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PROJETO DE LEI Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre cessão de uso de bens públicos e dá
outras providências.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, por meio de Cessão de Uso, bens públicos
municipais, de propriedade do Município de Maravilha, sendo:
I - 1 liquidificador industrial inox, marca Mallory, 5 velocidades, multifuncional;
II - 1 batedeira marca Arno, com 5 velocidades, com tigela;
III - 1 máquina para pão industrial, marca Monte Castelo, composta por misturador, cilindro de
massas e moedor de carne, capacidade 3 kg;
IV - 1 máquina e serra fita para moer e picar carne, marca Hidro;
V - 3 conjuntos de talheres marca Tramontina, composto por facas, garfos e colheres de sopa,
com cabo plástico, lâmina de inox, sendo 40 unidades de cada item, totalizando 120 unidades;
VI - 40 copos de vidro, com capacidade de 350 ml, marca Cisper;
VII - 4 conjuntos de mesas para refeitório, marca Dellus, em MDF, medindo 2,00m x 0,75m,
acompanhadas de 2 bancos;
VIII - 40 xícaras em vidro, sem pires, para café, marca Astral;
IX - 1 fogão industrial marca Venâncio, modelo VAP4, sem forno, com 4 bocas, alta pressão,
com porta-panelas;
X - 4 garrafas térmicas marca Termolar, em inox, com capacidade de 1,8 litros;
XI - 40 cadeiras universitárias escolares, marca Dellus, estofadas com braço e prancheta;
XII - 2 quadros brancos para pincel atômico, marca Alke, para sala de aula, tamanho 2,50m x
1,20m, com moldura em alumínio e suporte para apagador;
XIII - 2 televisores de 40 polegadas, marca LG, LED, com entrada USB, conversor digital e
controle remoto;
XIV - 1 armário em aço marca Camaqui, com porta, fechadura para cadeado, tamanho 0,50,m x
1,50m x 0,50m, para trinta pessoas;
XV - 30 cobertores marca Seven, de micro fibra, 100% poliéster, de solteiro;
XVI - 30 travesseiros da marca Alfa em fibra siliconizada;
XVII - 30 jogos de lençóis em malha com capa para travesseiros, com elástico, marca Seven;
XVIII - 30 colchas cobre-leito, marca Seven, tamanho 1,50m x 2,20m;
XIX - 6 cadeiras secretária giratórias, marca Dellus, sem braço, estofadas, com rodinhas;
XX - 1 freezer, marca Electrolux, com capacidade de 300 litros, horizontal, uma porta, tampa
balanceada, com fechadura;
XXI - 2 arquivos em aço para pasta suspensas, com 4 gavetas;
XXII - 1 máquina de lavar roupas, marca Electrolux, com centrífuga, lava e seca, capacidade de
15kg;
XXIII - 1 máquina de cortar grama com picador e recolhedor, com potência de 1.050w;
XXIV - 1 data show, projetor com capacidade de 2.500 lúmens, HDMI, USB, correção
geométrica, saída de áudio, resolução XGA 1.024x768;
XXV - 1 data show projetor com capacidade de 2.800 lúmens, HDMI, ajuste horizontal e
vertical, USB, painel LCD, correção geométrica, saída de áudio, zoom digital de 0,55 polegadas e
1
resolução de 1.024x768;
XXVI - 1 notebook marca STI, com processador Dual Core Cache 2M, leitor de cartão de
memória, webcam, wireless, 14 polegadas LED, HD 250 GB, Memória de 4 GB, Entrada HDMI,
gravador de DVD, bivolt, Windows 8 em português;
XXVII - 1 notebook marca STI, processador Core i5, leitor de cartão de memória, webcam,
wireless, áudio, 14 polegadas LED, HD 500 GB Sata 5400 RPM, memória de 8 GB, entrada HDMI,
gravador de DVD, bivolt, Windows 8 em português;
XXVIII - 2 computadores marca Wisecase, com processador Dual Core 2.6 GHz Cache 3 MB
LGA 1155; Placa mãe com socket 1155, suporte a memória DDR3 1333/1066 Mhz, conexão VGA,
Lan(RJ45), áudio, USB, conexão interna I/O: Sata 3Gb/s, COM, Áudio painel frontal; memória de
4GB DDR31066; Mouse óptico marca com USB cor preto; Teclado ABNT2 USB cor Preto;
Gravador de DVD-RW/CD cor Preto, Monitor de 18 polegadas cor Preto Bivolt, Caixa de som na
Cor Preto; Estabilizador Entrada 220v Saída 110V cor Preto; Gabinte cor Preto; Windows 8 em
português;
XXIX - 1 micro computador marca Wisecase, com processador core i3 3.10 GHz - 8 GB
memória RAM DDR3 1333 MHz - HD 1 TB SATA 7200 RPM – Placa mãe com socket 1155,
suporte a memória DDR3 1333/1066 Mhz, capacidade para 32 GB RAM / Conexão painel traseiro
I/O: PS/2, D-sub, HDMI, Lan(RJ45) 10/100/1000, Áudio, USB 2.0 e 3.0 / Conexão interna I/O:
Sata 3Gb/s e 6Gb/s, COM, Áudio painel frontal / Placa de vídeo on-board com resolução RGB
2048x1536/75 Hz, HDMI 1920x1200/60 Hz - Gabinete na cor Preta, Fonte ATX 450w real 24
Pinos, com conexão Energia Sata e leitor de Memória MS/SD/MMC/TF/M2 Card Frontal – Caixas
de Som - Monitor “18.5” LED, Resolução 1366X768, Tempo de resposta 5 ms, Conexão D-Sub,
Consumo de Energia 11W, Cor Preto, Bivolt, Cabo D-Sub, Cabo de Alimentação - Teclado
ABNT2, Preto, USB – Mouse SB preto – Gravador DVD-RW, Preto, interno com conexão Sata –
No-break 600VA, bivolt Entrada 120/220v Saída 120v, cor preta - Software incluso Windows 8
Pro 32 bits, em português;
XXX - 2 impressoras multifuncionais a laser, marca HP, impressão monocromática; função de
impressora, copiadora e scanner; Conexão USB, RJ45, Fax; Velocidade preto min. 24 ppm; ciclo
mensal até 15000 pg.; Bandeja capacidade de entrada para 250 folhas; Toner preto rendimento
mínimo de 1500 paginas; Voltagem 110V com estabilizador para ligar impressora. Compatível
com Windows Vista®, XP, 2000, Server 2003/2008 Mac OS® X 10.3.9 ou superior;
XXXI - 1 máquina fotográfica digital, marca Samsung, mínimo 10 megapixel, com zoom
mínimo de 3x, com fonte de energia a bateria e cartão de memória com capacidade mínima de 2GB,
display em LCD de 2,7 polegadas;
XXXII - 1 máquina fotográfica digital, mínimo de 16 megapixel, com zoom óptico de no
mínimo 15 vezes, display LCD de 2,7 polegadas, com fonte de energia a bateria e cartão de
memória com capacidade mínima de 4GB;
XXXIII - 1 impressora HP, multifuncional a laser; impressão colorida; função de impressora,
copiadora e scanner; Conexão Wi-Fi, USB, RJ45; Velocidade de impressão cores min. 12 ppm em
preto até 15 ppm; memória 128 MB; Bandeja capacidade de entrada para 150 folhas; Voltagem
110V, com estabilizador. Compatível com Windows Vista®, XP, 2000, Seven, Server 2003/2008
Mac OS® X 10.5.
Parágrafo único. Os bens acima descritos foram adquiridos com recursos provenientes do
contrato de repasse nº 400.702-58/2012, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, juntamente
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com a Caixa Econômica Federal.
Art. 2º A cessão de uso dos bens de que trata o artigo 1º será concedida à Casa Familiar Rural,
inscrita no CNPJ sob nº 00.977.506/0001-55, com sede nesta cidade, para uso exclusivo de sua
atividade.
Art. 3º Será firmado entre as partes Termo de Cessão de Uso estabelecendo as condições de
utilização dos bens e prazo de duração.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento municipal vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Maravilha - SC, 11 de maio de 2015.
ROSIMAR MALDANER
Prefeita Municipal
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Maravilha – SC, 11 de maio de 2015.
Mensagem Projeto de Lei nº 44/2015.
Senhor Presidente:
Passamos para apreciação de Vossas Senhorias o Projeto de Lei nº 44, de 11 de maio de
2015, o qual objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a ceder, por meio de Cessão de Uso,
bens públicos municipais, de propriedade do Município de Maravilha, à Casa Familiar Rural,
inscrita no CNPJ sob nº 00.977.506/0001-55, com sede nesta cidade, para uso exclusivo de sua
atividade.
Os bens descritos no presente projeto foram adquiridos por meio do Processo Licitatório
nº 4.432/2013 - Modalidade Pregão Presencial nº 038/2013, com recursos do contrato de repasse nº
400.702-58/2012, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, juntamente com a Caixa Econômica
Federal.
Após aprovação do presente Projeto, será firmado entre as partes Termo de Cessão de
Uso estabelecendo as condições de utilização dos bens e prazo de duração.
Atenciosamente,
ROSIMAR MALDANER
Prefeita Municipal
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