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FACED - IPPEX
Ano.1 n.4 out./dez. 2011
ISSN 2236-9678
Diversidade de Saberes
Meditare
Revista Acadêmica dos Cursos de Graduação da FACED
Conselho Consultivo
Antonio José Alves
Edite Natividade Nogueira
Fernando de Oliveira Teixeira
Jadir Vilela de Souza ( In memorian)
Jadir Vilela de Souza Júnior
Lúcia Maria Fonseca Rodrigues
Maria Celeste Teixeira de Oliveira
Marna Elizabete da Natividade Nogueira Lima
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Revista Mediare / Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura,Ltda: Instituto de PósGraduação, Pesquisa e Extensão, ano 1, n.4, out. 2011. Divinópolis: IPPEX, 2011.115 p.
Trimestral
ISSN: 2236-9678
CDD – 000
1. Generalidades. 2. Períódico. I. Título.
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EDITORIAL
Revista Meditare
Revista Eletrônica dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação
A Revista Meditare – Revista Eletrônica dos cursos de graduação e pós-graduação da FACED
tem, agora, o seu quarto número publicado, completando um ano de publicações trimestrais. Para
nós, colaboradores da FACED, a publicação desta revista é motivo de orgulho e comprometimento
com o ensino, a pesquisa e a extensão.
Por entender que o acesso adequado e atualizado à informação técnico-científica é essencial ao desenvolvimento e considerando os problemas de distribuição e disseminação de periódicos
impressos, a Revista Meditare – Revista Eletrônica dos cursos de graduação e pós-graduação,
optou por se tornar um veículo de publicação eletrônico. Esperamos que nossa decisão seja do
agrado de todos e que a facilidade da circulação permita com que nossa revista seja um veículo útil
de divulgação dos estudos de diversos saberes.
O objetivo da comissão editorial é transformar a Revista Meditare- Revista Eletrônica dos
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Da mesma forma, agradecemos àqueles que atendem prontamente nossa chamada por colaboração e concordam, de modo desprendido, em apoiar nossa publicação. Esperamos sempre corresponder ao apoio que nos é dado.
Sejam todos bem-vindos à Revista Meditare!
Coordenação Geral da Revista Meditare
Revista Eletrônica dos cursos de graduação e pós-graduação.
SUMÁRIO
A ARTE COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL:
contribuições sociais na perspectiva familiar dos participantes do Projeto
Familiarte no município de Abaeté, MG
Raquel Cristina Costa
Linda Maira dos Santos Nunes
A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DO RISCO NO ESTUDO DE VIABILIDADE
ECONÔMICA DE PROJETOS
Wellington Luiz Teixeira Troglio A OBRA AUTOBIOGRÁFICA DE LEONILSON:O REAL COMO ARTIFÍCIO E O
ARTIFÍCIO COMO REAL
Clícia Ferreira Machado
8
20
39
A SUBJETIVIDADE NA CONTEMPORANEIDADE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO
SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS GRUPOS DE APRENDIZAGEM COMO METODOLOGIA
DE ENSINO, SOB A LUZ DA TEORIA DOS VÍNCULOS.
Jean Ferreira Assunção Juliana Luzia de Almeida Assunção
Gilma Generoso Moura
45
AS CONDIÇÕES DE MERCADO PODEM LEVAR A APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS TÍPICOS?
Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.
Mariana Sousa Faria.
ESTADO, SOCIEDADE E MERCADO. INTERAÇÕES E REFLEXOS SOCIAIS.
Elizabeth Guimarães Machado
REDES EMPRESARIAIS DE COOPERAÇÃO: ESTUDO DE CASO DO ARRANJO
PRODUTIVO LOCAL DE CERÂMICA VERMELHA DE IGARATINGA-MG
53
65
Autoria: Leonardo Mól de Araújo
92
NORMAS EDITORIAIS PARA A PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS
114
A ARTE COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL:
contribuições sociais na perspectiva familiar dos participantes do Projeto Familiarte no município
de Abaeté, MG
Raquel Cristina Costa1
Linda Maira dos Santos Nunes2
RESUMO
Este trabalho refere–se a uma pesquisa de conclusão de curso, ao qual discutiu o trabalho de um
assistente social dentro de um projeto que envolve a arte como intervenção do serviço social. Objetivou- se analisar quais as contribuições sociais que o Projeto Familiarte proporcionou na vida
das crianças e dos adolescentes moradores do município de Abaeté, MG, sobre a ótica da família.
Além da pesquisa bibliográfica e documental foi necessário a metodologia quantitativa e a qualitativa. E para tratamento e analise dos dados, utilizou–se a triangulação dos mesmos, conectando:
entrevista semi estruturada, observação e diário de campo. Os resultados da pesquisa mostram
que o trabalho desenvolvido pelo assistente social usando a arte como instrumento contribuiu para
mudanças de comportamento dos envolvidos no projeto, no que se refere ao relacionamento interpessoal, responsabilidade e a autoestima.
Palavras Chaves: Serviço Social. Projeto Familiarte. Arte.
ABSTRACT
This research discusses the work of social workers in a project that involves art as social services
intervention with families living in a disadvantaged community. Its objective was to examine what
the social contributions that provided the Project Familiarte the lives of children and adolescents living in the city of Abaeté, MG, about the perspective of the family. For the construction of this work
were consulted bibliographies and laws related to the theme. To further the theme was carried out
fieldwork in the community where the project is developed Familiarte. We used the semistructured
interview to collect the data, in order to meet the project objectives and to know which social contributions that it has brought to those involved. The results show that the work done by social workers using art as an instrument contributed to changes in behavior of children and adolescents with
regard to interpersonal relationships, responsibility and self-esteem assists in education.
Keywords: Social Service. Project Familiarte. Art.
INTRODUÇÃO
Este artigo discorre sobre o uso da arte como forma de intervenção do serviço social entre
crianças e adolescentes em uma comunidade carente no município de Abaeté Minas Gerais (MG).
Tem como finalidade analisar quais as contribuições sociais que o projeto Familiarte proporcionou
na vida das crianças e dos adolescentes moradores do Bairro da Cerâmica no município de Abaeté,
MG, sobre a ótica da família.
O interesse em falar sobre o tema serviço social e arte surgiu da curiosidade em saber como
que a arte pode trazer mudanças e contribuições sociais a partir do trabalho desenvolvido pelo assistente social, coordenador e professor musical do projeto Familiarte. Este projeto utiliza a arte,
mais especificamente a música, como instrumento para intervir entre crianças e adolescentes com
condições de vulnerabilidade social desta comunidade. Trabalhar com essas crianças e adolescentes vai ao encontro à proposta do serviço social, que trabalha com a complexidade da questão
social, em que o objetivo é de inclusão, cidadania, respeito, à defesa intransigente das pessoas que
1
2
Assistente social graduada em 2010 pela FACED. [email protected]
Assistente social professora Ms da FACED [email protected]
vivem a margem de uma sociedade capitalista, vivenciando situações de riscos e vulnerabilidades
sociais.
Neste sentido, a arte é um instrumental, pois trabalha o ser em sua totalidade e contribui
para a prática do assistente social como mecanismo de interpretação da realidade social e, a partir
disso, intervir nas expressões da questão social, além de ser considerada um elemento educacional e cultural fundamental na vida social do ser humano.
Serviço Social: aspectos históricos, éticos e metodológicos
Hoje, o serviço social é uma profissão voltada para funções de cunho inteiramente social,
comprometida com a classe trabalhadora, e tem como objeto de intervenção as manifestações da
questão social.
De acordo com Carlos Montaño (2007), existem duas teses que fundamentam a natureza
do serviço social. Ele menciona autores que acreditam na teoria da evolução e profissionalização
das formas anteriores de ajuda, caridade ou filantropia que agora estão vinculadas à questão social
e autores que discordam desta teoria e acreditam na formação de uma profissão que emerge por
meio dos projetos políticos econômicos da classe burguesa.
Balbina Ottoni Vieira (1985) acredita que o serviço social como intervenção do homem no
mundo só foi reconhecido no século XX, mas que a idéia de ajudar ao próximo existe deste o surgimento dos primeiros homens na Terra. A autora menciona que para entender a profissão de hoje é
preciso entender as formas de caridade e filantropia do passado e que o exercício da caridade está
baseado em fazer o bem por amor a Deus e o exercício da filantropia é uma questão de ética, fazer
o bem por amor aos homens.
Montaño (2007) considera o marco do nascimento da profissão ligada a uma perspectiva
histórico-crítica, em um contexto marcado pelas lutas de classes, em torno de projetos sociais antagônicos, na etapa monopolista do capitalismo. Consegue-se ver aqui a particularidade do serviço
social, inserida e construtiva de uma “totalidade” num determinado contexto histórico. Entende-se o
surgimento da profissão vinculado a uma ordem socioeconômica determinada pela classe hegemônica e detentora do capitalismo monopolista.
Martinelli (2000) também atribui a existência do serviço social relacionada com o processo do desenvolvimento do capitalismo e suas conseqüências, ao passo que a base do modo de
produção capitalista está associada à exploração da mão de obra (grande jornada de trabalho), à
baixa remuneração e à manutenção do trabalhador sempre alienado, para este nunca contestar
as barbaridades sofridas pela classe dominante. Um aspecto determinante para a manutenção do
capitalismo é o exército industrial de reserva, pois, com um número grande de pessoas desempregadas, vivendo na miséria e passando fome, fica mais fácil para esses indivíduos aceitarem
qualquer oferta de trabalho.
Nesta perspectiva Netto e Braz afirmam que
(...) os capitalistas valem-se da existência desse contingente de desempregados
para pressionar para baixo os salários; aliás, os próprios capitalistas dispõem de
meios para força do desemprego (entre outros, o aumento da jornada de trabalho e
o emprego de crianças). (NETTO; BRAZ, 2006, p. 132.)
Neste aspecto, Martinelli (2000) afirma que a classe burguesa, diante das questões social 3
e política por meio do Estado, cria formas de assistência capazes de ganhar aceitação da classe
trabalhadora, e ao mesmo tempo manter esta última sempre sobre o controle da primeira. A preocupação da classe burguesa em conter o avanço do movimento operário fez com que ela recorresse ao Estado e o mobilizou para incorporar a prática da assistência social em suas estruturas.
Contudo, Martinelli e Montaño compartilham da mesma opinião, quanto ao surgimento do
serviço social como profissão, cuja função na sociedade é a execução terminal das políticas sociais
e legitima a ordem do capital, que tem como base a lógica de acumulação, maximizando a produ3
Conforme Netto (2006, p. 104), “(…) a questão social deve ser entendida como um conjunto de problemáticas sociais
políticas e econômicas que se geram com o surgimento da classe operária dentro da sociedade capitalista”.
tividade do trabalhador e a redução da força de trabalho.
Para mudar o comportamento de uma prática tradicionalista conservadora na manutenção
do sistema capitalista, foi necessário que serviço social reconceitua-se a profissão. Só a partir de
então que se rompeu com o viés tradicional e conservador e passou a agir de acordo com interesse
da classe trabalhadora.
É nesse período que se deu início aos novos ideais da categoria, que se constituiu no surgimento do projeto profissional, denominado de projeto ético-político4, que por sua vez se vincula ao
projeto societário e define para ter-se como referência as ações ético-políticas.
O projeto ético-político tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor
ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha
entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação
e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional
vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. (NETTO, 1999, p.
104–105.)
O Código de Ética e as Diretrizes Curriculares são expressões desse projeto profissional reno¬vado, crítico e que aponta para a superação da ordem societária capitalista, estabelecen¬do mediações para o exercício da profissão. (BRASIL, 2009.)
De acordo com Mendes, Nogueira e Couto (2001), surgiu a necessidade do aprimoramento
da profissão para romper-se com suas antigas práticas, e foi a partir dessa necessidade que o
serviço social acumulou uma grande bagagem de conhecimentos metodológicos pelas pesquisas
relacionadas aos processos sociais. Assim sendo, o processo de ruptura com a teoria política quadrante do tradicionalismo só se tornou possível a partir do arsenal de conhecimentos conquistados
pelos assistentes sociais.
Para Mendes, Nogueira e Couto (2001) foi também por meio do código de ética que os assistentes sociais adquiriram democraticamente seus direitos e deveres para nortearem-se em suas
ações profissionais.
O que se percebe, de acordo com os autores e o código, é que, ao longo deste processo,
se mudam as feições do serviço social, tornado-se uma profissão mais bem qualificada graças ao
seu aprimoramento intelectual, reconhecida e legitimada socialmente e que tem por interesse o
compromisso com a classe trabalhadora, no que se refere à equidade, à liberdade, à democracia,
ao direito e à justiça social.
Não só pelo código de ética o assistente social em seu exercício profissional se norteia, mas
também pala Lei n.o 8.662/1993, que foi sugerida pela Comissão de Orientação e Fiscalização
do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no intuito de aprimorar, fortalecer e qualificar o
trabalho do assistente social e dos agentes fiscais, além de fornecer subsídios para a ação profissional e fonte teórica para as indagações que emergem no cotidiano (BRASIL, 2009).
Este novo patamar legal trouxe à fiscalização profissional possibilidades mais concretas de intervenção, pois definia com maior precisão as competências e atribuições
privativas do(a) assistente social, delineando, portanto, o seu campo de atuação (
BRASIL, 2009, p. 1–2.)
Tais legislações regulamentam o exercício profissional e da outras providencias, que serve
como uma orientação de conduta, para uma melhor atuação perante os usuários.
Iamamoto (2008) assim como autores citados a cima, atribui a atuação do assistente social
relacionada à questão social e às suas múltiplas refrações, e estas necessitam da “ação profissional
junto à criança, ao adolescente, ao idoso, a situação de violência contra a mulher, a luta pela terra
etc.” (IAMAMOTO, 2008, p. 62). A intervenção nas expressões da questão social é de competên4
O projeto ético-político iniciou-se nos anos de 1970 e teve seu marco no III CBAS, na cidade de São Paulo, quando exonerou da mesa de abertura oficiais da ditadura e os substituiu por trabalhadores. Este congresso ficou conhecido como o Congresso
da Virada e o projeto ético-político avançou pelos anos 80 e consolidou-se nos anos de 1990.
cia do assistente social, mas elas só se tornam possíveis de acontecer porque, de acordo com
Iamamoto (2008), o assistente social em sua formação acadêmica aprende a fazer uma análise
da sociedade, do indivíduo e do contexto social; neste caso a profissional pesquisa este contexto
social, pois ele é seu objeto de trabalho e ao conhecer este objeto é possível que haja mudanças
na realidade social.
Souza e Azeredo (2004) afirmam que o assistente social ao agir no cotidiano social demonstra suas práticas, ações e competências ao atingir suas finalidades. Compete a este profissional
no seu exercício ter uma atitude crítica além de ética, sem discriminação, sem preconceitos ou juízo
de valores, com o objetivo de socializar informações a respeito dos direitos sociais. É de acordo
com essas atitudes tomadas pelos assistentes sociais que se impedem em sua prática ações conservadoras e inativas.
Não basta fazermos a incorporação de conteúdos teóricos se não soubermos, de
forma concreta, direcionar política e eticamente ações para o alcance dos objetivos
desejados. Surgem aqui elementos diversos, que devem ser considerados como
talento e criatividade, tanto do ponto de vista da análise que devem ser feitas, como
dos resultados advindos da prática cotidiana. (SOUZA; AZEREDO, 2004, p. 53.)
Dessa forma, de acordo com as autoras é possível criar novas competências profissionais
em sua atividade profissional, para intervir no cotidiano e assim conseguir obter novos sentidos
humanitários, voltados para as ações do coletivo e sempre se baseando na ética e na Lei n.o
8.662/1993, que regulamenta a profissão do serviço social. E, afinal, é embasado nesta lei que o
assistente social exerce legalmente sua profissão.
É seguindo esses parâmetros e usando a criatividade que o assistente social do Familiarte
procura trabalhar, pois é por meio da música que ele intervém no cotidiano da comunidade, trabalhando de forma propositiva, no sentido de ampliar os horizontes da população beneficiada, sem
deixar de atender os requisitos internos da profissão, criando instrumentos que fomentem o atendimento ético – político da categoria, que preconiza as mudanças sociais, empoderando os sujeitos,
tornando responsáveis pela própria solução desses problemas. Tais ações que são desenvolvidas pelo assistente social no projeto são portadoras da instrumentalidade, ao passo que, ao utilizar a arte na sua prática profissional como meio ou instrumento,
é porque por meio dela é possível chegar a uma transformação social e cultural.
A instrumentalidade é a capacidade ou propriedade que a profissão adquire ao longo de sua
história à medida que seus objetivos vão sendo realizados. É por meio destas capacidades que o
assistente social adquire novas formas de intervir em determinada realidade social para alterá-la,
transformá-la e modificá-la no seu cotidiano profissional. Ao realizar tais modificações, vão surgindo
novas estratégias, ou seja, novos meios e instrumentos capazes de alcançar os objetivos almejados pelo assistente social.
Na medida em que os profissionais utilizam, criam e adequam às condições existentes, transformando-as em meios/instrumentos para objetivação das intencionalidades, suas ações são portadoras de instrumentalidade. (GUERRA, 2008, p. 47.)
Guerra (2000) afirma que é por meio da instrumentalidade que se percebe a forma de operar
da profissão, suas competências e os diversos espaços sócio-ocupacionais em que a profissão
pode atuar. Para Costa e Nicolau (2008, p. 3) “A base da instrumentalidade está na formação profissional, de acordo com as dimensões práticas – formativas do Serviço Social”.
Segundo as autoras, a instrumentalidade começa a ser formada na academia em seus componentes curriculares, mas, além disso, os estudantes podem ir mais adiante com as atividades
extracurriculares, que também contribuem na formação da instrumentalidade.
É como prevê o código de ética profissional em seus princípios fundamentais. “Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na
perspectiva da competência profissional” (BRASIL, 1997, p. 18).
Deste modo percebe-se que a instrumentalidade do serviço social se dá tanto pela sua for-
mação sócio-histórica, tanto pela formação do conhecimento quanto na prática profissional.
Desenvolvendo a essência da arte
De acordo com Zolberg (2006), não se tem ao certo um conceito definido de arte, ao passo
que a arte pode ser considerada como as belas artes5 ou pode ser simplesmente considerada como
um artesanato, ou arte popular. O autor afirma que o conceito de arte no Ocidente está sempre
mudando, pois sempre há uma nova reivindicação de inclusão da arte.
Desta maneira o conceito de arte é subjetivo, pois varia de acordo com a cultura a ser analisada, período histórico ou até mesmo indivíduo em questão.
De acordo com o Ferreira (2004), a palavra arte tem vários significados:
1. Capacidade ou atividade humana de criação plástica ou musical; 2. artes plásticas;
3. os preceitos necessários à execução de qualquer arte; 4. Habilidade, engenho; 5.
ofício (em especial nas artes manuais); 6. maneira, modo; 7. travessura; 8. arte de
vanguarda. A que apresenta inovações ousadas, opondo-se aos padrões artísticos
convencionais. Arte dramática. O teatro. Arte marcial. Repertório de técnicas e exercícios corporais para defesa e ataque. Arte poética (...). (FERREIRA, 2004)
Zolberg (2006) afirma que, antes, as obras de arte só eram consideradas grandiosas se
fossem feitas por artistas que tivessem passado por treinamento em algum tipo de instituição, sobre
o julgo dos juízes oficiais, que consideravam a técnica, conteúdo e a tradição. Este fato começa a
ser mudado à medida que as instituições artísticas começam a mudar no século XIX, quando as
instituições, de forma geral, sofrem transformações. Alguns artistas preferiram, ao contrário de óleo
sobre tela, manipular objetos achados, ou tocar a música fora de instrumentos convencionais. É o
caso, por exemplo, do Projeto Familiarte, em que as crianças e os adolescentes criam seu próprio
instrumento de percussão com latas vazias de tintas para tocar. Esta arte é considerada como arte
marginal6, pois ela não se enquadra nos padrões das academias artísticas. E depois de formado
este conceito e de vários ataques no significado de arte, quase tudo pode ser apresentado sob
forma de arte.
De acordo com Buoro (2001), o homem como ser biológico é indissociável de suas especificidades psicológicas, sociais e culturais, e estas sempre estiveram presentes na vida do homem,
e é por meio delas que o homem se relaciona com o mundo e com a natureza, adquirindo, assim,
meios de sobrevivência e desenvolvimento. Neste sentido, a arte, como linguagem, interpretação e
representação do mundo, faz parte deste processo.
Buoro (2001) afirma que a arte é um instrumento de muita importância para o desenvolvimento da consciência humana, porque proporciona o contato consigo mesmo e com o mundo.
Assim sendo, a arte é uma forma de entender-se o contexto em que se vive e ao mesmo tempo de
relacionar-se com ele. Esta dinâmica é muito importante, uma vez que conhecer o meio é básico
para a sobrevivência do homem e representar este meio é um modo de ampliar o saber.
Já Fischer (1979) diz que a arte, além de trazer o prazer, a alegria e a distração, ela também
possibilita ao homem reconhecer e transformar a realidade social.
Bertolt Brecht, citado por Fischer (1979), ressalta que neste mundo alienado em que se
vive a realidade social deve ser mostrada e o teatro é uma forma de mostrar tal realidade das contradições do mundo capitalista. Desta maneira ele fala que a platéia ao identificar-se com a obra
deve apossar-se dela de maneira a requerer ação e decisão.
Gilberto Gil (2005) destaca uma visão interessante a este respeito, dizendo que:
(...) é preciso ver a cultura, como algo essencial e não apenas como um vaso de
5
Podem ser consideradas como belas-artes aquelas que são certificadas por aclamação oficial, pela aceitação de museus,
pelo alto preço resultante da escassez ou singularidade das obras, pela atração exercida sobre um público limitado ou exclusivo,
pelo desinteresse dos criadores (a obra de arte com um fim em si mesmo) e pela complexidade do conteúdo e da textura.
6
A expressão arte marginal foi cunhada pelo crítico de arte Roger Cardinal em 1972, transladando ao inglês o conceito de
art brut, concebido pelo artista francês Jean Dubuffet; dirigia-se especialmente para as manifestações artísticas levadas a cabo por
pacientes de hospitais psiquiátricos. Disponível em: <HTTP://pt.wikilinque.com/es/arte marginal>. Acesso em: 15 out. 2010.
flores que ornamenta o lazer da elite. Trate-se de um propulsor do desenvolvimento
do país. De um fator de diferenciação e competição. Um instrumento de transformação e compreensão do mundo. Que merece ser encarado como prioridade governamental e individual e como canal de diálogo vital entre pessoas e instituições.
(GIL, apud VERONEZE, 2009, p. 187.)
Mattos (2006) atribui a carência vivenciada pelos jovens de periferia à falta de recursos
matérias e culturais. Ela diz que a carências destes recursos fazem com que os jovens se sintam
excluídos da sociedade e com a autoestima baixa.
Mattos (2006) ainda afirma que:
Percebe-se uma dificuldade de inserção social desse jovem carente na nossa sociedade, contudo ele estabelece uma relação com a arte, tornado se mais crítico e sua
visão de mundo se diferencia, auxiliando-o a manter uma relação com a sociedade
de forma construtiva e cidadã. Este contato com a arte permite uma valorização de
si mesmo e do grupo que o cerca, contribuindo para o equilíbrio de sua estima. Por
meio da arte o indivíduo entra em contato com seu eu, aprende a se conhecer melhor
e desperta o sentimento de valorização de si e do outro. Essa experiência permite
que o jovem forme outros conhecimentos para sua formação de indivíduo, promovendo condições de inclusão, criando espaços para a apropriação do saber, assim
fortalecendo a identidade sociocultural. (MATTOS, 2006, p. 24.)
Desta forma o encontro com a arte é um meio de descobrir outras formas de conhecimento,
e este por sua vez auxilia a pessoa a ter uma visão mais questionadora e crítica da sociedade em
que está inserido. Também a arte é uma forma de inclusão, pois, a partir do momento em que o
indivíduo obtém o conhecimento, passa a ter outras visões de mundo e novas perspectivas de
vida; assim este jovem está tendo a oportunidade de aprender e a exercer sua cidadania. É nesta
perspectiva que a profissão do serviço social pode utilizar a arte como um instrumento para obter a
inclusão, a cidadania e a educação.
De acordo com Veroneze (2009), o serviço social está empenhado em ampliar e aprimorar
formas diferentes de intervenção, mas desde que atenda aos seus requisitos internos e tenha um
compromisso ético-político, pois o serviço social tem nos dias atuais como desafio romper definitivamente com o conservadorismo e a submissão.
Prates (1998) afirma que:
Buscar alternativas criativas e eficazes para um novo fazer profissional, de forma a
ter uma concepção da realidade e dos sujeitos sociais que a constituem e por ela
são constituídos como unidade dialética, pressupõem um novo olhar, um novo tratar, utilizando – se de instrumentais eficientes que respondam as demandas atuais.
(PRATES, apud VERONEZE, p. 182.)
Veroneze (2009) afirma também que a arte traz subsídios para que o assistente social a
utilize como instrumento investigativo e de reflexão para compreender e alterar uma determinada
realidade social de uma comunidade. A presença e a articulação do assistente social nesses espaços são indispensáveis para estabelecer todo um processo de resgate da cidadania e convivência social.
Assim, uma das ações do assistente social é a busca de fomento de políticas
públicas culturais que preencham as lacunas existentes para a universalização dos
direitos, principalmente, e tem como compromisso ético-político, preservar as classes subalternizadas da ignorância cultural. (VERONEZE, 2009, p. 188.)
Assim sendo, Santos (2008) afirma que projetos culturais e artísticos são considerados como
política de inclusão cultural e esta pode ajudar indivíduos e principalmente os jovens excluídos a
não mais se tornarem excluídos, ao passo que estes jovens têm sido motivos com frequência de
tantas interrupções de vida na sociedade.
Para o assistente social, trata-se de um novo caminho que se constrói e favorece o
caráter emancipatório presente no projeto ético-político da categoria e a defesa dos
princípios norteadores da ética profissional do serviço social. (SANTOS, 2008, p. 5.)
Para a autora o uso da arte como mediação serve para se ter uma intervenção qualificada
na realidade social e no enfrentamento das expressões da questão social.
Projeto Familiarte
A pesquisa de campo foi realizada no local em que é desenvolvido o Projeto Familiarte, que
se localiza no município de Abaeté, MG, e atende adolescentes moradores do Bairro Cerâmica.
Participavam do projeto vinte famílias, o que corresponde a 25 crianças participantes das
atividades disponibilizadas pelo Projeto Familiarte. Mas destas conseguiu-se entrevistar dez; perfazendo um total de 10%. Todas as entrevistas foram respondidas pelas mães das crianças e dos
adolescentes. Foi também entrevistado o assistente social que coordena o projeto e ao mesmo
tempo é o seu professor musical.
O Projeto Familiarte surgiu no ano de 1997, em Caratinga, MG, com a ideia inicial de implantação de um campo de estágio para os alunos do curso de serviço social, uma vez que o estágio é
etapa obrigatória no processo de formação do assistente social, segundo as Diretrizes Curriculares
do Curso. Além de contemplar o aspecto legal para o funcionamento do curso o projeto visa também a cumprir com a responsabilidade social.
O projeto já foi executado em várias cidades, como Montes Claros, Janaúba e agora em
Abaeté.
O Familiarte é um projeto que intervém em uma comunidade, vulnerável economica, social
e culturalmente; ele conta com a parceria da Escola Estadual Irmã Maria de Lourdes, visando ao
entrosamento do serviço social com a comunidade. Trata-se de um grupo musical com 25 crianças
e adolescentes na faixa etária de dez a catorze anos inseridas ou evadidas da escola parceira.
A formação deste grupo dá-se a partir das aulas musicais ministradas pelo próprio assistente
social, que acredita na transformação por meio da música. Paralelamente às aulas de música, são
ministradas aulas temáticas, visando a despertar uma formação crítica quanto à música e a compreender a realidade que os cerca, entendendo que, muito mais que a música, o projeto contribui
para a preparação dessas crianças e desses adolescentes para o exercício da plena cidadania.
O projeto contempla também a intervenção social entre as famílias com o objetivo de acompanhar a vida escolar e familiar das crianças e dos adolescentes, bem como socializar informações
na perspectiva de garantias de direitos, para que todos possam exercer plenamente sua cidadania.
Quanto aos critérios estabelecidos para a entrada dos alunos no projeto, são indicados pelo
setor pedagógico da escola e geralmente são alunos pouco frequentes, com problemas de disciplina ou baixo aproveitamento escolar.
Para a realização dos encontros são usados instrumentos de percussão feitos de material
reciclável, como latas e baldes, que são fabricados pelos próprios participantes. É utilizada uma
sala, com TV, DVD e equipamentos de som cedidos pela própria escola, para a realização das atividades. Em relação aos recursos humanos, é utilizado o trabalho do assistente social e estagiários
do curso de serviço social. O projeto funciona por meio de parcerias entre a Fundação Educacional
de Divinópolis e Universidade de Minas Gerais (Funedi/Uemg) e a Prefeitura Municipal de Abaeté,
MG.
Crianças/adolescentes beneficiados: perfil socioeconômico e cultural
O que se observou por meio da pesquisa realizada é que das dez famílias entrevistadas, oito
moram em casa própria e duas moram em casa financiada, o que corresponde a 80% de famílias
que possuem casa própria e a 20% que moram em casa financiada. Quanto a ocupação cinco
pessoas trabalham como doméstica, duas pessoas trabalham como vendedores no comércio, três
exercem o ofício de pedreiro, uma pessoa é funcionário público, uma trabalha no lava-jato, outra
trabalha na britadeira e uma trabalha na creche.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) (2010), para suprir as necessidades ditas na Constituição federal, o salário mínimo deveria ser nos dias atuais de R$ 2.047,58, que corresponde em média a quatro salários. E a família
considerada para viver dignamente com esta renda é de duas pessoas adultas e duas crianças,
sendo que estas consomem o equivalente a um adulto. Veja-se a seguir a tabela de composição
familiar das entrevistadas, para visualizar esta questão.
TABELA 1
Composição e renda familiar
Fonte: Dados da pesquisa
De acordo com os dados tabulados referentes à renda familiar, observa-se que três famílias
ganham em média de R$ 510,00 a R$ 775,00, quatro famílias ganham de R$ 840,00 a R$ 940,00 e
outras três famílias ganham de R$ 1.150,00 a R$ 2.230,00. Os dados coletados mostram que, das
dez famílias, apenas 10% ganham R$ 2.230, que se enquadram na estatística do Dieese.
No que se refere ao grau de escolaridade de cada componente familiar e, num total de 46
pessoas, quinze possuem o ensino básico, vinte possuem o ensino fundamental e onze possuem
o ensino médio. Pode-se concluir que a maioria das pessoas possui uma baixa escolaridade.
Percepção da família acerca do Projeto Familiarte
Quando questionada a opinião da família sobre o que despertou o interesse na criança ou
adolescente em participar do projeto, obteve-se a informação de que 10% das famílias responderam que foi por meio de convite dos amigos outros 10% das famílias responderam que foi para
buscar algo diferente; e a maioria, que corresponde a 80%, afirmou que seus filhos participam do
projeto por causa do interesse pela música.
Koellreutter, citado por Louro (2009), afirma que utilizar a música como processo educativo
é um meio de desenvolver a concentração, autodisciplina, capacidade analítica, desembaraço, autoconfiança, criatividade, senso crítico, memória, sensibilidade e valores qualitativos.
É neste sentido que o assistente social desenvolve seu trabalho no Projeto Familiarte, quando ele usa desses benefícios que a música proporciona, e quando a utiliza como prática educativa.
A música torna-se um instrumento desta prática, o qual permite trabalhar questões pertinentes à
cidadania, que, de acordo com Guerra,
(...) na medida em que os profissionais utilizam, criam, adequam às condições existentes, transformando-as em meios/instrumentos para a objetivação das intencionalidades, suas ações são portadoras de instrumentalidade. (GUERRA, 2008, p. 47.)
Guerra (2000) também afirma que é por meio da instrumentalidade que se percebe a forma
de operar da profissão, suas competências e os diversos espaços sócio-ocupacionais em que a
profissão pode atuar. Neste sentido o assistente social exerce suas competências baseadas no
parágrafo 2.º da Lei n.º 8.662/1993, que diz respeito a “elaborar, coordenar, executar e avaliar
planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação
da sociedade civil’’, e no parágrafo 3.º, que diz “encaminhar providências, prestar orientação social
a indivíduos, grupos e à população” (BRASIL, 1997).
No que se refere à questão se a criança/adolescente gosta de participar das atividades realizadas no projeto, todas as mães afirmaram que sim e que este lhes faz muito bem, pois no bairro
não há opções de lazer e que seus filhos aprendem muito com o Assistente social..
Gráfico n.º 5 – O Projeto Familiarte para a família
Fonte: Dados da pesquisa
Sobre a importância do Projeto Familiarte para as famílias, 50% responderam que ele auxilia
na educação; 30% responderam que o projeto é uma ocupação para o menor no sentido de evitar
o contato com as drogas; e 20% não sabem explicar o que é o Projeto Familiarte para a família.
O que se percebe neste sentido é que esses 30% também se pode incluir na educação de
um modo mais amplo, ao passo que um dos objetivos do Projeto Familiarte é de trabalhar com os
menores além da arte, assuntos que perpassam seu cotidiano como, por exemplo, o uso das drogas, o respeito, a solidariedade e outros.
O assistente social, neste caso, desempenha uma função pedagógica no conjunto Cerâmica
como sendo uma intervenção profissional considerada prática educativa.
Contribuições/mudanças em relação aos relacionamentos familiares e sociais
Gráfico n.º 6 – Contribuições do projeto
Fonte: Dados da pesquisa
Quando questionadas quais as contribuições que o Projeto Familiarte trouxe para as possíveis mudanças na dinâmica familiar, 10% das famílias relataram não ter observado contribuições
no comportamento das crianças e dos adolescentes. Perfazendo um significativo percentual, 90%
das famílias constataram relativas mudanças no comportamento das crianças e dos adolescentes
depois da participação destes no projeto.
De acordo com Barbosa, citado por Mattos (2006), quando se produz algo importante que
pode trazer modificações, o jovem entra em contato com seu interior e busca lá dentro uma motivação e uma perspectiva de futuro.
Dos 90% que observaram mudanças na dinâmica familiar, 20% relataram que houve mudança em relação à autoestima do menor. Para Tessari:
A autoestima é a capacidade que uma pessoa tem de confiar em si própria, de se
sentir capaz de poder enfrentar os desafios da vida, é saber expressar de forma
adequada para si e para os outros as próprias necessidades e desejos, é ter amor
próprio. A baixa autoestima gera ansiedade, medo, depressão, fobias, enfim, uma
série de outros problemas. (TESSARI, 2009.)
A entrevistada n.º 1 disse:
Meu filho está mais controlado emocionalmente; era muito emotivo e chorava com
facilidade. Hoje está mais feliz, mais respeitoso em casa, está mais responsável com
a família e com os estudos.
A entrevistada n.º 2 relatou que:
Meu filho era muito tímido, mas a música o ajudou a melhorar na desenvoltura. O que
ele não dava conta de fazer antes que era tocar para seus colegas de escola hoje já
consegue.
Para Mattos (2006), ao fazer arte, o jovem experimenta e representa suas vocações, fortalece sua autoestima e desenvolve sua criatividade. Ao fazer e fruir a arte, o jovem pode buscar
equilíbrio para uma sustentação psicológica que tanto necessita nesta fase.
E 40% falaram que a mudança veio por meio da responsabilidade. Todas as mães que
observaram a mudança por meio da responsabilidade; afirmaram que seus filhos ficaram mais responsáveis no que se refere à questão escolar, pois o professor tem uma filosofia de trabalho que
é acompanhar a vida escolar dos menores.
A entrevistada n.º 3 disse:
Minha filha está mais responsável e amável com suas irmãs, se interessa mais pelos estudos pós-escola e está mais concentrada quando está em alguma atividade;
antes ela era muito dispersa.
A entrevistada n.º 6 relatou que:
Depois que meus filhos começaram a participar do projeto eles ficaram mais responsáveis com dever de casa e tiveram mais respeito com os colegas e irmãos, pois
antes eles brigavam muito.
E 30% das entrevistadas observaram mudanças no relacionamento interpessoal. Mattos
(2006) considera que o envolvimento com o grupo e a valorização de sua atividade artística podem
ajudar a pessoa a sentir-se mais segura nas relações familiares e nas relações interpessoai
Considerações finais
A realização desta estudo proporcionou compreender que é possível a utilização da arte
como um instrumento de intervenção do serviço social e obter resultados a partir disso. Este entendimento só foi possível depois da pesquisa realizada no Projeto Familiarte no município de Abaeté, MG, quando se verificaram as mudanças e contribuições que as crianças e os adolescentes
obtiveram depois da participação no projeto, sobre a ótica da família.
Quanto ao interesse das crianças e dos adolescentes em participarem do projeto a maioria
interessava-se pela música e gostava de participar do Familiarte, porque este proporcionava momentos de lazer.
Pode-se considerar que para a maioria das famílias o projeto auxiliava na educação de seus
filhos.
Quanto ao trabalho do assistente social, pôde-se constatar que este era positivo e trazia
muitos benefícios, contribuições por meio da música, das dinâmicas, das palestras para aqueles
crianças e adolescentes do Bairro da Cerâmica, pois ficou averiguado que as crianças e os adolescentes amadureceram em seus relacionamentos interpessoais, aprenderam a respeitar o próximo,
além de ter contribuído com a sua autoestima. Observou-se também que o projeto era uma forma
de lazer e, assim sendo, contribuía também para o desenvolvimento do pensamento criativo, da coordenação motora por meio da percussão, regras de convivências como, por exemplo, o respeito.
Seguindo este mesmo raciocínio, pôde-se notar que a música assim como o lazer proporcionava
benefícios que traziam autoconfiança, memória, disciplina, senso crítico, bem como a inclusão dessas crianças e adolescentes.
Esta pesquisa contribuiu para a formação profissional das autoras deste estudo, aumentando seus conhecimentos teóricos, oportunizando rever a questão dos instrumentos que são usados
na prática profissional e contribuiu para um novo olhar sobre o fazer profissional, um fazer diferente,
para que não fique um trabalho rotineiro, corriqueiro, executivo e submisso, conforme Bravo (2007)
aborda em seus escritos..
Este trabalho não se encerra por aqui, porque o conhecimento é infinito e, a partir desta
pesquisa, pretende-se ampliá-la, dando início a novos estudos e trabalhos, no intuito de averiguar
porque a arte é tão pouco usada na profissão do serviço social, sendo que trabalhar com a arte
é possível fazer intervenções qualificadas nas manifestações da questão social e, a partir disso,
obter resultados concretos e positivos, que atenda as demandas sociais da atualidade e adquirir
mudanças e contribuições.
Referências
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de Minas Gerais, 2009.
A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DO RISCO NO ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DE
PROJETOS
WELLINGTON LUIZ TEIXEIRA TROGLIO
RESUMO
As empresas estão atuando em um mercado globalizado cuja competição está cada vez mais acirrada, com clientes mais informados e exigentes, o que exige de seus gestores decisões acertadas
sobre novos investimentos. A dinâmica ambiental torna projeções de longo prazo bastante inseguras, e a elaboração de um fluxo de caixa futuro para uma empresa é repleto de incertezas. Neste
cenário é que o presente trabalho busca descrever de forma objetiva as principais técnicas de
avaliação de viabilidade econômica em projetos de investimentos considerando seu risco. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre os principais métodos de análise de investimentos e sobre a
análise de riscos, destacando três técnicas de análise de viabilidade econômica em condições de
risco: análise de sensibilidade, análise de cenários e a simulação de Monte Carlo. A utilização de
métodos de análise do risco em estudos de viabilidade econômica é de suma importância para os
gestores financeiros e tomadores de decisão, pois é possível verificar como os resultados da empresa são afetados frente a essas incertezas. Tais métodos permitem que se tenha uma medida do
risco do projeto, o que minimiza as incertezas e maximiza a qualidade das decisões financeiras.
PALAVRAS – CHAVE: Risco. Viabilidade Econômica. Análise de Sensibilidade. Probabilidade.
ABSTRACT
The companies are operating in a global market where competition is increasingly fierce, with more
informed and demanding customers, requiring their managers informed decisions about new investments. The dynamic environment makes long-term projections very uncertain, and the elaboration
of a future cash flow for a business is fraught with uncertainty. This scenario is that this work seeks
to objectively describe the main techniques for evaluating the economic feasibility of investment
projects considering their risk. We performed a literature search on the main methods of investment
analysis and risk analysis, focusing on three techniques for analysis of economic feasibility in terms
of risk: sensitivity analysis, scenario analysis and Monte Carlo simulation. The use of methods of
risk analysis in feasibility studies is of paramount importance to financial managers and decision
makers, because you can see how the company’s results are affected face these uncertainties.
These methods allow us to have a measure of project risk, which minimizes uncertainty and maximizes the quality of financial decisions.
KEYWORDS: Risk. Economic Viability. Sensitivity Analysis. Probability.
1 INTRODUÇÃO
A análise de viabilidade econômica em projetos de investimentos tem sido uma preocupação
constante do empresariado. Nenhuma empresa ou organização pode assumir riscos que não tenha
condições de “bancar” ou que porventura afetem o negócio. Conhecer os tipos de riscos e projetálos no tempo é indispensável para evitar situações adversas no futuro.
A ordem atual, de mundo globalizado e integrado, exige do empreendedor decisões freqüentes
sobre novos investimentos. Há uma imposição para contínuas alterações nas empresas, seja no
processo produtivo, seja na necessidade de renovação tecnológica, para atingir uma melhor competitividade e inserção ou manutenção neste mercado globalizado. O sucesso do gestor financeiro
é avaliado pela maximização da riqueza dos proprietários das empresas sendo imperiosa a atenção às sinalizações da economia e adoção de ferramentas cada vez mais eficientes para análise
e controle de risco associado a estes novos projetos.
A avaliação de projetos de investimento geralmente envolve um conjunto de técnicas que
buscam estabelecer parâmetros de sua viabilidade. Comumente estes parâmetros são expressos
pelo Payback (período de retorno do investimento inicial), da TIR (taxa interna de retorno), ou do
Valor Presente Líquido (VPL – resultado dos fluxos de caixa descontados a data zero pelo custo de
capital do projeto e subtraído o investimento inicial).
Porém poucas são as considerações formais sobre os riscos que envolvem os fluxos de
caixa de um projeto. A dinâmica ambiental torna projeções de longo prazo bastante inseguras. É
comum utilizar-se de um horizonte de cerca de três a cinco anos quando da elaboração do orçamento empresarial. A partir da receita provável de vendas, a organização elabora os orçamentos de
produção, compras, e dos custos e despesas para os anos vindouros. Acontece que a elaboração
de um fluxo de caixa futuro para uma empresa é repleto de incertezas, devido à inexistência de
valores plenamente confiáveis.
Independentemente do seu porte e do setor, uma avaliação de um projeto de investimento
leva, muitas vezes, à tomada de decisões em ambiente de incerteza. Os métodos tradicionais
baseiam-se na análise de dados ou indicadores determinísticos, em poucos cenários, como Valor
Presente Líquido - VPL, Taxa Interna de Retorno – TIR, Payback, entre outros. No entanto, sabe-se
que a realidade pode não ser bem captada por esses indicadores. Isto quer dizer, a complexidade
e as incertezas do mercado dificultam a avaliação da eficiência de um projeto.
O VPL, quando adotado como parâmetro de decisão, por exemplo, avalia apenas os valores
de receita e custo inseridos no fluxo de caixa, sem que haja um tratamento matemático mais sofisticado para as possíveis variações, seja na receita, seja nos custos. Atualmente, existem técnicas de
simulação bastante exploradas nas áreas de gerenciamento de risco, mas pouco difundidas entre
os gerentes de projetos.
As incertezas nos projetos são muitas e minimizá-las é uma tarefa que poucos gerentes
sabem. Neste contexto, as técnicas de simulação surgem como importante ferramenta para prever
e minimizar incertezas de custos e tempo de projetos. Como alternativa, o Método de Monte Carlo
pode ser utilizado largamente na avaliação de projetos, onde os riscos envolvidos podem ser expressos de forma simples e de fácil leitura, e as simulações auxiliam a decisão. Assim, os indicadores deixam de ser determinísticos e passam a ser estocásticos, probabilísticos. Conhecer bem
os cenários e os riscos, assim como as alternativas, foi necessário sempre que o homem precisou
tomar decisões.
Segundo Martins e Assaf Neto (1985), a realidade das empresas é bastante complexa, pois
está basicamente voltada para o futuro. Nesse ambiente, a introdução de variável de risco no objeto
da análise de investimentos de projetos comerciais e industriais é necessária.
Quando o VPL é adotado como parâmetro de decisão, o tratamento matemático formal envolve a determinação do valor médio e de sua variabilidade (ou risco, expresso sob a forma de
desvio padrão) calculados a valor presente dos fluxos de caixa deste projeto. Se imaginarmos que
cada fluxo de caixa pode ser considerado resultante de um conjunto de fatores de risco (como
preços praticados, quantidades vendidas, custos e despesas), o tratamento matemático convencional seria muito complexo e, portanto quase impossível visto que boa parte dos tomadores de
decisão ou analistas de projetos não teria condições de realizá-los.
O problema proposto pelo trabalho visa fornecer aos gestores financeiros e tomadores de
decisão, ferramentas adequadas de análise de viabilidade econômica que contemple os riscos inerentes ao projeto estudado.
Portanto o objetivo principal deste trabalho versa sobre a importância da análise do risco no
estudo de viabilidade econômica.
Como objetivos específicos descrevem-se sobre os principais métodos de análise de viabilidade econômica, como Payback Simples e Descontado, Taxa de Retorno do Payback, Valor
Presente Líquido - VPL, Taxa Interna de Retorno - TIR, Taxa Interna de Retorno Modificada (MIRR),
Custo Anual Equivalente – CAE e Índice de Lucratividade (IL). Comparam-se os principais métodos
de análise de investimentos (VPL, TIR e CAE) destacando seus pontos fortes e fracos. Definemse então os vários tipos de risco que permeiam a análise de viabilidade econômica. Propõem-se
métodos para prever e minimizar as incertezas existentes nos projetos de investimento.
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica ou revisão bibliográfica (muito comum
em trabalhos monográficos), pois este trabalho foca o impacto e a importância do risco na análise de viabilidade econômica com base em referências teóricas publicadas em livros, revistas, artigos
científicos, dissertações e outros.
2 MÉTODOS DE ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA
A análise de viabilidade econômica consiste em definir tão precisamente quanto possível, alternativas de investimento e prever suas conseqüências, reduzidas a termos monetários, elegendose um instante de referência temporal e considerando o valor do dinheiro no tempo.
Para Gitman (2007) o orçamento de capital é um processo de avaliação e seleção de investimentos de longo prazo compatíveis com o objetivo de maximização da riqueza do proprietário da
empresa.
Ainda segundo Gitman (1997, p. 326) existem várias técnicas para se realizar estas análises. As abordagens preferidas integram conceitos de valor do dinheiro no tempo, considerações de
risco e retorno e conceitos de avaliação.
A atividade de investir em novos ativos é que determina o Orçamento de Capital e envolve o
planejamento dos investimentos de capital e a determinação dos financiamentos dessas saídas.
Provavelmente, o fator que mais afeta a lucratividade de um negócio é a qualidade das decisões gerenciais que envolvem o comprometimento dos recursos da firma em novos investimentos.
Segundo Brigham e Ehrhardt (2007) orçamento é um plano que detalha os fluxos de caixa
projetados durante algum período futuro, e orçamento de capital é uma descrição dos investimentos
planejados em ativos operacionais, e o processo de orçamento de capital é o processo completo de
análise de projetos e de decisão de quais projetos incluir no orçamento de capital.
Segundo Motta e Calôba (2002) a análise de investimentos busca por meio de técnicas
avançadas, utilizando a Estatística, Matemática Financeira e Informática, uma solução eficiente
para uma decisão compensadora. Portanto é necessário o domínio de vários indicadores para estruturar um modelo que forneça resultados otimizados.
A seguir descrevem-se os principais métodos utilizados para classificar os projetos e decidir
se eles devem ou não ser aceitos.
2.1 Payback Simples
Brigham e Ehrhardt (2007) definem o período de payback como o número esperado de anos
requeridos para recuperar o investimento original. Foi o primeiro método formal utilizado para avaliar projetos de orçamento de capital.
Segundo Motta e Calôba (2002, p.97), o payback ou payout é utilizado como referência para
julgar a atratividade relativa das opções de investimento. Deve ser encarado com reservas, apenas
como um indicador, não servindo para seleção de alternativas de investimento.
Assaf Neto (2005, p.305) também contribui com este limitado método quando diz que o
período de payback, de aplicação bastante generalizada na prática, consiste na determinação do
tempo necessário para que o dispêndio de capital (valor do investimento) seja recuperado por meio
dos benefícios incrementais líquidos de caixa (fluxos de caixa) promovidos pelo investimento.
De acordo com Gitman (1997, p.327), “o período de payback é o período de tempo exato
necessário para a empresa recuperar seu investimento inicial em um projeto, a partir das entradas
de caixa”.
Para Motta e Calôba (2002, p.98) “o payback de uma série uniforme pode ser calculado de
forma simples, pela razão entre investimentos e receitas”.
Para se calcular o período de payback com fluxos de caixa não uniformes onde as entradas
ou saídas de caixa são irregulares, faz-se o fluxo de caixa acumulativo, ou seja, soma-se o fluxo de
caixa pontual de cada ano com o resultado do fluxo cumulativo dos anos anteriores. A fração no
período de payback é obtida através de análise gráfica (semelhança de triângulos) ou por meio de
regra de três.
Entre alternativas de vários projetos de investimentos, baseado no período de payback simples, escolhe-se o que tiver o menor período, ou seja, aquele que apresentar o retorno do capital
investido em um menor tempo possível.
Uma grande desvantagem deste método é o fato de não considerar o valor do dinheiro no
tempo (juros) e também a rentabilidade dos projetos.
Motta e Calôba (2002) acrescentam um conceito no período de payback que é a taxa de
retorno do payback, sendo calculada pela seguinte fórmula:
2.2 Payback Descontado
Visando contornar a restrição do valor do dinheiro no tempo é comum a introdução do fluxo
de caixa descontado no método do período de payback (Assaf Neto 2005). A forma proposta é a
atualização por meio de uma taxa de desconto que leve em consideração o valor do dinheiro no
tempo, dos vários fluxos de caixa para o momento inicial, e confrontar este resultado líquido com o
valor do investimento.
O payback descontado vai depender da taxa de desconto considerada, ou seja, o período de
tempo necessário ao repagamento do investimento será em função da taxa de desconto adotada.
Para Brigham e Ehrhardt (2007, p.505-506) o período de payback descontado é definido
como o número de anos necessários para recuperar o investimento dos fluxos de caixa líquidos
descontados.
Segundo Motta e Calôba (2002, p.105) o payback descontado pode ser obtido pela fórmula:
Onde:
FCC (t) é o valor atual do capital, ou seja, o fluxo de caixa descontado (para o valor presente)
cumulativo até o instante t;
I é o investimento inicial (em módulo), ou seja, -I é o valor algébrico do investimento, localizado no instante 0 (início do primeiro período);
Rj é a receita proveniente do ano j;
Cj é o custo proveniente do ano j;
i é a taxa de juros empregada;
j é o índice genérico que representa os períodos j = 1 a t.
Cada fluxo de caixa deverá ser descontado, ou seja, dividido por (1 + 0,1) j, onde j é o ano
de ocorrência desse fluxo. Uma vez fazendo este desconto para toda a tabela, os valores dos fluxos
devem ser somados, sendo assim o fluxo de caixa cumulativo descontado no ano t a soma de todos
os fluxos de caixa de 0 a t, descontados pela taxa empregada.
Quando ocorrer FCC (t) = 0, t é o Payback Descontado, com t inteiro. Se ocorrer FCC (t) < 0 em
j -1 e FCC (t) > 0 em j interpola-se para determinar um t fracionário. Isto é alcançado fazendo a
análise gráfica e utilizando a semelhança de triângulos, ou simplesmente utilizando a regra de três
simples, conforme utilizado no cálculo de payback para fluxos de caixa irregulares comentado anteriormente.
Esta taxa de desconto pode ser obtida mediante a inflação ou custo de oportunidade da empresa, tornando o cálculo do payback descontado mais preciso e confiável.
Segundo Assaf Neto (2005, p.309) mesmo descontando os fluxos de caixa do projeto, o payback descontado não leva em consideração o que ocorre após seu período, caracterizando uma
deficiência considerável na análise de viabilidade econômica.
Brigham e Ehrhardt (2007) também apontam a deficiência deste método em ignorar os fluxos
de caixa que são pagos ou recebidos após o período de payback. Mas advertem que, apesar dessa
deficiência, este método proporciona informações sobre quanto tempo os fundos ficarão retidos em
um projeto, evidenciando a liquidez do mesmo. Além disso, como os fluxos de caixa esperados no
futuro distante são mais arriscados que os fluxos de caixa de curto prazo, o payback, muitas vezes,
é utilizado como um indicador de risco do projeto.
2.3 Valor Presente Líquido (NPV)
À medida que as falhas no período de payback foram sendo encontradas, as pessoas
começaram a buscar maneiras de melhorar a eficiência na avaliação de projetos. Uma delas é o
método do valor presente líquido (NPV), que depende das técnicas de fluxo de caixa descontado
(Brigham e Ehrhardt – 2007).
Para Gitman (1997, p.329), por considerar explicitamente o valor do dinheiro no tempo, o valor presente líquido é considerado uma técnica sofisticada de análise de orçamento de capital.
Esse tipo de técnica, de uma forma ou de outra, desconta os fluxos de caixa da
empresa a uma taxa especificada. Essa taxa, freqüentemente chamada de taxa de
desconto, custo de oportunidade ou custo de capital, refere-se ao retorno mínimo
que deve ser obtido por um projeto, de forma a manter inalterado o valor de mercado
da empresa.
Segundo Motta e Calôba (2002, p.106), o valor presente líquido pode ser definido como “O
Valor Presente Líquido Descontado é a soma algébrica de todos os fluxos de caixa descontados
para o instante presente ( t = 0 ), a uma taxa de juros i”.
Para Penido (2008, p.239 e 240) o método do valor presente líquido (VPL) é uma técnica de
análises de fluxo de caixa que compara o valor presente dos resultados de um investimento com o
próprio valor investido. Portanto o VPL calcula o lucro ou prejuízo de um negócio em valores atuais,
considerando uma taxa mínima de atratividade.
Segundo Bruni e Famá (2008, p.378) o método do valor presente representa os recebimentos futuros trazidos e somados na data zero, subtraído do investimento inicial – sendo assim, um
valor presente líquido do investimento inicial.
Para Assaf Neto (2005, p.319) a medida do valor presente líquido é obtida pela diferença
entre o valor presente dos benefícios líquidos de caixa, previstos para cada período do horizonte
de duração do projeto, e o valor presente do investimento (desembolso de caixa).
A fórmula para o cálculo do Valor Presente Líquido é:
Onde:
VPL é o valor presente líquido descontado a uma taxa i;
i é a taxa de desconto (essa taxa pode ser o custo de capital ou custo de oportunidade);
j é o período genérico (j = 0 a j = n), percorrendo todo o fluxo de caixa;
FCj é um fluxo genérico para t = (0...n) que pode ser positivo (receita) ou negativo (custo);
I é o investimento inicial do projeto.
Para Gitman (1997, p.329), utilizando-se o VPL, tanto as entradas como as saídas de caixa
são traduzidas para valores monetários atuais. Já que estamos tratando de investimentos convencionais, o investimento inicial está automaticamente expresso em termos monetários atuais. Se não
for esse o caso, o VPL de um projeto deverá ser obtido subtraindo-se o valor presente das saídas
do valor presente das entradas de caixa.
Para se tomar decisões utilizando o VPL, com duas alternativas A e B, adota-se:
Se VPL A > VPL B, A é dominante em relação a B;
Se VPL A< VPL B, B é dominante em relação a A;
Se VPL A = VPL B, as alternativas são equivalentes.
Caso haja mais de duas alternativas, escolher-se-á o de maior VPL.
Para se tomar decisões utilizando o VPL, com apenas uma alternativa, dada uma taxa de
desconto i, adota-se:
Se VPL > 0, a alternativa é viável economicamente,
Se VPL < 0, a alternativa é inviável economicamente,
Se VPL = 0, é indiferente investir ou não, mas ela ainda é viável economicamente, pois não
trará prejuízo.
Segundo Motta e Calôba (2002) o que deve ser ressaltado no cálculo do VPL é a rentabilidade do investimento. O valor presente líquido descontado a uma taxa i compara o investimento
puro de todo o capital a essa taxa i e a rentabilidade do fluxo de caixa projetado. Dessa forma, o
valor presente líquido corresponderá ao excedente de capital em relação ao que se encontraria
investindo o dinheiro a i% por período.
É isso que está implícito ao se dizer, para uma só alternativa que ela será viável economicamente se VPL≥ 0.
2.4 Taxa interna de retorno (TIR)
Penido (2008, p.249) define a TIR como sendo a taxa efetiva de desconto que iguala a zero o
VPL de um projeto de investimento. Continua dizendo que a TIR é amplamente utilizada no mundo
para determinar o custo efetivo de operações financeiras. Com este método pode-se saber qual a
taxa efetiva que está embutida nos negócios que envolvem fluxos de caixa variáveis.
Segundo Brigham e Ehrhardt (2007) a taxa interna de retorno é definida como a taxa de
desconto que iguala o valor presente das entradas de caixa esperadas de um projeto ao valor presente dos custos desse projeto.
De acordo com Gitman (1997, p.330) a taxa interna de retorno é definida como:
“...a taxa de desconto que iguala o valor presente das entradas de caixa ao investimento inicial referente a um projeto. A TIR, em outras palavras, é a taxa de desconto
que faz com que o VPL de uma oportunidade de investimento iguala-se a zero (já
que o valor presente das entradas de caixa é igual ao investimento inicial).
Para Motta e Calôba (2002) a TIR é um índice relativo que mede a rentabilidade do investimento por unidade de tempo, necessitando para isso, que haja receitas envolvidas, assim como
investimentos.
Penido (2008) informa que a TIR só pode ser obtida através de dois processos:
•
Através de programas disponíveis em calculadoras financeiras, Excel ou programas específicos;
•
Pelo processo interativo (“tentativa e erro”) seguido de interpolação linear.
Segundo Hazzan e Pompeo (1994, p.98 e 99) o cálculo da taxa interna de retorno consiste
em achar a taxa de juros, dado um conjunto de capitais C0 ,C1, C2, C3, ...Cn nas datas 0, 1, 2, 3,
...n que equivale a um valor presente V.
Basicamente, o problema consiste em achar o valor de i tal que:
C0 +
C3
Cn
C1
C2
+
+
+ ......
=V
1
3
(1 + i ) (1 + i ) 2 (1 + i )
(1 + i ) n
Será necessário resolvermos uma equação polinomial de grau n e, em geral, isto não pode
ser feito por métodos clássicos (em geral, essas equações não têm fórmula resolutiva). O que veremos é um método aproximado de resolução.
Assim, transpondo V para o 1º membro e chamando P(i) o 1º membro, teremos:
a)
Observemos que:
P(i) é uma função contínua de i, para valores positivos de i, pois é uma função racional;
b)
P(i) é uma função estritamente decrescente de i (para i positivo), pois a derivada P’(i) é
sempre negativa. De fato,
e, como (1 +i )2, (1 + i)3, ...(1 + i)n + 1 são parcelas positivas (bem como C1, C2, C3, ..., Cn),
segue-se que:
c)
P(0) = C0 + C1 + C2 + C3 +...+ Cn – V. Como em geral C0 + C1 + C2 + C3 + ... + Cn > V,
segue-se que:
Logo, o gráfico de P(i) intercepta o eixo y num ponto acima da origem
d)
Quando i tende para o infinito, P(i) tende para (C0 – V), pois
e, portanto,
Como em geral C0 < V, então C0 – V < 0 e, conseqüentemente, o gráfico de P(i) tem como
assíntota a reta horizontal C = C0 – V.
Resumindo o que vimos, podemos concluir que o aspecto do gráfico da função P(i) é:
O ponto onde o gráfico cruza o eixo x tem abscissa i* , e P(i*) = 0. Portanto i* é a taxa interna
de retorno.
A raiz i* da equação P(i) = 0 pode ser obtida atribuindo-se valores sucessivos a i até que P(i)
se torne negativo.
De posse desse valor de i e o imediatamente inferior, procede-se uma interpolação linear
para determinar o valor de i*. Tal procedimento pode ser repetido várias vezes até que se atinja uma
boa aproximação.
Segundo Gitman (1997, p.330) a taxa interna de retorno, apesar de ser consideravelmente
mais difícil de calcular à mão do que o VPL, é possivelmente a técnica sofisticada mais usada para
avaliação de investimentos.
Conforme foi deduzido, a fórmula matemática da TIR é:
n
$0 = ∑
t =1
FCt
−I
(1 + TIR) t
Onde:
FCt é um fluxo de caixa qualquer, genérico para t = 1 a n;
TIR = taxa interna de retorno;
I é o investimento inicial.
A tomada de decisão pela taxa interna de retorno (TIR), segundo Motta e Calôba (2002,
p.119) é realizada comparando a TIR com outra taxa chamada taxa mínima de atratividade TMA,
conforme segue:
Se TIR > TMA o projeto é economicamente viável;
Se TIR < TMA o projeto é economicamente inviável;
Se TIR = TMA é indiferente investir os recursos no projeto A ou deixá-lo rendendo juros à taxa
mínima de atratividade (desconsiderados os riscos do projeto).
Considerando duas alternativas de investimento distinto A e B e ordenando-os pelo investimento inicial, do menor para o maior, chama-se fluxo de caixa diferencial o fluxo de caixa que
considera apenas as diferenças entre alternativas relevantes, cujo cálculo, segundo Motta e Calôba
(2002), é obtido através da fórmula:
De posse do fluxo de caixa diferencial, calcula-se a TIR e compara-se com a taxa mínima de
atratividade – TMA – conforme mencionado anteriormente.
Segundo Assaf Neto (2005, p.312) a TIR é válida desde que ocorra somente uma inversão
de sinais na sequência dos fluxos de caixa do investimento, ou seja, desde que o padrão do fluxo
de caixa seja do tipo definido como convencional. No entanto, esse modelo convencional poderá
não se verificar na prática. Neste caso, mediante a aplicação do critério da TIR, poderão ser encontradas três respostas:
•
Múltiplas taxas de retorno que se igualam, em determinado momento, as entradas com as
saídas de caixa;
•
Uma única taxa interna de retorno;
•
Taxa interna de retorno indeterminada (não há solução).
Para Mota e Calôba (2002, p.120) um projeto que apresente comportamento bem previsível,
com investimentos no início de sua vida e receitas líquidas positivas ao longo de sua duração, não
apresentará problemas na aplicação do método da TIR.
Assaf Neto (2005, p.315) afirma que a TIR somente será verdadeira se todos os fluxos intermediários de caixa forem reinvestidos à própria TIR calculada para o investimento. Não sendo
possível o reinvestimento a essa taxa, o retorno esperado da decisão de investimento altera-se,
podendo inclusive modificar sua atratividade econômica.
Hoji (2007, p.184) aponta uma limitação do método da taxa interna de retorno quando considera a taxa de juros da aplicação financeira ser a mesma taxa do financiamento.
Uma sugestão geralmente adotada para esse pressuposto implícito do método da TIR é
apurar-se a Taxa Interna de Retorno Modificada (MIRR) que leva em consideração em seu cálculo
as taxas possíveis de reaplicação dos fluxos intermediários de caixa.
Segundo Brigham e Ehrhardt (2007, p.517 e 518) a taxa interna de retorno modificada (MIRR)
é definida como segue:
O FSC se refere aos fluxos de saída de caixa (números negativos) ou o custo do projeto.
O FEC corresponde aos fluxos de entradas de caixa (números positivos). O termo à esquerda é
simplesmente o PV dos desembolsos do investimento quando descontados ao custo de capital, e o
numerador do termo à direita é o valor capitalizado das entradas, pressupondo que as entradas de
caixa sejam reinvestidas ao custo de capital. O valor capitalizado das entradas de caixa também é
chamado Valor Terminal (VT). A taxa de desconto que força o PV do VT a ser igual ao PV dos custos
é definida como a Taxa Interna de Retorno Modificada.
Assaf Neto (2005) conclui que o desempenho de um investimento é dependente não somente das projeções de caixa, mas também de sua taxa de reinvestimento.
Brigham e Ehrhardt (2007) concluem que a MIRR é superior a TIR como indicador da verdadeira taxa de retorno, ou “taxa de retorno de longo prazo esperada” de um projeto, porém o
método do Valor Presente Líquido (NPV) ainda é melhor para a escolha de projetos mutuamente
excludentes, pois oferece um indicador melhor de quanto cada projeto vai aumentar o valor da empresa.
2.5 Método do Custo Anual Equivalente (CAE)
O método do custo anual equivalente pode ser empregado no caso de um benefício anual
líquido e não apenas custo anual.
O Custo Anual Equivalente – CAE – é por definição, segundo Motta e Calôba (2002), a transformação de todos os custos de caixa (investimentos, custos operacionais, valor residual, etc.) em
uma série anual uniforme, sendo empregado geralmente em alternativas que envolvem custos.
O cálculo é feito transformando-se um fluxo de caixa irregular em uma série uniforme equivalente, dada uma taxa mínima de atratividade e de determinado número de períodos, geralmente
igual à vida útil da alternativa. A alternativa de investimento que apresentar o menor CAE é escolhida.
Outra forma de se aplicar o CAE é usar uma receita virtual, para permitir o cálculo de um
excedente líquido. A alternativa que tiver maior excedente líquido (menor custo) é a vencedora.
Para Motta e Calôba (2002, p.124) pode-se operar com o custo anual equivalente do Fluxo
de Caixa Diferencial, que poderá surgir uma inversão de sinal (receitas ao invés de apenas custos)
que permitirá calcular a TIR do fluxo de caixa diferencial.
Aceitando que as alternativas de investimentos possam ser repetidas em condições idênticas, indefinidamente, não haverá necessidade de se preocupar com um horizonte comum de
planejamento, mesmo que as alternativas possuam vidas diferentes, quando se trabalha com o
CAE.
Sejam duas alternativas, A e B. Se ocorrer
, então B é preferível a A.
2.6 Índice de Lucratividade (IL)
Para Assaf Neto (2005) o índice de lucratividade (IL), ou índice de valor presente, é uma
variante do método do Valor Presente Líquido (VPL); é determinado por meio da divisão do valor
presente dos benefícios líquidos pelo valor presente dos dispêndios (desembolsos de capital).
Indica, em termos de valor presente, quanto o projeto oferece de retorno para cada unidade
monetária investida.
Segundo Brigham e Ehrhardt (2007, p.519) o índice de lucratividade pode ser obtido pela
fórmula:
O CFt representa os fluxos de caixa futuros esperados, e o CF0 representa o custo inicial. O
IL mostra a lucratividade relativa de qualquer projeto.
O critério de aceitar/rejeitar uma proposta de investimento com base no índice de lucratividade segue o seguinte esquema:
•
IL > 1 – o projeto deve ser aceito (VPL > 0)
•
IL = 1 – indica VPL nulo, em princípio é considerado atraente, pois remunera o investidor em
sua requerida atratividade;
•
IL < 1 – o projeto indica um VPL negativo, portanto deve ser rejeitado.
2.7 Estudo dos principais métodos de análise de investimentos
Para Gitman (1997, p.335) o VPL e a TIR freqüentemente classificam-se projetos de formas
diferentes, devido às suas diferentes suposições de reinvestimento das entradas de caixa que eles
irão gerar.
De um ponto de vista puramente teórico, o VPL é a melhor técnica para análise de orçamento de capital. Essa superioridade teórica deve-se a vários fatores. O mais importante, é que
o uso do VPL supõe, implicitamente, que todas as entradas de caixa intermediárias geradas pelo
investimento sejam reinvestidas ao custo de capital pela empresa.
O uso da TIR supõe um reinvestimento a uma taxa freqüentemente elevada, dada pela TIR. Já que
o custo de capital tende a ser uma estimativa razoável da taxa à qual a empresa poderia investir
hoje suas entradas de caixa intermediárias, o uso do VPL com sua taxa de reinvestimento mais
conservadora e realista é teoricamente preferível.
Além disso, para Gitman (1997), certas propriedades matemáticas podem fazer com que projetos
com fluxos de caixa não-convencionais apresentem mais de uma TIR ou nenhuma, o que não
ocorre quando se usa o VPL.
Para Motta e Calôba (2002) se os resultados estimados para elaboração do fluxo de caixa
são dados em termos correntes, levando em conta a inflação geral, então a taxa interna de retorno
TIR incorporará o efeito das variações de preços e custos, ao longo do tempo.
Para se retirar o efeito, lança-se mão da fórmula que relaciona a taxa de juros com a inflação:
Onde:
i’’ é a taxa inflacionada
θ é a inflação
i é a taxa interna de retorno TIR
Para Motta e Calôba (2002) a taxa interna de retorno é um indicador relativo, não podendo,
isoladamente, ser usado para seleção de alternativas, a não ser quando for corretamente aplicada.
Sobre o Custo Anual Equivalente – CAE, se este é a conversão do VPL em função de uma
dada taxa de juros (i) e um determinado número de períodos (n), então, ordenar seus projetos por
VPL será o mesmo que ordená-los por seus CAE.
Segundo Motta e Calôba (2002, p.128), tudo vai depender da taxa de atratividade, ou custo
de capital que é a taxa de desconto utilizada.
Segundo Brigham e Ehrhardt (2007, p.519), matematicamente, os métodos NPV, IRR, MIRR
e IL sempre indicarão as mesmas decisões de aceitação/rejeição para projetos independentes: se
o NPV de um projeto for positivo, sua IRR e sua MIRR sempre excederão K (TMA – taxa mínima
de atratividade) e seu IL sempre será maior que 1. Entretanto estes métodos poderão apresentar
classificações conflitantes para projetos mutuamente excludentes. Neste caso deve-se tomar certa
precaução com relação ao uso do método, por não dimensionar a escala do investimento e a distribuição dos fluxos de caixa no tempo.
No entanto, na prática as decisões financeiras não são tomadas em ambiente de total certeza com relação a seus resultados. Em verdade, por estarem essas decisões fundamentalmente
voltadas para o futuro, é imprescindível que se introduza a variável incerteza como um dos mais
significativos aspectos do estudo da análise de viabilidade econômica, o que as técnicas e métodos
apresentados não abordaram.
Portanto descreve-se sobre o risco e como este pode ser associado na análise de viabilidade econômica.
3 ANÁLISE DO RISCO
Segundo Hoji (2007, p. 233) o risco existe em todas as atividades empresariais, pois se
refere a um resultado futuro, portanto incerto. Geralmente está associado a algum fator negativo
que possa impedir ou dificultar a realização do que foi planejado.
Toda vez que a incerteza associada à verificação de determinado evento possa ser quantificada por meio de uma distribuição de probabilidades dos diversos resultados previstos, diz-se
que a decisão está sendo tomada sob uma situação de risco. Dessa maneira, segundo Assaf Neto
(2005) o risco pode ser entendido pela capacidade de se mensurar o estado de incerteza de uma
decisão mediante o conhecimento das probabilidades associadas à ocorrência de determinados
resultados ou valores.
A idéia de risco, de forma mais específica, está diretamente associada às probabilidades
de ocorrência de determinados resultados em relação a um valor médio esperado. É um conceito
voltado para o futuro, revelando uma possibilidade de perda.
Segundo Brigham e Ehrhardt (2007) o risco pode ser medido de diferentes formas e diferentes conclusões a respeito do risco podem ser tiradas dependendo da medida utilizada. A análise
do risco pode ser um pouco confusa, mas o ajudará se você se lembrar do seguinte:
•
É esperado que todos os ativos financeiros produzam fluxos de caixa, e o risco de um ativo
é julgado em termos do risco dos seus fluxos de caixa;
•
O risco de um ativo pode ser considerado de duas formas: (1) em uma base isolada, em
que os fluxos de caixa dos ativos são analisados isoladamente; ou (2) em contexto de carteira, em
que os fluxos de caixa de vários ativos são combinados e seus fluxos de caixa consolidados são
analisados. Há uma importante diferença entre risco isolado e risco de carteira, e um ativo de risco
alto e mantido individualmente pode oferecer menos risco se fizer parte de uma carteira maior;
•
Em um contexto de carteira, o risco de uma ação pode ser dividido em dois componentes:
(1) risco diversificável, que pode ser diversificado, e conseqüentemente, ser de pouca preocupação
para os investidores diversificados, e (2) risco de mercado, que reflete o risco de declínio no mercado de ações em geral, e não pode eliminado pela diversificação.
•
Um ativo com alto grau de risco relevante (de mercado) deve oferecer uma taxa esperada de
retorno relativamente alta para atrair investidores, que em geral, possuem aversão ao risco.
Fundamentalmente, risco é a possibilidade de perda financeira. Em termos mais formais, a
palavra risco é usada como sinônimo de incerteza e refere-se à variabilidade dos retornos associados a um ativo. Alguns riscos afetam tanto os administradores financeiros quanto os acionistas.
O risco operacional e o risco financeiro são mais específicos à empresa. Os riscos de variação de
taxas de juros, liquidez e mercado são mais específicos para os acionistas. Descreve-se abaixo um
resumo das fontes comuns de risco para as empresas e seus acionistas.
•
Riscos específicos da empresa: risco operacional e risco financeiro. O risco operacional
refere-se à possibilidade de que a empresa não seja capaz de cobrir seus custos de operação.
Seu nível é determinado pela estabilidade das receitas da empresa (fixos) e pela estrutura de seus
custos operacionais (variáveis). Já o risco financeiro associa-se à possibilidade de que a empresa
não seja capaz de saldar suas obrigações financeiras e é medido pela previsibilidade dos fluxos de
caixa operacionais da empresa e suas obrigações financeiras com encargos fixos.
•
Riscos específicos aos acionistas: risco de taxa de juros, risco de liquidez e risco de mercado. O risco de taxa de juros refere-se a possibilidade de que as variações das taxas de juros
afetem negativamente o valor de um investimento. A maioria dos investimentos possui uma relação
inversa com a taxa de juros, ou seja, quando um sobe o outro cai e vice-versa. O risco de liquidez
verifica a possibilidade de um ativo não ser liquidado com facilidade a um preço razoável. A liquidez
é significativamente afetada pelo porte e pela profundidade do mercado no qual o ativo é comumente negociado. O risco de mercado associa a possibilidade de que o valor de um ativo caia por
causa de fatores de mercado independentes do ativo (eventos econômicos, políticos, sociais,...).
Em geral, quanto mais o ativo reage ao comportamento do mercado, maior é seu risco, e quanto
menos reage, menor seu risco.
•
Riscos comuns a empresas e acionistas: risco de evento, risco de câmbio, risco de poder
aquisitivo e risco de tributação. O risco de evento refere-se à possibilidade de um evento totalmente
inesperado exerça efeito significativo sobre o valor da empresa ou um ativo específico. Esses eventos raros como determinada decisão do governo, costumam afetar somente um pequeno grupo de
empresas ou ativos. O risco de câmbio está atrelado à exposição dos fluxos de caixa esperados
para o futuro a flutuações das taxas de câmbio. Quanto maior a possibilidade de flutuações cambiais indesejáveis, maior o risco dos fluxos de caixa e, portanto, menor o valor da empresa ou do
ativo. Já o risco do poder aquisitivo associa-se à possibilidade de que a variação dos níveis gerais
de preços, causada por inflação ou deflação na economia, afete desfavoravelmente os fluxos de
caixa e o valor da empresa ou de um ativo. O risco da tributação refere-se à possibilidade de que
mudanças adversas na legislação tributária venham a ocorrer. Empresas e ativos cujos valores são
sensíveis a essas mudanças implicam maior risco.
As atitudes em relação ao risco diferem entre os administradores onde se observa três
comportamentos básicos: aversão, indiferença e propensão. Aversão ao risco, o que ocorre com
a maioria dos administradores segundo Gitman (1997), é quando os gestores e tomadores de decisão são mais conservadores e possuem certo medo em relação ao risco, exigindo um retorno
mais elevado para compensar o aumento do risco.
Indiferença ao risco é quando os tomadores de decisão e investidores não exigem maior
retorno para um risco maior, não fazendo muito sentido na situação empresarial.
O administrador propenso ao risco é aquele mais agressivo, que gosta de correr riscos. Em
algumas situações percebe-se que o retorno diminui quando o risco aumenta o que é explicado
pela disposição do administrador em abrir mão de alguma quantia de retorno em função de assumir
risco e não perder a oportunidade.
Segundo (NEVES, 1982, p. 169-175), citado Bernardi (2002), o objetivo principal da análise
do risco é calcular as chances do projeto se tornar viável (NEVES, 1982, p. 169-175).
Risco é normalmente definido como o grau estimado de incerteza, com respeito à realização
de resultados futuros desejados. Quanto mais ampla for a faixa de valores possíveis para o retorno
de um investimento, tanto maior será o grau de risco do investimento, Bernardi, (2002), apud, (ANDRADE, 1989, p. 261).
A busca pela diferenciação entre risco e incerteza partiu da subjetividade, considerada como
uma limitação que advém da hipótese de que cada indivíduo atribua a cada investimento possível,
certa distribuição de probabilidade. Com este pensamento:
O conceito de incerteza não pode ser definido de forma clara, mas distingue-se por três componentes básicos: “a incerteza ligada à imprevisibilidade dos parâmetros econômicos relevantes;
ligados aos eventos políticos; ligadas à percepção do investidor”, isto é, a subjetividade.
Tal proposta persiste até hoje, onde o conceito de risco e incerteza se difere basicamente
pela: quantidade e/ou qualidade da informação; e subjetividade. A bibliografia econômica aceita
que o risco seja mensurado quando se tem os resultados possíveis e suas probabilidades, isto é,
quanto maior a variância, maior é o risco de um determinado investimento, é a distância de um valor
esperado sobre as expectativas do decisor. A incerteza é apurada sob ambiente de pouca ou nula
informação.
Segundo Fleischer (1973), citado Bernardi, (2002) “na literatura da teoria da decisão se faz
uma distinção semântica entre análise de risco e análise de incertezas, sendo a análise do risco
os casos em que se podem fazer previsões acerca das probabilidades”. O autor denomina o futuro
incerto como incerteza, e classifica o futuro mais provável pela análise do risco. Para os casos com
“resultados futuros com probabilidade conhecidas [...] vemos o futuro como míopes”.
Segundo Gitman (1997), o risco é medido com base na variabilidade dos retornos. Define-se
retorno como o ganho ou a perda total sofrida por um investimento em certo período. É comumente
medido pela soma dos proventos em dinheiro durante o período com a variação de valor, em termos de porcentagem do valor do investimento no início do período. Pode ser definida por:
Brigham e Ehrhardt (2007) afirmam que o retorno oferece aos investidores uma forma conveniente de expressar o desempenho financeiro de um investimento.
Para Assaf Neto (2008, p.207) o risco, é na maioria das vezes, representado pela medida
estatística do desvio padrão, indicando se o valor médio esperado é representativo do comportamento observado. Assim, ao se tomarem decisões de investimento com base num resultado médio
esperado, o desvio padrão passa a revelar o risco da operação, ou seja, dispersão das variáveis
(resultados) em relação à média.
3.1 Fundamentos de estatística na análise do risco
Os fundamentos de estatística aplicados na mensuração e análise do risco são de grande
utilidade para os gestores e tomadores de decisão na avaliação das alternativas de investimento.
Segundo Mota e Calôba (2002, p.298) a descrição estatística destes dados indica qual a
melhor distribuição de probabilidade para a variável aleatória e pode ser utilizada para se obter uma
melhor noção do quão arriscado é o projeto.
Para Brigham e Ehrhardt (2007) o risco de investimento está relacionado à probabilidade
de realmente se obter um retorno baixo ou negativo em relação aos resultados estimados. Quanto
maior for a chance de o retorno ser baixo ou negativo, mais arriscado será o investimento.
Para Gitman (1997) as distribuições de probabilidades (modelo que associa probabilidades
aos eventos correspondentes) oferecem uma visão mais quantitativa do risco de um ativo.
A probabilidade de um evento é definida como a chance que o evento tem de ocorrer. Se
todos os eventos possíveis, ou resultados de um investimento, estiverem listados, e se uma probabilidade for definida para cada resultado, essa listagem é chamada distribuição de probabilidades.
Se multiplicarmos cada possível resultado por sua probabilidade de ocorrência e somarmos esses
produtos, teremos a média ponderada dos resultados. Os pesos são as probabilidades e a média
ponderada é a taxa de retorno esperada.
Brigham e Ehrhardt (2007) propõem uma fórmula para o cálculo da taxa de retorno, conforme segue:
Nessa equação, ki é o i-ésimo resultado possível, Pi é a probabilidade de ocorrência do
i-ésimo resultado, e n é o número de possíveis resultados. Assim, é uma média ponderada dos
resultados possíveis, com cada peso de resultado sendo uma probabilidade de ocorrência.
Assaf Neto (2008) reforça este conceito quando afirma que a mensuração do risco em um
investimento processa-se geralmente por meio do critério probabilístico, o qual consiste em atribuir
probabilidades – objetivas ou subjetivas – aos diferentes estados de natureza esperados e, em
conseqüência, aos possíveis resultados do investimento. Então é delineada uma distribuição de
probabilidades dos resultados esperados e mensuradas suas principais medidas de dispersão e
avaliação do risco. Neste caso, o risco pode ser interpretado pelos desvios previsíveis dos futuros
fluxos de caixa resultantes de uma decisão de investimento. Sua principal medida estatística é a
variabilidade dos resultados esperados de caixa em relação à média. O retorno esperado está vinculado aos fluxos incertos de caixa do investimento, sendo determinado pela ponderação entre os
valores financeiros esperados e suas respectivas probabilidades de ocorrência.
Segundo Brigham e Ehrhardt (2007) risco é um conceito de difícil compreensão, e as tentativas de defini-lo e medi-lo está rodeado de muitas controvérsias. Porém uma definição comum,
satisfatória para muitos propósitos, é determinada em termos de distribuições de probabilidades:
quanto mais estreita a distribuição de probabilidade dos retornos esperados no futuro, menor será
o risco de um investimento. Para ser mais útil, qualquer medida de risco deve ter um valor definido
- precisamos de uma medida de concentração da distribuição de probabilidade. Tal medida é o
desvio padrão, para o qual o símbolo é σ, o sigma minúsculo. Quanto menor o desvio padrão, mais
estreita é a distribuição de probabilidade e, conseqüentemente, menor o risco da ação.
As figuras abaixo representam diferentes graus de dispersão dos valores em relação à média da
distribuição, indicando diferentes níveis de risco.
Essas medidas de dispersão indicam como os valores de um conjunto distribuem-se (dispersam) em relação ao seu ponto central (média). Quanto maior se apresenta o intervalo entre os valores extremos, menor é a representatividade estatística da média, pois os valores em observação
encontram-se mais distantes dessa medida central.
Segundo Gitman (1997) o indicador mais comum do risco de um ativo é o desvio padrão, σ,
o qual mede a dispersão em torno do valor esperado.
Brigham e Ehrhardt (2007) descrevem a fórmula para calcular o desvio padrão como sendo
três etapas:
•
1ª Etapa – calcule a taxa de retorno esperada.
•
2ª Etapa – subtraia a taxa de retorno esperada (
para obter um conjunto de desvios ao redor de .
) de cada possível resultado (
)
•
3ª Etapa – eleve ao quadrado cada desvio e multiplique o resultado pela probabilidade de
ocorrência de seu resultado correspondente; então some esses produtos para obter a variância da
distribuição de probabilidade.
•
4ª Etapa – encontre a raiz quadrada da variância para obter o desvio padrão.
Assim, o desvio padrão é essencialmente uma média ponderada dos desvios em relação ao
valor esperado, e oferece uma idéia de quão distante, acima ou abaixo, do valor esperado o valor
efetivo deverá se situar.
Para Assaf Neto (2005) tanto o desvio padrão como a variância tem por objetivo medir estatisticamente a variabilidade (grau de dispersão) dos possíveis resultados em termos de valor
esperado. Representam, então, medidas de risco.
Outra medida importante na análise do risco em um investimento é o coeficiente de variação
(CV), obtido pela divisão do desvio padrão pelo retorno esperado.
Para Gitman (1997) o coeficiente de variação é uma medida de dispersão relativa útil na
comparação dos riscos de ativos com retornos esperados diferentes. É calculado pela fórmula:
Onde:
σ = desvio padrão
= taxa de retorno esperado
Brigham e Ehrhardt (2007, p.211) reforçam a importância do coeficiente de variação quando
afirma que esta medida ajuda a responder a questão: como escolher entre dois investimentos
quando um possui uma taxa de retorno mais alta e o outro um menor desvio padrão? Para estes
autores o coeficiente de variação mostra o risco por unidade de retorno e oferece uma base mais
confiável para comparação quando os retornos esperados nas duas alternativas não são iguais.
3.2 Decisões de investimento em condições de risco
O risco de um ativo pode ser analisado de duas formas: (1) em uma base isolada, em que
o ativo é considerado isoladamente e (2) em uma base de carteira, na qual ele é mantido como
um dos vários ativos em uma carteira. Como propósito deste trabalho é destacar a importância da
análise do risco no estudo de viabilidade econômica, estudaremos o risco isolado. Além disso, é
necessário entender o risco isolado para compreender o risco em um contexto de carteira.
O risco isolado ou risco de um ativo individual é o risco em que um investidor ou tomador de
decisão incorre caso mantenha apenas esse único ativo, no caso, avaliar um investimento.
Segundo Fernandes e Batista (2002), “para que se tenha um levantamento mais seguro da
viabilidade do projeto, não é válido basear o processo de escolha somente na TIR ou VPL, pois os
mesmos não consideram o nível de risco do empreendimento”.
A natureza das distribuições de cada fluxo de caixa individual e as correlações com outro
fluxo determina a natureza da distribuição de probabilidade do NPV (valor presente líquido) e, assim, o risco isolado do projeto. Destacam-se três técnicas de avaliação do risco isolado: análise de
sensibilidade, análise de cenários e a simulação de Monte Carlo.
Para Assaf Neto (2008) a análise de sensibilidade é a metodologia de avaliação de risco que
revela em quanto o resultado econômico NPV de um investimento se modificará diante de alterações em variáveis estimadas dos fluxos de caixa.
Segundo Gilman (1997) a análise de sensibilidade recorre a diversas estimativas dos retornos possíveis para oferecer uma noção da variabilidade dos resultados.
Brigham e Ehrhardt (2007, p.560) reforçam este conceito de análise de sensibilidade quando
afirmam que é uma técnica que indica quanto o valor presente líquido (NPV ou VPL) mudará em resposta a uma dada mudança em uma variável de entrada, enquanto os outros fatores permanecem
constantes.
Hirschfeld (1998, p.290) descreve sobre a análise de sensibilidade:
A análise de sensibilidade tem por finalidade auxiliar a tomada de decisão ao se
examinarem eventuais alterações de valores, como valor presente líquido, valor uniforme líquido, valor futuro líquido ou de outro qualquer valor representativos do fluxo
de caixa produzidos por variações nos valores dos parâmetros componentes.
Na análise de sensibilidade, cada variável é mudada em vários pontos percentuais acima e
abaixo do valor esperado, mantendo-se constante todas as outras variáveis. Então um novo NPV
é calculado usando cada um desses valores. Finalmente o conjunto de NPV’s é representado
graficamente para mostrar quanto o NPV é sensível a mudanças em função de cada variável. As
inclinações das linhas no gráfico mostram quão sensível o NPV é às mudanças em cada uma das
entradas: quanto mais íngreme for a inclinação, mais sensível será o NPV a uma mudança na
variável. Se estivermos comparando dois projetos, aquele com as linhas de sensibilidade mais íngremes será o mais arriscado, pois para ele um erro relativamente pequeno na estimativa de uma
variável, como unidades de venda produziria um grande erro no NPV esperado do projeto. Assim a
análise de sensibilidade pode fornecer uma visão útil quanto ao risco de um projeto. Programas de
planilhas eletrônicas, como o Excel, são idealmente apropriadas para análise de sensibilidade.
A mensuração do risco por meio do comportamento do cenário econômico incorpora a distribuição de probabilidade no estudo da sensibilidade de um projeto, revelando-se muito útil aos
gestores e tomadores de decisão.
Segundo Brigham e Ehrhardt (2007, p.560) a análise de sensibilidade, apesar de amplamente utilizada, possui algumas limitações:
•
não utilizar a distribuição de probabilidades nas entradas;
•
não permitir a alteração de mais de uma variável ao mesmo tempo de forma a poder ver a
combinação dos efeitos nas mudanças das variáveis.
Para Brigham e Ehrhardt (2007, p.560) a análise de cenário inclui probabilidades de mudanças nas principais variáveis de entrada e permite mudar mais de uma variável ao mesmo tempo. Na análise de cenário, o analista financeiro começa com um caso base e compara-o com um
cenário de melhor e um cenário de pior caso, estimado com informações confiáveis baseadas nas
diversas áreas operacionais, de marketing, engenharia, e outros. Atribui-se as probabilidades de
ocorrência entre estes cenários para análise do risco.
As probabilidades de cenários e os NPV´s constituem uma distribuição de probabilidades
de retornos, podendo-se estimar o valor esperado, o desvio padrão e o coeficiente de variação
(Brigham e Ehrhardt – 2007).
Segundo Assaf Neto (2005, p. 343) o coeficiente de variação calculado pode ser comparado
com o coeficiente médio dos projetos implementados pela empresa, o que indica o desvio padrão
para cada unidade monetária de riqueza (NPV) esperada pelo investimento.
A simulação de Monte Carlo é consideravelmente mais complexa que a análise de cenário,
pois enlaça as sensibilidades e as distribuições de probabilidades (Brigham e Ehrhardt – 2007).
Segundo Mota e Calôba (2002, p.306) a simulação de Monte Carlo se baseia na geração de
números pseudo-aleatórios por meio de software, cujo objetivo é calcular um resultado em função
de diversas variáveis aleatórias que possuem distribuição de probabilidades distintas.
A simulação de Monte Carlo se refere ao ato de realizar um processo de amostragem consistente de n interações. Em cada uma delas, todas as variáveis aleatórias de entrada (imputs)
são amostradas, dando origem a determinados resultados para as variáveis de saída (outputs) de
interesse. Realiza-se um número de interações que garanta que os resultados estarão tendendo a
certa estabilidade. Obtêm-se, então, a distribuição das variáveis de saída observadas.
Em uma análise de simulação, o computador escolhe um valor randômico para cada variável
(preço de venda, custo variável por unidade, unidades de vendas, e assim por diante). Esses valores são combinados e o NPV do projeto é calculado e armazenado. A seguir um segundo conjunto
de valores de entrada é selecionado de forma randômica e um segundo NPV é calculado. Este
processo é repetido muitas vezes (1000 ou mais). A média e o desvio padrão destes vários NPV´s
são calculados. A média ou valor médio é usado como medida do NPV esperado. O desvio padrão
e o coeficiente de variação são utilizados como medida de risco.
4 CONCLUSÃO
Desde que o risco não possa ser eliminado, é essencial que sejam adotadas medidas para
minimizá-lo de maneira a permitir que a organização atinja da melhor forma possível, seus objetivos
estabelecidos.
Embora a mensuração do risco seja passível de debates, existem maneiras de se atribuir o
risco à análise de viabilidade econômica de forma a otimizar as decisões de investimentos.
A análise de sensibilidade, a análise de cenários e a simulação pelo método de Monte Carlos
são exemplos de como o risco pode e deve ser incorporado no estudo da viabilidade econômica
dos projetos de investimentos presentes nas empresas, mesmo porque existem vários softwares
desenvolvidos para este tipo de simulação, havendo pacotes integrados que reúnem além da simulação outras ferramentas para a análise de decisões. Muitos desses pacotes estão incluídos como
adicionais nos programas de planilhas eletrônicas como o Excel da Microsoft.
Fazendo uso destes instrumentos de mensuração do risco e aplicá-los na análise de viabilidade econômica de qualquer projeto de investimento, além de necessário diante da volatilidade
do mercado globalizado e da concorrência cada vez mais acirrada, pode-se tornar uma fonte de
vantagem competitiva.
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pesquisas em administração, v.1, nº 6). FEA/USP, 1998.
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FIPECAFI/USP, 1993.
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663p.
ZORATTO, Antônio. Administração financeira. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 1997. 283p.
A OBRA AUTOBIOGRÁFICA DE LEONILSON:
O REAL COMO ARTIFÍCIO E O ARTIFÍCIO COMO REAL
Clícia Ferreira Machado1
RESUMO
A partir do exame das obras Ninguém (1992) e O Perigoso (1992), o presente texto busca identificar
traços marcantes na configuração da linguagem artística do artista plástico José Leonilson Bezerra
Dias. Para a análise, utilizou-se como base o texto Paixões do Real, Paixões do Semblante, de
Slavoj Zizek. Acredita-se que a obra de Leonilson pode ser percebida como uma versão ou forma
de expressão da “paixão pelo real” e que as ideias propostas por Zizek oferecem um percurso que
possibilita observar e elucidar questões relativas ao processo de significação, bem como particularidades dos elementos constitutivos das obras selecionadas para análise.
PALAVRAS-CHAVE: arte contemporânea; José Leonilson; paixão pelo real.
ABSTRACT
From the examination of the books Ninguém (1992) and O Perigoso (1992), this text seeks to
identify hallmarks in the artistic language´s configuration of the artist José Leonilson Bezerra Dias.
For the analysis, it was used as base the text Paixões do Real, Paixões do Semblante, by Slavoj
Zizek. It is believed that Leonilson´s paper can be perceived as a version or a form of expression of
“paixão pelo real” and that the ideas set by Zizek offer a course that makes possible to observe and
clarify questions related to the process of significance, as well the particularities of the constituent
elements of the works selected for analysis.
KEYWORD: Contemporary art; José Leonilson; passion for real
A arte contemporânea tem sido objeto constante de estudo e pesquisa. Os estudos realizados, entretanto, longe de esgotarem o tema, engendram novas indagações e apontam lacunas
ainda por preencher. É que a diversidade da produção artística contemporânea produz um “enevoamento” e opacidade quanto à classificação, compreensão e apreensão das suas práticas.
O fenômeno, devido à riqueza da questão – extensão, pluralismo, heterogeneidade, dinamismo e complexidade das produções artísticas recentes –, possui caráter não exaustivo. A afirmação do filósofo Theodor Adorno, feita em 1961, (momento em que todas as noções anteriores
sobre arte seriam postas à prova), se mantém atual: “Hoje aceitamos sem discussão que, em arte,
nada pode ser entendido sem discutir e, muito menos, sem pensar” (ADORNO apud ARCHER,
2008, p. IX). A questão, apesar de não ser nova, continua sendo muito produtiva: a profusão e amálgama de estilos, formas e práticas característicos da arte contemporânea apresentam um espaço
privilegiado para a constituição de um pensamento sobre os modos de expressão na atualidade.
Pode-se afirmar que a abundância de estilos, práticas e técnicas da arte dos dias atuais é
decorrente das mudanças ocorridas na arte a partir do início dos anos 60 – e que tem origem na
Pop Art. Continuidade dos questionamentos sobre a natureza da arte – que remonta a Marcel Duchamp e se solidifica, especialmente, com a Pop Art –, a produção contemporânea potencializa a
relação entre arte e vida cotidiana e, enquanto linguagem, se configura como um instrumento ainda
novo (e turvo), porém vigoroso, de apreensão das realidades que nos cercam.
É por intermédio da linguagem que o sujeito estrutura a compreensão da realidade exterior,
sua visão de mundo, bem como sua percepção e ordenação. Assim, para a construção da realidade
– melhor dizer realidades, no plural – verdade ou falsidade não são mais marcas distintivas, uma
vez que, o que existe são interpretações de realidade. Sobre a construção da realidade, a partir da
linguagem, diz Anne Cauquelin.
1
Mestranda em Estudos de Linguagens – CEFET/MG, 2010
Se o mundo circundante tem para nós alguma realidade objetiva, é a construída pela
linguagem que utilizamos. Não podemos escapar a esse universo de linguagem. O
que significa, entre outras coisas, que o desenvolvimento de linguagens artificiais e o
uso cada vez mais generalizado delas alteram nossa visão da realidade. Constroem,
pouco a pouco, outro mundo (2005, p. 64).
Nesse sentido, cabe afirmar que a realidade adquire um aspecto de ficção. O espectro real
(a ideologia) é o que dá corpo àquilo que se denomina real, que é uma “sobre-estrutura” simbolicamente estruturada2. O que se percebe é que a separação entre realidade e ficção, no mundo
contemporâneo parece apagada. Os limites, as fronteiras entre esses dois pólos parecem perder
sua intensidade, se extinguir.
Assim, este estudo busca ampliar os conhecimentos sobre a linguagem das artes, suas
diferentes formas de manifestação, as interfaces e o percurso gerador de sentido na contemporaneidade. Estudos com abordagem específica sobre os fenômenos de comunicação e expressão
na contemporaneidade – no tocante à diversidade, multiplicidade e o mosaico de linguagens que
se organiza para compor um significado – podem contribuir para minimizar a ausência de clareza,
elucidar e até mesmo suscitar questionamentos relevantes a respeito desse objeto ainda carente
de análise. Cabe salientar também a necessidade de atualização dos estudos, dada a complexidade e o dinamismo do fenômeno, o que revela também sua contemporaneidade e exigência de
interrogação frequente.
A partir do exame da obra Ninguém (1992) e de um dos desenhos da série O Perigoso (1992),
o presente estudo discute a produção do artista plástico José Leonilson Bezerra Dias (1957-1993),
buscando identificar traços marcantes na configuração da linguagem artística proposta pelo artista
e empenha-se em compreender as relações entre realidade e ficção – materializados através da
palavra, texto e elementos estéticos e plásticos da arte e da moda –, como estratégias para compor
um conjunto significante. A eleição da obra de Leonilson como foco do trabalho decorre do fato de
sua produção se constituir como um corpus que contempla as relações acima referenciadas e se
apresentar, portanto, como um conjunto privilegiado para se pensar tais relações.
Para a análise, proponho uma abordagem das relações interartes, utilizando como base o
texto Paixões do Real, Paixões do Semblante, de Slavoj Zizek. Acredito que a obra de Leonilson
pode ser percebida como uma versão ou forma de expressão da “paixão pelo real”, tema abordado por Zizek no livro Bem-vindo ao Deserto do Real (2003) e que as ideias propostas pelo autor oferecem um percurso que possibilita observar e elucidar questões relativas ao processo de
significação, bem como particularidades dos elementos constitutivos das obras selecionadas para
análise.
LEONILSON: UMA OBRA AUTOBIOGRÁFICA
Nascido em Fortaleza, José Leonilson Bezerra Dias (1957-1993) mudou-se para São Paulo
ainda pequeno, e logo cedo começou a demonstrar interesse pela arte. Ingressou no curso de Artes
Plásticas da Fundação Armando Álvares Penteado, sem, entretanto, concluí-lo – o que não o impediu de se tornar um dos grandes expoentes da arte brasileira contemporânea3. Predominantemente
autobiográfica, a obra de Leonilson inclui pinturas, desenhos, bordados e costuras (que passam
a ser recorrentes em sua produção a partir de 1989)4, algumas esculturas e instalações. Sobre a
vida-obra do artista, diz a crítica Lisette Lagnado:
[...] Concentrada no curto período dos dez últimos anos de sua vida, a obra é quase
exclusivamente autobiográfica e reúne cerca de mil trabalhos, entre desenhos, pinturas e objetos de pano classificados como ‘bordados’. Trata-se de um volume com
qualidades desiguais, embora dotada da propriedade de se manter coeso em torno
2
tural.
3
4
Registro feito a partir de colocações feitas pelos professores, durante as aulas da disciplina Tecnologia e Imaginário Culhttp://www2.uol.com.br/leonilson
http://www.itaucultural.org.br
de imagens e temáticas recorrentes.5
A trajetória artística de Leonilson, segundo Lagnado (1995), é composta por três núcleos
formativos: a primeira fase, de 1983 a 1988, que consiste na busca de uma definição estética por
meio do “prazer de pintar”, que se traduz numa mensagem alegre, colorida e icônica; a segunda
fase, de 1989 a 1991, marcada pelo tema do “abandono” e pelo romantismo; e a terceira fase, nos
dois últimos anos da sua vida, em que a alegoria da doença domina por completo a sua linguagem
artística – em 1991, o artista descobre ser portador do vírus da AIDS. Apesar de considerar essa
classificação taxonômica demasiado rígida e, por vezes, imprecisa – um exame panorâmico da
produção do artista revela a existência de elementos e procedimentos que a acompanham do início ao fim, o que é uma das explicações para minhas dúvidas quanto à categorização –, penso, no
entanto, que didaticamente tal classificação fornece uma base útil para os estudos da produção do
artista e se mostra oportuna para a análise aqui proposta.
Uma análise acurada da produção de Leonilson permite constatar sua obra como a expressão de uma experiência subjetiva. A obra espelha, sem dúvida, a vida do artista. Em alguns
dos trabalhos, Leonilson incluiu seu nome e até dados indicadores de sua identidade – Leo não
consegue mudar o mundo, 1989, J.L.B.D, 1993 e J.L 35, 1993, são exemplos. Aqui, reside uma das
características realista-ficcional da obra – que transita entre a dimensão “exata” da “realidade” e a
construção de uma simbologia inequívoca.
Através de sua obra, Leonilson constrói um percurso existencial, marcado por experiências/
referências pessoais. O artista “foi movido pela compulsão de registrar sua interioridade a fim de
dedicá-la aos objetos do desejo” (LAGNADO, 1995, p. 27).
Uma inquietação: não seria o caráter autobiográfico da obra, uma expressão da paixão do
artista pelo real? O real como artifício e o artifício como real?
Ninguém (Fig. 1) justifica tal suspeita. Um travesseiro, de tamanho reduzido, envolto por
uma fronha de algodão na cor rosa. Bordados, em sua extensão, delicados poás e na parte inferior,
pequenos laços e flores – “motivos” que lembram os bordados de antigas peças de enxoval. No
canto superior esquerdo, também em tamanho reduzido, bordado em negro a palavra “ninguém”.
A obra de arte reporta-se a um travesseiro, uma peça de uso cotidiano; há na peça um indicativo de que a sua significação se complementa pela sugestão de caráter utilitário da mesma.
A palavra inscrita é ali usada como desenho de uma imagem não projetada (ou projetável).
Ninguém se dá no significante da palavra, na subjetividade da cor e nas proporções de escala. A
palavra, bordada, entra neste trabalho não apenas no seu sentido etimológico, mas como construtora da forma, sugestionada pela cor e pelo tamanho/posição no “quadro”, na superfície. O fio que
borda, costura o espaço de significação da obra. A palavra associada à superfície indica novos
sentidos para os elementos que compõem a obra.
Penso que o travesseiro – pessoa que divide o leito com outra; amante6 – com a inscrição
“ninguém” – nenhuma pessoa7 – podem ser lidos como objetos simbólicos da sufocante solidão
em que o artista vivia à época – talvez, uma decorrência/evidência, da doença. Em 1991, o artista
descobre ser portador do vírus da AIDS e este fato se reflete claramente em sua obra. A maior parte
de seu trabalho, a partir de então, sugere aspectos metafísicos e alude à fragilidade da vida.
A cor rosa, associada em certas culturas, ao feminino, é também apreendida, convencionalmente, como a cor do romance e dos bebês. Assim como o rosa, o preto também tem um significado singular em algumas culturas. Normalmente, associa-se a cor preta à morte, à tristeza, à
doença. Nesse sentido, um aspecto merece ser destacado: o contraste entre a cor rosa da fronha
e o preto da inscrição bordada. Configura-se assim, uma tensão: tristeza e morte versus alegria e
nascimento.
Outro ponto a salientar é o tamanho da “peça”. Diminuto, tem as dimensões de um travesseiro de bebê/criança – mais um signo da fragilidade do artista.
Ao considerar a característica autobiográfica da produção de Leonilson, pode-se inferir que
a obra funciona, portanto, como registro e expressão do sentimento do artista – seria uma obra con5
6
7
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/leonilson/leonilson-3.php
Definição da locução “travesseiro de orelha”, segundo o Dicionário Houaiss.
Conforme definição do Dicionário Houaiss.
fessional. As informações contidas na obra levam a suspeita e/ou induz a um efeito de “verdade”,
independente da “verdade” de fato. Isso é dado pela natureza do objeto e a palavra inscrita (que
indicam ambos, a presença de um “par”), pelo tamanho da peça, cor do tecido e características
do bordado. A cor preta representando a tristeza pela doença e o próprio conteúdo da frase que
sugerem a solidão. A cor rosa, socialmente atribuída à mulher, aqui é referenciada por uma figura
masculina – o que insinua a revelação da homossexualidade do artista. As aproximações com o
“real” não deixam “mentir”.
Passo à análise da série de desenhos O Perigoso (Fig. 2). Uma das mais evidentes demonstrações da fragilidade do artista, estes desenhos fazem referência à AIDS que, como citado anteriormente, na terceira fase da trajetória do artista, é “alçada a uma dimensão alegórica” (LAGNADO,
1995, p. 54); no conjunto da obra, o artista associa a doença a uma variedade de flores – margarida, prímula, “lisiantros” (conforme registrado na obra), copo de leite – numa composição com o
buquê de lírios, símbolo cristão da inocência e da morte, que aparece em obras anteriores.
A obra caracteriza o período da economia de materiais, gestos e procedimentos, que marcou
a produção de Leonilson a partir do final dos anos 80. Carlos Eduardo Riccioppo Freitas caracteriza essa fase como emergência de “uma poética da escassez” (2010, p. 54), que se manifestou
primeiramente nas questões de escala, no modo como o artista passou a demarcar as suas superfícies, como estabeleceu um contraponto entre o papel, quase todo deixado em branco, e a
diminuta imagem de seus desenhos, que se evidencia também nos bordados, nos quais pequenas
imagens, palavras e signos gráficos habitam os cantos de grandes pedaços de feltro, voile e outros
tecidos. Uma proposta de se dedicar a uma reapresentação do vazio, de assinalar a potência do
vazio – assim como a “página em branco” de Mallarmé.
Atenho-me à leitura do primeiro desenho da série: uma folha branca de papel, no centro,
em tamanho reduzido, uma gota de sangue (do sangue contaminado de Leonilson), tendo como
invólucro a expressão “o perigoso”, escrita em nanquim.
O primeiro desenho desta série tem a identidade de um corpo de delito: uma simples gota do próprio sangue contaminado. O que poderia agora configurar uma armadilha da literalidade (do uso de um sangue perigoso à singela representação de
um rosário) relata a dor do traço que, mesmo débil, não sucumbe à autopiedade
(LAGNADO, 1995, p. 54).
O sangue, contaminado, aqui se presentifica como uma aparição paradoxal: símbolo de vida
e morte, de permanência e finitude, real e imaginário. Invisível, tácito, realidade insensível, porém potente e pontual na constituição da obra e da
leitura aqui proposta, é o corte físico a que se submeteu o artista para construir o trabalho. Realidade transposta para o universo da representação artística. Segundo Zizek, tal atitude
[...] trata-se de um paralelo exato da virtualização de nosso ambiente: representa
uma estratégia desesperada de volta ao Real do corpo. [...] O ato de se cortar pode
ser comparado, em si, às inscrições tatuadas no corpo, que simbolizam a inclusão
daquela pessoa numa ordem simbólica (virtual) – o problema das pessoas que se
cortam é exatamente o oposto, ou seja, a afirmação da própria realidade (2003, p.
24).
Mais que um tema de sua produção, para Leonilson, a doença se apresenta como um instrumento expressivo, vigorosamente capaz de tratar do processo de esgarçadura da condição
humana – nesse caso, a sua própria condição. Uma questão sobre o “real” se coloca: ainda que se
apresente como literalmente real (um sujeito desfalecente, de existência fugaz, uma gota de sangue
contaminado pelo vírus da AIDS), seria “o perigoso” um personagem de ficção – alguém que representa a si mesmo? O Perigoso relata o “perigo do gozo” para aquele que se atreve a gozar a vida
em sua plenitude? A referência tão visceral à doença e sua condição física poderiam ser apontadas
como uma tentativa de sentir a “realidade real” como uma “realidade virtual”? A doença acontece
no espaço branco da tela, é uma ficção. Percebo em O Perigoso uma tentativa do artista de se “fixar” numa “realidade real”, de se
agarrar à “vida real”. O caráter cada vez mais efêmero da sua condição – a vida sentida como que
se esvaindo – implicaria a necessidade irreprimível de uma ressurgência do real, de uma ancoragem firme numa qualquer “realidade real”.
O Real que retorna tem o status de outro semblante: exatamente por ser real, ou
seja, em razão de seu caráter traumático e excessivo, não somos capazes de integrá-lo na nossa realidade (no que sentimos como tal), e portanto somos forçados a
senti-lo com um pesadelo fantástico (ZIZEK, 2003, p. 33).
Corpo e obra se juntam num jogo de complementariedade – o real, o imaginário e o simbólico.
A obra de Leonilson, que apresenta um elevado nível de complexidade – e é marcada por
questões paradoxais –, sugere dificuldades de leitura. Arrisco afirmar que essa estrutura paradoxal
e dual, impede qualquer fixação ou determinação rigorosa de sentido.
Nos trabalhos aqui analisados, entretanto, bem como em toda a extensão da obra de Leonilson, é possível se deparar com uma narrativa ou uma anotação que reporta a experiências pessoais de artista. Sua obra flertou com os acontecimentos de sua vida e evidenciou características e
gostos pessoais, experiências, romances, estados de espírito pelos quais passou o artista. É essa
aproximação entre as obras e as experiências pessoais do artista que a aproximam da “paixão pelo
real” – uma obra construída a partir de uma estrutura dual: realidade e símbolos.
REFERÊNCIAS
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em Artes Visuais) – Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, São Paulo,
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Portal São Francisco. Disponível em: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/leonilson/leonilson3.php. Acesso em 05 de março de 2010.
Projeto Leonilson. Disponível em: http://www2.uol.com.br/leonilson. Acesso em: 05 de março de
2010.
ZIZEK, Slavoj. Bem-vindo ao Deserto do Real: cinco ensaios sobre o 11 de setembro e datas relacionadas. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.
A SUBJETIVIDADE NA CONTEMPORANEIDADE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE A
UTILIZAÇÃO DOS GRUPOS DE APRENDIZAGEM COMO METODOLOGIA DE ENSINO, SOB A
LUZ DA TEORIA DOS VÍNCULOS.
THE SUBJECTIVITY IN CONTEMPORARY: AN EXPLORATORY STUDY ON THE USE OF THE
LEARNING GROUPS AS TEACHING METHODOLOGY, UNDER THE VINCULUM THEORY.
RESUMO
Jean Ferreira Assunção1
Juliana Luzia de Almeida Assunção2
Gilma Generoso Moura3
A presente pesquisa objetivou investigar como os alunos do curso de psicologia da Universidade do
Estado de Minas Gerais – Campus Divinópolis – FUNEDI/UEMG percebem a utilização dos grupos
de aprendizagem como metodologia de ensino. Como objetivos específicos, a pesquisa conceituou subjetividade, sua relação com a educação contemporânea e com os pressupostos da Teoria
dos Vínculos proposta por Pichon-Rivière. A metodologia de pesquisa utilizada foi exploratória,
descritiva, do tipo quantitativa, com pressupostos da Teoria dos Vínculos, e com a aplicação de
questionário estruturado aos alunos do curso de psicologia, horário matutino, da FUNEDI/UEMG.
Os resultados sugerem que os alunos percebem a utilização dos grupos de aprendizagem como
metodologia de ensino como uma maneira eficaz de potencializar os modos de educar e aprender,
porém os dados apontam para obstáculos relacionados à comunicação, aprendizagem e tele.
Palavras-chave: Subjetividade. Grupos. Teoria dos Vínculos. Educação contemporânea.
ABSTRACT
This paper aimed to investigate as the students of the course of psychology of the Universidade de
Minas Gerais - Campus Divinópolis - FUNEDI/UEMG perceive the use of the learning groups as
teaching methodology. As specific objectives, the research considered subjectivity, your relationship
with the contemporary education and with the presuppositions of the Vinculum Theory proposed by
Pichon-Rivière. The methodology of used research was exploratory, descriptive, quantitative, with
presupposed of the Vinculum Theory, and with application of the structured questionnaire in the students of the psychology course, morning schedule of the FUNEDI/UEMG. The results suggest that
the students notice the use of the learning groups as teaching methodology as an effective way of
increase the manners of to educate and to learn, however the data appear for obstacles related to
the communication, learning and tele.
Key-words: Subjectivity. Groups. Vinculum Theory. Contemporary education.
INTRODUÇÃO
O cenário atual traz grandes desafios aos indivíduos, tendo em tela que a globalização age
como propulsor para as inovações tecnológicas e mudanças nas relações sociais, econômicas,
políticas e culturais.
Neste contexto, cada indivíduo vivencia essas mudanças de maneira singular, influenciado
por suas relações e experiências passadas e com o mundo exterior. Logo, esse processo de subjetivação é uma construção social, que passa por desejos, expectativas, características biológicas
e influências do meio social. (SOUZA, 2009).
1
2
EDI.
3
pesquisador, professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Divinópolis – FACED.
pedagoga, Graduanda do 6º período do curso de psicologia da Universidade do Estado de Minas Gerais campus FUNGraduanda do 2º período do curso de psicologia da Universidade do Estado de Minas Gerais campus FUNEDI.
Na educação, Cardoso et al (2006, p. 5) entendem que a subjetividade é “uma força capaz
de potencializar os modos de educar e de aprender”. Apontam que a subjetividade pode despertar
o desejo e a vontade do indivíduo atualizar-se, de buscar novos conhecimentos e de combater a
mentalidade instituída pela educação tradicional.
Desta forma, Klososki (2007) vê as instituições de ensino, juntamente com a família, como os
maiores responsáveis pelos processos de subjetivação. Em seus estudos, Klososki (2007), aponta
os grupos de aprendizagem nas instituições de ensino como uma maneira eficaz de potencializar
os modos de educar e aprender.
Dentre as várias formas metodológicas de ensino, Klososki (2007) dá ênfase aos trabalhos
e pesquisas em grupo realizados por docentes, relatando um amadurecimento intelectual, pessoal
e profissional diferenciados entre os membros participantes.
Diante da hipótese de que os grupos de aprendizagem potencializam os modos de educar
e aprender surge o seguinte problema de pesquisa: Como os alunos do curso de psicologia da
Universidade do Estado de Minas Gerais – Campus Divinópolis – FUNEDI/UEMG percebem a utilização dos grupos de aprendizagem como metodologia de ensino?
De acordo com os estudos de Klososki (2007) e Alves (2009), espera-se que seja confirmada
a seguinte hipótese: os alunos percebem a utilização dos grupos de aprendizagem na metodologia
de ensino como uma maneira eficaz de potencializar os modos de educar e aprender.
Como instrumento de pesquisa, será utilizado um questionário estruturado, com 14 questões
fechadas e autoaplicáveis, elaboradas a partir dos momentos mencionados na espiral dialética da
Teoria dos Vínculos e adaptadas dos estudos de Alves (2009).
Como objetivo geral, a pesquisa buscará investigar se os alunos percebem a utilização dos
grupos de aprendizagem na metodologia de ensino como uma maneira eficaz de potencializar os
modos de educar e aprender. Como objetivos específicos, a pesquisa conceituará subjetividade,
sua relação com a educação contemporânea e com os pressupostos da Teoria dos Vínculos proposta por Pichon-Rivière (1998, apud AFONSO, 2002).
CONCEITUANDO SUBJETIVIDADE
Segundo Bock, a subjetividade é
[...] a síntese singular e individual que cada um de nós vai constituindo conforme
vamos nos desenvolvendo e vivenciando as experiências da vida social e cultural; é
uma síntese que nos identifica, de um lado, por ser única, e nos iguala, de outro lado,
na medida em que os elementos que a constituem são experienciados no campo
comum da objetividade social. (BOCK, 2002, p. 23).
A subjetividade é um processo de construção do sujeito que ocorre em todos os âmbitos de
sua existência e está em constante transformação. São vários os processos que perpassam esse
sujeito, alterando seus modos de ser e de sentir. Refere-se a um sujeito não na sua singularidade,
mas nas suas relações com o mundo exterior, que envolve a cultura, a mídia, as artes e outros vetores de subjetivação. (SOUZA, 2009; GONÇALVES, 2008).
Para Souza (2009, p. 130), “a subjetividade é uma construção social”. O processo de subjetivação passa pelos desejos e expectativas investidos pelos pais, antes mesmo da concepção,
unindo-se às características biológicas e às influências do meio social.
Gonçalves (2008) ressalta que a noção de subjetividade para Deleuze e Guattari não se
remete apenas a indivíduos, mas a tudo que é produzido por instâncias individuais e coletivas.
E, Souza (2009, p. 134) destaca que a “subjetividade é uma construção cultural que muda com o
tempo”. Logo, a subjetividade não se restringe ao sujeito, mas também ao objeto da subjetividade,
estando fortemente ligada às relações e aos processos de construção cultural.
SUBJETIVIDADE E EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA
Segundo Cardoso et al (2006), a contemporaneidade traz desafios crescentes diante do
avanço da tecnologia e das rápidas transformações, sejam elas econômicas, políticas e sociais.
Relatam um cenário de incertezas, onde tudo se consome. As práticas são construídas neste contexto através de interações e negociações sociais constantes, onde os indivíduos criam para si
mesmos representações e idéias, através dos processos de subjetivação.
Na educação, Cardoso et al (2006, p. 5) entendem que a subjetividade é “uma força capaz
de potencializar os modos de educar e de aprender”. Apontam que a subjetividade pode despertar
o desejo e a vontade do indivíduo atualizar-se, de buscar novos conhecimentos e de combater a
mentalidade instituída pela educação tradicional.
Porém, Parpinelli e Souza (2005, p. 486) descrevem que a vivência da subjetividade pode
se dar em dois sentidos: no primeiro, denominado processo de singularização, o sujeito rompe
com o instituído, “[...] criando novas formas de ser e perceber o mundo”; no segundo, denominado
processo de individualização, “[...] o indivíduo reproduz e aceita os conteúdos propagados pelos
diferentes vetores de dominação que participam do processo de subjetivação”.
O modo pelo qual os indivíduos vivem essa subjetividade oscila entre dois extremos:
uma relação de alienação e opressão, na qual o indivíduo se submete à subjetividade tal como a recebe, ou uma relação de expressão e criação, na qual o indivíduo
se reapropria dos componentes da subjetividade (DELEUZE; GUATTARI, 1999 apud
PARPINELLI; SOUZA, 2005, p. 486).
Neste sentido, Bock afirma que a subjetividade
[...] não é só fabricada, produzida, moldada, mas também é automoldável, ou seja,
o homem pode promover novas formas de subjetividade, recusando-se ao assujeitamento e à perda de memória imposta pela fugacidade da informação; recusando
a massificação que exclui e estigmatiza o diferente, a aceitação social condicionada
ao consumo, a medicalização do sofrimento. Nesse sentido, retomamos a utopia que
cada homem pode participar na construção do seu destino e de sua coletividade.
(BOCK, 2002, p. 24)
Para Bock (2002), o estudo da subjetividade na contemporaneidade é tentar entender as
subjetividades emergentes, novos modos de ser, agir e pensar dos indivíduos, produzidos pelas
relações culturais, políticas, econômicas e históricas, tendo como elementos básicos o movimento
e a transformação.
Neste enfoque, Souza (2009) aponta para a mudança de paradigmas na educação. Relata
uma transição gradativa de um modelo racionalista e tecnocentrista, onde o professor deixa de exercer o papel central, passando a ser um mediador dos processos de aprendizagem.
A cultura, quanto ao modo de educar, muda com o tempo, acompanhando o paradigma sociocultural vigente, mas a mudança é lenta, assim como tudo em educação.
Marcas ainda persistem em nossos sistemas educacionais, quer implícita quer explicitamente, refletindo-se na avaliação da aprendizagem, que por vezes ocorre de
forma unilateral, descontextualizada, autoritária. É a avaliação que favorece a competição entre os alunos, focada na nota, nos desempenhos, nas habilidades cognitivas. (SOUZA, 2009, p. 131).
Segundo Gayotto e Domingues (1996), apesar das propostas inovadoras, o autoritarismo e
a diretividade continuam presentes nas escolas e universidades. No ensino tradicional, o aluno é
incentivado a ser um bom membro do grupo, porém a preocupação se centra na produção e não
nas relações internas do grupo ou nos objetivos que unem seus integrantes. Assim, valoriza-se a
centralização, o domínio pelo saber e o individualismo.
Gadotti (1995 apud SOUZA, 2009) afirma que o dever da educação é conservar e aumentar
o impulso vital do aluno, passando ele a ser o centro do processo de aprendizagem. O aluno passa
a ser o autor de sua própria existência, enquanto o professor passa a exercer o papel de mediador
do processo de aprendizagem.
Para Souza,
A sala de aula moderna é lugar de encontro, de troca de experiências, de construção
e reconstrução do conhecimento. Relações de ensinar e aprender complexificam-se
a cada dia, diante das exigências do mercado de trabalho e dos desafios colocados
por uma sociedade globalizada. (SOUZA, 2009, p. 134)
Souza (2009) coloca o aluno como o sujeito da educação e, para que o mesmo possa ter
autonomia, é necessário que se vislumbre a formação humanística do cidadão, bem como um
movimento de reforma educacional que rompa os resquícios da educação racionalista e tecnocentrista.
DEFININDO GRUPOS SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS VÍNCULOS
Pichon-Rivière define o grupo como
[...] um conjunto de pessoas, ligadas no tempo e espaço, articuladas por sua mútua
representação interna, que se propõe explicita ou implicitamente a uma tarefa, interatuando para isto em uma rede de papéis, com o estabelecimento de vínculos entre
si. Coerente com esta definição, sua teoria sobre o grupo dá grande importância aos
vínculos sociais, que são a base para os processos de comunicação e aprendizagem, uma vez que o sujeito – como sujeito social – se constitui na relação com o
outro. (PICHON-RIVIÈRE, 1998 apud AFONSO, 2002, p. 21)
Weil (1983) conceitua grupo como toda reunião de indivíduos unidos por um objetivo comum,
podendo se constituir de forma espontânea e planejada, denominados grupos organizados, como
por exemplo, clubes, times esportivos, turmas de alunos, estados-maiores, comissões técnicas ou
políticas, dentre outros.
Freire (1992 apud KLOSOSKI, 2007) amplia o conceito de grupo, ao destacar que não se
trata apenas de um conjunto de indivíduos com papéis pré-estabelecidos, mas uma reunião de pessoas com identidade própria, com membros diferenciados entre si, não apenas no tocante ao papel
que desempenham, mas em sua subjetividade.
A TEORIA DOS VÍNCULOS
Pichon-Rivière (1998, apud ALVES, 2009) define vínculo como uma forma particular de relação de objeto, em que os vínculos externos e internos se integram em um processo. A teoria
dos vínculos de Pichon-Rivière tem como foco o indivíduo inserido em um grupo, percebendo a
interseção entre sua história pessoal anterior até o momento de sua afiliação a este grupo.
O processo de integração na Teoria dos Vínculos é apresentada na concepção de uma espiral dialética, relativa aos momentos do grupo. Esses momentos não seguem uma lógica linear ou
cumulativa, pois existe um constante movimento de renovação da imagem do grupo e de seus objetivos, em uma espécie de destruição imaginária do objeto, para recriá-lo de maneira renovada.
Segundo Pichon-Rivière (1998, apud AFONSO, 2002, p. 21), “o grupo se une em torno de
uma “tarefa” consciente, mas também pela dimensão do afeto”. Desta forma, o grupo tem uma
tarefa externa, definida pelos objetivos conscientes do grupo, em uma dimensão lógica e racional;
também, uma tarefa interna, que passa pelo trabalho com todos os processos vividos pelo grupo,
conscientes e inconscientes, racionais e emocionais, para que se consiga manter o grupo e realizar
a tarefa externa.
Conforme Afonso (2002), a espiral dialética define sete momentos para o processo grupal, a
saber: afiliação, referindo-se ao momento de integração, aquiescência ao grupo; pertença, que envolve o sentimento de identificação, bem como de diferenciação; cooperação, que pressupõe ajuda
mútua através do desempenho de diferentes papéis e funções; comunicação, processo em que
se levam em consideração as redes de comunicação no grupo, bem como os conflitos diversos e
entraves; aprendizagem, que se refere à capacidade de criar alternativas, indo além da mera incorporação de informações; tele, que indica a disposição positiva ou negativa dos membros do grupo
entre si, constituindo-se em uma rede de transferências de percepções; e, por fim, a pertinência,
que se refere à produtividade do grupo e de sua capacidade de centrar-se em seus objetivos.
A afiliação e a pertença indicam o grau de identificação dos indivíduos do grupo entre si e
com a tarefa. Esses dois momentos são básicos para o desenvolvimento dos demais processos
grupais. Já a cooperação e a comunicação, interligam-se e favorecem o processo de aprendizagem. Na aprendizagem, o grupo precisa compreender seus obstáculos à comunicação, para
compreender os obstáculos à aprendizagem. Na tele, ocorrem as transferências de sentimentos e
vivências dos sujeitos, através de atribuição de papéis ao outro a partir das expectativas psíquicas
do sujeito. Na pertinência, é necessário que o grupo rompa com o conformismo, sem romper-se
totalmente com o contexto, a fim de centrar-se nas tarefas e objetivos. (AFONSO, 2002).
METODOLOGIA
A metodologia de pesquisa utilizada foi exploratória, descritiva, do tipo quantitativa, com
pressupostos da Teoria dos Vínculos, com a aplicação de questionário estruturado aos alunos do
curso de psicologia, horário matutino, da Universidade do Estado de Minas Gerais – Campus Divinópolis – FUNEDI/UEMG.
Segundo Gil (1991 apud SILVA; MENEZES, 2001) a pesquisa exploratória proporciona maior
familiaridade com o problema, tornando-o explícito ou permitindo a elaboração de novas hipóteses.
Envolve levantamento bibliográfico; entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas
com o problema pesquisado; análise de exemplos que estimulem a compreensão, dentre outros.
Como etapa primeira, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, para dar sustentação ao referencial teórico do estudo. Conforme Marconi e Lakatos (2003), o levantamento de bibliografias
(como livros, revistas, jornais, artigos, dentre outras) permite colocar o pesquisador em contato
direto com estudos, como base para auxiliar no entendimento da situação investigada. Para Manzo
(1971, p. 32 apud MARCONI; LAKATOS, 2001, p. 44) a pesquisa bibliográfica “oferece meios para
definir, resolver, não somente problemas já conhecidos, como também explorar novas áreas, onde
os problemas ainda não se cristalizaram suficientemente”.
Para o levantamento de dados, o instrumento de pesquisa utilizado foi um questionário estruturado, composto por questões fechadas e autoaplicáveis. Foram formuladas 14 questões a
partir dos estudos de Alves (2009), tendo sido feitas as adaptações necessárias ao objetivo desta
pesquisa, que foi identificar a percepção dos alunos em relação à utilização dos grupos de aprendizagem como metodologia de ensino, analisando os momentos mencionados na espiral dialética da
Teoria dos Vínculos.
Quanto às questões contidas no questionário, as mesmas foram ordenadas da seguinte
forma: processo de afiliação, questões 1 e 12; pertença, questões 2 e 11; cooperação, questões
3 e 9; comunicação, questões 4 e 10; aprendizagem, questões 6 e 13; tele, questões 5 e 7; pertinência, questões 8 e 14. Os respondentes tiveram que atribuir conceitos de freqüência para cada
questão, enumerados de 1 a 5, respectivamente nunca, poucas vezes / raramente, em média 50%
das vezes, na maioria das vezes, sempre.
Quanto à aplicação do questionário, foram distribuídos aleatoriamente a todos os períodos
semestrais do curso de psicologia matutino da FUNEDI/UEMG, no dia 19/11/2009, obtendo-se
retorno de 25 questionários no total, sendo 5 questionários do 2º período, 4 questionários do 4º
período, 5 questionários do 6º período e 11 questionários do 8º período.
A fim de se verificar a tendência das respostas, os dados foram tabulados em planilha
eletrônica, utilizando-se do programa Microsoft® Office Excel® 2007, versão 12.0, onde foram calculados a média, moda e mediana.
RESULTADOS E ANÁLISE
Com a tabulação dos dados extraídos dos questionários, obteve-se as seguintes medidas de
tendência:
A partir dos dados da tabela 1, pode-se fazer as seguintes inferências:
- quanto à análise dos momentos de pertença e afiliação, pode-se afirmar que os respondentes
possuem identificação com o grupo, com os membros entre si e com as tarefas que já realizaram
juntos;
- a cooperação foi o único processo que obteve conceito 5 para as medidas de moda e mediana, e
a maior média aritmética, a saber 4,34, pressupondo que a ajuda mútua e a flexibilização entre os
membros seja preponderante em relação à rivalidade e competição entre eles;
- a comunicação obteve conceito médio inferior a 4, apesar de ter apresentado mediana e moda
igual a 4. Sabido que a comunicação, juntamente com a cooperação, favorece a aprendizagem, o
resultado obtido sobre este último é coerente;
- como na comunicação, a aprendizagem apresentou mediana e moda igual a 4, mas média inferior
a 4. De acordo com a Teoria dos Vínculos, o grupo precisa “compreender seus obstáculos à comunicação para se analisar os obstáculos à aprendizagem”. (AFONSO, 2002, p. 24). Logo, o resultado
obtido é corroborado pelo resultado do processo de comunicação, analisado anteriormente;
- os resultados obtidos na tele indicam que existe uma disposição positiva dos membros dos grupos
entre si em atuar em conjunto e permitir processos de transferências de percepções. Porém, mesmo com mediana e moda igual a 4, esse processo obteve a menor média da pesquisa, indicando
que essa disposição positiva não acontece com tanta freqüência para alguns respondentes;
- por fim, na avaliação da pertinência, a moda e a mediana foram 4, enquanto a média foi bastante
próxima, a saber 3,9. Apesar dos resultados obtidos nos processos de comunicação, aprendizagem
e tele, os respondentes consideram que conseguem centrar-se em suas tarefas e objetivos, contribuindo para a produtividade do grupo, bem como entendem que o uso dos grupos de aprendizagem contribui para o aumento de suas habilidades e competências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa objetivou investigar como os alunos do curso de psicologia da Universidade do Estado de Minas Gerais – Campus Divinópolis – FUNEDI/UEMG percebem a utilização
dos grupos de aprendizagem como metodologia de ensino. Como objetivos específicos, a pesquisa
conceituou subjetividade, sua relação com a educação contemporânea e com os pressupostos da
Teoria dos Vínculos proposta por Pichon-Rivière (1998, apud AFONSO, 2002).
Os resultados obtidos sugerem que os alunos percebem a utilização dos grupos de aprendizagem na metodologia de ensino como uma maneira eficaz de potencializar os modos de educar
e aprender, porém os dados apontam para obstáculos relacionados à comunicação, aprendizagem e tele. Em relação à comunicação, relativas às questões 4 e 10, o resultado de tendência foi
influenciado principalmente pelos valores de freqüência atribuídos ao desentendimento entre os
membros do grupo. Quanto à aprendizagem, o resultado foi influenciado pela questão 6, que se
refere a problemas com horários, encontros e pesquisa. Já na tele, as médias das questões 5 e 7
foram bastante próximas, respectivamente 3,40 e 3,44. Ou seja, os resultados indicam existência
de rivalidade entre os membros do grupo e certa indisposição de atuar em conjunto.
Apesar da pesquisa ter confirmado a hipótese, fica evidente que os docentes devem participar como mediadores e orientadores nos obstáculos apontados, a fim de que os objetivos metodológicos dos grupos de pesquisa e trabalhos possam ser atingidos.
Esta pesquisa carece de ferramenta estatística que permita uma análise que possa generali-
zar os resultados. As medidas de tendência utilizadas objetivaram apenas identificar as tendências
das respostas coletadas, limitando-se seus resultados à amostra pesquisada.
Sugere-se para pesquisas futuras que, as variáveis sócio-econômicas e culturais possam
ser analisadas, tais como idade, estado civil, classe social, sexo, dentre outras, a fim de se observar
se existe uma correlação entre tais variáveis e os resultados obtidos.
Sem a pretensão de ser conclusivo, este trabalho espera ter contribuído com a reflexão sobre o tema e espera ser motivador de novas pesquisas e hipóteses.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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_. Oficinas em dinâmica de grupo: um método de intervenção psicossocial. Belo Horizonte: Edições
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BOCK, Ana Mercês Bahia. Psicologia: uma introdução ao estudo de psicologia. 13. ed. São Paulo:
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CARDOSO, Evandra Oliveira; CANTARELLI, Ana Paula; WIPPEL, Suzani dos Santos; FREITAS,
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Anais... Santa Maria: Seminário Nacional de Filosofia e Educação - Confluências, Cultura e Alteridade, 2., 2006.
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GONÇALVES, Gesianni Amaral. Subjetividade: um conceito transversal. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL ATIVIDADES E AFETOS, 1., 2008, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: UFMG, 2008.
KLOSOSKI, Maria Dêis Ferreira. As influências dos grupos de estudos na organização e funcionamento da instituição escolar. 2007. 116 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pró-reitoria de
Pesquisa e Pós-graduação, Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2007.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5.
ed. São Paulo: Atlas, 2003, 311 p.
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SILVA, Edna Lúcia; MENEZES, E. Muszkat. Metodologia de pesquisa e elaboração de dissertação.
3. ed. Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2001, 121 p.
SOUZA, Karina Silva Molon de. O sujeito da educação superior: subjetividade e cultura. Psicologia
em Estudo, Maringá, v. 14, n. 1, p. 129-135, jan./mar. 2009.
WEIL, Pierre. Relações humanas na família e no trabalho. 37. ed. Petrópolis: Vozes, 1983.
ANEXO I – QUESTIONÁRIO APLICADO
SEÇÃO 1: CARACTERIZAÇÃO DO RESPONDENTE
1.1 - Curso : ______________________________________
1.2 - Período : 1. ( ) 2º 2. ( ) 4º 3. ( ) 6º
4. ( ) 8º
5. ( ) 10º
1.3 - Sexo: 1. ( ) Masculino 2. ( ) Feminino
1.4 - Faixa etária: 1. ( ) até 20 anos
2. ( ) de 21 a 25 anos 3. ( ) de 26 a 30 anos
4. ( ) de 31 a 35 anos
3. ( ) de 35 a 40 anos
4. ( ) mais de 40 anos
1. 5 - Esta trabalhando atualmente:
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
1. 6 - Estado Civil: 1. ( ) Solteiro(a)
2. ( ) Casado(a)
3.( ) Outros______________
SEÇÃO 2: ELEMENTOS CONSTITUINTES DO VÍNCULO ENTRE ALUNOS EM GRUPOS
DE TRABALHOS E PESQUISAS ESCOLARES
As sentenças abaixo visam identificar os elementos constituintes do vínculo entre os alunos
dos grupos de trabalhos e pesquisas escolares das diversas disciplinas do seu curso. Responda
cada questão marcando com um “X”, atribuindo sua opinião sincera, na seguinte escala:
[ 5 ] Sempre [ 4 ] Na maioria das vezes
[ 2 ] Poucas vezes / raramente
[ 3 ] Em média 50% das vezes
[ 1 ] Nunca
As condições de mercado podem levar a aplicação do
Código do Consumidor aos contratos típicos?
Estudo sobre a situação do mercado de imóveis para repúblicas estudantis no
Município de Ouro Preto, Brasil.
Edgar Gastón Jacobs Flores Filho.1
Mariana Sousa Faria.2
Resumo
O artigo trata da possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de
locação feitos no Município de Ouro Preto. Isto porque o mercado imobiliário desta cidade mostrase extremamente desequilibrado, sobretudo em face da detenção do poder econômico por parte
dos locadores, que tem ditado as regras da negociação contratual, reduzindo muito a possibilidade
de barganha por parte dos locatários. Deste modo, com base numa visão que aproxima Direito e
Economia e em estudos feitos no local, foi constatada a existência de falhas de mercado como
aluguéis caros, reajustes fora de prazo e negligências em relação a benfeitorias necessárias e,
diante dessas distorções a aplicação das normas regulares de locação são insuficientes. Além
disso, percebe-se também que no contexto em análise, a moradia é transfigurada em mercadoria
e oferecida aos inquilinos de um modo que os torna hipossuficientes.
Palavras-chave: Ouro Preto. Falhas de Mercado. Especulação Imobiliária. Detenção do Poder
Econômico. Barganha. Código de Defesa do Consumidor. Possibilidade de Aplicação.
Abstract
This paper discusses the possibility of implementing the Consumer Law to rent contracts made in
the city of Ouro Preto. That’s because this city shows a real state market extremely unbalanced especially in the face of the economic power of arrest by the lessors, which have dictated the rules of
contract negotiations, greatly reducing the possibility of bargaining on the part of the renters. Thus,
based on a view that approach law and economy and on studies done on site, we noticed the existence of market failures such as high rents, adjustments out of the time and negligence in relation
to necessary improvements, and because of this distortions the enforcement of the regular location
law are insufficient. Also, we realized that in this context dwelling question is transfigured into a commodity and offered to renters in a way that makes them unprotected.
Keywords: Ouro Preto. Market Failure. Real Estate Speculation. Detention of Economic Power. Bargain. Consumer Law. Possibility of Application.
Introdução
Ouro Preto é uma cidade de 70.227 habitantes (IBGE, 2011) que possui um grande acervo
de imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico, os quais geram boa parte da renda das pessoas
no Município. Em paralelo, a cidade recebe uma injeção de recursos de outro seguimento social, os
estudantes. A maioria deles vive em repúblicas(1), sendo que atualmente esse grupo é composto
de um número que varia de cinco a seis mil pessoas (TRIBUNA LIVRE, 2011, p.5).
A Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP é uma instituição pública com 8851 mil estudantes distribuídos em seus 38 cursos presenciais(2). Grande parte deles é de outras cidades e
outros estados do Brasil. No ano de 2009, por exemplo, das 2.437 novas vagas que oferecidas pela
UFOP, 1.677 delas destinaram-se a cursos no Campus de Ouro Preto (SANTOS; GOMES, 2009).
E, nesse mesmo período, a UFOP recebeu estudantes de todas as regiões do Brasil (SANTOS;
GOMES, 2009). O presente artigo trata da questão da locação nesse contexto.
1
2
Doutor em Direito Privado.
Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto.
Com a quantidade elevada de pessoas interessadas há sempre uma demanda enorme, em
virtude disso, alguns locadores abusam de seus direitos e causam graves distorções no mercado.
Aluguéis caros, reajustes fora de prazo, negligências em relação a benfeitorias necessárias, dentre
outros problemas, são contrapostos a uma baixíssima possibilidade de negociação dos locatários.
Este artigo surge desta situação diferenciada, constatada por uma pesquisa empírica feita
por estudantes e professores da UFOP.
Com base numa visão que reúne preceitos de Direito e Economia analisamos a situação
dos moradores-locatários de Ouro Preto não apenas a partir da legislação locatícia, como fazem
os Tribunais. Observamos a situação concreta e constatamos um desequilíbrio de mercado que
mantém os locatários em situação de hipossuficiencia que justifica a aplicação do CDC. Ou seja,
utilizamos a falha de mercado como determinante para aplicação do Direito do Consumidor. Consideramos aspectos concorrenciais e, principalmente, partimos das circunstâncias concretas indicadas por uma pesquisa de campo.
Nesta pesquisa foi observado que em decorrência da falta de oferta de imóveis, a “lei da
oferta e da procura” prevalece sobre a legislação civil, que se mostra nitidamente insuficiente. Por
isso, apresentamos uma proposta de aplicação do Código de Defesa do Consumidor a esta situação, na qual a moradia é transformada em mercadoria e oferecida de forma que os locatários se
tornam hipossuficientes.
Por meio do Law and Economics buscamos oferecer uma análise dos fatos que permita
corrigir falhas de mercados e favorecer todos os envolvidos, garantindo aos locatários, inclusive,
dignidade e condições de barganha.
No primeiro capítulo analisaremos a detenção do poder econômico por parte dos locadores
de imóveis no mercado de locação imobiliária de Ouro Preto e a situação desprivilegiada dos locatários, grupo composto majoritariamente por estudantes.
No segundo capítulo explicaremos os motivos que nos levam a considerar a relação locatícia
imobiliária de Ouro Preto uma relação de consumo, destacando, inclusive, dados de uma pesquisa
empírica que permitem verificar a vulnerabilidade dos locatários.
Em seguida, traremos discussões judiciais referentes à aplicação do Código de Defesa do
Consumidor nas lides que envolvem contratos de locação imobiliária. E, exporemos as razões que
ensejam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no contexto do mercado de locação imobiliária de Ouro Preto, juntamente com os prováveis benefícios que tal prática pode trazer para os
locatários, que são os indivíduos prejudicados no âmbito dessa relação desequilibrada.
Logo após, na quarta parte, discutiremos as alegações que poderiam surgir em oposição
ao nosso entendimento, como o excesso de flexibilização dos contratos. E explicaremos que tais
preocupações, em geral, só têm razão de ser em um mercado no qual não existam falhas.
Por fim, com base nos dados existentes apresentamos nossa tese, já fundamentada, de que
os locatários podem ser considerados consumidores em algumas circunstâncias e que, talvez, uma
delas seja a que se apresenta no Município de Ouro Preto.
1 O mercado imobiliário de Ouro Preto e suas características atuais
O mercado de imóveis envolve, não apenas a compra e venda, mas o aluguel para moradia
ou comércio. E se antes a compra e venda era a atividade mais comum, hoje, as pessoas interessadas no acesso aos imóveis buscam mais a locação (RIFKIN, 2001). Em Ouro Preto este fenômeno é enfatizado pela existência de diversos moradores que se consideram provisórios e não se
interessam em adquirir bens imóveis na cidade.
No caso específico de Ouro Preto, foi realizada a pesquisa “A Formação e a Execução
de Contratos de locação residencial das repúblicas estudantis em Ouro Preto- MG” apoiada pela
CNPq em parceria com um instituto especializado em estatísticas, o NEASPOC, em 165 repúblicas
particulares da cidade, revelando a alto nível de abusos no setor de locação imobiliária ouropretano.
Não obstante, o Núcleo de Prática Jurídica de Ouro Preto, implantou o projeto “Incorporação
Imobiliária – Uma análise do Mercado Imobiliário ouropretano” para oferecer orientação jurídica
gratuita à comunidade, tendo como objetivo amenizar a situação de desamparo dos locatários da
cidade frente às arbitrariedades e injustiças que se configuravam a cada dia na relação de locação
imobiliária, sobretudo no que dizia respeito à instituição de preços de aluguel exorbitantes por parte
dos locadores.
A pesquisa e o projeto acima referidos se justificaram porque nesta cidade, localização, conforto, tamanho, ausência de umidade (Ouro Preto é uma cidade na qual existe problema crônico de
“mofo”) e outros critérios se sobrepõem ao preço, especialmente porque os aluguéis costumam ser
pagos por um grupo de pessoas e não apenas por um locatário.
Em contraponto, os locadores ouropretanos detêm o grande o poder econômico, já que em
virtude da baixa oferta e elevada demanda são capazes de controlar os preços de seus aluguéis e
os termos da contratação. Nesse sentido, Phan e Higgins (2004, p. 34) afirmam que uma quantidade crescente de evidências indica a determinação das escolhas de consumidores não somente
pelas opções que ele possui, mas também pelo contexto no qual as opções são apresentadas.
Em Ouro Preto, ocorre uma situação de escolha determinada exatamente pelo contexto, no
sentido exposto por Pham e Higgins, pois as contratações ocorrem numa cidade de pequeno porte,
com poucos imóveis disponíveis e uma demanda diferenciada, por sua não apenas em termos
quantitativos, como qualitativos. Afinal o que procuram os locatários é satisfazer o direito básico à
moradia.
A estipulação de valores de aluguéis abusivos em Ouro Preto deve ser cuidadosamente
avaliada. Tanto é que Judith Martins-Costa (2006, p. 265), abordando o aumento das prestações
sucessivas, afirmou que estas sofrem principalmente restrições de ordem ética-jurídica e legislativa
os contratos que interessam diretamente à subsistência pessoal, tais como os relativos a aluguéis.
Porém, neste artigo buscamos ir além da civilística, analisando a questão concorrencial num mercado imobiliário diferenciado.
A realidade na cidade analisada está muito distante daquilo que seria um mercado imobiliário
ideal, isto é, aquele no qual as relações encontram-se equilibradas e nenhuma parte sobrepõe seus
interesses. Nesta situação ideal, nem contratante, nem contratado controlariam a formação dos
preços, e as condições de realização dos contratos dos imóveis de aluguel na cidade. E o grande
o número de fornecedores de serviços locatícios e de potenciais consumidores faria funcionar a lei
da oferta e da procura.
No caso mercado imobiliário ouropretano, a concorrência é baixa e a procura é elevada,
criando uma possibilidade de aumento arbitrário de lucros. Num panorama desses, o consumidor
normalmente não tem a possibilidade de aceitar o preço comum e terminar sua procura ou rejeitá-lo
e procurar por um preço menor (ZWICK; RAPOPORT; CHUNG LO; MUTHUKRISHNAN, 2001, p.3),
pois não existem muitas alternativas disponíveis. Desse modo, o consumidor do serviço de locação
imobiliária fica, muitas vezes, à mercê das decisões dos locadores, sobretudo no que se refere à
estipulação dos termos do contrato ora em análise.
No caso concreto há uma situação na qual um grupo composto primordialmente por estudantes disputam os escassos imóveis disponíveis para locação e, seus proprietários, numa manifesta declaração de sua posição privilegiada, determinam preços de aluguéis exorbitantes e firmam
contratos abusivos com os adquirentes de seu serviço, buscando sempre maximizar o lucro sobre
seu imóvel, como faz qualquer agente econômico dentro da lógica do mercado, da qual não se exclui a teoria contratual (CARPENA, 2005, p.51). Esta situação poderia até ser considerada legítima,
não fosse o bem envolvido – direito de moradia – e o aumento arbitrário, baseado apenas em Poder
de Mercado.
No caso em análise, considerando o interesse provisório e essencial, de um lado, em
oposição ao uso dos bens imóveis como forma de mercadoria, de uso padronizado, destinação ao
usuário final e preço determinado pelo valor de troca, existe uma relação de consumo, que não nos
remete apenas à lei de locações.
Em Ouro Preto a locação de residências para estudantes é uma atividade econômica regular.
E devido ao aspecto mercantil conferido a este contrato de locação de imóveis, segundo entendemos, esta atividade econômica deve respeitar o princípio constitucional de defesa do consumidor,
previsto no Art. 170, V da nossa Constituição, bem como os incisos IV, X, XIII, XV, XVI e §1º, III, do
CDC, no sentido de configurar uma relação equilibrada entre o fornecedor (locador) e o consumidor
(locatário), que se encontra numa situação em que a moradia é a ele oferecida de um modo que o
torna hipossuficiente.
É nesse diapasão o entendimento de Bruno Camilloto Arantes e Ludmilla Santos de Barros
Camilloto, quando aduzem:
(...) acreditamos que a aplicação do CDC aos contratos de locação de imóveis residenciais atende à finalidade essencial daquela norma, qual seja, a proteção do hipossuficiente no mercado de consumo. Diante, portanto, da realidade social complexa
quanto às questões que envolvem a locação dos imóveis residenciais (...) cremos
que o Direito deve proteger de forma adequada as partes contratantes. (ARANTES;
CAMILLOTO, 2006, p.17)
Nesse sentido, os locatários e locadores, incluindo os de Ouro Preto, são consumidores e
fornecedores, respectivamente, segundo o conceito de consumidor e de fornecedor utilizado no
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou
serviço como destinatário final.
Parágrafo único: Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que
indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou
estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,
distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços. (BRASIL,
2011, p. 572).
Isso ocorre na medida em que os referidos locatários utilizam um serviço (de locação), fornecido pelos locadores de imóveis, dentro de um sistema econômico (mercado imobiliário de Ouro
Preto). Desse modo, se existem os componentes da relação de consumo, o contrato será regido
pela eficácia do Código de Defesa do Consumidor (PINTO, 2003).
2 A vulnerabilidade do consumidor aplicada à relação de locação imobiliária de Ouro Preto
A constatação da vulnerabilidade do consumidor e as falhas de mercado justificam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que foi elaborado sob o amparo dos valores esculpidos
pela nossa Constituição (PINTO, 2003) e dos demais instrumentos jurídicos de viés protecionista.
Em Ouro Preto, uma das razões que confere às relações locatícias natureza de relação de
consumo é que o locatário, sobretudo o estudante da UFOP, mostra-se hipossuficiente em relação
ao locador, especialmente em face das condições de mercado, do seu nível de informação sobre
este mercado e da natureza essencial do objeto da contratação. Isso, além do já mencionado modo
de oferta dos imóveis, essencialmente mercantilizado e, por esse motivo, diferenciado em relação
às locações previstas na lei específica.
Nesta cidade, os locadores (por nós considerados como fornecedores do serviço de locação
no contexto analisado) estão inseridos num mercado no qual detém a posição privilegiada. Eles não
apenas procuram dar uso a um imóvel não habitado, mas constroem novos imóveis já pensando
em locá-los e exercer esta atividade para a qual encontram baixíssima concorrência. Por isso, não
enfrentam o desafio de buscar influenciar o comportamento de aquisição do consumidor em favor
do serviço (de locação) que oferecem (EKEHA, 2004, p.8), já que são os locadores que disputam
o serviço.
Justamente em face de riscos de condutas dessa natureza a Constituição República determina a defesa do consumidor como um dos princípios da atividade econômica (art. 170, V).
Conforme João Bosco Leopoldino da Fonseca: “O constituinte entendeu, seguindo as modernas
correntes do Direito, que um dos elos da economia de mercado é o consumidor, e por isso impõe
ao Estado a sua proteção”. (FONSECA, 2005, p.90).
Nessa direção, Pedro Lenza destaca os dispositivos constitucionais: art. 5º, XXXII; art.24,
VIII; art. 129, III; art. 150, § 5º; art. 170, V e art.48 (ADCT) para fundamentar sua afirmação de que
as Constituições Portuguesa e Espanhola influenciaram nossa Constituição de 1988 a estabelecer
“regras protetivas para o consumidor” (LENZA, 2009, p. 769).
A atividade econômica, qualquer que seja, precisa ser regulamentada para evitar ou reduzir
as falhas de mercado. Assim, existem instrumentos como a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), que corrigem essas falhas tornando a relação de consumo objeto de proteção pelo
ordenamento jurídico e também apresentando esse sujeito como um agente econômico protegido
pela ordem jurídica.
O consumidor é protagonista da relação nas novas relações de mercado, tanto que o art. 4º,
I do CDC, reconhece o princípio da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. E, na
esteira deste raciocínio, Heloisa Carpena considera a ideia de vulnerabilidade o cerne do conceito
de consumidor (CARPENA, 2005, p. 180).
O conceito de vulnerável diz respeito àquele que pode ter seus direitos desrespeitados, por
estar numa posição menos posição menos privilegiada. Seja no aspecto financeiro, no informacional ou mesmo pelas circunstâncias – necessidade, uso excessivo de marketing etc. – pode existir
um desequilíbrio nas relações de mercado e uma das partes pode se tornar bem mais vulnerável
aos atos da outra. Assim, o contratante vulnerável pode ser aquele que não possui o conhecimento
necessário ou o poder de mercado para orientar sua decisão e fazer uma escolha consciente.
Em Ouro Preto, verificamos essa característica nos resultados da pesquisa “A Formação
e a Execução de Contratos de locação residencial das repúblicas estudantis em Ouro Preto-MG”
(MELO, 2010, p.25) que constatou, além de outros pontos interessantes: que entre o grupo de estudantes pesquisados, a maioria tem dúvidas acerca do conteúdo do contrato, ou seja, não conhece
tudo o que foi pactuado; que, apesar de cerca de 60% dos questionários analisados afirmarem que
os contratos possuíam algum índice de reajuste, este não tem sido respeitado, já que os locadores
têm aumentado o valor do aluguel arbitrariamente (MELO, 2010, p.24); e que dentre os pesquisados, 24% deles não respondeu ou não sabia se existia cláusulas referentes a benfeitorias nos contratos firmados (MELO, 2010, p. 25).
Esse é um indício de que a princípio grande parte dos locatários que integram o mercado
imobiliário ouropretano é vulnerável tecnicamente e não possui habilidade necessária para avaliar
o serviço de locação que adquire por meio de um contrato.
Não obstante, o consumidor dos serviços locatícios em Ouro Preto é vulnerável também no
aspecto técnico, pois muitas vezes o locador conta com auxílio de imobiliárias e advogados e com
as próprias peculiaridades do mercado de locação em Ouro Preto, o que cria um óbice à possibilidade de barganhar na negociação do contrato.
E, por fim, em face da reduzida oferta, sua opção de negociar cláusulas fica praticamente excluída.
Tais fatos levam o consumidor a se submeter às determinações dos locadores, pois suas
opções acabam por se resumir a “pegar ou largar”. Nesse sentido, a referida pesquisa fornece um
indício do que ocorre em Ouro Preto, posto que, quando os estudantes foram questionados sobre quem redigiu o contrato, “obteve-se um resultado que chama a atenção” (MELO, 2010, p.23):
dentre todos os contratos, apenas 20% (28 respondentes) deles, foram elaborados em conjunto
por estudantes e proprietário (ou locadora). Contratos padrão, similares a contratos de adesão,
demonstram o Poder de Mercado e mostram que a relação não se baseia em autonomia privada
ou qualquer outra visão clássica do direito privado (no qual, em tese, deveria se embasar o contrato
de locação típico).
Em virtude desses indícios e da possibilidade de aplicação do direito do consumidor a quaisquer tipos de contratos, entendemos que é possível a aplicação do Código Consumerista as relações locatícias descritas.
É importante ressaltar que a habilidade do locatário evitar erros, isto é, alugar um imóvel por
meio de um contrato que prejudica a si mesmo, tende a aumentar à medida que considera mais
informações sobre cada alternativa de contrato de locação que está disponível no momento da
contratação (PHAM; HIGGINS, 2004, p. 17).
Portanto, a concorrência favorece o contratante na medida em que torna a prestação do
serviço de locação mais eficiente, mais qualificado e com preços mais justos. Na esteira desse
raciocínio:
(...) na fase que precede o consumo (o plano concorrencial), que vamos localizar uma
primeira preocupação com a posição de vulnerabilidade do consumidor. É ele então
protegido, não do modo direto, mas pela via transversa da garantia de um modelo
concorrencial genuíno. (...), na esteira do adágio de a ‘a concorrência é o melhor
amigo do consumidor’. (Proteção do consumidor e patentes: o caso dos medicamentos. Revista do Consumidor, v.10. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril/junho 1994,
p.22 apud Carpena, p.225.).
Então, proteger o consumidor e a concorrência nesse mercado imobiliário é mister também
porque existem falhas no mercado, tanto externas quanto internas. Dentre elas, a concorrência
restrita e as informações assimétricas, pois o locatário não está apto para escolher livremente sua
moradia dentre as disponíveis, considerando que a informação é capaz de influenciar as decisões
dos consumidores (McColl-Kennedy & Fetter Jr apud EKEHA, 2004, p. 10).
A nova principiologia do Direito Contratual no Brasil se aproxima à do Direito do Consumidor,
até porque os contratos de consumo são os mais comuns no atual contexto de trocas econômicas.
Nesse rumo, o Conselho de Justiça Federal firmou enunciado no sentido de que:
Com o advento do Código Civil de 2002, houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor, no que respeita à regulação
contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos
contratos (Enunciado nº 167).
Não há regra ou princípio que imponha a separação entre contratos de locação – ou compra
e venda ou representação ou mandato – e direito do consumidor. Até mesmo porque a locação
pode assumir contornos de mero contrato civil ou de contrato de consumo, conforme exista equilíbrio ou desequilíbrio entre os contratantes. Nesse caso, não se aplica um princípio de tipicidade do
contrato para afastar princípios que além de pertinentes, emanam da Constituição da República.
Enfim, parece defensável, senão extremamente lógica, a aplicação do Direito do Consumidor a alguns contratos locatícios.
3 A discussão judicial sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de
locação no Brasil
A jurisprudência brasileira mostra-se majoritariamente contrária à aplicação do Código de
Defesa do Consumidor quando os litígios tratam de conflitos concernentes a contratos de locação
imobiliária.
A justificativa dessa resistência por parte do Judiciário deve-se à existência da lei nº 8.245,
de 18 de outubro de 1991, recentemente modificada pela lei nº 12.112 de 2009, também conhecida
como “Lei do Inquilinato”, pois grande parte dos julgadores acredita que a relação contratual de locação já é regida por um instrumento normativo específico e que este fato excluiria a aplicação de
outra norma, no nosso caso, o CDC.
Essa alegação se verifica em vários julgados a respeito do tema. Por exemplo, o Superior
Tribunal de Justiça(3) já decidiu que as relações locatícias possuem lei própria que as regula e que
carecem de características existentes em uma relação de consumo; e também o Tribunal de Justiça
de Minas Gerais(4) ao julgar ação de cobrança relativa a encargos locatícios.
No entanto, estes julgados tratam, normalmente, de discussões sobre o valor da multa
aplicável, usando o relevante fato de que multas irrisórias – a do CDC é de apenas 2% - não viabilizariam relações locatícias. Nessas circunstâncias, também defendemos a aplicação do diploma
específico, pois a multa do CDC diz respeito às más condutas do consumidor-locatário em face de
procedimento regular do locador. Neste caso, não há vulnerabilidade do consumidor, poderia haver,
na verdade, uma conduta oportunista dele.
Mas para situações nas quais há assimetria, seja de informação ou econômica, e possibilidade de vantagem excessiva para os locadores, consideramos que os instrumentos de proteção
ao locatário previstos no Código Civil, como a lesão, e nas demais legislações de natureza civil não
são suficientes para controlar uma especulação imobiliária tal como a que ocorre em Ouro Preto.
No caso desta cidade os imóveis disponíveis para locação não são observados de forma rigorosa
pelos locatários antes da decisão de contratar (EKEHA, 2004, p.15) fazendo com que os contratos
de locação adquiram natureza puramente mercantil, e por isso o Código de Defesa do Consumidor
pode ser aplicado.
Apesar de minoritário, entendimento semelhante ao nosso foi o do Ministério Público, ao
propor ação civil coletiva com o objetivo de anular cláusulas de um contrato de locação usado pela
imobiliária ré, consideradas abusivas ao locatário, e impedir pactuações posteriores que as utilizem. Sobre o tema, podemos transcrever trecho do voto do Tribunal:
Parquet parte ilegítima para postular a declaração de nulidade das cláusulas contratuais que considera abusivas e proibir a inserção das mesmas nos futuros pactos
locatícios, ainda que contra a imobiliária.
Irresignado, recorreu o Ministério Público, afiançando, em resumo, se tratar a presente demanda de prestação de serviços entre a ADMINISTRADORA de imóveis e o locatário, sendo, portanto, regida pela Lei 8.078/90, que é complementar à
Lei do Inquilinato - Lei 8.245/91, não havendo que se falar em incompatibilidade
entre as duas, que se complementam.
Alega que, se a lesão atinge a todos os inquilinos que firmaram os contratos de
adesão com uma prestadora de serviços, o que existem são direitos individuais de
origem comum, homogêneos, que podem, por isso, ser tutelados por ação coletiva,
de acordo com o art. 81, § único, III, do CDC.
Aduz que os pedidos formulados na inicial são cumulativos: um deles visando a
declaração de nulidade de cláusulas abusivas inseridas em contratos de adesão e
o outro perseguindo uma obrigação de não-fazer, ou seja, condenar a recorrida a
não inserir nos novos contratos as cláusulas impugnadas, sendo o primeiro pedido
individual homogêneo e o segundo direito difuso, o que significa que a alegação de
que o CDC não se aplica às relações locatícias não teria qualquer pertinência para
excluir a legitimidade do Ministério Público, pois o que se discute não é a relação
locatícia, mas a prestação de serviços de intermediação de aluguel feita pela ADMINISTRADORA.
Ao final, pretendeu a declaração da legitimidade ativa do Ministério Público e a cassação da sentença.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso(5).
Além disso, o Ministério Público argüia o fato dos contratos serem “contratos de adesão” e
de ser atividade exercida por imobiliária, com nítida natureza mercantil. Nesse caso, a aplicação de
conceitos clássicos, como o de contrato de adesão, favoreceram a tese e expuseram com clareza
a possibilidade de aplicação do CDC no caso específico.
Ou seja, há entendimento de que diante de determinados contextos sociais, o contrato de
locação se reveste de características econômicas que acabam por conferir ao serviço locatício o
caráter de mercadoria, ou seja, objeto de consumo dos locatários.
Deste modo, o CDC pode colaborar para o equilíbrio das relações, por exemplo, exigindo
o aprimoramento das informações colocadas à disposição do locatário e facilitando sua escolha,
impedindo a inserção de cláusulas abusivas nos contratos, e também facilitando a defesa dos locatários em juízo.
Neste sentido é também o entendimento de SCHETTINI e SILVA (2011, p.9), que ao versarem sobre as diferenças entre o tratamento dado à especulação imobiliária em Ouro Preto e na
cidade do Porto, alegam que a lei do inquilinato, apesar de sua modificação em 2009, ainda não é
capaz de conter o abuso que acontece na especulação imobiliária.
Sobre a insuficiência da lei do inquilinato na proteção dos locatários, as referidas autoras
(2011, p.2) também aduzem: “centenas de famílias e estudantes (...) [em Ouro Preto] muitas vezes
não se vêem protegidos pela lei do inquilinato (...) apesar dessa lei possuir cerca de 100 artigos, se
mostra ineficiente no que diz respeito à prevenção da especulação imobiliária”.
Enfim, não obstante o posicionamento majoritário da Jurisprudência, entendemos que há
espaço para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações locatícias, no mínimo,
para situações diferenciadas, como a que ocorre em Ouro Preto.
4 Como seriam as relações locatícias se fosse aplicado o Código de Defesa do Consumidor
Justificativas como “segurança jurídica” ou vantagens da “tipicidade contratual” poderiam
ainda ser argüidas no âmbito prático.
Os contratos ficariam muito flexibilizados e o mercado acabaria tornando-se pior para os
consumidores. Os fornecedores, por exemplo, poderiam deixar de ofertar imóveis para estudantes
e nem mesmo os estudantes saberiam exatamente quais os seus direitos.
Estas justificativas poderiam ser válidas em mercados sem falhas, mas quando há tanta demanda dificilmente os fornecedores deixariam de lucrar por respeitar regras consumeristas. E, por
isso, seria difícil imaginar um dono de 10 (dez) ou 20 (vinte) unidades para locação, simplesmente
desprezar a demanda dos estudantes.
Além disso, o que se busca é justamente uma regulação dos reajustes que são burlados
pelos locadores. E, dificilmente, o resultado dessa regulação seria um aumento de preços, puro e
simples.
Com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor os locatários teriam proteção em relação a cláusulas abusivas, sobre reformas de imóveis, prazos de vigência e reajustes de preços.
Eles teriam também proteção sob forma de favorecimento processual, com a possibilidade
de inversão do ônus da prova e privilégio de foro em virtude de residirem, normalmente, em outras
cidades.
Porém, o efeito mais importante seria a possibilidade da aplicação da regra do art. 6º, V do
Código de Defesa do Consumidor, que trata da lesão em caso de prestações desproporcionais.
Nessa linha de entendimento, posição similar é a de Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin
(1991, p.251):
É de grande a importância da aplicação do CDC aos contratos de locação em virtude
de sua relevância social e de extrema vulnerabilidade fática, que se encontra o indivíduo ao necessitar alugar um imóvel para sua moradia e de sua família, tal vulnerabilidade aliada a um mercado de oferta escassa, parece incentivar práticas abusivas,
na contratação (cobrança de taxas abusivas, por ex.) e na elaboração unilateral dos
contratos; o fenômeno é mundial.
Deste modo, os locatários, e nesse caso, os estudantes que moram em repúblicas, teriam
uma proteção em face de preços e reajustes exorbitantes, impostos apenas em virtude da posição
privilegiada dos locadores.
5 Conclusões
A posição privilegiada dos locadores no Município de Ouro Preto desequilibra a relação de
consumo estabelecida com os locatários, criando oportunidades de abusos por parte dos primeiros.
E mesmo diante de problemas já relatados em face de posições protecionistas em contratos de
locação é necessário corrigir as falhas de mercado antes de permitir que o mesmo funcione simplesmente em função da lei da oferta e da procura.
Neste artigo demonstramos que o mercado imobiliário de Ouro Preto possui peculiaridades
que podem indicar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Baixíssima oferta, em face de uma elevada e crescente demanda, combinadas com um
problema evidente de informação, indicam que os estudantes que chegam ao município ficam a
mercê de condições impostas pelos locadores. E com esta situação todos os locatários da cidade
acabam sendo prejudicados.
Além disso, em face das peculiaridades do mercado, não há como considerar o serviço de
locação senão como uma mercadoria, que é oferecida para o mercado, com intuito de lucro e sem
qualquer preocupação com os princípios norteadores do contrato locatício previsto em lei especial.
Ou seja, não se trata de um locador que entrega seu imóvel excedente e busca obter frutos de sua
propriedade, mas de um empresário que possui vários imóveis e visa lucro.
Trata-se de uma atividade na qual os contratos são padronizados e impostos aos locatários
e os reajustes têm por objetivo o aumento arbitrário do lucro, não a recomposição do valor dos aluguéis. E por isso, não parece pertinente afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Limites assim poderiam manter uma concorrência mais equilibrada, na qual preceitos clássicos dos contratos possam ser respeitados. Contrato firmado a partir de um acordo entre as partes,
com um índice de reajuste previamente estabelecido e um locatário munido de informações objetivas é satisfatório, a médio e longo prazo, para todos que estão neste mercado.
Enfim, nunca é excessivo dizer que tal situação ocorre porque os serviços locatícios, nesta
localidade específica, foram transformados em mercadoria que está se tornando excessivamente
onerosa para seu consumidor-locatário. Nessas condições, a aplicação do Código do Consumidor
pode equilibrar a posição dos agentes no mercado e permitir um melhor funcionamento do mercado.
Notas Explicativas
1. A Universidade de Ouro Preto possui 64 quartos individuais (alojamentos) no Centro de Convergência do Campus Morro do Cruzeiro. Possui também, em Ouro Preto, 58 repúblicas federais
(imóveis que a UFOP disponibiliza para a moradia estudantil). Universidade Federal de Ouro Preto
– Moradias Estudantis. Disponível em: <http://www.ufop.br/index.php?option=com_content&task=v
iew&id=56&Itemid=157>. Acesso em: 22 de abril de 2011.
No entanto, grande parte dos estudantes mora em repúblicas particulares (imóveis alugados). A
UFOP registra em número de pouco mais de 250 repúblicas particulares, mas sabe-se existem
centenas delas ainda não cadastradas. Universidade Federal de Ouro Preto – Moradia Estudantil – Repúblicas particulares em Ouro Preto. Disponível em: <http://guiche2.ufop.br/scripts/sme/
smeweb.exe/pesquisa?cidade=1&situacao= PARTICULAR&republica=>. Acesso em 22 de abril de
2011.
2. Além dos 8851 alunos nos 38 cursos presenciais da Instituição, existem mais 3819 alunos distribuídos nos 6 cursos à distância oferecidos pela instituição, totalizando 12670 alunos. Sistema de
Controle Acadêmico da Universidade Federal de Ouro Preto. A Graduação em Tempo Real. Dados
Oficiais da UFOP não publicados.
3. Conteúdo da Decisão: LOCAÇÃO - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - MULTA - CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE. (Brasil. STJ. 5ª Turma, REsp. 262.620/RS, relator: ministro Felix Fischer, j. 13/9/2000).
4. Conteúdo da decisão: AÇÃO DE COBRANÇA - ENCARGOS LOCATÍCIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - MULTA - REDUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART.
5º DA LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGOCIVIL. (Brasil. TJMG. Processo: 2.0000.00.4003192/000(1). Rel: Des: SALDANHA DA FONSECA, julg. 10/09/2003.
5. MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Processo: 2.0000.00.387587-0/000(1). Rel: Des: MAURO
SOARES DE FREITAS, julg. 27/08/2003.
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Estado, sociedade e mercado. Interações e reflexos sociais.
Elizabeth Guimarães Machado
RESUMO
A ética social é um atributo indispensável para as organizações que querem manter-se vivas no
mercado, e a sociedade civil está cada vez mais alerta para os desvios de conduta das organizações e suas conseqüências, além da busca de uma igualdade social.
De outro lado, conforme mostra a linha doutrinária do economista Milton Friedman, a racionalidade
do sistema econômico capitalista não se vê voltada, especificamente, para atender ao consumidor
em suas necessidades sociais, ou mesmo da sociedade civil em seu entorno. Estimula o consumismo num mercado global, ante a idéia de que, através de um consumo cada vez maior, o crescimento econômico ocorrerá, gerando oportunidades de renda e circulação de riquezas. As necessidades sociais, constantemente, não são levadas em consideração pelos empresários que buscam
uma lucratividade maior em suas atividades, sob a alegação de que a principal responsabilidade
das empresas é maximizar o lucro dos investidores, cabendo ao Estado a preocupação com o social. Verifica-se, por sua vez, a necessidade do intervencionismo estatal na economia, refletida pela
atuação do Estado no sentido de adoção de medidas protecionistas em favor da comunidade civil,
originadas com razões de motivação de ordem social como: busca de igualdade na distribuição dos
recursos e de poder na sociedade civil, e a busca pelo ideal democrático, visando à participação de
todos os cidadãos nos processos de tomadas de decisões que a todos afetam.
Palavras-chave: Empresa. Mercado. Função social. Responsabilidade social.
ABSTRACT
Social ethic is an indispensable predicate for an organization which intends to keep itself in the
market place and civil society is increasingly alert for the deviation of conduct and its consequences
by companies, besides the civil society’s growing search for social equality. Besides, according to
economist Milton Friedman, the reason for capitalism to exist is not the consumers’ social needs,
neither the society where they are found. Capitalism stimulates consumerism in a global market,
selling the idea that greater consumption of goods leads to economical growth, generating jobs
and wealth circulation. Social needs often are not taken into consideration by executives, who only
seek greater profits in their activities, claiming that their major duty is to maximize investors’ profits.
The social issues, in their view, should be taken care by the government. It is verified, therefore,
the need of State intervention in the market, by adopting preservative measures in favor of the civil
community, measures that will be based on the society’s best interest such as: search for equality
in the distribution of resources and power in the civil society; search for the democratic ideal, having
all citizens participate in the decisions which will affect all.
Key-words: Organization. Company. Market. Social function. Social responsibility.
INTRODUÇÃO
A recente passagem de século instigou pessoas do mundo inteiro à reflexão sobre as atuais
condições de vida planetária e as perspectivas de futuro da humanidade, realçando o que já vinha
sendo alertado principalmente a partir dos anos 90, sobre a precariedade e a crescente deterioração das condições de vida social e econômica para a grande massa popular mundial e, principalmente, os danos ao meio ambiente, a nível global, contrastando com o crescente poder decorrente
da atividade empresarial, inserida neste ambiente e suas afetações com governos, sociedade civil
e meio ambiente.
Em decorrência do desenvolvimento da tecnologia e do conseqüente avanço dos meios de
comunicação em massa, aflorou, nas pessoas, o despertar de uma consciência eticamente mais
crítica e reforça o desconforto ante a indiferença e o sentimento de impotência no mero espectador,
frente a relações de poder não igualitárias, não inclusivas, daí gerando reflexos de gradativa e crescente alteração de posturas, de meros espectadores, a atores sociais responsáveis, com propostas
de reformulações das relações sociais e respectivos paradigmas de valor, num estado democrático
de direito, em persecução do desenvolvimento sustentável global.
Este trabalho tem como proposta o estudo sobre a postura do Estado em suas diversas formatações e demais atores ante o agravamento das necessidades sociais e de danos ambientais
contrastados com a meta principal da atividade empresarial focada na lucratividade, além de crescente poderio e influência das empresas na vida social e no meio ambiente, aliado à tendência de
delegação ao governo das atribuições quanto ao bem-estar social, e as novas posturas sociais corporativas em busca de um desenvolvimento sustentável, com fortalecimento da imagem e alcance
de mercado a longo prazo.
Utilizando a metodologia de pesquisa em bases bibliográficas, procuramos uma maior
abrangência, quanto à busca, de entendimentos doutrinários sobre o tema.
Abordamos o direito positivo, além da base doutrinária, para distinguirmos a atividade empresarial da não empresarial, ambas de fundamento econômico, em conformidade com o Código
Civil em vigor.
Prosseguimos nosso estudo com a análise dos paradigmas e a evolução do Estado de Direito ao Estado do Bem-estar Social e, finalmente, ao Estado Democrático de Direito, este último
adotado como nosso marco teórico.
Estudamos a aparente transição da democracia representativa para a participativa, na visão
de que esta última, ainda em fase embrionária, constitui mola propulsora para a responsabilidade
social corporativa. Analisamos o papel do Estado na promoção do bem-estar social, nos setores da
sociedade e na crescente parceria intersetorial como um dos enfoques do fundamento do papel do
Estado “versus” o papel das empresas no contexto social e as respectivas responsabilidades, sob
a ótica do desenvolvimento sustentável.
ESTADO, SOCIEDADE E MERCADO. INTERAÇÕES E REFLEXOS SOCIAIS.
1. Contornos dos reflexos sociais decorrentes da atividade empresarial em ambiente globalizado.
As empresas, assim consideradas pelo exercício efetivo de atividade empresarial, no âmbito
individual ou coletivo, têm grande impacto nas atividades humanas. Na atualidade, é inconcebível
a vida em sociedade sem a dependência do resultado da atuação das empresas. Alfredo Lamy
Filho1 descreve o vínculo crescente da empresa na vida do homem moderno, vínculo este ligado
ao progresso econômico e à conquista do bem-estar social, fenômeno tendente a um “crescimento
em marcha acelerada, e não revela indícios de reversão”. Vista por sua importância econômica, é
considerada uma “unidade de produção da economia moderna”, aliada à importância social traduzida pelo significado humano por representar um “quadro de encontro dos homens para a ação em
comum que lhes assegura sua existência”. Na fala do autor, dependemos da empresa:
para o nosso trabalho, e nosso lazer, para nos transportarmos e nos comunicarmos,
para a produção de alimentos ou de mobiliário e vestuário, para a defesa de nossa
saúde, para a habitação, para a produção de toda essa parafernália de utilidades
empregadas no dia-a-dia do homem moderno. [...] Não é por outro motivo que, em
toda a parte, os estudiosos das ciências políticas, sociais e econômicas se voltaram
para a análise da empresa, a ‘célula de base de toda a economia moderna’, o grande
instrumento de criação de riquezas, de poder e de promoção individual, e, ao mesmo
tempo, origem e solução dos problemas, de complexidade crescente que fazem a
grandeza e a miséria da vida do homem moderno.
1
LAMY FILHO, Alfredo. A empresa – formação e evolução – responsabilidade social. In Novos estudos de direito comercial
em homenagem a Celso Barbi Filho. SANTOS, Theophilo de Azeredo (Coordenador). Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 1-2.
O cerne da atividade empresarial é a busca da lucratividade e do crescimento econômico,
aliado à necessidade de sua sustentabilidade no mercado, situação “sine qua non” para viabilizar
a perpetuidade do exercício desta atividade, o que nos leva ao entendimento de sua dependência
ligada a estratégias administrativas que visam ao desenvolvimento sustentável destas empresas,
inseridas num contexto global2.
O fenômeno da globalização, traduzido pelo funcionamento do mercado atual que “impõe
uma integração econômica que favorece aos países ricos”3, “ipso facto”, apresenta uma falha estrutural, posto que mostra sua incapacidade de satisfazer a grupos de pessoas que se encontram
na condição de excluídas, cuja magnitude é variável4. Como nos mostra Zygmunt Bauman em seu
livro “Globalização: as conseqüências humanas”5, essa falha produz riqueza e bens, através da
atividade empresarial, produzindo o efeito de aumentar o círculo de dependentes das novas necessidades que cria, sendo que, grande parte da população não pode gozar desta riqueza e bens,
devido à precariedade de recursos e ao aumento do fosso entre ricos e pobres6, cuja distância social é fator que gera instabilidade não só social, mas também na preservação da atividade empresarial, que tem seu mercado consumidor reduzido, pela privação do cidadão comum ao acesso ao
consumo, ou seja, o ciclo produtivo torna-se insustentável com a redução do mercado consumidor,
cada vez com menor poder aquisitivo.
Alfredo Lamy Filho7 faz referência à ascensão da empresa moderna que ultrapassa os limites do simples exercício da atividade para o mercado, adquirindo um “status” de grande significado
econômico, político e social, efeitos estes que se projetam em termos de poder. Neste sentido,
ensina:
Com efeito, cada empresa representa um universo, integrado pelos recursos financeiros de que dispõe e pelo número de pessoas que mobiliza a seu serviço direto. O
círculo de dependentes das decisões empresariais não se esgota aí, no entanto. Assim, no campo econômico-financeiro a atividade traz repercussões aos fornecedores
2
Alfredo Lamy Filho mostra em seu artigo sobre a formação e evolução da empresa – responsabilidade social, citado
supra, p. 2-3, a dependência que o homem moderno advinda do resultado da atividade empresarial, sendo esta o meio através
do qual é promovido o desenvolvimento social, econômico, científico, tecnológico e industrial que, segundo Francis-Paul Benoit,
referenciado pelo autor, “implicam a evolução do saber, dos meios e das mentalidades. Com a revolução tecnológica que vivemos,
o homem criou utilidades novas; essas utilidades mudam as condições de vida, e podem mudar o próprio homem. São as empresas
que, fundamentalmente, têm feito face aos difíceis problemas de iniciativa, do controle – e da aceitação também – dessas transformações.” Acrescenta os comentários dos empresários François Dalle e J. Bounine inseridos no livro Quand l’Entreprise s’Éveille
à la Conscience Sociale (Paris, 1975), assim transcritos: “no curso dos últimos anos, as sociedades industriais viram crescer
seus índices de produção a taxas jamais igualadas. Seus membros puderam beneficiar-se de uma abundância de bens materiais
e modos de vida que teriam sido inimagináveis há apenas quinze anos [o livro foi publicado em 1975]. Mas, para tanto, tiveram
que consentir em viver em estado de simbiose sem precedentes com a empresa. Jamais os homens, em atividade ou aposentados,
trabalhando ou viajando, repousando ou se alimentando, sentiram tão intensamente como em nossos dias os efeitos do processo de
industrialização.”
3
FARIAS, Edilsom. Democracia, censura e liberdade de expressão e informação na Constituição Federal de 1988 . Jus
Navigandi, Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2195>. Acesso em: 05
fev. 2006.
4
Ver. LORENZETTI, Ricardo Luis. Consumidores. Buenos Aires: Rubinzal – Culzoni Editores, 2003.
5
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Editor, 1999. O livro contém importante estudo sobre as conseqüências da globalização em nossos tempos, com dados estatísticos e referências a diversos autores, tais como: John Kavanagh, do Instituto de Pesquisa Política de Washington; Ryszard
Kapuscinski, cronista do The Economist, mostrando casos vivenciados pelo cronista na África e dados estatísticos que comprovam
o problema da pobreza mundial, editado sob o título “Como alimentar o mundo”, além de, entre outros, Jeremy Seabrook, Lester
Thurow e Robert Reich; Martin Woollacott; Georg Henrik von Wright. Um referencial para quem quer aprofundar pesquisa sobre
o tema.
6
Bernardo Kliksberg fez um importante estudo sobre este tema, referenciado pelo autor como uma “falha do mercado” e as
diferenças por ela criadas, com mostras de dados estatísticos relacionados aos problemas sociais da América Latina, publicado em
seu livro: Falácias e mitos do desenvolvimento social. Tradução de Sandra Trabucco Valenzuela, Silvana Cobucci Leite. São Paulo:
Cortez. Brasília, DF: UNESCO, 2001. Outro autor que analisa e critica o capitalismo mostrando suas contradições e diferenças
criadas em decorrência deste sistema, é o filósofo húngaro István Mészáros, em monumental obra intitulada Para além do capital
– rumo a uma teoria da transição. Traduzido por Paulo César Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002. No
Brasil, ver FISCHER, Rosa Maria. O desafio da colaboração: práticas de responsabilidade social entre empresas e terceiro setor.
São Paulo: Editora Gente, 2002, p.33.
7
LAMY FILHO, Alfredo. A empresa... op. cit. p. 14-15.
dos insumos, às empresas concorrentes ou complementares, aos consumidores que
se habituaram aos seus produtos, aos investidores que se associaram à empresa,
e aos mercados em geral; no setor humano, a empresa, como se disse, é campo
de promoção e realização individual, cuja ação (de propiciar emprego, demitir, promover, remover, estimular e punir) ultrapassa a pessoa diretamente atingida para
projetar-se nos campos familiar e social.
Os efeitos da atividade empresarial, no meio social, sugerem uma administração empresarial visando a mudanças, por meio de melhores alternativas em termos econômicos, sociais,
ecológicos e humanos, com a utilização de estratégias que levem a um resultado que atenda aos
interesses empresariais, que não podem perder o foco no mercado consumidor. Este, por sua vez,
tem sido afetado pela desigualdade social, gerada pelo empobrecimento da grande maioria da
população global, aliado à perda da qualidade de vida pessoal, social e ao crescente esgotamento
dos recursos naturais e efeitos negativos, que a atividade empresarial tem gerado ao ecossistema,
como muito bem relata Bernardo Kliksberg8 quando confronta as realidades da América Latina relacionadas à pobreza, desigualdade e deterioração da família:
[...] as extremas desigualdades no acesso a oportunidades socioeconômicas mantêm
e intensificam dramas como a miséria em que vivem as comunidades indígenas, a
marginalização da população de cor em alguns países, a subordinação da mulher,
particularmente da mulher pobre, em diversas áreas, a isso, surge uma sociedade
com grandes fraturas, que geram exclusão, tensão social e com freqüência, ideologias intolerantes que visam justificar tais fraturas.
Barrington Moore, Jr.9, estudando os aspectos morais do crescimento econômico, nos mostra como o mercado gera desigualdades, com a conseqüente perda do poder aquisitivo do cidadão
comum, efeito este que resultará num risco de redução de clientela do empresário, gerado pela
falta de poder aquisitivo dos afetados:
[...] o mercado reproduz fielmente todas as injustiças da sociedade vigente. Mais do
que isso, parece que, numa sociedade de mercado, o rico fica cada vez mais rico e
o pobre cada vez mais pobre. Vantagens geram mais vantagens de um dos lados na
relação de troca, e o contrário é também verdadeiro.
Neste contexto, algumas empresas têm direcionado suas atividades para objetivos concretos, no sentido de gerar um desenvolvimento sustentável, buscando não só a execução de metas,
com vistas à lucratividade por meio de arranjos produtivos, mas também tentando proporcionar sua
continuidade, tendo, para isto, que minimizar os efeitos deletérios que vêm afetando a sociedade
global e o meio ambiente, gerando a preocupação paralela com a sociedade civil em seu entorno.
Nos últimos anos muito se tem avançado neste sentido, entretanto há um longo caminho a
ser percorrido, conforme aponta Bernardo Kliksberg10, citando a América Latina:
Demonstrou-se que o social não se resolve através do ‘derrame’. Na maioria dos
casos estudados pelos informes sobre Desenvolvimento Humano da Organização
das Nações Unidas, por exemplo, mesmo havendo crescimento econômico, em condições de alta desigualdade, ele não circula, tende a estacionar-se em certos setores
da sociedade. Os perdedores continuam aumentando e os ganhadores aumentam
suas brechas relativas com respeito a eles.
Por outro lado, independentemente da iniciativa de buscar o desenvolvimento sustentável
de suas atividades e a promoção do bem-estar social em seu redor, as empresas, que, se por
8
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias e mitos do desenvolvimento social. Tradução de Sandra Trabucco Valenzuela, Silvana
Cobucci Leite. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2001, p. 47.
9
MOORE, Barrington Jr. Aspectos morais do crescimento econômico e outros ensaios. Tradução Max Altman. Rio de Janeiro: Record, 1999, p. 172. [Título original norte-americano: Moral aspects of economics growth and other essays].
10
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias... op. cit . p. 99
meio de suas atividades, contribuem para a ocorrência de dano social ou ecológico, devem ter a
responsabilidade de prevenir sua não-ocorrência, ou saná-los, caso já provocados. Neste sentido,
leciona Alfredo Lamy Filho11 ao mostrar os efeitos abrangentes e significativos que as decisões das
pequenas, médias e, principalmente, das grandes empresas, que têm o condão de afetar a vida
econômica, política e social da sociedade em geral, mostrando o poder que detêm12. Segundo o
autor, as decisões empresariais
[...] de que dependem a vida e a realização de tantas pessoas e o desenvolvimento
econômico em geral, são tomadas pelos administradores da empresa – que exercem, assim, um poder da mais relevante expressão, não só econômica como política
e social, e o das mais fundas conseqüências na vida moderna.
O Código Civil Brasileiro vigente, adotando o princípio da socialidade, prevê a responsabilidade do empresário, individual ou coletivo, mesmo que, por atos praticados por seus prepostos,
em decorrência do exercício da atividade empresarial13; disciplina ainda a responsabilidade pessoal
dos prepostos por danos causados no exercício de suas atividades, devendo responder perante
o preponente pelos atos culposos e, perante terceiros, solidariamente, com o preponente, pelos
atos dolosos, vinculando, assim, preponente e preposto perante terceiros, sociedade e meio-ambiente14.
Por sua vez, a atividade empresarial, intrinsecamente, não representa ato ilegal ou fraudulento. Tem suas características próprias, cujo escopo é a finalidade lucrativa. Seus efeitos, nos
meios econômico, social e ambiental, estes, sim, é que causam danos à vida em sociedade e ao
ecossistema e devem ser prevenidos ou reparados, segundo a participação de cada ator social,
individualmente, e em seu inter-relacionamento.
2. Os paradigmas do Estado de Direito e do Estado do Bem-estar Social ante a iniciativa privada.
O Estado de Direito é uma forma de organização política, tendo como base a separação dos
poderes do legislativo, executivo e judiciário, interdependentes entre si, além da instituição de direitos fundamentais de caráter individual instituídos na Carta Magna. Conforme Marcelo Cattoni15
11
LAMY FILHO, Alfredo. A empresa... op. cit. p. 15.
12
István Mészáros, em sua obra Para além do capital... op. cit. p. 1085-1086 alerta sobre o antagonismo político resultante
da penetração econômica dos EUA em proporção global e tendência do empresário internacional em sua persecução ao lucro,
cujos dados extraídos de: The Guardian, 5 de fevereiro de 1986. Selling off, and shrugging yet again e comentários do autor transcrevemos: “‘Em meio a um recente escândalo político, que se seguiu à revelação de negociações secretas do governo com empresas gigantescas dos EUA, o líder do Partido Trabalhista britânico referia-se a ‘mais um ato de colonização na economia britânica.’
Ele conseguiu pleno apoio da imprensa liberal. Um editorial do The Guardian protestava: Inicialmente foi a United Technologies,
negociando para controlar a Westland (e sendo bem-sucedida com o auxílio da manipulação governamental e de transações suspeitas sob o manto do sigilo). Em seguida a General Motors com a Lotus; depois a ameaça de retirar o radar aerotransportado
da GEC (que também se tornou depois um fato consumado) e transferi-lo para as mãos da Boeing. Agora a Ford pode comprar
a BL, tudo o que resta da indústria automotiva de propriedade britânica. Uma ou duas dessas negociações talvez pudessem ser
desculpáveis. Mas tantas, e tão próximas umas das outras, deixam a impressão de que a Sra. Thatcher tem tão pouca fé nos fabricantes do Reino Unido, que deseja converter o país num sorvedor terceiro-mundista de produtos multinacionais.
(...) “O Sr. Bob Lutz, presidente da Ford européia, afirmou recentemente ao Financial Times: Se acharmos que temos instalações de montagem importantes, mas que, independentemente do país em questão, por uma razão ou por outra – talvez por ações
governamentais impróprias (feriados mais longos, semanas de trabalho mais curtas), ou por intransigência sindical – não podem
ser competitivas, não nos recusaremos a tomar a decisão de fechá-las”.
13
Artigo 1.178, caput, Código Civil/2002: “Os preponentes são responsáveis pelos atos praticados por quaisquer prepostos,
praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito”.
Parágrafo único do artigo 1.178, Código Civil/2002: “Quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o preponente nos limites dos poderes conferidos por escrito, cujo instrumento pode ser suprido pela certidão ou
cópia autêntica do seu teor”.
14
Parágrafo único do artigo 1.177, Código Civil/2002: “No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente
responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos”.
15
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Coesão interna entre estado de direito e democracia na teoria discursiva do
direito de Jürgen Habermas. In Jurisdição e hermenêutica constitucional no estado democrático de direito. Coordenação CATTONI
DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, 183-184.
O paradigma liberal pressupõe uma sociedade econômica de mercado que se institucionaliza por meio do Direito Privado; vincula-se à expectativa de que se possa
alcançar justiça social pela garantia de um status negativo, pela delimitação de esferas de liberdades individuais. O paradigma do Estado Social desenvolveu-se a
partir de uma crítica consistente a essa suposição. Se a ‘liberdade de poder ter e
poder adquirir’ deve garantir justiça social, é preciso haver uma igualdade do poder
juridicamente.
Segundo preleciona Pellegrini16 no paradigma do Estado de Direito “nota-se a divisão da
sociedade em duas grandes esferas”: a sociedade civil, representando a esfera privada, e a sociedade política, representando a esfera pública, com o mínimo de intervenção do Estado Liberal na
esfera privada, cujos parâmetros de liberdade de atuação dos atores, nesta esfera, “poderiam ser
compreendidos como toda atuação que não fosse contrária ao direito, ou seja, o que não é proibido
por lei é permitido”.17
Com o efeito da sociedade capitalista, ante a globalização das atividades produtivas, resultando no empobrecimento da grande massa da sociedade civil, percebe-se, neste contexto,
significativa exclusão social, contrastando-se com o enriquecimento e poder nas mãos de poucos, grupos estes que, em virtude de sua situação privilegiada, assumem o controle inclusive das
tendências legislativas que deveriam ser de caráter genérico e abstrato, conforme formatação do
paradigma do Estado de Direito. Conforme Habermas18
[...] A tendência à destruição do Estado Social e o surgimento de uma subclasse nas
sociedades industriais desenvolvidas carece de uma análise acurada também sob o
ponto de vista normativo do recurso efetivo, e sob igualdade de chances, aos direitos
de participação política.
O Estado Social tem como escopo a busca de melhoria das condições sociais da comunidade e promoção de justiça social19. O surgimento do paradigma do Estado Social se dá ante a
incapacidade do Estado Liberal de responder às demandas sociais, cujas garantias dos direitos
fundamentais de caráter individual, direitos de primeira geração, previstos teoricamente, na prática,
não funcionavam, gerando conflitos sociais. Conforme visão de Pellegrine20:
A passagem do paradigma do Estado Liberal ao Estado Social ocorre em função das
demandas sociais, as quais o Estado Liberal mostrou-se completamente incapaz de
responder. A mera previsão em textos constitucionais dos princípios da igualdade,
liberdade e propriedade não foram suficientes para que os mesmos fossem concretamente garantidos.
Sob o manto do Estado do Bem-estar Social, altera-se o papel do Estado, cabendo-lhe promover
o bem-estar social, o equilíbrio e equidade da vida em sociedade, expectativas de comportamento
vislumbradas em constituições sociais promulgadas após a Primeira Grande Guerra Mundial, como
a mexicana (1917), a alemã [Constituição de Weimar - 1919] 21. Em Habermas22
A república de Weimar fazia parte da tradição de um Estado de direito – já desen-
16
PELLEGRINI, Flaviane de Magalhães Barros. O paradigma do estado democrático de direito e as teorias do processo. In
virtualjus revista eletrônica. Ano 3. julho, 2004, p. 4.
17
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Coesão... op. cit., p. 176.
18
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro – estudos de teoria política. Tradução George Sperber e Paulo Astor Soethe. São
Paulo: Edições Loyola, 2002, p. 367.
19
MEIRELES, Heli Lopes. Direito administrativo brasileiro. 10. ed. atualizada. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1984,
p. 497.
20
PELLEGRINE, Flaviane de Magalhães Barros. O paradigma ... op. cit., p. 5.
21
Ver KÜNG, Hans. Projeto de ética mundial: uma moral ecumênica em vista da sobrevivência humana. Tradução Haroldo
Reimer. São Paulo: Paulinas, 1993, p. 49: o autor mostra que sem consenso, adquirido através do diálogo, a democracia não funciona, como no caso da República de Weimar, que existiu de 1919 a 1933 na Alemanha, que resultou no caos.
22
HABERMAS, Jürgen. A inclusão... op. cit., p. 153.
volvido durante a monarquia constitucional – que deveria proteger os cidadãos dos
abusos do poder do Estado; contudo, ela integrava, pela primeira vez em solo alemão, o Estado de Direito com a forma de Estado e com o conteúdo político da democracia.
Bem-estar social é traduzido por Hely Lopes Meirelles 23 como “o bem-comum, o bem do
povo em geral, expresso sob todas as formas de satisfação das necessidades comunitárias”, abrangendo “as exigências materiais e espirituais, as necessidades vitais dos indivíduos coletivamente
considerados”. No Estado de Bem-estar Social ocorre a expansão do Estado, no sentido de viabilizar um tratamento jurídico de qualquer situação que vise ao “fim social”, na busca pela igualdade
e redução da exclusão social. A Constituição Federal de 1988 vislumbra, entre os objetivos fundamentais do Estado, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalidade, redução das desigualdades sociais
e regionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação (art. 3º e §§), numa marca evidente do Estado de Bem-estar Social,
criado pelo Constituinte de 1988.
Na lição de Hely Lopes Meireles, o Estado de Bem-estar (Welfare State) é um aprimoramento do Estado de Direito.
Não é o Estado Liberal, que se omite ante a conduta individual, nem o Estado Socialista, que suprime a iniciativa particular. É o Estado orientador e incentivador da conduta individual no sentido de bem-estar social. Para atingir esse objetivo, o Estado
de Bem-Estar intervém na propriedade e no domínio econômico, quando utilizados
contra o bem-comum da coletividade.
É sob a tutela do Estado do Bem-estar Social que os direitos sociais e coletivos são definidos
e chamados de direitos de segunda geração, acrescidos aos direitos individuais, considerados de
primeira geração, que são redefinidos, conforme Menelick de Carvalho Neto24:
Não se trata apenas do acréscimo dos chamados direitos de segunda geração (os
direitos coletivos e sociais, mas inclusive da redefinição dos de primeira (os individuais); a liberdade não mais pode ser considerada como o direito de se fazer tudo o
que não seja proibido por um mínimo de leis, mas agora pressupõe precisamente
toda uma plêiade de leis sociais e coletivas que possibilitem, no mínimo, o reconhecimento das diferenças materiais e o tratamento privilegiado do lado social ou economicamente mais fraco da relação ou seja, a internalização na legislação de uma
igualdade não mais apenas formal, mas tendencialmente material.
Esta co-dependência da sociedade perante o Estado Social acaba gerando um efeito contrário ao pretendido, a saber, a criação de “guetos jurídicos”, exemplos da tutela dos direitos dos
negros, da criança e do adolescente, das mulheres, dos idosos, entre outros, sem que houvesse a
participação efetiva dos afetados pelas normas criadas. Ao invés de proteger estes grupos, acaba
por gerar mais exclusão social.
A posição de Chamon Júnior25 é de que não é mais sustentável o paradigma do modelo
“Estado Social”, apesar de reconhecer ser dever do Estado, numa ótica de política deliberativa,
“buscar a implementação de políticas públicas ou intervir em certos domínios”, desde que esta intervenção
seja deliberada democraticamente, e isto implica abertura capaz de ser travada quando de uma compreensão que seja procedimental do Direito e da Política em que nenhum modelo de sociedade, de valores, de ‘interesses coletivos’ são tomados como
23
MEIRELES, Heli Lopes. Direito... op. cit. p. 497.
24
PELLEGRINE, Flaviane de Magalhães Barros. O paradigma ... op. cit., p. 6.
25
CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Filosofia do direito na alta modernidade. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2005,
p. 270.
bandeira para a própria exclusão participativa no seio de tomadas de decisão26.
Chamon Júnior27 considera uma debilidade da democracia a interpretação paternalista do
“Direito e do Estado”, no sentido de uma co-dependência da sociedade, quanto à materialização
de suas necessidades. Alerta que não deve ocorrer vinculação de carências materiais no exercício
efetivo da democracia, sob o pretexto de que a sociedade ainda não alcançou a realização plena
de um Estado de bem-estar, ou seja, de que a “democracia somente será possível, quando tenhamos todos escolaridade, acesso à saúde, à justiça, à moradia, a empregos, etc.”, sob o fundamento
de que “todos temos direitos igualmente e reciprocamente reconhecidos”. Requer, outrossim uma
consciência política de um povo amadurecido para autodeterminar-se e autogovernar-se, sob o
pálio da democracia28. Necessário se torna que as pessoas se vejam realmente livres, num Estado
organizado de modo a garantir a liberdade de todos e de cada um.
Fundamentando este entendimento, Chamon Júnior29 mostra a capacidade da sociedade
civil de se organizar e fazer valer seus direitos políticos, exemplificando com o exercício de manifestações populares, ocorridas, recentemente, na Argentina e Venezuela, cuja prática “tende a se
fortalecer, se não abafada por práticas coativas arraigadas nas velhas pré-compreensões ditatoriais que sempre rondam nossa região”. Segundo entendimento de Antonio Augusto Cançado
Trindade30, imprescindível se torna a existência de uma educação dos agentes da lei e das forças
policiais e militares, à luz dos direitos humanos que viabilizarão maior proteção, principalmente, dos
“segmentos vulneráveis e mais pobres da população”, ao lado da existência de um poder judiciário
“verdadeiramente eficiente”, acessível a todos. Ante estas perspectivas, leciona o autor que “o direito de participação há de fortalecer-se, sobretudo, mediante a educação e auto-organização da
sociedade civil com diversas formas de desenvolvimento e atuação das comunidades locais para
fortalecer a própria democracia”. Neste mesmo sentido, Bernardo Kliksberg31 aponta, entre outros,
a Villa El Salvador, Peru que, através de iniciativa popular, cooperação, trabalho comunitário e solidariedade, criaram a partir do nada, regras de convivência que geraram para a população envolvida, uma identidade sólida e impulsionaram a auto-estima pessoal e coletiva. No Brasil, o mesmo
autor mostra a experiência realizada em Porto Alegre, em 1989, com o Orçamento Participativo.
Convidada pelo Prefeito para co-gerir o processo orçamentário da cidade, na época com grave falta
de recursos, a população participou ativamente, se organizou e o orçamento foi formado de baixo
para cima, numa reação que o autor denomina “febre participativa”, melhorando a qualidade de
vida de toda a sociedade. O sucesso da experiência foi reconhecido pela Organização das Nações
Unidas - ONU que a acolheu como uma das quarenta mudanças urbanas eleitas, em todo o mundo,
para ser analisada na Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos (Habitat II, de Istambul)
e, em 1997, o Instituto de Desenvolvimento Econômico do Banco Mundial realizou uma conferência internacional em Porto Alegre, com a presença de nove países da região para examinarem a
experiência.
Para Moore Barrington Jr.32 o cidadão comum deve ter direitos de protesto e crítica contra
atos injustos, ante a não-satisfação das necessidades sociais. A existência de oposição, em certa
medida efetiva, deve persistir, “enquanto a sociedade humana existir, porque toda sociedade humana impõe, necessariamente, muitas frustrações aos desejos e instintos dos indivíduos que a
constituem”. A saudável manifestação de liberdade de pensamento, de experimentação e de associação, tenta e ousa combinações novas e incomuns; pesquisa e troca de informações entre
si; escolhe seu campo de atuação profissional e persegue os próprios interesses, nos dizeres de
26
CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Tertium non datur: pretensões de coercibilidade e validade em face de uma teoria da
argumentação jurídica no marco de uma compreensão procedimental do Estado Democrático de Direito. In Jurisdição e hermenêutica constitucional no estado democrático de direito. Coordenação CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2004. Mesma abordagem, também em CHAMON JÚNIOR. Filosofia ... op. cit., nota 6, p. 270.
27
CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Filosofia ... op. cit. p. 271
28
Ver CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Coesão ... op. cit., p. 181.
29
CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Filosofia ... op. cit. p. 270.
30
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos humanos e meio-ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993, p. 210-211.
31
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias... op. cit., p. 124-139.
32
MOORE, Barrington Jr. Aspectos... op .cit., p. 118.
Moore, e elas devem existir em contexto onde haja ordem, em que necessidades básicas sejam
garantidas, uma vez que o mercado implica ordem e liberdade. Neste sentido, leciona Antonio Augusto Cançado Trindade33:
A democracia alimenta e estimula as aspirações a uma melhor qualidade de vida,
mas como os problemas econômicos – apesar de todos os sacrifícios sociais impostos à grande maioria da população – não são resolvidos e se agravam, as expectativas são prontamente frustradas. A par da não-observância dos direitos econômicos e
sociais, decaem verticalmente os serviços públicos básicos – educação, saúde – na
medida em que crescem paralelamente a violência em suas múltiplas formas, e o
sentido de extrema vulnerabilidade e insegurança pessoais: a vida humana, neste
quadro perverso, passa a valer muito pouco, ou quase nada.
Deterioram-se grave e implacavelmente o nível e a qualidade de vida da grande
maioria da população, vítima do desastroso fenômeno corrente do empobrecimento
geral, o qual atesta a não-observância – se não violação – generalizada dos direitos econômicos sociais e culturais. A construção da democracia real e o fortalecimento do Estado de Direito hão de dar-se à luz da interrelação ou indivisibilidade de
todos os direitos humanos. Determinados direitos, de caráter econômico e social,
como, e.g., o direito a não ser discriminado em relação a emprego e ocupação, e a
liberdade de associação para fins sindicais, estão intimamente ligados às chamadas
liberdades civis. Outros exemplos podem ser invocados. De que vale o direito a não
ser submetido a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes sem as garantias
do due process? De que vale o direito ao trabalho desprovido de um salário justo,
capaz de atender às necessidades humanas básicas? De que vale o direito à vida
sem o provimento de condições mínimas de uma existência digna, se não de sobrevivência (alimentação, moradia, vestuário)? [...].
A organização do mercado é, portanto, indispensável para a ordem social. Para que haja
livre iniciativa sustentável tem que existir controle do Estado, resultando, conseqüentemente, na
produção, na circulação de bens e serviços com previsibilidade e estabilidade das operações. Segundo Barrington Moore Jr.34:
Sem garantia de direitos de propriedade e sem garantias de cumprimento
de contratos não haverá operações econômicas regulares, pacíficas. Liberdade de
contratar, liberdade para dispor da propriedade, liberdade para decidir são marcos
fundamentais em qualquer economia de mercado. Restrições a qualquer dessas
liberdades decorrem de decisões políticas e, muitas vezes, não são efetivas por dificuldade de ultrapassar barreiras criadas pelas instituições sociais.
Por outro lado, analisando a trajetória histórica brasileira, considerando que o Estado Brasileiro foi colônia de Portugal, marcada por um processo de colonização com o predomínio da exploração do mercantilismo europeu, sem que fossem levadas, em consideração, as especificidades
e necessidades locais, aliadas à utilização de mão-de-obra escrava e à formação de oligarquias
poderosas, oriundas de fazendas e famílias rurais, nossa cultura foi moldada por práticas de distribuição de favores e na afeição, “em um estilo patrimonialista de gestão da coisa pública, que
acabou por definir o modo de fazer política no país, mesmo após a Independência, em 1822, e a
constituição da república, em 1889”, conforme cita Rosa Maria Fischer35. Em nenhum momento, o
Estado brasileiro pode configurar-se como o modelo conhecido como welfare state encontrado nos
países de economia avançada. Fischer36 aponta como causas:
33
34
35
36
a fragilidade da economia, a precariedade da arrecadação tributária, os critérios de
elaboração do orçamento nacional, a amplitude da exclusão social, a baixa capacidade de pressão política das classes populares, a falta de sensibilidade dos técnicos
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos... op. cit., p. 210.
MOORE, Barrington Jr. Aspectos... op. cit., p. 40.
FISCHER, Rosa Maria. O desafio... op. cit., p. 40.
Ibidem.
que elaboram e implementam as políticas governamentais.
Ela chegou à conclusão de que jamais existiu, no Brasil, um Estado voltado, prioritariamente,
para atender às demandas sociais ou promover ações de desenvolvimento, visando a superar as
desigualdades de distribuição de renda e de fruição das benesses do capitalismo. Em Habermas37,
Os direitos de cidadania, direitos de participação e comunicação política são, em
primeira linha, direitos positivos. Eles não garantem liberdade em relação à coação
externa, mas sim a participação em uma práxis comum, por meio de cujo exercício
os cidadãos só então se tornam o que tencionam ser – sujeitos politicamente responsáveis de uma comunidade de pessoas livres e iguais.
Chamon Júnior, assim como Habermas, reconhecem a possibilidade da existência da co-dependência em termos de procedimentos, no sentido de que “nossa esfera de liberdades subjetivas
somente pode ser legitimamente reconhecida numa esfera pública”, dentro de um parâmetro ético
e moral.
No ambiente assistencialista, configurado no paradigma do Estado do Bem-estar Social, as
empresas enquadram suas condutas, buscam a regularidade funcional tendo em foco seu objeto
social, com escopo na lucratividade. Os empregados contam com a satisfação pessoal, fulcro em
garantias de direitos trabalhistas. Neste ponto, aparecem as exclusões sociais resultantes de medidas protecionistas do Estado, como é o caso da mulher gestante38, que tem a estabilidade provisória, juridicamente protegida em decorrência da gravidez, mas enfrenta o mercado de trabalho
fechado, como conseqüência desta mesma proteção pretendida pelo Estado que, como norma,
corresponde a uma expectativa de conduta.
3. O exercício da atividade empresária no Estado Democrático de Direito aliado à prática da responsabilidade social corporativa.
Nas décadas de 60 e 70, registros históricos de manifestações, questionando o paradigma
do Estado do Bem-estar Social, a exemplo dos movimentos hippie, estudantis, pacifistas, ecológicos e feministas, mostram, entre outros, a luta pelos direitos das minorias, aliados aos efeitos da
Segunda Grande Guerra Mundial, provocam a superação do Estado social.
É no paradigma do Estado Democrático de Direito que, junto aos direitos de primeira e segunda gerações39, são introduzidos os de terceira geração, representados pelos direitos difusos, a
exemplo da preservação do meio ambiente e das relações de consumo, estes com forte ligação aos
resultados do exercício da atividade empresarial. Surge uma visão mais complexa e mais rica de
articulação do Estado, da empresa e da sociedade civil, em torno de objetivos, simultaneamente,
sociais, econômicos e ambientais.
Ao analisar a Constituição Federal Brasileira atual, percebe-se, em nosso ordenamento, a
preocupação com o bem-estar social em seu preâmbulo40 e regulamentos relacionados à ordem
econômica e financeira, ao mesmo tempo que estimula a iniciativa privada na busca deste bemestar social e individual, e a redução da presença do Estado como agente econômico, ao instalar
37
HABERMAS, Jürgen. A inclusão... op. cit., p. 272.
38
Ver CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Coesão... op. cit., p. 185-186.
39
Instituídos como uma das bases do Estado Liberal, os direitos de primeira geração consistem em direitos fundamentais
de caráter individual. No Estado social são instituídos os direitos de segunda geração, representados pelos direitos sociais, como
o de acesso à saúde, ao trabalho, à educação e ao lazer, direito de voto e o direito de greve, conforme Bonavides, 2000, citado por
PELLEGRINI, Flaviane Magalhães Barros. A participação da vítima no processo penal e sua sobrevitimização – em busca de uma
interpretação constitucionalmente adequada. Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tese de doutorado, 2003.
40
Constituição Federal de 1988, preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional
Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,
a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista
e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, [...]”.
os princípios gerais da atividade econômica fundados na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, objetivando assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social (art. 170 da Constituição Federal de 1988, caput). Sobre o tema, assim leciona Eduardo Goulart
Pimenta41:
Especificamente em nosso ordenamento, o interesse social na moderna empresa
privada, dentro de uma ordem econômica fundada na liberdade de iniciativa (art. 170
da Constituição Federal de 1988, caput), vem se tornando cada vez mais premente,
em especial em contexto onde a presença do Estado como agente econômico está
diminuindo, ao mesmo tempo em que aumenta a preocupação com a realização dos
ditames da justiça social (art. 170 da Constituição Federal de 1988, caput).
Na expectativa de conduta no Estado Democrático de Direito, cada ator social deve procurar
construir seu bem-estar ao conviver em sociedade, resultando em um conseqüente envolvimento
harmonioso dos indivíduos e grupos aos quais eles pertencem, e no reconhecimento da pluralidade
ética. Ocorre na abertura e na vivência do social, uma pluralidade de estilos de distintos grupos
e no reconhecimento da diferença. Como ressalta Habermas42, as minorias “inatas”, inseridas em
sociedades multiculturais, se organizadas como Estados Democráticos de Direito, “apresentam-se,
todavia, diversos caminhos para se chegar a uma inclusão ‘com sensibilidade para as diferenças’”,
numa coexistência com igualdade de direitos de diferentes comunidades étnicas, grupos lingüísticos, confissões religiosas e formas de vida, conformadas numa política geral, uniformemente
compartilhada pelos cidadãos. Neste contexto, o ambiente é mais fluídico, mutável, adequável às
necessidades atuais dos grupos, numa estrutura que se mantém sempre aberta a revisões. Ocorre
uma elaboração mais racional e participativa de todos os valores que são voláteis e incapazes de
serem reduzidos e solidificados numa estrutura eterna43, ou seja, não existindo um modelo padrão
estagnado, são estes revisáveis, mutáveis, adequáveis, num processo legislativo democrático com
base na soberania popular.
Sob o sustentáculo da autonomia privada, a sociedade civil organizada intervém na esfera
política, no sentido de concretizar suas pretensões jurídicas e éticas, de qualidade de vida, de
respeito ao meio ambiente, de geração de um clima de segurança, de preservação do espaço de
liberdade e de criatividade individual e social. O Estado de Direito moderno e constitucional é estruturado, de forma que cada indivíduo seja livre interior e exteriormente, ou seja, a liberdade exterior
é assegurada pelas leis, e as organizações sociais e políticas garantem a liberdade individual e o
bem comum. Nos dizeres de Pellegrine44:
O Estado passa a ser questionado e fiscalizado a partir da organização da sociedade
civil, que exige sua constante participação no debate tanto das coisas públicas como
de seus interesses fundamentais. [...] Significa isso a compreensão de um direito
participativo, em que a sociedade civil exerce importante papel controlador e conformador do Estado, pluralista, respeitando os diversos matizes sociais, na busca da
implantação de direitos, quer de primeira, segunda ou terceira geração, visto como
um complexo de direitos e garantias que não podem ser aplicados em separado.
Nesse sentido, não importa ter direitos sociais ou, mesmo, proteção aos direitos difusos se não há garantias mínimas de que a atuação estatal, principalmente no âmbito
jurisdicional, não atingirá os indivíduos em seus direitos fundamentais.
41
PIMENTA, Eduardo Goulart. Exclusão... op. cit., p. 30.
42
HABERMAS, Jürgen. A inclusão... op. cit., p. 166
43
O sociólogo ZYGMUNT BAUMAN, fez um interessante estudo sobre a transição da modernidade “pesada” e “sólida”
para uma modernidade “leve” e “líquida”, infinitamente mais dinâmica. O livro resultante: Modernidade líquida. Tradução,
Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001, nos mostra o mundo na modernidade, totalmente interligado pelos avanços
tecnológicos que propulsionam a vida em sociedade num dinamismo extraordinário, que resulta numa comunicação mais ágil e
promove mutações constantes de poder, crenças, necessidades, despertando, segundo Bauman, a autoconsciência, a compreensão e
a responsabilidade individuais. O livro mostra a organização da vida humana compartilhada, interativa e que resulta em autonomia
e na liberdade individual e de grupos distintos.
44
PELLEGRINE, Flaviane de Magalhães Barros. O paradigma ... op. cit., p. 7-8.
Representando o Estado neste sentido, o Secretário do Estado do Paraná, Virgílio Moreira
Filho45, fala da parceria do Estado com entidades, tais como organizações não governamentais e
empresas, no sentido de um trabalho em conjunto visando a um desenvolvimento sustentável, com
novos focos de atuação, a fim de que os negócios resultantes da atividade empresarial mantenham
seus lucros sob o enfoque de um desenvolvimento sustentável, concomitante ao desenvolvimento
de um papel social, considerável por parte das empresas, de modo a atenuar seus efeitos e revigorar o mercado, num círculo construtivo onde um depende do outro, numa interatividade de todos
em busca do bem-estar de cada um e do grupo a que pertencem. Nos dizeres de Virgílio Moreira
Filho46:
O empresário deve buscar o programa de dentro para fora e, assim, transformar a
sociedade a sua volta. Quanto ao Estado, estamos unidos na proposta de bem-estar
para toda a população e estar atrás dos arranjos produtivos e das cadeias reprodutivas. Assim os empreendimentos devem ser aqueles que capacitam e aperfeiçoam
a sociedade.
De outro lado, numa visão positivista, hodiernamente, grupos da sociedade civil, em alianças intersetoriais, vêm movimentando-se no sentido de estimular práticas que visem a reduzir
a exclusão e promover o desenvolvimento social. O movimento incipiente, na América Latina, vem
ganhando força. Vem crescendo o uso de práticas de responsabilidade social entre empresas e
terceiro setor, concomitantemente com a criação de fundações que, com personalidade jurídica
própria, assumem a missão da implementação de projetos sociais impulsionados pelas empresas
institucionalizadoras, ou seja, a responsabilidade social corporativa em parcerias que permitem
autonomia da atuação dos parceiros envolvidos (empresas representando o segundo setor com
associações ou fundações particulares, desempenhando funções do terceiro setor)47.
Bernardo Kliksberg48 mostra a necessidade da atuação do Estado com outros segmentos da
sociedade para promover o desenvolvimento social e aponta o risco do funcionamento do mercado
sem a respectiva regulação pelo Estado que resulta no aprofundamento das brechas e desigualdades e nos alerta: “[...] o Estado sozinho não pode resolver os problemas, mas sua minimização
agrava-os”.
A vida em sociedade torna-se mais estável de forma a suprir as necessidades do povo no
decorrer da evolução da vida social, com a participação dos cidadãos, na construção de seus direitos em cumprimento às expectativas de comportamento no Estado Democrático de Direito, conforme ditames da Constituição Federal de 1988, artigo 1º, caput, que insere entre seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo
político e, principalmente no parágrafo único49, ressalta a importância da participação popular na
construção de seus direitos e no controle do poder que resultará num ordenamento jurídico legitima
e democraticamente institucionalizado.
Tratando-se de sistema protetivo, portanto, visando à melhoria da qualidade de vida em
sociedade, com foco em determinado grupo em situação de risco ou exclusão, tem maior possibilidade de êxito, quando seus destinatários, principais interessados em seu perfeito funcionamento,
participam da administração deste e da formulação de novas estratégias sociais. A participação
ativa da comunidade50 na gestão de assuntos públicos representa os avanços da democratização,
45
SARMIENTO, Suzana. Evento em Curitiba apresenta experiências bem sucedidas em Responsabilidade Social. Disponível
em <http://www.setor3.com.br/senac2>. Acesso em 14 out. 2005.
46
SARMIENTO, Suzana. Evento... op. cit.
47
ROSA MARIA FISCHER em seu livro O desafio da colaboração – práticas de responsabilidade social entre empresas e
terceiro setor. São Paulo: Editora Gente, 2002, realizou interessante trabalho investigativo, interpretando dados sobre as alianças
estratégicas intersetoriais mapeados nas pesquisas realizadas no CEATS – Centro de estudos em administração do terceiro setor,
da USP, com levantamentos de campo e descrições e análises e casos, num processo centrado na compatibilidade entre a teoria e
a prática, entre a fundamentação acadêmica e a realidade empírica.
48
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias... op. cit., p. 33.
49
Parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 1988: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
50
Ver CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Coesão... op. cit.
produto de longas lutas históricas dos povos que, nos dizeres de Bernardo Kliksberg51, representam “exigências crescentes das grandes maiorias da sociedade na América Latina e em outras
regiões”. Para o mesmo autor:
[...] os programas sociais fazem melhor uso dos recursos, conseguem ser bem-sucedidos no alcance de suas metas e criam auto-sustentabilidade, se as comunidades
pobres às quais se deseja favorecer participam desde o início e ao longo de todo o
seu desenvolvimento e compartilham do planejamento, da gestão, do controle e da
avaliação. [...] A comunidade multiplica os recursos escassos, somando a eles incontáveis horas de trabalho, e é geradora de contínuas iniciativas inovadoras. Além
disso, a presença da comunidade é um dos poucos meios que previne efetivamente
contra a corrupção.52
Kliksberg53 aponta diversos dados e pesquisas sobre a superioridade gerencial da participação comunitária em seus livros: 1. Falácias e mitos do desenvolvimento social; 2. Seis teses no
convencionales sobre participación em instituciones y desarrollo. Em referência à constatação de
Stern, economista-chefe do Banco Mundial, após múltiplos estudos da instituição sobre o assunto
(2000), o autor declara:
Ao longo do mundo, a participação funciona: as escolas operam melhor se os pais
participam, os programas de irrigação são melhores se os camponeses participam,
o crédito trabalha melhor se os solicitantes participam. As reformas dos países são
muito mais efetivas se forem geradas no país e dirigidas pelo país. A participação é
prática e poderosa54.
Entretanto, esta é uma falácia apontada por Kliksberg que impede o desenvolvimento social
com a participação da grande massa popular, num claro divórcio entre o discurso e a realidade,
representada por “falsas promessas” fato percebido pela população, cuja constatação gera descontentamento e frustração. Segundo o autor, por um lado “existem resistências profundas de que
definitivamente as comunidades pobres participem, que se disfarcem diante de sua ilegitimidade
conceitual, política e ética”; por outro, a situação agrava-se no interior dos Estados regionais e dos
municípios com diversos casos de “oligarquias” locais, pequenas, “que controlam, desde tempos
imemoriais, o funcionamento da sociedade local, direcionando projetos em seu próprio interesse”.
Necessário se faz que sejam realizados trabalhos no sentido de capacitar recursos humanos locais
com o propósito de dirigir os programas sociais sem entraves burocráticos e políticos tendenciosos.
Neste contexto, Kliksberg sugere seja feita, pelo Estado, uma revolução organizacional, para
transformá-lo num Estado Social inteligente, com a substituição da “cultura burocrática atual aberta
ou sorrateiramente antiparticipativa por uma cultura realmente interessada na participação e disposta a promovê-la”.
Para que o crescimento signifique bem-estar coletivo, deve haver, simultaneamente, desenvolvimento social. O bem-estar social é o escopo da justiça social a que se refere nossa constitu-
51
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias... op. cit., p. 39-41.
52
Ver FISCHER, Rosa Maria. O desafio... op. cit., p. 16.
53
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias... op. cit., p. 40.
54
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias... op. cit., p. 40 aponta dois recentes trabalhos efetuados em 2000 pelo PNUD, Superando a pobreza, e pelo Banco Mundial, The voices of the poor, baseado numa gigantesca pesquisa com 60 mil pobres de 60 países,
chegam a similar conclusão em termos de políticas: É preciso dar prioridade para investir e fortalecer as organizações dos próprios pobres. Eles carecem de “voz e voto” real na sociedade. Fortalecer suas organizações lhes permitirá participar de modo muito
mais ativo e recuperar terreno em ambas as dimensões. Propõe-se, entre outros aspectos: facilitar sua constituição, apoiá-las, dar
possibilidades de capacitação a seus líderes, fortalecer suas capacidades de gestão. A constatação é de que, na América Latina,
“continuam predominando os programas impostos ‘chave na mão’ e impostos verticalmente, onde quem tem poder de decisão ou os
que desenham são aqueles que sabem e a comunidade desfavorecida deve acatar suas diretivas e ser sujeito passivo deste. Também
são comuns os programas em que se fazem fortes apelos quando se trata de programas participativos, quando na verdade há um
mínimo conteúdo real de intervenção da comunidade na tomada de decisões. O discurso diz ‘sim’ à participação na região, mas os
fatos com freqüência dizem ‘não’”.
ição (artigo 170), e só pode ser alcançado através do desenvolvimento nacional. Kliksberg sublinha
que a inter-relação Estado-comunidade deve ser articulada pelo Estado e reconhece que “a realidade social é tão difícil, que, em primeiro lugar, exige-se, imperativamente, a responsabilidade de
todos os atores sociais”. Todos devem cooperar, incluindo Estado, sociedade civil, nela inserida os
cidadãos, segundo e terceiro setores. É um entendimento de, entre outros, Kliksberg e Chamon
Júnior, porque concerne a todos o que vai acontecer, sob o fundamento de que o ordenamento
jurídico, legitimamente instituído, através de procedimentos de formação democrática da opinião e
da vontade, fundamentam a suposição da aceitabilidade racional dos resultados pelos cidadãos55.
Em decorrência de seu estudo sobre as falácias e mitos do desenvolvimento social, Bernardo Kliksberg56 alerta a sociedade civil para a encruzilhada histórica em que a América Latina se
encontra ante o problema do aumento da delinqüência, questionando qual direcionamento a ser
trilhado, ou seja:
Por qual caminho optará? O que vai em direção à criminalização da pobreza ou o
da integração social? Cabe aprofundar na democracia este debate transcendental,
substituir os slogans e medidas de fachada por dados sérios, identificar as causas
estruturais do problema e ter em conta que aí está em jogo, nada mais nada menos,
do que a qualidade moral básica de nossas sociedades.
O Estado, como agente regulador da economia, é de vital importância para a promoção da
estabilidade e segurança social. A intervenção estatal moderada, como instrumento jurídico para
ordenar atividades econômicas, é necessária, no sentido de reduzir falhas nos mercados, falhas
estas que, conforme Rachel Sztajn57, tendem a comprometer o bem-estar das pessoas.
Falando sobre as possibilidades de democracia em um país que depende de uma base social independente do governo, Barrington Moore Jr.58 estabelece algumas condições como a ampla
difusão da propriedade entre a população, aliada à capacidade técnica laboral e uma economia
em razoáveis condições de funcionamento. Moore se baseia no entendimento de que “um sistema
econômico que priva uma parte substancial da população de suas fontes de sustento, por meio
do desemprego, no caso dos assalariados e da perda da propriedade da terra pelos fazendeiros e
camponeses, provocará um enorme sofrimento e amargura”, resultando perda de lealdade política.
A atividade empresarial tem interesse social, pois, como nos dizeres de Rachel Sztajn59: é
uma das razões que justificam a promoção de trocas eficientes, porque isto aumenta o bem-estar
das pessoas e mostra a necessidade da intervenção moderada do Estado no domínio econômico
com mecanismo de controle de mercados e, em seguida, com a busca de redução de riscos ou
incentivos a certas pessoas ou setores da atividade econômica.
A solução encontrada por Moore60, quanto ao que se pode fazer para inibir o comportamento anti-social, por parte de algum segmento da sociedade, capaz de gerar instabilidade social,
seria “montar um sistema adequado de recompensas em troca de um comportamento desejado,
e penalidades para comportamentos indesejáveis, e esperar pelos resultados que logo estarão
evidentes”. Posicionamento similar é o adotado por Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi61, ao
analisarem incentivos ao comportamento, com vistas ao cumprimento de contratos. Conforme os
autores, os incentivos devem ter conotação financeira – monetária por excelência, já que a tendência dos agentes econômicos é de reduzir os custos da transação e seus impactos. Interpretam a
lei como um contrato entre a sociedade e o cidadão, “que busca criar um sistema de incentivos
(majoritariamente calcado em penalidades) capaz de alinhar os objetivos individuais aos do coletivo
social”, tendo em vista o entendimento que o direito é prescritivo, “uma vez que estabelece normas
55
HABERMAS, Jürgen. A era das transições. Tradução e introdução Flávio Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
2003, p. 153-154.
56
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias... op. cit., p. 166.
57
SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. São Paulo: Atlas, 2004, p. 52.
58
MOORE, Barrington Jr. Aspectos... op. cit. p. 131.
59
SZTAJN, Rachel. Teoria ... op. cit. p. 43.
60
MOORE, Barrington Jr. Aspectos... op. cit. p. 161.
61
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 141.
de condutas que devem ser seguidas por todos e se vale de mecanismos de coação e sanção no
seu descumprimento”. Neste prisma, se o sistema jurídico for eficiente, com decisões judiciais uniformes a respeito de condutas que desafiam suas diretrizes, serve de incentivos e desincentivos
como orientação para um comportamento correto do cidadão.
4. Transição da democracia representativa para a participativa.
Tem o Estado brasileiro, como meta principal, “assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais; a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como
valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia
social e comprometida com a ordem interna e internacional, buscando-se a solução pacífica das
controvérsias”.62
Lembrando a tese defendida por Habermas, analisada por Cattoni de Oliveira63, de que “não
há Estado de Direito sem democracia” e que “o Direito moderno legitima-se a partir da autonomia
garantida igualmente a todo cidadão [...]”, para o Estado brasileiro atuar como Estado Democrático
de Direito, ele o faz através de representantes eleitos pelo povo, por meio dos poderes constituídos,
considerados, globalmente, como órgãos de soberania nacional, seguindo sistematização proposta,
inicialmente, por Montesquieu64. Ante a impossibilidade de todo homem governar a si próprio, criando leis que o atendam particularmente, Montesquieu65 propõe, como forma de liberdade política,
“que o povo exerça pelos seus representantes tudo aquilo que não possa praticar por si mesmo”.
É o governo do povo, pelo povo e para o povo. Em seu livro – De L’Esprit des Lois, editado pela
primeira vez em 1748, ensina que
[...] A liberdade política, num cidadão, é essa tranqüilidade do espírito que provém da
opinião que cada um possui de sua própria segurança; e, para que se possua essa
liberdade, é preciso que o governo seja tal que um cidadão não possa temer a um
outro [...].
Conforme o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, “in verbis”: “Todo
poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos
desta Constituição”. Hodiernamente, a democracia representativa abre espaço para a de caráter
participativo, na qual as pessoas emitem parecer sobre assuntos políticos que os afetarão66. Segundo Idalberto Chiavenato67, está, em curso, uma revolução política na qual “as pessoas cujas
vidas são afetadas por uma decisão, devem fazer parte do processo de se chegar a esta decisão”. A sociedade atual, de governo democrático, tende ao pluralismo, com diversos centros de
poder, embora, ainda, com a prevalência do poder oligárquico. Reproduzindo a fala de Idalberto
Chiavenato68“a decorrência maior dessa passagem da democracia representativa para a democracia participativa será a maior influência dos membros da empresa, em todos os seus níveis”, fator que provoca a necessidade de redução de diferenças hierárquicas internas, conseqüentes de
modelo administrativo, anteriormente estruturado em formatação piramidal e centralizador. Mesmo
entendimento é o de Bernardo Kliksberg. Após vinte anos de pesquisa sobre as diferenças sociais
da América Latina, constata que, atualmente, há uma vigorosa pressão, para que a participação
popular adquira características cada vez mais pró-ativas. Aspira-se substituir, segundo o autor, a
62
Conforme preâmbulo da Constituição Federal Brasileira de 1988.
63
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Coesão... op. cit., p. 173.
64
MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède et de. Do espírito das leis. Tradução: Gabriela de Andrada Dias Barbosa. Introdução: Otto Maria Carpeaux, com anotações de Voltaire, de Crévier, de Mably, de La Harpe, etc. Edições
de Ouro. Título original francês: De L’Esprit dês lois. Direitos cedidos por Edições e Publicações Brasil Editora S.A., Vol. 1. Livro
décimo-primeiro. Capítulo VI.
Ver PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito... op. cit., p. 8.
65
MONTESQUIEU. Do espírito ... op. cit. p. 205.
66
Ver SANTOS, Boaventura de Sousa. O fórum Social Mundial: manual de uso. São Paulo: Cortez, 2005.
67
CHIAVENATO, Idalberto. Teoria geral da administração. Volume 1. 6ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999, p. 23.
68
CHIAVENATO, Idalberto. Teoria... op. cit., p. 23. Ver ainda VELOSO, Letícia Helena Medeiros. Responsabilidade social
empresarial: a fundamentação na ética e na explicitação de princípios e valores. In Ética e responsabilidade social nos negócios.
Coordenação Patrícia Almeida Ashley. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
democracia passiva por uma inteligente, onde o cidadão esteja amplamente informado, disponha
de múltiplos canais para transmitir seus pontos de vista – e não através da eleição das autoridades
máximas, de tantos em tantos anos – e exerçam uma influência real e constante sobre a gestão
dos assuntos públicos. A participação ativa da sociedade civil, na solução de seus problemas,
como um processo social, transforma seus próprios atores. Segundo Kliksberg, isto gera o efeito
de empoderamento dos grupos favorecidos; faz crescer a confiança em suas próprias capacidades
e contribui para a sua articulação, constituindo elementos que, em sua totalidade, colocam estes
grupos em melhor situação, para lutarem por seus direitos e influírem, de modo efetivo, no meio
em que vivem69.
Relevando a experiência participativa, no âmbito das organizações, Idalberto Chiavenato70
leciona ainda:
Durante séculos, os empreendimentos humanos foram organizados e administrados
dentro de uma estrutura hierárquica de conformação piramidal e centralizadora. Em
função das restrições, conservantismo e rigidez desse modelo autocrático e impositivo, no qual predomina a comunicação vertical e descendente, as pessoas foram
forçadas a interagir umas com as outras, criando a organização informal, em outros
termos, exercendo a comunicação lateral ou horizontal. Este processo gera redes
informais de comunicação que se superpõem à malha formal, ultrapassando-a no
tempo e no espaço. Essas redes são mais ágeis e diretas, mais ricas e profundas,
levando a um maior contato humano entre as pessoas.
A organização hierárquica e piramidal frustra e aliena as pessoas, pois a autoridade única
(ou unidade de comando) restringe a comunicação da pessoa, afetando negativamente, o seu comprometimento com a organização. As estruturas tradicionais tornam-se inadequadas para as complexas empresas de hoje que têm que se adaptar a padrões globais de produção. A tendência atual
é a de ganhar espaço os modelos de administração mais flexíveis, adequáveis às diversas culturas,
atendendo às exigências ambientais e com comportamentos obedecendo a valores morais, universalmente aceitos71. Segundo gestão voltada para o capital intelectual (ou de capital humano), sob
a análise de Idalberto Chiavenato72:
A comunicação lateral intensiva será a maneira de garantir o suprimento do recurso
então mais importante: a informação. Esta tendência para a comunicação lateral intensiva provocará certamente uma maior visibilidade e transparência das empresas.
Enquanto crescem, a influência ambiental que exercem necessariamente aumenta.
Isto faz com que as empresas chamem mais a atenção do ambiente e do público
e passem a ser mais visíveis e percebidas pela opinião pública. Aumenta, assim, a
sua visibilidade. Porém, enquanto se tornam mais intensivas as comunicações laterais, aumenta a transparência das empresas. Isto faz com que os eventos internos
passem facilmente ao conhecimento de estranhos ou elementos externos. Assim, a
visibilidade da empresa – a sua capacidade de chamar a atenção – e a sua transparência – a capacidade de se revelar – podem ocorrer de muitas maneiras positivas
ou negativas. Mas o que não permite dúvidas é o fato de que a empresa jamais será
ignorada. E a sua visibilidade e transparência causarão enorme impacto em sua estrutura e seu comportamento.
69
Ver exemplo da Fundação Acesita com a interatividade da sociedade e que resultou numa melhoria substancial da qualidade do ensino regional, ampliação das oportunidades de formação profissional e geração de renda para famílias carentes, estímulo ao artesanato e microprodutores agrícolas da região, viabilizando produção e comercialização de bens, tendo como resultado
o desenvolvimento da comunidade e o fortalecimento no mercado da imagem institucional [da empresa]. Case in FISCHER, Rosa
Maria. O desafio... op.cit. Ver ainda: experiências da Vila El Salvador, no Peru, as Feiras de Consumo Familiar, na Venezuela, e o
Orçamento Municipal Participativo, em Porto Alegre, Brasil, considerados casos exemplares de sucesso e, atualmente, referência
internacional. Cases in KLIKSBERG, Bernardo (Org.). Capital social y cultura: claves estratégicas para el desarrollo. Buenos
Aires: Ediciones Fondo de Cultura Econômica, 2000.
70
CHIAVENATO, Idalberto. Teoria... op. cit., p. 23
71
Ver BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
72
CHIAVENATO, Idalberto. Teoria... op. cit., p. 24.
À medida que o ambiente se torna mutável, dinâmico e incerto, as empresas precisam ser
inovadoras, flexíveis, orgânicas, ou seja, precisam mudar suas feições internas, com tal freqüência,
que os cargos e departamentos são, constantemente, revistos e redefinidos.
5. O papel do Estado na promoção do bem-estar social.
Objetivando o alcance interno do equilíbrio social, do bem-estar social, da justiça social, na
vida do povo brasileiro, o Estado-nação se organiza em estruturas com vínculos atributivos, traduzidos, de um lado, pela administração pública direta [exercida por entidades políticas, através de
seus órgãos, de acordo com sua estrutura organizacional], de funções básicas indelegáveis e, com
vistas, a viabilizarem o intervencionismo estatal no limite necessário ao atendimento do reclame
social. A outra forma de atuação do Estado-nação se faz por meio da administração pública indireta
[exercida por entes públicos, dotados de personalidade jurídica própria, criados ou mantidos pelo
Estado, com o propósito de prestarem serviços públicos ou de interesse público delegável].
Segundo preceitos constitucionais vigentes, podemos enumerar como objetivos fundamentais do Estado-nação no campo interno: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o
desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou
quaisquer outras formas de discriminação73.
Quanto à atuação do Estado, tendo em vista a responsabilidade social corporativa, Fábio
Konder Comparato74 mostra sua preocupação no sentido de que ele entende caber, principalmente,
ao Estado, a iniciativa de promover o bem-estar social.
A tese da função social das empresas apresenta hoje o sério risco de servir como
mero disfarce retórico para o abandono, pelo Estado, de toda política social, em
homenagem à estabilidade monetária e ao equilíbrio das finanças públicas. Quando
a Constituição define como objetivo fundamental de nossa República “construir uma
sociedade livre, justa e solidária (art. 3°, I), quando ela declara que a ordem social
tem por objetivo a realização do bem-estar e da justiça social (art. 193), ela não está
certamente autorizando uma demissão do Estado, como órgão encarregado de guiar
e dirigir a nação em busca de tais finalidades.
Bernardo Kliksberg75 nos mostra a necessidade da atuação do Estado em parceria com outros segmentos da sociedade, para promoverem o desenvolvimento social e aponta o risco do funcionamento do mercado sem a respectiva regulação pelo Estado, que resulta no aprofundamento
das brechas e desigualdades, e alerta: “[...] o Estado sozinho não pode resolver os problemas,
mas sua minimização agrava-os”. Este cenário é visto por Mcintosh et alii76 que apontam como
único caminho para a construção de comunidades sadias e seguras, o trabalho em conjunto entre
governo, sociedade civil e negócios. Sem essa parceria, cada setor, por si só, não é auto-suficiente
para atender às necessidades sociais no contexto atual. E justificam: “Da mesma forma pela qual
os governos não podem solucionar os problemas do mundo sozinhos, sem mercados para motivar,
inovar e inspirar, não se pode esperar que os negócios o façam sozinhos”. Fazendo referência à
lição de Charles Handy77, complementam: “O capitalismo não tem capacidade de fornecer uma vida
boa para todos, nem uma sociedade decente. Não penso que devemos esperar que o faça. Ele é
um meio, não um fim”.
Reconhecendo a atribuição primordial do Estado, quanto ao desenvolvimento social, mas,
também, quanto à importância da atuação em parceria, com respectiva co-responsabilidade entre
73
Ver GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação crítica. 9. ed. São Paulo: Malheiros,
2004.
74
COMPARATO, Fábio Konder. Estado, empresa e função social. Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais,
ano 85, n. 732, out. 1996. p. 46.
75
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias... op. cit., p. 33.
76
MCINTOSH, Malcolm et alii; Cidadania corporativa: estratégias bem-sucedidas para empresas responsáveis. Tradução
de Bazán Tecnologia e Lingüística. Rio de Janeiro: Qualitymark ed., 2001, p. 18-19.
77
MCINTOSH, Malcolm et alii; Cidadania... op. cit., nota 38.
os atores sociais, Fernando Mânica78 entende a prática da responsabilidade social uma inter-relação entre Estado, empresas e sociedade, em relações recíprocas:
Responsabilidade social é uma expressão recentemente adotada para referir-se ao
modo como o Estado, as empresas e a sociedade se comportam em suas relações
recíprocas. Compõem o conceito de responsabilidade social os padrões de ética,
moralidade, transparência e altruísmo que permeiam a conduta dos atores sociais.
Por outro lado, atentando para o fim econômico da atividade empresarial, quando, por seu
exercício efetivo e regular, a empresa produz bens e riquezas, gera empregos, paga tributos e encargos sociais e, assim, já está contribuindo para o desenvolvimento social, ou seja, cumpre sua
função social. Além disto, deve a empresa desempenhar outro papel na promoção do bem-estar
social, paralelo ao seu objetivo de lucro como resultado da atividade empresarial? Sérgio Botrel79
entende que não, sob o argumento de que o exercício de atividades no mercado, em conformidade
com as diretrizes constitucionais “não impõem ao empresário qualquer tipo de dever assistencialista”, não constituindo dever daqueles que desenvolvem a livre iniciativa promover a busca do pleno
emprego ou reduzir as desigualdades regionais e sociais. “Esses deveres competem ao Estado”.
Em oposição à doutrina de posicionamento conservador, encabeçada por Milton Friedman
e, ideologicamente integrado nos termos da corrente doutrinária modernista, defendida por Andrew
Carnegie [1899], para Bernardo Kliksberg80, em contraposição do que, segundo ele, comumente
ocorre na América Latina, existe uma tendência das empresas para a prática da responsabilidade
social corporativa nos países desenvolvidos. Conforme seu depoimento:
Aumentou no mundo desenvolvido a participação empresarial no apoio à ação social da sociedade civil. As contribuições e iniciativas empresariais de solidariedade
foram incrementadas e o crescimento de sua responsabilidade social passou a fazer
parte cada vez maior da legitimidade da própria empresa. A afirmação feita há anos
por Milton Friedman, o guru da Escola de Chicago, de que a única responsabilidade
da empresa privada é produzir utilidades para seus acionistas, tem sido refutada
constantemente por empresários proeminentes e é hoje rejeitada maciçamente pela
opinião pública dos países desenvolvidos. Na América Latina, a situação tende a ser
muito diferente [...].
No exercício de suas atividades, as empresas partem para a prática de marketing social, com
projetos sociais que suprem necessidades de determinados grupos, tendo, como foco, a conquista
de mercado, ou seja, usam de estratégia empresarial com objetivo de garantir sucesso econômico
a longo prazo. Os projetos sociais assim direcionados são suportes para sustentabilidade da atividade empresarial, na conquista do público consumidor.
O ânimo dos cidadãos, envolvidos neste contexto, na concepção de Habermas81 tem origem
em um “ethos democrático”, motivado por virtudes civis, “mesmo que essas orientações generalizadas de valor não decidam, previamente, sobre normas em particular.” São atos voltados para
suprimento de questões éticas, que simbolizam o que é útil e bom para o grupo e para a sociedade,
entretanto não são capazes de ser impostos ou determinados por outrem82. Neste sentido e no en-
78
MÂNICA, Fernando. Entrevista para responsabilidadesocial.com. Edição: 31. Ano: 2 ISSN: 1677-4949. Extraída do site:
http://www.responsabilidadesocial.com . Acesso em 18 de ago. 2005.
79
BOTREL, Sérgio. Direito societário constitucional: uma proposta de leitura constitucional do direito societário. São Paulo: Atlas, 2009, p. 59.
80
KLIKSBERG, Bernardo. Falácias... op. cit. p. 37.
81
HABERMAS, Jürgen. A inclusão... op. cit., p. 301.
82
As normas SA 8000 e NBR 16000 representam sistemas de gestão para dirigir e controlar uma organização no que diz
respeito à responsabilidade social; a primeira contém requisitos para a certificação, a segunda objetiva “prover às organizações
os elementos de um sistema da gestão da responsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de
forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos relacionados com os aspectos ambientais, econômicos e sociais, permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros, seus compromissos éticos
e sua preocupação com a promoção da cidadania, transparência de suas atividades; e promoção do desenvolvimento sustentável”.
São sugestões de procedimentos sem sanções pelo seu não acolhimento. Descreve OCEANO ZACHARIAS que os requisitos de
responsabilidade destas normas são: 1. Trabalho infantil; 2. Trabalho forçado; 3. Segurança e saúde no trabalho; 4. Liberdade de
associação e direitos coletivos; 5. Discriminação; 6. Práticas disciplinares; 7. Carga horária de trabalho; 8. Remuneração; 9. Sis-
tendimento de Habermas83“ pode-se sugerir aos cidadãos que se orientem segundo o bem comum,
mas não se pode transformar tal orientação em obrigação jurídica”. A relação entre Direito e Moral
é de complementaridade e não de subordinação, devendo o Direito estar sempre em consonância
com a Moral.
CONCLUSÃO
O que se percebeu, ao longo deste trabalho, é que a alteração das relações de mercado, em
virtude dos efeitos provocados por alarmantes indicadores sociais, marcados pela desigualdade
de distribuição de renda e de oportunidades de ascensão social, nas últimas décadas, aclarada no
Brasil, principalmente, pós-regime militar, a pobreza passa a ser percebida como uma ameaça à
ordem social e de desvigoramento do mercado.
A Constituição Federal de 1988, inicialmente, conformando um Estado Social, define os
direitos dos cidadãos, e declara a função social da propriedade. A formatação constitucional atual
estimula o envolvimento da sociedade, para que contribua no sentido de minimizar os efeitos das
múltiplas carências sociais, sob a mediação interventiva e gerencial do Governo, devendo este assegurar o bom funcionamento do mercado, “status” que tem conduzido a uma redefinição de papéis
de cada ator social, no alcance do bem comum, provocando um fortalecimento do terceiro setor,
cujo crescimento pode ser observado, não apenas pelo aumento significativo de organizações sem
fins lucrativos, também nos recursos mobilizados e nas ações sociais empreendidas em programas
sociais, em evidente crescimento de alianças intersetoriais, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da sociedade civil, conduzindo-a para a democracia participativa como
valor universal.
Partimos do pressuposto de que, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a responsabilidade social é atribuição inerente a todos: indivíduos, grupos familiares, organizações,
governos, como partícipes do processo de crescimento organizado e da evolução do povo do qual
fazemos parte.
Todas as pessoas capazes têm obrigação de assumir responsabilidades por suas decisões
e atos, sejam elas pessoas naturais ou jurídicas, estas últimas, de direito privado ou de direito
público, de forma que possuam direitos e deveres similares e proporcionais aos efeitos por elas
provocados.
Os quadros de miséria e privação, existentes no entorno das organizações do segundo setor, constituem riscos quanto à sustentabilidade do exercício das atividades mercantis, constatação
esta que se dirige à iniciativa do uso de estratégias negociais, com vistas, no mínimo, à sobrevivência das empresas.
Em contrapartida, uma sociedade civil forte é benéfica para as atividades negociais. A interligação e parcerias, entre sociedades, negócios e governos, em elos de confiança e mutualidade,
são essenciais para o fortalecimento de todos os setores envolvidos.
Por outro lado, o mercado está mais consciente das questões globais – efeito da ampla difusão da informação – via tecnologia. Sem o cuidado com o social e o meio ambiente preservado,
a vida humana não será mais possível no planeta.
Em conseqüência, temos um mercado mais exigente, seletivo, global e mutante. Clientes
esclarecidos, no mundo todo, estão fazendo perguntas exigentes a respeito dos produtos. O mercado global tem exigido das empresas postura ética e transparente, focada nos aspectos sociais
e ambientais, visando não somente o crescimento econômico, mas também e, principalmente, ao
desenvolvimento sustentável.
A participação ativa da sociedade civil, na solução de seus problemas, como um processo
social, transforma seus próprios atores. Este ativismo político gera o efeito de empoderamento dos
grupos favorecidos; faz crescer a confiança em suas próprias capacidades e contribui para a sua
tema de gestão. - ZACHARIAS, Oceano. SA 8000 – Responsabilidade social – NBR 16000 – Estratégia para empresas socialmente
responsáveis. São Paulo: Editora EPSE, 2004, p. 48 a 61 e 70. Ver também: SROUR, Robert Henry. Ética empresarial: a gestão da
reputação. 5. tiragem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. p. 37-38.
83
HABERMAS, Jürgen. A inclusão... op. cit., p. 302. Ver CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Coesão... op. cit., p.
177.
articulação, constituindo elementos que, em sua totalidade, colocam estes grupos em melhor situação para lutarem por seus direitos e influírem, de modo efetivo, no meio em que vivem.
Inseridas neste mercado competitivo, as empresas precisam promover sua boa imagem,
valorizarem suas marcas, reforçarem sua credibilidade e estarem atentas às reações do mercado.
São estratégias administrativas, que orientam suas atitudes no mercado, posturas essas, de adequação, que geram valores e resultam em condicionamento para continuarem bem sucedidas.
Não podem ser desconsiderados fatores importantes como o desenvolvimento socioambiental sustentável, quando pensamos no exercício de atividades econômicas, por atores inseridos
num contexto social, com suas respectivas responsabilidades, numa rede de relacionamentos, sob
a égide de princípios éticos universais.
A função social da empresa está associada ao exercício da atividade empresarial que gera
riqueza e emprego, e, por conseqüência, interage com a sociedade. É o reflexo das atividades
econômicas na sociedade e no meio ambiente.
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REDES EMPRESARIAIS DE COOPERAÇÃO:
ESTUDO DE CASO DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE
CERÂMICA VERMELHA DE IGARATINGA-MG
Autoria: Leonardo Mól de Araújo
RESUMO
A competitividade global da economia tem gerado a criação de formas diferenciadas de estratégias
competitivas de negócios, inserindo possibilidades que alteram o formato empresarial convencional da firma individual. O crescimento da produtividade e o acirramento da competição (quanto a
ganhos de escala na compra, produção, distribuição, venda e divulgação) têm forçado um reposicionamento das organizações empresariais, com ampliação da participação das grandes empresas
em diversos mercados e redução de vantagens competitivas das Micro e Pequenas Empresas
(MPE’s). Muitas MPE’s não sobrevivem a esse cenário, por não possuírem reservas para suportar
esse nível de competitividade e capacidade de reestruturar a estratégia do negócio individualmente. Uma possível saída para a competitividade dessas organizações tem sido a estruturação
de redes empresariais formais e informais que possibilitem reduzir as diferenças competitivas para
grandes empresas. As redes empresariais de cooperação, de uma maneira geral, podem ser definidas como um arranjo multidimensional de empresas que se inter-relacionam a fim de ampliar a sua
capacidade competitiva. A formação desses arranjos está fortemente ligada à cultura de confiança
nas relações, ao compartilhamento de intenções estratégicas e à natureza dos recursos utilizados
pelos seus membros nas suas interações. Este estudo teve como objetivo analisar as estratégias
competitivas do cluster de cerâmica vermelha de Igaratinga, diagnosticando os pontos críticos diretamente ligados à produção de vantagem competitiva, e propor soluções de estruturação de redes
empresariais que possam impulsionar a competitividade das empresas ceramistas da região.
Palavras-chaves: estratégias competitivas. redes de cooperação. cluster. interempresariais. competitividade.
ABSTRACT
The global competitiveness of economy has generated the creation of different ways of competitive
business strategies, raising possibilities that change the conventional business format of individual
firm. Produtivity growth and increasing competition (regarding the scale gains in purchasing, production, distribution, sales and advertising have forced a repositionig of business organizations,
with expanded participation of large companies in different markets and reduction of competitive advantages of Micro and Small Enterprises (MSE’s). Many MSE’s do not survive this scenario due to
lack of reserves to support this level of competitiveness and the capacity to restructure the business
strategy individually. A possible solution to the competitiveness of these organizations has been the
structuring of formal and informal business networks that enable them to reduce the competitive differences between them and large companies. The cooperation business networks, in general, can
be defined as a multidimensional grouping of companies that are interrelated in order to increase
their competitive capacity. The formation of these groupings is strongly connected to the culture of
trusting in relationships, to the sharing of strategic intentions and to the nature of resources used
by the members in their interactions. This study aimed to analyze the competitive stratagies of the
cluster of red ceramics of Igaratinga, diagnosing the critical points directly related to the competitive
advantage production and propose solutions for structuring business networks that can boost competitiveness of ceramic companies in the region.
Key words: competitive strategies. cooperation networks. cluster. interbusiness. competitiveness.
1 Introdução
O atual ambiente competitivo é caracterizado pela preocupação das empresas em
ganhar flexibilidade, aprimorar sua capacitação tecnológica e gerencial, manter o
acesso ao mercado e estar em sintonia com as mudanças internacionais. Uma das
mais notáveis características dessas mudanças é a crescente importância de relações interfirmas e interinstitucionais. De fato, diferentemente do passado, quando
as estratégias gerenciais, bem como as políticas governamentais, estavam focadas
em nível da empresa ou do setor, hoje, devido à enorme pressão que vêm sofrendo
para responder rapidamente ao mercado, as empresas já não podem agir isoladamente (CASAROTTO FILHO; PIRES, 2001, p.156).
Numa situação em que há aumento do volume de empresas atuando em parceria como
consequência da globalização e das constantes mudanças no mercado, as empresas sentem-se
obrigadas a modernizarem-se para garantir sobrevivência. Essas adotam estratégias competitivas
com o objetivo de tornarem-se competitivas em preço, diferenciação e mix de produtos, qualidade
de serviços, desenvolvimento de marca própria e marketing compartilhado de acordo com o mercado concorrencial. Segundo Casarotto Filho e Pires (2001), empresas de pequeno e médio porte,
quando competitivas, têm papel decisivo no crescimento da economia local, especialmente quando
estruturadas em forma de redes, pois melhoram sua competitividade.
As Pequenas e Médias Empresas (PME’s) vêm se unindo com o objetivo de usufruir possíveis benefícios que esse novo tipo de arranjo pode gerar. Kupfer e Hasenclever (2002) afirmam
que essas vantagens produzem diversos impactos, tais como: a melhoria da eficiência, a melhoria
na forma de enfrentamento da concorrência, a criação e difusão de informações e o aprofundamento dos mecanismos de aprendizagem em rede.
Este trabalho é constituido de uma pesquisa descritiva que tem sua origem no objetivo de
identificar as possibilidades de ações competitivas que as empresas do polo de cerâmica vermelha
de Igaratinga poderiam incrementar à capacidade competitiva.
Portanto, buscar a competitividade desse segmento requer, de certa forma, estudar as
economias de escala possíveis ou as possibilidades de diferenciação. Na busca de alternativas que
elevem as vantagens competitivas, pode-se perceber um impressionante crescimento de parcerias
entre empresas. Essas parcerias têm como um dos seus objetivos atender a consumidores mais
exigentes devido à abertura de fronteiras que levam ao seu alcance maior diversidade de ofertas
no mercado.
A vantagem competitiva, segundo Porter (1986), é o resultado da capacidade de uma organização realizar eficientemente o conjunto de atividades necessárias para obter um custo mais baixo
que o dos concorrentes ou de organizar essas atividades de forma única, capaz de gerar um valor
diferenciado para os compradores.
2 Estratégias Competitivas: uma Análise para Formulação das Estratégias
A estruturação de uma estratégia objetiva enfrentar a competição. O estado da competição
num setor depende de cinco forças básicas, que estão representadas na Figura 1. A potência
coletiva dessas forças determina, em última instância, as perspectivas de lucro do setor.
Independentemente da potência coletiva, o objetivo do estrategista empresarial é
encontrar uma posição na qual a empresa seja capaz de melhor se defender contra
essas forças ou de influenciá-las em seu favor. A potência coletiva dessas forças
talvez seja dolorosamente aparente para todos os antagonistas, mas, para enfrentálas, os estrategistas devem perscrutar abaixo da superfície e analisar as fontes de
cada uma (PORTER, 1999, p. 289).
Por exemplo, o que torna o setor vulnerável a novos entrantes? O que determina o poder de
negociação dos fornecedores?
Segundo Porter (1999), o conhecimento das fontes subterrâneas da pressão competitiva
constitui-se nos pilares da agenda estratégica para a ação. Elas realçam os pontos fortes e fracos
mais importantes da empresa, inspiram seu posicionamento no setor, iluminam as áreas em que
as mudanças estratégicas talvez proporcionem o maior retorno e identificam os pontos em que as
tendências setoriais são mais significativas, em termos de oportunidade ou ameaças. O conhecimento das fontes também se comprova útil na análise das áreas para a diversificação.
A força ou as forças competitivas mais poderosas determinam a rentabilidade de um setor e,
em consequência, são da maior importância na formulação da estratégia. É evidente que diferentes
forças se tornam preeminentes na conformação da competição em cada setor. Todos os setores
têm uma estrutura subjacente ou um conjunto de características econômicas e técnicas fundamentais que dão origem às forças competitivas. O estrategista, no esforço de posicionar a empresa
para melhor enfrentar o ambiente setorial ou de influenciá-lo em favor dela, deve compreender os
fatores que determinam suas peculiaridades.
Segundo Porter (1999), os novos entrantes em um setor trazem novas capacidades, o desejo de ganhar participação no mercado, e, em geral, recursos substanciais. As empresas que se
diversificam por meio de aquisições num determinado setor de outros mercados, muitas vezes
alavancam os recursos para “sacudir” esse setor, como a Philip Morris agiu com a cerveja Miller.
Porter (1999, p.476) diz ainda que, a seriedade da ameaça de entrada depende da expectativa dos entrantes em relação às barreiras existentes e à reação dos concorrentes. Se as barreiras
de entrada forem altas e os recém-chegados esperarem uma forte retaliação dos concorrentes
entrincheirados, é evidente que não representarão séria ameaça.
Porter (1999) afirma que os fornecedores são capazes de exercer o poder de negociação
sobre os participantes de um setor por meio da elevação dos preços ou da redução da qualidade
dos bens e serviços. Assim, os fornecedores poderosos dispõem de condições para espremer a
rentabilidade de um setor que não consiga compensar os aumentos de custo nos próprios preços
Segundo Porter (1999), da mesma forma, os clientes também são capazes de forçar a baixa
dos preços, de exigir melhor qualidade ou de cobrar maior prestação de serviços, jogando os
concorrentes uns contra os outros – em detrimento dos lucros do setor. O poder de cada grupo
de compradores ou fornecedores importantes depende de inúmeras características da situação
do mercado e da importância relativa das respectivas vendas ou compras para o setor, em comparação com o negócio como um todo.
Porter diz que um grupo de compradores é poderoso se:
•
É concentrado ou compra em grandes volumes. Os compradores de grandes
volumes representam forças particularmente potentes quando o setor se caracteriza
por custos fixos elevados;
•
Os produtos adquiridos no setor são padronizados ou não diferenciados. Certos de que sempre disporão de fornecedores alternativos, os compradores jogam um
fornecedor contra o outro, como ocorre na extrusão de alumínio.
•
Os produtos adquiridos no setor são componentes dos produtos dos compradores e representam parcelas significativas de seus custos. Nessa situação, é
provável que os compradores busquem preços mais favoráveis e comprem de forma seletiva. Quando os produtos vendidos pelo setor em questão constituem uma
pequena fração dos custos, os compradores são, em geral, muito menos sensíveis
ao preço;
•
Seus lucros são baixos, criando um forte incentivo para a redução dos custos
de suas compras. Já os compradores de alta rentabilidade são, em geral, menos
sensíveis ao preço;
•
Os produtos do setor não são importantes para a qualidade dos produtos ou
serviços dos compradores. Nas situações em que a qualidade dos produtos dos
compradores é muito influenciada pelos produtos do setor, eles são, em geral, menos
sensíveis ao preço;
•
O produto do setor não economiza o dinheiro do comprador. Nas situações
em que o produto ou serviço do setor é capaz de pagar muitas vezes a si próprio,
raramente o comprador é sensível ao preço; ao contrário, ele está interessado na
qualidade;
•
Os compradores representam uma ameaça concreta de integração para trás,
incorporando o produto do setor (PORTER, 1999, p. 203).
Porter (1999, p. 347) afirma que a maioria dessas fontes de poder do comprador é atribuível
aos consumidores como grupo, assim como os compradores industriais e comerciais, necessitando-se apenas de algumas modificações na estrutura de referência. Os consumidores tendem a ser
mais sensíveis ao preço se estiverem adquirindo produtos não diferenciados, caros em relação às
respectivas rendas e do tipo em que a qualidade não é importante.
Ainda de acordo com Porter (1999, p. 197), o poder de compra dos varejistas é determinado
pelas mesmas regras, com um importante elemento adicional: eles são capazes de conquistar um
expressivo poder de negociação junto aos fabricantes quando conseguem exercer alguma influência sobre as decisões de compra dos consumidores, como no caso de componentes de áudio,
joalheria, eletrodomésticos, produtos esportivos e outros bens.
Porter (1999) salienta que, é inquestionável que, quanto mais atrativa for a opção excludente
preço-desempenho oferecida pelos produtos substitutos, mais rígidos serão os limites impostos ao
potencial de lucro do setor.
Os produtos substitutos que, do ponto de vista estratégico, exigem maior atenção, são aqueles que (a) estão sujeitos a tendências que melhoram sua opção excludentete preço-desempenho
em relação aos produtos do setor, ou (b) são produzidos por setores de alta rentabilidade. Os substitutos logo entram em cena se algum acontecimento aumenta a competição no setor e provoca
uma redução no preço ou melhoria no desempenho.
3 Redes empresariais de cooperação, arranjos produtivos e alianças – Organizações empresariais
para a competitividade das MPE’s.
3.1 Redes Empresariais
Mediante ampla revisão da literatura existente sobre esse tema, constata-se que o conceito
de rede é, de forma geral, muito abrangente e complexo. Em uma primeira aproximação, pode-se
referir à noção de um conjunto ou uma série de cédulas interconectadas por relações bem definidas. Segundo Porter:
este termo (redes) aliado a esta definição não é utilizado apenas na teoria organizacional, mas também em uma ampla gama de outras ciências, tais como pesquisa
operacional, teoria da comunicação e teoria dos pequenos grupos. No caso presente
definiremos redes como sendo o método organizacional de atividades econômicas
por meio da coordenação e/ou cooperação inter-firmas. (PORTER,1998, p. 478)
“Em se tratando de rede, o termo não é novo, apresentando diversos significados e aplicações
nos mais variados campos da ciência como, antropologia, psicologia e sociologia.” (NORHIA, 1992,
p. 185).
Como pode ser visto no quadro I, apresentado em seguida, há um amplo escopo que o
termo rede propicia, permitindo uma amplitude nos estudos, conferindo o caráter interdisciplinar ao
termo.
Dessa forma, as redes estão situadas no âmago da teoria organizacional, e pode-se compreender que uma rede interfirmas constitui-se no modo de regular a interdependência de sistemas
complementares (produção, pesquisa, engenharia, coordenação e outros), o que é diferente de
agregá-los em uma única firma.
Candido e Abreu (2000), apresentam de forma esquemática esse caráter amplo que o conceito de rede confere à análise social e econômica, dentro da qual incluem-se as organizações de
natureza empresarial (conforme ilustra a Figura 9, em anexo).
As redes decorrem de princípios que se assemelham a esse convívio, quais sejam: interação, relacionamento, ajuda mútua, compartilhamento, integração e complementariedade.
Conforme Candido (2001), o primeiro aspecto, o intraorganizacional, parte do princípio de
que, internamente, uma organização pode ser vista como uma rede de pessoas, departamentos
e setores específicos, mantendo uma constante rede de relações caracterizada por uma subdivisão.
Segundo Ribaut et al (1995), a sociedade de empresas, também chamada de rede de empresas, consiste em um tipo de agrupamento de empresas cujo objetivo principal é o de fortalecer
as atividades de cada um dos participantes da rede, sem que, necessariamente tenham laços financeiros entre si. Atuando em redes, as empresas podem complementar-se umas às outras, tanto
nos aspectos técnicos (meios produtivos), como mercadológicos (redes de distribuição). Por outro
lado ainda, a constituição de uma rede de empresas pode ter por objetivo, por exemplo, a criação
de uma central de compras comum às empresas da rede.
Para Casarotto Filho e Pires (2001), na formação de redes interfirmas, podem-se identificar
três variáveis determinantes, quais sejam: a diferenciação, a interdependência interfirmas e a flexibilidade. A diferenciação, quando relacionada a uma rede, pode prover seus benefícios inovadores
a todos os seus participantes; o mesmo não ocorre para uma firma isolada, dado que a diferenciação pode, nesse caso, gerar elevação em seus custos. Já a interdependência interfirmas traduzse por um mecanismo que efetivamente prediz a formação de redes e por isso mesmo é adotado
como uma unidade organizacional. Finalmente, a flexibilidade, entendida aqui tanto no aspecto
inovador e produtivo como no próprio aspecto organizacional, é uma das maiores propriedades das
redes, já que algumas podem auto-arranjar-se de acordo com suas contingências.
Para Corrêa (1999), o modelo de coordenação de relacionamento pode definir tipos de redes, que resulta em três tipos de arranjos cooperativos empresariais, quais sejam: rede estratégica,
rede linear e rede dinâmica. Conforme se pode observar na figura 10, apresentada em anexo, o
primeiro tipo apresenta como modelo de coordenação o controle por uma empresa central e distribuição de atividades junto a outras empresas satélites. O segundo tipo define-se como um arranjo horizontal de empresas orientado segundo a cadeia de valor dos seus produtos e serviços.
Por fim, as redes dinâmicas apresentam um modelo menos rígido e aberto, configuradas a partir da
intensidade dos seus relacionamentos.
Os demais fatores constituem as ações conjuntas entre o Estado e do empresariado associados a práticas que aperfeiçoam o tecido institucional, como o entrelaçamento entre empresas
e instituições de suporte que aperfeiçoam a competitividade em nível empresarial por meio da criação de ambientes flexíveis e ágeis que aumentam a qualidade e a produtividade. Segundo o IAD,
a cooperação necessita de:
•
troca de informações entre várias empresas;
•
estabelecimento de um intercâmbio de ideias;
•
desenvolvimento de visão estratégica;
•
definição de áreas de atuação;
•
análise conjunta dos problemas e soluções comuns; e
•
definição de contribuições de parceiros (IAD apud CASAROTTO FILHO;
PIRES, 2001, p. 301).
Numa visão mais genérica podemos constatar que as micro e pequenas empresas geralmente são mais ágeis e flexíveis do que as grandes empresas nas funções produtivas. Em contrapartida, possuem desvantagens em termos de consolidação da marca, da logística e da tecnologia.
Segundo Casarotto Filho e Pires (2001), redes flexíveis de pequenas e médias empresas colaboram entre si com o objetivo principal de juntar esforços em funções em que há necessidade de uma
escala maior e maior capacidade inovativa para a sua viabilidade competitiva.
Segundo Amato Neto (2000), as PME’s que efetivamente trabalham dentro de uma cadeia
produtiva, onde os clientes exigem qualidade assegurada, entregas confiáveis, etc., as empresas
que compõem esta rede, se tornam mais cooperativas. Dessa forma, a criação de redes de cooperação empresarial se tornam mais integradas e cooperadas podendo gerar economias coletivas
para tornar uma cadeia
As figuras 11 e 12 apresentam os dois tipos de redes. No primeiro caso, a rede topdown, na
qual a pequena empresa pode tornar-se membro fornecedor de uma grande empresa, ou, principalmente, subfornecedor. É uma rede na qual o fornecedor é altamente dependente das estratégias
da empresa-mãe e possui pouca flexibilidade ou poder de influência na rede.
De acordo com Porter (1999, p. 390), o segundo modelo é o de redes flexíveis que tem sido
a base da competitividade de economias com um alto grau de desenvolvimento. É o caso da região
da Emilia Romagna, na Itália. As empresas se organizam em forma de um consórcio que possui
objetivos específicos e, ao mesmo tempo amplos, com foco em subsidiar os pequenos negócios
nas deficiências competitivas identificadas nas cinco forças competitivas apresentadas por ele.
Esse modelo de rede flexível é capaz de propiciar às pequenas empresas as vantagens
competitivas de uma grande empresa e, ao mesmo tempo, propiciar uma flexibilidade maior. Os
focos competitivos propostos por consórcios, segundo Porter, são os seguintes:
•
•
•
•
•
•
•
•
Formação do produto;
Valorização do produto;
Valorização da marca;
Desenvolvimento de produtos;
Comercialização;
Exportações;
Padrões de qualidade;
Obtenção de crédito. (PORTER, 1999, p. 312).
A importância da estruturação de redes para as MPE’s se tornarem mais competitivas é
fundamental, porém a sua organização é um grande desafio para os empresários e entidades de
apoio. Isso se deve ao fato de que essa estruturação impacta na estratégia de negócio individual e
isso dificulta muito esse tipo de organização.
Além da dificuldade de abrir as empresas individualmente para se pensar em grupo, outras
dificuldades são encontradas para a estruturação de uma rede, sendo elas:
•
As baixas relações de confianças encontradas em conglomerados;
•
Os baixos recursos financeiros disponíveis nas MPE’s para esse tipo de investimento;
•
A dificuldade negocial com os steackholders do conglomerado, ou seja, um fornecedor sempre tentará quebrar essas relações para continuar poderoso em relação ao grupo;
•
A baixa visão de longo prazo de empresários de MPE’s;
•
O impacto das relações competitivas das empresas nas relações dos empresários;
•
A baixa qualidade da comunicação no conglomerado, gerando conflitos;
•
Os interesses individuais dos atores do conglomerado.
Essas barreiras para estruturação de redes têm sido o grande gargalo para a organização
desse tipo de negócio. Para superar essas barreiras é de fundamental importância identificar um
grupo cada vez mais homogêneo, que possui liderança e confiança e, ainda, objetivos comuns.
4 O setor de Cerâmica Vermelha
O futuro de uma empresa depende do nível de aceitação dos seus produtos e serviços pelos consumidores, da sua capacidade de tornar acessíveis esses produtos nos pontos de venda
do mercado potencial, na qualidade e quantidade desejada e com preço competitivo, e do grau de
diferenciação entre sua oferta de produtos e serviços frente à concorrência direta e indireta.
A análise mercadológica insere-se nesse contexto como um instrumento fundamental para
empresários de micro e pequenas empresas. A dinâmica dos mercados modifica-se continuamente
e as exigências dos consumidores alteram-se e ampliam-se na mesma velocidade. A falta de um
conhecimento abrangente sobre o ambiente de negócios, a cadeia produtiva do setor de atuação,
os mercados atuais e potenciais e os avanços tecnológicos que impactam, da produção à comercialização de produtos e serviços, pode levar o empresário a perder oportunidades significativas
de negócios, além de colocar em risco não só seu crescimento e sua lucratividade, como a própria
sobrevivência da empresa.
A maior parte dos empresários que gerem essas micro e pequenas empresas não tem uma
compreensão ampla sobre as características, desejos, necessidades e expectativas de seus consumidores e de seus clientes atuais. Consequentemente, esses empresários tendem a desenvolver
produtos, colocar preços e selecionar canais de distribuição a partir de critérios que atendam à sua
própria percepção (às vezes, parcial e viesada) sobre como deve ser o modelo de negócios.
Os dados do setor de Cerâmica Vermelha no Brasil apresentam divergência entre as principais associações representativas.
A Associação Nacional da Indústria Cerâmica (ANICER) aponta que o mercado conta com
cerca de 5.500 empresas entre cerâmicas e olarias, sendo responsável por mais 400 mil empregos
diretos, 1,25 milhão indireto e gerando um faturamento anual de R$ 6 bilhões (4,8% do PIB da construção civil).
Por outro lado, a Associação Brasileira de Cerâmica (ABC) contabiliza, especificamente para
a cerâmica vermelha, a existência de 11.000 empresas de pequeno porte distribuídas pelo país,
empregando cerca de 300 mil pessoas, e gerando um faturamento de R$ 2,8 bilhões.
O fato de existirem informações divergentes liga-se a um grande problema que permeia a
atividade de toda a cadeia da construção civil, a informalidade. Um estudo realizado pela União
Nacional da Construção (UNC) em agosto de 2006 revelou que, dos R$ 37,85 bilhões de Valor Adicionado ao PIB nacional, 22,5% vieram de atividade informal.
A cidade de Igaratinga situa-se a 80 km da capital mineira e possui aproximadamente 8.000
ha. A principal atividade do município é a indústria cerâmica e depois a pecuária do leite.
O polo de cerâmica vermelha de Igaratinga compõe-se de 47 indústrias que geram formalmente 3.000 empregos diretos e estima-se mais 2.500 indiretos. As empresas produzem basicamente tijolos de vedação e estruturais. O setor produz aproximadamente 20.000 milheiros por mês,
gerando um PIB de R$ 72 milhões/ano.
As empresas se formaram a partir da instalação de uma grande empresa na década de 50,
por causa da grande disponibilidade de matérias-primas na região e proximidade de um grande
centro consumidor (Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)).
A partir daí, diversos funcionários se desligaram da empresa e formaram novos negócios,
utilizando tecnologias ultrapassadas e processos ineficientes. Quando da instalação de fornecedores de tecnologia nas proximidades e a facilidade de crédito, muitas dessas empresas se modernizaram e melhoraram suas instalações. Apesar do avanço tecnológico, muitas empresas não
possuem sistemas de gestão e controle, o que gera decisões baseadas no conhecimento empírico
e, muitas vezes, imprecisas.
Destaca-se também no polo, a informalidade na aquisição de materiais como argila e lenha,
além de registros da mão-de-obra e comercialização dos produtos. De certa forma, os números
apresentados não representam o tamanho e a importância do setor para a cidade e região. E, ao
mesmo tempo, mostra o perfil do empresário, que é um operário dono de empresa sem visão empreendedora. São donos de empresa que não se preocupam em melhorar a gestão e, por terem
sido formados em produção, preocupam-se basicamente com os processos.
Como já dito anteriormente, a principal matéria-prima do setor é a argila, que se encontra em
abundância na região, mas sem muita elasticidade, o que provoca no produto final menor resistência.
Os fornecedores se localizam próximos às empresas e são pulverizados (24 extratores de
argila). Esses, por sua vez, oneram seus produtos de acordo com a demanda e a qualidade do
produto. Por ser um produto cuja qualidade possui uma variável muito grande, o seu preço de mercado varia de forma exponencial.
Portanto, existem muitos oportunistas no sistema de fornecimento que fazem especulação
no mercado, deixando as indústrias vulneráveis com relação aos materiais. Já a lenha é vendida
por diversos fornecedores pelo mesmo preço, pressionando ainda mais as indústrias nos seus custos.
As empresas distribuem seus produtos por meio de vendas diretas e revendedores externos.
Esse primeiro canal reduz a influência de atravessadores que impactam diretamente no preço; o
segundo, revende os produtos a valores remarcados e não garante o recebimento. O transporte
da mercadoria, realizado aproximadamente três vezes ao dia, é na maioria das vezes feito por
veículos próprios. Algumas empresas aproveitam para transportar na volta, materiais para queima.
A ocupação média dos caminhões é de 95% o que viabiliza a verticalização dessa atividade pelas
empresas.
O setor possui diversos substitutos presentes no mercado que possuem algumas vantagens
sobre o setor. Os produtos mais comuns que possuem a capacidade de suprir o perfil da demanda
são: blocos de cimento, paredes pré-moldadas e blocos de material reciclados. Com a pressão do
consumo de cimento pelo trabalho das grandes cimenteiras, há também uma pressão para o consumo dos blocos de cimento e uma grande publicidade incentivando o consumo do mesmo.
Os principais concorrentes estão localizados na mesma região de Igaratinga e RMBH que
possuem estrutura produtiva mais avançada, mas, pelo crescimento do setor, esta rivalidade não
tem se acentuado, apesar da capacidade financeira destes concorrentes.
A pressão dos concorrentes com foco no preço ocorre mais quando da redução do consumo.
Com essa estrutura, o posicionamento estratégico do polo é fabricar um produto para as
classes C e D na RMBH, onde estas pretendem construir uma pequena casa ou realizar uma
pequena reforma, comprando seus tijolos em pequenos depósitos próximos das localidades da
construção.
5 Resultados da Pesquisa
O presente capítulo tem como objetivo apresentar os resultados da pesquisa realizada para
a identificação dos fatores impeditivos à formação de redes de empresas, tendo como foco os responsáveis pelas empresas ceramistas da região de Igaratinga.
Na tabela 2, os empresários, em sua maioria, não responderam a essa questão, se ele é
realmente um empresário ou trabalhador da empresa, pois, supõe-se que não entenderam a pergunta, ou, não souberam identificar o que é ser empresário e o que é ser trabalhador. Pelo baixo
nível de escolaridade apresentada, concluiu-se que essa pergunta representa a condição de baixa
cultura empresarial e empreendedora dos empresários de MPE’s do setor ceramista de Igaratinga.
Os gráficos 1,2,3,4,5,6 em anexo apresentam as principais dificuldades enfrentadas pelas
empresas do setor de cerâmica vermelha participantes do projeto.
As dificuldades apresentadas pelas empresas de cerâmica vermelha na pesquisa, possuem
um destaque em importância nos seguintes fatores:
•
Custos altos de matérias-primas;
•
Desconhecimento dos custos de produção;
•
Custos altos de distribuição;
•
Concorrência desleal.
O primeiro fator, custos altos de matérias-primas, obteve um destaque com treze respostas
com grau de importância máximo das dezesseis respondidas. Isso se deve às dificuldades enfrentadas junto aos órgãos de licença ambiental e à escassez desses produtos para a compra. Assim,
as empresas têm, cada vez mais, dificuldade de comprar matérias-primas de qualidade a preços
competitivos.
O segundo fator, desconhecimento dos custos de produção, se deve ao fato de que os empresários possuem um perfil operacional e não gerencial. Assim, o gerenciamento dos custos de
um sistema produtivo complexo, como é o do setor, se torna um desafio.
O terceiro fator, se deve ao fato do produto possuir um baixo valor agregado e do custo de
transporte representar parcela significativa nos custos do produto.
O último fator, concorrência desleal, é uma dificuldade para as empresas do grupo pesquisada pois, nesse mercado, elas possuem grandes concorrentes, que detêm grande participação de
mercado, grande poder de barganha e alta tecnologia, e, desta forma, influenciam todo o ambiente
de forma rápida e perigosa. Além disso, algumas empresas destacaram concorrência desleal entre
empresas do setor na região, mas não dentro do grupo.
Os fatores de confiança e colaboração entre as empresas, que, são critérios de sustentação
para organização e estruturação de uma rede, foram classificados como menos importantes. Isso
ocorre pelo fato de que essas empresas desenvolveram essas relações e deixaram de ser problema entre o grupo pesquisado, ou seja, o grupo venceu o desafio das relações no que tange à
confiança e colaboração e, a partir de agora, busca romper novas barreiras.
Isso não quer dizer que todas as empresas do setor na região possuem essas relações bem
desenvolvidas, pois não possuem uma convivência aprofundada como o grupo pesquisado. Então,
não podemos afirmar que essas relações já estão estruturadas no setor como um todo.
O fator tributos, que foi considerado também como menos importante, se deve ao fato de as
empresas trabalharem comercialmente de forma muito informal, fazendo com que estes custos não
sejam representativos.
A periodicidade que o grupo se encontra para discutir assuntos relativos ao setor é quinzenal, isso demonstra proximidade do grupo, podendo levá-los a desenvolver relações de confiança
e, possivelmente, uma maior união do grupo em relação aos problemas do setor. Além desses encontros formais, os empresários se relacionam no ambiente social da cidade, pois, participam dos
mesmos grupos sociais como: igrejas, festas, clubes de serviços, etc., facilitando o rompimento das
barreiras das relações que são: confiança e comprometimento com o grupo.
Segundo dados levantados na pesquisa, as estratégias de atuação conjunta do grupo, devem obedecer a seguinte ordem de prioridade:
•
Melhorar a competitividade junto aos fornecedores devido à baixa capacidade competitiva
dos mesmos;
•
Investir de forma conjunta em Tecnologia e Pesquisa e Desenvolvimento, pois, inovar nesse
mercado pode aumentar a rentabilidade das empresas;
•
Reduzir os impactos ambientais, otimizando: licenças em conjunto, contratação de especialistas e compra de áreas licenciadas em conjunto;
•
Reduzir a competitividade de concorrentes de outras regiões por meio de uma estratégia
conjunta de comercialização e mix de produtos;
•
Redução da capacidade de barganha dos clientes, estabelecendo estratégias de comercialização padrão para todo o grupo;
•
Oportunidade de explorar novos mercados. Essa ação é mais complexa devido ao custo de
transporte, mas poderia ser realizada para novos produtos que o grupo viesse a lançar.
Todas essas atividades competitivas conjuntas dependerão de uma avaliação mais aprofundada de cada uma delas, para avaliar a melhor estratégia para explorar a força do grupo. Em outra
questão foi perguntado aos empresários quais benefícios obteriam com o trabalho em conjunto
Os empresários responderam diferenciando os benefícios pelo grau de importância. Os fatores mais importantes destacados pelos empresários foram:
•
•
•
•
•
•
Redução dos custos de produção;
Barganha na compra de matérias-primas;
Redução da concorrência desleal;
Regulamentação do mercado de argila;
Redução dos custos de P&D;
Redução dos custos ambientais.
Os benefícios mais importantes destacados na pesquisa demonstram uma predominância
em atividades que não interferem na concorrência entre as empresas do grupo, apresentando uma
certa homogeneidade na estratégia de trabalho em conjunto. Apesar da pesquisa apontar seis benefícios mais importantes, percebemos que, as opções selecionadas pelo grupo de respondentes se
baseou na percepção das atividades operacionais típicas de redes, tal como discutido no capítulo
3. Mas, para a atividade que essas empresas desenvolvem esses benefícios afetarão diretamente
a competitividade e sobrevivência das empresas.
Agora, analisaremos cada fator e seu impacto na estrutura de uma possível rede.
•
A redução de custos de produção poderia ocorrer no compartilhamento de equipamentos,
minimizando investimentos, custos de manutenção, depreciação, etc., e, além disso, a tecnologia
poderia ser mais avançada, diminuindo as despesas destacadas.
•
A barganha na compra de matérias-primas ocorreria pelo fato de haverem muitos fornecedores com baixo poder de negociação e, caso o grupo viesse a se estruturar, reduziria o custo
destes materiais, pois aumentaria muito a capacidade de barganhar na compra, tornando-se competitivo em relação às grandes empresas da região.
•
A redução da concorrência poderia ser estruturada a partir de regras de mercado mais claras
e organizadas, fazendo com que o próprio grupo não se prejudicasse, ajustando a produção ao
mercado e definindo estratégias de negociação com clientes, chegando a poder negociar a comercialização de forma conjunta.
•
Com a compra de matéria-prima conjunta, o grupo que possuir 50% do consumo, fará com
que os fornecedores se adequem às normas de mercado, regulamentando-o em termos de preço
e qualidade.
•
Um dos grandes problemas concorrenciais das empresas, baseia-se na dificuldade de inovação do setor. São equipamentos muito especializados e de difícil diferenciação. As empresas, realizando pesquisas em conjunto, poderiam desenvolver novos produtos e introduzi-los no mercado,
massificando a aculturação do mesmo.
•
Os custos com meio ambiente para a tipologia desse negócio influencia diretamente a sobrevivência desse setor. São despesas de licenças do processo produtivo e jazidas de argila. Com
a negociação conjunta poderiam influenciar nas leis, contratar consultores especializados conjuntamente, reduzindo custos e ainda realizando investimentos em tecnologia para reduzir os impactos
ambientais.
Já quanto aos fatores menos importantes, percebe-se uma tendência para a não organização de atividades conjuntas de inovação, qualidade, gestão e atividades que interferem diretamente na capacidade competitiva das empresas. Isso reforça a tese de tendência à estruturação
de uma rede com objetivo de somente reduzir custos, ou seja, consolida a visão de curto prazo dos
empresários do setor.
Quanto à questão relativa à interferência da localização geográfica no desenvolvimento do
cluster e das empresas situadas na região, 21,7% das respostas afirmam que a localização interfere muito no desenvolvimento, 36% acreditam que a interferência é forte e 32% afirmam que há
uma grande interferência. Isso demonstra a percepção dos ganhos coletivos que os empresários
possuem de si mesmos e do setor. A maioria acredita que, pelo fato de estarem numa mesma
região, existem fatores de desenvolvimento que impulsionam a competitividade do cluster e das
empresas.
Conforme vimos na introdução desta pesquisa, o pesquisador possui uma proximidade pela
tipologia do trabalho do mesmo, que é a de apoiador ao desenvolvimento do setor. Por meio da
observação do mesmo junto ao setor, destacamos alguns fatores que contribuem para o desenvolvimento:
•
Proximidade das empresas com vários fornecedores, pois, a região se torna um grande
mercado para a cadeia fornecedora. Dessa forma, inovações tecnológicas estão próximas das empresas;
•
Interação das empresas em relação à produção, que provoca uma maior disseminação de
novos processos;
•
A proximidade das empresas e empresários provoca maior união e senso de ajuda, propiciando maior cultura cooperativista.
Quanto à competição e à cooperação, os empresários afirmaram que a concentração das
empresas numa mesma região provoca um aumento da cooperação, o que confirma a relação destas empresas em um grupo. Embora um empresário tenha alegado um aumento da competição,
esta é uma percepção isolada e que não representa a percepção do grupo. Apesar da pouca expressão, isso demonstra o interesse explorativo do empresário e, mais do que isso, a participação é
momentânea e oportunista. Esse perfil, na maioria das vezes, não contribui para o desenvolvimento
do grupo e geralmente possui atitudes em favor da individualidade.
Os demais empresários acreditam que o grau de cooperação que pode ser atingido pelo
grupo é maior do que a competição entre as empresas, pois, a concorrência não é somente entre
as empresas do cluster.
Na tabela 5 em anexo, que apresenta a resposta dos empresários em relação à cooperação, podemos afirmar que há uma cultura de cooperação entre as empresas e é um hábito dos
empresários da cidade. Pela observação do pesquisador percebemos que, além da localização geográfica que impulsiona uma cultura cooperativista, o relacionamento social entre os empresários
e suas famílias aumenta a relação de confiança entre eles, fazendo com que isso repercuta na
relação profissional.
De acordo com a tabela 6 em anexo, os empresários responderam sobre a confiança deles
em relação às outras pessoas. Das respostas obtidas 66,6% afirmaram que a maioria das pessoas
é confiável. Somente 10,5% afirmaram que deve-se ter cautela ao negociar com as pessoas, pois
a maioria delas não é confiável. Essas respostas confirmam a crença no relacionamento de confiança que existe entre os empresários pesquisados.
Conforme apresentado na introdução desta pesquisa, o pesquisador possui uma proximidade com o grupo, por causa das ações que o mesmo tem desenvolvido com ele, e, através desta
proximidade o pesquisador identificou ações conjuntas desenvolvidas por essas empresas. Um dos
exemplos é uma “organização” de seguros de caminhões, que tem como foco dar seguridade aos
equipamentos de movimentação de cargas das empresas. Essa organização é feita de forma muito
pouco regularizada, porém bastante funcional. Isso apresenta uma suposta relação de confiança
existente no grupo, possibilitando uma sustentabilidade de ações conjuntas.
A tabela 8 em anexo, apresenta as respostas dos empresários em relação ao que é importante para que possam cooperar. Os critérios destacados como importantes para a cooperação
foram:
•
Reconhecimento pela ajuda: este critério se deve ao fato de que os empresários esperam
que sejam recompensados pela ajuda dada. Ou seja, espera-se que, caso precisem, possam contar com a ajuda de outrem.
•
Interesses pessoais: este critério demonstra que apesar da confiança e da disposição em
cooperar, existem os interesses pessoais como forma de definir a ação de cooperação ou não;
•
Interesses coletivos: este critério demonstra que o pensamento coletivo é uma cultura do
grupo e, isso facilita o trabalho em rede;
•
Conhecimento sobre a atividade: este outro critério, destacado como muito importante,
demonstra a preocupação em cooperar com eficiência e, ao mesmo tempo, cooperar com responsabilidade.
6 CONCLUSÃO
Redes de empresas são arranjos cooperativos cuja formação tem sido a estratégia de sobrevivência de muitas MPE’s, em especial daquelas que atuam em mercados competindo com
grandes players. Conforme destacado anteriormente, a atuação por meio de redes pode trazer
ganhos competitivos substanciais em áreas como custos, tecnologia, comercialização e gestão,
áreas nas quais as MPE’s isoladamente possuem grandes dificuldades de competir.
O presente trabalho procurou identificar fatores que facilitam e dificultam a estruturação de
redes das empresas de cerâmica vermelha da cidade de Igaratinga, Minas Gerais, partindo da
pressuposição de que o arranjo por meio de rede pudesse proporcionar grandes ganhos competitivos.
Respondendo à questão central proposta, a pesquisa demonstrou que existem fatores positivos para a estruturação de redes, tais como: a existência de relação de confiança entre os empresários, uma estrutura produtiva muito similar e a necessidade e vontade de se organizarem
como rede. Porém, a pesquisa apontou também fatores impeditivos, tais como: baixa formalização
das relações empresariais, inexistência de lideranças e uma visão míope dos empresários em relação a crescimento e desenvolvimento.
Com relação ao capital social e financeiro e às relações existentes na cidade, estes foram
determinantes para a formação de relações de confiança entre os atores do setor na cidade. Dessa
forma, existe um alto nível de cooperação, porém, de forma limitada e informal. Essas relações têm
provocado transformações cooperativas como: compras de equipamentos e materiais em conjunto,
estruturação de uma central de seguros e busca de tecnologia em conjunto.
Porém, todas as organizações cooperativas são informais e limitam-se a atividades de redes
tradicionais. Ainda existe o receio das empresas de se abrirem totalmente para uma verdadeira
estruturação de rede.
A pesquisa demonstrou também que, para as empresas, a rede seria importante para atender inicialmente objetivos básicos comuns como, por exemplo: exploração da argila, compras
de equipamentos, mapeamento e licenciamento de argilas. Isso mostra a visão de curto prazo dos
empresários e a dificuldade de expandir ações cooperativas.
Em relação aos atores (proprietários ou dirigentes) do setor de cerâmica vermelha de Igaratinga, não se pode dizer que são “empresários” no sentido formal e na perspectiva schumpeteriana, pois, em sua maioria, estes atores estão voltados para atividades operacionais de produção e
gestão, praticando uma visão de curto prazo apenas.
É perceptível que a maioria dos atores do setor de cerâmica vermelha de Igaratinga colaboram entre si, de forma extremamente informal e em atividades muito tradicionais para um arranjo
de redes. Essa informalidade, em alguns casos isolados, gera desconfiança, dificultando a continuidade das ações colaborativas, e, automaticamente, a estruturação formal de uma rede. Essa
dificuldade da formalização está baseada na cultura das relações de confiança existente entre
esses atores. Em algumas situações a formalização não existe, desenvolvendo uma maior relação
de confiança entre os empresários.
Quanto aos agentes de desenvolvimento e entidades representativas, percebe-se uma forte
presença da Associação Comercial e Industrial de Igaratinga (ASCIG) como a principal entidade
de apoio e desenvolvimento. Essa, por sua vez, atua prestando serviços burocráticos, ambientais
e de segurança no trabalho. Com a forte presença dessa entidade, há a possibilidade das relações
terem sido desenvolvidas, e os empresários estarem mais prontos para se organizarem em redes.
Outra entidade que merece destaque é o SEBRAE-MG que atua no setor de cerâmica vermelha
de Igaratinga promovendo ações que possibilitam a aproximação dos atores e, mais do que isso,
apresenta de forma prática a estratégia para atuação em redes.
Além dos fatores evidenciados anteriormente, podem-se considerar outros que afetam diretamente a organização em redes como:
•
A história das empresas que nasceram com empresários formados nos processos produtivos de outras empresas e não possuem visão empresarial de médio e longo prazo;
•
A ausência de entidades parceiras de base tecnológica que poderiam estimular a inovação
cooperativa, agregando valor aos produtos e serviços das empresas;
•
A pulverização de fornecedores de argila que especulam no mercado, dificultando as negociações em conjunto;
•
A presença de empresas de diferentes tamanhos, apresentando necessidades distintas de
cooperação, dificultando a estruturação de rede;
•
A atuação nos mesmos mercados regionais, gerando em alguns momentos relações de
desconfiança.
Existem, também, outros fatores além daqueles já citados que contribuem para a formação
de redes empresariais no setor de cerâmica vermelha de Igaratinga, que são:
•
A cultura de reuniões e debates periódicos entre as empresas, com foco na discussão sobre
problemas de fiscalização, ambientais, preços de matérias-primas, etc. Dessa forma, a cultura de
coopetição tem se formado há anos no setor;
•
A presença de lideranças situacionais, buscando resolver o problema do grupo, tem gerado maior nível de colaboração, pois este busca desenvolver uma relação de confiança entre os
atores.
Quanto ao objetivo da pesquisa em levantar os fatores impeditivos e facilitadores para formação de redes empresariais no setor de cerâmica vermelha de Igaratinga, conclui-se que existe
um ambiente favorável, devido às relações de confiança existentes entre os atores. Porém, devese observar e melhorar alguns fatores como a informalidade nas relações, a disputa dos mesmos
mercados e a visão de curto prazo dos atores como forma de estruturar e organizar as empresas
em forma de rede.
Finalizando, espera-se que a presente pesquisa tenha servido para a observação de entidades que apoiam o desenvolvimento e formação de redes, para que estas tenham os cuidados
necessários na abordagem de um setor, e, ao mesmo tempo, busquem informações formais e informais nas relações dos atores como forma de traçarem a melhor estratégia.
Espera-se, também, que a pesquisa sirva para os agentes de desenvolvimento e atores para
que tomem as devidas ações para que a formação de redes possa ser uma estratégia competitiva
para as empresas do setor de cerâmica vermelha de Igaratinga.
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PORTER, Michael E. Clusters e competitividade. HS Management. Brasil. ano 3, n. 15, p. 100-111,
jul./ago. 1999a.
PORTER, Michael E. Competição: Estratégias Competitivas Essenciais. São Paulo: Campus,1999.
PORTER, Michael E. Estratégia competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência.
São Paulo: Campus,1986.
PREISS, Kenneth; GOLDMAN, Steven L.; NAGEL, Roger N. Cooperar para competir: construindo
parcerias eficazes. São Paulo: Futura, 1998.
RIBAULT et al. A sociedade de empresas. Rio de Janeiro: Campus, 1995.
TALAMO, J. R.; CARVALHO, M. M. de. Seleção dos objetivos fundamentais de uma rede de cooperação empresarial. São Paulo: Relativa, 2000.
TAPSCOTT, D.; TICOLL, D; LOWY, A. Capital Digital: dominando o poder das redes de negócios.
São Paulo: MAKRON Books, 2001.
TEIXEIRA, D. R. Rede de Valor para Inteligência Empresarial. Revista da ESPM, v. 16, n. 1, p. 8090, jan./fev. 2009.
WILLIAMSON, O. E. Markets and Hierarchies: analysis and antitrust implications. New York: The
Free Press, 1985.
ZALLA, S. Relatório Redes Colaborativas de Valor (RCV’s). Boston: Edge Group, 2003.
Anexos: Gráficos, Tabelas e Quadros
Figura 1: Forças que governam a competição num setor
Fonte: PORTER (1986)
Quadro 1: Conceitos e definições de Redes
Fonte: Adaptado de Candido e Abreu (2000) e de Balestrin e Vargas (2004)
Figura 9: A evolução das redes em uma perspectiva organizacional
Fonte: Adaptado de Candido e Abreu (2000)
Redes estratégicas
Redes horizontais
Redes dinâmicas
Figura 10: Tipos de Redes Interempresariais
Fonte: Corrêa (1999)
Figura 11: Rede Topdown
Fonte: Adaptado de IADI /Federação da Indústria de Santa Catarina (FIESC) (2000)
Figura 12: Tipos de redes de empresas
Fonte: Adaptado de IADI/FIESC (23) (2000)
Tabela 1 – Critérios de Escolha pelos clientes (lojas de materiais, clientes e construtoras)
Fonte: SEBRAE
Tabela 2
Perfil da Amostra, segundo função ocupada na empresa
Fonte: Dados da pesquisa
Gráfico 1: Custos altos de distribuição
Fonte: Dados da pesquisa
Gráfico 2: Concorrência desleal
Fonte: Dados da pesquisa
Gráfico 3: Falta de confiança nas relações entre as empresas
Fonte: Dados da pesquisa
Gráfico 4: Falta de colaboração entre as empresas
Fonte: Dados da pesquisa
Fonte: Pesquisa
Fonte: Pesquisa
Fonte: Dados da pesquisa
Fonte: Dados da pesquisa
Fonte: Dados da pesquisa
Normas Editoriais para a publicação de trabalhos
A Revista MEDITARE – Revista Acadêmica dos cursos de graduação da FACED, publicará
artigos de interesse científico, com as seguintes características:
•
texto conterá, no máximo, 15 páginas.
•
artigo científico pode ser:
a.
Original ou divulgação: apresenta temas ou abordagens originais e podem ser: relatos de caso, comunicação ou notas prévias.
b.
Revisão ou sobre o estado da arte: os artigos de revisão analisam e discutem trabalhos já publicados, revisões bibliográficas etc.
•
Os artigos deverão ser digitados com as seguintes informações:
a)Fonte da letra Times New Roman;
b) Tamanho 12;
c) Espaçamento entre linhas 1,5;
d) Citações com mais de 3 linhas devem ter recuo de 04 cm da margem esquerda e não
devem apresentar recuo na margem direita e nem aspas e devem ter um espaçamento duplo, do
corpo do texto. A fonte da citação deve ser menor que o corpo do texto (tamanho 09) e o espaçamento entre as linhas deve ser simples.
e) Citações com até 3 linhas podem aparecer no corpo do texto e devem apresentar aspas;
f) Palavras estrangeiras escritas em itálico; g) Os títulos devem ser apresentados em negrito;
h)O título do artigo (mesma fonte, bond, tamanho 14) será centralizado; e, nas linhas subsequentes, também centralizados o nome do autor e sua titulação.
i)Deverá também ser apresentado um resumo do artigo ( máximo de 10 linhas) em português com tradução para o inglês (abstract) e palavras-chave.
j) Nome completo do(s) autor (es) na forma direta, acompanhados de um breve currículo que
o(s) qualifique na área do artigo. O currículo: nome da instituição de origem, informação sobre a
atual situação acadêmica do autor (se é graduando ou graduado), incluindo endereço (e-mail) para
contato, deve aparecer em nota de rodapé.
k)As citações bibliográficas serão indicadas no corpo do texto, entre parênteses, com as
seguintes informações: sobrenome do autor em caixa alta; vírgula; data da publicação; vírgula;
abreviatura da página (p.) e o número desta. Exemplo: ( AZEVEDO, 2001, P. 128-132). As citações
acima de três linhas virão na mesma fonte, itálico, tamanho 10, espaço simples; sem aspas, com
recuo de 1,5 com. Notas explicativas e referências bibliográficas deverão estar no final do texto,
conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
l) Introdução: Na introdução deve-se expor a finalidade e os objetivos do trabalho de modo
que o leitor tenha uma visão geral do tema abordado. Desenvolvimento: parte principal e mais extensa do trabalho deve apresentar a fundamentação teórica, a metodologia, os resultados e a discussão. Divide-se em seções e subseções conforme a NBR 6024, 2003. Os títulos de cada seção
devem ser apresentados em negrito. Conclusões: as conclusões devem responder às questões da
pesquisa, correspondentes aos objetivos e hipóteses; devem ser breves .
m) Glossário: elemento opcional elaborado em ordem alfabética; n)Apêndices: Elemento opcional. “Texto ou documento elaborado pelo autor a fim de complementar o texto principal”.(NBR14724,
2002, p.2); o)As ilustrações (quadros, figuras, fotos etc) deverão ser enviadas em arquivos separados, claramente identificadas (ex: Figura 1, Figura 2 etc), indicando o texto e o local (espaço) onde
devem ser inseridas. Sua identificação aparece na parte inferior, precedida da palavra designativa,
seguida de seu número de ordem de ocorrência do texto, em algarismos arábicos, do respectivo
título, a ilustração deve figurar o mais próximo possível do texto a que se refere. Conforme o IBGE
(1999) as tabelas devem ter um número em algarismo arábico, seqüencial, inscritos na parte superior da tabela, a esquerda da página, precedida da palavra Tabela. Exemplo: Tabela 5 ou Tabela 3.5.
A fonte deve ser colocada imediatamente em baixo da tabela para indicar a autoridade dos dados
e/ou informações da tabela, precedida da palavra Fonte.
p)Indicativo de seção: O Indicativo Numérico da seção precede o título [da seção] alinhado à esquerda. “Não se utilizam ponto, hífen, travessão ou qualquer outro sinal após o indicativo da seção
ou de seu título”.(NBR 6024, 2003, p.2). Os títulos e subtítulos de cada seção devem estar sem
adentramento e numerados em número arábico – apenas a primeira letra do subtítulo deve ser
maiúscula.
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Local de entrega dos trabalhos: Secretaria do Instituto de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da FACED. Endereço: Praça do Mercado, 191 – Centro. CEP: 35500-048 - Divinópolis,
Minas Gerais.
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Tema para o próximo número - A Ética e seus desdobramentos.
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Data de Envio dos artigos: Dia 02 de maio à 30 de junho de 2011.