148 - ABPI

Boletim da
Associação Brasileira da
Propriedade Intelectual
Julho/Outubro de 2015 - nº 148
Grupo Nacional
Congresso da AIPPI coloca Brasil
no debate mundial da
Propriedade Intelectual
Realizado pela segunda vez
no Rio, em conjunto com a
ABPI, o Congresso da AIPPI, o
maior do gênero no mundo,
reuniu mais de 1.600
participantes. Durante quatro
dias, 63 painelistas, entre
debatedores e moderadores,
trataram de temas ligados à
Propriedade Intelectual como
proteção de cultivares,
tecnologias verdes, desenhos
industriais, internet, marcas
coletivas, mediação e
remuneração dos inventores.
“O evento coloca o Brasil no
debate mundial da Propriedade
Intelectual”, disse a presidente
da ABPI, Elisabeth Kasznar
Fekete. “O Congresso foi um
sucesso absoluto”, afirmou o
presidente do Comitê
Felipe Claro defende
educação sobre PI
para jovens
Maria Carmen de
Souza Brito é eleita
presidente da ABPI
Novo presidente do
INPI toma posse
prometendo melhorias
Em seu discurso de abertura do
46º Congresso mundial da AIPPI, no
Rio, o presidente da AIPPI, Felipe Claro, reconheceu as dificuldades para a
harmonização global do sistema de
Propriedade Intelectual. Para a América Latina ele defendeu ajuste nas estruturas de PI das economias e iniciativas de educação para sensibilizar os
jovens sobre o “uso indevido de direitos de propriedade intelectual”. Pág. 3
A atual vice-presidente da ABPI,
Maria Carmen de Souza Brito, do escritório Dannemann Siemsen, foi eleita em AGO no dia 28 de setembro,
para a presidência da entidade para o
biênio 2016-2017. Maria Carmen é engenheira química e toma posse no
próximo dia 8 de dezembro, no Windsor Hotel, no Rio, durante o tradicional almoço de confraternização de fim
de ano da ABPI e da ABAPI. Pág. 20
O enfrentamento do backlog e as
melhorias no INPI foram os temas
predominantes na primeira reunião
da ABPI com o novo presidente da
autarquia, Luiz Otávio Pimentel, que
tomou posse no dia 11 de setembro e
prometeu melhorias no órgão. No
encontro, a ABPI fez a entrega formal dos dois volumes das “Propostas da ABPI para a Inovação e a Propriedade Intelectual”. Pág. 21
Nº 148 • Julho/Outubro de 2015
Organizador do evento, Luiz
Henrique do Amaral. Pág. 2
Comitê Executivo da AIPPI
Boletim da ABPI
1
Congresso da AIPPI
Debates de alto nível e variada programação social marcaram o
segundo Congresso da AIPPI no Brasil
Um jantar de gala, no dia 14 de
outubro, no Jockey Club, no Rio, para
1.600 convidados, marcou o encerramento do 46º Congresso da Propriedade Intelectual da International Association for the Protection of
Intelectuall Property - AIPPI, o maior
do gênero no mundo, realizado de 10
a 14 de outubro, no Windsor Barra
Hotel. Durante quatro dias, 63 debatedores e moderadores, entre brasileiros e estrangeiros, discutiram temas
como proteção de cultivares, tecnologias verdes, desenhos industriais, internet, marcas coletivas, mediação e
remuneração dos inventores.
Realizado pela segunda vez no
Rio, em convênio com a Associação
Brasileira da Propriedade Intelectual
- ABPI, o congresso reuniu grandes
especialistas e representantes de organizações mundiais do setor, como a
WIPO, ASIPI, USPTO e AIPLA, entre
outros. “O Congresso levantou as
questões mais contemporâneas da
Inovação e das criações autorais e,
pela sua magnitude, definitivamente
coloca o Brasil no mapa do debate
mundial da Propriedade Intelectual”,
resume a presidente da ABPI, Elisabeth Kasznar Fekete.
Além dos debates técnico-jurídicos ligados à Propriedade Intelectual,
uma parte do tempo gasto no evento
foi reservada para intensa programação social. Os congressistas apreciaram a diversidade cultural brasileira
mediante amostras de dança e música
típicas, divertiram-se em coquetel e
samba no Copacabana Palace, conheceram o Maracanã e, por fim, confraternizaram no Jockey Clube Brasileiro.
“O congresso foi um sucesso absoluto: mais de 1.600 participantes, 80
países representados e conclusões de
trabalho que vão orientar o futuro da
PI no mundo por anos à frente. Todos
os eventos foram super bem avaliados pelos participantes que tiveram
dias fantásticos no Rio de Janeiro. Os
estrangeiros levarão na memória momentos muito agradáveis no país”,
disse o presidente do Comitê Organizador do Congresso, Luiz Henrique
do Amaral.
No evento, a AIPPI – entidade que
reúne associações nacionais nos países,
como a ABPI, debateu, por meio de um
sistema de votação eletrônica, as resoluções (Q244, Q245, Q246 e Q247), que
estabelecem procedimentos sobre invenções multinacionais, marcas registradas, direitos autorais e segredos de
negócios para serem adotados pelos
países-membros. Um capítulo à parte
foi o dia dedicado a temas da indústria
farmacêutica, com temas ligados à medicina personalizada, transferência de
tecnologia, entre outros.
A AIPPI
Felipe Claro
Elisabeth Kasznar Fekete
Luiz Henrique do Amaral
2
Luiz Henrique do Amaral
Boletim da ABPI
A Associação Internacional para
a Proteção da Propriedade Intelectual, geralmente conhecida pela sigla
“AIPPI”, é a maior organização internacional dedicada ao desenvolvimento
e aprimoramento de todos os direitos
de Propriedade Intelectual. É uma organização imparcial e sem fins lucrativos, sediada na Suíça, que atualmente
possui quase 9.000 associados, representando mais de 100 países.
O objetivo da AIPPI é aprimorar e
promover a proteção da Propriedade
Intelectual, tanto internacional como
também nacionalmente. Os esforços
na busca deste objetivo são feitos trabalhando para o desenvolvimento,
expansão e melhoria dos tratados e
acordos regionais e internacionais e
também através de leis nacionais relacionadas à Propriedade Intelectual.
Lidando com mudanças
No discurso em que descreveu o
ambiente da Propriedade Intelectual
na atualidade brasileira, a presidente
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Congresso da AIPPI
da ABPI, Elisabeth Kasznar Fekete,
afirmou que “no contexto de mudanças aceleradas que todos vivemos na
sociedade neste século, a Inovação e
a PI tornaram-se fundamentais, tanto para a lealdade concorrencial,
quanto para a competitividade. Pensar de maneira inovadora e criativa
tem conduzido à Economia do Conhecimento e agregado valor às indústrias, comércio e serviços.” Na
parte final, um espetáculo de dança e
música, mostrando a diversidade
cultural brasileira deu tom à cerimônia, que foi conduzida pelo presidente do Comitê Organizador do Rio
2015 AIPPI e ex-presidente da ABPI,
Luiz Henrique do Amaral, e teve a
presença de representantes de entidades nacionais e internacionais da
PI. Os participantes também apreciaram o concerto de violinos e cellos
da Camerata Laranjeiras, que tocou
o hino nacional e clássicos da música
popular brasileira como “Desafinado”, de Tom Jobim.
Em seu discurso, o presidente da
AIPPI, Felipe Claro, ressaltou que o
Rio 2015 AIPPI foi o primeiro congresso a adotar o sistema paperless,
que elimina o papel, para os participantes. “Estamos lidando permanentemente com mudanças e a AIPPI
deve estar preparada o tempo todo
para estes novos desafios”, disse.
Felipe Claro: a luta pela
harmonização da PI
Em entrevista ao Managing Intellectual Property, publicação oficial do
Congresso da AIPPI, Felipe Claro disse, que está mantendo estreita vigilância sobre uma série de questões importantes da PI. “A harmonização a nível
mundial tem sido, desde o início, o
maior problema para a AIPPI”, “E esta
aplicação ganha maior importância na
região latino-americana onde as economias precisam estar ajustadas na
estrutura da PI para serem bem-sucedidas”. Iniciativas de sensibilização
neste sentido são bem-vindas, segundo ele, inclusive educar os jovens para
reduzir o uso indevido de direitos da
Propriedade Intelectual.
Para o presidente da AIPPI, o
estudo das questões da PI abordados
no Congresso da entidade, fornece
um caminho a seguir para os proprietários dos direitos da PI, usuários e reguladores. “Esta é a meta da
AIPPI, ter um impacto positivo no
entendimento da PI em todo o mundo”, disse. “A AIPPI está sempre
promovendo uma mudança positiva
globalmente, para que o mundo PI
possa se tornar menos complicado e
mais bem compreendido por todos”.
Desafio do INPI é reduzir o
backlog e cortar despesas
“O INPI está passando por uma
grande contenção de gastos, como de
resto estão fazendo as demais instituições do governo”, disse o presidente
do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI, Luiz Otavio Pimentel, em almoço com palestras, no último dia 12, durante o Rio AIPPI 2015.
“O nosso grande desafio será reduzir
o backlog”, enfatizou.
O desafio torna-se ainda maior,
reconheceu Pimentel, porque o INPI
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Boletim da ABPI
3
Congresso da AIPPI
trabalha com um número reduzido de
examinadores e com salários pouco
competitivos com relação a outros
órgãos públicos. No almoço, cujo tema
proposto tratava justamente da “melhoria contínua dos sistemas da PI”,
participaram representantes de outros
escritórios internacionais de patentes,
como o USPTO, dos Estados Unidos, e
o JPO, do Japão.
Restrição a patenteamento
genético inibe pesquisa
Uma sentença da Suprema Corte
dos Estados Unidos contra o patenteamento de genes humanos, proferida
em junho passado, no rastro das descobertas do laboratório americano
Myriad, entrou no debate sobre “Medicina Personalizada”, no terceiro dia
do Congresso Mundial da AIPPI. “Esta prerrogativa é um grande problema para a indústria farmacêutica e
também para a área de diagnóstico no
mundo”, disse Adrian Looney, da
Pfizer. “Em oncologia, quase 50% dos
compostos são naturais ou derivados
de produtos naturais. Isso vai fazer
com que, muitas vezes, nossos cientistas interrompam processos de desenvolvimento de moléculas”.
O painel sobre “Medicina Personalizada” reuniu ainda o químico
Hugo Caro, chefe do Departamento
de Propriedade Intelectual do grupo
farmacêutico espanhol Ferrer Internacional e Wen Cao, diretora do escritório em Shangai da NTD Patent
& Trademark Agency, sob a mediação do médico e advogado João Luis
D’Orey Facco Vianna, sócio do escritório Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual.
Os participantes do painel debateram os aspectos jurídicos relacionados à biotecnologia e à genética sob o
prisma da Propriedade Intelectual.
Para Looney, a medicina personalizada atravessa um momento interessante com novas descobertas, estudo
de formas precisas de detecção precoce de doenças, indicação de drogas e
dosagens específicas para o paciente.
“A Pfizer investe US$ 7 bilhões por
ano em pesquisa e desenvolvimento
de novas drogas e na área de oncologia, por exemplo, o índice de fracasso
é de 95%”, explicou Looney.
Os exames diagnósticos, como o
que a Myriad desenvolveu, ajudam a
escolher os medicamentos de acordo
4
Felipe Claro e Comitê Executivo
com a carga genética ou análise molecular ou celular de cada doente. A
atriz Angelina Jolie baseou-se nas
informações fornecidas por meio
deste teste para decidir-se por uma
mastectomia dupla para remoção
das glândulas mamárias.
Mas, apesar de considerar brilhante a descoberta do Myriad, de Salt
Lake City/Utah, que conseguiu desenvolver um teste que revela a presença dos genes mutantes no organismo da mulher antes de qualquer sinal
de câncer de mama ou de ovário, a
Suprema Corte americana anulou a
patente requerida pelo laboratório. A
decisão limita sobremaneira as opções
referentes ao registro de patentes de
biomarcadores, diagnósticos, algoritmos de seleção e outras ferramentas.
No Brasil, pela atual legislação, o
genoma humano não é passível de
patenteamento, mesmo que seja fabricado artificialmente. A saída para
muitas empresas que trabalham nesta área de pesquisa é proteger a descoberta por meio de segredo industrial. Há o caso de um médico de São
Paulo que, impedido pela legislação
brasileira nesta área, trabalha com
Boletim da ABPI
mapeamento genético para empresas instaladas fora do País.
Caro ressaltou que a medicina personalizada não se aplica apenas ao
diagnóstico, mas também a outras áreas como produtos terapêuticos e sensores fisiológicos para identificar qual o
melhor tratamento e prever a sua resposta. “Quando falamos de medicina
personalizada, falamos de saúde. Discutimos se queremos viabilizar isso ou
não. Temos muita tecnologia em áreas
terapêuticas. A imunoterapia, por
exemplo, é a nova arma no tratamento
do câncer, com o uso de medicamentos
para que o próprio sistema imunológico do paciente, depois de fortalecido,
combata a doença”, destacou o representante da Ferrer International.
De acordo com Wen Cao, foram
criados nao passado na China três
novas cortes destinadas à apreciação
de casos na área da Propriedade Intelectual: em Beijing, Shangai e
Guangzhou. “No campo da medicina personlizada, todos sabemos que
a proteção é muito importante. No
futuro, acreditamos que os juízes estarão mais experientes para julgar
esses casos”, explicou a executiva.
Julho/Outubro de 2015 • Nº 148
Congresso da AIPPI
Embraer tem mais de
200 parcerias mundiais em PI
Com apenas quatro pessoas envolvidas diretamente com a Inovação, desde 2006, a Embraer possui
mais de 200 contratos com parceiros
externos, incluindo universidades e
institutos de pesquisa, disse o representante da empresa, Wander Menchick, no almoço do segundo dia do
Rio 2015 AIPPI. No almoço, Menchick,
Dean Harts, da 3M e Kenichi Nagasawa, da Canon, debateram sobre o desafio de gestão da Propriedade Intelectual em ambientes adversos.
“Nossos concorrentes são muito
maiores e tem uma tradição mais forte em PI, enquanto que nós ainda estamos na fase de aprendizagem”, disse o representante da Embraer.
Segundo Menchick, a empresa
tem procurado proteger e estruturar
seus ativos da melhor maneira, mas
ele teme pelas consequências da revisão da Lei de Incentivos no Brasil,
que está sendo cogitada. “Esta revisão poderia ser um grande obstáculo
para se investir no País”, disse.
Chineses dominam tecnologia eólica
Mais do que do sistema de patentes, o processo de transferência de tecnologia depende de estímulos comerciais por meio de políticas de governo,
defendeu o advogado Adarsh Ramanujan, do escritório indiano Lakshikmi Kumaran & Sridharan, durante o
Painel III, que tratou do impacto ambiental das tecnologias verdes e suas
implicações no sistema de patentes.
Ramanujan citou o exemplo da China
que, por meio de parcerias com empresas de países desenvolvidos, dominou a tecnologia de energia eólica e
tornou-se exportador de geradores para os Estados Unidos e União Europeia. “A China fez o dever de casa e
hoje exporta suas turbinas pela metade do custo das europeias e está ganhando mercado”, disse.
Ramanujan explicou que para incentivar as tecnologias verdes no país, em 1997 o governo chinês criou um
programa de incentivo às empresas
interessadas em investir em energia
eólica, como a espanhola Gamesa,
tendo como contrapartida a transferência de tecnologia. O estímulo baseou-se em contratos de 40 anos e tarifas de energia elétrica atraentes e,
ainda, a garantia de que 40% das turNº 148 • Julho/Outubro de 2015
binas fossem fabricadas no país. O
resultado foi que a produção de energia eólica no país saltou de 2,5 gigabytes em 2005, para 25 gigabytes em
2009. Em 2011, já dominando a energia de fabricação de turbinas, quatro
empresas chinesas estavam entre as
dez maiores do mundo no setor.
O debate contou ainda com a
presença do brasileiro Júlio Prezotti,
da Manancial Projectos e Consultoria Ambiental, e do francês Guillaume Henry, do Szleper Henry Avocats
e teve como debatedor Bertram Huber, do IP SEVA, da Alemanha.
Licença compulsória
não transfere tecnologia
A licença compulsória, mecanismo adotado para nacionalizar a fabricação de medicamentos, não
transfere tecnologia para o país, disse o brasileiro Guilherme Leeser, representante da Merck no debate sobre transferência de tecnologia na
indústria farmacêutica. O debate
reuniu ainda o tailandês Nandana
Indanada e a representante da Eli
Lilly dos Estados Unidos, Manisha
Desai, sob a moderação do advogado indiano Hari Subramanian.
“Não acredito em preço padrão de
um medicamento”, disse Leeser, para
quem cada empresa tem que identificar o preço do seu mercado. Ele deu o
exemplo de um medicamento de combate ao câncer que inicialmente era
importado e depois, sob licença compulsória, está sendo produzido no país
por três laboratórios. “Até hoje o governo depende de comprar destas
empresas, gasta muito e não domina a
tecnologia”, explicou.
Há outras maneiras de controlar
preços de medicamentos consideraBoletim da ABPI
dos essenciais que não seja a licença
compulsória, defendeu Subramanian. Para ele, ao subsidiarem os licenciados, os governos prejudicam o
patenteado e, no longo prazo, encarecem o preço dos produtos.
Advogado não pode ser
dominante na mediação
A advocacia é essencial na mediação, mas não deve ter papel dominante, defendeu o advogado Manoel J.
Pereira dos Santos, presidente do Centro de Resolução de Disputas da ABPI
e debatedor do Painel sobre Mediação
em Propriedade Intelectual, no último
dia do Rio 2015 AIPPI. “O ideal é que
os advogados aturem como facilitadores do processo, quase como assessores silenciosos”, acrescentou.
Para Pereira dos Santos, a natureza “adversária” da advocacia, se não
administrada, pode fazer com que se
transfira para a Mediação o ambiente
dos tribunais. “Cabe ao advogado dar
o suporte jurídico para que as partes
protagonizem o entendimento, pois a
mediação não pode virar um processo de barganha”, explicou para os
participantes do Painel, que teve a
mediação do americano Tony Piazza,
da Mediations Negotiations e, ainda,
como debatedores, o croata Mladen
Vukmir, do Vukmir & Associations,
da alemã Clara Sattler de Souza e
Brito, da ZSP Patentanwälte.
Os debatedores concordaram
que a Mediação coercitiva, estabelecida pelo juiz, não afeta o seus objetivos, que é buscar um meio consensual de solução de conflitos. “A
mediação compulsória é libertadora,
pois coloca as partes na mesma mesa
para a superação dos seus conflitos”,
disse Clara Sattler de Souza Brito.
5
Congresso da AIPPI
Segundo ela, apesar de estar crescendo, o recurso da Mediação é adotado
em apenas 1% dos casos de litígios
na Europa e, em número ainda menos expressivo, nos processos envolvendo Propriedade Intelectual.
O advogado Vukmir observou
que a mediação compulsória obriga
as partes a “sentarem-se à mesa”, mas
não a chegarem a um acordo. O sucesso da Mediação, para ele, está na
capacidade e no conhecimento da
matéria por parte do mediador. “Para
isso é essencial que o mediador tenha
uma formação que contemple pelo
menos 40 horas de estudo”, disse ele.
Curtas
Regra global para remunerar
inventores ainda é desafio
• O executivo John Bochnovic foi anunciado no Rio 2015 AIPPI como o novo
diretor-executivo da AIPPI. Aposentado recentemente da Smart & Biggar no
Canadá, onde foi sócio durante 29 anos, ele mudou-se em setembro para Zurique onde fica o escritório da AIPPI. Entre as funções do cargo, criado em
2012, está a articulação entre os grupos nacionais da entidade.
A harmonização de regras mundiais para a remuneração dos inventores ainda é um desafio a ser alcançado, concluíram os debatedores do
Painel VIII do Rio 2015 AIPPI, o alemão Sebastian Wündish, da Universidade de Dresden, o japonês Tashinao
Yamazaki, do Japan Patent Office, e o
americano Lawrence T. Welch, da Eli
Lilly Company, reunidos no Windsor
Barra Hotel, sob a moderação do advogado Ted Chwu, de Hong Kong.
Segundo Welch, tem havido revisões contínuas sobre este tema nas
legislações dos países favoráveis aos
inventores e há uma busca pela harmonização. O modelo alemão, muito
elogiado, remunera os inventores
com base nas receitas da empresa. “A
legislação alemã, por exemplo, tem
muitos méritos, mas é muito complexa para ser adotada nos Estados Unidos”, disse Welch. “A harmonização
global das regras para remunerar os
inovadores é o caminho, mas ele será
longo”, completou Wündish.
O modelo japonês, segundo Yamazaki, baseia-se no arbítrio dos tribunais,
que considera mais justo. Ele lembrou o
caso de Shuji Nakamura (Prêmio Nobel
de Física ao lado de Ysamu Akasaki e
Hiroshi Amano) que, em 2006, quando
trabalhava para a corporação Nishia,
desenvolveu o sistema LED de alto
brilho. Na época Nakamura teria recebido apenas US$ 200 pela invenção e ao
entrar com uma ação na justiça pediu
uma indenização de US$ 600 milhões
de dólares. “Graças ao bom senso do
tribunal o valor caiu para razoáveis
US$ 8 milhões”, disse.
6
• O Comitê Executivo da AIPPI, reunido no penúltimo dia do Congresso, dia
13, confirmou o ingresso dos grupos nacionais do Paquistão e do Vietnã.
Com a entrada dos dois novos membros, formados no passado, a AIPPI tem
agora 66 grupos nacionais e dois grupos regionais (que abrange o Caribe e o
Oriente Médio).
ABPI repudia propaganda indevida
em eventos sob sua chancela
A ABPI, em defesa da ética concorrencial, da boa condução dos negócios
e dos interesses de seus associados, repudia as práticas de publicidade indevida e não autorizada, assim como os
atos de marketing de emboscada realizados em qualquer dos seus eventos.
Considerando que a prática de tais
atos por parte de um associado durante
o XXXV Congresso Internacional da
Propriedade Intelectual, realizado de 10
a 14 de outubro de 2015 sob a chancela
da ABPI e da AIPPI, foi relatada ao Comitê Executivo e Conselho Diretor da
ABPI, estes decidiram ressaltar o explicitado no artigo 5º de seu estatuto:
“7º A qualidade de associado só se adquire e só se mantém na Associação e dentro
das várias categorias de associados desde que
preenchidas as seguintes condições:
Boletim da ABPI
(a) Gozo de bom conceito e procedimento compatível com os interesses sociais
e éticos da Associação;”
Cabe ainda à ABPI comunicar a
todos que os atos de publicidade indevida e não autorizada, se praticados
nos eventos sob sua chancela, são passíveis de advertência desta e, em caso
de reincidência, de exclusão do infrator
do quadro de associados, conforme
previsto no artigo 5º do estatuto:
“§ 8º O associado poderá ser excluído
da Associação quando houver justa causa,
mediante decisão da maioria absoluta do
Comitê Executivo e de maioria absoluta do
Conselho Diretor, em processo no qual será
assegurado direito de ampla defesa. O Conselho Diretor, por sugestão do Comitê Executivo, aprovará o regulamento do processo
de exclusão e defesa do associado”.
Julho/Outubro de 2015 • Nº 148
Congresso da AIPPI - Eventos sociais
Dia 10 – Jantar no Gávea Golf Clube
O jantar dos membros da Diretoria e dos Presidentes dos Grupos Nacionais da AIPPI, no Gávea Golf Clube, no dia
10 de outubro, foi o primeiro evento social do Congresso.
Nº 148 • Julho/Outubro de 2015
Boletim da ABPI
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Congresso da AIPPI - Eventos sociais
Dia 12 – As mulheres na PI
Em clima de informalidade, as profissionais de PI, de vários países, reuniram-se, em 12 de outubro, no tradicional
evento da AIPPI.
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Boletim da ABPI
Julho/Outubro de 2015 • Nº 148
Congresso da AIPPI - Eventos sociais
Dia 12 – Noite cultural no Copacabana Palace
A noite cultural no majestoso Copacabana Palace, no dia 12 de outubro, foi um show de alegria e animação,
em que todos se divertiram.
Nº 148 • Julho/Outubro de 2015
Boletim da ABPI
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Congresso da AIPPI - Eventos sociais
Dia 13 – Visita ao Maracanã
Patrocinada pelos escritórios, a visita ao estádio Jornalista Mário Filho, o popular Maracanã, no dia 13 de outubro, foi um
show à parte na programação, com direito a embaixadinhas e chute ao gol e animado coquetel dançante nos salões.
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Boletim da ABPI
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Congresso da AIPPI - Eventos sociais
Nº 148 • Julho/Outubro de 2015
Boletim da ABPI
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Congresso da AIPPI - Eventos sociais
Dia 14 – Jantar no Jockey Club
No encerramento do Congresso da AIPPI/ABPI, no último dia 14 de outubro, os convidados foram recepcionados
com um jantar de gala no Jockey Club brasileiro, um dos endereços tradicionais do Rio.
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Boletim da ABPI
Julho/Outubro de 2015 • Nº 148
Congresso da AIPPI - Questões AIPPI
Q244
Autoria de invenções transnacionais
13 de outubro
Luiz Henrique do Amaral, John Osha,
Jochen Ehlers, Fraser Rowand, Louisie
Jonshammar e Yali Shao
Q245
Aproveitamento desleal de marcas:
aproveitamento parasitário e free-riding
14 de outubro
Soh Kar Liang, Thierry Calame, Graciela
Perez de Inzaurraga, David Gilat, Dennis
Prahl, e Anne Marie Verschuur
Q246
Exceções e restrições à proteção de
direitos autorais para bibliotecas,
arquivos e instituições de ensino e
pesquisa
12 de outubro
Curtis Behmann, Giorgio Mondini, Jochen
Bühling, Sun Kim e Yusuke Inui
Q247
Segredos de Negócio: restrições ao
comércio e aspectos relativos a sua
exequibilidade
13 de outubro
Johanna Flythström, Justin Watts, Mark
Halligan, Kazuhiko Yoshida, Matthew
Swinn e Ari Laakkonen
Nº 148 • Julho/Outubro de 2015
Boletim da ABPI
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Congresso da AIPPI - Indústria farmacêutica
Indústria Farmacêutica - Sessão 1
Garanta a proteção de sua marca
13 de outubro
Rowani A Nakan, Jacques Labrunie, Steven
Garland e Matthew Asbell
Indústria Farmacêutica - Sessão 2
Medicamentos personalizados
13 de outubro
João Luiz Vianna, Adrian looney, Wen Cao
e Hugo Caro
Indústria Farmacêutica - Sessão 3
Transferência de tecnologia:
interesses públicos x privados
13 de outubro
Manisha Desai, Hari Subramaniam,
Rodolfo Martinez, Nandana Indanada e
Guilherme Leser
Indústria Farmacêutica - Sessão 4
Dupla ameaça: exame de
patenteabilidade com base em
políticas públicas
13 de outubro
John Todaro, Ronaldo Pires, Hirokazu
Honda e Carlos Olarte
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Boletim da ABPI
Julho/Outubro de 2015 • Nº 148
Congresso da AIPPI - Painel de debates
Sessão I
Patentes para padrões na indústria
(princípio FRAND): liminares e
exceções à proteção e o uso de
mecanismos alternativos de resolução
de controvérsia
12 de outubro
Judge Peter Meyer Beck, Michael Frolich,
Latonia Gordon, Monica Barone, Monica
Magnusson e Gertjan Kuipers
Sessão II
Proteção de cultivares: uso dos
instrumentos corretos
12 de outubro
Viviane Kunisawa, Joergt-Uwe Spzipl, Paul
van Dongen e KarenHenning-Mixa
Sessão III
Tecnologia verde: mudanças na área
de direitos de PI
12 de outubro
Bertran Huber, Guillaume Henry, Adarsh
Ramanunjan e Julio Prezotti
Sessão IV
Desenho Industrial: a forma acima da
função?
13 de outubro
Christopher Carani, Sarah Ashby, Lucas
Martis e Lili Wu
Nº 148 • Julho/Outubro de 2015
Boletim da ABPI
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Congresso da AIPPI - Painel de debates
Sessão V
Marcas coletivas e IGs
13 de outubro
Patrick J. Kole, Giulio Sirone, Volker
Schoene e Sandra Leis
Sessão VI
Mantendo a fé: como lidar com
registros obtidos por má fé
13 de outubro
Dabby Awdeh, Sergio Barragan Tobias
Cohen Jehoram e Mariangela Sampaio
Sessão VII
Marcas não tradicionais: soa como
uma marca, tem cheiro de marca...
13 de outubro
Maria Scungio, Hiromichi Aoki, Juan
Vanrell e Lena Molina
Sessão VIII
Remuneração dos inventores: o
quebra-cabeça mundial
14 de outubro
Sebastian Wündisch, Tashinao Yamazaki,
Ted Chwu e Lawrence T. Welch
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Boletim da ABPI
Julho/Outubro de 2015 • Nº 148
Congresso da AIPPI - Painel de debates
Sessão IX
Responsabilidade dos Provedores de
Serviços de Internet: uma análise dos
procedimentos de remoção de
conteúdo (dentre outros)
14 de outubro
Reinhard Oertli, Elena Blobel, Cláudio Lins
de Vasconcelos e Caleb Donaldson
Sessão X
Oposições posteriores à concessão:
virando o jogo?
14 de outubro
Akihiro Ryuka, Márcio Merckl, Taliah
Walklett e Tammy Terry
Sessão XI
Mediação
14 de outubro
Tony Paizza, Mladen Vukmir, Manoel J.
Pereira dos Santos e Clara Sattler de Souza
e Brito
REVISTA DA
ISSN 1980-2846
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ASSOcIAçãO BRASIlEIRA DA PROPRIEDADE INTElEcTuAl
138
Set/Out de 2015
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Congresso da AIPPI - Patrocinadores
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Julho/Outubro de 2015 • Nº 148
Institucionais Por que Participar?
Introdução Sobre a AIPPI Comitê Organizador Sobre o Rio
Institucionais Por que Participar?
Informações Associados ABPI Prazos e Tarifas
Institucionais Por que Participar?
Informações Associados ABPI Prazos e Tarifas
Sócios Institucionais
Sócios Institucionais
Sócios Institucionais Sóci
Quadro­Resumo Programação Sócios Institucionais
Sócios Institucionais
Quadro­Resumo Programação Questões AIPPI Ind. Farmacêutica Painéis
Questões AIPPI Ind. Farmacêutica Painéis
Local do Evento Hospedagem
ABPI Local do Evento Hospedagem
- Sócios institucionais
Abertura Mulheres na PI Noite Cultural Recepção Escritórios Jantar de Gala
Introdução Sobre a AIPPI Comitê Organizador Sobre o Rio
Introdução Sobre a AIPPI Comitê Organizador Sobre o Rio
ura Mulheres na PI Noite Cultural Recepção Escritórios Jantar de Gala
Confirmados Por que Participar?
Informações Associados ABPI Prazos e Tarifas
Informações Associados ABPI Prazos e Tarifas
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Quadro­Resumo Programação Quadro­Resumo Programação Institucionais Por que Participar?
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Questões AIPPI Ind. Farmacêutica Painéis
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Sócios I
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Nº 148 • Julho/Outubro de 2015
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Boletim da ABPI
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19
AGO
Maria Carmen de Souza Brito é eleita
presidente da ABPI para biênio 2016-2017
Prosseguir com “o trabalho de excelência” que a ABPI vem desenvolvendo foi o compromisso já assumido
pela futura presidente da entidade,
Maria Carmen de Souza Brito, eleita
por aclamação em Assembleia Geral
Ordinária - AGO, no dia 28 de setembro, para o biênio 2016-2017. Maria
Carmen, que toma posse no próximo
dia 8 de dezembro, no tradicional almoço de confraternização de final de
ano da ABPI, assume a gestão em janeiro do ano que vem. A presidente
eleita agradeceu o apoio e a confiança
depositada em seu nome, particularmente pela atual presidente, Elisabeth
Kasznar Fekete, pelo ex-presidente
Luiz Henrique do Amaral e seus sócios do escritório Dannemann Siemsen, onde trabalha há 27 anos.
Maria Carmen é engenheira química, graduada pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.
Agente da Propriedade Industrial,
especialista nas áreas química, farmacêutica e biotecnologia, iniciou
sua carreira no escritório Danne-
ção, Benefícios aos Associados e Destaques Operacionais e pelo diretor
relator, Cláudio Lins de Vasconcelos ,
que presidiu a mesa Diretora da
AGO. Os relatórios foram aprovados
por unanimidade. Em seguida, o diretor tesoureiro, Rodrigo Ouro Preto,
apresentou as contas referentes ao
exercício 2014 e respectivo Relatório
da Auditoria, ambos unanimemente
aprovados. A chapa eleita para o Biênio 2016-2107 é a seguinte:
mann Siemsen em 1988 onde tornouse sócia no ano 2000.
A eleição do Comitê Executivo e
Conselho Diretor do próximo biênio
completou assim a pauta da AGO,
cujos participantes deliberaram também sobre os Relatórios Gerais das
Atividades da Presidência, Diretorias
e Representações Seccionais, no período de 01/01/2014 a 20/09/2015, referentes ao mandato em curso, apresentados pela presidente Elisabeth, que
relatou também as atividades das
Coordenações, como a de Comunica-
Comitê Executivo
Maria Carmen de Souza Brito - Presidente
Antonio Carlos Siqueira da Silva 1º Vice-presidente
Eneida Elias Berbare - 2º Vice-presidente
Benny Spiewak - Diretor Relator
João Marcelo de Lima Assafim Diretor Editor
Rodrigo A. de Ouro Preto Santos Diretor Tesoureiro
Ricardo Cardoso Costa Boclin Diretor Secretário
Luiz Edgard Montaury Pimenta - Diretor
Procurador
Saulo Veloso Silva - Representante
Seccional BA
Gustavo Monteiro - Representante
Seccional MG
Márcio Merkl - Representante Seccional PR
Ticiano Tôrres Gadêlha - Representante
Seccional PE
Fabiano de Bem da Rocha Representante Seccional RS
Marcelo Junqueira Inglez de Souza Representante Seccional SP
Conselho Diretor
André Luiz Souza Alvarez
Antonella Carminatti
Antonio de Figueiredo Murta Filho
Claudio Lins de Vasconcelos
Elisabeth Siemsen do Amaral
Erika Barbagalo
Gabriela Muniz Pinto Valério
Jacques Labrunie
João Luis D’Orey Facco Vianna
José Carlos Vaz e Dias
Leonardo Barém Leite
Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida
Luis Fernando R. Matos Jr.
Maitê Cecilia Fabbri Moro
Marcos Chucralla Moherdaui Blasi
Mariangela Sampaio Pratas da Costa
Mario Augusto Soerensen Garcia
Mauricio Ariboni
Paulo Parente Marques Mendes
Peter Eduardo Siemsen
Rafael Lacaz Amaral
20
Boletim da ABPI
Julho/Outubro de 2015 • Nº 148
INPI
Ministro reconhece carência de examinadores no INPI
“O Brasil precisa de um ambiente
adequado para a Inovação, mas isso
só ocorrerá se o INPI receber o apoio
necessário do governo”, disse, em 11
de agosto, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, ao dar posse do novo
presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, no auditório da Escola Superior de Guerra - ESG, na Urca, no Rio.
Representando a ABPI na cerimônia
estavam a presidente, Elisabeth Kasznar Fekete, a vice-presidente Maria
Carmen de Souza Brito, o diretor Rodrigo Ouro Preto e o conselheiro Ricardo Vieira de Mello.
Em discurso de improviso,
diante de um público formado por
autoridades, representantes de entidades empresariais, profissionais
da área da PI e acadêmicos, o ministro Armando Monteiro reconheceu a “insuficiência operacional”
do INPI. “Nós precisávamos no
INPI de uma liderança capaz de
enfrentar os desafios que teremos
pela frente e que não serão pequenos”, sentenciou o ministro, ao referir-se ao no presidente do órgão,
Luiz Otávio Pimentel.
Um destes desafios a ser enfrentado pelo novo dirigente do INPI,
indicou o Ministro, será reduzir o
backlog de patentes. “No Brasil, cada
examinador analisa dez vezes mais
processos do que o padrão recomendável adotado por outros escritórios de patentes no mundo” comparou. Mas para quem esperava
mudanças imediatas, citou as limitações do ajuste fiscal que está sen-
do feito pelo governo e, por conta
disso, não prometeu solução de curto prazo para o problema. “Enquanto não dispõe de mais examinadores, o INPI tem espaço para rever
processos e melhorar a produtividade com o uso intensivo de tecnologia da informação e através da cooperação internacional com outros
escritórios internacionais de patentes”, disse o ministro.
Novo presidente do INPI quer atacar a “doença do backlog”
“Há um desafio a ser vencido em
conjunto pela administração geral e
todos os funcionários do INPI, que é
atacar a doença do backlog”, disse o
novo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI,
Luiz Otávio Pimentel, ao tomar posse, no auditório da Escola Superior
de Guerra - ESG, no Rio. “É imprescindível um INPI que funcione bem,
que não seja um gargalo para a política brasileira de inovação”, acrescentou o novo presidente do órgão,
em solenidade que contou com a
presença do Ministro Armando
Monteiro, da Ministra interina da
Ciência e Tecnologia, Emília Maria
Silva Ribeiro Curi, dos presidentes
da APEX, David Barioni Neto, do
tenente-brigadeiro do ar, Rafael Rodrigues Filho assim como de membros do Executivo e Judiciário.
Nº 148 • Julho/Outubro de 2015
Do setor privado, estavam presentes à solenidade, entre outros,
os presidentes da Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Eduardo Eugênio
Gouvêa Vieira, da Federação das
Indústrias de Santa Catarina, Glauco José Côrte, da ABPI, Elisabeth
Kazsnar Fekete, da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade
Industrial - ABAPI, Antonio Ricci e
da Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI, Marcelo
Nemer, além de profissionais da
área da PI.
Boa parte do público que lotou o
auditório da ESG durante a posse
do novo presidente do INPI era de
acadêmicos, de várias partes do País, que participavam do VIII Encontro Acadêmico da Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento,
Boletim da ABPI
realizado concomitantemente ao V
Congresso Brasileiro de Prospecção
Tecnológica, o II Encontro das PósGraduações em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia e o II Worskhop de Tech Mining
e Inovação.
A proximidade com a academia é
uma constante na vida do novo presidente do INPI. Gaúcho de Lagoa
Vermelha, Pimentel é doutor em Ciências Jurídicas, com ampla produção
acadêmica nas áreas da Propriedade
Intelectual e Inovação. Professor associado da Universidade Federal de
Santa Catarina - UFSC, ele é docente
da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação do INPI, árbitro ad hoc
do Tribunal Arbitrário do Mercosul e
membro da Comissão de Avaliação
de Pesquisa do Conselho Nacional de
Pesquisa - CNPq.
21
Matéria
Luiz Otávio Pimentel recebe “Propostas para Inovação” da ABPI
Ouvir o novo presidente do INPI,
Luiz Otávio Pimentel, dialogar sobre
uma agenda positiva da PI para o
Brasil e alinhar as melhorias do sistema da PI, especialmente no que se
refere ao fortalecimento do INPI e ao
enfrentamento do backlog foram os
pontos que marcaram a primeira
reunião da ABPI com o novo dirigente da autarquia, realizada na sede
desta, no Rio, em 01 de setembro.
A ABPI, representada pela sua
presidente, Elisabeth Kasznar Fekete,
a vice, Maria Carmen de Souza Brito,
o conselheiro Ricardo Vieira de Mello
e o representante seccional do Paraná,
Marcio Merkl, fez a entrega formal ao
presidente do INPI dos dois volumes
das “Propostas da ABPI para a Inovação e a Propriedade Intelectual”, cujo
primeiro capítulo, inclusive, trata do
fortalecimento do órgão. Participaram do encontro, pelo INPI, além de
seu presidente, o vice, Mauro Maia, e
a coordenadora substituta de Inserção Internacional e Temais Globais
(COTEG/PR), Milene Dantas.
No encontro, Pimentel descreveu
as medidas já em curso e os projetos
da nova gestão e a ABPI apresentou
as demandas dos usuários do sistema da Propriedade Intelectual. As
duas instituições discutiram formas
de cooperação para a melhoria do
sistema no curto, médio e longo prazo e consideraram imprescindível a
urgência de uma série de medidas.
Entre os principais temas tratados,
questões operacionais e substantivas
referentes a patentes, marcas, desenhos industriais, contratos, indicações geográficas.
Presidente da ABPI ressalta os impactos negativos de PLs em
Audiência Pública sobre Patentes na CCJC da Câmara
22
país, contrariando tratados internacionais e a urgente necessidade de
melhorar a infraestrutura brasileira
de Propriedade Intelectual. Comparativamente, mostrou exemplos de países que priorizam fortemente um
bom sistema de Propriedade Intelectual, num cenário de aumento do
distanciamento brasileiro com relação
aos rankings mundiais de patentes.
Em seu depoimento e rebatendo
alegações sobre abusos, Elisabeth
descreveu a série de salvaguardas já
previstas na legislação brasileira atual contra o cometimento de abusos
mediante patentes, que, segundo esclareceu, são exceção e que já encontram a justa previsão das sanções
aplicáveis. Tratou ainda do que clas-
sificou de entendimento equivocado
de que existiria no Brasil “extensão”
de prazo de vigência de patentes,
pois estas, como atos vinculados da
Administração Pública, esclareceu,
só são concedidas quando cumpridos todos os requisitos legais e são
improrrogáveis por lei. A presidente
da ABPI enfatizou que qualquer debate sobre patentes deve sempre ter
como objetivo a modernização da
infraestrutura de PI e de P&D, a geração de tecnologia, de empregos e
investimentos, a industrialização e
internacionalização das empresas
brasileiras, a sustentabilidade, a importância do empreendedorismo e
não o de criar desestímulos e gargalos, caso destes PLs.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Em palestra na Audiência Pública
na Comissão de Constituição e Justiça
e Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 20 de outubro, em Brasília,
a presidente da ABPI, Elisabeth Kasznar Fekete, posicionou a ABPI contra
os PLs 139/1999 e 5402/13, que, explicou, visam inserir - sem suficiente
análise técnica e sem os necessários
debates com a indústria e os pesquisadores - mudanças substanciais em artigos sobre patentes da Lei nº 9.279/1996.
Na audiência, que durou em torno de quatro horas, palestraram ainda o representante do MDIC, o presidente da Associação Nacional de
Pesquisa das Empresas Inovadoras ANPEI e representantes da Fiocruz,
ABIFINA e Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP).
Na audiência, a presidente da
ABPI ressaltou as falhas técnicas de
cada uma das dez alterações propostas nos PLs que, caso aprovadas, impactarão negativamente sobre a economia do País, sobre as iniciativas
inovadoras e os investimentos em
P&D de todos os setores industriais e
universidades, prejudicando também
a competitividade e a produtividade.
As alterações, enfatizou, seguem na
contramão não só do equilíbrio do
sistema, mas também do interesse
social das patentes previsto na Constituição Federal em prol do desenvolvimento tecnológico e econômico do
Boletim da ABPI
Julho/Outubro de 2015 • Nº 148
Notas
Luiz Henrique do Amaral recebe comenda do TRT
O ex-presidente da ABPI Luiz
Henrique do Amaral, foi condecorado com a outorga de Comendador do Poder Judiciário pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT.
A aprovação da comenda a Amaral, que é membro nato do Conselho Diretor da ABPI, foi proposta
pelo Conselho da Ordem do Méri-
to Judiciário do TRT da 1ª Região
e aprovada pelo Órgão Especial
em sessão realizada no dia 8 de
outubro passado. A cerimônia de
entrega da comenda ocorre no dia
1º de dezembro próximo, às 17h,
no Centro Cultural do Banco do
Brasil – CCBB, rua 1º de Março,
66, no Rio.
Luiz Henrique do Amaral
Câmara de Arbitragem terá procedimento simplificado
A Câmara de Arbitragem da
ABPI (CArb-ABPI) está implementando um sistema simplificado para
agilizar e baratear as demandas de
arbitragem envolvendo valores até
R$ 500 mil. O novo procedimento,
que entra em vigor imediatamente,
utilizará prioritariamente o meio
eletrônico, a exemplo do que já
ocorre no âmbito da Câmara de Nomes de Domínio (CASD-ND).
O diretor da Câmara de Arbitragem da ABPI, Manoel J. Pereira dos
Santos, explicou que, ao contrário
das grandes causas de arbitragem, o
novo procedimento, para ser executado, não exige muitas etapas for-
Manoel J. Pereira dos Santos
mais, o que o torna menos oneroso,
permite que seja processado em boa
parte por meio virtual e requer a
atuação de apenas um árbitro. É indicado para disputas envolvendo
valores menores como ocorrem, por
exemplo, entre franqueados e franqueadores, autores e editores e alguns casos de licenciados de marca.
O grupo que trabalhou para a
implementação do novo sistema foi
liderado por Manoel Pereira dos
Santos e formado ainda pelas diretoras Maria Cristina Cortez, da
CASD-ND, e Cláudia Grosman, da
CMed; e, ainda, por Wilson Jabur,
Nathalia Mazzonetto, Álvaro Loureiro, Marcelo Inglez de Souza e
Claudio Roberto Barbosa.
AGE aprova atualização de estatuto
A ABPI aprovou, por unanimidade, a atualização do seu estatuto,
em Assembleia Geral Extraordinária
- AGE, realizada no dia 30 de julho,
em sua sede, no Rio de Janeiro. O
documento, assinado pela presidente da ABPI, Elisabeth Kasznar Feke-
te, pelo diretor-relator Cláudio Lins
de Vasconcellos, presidente da mesa,
e pelo diretor-secretário, Luiz Fernando Matos Júnior, passa a vigorar
a partir da data de sua aprovação.
Ao dar por finalizados os trabalhos, a presidente da ABPI fez
menção especial de agradecimento
aos advogados Camila Gurgel Fasano di Guglielmo, Mário Fioratti e
Mariana Cortez, do Koury Lopes
Advogados, que atuaram como assessores jurídicos pro-bono na atualização do documento estatutário.
ASIPI E EMERJ promovem seminário sobre pirataria
A Associação Interamericana da
Propriedade Intelectual - ASIPI e a
Escola da Magistratura do Estado do
Rio de Janeiro - EMERJ promoveram,
Nº 148 • Julho/Outubro de 2015
no último dia 12 de novembro, na sede da EMERJ, no Rio, o Seminário, “A
Escalada da Pirataria no Brasil”. A
ABPI, que apoiou o evento, esteve
Boletim da ABPI
representada na abertura pela sua vice-presidente, Maria Carmen de Souza Brito, que toma posse como presidente da ABPI no próximo dia 8.
23
Notas
Cartilha da Propriedade Intelectual é
lançada durante programação do Mês do Advogado
Uma publicação para orientar
profissionais que buscam conhecimentos na área de marcas e patentes,
proteção dos ativos e intangíveis, é a
ideia da Cartilha da Propriedade Intelectual da OAB/RS, lançada durante a programação do Mês do Advogado. Uma iniciativa da Comissão
Especial de Propriedade Intelectual
- CEPI, foi construída por 16 autores,
e conta com informações básicas e
linguagem acessível, abordando temas como indicações geográficas,
projetos arquitetônicos, obras literárias e meios digitais.
O presidente da CEPI, Rodrigo
Azevedo, frisou que a grupo tem
como objetivo a luta para que o tema
da “Propriedade Intelectual” deixe
de ser uma área exótica dentro do
Direito. “Como uma ciência oculta
que poucos advogados dominam,
mas que seja um conhecimento disseminado e se torne algo que seja
acessível aos advogados”, enfatizou.
“Até ao generalista que, às vezes,
está no interior do Estado e não tem
acesso aos conteúdos, acabando por
enfrentar desafios para proteger ativos e intangíveis, dentro de uma pequena empresa ou uma grande indústria”, explicou. O material será
distribuído entre diversas entidades
e instituições do sistema de justiça.
“E também colocaremos à disposição
no formato digital, acessado pelo site
da CEPI”, lembrou.
Durante o evento de lançamento,
representando o presidente da OAB/
RS, Marcelo Bertoluci, a secretáriageral adjunta da entidade, Maria
Cristina Carrion Vidal de Oliveira,
Boletim da
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Informativo dirigido
aos associados da ABPI.
© ABPI 2015 - Todos os direitos reservados.
24
Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS
destacou que o Mês do Advogado
oferece aos seus inscritos, e a todos
aqueles que querem participar, excelentes palestras. “Sempre proporcionando cultura e conhecimento aos
advogados”, prosseguiu. “Hoje, em
especial, entrando para as belas
obras produzidas por nossas comissões, está a Cartilha feita pela CEPI,
pioneira entre as OAB. Este material
vai ajudar a todos quando precisarmos consultar os temas”, declarou.
Finalizando o lançamento, representante seccional da ABPI no
Paraná, Márcio Merkl, palestrou sobre os desafios para quem trabalha
na área. “Vivemos uma nova fase da
Propriedade Intelectual, apesar de
ser um assunto antigo no Direito. A
crise econômica e o novo CPC influenciam na vida dos advogados,
que precisam contar com um manual como este para obter orientações”, explicou.
Também estavam presentes no
evento, o promotor de justiça, assessor da Subprocuradoria-Geral para
Assuntos Jurisdicionais do Ministério Público, Júlio César de Melo; e o
vice-presidente financeiro da Fecomércio/RS, André Luís Roncato.
Ferramenta para advogados
Dividida por capítulos, os autores
compartilharam conhecimentos referentes à sua área de atuação, possuindo entre os temas: obras musicais,
obras publicitárias, marcas coletivas,
nomes de domínio, programas de
computador, concorrência desleal, design, entre outros. Os profissionais poderão consultar sobre legislação aplicável, meios de proteção, tipos penais
relacionados e abrangência da proteção. Para Bertoluci, que redigiu a apresentação da Cartilha, o manual servirá
como importante ferramenta, em especial para os advogados que labutam
na área. “Sendo uma valorosa fonte de
contribuição para o aperfeiçoamento
jurídico da classe”, afirmou. “Um documento de grande valor que traz conhecimento palatável para a classe,
mas com característica do cidadão”.
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - Rua da Alfândega, 108 6º andar - Centro - Cep 20070-004 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 21 2507-6407 Fax: 21 2507-6411 - Web Site: http://www.abpi.org.br - E-mail: [email protected]
Comite Executivo: Elisabeth E. G. Kasznar Fekete - Presidente; Eduardo Paranhos
Montenegro - 1º Vice-presidente; Maria Carmen de Souza Britto - 2º Vice-presidente;
Claudio Lins de Vasconcelos - Diretor Relator; André Zonaro Giacchetta - Diretor Editor;
Rodrigo A. de Ouro Preto Santos - Diretor Tesoureiro; Luis Fernando Ribeiro Matos Jr. Diretor Secretário; Luiz Edgard Montaury Pimenta - Diretor Procurador
Conselho Editorial: Antonio de Figueiredo Murta Filho; Elisabeth E.G. Kasznar Fekete;
Fabiano de Bem da Rocha; José Antonio B. L. Faria Correa; José Henrique Barbosa
Moreira Lima Neto; José Roberto d'Affonseca Gusmão; Lélio Denícoli Schmidt;
Lilian de Melo Silveira; Ma­noel J. Pe­rei­ra ­dos San­tos
Boletim da ABPI: Diretor Editor - André Zonaro Giacchetta; Jornalista Responsável - Rubeny
Goulart; Fotos - Gabriel Andrade; Produção Gráfica - PW Gráficos e Editores Associados Ltda.
Boletim da ABPI
Julho/Outubro de 2015 • Nº 148