Ata - Reguengos de Monsaraz

Transcrição

MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ
Assembleia Municipal
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2010
ACTA Nº 4
----- Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e dez, nesta Cidade de Reguengos de
Monsaraz e Salão Nobre dos Paços do Município, teve lugar uma sessão ordinária da Assembleia
Municipal, sob a presidência do Senhor José Carlos Tavares Singéis, Presidente da Mesa da
Assembleia Municipal, e sendo esta composta ainda pela Senhora Gracinda Rosa Canhão Calisto,
na qualidade de Primeira Secretária, e pela Senhora Élia de Fátima Janes Quintas, na qualidade de
Segunda Secretária. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Eram vinte e uma horas quando o Senhor Presidente da Mesa Assembleia Municipal de
Reguengos de Monsaraz, José Carlos Tavares Singéis, deu início aos trabalhos desta sessão. -------------- Depois de feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes membros: José Carlos Tavares
Singéis (Partido Socialista); Ana Maria Férias Paixão Duarte (Partido Socialista); António Jorge
Ferro Ribeiro (Partido Socialista); Gracinda Rosa Canhão Calisto (Partido Socialista); Joaquim José
Ramalhosa Passinhas (Partido Socialista); António Joaquim dos Lóios Paulo (Partido Socialista);
Armindo Borrego Capucho (Coligação Democrática Unitária); Júlio Manuel Cachopas Colaço
Valido (Partido Socialista); Maria Manuela Pinto Guelindim (Aliança para Mudar); Élia de Fátima
Janes Quintas (Partido Socialista); Carla Alexandra Prates Pucarinho de Carvalho (Coligação
Democrática Unitária); Leonel de Jesus Valadas Godinho (Partido Socialista); António José Bico
Medinas (Presidente da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz – Partido Socialista); Inácio
Rodrigues Gaspar (Presidente da Junta de Freguesia de Corval – Partido Socialista); Jorge António
Almeida Ramalho (Presidente da Junta de Freguesia de Campo – Partido Socialista); Jorge Miguel
Martins Berjano Nunes (Presidente da Junta de Freguesia de Monsaraz – Partido Socialista) e Luís
António Rato Fonseca (Presidente da Junta de Freguesia de Campinho – Partido Socialista). -------------- Não compareceram: Manuel André Piteira Espenica (Coligação Democrática Unitária); Maria
Luísa Neves Pires da Cunha (Aliança Para Mudar) e Rita Isabel Belo Medinas (Partido Socialista),
tendo apresentado as respectivas faltas nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º-A da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. -------------------------------- Do Executivo Municipal estiveram presentes o Senhor Presidente da Câmara Municipal, José
Gabriel Paixão Calixto, o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Manuel Lopes Janeiro e os
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Senhores Vereadores, Joaquina Maria Patacho Conchinha Lopes Margalha, Rui Paulo Ramalho
Amendoeira e Carlos Manuel Costa Pereira. ----------------------------------------------------------------------------- Declarada aberta a Sessão com a seguinte Ordem do Dia: ------------------------------------------------Ponto Um – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a
actividade do Município; -------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto Dois – Apreciação, discussão e aprovação do Relatório de Gestão e Documentos de
Prestação de Contas do Exercício económico de 2009, apresentados pela Câmara Municipal; --------Ponto Três – Apreciação, discussão e aprovação da proposta de aplicação do Resultado Liquido do
Exercício de 2009, apresentado pela Câmara Municipal;---------------------------------------------------------Ponto Quatro – Apreciação, discussão e aprovação da proposta de declaração de Interesse Público
Local – Sector Vitivinícola do Concelho de Reguengos de Monsaraz; ----------------------------------------Ponto Cinco – Apreciação, discussão e aprovação do Regulamento Municipal de Toponímia e
Numeração de Policia do Concelho de Reguengos de Monsaraz; ---------------------------------------------PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Assunto a Incluir na Ordem do Dia
----- O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, José Carlos Tavares Singéis, ao abrigo
do disposto no artigo 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de Janeiro, propôs que fosse incluída na Ordem do Dia da reunião o assunto relativo a
“IGAL - Inspecção-Geral da Administração Local: Parecer Final da Inspecção Ordinária
Sectorial no Município de Reguengos de Monsaraz”. --------------------------------------------------------------- Reconhecendo a urgência da deliberação imediata deste assunto foi deliberado, por
unanimidade, inclui-lo na Ordem do Dia desta Sessão. ----------------------------------------------------------Correspondência Diversa Recebida
----- O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, José Carlos Tavares Singéis, deu
conta da correspondência diversa recebida, anexa à presente acta, nomeadamente: -------------------------- Governo Civil do Distrito de Évora: ofício referente à modernização da infraestrutura
ferroviária entre Lisboa e Évora, mais concretamente na reabilitação de via no troço Vendas
Novas/ Casa Branca/ Évora, promovida pela REFER – Gestora da Rede Ferroviária Nacional; -----ACTA N.º 4
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----- Gabinete de Apoio aos Deputados do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu:
ofício referente à Resposta à Pergunta Escrita apresentada pela Deputada, Dra. Ilda Figueiredo, à
Comissão das Comunidades Europeias sobre “Estudo de impacto ambiental sobre o projecto da
refinaria Balboa – Espanha”; ------------------------------------------------------------------------------------------------- Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”: ofício referente à apresentação de
aditamentos à proposta de PIDDAC para 2010; ------------------------------------------------------------------------- Assembleia Legislativa da Madeira: ofício de agradecimento pela manifestação de
solidariedade para com os madeirenses, aquando da calamidade ocorrida em 20 de Fevereiro,
último; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Associação Nacional de Municípios Portugueses: ofício solicitando formas de ajuda e de apoio
para com os municípios do Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos e Ribeira Brava, em
consequência da calamidade ocorrida em 20 de Fevereiro, último. ------------------------------------------------ A Assembleia Municipal tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------Leitura e Aprovação da Acta da Sessão Anterior
----- A Primeira Secretária da Mesa da Assembleia Municipal, Gracinda Rosa Canhão Calisto, em
ordem ao preceituado no n.º 2 do artigo 92.º da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da
Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que aprovou o Regime Jurídico das Competências e do
Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias, procedeu à leitura integral da acta da
sessão anterior e pô-la à aprovação de todos os membros. ----------------------------------------------------------- Seguidamente, colocada à votação a acta da sessão anterior, ocorrida no dia 26 de Fevereiro de
2010, foi aprovada por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------PERÍODO DA ORDEM DO DIA
Apreciação da Informação Escrita do Senhor Presidente
da Câmara Municipal sobre a Actividade do Município
----- O Senhor Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto, em harmonia ao
preceituado na alínea e), do n.º 1, do artigo 53.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção
da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, procedeu à leitura e deu conta da informação municipal,
entregue por escrito a todos os membros, e que ora se transcreve: -------------------------------------------“Nota Introdutória
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INTRODUÇÃO
Os meses de Março e Abril continuaram a ser marcados por uma intensa actividade dos Serviços Municipais, nas
suas mais variadas vertentes de actuação.
Destacamos, entre outras visitas oficiais realizadas ao nosso Concelho, a que o Sr. Primeiro-ministro, Eng. José
Sócrates, realizou no passado dia 20 de Abril, por ocasião do arranque oficial das obras do projecto Parque Alqueva
Roncão d'el Rei.
Um momento que consideramos de grande significado para o futuro do Concelho de Reguengos de Monsaraz, para o
desenvolvimento turístico sustentável do Grande Lago de Alqueva e para o combate à desertificação do nossoAlentejo.
0 Município de Reguengos de Monsaraz empenhou-se nesta visita, reforçando perante o Sr. Primeiro Ministro todas
as aspirações que o nosso Concelho tem actualmente, nomeadamente ao nível de infra-estruturas públicas.
Tivemos oportunidade de manifestar isso mesmo na nossa intervenção pública no decorrer da já referida cerimónia
(...necessidade de uma biblioteca municipal, a importância estratégica de possuirmos um Centro de Saúde com
Serviço de Urgência Bósica a funcionar 24 horas por dia, a melhoria das acessibilidades rodoviúrias ao nosso Concelho
e a importância de termos recursos para poder preservar o nosso património construído (nomeadamente as
fortificações da vila medieval de Monsaraz) são aspirações que os Reguenguenses têm...).
Primeiro-ministro, Eng.º José Sócrates, visitou o Concelho no passado dia 20 de Abril
A 14ª. Feira do Livro constituiu-se numa semana cultural rica e intensa com as expectativas a serem largamente
superadas: a sua localização, apesar das condições climatéricas perfeitamente adversas, permitiram mais que triplicar
as vendas de livros comparativamente com as edições anteriores.
Verificou-se um grande envolvimento dos vários actores culturais do Concelho, da comunidade escolar e o forte
empenho de uma equipa de técnicos e funcionários do Município: tertúlias, lançamento de livros, marionetas,
espectáculos foram alguns dos momentos que animaram este evento.
De realçar igualmente a grande generosidade da viúva do Dr. José Rosa Sereto, Senhora Da. Maria do Carmo Vogado
Sereto que se fez representar por motivos de saúde pela sua sobrinha, Senhora Da. Maria Helena da Silva Vogado e
outros membros da família ao formalizar a doação de todo o seu espólio literário: cerca de 2.000 monografias e 700
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periódicos.
Foi a maior doação de sempre à Biblioteca Municipal efectuaria por este Reguenguense muito ilustre, sendo um
contributo muito importante para a compreensão e estudo da nossa história local.
No dia 20 de Abril, o Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz assinou o Contrato de
Financiamento da Rede Terras de Sol, da qual este Município é líder, viabilizando assim a atribuição de fundos
geridos pelo INALENTEJO (QREN) no valor de 3,2 milhões de Euros aos Municípios de Reguengos de Monsaraz,
Évora, Porte[, Mourão, Alandroal e Redondo. 0 nosso Concelho irá beneficiar, nomeadamente, com os projectos de
requalificação do mercado municipal da cidade e com recuperação de alguns imóveis em Monsaraz.
Em termos de funcionamento dos Serviços, verificamos que as alterações funcionais implementadas no início do
mandato começaram a dar alguns resultados. Apenas um exemplo: a taxa de cobrança dos recibos de fornecimento de
água e saneamento básico situa-se, no ciclo de Janeiro - Fevereiro de 2010, em 99,9%.
DELIBERAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Reunião Ordinária N.° 5 de 10 de Março de 2010
ASSUNTO
- Juventude Socialista de Reguengos de Monsaraz
- Cedência do Auditório Municipal no dia 2 de Maio de 2010
- Visita de nove Embaixadores da América Latina (dia
14/03/2010)
- Escola Secundária Conde de Monsaraz (Comissão de
Finalistas)
- Cedência do Pavilhão Multiusos no dia 20 de Março de 2010
- Loja n.º 5 do Mercado Municipal (abrir concurso para
ocupação)
- Lugar da Pedra Escorregadia (contadores de fornecimento
de água)
- Semana Florestal (Programa)
- Sociedade Filarmónica Harmonia Reguenguense
(Conservatório do Alto Alentejo)
- Cedência do Auditório Municipal dia 2 de Abril de 2010
- Festa de Stº António 2010 – Marchas Populares
- Apoio: Marcha Infantil - € 500,00;
Marcha de Adultos: € 1.200,00
- Grupo de Missionários – “Missão País 2010 – Fica
Connosco”
- Agradecimento
- Cartaz Cultural Março / 2010
- Banda Sons de Lá (06/03/2010)
- Contos Africanos (13/03/2010)
- Festival de Jazz (19 e 20/03/2010)
- Bonecos de Santo Aleixo (27/03/2010)
- Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz – Instalação
de Aparelho RX
- Escola Básica Integrada de Reguengos de Monsaraz
- Limpeza
- Placas de Sinalização
- Projecto Técnico “C7 – Acesso Norte Herdade das Areias”
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DELIBERAÇÃO
Aprovado por Unanimidade
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
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- Centro de Recursos das Mulheres (WRC) – Rede de
Procura Rápida (Informação n.º 13/GP/2010)
- Projecto de Regulamento de Ocupação Municipal
Temporária de Jovens (Proposta n.º 15/GP/2010)
- Projecto de Regulamento dos Períodos de Abertura e
Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público
e de Prestação de Serviços do Município de Reguengos de
Monsaraz (Proposta n.º 16/GP/2010)
- Criação de dois lugares de Estacionamento para Pessoas
com Deficiência no Largo Almeida Garrett (Proposta n.º
06/VP/2010)
- Cedência Temporária do Pavilhão Gimnodesportivo à
Empresa Schoolhouse (Proposta n.º 07/VP/2010)
- Fundação INATEL – Iniciativa “Musica no Museu”
(Informação n.º 01/VJLM/2010)
- Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino
Superior (Proposta n.º 04/VJLM/2010)
- Vera Lúcia Saraiva Sardinha
- Sara Esteves Casinha
- Cláudia Isabel Veiga Segurado
- Ana Sofia Nunes Coelho
- Ana Cláudia Araújo Pimenta
- Sofia Major Padilha
- Lídia Isabel Monteiro Medinas
- Candidatura “Rede de Equipamentos Culturais”
- Administração Urbanística
- Construções J.A. Farófia – Sociedade Unipessoal, Lda. —
Projecto de Arquitectura (alteração);
- Bruno Alexandre Batalha Pereira — Projecto de Arquitectura
(alteração);
- Maria Fernanda Osório Vilarinho Birrell — Projecto de
Arquitectura;
- Arménia Braz Parada de Carvalho e Silva — Projecto de
Arquitectura e Especialidades;
- Jorge Miguel Mendes Queimado — Projecto de
Especialidades;
- Ilídio Natário Martins, Aloisio José Natário Souta e Outros
— Auto de Vistoria a Edifício Devoluto.
Com Conhecimento
Aprovado por unanimidade
Com Conhecimento
Reunião Ordinária N.° 6 de 24 de Março de 2010
ASSUNTO
- Desafectação do Domínio Público
- Urbanização Santo António
- Voto de Pesar pelo Falecimento de Funcionários e
Apresentação de Condolências às Famílias
- Estevão Mendes Lopes;
- Fernando Jorge da Silva Miranda Correia;
- Manuel Ramalho (Bico)
- Lanço da R 381 – Limite dos Concelhos de Reguengos de
Monsaraz e Redondo
- Contrato Local de Segurança
- Mapa de Fevereiro de 2010
- Embaixadores da América Latina
- Agradecimento
- Unidade Pastoral de Reguengos
- Domingo de Ramos (colocação de Altar)
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DELIBERAÇÃO
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
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- Assembleia de Deus – Igreja Evangélica de Reguengos de
Monsaraz
- Cedência dos Pavilhões Multiusos do Parque de Feiras e
Exposições de 18 a 20 de Junho de 2010
- Cedência do Auditório Municipal dia 10 de Abril de 2010
- Sociedade Artística Reguenguense – Secção de Ginástica e
Trampolins
- Frivolten Cup – Atribuição de subsídio (€ 1.000,00)
- AMIJOVEM – Associação de Desenvolvimento Social –
Comissão de Festas de S. Pedro do Corval
- 6.º Raid TT de Monsaraz (Agradecimento)
- Schoolhouse – Reguengos de Monsaraz
- Aluguer do Pavilhão Gimnodesportivo (Alteração de datas)
- Associação de Basquetebol do Alentejo – Festa do
Basquetebol Juvenil Portimão 2010
- Cedência de autocarro
- Direcção Regional de Educação do Alentejo
- Final Regional de Desporto Escolar – Cedência do Pavilhão
Gimnodesportivo e Lanche dia 14 de Maio de 2010
- Piscinas Municipais – Data de Abertura e Encerramento
no Ano 2010
- Piscina Coberta: Encerramento – 15 de Junho de 2010;
Abertura – 15 de Setembro de 2010;
- Piscinas Descobertas: Abertura – 1 de Junho de 2010;
Encerramento – 5 de Setembro de 2010
- Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho
de Reguengos de Monsaraz
- Cedência do Auditório Municipal e do Pavilhão Multiusos no
dia 29 de Maio de 2010
- Comissão de Festas em Honra do Padroeiro Senhor
S. Marcos
- Apoio Logístico
- Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de
Monsaraz
- Passeio de bicicleta/caminhada – cedência de transportes no
dia 27 de Março de 2010
- Feira da Saúde (Agradecimento)
- Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz
- Marcha da Saúde – Cedência de transporte para o dia 15 de
Abril de 2010
- Estado de Conservação de Arruamentos em Reguengos de
Monsaraz
- ADIM – Associação de Defesa dos Interesses de
Monsaraz
- Festival de Jazz
- Sessões de Workshop
- Direito à Ocupação da Loja n.º 5 do Mercado Municipal
- Justino Mendes Ramos
- Empreitada de “Construção do Jardim de Infância de
Reguengos de Monsaraz”: Prorrogação do Prazo de
Execução
- Entre 2 e 31 de Março de 2010
- Candidatura à Exposição Nacional de Columbofilia
(Informação n.º 14/GP/2010)
- Empreendimentos Turísticos e Alojamento Local no
Concelho de Reguengos de Monsaraz (Informação n.º
15/GP/2010)
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Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
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- Projecto de Regulamento sobre o Licenciamento de
Actividades Diversas previstas no 264/2002, de 25 de
Novembro e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro
(Proposta n.º 18/GP/2010)
- Orçamentação e Gestão de Despesas com Pessoal
- Ratificação do Contrato de Promessa de Compra e Venda
celebrado com a Sociedade “Átomo, Imobiliária, Lda.”
- Normas de Participação na Exponáutica 2010 (Proposta
n.º 21/GP/2010)
- Contracção de Empréstimo de Curto Prazo – Análise de
Propostas (Proposta n.º 22/GP/2010)
- Adesão do Município à Secção de Municípios com
Barragem e à Secção de Municípios com Actividade
Taurina (Proposta n.º 23/GP/2010)
- Minuta do Contrato de Empreitada de “C.M. 1124 –
Beneficiação e Alargamento entre S. Pedro do Corval de
Santo António do Baldio (Proposta n.º 24/GP/2010)
- Maria Clara Coelho Rocha Paias Carrasqueira — Projecto de
Arquitectura (alteração);
- Maria Ofélia dos Santos Marques Bilé — Projecto de
Arquitectura (alteração);
- Fausto António Casqueiro Caria — Projecto de Arquitectura
(alteração);
- SAIP Turismo – Sociedade Alentejana de Investimento e
Promoção, S.A. — Licenciamento de Projecto de
Arquitectura;
- João Gonçalves Gomes — Licenciamento de Obras Executadas
sem Licença;
- Francisco Xavier Martins Balancho – Projecto de
Especialidades;
- António Manuel Ramos Rosado – Projecto de Especialidades;
- Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva – Projecto de
Especialidades;
- Rosa Caeiro Dias Martelo e Outros — Auto de Vistoria a
Edifício Devoluto.
Aprovado/Ratificado por Unanimidade
Reunião Ordinária N.° 7 de 7 de Abril de 2010
ASSUNTO
- Visita do Senhor Primeiro Ministro a Reguengos de
Monsaraz – 20/04/2010
- Festas de Santo António: Grande Lago – Capital do
Automóvel Clássico e Antigo
- Anulação de Débito de Fornecimento de Água
- Casa de Cultura de Corval: 35.ª Estafeta dos Cravos
- Atribuição de subsídio - € 500,00
- Casa de Cultura de Corval – Plantação de Arbustos no
Parque Desportivo de Corval
- Sociedade União Perolivense: Secção de Futebol
- Atribuição de Subsídio - € 2.000,00
- Universidade de Évora: Tese de Mestrado “Poder sobre as
Periferias – A Casa de Bragança e o Governo das Terras no
Alentejo (1640-1668)”
- Aquisição de 2 exemplares
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DELIBERAÇÃO
Com Conhecimento
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- Universidade de Évora: I Ciclo de Conferências “Cultura
a Sul”
- Pedido de Apoio
- Bicho da Moda: Cedência do Pavilhão Multiusos
- Dias 11, 22, 26, 28 e 30 de Abril e 4, 7 e 8 de Maio de 2010
- Sociedade Filarmónica Harmonia Reguenguense:
Cedência do Auditório Municipal
- Dia 29 de Maio de 2010
Indeferido por Unanimidade
- Comemorações do 36.º Aniversário do 25 de Abril
Com Conhecimento
- Administração Regional de Saúde do
Intervenção Precoce na Infância no Alentejo
Com Conhecimento
Alentejo:
- Furto no Espaço Internet de Caridade
- Relatório Final do Projecto Limpar Portugal no Concelho
de Reguengos de Monsaraz (Informação n.º 16/GP/2010)
- Cedência da Casa da Universidade de Évora, em
Monsaraz para funcionamento do Posto de Turismo
Municipal (Informação n.º 17/GP/2010)
- Modernização, Qualificação e Simplificação do
Atendimento aos Cidadãos – Disponibilização de Plantas
de Localização (Informação n.º 18/GP/2010)
- Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de
Policia no Concelho de Reguengos de Monsaraz (Proposta
n.º 25/GP/2010)
- Protocolo de Cooperação entre a Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP) e o Provedor de Justiça
- Termo de Aceitação da Decisão de Aprovação da
Candidatura “Inclusão PMR” ao Programa Nacional do
Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social
2010 (Proposta n.º 27/GP/2010)
- Protocolo de Colaboração para prestação de Cuidados de
Saúde Dentários com a Clínica de Reabilitação Oral de
Évora António Domingos – Medicina Dentária, Lda.
- Minuta do Contrato de Prestação de Serviços de
Publicidade com o Jornal “Palavra” (Proposta n.º
29/GP/2010)
- Protocolo de Colaboração e de Cooperação para a
Criação de Emprego no “Parque Alqueva” com a SAIP –
Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações,
SGPS, S.A.
- Acção Social Escolar (Proposta n.º 05/VJLM/2010)
- Herlander José Santos Tavares e Sónia Cristina Saraiva
Sardinha Tavares — Projecto de Arquitectura (alteração e
telas finais);
- José Gabriel Paixão Calixto — Projecto de Arquitectura
(alteração);
- Francis Gérard Manceau — Projecto de Arquitectura
(alteração);
- Anibal Freire Godinho — Projecto de Arquitectura
(alteração);
- Alida Cornélia Tanis Mirc — Projecto de Arquitectura
(alteração)
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Com Conhecimento
Com Conhecimento
Com Conhecimento
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Objectivo 2 - Qualidade de Vida e Ambiente
CIDADEAMBIENTE - REQUALIFICAÇÃO, URBANA E AMBIENTAL
Agenda 21 Local implementa democracia participativa
POPULAÇÃO CHAMADA A PARTICIPAR NAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO
CONCELHO
O Município de Reguengos de Monsaraz promoveu entre os dias 1 e 5 de Março as consultas para a elaboração da
Agenda 21 Local do concelho. A Agenda 21 Local consiste num processo participado por toda a população para o
desenvolvimento ambiental, económico, social e cultural do concelho.
O processo de participação e partilha deste instrumento de desenvolvimento sustentável decorreu em encontros da
comunidade local nas cinco freguesias do concelho de Reguengos de Monsaraz. Os encontros com a população
decorreram no Centro de Convívio de Outeiro, na Escola Primária de S. Pedro do Corval, na Sociedade Harmonia
Sanmarquense, no Espaço Cultural de Carapinho e noAuditório Municipal de Reguengos de Monsaraz, local onde
aconteceu um workshop.
Esta definição de prioridades de desenvolvimento em conjunto com a comunidade local é a segunda fase da construção
da Agenda 21 Local, após a recolha de informação estatística e documental sobre o concelho. A fase seguinte será a
elaboração do plano de acção para o concelho considerando as realidades de cada freguesia e por fim a implementação
desse plano de forma partilhada e dinâmica.
A primeira ideia de concretização da Agenda 21 Local surgiu em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre
Ambiente e Desenvolvimento (Conferência do Rio) e é ainda hoje a referência estratégica nas matérias de
desenvolvimento sustentável, tendo sido adoptada até à data por 178 países e mais de uma centena de municípios
portugueses. Da conferência resultou um apelo às autoridades locais de cada país para que desenvolvam um processo
consultivo e consensual com as suas populações, sob a forma de uma versão local, a Agenda 21 Local.
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Voluntários recolheram mais de sete toneladas de lixo em 13 lixeiras ilegais
TRÊS INICIATIVAS COM O MESMO OBJECTIVO: REGUENGOS DE MONSARAZ AJUDOU A
"LIMPAR PORTUGAL"
O Município de Reguengos de Monsaraz aderiu à iniciativa "Limpar Portugal% que decorreu no dia 20 de Março, e
que teve como objectivo limpara floresta e outros espaços verdes num só dia, removendo o lixo depositado ilegalmente.
Através do trabalho de sensibilização do Município e do projecto nacional inscreveram-se 230 voluntários que
limparam 13 lixeiras ilegais. No total do concelho, foram recolhidos 7.080 kg de lixo e utilizados 10 veículos de
transporte de resíduos. As lixeiras identificadas e limpas pelos voluntários foram as seguintes: Caridade (junto à linha
de caminho de ferro), Gritadeira (antiga estrada para Mourão), Perolivas (envolvente da estrada que liga à EN 256 e
Monte do Zambuial), Eucaliptal de S. Marcos do Campo, EN 255 (Reguengos Alandroal), Monsaraz (Parque do
Corro, Fonte dos Poços Novos e Fonte da Colaça), S. Pedro do Corval (Montado junto ao Campo de Futebol,
envolvente da Rocha do Namorados e junto ao Bairro 25 de Abril), Carapinho (junto ao Campo de Futebol) e Bairro
da Pedra Escorregadia. Os voluntários foram distribuídos por grupos em cada freguesia e a autarquia disponibilizou o
seu transporte, as viaturas para transporte do lixo e material de protecção individual. No âmbito deste projecto, os
elementos mais novos do Agrupamento 1085 do Corpo Nacional de Escutas e algumas pessoas do Lar de Idosos e do
CAO Centro de Actividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia efectuaram uma acção de sensibilização na
cidade, com a entrega de material a informar como separar os resíduos e como os depositar no Ecoponto e sobre a
localização e utilização dos oleões.
O cariz ambiental e o contacto com a natureza levaram a ligar o projecto "Limpar Portugal" a mais duas iniciativas
que o Município de Reguengos de Monsaraz dinamizou, nomeadamente a "Semana da Floresta - Plante uma Árvore"
e a "Caminhada das Freguesias". A "Semana da Floresta - Plante uma Árvore" aconteceu de 15 a 19 de Março com
sensibilização ambiental nos jardins-de-infância e nas escolas do 1.° ciclo do ensino básico de todo o concelho. Em
cada freguesia, as crianças das escolas e jardins-de-infância da sua área geográfica realizaram uma caminhada com
identificação de árvores, piquenique com recolha selectiva de lixo e plantação de árvores. A "Caminhada das
Freguesias" realizou-se no dia 20 de Março e teve como objectivo incentivar a população de todas as idades para a
prática desportiva. No entanto, com a ligação desta iniciativa ao projecto "Limpar Portugal, os participantes tiveram
a oportunidade de colaborar na limpeza dos espaços verdes ao mesmo tempo que conheceram a sua freguesia.
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Relatório Final PLP do Grupo de Reguengos de Monsaraz
Actividades realizadas:
1. Sensibilização ambiental e sensibilização para a participação no Dia L em todos os jardins-de-infância e escolas do
1.° ciclo do ensino básico na semana de 15 a 19 de Março de 2010.
2. Dia L: Limpeza das lixeiras sinalizadas (ver anexo).
3. Dia L: Sensibilização e educação ambiental efectuadas pelos lobitos do Agrupamento 1085 e pelos clientes e
técnicos da Santa Casa da Misericórdia (Lar de Idosos e CAO- Centro de Actividades Ocupacionais), com a entrega
de material sobre a forma de separação dos resíduos e sua deposição no Ecoponto e sobre a localização e utilização dos
oleões. Esta sensibilização foi efectuada na Cidade de Reguengos de Monsaraz junto aos hipermercados Intermarché e
Modelo.
Principais dificuldades sentidas pelos grupos:
1. Todas as Freguesias referiram que o clima incerto afastou alguns dos voluntários que poderiam ter participado e
que estavam inscritos inicialmente.
2. O horário de recepção do lixo condicionou o trabalho de alguns grupos, não lhes permitindo terminar a tarefa e
atingir os seus objectives.
3. No caso do B.° da Pedra Escorregadia um a viatura de apoio teria facilitado a tarefa, pois o lixo teve que ser
removido do interior do bairro, para o seu exterior pelos habitantes.
4. Dificuldade em encaminhar o entulho, este resíduo terá um tratamento posterior.
5. Má receptividade da iniciativa no B.° 25 de Abril em Corval.
Comentários, sugestões e/ou criticas dos grupos:
1. Alguns grupos revelaram a sua insatisfação quanto à falta de cobertura da iniciativa junto aos seus grupos.
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2. Sugeriram alargar o horário da iniciativa.
3. Sugeriram a aplicação do entulho detectado (melhoria de caminhos e enchimento de alguns pontos proibidos de
vazamento de lixo).
4. Muitos grupos indicaram a necessidade de se apostar na sensibilização junto à comunidade de uma forma mais
contínua.
5. Dever-se-á apostar numa maior divulgação em futuras iniciativas.
6. Todas as Freguesias e grupos envolvidos demonstraram interesse em que a iniciativa se repita de forma regular,
com periodicidade no mínimo anual. A maioria dos envolvidos demonstrou interesse em ser contactado e em se
envolver em iniciativas futuras.
7. A iniciativa foi avaliada como:
a. Um impacto positivo na comunidade;
b. Resultou;
c. Eficaz.
Avaliação da Coordenação Concelhia:
Parcerias: Essenciais para o sucesso da iniciativa, funcionaram e cumpriram as diferentes responsabilidades e
compromissos.
Coordenadores de lixeira: Assumiram a coordenação com sucesso, em alguns locais poder-se-ia ter colocado mais
alguns coordenadores. O facto de surgirem mais do que um por lixeira, foi natural e foi positivo, pois articulavam o
funcionamento dos diferentes grupos dentro do grupo. Óptima liderança e organização.
Voluntários: A mobilização dos voluntários, foi gradual e efectuou-se sobretudo pelo contacto com grupos
organizados e pelo "boca a boca".
Viaturas: 0 transporte para a Gesamb foi assegurado na quase totalidade pelas viaturas do Município, pois os
motoristas, já conheciam o procedimento interno da empresa, e muitas das viaturas já são utilizadas para esta
finalidade, permitindo uma maior rapidez e eficiência na entrega dos resíduos. As viaturas foram suficientes. As
Juntas de Freguesia rurais, disponibilizaram as suas viaturas para apoio, o que foi bastante útil.
Material de apoio: 0 material de apoio foi suficiente. Resultou muito bem a entrega prévia dos materiais aos grupos já
organizados, pois permitiu o inicio das actividades atempadamente e de forma organizada.
Problemas: Em Reguengos de Monsaraz dever-se-ia ter organizado de uma forma mais eficaz a entrega dos materiais
aos voluntários, embora se tenha conseguido entregar e iniciar o trabalho atempadamente houve alguma
desorganização. A reportagem fotográfica em alguns locais foi apenas da responsabilidade dos voluntários.
Impactos/ resultados:
- Sensibilização chegou a todas as turmas de jardim-de-infância e de 1.° ciclo do ensino básico do Concelho:
envolvendo 850 crianças, 850 T-shirts distribuídas.
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- 32 Voluntários envolvidos na sensibilização do Dia L. 240 Voluntários limparam o Concelho. 270 T-shirts
distribuídas (voluntários e parcerias). 13 Lixeiras limpas. 7080 Kg de resíduos recolhidos.
- Mais de 150 pares de luvas de protecção distribuídas. Mais de 50 Pares de luvas descartáveis distribuídas. Mais de
160 Kits de protecção individuais distribuídos.
Foi realizada uma reportagem fotográfica por um fotógrafo profissional para a World Press Photo. Existe um vasto
registo fotográfico amador. A RTP esteve a acompanhar o grupo. 0 Jornal Palavra recolheu informação in loco. 0
Município colocou informação on-line.
- Todos os participantes se empenharam e trabalharam com afinco e alegria para o bom sucesso da iniciativa.
- Todos os envolvidos desenvolveram uma maior consciência ambiental e de conhecimento dos hábitos da população
local quanto ao respeito/desrespeito pelo meio ambiente.
- Existe a vontade das entidades locais e dos participantes de se realizarem eventos similares anualmente,
eventualmente associados ao Dia Mundial do Meio Ambiente - 5 de Junho.
O balanço é muito positivo.
Apoios e colaboração:
- Município de Reguengos de Monsaraz
- Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz - Junta de Freguesia de Monsaraz
- Junta de Freguesia de Corval
- Junta de Freguesia de Campo
- Junta de Freguesia de Campinho
- Esporão SA
- Governo Civil do Distrito de Évora
- Gesamb – Gestão Ambiental e de Resíduos EIM
- Grupo "Sábados à tarde" de S. Marcos do Campo - Casa de Cultura de Corval - Secção de BTT
- Sociedade União Perolivense - Secção Pesca - SUP Pesca - Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de
Monsaraz - Escuteiros -Agrupamento 1085
- Guarda Nacional Republicana
- A. H. Bombeiros Voluntários de RMZ
- Unirádio
- RCAtentejo
- Turma 9.° PIEF da Escola Secundária Conde de Monsaraz Intermarché
- Modelo
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Objectivo 2 - Qualidade de Vida e Ambiente
ANOSSACULTURA - DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL
Exposição na Igreja de Santiago evocou a moda dos gabinetes de curiosidades dos séculos XVI e XVII
MUNICÍPIO APRESENTOU EXPOSIÇÃO "GABINETE DE CURIOSIDADES"
Ciclo Santiago 2010, que decorre ao longo do ano na Igreja de Santiago, em Monsaraz, apresentou entre 23 de Março
e 26 de Abril a exposição "Gabinete de Curiosidades", de Ricardo Leal. Gomes. Organizada pelo Município de
Reguengos de Monsaraz, a exposição evocou a moda dos gabinetes de curiosidades nos séculos XVI e XVII, quando se
coleccionavam uma multiplicidade de objectos raros ou estranhos dos três ramos da biologia considerados na época,
nomeadamente o animal, o vegetal e o mineral, além das realizações humanas.
Em geral, os gabinetes de curiosidades ou quartos de maravilhas eram uma exposição de curiosidades e achados
procedentes de novas explorações ou instrumentos tecnicamente avançados, mas também poderiam ser amostras de
quadros e pinturas, considerados como os precursores dos actuais museus de arte. Os gabinetes de curiosidades
apareceram na Europa durante o Renascimento e tiveram um papel fundamental para o desenvolvimento da ciência
moderna, embora reflectissem a opinião popular da época (não era raro encontrar sangue de dragão seco ou esqueletos
de animais míticos). É indiscutível a sua importância no estudo precoce de certas disciplinas de biologia ao criar
colecções de fósseis, conchas e insectos.
"A Cigana do Fado" actuou no Auditório Municipal
FADO E FLAMENCO DE CIDÁLIA MOREIRA
O Auditório Municipal de Reguengos de Monsaraz recebeu no dia 27 de Fevereiro um espectáculo com a fadista e
actriz Cidália Moreira. Este espectáculo com "ACigana do Fado", como também é conhecida, foi uma oportunidade
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para recordar os fados e os temas de Flamenco que marcam as quase quatro décadas de carreira de Cidália Moreira.
Afadista desde cedo assumiu a sua paixão pelo canto e pela dança. Com uma apetência pelo Flamenco, Cidália
Moreira nunca rejeitou o Fado e desde 1973 conquistou o público com a sua forma de cantar, com garra e estilo
envolvente, dando muitas vezes nos seus gestos uma coreografia aciganada, aliada à sua bonita figura, muito morena
e com cabelo negro comprido.
A fadista parte em 1979 para actuar na Alemanha, seguindo-se gravações de discos e digressões por França, Espanha,
África do Sul, Estados Unidos da América, Canadá e Brasil, país onde esteve quatro anos. Cidália Moreira não é só
uma das fadistas mais consagradas e com um lugar reservado na história do fado, mas também uma actriz que
dedicou parte da sua carreira ao teatro de revista.
Inicialmente convidada como atracção, destacou-se nas revistas "Cá Vamos Cantando e Rindo", "Ora Bolas P ` ró
Pagode" e Força, Força Camarada Zé". A sua última revista, intitulada "Odisseia no Parque 2005", esteve em cena
no Teatro Maria Vitória.
Música do mundo no Auditório Municipal
REGUENGOS DE MONSARAZ DANÇOU COM OS RITMOS QUENTES DE CABO VERDE DA BANDA
SONS DE LÁ
O Auditório Municipal de Reguengos de Monsaraz recebeu no dia 6 de Março um espectáculo de música do mundo
com a banda Sons de Lá. Este projecto musical de Cabo Verde apresentou os ritmos tradicionais mais importantes do
país, como a morna, o funáná e a coladeira. A banda Sons de Lá é liderada pelo saxofonista e clarinetista Daniel
Salomé e integra a cantora Rita Lobo, considerada uma das cantoras revelação da nova geração da música de Cabo
Verde. A música deste grupo transportou o público numa viagem aos sons quentes de Cabo Verde, num espectáculo
onde foi feita uma homenagem musical ao clarinetista cabo-verdiano Luís Moraes.
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Peça de teatro inspira-se em contos do escritor moçambicano Mia Couto
"CONTOS AFRICANOS" NO AUDITÓRIO MUNICIPAL
A peça de teatro "Contos Africanos", apresentada pelos actores e encenadores Sandra Horta e Carlos Calvo, subiu ao
palco do Auditório Municipal no dia 13 de Março. A partir de contos de Mia Couto, dois actores deram vida às
peculiares personagens das estórias irreais e poéticas do escritor moçambicano. Dona Nadinha, Fula Fulano, Osório e
Irrisório são alguns dos protagonistas dessas estórias africanas pautadas pela expressividade do verbo que a cada
instante se renova e se torna tão surpreendente quanto familiar.
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Workshops de saxofone e de trompete
FESTIVAL DE JAZZ COM NÁNÁ SOUSA DIAS E BIG BAND DO MUNICÍPIO DA NAZARÉ
O quarteto saxofonista Náná Sousa Dias e a Big Band do Município da Nazaré actuaram no 1° Festival de Jazz de
Reguengos de Monsaraz, que decorreu nos dias 19 e 20 de Março no Auditório Municipal. Organizado pelo
Município de Reguengos de Monsaraz, o festival integrou ainda um workshop de saxofone com Náná Sousa Dias e
um workshop de trompete com Vitor Guerreiro. O quarteto saxofonista Náná Sousa Dias subiu ao palco no dia 19 de
Março e a Big Band do Município da Nazaré actuou no dia seguinte. Náná Sousa Dias é um dos mais carismáticos
saxofonistas portugueses, tendo colaborado com alguns dos melhores artistas nacionais, como Rui Veloso, Paulo de
Carvalho, Vitorino, Janita Salomé ou Carlos do Carmo, e internacionais como Freddie Hubbard, Benny Golson, Eddie
Henderson, Ivan Lins e Paquito D'Rivera. A Big Band do Município da Nazaré formou-se em 1999 e é composta por
cinco saxofones, quatro trompetes, quatro trombones, piano, guitarra, baixo, bateria e voz. O seu repertório é baseado
em "standard's" de Jazz e composições para Big Band de autores como Duke Ellington, Count Basie e Dizzy
Gillespie, incluindo também temas mais contemporâneos de compositores como Chick Corea, Herbie Hancock e
Quincy Jones.
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Auditório Municipal
BONECOS DE SNATO ALEIXO NAS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DO TEATRO
O Município de Reguengos de Monsaraz comemorou o Dia Internacional do Teatro com um espectáculo dos Bonecos
de Santo Aleixo, no dia 27 de Março, no Auditório Municipal. Estes títeres tradicionais do Alentejo, propriedade do
Centro Dramático de Évora, foram manipulados pelos actores Ana Meira, Gil Salgueiro Nave, Isabel Bilou, José
Russo e Vitor Zambujo, com acompanhamento musical de Gil Salgueiro Nave.
Os Bonecos de Santo Aleixo são títeres de varão manipulados por cima, à semelhança das grandes marionetas do sul
de Itália e do norte da Europa, mas de pequeno tamanho, entre 20 e 40 centímetros. O início da sua história aponta
para o século XIX tendo atingido grande projecção no século XX com os espectáculos realizados pelo Mestre
Talhinhas.
Os Bonecos de Santo Aleixo são actualmente manipulados por actores profissionais que garantem a permanência do
espectáculo e asseguram a continuidade desta expressão artística alentejana, levando os títeres a certames
internacionais um pouco por todo o mundo.
Cultura
FEIRA DO LIVRO COM 23 EDITORAS E MAIS DE CINCO MIL LIVROS
O Município de Reguengos de Monsaraz organizou entre os dias 12 e 18 de Abril a 14a Feira do Livro. O evento
decorreu num pavilhão colocado na Praça da Liberdade e teve para aquisição mais de cinco mil livros de 23 editoras.
A Feira do Livro teve como actividades permanentes uma Exposição de Marionetas com os fantoches da História do
João Pateta, História do 25 de Abril e Aventura do Coelhinho, assim como a iniciativa a Hora do Conto em que foram
contadas histórias infantis para as crianças.
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Na Feira do Livro decorreram duas tertúlias que se realizaram nos dias 12 e 15 de Abril. A primeira tertúlia abordou
a temática do livro e contou com a actuação do Grupo de Clarinetes da Sociedade Filarmónica Corvalense. A segunda
tertúlia foi sobre a comemoração dos 20 anos de actividade do Grupo Maurioneta. Nas tertúlias participaram Manuel
Sérgio, Ilídio Tavares, Carlos Trigo, Maurício Rebocho e Emídio Carraça.
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O livro "Pequenos Escritores, Pequenos Leitores", editado pela autarquia e com textos escritos por alunos do 1.º Ciclo
do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz, foi apresentado no dia 13 de Abril com sessões no Auditório
Municipal para as crianças do concelho. A apresentação do livro teve animação de leitura a cargo de Pedro Leitão que
contou as histórias "Os artistas da almofadinha verde", "O super leitão cor de laranja", "A praia da rocha amarela",
"O leitão azul" e "A viagem no carro encarnado".
No dia 13 de Abril decorreu uma conferência sobre a livraria de D. Manuel II, intitulada "O Livro Antigo", proferida
por João Ruas, bibliotecário-arquivista do Museu Biblioteca da Casa de Bragança.
No dia 14 de Abril, o Auditório Municipal recebeu o espectáculo de fantoches "História do 25 de Abril% do Grupo
Maurioneta, que está a comemorar 20 anos de actividade.
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A cerimónia pública do Auto de Doação da Biblioteca de José Rosa Sereto ao Município de Reguengos de Monsaraz
decorreu no dia 16 de Abril, no pavilhão da Feira do Livro. O espólio integra 2626 títulos, dos quais 1908 são
monografias e 718 são periódicos. Na biblioteca de José Rosa Sereto, agora doada à autarquia, encontram-se periódicos
adquiridos durante o período do Estado Novo que estavam proibidos pela censura, como por exemplo as 610 revistas
da Seara Nova e os cadernos D. Quixote.
Ambos tratavam e exploravam assuntos que não eram aceitáveis pelo Antigo Regime e, por isso, todos os subscritores
destas publicações arriscavam-se a ser presos pela PIDE. O espólio integra também a quase totalidade dos livros do
médico e historiador José Pires Gonçalves, responsável por uma vasta obra publicada sobre o património histórico do
concelho de Reguengos de Monsaraz.
O Auditório Municipal recebeu no dia 16 de Abril um espectáculo de teatro e dança com o Grupo de Teatro Infantil
do Outeiro "Ovelhinhas Traquinas% que apresentou a peça "A Formiga".
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Depois da peça de teatro infantil, no dia 16 de Abril, decorreu no Auditório Municipal um espectáculo de música
popular portuguesa com os "Trovadores de Redondo".
O livro de poesia "Artérias", de Manuel Sérgio, foi apresentado no dia 17 de Abril no Auditório Municipal. O
lançamento deste livro teve a participação de José Farinha, Grupo de Sopro e Percussão da Sociedade Filarmónica
Corvalense, Sara Ramalho, Ricardo Pereira, Telma Sérgio, Carlos Rebocho e Maurício Ramalho.
O último dia da Feira do Livro, dia 18 de Abril, foi preenchido com a apresentação do livro "Pedagogia do Positivo
Uma Década de Palavras Geradoras na Imprensa", de Bravo Nico, que reúne artigos publicados pelo autor ao longo
de uma década de colaboração com o jornal Diário do Sul. Com este escritos, Bravo Nico lembra a importância de
observar a realidade que nos cerca com uma atitude positiva, quando muitas vezes tudo puxa em sentido contrário. O
lançamento deste livro decorreu no Auditório Municipal.
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A Feira do Livro fechou no dia 18 de Abril com um espectáculo do Coro do Clube Millennium BCP.
Objectivo 3 - Desenvolvimento Económico Sustentável
DINAMIZAR - DINAMIZAÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA
Reguengos de Monsaraz produz 16 por cento do vinho de mesa nacional
MUNICÍPIO RECONHECE INTERESSE PÚBLICO LOCAL DA ACTIVIDADE VITIVINÍCOLA NO
CONCELHO
A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz decidiu reconhecer o interesse público local da actividade
vitivinícola desenvolvida na área geográfica do concelho, distinguindo as agro-indústrias instaladas ou que se venham
a instalar. A autarquia reconhece assim a que a actividade vitivinícola assume ao nível económico e social, ao
representar uma das principais riquezas do concelho e um inegável pólo de desenvolvimento, impulsionando toda a
economia local. O concelho de Reguengos de Monsaraz é conhecido pelo cultivo das vinhas e pela produção de vinhos
de reconhecida qualidade, encontrando-se instalados na sua área geográfica o maior produtor cooperativo de vinhos do
país, a CARMIM - Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, e o maior produtor privado, a Herdade do
Esporão. Reguengos de Monsaraz tem quatro mil hectares de vinhas que produzem mais de 30 milhões de
quilogramas de uvas de qualidade.
No concelho existem actualmente sete empreendimentos de enoturismo, todos eles indutores de desenvolvimento
turístico regional, e os vitivinicultores de Reguengos de Monsaraz possuem uma capacidade produtiva
correspondente a 16 por cento da totalidade do vinho de mesa nacional, predominantemente nos segmentos de vinhos
de elevada qualidade. Reguengos de Monsaraz é hoje também uma marca internacional associada aos vinhos com
presença nos melhores mercados dos cinco continentes.
Documento está em discussão pública até ao fim do mês
NOVO REGULAMENTO PERMITE ABERTURA TODOS OS DIAS DO COMÉRCIO TRADICIONAL
O Município de Reguengos de Monsaraz apresentou no dia 9 de Abril aos comerciantes e empresários do concelho o
projecto de Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de
Prestação de Serviços. No Salão Nobre dos Paços do Concelho estiveram mais de duas dezenas de lojistas numa sessão
que serviu para esclarecerem todas as questões e apresentarem sugestões para melhorar o documento.
O projecto de Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e
de Prestação de Serviços do Município de Reguengos de Monsaraz foi aprovado por unanimidade em Reunião de
Câmara e após a discussão pública para recolha de sugestões que está a decorrer até ao dia 30 de Abril será submetido
à Assembleia Municipal. Este projecto do novo regulamento municipal permite a abertura do comércio tradicional
todos os dias entre as 6h e as 24h.
Os cafés e os restaurantes podem estar abertos das 6h às 2h do dia seguinte, os bares, pubs e estabelecimentos de
restauração com animação podem funcionar entre as 10h e as 2h e os clubes nocturnos, boites e outros
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estabelecimentos análogos devidamente classificados pela autarquia e pela Direcção-Geral de Espectáculos, sempre
que proporcionem espectáculos e ou locais para dançar têm como horário de funcionamento das 12h às 4h.
Objectivo 3 - Desenvolvimento Económico Sustentável
TURISMO - EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO
Documento está em discussão pública até ao fim do mês
REGUENGOS DE MONSARAZ RECEBEU VISITA DE NOVE EMBAIXADORES DA AMÉRICA LATINA
O Município de Reguengos de Monsaraz recebeu no dia 14 de Março a visita de nove embaixadores latinoamericanos. Esta visita, promovida pelo Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina e pela
Turismo do Alentejo, integrou os embaixadores do Panamá, Chile, Cuba, México, Paraguai, República Dominicana,
Uruguai, El Salvador e Brasil. A comitiva foi recebida no Salão Nobre dos Paços do Município de Reguengos de
Monsaraz onde decorreu uma apresentação das potencialidades turísticas e económicas do concelho, seguindo-se uma
visita à CARMIM - Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz. A presença desta delegação em Reguengos de
Monsaraz esteve integrada na visita oficial que os embaixadores realizaram ao Alentejo entre os dias 13 e 15 de
Março.
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Diplomatas foram ver o Grande Lago e as obras do Parque Alqueva
CORPO DIPLOMÁTICO ACREDITADO EM PORTUGAL VISITOU REGUENGOS DE MONSARAZ
O Município de Reguengos de Monsaraz recebeu no dia 19 de Março a visita do Corpo Diplomático acreditado em
Portugal. Os diplomatas visitaram a Herdade do Esporão e as obras de construção do empreendimento turístico
Parque Alqueva. Esta iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a colaboração do Ministério da
Economia, da Secretaria de Estado da Administração Local e da AICEP, tem como objectivo mostrar ao Corpo
Diplomático acreditado em Portugal a realidade de diversas regiões do país, numa óptica de divulgação do potencial
económico (incluindo no que se refere ao investimento externo) e turístico, com ênfase em projectos, marcados pela
modernidade e incorporação de novas tecnologias.
O Corpo Diplomático acreditado em Portugal esteve no Alentejo nos dias 19 e 20 de Março a visitar o Grande Lago
Alqueva, as obras de construção do Parque Alqueva, a Central Fotovoltaica da Amareleja e as infra-estruturas
industriais e logísticas do Porto de Sines.
Apresentação de cumprimentos ao Corpo Diplomático pelo Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de
Monsaraz
Município assinou protocolo para criação de emprego no empreendimento turístico para a população do
concelho
PRIMEIRO-MINISTRO ESTEVE EM REGUENGOS DE MONSARAZ PARA O INÍCIO OFICIAL DAS
OBRAS DO PARQUE ALQUEVA
O Primeiro-Ministro esteve em Reguengos de Monsaraz no dia 20 de Abril na cerimónia do início oficial das obras
Parque Alqueva, um projecto turístico da Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações (SAIP), liderada
pelo empresário José Roquette. José Sócrates esteve acompanhado pelo Ministro da Economia, da Inovação e do
Desenvolvimento, Vieira da Silva, e pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António
Serrano. A cerimónia decorreu na Herdade do Roncão d'El Rei e integrou a visita às obras do empreendimento
turístico.
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Nesta cerimónia, o Município de Reguengos de Monsaraz assinou com a SAIP e o Instituto de Emprego e Formação
Profissional um protocolo de colaboração e de cooperação para a criação de emprego no Parque Alqueva. Este
documento tem como objectivo promover oportunidades de emprego e de inserção profissional da população residente
no concelho de Reguengos de Monsaraz, quer na fase de construção, quer na de exploração do empreendimento
assumem um compromisso de desenvolverem a articulação e a divulgação de um plano de ofertas de emprego, assim
como promoverem a captação e a triagem das propostas de emprego e a inclusão dos candidatos com o perfil mais
adequado. O plano de ofertas de emprego integrará o número de vagas existentes ou de postos de trabalho a ocupar
por ano e os níveis de qualificação exigidos. O processo compreende a recolha de candidaturas de cidadãos
desempregados ou à procura do primeiro emprego que posteriormente vão integrar uma bolsa de potenciais
colaboradores e trabalhadores da SAIP. Os candidatos às ofertas de emprego vão ser também encaminhados para
formação profissional para aquisição de competências específicas adequadas ao perfil do desempenho profissional e de
qualificação exigidas pelo Parque Alqueva.
Na cerimónia, o Município de Reguengos de Monsaraz assinou também com a SAIP um protocolo de intenções para
estabelecer os termos para a celebração de um futuro acordo entre as duas entidades com vista à execução do Plano de
Pormenor do Parque Alqueva (PPPA).
Este acordo visa definir as características dos loteamentos e das edificações na área abrangida pelo PPPA, as regras de
cooperação para apreciação dos projectos de operações urbanísticas que venham a entrar no Município e sua
respectiva tramitação e as regras para a execução das obras de urbanização abrangidas pelo PPPA. O documento
descreve igualmente as obrigações das entidades na construção, manutenção e gestão das infra-estruturas e serviços
gerais necessários à construção, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e as regras referentes a
cedências, taxas urbanísticas e compensações.
A SAIP assinou ainda nesta cerimónia o protocolo com a entidade gestora do primeiro hotel do Parque Alqueva,
nomeadamente a Alila. Os hotéis e resorts da Alila são membros Design Hotels e localizam-se em destinos turísticos
como as Maldivas, Indonésia, Tailândia, índia, China ou Oman.
Um momento para a história do turismo no Alentejo!
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Visita ao local do primeiro hotel de Roncão d’el Rei
Momento da apresentação do projecto
Foram acordados os princípios pelos quais se
Irá reger o contrato de urbanização do projecto
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Assinatura de um importante protocolo na área do
Emprego entre a Câmara Municipal de Reguengos
De Monsaraz, o IEFP e a SAIP
As felicitações do Primeiro-ministro
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Discurso Proferido na Cerimónia de Lançamento das Obras do "Parque Alqueva"
Reguengos de Monsaraz | 20 de Abril de 2010
Senhor Primeiro-Ministro, Excelência,
Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas,
Senhor Secretário de Estado do Turismo,
Senhor Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional,
Senhora Governadora Civil do Distrito de Évora,
Senhores Deputados,
Senhores Presidentes de Câmaras Municipais,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz, restantes autarcas presentes,
Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo,
Senhores Presidentes das Entidades Regionais de Turismo do Alentejo e do Pólo Alqueva,
Senhor Presidente do IEFP,
Senhor Presidente da EDIA,
Senhor Presidente da AICEP,
Senhor Comandante do Destacamento da GNR,
Senhor Presidente do Conselho de Administração da SAIP,
Senhores Responsáveis Regionais da Administração Pública,
Senhoras e Senhores Jornalistas,
Ilustres Convidados presentes,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O Município de Reguengos de Monsaraz e todos os Reguenguenses têm, aqui, neste belíssimo enquadramento
natural da Herdade de Roncão d'el Rey, a subida honra de acolher a sessão pública de lançamento das obras da
primeira unidade deste que é um dos mais estruturantes projectos de desenvolvimento turístico do Grande Lago
Alqueva.
Naturalmente, o dia de hoje é uma data muito importante para o Concelho de Reguengos de Monsaraz e para o
Turismo do Alentejo; para o nosso desenvolvimento económico e social; sustentável; com total respeito pela nossa
cultura ancestral; pelas nossas comunidades rurais; pela nossa biodiversidade; pelo nosso património histórico;
etnográfico; paisagístico; natural e ambiental.
Foi um trajecto difícil mas muito motivante, aquele que nos trouxe até este momento...
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Em cerca de quatro anos produzimos Planos de Ordenamento que valorizam o nosso território e que são hoje uma
garantia de todo o respeito que o desenvolvimento turístico deve ter para com a natureza, a biodiversidade, o
património e a cultura desta Região.
Faz hoje precisamente quatro meses que tivemos a honra de receber o Senhor Ministro da Economia, Dr. Vieira da
Silva, na cerimónia de homologação do contrato de financiamento que apoia a primeira fase deste projecto.
Neste curto espaço de tempo foram concertados com a SAIP os termos fundamentais do contrato de urbanização do
projecto; foram elaborados pelo promotor, analisados e aprovados pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
os primeiros projectos técnicos e de infra-estruturas deste empreendimento turístico; foi elaborado e será hoje assinado
um protocolo de cooperação em matéria de Emprego que define os exactos termos segundo os quais a Autarquia, o
Instituto do Emprego e Formação Profissional e o promotor SAIP, irão colaborar na maximização de oportunidades de
emprego e na qualificação profissional dos Alentejanos.
É este o exacto momento no qual deixamos de falar unicamente em "Projectos" e começamos a falar em "Obra", em
mais "Emprego" no Alentejo, em combate firme e efectivo ao declínio demográfico de uma região que, apesar do seu
território representar cerca de 1/3 de Portugal, os seus habitantes são actualmente bem menos de 1/10 da população
portuguesa.
Este é, por isso, um momento em que o Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e certamente
todos os seus colegas Autarcas da Região se sentem muito felizes e convictos que as suas apostas estratégicas
começam a traduzir-se em efectivas oportunidades para os Alentejanos e para uma melhoria da qualidade de vida no
nosso Alentejo.
Senhor Primeiro Ministro,
O "Parque Alqueva" Roncão d'el Rey é, de facto, um investimento essencial e estruturante para Reguengos de
Monsaraz, para o Grande Lago Alqueva e para o Alentejo.
•
Representa cerca de um milhar de postos de trabalho directos;
•
Representa um empreendimento turístico de grande qualidade a nível mundial;
•
Representa a instalação na Região de mais empresas e outros agentes económicos e institucionais,
igualmente indutores de mais qualidade de vida e empregos para os alentejanos.
•
Representa também a aposta do Governo de Portugal no desenvolvimento regional ordenado, sustentável e
com respeito pela natureza e pelas populações;
Por tudo isto, o Município de Reguengos de Monsaraz manifesta claramente o seu apoio a esta prioridade estratégica
dos Governos liderados pelo Primeiro-Ministro José Sócrates, bem expressa no Plano Estratégico Nacional para o
Turismo.
Devo também reforçar que investimentos, como por exemplo, a linha ferroviária de alta velocidade entre Lisboa
Madrid, a abertura do aeroporto de Beja à aviação civil e a rede de Auto-Estradas e Fs regionais são investimentos
fundamentais para o desenvolvimento turístico do Alentejo.
O Concelho de Reguengos de Monsaraz deve igualmente um forte agradecimento ao Dr. José Roquette pela
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perseverante aposta e pela grande capacidade de investimento numa Terra que é hoje também a sua Terra.
Ajudou a colocar Reguengos de Monsaraz "no mapa" e sempre pelos melhores motivos.
O seu Grupo é um dos maiores produtores nacionais de vinhos de mesa e será certamente uma referência a nível
internacional no sector turístico.
Bem haja Senhor Dr. José Roquette: os Reguenguenses estão-lhe gratos e, estou certo, saberão sempre demonstrar-lho!
O Concelho de Reguengos de Monsaraz possui um vasto património construído, uma cultura rica e ancestral e gentes
que sabem receber. Uma enorme riqueza megalítica, o maior centro oleiro de Portugal em São Pedro do Corval, a Vila
Medieval de Monsaraz, a rica gastronomia tradicional e vinhos de qualidade que representam actualmente 16% da
produção nacional de vinhos de mesa.
Começamos a ter centros náuticos com condições adequadas para todos aqueles que desejam navegar no Grande Lago.
Em termos de infra-estruturas públicas, as principais prioridades do Município passam pelos investimentos nas áreas
da requalificação urbana, da coesão social, das acessibilidades rodoviárias, da Educação e da Saúde.
A necessidade de uma biblioteca municipal, a importância estratégica de possuirmos um Centro de Saúde com Serviço
de Urgência Básica a funcionar 24 horas por dia, a melhoria das acessibilidades rodoviárias ao nosso Concelho e a
importância de termos recursos para poder preservar o nosso património construído (nomeadamente as fortificações
da vila medieval de Monsaraz) são aspirações que os Reguenguenses têm e para as quais temos sentido grande
sensibilidade por parte dos membros do actual Governo, responsáveis pelas respectivas tutelas.
Senhor Primeiro Ministro, Excelência,
Permita-me uma palavra final de reconhecimento por todo o excelente trabalho desenvolvido pelos Serviços e equipas
técnicas da Administração do Estado, da Autarquia e do promotor SAIP na condução dos processos de licenciamentos
dos projectos turísticos do Concelho de Reguengos de Monsaraz. Refiro-me ao Parque Alqueva Roncão d'el Rey, mas
também ao Projecto da Herdade do Barroca[ de São Lourenço e ao Vila Lago Monsaraz.
É um orgulho para Reguengos de Monsaraz poder contar com três empreendimentos turísticos de excelência, todos
eles certificados pelo Governo como Projectos de Potencial Interesse Nacional. É com este empenho que vamos
continuar a "colocar cada vez mais no mapa" Reguengos de Monsaraz, o Grande Lago Alqueva e o Alentejo como um
destino turístico de nível mundial.
Muito obrigado a todos!
Rede Terras de Sol apresenta projectos no valor de 5,8 milhões de euros
MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ VAI REQUALIFICAR O MERCADO MUNICIPAL DA
CIDADE E RECUPERAR IMÓVEIS EM MONSARAZ
O Município de Reguengos de Monsaraz assinou na terça-feira o protocolo de financiamento para a implementação
do programa estratégico Terras de Sol, que tem como objectivo a criação de uma rede de cooperação entre os
municípios de Reguengos de Monsaraz, Alandroal, Évora, Mourão, Portel e Redondo para dinamizar um conjunto de
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acções consideradas fundamentais para a estruturação, a valorização e a afirmação das cidades e aglomerados urbanos
envolvidos. Elaborado pela ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, este programa estratégico
foi candidatado ao Eixo 2 - Desenvolvimento Urbano do Programa Operacional Regional do Alentejo
(INALENTEJO), no quadro do Regulamento Específico Política de Cidades - Redes Urbanas para a Competitividade
e a Inovação.
A Rede Terras de Sol visa desenvolver as condições da oferta e da capacidade turística, tomando como ponto de
partida cinco domínios de intervenção estratégicos, nomeadamente, a animação económica, cultura, qualidade de vida
e ambiente, promoção e marketing e gestão e governação. Esta intervenção estruturada tem como objectivo fomentar a
afirmação do território da Rede Terras de Sol a nível nacional e internacional.
Os projectos propostos pelo Município de Reguengos de Monsaraz são a requalificação do Mercado Municipal da
cidade, com um investimento de 685 mil euros, e a recuperação de imóveis em Monsaraz (Casa da Roda, Centro de
Informação Multimédia de Monsaraz, Torre do Relógio e Posto de Turismo) no valor de 290 mil euros. Todos os
projectos são comparticipados em 55 por cento pelo FEDER INALENTEJO. Na totalidade, os municípios que
integram a Rede Terras de Sol apresentaram projectos de investimento no valor de 5,8 milhões de euros, financiados
em 3,2 milhões de euros.
Objectivo 4 - Cooperação com as Freguesias e com a Sociedade Civil
PROCIVIL - SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
Testar comportamentos da comunidade escolar em situações de emergência
PROTECÇÃO CIVIL DE REGUENGOS DE MONSARAZ REALIZOU EXERCÍCIO DE EVACUAÇÃO NA
EB1 DE S. PEDRO DO CORVAL
Serviço Municipal de Protecção Civil de Reguengos de Monsaraz realizou no dia 3 de Março um exercício de
evacuação na Escola Básica do 1.º Ciclo de S. Pedro do Corval. O exercício planeado desencadeou-se após a
deflagração de um incêndio na cantina da escola, originado por uma fuga de gás, evacuando-se de imediato o
estabelecimento de ensino para segurança da população escolar. Neste exercício participaram o Serviço Municipal de
Protecção Civil, a Guarda Nacional Republicana e os Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz. O
simulacro teve como objectivo testar a operacionalidade das equipas de intervenção da escola e instruir a população
escolar sobre medidas de auto-protecção a adoptar em situação de emergência.
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Síntese do Funcionamento dos Serviços
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
CONTABILIDADE E PATRIMÓNIO
Endividamento Líquido
Endividamento líquido do Município de Reguengos de Monsaraz em 31.12.2009:
Conforme o disposto nos art.º 37.° e artigo 39.° da Lei n.° 2/2007, de 15 de Janeiro (LFL - Lei das Finanças Locais),
assim como nos termos do n.° 4 do artigo 71.° do Decreto-Lei n.° 69A/2009, de 24 de Março e do ofício n.° S0001904, de 05.05.2009, com a referência 02 (02.02) / DFL, da Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Análise do Endividamento Líquido - Dez 2006 e Dez 2009
Designação
Total de endividamento líquido
Capital em dívida excepcionado dos limites de
endividamento
Dezembro de 2006
Dezembro de 2007 Dezembro de 2008 Dezembro de 2009
14.317.017
14.056.153
12.700.721
14.177.636
4.049.853
4.074.939
3.776.251
3.180.180
Outros valores de endividamento
extraordinários
1.862.273(1)
Endividamento líquido a considerar
10.267.164
9.981.215
8.924.470
9.135.184
Limite ao endividamento líquido
Montante em excesso relativamente ao limite
de endividamento líquido
Montante em excesso permitido de forma a
cumprir a redução de 10% (194.051€)
Diferença entre a situação apurada e a
obrigação legal, no fim do ano de 2007
8.326.659
8.326.659
8.430.663
8.460.200
1.940.505
1.654.556
493.807
674.984
1.746.454
1.552.403
1.358.352
91.898
1.058.596
683.368
Montante em excesso relativamente ao limite de endividamento de médio e longo
prazo
€ 1.940.505
1.' redução de 10%
€ 194.051
No fim de 2007 o montante em excesso não pode ser superior a
€ 1.746.454
2. a redução de 10%
€ 194.051
€ 1.552.403
3. a redução de 10%
€ 194.051
€ 1.358.352
Segundo o art.º 36.° n.°1 da Lei das Finanças Locais, "o montante do endividamento líquido municipal, compatível
com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC95), é
equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os
empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores, e a soma dos activos,
nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria".
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(1) Nota explicativa sobre "Outros valores de endividamento extraordinários":
Os resultados apresentados, justificam-se com base em alguns processos que já se arrastam há algum tempo, e que
passaram por diversas formas de resolução e negociação por parte das entidades envolvidas. Na decorrência dessas
negociações, foi possível registar os valores em dívida referentes a anos anteriores, alguns deles remontam-se a 1987.
Dos quais destacamos:
Processo com a Caixa Geral de Aposentações, em 2005 o Município assumiu e registou a dívida no valor de €
1.289.060,71, sendo € 986.627,07 respeitantes a contribuições da entidade e € 302.433,64, respeitantes a juros de
mora. Este valor inclui dívida que remonta a Agosto de 2000 a Dezembro de 2005. No final de 2009 a dívida ascende
a € 773.436,55, e é referente à dívida dos anos de 2002 a 2005.
Processo com a Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, designada
pelo acrónimo ADSE, o Município de Reguengos de Monsaraz acordou o pagamento da dívida no valor total de €
739.207,06. Dívida que medeia entre Janeiro de 1996 e Dezembro de 2005 em 119 prestações mensais, iguais e
sucessivas de € 4.673,00, acordou ainda, o pagamento dos valores remanescentes, referentes aos anos de 1987 a 1995,
numa única prestação a ser efectuaria no mês posterior ao da liquidação da última das prestações. No final de 2009 a
dívida ascende a € 683.131,06, e é referente à dívida dos anos de 1987 a 2005.
Processo com IFAP, que resulta de irregularidades na execução do projecto "Caminhos agrícolas de Mancebos e Vale
Castelo", a que o Município se candidatou junto do Instituto no âmbito do Programa PAMAR Após recebimento da
comparticipação por parte do Município, o Instituto detectando alguns incumprimentos e reclamou junto das
finanças a restituição do montante de E 193.633,79.
Processo de massa insolvente de João Cerejo dos Santos, cuja sentença proferida em 19 de Novembro de 2009 pelo
Tribunal. Judicial de Porto de Mós, indeferiu os pedidos formulados pelo Município, pelo que se deverá efectuar o
pagamento de € 212.071,53 aos autores. A importância foi registada em provisões para riscos e encargos.
Conclui-se que, no final do exercício económico de 2009, o Município de Reguengos de Monsaraz apresenta um
montante de endividamento líquido de 9,1 milhões de euros, abaixo do limite em 1,4 milhões de euros, considerando a
nota explicativa anterior.
TAXAS E LICENÇAS
Esta sub-unidade tem os seguintes serviços:
Acampamentos ocasionais;
Máquinas de Diversão;
Fogueiras e Queimadas;
Publicidade;
Ciclomotores;
Cartas de Caçador;
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Vendedores ambulantes/feirantes;
Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos;
Águas e saneamento;
Execuções fiscais;
Cobrança de refeições escolares.
Os quadros que seguem são referentes às cobranças de água dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março do corrente ano,
o quadro referente a Abril está muito incompleto, pelo facto da cobrança ter sido iniciada a 9 do corrente mês.
Legenda:
Cob. - Cobrança de água efectuada pelos leitores cobradores
TLS - Cobrança de água efectuada nas Taxas e Licenças
Tr.B - Cobrança de água efectuada por transferência bancária
Mb - Cobrança de água efectuada por multibanco
TES - Cobrança de água efectuada na Tesouraria já em débito
Ex fisc - Cobrança de água já em execução fiscal
Os quadros que se seguem, representam os restantes serviços desta subunidade orgânica.
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Feiras Anuais
Janeiro
37
Janeiro de 2010
Valor Total
1.953,30 €
Cartões de Vendedores Ambulantes
Concessão
Renovação
2
1
Concessão
Renovação
0
0
Concessão
Renovação
0
4
Janeiro de 2010
Valor Total
Valor Total
Fevereiro de 2010
Valor Total
Valor Total
Março de 2010
Valor Total
Valor Total
36,20 €
14,30 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
57,20 €
Cartas de Caçador
Concessão
Renovação
Substituição
Concessão
Renovação
Substituição
Concessão
Renovação
Substituição
Janeiro de 2010
Valor Total
Valor Total
Valor Total
Fevereiro de 2010
0
Valor Total
1
Valor Total
0
Valor Total
Março de 2010
1
Valor Total
7
Valor Total
0
Valor Total
0
2
0
0,00 €
40,50 €
0,00 €
0,00 €
5,25 €
14,30 €
20,25 €
76,25 €
0,00 €
Licenças de Condução de Ciclomotores e Veículos Agrícolas
Renovação
Renovação
Janeiro de 2010
Valor Total
Fevereiro de 2010
10
Valor Total
Março de 2010
6
Valor Total
136,08 €
151,20 €
87,36 €
Habitação – Rendas recebidas
Habitação
Habitação
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Janeiro de 2010
Valor Total
Fevereiro de 2010
Valor Total
Março de 2010
Valor Total
2.272,41 €
1.080,79 €
1.125,45 €
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Licenças de Publicidade e Ocupação da Via Pública
Janeiro de 2010
Publicidade
191
Valor Total
Ocupação da via pública
164
Valor Total
Fevereiro de 2010
Publicidade
50
Valor Total
Ocupação da Via pública
22
Valor Total
Março de 2010
Publicidade
193
Valor Total
Ocupação da via pública
14
Valor Total
9.008,70 €
2.825,42 €
2.586,13 €
439,58 €
11.722,30 €
335,12 €
Execuções Fiscais
Janeiro de 2010
Ofícios enviados: 577
Fornecimento de Água
Bancas
N.º de processos de Execuções Fiscais
Entrados no Mês
Pagos no Mês
Fevereiro de 2010
Bancas
Entrados no Mês
Pagos no Mês
Março de 2010
Bancas
Entrados no Mês
Pagos no Mês
574
3
577
227
217
0
217
359
153
3
156
280
Zona de Caça Municipal
Caçadas
Caçadas
Janeiro de 2010
30
Valor Total
Fevereiro de 2010
15
Valor Total
1.580,00 €
1.175,00 €
AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVICOS DE PRODUCÃO E MANUTENCÃO
Centro Náutico de Monsaraz
Em conclusão prevendo-se o seu término no próximo mês de Maio.
Ampliação do Cemitério de Reguengos de Monsaraz
ACTA N.º 4
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Encontra-se em fase terminal prevendo-se no final do mês de Abril estarem concluídas as obras.
Arruamentos no Concelho
Neste período, têm-se vindo a efectuar várias acções em arruamentos no Concelho, que visam uma melhoria na
circulação, como por exemplo o tapamento de alguns buracos, bem como a limpeza de bermas em todas as estradas
Municipais que servem o Concelho, nas acções desenvolvidas realça a melhoria a nível de calçada na cidade de
Reguengos, estando neste momento atrasadas as reposições de betuminosos visto o tempo não tem vindo a ser propício
o a esses trabalhos.
Edifícios Municipais
Têm-se vindo a desenvolver no Edifício dos Paços do Concelho várias remodelações de serviços, culminando nesta fase
terminal com arranjos exteriores na Praça da Liberdade, arranjos esses que se prevêem poder estar concluídos durante
o mês de Abril.
Bairro 25 de Abril em S. Pedro do Corval
Têm vindo a ser executadas reparações em vários lotes a fim de dignificarem os seus utilizadores.
E. B.1 Escola Primária de S. Pedro do Corval
Foram executados diversos serviços na componente eléctrica como a colocação de quadros gerais.
E. B. 1 Escola Primária de Reguengos de Monsaraz
Está em fase de remodelação estando concluídas na vertente eléctrica e na vertente de construção civil o Bloco A.
Picadeiro Municipal
Foram executadas reparações ao nível de drenagem no acesso ao Picadeiro principal, como também melhoramentos no
Pavilhão A, ao nível de rebocos e pinturas, prevê-se a sua conclusão durante o mês deAbril.
Unidade de Saúde de Reguengos de Monsaraz
Têm-se vindo a desenvolver obras de remodelação e adaptação de vários espaços no Centro de Saúde de Reguengos de
Monsaraz, obra que se encontra em fase terminal, prevendo-se também a sua conclusão durante o mês de Abril.
REQUALIFICAÇÃO URBANA E ESPAÇOS VERDES
Os serviços de requalificação urbana traduzem todo o trabalho inerente ao planeamento, execução e manutenção dos
espaços públicos urbanos.
Desta forma o relatório será estruturado nestes três vectores fundamentais.
Planeamento
Nos SRUEV o planeamento pode assumir um conjunto de situações, nomeadamente o projecto propriamente dito, o
ordenamento do equipamento urbano bem como o ordenamento da estrutura verde da cidade.
Neste primeiro momento de 2010 foram elaborados:
•
ACTA N.º 4
Projecto de expansão do cemitério;
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•
Ordenamento dos oleões na Cidade de Reguengos de Monsaraz;
•
Ordenamento da Estrutura Verde da Cidade
Avaliação dos espaços de menor dimensão da estrutura verde urbana. Esta avaliação pretendeu atribuir uma função a
um conjunto de espaços que actualmente apresentam problemas seja pela reduzida escala, seja pela utilização de
material vegetal quando não existe água, seja pela sua má estrutura. Desta forma, o objectivo do relatório elaborado é
efectivamente auscultar espaço a espaço e prever uma optimização dos mesmos, seja pela aplicação de materiais
inertes, seja pela simples anulação, seja pela reestruturação dos mesmos.
Há pois um conjunto de tipologias identificadas dentro destes espaços sendo que as que quais serão objecto de
requalificação prioritária são as tipologias de enquadramento e residuais:
Espaços Verdes Urbanos
Tipologias
ACTA N.º 4
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Manutenção
Monitorização de todos os sistemas de rega automáticos instalados nos diversos espaços verdes da cidade;
Podas e cortes de manutenção (por norma é feita a poda e o corte em metade dos espaços verdes num ano e a restante
metade no ano seguinte):
−
Bairro António Sérgio
−
Parque estacionamento contíguo à R. dos Mendes
−
Bairro de S. João
−
EN255 (Zona das Piscinas)
−
Espaços verdes da aldeia de Caridade e da Escola da Caridade Espaços verdes da aldeia de Perolivas e da
Escola de Perolivas Vila de Monsaraz
−
Escola do Outeiro
−
Largo dos Combatentes
−
Parque Feiras e Exposições
−
R. de Macau
−
Bairro da Figueirinha
−
Espaços verdes das Piscinas Municipais
−
Jardim Público em S. Marcos do Campo;
Arranjo de floreiras:
−
ACTA N.º 4
Praça da Liberdade
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−
R. do Comércio
−
R. Alberto de Monsaraz
Instalação de arranjos ou plantas envasadas em eventos sócio culturais:
−
−
Feira do Livro
Substituição de árvores degradadas em diversos arruamentos da cidade:
−
Quinta da Luz
−
Quinta Nova
−
Bairro José Saramago
−
Zona Industrial
Renovação de relvados:
−
Rotunda da Urbanização do Zambujeiro
−
Rotunda da EN255
Execução
Projecto de expansão do cemitério
ACTA N.º 4
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Rotunda da EN 255
Requalificação do talude no Parque de Feiras e Exposições
GABINETE TÉCNICO FLORESTAL
Semana da Floresta
A Semana da Floresta foi uma iniciativa do Gabinete
Técnico Florestal e teve como objectivo sensibilizar as
crianças dos Jardins de Infância e das Escolas Básicas do
Concelho para a importância dos sistemas florestais que
caracterizam a nossa paisagem.
Mais do que uma acção de sensibilização, estas
actividades pretenderam dinamizar a relação entre as
crianças e o campo, promovendo uma leitura e
compreensão da paisagem através da interpretação dos
vectores que somam a dinâmica da mesma nomeadamente
a água, a vegetação, a fauna, as próprias vias de circulação e a interligação entre os sistemas agrícolas, silvícolas e
pastoris que caracterizam o nosso Concelho.
Assim, as crianças foram convidadas a "ir para o campo" nas freguesias onde vivem contactando de perto com todas
as potencialidades que a paisagem oferece, sendo cada dia uma experiência e cada experiência uma surpresa.
Na freguesia de Carapinho foi explorada a vertente das linhas de água e da vegetação ribeirinha, na freguesia de
Campo foi explorado o Eucaliptal, na freguesia de Corval foi explorado o Montado e na freguesia de Monsaraz foi
explorada a Ribeira da Pêga e o sistema de tratamento de águas que desembocam na mesma através de uma visita
guiada à ETAR do Outeiro, pelas Águas do Centro Alentejo.
Por fim, pretendeu-se criar um sentido de responsabilidade acrescido através do plantio de uma árvore por cada turma
nas várias escolas. Esta turma deverá acompanhar a árvore e garantir o seu pleno crescimento.
Na Freguesia de Reguengos, devido ao elevado número de crianças e ao afastamento do campo, a iniciativa foi pensada
noutros moldes sendo que se traduziu apenas no plantio de árvores no Parque de Feiras e Exposições na zona de mata.
É importante acrescentar que as árvores plantadas foram sobreiros e azinheiras oferecidos pela Autoridade Florestal
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Nacional e alguns fornecidos pelos Viveiros Municipais.
Esta iniciativa foi apoiada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, pelo Esporão e pela GNR - Escola
Segura.
É de notar que, por parte das escolas o feed back foi bastante positivo, sendo que desde o início houve uma aceitação
imediata por parte das mesmas.
Elaboração do Plano Operacional Municipal
Tendo em conta o carácter operacional deste documento, o Plano Operacional Municipal (POM) é alvo de revisão
anual, sendo que esta deve ser realizada antes do início do período crítico de cada ano (que por norma é entre 1 de
Julho e 15 de Outubro A portaria referente a 2010 ainda não foi publicada sendo que deverá sê-to em Junho). Desta
forma, o POM é por isso enviado à Autoridade Florestal Nacional (AFN) até ao dia 31 de Março de cada ano.
Assim, o POM 2010 foi enviado no fim de Março à AFN da qual aguarda resposta para que se avance com a
aprovação do mesmo pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Aferição da dominialidade de caminhos agrícolas elaboração de pareceres e actualização dinâmica da
carta de caminhos públicos
Perante situações de destaque de parcelas agrícolas; caminhos cortados e ou impedimento de passagem, são solicitados
com frequência pareceres face à dominialidade de determinado caminho público.
Assim, o Gabinete Técnico Florestal faz a avaliação da situação no terreno confrontando-a posteriormente com a
cartografia existente para aferir quanto à dominialidade de determinado caminho agrícola.
Após esta aferição, e se o caminho for considerado público, integra de imediato a carta de caminhos públicos que, por
isso, está em constante actualização constituindo cada vez mais um documento prático e de carácter operacional
perante situações acima descritas e/ou outras mais graves como é o caso de salvaguardar os caminhos agrícolas e a sua
livre fruição em zonas florestais onde podem ocorrer incêndios e onde os acessos são cruciais.
Foram solicitados e dada resposta a 4 pedidos de aferição de dominialidade; 1 na Freguesia de Corval, 2 na Freguesia
de Reguengos e 1 na Freguesia de Monsaraz.
HIGIENE E AMBIENTE URBANO
Foram instalados 5 novos contentores semi-enterrados tipo "molok" nos seguintes locais da Cidade de Reguengos de
Monsaraz:
−
Rua Maria do Rosário Perdigão
−
Largo da República Urbanização Tapada das Cegonheiras
−
Urbanização Quinta da Luz
−
Rua do Ultramar
Estes contentores têm uma capacidade de 5 m3 e possibilitam uma deposição dos resíduos em profundidade
ACTA N.º 4
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diminuindo os cheiros desagradáveis.
No âmbito de uma parceria entre o Município de Reguengos de Monsaraz e a Gesamb- Gestão Ambiental e de
Resíduos EIM, foram disponibilizados em Reguengos de Monsaraz 4 oleões- pontos de recolha de óleos alimentares
usados (resultantes da fritura de alimentos), nos seguintes locais:
−
Bairro de S. João
−
Rua de Timor
−
Junto ao Mercado Municipal
−
Rua Conde de Monsaraz
A deposição dos óleos alimentares usados nos oleões evitará graves problemas de poluição nas águas e nos solos,
entupimentos e danos nas tubagens dos edifícios e distúrbios no normal funcionamento das Estações de Tratamento
de Águas Residuais.
Este projecto agora na sua 1' fase compreende a recolha, transporte e encaminhamento adequado dos óleos alimentares
usados.
Na 2a fase deste projecto pretende-se ampliar o sistema de recolha ao sector HORECA (hotelaria e restauração) e
outros produtores como as cantinas escolares, empresas de catering, etc, bem como a instalação de mais oleões no
Concelho de Reguengos de Monsaraz.
0 Município de Reguengos de Monsaraz apoiou activamente o Projecto "Limpar Portugal" que decorreu no dia 20 de
Março através da dinamização do projecto, promovendo parcerias com diversas entidades/ instituições locais e
disponibilizando meios humanos e recursos logísticos.
Esta iniciativa envolveu para além do Município de Reguengos de Monsaraz e dos particulares que se associaram,
todas as Juntas de Freguesia, o Esporão S.A, o Governo Civil do Distrito de Évora, a Gesamb- Gestão Ambienta[ e de
Resíduos EIM, o Grupo "Sábados à tarde" de S. Marcos do Campo, a Casa de Cultura de Corval- Secção de BTT, a
Sociedade União Perolivense- Secção Pesca- SUP Pesca, a Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz, os
Escuteiros- Agrupamento 1085, a Guarda Nacional Republicana, a Associação Humanitária - Bombeiros Voluntários
de Reguengos de Monsaraz, a Uni rádio, a Rádio Corval (RC Alentejo),a Turma 9.° PIEF da Escola Secundária
Conde de Monsaraz, o Intermarché e o Modelo.
HIGIENE E AMBIENTE URBANO
Em termos gerais estiveram envolvidos cerca de 230 voluntários e 10 veículos de transporte de resíduos.
Foram recolhidos 7080 Kg de resíduos resultantes da limpeza dos seguintes locais:
ACTA N.º 4
−
Caridade junto à linha de caminho de ferro
−
Britadeira (antiga estrada de Mourão)
−
Perolivas (envolvente da estrada que liga à Estrada de Évora e Monte do Zambujal)
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−
Eucaliptal de S. Marcos do Campo
−
Estrada do Alandroal
−
Monsaraz (Parque do Corro, Fonte dos Poços Novos, Fonte da Colaça)
−
S. Pedro do Corval (Montado junto ao Campo de Futebol, envolvente da Rocha do Namorados e junto ao
Bairro 25 de Abril)
−
Campinho junto ao Campo de Futebol
−
Bairro da Pedra Escorregadia
Para além da limpeza destes locais o projecto incluiu ainda uma vertente de sensibilização e educação ambiental
efectuado pelo grupo de escuteiros mais novos do Agrupamento 1085 e pelo pessoal afecto à Santa Casa da
Misericórdia (Lar de Idosos e CAO - Centro de Actividades Ocupacionais), com a entrega de panfletos e outro
material de sensibilização sobre a separação dos resíduos, sua deposição no Ecoponto e sobre a localização e utilização
dos oleões. Esta sensibilização foi efectuaria na Cidade de Reguengos de Monsaraz principalmente junto aos
Supermercados Intermaché e Modelo. Outra iniciativa de cariz ambiental, desenvolvida conjuntamente com o
Gabinete Técnico Florestal e com a sub-unidade orgânica de Requalificação Urbana e Espaços Verdes foi a Semana da
Floresta - "Plante um Árvore" na semana de 15 a 19 de Março que envolveu todas as Escolas Primárias e Jardins de
Infância do Concelho. Esta iniciativa permitiu um contacto directo com a natureza, a plantação de árvores por cada
turma e uma componente de sensibilização ambiental para as questões da florestal mas também para a problemática
dos resíduos e a importância da reciclagem. Neste âmbito foi oferecido a cada turma um ecoponto como forma de
incentivar a separação e a reciclagem dos resíduos.
Foram iniciados os trabalhos da Agenda 21 Local que contaram nesta fase com a participação de toda a população do
Concelho tendo ocorrido em todas as freguesias um contacto directo e porta-a-porta com a população, bem como um
whorshop de lançamento. Esta 1ª fase constituiu a "rampa de lançamento" de um projecto que pretende o
envolvimento de toda a Comunidade com vista ao desenvolvimento sustentável.
Em termos de qualidade da água foram realizadas as análises da água de abastecimento público por vários locais do
Concelho de acordo com o previsto no Programa de Controlo da Qualidade da Água devidamente aprovado e
acompanhado pelas entidades competentes, nomeadamente a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
(ERSAR) e Unidade de Saúde Pública.
ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
Foram realizados os seguintes trabalhos:
Servidões administrativas - emissários
Foram executados os levantamentos em termos de traçado dos emissários desde os Perímetros Urbanos de cada
aglomerado até ao início dos emissários da sociedade Águas do Centro Alentejo. Executou-se também o levantamento,
em termos de cadastro, das propriedades cujo emissário atravessa de modo a que se proceda às negociações com os
proprietários. Será definida uma faixa de servidão de 5 metros lineares, 2.5 ml para cada lado do emissário,
ACTA N.º 4
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permitindo desta forma que qualquer técnico ou equipamento do Município possa entrare proceder a correcções ou
substituições de troços.
Aquisição de Vestuário
Para que se possa exigir aos operadores (canalizadores e pedreiros) a boa execução dos trabalhos a que são propostos,
há a obrigatoriedade de dar todas as condições de trabalho aos mesmos, sejam elas materiais auxiliares, materiais
primários ou equipamentos. Nomeadamente equipamentos próprios para a actividade e que garantam toda a
segurança e qualidade. Desta forma foram adquiridos:
−
Blusão/ casaco de trabalho de grande visibilidade, classe I;
−
Calças de trabalho de grande visibilidade, classe I;
−
Polo pique manga curta azul com gola azul;
−
Polo pique manga comprida azul com gola azul;
−
Botas S3 em pele Hidrofugada (WRU) Biqueira de aço resistente;
−
Botim verde e rasto preto em Poliuretano com biqueira e palmilha de aço;
−
Impermeável parka Visibilidade amarela;
−
Impermeável calça c/ fita reflectora;
−
Luva com formulação em Nitrilo para alta resistência a solventes de base oleosa;
−
Luva sem costuras em malha KEVLAR;
−
Colete de visibilidade amarelo;
−
Capacete Protecção cor branca e azul;
−
Parka bicolor transpirável bicolor (amarelo e azul escuro).
Os equipamentos chegarão ao Município de Reguengos de Monsaraz na segunda quinzena de Abrit.
Rua LED São Marcos do Campo
O objectivo do Município é abraçar as novas tecnologias de iluminação que garantam boa qualidade luminosa
associada a uma redução dos consumos energéticos. Neste sentido encontra-se concluído o projecto para a introdução
de 21 luminárias LED's para a Rua de São Marcos do Campo, em Reguengos de Monsaraz, ao qual se dá o nome de
"Rua Led", estando a serem estudadas as propostas de financiamento e de instalação por parte das empresas da
especialidade.
Rua da India - Rede de Águas Pluviais
No sentido de se corrigirem necessidades urgentes, no que a recepcionamento de águas pluviais diz respeito, o
ACTA N.º 4
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Município avançaou com a construção de mais um troço de rede de águas pluviais para a Rua da India. Serão
colocadas 7 caixas de sargetas e uma caleira com grelha perpendicular à rua com 6 m.l, encontrando-se a mesma em
fase de execução.
Aquisição e Montagem de Acumulador de 2000l e 12 Painéis Solares para o Pavilhão Gimnodesportivo
Obras de Impermeabilização e Embelezamento da Fonte instalada no Pátio do Edifício da Câmara
Municipal
ACTA N.º 4
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Obras de Renovação do sistema de recolha de águas Pluviais do Pátio do Edifício da Câmara Municipal.
Instalação de Luminárias para o Pátio do Edifício da Câmara Municipal
Foram colocadas no Pátio do Edifício da Câmara Municipal dois tipos de luminárias de baixo consumo, sendo
distribuídas por 4 unidades do modelo "RUUD LIGHTING - circular wall pack" com lâmpadas de luz branca de
35W e 9 unidades do modelo "SIDE de cor preto" com lâmpada de luz branca de 1x26W.
Reforço da Rede de Águas Pluviais em São Pedro do Corval (Urbanização dos Bacelinhos)
No sentido de se suprimirem problemas de escoamento de água, após grandes concentrações de pluviosidade
provocavam pequenas inundações, na Urbanização dos Bacelinhos projectou-se o reforço da rede de águas pluviais
naquela zona através da introdução de uma nova secção de aproximadamente 40 m.1 com duas caixas de visita e uma
caixa de recepção com grelha em betão (450 x 810 x 100 mm), corrigindo desta forma um problema que se verificava à
alguns anos. Esta obra encontra-se em execução.
Detecção e Correcção relativamente à "Utilização fraudulenta de consumo de água"'
O Município de Reguengos de Monsaraz executou no V trimestre de 2010 as verificações e correcções a todo o tipo de
utilizações fraudulentas de consumo de água de modo a regularizar todo o Consumo Autorizado Facturado.
Antes
ACTA N.º 4
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Depois
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Substituição da Rede de Abastecimento de Perolivas, troço Zona Industrial de Reguengos de MonsarazAldeia de Perolivas, devido às obras do CM 523
No âmbito da beneficiação do CM 523 entre Reguengos de Monsaraz e Perolivas verificou-se que toda a conduta de
abastecimento à aldeia de Perolivas ficaria sob o caminho municipal. Tal facto, poderia colocar em risco a estabilidade
de CM assim como a cada rotura de água estaríamos a abrir valas danificando o betuminoso e criando um perigo
acrescido em termos rodoviários. Assim sendo, executou-se um projecto que visa corrigir esta situação, consistindo
mesmo na colocação de nova tubagem e subsequentes acessórios fora das faixas de rodagem num comprimento total de
2296 m.l.
Substituição da Rede de TV por Cabo existente na Vila de Monsaraz
Ao longo dos anos a rede subterrânea de TV por Cabo existente na Vila Medieval de Monsaraz foi-se deteriorando, ao
ponto de algumas zonas da vila não existirem recepções de sinal minimamente aceitáveis para um bom visionamento
de TV. Desta forma, avançou-se com o estudo e recepção de propostas para a substituição "parcial" da rede de TV por
Cabo, nomeadamente, substituição das conectivas existentes, substituição total das DROP's habitacionais,
alinhamento de cabeça de rede e de distribuição, para além do cadastro do sinal de cada ramal, para além de 6
processadores COFDM/COFDMMPG2 para se disponibilizarem 25 canais espanhóis em sinal aberta.
Requalificação de Caminhos Agrícolas no Concelho de Reguengos de Monsaraz (26) Candidatura
PRODER
0 Objectivo principal desta intervenção será a requalificação dos caminhos agrícolas de forma a estruturar toda a rede
de sinergias que o espaço rural oferece garantindo a ligação entre as explorações agro-florestais, os aglomerados
urbanos e a rede viária principal. Os caminhos candidatados são: Caminho C.A-1 Perolivas/Esporão; Caminho C.A
— 2 Santa Maria; Caminho C.A — 3 Barrada-Menir; Caminho C.A-4 - Boavista-Velez-CM1124; Caminho C.A-5
Bonical; Caminho C.A-6 Caminho Real; Caminho C.A-7 Carapinho; Caminho C.A-8 Cavaleira; Caminho C.A-9
Corredoura; Caminho C.A_10 -EN 256-Coimbra; Caminho C.A_11 - EN 256-Cravos; Caminho C.A_12 - EN256Cravos-EN514; Caminho C.A_13 - EN256-Cravos-EN514; Caminho C.A-14 - EN514-Santa Margarida- EN2 56:
Caminho C.A — 15 Machoa; Caminho C.A — 16 Monreal; Caminho C.A_17 Monte da Ribeira; Caminho C.A — 18
Olival da Pêga; Caminho C.A_19 - Orada-Olival da Pêga; Caminho C.A — 20 Outeiro; Caminho C.A_21 - Paço;
Caminho C.A_22 St.°António do Baldio-EN255; Caminho C.A_23 - Sequeira; Caminho C.A — 24 S.Marcos-RusgaFarisoa- ER255; Caminho C.A_25 Vale Carneiro; Caminho C.A_26 Perolivas-EN256.
Execução de projecto e estudo de viabilidade relativo a uma ETAR para a Água Residual Industrial
Vitivinícola Candidatura PRODER
A ETAR a construir terá um índice de tratamento secundário ou terciário, de modo a que as águas residuais tratadas
possam ser descarregadas na linha de água mais s próxima, Ribeira de Monreal, ou preferencialmente para águas de
serviço. Deste modo, o sistema será constituído pelas seguintes fases: Bombagem; Pré-Tratamento; Tratamento
Primário; Tratamento Secundário/ Biológico;
Coagulação/Floculação das águas provenientes dos tanques biológicos; Desidratação das lamas Este processo consiste
num filtro prensa que permitirá reduzir a teor de humidade das lamas de modo a torná-las mais fáceis de manipular,
transportar e reutilizar.
ACTA N.º 4
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No caso das águas ruças provenientes do lagar pretende-se instalar uma unidade de pré-tratamento, obra de entrada,
que consiste num tanque de bombagem, tamizador e separador de gorduras, diminuindo desta forma a elevada
viscosidade do fluído tornando mais eficiente o funcionamento da lagoa de evaporação.
Projecto para nova rede de águas pluviais para a Rua de Moçambique
Constatou-se ao longo dos tempos que existem em certos pontos da cidade de Reguengos de Monsaraz um déficit de
infra-estruturas e de recolha de águas pluviais. Neste sentido o projecto para a Rua de Moçambique, que se encontra
na fase final, engloba-se num conjunto de projectos que visam corrigir e aumentar a rede de águas pluviais do
concelho de Reguengos de Monsaraz. 0 troço referido terá o seu inicio junto ao Chafariz indo até ao Edifício da
Cartuxa numa extensão de aproximadamente 600 m.l.
Requalificação da Fachada do Edifício da Câmara Municipal
A obra consiste na transformação da zona pedonal anexa à fachada principal do edifício da Câmara Municipal
alargando e colocando nova calçada no passeio, colocação de três mastros para bandeiras em Alumínio com 8 m de
altura, correcção do estacionamento, pintura da fachada e colocação de iluminação da fachada com luz branca
proporcionando desta forma um maior destaque à noite do edifício em relação a toda a sua envolvente.
Relatório dos Trabalhos/Ocorrências executados pelo serviço de Águas e Saneamento Básico (1.º trimestre
de 2010)
O Serviço de Águas e Saneamento Básico (AGSB) obteve neste 1° Trimestre de 2010 um total de 717 ocorrências. A
equipa de Abastecimento teve como tipologia e número as seguintes ocorrências:
Cortes por não pagamento - 41
Cortes de Ligações domiciliárias por pedido do cliente – 20
Ramais Domiciliários (Alterações/Verificações/Ligações) – 35
Contadores (Novas Ligações/Substituições/ Manutenção) – 102
Roturas (Rede em baixa de Distribuição de Água) – 15
Novos Hidrantes/ Reparação/ Nova conduta de água – 8
Outros serviços - 31
Relativamente à equipa de Saneamento Básico teve como tipologia e número as seguintes ocorrências:
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Limpeza de Fossas 46
Limpeza de Sargetas/Sumidouros (Manutenção) 24
Novos Ramais/ Substituição (Pluviais /Saneamento) 3
Manutenção de infra-estruturas de saneamento/ pluviais (tampas e grelhas) 378
ETAR's (Manutenção) 3
Outros 11
APROVISIONAMENTO E GESTÃO DE STOCKS
Requisições emitidas durante o ano
Serviços requisitantes, de requisições efectuadas, por ordem Serviços requisitantes, por custos em requisições, por
decrescente:
ordem decrescente:
Quantidade
ACTA N.º 4
serviço requisitante
valor
Serviço requisitante
259
Serviços de Produção e Manutenção
52
Higiene e Ambiente Urbano
164.356,08 € Serviços de Produção e Manutenção
42.992,50 € Aprovisionamento e Gestão de Stocks
48
Cultura
36.281,03 € Cultura
46
Gabinete de Apoio ao Presidente
28.062,35 € RequalificaçãoUrbana Espaços Verdes
46
Aprovisionamento e Gestão de Stocks
26.258,89 € Outras Infraestruturas Desportivas
45
Requalificação Urbana Espaços Verdes
21.045,86 € Higiéne e Ambiente Urbano
37
Educação e Parque Escolar
20.435,43 € Gabinete de Apoio ao Presidente
36
Outras Infraestruturas Desportivas
16.374,41 € Turismo
19
Vice-Presidência
12.776,95 € Vice-Presidência
19
Recursos Humanos
11.710,56 € Informática
13
Transportes Municipais
10.456,50 € Administrativa/ Organização de Eventos
12
Acção Social
8.520,85 € Educação e Parque Escolar
10
Informática
7.162,64 € Centro Hípico
10
Comunicação e Imagem
6.073,20 € Comunicação e Imagem
9
Piscinas Municipais
4.786,12 € Recursos Humanos
9
Turismo
2.070,00 € Arquivo Municipal
—
8
Administrativa/ Organização de Eventos
1.658,04 € Transportes Municipais
4
Gabinete Técnico Florestal
1.493,89 € Piscinas Municipais
4
Gestão Urbanística
1.465,55 € Gestão Urbanística
4
Biblioteca Municipal
1.138,68 € Acção Social
3
Serviços Técnicos e Projectos Municipais
1.061,95 € Serviços Veterinários
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3
Trânsito e Mobilidade
2
Serviços Veterinários
676,34 € Serviços Técnicos e Projectos Municipais
2
Centro Hípico
582,00 € Expediente Urbanístico
2
Taxas e Licenças
467,40 € Trânsito e Mobilidade
2
Armazém
352,00 € Armazém
2
Expediente Urbanístico
297,95 € Biblioteca Municipal
2
Fiscalização Técnica
186,00 € Taxas e Licenças
1
Administrativa e Gestão Documental
136,06 € Administrativa de Obras e Projectos
1
Contabilidade e Património
102,60 € Fiscalização Técnica
1
Mercado Municipal
99,00 € Contabilidade e Património
1
Administrativa de Obras e Projectos
32,40 € Administrativa e Gestão Documental
1
Arquivo Municipal
713
Total
907,28 € Gabinete Técnico Florestal
19,50 € Mercado Municipal
430.040,01 € Total
Requisições emitidas durante o ano: 713
Valor Total: € 430.040,01
Serviços requisitantes, de requisições efectuadas, por ordem decrescente:
Serviços requisitantes, por custos em requisições, por ordem decrescente:
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Procedimentos de aquisição de bens e serviços por ajuste directo
Abertos Anulados Pendentes
Adjudicados
Anterior
Valor
Mensal
Acumulado
Anterior
Mensal
Acumulado
1
1
0,00 €
9.950,00 €
9.950,00 €
2
0
6
11
6
5
1
3
4
9.950,00 €
36.795,80 €
46.745,80 €
10
2
2
4
6
10
46.745,80 €
45.410,37 €
92.156,17 €
Procedimentos feitos por ajuste directo nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2010
Por Valor
Por valor:
ARMAZÉM
Guias de entradas em armazém
Mês
Anterior
Mensal
Acumulado
Jan
9
6
6
Fev
6
15
21
Mar
21
24
45
Guias de entradas em armazém entre os meses de Janeiro, Fevereiro e Março 2010
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Guias de entradas em armazém
Anterior
Mensal
Acumulado
0
6
6
Guias de saídas do armazém entre os meses de Janeiro, Fevereiro e Março 2010
Valor de existências em armazém
anterior
das entradas
das saídas
final
€ 163.620,04
€ 5.249,88
€ 6.087,51
€ 162.782,41
€ 162.782,41
€ 12.181,81
€ 0,00
€ 174.964,22
€ 174.964,22
€ 61.978,08
€ 0,00
€ 236.942,30
Valor das entradas em armazém
Valor das saídas em armazém
Identificação dos serviços requisitantes que durante o mês justificaram o registo de guias de saída:
Higiene e Ambiente Urbano - 1
Serviço Obras Infraestruturas Equipamentos - 15
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TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
Serviços realizados pelos transportes municipais
Data de
início
CAMIONETA
Carrinha
Autocarro Renault
Autocarro Renault
Autocarro Renault
Autocarro Renault
Autocarro Renault
CAMIONETA
CAMIONETA
Carrinha
Carrinha
Carrinha
Carrinha
27-1-2010
27-3-2010
28-2-2010
6-3-2010
23-3-2010
24-3-2010
27-3-2010
17-3-2010
27-3-2010
3-3-2010
12-3-2010
24-3-2010
24-3-2010
Autocarro Minibus
12-2-2010
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
9-1-2010
10-1-2010
8-1-2010
7-1-2010
13-1-2010
3-2-2010
Autocarro Minibus
10-2-2010
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
3-3-2010
10-3-2010
24-3-2010
21-1-2010
31-1-2010
14-2-2010
28-3-2010
22-2-2010
16-1-2010
21-1-2010
24-1-2010
20-1-2010
20-1-2010
20-1-2010
23-1-2010
5-2-2010
21-1-2010
26-2-2010
11-2-2010
4-2-2010
3-2-2010
17-2-2010
4-2-2010
18-2-2010
Autocarro Minibus
17-3-2010
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
Autocarro Minibus
6-1-2010
18-2-2010
3-2-2010
3-2-2010
3-2-2010
13-3-2010
ACTA N.º 4
—
Assunto
EBI - Transporte Bicicletas - Borba
EB2/3 - Herdade do Esporão
Casa Cultura Corval - Estremoz
Perolivas - Rosário
ESCM - Megaventura - Cerros
EB2/3 - Herdade Do Esporão
EB2/3 Reguengos - Estremoz
EB2/3 - Herdade Do Esporão
EBI - Portel
ESCM - Santarém
ESCM - Megaventura - Perolivas - Cerros
Escola Secundária - Cerros - Megaventura
Casa Cultura Corvai, - Museu da Tecnologia - Casa do
Futuro
ASC - Aeroporto
ASC - Aeroporto - Reguengos
Campinho Piscinas
JI S Pedro - natação
ESCM - Reguengos - Évora (EBI André de Resende)
ESCM - Reguengos - Évora (Severim de Faria)
ESCM - Reguengos - Montemor-o-Novo (Piscina
Municipal)
ESCM - Reguengos - Évora (EBI André de Resende)
ESCM - Reguengos - Alandroal
ESCM - Reguengos - Vendas Novas
JI S Marcos - natação
ASC - Odivelas
ASC - Amadora
ASC - Loulé
ESCM - Jacinta Cuco
BTL - Reguengos - Lisboa - FIL
JI S PEDRO - natação
ASC - Mafra
JI N°1
JI N.º2
JI N° 1
CORAL - Lisboa
PARTNERHOTEL - Mérida
JI Reguengos Sala Azul - Natação
ESCM - Palácio Queluz
PARTNERHOTEL - Castro Verde
JI S Pedro - Piscinas
Natação
Natação
J 1 S Marcos - Natação
J 1 S Marcos - Natação
EBI - Reguengos - Évora (EBI André de Resende) Reguengos
Natação
JI S Pedro Corval - Piscinas
J 1 N° 1
J 1 N° 2
J 1 N° 1
Évora - Reguengos - Tuna Académica
27 de Abril de 2010
Hora de
início
Hora para
Data de fim
conclusão
13:30:00
9:00:00
12:00:00
12:30:00
13:30:00
8:00:00
10:00:00
13:00:00
9:00:00
13:00:00
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Autocarro Minibus
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Autocarro Minibus
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Autocarro Renault
Autocarro Renault
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24-2-2010 ESCM - Reguengos - Viana do Alentejo
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27-2-2010
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28-3-2010
Autocarro volvo
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Autocarro volvo
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Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
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10-2-2010
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Autocarro volvo
25-3-2010
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
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Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
27-2-2010
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Autocarro volvo
26-3-2010
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
11-3-2010
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4-3-2010
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Autocarro volvo
1-4-2010
Autocarro volvo
28-3-2010
ACTA N.º 4
—
CORAL - Portimão
Grupo Coral Perolivas - Alenquer
ASC - Montemor-o-Novo
EB2/3 - Reguengos - Benedita (Leiria)
JI Campinho Natação
ESCM - Reguengos - FIL Lisboa
JI S Marcos
JI S Marcos
Monsaraz - Cioborro (Montemo r-o -novo /Mora)
ESCM - Megaventura, - Cerros
ESCM - Lisboa - Centro Jacques Delors e Centro
Cultural Belem
CORAL - Reguengos - Portimão
Reguengos - Monsaraz - CARMIM
Reguengos - Lisboa - Apresentação do Rally TT
Ervideira em Lisboa- Secção de Motorismo da SAR
Casa de Cultura de Corval - Estremoz
Campinho - Natação
Partnerhotel - Monsaraz
Casa Cultura Corval - Azaruja
EBI - Reguengos - Borba - Reguengos
EBI - Reguengos - Porte[ - Reguengos
EBI - Reguengos - Évora (EB2/3 Conde Vilalva) Reguengos
EBI - Reguengos - Portei
EBI - Reguengos - Viana do Alentejo
EBI - Reguengos - Évora (EBI Malagueira)
ESCM - Reguengos - Lisboa - ISEG
ESCM - Reguengos - Lisboa - Museu da electricidade
ESCM - Reguengos - Lisboa - FIL (Parque das Nações)
Columbofilia - Reguengos - Gondomar
ESCM - Reguengos - Lisboa ESCM - Reguengos - Lourinhã (Museu) - Praias do
Caniçal e Consolação – Museu da Lourinhã - Reguengos
ASC - Madeira
ASC - Madeira
ASC - Real Sport Club
ASC - Oriental Lisboa
SUP - Vera Cruz
ESCM - Palácio De Queluz
ESCM - Lisboa
EBI - 1° Ciclo - Jardim Zoológico Lisboa
EBI - PIEF - Colégio S Joao De Brito + Estádio Da Luz
ESCM - Mértola
CARMIM - Lisboa - Parque Mayer
ESCM - Aeroporto
ESCM - Aeroporto - ESCM
Junta Campo - Reguengos
SUP - S. MANÇOS
EB1 / Jardim Inf Caridade - Lisboa - Oceanário E Museu
Da Música
ESCM - Reguengos - FIL Lisboa
EBI - Estremoz
ESCM - Central Amareleja - Mertola
JI S. Pedro - Natação
JI S. Pedro - Piscinas Municipais
Reguengos - Lisboa - Museu Da Electricidade E Parque
Das Naçoes
Reguengos - Estremoz
27 de Abril de 2010
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Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
Autocarro volvo
3-4-2010
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6-4-2010
9-4-2010
10-4-2010
14-4-2010
Reguengos - Monsaraz
Reguengos - Évora
Outeiro - Reguengos,
Outeiro - Reguengos
ASC - Reguengos - Lisboa
Jardim Infância - Campinho - Reguengos
10:00:00
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9:00:00
9:00:00
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12:30:00
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3-4-2010
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6-4-2010
9-4-2010
11-4-2010
15-4-2010
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
Ordenamento e Planeamento do Território
O presente relatório refere-se ao período de referência entre 1 de Janeiro e 15 deAbril do corrente ano.
1. Janeiro:
1.1 Entradas - 109;
1.2 Processos - 20;
1.3 Processos de Obras - 11;
1.4 Autorizações de Utilização - 09;
1.5 N.° de Guias de Receita emitidas - 47;
1.6 Concessão de Licença /Autorização de Utilização - € 345,60;
1.7 Licença de Obras - € 2 655,45.
2. Fevereiro:
2.1 Entradas - 78;
2.2 Processos - 05;
2.5 Propriedade Horizontal - 1;
2.6 N.° de Guias de Receita emitidas - 54;
2.7 Postos deAbastecimento eArmazenamento de Combustíveis - € 520,80;
2.8 Concessão de Licença/Autorização de Utilização - € 345,60;
2.9 Licença de Obras - € 5 051,20;
2.10 Taxa Municipal de Urbanização - € 200 559,99.
3. Março:
3.1 Entradas - 118;
3.2 Processos - 23;
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
Página 57 de 188
3.5 N.' de Guias de Receita emitidas - 53;
3.6 Postos deAbastecimento eArmazenamento de Combustíveis - € 279,50;
3.7 Concessão de Licença/Autorização de Utilização - € 237,00;
3.8 Licença de Obras - € 1 418,50;
Sucintamente, no período de referência, os serviços afectos à Unidade Orgânica de Ordenamento do Território e
Gestão Urbanística movimentaram 211 068,04 euros, emitiram 75 Informações Técnicas afectas à Gestão
Urbanística, 15 afectas ao Ordenamento e Planeamento do Território, encerraram 6 processos de queixas e
acompanhados 13 processos de Obras Isentas de Licenciamento. Outrossim, encontram-se a decorrer 15
procedimentos relativos a edifícios devolutos.
N.º de
Processo
43/2008
71/2008
1701/05
Requerente
Assunto
Localização
Informação
n.º
Joaquim Velada Gato
Aprovação de Telas
Outeiro
GU/43/2010
Pinto
Finais
Aprovação de
Construções J.A. Farófia
Reguengos de
projecto de
GU/44/2010
Sociedade Unipessoal
Monsaraz
alterações
Lda.
Urbignomo - Mediação
Imobiliária Unipessoal, Direito à informação
Lda
1701/05 Florbela da Silva Pardal Direito à informação
15/2010
Maria Fernanda Osório
Vilarinho Birrell
1701/05
Joaquim António Dias
Direito à informação
Santana
Licenciamento
74/2009
Jorge Miguel Mendes
Queimado
Aprovação de
Especialidades
80/2008
Bruno Alexandre
Batalha Pereira
Aprovação de
projecto de
Corval
Parecer
Despacho
Presidente
Favorável
X
X
Favorável
OPT/05/2010
X
Reguengos de
OPT/06/2010
Monsaraz
X
Monsaraz
GU/45/2010
X
Corval
OPT/07/2010
Corval
GU/46/2010
Favorável
X
Reguengos de
GU/47/2010
Monsaraz
Favorável
X
Favorável
X
1701 /05
Aníbal José Almeida
Rosado - Remax Open
Corval
OPT/08/2010
X
1701 /05
Rosado - Remax Open
Corval
OPT/09/2010
X
Monsaraz
GU/48/2010
58/2009
1701 /05
1701/99
Arménia Braz Parada de
Carvalho e Silva
Licenciamento de
Arquitectura e
Especialidades
Corval
OPT/10/2010
Rosado - Remax Open
Auto de Vistoria e
Ilídio Natário Martins,
notificação para
Reguengos de
GU/49/2010
Aloísio José Natário
realização de obras
Monsaraz
Sousa e Outros
de conservação em
edificio devoluto
X
X
Rui todinho da Costa
Autorização de
Utilização
1701/05
Imobiliária, Lda.
Direito à Informação
Monsaraz
OPT/11/2010
X
1701/05
Imobiliária, Lda.
Monsaraz
OPT/12/2010
X
—
27 de Abril de 2010
Reguengos de
GU/50/2010
Monsaraz
X
Favorável
86/2008
ACTA N.º 4
Reunião
de
Câmara
Favorável
X
Página 58 de 188
10/2010
Salvador Paulino Estopa
e Outra
Autorização de
Utilização
Caridade
GU/51/2010
12/2010
Ana Maria Lopes Safara
Autorização de
Utilização
Reguengos de
Monsaraz
GU/52/2010
Favorável
79/2009
António Manuel Ramos
Rosado
Aprovação de
Especialidades
Reguengos de
Monsaraz
GU/53/2010
Favorável
X
19/2010
Rosa Caeiro Dias Martelo Licenciamento de
obras de demolição
e Outros
S. Pedro do
Corval
GU/54/2010
Favorável
X
16/2010
SAIP Turismo –
Sociedade Alentejana de Licenciamento de
Investimento e
obras de edificação
Promoção, S.A.
Herdade do
Roncão d'El
Rey
GU/55/2010
Favorável
X
X
X
1701/01
Maria da Conceição
Bento
Certidão de
Destaque
Reguengos de
Monsaraz
GU/56/2010
Favorável
17/2010
João Gonçalves Gomes
Licenciamento de
obras executadas
sem licença
Corval
GU/57/2010
Favorável
X
13/2008
Maria Ofélia Bilé
Licenciamento de
Reguengos de
projecto de alterações à
Monsaraz
Arquitectura
GU/58/2010
Favorável
X
Licenciamento de
Reguengos de
Maria Clara Coelho Rocha
Monsaraz
Paias Carrasqueira
Arquitectura
GU/59/2010
Favorável
X
Campo
GU/60/2010
Favorável
X
Outeiro
GU/61/2010
Favorável
X
X
76/08
56/2009
90/2007
Francisco Xavier
Martins Balancho
Aprovação de
Especialidades
Licenciamento de
Fausto António Casqueiro
Caria
Arquitectura
X
22/08
Fundação Maria Inácia
Vogado Perdigão Silva
Aprovação de
Especialidades
Reguengos de
Monsaraz
GU/62/2010
Favorável
13/2010
Virgílio Marques Ramalho
Autorização de
Utilização
Baldio
GU/63/2010
Favorável
X
14/2010
Pizzaria Jona, Lda
Alteração de Utilização
Reguengos de
Monsaraz
GU/64/2010
Favorável
X
GU/65/2010
Favorável
X
GU/66/2010
Favorável
X
GU/67/2010
Favorável
X
Campinho
GU/68/2010
Favorável
X
Monsaraz
GU/69/2010
21/2010
20/2010
52/2009
94/2000
7/2010
Licenciamento de
S. Pedro do
Alida Cornélia Tanis Mirc projecto de alteração de
Corval
alçado
Licenciamento de
Reguengos de
Aníbal Freire todinho
projecto de alteração de
Monsaraz
alçado
Licenciamento de
Outeiro
Francis Gérard Manceau
projecto de alterações
Licenciamento de
Herlander José Santos
projecto de alterações e
Tavares e Sónia Cristina
aprovação de telas
Saraiva Sardinha Tavares
finais
Pedido de Junção de
Projectos de
Especialidades e
resposta à comunicação
Horta da Moura, Agrode 4 de Março de 2010,
Turismo, S.A.
da administração da
empresa " Horta da
Moura, Agro-Turismo,
S.A."
X
33/08
José Gabriel Paixão
Calixto
Aprovação do Projecto
de Alterações
S. Pedro do
Corval
GU/70/2010
Favorável
16/2010
Maria Antónia Pinto
Autorização de
Utilização para
Habitação
Reguengos de
Monsaraz
GU/71/2010
Favorável
X
15/2010
Joaquim Velada Gato
Pinto
Autorização de
Utilização para
Habitação
Outeiro
GU/72/2010
Favorável
X
17/2010
Maria da Graça Capucho
Falé
Medinas
Autorização de
Utilização para
Habitação
Carapinho
GU/73/2010
Favorável
X
1701/99
ACTA N.º 4
—
Reguengos de
Fernando , José Cachaço
Monsaraz
Caeiro
27 de Abril de 2010
OPT/14/2010
X
X
Página 59 de 188
1701/05
Imoirmãos, Lda
Resposta a
Requerimento
Corval
OPT/13/2010
46/2004
Luis Alberto Correia
Garcia
Autorização de
Utilização para
Habitação
Cumeada
GU/75/2010
Favorável
X
20/2010
Firmino João Rodrigues
Autorização de
Utilização para
Habitação
Monsaraz
GU/76/2010
Favorável
X
X
PLANEAMENTO E PROJECTOS ESTRUTURAIS
Administrativa de Obras e Projectos
O presente Relatório pretende evidenciar as principais actividades desenvolvidas no período de Janeiro a Março de
2010 pela Sub-Unidade Administrativa de Obras e Projectos desta Câmara Municipal, encontrando-se organizado
com base nos vectores de actuação considerados mais importantes designadamente:
1. Avisos de Candidaturas
2. Candidaturas Apresentadas
3. Evolução dos Projectos
4. Obras por Administração Directa
1. Avisos de Candidaturas
No âmbito dos avisos de abertura de concurso do INALENTEJO 2007.2013, foram elaboradas informações que
especificam detalhadamente a descrição das condições e procedimentos para a apresentação de candidaturas:
Eixo
Regulamento
Sistema de Apoio a Acções
Colectivas
Sistema de Apoio a Acções
Colectivas
Energia
Saúde
Mobilidade Territorial.
1
1
1
3
3
N.º/ Data
Informação AOP
Dotação
Orçamental
16 de 19 Janeiro
2.700.000
35 de 5 Março
2.100.000
50 de 25 Março
39 de 11 Março
56 de 26 Março
3.800.000
3.000.000
2.500.000
3
Património Cultural
59 de 29 Março
1.500.000
3
Equipamentos para a Coesão
Local
51 de 26 de Março
2.500.000
3
Mobilidade Territorial
56 de 26 de Março
2.500.000
3
Requalificação da Rede Escolar
do 1.ºCiclo do Ensino Básico e
Educação Pré-Escolar
49 de 25 de Marco
4
Prevenção e Gestão de Riscos
Naturais e Tecnológicos
(Acções Materiais)
9 de 13 Janeiro
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
2.000.000
Observações
Os Municípios não são beneficiários
deste aviso de abertura de concurso
(por se tratar de um regulamento
contratualizado com as Associações
de Municípios)
Os beneficiários são os Municípios
pertencentes à NUT III - Baixo
Alentejo (os restantes Municípios
contratualizaram este regulamento
com as Associações de Municípios)
Página 60 de 188
Prevenção e Gestão de Riscos
Naturais e Tecnológicos
(Acções Imateriais)
4
Acções de Valorização e
Qualificação Ambiental
Optimização da Gestão de
Resíduos
4
4
10 de 13 Janeiro
750.000
38 de 11 Marco
12.000.000
44 de 16 Março
4.000.000
4
Gestão Activa de Espaços
Protegidos e Classificados
55 de 26 Março
2.000.000
5
Promoção e Capacitação
Institucional
13 de 14 Janeiro
1.500.000
5
Sistema de Apoios à
Modernização Administrativa
14 de 19 Janeiro
2.000.000
5
Institucional
18 de 13 Janeiro
1.800.000
5
Institucional
34 de 5 Março
1.300.000
de Municípios)
de Municípios)
de Municípios)
de Municípios)
de Municípios)
de Municípios)
de Municípios)
Estas informações têm como finalidade dar conhecimento aos superiores hierárquicos das tipologias de operações que
se encontram a concurso para eventuais apresentações de candidaturas aos respectivos Regulamentos Específicos.
Atendendo aos avisos de abertura para apresentação de candidaturas no âmbito do PRODER Programa de
Desenvolvimento Rural, cujos beneficiários incluem os Municípios foi elaborada a seguinte comunicação:
Eixo
Regulamento
N.º/ Data
Informação AOP
Dotação
Orçamental
2.3.1.
Minimização de riscos
40 de 12 Março
12.000..000
Observações
2. Candidaturas Apresentadas
Enquadradas na acção n° 1.6.5 "Projectos estruturantes" do Regulamento Específico "Promoção da
Competitividade", do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), apresentaram-se as
candidaturas indicadas no quadro abaixo.
Designação da Operação
CA1 - Perolivas - Esporão
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
Investimento
(inclui IVA)
118.587,89
Apoio 75%
88.940,92
Auto Financiamento
29.646,97
Página 61 de 188
CA2 - Santa Maria
70.066,58
52.549,94
17.516,65
CA3 - Barrada - Menir
26.883,38
20.162,54
6.720,85
CA4 - Boavista - Velez - CM 1124
113.776,61
85.332,46
28.444,15
CA5 - Bonical
188.892,79
141.669,59
47.223,20
CA6 - Caminho Real
77.682,84
58.262,13
19.420,71
CA7 - Carapinho
67.947,62
50.960,72
16.986,91
CA8 - Cavaleira
111.272,64
83.454,48
27.818,16
CA9 - Corredoura
28.866,24
21.649,68
7.216,56
CA10 - EN256 - Coimbra
86.974,97
65.231,23
21.743,74
CA11 - EN256 - Cravos
78.768,86
59.076,65
19.692,22
CAl2 - EN256 - Cravos - EN514
172.906,46
129.679,85
43.226,62
CA13 - EN514 - Monreal - EN256
90.962,16
68.221,62
22.740,54
CA14 - EN514 - Santa Margarida - 256
204.110,02
153.082,51
51.027,50
CA15 - Machoa
146.682,05
110.011,54
36.670,51
CA16 - Monreal
26.472,46
19.854,34
6.618,11
CA17 - Monte da Ribeira
46.132,15
34.599,11
11.533,04
CA18 - Olival da Pêga
38.350,61
28.762,96
9.587,65
CA19 - Orada - Olival da Pêga
42.522,79
31.892,09
10.630,70
CA20 - Outeiro
48.159,96
36.119,97
12.039,99
CA21 - Paço
226.877,64
170.158,23
56.719,41
CA22 - Santo António do Baldio - EN255
196.122,48
147.091,86
49.030,62
CA23 - Sequeira
46.471,92
34.853,94
11.617,98
CA24 - S. Marcos - Rusga - Farisoa - ER255
287.788,80
215.841,60
71.947,20
CA25 - Vale Carneiro
144.962,76
108.722,07
36.240,69
CA26 - Perolivas - EN256
219.096,34
164.322,25
54.774,08
2.907.339,02
2.180.504,27
726.834,76
106.356,23
79.767,17
26.589,06
3.013.695,25
2.260.271,44
753.423,81
Total Caminhos Agrícolas
Electrificação Rural no Concelho de Reguengos de
Monsaraz – Estrada Reguengos de
Monsaraz/Perolivas
Total de Investimento
3. Evolução dos Projectos
Neste capitulo apresenta-se o desenvolvimento dos projectos candidatados a fundos comunitários e sem financiamento
comunitário, conforme se descreve no quadro abaixo:
Enquadramento
Programa
Operacional
Designação
Ampliação e Beneficiação da E131
Construção do Jardim de Infância
Beneficiação e Arranjos no Jardim
Público de Reguengos de
Monsaraz
ACTA N.º 4
—
INAlentejo Eixo 3
INAlentejo Eixo 3
INAlentejo Eixo 2
27 de Abril de 2010
Data
da
Consignação
Valor
do
Contrato
29-03-2010
724.717,14€
19-09-2008
555.209,98€
Está previsto
para 16 de
Janeiro
Valor
%
Execução
acumulada
6.425,00€
87,97%
Execução
Fevereiro
%
Valor
Execução
acumulada
Março
Valor
1.081.152,14€
Página 62 de 188
%
Execução
acumulada
Abril
Estrada Municipal 523 – Ligação
Reguengos/Perolivas
Caminho Municipal 1124-2
Beneficiação entre a ER 255 e o
Carrapatelo
Caminho Municipal 1124 –
Beneficiação entre S. Pedro do
Corval e St.' António do
Baldio
Pavimentação de Arruamentos
no Concelho - Cumeada,
Campinho, S.Pedro do Corval,
St.' António do Baldio e Barrada
Reforço da Rede de Esgotos
Pluviais e Domésticos de
Reguengos de (Casas de S. Pedro)
Recuperação de Imóveis em
Monsaraz - Casa Inquisição
"Restauro para adaptação a Centro
Multimédia 2' Fase"
INAlentejo
(Contratualização) - Eixo 3
INAlentejo
28-12-2009
224.984,94€
-
-
INAlentejo
-
-
Sem
financiamento
comunitário
07-12-2009
139.834,00 €
Sem
financiamento
comunitário
15-02-2010
45.541,25 €
Sem
financiamento
comunitário
08-10-2008
64.109,00 €
28.766,8 €
100%
30.246,5 €
3.413,33 €
90,10%
3.1 Sinopse dos Projectos
Ampliação e Beneficiação da EB 1 de Reguengos de Monsaraz
A empreitada obteve visto do Tribunal de Contas em 17 de Março de 2010.0 Auto de Consignação de Trabalhos foi
assinado em 29 de Março de 2010 com um prazo de execução de 270 dias a qual irá terminar em 24 de Dezembro de
2010.
Construção do Jardim de Infãncia de Reguengos de Monsaraz
Esta empreitada teve a assinatura do Auto de Levantamento de Suspensão de Trabalhos em 15 de Fevereiro ficando o
prazo de execução até ao dia 1 de Março. Em 26 de Fevereiro o empreiteiro solicitou uma prorrogação de prazo até 31
de Março de 2010.
Beneficiação e Arranjos no Jardim Público de Reguengos de Monsaraz
A empreitada foi enviada ao Tribunal de Contas para efeitos de visto. O Tribunal, de Contas solicitou esclarecimentos
relativos ao processo enviado. Em 04 de Março foi enviada a pronuncia aos esclarecimentos solicitados. Obteve visto
do Tribunal de Contas em 25/03/2010.
Estrada Municipal 523 - Ligação Reguengos/Perolivas
Esta empreitada teve assinatura do Auto de Consignação de Trabalhos em 28 de Dezembro de 2009. Em 15 de Janeiro
de 2010 procedeu-se à assinatura do Auto de Suspensão de Trabalhos pelo período de sessenta dias, sendo o Auto de
Levantamento de Suspensão de Trabalhos assinado a 16 de Março de 2010.
Caminho Municipal 1124-2 Beneficiação entre a ER 255 e o Carrapatelo
O processo de concurso público está na fase de análise de propostas, que se encontram em poder do júri do concurso
para serem devidamente avaliadas e cotadas.
Caminho Municipal 1124 - Beneficiação entre S. Pedro do Corval e St.° António do Baldio
O processo encontra-se na fase de aceitação da minuta do contrato por parte do empreiteiro.
Pavimentação de Arruamentos no Concelho - Cumeada, Carapinho, S.Pedro do Corval, St.° António do
Baldio e Barrada
Foi assinado o Auto de Recepção Provisório em 24 de Fevereiro.
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
Página 63 de 188
66,42%
Reforço de Rede de Esgotos Pluviais e Domésticos de Reguengos de Monsaraz (Casas de S. Pedro)
Encontra-se em execução, conforme mencionado no quadro acima.
Recuperação de Imóveis em Monsaraz - Casa da Inquisição (Restauro para adaptação a Centro
Multimédia – 2.ª Fase)
Nesta empreitada o valor de execução em Janeiro refere-se ao contrato adicional celebrado em Novembro de 2009 no
valor de €19.108,36. No que se refere ao contrato inicial já se encontram todos os trabalhos executados.
3.2 Pedidos de Pagamentos
O quadro seguinte respeita a pedidos de pagamento:
Designação da
Candidatura
Pedido de
Pagamento
N.º
Data de
envio do
PP
Valor da
Despesa
Receita
FEDER
Data do
Recebimento
8
15-12-2009
61.570,15
43.099,11
15-03-2010
9
05-03-2010
18.254,74
12.778,32
23-03-2010
1
26-06-2009
256.706,44
169.303,71
11-03-2010
Ampliaçaõ e Beneficiação
do Centro Escolar EB1 / JI
Centro Náutico de
Monsaraz
Observações
Falta receber €
23.226,12
3.3 Reprogramações
As candidaturas abaixo indicadas, foram objecto de reprogramação temporal - alteração do prazo de execução física/
financeira da operação - a razão que originou esta reprogramação foi essencialmente o atraso nos procedimentos
concursais.
Caminho Municipal 1124 - Beneficiação e Alargamento entre S. Pedro do Corval e Santo António do
Baldio
Em Fevereiro do corrente ano, a candidatura do Caminho Municipal 1124 - Beneficiação e Alargamento entre S.
Pedro do Corval e Santo António do Baldio foi objecto de um pedido de reprogramação temporal o qual depois de
devidamente justificado obteve a decisão favorável de aprovação. As datas propostas e aceites para início e fim da obra
são respectivamente 05/04/2010 e 30111/2010.
Caminho Municipal 1124-2 - Beneficiação entre a EN 255 e o Carrapatelo
Em Fevereiro do corrente ano, a candidatura do Caminho Municipal 1124-2 - Beneficiação entre a E.N 255 e o
Carrapatelo foi objecto de um pedido de reprogramação temporal o qual depois de devidamente justificado obteve a
decisão favorável de aprovação, correspondendo à data de início para 17/05/2010 e data de fim para 17/07/2011.
Estrada Municipal 523 - Ligação Reguengos/Perolivas
Em Março, a candidatura de Estrada Municipal 523 - Ligação Reguengos/Perolivas foi objecto de um pedido de
reprogramação temporal o qual depois de devidamente justificado obteve a decisão favorável de aprovação. Aobra
iniciou-se em 28/12/2009 e termina em 30/09/2010.
Ampliação e Beneficiação do Centro Escolar EBl/Jl de Reguengos de Monsaraz
Em Março, a candidatura de Ampliação e Beneficiação do Centro Escolar EB1 / JI de Reguengos de Monsaraz foi
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
Página 64 de 188
objecto de um pedido de reprogramação temporal o qual se encontra em análise por parte da Comissão Directiva do
INAlentejo. Propondo como data final 04/02/2011 para a execução financeira.
3.4 Obras Encerradas
Neste primeiro trimestre do ano foram assinados três autos de recepção definitivos nas obras constantes do quadro
abaixo:
Auto de Recepção Definitivo
Recuperação e Limpeza das Linhas de Água –
Ribeiro do Basso
Zona Industrial de Reguengos de Monsaraz –
2.ª Fase – Parte II – Despedrega (Arruamentos)
Zona da Feira e de Actividades Agro-Económicas –
2.ª Fase – Sistema de Climatização do Pavilhão
Multiusos
18-01-2010
02-02-2010
15-03-2010
4. Obras porAdministração Directa
Desde o princípio deste ano, a AOP iniciou um novo procedimento administrativo relacionado com as obras por
administração directa. Compete-lhe recepcionar as informações dos serviços que determinam a necessidade de
realização de uma obra desta natureza e seguidamente remete para decisão do Senhor Presidente. Nesta comunicação,
a AOP indica os materiais necessários para a execução da obra e respectivos custos com base no orçamento da
informação prestada pelos serviços.
Designação da Obra
“Conservação e Reparação de
Estradas
e
Caminhos
Municipais”
“Pavimentação e Beneficiação de
Arruamentos e Passeios”
Projecto de Águas Pluviais da
Rua da India
Ampliação e Beneficiação do
Cemitério da Cidade
Rede de Saneamento Básico do
Concelho (Projectos de Águas
Pluviais da Urbanização do
Bacelinho em S. Pedro do
Corval)
Unidade de Saúde Familiar de
Reguengos de Monsaraz – ARS
– Alentejo – Sub-Região de
Évora
Aquisição de Bens – Matérias–
Primas e Subsidiárias
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
Local da Obra
CM 1124-2 (entre o nó da ER
255 e a CM 1124) e CM 1128
(troço Perolivas / Cerro).
Arruamentos na malha urbana
da cidade de Reguengos de
Monsaraz
A aplicar em situações de
imprevisibilidade ex: CM Baldio
/ Motrinos e Ligação Reguengos
/ Esporão
Rua da India em Reguengos de
Monsaraz
(Lancil, pedra e pó de pedra)
(Chapa trapezoidal e postes s/
curvas)
Valor Estimado
Inserção nas GOP
1.200,00 €
“Conservação e Reparação de
Estradas e Caminhos
Municipais” “Pavimentação e
Beneficiação de Arruamentos e
Passeios”
20.000,00 €
8.361,64 €
“Rede de Saneamento Básico do
Concelho”
9.880,00 €
1.415,34 €
“Ampliação e Beneficiação do
Cemitério da Cidade”
Urbanização do Bacelinho –
S. Pedro do Corval
1.388,10 €
“Rede de Saneamento Básico do
Concelho”
Centro de Saúde de Reguengos
de Monsaraz
13.464,81 €
“Unidade de Saúde Familiar de
Reguengos de Monsaraz”
Picadeiro Municipal
336,00 €
“Aquisição de Bens – Matérias
– Primas e Subsidiárias”
Página 65 de 188
CULTURA, EDUCAÇÃO, DESPORTO E ACÇÃO SOCIAL
Educação
1. Componente de Apoio à Família
Meses
Janeiro
Fevereiro
Março
Alunos
47
46
41
Mensalidades dos alunos
1.155,64 €
1.100,85 €
1.177,54 €
2. Programa Páscoa Activa
1.ª Semana: 29 de Março a 1 de Abril
Inscrições: 15 participantes
Total: 97,00 €
2.ª Semana: 6 deAbril a 9 de Abril
Inscrições: 12 participantes
Total: 96,00 €
3. Transportes Escolares
Janeiro:
Escola EB 1 de Reguengos de Monsaraz
Vinhetas 141 alunos
Total: 5.052,30 €
Comparticipação dos alunos: 149,41 €
Escola Secundaria Conde de Monsaraz
Vinhetas 103 alunos
Total: 4.450,90 €
Comparticipação dos alunos: 1. 356,34 €
Total da factura: 9.503,20 €
Fevereiro:
Vinhetas 139 alunos
Total: 4.585,85 €
Vinhetas 103 alunos
Total: 4.358,15 €
Comparticipação dos alunos: 1. 330,19 €
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
Página 66 de 188
Total da factura: 8.944, 01 €
Março:
Vinhetas 139 alunos
Total: 5.038,60 €
Vinhetas 103 alunos
Total: 4.387,80 €
Comparticipação dos alunos: 1.330,19 €
Total da factura: 9.426,40 €
4. Refeitórios Escolares
O Mês de Março ainda não foi entregue pelos refeitórios.
Refeitório de Campinho
Janeiro
Dias de Funcionamento
Total de Alunos
Total
20
843
958,36 €
Fevereiro
Total de Alunos
Total
17
700
926,98 €
Total de Alunos
Total
20
1043
557,66 €
Refeitório de Campo
Janeiro
Fevereiro
Total de Alunos
Total
16
778
538,26 €
Total de Alunos
Total
20
553
587,31 €
Refeitório de Caridade
Janeiro
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
Página 67 de 188
Fevereiro
Total de Alunos
Total
17
458
672,10 €
Total de Alunos
Total
Refeitório de Corval
Janeiro
20
1398
0,00 €
* Devido ao grande número de alunos não comparticipados e
escalão B, não foi preciso realizar transferência de verbas neste
mês.
Fevereiro
Total de Alunos
Total
16
1225
119,15 €
Total de Alunos
Total
20
591
618,42 €
Refeitório de Outeiro
Janeiro
Fevereiro
Total de Alunos
Total
17
484
393,77 €
Refeitório da EB1 de Reguengos de Monsaraz
Janeiro
Dias de
Funcionamento
Escola
Total de
Alunos
Total
20
EB1 de Reguengos de Monsaraz
2818
4.346,61 €
20
Componente Apoio Familia
687
1.011,81 €
20
EB1 Perolivas
512
817,09 €
20
Jardim de Infância de Perolivas
426
633,92 €
6.809,43 €
Fevereiro
ACTA N.º 4
—
Dias de
Funcionamento
Escola
Total de
Alunos
Total
17
EB1 de Reguengos de Monsaraz
2671
4.144,91 €
17
Componente Apoio Familia
583
848,04 €
27 de Abril de 2010
Página 68 de 188
17
EB1 Perolivas
357
569,10 €
17
Jardim de Infância de Perolivas
324
483,00 €
6.045,05 €
5. Transferência de Competências para os Municípios
Janeiro
Cláusula 2.ª n.º 1 Pessoal não docente das escolas
Descrição Actividade
Educação Pré-escolar
1.º Ciclo do Ensino Básico
2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico
S/ funções lectivas (psicólogos e ref. Bufetes)
Valor
3.150,54 €
4.711,62 €
22.731,50 €
1.383,81 €
Cláusula 2.ª n.º 8 Acordo de Cooperação
Valor
2.926,08 €
Valor
5.452,37 €
Situações Especiais
Fevereiro
Valor
3.150,54 €
4.711,62 €
22.731,50 €
1.383,81 €
Valor
2.926,08 €
Valor
5.452,37 €
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Março
Valor
3.150,54 €
4.711,62 €
22.731,50 €
1.383,81 €
Valor
2.926,08 €
Valor
5.452,37 €
Total: 40.355,92 €
Acção Social
Serviço de Psicologia
Actividades
Março
Psicologia - Rui Paixão
Atendimento à comunidade
Novos pedidos
2
Processos em Acompanhamento
7
Arquivados
5
Pedidos em espera
0
Atendimentos individuais
15
Atendimentos familiares
0
Atendimentos a docentes
6
Psicologia - Nuno Velada
Atendimentos na Ebi
ACTA N.º 4
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Novos pedidos
5
35
Arquivados
5
Pedidos em espera
2
65
2
6
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Psicopedagogia - Cátia Godinho
Atendimentos nas EB1
Novos pedidos
1
23
Arquivados
0
Pedidos em espera
0
67
1
0
Totais gerais (3 técnicos)
Novos pedidos
8
65
Arquivados
10
147
3
12
Projectos a Curto Prazo
Nos meses de Março e Abril iniciou um projecto direccionado para pais/encarregados de educação de alunos a
frequentar o Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de Monsaraz.
Consistiu na formação de grupos de pais/encarregados de educação onde foram abordados os temas Hiperactividade,
Irrequietude e Birras para o 1 o Ciclo e temas relacionados com problemáticas na Adolescência para o 2° e 3° Ciclos.
No grupo do 1.º Ciclo tivemos 42 participantes dos 83 inscritos, e no grupo do 2.º/3.º Ciclo participaram 18 das 87
inscrições. Todos os participantes manifestaram interesse em continuar com este género de acções.
Estes grupos irão continuar a encontrar-se ao longo do ano onde vão ser abordadas outras temáticas pertinentes. O
nome deste projecto é "Ajudar a Crescer".
Actividade a integrar no Plano de Acção 2010 da Rede Social:
Consiste na criação de grupos de idosos nas diversas instituições do Concelho de Reguengos de Monsaraz, onde vai
ser trabalhada a auto-estima dos idosos com sintomas depressivos.
Rede Social do Concelho de Reguengos de Monsaraz
1. Realizou-se a 1.ª reunião de CLAS em 2010, dia 15 de Março, com a seguinte ordem de trabalhos: Leitura e
Aprovação da acta da ultima reunião; Apresentação e aprovação das alterações ao regulamento interno do CLAS;
Apresentação e aprovação dos novos pedidos de adesão ao CLAS; Apresentação e aprovação da alteração do Núcleo
executivo; Apresentação e aprovação do Plano de Acção 2010; Outros assuntos. Em sequência:
ACTA N.º 4
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a. O Regulamento Interno foi alterado e aprovado.
b. Registou-se a entrada do Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de Monsaraz para o Núcleo
Executivo.
c. Quatro novas entidades integram o CLAS, totalizando 28:
i. Associação de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural de Carapinho - Gente Nova;
ii. Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Reguengos de Monsaraz - GPS;
iii. PartnerHotel - Formação, Consultoria e Projectos para Serviços Hoteleiros Delegação de
Reguengos de Monsaraz (CNO);
iv. Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Reguengos de Monsaraz.
d. O Plano de Acção 2010 foi aprovado.
e. Divulgação das actividades e iniciativas das Entidades Parceiras.
2. A curto prazo passar-se-á à operacionalização do Plano de Acção 2010 da Rede Social iniciando-se através da
realização das reuniões com os Grupos de Trabalhoe 'passando à implementação imediata das actividades planificadas.
3. Realizar-se-ão conforme regulamentado as reuniões de Núcleo Executivo e de CLAS obrigatórias e as
extraordinárias que se justifiquem, uma vez que é competência da Rede Social a elaboração de pareceres quer para
equipamentos sociais, quer para projectos da área social.
Educação Alimentar
1. Realizaram-se contactos com a secção de educação do Município para organização da intervenção nas cantinas
escolares.
2. Visitou-se a cantina escolar da E131 de Campo de forma informal, no âmbito da actividade Páscoa Activa e fez-se o
registo da ementa diária durante este período.
3. A curto e médio prazo prevêem-se as seguintes iniciativas:
a. Levantamento das necessidades de vestuário e outras das funcionárias. Aquisição de kits de protecção
individual para os técnicos do Município envolvidos;
b. Visitas aos refeitórios das diferentes escolas.
c. Elaboração de um plano de intervenção.
d. Articulação com outras actividades do Município relacionadas com a área alimentar.
Defesa do Consumidor
1. Efectuaram-se contactos com várias autarquias para conhecimento das boas práticas implementadas. A Câmara
Municipal de Albufeira disponibilizou-se para apresentar os serviços que têm para a população, acolhendo a equipa do
ACTA N.º 4
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Município de Reguengos de Monsaraz em visita e se necessário para breve formação.
2. A curto prazo prevê-se o envio de resposta às propostas apresentadas pela DECO:
a. Não assinatura de protocolo nas condições actuais (pouca procura)
b. Apoio na elaboração do levantamento de necessidades de públicos estratégicos para o Concelho, para a
implementação de um projecto-piloto de "Educação para o consumo".
c. Análise de outros serviços úteis às actividades do Município.
d. Análise de outras possíveis parcerias.
3.No âmbito das obrigações das autarquias a médio prazo deverá criar-se um Gabinete de Apoio ao Consumidor.
Limpar Portugal
1. Iniciativa pontual que encerrou no dia L, 20 de Março de 2010 e tem relatório próprio que foi enviado ao Sr.
Presidente da Câmara no passado dia 27 de Março de 2010 via correio electrónico.
2. Prevê-se a integração da temática do ambiente em futuras iniciativas a médio prazo ligadas à educação ambiental
(Ex.: Dia Mundial do Meio Ambiente - 5 de Junho em articulação com o Dia da Criança - 1 de Junho de 2010).
3. Alongo prazo existe interesse em dinamizar iniciativas similares com periodicidade anual.
Gabinete de Inserção Profissional
N.º Atendimentos
Mensal
Proveniência Geográfica
(Freguesia)
Reguengos: 243
Corval: 76
Monsaraz: 41
Campo: 52
Campinho: 42
Outro: 2
456
Público - Alvo
Jovens, Activos,
Desempregados,
Empresas
Março de 2010
N.º Atendimentos
Mensal
Proveniência Geográfica
(Freguesia)
Reguengos: 117
Corval: 44
Monsaraz: 26
Campo: 31
Campinho: 29
Outro: 2
249
Público - Alvo
Jovens, Activos,
Desempregados,
Empresas
Abril de 2010 (Provisório ao dia 15)
Novas Ideias e Projectos para 2010:
- Renovação do equipamento do Gabinete de Inserção Profissional;
ACTA N.º 4
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- Colaboração com a Rede Social no sentido de concretizar as actividades referentes à área do Emprego e previstas no
plano de actividades;
- Implementação de sistema de controlo de satisfação ao nível doAtendimento ao utente.
Habitação
à
13 Atendimentos às famílias e gestão dos bairros sociais nos meses de Março e Abril de 2010 (arrendatários dos
bairros de propriedade do Município de Reguengos de Monsaraz);
à
3 Atendimentos de acompanhamento a Processos SOLARH nos meses de Março e Abril de 2010 (Agregados
Familiares residentes em habitação própria permanente);
à
32 Atendimentos de acompanhamento à comunidade nos meses de Março e Abril de 2010 (questões relacionadas
com dívidas de água, luz, rendas em atraso, reparações nas habitações, conflitos com vizinhos/familiares);
à
Visita a uma habitação degradada durante o mês deAbril de 2010;
Actividades a realizar:
- Atribuição de fogo T1 em São Pedro do Corval, após análise técnica das condições sócio económicas dos agregados
familiares inscritos para habitação social e respectiva proposta/ decisão de arrendatário;
- Levantamento das dividas de rendas existentes nos Bairros propriedade do Município e inicio dos procedimentos
necessários para a sua regularização.
Novas Ideias e Projectos para 2010:
- Renovação do equipamento do Gabinete de Inserção Profissional;
- Colaboração com a Rede Social no sentido de concretizar as actividades referentes à área do Emprego e previstas no
plano de actividades;
- Implementação de sistema de controlo de satisfação ao nível doAtendimento ao utente.
Habitação
à
13 Atendimentos às famílias e gestão dos bairros sociais nos meses de Março e Abril de 2010 (arrendatários dos
bairros de propriedade do Município de Reguengos de Monsaraz);
à
3 Atendimentos de acompanhamento a Processos SOLARH nos meses de Março e Abril de 2010 (Agregados
Familiares residentes em habitação própria permanente);
à
32 Atendimentos de acompanhamento à comunidade nos meses de Março e Abril de 2010 (questões relacionadas
com dívidas de água, luz, rendas em atraso, reparações nas habitações, conflitos com vizinhos/familiares);
ACTA N.º 4
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à
Visita a uma habitação degradada durante o mês de Abril de 2010;
- Atribuição de fogo T1 em São Pedro do Corval, após análise técnica das condições sócio econômicas dos agregados
familiares inscritos para habitação social e respectiva proposta/decisão de arrendatário;
- Levantamento das dividas de rendas existentes nos Bairros propriedade do Município e inicio dos procedimentos
necessários para a sua regularização.
Acção Social
Realização de 17 atendimentos de acção social a[ (encaminhamentos para Rendimento Social de Inserção, Contrato
Emprego Inserção + (CEI+), outros Serviços da Comunidade).
Sábados à Tarde em São Marcos do Campo
Actividade desenvolvida quinzenalmente na Freguesia de São Marcos do Campo, que conta com acções de Animação
Sociocultural, comunitária e de convivência interpessoal/intergeracional. Estas actividades contam com cerca de 30
habitantes da aldeia do sexo feminino, sendo que a faixa etária varia entre os 30 e os 75 anos.
Os objectivos destas acções são:
1. Valorizar as relações interpessoais;
2. Criar espírito de entreajuda;
3. Fomentar o trabalho em grupo;
4. Partilhar experiências/vivências;
5. Dar a conhecer hábitos e tradições da terra.
As actividades efectuadas dizem respeito à elaboração de lavores, passeios turísticos, convívios e mostra dos trabalhos
realizados, tendo uma perspectiva de criação de grupo de voluntariado que desenvolva actividades com o público mais
carenciado da Freguesia.
No dia 20 de Março de 2010, este grupo, participou voluntariamente no Projecto Limpar Portugal, na Freguesia de
Campo.
Pretende-se realizar um Passeio ao zoo de Lagos no dia 8 de Maio de 2010.
Projecto de Fisioterapia
Projecto de apoio e intervenção junto dos utentes de cinco IPSS do Concelho de Reguengos de Monsaraz (Associação
de Reformados, Pensionistas e Idosos de Santo António do Baldio, Associação de SolidariedadeSocial de São Marcos
ACTA N.º 4
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do Campo, Centro Social e Paroquial Nossa Senhora do Rosário de São Pedro do Corval, Centro Social e Paroquial
Sagrado Coração de Jesus em Carapinho e Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz),
num total de 315 idosos, no qual são dinamizadas acções de reabilitação, através de apoio e tratamentos de fisioterapia
no local onde se encontram. Estas acções realizam-se de segunda a sexta feiras, durante o período da manhã, cada dia
numa IPSS.
Espaço Criança - Lugar da Pedra Escorregadia
Estrutura de intervenção educativa que funciona no Lugar da Pedra Escorregadia, local de realojamento de famílias
de etnia cigana. 0 projecto Espaço Criança actua em três níveis de intervenção: Pré-escolar; Apoio Escolar eApoio
Comunitário.
Actividades já realizadas:
- Visita de Estudo ao Fluviário de Mora;
- Participação no Projecto "Plante uma árvore", integrado na Semana da Floresta, promovido pelo Município de
reguengos de Monsaraz;
- Participação no Projecto Limpar Portugal;
- Semana Ecológica;
- Visita de Estudo à Feira do Livro 2010.
- Visita de Estudo à Barragem deAlqueva;
- Visita ao Jardim-de-infância n° 1 em Reguengos de Monsaraz;
- Visita de Estudo à Biblioteca; Comemoração do dia da Mãe;
- Visita de Estudo ao Insectário de Vila Ruiva;
- Visita de Estudo ao Moinho do Alcaide.
VIII Encontro de Idosos do Concelho de Reguengos de Monsaraz
Preparação do Encontro de Idosos a realizar dia 14 de Maio, 5.ª Feira de Ascensão. Este encontro tem como objectivo
desenvolver o convívio saudável entre os idosos institucionalizados das Instituições de Terceira Idade do Concelho,
participando também as crianças dos jardins-de-infância e das escolas básicas no 1 da Freguesia onde se realiza a
actividade.
Intercâmbio Anual de Idosos
Preparação do intercâmbio. Convite de participação a outro Município (propostas Município de Castelo Branco ou
ACTA N.º 4
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Município de Óbidos). Este intercâmbio realizar-se-á em dois momentos, sendo que os idosos do Concelho convidado
visitarão o Concelho de Reguengos de Monsaraz, e posteriormente serão os idosos do nosso Concelho a visitar o
Concelho convidado.
Dia da Criança
A analisar propostas de actividades, bem como logátipo para a actividade. Pretende-se durante o mês de Abril de
2010, solicitar ao Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Reguengos de Monsaraz, listagem actualizada de
todos os alunos. Pedido de orçamento para as t-shirts e brindes de oferta a cada criança e seus responsáveis
(professores, educadores, auxiliares).
Realojamento Pedra Escorregadia e Bairro da Estação
Entre Março e Abril de 2010, foram realizados:
- 1 visita ao Bairro da Estação;
- 12 visitas ao Bairro "Lugar da Pedra Escorregadia.
Projectos em execução:
No dia 11 de Fevereiro, iniciou o Projecto de Apoio Comunitário no Bairro Lugar da Pedra Escorregadia. Este
projecto incide sobre as 19 Famílias de etnia cigana, que Município acompanha. Este trabalho é efectivado através do
Espaço Criança em colaboração com o Gabinete de Acção Social. As acções decorrem todas as sextas-feiras.
De 12 a 16 de Abril, decorreu a "Eco semana", uma semana dedicada ao ambiente, em que nos propomos sensibilizar
os moradores do Bairro "Lugar da Pedra Escorregadia" para as questões de limpeza e manutenção dos espaços
comuns do bairro. Inicialmente esta sensibilização será realizada ao nível das crianças que frequentam o "Espaço
Criança", para posteriormente incidir sobre os adultos. 0 mote deste projecto será aAcção Limpar Portugal realizada
no passado dia 20 de Março de 2010.
Projecto "inclusão Pmr"
Aprovação da candidatura "Inclusão PMR", no âmbito do Programa Nacional do Ano Europeu de Combate à
Pobreza e Exclusão Social, do Instituto da Segurança Social, IP.
Páscoa Activa
Preparação e implementação das actividades de apoio às interrupções lectivas da Páscoa, na Escola Básica de São
Marcos do Campo (de 29 de Março a 9 deAbril de 2010).
ACTA N.º 4
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Desporto e Juventude
Curso de Defesa Pessoal para Mulheres
Com organização da Secção de Taekwonn Do da Sociedade Artística Reguenguense e o apoio de Município de
Reguengos de Monsaraz realizou-se no dia 6 de Março integrado nas comemorações do Dia Internacional das
mulheres um curso de defesa pessoal para mulheres, com a participação de 12 senhoras.
6° Raid TT de Monsaraz
Com a organização da Amijovern e o apoio do Município de Reguengos de Monsaraz realizou-se no dia 14 de Março
na Zona de Monsaraz o 6° Raid TT de Monsaraz com a participação de 40 participantes.
Caminhada nas Freguesias
Esta actividade foi realizado no dia 20 de Março e este ano integrada no projecto Limpar Portugal e contou com a
participação de cerca 50 pessoas de ambos os sexos. 0 percurso desenrolou-se por caminhos rurais, vinha e olivais
junto á povoação de Caridade com partida e chegada em Reguengos de Monsaraz.
Passeio de BTT " Olá Primavera"
Cerca 80 participantes oriundos do nosso concelho e distrito participaram do dia 21 Março neste Passeio de Bicicleta
com recurso guiado. 0 evento foi organizado pela Secção de Orientação do A.S.C. e teve o apoio logístico do Município
de Reguengos de Monsaraz.
Mega Aventura da Escola Secundária Conde de Monsaraz
Com o apoio do Município de Reguengos de Monsaraz esta actividade realizou-seno dia 24 de Março pelo Grupo de
Educação Física da Escola Secundária Conde de Monsaraz, envolveu cerca de 300 alunos do referido estabelecimento
de ensino. No evento realizado nas margens da Barragem de Alqueva na zona próxima de Perolivas, os jovens
praticaram rappel, canoagem, escalada, caminhada e orientação pedestre.
CULTURA
Conferência do CIDEHUS - Cultura a Sul
Cultura a Sul foi uma iniciativa do CIDEHUS que pretendeu promover, junto dos concelhos do Alentejo, um ciclo de
conferências destinadas a debater assuntos na área da História, da Arqueologia, do Património, da Museologia, da
Arquivística e das Bibliotecas. As comunicações foram apresentadas quer por membros do CIDEHUS quer por
membros da Câmara Municipal quer ainda por outros investigadores. Relativamente à nossa conferência - que se
realizou no dia 16 de Fevereiro de 2010 - o programa foi composto pelas seguintes conferências:
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- "As eleições nas câmaras das terras da Casa de Bragança no século XVII: as especificidades de Monsaraz" - Fátima
Farrica (CIDEHUS);
- "Monsaraz: 0 processo de patrimonialização no século XX" - Dr.aPautaAmendoeira
- "Arqueologia e Património Arqueológico no Município de Reguengos de Monsaraz, Balanço e Prospectiva" - Dr.
RafaelA[fenim
- "Monsaraz. Da Arqueologia de emergência ao projecto de investigação"- Maria João Ângelo e Nuno Gonçalves
Pedrosa.
Doação de Livros - INCM
Em Fevereiro de 2010, a Imprensa Nacional Casa da Moeda doou ao Município de Reguengos de Monsaraz, um lote
de 500 livros para enriquecer o espólio da Biblioteca Municipal. Essencialmente, são volumes relativos a Literatura,
Ensaios e História.
Programação do Auditório Municipal
Durante os primeiros três meses de 2010, a programação do auditório municipal foi composta pelos seguintes eventos
/ espectáculos:
16 de Janeiro de 2010 - Vitorino
Bilhetes Vendidos:
Lugares do Auditório
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
Sobras
232
13
32
90
0
97
Total
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
80,00 €
225,00 €
305,00 €
23 de Janeiro de 2010 – Luís Caeiro
Bilhetes Vendidos:
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
Sr. Raul
Sobras
232
13
52
70
1
70
26
Total
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
2,50
130,00
175,00
0,75 €
175,00 €
480,75 €
30 de Janeiro de 2010 – Parakuka
Bilhetes Vendidos:
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
232
20
9
38
0
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
22,50 €
95,00 €
0,00 €
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Crianças
Sobras
4
161
Total
1,00
4,00 €
121,50 €
6 de Fevereiro de 2010 – Paulo de Carvalho
Bilhetes Vendidos:
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
Crianças
Sobras
232
6
118
105
0
3
0
Total
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
1,00
295,00€
262,50 €
0,00 €
3,00 €
560,50 €
27 de Fevereiro de 2010 – Cidália Moreira
Bilhetes Vendidos:
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
Crianças
Sobras
232
6
108
42
0
2
74
Total
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
1,00
270,00 €
105,00 €
0,00 €
2,00 €
377,00 €
6 de Março de 2010 – Banda Sons de Lá
Bilhetes Vendidos:
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
Crianças
Sobras
232
127
11
25
0
1
68
Total
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
1,00
27,50 €
62,50 €
0,00 €
1,00 €
91,00 €
13 de Março de 2010 – Teatro Contos Africanos
Bilhetes Vendidos:
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
Crianças
Sobras
232
41
26
23
0
1
141
Total
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
1,00
65,00 €
57,50 €
0,00 €
1,00 €
123,50 €
19 de Março de 2010 – Jazz – Quarteto Nana Sousa Dias
Bilhetes Vendidos:
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
ACTA N.º 4
—
27 de Abril de 2010
232
22
16
39
0
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
40,00 €
97,50 €
0,00 €
Página 80 de 188
Crianças
Sobras
0
155
Total
1,00
0,00 €
137,50 €
20 de Março de 2010 – Jazz – Big Band Município da Nazaré
Bilhetes Vendidos:
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
Crianças
Sobras
232
6
7
66
0
0
153
Total
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
1,00
17,50 €
165,00 €
0,00 €
0,00 €
182,50 €
27 de Março de 2010 – Bonecos de Santo Aleixo
Bilhetes Vendidos:
Oferta:
Posto de Turismo
Cartão Jovem
Crianças
Sobras
232
36
24
48
2
0
124
Total
pvp
total
2,50 €
2,50 €
1,75 €
1,00
60,00 €
120,00 €
3,50 €
0,00 €
183,50 €
TURISMO
Visitas Guiadas
Instituição Requerente
Grato, CLDS - Contrato
Local de Desenv. Social,
Portimão
Escola Secundária de
Mértola
CNE-Corpo Nacional de
Escutas
AAIDO - Assoc. de
Assistência a Idosos e
Defic. de Oeiras
Institut St André,
Bruxelas
Escola Secundária de
Sampaio, Sesimbra
Escola Secundária do
Fundão
Museu de Arqueologia de
Almada
N.º de
Pessoas
39
23
52
Percurso
Monsaraz, S. Pedro do
Corval, megalíticos,
Adega José de Sousa
Monsaraz, S. Pedro do
Corval e rnegalítcos
Telheiro, rota dos
megalíticos
Duração
Data
Nacionalidade
Guia
1 dia
23-Jan
Portugal
Maria de Jesus
1 dia
01-Fev
Portugal
Maria de Jesus
2 dias
20-Mar
Portugal
Maria de Jesus
30
Monsaraz
1 dia
25•Mar
Portugal
Maria de Jesus
86
Rota dos megalíticos
6 dias
06-Abr
Bélgica
Ana Margarida e
Maria de Jesus
84
Monsaraz e S. Pedro do
Corval
1 dia
14-Abr
Portugal
Maria de Jesus
34
Monsaraz
2 dias
16-Abr
Portugal
Maria de Jesus
50
Monsaraz, Rota
megalítica
1 dia
17-Abr
Portugal
Maria de Jesus
Participação em Feiras
- BTL 2010 de 14 a 17 de Janeiro
- Salão do Vinho e Feira Gastronómica, Almendralejo de 9 a 14 de Março
Actividades Externas
ACTA N.º 4
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27 de Abril de 2010
Página 81 de 188
- Projecto Quero + da Escola Secundária (Escolhas e desempenhos profissionais) – Maria de Jesus, 2 de Fevereiro
- Congresso de Turismo do Alentejo, Beja, 26 e 27 de Março
ESPAÇOS INTERNET
Estatística de utentes – Mês de Março de 2010
Totais Gerais – Concelho de Reguengos de Monsaraz
ESCALÃO ETÁRIO
< 10
10-14
15-18
19-25
26-29
30-39
40-49
50-65
>65
Total
Reguengos
de
Monsaraz
Reguengos
de
Monsaraz 2
S. Pedro
do Corval
6
259
161
98
27
30
48
8
3
640
21
117
55
34
21
28
16
1
0
293
2
108
25
2
1
28
1
0
0
167
Monsaraz
Encerrado
S. Marcos
do
Campo
18
38
65
21
0
4
0
0
0
146
Campinho
Perolivas
Caridade
TOTAL
46
110
70
20
2
5
1
14
67
28
34
7
18
3
0
0
171
46
70
52
24
7
10
1
4
1
215
1886
254
Número de utentes
----- A Assembleia Municipal tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------Apreciação, Discussão e Aprovação do Relatório de Gestão e Documentos de
Prestação de Contas do Exercício Económico de 2009
----- O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, José Carlos Tavares Singéis, fez
presente uma certidão da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária realizada
no dia vinte e um de Abril, corrente, atinente ao Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de
Contas do Município de Reguengos de Monsaraz do exercício económico de 2009, e cujo teor ora
se transcreve: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------ACTA N.º 4
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“C E R T I D Ã O
João Manuel Paias Gaspar, Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, na qualidade de Secretário desta Câmara
Municipal de Reguengos de Monsaraz: --------------------------------------------------------------------------------------------CERTIFICA que do respectivo livro de actas da Câmara Municipal consta uma deliberação aprovada em reunião
Ordinária realizada no dia 21 de Abril de 2010, do seguinte teor: --------------------------------------------------------------Apreciação, Discussão e Aprovação do Relatório de Gestão e
Documentos de Prestação de Contas do Exercício Económico de 2009
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Gabriel Paixão Calixto, colocou à apreciação, discussão e
aprovação os Documentos de Prestação de Contas deste Município de Reguengos de Monsaraz referente ao exercício
económico de 2009; assim, deu conta do respectivo Relatório de Gestão, que ora se transcreve: ----------------------------Relatório de Gestão
“O relatório de gestão é um documento de prestação de contas que, à semelhança, das demonstrações financeiras, tem
por objectivo disponibilizar informação de carácter económico, financeiro e social sobre a entidade a que respeita a um
conjunto alargado de destinatários e utilizadores dessa informação”.
(OROC, Revisores & Empresas, Out/Dez/2001,pág.46.)
PARTE I.
Apresentação
1. INTRODUÇÃO
Em cumprimento do estatuído no Decreto – Lei n.º 54–A/99, de 22 de Fevereiro, diploma legal que procedeu à
aprovação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), o executivo municipal apresenta o
Relatório de Gestão referente ao ano financeiro de 2009.
Nos termos do ponto n.º 13 do POCAL, o Relatório de Gestão, a apresentar pelo órgão executivo ao deliberativo, deve
contemplar os seguintes aspectos:
a) A situação económica relativa ao exercício, analisando, em especial, a evolução da gestão dos diferentes sectores de
actividade da autarquia local, designadamente no que respeita ao investimento, condições de funcionamento, custos e
proveitos, quando aplicável;
b) Uma síntese da situação financeira da autarquia local, considerando os indicadores de gestão financeira
apropriados à análise de balanços e de demonstrações de resultados;
c) Evolução das dívidas de curto, médio e longo prazos a terceiros nos últimos três anos, individualizando, naquele
último caso, as dívidas a instituições de crédito das outras dívidas a terceiros;
d) Proposta fundamentada da aplicação do resultado líquido do exercício;
Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício.
Em suma, e pegando nas palavras e João Carvalho, Maria José Fernandes e Ana Teixeira, no seu POCAL –
Comentado, “o Relatório de Gestão deverá ser um documento que proporcione uma visão clara da situação económica
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e financeira relativa ao exercício, espelhando a eficiência na utilização dos meios afectos à persecução das actividades
desenvolvidas pela autarquia e a eficácia na realização dos objectivos”.
Em termos estruturais, o Relatório agora apresentado inicia com um enquadramento macroeconómico, de forma a
possibilitar a percepção, ainda que de uma forma ampla, do contexto em que foi desenvolvida a actividade do
Município. Prossegue com a apresentação das actividades desenvolvidas no âmbito das grandes linhas estratégicas de
desenvolvimento do concelho. Conclui com uma terceira parte onde é efectuada a análise orçamental, económica e
financeira.
Na organização e documentação da prestação de contas em apreço foram tidas em devida conta, além do POCAL, a
Lei das Finanças Locais e a Resolução n.º 4/2001 – 2ª Secção, do Tribunal de Contas, de 12 de Julho, que aprovou as
“instruções para a organização e documentação das contas das autarquias locais e entidades equiparadas abrangidas
pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)”.
O trabalho desenvolvido pelo Município é motivo de satisfação e de orgulho. É o resultado do empenho e da dedicação
dos políticos dos diferentes órgãos autárquicos, dos trabalhadores municipais e de todos aqueles que, em determinado
momento, se juntam a nós. É o corolário da coesão de uma equipa que trabalha para manter o Município de
Reguengos de Monsaraz na vanguarda do que de melhor se faz no Alentejo e no País.
Após aprovação em reunião de Câmara, os documentos de prestação de contas deverão ser submetidos à apreciação e
deliberação da Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz, sendo posteriormente remetidos ao julgamento do
Tribunal de Contas, até ao dia 30 de Abril.
2. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO
2.1. RETROSPECTIVA
A crise financeira e económica internacional que eclodiu neste início do século XXI, mais precisamente desde o ano
2007, tem gerado em todos os países perdas financeiras, desaceleração do crescimento e até, em alguns países, como o
caso de Portugal, um crescimento negativo conforme afirmou o governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor
Constâncio, na apresentação do Boletim Económico de Inverno do ano 2008: «No terceiro trimestre tivemos um
crescimento negativo. É possível que o quarto trimestre também tenha um crescimento negativo. Do ponto de vista
técnico significa uma recessão»,
Assim, quando a economia apresenta um crescimento negativo consequentemente origina uma redução nos
rendimentos médios disponíveis dos portugueses, em termos reais, exemplo disso é como revela a nossa história das
últimas três décadas (1983, 1993 e 2003) tendo-se verificado que foram anos de contracção económica.
Mais recentemente, a partir do segundo semestre de 2007 tem-se observado uma certa instabilidade nos mercados
financeiros que se intensificou e dispersou geograficamente a partir do último trimestre do ano de 2008.
Esta crise iniciou-se nos Estados Unidos da América com o crédito hipotecário de alto risco (subprime) no mercado
imobiliário em efeito dominó, alastrando-se pela Europa e resto do mundo, com efeitos devastadores nas bolsas de
valores, nas seguradoras, na banca, essencialmente na falta de confiança entre as instituições financeiras que
originaram uma falta de liquidez no mercado.
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Apesar da crise financeira ter origem nas principais economias avançadas, existe a certeza que assumiu proporções
globais contagiando todas as economias em geral, traduzindo-se na sua desaceleração económica.
Independentemente da data ou do local onde se iniciou a crise, o importante é observar que esta atravessou momentos
distintos.
No ano 2008, verificou-se um significativo abrandamento das economias de mercados emergentes e uma recessão para
as economias avançadas, o preço das matérias-primas atinge o seu nível mais alto na primeira metade do ano, o
mesmo sucedeu aos produtos agrícolas e cereais. No segundo semestre desse ano assistimos a um mercado baixista ao
nível do preço do petróleo, acompanhando esta tendência presenciámos a queda abrupta dos fluxos de comércio
internacional.
Atendendo a que a economia portuguesa é particularmente vulnerável ao desenvolvimento da economia internacional,
verificou-se igualmente uma contracção na actividade económica portuguesa no final do ano 2008 devido à forte
quebra do investimento bem como das exportações, da procura externa líquida e um abrandamento significativo da
procura interna, estas variáveis foram fortemente afectadas pela retracção da actividade económica a nível
internacional, consequência da crise internacional.
Apesar desta deterioração o mercado de trabalho apresentou uma evolução positiva, o que evidencia um habitual
desfasamento face ao ciclo económico, verificou-se que a taxa de emprego aumentou ligeiramente, enquanto a taxa de
desemprego diminuiu suavemente.
Quanto à taxa de inflação média anual posicionou-se ligeiramente abaixo dos 3%, tendo sido influenciada sobretudo
pelo comportamento dos preços dos bens energéticos e alimentares.
Ao invés do quadro recessivo ocorrido no ano 2008, o ano 2009 ficou marcado pela recuperação bastante moderada e
gradual das economias à escala global, embora as principais organizações internacionais tivessem projectado em baixa
as previsões para a actividade económica mundial para 2009 e 2010.
Neste contexto de recuperação progressiva da conjuntura económica internacional, subsistiu um clima de confiança
por parte dos agentes económicos nos últimos meses de 2009. Apesar de no início do ano se ter assistido a uma
predominância no sentido descendente no impacto sobre o dinamismo da procura global, devido ao elevado nível de
incerteza e ao risco para a actividade económica global, afectando significativamente o potencial crescimento das
economias, desequilibrando toda a actividade com o consequente aumento do desemprego principalmente nas
economias com menor mobilidade no mercado de trabalho.
Estes choques que sucederam ao nível global foram igualmente transmitidos para a economia portuguesa por diversas
vias interligadas, implicando a redução do PIB, traduzido na contracção das componentes que o constituem,
excepcionando o consumo público. Este desequilíbrio da economia portuguesa sentido no 1.º semestre foi influenciado
pelo enquadramento externo muito desfavorável, acabando mesmo por desencadear uma recessão técnica com
variações reais em cadeia negativas no PIB.
Mais recentemente, a partir do 2.º trimestre de 2009, a tendência observada inverteu-se, iniciando-se um período de
ligeira recuperação da actividade económica, com o PIB a apresentar um crescimento positivo face ao trimestre
anterior. Este período apresentou indicadores económicos e financeiros que indicaram uma ligeira melhoria da
conjuntura internacional. Desenvolveu-se este ligeiro progresso devido aos efeitos das medidas de relançamento
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económico nos domínios orçamental/fiscal; de reforço da estabilização do sistema financeiro e da orientação de uma
política monetária mais expansionista caracterizada pela diminuição das taxas de juro directoras.
No mercado de trabalho observou-se uma deterioração face ao período homólogo, a taxa de desemprego aumentou
enquanto a taxa de emprego diminuiu.
Em suma, os efeitos da crise económica e financeira, nomeadamente o abrandamento da actividade económica,
afectaram fortemente a situação orçamental dos países da União Europeia em 2009. Esta deterioração da situação
orçamental e as operações de estabilização do sector financeiro no contexto da União Europeia reflectiram-se na
evolução da dívida pública, aumentando o seu peso no PIB.
2.2. PROJECÇÃO ECONÓMICA PARA O ANO DE 2010
A recessão internacional mostra a fragilidade estrutural da economia nacional e simultaneamente vem criar condições
muito mais onerosas, ou até mesmo inviáveis no que respeita à sustentabilidade em que se encontra a situação
portuguesa. Por um lado, a crise internacional torna as condições de concorrência ainda mais rígidas e efectivamente
acaba por fechar muitos dos nossos mercados de exportação. Por outro lado, o recurso ao financiamento externo,
essencialmente através do crédito à banca portuguesa e ao Estado, está muito mais difícil e mais caro, com o risco de
se tornar inexistente. Apesar disto, e após o abrandamento do crescimento económico verificado nas actividades
económicas à escala mundial, espera-se uma ligeira recuperação para o ano 2010. É espectável que este crescimento
moderado continuará a mostrar os efeitos negativos da crise financeira internacional em termos económicos e sociais
designadamente no que respeita à deterioração do mercado de trabalho e ao agravamento das finanças públicas.
A projecção para o desempenho da economia portuguesa em 2010 foi revista em baixa pelo Banco de Portugal com as
previsões de crescimento a baixarem para 0,4 por cento contra os 0,7 por cento de uma projecção anterior. Já o INE
anunciou igualmente que o indicador de clima económico do mês de Março voltou a melhorar, depois de três meses a
cair, mas a contrariar está a confiança dos consumidores que voltou a piorar.
Face a estes dados que revelam uma economia nacional numa situação muito pouco confortável, mostrando
consequências muito adversas quer sobre o produto, quer sobre o emprego. Pois em boa verdade se por um lado a
economia portuguesa depende da recuperação mundial e particularmente do restabelecimento do crescimento
económico da União Europeia, por outro lado, essa mesma recuperação tenderá a estar associada a uma subida das
taxas de juro para níveis mais "normais" com o consequente aumento dos encargos relacionados com o serviço da
dívida.
Contudo, como é sabido, uma subida das taxas de juro traduzir-se-á imediatamente na redução do rendimento
disponível dos consumidores e num aumento dos encargos com a dívida pública tornando ainda mais difícil o
indispensável ajustamento orçamental.
Finalmente, e para concluir, a economia portuguesa poderá evoluir a um ritmo muito moderado com expectativas de
expansão do consumo, das exportações e do investimento. Contudo, salienta-se que esta previsão assenta em
pressupostos que facilmente se podem alterar no curto prazo uma vez que a dinâmica da actividade económica
nacional está muito dependente das situações que ocorrem no exterior, das medidas orçamentais/políticas que possam
ser tomadas pelo Governo e das respectivas reacções dos agentes económicos.
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PARTE II.
Constantes e Linhas de Força das Políticas Públicas Municipais
1. SOLIDARIEDADE E ACÇÃO SOCIAL
O trabalho desenvolvido no âmbito da solidariedade e acção social continua a ter como principal missão contribuir
para a melhoria das condições de vida da população do concelho, direccionando a sua intervenção junto dos grupos
sociais mais vulneráveis, como são a infância, a juventude, os idosos, as pessoas portadoras de deficiência e outros
grupos em situação de exclusão social. Este tem sido um desígnio da acção política municipal.
Assim, durante o ano de 2009, no âmbito do apoio social, foram realizados 698 atendimentos sociais, procedendo-se ao
acompanhamento, encaminhamento e apoio a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Desenvolveram-se, igualmente, acções promotoras das competências pessoais e sociais das famílias, fomentando a
participação cívica e o exercício da cidadania.
Ao nível da habitação social, e na senda do trabalho desenvolvido em anos anteriores, o Município de Reguengos de
Monsaraz estabeleceu como grande prioridade a “promoção do acesso à habitação como instrumento estratégico para a
inclusão e desenvolvimento social”, desenvolvendo um conjunto de respostas habitacionais para os agregados
familiares com carências nesta área.
No que respeita à habitação social municipal, em particular, realizaram-se 40 atendimentos sociais a munícipes para
análise e diagnóstico de carências habitacionais e procedeu-se à análise das inscrições para atribuição de um fogo vago
no Bairro 25 de Abril, em São Pedro do Corval.
No âmbito dos processos de realojamento promovidos pelo Município, fez-se o acompanhamento social, através da
realização de 22 visitas domiciliárias, às 14 famílias de etnia cigana realojadas no Lugar da Pedra Escorregadia.
Procedeu-se, ainda, ao acompanhamento social das 14 famílias realojadas no Bairro da Estação, através de 24 visitas
domiciliárias.
No que respeita ao SOLARH - Programa de Apoio Financeiro Especial Para Realização de Obras de Conservação e de
Beneficiação em Habitação Própria Permanente, o qual permite a concessão de empréstimos sem juros pelo Instituto
de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a realização de obras de conservação em habitação própria, foi
instaurada e aprovada uma candidatura para realização de obras de beneficiação, possibilitando-se, assim, a um novo
agregado familiar usufruir de uma habitação condigna.
Merece igualmente referência, o apoio técnico e informático prestado pelos serviços da autarquia no âmbito da
instrução de candidaturas ao Programa Porta 65 – Arrendamento Jovem. Neste domínio, foram realizados 15
atendimentos no ano de 2009. Relembre-se que no ano de 2008 foi assinado pelo Município de Reguengos de
Monsaraz, pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e pelo Governo Civil de Évora o Protocolo de
Cooperação Porta 65 – Arrendamento Jovem.
Ainda na sequência da cooperação estabelecida com o Governo Civil de Évora, o Município realizou acções de
sensibilização por todo o concelho sobre o Complemento Solidário para Idosos. Procurou-se, desta forma, fazer chegar
a medida a um maior número destinatários. Após as sessões de esclarecimento, com o apoio técnico do Município,
cerca de 374 idosos apresentaram o seu requerimento de acesso à prestação social.
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Após a assinatura, no final do ano de 2008, do Protocolo de instalação do Serviço de Informação e Mediação para
Pessoas com Deficiência (SIM-PD), o Município prestou durante o ano de 2009 atendimento qualificado aos
munícipes com deficiência ou incapacidade, bem como às respectivas famílias, assegurando-lhes uma informação
acessível e integrada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes para a resolução dos seus problemas.
A Rede Social de Reguengos de Monsaraz, através do Conselho Local de Acção Social, deu continuidade ao seu
trabalho de reflexão e debate na busca do desenvolvimento da rede social concelhia, tendo levado a efeito as seguintes
acções:
o -- Duas Reuniões de Núcleo Executivo, para definição das estratégias e metodologias de trabalho e para
validação do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social;
o -- Três Sessões de Diagnóstico Participado, para elaboração do Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social;
o -- Duas Reuniões do Conselho Local de Acção Social, nas quais foram aprovados o Diagnóstico Social, em
Setembro de 2009, e o Plano de Desenvolvimento Social, também em Dezembro de 2009.
No que respeita ao Serviço de Psicologia do Município, o seu quadro de pessoal foi reforçado com a entrada de dois
novos técnicos (uma Psicopedagoga e um Psicólogo), os quais passaram a trabalhar directamente nas escolas básicas
do primeiro ciclo (EB 1) e nos jardins de infância do concelho.
O Serviço continuou a prestar apoio aberto a toda a comunidade, realizando 587 sessões de acompanhamento
psicológico durante o ano de 2009.
Os pedidos foram maioritariamente provenientes do Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de
Monsaraz, existindo também uma cooperação com o Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz, tendo sido
sinalizados 96 novos processos, com uma média mensal de 24 processos em acompanhamento.
Numa outra vertente do Serviço de Psicologia, ligada à equipa de ensino especial do Agrupamento de Escolas, foram
realizadas 28 avaliações a alunos propostos para
integração na C.I.F.
- Classificação
Internacional de
Funcionalidade.
No âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI), embora tratando-se de uma medida de politica social
coordenada pelo Instituto da Segurança Social, o Município de Reguengos de Monsaraz, enquanto parceiro no
Núcleo Local de
Inserção, participou em 12
reuniões, prestando acompanhamento aos agregados
familiares
beneficiários da medida, com vista à celebração de acordos de inserção no âmbito do apoio social, profissional
e da saúde.
No que respeita à actividade da Unidade de Inserção na Vida Activa/ Gabinete de Inserção Profissional do
Município de Reguengos de Monsaraz, foram realizados um total de 4918 atendimentos, integrados na área do
emprego e formação profissional, designadamente a colocação em ofertas de emprego, o encaminhamento para a
oferta formativa, o encaminhamento para acordos Emprego Inserção e Emprego Inserção + e o controle
quinzenal a desempregados subsidiados.
As comemorações do Dia Mundial da Criança voltaram a animar o concelho, tendo o Município promovido um
espectáculo com o artista “Avô Cantigas”. Participaram na iniciativa cerca de 800 crianças provenientes dos jardinsde-infância (rede pública e privada) e das escolas básicas do 1º Ciclo do concelho.
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Em matéria de políticas de apoio à população sénior, o Município de Reguengos de Monsaraz participou num
intercâmbio promovido pelo Município de Albufeira. O Intercâmbio contou com a participação de 150 idosos, de
ambos os concelhos, que visitaram Reguengos de Monsaraz e Albufeira, trocaram experiências, conheceram e
deram a conhecer outras culturas e vivências.
Ainda neste âmbito, e à semelhança de anos anteriores, a autarquia organizou, no dia 21 de Maio de 2009, o VII
Encontro de Idosos do Concelho de Reguengos de Monsaraz, cujo principal objectivo é manter viva a
tradição da “apanha da espiga” e, ao mesmo tempo, desenvolver o convívio saudável entre os idosos
institucionalizados. O evento realizou-se no Jardim Público de Reguengos de Monsaraz e contou com a
participação de 60 idosos oriundos das instituições de terceira idade do nosso concelho e com as crianças dos jardinsde-infância de Reguengos de Monsaraz.
De referir, ainda, o projecto de fisioterapia que o Município desenvolveu junto das Instituições Particulares de
Solidariedade Social do concelho (Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Santo António do Baldio,
Associação de Solidariedade Social de São Marcos do Campo, Centro Social e Paroquial Nossa Senhora do Rosário de
São Pedro do Corval, Centro Social e Paroquial Sagrado Coração de Jesus de Campinho e Lar de Idosos da Santa Casa
da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz). Participaram no projecto 320 idosos.
Por fim, a merecer ainda destaque no domínio das políticas sociais, um apontamento, breve, para as acções de
animação sociocultural comunitária e de convivência interpessoal/intergeracional que o Município promove,
desde o ano de 2007, em São Marcos do Campo. As acções contaram com a participação 30 (trinta) elementos do sexo
feminino, com idades compreendidas entre os 30 e os 78 anos. Durante o ano de 2009 foram desenvolvidos
trabalhos manuais de elaboração de quadros em ponto cruz, ponto de Arraiolos, bordados, etc., tendo os
mesmos sido expostos e vendidos num stand, da responsabilidade da Junta de Freguesia de Campo, durante as
festas em honra do padroeiro da cidade, Santo António. A receita reverteu a favor da Associação de Solidariedade
Social de São Marcos do Campo. Foi ainda promovido, no âmbito desta actividade, um passeio turístico à vila de
Óbidos.
2. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SUSTENTÁVEL
O desenvolvimento económico sustentável tem sido, pelo menos desde a instituição do poder local democrático,
uma linha condutora da política do Município de Reguengos de Monsaraz. No ano de 2009 continuámos a
trilhar esse
rumo, em busca do
reforço da competitividade do concelho no plano
regional e nacional. Os
investimentos públicos realizados surgem imbuídos numa lógica de satisfação das necessidades colectivas locais e
como instrumentos de estímulo da nossa economia, procurando ser a alavanca catapultadora da sua
competitividade.
Destacamos, de seguida, os projectos de maior relevo desenvolvidos pelo Município de Reguengos de Monsaraz no
exercício de 2009.
2.1.PROJECTOS DESENVOLVIDOS EM 2009, NO ÂMBITO DO TERCEIRO QUADRO COMUNITÁRIO
DE APOIO (QCAIII)
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I) Construção da Semi-Circular Sul de Reguengos de Monsaraz – 2ª Fase – Iluminação
O projecto consistiu, fundamentalmente, na construção de infra-estruturas eléctricas (iluminação pública), bem
como de rede telefónica. A iluminação pública foi realizada através de postes metálicos de 8 metros de altura, com um
e dois braços, e com armaduras para lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão. Na parte da Semi-Circular Sul, que
atravessa a Zona Industrial, a rede aérea foi substituída por rede subterrânea.
Fonte: Informação constante do projecto
a) A receita FEDER foi contabilizada na classificação orçamental 1003070199
II) Centro Náutico de Monsaraz
Procedeu-se à celebração de Protocolo entre a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
(EDIA) e o Município de Reguengos de Monsaraz, de acordo com as regras do POAAP, para a concretização deste
projecto, tendo o mesmo sido submetido para financiamento através do Subprograma 4 - Alentejo / Centro /
Estremadura do Programa Interreg III A - Cooperação Transfronteiriça Portugal – Espanha. A Gestalqueva
apresentou e liderou esta candidatura.
O projecto consistiu, fundamentalmente, na implantação de um equipamento público de utilização colectiva que se
traduz numa infra-estrutura recreativa, de lazer e de apoio ao recreio náutico. Em ordem à sua execução,
adquiriu-se e instalou-se um bar-restaurante panorâmico e um parque infantil.
Fonte: Informação constante do projecto.
a) A este valor devem ser acrescidos € 12.751,01, de trabalhos realizados por administração directa. Dentro deste
projecto, foi, no ano de 2009, lançada e concluída empreitada para a construção de uma pequena ETA e
ETAR (com vista à filtração e desinfecção do abastecimento de água), de uma rampa de alagem para entrada
e saída de embarcações, da rede eléctrica de baixa tensão e de uma zona de estadia.
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III) Recuperação de Imóveis em Monsaraz – Reparação e Adaptação da Casa da Inquisição para Centro de Informação
Multimédia.
O projecto foi objecto de prorrogação do prazo do Acordo de Colaboração celebrado entre a Direcção Geral das
Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e o Município de Reguengos
de Monsaraz.
Do montante total apresentado, apenas € 11.466,00 foi executado financeiramente.
2.2. EMPREITADAS
I) Pavimentação de Arruamentos no Concelho – São Pedro do Corval
Esta empreitada destinou-se a reparar algumas ruas que se encontravam em maus estado de conservação, em São
Pedro Corval. Foi constituída por limpeza da faixa e pavimentação com betuminoso.
Fonte: Informação constante do processo.
Durante o ano de 2009, a empreitada apresentada não teve realização financeira.
II) Ampliação de Cemitérios do Concelho – Cemitério de Campinho
Em virtude da falta de espaço para a colocação de campas no cemitério de Campinho, a empreitada destinouse à colocação de 27 gavetões pré-fabricados para a decomposição aeróbia.
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Empreitada totalmente executada em termos financeiros.
III) Ampliação de Cemitérios do Concelho – Cemitério de São Pedro do Corval
Esta empreitada teve como objecto a colocação de 30 gavetões pré-fabricados para a decomposição aeróbia. Também
aqui a falta de espaço para colocação de campas era uma preocupação do Município e das populações.
IV) Reparação e Beneficiação das Redes Eléctricas do Concelho
A empreitada foi lançada em 2008, mas a recepção provisória só ocorreu no ano de 2009. Consistiu na
beneficiação das redes eléctricas em zonas ajardinadas do concelho.
V) Beneficiação e Ampliação dos Edifícios Básicos do Concelho – Jardim de Infância de Telheiro
A empreitada foi lançada em 2008 e teve recepção provisória no ano de 2009. A obra consistiu na reparação da sala
do Jardim de Infância de Telheiro, dando continuidade à aposta do Município na recuperação e modernização
do parque escolar do concelho.
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VI) Pavimentação de Arruamentos na Cidade de Reguengos de Monsaraz
Empreitada lançada em 2008, teve recepção provisória já no decurso do ano de 2009. Consistiu na
pavimentação de arruamentos na cidade de Reguengos de Monsaraz – Largo da Rodoviária e Largo D. José Sereto.
VII) Pavimentação de Arruamentos no Concelho de Reguengos de Monsaraz
A empreitada foi lançada em 2008 e teve recepção provisória no ano de 2009. Consistiu na reparação e
pavimentação de arruamentos no concelho - Rua da Barrada, Travessa do Queimado, Rua da Fonte, Rua de
Reguengos e Largo São Sebastião – Telheiro.
VIII) Rede Viária Florestal – Caminho Rural entre São Pedro do Corval e Carrapatelo
A empreitada visou a recuperação da via do caminho municipal entre São Pedro do Corval e o Carrapatelo. Foram
executadas terraplanagens e colocação de agregado britado.
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IX) Reparação de Ramais de Água – Troço Reguengos de Monsaraz – Monte Novo (Cumeada)
A empreitada consistiu na execução de uma extensão de um ramal de distribuição entre a rotunda de São Marcos
do Campo, em Reguengos de Monsaraz, e a herdade do Monte Novo.
X) Pavimentação de Arruamentos na Cidade de Reguengos de Monsaraz
A empreitada consistiu na pavimentação de arruamentos na cidade de Reguengos de Monsaraz – Rua de São Marcos
do Campo, Rua Luís de Camões, Campo 25 de Abril, Rua Pedro Álvares Cabral e Parque na Zona
Industrial (1ª Fase).
XI) Outras Conservações e Reparações de Edifícios Escolares – Construção de Refeitório e Sala de Actividades na
EB1 de São Pedro Corval
Dando continuidade à aposta na recuperação do parque escolar, a que já antes se fez referência, a
empreitada consistiu na beneficiação da sala de actividades e do refeitório da escola básica do 1º ciclo (EB1) de São
Pedro do Corval.
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XII) Acesso Sul Herdade das Areias – 1ª Fase (Nó da Rotunda)
A empreitada consistiu na construção de uma rotunda de acesso ao complexo turístico das Areias.
XIII) Reparação e Beneficiação das Redes Eléctricas do Concelho-Avarias em Circuitos de Iluminação Decorativa nos
Espaços Envolventes às Muralhas de Monsaraz
A empreitada consistiu na revisão, limpeza e reparação de armaduras de iluminação na zona envolvente às muralhas
de Monsaraz e na remoção de excedentes e reposição de pavimento.
XIV) Ampliação e Beneficiação da EB1 de Reguengos de Monsaraz – Construção de Portaria
Esta empreitada foi lançada e concluída em 2009 e consistiu na construção da portaria da EB1 de Reguengos de
Monsaraz, equipamento fundamental para garantir a segurança de pessoal docente e discente.
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XV) Instalações Sanitárias Públicas em Motrinos
A empreitada foi lançada e concluída em 2009 e consistiu na construção de instalações sanitárias públicas com
vista a dotar a população de um equipamento imprescindível no apoio à utilização do espaço público.
XVI) Pavimentação de Arruamentos no Concelho – Caridade
A empreitada foi lançada e concluída em 2009 e consistiu na beneficiação de algumas ruas da povoação, por forma a
melhorar as acessibilidades dentro da localidade.
XVII) Reforço da Rede de Esgotos Pluviais e Domésticos de Reguengos de Monsaraz (Casas de São Pedro)
A empreitada foi lançada em 2009 e consistiu na construção de uma conduta de esgoto pluvial, a executar a jusante
da Urbanização do Bairro das Casas de São Pedro, em São Pedro do Corval, com o objectivo de solucionar problemas
de erosão e alagamentos que a rede pluvial provoca nos prédios.
2.3. CANDIDATURAS
Numa política de captação de fundos comunitários, indispensáveis para a realização de investimentos necessários
para o concelho e para as suas populações, foram apresentadas a financiamento no âmbito do Quadro de
Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN), no exercício de 2009, as seguintes candidaturas:
I) AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR EB1 / JI DE REGUENGOS DE MONSARAZ
Candidatura apresentada ao Eixo Prioritário 3 – Conectividade e Articulação Territorial, no âmbito do Aviso de
Abertura de Concurso nº 03 do Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico
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e Educação Pré-escolar, obteve aprovação da Autoridade de Gestão do INALENTEJO para co-financiamento FEDER.
Em 02/12/2008 formalizou-se um contrato de financiamento escrito entre aquela Autoridade de Gestão do PO
Alentejo e o Município de Reguengos de Monsaraz. O projecto foi aprovado com um investimento elegível €
1.187.662,86, correspondendo à comparticipação FEDER no montante de € 831.364,00.
No âmbito desta candidatura formalizaram-se duas empreitadas: uma para a construção do Jardim de Infância e outra
para a ampliação e beneficiação da escola básica do 1º Ciclo. Durante o ano de 2009 foram apresentados 8 pedidos de
pagamento junto da Comissão Directiva do INALENTEJO os quais totalizaram um montante de € 450.885,73
(incluindo IVA e aplicado o coeficiente de redução de 0.900560179), tendo sido recebida a quantia de € 134.642,53 de
FEDER, referente à comparticipação de 70% de 6 pedidos de pagamento dos 8 apresentados.
Construção do Jardim de Infância de Reguengos de Monsaraz
A empreitada consiste na construção de raiz de um edifício destinado a jardim-de-infância, desenvolvendo-se ao nível
de um único piso (o térreo), e compõe-se por cinco salas de actividades.
Durante o ano de 2009 ocorreu em pleno a execução desta obra. Foram, contudo, solicitadas duas prorrogações de
prazo, bem como uma suspensão de trabalhos devido às adversas condições climatéricas que se registaram com tempo
muito chuvoso.
Ampliação e Beneficiação da EB1 de Reguengos de Monsaraz
A empreitada de “Ampliação e Beneficiação da EB1 de Reguengos de Monsaraz” consiste na construção de um Bloco
com 4 salas de aulas, uma biblioteca, beneficiação da cantina, cobertura do campo de jogos, rede de abastecimento de
água e esgotos domésticos e pluviais, instalação de equipamento mecânico / AVAC (no bloco e na biblioteca), infraestruturas de electricidade (na zona exterior, no bloco e na biblioteca), infra-estruturas de telecomunicações – ITED
(na zona exterior, no bloco e na biblioteca), segurança contra riscos de incêndio (no bloco e na biblioteca) e arranjos
dos espaços exteriores.
A empreitada teve assinatura do contrato escrito, em 12-11-2009, e foi enviado todo o processo para visto do Tribunal
de Contas, em 18-11-2009.
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II) ESTRADA MUNICIPAL 523 – LIGAÇÃO REGUENGOS/PEROLIVAS
Após contratualização entre a Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE) e a Autoridade de Gestão do
INALENTEJO, apresentou-se a presente candidatura que tem por objectivo melhorar a mobilidade e as
acessibilidades do interior do concelho de Reguengos de Monsaraz.
A operação foi aprovada com um investimento elegível total de € 253.120,00, correspondendo a uma
comparticipação FEDER de 70%. O contrato escrito foi assinado em 19-11-2009.
III) C.M. 1124 – BENEFICIAÇÃO E ALARGAMENTO ENTRE SÃO PEDRO DO CORVAL E SANTO
ANTÓNIO DO BALDIO
Apresentou-se, no âmbito da contratualização entre a Associação de Municípios do Distrito de Évora e a
Autoridade de Gestão do INALENTEJO, a presente operação.
Em 6-08-2009 foi assinado o contrato de financiamento. Em termos financeiros, foi aprovado o investimento elegível
total de € 441.000,00 sendo a comparticipação FEDER de 70%.
IV) C.M. 1124 – 2 – BENEFICIAÇÃO ENTRE A EN 255 E O CARRAPATELO
Procedeu-se à apresentação desta candidatura ao Regulamento Específico Mobilidade Territorial, no âmbito da
contratualização entre a Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE) e a Autoridade de Gestão do
INALENTEJO.
O contrato de financiamento foi assinado em 6-8-2009.Em termos financeiros, foi aprovado o investimento
elegível total de € 1.405.765,91, sendo a comparticipação FEDER de 70%.
V) BENEFICIAÇÃO E ARRANJOS NO JARDIM PÚBLICO DE REGUENGOS DE MONSARAZ
No âmbito do Aviso de Abertura de Concurso nº2/PRU do Regulamento Específico Política de Cidades –
Parcerias para a Regeneração Urbana, o Município apresentou ao INALENTEJO a presente operação com vista
a alcançar os seguintes objectivos:
o -- Promover a qualificação de espaços verdes e espaços de lazer;
o -- Acrescentar conforto visual aos espaços verdes e aos percursos que os ligam;
o -- Assegurar um correcto equilíbrio entre o elemento água e espaços verdes;
o -- Criar e valorizar uma estrutura livre e aberta que inclui zonas de lazer, de recreio e de estadia.
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A candidatura foi apresentada com um montante total proposto de € 1.529.563,58, tendo obtido aprovação da
Autoridade de Gestão do INALENTEJO para co-financiamento FEDER. O contrato de financiamento foi
assinado em 12-05-2009.
Em termos financeiros o projecto foi aprovado com um investimento elegível de € 1.529.563,58
correspondendo à comparticipação FEDER no montante de € 863.897,51.
A empreitada aguarda visto do Tribunal de Contas.
VI) MODERNIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO
O Município de Reguengos de Monsaraz integrou, em parceria com outros municípios do Alentejo Central, o
Projecto “Modernização, Qualificação e Simplificação do Atendimento ao Cidadão”. A Associação de
Municípios do Distrito de Évora (AMDE) assumiu-se como entidade líder e apresentou a candidatura ao Aviso de
abertura nº2/SAMA do INALENTEJO.
Enquadrada no Regulamento Específico Sistema de Apoio à Modernização Administrativa do Eixo 5 –
Governação e Capacitação Institucional, a candidatura assenta essencialmente em três componentes. A
referenciar:
o -- Balcão Único Municipal – prestação de serviços num único local e preferencialmente num mesmo
momento, com a fusão dos pontos de atendimento dos diversos serviços do Município e a promoção da
polivalência dos recursos de atendimento;
o -- Reengenharia e Desmaterialização de Processos – promoção da eficiência dos serviços através da
rentabilização do uso das novas tecnologias;
o -- Cartão do Cidadão – adaptação dos processos de autenticação dos serviços on-line e instalação de
dispositivos de leitura dos cartões.
O contrato de financiamento foi assinado em 29-09-2009.
Em termos financeiros, foi aprovado para o Município de Reguengos de Monsaraz o investimento elegível de
148.948,03 €, obtendo-se co-financiamento a uma taxa de 63,5% FEDER, que corresponde à importância de
94.582,00 €. A autarquia despenderá, da contrapartida pública nacional, os restantes 54.366,03 €,
adicionando-lhe uma parcela relativa a uma rubrica designada Coordenação e Promoção e que corresponde ao
montante de 4.074,14 €. Na totalidade, o Município assegurará a quantia de 58.440,17 €.
VII) “REDE TERRAS DE SOL”
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Na perspectiva de apresentar uma candidatura ao Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano do Programa Operacional
Regional do Alentejo (INALENTEJO), no quadro do Regulamento Específico Política de Cidades – Redes
Urbanas para a Competitividade e a Inovação, os Municípios de Alandroal, Évora, Mourão, Portel, Redondo e
Reguengos de Monsaraz “associaram-se” a fim de dinamizar um conjunto de acções consideradas
fundamentais para a estruturação, valorização e afirmação das cidades e aglomerados urbanos envolvidos em rede.
Nasceu, assim, o programa estratégico designado por “Rede Terras de Sol”, elaborado pela Agência de
Desenvolvimento Regional do Alentejo S.A. (ADRAL).
A “Rede Terras de Sol” apresenta como desígnio a criação de uma rede de cooperação entre seis aglomerados urbanos
do Alentejo Central, destinada a fomentar as condições de melhoria da oferta e da capacidade turística,
tomando como ponto de partida cinco domínios de intervenção estratégicos:
o -- Animação Económica;
o -- Cultura;
o -- Qualidade de Vida e Ambiente;
o -- Promoção e Marketing;
o -- Gestão e Governação.
A criação desta rede baseia-se num conjunto de pressupostos que configuram uma intervenção estruturante e
inovadora do território, fundada na potenciação de sinergias entre uma rede de actores estratégicos e num conjunto de
factores identitários diferenciadores em torno dos cinco domínios. Esta intervenção estruturada tem por objectivo
fomentar a afirmação do território da “Rede Terras de Sol” a nível nacional, ibérico e internacional.
Apresentam-se, no quadro abaixo,
juntamente com os projectos propostos pelo Município de Reguengos de
Monsaraz, os montantes totais previstos.
O programa estratégico “Rede Terras de Sol” obteve decisão pela Comissão Directiva do INALENTEJO em 14-092009.
VIII) AGENDA XXI
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A Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE) apresentou uma candidatura designada “Elaboração e
Implementação da Agenda 21 Local no Alentejo Central” ao INALENTEJO, Eixo 4 – Qualificação Ambiental e
Valorização do Espaço Rural, Regulamento Específico Acções de Valorização e Qualificação Ambiental, da
qual o Município de Reguengos de Monsaraz é parceiro.
O investimento elegível para o Município totaliza € 68.832,99, correspondendo a 41.299,79 € de
financiamento (60% FEDER) e 27.533,20 € assegurado pela contrapartida nacional – autarquia.
2.4. APOIO AO EMPREENDORISMO
Ainda no âmbito do desenvolvimento económico, destaque para o papel do Gabinete de Apoio ao
Desenvolvimento (GAD). O GAD é um instrumento de apoio aos empresários e às actividades económicas, cuja
principal missão é promover o
desenvolvimento
sócio-económico do concelho
numa perspectiva de
desenvolvimento global e sustentável. A principal atribuição do Gabinete, em termos gerais, é a mediação nas
relações do Município de Reguengos de Monsaraz com os empresários locais e potenciais investidores no concelho.
No âmbito das competências que lhe estão atribuídas, durante o ano de 2009 promoveram-se várias iniciativas,
designadamente a realização de colóquios e seminários, onde a principal temática abordada foi os “Sistemas de Apoios
e Incentivos às Empresas”.
Deu-se continuidade à promoção, junto dos empresários e potenciais empreendedores, do Protocolo Financeiro
e de Cooperação para a constituição do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FAME) do Concelho de
Reguengos de Monsaraz, em vigor desde 27 de Fevereiro de 2008. O FAME é um instrumento financeiro
inovador que consiste num fundo de apoio disponibilizado a empresários e empreendedores, com o objectivo de
promover o investimento produtivo nas Micro e Pequenas Empresas. Durante o ano de 2009 foram
apresentadas duas candidaturas ao FAME de Reguengos de Monsaraz.
Numa perspectiva de divulgação de
informação
relevante e oportuna para as empresas e
restantes agentes
económicos do concelho, foi dada continuidade à distribuição gratuita do boletim “informação_gad”. Ainda neste
âmbito, atendendo à localização privilegiada do concelho junto ao Grande Lago de Alqueva, desenvolveram-se
esforços no sentido da promoção do sector do turismo, que é de elevado potencial, pretendendo-se,
simultaneamente, a criação de novos postos de trabalho, bem como a aceleração da economia concelhia, por
forma a atrair população e potenciar novos investimentos.
3. QUALIDADE DE VIDA
3.1. AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
3.1.1. GESTÃO URBANÍSTICA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
A gestão urbanística e o ordenamento do território são áreas de actuação que com a albufeira de Alqueva têm exigido
do Município respostas prontas e eficazes que garantam uma organização territorial harmónica, no respeito dos
valores, das características e da identidade territorial do concelho.
No ano de 2009 foram tratados pelos serviços municipais os seguinte número de processo:
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o -- 98 processos de obras;
o -- 3 processos de loteamentos;
o -- 79 autorizações de utilização;
o -- 5 processos de informações prévias.
Tendo sido emitidos o seguinte número de alvarás/autorizações de utilização:
o -- 70 alvarás de obras;
o -- 3 alvarás de loteamento;
o -- 1 alvará de combustíveis;
o -- 1 alvará industrial;
o -- 85 autorizações de utilização.
No que concerne ao ordenamento do território, ressalta em primeiro lugar o profundo trabalho desenvolvido na
elaboração do Plano de Pormenor das Herdades de Gagos e Xerez. A culminar esse trabalho, o Município de
Reguengos de Monsaraz promoveu no dia 18 de Março de 2009, no Auditório Municipal da cidade, a
apresentação do Plano de Pormenor, instrumento de planeamento que se destina a disciplinar o uso, a
ocupação e a transformação do solo para a área de intervenção do empreendimento turístico Vila Lago
Monsaraz - Golf & Nautic Resort. Na sessão pública estiveram presentes representantes da Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz, da empresa promotora, a Aprigius – Companhia de Investimentos Comerciais S.A. e a
equipa técnica da Saraiva & Associados – Arquitectura e Urbanismo. A versão final do Plano de Pormenor foi
aprovada na reunião ordinária da Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2009,tendo sido publicada no Diário da
República, 2ª série, n.º152, de 7 de Agosto de 2009.
Ainda neste âmbito, concluídos os trabalhos de revisão do Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz no final
do ano de 2008, com aprovação na Assembleia Municipal em 29 de Dezembro, foi o mesmo publicado no Diário da
República, 2ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2009, tendo entrado em vigor no dia imediato ao da publicação. Deuse, assim, cumprimento à necessidade sentida de rever um plano com mais de uma década de existência e de
adequar o modelo e a estratégia de ordenamento da cidade de Reguengos de Monsaraz à evolução verificada e
aos desafios e oportunidades que se vislumbram no horizonte.
Por fim, refira-se que o Município participou ao longo do ano de 2009, integrando a respectiva Comissão Mista de
Coordenação, no procedimento de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo
(PROT – Alentejo), cuja elaboração se encontra a ser promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Alentejo (CCDRA), nos termos da resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006,de 23 de
Março. Está aqui em causa o futuro instrumento de gestão territorial que definirá o quadro estratégico para o
ordenamento territorial do Alentejo. Nos termos da supra referida resolução do conselho de Ministros, o PROT –
Alentejo, para além dos objectivos estabelecidos no artigo 52º do Decreto – Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, visa:
o -- Definir as opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento da região do Alentejo;
o -- Definir o modelo de organização do território regional;
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o -- Identificar os espaços sub-regionais relevantes para a operacionalização do PROT e desenvolver
estratégias e propostas adequadas à sua diversidade, valorizando especificidades e reforçando
complementaridades como meio de afirmação da competitividade e coesão regionais;
o -- Definir orientações e propor medidas para o uso, ocupação e transformação do solo adequadas às
especificidades territoriais e às dinâmicas de localização das actividades;
o -- Definir orientações e propor medidas para um adequado ordenamento agrícola e rural do território, bem
como de salvaguarda e valorização da paisagem, das áreas classificadas e de outras áreas ou estruturas
ecológicas relevantes;
o -- Propor medidas para a protecção e valorização do património arquitectónico e arqueológico,
condicionando o uso dos espaços inventariados e das suas envolventes;
o -- Identificar e hierarquizar os principais projectos estruturantes do modelo territorial proposto, bem como os
que contribuam para o desenvolvimento dos sectores a valorizar, e definir orientações para a
racionalização e coerência dos investimentos públicos;
o -- Contribuir para a formulação da política nacional e regional de ordenamento do território, harmonizando
os diversos interesses públicos com expressão espacial, e servir de quadro de referência e definir
orientações para as decisões da Administração e para a elaboração de outros instrumentos de gestão
territorial;
o -- Definir mecanismos de monitorização e avaliação da execução das disposições do PROT- Alentejo.
Por fim, refira-se que foi reiniciado o processo de revisão do Plano Director Municipal de Reguengos de
Monsaraz, tendo sido feita a análise aos aglomerados urbanos do concelho, nomeadamente no que respeita à
delimitação de novos perímetros urbanos.
3.1.2. REQUALIFICAÇÃO URBANA E ESPAÇOS VERDES
No que concerne à requalificação urbana e espaços verdes, foram realizadas, durante o ano de 2009, um
conjunto de actividades tendo em vista a gestão dos espaços verdes municipais numa perspectiva de
utilização sustentável dos recursos. Neste contexto, as acções desenvolvidas centraram-se na utilização de espécies
autóctones mais tolerantes às condições climatéricas da nossa região, na instalação de rega automatizada nos
espaços verdes em construção e nos existentes, assim como no recurso a novos produtos (inertes).
No âmbito da construção e requalificação de espaços verdes merecem destaque as seguintes realizações:
I) PROJECTOS DE ESPAÇOS VERDES, ROTUNDAS, PRAÇAS E ARRUAMENTOS ELABORADOS PELOS
SERVIÇOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO:
o -- Espaço de enquadramento à rotunda de São Marcos do Campo;
o -- Largo do Castelo;
o -- Requalificação da Praça da Cumeada;
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o -- Espaço de enquadramento à Rua de Évora;
o -- Largo Dr. Baltazar de Carvalho Alberto.
II) CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS VERDES, ROTUNDAS, PRAÇAS E ARRUAMENTOS:
o -- Espaço de enquadramento à rotunda de São Marcos do Campo;
o -- Rotunda Mestre Baptista, em São Marcos do Campo;
o -- Urbanização José Saramago (espaços de enquadramento e arruamento);
o -- Espaço de enquadramento à Rua de Évora;
o -- Espaços de enquadramento à Urbanização Tapada do Carapetal;
o -- Espaço de enquadramento à Aldeia de Caridade;
o -- Espaços de enquadramento ao Loteamento Estação à Farrapa, em São Pedro do Corval;
o -- Rotunda de São Marcos do Campo.
III) REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS VERDES, ROTUNDAS, PRAÇAS E ARRUAMENTOS:
o -- Espaço de enquadramento que divide o Bairro de São João do Bairro Ferragial da Eira;
o -- Estacionamento no Bairro José Rosa Sereto;
o -- Canteiros de enquadramento ao tardoz do Palácio da Justiça;
o -- Espaços de enquadramento à Rua de Goa.
No que respeita à manutenção dos espaços verdes existentes merecem destaque as seguintes intervenções:
o -- Instalação de sistemas de rega automática;
o -- Manutenção dos espaços verdes existentes;
o -- Manutenção de todos os sistemas de rega automáticos instalados nos diversos espaços verdes da cidade;
o -- Reestruturação do viveiro Municipal, através da expansão da área para parqueamento de arbustos e
árvores e apetrechamento dos mesmos com rega automática;
o -- Podas de manutenção em árvores da cidade;
o -- Manutenção e arranjo de diversas floreiras em arruamentos da cidade;
o -- Cedência de arranjos de plantas envasadas para decoração de eventos ou actividades sociais ou culturais.
3.1.3. DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNCIDOS
Nesta área de actuação foi executado o Plano Operacional Municipal, de renovação anual, e procedeu-se a um
levantamento exaustivo dos caminhos agrícolas do concelho e respectiva dominialidade. Este levantamento, associado
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à solicitação de pareceres dos particulares sobre caminhos que atravessam as suas propriedades, é a base de trabalho
para a carta de caminhos agrícolas (públicos) que o Município se encontra a realizar. Estamos perante um
instrumento de importância fundamental para a gestão municipal e uma ferramenta indispensável na política de
protecção da floresta.
3.1.4. BIOGRAFIA DA PAISAGEM
O “Biografia da Paisagem” é um projecto estrutural que assenta na promoção de uma actividade associada a valores
ambientais de desenvolvimento sustentável – o pedestrianismo. O projecto consiste, assim, na criação de uma rede de
percursos pedestres à escala de todo o território do concelho de Reguengos de Monsaraz, aproveitando o magnífico
enquadramento paisagístico, cultural e histórico de que dispomos.
No âmbito do projecto e das actividades que por norma se repetem anualmente em espaço rural, foram levadas a cabo
um conjunto de iniciativas que se estruturam na rede de caminhos que dá corpo à “Biografia da Paisagem”.
No decorrer do ano de 2009 o Município promoveu, ainda, as seguintes actividades em paisagem rural:
o -- BTT ao luar – Escritas nos Reguengos (80 participantes);
o -- Vindimas Bike – Escritas de Barro (150 participantes);
o -- Caminhada das Freguesias – Escritas de Mosto e Fios de Azeite (90 participantes);
o -- Cicloturismo FIOBAR (80 participantes);
o -- Passeio pedestre com o Grupo de Caminhantes de Badajoz – escritas de Pedra e Cal (100 participantes);
o -- Volta ao Minho – conjunto de 9 etapas em todo o território concelhio assente em todos os percursos da
Biografia da Paisagem (100 participantes).
3.1.5. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, LIMPEZA PÚBLICA E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL
Ainda no domínio da qualidade de vida e do ambiente, face às necessidades crescentes de ordenamento e gestão do
sistema de recolha dos resíduos sólidos urbanos (RSU), procedeu-se ao levantamento de todos os contentores
existentes em espaço urbano e em espaço rural, sendo os mesmos georeferenciados num Sistema de Informação
Geográfica e também numerados “in situ”.
Pretende-se, desta forma, atingir uma maior celeridade na identificação de anomalias, bem como uma monitorização
mais equilibrada do sistema de recolha.
Mencione-se, ainda, que no ano de 2009 foram recolhidos pelo Município de Reguengos de Monsaraz, e entregues no
Ecocentro de Transferência, as seguintes quantidades e tipos de resíduos:
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Da análise do quadro supra, constata-se que, no ano de 2009, o Município recolheu 6296 toneladas de resíduos.
Em termos de custos totais, o valor foi de 235.040,40 € a pagar à GESAMB, E.I.M., sendo 215.453, 70 € referentes a
custos com deposição e tratamento de resíduos e o restante referente à taxa de gestão de resíduos, a qual se cifrou, no
ano de 2009, em 3,00 € /tonelada.
Relativamente aos ecopontos localizados em todo o concelho, a quantidade (tonelada) de resíduos recolhida foi a
seguinte:
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Verifica-se, de acordo com a leitura do quadro supra, que foram recolhidas 113,4 toneladas de vidro, 82,3 toneladas de
papel/cartão e 33,7 toneladas de embalagens de plástico e metal.
No domínio da sensibilização ambiental foram efectuadas campanhas pontuais, em parceria com a comunidade
educativa, e criaram-se autocolantes sobre a correcta utilização dos contentores de deposição de RSU`s e sobre a
separação e deposição dos resíduos recicláveis.
Em matéria de higiene e limpeza pública procedeu-se à aquisição de uma nova viatura varredora com o intuito de
melhorar o serviço de limpeza. Efectuou-se a lavagem dos contentores de deposição, a sua substituição e reparação e
reforçaram-se os locais de deposição com a aquisição e distribuição de novos contentores e papeleiras.
No que respeita aos resíduos hospitalares, oriundos do serviço municipal de medicina veterinária, foram entregues
0,0095 toneladas de resíduos do Grupo III e 0,0001512 toneladas de resíduos do Grupo IV a uma empresa
devidamente licenciada e autorizada para o seu tratamento e eliminação. Ainda neste âmbito, foram entregues 468,50
quilogramas de sub-produtos de origem animal, nomeadamente cadáveres de animais domésticos recepcionados pelo
Município.
Os óleos resultantes da actividade das oficinas municipais tiveram, também, um destino final adequado e
ambientalmente correcto, tendo sido recolhidos por uma empresa especializada. Em 2009 foram recolhidos 1200 litros.
3.1.6. ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA
Após a conclusão e o início de funcionamento efectivo de algumas infra-estruturas construídas no âmbito do Sistema
Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Centro Alentejo, o Concelho de Reguengos de Monsaraz
é agora, quase na sua totalidade, abastecido a partir da Barragem do Monte Novo, com excepção do abastecimento de
água a Campinho onde ainda é necessário o reforço de captações subterrâneas. Com a conclusão da construção da
Estação Elevatória de Cumeada (até final de 2010), todo o abastecimento será proveniente do sistema em alta da
Sociedade Águas do Centro Alentejo.
Quanto ao fornecimento de água pela Sociedade Águas do Centro Alentejo, durante o ano de 2009, os números são os
seguintes:
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De acordo com o quadro supra, verificamos que foram adquiridos 925.488,5 m3 de água à Sociedade Águas do Centro
Alentejo, correspondendo a um custo de 547.199,70 €. Para além disso, foi igualmente pago o valor de 17.190,48 €
referente à taxa de recursos hídricos (TRH).
Os reservatórios propriedade do Município, nomeadamente os reservatórios de Moinho de Vento, Monsaraz, Paços
Novos, Corval e Cumeada, foram alvo de obras de manutenção e limpeza, o que permitiu melhorar a qualidade da
água que é distribuída.
Foram também efectuados os normais trabalhos de reparação e manutenção na rede de abastecimento de água.
Durante o ano de 2009 continuámos com o trabalho de levantamento, marcação e execução em carta da rede de
abastecimento em baixa dos aglomerados urbanos do concelho. Este trabalho permite aos serviços caracterizar a rede
em termos de materiais, diâmetros e localização das tubagens, bocas-de-incêndio e válvulas de seccionamento.
Realizou-se, assim, todo um processo de levantamento de dados (cartas existentes, projectos de urbanizações). Após a
campanha de recolha de dados, proceder-se-á à elaboração, para cada aglomerado, da carta da “Rede Pública de
Abastecimento em Baixa …”.
Saliente-se, ainda, em termos de abastecimento de água, que foi integralmente cumprido o Plano de Controlo da
Qualidade da Água (PCQA), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Este
plano permite uma avaliação da qualidade da água que chega às nossas casas, através da realização de análises
bimensais em vários pontos do concelho.
3.1.7. SANEAMENTO E SALUBRIDADE
No que reporta ao saneamento e salubridade, destaca-se o início do funcionamento das ETAR´s de Campinho, de São
Marcos do Campo, de São Pedro do Corval e de Monsaraz. Após a fase de testes, estes equipamentos encontram-se em
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pleno funcionamento, permitindo melhorar a qualidade ambiental do concelho, existindo agora um correcto
tratamento das águas residuais.
Destacamos, ainda, o início das obras de construção da ETAR de Santo António do Baldio, Cumeada e a remodelação
da ETAR de Perolivas.
Apresentam-se, no quadro que se segue, os custos dispendidos pelo Município de Reguengos de Monsaraz com o
tratamento de águas residuais no ano de 2009:
Podemos facilmente verificar que o custo anual relativo ao tratamento de efluentes foi de 260.181,34 €,
correspondente a 440.049,281 m3 de águas residuais tratadas nas ETAR´s. Foi igualmente pago o valor de 5.574,02 €
referente à taxa de recursos hídricos (TRH).
Quanto à rede de drenagem, foram efectuadas, de forma regular, várias intervenções de reparação, limpeza e
desobstrução.
Foram igualmente efectuados os normais trabalhos de limpeza, desobstrução e desassoreamento em algumas linhas de
água inseridas no perímetro urbano, de modo a evitar eventuais problemas de escoamento.
Por fim, refira-se que teve início, no último trimestre de 2009, o processo de levantamento, marcação e execução da
carta da rede de saneamento do concelho, estando previsto para 2010 a sua conclusão. Está ainda previsto, para o ano
de 2010, o ínicio da execução da carta de águas pluviais do concelho.
3.2. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Políticas municipais de educação, de cultura e de desporto que granjeiem dos decisores políticos fortes atenções são
factores decisivos para a melhoria da qualidade vida das populações e para o reforço da competitividade de um
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território. Um concelho com mais e melhor educação, com mais e melhor cultura, com um índice crescente de prática
desportiva é, com toda a certeza, um lugar onde apetece viver. Essa tem sido a linha de actuação do Município de
Reguengos de Monsaraz, a qual ficou bem vincada nas actividades e iniciativas desenvolvidas no decurso do ano de
2009 e que, de seguida, se apresentam.
3.2.1. EDUCAÇÃO
O Município de Reguengos de Monsaraz, dando continuidade ao trabalho desenvolvido no âmbito da educação, tem
tido como orientação os aperfeiçoamentos decorrentes da própria evolução e maturidade dos procedimentos e das
parcerias desenvolvidas que, acreditamos, beneficiam, em primeiro lugar, as crianças, mas também as suas famílias e a
comunidade educativa em geral.
A par da forte aposta na requalificação e beneficiação do parque escolar do concelho, a que já se aludiu no presente
relatório, merecem ainda destaque um conjunto de iniciativas e projectos desenvolvidos na área educativa.
Vejamos.
O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta que tem por objectivo promover, a
nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção no âmbito do sistema educativo, dos
seus agentes e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e
propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo. Criado
em 28 de Abril de 2003, tem reunido com a regularidade prevista no Decreto-Lei nº 7/2003, de 10 de Janeiro, tendo
progressivamente vindo a consolidar-se como espaço de reflexão sobre questões educativas no concelho. No ano de
2009 ocorreram duas reuniões deste órgão, tendo sido abordados temas como a assiduidade, o abandono escolar, a rede
escolar relacionada com os cursos de educação formação/cursos profissionais e o plano de transportes escolares.
Por forma a dar resposta às necessidades das famílias, o Município apostou fortemente na “Componente de Apoio à
Família”, quer em período lectivo quer em períodos não lectivos. Consoante as necessidades dos pais e as
possibilidades funcionais de cada estabelecimento de ensino, foi disponibilizado fornecimento de refeições,
prolongamento de horário e actividades em interrupções lectivas.
No ano lectivo 2008/2009 a “Componente de Apoio à Família” teve 49 inscrições para fornecimento de refeições e 54
inscrições para prolongamento de horário.
No lectivo 2009/2010 o Município decidiu alargar o horário de funcionamento do prolongamento de horário do préescolar em Reguengos de Monsaraz até às 19 horas, continuando nas restantes situações a funcionar, tanto no préescolar como no 1º ciclo, até às 18horas.
Continuámos a assegurar transporte aos alunos que vivem longe dos estabelecimentos de ensino que frequentam e a
assegurar o fornecimento de refeições a todos as crianças do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
No âmbito da implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico, o Município
privilegiou as parcerias com os agentes locais. Assim, para o ano lectivo 2008/2009 foi celebrado um protocolo com o
Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de Monsaraz para a implementação deste programa em todo o
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concelho. No respeitante ao ensino da música foi celebrado um protocolo tripartido entre o Município, o Agrupamento
Vertical de Escolas de Reguengos de Monsaraz e a Sociedade Filarmónica Harmonia Reguenguense.
Para o ano lectivo de 2009/2010 foi, de novo, formalizado um protocolo com o Agrupamento Vertical de Escolas para
a implementação deste programa. Em relação à Actividade Física e Desportiva, o Município contratou uma empresa
exterior para assegurar a actividade. No respeitante à actividade de Inglês, os professores foram contratados
directamente pelo Município. Para o ensino da música foi novamente celebrado protocolo de colaboração tripartido
entre o Município, o Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de Monsaraz e a Sociedade Filarmónica
Harmonia Reguenguense.
As actividades de enriquecimento curricular implementadas foram a Actividade Física e Desportiva, o Ensino do
Inglês e o Ensino da Música.
Ainda no ano lectivo 2009/2010 o ensino da música foi estendido aos alunos dos jardins de infância do concelho.
Continuando no âmbito da educação, e na sequência da adesão do Município ao Plano Nacional de Leitura, foi
recebida a verba de mil euros para a aquisição de livros para o Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de
Monsaraz.
O “Centro de Ocupação de Tempos Livres” é um espaço facilitador do crescimento saudável, onde as crianças
brincam e onde lhe são proporcionadas novas experiências. Desde o ano lectivo 2006/2007, devido à implementação
das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico, passou a funcionar apenas durante as
férias escolares. Durante o ano de 2009 proporcionou às crianças os projectos “Páscoa Activa” e “Férias Divertidas”.
No âmbito do projecto “Páscoa Activa”, o Município promoveu um conjunto de actividades lúdico-desportivas para
ocupar o tempo livre das crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 11 anos. Foram desenvolvidas as
seguintes actividades – Informática, Culinária, Desporto, Artes Plásticas, Expressão Corporal, Visitas ao Arquivo
Municipal e Museu da Luz.
Foi ainda distribuído almoço a todas as crianças interessadas por forma a permitir a sua presença no Centro de
Ocupação de Tempos Livres entre as 9.00h e as 17.30 h.
Na edição de 2009 do projecto “Páscoa Activa” inscreveram-se 45 crianças.
O projecto “Férias Divertidas” teve como principal objectivo promover um conjunto alargado de actividades, quer
relacionadas com a componente física (futebol, andebol, basquetebol, ténis, equitação ou natação), quer as relacionadas
com a criatividade e a educação estética (expressão plástica, olaria, dança e expressão dramática). Com este projecto, a
funcionar desde 2002, tem sido intenção do Município ocupar os tempos livres das crianças em idade escolar num
período de inactividade lectiva. O projecto decorreu durante seis semanas e teve como público alvo as crianças em
idade escolar entre os 6 e os 12 anos de idade. O projecto ocupou 89 crianças do concelho, três das quais inscritas por
sugestão da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Reguengos de Monsaraz. A todas as crianças
o Município garantiu o fornecimento do almoço.
O Município continuou durante o ano de 2009 a promover o funcionamento do Espaço Criança e da Ludoteca de
Campinho dirigidos às crianças de etnia cigana, residentes no Lugar da Pedra Escorregadia, e às crianças da freguesia
de Campinho, respectivamente.
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O Espaço Criança é uma estrutura de intervenção educativa e actua em três níveis: Pré-escolar; Apoio Escolar e
Apoio Comunitário. Os objectivos deste projecto são: a integração escolar das crianças, a integração social da
comunidade cigana e a melhoria das condições de vida (cuidados de higiene, saúde e manutenção do espaço comum).
A Ludoteca de Campinho funciona em horário não lectivo e presta apoio às crianças da Freguesia em idade pré-escolar
e escolar, sendo que o seu principal objectivo é desenvolver actividades de tempos livres de forma saudável e criativa.
A iniciativa de boas vindas aos professores colocados no concelho, a “Recepção ao Professor”, teve lugar no dia 18 de
Dezembro, no Restaurante “A Moira”, em Reguengos de Monsaraz, e constou de uma Tertúlia Poética sobre
Fernando Pessoa que contou com a participação de Manuel Sérgio e José Farinha.
No âmbito do apoio social a alunos do ensino superior o Município de Reguengos de Monsaraz atribuiu, no ano
lectivo 2008/2009, 5 bolsas de estudo no valor de 125 euros/cada, durante o período de 10 meses.
No ano lectivo de 2009/2010, foram atribuídas 7 bolsas de estudo a estudantes do ensino superior no valor de 150
euros/cada, durante o período de 10 meses.
Refira-se, ainda, que o contrato de execução para transferência de competências celebrado entre o Município e o
Ministério da Educação iniciou a sua produção de feitos no dia 1 de Janeiro de 2009. Deste esta data que o pessoal não
docente das escolas básicas e do pré-escolar, as actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico e
a gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico são uma competência municipal. Estamos convictos que
sendo estas competências desenvolvidas num nível mais próximo das populações se alcançarão melhores níveis de
qualidade na oferta educativa.
Por fim, ainda no domínio da educação, o ano de 2009 ficou marcado pela abertura e início do funcionamento do
Centro Local de Aprendizagem (CLA) da Universidade Aberta na cidade de Reguengos de Monsaraz. Os Centros
Locais de Aprendizagem são núcleos vocacionados para a promoção de actividades orientadas pelos princípios da
“aprendizagem ao longo da vida” e resultam da criação de parcerias entre a Universidade Aberta e a sociedade civil,
procurando desenvolver uma intervenção, em termos culturais e educativos, enquadrada nas dinâmicas locais e de
acordo com as especificidades da respectiva área de influência. Cabe ainda aos CLA`s facultar o suporte logístico e
instrumental aos estudantes residentes na respectiva área de intervenção, assim como a responsabilidade de
coordenação e organização do processo de avaliação presencial.
O Centro Local de Aprendizagem de Reguengos de Monsaraz resultou de uma parceria entre a Universidade Aberta e
o Município, tendo o protocolo de cooperação entre as duas entidades sido outorgado no dia 25 de Março de 2009.
Actualmente encontra-se em funcionamento no primeiro piso da antiga Escola Preparatória e tem como área
geográfica de influência os concelhos do Alentejo Central.
3.2.2. CULTURA E ARQUIVO
No âmbito cultural, recreativo, de promoção turística e desenvolvimento económico, apresentam-se, em seguida, os
eventos e iniciativas de maior relevo realizados pelo Município de Reguengos de Monsaraz no decurso do ano de
2009.
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No dia 15 de Janeiro de 2009 o Município de Reguengos de Monsaraz promoveu um debate sobre a Agenda Local de
Turismo que contou com a presença de trinta agentes económicos do sector da hotelaria e da restauração, com o
presidente e o vice-presidente da Turismo do Alentejo – ERT, respectivamente Ceia da Silva e Domingos Cordeiro e
com o presidente do Pólo de Turismo de Alqueva, Francisco Chalaça.
Entre os dias 21 e 25 de Janeiro, o Município marcou presença na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), na FIL, no
Parque das Nações, em Lisboa. Pelo terceiro ano consecutivo a autarquia promoveu o concelho de Reguengos de
Monsaraz e mostrou as suas potencialidades turísticas na maior feira internacional de turismo que se realiza em
Portugal e que contou com mais de 80 mil visitantes. O stand de Reguengos de Monsaraz apostou na promoção do
concelho nos sectores do turismo cultural e paisagístico, turismo em espaço rural, gastronomia e vinhos, turismo
náutico e de aventura e turismo de negócios. Foi elaborado um novo folheto promocional para distribuir durante a
BTL o qual foi encartado no catálogo oficial da organização.
No dia 23 de Fevereiro comemorou-se o Carnaval com um espectáculo com o cantor e humorista Marco Horácio, que
trouxe novamente à cidade a sua personagem Rouxinol Faduncho.
O Município de Reguengos de Monsaraz apresentou no Ciclo Santiago 2009, na vila medieval de Monsaraz, as obras
do pintor alentejano Carlos Godinho. O pintor teve patente na Igreja de Santiago a exposição “O d`escrever in
consciente II”.
Comemorámos o dia o Dia Mundial do Teatro com a apresentação das peças “Caravan Cabaret” e “O Rei com
Soluços”. A primeira peça subiu ao palco do Auditório Municipal da cidade no dia 13 de Março de 2009 e é uma coprodução da BAAL 17 (Serpa) e do Al-MaSRAH Teatro (Tavira). No dia 29 de Março foi apresentada a peça “O Rei
com Soluços”, pelo Grupo de Teatro Infantil “As Ovelhinhas Traquinas”, do Centro Cultural de Outeiro.
De 19 a 22 de Março o Município participou no “10º Salón del Vino y la Aceituna de Extremadura” e na “III Feria
Gastronómica” que se realizaram em Almendralejo, Espanha. Pretendeu-se, desta forma, promover o vinho e o
enoturismo do concelho, assim como a gastronomia regional.
Organizámos, entre os dias 1 e 13 de Abril de 2009, a Semana Gastronómica do Borrego. A iniciativa, que tem como
objectivo a promoção da cozinha tradicional alentejana, contou com a adesão de 25 restaurantes do nosso concelho.
No dia 12 de Abril de 2009, teve lugar, no Auditório Municipal de Reguengos de Monsaraz, o Concerto da
Primavera, uma iniciativa organizada pelo Município. Neste espectáculo de música erudita actuaram Ricardo
Mendes (violino), Tiago Ribeiro (violoncelo) e Grazia Di Venere (piano) que interpretaram composições de Sergei
Rachmaninoff, Johannes Brahms, Piotr Tchaikovsky e Clara Shuman.
Entre os dias 17 e 19 de Abril o Município organizou o colóquio de arqueologia “Monsaraz e Seu Termo –
Arqueologia no Município de Reguengos de Monsaraz – Povoamento, Sociedades, Economia e Arte”. Este colóquio
em homenagem à memória de José Pires Gonçalves teve como objectivo promover um balanço relativo aos progressos
de conhecimento sobre o passado da região, obtidos a partir da investigação arqueológica e contou com o Ministro da
Cultura, José António Ribeiro, na Comissão de Honra.
No dia 18 de Abril decorreu o “II Concurso de Endurance Internacional de três estrelas (CEI***)”, disciplina equestre
vulgarmente conhecida por raids. O concurso foi homologado pela Federação Equestre Internacional e pela Federação
Equestre Portuguesa, sendo já considerado uma das principais provas do calendário nacional e internacional de raids.
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Realce-se, ainda, a recepção promovida pelo Município, no dia 18 de Abril de 2009, ao Embaixador da Suécia em
Lisboa, Bengt Lundborg, ao presidente em Portugal do Swedish Trade Council, Henrik Kemkes e ao presidente da
Câmara de Comércio Luso-Sueca, Hans-Erhard Reiter. O encontro surgiu na sequência da visita dos reis da Suécia a
Monsaraz, realizada há cerca de um ano, e teve como objectivo mostrar o concelho de Reguengos de Monsaraz nas
vertentes industrial, empresarial e turística.
Como é tradição, o Município de Reguengos de Monsaraz assinalou o 35º aniversário da revolução dos cravos. A
programação ficou marcada por vários espectáculos musicais e inúmeras actividades desportivas. Procedeu-se, ainda,
à homenagem aos soldados mortos na Grande Guerra e na Guerra Colonial com a colocação de flores no monumento
no Largo dos Combatentes. A Sessão Solene da Assembleia Municipal comemorativa do 35º aniversário do 25 de
Abril decorreu no Auditório Municipal, sucedendo-se, no Salão Nobre dos Paços do Município, a apresentação da
Galeria de Fotografias dos presidentes da Assembleia Municipal e do presidente da Câmara Municipal eleitos desde as
primeiras eleições autárquicas.
Entre os dias 24 e 26 de Abril decorreu o “5º Concurso de Saltos Internacional de duas estrelas”. Em competição
estiveram cerca de 170 cavaleiros de vários países da Europa, África e América do Sul.
Entre os dias 14 e 17 de Maio o Município organizou a “Exponáutica – 8ª Mostra de Equipamentos Náuticos de
Recreio e de Lazer”, que decorreu no Pavilhão Multiusos do Parque de Feiras e Exposições da cidade. Esta iniciativa
teve como objectivo a promoção das potencialidades turísticas de Reguengos de Monsaraz e do Grande Lago de
Alqueva, numa clara aposta de afirmação do concelho como pólo de desenvolvimento da região envolvente à albufeira.
Os dois maiores centros oleiros da Península Ibérica, São Pedro do Corval, no concelho de Reguengos de Monsaraz e
Salvatierra de los Barros, na Extremadura espanhola, juntaram-se mais uma vez na “XV Festa Ibérica da Olaria e do
Barro”. O certame foi organizado pelos municípios de Reguengos de Monsaraz e de Salvatierra de los Barros em
conjunto com a Junta de Freguesia de Corval, e decorreu em São Pedro do Corval entre os dias 21 e 24 de Maio. São
Pedro do Corval foi novamente a capital ibérica da olaria e do barro com uma exposição do que de melhor se faz em 70
olarias de Portugal e 17 de Espanha. Como já vem sendo costume, decorreu o “Festival Ibérico de Música Popular e
Tradicional”. Na Sociedade União e Progresso Aldematense tiveram lugar as “Jornadas Ibéricas de Olaria e
Cerâmica” que contaram com comunicações de especialistas, investigadores, arqueólogos e artesãos portugueses e
espanhóis.
As tradicionais festas de Santo António tiveram lugar de 10 a 14 de Junho, no Parque de Feiras e Exposições. Do
programa das festas em honra do padroeiro da cidade destacaram-se os espectáculos de Tony Carreira e dos Xutos e
Pontapés, as tradicionais marchas populares, as actividades desportivas e as muitas actuações de artistas do concelho.
Pelo terceiro ano consecutivo, o Município de Reguengos de Monsaraz participou na Feira Internacional do
Artesanato (FIA) que decorreu na Feira Internacional de Lisboa (FIL), entre os dias 27 de Junho e 5 de Julho de 2009,
onde divulgou as potencialidades turísticas do concelho e o artesanato local.
Integrada no Ciclo Santiago 2009, realizou-se, entre os dias 4 de Julho e 31 de Agosto, na Igreja de Santiago, em
Monsaraz, a exposição “Colectiva 5”. A exposição integrou trabalhos de fotografia, pintura e escultura.
No dia 11 de Julho, o Município de Reguengos de Monsaraz e a Junta de Freguesia de Campo homenagearam, o
cavaleiro tauromáquico José Mestre Batista (nascido em 1940 e falecido em 1985). O programa da homenagem
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incluiu a inauguração de uma estátua de Mestre Batista a cavalo e ficou colocada na rotunda à entrada de São Marcos
do Campo. A estátua é uma obra do escultor Francisco Charneca.
Entre os dias 13 e 16 de Agosto decorreu a “17ª EXPOREG – Exposição de Actividades Económicas”. O Parque de
Feiras e Exposições da cidade recebeu mais uma vez o certame destinado aos empresários e às empresas da região, por
forma a promoverem os seus produtos/serviços e desenvolverem contactos. Nesta edição da EXPOREG tivemos a
participação de mais de meia centena de empresas nas áreas da gastronomia, vinhos, doces regionais e gelados,
vestuário, imobiliário, construção civil, artesanato diverso, móveis, artes gráficas, jardinagem, fotografia e vídeo,
cosmética, veículos motorizados, electrodomésticos, entre muitas outras. Integrada na programação da EXPOREG,
foi apresentada a “Rede Comunitária de Banda Larga do Distrito de Évora”.
Ainda integrada no Ciclo Santiago 2009, foi inaugurada, no dia 5 de Outubro, uma exposição de Pureza Oliveira que
esteve patente na Igreja de Santiago, na vila medieval de Monsaraz. Esta exposição de pinturas e desenhos a carvão,
cobre, ouro e prata pôde ser apreciada até ao dia 1 de Novembro.
Não podemos, também, deixar de realçar as comemorações do 5º aniversário da elevação de Reguengos de Monsaraz a
cidade, que tiveram lugar no dia 8 de Dezembro com um espectáculo de Fados de Coimbra no Auditório Municipal,
seguido de uma sessão de fogo de artificio na Avenida António José de Almeida.
Cumprindo o que já é considerada uma tradição, o Município procedeu à montagem e instalação do presépio de rua na
Vila Medieval de Monsaraz.
No plano da arquivologia, o ano de 2009 ficou marcado pelo início da organização de fundos de interesse histórico
para o concelho e pelo início da organização do fundo histórico da Sociedade Artística Reguenguense. Criaram-se e
desenvolveram-se condições para aumentar a capacidade de resposta do arquivo a solicitações de informação e de
documentação e teve continuidade o trabalho para montagem das redes locais de arquivos, não só com fundos
documentais públicos, mas, sempre que razões o justifiquem, em termos de importância histórica, com fundos
privados. Actualmente, grande parte desta rede já está tratada em termos arquivísticos.
De destacar, igualmente, o facto do Arquivo Municipal já se encontrar dotado de instrumentos de pesquisa para os
fundos documentais do município. O ano de 2009 ficou, também, marcado pela entrada em pleno funcionamento do
sítio do Arquivo na internet, onde todos os visitantes poderão consultar, através dos seus computadores, o património
arquivístico do municipal.
Para além da conservação dos fundos arquivísticos, o Arquivo Municipal desenvolveu um importante trabalho de
tratamento e divulgação da documentação que custodia. Na sala de consulta do Arquivo está disponível para os
utilizadores um guia/catálogo da documentação em arquivo histórico.
Refira-se, e porque o mesmo merece realce, o trabalho de digitalização de fundos e séries realizado durante o ano de
2009. Neste momento encontram-se digitalizados:
o -- Arquivo Histórico da Junta de Freguesia de Corval;
o -- Arquivo Histórico da Junta de Freguesia de Campo;
o -- Arquivo Histórico da Junta de Freguesia de Reguengos;
o -- Arquivo Histórico da Junta de Freguesia de Monsaraz;
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o -- Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Monsaraz;
o -- Arquivo Histórico dos Bombeiros Voluntários de Reguengos;
o -- Arquivo Histórico do Atlético Sport Clube;
o -- Arquivo Histórico Sociedade Artística Reguenguense (em fase de conclusão);
o -- Jornal Eco de Reguengos;
o -- Fotografias antigas (para constituição de um fundo fotográfico digital).
Ainda no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Arquivo Municipal, apresenta-se o quadro seguinte que reflecte as
requisições internas (serviços municipais) de documentos nos anos de 2005 a 2009:
No que à Biblioteca Pública Municipal se reporta, o trabalho foi direccionado para a catalogação de monografias e
publicações periódicas. No final do ano foi iniciado um pré-programa de alterações na gestão e na oferta bibliográfica
que irá ser desenvolvido ao longo de 2010.
Cumprindo a sua missão de Biblioteca de Leitura Pública, a actuação da biblioteca municipal de Reguengos de
Monsaraz desenvolveu-se no sentido de facilitar o acesso à informação existente nos mais variados suportes – papel,
CD, DVD, Mapas, etc. – através de um conjunto de serviços que promoveu, disponibilizou e pôs em prática.
3.2.3. DESPORTO
No plano desportivo, a autarquia, através do seu Serviço de Desporto, assumiu-se como uma entidade propiciadora e
estimuladora da actividade física e desportiva, colocando à disposição dos cidadãos formas qualificadas de prática
desportiva, procurando que a mesma seja presença regular na vida da comunidade.
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Apresenta-se, de seguida, um quadro resumo elucidativo das actividades desenvolvidas e/ou apoiadas pelo Município
no decorrer do ano de 2009. Merece destaque o elevado número de participantes – 5.347. Comparativamente com os
números da edição de 2008 do programa “Mexa-se”, verificou-se um aumento de 1.910 participantes.
Elucidativo…
ACTIVIDADES APOIADAS/REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ
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Em seguida, apresentamos um quadro síntese da utilização e ocupação dos equipamentos desportivos municipais
(Pavilhão Gimnodesportivo, Polidesportivo e Campo de Ténis).
PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO E POLIDESPORTIVO
CAMPO DE TÉNIS
Segue-se a apresentação de quadros demonstrativos da actividade desenvolvida nas Piscinas Municipais:
PISCINAS MUNICIPAIS
PISCINAS MUNICIPAIS DESCOBERTAS
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Total das entradas nas Piscinas Municipais Descobertas nos anos de 2006 a 2009.
Atribuição de entradas livres nas Piscinas Municipais Descobertas
Resultados de ocorrências (primeiros socorros) nas Piscinas Municipais Descobertas no ano de 2009
Actividades lúdico-recreativas realizadas nas Piscinas Municipais Descobertas no ano de 2009
Foram registadas 1018 participações de utentes nas actividades lúdico-desportivas realizadas nas Piscinas
Municipais.
PISCINA MUNICIPAL COBERTA
Total de entradas mensais na Piscina Municipal Coberta nos anos de 2007 a 2009
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Entradas de utentes de instituições isentas na Piscina Municipal Coberta
Escola Municipal de Natação
4. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RIGOR NA GESTÃO DOS RECURSO MUNICIPAIS
A modernização administrativa e o rigor na gestão dos recursos municipais é um domínio que assume um papel
fundamental para a boa imagem da autarquia no exterior. Em suma, uma boa organização interna, solidificada numa
boa gestão dos recursos, é crucial para a satisfação das necessidades dos utentes duma entidade pública.
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No que concerne a este sub-capítulo, a nossa preponderância vai para os recursos humanos, atendendo ao seu papel e
peso na vida do Município de Reguengos de Monsaraz.
Apresentamos, em seguida, um quadro resumo ilustrativo do número de trabalhadores afectos ao Município e, bem
assim, da sua distribuição por vínculo e carreira.
Da sua leitura resulta que, em 31 de Dezembro de 2009, o Município de Reguengos de Monsaraz tinha ao seu serviço
264 trabalhadores em funções públicas, dos quais200 vinculados por contrato de trabalho por tempo indeterminado
(CTI), 63 vinculados por contrato de trabalho a termo certo (CTC) e um trabalhador em comissão de serviço. Fazendo
uma breve análise comparativa, encontravam-se ao serviço da autarquia em 31 de Dezembro de 2009 mais 7
trabalhadores que no ano anterior (2008).
O quadro que agora apresentamos ilustra, de forma resumida, a movimentação de pessoal ocorrida na autarquia no
ano de 2009. Da sua leitura resulta:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado (CTI)
No decurso do ano de 2009 foram admitidos em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado 36
colaboradores, correspondendo 34 a pessoal não docente transferido do Ministério da Educação, ao abrigo do Decreto
– Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho e do contrato de execução celebrado entre o Município e aquele Ministério. Em
contrapartida, cessaram funções 13 colaboradores.
Contrato de trabalho a termo resolutivo certo (CTC)
Durante o ano de 2009 foram admitidos em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo 10 trabalhadores,
dos quais 2 foram transferidos do Ministério da Educação, ao abrigo do Decreto – Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho e
do contrato de execução a que acima se fez referência. Em contrapartida, cessaram a respectiva vigência 1 contrato de
trabalho a termo resolutivo certo.
Prestações de serviços
Ainda, em 31 de Dezembro de 2009, a entidade mantinha 8 prestações de serviços, tendo cessado, no mesmo ano, 7
contratos da mesma natureza jurídica.
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No âmbito da 3ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Local (PEPAL) foram
admitidos 4 novos estagiários (dois com formação ao nível da licenciatura e dois com formação ao nível do ensino
técnico-profissional). Apresentamos, em baixo, o quadro síntese do PEPAL:
Ainda em matéria de iniciativas de integração de população no mercado de trabalho, o Município de Reguengos de
Monsaraz acolheu 4 estagiários ao abrigo do Programa de Estágios Qualificação Emprego. Veja-se quadro descritivo
que se apresenta de seguida:
À semelhança de anos anteriores, o Município manteve a aposta na qualificação dos seus recursos humanos, tendo
sido promovidas 47 acções de formação, correspondendo a uma carga horária de 910 horas e tendo sido envolvidos 30
colaboradores. As acções revestiram natureza externa e foram ministradas pela Associação de Municípios do Distrito
de Évora (AMDE).
Quanto aos encargos com os recursos humanos durante o ano de 2009, apresenta-se um quadro detalhe com os
respectivos valores:
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De referir que no respeitante à remuneração base verificou-se um aumento de 492.237,95 €, comparativamente com o
ano de 2008. Muito contribuiu para este acréscimo as actualizações salariais para a função pública definidas pelo
Governo e os encargos com o pessoal não docente transferido do Ministério da Educação para o Município.
Ainda no âmbito dos recursos humanos, o Município estabeleceu dois novos protocolos com o objectivo de
proporcionar aos seus trabalhadores condições mais vantajosas – Mediserviços e banco Santander Totta. Foram,
ainda, renegociadas as condições da prestação do serviço de telefone móvel com a TMN.
No que respeita à modernização administrativa, o ano de 2009 ficou marcado pela forte aposta do Município na
instituição do conceito de administração mais próxima dos cidadãos. Nesse sentido, iniciaram-se projectos e
efectuaram-se reestruturações tendo como objectivo máximo a melhoria dos serviços prestados aos munícipes em
termos de qualidade a acessibilidade. Nessa senda:
o -- Procedeu-se à reestruturação dos serviços municipais e à beneficiação das instalações nos Paços do
Concelho;
o -- Iniciou-se a implementação dos Serviços Online, visando que os munícipes tratem os seus assuntos sem
necessidade de se deslocarem às instalações municipais;
o -- Foi implementada a plataforma de compras electrónica, tendo o Município promovido a realização de um
Workshop dirigido aos fornecedores com o objectivo de prestar esclarecimentos sobre a sua utilização;
o -- Foi iniciado o processo de implementação do Balcão Único, procurando-se desta forma que os munícipes
possam tratar de todos os seus assuntos num único local;
o -- Deram – se os primeiros para a desmaterialização de processos, procurando-se que a circulação de
documentos passe a ser feita em suporte digital, suprimindo-se, assim, o papel.
Das iniciativas e projecto que acabámos de elencar, embora ainda muito haja por fazer, fica bem clara a preocupação
do Município em implementar uma gestão administrativa mais moderna, mais próxima dos cidadãos e com olhos
virados para o futuro.
Por fim, no âmbito da gestão administrativa, refira-se que a correspondência entrada no município se cifrou em 5.554
documentos e a saída em 6.712 documentos. Deram-se os primeiros passos para a criação do Balcão Único e para a
desmaterialização de procedimentos.
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5. COOPERAÇÃO COM AS FREGUESIAS
A Constituição da República Portuguesa, no seu Título VIII, todo ele dedicado ao Poder Local, estatui, no n.º 1 do
artigo 235º, que organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais. Das autarquias
locais consagradas constitucionalmente apenas as freguesias e os municípios se encontram efectivamente instituídas,
aguardando-se, a todo o momento, a efectivação da tão desejada regionalização.
As freguesias surgem como pessoas colectivas territoriais, dotadas de órgãos representativos próprios, que visam a
prossecução dos interesses das próprias populações, que se situam numa esfera de maior proximidade das populações.
São, assim, os primeiros garantes de um estado de direito democrático e da satisfação nas necessidades das populações
que residem no seu território. Estamos, como facilmente se percebe, na presença de actores fundamentais para a
consolidação da democracia e para o desenvolvimento de Portugal.
Consciente do papel fundamental que cabe às freguesias, o Município de Reguengos de Monsaraz tem pautado a sua
actuação numa linha de estreita colaboração e cooperação com todas as freguesias que integram a respectiva
circunscrição territorial – Campinho, Campo, Corval, Monsaraz e Reguengos de Monsaraz.
Traduzindo esta linha de actuação, foi celebrado, entre o Município e as Freguesias acima aludidas, o Protocolo de
Colaboração e Cooperação respeitante ao exercício económico de 2009. Apesar da conjuntura económica sentida no
país e no mundo, a verba total a transferir para as freguesias cifrou-se em 333.200, 00 € (trezentos e trinta e três mil e
duzentos euros), representado um aumento de 13, 1% relativamente ao valor transferido no ano de 2008, distribuída
da seguinte forma:
o -- Freguesia de Campinho – 50.090 €;
o -- Freguesia de Campo - 48.550 €;
o -- Freguesia de Corval – 64.870 €;
o -- Freguesia de Monsaraz – 70.485 €;
o -- Freguesia de Reguengos de Monsaraz – 99.205 €.
Esclarecedor…
6. COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL
O papel da sociedade civil é crucial para um desenvolvimento harmónico e integrado de um território. Uma sociedade
civil activa e empreendedora é, muitas vezes, uma importante alavanca na oferta de respostas, da mais variada índole,
à comunidade.
O associativismo assume aqui um papel determinante, assumindo-se como um verdadeiro pólo de desenvolvimento
desportivo, cultural, recreativo e social, substituindo-se, não raras vezes, aos poderes públicos.
O Município ciente da importância do trabalho desenvolvido pelo movimento associativo, continuou ao longo do ano
de 2009 a colaborar e cooperar com as diferentes associações sediadas no nosso concelho. Prestaram-se apoios
humanos, materiais, logísticos e financeiros à actividade e iniciativas de interesse municipal por elas desenvolvidas.
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Num período em que muitas associações se renovam e reorganizam, onde a captação de pessoas para a causa
associativa se revela de grande dificuldade, os apoios prestados pelas entidades públicas são fundamentais para manter
viva a chama deste tipo de participação cívica.
Para concluir, refira-se que os apoios financeiros concedidos, atribuídos título de subsídio, às associações sediadas na
área geográfica do Município de Reguengos de Monsaraz atingiu, no ano de 2009, mais de 400.000€.
PARTE III.
Análise Orçamental, Económica e Financeira
1. Análise Orçamental
O início do ano 2009 garantia o equilíbrio orçamental: os valores da receita total correspondiam aos valores da
despesa total no montante de € 18,5 milhões de euros.
Com o processo de reforço/diminuição das dotações orçamentais inicialmente previstas, os valores globais da receita e
despesa passaram a ser de aproximadamente € 21,5 milhões de euros. O que significa que a dotação total final
aumentou 3 milhões de euros face à dotação inicial. A razão para este aumento, deve-se sobretudo à candidatura ao
Programa de Regularização Extraordinário de Dívidas do Estado.
Face aos valores globais do orçamento final do Município de Reguengos de Monsaraz, e considerando o volume de
receitas arrecadadas e de despesas pagas durante o ano de 2009, foram atingidos níveis de execução na receita e na
despesa na ordem de 70%.
Depois destes números globais apresentamos a análise orçamental de acordo com a seguinte estrutura:
o -- Receita
a) Evolução da receita
b) Receita corrente
c) Receita de capital
d) Rácios da estrutura da receita
o -- Despesa
a) Evolução da despesa
b) Despesa corrente
c) Despesa de capital
d) Rácios da estrutura da despesa
o -- Outros indicadores orçamentais.
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1.1. Receita
1.1.1. EVOLUÇÃO DA RECEITA
Para apreciarmos a evolução da receita podemos observar o quadro seguinte:
Evolução orçamental da Receita em 2009
Este quadro resume os principais valores recebidos pelo Município de Reguengos de Monsaraz nos últimos dois anos.
Ao analisarmos a evolução orçamental da receita, verificamos que no ano em análise registou-se um aumento face ao
ano anterior de 700 mil euros.
O Município recebeu ao longo de 2009, um montante de 14.866 milhares de euros, sendo 82,04% de receitas
correntes (8.570 milhares de euros) e 56,63% de receitas de capital (6.278 milhares de euros).
As Outras Receitas, com exclusão do saldo da gerência anterior totalizaram aproximadamente 2.200,00 €.
A aproximação à realidade dos valores orçamentados avalia-se com base no grau de execução orçamental, e em
números redondos, podemos referir e concluir o seguinte:
Evolução do grau de execução orçamental da Receita – período 2008-2009
Ao analisarmos o grau de execução orçamental da receita, verificamos que em relação ao ano anterior houve um
decréscimo de 9 pontos percentuais.
1.1.2. RECEITA CORRENTE
A receita corrente distingue-se em três grandes capítulos:
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a) Impostos directos, com um peso estrutural nas receitas correntes de 18%;
b) Transferências correntes; com um peso estrutural nas receitas correntes de 55%; e
c) Venda de bens e serviços correntes, com um peso estrutural nas receitas correntes de 23%.
A receita cobrada e liquidada nestes três capítulos representa um total de 96% das receitas correntes do ano 2009 – o
ano passado representava 94% - tendo o capítulo Transferências Correntes o maior peso (cerca de 55%) dentro das
receitas correntes do Município. O capítulo Impostos Directos sofreu uma diminuição de 1 p.p. enquanto o capítulo
Venda de Bens e Serviços diminuiu em 3 pontos percentuais.
Observando o quadro que se segue:
Execução orçamental das Receitas Correntes em 2009
Concluímos também que:
a) dos 55% - peso estrutural das transferências correntes -, 42% refere-se ao peso estrutural dos fundos
municipais correntes. Os fundos municipais são efectivamente a principal receita do Município, o total dos
fundos municipais tem um peso estrutural total de 24%.
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b) as receitas correntes representam 57% da receita total cobrada.
c) a taxa de execução orçamental das receitas correntes é de 83%.
Detalhe dos Impostos Directos:
Execução orçamental dos Impostos Directos em 2009
O Imposto Municipal sobre Imóveis e o Imposto Único de Circulação, tiveram uma taxa de execução na ordem dos
88% e 91%, respectivamente.
O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis teve uma taxa de execução de 67%.
A Derrama teve uma taxa de execução de 90%.
Evolução da Receita cobrada de Impostos Directos – Período 2008 a 2009
O Imposto Municipal sobre Imóveis registou uma ligeira diminuição face a 2008 em cerca de 62 mil euros.
Em relação ao Imposto Único de Circulação (IUC) e ao Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de Imóveis
(IMT) ambos registaram um aumento face a 2008, sendo o de maior relevo o IMT (na ordem dos 67 mil euros).
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Detalhe da Venda de Bens e Serviços:
Receita Líquida cobrada por venda de bens e serviços
Com a Venda de Bens e Serviços, o Município arrecadou 2.006 milhares de euros.
Completamos de seguida a nossa análise da receita corrente com um quadro da variação interanual dos capítulos que
a compõem.
Evolução estrutural da Receita cobrada – Período 2008 a 2009
Ao analisarmos o quadro de variação, verificamos que em relação ao ano anterior, apenas o capítulo Transferências
Correntes registou um ligeiro aumento de 5 pontos percentuais.
1.1.3. RECEITA DE CAPITAL
A receita de capital arrecadada pelo Município durante o ano de 2009 ascendeu a 6.483 milhares de euros.
Na receita de capital distinguem-se dois grandes capítulos:
a) Transferências de capital, com um peso estrutural nas receitas de capital de 42%; e
b) Passivos Financeiros, com um peso estrutural nas receitas de capital de 58%.
A receita cobrada e liquidada nestes dois capítulos representa um total de 100% das receitas de capital do ano 2009,
tendo o capítulo Passivos Financeiros o maior peso (cerca de 58%) dentro das receitas de capital do Município.
Estrutura das Receita de Capital – ano 2009
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a) dos 42% - peso estrutural das transferências de capital -, 32% refere-se ao peso estrutural dos fundos
municipais de capital.
b) as receitas de capital representam 43% da receita total cobrada.
c) a taxa de execução orçamental das receitas de capital é de 58%.
d) o capítulo passivos financeiros representa a maior taxa de execução 82%, seguida do capítulo transferências de
capital com 48%.
De seguida vamos analisar o comportamento da receita de capital em relação ao ano anterior:
Evolução das Receitas de Capital
A receita de capital tem-se desagregado em três grandes capítulos:
a) Venda de bens de investimento,
b) Transferências de capital, e
c) Passivos financeiros
Assim, e com base no quadro anterior verifica-se que comparativamente com o ano anterior, a rubrica passivos
financeiros foi a que mais contribuiu para o total da receita de capital.
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De salientar que o aumento desta rubrica, deve-se sobretudo, à contratação com a Direcção Geral do Tesouro e
Finanças e Caixa Geral de Depósitos, de dois empréstimos que totalizam 2.605.478,00 € (40% e 60%,
respectivamente, com a DGTF e CGA), que visam substituição de dívida a fornecedores por empréstimos de médio e
longo prazo, promovendo a redução do prazo médio de pagamentos dos compromissos assumidos perante terceiros, ao
abrigo do programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, aprovado pela Resolução do Conselho de
Ministros n.º191-A/2008, de 27 de Novembro.
1.1.4. RÁCIOS DA ESTRUTURA DA RECEITA
O quadro seguinte apresenta os Rácios de Gestão relativos à estrutura de Receita, comparando 2008/2009:
Rácios de Estrutura da Receita Total
(**) Receita total não inclui os saldos de gerência
(1) Consiste no somatório das seguintes componentes do orçamento executado: impostos indirectos + taxas, multas e outras
penalidades + rendimentos de propriedade + venda de bens e prestação de serviços correntes + outras receitas correntes
(2) Calculado da seguinte forma: Receita total – passivos financeiros – (transferências correntes – transferências de fundos
municipais correntes) – (transferências de capital – transferências de fundos municipais de capital)
(3) Consideram-se as verbas cobradas líquidas constantes nas rubricas 060306 e 100307 do orçamento da receita
A análise alargada aos rácios (2008/2009) permite concluir que:
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A receita própria (impostos indirectos + taxas, multas e outras penalidades + rendimentos de propriedade + venda de
bens e prestação de serviços correntes + outras receitas correntes) teve uma redução face a 2008, na ordem dos 162
mil euros.
A receita interna (receita total – passivos financeiros – (transferências correntes – transferências de fundos
municipais correntes) – (transferências de capital – transferências de fundos municipais de capital) diminuiu o seu
valor em 711 mil euros em relação ao ano anterior.
Em relação aos impostos directos, registaram um aumento de 140 mil euros aproximadamente, mantendo o seu peso
estrutural em 10%.
Os fundos municipais aumentaram cerca de 267 mil euros. O resultado obtido para este rácio permite concluir um
grau de dependência desta receita de 37%.
Em 2009, 25% da receita é proveniente de empréstimos, o que originou uma subida de 17 pontos percentuais.
A receita resultante de co-financiamento comunitário de projectos de investimento candidatados diminuiu
significativamente durante o ano de 2009, face ao ano anterior. As transferências para o município diminuíram
bastante.
1.2. Despesa
1.2.1. EVOLUÇÃO DA DESPESA
Para apreciarmos a evolução da despesa podemos observar o quadro seguinte:
Evolução orçamental da Despesa em 2008-2009
Durante o exercício de 2009, as despesas totais pagas pelo Município de Reguengos de Monsaraz, ascenderam a
15.125 milhares de euros.
Neste montante, as despesas classificadas como correntes assumiram um peso relativo de 84,83% (9.823 milhares de
euros), enquanto que as despesas de capital pesaram 53,19% (5.302 milhares de euros).
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Ao analisarmos a evolução orçamental da despesa, verificamos que no ano 2009 registou-se um aumento face ao ano
anterior de 930 mil euros.
Durante o ano de 2009 a taxa de execução (70,19%) foi inferior em relação ao ano anterior (78,87%).
A aproximação à realidade dos valores orçamentados avalia-se com base no grau de execução orçamental, e em
números redondos, podemos referir e concluir o seguinte:
Evolução do grau de execução orçamental da Despesa – período 2008-2009
A execução orçamental em 2009 diminuiu 9 pontos percentuais face ao ano anterior.
A despesa corrente durante o ano 2009, registou um aumento bastante significativo, de 1.286 milhares de euros,
distribuídos e justificados por:
a) despesas com pessoal, mais 744 mil euros em 2009;
b) aquisição de bens e serviços, mais 353 mil euros em 2009;
c) transferências correntes, mais 107 mil euros em 2009;
d) subsídios, mais 145 mil euros em 2009; e
e) outras despesas correntes, mais 109 mil euros em 2009.
Ora vejamos:
Evolução das Despesas correntes – período 2008-2009
Gráfico: Evolução das Despesas correntes, por classificação económica – período 2008-2009
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As despesas de capital, de 2008 para 2009, diminuíram aproximadamente 356 mil euros, distribuídos e justificados
por:
a) aquisição de bens de capital, menos 494 mil euros em 2009;
b) transferências de capital, menos 36 mil euros em 2009; e
c) passivos financeiros, mais 174 mil euros em 2009.
Ora vejamos:
Evolução das Despesas de capital – período 2008-2009
Gráfico: Evolução das Despesas de capital, por classificação económica – período 2008-2009
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1.2.2. DESPESA CORRENTE
As despesas correntes por incluírem uma forte componente de despesas obrigatórias, têm um comportamento rígido, o
que torna pouco eficazes os esforços para a sua contenção. Não obstante a implementação de medidas conducentes à
sua diminuição tiveram um acréscimo de 1.286 milhares de euros.
A estrutura da despesa corrente assenta sobretudo em dois grandes capítulos:
o -- Despesas com o pessoal - que representam 47% do total da despesa corrente, de referir que desde o ano de
2006 o Município está a pagar à Caixa Geral de Aposentações os valores em dívida, o que veio aumentar o
peso desta rubrica. De referir que no ano de 2007 a Câmara Municipal e de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º
da Lei n.º 60-A/2005 pagou mensalmente à Caixa Geral de Aposentações e à ADSE os valores em dívida.
De salientar, ainda, e de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 46 da Lei n.º 64-A/2008, que com a
descentralização de competências para os municípios no domínio da educação, este Município suportou os
encargos com o pessoal não docente do ensino básico.
o -- Aquisição de bens e serviços - que representa cerca de 31% da despesa corrente.
Apenas estes dois capítulos representam 78% da estrutura da despesa corrente da Câmara Municipal.
Execução Orçamental das Despesas correntes – ano 2009
a) dos 47% - peso estrutural das despesas com pessoal -, 35% refere-se ao peso estrutural das remunerações certas
e permanentes.
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b) as aquisições de bens e serviços representam 20% da despesa total paga.
c) a taxa de execução orçamental das despesas correntes é de 85%.
Detalhe das despesas com pessoal:
Execução Orçamental dos Custos com pessoal – período 2008-2009
Comparativamente com 2008, em 2009 as despesas com o pessoal aumentaram 744 mil euros, sendo que:
a) as remunerações certas e permanentes aumentaram 556 mil euros;
b) os abonos variáveis ou eventuais diminuíram 203 euros; e
c) as despesas com a segurança social (encargos da entidade – Município de Reguengos de Monsaraz)
aumentaram 188 mil euros.
Execução orçamental das aquisições de bens e serviços – ano 2009
Comparativamente com 2008, em 2009 as aquisições de bens e serviços aumentaram 353 mil euros, sendo que:
a) as aquisições de bens diminuíram 223 mil euros; e
b) as aquisições de serviços aumentaram 575 mil euros.
Refira-se que grande parte destes encargos decorre da regular actividade do Município – Despesas de Funcionamento
- onde se incluem encargos das instalações (electricidade, limpeza, etc.), transportes, comunicações, seguros,
aquisições de projectos e consultadoria, pequenas reparações e conservações, trabalhos especializados.
1.2.3. DESPESA DE CAPITAL
Detalhe de execução orçamental das Despesas de capital – ano 2009
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Em 2009, o total da despesa de capital teve um grau de execução de 53%, ou seja uma acentuada diminuição,
relativamente a 2008, que atingiu um grau de execução de 68%.
Das despesas de capital, a rubrica que apresenta o maior peso relativo, é a aquisição de bens de capital (64%),
seguindo-se os passivos financeiros (31%).
1.2.4. RÁCIOS DA ESTRUTURA DA DESPESA
O quadro seguinte apresenta os Rácios de Gestão relativos à estrutura da Despesa, comparando os resultados de 2008
e 2009:
Rácios de análise da Estrutura da Despesa
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O peso estrutural das despesas com pessoal situou-se acima dos 31% do total das despesas efectuadas, traduzindo
uma situação aceitável a este nível.
O peso relativo das despesas fixas da autarquia na despesa total, registou um aumento de 2 p.p., comparativamente
com o ano anterior.
As aquisições de bens de investimento no conjunto da despesa total diminuiu 5 p.p. em 2009 comparativamente com o
ano 2008.
O peso da despesa de capital relativamente à despesa total, diminui 5 p.p. comparativamente com o ano anterior
Grelha de indicadores de Gestão – ano 2009
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Indicador n.º 1 - Ao longo dos dois anos as receitas totais cobrem as despesas totais, verificando-se contudo uma
descida pouco significativa do rácio.
Indicador n.º 2 - A regra do equilíbrio corrente, que se traduz na seguinte inequação “Receitas Correntes – Despesas
Correntes > 0”, tem vindo a ser cumprida não só em termos previsionais, ao longo dos exercícios em análise, como
também no que respeita à execução da receita e da despesa. Todavia observamos que no final de 2009, este indicador
não conseguiu atingir 100%, ou seja, as receitas correntes cobradas foram inferiores as despesas correntes pagas.
Indicador n.º 3 - Houve crescimento em termos absolutos da receita corrente cobrada. Em 2009 este indicador é de
57% e mede o peso das receitas correntes nas receitas totais cobradas no exercício.
Indicador n.º 4 – Mede o peso da despesa corrente, nas despesas totais pagas, e registou no ano em análise um
aumento de 5 p.p..
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Indicador n.º 5 - Neste indicador avaliamos o valor da receita total cobrada à excepção da resultante da utilização de
capital de empréstimos contratados, sobre a despesa total, ou seja, sem recurso a empréstimos, em 2009 o Município
tinha capacidade para pagar 75% da sua despesa.
Indicador n.º 6 - Mede o grau de cobertura das despesas totais pelas receitas próprias (ou seja, o valor total das
receitas abatido das transferências recebidas e dos passivos financeiros) e controladas directamente pela autarquia.
Concluímos que sem a receita das transferências e dos empréstimos, o Município tem capacidade para pagar 51%.
Indicador n.º 7 – Da despesa total paga, 37% provêm da transferência dos fundos municipais por parte do orçamento
de estado.
Indicador n.º 8 - A capacidade de gerar receita própria local (receita interna) diminuiu sensivelmente 1 p.p.,
situando-se assim em 15%. Pretende-se recuperar o crescimento deste indicador por via do crescimento e
desenvolvimento económico do Concelho.
Indicador n.º 9 – Mede a importância dos empréstimos de terceiros na receita total da autarquia e verificou –se que a
mesma aumentou em 2009, em 17 p.p..
Indicador n.º 10 - Mede o grau de cobertura das despesas totais pelas receitas da autarquia provenientes de
empréstimos de terceiros, ou seja compara os empréstimos com a despesa paga, registou um aumento de 17 p.p. em
2009.
Indicador n.º 11 - Mede o peso das receitas provenientes dos empréstimos de terceiros de médio e longo prazos no
financiamento do investimento municipal, ou seja, relaciona os empréstimos com o investimento pago (PPI). Concluise que os empréstimos pagam 89% do investimento feito.
Indicador n.º 12 – Este indicador mede o peso da despesa com os custos financeiros (juros+amortizações) dos
empréstimos de médio e longo prazos na despesa total, que em 2009 foi de 9%.
Indicador n.º 13 – Permite apurar o peso das amortizações de empréstimos de médio e longo prazos no conjunto das
despesas da autarquia local, o qual foi de 7%, ou seja a diferença para o resultado do indicador anterior são os juros.
Indicador n.º 14 – O indicador compara o peso dos custos financeiros (juros + amortizações) decorrentes de
empréstimos de médio e longo prazos com a receita total da autarquia. Este indicador diminuiu 1 p.p. em relação ao
ano anterior.
Indicador n.º 15 – Relativamente à dívida municipal a dividir pela população que é o custo do serviço da dívida de
empréstimos de médio e longo prazos "per capita", verificamos que em 2009, o mesmo é de 111€ por munícipe.
Indicador n.º 16 - Se < 100% significa que foi realizada e facturada despesa no exercício sem que, previamente, se
efectuasse o respectivo compromisso. Caso contrário significa que foram assumidos compromissos em cada um dos
exercícios que ainda não se encontram facturados e, como consequência, irão, num futuro próximo, agravar o valor do
endividamento municipal.
O resultado dos indicadores permite-nos concluir que estamos perante a segunda hipótese, há compromissos
assumidos que transitam para os exercícios seguintes, que tendem a diminuir no peso relativo que apresentam face às
despesas totais. Por exemplo no último ano, 2009, o indicador é 128%, o que significa que 28% será encargo a
acumular nos próximos anos.
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Indicador n.º 17 - Inversamente este indicador permite apurar a relação entre as despesas pagas e os compromissos
totais assumidos (quer se encontrarem facturados ou não) no mesmo exercício. O Município no ano de 2009 cumpriu
78% dos compromissos assumidos para o respectivo ano.
Indicador n.º 18 - Mede o grau de cobertura do saldo final da gerência em relação às dívidas a fornecedores e
empreiteiros.
Acontece que normalmente todo o dinheiro que há disponível é afecto ao pagamento da despesa efectuada e dos valores
em dívida, o que implica que também no fim do ano o saldo da gerência tenda a ser o mais reduzido possível, e por
conseguinte, este indicador tende a revelar uma percentagem baixa, que se aproxima de quase 0%.
Indicador n.º 19 - Mede o peso da dívida administrativa (excepto O.T.) nas despesas totais realizadas e facturadas. A
leitura deste indicador permite concluir que em 2009 ficou em dívida cerca de 37% das despesas totais realizadas e
facturadas.
Indicador n.º 20 - A receita total disponível do ano representa aproximadamente 90% da dívida (excepto O.T.).
Indicador n.º 21 - Reduzimos a referência de comparação, face ao indicador anterior, pois avaliamos a receita total
disponível deduzida da rubrica orçamental "12. Passivos Financeiros - Emprést. contraídos a médio e longo
prazos"sobre a dívida (excepto O.T.), e o resultado é obviamente inferior, tende a aproximar-se dos 68%.
Indicador n.º 22 - O Município tem uma dívida de MLP que representa aproximadamente 93% da receita total
disponível deduzida da rubrica orçamental "12. Passivos Financeiros - Emprést. contraídos a médio e longo prazos".
Um resultado que se agravou em 26 p.p. face ao ano anterior. Este agravamento deve-se sobretudo ao empréstimo
contraído ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º191-A/2008, de 27 de Novembro.
Indicador n.º 23 - Este indicador permite apurar a dívida "per capita". E a dívida per capita do Município é, em 2009,
de 1.424€ por habitante.
2.Análise das Grandes Opções do Plano-GOP
Execução das GOP
Execução orçamental das Grandes Opções do Plano
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No ano de 2009 a execução financeira dos projectos de investimentos e actividades mais relevantes constantes nas
GOP corresponde a um total de quase € 7 milhões de euros o que equivale a uma taxa de execução de cerca de 54%
face ao valor orçamentado de € 12 milhões de euros.
Vejamos o gráfico, de forma a concluir sobre o peso de cada função:
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Gráfico: Execução orçamental das grandes opções do plano por funções – ano 2009
Em termos previsionais as funções sociais e as funções económicas são as que têm maior relevância.
Em termos de execução financeira as funções sociais e as funções económicas são também as que se evidenciam.
Vejamos o gráfico, de forma a concluir sobre o peso de cada programa:
Execução orçamental das Grandes Opções do Plano, por programas – ano 2009
Em termos previsionais o programa abastecimento de água e saneamento é o que tem maior relevância, seguido do
programa urbanismo e habitação, em terceiro lugar temos a educação.
Em termos de execução financeira o programa abastecimento de água e saneamento é o que tem maior relevância.
As grandes opções do plano incluem o plano plurianual de investimentos e as actividades mais relevantes.
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Vejamos a evolução da execução financeira das grandes opções do plano, do plano plurianual de investimentos e das
actividades mais relevantes em separado, ao longo dos últimos dois anos:
Grau de Execução orçamental das GOP – período 2008 a 2009
A taxa de execução orçamental das GOP em 2009 diminuiu 14 p.p. face ao ano anterior.
Grau de Execução Orçamental do PPI – período 2008 a 2009
A taxa de execução orçamental do PPI em 2009 cresceu 8 p.p. face ao ano anterior.
Grau de Execução orçamental das AMR – período 2008 a 2009
A taxa de execução orçamental das AMR em 2009 diminuiu 30 p.p. face ao ano anterior.
3.Análise Patrimonial
3.1 Componente Económica
3.1.1. CUSTOS
Detalhe dos Custos e Perdas do exercício de 2009
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Os Custos Operacionais representam 94% do total dos custos e perdas do exercício de 2009. De entre os custos
operacionais, os custos com o pessoal e os fornecimentos e serviços externos, são os de maior expressão, 39% e 27%,
respectivamente, somando assim, 66%.
As amortizações do exercício, também assumem este ano, um valor e um peso significativo, aproximadamente 14%.
Relativamente aos custos e perdas extraordinários, de referir que dos 371.894,02, 357.992.30, são custos com
transferências de capital efectuadas, atento o cumprimento do POCAL, quando estipula que as transferências de
capital são, em termos patrimoniais, classificadas na conta 69 - custos e perdas extraordinários.
3.1.2. PROVEITOS
Detalhe dos Proveitos e Ganhos do exercício de 2009
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Os Proveitos Operacionais representam 95% do total dos proveitos e ganhos do exercício de 2009. De entre os
proveitos operacionais, as transferências e subsídios obtidos e os impostos e taxas, são os de maior expressão, 60% e
15%, respectivamente, somando assim, 75%, ou seja, quase três quartos dos proveitos totais.
3.1.3. RESULTADOS
Resultados do exercício de 2009
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Os proveitos operacionais de 2009, são de 11.926 mil euros.
Os custos operacionais de 2009, são de 11.470 mil euros.
Os resultados operacionais de 2009, são de 456 mil euros.
Os proveitos financeiros de 2009, são de 171 mil euros.
Os custos financeiros de 2009, são de 415 mil euros.
Os resultados financeiros de 2009, são de - 245 mil euros.
Os resultados correntes de 2009, são de 211 mil euros.
Os proveitos extraordinários de 2009, são de 505 mil euros.
Os custos extraordinários de 2009, são de 372 mil euros.
Os resultados extraordinários de 2009, são de 133 mil euros.
O resultado líquido do exercício de 2009, é de aproximadamente 344 mil euros.
3.1.4. EVOLUÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Evolução da Conta de Exploração – período 2008 a 2009
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Os custos e perdas operacionais tiveram um aumento de 26 p.p., ou seja, cerca de 2,3 milhões de euros face ao ano
transacto, onde se destacam os custos com o pessoal, os fornecimentos e serviços externos as transferências e subsídios
correntes concedidos.
Os proveitos e ganhos operacionais registaram um acréscimo de cerca de 13 p.p., ou seja, cerca de 1,3 milhões de euros
face ao ano transacto, para o qual mais contribuíram as transferências e Subsídios obtidos (cerca de 32%). A destacar
também o facto dos trabalhos para a própria entidade terem diminuído cerca de 79 p.p., devido ao facto de várias obras
terem sido dadas como concluídas em 2008.
Os proveitos e ganhos financeiros sofreram uma diminuição de cerca de 56 mil euros face ao ano anterior, sendo que
também os custos e perdas financeiros diminuíram em cerca de 235 mil euros Os proveitos e ganhos extraordinários
tiveram uma diminuição de cerca de 2 mil euros face ao ano anterior, enquanto que o valor dos custos e perdas
extraordinários diminuíram, cerca de 2 mil euros.
De um modo geral os proveitos aumentaram em cerca de 1,3 milhões de euros e os custos aumentaram em cerca 2,1
milhões de euros, em relação a 2008, traduzindo-se no decréscimo do resultado líquido do exercício.
Este gráfico ajuda-nos a compreender a estrutura da demonstração de resultados, sendo que os resultados financeiros
sofreram um aumento significativo face a 2008.
3.2. Componente Financeira
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3.2.1. ACTIVO
Balanço – Evolução do Activo Líquido – período 2008 a 2009
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Da análise ao activo, observamos que o aumento do activo líquido deve -se, sobretudo, aos aumentos verificados nas
contas 453 – outras construções e infra-estruturas, 421 – terrenos e recursos naturais e 422 - edifícios e outras
construções.
O aumento das contas 453 e 422 deve-se, em grande parte, ao levantamento e registo de vários imóveis do seu
património, durante o ano 2009.
3.2.2. FUNDOS PRÓPRIOS
Balanço – Fundos próprios – período 2008 a 2009
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Os fundos próprios registaram um aumento significativo na ordem dos 5 milhões de euros, face a 2008. O aumento
que se verifica nas contas 51 e 571, deve-se à aplicação dos Resultados do ano anterior. Já o montante referente ao
aumento da conta 575, deve-se à redução dos subsídios dos bens inventariados, candidatados a fundos comunitários,
sem taxa de amortização.
3.2.3. PASSIVO
Balanço – Passivo – período 2008 a 2009
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Verifica-se que os empréstimos de médio e longo prazos em 2009, face a 2008, aumentaram aproximadamente 1,9
milhões de euros, em parte devido à contratação do empréstimo, quer ao estado quer à instituição financeira “CGD”,
no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dividas do Estado.
Verifica-se que a dívida a fornecedores c/c em 2009, face a 2008, aumentou aproximadamente 354 mil euros, bem
como o total da divida a outros credores, que aumentou aproximadamente 408 mil euros. Já a divida a fornecedores de
imobilizado diminuiu em cerca de 439 mil euros, assim como a divida ao Estado e outros entes públicos que diminuiu
em cerca de 37 mil euros.
As contas 273 e 274, de acréscimos de custos e de proveitos diferidos, respectivamente, incluem valores que traduzem
o cumprimento do princípio contabilístico da especialização dos exercícios.
3.2.4. VARIAÇÃO VERIFICADA 2008/2009
Evolução do Balanço – período 2008 a 2009
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De destacar o aumento do peso dos fundos próprios em relação ao total dos activos, que passou de 39% para 45%, de
2008 para 2009 respectivamente. Ao invés, uma diminuição do peso do passivo de 61% para 55%. O que se deveu
sobretudo ao aumento registado no activo, mais concretamente no imobilizado.
Relativamente ao passivo que apenas inclui os acréscimos e diferimentos, constatamos que o peso do mesmo no
conjunto do passivo, assume uma relevância decrescente (de 25% para 19%).
Variação das contas do Balanço – período 2008 a 2009
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(*) Peso na variação total
De 2008 para 2009:
O activo aumentou 5,7 milhões de euros que corresponde a 14%, cuja massa parcial responsável é o imobilizado
corpóreo (51%).
Os fundos próprios aumentaram 4,9 milhões de euros que corresponde a 30%, sendo o mais preponderante as
reservas, subsídios e doações (163%)
O passivo aumentou 1,3 milhões de euros que corresponde a 3%, tendo-se devido sobretudo às dividas a terceiros de
médio e longo prazo (21%).
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Gráfico: Evolução do Activo, Fundos Próprios e Passivo – período 2008 a 2009
INDICADORES E RÁCIOS PATRIMONIAIS
De sustentabilidade a médio e longo prazo:
Indicadores de sustentabilidade a médio e longo prazo – período 2008 a 2009
A solvabilidade, ou a capacidade de solver compromissos assumidos (passivo) com recursos a fundos próprios ou ao
activo total revela com o passar dos anos maior expressão, ou seja começa a ter uma expressão contabilística que se
aproxima da realidade. Contabilisticamente, os fundos próprios representam 81% do passivo total.
O indicador da solvabilidade adaptado, atento o activo líquido sobre o passivo, surge devido aos bens de domínio
público não representarem liquidez ou possível meio de liquidez dos municípios. Assim, temos em 2009 um grau de
solvabilidade de 181%.
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A autonomia financeira passou de 39% para 45%, o que significa que à medida que o município evolui dando
relevância contabilística a situação real que tem – levantamento e inventariação dos bens de domínio público – revela,
como não podia deixar de ser, que possui um maior grau de autonomia financeira.
Verifica-se em todos estes indicadores que o Município de Reguengos de Monsaraz revela um reforço da sua
sustentabilidade a médio e longo prazos.
De equilíbrio de curto prazo:
Indicadores de equilíbrio de curto prazo – período 2008 a 2009
A liquidez geral, revelou um crescimento em 2009 face a 2008, situando-se nos 23%, sobretudo em resultado da
contabilização dos valores a receber e da relevância contabilística dada aos factos que merecem a especialização dos
exercícios, portanto, aos acréscimos e diferimentos.
Relativamente à liquidez imediata, que relaciona só o valor existente em disponibilidades com o passivo circulante
verifica-se que a mesma aumentou ligeiramente, o que acontece paralelamente ao valor do saldo da gerência anterior
que tem transitado de ano para ano.
De imobilizações (graus de cobertura do imobilizado):
Graus de cobertura do imobilizado – período 2008 a 2009
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O grau de cobertura do imobilizado pelos capitais permanentes aumentou dos 64% para os 72%
O grau de cobertura do imobilizado apenas pelos fundos próprios situa-se em 2009 em 48%.
Na mesma medida, o grau de cobertura do imobilizado pelos capitais alheios de médio e longo prazos, traduz um
ligeiro aumento, situando-se em 2009 em 24%.
De imobilizações (graus de cobertura do imobilizado):
Graus de cobertura do imobilizado – período 2008 a 2009 (cont.)
O grau de cobertura do imobilizado pelos capitais alheios de curto prazo, traduz uma redução de 16% para 15%.
O último indicador deste quadro relaciona o imobilizado de domínio público líquido com o activo líquido, em 2009 os
bens de domínio público líquido representam 41% do activo líquido, reflectindo uma diminuição ligeira de 1 p.p. face
a 2008, devido sobretudo ao aumento do peso do imobilizado corpóreo no activo líquido.
De endividamento:
Indicadores de endividamento – período 2008 a 2009
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O grau de endividamento do Município de Reguengos de Monsaraz atendendo à relação passivo/activo líquido,
manifestou uma redução substancial de aproximadamente 6 p.p. de 2008 para 2009, diminuindo o peso dos capitais
alheios no financiamento das actividades do município.
O grau de endividamento de MLP sofreu um ligeiro aumento em relação a 2008 de cerca de 1 p.p., devido à
contratação de empréstimos de MLP.
O grau de endividamento de empréstimos de MLP é igual ao anterior, porque as dívidas de médio e longo prazo que
existem são as dívidas de empréstimos de MLP.
O grau de endividamento de CP do Município de Reguengos de Monsaraz atendendo à relação dívidas de CP/activo
líquido, revelou em 2009 uma descida de aproximadamente 1 p.p., sobretudo pelo aumento do activo líquido.
Relativamente à estrutura do endividamento as dívidas de MLP representam 40% do passivo, enquanto as dívidas de
CP representam 25% do mesmo.
3.2.5. EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO
A evolução do Património do Município de Reguengos de Monsaraz apresentou o seguinte:
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O crescimento do património tem sido constante, apresentando em 2009 o valor de 43.742.707,40 €. Em quatro anos
assistiu-se a uma duplicação de valor (de 21.428.965.64 em 2005 para 43.742.707,40 em 2009), o que representa um
aumento substancial de imobilizado.
Numa análise gráfica, com a comparação anual, podemos observar que o imobilizado aumentou em todas as suas
vertentes, exceptuando as imobilizações em curso, devido ao esforço realizado para imobilizar o valor de obras já
terminadas.
De destacar que após termos verificado aumentos na ordem dos 6 Milhões de euros, em 2008 o valor do património
aumentou 4,5 Milhões de euros, registando em 2009 outro um valor superior no crescimento do imobilizado,
estabelecendo-se em cerca de 5 Milhões.
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O gráfico da evolução do imobilizado (aumentos e diminuições) demonstra-nos que tanto em 2006 e 2008 o valor do
imobilizado em curso aumentou substancialmente, cerca de 2 milhões de euros cada ano, o que se contrapõe com as
diminuições de valor de imobilizado em curso em 2007 e 2009, que diminuiu 1,6 Milhões e 1,2 Milhões em 2007 e
2009, respectivamente. De referir que os valores representam o resultado de aumentos de imobilizado em curso e o
valor das transferências de imobilizado em curso (diminuições) para imobilizado corpóreo.
Se for feita a análise do património apenas com base no imobilizado definitivo (onde se incluem as amortizações)
podemos ver o padrão de crescimento do património, passando de 14,5 milhões de euros em 2005 para cerca de 36
milhões de euros em 2009. Deste modo, ao se excluir o imobilizado em curso, em 5 anos registou-se um aumento de
21,5 milhões de euros, o que representa um crescimento de 147 %.
Em suma, o património tem evoluído, embora não de maneira continuada no que respeita à diminuição do imobilizado
em curso. Pode-se afirmar que o imobilizado do Município tem registado uma evolução positiva, aumentando o seu
valor substancialmente e contribuindo significativamente para o activo.
3.2.5. ENDIVIDAMENTO LIQUIDO
Endividamento líquido do Município de Reguengos de Monsaraz em 31.12.2009:
Conforme o disposto nos art.º 37.º e artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (LFL – Lei das Finanças Locais),
assim como nos termos do n.º 4 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 69A/2009, de 24 de Março e do ofício n.º S-0001904,
de 05.05.2009, com a referência 02 (02.02) / DFL, da Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Análise do Endividamento Líquido – Dez 2006 e Dez 2009
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Segundo o art.º 36.º n.º1 da Lei das Finanças Locais, “o montante do endividamento líquido municipal, compatível
com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC95), é
equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os
empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores, e a soma dos activos,
nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria”.
(1) Nota explicativa sobre “Outros valores de endividamento extraordinários”:
Os resultados apresentados, justificam-se com base em alguns processos que já se arrastam há algum tempo, e que
passaram por diversas formas de resolução e negociação por parte das entidades envolvidas. Na decorrência dessas
negociações, foi possível registar os valores em dívida referentes a anos anteriores, alguns deles remontam-se a 1987.
Dos quais destacamos:
1) Processo com a Caixa Geral de Aposentações, em 2005 o Município assumiu e registou a dívida no valor de €
1.289.060,71, sendo € 986.627,07 respeitantes a contribuições da entidade e € 302.433,64, respeitantes a juros de
mora. Este valor inclui dívida que remonta a Agosto de 2000 a Dezembro de 2005. No final de 2009 a dívida ascende
a € 773.436,55, e é referente à dívida dos anos de 2002 a 2005.
2) Processo com a Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública,
designada pelo acrónimo ADSE, o Município de Reguengos de Monsaraz acordou o pagamento da dívida no valor
total de € 739.207,06. Dívida que medeia entre Janeiro de 1996 e Dezembro de 2005 em 119 prestações mensais,
iguais e sucessivas de € 4.673,00, acordou ainda, o pagamento dos valores remanescentes, referentes aos anos de 1987
a 1995, numa única prestação a ser efectuada no mês posterior ao da liquidação da última das prestações. No final de
2009 a dívida ascende a € 683.131,06, e é referente à dívida dos anos de 1987 a 2005.
3) Processo com IFAP, que resulta de irregularidades na execução do projecto “Caminhos agrícolas de Mancebos e
Vale Castelo”, a que o Município se candidatou junto do Instituto no âmbito do Programa PAMAF. Após
recebimento da comparticipação por parte do Município, o Instituto detectando alguns incumprimentos e reclamou
junto das finanças a restituição do montante de € 193.633,79.
4) Processo de massa insolvente de João Cerejo dos Santos, cuja sentença proferida em 19 de Novembro de 2009 pelo
Tribunal Judicial de Porto de Mós, indeferiu os pedidos formulados pelo Município, pelo que se deverá efectuar o
pagamento de € 212.071,53 aos autores. A importância foi registada em provisões para riscos e encargos.
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Conclui-se que, no final do exercício económico de 2009, o Município de Reguengos de Monsaraz apresenta um
montante de endividamento líquido de 9,1 milhões de euros, abaixo do limite em 1,4 milhões de euros, considerando a
nota explicativa anterior.
3.2.6. LIMITES DE ENCARGOS COM PESSOAL
O Decreto Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das
autarquias locais revogou o Decreto Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, o qual determina limites a respeitar.
Ainda que o referido diploma legal tenha sido revogado, importa aferir sobre quais os limites de encargos com pessoal.
Neste enquadramento e ao nível do estabelecimento dos limites dos encargos, estava previsto no artigo 10.º, n.º 1 que
as despesas efectuadas com o pessoal do quadro não podem ultrapassar os 60% das receitas correntes do ano
económico anterior ao respectivo exercício. Sendo que o n.º2 do mesmo artigo estabelece que as despesas com o pessoal
em qualquer outra situação não podem ultrapassar 25% do limite legalmente fixado para os encargos com o pessoal do
quadro.
Sempre que os municípios integrem associações de municípios com fins específicos, as despesas efectuadas com o
pessoal do quadro ou outro relevam para efeito do limite estabelecido na lei para as despesas com pessoal do quadro
dos municípios associados.
Assim, quer as despesas com pessoal do quadro, quer as despesas com pessoal em qualquer outra situação situa-se
dentro dos limites fixados.
Limite para custos com pessoal do Quadro – exercício de 2009
Limite para custos com pessoal em qualquer outra situação – exercício 2009
A Lei n.º 60-A/2005, no artigo 17.º refere que as despesas com pessoal das autarquias locais, incluindo as relativas a
contratos de avença, de tarefa e de aquisições de serviços a pessoas singulares, devem manter-se ao mesmo nível do
verificado em igual período do ano transacto, excepto nas situações relacionadas com a transferência de competências
da administração central e sem prejuízo do montante relativo ao aumento dos vencimentos dos funcionários públicos,
destacamos também o artigo 62.º da actual Lei da Finanças Locais, segundo o qual, “Até 2009, a Lei do Orçamento do
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Estado pode fixar limites anuais para as despesas com o pessoal, incluindo as relativas a contratos de avenças, tarefa e
aquisições de serviços a pessoas singulares”.
Em 2009, este Município não ultrapassou os limites legalmente fixados para os encargos com o pessoal do quadro;
assim como, não ultrapassou as despesas com o pessoal em qualquer outra situação.
3.2.7. FUNDO SOCIAL MUNICIPAL
Relativamente à repartição de recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais, a Lei n.º 2/2007, de 15 de
Janeiro, no art.º 19.º e art. 24.º determina que o Fundo Social Municipal é uma subvenção específica cujo valor
corresponde às despesas relativas às atribuições e competências transferidas da administração central para os
municípios, associadas a funções sociais, nomeadamente a educação, saúde ou acção social.
Estabeleceu a Lei n.º 67-A/2007 de 31 de Dezembro, no n.º4 do artigo 20.º, que o montante do fundo social municipal
destina-se exclusivamente às competências actualmente exercidas pelos municípios no domínio da educação,
mantendo-se para os anos seguintes com as respectivas alterações.
Trimestralmente, os Municípios comunicam à Direcção Geral das Autarquias Locais quais as despesas efectuadas,
pois tratando-se de uma transferência financeira consignada a um fim específico, caso o Município não realize despesa
elegível de montante pelo menos igual à verba que lhe foi afecta, no ano subsequente será deduzida à verba a que teria
direito ao abrigo do FSM a diferença entre a receita de FSM e a despesa correspondente.
Conforme o mapa XIX do Orçamento de Estado 2009, relativamente ao FSM este município recebeu em 2009 um
total de € 217.025,00. Assim, temos que para o ensino pré-escolar foram destinados € 64.022,38 e para o 1.º ciclo €
153.002,63.
Fundo Social Municipal – Exercício de 2009
A Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro, no n.º2 do artigo 46.º, estabelece a transferência para os municípios de
dotações inscritas no orçamento do Ministério da Educação, referentes a pessoal não docente do ensino básico,
actividades de enriquecimento curricular no primeiro 1.º ciclo do ensino básico e gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º
ciclos do ensino básico.
Taxa de execução do Fundo Social Municipal – exercício 2009
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4.Evolução da Divida a Terceiros
Neste domínio importa referir o seguinte:
a) Distinguimos o passivo em dois horizontes temporais, o de m/l prazos e o de curto prazo, sendo que o primeiro
apenas inclui dívida resultante da contracção de empréstimos, ao passo que o segundo inclui a dívida do
empréstimo a curto prazo acrescida de todas as restantes dívidas a fornecedores e outros credores.
b) O volume da dívida referente a empréstimos de médio e longo prazos, entre 2007 e 2008, sofreu uma
diminuição de 491 mil Euros. Tendo-se verificado entre 2008 e 2009 um aumento significativo de 1,8 milhões de
Euros, devido a contratação do empréstimo no âmbito do PREDE.
c) Relativamente ao curto prazo, durante o ano de 2009, o Município de Reguengos de Monsaraz contraiu um
empréstimo no montante de 674 mil Euros, atento o cumprimento dos limites legais para o efeito, o qual pretende
amortizar integralmente antes do final do contrato de um ano.
d) No que se refere às outras dívidas a terceiros, teve um aumento face a 2008 de 220 mil Euros, devido sobretudo
à contabilização de um subsídio recebido indevidamente, assumindo-se em 2009 essa divida ao estado.
e) Em suma, entre 2007 e 2008, o total da dívida diminuiu 4%, porém entre 2008 e 2009 registou um aumento
significativo de 14%.
O quadro seguinte resume os valores referidos:
Resumo da evolução da Dívida – período 2007 – 200
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Evolução das Dívidas a terceiros – POCAL 13
Em seguida, explanou e explicitou circunstanciadamente os factos fundamentais vertidos na presente prestação de
contas do exercício económico de 2009, agora em discussão, designadamente quanto ao nível de execução ---------------- Análise Orçamental
Receita/Despesa (82 %);
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Grandes Opções do Plano (53 %);
Actividades mais Relevantes (93 %).
- Análise Patrimonial
- Componente Económica
Custas e Perdas - (12,3 milhões euros);
Proveitos e Ganhos - (12,6 milhões euros);
Resultado Líquido do Exercício - (0,3 milhões euros positivos)
- Componente Financeira
Activo Fixo Líquido (Imobilizado) - (43,7 milhões euros);
Activo Circulante Líquido - (3,6 milhões euros);
Activo Líquido Total - (47,3 milhões euros);
Fundos Próprios - (21,2 milhões euros);
Passivos médio/longo prazos - (10,5 milhões euros);
Passivo curto prazo (excepto acresc./diferim.) - (6,6 milhões euros);
Solvabilidade (Fundos Próprios/Passivo) - (81 %);
Autonomia Financeira (Fundos Próprios/Activo Líquido) - (45 %);
Liquidez Geral (Activo Circulante/Passivo) - (7 %);
Grau de Cobertura do Imobilizado (Fundos Próprios/Imobilizado Líquido) - (48.%);
Endividamento médio/longo prazos (Empréstimos/Activo Líquido) - (22.%);
Endividamento curto prazo (Empréstimos/Activo Líquido) - (1,4.%);
Endividamento Líquido (Lei das Finanças Locais) – excesso - (0,7 milhões euros);
Limites de Encargos com o Pessoal (Despesa/Limite x 100%) – (39 % e 36 %);
Fundo Social Municipal (Despesa/Receita x 100%) – (166 %)
Mais disse, que os indicadores foram apresentados comparativamente com os verificados nos exercícios de 2007 e
2008, tendo-se constatado, assim, o bom desempenho da execução orçamental do ano de 2009. ----------------------------Ponderado, apreciado e discutido muito circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou, por
unanimidade:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Aprovar os Documentos de Prestação de Contas do exercício económico de 2009; ----------------------------------------b) Submeter os aludidos documentos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do preceituado
na alínea c) do n.º 2, do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------c) Determinar à Sub-unidade orgânica de Contabilidade e Património a adopção dos legais procedimentos e actos
administrativos e materiais indispensáveis à execução da presente deliberação ---------------------------------------------- “
----- Em seguida, usou da palavra o membro Maria Manuela Pinto Guelindim, referindo que
recebeu tardiamente a documentação em apreço, facto que a impossibilitou de efectuar uma
análise aprofundada da mesma; no entanto, disse, através de uma breve leitura aos mesmos,
gostaria de abordar e clarificar algumas questões ali vertidas. ------------------------------------------------------ Assim, prosseguiu, lembrando que na sessão de Câmara de 22 de Dezembro de 2008 –
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aquando da aprovação do Orçamento para 2009 – o Senhor Dr. José Calixto afirmou “ … que o
Orçamento para 2009 assume características de rigor, contenção e a ambição de um novo ciclo”;
ora, estas características, nomeadamente o rigor, são postas em causa pelas reservas e ênfase
constantes da certificação legal das contas (Relatório da Auditoria) que quanto a nós lançam
algumas dúvidas sobre o valor do activo líquido, como consequência da não clareza dos critérios
de reavaliação, bem assim os resultados positivos do ano de 2009. Por outro lado, disse, que face à
situação difícil do mercado de trabalho, no País e no nosso Concelho, não põe em causa a prática
seguida pela Câmara no que respeita à formação dos actuais quadros, à política de admissões e à
determinação das necessidades reais em recursos humanos; porém, teceu alguns comentários
sobre esta temática, nomeadamente, que as despesas com o pessoal aumentaram 19%
relativamente a 2008, ascendendo a despesa paga em 2009 a € 4 655 657, no qual se inclui despesas
com pessoal não docente transferido do Ministério da Educação, e ainda o valor pago em horas
extraordinárias, que aparecem nas contas e que representou 6,87% do total dos custos com pessoal
no ano de 2007, de 9,45% no ano de 2008 e de 7,49% no ano de 2009 e que estes mesmos valores
referenciados face às remunerações base representam 9,65% em 2007, 13,53% em 2008 e 10,73% em
2009. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais, continuou, frisando que tendo em conta que o passivo que a Câmara assumiu para
pagamento de dívidas vencidas no final do ano de 2009, algumas muito antigas, aos credores do
Município, questionou qual era o prazo médio de pagamento aos fornecedores e credores em geral
e se o acréscimo de endividamento foi para despesas correntes ou para investimento. Atinente às
receitas referentes aos empreendimentos turísticos Parque Alqueva, Herdade do Barrocal e
Herdades dos Gagos e Xerez, questionou se durante o ano de 2009 foram cobradas as respectivas
taxas; tanto mais, disse, que estes empreendimentos já beneficiam de uma isenção parcial de 20%,
que deverá ser compensada por contrapartidas específicas, a prestar no âmbito do início dos
respectivos Planos de Pormenor. ------------------------------------------------------------------------------------------- Terminou, suscitando em que situação se encontrava, no final do ano transacto, os vários
projectos de grande relevo para o Concelho de Reguengos, designadamente, o Plano Municipal de
Modernização Rodoviária, o Centro Escolar de Reguengos de Monsaraz, a Rede Terras de Sol, a
Rota Turística do Vinho, a Beneficiação e Arranjos no Jardim Público de Reguengos de Monsaraz e
a Expansão do Perímetro Industrial; e, ainda, questionou se já teve inicio o Plano de Pormenor de
Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Monsaraz. -------------------------------------------------ACTA N.º 4
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----- Interveio, de seguida, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto,
congratulando-se com a citação evidenciada perante a Assembleia Municipal porque é
precisamente em nome do rigor que estes documentos de prestação de contas pretendem efectuar
uma viragem: ter, como acontecia até aqui, bens patrimoniais a valor zero não é rigor; não pagar
e/ou não evidenciar todo o endividamento não é rigor; também não é rigoroso colocar em causa os
resultados positivos de 2009 porque a reavaliação de activos origina mais custos (de amortizações)
e nunca proveitos; também não é rigoroso colocar-se em causa os critérios de reavaliação dos
activos por esses critérios estão bem claros nas contas e foram efectuados por perito competente;
rigor é reflectir integralmente tudo o que de positivo e menos positivo a Autarquia foi assumindo
ao longo da sua história, independentemente desses factos terem sido actos de gestão bem
distantes no tempo; rigor é prestar perante a Assembleia Municipal toda a informação de gestão de
forma clara e transparente (recordou que a informação mensal do Presidente da Câmara Municipal
tem mais de cem páginas e contêm relatórios de gestão sectoriais bastante detalhados); rigor é
apresentar pela primeira vez na história da Autarquia uma Certificação Legal de Contas, quando
podia ter prescindindo desse documento, num momento (inicio de mandato) em que as contas
ainda reflectem maioritariamente as decisões de gestão de mandatos anteriores. O Senhor
Presidente da Câmara Municipal realçou igualmente o esforço da Autarquia no apoio aos mais
carenciados e/ou desempregados, nomeadamente através de Programas Ocupacionais, os quais
ascendem actualmente a cerca de 180 pessoas ocupadas; este esforço reflecte a sensibilidade social
deste Executivo, embora os relevantes custos que isso implica. Reforçou que esta opção tem
enormes vantagens em termos de coesão e paz social das nossas comunidades, embora possa
deixar menos reforços para outras obras municipais e complique a situação financeira do
Município. Recordou igualmente que o acréscimo de trabalho extraordinário em 2008 é justificado
pelo encerramento do QCA III, no qual a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz executou
100% dos projectos candidatados, ao contrário do que aconteceu com outras Autarquias que
acabaram por perder parte destes fundos comunitários. ------------------------------------------------------------- Continuou o Senhor Presidente da Câmara Municipal esclarecendo detalhadamente todos os
valores relevantes que foram assumidos, os quais estão devidamente evidenciados nas contas,
comprovando assim que o acréscimo de endividamento é justificado quase integralmente pela
assumpção de dívida relativa a períodos que vão de 1980 até 2005; referiu igualmente que uma
parte desse endividamento relaciona-se com investimentos realizados já no âmbito do QREN (deu
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o exemplo do Centro Escolar de Reguengos de Monsaraz).---------------------------------------------------------- Relativamente à questão das receitas dos empreendimentos turísticos Parque Alqueva,
Herdade do Barrocal e Herdades dos Gagos e Xerez esclareceu que as obras do Parque Alqueva
iniciaram oficialmente no passado dia 20 de Abril, pelo que as primeiras taxas já começaram a ser
legalmente liquidadas. Os termos em que são pagas essas taxas fazem parte dos termos
unanimemente aprovados pela anterior Assembleia Municipal e Executivo Municipal e serão
certamente importantes para o desenvolvimento económico do Concelho. ------------------------------------- Por fim esclareceu detalhadamente o ponto de situação de cada um dos vários projectos de
grande relevo para o Concelho de Reguengos referidos na questão que lhe foi colocada
anteriormente, a saber: Plano Municipal de Modernização Rodoviária, com todos os projectos de
execução aprovados e com financiamento garantido, tendo-se já iniciado a obra na EM Reguengos
de Monsaraz – Perolivas e estando para breve o inicio das obras nos troços São Pedro do Corval –
Santo António do Baldio e “Estrada do Carrapatelo”; o Centro Escolar de Reguengos de Monsaraz,
está em obra e o Jardim de Infância em fase de conclusão de obra; a Rede Terras de Sol viu o seu
Contrato de Financiamento assinado no passado dia 20 de Abril, garantindo assim a requalificação
do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz (o concurso de Concepção deverá ir para
deliberação na próxima reunião de Câmara Municipal); a Rota Turística do Vinho, não foi
aprovado pelo Interreg Espanhol; a Beneficiação e Arranjos no Jardim Público de Reguengos de
Monsaraz já entrou em obra; a Expansão do Perímetro Industrial, já tem o primeiro projecto
adjudicado; finalmente informou o Senhor Presidente da Câmara Municipal que o Plano de
Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Monsaraz está em fase de
constituição da equipa técnica que o irá desenvolver, manifestando a sua preocupação pelo facto
desta Vila Medieval ter esperado tantos anos para finalmente se iniciar a execução dum
documento tão importante para a sua salvaguarda. ------------------------------------------------------------------- Igualmente, interveio o membro Ana Maria Férias Paixão Duarte, frisando que os documentos
em questão encontram-se bem elaborados, de fácil leitura, evidenciando transparência e permitem
a qualquer cidadão seguir a vida do Município e do Concelho. Ademais, sublinhou a coragem
evidenciada pelo Executivo ao referir e verter as situações menos boas que aconteceram, que estão
devidamente mostradas e evidenciadas. ---------------------------------------------------------------------------------- Continuou, referindo que as questões suscitadas pelo membro Maria Manuela Guelindim
foram pertinentes e bem explicadas, o que permitiu um esclarecimento detalhado e
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circunstanciado por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal, o que prova o seu domínio
claro do exercício. Por outro lado, disse, ter ficado satisfeita pela actuação do Município no que
concerne à temática dos recursos humanos, tanto mais que esta autarquia foi parte preponderante
na solução deste assunto. Finalmente, sublinhou que a Certificação Legal de Contas revela que esta
equipa camarária trabalhou com rigor. ------------------------------------------------------------------------------------ Ponderado, apreciado e discutido muito circunstanciadamente o assunto a Assembleia
Municipal deliberou, por maioria, com os votos favoráveis dos membros José Carlos Tavares
Singéis, Ana Maria Férias Paixão Duarte, António Jorge Ferro Ribeiro, Gracinda Rosa Canhão
Calisto, Joaquim José Ramalhosa Passinhas, António Joaquim dos Lóios Paulo, Júlio Manuel
Cachopas Colaço Valido, Élia de Fátima Janes Quintas, Leonel de Jesus Valadas Godinho, António
José Bico Medinas, Inácio Rodrigues Gaspar, Jorge António Almeida Ramalho, Jorge Miguel
Martins Berjano Nunes e Luis António Rato Fonseca, e os votos de abstenção dos membros
Armindo Borrego Capucho; Carla Alexandra Prates Pucarinho de Carvalho e Maria Manuela Pinto
Guelindim, aprovar os Documentos de Prestação de Contas do Exercício Económico de 2009. ------Apreciação, Discussão e Aprovação da Proposta de Aplicação
do Resultado Líquido do Exercício de 2009
no dia vinte e um de Abril, corrente, atinente à proposta de aplicação do Resultado Líquido do
exercício de 2009, e cujo teor ora se transcreve:---------------------------------------------------------------------“C E R T I D Ã O
----- João Manuel Paias Gaspar, Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, na qualidade de Secretário desta Câmara
Municipal de Reguengos de Monsaraz: ------------------------------------------------------------------------------------------------- CERTIFICA que do respectivo livro de actas da Câmara Municipal consta uma deliberação aprovada em reunião
Ordinária realizada no dia 21 de Abril de 2010, do seguinte teor: --------------------------------------------------------------Apreciação, Discussão e Aprovação da Proposta de Aplicação
do Resultado Liquido Exercício de 2009
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Gabriel Paixão Calixto, deu conta da proposta n.º 35/GP/2010,
por si firmada em 19 de Abril, p.p., atinente à aplicação do Resultado Liquido Exercício de 2009: -------------------------Gabinete da Presidência
PROPOSTA N.º 35/GP/2010
Documentos de Prestação de Contas relativos ao exercício de 2009
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Em ordem do preceituado no n.º 1, do artigo 47º, da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de
15 de Janeiro, atentas as regras e os procedimentos contabilísticos definidos pelo Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto – Lei n.º 54 –A/99, de 22 de Fevereiro,
e nos termos conjugados do preceituado na alínea e), do n.º 2, do artigo 64º, e na alínea c), do n.º 2 do artigo
53º, ambos do regime jurídico das competências e funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias
(LAL), aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5 – A/2002, de 11 de Janeiro,
apresentam-se e submetem-se à apreciação e deliberação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de
Reguengos de Monsaraz os documentos de prestação de contas referentes ao exercício económico-financeiro de
2009. Os mesmos, após aprovação nos órgãos municipais deverão ser remetidos a julgamento do Tribunal de
Contas até ao dia 30 de Abril, próximo, em cumprimento do estatuído no artigo 51º da supra referida Lei das
Finanças Locais, organizados e documentados de acordo com a Resolução n.º 4/2001 – 2ª Secção, de 12 de
Julho, do Tribunal de Contas, que aprovou as “instruções para a organização e documentação das contas das
autarquias locais e entidades equiparadas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias
Locais (POCAL)”.
Somos, ainda, a propor, em ordem do definido no Balanço e na Demonstração de Resultados, e de acordo com
o determinado no ponto 2.7.3, do POCAL, que:
• -- O resultado líquido do exercício seja transferido para a conta 59 – Resultados Transitados, em
conformidade com o definido no ponto 2.7.3.2 do POCAL;
• -- O resultado líquido do exercício, no montante de € 344.347,20 (trezentos e quarenta e quatro
mil trezentos e quarenta e sete euros e vinte cêntimos), em harmonia ao definido nos pontos 2.7.3.3, 2.7.3.4 e
2.7.3.5, do POCAL, seja aplicado da seguinte forma:
a) Reservas legais (conta 571) …………………………………………………€ 17.217,36;
b) Reforço do Património (conta 51) ……………………….………………. € 269.359,21.
Ponderado, apreciado e discutido muito circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou, por
unanimidade:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Acolher o teor da sobredita Propostas n.º 35/GP/2010; ------------------------------------------------------------------------b) Em consonância, aprovar a aplicação do Resultado Liquido de 2009, nos exactos termos consignados; ----------------c) Submeter a presente deliberação à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do preceituado na
alínea c) do n.º 2, do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------d) Determinar à Secção de Contabilidade e Património a adopção dos legais procedimentos e actos administrativos e
materiais indispensáveis à execução da presente deliberação -------------------------------------------------------------------- “
----- Ponderado, apreciado e discutido muito circunstanciadamente o assunto a Assembleia
Municipal deliberou, por maioria, com os votos favoráveis dos membros José Carlos Tavares
Singéis, Ana Maria Férias Paixão Duarte, António Jorge Ferro Ribeiro, Gracinda Rosa Canhão
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Calisto, Joaquim José Ramalhosa Passinhas, António Joaquim dos Lóios Paulo, Júlio Manuel
Cachopas Colaço Valido, Élia de Fátima Janes Quintas, Leonel de Jesus Valadas Godinho, António
José Bico Medinas, Inácio Rodrigues Gaspar, Jorge António Almeida Ramalho, Jorge Miguel
Martins Berjano Nunes e Luis António Rato Fonseca, e os votos de abstenção dos membros
Armindo Borrego Capucho; Carla Alexandra Prates Pucarinho de Carvalho e Maria Manuela Pinto
Guelindim, aprovar a aplicação do Resultado Líquido do Exercício Económico de 2009, nos exactos
termos consignados. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciação, Discussão e Aprovação da Proposta de Declaração de Interesse Público Local
– Sector Vitivinícola do Concelho de Reguengos de Monsaraz
no dia dez de Março, p.p., atinente à Declaração de Interesse Público Local do Sector Vitivinícola
do Concelho de Reguengos de Monsaraz, e cujo teor ora se transcreve: ------------------------------------“C E R T I D Ã O
---- João Manuel Paias Gaspar, Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, na qualidade de Secretário desta Câmara
Municipal de Reguengos de Monsaraz: ------------------------------------------------------------------------------------------------ CERTIFICA que do respectivo livro de actas da Câmara Municipal consta uma deliberação aprovada em reunião
Ordinária realizada no dia 10 de Março de 2010, do seguinte teor: -------------------------------------------------------------Sector Vitivinícola do Concelho de Reguengos de Monsaraz – Declaração de Interesse Público Local
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto deu conta da Proposta n.º 17/GP/2010, por
si firmada em 8 de Março, p.p., atinente à Declaração de Interesse Público Local do sector vitivinícola do Concelho de
Reguengos de Monsaraz, e cujo teor ora se transcreve: ---------------------------------------------------------------------------Gabinete da Presidência
SECTOR VITIVINÍCOLA DO CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ
DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO LOCAL
Considerando que:
• -- A actividade vitivinícola assume um papel de importância fundamental para o Concelho de Reguengos de
Monsaraz e para todo o Alentejo;
• -- A agricultura continua a ser uma actividade económica predominante, sendo o Concelho de Reguengos de
Monsaraz conhecido pelo cultivo das vinhas e pela produção de vinhos de reconhecida qualidade;
• -- A vitivinicultura, secundada pela olivicultura, são as principais indústrias de transformação do Concelho;
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• -- No Concelho encontram-se instalados o maior produtor cooperativo de vinhos de Portugal (a CARMIM –
Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz) e o maior produtor privado (a Finagra – Herdade do
Esporão);
• -- No Concelho está inserida a maior vinha contínua da Península Ibérica (cerca de 600 hectares), numa
área global de mais de 4 mil hectares de vinhas de qualidade que produzem cerca de 30 milhões de
quilogramas de uvas de qualidade;
• -- No concelho existem actualmente sete empreendimentos de Enoturismo, todos eles indutores de
desenvolvimento turístico regional;
• -- Os vitivinicultores de Reguengos de Monsaraz possuem actualmente uma capacidade produtiva
correspondente a 16% da totalidade do vinho de mesa nacional, predominantemente nos segmentos de vinhos
de elevada qualidade;
• -- Os vinhos têm levado o bom nome de Reguengos de Monsaraz por Portugal e pelo Mundo, não
subsistindo dúvidas que o têm feito com enorme qualidade;
• -- Reguengos de Monsaraz é hoje também uma marca internacional associada aos vinhos com presença nos
melhores mercados dos cinco continentes;
• -- Os nossos principais produtores têm acordos celebrados com distribuidores em mais de 30 países nos cinco
continentes;
• -- O sector vitivinícola tem sabido crescer, modernizar-se, manter fiéis públicos de sempre e cativar novos
apreciadores;
• -- O desenvolvimento na actividade vitivinícola é bem patente com o investimento em novas unidades agroindustriais e com a remodelação, renovação, modernização e capacitação comercial de outras já existentes;
• -- No Concelho de Reguengos de Monsaraz existem dos mais modernos parques agro-industriais do país no
sector vitivinícola;
• -- A par da tradicional actividade surge agora uma forte aposta na vertente turística associada à vinha e ao
vinho – o Enoturismo;
• -- Para o Município de Reguengos de Monsaraz a actividade vitivinícola assume um enorme relevo
económico e social;
• -- Do ponto de vista económico a actividade vitivinícola representa uma das principais actividades do
Concelho, uma das suas principais riquezas e um inegável pólo de desenvolvimento, impulsionando toda a
economia local;
• -- Do ponto de vista social é uma actividade que absorve uma percentagem muito significativa da mão-deobra do Concelho, sendo imprescindível para muitas economias familiares;
• -- O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) contempla oportunidades que poderão ser
aproveitadas pelo sector vitivinícola;
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• -- O Município de Reguengos de Monsaraz não pode ficar indiferente e é sua obrigação criar todas as
condições para este seja um sector de actividade, nas suas diferentes vertentes, cada vez mais forte e
competitivo onde a sua riqueza e a sua competitividade serão a riqueza e a competitividade da nossa terra;
• -- Importa dar um sinal claro e inequívoco do reconhecimento e do apoio do Município de Reguengos de
Monsaraz ao nosso sector vitivinícola;
• -- O interesse público é o interesse colectivo, o interesse geral de uma comunidade, o bem comum.
Propõe-se:
a) - que a Câmara Municipal reconheça estarem reunidas as condições para o reconhecimento do interesse
público local do sector vitivinícola do Concelho de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente o reconhecimento
do interesse público das agro-indústrias instaladas ou que se venham a instalar;
b) - remeter o assunto à Assembleia Municipal para reconhecimento do interesse público local do sector
vitivinícola do Concelho de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente o reconhecimento do interesse público
das agro-indústrias instaladas ou que se venham a instalar;
c) - que o reconhecimento do interesse público local, em particular, seja efectuado mediante requerimento dos
interessados que deverão ser apreciados e deliberados pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal.
Ponderado, apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou, por
unanimidade:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Acolher o teor da sobredita Proposta n.º 17/GP/2010; -------------------------------------------------------------------------b) Em consonância, reconhecer estarem reunidas as condições para que seja efectuado o reconhecimento do interesse
público local do sector vitivinícola do Concelho de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente o reconhecimento do
interesse público das agro-indústrias instaladas ou que se venham a instalar; ------------------------------------------------c) Submeter a presente deliberação à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal para efeitos do supra
mencionado reconhecimento do interesse público local; ---------------------------------------------------------------------------d) Determinar que o reconhecimento do interesse público local, em particular, seja efectuado mediante requerimento
dos interessados que serão apreciados e deliberados pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal; --------------e) Determinar ao Gabinete Jurídico a adopção dos legais procedimentos e actos administrativos e materiais
indispensáveis à execução da presente deliberação. ---------------------------------------------------------------------------------
Municipal deliberou, por unanimidade, reconhecer o interesse público local do sector vitivinícola
do Concelho de Reguengos de Monsaraz. ---------------------------------------------------------------------------Apreciação, Discussão e Aprovação do Regulamento Municipal de Toponímia
e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz
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no dia sete de Abril, corrente, atinente à aprovação do Regulamento Municipal de Toponímia e
Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz, e cujo teor ora se transcreve: -------“C E R T I D Ã O
----- João Manuel Paias Gaspar, Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, na qualidade de Secretário desta Câmara
Municipal de Reguengos de Monsaraz: ------------------------------------------------------------------------------------------------- CERTIFICA que do respectivo livro de actas da Câmara Municipal consta uma deliberação aprovada em reunião
Ordinária realizada no dia 7 de Abril de 2010, do seguinte teor: ----------------------------------------------------------------Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto deu conta da Proposta n.º 25/GP/2010, por
si firmada em 29 de Março, p.p., atinente ao Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do
Concelho de Reguengos de Monsaraz; proposta ora transcrita: ------------------------------------------------------------------“GABINETE
DA
PRESIDÊNCIA
REGULAMENTO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA DO
CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ
Considerando que o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de
Reguengos de Monsaraz, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 02 de Abril de
2008, que se anexa e se dá aqui por integralmente reproduzido para os devidos e legais efeitos, foi remetido
pela Assembleia Municipal, conforme deliberação tomada na reunião realizada em 30 de Abril de 2008, para
nova apreciação da Câmara Municipal;
Considerando que a Assembleia Municipal discordou do teor do artigo 3.º do sobredito Regulamento, cuja
epígrafe é “Composição da Comissão”, designadamente, pelo facto dos Presidentes das Juntas de Freguesia
não integrarem a mesma;
Considerando que a redacção do artigo 3.º do Regulamento era a seguinte:
“Artigo 3.º
(Composição da Comissão)
Integram a Comissão Municipal de Toponímia:
a)
O Presidente da Câmara ou um vereador por ele designado, que presidirá;
b)
Um membro designado pela Assembleia Municipal, e;
c)
Três cidadãos de reconhecido mérito, pelos seus conhecimentos ou estudos sobre o concelho de
Reguengos de Monsaraz, designados pela Câmara Municipal.”
Somos a propor ao Executivo Municipal:
a)
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A aprovação da seguinte redacção para o artigo 3.º do Regulamento Municipal de Toponímia e
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Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz:
Artigo 3.º
1 - Integram a Comissão Municipal de Toponímia:
a) O Presidente da Câmara ou um vereador por ele designado, que presidirá;
b) Um membro designado pela Assembleia Municipal, e;
c) Três cidadãos de reconhecido mérito, pelos seus conhecimentos ou estudos sobre o concelho de
Reguengos de Monsaraz, designados pela Câmara Municipal.
2 – Ouvidas as Juntas de Freguesia nos termos do disposto no artigo 6.º do presente Regulamento, ou quando
se trate de uma proposta toponímica apresentada por uma Junta de Freguesia, o Presidente da Junta de
Freguesia respectiva é convidado a estar presente, sem direito a voto, na reunião da Comissão Municipal de
Toponímia onde se discuta a proposta referente à sua área geográfica.
a) A submissão da presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal, em harmonia ao preceituado
na alínea a), do n.º 6 do artigo 64.º e alínea a), do n.º 2 do artigo 53.º, ambos do Regime Jurídico das
Competências e Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias, aprovado pela Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e;
b) Determinar ao Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, a adopção dos
legais procedimentos e actos administrativos e materiais inerentes à cabal e integral execução da
deliberação camarária que recair sobre a presente proposta.”
Outrossim, o sobredito Regulamento, ora transcrito: -----------------------------------------------------------------------------“REGULAMENTO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA DO
CONCELHO DE REGUENGOS DE MONSARAZ
PREÂMBULO
O presente Regulamento visa estabelecer um conjunto de normas fundamentais, que permitam disciplinar o
exercício da competência, atribuída às Câmaras Municipais, de estabelecer a denominação das ruas e praças
das povoações, bem como a numeração dos edifícios.
A designação dos arruamentos e outros espaços públicos, reveste-se de grande significado e importância,
implicando um aturado cuidado na escolha dos topónimos, a ser efectuado com base em critérios de rigor,
coerência e isenção, que se pretende estejam intimamente ligados aos valores culturais e sociais das
populações, reflectindo e perpetuando a importância histórica, entre outros, de factos, pessoas, eventos e
lugares.
Por seu turno, a toponímia, em conjunto com a numeração de polícia, constitui um elemento indispensável na
orientação e comunicação entre as pessoas, e tem a função prática de identificar os imóveis, sobretudo no que
concerne aos seus registos.
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O acentuado desenvolvimento urbanístico ocorrido nos últimos anos, na área do Município de Reguengos de
Monsaraz, veio exponenciar ainda mais a necessidade de intervenção nesta matéria, razão que motivou a
elaboração do Projecto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de
Reguengos de Monsaraz.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa,
em conjugação com a alínea a) do n.º 6, da alínea a) do n.º 7 e da alínea v) do n.º 1 do artigo 64.º e alínea a) do
n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
outrossim, do disposto no n.º 1, alínea v) do já citado artigo 64.º, e depois de ter sido submetido a apreciação
pública, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, é aprovado o
presente Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de
Monsaraz:
CAPÍTULO I
Denominação de Vias Públicas
Secção I
Atribuição de Topónimos
Artigo1.º
(Competência para denominação de arruamentos)
No Município de Reguengos de Monsaraz, a denominação de novos arruamentos ou a alteração dos existentes
compete à Câmara Municipal, ouvidas as Juntas de Freguesia da respectiva área.
Artigo 2.º
(Comissão Municipal de Toponímia)
É criada a Comissão Municipal de Toponímia, adiante designada por Comissão, órgão consultivo da Câmara
Municipal para as questões de toponímia e numeração de polícia.
Artigo 3.º
Integram a Comissão Municipal de Toponímia:
a) O Presidente da Câmara ou um vereador por ele designado, que presidirá;
b) Um membro designado pela Assembleia Municipal, e;
c) Três cidadãos de reconhecido mérito, pelos seus conhecimentos ou estudos sobre o concelho da
Reguengos de Monsaraz, designados pela Câmara Municipal.
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Artigo 4.º
(Competências da Comissão)
À Comissão compete, ouvidas as Juntas de Freguesia das áreas em apreço, em sede de reunião da Comissão de
Toponímia:
a) Propor à Câmara Municipal a atribuição ou a alteração da denominação dos arruamentos, bem como a
alteração de numeração de polícia.
b) Dar pareceres sobre a atribuição ou alteração de denominação de arruamentos;
c) Definir a localização dos topónimos;
d) Proceder ao levantamento, por freguesia, dos topónimos existentes, sua origem e justificação;
Artigo 5.º
(Funcionamento da Comissão)
1. A Comissão é formalizada por despacho do Presidente da Câmara.
2. O mandato da Comissão é coincidente com o mandato da Câmara.
3. A Comissão só pode tomar decisões nos termos do n.º 1, alíneas a) a d), do artigo 4.º, desde que reúna
quórum.
Artigo 6.º
(Audição das juntas de freguesia)
1. A Câmara Municipal, previamente à discussão das propostas toponímicas, deverá remetê-las às juntas de
freguesia da respectiva área geográfica para efeito de parecer não vinculativo.
2. A consulta às Juntas de Freguesia será dispensada quando a origem da proposta seja de sua iniciativa.
3. As Juntas de Freguesia deverão pronunciar-se num prazo de 30 dias, findo o qual será considerada como
aceite a proposta inicialmente formulada.
4. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as juntas de freguesia deverão fornecer à Câmara
Municipal, sempre que solicitada, uma listagem de topónimos possíveis, por localidade, com a respectiva
biografia ou descrição.
Artigo 7.º
(Atribuição de topónimos)
1. Podem ser atribuídas iguais designações a vias, desde que estas se situem em diferentes localidades do
concelho.
2. Não se consideram designações iguais as que são atribuídas a vias comunicantes de diferente classificação
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toponímica, tais como rua e travessa ou beco, rua e praceta e designações semelhantes.
3. Podem ser adoptados nomes de países, cidades ou outros locais nacionais ou estrangeiros, que por razões
importantes se encontrem ligados à vida do concelho.
SECÇÃO II
Placas Toponímicas
Artigo 8.º
(Local da afixação)
1. As placas devem ser afixadas, pelo menos, nas esquinas dos arruamentos respectivos e do lado esquerdo de
quem neles entre pelos arruamentos de acesso, e nos entroncamentos, na parede fronteira ao arruamento que
entronca.
2. A colocação das placas toponímicas poderá ser efectuada em suportes colocados na via pública, e a esse fim
destinados, sempre que não seja possível a sua colocação segundo o disposto no n.º 1.
Artigo 9.º
(Composição gráfica)
As placas toponímicas podem conter, além do topónimo, uma legenda sucinta sobre o significado e
identificação do mesmo, e deverão ser executadas de acordo com modelo previamente definido e aprovado pela
Câmara Municipal.
Artigo 10.º
(Competência para afixação e execução)
1. A execução e afixação de placas de toponímia é da competência exclusiva da Câmara Municipal, salvo se
tiver delegado essa competência na Junta de Freguesia respectiva.
2. As placas eventualmente afixadas em contravenção ao número anterior são removidas sem mais
formalidades pelos serviços municipais.
Artigo 11.º
(Responsabilidade por danos)
1. Os danos verificados nas placas toponímicas são reparados pela Câmara Municipal, por conta de quem os
tiver causado, devendo o custo ser liquidado no prazo de oito dias, contados da data da respectiva notificação.
2. Sempre que haja demolição de prédios, ou alterações de fachadas que impliquem retirada das placas
toponímicas afixadas, devem os titulares das respectivas licenças depositar aquelas nos armazéns do
Município, ficando, caso não o façam, responsáveis pelo seu desaparecimento ou deterioração.
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3. É condição indispensável para a autorização de quaisquer obras de tapume a manutenção das indicações
toponímicas existentes, ainda quando as respectivas placas tenham que ser retiradas.
CAPÍTULO II
Numeração de Polícia
Secção I
Competência e regras
Artigo 12.º
(Numeração e autenticação)
1. A numeração de polícia é da exclusiva competência da Câmara Municipal, e abrange apenas os vãos das
portas confinantes com a via pública, que dêem acesso a prédios urbanos legalmente construídos, ou
respectivos logradouros.
2. A autenticidade da numeração de polícia é comprovada pelos registos da Câmara Municipal, por qualquer
forma legalmente admitida.
Artigo 13.º
(Regras para numeração)
A numeração dos vãos de porta dos prédios em novos arruamentos, ou actuais em que se verifiquem
irregularidades de numeração, obedece às seguintes regras:
a) Nos arruamentos com a direcção norte-sul ou aproximada, começa de sul para norte; nos arruamentos
com direcção nascente-poente ou aproximada, começa de nascente para poente, sendo designada, em
ambos os casos, por números pares à direita de quem segue para norte ou para poente, e por números
ímpares à esquerda;
b) Nos largos e praças é designada pela série dos números inteiros, no sentido do movimento dos
ponteiros de um relógio, a partir do prédio de gaveto poente, do arruamento situado a sul, preferindo, no
caso de dois ou mais arruamentos nas mesmas circunstâncias, o que estiver localizado mais a poente;
c) Nos becos e recantos mantêm-se o critério da alínea a);
d) Nas portas de gaveto, a numeração será a que lhe competir no arruamento em que se situar a porta
principal do edifício;
e) Nos arruamentos sem saída (impasses), a numeração é designada por números pares à direita e
ímpares à esquerda, a partir da faixa de rodagem de entrada;
f) Nos arruamentos antigos em que a numeração não esteja atribuída conforme orientação expressa na
alínea a) do presente artigo, deverá aquela manter-se, seguindo-se a mesma ordem para novos prédios.
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Artigo 14.º
(Atribuição do número)
A cada vão de porta existente num arruamento será atribuído o número mais aproximado da distância, em
metros, que vai do eixo da porta ao início do arruamento, observando-se as regras previstas no artigo anterior.
Artigo 15.º
(Norma supletiva)
Quando não for possível aplicar os princípios estabelecidos no artigo anterior, a numeração será atribuída
segundo o critério dos serviços competentes, mas sempre de modo a estabelecer-se uma sequência lógica de
numeração, a partir do início do arruamento principal.
Artigo 16.º
(Numeração após construção de prédio)
1. Logo que na construção de um prédio se encontrem definidas as portas confinantes com a via pública ou,
em virtude de obras posteriores, se verifique abertura de novos vãos de porta ou supressão dos existentes, a
Câmara Municipal designará os respectivos números de polícia e intimará a sua aposição por notificação na
folha de fiscalização da obra.
2. Quando não seja possível a atribuição imediata da numeração de polícia, esta será dada posteriormente a
requerimento dos interessados ou, oficiosamente, pelos serviços competentes que intimarão a respectiva
aposição.
3. A numeração de polícia dos prédios construídos por entidades não sujeitas a licenciamento municipal,
será atribuída, a solicitação destas ou oficiosamente, pelos serviços.
4. A numeração atribuída e a efectiva aposição devem ser expressamente mencionadas no auto de vistoria
final, constituindo condição indispensável para a concessão da licença de habitação ou ocupação do prédio.
5. No caso previsto ao n.º 2 deste artigo, a licença pode ser concedida, devendo mencionar-se, no auto de
vistoria final, a causa da impossibilidade de atribuição dos números polícia.
6. Os proprietários dos prédios a que tenha sido atribuída ou alterada a numeração de polícia, devem colocar
os respectivos números no prazo de 30 dias, contados da data de notificação.
Secção II
Colocação, características e conservação da numeração
Artigo 17.º
(Colocação conservação e limpeza)
1. Os números são colocados no centro das vergas ou das bandeiras das portas ou, quando estas não existam,
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na primeira ombreira segundo a ordem da numeração.
2. Os proprietários dos prédios são responsáveis pelo bom estado de conservação e limpeza dos números
respectivos e não podem colocar, retirar ou alterar a numeração de polícia, sem prévia autorização da Câmara
Municipal.
CAPÍTULO III
Regime Sancionatório
Artigo 18.º
(Competência contra-ordenacional)
Compete ao Presidente da Câmara Municipal ou ao Vereador por ele designado, determinar a instauração de
processos de contra-ordenação e aplicar a respectiva coima.
Artigo 19.º
(Contra-Ordenações)
1. As infracções ao disposto no presente Regulamento constituem contra-ordenação punível com coima a
fixar entre o mínimo de 75,00 euros e o máximo de 250,00 euros, por infracção.
2. Quando a infracção for praticada por pessoa colectiva, a coima mínima e máxima será elevada para o
dobro.
3. O infractor deverá ainda, a expensas suas, repor a situação conforme dispõe o presente Regulamento, no
prazo de 15 dias úteis.
4. Caso o infractor não cumpra o disposto no número anterior, a Câmara Municipal efectuará a reposição da
situação, imputando-lhe os respectivos custos.
Artigo 20.º
(Negligência e tentativa)
A negligência e a tentativa serão sempre puníveis, sendo os limites das coimas fixadas em metade dos
referidos no artigo 19.º.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 21.º
(Comunicação)
1. As alterações que se verifiquem na denominação das vias públicas e na atribuição dos números de polícia
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devem ser comunicadas pela Câmara Municipal à Conservatória do Registo Predial, à Repartição de Finanças
e aos CTT – Correios.
2. A comunicação à Conservatória do Registo Predial, prevista no número anterior, deve ocorrer até ao fim
do mês seguinte ao da verificação das alterações, nos termos do art. 33.º do Código do Registo Predial,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho.
Artigo 22.º
(Dúvidas e omissões)
1. Em tudo o que não estiver disposto no presente Regulamento aplicar-se-ão as disposições constantes da
legislação aplicável à matéria aqui em causa.
2. As dúvidas suscitadas na aplicação das presentes disposições serão resolvidas por despacho do Presidente
da Câmara.
Artigo 23.º
(Entrada em vigor)
O presente Regulamento entra em vigor quinze dias após a afixação, nos lugares públicos do costume, dos
editais que publicitem a sua aprovação.”
Ponderado, apreciado e discutido circunstanciadamente o assunto o Executivo Municipal deliberou, por
unanimidade:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Acolher o teor da sobredita Proposta n.º 25/GP/2010; -------------------------------------------------------------------------b) Em consonância, aprovar a redacção do artigo 3.º do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de
Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz, em apreço; ---------------------------------------------------------------------c) Submeter o presente Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de
Monsaraz á apreciação e aprovação da Assembleia Municipal; ------------------------------------------------------------------d) Determinar ao Gabinete Jurídico a adopção dos legais procedimentos e actos administrativos e materiais
indispensáveis à execução da presente deliberação. ---------------------------------------------------------------------------------
Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento Municipal de Toponímia e
Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz. ---------------------------------------------IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local: Parecer Final
da Inspecção Ordinária Sectorial no Município de Reguengos de Monsaraz
----- O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, José Carlos Tavares Singéis, deu
conta do Parecer Final da Inspecção Ordinária Sectorial a este Município de Reguengos de
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Monsaraz efectuada pela IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local que incidiu sobre o
período compreendido entre 1 de Junho de 2002 e 21 de Dezembro de 2006, nas áreas do
urbanismo e fornecimentos, ainda assim o mesmo incida apenas sobre a área do urbanismo; e que
foi, igualmente, presente na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia vinte e um de
Abril, corrente; bem assim da informação prestada pelo Gabinete Jurídico do Município, na qual se
detalha e explicita em pormenor toda a matéria vertida no mesmo, com indicação das respectivas
conclusões e das medidas tomadas e a tomar pela Câmara Municipal. ------------------------------------------- Usou da palavra, o membro Ana Maria Férias Paixão Duarte, agradecendo as explicações
prestadas em sede da aludida informação; referindo, assim, que para o grupo municipal do
Partido Socialista parece aceitável, lógico e fundamentado o trabalho desenvolvido pela Câmara
Municipal na resolução dos assuntos em apreço. ----------------------------------------------------------------------- Voltou a intervir, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, José Carlos Tavares
Singéis, propondo que a Assembleia Municipal seja informada de toda a evolução deste processo. ----- A Assembleia Municipal tomou conhecimento e determinou que a Câmara Municipal informe
sequentemente toda a tramitação deste assunto. -------------------------------------------------------------------Período de Intervenção do Público
----- O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal informou que de seguida se entraria
no período de intervenção aberto ao público, de conformidade com o disposto no nº. 6, do artigo
84º., da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na redacção do disposto na Lei nº. 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, ambos do Regime Jurídico das Competências e do Funcionamento dos Órgãos dos
Municípios e das Freguesias, tendo, para o efeito, questionado o público presente se alguém
pretendia usar da palavra. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Da parte do público ninguém manifestou interesse em usar da palavra. ------------------------------Aprovação em Minuta
----- Lavrada e lida pela Primeira Secretária desta Mesa da Assembleia Municipal, Gracinda Rosa
Canhão Calisto, ficou aprovada, por unanimidade, a minuta desta acta da Assembleia Municipal
de Reguengos de Monsaraz, em ordem ao preceituado no n.º 3, do artigo 92.º do Regime Jurídico
de Funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, aprovado pela Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro. ----------------------------------------------
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Encerramento
----- Nada mais havendo a tratar nesta sessão, eram vinte e três horas, o Senhor Presidente da Mesa
da Assembleia Municipal, José Carlos Tavares Singéis, deu por encerrada esta Sessão, agradecendo
a presença de todos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ E eu, João Manuel Paias Gaspar, Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência a redigi, que
depois de lida e aprovada integralmente na sessão seguinte, será assinada pelos membros da Mesa
da Assembleia Municipal. -----------------------------------------------------------------------------------------------O Presidente da Mesa, ___________________________________________________
O Primeiro Secretário, ___________________________________________________
O Segundo Secretário, ___________________________________________________
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Ata - Reguengos de Monsaraz

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