A terra continua

Boletim Médico
Médico Sindicalizado é Médico Representado
Presença expressiva de
diretores na posse,
na AGE e RDP do
SIMESC deixou
sindicalistas satisfeitos
Pág. 08
A terra continua
ÁRIDA
UPAs
Unidades de Pronto
Atendimento: Solução às
urgências - Pág. 09
Aposentadoria Especial:
O que mudou? - Pág. 20
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CEPÚBLICA FEDERATIVA DO R SIL
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1988
O recurso destinado à saúde, através da
Emenda Constitucional 29, está para ser
regulamentado, porém com novo imposto
pág. 16
www.simesc.org.br - [email protected] - Rua Coronel Lopes Vieira, 90 - Fpolis/SC - 88015-260
Informativo do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina - jul/ago/set 2009 - nº 126
Envelopamento fec hado pode ser aber to pela Ect.
SUMÁRIO
03 Editorial
06 Artigo: Médico ortopedista é absolvido de ação indenizatória
Médico plantonista processado por “não querer
fazer cesária, ocasionando a morte do feto”.
07 Momento Econômico: Sensível melhora dos indicadores financeiros de Santa Catarina
08 Posse, AGE e RDP
09 Geral
- UPAs
- Ato Médico
- SIMESC/SES
14 Regionais
19 Expressas
- PARAMETRIZAÇÃO
- SAMU
- GDPM
- COSEMESC
- MI 874
21 Novos filiados
23 Pelo Brasil
26 SIMESC recomenda
27 Agenda / SIMESC Presente
16
A terra
continua
árida
ENTREVISTA:
H1N1: Risco Superado?
04 e 05
22
Artigo: Os “acordos” com a Administração
Pública e sua eficácia jurídica
24
FENAM:
Médicos têm novo Código de Ética
25
SIMESC debate com
SES a questão previdenciária
EXPEDIENTE
Publicação do Sindicato dos Médicos do Estado de SC
Tiragem: 10.800 exemplares
R. Coronel Lopes Vieira, 90 | Fpolis/SC | 88.015-260
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Jornalista Responsável: Simone Bastos SC 02095-JP
Fotos: Simone Bastos, Uiara Zilli, Istockphotos, ACM
e Marcelo Koerich
Editoração e Capa: Júlia Cristina Brancher Soncini
Impressão: Tipotil
Colaboradores: Terezinha Koerich, funcionários e
diretores do SIMESC
Presidente: : Cyro Veiga Soncini | Vice-presidente:
Vânio Cardoso Lisboa | Secretário Geral: César Augusto Ferraresi | 1º Secretário: Zulma Sueli Carpes
da Natividade | 2º Secretário: Ana Cristina Vidor | Tesoureiro Geral: Leopoldo Alberto Back | 1º Tesoureiro:
Sonia Ghisi Bristot | Diretores: Imprensa/Divulgação:
Renato César L. Polli | Relações Intersindicais: : Clayton Miguel Costa | Assuntos Sócio-culturais: Eliane
Silveira Soncini | Assuntos Jurídicos: Gilberto Digiácomo da Veiga | Adjunto de Assuntos Jurídicos: Sidney
Pereira Dachi | Formação Sindical e Sócio Econômico: Roman L. Gieburowski Jr | Saúde do Trabalhador:
Tadeu Ferreira de Paiva | Patrimônio: Valdete da Silva
Sant’Anna | Informática: Anamar Lucia Brancher | Apoio
ao Graduando: Tanise Balvedi Damas | Apoio ao Pósgraduando: Jolnei Antonio Hawerroth | Conselho Fiscal: Titulares: Paulo Marcio da Silveira Brunato, Eliana de
Oliveira Lopes Nunes , Maristela Agostinha Santos Vieira,
Suplentes: Eduardo Ramos Collares , Cyro Riggenbach
Muller, Juliano Augusto Manozzo
DIRETORIAS REGIONAIS DO SIMESC
Balneário Camboriú: Pedro Alves Cabral Filho
Secretário: Renato Chaves Vargas
Tesoureiro: Delmo Dumke
Blumenau: Geraldo Alves da Silva
Secretário: Ronaldo Della Giustina
Tesoureiro: Carlos Roberto Seara Filho
Brusque: Laércio Cadore
Secretário: Marco Aurélio Boos
Tesoureiro: André Karnikowski
Caçador: Maria Lucia Macedo Bertolini
Secretário - Magali Bianchi Alcantara
Tesoureiro - Flavio Scalcon
Canoinhas: Edson Flavio Colla
Secretário: Juliano Brasil
Tesoureiro: Saulo Pinto Sabatini
Centro Oeste: Jonas Natalício de Lima Medeiros
Secretário: Auredy Antonio Sella Aguiar
Tesoureiro: Gilmar Kruker
Chapecó: Ana Beatriz Sengik Saez
Secretário: Lucinda Ignez Romeu Fernandes
Tesoureiro: Gerson Teixeira Zanusso
Extremo Oeste: Romar Virgilio Pagliarin Junior
Secretário: Cláudio Demetro Graciolli
Tesoureiro: Miguel Neme Neto
Itajaí: Marcio Azevedo Moraes
Secretário: Jorge Roberto Rebello
Tesoureiro: Mauro César A. Machado
Jaraguá do Sul: Rogério José Guindani
Secretário: Maxwell Jorge de Oliveira
Tesoureiro: Lucia Tabim de Oliveira
Joaçaba: Paulo Roberto B. de Albuquerque
Secretário: Ramiro Solla Camina
Tesoureiro: Hotone Dallacosta
Joinville: Hudson Gonçalves Carpes
Secretário: Marcelo da Rosa Prates
Tesoureiro: Suzana Maria Menezes de Almeida
Lages: Fernando Luiz Pagliosa
Secretário: Laércio Dall’Azen
Tesoureiro: Edson Hollas Subtil
Laguna: Vilberto Antonio Felipe
Secretário: Odimar Pires Pacheco
Tesoureiro: Odilon Gomes de Assunção Filho
Mafra: Robson Marcelo de Oliveira
Secretário: Gabriel Kubis
Tesoureiro: Denis Griep Carvalho
Médio Vale: Alfredo Nagel
Secretário: Roberto Amorim Moreira
Tesoureiro: Lothar Stange
Rio do Sul: Marcos Luiz Franzoni
Secretário: Oscar Manuel Montoya Gomes
Tesoureiro: Alexandre de Castro Robles
São Bento do Sul: Maria da Conceição L. Azedo
Secretário: Maria Aparecida Winnikes Pereira
Tesoureiro: Iara Machado Marasciulo
Tubarão: Ilson Ávila Dominot
Secretário: Vendramin Antonio Silvestre
Tesoureiro: Akilson Ruano Machado
Videira: Agostinho Julio Bernardi
Secretário: Carlos Eduardo Waltrick
Tesoureiro: Nelson Rafael Bacega
Xanxerê: Flavio Filappi
Secretário: Luiz Felipe Diniz Fagundes
Tesoureiro: Paulo Sergio de Almeida Peres
EDITORIAL
Instrumento de Transformação
Ultrapassados o período eleitoral e a posse da nova diretoria,
Pobre da ciência de um país pobre de idéias.
ocorrida de modo festivo no dia 28 de agosto p.p., voltamo-
Num país pobre, não se pode desprezar nenhum repertório.
nos para o desenvolvimento das ações sindicais. Foi assim já na
Muito menos os repertórios mais sofisticados.
primeira reunião de diretoria plena do SIMESC, ocorrida durante
Os mais complexos. Os mais difíceis de aceitar à primeira vista.
todo o dia 29 de agosto, reunindo cerca de oitenta médicos
Lembrem-se de Santos Dumont. Sempre haverá quem diga
sindicalistas. Além do revigoramento do animus operandi, ex-
que num país pobre não se pode ter energia nuclear
tremamente necessário para quem inicia longas jornadas, foram
antes de resolver o problema da merenda escolar.
estabelecidas as metas e os compromissos a serem cumpridos
Errado. Num país pobre,
de imediato, alcançando todo o segundo semestre de 2009.
movido a carro de boi, é preciso por o carro na frente dos bois."
Para o ano que vem, voltaremos a deliberar no início de dezembro. É certo que as questões que envolvem o trabalho médico
É preciso por o carro na frente dos bois!!
têm – e terão, prioridade. Remuneração, condição de trabalho,
defensoria, negociação coletiva, apoio ao médico, dentre outros,
É preciso ousar.
são o dia a dia do nosso sindicato. Mas há outras questões, de
Não se limitar ao pré-estabelecido.
cunho mais abrangente e algumas sequer suscitadas hoje, que
Não deixar nossos medos se colocarem à frente de nossos son-
devem e deverão merecer a nossa atenção. Os novos dirigentes
hos.
estão motivados. Querem não apenas estar no sindicato, mas,
especialmente, viver o sindicato. Estão certos: há que haver em-
O Sindicato é um instrumento de transformação: com suas
penho para se obter desempenho.
ações podemos ampliar as possibilidades do amanhã.
O desafio da diretoria que ora assume não é pensar grande: é
É o que esperam de nós.
pensar completo!
É o que devemos cumprir.
Só pensaremos completo com a participação e a dedicação de
toda a categoria.
Nas belas palavras do poeta Paulo Leminski, em seu “MINIFESTO”, tomadas sob empréstimo pelo Presidente em seu discurso
É com este sentimento, colegas, e com este compromisso que
de posse,
assumimos os trabalhos à frente do
Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina.
"A literatura de um país pobre não pode ser pobre de idéias.
Pobre da arte de um país pobre de idéias.
A Diretoria.
ENTREVISTA ESPECIAL
H1N1: Risco Superado?
O vírus H1N1 já ultrapassou a barreira
inicial, circulando livremente entre nós, isto
é, na rua, nos ônibus, nos bares, nas
igrejas, nos clubes, nas boates, etc. A
condução dos casos é como da gripe
comum, e somente nos casos graves ou
grupos de risco haverá dispensação da
medicação antiviral Oseltamivir. Para falar
mais sobre este assunto, a edição 126
tem como entrevistado o médico
infectologista do Corpo Clínico do Hospital
Regional de São José (Dr. Homero de
Miranda Gomes), do Hospital de Caridade
e
vice–presidente
da
Sociedade
Catarinense de Infectologia, Dr. Luiz
Gustavo Escada Ferreira.
Como está a situação no Estado?
Os dados referentes ao número de casos
de influenza A (H1N1) no estado de Santa
Catarina tem importância relativa posto
que uma vez deflagrado o processo de
epidemia, torna-se desnecessário e
extremamente custoso coletar amostra
para identificar todos os casos. Trabalhase com estimativas e se prioriza a
investigação dos casos graves que
poderão refletir uma mudança do
comportamento do vírus na população
geral ou em grupos específicos. Entre os
dias 05/05/2009 a 08/09/2009, 4.752
casos suspeitos de gripe A foram
investigados, com coletas de exames
específicos para o vírus.
Foram
confirmados 418 casos de gripe A,
descartados 517 casos e outros 3.817
casos ainda estão em investigação. A
situação epidemiológica no Estado
demonstra uma queda do número de
casos suspeitos de influenza, porém ainda
é precoce assumirmos que a epidemia
está se encerrando, pela habilidade do
vírus influenza em sofrer mutações e
mudar seu comportamento na população.
A taxa de letalidade da doença no Brasil
tem sido considerada baixa com 0,34
óbitos por 100 mil habitantes, menor que
a influenza sazonal em certos estados.
O que define um caso grave?
Os casos de maior gravidade são aqueles
onde se observa clinica ou laboratorialmente
comprometimento pulmonar ou sistêmico.
Os critérios de gravidade em um indivíduo
de qualquer idade com doença respiratória
aguda, caracterizada por febre superior a
38ºC, tosse e dispnéia, acompanhada ou
não de dor de garganta, ou manifestações
gastrointestinais, são a presença de um
dos sintomas: aumento da freqüência
respiratória para maior que 25 irpm
(Incursões Respiratórias por Minuto), a
presença de hipotensão em relação à
pressão arterial habitual do indivíduo,
confusão mental, e em crianças além dos
itens acima, devemos observar também, a
ocorrência de batimentos de asa de nariz,
cianose, tiragem intercostal, desidratação,
toxemia, inapetência, estado geral
comprometido. Este quadro clínico poderá
ou não ser acompanhado de alterações
laboratoriais como leucocitose, leucopenia
ou neutrofilia, e radiológicas como infiltrado
intersticial localizado ou difuso, ou
presença de área de condensação. A
presença desses sinais e sintomas indica
uma maior gravidade do quadro, portanto,
o paciente deve ser enviado para
internação, e tratado prontamente. Essas
alterações quando ocorrem em casos que
apresentam fatores ou condições de risco
para a complicação por influenza reforçam
ainda mais a urgência do caso.
Por que muitos pacientes que
procuram atendimento com o quadro
de Gripe A não estão fazendo o
exame?
Inicialmente, objetivou-se identificar a
presença ou não do vírus influenza A
(H1N1), em nosso país e a ocorrência de
transmissão entre brasileiros (transmissão
autóctone), e não apenas a presença de
casos importados de outras regiões do
mundo. Uma vez que isso foi confirmado,
e sabendo da imensa facilidade de
transmissão e disseminação dos vírus
influenza na população humana, priorizouse por necessidade de economia de
recursos, a monitorização dos casos
graves, a ocorrência de surtos em
populações especificas e avaliação sobre
a emergência de resistência do vírus
influenza aos antivirais disponíveis para
tratamento, com o intuito de apreciar se
estaria ocorrendo uma mudança do
comportamento do vírus na população
estudada. Por isso, um grande número de
pessoas que procuram os serviços de
saúde não realiza pesquisa do vírus em
suas secreções por não preencherem
esses
critérios
cientificamente
adequados.
Qual a população está sendo mais
atacada por este vírus?
A população mais exposta ao vírus são os
profissionais de saúde que estão na frente
do atendimento à população, como
também os cuidadores, acompanhantes e
familiares de casos de influenza A. As
pessoas com menos recursos financeiros,
que vivem em situação de maior
aglomeração humana e que habitualmente
recebem menor atenção e orientação de
saúde e educação, são as mais vulneráveis
numa pandemia de gripe. As pessoas que
apresentam condições ou fatores de risco
para influenza A tem maior chance de
desenvolver quadros mais graves.
ENTREVISTA ESPECIAL
Qual o risco das mulheres grávidas
com este vírus? O feto pode ter lesões
se uma mulher grávida se contagiar?
As mulheres grávidas se encontram em
maior risco para desenvolver quadros
clínicos mais graves pelo vírus da influenza
A (H1N1), independente da idade
gestacional, por motivos ainda não
elucidados. Desta forma, recomenda-se
especial atenção ao atendimento das
gestantes, quanto à presença de sinais e
sintomas que possam indicar uma maior
gravidade, para que o tratamento seja
iniciado precocemente. Sugere-se que as
mulheres em idade fértil evitem engravidar
até que os dados epidemiológicos
demonstrem uma queda da pandemia por
H1N1. O vírus influenza A ainda é pouco
estudado e não se sabe se poderá estar
associado a mal formações fetais porém
existe um maior risco para a ocorrência de
abortos espontâneos nos casos graves
em gestantes.
O que é importante no momento?
No momento, observamos uma queda do
número de casos de influenza e, portanto,
devemos manter incorporadas de forma
rigorosa em nosso dia-a-dia as medidas
de prevenção, relembradas em virtude
dessa crise global. O monitoramento dos
casos novos demonstrará se uma nova
onda de vírus influenza A modificado
ocorrerá ou não, e quais serão as medidas
específicas a serem adotadas, caso isso
ocorra.
Existe algo que ainda não foi dito?
Apenas que, dentre os agentes infecciosos
que podem acometer o ser humano e
causar grandes catástrofes mundiais o
vírus influenza, por sua facilidade de
transmissão, disseminação, habilidade de
mutação, variável e imprevisível taxa de
letalidade representa um dos mais temidos,
com potencial para mudar todo o
panorama mundial, por promover crises
na área da saúde, econômicas e políticas
muito maior que as guerras, como foi o
caso da gripe espanhola no início do
século XX.
GRIPE A - Os números no Estado
Casos de DRAG e Casos de H1N1 09/09/2009
DADOS EPIDEMIOLÓGICOS
CASOS CONFIRMADOS DE A/H1N1
CASOS DE DRAG
Doença Respiratória Aguda Grave
PROCEDÊNCIA DOS CASOS DE DRAG
Florianópolis
Outros municípios
ÓBITOS CONFIRMADOS POR H1N1
RESULTADOS LABORATORIAIS
NEGATIVOS PARA H1N1
Desde maio de 2009
QUANTITATIVOS
67
620
387
233
02
93
Dados de internação de 08/09/2009
HOSPITAIS
INTERNADOS
ISOLAMENTO
HNR
6
0
5
HGCR
2
0
0
Gestante
HF
0
HIJG
19
H Guarnição
0
HU
Dados até o dia 13/09/2009
INTERNADOS
UTI
HPM
M. Carmela Dutra
M. Carlos Correia
C. S. São Sebastião
H. Caridade
TOTAL
10
0
0
0
0
2
39
0
0
6
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0
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INTERNADOS
UTI NEONATAL
TOTAL P/
HOSPITAL
0
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11
0
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Gestante
2
1
4
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0
0
0
1
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Fonte: Gerência da Vigilância Epidemiológica – 09/09/2009
A partir do mês de setembro os exames da Gripe A do Estado de Santa
Catarina começaram a ser realizados no Laboratório Central de Saúde
Pública (LACEN - SC). O que mudou?
O diretor da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE)/SES/SC, Dr. Luis Antonio
Silva, fez alguns esclarecimentos sobre o assunto.
O que mudou com a realização dos exames no LACEN?
Aumentou a agilidade do diagnóstico, principalmente em pacientes internados. Estamos priorizando também o exame para conclusão de óbitos ocorridos.
Quantos exames já foram realizados pelo LACEN?
Aproximadamente 210 exames.
Quantos casos foram confirmados depois que os exames foram realizados
no Estado?
A soropositividade ainda continua a mesma, ou seja, de 45,5% dos casos.
Fonte: www.diario.com.br 16/09/2009
Como funciona o fluxo para quem está no interior do Estado?
É o mesmo fluxo normal da vigilância, ou seja, as vigilâncias locais recebem a notificação, abrem, investigação, coletam o material biológico e remetem para o LACEN.
ARTIGO
Médico ortopedista é absolvido de ação indenizatória
Médico ortopedista respondeu a processo de reparação de danos, onde a
paciente de cidade sita no meio-oeste
catarinense alegava que em procedimento de “infiltração” teria ocasionado
lesões no nervo ciático. Tal lide foi dirigida
ao médico e em conjunto com a Prefeitura Municipal, por ser esta a responsável pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
A defesa do médico foi realizada pela assessoria jurídica do
SIMESC, sob a responsabilidade
do advogado Luis Cláudio Fritzen.
Após a instrução do feito, inclusive com
a produção da prova pericial, foi julgada
improcedente a ação, em sentença prolatada pelo juiz Márcio Umberto Bragaglia. Desta decisão se extrai: “Dessarte,
a autora não obteve êxito na comprovação do fato que ensejaria a consequência jurídica pretendida, isto é, que
as sequelas das quais encontra-se
acometida, são decorrentes do procedimento médico realizado pelo primeiro
réu. Em face dos argumentos expendidos, não há como prevalecer a tese
sustentada na inicial. (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
iniciais deduzidos”. Cabe ainda recurso
ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Médico plantonista processado por
“não querer fazer” cesárea, ocasionando a morte fetal
Trata-se de Ação de Indenização por
Danos Morais, onde almeja a parte
autora a reparação pelo abalo moral
sofrido com a morte prematura de seu
filho, que teria morrido, enquanto feto,
ainda no útero da segunda requerente, isso em razão dos procedimentos adotados pelo terceiro réu que,
agindo com culpa, se negou a realizar
o parto cirúrgico (cesárea) e postergou
o momento do parto, ocasionando a
SIMESC CONVIDA
morte do feto. Além do médico plantonista, igualmente foi acionado o
Hospital do sul de Santa Catarina.
Desde o início, foi efetuada a contestação dos pedidos pela Assessoria
Jurídica do SIMESC, através do advogado Luis Cláudio Fritzen. Alegou
de que os problemas havidos com o
feto foram horas após ter encerrado o
seu plantão, inexistindo previsibilidade.
O magistrado Gustavo Marques de
Farias acatou tal tese defensiva, julgando totalmente improcedente o pedido.
Isso por entender que “diante desses
elementos, não há como imputar ao terceiro réu a responsabilidade pela morte
do feto, uma vez que os procedimentos
adotados foram condizentes com a boa
prática médica, pontuando, para tanto,
que as causas da morte não mantém
ligação com a conduta do réu.” Já
houve recurso às Superiores Instâncias.
Luis Cláudio Fritzen
Assessor Jurídico do SIMESC
MOMENTO ECONÔMICO
Sensível melhora dos indicadores
financeiros de Santa Catarina
Em 2008, a Despesa de Pessoal Consolidada do Estado de Santa Cata-rina
(ou seja, em todos os poderes e órgãos),
apurada conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi de R$ 4,7 (quatro
bilhões e setecentos milhões), representando um aumento de 16,68% em
relação ao exercício de 2007, quando
havia chegado a R$ 4 bilhões. O total
de despesa com pessoal em 2008 correspondeu a 45,28% da Receita Corrente Líquida ((RCL) R$10,4 bilhões) do
mesmo ano, tendo ficado bem abaixo
do limite legal, que permite que os gastos com pessoal che-guem a até 60%
da RCL. Portanto, os gastos com pessoal em todos os poderes poderiam
totalizar R$ 6,2 bilhões, equivalentes a
60% da RCL, o que re-presenta uma
margem para reajuste de salários no
Estado de Santa Catarina na ordem de
32,5%, no ano passado.
A análise dos indicadores financeiros
relativos aos primeiros seis meses de
2009 revela uma maior folga contábil
ainda, na comparação com 2008, não
obstante os reflexos da crise financeira
internacional sobre o crescimento do
Brasil e sobre a arrecadação do estado.
No que se refere à RCL, por exemplo,
houve um acréscimo na arrecadação
de 23,64% nos últimos 12 meses até
junho de 2009, em relação aos doze
meses anteriores, o que é surpreendente, dado o fato de que este período
inclui o último trimestre de 2008 e o
primeiro de 2009, quando o país estava
em recessão. Se descontar a inflação
verificada no período, apura-se um
crescimento da Receita Líquida Real,
de 15,45%, equivalente a um acréscimo de R$ 1,1 bilhão.
Em contrapartida, os gastos com pessoal no poder Executivo expandiram
3,38%, comprometendo 32,62% da
RCL em junho último (uma queda de
5,43 pontos percentuais em relação
a 2008). No conjunto dos poderes
os gastos com pessoal aumentaram
7,33%, comprometendo 41,47% da
RCL, abaixo do limite legal em 18,53%.
Outros indicadores mostraram melhora
sensível, como no caso do resultado
financeiro (ativo menos passivo financeiro) que dobrou de valor no período.
Em resumo os indicadores de desempenho das contas públicas revelam uma
sensível melhoria nos últimos meses,
apesar da crise financeira mundial. A receita corrente líquida cresceu significativamente, e até de forma surpreendente,
ao mesmo tempo em que os gastos
com pessoal aumentaram em percentual bem inferior. Esta evolução possibilitou uma folga nas contas públicas
estaduais e a correção dos salários dos
servidores, sem ultrapassar inclusive os
limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é bom para todos.
José Álvaro de Lima Cardoso
Economista e Supervisor-Técnico do
DIEESE em Santa Catarina
POSSE, AGE E RDP
Presença expressiva de diretores na posse, na AGE e
RDP do SIMESC deixou sindicalistas satisfeitos
Ocorreu nos dias 28 e 29 de agosto o jantar de posse e a Assembléia Geral
Extraordinária (AGE) e Reunião de Diretoria Plena (RDP), respectivamente, do
Sindicato dos Médicos do Estado de
Santa Catarina (SIMESC). Os eventos
aconteceram no Majestic Palace Hotel.
O jantar de posse das novas Diretorias
(Executiva e Regionais) e Conselho Fiscal
(gestão 2009-2012) reuniu filiados (e convidados) de todo o Estado, autoridades
da região e de outros Estados. Após a
abertura da cerimônia, o atual vice-presidente do SIMESC, Dr. Vânio Cardoso
Lisboa, que na ocasião representava a
gestão anterior, proferiu breve discurso,
seguido pelo presidente eleito, Dr. Cyro
Soncini. Este se fez acompanhar no momento do discurso, dos Drs. César Ferraresi (secretário geral), Leopoldo Alberto
Back (tesoureiro geral), Paulo Marcio da
Silveira Brunato (conselho fiscal – titular),
além do Dr. Vânio já citado. O jantar, que
contou com 300 pessoas, finalizou as
atividades do dia.
No sábado (29) foi a vez dos diretores da
executiva e regionais se pronunciarem
quanto aos seus compromissos, objetivos e metas para 2009.
Das 21 regionais, 18 estavam presentes –
Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque,
Caçador, Canoinhas, Centro Oeste,
Extremo Oeste, Itajaí, Jaraguá do Sul,
Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Médio Vale, Rio do Sul, São Bento do Sul,
Tubarão e Videira. Cerca de 60 diretores
estavam no local. Inicialmente, durante a
AGE, foram homologadas, após votação,
as diretorias de quatro regionais: Caçador, Lages, Laguna e Xanxerê.
A RDP foi aberta com algumas considerações feitas pelo presidente quanto às ações
do SIMESC deixando uma frase para a reflexão: “o Sindicato é um instrumento de
transformação”. Em seguida, o secretário
geral, Dr. César, fez uma breve apresentação sobre as filiações (tipos de filiação,
pagamento efetuado, inadimplência e situação cadastral). Logo após, Dr. Leopoldo,
relatou sobre a situação financeira do
Sindicato. Ele pediu às regionais para que
utilizassem o repasse financeiro em função
de sindicalização e em prol do médico. Dr.
Vânio ficou encarregado de falar sobre as
representações, parceiras e assessorias
da Entidade. Dr. Cyro pronunciou-se sobre
os objetivos para o segundo semestre de
2009, estando dentre eles a melhoria da
comunicação com as diretorias regionais,
o envio das atas das reuniões semanais
da diretoria executiva (segundas-feiras),
o restabelecimento de vínculos com os
acadêmicos e universidades, o apoio aos
residentes entre outros.
A tarde foi destinada as apresentações
das regionais. Cada diretoria falou das propostas referentes às filiações, adimplência,
residentes e acadêmicos, ações regionais
e objetivos.
UPAs
Unidades de Pronto Atendimento: solução às urgências
A portaria nº 1.020, de 13 de maio de
2009 estabelece diretrizes “para a implantação do componente pré-hospitalar
fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências
em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências”. Junto as
portarias nº 2.048, de 5 de novembro de
2002, a qual instituiu o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência
e Emergência, e a portaria nº 1.863/GM/
MS, de 29 de setembro de 2003, que
estabeleceu a “Política Nacional de Atenção às Urgências”, colocam como integrantes do componente pré-hospitalar
fixo as Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs) e as Salas de Estabilização (SE).
Tanto as UPAs como as SE “devem ser
implantadas em locais/unidades estratégicos para a configuração das redes de
atenção à urgência, com acolhimento e
classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção às
Urgências”.Define-se como UPA a estru-
tura de complexidade intermediária entre
as Unidades Básicas de Saúde e as portas hospitalares de urgência, compondo
rede organizada de Atenção às Urgências.
Estão entre as competências/responsabilidades da UPA: funcionar nas 24
horas do dia em todos os dias da semana; acolher os pacientes e seus familiares sempre que buscarem atendimento na UPA; implantar processo de
Acolhimento com Classificação de Risco,
considerando a identificação do paciente
que necessite de tratamento imediato,
estabelecendo o potencial de risco,
agravos à saúde ou grau de sofrimento
em sala específica para tal atividade e
garantindo atendimento ordenado de
acordo com o grau de sofrimento ou a
gravidade do caso; articular-se com a
Estratégia de Saúde da Família, Atenção
Básica, Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU) 192, unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico
e terapêutico e com outros serviços de
atenção à saúde do sistema locorregio-
nal, construindo fluxos coerentes e efetivos de referência e contrarreferência e
ordenando os fluxos de referência através
das Centrais de Regulação Médica de
Urgências e complexos reguladores
instalados; possuir equipe interdisciplinar compatível com seu porte; fornecer
retaguarda às urgências atendidas pela
Atenção Básica; funcionar como local
de estabilização de pacientes atendidos
pelo SAMU 192; prestar apoio diagnóstico (realização de Raios-X, exames laboratoriais, eletrocardiograma) e terapêutico nas 24 horas do dia entre outros.
As UPAs são classificadas em três
(3) diferentes portes, de acordo com
a população da região a ser coberta,
a capacidade instalada - área física,
número de leitos disponíveis, recursos humanos e a capacidade diária
de realizar atendimentos médicos,
conforme definido no quadro abaixo:
Salas de Estabilização (SE)
No caso da Sala de Estabilização, define-se como a estrutura compondo a
rede organizada de atenção às urgências, funcionando como local de estabilização de pacientes para posteriormente
referenciá-los para a rede de atenção à
saúde. A SE deve ser localizada em unidades/serviços da rede de atenção que
ocupem posição estratégica em relação
à rede de suporte ao SAMU e devem
configurar pontos de apoio ao atendimento, transporte e/ou transferência de
pacientes críticos/graves nas localidades
onde o SAMU tem caráter regional, em
locais/Municípios com grande extensão
territorial de característica rural ou com
isolamento geográfico de comunidades
e em regiões com cobertura popula-
cional menor que 50.000 habitantes.
A SE pode ser instalada em unidades de
menor porte destinadas à interiorização
dos cuidados urgentes, sendo aceitável
a presença de apenas um médico previamente treinado e habilitado para o atendimento das urgências mais freqüentemente observadas em cada localidade.
Recursos Financeiros
O incentivo fiscal repassado para a implantação das UPAs e das SE são definidos pelo porte: SE - R$ 77.500,00, UPA Porte I R$
1.400.000,00, UPA Porte II R$ 2.000.000,00 e UPA Porte III R$ 2.600.000,00.
São os gestores do SUS que devem submeter ao Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção a Saúde a habilitação aos recursos
de incentivo financeiro de investimentos para implantação das UPAs e das SE.
Outros estados
Embora o sistema já exista há tempos em São Paulo, na esfera federal é relativamente novo. O Estado do Rio de Janeiro aderiu
em 2007 buscando desafogar as grandes emergências dos hospitais públicos. No Rio há 21 unidades e estão previstas mais 29
até 2010, com capacidade para 12 mil atendimentos mensais cada. A UPA de Tijuca, localizada num bairro carioca de classe
média, atende cerca de 400 pessoas diariamente.
Estado de Santa Catarina
Existem em alguns municípios unidades
classificadas como pronto atendimento,
mas que não correspondem as UPAs.
Habilitado e recebendo custeio (recursos
para manutenção) apenas as de Florianópolis UPAs Sul e Norte.
As de Joinville não são custeadas pelo
Ministério da Saúde e sim com financiamento do município. As duas unidades
da cidade de Florianópolis são 24 horas,
com serviços de atendimento médico,
nas áreas de clínica médica, cirurgia geral e pediatria, serviço de enfermagem,
odontologia, serviço social. Cada equipe
de plantão 12 horas conta com cinco
profissionais médicos e em média realiza
entre 300 a 350 consultas/24h. Conta
também, com 16 leitos de observação,
apoio laboratorial, ultrassonografia (USG),
RX, com sala ampla para atendimento de
Emergências, incluindo material para as
paradas cardiorespiratórias, ventilação
mecânica, e suporte avançado à vida.
Desde o inicio de seu funcionamento trabalha utilizando Guidelines (Protocolos)
Internacionais e Nacionais de Classificação de Risco, instituídos pela Portaria
Municipal n° 269/2009.
O Ministério da Saúde está dispondo de
recursos para construir 123 unidades no
país, com investimento de R$ 188,8 milhões. Para o Estado de Santa Catarina
estão previstas e aprovadas na Comissão Intergestores Bipartite os seguintes
municípios com prioridade para 2009:
São Miguel do Oeste, Chapecó, Herval
do Oeste, Itajaí, Joinville, São José, Biguaçu, Pa-lhoça, Florianópolis, Tubarão,
Araranguá.
Segundo a Coordenação-Geral de
Urgência e Emergência do ministério
(SAS/MS), que coordena os três componentes da Política Nacional de Atenção
às Urgências - Atendimento Pré-Hospitalar Móvel (Rede SAMU 192), APH Fixo
(UPAs 24 horas), Emergência hospitalar
(QualiSus) -, a intenção é atingir o maior
número possível de áreas.
As UPAs funcionam normalmente,
desde a sua inauguração, com todos os
serviços, 24h por dia, todos os dias da
semana.
A UPA Sul foi inaugurada em setembro
de 2008 e a UPA Norte em fevereiro de
2009. Os atendimentos mais freqüentes
são as urgências de média complexidade, como hipertensão, descompensação cardiovascular ou hemodinâmica,
febre, convulsão, traumatismos por atropelamento ou queda, até emergências
como paradas cardiorespiratórias, e trabalho de parto.Para 2010, há a previsão
de abertura da UPA Continente, em área
próximo ao bairro Jardim Atlântico.
diariamente em 48 Centros de Saúde,
responde por cerca de 85% dos problemas de saúde de uma população, com
ações de assistência, prevenção e atendimento a urgências de baixa complexidade.
Referência e Contrareferência
O município de Florianópolis tem como
eixo estruturante de seus serviços de
saúde a Atenção Primária. Atendendo
Todas as Unidades do município dispõem de Prontuário Eletrônico, incluindo as UPAs, facilitando
acesso ao histórico do paciente e garantindo retorno ao seu médico de família.
Florianópolis conta com 48 Centros de
Saúde em todo o Município. O Distrito
Sanitário do Norte conta com 11 Centros
de Saúde, uma UPA e uma Policlínica de
Especialidades. O Distrito Sanitário Sul
conta com 13 Centros de Saúde, uma
UPA e uma Policlínica de Especialidades.
Segundo informações da gerente de
planejamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) da Secretaria de Estado da
Saúde (SES), Angela Maria Blatt Ortiga,
a interligação com as demais unidades
do sistema é um dos problemas deste
modelo, pois as UPAs atendem os pacientes quando estão com um problema
agudo: febre, infecção respiratória, DM e
HAS descompensado. No entanto, não é
realizado um retorno formal às unidades
da atenção básica, assim o paciente é
orientado para manter o controle das
suas patologias crônicas na unidade básicas de saúde ou na estratégia de saúde
da família. Neste modelo de atendimento
as UPAs servem apenas para estabilizar o
paciente e atender os problemas agudos.
bustível e auxílio alimentação. Em sua
maioria, os médicos da UPA Norte estão
satisfeitos com o trabalho na unidade.
São 28 especialistas para o atendimento.
O Dr. Rodrigo Otávio Lanza de Miranda é
o responsável pelo pronto atendimento.
Já a UPA Sul apresenta em média cerca
de 5.500 (cinco mil e quinhentos atendimentos ao mês), com um grau de
resolutividade de 97% (média dos últimos meses: 50 transferências a hospitais). Segundo informações dos profissionais da unidade a população está
muito satisfeita com o serviço oferecido.
De acordo com a unidade os médicos
também são contratados através de
concurso público, processo seletivo e
contratações emergenciais (mediante
autorização). A equipe informou que
estão satisfeitos com as atividades.
O jornal Diário Catarinense informou, em
21 de agosto de 2009, que o Ministério
da Saúde autorizou a construção de mais
duas UPAs no Estado, na capital e na Palhoça. O investimento para a construção
será de R$ 4 milhões. De acordo com a
assessoria de imprensa do Ministério, a
partir do início das atividades, serão liberados R$ 350 mil por mês para o custeio
dos novos serviços. A previsão é que o
governo federal autorize o envio de recursos para a construção de mais unidades
no Estado ainda neste ano. Em todo o
Brasil serão 250 novas UPAs em 2009.
UPAs
Segundo informações da unidade a UPA
Norte atende por mês cerca de 15.000
(quinze mil) pacientes. Os números variam de acordo com a época do ano, com
aumento acentuado nos meses de verão
(temporada) e em períodos extraordinários como está sendo agora na pandemia
da Influenza H1N1. Apresentam um grau
de resolutividade superior a 95%. A população do Norte da Ilha considera a unidade uma grande conquista para região.
Os médicos que trabalham nestas unidades são concursados. O salário bruto
dos médicos com residência médica é
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido
de adicionais de insalubridade, adicional
noturno (quando for o caso), auxílio com-
Regulamentação da Profissão Médica
Ato médico é aprovado na Comissão de Trabalho da
Câmara dos Deputados e encaminhado para votação em plenário
2006
19. Ago. 2009
2009
Aprovado
Depois de quatro anos de tramitação,
o Projeto de Lei 7703/06, que define a
área de atuação, as atividades privativas
e os cargos privativos dos médicos conhecido como projeto de lei do Ato Médico, foi aprovado em 19 de agosto pela
Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público (CTASP) da Câmara dos
Deputados. Depois de muita discussão,
o substitutivo do deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC), favorável à proposta
de regulamentação da atividade médica,
recebeu a aprovação dos parlamentares.
Edinho Bez comemorou a decisão:
“Estou satisfeito e feliz porque houve a
compreensão dos deputados com a
nossa luta. A votação foi um sucesso e
prevaleceu o consenso e o bom senso”.
Outro deputado que celebrou a aprovação da proposta foi José Carlos Aleluia
(DEM/BA), membro da Comissão. Ele
destacou a importância do projeto e
disse que outros profissionais querem,
sem o preparo, sem o conhecimento,
sem a qualificação, exercer o papel dos
médicos. “Isso só iria prejudicar a mim, a
você e a todo mundo”, acentuou Aleluia.
“Ganham os médicos com a regulamentação profissional e ganha a sociedade
brasileira. Penso que nós estamos criando reais condições e marcos do exercício legal da medicina. Com isso, estamos
qualificando o acesso à saúde neste país
e, consequentemente, criando condições
para que o respeito à vida se dê na
amplitude que a sociedade merece”,
celebrou o 2º vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM),
Eduardo Santana, presente na votação.
“Acho que a categoria médica vem conseguindo definir e clarear o que é o ato
médico. Definição necessária não só
para os médicos, mas para a sociedade
e para os consumidores. Nós esperamos
que o projeto tenha o mesmo sucesso
nas próximas comissões e seja aprovado e sancionado, sem necessariamente
levar prejuízo às outras categorias”, assinalou o diretor de Saúde Suplementar
da FENAM, Mario Ferrari, que também
acompanhou a votação na Câmara.
A proposta inicial da sessão era retirar o projeto de pauta. No entanto, os
deputados contrários à proposição
se reuniram na sala da presidência para tentar fechar um acordo.
No dia 02 de setembro, foi veiculado no site da FENAM que o projeto
pode tramitar em regime de urgência
na Câmara dos Deputados. A solicitação foi feita pelo deputado Ronaldo
Caiado, líder do partido Democratas.
Com o regime de urgência aprovado, o
projeto é distribuído automaticamente
em todas as comissões de mérito que
ainda não analisaram a proposição. No
caso do ato médico, as comissões de
Educação, de Seguridade e Família e
a de Constituição e Justiça teriam de
analisar o projeto ao mesmo tempo e
com prazo fixo para se pronunciarem.
No dia 16 de setembro, foi votado e
aprovado na Câmara dos Deputados,
o requerimento do deputado Ronaldo
Caiado (DEM/GO) solicitando que o
projeto do ato médico (PL 7703/06)
seja analisado em caráter de urgência.
Foram 300 votos a favor do regime de
urgência, 16 contra e sete abstenções.
O regime de urgência garante que em 60
dias o projeto será votado em plenário.
Para a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas,
que analisou a questão em sua última
reunião (02/09), o regime de urgência
pode agilizar a tramitação do projeto.
Fonte: com informações da FENAM.
GERAL
SIMESC/SES
SIMESC reúne-se com a SES
No dia 21 de setembro, os diretores do
Sindicato dos Médicos do Estado de
Santa Catarina (SIMESC), Cyro Soncini,
César Ferraresi e Vânio Lisboa participaram de reunião na Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES),
com a giretora geral da SES, Carmem
Zanotto, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Na ordem do dia estavam a liberação de diretores do Sindicato, o desconto previdenciário de 11%
dos médicos residentes, o desconto da
hora plantão quando ultrapassa o teto do
Governador, a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM).
Na ocasião, o Dr. Cyro informou que alguns diretores já haviam sido liberados,
mas que outros ainda aguardavam. Antes
o SIMESC pedia a liberação de 10 horas semanais, agora reduzindo para seis.
Ficou acordado que o Sindicato encaminharia à SES um ofício com os nomes
e unidades dos médicos sindicalistas.
Quanto ao desconto previdenciário que incide sobre a bolsa dos médicos residentes,
fato já em vigor, a Diretora Geral informou
que a Secretaria está analisando de que
forma irá manifestar-se a respeito do período em que a arrecadação não foi efetuada.
Entre os assuntos discutidos sobre a
GDPM estava o artigo 1º da Lei 13.996
que trata dos médicos lotados em exercício nas unidades próprias de saúde sob
a gestão do Estado. O SIMESC informou
que existem alguns médicos, lotados
no Estado, que não estão recebendo a
gratificação. A Diretora Geral informou
que existe uma nova proposta para regulamentação da GDPM e nesta tanto os
médicos da Secretaria do Estado como
os federais estarão contemplados, mas as
unidades de saúde estarão discriminadas
no texto. Os médicos hoje não contemplados poderão consultar os advogados
do Sindicato em busca de equiparação.
Trataram também da incorporação
da GDPM aos proventos de aposentadoria de acordo com o valor correspondente a 30 pontos, quando percebida por período inferior a cinco anos.
Finalizando a reunião a Sra. Zanotto
colocou-se à disposição do Sindicato
para outras questões, no que foi acompanhada pelos dirigentes sindicais.
REGIONAIS
JOINVILLE
SIMESC participa da Plenária da Comissão
Estadual de Residência Médica
No dia 08 de agosto de 2009, o presidente,
Cyro Veiga Soncini, e o diretor de apoio ao
pós-graduando, Jolnei Antônio Hawerroth representaram o SIMESC na plenária da Comissão Estadual de Residência Médica (CERM),
em Joinville, que tratou de assuntos pertinentes a credenciamento de novos programas de
residência médica no hospital Santo Antônio,
em Blumenau, em Joinville e em Concórdia, e do recredenciamento de diversos outros programas em Florianópolis e Joinville.
O presidente da CERM, Dr. Sérgio Duwe, apresentou parecer jurídico que afirma poder o médico
residente manter vínculo empregatício na mesma instituição em que realiza residência, porém
numa área diferente do curso da pós-graduação e em horário que não prejudique a mesma.
O ofício circular nº 73/2009/CGRS/DHRS/
SESu/MEC, abordando o assunto relatado, encontra-se em www.simesc.org.br.
Cabe esclarecer que não compete à Comis-
são Nacional de Residência Médica interferir
na relação decorrente do contrato de trabalho
celebrado entre médico e a respectiva instituição de saúde, mesmo porque a Constituição Federal garante que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que
a lei estabelecer. A responsabilidade para que
tais situações não se confundam é da instituição de saúde, universitária ou não, que
ofereça os Programas de Residência Médica.
Outro assunto abordado na reunião foi sobre a falta de necessidade de se reservar
vaga de residência para médico aprovado
no concurso que optou voluntariamente
por prestar serviço militar. A reserva só é
obrigatória quando o serviço militar também for.
Na ocasião, o Sindicato e Associação Catarinense de Médicos Residentes (ACMR) trouxeram para discussão a intenção da Secretaria de
Saúde, manifestada através da Comissão Central
de Residência Médica, de deslocar os médicos
residentes dos programas dos hospitais estaduais para postos de atendimento para gripe A.
O SIMESC e a ACMR manifestaram desacordo
com a proposta e a comissão estadual mostrouse solidária e assumiu o compromisso de questionar a comissão central a respeito do problema.
Tal medida, totalmente inadequada, não foi efetivada. O SIMESC reconhece a importância dos
médicos residentes, prova disso são as ações
realizadas em prol da categoria. Uma delas é
a parceria do Sindicato com a ACMR. Atualmente, a sindicalização dos residentes, ligados
a Associação, é efetivada com o pagamento
da semestralidade sendo feito pela ACMR.
O SIMESC possui uma diretoria exclusiva, denominada Diretoria de Apoio ao Pós-graduando,
para tratar de assuntos pertinentes relacionados a este segmento. Dentre as atribuiçoes do
diretor responsável estão as visitas às residências, reuniões com residentes entre outros.
CAMBORIÚ
Durante reunião médicos de Camboriú
estabelecem contraproposta
Profissionais não têm interesse em paralisar atividades
No dia 02 de setembro diretores, coordenação
e as assessorias jurídica e de imprensa do
SIMESC estiveram presentes na reunião com
os médicos do Hospital São Francisco de Assis, em Camboriú, para discutir sobre a situação
referente ao sobreaviso médico.
Inicialmente, os médicos analisaram a proposta
da gerência do hospital que deseja reduzir o
valor da hora/sobreaviso de R$ 15,00 para R$
10 reais prorrogando o contrato apenas para
três especialidades – anestesiologia, pediatria e
obstetrícia -, excluindo a cirurgia geral da renovação. O gestor informa ainda, que está
ciente da dívida com os profissionais, mas que
não possuem recursos para efetuar os pagamentos atrasados.
Mesmo com o atraso nos pagamentos e com
contrato encerrado os médicos não deixaram
de apresentar a escala para o mês de setembro.Informaram que a população não esta a
par da situação e dos riscos de uma possível
paralisação, já que os atendimentos continuam
normalmente.
Os médicos fizeram alguns questionamentos
aos diretores e a assessoria jurídica sobre os
tramites legais, como deveriam proceder e que
atitudes tomar a partir da reunião. O SIMESC
informou que a primeira providência seria mar-
car uma reunião com o hospital e a prefeitura
expondo as pretensões da categoria. Preparar
uma contraproposta colocando o posicionamento/reivindicações dos profissionais. O Sindicato ainda enfatizou a importância da reunião
com a prefeitura já que é de responsabilidade
do município o atendimento de saúde à população. Na ocasião, ficou decidido que os médicos
marcariam uma reunião com os órgãos competentes e que apresentariam uma contraproposta
ressaltando que não abririam mão da cirurgia
geral e também da manutenção dos valores
atuais.
REGIONAIS
BLUMENAU
Foto: Marcelo Koerich
Médicos de Blumenau solicitam ajuda do SIMESC
para resolver a situação do sobreaviso médico na região
Durante a reunião nova sócia vitalícia foi homenageada
No dia 29 de setembro de 2009, o SIMESC esteve presente em Blumenau debatendo o tema
sobreaviso médico. Segundo informações dos
médicos presentes, alguns serviços do hospital
Santa Isabel são remunerados, mas há grave
distorção ao não estabelecer este compromisso para todos. A obstetrícia, por exemplo, não
está incluída neste “sobreaviso remunerado”. O
hospital Santo Antônio não remunera os seus
profissionais escalados nesta modalidade de
trabalho.
O assunto, por óbvio, levou médicos e acadêmi-
1
cos ao debate, incluindo Chefias de Serviços e
Diretorias Clínicas dos Hospitais supracitados,
além do Diretor Técnico do hospital Santo
Antônio.
Com a presença de três diretores regionais do
SIMESC, Geraldo Alves da Silva, Ronaldo Della
Giustina e Carlos Roberto Seara Filho, a reunião
iniciou com palestra conjunta do presidente do
Sindicato, Cyro Soncini, e do assessor jurídico,
Dr. Erial Lopes de Haro, seguida de perguntas
e esclarecimentos. Logo após foi realizada homenagem a Dra. Margot Zukowski Reiss, nova
sócia vitalícia ¹ do SIMESC, que em breves palavras reafirmou amor pela medicina e disse estar
ainda motivada para continuar trabalhando.
Ao final da reunião, e antes do jantar servido a
todos, os Diretores Clínicos presentes anunciaram o compromisso de encaminhar a luta pelo
sobreaviso médico remunerado nos hospitais,
com o auxílio do SIMESC.
Também faziam parte da comitiva do SIMESC
as diretoras Eliane Soncini, Zulma Natividade e
Sônia Bristot, além da coordenadora Terezinha
Koerich e do funcionário Marcelo Koerich.
Segundo o estatuto do SIMESC, Sócio Vitalício é aquele que ao completar setenta anos, tenha contribuído financeiramente com o Sindicato nos últimos 10 anos ininterruptos ou 20 anos em períodos alternados.
CAPA
O recurso destinado à saúde, através da
Emenda Constitucional 29, está para ser
regulamentado, porém com novo imposto
Mais um ano, a mesma novela. Perto
de definir o orçamento para o próximo
ano, o financiamento da saúde volta a
ser discutido na Câmara dos Deputados. O grande objetivo é disponibilizar
mais recursos para a saúde pública. A
proposta, à primeira impressão, não enfrentaria nenhuma resistência, seja por
parte dos hospitais, profissionais de
saúde ou pacientes. No entanto, a regulamentação da Emenda Constitucional
29 (EC 29), que estava para chegar ao
plenário no início de setembro, tem enfrentado movimentos a favor e contra. A
razão, para quem se posiciona contrário,
é a criação da Contribuição Social para a
Saúde (CSS), prevista no projeto de lei.
Velhas propostas, velhas discussões.
De um lado o ministro da Saúde, José
Gomes Temporão, defende a necessidade de mais recursos, de outro, deputados e senadores se posicionam
contra a criação de novos impostos.
A Emenda 29 tem como um dos objetivos
assegurar valores mínimos de investimento público em saúde, que seriam de 12%
da arrecadação de impostos para os estados, 15% para os municípios e 10% para a
União. Já a CSS, que seria cobrada a partir
de 2010, prevê uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. A idéia
é de que a arrecadação, da mesma maneira que foi pensada a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de
Natureza Financeira (CPMF), será investida
totalmente para a saúde. Segundo o Ministro da Saúde, um dos grandes apoiadores
da EC 29 e CSS, isso significaria quase
R$ 15 bilhões para a saúde. Uma força
tremenda nos desafios da saúde pública.
Já para os políticos contrários o grande
problema da saúde no Brasil não é uma
questão de verba, mas de gestão. Além
disso, o país já está saturado de impostos e o novo imposto sufocaria ainda
mais a população. Outro argumento é
de que a extinta CPMF, que também
tinha como objetivo a saúde, acabou
se pulverizando para outros setores.
A verba mínima destinada à saúde estabelecida pela EC 29 tem sido assunto presente
na imprensa. O site da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgou, no dia
09 de julho de 2009, que o presidente da
Câmara dos Deputados afirmou que colocaria em votação a regulamentação da
Emenda 29, a qual define parâmetros sobre os gastos em saúde e deve adicionar à
rede pública cerca de 15 bilhões por ano.
Segundo informações do site, o texto definirá o que são gastos em
saúde, o que deve adicionar à rede
pública cerca de R$ 5 bilhões em
recursos estaduais, com a sua correta aplicação. Além disso, cria uma
nova fonte de investimento federal, o que
deve aumentar a aplicação do Ministério da Saúde em R$ 10 bilhões anuais.
Os recursos arrecadados com a CSS seriam destinados exclusivamente para o
Sistema Único de Saúde (SUS), e atingiria
diretamente o atendimento à população.
O destino desses recursos está previsto
no programa Mais Saúde, lançado em
dezembro de 2007. Ali, está discriminada
a ampliação de serviços para pessoas
com câncer, com doenças cardiovasculares, que precisam de um leito de UTI.
Além disso, prevê a expansão do atendimento do Programa Saúde da Família,
a incorporação de vacinas, e a adequação da remuneração dos prestadores de
serviços do SUS, entre outras 171 ações.
O jornal Diário Catarinense mostra, através
da matéria de 25 de julho de 2009, que
a saúde vem perdendo alguns bilhões
em investimentos. Segundo informações
do veículo, o Governo Federal não está
aplicando no setor da saúde os recursos mínimos estabelecidos pela emenda
constitucional 29.
Procuradores da República, do Ministério Público Federal, do Distrito Federal descobriram que pelo menos R$
5,4 bilhões deixaram de ser investidos.
Segundo levantamento, a União cometeu quatro erros que estariam maquiando as contas públicas. Entre os
equívocos, o governo contabilizou gastos
do Bolsa Família como se fosse do setor
de saúde. O informativo cita ainda que,
os equívocos do governo em calcular os
recursos mínimos começaram há nove
anos. Em 2003, o governo deixou de investir R$ 1,5 bilhão na saúde. O governo
tem até o final deste mês para dar um
posicionamento em relação ao estudo.
CAPA
O presidente da República, defendeu
com veemência, no dia 15/07, a imediata
regulamentação da EC 29. Para o presidente, que abriu a 12ª Marcha a Brasília
em Defesa dos Municípios, o texto deve
dar mais igualdade na aplicação de recursos na saúde pública.
“A regulamentação da emenda 29 é para
que cada um de nós assuma a responsabilidade de cumprir legalmente os investimentos em saúde. Assim, fica menos
pesado para todo mundo”. A emenda
constitucional 29 tramita há nove anos no
Congresso, o que ocasiona perdas de recursos específicos para a saúde pública
devido à aplicação em áreas não específicas.
Em Santa Catarina
No dia 29 de julho, o vereador Dr. Ricardo
Vieira (PCdoB) e a deputada estadual, Angela Albino (PCdoB), diante do histórico
do subfinanciamento, somada a epidemia
da gripe A e a constatação de que diversos Programas de Saúde já não possuem
recursos orçamentários, realizaram o Ato
em Defesa da Ampliação do Financiamento Público da Saúde na Grande Florianópolis e no Estado. Os problemas relacionados à distribuição dos valores são
mais antigos do que se imagina.
Em 2004, o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) denunciou o Governo do Estado pelo não cumprimento da EC 29, quando este deixou
de aplicar 12% do orçamento na Saúde,
o equivalente R$ 114 milhões, segundo
informações contidas no Boletim Médico
da Entidade nº 110. No ano de 2005, o
Sindicato decidiu protocolar representação no Ministério Público Estadual. O
documento de denúncia foi baseado no
parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e entregue ao Procurador
Geral do Estado. Este requeria que fosse
“deflagrado procedimento investigatório,
requisitando-se informações a não aplicação de verbas à Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, cujo
descumprimento pelo Estado de Santa
Catarina acarreta em prejuízos à popula-
ção, devendo, destarte, serem responsabilizados os infratores”.
O Boletim informou ainda, que a primeira
ressalva do parecer prévio do TCE sobre
as contas do Poder Executivo era justamente sobre a não aplicação adequada
dos recursos previstos para saúde. Segundo dados do documento, a “aplicação de recursos de Saúde em percentual
inferior ao previsto no art. 77 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal, com redação da
EC, de 2000”. Além disso, o Governo do
Estado incluiu na prestação de contas as
despesas com inativos da área da saúde,
mesmo não sendo previsto pela Resolução 322/031 do Conselho Nacional
de Saúde (CNS).
Na ocasião, o presidente do SIMESC,
alertou sobre os problemas causados à
população e que acreditava que o Ministério Público do Estado devia tomar as
medidas cabíveis.
ATO
Lideranças da saúde pública realizaram
no dia 02 de setembro, em Brasília, um
ato em defesa da regulamentação da
Emenda Constitucional 29. O encontro
teve a participação do ministro da Saúde,
dos presidentes da Frente Parlamentar
da Saúde e dos conselhos nacionais de
Saúde (CNS), de Secretários Estaduais
de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), além de
secretários e representantes de nove estados (AM, RS, RJ, BA, TO, MG, AL, PR e
DF) e três capitais.
“Temos que deixar claro que essa não
é uma luta de partidos políticos. Nosso
partido é o partido da saúde, da defesa
do cidadão, daquele que morre na fila por
falta de acesso. O que nós queremos é
agregar recursos e qualidade da gestão”,
afirmou Antonio Carlos Figueiredo Nardi,
presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Temporão, por sua vez, lembrou que a
saúde tem um claro problema de subfinanciamento, que é histórico. O IBGE
aponta que, no Brasil, do total de gastos
em saúde, somente 40% é realizado pelo
poder público, sendo os 60% restantes
desembolsados pelas famílias. O cenário
previsto pelo ministro José Gomes Temporão para 2010 é pior. “Nos últimos seis
anos, a média de correção nominal do orçamento do Ministério da Saúde oscilou
entre 8% e 12%. Na melhor das hipóteses, no ano que vem vai ser de 3,5%, o
que não dá sequer para atender o crescimento vegetativo da população, sem falar
das brutais demandas que existem”, previu Temporão.
Recursos x Habitante/Ano
De acordo com a Agência Nacional de
Saúde (ANS) os planos de saúde privados
gastam, em média, R$ 1.428 com cada
associado por ano. O SUS, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços
(transplantes, vacinação, medicamentos
de alto custo) tem gasto médio per capita
de R$ 675. A rede pública atende a 80%
da população brasileira e consome 3,5%
do PIB brasileiro, enquanto os demais
países que possuem sistemas de saúde
universais dedicam pelo menos 6% do
PIB à saúde pública. A aplicação de recursos públicos representa R$ 1,56 por
dia por habitante.
O deputado Darcísio Perondi, presidente
da Frente Parlamentar da Saúde, acredita
que boa parte dos parlamentares precisa
de mais informação sobre os benefícios
que a CSS trará ao país. Um dos esclarecimentos é que estarão isentas do tributo
pessoas que contribuem para a Previdência Social e que ganham salários menores
de R$ 3.218,90 (teto máximo previdenciário), além de aposentados e pensionistas, conforme lembrou o presidente do
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Cerca de 70 milhões de
pessoas, portanto, estarão isentas. Para
os demais, nos valores que superarem
esse piso, será recolhido R$ 1 para cada
R$ 1.000 de movimentação financeira.
Temporão pediu para que o Congresso
Nacional aprove a regulamentação da
Emenda 29.
1 A Resolução 322/2003 do CNS define o que são gastos em saúde para fins de apuração desse mínimo a ser aplicado. Ela orienta também quais referências devem ser adotadas para apuração da aplicação
mínima com a saúde anualmente.
2 Iniciativa do Senado, pelo Tião Viana (PT/AC).
CAPA
“O mesmo Congresso que escreveu
na Constituição que a saúde é direito
de todos e dever do Estado agora tem
uma nova responsabilidade: garantir ao
Sistema Único de Saúde uma base estruturada de financiamento que lhe permita
cumprir o que os próprios parlamentares
escreveram”, ressaltou.
Fontes de Pesquisa: Saúde Business
Web, site do Ministério da Saúde, outros sites e jornais, como o Diário Catarinense.
O orçamento para a
saúde em SC em 2010
O orçamento previsto para 2010 está
calculado em R$ 1.833.994.484,00, um
incremento muito razoável em relação
aos poucos mais de um bilhão investido
em 2008. Em 2008, segundo o Tribunal
de Contas, a receita líquida de impostos e transferências arrecadada atingiu
o montante de R$ 7.553.738.401,79
(sete bilhões, quinhentos e cinquenta e
três milhões, setecentos e trinta e oito
mil, quatrocentos e um reais e setenta e
nove centavos). O Estado de SC deveria
portanto, segundo a Constituição, investir
R$ 906.448.608,21 (novecentos e seis
milhões, quatrocentos e quarenta e oito
mil, seiscentos e oito reais e vinte e um
centavos) em ações e serviços públicos
de saúde no decorrer de 2008.
As contas do Estado nos revelam, no
entanto, que Santa Catarina liquidou
em 2008, despesas no montante de R$
860.933.596,02 (oitocentos e sessenta
milhões, novecentos e trinta e três mil,
quinhentos e noventa e seis reais e dois
centavos) equivalentes a 11,40% (onze
vírgula quarenta por cento) da base de
cálculo da receita para aplicação mínima
em ações e serviços de saúde no exercício de 2008 (R$ 7.553.738.401,79).
Além das despesas realizadas pelo Estado relativas à função 10 - Saúde, concernentes aos recursos da fonte -- também
podem ser consideradas no cálculo da
aplicação mínima em ações e serviços de
saúde as despesas relativas ao gasto do
Estado para com os Gerentes de Saúde
das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional – SDRs. Os gastos com
Gerentes de Saúde das SDRs no exercício 2008, chegaram a R$ 1.002.624,22
(um milhão, dois mil, seiscentos e vinte e
quatro reais e vinte e dois centavos). Desta forma verifica-se que Santa Catarina
aplicou em ações e serviços públicos de
saúde em 2008 R$ 885.885.152,28 (oitocentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos),
equivalente ao percentual de 11,73%.
De acordo com a legislação, as despesas
com inativos não podem integrar o montante das despesas consideradas para fim
de gastos em ações e serviços públicos
de saúde. Caso fosse possível considerar
tais despesas, que importaram em R$
65.159.700,67 (sessenta e cinco milhões
cento e cinquenta e nove mil setecentos
reais e sessenta e sete centavos) nos cálculos dos gastos em Ações e Serviços
Públicos de Saúde no exercício de 2008,
o Estado de Santa Catarina atingiria o
mínimo estabelecido previsto na constituição para aplicação em saúde, alcançando, neste caso, 12,52% do total da receita líquida. Vale lembrar que, conforme
vem registrando o Tribunal de Contas, em
seus pareceres, desde 2003, “a inclusão
dos inativos no cálculo da aplicação mínima em saúde (e também e educação)
é ilegal. Os gastos com inativos, por mais
fundamentais que sejam, não podem
mais ser considerados como aplicação
efetiva nas referidas áreas, posto que os
valores com inativos não retornam em
efetivo serviço à população, sendo, na
sua essência, somente despesas previdenciárias”.
Em parte o que foi orçado para o ano de
2008 está sendo hoje aplicado. O Tribunal
de Contas do Estado aponta em parecer
relativo ao cumprimento do orçamento em
2008, que o orçamento para a saúde foi
cumprido apenas em parte, tendo ficado,
inclusive, abaixo dos 12% constitucionais,
como vimos acima.
Para 2010, não existem muitos recursos destinados ao Programa de Saúde
da Família (PSF). Estão previstos R$
94.028.093,00, o que representa pouco mais de 5% do orçamento total da
saúde.
Estão previstos R$ 26.470.000,00 para
construção, readequação e ampliação da
área física.
Aárea hospitalar e para o programa de
residência médica também serão contemplados.
Fonte: DIEESE
O SIMESC entende que todos os médicos catarinenses devem mobilizar-se pela
regulamentação da EC 29, assegurando mais recursos para a saúde. Já quanto a
Contribuição Social para a Saúde, entende-se que o país não precisa de mais
impostos e sim da adequada aplicação dos recursos arrecadados.
Foto: ACM
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O ofício n° 006
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(COSEMESC) que tinha como
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ica (GDPM), indicação dos representantes do COSEMESC para a
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UNIMED e as comemorações refer
entes ao Dia do Médico.
Estavam na ocasião representando
o SIMESC os diretores Cyro
Soncini, Eliane Silveira Soncini, Zulm
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ém, dirigentes da Associação
Cata-rinense de Medicina (ACM)
e do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMES
C).
MI 874
Algumas deliberações foram toma
das durante a reunião. Foi decidido enviar ofício à Secretaria de
Estado da Saúde (SES) instituindo
na aplicação plena da lei que esta
beleceu a GDPM, que aguarda
definição desde a última Assemblé
ia Geral do COSEMESC, ocorrida
em 17 de junho. Outro ponto foi
as indicações dos representantes
para a Comissão de Parametrizaçã
o, que terão a função de participar das reuniões e auxiliar nos traba
lhos da cooperativa, tentando
melhorar a remuneração dos méd
icos. E o último assunto foi sobre
as comemorações do Dia do Méd
ico, que será liderada pela ACM.
O SIMESC indicou as diretoras Elian
e Soncini e Sonia Ghisi Bristot
para participarem da comissão.
Aposentadoria Especial: O que mudou?*
A ASSEPREV e o Escritório Garcia & Garcia Advogados Associados
informam que há muita procura por informações relativas aos procedimentos para a concessão da aposentadoria especial para os
médicos do SIMESC, em especial em relação à contagem e comprovação do tempo de contribuição e a emissão de Certidão de
Tempo de Contribuição de um regime para outro.
Não existem novos questionamentos e, embora muitos médicos
já tenham solicitado junto aos seus regimes de previdência a concessão do benefício, ainda nenhum requerimento foi deferido ou
indeferido.
Ocorre que, devido à relevância da matéria e a falta de regulamentação em relação aos procedimentos, os órgãos de previdência
precisam se adaptar as novas regras e o estão fazendo, conforme
informações obtidas junto aos mesmos e descritas abaixo:
a) UNIÃO/HU – organizou um requerimento de pedido de aposentadoria especial e encaminhou para o Ministério de Educação para
análise e parecer;
b) UNIÃO/MS – da mesma forma organizou um requerimento de
pedido de aposentadoria especial e encaminhou para o Ministério
da Saúde para análise e parecer;
c) ESTADO/SES – conforme parecer da Assessoria Jurídica do
IPREV, este entende que, em razão da competência concorrente
entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre
o assunto, no Estado a matéria deveria ser regulamentada por Lei
Complementar de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Neste
aspecto, os escritórios estão analisando o referido parecer e buscando alternativas junto aos órgãos competentes;
d) MUNICÍPIO/SEDAMP – aguardam parecer do Ministério da Previdência e Assistência Social enquanto realizam reuniões de planejamento no sentido de definir a documentação a ser apresentada por
ocasião do requerimento.
Os escritórios acreditam que, após a regulamentação dos procedimentos, os requerimentos serão instruídos com toda documentação necessária, bem como as concessões serão obtidas mais rapidamente.
Mais informações podem ser obtidas em www.simesc.org.br .
*Dra. Lucila Moura Santos Cardoso - OAB/SC 2819
NOVOS FILIADOS
SIMESC conquista novos filiados no
período de 07/07/2009 a 29/09/2009
ALCEU ANTONIO RECH
ALISSON SAMOEL RODRIGUES
ALVARO VANZELLA RIBEIRO
ANA CAROLINA WOSGRAU
ANA MARIA SOARES E SILVA
ANDERSON BRAUN
ANDRE LUIS ANDRADE JUSTINO
ANDRE LUIZ BAIAO CAMPOS
ANDRE RICARDO ADRIANO
ANTONIO CARLOS AVILA
ANTONIO NICOLAS VERGETIS
ARMANDO GUTIERREZ FERNANDEZ
CAETANO DA COSTA SOUZA
CARLA ROSANE DE OLIVEIRA RAMOS
CARLOS C DORNELLES SCHOELLER
CARLOS REIMIR SCHREINER MARAN
CELSO ZUTHER GOBBATO
CHARLLINI TESSAROLLO
CICERO TULIO PEREIRA DA COSTA
CINTYA DE OLIVEIRA CRUZ
CLAITON TADEU LOSS STUMPF
CLAUDIO BAGGIO
CLEIA FERNANDES
DANIELA MONTANHA MANGANELLI
DEFENDENTE DEBIASE
DENISE CAON DE SOUZA
DOMINGOS SAVIO BONELLI
EBERSON JOSE DE SOUSA
EDISON TADEU F AMARAL WESTARB
EDUARDO ALEXANDRE TESSARI
EDUARDO HENRIQUE BALLSTAEDT
EDUARDO JARDIM BERBIGIER
EDUARDO ZANELLA CORDEIRO
ELIANE CIDRAL
ELINTON ALESSANDRO MENEGON
ELISA BRENTANO ASSEF
EMANUELA DA ROCHA CARVALHO
ESTELA LUZ ALVES
EVILASIO CARSTEN DUARTE
FABIANO MIGUEL VALERIO
FABIOLA MüLLER DE OLIVEIRA
FABRICIO DUARTE
FERNANDA MEDEIROS DA SILVEIRA
FERNANDO CINI FREITAS
FERNANDO DE OLIVEIRA
FERNANDO THIESEN DO AMARANTE
FERNANDO XAVIER ROBERGE
FILIPE GOSS FONTANELLA
FLAVIO BURG DEMAY
FRANCIS GOMES
FRANCISCO CLEMENTE SCHARF
GABRIELLY DE ARAUJO NORA
GERALDO BUSATO ANDRADE
GISLAINE PRISCILA MOMM ZIMMERMANN
GUSTAVO DEBONI DA SILVA
HELIO RENAN DIAS
HENRIQUE BENTE
HUGO SEMANN NETO
IVOY LINO DE OLIVEIRA
JEMERSON DALAZEN PEREIRA
JOAO CONSTANCIO ALBUQUERQUE FILHO
JOAO EDUARDO SCHACKER
JOAO PAULO FARIAS
JOCO CARLOS WEISSHEIMER
JORGE HAMILTON SOARES GARCIA
JORGE NEWTON COELHO DE SOUZA
JOSE ALFREDO MUSSI
JOSE CARLOS RODRIGUES
JOSEMIR WERLANG
JULIANA FURTADO BALTAZAR
JULIANY NASCIMENTO SILVA
JULIO CESAR AMARAL DE ULHOA CANTO
JULIO DE ALBUQUERQUE FERNANDES
JUVENAL OSVALDO PEREIRA BUTRON
KARINA RODACKI
KATIA LIN
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA
LEILA DENISE CESARIO PEREIRA
LEMUEL SILVA PAREDES
LEONARDO BENVEGNU GUEDES
LEONARDO SIMAS ABI SAAB
LUCIANA PIZZOLO WEINHOLD
LUCIANO GAMA KRAMER DOS SANTOS
LUIS LOCKS JUNIOR
LUIZ CARLOS PEDROZO
LYDIANE TAKIMOTO
MARCELLO FERREIRA DA SILVA
MARCELO FERNANDO DO NASCIMENTO
MARCELO FERREIRA PERES
MARCELO HENRIQUE ROVARIS
MARCOS CAMPINAS CATTETE REIS
MARCUS SERAFIM
MARIA DO HORTO LOPES LEAL
MARIA TEREZA EVANGELISTA SCHOELLER
MARILIA CECHINEL GOULART
MARINA ZANOTO CLEMENTINO
MARIO SEBASTIAO COSTA
MAURICIO CRESCENCIO NUNES
MITSA CARLA DALMOLIN SLONGO
NADIR BICA PEREIRA
NERCY DE VARGAS
NORBERTO EUGENIO SPESSATTO
ODILON DE NAPOLI
ORLANDO JAIR DEPINE
OSCAR ARMANDO PUIN MANRIQUE
OSNI EDUARDO CAMARGO REGIS
PATRICIA V ALBUQUERQUE FERNANDES
PEDRO HENRIQUE DE SA NEVES
RACHEL DUARTE MORITZ
RAFAEL ZIMMERMANN DE SOUZA
REGINALDO LUIZ SILVA CARDOSO
RENATA DELLA GIUSTINA LEAL
RICARDO MEDEIROS SPERB
RICHARD VIEIRA CAMPOS
ROBERTA DE QUEIROZ GRAUMAM
RODRIGO THIESEN MULLER
ROESNILTON DE OLIVEIRA PUCCI
ROSANA REGINA SANT’ANA
ROSE MARIE MUELLER LINHARES
SABRINA HEUPA
SABRINA MARTINS MENDES
SAINT CLAIR FREY PIEGAS
SARA RODRIGUES BENETT BELOT
SERGIO ADAN MENDONCA
SERGIO EDUARDO PARUCKER
SERGIO LUIZ LOPES
STEFAN SZYLEWICZ
TAIANA SILVEIRA
TANIA SOUZA MACHADO DA SILVA
TATIANA BASSO BIASI
TATIANA DE ANDRADE LEMOS
VALMOR ELPO
VALTER ROTOLO DA COSTA ARAUJO
VIVIANE CALICE DA SILVA
WILMAR LEO MAFFEZZOLLI
ARTIGO
Os “acordos” com a Administração
Pública e sua eficácia jurídica
A Constituição Federal estabelece
que a República Federativa do Brasil
constitui-se em Estado Democrático de
Direito. Em linhas gerais, significa dizer
que o país se funda, principalmente,
no chamado Princípio da Legalidade.
O Princípio da Legalidade tem previsão
expressa no texto constitucional através
do art. 5°, II, ao afirmar que ninguém será
obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O texto
constitucional repete novamente o princípio
no seu art. 37 ao tratar da Administração
Pública. Neste artigo o constituinte determina que a Administração Pública obedecerá os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Embora a previsão constitucional seja em
artigos diferentes, estamos tratando do
mesmo princípio, contudo sob óticas e
aplicações diversas. O tradicional princípio
da legalidade, previsto no art. 5°, II, aplicase normalmente na Administração Pública,
porém de forma mais rigorosa e especial,
pois o administrador público somente
poderá fazer o que estiver expressamente
autorizado em lei, inexistindo, pois, incidência de sua vontade subjetiva. Isto porque
na Administração Pública só é permitido
fazer o que a lei autoriza, diferentemente
da esfera particular, onde será permitida a
realização de tudo que a lei não proíba.¹
Considerando que ao administrador
público não lhe é assegurada vontade
subjetiva fora dos limites impostos pela
lei, podemos afirmar, ainda, que a ele não
cabe dispor dos bens e interesse público
quando a lei não lhe atribuir tal prerrogativa.
Estas
breves
considerações
são
necessárias para entendermos o objeto
de estudo deste artigo. Em nossa prática
é comum sermos questionados a respeito
da legalidade e eficácia de acordos firmados com a Administração Pública através
de seus gestores. Muitos dos filiados recebem com espanto a resposta que estes acordos não têm a validade e eficácia jurídica que pretendem empreender.
Conforme dito, o administrador público
não pode dispor livremente do interesse
público e só pode agir dentro dos limites impostos pela lei. Não existindo lei
que autorize expressamente ao administrador dispor das regras de contratação
dos servidores públicos, qualquer ato
dele, mesmo que revestido de boa vontade, não tem eficácia jurídica, ou seja,
não poderá ser objeto de cobrança forçada através do Poder Judiciário. Resta,
por certo, a exploração política do ato.
Situações de maior gravidade são os famosos acordo “de boca” com o administrador, muito comuns nas discussões sobre a jornada e horário de trabalho. Ora,
¹ MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 21ͣ ed. São Paulo: Atlas, 2007.
considerando que mesmo aqueles escritos
não detêm eficácia jurídica, quanto menos
os verbais. É muito fácil ao administrador
descomprometido se esquivar dessas
obrigações, deixando toda a opinião pública massacrar os servidores que se vêem indefesos, tanto de fato como juridicamente.
Protocolos de intenções, cartas de compromissos ou qualquer outra nomenclatura que queiram utilizar são válidas somente na esfera política. Dentro do âmbito
jurídico não adquirem a poder coercitivo
necessário para movimentar o Poder Judiciário. Lembrem-se, o servidor estatutário é regido por lei (estatuto) e esta, por
sua vez, só pode ser alterada por outra lei.
Então, como negociar com o administrador público e fazer que ele assuma
obrigações exigíveis posteriormente? Ora,
considerando o Princípio da Legalidade,
a indisponibilidade do interesse público e
a limitação da vontade subjetiva do administrador, somente através de lei. Lei, assim considerada, aquele instrumento normativo que obrigatoriamente deve passar
pelo Poder incumbido constitucionalmente
de legislar, ou seja, o Poder Legislativo.
Dr. Ângelo Eduardo Strzalkowski Kniss
Advogado responsável pela Área Trabalhista o
escritório Lopes de Haro, Machado Leal
Direito Médico & Assessoria Jurídica
PELO BRASIL
SINMED-MINAS GERAIS
SUS oferece bolsas de estudo para estudantes,
professores e profissionais de saúde
Alunos de graduação, professores e
profissionais da Estratégia Saúde da
Família (ESF) poderão receber bolsas com
o objetivo de fomentar pesquisas no âmbito das atividades realizadas no campo
da assistência oferecida aos usuários
ESF. Essa é a proposta do Programa de
Educação pelo Trabalho (PET-Saúde) que
abriu as inscrições para novos projetos.
A Secretaria de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde publicou no Diário
Oficial da União, o Edital PET-Saúde nº
18, que abre a seleção de projetos para
os anos de 2010 e 2011. O edital saiu
no dia 17 de setembro. O período para
apresentação de propostas vai até 15 de
janeiro de 2010. Os resultados têm divulgação prevista para fevereiro de 2010.
Os selecionados pelo PET-Saúde receberão bolsas tendo como referência os
valores pagos pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente, o valor para as
bolsas dos profissionais de ensino (Tutor Acadêmico e de Preceptor) é de R$
1.045,89. Já a bolsa de incentivo para os
estudantes é de R$ 300,00, correspondente ao montante da bolsa de iniciação
científica. Outras informações sobre edital e processo seletivo estão disponíveis
no site do PET-Saúde (www.saude.gov.
br/sgtes/petsaude) ou podem ser obti-
das pelo e-mail: [email protected].
Poderão participar do processo de seleção
as Instituições de Educação Superior (IES)
públicas ou privadas sem fins lucrativos,
em parceria com Secretarias Municipais
de Saúde. Os projetos deverão contemplar os cursos de graduação da área da
saúde, conforme Resolução CNS nº 287,
de 08 de outubro de 1998, incluindo,
necessariamente, o curso de medicina.
As IES que já participam do PET-Saúde
e que tenham interesse em continuar a
participar em 2010 e 2011 deverão apresentar novos projetos para concorrer ao
edital. O edital está aberto também para
a apresentação de novas propostas.
SIMEC - CEARÁ
Médicos do PSF querem regulamentação dos profissionais
Legalizar a situação dos médicos do
Programa de Saúde da Família foi uma
das reivindicações dos profissionais que
a-tuam no município de Maracanaú, e
que reuniram-se na tarde da sexta-feira
(18.09), com o presidente do Sindicato
dos Médicos do Estado do Ceará, José
Maria Pontes. Em Maracanaú, os médicos
do PSF têm função gratificada e reivindicam a regulamentação dos profissionais
através da realização de concurso público.
Durante a reunião, os médicos protestaram
também contra a coordenação técnica do
PSF, cujo cargo é entregue a um profissional não médico e contra a obrigatoriedade do ponto. “A nossa atividade não
pode ser analisada com a de outras categorias. Não é mecânica. Somos tratados
como operários de fábrica”, disseram, informando que muitas vezes têm que deixar
o cliente esperando para ir bater o ponto.
O presidente do SIMEC, José Maria Pon-
tes, se colocou a disposição da categoria e vai solicitar uma audiência com o
prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa,
para tratar desse assunto e também do
Plano de Cargos e Carreiras - PCCS dos médicos do Hospital de Maracanaú.
José Maria informou ainda da luta nacional pelo salário mínimo do médico,
no valor de R$ 8.239,24, do ato médico
e da emenda 29, “uma série de projetos que interessam a toda a categoria”.
FENAM
Médicos têm novo Código de Ética
Revisão do código é realizada durante o IV CONEM
Durante cinco dias, representantes de
entidades médicas de todo o país se reuniram em São Paulo, na IV Conferência
Nacional de Ética Médica (CONEM), para
promover mudanças no Código de Ética
da categoria, que há 21 anos não era
atualizado. A abertura do evento aconteceu na noite do dia 25 de agosto, com
uma palestra sobre o Sistema Único de
Saúde (SUS) proferida pelo ministro da
Saúde, José Gomes Temporão. Durante
a conferência, delegados das entidades
médicas com direito a voto formaram 11
grupos de trabalho para analisar as 300
propostas pré-selecionadas das 2.575
que haviam sido enviadas ao Conselho Federal de Medicina por médicos e
membros da sociedade civil organizada.
Entre as principais questões debatidas
estavam a autonomia do paciente, os
avanços tecnológicos, a relação médicopaciente e o uso de seres humanos e
animais em pesquisas. O novo Código
de Ética Médica entrará em vigor 180
dias após sua publicação no Diário Oficial.
Segundo o Coordenador da Comissão
Nacional de Revisão do Código de Ética
Médica, Roberto D´Ávila, o novo código
ficou mais enxuto e foi dividido em três
partes: 25 princípios fundamentais, 23
direitos e 122 artigos que abrangem as
obrigações e o modo de agir do médico.
D´Ávila acredita que a revisão fez com que
o código ficasse de mais fácil compreensão aos médicos. “Acho que nós fizemos
o melhor código que se poderia fazer,
porque os princípios fundamentais, parte
pedagógica do código, foram ampliados;
os conceitos foram melhorados e ampliados e os deveres mais bem explicitados.
Agora, fica mais fácil os médicos se orientarem pelo código”, disse Roberto D´Ávila.
O segundo vice-presidente da Federação
Nacional dos Médicos (FENAM), Eduardo
Santana, membro da Comissão de Revisão, comemorou a aprovação do código. “Este é um momento de muita alegria.
Conseguimos aprovar um Código de Ética
que pudesse atender a real necessidade do
exercício da medicina”, apontou Santana.
“Este novo código atualiza a prática médica em um contexto diferente. Ele engloba as perplexidades frente aos avanços
tecnológicos e reafirma o respeito que o
médico tem com seu paciente”, disse o
presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade.
A FENAM transmitiu a conferên-
cia ao vivo pela internet. Na ocasião, o ministro Temporão, concedeu uma entrevista à FENAM TV.
O primeiro vice-presidente da FENAM,
José Erivalder Guimarães de Oliveira,
falou na abertura da conferência em
nome do presidente da entidade, Paulo
de Argollo Mendes. Ele destacou a importância da revisão da “carta magna”
da categoria, ressaltando que o atual
código, quando foi elaborado, refletia
o humanismo, o momento da busca da
democracia, da cidadania, do reconhecimento do povo brasileiro e de valores
voltados ao positivismo e esses valores,
segundo o dirigente da FENAM, serão
mantidos no código que será revisado.
“É desejo da FENAM que este código
tenha a cara dos médicos brasileiros,
tenha a cara do humanismo, tenha a cara,
sobretudo, da sociedade brasileira, que
quer uma medicina de qualidade. Que
os médicos no seu código consigam dar
tudo isso à sociedade!”, disse Erivalder.
No dia 24 de setembro, foi publicado no
Diário Oficial da União o novo Código de
Ética Médica. Foram dois anos de debates
com diversas entidades e especialistas.
Histórico
A IV Conferência Nacional de Ética Médica faz parte de um conjunto de iniciativas para reformulação do Código de Ética Médica,
aprovado em 1988 (Resolução CFM nº 1.246). A I Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em 1987, aprovou o atual
Código. O atual processo de revisão iniciou-se com a II Conferência Nacional de Ética Médica, em 08 de outubro de 2008, na
sede do CFM, em Brasília (DF), e teve discussões teóricas e filosóficas sobre o Código.
A III Conferência Nacional de Ética Médica aconteceu de 25 a 27 de março deste ano, também na sede do CFM. Foram convidadas cerca de 250 pessoas, entre representantes dos Conselhos de Medicina, das Comissões Estaduais de Revisão do Código,
Associação Médica Brasileira (AMB) e federadas, FENAM e sindicatos estaduais, Associação Nacional dos Médicos Residentes
(ANMR) e Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM).
Na ocasião, as 2.575 propostas enviadas por médicos e representantes da sociedade civil organizada para o site do CFM foram
condensadas, através de uma pré-seleção, em cerca de 300, para serem discutidas.
RESIDENTES
SIMESC debate com SES a questão previdenciária
O SIMESC, através de suas Diretorias
Executiva e Regionais e de suas assessorias, tem se empenhado para representar a categoria médica, a qual
você também está inserido. Assim, vimos através desta comunicação interna dar ciência de algumas ações
relacionadas aos médicos residentes:
- Em 08 de agosto de 2009, o SIMESC
participou da Plenária da Comissão Estadual de Residência Médica do Estado
de Santa Catarina (CERMSC), realizada
em Joinville, onde ficou definida a aprovação da abertura de novos serviços de
residência em Blumenau e Concórdia,
e onde foi dado ciência do parecer da
Comissão Nacional de Residência Médica
(CNRM) a respeito da permissão para que
o médico residente possa exercer atividade profissional em outro vínculo, em
outra ou na mesma instituição em que
realiza a residência, desde que não na
mesma área de especialização. O parecer
está disponível em www.simesc.org.br
- Através da Assessoria Jurídica, o Sindicato entrou com solicitação administrativa junto ao INSS procurando unificar as alíquotas de desconto em 11%,
como acontece nos Hospitais Estaduais,
diferente do que é cobrado dos médicos residentes das instituições privadas,
onde o desconto é de 20%. Além disso,
também entrou com solicitação administrativa junto à Secretaria Estadual de
Saúde (SES) procurando evitar a cobrança retroativa, em função do não recolhimento da alíquota do INSS nos últimos
anos do médico residente dos Hospitais
Estaduais, como pretendido pelo INSS.
- O SIMESC está gestionando junto à
UNIMED/Florianópolis a possibilidade de
criação de um plano médico assistencial específico para os médicos residentes filiados.
- O SIMESC está analisando a possibilidade de contratar seguro em grupo em
nome dos médicos residentes filiados.
Parabéns!
18 de outubro.
Dia do Médico.
COSEMESC comemora o dia do médico com programação especial:
20h - Homenagem ao "Mérito Médico"
21h – Inauguração do novo Centro Administrativo Arthur Pereira Oliveira da ACM.
21h30 - Jantar Dançante
Data: 16 de outubro de 2009.
Local: Associação Catarinense de Medicina (ACM).
Mais informações na secretaria da ACM: (48) 3231-0330.
É direito nosso comemorar o DIA DO MÉDICO!
SIMESC RECOMENDA
Filme - “Amistad”
Para quem gosta de um bom drama histórico, o SIMESC indica o filme “Amistad”, realizado por Steven
Spielberg e com roteiro escrito por David Franzoni. A história remonta ao ano de 1839 e é baseada em
fatos verídicos que ocorreram a bordo do navio La Amistad. O filme relata a luta de um grupo de escravos
africanos em território americano, desde a sua revolta até seu julgamento e libertação. Através desta trama
de forte conteúdo emocional, é possível conhecer as condições de captura e transporte de escravos africanos para os trabalhos na América do Norte, a máquina jurídica americana de meados do século XIX e o
germe das primeiras medidas para a abolição da escravatura naquele território. Elenco: Morgan Freeman,
Anthony Hopkins, Nigel Hawthorne, Djimon Hounsou, Matthew McConaughey
Leitura - “Uma Cabana no Céu”
Já para quem admira um bom livro para reflexão, o SIMESC indica “Uma Cabana no Céu” que trata do relato do
embaixador do Líbano no Brasil, Fouad Anis El-Khoury, sobre o grande desafio de ser um diplomata-missionário,
conciliando as suas funções como embaixador e o trabalho em benefício dos pobres. Narra sua passagem por
diversas partes do mundo, onde vive experiências enriquecedoras no trabalho humanitário e tem a oportunidade
de conhecer grandes personagens como Madre Teresa de Calcutá, Dalai-Lama, Irmã Emmanuelle e Irmã Dulce,
fontes de inspiração para sua missão de caridade. Destaca ainda, suas peregrinações a lugares sagrados e a
devoção à Virgem Maria, contando um pouco sobre as últimas aparições da Mãe Santíssima mundo afora
SINDICATO PRESENTE/AGENDA
O Boletim Médico divulga aos seus leitores a AGENDA DA DIRETORIA EXECUTIVA, com
o objetivo de permitir total transparência das ações desenvolvidas e realizadas pela entidade.
Sindicato Presente
JULHO
Agenda de eventos 2009
14 – Posse da nova diretoria
24 – Assembléia do SINDPREVS. Cyro esteve presente.
27 – Reunião da Assessoria Jurídica com os médicos da SMS/PMF, na sede do
OUTUBRO
SIMESC.
28 – Reunião SIMESC/SINDSAUDE. Participação Cyro, Vânio, César e Clayton.
28 - Reunião do COSEMESC, sede da ACM.
29 – Reunião no CES, Cyro participou.
09 e 10 - Encontro Catarinense de Cirurgia/Ginecologia da SOBRACIL
29 - Debate na ALESC.
II Jornada Conjunta de Residência de Cirurgia
30 – Reunião do Corpo Clínico da PMF. Tadeu presente.
Geral/ Ginecologia do Hospital Maternidade
31 – Assembléia com o Prefeito de Florianópolis. Presença Ana Vidor.
Marieta K. Bornhausen - Itajaí / SC
AGOSTO
Local: Recanto das Águas Resort e Spa - Balneário
04 – Reunião do COSEMESC, sede do SIMESC. Participação Cyro, Eliane, Leopoldo,
Camboriú / SC
Zulma e Tanise.
Informações: (47) 3249 9400
06 – Reunião para tratar da organização do jantar de posse, coordenada por. Eliane.
08 – Plenária da Comissão Estadual de Residência Médica (CERM), em Joinville.
Participação Cyro e Jolnei.
NOVEMBRO
24 – SIMESC presente no programa Conversas Cruzadas na TVCOM.
26 – Reunião do Conselho Editorial.
26 – Reunião no CES, presença Cyro.
27 – Solenidade de transmissão de cargo coordenador do curso de Medicina, na
07 - I Encontro Catarinense de Educação em
Diabetes
UFSC. Participação Tanise.
Local: Centro Hospitalar UNIMED - Joinville/SC
28 – Jantar de posse.
SBEM Santa Catarina - [email protected]
29 – Assembléia Geral Extraordinária e Reunião de Diretoria Plena, no hotel Majestic.
29 - Baile da UNIMED (28 anos), participação Cyro, Eliane, Vânio, Anamar e Eliana.
13 e 14 - IV Jornada Catarinense de Pneumologia
Pediátrica e Fibrose Cística
SETEMBRO
01 – Reunião do CMS. Participação Tadeu.
01 – Reunião sobre a comemoração do dia do Médico, na ACM, Participação Eliane.
Local: Associação Catariense de Medicina
Informações e reservas: 48. 3235 1302 ou 3304 1302
02 – Reunião do Conselho Editorial
02 – Reunião Sindical em Camboriú. Participação Cyro, Vânio, Zulma e o secretário
DEZEMBRO
de Balneário Camboriú, Renato Chaves Vargas.
09 – Reunião do Conselho Editorial.
09 – Reunião COSEMESC/SES, na ACM. Participação Cyro, Vânio, Leopoldo, Gil-
03 a 06 - 10º Congresso Brasileiro de Medicina de
berto, Clayton e Renato.
Família e Comunidade
21 – Reunião SIMESC/SES. Participação da Diretora Geral da SES, Carmem Zanotto
Local: Costão do Santinho Resort & Spa
e do SIMESC, Cyro Vânio e César.
Entidade organizadora: Oceano Eventos
23 – Reunião do SIMESC com o Deputado Estadual Antônio Aguiar. Presença Cyro.
29 – Reunião Sindical em Blumenau. Presentes Cyro, Eliane, Zulma e Sônia.
Informações: +55 (48) 3322-1021
29 –Reunião COSEMESC/SES. Presentes Vânio, César e Leopoldo.
www.sbmfc.org.br/congresso2009
Saiu na imprensa
O Programa Conversas Cruzadas da TVCOM convidou o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Dr. Cyro Soncini,
a Secretaria de Estado da Saúde, representada na ocasião pela Sra. Rosina Moritz, o promotor de justiça, Alexandre Herculano Abreu e o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado e Público Estadual (SINDSAUDE), Pedro Paulo das Chagas
para falar sobre a denúncia referente às irregularidades no registro de entradas e saídas dos médicos nas unidades hospitalares. O debate foi ao vivo,
dia 24 de agosto, às 22h30min, na sede da RBSTV SC, mediado pelo jornalista Renato Igor.