Programa de Ações Estratégicas do Vetor Sul da Região

Transcrição

Programa de Ações
Estratégicas do Vetor Sul
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
PAT R O C I N A D O R E S
APOIO
INSTITUTO HORIZONTES
R. Tomás Gonzaga, 802 - Conjunto 406/407 - Bairro de Lourdes - Belo Horizonte - MG -30180-140 - Telefone 31 3335-1500
APRESENTAÇÃO
O Programa de Ações Estratégicas do Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte é
um trabalho que o Instituto Horizontes está desenvolvendo sob o patrocínio da Associação dos
Empreendedores da Vila da Serra e Vale do Sereno, da Anglogold, da Vale e do BH Shopping.
É um trabalho que parte da constatação de uma situação de crise nessa região, que abrange
todo o município de Nova Lima e partes dos municípios limítrofes, articulados a ele pelo
sistema formado pelas BR 040 e 356 e pela MG 030: Belo Horizonte, Raposos, Rio Acima,
Itabirito, Moeda, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.
Trata-se de uma região de topografia muito acidentada, onde os maiores ativos ambientais da
Região Metropolitana convivem de maneira conflituosa com o acelerado crescimento dos
empreendimentos imobiliários, comerciais, industriais e de serviços, cujo grande potencial de
transformação de uso e ocupação do solo representa ameaça para a manutenção da paisagem
natural e a qualidade de vida, o que já é notável na dificuldade de acesso à área em
determinados horários, dado o esgotamento da capacidade do sistema viário, com reflexos no
potencial de negócios.
O presente documento mostra a SITUAÇÃO ATUAL DO VETOR SUL DA RMBH através da
apresentação dos levantamentos, feitos pelos consultores do Instituto Horizontes, concernentes
ao Meio Ambiente, à Estrutura Urbana e Uso do Solo, aos Principais Empreendimentos e ao
Sistema Viário e Circulação e dos resultados obtidos no primeiro Workshop, realizado na Casa
Fiat de Cultura em 13/03/2009, destinado ao estabelecimento de um Diagnóstico
Compartilhado entre a visão dos técnicos e a visão dos representantes da sociedade.
Apresenta ainda as conclusões que foram tiradas desse evento para orientação dos trabalhos
subseqüentes que objetivaram a homologação, num segundo workshop de fechamento,
realizado em 15/04/2009, de uma proposta de AÇÕES ESTRATÉGICAS que possam abortar ou
reduzir as ameaças que pairam sobre a área, aproveitar o potencial das oportunidades que se
apresentam e, ainda, encaminhar procedimentos para a concretização dessas Ações.
Esta a contribuição que o Instituto Horizontes disponibiliza à sociedade, certo de que a
concretização das ações aqui propostas, contará com iniciativas decisivas dos diversos atores
nelas comprometidas.
Teodomiro Diniz Camargos
Presidente do Conselho Deliberativo
Hudson Lídio de Navarro
Coordenador Executivo da Diretoria
Introdução
METODOLOGIA
As principais características conceituais do Planejamento Estratégico se
aplicaram à perfeição ao estudo do Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
A primeira: partir sempre à busca de explicitar uma situação de CRISE,
quando ela é ainda latente, ou da abordagem de uma situação em que esta
crise já está detectada.
A segunda: definir os TEMAS-CHAVE a serem estudados, entre aqueles que se
considera mais pertinentes à questão, próprios para a qualificação e
quantificação da crise.
A terceira: buscar envolver, nas análises e discussões TODOS OS ATORES E
AGENTES, públicos e privados, com presença ou interesse na produção, no
consumo, no usufruto e no controle dos eventos que estão sendo estudados.
A quarta: visar, com OBJETIVIDADE, a transformação de uma situação dada,
buscando sempre identificar e trabalhar os pontos de CONSENSO.
A Visão Geral do Problema e a Consciência da Crise.
A situação de crise no Vetor Sul resulta das pressões que a região sofre com o
processo de metropolização, notadamente com o adensamento de população
de alta renda, atraída pela qualidade de seus ativos ambientais.
A crise resulta do confronto entre as vocações e potencialidades da área,
identificadas e apropriadas pelo setor produtivo, especialmente o mercado
imobiliário, com as limitações e impedimentos de sua topografia acidentada e
de seus recursos ambientais, que são de importância fundamental para a
qualidade de vida na metrópole.
As ameaças advindas desse confronto, seja através do colapso de sua infraestrutura, especialmente a viária, seja através do comprometimento de seus
recursos naturais, são os elementos motivadores da mobilização em torno da
solução dos problemas e da superação dos impasses.
A consciência da crise é o terreno fértil, necessário para o desenvolvimento
de soluções estratégicas que visem a resolução dos problemas e a superação
de impasses e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de se construir um
processo de gestão compartilhada na região.
Introdução
O Programa e a Metodologia dos Trabalhos
VETOR SUL
GESTÃO ESTRATÉGICA
VOCAÇÕES
VOCAÇÕESE
E
POTENCIALIDADES
POTENCIALIDADES
VISÃO
VISÃO DA
DA
SOCIEDADE
SOCIEDADE
NEGOCIAÇÕES
INDICADORES
INDICADORES
DE
DERESULTADOS
RESULTADOS
SITUAÇÃO DE
CRISE
DIAGNÓSTICO
COMPARTILHADO
AÇÕES
ESTRATÉGICAS
IMPLEMENTAÇÃO
LIMITAÇÕES
LIMITAÇÕESE
IMPEDIMENTOS
IMPEDIMENTOS
VISÃO
VISÃO
TÉCNICA
TÉCNICA
FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
TÉCNICA
TÉCNICA
CONTROLE
CONTROLEE
E
AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO
O trabalho se desenvolveu em ambiente participativo, seguindo o princípio da
busca de consensos em torno de temas estratégicos para a solução dos
problemas. No caso, importaram menos os quantitativos da participação e
mais sua qualidade, envolvendo agentes públicos, privados e da sociedade
civil, que têm relevância e influência no Vetor Sul do Aglomerado
Metropolitano.
O trabalho se desenvolveu buscando consensos, à medida que eram
aprofundadas as discussões sobre as questões estruturantes, evitando-se a
decisão através de votação.
Introdução
Apresentação das Questões Temáticas
As questões temáticas foram apresentadas por especialistas, com a
participação de debatedores selecionados no setor público, privado e da
sociedade civil, de forma a não perder a visão geral dos temas, mas buscando
sempre inserir neles a problemática do Vetor Sul, de forma objetiva. As
exposições apresentaram os principais elementos responsáveis pela crise,
visando uma uniformidade de entendimento capaz de possibilitar a construção
de um diagnóstico compartilhado.
Os temas propostos foram:
1 - Meio Ambiente.
2 – Estrutura Urbana e Uso do Solo.
3 – Principais Empreendimentos.
4 - Sistema Viário e Circulação.
O Diagnóstico Compartilhado
A espinha dorsal do trabalho foi a consolidação do diagnóstico compartilhado,
apresentando os principais elementos caracterizadores da problemática do
Vetor Sul. Ele resultou das análises feitas no nível interno (Forças e
Fraquezas) e no nível externo (Oportunidades e Ameaças). Foi fundamental
para a construção do diagnóstico obter o que chamamos de visão
compartilhada, resultado da consistência entre a visão técnica e a visão da
sociedade. A consolidação do diagnóstico é um momento estratégico do
trabalho.
As Ações Estratégicas
A etapa seguinte consistiu na definição das ações que irão integrar a agenda
de mudanças. As Ações Estratégicas são, assim, o conjunto de iniciativas a
serem implementadas, todas elas consistidas tecnicamente e previamente
negociadas com os setores públicos, privados e da sociedade civil.
Implementação
A Implementação se dará com a criação dos grupos de impulsão,
dimensionados em função das ações estratégicas propostas. Será criado um
sistema de indicadores de resultados para possibilitar o controle e avaliação
do processo de implementação do programa.
Introdução
Programa de Ações Estratégicas do Vetor Sul
da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Situação Atual do Vetor Sul
JANEIRO A ABRIL DE 2009
Meio Ambiente
Estrutura Urbana e Uso do Solo
Principais Empreendimentos
Sistema Viário e Circulação
Auro Queiroz
Mapa base do Vetor Sul de Belo Horizonte
Meio Ambiente
Auro Queiroz
1.
CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA E SOCIOECONÔMICA DO VETOR SUL3
1.1.
CARACTERIZAÇÃO DO VETOR .......................................................................3
1.2.
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS DO VETOR SUL ....................................................4
1.3.
ASPECTOS SOCIAIS DO VETOR SUL............................................................. 10
1.3.1.
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH ..................................... 10
1.3.2.
INDICADORES DE DESIGUALDADE ....................................................... 11
1.3.3.
CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA DO VETOR SUL ..................................... 12
1.4.
A EXPANSÃO URBANA DE NOVA LIMA E BRUMADINHO ................................... 16
1.4.1.
A EXPANSÃO URBANA DE NOVA LIMA ................................................... 17
1.4.2.
DINÂMICA DEMOGRÁFICA ATUAL DE NOVA LIMA.................................... 21
1.4.3.
A EXPANSÃO DE BRUMADINHO ............................................................ 26
1.4.4.
DINÂMICA DEMOGRÁFICA ATUAL DE BRUMADINHO ................................ 32
1.5.
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 35
1.6.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 37
2.
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP’S, UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO – UC’S E ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO ...38
3.
2.1.
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE X VETOR SUL .................................... 38
2.2.
ÁREAS PROTEGIDAS .................................................................................. 44
2.3.
ÁREAS PROTEGIDAS X USO DO SOLO .......................................................... 55
2.4.
CONCLUSÕES ........................................................................................... 66
2.5.
PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL .................................................71
3.1.
UNIDADE 1 - SERRA DO ROLA-MOÇA ........................................................... 72
3.1.
UNIDADE 2 - SERRA DA MOEDA .................................................................. 74
3.1.
UNIDADE 3 - ALTO RIO DAS VELHAS ........................................................... 75
3.1.
UNIDADE 4 - VALE DO RIO PARAOPEBA........................................................ 78
3.1.
UNIDADE 5 – SERRA DO CURRAL ................................................................ 79
3.2.
CENÁRIO TENDENCIAL - VETOR SUL RMBH – PROPOSTAS DE REVERSÃO.......... 81
3.3.
INDICAÇÕES E DEMANDAS ......................................................................... 88
3.4.
4.
A INFRAESTUTURA DE SANEAMENTO METROPOLITANO E O VETOR SUL
DA CAPITAL ...............................................................................................91
4.1.
BREVE HISTÓRICO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BELO HORIZONTE E SEUS
VÍNCULOS COM O VETOR SUL ............................................................................... 91
4.2.
AS PRINCIPAIS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DISPONÍVEIS NA REGIÃO
DO VETOR SUL.................................................................................................... 91
4.3.
PROGNÓSTICO PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DOS AGLOMERADOS
URBANOS SITUADAS NO VETOR SUL...................................................................... 96
4.3.1.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA.................................................................. 96
4.3.2.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................... 100
4.3.3.
RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................ 103
4.4.
INDICAÇÕES E DEMANDAS PARA A INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO NO
VETOR SUL....................................................................................................... 104
4.5.
5.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 106
SÍNTESE CONCLUSIVA - RECOMENDAÇÕES......................................107
5.1.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO/ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE .......... 107
5.2.
PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL .......................................................... 107
5.3.
INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO ......................................................... 109
Meio Ambiente
6.
ANEXO – ATLAS CARTOGRÁFICO DO TRABALHO ..............................110
6.1.
MAPA BASE PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO................................................ 111
6.2.
DECRETOS DO DNPM ............................................................................... 112
6.3.
MAPA DE RELEVO E FORMAÇÕES GEOLÓGICAS (FERRO)............................... 113
6.4.
USO DO SOLO ........................................................................................ 114
6.5.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PRIORITÁRIAS BIODIVÉRSITAS ......... 115
6.6.
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP’S .......................................... 116
6.7.
ZONAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................................................... 117
6.8.
CONTRIBUIÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO............................................... 118
Meio Ambiente
1. CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA E SOCIOECONÔMICA DO VETOR
SUL
1.1. CARACTERIZAÇÃO DO VETOR
A expansão do Vetor Sul configura-se como um extravasamento da região sul de Belo
Horizonte, já consolidada como a área da cidade que abriga uma classe média-alta. Esta
expansão é marcada pela criação e ocupação de loteamentos direcionados a segmentos de
alta renda da população, ao longo das vias BR - 040 e MG – 030.
Mais recentemente, o surgimento de um setor terciário superior, localizado
predominantemente na divisa dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, ao longo da
Serra do Curral, consolidou este processo.
O processo de parcelamento e venda dos primeiros loteamentos no Vetor Sul foi
desencadeado a partir da construção, na década de 50, da BR-040, ligando Belo Horizonte ao
Rio de Janeiro, atravessando o território do município de Nova Lima. Ao longo da rodovia MG030, que liga a Capital à sede do município de Nova Lima, também foram implantados
loteamentos direcionados à população de renda média e alta da metrópole, antes mesmo do
término da BR-040.
Esta expansão foi impulsionada a partir dos anos setenta com a construção do BH Shopping na
saída da BR-040 e o lançamento de mais uma série de loteamentos principalmente em Nova
Lima, que aconteceram também em Brumadinho.
Esta expansão do Vetor Sul apresenta características bem diferenciadas quando se compara
com a expansão acontecida em outros vetores de expansão da capital, a exemplo da expansão
ocorrida em municípios limítrofes do Vetor Sul, como Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, elos de
vinculação com Brumadinho.
A diferenciação no padrão de ocupação acontece por uma série de fatores entre os quais se
destacam: a estrutura fundiária – propriedade da terra extremamente concentrada em mãos
de poucos proprietários, principalmente em Nova Lima, onde 41% do território é de
propriedade da AngloGold e da Cia Vale. A Vale detém a propriedade de terrenos também em
Itabirito e Brumadinho, mas em proporções mais modestas. Com a diminuição da atividade
mineradora e exaustão das minas, as empresas encontraram nas terras uma segunda fonte de
renda, através da atividade imobiliária.
Outra característica que impacta a expansão de parcelamentos e da ocupação é a presença
de importantes áreas de preservação ambiental. Em Nova Lima citam-se Reserva do Tumbá,
Fechos (APE - Estação Ecológica), Rola Moça (Parque Estadual), Mutuca (APE), Mata do
Jambreiro (RPPN),Cristais (RPPN), Parque Municipal do Rego dos Carrapatos (Parque
Ecológico), e ainda a Mata Samuel de Paula (RPPN), Mata Capitão do Mato e o Parque
Municipal Rego Grande. Em Brumadinho, citam–se as APE’s do Rio Manso e Catarina, além da
APA Inhotim e das RPPN’s Sítio Grimpas e Jequitibá. Ressalte-se ainda que a APA SUL abrange
parte considerável dos territórios dos municípios do Vetor Sul, em um total de 1109,31 ha.
O terceiro fator que diferencia o processo de expansão do Vetor Sul refere-se ao padrão dos
loteamentos. Inicialmente exclusivamente residenciais e voltados para o mercado da
população de média e alta renda tem sido acompanhada há já algum tempo, em áreas
específicas do Vetor, pelo crescimento da população de renda mais baixa, prestadora de
serviços braçais e domésticos nos condomínios vizinhos.
Hoje, este processo engloba integralmente o município de Nova Lima, causando impactos
sobre alguns distritos do município de Brumadinho voltados para a BR 040. Também em
Meio Ambiente
3
Raposos e Rio Acima foram implantados alguns loteamentos, porém com pouco impacto na
expansão do vetor. Quanto aos municípios de Itabirito e Moeda, inclusive fora da RMBH, os
reflexos começam a serem sentidos com lançamentos de loteamentos rurais ou de segunda
residência, onde as pessoas buscam lazer e descanso.
Parte do município de Brumadinho, destacando-se a sede municipal e o distrito de Conceição
do Itaguá,
estão mais vinculados à expansão do Vetor Oeste – eixo da BR-381,
predominantemente com os municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos. Ressalte-se que a
sede não tem ligação com a BR-040.
A partir da década de 90, pode-se observar uma alteração significativa no padrão de
ocupação dos condomínios, principalmente em Nova Lima. Pode-se verificar que a maioria dos
condomínios de Nova Lima e alguns de Brumadinho já são considerados como primeira
residência. O fato de terem se tornado áreas residenciais permanentes se deve ao aumento
da criminalidade, poluição e estresse em Belo Horizonte, estimulando muita gente a procurar
um local que proporcione maior segurança e melhor qualidade de vida. A transformação em
residência permanente, por sua vez, gera movimentos pendulares de ir e vir, que se repetem
várias vezes ao dia, sendo a relação com a cidade direta e diária. Por sua vez, estes
condomínios passam a atrair para sua proximidade uma gama de serviços e de
estabelecimentos comerciais.
No caso específico de Nova Lima, dois fatos reforçaram esta transformação; o primeiro o
surgimento do Bairro Belvedere III, em Belo Horizonte, limítrofe ao município de Nova Lima e
que com usos e ocupação mais permissivos apresentou rápido adensamento. O outro fato é a
política tributária do município de Nova Lima, que implantou alíquotas do ISS menores que as
Belo Horizonte, atraindo para as áreas lindeiras à capital, um terciário superior, representado
pela localização de equipamentos de porte, como faculdades, hospitais, clínicas e escritórios
de grandes firmas.
Nos anos mais recentes, o lançamento de condomínios destinados à moradia fixa, contando
com centro comercial e de serviços, incentiva mais ainda a ocupação do vetor.
1.2. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS DO VETOR SUL
Os aspectos demográficos do Vetor Sul foram analisados comparando-se o crescimento
demográfico dos municípios componentes com os municípios limítrofes e com Belo Horizonte,
no período entre 1980 e 2007.
Foram considerados no Vetor Sul, os municípios que sofrem o impacto direto da expansão da
zona sul de Belo Horizonte, como Nova Lima e Brumadinho, mais aqueles cujos impactos são
menores, como Raposos, Rio Acima, Moeda e Itabirito.
O crescimento destes municípios foi comparado com o de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo,
que limitam com a parte norte do município de Brumadinho, inclusive a sede municipal.
A análise do crescimento demográfico foi feita a partir de 1980, quando se acelera o processo
de expansão da RMBH, até 2007, último ano para o qual se tem informações, a nível
municipal, e que foram levantadas pelo IBGE, a partir da Contagem da População. Os dados
obtidos permitiram as seguintes constatações:
Meio Ambiente
4
•
A população dos seis municípios do Vetor Sul, em 1980, alcançava 107 mil habitantes,
passando para 173,3 mil em 2007, o que representa um incremento de 66,3 mil
habitantes;
•
Nova Lima aumentou em todo o período a participação na população total. Em 1980,
sua população representava 38,5% da população do vetor, passando para 41,7% em
2007;
•
Brumadinho passou de uma participação de 16,8%, em 1980, para 18,4% em 2007.
Nota-se que como conseqüência da pequena taxa observada no período 1980-1991,
nesse ano a participação caiu, voltando a crescer em 2000. Invertendo a tendência
nos dois últimos períodos foi o município que apresentou as taxas mais altas do vetor;
•
Em relação às taxas de crescimento: A população de Belo Horizonte vem crescendo a
taxas constantes desde 1980 - de 1,15%, nos dois períodos iniciais, e de 1,13% a.a.,
entre 2000 e 2007;
•
Nos três períodos, os municípios do eixo da BR-381 foram os que mais cresceram,
sendo que, entre 1980-1991, a taxa deste eixo ficou em 7,95% a.a., entre 1991-2000,
a taxa foi de 6,32% a.a., caindo para 1,96% a.a., no ultimo período de 2000 a 2007;
•
Os municípios de Raposos e Moeda foram os que apresentaram as menores taxas,
mostrando que o impacto da expansão urbana do Vetor Sul não produziu ainda
impactos significativos em sua ocupação;
•
Nova Lima e Brumadinho vêm apresentando as maiores taxas do Vetor Sul, mas
inferiores ás observadas nos municípios do Vetor Oeste. Entretanto, quando se analisa
o grupamento formado pelos dois municípios, nota-se que a taxa do grupo, no período
2000-2007, ficou em 2,04%, superior, portanto, ao do eixo da BR-381, assinalando
para a aceleração do processo de ocupação que acontece nos dois municípios.
Meio Ambiente
5
Figura 1 - Evolução da População do Vetor por Município 1980-2007.
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 1980; 1991 e 2000 e Contagem da População – 2007
Figura 2 - Participação % da População Municipal no Vetor Sul 1980-2007.
Meio Ambiente
6
Figura 3 - Taxas de Crescimento – 1980-2007.
Meio Ambiente
7
Tabela 1 - População, Por Situação de Domicílio - Vetor Sul da RMBH e Municípios Selecionados 1980-2007.
SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO
MUNICÍPIOS/ VETOR
1980
Total
urbana
1991
rural
Total
2000
urbana
rural
Total
urbana
2007
rural
Total
urbana
rural
1- Vetor Sul
Brumadinho
17.964
5.168
12.796
19.308
11.583
7.725
26.614
19.373
7.241
31 965
26 617
5 348
Nova Lima
41.223
35.050
6.173
52.400
44.038
8.362
64.387
63.035
1.352
72 207
70 561
1 646
Raposos
11.810
11.058
752
14.242
13.317
925
14.289
13.455
834
14 874
14 204
670
5.069
3.463
1.606
7.066
5.641
1.425
7.658
6.576
1.082
8 257
7 108
1 149
Itabirito
26.970
23.395
3.575
32.091
28.678
3.413
37.901
35.245
2.656
41 522
39 860
1 662
Moeda
3.954
1.343
2.611
3.885
1.319
2.566
4.469
1.569
2.900
4 506
1 803
2 703
79.477 27.513
128.992
104.576 24.416
155.318
139.253 16.065
173.331
Rio Acima
Total Vetor Sul
106.990
160.153 13.178
2 - Parte Vetor Oeste
Ibirité (1)
31.939
23.485
8.454
78.090
77.841
249
133.044
132.335
709
148 535
148 024
511
5.081
4.387
694
10.535
7.952
2.583
11 421
10 807
614
4.087
9.504
8.965
539
17.274
14.738
2.536
23 282
19 043
4 239
27.429 12.541
92.675
91.193
1.482
160.853
155.025
5.828
183.238
177.874
5.364
Mário Campos (2)
Sarzedo (2)
Total Vetor Oeste
3 -Belo Horizonte
8.031
39.970
3.944
1.780.855 1.775.082
5.773
2.020.161 2.013.257
6.904
2.238.528 2.238.528
0
2.412.937 2.412.937
0
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 1980,1991,2000 e Contagem da População de 2007
(1) -Contem a população de Mário Campos em 1980
(2) - Criados pela lei 12.030 de 21/12/1995 - desmembrados de Ibirité.
Meio Ambiente
8
Tabela 2 - Taxas Geométricas de Crescimento e Incremento Populacional do Vetor Sul e Municípios Selecionados 1980-2007.
SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO
MUNICÍPIOS/
VETOR
1991 2000
1980 - 1991
2000 - 2007
1980-2007
Total
urbana
rural
Total
urbana
rural
Total
urbana
rural
Total
Urbana
Rural
Brumadinho
0,66
7,61
(4,48)
3,63
5,88
(0,72)
2,77
4,86
(4,42)
Nova Lima
2,20
2,10
2,80
2,32
4,07
(18,33)
1,73
1,70
2,98
Raposos
1,72
1,70
1,90
0,04
0,11
(1,14)
0,60
0,81
(3,22)
Rio Acima
3,07
4,54
(1,08)
0,90
1,72
(3,01)
1,13
1,17
0,90
Itabirito
1,59
1,87
(0,42)
1,87
2,32
(2,75)
1,37
1,85
(6,76)
Moeda
(0,16)
(0,16)
(0,16)
1,57
1,95
1,37
0,12
2,10
(1,04)
Total Vetor Sul
2 - Parte Vetor
Oeste
1,71
2,53
-1,08
2,09
3,23
-4,54
1,65
2,11
-2,91
14.001
30.984
3.064
3.188
14.552
552
66.341
21.449
(7.448)
35.511
(4.527)
3.146
(82)
3.645
(457)
16.465
(1.913)
460
92
80.676 (14.335)
Ibirité (1)
8,47
11,51
-
6,10
6,07
12,33
1,66
1,69
(4,77)
Mário Campos (2)
-
-
-
8,44
6,83
15,72
1,21
4,69
(19,30)
Sarzedo (2)
Total Vetor
Oeste
3 -Belo
Horizonte
1,54
7,75
(16,82)
6,86
5,68
18,78
4,56
3,90
7,97
116.596
11.421
15.251
124.539
10.807
15.099
7,95
11,54
-17,65
6,32
6,07
16,43
1,96
2,07
-1,23
143.268 150.445 (7.177)
1,15
1,15
1,64
1,15
1,19
-
1,13
1,13
-
632.082 637.855 (5.773)
1- Vetor Sul
(7.943)
614
152
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 1980,1991 e 2000 - Contagem População 2007
Meio Ambiente
9
1.3. ASPECTOS SOCIAIS DO VETOR SUL
1.3.1. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH – Municipal – IDH-M), calculado pelo Instituto de
Pesquisa da Fundação João Pinheiro (FJP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), juntamente com o PNUD, tem por finalidade a medição da qualidade de vida e o
progresso humano no âmbito municipal, combinando três componentes básicos do
desenvolvimento humano: saúde/longevidade - obtido a partir da esperança de vida ao
nascer; Renda - medido pela renda familiar per capita média do município (PIB per capita) e
Educação, obtido a partir da taxa de alfabetização de adultos e da taxa bruta de freqüência à
escola.
Segundo os valores obtidos, os municípios podem ser classificados como:
•
IDH baixo (de 0 até 0,5),
•
médio (entre 0,5 e 0,8)
•
alto (acima de 0,8).
Ou seja, quanto mais próximo de 1 o valor do indicador, maior será o nível de
desenvolvimento humano do município.
Como são utilizadas informações censitárias, o último ano para o qual foram calculados os
indicadores, a nível municipal, foi em 2000.
A análise das condições sociais foi feita inicialmente pela comparação entre os municípios
componentes do Vetor Sul, com o índice médio do vetor obtido pela ponderação dos
indicadores municipais. Comparou-se também com os índices dos municípios do Vetor Oeste e
com os índices de Minas Gerais.
A primeira constatação que se faz é que os índices médios do Vetor Sul, relativos ao IDH, são
superiores aos observados no Vetor Oeste e também ao do estado de Minas Gerais.
Internamente ao Vetor Sul, observa-se que, nos dois anos analisados, os melhores
desempenhos foram obtidos pelos municípios de Nova Lima e Itabirito e, à exceção de
Raposos, em 1991, todos os demais municípios apresentaram resultados piores que a média
estadual. Em 2000, apenas Nova Lima apresentou desempenho melhor que o de Minas Gerais.
Quanto aos sub-índices, nota-se que o Vetor Sul, em relação ao Vetor Oeste, sempre
apresentou resultados melhores. A comparação com os índices estaduais é positiva para o
Vetor, cuja média foi quase sempre superior. A exceção foram o sub índice Renda em 1991 e
o relativo à longevidade em 2000.
Internamente ao Vetor, o pior desempenho em todos os municípios foi o relativo ao sub-índice
Renda. Nova Lima se destaca em todos os sub-índices, a não ser em 1991, em relação ao sub
índice longevidade, que o melhor resultado foi o de Raposos. Quanto a Brumadinho, todos os
seus sub-índices apresentaram resultado inferior a média do Vetor.
Meio Ambiente
10
Tabela 3 - Indicadores de Desenvolvimento Humano
IDHM Total
Municípios/Vetor
1991
Brumadinho
Nova Lima
Raposos
Rio Acima
Itabirito
Moeda
Vetor Sul
Ibirité
Mário Campos
Sarzedo
Vetor Oeste
Minas Gerais
2000
Sub-Índices
Renda
1991
2000
Longevidade
1991
2000
Educação
1991
2000
0,696 0,773 0,626 0,710 0,687 0,730 0,774 0,879
0,744 0,821 0,691 0,775 0,692 0,760 0,849 0,928
0,711 0,758 0,616 0,648 0,726 0,751 0,791 0,875
0,641 0,735 0,556 0,643 0,607 0,735 0,761 0,826
0,727 0,786 0,649 0,696 0,722 0,756 0,809 0,907
0,647 0,733 0,535 0,627 0,673 0,736 0,733 0,835
0,720 0,792 0,650 0,722 0,697 0,751 0,813 0,902
0,668 0,729 0,566 0,609 0,675 0,724 0,764 0,855
0,635 0,711 0,564 0,630 0,610 0,666 0,730 0,837
0,687 0,748 0,593 0,643 0,726 0,751 0,742 0,849
0,668 0,730 0,569 0,614 0,677 0,723 0,760 0,853
0,700 0,765 0,800 0,719 0,690 0,759 0,770 0,855
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000; Estimativas
1.3.2. INDICADORES DE DESIGUALDADE
Os índices de Gini (G) e L de Theil (L) são as medidas de desigualdade mais utilizadas em
análises de distribuição de renda. No caso do índice de Gini, este varia de 0, quando não há
desigualdade a 1 quando a desigualdade é máxima ( apenas 1 indivíduo detém toda renda). Já
no índice L de Theil os valores variam de nulo quando não existe desigualdade e tende para o
infinito quando a desigualdade tende para o máximo. Neste ultimo índice os indivíduos com
renda per capita nula são excluídos do cálculo.
Os resultados relativos aos municípios dos Vetores Sul e Oeste para dois índices apontam para
a mesma direção. No Vetor Sul apenas dois municípios aumentaram a desigualdade na
distribuição de renda: Nova Lima e Rio Acima, sendo que Nova Lima registrou um aumento
significativo da desigualdade, tendência esta explícita nos dois índices. Em Raposos e Itabirito
os índices indicavam estabilidade, apesar do índice de L de Theil no caso de Itabirito apontar
para uma pequena redução na desigualdade. Nos demais municípios os resultados indicam
redução na desigualdade que foi mais acentuada no município de Moeda.
Há que se observar que os índices relativos ao estado de Minas Gerais de forma geral foram
superiores aos dos municípios do vetor, a exceção do (L) de 2000 para Nova Lima.
Meio Ambiente
11
Tabela 4 - Índice de Gini e Índice L de Theil - 1991 e 2000.
Municípios/Vetor
Indice de
Gini
Indice L de
Theil
1991
2000
1991
2000
Brumadinho
0,58
0,56
0,60
0,56
Nova Lima
0,55
0,64
0,54
0,72
Raposos
0,43
0,44
0,33
0,33
Rio Acima
0,46
0,49
0,36
0,40
Itabirito
0,49
0,48
0,43
0,40
Moeda
0,52
0,48
0,49
0,39
Minas Gerais
0,61
0,62
0,70
0,67
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000
1.3.3. CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA DO VETOR SUL
O Produto Interno Bruto (PIB) foi o indicador escolhido para análise da situação econômica
dos municípios do Vetor no período de 2002 a 2006. O PIB é um índice que agrega de forma
sintética o valor de todos os bens e serviços finais produzidos no município durante um dado
período e é equivalente à renda gerada.
A composição do PIB por setor de atividade, no caso do Vetor Sul não se alterou no período
2002-2006. O setor agropecuário não tem expressão no vetor participando com menos de 1%
na formação do PIB tanto em 2002 quanto em 2006. No primeiro ano a participação que era
de 0,74% foi reduzida para 0,69% em 2006. As atividades ligadas à administração pública
passaram de uma participação de 9,22% para 9,12% nos mesmos anos e as atividades de
comércio e outros serviços que em 2002 respondiam por 33,93% tiveram uma ligeira queda
passando para 33,68%. O único setor que apresentou um pequeno aumento de 0,5% foi o
industrial que em 2002 era responsável por 56,11% e aumentou para 56,51% em 2006.
Comparando o PIB dos municípios do Vetor Sul com os dos três municípios do Vetor Oeste,
nota-se que o PIB do vetor Sul é mais de 3 vezes o do vetor Oeste. A composição por setor de
atividade também é muito diversa e apresentou algumas alterações entre 2002 e 2006. O
setor agropecuário, que participava com 5,56% da formação do PIB total em 2002 teve sua
participação reduzida para 3,08% em 2006. O setor industrial, que participava com 28,07% da
formação do PIB total em 2002, teve sua participação aumentada para 29,15% em 2006.
Por sua vez o setor relativo às atividades da administração pública que participava com 28,37%
da formação do PIB total em 2002, teve sua participação aumentada para 29,15% em 2006.
Finalmente, as demais atividades terciárias apresentaram um crescimento na composição do
PIB de dois pontos percentuais passando de 38,01% em 2002 para 40,06% em 2006.
A Tabela 5 apresenta a composição do PIB dos dois vetores mostrando ainda a taxa de
crescimento do PIB total e por setor de atividade nos anos 2002 e 2006. Na Tabela 6 e na
Tabela 7 são apresentados o PIB por vetor e município componente nos dois anos.
Meio Ambiente
12
Tabela 5 - Composição (%) do PIB por Setor de Atividade 2002 e 2006
Vetor Sul
Setor de atividade
Participação%
Vetor Oeste
2002
2006
Taxa de
Crescimento
Agropecuária
0,74
0,69
Indústria
56,11
Administração Pública
Outros Serviços
Participação%
2002
2006
Taxa de
Crescimento
1,14
5,55
3,08
0,72
56,51
1,23
28,07
29,15
1,35
9,22
9,12
1,21
28,37
27,72
1,27
33,93
33,68
1,21
38,01
40,06
1,37
Valor Adicionado Total 100,00 100,00
1,22
100,00 100,00
1,30
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
Tabela 6 - Valor Adicionado, por Setores de Atividade Econômica, PIB por habitante, por município 2002
VALOR ADICIONADO (R$mil) - preços constantes de 2000 (*)
SERVIÇOS
PIB POR
HABITANTE
(R$)
Agropecuária
Indústria
Administração
Pública
Outros
Serviços
Valor
Adicionado
Total
7.813
111.529
23.649
55.793
198.784
7.224,69
Nova Lima
133
457.548
58.056
299.803
815.540
12.816,19
Raposos
12
3.846
9.947
11.570
25.375
1.846,80
Rio Acima
107
3.981
7.630
22.321
34.040
5.151,19
Itabirito
1.835
244.811
32.898
104.749
384.293
10.257,25
Moeda
992
1.204
3.013
3.496
8.705
1.978,35
10.893
822.919
135.193
497.732
1.466.736
9.385,19
Ibirité
5.169
72.879
88.187
112.663
278.898
2.121,89
Mário
Campos
9.253
2.687
7.544
9.445
28.930
2.477,20
6.831
31.770
12.752
23.257
74.610
4.339,58
21.254
107.337
108.483
145.364
382.438
2.368,80
Municípios
Brumadinho
Vetor Sul
Sarzedo
Vetor
Oeste
(*) - Valores deflacionados pelo Deflator Implícito do PIB
Meio Ambiente
13
Tabela 7 - Valor Adicionado, por Setores de Atividade Econômica, PIB por habitante, por município 2006
VALOR ADICIONADO (R$mil) - preços constantes de 2000
Municípios
SERVIÇOS
Administração
Outros
Pública
Serviços
30.986
83.938
Agropecuária
Indústria
Brumadinho
8.738
206.432
Nova Lima
90
547.781
68.332
Raposos
11
3.667
Rio Acima
68
Itabirito
PIB POR
Valor
HABITANTE
Adicionado
(R$)
Total
330.093
10.833
356.743
972.946
14.227
9.463
11.852
24.993
1.831
3.782
9.189
21.740
34.779
4.833
2.485
249.575
41.671
124.256
417.986
10.464
Moeda
993
1.169
3.738
4.976
10.876
2.331
Vetor Sul
12.384
1.012.405
163.380
603.505
1.791.674
11.562
Ibirité
3.347
113.624
111.333
164.976
393.280
2.535
Mário Campos
6.899
3.486
9.788
10.290
30.463
2.209
Sarzedo
5.063
27.966
16.821
24.113
73.963
3.421
Vetor Oeste
15.310
145.076
137.941
199.379
497.705
2.604
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI).
Internamente ao Vetor Sul, nota-se a grande concentração exercida pelo município de Nova
Lima e que pode ser melhor observada nos gráficos da Figura 4. Nota-se que, entre 2002 e
2006, o município apresentou perda na participação. Esta redução aconteceu em relação ao
PIB industrial. Entre 2004 e 2006, o setor industrial de Nova Lima teve uma redução de 25% no
PIB do setor. Provavelmente, como decorrência da diminuição da atividade extrativa mineral.
Comparando-se a participações do PIB e da população, verifica-se que apenas Nova Lima
apresenta participação no PIB maior que da população.
Meio Ambiente
14
Figura 4 - Distribuição do PIB do Vetor Sul por Municípios – 2002 e 2006.
A composição do PIB pelos municípios é bem diversificada: em Nova Lima, Itabirito e
Brumadinho o setor industrial responde por mais de 50% na formação do PIB municipal. Nos
demais municípios, o setor terciário responde pela maior parcela, respondendo por mais de
80% dos respectivos PIB’s. A composição de cada PIB pode ser melhor visualizada no gráfico da
Figura 5. Finalmente, a Figura 6 apresenta a evolução/involução dos PIB’s municipais no
período 2002-2006.
Meio Ambiente
15
Figura 5 - Composição (%) dos PIB municipal por setor econômico-2006.
Figura 6 - Evolução do PIB (a preços constantes) por município 2002-2006.
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI).
(*) - Valores deflacionados pelo Deflator Implícito do PIB.
1.4. A EXPANSÃO URBANA DE NOVA LIMA E BRUMADINHO
A escolha destes dois municípios do Vetor Sul deveu-se a algumas características comuns aos
dois quais sejam: maior número de loteamentos e de área parcelada no vetor, terem sido os
municípios com maior crescimento demográfico no Vetor Sul nos últimos anos, gerarem um
acentuado movimente pendular diário em direção a Belo Horizonte e terem na mineração a
principal atividade econômica.
Meio Ambiente
16
Nova Lima e parte do município de Brumadinho se situam como continuação da zona Sul de
Belo Horizonte. A construção do BH Shopping nos anos setenta acelerou a ocupação por
atividades comerciais e de serviços da Av. Nossa Senhora do Carmo e do seu entorno, assim
como da Av. Raja Gabaglia. A expansão do terciário transbordou para a BR-040 promovendo a
expansão deste vetor.
No final da década de 80, a criação e o rápido desenvolvimento do bairro Belvedere III
provocaram uma supervalorização da região, o que foi determinante para a consolidação do
vetor sul como área de expansão de Belo Horizonte.
Pode-se, pois afirmar que o crescimento do vetor foi marcado pela construção do BH
Shopping, mas principalmente pela atuação sistemática do mercado imobiliário em
loteamentos e condomínios fechados destinados as camadas mais ricas da população.
Este fato determinou a principal diferença do vetor em relação à ocupação dos demais eixos
de expansão da Região Metropolitana principalmente Betim, Contagem, e Ibirité a oeste e os
municípios do vetor norte central - principalmente Ribeirão das Neves, Vespasiano e Santa
Luzia que vivenciaram nos mesmos períodos uma significativa oferta de lotes destinados a
população mais pobre.
O surgimento dos primeiros loteamentos no vetor sul aconteceu na década de 50, mas o inicio
da consolidação aconteceu nos anos 60 com a construção do Serra Del Rey, em Nova Lima e
do Retiro das Pedras, em Brumadinho.
1.4.1. A EXPANSÃO URBANA DE NOVA LIMA
O processo de ocupação do município de Nova Lima vincula-se diretamente ás atividades de
extração mineral, devido as suas reservas de ferro e ouro. A extração do ouro teve início no
século XVIII. No entorno da mina surgiu um pequeno núcleo que deu origem a atual sede
municipal. Estes terrenos foram vendidos em 1834 para a mineradora inglesa St. John Del Rey
Mining Company. A expansão do núcleo inicial aconteceu pelo surgimento de assentamentos
residenciais para esta população e a implantação do pequeno comércio e serviço para atendêlos. A mina de Morro Velho tornou-se a maior mina do país em exploração subterrânea de
ouro.
A St. John Del Rey Mining Company chegou a deter a propriedade de 98% do território de
Nova Lima ou, 420 km², sendo que a extensão do município é de 428,5 km² (COSTA, 2003).
Já na década de 60 a antiga empresa de mineração faz sociedade com outra mineradora de
capital americano - Hanna e dessa sociedade surgem duas empresas: uma destinada à
exploração do ouro - a Mineração Morro Velho, hoje AngloGold, e outra, com o nome de
Minerações Brasileiras Reunidas - MBR encarregada de dar continuidade à exploração do
minério de ferro. O controle acionário da MBR foi adquirido pela Cia Vale nos anos 2000.
No início dos anos 2000, ainda era grande a concentração de terras nas mãos das empresas
mineradoras, que possuíam 49% do total de terras do município. A propriedade das duas
empresas chegava a 210 km² sendo que 130 km² pertenciam a AngloGold, enquanto a MBR
detinha 80 km² do território de Nova Lima.
Segundo Costa (2003), a concentração de terras nas mãos das mineradoras contribuiu para o
controle da expansão urbana e imobiliária no município, uma vez que a ocupação territorial
estava diretamente relacionada aos interesses das empresas.
A situação geográfica do município em região de morros e terrenos com relevos acidentados,
Meio Ambiente
17
áreas de floresta e com poucas alternativas de acesso viário, fez com que de início a
expansão urbana se desse de forma lenta devido ao grande investimento necessário para a
implantação dos loteamentos.
Também a estratégia de venda das grandes empresas imobiliárias, mantendo em estoque
parte dos lotes contribuiu para que elas administrassem o preço da terra nos poucos espaços
urbanizáveis.
De fato, uma das características mais marcantes do município é a localização das seguintes
unidades de conservação e áreas de preservação de mananciais em seu território: Estação
Ecológica de Fechos, Reserva da Mutuca, Mata Capitão do Mato e Mata do Tumbá. Além
destas áreas duas outras áreas são classificadas como Reservas Particulares de Patrimônio
Natural (RPPN), ambas em áreas das empresas mineradoras: a Mata do Jambreiro, de
propriedade hoje da Vale e outra RPPN, criada no loteamento Vale dos Cristais e pertencente
à AngloGold, como medida compensatória para concessão da Licença Prévia, durante o
processo de licenciamento ambiental junto ao COPAM ( Costa, Peixoto-2007).
Além disso, o município está localizado no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça
e 93,11% do seu território está inserido no interior da APA Sul, área de proteção ambiental
criada em 1994 para a preservação de mananciais de importância estratégica para o
abastecimento de água da RMBH.
Como dito anteriormente, apesar de pequenos loteamentos ocorridos nos anos 30 e 40 o
processo de parcelamento e ocupação em Nova Lima teve início na década de 50 quando da
construção da rodovia de ligação com o Rio de Janeiro.Neste período foram lançados cerca de
11,6 mil lotes a maioria com área entre 500m e 1500m. Estes loteamentos localizavam-se
vários na sede do município e outros ao longo da nova rodovia . Entre os loteamentos
lançados à época, estão o Vale do Sol e o Jardim Canadá.
Na Tabela 8, com dados trabalhados por Costa (2003) e informações relativas ao ano de
lançamento dos loteamentos fornecidos no trabalho de Santana (2002), é apresentada a
situação por década e mostra que, a partir dos anos 60, houve um grande aumento no número
de lançamentos de loteamentos. Entretanto, o número de lotes, assim como a área parcelada
eram bem menores. São deste período alguns parcelamentos destinados a sítios de recreio.
Meio Ambiente
18
Tabela 8 - Evolução dos Loteamentos de Nova Lima.
Fonte: Dados Básicos: Costa,H.M. - (2003) e Santana L.G. (2002).
Períodos
Número de
Loteamento
s
Número de
Lotes
1930 a 1949
8
1.083
1950 a 1959
11
11.629
Jardim Canadá, Vale do Sol,(BR-040) , N.Sra de
Fátima,Vila Nova, Residencial Sul (sede)
1960 a 1969
19
3.657
Vale do Sereno,Vila Nova Betania(MG-030) ,Vila
Industrial (sede)
8.863
Campestre, Vila del Rey.Conde, Castela(BR-040)
;Vile de Montagne, Ouro Velho, J.
Torre,Jardinaves, Parque do Engenho; Jardim
de Petropolis(MG-030)
1970 a 1979
30
1980 a 1989
11
3.888
1990 a 1999
13
3.209
3
881
95
33.210
a partir de
2000
Total
Principais Loteamentos
Morro do Chapéu,Pasárgada,Parque do
Engenho(BR-040)
Vila da Serra, Bosque do Jambreiro,Vila do Ouro
(MG-030)
Vila Alpina, Morro do Chapéu II, Alphaville Lagoa dos Ingleses, Vereda das Geraes, Green
Park,(BR-040)
Vale dos Cristais
Na década de setenta, o mercado imobiliário volta a ter grande impulso com o lançamento de
cerca de 30 loteamentos e mais de 8 mil lotes. Neste período, ocorre uma mudança no padrão
dos loteamentos, passando a prevalecer os loteamentos de lotes maiores, destinados a
chácaras, sítios de recreio e a intensificação dos condomínios fechados. Conforme Costa
(2004), “a importância deste tipo de parcelamento é de tal ordem que representa 62% dos
lotes produzidos nas décadas de 80 e 90 nos municípios de Nova Lima e Brumadinho.”
A partir dos anos 80, o número de loteamentos reduz, mas já se inicia o processo de mudança
do padrão de uso destes loteamentos que de 2ª residência passam a ser considerados
loteamentos para residência permanente. Pode-se afirmar que a intensificação da expansão
desta ocupação foi um dos impactos decorrentes do crescimento do bairro Belvedere III, que
localizado bem próximo à divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima, junto à Serra do Curral,
passou por rápido e intenso processo de verticalização, decorrente da modificação da
Legislação de Zoneamento de Belo Horizonte em 1988, que tornou a ocupação dessa área
mais permissiva.
A localização de vários destes loteamentos em região próxima às áreas de interesse ambiental
e paisagístico, como áreas de proteção de mananciais, da mata do Jambreiro e da Serra do
Curral passam a ser atributos dos loteamentos, incorporando valor aos lotes oferecidos e
tornando o preço da terra nessa região ainda maior.
Meio Ambiente
19
A partir dos anos 90, com a diminuição da atividade mineradora e exaustão das minas, as
empresas encontraram nas terras uma segunda fonte de renda, através da atividade
imobiliária. Tal fato aliado à localização privilegiada, mas com legislação restritiva em
relação ao uso e ocupação, tornaram-se fonte de conflitos entre órgãos públicos, imobiliárias
e incorporadores e organizações não governamentais.
De fato, ao se analisar a composição do PIB municipal por setores econômicos é evidente a
queda ocorrida no valor adicionado pela indústria, que em 2006 estava 25% menor que o Valor
Adicionado de 2006, o que pode estar mostrando a retração na indústria extrativa. Apesar do
PIB relativo aos serviços ter crescido 7%, entre o período, este aumento não compensou as
perdas do VA da indústria. No período 2002 a 2006, o PIB de Nova Lima cresceu19%, enquanto
o de Brumadinho aumentou 66%, mas entre 2004 e 2006, a redução do PIB total, em preços
constantes, foi de mais de 10%, queda esta que já caracteriza uma tendência. Estes dados são
apresentados na Tabela 9.
Tabela 9 - Nova Lima - Evolução do PIB Municipal - 2002-2006
Valor Adicionado a preços constantes de 2000 - (R$1000)
Anos
Indústria
Serviços
Agropecuário
Total
2002
457.548
357.859
133
815.540
2003
514.116
357.207
141
871.464
2004
685.061
397.426
276
1.082.764
2005
598.651
414.170
136
1.012.957
2006
547.781
425.075
90
972.946
(*) - Valores deflacionados pelo Deflator Implícito do PIB
Entre os loteamentos realizados em áreas de mineradoras, destaca-se o Alphaville-Lagoa dos
Ingleses I em uma área de 4 milhões de m², adquirida da MBR. Este condomínio situa-se ao sul
de Nova Lima, no entroncamento das rodovias BR-040 e BR-356, tendo uma concepção
diferente dos loteamentos lançados até a época. O empreendimento é caracterizado pela
proposta de residências permanentes, uni e multifamiliares, atreladas, ao contrário dos
demais condomínios da região, à possibilidade de acesso ao comércio, serviços, educação e
lazer, com o intuito de permitir que o morador não precise se deslocar a Belo Horizonte,
situada a uma distância de aproximadamente 25 quilômetros. O total de lotes do Alphaville é
de 1545, dos quais 90% vendidos no lançamento.
Em 2003, é lançado o empreendimento Vale dos Cristais, na MG-030, em terras da AngloGold,
parceria da mineradora com a Construtora Odebrecht. O empreendimento cobre uma área de
6 milhões de m² e conta com 575 lotes e dezenove prédios, com duzentos apartamentos.
De acordo com o Plano Diretor de Nova Lima, segundo Costa (2004), em 2002 existiam no
município 26.065 lotes vagos, sendo 15.726 com uso residencial; 3.155 com uso comercial ou
de serviços; 89 com uso industrial; 235 em construção. Este número de lotes vagos é mais que
a metade dos lotes existentes. No entanto, a área parcelada é pequena se comparada à
grande extensão do município.
Meio Ambiente
20
Este fato decorre por um lado da estrutura fundiária e por outro das barreiras físicas
representadas pela topografia.
1.4.2. DINÂMICA DEMOGRÁFICA ATUAL DE NOVA LIMA
O município de Nova Lima tem uma extensão territorial de 428,45 km², sendo maior que Belo
Horizonte que tem 330 km².
Sua população no período compreendido entre 1970 e 2007 apresentou um acréscimo de
pouco mais de 38 mil habitantes, número este bem inferior ao de lotes lançados a partir dos
anos 50 e que já ultrapassam os sessenta mil. Ou seja, pelo número de lotes, a população de
Nova Lima já poderia ultrapassar os duzentos mil habitantes.
Apesar de ainda ter uma população relativamente pequena, Nova Lima apresentou até 2000
taxas crescentes de crescimento demográfico ao contrário da grande maioria dos municípios
metropolitanos. Apesar de ter ocorrido uma redução no período 2000-2007, a taxa de Nova
Lima ainda foi das mais altas – 1,73% se comparada aos outros municípios do vetor, à Belo
Horizonte e à Região Metropolitana.
A análise da taxa geométrica de crescimento mostra que a ocupação permanente de Nova
Lima é recente e que o potencial de crescimento desse município é grande. Este fato fica
mais evidente quando se analisa a densidade populacional. A densidade de Belo Horizonte
indica que a capital possui 6.783 hab por km², enquanto a de Nova Lima é de apenas 150
hab/km², ou seja, 45 vezes menor.
Nova Lima possui apenas o distrito sede e seu perímetro urbano abrange todos os núcleos e
loteamentos do município. Portanto, praticamente toda sua população é urbana.
Conforme Brito (2003), dados da pesquisa de Origem e Destino, realizada em 2002 pela
Fundação João Pinheiro, mostravam que do total da população do município, 63% moravam
dentro da sede e o restante em bairros localizados fora do núcleo central.
Buscando entender a dinâmica da população no espaço do município, foi analisada a
distribuição da população residente pelos setores censitários definidos pelo IBGE. Para tanto,
se dividiu a área municipal em seis unidades, a saber:
•
Núcleo central;
•
Eixo da MG-030, sentido Belo Horizonte - Nova Lima;
•
Eixo Raposos - Nova Lima, inclusive o trecho da rodovia até limites com Sabará;
•
Eixo Nova Lima - Rio Acima, com os povoados de Bela Fama, Honório Bicalho e Santa
Rita;
•
Eixo BR-040 e BR356;
•
Setores censitários rurais.
Para esta análise, foram trabalhados os dados censitários referentes ao Censo Demográfico de
2000 e da Contagem da População de 2007. Os resultados encontrados estão na Tabela 10 e
na Tabela 11.
Desde 1991, o Núcleo Central vinha apresentando taxas de crescimento próximas a zero, mas
no período mais recente ocorreu a redução da população, fenômeno que se repetiu nos eixos
Meio Ambiente
21
com ocupação mais tradicional, como as localidades ao longo das vias que ligam Nova Lima a
Raposos e a Rio Acima. Nestas três unidades, a perda populacional foi de 3.500 residentes,
sendo que a participação do núcleo central que, em 2000, estava em 57,58%, caiu quase dez
pontos percentuais, quando se compara com a participação observada em 2007.
A redução da atividade de extração mineral, principalmente com a exaustão da mina de
Morro Velho, situada no núcleo central e da mina de Águas Claras, também próxima à sede
municipal, contribuíram para a perda da importância da mesma que vem se tornando uma
região estagnada, do ponto de vista populacional e econômico pela drástica redução nos
postos de emprego, inclusive com a redução do PIB municipal.
Em contrapartida, o eixo da MG-030, sentido Belo Horizonte - Nova Lima, ganhou cerca de
7.200 residentes, tendo quase dobrado sua participação na população total do município, que
passou de 9,36%, em 2000, para 18,33 %, em 2007. Outra unidade que apresentou crescimento
foi o da BR-040/BR-356 que teve um incremento demográfico de 3.816 pessoas e crescimento
da participação de mais de quatro pontos percentuais. Também apresentou pequeno
incremento populacional, da ordem de 294 habitantes, a área formada pelos setores rurais.
Outro indicador que indica a aceleração do ritmo de crescimento das unidades, refere-se à taxa
de crescimento anual no período 2000-2007. Observa-se que no eixo da MG-030, ligação Belo
Horizonte – Nova Lima, a taxa foi de 12,5% a.a. e no eixo da BR-040 de pouco mais de 7% a.a.
Tabela 10 - Distribuição da População por Unidades de Análise e Taxas de Crescimento 2000-2007
Taxa Anual
2000
2007
de
Unidades de Análise
Pop
Pop
Crescimento
%
%
residente
residente
%
1-Nucleo Central
37.074
57,58
34.836
48,24
(0,93)
2-Eixo MG-030 BH -Nova Lima
6.026
9,36
13.235
18,33
12,46
3- Eixo NL Raposos/Sabará
3.952
6,14
3.173
4,39
(3,22)
4- Eixo Nova Lima -Rio Acima
9.352
14,52
8.870
12,28
(0,79)
5-Eixo BR-O40
6.631
10,30
10.447
14,47
7,02
6 -Setores Rurais
1.352
2,10
1.646
2,28
2,98
Total Nova Lima
64.387
100,00
72.207
100,00
1,73
Fonte: IBGE - Dados Básicos; Censo Demográfico, 2000; Contagem da População 2007
Figura 7 - Distribuição da População por Unidades de Análise-2000-2007.
Meio Ambiente
22
Figura 8 - Evolução da Participação (%) da População nas Unidades 2000-2007.
Fonte: Dados Básicos IBGE, Censo Demográfico 2000 e Contagem População 2007
Os dados referentes aos domicílios permanentes confirmam a predominância dos eixos das
Rodovias MG-030 e BR-040, sobre as demais unidades do município. Inclusive as taxas de
crescimento dos domicílios são maiores que as da população.
Tabela 11 - Distribuição dos Domicílios por Unidades de Pesquisa 2000-2007
2000
2007
Taxa Anual
de
Crescimento
%
1-Núcleo Central
9.623
10.010
0,59
2-Eixo MG-030 BH -Nova Lima
1.653
3.758
13,04
945
872
(1,19)
Unidades de Análise
3- Eixo NL Raposos/Sabará
Domicílios Particulares
Permanentes
4- Eixo Nova Lima -Rio Acima
2.349
2.600
1,53
5-Eixo BR-O40
1.835
3.076
8,02
6 -Setores Rurais
354
462
4,05
Total Nova Lima
16.759
20.778
3,26
Fonte: Dados Básicos IBGE- Censo Demográfico 2000 e Contagem da População 2007
A expansão do eixo Belo Horizonte - Nova Lima foi estimulada, tanto pela duplicação da
rodovia, quanto pelo surgimento do bairro Belvedere III. Conforme Brito e Souza (2006), estes
dois fatos contribuíram para o crescimento da região conhecida como “Seis Pistas”, já em
território de Nova Lima e que abrange os bairros Vila da Serra, Vale do Sereno, e Vilage
Terrasse.
Além disso, a Prefeitura de Nova Lima vem concedendo incentivos fiscais para a instalação de
empresas em seu território, tornando a carga tributária de Nova Lima menor que a de Belo
Horizonte. Segundo os empresários, este é o maior incentivo para a escolha do município de
Nova Lima para desenvolver seus negócios. Com isso, o município vem recebendo a
implantação de várias empresas provocando uma guerra fiscal com BH.
Meio Ambiente
23
O ultimo empreendimento de porte lançado no eixo da BR-030 (BH-NL), foi o Vale dos Cristais
em uma área de seis milhões de m². Este empreendimento é resultado da associação da
AngloGold, proprietária da terra com a Odebrecht Empreendimentos Imobiliários. Além de um
loteamento com 577 lotes – Condomínio Nascentes, no Vale dos Cristais estão sendo
implantados três condomínios verticais (Vila Gardner, com 6 prédios e quarenta e oito
apartamentos, Vila Hartt, com sete prédios e cinqüenta e seis apartamentos e Vila Grimm,
com seis prédios e noventa e seis apartamentos), totalizando duzentas residências.
Considerando uma ocupação de 3,5 pessoas por domicilio, pode-se calcular uma população de
quase três mil pessoas nesse local.
O Vale dos Cristais conta com uma unidade de preservação, com o objetivo de garantir a
qualidade ambiental de todo o empreendimento, ao mesmo tempo em que agrega valor aos
lotes e apartamentos a venda.
Destaca-se ainda nesse eixo, a presença recente do colégio Santo Agostinho, construído junto
à entrada do Vale dos Cristais e de um novo centro comercial que tem como loja âncora um
moderno supermercado.
No outro eixo de expansão de Nova Lima, formado pelas BR-040 e BR-356, o crescimento
aconteceu principalmente no loteamento Jardim Canadá, um dos mais antigos, lançado na
década de cinqüenta.
Os condomínios situados em sua proximidade são estritamente residenciais e parte de suas
demandas estão sendo atendidas pelo Jardim Canadá, que têm se transformado em um pólo
comercial e de prestação de serviços além de contar com área industrial.
Este bairro é diferenciado em relação à vizinhança, formada por condomínios fechados, pois
sua ocupação é diversificada e heterogênea. Nele, convivem a ocupação residencial de baixa
renda, a ocupação residencial de renda elevada, a ocupação por equipamentos industriais,
por vezes sofisticados, além de uma série de estabelecimentos de comércio e serviços de
atendimento, não só ao bairro, mas também e principalmente aos condomínios. Destaca-se
ainda, a área industrial ali localizada, que concentra parcela significativa dos
estabelecimentos não-residenciais do bairro.
Os lotes têm tamanho bem menores e os preços são inferiores aos loteamentos vizinhos do
município de Nova Lima. No período de 2000 a 2007, aumentou o número de moradores em
1.954 pessoas, passando de 3.977 residentes, para 5.931, ou seja, crescimento de 6,14% a.a..
No mesmo período, os domicílios passaram de 1049 para 1405, com ritmo de crescimento
inferior ao da população, pois a taxa de crescimento ficou em 4,46% a.a. Este fato poderia
estar apontando para a mudança do tipo de ocupação de 2ª residência para moradia fixa, com
a conseqüente ocupação de domicílios construídos anteriormente. A implantação de serviços
públicos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e pavimentação
de ruas também influenciaram no aumento da ocupação da área. Segundo o site da
prefeitura, o bairro é considerado o principal núcleo de concentração industrial e comercial
do município, estando nele instaladas cerca de 580 micro e pequenas empresas.
O outro ponto de destaque neste eixo é o condomínio Alphaville-Lagoa dos Ingleses, que
aponta para a heterogeneidade deste espaço. O empreendimento Alphaville lançado em 1998
é o maior empreendimento imobiliário de Nova Lima, sendo o primeiro a propor a ocupação
com habitações e unidades de comércio e serviços. A primeira fase do empreendimento
compreende uma área de 430 hectares, dividida em 1.642 lotes, dos quais 1.545, com
tamanhos variando entre 700 e 1.500 m², destinados a residências unifamiliares e distribuídos
em cinco condomínios independentes. Os demais lotes, lindeiros ao sistema viário principal,
Meio Ambiente
24
são os chamados lotes empresariais, destinados a atividades terciárias, com possibilidade de
verticalização. Há ainda um conjunto padronizado de 51 casas geminadas, denominadas town
houses, além de um centro comercial, composto por 228 lojas e salas comerciais. Nos lotes
empresariais e no conjunto comercial, já estão implantados agência bancária, diversos tipos
de comércio e de serviços, escola infantil e de línguas, um hotel e a Fundação Dom Cabral. O
principal equipamento de lazer é a unidade do Minas Tênis Náutico.
Esta diversidade de uso dá ênfase para a ocupação permanente das residências, ou seja,
trata-se de uma opção de moradia, não de um "sítio de recreio" ou de uma segunda
residência.
Conforme Costa (2003), “no lançamento do empreendimento foram vendidos 90% dos 1545
lotes, ou seja, aproximadamente 1390. Cerca de 800 compradores (51,7%) desses lotes eram
investidores que adquiriram vários lotes com o propósito de especulação”. Tal fato de certa
forma tem feito com que a ocupação acontecesse em ritmo mais lento que era previsto no
lançamento.
Os dados dos censos 2000 e 2007 mostram que a população passou de 123 moradores, em
2000, para 592, em 2007.
Conforme a Tabela 12, cujos dados são da Alphaville Urbanismo S.A., o ritmo de ocupação
ainda é lento, porém vem aumentando gradativamente. Pode-se inclusive supor que a
ocupação residencial, provavelmente, ultrapassa hoje 350 residências, entre as unidades das
“town houses” e casas construídas.
¾
Considerando a provável ocupação das 102 unidades das “town houses”, tendo em
vista que em 2005, 95% das mesmas estavam habitadas, e considerando a ocupação
das casas já construídas é provável que, no início de 2009, o número de moradores
ultrapasse a 1000 pessoas. No entanto, esta ocupação é ainda incipiente em relação à
capacidade total. Há que se notar que a expectativa dos incorporadores, quando do
lançamento, era que, em 2010, o condomínio já contaria com uma população de seis
mil e quinhentos moradores.
A ocupação incipiente e lenta, no entanto, tem trazido problemas também em relação aos
serviços e comércio instalados ou que pretendem se instalar e formando um círculo vicioso.
Futuros moradores retardam a mudança pela falta de alguns serviços e serviços não se
instalam pela falta de clientes. Um dos exemplos é o da instalação de equipamento de ensino
para atender até o ensino médio. De fato, foi construída e instalada no local uma unidade do
colégio Maristas. Entretanto, a ocupação rarefeita acabou sendo um empecilho à manutenção
do colégio, que passou a atender aos alunos do condomínio na unidade central, colocando à
disposição um sistema próprio de transporte. Além disso, segundo moradores, está existindo
uma alta rotatividade de lojas de comércio e serviços de atendimento local.
Meio Ambiente
25
O empreendimento deverá ter uma segunda parte, em uma área de 340 ha. Esta parte já está
aprovada e na mesma está prevista a ocupação multifamiliar residencial. A implantação total
do empreendimento e sua posterior ocupação apontam para inúmeros impactos e conflitos de
interesse a nível regional e local. O empreendimento está mais próximo de povoados de
municípios vizinhos que da sede de Nova Lima. Além disso, as terras de Nova Lima, próximas
ao empreendimento, são de propriedade das mineradoras, o que impede o surgimento de
loteamentos populares no município. Desta forma, os impactos deverão acontecer, sobretudo,
em distritos de Brumadinho, mais próximos, e em Moeda e Itabirito.
A ocupação plena do empreendimento poderá demorar ainda alguns anos, mas quando estiver
completa, o condomínio terá se transformado em uma cidade de aproximadamente 20 mil
moradores, maior que mais de 80% dos municípios mineiros, gerando acréscimo considerável
de tráfego nas rodovias BR-040 e BR-356.
Tabela 12 - Ocupação AlphaVille - Lagoa dos Ingleses 2000-2008.
Descrição
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Lotes com casas
0
3
15
61
116
118
construídas
Lotes com casas
10
39
83
94
103
103
em construção
Projetos em
3
10
15
14
20
27
aprovação
Town Houses
0
4
52
86
97
97
ocupadas
Fonte: Site - Alphaville Lagoa dos Ingleses – consulta 19/02/2009
(*) – Sem informação
2006
2007
2008
128
210
259
176
168
312
29
36
49
*
*
*
1.4.3. A EXPANSÃO DE BRUMADINHO
Brumadinho pertence à Região Metropolitana de Belo Horizonte. Seu território abrange uma
área de 640,08 km², sendo o terceiro município da RMBH em extensão, Seu território faz
limites com onze municípios: Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Itatiaiuçu, Rio Manso, Bonfim,
Belo Vale, Moeda, Itabirito, Nova Lima e São Joaquim de Bicas.
É constituído por cinco distritos: Brumadinho - distrito sede; Aranha, São José do Paraopeba,
Piedade do Paraopeba e Conceição do Itaguá.
A origem de Brumadinho bem como de outros povoados situados na região dos vales dos rios
Paraopeba e das Velhas, está no núcleo de abastecimento da bandeira de Fernão Dias Paes
Leme, sendo que a colonização teve início quando os “insubmissos” da Guerra dos Emboabas
se dirigiram para lá, fugindo da repressão, a fim de garimpar ouro, livres dos elevados
tributos da Coroa. (PDB, 2006)
Dessa forma, de ponto de abastecimento de víveres, passou a pequeno arraial de
mineradores. Os núcleos de São José do Paraopeba, Piedade do Paraopeba e Brumado do
Paraopeba fazem parte da primeira fase da história de ocupação do território de Minas
Gerais.
O desenvolvimento da cultura cafeeira e a possibilidade de extração e exportação de minérios
de ferro, abundantes na região, levaram à construção do ramal do Paraopeba da estrada de
Ferro Central do Brasil, fazendo nascer e desenvolver o povoado, com a chegada de
trabalhadores e imigrantes. Em 1938, Brumadinho separou-se de Bonfim e tornou-se município.
Meio Ambiente
26
A atividade mineradora é ainda a principal atividade econômica do município, com minas da
Vale, da Vallourec & Mannesmann e outras minerações.
O interior do município ainda apresenta atividade rural e, segundo dados do Censo
Agropecuário realizado pelo IBGE em 2007, existiam no município 599 estabelecimentos
agropecuários, sendo 280 com lavoura permanente e que ocupavam uma área de 18.256 ha,
nos quais trabalham 1425 pessoas, entre familiares dos produtores e empregados, estes em
minoria. No entanto, a agropecuária tem pouca representatividade na economia local, pois
contribui com apenas 2,65% do valor adicionado ou PIB municipal.
Dados do IBGE, de 2006, mostram a estrutura empresarial de Brumadinho referente ao
número de empresas por tipo de atividade e pessoal ocupado. Pelos dados observa-se que os
maiores empregadores locais são, por ordem, a administração pública, atividades comerciais
e a indústria extrativa, que respondem por 51% da ocupação, conforme pode ser visto na
Tabela 13.
Tabela 13 - Estrutura Empresarial de Brumadinho – 2006.
Número
de
Unidades
Número
%
1-Agricultura, pecuária,silvicultura,exploração vegetal
17
84
1,24
2-Indústria Extrativa
30
734
10,80
3-Indústria de Transformação
72
374
5,50
4-Construção
32
585
8,61
5-Comércio, reparação de veículos, objetos pessoais domésticos
309
1.259
18,52
Atividades
Pessoal Ocupado
6-Alojamento e Alimentação
68
207
3,05
7-Transporte, Armazenagem e Comunicação
84
693
10,20
8-Produção e distribuição de água,eletricidade e gás
3
3
0,04
9-Intermediação Financeira, Seguros e Assemelhados
27
28
0,41
10-Atividades Imobiliárias, Aluguéis
154
640
9,42
3
1.489
21,91
12-Educação
11
173
2,55
13-Saúde
16
59
0,87
14-Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
112
469
6,90
Total
938
6.797
100,00
11-Administração Pública
Fonte IBGE - Cadastro Geral de Empresas 2006
Assim como em Nova Lima, em Brumadinho, foram criadas unidades de conservação de
diversas categorias: Área de Proteção Ambiental (APA), Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN), Área de Proteção Especial (APE) e Parque.
Meio Ambiente
27
As unidades de Brumadinho são:
•
APA Inhotim – criada pela Lei Municipal nº 1.385 de 2003, denominada APA – PAZ
Municipal de Inhotim;
•
APE Rio Manso - criada pelo Decreto Estadual nº 27.928, de 1988, para fins de
preservação de mananciais de abastecimento público. O Artigo 2º declara como de
preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural dentro da
área da APE Rio Manso, definida no artigo 1º, dando um caráter proibitivo a qualquer
uso do solo. Faz-se, também, aplicar a Lei Estadual nº 10.793/92, que dispõe sobre a
proteção de mananciais de abastecimento público, conforme citado acima;
•
APE Catarina - criada pelo Decreto Estadual nº 22.096 de 1982 e para a qual se aplica
a mesma legislação da APE Rio Manso;
•
Parque Estadual Serra do Rola Moça: criado pelo Decreto Estadual nº 3.607 de 1994.
Possui características peculiares de cobertura vegetal apresentando, sobre
declividades acentuadas, a tipologia de campo rupestre, protegida pelos termos da
Lei nº 14.309/2002, em seu artigo 30.
RPPN’s Sítio Grimpas e Jequitibá (Córrego do Feijão): Reservas Particulares do
Patrimônio Natural são criadas, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 9.985/2000,
com objetivo de conservar a biodiversidade, onde somente é permitido o uso para
pesquisas científicas e para visitação com objetivos turísticos recreativos e educacionais.
Há ainda a ressaltar que 28,5% da área de Brumadinho, ou 182,49 ha, pertencem a APA SUL.
A ocupação de Brumadinho apresenta diferenças expressivas em relação à Nova Lima, no
tocante à estrutura fundiária, à mobilidade interna de seus moradores e aos aspectos
econômicos e sociais.
Apesar dos processos de parcelamento e ocupação terem acontecido a partir de 1950, a
quantidade de loteamentos e lotes ocorreram nos dois municípios em momentos diferentes.
Enquanto em Nova Lima, a década de 50 foi a que apresentou o maior número de lotes e a
década de 70, a maior extensão de área parcelada, em Brumadinho a intensificação de
parcelamentos aconteceu, principalmente, na década de 80, tanto em relação ao número de
lotes e loteamentos quanto de área parcelada.
Além disso, a estrutura fundiária de Brumadinho é muito menos concentrada que em Nova
Lima, o que fez com que acontecessem loteamentos em diversos pontos do território, de
características diversas, pois além de condomínios fechados e loteamentos para sítios de
recreio, foram lançados loteamentos populares com lotes em sua maioria de tamanhos bem
menores, vários destes parcelamentos aconteceram inclusive de forma irregular.
Em relação à forma de ocupação, nota-se que Brumadinho apresenta uma ocupação
descentralizada e desarticulada entre as localidades de caráter urbano e pequenas
comunidades rurais. A sede é distante dos parcelamentos e condomínios situados no eixo da
BR-040 (Retiro das Pedras, Retiro do Chalé e loteamentos de Casa Branca) e tem relações
mais intensas com o Vetor Oeste da RMBH, com o acesso feito pela BR-381. São poucas as vias
ligando os distritos à sede municipal.
Conforme diagnóstico do Plano Diretor Municipal, são muitas as dificuldades de acesso às
diversas áreas do território municipal, um dos principais fatores de desarticulação no interior
do território.
Meio Ambiente
28
A sede municipal é ligada por via asfaltada ao distrito de Aranha. O transporte de minério
proveniente do município limítrofe Mário Campos, para o terminal ferroviário de Alberto
Flores, utiliza a mesma via estreita, cujo trânsito de veículo pesado conflita com o transporte
coletivo e com os carros de passeio que também utilizam esta única via de acesso ao interior.
O povoado do Tejuco sofre com o fluxo desta estrada, principalmente com os caminhões, e
com a variante sem pavimentação, que lhe dá acesso direto, devido ao desconforto causado
pela poeira.
As localidades e loteamentos localizados no eixo da BR-040, com características e padrões
diferenciados – núcleos de ocupação antiga e loteamentos (condomínios) mantêm poucas
ligações com a sede do município, vinculando-se com Belo Horizonte e tendo como centro de
compras mais próximo o Jardim Canadá.
A região de Casa Branca, também pertencente ao distrito sede e a mais próxima de Belo
Horizonte, é ligada à BR por uma via asfaltada que atravessa o bairro Jardim Canadá e o
Parque Serra do Rola Moça. Depois da pavimentação da via tem ocorrido um aumento do fluxo
de veículos, principalmente em fins de semana. Nos dias úteis, o predomínio do tráfego é de
veículos de serviços, de mineradoras e de caminhões de material de construção.
A intensa atividade imobiliária em Brumadinho, na forma de empreendimentos associados ao
parcelamento do solo, é apresentada na Tabela 15. Pelos dados apresentados tem-se que na
década de 80 foram aprovados 69% dos lotes em 81,5% da área parcelada, o que exemplifica a
intensidade do processo no município. Sabe-se também que ocorrem mudanças progressivas
nas características físicas dos loteamentos, ao longo das décadas, com predomínio de
loteamentos de menor porte e lotes de menor área na sede do distrito e lotes de maior porte
e de melhor qualidade no eixo da BR 040. A partir dos anos 50, foram aprovados setenta e
cinco loteamentos, com 20.697 lotes. Segundo o plano diretor, em 2006, o percentual de
lotes ocupados estava em 49,7%. No entanto, os índices de ocupação variam muito no interior
do município, conforme se segue:
•
A sede municipal é responsável por 30,9% dos lotes, com índice de ocupação da ordem
de 75,3%;
•
Na região da Casa Branca, localizam-se 29,7% dos lotes aprovados. No entanto, a
ocupação dos mesmos não chega a 30%;
•
O distrito sede, na totalidade, responde por 70,3% dos lotes dos quais apenas a
metade está ocupada. Ressalta o condomínio Retiro das Pedras um dos mais antigos
do Vetor Sul, da década de 60 que possui 874 lotes totalmente ocupados;
•
Os distritos de Aranha e São José do Paraopeba foram os que menos sofreram a ação
do mercado imobiliário, Nos dois, foram aprovados apenas seis loteamentos, com um
total de 298 lotes ou apenas 2,65% dos lotes aprovados no município, os quais têm
índices de ocupação superiores a 70%;
•
Piedade do Paraopeba detêm 18,55% dos lotes aprovados. Mas cinco loteamentos com
1460 lotes, ou seja, 38% dos lotes aprovados, ou não foram implantados ou foram
abandonados, não tendo ocupação. De fato, além da densificação das áreas antigas
dos povoados antes de loteamentos, o grande impacto do distrito é o loteamento
Retiro do Chalé, com 1035 lotes (27% dos lotes) que, em 2006, já estava com 90% de
ocupação;
Meio Ambiente
29
•
O distrito de Conceição de Itaguá, que se vincula também ao Vetor Oeste, detém
9,15% dos lotes, com índice de ocupação de 72%. É neste distrito que está localizado
o Centro de Arte Contemporânea Inhotim.
Pelos dados, percebe-se que nas regiões de Casa Branca e em Piedade do Paraopeba – região
do Palhano, há uma oferta excessiva de lotes desocupados em loteamentos aprovados.
Quando da elaboração do Plano Diretor, em 2006, foram detectados 29 loteamentos
irregulares, a maioria em Conceição do Itaguá, com nove loteamentos. Porém, a ocorrência
dos mesmos tem acontecido em diversas áreas do município como a sede municipal, Piedade
do Paraopeba, Casa Branca, localidade de Alberto Flores no distrito sede e de Melo Franco em
São José do Paraopeba, com ocupação variando entre 5% a 55%. Estes loteamentos estão
sendo ocupados, em sua maioria, por população de baixa renda, principalmente, atraída pela
oferta de trabalho proporcionada pelos condomínios de média e alta renda. Conforme o Plano
Diretor, há uma única exceção de parcelamento irregular de alta renda situado em Casa
Branca. Vários destes parcelamentos estavam em processo de regularização ou análise por
parte da prefeitura e entre as irregularidades que impedem a aprovação dos loteamentos
estão: notificações sem resposta, construção em APP - Área de Preservação Permanente, ou
concluídos sem regularização.
As tabelas e gráfico a seguir retratam a situação do parcelamento do solo em Brumadinho em
2006.
Tabela 14 - Distribuição dos Loteamentos Aprovados em Brumadinho
Localização/Época
Aprovação
áreas antigas
década de 50
década de 60
década de 70
década de 80
década de 90
a partir de 2000
Total
Loteamentos
Número
3
1
3
4
46
13
5
75
%
4,00
1,33
4,00
5,33
61,33
17,33
6,67
100,00
Área Total (ha.)
Número
36,16
13,97
93,48
138,36
2736,95
244,77
91,88
3355,57
%
Lotes
Número
1,08
0,42
2,79
4,12
81,56
7,29
2,74
100,00
1.007
388
1.239
320
14.227
2.553
963
20.697
%
4,87
1,87
5,99
1,55
68,74
12,34
4,65
100,00
Fonte: Dados Trabalhados do Plano Diretor – 2006
Figura 9 - Distribuição % dos lotes aprovados em Brumadinho.
Meio Ambiente
30
Tabela 15 - Loteamentos Aprovados em Brumadinho por Período
Localização/época Aprovação
Número de
Loteamentos
Área
Total
Número de
Lotes
%
Ocupação
Estimativa
Ocupação
1 - Distrito Sede
1.1 - Localidade da sede
áreas de ocupação antiga
3
36,16
1.007
década de 50
1
13,97
388
década de 60
2
13,48
365
década de 70
1
7,78
100
década de 80
10
498,18
2.405
década de 90
9
106,42
1.317
a partir de 2000
3
67,98
815
Total cidade Brumadinho
29
743,97
6.397
75,29%
1.2 - Casa Branca
década de 80
17
1147,14
5.571
década de 90
2
122,04
582
total Casa Branca
19
1269,18
6.153
21,50%
1.3 Retiro das Pedras
década de 60
1
80
874
Total Retiro das Pedras
1
80
874
100,00%
1.4 Alberto Flores
década de 70
1
23,25
36
década de 80
2
175,59
1.094
Total Alberto Flores
3
198,84
1.130
29%
Total Distrito Sede
52
2.292
14.554
50,44%
2 - Conceição do Itaguá
década de 80
4
58,83
1125
década de 90
2
16,31
654
a partir de 2000
1
19,1
114
Total Conceição de Itaguá
7
94,24
1893
72,06%
3 -Aranha
década de 70
1
79,42
110
década de 80
2
64,16
169
Total Aranha
3
143,58
279
72,40%
4 - Piedade do Paraopeba
década de 80
Palhano e Sede
9
465,61
2805
Retiro do Chalé
1
323,75
1035
Total Piedade do Paraopeba
10
789,36
3840
33,52%
5 - São José do Paraopeba
década de 70
1
27,91
74
década de 80
1
3,69
23
a partir de 2000
1
4,8
34
Total S.José do Paraopeba
3
36,4
131
73,59%
Total Aprovações Brumadinho
75
3.356
20.697
49,72%
Fonte: Dados trabalhados do Plano Diretor de Brumadinho - Anexo parcelamento do Solo –
Meio Ambiente
7.341
1.364
202
1287
96
10.290
2006
31
1.4.4. DINÂMICA DEMOGRÁFICA ATUAL DE BRUMADINHO
Brumadinho apresentou crescimento populacional da ordem de 3,6% ao ano na década de
noventa e de 2,8% entre 2000 e 2007, taxas surpreendentes, depois de duas décadas de
crescimento próximo de zero: 0,05% no período 1970-1980 e 0,66% no período 1980-1991.
Parte deste crescimento se deve ao processo de implantação e ocupação de loteamentos
fechados e de formação de sítios de recreio ao longo do eixo da BR-040. Além disso, conforme
já visto, o processo de parcelamento foi grande em várias regiões do município com índices
de ocupação acima de 70%.
Diferentemente de Nova Lima, que apresentou redução de população em núcleos tradicionais,
em Brumadinho o crescimento demográfico no ultimo período entre 2000 e 2007 aconteceu
em todos os distritos do município, com destaque para as regiões de Casa Branca, Retiro das
Pedras, Retiro do Chalé e sedes dos distritos de Piedade do Paraopeba e Conceição do Itaguá.
O único distrito que apresentou um baixo crescimento foi o de São José do Paraopeba, com
taxas anuais de 0,44% a.a.
As maiores taxas foram observadas em Casa Branca, com mais de 10% de crescimento anual e
nos condomínios Retiro do Chalé e Retiro das Pedras, que cresceram respectivamente a taxas
de 8,2% e 6,4% a.a., entre 2000 e 2007. Nos distritos, as taxas foram de 4,4% em Aranha, 3%
em Conceição de Itaguá e 2,46% na sede do município.
Conforme Mendonça (2004), este crescimento populacional, está ligado à intensificação da
migração. Utilizando dados dos censos de 1991 e de 2000, detectou-se que na década de
noventa, mais de quarenta por cento da população (43%) era constituída por migrantes
(incluindo os de retorno), dos quais 64% viviam no município há 10 anos ou mais e cerca de
41% há cinco anos ou menos.
A distribuição da população pelos distritos e áreas selecionadas mostra o fortalecimento do
eixo da BR-040, que teve a participação aumentada em mais de quatro pontos percentuais no
período, passando de 9,4% para 13,3% no período.
Este fato fica evidenciado quando as populações destas áreas selecionadas são retiradas do total
dos distritos onde se localiza. Nota-se que o distrito sede perde cerca de 4% na participação e
Piedade do Paraopeba 0,5%. O gráfico e as tabelas a seguir apresentam estes dados.
Meio Ambiente
32
Figura 10 - Participação % de População por Distritos e Áreas Selecionadas.
Fonte: IBGE - Dados Básicos: Censo Demográfico 2000 e Contagem População 2007. (1) distrito sede sem
condomínios de Casa Branca e o Retiro das Pedras (2) Piedade do Paraopeba sem Retiro do Chalé
Tabela 16 - Distribuição da População por Distritos e Áreas Selecionadas - 2000-2007
2000
Distritos
1- SEDE
Total
2007
Urbana Rural
Total
Acréscimos 2000-2007
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
15.854
13.682
2.172
18.657
16.813
1.844
2.803
4.180
(1.377)
862
862
-
1.641
1.641
-
779
779
-
Retiro das Pedras
1.059
1.059
1.609
1.609
-
550
550
-
2-Aranha
3- Conceição de
Itaguá
4 -Piedade do
Paraopeba
1.585
676
909
2.118
1.030
1.088
533
354
179
5.385
4.878
507
6.600
6.163
437
1.215
1.285
(70)
2.422
618
1.804
3.181
2.002
1.179
759
1.384
(625)
Retiro do Chalé
587
587
994
994
-
407
407
5 -São José do
Paraopeba
1.368
578
790
1.409
609
800
41
31
10
26.614
20.432
6.182
31.965
26.617
5.348
6.960
8.843
(1.883)
Casa Branca
Total Brumadinho
Fonte - IBGE Dados Agregados Setores Censitários - Censo Demográfico de 2000 e Contagem População 2007
Meio Ambiente
33
Tabela 17 - Taxas de Crescimento e Participação % da População por Distrito 2000-2007
% dos Distritos na
Taxas Anuais de Crescimento (%)
Pop Total
Distritos
Total
Urbana
Rural
2000
2007
1- SEDE
2,46
Casa Branca
Retiro das Pedras
10,09
6,44
4,36
(7,99)
10,09
6,44
59,57
58,37
3,24
5,13
3,98
5,03
6,63
2-Aranha
4,42
6,49
2,72
5,96
3- Conceição de Itaguá
3,08
3,55
(2,19)
20,23
20,65
4 -Piedade do Paraopeba
4,15
19,18
(6,15)
9,10
9,95
2,21
3,11
0,19
5,14
4,41
(4,40)
100,00
100,00
Retiro do Chalé
5 -São José do Paraopeba
Total Brumadinho
8,18
0,44
3,53
8,18
0,78
5,77
Fonte - IBGE Dados Agregados Setores Censitários - Censo Demográfico de 2000 e Contagem População 2007
A expansão de Brumadinho, difundida como expansão da parte rica de Belo Horizonte,
apresenta uma realidade bem mais complexa. Há de fato, em partes do município,
principalmente no eixo da BR-040, loteamentos voltados para a parcela da população de renda
média e alta, que saem da capital por motivos diversos, entre os quais, parece destacar-se, o
medo da violência urbana e a procura por uma vida mais tranqüila junto à natureza. Com isto,
observou-se, nos últimos anos, o adensamento de condomínios fechados, sendo que os dois
mais conhecidos, Recanto das Pedras e Retiro do Chalé, já estão totalmente ocupados.
A ocupação e o tipo de empreendimento não tanto pelo tipo de loteamento – existentes desde
a década de 60, estão sofrendo uma alteração significativa, passando a ser ocupados como
residência permanente.
Entretanto, este tipo de ocupação não é o único no município, haja vista o grande número de
loteamentos populares, inclusive de parcelamentos irregulares e que têm sido ocupados por
grupos sociais de baixa renda e baixa qualificação, configurando uma estrutura social
bastante polarizada.
Parte da população que vem chegando ao município é atraída pela possibilidade de emprego
nos condomínios de luxo do entorno.
Há ainda a ressaltar, o grande número de lotes vagos no município que podem fazer dobrar a
população, tendo em vista a continuidade das altas taxas de crescimento observadas no
município desde a década de 90.
A desarticulação interna ainda é um fator que impede um maior crescimento em algumas
áreas. No entanto, já está proposta a ligação pavimentada da sede com a BR-040 por meio de
uma “estrada Parque” que aproveitaria parte da atual ligação com Aranha. O atual projeto de
pavimentação desta via estende-se, transversalmente, pelo território municipal, passando
pelos distritos históricos de Aranha e de Piedade do Paraopeba e, acessando a BR040 depois
de subir a Serra da Moeda. Este projeto tem o interesse do CACI – Inhotim, uma vez que o
acesso deve atrair o turista que transita para as cidades históricas, passando pela BR-040.
Meio Ambiente
34
Considerações Finais
A análise da evolução da expansão urbana do Vetor Sul mostrou um crescimento a partir dos
anos noventa e que vem se acelerando nos últimos anos em dois municípios: Nova Lima e
Brumadinho. Os dois, no período entre 2000 e 2007, apresentaram taxas de crescimento
demográfico bem superiores aos demais municípios do vetor e de municípios do Vetor Oeste,
como Ibirité e Mário Campos, que até então apresentavam um ritmo de crescimento
populacional bem mais intenso.
A atuação do mercado imobiliário nestes municípios acontece desde a década de 50, quando
se iniciou o parcelamento do solo para fins residenciais nos dois municípios, com maiores
impactos em Nova Lima, nas décadas de 50 e 70, e em Brumadinho, nos anos 80. Estima-se,
com base em dados dos planos diretores dos dois municípios, que cerca de 60 mil lotes, entre
aprovados e irregulares (principalmente em Brumadinho), tenham sido colocados à venda a
partir de 1950. No caso de Brumadinho, o plano diretor indicou que mais de 50% dos lotes
aprovados ainda estão vagos, ou seja, mais de dez mil lotes, e em Nova Lima, segundo Costa
(2004), haveriam mais de 26 mil lotes vagos, não considerando a expansão do Alphaville e o
Vale dos Cristais.
O processo de loteamento em Nova Lima que continuou acontecendo, mas em ritmo menor,
teve novo impulso no fim da década de noventa, com o lançamento do Alphaville, em uma
nova proposta de ocupação que mescla residência com serviços e comércio, consolidando o
processo de transformar os antigos sítios de recreio ou segunda residência em moradia
permanente. Mais recentemente, o lançamento do empreendimento Vale dos Cristais no eixo
da MG-030 já incorpora outra proposta, a de residências multifamiliares.
A expansão metropolitana na direção sul é difundida como uma expansão voltada,
principalmente, para a alta renda, mas pode ser verificado que alguns pontos do vetor têm
sido ocupados por camadas da população de menor poder aquisitivo. Tal fato tem acontecido
mais significativamente em Brumadinho, com grande extensão territorial e com vinculações
com os Vetores Sul e Oeste. A chegada de grupos de baixa renda vem adensando, tanto alguns
núcleos tradicionais, como a sede municipal e os distritos de Aranha, Conceição do Itaguá e
Piedade do Paraopeba, além de povoados no interior do município, vários deles irregulares.
Nessa região, que mescla condomínios fechados e loteamentos irregulares, é onde se
encontram a maioria dos lotes vagos do município. Inclusive, vem ocorrendo
desmembramento de lotes maiores e lançados há mais tempo para formação de novos
loteamentos populares. Estima-se que dez por cento de antigos loteamentos vêm sofrendo
este processo, o que aumentará a oferta de lotes na área e, portanto, maior possibilidade de
adensamento.
Possivelmente, a aceleração do processo de ocupação de Brumadinho não aconteceu em um
ritmo ainda maior, pelas dificuldades de articulação entre as regiões do município, que
encontram dificuldades de locomoção pela falta de vias e de transportes. Se as propostas do
Plano Diretor tiverem êxito, com a construção de novas vias de acesso e políticas públicas
voltadas para os serviços urbanos de moradia e transporte, o município deverá receber mais
moradores.
Ao contrário de Brumadinho, em Nova Lima, os núcleos de ocupação mais antiga, bem como
os eixos de ligação com Raposos e Rio Acima vêm perdendo população. A exaustão das minas
de Morro Velho e Águas Claras trouxeram desemprego para parte da população da cidade, o
que pode explicar o êxodo que vem ocorrendo. O maior crescimento populacional do
município acontece no eixo de ligação entre a capital e a sede do município, crescimento
Meio Ambiente
35
este exclusivamente de uma população de níveis de renda mais alta. O outro vetor de
crescimento do município é o da BR-040, onde têm ocorrido mudanças no padrão de ocupação
de segunda para primeira residência, com intensificação do processo nos últimos anos. No
entanto, o maior crescimento neste eixo aconteceu no Jardim Canadá, onde vários usos estão
presentes, inclusive o residencial para alta e baixa renda. Lançado em 1950, só a partir dos
anos noventa o antigo loteamento passou a se adensar. Nele estão presentes indústrias,
comércio, serviços sendo alguns inclusive de abrangência metropolitana.
A análise realizada aponta para a intensificação do processo de ocupação destes dois
municípios, a qual poderá trazer reflexos para os demais.
Meio Ambiente
36
1.5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO. Diagnóstico e Diretrizes para a Estrutura Urbana e do
Território Municipal-volume I, 2006
COSTA, Heloisa. S. M; REZENDE, L. N. Expansão metropolitana, habitação e a construção de
sonhos de consumo: notas a partir do Alphaville. In: XI Seminário sobre a Economia Mineira,
Diamantina, 2004a.
COSTA, Heloisa. S. M. Natureza e mercado imobiliário na redistribuição espacial da
população metropolitana: notas a partir do eixo-sul de Belo Horizonte. In: ENCONTRO
NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 14, 2004, Caxambu. Anais... Belo Horizonte: ABEP,
2004b.
COSTA, Heloisa.,Peixoto,Monica.C.D. Dinâmica imobiliária e regulação ambiental: uma
discussão a partir do eixo-sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte in Revista
Brasileira de Estudos de População, vol.24 ,São Paulo,2007
HILGERT, Nadia Andrea, KLUG, Letícia Beccalli, PAIXÃO, Luiz Andrés. A “criação” do bairro
Belvedere III em Belo Horizonte: inovação espacial, valorização imobiliária e instrumentos
urbanísticos. In: SEMINÁRIO SOBRE A ECONOMIA MINEIRA, 11, 2004, Diamantina, MG. Anais.
Belo Horizonte: UFMG/CEDEPLAR, 2004.
IBGE. Censo Demográfico de 1980. Rio de Janeiro: IBGE, 1980
IBGE. Censo Demográfico de 1991. Rio de Janeiro: IBGE, 1991.
IBGE. Censo Demográfico de 2000. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.
IBGE. Contagem da População de 2007. Rio de Janeiro: IBGE, 2007
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de estatística e informações.
MENDONÇA, J.G.; PERPÉTUO, I.H.O.; VARGAS, M.C. A periferização da riqueza na metrópole
belo-horizontina: falsa hipótese? In Anais do XI Seminário sobre a Economia Mineira.
Diamantina: CEDEPLAR/UFMG, 2004
REZENDE, LIDIANE NERY. A expansão metropolitana em Belo Horizonte: dinâmicas e
especificidades no Eixo Sul – estudo de caso sobre o Alphaville – Lagoa dos Ingleses. 2002.
Iniciação Científica CNPq (Geografia) - Universidade Federal de Minas Gerais
SANTANA, LUCIANE G., Análise das Tendências de Expansão do Município de Nova Lima,
utilizando Novos Recursos de Cartografia-monografia apresentada ao IGC/UFMG ,2002
SOARES, MARCI, R.M., SOUZA, SOUZA, RENATA G.V E BRITO, FAUSTO. A migração
metropolitana na região Metropolitana de Belo Horizonte: Uma análise dos municípios de
Contagem e Nova Lima-1991-2000 in Anais VI encontro da ABEP,2006
SOUZA, RENATA.G.V e BRITO, FAUSTO. A Expansão Urbana da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e suas implicações para a redistribuição espacial da população: a migração dos
ricos.
In XV Encontro de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambu - MG - Brasil, 2006.
Meio Ambiente
37
2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP’S, UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO – UC’S E ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A
CONSERVAÇÃO
2.1. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE X VETOR SUL
O debate sobre a exploração de recursos naturais em Áreas de Preservação Permanente –
APP’s vem sendo realizado há tempos pelos interessados, seja através dos órgãos ambientais
competentes, profissionais liberais, bem como pela sociedade civil organizada. Tanto a
vertente ambientalista quanto a que constitui os representantes pelas atividades
exploratórias no país reconhecem que a questão é carente de um entendimento pleno e que a
exploração dessas áreas é conflituosa dada a importância da utilização do solo como forma de
geração de renda e emprego, bem como a indiscutível necessidade de se criar mecanismos de
proteção e regulamentação das mesmas.
Em Minas Gerais, mais especificamente na região do quadrilátero ferrífero (onde se encontra
o Vetor Sul), essa questão se torna ainda mais latente, pois se trata da região com a maior
produção mineral (ferrífera) do país. Com o aumento da demanda pelo mineral, em 2004, a
movimentação de ROM (Run Of Mine), ou seja, de minério em natura foi de 263.512.556 Mt.
Contudo, o fato marcante é que o setor de mineração em Minas Gerais e especificamente o
planejamento das empresas para o quadrilátero se mostra otimista e dinâmico, com
perspectivas de crescimento, apesar da crise ora instalada.
Em termos de reservas, o quadrilátero destaca-se com relação aos outros locais de exploração
do produto, abarcando 63% do total nacional, conforme pode ser visto no gráfico que segue.
MG (Quadrilátero Ferrífero)
PA (Carajás)
MS
Outros
2%
17%
18%
63%
Figura 11 – Reservas brasileiras de minério de ferro - 2006. Fonte: DNPM.
Meio Ambiente
38
Além da utilização do solo do vetor sul pela exploração mineral, conforme já foi abordado
anteriormente, o mesmo constitui-se atualmente como novo eixo de desenvolvimento e
ocupação da classe média/alta de Belo Horizonte. Logicamente, como região de importância
histórica e natural, já existem instaladas populações em diversos níveis de complexidade na
mesma região, resultante de um processo longo de exploração mineral e atividades anexas.
Desta forma, percebe-se a importância da regulamentação da exploração nas Áreas de
Preservação Permanente no país e em Minas Gerais. A legislação vem evoluindo na tentativa
de criar mecanismos de ordenação da utilização de APP’s para o setor mineral bem como para
outros interessados. O Código Florestal (Lei 4.771 de 15 de setembro 1965) é um marco legal
nessa questão, pois foi onde surgiram conceitos e definições para estas áreas, e cita:
“As florestas existentes no território nacional e as demais
formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que
revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes
do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as
limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei
estabelecem.”
A partir dessa lei, as APP’s tiveram sua importância reconhecida por sua função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas,
entendida como aquela área que, coberta ou não por vegetação nativa, é protegida nos
termos dos artigos 2º e 3º do Código Florestal (art. 1º, § 2º, inciso II, do Código Florestal, com
a atual redação dada pela MP nº 2.166 – 67, de 2001). A MP n° 2.166-67 de 2001 foi criada
para alterar os arts. 1°, 4°, 14°, 16° e 44°, e acrescentar dispositivos ao Código Florestal.
Outro marco legal da evolução cronológica correlata ao assunto, foi a Resolução nº 303, de 20
de março de 2002, que em suma foi criada para esclarecer a delimitação das APP’s e os
conceitos descritos no Código Florestal e que estavam causando conflitos na demarcação das
mesmas. A diversidade biológica, de grupos geológicos, geomorfológicos e a abundância
desproporcional de recursos hídricos do país trazem impasses a alguns Estados pela
quantidade de áreas que são consideradas como APP’s de acordo com a RC n° 303 de 2002.
De maneira geral, as APP’s foram definidas a partir da necessidade de proteção dos recursos
hídricos, a fim de garantir seus usos mais nobres, e são mapeadas de acordo com a tabela que
segue:
Meio Ambiente
39
Rio com largura de até 10 metros: 30
metros de largura de cada lado.
Rio de 11 a 50 metros de largura: 50
metros de largura de cada lado.
metros de cada lado.
metros de cada lado.
Rio com mais de 600 metros de largura:
500 metros de cada lado.
Reservatórios de água nas áreas
urbanas: 30 metros.
Na zona rural, lagos ou reservatórios
com área maior ou igual a 20 ha:
100 metros
Meio Ambiente
40
Na zona rural, lagos ou reservatórios
com área menor que 20 ha:
50 metros
Represas hidrelétricas: 100 metros
Nascentes:
raio mínimo de 50 metros
Topo de morros:
a partir da curva de nível
correspondente a 2/3 ( dois terços) da
altura mínima da elevação em relação
à base.
Também são consideradas APP’s:
•
as encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na
linha de maior declive;
•
as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
•
as bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa
nunca inferior a 100 m (cem metros) em projeções horizontais;
•
altitude superior a 1.800 m (mil e oitocentos metros), qualquer que seja a vegetação.
Meio Ambiente
41
O fato de que não existe alternativa locacional para a exploração de jazidas minerais e
poucas áreas topograficamente favoráveis para a ocupação humana, tornou a questão ainda
mais complexa. Desta maneira, a última resolução relativa às APP’s (Resolução CONAMA n°
369, de 28 de março de 2006), que trata mais especificamente sobre da exploração dessas
áreas, foi construída na tentativa de criar um mecanismo de utilização das APP’s, desde que a
utilidade pública, o interesse social ou o baixo impacto ambiental dos empreendimentos seja
constatado.
Diante dessas perspectivas, o Vetor Sul tem como fatores potencializadores à discussão sobre
a exploração legal em APP’s, o fato do mesmo possuir como destaque um relevo muito
acidentado em boa parte de seu território, tornando essa porção propícia a ser APP de
declividade, além de deter um dos mais importantes acervos hídricos do Estado. A Figura 12
dá um panorama entre a situação atual dos decretos minerários registrados no Departamento
Nacional de Produção Mineral – DNPM em 2009 e a hidrografia principal do Vetor Sul, as
categorias contidas por fase, como Autorização de Pesquisa, Requerimento de Pesquisa,
Autorização de Pesquisa, Disponibilidade, Registro de Extração, Licenciamento e Concessão
de Lavra retratam o status dos processos no Departamento.
Figura 12 – Decretos de Lavra x Hidrografia. Fonte: DNPM e GEOMINAS.
Ao se analisar a Figura 13, percebe-se que as formações geológicas que acusam a
possibilidade de jazidas de ferro lavráveis encontram-se geograficamente distribuídas pelas
serras que compõem o arcabouço geomorfológico da região, mas, principalmente, nas porções
Meio Ambiente
42
centrais, nos sentidos Oeste-Leste (Serra do Rola Moça e Serra do Curral) e Norte-Sul (Serra
da Moeda e Serra da Calçada). A concentração dos decretos nestes dois eixos está
diretamente relacionada ao substrato geológico dos mesmos, tratando-se das principais
formações geológicas em termos de abundância mineral (de ferro) do Vetor.
Figura 13 - Formação Geológica x Ocupação x Hidrografia.
Fonte: COMIG, IBGE, UOS de Nova Lima (Prefeitura).
Sendo assim, o Vetor Sul encontra-se envolto por várias APP’s, não só as correlacionadas
diretamente ao sistema de drenagem, mas parte dos terrenos mais acidentados das serras
com declividade ≥45°.
Desta forma, o Vetor Sul torna-se um caso específico onde a Resolução CONAMA nº 369/2006
representou um avanço, pois apesar das intervenções em APP’s, os direitos legais de sua
utilização estão salvaguardados, sendo importante lembrar que é também obrigação do
empreendedor recuperar o ambiente degradado visando a garantir o interesse nacional pela
utilização e exploração dos recursos naturais bem como resguardar o meio ambiente natural,
de fundamental importância para a biota terrestre.
Como na legislação é impossível abordar caso a caso para a definição das APP’s, é esperado
que o histórico de conflitos entre a exploração dos recursos naturais e as áreas de
preservação permanente, que são de interesse comunitário, possa ser levado em consideração
na expansão do novo eixo de ocupação que está sendo criado, fazendo valer o objetivo da lei,
que é proteger a biodiversidade e seu fluxo gênico natural, garantindo em quantidade e
qualidade o recurso hídrico necessário para a vida.
Meio Ambiente
43
2.2. ÁREAS PROTEGIDAS
Dados os conflitos gerados entre a riqueza da biodiversidade e dos recursos naturais
explorados no Brasil, a implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
configurou-se como sendo a principal ferramenta para a conservação in situ da biota do País.
Fato que culminou com a homologação da Lei do SNUC, nº 9.985, de 18/07/2000 e que foi
regulamentada pelo Decreto nº 4.340 de 22/08/2002.
O sistema brasileiro reúne as tipologias de áreas determinadas para a conservação em duas
categorias principais, conforme a mencionada lei, e são:
•
proteção integral: destinadas à “manutenção dos ecossistemas livres de alterações
causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus
atributos naturais” (uso indireto = não envolve consumo, coleta, dano ou destruição
dos recursos naturais); e
•
uso sustentável: “Exploração do Ambiente de maneira a garantir a perenidade dos
recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a
biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e
economicamente viável” (perenidade = manutenção constante).
Como pode ser observado, cada categoria objetiva a atingir metas diferenciadas de proteção,
conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais. As unidades possuem
limites geograficamente instituídos com territórios, vegetação, fauna e recursos hídricos sob
jurisdição das mesmas.
Além da divisão das macro categorias, dentro delas existem sub-divisões que também
possuem objetivos, terras de domínio, possibilidade de visitação e características
diferenciadas, conforme mostra a Tabela 18.
Além das unidades definidas no SNUC, ainda existem as Áreas de Proteção Especial – APE’s. A
instituição de APE’s foi prevista na Lei de Parcelamento do Solo (Lei Federal nº 6.766,
19/12/1979) e fica a cargo dos estados, a definição de tais áreas com o objetivo de proteção
das áreas de mananciais, do patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico.
A lei do SNUC também define alguns procedimentos com relação à implementação das UC’s, e
são:
•
a pesquisa científica em todas as unidades de conservação está sujeita a aprovação do
órgão;
•
a criação de uma Unidade de Conservação devem ser precedidas de Consulta Pública
e
•
as Unidades de Conservação devem possuir Zona de Amortecimento, exceto APA e
RPPN.
Meio Ambiente
44
Tabela 18 - Sub-divisões das UC's de Proteção Integral. Fonte: SNUC 2000.
CATEGORIA
OBJETIVO
RESERVA
BIOLÓGICA
Preservação
integral da biota
e dos recursos
naturais
ESTAÇÃO ECOLÓGICA
MONUMENTO NATURAL
Preservação da Natureza
e a realização de
pesquisa científica
Preservação de sítios naturais raros,
singulares ou de beleza cênica
TERRAS DE
DOMÍNIO
Domínio Público
Domínio Público
Domínio Público. Podem ser
constituídos por áreas particulares
desde que a sua utilização seja
compatível com o objetivo da
unidade. Não havendo adequação
do proprietário às condições
impostas pela categoria, a área
deve ser desapropriada.
VISITAÇÃO
É proibida a
visitação
pública, exceto
com objetivo
educacional
É proibida a visitação
pública, exceto com
objetivo educacional
A visitação publica está sujeita a
normas e restrições de acordo com
o plano de manejo
CARACTERÍSTICA
Mais restritiva
Podem ser alterados 3%,
ou até 1500 ha da área
para o desenvolvimento
de pesquisas científicas
experimentais.
REFÚGIO DA VIDA
SILVESTRE
PARQUE NACIONAL
Proteger ambientes
naturais para a
manutenção das
condições para a
existência ou
reprodução da fauna e
flora residente ou
migratória
Preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância
ecológica e beleza cênica
possibilitando a realização de
pesquisa científica e o
desenvolvimento de atividades de
recreação e educação ambiental.
Levantamento fundiário
Domínio Público.
Podem ser constituídos
por áreas particulares
...
A visitação publica está
sujeita a normas e
restrições de acordo
com o plano de manejo
Domínio Público
A visitação publica está sujeita a
normas e restrições de acordo com o
plano de manejo
Tem como foco o uso público
Meio Ambiente
45
Tabela 19 - Sub-divisões das UC's de Uso Sustentável. Fonte: SNUC 2000.
CATEGORIA
ÁREA DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL APA
ÁREA DE
RELEVANTE
INTERESSE
ECOLÓGICO
FLORESTA
NACIONAL
OBJETIVO
Proteger a
diversidade
biológica,
disciplinar o
processo de
ocupação e
assegurar a
sustentabilidade
do uso dos
recursos
naturais
Manter os
ecossistemas
naturais de
importância
regional ou local e
regular o uso
dessas áreas de
modo a
compatibilizá-lo
com a conservação
da natureza
Uso múltiplo
sustentável dos
recursos florestais e
a pesquisa
científica, com
ênfase em métodos
para a exploração
sustentável de
florestas nativas
Proteger os
meios de vida
das populações
tradicionais, e
assegurar o uso
sustentável dos
recursos
naturais
TERRAS DE DOMÍNIO
Domínio público
e privado.
Podem ser
estabelecidas
normas e
restrições em
uma
propriedade
privada.
Domínio público e
privado. Podem ser
estabelecidas
normas e
restrições em uma
propriedade
privada
Domínio Público
Domínio
publico, com
uso concedido à
população
tradicional
Domínio Público
A visitação publica
está sujeita a
normas e restrições
de acordo com o
A visitação
publica está
sujeita a
normas e
É proibida a
prática da caça
amadorística ou
profissional e a
VISITAÇÃO
RESERVA
EXTRATIVISTA
Meio Ambiente
RESERVA DE
FAUNA
Realização de
estudos técnicocientíficos sobre o
manejo econômico
sustentável de
recursos
faunísticos
RDS
Preservar a
Natureza e
assegurar as
condições de
qualidade de vida
e exploração dos
recursos naturais
das populações
tradicionais
Domínio público,
particulares devem
ser
desapropriados,
quando necessário
RESERVA
PARTICULAR
DO PATRIMÔNIO
NATURAL
Conservar a
diversidade
biológica
Domínio privado
É permitido apenas
a pesquisa
científica e a
visitação com
46
CATEGORIA
CARACTERÍSTICA
ÁREA DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL APA
Geralmente de
grande extensão
com um certo
grau de
ocupação, mas
dotada de
atributos
naturais
relevantes
ÁREA DE
RELEVANTE
INTERESSE
ECOLÓGICO
Geralmente de
pequena extensão
com pouca ou
nenhuma
ocupação, mas
com características
extraordinárias ou
que abriga animais
raros da biota
regional
FLORESTA
NACIONAL
RESERVA
EXTRATIVISTA
RESERVA DE
FAUNA
plano de manejo
restrições de
acordo com o
plano de
manejo
comercialização
dos produtos deve
obedecer a
legislação
Área com cobertura
florestal de
espécies
predominantemente
nativa.
Iniciativa pública.
Área utilizada
por população
tradicional,
cuja
subsistência
baseia-se no
extrativismo.
Iniciativa da
população.
Meio Ambiente
Área natural com
populações
animais de
espécies nativas,
terrestres ou
aquáticas
RDS
RESERVA
PARTICULAR
DO PATRIMÔNIO
NATURAL
objetivos turísticos
recreativos e
educacionais
Área utilizada por
população
tradicional, cuja
subsistência
baseia-se no
sistema
sustentável de
exploração dos
recursos naturais,
desenvolvido
durante gerações e
adaptado às
condições
ecológicas locais e
que desempenha
um papel
fundamental na
manutenção da
diversidade
biológica
Iniciativa do
proprietário, o
órgão verifica a
existência do
interesse público.
A área é averbada
com perpetuidade
no Registro do
imóvel
47
Diante dessas informações, tem-se que o Vetor Sul de Belo Horizonte, dotado de atributos
naturais de grande complexidade e relevância, tornou-se área foco para a criação de
Unidades de Conservação, onde, tomando como base o levantamento realizado por SOARES et
al. (2003), citam-se as principais:
•
ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL – APE MUTUCA
A APE Mutuca, situada no município de Nova Lima, é de propriedade da prefeitura de Belo
Horizonte, onde a COPASA realiza captação d’água, dentro do Sistema Morro Redondo,
responsável pelo fornecimento d’água para a porção sul de Belo Horizonte. A sub-bacia do
ribeirão Mutuca está localizada sobre um altiplano dissecado, com suas nascentes situadas em
cotas de 1300 m e sua confluência com o córrego Tapera na cota 950 m.
A bacia do ribeirão Mutuca está localizada sobre rochas do Grupo Nova Lima, Supergrupo Rio
das Velhas, predominando xistos e filitos, freqüentemente decompostos. A área está inserida
no Parque Estadual do Rola Moça e tem uma área de proteção da bacia equivalente a 1250 ha,
possuindo cobertura vegetal característica da transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado,
tendo sido descritas floresta estacional semidecidual, floresta de galeria, campos limpos e
rupestres. Estudos desenvolvidos pela COPASA identificaram 329 espécies de plantas, 85
espécies de aves e 29 espécies de mamíferos na região.
•
ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL – APE ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE FECHOS
Situada em uma área de vales encaixados, com encostas altas e apresentando uma mata em
bom estado de conservação com 1074 ha de área da bacia, incluindo áreas situadas na outra
margem da BR 040, no Jardim luCanadá. É de propriedade da PBH, explorada pela COPASA,
também dentro do Sistema Morro Redondo. A estação foi criada pelo Decreto nº 22.327 de
08/09/82, com 476 ha, objetivando a proteção do manancial da bacia do ribeirão dos Fechos
e dos ambientes naturais ali existentes.
As formações vegetacionais são formadas por espécies de transição entre Mata Atlântica e
Cerrado.
Nos levantamentos realizados pela COPASA, foi caracterizada uma fauna com alto índice de
diversidade e endemismo, tendo sido observadas, algumas espécies em extinção, como:
mutum-do-sudeste, capoeira, jacu, pavó, macuco, macaco sauá e gato-do-mato, além de
outras: cachorro-do-mato, sagüi, caxinguelê, catitu, tatu-galinha, cuíca, curiango, perdiz,
bem-te-vi, tuim.
•
RPPN MATA DO JAMBREIRO
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata do Jambreiro, está localizada na
vertente sul da Serra do Curral em Nova Lima, próxima à Mina de Águas Claras. Apresenta
uma área de aproximadamente 912 ha de reserva, sendo 858 ha de floresta. Esta RPPN
encontra-se a uma altitude de aproximadamente 900 m e possui presença marcante de
córregos e nascentes.
Foi criada em 1996 numa associação entre a MBR, Companhia Vale do rio Doce e Associação
Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA). Apresenta-se contígua à cidade de Nova Lima,
com 65% de remanescentes nativas de Mata Atlântica e Cerrado. Possui um Centro de
Educação Ambiental que recebe visitantes (grupos, escolas etc) mediante agendamento. Este
centro será detalhado posteriormente.
A RPPN é composta de Floresta Estacional Semidecidual, em sua maior parte, possuindo um
Meio Ambiente
48
relevo montanhoso, com áreas de alta declividade. A presença de nascentes e córregos
contribuintes do Rio das Velhas, como o Aperta Pé, o Jambreiro, o Águas Claras, o Campo
Alegre, o Crioulos, o Criminoso, o Diamante e o Samambaia, junto com o relevo acidentado e
a presença de jazidas minerais fora de sua área, podem ter contribuído para preservação da
mata (Andrade, 1992).
Os ambientes florestais constituem a maior parcela da RPPN Mata do Jambreiro, estando num
estágio de regeneração bastante desenvolvido. De fácil percepção no ambiente florestal da
Mata do Jambreiro, as embaúbas brancas (Cecropia hololeuca) são espécies de enorme
dispersão em ambientes abertos. Tais espécies, denominadas pioneiras, necessitam de uma
insolação suficiente para germinação de sementes, daí serem indicadoras de ambientes
secundarizados, pois inicialmente habitavam ambientes abertos com ocorrência de clareiras.
As formações florestais encontradas na região do entorno da unidade de conservação, de
forma geral, são semelhantes, sendo constituídas por capoeiras, capoeirões e florestas
secundárias. Não obstante, algumas variações florísticas e estruturais, decorrentes do
histórico de intervenção e de diferenciações no aporte de sementes e no desenvolvimento das
plantas ali instaladas, a floresta pode ser considerada como uma única comunidade (Brandt,
2001). Os aspectos evolutivos do desenvolvimento da cobertura florestal naquela região são
bastante positivos, demonstrando a importância de se proteger uma área próxima a locais de
grande pressão antrópica.
A flora e fauna na região em questão convivem em equilíbrio junto ao sistema de águas,
composto pelos córregos Aperta-Pé, Jambreiro, Águas-Claras, Campo-Alegre, Crioulos,
Criminoso, Diamante e Samambaia, contribuintes do Córrego Cardoso, afluente do Rio das
Velhas. A Fauna terrestre é composta por pequenos animais como tamanduás, quatis, pacas,
macacos e pequenos felinos. Conta ainda com a existência de mais de 100 espécies de aves, o
que representa 21% da avifauna mineira. Um importante marco da flora local é a presença de
aproximadamente 400 espécies botânicas, como o jacarandá, a peroba, o jequitibá, o pau-deóleo, o cedro, o ipê, a braúna e as canelas.
No interior da Reserva Particular do Patrimônio Natural do Jambreiro, funciona o Centro de
Educação Ambiental (CEA) da MBR, uma parceria com a Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (AMDA). Um trabalho de conscientização ecológica vem sendo desenvolvido junto à
comunidade, através de cursos básicos de formação de monitores ambientais, educação
ambiental para professores de 1º grau, visitas orientadas de alunos e atividades junto à
comunidade.
•
RPPN CAPITÃO DO MATO
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Capitão do Mato, está localizada no
município de Nova Lima, apresentando uma área aproximada de 810,5 ha de reserva.
Encontra-se a uma altitude de aproximadamente 1100 m. Trata-se de uma antiga propriedade
rural transformada em RPPN em 1990 e apresenta em sua composição florística diversos
estágios sucessionais.
A cobertura vegetal da região da RPPN Capitão do Mato é composta por formações tropicais
de matas pluviais de encosta, matas ciliares, campos de altitudes formados por campos
rupestres sobre canga e campos graminosos, formações de transição entre estas, em
gradientes altitudinais que variam entre 900 a 150 metros (CEMA, 1996). As formações
florestais ocorrentes na região de influência da unidade de conservação, são matas
secundárias em diferentes estágios de regeneração. Dentre as espécies indicadoras de
formação secundária podem ser citadas: Sclerolobium rugosum (angá-ferro), Croton
urucurana (sangra d´água), Piptadenia sp (jacaré), Cupania sp (camboata), Tibouchina spp
Meio Ambiente
49
(quaresmeiras), Cecropia glazioui e Cecropia hololeuca (embaúbas) e Luehea divaricata
(açoita cavalo), dentre outras (CEMA, 1996). Os campos de altitude (campos rupestres sobre
canga e campos graminosos), estão presentes de formas significantes naqueles locais em
diferentes graus de interferência antrópica sobre eles, aumentando, cada vez mais a
importância dos remanescentes de vegetação natural ocorrentes, que independentemente do
grau de preservação e regeneração, constituem-se repositórios da vegetação original e
funcionam como estoque de biodiversidade (Braga e Stehmann,1990).
•
RPPN MATA SAMUEL DE PAULA
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata Samuel de Paula, está localizada em
Nova Lima e entrou na categoria como RPPN, através do Decreto Estadual nº 30.401/98, de 21
de janeiro de 1998. Abrange um remanescente de Mata Atlântica, com aproximadamente
147,83 ha de área, estando situada na área urbana do município de Nova Lima, na Bacia do
Rio das Velhas, sub-bacia do Ribeirão dos Cristais.
Junto ao Centro de Educação Ambiental encontra-se a nascente do Rego Grande, um curso
d’água vindo do Ribeirão dos Cristais, que atravessa toda a cidade de Nova Lima, percorrendo
4,5 Km. Esse canal foi construído para levar água à antiga planta de tratamento de minério da
Mineração Morro Velho.
Esta reserva pertence à ANGLOGOLD ASHANTI e foi nomeada Mata Samuel de Paula com o
objetivo de honrar um homem que dedicou mais de 30 anos à mina Morro Velho, promovendo
a conservação da área. O Centro de Educação Ambiental “Harry Oppenheimer” está
localizado na sua fronteira, proporcionando assim constante apoio administrativo e de
vigilância à RPPN pelo Centro.
Foi assinada em maio de 2004, uma investigação em parceria com a Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), estabelecendo um projeto de cinco anos para o estudo da fauna e flora
da reserva, incluindo um estudo detalhado da qualidade da água de todas as fontes dentro da
reserva e uma descrição completa dos mamíferos, aves e répteis da zona. Durante o curso do
projeto foi publicada uma guia de gestão de reserva identificando as áreas de especial
interesse, trilhas, observando pássaros e áreas dentro da reserva. O principal objetivo deste
procedimento foi o de preservação da área.
•
PARQUE ESTADUAL SERRA DO ROLA MOÇA
O Parque estadual Serra do Rola Moça é uma das mais importantes áreas verdes do Estado,
sendo o terceiro maior parque em área urbana do país. Apresenta uma área de
aproximadamente 3.941,09 ha. Encontra-se em quatro municípios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – RMBH, sendo eles, Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. Foi
criado pelo Decreto 36.071, de 27 de setembro de 1994, tendo como objetivo a proteção dos
mananciais das bacias dos cursos d'água Taboão, Rola-Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e
Catarina, dentro do perímetro do Parque, destinadas à proteção de mananciais d'água
utilizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, para abastecimento
de água na RMBH. Para assegurar a proteção destes mananciais, esta área do Parque não está
aberta à visitação pública. A Serra do Rola Moça, alvo de frequentes queimadas e exploração
de minério de ferro, agora tem a proteção ecológica através da criação do Parque Estadual,
estando sob a administração do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
A região da escarpa noroeste da Serra do Rola Moça pertence ao município de Ibirité e drena
para o rio Manso, enquanto o flanco sudeste pertence ao município de Brumadinho e drena
para o rio das Velhas. O relevo da Serra do Rola Moça mostra-se abrupto, ocorrendo paredões
Meio Ambiente
50
verticais em alguns trechos. O dorso da serra mostra-se recapeado por camada de canga
ferruginosa, com cerca de três metros de espessura, local de ocorrência de uma flora
estudada por Barreto (1940).
Como a serra apresenta-se em continuidade àquela do Curral, ocorrem muitas afinidades com
ela em relação aos elementos florísticos, excetuando-se as espécies típicas da Canga
ferruginosa. Confrontando com a área recoberta pela carapaça de canga, vamos encontrar
uma das gradações do Cerrado, o campo cerrado (Ferreira, 1980), que se espalha em torno
desta camada e desce as encostas adjacentes. Nos vales encaixados ocorrem manchas de
formações florestais, que passam para o campo limpo, formação campestre rasteira com
grande representatividade territorial no parque, principalmente nas partes mais altas.
O nome do Parque foi contado e imortalizado por Mário de Andrade em um poema que relata
a história de um casal que, logo após a cerimônia de casamento, cruzou a Serra de volta para
casa. No caminho, o cavalo da moça escorregou no cascalho e caiu no fundo do grotão. O
marido, desesperado, esporou seu cavalo ribanceira abaixo daí o nome Serra do Rola-Moça.
O parque possui em sua fauna várias espécies ameaçadas de extinção como a onça parda, a
jaguatirica, lobo-guará, o gato-do-mato, o macuco e o veado campeiro. Está situado numa
zona de transição de Cerrado para Mata Atlântica, rico em campos ferruginosos e de altitude.
A vegetação diversificada proporciona ao Parque um colorido especial e um relevo peculiar,
sendo encontradas espécies como orquídeas, bromélias, candeias, jacarandá, cedro,
jequitibá, arnica e a canela-de-ema, que se tornou o símbolo do Parque.
O Parque abriga ainda seis importantes mananciais de água - Taboões, Rola-Moça, Bálsamo,
Barreiro, Mutuca e Catarina - declarados pelo Governo Estadual como Áreas de Proteção
Especial. Eles garantem a qualidade dos recursos hídricos que abastecem parte da população
da região metropolitana de Belo Horizonte. Para assegurar a proteção destes mananciais, esta
área não está aberta à visitação pública.
O Parque possui um Centro de Visitantes localizado na entrada de Nova Lima com auditório,
para 90 pessoas, salas para reuniões e para Polícia de Meio Ambiente. Na entrada pelo
Barreiro, em Belo Horizonte, há outro Centro de Visitantes com auditório para 60 pessoas,
salas da administração, além de residências para funcionários e casa do Grupamento de
Polícia de Meio Ambiente.
•
ÁREA DE PRESERVAÇÃO – RESERVA DO TUMBÁ
A área de preservação Reserva do Tumbá está localizada no povoado de Macacos e conta com
uma área de aproximadamente 168,5 ha. Conforme decreto firmado em 21 de dezembro de
1987, através do termo de responsabilidade de preservação florestal, a Mineração Brasileira
Reunida – MBR firmou acordo com o Instituto Estadual de Florestas para gerenciamento e
administração da área. Portanto, de propriedade das Minerações Brasileiras Reunidas – MBR, a
reserva localiza-se no distrito de São Sebastião de Águas Claras, distando cerca de 20 km de
Belo Horizonte. Constitui-se em um dos últimos remanescentes de floresta de transição entre
os ecossistemas de Mata Atlântica e Cerrado strictu sensu, nas proximidades da região,
englobando um dos poucos remanescentes de floresta nativa, e abrigando importantes
representantes da nossa fauna. Conforme levantamento da fundação Biodiversitas, a
importância se deve por desempenhar considerável papel na manutenção da diversidade
biológica local, pois está inserida em área de transição entre cerrado e mata atlântica, sendo
detectados elementos faunísticos de ambos os ecossistemas (Biodiversitas, 1989).
A reserva se encontra cercada por áreas sujeitas a atividades humanas de alto impacto para
ambientes naturais, representados principalmente por minerações e loteamentos urbanos,
merecendo atenção especial por parte da comunidade do entorno e das empresas vizinhas.
Meio Ambiente
51
•
ÁREA DE PRESERVAÇÃO LUZIA DA MOTA
A área de preservação Luzia da Mota está localizada nos Municípios de Nova Lima, Rio Acima e
Raposos possuindo uma área rural aproximada de 385,462ha. Conforme o “Termo de
Responsabilidade de Preservação de Floresta”, averbado em cartório, sob protocolo nº
44.671, em 19/12/2000, a Mineração Morro Velho Ltda., se compromete, como dispõe a Lei
Florestal 4.771/65 do Estado de Minas Gerais e a Portaria IBAMA nº 113/95, a assumir a
responsabilidade sobre a conservação da área gravada como reserva legal, de utilização
limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração sem autorização.
•
ÁREA DE PRESERVAÇÃO MATA DO FARIA
A área de preservação Mata do Faria está localizada na área de influência do Ribeirão
Macacos, município de Nova Lima, apresentando uma área aproximada de 76 ha. Conforme o
“Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta”, averbado em cartório, sob
protocolo nº 29.507, em 10/08/1994, a Mineração Morro Velho Ltda., se compromete, como
dispõe a Lei Florestal 4.771/65 do Estado de Minas Gerais e a Portaria IBAMA nº 113/95, a
assumir a responsabilidade sobre a conservação da área gravada como reserva legal, de
utilização limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração sem autorização.
•
ÁREA DE PRESERVAÇÃO FAZENDA FERNÃO PAES
A área de preservação Fazenda Fernão Paes, está localizada no lugar denominado Fazenda
Fernão Paes, município de Nova Lima, apresentando uma área de terreno rural com
aproximadamente 71,00 ha. Conforme o “Termo de Responsabilidade de Preservação de
Floresta”, averbado em cartório, sob protocolo nº 29.506, em 10/08/1994, a Mineração Morro
Velho Ltda., se compromete, como dispõe a Lei Florestal 4.771/65 do Estado de Minas Gerais
e a Portaria IBAMA nº 113/95, a assumir a responsabilidade sobre a conservação da área
gravada como reserva legal, de utilização limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo
de exploração sem autorização.
•
PARQUE MUNICIPAL REGO DOS CARRAPATOS
O Parque Municipal Rego dos Carrapatos está localizado em área urbana do município de Nova
Lima, ocupando uma área de aproximadamente 160,79 m². Tem a finalidade de proteção dos
atributos da natureza, conciliando a proteção da fauna, da flora e de belezas cênicas
naturais, com sua utilização para finalidades cientificas, culturais e recreativas
(COBRAPE,1998). O primeiro Parque ecológico do município foi viabilizado através do “Termo
de Convênio e Compromissos” entre a Mineradora Morro Velho LTDA. e a Prefeitura Municipal.
De acordo com este termo, o Parque foi repassado ao município sob forma de doação no ano
de 1996, com a finalidade de se preservar a reserva florestal e dotá-la de recreação. Dentro
do parque, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente desenvolve programas de educação
ambiental voltados, inicialmente, para alunos das escolas da região. Os programas procuram
buscar uma investigação acerca da história e o contato direto com a natureza, objetivando
ações de conscientização das questões ambientais. O Parque Municipal Rego dos Carrapatos
representa um marco da preservação ambiental em Nova Lima, pois além de ser uma área de
educação ambiental é mais uma opção de lazer para a população de Nova Lima.
Encontra-se no parque a mais antiga banqueta já construída em Nova Lima. Tal construção
data de meados do ano 1810. A Banqueta dos Carrapatos, de 5,5 km de extensão, foi a
responsável pela captação de água potável para a então Congonhas do Sabará, hoje Nova
Meio Ambiente
52
Lima. Nos últimos 100 anos, a água da banqueta foi utilizada também para a lavagem do
ouro. Foi criado no parque o Recanto da Itália, que faz parte do projeto da Secretaria de Meio
Ambiente de criação de recantos em homenagem aos povos que contribuíram para a formação
de Nova Lima. Às margens do Rego Grande, por exemplo, serão construídos os recantos da
África, China e Espanha. Nativos destes países participaram da construção do Rego Grande.
Na junção das águas do Rego Grande e do Rego dos Carrapatos será edificada a praça das
águas, alusiva à Inglaterra, país que mais influenciou a cultura de Nova Lima. A proposta é
recuperar o Meio Ambiente e parte da história de Nova Lima. Localizado próximo à Mata do
Jambreiro, no parque pode-se encontrar árvores das mais variadas espécies como: jacarandá,
peroba, pau d’óleo, pau doce, canela, cortiça, sangra d’água, plantas ornamentais, lírios
nativos da Mata Atlântica e samambaia açu, planta-símbolo do parque. Algumas delas contam
com mais de 100 anos de existência. Também encontramos uma fauna variada como saíra,
sabiá, bem-te-vi, assanhaço, jacu, (maior ave da região) e mamíferos: ariranha ou lontra
(ameaçado de extinção), paca e gato do mato, entre outros.
•
APE MANANCIAL BÁLSAMO
A Área de Proteção Especial Bálsamo está localizada no município de Ibirité, possui 391 há de
área de proteção da bacia, encontra-se sob responsabilidade da Copasa sendo o principal
contribuinte da barragem o córrego Bálsamo. A área está inserida no Parque Estadual da Serra
do Rola-Moça - administração conjunta com o Instituto Estadual de Floresta – IEF. A vegetação
preponderante da área é característica do Cerrado, com ocorrência de espécies de transição
entre Mata Atlântica e cerrado e a cobertura vegetal arbórea corresponde a 30 ha.
A fauna existente apresenta um alto índice de diversidade, incluindo a espécie Leopardus
wiedii (gato-do-mato) que figura na “Lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna de
Minas Gerais”. Outras espécies encontradas: alma-de-gato, curiango, rolinha, irara, raposado-mato, tatu-galinha, coati, tapeti, cuíca, sagui.
Dentre os trabalhos realizados ou em andamento destacam-se a Campanha Anual de Combate
e Prevenção de Incêndios Florestais; levantamento preliminar da fauna de pequenos e médios
mamíferos; levantamento preliminar da avifauna; identificação de espécies da avifauna;
biossegurança institucional.
•
APE CATARINA
A Área de Proteção Especial Catarina está localizada no município de Brumadinho, possui 480
ha de área de proteção da bacia, sendo 387 há de responsabilidade da Copasa, o principal
contribuinte da barragem é o Córrego Catarina.
A vegetação preponderante é característica do Cerrado, com ocorrência de espécies de
transição entre Mata Atlântica e cerrado. O campo rupestre ameaçado pela atividade
minerária apresenta alta diversidade. A cobertura vegetal arbórea corresponde a 70 ha.
A fauna existente apresenta um alto índice de diversidade, incluindo a espécie Leopardus
wiedii (gato-do-mato) que figura na “Lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna de
Minas Gerais. Outras espécies encontradas: gavião-pinhé, bem-te-vi, beija-flor, sabiábarranqueiro, caxinguelê, preá, sagui, tatu-galinha, cachorro-do-mato, cuíca, coati, irara.
Dentre os trabalhos realizados ou em andamento destacam-se Campanha Anual de Combate e
Prevenção de Incêndios Florestais; levantamento preliminar da fauna de pequenos e médios
estudo de lepidópteras (borboletas); estudos de abelhas e vespas; levantamento de
Meio Ambiente
53
pteridófitas (samambaias); biossegurança institucional.
•
APE CERCADINHO
A Área de Proteção Especial Cercadinho está localizada no município de Belo Horizonte,
possui 247 há de área de proteção da bacia, sendo 151 de responsabilidade da Copasa, o
principal contribuinte da barragem é o Córrego Cercadinho
A vegetação preponderante da área é característica do Cerrado, com ocorrência de espécies
de transição entre Mata Atlântica e cerrado. A cobertura vegetal arbórea corresponde a 40 ha.
A fauna existente é característica do cerrado e constituída por pequenos mamíferos e aves.
Espécies encontradas: perdiz, bem-te-vi, curiango, alma-de-gato, coati, sagui, tapeti, preá,
cuíca, gambá-de-orelha-branca.
mamíferos; levantamento preliminar da avifauna; levantamento de fauna e fungos;
•
APE TABOÃO
A Área de Proteção Especial está localizada no município de Ibirité, possui 49 há de área de
proteção da bacia, sendo 24,7 de responsabilidade da Copasa, o principal contribuinte da
barragem é o Córrego Tabões.
A vegetação preponderante da área é característica do Cerrado, com ocorrência de espécies de
transição entre Mata Atlântica e cerrado. A cobertura vegetal arbórea corresponde a 92 ha.
A fauna existente apresenta um alto índice de diversidade e espécies endêmicas, incluindo
aquelas que figuram na “Lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna de Minas Gerais”,
tais como: chibante, macaco sauá e gato-do-mato. Outras espécies encontradas: gavião-pinhé,
bem-te-vi, beija-flor, caxinguelê, preá, sagui, tatu-galinha, cachorro-do-mato, cuíca, coati.
•
INHOTIM
O Instituto Inhotim está localizado em Brumadinho, trata-se de um complexo museológico
original, que é constituído por uma seqüência de pavilhões em meio a um parque ambiental.
Além da arte contemporânea e do meio ambiente, o Inhotim retrata as várias iniciativas nas
áreas de pesquisa e de educação. É um lugar de produção de conhecimento, gerado a partir do
acervo artístico e botânico.
Criado em 2005, Inhotim é uma entidade privada, sem fins lucrativos e qualificada pelo
Governo do Estado de Minas Gerais como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(Oscip). Possui um acervo de arte contemporânea e uma extensa coleção botânica,
proporcionando uma mistura de arte e meio ambiente convivendo em interação,
proporcionando desenvolvimento de ações de caráter socioeducativo em todas as áreas.
O representativo acervo de arte contemporânea de Inhotim vem sendo formado desde meados
da década de 1980, e tem como foco obras criadas a partir dos anos 1960. Possui pinturas,
esculturas, desenhos, fotografias, vídeos e instalações de artistas brasileiros e internacionais.
O Parque Tropical possui áreas que seguiram conceitos sugeridos pelo paisagista Roberto Burle
Marx. A enorme variedade de plantas faz de Inhotim um local onde se encontra uma das
Meio Ambiente
54
maiores coleções botânicas do mundo, com espécies tropicais raras e uma reserva florestal que
faz parte do bioma da Mata Atlântica. Entre os vários objetivos do Inhotim, destacam-se o
desenvolvimento de pesquisa, inovação científica e educação.
•
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
– APA SUL RMBH
A criação da APA Sul foi motivada pelo imenso potencial hídrico da região, sua rica
biodiversidade e aos aspectos sócio-culturais e econômicos, profundamente relacionados à
tradição minerária. Essa região sofre uma forte pressão da expansão urbana de parte da
região metropolitana de Belo Horizonte, principalmente em direção aos municípios de Nova
Lima e Brumadinho, com riscos de comprometimento do equilíbrio natural da região
(SEMAD/CPRM, 2004).
A redação definitiva do texto de criação da APA Sul RMBH pode ser verificada na Lei Estadual
nº 13.960, de 26/07/2001. Essa APA apresenta uma extensão de 1.625,32 km², englobando
parte dos municípios de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Catas Altas,
Ibirité, Itabirito, Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Santa Bárbara, Sarzedo e todo o
município de Rio Acima.
O Conselho é paritário, com seis representantes do poder público (mais seis suplentes) e seis
da sociedade civil (mais seis suplentes), e funciona na sede do Parque Estadual do Rola Moça.
2.3. ÁREAS PROTEGIDAS X USO DO SOLO
Como pode ser observado no mapa de áreas protegidas x uso do solo, os municípios mais
influenciados pelo avanço dos loteamentos são Nova Lima e Brumadinho, e também são os
que apresentam maior número de áreas protegidas, tendo em vista a riqueza da
biodiversidade e dos mananciais existentes nestes dois municípios.
Meio Ambiente
55
Figura 14 - Mapa de áreas protegidas X Uso do solo. As áreas protegidas são originárias das bases das leis
de uso e ocupação do solo dos municípios de Nova Lima e Brumadinho, além de complementações feitas
com a base do IEF (Estão pendentes algumas RPPN’s localizadas nas propriedades das mineradoras em
Brumadinho). Já o uso do solo é resultante do mapeamento do IEF, feita através de sensoriamento
remoto em imagem Landsat de 2006. Cabe lembrar que os loteamentos novos, até 2007, não foram
incorporados como áreas urbanizadas, por não possuírem representatividade amostral, dado o pouco
adensamento das moradias e estruturas dessas localidades.
Analisando as informações mapeadas, percebe-se que o uso do solo dos municípios de Nova
Lima e Brumadinho são reflexos de 3 principais variáveis que se diferem nos dois casos, e são:
•
o processo histórico de ocupação e exploração mineral (mais intenso em Nova Lima,
mas que por sua vez, indiretamente, preservou o uso do solo natural até o final da
década de noventa);
•
a diferenciação geomorfológica que dificulta a ocupação humana e exploração
agrossilvopastoril em Nova Lima e favorece a criação de pastagem e retirada da
cobertura vegetal em Brumadinho e;
•
a proximidade com a mancha urbana de Belo Horizonte, onde fatores naturais de
topografia dificultam a acessibilidade a esses dois municípios, mais intensamente para
Brumadinho que também está mais distante.
Em Nova Lima, a influência dessas variáveis é claramente vista na composição do uso do solo,
onde 31% do território municipal, de aproximadamente 428 km², é composto por ambientes
florestais, ainda assim, as matas não são maioria, pois 42% do território já se encontra
alterado para o uso de pastagem. Difere, assim, do que acontece em Brumadinho, com 26% de
Meio Ambiente
56
floresta contra 68% de área alterada para pastagem (logicamente deve-se levar em
consideração a diferença de área, pois Brumadinho tem cerca de 640 km²). Mas, ainda assim,
as variações de geologia, relevo e propriedade do solo, já que as minerações são donas de
46% do território municipal de Nova Lima, se traduzem em uma pré-disponibilidade à
degradação dos ambientes de maneira diferenciada nos dois municípios.
Como a tendência em Nova Lima é a criação de centros locais urbanizados, que se refletem
no aparecimento de loteamentos em vários pontos, a urbanização não pode ser considerada
como tendo somente 4% na participação de uso do solo no município. Apesar do mapeamento
do IBGE ser de 2006, a densidade dos loteamentos e condomínios não transformou o pixel em
uma feição característica de áreas densamente urbanizadas, assim, utilizando as informações
do mapa da lei de uso do solo de Nova Lima, tem se que o município possuirá com a
sedimentação desses novos sub-centros urbanizados, aproximadamente 15% de área
considerada “urbanizada” futuramente.
Outros
(Pastagem)
42%
Floresta
estacional
semidecidual
31%
Outros
(Pastagem)
37%
Floresta
estacional
semidecidual
27%
Cerrado
Cerrado
0%
Água
1% Urbanização
4%
Campo
13%
Campo
rupestre
Eucalipto 9%
0%
Água
1%
Urbanização
15%
Campo 0%
rupestre
8%
Campo
12%
Eucalipto
0%
Figura 15 - Composição das tipologias de uso do solo em Nova Lima. O percentual referente à urbanização
refere-se apenas ao espaço urbano da sede municipal no gráfico a esquerda, já no gráfico da direita os
loteamentos e condomínios aprovados até 2007 entram na somatória de áreas urbanizadas. Fonte:
Mapeamento do IEF, Landsat 2006 e lei de uso do solo de Nova Lima.
Unclassified
0%
Cerrado
1%
Floresta
estacional
semidecidual
26%
Campo
rupestre
1%
Outros
(Pastagem)
68%
Campo
2%
Eucalipto
0%
Água
1%
Urbanização
1%
Figura 16 - Composição das tipologias de uso do solo em Brumadinho. Fonte: Mapeamento do IEF,
Meio Ambiente
57
Landsat 2006.
Quando se sobrepõe as layers de unidades de conservação sobre o uso do solo, temos um
panorama relativamente avançado no que diz respeito às áreas protegidas. Principalmente
em Nova Lima, onde 13% do território municipal está protegido por UC’s, o que totaliza 6.517
ha dos 42.830 ha da área do município.
Total de área protegida
15%
Restante de área
municipal - não
protegida
85%
Figura 17 – Área protegida x área municipal de Nova Lima.
Fonte: Áreas protegidas segundo mapeamento da lei de uso e ocupação do solo de Nova Lima
e base do IEF, não está inclusa a APA Sul que ocupa 47% do território municipal.
Meio Ambiente
58
65.173.467,33
70.000.000,00
60.000.000,00
40.000.000,00
Total
2.661,48
PM Mangabeiras
8.166.532,28
PESerra do Rola Moça
47.706,19
APECercadinho
9.421.041,14
Mata do Jambreiro
2.919.569,16
Reserva COPASA
8.351.895,73
1.430.663,97
Mata Samuel de Paula
Mata do Capão
1.645.362,92
Morro do Pires
749.429,07
Mata do Espírito Santo
6.464.233,79
Reserva da Mutuca
5.253.106,55
Fechos
1.689.722,04
Parque do Tumbá
7.509.260,69
Mata do Faria
Reserva Capitão do Mato
Represa do Miguelão
0,00
Parque Rego dos Carrapatos
10.000.000,00
3.373.739,84
20.000.000,00
132.275,35
30.000.000,00
8.016.267,13
Área em m²
50.000.000,00
Figura 18 – Área das unidades de conservação de Nova Lima. Em m².
Em Brumadinho, a situação se diferencia de Nova Lima, que detém várias unidades de
conservação de categorias diferentes como pôde ser observado. Nesse município, são somente
quatro UC’s de maior extensão que ocupam 16 % do território municipal, totalizando 12.491
ha dos 63.980 ha.
Meio Ambiente
59
140.000.000,00
124.914.838,63
120.000.000,00
109.800.000,00
Área em m²
100.000.000,00
80.000.000,00
60.000.000,00
40.000.000,00
20.000.000,00
8.263.189,69
0,00
6.849.857,13
1.791,81
PESerra do Rola APAM Rio Manso APEERio Manso APECasa de Pedra
Moça e APE
Catarina
Total
Figura 19 - Área (m²) das unidades de conservação de Brumadinho.
Fonte: Áreas protegidas segundo mapeamento da lei de uso e ocupação do solo de Brumadinho
Total de área
protegida
20%
Restante de área
municipal - não
protegida
80%
Figura 20 - Área protegida x área municipal de Brumadinho.
Os valores só são proporcionais entre as unidades de conservação dos dois municípios pela
presença da APEE Rio Manso, que possui uma área elevada, tratando-se de um grande
manancial gerido pela COPASA.
Meio Ambiente
60
Outra sobreposição passível de ser feita é com as layers das tipologias de uso do solo nas
unidades de conservação. Assim, pode-se ser perceber o que realmente se tem efetivamente
protegido nos biomas característicos dos municípios estudados.
Em Nova Lima, dos 6.517 ha de áreas protegidas, 60% são ocupados por fragmentos florestais
seguido por pastagens, campos e campos rupestres.
Eucalipto Água Cerrado
2%
0%
0%
Urbanização
1%
Campo
9%
Outros(Pastagem)
23%
Floresta estacional
semidecidual
60%
Campo
rupestre
5%
Figura 21 - Tipologias de uso do solo protegidas em Nova Lima.
Fonte: Mapeamento do IEF, Landsat 2006.
Comparando-se os dados do que existe e do que é protegido, temos o panorama demonstrado
nos gráficos seguintes, onde 27% do total (3.585 ha) dos fragmentos florestais estão dentro
das UC’s em Nova Lima. Logicamente, o termo “protegido” pode ter intensidades diferentes
de acordo com os usos permitidos nas unidades, que variam de restrição.
Já as tipologias de campo rupestre e campo seguem a proporção de 10% – 90% entre o que
está inserido nas áreas protegidas e o que está vulnerável a degradação. Isso se deve pela
ocorrência intercalada entre as duas tipologias, que geralmente estão correlacionadas com o
substrato geológico rico em ferro e a existência de canga ferruginosa das formações Cauê e
Gandarela. Já para o bioma do cerrado existente em Nova Lima, a realidade é mais negativa,
onde praticamente 0% dos 564 mil m² existentes estão protegidos, cabendo lembrar que as
tipologias de campo e campo rupestre também apresentam espécies de cerrado, assim como
as áreas de floresta, por tratar-se de região de transição entre esses biomas.
Meio Ambiente
61
Floresta estacional
semidecidual
protegida
27%
Floresta não
protegida
73%
Figura 22
Proporção do que existe e do que é protegido de Floresta estacional semidecidual em Nova Lima.
Campo
rupestre
protegido
8%
Campo rupestre não
protegido
92%
Figura 23
Proporção do que existe e do que é protegido de Campo Rupestre em Nova Lima.
Meio Ambiente
62
Campo
protegido
10%
Campo não
protegido
90%
Figura 24
Proporção do que existe e do que é protegido de Campo em Nova Lima.
Já em Brumadinho a composição vegetal das áreas protegidas é diferenciada das encontradas
em Nova Lima, reflexo dos aspectos já citados anteriormente. A Pastagem ocupa 52% das áreas
protegidas, seguida pela floresta com 35%, Cerrado, Água (Rio Manso) e Campo com 4% cada.
Dos 35% de mata, 25% encontra-se em áreas protegidas pelas UC’s existentes, principalmente
as contíguas à barragem rio Manso da COPASA e fundos de vale do PE Serra do Rola Moça, que
por sua vez é responsável pela proteção de 22% do campo rupestre existente no município. A
tipologia de Campo encontra-se 32% protegida, também em função da APE Rio Manso e PE
Serra do Rola Moça. A tipologia de cerrado latu sensu encontra-se totalmente inserida na APE
Rio Manso, ou seja, com 100% de sua área sob as diretrizes de uso exigidas para essa unidade.
Meio Ambiente
63
Não classificado
0%
Eucalipto
0%
Urbanização
0%
Água
4%
Cerrado
4%
Campo
4%
Floresta estacional
semidecidual
35%
Outros(Pastagem)
52%
Campo rupestre
1%
Figura 25
Tipologias de uso do solo protegidas em Brumadinho.
Floresta estacional
semidecidual
protegida
25%
Floresta não
protegida
75%
Figura 26
Proporção do que existe e do que é protegido de Floresta estacional semidecidual em Brumadinho.
Meio Ambiente
64
Campo rupestre
protegido
22%
Campo rupestre não
protegido
78%
Figura 27
Proporção do que existe e do que é protegido de Campo Rupestre em Brumadinho.
Campo protegido
32%
Campo não
protegido
68%
Figura 28
Proporção do que existe e do que é protegido de Campo em Brumadinho.
Meio Ambiente
65
2.4. CONCLUSÕES
Tendo em vista os dados aqui expostos, conclui-se que ainda há a necessidade de se aumentar
a extensão das áreas protegidas nos municípios do Vetor Sul, bem como de se melhorar sua
gestão.
Observa-se que a proteção ambiental foi feita freqüentemente sem foco nos ecossistemas
naturais – o que se reflete na alta porcentagem de áreas protegidas com cobertura de
pastagem e outros usos – ou, ainda, dando-se ênfase muito maior à conservação de
ecossistemas florestais, em detrimento das fisionomias de cerrado e campos naturais. De
fato, a alta biodiversidade da Mata Atlântica exige que sejam dedicados grandes esforços à
sua preservação, porém não se deve subestimar o valor e a vulnerabilidade dos outros
ecossistemas, especialmente os citados, ricos em endemismo e seriamente ameaçados. Dessa
forma, é recomendável a ampliação da proteção de áreas de Cerrado latu sensu, e
especialmente strictu sensu, bem como de áreas de Campos de Altitude, principalmente
Campo Rupestre Ferruginoso.
O mapa-síntese gerado pelo Workshop “Prioridades para Conservação da Biodiversidade do
Estado de Minas Gerais” classifica grande parte da região do Vetor Sul como área de Especial
Importância Biológica, o nível mais alto de relevância atribuído no estudo, definido como
“áreas com ocorrência de espécie(s) restrita(s) à área e/ou ambiente(s) único(s) no Estado”
(Figura 29). Esse trabalho foi produzido por uma parceria entre o Governo Federal e o
Governo do Estado de Minas, o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, a FEAM, o IEF, o IGAM,
a Vale, a Fundação Biodiversitas e a Conservação Internacional, por meio de uma metodologia
que incluiu uma consulta ampla aos pesquisadores da biodiversidade do Estado, que definiram
áreas prioritárias e estratégias propostas para cada uma delas. No caso da região em estudo,
o trabalho recomenda que sejam estimuladas mais pesquisas acerca das espécies ocorrentes,
na busca de um conhecimento mais aprofundado e abrangente da fauna e flora nativas.
Meio Ambiente
66
Figura 29 – Região do Vetor Sul da RMBH com sobreposição (em padrão quadriculado) da área definida
como de Especial Importância Biológica pelo Atlas de Prioridades para Conservação da Biodiversidade do
Estado de Minas Gerais (Drummond, 2005).
Diversas espécies de animais que ocorrem nas Unidades de Conservação da região são
ameaçadas de extinção, ou configuram espécies-bandeira, com apelo social, como é o caso do
sauá (Callicebus nigrifrons), cuja ocorrência local deu nome de Macacos à região de São
Sebastião de Águas Claras. Deve-se considerar os requisitos de sobrevivência dessas espécies
no planejamento da conservação do Vetor Sul, tais como as dimensões das áreas de vida que
demandam. Por exemplo, para o sauá, foi registrada uma área de vida de aproximadamente
33 ha, segundo os dados do livro Primatas Brasileiros (Reis et al., 2008). Apesar de se tratar
de área relativamente pequena, que se enquadra dentro das UC’s observadas na região, os
mesmos autores discutem que a situação de vulnerabilidade em que encontra a população de
sauás se deve principalmente à crescente fragmentação de habitats do sudeste brasileiro.
Para espécies de grande porte e de topo de cadeia, como a onça-parda (Puma concolor) e o
lobo-guará (Crhysocyon brachyurus), as áreas de vida são consideravelmente maiores, sendo
citadas como variando, respectivamente, de 5.100 a 14.000 ha e de 1.200 a 11.500 ha
(Mantovani, 2001). Como o tamanho médio das UC’s em análise é de 625 ha (variando de 49
ha a 3.941,09), e que a conectividade da paisagem está comprometida, sem a presença de
corredores significativos para a fauna, mostra-se necessário prover mais espaço às populações
dessas espécies.
Não basta, tampouco, definir novas áreas de conservação sem uma abordagem integrada. É
preciso uma análise da paisagem como um todo, que se apresenta fragmentada e com áreas
protegidas freqüentemente não interligadas (Figura 30). Mostra-se necessário fomentar
pesquisas sobre a biodiversidade da região e sobre a dinâmica de deslocamento da fauna e da
dispersão de propágulos vegetais. É com base nos resultados desses estudos que será possível
Meio Ambiente
67
definirem áreas funcionais para a conservação na região, provendo a paisagem com
corredores de biodiversidade e conferindo maior proteção aos ecossistemas mais vulneráveis.
Figura 30 – Mapa com as tipologias florestais mais importantes do Vetor Sul, demonstrando a
descontinuidade entre as áreas protegidas e loteamentos aprovados até 2007.
De antemão, pode-se apontar como importante diretriz para a conservação biológica do Vetor
Sul a conexão das áreas já protegidas por meio da criação de corredores de biodiversidade,
com a implantação de novas Unidades de Conservação e programas de recomposição florestal
em Áreas de Preservação Permanente, que, pela sua própria característica definidora, têm
grande potencial para formar malhas de corredores interconectando áreas preservadas.
Além dos fatores biológicos relevantes para a conservação, ressalta-se que as áreas protegidas
do Vetor Sul são de suma importância para a região metropolitana, dada a disponibilidade
hídrica das bacias do Velhas e Paraopeba, que já estão tendo seus sistemas de abastecimento
interligados pelo projeto Linha Azul do governo estadual (COPASA).
O contexto observado demanda uma gestão integrada das áreas protegidas da região. Propõese, para tanto, que se reconheça o conjunto dessas áreas como um mosaico de unidades de
conservação, ou Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Sul da RMBH, a exemplo do que tem
sido proposto para o Vetor Norte (Sistema de Áreas Protegidas – SAP do Vetor Norte). Deve-se
também criar um Conselho Gestor próprio, de acordo com o Decreto nº 4.340/2002, que
regulamentou a Lei do SNUC, com a participação dos dirigentes de todas as UC’s componentes
– empresas mineradoras, COPASA, Prefeituras Municipais e IEF, além de representantes de
outros setores da sociedade que constituam partes interessadas relevantes. Esse Conselho
teria como objetivos a gestão integrada das UC’s que compõem o mosaico, com proposição de
programas conjuntos de educação ambiental, ecoturismo, recuperação de áreas degradadas e
Meio Ambiente
68
proteção de novas áreas. Dessa forma poderão ser tomadas ações de efeitos sinérgicos, tais
como elaboração de roteiros de educação ambiental e ecoturismo distribuídos em módulos
temáticos em cada UC, recomposição florestal de APP’s visando à interligação entre as áreas
preservadas, fomento de pesquisas regionais de flora e fauna, etc.
Neste sentido, o IEF poderia ser o órgão articulador da formação desse conselho, que somaria
suas ações ao Conselho Deliberativo da APA Sul RMBH, que, segundo a Lei Estadual nº 13.960,
tem como objetivos básicos a proteção e conservação dos sistemas naturais essenciais à
biodiversidade, especialmente os recursos hídricos necessários ao abastecimento da população
da Região Metropolitana de Belo Horizonte e das áreas adjacentes, com vistas à qualidade de
vida da população local, à proteção dos ecossistemas e ao desenvolvimento sustentável.
Com a participação efetiva desses conselhos, a Agência RMBH (Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte) poderá desempenhar um papel crucial na articulação
do diálogo entre a sociedade para o planejamento bem-sucedido do Vetor Sul, propiciando
condições para que a região se desenvolva como modelo de sustentabilidade, que poderá se
tornar a marca do vetor, em benefício do meio ambiente, do desempenho pró-ativo das
empresas e da qualidade de vida dos moradores.
Meio Ambiente
69
DIETZ, J. M. 1984. Ecology and social organization of the maned wolf (Chrysocyon
brachyurus). Smithosinan Contributions to Zoology, n.º 392, pp. 51.
DRUMMOND, G.M.; MARTINS, C.S.; MACHADO, A.B.M.; SEBAIO, F.A. & ANTONINI. 2005.
Biodiversidade em Minas Gerais: um atlas para sua conservação. 2ª. Edição. Belo
Horizonte: Fundação Biodiversitas, Governo de Minas Gerais, IEF e Conservation International.
MANTOVANI, J.E. Telemetria Convencional e via Satélite na Determinação da Área de
Vida de Três Espécies de Carnívoros da Região Nordeste do Estado de São Paulo.
Tese de Doutorado. Universidade Federal de São Carlos. 2001.
REIS, N.R.; PERACCHI, A.L.; ANDRADE, F.A. Primatas Brasileiros. 1ª edição. Technical
Books. 2008.
SEMAD/CPRM – Projeto APA Sul RMBH, Programa Informações Básicas para a Gestão
Territorial – GATE. Belo Horizonte, 2004
SOARES, A. M. E. et al. - Plano de Reabilitação dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio
das Velhas - 2o RELATÓRIO PARCIAL – AngloGold/MBR, março/2003
Lei nº 9.985, de 18/07/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza - Regulamentação
Decreto nº 4.340 de 22/08/2002
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Apresentação do SNUC ppt.
Lei de uso e ocupação do solo de Nova Lima – Mapa em AUTOCAD 2007
Sites pesquisados:
Disponível em http://www.anglogoldashanti.com, acesso em 15/02/2009;
Disponível em http://www.cprm.gov.br, acesso em 15/02/2009
Disponível em htto://www.copasa.com.br, acesso em 19/02/2009;
Disponível em http://www.novalima.mg.gov.br, acesso em 16/02/2009;
Disponível em http://www.ief.mg.gov.br, acesso em 16/02/2009;
Disponível em http://www.nloonline.com.br, acesso em 17/02/2009;
Disponível em http://www.inhotim.org.br, acesso em 17/02/2009;
Meio Ambiente
70
3. PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
A área do Vetor Sul da RMBH, aqui objeto de análise, tem uma relevância histórica, ambiental
e econômica para todo o estado de Minas Gerais. Em suas paisagens, estão registrados signos
da ocupação desse território que remontam à história do lugar: a descoberta e exploração
aurífera, a partir do século XVIII; e, posteriormente, a exploração também do ouro, além de
outros bens minerais como o ferro, o alumínio e o manganês.
As características geológicas concernentes à sua estrutura, litologia e formações superficiais,
constituem fator importante também na dinâmica da produção aqüífera da área, e faz da
região detentora dos principais mananciais para abastecimento de água, para parte da
população da região metropolitana de Belo Horizonte.
O contexto atual de grande parte do território do Vetor Sul da RMBH é de intensos conflitos
que podem ser sintetizados pensando em três focos fundamentais: recursos naturais versus
mineração versus ocupação urbana.
A fim de tornar o presente estudo mais objetivo, os limites intermunicipais foram suprimidos
e dividiu-se o Vetor Sul em cinco unidades de análise distintas (Figura 31):
Unidade 1 - Serra do Rola-Moça;
Unidade 2 - Platô e Serra da Moeda;
Unidade 3 – Alto Rio das Velhas;
Unidade 4 – Médio Paraopeba; e
Unidade 5 – Serra do Curral.
Inicialmente, foi elaborada uma breve avaliação da situação atual dessas unidades,
enfatizando os aspectos relevantes para a construção do cenário tendencial, organizado
posteriormente. Por fim, a partir do quadro de tendências estabelecido, algumas indicações e
demandas foram relacionadas.
Meio Ambiente
71
Figura 31 – Localização das Unidades de Paisagem.
3.1. UNIDADE 1 - SERRA DO ROLA-MOÇA
A Serra do Rola-Moça tem, atualmente, a maior parte de seus domínios transformados em
Parque Estadual, o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça (PESRM). Essa unidade de
conservação apresenta formas de relevo fortemente onduladas a montanhosas, constituída
por morros de declives fortes, com predomínio de formas acidentadas e altitudes variando
entre 1300 a 1580 metros.
Suas características topográficas contribuem para a formação de alguns locais com pontos
privilegiados de observação da paisagem. Essa beleza cênica da serra se dá, também, em
função de suas características geológicas, sendo sua parte dorsal revestida por Campo
Ferruginoso, que confere uma coloração tipicamente avermelhada à região, despertando e
estimulando os sentidos dos observadores, a partir do olhar.
A Serra do Rola-Moça faz a divisa dos municípios de Betim e Brumadinho, nos pontos mais
elevados e do município de Belo Horizonte, junto a Serra do Curral, o que faz daquela Serra
ponto privilegiado para percepção dos arranjos urbanos de parte da região metropolitana de
Belo Horizonte (Figura 32).
O Parque tem seu uso e ocupação do solo anunciado tanto ao lazer quanto às atividades
culturais e educacionais, devido a sua proximidade com a área urbana de Belo Horizonte e
Ibirité. Essa proximidade, em lugar de ser uma possibilidade de uma relação mais próxima
Meio Ambiente
72
entre os cidadãos residentes nas áreas urbanas e o patrimônio natural do entorno, implica em
diversos conflitos, enfrentados diariamente pela administração do PESRM: o uso do fogo, a
invasão da área do Parque, a disposição de lixo próximo e dentro dos limites da UC, a caça e
coleta predatória de plantas e a degradação do patrimônio do Parque.
Além desses anteriormente relacionados, outros conflitos se dão por motivo da instalação, na
área interna do PESRM, de algumas empresas de atividades mineradoras e industriais. O
funcionamento dessas empresas faz com que o tráfego de veículos pesados seja constante,
causando impacto ambiental negativo na área destinada à preservação ambiental, como por
exemplo, a geração de ruído que pode afugentar os animais e causar a morte destes por
atropelamento; poeira levantada pelo tráfego, que é depositada sobre a vegetação e que
pode interferir no desenvolvimento das plantas.
Esse tráfego intenso é alimentado diariamente, e intensificado nos fins de semana, em razão
do grande número de condomínios residenciais existentes no entorno do Parque e nos
municípios a ele vizinhos. Há, nos limites do Parque, diversas estradas responsáveis pelo fluxo
viário das empresas de atividades mineradoras e industriais, do movimento pendular das
pessoas que trabalham em Belo Horizonte e moram em municípios do entorno e vizinhos ao
Parque, e dos visitantes, nos fins de semana.
Exemplo disso é a estrada que liga Casa Branca, distrito de Brumadinho, à BR-040, que dá
acesso a Belo Horizonte (Figura 32). O traçado da estrada, que vai serpenteando a Serra do
Rola-Moça, cria interessantes perspectivas, mirantes relativos, da malha urbana da RMBH,
bem como dos próprios limites do PESRM e, também por essa razão, é a mais demandada
pelos motoristas.
Figura 32 – Serra do Rola-Moça e o distrito de Casa Branca, município de Brumadinho.
Ademais, trilhas feitas por jipes e motocicletas também contribuem para a intensificação
desses conflitos ao cooperar para a degradação da vegetação - o Parque está situado numa
zona de transição de Cerrado para Mata Atlântica, rico em campos altitude, além dos campos
ferruginosos - e para o surgimento de processos erosivos, que levam ao assoreamento e
contaminação das inúmeras nascentes e cursos d’água - o Parque abriga seis importantes
mananciais de água: Taboões, Rola-Moça, Bálsamo, Barreiro, Mutuca e Catarina, declarados
pelo Governo Estadual como Áreas de Proteção Especial.
Em relação à proteção dos mananciais de água, está em andamento o Projeto de Lei que visa
incorporar ao PESRM a Serra da Calçada, localizada na zona de amortecimento do Parque e na
divisa entre os municípios de Nova Lima e Brumadinho. Na Serra da Calçada, estão alguns dos
principais mananciais de abastecimento da região Metropolitana de Belo Horizonte, além de
ser considerada área insubstituível, devido às paisagens e à diversidade da fauna, flora, além
dos recursos hídricos existentes em sua extensão.
Meio Ambiente
73
3.1. UNIDADE 2 - SERRA DA MOEDA
A Serra da Moeda, como é localmente conhecida, é a aba ocidental do Sinclinal Moeda,
caracterizada por vertentes muito íngremes e por paredões rochosos. De seu início até o
extremo da serra do Jorge serve de limite natural entre os municípios de Brumadinho e Nova
Lima, passando depois a separar Moeda de Itabirito. Destacam-se as suas estruturas
geológicas e geomorfológicas, com índices altimétricos que podem alcançar 1.500 metros.
A Serra é sustentada por quartzitos da Formação Moeda (Grupo Caraça) e itabiritos da
Formação Cauê (Grupo Itabira). Esses itabiritos destacam-se por sua resistência erosiva, por
sua relevância econômica e pelo apelo cênico (Figura 33).
Por essas razões, a região se caracteriza por apresentar uma clareza geológica, com
afloramentos didáticos – como os próprios itabiritos do Supergrupo Minas, uma vez que
permitem um estudo detalhado dessa unidade, desde o embasamento até suas formações
mais superficiais -, além da facilidade de acesso tanto à região, pensando na estrutura viária
já existente, quanto aos pontos de afloramento de rochas.
Figura 33 – Vista da Serra da Moeda.
Os campos rupestres representam uma grande proporção nos ambientes da Serra. Esses
ambientes são marcados por uma flora muito peculiar aliada ainda a um alto grau de
incidência de espécies endêmicas. Os campos rupestres somados aos contrastes do relevo
formam imensas vistas panorâmicas, onde a paisagem exibe uma relevante beleza cênica,
característica, aliás, constante na maioria das unidades ora elegidas como objeto de análise.
Essas características paisagísticas são responsáveis por atrair empreendimentos do tipo
condomínios residenciais e de lazer para a região do Platô e Serra da Moeda. Contudo, as
características morfológicas e de sua base litológica, são pouco adequadas à urbanização.
Dessa maneira, a implantação desses empreendimentos exige, em grande parte dos casos,
interferências consideráveis, expondo a área a riscos erosivos e causando a descaracterização
das feições paisagísticas da região.
Essa realidade compromete a dinâmica ambiental da área, colocando em risco diversos
elementos naturais, sobretudo, os olhos d’água, abundantes na Serra. Além disso, podem
comprometer outras atividades já existentes na região, como esportes, tais como o vôo livre,
que se valem dos aspectos geomorfológicos da Serra da Moeda, incluindo-se as peculiaridades
de suas feições paisagísticas, para o desenvolvimento dessa prática esportiva.
A Serra da Moeda é um importante divisor de águas, que separa as bacias dos rios das Velhas e
Paraopeba, o que faz com que a região conte com diversas nascentes e quedas d’água. Os
Meio Ambiente
74
cursos dos rios são bastante influenciados pelas estruturas rochosas, sendo comuns os vales
profundos e encaixados, além dos trechos encachoeirados. Essas características influenciam a
procura de pessoas por essa região, em busca de momentos de lazer.
3.1. UNIDADE 3 - ALTO RIO DAS VELHAS
A complexidade estrutural e litológica da região do alto Rio das Velhas resulta na
característica configuração geomorfológica e paisagística da área, e em sua significativa
relevância econômica, decorrente da abundância de suas riquezas minerais como o ferro, o
ouro e o manganês.
Essa exuberante configuração geomorfológica, resultado da atuação tanto de processos
climáticos como morfológicos, apresenta-se nas escarpas e cristas de serras abruptamente
dissecadas, bem como na suavidade dos topos aplainados. Esse atraente arranjo paisagístico
traz consigo aspectos ecológicos – concernentes à diversidade de animais, plantas e da
disponibilidade de águas tanto superficiais como subterrâneas – extremamente importantes.
Há, em toda região, fragmentos florestais remanescentes, apesar de significativamente
escassos, que apresentam uma interessante variedade de organização, tipos e formas, o que
confere à área objeto de análise grande relevância ecológica: campos rupestres, gradações de
cerrado, matas galeria, florestas semideciduais. Esses remanescentes, acompanhando as
modificações do relevo, compõem alternadamente a paisagem, que se faz extremamente
atraente à observação.
Outro elemento que se insere nessa composição paisagística é a extensa e rica rede de
drenagem natural de toda a região. Tendo o Rio das Velhas como a artéria principal, alguns
outros rios tributários, e suas sub-bacias, apresentam-se em destaque, seja por sua
importância em termos de produção e disponibilidade de água para abastecimento da região
metropolitana, seja por sua relevância histórica e cultural no processo de constituição das
sociedades da região e, obviamente, da sociedade mineira.
Exemplo disso é o Rio do Peixe ao qual se faz referência no relato de viajantes, nos séculos
XVIII e XIX, e que representa instrumento importante para a dinâmica de extração mineral na
região de Nova Lima, desde quando da presença da Saint John D’El Rey Mining Company
Limited e a construção de usina hidrelétrica em seu curso, até os dias atuais uma vez que é
na bacia do Rio do Peixe que estão três grandes represas de interesse hidroelétrico para
atividades de mineração: a do Miguelão, a dos Ingleses e a das Codornas. Além disso, as
lagoas formadas favorecem consideravelmente a beleza cênica da paisagem local.
Em função de suas feições geomorfológicas, a região do alto Rio das Velhas, apresenta uma
grande variedade, em quantidade e em peculiaridade, de nascentes, quedas d’água e poços.
Apenas no município de Rio Acima, existem aproximadamente 64 cachoeiras. Muitas
encontram-se em áreas de preservação ou em propriedades particulares fato que, aliado ao
péssimo estado de conservação e sinalização das trilhas que levam a essas cachoeiras,
dificulta o acesso a esses lugares. Isso por um lado é um aspecto positivo já que, dessa
maneira, há uma preservação desses locais; em contrapartida, o fluxo de visitantes
concentra-se em algumas dessas cachoeiras, como a Cachoeira Chica Dona (Figura 34),
localizada na divisa entre Rio Acima e Itabirito, ou a Cachoeira do Viana (Figura 35),
aumentando os impactos ao ambiente, inerentes a esse tipo de atividade, devido à
concentração de pessoas nesses locais.
Meio Ambiente
75
Figura 34 - Cachoeira Chica Dona, Rio Acima.
Figura 35 - Cachoeira do Viana, Rio Acima.
A importância econômica da mineração na região provocou, e ainda provoca, fortes pressões
ambientais aos municípios. Assim, tornou-se imprescindível o licenciamento ambiental,
pensando, sobretudo, numa melhor gestão ambiental da atividade mineradora, com o
objetivo de impedir episódios de rompimentos de barragem, como a da Mineração Rio Verde,
bem como de recuperar outros passivos ambientais, como a contaminação dos solos. Por outro
lado, as minerações têm gerado compensações ambientais com a implantação de Reservas
Naturais de Patrimônio Privado – RPPN’s, e instituindo algumas das principais Unidades de
Conservação da RMBH, como a conhecida Mata do Jambreiro, propriedade da Vale.
No conjunto do patrimônio natural, no alto Rio das Velhas, destacam-se ainda Unidades de
Conservação ambiental significativas para a RMBH, pensando na preservação das nascentes e
de toda a rede de drenagem da região:
¾ a APA SUL, - criada por Decreto Estadual específico (n° 35.624 de 8 de junho
de 1994), e delimita uma região com características físicas e ambientais que
se destacam no contexto da região metropolitana de Belo Horizonte, visando
sua preservação;
¾ a APE Estação Ecológica dos Fechos;
¾ a Mata do Faria e a Mata do Capão;
¾ a Mata Samuel de Paula, propriedade da Anglo Gold;
¾ a Mata do Jambreiro.
Nessas duas últimas, há centros de educação ambiental que recebem alguns grupos de alunos
de escolas da região metropolitana.
A ocupação do território do alto Rio das Velhas tem na exploração mineral sua origem. As
marcas desse processo de ocupação estão gravadas na paisagem da região. Signos da
paisagem contam o processo social, histórico, cultural e econômico ali vivido.
No município de Nova Lima, encontram-se um dos elementos histórico-culturais mais
emblemáticos da ocupação do território: o conjunto de banquetas e regos. Esses faziam parte
de um sistema de captação de água e serviam para levar parte da água de ribeirões até o lugar
da lavagem e do tratamento de minério. As águas que os regos (watercourses) traziam serviam
para diversas atividades, além de mover os pilões para tratamento de minério (Figura 36).
Meio Ambiente
76
Figura 36 - Banqueta do rego Grande, Nova Lima.
Ao todo, são 13 banquetas que se localizam em diferentes locais do município de Nova Lima.
Algumas se apresentam em um bom estado de conservação, apesar de não estarem
integradas, nem destacadas na paisagem, fato que faz com que moradores e visitantes
desconheçam sua relevância histórica.
Além disso, a própria dinâmica de ocupação urbana de alguns municípios do alto Rio das
Velhas evidenciam o processo histórico de construção desses núcleos. A observação dessa
paisagem tem o poder de conectar os olhos do observador, no presente, com a realidade do
passado. Nesse sentido, mais uma vez, o município de Nova Lima ganha destaque.
A estrutura urbana da sede novalimense, marcada pela antiga presença da Mina de Morro
Velho, é bastante fragmentada e de difícil articulação. Essa fragmentação se dá tanto em
função da topografia acidentada quanto da segregação imposta pelos ingleses quando
construíram os núcleos residenciais para empregados da mina. Essa situação dividiu a cidade
em duas partes. As mansões destinadas aos diretores e funcionários graduados da empresa
eram localizadas nas partes mais elevadas das encostas dos morros com acesso controlado.
Nas partes baixas, eram localizadas as vilas operárias. Próximo à entrada da mina, também na
parte baixa, se desenvolveu o centro administrativo, cultural, comercial e de serviços para
onde converge todo o sistema viário. Essa dinâmica urbana, retrato do processo histórico de
construção da cidade, é perceptível na paisagem.
Essa divisão entre o operariado e a diretoria das minas era marcada, também, na própria
arquitetura das casas: quem tinha casa com varanda, mandava.
É possível perceber, com certa clareza, esse estilo arquitetônico pelas ruas dos municípios
como Nova Lima, Raposos e Rio Acima. Além das casas, outras tantas construções como a
Casa Aristides, em Nova Lima, o conjunto arquitetônico de São Sebastião das Águas Claras,
distrito de Nova Lima, a Casa de Pedra e a Igreja, em Rio Acima, a Matriz de Nossa Senhora da
Conceição, em Raposos são referências significativas, na paisagem, do processo histórico de
construção das sociedades do alto Rio das Velhas.
A ferrovia (concessão da Ferrovia Centro-Atlântica), localizada ao longo do Rio das Velhas, é
mais um signo cultural que compõe esta unidade de análise. Seja em função das mineradoras,
como a Morro Velho, ou por iniciativa do governo imperial, a construção dessa linha
ferroviária estabeleceu uma ligação entre os núcleos populacionais do alto Rio das Velhas e,
durante anos, foi responsável pela formação de vários povoados ao longo de seu caminho e
pela construção de uma “cultura do trem”, demasiadamente mineira. Atualmente, alguns
Meio Ambiente
77
trechos da Ferrovia Centro-Atlântica encontram-se em estado deprimente de conservação,
devido à falta do uso, ao roubo de materiais que compunham os trilhos da ferrovia, à invasão
de espécies vegetais à linha férrea, entre outros. Aqueles trechos que ainda se encontram em
funcionamento são utilizados exclusivamente para o transporte de produtos minerários, não
havendo mais o transporte de passageiros.
Algumas prefeituras, em parceria com organizações não-governamentais, empresas e,
sobretudo, com a sociedade civil realizaram a recuperação e a restauração e criaram um novo
uso – centros de cultura e manifestação artística, como em Raposos - para algumas estações
ferroviárias que, por anos, ficaram abandonadas (Figura 37 e Figura 38).
Figura 37 - Estação Ferroviária de Raposos.
Figura 38 - Sucateamento da rede ferroviária.
Vila Bela, Raposos.
3.1. UNIDADE 4 - VALE DO RIO PARAOPEBA
Apresentando relevo ondulado, com altitudes máximas em torno de 1000 metros, a região do
vale do Rio Paraopeba, apresenta predominantemente colinas dissecadas e morros baixos e
topos arredondados.
Atualmente, a economia dos municípios não se desenvolve apenas com base na mineração,
apesar de ser forte a presença de algumas empresas mineradoras, na região, reafirmando a
cultura da mineração nas paisagens e no jeito do povo.
As áreas de topografia relativamente suaves do vale do médio Paraopeba, e de seus
numerosos tributários, ofereceram outrora fartas colheitas, e constituem-se, agora em escala
menor, num importante celeiro do centro de Minas. A agricultura, a pecuária e a
agroindústria de pequeno porte dinamizaram a economia da região e contribuíram para o
estabelecimento de uma forte ruralidade (Figura 39). Grande parte da população se dispõe
nas zonas rurais desses municípios, de modo que seus hábitos, marcados por um estilo de vida
simples, permeiam as relações sociais do Vale do Paraopeba.
Meio Ambiente
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Figura 39 - Estrada que liga Casa Branca a Piedade do Paraopeba, Brumadinho.
As diversas fazendas ali localizadas, as pequenas produções associadas como os laticínios, os
alambiques e a fabricação de doces, além das características da própria população compõem
o mosaico cultural que forma a região.
Muitos distritos e povoados no médio Paraopeba, dentre eles Piedade do Paraopeba, São
Caetano da Moeda, Santana e Boa Morte, ainda guardam hábitos e tradições antigas. Muitas
marcas dessa ruralidade podem ser observadas a partir desses elementos como, por exemplo,
as manifestações expressas através da religiosidade. Alguns desses locais, como Piedade do
Paraopeba, se tornaram centros de romaria, para onde muitos fiéis se destinam no intuito de
agradecer as graças alcançadas ou para fazer pedidos.
As raízes culturais e religiosas desses locais foram formadas, principalmente, pelos
bandeirantes e seus escravos que chegaram pela primeira vez na região ainda no final do
século XVII. Muitas festas e manifestações estão ligadas aos aspectos religiosos e associam-se
aos santos e padroeiras das cidades estudadas.
Assim, as relações sociais estabelecidas no cotidiano, o modo como os habitantes locais se
relacionam com a terra e os modos de produção agrícola marcam a expressiva ruralidade
desses municípios.
3.1. UNIDADE 5 – SERRA DO CURRAL
Essa unidade situa-se na extremidade norte do Quadrilátero Ferrífero onde as cristas são
dominantes e as cotas mais elevadas alcançam 1400 m.
A Serra do Curral apresenta várias denominações locais: a oeste, Serra dos Três irmãos; Serra
do Cachimbo; Serra do Curral; e Serra do Taquaril, a leste.
Sua configuração morfológica é bem diversificada. Há uma linha cumeada extremamente
marcante, bem como, dissecada. Essa crista apresenta vertentes muito íngremes e
declividades bem acentuadas, marcando as características da paisagem da Serra do Curral e
influenciando, sobremaneira, a ocupação desse espaço.
No contato entre a Serra do Curral e a depressão periférica de Belo Horizonte, tem-se os
esporões, feições de transição caracterizadas por morros alongados ou topos aplainados ou
suavemente arredondados. Essa forma contribui à ocupação do espaço por estruturas urbanas,
como acontece no entorno do Parque das Mangabeiras e, também, a oeste, nas proximidades
de Ibirité e Sarzedo, onde os esporões assumem formas topográficas mais suaves.
O quadro atual em que se encontra a Serra do Curral é o de um intenso conflito de interesses
que pode ter sido acirrado com o tombamento e com outros dispositivos legais de caráter
Meio Ambiente
79
menos permissivos. Dessa maneira, percebe-se uma polarização: de um lado, o interesse pela
preservação do patrimônio, e de outro o interesse pelo exercício de atividades privadas que
resultem na remuneração dos proprietários de tais terrenos e empreendimentos.
Nesse sentido, alguns projetos de implementação de mecanismos de gestão urbano-ambiental
encontram-se em processo de análise na prefeitura da capital. No entanto, mesmo com o
tombamento municipal da Serra do Curral em 1991, e o redimensionamento da área tombada,
em 2002 – de 31,8 quilômetros quadrados, para 30,06 quilômetros quadrados, mais uma
região de entorno do bem tombado de 20,71 quilômetros quadrados -, a pressão em relação a
esse bem, tão caro à história, à cultura, à dinâmica ambiental (o conjunto da Serra permite a
descontinuidade da malha urbana, protegendo assim o ecossistema) de Belo Horizonte e signo
indiscutível na paisagem da capital mineira, é enorme.
O Parque Paredão da Serra, previsto para ser entregue em outubro de 2008, mas que ainda
encontra-se em obras, pode ser um fator amenizador dessa coação sofrida pela Serra do
Curral. O novo uso da área pelos visitantes poderá fazer com que essa pressão seja menos
agressiva e, ainda, que ela mude de direção.
Orçado em 13 milhões de reais - recursos do Ministério do Turismo com contrapartida do
município - e com quase todo o recurso já empregado na construção do parque, a etapa de
finalização do Paredão da Serra consiste em obras que ligarão o Parque do Paredão ao Parque
das Mangabeiras e a construção do centro de visitantes e de outras estruturas de visitação
(Figura 40).
A existência do Parque do Paredão não apenas é relevante em função de seu lugar na
proteção de todo o ecossitema da região, como também é importante uma vez que, junto
com outras unidades de conservação de esferas municipais, estaduais e particulares que
compreendem, dentre outras áreas, o Parque Estadual do Rola Moça, Estação Ecológica
Estadual do Cercadinho e a reserva particular do patrimônio natural – RPPN Mata do
Jambreiro, da Vale, formam um moisaico de unidades de conservação de extraordinária
importância no contexto ambiental da região.
Figura 40 - Entrada do Parque Paredão da Serra do Curral.
Outro elemento importante na conjuntura atual da unidade de análise ora estudada é o
empreendimento da Vale na extinta mina de Águas Claras. A companhia prevê a implantação
de um centro urbano de uso comercial e residencial, em uma área de 194 hectares, na antiga
Mina das Águas Claras, que, voltada para a exploração de minério de ferro, foi exaurida em
2002. Como âncora para impulsionar o empreendimento, a Vale anunciou que vai construir,
no local, o seu novo centro administrativo em Minas Gerais, onde pretende reunir todos os
setores da empresa que hoje estão em diferentes pontos de Belo Horizonte. Estima-se que,
Meio Ambiente
80
apenas pela Vale, trabalharão no novo centro administrativo cerca de 2.500 pessoas. Quando
estiver completamente pronto, a perspectiva é de que o espaço total do Projeto Águas Claras
conte com uma população fixa e flutuante em torno de 20 mil pessoas.
3.2. CENÁRIO TENDENCIAL - VETOR SUL RMBH – PROPOSTAS DE
REVERSÃO
Tendo em vista as considerações anteriores, construídas a partir de sucinta análise da
paisagem das cinco unidades ora consideradas, vislumbra-se, como uma tendência à realidade
atual do Vetor Sul da RMBH, em detrimento da atividade turística, uma série de dificuldades
advindas de uma ocupação descriteriosa de seu espaço, com o comprometimento acentuado
de seu patrimônio natural e cultural. Verificando-se:
⇒ Mobilidade pendular que resulta no esgotamento da rede viária;
⇒ Desemprego e risco social;
⇒ Processo de exclusão da comunidade autóctone de seu território, em função
dos diversos empreendimentos imobiliários;
⇒ Ameaça aos mananciais de água;
⇒ Ameaça ao patrimônio natural;
⇒ Precariedade da infra-estrutura urbana e rural;
⇒ Perda da memória cultural e desvalorização das manifestações culturais e do
patrimônio cultural;
⇒ Desarticulação social e política das comunidades dos municípios.
A partir dessa constatação, o desenvolvimento do turismo torna-se uma importante
ferramenta de reversão dessa realidade.
É importante esclarecer a concepção de turismo aqui conjeturada: ao contrário de grande
parte dos empreendimentos e projetos turísticos, desenvolvidos no Brasil, que tomam o
turismo como uma prática estritamente econômica, e fazem de suas ações, nessa área,
investimentos lucrativos, a perspectiva aqui proposta seria a do turismo, não em sua redução,
mas em sua totalidade: como um processo multidimensional – considerando suas interfaces
social, econômica, ambiental e cultural -, extremamente dinâmico - pensando nas
características distintas dos lugares ou regiões aonde tal processo irá se desenvolver –, e
transversal – levando em conta a natureza diversa dos conhecimentos e saberes necessários ao
estabelecimento do processo turístico.
Nesse sentido, a proposta seria a do turismo como um processo o que, na verdade, assim ele
é. Concebido dessa forma, os resultados buscados com o desenvolvimento do turismo não se
dariam apenas quando do fluxo de visitantes à região. Esses resultados seriam,
paulatinamente, sentidos na região onde tal processo seria estabelecido, levando em conta o
envolvimento do poder público, do setor privado e, acima de tudo, da população dos lugares.
O fluxo de visitantes para a região existe e, por ter se dado de maneira espontânea, sem
interferência, por exemplo, de um plano de desenvolvimento turístico, criou-se uma forma de
turismo concentrada em determinados lugares e extremamente elitista. O complexo de bares
e restaurantes de São Sebastião das Águas Claras é exemplo disso, além da presença de
trilheiros e jipeiros que somam grande porcentagem de visitantes à região, sobretudo nos fins
de semana, afora o público dos condomínios residenciais e de lazer.
Essa concentração do fluxo de pessoas nas atividades acima mencionadas, centraliza tanto os
benefícios quanto os pontos negativos, inerentes ao turismo, naqueles lugares. O que é
Meio Ambiente
81
interessante ser feito é a descentralização do fluxo já existente de pessoas a determinados
lugares e o desenvolvimento de outras possibilidades de atividade turística, pensando nos
objetivos primordiais anteriormente listados.
A gama de possibilidades para articulação do turismo, visando sua contribuição para
amortecer os problemas atualmente existentes no Vetor Sul da RMBH, é grande.
Na Unidade de Análise 1, a Serra do Rola-Moça, o desconhecimento sobre a existência do
Parque, decorrente do desinteresse e, também, da falta de divulgação impedem a freqüência
de visitantes nesse lugar. O novo uso do espaço do PESRM, pelo turismo, pode funcionar como
um fator de pressão em relação ao atual uso que dele é feito: uma via de passagem, que
pouco significado tem para aqueles que por ali circulam e que gera problemas para as
espécies animais e vegetais ali protegidas.
O turismo tem a característica de promover encontros entre os diferentes, encontro com
aquilo que é parte de uma cultura. Ao viajar, ao visitar os lugares, as pessoas promovem um
intercâmbio cultural e, sobretudo, criam vínculos afetivos.
Nesse sentido, o aumento do fluxo de visitantes, e conseqüentemente, do conhecimento,
através da experiência prática do Parque, por um número maior de pessoas, traz a
possibilidade de despertar e criar laços afetivos com o lugar e, a partir disso, contribuir para
a sua existência plena como uma unidade de conservação, com o aval e o apoio da
comunidade, da população.
Essa pressão, devido ao novo uso, pelo turismo, do território do PESRM, pode resultar, por
exemplo, na diminuição do trânsito de veículos pesados nos domínios do Parque; no
estabelecimento de outra via principal de acesso aos condomínios existentes em seu entorno,
desconcentrando o fluxo viário na região; em uma maior sensibilização em relação aos
cuidados com a área do Parque, no que concerne à deposição de lixo, invasão e queimadas;
na geração de novos postos de trabalho; no aumento da renda para a manutenção do Parque;
e na incorporação de novas áreas de proteção, como a Serra da Calçada, por exemplo.
A Unidade de Análise 2, a Serra da Moeda, acompanha essa característica da unidade de
análise anterior, da necessidade de um novo uso e ocupação do espaço, como forma de
proteger suas feições paisagísticas que carregam importantes elementos naturais e relevantes
aspectos histórico-culturais de formação do território.
Por apresentar-se como uma área de extraordinária composição geológica, além de suas
peculiaridades geomorfológicas e históricas, a Serra da Moeda traz consigo a possibilidade de
desenvolvimento de uma determinada categoria do turismo conhecida como Geoturismo.
O Geoturismo surgiu com o objetivo de ir contra o turismo tradicional/convencional, uma vez
que este apresenta um caráter pouco reflexivo acerca da forma como a atividade se
desenvolve e sobre a postura dos turistas em relação ao local que estão visitando.
A visitação a sítios geológicos, que caracteriza o Geoturismo, pode promover um encontro
com uma parte da história evolutiva do planeta Terra, na qual o homem pode tanto
reencontrar sua história, como descobrir algo totalmente novo aos sentidos. Ademais, pode
funcionar não apenas como uma forma de lazer ou apreciação estética, mas, também, pode
promover o encontro dos visitantes com questões relacionadas às ciências da terra,
valorizando e promovendo o patrimônio mineral. Mais ainda, a atividade geoturística pode
propiciar ao visitante um contato e interação com a paisagem local, na tentativa de valorizála e atribuir algum significado à região visitada.
Além disso, o Geoturismo pode se relacionar, de maneira harmoniosa, com outras atividades
que já são praticadas na Serra da Moeda, como aquelas realizadas na rampa de vôo livre, uma
vez que ambas necessitam das características físicas da serra para o desenvolvimento dos
Meio Ambiente
82
seus trabalhos. Esse novo uso, comandado pelo turismo, pode diminuir os impactos causados
pela dinâmica atual de expansão da rede urbana, sob a forma de condomínios, que domina a
região. E, ainda, pode levar à diversificação das atividades econômicas do lugar, pensando na
característica reticular do turismo: envolvimento de diversos setores como os de serviços,
transporte, infra-estrura, etc.
Outra categoria de turismo relevante para todas as unidades de análise estabelecidas é o
Ecoturismo. Enquanto o Geoturismo possui preocupação central na valorização e proteção do
patrimônio mineral, com foco na geodiversidade, o Ecoturismo, por sua vez, liga-se também à
conservação e valorização, mas tem como foco a biodiversidade como um todo, podendo até
ser considerado a “perspectiva-mãe” das atividades turísticas.
O Ecoturismo é um turismo sob princípios éticos e ecológicos, e não simplesmente uma
atividade em áreas naturais. Segundo GONTIJO (2003), um Ecoturismo, que se diz eco, na sua
essência, compreende uma atividade que colabora para o desenvolvimento humano, não
apenas ditada pelo ambiente onde se realiza, mas sim pelo comportamento do turista perante
o Outro. Esse Outro pode ser tanto uma paisagem ou um habitante local, quanto o próprio
turista que empreende a viagem, numa busca pela consciência de si mesmo.
Dessa forma, a atividade ecoturística apresenta-se como uma interessante possibilidade tendo
em vista, as várias unidades de conservação existentes no Vetor Sul da RMBH, compondo um
mosaico de unidades de conservação. O Ecoturismo, realizado a partir de um planejamento
adequado e uma gestão eficiente, é uma atividade que está em consonância com os objetivos
de criação dessas UC’s, sobretudo, da APA SUL, dentro da qual se insere a maior parte da
área objeto de análise do presente programa.
A APA-SUL da RMBH, criada em 1994, assemelha-se conceitualmente aos parques naturais
europeus, notadamente os da França, Espanha, Portugal e Alemanha, os quais foram a fonte
inspiradora para a constituição dessa categoria de manejo, no Brasil. As APA’s,
regulamentadas em nosso país em 1981, foram consideradas uma espécie de desafio ao tempo
e ao contexto brasileiro dos anos 80, por apresentarem uma concepção de unidade de
conservação que, em linhas gerais, ao mesmo tempo, tornava compatível a proteção de áreas
naturais e a existência de propriedades privadas, em um mesmo espaço. Essa perspectiva, de
certa forma, rompia com a visão tradicional de unidade de conservação que regia à época.
O contexto atual da APA-SUL acompanha a realidade de inúmeras outras APA’s brasileiras e
mundiais: o processo de planejamento e gestão da APA tem encontrado uma série de
dificuldades e entraves que tem contribuído para retardar a obtenção dos seus objetivos
primordiais. Essas principais dificuldades de viabilizar as APA’s ou, no caso da APA-SUL, tornálas, de fato, efetivas passam pela postura dos conselhos administrativos de tais áreas que
privilegiam a regulação e o controle ambientais dessas áreas de proteção, em detrimento das
questões de cunho social e cultural, diretamente ligadas ao desenvolvimento das
comunidades inseridas nessas áreas.
Esse tipo de situação contribui, sobremaneira, para o distanciamento das APA’s brasileiras, e
nesse caso, da APA SUL da RMBH, das experiências positivas e que são espelhos para áreas de
proteção, em todo o mundo. Uma dessas referências é o Parque Natural Regional da França,
criado a partir da decisão das comunidades locais numa perspectiva de preservar e, ao mesmo
tempo, desenvolver os territórios onde habitam e terão sucessores. Essas comunidades
afirmam sua confiança em administrar e orientar a ocupação e o uso dos recursos naturais
para o bem de todos os habitantes e visitantes. Face a pressões urbanas periféricas aos
parques, lutam para proteger o caráter natural dessas regiões. Ao mesmo tempo, mantêm
práticas que qualificam o manejo do território, com a introdução de atividades de
desenvolvimento econômico que não comprometam a estabilidade ambiental, garantindo
Meio Ambiente
83
assim qualidade de vida presente e futura. Essa perspectiva afasta concepções mais
reducionistas que entendem as APA’s apenas como um instrumento de controle ambiental.
Acredita-se nessa dinâmica de organização como uma tendência para a APA-SUL da RMBH,
chamando atenção para a necessidade de estabelecer processos de gestão de caráter
participativo, compartilhando o poder de decisão entre os vários órgãos governamentais
envolvidos, o setor privado e, sobretudo, a sociedade civil.
Pensando no Ecoturismo como uma estratégia para que essa dinâmica de organização seja
efetiva, é necessária a existência de elementos infraestruturais que trabalharão na
composição dessa atividade: a constituição de trilhas interpretativas, através de placas, para
a observação da paisagem e de roteiros para visitas auto-guiadas são algumas das estruturas
necessárias, e atualmente inexistentes, para o desenvolvimento do Ecoturismo na região. Mais
uma vez, a presença do turismo nas RPPN’s, nas APA’s, poderá dar um novo uso para essas
áreas e contribuir ao dinamizar o uso e a ocupação desses espaços e, ao mesmo tempo, ao
preservar os recursos hídricos, a fauna e a flora regionais, por ser uma atividade que, se bem
estruturada e coordenada, resulta em baixos impactos ambientais.
A discussão a respeito do turismo em APA’s, a cada ano, ganha mais profundidade e
relevância. Em alguns estados, como na Bahia, por exemplo, há um incentivo político para o
desenvolvimento do turismo nesse tipo de unidade de conservação, devido aos seus aspectos
positivos, como a maior visibilidade da área de proteção, gerando maior força política para
resistir às diversas pressões sofridas por essas áreas; um envolvimento da comunidade inserida
na área, através da valorização do seu lugar de residência e da possibilidade em auferir
renda, a partir do turismo; proteção das riquezas da área uma vez que a atividade turística
necessita delas pra se desenvolver; participação dos jovens no processo do turismo e
diminuição da violência.
O Alto Rio das Velhas conta com duas RPPN’s em melhores condições infra-estruturais para
desenvolvimento do Ecoturismo, a Mata do Jambreiro (Figura 41) e a Mata Samuel de Paula,
uma vez que as duas áreas contam com um Centro de Educação Ambiental, em
funcionamento (Figura 42).
Figura 41 - Mata do Jambreiro
Figura 42 - Centro de Educação Ambiental da Mata
do Jambreiro
A existência de centros de educação ambiental ou centros de referência ambiental, dentro
das unidades de conservação, é aspecto de extrema relevância quando da tentativa de
desenvolvimento do Ecoturismo, já que este é o local onde as ações de gestão são pensadas
para serem colocadas em prática. O processo do turismo tem que levar em conta as
estruturas e os projetos já existentes nos locais, e os centros de educação ambiental são
exemplos disso.
Meio Ambiente
84
O desenvolvimento do Ecoturismo, no Alto Rio das Velhas, poderá ter influência direta, por
exemplo, nos conflitos sociais existentes, sobretudo no município de Nova Lima. O
envolvimento dos jovens navalimenses no processo do turismo, especialmente dentro dos
Centros de Educação Ambiental, pode trazer a eles dignidade e cidadania, por apresentá-los
as possibilidades do conhecimento; uma profissão ou um trabalho, sendo condutores dentro
das RPPN’s ou monitores nos Centros; pode fazer com que esses jovens permaneçam em Nova
Lima, contribuindo positivamente para o desenvolvimento do município, diminuindo a
violência e o risco social; além de contribuir para a diminuição do movimento pendular em
direção à BH. Ademais, e acima de tudo, o envolvimento não apenas dos jovens, mas de
grande parte da população, somado ao envolvimento dos turistas quando de sua visitação a
esses locais, poderá ser a força social a garantir a preservação do patrimônio natural da área.
A Unidade de Análise 3, em destaque o município de Nova Lima, apresenta em sua
composição paisagística elementos do ciclo da produção mineral desde seu início, nos idos do
século XVIII até a contemporaneidade. As marcas, os símbolos concretos desse período podem
ser sentidos nos mais variados pontos do município.
A valorização, a recuperação e a organização, no processo de construção do turismo nessa
região, desses locais de referência da história da mineração em Minas Gerais iriam resgatar a
memória desses tempos, relevantes à construção daquela sociedade, além de convocar maior
parte da população, através do cuidado àqueles bens, a participar do próprio processo do
turismo.
A constituição de uma proposta de turismo que permita que os visitantes conheçam todo o
processo de extração mineral, desde sua fonte até o produto realizado, privilegiando todas as
fases e tecnologias de extração dos minerais, no decorrer do tempo, pode ser uma estratégia
turística interessante para a região do Alto Rio das Velhas. Esse conceito de turismo tem
acontecido, com bastante sucesso, em países como a Austrália, por exemplo. Nesse país, na
cidade de Ballarat, no estado de Victoria, há um interessante complexo que combina lazer e
conhecimento, tendo a mineração como mote (Figura 43).
Além de ser um conceito atraente e, sobretudo, factível, a possibilidade de gerar divisas para
a região, é enorme. Pensando no turismo como uma rede que ele é, a geração de renda e
emprego, a recuperação e a valorização do patrimônio histórico, mineral e cultural da região,
a proteção do patrimônio natural, o incremento no setor de serviços e a melhoria da infraestrutura urbana e rural - com vistas no saneamento básico, pavimentação de vias, serviços
de saúde, fornecimento de energia elétrica, iluminação pública, etc. - são alguns de seus nós.
Figura 43 - Museu ao ar livre em Ballarat, Austrália
Fonte: http://www.sovereignhill.com.au/
Meio Ambiente
85
Ainda, para compor o processo do turismo do Alto Rio das Velhas, faz-se extremamente
importante a recuperação da ferrovia Centro-Atlântica e sua utilização como transporte de
passageiros. Essa ferrovia pode funcionar como uma conexão viária entre os municípios que
compõem essa e outras Unidades de Análise; como um estímulo ao desenvolvimento daqueles
distritos e povoados que surgiram às suas margens e se encontram em um grave processo de
decadência; como uma forma de valorização da paisagem da região, sobretudo do próprio Rio
das Velhas; além de ser uma alternativa importante de acesso aos municípios, normalmente
realizado pelas rodovias.
Na Unidade de Análise 4, em função de suas características baseadas na cultura agrícola e nos
demais elementos a ela relacionados, o estabelecimento de um processo turístico
fundamentado nas tradições rurais apresenta-se interessante.
Grande parte da população se dispõe nas zonas rurais desses municípios, de modo que seus
hábitos, marcados por um estilo de vida simples, permeiam as relações sociais do Vale do
Paraopeba e contribuem para o desenvolvimento de uma ruralidade extremamente marcante.
A atividade turística voltada para o meio rural privilegia as atividades ali desenvolvidas
marcadas pelo uso e ocupação da terra característicos daquele lugar, além de proporcionar a
interação entre aquele que visita e a sociedade local, seus hábitos, seu estilo de vida.
A recuperação das diversas fazendas existentes na região, como por exemplo, a Fazenda dos
Martins (Figura 44) e a Fazenda Vista Alegre, ambas no município de Brumadinho, além de
diversos imóveis existentes nos distritos e povoados da região, poderia contribuir na
composição da estrutura de acomodação para os visitantes, pensando na dinâmica do turismo,
nesse lugar.
Além disso, o incentivo a manifestações de caráter rural como, por exemplo, as cavalgadas, a
cada dia mais constantes em função da existência de muitos haras na região, pode ser
relevante na dinâmica do turismo nesta unidade de análise (Figura 45).
O desenvolvimento do processo turístico baseado num turismo rural, no Vale do Paraopeba,
poderá contribuir no arranjo do turismo como um cenário tendencial para o Vetor Sul da
RMBH, na medida em que poderá influenciar na permanência da população nas localidades,
em função da possibilidade em auferir rendimentos, trazida pela atividade turística; na
valorização do estilo de vida local, e no aumento da auto-estima das pessoas da comunidade;
na melhoria da articulação social e política dos membros das comunidades, uma vez que essa
categoria turística é uma das que mais necessitam de apoio efetivo da população.
Figura 44 - Vista da Fazenda dos Martins,
Brumadinho.
Figura 45 - Restaurante Casa Velha em Córrego do
Feijão, distrito de Brumadinho. Infraestrutura para
receber cavaleiros.
Meio Ambiente
86
Na unidade de análise 5, o processo do turismo poderá acontecer em função da existência,
sobretudo, de UC’s como o Parque do Paredão e o Parque das Mangabeiras, que compõem o
mosaico das unidades de conservação do Vetor Sul da RMBH. Assim como no PESRM, o novo
uso e ocupação do espaço da Serra do Curral, pelo turismo, pode contribuir para a proteção
de toda essa região.
Sabe-se da necessidade dessa nova possibilidade de ocupação do espaço e, nesse sentido,
alerta-se, para a efetivação do Projeto de Águas Claras. O estabelecimento de tal
empreendimento imobiliário poderá levar a um novo esgotamento da rede viária da região;
poderá comprometer a dinâmica ambiental da região, por estar localizado muito próximo às
unidades de conservação de existência estratégica, acima de tudo, no que tange à
organização climática da área. Os 30 anos de exploração mineral na região resultaram, entre
outros aspectos, na drástica transformação da paisagem, em um impacto negativo na rede de
drenagem que alimenta as cidades de BH, Nova Lima e Raposos e, ao mesmo tempo, colocou
Minas Gerais numa posição de destaque na extração mineral mundial. Pensando nisso, faz-se
necessário talvez, uma mudança de perspectiva em relação à desativada Mina de Águas
Claras: não como algo que se deve apagar da visão, da memória das pessoas que vivem
próximas àquele região, através de ações de elevado impacto, mas sim como uma espécie de
testemunho de um período da história do lugar, extremamente relevante para a construção
daquela sociedade que está sempre se reconstruindo.
A compreensão dessas cinco unidades de análise como partes integrantes de um arranjo
maior, que é o processo turístico no Vetor Sul da região metropolitana, é fundamental.
Apesar de terem sido destacadas algumas possibilidades de desenvolvimento do turismo,
nessas unidades, pensando na composição de um turismo para toda a região, todas as
unidades contam com potencialidades e atrativos que, porventura, não foram apontados na
presente leitura, mas que, no acontecer do processo, podem ser incorporados à dinâmica do
turismo naquele lugar.
Meio Ambiente
87
3.3. INDICAÇÕES E DEMANDAS
Toda forma de recomendação a respeito do desenvolvimento do turismo deve ir de encontro
ao plano de ações ou ao planejamento específico ao processo turístico daquele lugar ou
região. No entanto, as indicações e demandas relacionadas a seguir, podem ser consideradas
de absoluta relevância e todas, certamente, deverão compor as bases de tais planos e
planejamentos.
•
A escolha das cinco Unidades de Análise se deu em função da relevância ambiental,
social e cultural, de cada unidade, no processo de construção dos lugares que fazem
parte do Vetor Sul da RMBH. Todas as unidades se interrelacionam, seja por sua
função geográfica e sua influência na dinâmica ambiental das outras áreas, seja por
carregarem consigo elementos do processo histórico de toda a região, seja por
pertencerem à outra, através da paisagem. A escolha dessas cinco unidades preconiza
uma indicação: a articulação dos municípios no sentido de desenvolverem esse
processo do turismo em escala regional. Uma vez que essa área compartilha conflitos,
poderia também compartilhar benefícios. Cada uma dessas cinco unidades carrega
consigo possibilidades distintas para o desenvolvimento do turismo, e ao mesmo
tempo compatíveis, além de serem extremamente significativas para o incremento
turístico. Uma vez os municípios articulados, o processo do turismo poderá acontecer
de uma maneira mais sólida;
•
Constituição de Conselhos de Turismo, com representantes dos poderes públicos e
privados e da sociedade civil, com o objetivo de refletir, discutir e construir esse
processo turístico, mais próximo possível aos anseios de cada uma dessas três esferas
da sociedade;
•
Realização de fóruns e assembléias para a apresentação e discussão de medidas a
serem implementadas, possibilitando a articulação entre os setores público, privado e
a sociedade civil;
•
Melhoria da rede viária, com a pavimentação ou a não pavimentação de algumas vias,
mas permitindo um acesso fácil aos distritos e povoados dos municípios;
•
Incentivo à participação comunitária: num processo turístico, a participação das
comunidades é peça-chave para o seu sucesso econômico, ambiental e, acima de
tudo, social;
•
Incentivo à capacitação profissional, através de investimento em educação básica e
na formação técnica e superior;
•
Melhoria da infra-estrutura básica como a pavimentação das vias, sistema de
transporte municipal, saneamento básico, iluminação pública, sistema de saúde;
•
Recuperação da malha ferroviária e reativação do transporte de passageiros;
•
Desenvolvimento de projetos de sinalização e Interpretação Ambiental em algumas
trilhas e cachoeiras, preservando outras, com o intuito de criar uma relação entre o
visitante e todo aquele trajeto até o destino final, além de sensibilizá-lo quanto à
importância daquele lugar no contexto ambiental da região e à importância de uma
conduta consciente.
•
Desenvolvimento de atividades compatíveis com o Plano de Manejo das Unidades de
Conservação existentes na região: a existência de Unidades de Conservação na região
Meio Ambiente
88
suscita uma série de medidas no intuito de promover a conservação de seus atributos
naturais;
•
Desenvolvimento de projetos de Educação Ambiental, tanto para os moradores da
região quanto para os visitantes;
•
Respeito aos limites estabelecidos pelas leis integrantes ao Plano Diretor, Plano de
Zoneamento Municipal e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, para o desenvolvimento
do turismo;
•
Desenvolvimento de projetos para a formação de condutores locais, como forma de
valorizar a experiência turística;
•
Incentivo à dinamização dos meios de hospedagem, incorporando propostas como a
hospedagem familiar, que aproxima o visitante à realidade do lugar, além de ser
possibilidade de renda direta a partir do turismo.
•
Estímulo à criação de centros de educação/referência ambiental, dentro e fora das
unidades de conservação, tendo em vista, inclusive, o desenvolvimento de campanhas
para a sensibilização e educação geo-ambiental que possam despertar na comunidade
local e nos visitantes um sentimento de pertencimento e de responsabilidade com o
ambiente;
•
Desenvolvimento do turismo de maneira que ele possa ser compatível com outras
atividades já existentes, e que são imprescindíveis à organização da região;
•
Realização de pesquisa e levantamento de bens de patrimônio histórico e cultural,
ainda tratados com certa negligência, como as pinturas rupestres no município de
Brumadinho;
•
Estímulo à recuperação e proteção dos patrimônios materiais e imateriais, através do
incentivo à restauração, tombamento e registro de tais patrimônios;
•
Promoção de ações de valorização e manutenção da produção local: fomento a
atividades como fabricação de leite, queijos, doces, biscoitos, ovos, artigos agrícolas
e produtos artesanais, nas comunidades envolvidas;
•
Fomento a ações de valorização, por parte dos empreendedores locais, dos fatores
culturais, através do resgate das manifestações e práticas regionais, além da
manutenção das características naturais dos lugares.
Meio Ambiente
89
- BRILHA, J. Patrimônio geológico e geoconservação: a conservação da natureza na sua
vertente geológica. Lisboa: Ed. Palimage, 2005. 209p.
- FERREIRA, Maura Bartolozzi; AUGUSTIN, Cristina Helena Ribeiro Rocha. A proteção ao
patrimônio natural urbano [manuscrito] : estudo de caso sobre a Serra do Curral, Belo
Horizonte / MG. 2003 187 f. [Dissertação] - Universidade Federal de Minas Gerais.
- GODOY, M. Pimentel de; SAADI, Allaoua. Expressão econômica do Vale do Paraopeba.
Belo Horizonte: 1957. 149p.
- GONTIJO, B.M. A Ilusão do ecoturismo na Serra do Cipó / MG: o caso de Lapinha.
Universidade de Brasília Centro de Desenvolvimento Sustentável – [tese] – Brasília, 2003.
192p.
- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA; GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Projeto APA Sul
RMBH Estudos do Meio Físico. Belo Horizonte, 2004.
- MINERAÇÃO MORRO VELHO. Morro Velo: História, Fatos e Feitos. Nova Lima, 1995.
- Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Nova Lima. Diagnóstico. Nova Lima, 2006.
- SOUZA, Renata Guimarães Vieira. A expansão da região metropolitana de Belo Horizonte
e suas implicações para a redistribuição espacial da população: o caso do município de
Nova Lima – 1991/2000. Cedeplar/UFMG. [Dissertação] – Belo Horizonte, 2005.
- http://www.ibama.gov.br/siucweb/guiadechefe/guia/anexos/anexo9/texto.htm [acesso
em 02/03/09].
Meio Ambiente
90
4. A INFRAESTUTURA DE SANEAMENTO METROPOLITANO E O VETOR
SUL DA CAPITAL
4.1. BREVE HISTÓRICO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BELO
HORIZONTE E SEUS VÍNCULOS COM O VETOR SUL
Uma das razões que permitiram a escolha de Belo Horizonte para a capital de Minas foi
exatamente a boa disponibilidade de mananciais de serra que atenderiam à demanda para a
população prevista. Além da proximidade e da disponibilidade em cotas altas, o que
permitiria a adução por gravidade, havia também a boa qualidade de suas águas. As principais
nascentes que abastecem a capital, desde seus primórdios, foram exatamente as da região do
Vetor Sul e adjacências. Os sanitaristas que conduziram os projetos tinham uma grande
preocupação com a preservação ambiental de suas bacias, inclusive adquirindo áreas lindeiras
às nascentes. Este procedimento propiciou a permanência de extensões significativas de áreas
preservadas, que, acrescidas às áreas reservadas pelas empresas de mineração, fazem com
que o Vetor Sul disponha de uma invejável qualidade ambiental.
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário apresentam dois macroestágios relevantes quanto ao seu planejamento: o primeiro abrange o período da
inauguração da capital, em 1897, até o ano de 1973, durante o qual, os estudos e projetos
visavam exclusivamente o município de Belo Horizonte, ainda que a maioria dos mananciais
fosse situada em outros municípios. O segundo, que vai até os dias atuais, inicia-se com a
concessão dos serviços para a COPASA em 1973 (à época a empresa era denominada COMAG).
A partir daí, todo o planejamento passou a ter conotação metropolitana, disponibilizando
uma maior flexibilidade para o acompanhamento das demandas.
O segundo período teve como importante marco a entrada em operação do Sistema Rio das
Velhas, de maneira provisória, em dezembro de 1969 e, em caráter pleno, em julho de 1973,
já na gestão da COPASA. Posteriormente, foram construídos os grandes sistemas da rede
integrada metropolitana, iniciando com o Rio das Velhas, passando pelo Vargem das Flores,
Serra Azul e Manso.
As captações de serra foram perdendo importância relativa e representam hoje apenas 8,2 %
da capacidade instalada da COPASA na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
4.2. AS PRINCIPAIS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DISPONÍVEIS NA REGIÃO DO VETOR SUL
Devido às elevadas altitudes (acima de 1.100 m) e à descontinuidade da mancha urbana
verificada na maior parte dos loteamentos do Vetor Sul, a solução do abastecimento de água
exige a utilização de vários mananciais existentes na região e também uma parcela de
complementação pelo sistema integrado metropolitano.
Há vários loteamentos que utilizam soluções locais através de poços profundos, em geral de
pequena vazão e insuficientes para as expansões previstas.
A área do Vetor Sul se situa em sua maior parte na bacia do Rio das Velhas, e uma parcela
menor na bacia do Rio Paraopeba. Nesta área, desenvolvem-se as seguintes sub-bacias que
servem de captação para o abastecimento da Região Metropolitano de Belo horizonte (vide
Esquema Hidrográfico da Figura 46):
Meio Ambiente
91
1. Córrego dos Fechos e Córrego do Mutuca, Integrantes da Bacia do Rio das Velhas
Compõem o Sistema Produtor do Morro Redondo, situado na cota 1.070 m e com vazão de 700
L/s. Sua área de Influência do abastecimento abrange os seguintes bairros no município de
Belo Horizonte – Anchieta, Belvedere, Carmo, Cidade Jardim, Comiteco, Coração de Jesus,
Mangabeiras, Morro do Papagaio, Novo São Lucas, Parque das Mangabeiras, Santa Lúcia, Santo
Antônio, São Bento, São Lucas, Sion e Vila Paris.
¾
Adutora dos Fechos (Figura 48)
Esta adutora abastece com água bruta ao longo do seu percurso, os seguintes condomínios,
que possuem sistemas de tratamento próprios:

Estância Serrana

Vila Del Rey
4,5 L/s

Parque do Engenho
0,5 L/s

Macacos
7,5 L/s
Total
¾
vazão de 0,5 L/s
13,0 L/s
Adutora do Mutuca (Figura 47)
Também abastece com água bruta o seguinte condomínio:

Vila Alpina
vazão de 2,0 L/s.
2. Córrego do Catarina, composto dos sistemas Catarina Gravidade e Catarina Recalque,
integrante da bacia do Rio Paraopeba (Figura 49). A captação e as instalações atuais
de tratamento estão situadas na cota 1.240, com vazão disponível de 180 L/s.
Sua área de Influência de abastecimento abrange os bairros Retiro das Pedras e Jardim
Canadá, na área do Vetor Sul, e também algumas áreas na região do Barreiro, em Belo
Horizonte.
3. Surgência da área do Miguelão, situada na área do condomínio Miguelão, com vazão
disponível de 40 L/s.
Abastece os bairros de Miguelão e Vale do Sol
4. Rio das Velhas, em Honório Bicalho (Nova Lima), com vazão de 6.750 L/s, cuja
Estação de Tratamento (ETA) está na cota 765 m.
Abastece aproximadamente 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Meio Ambiente
92
Figura 46 - Captações no entorno do Vetor Sul da RMBH
Fonte: Vale MBR
Meio Ambiente
93
Mina da
Mutuca
Barreiro
Viaduto Mutuca
Captação
da Mutuca
Figura 47 – Esquema da captação do Mutuca
Fonte: Vale/MBR
Jardim Canadá
Figura 48 – Esquema do Sistema Fechos
Fonte: Vale/MBR
Meio Ambiente
94
Jardim Canadá
Figura 49 – Esquema do Sistema Catarina
Fonte: Vale MBR
Estas captações têm em comum o fato de estarem situadas em cotas elevadas, permitindo
que a adução seja feita quase que totalmente por gravidade, inclusive para partes altas da
área urbana. Os grandes sistemas produtores metropolitanos estão situados em cotas baixas,
conforme a Tabela 20.
Tabela 20 - Sistemas de produção do sistema integrado metropolitano
Sistema
Altitude (m) Capacidade (L/s)
Rio das Velhas
737
6.750
Serra Azul
760,6
2,600
Rio Manso
788,7
4.200
Vargem das Flores
822
1.000
Fonte: COPASA
Considerando a necessidade de se atender uma demanda em significativa expansão, situada
nas cotas de 1.100 m e superiores, há necessidade de grandes recalques para atingir estas
mesmas áreas.
Outro ponto a ressaltar é que todos possuem áreas de proteção ambiental em suas bacias,
sendo que em Mutuca e Catarina constituem a totalidade.
Meio Ambiente
95
4.3. PROGNÓSTICO PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DOS
AGLOMERADOS URBANOS SITUADAS NO VETOR SUL
Os serviços de saneamento são constituídos de Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana (Lei 11.445/2007).
Os serviços de esgotamento sanitário, inclusive as respectivas estações de tratamento de
esgotos e de resíduos sólidos que abrangem a coleta e a destinação final podem ter a sua
solução tipicamente local, como acontece em vários loteamentos. Atualmente, são prestados
pelas Prefeituras Municipais ou pelos próprios condomínios.
Passamos a seguir à descrição da situação de tais serviços:
4.3.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Este serviço é sem dúvida o que apresenta a maior complexidade para a ocupação urbana e
industrial do Vetor Sul. A região apresenta altitudes elevadas, chegando a 1.450 m
(reservatório do Retiro das Pedras), constituindo as cabeceiras das bacias dos mananciais.
Como foi exposto no item anterior, a região do Vetor Sul foi originalmente a grande supridora
de água para a cidade de Belo Horizonte e seus mananciais ainda abastecem grande parte da
sua zona sul. A COPASA detém a outorga de uso de todos os recursos hídricos significativos da
região.
Alguns aglomerados são abastecidos por poços profundos situados próximos aos mesmos, bem
como alguns usuários também possuem poços individuais.
Com o advento das atividades minerárias de Capão Xavier e Tamanduá, com o seu necessário
rebaixamento para as operações, houve implicações em nascentes e poços situadas em áreas
próximas às mesmas. A empresa Vale que é a operadora passou a fornecer o abastecimento
para o Morro do Chapéu (a partir da mina de Tamanduá) e para o Monte Verde (a partir de
Capão Xavier). Há também um sistema de compensações para o sistema Fechos-Mutuca da
COPASA, que atualmente está injetando diretamente na adutora de Fechos, mas que poderá
propiciar uma flexibilidade para o abastecimento do Jardim Canadá, Retiro das Pedras e Vale
do Sol. É de se ressaltar que as águas oriundas do rebaixamento das minas de ferro têm uma
excelente qualidade físico-química, constituindo uma importante alternativa para o
abastecimento público de água.
A COPASA possui um papel fundamental na solução do abastecimento de água do Vetor Sul.
Este suprimento deverá ser efetuado através de um conjunto de mananciais diversos, sendo
parte existente na região e parte a ser remanejada do sistema integrado metropolitano. A
empresa está atualmente em negociações com a Prefeitura de Nova Lima para a renovação da
concessão de abastecimento de água e a concessão de esgotamento sanitário. Negociações
semelhantes foram desenvolvidas com a Prefeitura de Brumadinho, com a concessão plena
assinada no ano de 2008. Estes fatos são estratégicos para o Vetor Sul, porque a sua solução
de abastecimento exige um complexo planejamento e uma capacitação operacional que
dificilmente pode ser disponibilizada por uma gestão municipal ou de condomínio.
A região dos vários segmentos do Belvedere em Belo Horizonte faz parte do planejamento do
sistema distribuidor de Belo Horizonte, operado pela COPASA, com garantia de suprimento em
todo o período de vigência da concessão.
É a seguinte a situação do abastecimento de água nos loteamentos do Vetor Sul:
Meio Ambiente
96
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
O equacionamento do abastecimento neste município está setorizado, segundo as seguintes
regiões, conforme o planejamento da COPASA:
Tabela 21 - Setorização do Município de Nova Lima
para o abastecimento de água conforme planejamento da COPASA
Condomínios/Região
População de projeto
Fonte de Produção
Sede
105.500
Rio das Velhas
Morro Redondo e futuramente
Sistema Paraopeba e Mina de
Águas Claras
Sistema Catarina, Poço da Mina
de Capão Xavier e Surgência do
Vale do Sol
Vale do Mutuca
77.535
São Sebastião de Águas Claras
Jardim Canadá
4.550
23.118
Total
210.703
Fonte: COPASA
A Figura 50 apresenta as Zonas de Abastecimento relacionadas acima.
Figura 50 – Zonas de Abastecimento. Fonte: COPASA.
A seguir, são apresentados os detalhamentos das demandas de água, por região de Nova Lima,
para a ocupação de saturação, conforme o planejamento COPASA. A elaboração das listagens
foi feita com base em pesquisas próprias da empresa, das demandas de empreendedores e,
para os sistemas já operados, foram adotados os relatórios gerenciais da empresa.
Meio Ambiente
97
Sede de Nova Lima
Esta zona de abastecimento inclui:

Sede urbana de Nova Lima;

Todos os loteamentos situados entre o Vale dos Cristais e a sede urbana no eixo da MG-30
(Bairro Ipê, Bairro Ipê da Serra, Bairro Jardim Serrano, Ouro Velho Mansões, Residencial
Sul, Residencial Aurora, Vila Industrial, Vila Nova Betânia, Vila Odete, Vile de Montagne,
Vila do Ouro e Galo Novo);

As ocupações urbanas ao longo da MG-30 entre Nova Lima e Raposos (Alto do Gaya,
Balança, Banqueta Matozinhos, Bela Fama, Honório Bicalho, Nossa Senhora de Fátima e
Vila Nova Suíça).
A população de projeto para 2030 é de 105.500 habitantes e terá como fonte de
abastecimento o sistema Rio das Velhas, que já é o atual abastecedor.
Vale do Mutuca
Esta zona de abastecimento inclui os loteamentos situados próximos à divisa de Belo
Horizonte e se desenvolve ao longo da MG-30 até o loteamento Vale dos Cristais:
Tabela 22 – Aglomerados Urbanos do Vale do Mutuca
Condomínios/Região
Vazão – L/s
Vila Castela
5,65
Vila Del Rey
6.59
Estância Del Rei
1,12
Glebas/ Vila Campestre
0,56
Conde
2,01
Vila Alpina
6,67
Estância Serrana
2,25
Bosque da Ribeira
4,20
Vila Verde
0,26
Vilage Terrasse
1,58
Vale do Sereno
33,45
Jardim da Torre
17,36
Vila da Serra
2,25
Jardim Naves/Vila Mangabeiras
15,37
Vale dos Cristais
3,85
Fazenda Rodrigo 1
45,00
Fazenda Rodrigo 2
25,33
Fazenda Rodrigo 3
11,46
Fazenda Rodrigo 4
11,29
Gleba Acaba Mundo
7,44
Portal Sul
8,33
Spasio Della Acqua
1,11
Eco Duo
2,99
Cinecitá
1,13
Grand Olympos
3,36
Rua das Estrelas
3,73
Rua da Mata
0,60
Monticelo/Icon Monterosso
2,22
Green Garden
6,62
Total
235
Fonte: COPASA
Meio Ambiente
98
Em virtude de grandes discrepâncias verificadas nos estudos populacionais, o planejamento
contemplará 75% da população de saturação resultando na previsão de demanda de 176 L/s.
Para o atendimento desta região, a fonte utilizada será o sistema Morro Redondo,
complementado pelos poços existentes na área do Cercadinho. Para disponibilizar a vazão
prevista, ainda serão necessárias ao longo do horizonte de projeto, complementações de
obras do sistema integrado metropolitano, que são: recalque de 120 L/s a partir da Elevatória
São Lucas Sul (Sistema Rio das Velhas), recalque de 70 L/s a partir da Elevatória Cercadinho
(sistema Paraopeba) e transferência de zonas de abastecimento urbanas de Belo Horizonte,
atualmente atendidas pelo sistema Morro Redondo, para outros sistemas de abastecimento
metropolitano.
São Sebastião de Águas Claras
Esta zona de abastecimento irá abranger também o Parque Jardim Amanda, Condomínio
Passárgada, Parque do Engenho, Ecoville e Jardim Petrópolis.
O abastecimento atual de São Sebastião de Águas Claras inclui o Jardim Amanda e é feito por
um sistema local de tratamento, operado pela COPASA, com a vazão de 8 L/s. O Condomínio
Passárgada possui um sistema local, operado pelo condomínio.
O Planejamento prevê o abastecimento através do sistema Catarina, a partir do sistema
projetado que atenderá ao Jardim Canadá.
Jardim Canadá
Esta zona de abastecimento engloba os aglomerados urbanos de Jardim Canadá, Vale do Sol,
Miguelão e Morro do Chapéu. O Retiro das Pedras, apesar de estar situado no município de
Brumadinho já é operado pela COPASA e está incorporado a este conjunto.
O Miguelão e o Vale do Sol são abastecidos atualmente por uma surgência que tem a vazão de
40 L/s, existente dentro da área do Miguelão. O Retiro das Pedras e o Jardim Canadá são
abastecidos pelo Sistema Catarina, com uma vazão que soma cerca de 40 L/s. O Morro do
Chapéu é abastecido por um poço operado pela Vale na mina de ferro de Tamanduá.
A solução do abastecimento prevista para esta região é um sistema integrado, cuja fonte é o
Sistema Catarina, com uma vazão de 140 L/s e complementação ao longo do horizonte de
projeto com a surgência do Miguelão e de poço na Mina de Capão Xavier.
Alphavile
Este loteamento possui sistema próprio de abastecimento operado por empresa privada
contratada pelo condomínio.
MUNICÍPIO DE BRUMADINHO
As localidades do Vetor Sul pertencentes a este município são: Retiro das Pedras, Retiro do
Chalé, Casa Branca, Piedade do Paraopeba e Águas Claras. Todas as localidades situadas na
área rural de Brumadinho possuem abastecimento local e são operadas pela Prefeitura ou
pelos condomínios. A exceção é o Retiro das Pedras, conforme já citado anteriormente.
A COPASA renovou o contrato de concessão com o município e irá assumir progressivamente
todas as localidades. A empresa desenvolveu um diagnóstico dos Serviços de Água e
Esgotamento Sanitário de Brumadinho em 2005 e tem um estudo para cada localidade. O
Meio Ambiente
99
abastecimento atual tem sido precário devido à falta de unidades de tratamento e de
hidrometração, o que gera problemas de saúde e irregularidades no abastecimento.
MUNICÍPIO DE RIO ACIMA
As localidades do Vetor Sul pertencentes a este município são: Vale da Mata, Canto das Águas,
Condomínio Tangará, Alto da Boa Vista/Cocho D’Água, Chácaras Alto Mingu e Trilhas do Ouro.
Este município opera diretamente o seu sistema de abastecimento da sede urbana, que possui
uma ETA, mas não cobra tarifas pelo serviço de água e esgoto. Tal fato gera um círculo
vicioso: por não cobrar tarifas, não dispõe de recursos para investimentos e desenvolvimento
operacional, o que resulta num serviço deficiente e impossibilitado de cumprir a legislação
sanitária e ambiental. Também tem dificuldade de atender às expansões da demanda.
Os condomínios possuem sistemas próprios e os operam diretamente.
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
As localidades do Vetor Sul pertencentes a este município são: Aconchego,Vila Bela e Água
Limpa.
Este município opera diretamente o seu sistema de abastecimento da sede urbana, atribuído
ao SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto), cuja administração tem se destacado pela
qualidade dos serviços prestados.
Os condomínios possuem sistemas próprios e os operam diretamente.
4.3.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Vários aglomerados possuem redes coletoras e lançam seus esgotos sem tratamento
diretamente em cursos d’água. Outros possuem sistemas estáticos providos ou não de fossas
sépticas e sumidouros.
É de se ressaltar que quase toda a região do Vetor Sul está situada na bacia do rio das Velhas,
a montante da captação de Honório Bicalho, que é a maior supridora de água para a região
metropolitana de Belo Horizonte. Desta maneira, o controle da poluição causada pelos
esgotos urbanos constitui uma preocupação extremamente relevante.
Meio Ambiente
100
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA:
Possuem sistemas de tratamento, os seguintes aglomerados:

Jardim Canadá

Retiro das Pedras

Vale do Sereno

Vale dos Cristais

Vila Alpina

Vila Castela

Vila Del Rey

Vila da Serra
A sede do município e os demais empreendimentos ou têm esgotamento estático ou lançam
diretamente nos cursos d’água, resultando sempre em soluções precárias e de impacto
ambiental significativo.
A Prefeitura está em negociações com a COPASA para a concessão dos serviços de
esgotamento sanitário para a sede e todos os aglomerados urbanos do município.
Com vistas a essa concessão a COPASA desenvolveu estudos que resultaram na divisão do
município em cinco sistemas de esgotamento sanitário integrado para unidades de
tratamento:
Tabela 23 - Características dos sistemas de tratamento de esgotos da concepção prevista pela COPASA
Setor/Bacia (1)
População
ETE
Módulos
Total da vazão
estimada – hab.
L/s
Sede
90.500
Início de plano
3 x 45 L/s
180 L/s
Fim de plano
1 x 45 L/s
Vale do Mutuca
77.535
Início de plano
1 x 25 L/s
150 L/s
Fim de plano
5 x 25 L/s
Honório Bicalho
15.000
Início de plano
1 x 15 L/s
30 L/s
Fim de plano
1 x 15 L/s
São Sebastião de
4.550
Início de plano
1 x 5 L/s
10 L/s
Águas Claras
Fim de plano
1 x 5 L/s
Vale do Sol e
Retiro das Pedras
6.000(2)
Existente do
Jardim Canadá
60 L/s
Observações.
1 – Os setores acima correspondem às seguintes áreas:
ETE Sede: Sede do município de Nova Lima, mais os seguintes loteamentos: Bairro Ipê, Bairro
Ipê da Serra, Bairro Jardim Serrano, Ouro Velho Mansões, Residencial Sul, Residencial Aurora,
Vila Industrial, Vila Nova Betânia, Vila Odete, Vile de Montagne, Vila do Ouro e Galo Novo.
Localização Galo Novo
ETE Honório Bicalho: Bairros Alto do Gaya, Balança, Banqueta Matozinhos, Bela Fama,
Honório Bicalho, Nossa Senhora de Fátima e Vila Nova Suíça. Localização em Bela Fama
ETE Vale do Mutuca: Bairro Conde, Bosque do Ribeira, Clube Campestre, Estância Serrana,
Meio Ambiente
101
Vale dos Cristais, Vila Alpina, Vila Castela e Vila Del Rey. Localização no Vale dos Cristais,
próximo ao trevo da MG 030.
ETE São Sebastião de Águas Claras: Jardim Amanda, Granja do Ipê e São Sebastião de Águas
Claras. Localização na área urbana de São Sebastião de Águas Claras, numa área próxima à
confluência do ribeirão Macacos e córrego Grande.
ETE Jardim Canadá: Jardim Canadá, Retiro das Pedras e Vale do Sol.
A região da Alameda da Serra (Seis Pistas) – Vila da Serra, Vale do Sereno e Jardim da Torre
possui um sistema de esgotamento já em funcionamento com tratamento.
A Figura 51 apresenta a setorização das bacias de contribuição relacionadas acima.
Figura 51 – Tratamento de esgoto e bacias de contribuição. Fonte: COPASA.
Meio Ambiente
102
É a seguinte a situação dos aglomerados urbanos deste município na região do Vetor Sul:
¾
Esgotamento estático: Águas Claras, Casa Branca e Retiro do Chalé
¾
Possui rede sem tratamento: Piedade do Paraopeba
¾
Possui rede com tratamento: Retiro das Pedras (está também previsto para
lançamento dos efluentes na ETE Jardim Canadá).
A solução para a construção de sistemas adequados de rede de coleta e tratamento nestas
localidades está a cargo da COPASA que possui um estudo completo do município, elaborado
em 2005. A COPASA assinou novo contrato de concessão no ano de 2008.
Todos os aglomerados urbanos deste município têm seu esgotamento sanitário em fossas ou
trechos de rede, com lançamento direto nos cursos d’água. Não há informações sobre política
de investimentos para estes serviços. Na sede urbana não são cobradas tarifas pelo serviço.
4.3.3. RESÍDUOS SÓLIDOS
Conforme descrito a seguir a prestação deste serviço pelas administrações municipais não é
um fator limitante para as atividades urbanas nos vários municípios e não há previsão de
alteração. No entanto, há queixas generalizadas das comunidades quanto ao lançamento
irregular de lixo em vias públicas e lotes vagos.
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
A Prefeitura lança o lixo urbano num aterro sanitário licenciado no município de Sabará, em
consórcio com os municípios de Caeté, Rio Acima, Raposos e Sabará. A coleta é realizada na
sede e em todas as ocupações urbanas do município, com freqüência variável, entre diária a 1
vez por semana.
A Prefeitura lança o lixo urbano num aterro controlado na sede do município. A coleta é
realizada na sede e em todas as ocupações urbanas do município, com freqüência variável,
entre diária a 1 vez por semana.
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
A Prefeitura lança o lixo urbano num aterro sanitário licenciado na sede do município. A
coleta é realizada na sede e em todas as ocupações urbanas do município, com freqüência
variável, entre diária a 1 vez por semana.
A Prefeitura lança o lixo urbano num aterro sanitário licenciado no município de Sabará, em
consórcio com os municípios de Caeté, Rio Acima, Raposos e Sabará. A coleta é realizada na
sede e em todas as ocupações urbanas do município, com freqüência variável, entre diária a 1
vez por semana.
Meio Ambiente
103
4.4. INDICAÇÕES E DEMANDAS PARA A INFRA-ESTRUTURA DE
SANEAMENTO NO VETOR SUL
A complexidade urbana existente no Vetor Sul apresenta desafios, tanto em questões de
engenharia, quanto em mobilização social e atuação político-institucional.
Abastecimento de Água Potável
O serviço mais sensível é sem dúvida o suprimento de água potável para uma população
crescente numa região de poucos mananciais disponíveis e seriamente ameaçados de
poluição. Este suprimento, para atender os requisitos de saúde pública e viabilizar o
desenvolvimento econômico deve dispor de quantidade adequada às demandas e atender
plenamente à portaria 518 do Ministério da Saúde que define os padrões de água para o
consumo humano. Este conjunto de requisitos exige uma expertise de engenharia e gestão
dificilmente disponíveis em pequenos sistemas isolados, seja com gestão municipal ou
condominial.
A COPASA possui um papel fundamental na solução do abastecimento de água do Vetor Sul e,
conforme manifestado por seus executivos, tem interesse e recursos financeiros e
tecnológicos para o pleno atendimento não somente para a situação atual, como também
para as expansões projetadas. Este suprimento deverá ser efetuado através de um conjunto
de mananciais diversos, sendo parte existente na região e parte a ser remanejada do sistema
integrado metropolitano. A empresa possui diagnósticos abrangentes dos municípios de Nova
Lima e Brumadinho, cobrindo além do distrito sede, todos os demais aglomerados urbanos,
com o horizonte de projeto no ano de 2030. Para o município de Brumadinho, que realizou a
concessão dos serviços de água e esgoto no ano de 2008, os projetos já estão em andamento
com os recursos assegurados. Com a Prefeitura de Nova Lima, no entanto, as negociações
ainda estão em andamento e sua demora poderá resultar em prejuízos significativos para o
Vetor Sul.
A concessão dos serviços de água e esgoto de Nova Lima é, pois, um importante requisito para
a infra-estrutura de saneamento, ainda pendente.
Para o município de Rio Acima é necessário um equacionamento financeiro para a cobertura
das necessárias expansões e para a garantia de qualidade dos serviços.
Esgotamento Sanitário
Os serviços de esgotamento sanitário que incluem a coleta e o tratamento dos efluentes,
tanto domésticos, quanto industriais, também apresentam os mesmos requisitos de
complexidade operacional e de engenharia dos sistemas de abastecimento de água. Há,
porém, um agravante adicional, que é a relutância dos moradores em fazerem suas ligações
às redes públicas construídas. Habituados de longa data a lançar seus esgotos em vias
públicas, fossas ou drenagem pluvial, sem pagarem nada por isso, ao se conectar ao sistema
público passam a ter um acréscimo na conta de água relativo aos serviços de esgotamento
sanitário. Este é atualmente um dos maiores obstáculos para se resolver as questões
ambientais decorrentes da poluição causada pelo lançamento dos esgotos in natura nos cursos
d’água. Muitos administradores municipais temerosos de perder o apoio da população acabam
protelando indefinidamente a solução. Com a concessão desses serviços à COPASA a partir do
ano passado, o município de Brumadinho enfrentou esse paradigma danoso e poderá viabilizar
as soluções adequadas em curto e médio prazo.
O município de Nova Lima deve buscar uma solução para seus serviços de esgotamento
Meio Ambiente
104
sanitário, seja equacionando os recursos para desenvolver os seus investimentos, ou concedêlos à COPASA, conforme as negociações em andamento. A ausência de uma solução rápida
constituirá forte restrição ao desenvolvimento ambiental do Vetor Sul.
A situação é mais grave no município de Rio Acima. Por não cobrar tarifas, ficam
inviabilizadas soluções de investimentos com recursos próprios ou mesmo para o
desenvolvimento dos projetos e não há negociação com a COPASA. Adicionalmente é de se
ressaltar a proximidade de sua sede urbana com a captação do Rio das Velhas em Bela Fama,
com os riscos correspondentes do lançamento dos esgotos sem qualquer tratamento.
Outra ação importante a ser empreendida é o desenvolvimento de programas de comunicação
para sensibilizar os moradores quanto à importância dos serviços de coleta e tratamento dos
esgotos sanitários, de forma a motivá-los a aceitar os custos correspondentes. Está em
andamento um estudo conduzido pela OSCIP Fundamental com recursos do FHIDRO (Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas) que tem
como foco a reversão desta situação, nas áreas de Jardim Canadá e São Sebastião de Águas
Claras.
Resíduos Sólidos
O lixo urbano encontra-se equacionado com a coleta regular nos municípios e lançamento em
aterros sanitários, como é o caso de Nova Lima, Rio Acima e Itabirito e aterro controlado em
Brumadinho.
Três questões merecem atenção:
A primeira refere-se à necessidade de programas de comunicação para mostrar à população a
importância de lançamentos irregulares em vias públicas e lotes vagos, o que leva a riscos
ambientais e sanitários, especialmente a dengue. O trabalho da OSCIP Fundamental também
contempla esta atividade.
A segunda refere-se à importância de manter a solução de coleta e afastamento atual com o
encaminhamento a aterros de maior porte. A pulverização em pequenos vazadouros de lixo
apresenta difícil controle sanitário, com os problemas sanitários e ambientais
correspondentes.
A criação de estímulos à formação de cooperativa de catadores. Este procedimento confere
sustentabilidade ambiental ao manejo dos resíduos sólidos, pois cria oportunidades de renda
para moradores carentes e reduz significativamente o volume de lixo encaminhado ao aterro
sanitário e aumenta a consciência ambiental da comunidade.
Constitui o terceiro requisito uma recomendação importante que é o estímulo ao
desenvolvimento de sistemas de coleta seletiva e cooperativas de catadores. Estas
providências, além de reduzir significativamente o volume de lixo encaminhado aos aterros,
promovem inclusão social e a conscientização da população em geral, quanto aos cuidados
com a geração e o descarte de resíduos. Há uma melhoria na sustentabilidade ambiental.
Meio Ambiente
105
Câmara Municipal de Brumadinho - DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES PARA A ESTRUTURA
URBANA E DO TERRITÓRIO MUNICIPAL – setembro de 2006
COPASA – Estudos e projetos de Engenharia para ampliação e melhorias do sistema
de abastecimento de água de Nova Lima – MG – Estudo de Concepção – dezembro de
2008
COPASA – Estudos e projetos de Engenharia para ampliação e melhorias do sistema
de esgotamento sanitário de Nova Lima – MG – Estudo de Concepção – novembro de
2008
COPASA – Produção de Água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte – 2ª
edição – setembro de 2001
Moreira, Adalmo V. – Mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1984
RECOMENDAÇÕES RELATIVAS AO TEMA SANEAMENTO BÁSICO – 1ª Conferência das
Cidades – Rio Acima – 12/08/2003.
SANEAMENTO BÁSICO EM BELO HORIZONTE: TRAJETÓRIA EM 100 ANOS – Os
Serviços de Água e Esgoto – Fundação João Pinheiro, 1997.
Vale MBR – Mina de Capão Xavier – Plano de Gestão de Águas – Agosto de 2005
Vianna, Newton dos Santos – BELO HORIZONTE – Seu Abastecimento de Água e
Sistema de Esgotos, 1890 – 1973. Edição do Autor, 1997.
Meio Ambiente
106
5. SÍNTESE CONCLUSIVA - RECOMENDAÇÕES
Com vistas a apresentar uma síntese com as conclusões do estudo desenvolvido, são
enumeradas a seguir as principais ações/recomendações sugeridas pelos diferentes temas
abordados.
5.1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO/ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
¾ Estimular o aumento de pesquisas sobre a biodiversidade da região, a
dinâmica de deslocamento da fauna e da dispersão de propágulos vegetais,
definindo a partir daí as áreas funcionais para conservação da região;
¾ Aumentar a extensão das áreas protegidas nos municípios do Vetor Sul, com
foco nos ecossistemas naturais, ampliando a proteção de Cerrado e Campos
de Altitude (rupestres);
¾ Considerar os requisitos de sobrevivência das espécies da fauna ameaçadas de
extinção que ocorrem nas Unidades de Conservação da região, tais como,
áreas de vida que demandam;
¾ Definição de novas áreas de preservação considerando uma abordagem
integrada, provendo a paisagem com corredores de biodiversidade, conferindo
maior proteção aos ecossistemas mais vulneráveis;
¾ Estabelecer programas de recomposição da vegetação em áreas de
preservação permanente, locais que apresentam grande potencial para a
formação de malhas de corredores, através da interconexão de áreas
preservadas;
¾ Melhorar a gestão das unidades de conservação, reconhecendo essas áreas
como um mosaico de unidades de conservação ou Sistema de Áreas Protegidas
do Vetor Sul da RMBH;
¾ Criar um Conselho Gestor das Áreas Protegidas do Vetor Sul da RMBH, com a
participação dos dirigentes de todas as Unidades de Conservação, COPASA,
Prefeituras Municipais e outros, com o IEF realizando toda a articulação;
¾ Estabelecer, como objetivos desse conselho, a gestão integrada das UC’s,
propondo programas conjuntos de educação ambiental, recuperação de áreas
degradadas, proteção de novas áreas, atividades de ecoturismo em módulos
temáticos, recomposição da vegetação de APP’s, fomento de pesquisas
regionais de flora e fauna;
¾ Integrar ações do conselho gestor criado com o Conselho Deliberativo da APA
Sul RMBH e a Agência de Desenvolvimento da RMBH.
5.2. PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
•
Avaliar mais detalhadamente as distintas possibilidades do desenvolvimento
do turismo regional, conforme a peculiaridade de cada unidade de paisagem
observada na região (serra do Curral, serra do Rola-Moça, serra e platô da
Moeda, vale do rio Paraopeba, alto rio das Velhas);
•
Buscar articulação dos municípios do Vetor Sul no sentido de desenvolverem o
processo do turismo na região de maneira integrada;
•
Constituir conselhos de turismo, com representantes dos poderes públicos e
privados e da sociedade civil, com o objetivo de refletir, discutir e construir
esse processo turístico, mais próximo possível aos anseios de cada uma dessas
Meio Ambiente
107
três esferas da sociedade, realizando fóruns e assembléias para a
apresentação e discussão de medidas a serem implementadas;
•
Melhorar a rede viária que permita um acesso fácil aos distritos e povoados
dos municípios;
•
Incentivar a participação comunitária;
•
Incentivar a capacitação profissional, através de investimento em educação
básica e na formação técnica e superior;
•
Melhorar a infra-estrutura básica, como o sistema de transporte municipal,
saneamento básico, iluminação pública, sistema de saúde;
•
Recuperar a malha ferroviária e reativar o transporte de passageiros;
•
Desenvolver projetos de sinalização e interpretação ambiental em algumas
trilhas e cachoeiras, preservando outras, com o intuito de criar uma relação
entre o visitante e todo aquele trajeto até o destino final, além de
sensibilizá-lo quanto à importância daquele lugar no contexto ambiental da
região e à importância de uma conduta consciente;
•
Desenvolver atividades compatíveis com o Plano de Manejo das Unidades de
Conservação existentes na região;
•
Desenvolver projetos de Educação Ambiental, tanto para os moradores da
região quanto para os visitantes;
•
Desenvolver projetos para a formação de condutores locais, como forma de
valorizar a experiência turística;
•
Incentivo à dinamização dos meios de hospedagem, incorporando propostas
como a hospedagem familiar, que aproxima o visitante à realidade do lugar,
além de ser possibilidade de renda direta a partir do turismo;
•
Estimular a criação de centros de educação/referência ambiental, dentro e
fora das unidades de conservação, tendo em vista, inclusive, o
desenvolvimento de campanhas para a sensibilização e educação geoambiental que possam despertar na comunidade local e nos visitantes um
sentimento de pertencimento e de responsabilidade com o ambiente;
•
Desenvolver o turismo de maneira que ele possa ser compatível com outras
atividades já existentes, e que são imprescindíveis à organização da região;
•
Realizar pesquisa e levantamento de bens de patrimônio histórico e cultural,
ainda tratados com certa negligência, como as pinturas rupestres no
município de Brumadinho;
•
Estimular a recuperação e proteção dos patrimônios materiais e imateriais,
através do incentivo à restauração, tombamento e registro de tais
patrimônios;
•
Promover ações de valorização e manutenção da produção local: fomento a
atividades como fabricação de leite, queijos, doces, biscoitos, ovos, artigos
agrícolas e produtos artesanais, nas comunidades envolvidas;
•
Fomentar ações de valorização, por parte dos empreendedores locais, dos
fatores culturais, através do resgate das manifestações e práticas regionais,
além da manutenção das características naturais dos lugares.
Meio Ambiente
108
5.3. INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO
¾
Realizar uma gestão integrada do serviço de abastecimento d’água, evitando
pequenos sistemas isolados, estimulando a ação da COPASA na região;
¾
Equacionar as pendências financeiras para as necessárias expansões e garantia de
qualidade dos serviços de água e esgoto, no município de Rio Acima;
¾
Buscar soluções imediatas para os serviços de esgotamento sanitário de Nova Lima,
com o município investindo nas soluções ou concedendo à COPASA;
¾
Desenvolver programas de comunicação para sensibilizar os moradores, quanto à
importância dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos sanitários, de forma a
motivá-los a aceitar os custos correspondentes;
¾
Criar estímulos à adesão da população aos serviços de esgotamento sanitário;
¾
Desenvolver programas de comunicação que esclareçam a população sobre a
importância de despejos clandestinos de lixo e entulho em cursos d’água, vias
públicas e lotes vagos, demonstrando os riscos ambientais e sanitários, especialmente
a dengue;
¾
Manter a solução de encaminhamento dos resíduos urbanos para aterros de maior
porte, melhor estruturados, em vez dos pequenos vazadouros de lixo, onde o controle
sanitário é difícil, acarretando problemas sanitários e ambientais;
¾
Estimular o desenvolvimento de sistemas de coleta seletiva;
¾
Criar estímulos à formação de cooperativas de catadores, conferindo sustentabilidade
ambiental ao manejo dos resíduos sólidos, aumentando a consciência ambiental da
comunidade.
Meio Ambiente
109
6. Atlas cartográfico do trabalho
6.1
MAPA BASE PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO
Meio Ambiente
111
6.2
DECRETOS DO DNPM
Meio Ambiente
112
6.3 MAPA DE RELEVO E FORMAÇÕES GEOLÓGICAS (FERRO)
Meio Ambiente
113
6.4
USO DO SOLO
Meio Ambiente
114
6.5
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
E ÁREAS PRIORITÁRIAS BIODIVÉRSITAS
Meio Ambiente
115
6.6
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP’S
Meio Ambiente
116
6.7
ZONAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Meio Ambiente
117
6.8
CONTRIBUIÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO
Meio Ambiente
118
Estrutura Urbana e Uso do Solo
André Gregório
O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO......................................................... 4
A ORGANIZAÇÃO INTERNA............................................................... 6
O Eixo de Desenvolvimento Metropolitano ........................................ 7
Belvedere III/Vila da Serra ........................................................ 7
Olhos D’Água/Pilar ................................................................. 9
Jardim Canadá ..................................................................... 10
Vale do Sol .......................................................................... 11
Alphaville ........................................................................... 11
Eixo de Desenvolvimento Urbano .................................................. 12
Nova Lima ........................................................................... 13
Raposos .............................................................................. 13
Honório Bicalho .................................................................... 14
Rio Acima ........................................................................... 15
As Vertentes do Velhas .............................................................. 16
As Vertentes do Paraopeba ......................................................... 16
CENÁRIO FUTURO........................................................................ 18
1
Estrutura Urbana e Uso do Solo – Vetor Sul
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
Três conjuntos de áreas típicas se destacam na metrópole: o aglomerado metropolitano,
território de urbanização contínua ocupado pela mancha urbana dos municípios conurbados
ou parcialmente conurbados; os núcleos urbanos dos municípios cuja sede não foi envolvida
pelo aglomerado metropolitano; e as áreas vazias, de expansão urbana, de preservação
permanente, ou imprópria para ocupação urbana.
A rede hierarquizada de centros e as malhas viárias, regional e arterial, articulam as diversas
áreas típicas que compõem a estrutura urbana da metrópole.
Do ponto de vista funcional o conjunto da Metrópole pode ainda ser subdividido em macrounidades espaciais que correspondem às áreas de influência dos eixos viários de ligação
regional que, diferenciados em função da sua base física, de sua localização geográfica e dos
processos que presidem sua organização interna, se constituem nos vetores de
desenvolvimento da metrópole.
2
O Vetor Sul é uma dessas macro-unidades identificadas, cuja área de influencia abrange
partes das áreas típicas que compõem o conjunto da Metrópole: aglomerado, núcleos urbanos
e vazios. De modo geral se caracteriza pela predominância de áreas inadequadas à
urbanização, seja em função do seu relevo, seja em função da fragilidade de seu solo aos
processos erosivos. Destaca-se pelo clima ameno, pela beleza cênica, pelos importantes
complexos ambientais e paisagísticos que possui, pelos inúmeros cursos d’água e pela
presença vegetação de porte arbóreo, típicas da mata Atlântica. Aí estão, ainda, os melhores
mananciais de abastecimento de água da Grande Belo Horizonte e, no seu subsolo, as maiores
reservas minerais do Estado, talvez do Brasil.
Desde os primórdios da formação da metrópole o Vetor Sul desenvolveu a vocação natural
para abrigar sítios de recreio e condomínios horizontais de baixa densidade, voltados para
população de media e alta renda. A sua localização geográfica no quadrilátero ferrífero
dirigiu sua base econômica para a atividade mineradora. Aqui cabe registrar um paradoxo: se
por um lado a mineração contribuiu para a descaracterização de importantes ativos
ambientais na região, por outro ela impediu que a atividade predadora dos loteamentos
clandestinos, que assolou a metrópole a partir dos anos cinqüenta, dilapidasse seus recursos
naturais e paisagísticos.
Pode-se dizer que a atividade mineradora conteve e impediu a expansão urbana desordenada
no Vetor Sul, tendo sido a responsável pelo ingresso tardio do município de Nova Lima no
processo de metropolização, fato que só veio ocorrer na segunda metade da década de 90,
apesar de sua grande proximidade do centro metropolitano.
3
Tabela 1
Taxa de Crescimento Populacional na GBH
Fonte: Plano Estratégico da GBH – Vol I – Instituto Horizontes – 2002
O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
De modo geral as metrópoles apresentam um padrão de urbanização típico: áreas centrais
com grande concentração de população e investimentos; corredores viários concentrando
atividades industriais e de serviços; e áreas periféricas que, à medida que se afastam do
centro, vão se tornando rarefeitas de população e investimentos.
Dois aspectos caracterizam este padrão de urbanização: predomínio das relações centroperiferia, reforçando a tendência de concentração de investimentos e de população de alta
renda em áreas centrais e pericentrais e a suburbanização da população de baixa renda que,
impossibilitada de ocupar áreas pericentrais, se reproduzem em uma periferia cada vez mais
distante.
Este padrão, no entanto, não ocorre no Vetor Sul, onde uma combinação variada de fatores
desencadeou um processo de valorização imobiliária, associado a um intenso processo de
urbanização periférica, voltado para os extratos de população de alta renda. O que se verifica
é que, cada vez mais, um contingente maior de população de extratos mais altos de renda
deixa as áreas centrais ou pericentrais da metrópole, para se localizar no Vetor Sul, não na
forma tradicional dos sítios de recreio ou condomínios horizontais de baixa densidade, mas,
preferencialmente, nos condomínios verticais de alta densidade.
O processo de valorização imobiliária e a conseqüente verticalização resultam de fatores que
vão desde a perspectiva da exaustão das minas que oportuniza o aproveitamento de suas
terras para fins urbanos, passando pela proximidade dessas áreas em relação ao centro
metropolitano e pela qualidade de seus ativos ambientais típicos de região serrana (beleza
cênica, vegetação, relevo, clima ameno).
Somam-se a estes fatores as conseqüências das políticas diferenciadas adotadas tanto por
Belo Horizonte que, a partir de 1996, limitou o uso e a ocupação do solo na Região Centro Sul
da capital, quanto por Nova Lima que, em sentido contrário, concedeu incentivos fiscais e
urbanísticos para a instalação de empresas e empreendimentos imobiliários no município.
4
Estamos diante de um processo irreversível de suburbanização de população de alta renda
que, há mais de dez anos, está configurando uma realidade nova na região que está a
merecer a atenção dos setores público, privado e da sociedade civil.
O impacto desse crescimento periférico e concentrado de população de alta renda, com altas
taxas de motorização e sem planejamento, não se limita apenas ao local onde ele ocorre,
mas, assume proporções e dimensões metropolitanas, na medida em que repercute no
sistema viário e de transporte da metrópole como um todo.
Se no âmbito local o problema é a infra-estrutura, concebida para uma densidade
populacional muita vezes menor, ou mesmo as declividades típicas de uma região serrana, na
dimensão metropolitana o problema é a ameaça de congestionamento das vias arteriais e
regionais que articulam a região com o centro metropolitano e com os centros de emprego.
A dimensão do problema chega a ser de tal monta que é seguro afirmar que, a questão
ambiental, que sempre foi preocupação da sociedade com relação ao processo de urbanização
no Vetor Sul, se torna uma questão menor, mais simples de resolver e solucionar, diante dos
problemas viários e de transportes configurados na região. Isso porque, ambientalistas,
governo e sociedade, se anteciparam e trataram com mais competência e eficiência a
questão ambiental no Vetor Sul, diferentemente do que ocorreu com as questões relacionadas
ao desenvolvimento urbano e metropolitano. Exemplo desse fato são as diversas unidades
ambientais criadas, a instituição da APA Sul e a presença de várias outras instituições da
sociedade civil, desenvolvendo ações nos diversos âmbitos, voltadas para a preservação dos
ativos ambientais da região.
5
A ORGANIZAÇÃO INTERNA
Do ponto de vista funcional quatro conjuntos de áreas típicas, se destacam no Vetor Sul: o
Eixo de Desenvolvimento Metropolitano, área de influência direta da BR 040 e BR 356, com
acessibilidade plena e os maiores índices de valorização imobiliária, pressionada tanto pela
verticalização quanto pelo processo de metropolização; o Eixo de Desenvolvimento Urbano,
área de influência direta da MG-30 e dos municípios de Nova Lima, Raposos e Rio Acima, que
apresenta uma dinâmica típica de processo de desenvolvimento urbano local; as Vertentes do
Rio das Velhas, áreas situadas a leste da BR-040, onde predominam, condomínios horizontais,
sítios de recreio, reservas naturais importantes, com forte presença de atividade mineradora;
e as Vertentes do Paraopeba, áreas situadas a oeste da BR-040, com vocação para sítios de
recreio e condomínios de baixa densidade, com presença significativa de atividades
tipicamente rurais.
6
O Eixo de Desenvolvimento Metropolitano
Ao longo da BR-356 e BR-040 acontecem as principais articulações do Vetor Sul com a
metrópole. É nesse eixo que surgem as centralidades que tendem a assumir importância
metropolitana, principalmente nos pontos de cruzamentos, seja com a MG 30, com o Anel
Rodoviário, com os acessos aos condomínios ou com a bifurcação da BR 356. Dentre as
centralidades locais ou de relevância metropolitana ao longo das BR 356 e BR040,
destacamos:
Belvedere III/Vila da Serra
Localizada no cruzamento da BR-356 com a MG-30 esta centralidade iniciou sua formação no
Bairro Belvedere III, tendo como âncora o BH-Shoping e suas etapas de expansão. Hoje esta
centralidade se expande pelo Bairro Vila da Serra e Piemonte, ancorada tanto nos incentivos
fiscais e urbanísticos concedidos pela prefeitura de Nova Lima, quanto no rápido
adensamento populacional de seu entorno. O Plano Diretor de Nova Lima atribuiu o
zoneamento ZOCS 3, Zona de Comércio e Serviços 3, para os bairros Vila da Serra e o
Piemonte, categoria de zona que admite edificação com mais de 6 pavimentos em terrenos
com mais de 1600 metros.
Trata-se de uma centralidade de caráter metropolitano senão por sua complexidade, pelo
menos pelo fato de envolver a jurisdição de dois municípios, Nova Lima e Belo Horizonte, fato
que se torna um complicador para a solução de seus problemas estruturais.
As condições do sítio natural e da infra-estrutura viária, principalmente na parte
correspondente a Nova Lima, são as ameaças principais à funcionalidade dessa centralidade,
tendendo a limitar sua expansão apesar dos incentivos urbanísticos concedidos pela
prefeitura.
Está em curso na região um processo de revitalização preconizado pelo Plano Diretor de Nova
Lima, que classificou os bairros Vale do Sereno, Jardinaves, Jardim Mangabeiras e Jardim da
Torre, todos vizinhos do bairro Vila da Serra, como ZERUR – Zona Especial de Revitalização
Urbana.
7
Segundo a Lei estes bairros são áreas “já parceladas onde o Poder Público concedeu
incentivos urbanísticos buscando reconformar a vocação natural do bairro com sua região
lindeira e de influência". Ou seja, trata-se de uma iniciativa que amplia a possibilidade de
verticalização e, conseqüentemente, do adensamento nas áreas vizinhas à Vila da Serra.
O mesmo ocorre com o empreendimento previsto para a região da Mina de Águas Claras,
envolvendo a construção de um centro empresarial com assentamentos residenciais. O Plano
Diretor atribuiu o zoneamento ZCOS 2 (Zona de Comércio Serviços com até 6 pavimentos),
para esses terrenos. O empreendimento se situa entre a Mata do Jambreiro e o alinhamento
da serra do Curral e prevê ligações viárias tanto no sentido Piemonte/Vila da Serra/Belvedere
III, quanto no sentido Nova Lima, via Mina D’Água. Mesmo com as alternativas de acesso
propostas este empreendimento tende a impactar ainda mais o eixo da MG 30 e as imediações
da BR-356, agravando a questão da acessibilidade na região.
A concentração de população e empreendimentos na área de influência desta centralidade é
de tal monta que, só na região do Belvedere III existem cerca de 3.000 unidades construídas,
com uma população estimada de 11.000 habitantes, com a oferta de cerca de 9.000 vagas de
estacionamento, existindo anda um estoque de 25 lotes. Já na parte correspondente às
imediações do Vila da Serra, (Vale do Sereno, Jardim Naves, jardim Mangabeiras, Jardim da
Torre e Vale dos Cristais), existe um número equivalente de unidades, de população e de
vagas de estacionamento, variando, no caso, o estoque de terrenos disponíveis para a
verticalização que, nesta região, atinge a marca de 3.600 lotes.
Estamos falando de uma centralidade que já ultrapassou a marca de 20.000 habitantes e que
tende a ampliar este número, tanto em função do estoque de lotes disponíveis na região
quanto em função dos novos empreendimentos, entre eles a ampliação do Vale dos Cristais e
o Águas Claras.
8
Tabela 2
Belvedere III/Vila da Serra – Empreendimentos Imobiliários
LOTEAMENTOS
UNIDADES
CONSTRUÍDAS
LOTES
RESTANTES
Vila da Serra
Vale do Sereno
Jardim Naves
Jardim
3.121
3.621
Mangabeiras
Jardim da Torre
Vale dos Cristais
Belvedere III
3.074
25
Total
6.195
3.646
Fonte: Instituto Horizontes – 2009
POPULAÇÃO
ESTIMADA
VAGAS DE
GARAGEM
11.018
8.989
10.851
21.869
8.853
17.842
Olhos D’Água/Pilar
Inicialmente esta centralidade se formou sustentada na concentração de atividades
industriais, associadas ao assentamento de população de baixa renda e construção de motéis
em loteamento clandestino.
O cruzamento do Anel Rodoviário com a BR-356 deu o suporte de acessibilidade que sustentou
o desenvolvimento destes assentamentos. Há uma semelhança entre este processo
espontâneo e clandestino de formação de área industrial com o que ocorreu no bairro São
Francisco, na Pampulha. Esta centralidade tende a assumir função de relevância
metropolitana, principalmente devido aos vários empreendimentos de grande porte previstos
ou em implantação na região, dentre os quais se destaca o Leroy Merlin, conjunto de lojas
com mais três lojas âncoras. Há que se considerar ainda a perspectiva de regularização
9
fundiária dos loteamentos clandestinos na região de Olhos D’Água, processo que se arrasta há
mais de 15 anos na PBH, bem como a previsão de implantação da Rodovia das Indústrias
prevista para se ligar à BR-040 na região de Olhos D’Água.
Jardim Canadá
Inicialmente era uma centralidade de caráter local voltada para o atendimento dos
condomínios, assentada num dos raros loteamentos clandestinos surgidos na região na
década de 50.
O loteamento permaneceu várias décadas sem ocupação ou com ocupação rarefeita,
passando, nas últimas décadas a receber população de baixa renda e concentrar atividades
industriais e de serviços. Tende a assumir, progressivamente, o papel de centralidade de
importância metropolitana principalmente por se situar às margens da BR-040 em terreno
com ótima topografia. Sua centralidade tende a ser reforçada em virtude da topografia
favorável e da iniciativa de integrá-la à sede do município através da ligação Nova
Lima/Macacos/Jardim Canadá. Há que se considerar ainda a previsão de oferta de áreas para
assentamento industrial, comercial e residencial, prevista no Plano Diretor o que evidencia a
possibilidade de certa revitalização da área.
Sua expansão, no entanto fica limitada em face de sua localização, encaixada entre o
Parque do Rola Moça, a Reserva da Mutuca e a captação dos Fechos, áreas de preservação
ambiental, classificadas pelo Plano Diretor de Nova Lima como ZEPAM – Zona Especial de
Preservação Ambiental.
10
Vale do Sol
À semelhança do Jardim Canadá o Vale do Sol iniciou sua formação como centralidade de
caráter local em função do atendimento aos condomínios da região à esquerda da BR-040.
Sua posição à esquerda do Eixo da BR-040, sentido Rio tende a manter este
papel, embora a articulação prevista com a região de Macacos possa lhe
atribuir um papel mais significativo. O Plano Diretor disponibiliza áreas no
loteamento para atividades de comércio, indústrias e serviços. Sua ampliação,
no entanto, é limitada pela extensa área de preservação ambiental
classificada com ZEPAM no Plano Diretor de Nova Lima, pela Zona Rural do
município e pela Unidade de Conservação de Fechos.
Alphaville
Trata-se de uma centralidade em formação nas imediações do trevo de Ouro Preto, que
apresenta um grande potencial de desenvolvimento devido à sua localização estratégica, no
cruzamento da BR-040 com a BR-356, numa região de topografia favorável à ocupação urbana
e a uma distância razoável do centro a metrópole.
De certa forma a vocação do espaço foi percebida pela iniciativa privada quando iniciou a
implantação do projeto Alfaville na região, empreendimento que pode alavancar esta
centralidade.
11
A Prefeitura de Nova Lima também percebeu as potencialidades da região ao disponibilizar
áreas para a expansão urbana, inclusive para o assentamento comercial e de serviços,
prevendo-se a verticalização das edificações, acima de 6 pavimentos. Aqui cabe registrar uma
contradição: O Zoneamento ZOCS 3 (Zona de Comercio e Serviços 3) atribuído à região situada
à direita da BR-040, sentido Rio, está colidindo com o próprio Plano Diretor, que caracterizou
toda a serra da Calçada como área de preservação permanente.
Eixo de Desenvolvimento Urbano
A área de influência direta da MG-30 apresenta dinamismo típico de processo de
desenvolvimento urbano local. A região é articulada tanto pelo centro de Belo Horizonte
quanto pelo centro de Nova Lima, sendo que o centro de Nova Lima articula ainda os núcleos
urbanos de Raposos e Rio Acima.
O conjunto formado por estes municípios, todos eles originados a partir da atividade
mineradora, refletem em suas estruturas urbanas a lógica de formação dos núcleos de
mineração, onde a proximidade das minas era mais importante do que a buscas de áreas mais
adequadas para a formação dos Arraiais. Este fato resultou nos arruamentos encaixados nos
fundos de vales dos córregos e do rio. Esta característica se constitui no principal entrave ao
processo de desenvolvimento urbano nesses núcleos. Este padrão de urbanização, no entanto,
torna-se um extraordinário recurso para atividades culturais e de turismo, oferecendo uma
perspectiva concreta de aproveitamento de suas estruturas, como uma forma de resgatar
aspectos do passado colonial da região.
12
Nova Lima
A estrutura urbana da sede do município foi marcada pela presença da mina de Morro Velho e
é bastante fragmentada e de difícil articulação, tanto em função da topografia quanto da
segregação imposta pelos ingleses ao construírem os núcleos residenciais para os empregados
da mina.
O Plano Diretor cuidou de preservar a sede de possíveis pressões imobiliárias estabelecendo
restrições à verticalização, através de zonas residenciais de baixa densidade, zonas especiais
de Requalificação Urbana e alguns condomínios horizontais, prevalecendo uma tendência
geral de ocupação com baixa densidade.
Isso não ocorre, no entanto, nas proximidades das divisas com o município de
Belo Horizonte onde o Plano Diretor ampliou as possibilidades de
verticalização e, conseqüentemente, de adensamento, estabelecendo zonas
permissivas. A rede de centros presidida pela centralidade de Nova Lima
abrange, alem dos núcleos urbanos de Raposos e Rio Acima, os núcleos de
Honório Bicalho e Macacos.
Raposos
Segundo relato do Cônego Trindade em suas Visitas Pastorais, Raposos foi a primeira freguesia
de Minas, erigida no ano de 1690, às margens do rio das Velhas. Foi um importante ponto de
tropeiros no caminho entre as regiões de Sabará e Ouro Preto, o que fez com que seu povoado
se desenvolvesse de forma linear tendo como referências o caminho e o rio.
13
A ocupação se concentra nas partes baixas se expandindo para os morros. É
uma típica formação urbana produzida pela atividade mineradora e tem
potencial para atividades turísticas integrando-se no circuito das cidades
históricas.
Honório Bicalho
Embora não sendo uma cidade o núcleo urbano de Honório Bicalho compõe a rede de
centralidades que se desenvolve ao longo do rio das Velhas, na diretriz do antigo caminho que
ligava a Vila de Sabará à Vila de Ouro Preto
A região é hoje estruturada pela MG-30, que não está totalmente asfaltada. O
núcleo de Honório Bicalho tende a desempenhar papel importante no eixo de
14
desenvolvimento urbano do Vetor Sul, quando forem concluídas as obras do
sistema viário interno de Nova Lima que prevê sua articulação com o núcleo
de Rio de Peixe e através dele, com a BR-356 e BR-040.
Rio Acima
Santo Antonio do Rio Acima foi um ativo centro de mineração surgido nos primórdios da
formação das Minas Gerais, já intensamente povoado por volta de 1717. Sua estrutura urbana,
à semelhança de Raposos reflete sua origem na atividade mineradora, com a ocupação urbana
se desenvolvendo ao longo do rio e do caminho entre a vila de Sabará e Ouro Preto.
Só recentemente começaram a ser ocupadas suas áreas de encostas e os topos de morros,
principalmente através de sítios de recreio e condomínios, dentre os quais se destacam do
Canto das Águas. O núcleo de Rio Acima e o seu entorno se constituem em um importante
recurso para o desenvolvimento de atividades de turismo, com potencial para se integrar ao
conjunto de cidades históricas da região mineradora.
15
As Vertentes do Velhas
O Vale do Rio das Velhas é estruturado do ponto de vista funcional pelo núcleo urbano da sede do município de Nova Lima, mantendo algumas conexões tanto com a BR-040 quanto com a BR-456. O Plano Diretor contemplou algumas centralidades locais existentes, como a de São Sebastião de águas Claras (Macacos) e Santa Rita e pretende induzir outras novas, como a de Rio de Peixe, todas elas voltadas para a atividade turística ou de produção agrícola.
De acordo com o Plano Diretor de Nova Lima está sendo estabelecido um zoneamento específico, prevendo-se atividades comerciais, de serviços e industrial.
As Vertentes do Paraopeba
Casa Branca
16
Piedade do Paraopeba/Condomínio Retiro do Chalé
Situadas a oeste do eixo da BR-040 as vertentes do rio Paraopeba estão localizadas no
município de Brumadinho. O Vale do Rio das Velhas é estruturado do ponto de vista funcional
pelo núcleo urbano da sede do município de Nova Lima, mantendo algumas conexões tanto
com a BR-040 quanto com a BR-456. O Plano Diretor contemplou algumas centralidades locais
existentes, como a de Macacos, Honório Bicalho e Santa Rita e pretende induzir outras novas,
com a de Rio de Peixe, onde está se estabelecendo um zoneamento específico com atividades
comerciais, de serviços e industrial.
17
CENÁRIO FUTURO
O Vetor Sul tende a assumir um papel importante na estrutura urbana da metrópole como
eixo de expansão metropolitana. Seu ingresso tardio no processo de metropolização, talvez
tenha sido responsável pelo fato de seu desenvolvimento nunca ter sido cogitado nos diversos
estudos de planejamento desenvolvidos para a região metropolitana.
O baixo crescimento demográfico até a década de 90, a presença da atividade mineradora, a
predominância de áreas impróprias para urbanização, a preocupação com a preservação dos
ativos ambientais e a barreira que as serras do Curral e Rola Moça ofereciam à expansão urbana
foram os fatores que desestimularam os estudos sobre as possibilidades do desenvolvimento
metropolitano no Vetor Sul. Hoje, vencida a barreira inicial das áreas impróprias para ocupação
entre Belo Horizonte e Nova Lima, não há como desconsiderar a possibilidade concreta de um
intenso processo de desenvolvimento metropolitano no Vetor Sul.
É lógico prever uma centralidade de importância metropolitana no Eixo Sul, em função de seu
intenso processo de expansão urbana via produção imobiliária, com implantação de atividades
de serviços associadas ao assentamento de população de alta renda, com altas taxas de
motorização.
18
Esta centralidade não surgiria na região do Belvedere III/Vila da Serra que, alem de não
disponibilizar de infra-estrutura adequada, é muito próxima do Centro Metropolitano e está
próxima de seu limite de saturação.
Também não aconteceria no Jardim Canadá, comprometido com uma forma de ocupação
inadequada, alem de estar confinado entre áreas de preservação ambiental como o Parque
Estadual do Rola Moça e as reservas de Mutuca e Fechos.
A área mais propícia para o desenvolvimento dessa centralidade seria a região nas
proximidades do trevo de Ouro Preto, onde se separam as BR-040 e BR-356. O potencial dessa
região para o desenvolvimento de uma centralidade de importância metropolitana é
reforçado pela distância em relação ao centro Metropolitano, pela topografia com
declividades favoráveis e pelo fato de já existir, em implantação, um empreendimento
imobiliário de grande porte, com previsão de unidades unifamiliares, multifamiliares
verticalizadas e atividades comerciais e de serviços (Alphaville).
Há que se considerar ainda, o fato de que a prefeitura de Nova Lima em seu Plano Diretor
está disponibilizando uma grande quantidade de área para ocupação, tanto residencial quanto
de comércio e de serviços, no entorno do Alphaville.
Deve-se registrar, no entanto uma contradição nesse zoneamento, especificamente nas áreas
situadas à direita da BR-040, sentido Rio de Janeiro. Esta região abrange os contrafortes da
serra da Calçada, uma área de preservação preconizada pelo Plano Diretor e que, no entanto,
o mesmo Plano Diretor está caracterizando como Zona de Comércio e Serviço 3 (ZOCS – 3).
19
Entendemos que o processo de formação e desenvolvimento dessa centralidade deveria
ser objeto de um planejamento global específico, no sentido de capitalizar suas
potencialidades, evitando-se que se percam oportunidades importantes, no sentido de
estruturar de forma consistente, um modelo de organização espacial adequado para o
Vetor Sul da Metrópole. Seria uma ameaça para o Vetor Sul e para Metrópole o
desenvolvimento dessa e de outras centralidades de menor porte na região, ao sabor das
leis de mercado, sem um planejamento global.
20
Principais Empreendimentos
Auro Queiroz
Programa de Ações Estratégicas para o Vetor Sul
Para efeito de nossos trabalhos, convencionou-se denominar Vetor Sul a região compreendida
por partes dos territórios dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito e
Brumadinho, servidos pelas rodovias federais BR-040 e BR-356, assim como pela rodovia
estadual MG-030; e os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, com acesso pela BR-381
e outras vias, mas podendo futuramente ter acesso pela BR-356.
Como bem explicitado no início dos trabalhos do 1º Workshop, a idéia de sua realização se
deveu à constatação de que há uma problemática urbanística a reclamar maiores cuidados e
atenção redobrada dos responsáveis pela região, em relação à expansão urbana que ali se
verifica.
Para que se entenda, com maior clareza e objetividade, a questão que, hoje, envolve o Vetor
Sul, há que se retomar um pouco de sua história, que começa cerca de 50 anos atrás, porque
e como se chegou à situação atual.
A história do Vetor Sul
Em 1957, concluiu-se a implantação da rodovia BR-3, ligação de Rio de Janeiro a Belo
Horizonte, com faixa de domínio de 80m de largura, imediatamente seguida pela construção
do nosso Anel Rodoviário, com 50m de largura de faixa de domínio. A conclusão da BR-3
trouxe, em conseqüência, algumas novidades imediatas:
1. a estrada colonial de terra, de Nova Lima a Belo Horizonte, que penetrava no território da
capital pelo Taquaril, Rua Niquelina e bairro Santa Efigênia, foi substituída por uma nova via,
asfaltada, sem faixa de domínio definida, chegando à capital por uma passagem muito
estreita na Serra do Curral, encontrando a BR-3, numa chamada Lagoa Seca, que a dita
estrada contornava.
2. com a nova ligação asfáltica saindo da capital, iniciou-se a implantação, nas proximidades
da rodovia federal, do primeiro loteamento fechado no entorno de Belo Horizonte, o então
chamado Unidades de Vizinhança Quintas do Morro do Chapéu, no Município de Nova Lima,
um projeto do Arquiteto Sylvio Carvalho de Vasconcellos, logo seguido de outro, o Retiro das
Pedras, no Município de Brumadinho, de autoria do Arquiteto Eduardo Mendes Guimarães
Junior.
3. mesmo antes de concluída a BR-3, a Prefeitura de Nova Lima aprovou o projeto do loteamento
Balneário Água Limpa, do qual parte fica naquele município e parte em Itabirito. Logo depois,
pouco antes do Retiro das Pedras, começou a ser implantado o bairro Jardim Canadá que, como o
Água Limpa, não prosperou por falta de solução para o abastecimento de água.
Nos anos 1960, o governo implantou a rodovia BR-356, ligando Belo Horizonte a Ouro Preto,
com faixa de domínio de 80m de largura, sendo o trecho entre o bairro Olhos d’Água e o trevo
junto à Lagoa dos Ingleses, sobreposto à BR-040, nova denominação da BR-3; o trecho da BR356, entre o bairro Olhos d’Água e entre a Avenida do Contorno e o Anel Rodoviário,
continuidade da BR-040, ficou com faixa de domínio de, somente, 50m de largura. Em
seguida, implantou-se, a partir do bairro Jardim Canadá, uma estrada de terra, bastante
sinuosa, íngreme e, por isso, perigosa, descendo pela Serra do Rola Moça às regiões de Casa
Branca e de Piedade do Paraopeba, no Município de Brumadinho.
1
Empreendimentos
Na década seguinte, a Prefeitura de Belo Horizonte implantou a Avenida Raja Gabáglia, outra
ligação da Avenida do Contorno à BR-356, exatamente onde terminava a estrada de Nova
Lima, na Lagoa Seca, sendo, por isso, construído um “trevo de quatro folhas” no encontro das
três vias. Também nessa ocasião, iniciou-se a implantação do Retiro do Chalé, em
Brumadinho, logo atrás da Serra da Calçada, criando-se outra via de penetração naquele
Município. Com a abertura do acesso ao Retiro do Chalé e da estrada partindo do bairro
Jardim Canadá, começou a implantação de vários loteamentos no Município de Brumadinho.
Nesse tempo, iniciou-se a implantação do Bairro Belvedere, cujos lotes eram destinados à
construção de residências unifamiliares, proibidas outras destinações, regra não totalmente
observada com o passar do tempo, mas com real predominância das residências.
Em 1976, entrou em vigor a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte,
com novas regras sobre parcelamento, mas, principalmente, quanto à ocupação e uso do solo.
No ano de 1977, tendo em conta à facilidade de acesso pela BR-356 (Avenida Senhora do Carmo)
e pela Avenida Raja Gabaglia, teve início a construção do primeiro grande centro comercial da
capital, o BH Shopping, em terreno de 58.000 m², onde antes havia a Lagoa Seca.
Por essa época, à margem ou próximo da estrada de Nova Lima, então chamada MG-30,
iniciavam-se as obras de implantação de vários loteamentos fechados, em glebas de
proprietários diversos, de que decorre a grande variedade de denominações dos
empreendimentos na região, alguns não chegando a ser implantados completamente.
Dentre aqueles com acesso pela MG-30, aconteceu o parcelamento de duas glebas maiores,
próximas à Serra do Curral, dando origem a dois bairros mais conhecidos - Vale do Sereno e
Vila da Serra.
Na década seguinte, iniciou-se a implantação de nova etapa do Bairro Belvedere, destinada à
construção verticalizada de edificações residenciais e comerciais, principalmente entre a 1ª.
Etapa, de residências unifamiliares, e o grande centro comercial, estendendo-se para o sul,
no sentido da MG-30.
Nos anos 1990, foram implantados dois empreendimentos à margem da BR-040, no Município
de Itabirito, bem adiante dos então existentes em Nova Lima, não estando, ainda,
totalmente consolidados.
A capital cresceu em população, comércio e serviços, se expandindo na horizontal e na
vertical, na mesma medida em que as áreas passíveis de serem parceladas foram escasseando
e os lotes existentes ou novos ficando cada vez mais caros. Diminuído bastante o surgimento
de loteamentos, ficou mais rara a oferta de lotes para a construção de edificações em Belo
Horizonte, tendo elas, inclusive, que ser construídas em obediência a parâmetros mais
restritivos que os do Município de Nova Lima, no qual não havia Lei de Plano Diretor e Lei de
Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, por isso, mais atraente que a capital.
2
Empreendimentos
A situação atual
Não cogitando das unidades habitacionais, população e número de automóveis existentes nas
sedes dos municípios abrangidos pelo Vetor Sul, nos ateremos aos bairros da capital e aos
loteamentos fechados existentes fora dela, regularizados ou não nas respectivas
administrações municipais.
A propósito, segundo levantamento do Instituto Horizontes, há:
53 loteamentos fechados em Nova Lima, sendo 2 condomínios;
06 loteamentos fechados em Rio Acima;
02 loteamentos fechados em Itabirito e,
26 loteamentos fechados em Brumadinho.
A esses nos referiremos (junto com Belvedere, Vila da Serra, Vale do Sereno), não só por
serem ocupados, quase totalmente, por população originária de Belo Horizonte, onde estuda,
trabalha, procura atendimento às suas necessidades, mas, por representar motorização mais
acentuada, em virtude de maior poder aquisitivo, como em razão de possibilidade de
transporte, a qualquer momento e para destino variado.
Para se ter idéia de a que ponto chegou a situação no Vetor Sul, há um dado inicial que nos
parece importante: segundo fonte idônea, no início de 2007, havia 3074 unidades
habitacionais no bairro Belvedere. Segundo dados recém coletados pelo Instituto Horizontes,
há, hoje, 3934 unidades construídas e, ainda, 75 lotes a serem ocupados. Se se adotar o
índice de 3,53 habitantes por unidade habitacional, tem-se um total de 13.887 habitantes e,
se adotado o índice de 2,88 veículos por moradia, teremos o total de 11. 330 automóveis, no
citado bairro.
Em Nova Lima, ao longo da MG-30, há, hoje, 5.184 moradias, de que resultam 18.300
habitantes e 14.930 automóveis. Somem-se, aos números acima, os de Rio Acima, também
servido pela MG-30, que tem 548 unidades construídas, com população calculada de 1.934
pessoas e 1.578 automóveis.
Já ao longo da BR-040, há 4.263 unidades construídas, resultando em 15.048 habitantes e
12.277 automóveis.
À margem dessa mesma rodovia, no Município de Itabirito, há 336 unidades construídas,
resultando em uma população de 1186 pessoas e 968 automóveis.
Quanto a Brumadinho, há 3536 unidades construídas, de que resultam 12.482 habitantes e
10.184 automóveis.
Nos loteamentos fechados desses municípios, há 44.538 lotes a serem ocupados, sendo de se
destacar, dentre eles, mesmo que aberto, o Balneário Água Limpa, com parte em Nova Lima e
parte em Itabirito, no qual há quase 10.000 lotes vagos.
A propósito, um empreendedor destacou cerca de 400 lotes do Água Limpa, ao norte de sua
parte em Nova Lima, colocou água, energia elétrica e pavimentação, lançando o “novo”
empreendimento com o nome de Ville des Lacs, estando já construídas várias residências
unifamiliares, computadas nos números acima.
3
Empreendimentos
Tendo em vista o crescente aumento do trânsito pela MG-30, a Prefeitura de Nova Lima, em
convênio com o DER-MG, fez a duplicação da rodovia sobre o mesmo traçado, todo em curvas
horizontais e verticais, como antevisão da demanda que terá ela que suportar com tantos
empreendimentos sendo construídos naquele vetor do Município.
Parece-nos, porém, que, em razão dos novos empreendimentos previstos, em implantação ou
construídos, em muito pouco tempo já serão insuficientes as faixas de rolamento.
Recentemente, iniciou-se a construção de um condomínio vertical de 11 torres de
apartamentos, à margem da MG-30, junto ao Ponto Verde, um pequeno centro comercial, já
mais próximo da sede.entre Belo Horizonte e Nova Lima.
Tratando de usos não habitacionais, devem ser lembrados os mais recentes:
- em Belo Horizonte
1. a atual quinta expansão do BH Shopping, com mais de 100 lojas e 1.000 vagas de
estacionamento;
2. a construção de um supermercado, à margem da Avenida Senhora do Carmo, no bairro
Santa Lucia;
3. um centro comercial à margem da BR-356, próximo do bairro Olhos d’Água, com uma
“ancora” do Leroy Merlin e outras de comércio variado;
4. a Faculdade Pitágoras, o Tribunal de Justiça e um grande edifício de escritórios, na
Avenida Raja Gabáglia.
- em Nova Lima
1. um pequeno centro comercial, o Serena Mall, com 18 lojas e 200 vagas de estacionamento;
2. o Colégio Santo Agostinho, com 1.100 alunos, cuja entrada e saída já causa transtornos no
trânsito da MG-30;
3. um conjunto de 8 condomínios, residenciais e comerciais, em terrenos da Anglo Gold
Ashanti, chamado Vale dos Cristais, o primeiro já ocupado, em parte, por edifícios de
apartamentos e parte por moradias unifamiliares.
Dentre os muitos loteamentos fechados do Vetor Sul, parece-nos que somente dois deles são,
legalmente, condomínios, o Alphaville e o Vale dos Cristais, em Nova Lima, os únicos que
dispõem de sistema de esgotamento sanitário completo, sendo os demais dotados de fossas
individualizadas.
O Retiro das Pedras fez, há poucos anos, implantação de um sistema de coleta de esgoto,
mas, não o trata.
O Jardim Canadá, seu vizinho, recebeu, recentemente, redes de abastecimento de água para
todo o bairro, com conseqüente implantação de um completo sistema de esgotamento
sanitário, no lado oposto da BR-040.
4
Empreendimentos
A situação futura
Belo Horizonte
1. prevê-se, no Plano VIURBS da Prefeitura, ligação do Belvedere com o bairro Mangabeiras,
pela Avenida José do Patrocínio Pontes ou pela Rua Corrêas, aliviando-se o trânsito, hoje
obrigatório, pela BR-356 e Rua Patagônia.
2. fala-se que, após o descomissionamento da jazida da Mineração Lagoa Seca, no Acaba
Mundo, a proprietária do terreno desejaria implantar um grande condomínio de edifícios de
apartamentos, para o que dependeria, necessariamente, da realização de uma das soluções a
que se refere o inciso anterior.
3. fala-se, também, da implantação de um condomínio horizontal de residências unifamiliares
em terreno situado logo após a Praça Israel, entre o bairro Mangabeiras e o bairro Sion,
provavelmente, dependente da mesma solução viária para o caso anterior.
4. fala-se também que, no Plano VIURBS, haveria uma previsão de ligação entre os bairros
Santa Lucia e Sion, sob a BR-356, não se conhecendo pormenores de tal idéia.
5. volta-se a falar na implantação de uma estação do BHBUS no Vetor Sul; antes, falou-se em
colocá-la no bairro Belvedere, antes da passagem para Nova Lima, em local, hoje, abrangido
pela poligonal da lei que criou a Estação Ecológica do Cercadinho. A alternativa nova seria
colocá-la em terreno do patrimônio estadual, no bairro Olhos d’Água, pouco antes do limite
com Nova Lima, em região industrial e de população de menor renda per capita.
6. cogita-se da implantação de uma alça rodoviária, além de outras obras de arte especiais,
para tentar melhorar o trânsito na região entre o BH Shopping e o trevo do Anel Rodoviário. A
nosso ver, com a desativação da linha férrea que atendia à MBR, poder-se-ia pensar em
alargar a passagem sob o pontilhão na MG-30, permitindo maior número de faixas de
rolamento nos dois sentidos e, em conseqüência, maior capacidade e fluidez no trânsito.
Quando concluídos os empreendimentos nos bairros Vila da Serra e Vale do Sereno, além do
aumento natural em Nova Lima e Rio Acima, certamente, a situação viária atual em Belo
Horizonte, não suportará o aumento de fluxos, somados aos seus próprios.
Talvez, se possa encontrar outra ligação entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima,
que não pelo Belvedere, sem comprometer os ativos ambientais da Mata do Jambreiro,
Parque das Mangabeiras e Parque da Baleia, e sem afetar, sobremaneira, os sistemas viários
dos dois lados da Serra do Curral.
Nova Lima
1. já se ouviu falar que a Anglo GoldAshanti, por suas antecessoras, tornou-se a maior
proprietária de terras no Município de Nova Lima, tendo algumas jazidas passado,
recentemente, pelo processo de descomissionamento, exauridas após quase dois séculos de
exploração mineral.
Uma parte dessas terras foi objeto de contrato de parceria com uma das maiores construtoras
do país, que está implantando o projeto Vale dos Cristais, composto por 8 condomínios, ao
longo da MG-30, parte deles destinada a condomínios verticais de apartamentos, parte a
condomínios horizontais de residências unifamiliares e parte a usos comerciais e de serviços,
estando as obras de construção, ainda, concentradas no primeiro dos 8 condomínios.
5
Empreendimentos
2. como continuidade do condomínio Vale dos Cristais, já elaborou a AngloGold os primeiros
estudos para parcelamento de uma outra gleba, a que deu o nome de Constelações, a ser
implantado ao sul do Vale dos Cristais, maior do que o anterior.
3. no terreno em que esteve instalado o complexo de beneficiamento de minério de ouro
da AngloGold, pensa-se em implantar um grande conjunto imobiliário, compreendendo
uso residencial multifamiliar, comercial,
industrial e de serviços, conjunto esse
denominado Gold City.
Segundo informações obtidas, vislumbra-se, para curto prazo, a implantação de um conjunto
de edificações destinadas a indústrias de jóias, não se sabendo quando se adiantarão os
processos para implantação do restante de Gold City.
4. onde se desenvolveram, no pé da Serra do Curral, durante cerca de trinta anos, as
atividades da MBR, sua sucessora - Vale, pretende implantar um grande conjunto imobiliário,
composto de edificações destinadas a hotéis, escolas, centros comerciais, apartamentos,
escritórios, principalmente os da própria Vale, que transferiria de Belo Horizonte e Rio de
Janeiro, a maior parte de seus funcionários para esse Projeto Águas Claras.
Atualmente, nas dependências da MBR, trabalham cerca de 1200 pessoas, prevendo-se que, na
primeira edificação a ser construída, outros 800 poderiam ser alojados, ficando a transferência
do restante de pessoal na dependência da construção de novas edificações, por sua vez,
dependentes de acesso rápido, seguro e confiável na ligação com Belo Horizonte e Confins.
Os estudos prevêem que o acesso ao Projeto Águas Claras se faria por um largo terreno de
propriedade da União, onde houve um ramal ferroviário pelo qual a empresa exportava o seu
minério, terreno esse que, já posto em leilão público, por três vezes, - sendo a última em
10.03.2009 - não houve licitante.
Segundo a legislação federal, nesse caso, a União poderá vendê-lo, nas mesmas condições do
edital, para qualquer interessado.
Talvez essa seja a oportunidade de a Vale acertar a condição de acesso de entrada e saída do
Projeto Águas Claras, certamente, de fortíssimo impacto no vizinho Município de Belo
Horizonte, em virtude de sua proximidade e ligação com a capital, exatamente onde está o
Vetor Sul.
Os estudos do Projeto Águas Claras prevêem a sua ligação, por uma avenida de pista dupla, com
a BR-356 e, logo após, com o Anel Rodoviário, trazendo novas contribuições e condicionantes
aos projetos já elaborados pela BHTrans, a Prefeitura de Belo Horizonte e o DNIT.
Segundo dados da Vale, prevê-se que cerca de 23.000 pessoas trabalharão e residirão nas
edificações ali implantadas, previstas outras 22.000 pessoas chegando e saindo, diariamente,
para tratar de interesses variados.
5. Os empreendedores do Alphaville iniciaram a implantação da sua segunda etapa, chamada
Península dos Pássaros, com lotes menores do que os anteriores, prevendo-se, por isso, maior
densidade demográfica e maior motorização.
6. Há previsão de lançamento de um loteamento fechado, à margem da BR-356,
imediatamente após o terreno do Alphaville, à margem direita de ida para Ouro Preto, quase
defronte à Lagoa das Codornas, em um terreno de grande extensão, inclusive, dotado de um
campo para jogos de golf.
7. Talvez o maior impacto que Belo Horizonte receberá de Nova Lima, no Vetor Sul, em curto
prazo, será o decorrente do elevado número de edificações, principalmente habitacionais, em
construção e a serem construídas nos bairros Vila da Serra e Vale do Sereno.
6
Empreendimentos
Segundo dados coletados pelo Instituto Horizontes e outras fontes, somados os apartamentos
em construção e a construir, haverá, ali, em curto prazo, cerca de 7.500 unidades a mais do
total ora existente.
Adotados índices anteriormente citados, teriamos 26.500 moradores e 21.600 veículos, só dos
futuros apartamentos dos dois bairros. A motorização será tal que, para se ter avaliação da
questão, já agora, os menores apartamentos oferecem duas vagas de garagem por unidade,
havendo casos de oferta de até seis vagas por unidade.
8. O trânsito entre Belo Horizonte e Nova Lima é a parte mais sensível no que se refere à
qualidade e controle do desenvolvimento urbano no Vetor Sul, dado que o aumento
populacional, de serviços e de motorização em Nova Lima, que converge, naturalmente, para
a capital, só tende a aumentar e a ligação, hoje existente, é uma passagem com 14m de
largura, com duas faixas de rolamento em cada sentido e uma faixa lateral para conversões.
Há outra ligação do bairro Vila da Serra ao Belvedere, exatamente onde se encontra,
novamente, o limite de Belo Horizonte e Nova Lima, na Avenida de Ligação, que dá acesso
aos escritórios da Vale.
Somados os apartamentos e escritórios em construção no Vila da Serra e no Vale do Sereno,
mais as novas edificações do Projeto Águas Claras, mais as expectativas decorrentes do Gold
City e do Vale dos Cristais, teremos números bastantes elevados, que nos trarão grandes
preocupações.
9. O Plano Diretor de Nova Lima contempla duas novas vias que merecem nossa atenção.
A primeira tem, mais ou menos, a mesma diretriz da estrada antiga - Nova Lima - Sabará Belo Horizonte, saindo das proximidades da Estação Rodoviária local e dirigindo-se para o
bairro Mina d’Água; logo adiante da saída para Sabará, a via convergiria para a esquerda, no
sentido do Projeto Águas Claras. À Vale não agrada que a nova via adentre o seu Projeto pelo
lado norte, mas a Prefeitura não abre mão de querer fazer essa via.
A segunda seria uma ligação entre a MG-30, à altura de Honório Bicalho, subindo no sentido
oeste, passando ao sul de São Sebastião de Águas Claras, até entroncar com a BR-040/356,
entre o Morro do Chapéu e a Lagoa do Miguelão.
Essa ligação permitiria desbravar uma área virgem, possibilitando uma viagem mais rápida de
Belo Horizonte a Rio Acima, e vice-versa, sem passar por Nova Lima, descortinando novas
áreas para desenvolvimento urbano.
Outro ganho com essa via seria o turismo, pois ela seria próxima ao Rio de Peixe, onde se
encontram usinas de energia hidroelétrica construídas pelos ingleses, na primeira metade do
século XIX.
10. O bairro Jardim Canadá vem se firmando como a zona industrial de Nova Lima, com
galpões e instalações de variada natureza e uso, principalmente no lado leste, onde não há
residências. Do lado oeste, as indústrias e comércios são em muito pequeno número e porte,
prevalecendo o uso residencial.
Há uma grande área, no setor leste, junto à área industrial, onde já se falou em desenvolver
um projeto de empreendimento industrial de leve ou nulo incômodo, comercial, de serviços e
diversões.
11. De um terreno situado à margem da BR-040/356, junto ao bairro Olhos d’Água, destacouse uma parte para instalação de uma rádio emissora e, no restante do terreno ouve-se falar
na construção de 9 torres de apartamentos e de 2 torres de escritórios, não se sabendo
quando se efetivará tal projeto. Acontece que dito terreno está à montante do manancial da
Mutuca, da COPASA, daí advindo sérios problemas para o seu licenciamento ambiental.
7
Empreendimentos
12. A grande questão que se apresenta, atualmente, para o Vetor Sul, é a diferença
tratamento do adensamento imobiliário e demográfico entre as administrações municipais
Belo Horizonte e Nova Lima. Em vigor na capital, desde 1976, a Lei de Ocupação e Uso
Solo poderá ser, novamente, alterada pela Câmara Municipal, cujo projeto lá se encontra
dois anos e - é bom lembrar - cada lei tem sido mais restritiva que a anterior.
de
de
do
há
Em Nova Lima, ao contrário, a legislação não tem coibido o adensamento imobiliário, pelo
contrário, tem-no favorecido, de que decorre sensível acréscimo da densidade demográfica,
sem que o deficiente sistema viário tenha condições de suportar o aumento da decorrente
circulação de veículos.
Itabirito
Numa parte ao sul do loteamento Água Limpa, à margem da BR-040, a Prefeitura deseja
implantar um distrito industrial para tentar, segundo se soube, atrair pequenas empresas
instaladas no bairro São Francisco de Belo Horizonte e outras de Contagem.
8
Empreendimentos
Conclusões
Após a realização do Workshop, ocorreu o 3º leilão público, promovido pela Caixa Econômica
Federal, do terreno de propriedade da extinta Rede Ferroviária Federal, no qual se
encontram as linhas que serviram, durante cerca de trinta anos, para exportação de minério
pela MBR. Como não se apresentou qualquer interessado, a Caixa poderá vender o terreno
para quem se habilitar a pagar os R$40 milhões pedidos pela CEF. Essa área poderá interessar
a Vale para resolver a questão de acesso ao seu futuro empreendimento Águas Claras.
Assim também, a Prefeitura de Nova Lima iniciou as obras de construção da ligação Honório
Bicalho - BR040, com o que, informa-se que estão sendo iniciados negócios de compra de
terras na região do futuro acesso.
Sabe-se, também, que a Prefeitura deseja construir a ligação, constante de seu Plano Diretor,
Centro - bairro Mina d’Água - Águas Claras, mas a Vale não deseja, em absoluto, que o seu
projeto tenha essa ligação.
Outra questão a considerar são as informações fornecidas pela FEAM, de que é pequena a
proporção dos loteamentos licenciados ou em processo de licenciamento em Nova Lima;
apenas 15 dos 53 relacionados.
Quanto a Brumadinho, a Prefeitura forneceu relação de 24, mas não incluiu dois recentes,
Jardins e Mãe Terra, sendo que só 4 tiveram processo de licenciamento na FEAM.
Já em Rio Acima, a Prefeitura informou que há 6 loteamentos, mas só 4 solicitaram licenças
à FEAM.
Um ponto que chamou atenção, durante os debates entre os participantes, foi a constatação
da falta de complementaridade entre planejamento e legislações municipais, principalmente
de Plano Diretor e de Ocupação e Uso do Solo, notadamente no caso de Belo Horizonte e Nova
Lima, os principais interessados no desenvolvimento do Vetor Sul. Esta é a maior questão a
ser enfrentada pelas administrações municipais, com a colaboração e supervisão da
administração estadual.
9
Empreendimentos
PRINCIPAIS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS POR MUNICÍPIO
NOME
BELO HORIZONTE
Belvedere I e II
Belvedere III
Belvedere IV
A - PADRÃO
ALTO
M - PADRÃO
MÉDIO
IH - HORIZONTAL
IMPLANTADO
V - VERTICAL
P - PREVISTO
I
I
P
H
V
A
A
A
I
I
I
I
I
I
I
I
P
I
P
I
I
P
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
H/V
H/V
H/V
H/V
H/V
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H/V
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
A
A/M
M
M
M
A
A
A
A
M
M
M
A/M
A/M
A
A/M
A/M
A
A/M
M
A/M
A
A
A/M
A/M
A/M
A/M
LOTES
RESTANTES
860
3074
3934
TOTAL BELO HORIZONTE
NOVA LIMA (eixo MG 030)
Vila da Serra
Vale do Sereno
Jardinaves
Jardim das Mangabeiras
Jardim da Torre
Vilage Terrace I
Vilage Terrace II
Vila Castela
Vila Castela – segunda etapa
Glebas Reais
Glebas Coloniais
Vila Campestre
Vila Del Rey
Vila Del Rey - anexo
Vale dos Cristais
Conde
Passárgada
Estâncias Del Rey
Estância Serrana
Vila Verde
Bosque da Ribeira
Vila Alpina
Ville de Montagne
Ouro Velho Mansões
Ouro Velho Mansões - fundos
Bosque Residencial do Jambreiro
Residencial Europa
SUB TOTAL NOVA LIMA EIXO MG 030
UNIDADES
CONSTRUÍDAS
VAGAS DE
ESTACIONAMENTO
3,53 HAB. / FAM.
2,88 V. / UH
50
25
75
1028
1783
8
1
11
46
39
154
1
10
POP. ATUAL
ESTIMADA
3036
10851
13887
2477
8853
11330
17
182
5
290
30
120
13
99
12
76
78
181
187
31
131
10
139
607
465
797
1016
32
24
179
341
4
52
7
52
194
597
97
495
64
75
2
171
312
249
145
63
202
14
3629
6294
28
4
39
162
138
544
4
35
0
60
642
18
1024
106
424
46
349
42
268
275
639
660
109
462
35
2961
5135
23
3
32
132
112
444
3
29
0
49
524
14
835
86
346
37
285
35
219
225
521
539
89
377
29
4543
6395
16037
11494
1
PRINCIPAIS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO VETOR SUL DA RMBH
NOME
Ipê
Pau Pombo
Vila Nova Betânia
Serra do Curral
Vila Aparecida
Vila Odete
Jardim Serrano
Le Cottage
Residencial Sul
Quintas do Sol
Condomínio Royalle
Águas Claras MBR /
Vale
Ampliação do Vale
dos Cristais
TOTAL NOVA
LIMA EIXO MG
030
I
I
P
I
I
I
P
P
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H/V
APADRÃO
ALTO
MPADRÃO
MÉDIO
A/M
M
M
M
M
M
M
M
M
A
M
A
P
H/V
A
I - IMPLANTADO
P - PREVISTO
I
I
I
HHORIZONTAL
V - VERTICAL
UNIDADES
CONSTRUÍDAS
LOTES
RESTANTES
121
76
14
5
254
52
21
15
66
17
100
146
135
22
43
14
21
44
18
447
96
5184
Empreendimentos
7481
POP. ATUAL ESTIMADA
VAGAS DE
ESTACIONAMENTO
3,53 HAB. / FAM.
2,88 V. / UH
427
268
49
18
897
184
74
53
233
60
0
348
219
40
14
732
150
60
43
190
49
0
0
0
0
0
18300
14930
2
NOME
NOVA LIMA (eixo
BR 040)
Riviera
Jardim Canadá
Jardim Monteverde
Serra dos Manacás
Vale do Sol
Lagoa do Miguelão
Morro do Chapéu
Quintas do Morro
Alpha Ville I
Península dos Pássaros
Água Limpa
Ville des Lacs
São Sebastião de Águas
Claras
Estância Estoril I (BR 356)
Estância Estoril II (BR 356)
Ecoville
Parque Jardim Amanda
Fazenda do Engenho
Parque do Engenho
Village Sans Souci
Green Park
Jardim de Petrópolis
Solar da Lagoa
São Sebastião de Águas
Claras - Núcleo
SUB TOTAL NOVA LIMA
EIXO BR 040
Lotes disponíveis nos demais
parcelamentos no Município
TOTAL NOVA LIMA
IIMPLANTAD
O
PPREVISTO
H - HORIZONTAL
V - VERTICAL
A - PADRÃO ALTO
UNIDADES
LOTES
M - PADRÃO MÉDIO CONSTRUÍDAS RESTANTES
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
P
I
H
H/V
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
A
M
A/M
A
M
A/M
A
A
A
A/M
M
M
30
2067
51
45
223
158
388
1
679
6
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
A/M
21
6
5
74
19
11
POP. ATUAL
ESTIMADA
VAGAS DE
ESTACIONAMENTO
3,53 HAB. / FAM.
2,88 V. / UH
72
196
5
205
1878
48
69
191
1302
416
3018
380
106
7297
180
159
787
558
1370
4
2397
21
0
240
86
5953
147
130
642
455
1117
3
1956
17
0
196
12
58
4
61
81
89
218
228
456
124
243
774
52
74
21
18
261
67
39
0
42
205
14
60
17
14
213
55
32
0
35
167
12
337
179
1190
971
4263
10285
15048
12277
68
4493
13990
28654
49385
40291
3
NOME
A - PADRÃO ALTO
IUNIDADES
H - HORIZONTAL
M - PADRÃO
IMPLANTADO
CONSTRUÍDAS
V - VERTICAL
MÉDIO
P - PREVISTO
LOTES
RESTANTES
POP. ATUAL
ESTIMADA
3,53 HAB. / FAM.
VAGAS DE
ESTACIONAMENTO
2,88 V. / UH
RIO ACIMA
Vale da Mata
Canto das Águas
Condomínio Tangará
Alto Boa Vista/Cocho D’Água
Chácaras Alto Mingu
Trilhas do Ouro
P
I
I
I
I
I
H
H
H
H
H
H
A
M
M
M
M
170
723
99
200
124
116
450
80
6
2
548
TOTAL RIO ACIMA
1432
0
1589
282
0
21
7
1934
ITABIRITO
Aconchego
Vila Bela
Água Limpa
I
I
H
H
H
M
300
20
16
M
336
TOTAL ITABIRITO
1186
BRUMADINHO
Retiro das Pedras
Casa Branca
I
I
Piedade do Paraopeba (inclui
Retido do Chalé e Águas Claras)
Jardins
H
H
I
I
A/M
A/M
H
H
874
1322
A/M
1287
M
53
228
I
H
A
3
0
2517
3807
3707
153
187
12482
MOEDA
Santuário
968
4543
7612
0
864
58
46
0
3085
4667
4831
2553
3536
TOTAL BRUMADINHO
1578
0
1059
71
56
415
376
5826
6617
0
1296
230
0
17
6
10184
0
11
148
0
9
TOTAL MOEDA
3
148
11
9
TOTAL GERAL
22347
44538
78885
64359
Ano Base 2006
Empreendimentos
4
PRINCIPAIS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PREVISTOS POR MUNICÍPIO
BELO HORIZONTE
NOME
BH Shopping
Leroy Merlin
TIPO
Comercial - Ampliação
Conjunto de lojas
Faculdade Pitágoras Raja Gabaglia
Instituição de Ensino
Tribunal de Justiça Raja Gabaglia
Institucional
ESTÁGIO CARACTERÍSTICAS
Em obras Criação de mais 100 lojas
Em obras Leroy mais três lojas âncoras
300 alunos turno manhã e 3000 alunos
Pronto
turno noite
1176 servidores, além do público
Pronto
flutuante
Prédio esq. Raja Gabaglia/ R. Helena
Guerra
Comercial
Projeto
NOVA LIMA
Colégio Santo Agostinho
Centro Comercial Ponto Verde
Verde Mar - Jardim Canadá
Verde Mar - MG 030
Serena Mall
Hospital Escola Materdei
Instituição de Ensino
Comercial
Supermercado
Supermercado
Shopping
Hospital
Pronto
Pronto
Em obras
Intenção
Pronto
Projeto
1.100 alunos em dois turnos
1.200 m2
2.500 m2
ITABIRITO
Distrito Industrial de Itabirito
Comercial / Industrial
Projeto
Em licenciamento ambiental
IMPACTOS PROVÁVEIS
1000 vagas de estacionamento
16 pavimentos de salas / escritórios
Aproximadamente 620 vagas de garagem
18 lojas e 200 vagas estacionamento
Empreendimentos
5
Auro Queiroz
Sumário
1
2
3
Apresentação................................................................................4
Introdução ...................................................................................4
Principais eixos de acesso ao Vetor Sul .................................................5
3.1 Anel Rodoviário ...........................................................................5
4.2 BR-356 / Avenida Nossa Senhora do Carmo...........................................8
3.3 MG-030 – Nova Lima .................................................................... 11
3.4 Avenida Raja Gabaglia ................................................................. 12
3.5 Avenida Barão Homem de Melo....................................................... 12
3.6 Avenida Professor Mário Werneck.................................................... 13
3.7 Volumes existentes ..................................................................... 14
4
Projetos em andamento ou em desenvolvimento no Vetor Sul ................... 15
4.1 BHTRANS ................................................................................. 16
4.1.1 Projeto nº 85 ....................................................................... 18
4.1.2 Projeto nº 87 ....................................................................... 19
4.1.3 Projeto nº 14 ...................................................................... 20
4.1.4 Projeto nº 02 ....................................................................... 21
4.1.5 Projeto nº 04 ....................................................................... 21
4.1.6 Projeto nº 128...................................................................... 23
4.1.7 Projetos nº 73a, 73b e 73c ....................................................... 24
4.2 DNIT....................................................................................... 24
4.2.1 Anel Rodoviário .................................................................... 24
4.2.2 Interseção das rodovias BR 356 e MG 030 ..................................... 25
4.2.3 BR 040 ............................................................................... 25
4.3 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP ................. 25
4.4 DER ........................................................................................ 25
4.5 Prefeitura Municipal de Nova Lima .................................................. 26
4.5.1 Duplicação da MG 030 ............................................................ 26
4.5.2 Ligação da MG 030 às BRs 040 e 356 ........................................... 26
5
Conclusões ................................................................................. 28
5.1 Interação – Meio Ambiente ............................................................ 28
5.2 Interação – Empreendimentos ........................................................ 28
5.3 Interação – Estrutura Urbana ......................................................... 29
5.4 Considerações gerais ................................................................... 29
Índice das Figuras
Figura 1 – Projetos em andamento............................................................ 15
Figura 2 - Projeto 085 - Ligação São Bento - Sion .......................................... 18
Figura 3 – Projeto 087 – Ligação Santa Lúcia – av. Nossa Senhora do Carmo........... 19
Figura 4 - Projeto 14 - Interseção das avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo
e da rua José Rodrigues Pereira............................................................... 20
Figura 5 - Projeto 02 - Interseção da BR 356 com a MG 030 ............................. 21
Figura 6 - Projeto 04 – Avenida Parque da Serra ........................................... 22
Figura 7 - Projeto 128 - Trevo da Mannesmann............................................. 23
Figura 8 - Projeto 73 - Via 020 - Barreiro Olhos Dágua .................................... 24
Figura 9 - Intervenções da Prefeitura de Nova Lima ....................................... 27
Índice das Fotografias
Fotografia 1 - Anel Rodoviário - Bairro Olhos DÁgua.........................................6
Fotografia 2 - Anel Rodoviário - Acesso ao bairro Buritis ...................................6
Fotografia 3 -Anel Rodoviário - Subida do Betânia para Olhos Dágua .....................7
Fotografia 4 - Anel Rodoviário - entre Buritis e Betânia ....................................7
Fotografia 5 - Anel Rodoviário - Trevo do Betânia ...........................................7
Fotografia 6 - Anel Rodoviário - Viadutos sobre a avenida Ivaí ............................7
Fotografia 7 – Avenida Nossa Senhora do Carmo, vista da interseção com a avenida do
Contorno em direção à rua Outono .............................................................8
Fotografia 8 - Avenida Nossa Senhora do Carmo, vista da interseção com a avenida
Uruguai em direção à avenida do Contorno ...................................................8
Fotografia 9 - BR 356, próximo ao acesso à MG 030 ....................................... 10
Fotografia 10 - BR 356, chegando na interseção com avenida Raja Gabaglia ......... 10
Fotografia 11 - BR 356, próximo à interseção com o Anel Rodoviário .................. 10
Fotografia 12- BR 356, na descida para o Belvedere....................................... 10
Fotografia 13 - Interseção da BR 356 com av. Raja Gabaglia............................. 10
Fotografia 14 - Interseção da BR 356 com o Anel Rodoviário............................. 11
Fotografia 15 - Interseção para acesso ao bairro Pilar e retorno ........................ 11
Fotografia 16 - Interseção da MG 030 com a Alameda da Serra.......................... 11
Fotografia 17 - Interseção da MG 030 para acesso ao Vale dos Cristais ................ 11
Fotografia 18 - Av. Raja Gabaglia, trecho de pista dupla................................. 12
Fotografia 19 -Av. Raja Gabaglia, na interseção com av. Barão Homem de Melo .... 12
Fotografia 20 - Avenida Raja Gabaglia, trecho de 4 pistas ............................... 12
Fotografia 21 - Avenida Barão Homem de Melo ............................................ 13
Fotografia 22 - Avenida Barão Homem de Melo ............................................ 13
Fotografia 23 - Avenida Professor Mário Werneck.......................................... 13
1 Apresentação
Este documento, parte integrante do Programa de Ações Estratégicas do Vetor Sul, em
elaboração pelo Instituto Horizontes, apresenta o levantamento da situação atual do sistema
viário da área de estudo, compreendendo breve descrição do sistema arterial e regional
existente e o resultado do levantamento, nas instituições com atuação sobre o sistema viário
da região, dos projetos em implantação, em elaboração e em planejamento.
2 Introdução
Para efeitos de estudo do Vetor Sul foi delimitada a área dos municípios de Belo Horizonte,
Nova Lima, Rio Acima, Raposos e parte de Brumadinho, onde estão localizados os principais
pólos geradores de demanda para a infraestrutura viária existente.
Para o desenvolvimento deste trabalho foram realizadas visitas técnicas em todos os Órgãos
Federais, Estaduais e Municipais que estão diretamente relacionados com as atividades
relacionadas ao Sistema de Transporte ou Sistema Viário, a saber:
•
BHTRANS
•
SMARU
•
SETOP
•
DER/MG
•
SEDRU
•
DNIT
•
Prefeitura Municipal de Nova Lima
Através destes contatos, foram efetuados levantamentos para identificar programas,
projetos, estudos e ações que estão em execução ou em desenvolvimento e que poderão
interferir de maneira positiva para o desenvolvimento destes dois sistemas na região do Vetor
Sul.
O Vetor Sul vem recebendo um volume de investimentos imobiliários que pode ser
considerado como um dos maiores da RMBH, ocorrendo um aumento significativo do uso e da
ocupação das áreas existentes.
Esta ocupação, principalmente na Região de Nova Lima, em fase de projeto, em execução ou
já implantados, tais como Condomínios Residenciais, Centros Comerciais, Hotéis,
Restaurantes, Bares e Edifícios Comerciais, aumenta a atratividade da região para novos
investimentos. A diversidade de uso, residencial e comercial, entretanto, não é suficiente
para conter na região os deslocamentos casa-trabalho-escola, gerando um novo volume de
tráfego dos residentes nos novos empreendimentos com destino a educação e trabalho e de
residentes em outras regiões com destino a trabalho na área de estudo. A expectativa de
ocupação pela classe média e alta tende a produzir um tráfego baseado principalmente no
transporte individual e a atrair viagens em sua maioria de transporte coletivo. Não se avalia
ainda a pendularidade do tráfego de manhã e de tarde, uma vez que pode-se observar nos
empreendimentos comerciais já implantados grande atratividade de viagens vindas de Belo
Horizonte, não podendo ainda se estimar a capacidade de geração de tráfego interno
decorrentes das novas configurações de uso residencial e comercial em implantação e em
projeto na região.
4
Belo Horizonte, então, continua a ser polarizadora do tráfego de veículos individuais, gerando
com isso um aumento de densidade nas vias existentes de acesso à região. Durante este
período de expansão o único investimento de ampliação de capacidade viária foi a duplicação
da rodovia estadual MG030, entre a divisa de Belo Horizonte e Nova Lima e a sede desse
município, cuja implantação foi delegada pelo Estado à Prefeitura de Nova Lima, com duas
passagens em desnível, uma no início do trecho duplicado, na interseção com a Alameda da
Serra, e outra no acesso ao Vale dos Cristais.
3 Principais eixos de acesso ao Vetor Sul
3.1
Anel Rodoviário
O Anel Rodoviário de Belo Horizonte, via de jurisdição federal gerenciada pelo DNIT, é a
sobreposição de trechos das rodovias BR 262 (Vitória – Uberaba); BR 381 (São Paulo –
Governador Valadares) e BR 040 (Rio – Brasília), tendo sido implantado, em 1957, para evitar
o atravessamento do sistema viário urbano pelo tráfego dessas vias, dentro da filosofia de
“bypass” adotada para transposição dos centros urbanos.
Com o crescimento da área conurbada da cidade, logo atingindo os municípios vizinhos, o
Anel Rodoviário se transformou numa “avenida” de alta densidade de tráfego, com plena
acessibilidade pelo sistema viário lindeiro, independente da categoria das vias, e com um
grande número de interseções em nível totalmente sem controle. Isto levou o então DNER a
transformá-lo, na década de 70, numa via expressa formada por um sistema central de duas
faixas contínuas de tráfego por sentido e um sistema de marginais, também com duas faixas
de tráfego por sentido, construídas apenas em parte do trecho e articulando-se com o sistema
viário lindeiro.
Esta articulação se fez em duas categorias:
•
com transposição da via central em interseções em desnível, com articulação através
das vias marginais ou diretamente com a via central, em locais em que não foi
possível a construção das marginais e já existiam obras de arte de transposição;
•
sem transposição da via central, em interseções em “T” do sistema viário lindeiro
com as pistas marginais, onde existissem, ou diretamente com a pista central.
Na primeira categoria foram incluídas as interseções com as seguintes vias (em cronologia
diversa, por diferentes etapas de implantação das mesmas):
•
BR 040 – Rio de Janeiro
•
Rua Úrsula Paulino – Via dos Minérios;
•
Ramal ferroviário do Barreiro;
•
Avenida Tereza Cristina;
•
Avenida Amazonas;
•
Trem Metropolitano e ramal ferroviário;
•
Via Urbana Leste Oeste;
•
Avenida Cícero Idelfonso – BR 040;
•
Avenida Ivaí;
•
Avenida Pedro II;
•
Avenida Carlos Luz;
•
Avenida Antônio Carlos;
5
•
Acesso à antiga Terex, hoje Fiat Stola e ao empreendimento dos Correios
•
Avenida Cristiano Machado;
•
BR 262 – saída para Vitória.
Em função do aumento de tráfego e da conseqüente redução dos níveis de serviço o Anel
recebeu alterações de geometria, com a incorporação de uma terceira faixa de tráfego na via
central, com exceção dos locais onde a existência de obras de arte não o permitiu, uma vez
que as primeiras obras de arte para transposição do sistema viário local e de articulação
rodoviária consideraram apenas as duas faixas de tráfego então implantadas no Anel e a não
existência de marginais.
Com o acréscimo da terceira faixa três tipos de problemas passaram a ocorrer:
•
Insuficiência de seção transversal na plataforma dos viadutos (avenida Tereza
Cristina, avenida Amazonas, avenida Ivaí, avenida Antônio Carlos, Córrego
Cachoeirinha, acesso à Fiat Stola, avenida Cristiano Machado);
•
Insuficiência de seção transversal sob o viaduto de transposição ferroviária; e
•
Permanência de pilares no segmento da terceira faixa (avenida Presidente Carlos Luz,
antiga avenida Catalão, e BR 040).
As marginais foram interrompidas ou segmentadas em alguns trechos pela impossibilidade de
transposição do viário local, decorrente da inadaptação das obras de arte (avenida Ivaí,
avenida Pedro II, avenida Antônio Carlos, Córrego Cachoeirinha, acesso à Fiat Stola). Isto
reduz a capacidade de articulação entre o sistema central e os sistemas locais, que deveria
ser provida através das marginais.
Em função de convênios celebrados entre os governos Federal, Estadual e Municipal de Belo
Horizonte o Anel recebeu, ao longo dos últimos anos, algumas melhorias e parcos serviços de
manutenção. Entre as melhorias recebidas vale destacar:
•
a implantação de iluminação com luminárias de vapor de sódio, implantada pelo
Governo do Estado; e a construção de passarelas para pedestres, implantadas pela
Prefeitura de Belo Horizonte;
•
Recuperação do pavimento e implantação de sinalização horizontal e vertical
realizada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em convênio com o DNIT, em
toda a sua extensão.
Fotografia 1
Anel Rodoviário - Bairro Olhos DÁgua
Fotografia 2
Anel Rodoviário - Acesso ao bairro Buritis
6
Fotografia 3
Anel Rodoviário - Subida do Betânia para
Olhos Dágua
Fotografia 5
Anel Rodoviário - Trevo do Betânia
Fotografia 4
Anel Rodoviário - entre Buritis e Betânia
Fotografia 6
Anel Rodoviário - Viadutos sobre a avenida
Ivaí
7
3.2
BR-356 / Avenida Nossa Senhora do Carmo
A avenida Nossa Senhora do Carmo, sobreposta à rodovia BR-356, é a principal via de ligação
da avenida do Contorno, na região
da Savassi, com a avenida Raja
Gabaglia e a região ao sul de Belo
Horizonte.
No seu primeiro trecho, de 874m de
extensão entre a avenida do
Contorno e a avenida Uruguai, tem
características de via urbana, com
seção
transversal
de
45m,
funcionando com cinco faixas de
rolamento no sentido bairro /
centro, sendo três (duas de
rolamento
e
uma
de
estacionamento) em uma pista
marginal e duas em uma pista
principal, sendo as duas pistas
separadas por um canteiro, e cinco
faixas de rolamento no sentido
centro / bairro, sendo três (duas de
marginal e
Fotografia 7 - Avenida Nossa Senhora do Carmo, vista
da interseção com a avenida do Contorno em direção
à rua Outono
rolamento e uma de estacionamento) em uma pista
duas em uma principal, sendo as duas pistas separadas por um canteiro. Os dois sentidos
(centro / bairro e bairro/centro) são também separados por um canteiro central.
No seu segundo trecho, com 1.405m
de extensão da avenida Uruguai até
a rua Professor Rodrigues Seabra, no
trevo do bairro Belvedere, tem
características de via semi-urbana;
percorridos 115m desde a interseção
com a avenida Uruguai perde os
canteiros laterais e se afunila para
três faixas de rolamento em cada
sentido sem pistas marginais, com
seção transversal média de 30m,
conservando o canteiro central.
Embora com traçado rodoviário, tem
ocupação tipicamente urbana.
No seu terceiro trecho, com 1.940m
Fotografia 8 - Avenida Nossa Senhora do Carmo, vista
de extensão do trevo do Belvedere
da interseção com a avenida Uruguai em direção à
até o trevo com a avenida Raja
avenida do Contorno
Gabaglia (trevo do BH Shopping) já
tem características e ocupação de via rodoviária, com três faixas de rolamento em cada
sentido e seção transversal média de 25m. Esta interseção faz a ligação com a MG 030,
rodovia estadual para Nova Lima, Rio Acima e Itabirito.
A partir deste ponto assume as características rodoviárias da BR 356, com duas pistas de duas
faixas de tráfego por sentido, separadas por canteiro central, interseções em desnível e
8
acostamento que, eventualmente, transforma-se em terceira faixa para acesso a vias laterais.
A partir da interseção com o Anel Rodoviário superpõe-se com a rodovia federal BR 040, Rio –
Brasília, mantendo a configuração descrita até o término da superposição, a cerca de 20km de
distância, quando a BR 356 desvia-se para Ouro Preto, seguindo a BR 040 para o Rio de
Janeiro, numa interseção em desnível.
A BR 356 depois disso transforma-se em rodovia de pista simples, com uma faixa de tráfego e
uma de acostamento por sentido, enquanto que a BR 040 segue também em pista simples,
mas com duas faixas de tráfego por sentido, sem acostamento.
9
Fotografia 9 - BR 356, próximo ao acesso à MGFotografia 10 - BR 356, chegando
interseção com avenida Raja Gabaglia
030
na
Fotografia 11 - BR 356, próximo à interseçãoFotografia 12- BR 356, na descida para o
com o Anel Rodoviário
Belvedere
A BR 356 tem três interseções em
desnível, dentro de Belo Horizonte, a
primeira para acesso à MG 030 e
avenida Raja Gabaglia, a segunda
com o Anel Rodoviário, que não
permite o movimento do Anel para o
Belvedere, e a terceira mais adiante
para possibilitar este retorno e dar
acesso ao bairro Pilar.
Fotografia 13 - Interseção da BR 356 com av. Raja
Gabaglia
10
Fotografia 14 - Interseção da BR 356 com o
Anel Rodoviário
3.3
Fotografia 15 - Interseção para acesso ao
bairro Pilar e retorno
MG-030 – Nova Lima
A MG-030 começa no trevo da BR-040 com a avenida Raja Gabaglia, passa pelas cidades de
Nova Lima, Rio Acima, Itabirito e continua até encontrar novamente a BR-040 entre as
cidades de Congonhas e Conselheiro Lafaiete, no acesso da MG 433 a Ouro Branco.
A rodovia foi recentemente duplicada pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, por delegação
do DER/MG, no seu trecho desde a divisa com Belo Horizonte até a sede da cidade, com duas
interseções em desnível, uma com a Alameda da Serra, em trincheira, e outra no acesso ao
Vale dos Cristais, em viaduto. Apresenta neste pista dupla, com duas faixas de tráfego e uma
de acostamento por sentido. A partir da sede, e até Rio Acima, mantém a sua configuração
original, de pista simples com uma faixa de tráfego e uma de acostamento por sentido.
Fotografia 16 - Interseção da MG 030 com a
Alameda da Serra
Fotografia 17 - Interseção da MG 030 para
acesso ao Vale dos Cristais
11
3.4
Avenida Raja Gabaglia
A avenida Raja Gabaglia, via arterial
com 5,4km de extensão, faz a ligação
entre a avenida do Contorno, na região
da Praça da Assembléia, com a BR-040
em sua saída para o Rio de Janeiro. Com
tráfego relativamente intenso, da ordem
de 1.200 UVP/hora, a avenida possui
duas pistas, uma em cada sentido,
separadas por canteiro central, com
duas faixas de rolamento de automóveis
cada e uma faixa de estacionamento
permitido em ambos os sentidos que,
eventualmente, por necessidades de
circulação, pode ser suprimida ou ter o Fotografia 18 - Av. Raja Gabaglia, trecho de pista
estacionamento proibido. Classificada dupla
como via arterial, pela lei do Uso e Ocupação do Solo, possui 35m de seção transversal, o que
permite 3,5m para cada faixa de rolamento e 2,5 m para cada faixa destinada a
estacionamento permitido.
Fotografia 19 -Av. Raja Gabaglia, na interseção
com av. Barão Homem de Melo
3.5
Fotografia 20 - Avenida Raja Gabaglia,
trecho de 4 pistas
Avenida Barão Homem de Melo
A avenida Barão Homem de Melo, classificada como via arterial, pela lei do Uso e Ocupação
do Solo, com 4,81km de extensão, liga a avenida Silva Lobo à avenida Raja Gabaglia,
recebendo o tráfego oriundo da BR 356. Possui duas pistas, uma em cada sentido, separadas
por canteiro central. Cada pista possui, na maior parte da sua extensão, duas faixas de
rolamento de automóveis com 3,50m de largura e uma faixa de estacionamento, totalizando
uma via com seção transversal de 17,50m. Em alguns trechos não é permitido o
estacionamento de veículos, funcionando normalmente as duas faixas.
12
Fotografia 21 - Avenida Barão Homem de Melo
sentido da rua Nilo Gazire para a av. Raja
Gabaglia
3.6
Fotografia 22 - Avenida Barão Homem de
Melo
Sentido av. Raja Gabaglia para rua Nilo
Gazire
Avenida Professor Mário
Werneck
A avenida Professor Mário Werneck,
com aproximadamente 3.260 metros
de extensão, é a principal via do
Buritis, atravessando-o em toda a
sua extensão. Liga-se ao sul com o
Anel
Rodoviário
pela
avenida
Deputado Cristovam Chiaradia e rua
Moisés Kalil, com a avenida Raja
Gabaglia pela rua Doutor José
Rodrigues Pereira e pelo trajeto da
rua Frei Hilário Meekes, rua
Professor Ivan Lage, rua Ilacir P. da
Fotografia 23 - Avenida Professor Mário Werneck
Cunha, avenida Barão Homem de
entre a rua José Rodrigues Pereira e a avenida
Melo e rua Paulo Freire de Araújo. A
Engenheiro Carlos Goulart, sentido centro / bairro
abertura do seu trecho após a rua
Cristiano Teixeira de Sales criou a
sua ligação direta com a avenida Barão Homem de Melo, à qual também se liga pelas ruas
Paulo Piedade Campos, seja continuando pela rua Engenheiro Godofredo Santos seja pela rua
Nilo Antônio Gazire, e pelas ruas Frei Hilário Meekes, Professor Ivan Lage e Ilacir P. da Cunha.
Classificada como coletora e com largura média de 25 m, essa avenida apresenta canteiro
central e funciona em sentido direcional duplo, com uma faixa de tráfego e uma de
estacionamento por sentido, excetuando-se:
•
o trecho entre a avenida Engenheiro Carlos Goulart e a rua Dr. José Rodrigues
Pereira, que é dotada de quatro faixas de tráfego com sentido direcional único,
centro-bairro, e duas faixas destinadas ao estacionamento permitido;
•
o trecho entre as ruas Dr. José Rodrigues Pereira e Líbero Leone que conta com duas
pistas separadas por canteiro central dotadas de três faixas de tráfego para cada
sentido. No sentido centro-bairro não há faixa de estacionamento permitido e no
13
sentido bairro-centro a faixa a direita abriga um ponto de embarque e desembarque
de ônibus;
3.7
•
o trecho entre as ruas Dr. Líbero Leone e Dr. Lucidio Avelar que conta com duas
pistas separadas por canteiro central dotadas de três faixas de tráfego para cada
sentido. No sentido centro-bairro a faixa próxima ao meio fio é destinada ao
estacionamento permitido de veículos e no sentido bairro-centro a faixa a direita
abriga um ponto de táxi;
•
o trecho entre as ruas Engenheiro Aluízio Rocha e Alessandra Salum Cadar que, no
sentido centro – bairro, apresenta três faixas de tráfego, sendo uma para a conversão
à esquerda.
Volumes existentes
Pesquisas de tráfego realizadas em 2007 mostram os volumes de tráfego nos principais
trechos das vias de acesso ao Vetor Sul, como mostrado no quadro abaixo.
Quadro 1 - Volumes de Tráfego pesquisados em 2007
Via
Av. Nossa Senhora Do Carmo
Raja Gabaglia
Raja Gabaglia
MG 030
BR 356
Sentido
Centro - Bairro
Bairro Centro
Contorno - BR 356
BR 356 - Contorno
BR 356 - BHShopping
BHShopping - BR 356
BHShopping - Nova Lima
Nova Lima - BHShopping
BH - Rio de Janeiro
Rio de Janeiro - BH
Número de
faixas
Volume
horário
3
3
3
3
3
2
1
1
2
2
2660
1165
2723
2368
4065
2241
1528
1234
3534
2269
Capacidade
máxima em fluxo
livre
5400
5400
5400
5400
5400
3600
1800
1800
3600
3600
Fonte: Técnicos em Transporte Ltda
14
4 Projetos em andamento ou em desenvolvimento no Vetor Sul
A Figura 1 apresenta os projetos em andamento ou em desenvolvimento nos diversos órgãos
consultados, descritos a seguir.
Figura 1 – Projetos em andamento
15
4.1
BHTRANS
O projeto que esta sendo desenvolvido pela BHTRANS para a região do Vetor Sul e cuja
denominação é tratada por Rota Sul, consiste em uma implantação em duas etapas:
1ª Etapa: O projeto nesta primeira parte deverá implantar uma faixa priorizando o transporte
coletivo e procurando reduzir os conflitos existentes na utilização do sistema viário.
O projeto Rota Sul inicia na Av. João Pinheiro com Av. Afonso Pena, seguindo pela Praça da
Liberdade, continuando pela Av. Cristovão Colombo e finalizando na Av. Nossa Senhora do
Carmo.
No trecho entre a Av. João Pinheiro e a Av. Nossa senhora do Carmo até a Rua Passa Tempo o
projeto contempla a utilização de uma faixa preferencial à direita para o transporte coletivo,
com tratamento diferenciado para todos os pontos de embarque e desembarque, procurando
a melhoria operacional do serviço.
2ª Etapa: Na segunda etapa do projeto será implantada uma pista exclusiva para o transporte
coletivo no trecho da Av. Nossa Senhora do Carmo a partir da Rua Passa Tempo até o final das
quatro pistas, depois deste trecho será novamente deslocada a operação para a faixa
preferencial à direita e novamente com tratamento diferenciado para todos os pontos de
embarque e desembarque.
Nesta fase do projeto passa por estudos também a operação dos pontos de embarque e
desembarque com a implantação de estações de pré-embarque e com tarifação antecipada
para ampliar a velocidade operacional do sistema.
O BHBUS, Programa de Reestruturação do Transporte Coletivo de Belo Horizonte, gerenciado
pela BHTRANS, prevê a implantação de um terminal de integração na região próxima ao
BHShopping, não havendo ainda a definição do local e do seu funcionamento.
16
VIURBS
O Programa de Estruturação Viária de Belo Horizonte – VIURBS, desenvolvido pela Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte, tem como propósito analisar a malha viária existente e priorizar
a implantação das novas conexões viárias, considerando as propostas do Plano Diretor. Mais
do que isso, o VIURBS realizou um processo de cadastramento, consistência, desenvolvimento
de alternativas e seleção das melhores soluções viárias, classificando-as conforme sua
importância, benefício e viabilidade para a cidade.
A Prefeitura de Belo Horizonte, de posse dos produtos deste Programa, estabelece o conjunto
de projetos e ações que permitirão consubstanciar as diretrizes emanadas do Plano Diretor,
conforme sua obrigação legal, com um novo instrumento que vai ampliar as possibilidades de
retorno dos recursos a serem empregados nessa área.
Os projetos mais relevantes do Programa que envolvem diretamente o Vetor Sul e que
contribuem para a reordenar o fluxo atual desta região, seja através da criação de novas vias
ou de melhorias pontuais a serem implementadas e que possibilitam ampliar a malha viária
existente, com ganhos significativos nos deslocamentos, são:
17
4.1.1 Projeto nº 85
Criação da Via 841 que interligará a Rua Patagônia, no Sion, com a Av. Artur Bernardes na
Barragem Santa Lucia, passando em túnel sob a Av. Nossa Senhora do Carmo na altura do
trevo do Belvedere. Será implantado o prolongamento da rua Halley até essa nova via,
permitindo a sua ligação com a Praça das Constelações e daí até a av. Nossa Senhora do
Carmo (BR 356)
Figura 2 - Projeto 085 - Ligação São Bento - Sion
18
Criação da Via 933 interligando a Rua Planetóide (Via 813) com a Av. Nossa do Carmo (Via
660) possibilitando uma nova saída do bairro Santa Lucia para a avenida Nossa Senhora do
Carmo em direção à avenida Raja Gabaglia.
Figura 3 – Projeto 087 – Ligação Santa Lúcia – av. Nossa Senhora do Carmo
19
Implantação da interseção em desnível das avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo e
da Rua José Rodrigues Pereira (670, 680 e 709), em desnível, melhorando significativamente o
fluxo dessas vias com a redução dos conflitos.
Figura 4 - Projeto 14 - Interseção das avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo
e da rua José Rodrigues Pereira
20
Implantação do Portal Sul que consiste no novo acesso de Belo Horizonte para Nova Lima (Via
120 e VIA 110) e da alça de acesso da BR 356 sentido Rio de Janeiro para Nova Lima. Essa
intervenção faz parte de um projeto onde participam o DNIT, Prefeitura de Belo Horizonte e
Prefeitura de Nova Lima. Sua função é retirar o tráfego de passagem de e para Nova Lima,
Raposos e Rio Acima da praça Marcelo Goes Menicucci e da parte da MG 030 em frente ao
BHShopping, separando-o do tráfego com destino ao Belvedere e ao shopping.
Figura 5 - Projeto 02 - Interseção da BR 356 com a MG 030
Implantação da Av. Parque da Serra (VIA 276) que permite interligar o Bairro Belvedere
através da Av. Prof. Cristovam dos Santos com o Bairro Comiteco através da Av. José do
Patrocínio Pontes, alcançando a Av. Afonso Pena pela Av. Agulhas Negras. Esta interligação
constitui-se em parte do anel intermediário Sul, criando uma alternativa externa à avenida do
Contorno para o tráfego entre a Praça das Bandeiras e a avenida Raja Gabaglia.
21
Figura 6 - Projeto 04 – Avenida Parque da Serra
22
Revitalização do trevo da Mannesmann na BR-356. Visa melhorar suas alças de acesso,
permitindo qualificar o trevo de acesso ao Bairro Pilar e ao mesmo tempo prevê o novo trevo
para o acesso a nova Via 20.
Figura 7 - Projeto 128 - Trevo da Mannesmann
23
4.1.7 Projetos nº 73a, 73b e 73c
Implantação da VIA 20 interligando o Barreiro à BR-356 na altura do trevo da Mannesmann,
possibilitando uma nova via de ligação desta região com a BR-356 sem utilizar o Anel
Rodoviário. Será complementada, nos municípios de Ibirité e Betim pela Rodovia das
Indústrias, que terá diretriz paralela à BR 381.
Figura 8 - Projeto 73 - Via 020 - Barreiro Olhos Dágua
4.2
DNIT
O DNIT tem sob sua jurisdição as rodovias federais BR 040 – Rio Brasília e BR 356 – Belo
Horizonte – São João da Barra, e o Anel Rodoviário, que entre a BR 356 e a BR 381 é
constituído pela BR 040.
Existem os seguintes projetos em desenvolvimento para elas:
4.2.1 Anel Rodoviário
A Federação das Indústrias de Minas Gerais, de acordo com convênio assinado com a
Prefeitura de Belo Horizonte e com o DNIT está desenvolvendo um projeto de requalificação
do Anel Rodoviário, em seus 26,7km de extensão.
Orçada em R$ 400 milhões, a obra vai resultar na retirada de 5.000 pessoas da região de 27 vilas
e favelas que serão realocadas para permitir a construção de novas pistas ao lado das atuais.
Vocação das vias - O Anel Rodoviário, que abrange as regionais Barreiro, Oeste, Noroeste,
Pampulha, Norte e Nordeste, será dividido em três setores, de acordo com suas
características econômicas, sociais e ambientais. O Setor 1, chamado Via do Encontro, trecho
que vai da BR–040 até o cruzamento com a avenida Amazonas, tem a maior preservação
ambiental. Para valorizar essa característica, serão construídas áreas de lazer, grandes arenas
para eventos, parques e centros gastronômicos no entorno.
O Setor 2, ou Via Metropolitana, vai da avenida Amazonas até o entroncamento com a
avenida Cristiano Machado. No local será construído um grande centro de prestação de
24
serviços, como instalação de empresas semi-atacadistas, shoppings, Corpo de Bombeiros,
Polícia Militar, Correios e prédios de serviços públicos, como regionais e secretarias.
E o Setor 3, a Via da Morada, está compreendido entre a avenida Cristiano Machado e o limite
do município de Belo Horizonte, na BR–381, sentido Vitória. Na área serão instalados
conjuntos habitacionais que podem receber as pessoas que terão de deixar a via por causa de
desapropriações. Será construído também um grande centro de exposição e produção de
artesanato, esperado como fonte geradora de emprego e renda.
A obra tem condições de ser contemplada com recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) havia delegado à Prefeitura
de Belo Horizonte a realização do estudo, que acabou nas mãos da FIEMG por meio de
convênio firmado com o município.
O projeto prevê tratamento em todas as intercessões dos 27 km do Anel, aumento expressivo
de passagens de nível, passarelas, sinalização e pistas laterais. Seriam mais de 40 mil
moradores beneficiados na região.
A obra, entretanto, depende da implantação do Anel Norte, ou Rodoanel, em elaboração pelo
DNIT, ligando num arco a rodovia BR 381 em Betim a Ravena, no seu prolongamento em
direção a Vitória.
4.2.2 Interseção das rodovias BR 356 e MG 030
Este projeto, contemplado no VIURBS como Projeto 02, está em processo de aprovação pelo
DNIT, por envolver rodovia de sua jurisdição.
4.2.3 BR 040
O trecho da BR 040 entre o trevo de saída da BR 356 para Ouro Preto e a cidade de Barbacena
deverá ser duplicado, com seção transversal equivalente à do trecho ente Belo Horizonte e o
trevo de Ouro Preto. Não há, entretanto, previsão de início da obra, que deverá estar
vinculada ao processo de concessão da rodovia.
4.3
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP
A SETOP é responsável pelo planejamento dos sistemas de transporte coletivo intermunicipal
no estado de Minas Gerais. Recentemente licitou a concessão do sistema metropolitano. Em
2008 licitou o novo sistema de transporte metropolitano, que prevê a implantação de um
modelo tronco alimentador, em que existirão terminais de integração nas cidades da RMBH e
linhas troncais ligando esses terminais entre si e ao centro de Belo Horizonte. Há a previsão
de um terminal da região de Nova Lima, o qual receberia parte das linhas com origem nesse
município e destino a Belo Horizonte, e todas as com origem em Raposos e Rio Acima,
transportando a partir daí os passageiros para a área central de Belo Horizonte em uma linha
troncal, com veículos de maior capacidade.
O local exato da implantação do terminal ainda está em estudo pela SETOP.
4.4
DER
O DER tem participação na aprovação do projeto da interseção das rodovias BR356 e MG030,
pela sua jurisdição do trecho estadual que se encontra dentro do município de Belo
Horizonte.
25
A MG 030 teve sua duplicação delegada à Prefeitura Municipal de Nova Lima e já foi
executada no trecho até a sede do município, apenas no aspecto de projeto e construção. A
manutenção, operação e conservação permanecem sob responsabilidade do DER/MG.
Além disso está pavimentando a estrada entre Piedade do Paraopeba e a BR 356, que se
transformará em uma alternativa de acesso para Brumadinho.
4.5
Prefeitura Municipal de Nova Lima
A Prefeitura de Nova Lima tem dois projetos de envergadura quanto a sistema viário:
continuação da duplicação da MG 030 até Honório Bicalho e implantação da ligação da MG030
às BRs 356 e 040.
4.5.1 Duplicação da MG 030
Tendo recebido delegação do DER/MG para elaboração de projeto e implantação da MG030, a
Prefeitura vai duplicá-la até o distrito de Honório Bicalho, com as mesmas características do
trecho já implantado em direção a Belo Horizonte.
4.5.2 Ligação da MG 030 às BRs 040 e 356
A Prefeitura começou a implantação de rodovia ligando a MG 030, no distrito de Honório
Bicalho, à BR 040, na região do condomínio Miguelão, e à BR 356, próximo ao AlphaVille. A
rodovia aproveitará o traçado de via já existente, com melhorias do padrão de projeto, e terá
uma plataforma de 23m, sendo duas pistas de 7m de seção útil separadas por um canteiro
central de 1m. Iniciará em Honório Bicalho e seguirá em direção sul por cerca de 16,5km. A
partir deste ponto se dividirá em duas, numa interseção em “Y”, com um segmento em
direção à BR 040 se desenvolvendo a leste por cerca de 9,3km e outro em direção à BR 356,
se desenvolvendo ao sul por cerca de 15,9km, conforme mostrado na Figura 9
26
Figura 9 - Intervenções da Prefeitura de Nova Lima
27
5 Conclusões
Após as apresentações dos demais trabalhos no workshop realizado, algumas considerações
devem ser feitas a respeito do relacionamento desses temas com o de transporte e trânsito.
5.1
Interação – Meio Ambiente
A questão ambiental desta região apresenta o principal limitador para a implantação de
infraestrutura viária, considerando que áreas de proteção ambiental devem ser mantidas e
constituem um dos pontos de maior atratividade para o desenvolvimento desta região, como
foi destacado no relatório ambiental:
Em Nova Lima citam-se Reserva do Tumbá, Fechos (APE - Estação Ecológica), Rola
Moça (Parque Estadual), Mutuca (APE), Mata do Jambreiro (RPPN),Cristais (RPPN), Parque
Municipal do Rego dos Carrapatos (Parque Ecológico), e ainda a
Mata Samuel de
Paula (RPPN), Mata Capitão do Mato e o Parque Municipal Rego Grande. Em Brumadinho,
citam–se as APE’s do Rio Manso e Catarina, além da APA Inhotim e das RPPN’s Sítio
Grimpas e Jequitibá. Ressalte-se ainda que a APA SUL abrange parte considerável dos
territórios dos municípios do Vetor Sul.
Além desta característica devemos considerar como grande obstáculo a formação do relevo,
que apresenta serras consideradas como divisores naturais dos municípios de Belo Horizonte,
Nova Lima e Brumadinho, que também contribuem como fator restritivo na implantação de
um sistema viário diversificado para integrar ou mesmo para permitir traçados favoráveis à
circulação. As serras do Curral e do Rola Moça, partes da Cordilheira do Espinhaço, separam a
área de expansão do Vetor Sul do município de Belo Horizonte, com dois pontos
representativos de travessia, em dois cortes geológicos, um por onde passa a MG 030 e outro
por onde passa a BR 356 / BR 040.
Os projetos em desenvolvimento pelos órgãos responsáveis pelo sistema viário convergem
para estes dois pontos, não existindo nenhuma alternativa diferente de acesso em estudo.
Existem duas propostas básicas, ainda sem os estudos necessários de viabilidade técnica e
econômica e de impacto ambiental, uma com a construção de um túnel no prolongamento da
avenida Agulhas Negras, no bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, e outra pelo Taquaril, na
região leste de Belo Horizonte, contornando a serra do Curral na diretriz da estrada velha de
Nova Lima, hoje em solo natural não pavimentado.
5.2
Interação – Empreendimentos
Os empreendimentos imobiliários projetados e em implantação no Vetor Sul, especialmente
os voltados à habitação, produzirão impactos representativos no volume de tráfego gerado
por esses pólos.
Verifica-se, pelos volumes pesquisados e apresentados neste Relatório, que a capacidade de
tráfego dos dois principais corredores, a BR 356 e a MG 030 já se configura como um fator
limitador, com a ocorrência freqüente de níveis de serviço elevados e congestionamentos.
Outro fator determinante nesta analise é de que esta expansão urbana para o Vetor Sul está
diretamente ligada a uma parcela da população de maior poder aquisitivo, com alta taxa de
motorização e uso intensivo do transporte individual, o que resultará em acréscimos de
volume de tráfego representativos na malha viária.
28
5.3
Interação – Estrutura Urbana
O processo de urbanização desta região acontece de forma não planejada e sem definição de
diretrizes que amenizem estes impactos, como foi citado no relatório de estrutura urbana e
que considerou quatro pólos distintos de urbanização:
- Eixo de Desenvolvimento Metropolitano – Área de influência direta da BR 040;
- Eixo de Desenvolvimento Urbano – Área de influência direta da MG 30;
- Vertentes do Rio das Velhas – áreas situadas a leste da BR 040, onde predominam
condomínios e sítios de recreio, com reservas naturais importantes;
- Vertentes do Rio Paraopeba – Situadas a oeste do eixo da BR 040 estão localizadas no
município de Brumadinho.
Verificou-se, ao longo dos anos, uma flexibilização do uso desses pólos, com a maior
permissividade construtiva, incorporando-se ao ambiente construções multifamiliares
verticalizadas, sem acontecer a necessária reestruturação do sistema viário. As vias
projetadas para uma densidade demográfica baixa se saturarão inexoravelmente com a
geração de tráfego decorrente dessa urbanização, propagando os congestionamentos hoje
existentes no sistema viário principal (MG 030 e BR 356) para as vias internas aos
loteamentos, como já ocorre com a Alameda da Serra em Nova Lima e seus acessos.
Para que ocorra um planejamento integrado destas áreas é primordial que as esferas
políticas que interferem neste processo atuem de forma ordenada otimizando investimentos,
direcionando ações conjuntas e evitando descontinuidade de projetos e planos favoráveis a
urbanização existente.
Outro ponto a ser destacado que possibilita menores impactos no sistema viário e de
transportes é o fortalecimento de políticas que estabeleçam a criação de novas centralidades
regionais permitindo a redução dos deslocamentos e com menores demandas de transportes.
O sucesso para o crescimento urbano do Vetor Sul se dará através da informação dos efeitos
de ações não planejadas para infraestrutura urbana e meio ambiente e que comprometam um
crescimento econômico equilibrado e com qualidade de vida.
5.4
Considerações gerais
A análise conjunta dos diversos temas e do seu relacionamento com o de transporte e trânsito
demonstra claramente que o crescimento das fontes geradoras de tráfego acontece de
maneira desordenada, sem um direcionamento legal adequado sob o aspecto de equilíbrio de
demanda e oferta, e sem participação conjunta dos diversos setores interessados ou mesmo
impactados, considerando-se entre esses os empreendedores privados, o setor público
responsável pela infra-estrutura e a população residente atual e futura.
A falta do Plano Diretor Metropolitano é patente, tanto no desenvolvimento de um sistema
viário mais adequado à região, com desenvolvimento de novas alternativas de vias alem das á
existentes, quanto na compatibilização dos usos do solo dos diversos municípios.
A integração entre os diversos níveis de governo tem se mostrado tênue, com as visões
diferentes em escala. Por mais alta a escala da decisão e da intervenção ela se reflete
imediatamente na escala microscópica, e vice-versa. Assim, a ação do DNIT, DER, Prefeituras
e BHTRANS deve ser obrigatoriamente integradas e de acordo com as necessidades de todos
os atores envolvidos, sejam os usuários de longa distância, como o tráfego rodoviário, sejam
os de curta distância, moradores da região, otimizando investimentos, direcionando ações
29
conjuntas com prioridades claras e definidas e evitando descontinuidade de projetos e planos
favoráveis à urbanização desejável.
Um aparente paradoxo demonstra a difícil relação entre as demandas decorrentes do
adensamento do uso do solo e a infraestrutura viária: o aumento da acessibilidade em geral
provoca a redução da mobilidade. Isto acontece porque a toda intervenção que vise o
aumento da capacidade viária corresponde uma valorização imobiliária da região, fomentando
um adensamento demográfico em geral em níveis superiores aos previstos no planejamento
das intervenções viárias, resultando em pouco tempo em novos níveis de saturação do viário,
que podem ser maiores que os originais.
Consequentemente, as intervenções para aumento da acessibilidade devem priorizar
inequivocamente o transporte público, que gera a melhor ocupação do sistema viário, além
dos ganhos ambientais se comparado ao automóvel. A grande questão é como ofertar um
sistema de transporte público em região de renda média e alta e com topografia acidentada,
que tenha atratividade suficiente para se tornar economicamente viável, uma vez que o
aporte de subsídios governamentais deve obrigatoriamente priorizar as regiões de menor
renda.
O fortalecimento de políticas que estabeleçam a criação de novas centralidades regionais
pode permitir a redução dos deslocamentos e conter as demandas de transportes. Entretanto,
as centralidades emergentes no Vetor Sul ainda não lograram êxito nisso, uma vez que, se
criaram novos empregos para as populações de renda mais baixa da região, evitando que as
mesmas se desloquem para Belo Horizonte de ônibus, por outro lado não contiveram em si
mesmos a demanda de viagens das populações de renda mais alta, facilitadas pela alta taxa
de motorização.
30
1º Workshop
Situação Atual do Vetor Sul
Auro Queiroz
PRIMEIRO WORKSHOP
Realizado no dia 13 de março de 2009, na sede da Casa Fiat de Cultura, o workshop “A
Situação Atual do Vetor Sul” contou com a participação de cerca de 90 pessoas, entre
representantes dos oito municípios priorizados no Programa de Ações Estratégicas do
Vetor Sul da RMBH (PAE), do empresariado, de organizações da sociedade civil, do
Governo do Estado e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (lista completa dos
participantes anexada).
Na abertura do workshop, o Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Horizontes,
Teodomiro Diniz Camargos definiu o Vetor Sul como “uma gema a ser lapidada”, ressaltando a
qualidade de vida da região e seu potencial de atratividade. Ao mesmo tempo, expressou a
responsabilidade de todos em preservar o patrimônio ali existente, com a valorização dos
empreendimentos locais, e destacou a responsabilidade do próprio Instituto Horizontes em
conduzir o processo de estabelecimento das ações estratégicas para a região, através do
levantamento de dados e informações temáticas e de amplo debate com os diversos agentes.
Após esclarecimentos sobre a dinâmica do workshop, tiveram início as apresentações
temáticas pelos consultores, cada uma com cerca de 15 minutos, sobre Meio Ambiente,
Estrutura Urbana e Uso do Solo, Principais Empreendimentos e Sistema Viário e Circulação.
Paulo Maciel Júnior, Diretor da Lume Estratégia Ambiental, fez sua explanação sobre o Meio
Ambiente, mostrando a localização do Vetor Sul no quadrilátero ferrífero e a evolução
comparativa da população em municípios da região nos anos de 1980, 1991, 2000 e 2007.
Fez, também, análises sobre o Uso do Solo, as Unidades de Conservação existentes na região,
os Requerimentos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), as Zonas de
Abastecimento da Copasa, o Sistema de Esgoto existente e das Unidades de Paisagem.
Jorge Fernando Vilela, da Jorge Vilela Arquitetos Associados Ltda, expôs a temática Estrutura
Urbana e Uso do Solo, detalhando aspectos como: Áreas Típicas e Rede de Centros da GBH;
Eixos de Desenvolvimento da GBH; o Processo de Urbanização nas Metrópoles e no Vetor Sul; a
Taxa de crescimento populacional da GBH por décadas; a Rede de Centros do Vetor Sul; o Eixo
de Desenvolvimento Metropolitano: Belvedere III / Vila da Serra, Olhos D’Água / Pilar, Jardim
Canadá, Vale do Sol, Alphaville; o Eixo de Desenvolvimento Urbano: Nova Lima, Raposos,
Honório Bicalho, Rio Acima e a Rede de Centros Futura da GBH e Estrutura Urbana Futura.
Paulo Zuquim de Figueiredo Neves, da PCL Projetos e Consultoria Ltda, apresentou os
Principais Empreendimentos do Vetor Sul, com um breve histórico da região e uma síntese
com o levantamento dos principais empreendimentos habitacionais e comerciais implantados,
em implantação e previstos para a região. A demonstração foi quantificada por municípios,
demonstrando pontualmente a população atual estimada e o número de vagas de
estacionamento previsto.
Osias Batista Neto, da Baptista Engenharia de Transporte e Arquitetura Ltda, explanou sobre o
Sistema Viário e Circulação do Vetor Sul, apresentando as principais vias de ligação da região
(Avenida Nossa Senhora do Carmo, Avenida Raja Gabaglia, Anel Rodoviário, MG – 030 e BR 365 /
BR 040) e mostrando as Serras do Curral e Rola Moça, que tornam-se obstáculos para a expansão
do sistema viário local, bem como os volumes do tráfego na região, por trecho. Concluiu sua
apresentação citando o levantamento dos projetos viários existentes para a região.
Primeiro Workshop
1
Grupos e plenária
Após as apresentações, os participantes foram divididos em quatro grupos de discussão. Cada
um dos consultores temáticos dedicou cerca de quinze minutos em cada um dos grupos, em
esquema de rodízio, o que permitiu aos presentes esclarecer eventuais dúvidas sobre os
temas apresentados em plenário.
Após o almoço, os trabalhos foram retomados em dois grupos, sob a coordenação de José
Lopes Agulhô e Rodrigo Andrade, para novos debates, baseados nas informações apresentadas
no turno da manhã e em suas experiências vividas na região, bem como sobre as principais
ameaças e oportunidades encontradas no Vetor Sul.
Ao final dos debates em grupo, os participantes foram novamente agrupados na plenária, com
o intuito de encontrar convergência das opiniões sobre os pontos levantados. Dessa sequência
de debates concluiu-se o Diagnóstico Compartilhado Preliminar, expresso pelo consenso sobre
as principais Ameaças e Oportunidades, listadas a seguir.
AMEAÇAS
● A multiplicidade de agentes públicos, privados e da sociedade civil, atuando no território de
forma não integrada, com viés limitado a seus interesses específicos e sem visão de futuro.
● A falta de sinergia entre municípios e Estado, no tratamento das questões que envolvem o
interesse comum na região. Os municípios exercem ações reguladoras e fiscalizadoras, sem
grande eficácia, cada um em sua jurisdição, sem unificar ou compatibilizar suas políticas. Há
um clima de guerra fiscal. Não há mediação do Estado no sentido de promover o
entendimento entre os municípios.
● A persistência de posições radicais no confronto entre os interesses privados e os coletivos
e entre os interesses econômicos e os de preservação dos valores ambientais.
● O crescente índice de verticalização e adensamento do uso do solo em vários pontos da
região e suas conseqüências nas condições do saneamento básico, no aumento da circulação e
na demanda por transporte coletivo, podem comprometer os atributos de qualidade de vida
que foram as motivações iniciais para sua ocupação.
● O crescimento demográfico se dá via concentração de população de alta renda, excluindose do processo os estratos de renda inferior. Não há previsão para o assentamento das
populações de média e baixa renda, mesmo considerando os postos de emprego que são
criados na região nos setores industrial, comercial e de serviços.
● O estrangulamento do sistema viário, em que prevalece o uso do transporte privado, por
falta de um planejamento global e integrado, torna previsível o colapso da acessibilidade à
área e de sua mobilidade interna. As ações tópicas podem agravar o problema num círculo
vicioso: o aumento da oferta de vias gera maior atratividade da região para novos
empreendimentos. Não havendo controle do crescimento da demanda, esta volta a crescer
em maiores proporções à medida que novas facilidades são criadas. Aqui também não há a
mediação do Estado no sentido de promover o entendimento entre os municípios envolvidos.
● A sobrecarga do principal eixo viário da região (BRs 040 e 356) em decorrência da
consolidação e adensamento das centralidades de Olhos d’Água / Pilar, Jardim Canadá e
Alphaville.
Primeiro Workshop
2
OPORTUNIDADES
● Os aspectos positivos da crise, que são os de dar grande visibilidade aos valores que todos
estarão perdendo se não souberem compatibilizar seus interesses e de mostrar a conveniência
de repensar o ritmo dos empreendimentos para que se tenha tempo de encontrar soluções
viáveis para os problemas identificados.
● A retomada do planejamento e gestão metropolitanos pelo Estado em novo arranjo
institucional, que contemplou a criação da Agência Metropolitana e a elaboração do Plano
Diretor Metropolitano, certamente irá promover o entendimento entre os municípios
membros, favorecendo o desenvolvimento de ações estratégicas que visem o interesse
comum. A disposição da sociedade para o diálogo e para participar da formulação e
implementação de políticas de interesse comum é também uma oportunidade de mudança do
quadro atual.
● A possibilidade de evitar o agravamento da situação atual do Vetor Sul, tratando-o com
prioridade nos trabalhos de elaboração do Plano Diretor Metropolitano.
● A base física em que se assenta o Vetor Sul é um patrimônio ambiental diferenciado.
Associado à qualidade de seu patrimônio histórico e cultural, que mantém viva a memória
colonial na região, apresenta um extraordinário potencial para o turismo científico,
ecológico, de aventuras, de lazer e outros.
● O aproveitamento do potencial de empreendimentos a ser ainda explorado na região, de
forma compatível com a conservação e o usufruto dos grandes valores ambientais existentes.
Os empreendimentos imobiliários no Vetor Sul impressionam por sua dimensão e pelo volume
de seus investimentos. O dinamismo da produção imobiliária ocorre mesmo com a ausência do
Estado que, até o momento, não percebeu o potencial da região no desenvolvimento da
metrópole. Esta capacidade de investimento é um extraordinário fator de mudança, a ser
aproveitado na promoção do desenvolvimento sustentável da região.
● O potencial de gerar marca diferencial, de ampla repercussão positiva, para Belo Horizonte,
ao conseguir, com este trabalho, compatibilizar a manutenção dos valores econômicos e
ambientais da região na perspectiva de proporcionar a consolidação de novo eixo de equilíbrio
para a Estrutura Metropolitana.
● A diversificação de usos e ocupação do solo, com criação de áreas habitacionais para
pessoas de menor renda e para a instalação de serviços sociais integrados às redes
metropolitanas de transporte, educação, saúde e outros.
● O aproveitamento do potencial das áreas liberadas progressivamente pelas minerações, à
medida que vão se esgotando as jazidas licenciadas, para usos diversos da habitação, como a
instalação de grandes equipamentos sociais ou a recomposição ambiental exemplar.
● A existência de uma instituição voltada para a preservação ambiental na região, a APA SUL,
ainda não implementada efetivamente, é uma oportunidade no sentido de se promover o
monitoramento do processo de desenvolvimento da região, garantindo a preservação e
manutenção de seus ativos ambientais. O zoneamento previsto no estatuto da APA SUL seria o
ponto de partida para se estabelecerem os parâmetros que balizariam o desenvolvimento
sustentável no Vetor Sul.
● O conhecimento adquirido é um ponto de partida para a construção de cenários futuros,
capazes de balizarem as ações de longo prazo. O Programa de Ações Estratégicas passa a ser
um marco na mobilização dos agentes que atuam na região, podendo se constituir numa
referência permanente para novas iniciativas.
● A divulgação dos trabalhos, para ampliar na sociedade a consciência dos problemas e obter
as novas adesões e os comprometimentos necessários à sua solução.
Primeiro Workshop
3
SÍNTESE DAS CONCLUSÕES
Uma vez estabelecidas as Ameaças e Oportunidades, principais parâmetros para a
identificação das Ações Estratégicas, examinamos os estudos setoriais numa matriz de
interações, com vistas a obter uma visão sintética dos resultados desta etapa do trabalho. Nos
campos numerados dessa matriz, encontramos as interferências recíprocas entre o que se
concluiu em cada um dos quatro aspectos abordados e nos da diagonal principal as conclusões
pertinentes a cada setor em si mesmo.
MEIO AMBIENTE
ESTRUTURA
URBANA
MEIO
AMBIENTE
ESTRUTURA
URBANA
EMPREENDIMENTOS
SISTEMA
VIÁRIO
CIRCULAÇÃO
A
1
2
3
B
4
5
C
6
EMPREENDIMENTOS
SISTEMA VIÁRIO
CIRCULAÇÃO
D
AO Vetor Sul é área de grande relevância natural e cultural, quase toda coberta pela
APA Sul e tem cerca de 17 áreas de reserva e preservação. A paisagem é dominada pela
seqüência das serras do Rola Moça e da Moeda, divisor de águas das bacias do Alto Rio das
Velhas e do Médio Paraopeba. A vertente do Rio das Velhas, de topografia muito acidentada,
abriga inúmeros fragmentos de florestas e tem uma rede de drenagem natural que forma mais
de 40 quedas d’água. É marcada pela presença das minerações e de atividades urbanas em
permanente conflito com a preservação ambiental. Na vertente do Paraopeba, de relevo mais
ondulado, é menor a presença das minerações e predominam as atividades rurais, mas um
conflito semelhante já se manifesta.
Os índices de desenvolvimento econômico e social dos municípios destas duas vertentes são
distintos, com vantagem para os da vertente da bacia do Rio das Velhas.
Destacam-se, entre os aspectos a merecerem maior atenção: a necessidade de integrar as
unidades de proteção com a criação de corredores de biodiversidade e unidade de gestão, a
conveniência de estimular e organizar o turismo como fator de melhor aproveitamento do
patrimônio natural e cultural e expandir a infra-estrutura de saneamento, uma vez que a
Primeiro Workshop
4
carência de tratamento dos efluentes sanitários representa riscos para a qualidade do lençol
freático e dos cursos d’água numa área em que estão algumas das principais fontes de
abastecimento de água da metrópole.
1Há uma evidente correspondência entre as unidades de análise do meio ambiente e as
áreas típicas que definem a estrutura urbana. A conformação das serras do Curral, Rola Moça
e da Moeda determinam a posição e a forma dos eixos de Desenvolvimento Metropolitano e de
Desenvolvimento Urbano; as diferenças entre os relevos e estrutura fundiária do alto Rio das
Velhas e do Médio Paraopeba determinam os diferentes estágios de ocupação dessas áreas.
É seguro afirmar que, a questão ambiental, que sempre foi preocupação da sociedade com
relação ao processo de urbanização no Vetor Sul, se torna no momento uma questão menor,
diante dos problemas viários e de transportes configurados na região, porque ambientalistas,
governo e sociedade, se anteciparam e trataram a questão com mais competência e
eficiência do que ocorreu com as questões relacionadas ao desenvolvimento urbano e
metropolitano.
2A redução das qualidades ambientais da área, que são os principais fatores de atração
dos atuais empreendimentos, certamente repercute na redução dos valores comerciais e na
atratividade para novos investimentos. As relações entre o valor do meio ambiente e o valor
comercial da área são, neste sentido, unívocas: perdas ou ganhos de valores ambientais
sempre determinam perdas ou ganhos de valores comerciais.
No sentido oposto, estas relações são diferentes: a perda de valor comercial não determina
forçosamente a perda de valores ambientais e, ao contrário, a valorização comercial é quase
sempre um fator de risco para a preservação do meio ambiente natural.
Dentre os muitos loteamentos fechados do Vetor Sul, apenas o Alphaville e o Vale dos
Cristais, em Nova Lima, são, legalmente regularizados como condomínios, sendo os únicos que
dispõem de sistema de esgotamento sanitário completo. Os demais são dotados de fossas
individualizadas.
3A questão ambiental representa o principal condicionante para a implantação de
infra-estrutura viária, considerando que as áreas de preservação são também os pontos de
maior atratividade para o desenvolvimento dessa região.
Além desta característica devemos considerar a formação do relevo, que apresenta serras
como divisores naturais dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Brumadinho. As serras
do Curral e Rola Moça separam o município de Belo Horizonte da área de expansão do Vetor
Sul com dois pontos representativos de travessia, em dois cortes geológicos, um por onde
passa a MG030 e outro por onde passa a BR 356 / BR040. Os projetos em desenvolvimento
pelos órgãos responsáveis convergem para esses dois pontos não existindo nenhuma
alternativa diferente de acesso em estudo.
Existem duas propostas básicas, ainda sem estudos de viabilidade técnica, econômica e de
impacto ambiental, uma com a construção de um túnel no prolongamento da Avenida Agulhas
Negras, no bairro das Mangabeiras, outra pelo Taquaril, na região leste de Belo Horizonte,
contornando a Serra do Curral na diretriz da estrada velha de Nova Lima, hoje em solo natural
não pavimentado.
De modo geral a topografia acidentada da área é um fator restritivo na implantação de um
sistema viário diversificado para integrar ou mesmo permitir traçados favoráveis à circulação.
É preciso encontrar outra ligação entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, que não
pelo Belvedere, sem comprometer os ativos ambientais da Mata do Jambreiro, Parque das
Mangabeiras e Parque da Baleia, e sem afetar, sobremaneira, os sistemas viários dos dois
lados da Serra do Curral.
Primeiro Workshop
5
B-
Do ponto de vista funcional quatro conjuntos de áreas típicas, se destacam no
Vetor Sul:
O Eixo de Desenvolvimento Metropolitano, área de influência direta da BR 040 e BR 356, com
acessibilidade plena e os maiores índices de valorização imobiliária, pressionada tanto pela
verticalização quanto pelo processo de metropolização;
O Eixo de Desenvolvimento Urbano, área de influência direta da MG-30 e dos municípios de
Nova Lima, Raposos e Rio Acima, que apresenta uma dinâmica típica de processo de
desenvolvimento urbano local;
As Vertentes do Rio das Velhas, áreas situadas a leste da BR-040, onde predominam,
condomínios horizontais, sítios de recreio, reservas naturais importantes, com forte presença
de atividade mineradora;
As Vertentes do Paraopeba, áreas situadas a oeste da BR-040, com vocação para sítios de
recreio e condomínios de baixa densidade, com presença significativa de atividades
tipicamente rurais.
O Eixo de Desenvolvimento Metropolitano – É onde acontecem as principais articulações do
Vetor Sul com a metrópole e se formam as centralidades que tendem a assumir importância
metropolitana. Dentre as centralidades locais ou de relevância metropolitana, ao longo das
BR 356 e BR040, destacam-se:
Belvedere III / Vila da Serra - De caráter metropolitano por sua complexidade e por envolver
a jurisdição de dois municípios. O processo de revitalização preconizado pelo Plano Diretor de
Nova Lima, que classificou os bairros vizinhos como Zona Especial de Revitalização Urbana,
amplia a possibilidade de verticalização e, conseqüentemente, do adensamento. Localizada
no cruzamento da BR-356 com a MG-030 iniciou-se sua formação com o Bairro Belvedere III,
tendo como âncora o BH-Shoping. Hoje se expande pelos bairros Vila da Serra e Piemonte,
ancorada tanto nos incentivos fiscais e urbanísticos concedidos pela prefeitura de Nova Lima,
quanto no rápido adensamento populacional de seu entorno.
Olhos D’Água/Pilar - Tende a assumir função de relevância metropolitana, principalmente
devido aos vários empreendimentos de grande porte previstos ou em implantação na região,
dentre os quais se desatacam o Leroy Merlin e a implantação da Rodovia das Indústrias
prevista para se ligar à BR-040 na região de Olhos D’Água.
Jardim Canadá - Tende a assumir o papel de centralidade de importância metropolitana por
estar às margens da BR-040, em terreno com ótima topografia. Esse papel será reforçado
com a implantação da via que o ligará à sede do município e com a implantação de áreas para
assentamento industrial, comercial e residencial, previstas no Plano Diretor.
Vale do Sol – Situada à esquerda da BR 040, no sentido Rio, tende a manter seu caráter local
e a função de atendimento aos condomínios da região, embora a articulação prevista com a
região de Macacos possa lhe atribuir um papel mais significativo. O Plano Diretor disponibiliza
áreas no loteamento para atividades de comércio, indústrias e serviços. Sua ampliação, no
entanto, é limitada pela extensa área de preservação ambiental classificada com ZEPAM no
Plano Diretor de Nova Lima, pela Zona Rural do município e pela Unidade de Conservação de
Fechos.
Alphaville - Centralidade em formação que apresenta um grande potencial de
desenvolvimento devido à sua localização estratégica, no cruzamento da BR-040 com a BR356, numa região de topografia favorável à ocupação urbana e a uma distância razoável do
centro a metrópole. A disponibilidade de áreas para a expansão urbana, inclusive para o
assentamento comercial e de serviços e a verticalização das edificações, permitidas pelo
Plano Diretor são fatores de reforço desse potencial.
Eixo de Desenvolvimento Urbano - A área de influência direta da MG-030 apresenta
dinamismo típico de processo de desenvolvimento urbano local. A região é articulada tanto
pelo centro de Belo Horizonte quanto pelo centro de Nova Lima, que articula ainda os núcleos
urbanos de Raposos e Rio Acima.
Primeiro Workshop
6
Refletindo a lógica de formação dos núcleos de mineração, as estruturas urbanas desses
municípios caracterizam-se pelos arruamentos encaixados nos vales dos córregos e do rio.
Esta característica se constitui no principal entrave ao processo de desenvolvimento urbano
nesses núcleos, mas apresenta extraordinário recurso para atividades culturais e de turismo
pela oportunidade de resgate de aspectos do passado colonial da região.
O Vetor Sul tende a assumir um papel importante na estrutura urbana da metrópole como
eixo de expansão metropolitana. Seu ingresso tardio no processo de metropolização, talvez
tenha sido responsável pelo fato de seu desenvolvimento nunca ter sido cogitado nos diversos
estudos de planejamento desenvolvidos para a região metropolitana.
É lógico prever uma centralidade de importância metropolitana no Eixo Sul, em função de seu
intenso processo de expansão urbana via produção imobiliária, com implantação de atividades
de serviços associadas ao assentamento de população de alta renda, com altas taxas de
motorização.
Entendemos que o processo de formação e desenvolvimento dessa centralidade deveria ser
objeto de um planejamento global específico, no sentido de capitalizar suas potencialidades,
evitando-se que se percam oportunidades importantes, no sentido de estruturar, de forma
consistente, um modelo de organização espacial adequado para a região. Seria uma ameaça
para o Vetor Sul e para Metrópole o desenvolvimento dessa e de outras centralidades de
menor porte na região, ao sabor das leis de mercado, sem um planejamento global.
4-
No Vetor Sul uma combinação variada de fatores desencadeou um processo de
valorização imobiliária, associado a um intenso processo de urbanização periférica, voltado
para os extratos de população de alta renda. Um contingente cada vez maior de população de
extratos mais altos de renda deixa as áreas centrais ou pericentrais da metrópole, para se
localizar no Vetor Sul, não na forma tradicional dos sítios de recreio ou condomínios
horizontais de baixa densidade, mas, preferencialmente, nos condomínios verticais de alta
densidade.
O processo de valorização imobiliária e a conseqüente verticalização resulta da proximidade
dessas áreas em relação ao centro metropolitano e da qualidade de seus ativos ambientais
típicos de região serrana (beleza cênica, vegetação, relevo, clima ameno). Somam-se a estes
fatores as conseqüências das políticas diferenciadas adotadas por Belo Horizonte que, a partir
de 1996, limitou o uso e a ocupação do solo na Região Centro Sul da capital e por Nova Lima
que, em sentido contrário, concedeu incentivos fiscais e urbanísticos para a instalação de
empresas e empreendimentos imobiliários no município.
Estamos diante de um processo irreversível de suburbanização de população de alta renda
que, há mais de dez anos, está configurando uma realidade nova na região. O impacto desse
crescimento periférico e concentrado de população de alta renda, com altas taxas de
motorização e sem planejamento, não se limita apenas ao local onde ele ocorre, mas, assume
proporções e dimensões metropolitanas, na medida em que repercute no sistema viário e de
transporte da metrópole como um todo.
Se no âmbito local o problema é a infra-estrutura, concebida para uma densidade
populacional muita vezes menor, ou mesmo as declividades típicas de uma região serrana, na
dimensão metropolitana o problema é a ameaça de congestionamento das vias arteriais e
regionais que articulam a região com o centro metropolitano e com os centros de emprego.
Primeiro Workshop
7
5O processo de urbanização desta região acontece de forma não planejada e sem
definição de diretrizes que amenizem os impactos. Verificou-se, ao longo dos anos uma
flexibilização de uso do solo nas quatro áreas típicas que se destacam na Estrutura Urbana,
com maior permissividade construtiva, sem acontecer a necessária reestruturação do sistema
viário. As vias projetadas para uma densidade demográfica baixa se saturarão
inexoravelmente com a geração de tráfego decorrente dessa urbanização, propagando os
congestionamentos hoje existentes no sistema viário principal (MG 030 e BR356) para as vias
internas aos loteamentos, como já ocorre na Alameda da Serra e seus acessos.
É primordial que as esferas políticas que interferem neste processo atuem de forma
coordenada, otimizando investimentos, direcionando ações conjuntas e evitando a
descontinuidade de projetos e planos.
Outro ponto a ser destacado, que possibilita menores impactos no sistema
viário e de transportes, é o fortalecimento de políticas que favoreçam a
formação de novas centralidades regionais permitindo a redução dos
deslocamentos e da demanda de transporte.
O efeito de ações não planejadas sobre a estrutura urbana e o meio ambiente
compromete o crescimento econômico equilibrado e a qualidade de vida.
C-
A qualidade, a intensidade, mas principalmente, a dimensão dos empreendimentos
ocorrentes no Vetor Sul, são os aspectos a serem aqui destacados. São 53 loteamentos
fechados em Nova Lima, sendo 2 condomínios; 06 loteamentos fechados em Rio Acima; 02
loteamentos fechados em Itabirito e 26 loteamentos fechados em Brumadinho ocupados,
predominantemente, por população de maior poder aquisitivo originária de Belo Horizonte.
No bairro Belvedere há hoje, 3934 unidades construídas e, ainda, 75 lotes a serem ocupados.
Adotando-se o índice de 3,53 habitantes por unidade habitacional, são 13.887 habitantes.
Adotando-se o índice de 2,88 veículos por moradia, são 11. 330 automóveis, nesse bairro.
Ao longo da MG-30 há, hoje, em Nova Lima 5.184 moradias, de que resultam 18.300
habitantes e 14.930 automóveis e, em Rio Acima, 548 unidades construídas, com população
calculada de 1.934 pessoas e 1.578 automóveis.
Já ao longo da BR-040, há 4.263 unidades construídas, resultando em 15.048 habitantes e
12.277 automóveis.
À margem dessa mesma rodovia, no Município de Itabirito, há 336 unidades construídas,
resultando em uma população de 1186 pessoas e 968 automóveis.
Quanto a Brumadinho, há 3536 unidades construídas, de que resultam 12.482 habitantes e
10.184 automóveis.
São 44.538 lotes a serem ainda ocupados, sendo de se destacar o Balneário Água Limpa, com
parte em Nova Lima e parte em Itabirito, no qual há quase 10.000 lotes vagos.
Recentemente, iniciou-se a construção de um condomínio vertical de 11 torres de
apartamentos, à margem da MG-030, junto ao Ponto Verde, um pequeno centro comercial
próximo da sede de Nova Lima.
Há ainda a se considerar o potencial de novos empreendimentos, como o que está projetado
para a antiga mina de Águas Claras e os que poderão vir em razão da abertura da rodovia que
vai ligar Honório Bicalho à BR 356.
Tratando de usos não habitacionais, devem ser lembrados os mais recentes:
- em Belo Horizonte a expansão do BH Shopping, com mais de 100 lojas e 1.000 vagas de
estacionamento; a construção de um supermercado na Avenida Senhora do Carmo, no bairro
Santa Lucia; o Leroy Merlin na BR-356, próximo do bairro Olhos d’Água, a Faculdade
Primeiro Workshop
8
Pitágoras, o Tribunal de Justiça e um grande edifício de escritórios, na Avenida Raja
Gabaglia.
-em Nova Lima o centro comercial Serena Mall, com 18 lojas e 200 vagas de estacionamento;
o Colégio Santo Agostinho, com 1.100 alunos, cuja entrada e saída já causam transtornos no
trânsito da MG-030; o conjunto de 8 condomínios, residenciais e chamado Vale dos Cristais, o
primeiro já ocupado, em parte, por edifícios de apartamentos e parte por moradias
unifamiliares.
6-
Os empreendimentos imobiliários projetados e em implantação no Vetor Sul,
especialmente os voltados para a habitação produzirão impactos representativos no volume
de tráfego gerado por esses pólos.
Verifica-se, pelos volumes pesquisados e apresentados que a capacidade de tráfego dos dois
corredores, BR 356 e a MG 030 já se configura como um fator limitador, com a ocorrência
freqüente de níveis elevados de serviço e de congestionamentos.
Outro fator determinante nesta análise é de que esta expansão urbana para o Vetor Sul está
diretamente ligada a uma parcela da população de maior poder aquisitivo, com alta taxa de
motorização e uso intensivo de transporte individual, o que resultará em acréscimos
significativos de volume de tráfego na malha viária.
D-
O crescimento das fontes geradoras de tráfego acontece de maneira desordenada,
sem um direcionamento legal adequado, sob o aspecto do equilíbrio da oferta e da demanda
e sem participação conjunta dos diversos setores interessados ou impactados, considerandose entre esses os empreendedores privados, o setor público responsável pela infra-estrutura e
a população residente e futura.
A falta do Plano Diretor Metropolitano é patente, tanto no desenvolvimento de um sistema
viário mais adequado à região, com desenvolvimento de novas alternativas além das
existentes, quanto na compatibilizarão dos usos do solo nos diversos municípios.
A integração entre os diversos níveis de governo tem se mostrado tênue. A ação do DNIT, DER,
Prefeituras e BHTRANS deve ser integrada e de acordo com as necessidades de todos os atores
envolvidos, sejam eles usuários de longa distância, como o tráfego rodoviário, sejam os de
curta distância, moradores da região.
Um paradoxo demonstra a difícil relação entre as demandas decorrentes do adensamento de
uso do solo e a infraestrutura viária: o aumento da acessibilidade em geral provoca a redução
da mobilidade. Toda intervenção que vise o aumento da capacidade viária corresponde a uma
valorização imobiliária da região fomentando um adensamento demográfico em geral de
níveis superiores aos previstos no planejamento das intervenções viárias, resultando em pouco
tempo em novos níveis de saturação do viário, que podem ser maiores que os anteriores.
As intervenções para aumento de acessibilidade devem priorizar inequivocamente o
transporte público, que gera a melhor ocupação do sistema viário, além dos ganhos
ambientais se comparado ao automóvel. A grande questão é como ofertar um sistema de
transporte público em região de renda média e alta, com topografia acidentada, que tenha
atratividade suficiente para se tornar economicamente viável.
As centralidades emergentes no Vetor Sul não lograram êxito em reduzir os deslocamentos,
uma vez que criaram empregos para as pessoas de menor renda da região, evitando se
desloquem para Belo Horizonte, mas contiveram em si mesmas a demanda de viagens da
população de renda mais alta, facilitada pela alta taxa de motorização.
Primeiro Workshop
9
2º Workshop
Definindo Diretrizes e Ações Estratégicas
Auro Queiroz
DEFININDO DIRETRIZES E AÇÕES ESTRATÉGICAS
SEGUNDO WORKSHOP
O passo seguinte à conclusão do Diagnóstico Compartilhado foi a realização do 2º Workshop,
em 15 de abril de 2009, também na sede da Casa Fiat de Cultura, contando com a
participação de 85 pessoas, entre representantes dos municípios priorizados no Programa de
Ações Estratégicas do Vetor Sul da RMBH (PAE), do empresariado, de organizações da
sociedade civil, do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (lista
completa dos participantes. Na oportunidade buscou-se a definição das Ações Estratégicas
para combater as ameaças e potencializar as oportunidades encontradas.
Na abertura do Workshop, o Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Horizontes,
Teodomiro Diniz Camargos enfatizou a importância do evento e dos resultados almejados para
a região, ressaltando a importância da participação da sociedade civil no Programa de Ações
Estratégicas para o Vetor Sul.
Rodrigo Ferreira Andrade, coordenador do PAE, fez a apresentação das Ameaças e
Oportunidades levantadas no 1º Workshop, bem como uma Síntese das Conclusões, retratando
as relações existentes entre as quatro áreas temáticas, base dos estudos: Meio Ambiente,
Estrutura Urbana e Uso do Solo, Novos Empreendimentos e Sistema Viário e Circulação.
Após a apresentação, os participantes foram divididos em cinco grupos de discussão. Os
quatro consultores temáticos e o Coordenador do PAE coordenaram as discussões em grupo,
onde foram debatidas as Ações Estratégicas que garantirão ao Vetor Sul sua característica
primária de desenvolvimento aliado à qualidade de vida.
DIRETRIZES E AÇÕES ESTRATÉGICAS
Ao final dos debates, os cinco grupos expuseram à plenária suas propostas de Ações
Estratégicas, das quais aflora, com nitidez, a consciência do limite das possibilidades de
ocupação e aproveitamento da área.
Para orientar a mobilização e atuação dos atores envolvidos, as ações propostas foram
organizadas dentro das quatro Diretrizes Estratégicas, que também emanaram das discussões,
a saber:
1
Segundo Workshop
● INTEGRAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Ações Estratégicas:
1
Formar Grupos de Impulsão que se encarregarão de levar o documento síntese a todas
as prefeituras do Vetor, à COPASA, à SEMAD, à FEAM, ao IEF, ao DER, ao DNIT, à APA
SUL e demais unidades de preservação, no sentido de provocar um protocolo de
intenções para a solução dos problemas comuns.
2
Dar apoio inequívoco à estrutura de planejamento metropolitano, contribuindo na
compatibilização das legislações municipais e estadual, na busca de soluções locais
que atendam uma visão regional e no oferecimento de estudos e propostas relativos
ao Vetor Sul, para a elaboração do Plano Diretor Metropolitano.
3
Conseguir o empenho da Agência Metropolitana na mobilização das ações, na
coordenação e harmonização das leis de parcelamento e uso do solo dos municípios,
no estudo de soluções viárias e de saneamento de forma integrada e na eliminação da
guerra fiscal entre eles.
4
Conseguir o empenho dos municípios na atualização de seus Planos Diretores à luz de
uma perspectiva metropolitana
5
Incrementar o sistema de gestão da APA SUL através da implementação do
zoneamento, do reforço institucional da secretaria executiva e da disponibilidade de
dotação orçamentária. Dar início imediato ao aproveitamento dos estudos já
elaborados estimulando encontros e debates entre as áreas afins de cada município.
6
Criar Grupo de Gestão Específico, com representantes de todos os tipos e níveis de
interesse, tendo o Estado como mediador, e instituir um mecanismo de ação social,
com metodologia adequada para gestão participativa.
● REVER OS MODELOS DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO
7
Complementar o desenvolvimento econômico com o necessário desenvolvimento
social da região, implantando áreas residenciais, equipamentos e serviços
comunitários destinados ao pessoal de menor renda empregado nos empreendimentos
comerciais e habitacionais existentes e futuros.
8
Planejar o uso futuro das áreas mineradas com novas perspectivas econômicas
baseadas em equipamentos de lazer, de turismo, de captação de água e de
recuperação ambiental.
9
Elaborar um Plano Diretor de Turismo para o Vetor Sul, potencializando seus atributos
naturais, culturais e patrimoniais.
10
Implementar o Sistema de Áreas Protegidas – SAP para o Vetor Sul, criando corredores
ecológicos entre as unidades existentes.
11
Tornar a região, com as universidades e centros de pesquisa qualificados, num centro
de referência em “excelência de recuperação ambiental e qualidade de vida”.
2
Segundo Workshop
● CONTROLAR OS FATORES QUE ESTIMULAM O ADENSAMENTO
E O TRÁFEGO
12
Atualizar os planos diretores com revisão dos potenciais de verticalização e
adensamento populacional.
13
Estabelecer, para os futuros empreendimentos, contrapartidas e medidas
compensatórias proporcionais aos impactos gerados, destinadas, obrigatoriamente, às
áreas afetadas.
14
Fixar os limites máximos de ocupação coerentes com a preservação ambiental e com a
possibilidade de dotação de infra-estrutura viária, de saneamento e de transporte
público.
15
Fortalecer as centralidades com a geração de renda e emprego para a fixação das
populações circunvizinhas e a redução do transporte pendular.
● BUSCAR SOLUÇÕES MAIS RÁPIDAS, OUSADAS E CRIATIVAS
16
Dar ênfase urgente à execução da alça de acesso entre a BR 356 e a MG 030, Portal
Sul, projeto 02 do VIURBS.
17
Aliviar o tráfego das avenidas Nossa Sra. do Carmo e Raja Gabaglia priorizando, entre
os projetos do VIURBS:
a. o projeto 04, da Av. Parque da Serra;
b. o projeto 14, de intersecção em desnível na Raja Gabaglia.
18
Estudar as alternativas de acesso ao Vetor Sul através:
a. de uma via que, passando por minerações extintas de ambos os lados da Serra
do Curral, possa ligar as regiões leste de Belo Horizonte e de Nova Lima;
b. de aproveitamento da ferrovia desativada de Águas Claras para instalação de
linha de transporte de massa a ser conectada ao metrô, no Barreiro;
c. de outras eventuais soluções que permitam evitar os gargalos por onde
passam as BR 040, a BR 356 e a MG 30.
19
Criar alternativas de bypass para o tráfego rodoviário de longa distância que utiliza a
centralidade linear das BR’s 040/356
20
Implantar um transporte público eficiente, que possa competir com o transporte
individual, abrangendo a frota e o acesso aos pontos de embarque/desembarque,
necessários ao bom desempenho do serviço.
21
Incluir ostensivamente o transporte público nas ligações intra regionais, como a do Rio
do Peixe, permitindo que oportunidades de trabalho sejam aproveitadas pelos
residentes no Vetor.
3
Segundo Workshop
22
Integrar os vários projetos através de desenho urbano que considere o emprego de
obras de arte, elevados e outras estruturas que evitem agressões maiores ao meio
ambiente.
23
Implementar as propostas de solução de tráfego de curto, médio e longo prazos
priorizando soluções coletivas.
24
Estabelecer faixas de congelamento de ocupação em áreas críticas e faixas de
domínio de rodovias, exercendo controle eficiente.
25
Buscar atuação mais incisiva da COPASA no sentido de celebrar convênios para o
saneamento básico dos municípios que não possuem infra-estrutura suficiente para
execução própria desses serviços.
4
Segundo Workshop
Diretriz
ATRIBUIÇÕES E SUGESTÃO DE ENCAMINHAMENTOS
Ação
1- Formar Grupos de Impulsão
2- Apoiar estrutura de
planejamento metropolitano
3- Conseguir empenho da Agência
Metropolitana
INTEGRAR AS
AÇÕES DE
PLANEJAMENTO
E GESTÃO
4- Atualizar Planos Diretores
5- Incrementar gestão Apa Sul
6- Criar Grupos de Gestão
Específicos
Atribuição
Grupo de Impulsão
da Integração do
Planejamento e
Gestão
e
Instituto
Horizontes
7- Compatibilizar desenvolvimento
econômico e social
8- Planejar futuro áreas mineradas
REVER MODELOS
DE OCUPAÇÃO 9- Elaborar Plano Diretor Turismo
DO SOLO
10- Implementar Sistemas de Áreas
Protegidas - SAP
CONTROLAR OS
FATORES QUE
ESTIMULAM O
ADENSAMENTO E
O TRÁFEGO
BUSCAR
SOLUÇÕES MAIS
RÁPIDAS,
OUSADAS E
CRIATIVAS
Encaminhar a
Instituto Horizontes
Todos os atores
e Agência
Metropolitana
Grupo de Impulsão
da Revisão de
Modelos
SEDRU – Sub-Secretaria de Assuntos
Metropolitanos
Agência Metropolitana
SEDRU, Agência Metropolitana e Poderes
Executivos Municipais
SEMAD, FEAM, IEF, IGAM, Agência
Metropolitana, Cons. APA SUL
Agência Metropolitana, Agentes Públicos,
Privados e Soc. Civil
Agência Metropolitana, Agentes Públicos,
Privados e Soc. Civil
SEMAD, FEAM, IEF, SEDE, FIEMG
(SINDIEXTRA), Min. Público, DNPM, IBRAM,
IBAMA, AMIG, AMDA, Poder Legislativo
Estadual
SETUR, Agência Metropolitana, Poderes
SEMAD, IEF, FEAM, IGAM, Poderes
11- Tornar Centro de referência
em recuperação ambiental e
qualidade de vida
Agência Metropolitana, Poderes Executivos
Municipais, SEMAD, IEF, FEAM,
Universidades e Centros de Pesquisa
12- Atualizar Planos Diretores
SEDRU, Agência Metropolitana, Poderes
Executivos Municipais e Poderes
Legislativos Municipais
13- Estabelecer contrapartidas e
medidas compensatórias
proporcionais
14- Fixar limites máximos de
ocupação
Grupo de Impulsão
Agência Metropolitana, Poderes
do Controle do
adensamento e do Legislativos Estadual e Municipais
tráfego
SEDRU, Agência Metropolitana, Poderes
Executivo e Legislativo Municipais
15- Fortalecer as centralidades
Agência Metropolitana, SEDE, Empresários
16- Enfatizar execução de alça de
acesso
17- Aliviar tráfego Avenidas N.Sra.
Carmo e Raja Gabaglia
18- Estudar alternativas de acesso
ao Vetor Sul
Agência Metropolitana, DNIT, DER,
BHTRANS, FEAM, Leroy Merlin
19- Criar alternativas de tráfego
rodoviário
Agência Metropolitana, DNIT, DER, Órgãos
de Trânsito Municipais
20- Implantar transporte público
eficiente
21- Incluir transporte público nas
ligações intraregionais
22- Integrar projetos através de
desenho urbano
23- Implementar propostas solução
de tráfego
24- Estabelecer faixas de
congelamento de ocupação
25- Solicitar atuação mais incisiva
da COPASA
BHTRANS
SEDRU, Agência Metropolitana, DNIT, DER,
Órgãos de Trânsito Municipais
Agência Metropolitana, DER, Órgãos de
Grupo de Impulsão Trânsito Municipais
das Soluções
Agência Metropolitana, DER, Órgãos de
Trânsito Municipais
Municipais
Agência Metropolitana, DNIT, DER, Órgãos
de Trânsito Municipais, FEAM
Municipais e Estadual
COPASA, Poderes Executivos Municipais
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os workshops realizados contaram com a participação intensa de várias
pessoas que não só enriqueceram os estudos técnicos como e, sobretudo,
garantiram legitimidade às propostas formuladas. O Instituto Horizontes
agradece ao atendimento do seu chamado e acredita poder contar com essas
pessoas na continuidade dos esforços que levem ao intento maior de todo o
processo.
6
Segundo Workshop
Listas de Presenças dos Workshops
NOME
Alexandre Garzon Prazeres
Ana Maria Schmidt
André de Souza Baptista
Anna Adélia A. L. Penna
Antônio Geraldo da Costa
Bruno V. Gorini
Carlos Antônio Pereira
Christiane Alves Passos Nogueira
Ciara de Mel Barbosa
Cláudia Teresa Pereira Pires
Cláudio de Paula Manso
Clermont Gosling
Cristiano Gomes de Faria
Cristiano Lamas
Cristina Volpini Xavier
Daniel Leonardo Silva Ribeiro
Deborah Louise Guy
Décio Vaz de Melo
Delcio Duarte
Dennyson Porto
Elisane dos Santos Gomes
Eustáquio José da Silva
Fábio Caldeira
Félix Ricardo Gonçalves Moutinho
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Flávio de Lemos Carsalade
LISTA DE PRESENÇA DO WORKSHOP: A SITUAÇÃO ATUAL DO VETOR SUL
EMPRESA / INSTITUIÇÃO
MUNICÍPIO
CARGO
Dominus Engenharia
BH
Gerente Incorporação
Schimidt Arquitetura e Urbanismo Ltda
Nova Lima
Empresária
Beta Engenharia
BH
Sócio Diretor
Lume Ambiental
BH
Consultora
Assoc. Moradores B. Belvedere
BH
Presidente
BH
Sócio
Secretaria M de Meio Ambiente
Rio Acima
Secretário
Secretária de Meio Ambiente
Brumadinho
PMBrumadinho
Movimento Nossa BH
BH
Secretaria Executiva
IAB
BH
Presidente
AABB
BH
Diretor de Segurança
BH
Sócio / Diretor
AngloGold Ashanti
BH
Analista Financeiro
Legislativo
Estadual
Assembléia Legislativa de MG
Gab. Gustavo Valadares
Sec. Est. Turismo de Minas Gerais
Gov. do Estado
Diretora de Infraetrutura
Fed.do Comércio do Estado de MInas
Gerais
BH
Consultor Jurídico
AngloGold Ashanti
BH
Coordenação de Patrimônio Imobiliário
BH
Sócio / Diretor
BH
Sócio
Lider Cyrela
BH
Diretor
Câmara Municipal
BH
Assessoria Gab. Vereador Paulo Lamac
Secretaria M da Fazenda
Sarzedo
Secretário de Fazenda
UFMG
BH
BH
Sócio Diretor
PBH - Meio Ambiente
BH
Engenheira
Escola de Arquitetura UFMG
BH
Diretor
Presentes no Workshop A Situação Atual do Vetor Sul
NOME
Gilvaldo de Vasconcelos
Gustavo Henrique Braga Garcia
Harley Silva
Hélcio Guido Fernandes
Heloisa S. M. Costa
BHTRANS
Secretaria M de Meio Ambiente
Diretoria de Projetos Metropolitanos
SEDRU
HGF Construções Ltda
UFMG
Hubert Brant Moraes
Hudson Lídio Navarro
Gov. do Estado
Nova Lima
BH
Legislativo
Estadual
BH
Humberto Alvim Guimarães
Izabel Dias de Oliveira Melo
James Eustáquio Barbosa Ladeia
Jarbas Vieira da Silva
Jefferson Ferreira Bastos
João Vicente de Figueiredo Mariano
Jorge Fernando Vilela
José Abílio Belo Pereira
José Ângelo Rabelo Deschamps
José Barcelos Costa
José Lopes Agulhô
José Nelson de Almeida Machado
José Osvaldo Lasmar
Leonardo Silveira de C. Pires (Léo
Burguês)
Luciana Braga Ferreira e Sousa Nunes
Luiz Antônio Athayde
Sec. M. P. Urbanas PBH
SEDRU / PUCMINAS
Secretaria M Planejamento
Câmara de Rio Acima
Lume Ambiental
Jorge Vilela Arquitetos Associados
CREA-MG
Construmaster
Habit Construtora
VBA Consultoria
Lume Ambiental
Centro Mineiro de Referência em Resíduos
BH
BH
Gov. do Estado
Sarzedo
Rio Acima
BH
BH
BH
BH
BH
BH
BH
Gov. do Estado
Diretor
Consultor
Diretor Executivo
CMBH
Secr.de E. de Desenv. Econômico
Ass.Empreen. Vila da Serra e Vale do
Sereno
BH
BH
Gov. do Estado
Vereador
Sócia / Diretora
Subsecretário de Assuntos Internacionais
Nova Lima
Presidente
Luiz Hélio Lodi
MUNICÍPIO
BH
Rio Acima
CARGO
Gerente da GARBO
Assessor de Planejamento
Servidor Público
Sócio-Gerente
Professora
Rep. Dep. Fábio Avelar
Coord. Executivo da Diretoria
Gerente de Coord. de Politicas de Planej.
Urbano
Arquiteta
Engenheiro
Secretário de Planejamento
Vereador
Consultor
Sócio
Assessor da Presidência
Sócio / Diretor
NOME
Manoel Marcos Guimarães
Manuel A. M. Andrade
Márcio Damazio Trindade
Marcos Landa
Marcos Villela de Sant'Anna
Marcus de Rezende Kfoury
Maria Carolina de Oliveira Mariano
Maria Emília de Barros Guimarães
Maria Madalena Franco Garcia
Mateus de Mattos Safar
Mauro Guimarães Werkema
Miguel Safar
Neilton de Almeida Souza
Estúdio Azucrina
SME
Câmara de Vereadores
Sociedade Mineira de Engenheiros
Lume Ambiental
SEDRU
Concreto Empreendimentos e Part. Ltda.
PM Rio Acima
Oderige R. Borba
Osias Baptista
Patricia Faria
Paulo Henrique Maciel Barbosa
Paulo Maciel
Paulo Zuquim
Raimundo Machado Filho
Regina Lúcia Medeiros
Reginaldo Ferreira Gonçalves
Reginaldo Maurício Santos
Ricardo de R. Santos
Ricardo Ferreira da Costa Ramos
Ricardo Michel Jeha
Roberto César dos Santos
Roberto Luis de Melo Monte-Mor
Beta Engenharia
Movimento Nossa BH
Prefeitura Municipal
Lume Ambiental
PCL Consultoria e Projetos
Câmara Municipal
FEAM
Câmara Municipal de Mário Campos
Metron Des. Urbano Ltda
Beta Engenharia
Ass. dos Moradores do Bairro Belvedere
Câmara Municipal
CEDEPLAR - UFMG
MUNICÍPIO
BH
BH
BH
BH
BH
BH
BH
BH
Gov. do Estado
BH
BH
BH
Rio Acima
Legislativo
Estadual
BH
BH
Ibirité
BH
BH
BH
Gov. do Estado
Mário Campos
Ibirité
BH
BH
BH
Rio Acima
BH
CARGO
Sócio
Sócio
Presidente
Assessor
Sócio
Empresário
Consultora
Assessora
Sub-Secretária de Assuntos Metropolitanos
Sócio
Sócio / Conselheiro
Diretor
Fiscal de Postura e Obras
Assessor Parlamentar - Gab. Dep. Carlos Gomes
Diretor
Engenheiro Civil
Sócio Diretor
Diretor
Assessor Parlamentar - Gab. Ver. Leo Burguês
Diretoria de Pesq.e Desenv. - DPED/FEAM
Presidente da Câmara Municipal
Secretário Adjunto de Obras e Urbanismo
Arquiteto
Membro do Conselho Consultivo
Assessor Parlamentar
Professor Universitário
NOME
Roberto Negrão de Lima
Rodrigo Ferreira Andrade
Ronaldo Sérgio Santos Bartholo
Rousemara Lopes
Sabrina Becker
Silvio Antônio Soares de Nazaré
Ubirajara Pires Glória
Valdirene da Silva Gonçalves
Valter Ediraldo de Oliveira
Victor de Campos Silveira
Vilma Fazitto
Waldemar Soares Piló Diniz
Yash Rocha Maciel
AngloGold Aschanti (Morro Velho Ltda)
Stoa Arquitetura e Urbanismo Ltda
Instituto "E SOCIAL"
Prefeitura Municipal de Itabirito
Com Você Comunicação
SSN Empresarial
AABB
Câmara Municipal de Mário Campos
Secretaria M Obras
V.Fazitto Comunicação
Sind. Emp. Rádio e TV de MG
Lume Ambiental
MUNICÍPIO
BH
BH
BH
Itabirito
BH
BH
BH
BH
Mário Campos
Sarzedo
Nova Llima
BH
BH
BH
CARGO
Consultor
Sócio / Diretor
Diretor Presidente
Secretária de Urbanismo PM Itabirito
Jornalista
Diretor
Presidente Conselho Deliberativo
Presidente
Vereadora
Secretário de Obras
Secretário Desenvolvimento Econômico
Diretora
Diretor Executivo
Consultor Ambiental
LISTA DE PRESENÇA DO WORKSHOP: DEFININDO DIRETRIZES E AÇÕES ESTRATÉGICAS
NOME
Adriana Álvares Batista
Alberto Luis Viotti Daker
Ana Paula Estrela Tavares
André Gouvêa Vieira
Bernardo dos Mares Guia Farkasvolgyi
Carlos Eduardo Campolina
Carolina Campolina
Cláudio de Paula Manso
Cristiano Gomes de Faria
Cristina Volpini Xavier
Daniel Leonardo Silva Ribeiro
Décio Vaz de Melo
Delcio Duarte
Dilermando Correa Filho
Durleno Barbosa de Rezende
Eduardo da Silva Cardozo
Elisane dos Santos Gomes
Fábio Caldeira
Fabíola Mesquita
Félix Valentin Fernandes Diez
Flávio de Lemos Carsalade
Francisco Neto
Gilvaldo de Vasconcelos
Grazia Maria Gunnella
MUNICÍPIO
BH
Construtora Altti
BH
Setor alimentício
Nova Lima
Haztec
Rio de Janeiro
Farkasvolgyi Arquitetura
BH
Setor de combustíveis
Nova Lima
Nova Lima
AABB
BH
AngloGold Ashanti
Nova Lima
Secretaria Estado Turismo de MG
Gov. do Estado
Fed.do Comércio do Estado de Minas Gerais BH
BH
BH
Parking
Nova Lima
BH Shopping
BH
Belotur
BH
Câmara Municipal
BH
Agencia de Desenv. Metropolitana
Gov. do Estado
BH
BH
BH Shopping
BH
Escola de Arquitetura UFMG
BH
AngloGold Ashanti
Nova Lima
BHTRANS
BH
Fundação Torino
Nova Lima
CARGO
Analista de Informática
Diretor
Empresária
Gerente de Marketing
Sócio Diretor
Comerciante
Diretor de Segurança
Analista Financeiro
Diretora de Infraestrutura
Consultor Jurídico
Sócio / Diretor
Sócio
Diretor
Superintendente
Diretor de Projetos
Ass. Parlamentar – Gab. Vereador Paulo Lamac
Diretor de Planej. Metropolitano
Jornalista
Sócio Diretor
Diretor de Operações
Diretor
Gerente da GARBO
Representante da presidência
Presentes no Workshop Definindo Diretrizes e Ações Estratégicas
NOME
Gustavo Henrique Braga Garcia
Helena Gontijo Figueiredo
Helvécio Belisario
Hudson Lídio Navarro
Humberto Alvim Guimarães
João Vicente de Figueiredo Mariano
Jonathas Valle Filho
Jorge Leonardo Lopes Cançado
José Abílio Belo Pereira
José Lincoln C. de Magalhães
José Lopes Agulhô
José Nelson de Almeida Machado
Leandro Almir Diniz
Leandro Santos Sabbadini
Leonardo Ribeiro Cassimiro
Luiz Carlos Motta Costa
Luiz Hélio Lodi
Luiz Raphael Gomes de Faria
Marcelo Alvim
Márcio Rezende Ribeiro de Oliveira
Marcos Villela de Sant'Anna
Maria Carolina de Oliveira Mariano
Maria de Los Angeles Balbuena
Secretaria M. de Meio Ambiente
Arco Incorporadora S/A
Condomínio Serra dos Manacás
Lume Ambiental
Construtora Valle Ltda
Jorge Vilela Arquitetos Associados
AMBB
CREA-MG
VBA Consultoria
Lume Ambiental
MUNICÍPIO
Rio Acima
BH
Nova Lima
BH
BH
BH
BH
BH
BH
BH
Gov. do Estado
BH
BH
BH
BH
EMSA-Empr. Sul Americana de Montagens S/A BH
BH
Jornal Diário do Comércio
BH
Ass. Empreend. Vila da Serra e Vale do Sereno Nova Lima
Jornal Ambiente Hoje / AMDA
BH
BH
Banco Central do Brasil
BH
BH
Grupo Sant'Anna
BH
Lume Ambiental
BH
Cond. Retiro das Pedras
Brumadinho
CARGO
Assessor de Planejamento
Gerente Nacional de Novos Negócios
Diretor
Coord. Executivo da Diretoria
Ger. de Coord. de Políticas de Planej. Urbano
Consultor
Diretor
Sócio
Associado
Assessor da Presidência
Vice-Diretor Geral
Diretor
Consultor
Jornalista
Arquiteto
Diretor Comercial
Sócia / Diretora
Presidente
Presidente
Repórter
Sócio
Sócio
Diretor
Consultora
Diretora-Presidente
NOME
Maria Fernandes Caldas
Mateus de Mattos Safar
Miguel Safar
Neilton de Almeida Souza
Nicolas Bourlon
Oderige R. Borba
Osias Baptista
Patricia Faria
Paulo Henrique Vasconcelos
Paulo Henrique Vasconcelos Filho
Paulo Lamac
Paulo Machado Zica de Castro
Paulo Maciel
Paulo Zuquim
Raimundo Machado Filho
Regina Lúcia Medeiros
Ricardo Michel Jeha
Roberto César de Souza
Ronaldo Sergio Santos Bartholo
Silvana Nascimento
Simone Alvarenga Borges Bottrel
Simone Maria Barbosa Silva Araújo
PM Rio Acima
Haztec
Beta Engenharia
Movimento Nossa BH
PHV Engenharia Ltda
PHV Engenharia Ltda
CM BH
Repres. Moradores Vale do Sereno
Lume Ambiental
PCL Projetos e Consultoria Ltda
Câmara Municipal
FEAM
Câmara Municipal
Stoa Arquitetura e Urbanismo Ltda
Instituto “É Social”
Arca AmaSerra
MUNICÍPIO
BH
BH
BH
BH
BH
Nova Lima
Rio de Janeiro
Legislativo Estadual
BH
BH
BH
BH
BH
BH
BH
BH
BH
Gov. do Estado
BH
Rio Acima
BH
BH
Gov. do Estado
Brumadinho
Gov. do Estado
CARGO
Assessora
Consultora Técnica
Sócio
Sócio / Conselheiro
Diretor
Fiscal de Postura e Obras
Ass. Parlamentar – Gab. Dep. Carlos Gomes
Diretor
Diretor
Diretor
Vereador
Diretor
Sócio Diretor
Diretor
Ass. Parlamentar – Gab. Vereador Léo Burguês
Diretoria de Pesq. e Desenv. – DPED/FEAM
Membro Conselho Consultivo
Assessor Parlamentar
Sócio / Diretor
Diretor Presidente
Assessora
Superintendente
NOME
Ubiraci Prata Lima
Ubirajara Pires Glória
Victor de Campos Silveira
Vilma Fazitto
Wanderson Fábio de Lima
Wilde Alves de Moura
Yash Rocha Maciel
Zenilton Kleber Gonçalves do Patrocínio
AABB
PMNL
V.Fazitto Comunicação
Câmara Municipal de Rio Acima
Fund. Logosófica em Prol da Superação Humana
Lume Ambiental
ACMinas
MUNICÍPIO
BH
Gov. do Estado
BH
Nova Lima
BH
Rio Acima
BH
BH
BH
CARGO
Presidente Conselho Deliberativo
Chefe de Gabinete
Presidente
Secretário Desenvolvimento Econômico
Diretora
Vereador
Membro
Consultor Ambiental
M.Cons.Empresarial de Seguros
CRÉDITOS TÉCNICOS:
Equipe Técnica:
Coordenação
Rodrigo Ferreira Andrade – STOA Arquitetura e Urbanismo Ltda
Consultores
Jorge Fernando Vilela – Jorge Vilela Arquitetos Associados
José Lopes Agulhô – VBA Consultoria Ltda
Osias Batista Neto – Baptista Engenharia de Transporte e Arquitetura Ltda
Paulo Maciel Júnior – Lume Estratégia Ambiental Ltda
Paulo Zuquim de Figueiredo Neves – PCL Projetos e Consultoria Ltda
Vilma Fazitto – V.Fazitto Comunicação e Consultoria Ltda
Assessoria
Diretoria e Membros do Conselho Deliberativo do Instituto Horizontes
Teodomiro Diniz Camargos - Presidente do Conselho Deliberativo
Hudson Lídio de Navarro – Coordenador Executivo da Diretoria
Clermont Gosling
Décio Vaz de Melo Silveira
Délcio Antônio Duarte
Paulo Zuquim de Figueiredo Neves
Documentos organizados por Diogo Magalhães
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Processos de Licenciamento por Município
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