Art. 1º DESIGNAR VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI

Transcrição

Art. 1º DESIGNAR VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI
PORTARIA N° 327, DE 15 DE ABRIL DE 2005
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria/MF n° 37, de 08 de março de
2004, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2004, e das atribuições que lhe confere o art. 49,
inciso V, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela
Portaria/MF nº 138, de 1º de julho de 1997, e tendo em vista os arts. 143, caput, e 148 e
seguintes, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º DESIGNAR VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI, Procurador da
Fazenda Nacional de Categoria Especial, matrícula SIAPE nº 0115649, JOÃO SOARES DA
COSTA NETO, Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, matrícula SIAPE nº
1321948, e TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Procurador da Fazenda
Nacional de 2ª Categoria, matrícula SIAPE nº 1321987, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para, no prazo de 60
(sessenta) dias, ultimar os trabalhos iniciados pela Comissão designada nos autos do Processo
Administrativo nº 10880.004376/2004-11.
Art. 2º Esta Portaria terá vigor a partir de sua publicação.
RODRIGO PIRAJÁ WIENSKOSKI