da drenagem terrestre” (Day, 1980). Na Área do Projecto existem dois
estuários principais, nomeadamente os estuários do Rio Govuro e do Rio Save. A
água doce e os nutrientes providenciados por estes rios têm uma importância vital
na manutenção dos mangais que constituem uma parte fundamental destes
estuários e dos tapetes de ervas marinhas ao longo da costa. Estes estuários são
áreas importantes de viveiros de peixes que providenciam pesca protegida para as
comunidades locais.
Mangais
Os mangais na região da foz dos rios Govuro e Save estão entre os sistemas de
mangais com melhor desenvolvimento que ocorrem em Moçambique (de Freitas,
1984). Os mangais começam a ocorrer a aproximadamente 8km a jusante da
travessia do Rio Govuro pelo oleoduto terrestre. As ilhas de Bazaruto, Benguerra e
Santa Carolina, bem como o riacho de Nhangonzo (90km para sul) também têm
comunidades pequenas mas viáveis de mangais. Estão representadas cinco
espécies de mangais que compreendem o mangal vermelho (Rhizophora mucronata),
o mangal preto (Bruguiera gymnorrhiza), o mangal do Índico (Ceriopstagal), e o
mangal branco (Avicennia marina e Sonneratia alba). A espécie Sonneratia alba,
encontrada em Inhambane no Arquipélago de Bazaruto, fica próximo da
delimitação mais a sul da costa leste africana (de Freitas, 1984). Outras espécies de
mangais que ocorrem nas áreas da foz dos rios Govuro e Save são o mangal preto
(Lumnitzera racemosa), o mangal espelhante (Heriteria littoralis) e bola de canhão
(Xylocarpus granatum) (Mark Wood Consultants, 2002). Em muitas partes ao longo
da faixa costeira, os mangais estão sob pressão significativa para colheita como
recurso de madeira, muito embora pareça existir presentemente, uma pressão
relativamente baixa sobre os mangais no estuário do Govuro.
6.4.3
Habitats Marinhos Sensíveis
A presente secção descreve os habitats marinhos que são considerados sensíveis
devido à sua importância ecológica ou vulnerabilidade a perturbações.
Tapetes de Ervas Marinhas
Os habitats de ervas marinhas constituem ecossistemas altamente produtivos e
desempenham uma função ecológica importante como área de viveiro para peixes
ERM E IMPACTO
6-30
e crustáceos, como uma fonte de alimentos e abrigo para muitos organismos, e na
reciclagem de nutrientes (Richmond, 1997). A sua importância na Baía de
Bazaruto, onde estes ocorrem entre o estuário do Save a norte e as Pontas de São
Sebastião e de Pomene a sul, é aumentada devido à sua importância como fonte de
alimentos para as populações da tartaruga verde e dos dugongos ameaçados que
residem nesta área (Cockroft et al, 2008; Findlay et al, 2011). Os tapetes de ervas
marinhas também são importantes como áreas de pesca para a pesca artesanal com
redes de arrasto.
A informação relativa à composição, extensão e distribuição das espécies de ervas
marinhas na Baía de Bazaruto deriva essencialmente de levantamentos por
transectos efectuados com barcos em 2008 entre o estuário do Inhassoro e do Save,
integrado num estudo sobre os dugongos para a AIA dos Blocos 16/19 da Sasol
(Cockroft et al, 2008). A extensão e a densidade dos tapetes de ervas marinhas
variam na baía (Figura 6.14) com uma maior abundância e distribuição mais
próxima de Inhassoro onde se podem estender até 10km no mar (Guissamulo,
2006) em profundidades geralmente inferiores a 10m (Cockcroft et al, 2008). Os
tapetes de ervas marinhas estavam mais dispersos nas proximidades do estuário
do Rio Save. As espécies de ervas marinhas mapeadas nesta área incluíram a
Thalassodendron ciliatum, Halophila ovalis, Halodule uninervis, Hwrightii e a Cymodocea
rotundata. Estas espécies ocorrem em densidades e composições diferentes em
diferentes troços da linha costeira (Cockroft et al, 2008).
Recifes de Corais e Corais
A faixa costeira de Moçambique incorpora um amplo leque de tipos de recifes, que
cobrem uma área estimada de 1 290 km2 no total (Rodrigues et al, 2000). A maior
parte das formações de recifes de corais ocorrem no norte, ao longo da região
ecológica costeira de corais de Moçambique, onde os recifes são encontrados quase
continuamente ao longo da costa, e a região é caracterizada por orlas de recifes e
recifes de ilhas em águas límpidas mornas (Pereira et al, 2014) e são dominados por
corais duros (Schleyer et al, 1999). Os recifes que caracterizam o Arquipélago têm
uma natureza variável, devido às condições oceanográficas, e variam entre um
desenvolvimento esparso ou um laminado de corais em substratos subjacentes de
arenito do Plistoceno a verdadeiras formações hermatípicas de recifes (Pereira et al,
2014). A maior parte pode ser dividida em três tipos principais: recifes isolados,
recifes submersos de arenito e orlas de recifes submersos (Everett et al, 2008).
Schleyer e Maggs (2008) categorizam os recifes em maior detalhe como recifes
marinhos submersos, maciços rochosos submersos, barreiras de recifes ou
prateleiras rochosas sedimentadas. Os recifes no Arquipélago estão essencialmente
concentrados no lado leste da Ilha de Bazaruto, onde existem vastos recifes
marinhos submersos e orlas de recifes expostos a águas profundas,
particularmente no lado da ilha virado para o mar alto. Vários destes recifes
marinhos são procurados como áreas de pesca recreativa como é o caso do recife
de 25 milhas para norte da Ilha de Bazaruto (Figura 6.15). Nas costas das ilhas, nas
vastas planícies arenosas, a área é dominada por tapetes de ervas marinhas, muito
embora ocorram recifes isolados mais pequenos (Schleyer e Celliers 2005).
ERM E IMPACTO
6-31
Existem no Arquipélago representações das duas principais ordens de corais:
Scleractinia (corais duros) e Alcyonacea (corais moles) sendo as outras ordens a
Gorgonacea (leques de corais) e Antipatharia (corais pretos). Os corais duros
dominam a fauna dos recifes de corais e incluem os géneros: Porites, Acropora,
Pocillopora, Stylophora, Montipora, Pavona, Favia, Platygyra / Leptoria, e Dendrophyllia.
Os corais moles são representados por colónias com formato de cogumelos
Sarcophyton.
Os recifes existentes na Área do Projecto são relativamente desconhecidos. Serão
realizados levantamentos da rota do oleoduto marinho com parte do Estudo
Ecológico Marinho para confirmar a presença dos recifes de corais e potenciais
riscos.
ERM E IMPACTO
6-32
Figura 6.14
Distribuição dos tapetes de Ervas Marinhas na Área do Projecto
Fonte: Guissamulo, 2006
ERM E IMPACTO
6-33
Figura 6.15
Distribuição dos Recifes de Corais na Área do Projecto
Fonte: ERM 2006; Mahon (Variprint) baixado do site www.sealine.co.za
ERM E IMPACTO
6-34
Outros Habitats Marinhos
Saliências de substrato duro: A aproximadamente 50m da Ilha de Bazaruto foram
encontradas saliências de arenito no leito do mar. Em geral estas são dominadas
por algas marinhas e têm um nível muito reduzido de crescimento de corais. A
estrutura varia entre saliência planas inclinadas e declives de entre 0.5 a 3 m. As
saliências também são colonizadas por numerosos organismos bentónicos
(equinodermos, crustáceos, esponjas, ascídeos, e moluscos, incluindo a amêijoa
gigante Tridacna, que é comum a estes recifes), e providencia refúgio e alimentos
para uma variedade de peixes.
Canais – ocorrem canais mais profundos com areias grossas entre as ilhas,
caracterizados por correntes fortes com profundidades que variam entre os 5 e os
26m. Estes canais constituem as rotas do movimento das marés entre as ilhas e o
continente. Onde existem recifes nestes canais este tem um perfil baixo e é
dominado por algas marinhas, com pouco ou nenhum crescimento e números
baixos de fauna bentónica (CSIR, 2000).
6.4.4
Áreas e Espécies Protegidas
Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto
O Parque Nacional de Bazaruto (PNB) foi criado em 1971 com a finalidade de
proteger a fauna marinha, especificamente os dugongos e as tartarugas marinhas.
A área abrangia três ilhas, nomeadamente, as Ilhas de Bangue, Magaruque e
Benguerra no distrito de Vilanculos. Em 2001 foram definidos novos limites do
PNB por promulgação do Decreto Nº. 39/2001. Com a implementação dos novos
limites, as Ilhas de Bazaruto e de Santa Carolina no Distrito de Inhassoro foram
incorporadas no Parque, que passou então a ser designado por ‘Parque Nacional
do Arquipélago de Bazaruto’ (PNAB). O PNAB é uma área de conservação gerida
pela Administração de Parque, sob a jurisdição do Ministério de Turismo. Este
Parque tem um Plano de Gestão para 2002-2006, aprovado pelo Ministério de
Turismo (Figura 6.16). Grande parte dos esforços empreendidos pela gestão do
parque centra-se na regulamentação das actividades piscatórias e de turismo, e a
protecção dos recursos marinhos, mais especificamente o dugongo, as tartarugas e
os recifes de corais.
Área Protegida de São Sebastião
A Zona de Protecção Total do Cabo São Sebastião, localizada para sul do PNAB foi
criada em termos do Decreto Nº. 18/2003, com o objectivo de proteger os recursos
naturais da Península de São Sebastião. O Projecto “Santuário de Fauna Costeira
de Vilanculos” tem uma área de concessão de aproximadamente 25 500 ha
designada para o estabelecimento de uma Reserva Natural Privada.
Espécies Protegidas
Certas espécies costeiras e marinhas dentro da Área do Projecto são protegidas,
conforme indicado a seguir:
ERM E IMPACTO
6-35
 Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia Decreto Nº. 12/2002 define a
protecção de dugongos, tartarugas e certas espécies de aves costeiras e
marinhas (por ex., flamingos, pelicanos e cegonhas);
 Regulamento da Pesca Desportiva e Recreativa Decreto nº 51/ define a protecção
de dugongos, baleias, golfinhos, tartarugas do mar e algumas espécies de
peixes, bivalves e gastrópodes; e
 Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e
Costeiro (Decreto Nº. 45/2006, de 30 de Novembro), protege os ecossistemas
costeiros e marinhos sensíveis tais como os mangais.
Nota: A nova Lei de Conservação, Lei Nº. 16 de 2014, inclui sanções mais rigorosas
por actividades ilegais relacionadas com espécies protegidas em áreas protegidas e
lista actividades proibidas semelhantes às que existem na actual legislação.
ERM E IMPACTO
6-36
Figura 6.16
Áreas Protegidas Existentes na Área do Projecto
ERM E IMPACTO
6-37
6.5
RESUMO DO AMBIENTE BIOFÍSICO
Tabela 6.4
Resumo do Ambiente Biofísico
Clima


Qualidade do
Ar



Ruído



Qualidade da
Água



Geologia,
Solos e
Sedimentos
do Leito do
Mar

Topografia e
Batimetria do
Leito do mar




Oceanografia
Física

O clima de Moçambique pode ser descrito como altamente variável e é
vulnerável a eventos climáticos como inundações, secas e ciclones bem como
a mudanças climáticas.
Moçambique está presentemente a sofrer os efeitos de mudanças climáticas
que se manifestam através de erosão costeira e secas prolongadas.
A qualidade do ar industrial em terra medido na delimitação da CPF adere
aos requisitos do PGA operacional para a CPF e aos padrões de qualidade do
ar definidos pela IFC.
A qualidade do ar nas áreas rurais sofre principalmente o efeito das
queimadas sazonais de matas e de pastos, bem como a queima localizada de
resíduos e de combustíveis.
Em geral a qualidade do ar no mar é boa dado a única fonte de poluição de
ar derivar de embarcações que se deslocam nas faixas de navegação,
incluindo as que estão envolvidas nas operações de petróleo e gás nesta área.
O ruído industrial em terra medido na CPF compre com os requisitos
estipulados pela IFC (nível de ruído de 45 dBA durante o período nocturno).
O ruído rural em terra praticamente não é afectado por actividades ruidosas
excepto o ruído de tráfego ao longo das rotas de transporte.
O ruído rural no mar é influenciado em grande parte influenciado pelas
fontes de ruído natural ambiente (movimento de água e eventos
meteorológicas) com contribuições do tráfego existente de embarcações.
A qualidade da água do Rio Govuro em geral é boa, sendo a água
essencialmente doce e límpida (baixa turvação) e com níveis baixos mas
variáveis de salinidade consoante a influência tidal.
A qualidade da água subterrânea regista um aumento no teor de salinidade
em direcção à costa.
As características físico-químicas das massas de água da Baía de Bazaruto e
das áreas costeiras a norte da Baía demonstram uma variabilidade espacial e
temporal.
Nas áreas costeiras do Distrito de Inhambane, os solos são variáveis mas em
geral são arenosos e com um baixo potencial arável.
As características dos sedimentos no leito domar na Área do Projecto são
presentemente desconhecidas mas prevê-se que sejam predominantemente
arenosas.
O terreno ao longo da rota proposta para o oleoduto entre a CPF e a travessia
da costa é relativamente plano com área de ondulações ligeiras e
intersectado pelo Rio Govuro que drena de sul para norte e pela planície de
inundação.
A área proposta para a travessia da costa é caracterizada por uma praia com
um ligeiro declive que se estende desde o mar até arribas com uma altura de
entre 10 a 35m.
A rota do oleoduto marinho mostra uma caída aproximada de um metro por
cada quilómetro desde as águas costeiras de pouca profundidade (com uma
profundidade média de 10m) até ao local proposto para a FSO (com uma
profundidade de aproximadamente 50m).
A circulação do oceano aberto adjacente ao Arquipélago de Bazaruto é
regida pelo sistema de circulação do Canal de Moçambique que compreende
uma série de redemoinhos intermitentes de grande escala à deriva em
direcção ao sul.
ERM E IMPACTO
6-38
Ambiente
Biológico
Terrestre




Ambiente
Biológico
Marinho






A vegetação ao longo do corredor do oleoduto compreende um mosaico de
matas e brenhas durante quase toda a rota e os sistemas de terras húmidas
da Planície de inundação do Rio Govuro. Os mangais e habitats estuarinos
ocorrem no sistema inferior do Rio Govuro a norte da rota do oleoduto.
Existem várias espécies de plantas na Área do Projecto, algumas das quais
são de importância para a conservação, ou dado o facto de serem espécies
que constam na Lista Vermelha da IUCN com um risco elevado de extinção
ou devido ao facto de serem espécies endémicas com uma distribuição
localizada.. Tal inclui uma subespécie de cicadácea em perigo crítico de
extinção.
Segundo as previsões a fauna encontrada nos habitats ao longo da rota do
oleoduto terrestre é mais diversa nas áreas mais remotas onde a presença
humana é mais reduzida e pode incluir vários mamíferos de médio e grande
porte bem como uma diversidade elevada de aves.
Os habitats costeiros sensíveis incluem dunas arenosas vegetadas, praias
arenosas, estuários e mangais.
A fauna marinha inclui o fitoplâncton e o zooplâncton, invertebrados
grandes, aves marinhas, mamíferos marinhos (baleias, golfinhos, dugongos e
focas), tartarugas marinhas e peixes.
Os mamíferos marinhos (baleias, golfinhos, dugongos e focas) presentes na
Área do Projecto são considerados espécies protegidas em Moçambique.
A população de dugongos presente na Área do Projecto tem importância em
termos de conservação dado constituir a última população remanescente
viável ao longo da faixa costeira ocidental do Oceano Índico e está listada na
IUCN com Vulnerável à extinção.
Todas as tartarugas marinhas (tartaruga verde, tartaruga careta, tartaruga
oliva, tartaruga de couro e tartaruga-de-pente) presentes na Área do Projecto
são consideradas espécies protegidas em Moçambique e constam todas da
Lista Vermelha da IUCN como ameaçadas e portanto têm importância em
termos de conservação.
Os habitats marinhos sensíveis são constituídos por tapetes de ervas
marinhas, corais e recifes de corais bem com por canais que funcionam como
rotas da água das marés a movimentar-se para dentro e fora entre as ilhas e o
continente.
As Áreas Protegidas presentes na Área do Projecto incluem o Parque
Nacional do Arquipélago de Bazaruto (PNAB) e a Zona de Protecção Total
do Cabo São Sebastião. Estas áreas são áreas importantes para a conservação
marinha especificamente no que se relaciona com dugongos e tartarugas do
mar.
ERM E IMPACTO
6-39
7
SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA SOCIOECONÓMICA
7.1
INTRODUÇÃO
O presente Capítulo apresenta uma breve descrição da situação de referência
socioeconómica na Área do Projecto. A informação aqui apresentada é
extraída de fontes secundárias de dados incluindo REIAs efectuados para
outros projectos no distrito (consultar a Secção 6.1), e outros relatórios e
estudos relevantes, na sua maioria realizados para a Sasol. Assim, os dados
aqui apresentados relacionam-se somente com a Província de Inhambane e o
Distrito de Inhassoro. Entre 2006 e 2008 a ERM e a Impacto realizaram vários
estudos detalhados integrados numa AIA e estudos adicionais para a pesquisa
sísmica e perfuração nos Blocos 16 e 19, incluindo dados sobre turismo,
dugongos, ervas marinhas, recifes de corais e pesca. Estes estudos irão
providenciar dados valiosos para comparação com os novos dados que serão
recolhidos para a Fase da AIA do Projecto do Oleoduto e FSO da Sasol para o
escoamento do petróleo leve estabilizado.
Estudos especializados serão realizados para providenciar uma visão
detalhada da situação de referência socioeconómica da Área de Influência
Directa, suportados por dados secundários sobre a Área de Influência
Indirecta. Também se deve observar que os resultados das Reuniões de
Divulgação do Relatório de Definição do Âmbito irão influenciar a definição
final das Áreas de Influência Directa e Indirecta.
7.2
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ASSENTAMENTOS POPULACIONAIS
O Projecto está localizado na região sul de Moçambique na Província de
Inhambane, cuja capital é a cidade de Inhambane. O oleoduto terrestre irá
atravessar o Distrito de Inhassoro e os Postos Administrativos de Inhassoro e
de Bazaruto conforme ilustrado na Tabela 7.1.
Tabela 7.1
Divisões Administrativas do Distrito de Inhassoro
Província
Inhambane
Distrito
Inhassoro
Posto Administrativo
Inhassoro
Bazaruto
Localidade
Cometela
Inhassoro
Maimelane
Nhapele
Bazaruto
Os povoados mais próximos do oleoduto terrestre são Temane, Masadge,
Catine, Pere, Chinhocane e Chibo, conforme ilustrado na Figura 7.1 a seguir.
Será realizado um inventário detalhado dos povoados na Área do Projecto
integrado no estudo especializado socioeconómico para a Fase de AIA.
ERM E IMPACTO
7-1
Figura 7.1
Distribuição dos Povoados ao Redor do Oleoduto Terrestre
ERM E IMPACTO
7-2
7.3
DEMOGRAFIA – POPULAÇÃO E DENSIDADE POPULACIONAL
7.3.1
Província de Inhambane
Em 2011, a Província de Inhambane tinha uma população total estimada de
1 402 245 habitantes, o que representava aproximadamente 6.1 por cento da
população total de Moçambique. As projecções populacionais efectuadas pelo
INE (2010) indicaram que a Província de Inhambane teria 1 523 635 habitantes
até ao ano de 2016.
A distribuição populacional na Província de Inhambane é determinada pelas
condições agro-ecológicas relativamente precárias existentes no interior e
pelas oportunidades de pesca e de turismo ao longo da costa. Os distritos
situados a sul da Província de Inhambane e os que se encontram mais para o
interior têm um clima predominantemente seco e solos deficitários, que não
são favoráveis para a agricultura; assim, esses distritos têm densidades
populacionais baixas. Ao longo da costa as densidades populacionais são mais
elevadas, em especial na parte sul da Província devido à produção intensiva
de copra. A disponibilidade de fornecimento de água e de acesso rodoviário
também constituem factores determinantes na distribuição dos assentamentos.
A seca recente resultou também na mudança de localização de alguns dos
assentamentos do interior. Embora a maior parte dos agregados familiares na
Área do Projecto esteja agrupada em povoados, encontram-se alguns
agregados familiares isolados ao longo das estradas.
7.3.2
Distrito de Inhassoro
A população do Distrito de Inhassoro equivale a aproximadamente 3.8 por
cento da população total da Província e é predominantemente rural (76.6 por
cento). De acordo com o censo nacional de 2007, este Distrito tinha 48 190
habitantes, com uma densidade populacional de 10.2 pessoas /km2 que é
significativamente inferior à densidade populacional da Província (18.5
pessoas/km2) bem como a dos outros distritos costeiros na Província de
Inhambane (77.7 pessoas/km2). Mais de 90 por cento da população no Distrito
de Inhassoro está concentrada na sede distrital. Segundo as projecções do INE
(2010) até ao ano de 2016 o Distrito de Inhassoro terá 62 132 habitantes, o que
indica um crescimento populacional inferior a um por cento desde 2007.
ERM E IMPACTO
7-3
Tabela 7.2
População do Distrito de Inhassoro por Posto Administrativo
Área
População
Total
Posto Administrativo de
45 597
Inhassoro
Posto Administrativo de
2 593
Bazaruto
Distrito de Inhassoro
48 190
Fonte: INE, resultados do Censo de 2007
Percentagem Área de
Superfície
(km²)
94.6
4 645.4
Densidade
populacional
(pessoas/km²)
9.8
5.4
100.3
25.9
100
4 746
10.2
O tamanho médio por agregado familiar no Distrito de Inhassoro é de seis
pessoas; no entanto, alguns agregados familiares são constituídos por até 10
membros familiares. Os agregados familiares podem incluir famílias alargadas
(duas ou três gerações) e os membros da família nuclear (pai, mãe e filhos)
(Golder, 2014b). Muitos chefes de família trabalham como mão-de-obra
migrante fora da Área do Projecto.
ERM E IMPACTO
7-4
7.4
ACTIVIDADES ECONÓMICAS
No Distrito de Inhassoro, a maior parte da população (70.2 por cento) está
envolvida nos sectores agrícola, florestal e pesqueiro. Aproximadamente 12.5
por cento da população está envolvida nos sectores de comércio e finanças,
essencialmente relacionado com o comércio informal (produtos de pesca e
outros suprimentos alimentares essenciais). A Tabela 7.3 a seguir apresenta a
distribuição da população por sector económico para o Distrito.
Tabela 7.3
População por Sector Económico no Distrito de Inhassoro, 2010
Sector Económico
Número Populacional Por
Sector
Percentagem
Agricultura/Pescas/Silvicultura
Mineração
Indústria transformadora
Energia
Construção Civil
Transportes e Comunicações
Comércio e Finanças
Serviços Administrativos
Outros Serviços
Desconhecidos
Total
Fonte: INE, 2010
7.4.1
11.234
275
517
26
706
172
2.007
148
889
34
16.008
70.2
1.7
3.2
0.2
4.4
1.1
12.5
0.9
5.6
0.2
100
Pesca
A Lei das Pescas Nº. 3/90 de 26 de Setembro de 1990, que estabelece a
legislação básica sobre a Pesca a ser aplicada em Moçambique, classifica as
actividades de pescade acordo com o objectivo da actividade de pesca. Em
2009, o Ministério das Pescas identificou seis subsectores com funções
importantes no desenvolvimento das pescas em Moçambique ‘Plano Director
das Pescas 2010-2019’:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Pesca de Pequena Escala (também designado por pesca artesanal);
Pesca Semi-Industrial;
Pesca Industrial;
Aquacultura Industrial;
Aquacultura de Pequena Escala; e
Processamento.
A pesca constitui a actividade económica dominante nas áreas costeiras do
Distrito de Inhassoro. A pesca de Pequena Escala (artesanal) constitui o tipo
predominante de pesca praticado no estuário do Rio Govuro e na área
próxima da costa no Distrito de Inhassoro (Figura 7.2), enquanto a pesca
industrial e a pesca semi-industrial à linha são praticadas na região leste do
Arquipélago de Bazaruto (Figura 7.2 e Figura 7.3).
ERM E IMPACTO
7-5
Figura 7.2
Uma vivenda Familiar Típica e Redes de Pesca
Fonte: (Impacto, 2015)
O Regulamento Geral da Pesca Marítima de Moçambique (Decreto Nº. 43/2003)
determina zonas para a operação de diferentes sectores de pesca em
Moçambique. De acordo com este zoneamento, as embarcações industriais
podem operar a uma distância de 5.5km da costa, as embarcações semiindustriais a 1.8km, e os pescadores artesanais até uma distância de 5.5km da
costa.
Além disso, foi criada por despacho ministerial em 2003, uma zona exclusiva
para os arrastões semi-industriais de pesca de camarão. Esta zona está
localizada entre Savane (19°47’S no Distrito de Dondo na Província de Sofala)
e a foz do Rio Save (21°00’S) e estende-se pelo mar até um limite determinado
que é representado pela linha de longitude 35°11’E.
A partir de 1987, a União Europeia (UE) e Moçambique assinaram vários
Acordos de Parceria no domínio da Pesca. Este acordo permitia que
embarcações da EU (principalmente da França, Espanha, Portugal, Itália e
Reino Unido) pescassem em águas moçambicanas e faz parte da rede de
acordos sobre a pesca de atum no Oceano Índico. Moçambique e a União
Europeia assinaram uma prorrogação de três anos ao actual acordo de
parceria no domínio da pesca, que entrou em vigor em Janeiro de 2012 (cujo
prazo entretanto expirou e não foi ainda renovado). Em termos do acordo era
permitido que 75 embarcações europeias pescassem na costa de Moçambique
para além do limite de 12 milha náuticas (aproximadamente 21.6 km) em troca
de financiamento para apoiar a política sectorial das pescas em Moçambique
para promover a sustentabilidade nas suas águas territoriais (1).
A Área do Projecto está localizada fora do Banco de Sofala, que é considerada
a área mais importante de pesca em Moçambique. O Banco de Sofala é a
região da plataforma continental que se estende por mais de 900km de costa
(1) http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/international/agreements/mozambique/index_en.htm
ERM E IMPACTO
7-6
desde o Distrito de Angoche na Província de Nampula (16° 20’S) até à foz do
Rio Save (21°00’S).
A Figura 7.3 ilustra as principais zonas de pesca para os diferentes tipos de
actividades de pesca, bem como a localização dos centros de pesca ao longo da
costa da Ilha de Bazaruto, com base em dados obtidos do Instituto de
Desenvolvimento de Pesca de Pequena Escala (IDPPE) (2009), do IIP, e do
Departamento de Ambiente Aquático (2011). Como parte da presente AIA,
será feito um estudo sobre pesca para identificar e confirmar a localização dos
receptores sensíveis durante a recolha de dados de referência.
ERM E IMPACTO
7-7
Figura 7.3
Diferentes Tipos de Actividades de Pesca na Área do Projecto e Centros de
Pesca
Pesca de Pequena Escala (Artesanal)
A pesca em pequena escala (artesanal) em Moçambique é definida como a
pesca realizada em embarcações pequenas com um comprimento não superior
a 10m, equipadas com meios simples de propulsão e que passam menos de 24
horas no mar por cada deslocação.
ERM E IMPACTO
7-8
Esta definição também inclui a pesca sem o apoio de embarcações. Os
pescadores artesanais em Moçambique usam equipamento diversificado de
pesca, incluindo redes de cerco, redes de emalhar, armadilhas, linha e anzol.
Estes pescadores estão agrupados em povoados, designados centros de pesca,
alguns dos quais são temporários e cujo acesso é difícil.
O pescado é usado tanto para subsistência como para rendimento em
dinheiro. A pesca de pequena escala e processamento associado do pescado e
vendas no mercado contribui, de forma significativa, para a segurança
alimentar das comunidades ao longo da costa. Conforme ilustrado na Figura
7.3 o troço terrestre do oleoduto marinho (incluindo a zona de segurança de
500m) sobrepõe-se à zona regulamentada de pesca artesanal.
O censo pesqueiro realizado pelo IDPPE em 2007 proporcionou dados sobre
números de pescadores, processadores de pescado e embarcações que existem
no Distrito de Inhassoro, Província de Inhambane (Tabela 7.4). Este censo
indica que este distrito tinha um número inferior de pescadores permanentes
e de embarcações comparado ao Distrito de Vilanculos mas tinha mais
pescadores não permanentes e duas vezes mais o número de processadores de
peixe (Impacto e ERM, 2010). Para além dos pescadores artesanais, a indústria
de pesca também suporta homens e mulheres envolvidos no processamento e
revenda do pescado (Tabela 7.4). O processamento do pescado inclui a
secagem, secagem com sal, defumação, congelamento, e revenda de peixe
fresco na Província de Inhambane mas também em outras áreas incluindo
Maputo. O estudo da situação de referência socioeconómica integrado na AIA
irá providenciar mais detalhes sobre o processamento e revenda de peixe.
Tabela 7.4
Número de Pescadores, Processadores de Pescado e Embarcações por Distrito
na Província de Inhambane em 2007
Província
Distrito
Baía de
Inhambane
Vilanculos
Inhassoro
Govuro
Fonte: IDPPE 2007
Pescadores
Permanentes
Pescadores
Não
Permanentes
Processadores Embarcações
de Pescado
278
1 988
1 400
996
71
1 032
1 158
273
5
59
128
102
Inhambane
202
540
305
321
No Distrito de Inhassoro, o principal equipamento de pesca geralmente usado
inclui, linha, redes de cerco, arpão, armadilhas e redes de emalhar. No
entanto, um censo realizado pelo IDPPE em 2009 indicou que os instrumentos
de pesca efectivamente usados no Distrito de Inhassoro são a rede de arrasto
na praia,a linha e anzol (Tabela 7.5). As redes de emalhar são usadas nos
vizinhos distritos de Vilanculos e Govuro (Impacto e ERM, 2010). Os
mergulhadores (geralmente para a captura de lagosta) também representam
uma proporção significativa de pessoas envolvidas na pesca de pequena
escala.
ERM E IMPACTO
7-9
O estudo da situação de referência socioeconómica integrado na AIA irá
providenciar dados mais recentes sobre o equipamento de pesca usado na
Área do Projecto.
Tabela 7.5
Equipamento de Pesca Activo Contado em Cada Distrito na Província de
Inhambane em 2009
Província
Distrito
Inhambane Baía de
Inhambane
Tofo
Vilankulos
Inhassoro
Bazaruto
Govuro
Fonte: IIP 2009
Rede
Linha Redes de
de
e
Arrasto
Arrasto anzol Pelágico
na
Praia
Chicocota
Rede de
(Armadilhas Emalhar
com Rede
Mosquiteira)
Pesca Lança
à
linha
de
fundo
14 159
0
36 625
15 803
3 443
3 743
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
26 711
8 340
10 731
7 691
98
0
0
0
0
0
0
0
14 642
471
3,081
0
0
13 023
0
0
0
0
0
0
Pesca com Linha e Anzol
A pesca à linha ocorre no mar alto, estuários e rios usando uma “almadia(1)”.
As linhas usadas ou são do tipo monofilamento ou feitas à mão com fibras de
plantas, por ex., ráfia, e têm entre 80 a 100m de comprimento. São presos a
cada linha um ou mais anzóis de tamanhos variáveis. Prevê-se que as
actividades de pesca artesanal com linha e anzol ocorram na secção que se
sobrepõe à rota marítima do oleoduto, mas não se sobrepõe ao local de
posicionamento da FSO (Figura 7.3).
Redes de Cerco
Ao longo da costa, perto das áreas da praia são usadas redes de cerco em
vários locais, a uma distância de 3km da costa, nomeadamente:




Ao longo da costa ocidental da Ilha de Bazaruto;
Na costa dos Distritos de Vilanculos e Inhassoro;
Em alguns bancos de areia pouco profundos dentro da Baía de Bazaruto; e
Dentro do Estuário do Rio Govuro.
A pesca com redes de cerco perto da costa é praticada na mudança de maré
baixa, perto dos canais e geralmente em áreas onde existe uma vasta cobertura
de ervas marinhas. A pesca com redes de cerco é feita usando embarcações
pequenas e redes feitas de material convencional como multifilamentos e
redes.
(1) Tipo de canoa
ERM E IMPACTO
7-10
As redes são relativamente pequenas, variando entre 100m a 150m de
comprimento, com um tamanho de malha inferior a 2.5cm e urdidura de
corda de até um máximo de 150m. Estas redes são montadas em canoas não
motorizadas. São necessárias entre sete a dez pessoas para recolher estas
redes.
A pesca artesanal de arrasto pelágico na Baía de Bazaruto captura cardumes
de cavalinha (Decapterus russellii) e de cavalas (Rastrelliger kanagurta) que
entram nas águas calmas das entre-marés.
Redes de Emalhar e Pesca à Linha
A pesca com redes de emalhar geralmente ocorre em águas de pouca
profundidade e em estuários. As redes são feitas de monofilamentos e têm
uma malha de estiramento de 5 a 7.5cm. Na maior parte dos casos, as redes
têm entre 50 a 200 metros de comprimento e geralmente são lançadas a partir
de uma canoa pequena por dois pescadores.
O método de pesca com rede de emalhar que é usado dentro do estuário do
Govuro e ao longo da costa do Distrito de Machanga apanha espécies de
peixes pequenos como é o caso do ocar (Thryssa vitrirostris), magumba (Hilsa
kelee), tainha olhalvo (Mugil cephalus) e a sardinha do Índico (Pellona ditchela).
A pesca artesanal à linha opera a um raio de 10km da praia, principalmente
nas áreas seguintes:
 Costa leste das Ilhas de Benguerra e de Magaruque, que foram demarcadas
pelo Parque Nacional como uma área de uso múltiplo;
 Recifes rochosos em águas pouco profundas na área norte da Baía de
Bazaruto, a leste de Inhassoro e a norte da Ilha de Santa Carolina; e
 Recifes rochosos de águas profundas localizadas a nordeste da Costa de
Inhassoro/ Govuro e a sul do Distrito de Machanga.
A pesca é principalmente praticada desde manhã cedo até à hora do almoço
excepto aos Domingos, feriados públicos, dias de luto ou em instâncias de
mau tempo. A Figura 7.4 a seguir ilustra duas imagens de actividades de pesca
artesanal, incluindo a secagem de pescado na praia, enquanto a Figura 7.5
apresenta um mercado /acampamento de peixe e pescador típico no baixo
estuário do Rio Govuro.
ERM E IMPACTO
7-11
Figura 7.4
Actividades de Pesca na Costa de Inhassoro
Fonte: Impacto, 2004
Figura 7.5
Mercado / Acampamento de Peixe e Pescador no baixo Estuário do Rio
Govuro
Fonte: J Hughes, 2015
Pouco se sabe sobre a pesca artesanal nos mangais, estuários e em águas doces
na Área do Projecto muito embora se saiba que esta ocorre. Esta questão será
investigada na Fase de AIA.
Centros Pesqueiros
Segundo as estimativas apresentadas pelo censo de pesca marítima realizado
pelo IDPPE em 2007 existem 79 centros pesqueiros ao longo da costa de
Inhambane. Embora a pesca artesanal constitua uma actividade que se realiza
durante todo o ano, ocorre alguma migração de pescadores, numa base
sazonal, entre povoados de pescadores e de uma província para a outra. A
Figura 7.3 acima ilustra a localização dos centros de pesca enquanto a Figura
7.6 a seguir ilustra uma palhota tradicional construída nas dunas da praia de
Inhassoro. Existe um centro pesqueiro localizado a cerca de 2 km para norte
do local do rebaixo do oleoduto e um a cerca de 5km para sul deste local.
ERM E IMPACTO
7-12
Figura 7.6
Palhotas Tradicionais Usadas por Pescadores nas Dunas da Praia de
Inhassoro
Pesca Semi-Industrial e Industrial
Conforme indicado na Figura 7.3, a localização da FSO sobrepõe-se aos locais
onde se realiza a pesca industrial e semi-industrial. As embarcações de pesca
semi-industrial e industrial pescam essencialmente camarão e uma variedade
de capturas acessórias que abastecem os mercados locais, regionais e
internacionais com marisco.
A frota semi-industrial é caracterizada por embarcações de propriedade local
e a pesca é praticada ao longo da costa por embarcações com até 20m de
comprimento, equipadas com motores e que usam sistemas de refrigeração
mecânica ou com gelo para a conservação do pescado a bordo. Algumas
destas embarcações utilizam métodos mecânicos de pesca. O equipamento
inclui linhas de pesca bem como canas de pesca fortes com carretéis grandes
sem engrenagens.
A frota industrial inclui navios congeladores que podem operar numa base
contínua durante três semanas ou mais e têm pelo menos um comprimento de
20m, consistindo em dois tipos de operadores:
 O primeiro é constituído por associações de empresas, muitas vezes entre o
Estado Moçambicano e grandes multinacionais estabelecidas na Europa,
com meios financeiros suficientes para suportar a renovação da frota e
colocar o produto no mercado internacional. Estas empresas possuem entre
oito a trinta barcos cada e exploram 70 por cento do Total Autorizado de
Capturas (TAC), que contribui para as receitas em divisas estrangeiras; e
 O segundo tipo é constituído por empresas industriais que usam capital
local, com um máximo de quatro barcos por empresa e com uma
produtividade baixa devido à obsolência da sua frota e equipamento
(Impacto e ERM, 2010).
ERM E IMPACTO
7-13
As embarcações de pesca industrial à linha que operam na Área do Projecto
estão estabelecidas nos Portos da Beira, Inhambane e Maputo. Os dados
recolhidos em 2007 indicam que existiam aproximadamente 10 embarcações
de pesca de camarão a operar na Área do Projecto a uma profundidade de
entre 10 a 45m usando redes de arrasto (Impacto 2007, citado em Impacto e
ERM, 2010). Segundo a Administração Nacional de Pescas (ADNAP), existiam
14 embarcações envolvidas na pesca à linha dentro da Área do Projecto em
2004. As técnicas de pesca à linha são geralmente usadas em profundidades
que variam entre os 30 e os 250m e ocorrem durante todo o ano (Impacto e
ERM, 2010).
A pesca de camarão com redes de arrasto é feita em áreas com fundo arenoso
entre os paralelos 17ºS e 25º40´S, que fica a sul e sudeste da Área do Projecto
(Figura 7.3). Segundo a Administração Nacional de Pescas, existiam em 2004
cerca de 12 barcos industriais de pesca de arrasto a operar no país.
Estas frotas funcionam entre Março e Dezembro, estando a época de pesca
fechada nos meses de Verão, de Janeiro a Fevereiro. As taxas máximas de
captura são registadas entre Março e Maio-Junho quando é feita 60 por cento
da captura total do ano (Impacto e ERM, 2010).
Os dados sobre a pesca relativos à Área do Projecto serão actualizados no
REIA no estudo especializado sobre a pesca.
Pesca Recreativa
A pesca recreativa também é praticada na Área do Projecto, geralmente por
pescadores amadores que participam em competições de pesca recreativa. O
número de embarcações de pesca para esta actividade depende de cada
competição. Para além das competições de pesca desportiva, existem outras
actividades de pesca desportiva realizadas com embarcações de recreio
pertencentes às estâncias turísticas. Durante a Fase da AIA, será definida a
natureza e número de competições de pesca desportiva e recreativa realizadas
por turistas dada a evidência anedótica de que se tem registado um declínio
nessas actividades nos últimos anos.
A pesca recreativa centra a sua actividade nas espécies de peixes de bico e
estas actividades ocorrem em duas áreas principais:
 A área marítima do Arquipélago de Bazaruto; e
 A Zona de Protecção Total do Cabo São Sebastião num raio de entre 2 a
5km no mar.
A pesca recreativa ocorre ainda a uma distância de entre 15 a 30km a leste de
Inhassoro e do estuário do Rio Govuro, visando tanto as espécies demersais
em ambientes rochosos como as espécies pelágicas. As espécies mais
ERM E IMPACTO
7-14
populares de espécies de peixes incluem o espadim, veleiro, a cavala-da-Índia,
o gaiado e o atum albacora, o xaréu e a cavala.
Os peixes de fundos rochosos que são alvo de alguns clubes de pesca
desportiva também são espécies alvo da indústria de pesca semi-industrial e
artesanal à linha.
Existe um centro de pesca privado localizado nas margens da foz do Rio
Govuro, a aproximadamente 12.5km ao longo da costa norte da travessia da
costa pelo oleoduto. Este lodge tem em funcionamento um sistema de captura
e posterior libertação do pescado e oferece pesca em alto-mar, pesca ao largo
da costa, pesca em estuários e pesca com mosca (fly fishing) no mar, para além
de oferecer também barcos de pesca para alugar e expedições de fly fishing.
Como se pode ver na Figura 7.3 a área designada para pesca recreativa
sobrepõe-se a um troço da rota do oleoduto marinho (incluindo a zona de
segurança de 500m). Não existe sobreposição no que se relaciona com a
localização da FSO.
Pesca Ilegal
Todas as operações de pesca artesanal, semi-industrial ou industrial em águas
moçambicanas, bem como qualquer actividade comercial relacionada com a
pesca, são obrigadas a obter uma licença oficial de pesca outorgada pelo
Estado. A pesca para fins de subsistência pessoal está excluída desta regra.
Sabe-se que existem operações de pesca ilegal nas águas costeiras de
Moçambique. Os proprietários locais de embarcações sabem da ocorrência de
pesca ilegal à noite, principalmente por embarcações estrangeiras.
Estas actividades ocorrem principalmente nas regiões de Cabo Delgado,
Nampula e Inhambane (na área de Bazaruto), e estão supostamente
relacionadas com a pesca de espécies migratórias, como é o caso do atum.
A pesca ilegal artesanal do tubarão parece estar mais concentrada nos 85km
de costa entre Morrumbene e Pomene, no sul de Moçambique, muito embora
toda a área desde o sul do Arquipélago de Bazaruto até Závora esteja sujeita a
uma elevada de pressão de pesca. O equipamento habitualmente usado nestas
instâncias é o palangre de fundo.
Quadro Regulamentar e Estratégico para o Sector de Pescas
O quadro regulamentar que orienta a estratégia do sector de pescas em
Moçambique e subsectores relacionados inclui:
 A Lei das Pescas Nº. 3/90 que define o enquadramento legal relativo à
pesca neste país;
ERM E IMPACTO
7-15
 A Resolução 11/96 aprova a Política Pesqueira e Estratégia de
Implementação;
 Regulamento Geral da Pesca Marítima, Decreto Nº. 43/2003, que rege as
actividades de pesca em águas marítimas e no alto-mar;
 Regulamento da Pesca nas Águas Interiores, Decreto Nº. 57/2008;
 Regulamento de Funcionamento dos Comités de Co-Gestão de Pesca,
Diploma Ministerial Nº. 147/2007;
 O Plano Director das Pescas 2010-2019 (PDP 2010-2019), que define a visão
de longo prazo e as metas de desenvolvimento do sector, os grupos alvo e
outros beneficiários indirectos, a contribuição dos seis subsectores de pesca
para a realização das metas do PDDII e os aspectos transversais que têm
impacto no desenvolvimento e promoção das actividades de pesca;
 O Plano Estratégico para o Subsector de Pesca de Pequena Escala,
elaborado em 2007 (implementado pelo IDPPE: Instituto de
Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala em Moçambique define uma
visão para a pesca de pequena escala com um horizonte de dez anos e um
período de implementação de 5 anos (agora finalizado). Os cinco pilares
principais do PESPA incluem:
 Condições sociais melhoradas nas comunidades pesqueiras;
 Rendimentos crescentes para os pescadores artesanais;
 A comercialização do pescado produz resultados mais favoráveis para
os pescadores artesanais;
 Os serviços financeiros destinados à pesca artesanal de pequena escala
são acessíveis a um maior número de pescadores e mais fáceis de obter;
e
 As instituições dedicadas ao desenvolvimento e gestão da pesca
artesanal são reforçadas e melhoradas.
ERM E IMPACTO
7-16
 O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Pescaria de Atum, aprovado
em Julho de 2013(1), está alinhado com o Plano Director das Pescas 20102019 (ver acima) bem como com outras políticas e estratégias relevantes. O
Plano Estratégico visa maximizar os benefícios da indústria do atum na
economia de Moçambique, através de um maior aproveitamento e controlo
da pescaria de atum na Zona Económica Exclusiva (ZEE) e participação no
fortalecimento da gestão do atum no Oceano Índico. Este Plano Estratégico
define acções prioritárias e acções de carácter geral para a gestão das
pescarias de atum, pesca de pequena escala e pesca industrial. O Ministério
das Pescas é responsável pela implementação desta estratégia a nível
nacional; e
 O Plano de Gestão das Pescarias de Linha das Águas Marítimas de
Moçambique para o período 2014-2018 foi aprovado pelo Diploma
Ministerial Nº. 162/2014. Este Plano estabelece os requisitos a serem
cumpridos para a pescaria de linha nas águas marítimas sob jurisdição de
Moçambique (que se estendem por uma extensão de 12 milhas no mar).
Este Plano centra-se na contribuição das pescas para a economia nacional.
O objectivo principal do Plano de Gestão é contribuir para o uso
sustentável dos recursos marinhos vivos enquanto apoiao crescimento
económico e melhoria das condições de vida das comunidades de
pescadores.
7.4.2
Actividades Agrícolas e Segurança Alimentar
Em geral os solos são pobres e arenosos nas áreas costeiras do Distrito de
Inhassoro. A maior parte da população local pratica a agricultura itinerante de
‘corte e queima e irrigação por chuva’ e as culturas mais comuns são o sorgo, o
painço (ou mexoeira em Moçambique), amendoim, feijão, mandioca e milho.
A agricultura é essencialmente praticada em pequenas áreas agrícolas
designadas por machambas, a nível de agregado familiar. Cada agregado
cultiva uma área média de 1.8ha, essencialmente para fins de subsistência,
mas o produto excedente é vendido a fim de proporcionar uma fonte de
rendimento. Dado o baixo nível de fertilidade do solo e os longos períodos de
seca, tal como é a situação actual, esta área depara-se com problemas cíclicos
de segurança alimentar. Nas áreas do interior do Distrito, onde a
produtividade do solo e as chuvas são adequadas existe a produção comercial
de milho e de amendoim.
Para além das actividades agrícolas, os agregados familiares executam outras
actividades que contribuem para o seu rendimento e que podem desempenhar
um papel vital nas estratégias de subsistência destas famílias durante os
períodos de seca. Estas incluem:
(1) Na 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
ERM E IMPACTO
7-17
 A criação de produtos de madeira e de caniço nas áreas costeiras e no
interior de Inhassoro;
 Criação de gado e caça;
 Pesca ao longo da costa, nos rios e lagos do interior;
 Colheita e venda de produtos florestais (frutos, mel, plantas medicinais,
postes de madeira, etc.);
 Produção de carvão e de lenha, que são principalmente vendidos ao longo
da EN1;
 Produção artesanal de pedra para a construção;
 Capim para uso em telhados de colmo;
 Fabrico de bebidas tradicionais (por ex., vinho de palma); e
 Ganho-Ganho (mão-de-obra temporária).
A Figura 7.7 a seguir ilustra algumas das actividades de subsistência acima
referidas.
Figura 7.7
Actividades de Subsistência das Famílias na Área do Projecto
Fonte: Impacto, 2015
7.4.3
Recursos Florestais
Os principais recursos florestais explorados no Distrito de Inhassoro são
constituídos pelas madeiras Mondzo (Combretum imberbe), Chanfuta (Afzelia
quanzensis), Umbila (Pterocarpus angolensis), Cimbirre (Androstachys johnsonii),
Sândalo (Spirostachys africana), Chacate-preto (Guibourtia conjugata) e Msasa
(Brachystegia spiciformis).
Segundo o Perfil do Distrito de Inhassoro para a Avaliação Ambiental
Estratégica (Impacto, 2011) existiam 18 operadores florestais1 em 2011 neste
distrito com licenças anuais, dos quais quatro estavam localizados no Povoado
de Cometela, 12 em Maimelane e dois em Nhapele.
1É conferida uma concessão florestal aos operadores florestais para fins de exploração florestal, em particular, o abate de
árvores, transporte, extracção, secagem, incluindo o fabrico de carvão, bem como o processamento de madeira, de acordo
com um plano de gestão previamente aprovado.
ERM E IMPACTO
7-18
Adicionalmente existem duas empresas de processamento de madeira
situadas na Vila de Inhassoro e em Maimelane.
Muito embora o uso de fogos não controlados tenha reduzido de forma
significativa devido a iniciativas de consciencialização a este respeito, o
Distrito de Inhassoro ainda continua a ser afectado pela erosão e
desflorestação dado as comunidade locais usarem madeira para a construção
local e como lenha para combustível (MAE, 2005).
7.4.4
Turismo
A Província de Inhambane é um dos principais destinos turísticos em
Moçambique. O turismo é definido como "o maior trunfo para o
desenvolvimento da economia da província” (GPE, 2010, citado em Golder,
2014b) e constitui o maior sector formal de emprego na região costeira do
Distrito de Inhassoro.
O Distrito de Inhassoro está situado na região de Vilanculos/Bazaruto/
Inhassoro e está listado como uma das Áreas Prioritárias para o Investimento
Turístico (APIT) conforme ilustrado na Figura 7.8 a seguir. O aglomerado de
Vilanculos / Inhassoro / Bazaruto constitui presentemente o destino de lazer
mais desenvolvido de Moçambique.
Entre as atracções turísticas existentes contam-se ilhas virgens, o PNAB, com
actividades recreativas marinhas, incluindo o mergulho e snorkeling de alta
qualidade, praias extensas e águas límpidas e calmas para nadar (Golder,
2014b).
Várias estratégias nacionais e provinciais reconheceram o potencial turístico
desta área (Golder, 2014b), incluindo:
 O Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique
(2004-2013) que classifica as ilhas do Bazaruto e a costa continental
(incluindo a Área do Projecto) como Área Prioritária Tipo A para o
Investimento em Turismo. Os dados disponíveis sobre o impacto deste
Plano e actualizações existentes serão considerados na AIA;
 A inclusão do PNAB na Área de Conservação Transfronteiriça do Grande
Limpopo adiciona um peso suplementar ao estatuto de prioridade da
região; e
 A Estratégia de Turismo de Inhambane, elaborada em 2012, mas ainda não
adoptada, tem como objectivo desenvolver um produto turístico de classe
mundial baseado nas principais atracções da província, principalmente da
zona costeira (Tourism Strategy Company, 2012). O ponto de situação desta
estratégia será verificado durante o desenvolvimento da AIA.
ERM E IMPACTO
7-19
Figura 7.8
Área Prioritária de Vilanculos/Bazaruto para Desenvolvimento Turístico em
Relação às Componentes Terrestre e Marinha do Projecto
A intervenção mais recente e significativa nesta Província vem do Programa
Âncora de Investimento em Turismo em Moçambique (MATIP). Esta iniciativa
conjunta do Governo de Moçambique e da Corporação Financeira
Internacional (IFC) identificou 2 750ha a meia distância ao longo da costa entre
Inhassoro e Vilanculos como um "local de investimento âncora" e desenvolveu
um plano ambicioso para um desenvolvimento turístico de grande escala.
ERM E IMPACTO
7-20
No entanto, esta área está situada fora da Área do Projecto (numa direcção sul
- sudeste) (Golder, 2014b).
O Distrito está bem servido por uma variada gama de instalações turísticas,
desde lodges/acomodações turísticas a preços acessíveis, a hotéis e estâncias
turísticas de alta qualidade, com as estimativas a indicar a existência de cerca
de 50 estabelecimentos turísticos em Inhassoro, Península Bartolomeu Dias e
Arquipélago de Bazaruto (Figura 7.9). Os estabelecimentos turísticos de luxo
estão concentrados nas Ilhas do Arquipélago de Bazaruto, vila de Vilanculos e
no Cabo São Sebastião situada nas proximidades. Estas áreas, em especial as
ilhas, desenvolveram um perfil destacado com um destino turístico para o
segmento alto do mercado, para turistas regionais e internacionais.
Figura 7.9·Letreiros de Estabelecimentos Turísticos em Inhassoro
Fonte: J Hughes 2015
É importante destacar que só as ilhas de Bazaruto e de Santa Carolina estão
situadas no Distrito de Inhassoro (Posto Administrativo de Bazaruto). As
outras ilhas estão localizadas no Distrito de Vilanculos que não se enquadra
na Área do Projecto; daí a sua ausência da tabela apresentada a seguir. A Ilha
de Santa Carolina é a ilha mais pequena do Arquipélago de Bazaruto onde
existem as ruínas do antigo Hotel Santa Carolina. Ao longo dos anos houve
vários planos por investidores para construir um novo hotel na ilha mas até à
data nenhum deles foi avante. Os dados sobre turismo serão actualizados
como parte da Fase de AIA.
O lodge mais próximo do local de travessia da costa pelo oleoduto é o Mi Casa
Game Fishing Lodge – a uma distância de aproximadamente 2 km da travessia
da costa – que entrou em funcionamento entre Novembro / Dezembro de
2015, mas que se encontra localizado fora das áreas primárias de turismo. Em
altomar, o lodge mais próximo ao oleoduto e à FSO é o Pestana Bazaruto Lodge,
localizado na extremidade norte da Ilha de Bazaruto, existindo ainda mais
para norte na Península Bartolomeu Dias vários outros lodges cujo acesso é
feito por viaturas 4x4 através de uma faixa costeira ou ao longo da praia
dependendo das marés e dos níveis de água no estuário (Figura 7.9).
ERM E IMPACTO
7-21
As receitas geradas pelos cerca de 1 798 quartos de alojamento disponíveis nos
estabelecimentos turísticos existentes nos Distritos de Inhassoro e Vilanculos
em 2005 situaram-se na ordem dos 17.5 milhões de USD. Estes valores são
baseados nas taxas registadas de ocupação e consumo de alimentos e bebidas
bem como outros produtos e serviços providenciados por terceiros – sendo
estes últimos estimados em aproximadamente 31 por cento do valor das
instalações turísticas em Inhassoro, e 57 por cento em Vilanculos (Impacto e
ERM, 2010).
Segundo os dados providenciados pelo Ministério do Turismo, a Província de
Inhambane atraiu 18 510 visitantes internacionais durante o ano de 2010,
ocupando o segundo lugar após a Cidade de Maputo (Golder, 2014b). A taxa
média de ocupação na província está no entanto a diminuir, situando-se os
níveis de ocupação em cerca de 10% devido à crise económica internacional;
altos custos operacionais; baixos padrões de prestação de serviços; burocracia;
corrupção; infra-estruturas inadequadas; e insegurança em Moçambique. O
turismo é um sector altamente sazonal, com os períodos de pico durante o
Natal e a Páscoa dada a distância das principais áreas fonte de turismo na
África do Sul e no Zimbabué.
As principais atracções são o mergulho e o snorkelling com os locais mais
populares para o mergulho aquático situados no lado noroeste de Magaruque
incluindo o Recife de Duas Milhas, o Recife de Cinco Milhas, os Buracos, o
Templo Grego, e os recifes ao longo da região leste da Ilha de Bazaruto e os
Jardins de Corais a norte (Impacto e ERM 2010) conforme ilustrado na Figura
7.3. Uma das principais vantagens desta área é que os recifes são facilmente
acessíveis e providenciam vários tipos de experiência para os mais diversos
níveis de mergulhadores. O Recife de 12 Milhas é principalmente visitado por
mergulhadores alojados nos lodges do Arquipélago mas constitui também uma
das principais áreas de pesca em alto-mar. O melhor período para o mergulho
é entre Abril e Dezembro, enquanto geralmente os eventos de pesca em altomar (envolvendo 30 a 60 embarcações) ocorrem nas épocas altas de férias em
Abril, Dezembro / Janeiro. A maior parte da pesca recreativa de peixes de
bico tem lugar a norte da Ilha de Bazaruto, por vezes até uma distância de
20km da costa com o Recife de 25 Milhas (25 Mile Reef) muitas vezes citado
com uma área boa para a pesca (www.sealine.co.za). Conforme referido
anteriormente, as competições / eventos de pesca desportiva e de pesca
recreativa pelos turistas serão confirmados e documentados na AIA, dado que
a evidência anedótica sugere que pode-se ter registado um declínio nestas
actividades nos últimos anos essencialmente relacionado com a insegurança
no interior de Moçambique.
ERM E IMPACTO
7-22
7.4.5
Exploração e Produção de Hidrocarbonetos
As actividades de pesquisa sísmica e perfurações nesta região têm vindo a
realizar-se nos últimos 45 anos. De notar que a Sasol tem vindo a realizar
actividades na Província de Inhambane desde 2000 e a extrair recursos de gás
em terra na Província de Inhambane desde 2004, que são processados na
Unidade Central de Processamento de Temane (CPF), no Distrito de
Inhassoro. Segundo o INE (2010), 1.7 por cento da população de Inhassoro
está envolvida no sector de mineração, que inclui as operações petrolíferas e
de gás.
De relevância directa para o projecto proposto do Oleoduto e FSO Marinha da
Sasol é o anterior Processo da AIA e estudos adicionais relativos aos Blocos 16
e 19. As questões levantadas durante o processo da AIA nas reuniões das
Partes intererssadas e do Fórum de Intervenientes que foi estabelecido para o
projecto centraram-se principalmente nos riscos do projecto para a
conservação, pesca e turismo. As questões de prioridade incluíram os riscos às
características costeiras prioritárias que contribuem para a importância de
conservação do PNAB, nomeadamente os recifes de corais e os peixes dos
recifes, os dugongos e as tartarugas bem como o potencial impacto sobre o
turismo e a pesca.
Devido às preocupações destacadas sobre os levantamentos sísmicos em
águas de pouca profundidade, em particular, realizaram-se estudos adicionais
mais detalhados sobre os dugongos e as ervas marinhas, os recifes de corais,
pesca e turismo, com vista a estabelecer uma base de referência melhorada.
Também foram feitos estudos de monitorização sobre a pesca e as tartarugas
marinhas.
Foi também desenvolvido e implementado um mecanismo de compensação a
fim de compensar os pescadores pela perda temporária de acesso as áreas de
pesca na zona de segurança em torno das actividades do projecto.
Em Julho de 2006, a Sasol elaborou um Preâmbulo para ser incluído no REIA
do Projecto de Pesquisa da Sasol nos Blocos 16 e 19, no qual indicou concordar
com as recomendações da AIA e se comprometeu a adiar os levantamentos
sísmicos e a perfuração de poços em águas de pouca profundidade até à
finalização de estudos adicionais. Na sua resposta ao requerimento de uma
Licença Ambiental pela Sasol para a realização de actividades em águas
profundas, comprometendo-se a adiar as actividades de pesquisa em águas de
pouca profundidade e a executar estudos adicionais, o MICOA (Ministério
para a Coordenação da Acção Ambiental, actualmente MITADER)
recomendou que o impacto ambiental das actividades relativas a
hidrocarbonetos num ambiente de águas pouco profundas devia ser alvo de
uma investigação mais aprofundada.
ERM E IMPACTO
7-23
Os estudos adicionais (2007) e de monitorização (2008) subsequentemente
realizados incidiram na população de dugongos nesta área e seu habitat, pesca
artesanal, indústria de turismo, saúde dos recifes de corais, modelação do
impacto de ruídos e monitorização das tartarugas marinhas. Estes estudos
foram substanciados por um processo bem documentado de envolvimento
das partes interessadas bem como através de uma revisão independente
interpares pela SAIEA (Instituto da África Austral para Avaliações
Ambientais).
Os dois aspectos principais do processo foram:
1. Que o estudo sobre os dugongos indicou que a área de Bazaruto continha
provavelmente a última população viável de dugongos na região
Ocidental do Oceano Índico e recomendou que não se realizassem
actividades de pesquisa na área de águas de pouca profundidade com a
retenção dos direitos de pesquisa e o estabelecimento de uma reserva para
dugongos; e
2. Que o estudo sobre a pesca artesanal concluiu que a pesca local
desempenha um papel vital na economia local, recomendando que não se
realizassem levantamentos sísmicos em áreas de pouca profundidade
perto de Inhassoro dado os recursos de pesca locais serem particularmente
sensíveis.
Em Agosto de 2008, e com base nos resultados de estudos adicionais e de
monitorização, a Sasol comprometeu-se a não prosseguir, nessa altura, com
quaisquer actividades de pesquisa em águas de pouca profundidade
(levantamentos sísmicos e perfurações). A Sasol comprometeu-se também a
aguardar as recomendações da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que o
Governo de Moçambique se comprometeu a realizar, antes da avaliação desta
decisão e rever o seu plano de pesquisa para as áreas de águas pouco
profundas.
A equipa do projecto está ciente das questões e preocupações levantadas e a
forma como estas foram abordadas durante o processo da AIA dos Blocos 16 e
19 e consciente de que o proposto projecto do oleoduto e da FSO Marinha
provavelmente dê origem a preocupações semelhantes pelas partes
interessadas. Este aspecto é especificamente mais provável dados os recentes
processos de AIA que chamaram a atenção sobre a expansão da área de
actividades da Sasol nesta região.
Em Outubro de 2015, o Instituto Nacional de Petróleo (INP) de Moçambique
anunciou os resultados do quinto concurso de concessão de áreas para a
pesquisa e produção de petróleo e de gás em 11 áreas marinhas e quatro áreas
terrestres. Foi conferida à Sasol Petroleum Mozambique Exploration Ltd, em
parceria com a ENH, a área PT5-C, que inclui a área entre os Blocos de
Temane e de Pande e uma vasta porção localizada a sul da CPF.
ERM E IMPACTO
7-24
7.5
INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS
Em geral, a Área do Projecto possui uma infra-estrutura social muito
deficiente, e nos casos em que existem infra-estruturas, estas estão
concentradas na Sede Distrital e em alguns Postos Administrativos.
7.5.1
Escolas
O Distrito de Inhassoro tem 40 escolas primárias de 1º grau (EP1), sete escolas
primárias de 2º grau (EP2), uma escola secundária (ESG) e uma escola técnicoprofissional (ETP) no centro de Inhassoro, que tem o apoio da Igreja Católica
(Perfil para a Avaliação Ambiental Estratégica do Distrito de Inhassoro,
Impacto, 2011). Segundo foi constatado só existe uma escola localizada perto
da rota do oleoduto terrestre, situada no povoado de Chibo na margem oeste
do Rio Govuro.
Durante o levantamento efectuado pela Kula, Estudos e Pesquisas Aplicadas,
Lda. para o Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP e Projecto de
Produção de GPL (Golder, 2014b), um terço da população não tinha qualquer
educação formal, e somente metade completou o ensino primário. Somente 8.2
por cento tinha completado o ensino secundário. Os níveis de alfabetização
entre adultos eram baixos situando-se em 7.3 por cento. Adicionalmente,
nenhum dos entrevistados completou estudos universitários e somente 0.6 por
cento completou alguma forma de educação profissional.
Figura 7.10
Exemplo de uma Escola Primária Típica nesta Área, localizada em
Maperepere, no Povoado de Nhapele no Distrito de Inhassoro
ERM E IMPACTO
7-25
7.5.2
Saúde
Em geral, Inhassoro carece de instalações sanitárias e não existe qualquer
hospital neste Distrito, sendo o mais próximo localizado em Vilanculos. Os
Centros Rurais de Saúde Tipo 1 com recursos melhorados estão localizados na
Sede Distrital e nas áreas mais populadas localizadas ao longo da estrada
nacional EN1, como é o caso do novo centro de saúde em Mangugumete
(Posto Administrativo de Maimelane), financiado pelo programa de
Responsabilidade Social Corporativa da Sasol. Este distrito também tem três
Centros Rurais de Saúde Tipo 2 e na ilha de Bazaruto existe um Centro de
Saúde Tipo Urbano (Figura 7.11).
As principais doenças registadas no Distrito de Inhassoro em 2011 incluíram a
malária, diarreias e disenteria, doenças de transmissão sexual (incluindo o
HIV/SIDA), tuberculose e pneumonia (Impacto, 2011). Muitas das pessoas
dependem ainda da medicina tradicional à base de plantas e diversos médicos
tradicionais operam área. Segundo o Governo Distrital (2011) a principal
causa de mortes entre adultos neste distrito foi o HIV/SIDA devido à não
aderência aos princípios básicos de prevenção e de tratamento com antiretrovirais. No entanto, em 2013 alcançou-se um melhoramento de 10 por
cento no registo de pessoas em programas para tratamento com antiretrovirais, juntamente com um melhoramento de 29 por cento na retenção de
pacientes neste Programa. Segundo constatado o Programa da Sasol para a
Consciencialização sobre o HIV/SIDA terá contribuído, de forma substancial,
para estes melhoramentos (Golder, 2014b).
Os planos, estratégias e iniciativas no sector de saúde serão alvo de uma
avaliação e documentados na AIA, com referência ao Quadro Estratégico
Nacional para o Sector da Saúde 2014 – 2019 (MISAU, 2013) e outras fontes
relevantes de dados.
ERM E IMPACTO
7-26
Figura 7.11
Instalações de Saúde no Distrito de Inhassoro
7.5.3
Abastecimento de Água e Saneamento
Somente existem sistemas de água canalizada na Sede Distrital e as
comunidades dependem de bombas manuais e poços rasos abertos
tradicionais de pouca profundidade e cisternas para a recolha de água da
chuva para o seu abastecimento de água.
ERM E IMPACTO
7-27
Não existem bombas manuais em números suficientes para responder às
necessidades das áreas rurais, especialmente as áreas interiores, onde o
abastecimento de água depende dos furos de água. A água extraída dos furos
por vezes é salobra, de fraca qualidade e salina.
Estes furos de água são usados tanto pelas populações como para o gado. As
Organizações Não Governamentais (ONGs) Kulima e German Agro Action
têm estado envolvidas no apoio às comunidades localizadas ao longo da costa
para a construção de poços protegidos. No entanto, algumas das pessoas que
vivem perto da rota do oleoduto dependem ainda de poços escavados à mão
para conseguirem alcançar água entre 2 a 5 metros abaixo do nível do solo,
mas muitos destes poços estão a secar durante o actual período de seca, o que
força as populações ou a mudar-se ou a percorrerem distâncias maiores à
procura de água (ERM observação pessoal 2015). A Figura 7.12 ilustra alguns
exemplos das bombas manuais de água encontradas no Distrito de Inhassoro.
Figura 7.12
Exemplos de Bombas Manuais de Água no Distrito de Inhassoro
Mais de metade dos agregados familiares neste distrito (55.3 por cento) não
tem latrinas, o que significa que Inhassoro é um dos distritos costeiros com
uma taxa elevada de defecação no mato. Dos 44.7 por cento que têm acesso a
latrinas, nove por cento dos agregados familiares totais no Distrito têm
latrinas melhoradas e 34.9 por cento têm latrinas tradicionais. Somente 0.8 por
cento dos agregados familiares no distrito possuem sanitários ligados a fossas
sépticas.
7.5.4
Fornecimento de Energia Eléctrica
O Distrito de Inhassoro tem uma rede de distribuição de energia eléctrica de
33kV que abrange a área da sede do Posto Administrativo de Inhassoro e
algumas localidades ao longo da costa. No entanto, somente 1.5 por cento dos
agregados familiares no distrito beneficiam desta fonte de energia (Impacto,
2011). Mais de metade da população do Distrito (50.8 por cento) utiliza fontes
alternativas de energia (por ex., parafina e querosene) para iluminação. Tal
situa-se abaixo do nível provincial (76 por cento) e ligeiramente abaixo do
nível nacional (54 por cento).
ERM E IMPACTO
7-28
A maior parte da confecção dos alimentos é feita com base no carvão
produzido localmente ou lenha e aproximadamente 28 por cento dos
agregados familiares em Inhassoro utilizam a lenha como combustível, o que
faz com que Inhassoro seja o distrito costeiro mais dependente de lenha como
combustível a nível da Província (Impacto, 2011). A principal fonte de madeira
para lenha e para o fabrico de carvão é a madeira localmente conhecida por
Chanfuta (Afzelia quanzensis), listada como Quase-Ameaçada na Lista
Vermelha da IUCN.
7.5.5
Rede Rodoviária
A rede rodoviária no Distrito de Inhassoro compreende um total de 236.7 km
de estradas, dos quais 156.8 km são classificados e 79.9 km não classificados.
Com a excepção da EN1, e o actual revestimento da estrada entre Inhassoro e
a EN1, todas as estradas distritais não são asfaltadas.
As estradas na Área do Projecto são geralmente transitáveis por viaturas,
dependendo das condições meteorológicas. As comunidades beneficiam das
estradas estabelecidas pela Sasol para as áreas de poços e ao longo das
condutas. Estas estradas providenciam acesso aos recursos naturais (como
madeira, lenha, produtos florestais não madeireiros, e carne de caça); e acesso
a outras comunidades tanto para interacção social como para comércio, ou
para ter acesso aos centros de saúde ou às escolas.
7.5.6
Transporte Marítimo
Existe uma embarcação estatal, com capacidade para 32 passageiros que serve
a área local mas que não está em funcionamento há vários anos. O transporte
para as ilhas é feito por embarcações motorizadas dos estabelecimentos
turísticos ou de outros proprietários em Inhassoro ou através dos botes
tradicionais (Impacto, 2011). Consultar a Secção 6.7 a seguir para mais detalhes
sobre o transporte marítimo e navegação.
7.6
TRANSPORTE MARÍTIMO E NAVEGAÇÃO
A área marinha entre Sofala e Maputo constitui uma área importante para o
tráfego marítimo. Os navios em águas mais profundas para leste da
localização da FSO, geralmente efectuam a rota marítima entre o Porto da
Beira e os portos na região norte de Moçambique tais como os Portos de
Quelimane e de Nacala ou para o Porto de Maputo no sul, ou então fazem o
transporte para portos internacionais, como para Durban. Na Figura 7.13 a
seguir, estão ilustradas as rotas aproximadas de transporte marítimo. Durban
é considerado como o “Porto de Entrada” para a região da África Austral e
contribui para a maior parte do tráfego ao longo da costa oriental, incluindo o
tráfego de e para os portos de Durban e de Richards Bay.
ERM E IMPACTO
7-29
As embarcações de pesca e os navios comerciais viajam próximo da costa
entre os Portos de Quelimane, Beira, Inhambane e Maputo. A Autoridade
Marítima (o Instituto Nacional Marinha - INAMAR) indicou que uma média
anual de 1 000 cargueiros e embarcações de pesca atravessam a Área do
Projecto a um distância de 20 a 35 milhas (36 a 63 km) da costa, na sua maioria
em trânsito através do Canal de Moçambique (Impacto e ERM, 2010). Esta
categoria de tráfego inclui as Embarcações de Pesca Industrial e SemiIndustrial, que utilizam o Porto da Beira como base. Um grande número de
embarcações de pesca de pequena escala, totalizando cerca de 7 400,
embarcações também está envolvido na pesca artesanal na Baía de Sofala
(para norte da Área do Projecto), em geral dentro de um raio de três milhas
náuticas (5.5 km) da linha costeira (Impacto e ERM, 2010).
O Porto da Beira é o porto mais importante perto da Área do Projecto e
controla o transporte marítimo internacional, a cabotagem (1) doméstica e
regional, o transporte de pequena escala, as embarcações de pesca e turísticas.
O Porto da Beira funciona como um porto de passagem, onde é manuseada a
carga de importação e exportação do Zimbabué, Malawi, Zâmbia, África do
Sul e outros países da região.
A circulação de embarcações internacionais que utilizam o Porto da Beira e
atravessam a Área do Projecto inclui tráfego marítimo da Europa, Ásia e das
Américas bem como algum tráfego não regular do Norte de África, Corno de
África e de outras partes do mundo. A maior parte do tráfego marítimo que
usa o Canal de Moçambique inclui navios aliviadores que passam a uma
distância considerável da costa. A Figura 7.13 ilustra as distâncias
aproximadas da costa).
A cabotagem nacional em Moçambique usando o Porto da Beira e que
atravessa a Área do Projecto equivale ao segundo escalão de tráfego marítimo
na região. Este envolve o tráfego entre Beira-Maputo e Beira-Quelimane,
seguido do tráfego entre a Beira e outros portos nacionais tais como o de
Pemba, Nacala, Angoche e Inhambane. O tráfego adicional na região é
constituído por tráfego de outros portos regionais como é o caso de Mombaça
(Quénia), Dar-es-Salaam (Tanzânia), Moroni (lhas Comores) e Tamatave
(Madagáscar).
O tráfego das embarcações de turismo inclui cruzeiros, iates, e pequenas
embarcações recreativas. Os cruzeiros e os iates fazem visitas temporárias ao
Arquipélago de Bazaruto, enquanto as pequenas embarcações recreativas
tendem a permanecer na área numa base permanente. Em geral, as
embarcações turísticas estão principalmente concentradas na Área de
Bazaruto em redor das ilhas.
(1) A Cabotagem refere-se ao transporte de produtos ou de passageiros entre dois locais no mesmo país por uma operadora
de transporte de um outro país.
ERM E IMPACTO
7-30
O melhor período para o mergulho submarino é entre Abril e Dezembro,
enquanto os períodos pico para a pesca submarina e pesca recreativa é Abril,
Dezembro e Janeiro, especialmente em áreas para o norte da Ilha de Bazaruto,
por vezes até uma distância de 20km da costa (Impacto e ERM, 2010). Em
geral, durante os meses de Dezembro e Janeiro é comum encontrarem-se em
média 17 e por vezes até 20 ou 30 barcos na área do chamado Recife de Duas
Milhas (Two Mile Reef) e áreas circundantes, a apoiar as actividades de
mergulho e de snorkelling (ERM e Consultec, 2006). Conforme indicado
anteriormente, a presença de embarcações de mergulho e de pesca desportiva
na área será definida na Fase de AIA.
Outra categoria importante de transporte marítimo é o transporte de pequena
escala. Esta categoria de tráfego inclui pequenas embarcações de passageiros
que fazem a ligação entre as várias Ilhas no do Arquipélago de Bazaruto e o
continente (Vilanculos, Inhassoro e Nova Mambone na foz do Rio Save).
A Figura 7.13 a seguir ilustra as rotas nacionais (domésticas) de navegação
mais próximas da Área do Projecto do que as rotas internacionais.
ERM E IMPACTO
7-31
Figura 7.13
Principais Rotas de Navegação de Transporte Marítimo na Área do Projecto
Fonte: Adaptado de Impacto e ERM, 2010
7.7
ASPECTOS CULTURAIS, ARQUEOLOGIA E PATRIMÓNIO CULTURAL
Os principais grupos etnolinguísticos nesta região compreendem os Matsuda,
os Ndau e os Elomwe. A língua local predominante nesta região é o Xitswa.
Segundo SAL (2006), uma população nativa conhecida como os "Bazarutos" ou
"Mahoca", descendentes do grupo Ndau de origem Tsonga, migraram do Rio
ERM E IMPACTO
7-32
Save para as Ilhas do Arquipélago de Bazaruto. Este grupo fala "Xihoca" que é
uma mistura de Cindau e Xitswa.
As principais religiões praticadas são o Catolicismo (45.9 por cento),
Protestantismo / Evangelismo (23 por cento) e Zionismo (5.4 por cento). Os
cemitérios familiares em geral estão localizados perto das áreas de residência
das pessoas. Em todos os Postos Administrativos existem cemitérios para os
chefes tradicionais ou régulos que têm restrições de acesso que devem ser
respeitadas. Também foram identificados no Distrito de Inhassoro pela Golder
(2014b) locais de importância cultural como por exemplo as florestas, árvores
e lagos sagrados.
O Distrito de Inhassoro tem um elevado potencial arqueológico devido à sua
localização estratégica ao longo das rotas comerciais costeiras (tanto em terra
como ao longo da costa) e do Rio Govuro. Na Área mais vasta do Projecto no
âmbito do APP (Golder, 2014b) ocorrem cinco locais bem documentados.
Também se encontram locais semelhantes na Área do Projecto do Oleoduto e
da FSO os quais serão validados na AIA.
Os vestígios arqueológicos recolhidos nas áreas vizinhas na Província de
Inhambane incluem cacos de barro/ fragmentos em cerâmica, escória de ferro,
contas, ferramentas de pedra e instrumentos líticos (Impacto, 2012) bem como
artefactos microlíticos, cacos de cerâmica da tradição de Matola, característicos
das primeiras comunidades agrícolas (Idade do Ferro Inicial), associados com
conchas, etc., encontrados na Área do Projecto no âmbito do APP (Golder,
2014b). No entanto, a maior parte dos locais arqueológicos foram danificados
pelo homem ou pela erosão induzida pelo clima (Golder, 2014b).
A Figura 7.14 a seguir ilustra as potenciais áreas de interesse arqueológico e
local de património cultural perto da rota do oleoduto terrestre (ERM, 2015).
As áreas de interesse médio e elevado estão tipicamente associadas com os
povoados. Estas serão estudadas em mais detalhe durante a fase de AIA.
ERM E IMPACTO
7-33
Figura 7.14
Mapa de Sensibilidade Arqueológica
7.7.1
Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas
A Área do Projecto está localizada em áreas com solos de produtividade baixa,
nível baixo de pluviosidade e em áreas com tendência a ciclones. Nas áreas
costeiras do Distrito de Inhassoro, os solos são pobres e arenosos e a maior
parte da população pratica a agricultura de sequeiro, agricultura de corte e
queima e irrigação por chuva.
ERM E IMPACTO
7-34
A agricultura tem níveis extremamente baixos de produtividade, e está
altamente dependente de factores climáticos; como resultado, esta área
depara-se com problemas cíclicos de segurança alimentar, com longos
períodos de seca.
As cheias também ocorrem regularmente nesta região, causando imensos
constrangimentos para a população que vive e/ou pratica a agricultura nas
margens dos rios. Para além da agricultura e da pesca, os residentes locais
dependem grandemente dos recursos naturais para complementar o
fornecimento de alimentos e os seus rendimentos, e que desempenham um
papel primordial nas estratégias de meios de sustento especialmente nos
períodos de secas. Devido aos elevados níveis de pobreza em Inhambane e à
dependência dos recursos naturais, a população é extremamente vulnerável às
mudanças climáticas. A erosão costeira das dunas e dos aterros entre
Inhassoro e a Península Bartolomeu Dias é evidente e constitui uma ameaça
para o turismo e outras infra-estruturas.
7.7.2
Planos e Estratégias para o Desenvolvimento Social
A estratégia de desenvolvimento do Governo de Moçambique encontra-se
resumida em dois planos, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza
Absoluta 2006-2009 (PARPA II) e o Plano de Acção para Redução da Pobreza
2011-2014 (PARP). Durante a Fase da AIA serão levados em consideração
quaisquer dados disponíveis sobre o impacto destes planos e quaisquer
actualizações a esse respeito.
Os chefes de estado e de governos a nível mundial, incluindo o Presidente de
Moçambique Filipe Nyusi, aprovaram uma nova agenda para o
desenvolvimento sustentável que abrange os próximos 15 anos e substitui os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Os Objectivos de
Desenvolvimento Sustentável das NU (ODS) contêm metas como por exemplo
a erradicação da pobreza, o combate à desigualdade e a minimização do
impacto das mudanças climáticas. Os resultados e actualizações dos
compromissos do país relativamente aos SDG serão avaliados como parte da
AIA principal.
O Plano de Desenvolvimento para a Província de Inhambane 2011-2020 está
baseado nas estratégias nacionais e define como objectivo geral a redução da
pobreza de 57.9 por cento (2009) para 45.0 por cento em 2014 e 40.0 por cento
até 2020. A Fase da AIA irá incluir detalhes sobre este plano.
O Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Distrito de Inhassoro 20112015 (PEDD) põe em execução, a nível local, os planos nacionais e provinciais.
Quaisquer dados disponíveis sobre o impacto deste plano e actualizações para
o período 2016-2020 serão considerados na Fase da AIA.
ERM E IMPACTO
7-35
Os planos relacionados com a Pesca e o Turismo encontram-se referidos nas
anteriores secções relevantes.
7.8
RESUMO DO AMBIENTE SOCIOECONÓMICO DE REFERÊNCIA
Tabela 7.6
Resumo do Ambiente Socioeconómico de Referência
Estrutura
Administrativa
Aspectos
Demográficos
Actividades
Económicas
ERM E IMPACTO
 O projecto está localizado na região sul de Moçambique na Província de
Inhambane.
 O oleoduto terrestre irá atravessar o Distrito de Inhassoro e os Postos
Administrativos de Inhassoro e Bazaruto.
 Os povoados mais próximos do oleoduto terrestre são Temane, Masadge,
Catine, Pere, Chinhocane e Chibo.
 A Província de Inhambane (2011) tem uma população de 1 402 245
pessoas, aproximadamente 6.1por cento da população de Moçambique.
 O Distrito de Inhassoro constitui 3.8 por cento da população da Província
e é predominantemente rural.
 As principais religiões praticadas são o Catolicismo (45.9 por cento),
Protestantismo / Evangelismo (23 por cento) e Zionismo (5.4 por cento).
 A língua local predominante é o Xitswa.
 A maior parte da população (70.2 por cento) do Distrito de Inhassoro está
envolvida na agricultura, sector florestal e sector das pescas.
 A pesca é a actividade predominante nas áreas costeiras.
 A pesca de pequena escala (artesanal) para subsistência e geração de
rendimentos constitui o tipo predominante de pesca praticada no estuário
do Rio Govuro e nas regiões costeiras.
 O principal equipamento usado para a pesca inclui a linha de pesca, redes
de cerco, arpão, armadilhas e redes de emalhar. Também se pratica a pesca
por mergulho (geralmente para a captura de lagosta).
 O processamento e revenda de peixe também constituem actividades
económicas importantes.
 A pesca industrial e semi-industrial à linha é praticada a leste do
Arquipélago de Bazaruto e fornece o pescado para os mercados nacionais
e internacionais.
 A agricultura é praticada em todo o Distrito e é essencialmente uma
agricultura de sequeiro de ‘corte e queima e irrigação por chuva.
 As colheitas mais comuns são o sorgo, o painço (ou mexoeira), amendoim,
feijão, mandioca e milho.
 A agricultura é essencialmente praticada em lotes pequenos ou
machambas (com aproximadamente 1.8ha).
 As actividades económicas secundárias incluem a pesca, a recolha e venda
de produtos florestais não madeireiros e a mão-de-obra também constitui
uma parte essencial das estratégias de meios de sustento dos agregados
familiares.
7-36
7.8.1
Turismo
Infraestruturas
Património
Cultural
 A Província de Inhambane constitui um dos principais destinos turísticos
em Moçambique.
 O aglomerado Vilanculos/Bazaruto/Inhassoro está listado como uma das
Áreas Prioritárias para o Investimento Turístico (APIT) e constitui o
destino de lazer mais desenvolvido de Moçambique.
 As atracções turísticas incluem ilhas com águas límpidas, o PNAB,
actividades recreativas marinhas incluindo o mergulho e o snorkelling,
praias, pesca recreativa e natação.
 O Distrito possui uma boa variedade de instalações turísticas, desde lodges
a preços acessíveis a hotéis e estâncias de alta qualidade.
 O turismo constitui a maior entidade empregadora formal por sectores na
região costeira do Distrito de Inhassoro.
 As instalações educacionais são limitadas neste Distrito com um terço da
população sem ter qualquer educação formal.
 Não existe hospital no Distrito de Inhassoro; os Centros Rurais de Saúde
estão localizados na Sede Distrital. As principais doenças registadas em
2011 foram a malária, diarreia e disenteria, doenças de transmissão sexual
(incluindo HIV/SIDA), tuberculose e pneumonia.
 As principais fontes de energia são a parafina, querosene, lenha e carvão.
 Todas as estradas distritais não são asfaltadas com a excepção da principal
EN1.
 O Distrito de Inhassoro tem um elevado potencial arqueológico devido à
sua localização estratégica ao longo das rotas comerciais costeiras.
 Os cemitérios de família ficam localizados perto das áreas residenciais e os
cemitérios dos régulos locais que têm restrições de acesso ficam
localizados em cada Posto Administrativo.
 Também foram identificados no Distrito de Inhassoro locais culturais
como as florestas, árvores e lagos sagrados.
ERM E IMPACTO
7-37
8
8.1
IDENTIFICAÇÃO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES AMBIENTAIS E
SOCIAIS
INTRODUÇÃO
A finalidade da Fase de Definição de Âmbito é essencialmente de identificar
as principais questões e impactos ambientais que necessitam de ser avaliados
em mais detalhe no processo da AIA, e proporcionar a identificação
antecipada de quaisquer falhas que possam potencialmente inviabilizar o
projecto e impedir a concessão da licença ambiental. O entendimento destas
questões serve para assegurar que os Termos de Referência para os estudos
especializados englobem todos os riscos potencialmente significativos do
Projecto. Conforme foi referido no Capítulo 1, a Sasol tem estado activa na
Área do Projecto desde 2001 e realizou várias AIAs das suas actividades.
Dessa forma adquire-se um entendimento razoável sobre a maior parte das
questões associadas com um oleoduto terrestre e com Projectos marinhos bem
com prováveis questões relativas às partes interessadas.
Conforme descrito nos Capítulos 6 e 7, o presente Projecto está localizado numa
área de sensibilidade ambiental e social, próxima do Parque Nacional do
Arquipélago de Bazaruto (PNAB) que é uma Área Marinha Protegida. Em
terra, o oleoduto atravessa a planície costeira que é atravessada pelo Rio
Govuro que se encontra praticamente intacto e a planície de inundação
associadas, que drena para o estuário do Govuro/Save – uma área importante
para mangais e para a pesca. As comunidades rurais dispersas e
predominantemente rurais que vivem nesta área estão essencialmente
dependentes dos sectores agrícola, florestal e pesca para os seus meios de
sustento. A pesca artesanal constitui a actividade económica dominante ao
logo da costa. O turismo com base nos recursos naturais constitui uma forma
importante de geração de rendimentos e criação de emprego na região costeira
do Distrito de Inhassoro.
A abertura de novos acessos para áreas remotas e inacessíveis com habitats de
matas e florestas para a construção do oleoduto pode dar origem a um
aumento no acesso das populações para fins de recolha de madeira, caça e
desmatação para a agricultura. Na planície de inundação do Rio Govuro, o
acesso melhorado pode levar à colheita de cicadáceas com um estado de
conservação ameaçado, enquanto a ocorrência de potenciais derrames durante
a construção ou derivados do oleoduto podem causar a poluição do Rio
Govuro e do estuário. No entanto, é provável que a abertura destes novos
acessos seja acolhido favoravelmente pela comunidade dado lhe facilitar o
acesso a recursos naturais.
ERM E IMPACTO
8-1
A nível marinho, as questões relacionadas com o risco e consequências de
potenciais derrames de petróleo leve estabilizado sobre o estado de
conservação do ambiente costeiro e marinho (especialmente os recifes de
corais, peixes, dugongos e tartarugas) constituem uma das principais
preocupações, uma vez que este ambiente sustenta o PNAB e o sector de
turismo associado. Esta questão constituiu o principal assunto de discussão
com as partes interessadas envolvidas na AIA para as actividades de pesquisa
dos Blocos 16 e 19, e é provável que sejam levantadas preocupações
semelhantes relativamente ao Projecto da FSO, não obstante o facto de que a
localização da FSO está fora da área imediata de uso em redor do PNAB. Estas
preocupações são válidas e devem ser cuidadosamente consideradas neste
processo da AIA.
Outra questão de importância para as partes interessadas e que deve ser
considerada no processo da AIA tem a ver com a interferência e exclusão das
áreas de pesca durante a construção e operações do oleoduto marinho e da
FSO bem como a perda de alguns rendimentos dos pescadores, e
consequentemente afectação,da economia mais vasta derivada da pesca. Estas
questões levantam a necessidade de compensação e uma comunicação
adequada com as associações de pesca e operadores turísticos relativamente às
restrições de acesso no mar e potencial perda de rendimentos.
As questões apresentadas pelas Partes Interessadas relacionadas com o
oleoduto terrestre irão provavelmente incluir a interferência com as
actividades de acesso e de uso da terra na área afectada pelo Direito de
Passagem bem como com o requisito de compensação, a atribuição de
empregos e formação, e as necessidades de Responsabilidade Social
Corporativa (RSC).
O presente Capítulo apresenta em linhas gerais os impactos antecipados
relativamente às actividades do Projecto Proposto (Capítulo 2), sobre o
ambiente biofísico (descrito no Capítulo 6), e sobre o ambiente socioeconómico
(Capítulo 7).
Este considera ainda os potenciais impactos cumulativos do Projecto proposto
no contexto das actividades anteriores e actuais de Sasol nesta área. Este
Capítulo discute ainda a forma como os atributos físicos, biológicos e sociais
da Área do Projecto podem influenciar e possivelmente ter impacto sobre o
Projecto.
As principais questões conhecidas encontram-se resumidas na introdução
enquanto as tabelas subsequentes apresentadas na Secção 8.4. definem todas
questões significativas a serem tomadas em consideração da Fase da AIA
deste Projecto.
Os impactos identificados no Relatório de Definição do Âmbito irão constituir a base para a
Avaliação de Impacto Ambiental e identificação de medidas apropriadas de mitigação / gestão
para o Projecto.
ERM E IMPACTO
8-2
8.2
O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DO ÂMBITO
A identificação das principais questões ambientais e sociais associadas com o
projecto foi efectuada com base no seguinte:
 Contributo dos chefes da equipa técnica e elementos especializados da equipa com base em
anteriores visitas ao local do projecto e à área e com base na sua experiência em Projectos
semelhantes nesta região;
 Revisão de REIAs anteriores e presentemente em curso para Projectos semelhantes da Sasol
na Área mais vasta do Projecto (Temane, Inhassoro e Pande);
 Revisão das questões apresentadas pelas partes interessadas durante as anteriores AIAs da
Sasol nesta região; e
 Discussões e resultados obtidos durante um Workshop para a Definição do Âmbito
realizado entre elementos da equipa da ERM e elementos do Quadro de Gestão do Projecto
da Sasol e a equipa de desenho técnico, realizado em Janeiro de 2016 em Londres.
8.3
POTENCIAIS INTERACÇÕES DO PROJECTO COM AS COMPONENTES AMBIENTAIS
As potenciais interacções entre as componentes terrestre e marinha do
Projecto (tanto actividades planeadas do Projecto como eventos não
planeados) e as componentes física, ecológica ou socioeconómica do ambiente
afectado encontram-se resumidas na Tabela 8.1 e Tabela 8.2. Estas
providenciam uma base para uma descrição mais detalhada dos potenciais
riscos do Projecto apresentada na Secção 8.4.
A chave para a Tabela 8.1 e Tabela 8.2 está explicada a seguir:
Sem interacção
Interacção com o ambiente ou receptor que não se prevê seja significativa
Interacção com o ambiente ou receptor que pode ser significativa
Interacção positiva
ERM E IMPACTO
8-3
Tabela 8.1
Interacções Terrestres do Projecto
Questão
2
Construção do Oleoduto Terrestre
A
Oleoduto Terrestre
A1
Preparação do local: desminagem, desmatamento e remoção da camada arável e
A2
armazenamento
Instalação do oleoduto: abertura de valas e enchimento
A3
Uso / abstracção de água (fonte a ser confirmada)
A4
Alargamento do trilho existente / novo acesso em áreas remotas
A6
Aumento no tráfego de construção
A11
Fornecimento de mão-de-obra, equipamento e serviços
B
Estação de Válvulas localizada na praia e Local da Travessia da Praia
B1
Instalação e construção do Oleoduto usando a Perfuração Direccional Horizontal (HDD)
B2
Eliminação dos resíduos da HDD na faixa costeira
B3
Instalação da estação de válvulas localizada na praia
B4
Alargamento da faixa costeira existente
C
Travessia da Estrada Nacional EN1
C1
Instalação e construção do Oleoduto usando o método HDD
C2
D
Travessia do Rio Govuro
D1
Construção da travessia do rio para o oleoduto usando a perfuração horizontal
D2
Possível instalação de ponte
D5
Eliminação de águas residuais (a ser confirmada)
E
Instalações para a exportação de petróleo dentro da área da LPF
E1
Construção das instalações de exportação de petróleo na nova LPF no âmbito do APP
E3
Aumento de tráfego
E4
Iluminação do local
G
Actividades de Apoio / Mão-de-obra
Reutilização dos acampamentos, áreas de estaleiro de construção, locais de
G1
G2
reabastecimento
Implementação das Zonas Exclusivas de segurança ao longo do ROW
G3
Transporte e eliminação de resíduos perigosos e não perigosos
G4
2
Comissionamento do Oleoduto
2.1
Testes hidráulicos ao oleoduto
2.2
2.3
Eliminação de águas residuais
3
A.1
Operação e Manutenção do Oleoduto
Operação das bombas de exportação, lançadores dos medidores de inspecção de
A.2
tubagem/ oleoducto e válvulas da conduta principal
Limpeza/manutenção do oleoduto (de 5 em 5 anos)
A.3
4
Desmobilização do Oleoduto Terrestre
4.1
Desmobilização do oleoduto, estação de válvulas localizada na praia, válvulas, etc.
4.2
4.3
Reabilitação das áreas perturbadas
5
Evento acidental / Emergência
5.1
Derrame de hidrocarbonetos / produtos químicos (pequenas proporções)
5.2
Derrame de hidrocarbonetos (grandes proporções)
5.3
Derrames de substancias químicas
5.4
Incêndios florestais
5.5
Acidentes Rodoviários
8-4
Serviços Públicos (por ex. aterros)
Actividades Futuras
Economia Local
Saúde Comunitária
Equipamentos públicos e serviços sociais
Turismo & Recreação
Concessões florestais
Actividades agrícolas e segurança alimentar
Peixe
Emprego & Rendimentos
Paisagem & Aspecto Visual
Tráfego & Transporte
Instâncias Públicas Interessadas
Saúde Segurança e Protecção Comunitárias
Vegetação Ribeirinha
Social
Fauna e Flora Marinha / Costeira
Habitats costeiros / estuarinos
Fauna Aquática e flora nos caudais
Ecossistemas Aquáticos de Água Doce
Biológica
Habitats Sensíveis ou Críticos
Fauna Terrestre (animais)
Flora Terrestre
Solos, Geologia e Capacidade da Terra
Topografia / Relevo
Ruído
Clima Global
Qualidade do Ar Ambiente e Poeira
Nº.
Hidrologia
Sensibilidade Ambiental/ Social
Física
Qualidade / Quantidade de água de superfície e água subterrânea
Actividade
Tabela 8.2
Interacções Marinhas do Projecto
Questão
1.2
Mobilização de embarcações de apoio
Operação e presença de embarcações de instalação, suprimentos e de apoio, helicópteros,
1.4
e guindaste
Zona Exclusiva de Segurança em redor do oleoduto e das embarcações de segurança
1.5
Geração de energia eléctrica pelas embarcações
1.6
Remoção do equipamento marinho/ embarcações e destroços
1.7
Instalação do oleoduto, incluindo a Zona de Exclusiva de Segurança
2
Instalação da FSO
2.1
Instalação da Torre de Ancoragem da FSO incluindo a coluna de ascensão e o umbilical
2.2
Uso de combustível para o helicóptero e embarcações de suprimentos e de apoio
2.4
Reboque da FSO e ligação à ancoragem
2.5
Presença de Zona Exclusiva de Segurança em redor da FSO
3
Comissionamento do Oleoduto Marinho e da FSO
A1
Testes de pressão e fugas da SSIV e coluna de ascensão no pré comissionamento da FSO
A2
Introdução de hidrocarbonetos na FSO
A3
Armazenamento de gasóleo e uso para condições de arranque autónomo
4
Actividades Gerais de Apoio
A4
Provisão de água potável para o POB
1.8
Eliminação de resíduos perigosos e não perigosos
1.10 Eliminação no mar de resíduos (alimentares) da cozinha, águas negras e cinzentas
1.11 Descarga de efluentes sanitários (águas negras e cinzentas)
1.12 Água de lastro das embarcações de apoio e de construção
1.13 Fornecimento de mão-de-obra, equipamento e serviços
5
Operação do Oleoduto Marinho e da FSO
A1
Presença da FSO e Zona Exclusiva de Segurança
A2
Geração de energia eléctrica
A3
Descarga de água de arrefecimento
A4
Operações de ventilação
A5
Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC)
A6
Sistema de drenagem
A7
Provisão de água potável para o POB
A8
A10 Eliminação de resíduos de cozinha
A11 Descarga de efluentes sanitários (águas negras e cinzentas)
A12 Manutenção de rotina (incl. limpeza do tanque, remoção de lamas, pintura)
A13 Transferência de petróleo para o navio aliviador
A14 Água de lastro da FSO
A15 Embarcações de apoio e de abastecimento (incluindo ancoragem temporária)
B1
Presença do oleoduto marinho
B2
Limpeza e manutenção do oleoduto e eliminação de resíduos
B3
Inspecção do oleoduto, da ancoragem e da coluna de ascensão
B4
C1
Operação da base marinha de abastecimento à FSO
6
Desmobilização da FSO
6.1
Remoção da coluna de ascensão, sistema de ancoragem da FSO
6.2
Remoção dos sistemas de ancoragem da FSO
6.3
Reboque da FSO para fora do local
6.4
6.8
Operação e presença das embarcações de apoio e abastecimento durante a desmobilização
6.9
Água de lastro da FSO , das embarcações de apoio e de abastecimento
6.10 Fornecimento de mão-de-obra, equipamento e serviços
7
Desmobilização do Oleoduto
7.1
Lavagem do oleoduto
7.2
Remoção do oleoduto
Remoção das zonas de segurança
6.4
6.8
Operação e presença das embarcações de apoio e de abastecimento
6.9
Água de lastro da FSO, das embarcações de apoio e de abastecimento
7.7
8
Evento acidental
9.1
Derrame de hidrocarbonetos (pequenas proporções)
9.2
Derrame de hidrocarbonetos (grandes proporções)
9.3
Explosão / incêndio na FSO
9.4
Ciclone
9.5
Abastecimento de combustível no mar - derrame de gasóleo
8-5
Serviços Públicos (por ex. aterros)
Transporte Marítimo e Navegação
Pesca
Tráfego & Transporte (Marinho e terrestre)
Instâncias Públicas Interessadas
Saúde Segurança e Protecção Comunitárias
Habitats costeiros / estuário
Áreas Protegidas/ Críticas/ Habitats Sensíveis
Recifes de Corais / Afloramentos
Aves Marinhas
Répteis Marinhos (tartarugas)
Mamíferos marinhos (por ex., dugongos)
Peixe & Flora & Fauna Pelágica
Comunidades bentónicas
Qualidade da água marinha
Geologia
Hidrologia
Sedimentos no leito do mar
Topografia no Leito do Mar
Luz / iluminação
Níveis de Ruído (Atmosféricos e Submarinos)
Construção do Oleoduto Marinho
Base marinha de abastecimento
1.3
Clima Global
Qualidade do Ar Ambiente
1
1.1
Economia Local
Social
Emprego & Rendimentos
Biológica
Nº.
Turismo & Recreação
Sensibilidade Ambiental/ Social
Física
Paisagem /Paisagem Marítima & Aspectos Visuais
Actividade
8.4
QUESTÕES IDENTIFICADAS
Com base na avaliação realizada durante a definição do âmbito, é provável
que o Projecto venha a causar impactos que provavelmente serão
significativos ou que são considerados como sendo significativos pelas partes
interessadas, e que requerem uma avaliação adicional e a necessidade de se
realizarem estudos especializados na Fase da AIA.
Os impactos significativos que se prevê resultem dos trabalhos de preparação,
construção, comissionamento e actividades operacionais encontram-se
resumidos na Tabela 8.3. Na Tabela 8.4 apresenta-se um resumo dos impactos
que são potencialmente significativos resultantes e eventos não planeados
(acidentes), enquanto os que são considerados como insignificantes derivados
de actividades planeadas estão resumidos na Tabela 8.5. A Tabela 8.6 apresenta
um resumo das questões que serão geridas em conformidade com planos de
gestão relevantes e procedimentos operacionais e não estão incluídas nos
estudos especializados propostos.
Existem várias das questões identificadas que estão interligadas em várias
componentes (por ex., o aumento de poeira na saúde da comunidade ou a
redução da qualidade de água que causa degradação em ecossistemas
aquáticos). Contudo, para fins do presente Relatório de Definição do Âmbito,
os impactos são classificados consoante o seu impacto primário (por ex., os
impactos da qualidade da água estão enquadrados no ambiente físico e não
social). Estas interacções serão exploradas e avaliadas em mais pormenor no
REIA integrado.
ERM
E IMPACTO
8-6
Tabela 8.3: Questões Potencialmente Significativas Derivadas das Actividades Planeadas
Questões de Preocupação
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
Ambiente Físico Terrestre
Poeira:
Aumento dos níveis de poeira
que irá causar uma redução na
qualidade do ar ambiente (e
riscos à saúde comunitária)
Fase do Projecto
Actividades Planeadas
Fundamentação para a Necessidade de uma Avaliação mais Aprofundada
na Fase da AIA do Projecto
Fases de trabalhos Desmatação da vegetação, actividades de
de preparação e de desminagem e remoção e armazenamento da
construção
camada arável do solo
Os trabalhos de preparação e as actividades da fase de construção irão
resultar num aumento de emissões de poeira na área de construção, que
podem resultar em perturbações à comunidade ou mesmo ter efeitos sobre
a saúde das populações na Área do Projecto e ainda sufocar a vegetação. É
necessário fazer-se uma avaliação em mais detalhe, a fim de se determinar a
extensão e significância das emissões de poeira na comunidade.
Diminuição da Qualidade do Fase Operacional
Emissões atmosféricas resultantes das bombas O funcionamento das bombas de exportação localizadas na LPF irá
Ar Ambiente:
de exportação da LPF adjacentes à CPF
produzir fontes adicionais de emissões perto das instalações da CPF. A
Diminuição da qualidade do ar
contribuição das emissões da bomba de exportação na LPF será
ambiente em terra nas
quantificada e avaliada cumulativamente com as instalações da CPF em
proximidades da CPF
terra.
Mudanças Climáticas:
Fase Operacional
Emissões de ventilação e produção de energia A fim de proporcionar fazer-se uma previsão da contribuição dos Projectos
Aumento de emissões que
eléctrica na FSO e em outras embarcações do para as mudanças climáticas será elaborado um inventário das emissões de
contribuem para as Mudanças
Projecto.
todos os poluentes antecipados resultantes das emissões de ventilação e de
Climáticas
produção de energia eléctrica na FSO e em outras embarcações.
Ruído em Terra:
Fase Operacional
Níveis maiores de ruído gerados pelo
As bombas de exportação, como fonte adicional de ruído, podem resultar
Aumento de ruído em terra em
funcionamento das bombas de exportação
em que a extensão da área geral afectada pelo ruído da CPF/LFP se estenda
combinação com o ruído
localizadas dentro do local da LPF.
para além dos limites da CPF e afectar as comunidades circundantes. O
gerado pela CPF
aumento adicional nos níveis de ruído será modelado a fim de confirmar se
estes níveis irão exceder os níveis alvo especificados no PGA-o para a CPF.
Alteração na Hidrologia do
Fase da Construção A perfuração horizontal por baixo do Rio
A perfuração horizontal por baixo do Rio Govuro pode afectar o caudal do
Rio:
Govuro irá necessitar de água para a
rio através da possível abstracção de água para a perfuração, e a drenagem
Alteração na hidrologia do
perfuração e escavação dos poços de trabalho ou infiltração de água para as áreas escavadas adjacentes de trabalhos nas
canal do rio resultando em
adjacentes ao rio e que terão que ser
margens do rio (que irão necessitar do reassentamento e da rebombagem
inundações
desidratados
para o rio), ou através da criação de montículos sobre a planície de
inundação que podem afectar as inundações. Assim, é necessário fazeremse avaliações adicionais da hidrologia do rio e do estado de referência do
ecossistema aquático relativamente às actividades do Projecto e
necessidades antecipadas de água, potenciais fontes e a sua gestão para
determinar este risco e a significância dos impactos relacionados com a
água. A Sasol será responsável pela obtenção das licenças conferidas pela
Ara-Sul para a abstracção a partir de fontes de água subterrânea e de água
de superfície.
8-7
1.6
1.7
2
2.1
Redução na Qualidade de
Água:
Aumento na turvação /
sedimentação do Rio Govuro
causando uma redução na
qualidade da água (e uma
redução no estado dos habitats
aquáticos)
Aumento de Erosão:
Aumento de erosão devido à
exposição dos solos e dos
aterros
Fase do Projecto
Fase da Construção Escavação e retorno da água para o rio
A escavação das áreas de trabalho em ambos os lados do Rio Govuro
durante a perfuração horizontal irá provavelmente resultar na necessidade
de se devolver a água de infiltração e águas residuais da perfuração de
novo para o rio. Prevê-se que isso resulte num nível elevado de turvação da
qualidade da água do mar, com potenciais riscos para a ecologia aquática
(consultar os itens 2). É necessária a avaliação adicional dos riscos da
qualidade da água e significância dos potenciais impactos sobre a ecológica
aquática.
Fases de Trabalhos A perfuração HDD do oleoduto e a construção Os penhascos ao longo da praia no Distrito de Inhassoro estão cada vez
de preparação e de da central de válvulas localizada na praia irá
mais propensos à erosão pelos ventos e pelas ondas e estão a exibir
construção
necessitar da escavação de solos costeiros não evidência de desestabilização. A desmatação da vegetação costeira,
consolidados
escavação em solos arenosos e a construção das infra-estruturas do
oleoduto podem sujeitar areas à escavação e exposição com o passar do
tempo, o que irá exacerbar ainda mais a erosão costeira. A mitigação destes
riscos será abordada, através do planeamento dos métodos de construção e
das infra-estruturas. As medidas de mitigação propostas serão alvo de uma
nova avaliação a fim de confirmar que não existe qualquer risco adicional
de erosão.
Ambiente Ecológico Terrestre
Flora e Fauna Terrestre:
Fases de Trabalhos
Perturbação e remoção da
de preparação e de
vegetação e flora terrestre,
construção
incluindo possíveis espécies
ameaçadas e protegidas, e
deslocação da fauna. O novo
acesso para as áreas remotas irá
aumentar o influxo de pessoas
para uso dos recursos (por ex.,
caça para consumo de carne de
caça, recolha de madeira, e
desmatação de habitats para
fins de agricultura e
assentamentos populacionais).
Desmatação da vegetação e remoção da
camada arável do solo ao longo da rota do
oleoduto terrestre para preparar a servidão e o
Direito de passagem do oleoduto
8-8
A desmatação da vegetação da rota do oleoduto, do ROW e o alargamento
dos trilhos de acesso existentes irão ter impacto sobre certos habitats que
provavelmente contêm flora e fauna em estado ameaçado de conservação, e
irão facilitar o acesso melhorado pelas pessoas às áreas remotas não
perturbadas com uma biodiversidade maior. Foram identificadas varais
espécies de plantas ameaçadas na Área do Projecto e muitas espécies de
mamíferos estão sob uma intensa ameaça de caça nos habitats
remanescentes menos perturbados. Portanto, os trabalhos de preparação e
as actividades de construção irão resultar tanto em impactos directos como
indirectos sobre a flora e a fauna. Assim, será necessária uma avaliação
adicional da importância ecológica da fauna e da flora ao longo da área não
perturbada da rota do oleoduto e do seu potencial para ser qualificado
como um habitat crítico ou sensível.
Fase do Projecto
Desmatação da vegetação, escavação e
A desmatação dos habitats e as actividades de construção ao longo da rota
remoção da camada arável do solo perto dos
do oleoduto terrestre irá ter impacto sobre os habitats aquáticos do Rio
ecossistemas aquáticos ao longo da rota do
Govuro e possivelmente pequenas depressões sazonalmente enchidas com
oleoduto terrestre, especialmente na travessia água através da alteração do escoamento superficial e subsuperficial,
do Rio Govuro
aumentando a sedimentação e a turvação, e possível contaminação pelos
poluentes. Propõe-se a perfuração horizontal por baixo do Rio Govuro
como um método para minimizar os impactos físicos da travessia do
oleoduto sobre o sistema fluvial. Esta perfuração horizontal por baixo do
Rio Govuro pode causar a degradação do trecho do rio no ponto de
travessia através da escavação dos sedimentos da planície de inundação,
retorno da água de infiltração para o rio com um nível elevado de turvação
e perda ou perturbação da vegetação ribeirinha, possivelmente
desestabilizando as margens do rio. Os efeitos da sedimentação podem
estender-se até um determinado ponto a montante e a jusante devido à
influência tidal. Será necessária uma avaliação adicional da importância
ecológica da ecologia aquática e estuarina da rota do oleoduto terrestre para
se avaliar o impacto do alinhamento e dos métodos de construção
propostos para a travessia do Rio Govuro.
Desmatação de habitats e escavações na faixa A desmatação dos habitats e a escavação da zona costeira podem resultar
costeira para a construção do oleoduto e infra- na remoção de flora ameaçada e/ou protegida, bem como a perturbação da
estruturas associadas na central de válvulas
fauna costeira, incluindo na área do ponto de entrada da HDD proposta e
localizada na praia, e perturbação associada
da central de válvulas localizada na praia. Estas actividades no topo do
da fauna e flora costeira pelas populações
penhasco irão provavelmente causar a exposição dos solos arenosos a um
aumento de erosão pelo vento e desestabilização. Assim, será necessária
uma avaliação adicional da importância ecológica da ecologia costeira da
rota do oleoduto marinho.
2.2
Ecossistemas aquáticos /
Fases de Trabalhos
estuarinos:
Perturbação de ecossistemas
construção
aquáticos e estuarinos,
incluindo espécies ameaçadas e
protegidas.
2.3
Habitats costeiros
Remoção de vegetação e flora
costeira, e perturbação de
fauna costeira.
3
3.1
Ambiente Socioeconómico Terrestre
Questões Comunitárias:
Fases de Trabalhos Acesso limitado ao corredor do oleoduto
Perturbação das comunidades, de preparação e de terrestre
e alteração na saúde, segurança construção
e protecção da comunidade
Fases de Trabalhos
construção
8-9
Os trabalhos de preparação e as actividades de construção ao longo do
oleoduto irão dar origem a várias questões que podem causar se a
perturbação da comunidade, incómodo e potenciais riscos à segurança.
Estes incluem o acesso limitado ao corredor da rota do oleoduto terrestre ao
longo das rotas de acesso, e a presença de valas abertas durante a fase
trabalhos de preparação. Assim será necessária uma avaliação adicional do
impacto dos trabalhos de preparação e das actividades de construção sobre
a saúde de segurança da comunidade na Área do Projecto.
3.2
Recrutamento de Mão-deObra:
Emprego, práticas justas de
trabalho, uso de mão-de-obra
migrante ou estrangeira,
formação / capacitação e
desenvolvimento das
populações locais e
concorrência e potenciais
incidentes de inimizades e
conflitos como resultado das
práticas de recrutamento
Fase do Projecto
Presença de trabalhadores na Área do Projecto Os trabalhadores de construção serão recrutados a nível local, regional e
internacional, dependendo das aptidões exigidas para o trabalho e em
conformidade com os requisitos de Moçambique. A presença de
trabalhadores alojados num acampamento perto das comunidades locais
pode criar preocupações em termos de saúde e de segurança muito embora
a localização do acampamento perto das comunidades locais também pode
providenciar oportunidades de trabalho. Os impactos da presença dos
trabalhadores sobre a saúde da população local pode ser significativa caso
não seja gerida de forma correcta, e portanto serão avaliados.
Fases de Trabalhos Emprego de mão-de-obra e atribuição de
Este Projecto irá recrutar trabalhadores durante todas as fases. Estes
de preparação,
postos de trabalho
trabalhadores serão recrutados a nível local, regional e internacional,
construção,
dependendo das aptidões exigidas para o trabalho. A Sasol tem um acordo
operações e
de trabalho aprovado com o Governo de Moçambique que assegura o
desmobilização
respeito pela lei nacional bem como o uso da mão-de-obra local tanto
quanto possível, em combinação com a formação e capacitação profissional.
As disposições relativas às práticas justas de recrutamento e trabalho terão
que ser abordadas no REIA e no PGA para este Projecto dado estudos
anteriores de AIA conterem uma indicação das preocupações das partes
interessadas no que se relaciona com o processo de recrutamento da Sasol.
A menos que seja implementado um processo de recrutamento transparente
e justo com um foco especifico no recrutamento e aquisição local de
serviços, podem surgir conflitos e concorrência em termos de postos de
trabalho entre os povoados e as vilas/cidades e com a Sasol. Caso estes
riscos não sejam geridos de forma adequada podem resultar n paralisação
das obras ou no bloqueio de estradas. Assim, o potencial conflito do
processo de recrutamento e de nomeação de pessoas vindas de fora desta
área terá que ser avaliado em mais detalhe a fim de garantir que sejam
implementadas políticas apropriadas de recrutamento para lidar com o
risco e significância deste potencial impacto.
8-10
3.3
3.4
3.5
Fase do Projecto
Economia Local:
Fases de Trabalhos Uso de provedores locais de serviço para o
Embora este Projecto, logo que esteja operacional, possa trazer vastos
A construção do oleoduto e da de preparação,
fornecimento de alimentos, água e serviços de benefícios económicos a uma escala nacional, pode ter impactos positivos e
FSO pode beneficiar a
construção,
eliminação de resíduos para o Projecto
negativos sobre a economia local durante e após a construção. As fases de
economia local através da
operações e
trabalhos de preparação e de construção proporcionam potencialmente o
criação de emprego e resultante desmobilização
maior benefício para a económica local através da criação de emprego e da
aumento na capacidade de
procura de alojamento para as empreiteiras, e outros serviços. No entanto,
gastos em dinheiro a nível local
também é possível que a construção e operação do Projecto possam afectar
bem como na aquisição de
de forma negativa o sector de pesca semi-industrial ou artesanal dada a
provedores locais de serviços.
limitação de acesso às áreas de pesca bem como o sector de turismo caso as
Contudo, esses Projectos
actividades recreativas de pesca, mergulho e outras actividades baseadas no
também podem ter impacto na
turismo ecológico sofrerem impacto
economia local existente caso
ocorram conflitos que tenham
impacto no sector turístico e no
sector de pesca.
Perda de machambas e
Fases de Trabalhos Desmatação de vegetação e escavação da
Os trabalhos de preparação e as actividades de construção irão danificar ou
questões de compensação:
de preparação e de camada arável do solo, e o restabelecimento
destruir colheitas em alguns locais ou irão impedir a germinação de
A desmatação da área de
construção
da camada arável do solo pós-construção
colheitas já plantadas, o que irá resultar na perda de mão-de-obra. O
servidão do oleoduto irá
restabelecimento inadequado da camada arável do solo nas áreas
resultar na perda e perturbação
perturbadas pode causar, em alguns locais, uma redução nas colheitas.
de terras agrícolas ou
Estas questões foram levantadas durante reuniões de partes interessadas
machambas em algumas áreas,
nas AIAs anteriores, e necessitam de uma consideração cuidadosa das
particularmente a norte da CPF
medidas de compensação que também terão que ser aplicadas na
e na zona leste costeira.
implementação deste Projecto. Os impactos sobre a agricultura e os
requisitos de mitigação relacionados serão abordados.
Património cultural:
Fases de Trabalhos A desmatação e escavação da rota do
A desmatação da vegetação e a escavação do solo ao longo da rota do
A construção do oleoduto pode de preparação e de oleoduto.
oleoduto terrestre e do ROW irão causar danos na superfície da terra e
causar a perda do património
construção
podem danificar /remover quaisquer recursos de património cultural que
cultural como é o caso de locais
existam no ROW da construção. A presença d recursos de património
de importância espiritual,
cultural ao longo da rota do oleoduto será avaliada em mais detalhe para
sepulturas e locais
determinar a significância deste impacto e dos requisitos de mitigação.
arqueológicos (por ex., locais
da idade da pedra / do ferro,
vestígios de cerâmica tribal,
concheiros, etc.).
8-11
3.6
3.7
Fase do Projecto
Gestão de Resíduos:
A geração de resíduos irá
incluir resíduos perigosos
(como é o caso de solos
contaminados com
hidrocarbonetos, bem como
trapos e recipientes
contaminados; fluido de
perfuração e recipientes de
biocidas; resíduos resultantes
da limpeza do oleoduto
(pigging); e resíduos não
perigosos (como é o caso de
invólucros e recipientes em
plástico e poliestireno;
madeiras residuais / paletes;
cabos eléctricos, etc.). . Más
práticas de deposição e gestão
de resíduos podem resultar em
poluição do solo, água e ar.
Disponibilidade e
abastecimento de água doce
Durante todas as fases do
Projecto será necessária água
doce para as actividades do
Projecto e de água potável para
os trabalhadores
Fases de Trabalhos Geração, transporte e eliminação de resíduos
de preparação,
perigosos e não perigosos.
construção,
operações e
desmobilização
Fases de Trabalhos Água doce para uso nas actividades
de preparação,
construção,
operações e
desmobilização
8-12
É necessário fazer-se a confirmação da variedade completa de resíduos a
serem gerados e geridos pelas diferentes fases do Projecto. Será
desenvolvido, durante esta fase, um plano de gestão de resíduos com a
finalidade de garantir a gestão de resíduos em conformidade com os
requisitos legais de Moçambique e com as boas práticas internacionais,
tomando em consideração as instalações disponíveis para a gestão de
resíduos.
A água é um recurso muito escasso nesta região e portanto a Sasol terá que
estabelecer a disponibilidade de água em furos de água existentes e podem
ser necessárias fontes adicionais de água.
Fase do Projecto
3.8
Aumento no tráfego terrestre
Fases de Trabalhos Transporte de trabalhadores de/para o local
de preparação,
do projecto, bem como de equipamento e
construção,
materiais e de resíduos
operações e
desmobilização
4
4.1
Ambiente Físico e Biológico Marinho
Perturbação dos sedimentos
Fases de Trabalhos A perturbação do leito do mar será causada
no leito do mar:
de preparação e de pelo seguinte:
Perturbação dos sedimentos no construção
 Ancoragem do sistema da torre de
leito do mar resultando num
ancoragem durante a sua instalação,
aumento de turvação, perda de
posicionamento das âncoras e das
fauna bentónica e deslocação
correntes de âncoras para a ancoragem da
de peixes e de outra fauna
FSO e mudança das correntes das âncoras
marinha e mudança na
durante o período que a FSO se encontra
topografia do leito do mar.
no local do Projecto.
 Abertura de valas e enterramento de parte
ou de todo o oleoduto marinho.
 Ancoragem do batelão de colocação da
tubulação durante a construção do
oleoduto marinho.
8-13
O Projecto irá dar origem a um aumento de tráfego rodoviário para o
transporte de trabalhadores de / para o local do projecto, e de equipamento
e materiais; bem como de resíduos durante todas as fases do Projecto. No
entanto, tudo o acima indicado irá ocorrer numa escala maior durante a fase
de construção dado os materiais / equipamento serem transportados do
Porto da Beira para o local do Projecto. O tráfego adicional tem o potencial
de causar interferência com os actuais utilizadores de estradas incluindo o
congestionamento de tráfego e atrasos; aumento de acidentes rodoviários;
danos às infra-estruturas rodoviárias pelas viaturas pesadas; e uma redução
na segurança e acessibilidade para outros utilizadores das estradas, como
pedestres e ciclistas. Assim, o impacto sobre o tráfego e transporte
rodoviário pode ser significativo e será avaliado em mais detalhe durante o
processo da AIA.
A perturbação e suspensão de sedimentos na área da FSO durante a e
ancoragem da FSO e das embarcações de colocação do oleoduto entre a
travessia da costa até à FSO irão remover os habitats bentónicos e a fauna e
perturbar os peixes e outra fauna marinha. A natureza dos sedimentos
bentónicos e da fauna serão avaliadas num estudo sobre ecologia marinha
para informar a determinação da significância deste impacto.
Fase do Projecto
4.2
Qualidade da Água Marinha:
Redução na qualidade da água
marina com potenciais
impactos sobre os peixes,
plâncton, ervas marinhas e
outra fauna marinha
dependente destes para
alimento.
Fases de Trabalhos
de preparação,
construção,
operações e
desmobilização
4.3
Ervas Marinhas e Dugongos
Perturbação e deslocação de
fauna marinha (por ex., peixes,
dugongos, tartarugas, etc.)
como resultado da danificação
dos tapetes de ervas marinhas
ao longo da rota do oleoduto,
criação de sedimentos devido à
abertura de valas, aumento de
ruído, de vibrações, de
iluminação e do
tráfegomarinho.
Os impactos da poluição relacionada com a
água sobre o ambiente marinho irão ocorrer
através de:
 Descarga de águas residuais e águas de
esgotos das embarcações durante todas as
fases do Projecto (em conformidade com
os padrões da MARPOL)
 Descarga de água de lastro das
embarcações
 Descarga da água dos testes hidráulicos de
desidratação durante a fase de colocação
do oleoduto marinho em funcionamento.

Fases de Trabalhos Aumento de ruído, vibrações e tráfego
de preparação,
marinho durante a construção e operações, e
construção e
abertura de valas para o oleoduto no ambiente
operações
perto da costa.
8-14
A descarga de águas residuais e das águas dos testes hidráulicos bem como
o aumento na turvação no ambiente marinho a norte do PNAB podem
constituir uma questão de preocupação para as partes interessadas, dado o
estado de conservação a área e a importância das espécies marinhas
sensíveis (por ex., ervas marinhas, recifes de corais e dugongos) que
depende no alto nível de qualidade das águas costeiras. Portanto, o impacto
das descargas de águas residuais sobre a qualidade da água no mar alto na
Área do Projecto será alvo de uma avaliação mais aprofundada.
O PNAB e a área atravessada pela rota do oleoduto são reconhecidas como
contendo uma das últimas populações remanescentes viáveis de dugongos
ao longo a região da Costa Oriental, com um número estimado de 200 à 250
dugongos que se pensa ocorrem entre o estuário do Save e as ilhas do
PNAB. A presença dos dugongos e a sensibilidade da região costeira de
Bazaruto constituíram uma das principais questões de preocupação durante
a AIA de pesquisa da costa litoral nos Blocos 16 e 19. Assim, é provável que
esta constitua uma questão principal levantada pelas actuais organizações
de conservação relativamente ao presente estudo. Os principais riscos reais
e riscos aparentes para os dugongos irão incluir colisões com as
embarcações de apoio e de colocação do oleoduto; impactos relacionados
com o ruído e vibrações, e a perda de ervas marinhas através da remoção
directa ou o asfixiar dos sedimentos. É provável que as partes interessadas
expressem a sua preocupação sobre o potencial risco de um derrame de
petróleo vir a afectar o habitat de alimentação dos dugongos e as áreas de
viveiros da fauna marinha em geral nos estuários do Rio Govuro e do Rio
Save. A fim de se confirmarem os riscos para os dugongos, será efectuado
um levantamento aéreo específico a este respeito e uma avaliação dos
potenciais impactos sobre os dugongos no estudo integrado de ecologia
marinha a ser efectuado na Área do Projecto antes da construção do
oleoduto.
4.4
5
5.1
5.2
Fase do Projecto
Ruído, vibrações, luz e tráfego Fases de
marinho sobre a Ecologia
construção e
marinha
operacional
Perturbação e deslocação da
fauna marinha (por ex., peixes,
dugongos, tartarugas, etc.) e
potenciais riscos ao PNAB
como resultado do aumento de
ruído, de vibrações, de
iluminação e do tráfego
marinho
Ambiente Socioeconómico Marinho
Perturbação e Perda da Pesca
Fases de Trabalhos
Artesanal
de preparação,
Acesso reduzido às áreas de
construção
pesca artesanal e deslocação
dos recursos de peixes das
áreas de actividades de
construção causando a perda
de rendimentos, de segurança
alimentar e meios de sustento
para as comunidades de
pescadores.
Ruído, vibrações e tráfego marinho derivados
da colocação do oleoduto e das embarcações
de ancoragem da FSO, bem como do
helicóptero e das embarcações de
abastecimento durante a construção, e das
operações da FSO, da iluminação e dos navio
aliviador de exportação
Exclusão de Pesca SemiIndustrial e Industrial da área
da FSO
Durante a duração do Projecto
será proibido o acesso por
embarcações de pesca semiindustrial e industrial da zona
de exclusão de segurança com
um raio de 500m em redor da
FSO.
A presença de uma zona de exclusão de
segurança de 500m em redor da FSO
(incluindo as infra-estruturas submarinas)
durante o comissionamento e durante o
remanescente da vida útil das operações
Fases de Trabalhos
de preparação,
construção,
operações e
desmobilização
As actividades que irão ter impacto sobre a
pesca artesanal incluem:
 Exclusão da zona de exclusão de
segurança de 500m em volta do oleoduto e
das embarcações de apoio durante a
instalação.
 Recuperação de equipamento de pesca do
corredor do oleoduto.
 Ruído, vibrações e aumento de turvação
ligados à colocação do oleoduto e das
actividades das embarcações
8-15
As actividades de construção e operacionais do oleoduto marinho e da FSO
irão resultar na perturbação do ambiente marinho incluindo a fauna e flora
marinhas sensíveis que providenciam a base para o PNAB. Tal será o
resultado de uma variedade de efeitos que requerem uma avaliação
adicional na AIA através de estudos de modelação das plumas de turvação;
da modelação do ruído e das vibrações sobre a fauna marinha e da
modelação da iluminação visual. Os resultados destes estudos serão
interpretados na AIA integrada a fim de confirmar o nível e significância
destes impactos sobre os receptores marinhos sensíveis e para identificar
medidas de mitigação apropriadas.
A redução nos volumes de pescado e perda de rendimentos foi uma
questão significativa levantada durante a AIA de pesquisa do ambiente
costeiro dos Blocos 16 e 19 e é provável que constitua uma das questões
principais a ser levantada pelas partes interessadas na pesca artesanal e
recreativa. Também pode existir a percepção de que o peixe será atraído
para a zona de exclusão de segurança em redor da FSO onde não pode ser
apanhado (muito embora esta área também sirva como uma pequena área
protegida de viveiro de peixes que pode melhorar a captura de peixes). A
pesca providencia os meios de sustento e fonte de proteínas para a maioria
dos residentes costeiros quer irão provavelmente solicitar o pagamento de
compensação pela redução nos volumes do pescado e pela exclusão de
áreas de pesca. Assim, dada a importância socioeconómica da pesca nesta
área, será feito um estudo sobre a pesca para confirmar as tendências e o
estado actual da pesca na Área do Projecto como base para a avaliação da
significância dos impactos do Projecto sobre a pesca artesanal.
Na área de localização da FSO ocorre a pesca à linha semi-industrial e
industrial. A exclusão de embarcações de pesca da zona de exclusão de
segurança da FSO pode resultar na percepção de um volume reduzido de
pescado e perda de rendimentos. A extensão do impacto da zona de
exclusão de segurança sobre a pesca industrial será avaliada com
consideração de quaisquer opiniões apresentadas durante o processo de
participação pública pelas partes interessadas na pesca industrial.
5.3
5.4
Fase do Projecto
Aumento de tráfego Marinho Fases de Trabalhos O tráfego marinho será impactado pelas
O Projecto irá criar um aumento no tráfego de embarcações na Área do
e presença da FSO no mar
de preparação,
actividades indicadas a seguir:
Projecto durante todas as fases do mesmo. Contudo, este alcançará uma
construção,
 A presença das embarcações de instalação escala maior durante a fase de construção quando será feito o transporte de
operações e
materiais/ equipamento do Porto da Beira para o local do Projecto. O
e de apoio durante as fases dos trabalhos
desmobilização
tráfego marinho adicional tem o potencial de causar interferência com os
de preparação e de construção.
utilizadores existentes do mar e limitar a acessibilidade para utilizadores
 Mudanças da tripulação e suprimentos
para a FSO durante o período de operação como navios mercantes e embarcações de pesca. Assim, o impacto sobre o
tráfego marinho pode ser significativo e será avaliado em mais detalhe.
da mesma.
 A presença da FSO.
 Operação dos navios aliviadores.
Turismo:
Fases de Trabalhos Aumento no ruído, vibrações, iluminação e
O potencial impacto da pesquisa marinha em redor de Bazaruto sobre o
Os Projectos industriais, e em
de preparação,
tráfego marinho no ambiente marinho costeiro turismo foi uma das principais questões levantadas durante o REIA para os
particular projectos petrolíferos construção e
e a presença de infra-estruturas de petróleo e Blocos 16 e 19 e prevê-se que constitua uma questão significativa levantada
e de gás executados em
operações
de gás perto de uma área de conservação
pelas partes interessadas para este Projecto. Muitas das partes interessadas
recursos naturais, como é o
sensível (PNAB)
irão, provavelmente, apresentar a sua preocupação sobre os riscos ao
caso do Arquipélago de
ambiente natural que está na base da indústria do turismo, mas alguns dos
Bazaruto, podem levar a uma
operadores podem também ser receptivos ao aumento na procura de
redução no turismo e no perfil
alojamento e de serviços associados a um Projecto desta natureza,
alterado do turismo com o
especialmente durante a fase de construção.
tempo.
Estes podem ser o resultado de
Será feito um estudo sobre o turismo para se adquirir um entendimento das
uma combinação de impactos
tendências de turismo na Área do Projecto. Os resultados das reuniões com
visuais de infra-estruturas dos
as partes interessadas serão integrados como um registo das percepções dos
receptores sensíveis de turismo
operadores turísticos. A avaliação dos impactos sobre o turismo irá incluir a
(por ex., lodges, locais de
integração dos resultados do estudo de modelação visual e o estudo da
mergulho), a perda aparente ou
modelação do ruído e das vibrações a fim de se poder abordar as possíveis
real do ‘sentido de lugar’ como
percepções dos impactos visuais e de ruído sobre o turismo.
um destino turístico em zonas
de natureza selvagem, bem
como o impacto de ruído,
vibrações ou perturbações por
navios, e eventos de poluição
sobre o ecossistema costeiro e
marinho que constitui a base
primária da indústria de
turismo.
8-16
5.5
Fase do Projecto
Perturbação social, aumento de
riscos de saúde e de
reclamações por parte da
comunidade devido à presença
de trabalhadores estrangeiros
Fases de Trabalhos
de preparação,
construção e
operações
Emprego e presença de trabalhadores
estrangeiros para a construção do oleoduto
marinho e instalação da FSO na Área do
Projecto
O Projecto irá exigir a presença do pessoal das empreiteiras e tripulação de
embarcações na Área do Projecto na base apoio da Beira e em
Inhassoro/Vilanculos para construir o oleoduto marinho e para fazer a
instalação e comissionamentoda FSO. Tal pode resultar na presença de
trabalhadores estrangeiros na comunidade quanto estes têm licença para ir
a terra ou estão em trânsito. A presença de trabalhadores estrangeiros pode
levar ao aumento das patologias sociais relacionadas com a presença de
uma força de trabalho predominantemente masculina com meios
financeiros, e um risco elevado de procura de favores sexuais entre as
mulheres locais, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e males sociais
relacionados. A perturbação social e as ligações aos riscos de saúde (por ex.
HIV/SIDA, DTS, etc.) que podem resultar da interacção dos trabalhadores
das empreiteiras e tripulações de embarcações na comunidade local serão
avaliadas e serão desenvolvidas nos PGAs medidas de mitigação a este
respeito.
Tabela 8.4: Questões Significativas derivadas de Eventos Não Planeados (Acidentais)
1.
1.1
Fase do Projecto
Ambiente Físico, Biológico e Social Terrestre
Acidentes Rodoviários:
Fase de
O aumento do tráfego
Construção
rodoviário durante a
construção envolvendo tanto
viaturas ligeiras como camiões
para cargas de tamanho grande
irá aumentar os riscos de
acidentes rodoviários com as
comunidades locais,
especialmente residentes ao
longo das estradas de acesso
durante a construção do
oleoduto terrestre.
Eventos Acidentais / Não Planeados
Motivo para a Necessidade de uma Avaliação Adicional
Acidentes rodoviários por viaturas de
construção envolvendo pedestres locais ou
motoristas
O aumento do risco de acidentes rodoviários envolvendo viaturas de
construção pode causar a perda de vida ou incapacitação dos residentes
locais e exigirá a avaliação e o desenvolvimento de medidas de mitigação
apropriadas nos PGAs.
8-17
1.2
2.
2.1
2.2
Fase do Projecto
Riscos de derrames de petróleo Fase Operacional
em terra:
Contaminação de água de
superfície e de água
subterrânea com potenciais
riscos para os sistemas
aquáticos sensíveis como é o
caso do Rio Govuro e seu
estuário, com possíveis
consequências para a pesca e
para o turismo (dependendo da
dimensão do derrame)
Ambiente Físico, Biológico e Social Marinho
Poluição marinha derivada das Fase de Construção
lamas de perfuração
Contaminação dos sedimentos
no leito do mar e redução da
qualidade da água marinha
devido à descarga de lamas de
perfuração com potenciais
consequências para os habitats
de ervas marinhas, fauna
bentónica, peixes e actividades
de pesca.
Poluição marinha e
Fase Operacional
degradação do ecossistema
marinho e costeiro devido a
um derrame de petróleo de
grandes proporções:
Contaminação da qualidade da
coluna da água e dos no leito
do mar e impactos sobre
receptores sensíveis
Quebra ou fuga na oleoduto resultando nu
derrame de hidrocarbonetos de grandes
proporções
Um derrame de petróleo de grandes proporções no Rio Govuro em
particular pode vir a ter consequências significativas no trecho inferior do
Rio Govuro e seu estuário. A avaliação deste risco na AIA irá incluir a
modelação hidrológica de cenários de derrames com base num
entendimento das variações dos fluxos do rio e a sensibilidade do
ecossistema aquático avaliado num estudo sobre a ecologia aquática.
Descarga acidental de lamas de perfuração
derivadas da perfuração HDD no ponto de
emergência da cabeça de perfuração do leito
do mar.
As lamas de perfuração usadas na perfuração HDD durante a instalação do
oleoduto na travessia da praia e na zona próxima da costa terão uma base
aquosa e com um baixo teor de toxicidade, e são constituídas, em grande
parte, por uma mistura de água e de argila. Contudo, a descarga acidental
de lamas de perfuração pode causar alguma poluição na água marinha e
um nível elevado de turvação o qual até que seja disperso pela acção das
ondas do mar pode resultar na deslocação de peixes e de actividades
marinhas.
Um derrame de hidrocarbonetos de grandes
proporções resultante de:
 Uma fuga ou danos no oleoduto, falha nas
válvulas em terra ou nas infra-estruturas
submarinas.
 Abalroamentos acidentais com
embarcações.
 Perda de petróleo a partir da FSO/navio
aliviador
Para avaliar as implicações sobre os receptores sensíveis (dugongos,
tartarugas, golfinhos, o estado de conservação do PNAB, sectores de
turismo e de pesca) os grandes cenários de derrames de petróleo serão
modelados e a significância dos impactos sobre os habitats costeiro e
marinho, sobre as espécies, pesca, turismo e outros utilizadores serão
avaliados.
8-18
2.3
Risco à saúde humana e à
segurança no mar:
Qualquer acidente no mar
devido ao abalroamento com
uma embarcação de pesca e
com a FSO pode constituir um
risco para a saúde e segurança
dos pescadores ou de
embarcações recreativas na
área.
Fase do Projecto
Fase Operacional
Será feita uma avaliação do risco para
determinar a probabilidade e possíveis
resultados
 Abalroamentos acidentais com
embarcações no mar.
 O potencial impacto das actividades de
pesca de arrasto e a necessidade de o
oleoduto marinho ter que ser enterrado.
Os riscos associados com acidentes que constituam um risco para a
segurança humana no mar serão identificados no estudo socioeconómico
especializado, e serão identificadas medidas de mitigação que serão
incorporadas nos PGAs, onde apropriado
Tabela 8.5: Questões Consideradas Não Significativas derivadas de Actividades Planeadas
1.
1.1
1.2
Fase do Projecto
Ambiente Físico, Biológico e Social Terrestre
Impacto sobre o turismo
Fase Operacional
derivado do oleoduto terrestre
Motivo para não ser necessária Avaliação Adicional
Mudanças visuais à paisagem devido à
instalação do oleoduto e infra-estruturas de
apoio
O impacto visual do oleoduto terrestre é considerado insignificante dado
este ficar enterrado e a pegada na estação da central de válvulas localizada
na praia ser reduzida e localizada por cima e atrás dos penhascos que
ligam com a praia.
Os sanitários portáteis e as instalações de ablução nos campos existentes
serão usados pelos trabalhadores durante todas as fases do Projecto e
portanto o impacto não será significativo e não é necessária qualquer
avaliação adicional.
Redução de qualidade da água Fase de Construção Descargas de águas residuais em terra
subterrânea e água de
e Operacional
superfície derivada da descarga
de águas residuais dos
acampamentos de construção
8-19
Tabela 8.6: Questões Derivadas de Actividades Não Planeadas que serão Geridas consoante os Planos Operacionais e de Gestão Relevantes
Fase do Projecto
Ambiente Físico, Biológico e Social Marinho
Perda de fauna e flora terrestre Fases de Trabalhos
e ameaças às machambas
de preparação,
construção,
operações e
desmobilização
Contaminação de água
Fases de Trabalhos
subterrânea, geologia e solos
de preparação,
através de produtos químicos construção,
operações e
desmobilização
Redução na qualidade da água Fase Operacional
marinha devido a derrames de
produtos químicos no mar
Motivo para não ser necessária Avaliação Adicional
Incêndios no mato
O risco de um fogo na vegetação é baixo com a implementação de medidas
de prevenção de incêndios durante as actividades de soldagem e nos locais
de acampamentos. No caso de um incêndio no mato a Sasol responderá
imediatamente e portanto a pegada da área queimada será reduzida e é
pouco provável que o impacto seja significativo.
Derrames de produtos químicos em terra
A Sasol tem um plano de gestão para derrames de produtos químicos que
contém especificações para a limpeza imediata e como lidar com derrames
de produtos químicos em terra e portanto é pouco provável que o impacto
de um derrame seja significativo.
Derrames de produtos químicos no mar
1.4
Poluição do ambiente marinho Fase Operacional
/ costeiro ou terrestre
Derrames pequenos de hidrocarbonetos
1.5
Perda de ancoragem da FSO
Ciclones
A Sasol fará a limpeza imediata de derrames de produtos químicos a bordo
das embarcações do Projecto e na FSO. É altamente improvável que estes
derrames de produtos químicos entrem no ambiente marinho devido aos
sistemas de drenagem a bordo estarem fechados.
A Sasol fará a gestão de derrames pequenos de petróleo a bordo das
embarcações do Projecto e da FSO fazendo a limpeza do derrame
imediatamente. É altamente improvável que estes derrames entrem no
ambiente marinho devido aos sistemas de drenagem a bordo estarem
fechados.
O sistema de ancoragem (torre de ancoragem ) da FSO será desenhado de
forma a suster eventos ciclónicos em períodos de 100 anos. O
descarregamento não será permitido durante condições meteorológicas
instáveis e mar encrespado. Os limites para o descarregamento serão
estabelecidos na Apólice de Seguros Marítimos. O risco é muito baixo e
portanto não necessária qualquer avaliação adicional.
1.
1.1
1.2
1.3
Fase Operacional
Nota: Os eventos não planeados serão geridos ou consoante os planos já existentes ou planos novos elaborados durante a Fase da AIA.
8-20
8.5
RESUMO DAS QUESTÕES PRINCIPAIS
Com base na avaliação das AIAs anteriores e num entendimento do Projecto e
do ambiente afectado, forma identificados vários riscos de significância para o
ambiente. Os impactos terrestres e marinhos incluem:
Em Terra
 A remoção dos habitas e a perda de flora em estado de conservação ameaçado durante os
trabalhos de preparação e as actividades de construção resultantes da determinação da rota
do oleoduto terrestre incluindo a potencial perda de cicadáceas em perigo crítico de extinção
na planície de inundação do Govuro;
 O aumento no acesso humano a áreas remotas durante os trabalhos de preparação, as
actividades de construção e durante todas as actividades de operação para a recolha de
madeira e de cicadáceas; caça de animais bravios para consume de carne; e possivelmente o
desmatação de habitats para o estabelecimento de novos assentamentos populacionais e
novas machambas;
 Degradação do Rio Govuro durante a construção da travessia do rio através do aumento da
sedimentação, riscos de poluição, alteração do caudal e potencial perda subsequente de
fauna aquática (invertebrados e peixes);
 Acesso interrompido e aumento de ruído e de poeira que irão afectar os residentes nas áreas
próximas durante os trabalhos de preparação e actividades de construção;
 Perda dos recursos de património cultura durante os durante os trabalhos de preparação e
actividades de construção;
 Perturbação social e riscos para a saúde causados pela presença de trabalhadores de
construção durante os trabalhos de preparação e actividade de construção;
 Aumento dos riscos de acidentes de tráfego (tanto em terra como no mar) durante os
trabalhos de preparação e actividades de construção;
 Criação de empregos (aspecto positive) durante os trabalhos de preparação e actividades de
construção; e
 Riscos de ocorrência de um impacto não planeado durante operação (por ex., quebra no
oleoduto / derrame de petróleo) no solo, água, estuário do Govuro, e recursos piscatórios; e
 Perda de terras e a implementação de zonas de exclusão de segurança em áreas de
agricultura e assentamentos populacionais durante as actividades de construção e
operacionais;
No mar
 Exclusão de actividades de durante os trabalhos de preparação, actividades de construção e
operação;
 Aumento dos impactos de ruído, de vibrações e tráfego marinho sobre os dugongos e outra
fauna marinha, e actividades de turismo (por ex., pesca, mergulho) durante os trabalhos de
preparação e as actividades de construção;
 Impactos visuais sobre o turismo e os residentes durante as actividades de construção e
operacionais das infra-estruturas e das actividades de apoio; e
 Aumento dos riscos de poluição durante as actividades de construção e operacionais sobre o
ambiente marinho e costeiro com impactos no Arquipélago de Bazaruto (por ex., recifes de
ERM E IMPACTO
8-21
corais, ervas marinhas) e turismo com base em recursos naturais.
Destaca-se que alguns destes potenciais riscos dão origem a preocupações
significativas para as partes interessadas – especificamente impactos sobre o
ambiente marinho e costeiro do Arquipélago de Bazaruto, sobre o turismo e
pesca. Essas percepções das partes interessadas quanto aos riscos do Projecto
serão cuidadosa e objectivamente avaliadas para garantir que seja apresentada
no REIA uma análise equilibrada sobre os impactos.
8.6
QUESTÕES FATAIS
Foram identificados vários riscos significativos para o ambiente que irão
necessitar de uma investigação adicional na AIA (conforme resumido na
Secção 8.5). A existência de uma população de cicadáceas em perigo crítico de
extinção, Encephalartos ferox subsp. emersus na planície de inundação do
Govuro pode resultar em que um troço da rota proposta do oleoduto seja uma
falha que pode inviabilizar o projecto. Neste caso, a Sasol e a ERM efectuarão
uma análise de rotas alternativas e de outras possíveis medidas de mitigação
durante a Fase da AIA com vista a minimizar os riscos para estas espécies.
ERM E IMPACTO
8-22
Figura 8.1
Área de Conservação e Principais Pontos de Importância Vital em termos de
Biodiversidade na Área do Projecto (Incluindo Dugongos)
Os TdR dos estudos especializados, apresentados no Capítulo 9, levam em
consideração estes riscos identificados prestando uma atenção específicas nos
estudos de base de referência especializada e de modelação com vista a
assegurar a análise e avaliação integrada dos potenciais impactos.
ERM E IMPACTO
8-23
8.7
ÁREA DO PROJECTO
A Área do Projecto inclui a área que pode ser afectada pelos impactos directos
(Área de Influência Directa) e impactos indirectos (Área de Influência
Indirecta) do Projecto sobre os vários receptores ambientais e
socioeconómicos.
Os impactos directos e indirectos do Projecto afectam, de forma diferente, os
vários receptores ambientais e sociais (por ex., atmosfera, ruído, água,
biodiversidade, aspectos socioeconómicos, etc.). Com a excepção dos impactos
directos não planeados do Projecto (por ex., derrames de petróleo), que
podem afectar uma área vasta, a Área de Influência Directa (AID) tende a
ocorrer numa área mais estreitamente delimitada enquanto a Área de
Influência Indirecta (AII) pode influenciar uma área mais vasta.
8.7.1
Definição da Área de Influência deste Projecto
A Tabela 8.7 a seguir define a Área de Influência (AID e AII) tanto com relação
a eventos planeados como a eventos não planeados sobre as questões
identificadas acima. Os eventos não planeados são todos considerados
impactos directos do Projecto.
Nota: A Área de Influência definida refere-se à escala espacial ou física segundo a qual o
impacto pode ocorrer – não se relaciona com a potencial consequência do impacto. Por
exemplo, a perda de uma espécie sob ameaça de extinção a nível global é atribuída uma
classificação de escala a nível do local do projecto ou a nível local e não a nível
Global/Internacional. A importância de um receptor será avaliada e ser-lhe-á feita a atribuição
da classificação de sensibilidade ou vulnerabilidade no REIA durante a avaliação da
significância do impacto (consultar a metodologia da Avaliação de Impacto na Secção 4.6).
Em resumo, a maior parte dos impactos directos e indirectos irá ocorrer a uma
escala de nível do Local do Projecto ou a uma escala Local. Os impactos
indirectos – que na maior parte das vezes estão relacionados com impactos
associadas com o acesso induzido pelo homem e assentamento relacionado e
outras actividades de uso da terra ou da costa – tendem a ocorrer a uma escala
de nível do Local do Projecto ou a uma escala Regional.
ERM E IMPACTO
8-24
Tabela 8.7:
Definições para as Áreas do Projecto de Influência
Extensão Espacial
Insignificante
Incerto
Local do Projecto
Nível local
Nível regional
Nível nacional
Transfronteiriço /
Global
ERM E IMPACTO
Definição
Sem uma Área de Influência (AdI) significativa espacial
Área de Influência incerta que exige investigação
Pegada imediata do desenvolvimento do Projecto (incluindo a área física
da rota do oleoduto e da FSO, estradas de acesso, acampamentos para os
trabalhadores de construção, área de estaleiro da construção) e áreas
próximas dentro da servidão das infra-estruturas do Projecto (ou seja,
uma servidão de 50m em ambos os lados do oleoduto terrestre; zona de
exclusão de segurança de 500m em redor do oleoduto marinho (durante
a construção) e de 500m em redor da FSO (durante as operações).
Área próxima da Local do Projecto (em geral a uma distância de entre 2 a
5km) que pode ser directa ou indirectamente afectada pelos trabalhos de
preparação, e actividades de construção e operações.
Área vasta em redor das infra-estruturas do Projecto que se estendem
para além de um raio de 5km, e incluindo o planalto litoral e a faixa
costeira nos Distritos de Inhassoro e Govuro entre Vilanculos e a Beira.
As áreas da República de Moçambique
.
8-25
Tabela 8.8
Tipo de Projecto
Receptor
Área de Influência do Projecto em termos de cada Componente Ambiental
Qualidade do Ar
Trabalhos antecipados e
Operação
construção
AID
AII
AID
Nível Local Insignificante Insignificante
Ruído
Nível Local
Insignificante Insignificante
Água de Superfície
Local do
Projecto
Nível Local
Insignificante
Hidrologia geológica Nível Local
Nível Local
Local do
Projecto
Solos / Geologia
Local do
Projecto
Nível Local
Insignificante
Habitats de
Local do
vegetação terrestre / Projecto
costeira
Nível Local
Insignificante
Comentário
AII
Insignificante Os impactos sobre a qualidade atmosférica estão essencialmente relacionados com
o aumento na emissão de poeira associada com os trabalhos de preparação e as
actividades construção e podem estender-se por uma distância de 2 a 5km das áreas
de construção, em especial a poeira fina na Planície de Inundação do Rio Govuro.
Insignificante Os impactos do ruído irão ocorrer essencialmente durante as fases de trabalhos de
preparação e de construção e serão limitadas a uma escala Local, dentro de um raio
de 1 a 2km do oleoduto e das estradas de acesso.
Insignificante Os impactos directos dos trabalhos de preparação e da construção sobre a água de
superfície irão ocorrer, na sua maioria, a uma escala de Local do Projecto (corredor
do oleoduto com uma largura de 150m ou as rotas de transporte) muito embora o
aumento do influxo de pessoas para a área devido ao Projecto possa ter impacto
sobre os recursos hídricos a uma escala Local.
Nível Local
Os impactos directos e indirectos dos trabalhos de preparação e da construção
podem afectar os recursos de água subterrânea a uma escala local através da
alteração dos fluxos ou da qualidade da água subterrânea. Os impactos indirectos
sobre a água subterrânea durante a fase operacional derivados do aumento do
influxo de pessoas e assentamento populacional podem ocorrer a uma escala Local
através do aumento da de abstracção de água subterrânea ou da sua contaminação.
Nível Local
Os impactos directos dos trabalhos de preparação e da construção sobre os solos
podem ocorrer a uma escala de Local do Projecto ao longo da rota do oleoduto e
das estradas de acesso. Podem ocorrer impactos induzidos sobre o solo associados
com o influxo de pessoas e o aumento de agricultura/assentamentos populacionais
atraídos pelas actividades do Projecto durante a fase operacional.
Nível Local
Os impactos dos trabalhos de preparação e da construção sobre a vegetação podem
ocorrer a uma escala de Local do Projecto ao longo das rotas de acesso do oleoduto
e das estradas de acesso. Os impactos induzidos associados com o influxo de
pessoas ou o estabelecimento de novos empreendimentos atraídos pelas
actividades do Projecto podem ter um impacto sobre a vegetação a uma escala
Local durante os trabalhos de preparação, as actividades de construção e
operacionais dependendo da extensão da desmatação de novos habitats para o
assentamento populacional ao longo das estradas de acesso.
8-26
Tipo de Projecto
Receptor
construção
AID
AII
Local do
Nível Local
Projecto
Operação
Fauna Terrestre
(mamíferos, aves,
herpetofauna)
Local do
Projecto
Nível
Regional
Insignificante
Habitats aquáticos e
fauna (caracóis,
peixe & macro
invertebrados
Nível Local
Nível Local
Insignificante
Habitats costeiros e
Áreas Protegidas
Nível Local
Nível Local
Insignificante
Habitats marinhos,
recifes de corais,
ervas marinhas
Nível Local
Insignificante Insignificante
Peixes marinhos
Nível Local
Insignificante Nível Local
Flora terrestre
(plantas)
AID
Insignificante
Comentário
AII
Nível Local
Os impactos directos sobre as espécies de flora de preocupação em termos de
conservação (por ex., as cicadáceas) podem ocorrer a uma escala de Local do
Projecto durante os trabalhos de preparação e as actividades de construção. Os
impactos indirectos derivados do aumento de acesso pelas populações para fins de
colheita podem estender-se a uma escala Local.
Nível
Os impactos directos dos trabalhos de preparação e da construção estão limitados
regional
ao Local do Projecto mas o acesso induzido a áreas remotas para fins de caça pode
ter impactos a uma escala Regional sobre as populações de mamíferos, em
particular, estendendo-se para a fase operacional.
Nível
Segundo as previsões, os impactos directos e indirectos sobre os habitats aquáticos
regional
– especialmente no Rio Govuro – irão ocorrer a uma escala Local mas dependerão
do nível dos impactos da sedimentação e da poluição e da forma como estes riscos
são geridos. Antecipa-se que os impactos directos da fase operacional sejam
insignificantes mas o assentamento populacional induzido ao longo das novas
estradas de acesso pode ter impactos a uma escala Regional sobre o Rio Govuro
através do uso humano, poluição, abstracção de água, etc. Para além do Rio
Govuro, não existem terras húmidas com importância significativa ao longo do
oleoduto (somente algumas depressões pequenas sazonalmente enchidas com água
da chuva).
Nível
Segundo as previsões, os impactos directos dos trabalhos de preparação e das
regional
actividades de construção do oleoduto no ambiente costeiro / marinho serão
classificados a nível Local. Os impactos induzidos durante os trabalhos de
preparação e as actividades de construção podem ter impactos a uma escala Local
se os povoados costeiros se expandirem ou aumentarem. O influxo de pessoas e o
assentamento populacional durante a fase operacional podem ter impactos a uma
escala Regional sobre os habitats costeiros e áreas protegidas.
Segundo as previsões a construção do oleoduto marinho e a instalação da FSO e
Insignificante respectiva ancoragem terão impactos a uma escala Local sobre os habitats marinhos
(ou seja, num raio de 5km do oleoduto). Prevê-se que os impactos da operação
sejam insignificantes.
Segundo as previsões a construção do oleoduto marinhoe a instalação da FSO e
Insignificante respectiva ancoragem terão impactos a uma escala Local sobre os peixes marinhos
(ou seja, num raio de 5km do oleoduto). Prevê-se que os impactos da operação
sejam insignificantes.
8-27
Tipo de Projecto
Receptor
construção
AID
AII
Nível Local Nível Local
Operação
AID
Incerto
AII
Incerto
Perfil / Estado
socioeconómico
Nível Local
Nível Local
Nível Local
Nível Local
Saúde comunitária
Nível Local
Nível Local
Insignificante
Nível Local
Pesca
Nível Local
Nível Local
Nível Local
Nível Local
Produção agrícola
Local do
Projecto
Nível Local
Nível Local
Nível Local
Fauna marinha (por
ex., dugongos,
tartarugas, baleias,
golfinhos)
Comentário
Os impactos causados pelo ruído e vibrações durante a abertura de valas e
colocação do oleoduto marinho são incertos mas prevê-se que tenham impactos a
uma escala Local sobre a fauna marinha, principalmente devido à deslocação das
áreas de habitats de alimentos e das rotas de movimentação. Os impactos
operacionais das actividades da FSO sobre a fauna marinha e os dugongos são
incertos e necessitam de uma avaliação através da modelação do ruído e de
vibrações na AIA.
Os trabalhos de preparação e as actividades de construção podem ter impactos a
uma escala Local sobre o perfil socioeconómico e sobre o estado das comunidades
ao longo do oleoduto através da perturbação das actividades que contribuem para
os seus meios de sustento na área do direito de passagem (ROW), compensação
pela perda de machambas ou de outras estruturas, etc. Prevê-se que os impactos da
fase operacional sejam classificados com uma escala Local através da exclusão
contínua do acesso ao ROW para fins de colheitas e assentamento populacional.
Segundo as previsões os impactos sobre a saúde comunitária associados com a
presença de trabalhadores de construção ou da alteração do acesso às fontes
(directos) de água e devido ao influxo de pessoas à procura de emprego (indirectos)
serão classificados com uma escala Local, afectando especialmente os povoados
dentro de um raio de entre 2 a 5km do oleoduto. Prevê-se que os impactos directos
durante a fase operacional sobre a saúde comunitária sejam insignificantes
enquanto o aumento do influxo de pessoas devido ao melhoramento do acesso
durante a fase operacional pode resultar em impactos a uma escala Local sobre a
saúde comunitária e sobre os serviços de saúde.
Segundo as previsões os impactos dos trabalhos de preparação e das fases de
construção e operações sobre a pesca – tanto em água doce, nos estuários e no mar –
irão ocorrer a uma escala Local através da perturbação e exclusão das áreas de
pesca. Os impactos sobre a pesca no ambiente marinho serão mitigados através da
abertura de valas para a colocação do oleoduto marinho permitindo assim a
continuação da pesca artesanal na rota do oleoduto e compensação pela perda de
acesso, caso seja apropriado. A localização da FSO fica fora das zonas de pesca
artesanal ou semi-industrial e industrial.
Os impactos sobre a produção agrícola irão ocorrer a uma escala Local (perda
directa de machambas) ou a uma escala Local derivados dos impactos indirectos
associados com o aumento das pressões de influxo de pessoas sobre as machambas.
A ocorrência de um derrame de petróleo de grandes proporções, muito embora seja
improvável, poderia ter impactos a uma escala Regional sobre a produção agrícola
em terras aráveis.
8-28
Tipo de Projecto
Receptor
Património cultural
construção
AID
AII
Local do
Nível Local
Projecto
Perturbação por
tráfego terrestre
Nível Local
Nível Local
Perturbação por
tráfego terrestre
Nível Local
Nível Local
Perigos de tráfego
marinho
Nível
regional
Nível
regional
Operação
AID
Insignificante
Comentário
AII
Nível Local
Os impactos dos trabalhos de preparação e das actividades de construção sobre o
património cultural, em particular nos vestígios arqueológicos in situ caso existam,
irão ocorrer a uma escala do local do Projecto. Os impactos induzidos relacionados
com o influxo de pessoas e desmatação de áreas para novos assentamentos
populacionais / estabelecimento de novas machambas podem ter impactos a uma
escala local sobre o património cultural desde os trabalhos de preparação até à fase
operacional. Prevê-se que os impactos operacionais directos sobre o património
cultural sejam insignificantes.
Insignificante Insignificante Os impactos do tráfego durante os trabalhos de preparação e as actividades de
construção serão a uma escala Local e são considerados insignificantes durante a
fase operacional. As comunidades podem ser dificuldade no uso das rotas normais
de acesso durante as fases de trabalhos de preparação e de construção, muito
embora se antecipe que tal seja mitigado através do uso de desvios.
Insignificante Insignificante Os impactos sobre o tráfego durante os trabalhos de preparação e as actividades de
construção serão a uma escala Local e são considerados insignificantes durante a
fase operacional. As comunidades podem ser dificuldade no uso das rotas normais
de acesso durante as fases de trabalhos de preparação e de construção, muito
embora se antecipe que tal seja mitigado através do uso de desvios.
Nível regional Nível
O tráfego marinho entre a Beira e o local de posicionamento do oleoduto marinho e
regional
da FSO irá aumentar, ocorrendo a uma escala Regional durante os trabalhos de
preparação, construção e durante a fase operacional (muito embora serão aplicáveis
os regulamentos padronizados de navegação marinha). Tal pode resultar num
aumento das exigências relativas à navegação para as embarcações de pesca ou
uma maior pressão sobre os serviços portuários.
Nota: A AdI é baseada na extensão especial das actividades planeadas para o Projecto
8-29
9
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA OS ESTUDOS DA AIA
9.1
INTRODUÇÃO
O presente Capítulo apresenta os Termos de Referência para cada um dos
estudos especializados recomendados como base para o processo de AIA para
este Projecto. Propõe-se que se realizem os seguintes estudos especializados:














Qualidade do Ar;
Ruído Terrestre eMarinho;
Hidrologia, Qualidade da Água Superfícial e Subterrânea;
Solos e Geologia;
Ecologia Terrestre, Aquática e Costeira;
Ecologia Marinha e Costeira (incluindo dugongos, tartarugas e mamíferos marinhos);
Serviços dos Ecossistema;
Saúde Comunitária;
Aspectos Sociais e Socioeconómicos;
Arqueologia e Património Cultural;
Turismo;
Pesca;
Iluminação Visual;
Tráfego Terrestre e Marinho; e
 Avaliação Qualitativa de Riscos.
As subsecções a seguir descrevem a metodologia para cada estudo
especializado e a avaliação de impactos para cada estudo. Os relatórios dos
estudos especializados, que serão anexados ao REIA, incluirão somente uma
descrição do ambiente de referência para a Área do Projecto. Depois da
finalização dos relatórios de referência, os especialistas irão participar num
workshop especializado onde irão avaliar os impactos com base na metodologia
de avaliação de impactos apresentada no Capítulo 4. Os resultados deste
workshop especializado serão incluídos na Secção de Avaliação de Impactos do
REIA.
A avaliação inicial dos impactos será feita pelos líderes especialistas da equipa
de trabalho da equipa responsável pela AIA (representando as componentes
social, de biodiversidade, solos e água, e componentes marinhas) usando a
metodologia apresentada no Capítulo 4. Esta avaliação será feita em
colaboração com os especialistas relevantes que efectuaram o trabalho de
campo e elaboraram os relatórios de referência. Será organizado um workshop
integrado para a equipa, para a apresentação e discussão os impactos
preliminares e requisitos de mitigação a fim de assegurar que todos os
impactos relevantes sejam identificados e avaliados usando uma abordagem
padronizada. Este workshop também irá facilitar a partilha coordenada de
informação e o alinhamento da equipa especializada sobre questões que se
sobrepõem. Após o referido workshop, a avaliação de impactos será finalizada
e os impactos avaliados serão integrados no REIA.
ERM E IMPACTO
9-1
Nota: Seguindo-se esta abordagem colaborativa, os impactos serão descritos e
avaliados somente no REIA e não serão apresentados em relatórios
especializados separados.
É providenciada uma descrição sucinta dos objectivos, métodos e resultados
de cada estudo. A maior parte dos estudos especializados envolve uma
investigação de referência no campo, que é descrita no texto. Em algumas
instâncias, como é o caso dos estudos sobre os recursos hídricos, será
necessário um trabalho de referência com base sazonal, e a metodologia
incluirá vários levantamentos.
9.2
QUALIDADE DO AR
Tabela 9.1
Avaliação de Referência e do Impacto sobre a Qualidade do Ar
Aspecto
Emissões de
Poeira
Metodologia
Base de Referência
 Descrever as fontes existentes de emissão de poeira na Área do Projecto;
 Descrever as fontes de emissão de poeira gerada pelos trabalhos de preparação
propostos e actividades de construção associadas com o Projecto; e
 Preparar o relatório de referência.
Avaliação de Impactos
 Avaliar os impactos através de uma comparação das concentrações ambientais
previstas resultantes das emissões da FSO, com os padrões de Moçambique e com
outras directrizes relevantes, incluindo o PGA-c para o Projecto de Desenvolvimento
no âmbito do APP e as directrizes da IFC/OMS;
 Avaliar quaisquer impactos cumulativos deste Projecto em relação às actividades
planeadas na Área do Projecto; e
 Recomendar medidas de mitigação.
Base de Referência
Emissões
Atmosféricas  Analisar os dados de estudos de gabinete disponíveis relativos à qualidade do ar e
dados meteorológicos sobre a Área do Projecto com base em dados secundários;
 Quantificar a contribuição das emissões da bomba de exportação na LPF;
 Preparar um inventário de emissões sobre todos os poluentes esperadose Gases de
Efeito Estufa (GHG) resultantes das emissões de ventilação e da produção de energia
eléctrica na FSO e em outras embarcações do Projecto; e
 Modelar a dispersão de poluentes da FSO usando padrão da US EPA e usando o
modelo de dispersão recomendado SCREEN-3. Fazer a modelação usando o inventário
de emissões e dados meteorológicos pré-definidos a fim de estimar as concentrações
ambientais prováveis de poluentes resultantes das emissões da FSO;
 Avaliar os impactos através de uma comparação com os padrões de Moçambique, com
as directrizes da IFC/OMS e com outras directrizes relevantes sobre a qualidade do ar;
 Avaliar quaisquer impactos acumulativos do presente Projecto em relação às
actividades planeadas na Área do Projecto;
 Fazer uma avaliação qualitativa das concentrações ambiente resultantes dos poluentes
de ar na FSO usando as metodologias de inventário Padrão da US-EPA;
 Avaliar a contribuição do Projecto para as existentes emissões da Sasol nesta área e
para a emissão GHG de Moçambique através da comparação das emissões GHG do
Projecto com o inventário actual de emissões da Sasol e as emissões GHG do país
apresentado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas; e
ERM E IMPACTO
9-2
9.3
RUÍDO EM TERRA E NO MAR
Tabela 9.2
Base de Referência e Avaliação do Impacto do Ruído
Aspecto
Terrestre
Marinho
Metodologia
Base de Referência
 Fazer uma avaliação dos dados disponíveis no REIA do Projecto de
Desenvolvimento no âmbito do APP e de Produção de GPL sobre o ruído
ambiental em áreas rurais semelhantes às que existem ao longo do ROW do
oleoduto.
 Avaliar os impactos sobre as comunidades circundantes do aumento previsto
da área abrangida pelo ruído da CPF/LPF estendendo-se para além dos limites
da CPF fazendo uma comparação da área afectada pelo ruído com as
directrizes existentes no PGA-o;
 Avaliar quaisquer impactos cumulativos deste Projecto em relação às
actividades planeadas na Área do Projecto; e
 Recomendar medidas de mitigação e de monitorização.
Base de Referência
 Fazer a revisão dos dados de estudos de gabinete disponíveis relativos ao
ruído marinho para a Área do Projecto; e
 Preparar os relatórios de referência e de modelação.
 Modelar a dispersão acústica submarina incluindo a geração de ruído durante
a construção do oleoduto marinho de exportação, a instalação das infraestruturas submarinas e a operação da FSO, incluindo dos navios aliviadores;
 Avaliar os impactos do ruído e das vibrações sobre os níveis de pescado local
e sobre receptores sensíveis como é o caso de mamíferos marinhos e
tartarugas, bem como sobre as espécies dos recifes de corais e mergulho
recreativo no Arquipélago de Bazaruto e áreas circundantes;
9.4
HIDROLOGIA, QUALIDADE DA ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA
Tabela 9.3
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre a Hidrologia e a Qualidade
de Água Superficial e Subterrânea
Aspecto
Hidrologia e
Qualidade
da Água
Superficial e
Subterrânea
Metodologia
Base de Referência
 Realizar trabalho no campo, recolher e analisar amostras;
 Recolher informação disponível sobre a qualidade da água superficial, água
subterrânea e informação hidrológica;
 Fazer a recolha de informação primária sobre as características da água, fontes de
abastecimento de água e fontes de potencial poluição de água na Área do Projecto;
 Recolher informação primária sobre as características da água subterrânea, fontes de
abastecimento de água subterrânea (por ex., furos de água e poços escavados à mão) e
fontes existentes de potencial poluição de água subterrânea na Área do Projecto;
 Preparar um modelo de bacia hidrográfica para o Rio Govuro a fim de fazer uma
previsão do transporte de contaminantes no rio e na planície de inundação resultantes
de um possível derrame do oleoduto; e
 Preparar os relatórios de referência e de modelação.
 Modelação numérica da água superficial na Área do Projecto a fim de avaliar os
impactos das actividades do Projecto, usando:
ERM E IMPACTO
9-3
Aspecto
Metodologia
 Um modelo de bacia hidrográfica do Rio Govuro para fazer uma estimativa das
taxas de caudais do rio;
 Um modelo hidráulico do Rio Govuro a partir da Travessia do Rio até ao estuário
para fazer uma previsão do transporte de contaminantes para o rio e para a
planície de inundação; e
 Um Modelo de um caso fortuito de derrame de hidrocarbonetos e modelo de
transporte para um derrame na água subterrânea (por ex., Bioscreen).
 Considerar, na avaliação de impactos, os impactos da geração de resíduos e do uso de
água e dos sedimentos no Rio Govuro durante a construção;
 Avaliar quaisquer impactos cumulativos deste Projecto em relação às actividades
9.5
SOLOS E GEOLOGIA
Tabela 9.4
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre os Solos e Geologia
Aspecto
Solos e
geologia
Metodologia
Base de Referência
 Analisar os dados de estudos de gabinete disponíveis relativos a solos em
relatórios existentes sobre a Área do Projecto;
 Fazer um levantamento sobre o corredor da rota do oleoduto terrestre de
exportação para adquirir um entendimento amplo das zonas de solos e
identificar potenciais localizações para a recolha de amostras com base nas
infra-estruturas do Projecto, usos identificados da terra e potenciais impactos
do Projecto;
 Fazer a recolha de amostras do solo (amostras de solo superficial e profundo)
ao longo da pegada das infra-estruturas propostas;
 Fazer um registo (segundo uma metodologia aceitável de perfil do solo) sobre
quaisquer observações relativas à profundidade das camadas, granulometria,
textura, cor, estrutura;
 Analisar as amostras para determinar o teor de pH, matéria orgânica,
nitrogénio total, fósforo, metais (Ca, Mg, Na, As, Cu, Zn, Ni, Cd, Fe, Mn, Hg
extraível e Pb), hidrocarbonetos alifáticos, hidrocarbonetos aromáticos
(BTEX), hidrocarbonetos poliaromáticos, hidrocarbonetos clorados, sulfetos e
enxofre total;
 Apresentar um comentário sobre a potencial adequabilidade da terra para
cultivo; e
 Avaliar o potencial de erosão dos solos resultante das actividades do Projecto;
 Avaliar a capacidade da terra para a sustentabilidade das colheitas;
 Avaliar os riscos de erosão das dunas associados à HDD;
 Avaliar o potencial impacto da poluição química dos solos;
actividades planeadas na Área do Projecto;e
ERM E IMPACTO
9-4
9.6
ECOLOGIA TERRESTRE
Tabela 9.5
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre a Ecologia Terrestre
Aspecto
Ecologia
Terrestre
Metodologia
Base de Referência
Mapeamento dos Habitats:
 Analisar os dados de estudos de gabinete disponíveis e fazer a confirmação de
veracidade no campo sobre mapas de vegetação existentes e classificações do
uso da terra para o corredor da rota do oleoduto terrestre de exportação até à
praia, incluindo os habitats costeiros (por ex., estuário e mangais). Usar os
mapas e levantamentos no campo para determinar a presença de habitats com
um nível elevado de conservação que serão também categorizados em
habitats modificados, naturais e potencialmente críticos consoante a
categorização da IFC.
 Realizar levantamentos no campo para registar os tipos de vegetação e fazer a
recolha de informação sobre a flora e sobre os habitats ao longo do corredor
do oleoduto terrestre de exportação e áreas circundantes acessíveis em locais
definidos por GPS.
Flora Terrestre:
 Fazer uma avaliação dos dados de flora de levantamentos anteriores a fim de
confirmar as espécies prioritárias e as que podem existir na Área do Projecto.
 Fazer um levantamento da flora ao logo de pontos de levantamento préidentificados e transectos percorridos localizados em habitats representativos
ao longo da rota do oleoduto, para confirmar a composição da flora
representativa dos habitats e identificar as espécies de preocupação para a
conservação. Os dados sobre a flora serão correlacionados com atributos
relevantes da paisagem.
Mamíferos Terrestres:
 Fazer o registo dos mamíferos presentes nos habitats ao longo da rota do
oleoduto ao longo dos transectos percorridos em todos os habitats
representativos ao longo da rota do oleoduto.
 Fazer o registo dos indícios de mamíferos, incluindo pegadas, vestígios, locais
de covis, tocas, pêlo, restos de alimentos e escavações usados para identificar
as espécies de mamíferos presentes.
Aves (Avifauna):
 Fazer a revisão de dados de levantamentos anteriores para confirmar as
principais espécies prioritárias e os habitats que se prevê que existam na Área
do Projecto.
 Fazer o levantamento no campo durante a estação seca e chuvosa para
determinar as aves existentes e fazer um registo de todas as aves observadas
ou chamadas em habitats representativos ao longo da rota do oleoduto.
 Fazer o levantamento das terras húmidas costeiras existentes na Área do
Projecto para confirmar se estes habitats são adequados para acolher as aves
migratórias ameaçadas.
Répteis e Anfíbios (Herpetofauna)
 Analisar os dados de levantamentos anteriores e dos registos de herpetofauna
para a Área do Projecto para confirmar as espécies de prioridade que podem
estar presentes na Área do Projecto.
 Fazer o registo de observações de répteis e anfíbios para apoiar os resultados
dos estudos de gabinete.
Invertebrados Terrestres:
 Analisar os dados de levantamentos anteriores sobre os invertebrados
terrestres na Área mais ampla do Projecto. Não se prevê que a reduzida
pegada directa do oleoduto linear tenha um impacto significativo sobre os
insectos que justifique um levantamento de insectos no campo.
Relatório Especialista de Referência:
 Compilar um relatório único integrado de referência que abranja a vegetação,
ERM E IMPACTO
9-5
Aspecto
Metodologia
flora, aves, mamíferos, herpetofauna e insectos.
 Avaliar os impactos do Projecto com particular referência aos impactos em
áreas com uma biodiversidade elevada ou espécies de plantas ameaçadas, e
dos habitats com locais de reprodução conhecidos ou esperados, de espécies
faunísticas ameaçadas.
 Avaliar o risco da destruição dos habitats e o aumento da caça de fauna e a
remoção de vegetação como resultado de mudanças no acesso humano e
assentamentos populacionais que podem resultar do Projecto. Os impactos
indirectos serão contextualizados com base em evidência recolhida no campo
sobre os impactos sobre habitats de anteriores projectos de pesquisa e
desenvolvimento na área.
 Avaliação de quaisquer impactos cumulativos deste Projecto em relação a
actividades planeadas na Área do Projecto.
 Serão descritas as medidas de mitigação para a minimização e monitorização
dos impactos sobre as características da biodiversidade.
 Recomendar estratégias de mitigação e de monitorização.
9.7
ECOLOGIA AQUÁTICA
Tabela 9.6
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre a Ecologia Aquática
Aspecto
Ecologia
Aquática
Metodologia
Base de Referência
Mapeamento dos Habitats:
 Obter o mapeamento sobre o uso de terra disponível e sobre os habitats
aquáticos, analisar e confirmar a veracidade dos dados no terreno durante os
levantamentos no campo.
 Usar os levantamentos no campo e análise de imagens para delinear a terras
húmidas e outras características aquáticas no corredor do oleoduto e áreas
próximas.
 Fazer a recolha de informação sobre os tipos de habitats ao longo do corredor
do oleoduto terrestre de exportação e áreas circundantes acessíveis em
pontos definidos por GPS e actualizar o mapeamento dos habitats aquáticos
disponíveis.
 Usar mapas e levantamentos no campo para determinar a presença de
habitats com um valor elevado de conservação que irão também ser
categorizados em habitats modificados, naturais e potencialmente críticos,
em conformidade com a categorização da IFC.
Ecologia Aquática:
 Analisar os dados de levantamentos aquáticos anteriores a fim de determinar
as principais espécies aquáticas prioritárias e os habitats que possivelmente
existam na Área do Projecto.
 Retirar amostras dos habitats aquáticos para a determinação de peixes,
invertebrados aquáticos, moluscos e anfíbios (nos casos em que estes forem
recolhidos) usando redes de pesca, observação directa, e entrevista com os
pescadores locais para pescado observar a pesca, etc. Fazer a recolha e
identificar os macro-invertebrados usando redes manuais.
 Fazer a medição dos parâmetros de água (por ex., pH, condutividade
eléctrica) usando um multímetro portátil.
 Documentar a diversidade e o estado dos diferentes habitats aquáticos e a
sua fauna e flora componente existentes no corredor do oleoduto num
relatório de referência.
Relatório Especialista de Referência:
 Preparar um relatório único integrado de referência que inclua o tipo,
ERM E IMPACTO
9-6
Aspecto
Metodologia
distribuição e estado dos habitats aquáticos, peixes, macro-invertebrados e de
outra fauna, recolhida durante os levantamentos no campo.
 Identificar e descrever os impactos directos e indirectos sobre os habitats
aquáticos e fauna aquática específica, incluindo os potenciais impactos de um
evento não planeado na planície de inundação do Govuro;
 Avaliar os impactos cumulativos deste Projecto em relação às actividades
 Recomendar medidas de mitigação para evitar, minimizar e monitorizar os
impactos sobre a biodiversidade aquática.
9.8
ECOLOGIA MARINHA E COSTEIRA
Tabela 9.7
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre a Ecologia Marinha e
Costeira
Aspecto
Base de
referência
marinha,
incluindo
fauna, flora,
sedimentos
no leito do
mar e
qualidade da
água
marinha
Metodologia
Base de Referência
 Fazer a recolha de dados primários (base de referência marinha).
 Analisar os dados secundários extraídos de estudos existentes sobre a Área do
Projecto.
 Fazer a recolha de dados primários e secundários sobre os receptores
indicados a seguir, existentes na Área do Projecto:
 Variação de marés, costas rochosas e ecologia da praia bem como tipos
de sedimentos na praia;
 Recifes de corais e peixes de recifes;
 Peixes;
 Ervas marinhas;
 Mamíferos marinhos (incluindo um estudo separado sobre os
Dugongos);
 Tartarugas marinhas;
 Qualidade da água marinha;
 Sedimentos no leito do mar;
 Comunidade de Macrobentos; e
 Dados sobre o Metoceano (ventos, ondas e clima).
 Analisar os dados de estudos de gabinete disponíveis relativos à distribuição
e estado dos habitats costeiros como os habitats da faixa costeira, das ervas
marinhas e dos recifes de corais.
 Preparar um relatório integrado de referência.
 Avaliar o aumento previsto de actividades marinhas e travessias da costa
durante os trabalhos de preparação e fase de construção sobre a fauna
marinha sensível.
 Avaliar as tendências históricas e previstas da população, tamanho e
viabilidade dos dugongos e das tartarugas na Área do Projecto de forma a pôr
em contexto os potenciais impactos do Projecto.
 Avaliar o potencial impacto do Projecto sobre os habitats costeiros e
marinhos, no contexto de importância para a conservação dos habitats e
espécies afectadas a nível local e regional.
 Modelar a geração e destino das plumas de sedimentos, incluindo
assentamento, deposição, ressuspensão, transporte e dispersão e avaliar o
impacto da perturbação dos sedimentos no leito do mar sobre a fauna
marinha.
 Modelar o pior dos cenários para um derrame de petróleo usando o Modelo
de Derrames de Petróleo MIKE 3 e avaliar o impacto sobre a fauna marinha
ERM E IMPACTO
9-7
incluindo as espécies sensíveis.
 Identificar medidas específicas de mitigação e monitorização.
9.9
SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS
Tabela 9.8
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre os Serviços dos
Ecossistemas
Aspecto
Metodologia
Base de Referência
Serviços
Ecossitémico  Analisar a informação disponível em estudos de gabinete para identificar o
s
âmbito completo dos serviços dos ecossistemas a serem considerados.
 Obter informação relevante sobre o uso dos recursos naturais; pesca, turismo,
aspectos socioeconómicos, saúde e património cultural com base em relatórios
especializados relevantes.
 Documentar e avaliar a dependência das partes interessadas locais e do
Projecto nos serviços dos ecossistemas na Área do Projecto, e
 Compilar um relatório sobre os serviços dos ecossistemas usando documentos
de orientação da IPIECA.
 Avaliar os impactos do Projecto sobre os serviços dos ecossistemas;
 Identificar as medidas específicas de mitigação e de monitorização.
9.10
SAÚDE COMUNITÁRIA
Tabela 9.9
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre a Saúde Comunitária
Aspecto
Metodologia
Base de Referência
Saúde
Comunitária  Analisar os dados disponíveis sobre a saúde e instalações sanitárias com base
em relatórios existentes de AIAs e outras pesquisas de saúde/ relatórios sobre
a Área do Projecto;
 Analisar os dados estatísticos secundários extraídos de relatórios de saúde a
nível nacional, provincial e distrital; estatísticas de saúde, incluindo (mas não
se limitando) ao Balanço do Plano Económico e Social Provincial, o
Reconhecimento da Área de Saúde elaborados por cada distrito; a Declaração
da Política Nacional de Saúde (MISAU, 2007) e o Quadro Estratégico Nacional
para o Sector de Saúde 2004 – 2019 (MISAU, 2014);e
 Realizar trabalhos no campo: Incorporar perguntas sobre saúde nas
Discussões dos Grupos Focais, Entrevistas com Informadores Chave e
Levantamentos sobre os Agregados Familiares.
 Fazer uma avaliação crítica dos potenciais impactos da construção e operação
do Projecto sobre a saúde das comunidades na Área do Projecto com base nos
resultados de avaliações anteriores;
 Avaliar quaisquer impactos cumulativos deste Projecto em relação a
actividades planeadas na Área do Projecto;
 Recomendar medidas para minimizar os impactos negativos e optimizar os
impactos positivos; e
 Recomendar requisitos de monitorização para as fases de construção e
operação do Projecto.
ERM E IMPACTO
9-8
9.11
ASPECTOS SOCIAIS E SOCIOECONÓMICOS
Tabela 9.10
Base de Referência e Avaliação do Impacto Social e Socioeconómico
Aspecto
Aspectos
Socioeconómicos
Metodologia
Base de Referência
Estudos de Gabinete:
 Fazer a avaliação dos dados disponíveis de relatórios de AIAs existentes e
outras pesquisas / relatórios socioeconómicos relativos à Área do Projecto.
 Preparar protocolos de estudo:
 Questionários para os Agregados Familiares;
 Orientações escritas para as Discussões de Grupos Focais com os Líderes
Locais;
 Orientações escritas para as Discussões de Grupos Focais com Homens;
 Orientações escritas para as Discussões de Grupos Focais com
Mulheres;e
 Listas de controlo para entrevistas com oficiais governamentais a nível
local e com ONGs.
 Preparações para os aspectos logísticos primários do estudo, incluindo
uma selecção de enumeradores e um dia de formação de enumeradores
em Vilanculos.
Trabalho de Campo:
 Fazer a recolha tanto de dados primários como secundários junto do governo
local, comunidades locais, sector privado e ONGs, utilizando métodos
participativos de recolha de dados qualitativos (discussões em grupos focais,
entrevistas com informadores chave e avaliações rurais participativas) bem
como métodos quantitativos (questionário para o levantamento de agregados
familiares).
Entrevistas:
 Realizar entrevista com instituições governamentais e com ONGs a nível
provincial e distrital. As investigações de referência visam a identificação e
análise das tendências socioeconómicas na Área do Projecto, como base para a
avaliação de impactos e a monitorização a longo prazo.
 Realizar entrevistas semi-estruturadas e com informadores chave com
elementos do governo local como o Administrador, Secretário Permanente,
Chefes de Serviços Distritais, Chefes de Localidades e de Postos
Administrativos, Régulos dos Povoados e Pescadores no Arquipélago de
Bazaruto, e nas comunidades de Inhassoro, Nova Mambone e Machanga que
não foram avaliadas anteriormente.
Levantamento sobre os Agregados Familiares:
 Aplicar o Questionário para Levantamentos sobre os Agregados Familiares
(HH) a vários agregados familiares dentro da Área do Projecto, a fim de fazer
a recolha de informação relacionada com a composição dos agregados
familiares; a sua caracterização social e demográfica, as principais infraestruturas que possuem e o uso de recursos naturais como terra, água,
florestas, mar, estratégias primárias para a manutenção e desenvolvimento
dos agregados familiares, percepções e expectativas sobre o Projecto.
Grupos Focais:
 Realizar reuniões de grupos focais com homens, mulheres e líderes locais na
Área do Projecto com vista a obter um entendimento qualitativo mais
detalhado sobre questões como o acesso a terra, uso de recursos naturais,
estratégias de meios de sustento nos agregados familiares, grupos
vulneráveis, práticas culturais locais e tradições, histórico local e sobre a área,
bem como as expectativas relacionadas com o Projecto.
 Fazer uma avaliação crítica dos potenciais impactos da construção e da
operação do Projecto sobre o estado socioeconómico das comunidades na
Área do Projecto (incluindo ruído, tráfego, pesca, turismo, saúde, questões
ERM E IMPACTO
9-9
Aspecto
Metodologia
visuais, património cultural e perda de colheitas).
impactos positivos.
 Avaliar quaisquer impactos negativos deste Projecto em relação às actividades
planeadas na Área do Projecto.
9.12
ARQUEOLOGIA E PATRIMÓNIO CULTURAL
Tabela 9.11
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre a Arqueologia e Património
Cultural
Aspecto
Metodologia
Arqueologia Base de Referência
e Património  Identificar, mapear, classificar e avaliar a significância do património
Cultural
arqueológico e histórico na Área do Projecto;
 Analisar a informação disponível sobre o património cultural, atributos com
valor histórico e cultura, naufrágios e outros aspectos de arqueologia marinha
na Área do Projecto;
 Examinar através da observação a pé do troço em terra do corredor do
oleoduto e área imediatamente circundante a fim de identificar as estruturas e
artefactos com valor arqueológico e histórico e fazer a recolha de matériaprima lítica, com localizações georreferenciadas para estabelecer dados
recolhidos de referência. Fazer a escavação de valas de testes, caso seja
necessário; e
 Fazer a recolha e registo do material em folhas de dados. Os vestígios
arqueológicos de cada unidade de recolha serão separados e embalados de
acordo com o tipo de material de base (pedras, ossos, cerâmica, metais).
 Fazer uma avaliação crítica dos potenciais impactos da construção e operação
do Projecto sobre o património cultural na Área do Projecto;
 Recomendar medidas para minimizar os impactos ao património cultural.
Nos casos onde os locais possam ser danificados ou destruídos durante a fase
de trabalhos de preparação e a fase de construção, fazer uma avaliação do
impacto sobre o local, recomendar opções preferidas de gestão, incluindo:

Registo do local (sem necessidade de escavações / remoção de
artefactos);

Vestígios espalhados na superfície do solo que devem ser
removidos antes da construção;

Vedacao do local a fim de impedir danos de construção (caso não
esteja situado no alinhamento da construção);

Local com elevada significância em termos de conservação e
alinhamento das infra-estruturas a serem realocadas.
 Recomendar um protocolo de ‘Procedimento para Descobertas Fortuitas’ em
conformidade com as directrizes da IFC a este respeito.
ERM E IMPACTO
9-10
9.13
TURISMO
Tabela 9.12
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre o Turismo
Aspecto
Turismo
Metodologia
Base de Referência
 Fazer a recolha de dados de referência disponíveis sobre o turismo
relativamente a Inhassoro relacionados com operadores turísticos (ou seja,
acomodação, operadores de mergulho e de pesca recreativa, restaurantes e
outros provedores de serviços); níveis de ocupação e receitas geradas.
 Realizar um levantamento dos operadores turísticos com base num
questionário (lodges/estâncias turísticas e outros provedores de serviços) em
Inhassoro para determinar as actividades oferecidas, níveis de ocupação,
receitas, sazonalidade; tendências existentes e ameaças aparentes ao turismo e
percepções sobre o turismo.
 Analisar os dados sobre o turismo e preparar o relatório de referência sobre o
turismo incorporando uma análise de tendências futuras em Moçambique.
 Avaliar os potenciais impactos do Projecto sobre o turismo (níveis de
ocupação de estâncias turísticas; serviços de turismo e pesca recreativa e
mergulho; e a alteração do ‘sentido de lugar’.
 Identificar estratégias apropriadas de mitigação e de monitorização incluindo
o potencial requisito para o pagamento de compensação aos operadores.
ERM E IMPACTO
9-11
9.14
PESCA
Tabela 9.13
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre a Pesca
Aspecto
Pescas
Metodologia
Base de Referência
 Analisar a informação disponível em relatórios existentes relativos à Área do
Projecto e dos dados estatísticos locais e de informação sobre a Área do
Projecto, políticas e legislação relevante, etc.
 Realizar entrevistas com informadores chave e discussões de grupos focais
com as principais partes interessadas (por ex., pescadores locais, operadores
de turismo e instituições de pesca).
 Mapear as principais zonas de pesca artesanal e as rotas usadas pelos
pescadores entre os centros de pescadores e as zonas de pesca usando técnicas
participativas com os pescadores locais.
 Obter dados adicionais sobre as áreas primárias de pesca com base em
observações pela equipa de levantamento marinho para ilustrar a intensidade
de uso da área para a pesca.
 Fazer uma avaliação da cadeia de valores associada as actividades de pesca,
incluindo as que estão envolvidas no processamento e comercialização de
peixe em toda a Área do Projecto.
 Obter dados sobre os meios de sustento obtidos da pesca por diferentes tipos
de pescadores.
 Realizar uma análise de tendências relacionada com as taxas de pescado,
esforço de pesca e receitas geradas através da comparação de dados
recolhidos durante o presente estudo com dados de estudos anteriores.
 Fazer uma avaliação crítica dos potenciais impactos (perturbação e perda de
pesca artesanal, exclusão de pesca semi-industrial e industrial da área da FSO)
da construção e operação do Projecto sobre as comunidades de pesca na Área
do Projecto, com um foco específico nos seus meios de sustento.
impactos positivos.
 Recomendar os requisitos de monitorização para as fases de construção e
 Identificar estratégias apropriadas de mitigação e de monitorização incluindo
o potencial requisito para o pagamento de compensação aos operadores.
9.15
ILUMINAÇÃO VISUAL
Tabela 9.14
Base de Referência e Avaliação do Impacto sobre a Iluminação Visual
Aspecto
Iluminação
Visual
Metodologia
Base de Referência
 Identificar os recursos paisagísticos dentro da Área do Projecto e determinar a
importância relativa destas paisagens.
 Identificar a Zona de Influência Visual e os Pontos Principais de Observação
dentro da Área do Projecto.
 Adquirir um entendimento das componentes da FSO, actividades e controlos
integrados relevantes à iluminação que podem afectar receptores importantes
ou sensíveis.
 Avaliar os impactos da iluminação e da aparência do Projecto sobre
receptores importantes ou sensíveis e a sua significância com base em
ERM E IMPACTO
9-12
Aspecto
Metodologia
investigações através de estudos de gabinete e na modelação através de
visualizações computarizadas.
 Desenvolver um mapeamento da análise da visibilidade / ângulo de visão da
FSO e outras infra-estruturas principais; mapear a área de abrangência da
iluminação para a FSO indicando a extensão do impacto.
 Avaliar quaisquer actividades cumulativas do presente Projecto em relação as
 Relatório de Avaliação Visual.
 Recomendar estratégias de mitigação e de monitorização.
9.16
TRÁFEGO TERRESTRE E MARINHO
Tabela 9.15
Tráfego e Avaliação de Impactos
Aspecto
Tráfego
Rodoviário
em Terra
Tráfego
Marinho
Metodologia
Base de Referência
 Estudo de gabinete sobre a informação disponível relativa ao tráfego terrestre
para a Área do Projecto com base em dados secundários.
 Observar o movimento do tráfego durante os trabalhos de campo.
 Avaliar o aumento previsto de tráfego rodoviário gerado pelas infraestruturas de transporte existentes e por outros utilizadores das vias e pelas
comunidades circundantes.
impactos positivos.
Base de Referência
 Fazer uma avaliação dos requisitos legais aplicáveis às operações de
embarcações na Área do Projecto.
 Descrever as actividades de transporte por via marítima na Área do Projecto e
áreas circundantes, incluindo o número e tipo de embarcações, tipo de carga
transportada e análise do fluxo de tráfego de embarcações na Área do Projecto
incluindo as previsões quanto ao tráfego de embarcações para as operações de
embarcações propostas.
 Realizar uma avaliação da navegação para determinar as prováveis
trajectórias das embarcações para as operações propostas e as trajectórias
típicas para o tráfego marítimo em trânsito dentro da Área do Projecto.
 Identificar o risco marinho com base nos riscos gerais de transporte marítimo
e nos riscos associados especificamente com as operações propostas para as
embarcações.
 Avaliar o aumento previsto de tráfego gerado sobre o tráfego marinho
existente e outros utilizadores do mar.
impactos positivos.
ERM E IMPACTO
9-13
9.17
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE RISCOS
Tabela 9.16
Avaliação Quantitativa de Riscos e Avaliação de Impactos
Aspecto
Avaliação
Quantitativa
dos Riscos
Metodologia
Base de Referência
 Fazer a avaliação da informação disponível sobre riscos na Área do Projecto
com base em dados secundários.
 Realizar uma Avaliação de Risco do Oleoduto que deve envolver:
 Identificação de Perigos;
 Avaliação das consequências de potenciais incidentes que envolvam
perigos de grandes proporções.
 Cálculo das frequências associadas com potenciais eventos de perigos de
grandes proporções.
 Fazer uma Avaliação Quantitativa do Risco de um acidente de grandes
proporções (QRA) do troço terrestre da rota do oleoduto. Esta avaliação
centra-se em incidentes que podem resultar em acidentes mortais ou
ferimentos graves para a população em vez do impacto ambiental.
 Esta avaliação será baseada mas melhores práticas internacionais com base na
metodologia SSA para o Planeamento de Uso de Terra (LUP) do Reino Unido.
 A central de gás, o oleoduto submarino e a FSO estão excluídas desta
avaliação.
 Gerar isopletas de risco e transectos de risco para a servidão do oleoduto.
9.18
EQUIPA ESPECIALISTA PROPOSTA
Tabela 9.17
Equipa Especialista Proposta para o REIA
Actividade
Habitats terrestres e estuarinos, Flora &
Mamíferos
Avifauna & Mamíferos (terrestres/ costeiros)
Herpetofauna
Nome
Warren McCleland
Empresa e Localização
EcoRex – África do Sul
Duncan McKenzie
Luke Verburgt
Ecossistemas aquáticos
Mangais & flora estuarina
Tartarugas marinhas & Iniciativas de
Conservação
Ecologia Marinha e Qualidade da Água:
Cientista Marinho
Recifes de Corais, Ervas Marinhas, Ecologia
da Praia
Recifes de Corais, Ervas Marinhas, Ecologia
da Praia
Mamíferos marinhos (dugongos, baleias e
golfinhos)
Estudos socioeconómicos
Assistente aos Estudos Socioeconómicos
Tráfego Marinho
Estudo sobre a Pesca
Economista sobre Turismo e Recursos (Pesca
Marítima e Turismo)
Reassentamento/ Compensação
Arqueologia e Património Cultural
Rob Palmer
Warren McCleland
Eduardo Videira
EcoRex - África do Sul
Enviro-Insight - África do
Sul
Nepid, África do Sul
Ecorex, África do Sul
Laura Weston
Lwandle
Nina Steffani
Lwandle
Andrea Pulfrich
Lwandle
ERM E IMPACTO
Almeida Guissamulo Impacto - Moçambique
Paula Santos
Joyce Maguivanhane
Eugénio Muianga
Atanásio Brito
Jane Turpie
Impacto – Moçambique
Anchor – África do Sul
Victor Hugo Nicolau
Marta Langa
9-14
Especialista sobre Impactos Visuais
Especialista no Envolvimento de Partes
Interessadas
Especialista no Envolvimento de Partes
Interessadas
Assistente de Consulta Pública
Apoio ao estudo de Solos & Geologia &
Qualidade da Água de Superfície e
Subterrânea
Hidrologia (Modelação)
Hidrogeologia
Modelação da Dispersão de Sedimentos &
Derrame de Petróleo
Modelação da Qualidade do Ar
Peter Austin
Mia Couto
ERM, África do Sul
Felicidade
Munguambe
Sandra Fernandes
Justin Kmelisch
George Krallis
Andreas Stoll
Stephen Luger
ERM - EUA
ERM - África do Sul
PRDW - África do Sul
Mark9.18.1
Zunckel
uMoya-NILU (Pty) Ltd África do Sul
Modelação de Ruídos (Marinha)
Tráfego Marítimo
Estudo de Avaliação Quantitativa dos Riscos
Especialista em SIG
Especialista em SIG
Michael Fraser
Eugénio Muianga
Gary McFadden
Andrew Thurlow
Doug Park
ERM - Reino Unido
ERM E IMPACTO
9-15
10
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