O FUNDAP E A ECONOMIA DO ESPíRITO SANTO

cenário
por Carla Nascimento
O Fundap e a Economia
do Espírito Santo
O
fim do Fundo de Fomento às Atividades Portuárias
(Fundap) é dado como certo, se depender
da proposta do Governo Federal de mudar a
forma de cobrança do ICMS recolhido nos Estados.
A medida pode afetar diretamente as operações de
comércio exterior no Espírito Santo e, consequentemente,
as indústrias que dependem de matérias-primas importadas.
Enquanto o governo estadual propõe uma redução gradual
e um prazo de adaptação maior, as empresas “fundapeanas”
têm o desafio de aumentar sua eficiência para continuarem
competitivas, ao mesmo tempo em que o poder público
precisa promover melhorias tanto na infraestrutura
quanto em questões tributárias, dizem os especialistas.
O fim do fundo significa uma perda de R$ 1,8 bilhão por
ano, o que força uma reflexão sobre os rumos da economia
capixaba. Para o economista Arlindo Villaschi, com a
extinção do Fundap, teremos que competir em igualdade
de condições com outros estados exportadores, o que vai
exigir investimento dos cofres públicos. “Para isso, o governo
12
Indústria Capixaba – FINDES
estadual deve mobilizar a estrutura de armazéns e logística
para que as empresas continuem operando por aqui.
É preciso melhorar muito as condições dos portos, torná-los
mais atrativos. Além disso, grandes empresas precisam
operar com carga geral (carga embarcada e transportada
com acondicionamento, com marca de identificação e
contagem de unidades). Tem que haver mobilização política
para que a infraestrutura já existente ou a ser criada trabalhe
também a serviço das importações e exportações de carga
geral”, opina Villaschi.
O economista ressalta que os empresários terão igualmente
que se mobilizar. “A maioria dos empresários que operam
por meio do Fundap operam há muito tempo. Caso o fundo
seja extinto, eles terão que operar em igualdade de condições
com outros estados. Minha sugestão é que o Espírito Santo
passe a ser exportador de carga geral também”, aponta.
O Sistema FINDES trabalha para que o Fundap seja
mantido ou pelo menos prorrogado, com o objetivo
de resguardar o processo de evolução da indústria.
Mai/Jun/2011 – nº 295
“O Fundap não
é um fundo
casuístico nem
oportunista.
Ele surgiu para
dinamizar as
atividades dos
portos do
Espírito Santo”
Maurício
Cézar Duque,
secretário de
Estado da
Fazenda
“O Fundap é um sistema diferenciado dos demais incentivos
em termos de Brasil, pois trata-se de um estímulo financeiro,
e não de cunho fiscal. Logo, ele deve ser avaliado com
outros olhos. Por fim, é fundamental ressaltar que o Fundap
é muito importante porque determinadas matériasprimas e equipamentos industriais não existentes no Brasil
são importados via essa modalidade de fomento, e isso
melhora sensivelmente a competitividade das indústrias
capixabas”, informa a FINDES, por meio de nota oficial.
O tema é tão importante que levou o secretário
de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, à Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado e, no último dia
4 de maio, o governador Renato Casagrande à Casa Civil,
onde se reuniu com o ministro Antônio Palocci. O governo
estadual também pede um prazo maior de adaptação a
essas mudanças.
A reforma tributária tem como objetivo unificar
a cobrança de impostos entre os Estados. A proposta
é reduzir a alíquota do ICMS sobre as importações de 12%
Mai/Jun/2011 – nº 295
para 8%, em 2012; de 8% para 4% em 2013; e de 4% para 2%
em 2014. Ela passaria a ser cobrada no destino do produto,
e não na sua origem (ponto de entrada no país), o que vai
atingir o Fundap. E esse não é o único risco que corre o fundo.
Um projeto apresentado pelo líder do governo, Romero
Jucá (PMDB-PR), defende que a alíquota do ICMS
nas operações interestaduais com mercadorias importadas
seja reduzida a zero.A União estaria disposta a elevar a alíquota
para 4% e incluir os produtos nacionais, mas, ainda assim,
teria grande impacto no Fundap. A justificativa é acabar
com a guerra fiscal entre os Estados.
“O Espírito Santo sugere 12 anos e uma redução gradativa
da alíquota nas importações até 6%, mas o Ministério
da Fazenda está apontando para um prazo de três anos,
com alíquota de 2%. Estamos conversando para convencer
o Governo Federal, senadores e deputados de que isso
pode ser muito ruim para o Espírito Santo e lembrar
que enfrentamos uma situação muito diferente daquela
que ocorre nos demais estados. Precisamos conversar muito
nos próximos dias,para que consigamos chegar a um meio termo
que é fundamental para o Espírito Santo”, afirma o secretário
de Estado da Fazenda.
Importância
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior
(Concex) do Sistema FINDES, Andreas Schilte, ressalta que
indústrias de diferentes portes e atividades são beneficiadas
com os mecanismos do Fundap. “Desde padarias,
que compram trigo e outros insumos importados,
até o mercado de rochas, que utiliza lâminas e abrasivos de
outros países, muitos sentirão impacto nos negócios, se o
Fundap acabar”, afirma. Ele ressalta que o fundo é importante
por três motivos: primeiro, porque estimula as operações de
comércio exterior, e as indústrias precisam de matérias-primas
importadas; segundo, porque a cadeia do comércio exterior
movimenta despachantes, bancos e toda uma estrutura
Indústria Capixaba – FINDES
13
cenário
logística que seria diretamente afetada com o fim do Fundap;
e, também, porque parte dos recursos é diretamente
repassada aos municípios.
Atualmente, o Fundap corresponde a 25% da receita de
ICMS capixaba, cujo total foi de R$ 7,1 bilhões em 2010.
De acordo com o Sindicato do Comércio de Exportação
e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex),
de 1994 a março de 2011 foram arrecadados R$ 18,1 bilhões
de ICMS pelo Estado, sendo R$ 4,5 bilhões repassados
aos cofres municipais por meio do fundo.
O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial,
também enumera as vantagens do Fundap. “O Fundo de
Desenvolvimento das Atividades Portuárias é, na realidade, um fundo de fomento, com dotação orçamentária
prevista na Lei de Orçamento Anual do Estado, que atua
como instrumento de desenvolvimento estadual há 40 anos.
Trata-se de um sistema inteligente, que contribui para a
geração de emprego e renda para o capixaba, imprescindível
na composição das finanças municipais”, diz.
1,7 bilhões
2010
1,7 bilhões
2009
2008
1,9 bilhões
2007
1,6 bilhões
2006
1,4 bilhões
2005
1,2 bilhões
2004
795 milhões
2003
2002
687 milhões
890 milhões
2001
695 milhões
2000
600 milhões
1998
1999
705 milhões
1997
545 milhões
485 milhões
1996
440 milhões
1995
160 milhões
1994
2,2 bilhões
EM R$
Evolução da arrecadação
do ICMS Fundap
Evolução da participação
do ICMS Fundap no ICMS Total
43%
37%
27%
Fonte: Sindiex
14
Indústria Capixaba – FINDES
32%
32%
27%
24%
2011
2010
2009
2008
24%
2003
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
21%
2002
29%
33%
31%
33%
2007
35%
2006
35%
2005
40%
2004
35%
35%
“Tem que haver
mobilização
política para que
a infraestrutura já
existente ou a ser
criada trabalhe
também a serviço
das importações
e exportações
de carga geral”
Arlindo Villaschi,
economista
O Fundap atende a uma cadeia prestadora de serviços
que inclui 320 empresas ativas: agências marítimas,
despachantes aduaneiros, corretoras e operadoras de câmbio,
portos secos e empresas de consultoria, entre outras. Ao todo,
são gerados e mantidos cerca de 128 mil postos de trabalho.
Severiano também destaca que, por meio do Fundapsocial
– o braço social do Fundap, cuja finalidade é a de fomentar
o desenvolvimento social do Espírito Santo -, mais de 29 mil
empreendedores capixabas de micro e pequenos negócios
foram beneficiados. “E as empresas operadoras do Fundap
já repassaram mais de R$ 52 milhões ao Fundapsocial,
que já gerou R$ 165,7 milhões em operações de crédito,
distribuídas por todos os municípios capixabas. Em média,
são mais de R$ 2,12 milhões aplicados em cada cidade
capixaba”, enfatiza.
Desde que foi criado o fundo, as empresas “fundapeanas”
investiram mais de R$ 1,2 bilhão de recursos em projetos
de infraestrutura, distribuídos pelas microrregiões do Estado.
Diante desse quadro, Imperial ressalta a preocupação com
o fim do Fundap.
“Sem o seu fundo de fomento, o Espírito Santo
perderá um quarto da arrecadação de ICMS, deixando,
consequentemente, de repassar 25% dessa parcela
aos municípios. Com isso, a maior parte das prefeituras terá
perdido, completamente, sua capacidade de investimento.
Os investimentos em projetos de infraestrutura cessarão,
bem como os recursos destinados ao Fundapsocial.
Pelo menos cerca de 500 empresas serão extintas, gerando
desemprego em massa”, afirma o presidente do Sindiex.
O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar
Duque, também acredita que o Fundap seja vital para
o Espírito Santo.“Esse fundo foi criado em 1970 para corrigir
algumas desigualdades no processo de desenvolvimento
ocorrido em nosso País. O Fundap foi criado com um objetivo
diferente de qualquer intenção, de qualquer legislação
recente que seja objeto da chamada guerra fiscal. Não é um
fundo casuístico nem oportunista. Ele surgiu para dinamizar
as atividades dos portos do Espírito Santo. Basicamente,
seu objetivo é estimular a movimentação de mercadorias
Mai/Jun/2011 – nº 295
mais sobre o fundap
O que é o Fundap: é um fundo de fomento, criado
pelos portos capixabas, aumentar a renda dos diversos setores
da economia e induzir a geração de emprego e de renda.
Pela localização do Estado,por suas características geográficas,
por seu complexo portuário, por sua pequena população
e, consequentemente, por seu pequeno mercado interno,
a atividade de comércio exterior, notadamente a importação,
é extremamente importante para o Espírito Santo”.
Ele enfatiza que o ICMS na importação já representou
43% do ICMS total do Estado; em 2010, significava
em torno de 24%; em 2011, cerca de 26%. “O que a gente
pode observar é que, nesse período em que houve acirramento
da guerra fiscal, principalmente com os incentivos à importação
de produtos, o peso do ICMS da importação no total
do ICMS do Estado caiu significativamente”, diz o secretário.
Duque lembra que o percentual de aproximadamente
25% do ICMS do Fundap devido aos municípios é
creditado integralmente para eles. Hoje, o ICMS do Fundap
representa até 35% da receita de todos os municípios
capixabas. Os outros 75% de ICMS são financiados às
empresas, que depois pagam esse valor de volta ao Estado.
Parte do valor financiado é destinada, compulsoriamente,
a projetos próprios da empresa no Estado, a projetos de
terceiros ou, ainda, ao Nossocrédito, que é um programa de
microcrédito que já fez operações no total de R$ 176 milhões.
Ele calcula que as perdas do Espírito Santo com a unificação
do ICMS e o fim das operações via Fundap fiquem em torno de
R$ 1,8 bilhão por ano. “Nós perderíamos praticamente todas
as importações via Fundap. Os grandes atingidos seriam os
municípios capixabas,que sofreriam prejuízos em seus projetos
das áreas de educação e saúde, além de outros investimentos.
“Sem o seu fundo
de fomento,
o Espírito Santo
perderá um quarto
da arrecadação de
ICMS, deixando
de repassar 25%
dessa parcela
aos municípios ”
Severiano Alvarenga
Imperial, presidente
do Sindiex
Mai/Jun/2011 – nº 295
em 1970, que beneficia empresas com sede no
Espírito Santo que realizam operações de comércio
exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas
industriais com sede no Estado que utilizam
insumos importados também podem se habilitar aos
financiamentos. Para receber o financiamento com
recursos do fundo, as empresas devem comprovar a
regularidade fiscal e tributária. O Bandes atua como
gestor na contratação dos financiamentos.
Como funciona: a alíquota de ICMS Fundap é de
12%. O recolhimento do ICMS acontece no dia 26
do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal de venda.
O juro pago pelo financiamento é de 1% ao ano.
Dos 12% da alíquota do ICMS, 8% são destinados aos
financiamentos, 3% vão para os municípios e 1% fica com
o Governo do Estado.
Investimento: as empresas “fundapeanas” devem
investir 9% do valor financiado em projetos que
irão gerar desenvolvimento, renda e emprego
no Espírito Santo.
Condições para o financiamento: as operações
devem ser realizadas por empresas que tenham sede
no território do Espírito Santo; o recolhimento do
ICMS Fundap deve ser efetuado para o Estado do
Espírito Santo; o desembaraço aduaneiro tem que ser
realizado no Espírito Santo.
Principais objetivos:
• Estimular a movimentação de mercadorias pelos
portos capixabas.
• Aumentar a renda do setor terciário do Estado,
por meio do incremento e diversificação do intercâmbio
comercial com o exterior.
• Aumentar a renda dos setores primário e secundário do
Estado, por meio da promoção de novos investimentos
estabelecidos em lei.
• Induzir a geração de emprego e renda.
São recursos muito significativos e não seria possível
manter os investimentos nesses municípios sem os recursos
do Fundap. Também são muito representativos para serem
substituídos por outras fontes. Para os municípios, haveria
um impacto muito forte em suas finanças, comprometendo
o equilíbrio fiscal”, admite o secretário.
Como agravante, Duque destaca que o Estado corre
o risco de que seja derrubado o veto do ex-presidente Lula
às emendas do deputado Ibsen Pinheiro e do senador
Pedro Simon, que dividem igualmente os royalties de
petróleo do pré-sal entre os estados e municípios brasileiros.
Nesse caso, pode haver ainda alteração nos critérios
de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No total, as perdas para o Espírito Santo poderiam ficar entre
R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
Indústria Capixaba – FINDES
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