Inhamuns Crateús - CE - SIT - Sistema de Informações Territoriais
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Inhamuns Crateús - CE - SIT - Sistema de Informações Territoriais
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – SDT CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPQ UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E INFORMAÇÃO – CAI INHAMUNS CRATEÚS RELATÓRIO ANALÍTICO SOBRE A REALIDADE DO TERRITÓRIO INHAMUNS/CRATEÚS - CEARÁ José César Vieira Pinheiro – Coordenador do Projeto Edgar Marçal de Barros Filho – Professor Colaborador Nilo Moreira de Souza Junior – Técnico Responsável pela CAI Ana Karoline Rodrigues Dias – Bolsista de Apoio à CAI Crateús, Setembro de 2011 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................04 2. CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................................................05 3. QUESTIONÁRIO 2 – IDENTIDADE TERRITORIAL ....................................09 3.1. Definição dos limites territoriais ..................................................09 3.2. Gestão territorial ...........................................................................12 3.3. Visão de futuro...............................................................................14 3.4. Metas e objetivos ..........................................................................17 3.5. Características marcantes.............................................................19 3.6. História comum..............................................................................21 3.7. Conflitos no território....................................................................23 4. QUESTIONÁRIO 1 - CAPACIDADES INSTITUCIONAIS.............................26 4.1. Gestão dos conselhos...................................................................26 4.2. Capacidade das organizações......................................................29 4.3. Serviços institucionais disponíveis.............................................32 4.4. Instrumentos de Gestão Municipal...............................................34 4.5. Mecanismos de solução de conflitos...........................................37 4.6. Infraestrutura Institucional............................................................39 4.7. Iniciativas comunitárias.................................................................42 4.8. Participação....................................................................................43 5. QUESTIONARIO 3 – GESTÃO DOS COLEGIADOS TERRITORIAIS.........45 6. AVALIAÇÃO DE PROJETOS.......................................................................62 6.1. Avaliação da fase de planejamento dos projetos..................................63 6.2. Avaliação da fase de execução dos projetos.........................................84 6.3. Avaliação dos impactos dos projetos....................................................93 2 7. ÍNDICE DE CONDIÇÃO DE VIDA...............................................................103 7.1. Características da população.....................................................104 7.2. 1ª Instância: Fatores que favorecem o desenvolvimento........110 7.3. 2ª Instância: Características do desenvolvimento....................122 7.4. 3ª Instância: Efeitos do desenvolvimento.................................128 8. ANÁLISE INTEGRADORA DE INDICADORES E CONTEXTO.................134 9. PROPOSTAS E AÇÕES PARA O TERRITÓRIO.......................................138 10. ANEXO: VALIDAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS.......140 3 1. APRESENTAÇÃO O presente relatório objetiva analisar o resultado do trabalho de monitoramento e avaliação do Território da Cidadania Inhamuns/ Crateús realizado pelos técnicos da Célula de Acompanhamento e Informação do mesmo mediante a aplicação de cinco diferentes questionários elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com a finalidade de identificar os aspectos sócio-econômicos da região com suas devidas particularidades. A proposta de monitoramento e avaliação pressupõe uma percepção do desenvolvimento do território visto por todos os ângulos, isto é, na visão tanto das instituições públicas como das organizações da sociedade civil e da população enquanto foco da implantação das políticas de desenvolvimento. Reforçando os enunciados, a abordagem do referido relatório consiste em apresentar a sistematização dos dados coletados com a pesquisa de campo nos vinte municípios que compõem o território. A princípio apresenta as características relevantes do território onde se desenvolve a pesquisa e em seguida inicia a análise da gestão das políticas públicas tanto no âmbito político-institucional quanto no âmbito da sociedade civil levando em conta as condições e recursos disponíveis para que as instâncias organizacionais do território executem projetos que promovam seu desenvolvimento. Prossegue discorrendo sobre a questão da identidade, avaliando o conhecimento que o colegiado tem das características da população do território, considerando seus aspectos econômicos, culturais, religiosos, políticos, educacionais e ambientais dentre outros. Revelando também o nível de engajamento dos membros do colegiado na gestão das políticas de desenvolvimento do território e sua percepção da influencia destas na vida da população. 4 Logo após, refere-se à análise do Índice de Condição de Vida onde foi traçado um perfil da situação de desenvolvimento social do território por meio de entrevistas diretamente com a população que por sua vez, pode dar seu parecer de como às políticas públicas estão chegando, se estão sendo eficazes na melhoria da qualidade de vida, e, se suas expectativas estão sendo atendidas. Posteriormente investimento demonstra implantados no também a situação território por meio dos da projetos análise de dos empreendimentos econômicos e sócio-culturais do mesmo. Observando se as metas foram cumpridas, se os recursos foram implantados obedecendo à finalidade e qual o nível de participação dos beneficiários na elaboração, execução e gestão dos projetos. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO A definição de Território indica a existência de proximidade entre municípios considerando suas especificidades no estreitamento de laços entre pessoas, grupos sociais e instituições. Caracteriza-se por ser uma área que sintetiza e materializa processos sociais, econômicos, ecológicos e culturais complexos. É uma instância de planejamento ancorada no desenvolvimento sustentável que visa o protagonismo de atores locais da sociedade civil e do poder público na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas a partir da constituição de colegiados territoriais que passam a exercer controle e gestão dessas políticas. O Território da Cidadania Inhamuns/Crateús é composto por vinte municípios: Ararendá, Catunda, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Poranga, Aiuaba, Arneiroz, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipu, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pires Ferreira, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Tamboril e Tauá. 5 Foto 1: Mapa do território Inhamuns/Crateús. Compreende uma população de aproximadamente 436.786 habitantes divididos entre 143.195 que vivem na área urbana e 109.315 que habitam o meio rural de acordo com Anuário Estatístico do Ceará de 2010. E, conforme a Cartilha do Território Inhamuns/Crateús, abrange uma área demográfica de 32.327 km². Historicamente, o Território da Cidadania Inhamuns/ Crateús teve origem semelhante com a formação do Estado do Ceará, ou seja, constituiu-se com a chegada dos colonizadores portugueses que vieram tomar posse das sesmarias definidas pelo Rei de Portugal e travaram batalhas com os nativos na tentativa de escravizá-los, esses povos resistiram e foram dizimados restando poucos descendentes. O território foi então povoado e prevalecia a atividade econômica de criação de gado, entretanto, posteriormente o que predominou foi a exploração agrícola. 6 Contudo, foi a partir do ano de 2003 que este território passou a integrar as discussões sobre implementação de estratégias de desenvolvimento territorial no Ceará. Daí em diante as ações iniciais voltaram-se para a constituição da Comissão de Instalação das Ações Territoriais – CIATS, o que posteriormente, no ano de 2006 viria a se transformar no Colegiado de Desenvolvimento Territorial visando a articulação e parceria entre entidades do poder público e da sociedade civil partindo do pressuposto de que estas tinham pouca vivência de planejamento estratégico, participativo e com visão territorial. O colegiado passou então a representar institucionalmente o território responsabilizando-se pela elaboração de planos de desenvolvimento com ênfase nas demandas da população, o principal deles é o PTDRS (Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável) que norteia as ações do colegiado e serve de instrumento de negociação com os governos estadual e federal para a aprovação das solicitações da base. Atualmente a base da economia do território compreende o exercício de atividades agropecuárias sendo principalmente: a bovinocultura, ovinocaprinocultura, apicultura, avicultura e suinocultura caipira, fruticultura, com destaque para a cajucultura, oleaginosas para produção de bicombustíveis, produção de algodão, milho, e, feijão. Essas informações constam no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável/ 2011. O comércio concentra-se nos centros das cidades e se mantém, sobretudo com o fluxo de renda proveniente de aposentadorias, programas de transferência de renda como o bolsa família e de salários de funcionários públicos. A infra-estrutura é composta no setor viário por estradas pavimentadas e carroçáveis sendo essas últimas prevalecentes principalmente entre as comunidades rurais, tais estradas permanecem em bom estado de conservação durante maior parte do ano e se deterioram no período chuvoso, fazendo-se necessária constante reestruturação. O setor hídrico, compõe-se basicamente de bacias hidrográficas, açudes, algumas adutoras e poços profundos para abastecimento da população, no que se refere a eletricidade, percebe-se que em quase todo o território há distribuição de energia para as comunidades salvo algumas residências mais isoladas. 7 Ainda nesse aspecto, os municípios contam com postos de saúde da família, escolas públicas, casas populares, praças, todavia no que se refere ao saneamento básico percebe-se que este é precário ou inexistente no meio rural. A cultura manifesta-se das mais variadas formas, destacando-se as festas de padroeiros e santos da igreja católica, as vaquejadas, os festivais de quadrilha, as festas dançantes em clubes, está presente também sob a forma de edificações sendo entre outras, as bibliotecas, teatros, rádios de comunicação e igrejas, tudo isso relacionado a festejos tradicionais, no que diz respeito a cultura do homem com a terra verifica-se um grande apego aos costumes antigos de pecuária extensiva, razão pela qual nosso rebanho encontra-se muito disperso e com índice de mortalidade alto nos períodos mais difíceis do nosso clima, quanto a agricultura essa é praticada na grande maioria de forma itinerante, herança dos primeiros agricultores da região que todo ano abriam novos roçados com derrubada de matas e posterior queimadas favorecendo ao aparecimento de áreas desertificadas e mudanças no clima em algumas regiões do território com o aparecimento de ilhas de desertificação. Quanto ao aspecto antropológico verifica-se uma grande mescla de costumes indígenas, descendentes de escravos (quilombolas) e do colonizador português que se fundiram e formaram nosso folclore dando origem as suas diversas manifestações em forma de representações festivas e costumes locais. Com relação à organização político-institucional no atual contexto do território, e, em concordância com o PTDRS (2011) podemos compreender que esta centraliza-se na análise das estruturas de poder existentes, sejam estas municipais, estaduais ou federais, visando o fortalecimento das novas institucionalidades e sua governabilidade socioterritorial, na expectativa de estabelecer uma moderna esfera pública, ampliada e democrática. No território Inhamuns/ Crateús o arranjo político-institucional consolidase nas estratégias, eixos temáticos, programas e projetos da referida dimensão construindo um ambiente favorável à participação da sociedade civil na formulação, implantação, monitoramento e avaliação das ações sociais 8 públicas bem como a realização das metas estabelecidas no plano principal do território que é o PTDRS. Após esta breve análise das dimensões geográfica, histórica, demográfica, econômica, infraestrutura, cultura e de organização políticoinstitucional do Território Inhamuns/ Crateús, adentraremos a seguir na análise do questionário que inicia o ciclo de pesquisas esclarecedoras das características do mesmo nas visões dos atores que o compõem. Dar-se-á a seguir a análise do Questionário 2 intitulado Identidade Territorial. 3. QUESTIONÁRIO 2 – IDENTIDADE TERRITORIAL O termo identidade no contexto territorial denomina um conjunto de características, valores e interesses de um povo, dada a proximidade de municípios e a similaridade no surgimento de seus aspectos históricos e sócioculturais envolvendo as peculiaridades e traços distintos que diferenciam ou assemelham a população. O questionário 2 aplicado censitariamente aos membros do colegiado territorial investiga a identidade como fator de coesão social no território, identificando quais dos elementos investigados sintetizam as origens, os modos de ocupação do espaço e o contexto social construído. 3.1. Definição dos limites territoriais Em relação a delimitação territorial, o questionário explicita a importância dos seguintes aspectos: ambiental, agricultura familiar, economia, pobreza, etnia, colonização e aspecto político em sua relevância para a definição desses limites. 9 Figura 1 – Importância dos aspectos na definição dos limites do território. Fonte: SGE Verifica-se na figura 1 que o quesito referente aos recursos ambientais foi de grande importância para a delimitação das fronteiras territoriais devido a homogeneidade das condições ambientais presentes nos diversos municípios componentes do território, caracterizando-se principalmente pela predominância da vegetação caatinga comum a todo o território, o clima semiárido, os rios intermitentes, entre outros aspectos. O item agricultura familiar sobressai-se aos demais como um dos mais marcantes para a delimitação dos limites territoriais na escolha dos entrevistados, e, tendo em vista que não existem grandes áreas contínuas de agricultura mecanizada esta caracteriza-se pela mão de obra familiar predominante em toda sua extensão. Quanto as atividades econômicas da região vemos que as tradicionais que designam a economia do território influenciando na delimitação de fronteiras são a criação de gado leiteiro e de corte, a forte prática da 10 agricultura familiar e a criação de pequenos animais comercializados nas maiores cidades do mesmo. No tocante a pobreza, marginalidade ou os problemas sociais vemos uma influência mediana nesse quesito para a delimitação territorial, podemos compreender que na opinião dos membros do colegiado respondentes a esse questionário o índice de marginalidade ainda é alto mas, ao mesmo tempo não é um fator que exerça tanta influência nessa demarcação, todavia, transparece uma realidade onde boa parcela da população vive em situação de pobreza e enfrentamento de problemas sociais que traduzem-se como sendo baixa escolaridade, falta de trabalho e renda, exclusão social e precariedade no acesso a serviços básicos nos municípios. Nota-se a pouca importância no que se refere as comunidades tradicionais nesse processo, a maioria dos entrevistados considera baixa a importância desse quesito. Talvez isso ocorra porque essas comunidades tinham pouca visibilidade na sua formação, entretanto, analisando por outra perspectiva são de grande importancia cultural para a identidade territorial. Do ponto de vista crítico, os processos de colonização e ocupação tiveram grande importância na construção do território pelo motivo de ter ocorrido com características semelhantes em toda região propiciando uma formação de identidade comum nos seus aspectos de produção e trabalho. Verifica-se na observância da figura que entre os respondentes as opiniões se dividem, mas, predomina o julgamento da maioria que o consideram como sendo um fator importante nesse contexto. A vontade de territorializar a região que tinha suas características de clima, relevo, vegetação e humana bem homogênea fez com que movimentos sociais se envolvessem nesse processo para conquistar a delimitação do territorio o que favoreceu a vinda de politicas públicas direcionadas aos anseios dos seus habitates que tinham na maioria dos casos as mesmas necessidades. Esses movimentos pregam entre outras coisas a descentralização de terras e com isso lhe são atribuídos bom nível de importância no referente a definição de limites do território. 11 3.2. Gestão territorial Analisaremos a seguir o nível de engajamento das instituições abaixo apresentadas na gestão do território, a participação de todas as categorias é importante pela insersão das discussões, pela oportunidade de questionar, propor, opinar e decidir. Figura 2: Participação das instituições na gestão do território. Fonte: SGE. Inicialmente, referindo-nos as organizações ambientais que visam a conscientização da necessidade de conviver com o meio ambiente de maneira sustentável usufruindo de seus recursos sem prejudicar sua capacidade de renovação, percebemos que no território há que se considerar sua crucial importância pois, de acordo como dados do PTDRS (Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável) a degradação do mesmo está se tornando preocupante, as atividades de cultivo e as extrativas se dão de forma inadequada sem cuidado na preservação dos recursos. Portanto, cabe a todos, mas, principalmente às organizações ambientais estabelecer o diálogo reflexivo e buscar soluções para esses problemas. 12 Entretanto, a maioria do público respondente não considera grandiosa a participação destas instituições dentro da gestão do território, atribuem-lhe grau mediano de importância nesse segmento. Quanto às organizações de agricultores familiares, é importante salientar que são essas as que mais se destacam dentro da gestão do território haja visto que a missão do território pauta-se principalmente pelo desenvolvimento do meio rural e, portanto, seu engajamento é estratégico. A figura 2, mostra que mais da metade dos entrevistados consideram muito importante a participação dos agricultores familiares. Isso revela que a articulação para implantação das politicas de desenvolvimento para o meio rural que passam pelas instâncias gestoras do território fundamenta-se na inserção dos agricultores familiares como protagonistas do processo. As organizações de produtores também trazem em sí a perspectiva de desenvolvimento para seu setor de interesse, todavia, com base no que a figura 2 nos revela, há divergência de opiniões sobre o nível de participação das mesmas nas gestão do território, contudo, a maioria as consideram com bom grau de importância. As organizações sociais e comunitárias transparecem a união de grupos de pessoas com interesses comuns na busca da melhoria da qualidade de vida de seus membros. E, sendo o território porta de entrada dos recursos governamentais para investimento nas demandas da população, torna-se fundamental a participação destas na gestão do território. Nota-se pelo ilustração acima que a maior fração dos respondentes consideram boa a participação dessas organizações. Os povos provenientes de comunidades tradicionais também têm espaço para participar do território na defesa do reconhecimento de sua identidade e dos direitos de suas categorias, segundo a tabela sua estimativa de participação é razoável na gestão territorial. 13 Os Movimentos sociais e/ ou políticos destacam-se por sua boa participação nas instâncias do território por indicação da maioria dos pesquisados, isso porque compõem-se de entidades de iniciativa popular fundamentadas na organização das classes menos favorecidas da sociedade com vistas a promover seu desenvolvimento através luta contra a desigualdade social, contra a concentração de dinheiro por uma minoria da população em detrimento da maioria, pela descentralização do poder entre outras bandeiras defendidas por esses movimentos. Quanto as organizações públicas é imprescindível sua participação, é através delas que os recursos são disponibilizados, e são também as principais responsáveis pela gestão dos projetos devendo compartilhar essa gestão democraticamente com a sociedade civil. 3.3. Visão de futuro No tocante a visão de futuro do território traduz-se uma contínua busca de avanços com base nos planejamentos e ações executadas objetivando desenvolvê-lo em seus mais variados aspectos, e, apesar dos entraves, persiste a expectativa de alcançar a realização do ideal que é ver o território proguedir de maneira sustentável, com qualidade de vida elevada para seus habitantes. A seguir apresentam-se alguns aspectos pertinentes a esse desenvolvimento: 14 Figura 3: Importância dos aspectos na visão de futuro do território. Fonte: SGE. Para o ítem recursos naturais, na visão de futuro do território há uma preocupação em criar alternativas de produção e de convivência com o semiárido bem como de geração de renda para seus habitantes, e, contribuir com a recuperação, preservação e a utilização do bioma caatinga de forma sustentável. Conforme entrevistados é um quesito muito importante nas discussões e planos para o futuro do território. Quanto a agricultura familiar, percebe-se um peso ainda maior na visão de futuro pois responde com grande significância por questões como segurança alimentar que é condição básica para uma melhor qualidade de vida e de desenvolvimento regional. Dentre todos é o que mais se destaca com elevado índice de apontamento onde os repondentes a consideram um fator 15 importantíssimo transparecendo ser um setor que só tem a crescer se depender dos planos a serem realizados. Relativo as atividades econômicas da região, a visão de futuro do território planeja a organização da produção e comercialização priorizando a agricultura familiar, por meio da garantia a disponibilidade de crédito de incentivo a essa produção em tempo hábil, da criação de tecnologias que promovam a produção em convivência sustentável com o semi-árido, do estabelecimento de arranjos institucionais e de conexão de sistemas de produção via organização de cadeias produtivas, objetiva entre outras coisas, atribuir valor aos produtos da agricultura familiar por meio do beneficiamento tanto dos agrícolas como dos artesanais bem como apoiar a criação de cooperativas para organização dos agricultores. Prosseguindo com essa análise, no concernente aos processos de colonização/ ocupação sua importância relaciona-se com o objetivo de assegurar aos trabalhadores rurais o acesso à terra sem necessidade de pagar renda a patrões de forma a gerar trabalho e renda no campo por meio da reforma no setor agrário. Para a maioria dos opinantes, este aspecto ainda é de média importância, todavia, é necessário que haja planejamento de ações para esse setor com vistas a reverter o quadro de pobreza proveniente da falta de terra para moradia e cultivo. Quanto a pobreza, a marginalidade ou os problemas sociais, para o futuro existe grande preocupação com esses itens já que sua existência reflete indicadores negativos para o progresso correndo sério risco, se negligenciados, de impulsionarem um retrocesso no desenvolvimento devido aos problemas nascentes da marginalidade principalmente nos jovens pela falta de inclusão e pela dificuldade de acesso aos programas de políticas públicas. Para o futuro estima-se uma melhora nesse quadro, segundo o público entrevistado é um aspecto importante a se considerar. Constatamos na visão de futuro referente a existência de povos e/ou comunidades tradicionais que há a preocupação em se tomar providências para que esses sujeitos dos territórios possam ter a inclusão desejada capacitando líderes compromissados e conscientizando essas populações a exercer sua cidadania. 16 Atuantes no território, os movimentos sociais e/ ou políticos são cruciais para ajudar a desenvolver projetos e lutar por mais politicas públicas que promovam um verdadeiro desenvolvimento tanto econômico quanto humano e político. Estatisticamente falando a maioria das opiniões à essa questão apontam ser este um importante aspecto na visão de futuro anteriomente mencionada. 3.4. Metas e objetivos. Quanto a definição de metas e objetivos de desenvolvimento podemos dizer que é uma das atribuições da composição colegiada do território traçá-las criando diretrizes que orientem e atraiam o crescimento para a região. A seguir analisa-se alguns aspectos conexos a esse desenvolvimento: Figura 4: Importância dos aspectos na definição de metas e objetivos de desenvolvimento propostos pelo território. Fonte: SGE. 17 Em todos os planos territoriais para definir metas e objetivos o item recursos naturais é contemplado com grande espaço se tornando grande fator de convergência entre os colegiados territoriais. Sua importancia na definição dessas metas corresponde a significativa parcela em citação pelos estrevistados. Sempre muito bem colocada a agricultura familiar no contexto territorial segundo os entrevistados é sempre motivo de espectativa de metas futuras para fomentar o desenvolvimento nas comunidades traçando planos de crescimento e sustentabilidade, sendo portanto, considerada aspecto importante nos objetivos a serem alcançados no território. No concernente a pobreza, a marginalidade ou os problemas sociais, verificamos na figura acima que existem metas definidas para esse ítem o que deve vir a garantir condições para equacionar o problema dessa situação crônica que muitas vezes é posta de lado. No ítem referente a existência de povos e/ ou comunidades tradicionais nota-se a falta de algum tipo de planejamento comprometido com uma reivindicação onde se possa traçar metas de desenvolvimento direcionado a esses povos que pela leitura da figura é de média importância. Quanto aos processos de colonização/ ocupação nota-se grande interesse na definição de alguma meta ou objetivo para o setor nos levando a concluir que esse é um processo em construção e que a idealização de projetos para esse segmento se assemelha com a questão da visão de futuro anteriormente citada. Em quase todas as metas e objetivos estabelecidos há a influência de grupos políticos e movimentos sociais para que se tenha uma legitimação dentro do território, com a população e demais entidades. O que os entrevistados sinalizaram pela observância da figura acima dado o elevado índice de citação como sendo um aspecto importante, que é pela força desses movimentos que se impulsiona o surgimento e implantação de políticas voltadas ao desenvolvimento territorial. 18 3.5. Características marcantes. Relativo as características marcantes do território pressupõe-se os símbolos de sua identificação, aqueles que ao serem mencionadas já levam à lembrança do lugar em questão, são fatores que configuram o espaço dando-lhe notoriedade. A seguir analisaremos quais dos aspectos pesquisados são mais relevantes na definição destas características no território Inhamuns/ Crateús com base no exposto na figura 5: . Figura 5: Importância dos aspectos na definição das características marcantes território. Fonte: SGE. Alusivo a influência dos recursos naturais na caracterização do território, entende-se que a vegetação, o clima, os animais, os recursos hidrográficos o tipo 19 de solo, o relevo, as serras, cachoeiras, olhos d’água, entre outros são símbolos marcantes que distinguem e identificam o território com suas peculiares semelhanças e diferenças para com os demais existentes. Segundo os respondentes são aspectos importantes nessa definição e delineiam o diagnóstico das potencialidades e fraquezas da região. Em relação a agricultura familiar, de acordo com a maioria dos entrevistados é um fator que caracteriza bem o território pelo motivo de sua população ser majoritariamente composta por pessoas que exercem essa atividade agrícola. Referente as atividades econômicas da região como características marcantes, nota-se pelo exposto que são consideradas importantes fatores de identificação traduzindo-se em produções agropecuárias desenvolvidas de forma semelhante em todos os municípios do território, por meio do cultivo de lavouras temporárias, criação de animais de pequeno e grande porte, comercialização de maneira geralmente informal nas sedes dos municípios, enfim, evidenciam os talentos dos habitantes em diversas àreas produtivas. A importância do ítem pobreza, marginalidade e problemas sociais está intrinsecamente ligado as necessidades financeiras da população manifestandose enquanto característica marcante por ser um fator comum e disseminado por toda a região apresentando níveis diferentes de impacto de acordo com o grau de desenvolvimento dos municípios. Na perspectiva dos entrevistados a existência de povos e/ou comunidades tradicionais é citada como tendo uma importância mediana nessa definição, isso se dá por não haver ainda efetiva identificação desses povos e, por isso, os integrantes do colegiado não tiveram certeza ao reponder sobre isso. Os processos de colonização/ ocupação são características marcantes que se tornam cada vez mais importantes, prevalecendo traços desde a origem da colonização deste território até as ocupações ocorridas nos dias atuais. 20 Os movimentos sociais e políticos sempre foram fortes nesse território desde o princípio caracterizando-se por seu empenho em vencer as barreiras da desigualdade social e atuando portanto, em toda a região sendo principalmente os sindicatos presentes em todos os vinte municípios na luta pela organização e conscientização política da população e os movimentos sociais de trabalhadores agindo na mobilização popular e na ocupação e desapropriação de terras em benefício dos menos favorecidos. 3.6. História comum Quanto a história comum do território verifica-se dentre os aspectos investigados na figura 6, quais abrangem os municípios revelando suas similaridades: Figura 6: Importância dos aspectos na história comum do território. Fonte: SGE. 21 No sentido da história comum do território, os recursos naturais exercem papel fundamental no tocante a preocupação que gera em toda a região quando o assunto é a preservação. São fatores que sofreram transformações e que por isso, pautam as metas estabelecidas para reverter o quadro de destruição que se observa ao longo do território, garantido que nessa história as futuras gerações também possam usufruir desses bens. O ítem agricultura familiar aparece como principal fator prevalecente na história difundida nessa região, sendo uma característica comum a todo o território desde os primórdios de sua formação. Identificamos na apreciação dos dados que as atividades econômicas tradicionais permeiam a história do território mas, na visão dos respondentes é um fator com grau mediano de importância nesse contexto. Quanto a pobreza, marginalidade ou os problemas sociais, são fatores sempre presentes nas civilizações desde quando se tem notícia, e portanto, fazem parte da história desse território, trata-se de um problema arraigado em nossa cultura que persiste ao longo dos anos e, embora tentativas sejam feitas no sentido de mudar essa realidade poucas são as vitórias, entretanto, a maioria dos entrevistados estimam que a importância desse segmento na história comum do território está em nível médio. Sobre a existência de povos e comunidades tradicionais, sabe-se que compõem essa história tornando-se cada vez mais notáveis a medida que tem sua identidade e seus direitos reconhecidos podendo manifestar sua cultura e doutrinas religiosas diferenciadas enriquecendo o contexto histórico da região. A história inicia justamente com o processo de colonização e ocupação do território, portanto, é inegável que este aspecto seja comum no mesmo, apesar de os entrevistados citarem-lhe apenas como tendo média importância nessa conjuntura. Referente aos movimentos sociais e políticos nota-se sua expressividade não só fazendo-se presente na história do território como 22 também ajudando a construí-la, para a maioria são fatores de grande importância nesse processo. 3.7. Conflitos no território Dando continuidade às análises avaliaremos agora as respostas obtidas sobre a importância dos aspectos identificados na figura 27 em relação aos principais conflitos existentes no território, para tanto, é importante ressaltar que tais conflitos decorrem principalmente da insatisfação da população sobre suas condições financeiras e de trabalho, e que, o programa território da cidadania foi estratégicamente idealizado visando entre outras coisas, diminuir o conflito da sociedade civil com o poder público na administração das políticas de desenvolvimento levando os a atuar em parceria e não em lados opostos. Entretanto, as situações conflitantes ocorrem quando a população indignada, exerce pressão sobre o poder público para que cumpram seu papel de gerir os recursos oriundos da coleta de impostos devolvendo-os à sociedade sob a forma de benefícios com rapidez e transparência. Observando a ilustração da figura 7 podemos identificar que nesse território todos os segmentos pesquisados são reconhecidos como causas de conflitos: 23 Figura 7 – Importância dos aspectos nos principais conflitos existentes no território. Fonte: SGE No concernente aos recursos naturais, muitos conflitos ocorrem nesse setor, particularmente relacionado a exploração desenfreada do bioma pela extração da madeira bem como a caça predatória de animais gerando revolta entre os defensores da causa e com isso as situações conflitantes. No âmbito da agricultura familiar, conflitos estão sempre presentes devido as constantes reivindicações decorrentes desse setor pelas quais as organizações mobilizadoras dessa categoria tornam explícito seu descontentamento frente as injustiças sociais e vão as ruas tornar pública suas solicitudes pressionando o poder público a atender suas demandas. Quanto as atividades econômicas, nota-se pela ilustração que na opinião dos respondentes têm alta importância nos conflitos existentes no território, refere-se entre outros fatores às insatisfações populares com as precárias 24 condições de produção e comercialização, acesso ao crédito e posterior dificuldade para quitar a dívida. Em relação a pobreza, marginalidade e problemas sociais, também considera-se importante pois, daí decorrem constantes revoltas. Trata-se de problemas que afligem boa parcela da população do território e não raro estes recorrem às organizações sociais para que intercedam junto ao poder público no atendimento às suas necessidades de sobrevivência, todavia, havendo resistência ou demora nesse atendimento os conflitos podem ultrapassar o limite das negociações pacíficas. Quanto aos povos e comunidades tradicionais, seu índice de apontamento já é menos significante na opinião dos entrevistados, entretanto, sabe-se da situação de exclusão que persiste para essas categorias evidenciando que a medida que se organizam e lutam por seus direitos geram conflitos com instâncias da sociedade que se recusam ou demoram a atendêlos prontamente. Os processos de colonização e ocupação denotam a existência de situações conflitantes pois, desde o princípio, como já foi visto, no processo de ocupação do território houveram disputas com os habitantes que aqui viviam, desde então o espaço configura-se com concentração de terras em mãos de poucos levando a população a ocupar esses espaços e permanecer, é o caso dos assentamentos de reforma agrária espalhados por todo o território, daí surgem acentuados conflitos pela resistência dos latifundiários em defender o direito que consideram ter sobre a terra, e com isso a situação vai desde processos jurídicos à confrontos físicos. No concernente aos movimentos sociais e políticos nota-se sua expressividade ao impulsionarem ações que geram aborreçimento ao poder público por não querer que a população exija seus direitos, são movimentos que expõem os problemas sociais e atraem a simpatia da opinião pública pressionando os governos a atenderem suas reivindicações. 25 4. QUESTIONÁRIO 1 - CAPACIDADES INSTITUCIONAIS O questionário que mede as Capacidades Institucionais avalia o protagonismo das entidades componentes do território tanto as de origem político-institucional quanto as de iniciativa da sociedade civil e de representação estatal/ social no que se refere à participação destas na elaboração, execução e gestão das políticas de desenvolvimento do mesmo, bem como identifica as condições e recursos disponíveis para a efetiva gestão dessas políticas e para a execução de seus projetos. Para realização da pesquisa referente ao questionário Q1, utilizou-se a amostra aleatória para obtenção dos dados mediante entrevista com representantes do poder público, sendo gestores ou assessores das prefeituras designados para participar das plenárias do colegiado consistindo na aplicação de apenas um questionário por município. A mencionada pesquisa visa identificar as potencialidades institucionais do território e tem importante relevância social por gerar indicadores que refletem o nível de participação, atuação e conhecimento por parte das instituições públicas das ações de desenvolvimento propostas e executadas no colegiado e seu impacto na melhoria da qualidade de vida da população. Nesse processo, as entrevistas tiveram por diretriz um questionário elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA) que aborda as seguintes dimensões: Gestão dos Conselhos, Capacidade das Organizações, Serviços Institucionais Disponíveis, Instrumentos de Gestão Municipal, Mecanismos de Solução de Conflitos, Infra-estrutura Institucional, Iniciativas Comunitárias e Participação. 4.1. Gestão dos conselhos No tocante a existência e atuação dos Conselhos Municipais como ferramentas de acompanhamento e controle da sociedade civil dos setores pertinentes ao progresso da população, a pesquisa revelou que os conselhos 26 estão tendo uma boa atuação e um bom nível de controle no apoio ao desenvolvimento de vários segmentos sociais conforme o exposto nas figuras 8 e 9. Figura 8 – Conselhos e/ ou Consórcios Públicos atuantes nos Municípios. Fonte: SGE A figura 8 revela que dentre os conselhos mais atuantes destacam-se os de saúde constituídos em todos os municípios, conselhos estes de fundamental importância por sua finalidade em contribuir com a saúde pública do território cabendo-lhes participar da elaboração de metas para esse segmento, fiscalizar as verbas disponibilizadas e as ações executadas. Os conselhos de crianças e adolescentes também em evidência são deliberadores, formuladores e controladores das políticas públicas que asseguram o atendimento e a proteção às crianças e adolescentes principalmente os que estão em situação de vulnerabilidade, e, estão presentes em quase todos os municípios. Os de desenvolvimento rural sustentável também são expressivos e completam o quadro dos mais disseminados no território Inhamuns/ Crateús mostrando que a participação social é significativa nessas áreas. Este se volta para o desenvolvimento do meio rural contribuindo com a organização para o aumento da produção agropecuária, geração de emprego e renda e consequentemente a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais. 27 No que se refere ao conselho de segurança alimentar nota-se sua expressividade enquanto órgão de apoio as políticas que tem o propósito de garantir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para benefício da população economicamente desfavorecida. Com percentual de indicação semelhantes estão os conselhos de meio ambiente, traduzindo-se aí um espaço privilegiado de discussões voltadas para a prevenção e solucionamento dos problemas ambientais. Com relação aos consórcios de segurança alimentar e desenvolvimento local (CONSAD) que consistem em promover a cooperação entre municípios incentivando a produção de alimentos de qualidade e garantindo a comercialização dos mesmos em prol do desenvolvimento sustentável, nota-se sua incidência em apenas 5% dos municípios fazendo-se necessário a implantação nos que ainda não possuem e fortalecimento aos que já existem, pois, além de sua importância no incentivo à produção agrícola desses alimentos gerando renda para o meio rural, podem ser determinantes na garantia a alimentos (inclusive a água) de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida saudável à famílias em situação de risco. Em complemento ao que foi anteriormente descrito sobre os conselhos, de acordo com a figura 9, para o público entrevistado a atuação no território é bastante satisfatória já que numa escala de 0 a 5, a maioria considera em nível 4 o controle destes. Figura 9 – Nível de controle realizado pelos Conselhos Municipais na Aplicação dos investimentos públicos. Fonte: SGE 28 4.2. Capacidade das organizações No concernente a capacidade de gestão das organizações presentes e atuantes no território buscou-se identificar quais as que se relacionam ao meio rural e cooperam com seu desenvolvimento. Pelo exposto na Figura 10 percebemos que são os sindicatos de trabalhadores rurais e as associações de agricultores familiares os maiores apoiadores da organização da população rural do território, são instâncias da sociedade civil presentes em todos os vinte municípios e consistem em unificar essa população na defesa de seus direitos e do fortalecimento de suas potencialidades pela educação e conscientização do povo. Através da mobilização social objetivam democratizar a distribuição de renda para esse meio que por tanto tempo foi negligenciado pelas políticas públicas. No entanto, em um contexto mais recente e graças a luta das organizações sindicais e associações vem se tornando principal foco dessas politicas desenvolvimentistas. Os entrevistados reconhecem a relevância conferida aos sindicatos e associações de agricultores familiares nesse processo. Figura 10 – Segmentos sociais que realizam ações de apoio às áreas rurais do município. Fonte: SGE Logo em seguida aparece também de maneira expressiva as associações de assentados da reforma agrária, as mesmas tem área de atuação 29 mais delimitada agindo apenas dentro dos assentamentos instituídos. Os grupos religiosos também são significativos no apoio às areas rurais, vale ressaltar que neste território as primeiras manifestações de organicidade da população menos favorecida principalmente os agricultores familiares e, que deram origem ao movimento sindical aconteceram dentro dos grupos religiosos. As comunidades quilombolas, embora com pouca representação populacional no território são consideradas como importantes apoiadoras por boa parcela dos respondentes, já os movimentos sociais pela reforma agrária parecem perder prestígio uma vez que são organizações pautadas pelo desenvolvimento das áreas rurais e apresentam baixo índice de indicação nessa pesquisa. Em menor escala surgem as cooperativas de produtores, trata-se de intituições apropriadas para organizar as cadeias produtivas gerando lucro com os produtos da agricultura familiar principalmente se forem uma iniciativa dos próprios produtores, porém, são organizações complexas e, no território existem poucas devido a problemas de administração. Por ordem decrescente na figura 10 segue-se com análise da atuação dos grupos de jovens levando nos a refletir que a pouca estimativa desses grupos no apoio as áreas rurais evidencia a problemática do êxodo rural mostrando que um grande número de famílias desesperançosos com as dificuldades enfrentadas pelo trabalho agrícola, enviam seus jovens para os grandes centros urbanos visando a melhoria das condições finaceiras. As comunidades indígenas que lutam pela garantia dos direitos da sua categoria também são apontadas como agentes de apoio as áreas rurais e, por serem povos inteiramente ligados ao campo, suas ações e reinvidicações envolvem demandas que beneficiam não só a seu grupo especifico, mas a todos os habitantes desse meio. Os grupos de mulheres ao apresentarem baixo índice de indicação pelos respondentes, mostra que apesar destas se organizarem cada vez mais, de conquistarem seus espaços, ainda não tem importância reconhecida como instrumento de apoio ao meio rural. 30 Com dado incoerente à seu propósito surgem as cooperativas de técnicos com um índice relativamente baixo não condizente com sua função já que, teoricamente são os técnicos os responsáveis pelo apoio direto ao trabalhador rural na forma de orientação e acompanhamento visando a melhoria da produção bem como facilitar o acesso a crédito para geração renda e dignidade. Porém, o baixo percentual das respostas para esse segmento na contribuição às áreas rurais pode significar que falta reconhecimento do trabalho desses profissionais, pode ser também que este trabalho não esteja sendo feito ou então que é insuficiente para atender a demanda da população. Após identificarmos os segmentos sociais que colaboram com o desenvolvimento do campo, podemos perceber pela representação na figura 11 que na grande maioria dos municípios, o apoio acontece também por meio de investimentos de estímulo à melhoria da qualidade de vida norteado pela existência de cadeias produtivas que podem ser compreendidas como o processo de produção desde a exploração da matéria prima, passando pelo beneficiamento e finalizando com a comercialização. Figura 11 – Investimentos municipais de estímulo ao desenvolvimento orientados por cadeias produtivas. Fonte: SGE Torna-se imprescindível ressaltar que embora existam investimentos nas cadeias produtivas principais do território como bovinocultura de leite, apicultura e ovinocaprinocultura, estas ainda encontram-se dispersas com produtores potenciais fora do contexto de produção por ainda não haver um organismo que dê visibilidade e organização nos principais pólos produtores. Entendendo que a produção do território é subsidiada por investimentos governamentais e que orienta-se pela existência de cadeias produtivas, 31 identificamos pela pesquisa que relativo a compra e venda dos produtos da agricultura familiar se destaca positivamente a existência de acordos entre produtores e organizações para comercialização. É o que mostra a figura 12: Figura 12 – Existência de acordos de venda da produção entre produtores e organizações para comercialização. Fonte: SGE Tais acordos dão-se principalmente na parceria entre agricultores familiares e os governos das esferas municipal, estadual e federal na execução de programas voltados para o incentivo da produção e da compra garantida dos alimentos por eles produzidos tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que é uma política pública que beneficia grupos sociais que apresentam mais dificuldades para produzir ou obter alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). 4.3. Serviços institucionais disponíveis No território Inhamuns/ Crateús, as instituições de prestação de serviços são geralmente cooperativas de técnicos que atuam realizando assessoria, consultoria, organização e acompanhamento da produção. Em relação a essa assistência disponibilizada, o estudo identificou que para a maioria dos respondentes, há entre uma e três instituições de prestação de serviços tecnológicos em seus municípios, outros consideram que existem de quatro a seis instituições e há ainda os que divulgam que exitem de sete a dez conforme a figura 13. Essa divergencia de opiniões configura-se pela 32 individualidade de cada município pesquisado, ou seja, em alguns há mais prestadoras de serviços institucionais do que em outros assim como há também as instituições que prestam assistência a mais de um município. Figura 13 – Instituições de prestação de serviços tecnológicos para apoio e melhoria das atividades produtivas. Fonte: SGE Há que se considerar nos municípios os serviços institucionais responsáveis pela divulgação de informações comerciais e de mercado que avisam e orientam sobre preços, locais de compra e venda, existência de feiras, entre outras publicações que facilitam a comercialização de produtos movimentando o comércio e favorecendo o crescimento da economia do território. Conforme a figura 14 a seguir, em todos os municípios foram indicados agentes propagadores desses dados, porém, os que mais se destacam são os órgãos de assistência técnica, seguindo-se pelas informações fornecidas pelas prefeituras, e logo após as informações disponibilizadas na internet, o sistema de informação digital estima-se em menor escala justificando-se pela inacessibilidade a esse serviço. 33 Figura 14 – Disponibilização das informações comerciais e de mercado. Fonte: SGE Em continuidade à análise anterior, nota-se na figura 15 que tais informações são publicadas principalmente via mídia de massa sobretudo através de rádios e carros de som. A mídia focal por meio de jornais e boletins informativos também é bastante utilizada, já a estimativa de uso da internet é coerente com a questão anterior pois aparece em menor nível de utilização podendo ser entendida como um meio de comunicação pouco acessível à grande maioria da população principalmente do meio rural. Figura 15 – Meios de divulgação das informações comerciais e de mercado. Fonte: SGE 4.4. Instrumentos de Gestão Municipal São mecanismos disponíveis nos municípios para o desenvolvimento de sua gestão. No que diz respeito ao cadastro de imóveis rurais, dispor de controle desses imóveis significa permitir a execução 34 articulada de políticas públicas de diferentes áreas e conseqüência, auxiliar na resolução de problemas sociais. ainda como Entretanto, conforme a figura 15, a pesquisa revela que mais da metade das prefeituras não possuem cadastro dos imóveis rurais de sua jurisdição. Figura 15 – Prefeituras que possuem cadastro de imóveis rurais. Fonte: SGE Em abordagem sobre a conservação dos recursos naturais com base nos intrumentos de que os municípios se apropriam para realizarem suas atividades de gestão evidenciam-se na figura 16 normas e procedimentos adotados para assegurar a preservação e sustentabilidade ambiental. Figura 16 – Normas expedidas pelas prefeituras nos últimos dois anos como propósito de garantir a conservação dos recursos naturais. Fonte: SGE O questionamento indaga aos sujeitos da pesquisa sobre os últimos dois anos e conclui que a norma prevalecente na maioria dos municípios refere-se ao regulamento para o manejo de resíduos, trata-se do recolhimento, 35 transporte, tratamento e destinação do lixo. Entretanto, o que se oberva nos municípios do território é a existência de lixões a céu aberto que provoca poluição do solo e do ar. Outra que se destaca é o ordenamento do uso do solo dada a sua importância nas discussões relativas a preservação ambiental como forma de garantir uma produção agrícola sustentável preservando os nutrientes do mesmo para que a terra se mantenha fértil e com boa capacidade produtiva. Um assunto que também aparece de forma relevante são as instruções para o monitoramento e avaliação do patrimônio ambiental, como forma de combate a degradação e desertificação conservando a fauna e a flora no seu ciclo natural por meio do estabelecimento de áreas de preservação . As normas para avaliação do impacto ambiental de atividades produtivas e regulamentos para o uso de produtos perigosos também são mencionadas, porém, pelo exposto no gráfico revela-se que no entendimento de apenas ¼ dos entrevistados houve nos últimos dois anos orientação para o exercício da atividade agrícola de forma a reduzir os impactos ambientais com o manejo sustentável de queimadas, desmatamentos e evitabilidade da utilização de agrotóxicos através do incentivo ao uso de defensivos naturais. Há ainda que se considerar a opinião dos respondentes que avaliam que em seus municípios nenhum tipo de medida foi tomado nos últimos dois anos. Ainda em alusão as questões ambientais, a figura 17, esclarece que na maioria dos municipios do território não há mapeamento das áreas degradadas ou de risco de degradação nas prefeituras, geralmente para essa pergunta os respondentes demonstravam dúvida ao afirmar que sim e supunham que a instituição EMATER CE ( Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) é quem poderia dispor dessa informação. 36 Figura 17 – Existência de mapas de áreas degradadas e de risco de degradação. Fonte: SGE Entretanto, vale ressaltar que uma pequena parcela mesmo com certa dúvida confirmaram a existência desse mapeamento. Vale ressaltar a importância da existência de mapas das áreas em estado de degradação por sua utilidade no embasamento às iniciativas no planejamento de recuperação desses ambientes com vistas a promover entre outros benefícios, a recuperação das paisagens, preservação dos recursos hídricos, das matas ciliares, contenção da erosão do solo e das mudanças drásticas no clima. 4.5. Mecanismos de solução de conflitos Os mecanismos de solução de conflitos abrangem o conjunto de instâncias e estratégias utilizadas na resolução de eventuais confrontos verbais ou físicos ocasionados pela divergência de opiniões e ideologias ou pela reivindicação de direitos. 37 Figura 18 – Mecanismos de negociação e resolução de conflitos adotados pela sociedade civil. Fonte: SGE A figura 18 apresentada demonstra as estruturas de negociação disponíveis caso haja necessidade. Conforme a representação, recorrem-se principalmente a autoridades municipais para solucionar problemas de ordem político-ideológica, aponta-se que também é importante recorrer a membros das comunidades e aos conselhos comunitários, não havendo consenso deve-se recorrer aos juízes, e, uma minoria dos entrevistados defende que se deve apelar também as delegacias do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Vale ressaltar que nessa questão pode se recorrer a mais de um mecanismo caso seja pertinente. Conhecendo os mecanismos de solução de conflitos, continuamos na análise agora referindo-nos aos protestos ou manifestações sociais ocorridos do território. Com base no questionário a pesquisa detém-se apenas ao último ano anterior a aplicação do mesmo. Tais protestos são relacionados a inquietação da população quando consideram que suas condições de vida e trabalho não estão satisfazendo plenamente suas necessidade ou quando consideram que a administração pública está sendo negligente com os problemas sociais do município, dentre outros fatores são esses os que mais impulsionam a ocorrência de greves, paralisações, passeatas ou reivindicação de direitos. 38 Entretanto, a pesquisa esclarece que no último ano na maioria dos municípios do território não houve nenhuma manifestação desse tipo, apenas uma pequena parcela revela que houve de uma a três manifestações, e uma minoria afirma a ocorrência de quatro e seis manifestos, ressaltamos que todos foram protestos pacíficos pois não houve quem apresentasse queixas de embates em que possam ter ocorrido atos de violência física. É o que está exposto na figura 19: Figura 19 – Protestos ou manifestações sociais ocorridas no último ano. Fonte: SGE 4.6. Infraestrutura Institucional Refere-se à existência de infraestrutura pública para o desenvolvimento de atividades econômicas, sociais, culturais e políticas, nos territórios. No concernente as atividades culturais, conforme a figura 20 os espaços disponíveis no território são predominantemente os salões de festa, trata-se de locais onde acontecem festas dançantes embaladas principalmente pelo forró. As casas de cultura também são significativas nesse aspecto, e em menor escala existem os parques, teatros e até cinemas, por esses elementos investigados constata-se a carência de incentivo e investimento à cultura e lazer para benefício da população do território. 39 Figura 20 – Estruturas existentes para atividades culturais. Fonte: SGE Referente ao desenvolvimento rural dos municípios investigados, constatamos, conforme a figura 21, a existência de secretarias específicas para fomentar o avanço desse setor em quase todos restando apenas 5% que não apresentam tal característica. A referida secretaria é uma instância de desenvolvimento que tem a função de planejar, executar e avaliar as políticas públicas voltadas para o crescimento do setor agrário e agropecuário no âmbito municipal. Figura 21 – Existência de Secretaria de Desenvolvimento Rural ou Similar nos municípios. Fonte: SGE Questionados sobre a existência de técnicos de apoio ao desenvolvimento rural na forma de assistência aos agricultores, grande parcela dos respondentes afirmam existir na secretaria anteriormente mencionada quadro de técnicos permanentes auxiliando as ações da mesma. Porém em alguns municípios inexiste esse assessoramento específico. Isso está explícito na figura 22: 40 Figura 22 – Existência de quadro de técnicos permanente na Secretaria de Desenvolvimento Rural, ou similar. Fonte: SGE Portanto, se compararmos as figuras 21 e 22, perceberemos que ao passo que 95% das prefeituras possuem secretarias de desenvolvimento rural ou similar, apenas 80% possuem quadro de técnicos permanentes, ou seja, em 15% dos municípios participantes da pesquisa, a secretaria está constituída mas não há técnicos disponíveis para acompanhar esse departamento. Entre as funções desempenhadas por essa secretaria conforme a figura 23, descatam-se prioritariamente a formulação de projetos que fomentam a aquisição de crédito para financiamento da produção agrícola, seguida pela atividade de assistência técnica a produtores, embora no início dessa análise tenhamos constatado na figura 3 que a operacionalidade da assistência técnica deixa a desejar. Figura 23 – Funções desempenhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural ou similar. Fonte: SGE Funções como elaboração de diagnósticos e coordenação com instituições federais e estaduais também apresentam percentual expressivo. A secretaria também desempenha papel importante na elaboração de planos de desenvolvimento rural. Vale lembrar que alguns respondentes embora sejam 41 poucos, afirmam que nenhuma dessas alternativas corresponde as atividades desempenhadas pela mesma. 4.7. Iniciativas comunitárias Quanto ao desenvolvimento político da população, as figuras a seguir ajudam a identifcar o nível de sua participação nesse processo. Na figura 24, por exemplo, apresentam-se os projetos de iniciativa comunitária realizadas sem o apoio de governos. Estão em evidência as iniciativas populares em projetos culturais que podem ser exemplificados como sendo: festas de padroeiros das igrejas, festas dançantes, vaquejadas, torneios de futebol entre outros. Incidem também iniciativas em projetos produtivos e sociais, mostrando que a população rural do território dependendo da necessidade consegue se articular e elaborar projetos que viabilizem melhorias na produção para as comunidades bem como criam alternativas para resolver problemas sociais. Em alguns municípios as iniciativas populares voltam-se para projetos de preservação ambiental visando a conscientização popular da necessidade de manter os recursos para ter sempre, outros em menor escala, indicam existir iniciativa em projetos turísticos, enquanto que para boa parcela dos entrevistados não há representação em nenhum desses tipos de projetos. Figura 24 – Projetos de iniciativa comunitária ou de produtores desenvolvidos sem apoio de governos. Fonte: SGE 42 4.8. Participação A seguir apresenta-se análise do resultado da parceria entre produtores rurais e as prefeituras municipais no desenvolvimento de projetos locais que viabilizem a ação conjunta na elaboração e gestão para o atedimento às demandas da população segundo suas potencialidades e necessidades. Dos itens ponderados conforme a figura 25, o desenvolvimento de projetos sociais é o mais expressivo nessa parceria, nota-se por essa informação a preocupação que há em solucionar os problemas que atrapalham o progresso do território. Dos respondentes a esse questionamento, muitos reconhecem a existência de parceria para desenvolvimento de projetos produtivos que pressupõem o fortalecimento da economia e consequentemente a melhoria da qualidade de vida. O desenvolvimento de atividades culturais também são bastante indicados evidenciando índices positivos de participação das organizações municipais bem como dos beneficiários desses projetos. O desenvolvimento de projetos de proteção ambiental estão presentes em destaque indicando que existe conscientização da necessidade de explorar os recursos para extrair o sustento de forma responsável permitindo que o ambiente tenha condições de se recompor. Esse percentual empata com o relativo a desenvolvimento de projetos de infra-estrutura que sugerem a edificação de estruturas para benefício coletivo como escolas, postos de saúde, etc. ou que propiciem o desenvolvimento da produção como por exemplo, as unidades de beneficiamento. Tais projetos requerem minucioso planejamento para que as obras construídas sejam feitas de forma sustentável preservando o meio ambiente. Em poucos municípios os entrevistados afirmam não haver nenhum tipo de parceria na execução das ações apontadas na figura abaixo: 43 Figura 25– Finalidade da parceria entre produtores rurais e a prefeitura municipal. Fonte: SGE Diante dessa afirmações fica claro que o desenvolvimento dessas atividades não pode ocorrer de forma desordenada sendo necessário haver planejamento das ações a serem executadas nessas parcerias. Para tanto, o planejamento estratégico municipal de fomento a implantação dos projetos anteriormente mencionados requer estudo, análise, elaboração, previsão orçamentária, organização, acompanhamento e gestão. Essa tarefa é responsabilidade das secretarias municipais de planejamento nos municípios em que são constituídas. Entretanto, de acordo com a figura 26 as Secretarias Municipais de Planejamento existem em apenas menos da metade dos municípios do território. Esse índice revela que na maioria das prefeituras as atividades de planejamento são executadas por outras secretarias não específicas para isso. Figura 26 – Existência nos municípios de Secretaria Municipal de Planejamento. Fonte: SGE 44 5. QUESTIONARIO 3 – GESTÃO DOS COLEGIADOS TERRITORIAIS O colegiado territorial constitui-se de entidades representantes da sociedade civil e do poder público estrategicamente instituído para gerir ações de desenvolvimento do território conduzindo o planejamento, a implantação e a gestão das políticas públicas. O questionário relativo à gestão dos colegiados aplicado censitariamente aos integrantes do colegiado do território Inhamuns/ Crateús avalia o nível de organicidade das entidades nas decisões e deliberações sobre os rumos estratégicos de desenvolvimento do mesmo e também o grau de articulação e conhecimento dos membros sobre as ações realizadas. Para que haja integração dos componentes torna-se necessária a articulação visando a comunicação e divulgação das informações de interesse de todos bem como promoção de encontros para discussões, planejamentos e encaminhamentos das atividades cabíveis. Nesse sentido é pertinente a existência de assessoria técnica que apóie a gestão do colegiado se responsabilizando entre outras coisas por essa articulação. Indagados sobre isso, para a maioria dos entrevistados existe um assessor responsável por articular o grupo, por ajudar a preparar os momentos de encontro e divulgar as notícias do território a todos que compõem o colegiado, uma boa parcela destes discordam dessa afirmativa dizendo não haver assessoria permanente, outros preferiram assumir que não sabem. É o que nos revela a figura 27: 45 Figura 27 – Existência de assessoria técnica que apoie permanentemente colegiado. Fonte: SGE à gestão do Baseado nas respostas obtidas com a questão anterior, a figura 28 a seguir identifica a existência de outro assessor que não seja especificamente designado para isso mas que apóie a gestão do colegiado: Figura 28 – Existência de outro técnico que apóie a gestão do colegiado no caso de não existir um assessor. Fonte: SGE Pela observância dos dados fica evidente que dentre os que negam a existência desse colaborador um número significante afirma que há um técnico do governo municipal exercendo essa função, uns poucos asseguram que o técnico é integrante do governo estadual, e outros discordam afirmando que o apoio ao colegiado é feito por um técnico pertencente ao governo federal. Tal divergência de opiniões demonstra discrepância de informações entre os membros do colegiado sobre os aspectos organizacionais do mesmo. 46 Durante as entrevistas pudemos identificar entre outras razões que essa desconexão de informações acontece por haver troca constante de representantes de entidades na composição da plenária geral ocasionando dificuldade de articulação e de propagação do que é debatido e deliberado nos encontros. Analisaremos em seguida a forma como os componentes do colegiado territorial são selecionados a participar do mesmo de acordo com a opinião de seus próprios integrantes e, que são objetos de pesquisa desse questionário. Por essa indagação estes podem expressar dentre as alternativas qual a que mais se aplica à situação a que foram submetidos para ingressar nesse grupo. Das opções expostas, convite direto a organizações selecionadas foi a mais indicada evidenciando que quando as ações de uma entidade no território identificam-na como comprometida com a causa do desenvolvimento sustentável, esta logo é convidada a participar e contribuir com suas idéias e metodologias de trabalho, entretanto há que se considerar a paridade que há nessa composição, ou seja, para cada instituição da sociedade civil inserida nessa instância deve haver uma do poder público. Entre as demais escolhas, conforme o apresentado na figura 29, convocatória aberta para eleição de representantes surge com bom índice de apontamento mostrando que em algumas situações ainda prevalece a tradicional escolha por votação, uma parcela dos respondentes acreditam que a seleção se dê também através de convite pessoal, e, voltamos então a questão da paridade, pois, se há um dos segmentos sociedade civil ou poder público com representantes a mais, cabe ao colegiado convidar representantes da que tem menos para manter a equidade. Há também os que consideram que haja a solicitação voluntária por parte dos interessados em participar, ou seja, os casos em que as próprias entidades enviam ofícios solicitando sua inclusão sujeitando-se a avaliação e posterior aprovação de seu pedido. Partindo dessas premissas a figura 29 ilustra a forma como os membros são eleitos para compor esse grupo: 47 Figura 29 – Forma como se realiza a seleção e eleição dos membros do colegiado. Fonte: SGE Posterior ao entendimento de como ocorre a composição do colegiado, o questionário pondera sobre o nível de conhecimento de seus membros em relação a detalhes básicos que abrangem a dinâmica da constituição do mesmo e alguns de seus aspectos internos. Os questionamentos a seguir dão continuidade a reflexão da importância de conhecer os trâmites da organização dessa instância de desenvolvimento para uma inserção plena e eficaz dos integrantes cumprindo com o objetivo primordial que é gestão social das políticas desenvolvimentistas por parte do público alvo a ser beneficiado. A princípio indaga-se a respeito da data em que o colegiado foi constituído, e, pelas respostas obtidas fica claro o desconhecimento dessa informação por parte de grande maioria dos entrevistados. É importante frisar que inicialmente quando surgiu a idéia de territorializar o Estado, o que hoje denomina-se Território da Cidadania antes era chamado de Território Rural e apresentava características um pouco diferentes da formação atual, com isso, geram-se dúvidas sobre esse dado, pois, para alguns o colegiado surgiu juntamente com a idéia de territorialização por regiões enquanto que para outros essa composição ocorreu anos depois com a transformação de Território Rural para Território da Cidadania, baseado nisso a maioria preferiu responder que não tem certeza dessa data. Outro fato que também pode justificar esse desconhecimento é a inclusão de entidades posterior a composição do colegiado e que porventura 48 não tenham tido acesso a esse dado. Vemos então a figura 30 que elucida essas afirmativas: Figura 30 – Informação sobre a data de constituição do colegiado. Fonte: SGE Continuando nessa linha de raciocínio, o exposto na figura 31 a seguir apresenta a estimativa da quantidade de reuniões já realizadas pela plenária geral desde a constituição, sabe-se a importância da existência desses momentos para que haja socialização das informações e anseios, alcance de concensos e democratização das decisões. Partindo desse pressuposto, do total de pesquisados sobre esse assunto a maioria declara não saber certamente, tal índice é coerente com o que foi revelado na questão anterior sobre a data de constituição do colegiado, ou seja, se não se sabe quando o colegiado foi composto não há como saber quantas reuniões ocorreram desde então. Figura 31– Quantidade de reuniões formais que o colegiado realizou desde sua constituição. Fonte: SGE 49 Prosseguindo com a observância da figura 31, vemos que boa parte dos respondentes supõem que foram mais de vinte reuniões, alguns poderam entre onze e vinte, outros responderam que houve entre seis e dez reuniões, uma minoria acredita na ocorrência de apenas duas a cinco reuniões desde a constituição, e, uns poucos consideram que essa pergunta não se aplica ao contexto devido não haver controle estabelecido, portanto, para essa questão, pudemos perceber que a grande maioria respondeu por meio de suposições e não da certeza dos fatos. Na sequencia, o questionário quis saber qual a frequência de reuniões da plenária geral do colegiado, e, dentre as alternativas um número significante dos entrevistados optaram por marcar que estas acontecem com intervalos de três a quatro meses, outros proferem que acontecem a cada dois meses, há quem diga ser a cada cinco ou seis meses e há também um relevante índice dos que admitem não saber essa resposta, uns poucos crêem que os períodos são superiores a seis meses, entretanto, há que se considerar a opinião de uma minoria que afirmam que a pergunta não se adequa ao contexto pois, as reuniões são feitas de acordo com a necessidade não sendo estabelecida frequência para realizá-las. O enunciado acima está ilustrado na figura 32: Figura 32 - Frequência de reuniões da plenária do colegiado. Fonte: SGE Vemos novamente a divergência das respostas obtidas entre os colegiados demonstrando que a frequencia às reuniões é um dos problemas enfrentados para o funcionamento pleno dessa instância, ou seja, com tantas respostas diferentes fica difícil estabelecer um consenso sobre essa questão e torna-se perceptível a situação anteriormente mencionada de troca de 50 integrantes entre as plenárias que dificulta ou até mesmo inviabiliza ações de longo prazo no território. Todavia, apesar de os índices mostrarem o contrário, pelo que observamos do funcionamento do colegiado territorial inhamuns/ crateús externamente à aplicação do questionário, concordamos que não há uma frequência entre as reuniões, estas ocorrem conforme a necessidade. Ainda no que se refere aos momentos de reunião da plenária geral do colegiado abordaremos daqui em diante sobre a capacidade de decisão dos membros do colegiado nas questões pertinentes ao desenvolvimento do território. Pela ilustração na figura 33 e interpretações a seguir verifica-se que cada categoria distinta de entidades apresenta nível de poder de deliberação de acordo com o grau de participação nesses momentos de reunião e debate, sendo assim, é fundamental o comparecimento e o efetivo engajamento. Figura 33 – Capacidade de decisão dos membros do colegiado. Fonte: SGE Analisamos então a situação dos representantes do governo federal, que na opinião da maior parte dos entrevistados apresentam poder de decisão em nível médio, entretanto, um número significante discorda dessa afirmativa e defende ser boa a capacidade decisiva desses representantes. Há também os que defendem ser muito alta a aptidão conferida a estes justificando-se por 51 sua ligação direta com a principal instância deliberativa do país. Porém, na opinião de uns poucos seu poder deliberativo varia de baixo a muito baixo por sua constante ausência nas plenárias, alguns não souberam responder, assim como outros disseram não ser aplicável essa pergunta pelo fato de todos terem igual poder de voto e decisão. Quanto aos representantes do governo estadual, a maioria considera que estes têm boa capacidade deliberativa, e em ordem decrescente vem os que acreditam que esta capacidade está em nível mediano, depois os que apontam como sendo muito alta. Opondo-se a esse posicionamento há os que afirmam que a capacidade decisiva destes é baixa seguindo-se pelo índice dos que não sabem claramente sobre esse dado e pelos que preferem crer que todas as entidades tem igual poder de decisão. Os representantes dos governos municipais do território também foram avaliados em sua capacidade de decisão no colegiado, entretanto, ressaltamos que sente-se a ausência dos gestores públicos nessas ocasiões. Apesar disso, a maioria dos membros do colegiado defendem que o poder de decisão destes está satisfatório, podemos entender então, que o fato de ser através da administração municipal que se estabelecem os convênios para liberação de recursos e implantação de projetos no território influencia nessa indicação. Em contraponto a isso, um bom percentual rebaixa essa capacidade por afirmarem que estes pouco participam. Em verdade, muito dificilmente os gestores municipais com assento na plenária comparecem, são sempre representados por assessores ou secretários. Com índice elevado de capacidade de decisão na opinião dos respondentes estão os representantes de agricultores familiares, demonstrando que são engajados e que se interessam em participar para atrair para sua categoria projetos que venham a melhorar a qualidade de vida. Vale lembrar que há também os que consideram a capacidade destes de média a baixa justificando que os mesmos pouco participam dos momentos deliberativos. Os representantes dos movimentos sociais compreendem o conjunto de entidades civís comprometidas com as lutas sociais pela igualdade de direitos 52 para a população, e, por terem esse respaldo, seu poder de decisão nas reuniões oscila na preferência da maioria de médio a muito alto mostrando com isso o reconhecimento de sua importância na defesa de idéias que considerem fomentar o desenvolvimento da classe trabalhadora. Quanto aos representantes de comunidades tradicionais, por seu baixo número de representantes dentro do colegiado, apresentam percentual de decisão de médio a muito baixo, são categorias ainda em processo de reconhecimento de sua identidade e por isso são poucas as entidades que os representam nesse grupo, porém, é também uma das bandeiras defendidas pelo território criar condições para que esses segmentos se organizem e tenham seus direitos garantidos. Com grande expressividade, os representantes de associações e sindicatos são os que apresentam maior índice de capacidade nas decisões do colegiado, variando de alta a muito alta e sendo poucos os que se opõem a sua significância, são segmentos voltados para a organização da população menos favorecida e que participam ferrenhamente do colegiado, polemizam as discussões na busca por um consenso que favoreça o desenvolvimento igualitário e sustentável para todos. O potencial atribuído as organizações não governamentais varia positivamente entre médio e alto mostrando que as iniciativas populares com vez e voto na plenária são reconhecidas em sua fundamental importância na dinâmica do desenvolvimento territorial. Já os representantes de universidades, pelo entendimento dos entrevistados pouco participam e com isso a maioria respondeu com dúvidas atribuindo-lhes poder de decisão de médio a muito baixo sendo que boa parte assumiu não saber sobre isso enquanto que um número expressivo considera inaplicável essa questão para o segmento alegando sua ausência nos momentos de decisão. Com índice semelhante estão as entidades colegiadas, oscilando também de médio a muito baixo. Baseando-nos nesses enunciados, averiguamos que apesar de todas as entidades terem igual poder de decisão em se tratando do valor de seu voto, a 53 ausência nas plenárias acarreta a perda de oportunidades de atrair benefícios principalmente na priorização de áreas mais vulneráveis do território. Cada representatividade tem sua importância e não é a toa que compõem o colegiado, são estratégicas na garantia da elaboração e implantação de políticas de desenvolvimento para seus respectivos setores. Após entendermos a importância das reuniões e poder de decisão das entidades componentes do colegiado nesses momentos, abordamos a seguir sobre os meios de que o colegiado dispõe para divulgar suas notícias e tomadas de decisões para a base, ou seja, é necessário multiplicar o que for proposto ou deliberado na plenária estabelecendo-se parcerias para que essas informações abranjam o maior número possível de pessoas, principalmente as que estão no topo da finalidade dos projetos de desenvolvimento territorial que são as famílias rurais. Observemos então a ilustração na figura 34: Figura 34 – Mecanismos de comunicação utilizados pelo colegiado para informar suas ações e decisões a comunidade. Fonte: SGE Com esta podemos perceber as mais variadas formas de divulgação das informações de interesse da população, um leque de opções apontadas pelos respondentes que permitem multiplicar as ações e decisões do colegiado tornando a população conhecedora e protagonista de seu próprio desenvolvimento. O uso da internet apesar de ser um meio de comunicação ainda pouco utilizado no meio rural, é usado por exemplo, pelos sindicatos que ao receberem essas informações podem transmití-las às comunidades. Parcerias também são estabelecidas com entidades governamentais para essa finalidade, há comunicação pessoal, reuniões nas comunidades, divulgação por 54 meio de rádios, carros de som, cartazes, folhetos, entre outros, tais mecanismos são necessários para que haja envolvimento e compreensão por parte da população dos subsídios governamentais que venham a interferir na sua realidade através do território. Consecutivamente, ainda no contexto das reuniões do colegiado, o questionário indaga sobre os assuntos que mais são debatidos e planejados, pressupondo desenvolvimento e fortalecimento dos principais aspectos da vida da população. As opiniões se dividem, porém, pela observância da figura 35 que aglutina as indicações dos integrantes do colegiado sobre essa questão, os projetos são os assuntos mais tratados e estão presentes na maioria das discussões, tal fato é compreensível já que são eles que movimentam as ações territoriais de desenvolvimento, e é através deles que se obtém os recursos necessários para investir nessas ações. Figura 35 – Frequência com que os temas são tratados no colegiado. Fonte: SGE Todos os assuntos apresentados tem sua importância não somente no debate mas, também na concretização de ações efetivas para seus setores, com isso, podemos perceber que desenvolvimento agropecuário é um assunto tratado com frequencia por referir-se a uma esfera que movimenta a economia da região. A saúde também sempre é debatida por promover a reflexão e a 55 preocupação com o bem estar dos habitantes do território no sentido tanto preventivo quanto do tratamento. O meio ambiente é tema constante por sua relevância a nível internacional, e objetiva propiciar o desenvolvimento em convivência sustentável com o meio preservando os recursos para manutenção da vida. Quando o assunto é a educação discute-se tanto a melhoria da qualidade da educação convencional quanto a consolidação de uma educação para o campo que atenda as especificidades desse público diferenciado. Referente a infra-estrutura pressupõe-se a edificação de bens que auxiliem na habitação, na disponibilidade de espaços para beneficiamento da produção, na construção de estruturas de acúmulo de água para enfrentamento de situações de estiagem, na manutenção de estradas e de prédios históricos entre outros benefícios atribuídos a essa esfera. Quanto a cultura ressaltam-se discussões sobre as manifestações dos valores e crenças, sobre incentivo aos talentos artísticos e a preservação da identidade cultural do território bem como a criação de espaços para difusão e fortalecimento desse setor. O planejamento é outro assunto pertinente por nortear as ações para todos os âmbitos. O controle social sugere a descentralização da coordenadoria das instituições governamentais sobre os projetos enfatizando a gestão compartilhada com a sociedade civil. Quanto a cidadania e inclusão social também expressamente apontado, transmite-se a idéia da distribuição igualitária de terra e renda com geração de condições para sustento das famílias com total suprimento de suas necessidades. Entre os debatidos com menos frequência, estão os assuntos políticos por já se inserirem nas demais discussões, a questão da segurança também não é tão constantemente abordada embora deva ser lembrada devido a situação de vulnerabilidade e insegurança a que está submetida a população à margem da sociedade. Em relação ao tema justiça também pouco se discute 56 caracterizando uma situação de negligência com as injustiças sociais abundantes na realidade do território. O debate sobre o lazer também deixa a desejar transparecendo uma realidade onde a juventude fica a mercê de atividades ilícitas por não haver preocupação com o entretenimento saudável destes, entretanto, um assunto mais preponderante que o lazer é a reforma agrária que por sua vez também não é frequentemente tratado pelo menos não diretamente, tendo em vista que se insere de forma subliminar em demais discussões voltadas para o progresso do meio rural. É um tema que incorpora a transformação da realidade do meio rural onde há centralização de terras nas mãos de poucos em detrimento da maioria que vive submetida a condições precárias de produção por não ter terra para trabalhar. Após identificarmos os assuntos mais debatidos nas instâncias do colegiado territorial, falaremos agora a respeito dos gargalos que comprometem o funcionamento pleno das ações deste na defesa intransigente dos direitos, reivindicações e interesses gerais ou particulares de cada segmento anteriormente citado. Conforme exposto na figura 36, a pouca participação dos gestores públicos é um problema que prejudica bastante a atuação do colegiado deste território, a ausência e falta de engajamento desses impossibilita o desempenho tendo em vista sua fundamental importância no estabelecimento de convênios através dos quais os recursos financeiros chegam ao território para fomento de suas ações. Regularmente outro problema marcante é a baixa capacidade técnica para avaliação de projetos, ou seja, as demandas e idéias são planejadas, porém, a preparação técnica para análise da viabilidade de implantação dos mesmos é insuficiente. A influência política também atrapalha pois, embora haja a perspectiva de uma gestão compartilhada, na hora da execução dos projetos em alguns casos notamos desvio da finalidade por questões políticas inerentes ao estabelecido no colegiado. Constata-se também que a alta rotatividade dos membros dificulta a execução de ações por causar descontinuidade dos planos, ocasionando 57 desarticulação das proposições e metas estabelecidas. E, o fato de o colegiado muitas vezes não ser escutado em outras instâncias acentua ainda mais esse quadro, pois, segundo os respondentes, isso decorre na falta de interesse do poder público em disponibilizar recursos para o atendimento às solicitações da população. Verifica-se também que a falta de participação dos produtores é apontada por alguns como prejudicial ao desempenho do colegiado demonstrando que estes ainda se ausentam dos momentos de reunião, já o fato de o colegiado não representar os verdadeiros interesses do território é apontado como pouco prejudicial devido ser esse uma instância criada para justamente representar esses interesses. Esses enunciados evidenciam-se pela figura 36: Figura 36 – Frequência com que os problemas prejudicam o desempenho do colegiado. Fonte: SGE O colegiado responde pela execução de ações de fomento ao desenvolvimento do território, entretanto, antes mesmo de planejar essas ações torna-se imprescindível conhecer os aspectos do mesmo com suas carências e potencialidades, e com isso indagados pelo questionário, pelo que mostra a figura 37, os entrevistados identificaram que o colegiado desempenha papel crucial na elaboração do diagnóstico territorial: 58 Figura 37- Papel desempenhado pelo colegiado na elaboração do diagnóstico territorial. Fonte: SGE Seguindo por essa linha de raciocínio é do conhecimento da maioria que o colegiado também se responsabiliza por elaborar planos de longo prazo para o território, o principal deles é o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) que tem por objetivo atender aos interesses da população visando principalmente a sustentabilidade. As figuras 38, 39 e 40 elucidam essa afirmação, segundo os entrevistados o colegiado participa desde a concepção, das oficinas de debate para construção do plano baseado nas demandas da população indo até a revisão desses planos antes de sua consolidação em documento. Figura 38 – Elaboração de plano que contenha uma visão de longo prazo do Território (visão de futuro). Fonte: SGE 59 Figura 39 – Papel desempenhado pelo colegiado na elaboração da visão de futuro do território. Fonte: SGE Figura 40 - Papel desempenhado pelo Colegiado Territorial na elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentavel - PTDRS caso o território possua. Fonte: SGE É importante ressaltar que esses planos são flexíveis e sucetíveis a mudanças para melhor adequação às mudanças que porventura venham a ocorrer na realidade do território partindo do pressuposto de que o mundo é dinâmico e se altera constantemente, portanto, o território não está a margem desse processo. Com a consolidação de planos incorpora-se a necessidade de estabelecer consensos na aprovação de projetos que priorizem o atendimento as necessidades mais urgentes, essa decisão é tomada nas plenárias através principalmente de aclamação de voto direto, ou de acordos concebidos pela 60 maioria, considera-se ainda que para alguns, cada segmento do colegiado defende seus próprios interesses ressaltando a individualidade presente nesse contexto, bem como a formação articulada de grupos na defesa de interesses próprios não levando em conta a maior necessidade dos outros. Uns poucos respondentes afirmam que o colegiado avalia, opina mas não decide, esse papel decisivo seria então desempenhado pelos órgãos municipais, estaduais ou federais de controle. É o que nos mostra a figura 41: Figura 41 – Mecanismos utilizados para a tomada de decisões no colegiado. Fonte: SGE No tocante a execução de projetos compete ao colegiado traçar estratégias para viabilizar sua efetiva implementação, revendo conceitos e métodos. Por essa premissa, a figura 42 disposta a seguir demonstra mecanismos adotados para gerir os projetos dentro o território: Figura 42 - Ações desenvolvidas pelo Colegiado para a gestão dos projetos de desenvolvimento territorial. Fonte: SGE 61 Na sequencia apresentam-se as áreas em que os integrantes do colegiado foram capacitados para melhor compreenderem as nuances de sua realidade e se tornem capazes de argumentar e defender suas opiniões nas instâncias do mesmo. Apenas um número baixo de respondentes não souberam dessa informação, os demais apontaram todas as áreas relacionadas na figura como habilitações disponibilizadas aos membros para que se apropriem da sua conjuntura social e posteriormente multipliquem esses saberes. A figura 43 elucida o exposto: Figura 43 – Áreas em que os membros do colegiado receberam capacitação. Fonte: SGE Repassar os conhecimentos é necessário tendo em vista que nem todos os integrantes foram capacitados em todas as áreas acima descritas, alguns afirmaram saber a existência de oficinas de discussão sobre os assuntos apresentados e mesmo assim admitem não participar. 6. QUESTIONÁRIO Q5 - AVALIAÇÃO DE PROJETOS Apresenta-se neste segmento a análise dos dados oriundos de um formulário de entrevista extraído do Sistema de Gestão Estratégica - SGE cujo objetivo é avaliar o andamento dos empreendimentos econômicos ou sócioculturais implantados no território visando identificar os sucessos e fracassos através da percepção da entidade executora, do colegiado e dos beneficiários, espera-se com isso estabelecer um panorama da situação dos projetos identificando seus impactos no desenvolvimento territorial. 62 A presente análise abrange a idealização dos projetos desde a fase de coleta de informações para elaboração do planejamento, o financiamento e a execução dos mesmos bem como a implementação e o gerenciamento compartilhado das atividades em funcionamento englobando também a percepção das implicações econômicas e sócio-culturais destas na vida da população do território. Para tanto, utilizou-se coleta de dados mediante a aplicação de um questionário sendo que para cada projeto foram entrevistados um representante da entidade executora, no caso as prefeituras, um representante do colegiado territorial e um beneficiário do projeto. Nesse processo foram visitados e georreferenciados via GPS os locais onde se localizam os empreendimentos. Constatou-se que no território Inhamuns/ Crateús, a maioria dos projetos averiguados apresentam condições precárias de funcionamento, sendo que alguns não foram nem concluídos devido a impedimentos burocráticos, vale ressaltar que o maior problema que aflige o pleno funcionamento destes consiste na falta ou ineficácia da gestão. Prosseguindo na análise veremos a princípio como ocorreu a fase de planejamento dos projetos. 6.1. Avaliação da fase de planejamento dos projetos Nesse quesito pondera-se sobre as etapas de idealização dos projetos, englobando a área de intervenção, diagnóstico e formulação de propostas. Inicialmente a abordagem refere-se a forma como se deu o procedimento de indicação dos mesmos, vejamos portanto, a seguinte ilustração: 63 Figura 44: Indicação de como ocorreu a definição do projeto. Fonte: SGE Em observação da figura 44 nota-se que para a maioria dos respondentes nenhuma das alternativas expostas se aplicam à forma como ocorreu a definição dos projetos por eles analisados, contudo, entre os que opinaram, indicação pela SDT/MDA foi a mais apontada revelando sua influência no que se refere a definição e priorização de projetos para o território. Em relação aos objetivos centrais destes verificou-se que os mesmos, quando pensados e implantados quase sempre estavam visando esses três itens: fortalecimento das capacidades locais, fortalecimento de cadeias produtivas e geração de renda, os outros aparecem com menos importância dependendo do tipo de projeto. É o que se observa na figura 45: 64 Figura 45: Objetivos centrais do projeto. Fonte: SGE Conforme o apresentado na figura 45 nota-se uma gama de objetivos que se concretizados contribuem substancialmente para o progresso e fortalecimento das potencialidades do território, dentre todos, a geração de renda surge como a principal finalidade por criar condições dignas de sobrevivência, redução da pobreza e miséria, e, promover a inclusão e ascenção social expandindo a economia local. No que concerne a participação dos beneficiários revela-se na opinião da maioria dos respondentes que não há envolvimento dos mesmos na elaboração dos projetos de fomento ao desenvolvimento, tal fato evidencia que ainda falta consolidar a integração destes, do contrário não se engajam e talvez seja esse um dos motivos para tantos casos de fracasso. O índice de participação está contemplado na figura 46: 65 Figura 46: Existência de participação dos beneficiários na elaboração dos projetos. Fonte: SGE Ressalta-se a importância da inserção dos beneficiários nas etapas elaborativas para que possam dar suas sugestões sendo sujeitos participativos na construção de um objeto que será de grande importância tanto para sí quando para sua comunidade se concebido e discutido pela maioria como pertencentes ao processo e não apenas meros espectadores e/ou usuários. Entretanto, em oposição à maioria uma boa parcela indica que houve participação dos beneficiários nos processos elaborativos, resta saber em que fases do projeto ela ocorreu. Para tanto segue análise da figura 47: 66 Figura 47 – Fases do projeto em que ocorreu participação dos beneficiários. Fonte: SGE Nas fases em que houve participação dos beneficiários a maior incidência deu-se na definição do tipo de projeto, no acompanhamento do processo de implementação e na gestão, ambos apresentam índices muito próximos mostrando que houve certo envolvimento na construção e desenvolvimento dos empreendimentos implantados, entretanto, com a precariedade observada na maioria dos projetos esta participação parece ter sido ineficiente e descontínua, ou seja, ocorreu apenas em algumas etapas e depois deixou-se de ter controle. Partindo dessas premissas, para a maioria dos respondentes essa pergunta não é aplicável ao contexto já que afirmam a inexistência de participação dos beneficiários. Tendo em vista que os projetos implantados no território não conseguem abranger completamente toda a demanda da população, estabelecem-se critérios de seleção para identificar e beneficiar os que necessitam com mais urgência dessas ações. Na observância da figura 48 veremos na percepção dos três segmentos respondentes a esse questionário, quem participou da definição de critérios para selecionar os beneficiários dos projetos: 67 Figura 48: Participou na definição de critérios para identificação dos beneficiários do projeto. Fonte: SGE Pelo exposto na figura 48 nota-se que a responsalidade por essa seleção é majoritariamente da entidade proponente, no caso, a prefeitura. Os critérios variam conforme o tipo de objeto escolhido seja apicultura, kit de comercialização, estruturas para exposição de animais entre outros, contudo, essa realidade denota que apesar de uma boa parcela dos respondentes considerar a existência de participação do colegiado nesse processo, a gestão ainda está muito centralizada ao poder público. Entre os critérios estabelecidos para elegibilidade dos beneficiários a figura 49 apresenta os mais acentuados: 68 Figura 49 - Critérios utilizados para a elegibilidade dos beneficiários do projeto. Fonte: SGE Dos itens ponderados três critérios se destacam com mais veemencia: potencial produtivo, participação em associações/ cooperativas e ser agricultor familiar. São fatores interligados no que se refere ao setor produtivo rural tornando-se instrumentos que qualificam a identificação da população carente para viabilizar a garantia do acesso à oportunidades de melhorias da qualidade de vida à quem mais precisa. Paralelo à identificação da utilização desses critérios, apresentam-se os tipos de organizações da sociedade civil apoiadas pelos projetos investigados. Vejamos emtão,a figura 50 adiante: 69 Figura 50- Tipos de organizações apoiadas pelo projeto. Fonte: SGE De acordo com a figura 50, detectamos que as associações informais são as mais beneficiadas pelos projetos em detrimento das demais mencionadas conforme a opinião dos respondentes, são organismos previlegiados nesse sentido por situarem-se nas comunidades e serem compostas por uma parcela da população que se organiza buscando sua inclusão social, e, sendo grupos já constituídos facilitam a implementação das políticas públicas sob a forma de projetos. Com índices expressivos aparecem também as cooperativas que já são grupos articulados propriciando agilidade no repasse de recursos e da gestão dos projetos de beneficiamento das atividades por elas já realizadas ou para fomentar a iniciativa em outras ações, assim como os empreendimentos autônomos onde os produtores rurais tem acesso a projetos que promovem o desenvolvimento de suas atividades individuais. Com relação a projetos sócio-culturais, ressaltamos que na amostra dos municípios escolhidos não foram avaliados esse tipo de empreendimentos sendo predominantemente averiguados os projetos relativos a infra-estrutura e comercialização. Referente a abrangência dentro do território ressaltamos que mais importante que implantar projetos é garantir que estes influam positivamente na vida da população e que abranjam o maior número possível de beneficiários direta ou indiretamente, com isso, segue abaixo na figura 51 alguns critérios apontados para que essa abrangência aconteça: 70 Figura 51 - Critérios utilizados para definir a abrangência do projeto dentro do território. Fonte: SGE Nota-se pelo exposto que o fato de ser um território rural apoiado pela SDT/MDA é relevante para que o projeto tenha alcance a nível territorial. O critério político/administrativo também influi bastante por ser um aspecto que envolve a autoridade, intervenção e influência política, os critérios fisico/geográfico e ambiental também são notáveis demonstrando a importância conferida a esses fatores na criação de projetos que visem desenvolvê-los em toda a extensão territorial. Após a compreensão da importância da abrangência dos projetos dentro do território e dos critérios que a definem, vejamos que atividades da sociedade são atendidas com a execução dos mesmos conforme a figura 52 a seguir: 71 Figura 52 - Atividades da sociedade atendidas com a execução dos projetos. Fonte: SGE Dentre os segmentos tidos como mais atendidos pelos respondentes destacam-se o setor produtivo e a infra-estrutura produtiva transparecendo o desejo de que estes se desenvolvam e prosperem, entretanto, não se pode deixar de considerar a importância das demais atividades mencionadas, todas merecem investimento por parte dos projetos para que o desenvolvimento aconteça plenamente em todos os setores. Por falar em setores a serem desenvolvidos no território, voltamo-nos para um assunto corriqueiro no conteúdo dos questionários abordados, trata-se da preservação ambiental, um dos assuntos atuais e mais preocupantes no contexto da sociedade, discorremos então sobre a implicação dos aspectos ambientais e de desenvolvimento sustentável e se estes estão sendo contemplados na execução dos projetos. Na figura 53 estão mencionadas algumas das ações realizadas de forma a preservar os recursos ambientais: 72 Figura 53 - Aspectos ambientais e de desenvolvimento sustentável do território contemplados pelo projeto. Fonte: SGE Conforme a figura 53, para os respondentes a questão do uso sustentável de recursos naturais é o mais mencionado traduzindo-se aí a crescente preocupação pela manutenção dos ecossistemas do território. Os projetos governamentais tem uma lógica voltada para a sustentabilidade o que reflete entre outras ações na educação ambiental para conscientização dos beneficiários. As medidas de manejo dos impactos também foram significativamente citadas revelando ser uma das estratégias importantes na implantação e execução dos projetos quando o objetivo é convivência sustentável com o meio. No tocante as ações utilizadas na fase de planejamento dos projetos monitorados analisemos a figura 54 a seguir: 73 Figura 54 - Ações utilizadas no planejamento do projeto. Fonte: SGE Pela observância da figura 54 nota-se que anterior a implementação dos projetos são necessárias muitas ações de planejamento para aprimoramento das idéias centrais e análise da viabilidade de execução dos mesmos, bem como investigação da demanda populacional e previsão dos impactos decorrentes dessa prática. Com isso, o levantamento de informações ergue-se como sendo a ação mais utilizada na fase de elaboração, por meio do qual se diagnosticam as necessidades e perspectivas da população a ser beneficiada levando em conta as solicitudes destes. A questão da formação/ capacitação também é importante por tornar os receptores do projeto aptos a gerenciá-los e obter lucros superando as dificuldades que possa afligí-los. Assitência técnica em produção e assessoria em gestão também são ações importantes garantindo que práticas corretas sejam adotadas pelos beneficiários. Visitas técnicas e intercâmbios promovem a socialização com experiências de outros podendo-se fazer um comparativo e aderir a novas idéias, ressalta-se ainda a crucial importância do acesso ao crédito para financiamento das ações propostas. Todavia, para que os recursos destinados aos projetos obedeçam a finalidade à qual foram propostos, torna-se necessário o acompanhamento pelos atores que compõem o processo, nesse sentido questiona-se quais meios são adotados para realização desse monitoramento financeiro. Vejamos a figura 55 que segue: 74 Figura 55 – Existência de algum sistema de auditoria e acompanhamento financeiro do projeto. Fonte: SGE Conforme o apresentado na figura 55, indagados sobre a existência de auditoria que acompanhe a destinação dos recursos, a maioria admitiu não saber essa resposta, com isso fica evidente que para os mesmos não há controle social do dinheiro investido ficando essa atribuição apenas sob domínio das entidades executoras. Contudo, opondo-se a esse dado, boa parcela dos respondentes consideram que a sociedade civil desempenha algum papel na fiscalização dos recursos investidos e outros revelam ainda que existem auditorias internas e acompanhadas pelo colegiado territorial. Esse controle fiscal é imprescindível na contenção de fraudes e desvio de finalidade dos recursos públicos. Após compreender a importância de haver controle financeiro para o sucesso da execução dos projetos convém ressaltar a importância de se firmar parcerias tendo em vista que estas facilitam e agilizam o processo. Observemos os dados contidos na figura 56: 75 Figura 56 – Parcerias firmadas para implantação do projeto. Fonte: SGE Todas essas parcerias citadas são de fundamental importância para o acontecimento dos projetos em qualquer território, um bom entrosamento entre esses parceiros com certeza produzirá bons frutos e dará credibilidade aos mesmos. A parceria em maior destaque é celebrada com as prefeituras sendo através das quais que os recursos chegam aos municípios, as organizações da sociedade civil também são cruciais pois, organizam a população e identificam as carências, menciona-se também as parcerias com o governo do estado evidenciando a sua importância deliberativa na implantação dos projetos assim como com as entidades de assistência técnica que garantem a viabilidade dos mesmos. Agindo conjuntamente ambas as instâncias promovem o êxito da implantação dos projetos tendo em vista que são processos meticulosos que não podem ser feitos por nenhuma dessas isoladamente. Contudo, afirmamos que muitas das organizações da sociedade civil não têm abrangência territorial, limitando sua atuação apenas ao município em que estão inseridas. Em referência a participação dos beneficiários nas etapas de elaboração dos projetos na figura 57 verificam-se diversas opiniões: 76 Figura 57 - Etapas de elaboração do projeto que houve participação dos beneficiarios. Fonte: SGE Todas as alternativas apresentadas foram apontadas como tendo havido participação dos beneficiários nessas etapas com ênfase para a definição dos componentes que tiveram acesso aos projetos, contudo, boa parcela afirma que estes não estiveram inseridos em nehuma das fases. Indagados sobre o papel desempenhado pelo colegiado territorial no desenho e definição dos componentes dos projetos, os respondentes avaliaram que o mesmo é consultado, prepara propostas, avalia e co-administra os projetos, uma pequena parcela afirma que este chega até a autorizar desembolsos, porém, um número relevante dos entrevistados desconhecem essa informação, é o que mostra a figura 58: 77 Figura 58 - Papel do Colegiado Territorial no desenho e definição dos componentes do projeto. Fonte: SGE Conforme a figura, o papel principal dos colegiados é avaliar a viabilidade econômica e técnica para implantação nos municipios escolhidos de acordo com as necessidades locais. Entre as entidades públicas observa-se que as mesmas são, no entendimento dos respondentes, as responsáveis por elaborar as propostas, sendo que também aprovam, co-financiam, avaliam e participam com apoio técnico, entretanto, é sabido que os projetos implantados no território inhamuns/crateús são a concretização dos planos contidos no PTDRS, e com isso, espera-se que esses ítens sejam definidos na parceria entre o colegiado e as entidades públicas. 78 Figura 59– Papel das entidades públicas no desenvolvimento do projeto. Fonte: SGE Na observância da figura 59 percebe-se que todos as opções são apontadas com índices semelhantes o que significa que as entidades públicas estão envolvidas em todos os passos do desenvolvimento dos projetos. Uma das principais finalidades dos projetos averiguados no território é fortalecer as atividades econômicas visando a promoção da melhoria da qualidade de vida, na figura 60 a seguir apresentam-se algumas das atividades promovidas pela execução destes: 79 Figura 60 – Atividades econômicas que foram promovidas pelo projeto. Fonte: SGE A agricultura e comercialização são enfatizadas demonstrando ser pontos chave do desenvolvimento rural do território propiciando a geração de renda aos habitantes das comunidades e incentivando a produção através do financiamento e da apropriação de novos métodos. Todavia, as demais atividades citadas são significantes e variam de acordo com o tipo de projeto avaliado pelos respondentes. Quanto aos projetos averiguados e que se relacionam com as cadeias produtivas ressalta-se na figura 61 as atividades que promovem seu fortalecimento dentro do território: 80 Figura 61: Ações realizadas para o fortalecimento dos projetos caso estejam relacionados a alguma cadeia produtiva. Fonte: SGE As ações de fortalecimento passam por diversos entendimentos entre os participantes que vão desde estudos da cadeia, acordos entre clientes e fornecedores, aquisição de novas tecnologias, incentivos fiscais para valorizar preços e vinculação à outros empreendimentos que sejam solidários à cadeia, isso tudo com certeza são fatores que fortalecem a produção trazendo muitos benefícios ao setor. Com efeito, essas ações configuram uma realidade onde as cadeias produtivas no território partem da iniciativa popular e posteriormente são fortalecidas e reorganizadas pelas políticas públicas ao perceberem sua existência e abrangência no território. Em caso de projetos produtivos ou de fomento a comercialização normalmente o que se espera é elevar a competitividade dos produtos dos beneficiários, na figura 62 constam ações que impulsionam o poder competitivo das atividades econômicas no meio rural: 81 Figura 62- Ações a que os projetos estão relacionados caso considerem metas explícitas para o aumento da competitividade. Fonte: SGE O primeiro passo segundo os respondentes é o aumento da produtividade, e a diversificação produtiva, seguindo-se pelo aumento do capital de giro traçando estratégias de mercado para venda e escoamento dos produtos, acesso ao crédito também é importante por fomentar todas as demais ações descritas, inclui-se também o gerenciamento racional e a apropriação de novas técnicas de produção, com isso tudo arranjado de forma a diminuir os custos para produzir com certeza teremos grande competitividade dos produtos da agricultura. Para que haja êxito na execução dos projetos é necessário estudar sua viabilidade e implicações na vida da população, na figura 63 a seguir, destacam-se algumas áreas que merecem atenção especial nesse processo: 82 Figura 63 – Segmentos em que o projeto realizou estudos sobre o mercado de produtos ou serviços. Fonte: SGE Verifica-se que na opinião dos respondentes para efetivação dos projetos realizou-se estudos principalmente da qualidade dos produtos, da demanda da população a ser beneficiada e da análise de preços e sanidade dos mesmos, bem como análise da comercialização. Análise de custos e de localização também são feitas assim como das condições de transporte para escoamento e também das normas de comércio prevalecentes na região, esses estudos são importantes por permitir que se contorne os problemas e as dificuldades decorrentes da falta de planejamento e do desconhecimento das condições para implementação dos projetos. Nos projetos com finalidade produtiva observa-se que foram realizados estudos de viabilidade econômica conforme a figura 64 a seguir: Figura 64 – Realização de estudo sobre viabilidade econômica caso seja projeto com finalidade produtiva. Fonte: SGE 83 Tal estudo é necessário para identificar as dificuldades que podem surgir se o projeto não considerar o potencial produtivo do município no qual se pretende implantá-lo, ou seja, se o projeto for implantando em desacordo com a necessidade local, está propenso à falência. 6.2. Avaliação da fase de execução dos projetos Analisa-se nesse segmento os aspectos concernentes à execução dos projetos visando identificar a abrangência dos resultados e o envolvimento dos atores do processo na gestão. A princípio, voltando a tratar da problemática da gestão, nota-se pela figura 65 abaixo que os projetos em sua maioria são administrados pelas prefeituras municipais: Figura 65 - Instância gestora do projeto. Fonte: SGE Com base nos dados contidos na figura 65 acima, ressalta-se novamente a centralidade da gestão no domínio das entidades executoras ficando muito singular a participação da sociedade civil nesses processos. Quanto a inserção dos beneficiários nas fases de planejamento, elaboração, execução e gestão dos projetos a grande maioria admite que os mesmos foram suficientemente informados sobre os passos da implementação. É o que se observa na figura 66 a seguir: 84 Figura 66 – Informação dos beneficiários sobre o projeto. Fonte: SGE Percebe-se que mesmo os beneficiários não se envolvendo ativamente tomaram conhecimento da existência dos projetos cabendo-lhes procurar se inserir ou não. Quanto ao acompanhamento do processo de implementação por parte dos beneficiários, nota-se que de acordo com a percepção da maioria dos respondentes estes estiveram inseridos, porém, a indagação não identifica se nesse acompanhamento teve participação e interferência dos mesmos ou se foram meramente expectadores. O enunciado está exposto na figura 67 a seguir: Figura 67 – Acompanhamento dos beneficiários na implementação do projeto. Fonte: SGE Adiante, questionados sobre o repasse da gestão dos projetos para as instâncias responsáveis, os respondentes acreditam que foi um processo ocorrido em conformidade com a legislação vigente. É o que mostra a figura 68 a seguir: 85 Figura 68 – Devida legalidade do repasse da gestão, incluindo a cessão dos bens edificados, adquiridos e/ou recuperados. Fonte: SGE Observando a figura 68, compreende-se que o procedimento de transferência dos bens edificados para os beneficiários são feitos conforme a lei, tal fato serve para legitimar os projetos e consequentemente transmite a segurança de que não haverão complicações jurídicas após a implantação dos mesmos. Em menção aos indicadores de acompanhamentos dos projetos identificou-se que para a maioria dos respondentes não foram definidos meios para que os atores do processo tenham conhecimento de suas nuances. é o que mostra a figura 69 abaixo: Figura 69 – Definição de indicadores de acompanhamento conhecidos pelos atores que participam do projeto. Fonte: SGE Entretanto, nessa análise também houve uma boa parcela que revelou haver indicadores definidos, e com isso sente-se a necessidade de compreender qual a periodicidade em que eles são utilizados para monitorar os projetos. Para tanto vejamos a figura 70 a seguir: 86 Figura 70 – Utilização de indicadores periodicamente para monitoramento do projeto. Fonte: SGE Nessa ilustração é possível perceber que os indicadores são utilizados periodicamente para fiscalizar o andamento dos projetos pelos atores que o compõem identificando as falhas que precisam ser resolvidas. Porém a maior incidência de apontamento da alternativa ‘não se aplica’ condiz com o anteriormente exposto onde os respondentes acreditam que não há indicadores de acompanhamento. Vale ressaltar que nem sempre o planejado para os projetos se concretiza, muitas vezes, faz-se necessário reajustes para adequação ao contexto no qual se inserem, com base nessa premissa, identifica-se pela observação da figura 71 a seguir mecanismos que possam e que tenham sido utilizados para ajustar os projetos após os resultados verificados com o acompanhamento: Figura 71 - Mecanismos utilizados para ajustar o projeto depois dos resultados verificados com o acompanhamento do projeto. Fonte: SGE 87 Dentre os mecanismos expostos, a maior incidência de apontamento está na reprogramação de atividades e na mudança de participantes isso decorre da necessidade de aperfeiçoar os projetos, de completar as lacunas que possam existir e dependendo do caso e do tipo de projeto, mudar os integrantes preenchendo vagas que porventura fiquem a disposição ou beneficiando quem mais se adequa aos critérios. Os demais itens citados são utilizados também conforme a necessidade. Para identificação dos problemas a serem ajustados após a implementação dos projetos é preciso haver constante monitoramento das atividades, com isso, vejamos quem são os responsáveis por esse monitoramento em conformidade com a figura 72: Figura 72 – Responsáveis pelo monitoramento do projeto. Fonte: SGE Notamos que mais uma vez as entidades executoras se sobrepõem as demais, já sendo anteriormente identificadas como principais responsáveis pela gestão dos projetos e agora também pelo monitoramento destes, entretanto, os beneficiários e o colegiado também são vistos como exercendo esse papel. Na gestão social dos projetos verifica-se que os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável são a principal instância de controle destes, é o que nos revela a figura 73: 88 Figura 73 – Instâncias de controle social do projeto. Fonte: SGE São conselhos presentes em quase todos os municípios do território mas que nem sempre são atuantes, todavia, o colegiado territorial também exerce esse controle embora as vezes de maneira superficial. Em menor escala estão as associações e sindicatos. Nesse quesito ressalta-se a importância da participação social nesse segmento garantindo que os recursos sejam adequadamente utilizados para isso, adotam estratégias que podem ser conferidas na figura 74 a seguir: 89 Figura 74- Estratégias de monitoramento e controle social do projeto. Fonte: SGE Dentre as estratégias mais adotadas foram apontadas as reuniões de avaliação e o acompanhamento por comitê gestor, entretanto, é imprescindível afirmar que não foi identificado nenhum comitê que esteja funcionando. A divulgação pública dos resultados tambem se faz necessária para tornar a população conhecedora dos aspectos concernentes aos projetos. No território inhamuns/ crateus, o processo de gestão caracteriza-se principalmente no âmbito da prefeitura municipal conforme a figura 75 a seguir: Figura 75 – Características do processo de gestão. Fonte: SGE 90 Conforme o exposto, neste território falta entrosamento das demais instâncias no compartilhamento dessa gestão tendo em vista que as prefeituras são as entidades proponentes de todos os projetos. Quanto as estruturas edificadas, não há espaço que não esteja sendo utilizado. A figura 76 abaixo retrata essa informação: Figura 75 – Funcionamento da estrutura com capacidade ociosa. Fonte: SGE Indagados sobre a utilização dos bens materiais adquiridos os respondentes em sua maioria revelam que não há equipamentos que não estejam sendo utilizados, entretanto, no decorrer das visitas observamos que muitos estão desgastados e inutilizados e que há insatisfação quanto à qualidade do material. Nesse aspecto também identificamos que muita das vezes os beneficiários se apropriam dos objetos e não devolvem para ser usado por outros, é o caso por exemplo, das barracas e balanças contidas no kit feira de comercialização. Esse dado é apresentado na figura 77 a seguir: 91 Figura 77 – Existência de equipamentos não utilizados. Fonte: SGE Com os desgastes decorrentes do uso dos bens materiais e das estruturas edificadas, surge a necessidade de fazer a manutenção para que os projetos prosperem beneficiando a população por muito tempo. Diante dessa afirmação observemos a figura 78 que se segue: Figura 78 – Forma como é garantida a manutenção da estrutura existente. Fonte: SGE Verifica-se portanto que as estruturas são mantidas por acesso a recursos da prefeitura municipal e em menor escala pelos lucros do próprio empreendimento. 92 6.3. Avaliação dos impactos dos projetos Doravante o relatório detém-se a análise dos impactos dos projetos na realidade da população do território em toda sua amplitude, considerando as nuances do processo de implementação, o gerenciamento do empreendimento bem como os resultados previsto e alcançados por estes. Inicialmente em relação ao processo de implementação, questionou-se sobre o prazo de execução das obras no caso de projetos de infra-estrutura, a média de respostas aponta para um periodo superior a seis anos na opinião da maioria, porém a maior parcela dos respondentes preferiu assumir que desconhecem essa informação. A figura 79 ilustra o exposto: Figura 79 – Periodo de execução das obras entre a contratação e o início de operação do projeto. Fonte: SGE Quanto a proporção de atendimento aos beneficiários de acordo com o previsto no plano de trabalho dos projetos, verifica-se que baseado na figura 80 esta oscila entre 80 a 100 por cento, e, em oposição um número semelhante declara que esse atendimento está sendo inferior a 40%, tal fato demonstra os projetos implantados são diversos e que uns podem ter atendido bem à demanda da população ao passo que outros deixam a desejar. A figura 80 explicita o enunciado: 93 Figura 80 – Proporção em que os beneficiários estão sendo atendidos em relação ao previsto no plano de trabalho do projeto. Fonte: SGE O público alvo atendido pelos projetos é predominantemente composto por agricultores familiares, conforme mostra a figura 81: Figura 81 – Públicos atendidos pelos projetos. Fonte: SGE O dado apresentado configura a realidade do planejamento e execução de atividades desenvolvidas pelo território para garantir o avanço desse segmento da sociedade que é geralmente compostos por famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Porém, para a maioria dos entrevistados não há outros públicos sendo atendidos pelos projetos de acordo com a figura 82: 94 Figura 82 – Beneficiamento de outros públicos além dos que foram previstos no projeto. Fonte: SGE Contudo, é também expressivo o número dos que afirmam o oposto. A utilização por terceiros dos bens e materiais oriundos dos projetos configura-se por exemplo, no caso dos kits de comercialização onde identificamos que são utilizados por comerciantes em eventos alheios a finalidade a qual são propostos, há também casos em que as barracas são alugadas para os próprios agricultores familiares nos festejos municipais. Sobre o atendimento às expectativas dos beneficiários, numa escala de 1 a 5 os respondentes revelam que apesar das dificuldades os projetos atenderam bem as necessidades, é o que mostra a figura 83: Figura 83 – Atendimento às expectativas pelo projeto na visão dos beneficiários. Fonte: SGE No entanto, as reclamações são frequentes nas estrevistas colhidas, ou seja, apesar de afirmarem que as expectativas foram atendidas, nota-se uma 95 insatisfação decorrente da pouca abrangência dos projetos ou do numero reduzido de beneficiários atendidos. Numa escala semelhante, os respondentes afirmam que com a implantação dos projetos houveram melhoras na qualidade de vida da população, isso está configurado na figura 84: Figura 84 – Quanto o projeto melhorou a qualidade de vida dos beneficiados após a implementação. Fonte: SGE É justamente essa a finalidade dos projetos, promover a elevação da qualidade de vida. Toda ação gera uma reação, com base nessa afirmativa constatamos que no território ocorrem mudanças decorrentes da implantação dos projetos, esse fato está ilustrado na figura 85 adiante: 96 Figura 85 – Mudanças no território atribuídas à implementação do projeto. Fonte: SGE Os projetos no território promovem principalmente maior acessibilidade a mercados, qualificação dos produtos, aumento da produção e da disponibilidade de alimentos, integração de cadeias produtivas, melhoria da infra-estrutura, envolvimento elevação das da mulheres auto-estima no setor das comunidades, produtivo, entre e maior outras ações mencionadas na figura 85. Todas essas mudanças são benéficas e contribuem positivamente para o progresso sócio-econômico da região. 97 Em termos institucionais os ganhos atribuídos ao projeto foram principalmente a aliança entre os produtores em concordância com as opiniões expressas pela figura 86: Figura 86 – Ganhos atribuídos ao projeto em termos institucionais. Fonte: SGE Contudo, além da parceria entre produtores, os projetos produziram alianças também entre instituições do território e as comunidades, entre instituições locais e estaduais, enfim, entre os diversos atores do processo, essas parcerias surgem da implantação mas, é importante que persistam garantindo a continuidade do funcionamento dos mesmos. Segundo os respondentes, dos projetos implantados no território, a maioria está operando de 80 a 100% de sua capacidade: 98 Figura 87 – Proporção em que os projetos estão funcionando de acordo com a capacidade instalada. Fonte: SGE Com incidência semelhante, estão os que afirmam que a operacionalidade destes oscila em menos de 40%, assim como também há os que revelam que os projetos operam de 60 a 80% de suas capacidades, essa divergência dá-se pela diversidade dos projetos analisados por esse questionário. Seguindo por essa linha de raciocínio percebemos que a demanda identificada anterior a implementação do projeto para a maioria dos entrevistados, teve um aumento de até 35% após a execução destes, surge com isso a necessidade ampliá-los para contemplar essa demanda posterior: 99 Figura 88 – Cobertura da demanda identificada antes e após a implantação do projeto. Fonte: SGE Notamos por esta figura (88) que houve um avanço na qualidade de vida dos beneficiários, entretanto, faz-se necessário esclarecer que nem todos os projetos alcançam esse objetivo, em sua maioria os empreendimentos não funcionam ou não cumprem com seu objetivo programado. A renda familiar dos beneficiários também sofre alterações pela ação dos projetos em concordância com a figura 89 abaixo: Figura 89 – Alteração na renda familiar dos beneficiados. Fonte: SGE 100 Elevar a renda familiar da população é um dos objetivos centrais da execução desses projetos e com isso, constatou-se pela análise que para a maioria a renda foi elevada em aproximadamente 35% sendo que para outros a condição financeira melhorou entre 35 e 70%. Todavia, uma parcela mais pessimista afirma que não houve alteração nesse aspecto, vale ressaltar que esses dados variam conforme o tipo de projeto averiguado. Quanto ao acesso a mercados, as atividades econômicas provenientes desses projetos permitiram a população estabelecer relações comerciais a nível principalmente municipal, territorial e estadual, consistindo sobretudo na exposição e comercialização dos produtos em feiras regionais e estaduais. Em menor escala notifica-se o acesso aos mercados nacional, institucional/ governamental e internacional, sendo que nesse último detectamos unidades produtivas de mel no território que exportam seus produtos, esses dados são perceptíveis na figura 90 a seguir: Figura 90 – Acesso a mercados adicionais através do projeto. Fonte: SGE Doravante apresentam-se elementos que auxiliam na sustentabilidade dos projetos, dentre os mais citados estão a consolidação de lideranças locais a apropriação de novas tecnologias e o acesso ao crédito, a existência de planos de comercialização também são fatores marcantes que garantem o funcionamento contínuo destes de acordo com o exposto na figura 92: 101 Figura 92 – Elementos que auxiliam a sustentabilidade do projeto. Fonte: SGE Perante o exposto, constatamos que garantir a sustentabilidade é fundamental para que as ações não se limitem apenas à remediação de problemas, é imprescindível que estes sirvam para transformar a realidade construindo um futuro promissor para a população. Por fim revelam-se na figura 93 as principais dificuldades enfrentadas para o alcance de êxito nos projetos: Figura 93 –Principais dificuldades para que o projeto possa operar de forma ideal. Fonte: SGE 102 Dentre os mais acentuados estão os problemas na melhoria da produção, a falta de capital de giro e de financiamento. É importante salientar que essas dificuldades existem mas, que podem ser amenizadas pela ação conjunta da sociedade e do poder público com o envolvimento dos beneficiários assim, os projetos serão exitosos. 7. ÍNDICE DE CONDIÇÃO DE VIDA – ICV O questionário de Índice de Condição de Vida investiga a qualidade de vida das famílias rurais do território permitindo que elas próprias reflitam e avaliem a realidade na qual estão inseridas. As perguntas são subjetivas e expressam o ponto de vista dos entrevistados sobre os diversos aspectos pertinentes as suas condições de sobrevivência. Anterior ao início da pesquisa foi definida uma amostra probabilística estabelecendo-se a quantidade de unidades a serem investigadas, o intervalo entre as casas, onde e como aplicar os questionários com descrições e mapas. Baseado nessa premissa, o questionário foi aplicado a habitantes de distritos do território onde obteve por meio de pesquisa amostral um perfil da realidade rural da região pela perspectiva da população. Fizeram parte da amostra 260 famílias de 10 municípios do território, em cada um deles foram realizadas 26 entrevistas dividindo-se entre agricultores familiares com renda oriunda principalmente de atividades agrícolas e agricultores com renda principal proveniente de outra atividade, os chamados agricultores não familiares. Para execução da pesquisa de campo, de posse dos questionários e de aparelhos GPS, os técnicos da Célula de Acompanhamento e Informação do Território Inhamuns/ Crateús percorreram as comunidades entrevistando as famílias e georreferenciando suas casas para futura análise comparativa. Cada família abordada teve a oportunidade de julgar e criticar o impacto das políticas de desenvolvimento do território nas suas vidas, nesse processo 103 foram entrevistados principalmente os chefes de família sendo que na ausência destes, as esposas ou filhos e filhas. Entretanto, vale lembrar que os mesmos, receosos de que os entrevistadores tivessem alguma influência sobre os programas de distribuição de renda do governo, muitas vezes sonegavam informações evidentes. A seguir, verificam-se traços do perfil da população do território mediante identificação dos respondentes e das famílias a que representam bem como aspectos do modo de produção detectando se existe e se é ou não familiar. Na seqüência aborda-se as informações adquiridas com a pesquisa mediante a avaliação de três desenvolvimento, dimensões características principais: do fatores que desenvolvimento e favorecem o efeitos do desenvolvimento. 7.1. Características da população. Nesse item apresentam-se as características que identificam a população respondente do questionário de avaliação do Índice de Condição de Vida no Território Inhamuns/ Crateús, diante disso, vemos pelo exposto na figura abaixo que os mesmos foram majoritariamente do sexo masculino embora um número significante do sexo feminino também tenha dado sua contribuição. Figura 95 – Sexo dos entrevistados. Fonte: SGE A maioria dos questionários foi respondida pelos chefes das famílias independente de ser homem ou mulher, seguida das esposas ou maridos. Os filhos também responderam em alguns casos, principalmente na ausência dos 104 pais, ou por solicitação destes ao se considerarem incapazes de responder devido serem analfabetos. A figura 96 abaixo demonstra isso: Figura 96 – Posição que entrevistado ocupa na família. Fonte: SGE As famílias geralmente apresentam uma média de três pessoas por residência, mostrando que o aspecto demográfico do meio rural tem se modificado e que estas estão se tornando menos numerosas. Por outro ponto de vista, dentro outros fatores, há também que se considerar os casos em que os filhos já saíram da casa dos pais ou os casos em que a formação familiar é recente justificando a pouca quantidade de familiares na casa. Contudo, uma boa parcela ainda apresenta-se como tendo mais de cinco pessoas da família residindo no domicílio. 105 Figura 97 – Quantidade de pessoas que fazem parte da família e moram no estabelecimento/domicílio. Fonte: SGE E relação ao modo de produção das famílias rurais, o questionário revela que pelo menos duas pessoas por família trabalham apenas no local em que vivem exercendo atividades agrícolas de subsistência ou atividades comerciais em pequenos negócios, essa estimativa pode ser observada na seguinte ilustração: Figura 98 – Quantidade de pessoas que trabalham apenas no domicílio/estabelecimento. Fonte: SGE Coerente com esse dado, são poucas as pessoas do meio rural entre as famílias entrevistadas que exercem atividade remunerada apenas fora das comunidades, ou seja, pessoas que trabalham na sede das cidades sendo 106 corriqueiramente no comércio, na construção civil ou nas instituições públicas. A figura seguinte elucida essa questão: Figura 99 – Quantidade de pessoas que trabalha apenas fora do etabelecimento/ domicílio.Fonte: SGE Prosseguindo nessa investigação sobre o perfil das famílias, indaga-se sobre a quantidade de pessoas que trabalham tanto na comunidade quanto fora dela. A estimativa aponta para um índice muito baixo de indivíduos nessa situação, isto é, na grande maioria da população não se encontram trabalhadores permanentes ou temporários atuando simultaneamente nesses dois ambientes distintos. É o que nos mostra a seguinte ilustração: Figura 100 – Quantidade de pessoas que trabalham no estabelecimento/ domicílio e também em outro local, permanente ou temporário. Fonte: SGE De agora em diante, as questões aplicadas diferenciam os agricultores familiares dos não familiares, dividindo-os entre quem tem produção agrícola e quem não possui. Tais questões abrangem a opinião apenas dos que possuem essa produção, pois, para as famílias que não produzem, as perguntas são inaplicáveis. Com isso, do total de 260 famílias abordadas por 107 essa pesquisa, apenas 186 respondem pelas questões que abrangem as características dos meios de produção e sua influência na realidade do campo. Indagados sobre esse assunto, identifica-se que a maioria do público alvo entrevistado são de agricultores familiares, embora esse fato já tenha sido propositalmente estabelecido pela quantidade e o tipo de unidades amostrais a serem pesquisadas. A figura a seguir referencia esse dado: Figura 101 – Existência de produção no estabelecimento/ domicílio .Fonte: SGE Referente ao tipo de estabelecimento avaliado na pesquisa, indaga-se sobre o tamanho da área de produção com base no módulo fiscal de cada município pertencente a amostra. Notou-se que a área de trabalho dos respondentes é inferior a quatro módulos fiscais caracterizando as famílias como pequenas produtoras que exercem essa atividade visando geralmente o próprio consumo. São áreas de produção que não ultrapassam 3 hectares o que torna difícil ou quase impossível encontrar um agricultor familiar no território que produza em um espaço superior 4 módulos fiscais tendo em vista que aqui um módulo varia em torno de 60 a 95 hectares dependendo do município e não há quem produza em tão larga escala. Quanto a mão de obra empregada na produção familiar, 100% dos entrevistados afirmam ser principalmente da família alegando entre outras questões que a diária de trabalho está muito cara nesse setor e que por isso quando precisam de ajuda na sua produtividade trocam dias de serviço com parentes e vizinhos. 108 As famílias consideram que sua renda provém principalmente dessa atividade agrícola, mesmo os que afirmam produzir apenas para o consumo a reconhecem como renda por não precisarem comprar os produtos. Quanto a administração das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos rurais as famílias afirmam ser elas mesmas as responsáveis por essa gestão, embora em muitos casos trabalhem em terras de outros, o espaço destinado à produção é dirigido exclusivamente por estas. Na sequencia, indagados sobre a existência de empregados na unidade familiar os respondentes admitem ter entre zero e dois empregados permanentes. Geralmente para essa questão, respondeu-se que não há empregados decorrendo do fato de que muitas vezes por trabalharem em terras de pequenos proprietários sujeitam-se ao pagamento de renda (a cada cinco sacos colhidos um é do proprietário) e com isso, não sobra recurso para pagar funcionários. Diante dessas afirmativas, conforme a figura 102, detecta-se que os estabelecimentos averiguados são unidades produtivas onde se desenvolve a agricultura familiar: Figura 102 – Tipo de estabelecimento. Fonte: SGE Indagados sobre produtividade da familia, a maioria respondeu que a principal finalidade da sua produção é o consumo próprio, evidenciando a precariedade lucrativa desse setor no território onde enfrentam-se inúmeras dificuldades para se ter algum retorno com o trabalho agrícola, outros dizem vender quando sobra ou quando a realidade imediata lhes impõe isso, nenhum dos respondentes afirmou produzir somente para vender. 109 Figura 103 – Finalidade da produção do estabelecimento. Fonte: SGE 7.2. 1ª Instância - Fatores que favorecem o desenvolvimento. Daqui em diante a análise detém-se aos fatores que favorecem o desenvolvimento, as perguntas são de múltipla escolha onde as famílias avaliam os aspectos de sua realidade apontando a situação entre péssima a ótima. Inicialmente, com relação a mão de obra familiar, revela-se que para a maioria a situação da quantidade de pessoas da família trabalhando está regular demonstrando um certo conformismo com a realidade, ou seja, afirmam que a situação não está tão boa mas, pelo menos está melhor de que não ter nenhuma ocupação ou nenhuma pesrpectiva de vida. Pela ilustração nota-se também que para um bom percentual a situação está boa ou até mesmo ótima transparecendo ainda mais o contentamento com a ciscunstância de trabalho da família, em contraponto a esse fato há os que afirmam que a situação está ruim ou péssima já que alguns jovens não querem trabalhar nessa profissão e por isso, geralmente são os mais velhos que se mantêm na atividade. Tal dado expressa-se na seguinte figura: 110 Figura 104 – Situação de trabalho em relação a quantidade de pessoas da família que estão trabalhando. Fonte: SGE No referente as características da mão de obra da família entre os que estão trabalhando, pela observância da figura, a situação também está regular sendo poucos os que a consideram boa, ruim, ótima ou péssima, dependendo do caso: Figura 105 – Características da mão de obra da família. Fonte: SGE Com base nesses dados é relevante esclarecer que os trabalhadores rurais enfrentam demasiadas dificuldades como problemas de saúde, falta de conhecimento e de tempo para se dedicar a essa atividade prejudicando com isso o resultado da produção. 111 Relativo a área de produção, dentre os respondentes a maioria considera que a mesma está boa ou regular, ou seja, embora hajam problemas de enfraquecimento do solo, erosão, desertificação e consequentemente redução da produtividade com o passar dos anos, os entrevistados, provavelmente por falta de consciência a esse respeito dizem que a situação está boa inclusive quando admitem que a terra já está “fraca”. Revelam também usar agrotóxicos, ocasionando com isso riscos a saúde do solo e da população em sí. Figura 106 – Situação da área utilizada na produção. Fonte: SGE Tratando do aspecto da escolaridade das famílias, vemos que no território a maioria dos jovens e adultos maiores de 15 anos são alfabetizados, porém, um número significante ainda encontra-se em situação de analfabetismo. Tal realidade evidencia que apesar de todos os projetos de alfabetização disponibilizados para os jovens e adultos, o analfabetismo ainda é fator marcante no contexto do território, e com isso as pessoas ficam à margem do progresso por não compreenderem os aspectos burocráticos desse processo participando da implantação dos projetos produtivos de forma alienada muitas vezes servindo apenas como mão de obra. A seguir a ilustração da figura 107 revela o nível de alfabetização dos respondentes: 112 Figura 107 – Percentual de membros das famílias maiores de quinze anos e que são alfabetizados. Fonte: SGE A realidade é ainda mais preocupante quando mostra que a grande maioria não conseguiu concluir o ensino fundamental, geralmente afirmam que foram tirados das escolas para poder ajudar os pais no trabalho agrícola e depois entendendo que já tinham passado da idade de ir pra escola, acomodaram-se por compreenderem que dá pra sobreviver sem estudo. Todavia, muitos admitem o desejo que têm de dar continuidade ao aprendizado escolar. A figura 108 retrata essa realidade: Figura 108 – Percentual de adultos que completaram o ensino fundamental. Fonte: SGE Contudo, numa realidade mais recente e com a frequente implantação de programas governamentais de incentivo ao estudo, as crianças e adolecentes em idade escolar estão matriculadas e frequentam regularmente as escolas, embora isso não signifique que estas estão sendo plenamente formadas e tendo acesso a uma educação de qualidade. Vemos essa estimativa na figura 109: 113 Figura 109 – Crianças e adolescentes em idade escolar matriculados e frequentando regularmente a escola. Fonte: SGE Indagados sobre o que acham do nível de escolaridade, as opiniões se dividem e verifica-se que as famílias consideram a situação com variância entre regular, boa ou ruim apresentando índices semelhantes nessas alternativas, esse questionamento evidencia uma realidade de insatisfação para uns que gostariam de ter estudado mais e conseguido uma profissão melhor remunerada, e, por outra lado, há os que consideram a realidade boa se pelo menos os jovens da família conseguirem concluir as etapas de estudo. É o que mostra a figura 110 abaixo: Figura 110 – Situação da escolaridade dos membros da família. Fonte: SGE Em relação a realidade econômica das famílias, indagou-se sobre objetos e bens materiais básicos, úteis e que proporcionam uma vida mais confortável. Com isso, percebeu-se que a maioria dispõe de recursos como energia elétrica e água, banheiro próximo ou dentro de casa e eletrodomésticos como geladeira, fogão, telefone, principalmente o celular, todavia um número relevante de famílias não dispõem desses instrumentos sobretudo o computador, e, demonstram uma realidade de pobreza que os entristece e envergonha, muitos deles, com ar desesperançoso perguntavam 114 se ao responder esse questionário teriam como consequência a melhoria da sua condição financeira, a figura 111 descreve esses dados: Figura 111 – Bens materiais da casa da família. Fonte: SGE Um dado curioso foi evidenciado nos momentos em que as famílias foram questionadas sobre o que acham das suas condições de moradia, a maioria considera boa a situação da casa em que habitam, uns acham regular, outros ruim, uns poucos são bastante otimistas ao passo que uma minoria considera péssima sua condição de moradia, mas, o fato curioso é que nas casas mais simples e com menos recursos as famílias diziam ser boa a condição de moradia relatando que pelo menos moram no que é de sua propriedade, enquanto que nas casas aparentemente mais estruturadas, os respondentes lamentavam-se da situação e mostravam desejo de uma condição melhor, ou seja, os mais pobres estão mais acomodados enquanto que os que tem alguma condição querem ainda mais. A figura 112 em seguida abrange essa informação: 115 Figura 112 – Condições de moradia das famílias. Fonte: SGE Quanto a comercialização dos produtos do meio rural, entre os que admitiram produzir para o consumo e também para vender, nota-se a prevalecencia da desorganização, da desvalorização do produto e da atuação de atravessadores no território: Figura 113 – Venda de produtos para cooperativas ou por meio de associações.Fonte: SGE De acordo com a figura 113, a grande maioria da população revela nunca vender seus produtos para cooperativas ou através de organizações como as associações, não há planejamento para o futuro, as vendas são feitas de acordo com a necessidade imediata e a negociação de preços varia de acordo com a abundância ou escassez destes. Entretanto, os entrevistados avaliam como sendo negativa a existência de atravessadores que compram os produtos ofertando preço abaixo do valor de mercado para poder obter lucro posterior, porém, mesmo conscientes dessa situação, se obrigam a vender por causa da necessidade financeira e pelo fato de analisarem que se forem deslocar seus produtos para as sedes municipais e não conseguirem vender tendo com isso que retornar com os 116 mesmos, o prejuízo torna-se maior do que vender para alguem que vem comprar em suas próprias casas, mesmo assim, a seguinte ilustração mostra que para os respondentes a atuação dos atravessadores é prejudicial: Figura 114 –Avaliação da atuação de intermediários/atravessadores.Fonte: SGE Quanto as condições de acesso aos mercados, revela-se na figura 115, que na percepção dos entrevistados a situação de distância, deslocamento e transporte para chegar a sede das cidades está regular, entretando, deve-se considerar a opinião tanto dos que consideram boas quanto dos que consideram ruins essas circunstâncias: Figura 115 – Condições para ir até os mercados. Fonte: SGE Esse dado varia de acordo com a diversidade do contexto observado nas comunidades sobre esses aspectos, ou seja, umas são mais próximas das sedes, com estradas mais estruturadas e outras comunidades são mais distantes e de difícil acesso principalmente no período chuvoso. Já as condições para a compra de insumos são consideradas ruins, tanto pela questão do deslocamento quanto pela situação financeira das famílias, conforme o expresso na figura 116: 117 Figura 116 – Condições para compra de insumos. Fonte: SGE Nota-se que a grande maioria dos respondentes não compra ou acha dificil adquirir os insumos pelo preço que não vai compensar se aplicado a uma pequena área de produção, tal fato ocasiona problemas como o emprobrecimento da terra, a diminuição da produtividade, o alto índice de mortalidade animal e carência de acesso a tecnologia. Referente a venda de produtos, percebe-se a insatisfação da maioria dos respondentes pois, quem produz e sobra alguma coisa para vender não acha preço que compense seus investimentos isso porque numa agricultura sem diversidade, prevalecendo o cultivo de milho e feijão, a sazonalidade da produção empurra os preços para baixo fazendo que o agricultor não tenha opção para ter algum lucro se submetendo ao preço que não paga nem o trabalho que teve para produzir. A figura 117 expõe o enunciado: Figura 117 – Avaliação da venda de produtos. Fonte: SGE Novamente fazendo menção ao aspecto das condições de acesso aos mercados no território, nota-se pela figura 118 que a situação em sua maioria está de regular a boa, porém, dependendo das condições climáticas o acesso 118 se torna precário piorando muito na epoca chuvosa, sem falar a situação do transporte de pessoas geralmente feito em cima de caminhões e camionetas, os chamados paus de arara, onde é difícil a acomodação de passageiros e mercadorias, são esses os meios prevalecentes para deslocamento do meio rural até aos mercados das sedes municipais, e mesmo com todas essas dificuldades a população demonstra contentamento com a situação ao indicarem que a condição está boa: Figura 118 – Situação das condições de acesso aos mercados. Fonte: SGE A imagem 119 a seguir mostra que das comunidades visitadas quase todos os entrevistados participam ou já participaram de algum programa do governo, esses programas têm importante relevância social por servir como instrumento para minimizar a expressiva situação de miséria que se instalou de forma crônica no meio rural atingindo principalmente as famílias de trabalhadores da agricultura de sequeiro. Figura 119 – Participação da família em algum programa do Governo. Fonte: SGE 119 Em continuidade à análise desses programas, questionou-se sobre as condições de acessibilidade aos mesmos, conforme o exposto na figura 120 adiante: Figura 120 –Condições para conseguir participar dos programas de Governo. Fonte: SGE Nota-se pelo exposto que os respondentes consideram complicada a acessibilidade a esses programas sendo poucos os que discordam afirmando que o processo é simples. Os entraves burocráticos são os fatores que mais dificultam, impõem-se muitas exigências com o intuito de filtrar as famílias que realmente necessitam dos benefícios, entretanto, mesmo com as dificuldades e os impecilhos os programas como bolsa familia, bolsas escola, seguro safra dentre outros são bastante difundidos no território. Posterior a esse entendimento desenvolve-se análise sobre as condições para acessar crédito e investir na produção. Diante dos dados expostos na figura 121 percebe-se que a grande maioria acha complicado obter financiamento para a produção por falta de conhecimento e por excesso de burocracia, sempre necessitando de apoio técnico para intermediar o contato e a negociação com bancos e outras entidades financeiras. 120 Figura 121 – Condições para ter crédito/financiamento para a produção. Fonte: SGE Outro fator preocupante pertinente a esse assunto é que ao conseguir acesso ao crédito muitas vezes por falta de assistência e acompanhamento do investimento as famílias não conseguem empregar o recurso corretamente e ao invés de lucro obtem prejuízo que os leva a inadimplência por não conseguir quitar a dívida. Referente a assistência técnica, a maioria da população também considera complicado acessar esse serviço, muitos afirmam que nunca souberam da existência de visitas ou acompanhamentos em suas comunidades, a figura 122 retrata essa realidade: Figura 122 – Condições para receber assistência técnica para a produção.Fonte: SGE Pela observância da figura 122 torna-se evidente que os orgãos de assistência técnica deixam muito a desejar nesse territorio, existem entidades estaduais com quadro de técnicos insuficientes para suprir a demanda fazendo com que a população fique desprovida de orientação e capacitação para uso 121 de novas tecnologias de produção, por outro lado existem as instituições terceirizadas que iniciam a assistência mas não oferecem acompanhamento contínuo pois, seus técnicos são contratados temporariamente sendo que a cada vencimento dos contratos há demora para renovação desestimulando o agricultor que passa a desacreditar desses assessores. No concernente a presença de instituições que favorecem o desenvolvimento rural no território, a figura 123 mostra que a atuação das mesmas dentro das comunidades escolhidas está de regular a boa na percepção de seus habitantes, traduz-se aí uma realidade onde as pessoas crêem que é por meio destas que o poder público pode atender suas reivindincações. São atuantes na implementação das politica públicas principalmente os sindicatos e associações e, as cooperativas e demais órgãos também fazem sua parte porém com menos expressividade: Figura 123 –Atuação de instituições e organizações na localidade. Fonte: SGE O relatório continua com a abordagem da segunda dimensão da pesquisa, onde elucida os aspectos concernentes ao desenvolvimento do território. 7.3. 2ª Instância: Características do desenvolvimento. As características do desenvolvimento configuram-se por elementos de conversão que proporcionam a melhoria qualidade de vida. 122 Inicialmente essas características referem-se a situação de renda da família, e, pelo ilustrado na figura 124 percebe-se claramente que quase metade dos entrevistados optou por afirmar que a situação está regular seguido pela opinião de uma significante parcela que afirma como sendo ruim sua situação financeira, isso reflete que os programas de governo ajudam mas, não resolvem o problema, faltam estratégias que promovam lucro com as atividades agrícolas, que melhorem a oferta de emprego no meio rural, enfim que amplie as oportunidades para os habitantes desse ambiente elevarem seu aspecto econômico. Figura 124 – Situação de renda da família.Fonte: SGE Quanto a produtividade do trabalho, verifica-se que para os respondentes o resultado da produção considerando a quantidade de trabalho utilizada está majoritariamente em um nível de regular a ruim, demonstrando com isso que o retorno da produção agrícola tal como é praticada no território é insuficiente para compensar o esforço dos trabalhadores. Figura 125 – Resultado da produção levando em conta a quantidade de trabalho utilizada. Fonte: SGE 123 Em análise desse mesmo resultado só que levando em conta a área utilizada, conclui-se na percepção dos entrevistados que o espaço de produção está de regular a bom, entretanto, os mesmos se contradizem quando afirmam que a terra já está “fraca” e a produtividade diminuindo a cada ano, com áreas pobres para o cultivo e incerteza de produção que causa constante preocupação, mesmo assim, a maioria optou por dizer que a situação é boa evidenciando uma distorção da realidade tendo em vista que ocupar toda área com plantio sem técnica e achar que a mesma foi bem utilizada para a produção decai numa falsa verdade. É o que mostra a figura 126: Figura 126 – Resultado da produção levando em conta a área utilizada. Fonte: SGE Sobre a diversificação da produção agrícola, a estimativa dos entrevistados aponta que esse é um setor que pouco varia conforme o explicitado na figura 127: Figura 127 – Diversificação da produção.Fonte: SGE Em todas as comunidades visitadas a produção predominante é sempre 124 milho e feijão, o agricultor ainda tenta aproveitar o espaço plantando melancia e abóbora entre as fileiras, mas, isso é apenas tradição eles não consideram essa cultura como produção e sim um paliativo. Em seguida a análise identifica a diversidade das fontes de renda adquiridas pelas famílias. Conforme os dados contidos na figura 128, concluise que essas fontes são pouco variadas sendo oriundas principalmente das atividades agrícolas, das aposentadorias e pensões e dos programas governamentais de transferência de renda: Figura 128 – Fonte de renda ou ganhos de dinheiro da família. Fonte: SGE 125 Na sequencia, a ilustração contida na figura 129 contempla o exposto na figura 128 onde indaga-se aos respondentes sobre a variedade de suas fontes de renda e chega-se à conclusão de que há pouca diversificação: Figura 129 – Variância das fontes de renda ou ganhos de dinheiro da família. Fonte: SGE Em referência ao uso e preservação dos recursos naturais, os entrevistados foram indagados sobre conservação da água, do solo e da vegetação nativa. Com relação a preservação das fontes de água de acordo com as respostas obtidas e ilustradas na figura 130, nota-se que para os respondentes a situação nas suas comunidades é considerada boa: Figura 130 – Conservação das fontes de água que abastecem o estabelecimento. Fonte: SGE Entretanto, é do conhecimento de todos a dependência desse recurso para a sobrevivencia das espécies, com isso, algumas comunidades possuem 126 abastecimento de água retirada de poços profundos ou açúdes, na maioria dos casos essa é imprópria para beber e aí entram as cisternas de placas também presentes em quase todas essas localidades e que tem a função de acumular água da chuva para essa finalidade. Observamos portanto, que os entrevistados de equivocaram a esse respeito pois, a qualidade da água proveniente dos poços e açúdes não supre a necessidade primordial que é beber. Em se tratando da conservação do solo, o questionário abordou sobre a situação da área de produção e constatou que os entrevistados em sua maioria consideram que a terra em que produzem está conservada e de boa qualidade. Figura 131– Conservação da área de produção. Fonte: SGE Contudo, os respondentes entram em contradição ao dizer que a terra já está “fraca” e por seu manejo rústico a cada ano se torna cada vez mais desgastada, porém, insistiam em responder que mesmo assim a situação do local de produção está boa. No que concerne a vegetação nativa, segundo as pessoas entrevistadas as respostas foram diversificadas com maior peso entre ruim, regular e boa, mesmo sabendo que nas áreas exploradas por esses agricultores para o cultivo se faz broca (derrubada e corte da mata) para depois queimar, poucos são os que fazem outros manejos menos agressivos. Vale também salientar que diminuiu substancialmente o desmatamento pela fiscalização constante de orgãos governamentais o que tem reduzido essa prática danosa. É o que mostra a figura 132: 127 Figura 132 – Preservação da vegetação nativa. Fonte: SGE Finda a análise das características do desenvolvimento prosseguiremos no relatório com a apreciação dos indicadores concernentes aos efeitos desse desenvolvimento na realidade das famílias. 7.4. 3ª Instância: Efeitos do desenvolvimento. No que se refere aos efeitos do desenvolvimento indaga-se sobre aspectos impactantes das ações desenvolvimentistas na vida das pessoas. A princípio a análise direciona-se para a percepção da condições de alimentação e nutrição, que, segundo os respondentes estão niveladas de regular a boa, esse dado evidencia uma realidade onde as famílias ficam satisfeitas por ter condição de comprar algum alimento o que não significa que essa alimentação seja de qualidade e em quantidade suficiente, embora observássemos a pouca condição financeira das famílias, só de ter o que comer, já era motivo para que estas respondessem que sua condição de alimentação e nutrição está boa, mostrando que a população aos poucos vai saindo da categoria de miséria e entrando na pobreza que não deixa de ser algum progresso. É o que revela a figura 133: 128 Figura 133 – Condições de alimentação e nutrição da família. Fonte: SGE A problemática da saúde também é outra questão que envolve contradições entre os respondentes, sabe-se da precariedade do Sistema Único de Saúde, da dificuldade que é conseguir atendimento em caso de necessidade, e, mesmo assim, constata-se na figura 134 que no geral para as famílias do território participantes da amostragem a situação de saúde está boa. Figura 134 – Condições de saúde. Fonte: SGE Entretanto, há que se considerar, por exemplo, que os índices de enfermidades infantis como polio, catapora, sarampo, tétano dentre outras, estão bem contraladas pelos programas de saúde do governo, tanto na prevenção quanto no tratamento a essas patologias, porém, ainda falta empenho para o garantir o pleno funcinamento dos PSFs (Programa de Saúde da Familia). Entre os adultos, as principais queixas relatadas referem-se a hipertensão e diabetes, onde alguns respondentes reclamaram da dificuldade para conseguir os medicamentos de controle dessas doenças. Há também 129 casos de dengue e constante contágio pelo vírus da gripe principalmente entre as crianças e de forma acentuada no período chuvoso. Outro problema de saúde observado refere-se ao expressivo índice pessoas com deficiência mental nas comunidades. Provavelmente hajam outros problemas corriqueiros que não pudemos identificar, todavia quando indagados, mesmo sabendo de todos essas questões as famílias aparentam conformismo com a situação ao relatar que a saúde é boa, e justificam que dá para ir sobrevivendo. No referente a permanencia dos membros da família na unidade de produção o questionário investiga se os integrantes dos núcleos familiares em algum momento migraram para outras cidades em busca de oportunidade e melhoria das condições financeiras. Essa questão torna-se explícita na figura 135: Figura 135 – Quantidade de membros da família que tiveram de sair do domicílio/estabelecimento para trabalhar fora. Fonte: SGE Percebe-se que o acentuado índice de êxodo rural de outrora tem diminuido no atual contexto do território devido ao gradativo fortalecimento da agricultura familiar, mesmo assim muitos habitantes das comunidades saem para trabalhar fora em época de dificuldade (principalmente por fatores climáticos), as condições de trabalho e renda são fatores que influenciam para que isso aconteça. Sobre a renda, a explanação esclarece a opinião dos respondentes em relação as mudanças ocorridas na situação econômica de sua família nos 130 últimos cinco anos anteriores a aplicação do questionário. Conforme a figura 136 disposta em seguida: Figura 136- Mudanças na situação econômica da família nos últimos cinco anos. Fonte: SGE Nesse item verificou-se grande avanço na situação financeira das pessoas nas comunidades escolhidas, fruto de programas sociais do governo que fez com que as populações dessas comunidades tivessem garantia de renda para o sustento familiar, e mais acesso a créditos. Entretanto, há os que afirmam que a situação permaneceu estável, sem alterações significantes. A situação ambiental também foi avaliada considerando os últimos cinco anos anteriores a pesquisa, ficou esclarecido que na percepção da maioria dos respondentes a situação não teve mudanças significantes, conforme o que está evidenciado na figura 137: Figura 137– Mudanças na situação ambiental nos últimos cinco anos. Fonte: SGE Para opinar sobre esse assunto os entrevistados não consideraram dentre outros fatores, as constantes mudanças climáticas, as queimadas e 131 desmatamentos, a escassez de água, o lixo espalhado nas encostas de rios e margens de estradas problemas comumente decorrentes no meio rural. Para os mesmos a situação não tem se agravado, embora a realidade dos fatos seja outra. Em reflexão sobre a participação social, cultural e política das famílias, demonstra-se que a maioria está inserida e participando de organizações comunitárias como por exemplo, as associações e cooperativas. Observamos que em todas as comunidades visitadas havia uma ou mais associações constituídas, já cooperativas são menos marcantes. O grau de participação está explícito na figura 138: Figura 138 – Participação das famílias em organizações comunitárias. Fonte: SGE É importante ressaltar que a inserção nessas organizações pautam-se pela mobilização dessas pessoas visando defesa e reivindicaçao de seus direitos bem como sua conscientização política. Relativo as atividades culturais, a maioria das famílias afirmam não participar dos eventos em sua localidade, relatam que em geral nem existem e quando acontecem somente os jovens se envolvem, conforme a ilustração contemplada na figura 139: 132 Figura 139 – Participação da família em atividades culturais na localidade.Fonte: SGE Já em se tratando da participação política foi superior o número de famílias que consideram ruim sua participação nesse segmento, entendiam logo que se tratava de política partidária, e embora explicássemos os demais aspectos dessa questão, a maioria optou por afirmar que é ruim seu envolvimento nesses assuntos, tal fato evidencia o quanto a população ainda permanece à margem das discussões e atitudes políticas por falta de conhecimento. Porém há que se considerar o expressivo número dos que manifestam que sua participação é boa nesse setor, mostrando que significativa parcela da população se envolvem nas assembléias, participam de conselhos, eleições de sindicatos e associações as quais pertencem dentre outras atitudes pertinentes a essa questão. A figura 140 engloba o conjunto desses dados: Figura 140 – Participação política das famílias. Fonte: SGE 133 8. ANÁLISE INTEGRADORA DE INDICADORES E CONTEXTO O Território Inhamuns/ Crateús, tem um histórico repleto de lutas que remetem a um passado anterior a sua delimitação territorial, nesse passado originaram-se as desigualdades sociais persistentes na atualidade. Na tentativa de reverter essa situação instituiu-se estrategicamente a organização de regiões por limites territoriais para facilitar a introdução de políticas que favoreçam o desenvolvimento sócio-econômico da população por meio da definição de eixos estratégicos, programas estruturantes e ações prioritárias. Para obter um perfil que sintetize o território em suas peculiaridades no referente ao desenvolvimento foram realizadas pesquisas no intuito de conhecer a realidade e os impactos das políticas públicas de fomento ao progresso pelo olhar dos que atuam diariamente na construção da história do mesmo. Essa pesquisa materializou-se na aplicação de cinco questionários distintos, mas, que dialogam entre si nos resultados obtidos, os mesmos ponderam sobre a Identidade Territorial, as Capacidades Institucionais, a Gestão dos Colegiados Territoriais, o Índice de Condição de Vida e a Avaliação de Projetos. A questão da Identidade é um conceito pouco difundido entre os habitantes do território inclusive entre alguns membros do colegiado, contudo é um termo abrangente que aglutina o conjunto de situações similares vivenciadas quotidianamente pela população e exprime com isso um sentimento de pertencer ao espaço que se ocupa, à região. Nesse sentido, os municípios componentes do território assemelham-se nos seus aspectos culturais, climáticos, antropológicos e econômicos, dentre outros fatores que influenciam diretamente na formação da identidade desse povo. Entretanto, é a agricultura familiar o aspecto principal que define essa identidade sendo comum a todos os municípios e semelhante na forma de cultivo, nas dificuldades enfrentadas, na mão de obra empregada e na finalidade seja para consumo ou para comercialização. 134 É uma atividade que, em concordância com os indicadores do questionário de Índice de Condição de Vida, sofre com a imprevisibilidade no setor influenciada pelo clima e, portanto, a quantidade e a qualidade dos produtos ficam comprometidas, não garantido a subsistência das famílias que se valem dos programas de transferência de renda. Não há como os trabalhadores rurais saberem quanto vão produzir nem o preço a receberem pelos produtos predominando a incerteza e a falta de perspectiva no campo. Assim, a atividade agrícola cada vez mais deixa de ser praticada principalmente entre os jovens gerando com isso um elevado índice de êxodo para os grandes centros urbanos na busca por trabalho e renda especialmente nos meses de seca onde as expectativas no campo ficam reduzidas. As instituições que compõem o colegiado sejam de iniciativa governamental ou da sociedade civil constituem importantes mecanismos de enfrentamento da situação de precariedade vivenciada no ambiente rural, compete-lhes organizar a base e mediar a aquisição de programas e projetos, estabelecendo estratégias que favoreçam a implantação e gestão popular das políticas públicas de promoção à melhoria da qualidade de vida. Todavia, quando o assunto são as Capacidades Institucionais, surge a polemica de suas limitações ocasionadas pelas difíceis condições de trabalho e pela insuficiência dos recursos disponíveis. Esses obstáculos refletem negativamente na qualidade de sua participação na gestão territorial. Nesse sentido, as ações desses organismos ficam sujeitas a um poderio maior que é o sistema político, embora haja organização, reivindicação e elaboração de diagnósticos, demandas e planos, o que se consegue ainda é incapaz de suprir as necessidades da população, ocorrem entraves burocráticos e geralmente por falta de gestão firme, os projetos que se obtêm logo se desedificam não havendo continuidade nem benefícios em longo prazo. Portanto, as instituições e que tem por princípio a defesa dos direitos da classe que representam, muitas vezes não atingem seu objetivo. Segundo consta na pesquisa há pelo menos três instituições por município que devem 135 orientar a produção, a comercialização, o manejo sustentável dos recursos entre outras atuações, todavia, para os agricultores conforme revela o ICV (Índice de Condição de Vida) é difícil ter acesso à assistência, o quadro de técnicos é insuficiente e descontínuo pela alta rotatividade proveniente das precárias condições de trabalho, assim, a maioria da população permanece desassistida em suas necessidades. No que condiz a Gestão dos Colegiados nota-se que a mesma é fragilizada pela desarticulação entre os membros e pela constante mudança de representantes das organizações, no resultado dos questionários tanto de Capacidades Institucionais como de Gestão dos Colegiados, transparece um desconhecimento dos aspectos da constituição e das ações desenvolvidas pelo colegiado. Porém, é no âmbito das instituições governamentais e da sociedade civil que deve se consolidar o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e duradouras criando condições de desenvolvimento sustentável e conseqüentemente causando redução das acentuadas diferenças sociais. Nesse processo é fundamental conhecer os aspectos que identificam o território para que se possam priorizar ações mais urgentes. O conhecimento é o alicerce das transformações sociais, contudo, dentre os problemas que atingem as famílias e inibem o desenvolvimento sobressai o baixo índice de escolaridade, é importante frisar que o ensino ofertado nessas áreas é descontextualizado não havendo capacitação na área da agropecuária que oportunize a apropriação de estratégias de sobrevivência e permanência no campo, mesmo assim, de acordo com a pesquisa há um conformismo em relação a esse aspecto onde as famílias relatam que o índice de escolaridade está bom quando os adultos simplesmente conseguem escrever o próprio nome e os jovens apenas concluem no máximo o ensino médio de maneira bem sofrível. Políticas de consolidação de uma educação voltada para o contexto rural nas escolas do campo são constantemente discutidas e lentamente concretizadas na prática, a ênfase centra-se nos projetos de fortalecimento das 136 atividades de comercialização, de cultivo embora pouco diversificado, ou de manejo de animais, na Avaliação de Projetos fica claro que estes promovem certa melhoria, porém, enfraquecem na falta de gestão compartilhada entre os diversos segmentos sociais. Com o resultado das análises do questionário de Avaliação de Projetos é notório que em linhas gerais, durante as etapas compreendidas entre a elaboração e a execução dos projetos não se consolida efetiva participação dos atores a serem beneficiados, existe ainda a competição entre municípios para atrair recursos financeiros à sua jurisdição sobrepondo-se à necessidade dos que precisam com mais urgência. E, a posterior deficiência da gestão causa deterioração das estruturas edificadas bem como dos bens adquiridos, há também que se considerar o desvio de finalidade onde é possível perceber que nem sempre os beneficiados são agricultores e sim outras categorias menos carentes. Com efeito, para amenizar a situação de retrocesso que assola o campo torna-se crucial o engajamento dos governantes, mas, principalmente da população se articulando, propondo, reivindicando, reformulando e aceitando ou não as políticas desenvolvimentistas. Isolados dificilmente se farão ouvir, daí a importância de estarem inseridos nos movimentos, nas associações, nos sindicatos e principalmente de inserir representantes no colegiado territorial que atualmente é quem coordena as ações e projetos voltados para o progresso do meio rural em questão. Contudo, segundo o ICV (Índice de Condição de Vida) nas comunidades ainda é pequena a organização dos trabalhadores em associações ou sindicatos, quando participam geralmente visam apenas o acesso a projetos ou programas governamentais, não há uma política de conscientização da categoria quanto aos seus direitos perante a sociedade, tanto é que varias comunidades possuem mais de uma associação que disputam entre si e com isso dificultam o acesso à benefícios e direitos. 137 Diante dos fatos elencados, de modo geral predomina no território um elevado índice de pobreza e consequentemente são vários os problemas sociais, dentre os mais marcantes podemos citar o baixo nível de escolaridade, a desorganização na produção e na comercialização, a pouca ou nenhuma assistência técnica disponível e contínua, os problemas de saúde, a ocorrência de prostituição e uso de drogas que mesmo não constando explicitamente na pesquisa crescem vertiginosamente no meio rural. Por essa perspectiva, a estratégia política de territorialização só funcionará plenamente quando dentro das instâncias colegiadas houver comprometimento e dedicação das forças sociais atuando conjuntamente para resolver os problemas que afligem o campo, em suma, essa causa deve ser priorizada pelas instituições do território tendo estas a incumbência de pensar e consolidar estratégias de enfrentamento. É importante salientar que as organizações da sociedade civil exercem papel fundamental nesse processo. 9. PROPOSTAS E AÇÕES PARA O TERRITÓRIO Apresentamos a seguir proposições para realização de pesquisas em caráter complementar que tendem a contribuir para o desenvolvimento deste território: Levantamento das cadeias produtivas mais economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis para empreender ações de fortalecimento das mesmas; Diagnostico do potencial turístico do território em áreas de interesse arqueológico e paleontológico. Identificar os grupos étnicos/tradicionais existentes no território e incentivar sua integração ao colegiado. Quanto às propostas e ações voltadas para a qualificação da política territorial da SDT sugere-se: 138 Criar equipes que se responsabilizem por ir às comunidades realizar palestras divulgando as metas e ações do colegiado tendo em vista que nas comunidades o termo colegiado é pouco conhecido e a atuação do mesmo também. Realizar frequentemente capacitação dos membros dos colegiados sobre ações que favoreçam o desenvolvimento territorial. Revitalizar e fortalecer os Comitês de Gestão dos projetos implantados no território e as ações de fiscalização por parte das secretarias estaduais de desenvolvimento garantindo a manutenção dos bens adquiridos. Estimular a adoção de atitudes responsáveis de conservação do meio ambiente. Capacitar às equipes técnicas que atuam na base e garantir-lhes estabilidade para que realizem um acompanhamento contínuo dos agricultores familiares em sua função. Instigar a criação de cooperativas nas comunidades rurais para fortalecimento das atividades produtivas e de comercialização. Solidificar projetos de desenvolvimento da Educação do Campo. Revitalizar os projetos parcialmente ou totalmente desativados. Capacitar os beneficiários para gerir os projetos antes, durante e após o repasse da gestão. Desburocratizar a implantação de projetos. 139 10. ANEXO: VALIDAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS Referente a aplicabilidade dos instrumentais utilizados propomos que na realização de futuras pesquisas tente-se evitar questões com sentido semelhante para que não haja repetição das respostas, e, que as perguntas tenham linguagem mais acessível principalmente quando direcionadas a trabalhadores rurais devido a maioria possuir baixo nível de escolaridade dificultando com isso a interpretação. Sugerimos ainda que o questionário de avaliação de projetos seja mais objetivo e sucinto para evitar desistência e reclamações quanto ao número de perguntas. 140