Art. 1º DESIGNAR VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI
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Art. 1º DESIGNAR VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI
PORTARIA N° 327, DE 15 DE ABRIL DE 2005 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria/MF n° 37, de 08 de março de 2004, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2004, e das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso V, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria/MF nº 138, de 1º de julho de 1997, e tendo em vista os arts. 143, caput, e 148 e seguintes, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º DESIGNAR VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI, Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial, matrícula SIAPE nº 0115649, JOÃO SOARES DA COSTA NETO, Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, matrícula SIAPE nº 1321948, e TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, matrícula SIAPE nº 1321987, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, ultimar os trabalhos iniciados pela Comissão designada nos autos do Processo Administrativo nº 10880.004376/2004-11. Art. 2º Esta Portaria terá vigor a partir de sua publicação. RODRIGO PIRAJÁ WIENSKOSKI