Relatório Final - Prêmio Celso Furtado

Transcrição

PR
PRÊMIO
PRÊMIO
Presidenta da República Federativa do Brasil
DILMA ROUSSEFF
Ministro de Estado da Integração Nacional
GILBERTO OCCHI
Secretário-Executivo do Ministro da Integração Nacional
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Secretário de Desenvolvimento Regional
IRANI BRAGA RAMOS
Diretora do Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional - Interina
MARIA THEREZA FERREIRA TEIXEIRA
Coordenadora-Geral de Planejamento Estratégico
MARIA THEREZA FERREIRA TEIXEIRA
Coordenadora do Prêmio
Celso Furtado de Desenvolvimento Regional
Edição 2014: Homenagem a Armando Dias Mendes
MORGANNA MENDES PEDROZA DE OLIVEIRA
Colaboradores da Secretaria de Desenvolvimento Regional
ALIERCE JANUÁRIO DOS SANTOS
DIOGO MATEUS FERREIRA COSTA
ESTÊVÃO AZEVEDO YAMIN R. DA CUNHA
GUILHERME CASTELO BRANCO COUTINHO
KATIA MARCIA YAJIMA HABARA
LUIZ CARLOS DE LIMA
LUIZA DE CASTRO PEREIRA
MARIA AMÉLIA DE ANDRADE
THALES ALESSANDRO DE CARVALHO

Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional • Edição 2014 • Homenagem a Armando Dias Mendes
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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PRÊMIO
REALIZAÇÃO
Ministério da Integração Nacional (MI)
Centro Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF)
APOIADORES
Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB)
Ticket Serviços S.A.
PATROCINADORES
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
Banco da Amazônia S.A.,
Banco do Brasil (BB)
Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Brasília, DF
2015
Exemplares desta publicação poderão ser solicitados no
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Secretaria de Desenvolvimento Regional
SGAN Quadra 906, Módulo F, Bloco A, 2º andar, Asa Norte
Brasília (DF) – CEP: 70.790-060
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 2034-5344/5673
PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E IMPRESSÃO
Gráfica Stamppa
CRIAÇÃO DA MARCA PRÊMIO CELSO FURTADO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Anderson Moraes
TECNOLOGIAS E SITE
Coordenação Geral de Tecnologias da Informação/MI
Gina Maria de Souza
Luiz Carlos de Lima
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte,
constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
As ideias e opiniões expressas na publicação são de responsabilidade de seus respectivos autores
e não refletem, necessariamente, o posicionamento do Ministério da Integração Nacional.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Brasil. Ministério da Integração Nacional.
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional Edição 2014: homenagem a Armando Dias
Mendes / Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Desenvolvimento Regional. – Brasília:
Ministério da Integração Nacional, 2015.
520 p.
ISBN: 978-85-68813-01-0
1. Desenvolvimento Regional. 2. Integração Nacional. 3. Inovação em Gestão. 4. Secretaria de
Desenvolvimento Regional. I. Título.
CDU 332.146.2

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SUMÁRIO
Biografia de Armando Dias Mendes
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Prefácio11
Apresentação13
Saudações 15
Introdução 41
Propostas premiadas 45
Menções honrosas 105
Propostas inscritas 197
BIOGRAFIA DE
ARMANDO DIAS MENDES
N
o dia 15 de junho de 2012, a sociedade amazônica entrou em um profundo luto, afetivo, moral e intelectual. Os amazônidas perderam uma de suas maiores referências.
Exemplo de amigo, irmão, professor e mestre. Um sonhador por natureza. Alguém que perseguia a utopia. Faleceu no período da tarde, em sua residência em Brasília, Armando Dias
Mendes. Ícone do pensamento crítico sobre o desenvolvimento da Amazônia, bacharel em
Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Planejamento Regional, ex-professor e ex-pró-reitor da Universidade Federal do Pará – UFPA, doutor honoris causa pela UFPA e pela
Universidade da Amazônia-Unama; fundador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
– Naea, membro destacado e fundador da Associação de Oficiais da Reserva do Exército
Brasileiro – Aore; e membro emérito do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará
– Corecon-PA.
Armando Mendes foi assessor especial do ministro e secretário-geral do Ministério
da Educação; professor colaborador da Universidade de Brasília – UnB; relator do
Currículo Mínimo do Curso de Ciências Econômicas no Conselho Federal de Educação;
presidiu a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia; e foi eleito
Personalidade Econômica do Ano de 2006, pelo Conselho Federal de Economia – Cofecon,
instituição na qual atuou nos últimos anos de sua vida como consultor para Amazônia,
desenvolvimento sustentável e ensino superior.

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Entre as inúmeras funções públicas que desempenhou, presidiu o Banco de Crédito
da Amazônia (antecessor do Banco da Amazônia) e coordenou o I Plano Quinquenal
de Desenvolvimento da Amazônia (1955-1959) para a Superintendência do Plano de
Valorização Econômica da Amazônia – SPVEA, que antecedeu a atual Superintendência
de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam.
Não há dúvida de que Armando Mendes, do início ao final de sua jornada, sonhava com
uma trajetória diferente para a Amazônia. Ao longo de sua vida, deixou vários rastros e
um imenso legado intelectual. Inúmeras palestras e conferências, além de diversos livros
publicados, com destaque para: Estradas para o desenvolvimento; Viabilidade econômica da
Amazônia; A invenção da Amazônia; Instrumentos para a invenção da Amazônia; Ciência,
universidade e crise; O mato e o mito; A casa e as suas raízes; A cidade transitiva; Amazônia –
modos de (o)usar; e O economista e o ornitorrinco.
Foi por lutar por uma causa nobre – a Amazônia –, que, no dia 21 de abril de 2008, recebeu na cidade de Palmas (TO), o Prêmio Samuel Benchimol. Em seu discurso de agradecimento, já destacava de forma crítica que a Amazônia era estigmatizada entre dois fundamentalismos nefelibatas: o ecológico e o econômico. Como contraponto, Armando Mendes
clamava para que a Amazônia: não
fosse mera extensão nacional, mas
reta intenção; não se configurasse
como questão regional, mas nacional
de primeira linha; superasse o antagonismo do caráter bipolar, contraditório
e ambíguo da postura nacional frente
à região; fosse receptáculo de ações
pela região e não somente na região;
suportasse os usos, mas rejeitasse
os abusos; fosse alvo de amor benevolente do Estado do Brasil, e não de
domínio sobre o estado do Grão-Pará;
fosse palco de dois imperativos categóricos do momento, o envolvimento
com o habitat e o desenvolvimento do
habitante.
Entre as inúmeras lições do mestre, é possível destacar a necessidade
de enfrentar uma causa social e não
pessoal. Em seu artigo A oca e a flecha, Armando Mendes ressaltava: “É
preciso, pois, garantir a existência de
um lugar para reflexão ininterrupta e
sistemática, já não sobre o existir físico, mas sobre o pulsar do espírito do
lugar amazônico – a sua alma mater.

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Essa reflexão há de se tornar tarefa irrecusável dos amazônidas de boa cepa, os nativos e
os adotivos – partes conscientes e viventes da obra da criação prolongada, situada aqui,
ainda em curso, inconfundível”.
Nas suas obras, nas conferências, palestras ou mesmo nas conversas informais, não
abria mão da irreverência que apimentava a sua visão crítica sobre a forma como a nação
brasileira sempre tratou a Amazônia. Costumava chamar a atenção para a maneira como
a região fora castigada por um pacto federativo perverso. Recorrendo a sua memória
histórica, contava com riqueza de detalhes como a Constituição “Cidadã” de 1988, que
se propunha lutar contra as desigualdades sociais e regionais, fora, por manobras das
bancadas de estados mais desenvolvidos, distorcida em seus aspectos fundamentais. Para
Armando Mendes, a Constituição Federal é contraditória na medida em que, por meio de
uma série de legislações complementares, acabou construindo um modelo federativo que
reforça as desigualdades regionais. Assim, referindo-se à forma como alguns estados são
tratados, destacava que em matéria de federalismo brasileiro “alguns são mais iguais do
que os outros!”
Como bons discípulos, se aprendemos bem a lição do mestre Armando Mendes, podemos dizer que, se em algum momento, a Amazônia como nós hoje a conhecemos foi inventada, e o foi, principalmente através de políticas e ações coordenadas pelo governo federal,
hoje ela precisa mais do que nunca ser reinventada, valorizada e, acima de tudo, colocada
como protagonista dentro de uma nova trajetória de desenvolvimento regional.
Apesar de ter tido em Armando Dias Mendes um arauto amazônico de primeira cepa,
um guerreiro em prol da Amazônia, a região não passou de periferia ativa de um capitalismo transnacional selvagem e covarde, de almoxarifado do desenvolvimento alheio, de
uma região que ainda sonha em fazer parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento, não como mero apêndice, mas como parte estratégica ativa de um projeto nacional.
Compartilho em sua homenagem um pequeno trecho, que considero bastante apropriado, da abertura de sua conferência no dia 26 de junho de 2006, quando por ocasião do
XXI Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia – Since, realizado na cidade de Vitória/
ES, recebeu a Comenda Personalidade Econômica do Ano outorgada pela Cofecon: “Serei
simples, sucinto e sóbrio como Paulo na segunda carta a Timóteo: Combati o bom combate, completei o percurso, guardei a fé [...] Agora é essencialmente o empenho por uma
causa superior, que ela em mim personaliza: a causa dos economistas. Dos bons economistas – competentes. Dos economistas bons – compassivos.”
Mais a frente, Armando Mendes continuava, com a leveza de quem também era poeta:
“A comenda pessoal, essa eu incorporo com singeleza ao meu currículo já em preocupante
contagem regressiva. E prossigo na incessante caminhada no Caminho do Parauassu ou
Grão-Pará, ou Rio Grande das Amazonas. Ao fim e ao cabo, a Amazônia [...] Esse, o caminho a palmilhar incansavelmente. Esse, na verdade, o caminho líquido e certo em que é
preciso não se deixar levar de bubuia no remanso e muito menos na pororoca. Nele cumpre
navegar com uma boa carta de marear, posto que estamos postos sobre o Rio-Mar. Pois navegar – e agora sou eu que vou de bubuia com Pessoa – navegar é preciso [...] Como dizia a
seu modo, em outro contexto vivencial, filho meu de nome Aluísio – já por Deus levado faz

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tempo, Deus seja louvado – mais do que existencialistas tardios, precisamos ser ‘insistencialistas’ antenados. A senha é essa: não desistir. Insistir, insistir, insistir.”
Quem teve o privilégio de conviver com Armando Mendes e o discernimento de guardar os seus ensinamentos, certamente se tornou um cientista social com uma visão mais
abrangente e crítica do mundo. Como lição levamos o seu exemplo, não basta interpretar
os fenômenos, é preciso intervir e mudar a realidade.
Professor Armando Mendes, muito obrigado! Pela convivência respeitosa e harmoniosa.
Pelos diversos ensinamentos. Pelo estímulo à busca por uma trajetória diferente de desenvolvimento para a Amazônia. Pelo exemplo de economista, pai, professor e amigo. Seguimos
nós aqui na bubuia da vida, nos remansos amazônicos, insistindo, insistindo, insistindo!
Eduardo José Monteiro da Costa
Doutor em Economia pela Unicamp, professor da UFPA, secretário de Controle Interno
do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e, seguindo o legado de Armando Mendes, um
amazônida que segue insistindo, insistindo, insistindo! E-mail: [email protected].

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PREFÁCIO
O
mandato constitucional de perseguir a redução das desigualdades regionais permanece sendo grande desafio do País. Os reconhecidos esforços dos governos Federal,
Estaduais e Municipais no sentido de coordenar suas políticas públicas esbarram muitas
vezes nos diferentes marcos regulatórios e na dificuldade de constituir arranjos sustentáveis, tanto sob o aspecto econômico quanto institucional.
A redução das desigualdades regionais como repercussão positiva da diminuição das
desigualdades sociais, nos últimos anos, é reconhecida e importante, mas a reversão do
padrão histórico de desigualdades no nível de desenvolvimento entre as regiões brasileiras
exige que o Estado e a sociedade aliem a esse esforço novas estratégias de atração econômica e de sinergias entre as políticas.
O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional foi instituído em 2010 pela
Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional como um
instrumento para alimentar o debate sobre a questão regional no Brasil, bem como subsidiar a discussão, divulgação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional - PNDR. Seu objetivo principal é o de promover a reflexão sobre os aspectos teóricos e práticos do desenvolvimento regional, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil
na discussão e identificação de medidas concretas para a redução das desigualdades inter
e intrarregionais e o aproveitamento da diversidade socioeconômica, cultural e ambiental
existente no País.

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Na edição 2014, o Prêmio homenageia o professor Armando Dias Mendes, haja vista
a influência do seu pensamento crítico acerca do desenvolvimento da Amazônia, defendendo a necessidade da região ser parte ativa de um projeto nacional de desenvolvimento. Entre as inúmeras funções públicas que desempenhou, presidiu o Banco de Crédito
da Amazônia (antecessor do Banco da Amazônia) e coordenou o I Plano Quinquenal
de Desenvolvimento da Amazônia (1955-1959) para a Superintendência do Plano de
Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que antecedeu a atual Superintendência
de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Foi fundador do Núcleo de Altos Estudos
Amazônicos, vinculado à Universidade Federal do Pará. Nessa história de vida pública,
sempre manteve a visão crítica e construtiva para a região Norte, propondo o merecido
protagonismo para os amazônidas na estratégia de desenvolvimento do País.
Agradeço a cada um dos participantes a importante contribuição. As 682 propostas
finalizadas refletem as diferenciações e diversidades do território brasileiro, chamando
atenção para a contemporaneidade do debate e emergência de medidas que contribuam
para a construção de um País mais justo e menos desigual.
Por fim, parabenizo os autores dos trabalhos premiados, Helena Lúcia Zagury
Tourinho, Márcia Cristina Silva Paixão, Gislaine de Miranda Quaglio, Veronica Sánchez
da Cruz Rios, Michael Chinelato Soares, Carlos Roberto de Oliveira, Jacimar Luis de
Souza, Hellen Cristina Medeiros de Souza, e também aqueles que mereceram menção
honrosa pela Comissão Julgadora, Kilma Gonçalves Cezar, Ildes Ferreira de Oliveira, Soraia
Aparecida Cardozo, Rodrigo Carvalho Oliveira, Raquel de Carvalho Dumith, Katia Regina
Torres, Dirlei Bersch José Dias Campos, Antonio Mauro Barbosa de Oliveira, Afrânio
Aragão Craveiro, Odenildo Teixeira Sena e André Barbosa Filho.
Uma excelente leitura para todos!
Gilberto Occhi
Ministro de Estado da Integração Nacional

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APRESENTAÇÃO
O
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional possibilitou, em suas três
edições, um processo de reflexão e produção de conhecimento sobre a agenda de
Desenvolvimento Regional no Brasil. Trouxe à tona debates sobre a estruturação dos
meios necessários a um desenvolvimento mais equânime do País, prioridade muitas vezes
reafirmada pela Sra. Presidenta Dilma Rousseff.
No ciclo de 12 anos até 2014, o País combinou crescimento da Economia com redução
das desigualdades sociais. Persistem, no entanto, assimetrias surgidas ao longo do processo de formação do País e que têm seus rebatimentos em escala regional e intrarregional por todo o território brasileiro.
O Prêmio Celso Furtado representa oportunidade para que leituras e intervenções
no território sejam divulgadas, debatidas e encontrem reverberação na formulação de
políticas públicas. O fato de contar com ampla e diversa participação, enaltece o trabalho
daqueles que vivem o desafio de tornar o Brasil menos desigual, sempre preservando e
valorizando toda a sua diversidade.
Cabe a nós, organizadores do Prêmio, agradecer aos mais de 850 participantes desta
edição e aos tantos outros das edições anteriores pela disposição em agregar suas experiências a esta construção coletiva, e reconhecer a dedicação da equipe do Ministério da
Integração Nacional, e da Secretaria de Desenvolvimento Regional em particular, para
levar a cabo o desafio desse evento.

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Devemos deixar registrado também o agradecimento ao Centro Internacional Celso
Furtado e aos patrocinadores Banco da Amazônia, Banco do Brasil, BRDE – Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul, BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, BNB – Banco do Nordeste e Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas. Sem esses parceiros, o Prêmio não existiria.
Por fim, manifestamos nosso reconhecimento ao homenageado, professor Armando
Dias Mendes, e agradecemos à sua família por sua presença e cooperação durante todo o
processo do Prêmio.
Irani Braga Ramos
Secretário de Desenvolvimento Regional

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SAUDAÇÕES
Roberto Saturnino Braga
Diretor-Presidente CICEF
O
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, organizado pela Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, chega à sua terceira edição
homenageando mais um ilustre brasileiro, Armando Dias Mendes, cuja trajetória profissional e de homem público enriqueceu o debate e estimulou o conhecimento e a pesquisa
sobre a região amazônica, encarando-a como parte essencial de um projeto nacional.
O Centro Celso Furtado tem seu orgulho renovado pela inserção definitiva do nome de
seu patrono no título do Prêmio; pelas excelentes escolhas dos homenageados em suas
três edições; e por estar associado a uma rica e importante iniciativa, que estimula a promoção, a reflexão e o debate sobre a questão do desenvolvimento regional brasileiro.
Nesse contexto nos agrada muito assistir ao envolvimento do poder público e da sociedade civil organizada no âmbito da realização desse Prêmio, e na discussão e identificação
de medidas concretas para a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras, estimulando, por conseguinte, a produção acadêmica sobre o tema em questão.
Há ainda que acrescentar que o Prêmio também gera frutos, materializados em projetos
inovadores cujas implementações, em todo o território nacional, e em sintonia com a Política
Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, se configuram na materialização do sonho
de qualquer brasileiro minimamente comprometido com o desenvolvimento do País.
Luciano Coutinho
Presidente do BNDES
C
om honra e satisfação o BNDES apoia o Ministério da Integração Nacional na realização do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional - iniciativa necessária de
valorização da dimensão espacial e de aprofundamento da reflexão sobre o tema.
Esta publicação é especialmente importante por disseminar conhecimentos imprescindíveis à implementação de políticas públicas e privadas, sobretudo no período em que
o processo de desenvolvimento brasileiro traz significativos avanços sociais e regionais.
Trata-se, portanto, de momento propício para refletirmos sobre desafios e oportunidades,
particulares à nossa diversidade socioambiental, visando descortinar novos caminhos
para aproveitar com ainda maior intensidade a criatividade brasileira.
A homenagem da presente versão do Prêmio Celso Furtado a Armando Mendes possui
mérito adicional. Em sua densa carreira, como acadêmico e homem público, o professor
Armando insistia na importância de criar conhecimentos próprios e apropriados para
SAUDAÇÕES
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decifrar o enigma amazônico e das demais regiões, visando potencializar o “desenvolvimento com envolvimento”. Um dos principais idealizadores e fundadores do Núcleo de
Altos Estudos Amazônicos e do processo de integração das universidades amazônicas,
este pioneiro e aguerrido defensor do desenvolvimento sustentável brasileiro sempre
enfatizou o imperativo de usar esses conhecimentos para orientar políticas e ações inspiradoras de um futuro mais pujante e justo.
Marcos Costa Holanda
Presidente do Banco do Nordeste do Brasil – BNB
O
Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional configura-se como merecido reconhecimento a personalidades de destaque no campo do desenvolvimento regional no
País. A primeira edição do Prêmio foi realizada em 2010, ocasião em que foi homenageado
o renomado economista brasileiro Celso Furtado, cujo nome, inclusive, foi incorporado à
denominação do Prêmio nos anos seguintes.
Desde a sua criação, o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional tem incentivado a reflexão e o debate acerca do desenvolvimento no Brasil, colaborando para a
compreensão do tema e, assim, buscando novas alternativas de intervenção no âmbito das
regiões brasileiras.
Essa busca reveste-se de importância ao identificar medidas concretas para a redução
das desigualdades entre as regiões brasileiras, pois as ideias dos projetos têm sido utilizadas como ferramenta em novas ações executadas por instituições que promovem o desenvolvimento regional.
Referido laurel contribui para a identificação das boas práticas regionais, oferecendo
visibilidade a projetos inovadores e que podem ser efetivamente implantados, especialmente aqueles direcionados para o fortalecimento econômico e a inclusão social.
Nesse sentido, a edição 2014 do Prêmio prestigia o economista Armando Dias Mendes,
expoente do pensamento crítico sobre a Amazônia, pelos mais de 60 anos de trabalho em
prol do desenvolvimento daquela região e por ser um dos criadores do Núcleo de Altos
Estudos Amazônicos - Naea na Universidade Federal do Pará.
Considerando-se a relevância dessa premiação, o Banco do Nordeste do Brasil - BNB
apoia com satisfação essa relevante iniciativa, o que de fato vem ocorrendo de forma ininterrupta desde a segunda edição.
SAUDAÇÕES
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Valmir Pedro Rossi
Presidente do Banco da Amazônia
O
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, iniciativa do Ministério da
Integração Nacional, que tem o propósito de estimular a reflexão e o debate sobre a
questão do desenvolvimento igualitário das regiões, tem alcançado resultados animadores
e, como consequência das iniciativas, o fortalecimento da integração regional.
Ao homenagear, em sua terceira edição, o professor Armando Dias Mendes, escritor,
ex-presidente deste Banco e estudioso das questões da Amazônia e dos interesses econômicos e políticos sobre ela, nos faz refletir sobre a relevância da região para o desenvolvimento do Brasil e, ainda, o quão importante é a iniciativa do Ministério da Integração
Nacional, quando da criação do Prêmio e de sua continuidade, ao alinhá-lo à Política
Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.
O Banco da Amazônia, como agente executor de políticas públicas, que tem o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da Amazônia, ao contribuir e participar dessa
iniciativa, reafirma o seu compromisso com a essa região e com o Brasil ao se associar aos
anseios do Prêmio, que propõe o estímulo à inovação, à produção acadêmica e ao debate
sobre o atual estágio da questão regional.
Nosso compromisso com essa região é expresso em outras iniciativas relevantes. O
Banco mantém parceria com as instituições de pesquisas e universidades da região, para
o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica nas áreas de agricultura, turismo
e tecnologia de produtos entre outras, com o propósito de criar soluções inovadoras para
problemas persistentes, além de gerar novas perspectivas de desenvolvimento para a
Amazônia.
Registramos e agradecemos a participação de todos os envolvidos, cumprimentamos
os agraciados e desejamos que as ideias surgidas se consolidem em práticas contributivas
para o desenvolvimento regional.
SAUDAÇÕES
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Valmir Campelo
Vice-Presidente de Governo do Banco do Brasil
P
romover a discussão do desenvolvimento regional em um país tão diverso, como é caso
do Brasil, é fundamental. Somos a quinta maior nação do planeta em extensão territorial e temos conseguido, ano após ano, reduzir as históricas desigualdades sociais. Neste
contexto, o Prêmio Celso Furtado se destaca como um dos principais instrumentos para
instigar a reflexão e o debate sobre os caminhos para o desenvolvimento das diferentes
regiões do País.
Para nós, do Banco do Brasil, é uma grande satisfação contribuir com este projeto. Há
mais de 200 anos o BB vem colaborando com o desenvolvimento nacional, utilizando, para
tanto, sua abrangência e capilaridade em todo o País.
Parabéns ao Ministério da Integração Nacional pela organização deste Prêmio que,
desde 2009, vem contribuindo de forma tão substancial para o desenvolvimento do Brasil.
Continuem contando conosco!
Luiz Barretto Filho
Presidente do Sebrae
É
com grande satisfação que o Sebrae apoia o Ministério da Integração Nacional em mais
uma edição do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, que se constitui
em um importante instrumento de mobilização da sociedade em torno de questões fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.
A premiação possui relevante abrangência nacional possibilitando a disseminação de conhecimento acerca das necessidades, peculiaridades e potencialidades das diferentes regiões
brasileiras. São muitos os desafios a serem vencidos no que se refere à questão do desenvolvimento regional, sendo de fundamental importância a reflexão e o debate em torno do tema.
Esta iniciativa permite uma ampla visão acerca das perspectivas econômicas, culturais, ambientais e sociais presentes em todo o País e estimula a discussão e a busca por
alternativas que contribuam para redução das desigualdades regionais. Nesse sentido, o
prêmio contribui para a consolidação e valorização de políticas públicas, como a Política
Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, que contou com a participação do Sebrae
em sua elaboração.
O Sistema Sebrae contribui com o desenvolvimento econômico territorial, potencializando o atendimento a partir de assistência técnica e gerencial aos pequenos negócios,
SAUDAÇÕES
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fomentando o empreendedorismo, a inclusão produtiva, o dinamismo econômico local e
a melhoria do ambiente de negócios por intermédio da implementação da Lei Geral. Sua
abordagem é baseada no fortalecimento das políticas públicas e na transformação econômica e social de territórios de baixo dinamismo econômico.
Em 2014, o Prêmio Celso Furtado reconhece e divulga, mais uma vez, boas práticas, iniciativas inovadoras e experiências bem sucedidas, que podem ser replicadas com o
intuito de fortalecer o desenvolvimento local, a geração de emprego e renda e a melhoria
da qualidade de vida nos territórios brasileiros.
Nesta edição, a homenagem ao professor Armando Dias Mendes ressalta a importância dos trabalhos que ele realizou em prol do desenvolvimento da Amazônia e do Brasil. É
muito gratificante participar da seleção e promoção de projetos que impactam no desenvolvimento regional e, consequentemente, favorecem o desenvolvimento dos pequenos
negócios brasileiros.
Neuto Fausto de Conto
Diretor-Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
N
ascer, crescer, desenvolver, fortalecer, avançar. Ações que podem contar a história de
pessoas, sociedades, empreendimentos, cidades, estados e países. Ações que, quando
bem engrenadas, estão associadas ao sucesso, ao êxito. E o que ajuda a engrenar as ações
é a boa formação cultural e educacional, a busca incessante por informações e práticas
essenciais, a vontade de vencer, de evoluir, de melhorar, e encontrar parceiros dispostos
a abraçar a causa. Ter apoio é fundamental. O Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul - BRDE tem a função de apoiar, promover e induzir iniciativas que se traduzam em fortalecimento e avanço econômico e social para o Paraná, Santa Catarina, Rio
Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Perto de completar 54 anos de fundação, o que ocorrerá em 15 de junho de 2015, lembramos que o BRDE foi criado para fazer frente aos investimentos robustos da União em
outras regiões brasileiras em detrimento do Sul. O tempo passou, e hoje a atuação da instituição financeira se prova imprescindível. Empreendedores de áreas diversas encontram
no BRDE o parceiro certo, que ajuda a quem, com planejamento e seriedade, deseja crescer
e contribuir com a evolução da sociedade.
Porém, nada se faz ao acaso. A execução de ações de impacto econômico e social cobra estudo, empenho, fontes de informações sólidas e confiáveis, pró-atividade. O BRDE
possui em seus quadros técnicos preparados e com formação variada, que, além de exercer
funções inerentes aos cargos que ocupam, também pesquisam e desenvolvem trabalhos
que norteiam operações de concessão de crédito. Entendendo a relevância de possuir
e acumular ainda mais conhecimento, a instituição apoia o Prêmio Celso Furtado de
SAUDAÇÕES
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Desenvolvimento Regional e o vê como uma oportunidade de incentivar a produção intelectual e científica dentro do seu campo de atuação.
Gilles Coccoli
Diretor-Geral do Grupo Edenred Brasil
A
importância do desenvolvimento da Amazônia e o correto entendimento do pacto
federativo, como bases da União, compõem o valoroso legado intelectual do economista Armando Dias Mendes, falecido em 2012 e homenageado na edição 2014 do Prêmio
Celso Furtado. Esta Premiação é uma exitosa e exemplar iniciativa conjunta do Ministério
da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e do Centro
Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, que a empresa Ticket
Serviços tem a honra de apoiar.
Adriana Dorfman
Professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRGS
É
louvável o objetivo do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, qual seja,
reconhecer as iniciativas de destaque na reflexão sobre os obstáculos para o crescimento, incentivando as práticas bem sucedidas relacionadas ao desenvolvimento regional
no nosso grande país, sublinhando os esforços da sociedade civil na redução das desigualdades indesejadas entre as regiões brasileiras e promovendo a equidade entre os cidadãos
de nosso território no acesso a oportunidades de desenvolvimento. A gestão efetiva do território se beneficia com a atualização do tema, com a divulgação do repertório de práticas,
em curso, em iniciativas de desenvolvimento em diferentes escalas, com a elucidação das
formas pelas quais os imperativos de desenvolvimento e ordenação do território podem
ser interpretados e realizados nos lugares, e casos em formas imprevisíveis e, por vezes,
incompletas.
As questões locais, regionais e nacionais ganharam visibilidade com a política de
distribuição de renda, com o incentivo dado à agricultura familiar, com a emergência de
SAUDAÇÕES
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planos de gerenciamento de resíduos sólidos, de geração de energia e com o reconhecimento do potencial inovador incrustrado em regiões periféricas aos grandes centros
econômicos e políticos. A expansão do sistema federal de educação superior permite-nos
a reflexão sobre pontos menos visíveis do território, dando voz às dinâmicas específicas
de regiões mais remotas, que refratam e redefinem as visões centralistas da identidade e
do desenvolvimento nacional diante das realidades, desafios e alternativas apresentadas
pelas periferias. O reconhecimento dos esforços disseminados pelo território brasileiro, o
equacionamento de seus limites e a proposição de soluções por diferentes agentes merecem ser pesquisados e registrados pela análise acadêmica que acompanha a descentralização das IFES, dando oportunidade à emergência de visões descolonizadas.
Estimular os estudos que buscam soluções para a territorialização desigual da cidadania no Brasil através do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, fomentando
a ampliação da discussão sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional é um
passo importante na democratização, engajamento e relevância da pesquisa acadêmica.
Para a sociedade brasileira, é indispensável que os intelectuais e cientistas aqui formados estejam envolvidos com a busca de desenvolvimento econômico e social em bases
territoriais distributivas. A sociedade brasileira como um conjunto é premiada com essa
iniciativa.
Aldo Paviani
Professor Emérito da UnB
É
do conhecimento geral que as cidades brasileiras, sobretudo as metrópoles, têm apresentado crescimento vertiginoso nas últimas décadas. E a expansão dos grandes centros ocorreu e continua acontecendo em suas periferias e, em muitos casos, em terrenos
frágeis sob o ponto de vista ambiental, onde a chamada sustentabilidade não será atingida
nas próximas décadas ou século. Se o planejamento para o desenvolvimento regional fosse
prática constante desde os anos 1950, provavelmente as grandes cidades não seriam tão
atrativas para os que se retiraram de regiões deprimidas.
Portanto, para se retornar aos estudos para o planejamento regional, deve-se estimular
a elaboração de pesquisas regionais em universidades e instituições de pesquisa. Um meio
ágil e seguro para aumentar o conhecimento de regiões aptas a investimentos é o incentivo do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, que enseja novas abordagens
para essa temática. Em homenagem ao regionalista amazônico Armando Mendes, teses e
dissertações de diversas universidade e institutos – com 886 candidaturas - se inscreveram para concorrer ao Prêmio.
SAUDAÇÕES
...... 23 ......
O geógrafo Milton Santos foi indicado para a homenagem na próxima edição do
Prêmio Celso Furtado. Ninguém melhor do que o grande mestre baiano para inspirar, com
suas dezenas de obras, os pós-graduados, muitas dedicadas à problemática regional. A
iniciativa desse prêmio é tão relevante que provavelmente teremos mais de mil inscritos
no próximo concurso. Para chegar a patamar mais elevado, ampla divulgação se fará necessária. O Brasil deverá retomar os estudos e as iniciativas para o desenvolvimento mais
equitativo de suas regiões. O Prêmio Celso Furtado é um vetor importante para tal fim.
Andrea Restrepo Ramirez
Especialista em Projetos de Cooperação Técnica – IICA
C
iente do importante papel da agricultura para o desenvolvimento do Brasil na promoção da segurança alimentar, da sustentabilidade, da inclusão e da redução da pobreza,
o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA - tem como missão
promover e apoiar os esforços dos Estados-membros para alcançar o desenvolvimento
agrícola e o bem-estar rural por meio da cooperação técnica internacional.
Dentro dos objetivos estratégicos que o IICA adota em seu plano ação de 2010-2020
encontram-se os temas de produtividade e competitividade na agricultura, inclusão rural,
adaptação da agricultura às mudanças climáticas e o manejo integral dos recursos naturais (sustentabilidade) e segurança alimentar e nutricional.
Em compatibilidade com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR,
cujo propósito é reduzir as desigualdades regionais e ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras, o prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional vem
promover a reflexão para identificar medidas concretas para a promoção de equidade entre
as regiões brasileiras no acesso ao desenvolvimento.
Desta forma, o prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional é uma importante
fonte de reconhecimento ao estudo da questão regional e ao apoio a iniciativas que no
campo de atuação do IICA – o meio rural-, permitem elucidar potenciais medidas para a
promoção do bem-estar das populações. Na categoria de projetos inovadores da edição
de 2014, destacam-se iniciativas que visam promover a agregação de valor de pequenos
produtores rurais e extrativistas, gerar e divulgar tecnologias de produção orgânica e
agroecológica, capacitar comunidades ribeirinhas na região Amazônica e buscar soluções
para a convivência com o semiárido.
O IICA parabeniza ao Ministério da Integração Nacional pela organização e realização
do prêmio e reitera o compromisso de contribuir para edificar a agricultura do século XXI
na busca de um desenvolvimento mais equitativo nas Américas.
SAUDAÇÕES
...... 24 ......
Antonio Marcos Hoelz Pinto Ambrosio
Economista do BNDES
O
Brasil é um país de dimensões continentais, marcado por uma forte desigualdade
econômica e social entre suas regiões. Desse modo, iniciativas como o Prêmio Celso
Furtado de Desenvolvimento Regional, que visa promover um crescimento mais balanceado e uma melhor distribuição das oportunidades entre as diversas regiões do país, são
fundamentais. O Prêmio, seja no quesito acadêmico, seja do ponto de vista do incentivo ao
desenvolvimento de projetos, contribui de forma decisiva para que o potencial das diversas regiões do País, notadamente daquelas cuja situação atual seja mais precária, possa
ser estimulado, aumentando dessa forma o bem-estar de toda a sociedade brasileira.
Antonio Rocha Magalhães
Coordenador de Pesquisas no CGEE
O
Prêmio Celso Furtado é uma feliz iniciativa do Ministério da Integração Nacional para
reconhecer e estimular a realização de estudos que possam aumentar o conhecimento
sobre temas específicos do desenvolvimento regional. É uma feliz iniciativa, em um momento brasileiro em que o planejamento do desenvolvimento, nacional ou regional, está
meio fora de moda. A iniciativa do Ministério da Integração é importante em vários sentidos: porque chama a atenção para a questão do desenvolvimento regional; porque envolve
um esquema específico de incentivos para motivar os estudiosos e pesquisadores a produzirem e divulgarem os seus trabalhos; porque escolheu uma forma isenta e transparente
para a escolha dos premiados, baseado em seleção objetiva e no papel de uma comissão
de especialistas reconhecidos, não vinculados ao Ministério; e porque escolheu o nome de
Celso Furtado para nomear o Prêmio.
Celso foi realmente o maior expoente do desenvolvimento regional brasileiro, em particular do desenvolvimento do Nordeste. Ainda hoje os novos e antigos pesquisadores que
o sucederam não escrevem nada sobre o Nordeste sem fazer referência ao “Mestre”. Ele
teve o seu apogeu, na época em que escreveu o Relatório do GTDN e que fundou e dirigiu a
Sudene e os seus planos diretores, na década de sessenta, e deixou uma importante contribuição teórica e prática para o desenvolvimento regional.
O Prêmio representa um importante incentivo para o estudo e a pesquisa sobre questões de interesse do desenvolvimento regional. Em particular para os jovens pesquisadores, que trabalham em suas teses de mestrado e doutorado, a existência do Prêmio oferece
uma oportunidade de reconhecimento e um estímulo para a continuidade das suas pesquisas. No final, mais conhecimento útil sobre a questão regional.
SAUDAÇÕES
...... 25 ......
Aristides Monteiro Neto
Doutor em Desenvolvimento Econômico. Técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea
O
Brasil é um país notável por sua produção intelectual. Nas últimas décadas, entretanto,
a academia brasileira resolveu organizar uma tarefa tomada como muito relevante: a
da sua internacionalização. Conquanto o acerto desta escolha em face da consolidação em
nossa sociedade de vetores culturais, políticos, sociais e econômicos cada vez mais globalizados, nem sempre a produção intelectual realizada, mais efetivamente nas ciências sociais,
resulta em avanços de conhecimento. Há, muitas vezes, a mera repetição e cópia de teorias,
modelos e práticas acadêmicas externas. A crítica e discussão aprofundada têm ficado relegadas a plano secundário. A pressa para realização de um sem-número de papers acadêmicos
– alimentada e incentivada por agências públicas financiadoras de pesquisa (que contrassenso!) – tem resultado em discutível variedade e utilidade desta produção.
O Ministério da Integração - MI, por sua vez, ao instituir o prêmio Celso Furtado de
Desenvolvimento Regional vem colaborando para, em certo sentido, mesmo que não seja
este o objetivo declarado, se contrapor a este caminho em curso. E o faz de maneira inteligente pelo estímulo à reflexão e debate intelectual sobre a realidade social do – e no – território brasileiro em sintonia com as ideias do grande mestre e intelectual Celso Furtado.
A simples menção a este nome já dá indicativos para o estudante, para o professor e para
o interessado que concorrem ao prêmio sobre que tipo de orientação intelectual deve ser
perseguida: aquela que está comprometida com a elaboração de um pensamento social
brasileiro que não se refere apenas ao fato de ser feito no país, mas, mais importante, por
ser realizado com vistas à superação dos problemas fundamentais de sua sociedade em
face de suas especificidades e de sua posição, em cada momento, na história das sociedades do nosso mundo contemporâneo.
O prêmio estimula não apenas trabalhos acadêmicos (de mestrado e doutorado), mas
também propostas de práticas de intervenção de políticas públicas em parte do território
nacional. O MI persegue, portanto, ora o incentivo à reflexão sobre as realidades territoriais (suas existências concretas), ora a reflexão sobre a atuação de políticas públicas (a intervenção) nos territórios, ora ainda a reflexão sobre a reflexão das práticas e das políticas
públicas (a construção teórica).
O rico patrimônio de estudos e propostas de políticas acumulado pelo MI, por meio
desta experiência institucional do prêmio Celso Furtado, é a principal referência para que
se ateste o êxito de sua propositura: a construção de uma rica interpretação intelectual dos
saberes e fazeres de cada brasileiro na apropriação de seu território.
SAUDAÇÕES
...... 26 ......
Arnaldo Alves de Souza Neto
Presidente do Conseplan
C
om uma visão de integração e desenvolvimento, o Prêmio Celso Furtado de
Desenvolvimento Regional, edição 2014, foi para nós do Conselho Nacional de
Secretários Estaduais do Planejamento – Conseplan, uma enorme oportunidade de ver
apontamentos de como fazer para resolver problemas dos mais simples aos mais complexos em todas as regiões do Brasil.
Não somente pelos números de projetos apresentados, mas, acima de tudo, pelo comprometimento e espírito inovador de pequenas e práticas soluções, compartilhadas por
pessoas que atuam na linha direta de problemas e prioridades, e que buscam soluções práticas e principalmente simples em sua maioria, o que as tornam práticas e de baixo custo.
Temos certeza de que a oportunidade oferecida pelo Prêmio Celso Furtado de
Desenvolvimento Regional continuará fornecendo soluções e promovendo conhecimento.
Carlos Antônio Brandão
Professor da UFRJ
A
terceira edição do Prêmio Celso Furtado para o Desenvolvimento Regional, em 2014,
realizou uma justa homenagem ao professor Armando Dias Mendes, grande intérprete da Amazônia e do Brasil, símbolo do cientista social comprometido e do funcionário
público exemplar que dedicou sua vida à busca de melhores condições de vida para nosso
sofrido povo, com uma crença inabalável na ação democrática e planejadora do Estado.
O Prêmio já se consolidou como importante incentivo ao compartilhamento e melhor
disseminação de elaborações teóricas e práticas que contribuam efetivamente para o enfrentamento de nossas recalcitrantes desigualdades e heterogeneidades inter-regionais e
interpessoais, aliando o avanço do conhecimento à transformação social.
Espero que sua continuidade possa contribuir para esse imenso desafio que será angariar forças políticas de peso capazes de dar centralidade, na agenda governamental, às
políticas explicitamente regionais no Brasil.
SAUDAÇÕES
...... 27 ......
Eduardo José Monteiro Costa
Diretor-Presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Projetos do
Pará e professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal
do Pará - Naea/UFPA
O
Brasil ainda é um país de contrastes. Além das marcantes desigualdades sociais, o país é
caracterizado pela diversidade e pela desigualdade regional. O seu processo histórico de
conformação socioeconômica vem moldando regiões e territórios bastante diversos. É esta
característica que enseja a necessidade da sociedade brasileira de alçar a Política Nacional
de Desenvolvimento Regional - PNDR ao status de uma política de Estado.
Ademais, no bojo de condução da PNDR há a imperiosa necessidade de repensarmos o nosso pacto federativo, que vem se mostrando lesivo para regiões periféricas como a Amazônia.
Conhecida em versos, prosas e canções pelas suas riquezas naturais, a Amazônia não pode
continuar sendo tratada como simples “almoxarifado” do desenvolvimento alheio. As suas
riquezas minerais, hídricas e florestais precisam se materializar em um modelo alternativo e
includente de desenvolvimento para os amazônidas. As ações públicas não podem somente
ser pensadas Na Amazônia, mas devem, sobretudo, ser pensadas para os amazônidas.
É neste contexto que o Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional promovido pelo
Ministério da Integração Nacional merece o reconhecimento por incitar o debate sobre a
questão regional brasileira e estimular pesquisas que fomentem a construção de um país
mais solidário e menos desigual do ponto de vista regional e federativo.
Fábio Bentes
Economista Confederação Nacional do Comércio
A
pós ser descoberto, o destino do Brasil foi o de suprir com suas riquezas as nações
mais desenvolvidas, aquelas que intensificaram o processo de acumulação, assumindo predominância do poder global. O domínio sobre nosso país propiciou crescimento e
desenvolvimento no exterior.
Enquanto a produção de bens primários escoava acarretando pobreza e desequilíbrios
setoriais, regionais, de renda e econômicos, tinha-se o peso e os efeitos do elevado grau
de dependência dos bens e do capital estrangeiros, fatores que explicam o atraso do desenvolvimento da economia nacional, sem a formação de poupança doméstica suficiente e
necessária para fermentar o mercado de consumo e a produção de maior bem-estar social.
SAUDAÇÕES
...... 28 ......
Nesse contexto, transformações domésticas foram importantes para arrefecer o sangramento das riquezas brasileiras para o resto do mundo, como o trabalho assalariado, a
proclamação da República, o papel da economia cafeeira, o processo de substituição das
importações, o período entre as I e II Guerras Mundiais, os governos Vargas e Juscelino
Kubitschek e a industrialização.
Para fins de discussão da realidade crítica do tecido social, o processo de formação
econômica e a função do Brasil no bojo da expansão das riquezas na Europa e das classes
dominantes nas Américas foram alvo de esquadrinhamento dos estudos do professor, doutor em Economia pela Sorbonne, Celso Furtado.
O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional oportuniza homenagear as preocupações do brilhante economista, centrando teor nas teses acerca do desenvolvimento
regional brasileiro, com a finalidade de que as reflexões possam emprestar fundações para o
estabelecimento das políticas públicas que venham combater desníveis regionais e de renda,
buscando tornar mais equânimes a repartição e seus efeitos sobre a sociedade.
Francisco José Araújo Bezerra
Superintendente do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste - Etene, do
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
O
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional tem o mérito de abrir um espaço
para se discutir desenvolvimento regional no Brasil, o que, por si só, já seria algo merecedor dos maiores elogios.
Induzir o meio acadêmico, técnicos de Bancos de Desenvolvimento e Agências de
Fomento, membros de ONGs, enfim, todos os que de alguma forma militam em favor de
demonstrar a importância do tema na construção de um país mais igual e melhor, a apresentar trabalhos, demonstrar práticas exitosas, formular planos, discutir propostas etc.
contribui enormemente na discussão da questão regional em nosso país, que possui dimensões continentais, realidades geográficas, climáticas, culturais e sociais bastante distintas e ainda carece, em muito, de políticas de desenvolvimento regional de longo prazo,
com metas consistentes, governança definida e proativa, avaliação contínua de resultados
e rapidez e eficiência na seleção de projetos e na alocação de recursos.
Assim, o Prêmio é de grande relevância para pôr em discussão um tema que nunca
deveria ter saído da agenda de nosso país.
SAUDAÇÕES
...... 29 ......
Gleicy Renata Lima De Souza
Assessora Empresarial e Dir. de Governo - BB
P
or meio de fomento a estudos científicos e iniciativas que debatem o desenvolvimento
regional, o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional é instrumento singular
para promover e robustecer a dinamização da economia produtiva e o desenvolvimento
de análises geoeconômicas. Incita a inclusão social e a inovação, bem como explicitam a
capacidade transformadora das regiões do País. Consolida a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental como fatores que orientam a construção da manutenção da
competitividade, diversificação da produção.
O Prêmio Celso Furtado representa um grande estímulo para a ampliação de ações que
contribuem para melhoria na condição de vida da população brasileira, buscando benefícios de longo prazo para a população.
Gustavo Tonheiro Palmeira
Força Sindical
A
existência do prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional é importante para compreender a dinâmica regional brasileira. Existe a necessidade de uma perspectiva teórica
e histórica da problemática regional do País, resultado dos conflitos que emergem desde seu
passado colonial e das características de seu padrão de acumulação, assim como de apresentar
soluções desenvolvidas pelos próprios indivíduos das regiões em busca de maior desenvolvimento e quebra desses padrões anteriores. A análise teórica serve para entender as formas de
organização socioespacial que caracterizam um país com evidentes “desequilíbrios regionais”.
Para tanto, este prêmio tem obtido sucesso em manter o esforço de compreender a problemática regional no Brasil, interpretando-a como resultado das contradições – econômicas e
sociais – como também de apresentar empreendimentos realizados, que quebram as marcas
historicamente construídas na sociedade e em sua organização espacial. É através do prêmio
que os estudiosos do tema debatem suas ideias e propõem soluções.
SAUDAÇÕES
...... 30 ......
Helena Ibiapina Lima
Superintendente Técnico-Científico e Cultural - Fundação Universitária José Bonifácio
O
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, na sua terceira edição (2014),
homenageia merecidamente Armando Dias Mendes, ardoroso defensor do desenvolvimento da região Amazônica.
Armando Dias Mendes, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Doutor honoris causa
pela Universidade Federal do Pará - UFPA e pela Universidade da Amazônia - UNAMA, ao
longo de sua trajetória profissional, se destacou como professor e Pró Reitor na Universidade
Federal do Pará, bem como instituidor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos.
É autor de trabalhos voltados à superação das desigualdades regionais, cujos conteúdos contribuíram para um pensamento crítico que propiciou a implementação de ações na
região amazônica e consequentemente para a construção de um Brasil mais justo.
O debate desenvolvido durante as etapas do Prêmio Celso Furtado, sobre experiências e questões regionais brasileiras, traz o tema para espaços privilegiados das agendas
políticas; evidencia inclusões produtivas para o desenvolvimento Econômico e Social
Sustentável das regiões, tornando-as mais competitivas; fortalece ações efetivas de
combate às desigualdades regionais, garantindo acesso aos direitos essenciais da vida e
da cidadania; promove o fortalecimento do pacto federativo por meio de consórcios públicos regionais, ampliando a prática da convivência solidária e a estruturação de Cadeias e
Arranjos Produtivos Locais.
Jair do Amaral
Professor Titular da UFCT
G
ostaria de saudar o Ministério da Integração Nacional e o Centro Internacional Celso
Furtado pela criação do prêmio Celso Furtado de desenvolvimento regional, com
foco no estímulo à reflexão e à produção científica e técnica voltadas para a questão e o
desenvolvimento territorial e regional do país. Em sua última edição, dedicada justamente
ao economista Armando Dias Mendes, ficou demonstrado o sucesso alcançado por tal iniciativa tendo em vista o grande número e a elevada qualidade dos trabalhos concorrentes.
SAUDAÇÕES
...... 31 ......
Jasseir Alves
Secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT
O
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento tem papel importante no objetivo de identificar e premiar as iniciativas exitosas sobre o desenvolvimento regional brasileiro,
porém mais do que isso a importância de resgatar e dar visibilidade às pessoas que foram
importantes e resgatar a história daqueles que contribuíram com o tema.
O Premio Celso Furtado de Desenvolvimento tem que continuar acontecendo e cada vez
mais tentar descentralizar dos grandes centros e dar oportunidade para o interior do país.
Não devendo ficar apenas na visão intelectual, mas consorciar a causa com pessoas que não
tenham só o conhecimento acadêmico, valorizando o conhecimento empírico e garantindo a
participação nesses projetos que na pratica continuam a melhorar a vida do povo brasileiro.
Devem ser a prioridade na integração a um projeto de desenvolvimento sustentável
que proporcione geração de renda e trabalho decente, condições adequadas de moradia
com construções sustentáveis, creches no campo, nas florestas e cidades, saúde e educação (inclusive ambiental) pública e de qualidade, política de resíduos sólidos, saneamento básico e drenagem para as áreas urbanas e rurais, aumento do uso de energias
renováveis, produção e consumo sustentáveis, não privatização da água e outros bens
naturais, além de maiores investimentos na Agricultura Familiar que responde por 70%
do que se consome no país assim, como por parte das exportações de alimentos, o que
não é amplamente divulgado.
Karina Santos de Souza
Analista Técnico da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional
O
prêmio Celso Furtado de desenvolvimento regional tem exercido o papel de disseminador de conhecimento e incentivador do debate e discussão em torno da temática
de desenvolvimento regional. Conhecimento este, que representa o grande diferencial e
principal suporte para o desenvolvimento e implementação de ações e projetos que visem
à redução das desigualdades regionais.
Esta iniciativa promove a valorização de experiências autônomas e bem sucedidas
que tem como objetivo elevar os níveis de bem-estar e qualidade de vida nos territórios
brasileiros. Por meio do compartilhamento de ferramentas, processos e tecnologias, boas
práticas podem ser replicadas e mudanças significativas podem ser geradas em regiões
menos favorecidas.
A questão do protagonismo local também tem se manifestado de forma clara entre as
propostas apresentadas pelo Prêmio. São muitos os casos concretos de participação ativa
SAUDAÇÕES
...... 32 ......
das comunidades em prol da transformação de suas realidades locais. Esta intervenção da
população tem sido fundamental para o processo de desenvolvimento. Nesse sentido, o
Prêmio Celso Furtado possibilita que outras comunidades percebam que são capazes de se
mobilizar e buscar soluções eficazes que atendam aos seus interesses e necessidades.
Nesta edição do prêmio, a homenagem ao professor Armando Dias Mendes constituiu-se na oportunidade de exaltar um importante trabalho realizado em prol do desenvolvimento da Amazônia. No entanto, vale destacar, que assim como na edição anterior,
se fizeram presentes projetos e iniciativas de todas as regiões do País, o que evidencia a
importância e abrangência do tema de desenvolvimento regional.
É uma honra participar da comissão julgadora desta iniciativa admirável, principalmente pela oportunidade de conhecer propostas inovadoras que, de fato, promovem mudanças e contribuem para a superação das desigualdades regionais.
Lisandra Pereira Lamoso
Professora Associada na Universidade Federal da Grande Dourados
O
Prêmio Celso Furtado contribui para conferir visibilidade a pesquisas sobre desenvolvimento regional, promovendo acúmulo de conhecimento, facilitando a integração e compartilhamento de processos de avaliação, proposição e metodologias relativas à temática.
Também tem a singular característica de recolher o que a conjuntura das pesquisas produz,
pois as mesmas possuem uma capilaridade nata, estão sendo realizadas em várias regiões
do país, por diversas instituições e pesquisadores de várias áreas e formações e à medida em
que elas comparecem para a avaliação, é possível um estado da arte sobre o tema.
SAUDAÇÕES
...... 33 ......
Lisiane Maldaner Astarita de Limas
Superintendente de Relações Institucionais do BRDE
O
BRDE, na condição de Banco de Desenvolvimento da Região Sul e tendo em seus valores o compromisso com o desenvolvimento regional, vê o Prêmio Celso Furtado como
fonte de inspiração.
A leitura dos trabalhos permite um momento de reflexão para a real dimensão do
Brasil, nossas diversidades regionais e culturais, nossos desafios na superação das desigualdades e, acima de tudo, o poder transformador que ações de caráter desenvolvimentista podem trazer para uma comunidade.
O compêndio destes trabalhos deve ser utilizado como ferramenta para a multiplicação das boas práticas. Parabenizo a todos os participantes e desejo que os ganhadores se
sintam ainda mais motivados a prosseguir com iniciativas desta natureza que vêm contribuir para o bem-estar das nossas populações.
Oduval Lobato Neto
Gerente Executivo de Gestão de Programas Governamentais - Banco da Amazônia
S
into orgulho de ter participado do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento
Regional desde a sua concepção. Ainda na forma de embrião, participei das discussões da versão inicial do certame, quando ainda era denominado Prêmio Nacional de
Desenvolvimento Regional.
Inicialmente, mencionaria três pessoas que contribuíram para que a então proposta
de criação do Prêmio se tornasse realidade: o professor José Rincon, o secretário Henrique
Villa da Costa Ferreira e a Sra. Maria José Monteiro.
A meu ver, a concepção do Prêmio foi uma iniciativa de grande contribuição para a
valorização do desenvolvimento regional brasileiro. Um destaque para a forma de homenagear os brasileiros, que se dedicaram e/ou deram a sua contribuição ao tema desenvolvimento regional, em cada uma de suas edições. Nesta última edição de 2014, como
amazônida, sentimos orgulho de ter rendido homenagem ao nosso saudoso professor
Armando Dias Mendes.
A cada edição do Prêmio um aperfeiçoamento, uma nova experiência, destacando-se
a sua importância pela chamada de reflexão sobre as questões relacionadas com o desenvolvimento regional brasileiro. Busca-se com isso, colocar em evidência os problemas
existentes, discutir e propor soluções possíveis de contribuição para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e indução e promoção da equidade
no acesso às oportunidades de desenvolvimento em nosso país, em alinhamento aos
SAUDAÇÕES
...... 34 ......
valores, diretrizes e prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento
Regional - PNDR.
O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, por estimular o debate e a
produção acadêmica sobre o desenvolvimento regional no Brasil, contribui com propostas
concretas que visam um processo de desenvolvimento em bases mais sustentáveis, valorizando ideias e/ou projetos inovadores, ao mesmo tempo em que contribui para a geração de
benefícios socioeconômicos amplos e includentes, conservando os recursos naturais locais.
Parabéns a todos que contribuem e colaboram para que o Prêmio se realize, se mantenha
efetivo, e a todos aqueles que participam e, em especial, aos agraciados desta edição 2014.
Pedro Silveira Bandeira
Professor Aposentado do Departamento de Ciências Econômicas da UFRGS
A
terceira edição do Prêmio Celso Furtado repetiu os excelentes resultados das anteriores, tendo sido novamente caracterizada pelo grande número e pela qualidade dos trabalhos inscritos. Trata-se de uma iniciativa que vem animando o debate sobre a questão
regional no Brasil, ao estimular a pesquisa acadêmica e destacar experiências e projetos
inovadores e exitosos. Deve ser registrada, mais uma vez, a ampla distribuição geográfica
e a variedade de abordagens dos trabalhos inscritos, prova de que os temas relacionados
com o desenvolvimento regional hoje despertam amplo interesse, em todo o território
brasileiro.
O sucesso de mais esta edição do Prêmio adquire especial relevância no momento
em que se completam dois anos da conclusão da Primeira Conferência Nacional de
Desenvolvimento Regional, promovida pelo Ministério da Integração Nacional, em 2012.
Sua realização fez crer que pudesse ser desencadeado um processo rápido de fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, levando à criação, em um prazo curto, de instrumentos mais adequados para que ela pudesse alcançar seus objetivos, como o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Essa Conferência, em que a sociedade civil foi convocada pelo governo federal para
formular propostas de políticas públicas relativas ao desenvolvimento das regiões, em
suas várias etapas mobilizou milhares de pessoas, de todas as unidades da federação.
Foram geradas, como consequência, expectativas que não devem ser frustradas. Uma
iniciativa de tal magnitude não pode deixar de produzir resultados que sejam percebidos
como suficientemente relevantes por aqueles que dela participaram, sob pena de expor ao
descrédito aqueles que a promoveram.
SAUDAÇÕES
...... 35 ......
Rogério Oliveira de Castro Vieira
Coordenador de Relações Governamentais da Confederação Nacional da Indústria - CNI
N
o nosso país o processo de desenvolvimento não se distribui espacialmente de forma
equitativa. Do ponto de vista político-institucional, o federalismo brasileiro tem caráter assimétrico e a grande maioria dos estados brasileiros são desprovidos de recursos capazes de reduzir as desigualdades sociais e espaciais que vêm se acumulando ao longo de
décadas. Os municípios, embora entes federativo s plenos, em sua grande maioria encontram-se desprovidos de recursos próprios para que se desenvolvam. Tais deficiências não
são só de recursos financeiros, mas principalmente de recursos humanos qualificados e de
capacidade organizativa, fatores que têm refletido a fragilidade das economias sub-regionais às quais estão inseridos. É exatamente neste ponto que iniciativas do porte do Prêmio
Celso Furtado são fundamentais para que novas ideias sejam apresentadas, aproximando
a academia, a sociedade civil e as boas práticas do Estado brasileiro, colocando-os a serviço do desenvolvimento. Aproximar teoria e prática a partir de projetos demonstrativos,
teses acadêmicas e experimentos de base associativa regional ou local, é fundamental
para que se dê espaço ao surgimento de novas ideias, que se permita a inovação e que os
princípios ora defendidos pelo homem que empresta seu valoroso nome ao Prêmio sejam
cultuados, ou seja, um Brasil menos distante no que tange ao desenvolvimento, com regiões menos desiguais e fundamentalmente mais integrado social e economicamente.
Sérgio Duarte de Castro
Professor Titular do Departamento de Economia da PUC/GO
A
pós uma fase intensa de planejamento e políticas públicas no campo do desenvolvimento regional, entre os anos 50 e fins dos 70, toda a visão estratégica e de longo
prazo é abandonada no Brasil, diante da crise da dívida e das finanças públicas nos anos
80 e do avanço da onda neoliberal nos 90. Desde o início do século XXI, assistimos no País
a um importante esforço de retomada do papel do Estado, do planejamento e das políticas
de desenvolvimento em geral, e da questão regional e territorial em particular.
O Ministério da Integração Nacional - MI, por meio de sua Secretaria de
Desenvolvimento Regional - SDR, tem estado na linha de frente deste amplo movimento com uma série de iniciativas da mais alta relevância. O Prêmio Celso Furtado de
Desenvolvimento Regional, realizado em parceria com o Centro Celso Furtado, é uma
destas iniciativas, e vem desempenhando um papel importante nesta difícil retomada.
Pode-se observar alguns avanços recentes no campo da dinâmica regional, da produção de conhecimento e nas políticas de desenvolvimento regional do País, destacando-se,
SAUDAÇÕES
...... 36 ......
no caso destas últimas, a formulação das PNDRs I e II. Entretanto, apesar dos avanços, a
questão regional ainda não logrou alcançar uma posição de prioridade na agenda política
brasileira, razão pela qual a Política Nacional de Desenvolvimento Regional não tem conseguido efetivamente avançar na sua implementação.
Ao incentivar o debate e a geração de conhecimentos, o Prêmio Celso Furtado dá uma
importante contribuição para a ampliação do reconhecimento da urgência em trazer o
tema para o centro da agenda. De um lado ele premia trabalhos acadêmicos em nível de
mestrado e doutorado, estimulando e valorizando a produção do conhecimento gerado nos
centros de pós-graduação em torno da temática, que vem se multiplicando e se fortalecendo pelo Brasil. De outro, reconhece e anima o esforço dos gestores públicos, ao mesmo
tempo em que contribui para a sistematização e aprendizado a partir de suas experiências,
na medida em que premia esforços de planejamento e inciativas exitosas.
É um grande prazer e uma enorme oportunidade poder contribuir com esta iniciativa,
participando da comissão julgadora dos trabalhos de doutorado desta terceira edição do
Prêmio. Pudemos tomar contato com 149 teses produzidas recentemente nos diversos centros de pós-graduação, situados em todas as 27 unidades da federação. Uma produção rica
e variada, com significativas contribuições para o entendimento e o enfrentamento das
profundas desigualdades regionais que ainda marcam a economia e a sociedade brasileira.
Tania Bacelar de Araujo
Professora Associada da Universidade Federal de Pernambuco
O
Brasil, país continental e magnificamente diverso do ponto de vista ambiental,
socioeconômico e cultural, é marcado por uma inaceitável herança de grandes desigualdades sociais e regionais. Celso Furtado foi um dos intelectuais brasileiros que melhor
analisou o processo histórico que originou tais desigualdades. Associar seu nome a um
Prêmio que estimula novos estudiosos e gestores públicos e privados a pensar e atuar num
país com tais características é uma iniciativa muito importante.
Nos anos recentes, o País experimentou uma modesta tendência a desconcentrar sua
base produtiva, com a agropecuária se dirigindo com força ao amplo espaço do CentroOeste, e a indústria se espalhando no que Clélio Campolina chamou de “polígono industrial” e se adensando no litoral do Nordeste, ao mesmo tempo em que o polo de eletroeletrônicos se consolidava em Manaus.
E nos anos iniciais deste novo século, foram realizados avanços importantes na direção da redução das desigualdades sociais, e isto beneficiou sobretudo as regiões Norte e
Nordeste, onde os indicadores sociais são mais preocupantes.
Apesar destas novas tendências, a desigualdade social e regional persiste como desafio estratégico para consolidar a nação brasileira. Por isso, a agenda de debates nacionais
se fortalece em iniciativas como o Prêmio Celso Furtado.
SAUDAÇÕES
...... 37 ......
Em paralelo, é preciso valorizar cada vez mais a herança positiva constituída pela maravilhosa diversidade do nosso país. Este é um patrimônio dos mais importantes. Poucos
povos o têm na dimensão do Brasil.
Infelizmente, a dimensão regional do desenvolvimento brasileiro ainda é pouco considerada nas políticas públicas e no meio acadêmico. O Prêmio é um instrumento de valorização desta temática, iluminado pelas ideias defendidas por Celso Furtado, seu patrono e
de outros brasileiros ilustres, como Rômulo de Almeida e Armando Mendes, homenageados pelo Prêmio.
Tito Carlos Machado de Oliveira
Professor Titular da UFMS
O
Brasil tem sustentado, nas últimas duas décadas, mudanças profundas na sua estrutura econômica e social, fato incontestável. Fatores como o controle da inflação,
a internacionalização da economia, a redução drástica da pobreza, a ampliação do poder
de compra da população redimensionando a estrutura de classes urbanas, e, o reforço das
instituições e da democracia têm incitado uma progressiva descentralização territorial e
um novo desenho na geografia econômica interna.
Neste contexto, as regiões, as unidades da federação e os municípios passam a consolidar um significado na vida nacional antes muito pouco observado. Hoje, há diversas
evidências de que o planejamento possui maior alcance e eficácia se incorporar as referências e as ambições locais e regionais, sem contudo, cair na horizontalidade estrita ou na
angustiante autonomia absoluta do lugar.
A grande maioria dos trabalhos que concorreram à Edição 2014 do Prêmio Celso
Furtado estão inseridos nesta direção: são experiências e estudos apresentados que apregoam e salvaguardam as virtudes da análise sobre o ambiente local e/ou regional para o
desenvolvimento, sem a excomunhão das apreciações conjunturais pertinentes. Assim,
contribuições efetivas, algumas até com propostas concretas, sobre abordagens e formas
de indução ao desenvolvimento regional foram constatadas.
O Prêmio Celso Furtado, no formato colocado, se firma como um substantivo instrumento para retirar o desenvolvimento regional da condição meramente acessória nos
temas relevantes de interesse nacional.
Mais ainda. Abre oportunidade não apenas de divulgação e visibilidade aos participantes, mas, oportuniza o debate sobre visões alternativas (e até visionárias) sobre um planejamento mais cognoscível. Neste sentido, chegou na perspectiva de preencher lacunas e
construir diálogos sobre o planejamento nacional, ultrapassando os limites da conceituada visão sudestina. É uma honra estar participando deste processo.
SAUDAÇÕES
...... 38 ......
Valdir Roque Dallabrida
Professor Universidade do Contestado
A
edição do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, promovido pelo
Ministério da Integração Nacional/Secretaria de Desenvolvimento Regional, resgata
o debate nacional sobre o tema em referência. Resgata, pois, durante as décadas finais do
Século XX, o tema desenvolvimento regional que ocupou pouco espaço, tanto nas políticas
públicas, como na produção acadêmica brasileira e mundial. No entanto, nas décadas de
1950 e 1960, o tema foi colocado na agenda pública, tendo Celso Furtado como um dos
seus principais atores.
Estão de parabéns, portanto, o Ministério da Integração Nacional e as pessoas que lá
atuaram nos últimos anos. Nossa expectativa como intelectuais, que debatemos o tema
desenvolvimento regional, é que o Prêmio Celso Furtado tenha continuidade nas próximas
décadas e se constitua no âmbito privilegiado de debate e discussão de diretrizes para as
políticas de desenvolvimento regional no Brasil.
SAUDAÇÕES
...... 39 ......
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
O
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, Edição 2014: homenagem a
Armando Dias Mendes possibilita o conhecimento da produção acadêmica formulada
nos cursos de mestrado e doutorado que se multiplicam e se interiorizam pelo País, além
de refletir o esforço de aproximação do Ministério da Integração Nacional à academia.
Mostra, também, o potencial criativo e inovador da sociedade brasileira, seja por meio das
experiências em andamento, com resultados positivos a serem demonstrados e adaptados
em outras localidades; ou das ideias inovadoras, de natureza econômica, social, ambiental
e cultural, com possibilidades de modificação do local onde serão implantadas e de seu
entorno. Possibilita a transmissão do conhecimento da realidade regional, traduzindo a
diversidade e heterogeneidade existente, em distintas escalas, do vasto território nacional. Tem-se um conjunto de contribuições relevantes que estimulam o debate de forma
sintonizada às principais orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
– PNDR, como já apontado. Propicia, ainda, o reconhecimento dos atores de todos os estados e regiões representantes dos diversos segmentos da sociedade brasileira que estão na
linha de frente da construção das condições e das medidas necessárias à alteração da atual
configuração da dinâmica regional brasileira.
É crescente, a cada edição, o número de propostas inscritas pelos estados e regiões
do País e cada vez maior a diversidade de temas apresentados e de segmentos representativos da sociedade envolvidos na iniciativa. Tal constatação aponta para o alcance do
objetivo principal do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, de promover
INTRODUÇÃO
...... 41 ......
a reflexão sobre os aspectos teóricos e práticos do desenvolvimento regional no Brasil,
envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada na discussão e identificação de
medidas concretas para a redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aproveitamento da diversidade socioeconômica, cultural e ambiental existente no País.
A realização das três edições possibilitou a organização de um acervo com vasto material para fonte de pesquisa que precisa ser conhecido, debatido e aproveitado em todo
seu potencial. Os estudos foram elaborados na direção dos objetivos específicos descritos
a seguir:
1. Estimular o debate e a produção acadêmica sobre o desenvolvimento regional no
Brasil, de modo a contribuir para a compreensão do tema e a busca de novas alternativas de intervenção no território em suas múltiplas escalas.
2. Identificar e dar visibilidade às boas práticas regionais em execução no País, no que se
refere aos sistemas de gestão do desenvolvimento regional e aos bens e serviços produzidos em escala ou com impactos macrorregionais e/ou sub-regionais.
3. Identificar projetos inovadores a serem implementados no território que demonstrem
potencial de transformação da realidade socioeconômica em escala macrorregional e/
ou sub-regional.
4. Ampliar a base de discussão e implementação da Política Nacional de Desenvolvi
mento Regional.
A estruturação nas três categorias relacionadas abaixo definem e organizam a participação dos diversos segmentos representativos da sociedade.
Categoria I – Produção do Conhecimento Acadêmico: concorrem teses e dissertações
acadêmicas, em nível de Mestrado e Doutorado, que contribuam para a compreensão da
questão regional brasileira na atualidade, e para a identificação de medidas de intervenção
adequadas ao estágio atual das disparidades regionais no Brasil. No intuito de valorizar a
aplicação prática do conhecimento, será dado prioridade aos trabalhos que apresentarem
medidas orientadoras ou mesmo propostas concretas de intervenção no território.
Categoria II – Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional: poderão ser inscritos
relatos de experiências em andamento, demonstrando resultados concretos e impactos positivos relacionados à produção de bens e serviços e/ou gerenciamento de instituições que
produziram mudanças estruturais e transformações do território onde estão instaladas, de
modo a contribuir para a melhora da qualidade de vida e do nível de desenvolvimento nas
escalas sub-regionais e/ou macrorregionais.
Categoria III – Projetos Inovadores para Implantação no Território: poderão ser inscritos
projetos inovadores de base territorial relativos a aspectos sociais, econômicos, culturais
ou ambientais, voltados para a dinamização econômica e inclusão produtiva de territórios,
fortalecimento e diversificação da base produtiva e fortalecimento da competitividade
com comprovado potencial de transformação da realidade socioeconômica em escala
sub-regional ou macrorregional.
INTRODUÇÃO
...... 42 ......
Conforme mencionado, todas as regiões brasileiras aumentaram o número de propostas inscritas. É o segundo ano consecutivo que a região Nordeste apresenta o maior número, com o total de 188 inscrições, seguida da região Sudeste com 167. No contexto estadual,
São Paulo permanece na frente, com 67 inscrições, seguido pelo estado do Paraná, com 54,
e em terceiro lugar Minas Gerais, com 51.
Do total de 886 proponentes, 682 finalizaram a inscrição de seus trabalhos nas três
categorias e 506 se enquadraram nos critérios de avaliação Prêmio Celso Furtado do
Desenvolvimento Regional Edição 2014: homenagem a Armando Mendes. O número de
inscrições por categoria, no decorrer das três edições, aponta para um padrão de maior
concentração na Categoria I- Produção do Conhecimento Acadêmico, com 58% das propostas apresentadas. Em seguida, a Categoria III- Projetos Inovadores para Implantação
no Território, com 24%, e, por fim, a Categoria II- Práticas Exitosas de Produção e Gestão
Institucional, com 18%.
As temáticas abordadas nos trabalhos premiados e demais considerados aptos ao certame, cada uma na sua especificidade, além de reforçarem a pertinência e atualidade, também refletem a convergência e o consenso da discussão em torno do assunto em seu atual
estágio, ampliando a base de debate da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
– PNDR, particularmente no que concerne aos eixos setoriais de intervenção prioritária expressos no Anteprojeto de Lei para seu estabelecimento, elaborado com a participação dos
representantes dos diversos segmentos da sociedade brasileira participantes do processo
conferencial, realizado nos anos de 2012 e início de 2013.
A maior concentração de propostas se insere no eixo prioritário para intervenção,
relativo ao desenvolvimento social e acesso a serviços com 41,0% dos estudos inscritos,
seguido do desenvolvimento produtivo, com 19,0%, sustentabilidade, com 12,0%, ciência,
tecnologia e inovação, com 11,4%, educação e capacitação profissional, com 11,0%, e,
finalmente, infraestrutura, com 5,6%.
As propostas apresentadas atestam a transversalidade e multiescalaridade da questão regional brasileira. Nas selecionadas para premiação na Categoria I- Produção do
Conhecimento Acadêmico, mesclam-se temáticas já objeto de debate com novo aporte,
possibilitando o aprofundamento da questão abordada em suas especificidades, como
rede de cidades na Amazônia e a nova relevância da dimensão espacial nas formulações e
ações do governo federal, o eterno retorno do espaço. Estudos não tão habituais ao debate
regional tratam de temas setoriais, saúde e educação, no contexto da área onde os estudos
de caso estão inseridos. Também são tratadas problemáticas antigas que permanecem
atuais como o semiárido nordestino e a mais recente guerra fiscal.
A maior originalidade do debate é abordada nos temas que tratam da incorporação
do meio ambiente ao desenvolvimento em distintas escalas, considerando a compatibilização e integração entre atividades produtivas e recursos naturais, traduzindo, assim, a
busca da sustentabilidade.
INTRODUÇÃO
...... 43 ......
Nos trabalhos premiados na Categoria II- Práticas Exitosas de Produção e Gestão
Institucional, predominam as experiências em andamento com resultados positivos a
serem adaptados em outras localidades ligados à busca da sustentabilidade, seja para
o desenvolvimento de atividades produtivas de forma integrada ao meio ambiente,
com respeitos às particularidades do local onde foram implantadas, seja no uso adequado de um bem natural para consumo humano. Os demais temas tratam do fortalecimento do pacto federativo e uso da tecnologia da informação para o desenvolvimento
socioeconômico.
Na Categoria III – Projetos Inovadores para Implantação no Território, a maioria
das propostas premiadas tem como ideia principal a, também, busca da sustentabilidade, seja no desenvolvimento de tecnologias ambientais e inovação para produção de
alimentos orgânicos, seja no uso produtivo adequado de áreas com limites ambientais
assegurados às atividades econômicas. Outro tema abordado diz respeito à inovação
para inclusão social.
INTRODUÇÃO
...... 44 ......
PROPOSTAS
PREMIADAS
PROPOSTAS PREMIADAS
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CATEGORIA 1
Produção do Conhecimento Acadêmico – Doutorado
1º Lugar
TÍTULO
Estrutura urbana de cidades médias amazônicas: análise
considerando a articulação das escalas interurbana e intraurbana
PROPONENTE
Helena Lúcia Zagury Tourinho
INSTITUIÇÃO
Universidade Federal de Pernambuco
A
tese defende a existência, na Amazônia, de articulação entre as estruturas espaciais interurbanas, de cunho regional, e as estruturas intraurbanas, consideradas na dimensão
interna da cidade. Para isso, discute conceitos de sistema e de estrutura (em geral e espacial)
e constrói arcabouço teórico para análises multiescalares de estruturas espaciais urbanas.
Neste arcabouço: os meios de acessibilidade interurbana (hidrovias, ferrovias, rodovias e
aeroportos) são vistos como objetos técnicos que mediam os sistemas e estruturas espaciais
das escalas inter e intraurbana; e, as cidades médias, pelos papéis que desempenham de conexão entre o espaço rural e das cidades pequenas com o resto da rede urbana regional, são
tomadas como campo privilegiado de análise. Analisa conceitos de cidade média e, com base
em critérios funcionais e populacionais adaptados à realidade regional, estuda 21 cidades médias amazônicas. Na esfera interurbana, verifica como as políticas de ocupação regional, e as
implantações dos meios de acessibilidade interurbana que as acompanharam, contribuíram
no aparecimento, na ascensão e na configuração diferenciada dos espaços polarizados pelas
cidades estudadas. No âmbito intraurbano, relaciona os meios de acessibilidade interurbana
com as configurações espaciais: a) dos vetores de crescimento dos tecidos urbanos, obtidos
por série histórica de imagens de satélite; e, b) das estruturas intraurbanas, apreendidas
mediante mapeamento do sistema viário básico, das nucleações principais de comércios e
serviços, de estratos de densidades demográficas e de renda. Constatada a vinculação entre
os meios de acessibilidade interurbana e as estruturas intraurbanas, a tese classifica as cidades médias estudadas em sete modelos de estrutura intraurbana. Conclui alertando para a
necessidade de se considerar esta relação nas políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento regional e apontando alguns desdobramentos para pesquisas futuras.
Descrição detalhada
A dimensão assumida pelo processo de urbanização na Amazônia, sobretudo a partir
da década de 1960, tem chamado atenção de pesquisadores de diferentes campos do conhecimento. A maior parte dos estudos tem enfocado o fenômeno urbano na Amazônia,
contudo, se concentra na análise das dinâmicas demográficas e socioeconômicas, bem
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 46 ......
como na discussão do papel do Estado nesses processos. Poucos são, em termos relativos,
os trabalhos que conferem centralidade ao espaço urbano e à sua configuração. Dos que o
fazem, ou tratam da rede de cidades ou enfatizam os aspectos urbanos de cidades específicas. Os estudos que procuram compreender como as transformações demográficas e socioeconômicas repercutiram na formação da rede urbana regional, ao analisarem as mudanças ocorridas na Amazônia após a década de 1960, com a abertura das rodovias e as
políticas de integração às economias nacional e internacional, geralmente apontam o
rompimento da rede dendrítica e o aparecimento, na região, de novos tipos de cidades e
funções urbanas. Ressaltam, também, as precárias condições da acessibilidade interurbana e o baixo nível de complexidade dos serviços ofertados pela maioria dos centros urbanos existentes na região. A Amazônia, e em especial a sua parte ocidental, é mostrada nestes trabalhos como uma região com grandes extensões territoriais sem cidades e com
escassez de cidades médias capazes de apoiar a difusão de ondas de modernização e o
aproveitamento das potencialidades regionais. Outro segmento relevante de trabalhos enfocando a dimensão espacial da urbanização da Amazônia, o maior em termos quantitativos, é composto pelos estudos voltados para a análise de processos de produção, apropriação, consumo e/ou gestão do espaço intraurbano (total ou parcial) de cidades específicas.
Tais estudos tratam dos mais diversos aspectos, utilizam as mais distintas abordagens
teórico metodológicas, e consideram diferentes escalas espaciais e temporais, o que os torna de difícil comparabilidade. Embora relevantes, suas contribuições têm se limitado, majoritariamente, à compreensão de realidades particulares ou fragmentadas, o que dificulta
a construção de uma visão mais abrangente e sistemática do fenômeno intraurbano na escala regional, necessárias às políticas públicas nacionais voltadas a esta escala espacial.
Assim sendo, a presente tese foi motivada pela constatação de algumas lacunas nos estudos urbanos em geral e da Amazônia em particular. A primeira, e principal, diz respeito à
necessidade de tratar a problemática espacial da estrutura intraurbana considerando a articulação entre as escalas intra e interurbana. Por exemplo, é praticamente consenso na literatura acadêmica que a implantação de meios de acessibilidade interurbana (rodovias,
ferrovias, hidrovias etc.) repercute fortemente na urbanização e na direção do crescimento
da malha urbana. Sabe-se também que, no caso das metrópoles, o efeito da abertura de
uma nova rodovia ou ferrovia pode se diluir junto aos papéis de outros meios de acessibilidade interurbana, em função até da própria complexidade das estruturas intraurbanas caracterizadoras das grandes cidades. Mas, e no caso da Amazônia, onde predominam cidades de pequeno e médio porte populacional, pode-se afirmar que a configuração das
estruturas intraurbanas independe do meio de acessibilidade interurbana? Que a construção de uma ferrovia ou rodovia não interfere na estrutura espacial interna das cidades?
Que são apenas os deslocamentos intraurbanos os importantes para a definição da estrutura intraurbana? Ora, sendo várias cidades amazônicas cercadas de vastas extensões de
florestas e fortemente dependentes das trocas com o exterior, quer para o abastecimento
urbano, quer para o escoamento da produção local, não seria de estranhar que suas estruturas espaciais intraurbanas estivessem estreitamente imbricadas com a estrutura espacial interurbana. A segunda lacuna resulta da pouca preocupação em elaborar estudos
comparativos que contemplem, simultaneamente, distintos conjuntos de cidades, ou seja,
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 47 ......
está relacionada à escassez de pesquisas destinadas a identificar semelhanças e diferenças em comportamentos e configurações das estruturas espaciais intraurbanas. Numa região de fronteira econômica, de enormes dimensões, com grandes desigualdades socioespaciais, e que é objeto de ações frequentes do Estado e de agentes extralocais, como a
Amazônia, a identificação de padrões espaciais pode ser particularmente útil para subsidiar a definição de políticas urbanas e o desenvolvimento de práticas sociais socialmente
mais justas e compatíveis com a realidade regional. A terceira atenta para a necessidade
de discutir as estruturas urbanas das cidades médias. Entende que se existe um tipo de cidade adequado para fazer emergir as relações interescalares, estas são as cidades médias,
especialmente se tomadas do ponto de vista funcional. A condição de localidade central
intermediária implica a presença, entre outras, de articulações espaciais verticais, ou seja,
relações para baixo (com a região que comanda) e para cima (com outras cidades a que
está subordinada), além das relações horizontais (com cidades de mesmo nível hierárquico
funcional). Estes três eixos temáticos nortearam a pesquisa que teve como objetivo central analisar a relação entre as estruturas espaciais inter e intraurbana nas cidades médias
da Amazônia. Para inserir a dimensão multiescalar nos estudos de estrutura espacial urbana, organiza um arcabouço teórico-conceitual baseado na visão sistêmica tradicional
ampliada pela inserção de paradigmas de complexidade, intersubjetividade e instabilidade. Nesta perspectiva, a noção de estrutura adotada afasta-se da matriz estruturalista levistrausseana e aproxima-se do estruturalismo genético, que tem raízes fincadas na teoria
marxista e no materialismo dialético. Por esta via, ganha, dimensão espacial e histórica e
resgata o papel do homem nos processos dialéticos de estruturação/desestruturação socioespacial. A noção de estrutura é diferenciada, também, da noção de sistema; passando
a estrutura a ser constituída pelos elementos/relações essenciais do todo do sistema analisado. Reconhece que tais elementos/relações, denominados de estruturais, podem variar,
dependendo do recorte teórico e das escolhas do pesquisador. O sistema espacial urbano é
visto como um sistema aberto, dinâmico e complexo, e a estrutura espacial urbana como a
parte do sistema espacial urbano composta pelos elementos espaciais fundamentais do
todo espacial e suas relações. Incorpora a visão de sistema espacial formulada por Milton
Santos, segundo a qual o espaço é composto por fixos e fluxos; pelos objetos e pela sociedade; ele é mais do que o suporte das ações humanas, ele é um fator, uma instância da
ação humana. Como consequência, considera que a estrutura urbana não pode ser definida apenas pela distribuição espacial das cidades no espaço regional (no caso interurbano),
ou das atividades humanas e das classes/camadas sociais (no caso intraurbano). Deve
considerar também os elementos espaciais que articulam as cidades (no caso interurbano)
e usos do solo urbano em cada cidade (no caso intraurbano), os quais constituem a base
material para a realização dos fluxos. E mais, que existem relações/elementos espaciais estruturais que perpassam e articulam sistemas espaciais de diferentes escalas geográficas.
Após rever, criticamente, as teorias e os modelos de estrutura urbana (interurbana e intraurbana), evidenciar a escassez de estudos teóricos que considerem, simultaneamente,
as estruturas espaciais inter e intraurbanas, e estabelecer a matriz conceitual acima sintetizada, entende: a) os meios de acessibilidade interurbana (rodovias, ferrovias, hidrovias)
como objetos técnicos capazes de mediar as estruturas espaciais das duas escalas
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 48 ......
geográficas enfocadas; e b) as cidades médias, por exercerem a função de intermediação
entre os espaços rurais e cidades pequenas com as grandes cidades ou metrópoles regionais, como os nós privilegiados para a apreensão e análise da articulação multiescalar.
Ainda no âmbito teórico, a tese discute conceitos e parâmetros usados para a definição de
cidade média, apontando seus limites e possibilidades de aplicação à realidade amazônica.
Pondera que, nesta região, a enorme distância entre as cidades confere a algumas localidades centrais a responsabilidade de atender com serviços e comércios enormes áreas de influência, tornando-as intermediárias, mesmo sem que estas apresentem tamanho demográfico, expressão econômica e níveis de oferta de bens e serviços que costumam ser
comumente usados para caracterizar as cidades médias de outras regiões e países. Tal discussão conduz ao estabelecimento de critérios funcional e demográfico, e resulta, para fim
de estudo empírico, na seleção de 21 cidades médias amazônicas, a saber: a) Cruzeiro do
Sul, no estado do Acre; b) Parintins e Tefé, no estado do Amazonas; c) Abaetetuba,
Altamira, Bragança, Breves, Cametá, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá,
Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí, no estado do Pará; e d)
Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, no estado de Rondônia. Para verificar a articulação entre as estruturas interurbana e intraurbana, nas 21 cidades médias selecionadas,
primeiramente analisa a formação da rede urbana amazônica, identificando, em cada momento histórico, as origens e os papéis desempenhados pelas cidades médias e pelos
meios de acessibilidade interurbana. Especial atenção é dada à configuração espacial que
assumem a rede urbana regional e as redes sub-regionais comandadas pelas cidades médias estudadas. Para compor tais análises, são levados em conta, entre outros: a) informações de pesquisa bibliográfica; b) dados e mapas produzidos pelos estudos de Regiões de
Influência das Cidades (Regiscs), realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística; e c) levantamentos e mapeamentos dos meios de acessibilidade interurbana
(hidrovias, rodovias, ferrovias), obtidos no Ministério dos Transportes, entre outras fontes,
e complementados com pesquisa nas imagens disponibilizadas no sítio do Google Earth.
Visando a analisar as estruturas intraurbanas das cidades médias e relacioná-las com os
elementos de articulação interurbana, monta Sistema de Informações Georreferenciadas
(SIG), utilizando o software TerraView 4.0.0, disponibilizado pelo Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para cada cidade esse sistema é alimentado com informações referentes: a) ao crescimento do tecido urbano nas três últimas décadas, obtidas por meio de levantamento
e tratamento de imagens do satélite Landsat 5-TM, capturadas no sítio do Inpe; b) às
localizações intraurbanas dos meios de acessibilidade interurbana (hidrovias, rodovias,
ferrovias) e seus equipamentos urbanos de apoio (aeroportos, portos, atracadouros,
estações ferroviárias e rodoviárias), levantadas em documentos técnicos e complementadas com análises de imagens disponibilizadas no Google Earth; c) às configurações
espaciais do sistema viário básico urbano e das nucleações principais de comércios e
serviços, identificadas em planos diretores urbanos e em outros documentos técnicos, e
complementadas mediante análises de imagens disponibilizadas no Google Earth; e d)
às distribuições espaciais intraurbanas, nos anos de 1991 e 2000, de estratos de densidades demográficas e de renda dos chefes de domicílio, conseguidas por meio do uso de
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 49 ......
dados, em nível de setor censitário, dos Censos Demográficos, desagregados em células
de 100m x 100m, de modo a identificar e eliminar os efeitos provocados, nos resultados,
pela presença de vazios urbanos.
O estudo empírico das cidades médias amazônicas revelou haver uma nítida relação
entre os meios de acessibilidade interurbana e a configuração das estruturas intraurbanas. Mostrou ainda que as implantações de rodovias, ferrovias e aeroportos, no espaço
amazônico, principalmente das primeiras, e as transformações socioeconômicas que as
acompanharam e/ou motivaram, não alteraram apenas a configuração espacial da rede
urbana, favorecendo a criação de novas cidades e redefinindo o papel e a configuração
das áreas de influência das cidades tradicionais, como vêm sendo destacados alguns
estudos sobre a rede urbana amazônica. Modificaram, também, significativamente, a
estrutura interna das cidades. Nas cidades médias tradicionais, anteriores á década de
1960, articuladas por rios ou ferrovias, a introdução da rodovia alterou a configuração de
elementos estruturais intraurbanos e suas relações, redirecionando os eixos de expansão da malha urbana e das nucleações principais de comércio e serviços, e adaptando
os padrões das distribuições espaciais das rendas e das densidades demográficas a estes
novos eixos. Esta alteração foi tão mais acentuada, quanto maior o grau de inserção das
economias locais aos novos padrões de acumulação que acompanharam ou provocaram
a criação dos novos eixos. Nas cidades médias que surgiram ou foram criadas junto à
implantação de novos eixos de comunicação, foram desenvolvidos padrões de estrutura intraurbana bastante distintos daqueles que eram verificados nas cidades médias
tradicionais ribeirinhas. Daí decorre que, na Amazônia, as inserções de novos meios de
acessibilidade interurbana, em especial das rodovias federais, não consistiram apenas
na adição de um objeto técnico destinado a conectar a cidade com espaços rurais e/
ou com outras cidades. A introdução de novos meios de acessibilidade interurbana na
região transformaram os sistemas espaciais urbanos existentes; produzindo, ou contribuindo para a produção de novos sistemas espaciais, distintos dos anteriores, de quando
as cidades se articulavam fundamentalmente através dos rios.
Como os diversos meios de acessibilidade interurbana, na Amazônia, se implantaram
e difundiram de forma desigual, tanto no espaço geográfico quanto ao longo do tempo,
nota que na região convivem sistemas espaciais inter e intraurbanos diferentes e com
variadas temporalidades. Fundamentada na análise dos comportamentos dos elementos
estruturais intraurbanos das cidades médias amazônicas e de suas relações, entre si e
com os meios de acessibilidade interurbana, a tese identifica e descreve sete modelos de
estrutura intraurbana: a) cidades ribeirinhas tradicionais que possuem estradas, mas que
estas estradas têm papel irrelevante para os fluxos interurbanos (Breves, Parintins e Tefé);
b) cidades ribeirinhas que possuem estradas e hidrovias que concorrentes na realização
dos fluxos interurbanos (Cruzeiro do Sul, Itaituba e Santarém); c) cidades ribeirinhas que
possuem estradas, sendo que estas superam a hidrovia na realização dos fluxos interurbanos (Abaetetuba, Altamira, Bragança, Cametá, Marabá, Tucuruí e Ji-Paraná); d) cidades
acessadas por rodovias, mas que nasceram antes delas, em torno de ferrovias (Capanema,
Castanhal); e) cidades acessadas por rodovias, mas que nasceram antes delas, em torno
de pistas de pousos (Redenção); f) cidades que nasceram ao longo da estrada e que se
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 50 ......
implantaram a partir de uma intenção de planejamento que determinava os usos e ocupações do solo intraurbanos (Paragominas, Ariquemes e Cacoal); g) cidades que surgiram ao
longo da estrada, que se desenvolveram com base em um traçado prévio planejado, mas
sem o controle dos usos e ocupações do solo (Parauapebas e Vilhena).
Após constatar que cada modelo integra cidades que têm vivenciado processos socioeconômicos semelhantes, coloca em xeque vários paradigmas amplamente difundidos na
literatura acadêmica. E entre eles, o mais importante é o de que os meios de acessibilidade
interurbana (rodovias, hidrovias, ferrovias etc.) só interferem na urbanização e no crescimento urbano, não sendo relevantes para a configuração das estruturas intraurbanas.
Mas, além deste paradigma, se contrapõe a outras ideias, que também vêm sendo, explicita ou implicitamente, defendidas nos estudos urbanos em geral, e sobre a Amazônia, em
particular, como as de que:
a) Estrutura urbana é o mesmo que sistema urbano. Seu estudo, portanto, deve contemplar todos os elementos que integram a cidade e não apenas elementos fundamentais.
Em vez disso, considera que a estrutura se refere aos elementos essenciais do todo e
suas relações, àqueles elementos/relações que têm a capacidade de ao serem modificados, alterar os demais elementos/relações.
b) A categoria estrutura é a-espacial e a-histórica, portanto os modelos de estrutura urbana são universais, devendo ser verificados em todas as cidades, independentemente
de suas localizações geográficas, de seus sítios e dos contextos históricos em que estão
inseridas. Sendo os elementos estruturais (aqueles que são fundamentais na configuração do todo), produzidos socialmente, não podem ser fixos, variam no tempo e no
espaço, daí resultando que a estrutura também é variável.
c) Estrutura espacial urbana é a mesma coisa que estrutura social urbana espacializada,
portanto, para apreender a primeira basta analisar a distribuição espacial das classes
ou segmentos sociais e suas causas explicativas. Dito de outra maneira, é a distribuição dos segmentos sociais no espaço intraurbano que determina a estrutura intraurbana. As pessoas, enquanto consumidoras ou portadoras de força de trabalho, e suas
localizações residenciais, são apenas um dos componentes do sistema espacial. Assim,
a estrutura intraurbana não pode estar restrita a elas; há que se considerar também a
localização das atividades e os canais por onde se fazem os fluxos e se operam as interações espaciais.
d) Modelos de estrutura urbana são abstrações mentais, portanto, frutos de generalizações que não são capazes de dar conta de realidades concretas. Além disso, consistem
em representações estáticas e incompletas da realidade, não merecendo, por isso, serem formulados. Em vez disso, acredita que modelos são simplificações que nos permitem um contato inicial com a realidade, e que, apesar de não possuírem a capacidade
de dar conta de toda a complexidade da realidade, tem enorme valor heurístico.
e) O mais relevante nos estudos urbanos é entender os processos socioespaciais, pois
eles determinam as formas, as funções urbanas e as próprias estruturas urbanas.
Considera que, tais processos também são condicionados pelas estruturas espaciais.
Pensar diferente significa advogar o fim do espaço e, com ele, da própria geografia.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 51 ......
Assim, as estruturas urbanas também são um tema relevante a ser estudado, até
porque, a partir delas é que se define o zoneamento e as leis de uso e ocupação do
solo urbano, um dos instrumentos de política urbana efetivos de ordenamento do
espaço urbano.
Os elementos estruturais urbanos não podem mais ser estudados apenas nas suas
relações com os outros elementos de mesma escala espacial. Tudo indica que a análise
interescalar poderá enriquecer, sobremaneira, a compreensão das estruturas intraurbanas.
É de se supor que, da mesma forma que o estudo notou que meios de acessibilidade interurbana articulam as escalas espaciais inter e intraurbana e participam da estruturação do
espaço intraurbano, o estudo dos sistemas de produção/circulação de bens e serviços, inclusive das moradias, cada vez mais integrados a circuitos mais amplos do capital, podem
fazê-lo. Mas isso são estudos a serem desenvolvidos posteriormente.
Justificativa
Mais de 73% da população da região Norte brasileira vive em cidades, conforme dados
do Censo do IBGE de 2010. Como tem ressaltado Bertha Becker, a cidade, nesta região, é
mais do que a mera concentração no espaço geográfico das condições de reprodução do
capital e da força de trabalho. Ela é a ponta de lança para a ocupação territorial; é parte da
promessa de redução da pressão sobre o meio ambiente e sobre a biodiversidade regional.
Por isso, é impossível hoje pensar em políticas de desenvolvimento regional e de redução
das desigualdades socioespaciais sem levar em conta as cidades. Por outro lado, as cidades médias, são fundamentais nos processos de apoio e irradiação do desenvolvimento,
principalmente em uma região como a Amazônia, onde a enorme dimensão territorial e
a posição geográfica das metrópoles dificultam, sobremaneira, o acesso a bens e serviços
por grande parte da população que vive em pequenos povoados e cidades, dispersos na
floresta. Ao desempenhar papéis intermediários que articulam cidades e espaços rurais de
diferentes portes funcionais, econômicos e demográficos, as cidades médias são espaços
privilegiados ao apoio e difusão do desenvolvimento regional.
A tese discute o espaço urbano amazônico, enfatizando a articulação entre as dimensões regional, sub-regional e intraurbana no processo de estruturação das cidades médias.
No âmbito teórico, traz à tona as matrizes teóricas e epistemológicas que estão subjacentes às diversas noções de sistema e estrutura (em geral, espacial e urbana) e desenvolve um arcabouço teórico-conceitual que poderá ser utilizado em diferentes estudos e
análises multiescalares. Com base nele, discute as teorias de estrutura intraurbana e o
conceito de cidade média, constatando a pouca preocupação despendida, até então, na
formulação de uma teoria de estrutura urbana que contemple tal categoria de cidades. Na
esfera metodológica, expõe, indiretamente, as potencialidades analíticas proporcionadas
pelo uso de softwares e imagens de satélite disponibilizados gratuitamente pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Aeroespacial, bem como, pela apropriação de bancos de dados
e informações produzidos em diversos estudos realizados por órgãos governamentais,
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 52 ......
como, por exemplo, os procedentes dos estudos de Região de Influência das Cidades e dos
Censos Demográficos, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Do ponto
de vista empírico, mostra que as políticas nacionais de ordenamento territorial e de desenvolvimento regional, na Amazônia, e a mudança nos meios de acessibilidade que as têm
acompanhado, vêm desencadeando processos espacialmente diferenciados, repercutindo
na configuração de estruturas espaciais urbanas sub-regionais e em estruturas espaciais
intraurbanas bastante distintas.
Ao evidenciar a existência de relação entre os meios de acessibilidade interurbana,
e as estruturas espaciais interurbanas comandadas pelas cidades médias e intraurbanas
destas cidades, a tese chama a atenção para a importância de levar em conta tais dimensões, tanto ao se projetar ou estimular mudanças nos padrões de acumulação regional,
usando diferentes eixos de transportes, quanto ao se avaliar os impactos que tais medidas
e empreendimentos promovem. Com isso, sugere que tais políticas públicas não podem
mais continuar tratando a rede urbana regional como uniformemente constituída, nem
devem ignorar as mudanças nas estruturas espaciais intraurbanas que engendram as políticas de implantação de grandes eixos de circulação na região.
Além disso, para estimular o debate sobre o tema e subsidiar a formulação das políticas da segunda fase do PNDR, a tese com base no estudo de vinte e uma cidades que
ocupam posições intermediárias na rede urbana amazônica, entre outros: a) ressalta que
os conceitos de cidade média, comumente utilizados, não são adequados para dar conta
da realidade amazônica, uma vez que enfatizam parâmetros populacionais, funcionais e/
ou morfológicos que aqui raramente se verificam; b) apresenta como, historicamente, vêm
se formando e configurando as redes urbanas comandadas pelas cidades intermediárias
estudadas; e c) elabora modelos de estruturação intraurbana relacionados aos meios de
acessibilidade interurbana e aos padrões de ocupação econômica. Por todas estas razões,
entende-se a o trabalho vai ao encontro dos objetivos do Prêmio, em especial o de estimular o debate e a produção acadêmica sobre o desenvolvimento regional no Brasil, de modo
a contribuir para a compreensão do tema e a busca de novas alternativas de intervenção
no território em suas múltiplas escalas (Art. 5º, I do Regulamento).
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 53 ......
CATEGORIA 1
2º Lugar
TÍTULO
Investimento estrangeiro direto industrial no cenário ambiental e
socioeconômico do nordeste brasileiro
PROPONENTE
Márcia Cristina Silva Paixão
INSTITUIÇÃO
Universidade de Brasília
A
tese investiga a dinâmica recente do investimento estrangeiro direto (IED) industrial na região Nordeste. Em específico, avaliou-se o potencial de impacto ambiental e socioeconômico em termos de emprego e renda. Utilizaram-se dados de estoque
de IED (Bacen) e de atividades de inovação tecnológica de empresas de IED (IBGE). O
recorte temporal escolhido (1990-2012) refletiu dados disponíveis e o procedimento
metodológico adotado: uma avaliação comparativa no tempo e para grandes regiões
brasileiras selecionadas. O trabalho apoiou-se em três esquemas analíticos convergentes: o Paradigma OLI; a contribuição de especialistas da Economia Internacional e do
Meio Ambiente; a proposta das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento
– UNCTAD (sigla em inglês) para o tratamento do IED à luz de objetivos de desenvolvimento sustentável. Identificou-se que mais da metade do estoque de IED na região
está alocado em atividades intensivas em escala ou recursos naturais, além de baixa
atratividade de IED intensivo em tecnologia e ciência. Chamou atenção a entrada da
China em atividades poluição-intensivas. Concluiu-se que o Nordeste tem o forte desafio
de se alinhar às regiões mais desenvolvidas do País em termos de rigor e eficácia do seu
sistema de controle ambiental. A avaliação de investimentos em inovação com impactos
ambientais diretos também sugeriu um cenário preocupante: o número de empresas
com inovações para aumentar a capacidade produtiva aumentou; e cresceu o número de
investidoras em soluções redutoras do consumo de matéria-prima, energia e água, mas
os resultados obtidos foram de baixa relevância. Ainda, atividades intensivas em recursos naturais responderam por quase metade do valor das intenções de investimento em
2003-2012, mas por apenas um quinto dos empregos a serem gerados. A conclusão geral
é que a simples maior presença de IED não garante seus supostos benefícios e que objetivos de desenvolvimento sustentável requerem políticas regionais-ambientais seletivas e
estratégicas também em relação ao investimento estrangeiro.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 54 ......
O período dos anos 2000 apresentou um movimento inédito na distribuição geográfica
do investimento estrangeiro direto em nível global: os países desenvolvidos perderam
participação de forma progressiva para países em desenvolvimento e em transição, e a
partir de 2010 os chamados “novos destinos” passaram a responder por mais da metade
dos influxos mundiais de IED. O Brasil, historicamente o maior receptor de IED na região
da América Latina e Caribe, está entre os cinco maiores receptores mundiais dessa modalidade de investimento.
Diante desse cenário, a tese debruça-se sobre a dinâmica recente do IED industrial
na região Nordeste do Brasil procurando expressar e demonstrar que um estudo em nível
regional tem o potencial de capturar características que passariam despercebidas numa
análise em nível nacional. A abordagem é justificada por três aspectos: primeiro, a hipótese recorrente na literatura de que empresas multinacionais, especialmente as originárias
de países desenvolvidos, apresentam tecnologias mais limpas e avançadas, práticas
operacionais e gerenciais mais eficientes, com ganhos ambientais e socioeconômicos para
economias em desenvolvimento. Segundo, a literatura empírica dos anos 2000 é dedicada
recorrentemente a avaliações com base em dados agregados em nível nacional e para atividades industriais específicas.
Nesse caso, pode-se afirmar que é pertinente investigar não só a origem e a atividade
de atuação, mas também o comportamento inovativo-ambiental de empresas industriais
estrangeiras atraídas pela região menos desenvolvida de um país em desenvolvimento.
Terceiro, e em especial, a tese defende que, da perspectiva de países em desenvolvimento, uma política voltada para o desenvolvimento de determinada região deve contemplar a noção de que os benefícios esperados com o IED dependem tanto do seu perfil (país
de origem, atividade econômica, comportamento da firma) quanto de sua interação com
fatores locacionais a exemplo do nível de exigência ambiental dos agentes, os recursos
ambientais envolvidos e a política regional-ambiental adotada.
Desse modo, em determinadas oportunidades, o estudo também qualificou o IED
perante as necessidades da agenda de desenvolvimento da região Nordeste previstas
em dois documentos: o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
(PDNE) e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), ambos concebidos
no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Ministério da
Integração Nacional.
Em suma, a partir dos objetivos específicos de i) identificar a posição atual do Nordeste
no cenário nacional; ii) conhecer a distribuição do IED industrial dentro da região; iii) avaliar o perfil e o comportamento inovativo das empresas industriais estrangeiras, relacionando tais características com o potencial de impacto sobre o capital natural, a renda e o
emprego, buscou-se responder a seguinte pergunta: a dinâmica recente do IED no nordeste
brasileiro estaria alinhada a objetivos de desenvolvimento sustentável?
Na pesquisa foram utilizados dados i) de estoque de IED, coletados nos Censos
de Capitais Estrangeiros do Bacen; ii) de atividades inovativas de empresas de IED,
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 55 ......
coletados pela Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) do IBGE, e que por hipótese
ou efetivamente guardam relação com objetivos ambientais; iii) de anúncios de investimento no Brasil e no nordeste brasileiro compiladas pela fDi Intelligence, divisão da
Financial Times Ltd, e pela Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai),
órgão do MDIC. Para a análise também contou-se com o auxílio de taxonomias que
classificam os setores das indústrias extrativa e de transformação segundo o potencial
poluidor e o tipo de tecnologia de produção, propostas por Ferraz e Seroa da Motta (2002)
e pela OECD (1987), respectivamente.
O recorte temporal escolhido refletiu o conjunto de dados mais recente divulgado pelas
fontes oficiais e, em especial, o interesse de realizar uma avaliação comparativa no tempo
para grandes regiões brasileiras selecionadas. Precisamente, confrontou-se dados do final
das décadas de 1990 e 2000 enfocando o seguinte recorte territorial: região Nordeste (NE),
região Sudeste, exclusive São Paulo (SE excl. SP), e São Paulo (SP), isoladamente.
O Capítulo 2 apresenta o quadro teórico e os resultados da revisão de literatura empírica norteadores da abordagem conceitual e metodológica adotada no estudo. Em específico,
buscou-se evidenciar aspectos do IED da perspectiva da economia receptora e à luz da literatura teórica mais recente. Assim, discutiu-se inicialmente a estrutura analítica proposta
por John Dunning (1980, 1988, 2008), o denominado Paradigma Eclético da Produção
Internacional também conhecido como “Paradigma OLI”, e essa discussão foi complementada com a abordagem teórica presente na literatura dos anos 1990 sobre a interface “IED
– meio ambiente”.
O Capítulo foi concluído com o exame de literatura empírica distinguindo os aspectos
mais investigados nos anos 2000 e, em especial, destacando a lacuna de pesquisa motivadora do estudo: uma ausência de trabalhos enfocando a relação entre os benefícios
esperados com o IED e sua distribuição espacial no país recipiente ou, mais precisamente,
as especificidades do espaço envolvido.
O Capítulo 3 discute o quadro mundial do IED no período entre os anos 1980 e os anos
2000, posiciona o Brasil nesse cenário e, com ênfase no período 1995/2010, descreve a
distribuição dos investimentos no território nacional por grandes regiões. O país de origem
e o quadro setorial do IED industrial foram então avaliados em termos de seu potencial de
impacto ambiental no nordeste brasileiro.
O Capítulo 4 aprofunda a discussão iniciada no Capítulo 3 e avalia a interface IED –
meio ambiente na região Nordeste a partir do perfil inovativo das empresas industriais e
com base na relação, prevista teoricamente, entre comportamento inovador e qualidade
ambiental do IED. A dinâmica do IED na região NE foi avaliada no tempo (1995/2010) e em
relação à região Sudeste (exclusive São Paulo) e São Paulo (isoladamente).
O Capítulo 5 tem por objetivo avaliar a presença do IED na região Nordeste em termos
da contribuição potencial para o desenvolvimento por meio de geração de renda, emprego
e capacitação técnica de recursos humanos locais, direta ou via spillover. Pela própria natureza dos dados disponibilizados pelas fontes consultadas, a primeira parte do capítulo
foi dedicada a aspectos quantitativos da geração de emprego e renda, enquanto a segunda
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 56 ......
deu maior ênfase para aspectos qualitativos como os prováveis efeitos do IED sobre a qualidade dos empregos.
O Capítulo 6 reúne os principais resultados do estudo e ressalta as consequências dos
resultados obtidos para os objetivos da tese. Por fim, como proposta de moldura conceitual para o tratamento do IED pela região Nordeste à luz de objetivos de desenvolvimento
sustentável, recuperou-se recomendações da UNCTAD sobre a importância da avaliação
de resultados efetivos nas dimensões ambiental e social do incentivo ao investimento
estrangeiro.
Oportunamente, na condição de análise teórica de problemática correlata à da interface
entre IED e meio ambiente, um artigo sobre a relação entre comércio internacional e meio
ambiente também foi apresentado como parte integrante da tese sob a forma de apêndice.
Justificativa
O Relatório de Investimento Mundial de 2012, publicado pela Conferência da UNCTAD,
chama a atenção dos países em desenvolvimento para o surgimento, e para a necessidade
imperativa diante da atual conjuntura mundial, do que chamou de “nova geração de políticas de investimento”, qual seja aquela que confere o mesmo nível de importância para
objetivos de desenvolvimento sustentável e objetivos de crescimento e desenvolvimento
econômico.
Em específico, a UNCTAD expressa clara preocupação com o recente boom de investimentos estrangeiros nesses países e recomenda a incorporação do paradigma do desenvolvimento sustentável e inclusivo – e do conceito de economia verde – às políticas nacionais
como estratégia fundamental visando à proteção, por assim dizer, dessas economias e, por
extensão, da economia mundial no longo prazo.
Avaliando-se tais questões para o caso específico da região Nordeste do Brasil, constata-se que o governo brasileiro estaria em linha em termos institucionais, a princípio, com
a recomendação da UNCTAD. Por exemplo, o objetivo de desenvolvimento sustentável e
inclusivo está previsto na lei de recriação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene) no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional elaborada em 2003. A Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, que instituiu a chamada
“Nova Sudene” declara explicitamente:
•
Quanto à finalidade da instituição, “Art. 3º A Sudene tem por finalidade promover o
desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.”
•
Quanto às competências da instituição, “I – definir objetivos e metas econômicas e sociais
que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação; [...]; XII – promover
o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido, por
meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.” (BRASIL, 2007, p. 1-2).
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 57 ......
Dessa perspectiva, e principalmente face ao desempenho atual do Brasil como um
dos maiores receptores de IED em nível mundial, a tese analisa a evolução recente dessa
modalidade de investimento na indústria extrativa e de transformação buscando possíveis
respostas para a seguinte questão: a dinâmica recente do investimento estrangeiro direto
no nordeste brasileiro estaria alinhada a objetivos de desenvolvimento sustentável?
Mais especificamente, a UNCTAD insta os países em desenvolvimento a priorizar
tipos de IED que atendam aos objetivos tradicionais de aumento da capacidade produtiva e da competitividade combinados com objetivos para as áreas de avanço tecnológico,
incremento do comércio externo e geração de empregos. Ao mesmo tempo, a mensagem
essencial transmitida no seu Relatório de 2012, a incorporação propriamente dita de objetivos de desenvolvimento sustentável às políticas de investimento requer que o aspecto
qualitativo do IED se sobreponha ao aspecto quantitativo e, nesse sentido, deve-se dar
prioridade ao IED ambientalmente amigável e gerador de melhores empregos.
Por sua vez, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), de 2011, reconhece esse ponto ao expressar como um dos desafios/objetivos fundamentais de política
para o desenvolvimento da região Nordeste a (re)orientação do aparelho produtivo local
para atividades de valor agregado mais alto via incentivo a setores intensivos em conhecimento, apoio à inovação tecnológica e formação técnica de recursos humanos. Esse foi,
precisamente, o enfoque da tese ao avaliar, além dos possíveis impactos sobre o capital
natural, o papel do IED em termos do potencial de contribuição para o desenvolvimento
local por meio de geração de renda, emprego e capacitação técnica de recursos humanos,
diretamente ou via spillover.
Notadamente sobre a interface “IED – capital natural”, a preocupação central da tese,
o objetivo de fortalecer as instituições e os instrumentos de regulação ambiental previsto
no PRDNE igualmente converge com a recomendação da UNCTAD de criação de instituições capacitadas a garantir não somente a implementação de uma política de incentivo
ao investimento produtivo, mas também o adequado monitoramento e avaliação de seus
impactos e agilidade na realização de ajustamentos da política quando necessários. A tese
principalmente representa uma contribuição empírica nesse sentido quando reúne, sistematiza, avalia e discute informações quantitativas e qualitativas sobre o perfil inovativo-ambiental do IED no nordeste brasileiro e de forma coerente com estruturas de avaliação
propostas pela própria UNCTAD.
PROPOSTAS PREMIADAS
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CATEGORIA 1
Produção do Conhecimento Acadêmico – Mestrado
1º Lugar
TÍTULO
A questão regional e o BNDES: uma análise da conformidade entre a
atuação do Banco e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(PNDR)
PROPONENTE
Gislaine de Miranda Quaglio
INSTITUIÇÃO
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara
O
objetivo desta dissertação foi analisar o aspecto econômico da questão regional brasileira no que se refere à conformidade entre a atuação do BNDES, linhas de financiamento e desembolsos, e as estratégias de redução das desigualdades regionais propostas
pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Procurou-se identificar se
a distribuição das operações de crédito do banco, no período de 2007 a 2012, alcançou as
regiões menos desenvolvidas e priorizadas pela Política. Para cumprir com tal objetivo o
trabalho foi estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo foram apresentadas
as contribuições teóricas, mecanismos de apoio e concepções do período imediatamente
anterior à PNDR. No segundo capítulo foi apresentada a atual fase da questão regional
brasileira, a partir da institucionalização da PNDR, contextualização e evolução, além de
expor o problema de fontes de financiamento e revelando o BNDES como base de investigação. No terceiro capítulo foi apresentada uma síntese da trajetória do BNDES, desde
sua criação até o momento atual, e como o banco adotou a temática do desenvolvimento
regional em suas ações. No quarto capítulo foi feita uma análise da distribuição geográfica
das operações de financiamento e no quinto capítulo uma análise da espacialização dessas
operações no território brasileiro por áreas definidas pela PNDR. Os resultados demonstraram que a atuação do BNDES se compatibilizou com a dinâmica regional de fragmentação
e reconcentração das operações realizadas pelo banco. A continuidade do crescimento
econômico, com desconcentração econômica e social, depende da efetividade com que a
lógica do desenvolvimento regional é adotada e operacionalizada pelos agentes envolvidos. No caso do BNDES essa efetividade compreende não apenas o discurso de adoção da
tipologia da PNDR, mas também uma atuação ativa diante da possibilidade de direcionar
recursos para as regiões que necessitam estimular suas potencialidades locais.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 59 ......
O objetivo principal desta dissertação foi analisar o aspecto econômico da questão
regional brasileira no que se refere à conformidade entre a atuação do BNDES e as estratégias de redução das desigualdades propostas no âmbito da PNDR. Procurou-se identificar
se a distribuição das operações de crédito do banco, no período de 2007 a 2012, alcançou as
regiões menos desenvolvidas e priorizadas pela Política. Para cumprir com o objetivo proposto foram apresentadas no primeiro capítulo as duas fases imediatamente anteriores à
PNDR, sistematizadas na literatura, caracterizadas como o auge e o declínio de ações tendo em vista o desenvolvimento regional no País. As contribuições teóricas para a primeira
fase, 1970 a 1980, concordam que no período o País presenciou um movimento de desconcentração produtiva. As diferentes proposições buscaram identificar esse movimento e
seus condicionantes, e interpretações como “desconcentração concentrada”, “articulação
comercial para articulação produtiva”, “desenvolvimento poligonal” e “desconcentração
produtiva espacial” foram expostas.
Apesar de alguns contrapontos e certas complementariedades nas teorias, foi possível
identificar como ponto de consenso o indubitável papel do Estado como promotor e viabilizador desse processo, seja mediante investimentos estruturais – planos de desenvolvimento – ou pela formatação de sistemas de incentivos fiscais e mecanismos regionalizados de financiamento instituídos nas décadas anteriores, de 1950 e 1960.
Na fase de declínio, pós 1980, as alterações no papel do Estado e na condução da política econômica redefiniram o foco e as preocupações dos governos. As atenções se voltaram
para a estabilização econômica e a deterioração da situação fiscal do Estado. Diante de um
cenário de crises interna e externa e de um novo receituário neoclássico, o Estado perde
a capacidade de implementar qualquer política de incentivo ou promoção regional e, por
conseguinte, a questão regional perdeu sua dimensão no cenário político.
As contribuições teóricas para essa fase indicaram interpretações como “reaglomeração no Centro-Sul”, “fragmentação da economia brasileira”, “esgotamento do processo de
desconcentração”, “desconcentração no período neoliberal”, “reconcentração com fragmentação”. Entre todas as concepções apresentadas, a presente pesquisa associa-se aos
apontamentos de Galvão e Vasconcelos (1999), cujo entendimento é de que haveria compatibilidade entre as teses de fragmentação e reconcentração. O País se viu fragmentado e
dividido não mais em “macrorregiões problemas”, mas em pontos de dinamismo isolados
e desarticulados por laços diretamente ligados aos fluxos do mercado internacional, uma
vez que a dinâmica produtiva correspondia aos interesses do livre mercado que determinava a localização conforme seus propósitos.
No segundo capítulo procurou-se destacar que, a persistente desigualdade entre as
macrorregiões e a ampliação e intensificação das disparidades intrarregionais reclamou
pela volta de uma atuação governamental coordenada e uma nova abordagem de política regional. A urgência de compatibilizar os interesses econômicos e sociais de maneira
transescalar e, com reflexo para todos os agentes justificou a estruturação e operacionalização de uma nova política de desenvolvimento regional para o Brasil.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 60 ......
Neste sentido, a institucionalização da PNDR, em 2007, representou uma mudança de
paradigma no tratamento da questão regional no Brasil. Foi possível depreender, a partir
das premissas e da constituição da Política, que ela adotou uma articulação nacional
multiescalar, reconheceu a heterogeneidade regional brasileira como potencialidade a ser
promovida e rompeu o formato tradicional de política ao promover uma abordagem aberta
à participação dos atores locais. Acrescenta-se, ainda, o grande avanço na definição de
territórios tidos como prioritários a partir de uma tipologia por mesorregiões.
Constatou-se que, apesar de todos os esforços empreendidos, a Política esbarrou
diante de obstáculos e imobilizou-se em pontos cruciais para sua consolidação. Entre
os entraves identificados estavam a falta de articulação da governança institucional,
a sobreposição de áreas e competências, a deficiência de fontes de financiamento e a
atribuição à Política como simples instrumento tipológico e programático. O balanço
apresentado indicou a necessidade de uma revisão que resultou na tentativa inédita de
envolver e ouvir, de maneira direta, agentes locais, suas ideias, percepções, críticas e
sugestão por meio da I CNDR.
Na I CNDR, entre as várias premissas e diretrizes levantadas, percebeu-se o consenso de
que um dos aspectos fundamentais para o sucesso da PNDR II diz respeito à efetiva disponibilização de instrumentos de financiamento. Com a atual inviabilização do FNDR, a presente
dissertação identificou que o BNDES possui um importante e plausível papel a desempenhar.
No terceiro capítulo buscou-se compreender a trajetória do BNDES como instituição
de financiamento do desenvolvimento nacional e a forma com que a lógica do desenvolvimento regional foi absorvida pelo banco. Constatou-se que diante de uma trajetória
marcada pelas adequações às conjunturas políticas e econômicas, o BNDES se consolidou
como uma das principais instituições do SFN. Tais adequações reconfiguraram o papel
desempenhado pelo banco, seja pela efetiva contribuição para financiamento do desenvolvimento, seja pelas ações que o distanciaram de sua gênese.
O primeiro aspecto considerado na hipótese deste trabalho, ou seja, de que nos últimos
anos o banco promoveu de maneira significativa a formação de conglomerados, mediante
fusões, aquisições e concessões para a internacionalização das empresas brasileiras foi
ratificada. No entanto, isso não impediu que o banco adotasse explicitamente o desenvolvimento regional como um dos pilares estratégicos, considerando que ao instituir sua PDR
o banco também determinou a conformidade de suas ações com a PNDR.
Dados agregados sobre os desembolsos regionais da instituição sugeriram um movimento de descentralização dos recursos concedidos. A consulta a alguns estudos e a tais
dados revelou, entretanto, que estruturar e acompanhar esse objetivo dentro da própria
instituição parece um desafio não superado. Porém, para confirmar tal proposição tornou-se imprescindível detalhar a distribuição geográfica dos empréstimos liberados pelo
banco no período que compreende a retomada da questão regional no Brasil, 2007 a 2012.
No quarto capítulo foram analisadas as distribuições geográficas das operações de
financiamento disponibilizadas pelo BNDES no âmbito da PDR. Os dados foram coletados no próprio site do banco na área denominada “Consulta às Operações do BNDES” e
as informações não disponíveis (as operações do BNDES Automático) foram solicitadas
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 61 ......
ao banco mediante abertura de uma solicitação possibilitada pela “Lei de Acesso à
Informação”. As análises foram realizadas para os anos de 2007 a 2012, nas modalidades
BNDES Automático e Finem direta. Já para modalidade Finem indireta não foi possível
conseguir os dados de 2007, portanto, as análises compreendem os anos de 2008 a 2012.
Algumas especificidades foram consideradas nas análises, e a principal delas corresponde à linha BNDES Finem nas duas modalidades. Nesta linha foi realizada uma
análise minuciosa do conteúdo dos projetos para identificar o município alvo da operação,
uma vez que os dados brutos disponibilizados pelo banco não apresentavam de maneira
separada os municípios que efetivamente foram os recebedores dos recursos. Esse fato
ocorre porque em grande parte das operações dessa modalidade o destino dos recursos
financiados são as matrizes das organizações. Estas, por sua vez, redistribuem os recursos,
em forma de investimentos, para outras localidades (unidades, filiais, plantas etc.). Como
o banco não disponibiliza tal informação foi possível identificar o município, mas não foi
possível determinar o volume recebido, assim, para o BNDES Finem as análises serão limitadas às quantidades de operações. Para a sistematização e apresentação dos resultados
foi utilizado software de geoprocessamento Quantum GIS e tabelas com a tabulação dos
resultados por região/estado e classificação na PDR/PNDR.
Inicialmente foi destacado que as linhas analisadas, BNDES Automático e BNDES
Finem, não são exclusivas da PDR, e como não foi possível conseguir informações apenas
das operações beneficiadas por essa política, a análise foi feita para todas as operações,
independentemente de ter sido alvo de condições diferenciadas devido à localização do
projeto. Esse fato poderia ser considerado como uma limitação da pesquisa, porém, ao
mesmo tempo, permitiu que a atuação do banco fosse examinada de maneira mais ampla.
Entre os resultados encontrados, cabe ressaltar que as regiões Sudeste e Sul foram
as principais receptoras das operações realizadas pelo banco. Nas demais regiões os
entornos de regiões já consolidadas ou com dinamismo diferenciado foram os destaques.
Constatou-se também que nas duas linhas de financiamento analisadas os municípios de
alta renda registraram o maior número de contratações em todo o período, que segue pelos
municípios de média renda superior, média renda inferior e baixa renda. Também se constatou que apesar de os municípios de baixa renda terem registrado aumento na quantidade
de operações de crédito, principalmente nos anos entre 2010 e 2012, este não foi suficiente
para alterar a estrutura das carteiras.
Outro ponto de destaque foi a maior variabilidade encontrada no comportamento das operações neste tipo de município, o que sugeriu tanto aspectos ligados à preferência do intermediador quanto o caráter pontual de alguns investimentos realizados, por exemplo, (gráfico 10).
Os resultados encontrados na análise indicaram especificidades de cada linha disponibilizada. Na linha BNDES Automático percebeu-se a maior distribuição dos empréstimos
no período. Sugeriu-se que tal comportamento pode estar relacionado às decisões estratégicas do setor bancário diante das medidas do governo de redução dos juros bancários
e não devido à estratégia ativa do BNDES (figuras de 5 a 10). Já nas linhas BNDES Finem
direta e indireta (figuras de 11 a 21), registraram-se pontos específicos na distribuição
das operações com alguns municípios concentradores, bem como uma maior escassez na
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 62 ......
distribuição em municípios de renda baixa nas regiões Sul e Sudeste. Nas regiões Norte
e Nordeste, foi nítida a constatação de que os entornos de capitais e/ou a faixa litorânea
concentraram grande parte dos empréstimos.
A predominância de operações com objetivo de capitalização colocou em evidência
que os recursos liberados pouco são empregados em projetos de investimento para criação ou aumento da capacidade produtiva (tabela 19). Apenas os municípios de alta renda
registraram percentual maior desse tipo de operação. Neste aspecto encontrou-se um dos
pontos de aprofundamento em pesquisas futuras. No caso, analisar pontualmente e de
maneira cruzada as localidades do projeto e o objetivo da operação contratada.
Devido ao detalhamento empreendido na análise da distribuição geográfica das operações e, por conseguinte, possíveis distorções quanto à ação efetiva do banco em impulsionar o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, mostrou-se necessário sintetizar
os resultados encontrados e verificar a conformidade do discurso e das ações do BNDES na
espacialização dos desembolsos segundo o que propõe a PNDR.
No quinto capítulo foi feita uma compilação dos resultados encontrados no capítulo
anterior e demonstrou-se que, no período de 2007 a 2012, 13% dos municípios predominaram em 80% das destinações das operações de crédito (figura 22). Identificou-se que esse
predomínio compreendeu a formação ou o fortalecimento de polos dinâmicos intrarregionais, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, sendo que nas demais regiões a atuação
mostrou-se condicionada a pontos específicos.
As regiões Sul e Sudeste (figuras 23 e 24) confirmaram suas posições de centralidade,
entretanto, com mesorregiões destaques. Nas demais regiões constatou-se baixa atuação
do Banco (figuras 25, 26 e 27). Ao analisar as localizações e a atividade principal relacionada a estas, foi possível identificar o caráter intrarregional da dinâmica econômica em
setores específicos para cada região. No Sul e Sudeste percebeu-se o maior valor agregado
das atividades, bem como da bioenergia e da agroindústria, principalmente com ênfase
nos segmentos exportadores. No Centro-Oeste formou-se basicamente pela agroindustrial
e no Norte pela agropecuária e indústria extrativa, bem como algumas obras de infraestrutura. No Nordeste a faixa litorânea mostrou grande concentração das operações, com
destaque para o Porto de Suape e obras de infraestrutura.
Após a análise específica nas macrorregiões, foi feita a análise da espacialização em
regiões definidas como prioritárias pela PNDR (figuras 28 a 32). Foi destacado que estas
regiões diferenciadas não foram adotadas explicitamente pelo BNDES como foco de sua
atuação, porém entendeu-se que, uma vez que o banco se comprometeu a direcionar recursos para áreas menos desenvolvidas, seria importante analisar sua atuação sobre estas que
merecem atenção especial. No geral, percebeu-se a baixa atuação do banco em tais espaços.
Mostrou-se que a mesorregião da GFM foi uma das únicas a receber significativa quantidade
de operações no período analisado. Não obstante, o escasso direcionamento de operações
para os demais espaços, como, por exemplo, o semiárido, indicou a necessidade de reformular a atuação do banco, tendo em vista os esforços para a consolidação da PNDR II.
Conclui-se, portanto, que a atuação do BNDES se compatibilizou com a dinâmica regional
característica do período pós 1980, que foi evidenciada no primeiro capítulo, ou seja, a análise
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 63 ......
da distribuição espacializada do apoio financeiro do banco demonstrou clara fragmentação e
reconcentração regional das operações realizadas. O segundo aspecto que completa a proposição levantada no início da pesquisa, a saber, que a atuação do banco não ocorreu no sentido de
promover a redução dos desequilíbrios territoriais, pareceu-se, então, assertiva.
Como limitações, podem ser consideradas a composição dos dados analisados e a
possibilidade de verificar os efeitos de complementaridade entre as localizações. Apesar
de ter feito uma análise minuciosa das operações e dos municípios correspondentes, as
análises ficaram limitadas ao objetivo de verificar as distribuições geográficas e espaciais
da quantidade de operações. Assim, para pesquisas futuras sugere-se explorar dados sobre
volumes operados em relação ao montante ou outras variáveis, por exemplo, o PIB.
De qualquer forma, o confronto proporcionado pela pesquisa entre a atuação do BNDES
e as diretrizes da PNDR permite afirmar que a desconcentração econômica e a redução de
desigualdades regionais e sociais no Brasil dependem da efetividade com que a lógica do
desenvolvimento regional é adotada e operacionalizada pelos agentes envolvidos. No
caso do BNDES essa efetividade compreende para além do discurso de adoção da tipologia
microrregional, já que o banco apresentou uma atuação passiva diante da possibilidade de
realmente direcionar investimentos para as regiões que necessitam de estímulos às suas
potencialidades locais. Impulsionar a dinâmica produtiva local significa, assim, promover a
geração de oportunidades de emprego e renda e, consequentemente, o progresso dos níveis
de rendimento, saúde, educação e outros componentes do desenvolvimento humano.
Por fim, é possível afirmar que o BNDES ainda não foi capaz de compreender e executar
seu papel dentro da questão regional brasileira. Dessa forma, a presente dissertação permite-se a prescrever duas considerações para a possibilidade de revisão de sua PDR. A primeira refere-se à deficiência com que o Banco consegue atingir determinadas localizações
e a necessidade de intensificar parcerias e intermediadores para obter maior capilaridade
de seus negócios. A segunda diz respeito à necessidade de rever a escolha de taxas de juros
reduzidas como único atrativo para a demanda por financiamentos. Neste caso, somente
a possibilidade de ofertar crédito a juros mais acessíveis não garante que esses créditos
serão demandados e nem que os demandantes estarão preparados e terão condições para
transformar suas realidades diante de complexos cenários regionais.
Justificativa
No Brasil, a dinâmica econômica dos últimos 50 anos caracterizou-se pela busca do
desenvolvimento pautado, até meados da década de 1980, por um processo de rápida industrialização com intensa participação do Estado e, pós 1990, pela abertura da economia
aos fluxos externos – comerciais e financeiros – e sua livre condução pelas forças de mercado. Diante de um território com dimensões continentais, ambas as trajetórias alinhadas
à histórica concentração das atividades econômicas em determinadas regiões do País
configuram recorrentemente o debate sobre a questão regional brasileira.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 64 ......
Apesar dos esforços empreendidos para reverter tal quadro, as diferenças regionais
receberam, a partir da década de 1990, os contornos de uma inserção passiva no cenário
de competitividade global. As instituições e mecanismos, como a Sudene e os incentivos
fiscais e financeiros, tiveram seu peso reduzido frente às novas configurações do papel do
Estado na economia e dos efeitos da inserção brasileira no mercado mundial.
O novo contexto econômico e político, nos anos 2000, com ascensão de um governo de
esquerda ao poder político nacional, exigiu e encontrou ressonância a retomada da atuação
governamental para uma nova abordagem de política regional. A necessidade de estruturar
e operacionalizar uma nova política de desenvolvimento regional para o Brasil justificou-se,
então, pela urgência de compatibilizar os interesses econômicos e sociais em múltiplas escalas e com reflexo para todos os agentes envolvidos, sejam estes institucionais ou não.
O debate acadêmico em torno da questão regional e, especificamente, da urgência de
se instituir uma política desse cunho no Brasil desdobrou-se, no ano de 2003, na proposta
para discussão da chamada Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Formatada e embasada principalmente nas proposições advindas de especialistas do
desenvolvimento regional brasileiro, como Tânia Bacelar de Araújo e Antônio Carlos
Galvão, a Política foi finalmente institucionalizada após quatro anos de diligências. Em
2007, a questão regional brasileira retornou sob a forma de política de Estado, desta vez
com novos traços e novos desafios. A PNDR apresenta diversas características inovadoras,
com destaque para uma visão multiescalar e mobilizadora de protagonismos locais, o que
representa uma superação da dicotomia entre políticas dos tipos bottom-up e top-down.
Diante desta configuração, diversos atores institucionais e grupos sociais foram mobilizados para contribuir para várias instâncias de atuação da PNDR. Entre eles, destaca-se a
participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Regional (BNDES). Isto, pois, com
a realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, em março de 2013,
constatou-se que a efetiva disponibilização de instrumentos de financiamento regional representa um dos principais pontos para a continuidade e sucesso da PNDR. Principalmente,
pela atual inviabilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
No comando da instituição desde 2007, Luciano Coutinho ratificou a participação das
ações do BNDES concernentes às prioridades do governo federal para a atenuação dos
desequilíbrios regionais. Participação esta que, segundo Coutinho, compreende as diretrizes da PNDR, atestada pela declaração do referido presidente de que “um dos principais
objetivos da nova atuação estratégica do BNDES é contribuir para a atenuação dos desequilíbrios inter e intrarregionais e para o desenvolvimento regional sustentável integrado
e de longo prazo” (BOLETIM REGIONAL, 2010, p.8).
No papel histórico de grande braço financeiro do desenvolvimento mostra-se relevante, assim, analisar qual a atuação do BNDES e sua conformidade com os objetivos de
redução das desigualdades regionais brasileiras estabelecidos pela PNDR. Neste sentido,
trata-se de identificar sua contribuição recente e sua futura adequação à proposta de reduzir as desigualdades regionais e promover os recursos necessários para impulsionar o
desenvolvimento regional brasileiro.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 65 ......
CATEGORIA 1
2º Lugar
TÍTULO
Inovação em políticas públicas: um estudo do comitê gestor do plano
de desenvolvimento regional sustentável do Xingu
PROPONENTE
Veronica Sánchez da Cruz Rio
INSTITUIÇÃO
Universidade de Brasília
O
presente trabalho teve por objetivo caracterizar o processo de inovação em políticas públicas a partir da análise do caso do Comitê Gestor do PDRSX. Para alcançar
esse objetivo foram identificados os serviços prestados pelo Comitê Gestor, utilizando
o esquema funcional do produto dos serviços. Foram caracterizadas as inovações,
identificadas a partir do funcionamento do Comitê Gestor do PDRSX, e também foi feita
a descrição das relações entre os elementos constituintes dos diversos serviços prestados pelo Comitê Gestor do PDRSX. O estudo do caso do Comitê Gestor do PDRSX foi
importante para compreender o processo em que se dá a prestação de serviços públicos
e para entender os processos de inovação a partir da inter-relação entre os elementos
constitutivos dos serviços. No referencial teórico discutiu-se a evolução do pensamento
sobre a Administração Pública e a prestação de serviços públicos, com destaque para a
abordagem do Novo Serviço Público. Discutiu-se também a política pública como prestação de serviços públicos, analisando os processos de inovação a partir da Abordagem
Integradora da Inovação em Serviços. Quanto à metodologia, a pesquisa foi caracterizada como exploratória e descritiva, na qual se adotou a abordagem qualitativa para
estudar o problema, utilizando os procedimentos de estudo de caso. Os dados foram
coletados a partir da análise bibliográfica e documental, além da realização de entrevistas. A amostra é composta por 15 membros do Comitê Gestor do PDRSX. Os resultados
encontrados apontam para o aspecto processual da inovação em serviços destacando as
inter-relações entre os elementos constitutivos dos serviços como determinantes para a
prestação final dos serviços. A decomposição funcional dos serviços possibilitou identificar seus efeitos na prestação final dos serviços. A conclusão principal é a materialização de inovações na Administração Pública e na implementação de políticas públicas
através do funcionamento do Comitê Gestor do PDRSX.
PROPOSTAS PREMIADAS
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A história do Brasil registra alguns eventos nos quais grandes investimentos em
infraestrutura, públicos e privados, foram implementados sem, entretanto, ser acompanhados de melhora da qualidade de vida das pessoas que habitam os municípios ou regiões onde esses investimentos foram realizados. Algumas dessas situações ocorreram
na Amazônia, onde empreendimentos de relevante interesse nacional foram construídos, sem que houvesse contrapartidas que proporcionassem a melhora da qualidade de
vida das populações habitantes do seu entorno e uma melhor estruturação do Estado,
nas três esferas de governo, com o objetivo de ampliar e qualificar a oferta de políticas
públicas. É neste contexto que se insere a decisão de implantar a Usina Hidrelétrica Belo
Monte na região do Xingu.
A região do Xingu, desde a década de 1970, passou por dois ciclos de desenvolvimento frustrados. O primeiro se deu em função da construção da Rodovia Transamazônica
(BR-230) e da implantação de assentamentos rurais ao longo do traçado da rodovia, por
meio da abertura de “travessões”, que são estradas vicinais perpendiculares à rodovia,
nos quais foram feitos loteamentos para a reforma agrária, de acordo com a política governamental de povoamento da região amazônica, por meio do Programa de Integração
Nacional (PIN). Entretanto, após a abertura da rodovia e da implantação dos assentamentos, não houve apoio governamental que viabilizasse o desenvolvimento da região. O
segundo ciclo de desenvolvimento ocorreu em função da extração e exploração da madeira
da região que, a partir do ano de 2006, após uma mudança de política governamental em
relação à preservação do meio ambiente, sofreu grande repressão, estrangulando essa
atividade econômica.
A região do Xingu é marcada por frustrações com relação a políticas do governo
central e por uma notada ausência do Estado de forma geral. Esse contexto de luta pela
resolução dos problemas da região teve início nas décadas de 1970 e 1980 por meio da formação de organizações dos movimentos sociais que buscavam alternativas e perspectivas
para o desenvolvimento do território.
Esse histórico de reivindicações e lutas dos movimentos sociais também marcou
o histórico da elaboração dos estudos e da implantação da Usina Hidrelétrica (UHE)
Belo Monte, tendo como resultado a incorporação de diversas demandas sociais aos
estudos e projetos do empreendimento assim como também a elaboração do Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX) de forma participativa e, finalmente, a constituição do Comitê Gestor do PDRSX com composição paritária entre governo e membros da sociedade civil.
A previsão de implantação de grandes projetos de infraestrutura na região do Xingu,
como a pavimentação da rodovia Transamazônica (BR-230) e a construção da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte, apontaram para a necessidade de uma atuação coordenada e
articulada dos governos federal, estadual e dos governos municipais na elaboração de um
planejamento para a região visando promover a maximização dos benefícios gerados pelos
empreendimentos de forma sinérgica à implementação de políticas públicas.
PROPOSTAS PREMIADAS
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Em 2007 é instituído informalmente um Grupo de Trabalho Intergovernamental
(GTI) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, composto por representantes
do governo federal e do Governo do Estado do Pará, com o objetivo de elaborar o Plano
de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu. Posteriormente, governos
municipais e sociedade civil foram agregados aos trabalhos. O PDRSX foi instituído pelo
Decreto 7.340, de 21 de outubro de 2010, e surge como um instrumento para o planejamento e execução de políticas públicas de forma descentralizada.
O PDRS do Xingu, que abrange dez municípios do estado do Pará (Altamira, Anapu,
Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e
Vitória do Xingu), apresenta, ao mesmo tempo, duas condições:
• É o resultado de um processo de discussão e amadurecimento sobre o desenvolvimento que se deseja para a região, levando em conta os grandes empreendimentos e;
• É uma proposta de ação coordenada e integrada entre as três esferas de governo e a
sociedade, visando o desenvolvimento sustentável da região do Xingu.
A descrição do contexto em que está inserido o Comitê Gestor do Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (CGDEX), também criado por meio do
mencionado decreto, permite compreender os motivos que levaram à instalação do comitê como parte de uma política inovadora não só para o setor elétrico brasileiro e para a
construção de grandes empreendimentos, mas também inovadora em relação às políticas
de desenvolvimento regional, que passam a considerar aspectos econômicos, sociais e
ambientais, e também no que se refere à participação social na tomada de decisão sobre
políticas públicas.
A formulação e implantação de políticas públicas são influenciadas pelo contexto em
que se pretende executar a política. O contexto do caso do Comitê Gestor do PDRSX constituiu fator significativo na forma como se pensou a elaboração do plano de desenvolvimento regional e a forma da sua implantação e funcionamento. O caso do Comitê Gestor do
PDRSX é um bom exemplo de que a necessidade de garantir a provisão de serviços públicos melhores e orientados para as necessidades do público-alvo promove o surgimento de
inovações, principalmente no que se refere à inserção da sociedade na tomada de decisão
por meio da participação efetiva, promovendo o desenvolvimento da cidadania.
Por iniciativa da administração pública federal, esta é a primeira oportunidade em
que as três esferas de governo e a sociedade, juntas em um mesmo espaço institucional,
decidem sobre a aplicação de recursos previstos em uma cláusula do edital de concessão
de uma usina hidrelétrica, no montante de R$ 500 milhões, visando promover o desenvolvimento da região do entorno do empreendimento.
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu surge da percepção da
necessidade de aumentar e melhorar a presença do Estado na região em que seria implantado o empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. A
Casa Civil da Presidência da República coordenou a elaboração do plano com o objetivo de
obter um retrato da região e um diagnóstico das deficiências e necessidades da região que
orientasse a atuação governamental.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 68 ......
A possibilidade de concretização do plano foi possível a partir do edital do leilão da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte que, diferentemente dos outros empreendimentos hidrelétricos já concedidos no Brasil, institui uma cláusula ímpar que destina recursos para
serem aplicados no PDRSX. O estabelecimento dessa obrigatoriedade pelo estado brasileiro ao vencedor do leilão demonstrou a importância que se deu à implantação do Plano
de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu em concomitância à implantação da
UHE de Belo Monte.
Visando dar materialidade e um caráter executivo ao PDRSX, foi instituído o Comitê
Gestor do PDRSX, planejado no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, para ser
um espaço de discussão, de definição de prioridades, de decisão sobre a alocação dos recursos do PDRSX e de acompanhamento da execução das ações previstas no licenciamento
socioambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Para dar início aos trabalhos do Comitê Gestor foi feito um trabalho de articulação
entre as três esferas governamentais e a sociedade civil, buscando divulgar os objetivos e
atribuições do comitê gestor, assim como também promover a indicação inicial e a participação dos representantes de cada esfera governamental, e também divulgar os processos
seletivos para os membros para compor a representação da sociedade civil. Esse trabalho
foi coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e culminou com a cerimônia de
instalação do Comitê Gestor do PDRSX, em Altamira, no Pará, em 03 de junho de 2011.
Entre as atribuições do Comitê Gestor do PDRSX, a principal é a de deliberação sobre a aplicação dos recursos do PDRSX a partir da proposição e análise de projetos nas
Câmaras Técnicas temáticas. Entretanto, é importante destacar que há outras atividades
associadas à tomada de decisão sobre a alocação de recursos que fazem parte de todo o
processo deliberativo e dos trabalhos do comitê e que são determinantes no resultado
do processo deliberativo. A seguir são apresentados os principais serviços prestados pelo
Comitê Gestor:
•
Promoção da articulação entre os instrumentos de planejamento governamental e
entre os órgãos públicos, e, quando necessário, desses com as entidades da sociedade,
com a finalidade de implantar as ações do PDRS do Xingu de forma eficiente, eficaz,
transparente e ágil;
•
Operacionalização do PDRSX;
•
Deliberação sobre a aplicação dos recursos do PDRSX, através da seleção e execução de
projetos;
•
Elaboração e proposição de projetos pelos membros do Comitê Gestor;
•
Seleção de projetos pelas Câmaras Técnicas;
•
Aprovação de projetos pela Plenária do Comitê Gestor;
•
Contratação dos projetos aprovados;
•
Execução dos projetos;
•
Monitoramento da execução dos projetos;
•
Avaliação da efetividade dos projetos e ações do PDRSX;
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 69 ......
•
Revisão e atualização do PDRSX de forma participativa;
•
Acompanhamento e monitoramento da implementação das condicionantes previstas
no Licenciamento Ambiental do empreendimento Belo Monte;
•
Publicação e divulgação das decisões do Comitê Gestor.
Os trabalhos do Comitê Gestor seguem algumas etapas que permitem a efetivação da
tomada de decisão de forma mais qualificada. Em um momento inicial (primeiras reuniões
do Comitê Gestor), o comitê, por meio das Câmaras Técnicas temáticas, realiza um processo de discussão e aprofundamento do conhecimento sobre os eixos temáticos apontados
no PDRSX, partindo, em um segundo momento, para a operacionalização das propostas
contidas no PDRSX, através da proposição de projetos pelos membros. Em seguida, é feita
a identificação dos problemas prioritários e dos focos de atuação de cada Câmara Técnica
por seus membros.
O Comitê Gestor foi dividido em sete Câmaras Técnicas temáticas relacionadas aos
eixos temáticos do PDRSX, visando dar uma melhor organização aos trabalhos do Comitê.
Cada Câmara Técnica tem como atribuição discutir de forma aprofundada os temas
específicos de sua área e propor soluções para os problemas a partir do resultado do processo de diálogo e discussão entre os representantes membros de cada Câmara Técnica.
As Câmaras Técnicas discutem e propõem ações que visam não só mitigar gargalos de
infraestrutura e promover o desenvolvimento da região através do incentivo às vocações
socioeconômicas dentro da perspectiva de desenvolvimento sustentável, mas também
propor ações de melhoria das condições sociais para a população da região do Xingu.
A atuação das Câmaras Técnicas foi definida pelo Regimento Interno do comitê tendo
como base dois focos: o detalhamento das ações previstas no PDRSX e a proposição e deliberação sobre projetos relacionados às necessidades identificadas em cada área temática
para serem executados com os recursos do PDRSX.
Cabe salientar que cada Câmara Técnica é composta por um representante de cada esfera de representação do Comitê Gestor, ou seja, membros das três esferas governamentais
e da sociedade civil, o que possibilita a participação, discussão e proposição de projetos por
todos os grupos em todas as áreas temáticas. Essa composição busca ampliar a representatividade dos membros, visando dar legitimidade às decisões tomadas quanto à aplicação
de recursos do PDRSX.
A atribuição das Câmaras Técnicas é detalhar os eixos de desenvolvimento propostos no PDRSX e propor ações e projetos relacionados a cada tema que visem transformar a realidade a partir da remoção de gargalos e da melhoria das condições de vida na
região. Todos os membros do Comitê Gestor, assim como também entidades vinculadas
aos membros representantes, podem propor projetos a serem apreciados pelas Câmaras
Técnicas. São feitos processos seletivos dos projetos em que cada Câmara Técnica analisa as propostas com base nos critérios estabelecidos no Edital de Projetos e, então,
são selecionados os projetos que atendem aos objetivos de Câmara Técnica e que estão
dentro das suas prioridades.
As deliberações sobre a aplicação de recursos são feitas com base nos recursos
disponíveis anualmente para serem aplicados pelo Comitê Gestor que, em geral, são
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 70 ......
R$ 25 milhões que correspondem aos R$ 500 milhões do PDRSX divididos pelo período
de concessão da usina hidrelétrica que são 20 anos. Após a definição das prioridades de
cada Câmara Técnica, e de acordo com a disponibilidade de recursos, sobre os quais se irá
deliberar, os membros das Câmaras Técnicas, através de suas entidades, propõem projetos
que procurem solucionar algum dos problemas indicados como prioritários pela Câmara
Técnica de acordo com o PDRSX.
Após o crivo inicial, as Câmaras Técnicas realizam a votação dos projetos de acordo
com as prioridades de cada Câmara e atendo-se aos recursos disponíveis para cada Câmara
Técnica. Após as deliberações em cada uma das Câmaras Técnicas, o resultado é levado
para votação da Plenária do Comitê Gestor. As propostas de projetos de cada Câmara
Técnica aprovadas na Plenária constituem a decisão final sobre os projetos a serem executados pelo Comitê Gestor e são divulgadas a todos os membros.
Cabe ressaltar, neste momento que os projetos são o resultado material produzido pelo
Comitê Gestor do PDRSX. Após a aprovação das propostas de projetos, que em geral são
apenas conceituais, é contratada a elaboração dos projetos básicos e executivos de cada
proposta por uma empresa contratada pelo Comitê Gestor e, em seguida, procede-se à contratação da execução de cada projeto.
Além das atividades relacionadas à deliberação sobre a aplicação dos recursos do
PDRSX, também há outras atividades executadas pelo Comitê Gestor. Está previsto no
Regimento Interno a revisão e atualização do PDRSX toda vez que isso se faça necessário,
além da publicação e divulgação de todas as decisões tomadas pelo Comitê Gestor. Além
disso, também é executado pelo Comitê Gestor o monitoramento e acompanhamento da
implementação das condicionantes previstas no licenciamento ambiental da UHE de Belo
Monte, visando garantir que o cumprimento adequado das obrigações pelo empreendedor.
A última atividade a ser descrita e que talvez constitua o aspecto mais relevante dos
serviços prestados pelo Comitê Gestor do PDRSX, segundo os seus próprios membros, é a
promoção da articulação entre os instrumentos de planejamento governamentais e entre
os órgãos públicos, e destes com as entidades da sociedade. Apesar de não representar um
resultado tangível ou de fácil mensuração, a articulação e a interação entre os membros
do Comitê Gestor e as entidades e órgãos representados constitui a principal mudança
realizada pelo Comitê Gestor na prestação de serviços públicos, pelo fato de permitir e possibilitar uma atuação conjunta e sinérgica entre representantes do Estado e da sociedade,
visando concretizar os objetivos do PDRSX.
O início dos trabalhos do Comitê Gestor do PDRSX ocorreu em 03 de junho de 2011
com a instalação formal do Comitê Gestor e, desde então, alguns resultados já podem ser
verificados.
A configuração do Comitê Gestor tem permitido e proporcionado um maior controle
social exercido diretamente por agentes públicos e representantes da sociedade, nos diversos momentos que envolvem a implementação de políticas públicas na região, que são
objeto de proposição, diálogo e discussão dentro do Comitê Gestor, assim como também no
momento de tomada de decisão sobre a aplicação dos recursos do PDRSX.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 71 ......
Além disso, a participação direta tem garantido melhor acesso a informações relativas
às discussões e à execução de todos os projetos aprovados no Comitê Gestor, que são de
acesso público. O envolvimento constante dos atores que acompanham de perto as discussões e a execução dos projetos tem possibilitado uma atuação efetiva, no caso da ocorrência de eventuais problemas, para que estes sejam imediatamente verificados, buscando
garantir a eficiente e correta aplicação dos recursos.
No que se refere à efetividade desta iniciativa, destaca-se que, desde sua instalação,
em junho de 2011, o comitê realizou vinte e nove reuniões ordinárias até maio de 2014,
com participação efetiva da maioria de seus membros, além de outros eventos e reuniões
extraordinárias nesse mesmo período, demonstrando o interesse e o envolvimento dos
participantes nas discussões e sua proximidade com a tomada de decisões no âmbito do
Comitê Gestor.
Como resultado dos trabalhos das Câmaras Técnicas e da Plenária do Comitê Gestor,
no ano de 2011, ano em que foi instalado o Comitê Gestor, foram selecionados e aprovados
pelas Câmaras Técnicas 30 projetos, somando um valor aproximado de R$ 16,8 milhões.
Após a seleção dos projetos pelas Câmaras Técnicas, a plenária do Comitê Gestor aprovou
os projetos e encaminhou para contratação e execução.
No ano de 2012, após um processo de aprendizado com a primeira seleção de projetos
no ano de 2011 e de aprimoramento dos requisitos para submissão de projetos e dos critérios de seleção e aprovação resultantes do Edital de Projetos, foram aprovados 35 projetos
propostos e selecionados pelas Câmaras Técnicas e referendados pela plenária do Comitê
Gestor somando o valor de R$35 milhões. Em 2013 foram apresentados 161 projetos na
ordem de R$ 117 milhões, em fase de análise pelas Câmaras Técnicas do Comitê Gestor.
As áreas contempladas pelos projetos aprovados e atualmente em fase de execução
e conclusão pelo Comitê Gestor do PDRSX são: fomento às atividades produtivas, piscicultura, agricultura familiar, regularização fundiária, gestão ambiental, construção e
estruturação de equipamentos públicos e de proteção social, projetos de assistência social
e promoção da cidadania, segurança pública, educação, saúde e inclusão social.
Justificativa
O caso do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu
(CGDEX) apresenta uma proposta concreta e em implementação de uma nova forma de
promoção do desenvolvimento regional com um modelo de gestão inovador, inclusivo,
com fonte de recursos definida, alta efetividade e eficiência na aplicação dos recursos e
com resultados concretos.
O CGDEX representa uma nova forma de promover o desenvolvimento sustentável
em uma região carente da presença do Estado, através do envolvimento das três esferas
governamentais e da sociedade civil na discussão de alternativas para o desenvolvimento
local e da decisão sobre a aplicação de recursos para concretizar essas alternativas.
PROPOSTAS PREMIADAS
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O CGDEX é uma iniciativa inovadora por unir dois objetivos fundamentais ao País: a
implantação de um empreendimento estratégico para o aumento da oferta de energia e o
desenvolvimento inclusivo de uma região caracterizada pela ausência do Estado.
O CGDEX é fruto da conciliação entre esses dois objetivos, que também são frutos da
percepção, por parte do governo federal, da necessidade não só de mitigar os impactos
causados pela implantação de um grande empreendimento, mas também de utilizar o
empreendimento como vetor de desenvolvimento regional, o que representa uma clara
mudança na forma de atuar do Estado.
O modelo de gestão inovador e inclusivo do CGDEX tem proporcionado ganhos não só
materiais para a região do Xingu, em termos de transformação da realidade socioeconômica, mas também ganhos em termos de promoção da participação social de forma qualificada. Ao unir em um único espaço de discussão as três esferas governamentais e a sociedade
civil, verifica-se um ganho na redução das diferenças entre as percepções da realidade
local e seus problemas, como também na qualificação das discussões e das alternativas
para o desenvolvimento.
A fonte de recursos para o CGDEX esta definida no edital de concessão do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte, o que garante a alocação de recursos para um plano
de desenvolvimento da região do Xingu, garantindo a disponibilidade de recursos, a sua
rápida aplicação, por serem recursos privados, e a mudança na percepção do Estado ao
considerar estratégica a alocação de recursos para o desenvolvimento regional de uma
região impactada por uma grande obra de infraestrutura.
Ao longo de quase três anos, o CGDEX definiu a aplicação de recursos para inúmeros
projetos em diversas áreas como: fomento às atividades produtivas, piscicultura, agricultura familiar, regularização fundiária, gestão ambiental, construção e estruturação de
equipamentos públicos e de proteção social, projetos de assistência social e promoção da
cidadania, segurança pública, educação, saúde e inclusão social, já obtendo resultados
concretos em termos de transformação da realidade socioeconômica da região do Xingu.
PROPOSTAS PREMIADAS
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CATEGORIA 2
Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional
1º Lugar
TÍTULO
Projeto de dinamização e sustentabilidade do Turismo no Baixo São
Francisco
PROPONENTE
Michael Chinelato Soares
INSTITUIÇÃO
Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico
O
Projeto de Dinamização e Sustentabilidade do Turismo no Baixo São Francisco
tem como objetivo principal melhorar o nível de receitas das comunidades de renda
mais baixa do estado de Alagoas, fomentando a diversificação e fortalecendo seu quadro
econômico por meio do desenvolvimento do turismo sustentável. No tocante à metodologia de trabalho, a estrutura de gestão do projeto contempla um Comitê Local, instância
consultiva que envolve os parceiros que atuam na região, como empresários, instituições
acadêmicas e prefeituras municipais. Ademais, possui uma estreita relação com a gestão
do Arranjo Produtivo Local Caminhos do São Francisco e do Comitê Gestor, que conta com
representantes das instituições executoras e financiadoras. Ambos se reúnem periodicamente para acompanhamento simultâneo das ações do projeto, apresentação e multiplicação de resultados, realizado pela equipe de coordenação técnica e de gestão envolvidas
diretamente na execução do projeto. Diante do diagnóstico realizado do destino, as ações,
esforços e atividades desenvolvidos, desde o ano de 2012, obtiveram como principais resultados: 1) Planejamento do destino – Zoneamento turístico para o Baixo São Francisco,
Estudo de demanda e oferta turística e Plano de Desenvolvimento e Segmentação do
Turismo; 2) Desenho de Produtos turísticos – Elaboração do mapa de carências em serviços turísticos e assistência técnica empresarial; 3) Desenvolvimento e fortalecimentos dos
serviços turísticos – Criação da rede empresarial Caminhos do São Francisco e formação
para serviços turísticos básicos; e, 4) Promoção do destino – Criação da marca promocional
do destino validada pelos atores locais e promoção nas redes sociais. Além disso, o projeto
está sendo avaliado pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento como um dos melhores projetos da pasta de turismo na América Latina, pelos resultados técnicos alcançados,
modelo de gestão implantado, multiplicação de resultados e engajamento do território.
PROPOSTAS PREMIADAS
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Objetivo geral
A finalidade deste projeto é apoiar o desenvolvimento do turismo sustentável para
que este atue como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico das populações de
baixa renda do Baixo São Francisco entre os estados de Alagoas e Sergipe. Seu propósito
é contribuir com a implementação de um modelo inovador integrado de desenvolvimento
turístico na rota fluvial do Rio São Francisco (Alagoas e Sergipe), criando novos produtos
e serviços a serem oferecidos ao mercado, com base na integração da população local e o
manejo sustentável dos recursos naturais. Neste sentido, o projeto pretende fomentar o
fortalecimento do destino integrado do Baixo São Francisco como um destino turístico de
marca reconhecida, por meio do estabelecimento de um sistema integrado produtivo e de
ordenação dos recursos naturais do rio e seu entorno, a capacitação e a profissionalização
de seus recursos humanos.
Contextualização do território e do projeto
O turismo, como qualquer outra atividade econômica voltada ao desenvolvimento,
necessita ter suas ações planejadas e implementadas, segundo diretrizes preestabelecidas
e acordadas, num processo discutido e articulado com representantes da sociedade civil
organizada, terceiro setor, iniciativa privada e setor público, configurando-se numa ferramenta facilitadora da gestão e norteadora do desenvolvimento turístico de um destino.
O território objeto deste projeto compreende os municípios de: Piaçabuçu, Penedo, Igreja
Nova, Porto Real do Colégio, São Brás, Traipu, Belo Monte, Pão de Açúcar, Piranhas, Olho
d’água do Casado, Delmiro Gouveia e Água Branca, em Alagoas; e em Sergipe nas cidades
de Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, Santana do São Francisco, Propriá, Amparo do
São Francisco, Canhoba, Nossa Senhora de Lourdes, Gararu, Porto da Folha, Poço Redondo
e Canindé do São Francisco. O projeto vem atender as demandas regionais emanadas dos
parceiros locais em oficinas realizadas pelos gestores na região (2007). Na ocasião foram
detectados os seguintes gargalos para o desenvolvimento turístico regional:
•
Falta de um plano de desenvolvimento integrado do território;
•
Escassa oferta de produtos turísticos integrados;
•
Deficiência na qualidade dos serviços turísticos;
•
Necessidade de uma estratégia de marketing;
•
Áreas de alta vulnerabilidade ambiental;
•
Falta de infraestrutura turística.
A partir deste levantamento, o desenho de um projeto que viesse contribuir com a
instrumentalização da região e suas estruturas de gestão turística foi elaborado e validado de forma a formalizar os investimentos necessários para a ativação do trabalho. O
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 75 ......
projeto pode ser o grande impulso pragmático para a transformação da região do Baixo
São Francisco num destino turístico singular, ampliando as possibilidades de atratividade dos estados envolvidos de forma sustentável e inovadora. Tão importante quanto
a estruturação da oferta são as bases de governança do destino no sentido de oferecer
subsídios para a transformação paradigmática necessária no Baixo São Francisco referente às relações institucionais e gerenciais da atividade turística, hoje bastante dependentes da ação governamental.
O projeto visa oferecer insumos para a promoção do desenvolvimento turístico de maneira sustentável na região, estimulando, sobretudo, as ações de protagonismo e inclusão
social que contribuam para a dinamização econômica da região, a geração de trabalho e
renda e melhoria da qualidade de vida das populações locais com a conservação do meio
ambiente. Contudo, a participação social, a integração dos atores sociais com o ambiente
de forma sustentável e o inter-relacionamento das distintas esferas do poder público e da
sociedade civil dependem da incorporação e adoção de alguns princípios básicos, mas fundamentais: a confiança e a pró-atividade social, a sustentabilidade ambiental, econômica
e sociocultural, a integração e a descentralização. Além desses, outros atributos igualmente relevantes devem ser observados: flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação
e sinergia de decisões. Estes princípios e atributos devem ser estimulados e animados
permanentemente na região, pois são o amálgama necessário para a apropriação e ação
continuada e interdependente do Projeto de Dinamização do Baixo São Francisco.
O Projeto tem como linhas mestras as estratégias de desenvolvimento propostas
a partir da elaboração do diagnóstico estratégico, observando as recomendações do
Zoneamento Turístico (2011) alinhadas com o documento do Plano Estratégico de
Desenvolvimento do Turismo de Alagoas (IADH, 2012), à luz das recomendações do
Plano Nacional 2011-2014 elaborado pelo Ministério do Turismo. A região do Baixo São
Francisco apresenta um conjunto de potencialidades e riquezas que representam genuinamente a cultura híbrida da região. Nas ações de diagnóstico ficaram evidentes as
singularidades do destino enquanto território integrado, mas que na atualidade são pouco
evidenciadas e estruturadas como produto turístico. O rio como produto principal deve ser
o fio condutor das experiências, agregando novas possibilidades encontradas ao longo do
eixo fluvial e oferecidas pelas suas comunidades ribeirinhas que compartilham sua cultura, sua gastronomia e sua história com seus visitantes.
As estruturas devem acompanhar a inovação do produto uma vez que todo o conjunto
é que compõe o objeto principal da viagem. Neste sentido, singularidade, inovação, qualificação e profissionalismo são grandes estímulos para a competitividade no turismo. Os
principais produtos são os passeios embarcados à foz do rio em Piaçabuçu e ao cânion
do Xingó em Delmiro Gouveia, associados a produtos de turismo cultural como a Rota do
Cangaço, em Piranhas, e interpretação do patrimônio histórico, em Penedo. A expectativa
do volume de turistas baseado no fluxo massivo existente em Alagoas acaba gerando um
processo de implantação de estruturas e atendimento também restrito a esse tipo de demanda com reflexos na estruturação dos produtos ofertados.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 76 ......
Embora muito bem avaliados de maneira geral por turistas e visitantes, os produtos
são realizados de forma tradicional, não oferecendo elementos de diferenciação entre
si, principalmente os passeios de barco. Um destino territorial abrangente em área e
complexidades estruturais e culturais, como o Baixo São Francisco, necessita de esforços
coordenados de gestão para seu desenvolvimento e, principalmente, para a preservação de
seus aspectos tradicionais e singulares. A visão de futuro na gestão compartilhada deste
território turístico requer esforços concomitantes entre agentes governamentais, somados
à iniciativa privada e parceiros estratégicos relacionados à profissionalização, fomento e
inovação do produto turístico. Neste cenário, torna-se fundamental o processo de gestão
em rede, onde planejamento, priorização e sinergia se tornam elementos cotidianos num
exercício diário de compartilhamento de esforços. Ademais, é necessário que todos os
atores do destino tenham conhecimento da missão, responsabilidades e atribuições das
diferentes esferas de gestão para que suas demandas sejam bem direcionadas, minimizando esforços e maximizando resultados. Em razão de demandas mal encaminhadas a
agentes que não possuem os requisitos voltados para as soluções necessárias desperdiçam
tempo, recursos humanos, financeiros e tecnológicos, retardando a evolução do processo
planejado.
Arranjo institucional
A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid)
foi criada em 1988 como órgão de gestão da política espanhola de cooperação internacional para o desenvolvimento. Seus objetivos são a luta contra a pobreza, entendida
como a situação de carência de oportunidades, capacidades e opções, e a promoção do
desenvolvimento humano sustentável e da inovação. Desde 2003, vem apoiando projetos
que contribuem para o desenvolvimento do Brasil em suas mais variadas vertentes, priorizando as regiões com mais baixo IDH. Por sua vez, a Aecid vem desenvolvendo, desde o
ano de 2007, ações no estado de Alagoas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida
das populações mais carentes dedicadas aos setores turísticos, agropecuário, pesqueiro
e aquícola. A atuação na área de turismo vem sendo promovida através de ações de
fortalecimento institucional desde o ano de 2008, bem como ações focalizadas no desenvolvimento do turismo na região do Baixo Rio São Francisco, no estado de Alagoas. Tais
atividades fazem parte do eixo de trabalho da Aecid na promoção sustentável dos setores
produtivos brasileiros, com especial ênfase na região Nordeste, no âmbito da Subvenção
03000429/1671/10 – Fortalecimento de capacidades para um crescimento econômico
redistributivo e para o desenvolvimento dos atores produtivos no Brasil 2010. O Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi estabelecido em 1959 e desde então atua
como fonte de financiamento multilateral e de conhecimento para o desenvolvimento
econômico, social e institucional na América Latina e Caribe, com foco no compromisso
de obter resultados mensuráveis, maior integridade, transparência e responsabilização,
otimizando o impacto de suas políticas na região. O grupo do BID é constituído pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento, pela Corporação Interamericana de Investimentos
(CII) e pelo Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin). O Fumin promove o crescimento
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 77 ......
do setor privado com investimentos e operações de cooperação técnica não reembolsáveis,
com ênfase na microempresa e no desenvolvimento local. Neste sentido, o BID firmou, em
02 de dezembro de 2011, um Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável com o
Iabs, que prevê a seleção e contratação de serviços de consultoria e a aquisição de bens
e serviços necessários para a realização de um programa visando o desenvolvimento do
turismo sustentável como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico das populações de baixa renda do Rio São Francisco nos estados de Alagoas e Sergipe. O Governo
do Estado de Alagoas participa do projeto, principalmente a partir de duas secretarias. A
Secretaria de Estado de Turismo de Alagoas (Setur), criada para promover a articulação
das ações relacionadas ao turismo tendo como foco planejar, definir e executar políticas
de promoção, ordenação e fomento ao turismo no estado, e a Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas (Seplande), órgão da administração direta do governo que tem por finalidade coordenar a política de planejamento, bem
como desenvolver, formular e ajustar a execução dos planos plurianuais e estratégias para
o desenvolvimento sustentável de Alagoas.
O Instituto Ambiental Brasil Sustentável (Iabs) é uma entidade sem fins lucrativos,
criada em 2003, que congrega diversas ações, arranjos e experiências em busca do imperativo da sustentabilidade. Desde 2006, vem atuando como facilitador na recepção e gestão
de fundos de cooperação internacional espanhóis, recebendo os recursos técnicos e financeiros, aplicando-os de acordo com as decisões dos parceiros e beneficiários e prestando
contas com os envolvidos, ao tempo que exerce uma supervisão estratégica, técnica e
administrativa de todo o processo.
Componentes do projeto
Diante do diagnóstico relatado do destino, tanto em relação à oferta existente como à
demanda da região as ações, esforços e atividades que estão sendo desenvolvidas desde o
ano de 2012 pelo Projeto de Dinamização e seus parceiros estão organizadas nas seguintes
linhas de atuação: Planejamento do destino – Para atingir esse objetivo são desenvolvidas
algumas ações e ferramentas de planejamento essenciais para que possa ser oferecida
uma orientação em relação ao ordenamento territorial, assim como o conhecimento real
das necessidades dos empresários que compõem a oferta turística, e se conhecer o perfil
da demanda atual e potencial para o Baixo São Francisco. Abaixo, seguem detalhadas as
principais atividades deste componente:
i. Zoneamento turístico para o Baixo São Francisco – agregação de conhecimentos sobre
a região e proposição de ferramentas para um novo modelo de ordenamento territorial,
fundamentado na metodologia do zoneamento ecológico econômico, com foco para o
desenvolvimento do turismo. O zoneamento da região do Baixo Rio São Francisco no
estado de Alagoas contempla aspectos econômicos, ambientais, sociais, culturais e
jurídicos institucionais, a fim de conduzir uma relação sustentável entre a sociedade e
o ambiente natural.
PROPOSTAS PREMIADAS
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ii. Estudo de demanda atual e potencial – realização de pesquisas e análise de mercado
atual e potencial da região do Baixo São Francisco com foco na demanda turística nacional e internacional.
iii. Estudo da oferta turística existente – inventariação e análise da oferta turística, compreendendo o levantamento, identificação e registro dos atrativos, serviços e equipamentos turísticos e da infraestrutura de apoio ao turismo para fins de planejamento e
gestão da atividade no Baixo São Francisco.
iv. Plano de Desenvolvimento e Segmentação do Turismo do Baixo São Francisco – construção participativa de um plano de desenvolvimento e segmentação turística para
nortear e orientar o desenvolvimento em bases sustentáveis da atividade turística,
considerando a segmentação turística existente e potencial em curto, médio e longo
prazo, estabelecendo as diretrizes para constituir instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado, de
modo a dirigir seus investimentos e melhorar a capacidade empresarial e o acesso ao
mercado turístico e o envolvimento de grupos sociais.
Desenho de Produtos turísticos – O objetivo deste componente é desenvolver uma
oferta de produtos turísticos diversificados que aproveite ao máximo todas as potencialidades identificadas do destino e gere o máximo de oportunidades produtivas para a
população local. i. Aprimoramento dos produtos turísticos – aprimoramento de produtos
ofertados por empresas de turismo em operação no Baixo São Francisco alagoano, visando
o fomento da atividade e a integração de produtos turísticos na região. ii. Elaboração do
mapa de carências em serviços turísticos e assistência técnica empresarial – mapeamento de carências dos serviços turísticos da região do Baixo São Francisco e prestação de
assistência técnica empresarial para qualificação e aprimoramento do produto turístico
na região do Baixo São Francisco. Desenvolvimento e fortalecimentos dos serviços turísticos – Este componente viabiliza ações para o fortalecimento qualitativo e quantitativo
da oferta de serviços turísticos no destino através de ações de capacitação, assistência
técnica empresarial e operacional para organização, desenvolvimento e melhora dos serviços ofertados. As ações se desenvolvem seguindo o diagnóstico identificado no mapa de
carências destes serviços que serve como guia das atividades de qualificação. i. Criação de
redes empresariais – identificação, análise, formação e o fortalecimento de redes de atores
da cadeia produtiva do turismo na região do Baixo São Francisco para possibilitar o envolvimento e a participação dos empresários (incluindo as diferentes atividades econômicas)
no planejamento, desenvolvimento e comercialização dos produtos e serviços turísticos da
região. ii. Formação para prestação da informação turística – qualificação dos informantes
turísticos que atuam prestando orientações e informações especializadas em atendimento às necessidades dos turistas nos 24 municípios que compõem a região do Baixo São
Francisco nos estados de Alagoas e Sergipe. iii. Formação para serviços turísticos básicos –
Qualificação de prestadores de serviços turísticos como garçom, camareira e recepcionista
dos principais equipamentos turísticos da região. iv. Sensibilização e educação dirigida à
população local – o levantamento de boas práticas ambientais e culturais/patrimoniais
PROPOSTAS PREMIADAS
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nos municípios do baixo rio São Francisco, e realização de oficinas e visitas para sensibilização e educação, envolvendo tais práticas para gestores públicos, lideranças locais e trade turístico de Alagoas e Sergipe. Promoção do destino – Este componente tem o objetivo
de promover e posicionar o destino no mercado turístico regional, nacional e internacional. i. Criação da marca do destino – desenvolvimento da marca do destino com base em
estudo iconográfico da região do baixo rio São Francisco e consultas à continuidade dos
esforços iniciais executados no que tange a promoção do destino e sua estruturação.
Justificativa
Propõe-se o Projeto de Dinamização e Sustentabilidade do Turismo no Baixo São
Francisco para concorrer ao Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional na
Categoria II – Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional por avaliar que as
ações desenvolvidas e resultados obtidos ao longo dos dois anos de execução têm gerado
mudanças estruturais no desenvolvimento da atividade turística, assim como transformações culturais no território que está recebendo a intervenção do projeto.
Uma demonstração concreta é a organização dos empresários de turismo do território por meio da rede empresarial Caminhos do São Francisco, fortalecendo o Arranjo
Produtivo Local Caminhos do São Francisco, metodologia exitosa de intervenção no território, atuando na cadeia produtiva do turismo, envolvendo o universo de 414 empresas relacionadas diretamente aos equipamentos e serviços turísticos identificados pelo projeto
nos 12 municípios alagoanos, por meio do estudo da oferta turística.
Os impactos das ações desenvolvidas pelo projeto conseguiram gerar benefícios concretos aos interesses e necessidades dos empresários e atores locais que hoje possuem ferramentas como o portal de promoção do destino (www.caminhosdosaofrancisco.com) e o
aplicativo de realidade aumentada que tem o objetivo de aproximar a demanda turística à
oferta local disponível integrada às principais tendências de mercado e geradoras de grande visibilidade como a plataforma virtual Booking.com, líder mundial de reservas online
de meios de hospedagem, que hoje, devido a uma articulação realizada pela equipe técnica
do projeto, inseriu os destinos e equipamentos da região nessa ferramenta, como as cidades de Piaçabuçu, Penedo, Piranhas, Delmiro Gouveia, Água Branca e Pão de Açúcar. Todas
essas ferramentas detalhadas são capazes de gerar receitas financeiras diretamente à rede
empresarial, na qual se estrutura a execução dos anseios e interesses de seus associados.
A partir do diagnóstico das fontes de informações já existentes para a mensuração
do turismo no Baixo São Francisco, foi proposto no âmbito do projeto o estabelecimento
de uma linha de base que possibilite aproveitar os indicadores existentes, assim como
propor indicadores considerados como essenciais para estabelecer uma linha de base para
avaliar a evolução da atividade turística na região, porém que ainda não possuem uma
metodologia de coleta ou séries históricas de relevância. Para tanto, foram estabelecidos
PROPOSTAS PREMIADAS
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os principais indicadores que podem compor um sistema de monitoramento que favoreça a
tomada de decisão dos gestores públicos e dos demais interessados na atividade da região.
Na construção desses dados, um deles viabilizado pela Relação Anual de Informações
Sociais do Ministério do Trabalho – RAIS, pode-se verificar que a distribuição de renda
na região do Baixo São Francisco tem sido proporcionalmente maior que na capital de
Alagoas, Maceió, nos últimos dois anos, através do crescimento do número de estabelecimentos, empregos e renda mensal dos trabalhadores formais do setor de turismo.
Esses dados demonstram que o objetivo de interiorização da atividade turística no
estado de Alagoas, mais precisamente na região do Baixo São Francisco está sendo alcançado, gerando emprego, renda e qualidade de vida aos atores envolvidos direta e indiretamente na atividade turística, um dos grandes objetivos desse projeto.
PROPOSTAS PREMIADAS
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CATEGORIA 2
2º Lugar
TÍTULO
O fortalecimento do pacto federativo através dos consórcios públicos
regionais: a experiência de criação da Agência Reguladora de
Saneamento PCJ
PROPONENTE
Carlos Roberto de Oliveira
INSTITUIÇÃO
Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí
N
o ano de 2007, com o intento de criar um marco regulatório na área de saneamento
e fomentar ações e políticas públicas do setor, a União, dentro de suas competências
legislativas, criou as diretrizes nacionais para o saneamento básico, através da edição da
Lei federal nº 11.445, regulamentada posteriormente pelo Decreto federal nº 7.127/2010.
Com a citada lei, temos dois novos componentes para imprimir qualidade de gestão aos
serviços prestados: o planejamento e a fiscalização e regulação dos serviços públicos de
saneamento básico. Para atender à nova exigência legal, os municípios vinculados às
bacias hidrográficas PCJ optaram pela formalização de pacto intermunicipal, constituindo
um Consórcio Público, conforme a Lei nº 11.107/2005, para regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Foi criada, assim, a Agência Reguladora
dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Entre os
principais objetivos da Ares-PCJ estão: acompanhar o cumprimento dos Planos Municipais
de Saneamento Básico; fixar, reajustar e revisar os valores das tarifas e outras formas de
contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico; além de homologar, regular
e fiscalizar, as tarifas dos contratos Concessão e Parcerias Público-Privadas nos municípios associados.
Desde a criação da agência, que apresenta modelo inovador, vem alcançando diversos
resultados como ênfase nas tarifas sociais, promoção de cursos e apoio técnico aos prestadores, auxílio aos usuários, via ouvidoria, e fomento da participação social através de
Conselhos de Regulação e Controle Social.
Fatores políticos, técnicos e financeiros têm demonstrado que a cooperação intermunicipal, através de consórcio público, foi uma decisão acertada, que contribui para o
equilíbrio das relações entre prestadores de serviços e usuários, melhoria dos serviços de
saneamento e participação democrática da sociedade civil na definição das políticas públicas de saneamento.
PROPOSTAS PREMIADAS
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Segundo a Lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, o saneamento básico é o
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem
e manejo das águas pluviais urbanas. Todos os municípios respondem pelo planejamento,
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, além de serem, também, os
responsáveis pela prestação desses serviços, seja por meios próprios, ou pela contratação
de terceiros.
As funções de planejamento e de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento
são distintas e devem ser exercidas de forma autônoma, ou seja, por quem não acumula
a função de prestador desses serviços, sendo necessária, portanto, a designação de outro
órgão, no âmbito da administração direta ou indireta.
Portanto, com a regulamentação desta lei em 2010, pelo Decreto federal n° 7.217, o
cenário do setor do saneamento básico mudou, com a obrigatoriedade dos exercícios de
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico por parte dos municípios brasileiros, titulares destes serviços, por meio da criação de um ente regulador.
As entidades reguladoras têm como um dos seus objetivos a aproximação da sociedade
com os prestadores dos serviços de saneamento básico, uma vez que a população pode
recorrer a elas, em última instância, para solução de problemas relativos ao setor. Além
disso, segundo a própria lei citada acima, a atividade de regulação deve ser realizada com
vistas a estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, a prevenir e reprimir o abuso do poder econômico e a definir tarifas
que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que
permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
A referida lei ainda define os aspectos que devem ser incluídos nas normas editadas
pelas entidades reguladoras, entre eles: os padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços, as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços prestados
e a avaliação da eficiência e eficácia dos mesmos. Portanto, a criação e atuação do ente
regulador no âmbito do setor de saneamento básico visa, indiretamente, auxiliar nas melhorias dos serviços prestados à população, independentemente de sua condição social,
seja na qualidade da água distribuída, no esgoto tratado lançado nos corpos d’água, e até
na universalização desses serviços.
A Lei federal nº 11.445/2007 permite aos titulares municipais dos serviços públicos de
saneamento básico a delegação da regulação e fiscalização, bem como da prestação desses
serviços, nos termos do art. 241 da Constituição federal e da Lei federal nº 11.107, de 06 de
abril de 2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos.
Como membros associados, os prefeitos de municípios das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí solicitaram ao Consórcio Intermunicipal destas bacias
(Consórcio PCJ) a realização de estudos de viabilidade para criação de um ente regional
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 83 ......
com o objetivo de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico dos municípios, em atendimento à Lei nº 11.445/2007, com sustentabilidade econômica, já que o
ganho de escala propiciado pelo consórcio público reduziria o custo operacional.
Os resultados destes estudos foram apresentados e o Consórcio PCJ propôs a criação
de uma Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento de âmbito regional, como associação pública, na forma de consórcio público de direito público, a ser constituído em
conformidade com a Lei federal nº 11.107/2005, com independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, tendo como área de atuação os municípios
localizados nas bacias PCJ e seu entorno. Após avaliação, os prefeitos optaram pela criação
de um ente regional, nos termos legais indicados pelo consórcio.
O Consórcio PCJ tomou a frente dos trabalhos para a criação de tal ente, e no ano de
2011, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ ou Ares-PCJ) foi constituída, com a assinatura
e ratificação por lei do Protocolo de Intenções por 22 (vinte e dois) municípios interessados, totalizando mais de um milhão de habitantes a serem atendidos, condição esta
presente no protocolo e indispensável para a instituição da agência. Assim, os municípios
associados delegaram à Ares-PCJ as competências legais para regulação econômica e fiscalização das atividades, o que inclui acompanhar a execução dos planos de saneamento
básico; fixar, reajustar e revisar as taxas e tarifas dos serviços; homologar, regular e fiscalizar os contratos de prestação de serviços de saneamento; entre outras.
O papel de regulação e fiscalização da agência abrange os prestadores dos serviços de
saneamento, independente de seu formato jurídico, se diretamente prestados pela prefeitura municipal (Departamento), autarquia municipal (serviço autônomo) ou por concessionária e parcerias privadas (concessões plenas ou parcerias público-privada).
É papel de relevante atuação, instituído por lei federal, a participação e o controle
social, sendo que, atendendo a este item, cada Município associado à Ares-PCJ possui seu
Conselho de Regulação e Controle Social, nos exatos moldes da Lei nº 11.445/2007, formado por representantes do titular, prestador e usuários dos serviços públicos de saneamento
básico, de entidades técnicas, ONGs, Procon, e Condema, entre outras. Desta forma, a população de cada município acompanha a saúde financeira e operacional do prestador dos
serviços públicos de saneamento básico, além de participar das discussões dos reajustes e
revisões das tarifas e preços públicos desses serviços.
As atividades desenvolvidas pela Ares-PCJ são custeadas pela taxa de regulação e
fiscalização, cuja obrigação de pagamento é do prestador de serviços (com base em sua
receita operacional apurada no ano anterior), além de sanções pecuniárias aplicadas aos
prestadores de serviços.
Visando a sustentabilidade financeira da Ares-PCJ, no mês de setembro de 2011, iniciou-se a cobrança da taxa de regulação. Através desses recursos financeiros foi possível
investir na estruturação da Ares-PCJ, com a contratação de funcionário, aquisição de equipamentos de informática, móveis, veículo etc., a fim de iniciar, efetivamente, suas atividades de regulação e fiscalização. Em novembro de 2011 iniciaram as atividades de regulação
e a fiscalização dos serviços de água e esgoto, nas quais analistas técnicos fazem visitas
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 84 ......
aos sistemas estruturantes destes serviços, elaborando um parecer técnico, que, avaliado
conjuntamente ao parecer contábil elaborado por analista da área, permite a fixação do
reajuste e/ou reavaliação das tarifas.
A Ares-PCJ, desde sua criação, conta com a parceria e o apoio do Consórcio PCJ,
inclusive na cessão de funcionários. Também firmou parceria com a Ersar – Entidade de
Regulação dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal, com a Aris – Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento em Santa Catarina e com a Agir – Agência Intermunicipal
de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do
Itajaí para troca de informações e experiências. Além disso, se associou à Associação
Brasileira de Agências de Regulação – Abar e segue em tratativas para firmar Convênio de
Cooperação com a Agência Territorial da Região Emilia Romagna, da Itália.
A criação de um ente regional na forma de consórcio público para regular e fiscalizar os
serviços públicos de saneamento é uma experiência que pode ser replicada e implantada
por outros municípios, já que a gestão associada é positiva, tendo sido amplamente valorizada e incentivada pelo governo federal, e, quando se pensa em desenvolvimento regional,
é uma solução inteligente para diminuir custos e aumentar a abrangência dos serviços.
A agência possui um quadro diretivo (ou Diretoria Executiva) formado por três diretores com mandatos fixos e não coincidentes, bem como independência decisória, portanto
não estão suscetíveis à interferência e ingerência em suas decisões. Além disso, a criação
e manutenção de uma agência regional apresentam custos financeiros reduzidos quando
comparados ao da criação de um ente municipal, sem dizer que a taxa de regulação é paga
pelos prestadores dos serviços, portanto as prefeituras ficam desobrigadas financeiramente com a entidade, salvo se os serviços são executados diretamente por elas.
A Ares-PCJ é pioneira no estado de São Paulo no tocante à regulação e fiscalização dos
serviços públicos de saneamento básico, através da gestão associada de serviços públicos,
e se mostrou a opção menos onerosa e mais eficiente aos municípios, para cumprir as exigências da Lei federal nº 11.445/2007.
Justificativa
A regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento é um tema novo e se
mostra como grande desafio para toda a sociedade brasileira. Somente com o advento da
Lei federal nº 11.445/2007 iniciou-se a estruturação dos arranjos institucionais para a
implantação de tal serviço técnico com forte viés de auditoria financeira e operacional.
A apresentação do modelo de trabalho através de consórcio público (na condição de
associação pública regional) cativou os dirigentes municipais pela proposta de otimização
dos serviços em um único ente, diminuindo custos e aumentando a eficiência dos serviços
prestados. A acolhida foi extremamente positiva e, a partir do momento em que a AresPCJ passou a ter receita própria e se firmou financeiramente, foi possível a abertura de
concurso público para a contratação de funcionários, tanto da área técnica quanto da área
administrativa e jurídica, para compor o quadro da agência. Além disso, dois escritórios
PROPOSTAS PREMIADAS
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regionais foram instalados e estruturados, nas cidades de Campinas e Piracicaba. Outro
avanço foi a estruturação da sua Ouvidoria, a fim ampliar suas relações com a sociedade,
usuários, prestadores, associados e imprensa. Foram realizadas fiscalizações de formação
e apuração de dados e indicadores, em termos de uma macroavaliação dos prestadores de
serviço, além de fiscalizações de diagnóstico nos sistemas de água e esgoto, e monitoramento da qualidade da água nos municípios associados.
Cada inspeção gerou um relatório de fiscalização, apontando eventuais providências
necessárias e recomendadas para operação segura e adequada dos sistemas, com vistas a
uma boa prestação final dos serviços.
Para o monitoramento da qualidade da água tratada oferecida à população dos municípios associados e consorciados à Ares-PCJ, contrataram-se serviços para coleta e análise
físico-químicas de amostras, com um total de 7.352 parâmetros analisados em 156 coletas
de campo. No município de Piracicaba, foram feitas fiscalizações dos serviços prestados
pela empresa Piracicaba Ambiental/Enob, que firmou Contrato de Parceira PúblicoPrivado com a prefeitura municipal para a execução de serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos domésticos, além de obras de instalação de uma central
de tratamento de resíduos e de adequação e encerramento de um aterro sanitário. Também
foram realizadas pesquisas de opinião com 307 usuários, em 61 bairros no município de
Piracicaba, ao longo do ano de 2013, com índice de aprovação acima de 70% para os serviços prestados pela empresa (coleta comum, coleta seletiva e varrição).
Na área de regulação, a Diretoria Executiva da Ares-PCJ emitiu até o presente momento 62 resoluções, incluindo as relativas aos reajustes e revisões tarifárias dos serviços
prestados nos municípios associados, ao repasse da taxa de regulação, às regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, ao funcionamento
da ouvidoria, às condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de
água tratada e de esgotamento sanitário e à definição de não conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto.
A Ares-PCJ tem firmado convênios e parcerias com outras agências e entidades para
intercâmbio de ideias e experiências. Além disso, vem promovendo cursos e eventos voltados aos prestadores visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados, do equilíbrio
nas relações com os usuários e com a própria agência. Exemplos são: Curso de Introdução
à Regulação, Ciclos de Debates sobre Regulação do Saneamento e Curso sobre Custo das
Tarifas de Água e Esgoto.
Recentemente, a agência Ares-PCJ tornou a inovar no cenário regulatório, iniciando
dois importantes novos programas: Programa de Monitoramento da Pressão e Programa
de Verificação da Eficiência Energética nos Sistemas de Recalque.
Por se tratar de consórcio público, todas as assembleias e reuniões são abertas
ao público em geral e os resultados financeiros e relatórios de atividades são enviados ao Tribunal de Contas do Estado e divulgados na página da Internet da Ares-PCJ
(www.arespcj.com.br).
PROPOSTAS PREMIADAS
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CATEGORIA 3
Projetos Inovadores para Implantação no Território
1º Lugar
TÍTULO
Desenvolvimento integrado de tecnologias e indicadores
agroambientais para a produção de alimentos orgânicos no Espírito
Santo
PROPONENTE
Jacimar Luis de Souza
INSTITUIÇÃO
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
A
sociedade tem buscado maior sustentabilidade ambiental e alimentação adequada de
forma cada vez mais intensa. Portanto, o objetivo geral do projeto é gerar e difundir
tecnologias e indicadores em agroecologia e agricultura orgânica, no território das montanhas e águas do Espírito Santo, visando consolidar um modelo de produção agrícola que
promova a preservação ambiental e seja sustentável ao longo dos anos. A unidade de referência em Agroecologia do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão
Rural – Incaper, onde serão realizadas as pesquisas e ações de envolvimento, difusão e
capacitação, está localizada em Domingos Martins (ES), e é a pioneira no Brasil em investigação científica nesta área, há mais de 23 anos. O projeto está composto por Estudos,
Ações e Experimentos, enfocando diversas áreas do conhecimento, como: Resgate, seleção e multiplicação de sementes varietais; Fertilidade dos solos; Dinâmica de nutrientes
e sequestro de carbono; Qualidade de substratos e potencial de produção de hortaliças
baby; Sistema de plantio direto; Cultivos em alamedas; Indução de resistência de plantas;
e Envolvimento, difusão tecnológica e editoração de publicações. Entre os resultados destacam-se: 1) Com o fomento da agroecologia, novos agricultores ingressarão na atividade;
2) O projeto contribuirá para motivar os estudantes estagiários a adotarem a agricultura
orgânica nas suas propriedades; 3) As melhorias nas características do solo serão crescentes e sem impactos negativos ao meio ambiente; 4) A elevação de matéria orgânica
no solo promoverá o sequestro e fixação de carbono, contribuindo para reduzir emissões
de CO2; 5) As publicações técnico-científicas irão contribuir para ampliar e disponibilizar
informações a técnicos e agricultores, diminuindo o déficit tecnológico; 6) A capacitação
técnica e o aprimoramento tecnológico elevarão a credibilidade técnica e irão inserir novos
agricultores na cadeia produtiva desta importante atividade no território das montanhas e
águas do ES, melhorando sua saúde e qualidade de vida.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 87 ......
INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do ES
UFV – Universidade Federal de Viçosa
CCA-UFES – Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo
INSTITUTO CHÃO VIVO de avaliação de conformidade
EFA – Castelo – Escola Família Agrícola de Castelo
EFA – Garrafão – Escola Família Agrícola de São João do Garrafão
TERRITÓRIO das montanhas e águas do Espírito Santo
1. Título do Projeto
Desenvolvimento integrado de tecnologias e indicadores agroambientais para a produção de alimentos orgânicos no Espírito Santo.
2. Local de execução e caracterização
Programa: Travessia
Subprograma: Agroecologia
Instituição Executora: INCAPER
Período: 2014 a 2016/17
Local: Território das Montanhas e Águas do Espírito Santo, Domingos Martins (ES)
Categoria III – Projetos Inovadores para Implantação no Território
3. Introdução, Objetivos e Metas
3.1. Introdução
Uma das principais atividades econômicas do território Montanhas e Águas do
Espírito Santo é a agropecuária (SECRETARIA..., 2013), com predomínio da agricultura de
base familiar, altamente diversificada em termos de exploração econômica. Entre estas,
destaca-se a produção de alimentos orgânicos, com participação de um grande número de
agricultores, praticando em sua maioria o sistema convencional de produção de alimentos,
utilizando-se de agroquímicos que provocam grandes impactos ambientais e reduzem a
saúde dos trabalhadores, comprometendo suas qualidades de vida.
Na sociedade contemporânea cada vez mais se prioriza a relação entre a agricultura e a
saúde dos consumidores, com tendência a aumentar o padrão de consumo consciente, que
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 88 ......
valoriza alimentos naturais de qualidade, seguros, de alto valor agregado e produzidos de
forma sustentável.
Relatório publicado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional, no Caderno Sisan 01/2012, aborda o papel da agroecologia e da produção de
alimentos orgânicos, destacando a necessidade de mudança nos sistemas de produção, na
direção do uso de práticas preservacionistas e implantação de sistemas agrícolas sustentáveis. Segundo o relatório, o sucesso ou fracasso deste objetivo dependerá da capacidade
de gerar e difundir tecnologias de maneira mais ampla (CAISAN, 2012).
3.2. Objetivo Geral
Gerar e socializar tecnologias e indicadores em sistemas orgânicos e agroecológicos de
produção, visando o aprimoramento destes agrossistemas, que promova a preservação e
regeneração do meio ambiente, a sustentabilidade e a produção de alimentos de elevado
valor biológico.
3.3. Metas
Meta 1
Manutenção de um banco ativo de sementes orgânicas de seis espécies, para multiplicação e distribuição aos agricultores agroecológicos, durante três anos.
Meta 2
Instalar, manter coleção e demonstrar 20 espécies de plantas de cobertura potenciais
para uso em plantio direto e adubação verde.
Meta 3
Caracterizar a dinâmica de nutrientes e do carbono, e sequestrar 30 t de CO2equivalente pela produção de composto orgânico com resíduos locais.
Meta 4
Caracterizar 15 substratos orgânicos em duas épocas do ano e comprovar a viabilidade
tecnológica de produção de hortaliças baby em bandejas.
Meta 5
Ter caracterizada a fertilidade acumulada e o estoque de carbono dos solos submetidos
a manejo orgânico dos 25º ao 27º ano.
Meta 6
Ter caracterizado o desempenho produtivo das culturas e padrão comercial em sistema
orgânico dos 25º ao 27º ano.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 89 ......
Meta 7
Comprovar a eficiência do Plantio Direto de Hortaliças em cultivo orgânico, elevando
a produtividade em 20%, aumentando o estoque de carbono no solo em 30% e reduzindo o
custo com capinas em 20%.
Meta 8
Definir os teores de nitrogênio em composto, que proporcionem elevação do rendimento comercial em 30%, para as culturas de repolho e milho verde, associados à adubação
verde em pré-cultivo.
Meta 9
Melhorar a fertilidade do solo e a nutrição das plantas, aumentando em 20% o rendimento comercial das espécies cultivadas em alamedas, aumentar em 20% o teor de K do
solo e fixar o equivalente a 50 kg de N anualmente por hectare.
Meta 10
Reduzir em 50% a severidade de requeima em tomate e 50% a severidade de míldio
em pepino, no cultivo orgânico, permitindo aumentar a produtividade destas culturas
em 20%.
Meta 11
Disponibilizar e socializar tecnologias e indicadores por meio de:
•
3 Vitrines Tecnológicas para mostra de tecnologias e distribuição de sementes.
•
Feira de troca de sementes.
•
Cursos para técnicos e agricultores.
•
9 resumos expandidos em eventos.
•
6 artigos científicos em periódicos.
•
3 cartilhas para divulgação tecnológica.
4. Oportunidades, estratégias de execução e metodologia geral
4.1. Oportunidades
O projeto, composto por ações de desenvolvimento científico e tecnológico em diversas
áreas do conhecimento, apresenta alto grau de oportunidade e aplicabilidade dos conhecimentos gerados, além de grande potencial de transformação da cadeia produtiva dos
alimentos orgânicos no Espírito Santo e no Brasil.
Os diversos estudos, conduzidos por pesquisadores de larga experiência profissional
em Agroecologia e Agricultura Orgânica, irão gerar conhecimentos e tecnologias em
muitas áreas da cadeia produtiva, por meio de pesquisas básicas e aplicadas, que contribuirão significativamente para o desenvolvimento tecnológico e o crescimento do setor de
alimentos orgânicos.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 90 ......
Entre as áreas e temas de alto potencial de oportunidade e inovação pode-se citar:
•
Resgate, multiplicação, lançamento e distribuição de sementes orgânicas básicas aos
agricultores;
•
Tecnologias de manejo de adubos verdes para plantio direto na palha;
•
Identificação e caracterização dos substratos orgânicos no estado do Espírito Santo,
com potencial de uso para a produção de baby leaf;
•
Recomendação de níveis adequados de nitrogênio em compostos orgânicos, para aumento de rendimento comercial;
•
Técnicas de manejo do sistema de cultivo em alamedas de leucena, como leguminosa
arbórea fixadora de nitrogênio e mobilizadora de outros nutrientes;
•
Técnicas de indução de resistência a doenças em plantas nos sistemas orgânicos;
•
Atividades de socialização de tecnologias em agricultura orgânica e lançamento de
publicações de grande potencial inovador.
4.2. Estratégias de execução
A base fundamental do presente projeto tem sido a construção do Agroecossistema,
executando estudos em áreas multidisciplinares que se interagem dentro de um sistema
de produção permeado pelo seguinte conceito: “Agroecossistema é um local de produção
agrícola, compreendido como um ecossistema que proporcione estrutura com a qual podemos analisar os sistemas de produção de alimentos como um todo, incluindo seus conjuntos complexos de insumos e produção e as interconexões entre as partes que os compõem”
(GLIESSMAN, 2000).
4.3. Metodologia geral
Os trabalhos serão desenvolvidos na Região Serrana do Espírito Santo, sendo as atividades experimentais instaladas na Unidade de Referência em Agroecologia, com área
de 3,0 ha, situada nas coordenadas 20°22’17”S e 41°03’40”O, na Fazenda Experimental
Mendes da Fonseca, numa altitude de 950m, município de Domingos Martins. Esta região
apresenta clima tropical chuvoso, com inverno seco e verão chuvoso e classificação Aw,
segundo Köppen, com temperatura média das máximas nos meses mais quentes entre
26,7 e 27,8°C e a média das mínimas nos meses mais frios entre 8,5 e 9,4°C.
O planejamento das metodologias para atender a cada objetivo, além de seguir os princípios da Agroecologia, seguem as recomendações da legislação brasileira (Lei n°. 10.831,
de dezembro de 2003), de acordo com as orientações de SOUZA e REZENDE (2006).
4.4. Estudos e ações
Estudo 1: Seleção, multiplicação e distribuição de variedades adaptadas a sistemas
agroecológicos.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 91 ......
Ação 1: Seleção, multiplicação e distribuição de variedades adaptadas a sistemas
orgânicos.
Ação 2: Implantação e manutenção permanente de coleção de espécies anuais com potencial para cobertura de solo no sistema plantio direto e para adubação verde.
Estudo 2: Tecnologias em reciclagem, insumos para adubação, fertilidade de solos e dinâmica do carbono e nutrientes em sistemas orgânicos.
Ação 1: Dinâmica do carbono e nutrientes em sistema de compostagem orgânica.
Ação 2: Diagnóstico e caracterização de substratos renováveis para produção de mudas e
avaliação de seu potencial para cultivo de hortaliças baby.
Experimento 1: Comportamento de hortaliças baby cultivadas em substratos orgânicos no
outono-inverno.
Experimento 2: Avaliar o comportamento de hortaliças baby cultivadas em substratos
orgânicos na primavera-verão.
Ação 3: Evolução da fertilidade, do estoque de carbono e do desempenho produtivo das
culturas em sistema orgânico acumulados em 27 anos.
Experimento 1: Estudo acumulado da fertilidade dos solos e estoque de carbono sob manejo orgânico em 27 anos.
Experimento 2: Desempenho produtivo acumulado das culturas em sistema orgânico em
27 anos.
Estudo 3: Manejo de plantas de cobertura de solo de inverno e verão no sistema plantio
direto em cultivos orgânicos de hortaliças.
Experimento 1: Plantio direto de milho-verde em cultivo orgânico (Ano 1 e Ano 2).
Experimento 2: Plantio direto de repolho em cultivo orgânico (Ano 1 e Ano 2).
Estudo 4: Efeitos de níveis de nitrogênio em composto, associados à adubação verde, sobre
o desenvolvimento e a sanidade de plantas em cultivo orgânico.
Experimento 1: Desempenho do milho-verde em função de níveis de N em composto, associados à adubação verde (Ano 1 e Ano 2).
Experimento 2: Desempenho do repolho em função de níveis de N em composto, associados à adubação verde (Ano 1 e Ano 2).
Estudo 5: Avaliação de cultivos orgânicos em alamedas formadas com leucina.
Experimento 1: Cultivo orgânico do repolho em alamedas de leucena (Ano 1, Ano 2 e
Ano 3).
Experimento 2: Cultivo orgânico do milho-verde em alamedas de leucena (Ano 1, Ano 2 e
Ano 3).
Estudo 6: Eficiência de fosfitos como indutores de resistência a doenças em cultivo orgânico de hortaliças.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 92 ......
4.5. Disponibilização e socialização de tecnologias e indicadores para a
agricultura orgânica
•
Visitas e excursões técnicas nos anos de 2014, 2015 e 2016.
•
Vitrines tecnológicas realizadas anualmente, no mês de julho, para demonstração de
práticas e tecnologias.
•
Feira para troca de sementes: será realizada no segundo semestre de 2015.
•
Cursos de nivelamento para técnicos e cursos de capacitação para agricultores em
2015 e 2016.
•
Publicações de resultados e tecnologias em revistas científicas, livro e documentos
editados pelo Incaper.
5. Prazos e cronograma de implantação
O projeto será executado num cronograma de 36 meses, de setembro de 2014 a agosto
de 2017.
Prazo de retorno: a estimativa de retorno inicia-se após 12 meses do início do projeto.
6. Benefícios e melhorias esperados
6.1. Econômicos
1) Gerar e difundir tecnologias e indicadores em agroecologia e agricultura orgânica,
contribuindo para aumentar a viabilidade técnica e econômica do sistema orgânico de
produção no estado do Espírito Santo, ampliando o mercado de alimentos orgânicos e
melhorando a saúde dos consumidores.
2) Aumentar as produtividades comerciais das culturas e a qualidade dos produtos orgânicos para o mercado, com reflexos positivos para aumentar a competitividade dos
produtos orgânicos no mercado e por comprovar a viabilidade da agricultura orgânica
como alternativa à segurança alimentar da população.
3) Identificar substratos de qualidade para produção de hortaliças baby orgânicas, comprovando sua viabilidade tecnológica na produção de hortaliças baby em bandejas e
abrindo uma nova alternativa de renda para os agricultores.
4) As tecnologias de indução de resistência em plantas possibilitará aumentar a produção de hortaliças orgânicas que exigem maior refinamento tecnológico, de forma a
aumentar em 20% a produtividade das hortaliças orgânicas.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 93 ......
6.2. Sociais
1) Aumentar a aproximação entre os diversos parceiros do projeto, melhorando a eficiência dos trabalhos em prol da agroecologia e da agricultura orgânica, colaborando para
o desenvolvimento sustentável do território das montanhas e águas do Espírito Santo.
A aproximação entre os diversos atores regionais proporcionará aumentar a eficiência
no trabalho de cada entidade e racionalizará o uso de recursos humanos e financeiros
pelo desenvolvimento da agricultura orgânica no ES.
2) Oferecer à comunidade científica nacional novas publicações importantes para aumentar o acervo bibliográfico do setor. As publicações técnico-científicas irão contribuir para ampliar e disponibilizar informações a técnicos e agricultores, diminuindo o
déficit tecnológico e colaborando para o desenvolvimento da atividade.
3) Fomentar a adoção do pensamento agroecológico e da agricultura orgânica por parte
dos estudantes e de agricultores familiares do território das montanhas e águas do
Espírito Santo, contribuindo para irradiar este pensamento para territórios adjacentes.
Com o fomento da agroecologia, novos agricultores ingressarão na atividade da agricultura orgânica no estado do Espírito Santo. As práticas agrícolas divulgadas e demonstradas nas áreas do projeto contribuirão para motivar os estudantes estagiários
do projeto a adotarem a agricultura orgânica nas suas propriedades.
4) Fomentar a adoção do pensamento agroecológico e da agricultura orgânica por parte
dos estudantes e de agricultores familiares do território das montanhas e águas do
Espírito Santo, contribuindo para irradiar este pensamento para territórios adjacentes.
6.3. Tecnológicos e ambientais
1) Contribuir para o aprimoramento tecnológico dos sistemas de produção de alimentos
orgânicos no território das montanhas e águas do Espírito Santo, inserindo novos agricultores no processo. Com o aprimoramento tecnológico, espera-se elevar a credibilidade técnica e inserir novos agricultores na cadeia produtiva desta importante atividade
no estado do Espírito Santo, melhorando sua saúde e qualidade de vida.
2) Comprovar que o manejo orgânico dos solos permite melhorar suas características
químicas e biológicas, especialmente por elevar o teor de matéria orgânica e o teor de
nutrientes essenciais à produção vegetal. As melhorias nas características do solo sob
manejo orgânico se darão sem impactos negativos ao meio ambiente. A elevação de
matéria orgânica no solo, pela reciclagem de resíduos e sequestro e fixação de carbono
no sistema, contribui para reduzir emissões de CO2, principal gás de efeito estufa causador do aquecimento global.
3) Capacitar técnicos e agricultores para a prática da agricultura orgânica, contribuindo
para reduzir um dos maiores entreves do desenvolvimento da agricultura orgânica
brasileira, ampliando o mercado destes produtos.
PROPOSTAS PREMIADAS
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7. Valor total para execução do projeto
Contrapartida do Incaper: ......................................................................................33.994,00
Contrapartida dos parceiros:....................................................................................6.720,00
Financiamento:.....................................................................................................149.720,00
TOTAL:...................................................................................................................191.534,00
8. Fatores críticos e estratégia de execução
Pelo fato de o Incaper e demais entidades parceiras já trabalharem com programas na
área de agroecologia e agricultura orgânica há vários anos, os fatores de risco à execução
do projeto são pequenos. Neste contexto, tem-se a perspectiva de se implantar adequadamente todas as estratégias para obtenção dos resultados propostos.
A estratégia de parcerias estabelecidas neste projeto, que envolvem universidades, o
território, o Instituto de Certificação Chão vivo e Escolas Famílias Agrícolas, aumenta a
possibilidade de sucesso do projeto, visando contribuir para melhorar o desenvolvimento
regional de abrangência do trabalho.
A disponibilidade de infraestrutura já existente neste programa de pesquisa do Incaper
é uma das estratégias que garante a plena viabilidade de execução deste projeto. Esta unidade de pesquisa possui as seguintes infraestruturas de apoio técnico e administrativo:
•
Galpão de serviços, com materiais e implementos manuais de apoio ao campo;
•
Telado para formação de mudas das espécies de interesse deste projeto;
•
Setor de pós-colheita para avaliação dos experimentos;
•
Laboratório de análise de solo e análise de produtos;
•
Laboratório de fitopatologia para monitoramento de doenças; e
•
Laboratório de entomologia para monitoramento de pragas.
A estratégia de parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Centro de Ciências
Agrárias da Ufes torna o projeto tecnicamente e cientificamente fortalecido, devido à
excelência destas instituições e aos dois pesquisadores principais, que irão enriquecer e
auxiliar no alcance das metas previstas. A UFV possui um sólido programa de pesquisa e
formação de recursos humanos em nível de mestrado e doutorado na área de agroecologia,
coordenado pelo prof. Ricardo Silva Santos, e o CCA-Ufes possui um programa de pós-graduação em produção vegetal, com foco em matéria orgânica do solo com um dos maiores
especialistas do País nesta área, que inclusive disponibilizará equipamento para medição
de fluxo de CO2 nos estudos demandantes.
A execução de estudos multidisciplinares integrados, na Unidade de Referência em
Agroecologia, assegura a execução controlada das diversas ações e facilita a integração
com técnicos e agricultores do setor. Além disso, a grande capilaridade do Incaper, por
meio dos seus escritórios locais em todos os municípios do estado do Espírito Santo, permitirá realizar um trabalho eficaz de socialização de conhecimentos gerados no projeto.
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 95 ......
9. Entidades e equipe executora
9.1. Entidades parceiras
INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do ES
UFV – Universidade Federal de Viçosa
CCA-UFES – Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo
INSTITUTO CHÃO VIVO de avaliação de conformidade
EFA – Castelo – Escola Família Agrícola de Castelo
EFA – Garrafão – Escola Família Agrícola de São João do Garrafão
TERRITÓRIO das montanhas e águas do Espírito Santo
9.2. Equipe executora
•
Jacimar Luis de Souza
[email protected]
Pesquisador
D.Sc. Agroecologia Incaper
•
Ricardo Henrique Silva Santos
[email protected]
Professor
D.Sc. Agroecologia UFV
•
Eduardo de Sá Mendonça
[email protected]
Professor
D.Sc. Matéria orgânica de solos tropicais – CCA-Ufes
•
Hélcio Costa
[email protected]
Pesquisador
D.Sc. Fitopatologia Incaper
•
Maristela Aparecida Dias
[email protected]
Pesquisadora D.Sc. Tecnologia de sementes Incaper
•
André Guarçoni Martins
[email protected]
Pesquisador
D.Sc. Fertilidade Incaper
PROPOSTAS PREMIADAS
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•
Rogério Carvalho Guarçoni
[email protected]
Pesquisador
D.Sc. Produção vegetal Incaper
•
Luiz Fernando Favarato
[email protected]
Pesquisador
D.Sc. Fitotecnia Incaper
•
Maria da Penha Angeletti
[email protected]
Pesquisador
M.Sc. Fitotecnia Incaper
•
Gabriel Pinto Guimarães
[email protected]
Doutorando em Solos UFES
•
Aquislei da Silva Duque
chãovivo@chãovivo.com.br
Engº Agr. Colaborador
Instituto Chão Vivo
•
Claudinei Lima Oliveira
http://www.facebook.com/pages/EFA-Castelo/151118314957850
Professor Colaborador EFA – Castelo
•
Márcia Varela da Silva
[email protected] Professora Colaboradora EFA – Garrafão
•
Pedro Vill
[email protected]
Coordenador
Território das montanhas e águas do ES
Justificativa
Para que o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional tenha êxito nas diversas
áreas de conhecimento que trabalha, diferenças regionais devem ser consideradas em
todo o processo de desenvolvimento proposto em cada setor. Neste aspecto, a agroecologia
e a agricultura orgânica se destacam por terem como um dos princípios básicos de desenvolvimento sustentável para o meio rural, que consideram as diferenças edafo-climáticas
e culturais de cada região e agroecossistema. Portanto, a produção de alimentos em bases
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 97 ......
agroecológicas é um dos instrumentos mais eficazes para a valorização do saber local e
inserção de comunidades rurais no mercado, com reais ações de sustentabilidade.
A geração e difusão participativa de tecnologias em agroecologia e agricultura orgânica,
é um dos principais limitadores do crescimento da atividade no País. Estes trabalhos necessariamente devem ser realizados em consonância com as condições locais e territoriais,
para que sejam replicados apropriadamente. Por isso, projetos desta natureza, devem ser
realizados com parcerias entre os diversos atores regionais, especialmente em nível de território, para o pleno sucesso da proposta. No presente projeto, as parcerias com o território das
Montanhas e Águas do ES, com o Instituto Chão Vivo de avaliação da conformidade e com as
Escolas Famílias Agrícolas serão fundamentais para o alcance das metas previstas.
A inserção do Incaper junto aos técnicos e agricultores do setor de alimentos orgânicos,
ao longo de 23 anos de investigação e validação científica nesta área, está em plena consonância com as diretrizes de desenvolvimento regional. Portanto, pelo fato do Incaper e
demais entidades parceiras já trabalharem com programas na área de agroecologia há vários
anos, tem-se a perspectiva de se implantar adequadamente todas as estratégias e obter os
resultados desejados. A estratégia de participação de duas universidades nesta parceria
certamente poderá contribuir para ampliar a compreensão, a análise dos resultados e suas
aplicações, visando melhorar o desenvolvimento regional na abrangência do trabalho.
Os variados temas propostos nos Estudos, Ações e Experimentos, se tornarão conhecimentos, técnicas e ações inovadoras para aplicação no território, replicáveis ainda a outras
regiões do Espírito Santo e do Brasil. Como exemplo, pode-se citar o trabalho sobre resgate, seleção e multiplicação de sementes varietais para distribuição aos agricultores que
estará disponível ao território e a todo o País; o estudo de reciclagem e produção de adubo
orgânico com resíduos locais, melhorando a fertilidade dos solos e reduzindo a emissão
de gases de efeito estufa; os estudos sobre manejo de recursos locais de biomassa e adubos verdes para plantio direto na palha; o estudo de cultivo em alamedas formadas por
árvores adubadeiras; e o estudo de indução de resistência de plantas, entre outros. Suas
implementações contribuirão de forma marcante para melhorar o desempenho econômico
e ambiental da região, contribuindo para a transformação da realidade socioeconômica em
escala sub-regional ou macrorregional, incluindo novos agricultores na atividade econômica da agricultura orgânica, com maior competitividade no mercado.
Ademais, a implantação deste projeto atende aos seguintes objetivos específicos do
PNDR, quais sejam:
•
Dotar as regiões das condições necessárias de tecnologia, infraestrutura, crédito e
outros;
•
Favorecer o aproveitamento de oportunidades econômico-produtivas promissoras ao
desenvolvimento regional;
•
Promover a inserção social produtiva da população, a capacitação dos recursos humanos e a melhoria da qualidade da vida em todas as regiões;
•
Estimular a exploração das potencialidades sub-regionais que advêm da magnífica
diversidade socioeconômica, ambiental e cultural do País.
PROPOSTAS PREMIADAS
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CATEGORIA 3
2º Lugar
TÍTULO
Agroindústria flutuante itinerante: inovação para a cadeia de
processamento de polpas e frutas regionais no Amazonas
PROPONENTE
Hellen Christina Medeiros de Souza
INSTITUIÇÃO
Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica
E
ste projeto visa a construção de uma indústria itinerante sobre uma balsa para processamento de frutas regionais, neste caso, o açaí; Avaliar a replicação do modelo para outros arranjos produtivos locais (APL); Identificar os gargalos da cadeia produtiva; Propor
soluções que atendam aos requisitos das políticas públicas para a região; Introduzir e
integrar tecnologias inovadoras de processamento de frutas regionais, visando um modelo
com emissão de resíduo zero. As ações a serem realizadas são: pesquisa bibliográfica para
identificação de alternativas para os gargalos; avaliação dos aspectos de integração entre
as tecnologias, com transferência de conhecimento entre fabricantes, pesquisadores e
produtores; construção de uma balsa motorizada, com área de cerca de 600 m2; elaboração
do projeto e simulação digital do processo produtivo; aquisição e montagem das máquinas,
equipamentos e sistemas; coletas de dados no início para identificar o status das comunidades durante a execução do projeto; e avaliação final da eficácia das ações. Espera-se
obter resultados nas áreas tecnológica, social, ambiental e financeira, como: desenvolvimento de piloto com aumento da eficiência, produção sustentável nas condições amazônicas e geração de patentes e/ou similares; agregação de valor aos produtos; impulsão para o
associativismo e cooperativismo; mitigação dos impactos ambientais com emissão zero de
resíduos na produção; agilizar e facilitar o processamento das polpas in situ; rotatividade
de áreas de coleta; uso de ferramentas e técnicas para mitigar a emissão de gases de efeito
estufa (GEE); aumento da competitividade no mercado, redução de perdas e agilidade no
processo de fabricação e comercialização; promoção da inclusão social, gerando trabalho
e renda, sendo 15 empregos diretos na produção, sendo parte suprida pelas comunidades;
inserção de cerca de R$ 3.500.000,00 na economia, referente à comercialização prevista de
500 ton./ano de açaí.
Este projeto trata da cadeia de produção de açaí, devido a sua relevância em relação à
demanda pelo produto no mercado nacional e internacional, em contrapartida às questões
relacionadas ao atual modelo de negócio, onde existem problemas relacionados à falta de
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 99 ......
controle sobre volume total das vendas e de uma produção racionalizada, uma vez que o
processo é simplesmente extrativista. A atividade açaizeira não só tem oferecido um produto largamente empregado na dieta alimentar amazônica, mas também constitui uma
boa fonte de renda para as populações rurais e urbanas na Amazônia, consequentemente
fortalecendo a circulação de moeda em muitos municípios. Para o projeto estaremos agregando o que existe de mais inovador em relação a tecnologias sustentáveis, sendo que, ao
invés dos produtores extrativistas trazerem o açaí para as unidades de processamento,
a unidade de processamento se desloca até as áreas de produção. Além disso, a geração
de energia poderá ser obtida através de células fotovoltaicas e complementada pelo uso
de outras fontes de combustíveis. O projeto também irá prover reaproveitamento dos resíduos do processo produtivo (biomassa) para serem convertidos em energia calorífica no
processo de pasteurização. Os resíduos que não puderem ser reaproveitados para geração
de energia serão utilizados em outros processos, ou ainda, em último caso, destinados de
forma adequada, após passar por um processo de tratamento e filtragem.
A preocupação com a expansão do mercado consumidor e limitação da oferta extrativista do recurso forçou uma mudança de atitude nos produtores, que passaram a
buscar alternativas de exploração sustentável, fazendo uso de inovações tecnológicas
no processo de produção. O extrativismo sempre foi apontado como sendo uma opção
inviável para o desenvolvimento da Amazônia. Neste sentido, cabe também fazermos
referência a algumas vantagens da região no que se refere à implantação deste modelo
de produção inovador, que utiliza as calhas de rios como forma de acesso às comunidades
envolvidas no piloto. Essa abordagem facilitará a mobilidade da unidade fabril instalada
na embarcação (balsa), que é um modal bastante utilizado para outros tipos de atividades
na região. Também é importante pensar em alguns aspectos relacionados ao produto que
potencialmente poderiam vir a ser desvantagens, e, portanto, demandariam mudanças na
forma de produção, por exemplo: O produto é altamente perecível. Desta forma, ao invés
de transportar o açaí por grandes distâncias, para depois iniciar o processo de industrialização, optamos por levar a indústria até o mais próximo possível dos pontos de coleta.
Além disso, uma vez processado, o produto é embalado e conservado de forma a garantir a
manutenção de suas características.
No Amazonas, as concentrações naturais do açaí denominado açaí do Amazonas, açaí
da mata, açaí da terra firme e açaí solteiro, ocorrem em matas de terra firme e ocasionalmente nas matas de várzea. Sendo o extrativismo uma atividade típica da agricultura
familiar, caracterizando a sua fonte principal de renda, onde cerca de 80% são obtidos a
partir do extrativismo, enquanto apenas 20% provêm do manejo e cultivo. A instalação
de indústrias de processamento no estado provocou um aumento dos preços do açaí, o
que prejudicou, em certa medida, o consumidor local, porém adensou a cadeia produtiva
que hoje atende inclusive indústrias multinacionais e permitiu a expansão do consumo.
Por outro lado, a maior liquidez do produto e os preços mais altos são positivos para os
extrativistas. O mercado do açaí é, de forma geral, dominado por intermediários, com alto
nível de apropriação do lucro e exploração do produtor. As relações entre os agricultores e
os proprietários das terras (de titularidade, em muitos casos, duvidosa) são assimétricas
e têm, no seu centro, a questão agrária permeando as relações de poder. Neste ambiente,
PROPOSTAS PREMIADAS
...... 100 ......
a presente proposta estimula o desenvolvimento da referida cadeia produtiva. Em nível
nacional o Plano Nacional da Sociobiodiversidade PNS (BRASIL, 2010), sob a coordenação
dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento
Social, tem por objetivo desenvolver ações integradas para a promoção e fortalecimento
das cadeias de produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor e consolidação de
mercados sustentáveis. O PNS tem quatro eixos de atuação: promoção e apoio à produção
e ao extrativismo sustentável; estruturação e fortalecimento dos processos industriais;
estruturação e fortalecimento de mercados; e fortalecimento da organização social e produtiva. No escopo das ações do PNS, o açaí foi incluído na Política de Garantia de Preços
Mínimos PGPM, um instrumento de sustentação de preço sob a tutela do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – e operacionalizado pela Companhia
Nacional de Abastecimento – Conab. Desta forma, com o intuito de atender às premissas
definidas no PNS, o projeto irá criar um modelo inovador de produção de polpas de frutas
regionais, integrando aspectos de sustentabilidade e produtividade.
O projeto abrangerá três microrregiões (Coari, Juruá e Manaus) reconhecidas como
as maiores produtoras de açaí no estado do Amazonas. Entre essas microrregiões serão
selecionados inicialmente 150 produtores para realização de um estudo piloto da operacionalização do projeto, envolvendo sete municípios, sendo eles: Anori, Beruri, Borba,
Codajás, Eirunepé, Juruá, Manacapuru. Propõe-se uma parceria institucional público-privada, de modo a desenvolver soluções inovadoras para resolver gargalos de produção
da Cadeia Produtiva da Fruticultura, que é uma das mais promissoras para o Amazonas,
devido à diversidade das frutas nativas, tomando como piloto o açaí. O projeto contará
com as seguintes parcerias: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação –
Secti-AM, com a função de integração com as políticas públicas estaduais e articulação
dos esforços do projeto para que o conhecimento produzido seja revertido em alternativas eficazes para a promoção do desenvolvimento sustentável, humano e solidário na
região; Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação tecnológica – Fucapi, atuando
na coordenação e execução do projeto, integração e localização de tecnologias; Natureza
Indústria Comércio de Polpas Ltda. – Natfrutas, atuando na provisão de uma balsa motorizada, acompanhamento das atividades técnicas e operação da agroindústria; e Agência
de Desenvolvimento Sustentável – ADS, oferecendo apoio técnico ao projeto e gestão da
infraestrutura de produção implementada.
A questão mais relevante em relação ao tema sustentabilidade se refere aos custos
de investimento para alcançar produtos e processos sustentáveis sem ferir os princípios
econômico-financeiros que norteiam o mundo globalizado onde vivemos, com alto nível
de competitividade. Essa questão remete a um tema paralelo, ou seja, ao criar produtos
inovadores e sustentáveis, de forma a agregar valor a esses produtos, a questão principal
é como o mercado recebe essa mudança. Para isso, existem diversos paradigmas a ser
quebrados. Foram atribuídas as seguintes premissas para estimar o cálculo do retorno de
investimento do projeto: 15 colaboradores efetivos com salário base de R$ 750,00/mês;
capacidade de produção de 8 ton./dia de polpa de frutas; preço de venda para indústria:
R$ 7,00/kg; preço de venda para merenda escolar: R$ 6,30/kg; taxa de impostos para o
Simples: 11,5%; produção anual para a indústria: 300 ton.; produção anual para merenda
PROPOSTAS PREMIADAS
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escolar: 200 ton.; previsão de crescimento de receita anual: 20%; e previsão de aumento
de despesas de operação: 10%. A partir das premissas supracitadas estabelecemos
uma capacidade de produção de 2.112 ton./ano com um faturamento da ordem de R$
14.784.000,00/ano, considerando o processamento a plena capacidade de produção. Isso
significa quadruplicar o volume anual de produção do açaí em relação ao volume produzido atualmente. Considerando o prazo para implantação do projeto, além da curva de
aprendizado relacionada ao esforço inicial para adequação ao novo modelo de negócio,
capacitação de mão de obra e estudos da logística de produção, estima-se que o projeto
passe a se tornar sustentável a partir do segundo ano, prazo estimado para conclusão do
mesmo. Inicialmente, a sustentabilidade tem como missão aperfeiçoar o uso de recursos
naturais e evitar o desperdício. Num segundo momento, tem o objetivo de conscientizar
usuários, desde clientes do empreendimento aos clientes dos clientes, sobre a importância
de um melhor tratamento ao meio ambiente.
Porém, embora pouco comentado, uma das principais razões da implementação de técnicas sustentáveis em empreendimentos é a agregação de valor a toda a cadeia. Quando
falamos em agregação de valor, estamos falando em defender uma prática, no caso, a
redução do desperdício de recursos naturais e o aumento da eficiência, porém gerando
conforto ao usuário do espaço. Esta geração de conforto é requisito indispensável à própria
definição do tripé da sustentabilidade, pois para ser “verde”, um projeto precisa, necessariamente, ser economicamente viável, benéfico ao Planeta, com redução da utilização
de recursos naturais, e trazer um bem tangível à sociedade. Muitos ribeirinhos utilizam e
manejam os recursos naturais de forma sustentável sem terem oportunidade de colaborar
na definição de políticas públicas, com as instituições responsáveis pela regulamentação
do manejo destes recursos. Estes ribeirinhos, ao mesmo tempo, enfrentam dificuldades
em se fazer escutar pelos que definem e decidem sobre estas políticas públicas. Atividades
extrativistas, desde que realizadas de forma estruturada, com a preocupação de mitigar os
impactos ambientais, são formas de efetivar as práticas discutidas nas políticas públicas,
referentes ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas. É de suma importância destacar que a coleta do açaí depende essencialmente da facilidade de acesso às áreas produtoras, como forma de garantir a continuidade
da produção durante todo o ano, assim como suprir as demandas do mercado em uma
escala industrial estável.
De forma a identificar, analisar e monitorar o status das comunidades, assim como a
efetividade das ações planejadas,será tomado por base o sistema de indicadores estabelecido pelo projeto Piatam (Potenciais Impactos Ambientais do Transporte de Petróleo e
Derivados na Zona Costeira Amazônica). Pesquisadores elaboraram, em 2007, o Sistema
de Indicadores Piatam (SIP), como forma de avaliar os complexos sistemas demonstrados através dos diferentes processos físicos, ecológicos, econômicos e sociais dentro
do contexto regional (Rivas et al., 2007), sendo: – Índice de Cidadania Piatam (ICP), este
indicador está relacionado ao bem-estar social através da cidadania e está fundamentado
no conceito de exclusão social. Os resultados do ICP evidenciam índices geral e individual
de cidadania. Desta forma, os pesquisadores procuraram desenvolver um índice que contemplasse os diferentes aspectos de vida tradicional que foi elaborado através da seguinte
PROPOSTAS PREMIADAS
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metodologia: 1. Há cinco variáveis consideradas relevantes para obtenção de um resultado
próximo à realidade das comunidades: renda, alimentação, saúde, escolaridade e organização social; 2. Para cada variável foi definido um valor em nota decimal para medição, onde
foram atribuídas boas notas a boas situações e más notas a más situações que somados,
obtêm-se o ICP; 3. O ICP tem por finalidade mostrar por meio da variação numérica de 0
a 1 um índice composto capaz de visualizar os parâmetros reais da pior e da melhor incidência de uma variável; 4. Índice de Desenvolvimento (ID Piatam) é parte integrante dos
indicadores relativos às condições de renda e bem-estar social.
Para o ID Piatam foram considerados os conceitos de pobreza, analfabetismo, educação, esperança de vida e taxa de natalidade. O roteiro metodológico utilizado pelos pesquisadores assemelhou-se ao utilizado para o Índice de Desenvolvimento Humano IDH/
PNUD, o qual é um índice produzido a partir do cálculo da média aritmética de três outros
índices relativos à educação, longevidade e renda.
A leitura dos resultados é a partir de legenda que varia de 0 (nenhum desenvolvimento) até 1 (desenvolvimento total), através de quatro níveis: entre 0,00 e 0,25 crítico; de
0,26 e 0,50 baixo; de 0,51 a 0,75 médio; e para 0,76 a 1,00 – alto. Os valores resultantes
dos subíndices foram: educação: 0,774; longevidade: 0,683; renda: 0,503; e o ID geral da
área estudada foi de 0, 653. Para os autores este resultado não deve ser comparado com os
resultados do IDH/PNUD ou Índice de Desenvolvimento do Município (IDH-M), que cobre
as áreas urbanas e rurais dos municípios, porque a renda levantada na pesquisa de campo
nas áreas rurais não inclui seu componente não monetário, devendo ser, portanto, inferior
às observadas nas áreas urbanas. Os indicadores socioeconômicos serão coletados em dois
momentos distintos, sendo o primeiro momento no ato da seleção dos 150 produtores, registrando o status inicial, e o segundo ao final do projeto, para elaboração do relatório final
e publicação dos resultados da pesquisa, na forma de artigo.
Justificativa
Tomando por base a cultura do açaí, que é uma das frutas regionais de maior interesse mundial, dadas suas propriedades nutricêuticas e sabor, existe hoje um arcabouço de
informações, oriundo de programas de pesquisa e fomento, que se constitui em um ponto
de partida para este projeto. No Amazonas as concentrações naturais do açaí denominado
açaí do Amazonas, açaí da mata, açaí da terra firme e açaí solteiro, ocorrem em matas de
terra firme e ocasionalmente nas matas de várzea. Sendo o extrativismo uma atividade
típica da agricultura familiar, caracterizando a sua fonte principal de renda, onde cerca de
80% são obtidos a partir do extrativismo, enquanto apenas 20% provêm do manejo e cultivo. Este projeto visa integrar tecnologia sustentável na construção de uma unidade fabril
piloto, associada à elaboração de um modelo de negócio adaptado às condições amazônicas que associa tecnologias e estratégias inovadoras às premissas de sustentabilidade à
cadeia de produção de açaí. Visa ainda desenvolver, a partir da implantação de um modelo
de negócio inovador, melhorias das condições de coleta; processamento e comercialização
PROPOSTAS PREMIADAS
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de frutas regionais, ou, ainda, de forma mais específica do açaí, nas comunidades ribeirinhas localizadas nas microrregiões de Coari, Juruá e Manaus. Essas ações visam obter o
aumento de receita, melhoria das condições de trabalho e consequentemente da qualidade
de vida dos trabalhadores extrativistas que atuam nessa região, que será objeto do piloto
do projeto. Este modelo de negócio, depois de validado, poderá servir como benchmarking
para outros tipos de processos produtivos.
As metas do projeto sugerem formas para desenvolver a articulação das ações e elaboração de planos estratégicos para o desenvolvimento e a redução das desigualdades
regionais, a partir da ativação dos potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras,
explorando a imensa e fantástica diversidade que se observa nesse país de dimensões continentais, além de desenvolver sistemas locais e regionais de inovação e projetos de incorporação e de difusão de tecnologias, a partir da implementação de infraestrutura logística
voltada para inclusão nas cadeias produtivas e apoio ao associativismo e cooperativismo.
O desenvolvimento das atividades do projeto envolverá, além da instalação da indústria
itinerante sobre a balsa, o estudo logístico da coleta, com vistas ao desenvolvimento de alternativas para solucionar aspectos relativos à sazonalidade de fornecimento de produtos,
além de promover a descentralização da produção.
Para o projeto, vamos agregar o que existe de mais inovador em relação a tecnologias sustentáveis, sendo que, ao invés dos produtores extrativistas trazerem o açaí
para as unidades de processamento, a unidade de processamento se deslocará até as
áreas de produção.
Além disso, a geração de energia poderá ser obtida através de células fotovoltaicas e
complementada pelo uso de outras fontes de combustíveis. O projeto também ira prover
reaproveitamento dos resíduos do processo produtivo (biomassa) para serem convertidos em energia calorífica no processo de pasteurização. Os resíduos que não puderem ser
reaproveitados para geração de energia serão utilizados em outros processos ou, ainda,
em último caso, destinados de forma adequada, após passar por um processo de tratamento e filtragem.
Ao final do projeto a pesquisa será refeita, de forma a avaliar a eficácia das
ações previstas.
PROPOSTAS PREMIADAS
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MENÇÕES
HONROSAS
MENÇÕES HONROSAS
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CATEGORIA 1
Menção honrosa
PROPONENTE
Kilma Gonçalves Cezar
TÍTULO
O eterno retorno do espaço: a espacialidade do planejamento e nas
políticas do governo federal, 1950-2010
Resumo Informativo
A dimensão espacial tem assumido relevância nas formulações e ações do governo
federal e se faz presente nas reflexões acerca do desenvolvimento sustentável. A nova
ênfase dada à dimensão espacial, depois que ocupou um lugar de destaque entre os anos
1950-1970 no planejamento federal e regional, suscita questionamentos sobre as suas
razões e configuração. Para a realização da tese buscou-se usar uma abordagem interdisciplinar e uma organização em cinco artigos que, embora independentes, articulam-se
entre si. A metodologia articulou ampla consulta documental e da literatura especializada,
além de entrevistas. Como a dimensão espacial se incrusta inicialmente no planejamento
estatal federal, o primeiro artigo realiza uma releitura do contexto histórico dos governos
republicanos, referente ao período 1889 – 2010, com o objetivo de identificar o uso, ou não,
da prática do planejamento federal, tomando em consideração a estrutura econômica e política de cada momento de nossa história republicana. No segundo artigo, analisaram-se as
distintas configurações que assumiu a dimensão espacial na trajetória do planejamento.
O terceiro artigo procurou clarificar o entendimento acerca das razões da nova relevância
dada à dimensão espacial. O quarto artigo dedicou-se a analisar os arranjos produtivos
locais como expressão de novas espacialidades. No quinto artigo foram analisadas as
distintas formas de como a dimensão espacial tem sido incorporada às políticas públicas, tomando-se como campo de análise o governo Lula (2003-2010). Como conclusão,
verificou-se a migração da dimensão espacial do planejamento federal para as políticas
públicas, na segunda metade dos anos 1990, e de forma mais evidente a partir de 2004.
Entretanto, a dimensão espacial migrou de forma diferenciada dos anos 1950/1970, pois
ao invés de reproduzir a política de desenvolvimento regional, ela retorna ao interior das
políticas públicas, seja nacional ou subnacional.
MENÇÕES HONROSAS
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O espaço é uma eterna questão nacional. Ele tem estado presente ao longo da
história do Brasil, porém com configurações distintas. Esteve presente no processo de
colonização (1500-1822) diante da preocupação, de modo geral, com a ocupação e consolidação territorial sempre em expansão no Império (1822-1889), com a conformação
do Estado Nacional e a soberania e integridade do território; na República (1889-1930
– Estado Liberal-Oligárquico), com as articulações das oligarquias regionais; no período
Desenvolvimentista (1930-1985), com a constituição da nação, com o desenvolvimento
regional e com a coesão social; na transição política em direção ao Estado Regulador
(1985-2002), presente na preocupação de superar a instabilidade politica e econômica e se
inserir no mundo em processo de globalização; no período recente (Estado Indutor, 20032010), com a descentralização de políticas e a centralização de recursos para a condução
das ações governamentais distribuídas no território.
Diante desse contexto, percebe-se que, desde 2003, há uma evidência da temática – a
dimensão espacial influenciando ações governamentais – nos debates contemporâneos
envolvendo desenvolvimento regional em órgãos do governo federal como Instituto
de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Centro de Desenvolvimento Econômico e
Social (CDES), Ministério da Integração Nacional (MI) e Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG). Nesses debates, verificou-se que a dimensão espacial
adquire centralidade nas discussões acerca da elaboração e implantação de políticas públicas, uma vez que envolve a organização do espaço em múltiplas escalas, como espaço,
região e território, e que permite ao governo pensar o desenvolvimento socioeconômico
de forma menos desigual.
A profusão de novos recortes espaciais está associada a iniciativas de fomento de atividades produtivas, geração de emprego e renda, e de desenvolvimento local presente em
programas e políticas de alguns ministérios do governo. Verifica-se que tanto as políticas
como os programas, voltados para o desenvolvimento menos desigual, aparentemente,
têm sido orientados pela dimensão espacial.
A fragmentação do espaço nacional em múltiplas escalas se dá em meio a dois contextos que, aparentemente, amparam ou justificam essa espacialização do território nacional: o contexto mundial caracterizado, entre outras maneiras, pelo processo integrador e
fragmentador do espaço geopolítico mundial sob o comando do capital financeiro, oriundo
do fenômeno da globalização que se evidenciou no cenário mundial durante a década de
1980; e o cenário nacional marcado pela história econômico-espacial do Brasil, que se
apresenta, entre outras formas, a partir de ciclos econômicos responsáveis pelo processo
de concentração espacial de atividades econômicas e do crescimento econômico do País.
Cabe salientar que, além de se mostrar a partir de ciclos econômicos, a trajetória da
história econômico-espacial brasileira traz em seu bojo a estrutura econômica e política
prevalecente em cada período, a forma de estado existente, a concepção dominante do
planejamento federal, o contexto internacional imperante e a ideologia dominante.
MENÇÕES HONROSAS
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Assim, em relação aos ciclos econômicos, os que antecederam o processo de industrialização no Brasil, iniciado na década de 1930, marcaram a fase do isolamento relativo
ou do arquipélago nacional, representado pelos processos iniciais de constituição do território nacional. Não havia uma integração nacional, pois a dinâmica econômica do País
era conduzida pela produção regional e por interesses e determinantes internacionais do
comércio, daí o relativo isolamento (GUIMARÃES NETO, 1997; OLIVEIRA, 2008).
As desigualdades regionais brasileiras têm suas raízes, inicialmente, nas formas
que tomou a evolução das regiões ou complexos exportadores localizados em espaços
distintos e dotados de dinâmica econômica e de capacidade de diversificação da sua
base produtiva (FURTADO, 2000). Com o processo de industrialização nacional, a fase
de isolamento relativo deu lugar ao dinamismo diferenciado das regiões e aos exportadores regionais, originários do ciclo do café, e contribuiu para a integração nacional
(GUIMARÃES NETO, 1997).
Esse dinamismo se concentrou no estado de São Paulo, que se caracterizou como
escala espacial da indústria brasileira desde o início do século XX. No decorrer de sua expansão, a evolução da indústria se concentrou na região Sudeste e produziu desequilíbrios
na distribuição dos benefícios do crescimento econômico entre as demais regiões do País.
Trata-se da segunda fase do desenvolvimento econômico-espacial do País, que durou até
a década de 1960, e caracterizou-se pela articulação comercial entre a região-centro e o
resto do País (GUIMARÃES NETO, 1997).
A partir de 1950, a questão regional associa-se à discussão do subdesenvolvimento
econômico. Com isso, surge a formulação de políticas de desenvolvimento regional.
A terceira fase do desenvolvimento econômico-espacial do País ocorreu, de modo
geral, entre as décadas de 1960 e 1980. Ela ficou conhecida como a fase da integração
produtiva, na qual as economias regionais se submeteram à lógica dominante da região
Sudeste, como centro industrial do Brasil, e que engendrou a problemática da concentração espacial do desenvolvimento econômico brasileiro (GUIMARÃES NETO, 1997).
Segundo Oliveira (1990), foi construída uma economia nacional, regionalmente localizada, caracterizada pela concorrência da produção industrial da região Sudeste frente às
demais economias regionais.
Ao longo dos tempos, a importância desses ciclos foi sendo diluída pela desconcentração espacial da indústria, favorecida pela diversidade e pelo crescimento da economia
como um todo, apesar de permanecerem os desequilíbrios espaciais da atividade econômica, o que por sua vez propiciou o desenvolvimento desigual das regiões.
O período iniciado na segunda metade da década de 1980 foi caracterizado por
Guimarães Neto (1997) como sendo a quarta fase do desenvolvimento econômico-espacial
brasileiro. Ele descreveu esse período como sendo um período nem de concentração nem
de desconcentração espacial. Segundo o autor, houve uma expansão da capacidade de
desenvolvimento de outras regiões do País, a partir da consolidação de complexos agroindustriais voltados à exportação de produtos como café, soja, laranja, carne bovina e álcool
combustível; da expansão do setor petroquímico estatal que estimulou a implantação de
refinarias fora da zona metropolitana; da implantação de centros de pesquisa em cidades
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médias e as sinergias entre estes e a atividade econômica local; da organização dos sindicatos de trabalhadores da região metropolitana e fora dela a qual estimula a procura de
outras localidades para instalação de indústrias (GUIMARÃES NETO, 1997).
Acrescenta-se ao entendimento acima que os efeitos da crise dos anos 80, a abertura
dos mercados à concorrência internacional e a retração do Estado como agente econômico
contribuíram, na década de 1990, para uma reformulação espacial da economia brasileira.
A abertura dos mercados propiciou uma dinâmica mais autônoma em espaços dependentes do centro econômico brasileiro, e isso levou a uma nova estruturação espacial da
economia, que se convencionou chamar de fragmentação do espaço econômico brasileiro
(PACHECO, 1996). Por outro lado, essa dinâmica mais autônoma não significou uma distribuição espacial mais equitativa da atividade industrial, mas sim um processo de reconcentração amplificada da dinâmica econômica, uma vez que ocorreu no interior das regiões
Sudeste e Sul do País (DINIZ,1995).
Na segunda metade da década de 1990, em decorrência do equilíbrio monetário alcançado com o Plano Real, emergiu a discussão de como as políticas públicas, pensadas em diferentes escalas nacionais, poderiam apoiar o desenvolvimento do País. Contudo, as medidas
de ajuste fiscal contribuíram para uma dinâmica negativa da economia nacional, implicando
na instabilidade macroeconômica, no baixo desempenho em termos de crescimento econômico e na dificuldade de retomada do planejamento federal do País (Ipea, 2010).
Entre os anos 2003 e 2007, o produto interno bruto (PIB) real cresceu à taxa média de
4,6% ao ano e alcançou, em 2008, 5,2% e em 2010, 7,5% ao ano. A taxa de inflação referente
ao ano 2003 diminuiu de 14,30% para 3%, em 2007, e chegou a 4,9% em 2010 (IBGE, 2012).
Nesse sentido, a dinâmica socioeconômica do País passou a ser positiva e a favorecer
a capacidade de crescimento econômico brasileiro, assim como amparou o governo na tomada de algumas medidas econômicas determinantes para impulsionar a economia. Entre
elas, ampliação do crédito, fortalecimento da agricultura familiar, aumento do emprego e
da renda, e ampliação do mercado de consumo de massas. Além disso, a nova dinâmica
da economia favoreceu a implantação de políticas de transferências de renda, políticas de
inclusão social, e, ainda, permitiu que o governo pensasse a redistribuição espacial da atividade econômica no Brasil com novos investimentos em regiões periféricas (CDES, 2010).
Com isso, o problema de escala ideal para o alcance do desenvolvimento passou a compor o rol de preocupações do governo federal, uma vez que diferentes espacialidades puderam ser reconhecidas como potencialidades para o desenvolvimento do País. É nesse ponto
que se entende haver o protagonismo da dimensão espacial no âmbito do governo federal.
E esse protagonismo encontra ressonância no contexto mencionado. Trazer o espaço
geopolítico para o palco de operações socioeconômicas chama a atenção para a capacidade de o Estado Nacional requalificar suas estratégias de ordenação territorial na busca do
desenvolvimento de forma mais igualitária.
É a partir desse entendimento que emerge o interesse pelo tema: o aparente resgate da
relevância da dimensão espacial no cenário governamental no início do novo século, depois que ocupou um lugar de destaque entre os anos 1950-1970 no planejamento federal.
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Assim, entender como e por que a dimensão espacial retoma sua evidência na agenda
do governo federal, como ela se configura atualmente e quais as suas distinções com as
formulações anteriores, demanda a realização da trajetória histórica republicana do Brasil,
no período 1889-2010, analisando a estrutura e o papel do Estado no contexto socioeconômico prevalecente em determinado período republicano, confirmando, ou não, a presença
da dimensão espacial no cenário governamental, sua relevância no âmbito do governo
federal, e identificando algumas razões para essa valorização, bem como analisando como
a dimensão espacial se configurou e como se configura atualmente.
Entende-se que essa trajetória auxilia na compreensão da desenvolução das disparidades regionais no Brasil e da problematização de políticas públicas e de outros mecanismos
de atuação governamental. E, ainda, propicia o entendimento de pontos fortes e fracos do
uso da dimensão espacial nas ações governamentais, confirmando-a ou não, enquanto
uma estratégia para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento.
Assim, o pano de fundo da tese foi o tema do desenvolvimento regional e o lugar
que ele vem ocupando no Estado. O objeto de pesquisa é a dimensão espacial nas ações
governamentais do governo federal, e o objetivo geral da tese é entender como e por que a
dimensão espacial retoma sua evidência na agenda do governo federal.
Como conclusão, entendeu-se que a dimensão espacial teve nova relevância na agenda
do governo como instrumento de intervenção do governo federal nas políticas públicas,
instrumento esse, adequado para melhor problematização dos fenômenos frente a uma
realidade específica. Em outras palavras, a dimensão espacial enquanto instrumento de
intervenção do governo permite atuar sobre a dinâmica assimétrica das macrorregiões,
valorizando a dinâmica interna das diferentes espacialidades de forma a despertar as potencialidades de cada sub-região.
Pode-se dizer que trazer a dimensão espacial para o campo das políticas públicas
permite ao governo, na impossibilidade de se compreender as macrorregiões em sua totalidade, ter uma perspectiva analítica e metodológica de espaços menores que as macrorregiões, compreendendo áreas de um ou mais estados da Federação que permitem melhor
identificação de potencialidades e vulnerabilidades. E isso, pode propiciar ao governo a
formulação de objetivos socioeconômicos, culturais, político-institucionais e ambientais
específicos para cada espaço geográfico.
E por que essa relevância? Porque houve um movimento deliberado do Estado na
elaboração e condução de políticas públicas de incentivo às atividades econômicas, de
investimento, de emprego e de renda, diante da nova dinâmica econômica brasileira alcançada a partir de 2003/2004. E essas políticas, conforme ressaltado pelo economista Pedro
Malan (2011), não dependem unicamente das políticas monetária e fiscal do governo, mas
sim de fatores como infraestrutura física, humana e institucional, assim como inovação e
produtividade, o que contribuiu para a preocupação do governo com a multiespacialidade
das políticas públicas. Nesse sentido, verificou-se que, paralelo às iniciativas macroeconômicas, foi necessário ao governo se voltar para o atendimento de carências e/ou potencialidades específicas de cada localidade, o que implicou em espacializar as políticas públicas,
MENÇÕES HONROSAS
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ou seja, em trazer a dimensão espacial para as políticas públicas. Daí constatou-se que,
uma aderência das políticas públicas às diferentes espacialidades do País permite ao governo maior estratégia de ação na redução das desigualdades de oportunidades vinculadas
ao local de nascimento e moradia, e consequentemente ao desenvolvimento mais igualitário do País.
Quanto aos demais questionamentos presentes ao longo da tese, como esta dimensão se configura atualmente e quais as suas distinções com as formulações anteriores?
Verificou-se que atualmente, o espacial se configura, de modo geral, em forma de múltiplas e distintas escalas espaciais submersas em programas e políticas elaboradas por
diferentes ministérios no âmbito do governo federal, como a seguir: i) macrorregiões,
mesorregiões, microrregiões e região do semiárido nordestino utilizadas pelo Ministério
da Integração Nacional, Política Nacional de Desenvolvimento Regional (2003); ii) os
estados e municípios usados pelo Ministério da Educação – Plano de Desenvolvimento
da Educação (2007); iii) territórios rurais e territórios da cidadania do Ministério do
Desenvolvimento Agrário – Programa Territórios Rurais (2005) e Programa Territórios da
Cidadania (2008); iv) bacias hidrográficas utilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Justificativa
A dimensão espacial envolve a organização espacial em múltiplas escalas como espaço, região e território. E ela volta a ser relevante no Brasil, no começo do século XXI, 50
anos depois que ocupou a centralidade da preocupação econômica e social em nosso país.
E este retorno se dá em meio a uma realidade que inclui e produz antagonismo e ao mesmo
tempo, complementaridade entre seus elementos. Trata-se da concepção complexa da
realidade.
Primeiramente, em relação ao processo de desenvolvimento socioeconômico de um
país. Segundo alguns autores, ele não ocorre de maneira igual e simultânea em todo o seu
território, e além de ocorrer de maneira bastante irregular e desigual, possui a característica de fortalecer e concentrar espaços com maior potencial de crescimento econômico,
gerando com isso maior desigualdade entre regiões (PERROUX, 1967; BOUDEVILLE, 1970;
HIRSCHMAN, 1958).
Em seguida, tem-se no cenário nacional a questão relativa às diversidades espaciais
no Brasil (naturais e sociais) que, até então, eram tidas como fontes de desequilíbrios, disparidades e assimetrias, e tratadas como obstáculos para o alcance do desenvolvimento.
Entretanto, passaram a ser consideradas como potencialidades para o desenvolvimento do
País (CAMPOLINA DINIZ, 2002).
Há ainda as heterogeneidades socioeconômicas presentes nas regiões brasileiras, ao
mesmo tempo em que representam entrave para o desenvolvimento capitalista, estas contradições podem ser tratadas como uma reprodução não homogênea do capital internacional, o que abriria espaço para as vantagens comparativas das regiões, ou seja, a base para
o desenvolvimento estaria na capacidade dos atores e da sociedade local em utilizar as
MENÇÕES HONROSAS
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dinâmicas sociais e econômicas locais para o alcance do desenvolvimento (CAMPOLINA,
2002; BUARQUE, 2002).
Por último, no campo internacional, com o processo de globalização, bem como com
as transformações socioeconômicas contemporâneas, surgiu uma nova perspectiva espacial, reduzindo-se a questão espaço-tempo a partir da integração e da articulação social,
política e econômica, entre o local e o global, sem a necessária mediação do nacional
(CASTELLS, 1990; GIDDENS, 1991).
Com isso, segundo argumenta Rogério Haesbaert (2004), um dos grandes desafios para
o processo de espacialização das ações governamentais estaria na capacidade de se regionalizar num mundo envolvido em uma dinâmica constante de desterritorialização.
Assim sendo, tem-se na dimensão espacial um objeto de estudo de natureza complexa,
dado as inter-relações existentes dentro e entre as diversidades e heterogeneidades locais,
e a desvinculação das relações econômicas e políticas das condições locais, regionais e
nacionais prévias.
Com isso, entender a razão do surgimento ou ressurgimento de novos recortes espaciais, como instrumento de planejamento no País, no começo do século XXI em meio à
tradicional dificuldade e crescente complexidade de se tratar a dimensão espacial e as desigualdades socioeconômicas entre as regiões brasileiras, e, ainda considerando as forças
integrativas e ao mesmo tempo de fragmentação do espaço social e econômico mundial,
originárias do processo de globalização, é o que motiva e justifica o desenvolvimento do
presente estudo.
Acredita-se que a realização desta pesquisa possa contribuir com os debates/tomadas
de decisões que abrangem questões relativas ao alcance do desenvolvimento regional sustentável, contemplando as especificidades do espaço local e regional amplo e diversificado
do Brasil e suas conexões com as políticas públicas e o planejamento regional.
MENÇÕES HONROSAS
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Menção honrosa
PROPONENTE
Ildes Ferreira de Oliveira
TÍTULO
Semiárido baiano: a dinâmica contraditória do desenvolvimento
Resumo
Períodos de seca se sucederam em toda área, hoje, denominada região semiárida,
desde os primórdios da colonização, dizimando a agropecuária e causando grandes danos
à vida das pessoas e à economia, o que foi praticamente ignorado pelo governo em todas
as épocas. A seca de 1877, entretanto, provocou uma grande comoção nacional, exigindo
do Estado uma resposta, o que veio pela solução hídrica a partir de inícios do século XX,
definindo programas públicos de captação e armazenamento de água. Paralelamente, mecanismos institucionais foram criados para transferir recursos públicos para a iniciativa
privada e atender aos interesses das forças políticas, fortalecendo as oligarquias locais, o
que perdura até os dias atuais, com os novos mecanismos criados. A ausência de políticas
públicas estruturantes, que permitem ao povo sertanejo conviver com suas condições
edafoclimáticas, mantém a atmosfera propícia à exploração econômica e à dominação política, como se pode constatar no atual período de seca que afetou 258 municípios, resgatando-se os velhos mecanismos que nutrem a indústria das secas e as tradicionais práticas
políticas. Apesar de muitos estudos técnico-científicos demonstrarem as potencialidades
econômicas da região semiárida, perduram as condições necessárias ao processo de acumulação do capital globalizado, assumindo o Estado a posição de braço auxiliar, limitando-se à implementação de políticas setoriais que não conduzem a um efetivo processo de
desenvolvimento da região. O objetivo central desta tese foi discutir o processo de desenvolvimento da região semiárida do estado da Bahia, procurando compreender seus limites
e condicionantes estabelecidos pelas circunstâncias históricas, assim como suas potencialidades, indicando caminhos para a construção de um processo de desenvolvimento
regional fincado nos princípios da equidade social, com vistas à geração de qualidade de
vida para os sertanejos.
Palavras-chaves: Seca. Região Semiárida. Desenvolvimento.
O semiárido brasileiro, com área superior à de países como Alemanha, Dinamarca,
Grécia, Portugal, Itália e Holanda, juntos, continua sendo a região mais pobre do País,
submetida a um aparente e secular descaso do Estado. Embora o impossível não exista, já
que tudo, em tese, factível, é possível, em mais de meio milênio de história da civilização,
os processos conduzidos pela colonização criaram e consolidaram mecanismos de exploração e pobreza que dificultam, nos dias atuais, implementar medidas para romper com as
estruturas econômicas e políticas tradicionais e empreender procedimentos capazes de
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impulsionar o processo de desenvolvimento voltado para a satisfação das necessidades da
coletividade.
Até meados do século XIX, os problemas da área, hoje correspondente ao Nordeste,
eram praticamente ignorados; as elites esbanjavam riqueza, a região liderava a economia
nacional com a produção açucareira, a pecuária bovina, o algodão e a mineração, com
um sistema exportador baseado no litoral. A partir de finais daquele século, mudanças
importantes nos cenários internacional e nacional interferiram diretamente na economia
regional, culminando com o bloqueio do sistema exportador na segunda década do século
seguinte. Somente a partir de então se reconheceu que estava em curso um grande processo de mudanças cujas características principais eram:
a) As consequências advindas do avanço do liberalismo europeu, com o crescimento da
burguesia industrial que começou a adubar o terreno no Centro-Sul do Brasil, o que viria ajudar a florescer a burguesia do Vale do Paraíba (São Paulo) especialmente a partir
da produção de café, que oferece as condições para capturar o Estado a seu favor, em
parceria com setores oligárquicos nordestinos.
b) As medidas restritivas ao tráfico de escravos, com a iminência de supressão do regime
escravista, exigiam modificações nas relações de trabalho e de produção que os proprietários nordestinos não souberam absorver e aproveitar.
c) A crise emerge com desmonte total da economia açucareira e algodoeira por falta de
condições de competir no mercado internacional.
d) A grande seca de 1877 que dizimou as plantações de algodão e grande parte dos rebanhos bovinos.
e) A proclamação da República, com a ascensão da burguesia do Centro-Sul ao poder.
f) O desmonte do sistema exportador que aniquilou a economia do antigo regime.
São recentes as tentativas de desconstruir essa visão secular impregnada na cultura
do povo brasileiro. Afinal, em toda história, utilizaram-se metáforas como verdades, recorrendo a todos os mecanismos ideológicos possíveis, inclusive da ciência: não são poucos,
ainda hoje, os cientistas que, em base às suas pesquisas, consideram o semiárido uma
região ação da natureza. Afinal, se não chove o suficiente para viabilizar a agropecuária
e, quando chove, não se produz porque os solos são pobres, não havia o que fazer, diziam.
A sociedade, com exceção de vozes isoladas, aceitou essa máxima, confirmando-se o que
Marx já havia constatado: as ideias dominantes numa sociedade de classe são, sempre,
economicamente inviáveis, ignorando todos os potenciais econômicos – agropecuários,
industriais, minerais, energéticos etc., fornecendo os argumentos que os setores conservadores precisam para evitar processos de mudanças numa lógica de distribuição das
riquezas, resguardando, assim, os interesses do capital. Destacam-se, nesse sentido, as
teses pioneiras de Hans Singer, em 1948 (SINGER, 1962), e de Stefan Robock, em meados
da década seguinte (ROBOCK, 1964), que já denunciavam que o problema central do
Nordeste era o subdesenvolvimento e não a seca.
O objetivo central deste trabalho é compreender e analisar o processo de desenvolvimento-subdesenvolvimento da região semiárida, com foco no semiárido baiano, a partir
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da sua formação histórica, estrutura social, sistema produtivo e da ação do Estado, numa
perspectiva histórico-sociológica, alimentando o debate político e acadêmico sobre o
semiárido baiano e brasileiro, na perspectiva de contribuir para o redimensionamento das
políticas de desenvolvimento regional.
A tese central adotada, em função da qual se organizou todo trabalho de pesquisa e de
discussão, é de que a economia regional foi moldada e orientada para atender aos interesses do capital: inicialmente, o capital comercial; posteriormente, o capital industrial; hoje,
o capital global, em suas vertentes agrária, industrial, comercial e financeira. Portanto, é
a partir dos interesses do capital, em cada momento histórico, e em consonância com as
condições estabelecidas, que se definem e executam as políticas públicas para a região,
sendo o Estado, o instrumento institucional responsável pela viabilização dessas medidas,
adotadas em nome do desenvolvimento regional, mantendo-se todo o arcabouço político-jurídico necessário à condução do processo.
No campo mais específico, o trabalho pretende:
a) Discutir a questão da seca na região semiárida como estratégia de dominação política
e de obtenção de vantagens econômicas;
b) Analisar o processo de desenvolvimento regional numa perspectiva histórico-sociológica, fruto do embate permanente das classes sociais;
c) Compreender a região semiárida baiana enquanto território específico, habitada por
pessoas com características próprias – os sertanejos, seu sistema produtivo e a estrutura social – que se formou em função do processo de desenvolvimento-subdesenvolvimento construído historicamente;
d) Discutir, criticamente, as políticas públicas de desenvolvimento implantadas, oferecendo indicativos para a formulação de um projeto de desenvolvimento para o semiárido baiano.
O trabalho está organizado em oito capítulos, além das considerações finais, anexos e
apêndice. No primeiro capítulo, discute-se a questão central do trabalho, em torno do que
se desenvolvem as outras discussões: a questão da seca, partindo-se da situação atual,
mas percorrendo também a trajetória histórica, destacando elementos da exploração
econômica e do domínio político. As oligarquias e os segmentos remanescentes souberam,
com sapiência, tirar proveito político e econômico das secas, desde os primórdios (SOUZA,
1975; JOSÉ, 1981; MALVEZZI, 1985; ALVES FILHO, 2008) à atualidade, manipulando a
vontade eleitoral dos sertanejos e apropriando-se dos órgãos públicos para fins privados.
Obviamente, que não há como evitar os períodos de seca, por tratar-se de um fenômeno da natureza. Há, entretanto, recursos tecnológicos disponíveis para minimizar ou
até eliminar os seus efeitos. O Oeste norte-americano, com destaque para o estado da
Califórnia, é um exemplo disso: com índices pluviométricos muito inferiores aos do semiárido brasileiro, em condições semidesérticas, é considerado o estado mais rico dos Estados
Unidos, com os maiores índices de produtividade agropecuária, graças às tecnologias de
produção adotadas e a ação planejada do governo.
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Entre nós, os períodos de seca se constituem em momentos para nutrir o circuito do
capital, com a disponibilização de mão de obra barata, elevação dos preços dos alimentos
e lubrificação da indústria das secas que canaliza grandes volumes de recursos públicos
para a iniciativa privada. Além disso, são momentos oportunos para a consolidação e ampliação do poder político, utilizando-se das medidas governamentais e da ação ideológica
para a manipulação das vontades eleitorais dos sertanejos.
No Capítulo 2, discute-se o método e os procedimentos metodológicos empregados.
Após uma breve discussão teórica sobre o método dialético, que norteou todo o trabalho,
por entender que somente por esse caminho seria possível compreender o movimento
da trajetória histórica da região, fez-se uma curta abordagem sobre os procedimentos
metodológicos que foram utilizados: análise documental e entrevistas com informantes
chaves da região.
O Capítulo 3 concentra-se numa discussão sobre a região semiárida, buscando-se uma
compreensão que ultrapasse os limites geofísicos e meteorológicos. Após um rápido resgate do conceito de região, procura-se compreender a região semiárida enquanto lugar, com
características onde vivem pessoas submetidas a caprichos da natureza, mas, também, e,
principalmente, às condições sociais produzidas através das relações sociais, econômicas
e políticas estabelecidas; assim, a região semiárida é essencialmente marcada por uma
forma de vida determinada pelos conflitos e pelas contradições das relações econômicas
e políticas. Dessa forma, antes de qualquer coisa, é um território construído num espaço
onde as pessoas, inseridas numa estrutura de classes, agem e reagem, cooperam e competem entre si, num ambiente de permanentes conflitos e contradições, com as dinâmicas
sociais e econômicas próprias que geram o corolário regional.
No Capítulo 4, uma abordagem sobre a ocupação e povoamento do sertão, facilitada
pela pecuária bovina, que fazia parte da estratégia de fortalecimento do sistema escravista,
criando-se os meios para o abastecimento dos engenhos açucareiros e de toda população
costeira, além da necessidade de consolidação da ocupação do território como um todo,
ameaçada constantemente, com as tentativas de invasão de outros países, especialmente, a Holanda que chegou a ocupar áreas hoje correspondentes aos territórios da Bahia,
Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte permanecendo, em terras pernambucanas, por
longos treze anos. Consolidar a ocupação e chegar aos sertões passou a ser, para os colonizadores, uma estratégia fundamental para viabilizar o projeto econômico da Coroa.
O Capítulo 5 é dedicado à discussão sobre a formação econômica e social do semiárido
que constitui o substrato para a organização da economia e para a formação das classes
sociais, e no sistema produtivo, com um rápido resgate das mudanças ocorridas no campo
a partir de 1950, com forte intensidade a partir de 1970, que resultaram num novo rural,
onde sistemas produtivos se modificam e convivem entre si, crescendo a pluriatividade,
como forma de garantir a reprodução das famílias mais pobres.
Acomodando a maior quantidade de produtores, a pequena produção de base familiar
distribui-se em dois sistemas produtivos: a agricultura de subsistência praticada com
a mão de obra familiar em pequeníssimas glebas de terra, ainda preservando as características da agricultura camponesa tradicional, o que não permite sequer a reprodução
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simples do capital e a reprodução familiar, obrigando membros da família a recorrerem a
atividades complementares não agrícolas; e a agricultura familiar semimercantil, inserida
parcialmente no mercado e com alguma capacidade de consumo, com acesso a eletrodomésticos, telefonia móvel etc. Nesse caso, os agricultores dispõem de maior quantidade
de terra que lhes permite gerar um excedente para o mercado. A diferença principal, entre
elas, está na inserção parcial no mercado, pela segunda, o que implica também em seleção
diferenciada dos produtos.
Emerge, na região, com esse segmento que se dedica à agricultura semimercantil, o
cultivo de oleaginosas para a produção de biocombustíveis, subsidiado pelo Programa
Nacional de Produção e Uso de Biocombustível (PNPB), tendo a mamona como pilar. A ausência de tecnologias apropriadas, entretanto, implica num baixo nível de produtividade,
sem condições de competitividade e sem perspectivas de sustentabilidade em curto prazo.
Em perspectiva de crescimento, encontra-se a atividade empresarial, o agronegócio,
predominante no semiárido setentrional, mas também expressivo no semiárido meridional com ilhas de prosperidade implantadas em muitas localidades, com incentivos
oficiais (fruticultura no Vale do São Francisco e na Chapada Diamantina; café na Chapada
Diamantina; fazendas modelos de pecuária em diferentes localidades). Nesse caso, trata-se da agricultura predominantemente empresarial, utilizando tecnologias modernas com
a mão de obra disponível nas proximidades para as atividades mais simples.
Destacam-se, também, as potencialidades econômicas da região semiárida, incluindo
água, solos, agropecuária, recursos minerais e energéticos, entre outros, procurando-se
desconstruir o estigma de região pobre em recursos naturais e em potenciais econômicos e
desfazer o mito de que a escassez de água, pobreza dos solos e ausência de recursos naturais são os responsáveis principais pela situação de pobreza da região.
A discussão do Capitulo 6 concentra-se, inicialmente, na questão conceitual de desenvolvimento e subdesenvolvimento, procurando-se fazer uma distinção entre crescimento
econômico, desenvolvimento econômico e desenvolvimento. Os dois primeiros são mensurados através dos indicadores contábeis (PIB, PNB, Renda per capita etc.) e o último
mediante indicadores quantitativos e qualitativos que indiquem a condição e a qualidade
de vida da população. Discutem-se alguns conceitos da concepção neoliberal do desenvolvimento, como os que reconhecem desenvolvimento como liberdade (SEN, 2008) ou
subdesenvolvimento como estado de espírito (HARRISON, 1985), dissociados das relações
de produção, da divisão social do trabalho e da apropriação da mais-valia (MARX, 1974;
LÉVI-STRAUSS, 1979). Admite-se, no conjunto, a tese de Celso Furtado (1964) de que, no
capitalismo, o desenvolvimento é um mito, visto que a função do capital é maximizar a extração e a apropriação de mais-valia, impedindo o processo de desenvolvimento enquanto
gerador de bem-estar social.
Evita-se, em todo trabalho, dissociar os conceitos de desenvolvimento e subdesenvolvimento. Ao contrário, procura-se, no curso de toda discussão, demonstrar que desenvolvimento e subdesenvolvimento são elementos de uma mesma realidade, enredos do
mesmo filme, faces da mesma moeda que se alimentam, avançam e retraem, a partir das
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contradições e dos conflitos do próprio sistema econômico e das relações de classe determinadas pelas condições históricas de cada país (FURTADO, 1984b).
No Capítulo 7, a discussão se volta para a estrutura de classes no semiárido, começando com uma abordagem conceitual, entendendo, como admitiu Marx (1974), que a história
das sociedades em que prevalece a propriedade privada é a história da luta de classes,
acatando a noção de que no capitalismo há duas classes fundamentais, a burguesia e o
proletariado, mas há também classes secundárias intermediárias, com relevante papel
econômico e político.
A partir das mudanças ocorridas na estrutura do poder provenientes do novo cenário
a partir da proclamação da República e da Primeira Guerra Mundial, o País ingressa numa
fase de industrialização que vai gerar, mais tarde, grandes repercussões em todo o território que hoje corresponde ao Nordeste, incluindo-se o semiárido. O poder central, sob o
controle da burguesia do Centro-Sul, procura também atender aos interesses das oligarquias regionais e locais, criando mecanismos para facilitar a ação do Estado em favor dos
proprietários dos meios de produção, beneficiando toda a movimentação de expansão do
capitalismo industrial e agrário, adequando-se o Estado a essa nova realidade. Instituemse muitos mecanismos para isso, como a criação de órgãos públicos: o Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF),
que vai se transformar em Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(Codevasf); o Banco de Desenvolvimento Econômico (BNDE); o Banco do Nordeste do
Brasil (BNB); a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Do outro
lado, os trabalhadores, em geral, continuam excluídos. Inclusive, a consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), instituída em 1943, deixou de fora todos os trabalhadores do campo
que, naquele momento, eram maioria.
Mas como, numa sociedade de classes, a luta de classes está sempre presente, de
forma explícita ou tácita, considerando que os proprietários dos meios de produção e os
trabalhadores têm interesses e projetos de vida opostos, na história do semiárido não foi
diferente. Desde que os colonizadores aqui chegaram e romperam o vínculo orgânico dos
nativos com a natureza, que o conflito se estabeleceu no processo de produção. Em muitos
momentos da história esses conflitos deixaram de ser velados para se tornarem explícitos.
Relacionam-se os principais conflitos armados ocorridos não apenas na Bahia, mas também no Nordeste, desde as lutas dos escravos, com a formação dos quilombos, ao conflito
de Pau de Colher, como manifestações específicas da luta de classes.
O Capítulo 8 é destinado a uma discussão sobre a sociedade civil e as políticas públicas
no semiárido baiano, por entender o seu papel na luta pelo desenvolvimento regional.
Inicialmente, uma reflexão sobre conceitos de sociedade civil, partindo para uma abordagem sobre a sociedade civil organizada que passou e exercer importante papel na relação
com o Estado, na busca de políticas públicas para o semiárido. A terceira parte trata das
políticas públicas para o semiárido, a partir dos dois últimos Planos Plurianuais (PPAs) do
governo do estado da Bahia, que mantém a concepção tradicional-conservadora de região
problema e enfrentamento das dificuldades vividas pela população através de ações governamentais pontuais.
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Por fim, nas considerações finais, um rápido resgate de elementos chave discutidos e a
indicação de uma proposta norteadora para um projeto de desenvolvimento do semiárido
baiano gerador de bem-estar social. Afinal, ainda são 5,5 milhões de pobres na Bahia e, destes, 2,4 milhões em situação de extrema pobreza (BAHIA, 2011, p. 46). Um conjunto de dez
medidas é proposto para integrar um projeto de desenvolvimento para o semiárido baiano, o
que, para tornar-se realidade, requer uma ampla articulação e mobilização das forças políticas da região para interferir e modificar as estratégias de intervenção do Estado.
Combater a pobreza numa perspectiva de promover a satisfação das necessidades
da população requer um novo projeto de desenvolvimento que só poderá ser definido e
implementado a partir do embate permanente, com todos os conflitos inerentes, entre as
classes sociais presentes na estrutura social da região semiárida. Para isso, entre outras
condicionantes, é imprescindível a apropriação, pela população sertaneja, do conhecimento e da força política, necessários para interferir na estrutura do Estado a fim de que
venha gerar políticas públicas de interesse social capazes de alterar substancialmente a
realidade regional.
Apresenta-se um indicativo para um projeto de desenvolvimento da região semiárida
baiana que, para ser viabilizado, requer as seguintes condições: a vontade da população, o
que requer ampla mobilização social e política; a elaboração propriamente dita do projeto,
o que requer a participação ativa da população sertaneja, através de suas organizações,
exercendo o papel de sujeitos do processo histórico; a articulação das forças políticas da
região, congregando as classes e segmentos das classes subalternas – o pacto semiárido;
o enfrentamento com o grande capital, interferindo na estrutura do Estado para a introdução das medidas necessárias ao processo de desenvolvimento voltado para o atendimento
das necessidades sociais e firmado nos princípios da ética e da equidade social.
Justificativa
Militante da “causa do semiárido”, o autor participou, por mais de 20 anos, das lutas da região semiárida do estado da Bahia, através de organizações não governamentais, alimentando
os movimentos sociais com subsídios técnicos para seus embates com os governos e com o
Estado, nos quais, prevaleciam argumentos mais ideológicos do que técnico-científicos.
A justificativa central, para a escolha do tema e realização do trabalho, era a necessidade de compreender, com a devida fundamentação teórica, as verdadeiras causas do subdesenvolvimento da região semiárida baiana, atribuídas, por muitas décadas, às questões
edafoclimáticas.
Se, apesar da irregularidade das chuvas, os índices pluviométricos históricos indicam
um grande volume de chuvas; se a região semiárida é rica em recursos naturais (diversificada gama de recursos minerais, dos mais simples aos mais preciosos) e energéticos; se
há potencialidades para a agropecuária pujante; se as “ilhas de prosperidade” indicam a
capacidade da fruticultura irrigada; algo mais, além das questões edafoclimáticas, são
necessárias para explicar o subdesenvolvimento regional.
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Optou-se, assim, para uma revisão bibliográfica, reunindo parte da produção acadêmica considerada essencial, tanto aquela diretamente vinculada à questão do semiárido,
de diferentes matizes teóricas e ideológicas, como aquela de natureza complementar que
viesse ajudar na discussão e reflexão sobre o tema.
Por conseguinte, utilizaram-se outros instrumentos de pesquisa que permitissem responder às inquietações centrais:
a) Pesquisa documental, centrada em fontes secundárias e primárias, a exemplo de uma
bibliografia básica, cuidadosamente selecionada, para ser complementada com o
próprio processo de trabalho, sites especializados, documentos oficiais e outros das organizações e movimentos sociais. Destaque-se que a bibliografia utilizada teve sua utilidade não apenas como fonte de pesquisa e de informação sobre a temática estudada,
mas também como elemento de reconstrução, permitindo, em muitos casos, avanços
nos enunciados, seja pelos comentários, seja pelos novos conteúdos agregados.
b) Discussão em grupos, na perspectiva de grupos focais definidos por Barreto & Honorato
(1998), como recurso de coleta de informação, no qual, sob a mediação do pesquisador,
uma temática é posta em discussão aberta. O tema gerador, em todas as ocasiões, foi
semiárido, detalhando-se conforme o contexto de cada momento, sendo que, na maioria
das vezes, predominou a discussão sobre a seca e as políticas públicas executadas pelo
Estado. Evitou-se, também neste caso, criar ambientes artificiais; foram aproveitados
momentos em que pessoas se reuniam para discutir assuntos do interesse da comunidade, associação ou ONG, introduzindo-se, no curso da conversa, as questões consideradas
relevantes para a pesquisa, o que permitiu, em várias situações, não apenas a emissão de
opiniões individuais, mas a discussão no coletivo, com réplicas e tréplicas.
Neste procedimento, envolveram-se mais de uma centena de pessoas em reuniões realizadas em Feira de Santana, Valente, Queimadas e Senhor do Bonfim, oportunidades em que
foram coletadas manifestações importantes dos sertanejos sobre o seu meio e sua vida.
c) Entrevista aberta com informantes-chaves. Neste caso, procurou-se manter o ambiente
natural, evitando condições artificiais específicas que pudessem interferir na manifestação das pessoas; as entrevistas foram realizadas de forma natural, no processo de diálogo
estabelecido, introduzindo-se questões do interesse da pesquisa nas conversas travadas,
informalmente, com informantes-chaves, sem obedecer a qualquer roteiro preestabelecido. No conjunto, foram entrevistadas 45 pessoas, a maioria lideranças comunitárias que
militam nos movimentos sociais e em ONGs, técnicos dessas organizações, e também
alguns agentes públicos, técnicos de órgãos governamentais e fazendeiros.
O foco principal dessas entrevistas foi procurar identificar a compreensão que os entrevistados têm sobre o processo de desenvolvimento/subdesenvolvimento do semiárido, a seca e as políticas públicas;
d) Participação em reuniões e seminários promovidos pelas coordenações de Territórios
de Identidade e por organizações sociais, oportunidades em que, também, muitas discussões de interesse vieram à tona e foram aproveitadas no corpo do trabalho.
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PROPONENTE
Soraia Aparecida Cardozo
TÍTULO
Guerra fiscal no Brasil e alterações das estruturas produtivas
estaduais desde os anos 1990
A
tese propõe-se a examinar em que medida a guerra fiscal interfere na dinâmica do
processo de desconcentração da atividade industrial no Brasil, com o intuito de
responder à seguinte questão: qual é a capacidade dos incentivos fiscais e financeiros estaduais alterarem a divisão interregional do trabalho e mudar especializações produtivas
regionais? O trabalho está pautado em uma ampla pesquisa realizada nos estados selecionados, que contou com entrevistas nas secretarias estaduais responsáveis pela elaboração
e implementação das políticas de atração de investimentos, assim como coleta de dados
primários acerca das empresas incentivadas e do volume de incentivos fiscais oferecidos
às empresas. Os dados que subsidiaram nossa análise ilustram que a guerra fiscal não
necessariamente contribuiu para a desconcentração regional da atividade industrial e,
além disso, muitas atividades contempladas pelos incentivos fiscais e que apresentaram
desconcentração espacial foram influenciadas também por outros condicionantes, situação verificada principalmente para as atividades produtoras de Bens de Consumo Não
Duráveis. As atividades industriais classificadas como produtoras de Bens de Capital e
Bens de Consumo Duráveis foram demasiadamente beneficiadas pelos incentivos fiscais,
entretanto sua desconcentração restringiu-se aos estados das regiões Sul e Sudeste, com
exceção daquelas atividades desenvolvidas na Zona Franca de Manaus, das montadoras
nos estados da Bahia e Goiás, assim como da montagem de produtos de informática também na Bahia. Os estados que apresentam uma estrutura produtiva menos diversificada e
menos complexa incorrem em grandes dificuldades para atração de empresas produtoras
de bens mais complexos e de maior conteúdo tecnológico. As fragilidades das políticas
descentralizadas como indutoras do processo de desconcentração revelam-se também
quando constatamos que as unidades da federação possuem capacidade extremamente
diferenciada de atração de investimentos.
A tese examina em que medida a guerra fiscal interfere na dinâmica do processo de
desconcentração da atividade industrial no Brasil, desde os anos 1990. A guerra fiscal,
neste trabalho, é definida como um fenômeno que ocorre em países federativos à medida
que as unidades da federação (UFs) intensificam suas posturas competitivas para a atração de inversões produtivas através da utilização de instrumentos fiscais e orçamentários.
Trata-se, portanto, de uma situação em que as UFs concorrem para oferecer um maior
número de vantagens comparativas à iniciativa privada, ao promoverem verdadeiros
leilões de incentivos aos investimentos. Essas decisões de investimentos podem ser tanto
de novos investimentos (nacionais ou estrangeiros) assim como decisões de empresas
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de migrarem de uma localidade para outra dentro do território nacional. As políticas de
atração de investimentos formuladas pelos governos estaduais, segundo Cavalcante e
Prado (1998), são praticadas no Brasil, pelo menos, desde os anos 1960. Entretanto, cabe
um questionamento: por que elas assumem um caráter tão competitivo nos anos 1990,
com proporções não vistas anteriormente? Nesta tese defendemos que nos anos 1990 a
guerra fiscal é interpretada como um subproduto do modelo neoliberal implementado no
Brasil, pois além de uma série de condições necessárias para sua ocorrência, relacionadas
ao pacto federativo brasileiro e à organização do sistema tributário (que serão elencadas
no Capítulo 1), interpretamos a falta de regulação das ações estaduais por parte do poder
central como decorrência da defesa do poder local e de políticas industriais e de desenvolvimento descentralizadas. Nesse sentido, vemos que o acirramento das disputas entre as
UFs pode ser entendido, em grande medida, como decorrência da supremacia das forças
de mercado, que negam políticas públicas que coordenem o investimento privado, levando
a uma situação em que as esferas públicas subnacionais se subordinam às forças do mercado e às exigências do capital privado. Voltando para o objetivo central desta tese, vale
destacar que apesar da guerra fiscal possuir diferentes dimensões analíticas, nosso propósito consiste em analisá-la enquanto instrumento de política de desenvolvimento regional
e industrial. Ou seja, queremos avaliar a capacidade da guerra fiscal, em um contexto de
supressão de políticas nacionais de desenvolvimento regional, elevar as inversões produtivas naqueles estados selecionados para a análise, interferir no processo de desconcentração espacial da atividade industrial e contemplar atividades que não compõem de forma
significativa a estrutura produtiva estadual. A partir dos anos 1990, há uma multiplicidade
de programas de atração de investimentos, o que claramente está associada a uma tendência de adaptar os incentivos às necessidades impostas para a atração de empresas específicas. Isso fica claro, principalmente, para o setor automotivo, que foi grande protagonista da guerra fiscal, nos anos 1990 e 2000. Cada estado apresenta uma série de fundos e
programas, cuja legislação muda com muita frequência, de modo que extingue programas,
cria outros, reformula os que já existem. Se no momento de elevada inflação o fator de
atratividade consistia na inexistência de correção monetária, nos anos 1990 outra arquitetura será criada para tornar os estados mais competitivos. Em muitos estados foram criados critérios para a atribuição de descontos sobre o saldo devedor. Alguns estados são bem
mais agressivos nesse sentido, oferecendo descontos de até 100% sobre o saldo devedor
como mostraremos no Anexo 1. Ou seja, criam mecanismos de financiamento subsidiado,
baseados no ICMS gerado pelas empresas, o que, na prática, funciona como verdadeira
renúncia fiscal. Além das operações triangulares, que são denominadas de incentivos
financeiros, embora na prática sejam incentivos fiscais, os estados utilizam benefícios
fiscais baseados na redução da base de cálculo e concessão de crédito presumido. Nesta
tese optou-se por analisar os programas implementados nos estados selecionados, que são
baseados majoritariamente ou na concessão de financiamento à empresa, correspondente
a uma parte do ICMS devido, ou, então, consistem na dilação de prazo de pagamento do
ICMS. As especificidades de cada programa serão abordadas no Anexo ao final da tese, que
apresenta os instrumentos utilizados dentro de cada programa para cada estado, assim
como os prazos de vigência dos benefícios. A análise da Guerra Fiscal, em sua dimensão
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específica de política de desenvolvimento regional, não prescinde de questionamentos
sobre a importância de uma série de outros fatores que influenciam a determinação da
localização dos investimentos. Esse fenômeno corresponde a um dos fatores que influenciam o processo de desconcentração industrial, sobretudo a partir dos anos 90 e de forma
alguma negligenciamos ofato da existência de uma série de outros condicionantes do
referido processo. Deve-se destacar, em primeiro lugar, que existem inter-relações entre a
política macroeconômica e a divisão inter-regional do trabalho. O período que vai de 1994
a 2002, caracterizado por uma recessão planejada em conjunto com maior abertura da economia, ao reduzir a importância do mercado interno como eixo de dinamismo da economia
vis a vis as atividades de comércio exterior, possibilitou que aquelas frações do território
nacional, mais voltadas para o exterior, apresentassem capacidade diferenciada de crescimento. A partir de 2003 as áreas que concentram a extração de minérios e alguns produtos
agrícolas, continuarão sua expansão em virtude da elevação de demanda de países como
a Índia e a China, além da influência da melhoria dos preços das commodities. Reforça-se,
portanto, as influências diretas da política macroeconômica sobre os determinantes da
dinâmica regional, ou seja, sobre a divisão inter-regional do trabalho.
Por outro lado, e respondendo continuamente aos estímulos ou inibições desencadeados pela política macroeconômica, a dinâmica da localização dos investimentos é
influenciada por uma série de fatores apresentados pela localidade. Vale lembrar que
esses fatores são construídos historicamente e refletem quais são as frações do capital
dominante em cada espaço, assim como relações de poder e, consequentemente, o
padrão de relação entre as diferentes classes sociais. Entre esses fatores, destaca-se
a existência de mão de obra qualificada, custo da mão de obra, grau de organização
sindical dos trabalhadores, infraestrutura de transporte e logística. Podem se somar a
esses elementos construídos historicamente a proximidade do mercado consumidor,
economias e deseconomias de aglomeração, entre outros. Esses fatores atuam de forma
diferenciada sobre as atividades de cada grupo industrial. No caso dos Bens de Consumo
Não Duráveis (GI), que são mais intensivos em trabalho e, relativamente possuem menores exigências de qualificação da mão de obra, a remuneração da força de trabalho e o
grau de precariedade das relações trabalhistas serão fatores importantes. Ademais, algumas atividades, notadamente a agroindústria, requer proximidade à atividade agrícola.
As atividades do GII, ao guardarem, em grande medida, relação estreita com as bases de
recursos naturais, apresentam uma tendência natural a localizarem-se naqueles espaços
dotados desses recursos. Além disso, a expansão desses seguimentos guarda uma relação estreita com a dinâmica da demanda externa dado que em grande medida, a produção nacional é destinada ao mercado externo. Nesse sentido, os preços desses produtos
no mercado internacional, assim como a dinâmica de crescimento do país demandante
(como dito anteriormente, temos como grande exemplo o efeito China sobre diversos
produtos exportados pelo país) são fatores que influenciam demasiadamente as decisões
de investimento. No caso do GIII, temos outras particularidades. Por um lado trata-se
de atividades com grande dependência de importações, o que requer proximidade a
portos e a aeroportos para a redução de distâncias físicas e temporais para o acesso aos
componentes do produto final. Por outro lado, a qualificação da mão de obra consiste em
MENÇÕES HONROSAS
...... 123 ......
elemento importante para as decisões de investimento, o que faz com que surja o fator
proximidade a centros de pesquisa e ensino superior como elemento de extrema importância. Aqueles investimentos que se distanciam do polo em que se concentra o mercado
consumidor e a mão de obra qualificada, acaba transformando-se, de fato, em linhas de
montagem. Em relação ao grau de organização sindical da força de trabalho, parte da
literatura que aborda a guerra fiscal no setor automotivo ressalta que muitas empresas
resolveram localizar seus investimentos fora do ABC paulista em virtude da organização
dos trabalhadores naquela região. Ressalta-se, portanto, que a Guerra Fiscal, nesta tese,
não é vista como algo isolado, descolado destes outros determinantes que, como mostramos acima, surgem de processos que inter-relacionam elementos macroeconômicos com
elementos determinados territorialmente. Não partimos de uma visão de que o território
possui total autonomia em relação à capacidade de atração dos investimentos, mas
interpretamos que as frações do território são dotadas de história e são capturadas de
forma diferenciada pelo padrão de acumulação capitalista e, nesse sentido, sofrem tanto
influências diretas das modificações que ocorrem no referido padrão de acumulação,
como também expressam as relações que se estabelecem entre as classes sociais e entre
as diferentes frações do capital. A análise da dinâmica regional deve-se basear, portanto,
nos determinantes da divisão inter-regional do trabalho, a qual sofre influência tanto
das políticas definidas em um plano macro, quanto pelas especificidades territoriais. Não
se trata, portanto, de uma análise que se limite a fazer relações diretas entre vantagens
e desvantagens competitivas e localização de investimentos.
Embora a Guerra Fiscal assuma elevada importância como elemento de atração de
investimentos nos anos 1990 e influencie diretamente no processo de desconcentração industrial, o uso dos incentivos fiscais apresenta certo grau de redundância à medida que os
estados oferecem incentivos para empresas que investiriam em uma localidade qualquer
independentemente da existência dos benefícios. Por outro lado, o grau de redundância
pode estar relacionado à magnitude dos incentivos: o grau de barganha das empresas é
muito grande e se desenvolve dentro de negociações que envolvem diversas localidades,
levando os governos estaduais a elevarem demasiadamente seus incentivos. Destaca-se
que alguns investimentos, sobretudo no que se refere aos bens de consumo não duráveis,
já apresentariam certa tendência de se direcionarem para determinadas localidades em
virtude de certos fatores locacionais, e os incentivos não necessariamente são o fator
determinante na escolha da localização do investimento. A análise a partir de grupos de
atividade, que será utilizada nesta tese, nos permite clarificar um pouco melhor tal evidência. Deve-se destacar, também, que as cadeias produtivas serão impactadas de forma
diferenciada pelos processos mais gerais desencadeados na economia brasileira desde os
anos 1990. Por isso, optamos por olhar a dinâmica específica dos três grupos de atividade
industrial, divididos em GI (grupo produtor essencialmente de bens de consumo não duráveis), GII (grupo produtor de bens intermediários) e GIII (grupo produtor, essencialmente,
de bens de capital e bens de consumo durável). Esta tese não está inserida na área de
Economia Industrial, mas sim de Economia Regional. Nesse sentido, se propõe a analisar
os impactos urbano-regionais da Guerra Fiscal no Brasil e não a dinâmica das diferentes
cadeias produtivas que compõem cada um desses grupos industriais. Entretanto, não
MENÇÕES HONROSAS
...... 124 ......
ignoramos que as diferentes cadeias produtivas possuem dinâmicas diferenciadas, como
ressalta Haguenauer et al. (2001:6)
Em cada cadeia produtiva encontram-se indústrias estreitamente relacionadas por
compras e vendas correntes, constituindo os principais mercados e/ou fornecedores das
demais atividades participantes. Cadeias intensamente integradas no País propagam,
internamente à cadeia, movimentos de expansão ou retração, conformando, portanto, um
espaço analítico privilegiado para a observação de mudanças estruturais na composição
do PIB. Também aspectos relevantes da inserção externa da economia podem ser melhor
apreendidos mediante o uso dessa categoria, analisando-se a articulação das cadeias nacionais com cadeias internacionais. Indústrias exportadoras (inseridas como fornecedoras
em cadeias internacionais) ampliam o mercado às atividades a montante da cadeia nacional e indicam possíveis fragilidades ou baixo dinamismo nos setores a jusante. Indústrias
importadoras apontam deficiências de dinamismo ou de competitividade nas atividades
a montante da cadeia, sinalizando áreas potencialmente críticas no caso do agravamento
das restrições externas ao crescimento da economia. Para cumprir os objetivos propostos
neste trabalho, foram realizados levantamento de dados, pesquisas e entrevistas nas
secretarias estaduais responsáveis pela formulação e implementação das políticas de
atração de investimentos para dez estados selecionados para esta tese: AM, BA, CE, GO,
MG, ES, RJ, SP, PR e RS. Para AM, BA, CE, GO, ES, RJ, PR e RS conseguimos levantar dados
sobre investimentos incentivados, volume de incentivos e localização dos investimentos,
entre outros. A análise das participações estaduais na transformação industrial nacional,
assim como das estruturas produtivas estaduais, baseou-se nas informações da Pesquisa
Industrial Anual (PIA) do IBGE para os anos de 1996 a 2006. Esses dados foram comparados àqueles do último censo industrial, realizado em 1985, entretanto ficou uma lacuna
de dez anos para os quais não possuímos dados que nos permitissem fazer comparações
com os dados disponíveis. Outro problema metodológico encontrado diz respeito à falta de
informações a três dígitos para as atividades industriais de AM, BA, CE, GO e ES, lacuna
que foi parcialmente suprida por dados a três dígitos disponibilizados para os anos de 1996
e 2003. Esses dados contêm, contudo, uma série de sigilos e referem-se às empresas com
mais de trinta empregados, elementos que dificultaram a análise.
A problemática proposta neste projeto é de extrema importância para discutirmos os
limites existentes na condução das pretensas políticas industriais de forma descentralizada e sem uma articulação maior entre as unidades da federação e destas com o governo
federal. Em outras palavras, faremos um balanço dos resultados decorrentes da mudança
no papel do Estado no Brasil no que diz respeito à política de desenvolvimento nacional/
regional, uma vez que analisaremos os impactos das políticas estaduais de incentivos ao
investimento diante do vazio instaurado no plano nacional, nos últimos anos.
Além desta introdução e das conclusões, esta tese está organizada em três capítulos
e dois anexos. O primeiro capítulo apresentará os principais determinantes da guerra
fiscal, nos anos 90, que nesta tese é interpretada como um subproduto do modelo econômico adotado. Chamaremos a atenção para a questão central de que no Brasil não existem
mecanismos sólidos de controle das forças de mercado e, dessa forma, o enfraquecimento
das políticas de desenvolvimento coordenadas pelo Estado permitem a subsunção das
MENÇÕES HONROSAS
...... 125 ......
localidades à lógica da acumulação de capital, em um mecanismo em que os poderes públicos, estadual e municipal, fazem grandes concessões para a iniciativa privada mesmo com
suas finanças altamente debilitadas e com engessamento de seus gastos. Nesse sentido,
o capítulo abordará o movimento mais geral da crise fiscal e financeira do setor público e
a adoção das políticas de corte neoliberal pelo governo central e como essas políticas repercutem sobre as unidades subnacionais, particularmente os estados. A partir dessa contextualização, apresentar-se-á um conjunto de elementos necessários ao entendimento do
acirramento da competição por investimentos entre as UFs. No segundo capítulo, faremos
as conexões possíveis entre desconcentração industrial e guerra fiscal no Brasil com o
intuito de examinar se existem relações diretas entre incentivos fiscais e desconcentração industrial. Além disso, analisaremos quais são os impactos da guerra fiscal sobre as
estruturas produtivas estaduais no sentido de verificar se ela contribui para uma maior
diversificação das estruturas industriais estaduais ou reforça especializações produtivas.
Nesse segundo capítulo, nos preocuparemos em entender as perdas de São Paulo no VTI
nacional, possivelmente decorrentes da guerra fiscal, e, para tanto, analisaremos dados do
último censo industrial, realizado pelo IBGE, em 1985, e comparamos com dados da PIA/
IBGE para o período de 1996 a 2006. Os dez estados selecionados para este trabalho serão
analisados no referido capítulo.
No terceiro capítulo analisaremos quais foram as principais atividades industriais
incentivadas, em oito dos dez estados selecionados para esta tese: AM, BA, CE, GO, PR,
RS, RJ e MG. Apesar de realizarmos pesquisas e entrevistas nas secretarias estaduais, e
fazermos solicitações dos dados, apenas esses oito estados nos disponibilizaram dados
referentes às suas políticas estaduais de atração de investimentos. Nosso objetivo é ver
qual é a capacidade desses incentivos fiscais promoverem uma possível diversificação da
estrutura produtiva estadual, ou seja, até que ponto contemplam novas atividades, ou são
direcionados para atividades já desenvolvidas no estado e que já possuem significativa
participação na estrutura industrial. Nesse sentido, será realizada a análise dos possíveis
impactos da guerra fiscal sobre a geração de empregos, alteração na remuneração do trabalho, composição setorial do PIB e exportações estaduais. O Anexo 1 apresentará uma
síntese e análise das políticas estaduais de atração de investimentos para os dez estados
selecionados para esta pesquisa. O objetivo desse anexo é fazer uma recuperação histórica
das políticas estaduais e mostrar como o grau de competitividade se eleva nos anos 1990.
O Anexo 2 consiste no anexo estatístico, onde encontra-se grande parte dos dados que
subsidiaram nossas argumentações. Por fim, apresentaremos um apêndice metodológico
que esclarece os critérios que nortearam a utilização dos dados, assim como algumas limitações dos dados disponíveis para a realização deste trabalho.
Justificativa
A tese examina quais foram os setores industriais beneficiados pelos incentivos
fiscais no âmbito da Guerra Fiscal dos anos 1990 a meados dos anos 2000 nos estados do
Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Goiás,
MENÇÕES HONROSAS
...... 126 ......
Paraná e Rio Grande do Sul. O trabalho está pautado em uma ampla pesquisa realizada
nesses estados, que contou com entrevistas nas secretarias estaduais responsáveis pela
elaboração e implementação das políticas de atração de investimentos, assim como coleta
de dados acerca das empresas incentivadas e do volume de incentivos fiscais oferecidos
às empresas. A partir desse propósito mais geral, evidenciou-se que a Guerra Fiscal não
foi capaz de mudar significativamente a divisão inter-regional do trabalho, apesar de possibilitar a dinamização de alguns setores no interior das regiões mais periféricas. Através
do estudo desses casos fica evidente que: há limites para a desconcentração de atividades
industriais mais complexas em direção aos estados mais periféricos; há grande grau de
redundância na utilização desses incentivos para algumas atividades industriais; a capacidade de participação na Guerra Fiscal é muito desigual, o que induz os estados mais pobres
da federação a apresentarem pesos maiores dos incentivos em relação à sua capacidade
de arrecadação de ICMS, comparativamente ao que estados mais ricos gastam em incentivos em relação à sua arrecadação. A relevância dessa proposta deve-se à importância de
incorporar, nas discussões e práticas de Planejamento Regional, o caráter competitivo das
relações federativas no Brasil. Desse modo, entende-se que as relações entre as unidades
da federação (UFs) e destas com a União não apenas devem ser incluídas no debate acadêmico acerca do Planejamento Regional, como devem ter um papel central na construção
de estratégias de desenvolvimento regional. Dentro das relações federativas, na tese aqui
apresentada ressalta-se um aspecto crucial desse problema, que é a Guerra Fiscal, que a
nosso ver trata-se de um fenômeno bastante complexo que interfere diretamente na relação entre as unidades subnacionais de governo e destas com a União. Tal complexidade se
deve ao fato de a Guerra Fiscal guardar relação estreita com o sistema tributário nacional e
com os frágeis mecanismos de articulação dos diferentes interesses das UFs, ou seja, possui relação direta com a redução da participação do governo federal na promoção de políticas de desenvolvimento regional, notadamente nos anos 1990, com perda de capacidade
na soldagem dos interesses federativos. O caráter competitivo manifesta-se nas respostas
dadas pelos governos estaduais em um contexto paradoxal de, por um lado, restrições de
gasto e elevado endividamento e, por outro lado, disseminação da visão de que as políticas
de desenvolvimento devem ser descentralizadas e localizadas. A competição fiscal entre
as UFs é impulsionada em um contexto em que as tecnologias utilizadas pelas firmas possibilitam grande facilidade de reversão dos investimentos dentro dos processos reconhecidos mundialmente de deslocalizações e relocalizações. Não se pode esquecer também
a lógica de valorização do capital das empresas, que buscam as melhores condições de
rentabilidade e que acabam promovendo uma disputa entre diferentes frações do território
para se tornarem espaço de valorização desses capitais. A complexidade da Guerra Fiscal
também é revelada quando se avalia os investimentos disputados pelas UFs e percebe-se
que não se trata apenas de novos investimentos e de investimentos estrangeiros, mas, de
uma forma bastante relevante, investimentos já instalados há um tempo considerável em
algumas regiões e que migram para outras, dentro do próprio território nacional, com incentivos fiscais e financeiros. Há casos em que empresas, já instaladas, fazem chantagem
locacional, à medida que pleiteiam isonomia tributária em relação às empresas que estão
sendo beneficiadas pelos incentivos sob a ameaça de levarem sua produção para outra
MENÇÕES HONROSAS
...... 127 ......
unidade da federação. Ademais, ao fim do prazo dos incentivos, em alguns casos, as UFs
são levadas a novas negociações, visto que as empresas que foram beneficiadas durante
vários anos ameaçam migrar para outros estados que estejam dispostos a oferecer maiores incentivos. Mesmo com um efetivo resgate de uma maior atuação do Estado Nacional
nas políticas de desenvolvimento (nacional, regional, territorial), desde meados dos anos
2000, as políticas públicas carecem da incorporação desse aspecto da questão regional: as
relações entre as UFs, que em grande medida são permeadas mais pela competição que
pela cooperação. Há necessidade urgente de implementação de um projeto nacional que
não interprete a questão regional de forma localizada, como se as diferentes frações do
território nacional tivessem uma dinâmica autônoma em relação ao conjunto da nação.
MENÇÕES HONROSAS
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CATEGORIA 1
Menção honrosa
PROPONENTE
Rodrigo Carvalho Oliveira
TÍTULO
Fontes de renda e dinâmica da desigualdade regional no Brasil entre
1995 e 2011: uma análise do papel da escolaridade
E
ntre os problemas socioeconômicos no Brasil, a desigualdade na distribuição de renda
pessoal e/ou regional e o baixo nível da educação se destacam. Embora recebam atenção
frequente das políticas públicas, estes problemas persistem ao longo do tempo e têm impacto direto sobre o bem-estar da população. A despeito dos elevados níveis de desigualdade,
tem sido verificada uma queda constante das disparidades de renda desde meados da década de 1990, tanto quando se analisa a desigualdade entre pessoas quanto entre as regiões
(Silveira-Neto e Azzoni, 2011; Soares, 2006; Hoffmann, 2006; Barros et al., 2010).
Este trabalho tem por objetivo analisar o papel dos diferentes níveis de escolaridade associados à renda do trabalho, bem como dos programas sociais e das rendas não relacionadas ao
trabalho sobre a evolução das disparidades regionais de renda no Brasil entre 1995 e 2010.
A metodologia consiste da utilização de três métodos de decomposição do índice de
Gini regional, que possibilitam avaliar qual a importância das fontes de renda do trabalho
associadas à escolaridade e das fontes de renda não relacionadas ao trabalho sobre a queda na desigualdade de renda regional, observada entre os anos de 1995 e 2011.
Os resultados sugerem que a renda do trabalho e a renda do capital e programas sociais
foram os principais responsáveis pela queda do índice de Gini no período entre 1995 e 2011.
Ademais, dados os diferentes contextos socioeconômicos verificados no Brasil entre os anos
1995-2003 e 2003-2011, as decomposições também foram realizadas para avaliar a variação da
desigualdade regional destes subperíodos. Os resultados sugerem que a maior contribuição para
a queda da desigualdade regional de renda no Brasil aconteceu no período entre 2003 e 2011.
Na concepção de desenvolvimento elaborada por Sen (1999), a desigualdade funciona
como um mecanismo de privação da liberdade dos indivíduos, afetando diretamente o desenvolvimento econômico e o bem-estar desta sociedade. Já o baixo nível da educação afeta
o bem-estar, pois tem implicações diretas sobre a participação na vida social, bem como na
inserção produtiva no mercado de trabalho (Arrow, Bowles e Durlauf, 2000; Becker, 1964).
MENÇÕES HONROSAS
...... 129 ......
Em função de sua elevada extensão territorial, que corresponde, aproximadamente, a
85% da Europa e é maior do que a área continental dos EUA, somada a diferentes processos históricos de colonização e desenvolvimento entre as regiões do país, outro problema
socioeconômico brasileiro persistente é a desigualdade na distribuição de renda regional.
Azzoni (1997) argumenta que, enquanto o PIB da região Sudeste do País representou entre
1947 e 1995, aproximadamente, 60% do PIB nacional, o PIB da região Nordeste variava em
torno de 15% neste mesmo período.
Em 2011 esta desigualdade regional persiste; enquanto a região Sudeste possuía
42% da população brasileira, a mesma gerava 49,8% de toda a renda nacional. Já a região
Nordeste que possuía 27,8% da população, gerava apenas 17,4% da renda nacional. A disparidade se torna ainda mais evidente quando se compara a região Nordeste com a região
Sul, pois apesar de possuir apenas 14,3% da população, esta região gerava 17,5% da renda
nacional, quase o mesmo valor da região Nordeste.
Estas disparidades também podem ser observadas em termos de renda per capita.
Azzoni (1997) apresenta evidências de que até o ano de 1995 havia uma tendência de redução das desigualdades de renda per capita entre os estados de cada região, mas que, por
outro lado, estava ocorrendo um aumento da desigualdade de renda entre as regiões do País.
Por seu turno, Silveira Neto e Azzoni (2004) demonstram que a renda per capita da região
Nordeste em 2002 era 56% da renda per capita do País, e 46% da renda per capita da região
Sudeste, a qual já apresentava renda per capita maior que a renda per capita nacional.
A despeito dos elevados níveis de desigualdade, tem sido verificada uma queda
constante das disparidades de renda desde meados da década de 1990, tanto quando se
analisa a desigualdade entre pessoas, quanto entre as regiões (Silveira-Neto e Azzoni,
2011; Soares, 2006; Hoffmann, 2006; Barros et al., 2010). Enquanto em 1997 o índice de
Gini da desigualdade pessoal era de 60,0, em 2007 este índice era de 55,3. Por outro lado,
o índice de Gini regional em 1995 era de 0,221, e em 2006 seu valor reduziu para 0,194. A
partir desta constatação, os trabalhos citados utilizam métodos que permitem decompor o
índice de Gini por fontes de renda e, guardadas as particularidades de cada trabalho, todos
chegam a uma mesma conclusão: a queda recente da desigualdade de renda no Brasil se
deve principalmente às características da renda do trabalho.
Após o resultado encontrado, estes trabalhos levantam possíveis explicações. A
primeira delas, e mais óbvia, é a valorização do salário mínimo desde o ano de 2002. A
segunda refere-se às características da força de trabalho e, em particular, à qualificação da
mão de obra. Sendo assim, pode ser que a escolaridade dos trabalhadores e sua alteração
ao longo dos anos seja uma das explicações para a redução recente do índice de Gini da
renda pessoal. Com base nestas constatações, pode-se argumentar que dada a importância
das características da renda do trabalho, fatores que afetem a produtividade do trabalho
devem impactar diretamente na distribuição de renda. Portanto, o capital humano e, particularmente, a educação deve ter um papel essencial. A relação entre as duas variáveis
parece ser ainda mais forte quando se foca a questão em termos regionais.
Quando se observa a distribuição da população, por grupos de escolaridade e, entre
as regiões brasileiras, pode-se notar que enquanto 30% da população da região Norte e
MENÇÕES HONROSAS
...... 130 ......
37% da população da região Nordeste completaram no máximo a terceira série do Ensino
Fundamental, na região Sudeste e na região Sul estes percentuais são de 19% e 18%,
respectivamente. Já quando se observa o outro extremo, verifica-se que enquanto cerca
de 11% da população das regiões Sul e Sudeste possuem Ensino Superior completo, nas
regiões Norte e Nordeste estes valores não ultrapassam 7,21%. Deste modo, se a educação
afeta a remuneração dos trabalhadores, certamente este cenário indica diferenciais de
renda entre as regiões brasileiras.
Apesar de muitos trabalhos citarem a importância da educação, tanto para a redução
da desigualdade de renda interpessoal, quanto para a redução da desigualdade de renda regional, nenhum deles calcula a contribuição de cada nível de escolaridade para a redução da
desigualdade de renda. Os trabalhos que chegam mais próximos de tal realização são os de
Barros et al. (2010), Silveira Neto e Menezes (2008) e, principalmente, o trabalho de Duarte,
Ferreira e Salvato (2003), que busca mensurar, através de exercícios contrafactuais, qual
seria a redução da desigualdade de renda caso duas regiões ou estados tivessem população
com níveis de escolaridade mais parecidos. Entretanto, tais trabalhos não explicam como a
escolaridade tem sido importante para a dinâmica de redução da desigualdade observada
ao longo do tempo. Neste sentido há uma lacuna na literatura em relação a calcular qual a
contribuição da educação para a redução das disparidades regionais de renda no Brasil.
Pessoa (2000) argumenta que, sendo a migração possível, as diferenças de renda per
capita entre as pessoas de diferentes regiões seria derivada das diferenças de características entre os trabalhadores. Neste sentido, o autor defende que pode haver um problema
regional devido a um motivo social, isto é, uma região pode ser mais pobre em virtude das
características embutidas nos moradores desta. No entanto, o autor não apresenta evidências empíricas que fortaleçam seu argumento. Silveira Neto e Azzoni (2011), por outro
lado, também corroboram com a ideia de que políticas focadas nas pessoas podem ter
impacto na redução das disparidades regionais de renda. Estes autores mostram como os
programas sociais de transferência de renda federais do governo brasileiro (Bolsa Família
e Benefício de Prestação Continuada) podem reduzir as desigualdades regionais de renda.
Seguindo o pensamento destes autores, caso seja possível constatar que diferenças
no nível de escolaridade contribuem para a redução da desigualdade, e caso seja possível
demonstrar que existem diferenciais de escolaridade entre as regiões, claramente tem-se
uma situação na qual o problema regional está sendo conduzido por um problema social.
Portanto, pode ser que políticas sociais/educacionais não espaciais tenham como efeitos
indiretos funcionar como políticas que reduzem as disparidades regionais. A partir dos
argumentos apresentados, a pergunta que esta sendo feita neste trabalho é: qual a contribuição da educação para a redução das desigualdades regionais no Brasil? Mais ainda,
é importante conhecer quanto cada nível de escolaridade contribui para a redução das
desigualdades regionais. Neste sentido, se realmente existe uma correlação entre nível de
escolaridade e distribuição de renda, as políticas públicas devem ser mais focadas a um
determinado quantil da distribuição da educação ou a toda distribuição?
Para tentar responder a esta pergunta separamos a renda das famílias em dois
grupos: renda relacionada ao trabalho e renda não relacionada ao trabalho. Após esta
MENÇÕES HONROSAS
...... 131 ......
separação desagregamos a renda relacionada ao trabalho em cinco categorias por nível
educacional, e a renda não relacionada ao trabalho em três categorias. Com isto, se torna
possível captar o efeito das fontes de renda de cada grupo de escolaridade sobre o cálculo do índice de Gini em cada período, bem como o efeito destas fontes de renda sobre
a variação do índice de Gini. Já as rendas não relacionadas ao trabalho nos permitem
avaliar outros aspectos da desigualdade como, por exemplo, o efeito das políticas sociais
de transferência de renda como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada
sobre a evolução da desigualdade.
Além disso, diferentemente do usual, calculamos o índice de Gini regional, o que nos
permite verificar a desigualdade de renda per capita entre os estados. A partir desta manipulação nos dados, foi possível aplicar metodologias que permitissem analisar o efeito
de fontes de rendas específicas sobre a evolução do índice de Gini regional. Utilizando a
primeira metodologia (Kakwani, 1980; Fei, Ranis e Kuo, 1979) será possível analisar o efeito da concentração de cada fonte de renda sobre a desigualdade total. Esta metodologia
tem como base o cálculo do Coeficiente de Concentração, uma medida que permite avaliar
o quão pró-desigualdade é cada fonte de renda. Ademais, esta metodologia nos permite
verificar qual a contribuição da evolução da concentração de cada fonte de renda sobre a
desigualdade total, bem como o efeito da variação do peso de cada fonte de renda ao longo
do tempo sobre a desigualdade total.
A segunda metodologia (Leman e Yitzhaki, 1985; Shorrocks, 1999; Shorrocks, 2011)
nos permite duas análises adicionais. A primeira será avaliar o nível de correlação entre
a desigualdade de cada fonte de renda em relação à desigualdade total. Ademais, será
possível verificar qual a contribuição da variação desta correlação sobre a variação da
desigualdade regional. A segunda análise é realizada a partir do cálculo da elasticidade
de cada fonte de renda. Além disto, será possível computar quais são os fatores que estão
contribuindo para a variação da elasticidade ao longo do período.
Para a análise da variação do índice de Gini regional ao longo do tempo, foi necessário
definir quais os anos que seriam analisados. A aplicação desta metodologia será, então,
realizada para a variação da desigualdade entre três períodos específicos: 1995-2011,
1995-2003 e 2003-2011. O primeiro período é o mais importante, pois reflete o padrão da
desigualdade em maior intervalo de tempo, o qual engloba os dois subperíodos analisados.
Além disto, analisando um período mais longo é possível captar padrões estruturais de
mudanças na economia. A justificativa da análise dos dois subperíodos se dá devido aos diferentes contextos socioeconômicos enfrentados pelo País. O primeiro período se inicia logo
após uma série de reformas que culminaram com a introdução de uma nova moeda e consolidação de um processo de estabilização econômica. Neste período não se verificam elevadas
taxas de crescimento do PIB e as políticas sociais não são expressivas. Este período termina
no início do governo Lula, no ano de 2003. O segundo período se inicia no ano de 2003,
caracterizando-se por um razoável período de crescimento da economia e, principalmente,
pelo fortalecimento e forte expansão das políticas sociais. Deste modo, apesar de o objetivo
principal ser a análise da desigualdade entre os anos 1995 e 2011, pode ser que as particularidades dos subperíodos 1995-2003 e 2003-2011 apresentem informações relevantes.
MENÇÕES HONROSAS
...... 132 ......
Os resultados destas decomposições se complementam e apontam alguns comportamentos persistentes para certas fontes de renda. Para a renda do trabalho dos menos escolarizados, encontramos que a sua participação na renda per capita total tem se reduzido ao
longo do tempo, além disso, o padrão de concentração desta fonte de renda é o mais baixo
entre as rendas do trabalho, ou seja, esta é a renda que é mais igualmente distribuída entre
os estados. Quanto à renda do trabalho das pessoas mais escolarizadas, sua participação
na renda per capita total tem aumentado ao longo do tempo e seu padrão de concentração
é o mais elevado entre as rendas do trabalho, ou seja, esta é a fonte de renda do trabalho
menos igualmente distribuída entre os estados. Ao aplicar as decomposições, verificamos
que estas duas fontes de renda estão contribuindo no sentido de impedir uma maior queda
do índice de Gini entre os anos de 1995 e 2011.
Entre as fontes de renda não relacionadas ao trabalho, a que chama mais atenção é a
fonte de renda do capital e programas sociais. Isto porque esta rubrica engloba as transferências de renda governamentais relacionadas a programas sociais, sobretudo o programa
Bolsa Família (BF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de aumentar sua
participação na renda per capita total, esta fonte de renda é bastante concentrada no sentido dos estados mais pobres, o que contribui para a queda do índice de Gini regional ao
longo do tempo.
Portanto, este trabalho contribui para a compreensão das desigualdades regionais
brasileiras na medida em que combina a utilização de uma extensa base de dados com
a teoria econômica e estratégias estatísticas no sentido de compreender o papel da
educação e dos programas sociais sobre a evolução da desigualdade regional de renda no
Brasil entre 1995 e 2011.
Justificativa
Grande parte dos trabalhos que estudam as características da redução da desigualdade
de renda citam a educação como uma das possíveis explicações para este fenômeno. No
entanto, há uma lacuna na literatura sobre os reais efeitos da educação sobre a desigualdade regional de renda no Brasil. Ou seja, qual a contribuição do nível de escolaridade dos
indivíduos para redução das desigualdades regionais no Brasil?
Mais ainda, é importante conhecer quanto cada nível de escolaridade contribui para a
redução das desigualdades regionais. Ou seja, se realmente existe uma correlação entre nível de escolaridade e distribuição de renda, as políticas públicas devem ser mais focadas a
um determinado quantil da distribuição do nível de escolaridade ou a toda a distribuição?
Portanto, caso seja possível constatar que diferenças no nível de escolaridade contribuem para a redução da desigualdade, e se comprova a presença de diferenciais de
escolaridade entre as regiões, então claramente tem-se uma situação na qual o problema
regional está sendo conduzido por um problema social. Neste sentido, este trabalho contribui para o argumento de que políticas com foco no indivíduo (programas educacionais e
políticas de transferência de renda) podem ter fortes impactos regionais.
MENÇÕES HONROSAS
...... 133 ......
Menção honrosa
PROPONENTE
Raquel de Carvalho Dumith
TÍTULO
Dinâmicas do sistema de gestão na reserva extrativista de canavieiras
(BA): análise da robustez institucional e de possibilidades para o
ecodesenvolvimento
E
sta pesquisa fundamentou-se no enfoque da gestão dos recursos naturais de uso comum no espaço costeiro-marinho brasileiro, tendo como objetivo principal a investigação das dinâmicas de gestão da Reserva Extrativista (RESEX) de Canavieiras, localizada
no sul do estado da Bahia, para analisar a sua robustez institucional e verificar se há caminhos que apontem para o ecodesenvolvimento. O trabalho previu constante levantamento
de dados primários e secundários. Os dados primários foram coletados com pescadores
tradicionais e com atores-chave da gestão da RESEX Canavieiras, sob a perspectiva de
descrever as principais relações sociopolíticas, socioeconômicas e socioecológicas que
envolvem os sete principais núcleos extrativistas de Canavieiras, incluindo as relações
que se dão tanto entre os atores internos quanto às que se dão entre si e com os atores de
instituições externas – conexões institucionais transescalares. A partir do entendimento
dessas relações que ocorrem em múltiplas escalas, tornou-se possível perceber quais são
os aspectos positivos da instituição RESEX Canavieiras – no sentido das abordagens de
cogestão adaptativa e de desenvolvimento alternativo –, bem como os principais problemas inerentes aos conflitos de interesse da sua gestão. Pode-se constatar que, apesar de o
arranjo institucional RESEX representar uma possibilidade de criar mecanismos de escolha participativa e, assim, empoderar comunidades tradicionais em seu território; e uma
alternativa para dinamizar os circuitos econômicos do setor pesqueiro artesanal em um
dado território, o Estado brasileiro não absorve a complexidade de seus sistemas e segue
rígido e coercivo na sua forma de gerir.
Palavras-chaves: pesca artesanal, Reserva Extrativista, gestão territorial, conexões
institucionais transescalares, ecodesenvolvimento.
A dissertação está estruturada em três capítulos. No primeiro, são apresentados os
fundamentos conceituais do enfoque de gestão de recursos naturais de uso comum, com
atenção especial aos recursos pesqueiros. Com o intuito de traçar estratégias para reverter
a crise em que se encontra o setor pesqueiro, serão expostos ao longo dessa seção (i) a
importância das instituições como arranjos de manejo, (ii) a necessidade de conexões institucionais transescalares que exercitem a cogestão adaptativa (adaptive co-management)
nas práticas de governança e (iii) o ecodesenvolvimento como alternativa de dinamização
dos territórios pesqueiros artesanais na zona costeiro-marinha.
MENÇÕES HONROSAS
...... 134 ......
O termo seminal ecodesenvolvimento, inspirado no novo paradigma sistêmico,
designa um novo estilo de desenvolvimento e um novo enfoque (participativo) de planejamento e gestão dos recursos naturais, norteado por um conjunto interdependente de
postulados éticos, a saber: atendimento de necessidades humanas fundamentais (materiais e intangíveis), promoção da autoconfiança (self-reliance) das populações envolvidas
e cultivo da prudência ecológica. Com base na abordagem do ecodesenvolvimento, a
variável ambiental não é percebida como um obstáculo ao desenvolvimento, e sim como
uma oportunidade, condicionada à disponibilidade de recursos naturais, que devem ser
identificados e levados em conta por meio da pesquisa científica de ponta, aliada ao
saber tradicional das populações. Portanto, a questão que se coloca não é a de parar o
crescimento econômico, mas de se buscar novas modalidades de desenvolvimento que
possam adaptar, de forma ecologicamente prudente, o meio ambiente às necessidades
humanas.
Para o passo inicial que leve do conceito à ação de planejamento e gestão, uma
base de dados empíricos atualizados sobre as dimensões econômica, cultural, político-institucional e ecológica da ecorregião deve ser diagnosticado de maneira descritiva
e depois explicativa para que cenários prospectivos (“futuros possíveis”) possam ser
traçados. As informações coletadas com base nesse esquema deverão permitir, em
seguida, a elaboração de uma matriz qualitativa de potencialidades e pontos frágeis
e de oportunidades e ameaças das dinâmicas que estão sendo investigadas. Essa avaliação deverá apoiar-se em entrevistas semiestruturadas – individuais e grupais – com
representantes dos grupos de atores-chave, levando em conta o conceito sistêmico de
desenvolvimento, as demandas, as aspirações e os conflitos envolvendo as diferentes
categorias sociais envolvidas.
No segundo capítulo, é abordada a questão das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs)
com foco nas Reservas Extrativistas Marinhas (RESEXs Marinhas) – arranjo institucional
chave dessa pesquisa. Durante a maior parte das últimas décadas, a preocupação de cientistas e conservacionistas de todo o mundo concentrou-se prioritariamente na proteção
dos ecossistemas terrestres, entre outras razões, porque os impactos sobre tais ambientes
eram mais facilmente observáveis. No entanto, de forma silenciosa e menos perceptível,
zonas costeiras, mares e oceanos de todo o mundo também sofriam gradativamente os
efeitos da expansão da ocupação e dos usos humanos, sem receber a devida consideração.
Perda de habitats, assoreamento, erosão, disseminação de espécies invasoras, contaminação, sobre explotação e mudanças climáticas, provocadas em grande parte pelas emissões
de gases poluentes e pelas alterações no uso da terra, têm sido listadas por pesquisadores
como as principais razões para a perda de biodiversidade costeira e marinha.
A partir da década de 1980, as evidências da acelerada degradação de ambientes costeiros e marinhos levaram pesquisadores e membros da comunidade conservacionista mundial a alertar os governos e a opinião pública mundial para o problema. No Brasil, a zona
costeira e marinha estende-se por aproximadamente 4,5 milhões de km2 dentro da jurisdição brasileira, denominada pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)
de Amazônia Azul, ao longo de uma linha de costa de mais de 8.000 km. O Brasil também
abriga a maior extensão contínua de manguezais do mundo (1,3 milhões de hectares) e os
MENÇÕES HONROSAS
...... 135 ......
únicos ambientes recifais do oceano Atlântico Sul, distribuídos ao longo de 3.000 km da
costa nordeste. A maior parte dessas espécies de coral que formam recifes é endêmica.
Hoje em dia, vem se tornando consensual a impressão de que as AMPs são essenciais
para se conservar a biodiversidade dos oceanos. Diversos autores apontam que o estabelecimento de AMPs ajuda na recuperação de estoques pesqueiros colapsados ou considerados
ameaçados, servindo como berçário e fonte de exportação de indivíduos maduros para as
áreas adjacentes. Quando AMPs são criadas, há todo um redesenho territorial. Sobretudo,
quando são da categoria “uso sustentável”, a qual costuma abarcar populações tradicionais.
Sem dúvida, o movimento social tido como marco no que tange à manutenção dos modos de vida de populações tradicionais no Brasil foi o Movimento Social dos Seringueiros,
no estado do Acre, liderado por Chico Mendes. Esse movimento previa a resistência das
populações tradicionais ao “modelo exógeno” de desenvolvimento, norteador da ocupação
dos espaços de fronteira. Conhecida como a reforma agrária dos seringueiros, as reservas
extrativistas requeridas pelo movimento tinham princípios que se contrapunham ao modo
de desenvolvimento para a Amazônia brasileira, baseado na propriedade privada e na exploração da natureza transformada em mercadoria. “Registre-se que a Reserva Extrativista é
uma ruptura teórica com o conceito de unidade de conservação ambiental que não incorpora
o homem e sua cultura como seu protagonista” (PORTO-GONÇALVES, 2003).
As RESEXs Marinhas representam essencialmente um esforço para modificar e estender
o conceito de RESEX – instituída no contexto amazônico ocidental – para as comunidades
tradicionais de pescadores habitantes dos domínios costeiros e marinhos. “MERs can also
be considered ‘new commons’ that are being built by coastal communities, particularly fishworkers, to protect their fishing territory from encroachment by other economic activities
such as tourism, industrial fisheries and commercial shrimp farms” (DIEGUES, 2008).
As RESEXs Marinhas apresentam um grande potencial de geração de renda e emprego
para os pescadores artesanais, além de serem consideradas formas inovadoras de manejo
dos recursos pesqueiros, tendo como princípio a apropriação comunal. Embora sejam áreas
da União, as RESEXs Marinhas são geridas coletivamente, na forma de gestão compartilhada, através de um Conselho Deliberativo, o qual, entre outras funções, deve criar e
revisar periodicamente um Plano de Manejo, visando harmonizar a sustentabilidade dos
recursos naturais com a satisfação das necessidades básicas das populações tradicionais.
A aprovação do Plano é atribuição do órgão gestor, no caso, o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No terceiro capítulo, é analisada a configuração do sistema socioecológico da Reserva
Extrativista de Canavieiras, a partir dos seus atributos físicos, socioeconômicos e políticos
e da trajetória de desenvolvimento. Canavieiras é considerado um município de pequeno a
médio porte, localizada no compartimento Litoral Sul do estado da Bahia (região da Costa
do Cacau). De acordo com dados de 2005 do IBGE, suas principais atividades econômicas
são as que correspondem ao terceiro setor – setor de serviços (65,51%). A lavoura do coco
e a extração da piaçava são os principais responsáveis pela movimentação da economia
local. O turismo aparece como importante complemento dessa economia, em especial o
MENÇÕES HONROSAS
...... 136 ......
turismo náutico. A pesca artesanal também é bastante praticada no município, sendo responsável por muitos postos de trabalho.
A baixa escolaridade dos moradores do município somada à falta de oportunidades de
empregos formais diminui a chance de inserção no mercado de trabalho. O município de
Canavieiras mostra uma dependência direta da Administração Pública e da utilização dos
recursos naturais, seja na agricultura e extrativismo, na pesca e mariscagem, como também no turismo. A informalidade também contribui para péssimos índices de renda, resultando na saída da população para regiões vizinhas em busca de uma melhor qualidade de
vida. Sendo a atividade pesqueira a principal fonte de renda para muitas famílias do município de Canavieiras e, considerando o aumento significativo desse contingente decorrente
do declínio da lavoura de cacau, o manguezal se tornou uma fonte de recursos ainda mais
importante. Para muitas famílias, o manguezal representa a única forma de sobrevivência.
No município de Canavieiras, a população pesqueira tradicional está organizada em
sete principais núcleos, os quais estão assentados em áreas ribeirinhas e insulares. Os sete
núcleos apresentam o aspecto comum de a população utilizar o manguezal para a extração
de recursos pesqueiros, tanto para o autoconsumo quanto para a geração de renda. São eles
denominados, na direção sul para norte, Campinhos, Atalaia, sede municipal, Barra Velha,
Puxim do Sul (ou Puxim de Dentro), Puxim de Fora (ou Puxim da Praia) e Oiticica. Quanto
aos recursos pesqueiros artesanais, os mais extraídos são peixes, crustáceos e moluscos,
sendo que o caranguejo-uçá (Ucides cordatus) é tido como o recurso mais importante: 26%
das famílias extrativistas praticam sua captura. Os peixes mais capturados, respectivamente, são o robalo (Centropomus ensiferus), a tainha (Mugil platanus) e o badejo (Mycteroperca
bonaci; M. Interstitialis). Há grande dependência de atravessadores para a comercialização em todos os tipos de pescarias. Atualmente, a maioria dos pescadores artesanais de
Canavieiras tem a atividade pesqueira como principal fonte de renda, embora muitos pratiquem a agricultura como complemento de renda e/ou para subsistência.
No entanto, até a década passada, a atividade pesqueira artesanal estava sofrendo
grandes impactos nocivos. Atividades como a pesca industrial, com destaque para a pesca
de lagosta, somada à expansão da carcinicultura e da especulação imobiliária, começaram
a ameaçar as práticas tradicionais de extrativismo dos recursos pesqueiros, tanto pela
sobrepesca quanto pela depredação do meio físico e cultural. Com o objetivo de proteger e
conservar os modos de vida dos pescadores artesanais, no começo da década de 2000, um
grupo de extrativistas locais, com o apoio de algumas instituições governamentais e não
governamentais, chegaram à conclusão de que uma RESEX Marinha poderia ajudá-los a
atingir a sustentabilidade no uso de seus recursos pesqueiros e a garantir direitos para melhorar a sua qualidade de vida. Começa aí uma série de conflitos entre os que eram favoráveis e os contrários à RESEX. Alguns conflitos foram amenizados; outros perpetuam-se.
Porém, novos surgem a todo instante.
Existem dinâmicas institucionais na RESEX Canavieiras que têm trazido melhorias na
infraestrutura socioeconômica e consequente fortalecimento dos aspectos culturais dos
pescadores. Algumas melhorias vêm “de cima”; outras, mesmo quando têm participação
de parceiros, são frutos da organização comunitária. O fato de a RESEX prever uma gestão
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territorial diferenciada com espaços participativos que propiciem uma maior autonomia
aos atores locais para que possam manifestar sua capacidade latente de interpretar seus
próprios problemas, suas necessidades e aspirações tem sido essencial no desafio de
romper a administração economicista e tecnocrática convencional dos recursos naturais.
Porém, os diversos conflitos residentes nas múltiplas camadas institucionais da RESEX
Canavieiras evidenciam que as conexões transescalares têm sido pouco consistentes, não
incentivando o êxito de ações coletivas que poderiam vir a dinamizar o circuito comercial
do setor pesqueiro no município de Canavieiras.
Apesar dos entraves impostos pelos conflitos institucionais transescalares, a comunidade extrativista tradicional de Canavieiras busca constantemente o estabelecimento
de parcerias locais e com atores exógenos, na tentativa de criar mecanismos sustentáveis
de desenvolvimento, os quais valorizem os recursos naturais, o patrimônio cultural e o
conhecimento local disponíveis na área (vide Quadro 16).
As lideranças comunitárias da RESEX mostram-se cientes da importância de dinamizar
o circuito comercial da pesca, dando atenção à conservação dos recursos naturais e à valorização cultural do pescador. Essa tomada de consciência, sobretudo por parte dos atores
locais e em uma área que possui, legalmente, uma forma de gestão dos recursos naturais
diferenciada (participativa), sem dúvida, pode representar um pilar para o desenvolvimento
territorial sustentável. Entretanto, os traços históricos de autoritarismo político do coronelismo ainda estão imbricados na cultura de Canavieiras. A divisão de papéis entre “os que
mandam” e “os que devem obedecer”, às vezes, reflete na falta de cooperação e sinergia dos
atores locais para unidirecionar esforços com vistas a um desenvolvimento territorial mais
socialmente justo, com descentralização política e ecologicamente prudente.
A RESEX Canavieiras consolidou um território tradicional já existente, o que incentivou o empoderamento dos atores locais. Apesar de haver conflitos entre instituições
(subsistemas) que compõem o “sistema RESEX Canavieiras”, as reivindicações sociais no
sentido bottom up representam a esperança de estabelecer novos ciclos adaptativos que
realcem o aprendizado institucional.
Justificativa
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (Food
and Agriculture Organization of the United Nations – FAO), em muitos países, especialmente os em desenvolvimento, a maioria dos pescadores costeiros trabalha com embarcações
típicas da pesca artesanal, evidenciando, assim, a importância socioeconômica dessa atividade. A pesca artesanal é responsável por trazer para o consumidor a diversidade do pescado, pois, enquanto a pesca industrial se foca em poucas espécies (muitas das quais resultam
em ração para o consumo animal), a pesca artesanal é focada em múltiplas espécies.
No Brasil, a contribuição da pesca artesanal para a produção pesqueira tem apresentado uma tendência de aumento desde 1980. Esse aumento da importância da pesca artesanal no mercado em detrimento da industrial é explicado, em parte, pela sobre explotação e
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pelo colapso de importantes pescarias industriais durante as últimas duas décadas. Esses
dados também revelam a resiliência e o dinamismo da pesca artesanal, além de permitir a
conclusão de que a pesca artesanal constitui-se num setor produtivo tão ou mais importante, em termos de volume de desembarques, do que a pesca industrial.
Acrescenta-se que a pesca artesanal envolve um complexo sistema de interação com
o ambiente e é fundamentada no conhecimento tradicional dos pescadores acerca dos
recursos (suas variedades, seus ciclos reprodutivos, seus hábitos e habitats) e das formas
de manejo apropriadas. Ainda, a pesca artesanal se caracteriza por meios de produção
com tecnologia relativamente modesta, um sistema de capturas multiespécies e relações
de trabalho fundadas na parceria. Os pescadores são influenciados, mais ainda dos que os
agricultores, pelas vicissitudes do tempo, que alteram a salinidade da água nos estuários
e/ou afetam a segurança da atividade.
Inúmeras comunidades tradicionais de pescadores têm demonstrado capacidade de
adaptação ao sistema, uma vez que conseguem estabelecer uma relação de simbiose com
o meio natural. O conhecimento acumulado de grande parte das práticas tradicionais de
manejo é transmitido através das gerações de forma oral e a noção de território é uma
das mais importantes características que marcam esses grupos tradicionais. O território,
ocupado durante gerações, não é definido somente pela extensão territorial e os recursos
naturais nele existentes, mas também pelos símbolos que representam uma trajetória de
ocupação de longa data – a territorialidade.
Com o agravamento da crise estrutural do setor pesqueiro, torna-se interessante a tentativa de introduzir inovações que assumam uma visão mais sistêmica do trabalho de planejamento e de gestão. As Reservas Extrativistas (RESEX) Marinhas, por sua vez, vêm sendo
concebidas como inovações institucionais para a gestão descentralizada, compartilhada e
participativa dos recursos pesqueiros, denominados como recursos de uso comum. Recursos
pesqueiros são denominados recursos de uso comum porque é difícil excluir usuários e o seu
uso por um usuário leva à diminuição de abundância de pescados para os demais.
Reconhecida a fragilidade dos sistemas centralizados de gestão para o manejo dos
recursos de uso comum, torna-se pertinente e relevante a aproximação de estudos que
abordem o arranjo institucional “RESEX” para que sejam analisadas suas potencialidades/
fragilidades no que tange ao desafio de aprimorar formas mais socialmente justas e ecologicamente prudentes de gestão e à viabilidade de modelos alternativos de desenvolvimento, a exemplo do ecodesenvolvimento.
MENÇÕES HONROSAS
...... 139 ......
Menção honrosa
PROPONENTE
Katia Regina Torres
TÍTULO
Os arranjos produtivos locais (APLs) no contexto da implementação
da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos
A
s plantas medicinais e os fitoterápicos são objeto da Política e do Programa Nacional
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), que impulsionam o desenvolvimento
tecnológico, econômico e social, e com isto, permitem a diminuição das desigualdades
regionais e estimulam o complexo produtivo da saúde ao inserir plantas medicinais e fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade, no Sistema Único de Saúde (SUS). Além
disso, promovem o uso sustentável da biodiversidade e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional.
A dissertação teve como objetivos analisar criticamente a trajetória da Política e do
Programa – PNPMF; elaborar quadro-resumo das legislações sanitária e ambiental; e
elaborar proposta de subsídios para o desenvolvimento e estímulo a arranjos produtivos
locais (APL) em plantas medicinais e fitoterápicos no SUS. Na parte exploratória, foram
consultados documentos de Departamentos do Ministério da Saúde (MS), da Anvisa e de
outros órgãos do governo. Para a análise crítica foram elaboradas uma planilha de monitoramento e uma matriz avaliativa do PNPMF e ainda, linha do tempo com os principais
marcos que contribuem para a inserção de plantas medicinais e fitoterápicos no sistema
público de saúde. Quadros-resumo com normas e requisitos sanitários e de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, aplicáveis a plantas medicinais
e fitoterápicos, foram elaborados para subsidiar a cadeia produtiva. Instituições e grupos
de pesquisa na área, empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e de insumos
de origem vegetal, serviços de Fitoterapia e de Farmácias Vivas e APL apoiados pelo MS
foram quantificados por região. Os projetos de APL apoiados pelo MS, em 2012, foram
analisados sob a perspectiva das dimensões territorial, ambiental, social e econômica.
Conclui-se que a abordagem de APL no SUS, considerando tais dimensões, é estratégica
para o complexo produtivo da saúde e impulsiona a implementação do PNPMF.
A Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF),
aprovados em 2006 e 2008 respectivamente, têm o objetivo de “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo
o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria
nacional”. Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos tanto para a Política
quanto para o Programa: i) ampliar opções terapêuticas no SUS, com segurança, eficácia
e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos; ii) construir/aperfeiçoar o marco
MENÇÕES HONROSAS
...... 140 ......
regulatório; iii) promover pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e; iv) o uso sustentável da biodiversidade. No entanto, também foram incluídos para o Programa os objetivos relacionados à v) comunicação, vi) formação e capacitação, vii) práticas populares e
tradicionais, viii) agricultura familiar e ix) desenvolvimento intersetorial.
Somente em 2012, o PNPMF foi contemplado com recursos próprios, por meio da inclusão, no Plano Pluri Anual do governo federal – PPA 2012-2015, da Ação 20K5 – “Apoio ao uso
de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS”, para apoiar arranjos produtivos locais (APL).
São considerados APL os diversos tipos de aglomerações produtivas, envolvendo diferentes segmentos de atores: empresas (produtoras, fornecedoras, prestadoras de serviços,
comercializadoras), instituições públicas e privadas voltadas para formação de recursos
humanos, P&D, apoio e financiamento, que atuam de forma interdependente, promovendo
intercâmbio de conhecimento, desenvolvendo em conjunto habilidades e competências,
estimulando processos de inovação e atividades produtivas, de forma sinérgica, e que
estão localizados num mesmo território.
A Estratégia da Saúde da Família (ESF) no âmbito do SUS, que conta com equipes multiprofissionais em unidades básicas com o objetivo de promover a saúde, e que atendem
um número definido de famílias localizadas em determinado território, pode ser considerada como arranjo produtivo de serviços. Portanto, a regionalização das ações e dos serviços
de saúde permite a configuração de um sistema de saúde descentralizado, hierarquizado e
unificado no território, o que pode reduzir as desigualdades regionais.
Os APL possuem características semelhantes às Redes de Atenção à Saúde, como a
territorialização, a articulação de atores sociais, a integração de empresas e serviços, a troca de saberes, conhecimentos e tecnologias, instituindo formas inovadoras de organização
e, por isso, é imperativa a inserção no SUS.
É estratégico para o Brasil que o Governo incentive políticas que promovam o conhecimento, a inovação, o desenvolvimento socioeconômico, a integração entre empresas
provedoras de produtos e serviços e as parcerias público-privadas, principalmente na área da
saúde. E os APL de plantas medicinais e fitoterápicos podem contribuir com essa estratégia.
A SCTIE/MS publicou, em 2012, o Edital nº1 para seleção de propostas de APL no
âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa – PNPMF. O edital teve como objetivo
apoiar a estruturação, consolidação e o fortalecimento de APL no âmbito do PNPMF, com
a finalidade de fortalecer a assistência farmacêutica e o complexo produtivo em plantas
medicinais e fitoterápicos nos municípios e estados, contribuindo para ações transformadoras no contexto da saúde, ambiente e condições de vida da população.
Secretarias Municipais e Estaduais de todas as regiões brasileiras enviaram propostas.
A análise da demanda qualificada em relação à demanda bruta identificou que as regiões
Norte e Nordeste apresentaram as menores percentagens de aprovação – 25% e 11%,
respectivamente. Já as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste apresentaram, coincidentemente, a proporção de 1:3 para a demanda qualificada em relação à demanda bruta. As
12 Secretarias Municipais de Saúde (SMS) selecionadas receberam incentivo financeiro,
Fundo a Fundo, correspondente a R$ 6.639.620,09 (seis milhões, seiscentos e trinta e nove
mil, seiscentos e vinte reais e nove centavos), habilitadas por meio da Portaria GM/MS nº
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13/2012. Além das 12 SMS selecionadas por meio de Edital, duas Secretarias de Estado –
Alagoas e Rio Grande do Sul receberam recursos conforme a Portaria SCTIE nº. 15/2012.
Os valores repassados para os dois estados equivalem a R$ 3,5 milhões.
Os APL em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS, fomentados pelo MS,
podem ser analisados segundo as dimensões: territorial, ambiental, social e econômica.
Dimensão territorial
Os APL em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS estão localizados nas
cinco regiões brasileiras. A maioria dos APL envolve mais de um município, respeitando o
conceito de território.
Dimensão ambiental
Em relação aos biomas, os APL em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do
SUS estão distribuídos em cinco dos seis biomas terrestres. O APL Santarém composto
pelos municípios de Santarém/PA e Oriximiná/PA está localizado no Bioma Amazônia; o
APL Brejo da Madre de Deus está localizado no Bioma Caatinga; o APL Diorama que compreende os municípios de Diorama/GO, Iporá/GO e Palestina de Goiás/GO está localizado
no Cerrado; os APLs de Foz do Iguaçu, Pato Bragado, Toledo, João Monlevade, Petrópolis
e Rio de Janeiro e seus respectivos municípios estão localizados na Mata Atlântica. Os
APL Betim/MG, Botucatu/SP e Itapeva/SP e seus respectivos municípios encontram-se
no Cerrado e na Mata Atlântica; enquanto o APL Rio Grande do Sul, composto por Porto
Alegre, Panambi e Região das Hortências, encontra-se parte na Mata Atlântica e parte no
Pampa; o APL Alagoas encontra-se nos Biomas Caatinga e Mata Atlântica. Não existem
APL apoiados no Bioma Pantanal.
Com relação ao cultivo de plantas medicinais, este se dará em todos os APL, com espécies vegetais nativas e, em alguns, com espécies exóticas que se encontram bem adaptadas, de fácil plantio, considerando, inclusive, aquelas que integram listas oficiais – da
Anvisa e do MS. Em alguns projetos, as plantas medicinais serão selecionadas a partir de
pesquisa etnobotânica, levando-se em conta o perfil de adaptação edafoclimática, parâmetros botânico, genético, químico e geográfico. Serão utilizados princípios agroecológicos e/ou orgânicos para o cultivo e manejo de plantas medicinais. Para estes, os projetos
previam a aquisição de insumos, materiais e equipamentos agrícolas.
Dimensão social
Em relação à dimensão social, foram articuladas parcerias das Secretarias Estaduais
e Municipais com Instituições de Ensino e Pesquisa e de Assistência Técnica, museu,
empresas privadas produtoras de medicamentos e insumos, dois laboratórios oficiais, um
MENÇÕES HONROSAS
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sindicato, cooperativas, associações e organizações e, ainda, com outras instituições públicas com as mais variadas atuações.
A divulgação dos projetos foi prevista em alguns APL, enquanto a capacitação de recursos humanos foi prevista pela maioria. Para tal, serão produzidos materiais educativos
e de divulgação.
Dimensão econômica
A cadeia produtiva de plantas medicinais pode ser compreendida como processo
do PNPMF, o qual se inicia com o reconhecimento e a valorização do conhecimento tradicional e popular, passando pelo cultivo, manejo e beneficiamento da planta medicinal
que é utilizada como matéria-prima para a produção do fitoterápico, manipulado ou
industrializado. A produção e a dispensação destes, bem como a orientação e a atenção
farmacêutica estão no âmbito da assistência farmacêutica. A planta medicinal ou o fitoterápico devem ser prescritos por profissionais capacitados, nos serviços de atenção à saúde.
Transversalmente a este processo, a regulamentação sanitária e a ambiental devem ser
atendidas, a PD&I deve ser fomentada, a tecnologia social pode ser aplicada, sendo necessário financiamento para todas as etapas do processo.
A produção de medicamentos, entre eles os fitoterápicos, é bastante concentrada em
determinadas regiões e o desafio está em descentralizar essas ações para diferentes pontos do território, principalmente para as regiões menos desenvolvidas, especialmente para
os municípios com extrema pobreza, considerando as vocações e as potencialidades locais
e as necessidades da população relacionadas à saúde.
Com relação a insumos (derivados vegetais) está prevista, em alguns projetos, a extração de óleos essenciais e a produção de extratos padronizados e tinturas. É prevista a
aquisição de equipamentos para a produção de insumos.
Para alguns projetos são previstos, em suas etapas de trabalho, processos ligados à
garantia da qualidade, incluindo vários ensaios para o controle de qualidade, o registro
na Anvisa e a aquisição de equipamentos, materiais e reagentes. Serão produzidos drogas
vegetais, fitoterápicos manipulados e medicamentos fitoterápicos industrializados.
Entre os projetos apoiados, existem propostas de diagnosticar experiências sobre o uso
de plantas medicinais na rede básica de saúde; de implantar, validar e monitorar protocolos
de atendimento com produtos fitoterápicos ou de apenas monitorar os resultados clínicos.
Em relação à Assistência Farmacêutica, existem propostas de se trabalhar com fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e com outros selecionados a partir de critérios científico, epidemiológico, cultural, tecnológico, econômico e
de mercado; sendo que um dos projetos se propõe a elaborar um programa de aquisição de
plantas medicinais e fitoterápicos para a rede básica de saúde, criando um arcabouço legal
e administrativo. Há perspectiva de elaboração de elencos regionais/municipais de plantas
medicinais e fitoterápicos.
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...... 143 ......
A dispensação de fitoterápicos aos usuários do SUS poderá ocorrer em ervanário, em
farmácias das unidades básicas de saúde (UBS), em farmácias de manipulação ou em
Farmácia Viva.
Existe interesse em incrementar PD&I em plantas medicinais e fitoterápicos, por meio
de articulação com instituições de pesquisa. Estão previstos diferentes níveis de PD&I
que vão desde a pesquisa sobre cultivo popular e a pesquisa agrícola sobre técnicas de
produção de compostos ativos; passando por utilização de tecnologias sociais, desenvolvimento e validação de metodologias analíticas, desenvolvimento de formulação em escala
laboratorial e industrial, com transferência tecnológica de universidade para a indústria
farmacêutica, até pesquisa de mercado e incubação de experiência empresarial em parque
tecnológico.
Alguns projetos preveem o incentivo à comercialização de plantas medicinais cultivadas e à agregação de valor e, ainda, o estímulo à agroindustrialização local.
Conhecimento, produtos e serviços
A análise de conhecimento, produtos e serviços já existentes no Brasil na área de plantas medicinais e fitoterápicos pode ser feita a partir dos grupos de PD&I (GPq) existentes
em Instituições de Ensino e Pesquisa (IES/IPq), de empresas produtoras de insumos de
origem vegetal e de medicamentos fitoterápicos com registro na Anvisa, de laboratórios
farmacêuticos oficiais no País com potencial e/ou interesse na área de plantas medicinais
e fitoterápicos; das unidades da federação (UF) que pactuaram medicamentos fitoterápicos, em 2011, para aquisição e distribuição no SUS; de estabelecimentos na categoria
Farmácias Vivas, cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
e dos municípios/estados apoiados em 2010-2011, por meio do TC nº 182/2009, para estruturação da assistência farmacêutica (AF).
A região Nordeste possui 48 IES/IPq e 351 GPq; oito empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e três de insumos de origem vegetal. Dois estados apoiados para estruturação da AF, um município e um estado apoiados para estruturação de APL. Existem
nove serviços de Fitoterapia cadastrados no CNES e nenhum de Farmácia Viva; três estados pactuaram fitoterápicos.
Na região Centro-Oeste foram encontrados 17 IES/IPq e 122 GPq; quatro empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e duas fabricantes de insumos de origem vegetal.
Dois municípios apoiados para estruturação da AF e um município apoiado para estruturação de um APL. Existem dois serviços de Fitoterapia e cinco de Farmácia Viva cadastrados
no CNES; dois estados pactuaram medicamentos fitoterápicos.
Em relação à região Sul foram encontrados 43 IES/IPq e 209 GPq; 17 empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e quatro fabricantes de insumos de origem vegetal.
Cinco municípios apoiados para estruturação da AF e quatro municípios e um Estado
apoiados para estruturação de APL. Existem 71 serviços de Fitoterapia e seis de Farmácia
Viva cadastrados no CNES; dois estados pactuaram medicamentos fitoterápicos.
MENÇÕES HONROSAS
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A região Sudeste é a única que tem laboratórios oficiais com potencial/interessados
em plantas medicinais e fitoterápicos – são sete. Nesta região foram encontrados 73 IES/
IPq e 416 GPq; 48 empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e oito fabricantes
de insumos de origem vegetal. Quatro municípios apoiados para estruturação da AF e
seis municípios apoiados para estruturação de APL. Existem 45 serviços de Fitoterapia e
quatro de Farmácia Viva cadastrados no CNES; dois estados pactuaram medicamentos
fitoterápicos.
É possível perceber que a região Sudeste é a mais desenvolvida na área de plantas
medicinais e fitoterápicos, seguida das regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Esta
última está localizada no maior bioma brasileiro e, no entanto, os melhores dados são os
de IES/IPq, semelhantes aos da região Centro-Oeste. Obviamente há que se levar em conta
que os dados que exigem cadastro, como os do CNES, não retratam a realidade, haja vista
que na região Nordeste não aparece nenhum serviço de Farmácia Viva e foi no Ceará que
ela foi criada pelo professor Francisco José de Abreu Matos.
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser estimuladas e apoiadas, no sentido de descentralizar o desenvolvimento econômico, aproveitando os territórios onde a ESF
está implantada, estimulando o estabelecimento de elementos dos APL: horta na família/
comunidade; agricultura familiar, urbana e periurbana; UBS e serviços de Fitoterapia e de
Farmácias Vivas; empresas produtoras de medicamentos fitoterápicos e insumos de origem vegetal; IES/IPq para a formação e capacitação de profissionais de saúde e com GPq
voltados principalmente para plantas medicinais brasileiras.
Para promover a maior participação e seleção de municípios e estados em editais para
o apoio a APL, principalmente pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, poderia ser
realizada capacitação para orientar a elaboração de projetos, considerando a baixa percentagem da demanda qualificada.
Conclusão
As plantas medicinais e os fitoterápicos são objeto da Política e do Programa – PNPMF,
por fazerem parte de uma cadeia produtiva que envolve o complexo produtivo da saúde,
que possui um potencial inovativo e que resulta em desenvolvimento econômico, tecnológico e social.
Essa cadeia produtiva é fortalecida com a abordagem de APL, que integra e promove a
cooperação entre instituições de ensino e pesquisa, empresas e serviços de saúde, para estimular PD&I, a produção e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos. Também propiciam
a aquisição e o uso do conhecimento – científico, tradicional ou popular, a troca de saberes
e experiências em prol de um objetivo comum; possibilitam a inclusão e a participação
social; fortalecem a agricultura familiar; promovem o uso sustentável da biodiversidade;
estimulam o desenvolvimento econômico e tecnológico e o crescimento com geração de
emprego e renda, além do que, priorizam o desenvolvimento local e o regional e, sobretudo, estimulam a produção e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS.
MENÇÕES HONROSAS
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É possível concluir que o Edital SCTIE nº 1/2012 permitiu a concorrência e a ampla
participação de estados e municípios na seleção de propostas para estruturação, consolidação e fortalecimento de APL. As SMS e as SES selecionadas para receberem o recurso financeiro são as responsáveis pela coordenação da implantação e implementação dos APL
no âmbito do SUS, mas enfrentam dificuldades para a utilização dos recursos, com aquisições e contratações, devido à rigidez das normas da administração pública. Depreende-se,
então, que as normas atuais devem ser melhor compreendidas e mais exploradas, a fim de
se encontrar soluções para a efetiva e legal utilização dos recursos e execução dos projetos.
Quanto à dimensão territorial, constata-se que os APL de plantas medicinais e fitoterápicos estão localizados nas cinco regiões brasileiras e a maioria envolve três ou mais
municípios.
No que diz respeito à dimensão ambiental, os APL apoiados pelo MS estão presentes
em cinco dos seis biomas brasileiros e, em alguns casos, em mais de um bioma. Serão
cultivadas plantas medicinais nativas e exóticas adaptadas, com cultivo agroecológico ou
orgânico.
Os APL em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS articulam e integram
parcerias com instituições, entidades e empresas dos setores público e privado.
Quanto à dimensão econômica, os projetos de APL contemplam etapas de beneficiamento, produção de insumos, produção e controle de qualidade de drogas vegetais,
fitoterápicos manipulados e medicamentos fitoterápicos industrializados. As espécies de
plantas medicinais e os fitoterápicos selecionados constam de listas do MS, como Renisus
e Rename, e de normas e publicações da Anvisa. A PD&I inclui o desenvolvimento de
formulação em escala laboratorial e industrial e transferência tecnológica de universidade
para a indústria farmacêutica.
Com relação ao conhecimento, produtos e serviços no Brasil, na área de plantas medicinais e fitoterápicos, são 14 APL e 14 municípios e estados apoiados especificamente para
estruturação da AF, todos fomentados pelo MS, 78 empresas fabricantes de medicamentos
fitoterápicos, 17 empresas fabricantes de insumos de origem vegetal, 7 laboratórios oficiais com potencial e/ou interessados em plantas medicinais e fitoterápicos, no mínimo
128 serviços de Fitoterapia e 18 de Farmácias Vivas, 13 UF que pactuaram medicamentos
fitoterápicos, 205 IES/IPq e 1.207 GPq.
A presença desses elementos voltados para plantas medicinais e fitoterápicos, em uma
determinada região, gera sinergias no campo de PD&I, estimula o complexo produtivo da
saúde local e regional e o desenvolvimento nacional, porém, é necessário que haja articulação, interação e cooperação entre esses agentes.
Para reduzir as desigualdades sociais e regionais deve ser estimulada a descentralização de APL para regiões menos desenvolvidas – Norte, Nordeste e Centro-Oeste, uma vez
que as regiões Sul e Sudeste concentram a maior parte das empresas produtoras de insumos de origem vegetal e de medicamentos, das IES e dos GPq e dos projetos selecionados
para apoio do MS à estruturação de APL.
A abordagem de APL de plantas medicinais e fitoterápicos coaduna com os princípios do SUS, de descentralização, regionalização e organização dos serviços em rede,
MENÇÕES HONROSAS
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possibilitando uma maior disponibilização e utilização de recursos para a promoção,
prevenção e recuperação da saúde. Ademais, reforça o conceito de saúde – de que esta
também é o resultado de melhores condições de vida, de educação, de trabalho, de renda e
de bem-estar da população.
O grande avanço no período, com a implementação da Política e do Programa –
PNPMF, por meio da abordagem de APL de plantas medicinais e fitoterápicos, é decorrente
do cumprimento e da consolidação de uma agenda do MS. Ainda assim, existem grandes
desafios, como o estímulo à intersetorialidade, por meio da articulação entre o governo
federal e os demais entes federativos, e por meio da articulação local; a regulação – nos
âmbitos administrativo, sanitário e ambiental; e o financiamento.
A abordagem de APL de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS se consolida na implementação do PNPMF, ao articular as dimensões territorial, ambiental, social e
econômica, sob a perspectiva do desenvolvimento regional e nacional.
Justificativa
A dissertação de Mestrado em Saúde Pública na Modalidade Profissional, da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), foi aprovada, em 2013, com
o título de “Arranjos produtivos locais (APLs) de plantas medicinais e fitoterápicos” e
posteriormente intitulada, na versão final, como “Os arranjos produtivos locais (APLs)
no contexto da implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais
e Fitoterápicos”. É decorrente do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), coordenadora da
Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).
O PNPMF tem como princípios: i) ampliação das opções terapêuticas e melhoria da
atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); ii) uso sustentável da biodiversidade brasileira; iii) valorização e preservação do conhecimento tradicional das comunidades e povos tradicionais; iv) fortalecimento da agricultura familiar; v) crescimento
com geração de emprego e renda, redutor das desigualdades regionais; vi) desenvolvimento tecnológico e industrial; vii) inclusão social e redução das desigualdades sociais; e viii)
participação popular e controle social.
Os fitoterápicos apresentam um grande potencial para o desenvolvimento tecnológico e para a inovação e, consequentemente, para o desenvolvimento socioeconômico do
País e para a redução das desigualdades sociais. Entretanto, para que isso seja efetivado,
deve-se pesquisar, reconhecer, valorizar e convergir os conhecimentos – tradicional,
popular e científico em plantas medicinais e fitoterápicos, principalmente os oriundos da
flora brasileira.
Ainda que relatos demonstrem que um número reduzido de espécies vegetais foram
estudadas nos seis biomas – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e
Pantanal, a diversidade de espécies da flora brasileira tem incentivado algumas empresas
farmacêuticas na produção de medicamentos a partir de plantas medicinais. Por outro
MENÇÕES HONROSAS
...... 147 ......
lado, muitos fitoterápicos produzidos no Brasil utilizam insumos importados, provavelmente, pela falta de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e de expertise nesse setor e pelos entraves regulatórios de acesso ao patrimônio genético e ao uso
tradicional associado.
O governo brasileiro tem incentivado, na última década, o desenvolvimento do país,
a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais, por meio de políticas, programas e planos de cunho social e econômico. A Política e o Programa – PNPMF
estão incluídos neste contexto por constituírem “ações capazes de promover melhorias na
qualidade de vida da população brasileira”. Outros exemplos de transversalidade ao meio
ambiente, ao desenvolvimento econômico e social e, portanto, à Política e ao Programa –
PNPMF podem ser citados: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
no SUS – PNPIC, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e os Planos Brasil Sem
Miséria e Brasil Maior.
Especialmente em relação à PNDR II, a Política e o Programa – PNPMF e a estratégia
de APLs permitem reduzir as desigualdades sociais e regionais, ao incentivarem a geração
de emprego e renda e ao promoverem a inclusão social, por meio do desenvolvimento de
uma cadeia produtiva que utiliza recursos oriundos da biodiversidade – plantas medicinais
e fitoterápicos e que pretende resgatar e valorizar o conhecimento tradicional e popular
nessa área. E ainda, a estratégia de APL pode ser analisada sob as dimensões territorial,
ambiental, social e econômica.
A convergência dessas políticas sociais e econômicas em prol do desenvolvimento do
País, ainda é um desafio. E a Saúde ao oferecer serviços e produtos; significar consumo
em massa; utilizar e produzir conhecimento, inovação, ciência e tecnologia, constitui-se
como geradora de emprego e renda e como indutora do desenvolvimento econômico e
social, sob as premissas do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Sendo assim, a implantação de arranjos produtivos no SUS torna-se estratégica para o complexo produtivo
da saúde, considerando o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de plantas medicinais
e fitoterápicos que deve atuar de forma sistêmica e articular a agricultura familiar, urbana
e periurbana, as empresas públicas e privadas produtoras de insumos e de medicamentos
de origem vegetal, os serviços de atenção à saúde e de assistência farmacêutica e, ainda,
englobar as instituições de pesquisa/ensino, de regulação e de fomento.
As referências desse trabalho encontram-se em TORRES, K.R. O apoio a arranjos
produtivos locais no contexto da implantação da Política e do Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos. 2013. 125f. Dissertação (Mestrado Modalidade Profissional em
Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Rio de Janeiro.
MENÇÕES HONROSAS
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CATEGORIA 2
Menção honrosa
PROPONENTE
Dirlei Bersch
TÍTULO
Empreendedorismo sustentável na Amazônia – o exemplo da fábrica
de preservativos
A
Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri – Preservativos Natex localiza-se na
Amazônia Ocidental, município de Xapuri, estado do Acre, sendo a única fábrica no
mundo a utilizar látex de seringal nativo, extraído da espécie Hevea brasiliensis, popularmente conhecida como seringueira.
Possui como objetivos: internalizar e desenvolver tecnologia para aumentar a competitividade dos produtos da floresta amazônica; promover a competência local e regional para
o desenvolvimento sustentável na região amazônica; viabilizar a economia extrativista
da borracha natural, através da diversificação da industrialização do produto no Acre;
contribuir para o desenvolvimento econômico do município de Xapuri e do estado; elevar
a qualidade de vida dos seringueiros; e, ampliar o parque tecnológico brasileiro de insumos
para prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs, HIV/Aids e Hepatites
Virais, entre eles a produção de preservativos masculinos.
O empreendimento foi planejado a partir de estudos da viabilidade técnico-econômica
para produção de preservativos a partir do látex de seringal nativo, atendendo as exigências quanto às normas regulamentadoras, sem perder de vista os benefícios econômicos,
sociais e ambientais resultantes da implantação e operação do empreendimento.
Com capacidade de produção anual de 100 milhões de preservativos possui como resultados: implantação e operação da fábrica por equipe técnica local, atualmente com 170
colaboradores diretos; cerca de 700 famílias de seringueiros envolvidos no fornecimento
de látex; ações integradas executadas: melhorias sanitárias e habitacionais; energia; e,
infraestrutura de acesso; ações de saúde e cidadania: integração do extrativista à fábrica e
ao uso do preservativo com ações de prevenção em DSTs, HIV/Aids e hepatites virais e planejamento familiar; contribuição de 20% da distribuição gratuita anual de preservativos à
população brasileira pelo Ministério da Saúde.
MENÇÕES HONROSAS
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A Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri – Preservativos Natex é uma unidade
integrante da estrutura administrativa da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre –
Funtac. Criada pelo Decreto nº. 14.985, de 04 de setembro de 2006, é resultado da parceria
estabelecida entre o governo federal e o Governo do Estado do Acre.
Localiza-se na Amazônia Ocidental, no município de Xapuri, estado do Acre, sendo a
única fábrica no mundo a utilizar látex de seringal nativo, extraído da espécie Hevea brasiliensis, popularmente conhecida como Seringueira.
O empreendimento caracteriza-se como um complexo industrial constituído por duas
unidades: a Usina de Centrifugação de Látex e a Fábrica de Preservativos. Produz preservativos masculinos de látex natural, classificado como produto médico nacional, enquadrado na Classe de Risco III pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Possui como missão viabilizar a economia extrativista do látex nativo, através da
produção de preservativos e agregação de valor ao produto dentro do estado do Acre, elevando a qualidade de vida dos povos da floresta.
A política da qualidade tem como meta permanente garantir as características e especificações dos produtos que oferece, atendendo aos requisitos técnicos aplicáveis e às
necessidades dos clientes, por meio de colaboradores qualificados e através da melhoria
contínua da eficácia dos processos do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade.
Possui ainda como características: indústria de base florestal extrativista modelo de
economia verde na Amazônia; pagamento por serviços ambientais aos extrativistas; investimentos no desenvolvimento de competências locais; ações integradas para melhoria
da qualidade de vida nas comunidades extrativistas; atendimento aos princípios da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
A atividade extrativista da Seringueira, desde a ocupação do estado do Acre, é uma
das principais fontes de renda das famílias residentes nas florestas. Desta forma, o fortalecimento da cadeia produtiva do látex reforça a importância do desenvolvimento baseado
na economia da floresta, devido ao potencial de produção sustentável que a maioria dos
produtos extrativistas oferece, valorizando o ecossistema florestal,base de sustentação
econômica das populações extrativistas.
O empreendimento foi planejado a partir de estudos de viabilidade técnica e econômica. A produção de preservativos a partir do látex de seringal nativo pela Natex passou pelo
desenvolvimento de tecnologias próprias a partir das tecnologias já existentes, atendendo
as exigências quanto às normas regulamentadoras do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia – Inmetro e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Com capacidade de produção anual de 100 milhões de preservativos e consumo médio
de látex de 500 mil litros, o que equivale a aproximadamente 250 toneladas de borracha
seca, a fábrica gera emprego e renda para o município. Na unidade industrial composta
de uma usina de centrifugação de látex e uma fábrica de preservativos são gerados 170
empregos, distribuídos em nove áreas distintas: administração, manutenção, limpeza,
MENÇÕES HONROSAS
...... 150 ......
vigilância, transporte, laboratório, centrifugação de látex, fabricação e embalagem de
preservativos.
Do total dos colaboradores empregados na fábrica 96% residem em Xapuri e 95% são
naturais do estado do Acre, o que gera desenvolvimento de competência técnica e de capital social para o município e região.
Atualmente 53% dos colaboradores são homens e 47% são mulheres. Nos setores de
embalagem, limpeza e administração, as mulheres representam mais de 50%, sendo,
respectivamente, 71%, 55% e 53%. A maioria dos colaboradores é jovem – 75% dos colaboradores têm menos de 30 anos e possuem relação direta com o extrativismo e a floresta,
sendo filhos ou netos de extrativistas.
Cerca de 700 famílias extrativistas, organizadas em associações de 30 seringais localizados no entorno da Fábrica, dos quais 27 estão localizados na Reserva Extrativista Chico
Mendes e três em projetos extrativistas, foram cadastradas e treinadas para a coleta e
fornecimento de látex para produção de preservativos, gerando benefícios sociais e econômicos. Os cursos de capacitação realizados são focados na melhoria da qualidade do látex
com a finalidade de atender às exigências da área de produção da fábrica.
Ações integradas para melhoria na qualidade de vida
Programas de melhorias sanitárias (instalação de módulos sanitários e de captação de
água); energia (fornecimento de energia por meio de rede elétrica convencional e energia
fotovoltaica ou de aproveitamento de biomassa); melhorias habitacionais; e infraestruturas de acesso para escoamento da produção foram implantadas nas comunidades visando
integrar ações de produção e melhoria na qualidade de vida para os extrativistas. Tais
ações fazem parte de políticas públicas que visam à sustentabilidade socioeconômica.
Nas colocações extrativistas (denominação usada para unidade produtiva do seringueiro) foram construídos Pontos de Apoio – PAs para o armazenamento do látex durante
a semana de produção. Nas comunidades foram construídos Pontos de Recolhimento –
PRs, para a recepção inicial do látex e a realização dos controles de qualidade em campo.
A fábrica executa ações de integração da comunidade com a indústria:
1. Realiza ações de saúde e cidadania nas comunidades extrativistas, com foco na prevenção de doenças. São realizadas palestras abordando os temas: (i) a importância do
trabalho do extrativista no controle de qualidade do látex que é principal matéria-prima para a fabricação do preservativo; (ii) a importância do preservativo na prevenção
das doenças sexualmente transmissíveis DSTs, HIV/Aids e Hepatites Virais; e (iii) as
ações de distribuição gratuita do preservativos à população brasileira como política de
prevenção em saúde;
2. Visitas das comunidades extrativistas na fábrica. A fábrica promove visitas para os extrativistas conhecerem todo o processo de produção e controle de qualidade necessária
para produção do preservativo masculino;
MENÇÕES HONROSAS
...... 151 ......
3. Integração familiar. A fábrica promove a visita dos pais e mães dos colaboradores para
conhecerem todo o processo de produção e controle de qualidade necessária para produção do preservativo masculino;
4. Integração com escolas, universidades, organizações não governamentais, comunidade e/ou grupos de entidades nacionais e internacionais.
Através de convênio estabelecido entre o Ministério da Saúde e a Fundação e
Tecnologia do Estado do Acre foram desenvolvidas oficinas de prevenção às Doenças
Sexualmente Transmissíveis – DSTs, HIV/Aids e Hepatites Virais nas comunidades extrativistas fornecedoras de látex para a fábrica.
As ações de prevenção às DSTs foram desenvolvidas no período de 2009 a 2012 e
contemplaram: 1) Definição metodológica e elaboração da cartilha; 2) Capacitação de
multiplicadores: enfermeiros e agentes comunitários de saúde – ACSs; 3) Capacitações em
prevenção às DSTs para os extrativistas; e 4) Visita dos enfermeiros, ACSs e dos extrativistas à fábrica.
Foram estabelecidas parcerias com o Departamento de DSTs/MS; Secretaria Estadual
de Saúde do Acre; secretarias de saúde de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia e Cooperativa
dos Extrativistas.
Lições aprendidas: a capacitação promovida aos multiplicadores e extrativistas proporcionou uma reflexão sobre o processo de prevenção e mudança de práticas de risco
relativas às DSTs; formas de transmissão e de prevenção na floresta; bem como fomentou
a discussão sobre a importância do uso de preservativos como insumo de prevenção nas
políticas de saúde pública, fazendo com que os extrativistas se reconheçam no processo
como atores e agentes de mudança.
Desenvolvimento de pesquisas
A fábrica desenvolve três importantes pesquisas:
1. Desenvolvimento de lubrificante a partir de plantas da Amazônia;
2. Desenvolvimento de gel com ação retardante a partir de plantas da Amazônia; e,3.
Produtividade do látex dos seringais nativos.
Além das pesquisas realizadas diretamente pela fábrica, monografias, dissertação e
teses de doutorado estão sendo realizadas tendo como objeto o conhecimento e as práticas
do empreendimento, sendo hoje um grande gerador de informações e conhecimentos científicos para universidades e faculdades locais, nacionais e internacionais.
Agregação de valor ao produto
O governo do Acre identificou a necessidade de ter um mecanismo econômico que
valore a floresta e compense os esforços em prol de sua conservação. Os investimentos
na implantação de uma indústria com alto valor tecnológico que utiliza a matéria-prima extraída da floresta necessitava de algo mais que simplesmente o pagamento pela
MENÇÕES HONROSAS
...... 152 ......
matéria-prima em si, uma commoditie mundial, uma vez que o extrativista do Acre, não
está somente extraindo um produto da floresta, ele está usando de uma prática produtiva
que além de produzir, mantém a floresta em pé e a conserva.
O látex extraído da Seringueira possui valorização superior a 150% em relação ao preço pago pelo quilo de borracha atualmente no mercado(cotação referente ao mês de maio
de 2012, Fonte: www.borrachanatural.agr.br).
Controle de Qualidade
O controle de qualidade começa com o corte da seringa pelos extrativistas, para tanto
foram distribuídos kits de coleta composto dos seguintes utensílios: bica galvanizada, faca
de corte, tigela, bombonas, peneiras (galvanizada) e saco de napa com estopa (tipo de mochila para transporte do produto dentro da floresta). A utilização correta dos utensílios e os
cuidados com a higiene na coleta, manuseio e armazenamento do látex pelo extrativista
garantem a qualidade requerida pela fábrica para a produção de preservativos.
No processo industrial a qualidade é assegurada através de um rigoroso sistema de controle de qualidade que monitora todo o processo,desde a recepção, centrifugação e armazenamento do látex, até cada etapa da produção de preservativos e a sua expedição. São seguidos procedimentos que garantem ao produto final total segurança aos usuários do produto.
O controle da qualidade dos preservativos durante o processo produtivo é realizado
pelo Laboratório de Controle de Qualidade, através de diferentes ensaios a fim de detectar
algum possível problema de produção, bem como a liberação final do lote para a expedição.
Os ensaios realizados pelo laboratório de controle da qualidade obedecem aos requisitos estabelecidos pela Anvisa, conforme a Resolução RDC 62, de 03 de setembro de
2008 – Requisitos mínimos a que devem obedecer os Preservativos Masculinos de Látex de
Borracha Natural.
Os preservativos são ensaiados por amostragem do lote de produção, obedecendo aos
requisitos de amostragem da norma ISO 2859-1:1999 – Procedimentos de Amostragem na
inspeção por atributos.
Com colaboradores altamente qualificados e infraestrutura moderna os Preservativos
Natex possuem alto padrão de qualidade, o que é assegurado pelas certificações em
Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Médicos – BPF&C, emitido pela
Anvisa; Certificação de Conformidade do Produto emitido pelo Órgão Certificador de
Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro e Certificado de Qualidade ISO 9001, emitido pelo
Organismo Certificador do Sistema – OCS, conforme norma ABNT NBR ISO 9001:2008.
MENÇÕES HONROSAS
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Meio Ambiente
Além de agregar valor à floresta evitando o seu desflorestamento, o empreendimento
atende a toda a legislação ambiental. São tratados na própria unidade os efluentes industriais gerados no processo de produção, assim como todo o resíduo sólido produzido é
destinado conforme plano elaborado especificamente para este fim.
A preocupação com o meio ambiente encontra-se presente em todas as ações da
Natex, sendo expressa não só pelo cumprimento à legislação ambiental vigente, como
também, pelo incentivo e a promoção da preservação da Floresta Amazônica.
Parcerias
O empreendimento conta com importantes parcerias. Na esfera federal a Preservativos
Natex conta com apoio do Ministério da Saúde Funasa/FNS/FAR-Manguinhos e
Departamento de DSTS, HIV/AIDS e Hepatites Virais; Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – Anvisa; Ministério da Ciência e Tecnologia INT; Ministério da Integração
Nacional; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento e Comércio
Exterior – Suframa; Ministério de Minas e Energias – Programa Luz Para Todos.
Na esfera estadual: Seplan; Funtac; Seprof; Deas; Sesacre; Seop; e Vigilância Sanitária
Estadual. Como Representações Comunitárias: Conselho Nacional do Seringueiro – CNS;
Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri
– Amorex; Cooperativa Agro Extrativista de Xapuri – Caex; Cooperacre; Comunidade da
Resex Chico Mendes e Entorno.
Justificativa
No ano de 1999, o Governo do Estado do Acre estabelece políticas públicas para o desenvolvimento do estado com base nos conceitos de sustentabilidade, contemplando as
esferas ambiental, social, econômica, política e cultural. A política de desenvolvimento
traçada para o estado baseia-se na valorização da floresta e da população que nela vive.
Buscam-se então alternativas econômicas que contemplem os conceitos de sustentabilidade. A ideia de implantação de uma fábrica de preservativos masculinos, algumas vezes
já expressa na época da luta de Chico Mendes pela preservação da floresta, foi então retomada pelos gestores públicos do estado.
Em 2000, o Governo do Estado do Acre e o Governo federal iniciam os estudos de
viabilidade técnica e econômica. Em 2004, estabelece-se convênio com o Ministério
da Saúde para a implantação da fábrica e desenvolvimento de tecnologia. Em 2008,
a fábrica é inaugurada, recebe o registro e o certificado de Boas Práticas de Fabricação
junto à Anvisa e a certificação de produto pelo Organismo Certificador do Produto – OCP,
credenciado pelo Inmetro. A produção tem início em outubro de 2008, inicialmente com
um turno de produção.
MENÇÕES HONROSAS
...... 154 ......
Em operação desde 2008, a Fábrica de Preservativos Masculino Xapuri atualmente
opera em sua capacidade total instalada, trabalhando de domingo a domingo, 24 horas por
dia, dividas em turnos de trabalho. O complexo industrial possui as características inerentes à sustentabilidade baseada no seu tripé: econômico, social e ambiental, o que vai ao
encontro das políticas públicas de desenvolvimento em implantação no estado do Acre,
desde 1999.
Os objetivos traçados no ano 2000 quando da concepção do projeto, atualmente apresentam resultados concretos:
•
Tecnologia de produção de preservativos com látex nativo desenvolvida;
•
Implantação e operação da fábrica por equipe técnica local;
•
170 colaboradores diretos, sendo 167 lotados na unidade fabril em Xapuri;
•
96% residem em Xapuri e 95% são naturais do estado do Acre;
•
13% concluíram nível de escolaridade em Grau Superior, 15% estão cursando faculdade e os demais possuem Ensino Médio Completo;
•
37% dos funcionários foram promovidos de função, assumindo cargos de liderança;
•
90% são filhos ou netos de extrativistas.
•
Renda média mensal de R$ 830,00 aos extrativistas, chegando a R$ 2.725,00 mensais
pelo período de safra;
•
Ações integradas executadas: programas de melhorias sanitárias; energia (fornecimento de energia por meio de rede elétrica convencional e energia fotovoltaica ou de
aproveitamento de biomassa); melhorias habitacionais; e, infraestruturas de acesso;
•
Ações de saúde e cidadania integração do extrativista à fábrica (conhecimento do processo de fabricação de preservativos e controles de qualidade) e ao uso do preservativo
com ações de prevenção em DSTs, HIV/Aids e hepatites virais e planejamento familiar.
•
Contribuição de 20% da distribuição gratuita anual de preservativos à população brasileira pelo Ministério da Saúde, contemplando os estados do Acre, Amapá, Amazonas,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e a capital do Distrito
Federal – Brasília.
Desta forma, o empreendimento Preservativos Natex está totalmente alinhado com
os objetivos do Prêmio no contexto do desenvolvimento regional, envolvendo políticas
públicas na promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento com
impactos locais e regionais.
MENÇÕES HONROSAS
...... 155 ......
Menção honrosa
PROPONENTE
José Dias Campos
TÍTULO
Convivência com a realidade semiárida, promovendo o acesso à água,
solidariedade e cidadania
A
experiência promoveu e incentivou dinâmicas de organização comunitária que possibilitaram a melhoria da qualidade de vida de famílias de agricultores e agricultoras
engajados na agricultura familiar, evidenciando o seu protagonismo enquanto atores sociais e resgatando práticas orientadas e fundamentadas por princípios de solidariedade,
cidadania e inovação social com enfoque para a sustentabilidade. A prática promoveu o
protagonismo dos agricultores e agricultoras no processo de mudança da realidade, a partir dos potenciais já existentes, não gerando, portanto, expectativas novas, mas, apoiando
as dinâmicas já existentes e dando evidência, cada vez mais, ao papel dos agricultores
experimentadores, na construção de um novo paradigma de desenvolvimento. A ideia
principal foi exercitar, de forma teórica e prática, uma abordagem participativa, de modo
a tornar evidente que os atores principais de um processo de desenvolvimento rural não
são as organizações nem instituições, mas os agricultores e agricultoras. As entidades ou
instituições têm o seu papel ou função de apoiar e provocar os processos de socialização
das experiências que estão sendo geradas, desenvolvidas e vivenciadas pelos agricultores
e agricultoras, de tal modo que eles se apropriem da construção na qual estão imbuídos
e, assim, possam difundi-la, como construção própria, para outras gerações, para outras
regiões ou países, numa perspectiva de replicação.
Na prática, as famílias receberam apoio para a implementação de tecnologias sociais
de convivência com a realidade semiárida, ora através de aporte financeiro, ora por intermédio de orientações técnicas, de acordo com a necessidade e adequação de suas propriedades (cisternas de placas, tanques em lajedos de pedras, barragens subterrâneas etc.) e
se comprometeram a devolver esse apoio para o Fundo Rotativo Solidário objetivando o
desenvolvimento coletivo do grupo participante.
As comunidades participaram de forma efetiva durante todo o processo, que foi desde
o momento da mobilização para definição das famílias a serem beneficiadas; nos momentos de formação para se apropriarem dos processos e das tecnologias que foram sendo
implementadas, e na própria implementação das tecnologias, assumindo parte dos custos
do processo. No caso das cisternas, as famílias assumiram a escavação do buraco e, no
processo da construção assumiram os custos do auxiliar (ajudante de pedreiro). Também,
participaram da definição de estratégia, através do aprofundamento de mecanismos para
a continuidade das ações, oportunidade em que foi acordada a criação do Fundo Rotativo
Solidário – FRS, visando o desenvolvimento comunitário a partir do coletivo ou quando
MENÇÕES HONROSAS
...... 156 ......
das decisões de fortalecimento de uma experiência já existente, na medida em que novas
famílias foram sendo incorporadas e beneficiadas. Também participaram ativamente da
gestão das experiências, tanto na comunidade como nos espaços de gestão itinerantes
(encontros) que aconteceram a cada mês em comunidades diferentes, favorecendo a
troca de experiências. Participaram, ainda, dos espaços de monitoramento e gestão nas
oficinas comunitárias de avaliação e assembleias ampliadas de avaliação e planejamento.
Nesse processo de gestão participativa as experiências comunitárias se articularam e interagiram entre si numa perspectiva de gerar inovações. Nesse processo houve profundas
interações, tanto das lideranças como das próprias famílias participantes, interações essas
que, aos poucos foram favorecendo a socialização das dinâmicas numa escala horizontal,
ao mesmo tempo em que permitiram a qualificação do processo de gestão. Esse processo
foi permitindo aos agricultores e agricultoras o despertar para uma interação com as políticas públicas governamentais, de modo a influenciar mudanças, sobretudo, no tocante ao
processo de gestão. Também se integraram a outras ações de projeto que chegaram até as
comunidades beneficiárias, revestido de uma visão de que o que chegar ou for conquistado pelas comunidades deve ser compreendido como elemento de complementaridade ou
fortalecimento do que já está sendo desenvolvido de modo a gerar maior empoderamento,
sucesso, eficácia e efetividade.
A sustentabilidade técnica do trabalho foi abordada a partir de um processo continuado de formação da equipe que também interagiu, em rede, com equipes de outras
organizações que atuam com iniciativas semelhantes. Nas implementações, os técnicos
(pedreiros) foram capacitados previamente, e as ações foram monitoradas do ponto de
vista de qualidade técnica, retorno às demandas social e político organizativas das famílias, através de visitas in loco. A sustentabilidade das ações tem sido trabalhada por
duas vias: a partir das próprias ações, na medida em que está sendo abordado o enfoque
temático gênero e geração; aprofundando a importância da busca coletiva por saídas estratégicas para a convivência com a realidade semiárida, por parte das famílias, de modo
a conjugar ou associar as ideias das mulheres, dos jovens, idosos e crianças; e, por outro
lado, também, se trabalha a parte financeira e gerencial a partir dos FRS, como suporte
financeiro para o desenvolvimento comunitário. A diversidade de iniciativas (necessidades) que estão sendo apoiadas pelos FRS é significativa e nasce da flexibilidade existente no processo de gestão, no qual os próprios integrantes decidem quem e como devem
receber apoios para enfrentar as dificuldades que estão sendo vivenciadas. O aspecto,
talvez, mais interessante do sistema é que as decisões são tomadas pelo grupo participante. Este tem o poder real e se responsabilizar solidariamente pelo cumprimento das
decisões tomadas. É o grupo (ou a associação segundo os casos) que se responsabiliza
pela gestão do FRS: cobrança das devoluções, compra do material, seleção ou sorteio dos
beneficiados, discussão dos casos de inadimplência etc. “Não se pode afirmar que não há
nenhum problema – a aprendizagem da democracia não se faz do dia para a noite – mas,
na maioria dos casos, o sistema funciona relativamente bem, e há um número significativo de casos que são, realmente, exemplares”.
Essa lenta aprendizagem da tomada de decisões de forma democrática é um passo
importante para a organização da comunidade e o exercício da cidadania. Por isso, os FRS
MENÇÕES HONROSAS
...... 157 ......
têm efeitos políticos mais profundos; os agricultores e agricultoras vão se descobrindo e
firmando ou ampliando sua capacidade de construir saídas para os desafios que enfrentam, por conta própria, sem depender de “favores”; eles vão ganhando autonomia e autoconfiança, primeira condição para iniciativas mais ousadas.
Essa dinâmica resgata a dignidade dos agricultores (as), que passam a entender que
não devem ser considerados como “esmoleiros”, mas, como cidadãos capazes de conduzir
seus próprios destinos. Ao contrário, nas condições habituais do crédito bancário estão
em situação de inferioridade, submetidos a exigências burocráticas (por eles identificadas
como “humilhação”). Sem contar que, no banco, são obrigados a pagar por tecnologias e
“pacotes” geralmente inadequados às suas possibilidades e lógicas financeiras e, na maioria das vezes, também, de gestão complexa, com poucas possibilidades de apropriação por
parte dos beneficiários.
Os agricultores (as) familiares organizados no sistema dos FRS estão se fortalecendo
como atores sociais na medida em que sua vivência de solidariedade familiar e comunitária se traduz em organização eficaz. O sistema dos FRS reforça as associações e lhes dá
condição de assumir um papel mais pró-ativo no desenvolvimento comunitário e municipal. Os testemunhos dos participantes são eloquentes nesse sentido.
Considerando a herança assistencialista, histórica, promovida, principalmente, pelos
programas governamentais, percebe-se que a experiência dos FRS é bastante inovadora
e surge como um processo de reeducação em vista de um novo paradigma de desenvolvimento, onde se resgata a participação efetiva das famílias, gerando autoestima e
empoderamento social. De acordo com Ghislaine Duque (2005), seu objetivo é apoiar a experimentação e difusão na comunidade de técnicas e inovações que contribuam para uma
melhor convivência dos agricultores com a realidade semiárida. Nesse contexto, há que se
considerar, que os avanços conseguidos são realmente avanços, são inovadores. Trata-se
de uma situação em que as famílias experimentam uma nova dinâmica organizativa para
viver melhor em comunidade, mas essa nova dinâmica está sempre sendo ameaçada pela
influência daqueles que têm a concepção de dominação e, por isso, buscam a todo custo
destruir as formas de organização inovadoras. Esse é o grande desafio que a experiência
enfrentou e continuará enfrentando, com certeza, por muitos anos pela frente. Entretanto,
é percebível que a dinâmica tem um papel importantíssimo na sustentabilidade das ações
desenvolvidas em vista do desenvolvimento sustentável, tanto no campo educativo como
na parte de suporte financeiro.
Registram-se aqui alguns depoimentos de lideranças e integrantes de famílias que participam da dinâmica dos Fundos Rotativos Solidários. São beneficiários (as) que, estando
diretamente ligados às experiências, testemunham sua importância enquanto ferramenta
de aporte à continuidade das ações que o projeto desenvolveu em vista do desenvolvimento comunitário, entre elas, a otimização do uso dos recursos naturais em vista de uma
melhor e mais sustentável qualidade de vida para essa e futuras gerações:
“O Fundo Rotativo Solidário é como embrião da organização na comunidade: uma
coisa nova. Quando se diz que é importante que, para tudo, se tenha um grupo, reside
MENÇÕES HONROSAS
...... 158 ......
aqui um sinal de que já houve um despertar para a importância dos grupos no processo
organizativo”;
“O Fundo Rotativo Solidário facilitou a aproximação entre os membros da comunidade
com os membros das comunidades vizinhas”;
“A partir da nossa organização, nós criamos uma associação de pequenos produtores
e todo segundo domingo nós temos reuniões. Isso surgiu a partir do trabalho com os FRS”;
“Se (a pessoa a ser beneficiada com o Fundo) não for membro, nós incentivamos para
que essa pessoa se associe. Isso ajuda a reforçar a associação”.
Do ponto de vista de impactos, registram-se, também, alguns indicadores importantes
que revelam a incidência da experiência, no seu conjunto ou em parte, no melhoramento
da saúde humana, inclusive na infância. Os problemas de saúde nas comunidades iam
além das diarreias e dores provocadas pelo levantamento das pesadas latas d’água. As
noites sem dormir, pensando na incerteza diária de ter ou não água para o consumo da família, também prejudicava a saúde dos sertanejos, principalmente das mulheres. Segundo
depoimentos das próprias mulheres, “a falta de água dá muito nervoso, dá dor mental”. “A
gente não dormia de noite, não tinha sossego um só dia”.
A água das cisternas, além de liberar várias horas no dia, principalmente das mulheres, melhorou a saúde e reduziu, significativamente, a mortalidade infantil, porque a água
anteriormente utilizada pelas famílias não era apropriada para o consumo humano.
Em Teixeira, segundo informações da secretária de saúde, em contato direto, no primeiro semestre de 2004, a mortalidade infantil, entre 1998 e 2003, caiu de 82,64 óbitos por
mil nascidos vivos para 22,3 – uma queda de 60%. Nesse período foram construídas 348
cisternas na zona rural do município. As mortes dos recém-nascidos, na grande maioria,
eram causadas por diarreia.
A seguir, relatam-se dados e depoimentos, extraídos de artigo produzido por Ligia
Maria (2005), dirigido a 73 mulheres agricultoras e 30 jovens (agricultores e agricultoras,
na faixa etária de 14 a 24 anos) que, de alguma forma, participaram das ações desenvolvidas pelo CEPFS.
Perguntado: as ações desenvolvidas nas comunidades trouxeram alguma melhoria
na qualidade de vida das famílias? Das pessoas entrevistadas, 100% afirmaram que sim,
destacando que melhorou, principalmente, a qualidade de vida, e atribuíram essa melhoria
ao impacto gerado a partir da construção das cisternas. Uma pessoa disse que as cisternas e a criação de cabras melhoraram muito a vida das famílias porque tem água de boa
qualidade, e as famílias com saúde têm mais disposição para a vida comunitária. Outras
melhorias atribuídas: redução de doenças, saúde para todas as famílias; tranquilidade para
as mulheres; hoje toda a família dorme mais, depois das cisternas, só vieram coisas boas:
saúde, menos trabalho e tranquilidade para a família; facilitou a vida da família; melhorou muito. “Melhorou muito, só pegamos água de poço para a limpeza da casa, melhorou
a qualidade da água, e a devolução do apoio que recebemos vai para os Fundos Rotativos
Solidários que têm tirado as famílias do sufoco. Com água perto de casa a gente tem mais
tempo para trabalhar, estudar e participar das atividades sociais na comunidade”.
MENÇÕES HONROSAS
...... 159 ......
Alguns comentários feitos por pessoas que se encontravam nos locais: “A nossa vida
era um verdadeiro inferno, a gente não dormia, tinha que ir pegar água à meia-noite,
quando voltava o dia já estava claro e aí não dava mais para dormir, já era hora de começar
os trabalhos domésticos”. “Todos sofriam muito, até as crianças pegavam galão e lata de
água na cabeça, minha filha vivia se queixando de dor de cabeça e tudo isso para beber
água com lama, porque do mês de outubro em diante a gente trazia lama para casa”. “As
cisternas foram uma benção de Deus porque o nosso sofrimento, só a gente que sentiu na
pele é que sabe. Um dia eu ia de madrugada, sofri uma queda e fiquei toda arranhada, mas
não podia voltar porque se eu fizesse isso a minha família ia passar sede”. “Agradecemos
primeiro a Deus e depois ao CEPFS, porque hoje a gente vive como gente, tomando água
limpa e boa, antes eu tinha até vergonha de oferecer água para uma visita”.
Perguntado aos jovens se consideravam os Fundos Rotativos Solidários importantes e
por quê. Dos entrevistados, 98,6% disseram que sim e os demais disseram que não sabiam
responder. Os que afirmaram que avaliavam como importante destacaram que o dinheiro
devolvido beneficia outras famílias, aumenta os benefícios para a comunidade; contribui
para que outras pessoas sejam beneficiadas, promove a solidariedade na prática.
Avalia-se que os resultados expressam, em parte, impactos significativos que a experiência vem produzindo. O principal aspecto inovador que os resultados apresentam não
reside, apenas, no benefício, ou seja, nas cisternas que foram construídas, ou na água que
foi captada e armazenada, mas o grande referencial de inovação está no processo pedagógico que as tecnologias suscitam, gerando empoderamento social e organizativo das
famílias participantes. Ao desenvolver uma experiência e exercitar a capacidade de pensar
e se preocupar com o outro, seja através do debate no processo de formação, seja na participação no processo de constituição ou fortalecimento dos Fundos Rotativos Solidários,
as famílias se descobrem enquanto atores sociais capazes, estabelecendo novas relações
ativas com a realidade onde estão inseridos. Pode-se, assim, compreender que ambos, tanto a construção das cisternas (tecnologia) como a formação dos FRS são instrumentos que
permitem a mobilização das famílias para um diálogo e, por conseguinte, descobertas de
várias outras necessidades e iniciativas que se deslocam na perspectiva de construção de
um referencial de desenvolvimento sustentável e participativo, onde evidencia-se o papel
dos agricultores e agricultoras como protagonistas do processo de mudanças que está sendo vivenciado em plena região semiárida.
Na opinião das mulheres, de acordo com um artigo produzido por Claudia Sonda
(2001), indiscutivelmente as cisternas proporcionaram a melhoria de qualidade de vida
para todas as famílias que aderiram à dinâmica. As evidências são muitas. Antes das
cisternas, as mulheres e as crianças, que em geral são os que assumem o papel de buscar
água para a casa, acordavam de madrugada, entre meia-noite e 4h, e andavam cerca de
1 a 6 km até as fontes mais próximas, normalmente, cacimbas ou açudes. Carregavam a
água em latas, na cabeça ou sobre o lombo de jumentos. Perdiam muito tempo esperando, havia muitos conflitos nas cacimbas, brigas entre as mulheres, falta de solidariedade
entre todos.
MENÇÕES HONROSAS
...... 160 ......
A água era poluída, principalmente, por fezes e urina de animais (guará, sapos, cachorros, entre outros). Na comunidade de São Francisco foi mencionado também que a
água continha agrotóxicos utilizados nos plantios de hortaliças irrigadas com alto teor de
agrotóxicos.
Havia muitas doenças, principalmente, nas crianças; as mais citadas foram a diarreia,
ameba, verminoses, giárdia, dengue e cólera. As mulheres também relataram que até hoje
apresentam problemas (dores) na coluna.
O trabalho já conquistou vários espaços. Avalia-se que os espaços conquistados foram
em decorrência de sua inovação. Foi inscrito no primeiro ciclo do concurso Experiência
em Inovação Social na América Latina e Caribe, promovido pela Cepal com o apoio da
Fundação W.K. Kelllogg, onde concorreu com 1.600 experiências de 33 países da América
Latina e Caribe, inscritas na primeira etapa. A dinâmica apresentada chegou entre as 20
finalistas que participaram da I Feira de Experiências em Inovação Social, realizada em
Santiago do Chile, no período de 10 a 12 de novembro de 2005. Na oportunidade, recebeu
o Certificado de Menção Honrosa e o destaque de experiência com maiores características de reaplicação em qualquer parte do mundo. No ano de 2006, a Agência Nacional de
Águas – ANA, através da I edição do Prêmio ANA, reconheceu a experiência intitulada
Convivência com a realidade Semiárida – Construção de Cisternas para Captação e
Armazenamento de Água da Chuva, atribuindo-lhe o primeiro lugar na categoria Água
para a Vida. No ano de 2007, o Prêmio von Martius de Sustentabilidade reconheceu a experiência como sustentável, atribuindo-lhe o 30º lugar na categoria Humanidade. A edição
2007 do Prêmio von Martius de Sustentabilidade reconheceu que a região rural de clima
semiárido, dos municípios de Teixeira, Cacimbas e Matureia, no médio sertão da Paraíba,
conta com um projeto para o desenvolvimento local sustentável, partindo do princípio de
que os agricultores e agricultoras estão sendo motivados a atuar como atores sociais para
influenciar mudanças na realidade onde estão inseridos. No ano de 2008, a experiência
foi inscrita no Prêmio Inovação em Sustentabilidade, realizado pelo Instituto Ethos e a
USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) onde concorreu entre as 104 experiências inscritas, sendo selecionada como uma das cinco finalistas.
Ainda no ano de 2008, foi finalista e conquistou o primeiro lugar na categoria Tecnologia
Ambiental do Prêmio FIEMA 2008 (Feira Internacional de Tecnologias Ambientais), em
Bento Gonçalves – Rio Grande do Sul. Também no ano de 2008, conquistou o primeiro
lugar na categoria Humanidade do Prêmio von Martius de Sustentabilidade desenvolvido
pela Câmara de Comércio Brasil Alemanha. No ano de 2009, a experiência conquistou o
primeiro lugar na categoria Responsabilidade Social do Prêmio Meio Ambiente da AEA –
Associação de Empresas Automobilísticas – São Paulo. No ano de 2009, mais uma vez a
prática chegou a fase final do concurso Experiência em Inovação Social na América Latina
e Caribe, promovido pela Cepal com o apoio da Fundação W.K. Kelllogg, em seu V ciclo, se
destacando entre as 13 melhores experiências com inovação social que participaram de
uma feira na Universidade de San Carlos de Guatemala. Ainda no ano de 2009, uma de
suas tecnologias sociais (bomba d’água aro trampolim) obteve o 30º lugar no Prêmio von
Martius de Sustentabilidade, na categoria Tecnologia. Ainda no ano de 2009, foi finalista
do Prêmio Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil com a tecnologia social tanques
MENÇÕES HONROSAS
...... 161 ......
em lajedos de pedra. Em 2010, a prática foi reconhecida pelo Prêmio ODM Brasil, sendo
uma das 20 experiências vencedoras da 3a edição do ODM Brasil. Ainda no ano de 2010,
conquistou o primeiro lugar, na categoria Sociedade Civil do Prêmio Rosani Cunha do
Ministério de Desenvolvimento Social – MDS.
Do ponto de vista de avaliação e monitoramento, são realizados mensalmente encontros itinerantes de gestão dos Fundos Rotativos Solidários nas comunidades, cujo objetivo
principal é aprimorar o processo de gestão das experiências das comunidades. São aplicados questionários junto às lideranças e famílias beneficiadas e também são sistematizadas
informações a partir dos encontros itinerantes de gestão. Também são realizadas oficinas
comunitárias de avaliação, encontros e assembleias onde são aprofundados os dados e
informações que vão sendo colhidos no processo de acompanhamento e monitoramento.
Do ponto de vista de desafio, o primeiro foi despertar nos agricultores e agricultoras a
convicção de que eles são capazes de mudar a realidade onde estão inseridos a partir do
potencial que a própria natureza lhes oferece, adotando estratégias de captação e manejo
de água da chuva. Culturalmente, os agricultores e agricultoras foram induzidos a pensar
que só os acadêmicos, em virtude de terem tido acesso à acadêmica, são dotados de conhecimento para promover orientações para mudanças em vista do desenvolvimento local,
seja do ponto de vista de planejamento, seja no aspecto administrativo, definição de prioridade etc. Havia também um desestímulo para a implementação de tecnologias sociais
para captação e manejo de água de chuva, entre elas a cisterna de placa em decorrência de
programas malsucedidos anteriormente.
Justificativa
Em relação à abordagem de inovação, em primeiro lugar, merece destaque a metodologia, na medida em que os integrantes das famílias beneficiárias são considerados atores sociais importantes, detentores de saberes, conhecimentos e experiências que sendo
socializadas irão contribuir, efetivamente, para o desenvolvimento local sustentável. “É
importante saber que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”, Paulo Freire, 1996. Na concepção
tradicional de extensão e assistência técnica, esse enfoque não é considerado. Os integrantes das famílias de agricultores (as) são considerados como alguém que não tem
conhecimentos, saberes nem experiências, pois estas são frutos da ação dos acadêmicos,
que tiveram a oportunidade de estudar e de aprofundar-se em determinadas temáticas.
A abordagem metodológica desenvolvida pela experiência, ora narrada, vem trilhando
por outro caminho, aprofundando a convicção de que os integrantes das famílias de
agricultores (as) sim são detentores de experiências, saberes e conhecimentos. Portanto,
procura, através de um processo de reflexão e debate, garantir a compreensão de que a
troca de experiências e informações entre os integrantes das famílias de agricultores
(as), somada com as informações externas e o debate, é que geram um conhecimento
apurado, como combustível de boa qualidade que permite o processo desenvolver-se
MENÇÕES HONROSAS
...... 162 ......
com sucesso, eficácia e efetividade. Com essa concepção, as atividades de formação
são desenvolvidas a partir da necessidade dos participantes e do resgate de conhecimentos e saberes já existentes nas comunidades, porém, muitas das vezes, em estado
adormecido, com pouca motivação, mas já vivenciado por alguém na comunidade. Em
outros casos, a troca de experiência evidencia-se como método eficiente para a gestão
do conhecimento e, portanto, a autoestima dos agricultores e agricultoras que começam
a compreender que também eles são portadores de conhecimento e que podem ajudar
outros a despertarem para esse potencial que, até então, não conheciam. Existe uma
valorização, acima de tudo, humana. O foco principal está no ser humano e nas suas
relações com outros seres e com o meio onde vive. Com esse enfoque, o conhecimento
passa a ter um valor solidário e não valor de mercadoria. Esse é, sem sombra de dúvida,
um aspecto importantíssimo para o desenvolvimento sustentável que a experiência, em
sua abordagem metodológica, tem buscado evidencia, como elemento de inovação. Com
essa abordagem, as tecnologias sociais desenvolvidas são vistas e refletidas como instrumentos geradores de processos que vão se desencadeando e permitindo um despertar
das famílias como proprietárias, como consumidoras e também como gestoras do meio
ambiente onde vivem, que necessita ser trabalhado numa perspectiva sustentável.
A partir desse contexto são trabalhados os Fundos Rotativos Solidários, que são
concebidos como uma abordagem inovadora que o trabalho vem incentivando, promovendo e gerando novas perspectivas de desenvolvimento e empoderamento social,
tanto em nível familiar como coletivo. Eles despertam nos agricultores e agricultoras e
demais integrantes das famílias beneficiárias suas capacidades para promover o desenvolvimento de forma libertadora, através do empoderamento social das famílias e
das comunidades. Ao contrário, os programas de desenvolvimento tradicionais, muitos
defendidos e desenvolvidos pelos gestores públicos tradicionais, adotam abordagens geradoras de dependência. Muitos gestores ainda insistem com a velha estratégia de ter os
pobres sempre como incapazes, que nada podem fazer, e, portanto, sempre dependerão
de ajudas externas, de um salvador que proverá o acesso a bens e serviços necessário ao
suprimento de suas necessidades.
Na experiência dos FRS, as famílias recebem apoio para a implementação de tecnologias de convivências com a realidade semiárida, de acordo com a necessidade e adequação
de suas propriedades e se comprometem a devolver esse apoio para um FRS na própria
comunidade, objetivando o desenvolvimento do grupo depositário. O Fundo Rotativo
Solidário é uma poupança coletiva, formada a partir de apoios externos ou da contribuição das famílias que desejam se organizar na comunidade ou grupo etc. Com esse fundo,
desenvolvem várias experiências solidárias, através do apoio às demandas (necessidades
das famílias), entre elas atividades produtivas na agricultura familiar.
Os FRS constituem-se uma experiência que se contrapõe ao modelo tradicional de
promoção do desenvolvimento local, através do qual os beneficiários dos programas, historicamente, foram tratados como desprovidos de capacidade não só financeiras. Portanto,
recebem apoio financeiro com a denominação “a fundo perdido”, ou seja, que não necessita ser reembolsados.
MENÇÕES HONROSAS
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Menção honrosa
PROPONENTE
Antonio Mauro Barbosa de Oliveira
TÍTULO
Aracati Digital: uma experiência de desenvolvimento socioeconômico
com jovens, baseada em tecnologia da informação
Objetivo
Apresentar o Aracati Digital como uma experiência continuada do Pirambu Digital,
um projeto de inclusão social de jovens com tecnologia da informação e comunicação
(TICs). Trata-se de uma cooperativa que desenvolve soluções em TICs na perspectiva de
geração de renda pelo jovem e de sua formação cidadã.
A Cooperativa Pirambu Digital, criada em 2003, está localizada no bairro do Pirambu,
uma favela de Fortaleza com 350 mil habitantes, uma das maiores do Nordeste brasileiro,
com uma alta concentração urbana, baixa escolaridade e, consequentemente, baixo Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH).
O Aracati Digital busca os mesmo objetivos do Pirambu Digital no que se refere à geração de renda por jovens, adaptando-os ao ambiente de um município do interior do estado
do Ceará.
Metodologia
É comum o êxodo para grandes centros de jovens formados em instituições de nível superior em municípios do interior do estado, penalizando estes municípios com a perda de seus
cérebros. Esta perda afeta o município como um todo. O Aracati Digital fortalece a política do
governo federal de interiorização do ensino tecnológico e profissional, via institutos federais, à
medida que propõe a criação local de cooperativas de desenvolvimento tecnológico.
Resultados
O Pirambu Digital e o Aracati Digital trabalham integrados desde sua criação, em
julho de 2013. Esta replicação do modelo tem como primeiros resultados uma aceleração
no Aracati Digital do processo acontecido no Pirambu Digital, o que serve como prova de
conceito da proposta de ambos: inclusão social do jovem com tecnologia digital.
MENÇÕES HONROSAS
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Conclusão
A existência de cooperativas como o Aracati Digital pode colaborar para a redução das
desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no
acesso a oportunidades de desenvolvimento. Estas cooperativas, além de promoverem o
desenvolvimento local, podem estimular a permanência de seus participantes no município.
Aracati Digital, uma experiência de desenvolvimento socioeconômico com jovens,
baseada em tecnologia da informação.
Contribuição da experiência relatada para a inclusão
econômica e social
As instituições governamentais, como responsáveis pela formação educacional, e
as instituições de ensino devem atuar diretamente como agentes transformadores da
sociedade, enquanto forem fontes produtoras e divulgadoras de conhecimento. Esta
responsabilidade tem deixado lacunas, que vêm se agravando, principalmente, com a educação pública de base que falha em oferecer aos estudantes uma formação adequada e a
consequente preparação à disputa por vaga em instituição pública de Ensino Superior ou
ingresso no mercado de trabalho.
Esta situação piora quando nos reportamos às classes sociais menos favorecidas, que
dependem diretamente do ensino público e, pelo contexto socioambiental em que estão
inseridos, têm oportunidades e perspectivas limitadas. A possibilidade de crescimento
pessoal e profissional dos jovens que convivem com esta realidade passa a depender de
iniciativas voltadas à redução das diferenças de oportunidades. Estas iniciativas estimulam os jovens a resgatar a sua identidade na intervenção direta da comunidade onde
vivem como protagonistas de uma nova realidade.
Tendo como motivação o Pirambu Digital, uma iniciativa bem-sucedida da parceria
entre o Centro Federal de Educação e Tecnologia do Ceará (CEFET Ceará) e o Movimento
Emaús, no bairro do Pirambu, argumentamos que é viável a inclusão social de jovens [Gil,
2008], [Mafra, 2008] de áreas de risco a partir do uso de tecnologia digital e uma metodologia que incentive a apropriação pelo jovem do seu entorno social.
MENÇÕES HONROSAS
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O que é o Aracati Digital
O Aracati Digital é uma experiência continuada do Pirambu Digital, uma cooperativa
de desenvolvimento socioeconômico com jovens. Trata-se de um projeto de inclusão social
de jovens com tecnologia da informação e comunicação (TICs) que desenvolve soluções
em TICs na perspectiva de geração de renda pelo jovem e de sua formação cidadã.
A Cooperativa Pirambu Digital, criada em 2003, está localizada no bairro do Pirambu,
uma favela de Fortaleza com 350 mil habitantes, uma das maiores do Nordeste brasileiro,
com uma alta concentração urbana, baixa escolaridade e, consequentemente, baixo Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH).
O Aracati Digital busca os mesmos objetivos do Pirambu Digital no que se refere à
geração de renda por jovens, adaptando-os ao ambiente de um município do interior do
estado do Ceará.
É comum o êxodo para grandes centros de jovens formados em instituições de nível
superior em municípios do interior do estado, penalizando estes municípios com a perda
de seus cérebros.
O Pirambu Digital e o Aracati Digital trabalham integrados desde sua criação, em
julho de 2013. Esta replicação do modelo tem como primeiros resultados uma aceleração
no Aracati Digital do processo acontecido no Pirambu Digital, o que serve como prova de
conceito da proposta de ambos: inclusão social do jovem com tecnologia digital.
Assim, a existência de cooperativas como o Aracati Digital pode colaborar para a
redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da
equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento.
Aracati Digital e os objetivos do PNDR
O Aracati Digital fortalece a política do governo federal de interiorização do ensino
tecnológico e profissional, via institutos federais, à medida que propõe a criação local de
cooperativas de desenvolvimento tecnológico.
Estas cooperativas, além de promoverem o desenvolvimento local, estimula a permanência de seus participantes no município. É do conhecimento geral o êxodo de alunos
que são formados em instituições de nível superior em municípios do interior do estado,
penalizando estes municípios com a perda de seus cérebros.
Esta perda afeta o município como um todo, em seus aspectos econômicos, sociais,
culturais etc. A existência destas cooperativas colabora para a redução das desigualdades
de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento.
MENÇÕES HONROSAS
...... 166 ......
Estrutura do projeto
Instalada no segundo andar de um galpão, sede do Emaús, situado no coração do bairro
do Pirambu, a Cooperativa Pirambu Digital cria quatro unidades de produção nas áreas de
competência de Desenvolvimento de Software e de Conectividade:
•
PODES – Polo de Desenvolvimento de Software;
•
FÁCIL – Fábrica de Computadores com Inteligência Local;
•
TREVO – Treinamentos e Eventos;
•
NEGA – Negócios e Administração para gerir os empreendimentos.
A atuação da cooperativa foi inicialmente direcionada a partir de uma pesquisa
realizada por seus integrantes, sob a orientação de um professor do Departamento de
Matemática da UFC, que constatou existirem apenas 0,5 computador por quarteirão no
bairro. Diante deste contexto, as unidades de produção da cooperativa estabeleceram as
seguintes diretrizes:
•
PODES – Desenvolve softwares populares visando o acesso fácil para pequenos comerciantes. A empresa produz softwares de baixo custo e de fácil manuseio, proporcionando aos clientes aquisição por compra e/ou aluguel, bem como treinamento no local do
empreendimento do usuário.
•
FACIL – Sua atuação é voltada às áreas de conectividade, redes e hardware. Também
recupera computadores doados para, posteriormente, instalá-los nas casas do bairro,
sob a forma de aluguel de baixo custo. Atua, desta forma, criando oportunidades de
negócio para comerciantes e proporcionando conexões à internet nas residências do
bairro.
•
TREVO – Projeto que atende às necessidades de iniciantes e de profissionais na área
de tecnologia da informação e comunicação (TIC), mediante treinamentos presenciais
e a distância, suprindo assim as necessidades do mercado no que diz respeito a profissionais qualificados para atuarem nesta área. Igualmente, realiza palestras, cursos
e eventos que visam difundir e elevar o nível de conhecimento nas tecnologias de
informação.
•
NEGA – Projeto que atua na prospecção de novos negócios de interesse da cooperativa.
É responsável por toda a gestão de negócios das demais unidades de produção (Podes,
Fácil e Trevo).
As quatro unidades de produção, anteriormente descritas, além de gerarem renda aos
próprios cooperados, dão sustentabilidade e suporte econômico ao trabalho desenvolvido
por quatro programas sociais: CASA DO SABER, PIRAMBU BUSINESS SCHOOL, AGENTE
DIGITAL e UNIVERSIDADE DO TRABALHO. Estes foram criados com objetivo de ampliar os laços afetivos com a comunidade, exercitando princípios de economia solidária.
Seguem abaixo os projetos:
•
CASA DO SABER – Tem por finalidade educar crianças, jovens e adultos da comunidade para a prática da cidadania em um ambiente de interação e integração do saber,
MENÇÕES HONROSAS
...... 167 ......
contribuindo com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, sendo referência em
educação alternativa para a comunidade.
•
PIRAMBU BUSINESS SCHOOL – Identifica alunos com potencial empreendedor, a fim
de prepará-los para o mercado de trabalho ou para gestão de suas empresas. Os jovens
cursam módulos de Português, Matemática, Inglês, Informática e Empreendedorismo.
Nele, os atores envolvidos têm sua autoestima trabalhada, além da conscientização de
suas responsabilidades sociais.
•
AGENTE DIGITAL – Envolve diretamente jovens do bairro, com o objetivo
de desenvolver suas habilidades no uso das TICs, de maneira rápida e fácil.
Os agentes digitais são treinados por alunos universitários e do Cefet Ceará, e atuam
como monitores/animadores [AGENTE DIGITAL] de atividades dirigidas à popularização da tecnologia digital, realimentando o processo com a formação de outros jovens
da comunidade para atuarem como novos agentes digitais.
•
UNIVERSIDADE DO TRABALHO – Nas escolas públicas cearenses estão matriculados
316.051 alunos no ensino médio, sendo que 89.297 (28,25%) abandonam os estudos
ou são reprovados a cada ano. O acesso aos cursos superiores para egressos da escola
pública torna-se, assim, cada vez mais difícil. O objetivo da Universidade do Trabalho
é, então, o de preparar jovens do bairro para ingressarem nas universidades e postos de
trabalho.
Existem outros projetos, tidos como especiais, que compõem o quadro de ações da
Cooperativa Pirambu Digital:
•
CONDOMÍNIO VIRTUAL – Inspirado na ideia de condomínio predial, o condomínio
virtual [Rocha, 2007] agrega várias casas, onde uma delas adquire uma antena receptora, passando a atuar como síndico digital. Este sinal é, então, compartilhado com
os vizinhos em uma rede local, promovendo assim o acesso à internet a baixo custo e
promovendo a inclusão digital [INCLUSÃO DIGITAL] na localidade envolvida.
•
BILA – Biblioteca Integrada à Lan House – Disponibiliza acesso à lan house por uma
quantidade de horas proporcional às horas de leitura na biblioteca: “Uma hora de leitura dá direito a uma hora de computador”. Assim, a Bila promove inclusão digital ao
mesmo tempo em que incentiva a leitura.
•
PERSONAL TRAINER DE INFORMÁTICA – Consiste em disponibilizar um instrutor,
com qualidade, pronto para auxiliar o usuário em informática. O programa, por sua ação
inovadora, permite ao cliente escolher dia, horário e local em que deseja receber o treinamento ministrado pelo personal trainer de informática. Tem como objetivo promover a
inclusão digital e o aperfeiçoamento, em informática, de pessoas de todas as idades.
O conjunto destas ações representa a maneira como estes jovens se organizam e direcionam suas atividades, que visam dar sustentabilidade à cooperativa e ampliação ao
projeto inicial. A metodologia utilizada na administração das atividades desenvolvidas no
projeto consiste em que cada pessoa envolvida em quaisquer dos projetos sociais, desde
crianças até a terceira idade, deve retribuir à comunidade o benefício que está recebendo
por meio de uma ação social. Assim, criam-se laços afetivos e consolida-se o espírito de
responsabilidade social dos cooperados.
MENÇÕES HONROSAS
...... 168 ......
Em resumo, as atividades da cooperativa objetivam ser fonte de renda aos jovens cooperados e dar sustentabilidade aos demais projetos, que atendem cerca de 500 pessoas que circulam diariamente pelas dependências da cooperativa, em atividades socioeducativas e que,
por sua vez, assumem o compromisso de replicar na comunidade os benefícios recebidos.
Impacto das ações traduzidas em benefícios gerados
Um dos objetivos do Aracati Digital é a criação de uma cooperativa de serviços em tecnologia da informação em um município do interior do estado do Ceará, com o objetivo de
geração de renda para os jovens participantes, na perspectiva da fixação de profissionais
qualificados na área, com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico local,
mitigando desigualdades entre bairros melhor atendidos e os da periferia.
Como resultados subjetivos, podemos citar:
1) Formação de 84 técnicos, dentre 120 jovens selecionados inicialmente, moradores em
uma região de alto risco social.
2) Formação de 10 profissionais em nível superior, dentre os 84 técnicos (sendo o primeiro
em Enga de Produção pela UFC).
3) Preparação para vestibular de cerca 100 alunos/mês.
4) Idem para a língua inglesa.
5) Recepção na Bila (uma hora de leitura dá direito a uma hora de internet) para cerca de
50 crianças / dia.
6) Geração de renda média (2014) de R$ 40.000,00 /mês.
Resultados intangíveis:
1) Melhoria considerável da imagem do Pirambu perante a população de Fortaleza, que só
conhecia o bairro pelo estereótipo de crimes, drogas, roubos etc. Dezenas de reportagens em rede local e nacional veicularam o projeto.
2) Melhoria da qualidade de vida dos participantes do projeto, bem como de seus
familiares.
3) Diminuição dos índices de marginalidade no entorno devido, provavelmente, ao exemplo positivo que o projeto inspira nos outros jovens.
4) Aquecimento da economia local com a nova geração de renda promovida pelos novos
negócios da cooperativa.
Além disso, há de se considerar:
1) Quebra de paradigma de que bairros periféricos não possam produzir serviços em TICs.
O Pirambu Digital funciona desde 2005.
2) Formação continuada de jovens da comunidade que se motivam pelo exemplo dos
jovens participantes da cooperativa.
3) Ascensão social dos jovens ao gerarem renda e aumentarem seu poder aquisitivo de
bens de consumo.
MENÇÕES HONROSAS
...... 169 ......
Quanto à população afetada direta ou indiretamente pela experiência, tem-se que o
Pirambu Digital mantém diversos projetos sociais tais como cursos de línguas, preparação
para o Sisu, a Bila (Biblioteca Integrada à Lan House), onde uma hora de leitura dá direito
a uma hora de acesso à internet etc.
Além dos 40 integrantes do Pirambu Digital (geração de renda com desenvolvimento
de software), a população atendida em projetos sociais ao longo destes últimos dez anos
pode ser avaliada em cerca de uma centena /mês.
Entre as ações e etapas da implementação do projeto, merecem destaque alguns dados
que ajudam a mostrar a dimensão do Pirambu Digital, tanto na geração de renda quanto
no social:
•
A Cooperativa Pirambu Digital já formou 70 agentes digitais, responsáveis pela multiplicação do conhecimento nos Condomínios Virtuais e na formação de outros jovens
do Pirambu, e que atuam também no mercado de trabalho, gerando renda para si e
para suas famílias.
•
A Bila – Biblioteca Integrada à Lan House possui uma circulação diária de cerca de 50
usuários, desde crianças a idosos, que participam do mundo digital através da inclusão
social.
•
O Pirambu Business School agrega, semestralmente, jovens interessados em língua
estrangeira, oferecendo-lhes a oportunidade de ampliar seus horizontes no mercado de
trabalho.
•
O pré-vestibular, uma das atividades do programa Universidade do Trabalho, beneficia
80 jovens, a cada semestre, na preparação para o vestibular.
•
Aproximadamente 100 crianças são beneficiadas com as atividades de reforço escolar
do programa Casa do Saber, além de participar de atividades culturais, como aulas de
canto, música, dança, capoeira, informática etc.
Quanto à integração com políticas públicas, esta se dá pela parceria que o projeto mantém com o IFCE. A interação com professores e demais servidores ajuda a viabilização da
experiência relatada.
Já os aspectos de sustentabilidade econômica podem ser desmembradas em três
períodos:
•
Nos dois primeiros anos, correspondentes à formação dos alunos no IFCE, o projeto foi
financiado pela empresa coreana LG.
•
Mais dois anos foram necessários para se obter maturidade dos participantes no trato
de negócios envolvendo geração de renda, tendo sido decisivo neste período o apoio
dado pelo Ministério de Desenvolvimento Econômico.
•
Desde o seu quinto ano de existência, o Pirambu Digital tem se mantido autossuficiente, tendo sua receita proveniente somente de serviços prestados a empresas em todo o
estado.
O Aracati Digital persegue, assim, o mesmo objetivo do Pirambu Digital de ser um polo
de desenvolvimento socioeconômico sustentável, no contexto de um ambiente de um município de interior do Ceará.
MENÇÕES HONROSAS
...... 170 ......
Ciclo de vida do projeto
Três momentos permeiam o ciclo de vida do projeto. São condições essenciais para o
sucesso de sua implementação:
•
Durante a formação técnica (dois primeiros anos): além da formação oferecida é preciso ter recursos complementares, tipo uma ajuda de custo para transporte, alimentação
etc., senão alguns jovens desistem. O acompanhamento refinado, já comentado, também é fundamental neste período.
•
Durante o período de maturidade profissional (terceiro e quarto ano): este é um período de tutorial obrigatório. São necessários, em média, dois anos para que os jovens
adquiram maturidade suficiente para lidar com negócios externos e gestão interna de
pessoal, tomando decisões administrativas e financeiras acertadas que conduzam a
auto-sustentabilidade do projeto. Uma equipe de formação de empreendedores é fundamental neste período do projeto, tanto para gerir o projeto neste interstício quanto
para formar os futuros gestores.
•
No terceiro período, quando se supõe que a gestão do projeto já será feita por jovens
maduros, ainda resta um grande desafio a ser vencido. É o desafio de qualquer empresa: conseguir o negócio que gera renda. Neste caso, resta mais esta intervenção
externa, qual seja um mecanismo que facilite por um período mínimo o negócio que
mantém a cooperativa. Este é um momento de grande risco para a cooperativa, pois os
bons profissionais que se formaram neste processo são atraídos pelo mercado.
Possibilidade de replicação da experiência em outros
territórios
O principal objetivo do projeto é validar um modelo socioeconômico auto-sustentável
de inclusão social com tecnologia digital para jovens, partindo das seguintes premissas:
•
Uma metodologia baseada na ação criativa e solidária do jovem, permitindo-lhe apropriar-se do seu entorno social.
•
A tecnologia digital é fundamental na democratização das oportunidades em comunidades carentes.
•
O desenvolvimento de software pode ser feito em qualquer ambiente, desde que seja
dado ao jovem oportunidade e formação adequada.
Oferecer aos jovens a oportunidade de acesso à tecnologia da informação e à educação
de forma metodológica constitui-se o substrato do modelo praticado no Pirambu Digital.
Comunidades com características socioeconômicas idênticas ao do bairro do Pirambu
buscam alternativas para amenizar as desigualdades sociais, principalmente quanto
à garantia dos direitos de acesso e permanência na escola e preparação do jovem para o
trabalho. Uma iniciativa da Associação Comunitária do Titanzinho, no bairro do Serviluz,
em Fortaleza, levou a replicação da experiência da Cooperativa Pirambu Digital como
alternativa aos jovens que buscam mudar a realidade do seu entorno social. Jovens do
MENÇÕES HONROSAS
...... 171 ......
Titanzinho trocam experiências e frequentam cursos ofertados pela Pirambu Digital, buscando conhecer a metodologia com objetivo de replicá-la em sua comunidade. Assim, foi
criada a Cooperativa Titanzinho Digital.
O processo, iniciado em 2007, conta com curso pré-vestibular, cursos de língua estrangeira e formação de agentes digitais. Com a instalação de um Telecentro e recebimento
de doações de computadores reciclados, a implementação dos modelos de unidades de
produção PODES, FÁCIL, TREVO e NÊGA está em andamento no Titanzinho Digital, caracterizando um processo de replicação do modelo Pirambu Digital. A formação de agentes digitais é outra fase deste processo de replicação: vinte jovens estão sendo capacitados, com
o apoio de estudantes do Cefet Ceará e da Cooperativa Pirambu Digital. A Bila (Biblioteca
integrada à Lan House) é mais que um atrativo para despertar nos jovens do Titanzinho
Digital o gosto pela leitura. É uma atividade socioeducativa e alternativa ao uso da informática na educação para toda a comunidade.
O modelo do projeto Pirambu Digital serviu de inspiração para o e-jovem, uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação – Seduc, em
parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Secitece. O projeto
e-jovem, iniciado em 2007, tem por objetivo oferecer aos jovens egressos e concluintes
do Ensino Médio regular das escolas públicas do estado do Ceará, uma formação profissional em Tecnologia da Informação, com foco no protagonismo juvenil que utilizará
uma estratégia de resgate da autoestima e confiança através de atividades de formação
diversificadas na modalidade de Educação a Distância. O projeto e-jovem teve protótipos
implantados em várias escolas públicas de Fortaleza e do interior do estado do Ceará. O
bairro Titanzinho foi um dos locais de aplicação do protótipo. Nesta fase, os alunos receberam formação complementar em Matemática, Português, Inglês e Informática Básica. O
modelo Pirambu Digital transcendeu os limites da cidade de Fortaleza, servindo também
de modelo para o projeto Leste Digital, localizado no litoral leste cearense.
Justificativa
Aracati Digital, uma experiência de desenvolvimento socioeconômico com jovens,
baseada em tecnologia da informação
OBJETIVO GERAL da PNDR: Reduzir as desigualdades regionais e ativar os potenciais
de desenvolvimento das regiões no País.
O projeto Pirambu Digital, ao longo de seus dez anos de existência, tem promovido a
redução das desigualdades sociais ao oportunizar a centenas de jovens residentes em
áreas de risco uma formação continuada em tecnologia da informação e da comunicação
e (TICs). Os 54 jovens formados em Informática no IFCE entre 2003 a 2005 promoveram
uma pequena “revolução” socioeconômica no bairro do Pirambu, em Fortaleza, até então
conhecido das reportagens policias.
No Aracati Digital não tem sido diferente. A experiência na implementação do
Pirambu Digital deixou-nos um aprendizado. A primeira grande lição aprendida no projeto
MENÇÕES HONROSAS
...... 172 ......
Aracati Digital diz respeito à necessidade de um acompanhamento mais refinado de cada
jovem participante do projeto, pois são muitos os fatores que podem levá-lo à desistência
de sua formação, mesmo ele sabendo da perda desta oportunidade (talvez) única. Por
acompanhamento “refinado” entende-se a existência de uma equipe multidisciplinar capaz de prevenir desistências, muitas vezes causadas pela complexidade da vida de quem
passa necessidades e/ou vive em um ambiente familiar hostil.
O apoio de uma equipe de profissionais do IFCE foi fundamental para a baixa evasão.
Dos 120 inscritos, 84 terminaram o curso técnico de dois anos.
O preconceito e/ou medo são outros grandes obstáculos enfrentados. Por estar o projeto fisicamente situado em uma região tida como perigosa (embora não seja isso o que
dizem as estatísticas), muitos são os que gostariam de ajudar ou se relacionar profissionalmente com o projeto, mas acabam desistindo. Este fato dificulta um objetivo essencial do
Pirambu Digital: geração de renda.
Infelizmente, muitos empresários e colaboradores (professores, alunos etc) que gostavam da ideia do projeto jamais foram à sede do Pirambu Digital, por mais que se dissimulasse o estereótipo de bairro perigoso. Em relação aos negócios, o Pirambu Digital mudou,
inicialmente, o seu modelo de negócio trocando o front end com o cliente pela terceirização
de serviços. Hoje, talvez devido à “universalização” da violência na cidade, o preconceito
contra o Pirambu Digital diminuiu muito, permitindo a cooperativa brigar por seus próprios negócios.
Sem dúvida, ancorar a experiência em uma entidade local séria, sem vinculações partidárias ou religiosas, ajuda sobremaneira no sucesso da experiência. No caso do Pirambu
Digital, houve, desde o início, o apoio fundamental do Movimento Emaús Amor e Justiça,
uma entidade criada por Abbé Pierre, na França.
OBJETIVO ESPECÍFICO da PNDR: Promover a inserção social produtiva da população, a capacitação dos recursos humanos e a melhoria da qualidade da vida em todas
as regiões.
Certamente, a inserção social produtiva é a marca maior do projeto Pirambu Digital,
agora também perseguida no Aracati Digital. A fábrica de software em que se transformou
o projeto, além de ter melhorado a imagem do bairro, tem permitido a geração de renda e a
fixação de dezenas de jovens no local. Vários destes jovens concluíram o nível superior e
continuam atuantes, como agentes de produção em informática e áreas afins.
MENÇÕES HONROSAS
...... 173 ......
CATEGORIA 3
Menção honrosa
PROPONENTE
Afranio Aragão Craveiro
TÍTULO
Implantação de Arranjo Produtivo Local na Floresta Nacional do
Araripe
E
ste projeto objetiva implantar um arranjo produtivo local (APL) visando o desenvolvimento sustentável da Floresta Nacional do Araripe – Flona , na região do Cariri/CE,
aumentando o padrão de vida da população local, que vive do extrativismo de produtos da
floresta, através de agregação de tecnologia. Especificamente pretende-se implantar uma
unidade para produção de suplementos a partir da Fava D’anta (Dimorphandra gardneriana), planta nativa da região e de cujos frutos (fava) se extrai a rutina. Esta substância atua
no processo de envelhecimento, possui propriedades vaso protetoras, possui propriedades
múltiplas, atuando sobre a fragilidade capilar, como antioxidante na prevenção de radicais
livres, auxiliar no controle da hipertensão arterial, na prevenção de hemorroidas e possuir
ação diurética. A rutina tem um mercado mundial garantido que é da ordem de 2.000 ton/
ano a um preço de U$30,00/Kg.
No Cariri/CE existem associações de catadores que coletam os frutos, vendem o mesmo para uma cooperativa que faz a secagem e repassa para uma indústria multinacional.
No que diz respeito à renda dos coletores, em média, a coleta da fava é feita em três
dias por semana. O preço médio pago pela associação por kg de fava verde aos coletores é
de R$ 0,28. A associação faz a secagem e repassa a fava seca para a multinacional por R$
1,00/Kg FOB ou R$1,38 CIF – Barra do Corda/MA. Esta indústria extrai a rutina e exporta
a mesma ao preço de U$30,00 (R$ 64,00). O Parque de Desenvolvimento Tecnológico –
UFC –Padetec desenvolveu a tecnologia para extração da rutina a partir da Fava D’anta e
pretende repassar esta tecnologia para implantação de uma unidade industrial no Cariri
para produção de rutina, impactando positivamente na renda de mais de 1.500 famílias
que vivem do extrativismo na floresta. Além disto, a unidade vai gerar empregos, gerar
impostos, melhorar a pauta de exportação da região e vai gerar um modelo extrativista
ambientalmente correto sem agressões à flora.
A Fava d’anta (Dimorphandra gadneriana Benth.) é uma planta da família das leguminosas, de ocorrência no Cerrado e Semiárido do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do estado
de Minas Gerais.
MENÇÕES HONROSAS
...... 174 ......
No Cariri/CE a planta ocorre principalmente na chapada do Araripe, dentro da Floresta
Nacional do Araripe.
A Floresta Nacional do Araripe, mais conhecida como Flona-Araripe, é uma unidade
de conservação brasileira situada na chapada e administrada pelo Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), integrante do SNUC. É um dos últimos redutos da Mata Atlântica. Ocupa uma extensa área que atravessa a fronteira do Ceará com
Pernambuco, abrangendo partes dos municípios de Barbalha, Jardim, Crato e Santana do
Cariri, numa área total de 39.262,326 ha.
A Fava D’anta é um árvore de pequena a mediana, de porte tortuoso, pode atingir entre
8 e 14 m de altura. Folhas grandes e bipinadas, com folíolos alternos ou subopostos. Flores
são pequenas de cor creme-amarelada, em espigas.
O fruto é um legume achatado, de cor variando de marrom-escuro a quase negro;
opaco, com superfície irregular, rugoso, de ápice e base arredondados, bordo irregular e
lenhoso (seco). O comprimento varia de 10 a 15 cm, com 3 a 4 cm de largura. Cada vagem
produz de 10 a 21 sementes alongadas e avermelhadas.
A obtenção das vagens pode ser feita através de extrativismo, pois a planta é uma
espécie importante em cerrados e caatingas. Estas sementes são obtidas pela coleta da
vagem diretamente das plantas no campo, quando atingem a maturação fisiológica. O
fruto de Dimorphandra mollis apresenta alto rendimento de rutina; 100g de pericarpo
rende 8g de rutina.
O interesse comercial na fava d’anta se concentra em flavonoides medicinais presentes em seus frutos. A rutina, extraída da fava d’anta, é uma substância que atua no
processo de envelhecimento, possui propriedades vaso protetoras, atuando sobre a resistência e permeabilidade capilar semelhantemente à vitamina P, possui propriedades
múltiplas, como: aumenta a absorção de vitamina C pelo organismo, atua como oxidante
na prevenção de radicais livres, auxilia o controle da hipertensão arterial, aumenta a
resistência dos vasos capilares, prevenindo a calvície, auxilia na prevenção de hemorroidas e possui ação diurética.
Essas e outras propriedades atraem laboratórios farmacêuticos, que têm estimulado a
preservação e a exploração comercial da planta. A fava d’anta é uma espécie que possui
alto valor econômico, sendo os maiores compradores a Bélgica, Alemanha, Japão e Estados
Unidos. O mercado de rutina, hoje estável, tende a se expandir, porque a produção atual da
matéria-prima só atende a 60% da demanda mundial (2 mil t/ano). A fava d’anta responde
por cerca de 50% da produção mundial de rutina, cabendo o restante à espécie chinesa
Sophora japonica. As vagens são processadas totalmente, por trituração, para a extração
de princípios ativos, principalmente a rutina, que é utilizada como medicamento pelas indústrias farmacêuticas. No mercado encontra-se sob a forma de medicamentos, vitaminas
e complementos alimentares.
O Cariri produz anualmente cerca de 600 ton de fava, obtida da planta Fava D’anta,
abundante na região e preservada pelo ICMBio e pela comunidade de catadores locais
reunidos em cooperativa. Esta cooperativa adquire a fava dos catadores, faz a sua secagem
MENÇÕES HONROSAS
...... 175 ......
e vende a mesma por um preço irrisório para empresas multinacionais transformarem a
mesma em rutina e fazer a sua exportação, com lucros exorbitantes.
Como o Padetec desenvolveu tecnologia para obtenção da rutina, através de extração
aquosa, sem usos de solventes, gerou o interesse de montar na região uma unidade de produção de rutina, com a participação da cooperativa de catadores e ICMBio, com o apoio das
Prefeituras do Crato e de Jardim, e da URCA.
Neste sentido o Padetec vem desenvolvendo um extenso trabalho junto às comunidades e prefeituras do Cariri para implantação do projeto. Desde 2013, várias viagens foram
feitas àquela região para sensibilização das comunidades.
As reuniões foram realizadas no ICMBio e na Prefeitura do Crato. Segue a descrição da
reunião do ICMBio:
1. Local: Casa de Vigilância Santa Rita – Galpão – ICMBio Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade – Cooperativa de Catadores – Ibama – Barbalha/CE.
Compareceram nesta reunião as seguintes pessoas:
•
Afranio Aragão Craveiro – Padetec
•
José Galberto da Costa – URCA
•
Pedro Augusto Carlos Monteiro – ICMBio
•
Angélica Maria Leite Jorge – Secretaria do Meio Ambiente de Jardim-CE
•
Maria de Fátima do Nascimento Santos – presidente da Associação de Catadores de
Fava de Jardim-CE
•
Francisco Antônio de Souza – representante dos catadores.
•
Damásio Damião Pessoa – mateiro
•
José Antônio Pessoa – observador
•
Antônio Damião Pessoa – observador
•
Gilmário Agostinho dos Santos – observador
Feita a exposição do projeto Unidade de Produção de Rutina no Cariri pelo Prof.
Afranio Aragão Craveiro, abriu-se a discussão ouvindo-se os presentes. O representante
do ICMBio, órgão encarregado da preservação da Floresta Nacional do Araripe, mostrou
a todos a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da floresta. Houve
unanimidade dos presentes em relação à importância do projeto para a região, tendo a
Secretaria do Meio Ambiente de Jardim colocado à disposição um galpão disponível no
município para instalação do empreendimento. A presidente da Associação de Catadores
foi muito favorável ao projeto e solicitou outra reunião com outras associações de catadores da região para garantir a disponibilidade de 300 ton/ano de fava assegurando a
matéria-prima necessária ao projeto. Nesta nova reunião deverá ser firmado compromisso
destas associações com o fornecimento de fava para a unidade de produção de rutina.
Desta forma, a quantidade de fava exigida para o empreendimento (300 ton/ano) ficou
praticamente garantida nesta reunião. Existe um grande interesse, demonstrado por todos
os presentes, que a unidade ficasse sediada em Jardim-CE, onde se concentra a maior produção de fava da região.
MENÇÕES HONROSAS
...... 176 ......
Na cidade do Crato, a diretoria do Padetec fez exposição para a câmara de vereadores,
tendo sido prometido todo o apoio daquela casa para instalação do empreendimento
naquele município. Em nova reunião posterior com o Sr. Stepheson Ramalho, novo
secretário do Meio Ambiente do Crato, ficou acertado o apoio da prefeitura para cessão
de terreno e infraestrutura para a futura empresa, caso a mesma venha a ser localizada
neste município.
Novas reuniões foram realizadas nos dias 17 e 18 de janeiro de 2013 para exposição do
projeto às autoridades e comunidade local interessada no empreendimento.
Em Jardim-CE, foi realizada uma reunião na prefeitura local que contou com a presença da prefeita Analeda Neves Sampaio e do seu secretariado, representantes das cooperativas de catadores de fava, representantes do ICMBio, catadores autônomos, vendedores
de fava, jornalistas e empresários. O diretor-presidente do Padetec fez uma exposição
sobre a instalação da empresa na região.
Nesta exposição detalhada foram mencionadas as necessidades de infraestrutura da
empresa e uma análise econômica do seu desempenho. Na sua composição societária foi
informado aos presentes que a mesma contará com a participação das cooperativas de
catadores de fava do Cariri, que terão 20% do capital social da empresa e que deverão fornecer, a preço de mercado, 300ton/anuais de fava, para viabilizar o empreendimento.
No Crato, o diretor-presidente do Padetec foi recebido na prefeitura local pelos Srs.
Stepherson Ramalho de Lacerda, secretário do Meio Ambiente, Manoel Venancio Saraiva,
secretário do Desenvolvimento Econômico e Ernesto Rocha do Núcleo de Turismo local.
Na ocasião, o prof. Afranio Aragão Craveiro, voltou a expor o projeto de instalação da
indústria no Cariri.
Houve grande interesse em que o empreendimento ficasse sediado no município do
Crato e o novo secretariado, recém-empossado, ficou de avaliar e oferecer um local para
instalação da empresa neste município.
Outras três reuniões foram feitas com o Sr. Venâncio Saraiva, secretário de
Desenvolvimento Econômico e Turismo no Crato e na sede do Padetec, em Fortaleza, onde
foram detalhadas ações futuras para o empreendimento e acertada a assinatura de um
convênio entre a Prefeitura do Crato e o Padetec.
Para que o projeto tenha êxito, deverá ser montada uma empresa a ser formada com a
participação das cooperativas de catadores.
Esta empresa vai adquirir a fava das cooperativas a um preço maior do que o está
sendo pago pelas multinacionais e as cooperativas ainda vão se beneficiar do lucro futuro
do empreendimento, estimado em, aproximadamente, R$1 milhão /ano, o que aumentaria
significativamente a renda daquela população que vive do extrativismo na região. Seriam
diretamente beneficiados por este projeto mais de 1.500 famílias, congregadas em oito
associações de catadores, sendo três delas legalizadas.
Desta forma, este Arranjo Produtivo Local (APL) fica com todas as suas etapas asseguradas, desde o apoio ao coletor da fava até a comercialização final do produto, e, além disto, terá um profundo impacto na economia da região, criando empregos, gerando impostos,
MENÇÕES HONROSAS
...... 177 ......
aumentando a pauta de exportação, assegurando uma renda adicional significativa para
os coletores e suas famílias e garantindo um extrativismo responsável sem agressões ao
meio ambiente.
Vale salientar que a rutina pode ser transformada em outros produtos de maior valor
agregado, tais como quercetina e rhamnose, cujas tecnologias foram desenvolvidas pelo
Padetec e que estão com valor de mercado bastante elevado nos últimos anos.
Este alto valor agregado, com a produção local de rutina, vai incrementar o padrão de
vida dos que vivem do extrativismo na Floresta Nacional do Araripe.
Objetivo geral
Este projeto visa implantar uma unidade industrial na região do Cariri para produzir
rutina a partir da Fava D’anta, com tecnologia inédita desenvolvida no Padetec, visando a
criação de um Arranjo Produtivo Local (APL) com a participação de prefeituras locais e das
famílias de catadores de fava da Floresta Nacional do Araripe.
Objetivos específicos
Os principais objetivos para este projeto incluem:
•
Estimular e desenvolver a agroindústria extrativa da Fava D’anta (Dimorphandra mollis) no Nordeste, especialmente na região do Cariri, agregando valor ao produto.
•
Apoiar cerca de 1.500 famílias e cooperativas de catadores da região dando-lhes participação societária na indústria a ser criada.
•
Geração de novos empregos.
•
Geração de impostos para a região.
•
Processamento da fava no local, eliminando custos adicionais de transporte e de
atravessadores.
•
Possibilidade de criação de novos produtos de maior valor agregado, a partir da rutina.
•
Melhorar a pauta de exportação da região.
•
Criação de um novo APL, implantando uma nova filosofia para a indústria de produtos
naturais do Nordeste, criando um modelo extrativista ambientalmente correto sem
agressões e ameaças à flora local.
MENÇÕES HONROSAS
...... 178 ......
Metodologia
A metodologia deste projeto estará centrada nas seguintes etapas:
1. Montagem da parceria com as comunidades de catadores.
2. Convênios com as prefeituras.
3. Definição do local.
4. Projetos de Engenharia Civil e Química.
5. Construção Civil 6. Fabricação e montagem dos equipamentos.
7. Utilidades: instalações e testes.
8. Testes e correções de rota da unidade.
9. Aquisição de matéria-prima.
10. Contratação e treinamento de pessoal.
Início da Produção.
Gestão do projeto
A gestão técnica e administrativa deste projeto será realizada pelo Padetec, instituição
com grande experiência na implantação e desenvolvimento de projetos com agências de
fomento como Finep, CNPq, BNB e outras. Além disso, a entidade proporcionará suporte
para o setor de desenvolvimento e produção, assim como suporte para treinamento de
pessoal e apoio técnico-científico ao projeto.
No que se relaciona à coordenação, este projeto conta com a experiência do Prof. Dr.
Afranio Aragão Craveiro, diretor-presidente do Padetec, pesquisador com larga experiência em P&D e gestão de projetos, tendo participado da criação e coordenação de diversos
produtos e processos inovadores, lançados com grande sucesso no mercado.
Viabilidade econômica – mercado
Clientes (atuais e potenciais) da rutina:
•
Continente asiático (distribuidores) e mercado nacional.
•
Empresas farmacêuticas: Europa, Japão, Estados Unidos • Empresas brasileiras de produtos naturais: Vegeflora e Centroflora.
MENÇÕES HONROSAS
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Análise econômica
Receita anual – 300 ton fava
•
Rutina produzida/kg: 24.000
•
Preço rutina por kg: R$ 62,00
•
Receita anual total: R$ 1.488.000
•
Receita mensal total: R$ 124.000
Despesas operacionais
Custo por Kg Mensal
Anual
CUSTO DE PRODUÇÃO/KG R$ 7,05
R$ 14.100 R$ 169.200
Despesas administrativas R$ 6,00
R$ 12.000 R$ 144.000
Embalagem R$ 0,50
R$ 1.000 R$ 12.000
SUBTOTAL R$ 13,55 R$ 27.100 R$ 325.200
Impostos R$ 10,54 R$ 21.080 R$ 252.960
TOTAL DESPESAS R$ 24,09 R$ 48.180 R$ 578.160
LUCRO BRUTO R$ 75.820 R$ 909.840
Resultados esperados
Face à originalidade da proposta com uma nova solução inovadora para o desenvolvimento regional, espera-se os seguintes resultados:
•
Redução da desigualdade regional com incremento de renda para mais de 1.500 famílias de catadores, com participação efetiva da comunidade;
•
Estabelecimento de parcerias regionais reunindo Padetec, prefeituras, universidades e
cooperativas de catadores com montagem da unidade de extração de rutina.
•
Estimular e desenvolver a agroindústria extrativa da Fava D’anta (Dimorphandra
gardneriana) no Nordeste, especialmente no Cariri, agregando valor ao produto.
•
Projeto economicamente sustentável com lucro garantido e revertido para a comunidade.
•
Geração de novos empregos.
•
Geração de impostos para a região.
•
Processamento da fava na região eliminando custos de transporte e de atravessadores.
•
Possibilidade de criação de novos produtos de maior valor agregado a partir da rutina.
•
Melhorar a pauta de exportação da região.
•
Criação de um novo APL, implantando uma nova filosofia para a indústria de produtos
naturais do Nordeste, criando um modelo extrativista ambientalmente correto sem
agressões e ameaças à flora local.
MENÇÕES HONROSAS
...... 180 ......
Avaliação e Acompanhamento
O projeto deverá ser monitorado diretamente pelas instituições participantes, cabendo
ao Padetec a sua coordenação geral. As formas de acompanhamento incluem reuniões
de avaliação mensais e a respectiva avaliação dos relatórios a serem entregues pelas
instituições encarregadas da execução do projeto. É importante mencionar que o ICMBio
da região tem também um processo de acompanhamento próprio de todos os projetos em
desenvolvimento da Floresta Nacional do Araripe.
Justificativa
Dimorphandra gardneriana é uma espécie nativa brasileira pertencente à Família
Leguminosae e é popularmente conhecida como fava d’anta ou faveira e que ocorre no
Cerrado e no Nordeste brasileiro, destacando-se a região do Cariri/CE. Trata-se de uma
espécie de grande importância, pois suas vagens apresentam alto rendimento de rutina,
100g de pericarpo rende 8g de rutina, substância largamente utilizada na indústria farmacêutica e de cosméticos.
A planta, pelas suas características, se presta ao extrativismo sustentável, uma vez
que apenas os frutos tem interesse econômico, fazendo com que os catadores preservem
a planta.
No Cariri existem associações de catadores que coletam os frutos, vendem o mesmo
para uma cooperativa que faz a secagem e repassa para uma indústria multinacional.
No que diz respeito à renda dos coletores, em média, a coleta da fava é feita em três
dias por semana. O preço médio pago pela associação por kg de fava verde aos coletores é
de R$ 0,28. A associação faz a secagem e repassa a fava seca para a indústria por R$ 1,00
FOB ou R$1,38 CIF – Barra do Corda/MA.
As empresas multinacionais que operam com Fava d’anta no Brasil fazem a transformação da mesma em rutina, que é atualmente vendida no mercado internacional. O preço
da rutina vem sofrendo aumentos sucessivos em função da demanda e, hoje, é comercializada ao preço de até U$30,00/Kg (valores de 2011).
O valor agregado pode ainda ser aumentado com a transformação de rutina para
quercetina, cujo valor de mercado é, aos preços de 2012, U$110,00/Kg, existindo uma forte
demanda para este produto.
O Padetec desenvolveu nova tecnologia para produção de rutina e Quercetina e, a
convite das autoridades do Cariri, o Parque, através do seu diretor-presidente prof. Afranio
Craveiro, realizou reuniões e proferiu palestras no Cariri, no sentido de sensibilizar as comunidades locais para implantação de empreendimentos de base tecnológica, utilizando a
biodiversidade da região.
O Cariri produz anualmente cerca de 600 ton de fava, obtida da planta Fava D’anta,
abundante na região e preservada pelo ICMBio e pela comunidade de catadores locais
MENÇÕES HONROSAS
...... 181 ......
reunidos em cooperativa. Esta cooperativa adquire a fava dos catadores, faz a sua secagem
e vende a mesma por um preço irrisório para empresas multinacionais transformarem a
mesma em rutina e fazer a sua exportação, com lucros exorbitantes.
Como o Padetec desenvolveu tecnologia para obtenção da rutina, através de extração
aquosa, sem uso de solventes, gerou o interesse de montar na região uma unidade de produção de rutina, com a participação da cooperativa de catadores e ICMBio, com o apoio das
Prefeituras do Crato e de Jardim/CE, e da URCA.
Nas reuniões realizadas na região, os representantes do ICMBio (Instituto Chico
Mendes da Biodiversidade), órgão encarregado da preservação da Floresta Nacional do
Araripe, mostrou a todos a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável
da Flona. Houve unanimidade dos presentes em relação à importância do projeto para a
região, tendo a Secretaria do Meio Ambiente de Jardim colocado à disposição um galpão
disponível no município para instalação do empreendimento. A presidente da Associação
de Catadores foi muito favorável ao projeto.
Na cidade do Crato, a diretoria do Padetec fez exposição para a câmara de vereadores,
tendo sido prometido todo o apoio daquela casa para instalação do empreendimento naquele município.
Para que o projeto tenha êxito, deverá ser montada uma empresa com participação societária das cooperativas de catadores. Esta empresa vai adquirir a fava das cooperativas
a um preço maior do que o está sendo pago pelas multinacionais, e as cooperativas ainda
vão se beneficiar do lucro futuro do empreendimento, estimado em, aproximadamente,
R$1 milhão/ ano, o que aumentaria significativamente a renda dos coletores, beneficiando
todas as famílias que se dedicam à coleta da fava na região. Seriam diretamente beneficiados por este projeto cerca 1.500 famílias, congregadas em oito associações de catadores,
sendo três delas legalizadas.
Desta forma, este Arranjo Produtivo Local (APL) fica com todas as suas etapas asseguradas, desde o apoio ao coletor da fava até a comercialização final do produto, e, além disto, terá um profundo impacto na economia da região, criando empregos, gerando impostos,
aumentando a pauta de exportação, assegurando uma renda adicional significativa para
os coletores e suas famílias e garantindo um extrativismo responsável sem agressões ao
meio ambiente.
MENÇÕES HONROSAS
...... 182 ......
Menção honrosa
PROPONENTE
Odenildo Teixeira Sena
TÍTULO
Centro Vocacional para o Desenvolvimento Sustentável – CVDS –
RDS do Rio Negro
Objetivo
Apresentar o projeto de implantação do Centro Vocacional para o Desenvolvimento
Sustentável – CVDS RDS do Rio Negro, que será uma unidade de ensino e profissionalização para a difusão do conhecimento científico e tecnológico adaptado à realidade local,
conhecimentos práticos nas áreas de produção, serviços, gestão e empreendedorismo
inovador para o desenvolvimento da socioeconomia e conservação da floresta.
Metodologia
O CVDS alcançará seus objetivos por meio de um conjunto de ações articuladas, geridas e/ou executadas em duas esferas operativas que coexistirão durante a execução do
projeto:
1. Institucional: conjugação dos esforços das instituições que participarão do programa:
a) gestoras (Secti, Fapeam e FAS): governança junto às demais instituições; acompanhamento e avaliação das atividades; difusão e apropriação do conhecimento resultante
do programa.
b) executoras (Seduc, SDS, Cetam, Sebrae, UEA, Ufam e Inpa): identificação e oferta de
atividades técnicas finalísticas como treinamentos e capacitações (pedagógicas, de
gestão e empreendedorismo etc.), levantamento de informações técnico-científicas;
2. Operacional:
a) agentes e equipes técnicas: execução das atividades técnicas finalísticas como treinamentos e capacitações.
b) Comitês (Gestor e de Acompanhamento): acompanhamento e avaliação das ações propostas e realizadas, tanto pelas instituições executoras quanto pelas equipes técnicas;
assessoramento às instituições gestoras em questões relativas ao funcionamento do
programa.
MENÇÕES HONROSAS
...... 183 ......
Resultados esperados
a) Implantação de unidades de demonstração tecnológica na RDS.
b) Implantação de laboratórios de PD&I para vocações locais.
c) Construção de um modelo de transferência de conhecimentos tecnológicos e gerenciais dos processos produtivos locais.
d) Desenvolvimento e validação de um modelo de incubação de empreendimentos sustentáveis em vocações e gargalos locais;
e) Desenvolvimento de um modelo de abordagem educacional voltada à inovação e
empreendedorismo.
A iniciativa de criação de Centros Vocacionais para o Desenvolvimento Sustentável
(CVDS) tem origem numa visão partilhada pela Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia
e Inovação – Secti, Fundação Amazonas Sustentável – FAS e Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado Amazonas – Fapeam.
O CVDS configura-se como uma cadeia de ações articuladas voltadas para formação
técnica especializada, com foco em inovações tecnológicas para as Cadeias Produtivas
Locais Sustentáveis, com o objetivo de melhorar a dinâmica socioeconômica e ambiental
ribeirinha no Amazonas.
O CVDS é baseado nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) do Ministério da
Ciência Tecnologia e Inovação – MCTI. Apesar de ambos atuarem no apoio às iniciativas
para o fortalecimento da CT&I em setores sociais estratégicos para o desenvolvimento local, o CVDS avança em questões importantes para a região, vinculando a sustentabilidade
em todos os níveis de execução como pilar para o desenvolvimento científico, econômico,
social e ambiental.
Por meio dos CVDS, promover-se-ão oportunidades de inclusão produtiva e social para
os comunitários residentes em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), fortalecendo vocações econômicas locais por meio da capacitação profissional e do estímulo ao
empreendedorismo individual, além de outras formas de inserção ocupacional e de geração de renda, do uso de forma sustentável dos recursos naturais.
Como experiência-piloto será implementada, até o início de 2015, uma edição na RDS
do Rio Negro. Espera-se, já nessa primeira iniciativa, a partir da articulação das instituições gestoras com entes como a Secretaria de Estado de Educação – Seduc, Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas – Cetam, prefeituras, outras instituições públicas e
parceiros privados, estimular o empreendedorismo sustentável, a geração de renda e o fortalecimento do desenvolvimento da comunidade local, de modo que se possa validar um
modelo de política pública inovadora passível de aplicação em outras RDS.
MENÇÕES HONROSAS
...... 184 ......
A execução do programa será custeada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
do Amazonas – Fapeam, por meio da concessão de auxílio financeiro aos projetos finalísticos e bolsas de formação eventualmente necessárias para formação e/ou aperfeiçoamento
técnico de recursos humanos residentes na RDS. Estima-se alocar R$ 2 milhões de forma
financeira para o programa. Além disso, os demais parceiros destinarão contrapartidas
econômicas em serviços, equipamentos e apoio logístico. Portanto, o programa tem viabilidade econômica garantida.
A partir da experiência-piloto, replicar-se-á o modelo para outras RDS existentes no
estado, efetuando-se, para tanto, as devidas adaptações segundo as peculiaridades da unidade onde cada projeto será implementado. Em longo prazo, esta ação estará consolidada
como política pública no Amazonas.
No que se refere à questão operacional, o CVDS pretende alcançar seus objetivos por
meio de um conjunto de ações articuladas que consistirão na oferta de cursos de capacitação técnica, com intuito de fortalecer a vocação regional a partir da melhoria tecnológica
para a promoção de desenvolvimento econômico e social sustentável; na oferta à comunidade de oportunidades de contato com novas técnicas profissionais nas linhas temáticas
de madeira manejada, turismo comunitário e artesanato, levando em consideração as
tendências do setor produtivo e do desenvolvimento tecnológico; na articulação com
instituições que facilitem ao cidadão o acesso à empregabilidade e empreendedorismo por
meio da formação profissional; e na criação de novos espaços de educação formal e não
formal, capacitando a comunidade para processos de inovação tecnológica, direcionados à
melhoria da qualidade de vida desta população.
Para alcançar esses resultados, serão necessários esforços institucionais articulados,
tanto das instituições que farão a gestão do programa quanto daquelas que participarão
da oferta ou da realização de suas atividades finalísticas.
As instituições gestoras deverão cumprir os seguintes compromissos:
a) Secti: governança institucional junto às demais instituições para a construção dos
modelos operacionais (acordo jurídico, documentos técnicos e normativos sobre o funcionamento do programa); acompanhamento e avaliação das atividades; contribuição
na difusão do conhecimento resultante do programa.
b) FAS: prestação de informações técnicas acerca da RDS; identificação dos temas finalísticos às quais as atividades estarão vinculadas; cessão dos espaços localizados na
RDS onde acontecerão as atividades finalísticas; articulação e animação junto à(s)
comunidade(s) local (is) para identificação de necessidades e interação com as equipes
técnicas que aplicarão as atividades; apoio operacional e logístico às equipes técnicas.
c) Fapeam: aporte e gestão dos recursos financeiros necessários para a execução do
programa; acompanhamento e avaliação das atividades; contribuição na difusão do
conhecimento resultante do programa.
As instituições executoras ou ofertantes de atividades finalísticas deverão cumprir os
seguintes compromissos:
a) SDS: gestão da RDS e disponibilização de equipe técnica de apoio à capacitação.
MENÇÕES HONROSAS
...... 185 ......
b) Cetam: oferta e aplicação de capacitações técnicas e profissionalizantes.
c) Sebrae/AM: capacitação e orientação na área de gestão empresarial;
d) Seduc: mobilização local, disponibilização de equipe técnica de apoio à educação e
capacitação.
e) Inpa, UEA e Ufam: orientação tecnológica e promoção de PD&I.
Para operacionalização do programa, Fapeam, Secti e FAS celebrarão previamente um
acordo de cooperação técnica. Além disso, a Fapeam criará um instrumento normativo
para regular o funcionamento do programa, denominado Resolução, que é aprovado por
seu Conselho Diretor e publicado posteriormente em sua página eletrônica.
Ao abrigo da aludida resolução, será contratada uma equipe de coordenação geral,
formada por técnicos de diversas especialidades, chefiada por um pesquisador (mestre
ou doutor) em área relacionada ao desenvolvimento sustentável, com experiência na
execução de projetos desta natureza. Esse coordenador responderá diretamente ao Comitê
Gestor quanto à execução do projeto.
As atividades finalísticas do programa serão executadas na Unidade de Demonstração
Tecnológica, localizada na RDS e administrada pela FAS, que é um espaço prioritário, equipado e que permitirá à comunidade e empreendedores locais desenvolverem soluções de
negócios para potenciais clientes de acordo com a vocação da localidade. Os beneficiários
serão pessoas que, após passarem por capacitação, queiram desenvolver alguma atividade
de negócio e que poderão ter na unidade de demonstração tecnológica orientação e auxílio
na sua atividade comercial. Um exemplo disso reside na aprendizagem sobre o processo
de secagem de sementes que irão servir de material para confecção de artesanato e, posteriormente, a forma de comercialização dos produtos desenvolvidos.
Descrição sucinta das formas de processo de avaliação e de monitoramento dos
projetos.
A gestão do projeto-piloto se efetivará por meio de um Comitê Gestor composto por
representantes institucionais da Secti, FAS, Fapeam e da sociedade civil organizada, que
terá como responsabilidade:
a) Formular e articular as ações necessárias para implementação do projeto.
b) Definir estratégia de acompanhamento, avaliação e sustentabilidade das ações do projeto e sua efetiva execução.
c) Acompanhar e avaliar a execução das ações do projeto, visando à eficiência e à eficácia
das ações previstas no plano de trabalho, e oferecer, quando houver necessidade, informações técnicas formais acerca das atividades aos dirigentes das instituições parceiras.
O projeto terá ainda uma equipe de coordenação geral, formada por técnicos de diversas especialidades, chefiada por um pesquisador (mestre ou doutor) em área relacionada
ao desenvolvimento sustentável, com experiência na execução de projetos desta natureza.
Esse coordenador responderá diretamente ao Comitê Gestor quanto à execução do projeto
e contará com o apoio de três gestores:
1) Gestor operacional – abrange a divulgação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do projeto.
MENÇÕES HONROSAS
...... 186 ......
2) Gestor Pedagógico – a gestão pedagógica será exercida pelo Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas – Cetam, uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Inovação – Secti/AM, cuja missão é promover diretamente
a educação profissional no âmbito estadual, nos níveis básico, técnico e tecnológico,
como instrumento de cidadania para gerar ocupação e renda, em articulação com os
programas de governo.
3) Gestor de Negócios Sustentáveis – compreende o trabalho de incubação de negócios
sustentáveis, oferecendo suporte gerencial, tecnológico e com infraestrutura aos comunitários que desejam desenvolver, ou já desenvolvam, algum tipo de atividade econômica de geração de renda, em áreas consideradas prioritárias pelo CVDS. O objetivo
é fortalecer os empreendimentos derivados das atividades de capacitação realizadas
pelo CVDS, desde o seu nascimento até o momento em que estejam em condições de
competir no mercado e elevar as chances de sucesso. Estão incluídas atividades de
orientação para modelagem e planejamento de negócios já existentes ou novos, consultorias em gestão financeira, de marketing, de recursos humanos, da inovação, entre
outras, além de atividades envolvendo a integração e cooperação entre os diversos
empreendimentos existentes na localidade.
Justificativa
A inovação tecnológica propiciada pela pesquisa científica tem sido instrumento
fundamental de propulsão do desenvolvimento do Brasil nas últimas décadas. O Brasil
desponta hoje como referência na indústria petrolífera, de aviões, de eletroeletrônicos,
entre outras. No meio rural, os empreendimentos agrícolas de médio e grande portes, capitalizados, têm acesso facilitado às tecnologias mais adequadas e modernas, contando com
políticas que facilitam o processo de modernização tecnológica.
A inovação tecnológica na agricultura empresarial fez do Brasil um dos maiores exportadores de produtos agrícolas, e do agronegócio um dos propulsores da economia brasileira
nas últimas décadas, contribuindo para que o País alcançasse a 6ª posição na economia
global, segundo dados IBGE.
Por outro lado, populações com menor grau de urbanização e acesso a direitos – como a
população rural – são menos beneficiadas com os avanços científico-tecnológicos.
No Amazonas, o relativo isolamento geográfico da população rural e os seus consequentes agravantes – como menor acesso à informação, bens e serviços – provoca intensa
disparidade entre o nível tecnológico acessado por essa parcela da população em contraste
com o meio urbano industrializado.
Se por um lado, o Polo Industrial de Manaus apresenta altíssimo nível tecnológico, por
outro, a população rural do Amazonas convive com um acentuado déficit tecnológico, implicando na utilização de modos de produção bastante rudimentares e pouco produtivos,
se comparados ao seu potencial de produção.
MENÇÕES HONROSAS
...... 187 ......
Para garantir a conservação da Amazônia, é necessário criar alternativas econômicas
de uso sustentável de sua biodiversidade que se contraponham ao simples desmatamento.
Neste contexto, pode-se citar a tese de um dos principais estudiosos da região, o professor
Samuel Benchimol, de que “o desenvolvimento sustentável da Amazônia teria que respeitar quatro paradigmas: ser economicamente viável, socialmente justo, ambientalmente
adequado e politicamente equilibrado”.
Agregar valor aos produtos da floresta é uma estratégia considerada importante para
impedir a sua destruição. Além disso, para promover a conservação do bioma amazônico é
imprescindível a implementação de áreas protegidas, o monitoramento da biodiversidade,
a manutenção e aprimoramento de ações de conservação, o fortalecimento de cadeias
produtivas, o empoderamento local, e o uso do extraordinário potencial de seus recursos
naturais, com uma oferta de opções de manejo de recursos naturais e de sistemas de produção agroflorestais sustentáveis. Na ausência desta estratégia, o baixo valor agregado
dos produtos da floresta constitui um incentivo à sua destruição acelerada.
Neste contexto, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável ganham um papel fundamental, vez que seu objetivo basilar é conciliar a conservação da natureza à melhoria
da qualidade de vida dos habitantes desses locais. As principais características deste
modelo consideram a presença e participação das populações locais, o uso potencial da
biodiversidade alicerçado por pesquisas científico-tecnológicas, a execução de ações que
promovam valorização e melhoria das condições de vida dos residentes dessas localidades
e a efetivação de parcerias estratégicas com entes governamentais e não governamentais
para a promoção do uso sustentado dos recursos naturais.
No caso da RDS do Rio Negro, que compreende os municípios de Manacapuru,
Iranduba e Novo Airão, há 19 comunidades ribeirinhas com cerca de 566 famílias, distribuídas em numa área de 102.978,83 hectares, que sobrevivem da produção de artefatos
derivados da atividade do manejo da madeireira e do turismo comunitário, além de atividades pesqueiras e de artesanato.
A RDS do Rio Negro, por questões logísticas de proximidade à cidade de Manaus, apresenta condições ideais para a aplicação e validação de uma experiência-piloto, motivo pelo qual
as instituições que farão a gestão do programa lançarão a primeira edição na aludida reserva.
Espera-se, portanto, com a execução do projeto-piloto, experimentar e validar um
modelo de política pública que promova sinergicamente geração de oportunidades para
desencadear processos de inclusão socioeconômica; fortalecimento do setor primário,
considerando as diretrizes de sustentabilidade ecológica e transferência tecnológica;
promoção da inclusão social com aumento das oportunidades em qualificação e capacitação; fortalecimento das parcerias institucionais locais para a consolidação de sistemas
locais de CT&I; implantação de uma plataforma tecnológica de comunicação e informação,
criando novos elementos de integração regional para políticas públicas municipais, estaduais e federais; realização de cursos profissionalizantes e maior inserção dos jovens na
matriz produtiva regional com ênfase na agricultura familiar e no manejo agroflorestal; e
promoção de transferência tecnológica relativa a técnicas de manejo de recursos de forma
sustentável colaborando para a preservação ambiental.
MENÇÕES HONROSAS
...... 188 ......
Menção honrosa
PROPONENTE
Andre Barbosa Filho
TÍTULO
Brasil 4D
A
televisão brasileira aberta, gratuita, esta presente em 98% dos domicílios das regiões
metropolitanas do País; a internet, que é paga, 43%. O padrão de TV digital brasileiro
permite acessar na TV as informações e serviços oriundos da internet, e de graça.
O BRASIL 4D é um projeto inovador que resgata os esforços da academia, instituições e empresas para implementar as determinações do Sistema Brasileiro de TV Digital
Terrestre: gratuita, aberta, que permita mobilidade, portabilidade, interoperabilidade,
multiprogramação e interatividade, proporcionada pelo middleware brasileiro Ginga. O
projeto oferece informações e serviços públicos interativos à população de baixa renda, em
linguagem televisiva, pela TV digital pública (www.ebc.com.br/brasil4d).
Esta proposta tem por objetivo levar o Brasil 4D para os estados de São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal, com conteúdos e aplicações de serviços
públicos interativos sobre trabalho, assistência social, saúde, direito da mulher, previdência, finanças, além de educação e cultura, entre outros serviços públicos nacionais, estaduais e municipais que podem vir a compor a grade de programação interativa do canal,
ao longo dos três anos de execução deste projeto. A metodologia esta baseada no projeto
piloto realizado na Paraíba em 2012, e na prova de conceito em execução no DF. Envolve
articulação entre distintas instâncias de governos, emissoras públicas, academia, empresas e sociedade civil para desenvolver e implantar as etapas de planejamento, execução,
monitoramento, controle, pesquisa de campo, análise e publicação dos resultados.
Este é o primeiro passo para implantação do modelo de TVDi do Brasil 4D em todo o
País, por meio das TVs públicas locais, que poderá colaborar para a melhoria da qualidade de vida das populações beneficiadas, desenvolvimento das competências regionais e
integração das políticas públicas, em prol da inclusão social e digital das pessoas sem
acesso às TICs.
O BRASIL 4D é uma iniciativa pioneira e única no mundo, criada, planejada, articulada
e desenvolvida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com universidades,
empresas, instituições do governo federal, municipal, distrital, e com diversas instâncias da
sociedade civil, que oferece informações e serviços públicos por meio da TV digital pública
interativa, sobretudo para a população de baixa renda que não tem acesso à internet.
O projeto piloto, realizado em 2012, em João Pessoa/PB, junto a 100 famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, foi objeto de pesquisa do Banco Mundial, após apenas
um mês de uso do canal de serviços interativos pelo público alvo. Os benefícios da TVD
como ferramenta para inclusão social, consolidados na publicação Brasil 4D – Estudo de
MENÇÕES HONROSAS
...... 189 ......
impacto socioeconômicos sobre a TV digital pública interativa (2013), demonstraram que
o público-alvo obteve uma economia média de 10% no primeiro mês de uso do Brasil 4D,
64% perceberam economia de despesas e agilidade para obter informações e serviços
públicos e 2% tiveram aumento real de renda. No que diz respeito à acessibilidade e usabilidade, a pesquisa mostrou que 72% dos telespectadores tiveram aprendizagem intuitiva
sobre a interação e uso da tecnologia, as crianças se tornaram facilitadoras para o acesso
das famílias aos conteúdos digitais interativos e, para quase 70% dos entrevistados, a linguagem televisiva contribuiu muito para a compreensão das informações.
Em implantação desde fevereiro de 2014, junto a 300 famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e DF Sem Miséria, do Distrito Federal, o Brasil 4D incorpora diversos
avanços ao projeto piloto realizado na Paraíba. Além da atualização diária de informações
de dados, agora é possível atualizar periodicamente os vídeos – armazenados num cartão
de memória acoplado ao conversor digital (set top box), utilizando a tecnologia do push
VOD. Os programas sociais e serviços públicos são apresentados por meio de narrativas
dramatúrgicas, depoimentos e tutoriais, que estimulam e orientam a audiência a usar o
controle remoto para buscar emprego – em tempo real, informações e serviços sobre benefícios sociais, saúde, direitos da mulher, previdência e serviços bancários, entre outros. O
design da interface interativa do Brasil 4D é simples, acessível e amigável, e pode abrigar
inúmeros conteúdos de serviços públicos. Também é possível o envio de dados criptografados, por meio da conexão 3G, permitindo que a audiência tenha acesso ao extrato da conta
bancária ou do INSS, por exemplo, intensificando a comunicação interativa e facilitando o
acesso dessa população de baixa renda aos serviços públicos a ela destinados.
O êxito do Brasil 4D como ferramenta de comunicação eficaz para a inclusão social e
digital – reconhecido nacional e internacional em quatro prêmios: SET 2013, como melhor
projeto de “interatividade para TV digital terrestre baseada no middleware GINGA”; menção honrosa pela Criatividade e Inovação em Televisão 2013, concedido pela Cumbre TV
Abierta; FRIDA 2014, do Lacnic e Internet Societye, pela “criação e desenvolvimento de
capacidades e conteúdos para o desenvolvimento humano sustentável”; e o SET 2014 de
inovação e interatividade – , tem motivado outros governos e empresas a aderir ao projeto.
A presente proposta surge no contexto de avanços do SBTVD-Tb, com a publicação do
cronograma de desligamento do sinal de TV analógica em todo o País a partir de 2016, e a
Portaria 481 do Ministério das Comunicações (9/7/2014), que determina, como contrapartida ao leilão da faixa de 700Mhz, a “distribuição de um conversor digital para recepção da
televisão digital terrestre às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo
federal”, de acordo com a configuração adotada pelo projeto Brasil 4D. Esta ação pública
comprova a sustentação econômica do projeto e possibilitará a ampliação da oferta de serviços públicos interativos pelo Brasil 4D para as 14 milhões de famílias do programa social
em todo o território nacional, integrando políticas públicas, estruturando e capacitando as
competências regionais para o pleno cumprimento dos preceitos que nortearam a criação
do Sistema Brasileiro de TV digital terrestre – SBTVD-Tb.
A tecnologia inclusiva do Brasil 4D trouxe uma série de inovações ao padrão de TV
digital brasileiro (ISDB-Tb) e à linguagem digital interativa convergente, ao oferecer
MENÇÕES HONROSAS
...... 190 ......
informações e serviços em linguagem televisiva pela TVDi para a população de baixa renda, numa interface interativa acessível. De forma sucinta podemos citar:
•
Tecnológicas: primeiro projeto convergente de TV digital aberta e gratuita que integra
as tecnologias da radiodifusão e das telecomunicações para oferecer serviços interativos, combinando a narrativa televisiva com a linguagem HTML; único a implementar a
versão C+ do middleware Ginga – que utiliza a interatividade plena com canal de retorno
3G, na linguagem NCL + LUA; push VOD (video on demand) que permite a substituição
de vídeos pela radiodifusão; acesso a conteúdos de dados criptografados. O projeto tem
permitido o desenvolvimento da versão “C” full do middleware Ginga, e a interatividade
plena da audiência com a televisão digital, utilizando o canal de retorno 3G. Está em curso o desenvolvimento do uso da “nuvem”entre a EBC e o Serpro, que permitirá armazenamento de inúmeros conteúdos audiovisuais, como filmes e documentários nacionais.
•
Modelo de Negócio: pode gerar nova receita para as emissoras públicas brasileiras ao
oferecer serviços públicos pela TV.
•
Tecnologia Social: articulação entre instâncias de governo, empresas e sociedade civil
para desenvolver o ISDB-Tb, oferecendo equipamentos digitais interativos, capacitação da cadeia produtiva regional e de diversas instâncias de execução das políticas públicas, beneficiários e agentes sociais que atuam como mediadores da nova tecnologia
junto às famílias.
•
Linguagem Audiovisual e Design Interativos: desenvolvimento da comunicação digital
interativa na plataforma TV, com a criação e produção de novos formatos e narrativas,
de modo colaborativo; articulação da linguagem televisiva com a linguagem de software e o design interativo na composição dos conteúdos de serviços veiculados; desenvolvimento de narrativas e interfaces interativas acessível aos distintos públicos.
O Brasil 4D é uma tecnologia de inclusão que, por natureza, estimula a integração nacional, na medida em que as políticas públicas se encontram com os programas sociais regionais para a oferta articulada de informações e serviços, sobretudo aquelas voltadas para a
população de baixar renda. A metodologia adotada pelo Brasil 4D resulta da articulação de
diversas áreas vinculadas a órgãos e entidades de governos, emissoras públicas, academia e
institutos de pesquisa, empresas, e a participação da sociedade civil, seja por meio das diversas representações da comunidade ou de organizações não governamentais (ONGs), a saber:
•
Governos: para se estruturar, o projeto estabelece parcerias com diversos níveis de
governo, responsáveis pela seleção dos domicílios, oferta dos conteúdos de serviços a
serem disponibilizados na TVDi, articulação institucional para implantação e monitoramento do projeto, bem como aporte de recursos que viabilizem a produção. Nesta
nova etapa do Brasil 4D serão firmadas parcerias junto aos órgãos responsáveis pelas
políticas públicas vinculadas a cada um dos programas ou política pública a ser oferecida pelo projeto nos estados de SP, RJ, MG, GO e DF.
•
Emissoras públicas: a plena realização deste projeto nos estados será possível graças
à parceria com as emissoras do campo público, sejam educativas, legislativas, universitárias ou comunitárias. Vamos aproveitar os acordos já existentes entre a EBC e
a rede pública de comunicação, e fomentar novos com emissoras públicas locais que
MENÇÕES HONROSAS
...... 191 ......
apresentem condições técnicas e de infraestrutura para implantar os sistemas de geração, produção, empacotamento e distribuição do sinal digital exigidos para o Brasil
4D. Nesse sentido, o projeto deverá colaborar para a migração digital das emissoras
públicas e desenvolvimento de competências locais para a produção e gerenciamento
de conteúdos digitais interativos. O canal pode se tornar, assim, uma janela para transmissão dos conteúdos digitais interativos produzidos pelas emissoras públicas brasileiras. Vale ressaltar que o Brasil 4D pode abrigar os conteúdos de serviços interativos
desenvolvidos pelas emissoras públicas, sejam os programas agraciadas com o Ginga
BR.Lab ou qualquer outro conteúdo interativo local.
•
Universidades: o Brasil 4D tem permitido a incorporação de inovações desenvolvidas
por institutos e laboratórios acadêmicos de ponta, como o TELEMÍDIA, da PUC-Rio,
o LAVID, da UFPb e o INCOD, da UFSC, tanto para o desenvolvimento da engenharia
de sistemas e de rede, do software, ou da arquitetura de informação e linguagem da
interface interativa. Neste projeto, as parcerias serão ampliadas, buscando envolver as
universidades federais e estaduais das cinco regiões, bem como outras instituições de
ensino e pesquisa que possam vir a colaborar com o desenvolvimento tecnológico, a
formatação e produção dos conteúdos, o desenvolvimento das aplicações interativas,
bem como a pesquisa qualitativa, suporte técnico e monitoramento.
•
Escolas Técnicas: buscaremos parceria com escolas técnicas situadas nas localidades
beneficiadas que permitirá aos alunos conhecer uma nova tecnologia e campo de
trabalho, e que poderá oferecer as condições para suporte técnico permanente junto
aos domicílios participantes, bem como apoio na construção dos conteúdos, pesquisas
de campo, ou no desenvolvimento dos aplicativos interativos. A parceria com jovens
das comunidades deverá colaborar para o desenvolvimento de uma cultura e conhecimento específico que deverá contribuir para a disseminação, fixação e continuidade do
modelo de TV digital pública conceituado no Brasil 4D nas regiões atingidas.
•
Institutos de Pesquisas: serão implementadas parcerias com institutos de pesquisa
locais para realizar as pesquisas qualitativas regionais, de modo a tornar possível a
realização de uma análise consolidada sobre o impacto socioeconômico e cultural da
TV digital pública interativa junto às populações de todos os estados beneficiados.
•
Produtoras independentes: o pioneirismo do Brasil 4D na construção de novos formatos e narrativas interativas revelou a carência de profissionais do audiovisual, sobretudo para os campos de criação, roteiro, produção e finalização para TV digital interativa.
Tal desafio interessa aos jovens produtores independentes que, junto com representantes das comunidades, ONGs, funcionários de áreas interdisciplinares dos órgãos
públicos que deverão elaborar os conteúdos de serviços a serem oferecidos, serão
convidados a participar de oficinas e workshops de formação e capacitação em conteúdos digitais interativos. Os roteiros relativos aos novos conteúdos de serviços sobre
educação e cultura a serem produzidos serão resultantes desse trabalho colaborativo.
•
Desenvolvedores: buscaremos formalizar parcerias também com grupos de desenvolvedores de aplicações, a exemplo da comunidade Ginga existente em cada região do
País, bem como outros ligados ao software livre.
MENÇÕES HONROSAS
...... 192 ......
•
ONGs e organizações da sociedade: entidades do campo da comunicação, cultura, educação, inclusão social, entre outras atuantes junto às comunidades poderão colaborar
para a construção do projeto, inclusive desenvolvendo conteúdos com características
locais. A exemplo das parcerias realizadas pelo Brasil 4D no DF, ONGs, associações
comunitárias e outras representações da sociedade local terão um espaço na grade de
programação do canal interativo.
•
Empresas: a eficácia do modelo do Brasil 4D tem motivado empresas de radiodifusão
e telecomunicações a investir em produtos voltados para atender as determinações
do SBTVD-Tb, com o Ginga C+. Neste sentido, a EBC participa de articulação entre os
Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, instâncias do governo, indústria de radiodifusão e telecomunicações para especificação e produção nacional dos
conversores digitais com a versão do Ginga C e os requisitos adotados pelo Brasil 4D.
A implantação do Brasil 4D nos quatro estados selecionados e no DF será iniciada nas
capitais, em consonância com o cronograma de desligamento gradual do sinal analógico
(switch off). Essas regiões apresentam estrutura de radiodifusão e rede avançadas, o que
viabiliza tecnicamente a execução do projeto Brasil 4D. Inicialmente o projeto atenderá a
população oriunda do Programa Bolsa Família, estimada em 10 milhões de pessoas, cuja
implementação será escalonada conforme cronograma de desligamento. A aquisição dos
conversores digitais se dará como contrapartida pública, originada dos recursos captados
do leilão dos 700 MHz.
Além dos conteúdos e serviços já existentes no Brasil 4D – como os de trabalho, assistência social, saúde, direitos da mulher, previdência, educação financeira e serviços
bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal –, este projeto deverá oferecer
conteúdos, informações e serviços sobre educação e cultura, a serem financiados com os
recursos porventura advindos deste Prêmio.
Transmitidos pelas emissoras públicas parceiras, os conteúdos do Brasil 4D apresentam potencial para inclusão das comunidades e regiões beneficiadas, com perspectiva de
redução das desigualdades regionais, ao integrar as políticas públicas nacionais, estaduais
e municipais numa única interface pela TV digital. O projeto permite combinar a transmissão de conteúdos e serviços interativos nacionais com uma programação local, garantindo
assim, uma abordagem e tratamento dos conteúdos de acordo com as características de
cada região. Neste sentido, aglutina e fomenta o desenvolvimento das competências locais, ao mobilizar esforços da cadeia produtiva do audiovisual, das telecomunicações e das
práticas sociais na região para sua implantação e desenvolvimento sustentável.
O modelo deste projeto prevê a capacitação da cadeia produtiva local e dos agentes
públicos ligados às políticas e serviços oferecidos no Brasil 4D. Eles participam de todo o
processo, desde o levantamento de dados sobre o perfil e necessidades da população a ser
beneficiada, até criação e produção dos conteúdos e aplicativos, monitoramento e apuração dos resultados. Também moradores das comunidades beneficiadas participantes de
programas sociais têm um papel ativo como mediadores entre as famílias e a coordenação
do projeto, desde o primeiro contato, a capacitação continuada das mesmas, e visitas periódicas de suporte e monitoramento ao longo de todo o período de realização do projeto.
MENÇÕES HONROSAS
...... 193 ......
A gestão, acompanhamento e monitoramento do projeto será coordenado pela EBC
em parceria com os órgãos públicos locais, e executada pelos demais órgãos e entidades
participantes. O processo de monitoramento se dará por meio das seguintes ações: avaliações sistemáticas sobre a execução de cada etapa do projeto; monitoramento da qualidade
de transmissão, recepção e acesso interativo ao Brasil 4D por meio de chip de medição de
audiência embarcado no conversor digital; visitas sistemáticas e periódicas dos agentes de
cidadania, mediadores entre as famílias beneficiadas e a coordenação do projeto; reuniões
periódicas da coordenação local do projeto com os agentes públicos, que fazem a mediação
entre as famílias beneficiadas e o projeto; visitas amostrais da coordenação local do projeto nos domicílios beneficiados; reuniões periódicas entre a coordenação geral, realizada
pela EBC e os coordenadores locais do projeto em cada estado.
O processo de avaliação será coordenado pela EBC em parceria com os órgãos executores e institutos de pesquisa locais, a partir dos dados de acesso e uso coletados diretamente em cada conversor digital, das visitas periódicas e sistemáticas realizadas pelos agentes
públicos e comunitários, e pela pesquisa qualitativa a ser realizada em cada estado. O monitoramento sistemático e permanente ao longo de todo o projeto permitirá às equipes de
produção e programação realizar os ajustes demandados pelas distintas audiências, para
aprimorar aspectos do sistema, de usabilidade e acessibilidade dos conteúdos pela TVDi.
A sustentabilidade do Brasil 4D vem sendo construída desde 2012, a partir da aplicação e aperfeiçoamento do modelo do projeto, em diferentes áreas institucionais e da cadeia
produtiva da comunicação digital interativa. A possibilidade de se realizar o processo de
produção dentro das fronteiras do País, com o desenvolvimento de uma planta produtiva
baseada em conceitos modernos de desenvolvimento que contemplem as necessidades
ambientais e sociais, no qual se valorizará a mão de obra nacional. Os investimentos, sempre que possível, formar-se-ão de capital nacional para que as remessas de lucro tendam a
circular no território nacional. Com a combinação destas variáveis ocorrerá uma alternativa aos modelos tradicionais de desenvolvimento. A projeção deste modelo deverá ser uma
realização conjunta de diferentes órgãos de governo, como os Ministérios da Integração
Nacional, Fazenda, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Comunicações etc.
O custo médio atual para implantação dos equipamentos digitais nos domicílios participantes do Brasil 4D na Paraíba e no Distrito Federal foi da ordem de R$ 200,00 pelo kit de
antena externa, conversor digital e controle remoto. Em grande escala, conforme se projeta para a presente proposta, os custos de implantação do Brasil 4D tendem a reduzir. A
produção dos conteúdos e aplicativos interativos também deverá ter seu custo reduzido, a
partir das parcerias locais e oferta de uma programação nacional. Estima-se que a disseminação do modelo do Brasil 4D para todo o território brasileiro venha a custar R$ 10,00 por
família ao ano. Por outro lado, estudo realizado pela Unicamp demonstra que a projeção de
economia doméstica para um público potencial de 14 milhões de famílias beneficiadas é de
R$ 7 bilhões aos cofres públicos, ao longo de 10 anos.
A despeito dos custos para digitalização do parque de transmissão das emissoras
públicas brasileiras, o investimento estimado é menor do que investimento previsto
para o Plano Nacional de Banda Larga. Ademais, faz-se necessário ponderar sobre outras
MENÇÕES HONROSAS
...... 194 ......
variáveis que reflitam custos de oportunidade. Se o pressuposto for o desenvolvimento de
aplicativos interativos para a TV digital para a área da saúde, evitar-se-á, via orientação
direta, de forma preventiva e profilática, doenças passíveis de serem evitadas. Similar
raciocínio poderá ser desenvolvido para cada uma das áreas de políticas públicas que poderão desenvolver seus aplicativos: educação, defesa civil, consultas de saldos e extratos
etc. Assim, a gestão pública realizará poupança pública e estimulará, para os beneficiários,
sua propensão marginal a poupar, contribuindo para os ciclos expansivos da economia.
A essência do projeto Brasil 4D, que diminui a distância entre a oferta do serviço público e o cidadão, associado ao volume de equipamentos a serem distribuídos, bem como ao
critério de distribuição que levará os conversores digitais para os beneficiários ao longo de
todo o território nacional, permitirá sua sustentabilidade social. A sustentação ambiental
do projeto dar-se-á em razão dos aplicativos e da interatividade que vier a ser desenvolvida
e articulada entre as esferas dos poderes públicos locais, regionais e nacional, pois será a
oportunidade de realizar o desenho das necessidades prioritárias dos cidadãos. Em ambos os
casos, seguir-se-á o cronograma previsto pela Anatel e MiniCom. Não obstante, a eficácia do
projeto do médio e longo prazo também estará vinculada às possibilidades de investimento e
disponibilidade orçamentária de cada um dos municípios que vierem a se agregar ao projeto.
Justificativa
O projeto Brasil 4D tem demonstrado o potencial de inclusão social e digital da televisão pública brasileira. O impacto socioeconômico e cultural do projeto piloto realizado na
Paraíba, revelado pela pesquisa do Banco Mundial (2013), demonstra que:
•
A televisão digital interativa é uma plataforma simples e de fácil acesso.
•
Facilidade de uso: 72% dos entrevistados aprenderam a usar a TVDi.
•
Redução de gastos com transporte e economia de tempo: para 64% a redução de despesas para obter as informações sem sair de casa foi o maior benefício.
•
2% dos beneficiados tiveram aumento real de renda.
•
As famílias atendidas puderam superar a barreira da disponibilidade de acesso (infraestrutura e equipamentos), e a TVDi, seus aplicativos e conteúdos audiovisuais,
podem ser empregados para minimizar as barreiras cognitivas referentes à inteligibilidade, acessibilidade e usabilidade, presentes entre distintos grupos sociais.
A economia média da população atingida, cuja renda mensal é até US$ 50.00 por
pessoa, foi de US$ 5.00 ao mês. Os resultados apontam para aumento da base monetária
dessas classes sociais, ampliando o acesso destas aos serviços públicos e ao consumo.
A projeção de economia doméstica para um público potencial de 14 milhões de famílias
beneficiadas pelo programa Bolsa Família é da ordem de R$ 7 bilhões ao longo de 10 anos,
segundo estudo realizado pela Unicamp.
O Brasil 4D é um projeto inovador que, implantado em todo território nacional, apresenta grande potencial de transformação socioeconômica em escala macrorregional e
MENÇÕES HONROSAS
...... 195 ......
sub-regional, com inclusão produtiva e social das comunidades e regiões beneficiadas. Ao
usar a TV para aproximar os serviços públicos de populações das regiões mais remotas do
País, o Brasil 4D atende aos requisitos de uma Tecnologia da Inclusão (T. In), conforme
conceituada por Celso Furtado, na medida em que suas inovações buscam reduzir as desigualdades regionais, integrando políticas públicas nacionais e setoriais para proporcionar
cidadania integral para excluídos e semi-incluídos. Para realizar-se, o Brasil 4D agrega: recursos para os investimentos necessários; vontade política; e adaptação à nossa realidade
cultural e social e modelo operacional criativo. A metodologia do projeto envolve políticas
coordenadas com as prioridades estratégicas de desenvolvimento nas diferentes escalas,
capaz de orientar e articular ações e instrumentos de forma sustentável e inclusiva.
O Brasil 4D é acessível inclusive em regiões remotas, junto a populações ribeirinhas
como na Amazônia, pois a tecnologia do projeto precisa apenas do sinal da radiodifusão
para levar informações e serviços públicos com interatividade local; para a interatividade plena poderá ser usado como canal de retorno qualquer sistema de rede existente na
região. Assim, o projeto pode aproximar os serviços públicos dos cidadãos de norte a sul
do Brasil, que muitas vezes ignoram ter direito a determinados serviços ou benefícios
sociais. Neste sentido, o projeto atende às preocupações do prof. Armando Dias Mendes,
bem como da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, ao explorar os potenciais endógenos da diversa base regional de desenvolvimento, em conformidade com
os fundamentos sociais atuais de uma produção diversificada e sofisticada, mas portadora
de valores sociais regionalmente constituídos.
Pessoas que não têm acesso a jornais ou computadores poderão fazer busca de emprego ou cursos de capacitação pela televisão pública de seu próprio domicílio, usando apenas
o controle remoto. A casa de dona Ana Moreira, em Samambaia, no DF, por exemplo, virou
ponto de encontro nos finais de semana, tamanho o afluxo de pessoas em busca de serviços pela TVDi.
A disseminação do Brasil 4D vai ao encontro também aos princípios e objetivos da TV
pública brasileira (Lei 11.652/ 2008), ao promover “a cultura nacional, estímulo à produção regional e independente, acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de
produção e distribuição do conteúdo”. Cumpre também preceitos que nortearam a definição do sistema brasileiro de TV digital (SBTVD-Tb), estabelecidos no Decreto 4.901/2003,
no sentido de “promover a inclusão social, diversidade cultural do País e língua pátria por
meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; estimular
a pesquisa e desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à TIC; incentivar a indústria regional e local na produção de
instrumentos e serviços digitais; estabelecer ações e modelos de negócios para a TVD adequados à realidade econômica e empresarial do País; estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, e o ingresso de novas empresas, propiciando
a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes
da tecnologia digital”.O uso prático da TVDi é uma novidade técnica e social com potencial
de aumento sem precedentes nos processos de inclusão.
MENÇÕES HONROSAS
...... 196 ......
PROPOSTAS
INSCRITAS
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 197 ......
CATEGORIA 1
PROPONENTE
Adriana Roese
TÍTULO
Planejamento regional ascendente e regionalização: atores e
estratégias da organização dos fluxos de utilização dos serviços de
saúde
Objetiva analisar as estratégias e a configuração de poder que se estabelecem no planejamento relativo à regionalização, compreendido no espaço geográfico dos municípios
que compõem a Assedisa Centro-Sul no estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica de atores
institucionais e da gestão governamental. Possui abordagem qualitativa, e a identificação
das categorias empíricas foi realizada por meio da análise temática. Após isso, partiu-se
para a análise estratégica proposta por Matus e Testa, além dos fixos e fluxos propostos
por Milton Santos. Pela análise dos resultados, foram apontados o financiamento em
Saúde, especialmente, em média complexidade, e a organização do sistema como os
principais problemas enfrentados pelos atores municipais no processo de descentralização em saúde. Por outro lado, observou-se a dificuldade que estes tinham em aceitar sua
responsabilidade, além da gestão da atenção básica, e o receio do aumento da responsabilidade pela assinatura do Pacto de Gestão, pois os mesmos já vinham repassando além do
mínimo constitucional. A discussão de fixos e fluxos que perpassam o território da Saúde
demonstra as dificuldades que os atuais recortes espaciais e desenhos de redes engessados vinham impondo aos municípios. Dessa forma, esses utilizavam a capacidade instalada de Porto Alegre para consultas e procedimentos especializados, além dos serviços do
Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, e focavam a média complexidade na região, em alguns hospitais regionais. Já a Programação Pactuada e Integrada, a regulação em Saúde e
as análises oriundas do Pacto de Gestão foram consideradas mecanismos que apontavam
para a efetivação dos fluxos. Tanto os fixos quanto os fluxos influenciam e são influenciados pelo jogo político, sendo que neste ocorre a distribuição do poder político. Conclui-se a
necessidade de se repensar a consolidação da microrregião, a partir da análise situacional,
local e regional, bem como a reorganização do Sistema de Saúde.
PROPONENTE
Alexandre Magno de Melo Faria
TÍTULO
Destramando o tecido do desenvolvimento
A cotonicultura em Mato Grosso passou por uma transformação estrutural no final
do século XX. Desde sua implantação na década de 1930 até meados da década de 1990, a
cotonicultura foi realizada por empreendimentos familiares em áreas abaixo de 30 hectares.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 198 ......
Alterações no ambiente econômico-institucional criaram condições de aplicação de capitais a partir de 1997, conjugada com inovações tecnológicas e difusão de conhecimento
técnico. Houve uma forte elevação da escala de produção, com expansão da produtividade
da terra e do trabalho. No início do século XXI, o capital agrário se tornou hegemônico na
cotonicultura e expurgou o campesinato deste ramo produtivo. O estado de Mato Grosso
se tornou o maior produtor brasileiro de algodão desde 1998, com relevantes impactos na
economia regional. Contudo, a forte mecanização de todas as fases do processo de trabalho e a ausência da indústria de insumos e de agroindustrialização da fibra de algodão em
Mato Grosso não criaram condições de absorção de força de trabalho na mesma magnitude
do crescimento econômico, com a renda sendo assimetricamente distribuída. O modelo
tecnológico utilizado pelo capital agrário tem gerado forte homogeneização do ambiente,
causando desequilíbrios ecológicos capazes de elevar a aplicação de capital constante na
forma de agrotóxicos e fertilizantes. Os resultados indicam uma estrutura socioprodutiva
incapaz de vincular desenvolvimento econômico com desenvolvimento social, pautada em
concentração e centralização do capital, baixa geração de empregos, reduzida distribuição
de renda e desestruturação de ecossistemas, além de depender de incentivos fiscais e crédito do governo federal. Este arquétipo não se apresenta como uma trajetória compatível com
as necessidades de mudança coletiva estrutural que contemple uma nova racionalidade
produtiva e de consumo e que seja ampliada socialmente sem comprometer a estrutura e a
funcionalidade dos ecossistemas que dão suporte aos projetos tecnoeconômicos.
PROPONENTE
Andyara Lima Barbosa
TÍTULO
Modelos relacionais para a organização e o desenvolvimento regional
do turismo
O modelo de gestão descentralizada e participativa do turismo instaurado pelo
Ministério do Turismo deve viabilizar os relacionamentos entre as diversas esferas da
gestão pública e as diferentes escalas de representação da iniciativa privada e do terceiro
setor. Neste sentido, este estudo, denominado Modelos Relacionais para a Organização
e o Desenvolvimento Regional do Turismo, pesquisou a existência, a forma e a modelagem dos relacionamentos experienciados no Vale do Contestado, em Santa Catarina,
e na região das Hortênsias e na Costa Doce, no Rio Grande do Sul. Para tanto, utilizou-se
do método científico em sua modalidade empírico-analítica inspirada no Princípio da
Epistemologia Dinâmica, do enfoque indutivo com metodologia não experimental qualitativa. O procedimento adotado foi o de estudos de casos múltiplos que envolveu a coleta de
dados secundários, através da revisão bibliográfica sobre as principais temáticas atinentes
ao tema, e documental no que se refere às regiões pesquisadas, além de pesquisa empírica aplicada através da observação direta e extensiva, desenvolvida através da aplicação
de entrevistas semiestruturadas. A apresentação dos resultados da pesquisa se faz de
maneira descritiva, e a interpretação e análise dos dados se deu através da identificação
numérica de respostas/situações coincidentes, através da identificação de respostas/situações similares e/ou equivalentes e através da comparação, levando-nos a constatar que
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 199 ......
os relacionamentos existentes para a organização do turismo no lócus regional se dão de
maneira fácil, consensual e custeadas basicamente pelas municipalidades, e, em dois dos
casos estudados, são anteriores aos processos de regionalização instaurados pelo MTur.
Carecem, contudo, de estruturação/modelagem em termos da macrorrede e de funcionalidade, além do incentivo à especialização dos talentos humanos em termos de educação
continuada nas áreas de pesquisa, marketing e planejamento.
PROPONENTE
Adriane Nopes
TÍTULO
Eurocentrismo e o Projeto de Modernização do Brasil: uma análise
sociológica a partir da fala dos engenheiros professores da UFSC
(1960-1980)
A presente tese visa demonstrar como a “colonialidade do saber” se faz presente no
Projeto de Modernização do Brasil entre as décadas de 1960 e 1980, auge do processo de
modernização brasileira, segundo a perspectiva eurocêntrica. Articulando o pensamento
crítico dos estudos periféricos e a metodologia de pesquisa empírica qualitativa junto a
alguns engenheiros professores da Universidade Federal de Santa Catarina, com formação
no período em análise nas áreas da Engenharia clássica (civil/mecânica e elétrica), foi
possível demonstrar como as novas colonialidades presentes no projeto de modernização,
que se diz universal, se legitimam pela epistemologia dominante implantada no Brasil via
universidades. O Projeto de Modernização Universal, neste estudo, foi analisado como
uma concomitância do Projeto da Modernidade, que no período em análise opera sob a
nova organização geopolítica e geoeconômica planetária, na relação binomial países do
norte/sul. Os saberes científicos e tecnológicos eurocêntricos, mais especificamente os saberes da Engenharia, corroboraram na tentativa de consolidar o Projeto de Modernização
Universal no Brasil, que neste período tem como principal característica, ainda, o domínio
de tecnologias. O pensamento eurocêntrico incorporado pelas “elites intrassul” legitimam
a “colonialidade do saber” e a “colonialidade do poder” tanto no âmbito global como local,
através de estratégias de dominação, controle e exclusão.
PROPONENTE
Alex Fabiano Ribeiro de Magalhães
TÍTULO
Desenvolvimento de tecnologias de tratamento de águas brancas e
pretas da região amazônica para consumo humano
Objetivos do trabalho
A partir de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, são
verificados os baixos índices de atendimento por água potável na região Norte do Brasil,
que chega a um percentual menor do que 37% no estado do Amapá (SNIS, 2012), provocado tanto por falta de investimentos como, também pela inexistência de tecnologias
simplificadas que atendam às especificidades regionais.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 200 ......
Cerca de 60% de toda a população amazônica, vivendo às margens de grandes rios, não
dispõem de água potável para uso. De maneira a contribuir para eliminar a grande contradição do que é viver em frente a um “mar” de água doce, mas não ter atendido o seu direito
humano essencial de acesso à água potável, este estudo enfrentou o desafio e desenvolveu
tecnologias simplificadas e regionalizadas para potabilização das águas superficiais tipicamente brancas e pretas da região Amazônica, feito ainda inédito até o ano de 2010.
Metodologia
Para o desenvolvimento das tecnologias apresentadas, foram implantadas duas unidades em escala piloto, sendo uma em Manaus/AM, para potabilização das águas pretas
(Rio Negro), e outra em Careiro da Várzea/AM, para potabilização das águas brancas (Rio
Solimões). O objetivo foi alcançado após cerca de seis anos de trabalho na concepção, implantação, operação e adaptação das unidades piloto às especificidades regionais, com o
monitoramento da potabilidade da água a partir de cinco parâmetros de qualidade.
Resultados e Conclusão
Ao final dos trabalhos, disponibilizou-se para uso uma tecnologia para o tratamento
das águas brancas da Amazônia composta de fases de pré-filtração dinâmica, injeção de
solução coagulante de Sulfato Alumínio Ferroso, pré-filtração vertical ascendente em
camadas, e filtração lenta. Também foi disponibilizada uma tecnologia para o tratamento
das águas pretas da Amazônia composta de fases de pré-filtração dinâmica, pré-filtração
vertical ascendente em camadas, filtração lenta e filtração em carvão ativado granular.
PROPONENTE
Alexandre Cosme José Jeronymo
TÍTULO
Expansão do Estado capitalista no contexto da política de
universalização do acesso e uso da energia elétrica
O trabalho analisa o contexto que permitiu a edificação e a evolução da Política de
Universalização de Acesso e Uso de Energia Elétrica “Luz para Todos”, a dinâmica econômica envolvida nesta política e os seus resultados para as famílias beneficiadas. Foram
utilizados os referenciais teóricos de Claus Offe, sobre o Estado capitalista, e o de John
Kingdon, sobre Agenda de governo. O trabalho identifica que a crise no abastecimento de
eletricidade, em 2001, refletiu negativamente nas rentabilidades da Indústria Brasileira de
Energia Elétrica (IBEE). Os dois episódios, a crise e as negativas rentabilidades, significaram acréscimos na tarifa de energia elétrica, a utilização de recursos públicos para recomposição da IBEE e o ingresso da Política de Universalização na Agenda de Governo. O desenvolvimento empírico da pesquisa ocorreu em Muzambinho/MG, em três propriedades
beneficiadas pela política de universalização, a saber: Agroindústria da Palmeia (cachaça,
rapadura e melado), Agroindústria de Macaúbas (produz amido de polvilho) e a Produção
Agrícola Familiar (hortaliças e morango). A pesquisa constata que a Política de universalização responde pelo déficit de exclusão elétrica e incentiva a indústria (transformadores,
postes, cabos, fios, caixas de energia, linha branca, construção civil). As políticas multissetoriais, por sua vez, contribuem com o fornecimento de infraestrutura física que incentiva
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 201 ......
a geração de renda nos bairros rurais beneficiados pela universalização. O trabalho conclui
que a política de universalização incorpora regiões fronteiriças e periféricas para reprodução do Estado capitalista, e transforma trabalhador não assalariado em assalariado. Além
disso, o trabalho revela o caráter político da Política de Universalização e o caráter político
ocultador do Estado capitalista quando tenta harmonizar relações contraditórias.
PROPONENTE
Alexandre Vitor de Lima Fonsêca
TÍTULO
Uma jornada geográfica litorânea como proposta metodológica para
ensinar e aprender Geografia na escola: uma experiência em São José
de Ribamar/MA
Esta tese apresenta uma metodologia de trabalho na escola para aprender e ensinar
Geografia. Trata-se de uma proposta de ensino a partir de um trabalho de campo que tem
como princípios: a reflexão de uma construção plural de aula de campo, com múltiplos
olhares com destaque para os alunos e professores. O objetivo principal foi propor um
método de investigação com ênfase na valorização dos saberes geográficos tradicionais
dos litorâneos de São José de Ribamar/MA, a partir de um estudo do meio com alunos da
rede pública municipal de ensino, a fim de identificar se os saberes são utilizados pelos
professores de Geografia. A partir de aula de campo, alunos e professores experimentaram
de que forma os saberes podem ser sistematizados em um currículo que possibilite relacionar os conteúdos escolares com a realidade do cotidiano dos seus pais. Foram realizados
dois experimentos intitulados “Jornadas Geográficas Litorâneas” com alunos do 6º ano
para avaliar os efeitos das tarefas realizadas em campo e de que forma contribuem para
a aprendizagem dos conteúdos geográficos que dizem respeito ao dia a dia da comunidade
ribamarense. O primeiro serviu de laboratório na avaliação da metodologia, o segundo serviu de parâmetro para análise dos efeitos das tarefas realizadas. Foram efetuadas quatro
modalidades de análise: mapeamento da trilha com introdução de noções de cartografia
escolar, análise dos relatórios, interpretação das cenas fotografadas e avaliação dos fatores presentes no cenário trilhado a partir de seminário. A experiência das jornadas realizadas por alunos e professores mostra-nos que um planejamento de aulas de campo, durante
o período letivo da escola, pode contribuir decisivamente para a formação da cidadania do
educando, aproximando o conhecimento teórico com o saber prático da comunidade.
PROPONENTE
Alexandro Barbosa
TÍTULO
Análise do desempenho econômico-financeiro e universalização
dos serviços públicos de abastecimento e saneamento de água: uma
aplicação empírica para o Brasil
A tese estudou a avaliação do desempenho econômico-financeiro dos operadores de
serviços de abastecimento e saneamento de água no Brasil em um processo de universalização do acesso, em função das diferentes estruturas de governo, mercado, comercial,
dependência financeira e ambiente regional.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 202 ......
Para medir os resultados do desempenho utilizou-se Dynamic Slacks Based Model –
DSBM com dados de 2005 a 2008 para 42 operadores brasileiros. Os resultados de desempenhos obtidos foram relacionados com as teorias dos direitos de propriedade, da agência
e da escolha pública com a utilização da regressão Generalized Estimating Equations – GEE,
observando as heterogeneidades regionais. Os resultados revelam que o setor brasileiro
opera em baixos níveis de desempenho (38%), com debilidades na condição financeira e
na cobertura dos serviços. Os resultados também revelam que: para este tipo de desempenho, a propriedade privada é superior em 28%, comparada com a pública; em 2007, com
as diminuições dos incentivos políticos das eleições de 2006, o desempenho do setor diminuiu em 10%; a experiência na regulação econômica não está proporcionando melhoras de
desempenho; os operadores locais obtêm um desempenho 47% melhor que os operadores
regionais; cada unidade de aumento no nível de endividamento representa uma diminuição de 33% no desempenho; e, por fim, os operadores situados na região Norte do Brasil
apresentam menores índices de desempenho, seguidos pelos operadores localizados na
região Centro-Oeste, cujo desempenho médio, na ordem de 35%, é superior ao da região
Norte. Os operadores situados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, que obtiveram desempenhos superiores aos da região Norte em 56%, 59% e 66% respectivamente, indicam que
os governos devem canalizar esforços em políticas públicas de investimentos na cobertura
dos serviços e sustentabilidade econômico-financeira dos operadores para diminuir as
desigualdades regionais apontadas no desempenho do setor.
PROPONENTE
Aline de Oliveira Nasche
TÍTULO
O papel do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel como
instrumento de política de redução das desigualdades regionais
brasileiras
O objetivo da tese é analisar o papel do PNPB enquanto instrumento de política de
redução das desigualdades regionais brasileiras, diante da participação da agricultura
familiar na oferta de matérias-primas. Por meio dos dispositivos legais, o Decreto nº 5.297,
de 06 de dezembro de 2004, e a Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005, o governo instituiu
o Selo Combustível Social e ordenou a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, respectivamente. Isso com o intuito de promover a inclusão da agricultura familiar,
reduzir as desigualdades regionais e integrar ao mercado uma significativa parcela da
população que vive em condições de pobreza, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Ao
analisar as características dos estabelecimentos e das oleaginosas cultivadas da agricultura familiar, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 2006, aplicou-se a técnica de
Análise Fatorial a fim de obter os fatores, denominados: econômico, tecnológico, sociopolítico e socioambiental. Para identificar o desempenho da produção do biodiesel, calculou-se
um Índice Bruto da Produção de Oleaginosas da Agricultura Familiar com base nos escores
fatoriais médios mais a produção de oleaginosas. Ao correlacionar os índices criados pelos
índices de Gini de concentração de terras e renda, pelo PIB a preços correntes e pelo índice
FIRJAN de Desenvolvimento dos Municípios (IFDM) constatou-se que o maior entrave
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 203 ......
para a inclusão social do PNPB é o alto nível de analfabetismo. Dos 1.167.542 milhões de
dirigentes de estabelecimentos familiares que não sabem ler nem escrever, mais de 60%
estão nessas duas regiões em destaque, além de apresentarem baixas participações dos
valores dos índices que expressam os aspectos econômicos, tecnológicos e sociopolíticos.
Com essas disparidades persistindo da produção e das aquisições totais de oleaginosas da
agricultura familiar entre as regiões, o resultado é a tendência à concentração de renda e,
consequentemente, ampliação das desigualdades regionais.
PROPONENTE
Allan Sarmento Vieira
TÍTULO
Proposta de um modelo de simulação quali-quantitativo e
multiobjetivo para o planejamento e gerenciamento integrado dos
sistemas de recursos hídricos
Esta pesquisa apresenta uma proposta de um novo modelo de simulação multiobjetivo
que analisa de forma integrada os aspectos qualitativos e quantitativos da água numa
bacia hidrográfica, utilizando técnicas de programação linear consagrada no mundo inteiro, que permitirá a avaliação sustentável de cenários planejados dos recursos hídricos
numa bacia hidrográfica. As principais características desta proposta, que a diferencia dos
demais modelos de simulação disponíveis na literatura, são: conseguir incorporar, numa
mesma função, o objetivo, segundo critérios de prioridades; o atendimento às demandas
quantitativas dos diferentes usos; e às qualitativas relativas ao atendimento das metas
de enquadramento de diferentes parâmetros (Demanda Bioquímica de Oxigênio, Oxigênio
Dissolvido, Fósforo Total, Nitrogênio Total, Clorofila-a e Coliformes Fecais), segundo as
normas do Conama 375/05. Assim como, as não linearidades dos processos hidráulicos e
operacionais, e o atendimento de outras metas operacionais em rios e reservatórios. Este
modelo não utiliza os conceitos de Rede de Fluxos, já que este tipo de algoritmo não permite inserir na sua estrutura matemática o controle de alguns componentes dos reservatórios (descarga de fundo e tomada d’água, entre outros). Para validar o modelo desenvolvido foi feita uma análise sistêmica de dois reservatórios em série, localizados no sertão do
estado da Paraíba, donde foram idealizados quatro cenários. Os resultados demonstraram
que todas as restrições físicas e operacionais do sistema foram satisfeitas e que o atendimento das demandas para irrigação de culturas sazonais no açude São Gonçalo para
os cenários II e III apresentaram índices de sustentabilidade preocupantes. Isso ocorreu
porque os níveis de concentrações, a serem diluídos, tinham maiores prioridades. Portanto,
o novo modelo mostrou-se eficiente por atender a todas as restrições impostas, e eficaz por
conseguir avaliar, de forma integrada, os aspectos quali-quantitativo da água.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 204 ......
PROPONENTE
Almir Sandro Rodrigues
TÍTULO
Reciprocidade, solidariedade e reconstrução da identidade
camponesa: estratégias de reprodução social dos agricultores
familiares da Cooperafloresta
O interesse maior dessa pesquisa foi o de apreender as estratégias de reprodução social dos agricultores familiares vinculados à Cooperafloresta (associação situada no Vale
do Ribeira, região de fronteira entre os estados do Paraná e São Paulo), em especial sua
opção pela agroecologia e sistemas agroflorestais, entendendo como tais estratégias são
implementadas através de diversas ações de reciprocidade e solidariedade. O percurso
investigativo apresentou momentos de pesquisa coletiva (interdisciplinar) e pesquisa
individual, como um estudo de caso de base qualitativa, com destaque no uso dos seguintes instrumentos: entrevistas semiestruturadas, observação participante, e vivência
nos mutirões e nos espaços dos grupos e das comunidades onde se encontram as famílias
associadas à Cooperafloresta. Um dos elementos dos principais resultados desta pesquisa
é a apreensão das dinâmicas de solidariedade e reciprocidade que perpassam as comunidades de agricultores familiares associados à Cooperafloresta. Suas ações de ajuda mútua
no uso do mutirão nas atividades produtivas e em outros setores da vida em comunidade,
a importância dada ao autoconsumo e aos demais aspectos da reprodução biodemográfica, social e econômica da família e de seu estabelecimento permitem entendê-los como
agricultores familiares camponeses. Nesse processo de reprodução social, constroem-se
práticas diversas em uma multiplicidade de dimensões – no âmbito da família, dos grupos, da comunidade, da associação e da sociedade. Tais práticas potencializam algumas
continuidades, mas envolvem transformações no habitus camponês – os elementos de
qualidade de vida e gosto pela vida são resgatados nesse projeto familiar imbricado em um
projeto de sociedade que se quer sustentável pela adoção da agroecologia e agrofloresta
e por sociabilidades solidárias. Este trabalho compreende tais experiências construídas
pelos agricultores familiares da Cooperafloresta como um projeto de alternatividade.
PROPONENTE
Aluizia Marcia Fonseca de Lima
TÍTULO
Os entrelugares do conhecimento sujeitos à arte, à cidade e à
territorialidade da criação
Resumo informativo
O objetivo geral deste estudo é investigar a produção de um saber acadêmico e um saber
popular que se desenvolveu através de projetos de extensão, na perspectiva de gerar conhecimentos a serem considerados no estudo do espaço urbano. Seus objetivos específicos são:
descrever uma pesquisa desenvolvida em comunidades urbanas; apresentar os resultados
do estudo à academia, como ferramenta para a prática da arte; introduzir a prática educativa
através da arte produzida por extensionistas; e investigar as possibilidades de uso dessa rede
criativa de comunicação como veículo de transformação do espaço urbano.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 205 ......
O método utilizado para a realização deste estudo foi de natureza qualitativa e
exploratória. Para a aplicação do método, foram utilizadas como procedimentos metodológicos, duas linhas de ação: descrição das atividades realizadas, com as consequentes
reflexões sobre as mesmas; e estudo dos projetos de extensão (Forma que te quero livre,
Funcionarte, Projeto Pipa e Oficina de Desenho Infantil). As atividades dos projetos de extensão foram desenvolvidas em comunidades da cidade de João Pessoa. As ações previstas
nos projetos pautaram-se no uso da expressão gráfica como ferramenta do conhecimento
acadêmico, favorecendo o uso do saber popular na produção do conhecimento. Na prática,
a investigação foi conduzida por desdobramentos que permitiram a inclusão de uma nova
compreensão do trabalho.
A análise dos trabalhos realizados não poderia ser feita de forma desvinculada dos
contextos onde foram produzidos, mas de forma interdependente. Para a apresentação
dos projetos, foram utilizadas descrições ou comentários de fatos ocorridos durante a
realização dos eventos vivenciados na comunidade. Igualmente, para ilustrar e visualizar
a apresentação, foram reproduzidas imagens de trabalhos realizados pelas crianças.
A partir da investigação qualitativa, tornou-se possível sugerir uma proposta de investigação subsequente.
PROPONENTE
Ana Carolina da Cruz Lima
TÍTULO
Desenvolvimento regional e fluxos migratórios no Brasil: uma análise
para o período 1980-2010
O processo de desenvolvimento econômico de uma região gera uma série de implicações para sua dinâmica populacional, a qual, por sua vez, possui efeitos recíprocos sobre
o primeiro. Esta relação afeta os padrões migratórios entre as localidades de origem e
destino dos migrantes, visto que suas circunstâncias iniciais são modificadas pelo processo migratório, ao mesmo tempo em que os deslocamentos subsequentes são afetados
pelo ritmo de crescimento destas localidades. O objetivo da tese é identificar as principais
características dos padrões migratórios brasileiros entre 1980 e 2010 e seus determinantes
regionais. Para sua consecução, são analisados microdados dos censos demográficos referentes ao período em análise, fornecidos pelo IBGE, e estimados modelos de regressão logística para a condição de migração individual. Os resultados demonstram que os padrões
migratórios brasileiros guardam elevada relação com os respectivos níveis de desenvolvimento regional e estão associados às vantagens dos centros urbanos. Novas tendências
parecem surgir com o aumento da migração, inclusive de retorno, em direção a regiões tradicionalmente incapazes de reter suas populações, o que está atrelado à expansão de seus
respectivos ritmos de crescimento e à complexidade dos mercados de trabalho em regiões
mais dinâmicas do País. Todavia, estas alterações são limitadas pelo componente inercial
do padrão migratório dominante no País, estimulado por suas expressivas disparidades
regionais. Os determinantes deste padrão são descritos pelas teorias migratórias convencionais. No entanto, as mesmas são incapazes de explicar os fluxos secundários recentes,
o que evidencia a necessidade de incorporar outros aspectos à análise migratória, como a
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 206 ......
capacidade individual de migrar e suas interações com os níveis de desenvolvimento local. Assim, será possível explicar as novas modalidades de deslocamentos regionais, bem
como seu caráter mais reversível em relação à origem e ao destino dos migrantes.
PROPONENTE
Ana Lucia de Alcantara Oshiro
TÍTULO
Reputação – As interpretações dos sujeitos organizacionais e
coletivos no contexto de transição do capitalismo material para o
imaterial cognitivo em rede
Levantar as interpretações dos sujeitos gestores do capital local (Brasil) acerca de reputação e propor um modelo de gestão da reputação que preconize valores locais com base
nos valores e essências do humano.
A metodologia empregada considerou a fenomenologia, o levantamento de dados
nos campos do conhecimento, por meio da pesquisa da produção envolvendo o termo; o
desenvolvimento de rede colaborativa inserindo gestão das interpretações dos grupos em
relacionamento virtual, colaborativo sobre reputação.
Apresentação de uma proposta de gestão de reputação com base nos valores levantados e que levasse uma proposta integradora entre o social e o organizacional (capital e
comunicação).
A tese considera como principais conclusões: reputação é uma norma que garante
o valor dos ativos do capital. Reputação é uma questão que extrapola o modelo padrão de
reputação preconizado na contemporaneidade. Há possibilidade de integração entre capital,
comunicação e o social considerando valores levantados na pesquisa empírica como: justiça,
bondade, compaixão etc. e a comunicação deve agir como processo em todas as fases da
relação. Reputação se dá pela norma de cada ambiente, agrupamento. A organização deve
entender essa norma e a comunicação é o agente desse entendimento. Porém, reputação se
dá pelo nível de porosidade que cada organização é capaz de absorver das demandas normativas que veem do exterior. Sustentabilidade, muito embora esteja em todos os discursos,
não são valores prioritário,s bem como liderança. Porém, coerência, justiça e confiança são
essenciais e estão em destaque. Modelo de reputação passa pelo diálogo e relacionamento e
não se finaliza. Premiação não significa que se tem reputação, pois ela depende do individual
de cada norma e de cada conjunto de valores dos variados agrupamentos.
PROPONENTE
Ana Maria da Costa
TÍTULO
Representação social de participação social: em busca do
planejamento urbano participativo
A tese apresenta o estudo das representações sociais como possível colaborador
importante para o sucesso das intervenções urbanas. É estudada a questão da participação social em dois trechos da orla oceânica recifense recentemente feito intervenção no
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 207 ......
espaço físico. Faz-se um estudo sobre como são compreendidos os conceitos: espaço urbano, intervenção urbana e participação social, entre outros que envolvem a questão intervir
no espaço físico urbano. Serão demonstradas as disparidades e incoerências, e acredita-se
que esse levantamento de insumos deve ser feito bem antes de qualquer esboço projetual.
PROPONENTE
André Cutrim Carvalho
TÍTULO
Expansão da fronteira agropecuária e a dinâmica do desmatamento
florestal na Amazônia paraense
A presente tese de Doutorado intitulada “Expansão da Fronteira Agropecuária e a
Dinâmica do Desmatamento Florestal na Amazônia Paraense”, apresenta como objetivo fundamental uma proposta de investigação e discussão dos principais aspectos teóricos-históricos responsáveis pela dinâmica do desmatamento florestal na Amazônia paraense. O método
utilizado para o desenvolvimento da tese envolveu o método dedutivo porque parte do geral,
ou seja, a discussão envolvendo os fundamentos teóricos-históricos, além de institucionais,
para compreensão do avanço da fronteira agropecuária e a dinâmica do desmatamento florestal no estado do Pará. Também usou o método indutivo porque considera o particular – a
pecuária de corte em regime extensivo como principal responsável pelo desmatamento florestal na região – porém, situada a partir de uma discussão proposta em uma perspectiva de
abordagem realizada por intermédio da Nova Economia Institucional, com uso e aplicação do
instrumental estatístico-econométrico proveniente da econometria espacial.
Nesse contexto, a econometria espacial atuou como uma ferramenta de extrema importância para mensurar, a partir dos resultados obtidos no modelo econométrico espacial,
os efeitos que o desmatamento florestal vem provocando na região, bem como a especificidade de cada um, traçando um panorama histórico-institucionalista para sustentar os
argumentos empíricos. Por fim, a pesquisa pôde constatar que as novas instituições criadas para combater o desmatamento florestal, bem como os mecanismos de governança
adotados nas políticas federais e estaduais de gestão ambiental, fundamentalmente, com
os investimentos direcionados para a fiscalização, qualificação de mão de obra, custeio
com equipamento, licenciamento e a rastreabilidade da cadeia bovina, estão contribuindo
de maneira muito eficaz e positiva para a redução do desmatamento florestal na região,
ainda que em um ritmo muito aquém do desejável.
PROPONENTE
André Ferreira
TÍTULO
Desenvolvimento regional: limites e possibilidades institucionais –
um estudo de caso da região do Vale do Paraíba/RJ
Esta tese é um estudo de caso realizado na região do Vale do Paraíba (RVP-RJ) que
tem como objetivo analisar a atuação do poder público local, das lideranças empresariais
e das universidades públicas no processo do desenvolvimento regional. Na revisão da
literatura destacam-se: a emergência dos estudos abordando o desenvolvimento regional,
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 208 ......
a importância do conhecimento e da inovação como motores do desenvolvimento econômico e a incorporação do desenvolvimento econômico à missão da universidade. Para
atingir os objetivos estabelecidos, foram realizadas pesquisas exploratórias com docentes
do Polo Universitário de Volta Redonda (PUVR-UFF) e com empresas escolhidas da RVP-RJ.
Posteriormente, foram realizadas entrevistas envolvendo atores institucionais da RVP-RJ,
como: lideranças empresariais; ocupantes de cargos públicos na administração local; e
pesquisadores e lideranças das universidades públicas da RVP-RJ. Dentre os resultados destacam-se a tendência de deslocamento econômico das regiões econômicas mais dinâmicas
da RVP-RJ para o estado de São Paulo e a ausência de políticas que visem mudar o modelo
de desenvolvimento econômico da RVP-RJ. Fica também evidenciada a capacidade do
poder público local em atrair novos investimentos para a região, ao mesmo tempo em que
não consegue estabelecer uma política de longo prazo que possa diminuir a dependência
que tem a RVP-RJ do grande capital. Outro resultado relevante é que as universidades públicas presentes na RVP-RJ, o Polo Universitário de Volta Redonda da Universidade Federal
Fluminense (PUVR-UFF) e o Campus Regional do Médio Paraíba da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (CRMP-UERJ), desenvolveram trajetórias que resultaram em capacidades
complementares. A articulação entre estas instituições pode gerar um importante ator no
desenvolvimento regional, incorporando as capacidades de pesquisa – mais presente no
PUVR-UFF – ao empreendedorismo acadêmico, evidenciado nas ações da CRMP-UERJ.
PROPONENTE
Ângela Maria da Silva Gomes
TÍTULO
Rotas e diálogos de saberes da etnobotânica transatlântico
afrobrasileiro: terreiros, quilombos e quintais da Grande BH
Esta tese intitulada “Na rota e diálogos de saberes da etnobotânica transatlântica
negro africana: terreiros, quilombos e quintais da Grande BH” é o resultado da pesquisa
de doutorado de Ângela Maria da Silva Gomes desenvolvida no Instituto de Geociências
da UFMG, em 2009. Segundo a autora, o tráfico de africanos no Atlântico representou não
só o traslado de pessoas, mas também de saberes que promoveram o intercâmbio entre
culturas e plantas na diáspora. Evidencia memória da tradição etnobotânica transmitida
por candomblecistas, quilombolas e moradoras de vilas e favelas.
Destaca o legado das plantas, através de práticas sociais diversas que se manifestam
no transcurso da história do Atlântico Negro, seja na fitoterapia, na agroecologia ou nas
expressões de religiosidade de matriz africana, como o candomblé.
Traça-se uma rota cultural da memória, do transatlântico África-Brasil, desses saberes etnobotânicos, do período escravista até a atualidade, em diferentes territorialidades,
desde os terreiros de candomblé, os quilombos até os quintais de vilas e favelas, na região
metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os denominados territórios dos excluídos do
espaço urbano e periurbano.
Busca-se compreender as aproximações da cultura nagô, banto com o Brasil, dentro
de Minas Gerais, tendo a etnobotânica como base epistemológica e de contextualização
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 209 ......
política. Levantam-se significações, sistemas de curas, a botânica litúrgica negro-africana
a partir dos saberes das plantas produzidos nos terreiros de candomblé, nos quilombos e
nos quintais urbanos de vilas e favelas.
Analisa-se a construção e a sobrevivência dos saberes tradicionais de matriz africana
nagô e banto, em termos do patrimônio ecológico e cultural nos territórios dos excluídos
culturalmente (negros) e economicamente (moradores de vilas e favelas).
PROPONENTE
Antonio Claudio Almeida de Carvalho
TÍTULO
Economia dos produtos florestais não madeireiros: sustentabilidade e
desenvolvimento endógeno
As práticas que associam o manejo sustentável dos produtos florestais com a verticalização e endogeneização do sistema de produção têm sido mencionadas como mecanismos eficazes de promoção do desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Não obstante, isto que
tende a ser senso comum não tem atingido as políticas públicas na real dimensão que o caso
requer. Apenas incipientes ações têm sido levadas a cabo. Com efeito, este é o tipo de problema
que não depende apenas de vontade política, pois se trata de uma questão multifatorial que
necessita de estratégias e, sobretudo, de informações consistentes que indiquem a viabilidade
econômica dos negócios praticados pelos agentes que pretendem viver dessas atividades na
Amazônia. Há necessidade de estudos científicos e demonstrações empíricas que permitam a
visualização e comprovação dos retornos sociais, econômicos e ambientais das unidades produtivas baseadas na exploração sustentável da biodiversidade do complexo bioma amazônico.
Sendo o Amapá o estado que possui o maior percentual de áreas protegidas do Brasil (72%) e
a menor taxa de desmatamento (3%), o presente trabalho consistiu em identificar o nível de
contribuição que os produtos florestais não madeireiros têm na economia local. Para tanto,
utilizou-se como método central de análise, o modelo de matriz insumo-produto desenvolvido
por Wassily Leontief, com ajustes na construção das matrizes com base nos procedimentos
ascendentes de agregação progressiva dos dados locais. Esse método, chamado de Contas
Sociais Alfa, foi proposto Francisco de Assis Costa e representa um grande instrumento prático de análise e planejamento econômico de contas regionais. Além das análises setoriais,
mediante os efeitos multiplicadores, os dados deste trabalho permitiram calcular o Valor Bruto
da Produção, Valor Adicionado Bruto, Efeitos de Encadeamentos e Taxa de Endogeneização
dos diversos produtos extrativista na economia local.
PROPONENTE
Antonio Henrique Queiroz Conceição
TÍTULO
O turismo na Região Metropolitana de Manaus
A pesquisa apresenta o estudo do turismo na Região Metropolitana de Manaus, com
enfoque nas redes de empresas nas áreas de agências de turismo, gastronomia e hotéis,
mostrando como acontecem os relacionamentos interorganizacionais.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 210 ......
O objetivo geral da proposta de pesquisa é o de compreender os relacionamentos da
rede de empresas que compõem o sistema turístico da Região Metropolitana de Manaus,
explicitando a dinâmica das relações e, dessa forma, oferecer a contribuição para o planejamento turístico entre os atores.
Os objetivos específicos:
•
Mostrar o tempo histórico e o espaço geográfico para entender como se desenvolve o
relacionamento entre os atores.
•
Identificar os atores da rede de agência turística, gastronômica e de hotéis da Região
Metropolitana de Manaus.
•
Determinar as matrizes relacionais.
•
Analisar os indicadores estruturais (densidade, centralidade de grau e centralidade de
intermediação).
A proposta metodológica foi alcançada através da construção da teoria das empresas
em rede, para explicar a dinâmica das relações entres os atores. Fundamentada na pesquisa exploratória, teórico-histórica e na pesquisa de campo. A análise de rede foi feita por
meio da ferramenta de software Ucinet 6.0 for Windows® e o módulo NetDraw® para a
sua representação gráfica e avaliação de propriedades estruturais da rede.
Os resultados permitem prever a variação dos indicadores da evolução das redes, gerando uma conveniente ferramenta de gestão para curto e médio prazo.
A conclusão apresenta um grande desafio que consiste em desenvolver, por parte
dos órgãos oficiais encarregados pelo turismo, ações de conscientização, colaboração,
cooperação e parcerias para que os atores possam estar em rede, a fim de criar um nível
de confiança, o qual é fundamental em qualquer relacionamento e imprescindível para a
sobrevivência de um modo geral das redes.
PROPONENTE
Armando Fornazier
TÍTULO
Inserção de produtores rurais familiares de regiões com baixa
dinâmica econômica para o mercado da alimentação escolar
Na última década foi criada no Brasil uma política pública de compras governamentais
da agricultura familiar com o objetivo de inserção desses atores sociais nos mercados e
melhoria da alimentação escolar. O objetivo do presente estudo foi o de verificar como estão sendo realizadas as compras governamentais para a alimentação escolar em regiões de
baixa dinâmica econômica. Para atender o objetivo, além da pesquisa bibliográfica sobre a
importância das políticas públicas e a evolução dos programas para a agricultura familiar,
também se buscou descrever experiências de mercados locais e compras governamentais
da agricultura no Brasil e em outros países. Outra etapa consistiu na pesquisa de campo
em municípios participantes do Programa Territórios da Cidadania nos Estados de São
Paulo e Espírito Santo. Os resultados mostraram que as prefeituras estão comprando dos
agricultores locais para a alimentação escolar. Algumas organizações de agricultores que
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 211 ......
começaram nos mercados locais também estão conseguindo comercializar para outras regiões, expandindo seus mercados. As maiores dificuldades encontradas pelos agricultores
familiares na inserção no mercado para a alimentação escolar estão relacionadas ao pouco
acompanhamento da produção pelos serviços de assistência técnica e extensão rural,
falta de sincronia entre o pedido e a época de entrega, dificuldade de avançar em etapas
de processamento e obtenção de selos de inspeção, embalagens adequadas, padrões de
qualidade e logística, entre outros. Por parte dos equipamentos públicos, como são as prefeituras que recebem esses produtos, também há dificuldades, como a burocracia interna
para operacionalizar as compras, a pouca infraestrutura de recepção dos alimentos, o pouco diálogo com os agricultores etc. Apesar dos municípios estudados fazerem parte de uma
abrangência de políticas territoriais, há pouca articulação e parcerias com os municípios
vizinhos e com outros entes federativos.
PROPONENTE
Atenágoras Oliveira Duarte
TÍTULO
Crescimento econômico e especialização produtiva do Nordeste do
Brasil: uma abordagem heterodoxa do período de 1960 a 1999
A tese “Crescimento Econômico e Especialização Produtiva do Nordeste do Brasil:
uma abordagem heterodoxa do período de 1960 a 1999” tem por objetivo central calcular
uma contabilidade do crescimento econômico da região Nordeste a partir de um modelo
de crescimento liderado pela demanda multirregional e, com os resultados obtidos, investigar, analiticamente, os vínculos possíveis entre o padrão de especialização produtiva da
região e seu crescimento econômico. Para alcançar este propósito foi necessário selecionar
e organizar os dados macroeconômicos sobre a região no período escolhido para investigação, entre 1960 e 1999.
A tese também buscou vínculos entre o modelo adotado e abordagens selecionadas
do pensamento econômico heterodoxo regional brasileiro. A análise dos resultados da aplicação do modelo, por sua vez, foi precedida por um resgate de interpretações da economia
política internacional e nacional do período investigado.
O método da pesquisa, portanto, incorporou um momento de pesquisa teórica, na qual
foram investigadas as principais variáveis explicativas da trajetória de crescimento econômico
regional, um momento de pesquisa empírica, constituída da decomposição do crescimento
econômico em termos das variáveis consideradas, e um momento de síntese analítica, na qual
os resultados são confrontados com a teoria econômica heterodoxa inicialmente exposta.
Com a contabilidade do crescimento econômico da região no formato escolhido e os
instrumentos analíticos acima citados, a tese concluiu pela identificação e mensuração
da influência dos gastos (de consumo e investimentos) da administração pública e das
empresas estatais na formação do padrão de especialização produtiva e na trajetória de
crescimento econômico da região Nordeste entre 1960 e 1999.
Palavras-chave: crescimento econômico; especialização produtiva; Nordeste do Brasil;
modelo de crescimento liderado pela demanda.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 212 ......
PROPONENTE
Beatriz Fátima Morgan
TÍTULO
Tecnologias contábeis, decisões coletivas e gestão de risco nas
relações de suprimento de gás liquefeito de petróleo
Esta pesquisa discute como as tecnologias contábeis contribuem para construir decisões coletivas para gerenciamento de risco operacional ao longo das relações de suprimento de gás liquefeito de petróleo. As informações foram obtidas por meio de etnografia que
incluiu entrevistas, observações e shadowing de objetos e pessoas. No estudo, nem todas
as ameaças observadas são passíveis de se tornarem objeto de gerenciamento de risco.
Para isso, elas precisam estar inscritas e acumuladas na área responsável pelo suprimento
que atua como um centro de cálculo. Porém, muitas estão interligadas com outros fatores
e apresentam efeitos inesperados nas dimensões de espaço e tempo. As tecnologias de
contabilidade padronizadas, quando usadas isoladamente, não têm força suficiente para
mobilizar ações que levem à redução do risco. Por outro lado, os conflitos gerados, quando
são combinados, impelem para a busca de outras informações que resultem em um número mais preciso. Os riscos acentuam-se no curto prazo em contraste com o longo prazo,
conforme preconizado pela literatura. As tecnologias construídas na prática exercem força
para mobilizar decisões imediatas. Múltiplas relações são construídas entre as unidades
de produção, refinarias e a área de suprimentos. Desta forma, inscrições, como a ordem de
compra, são capazes de redefinir as fronteiras. A confiança manifesta-se como um quase
objeto que ganha existência na circulação de informações entre as partes. Com isso, o risco
de falta de produto se apresenta como um fantasma que poderá ser materializado dependendo do fluxo de informações. Este estudo contribui empiricamente por mostrar os riscos
envolvidos nas relações de suprimento de gás ao longo do território brasileiro. Além disso,
estende o conhecimento relativo à forma como ocorre o fluxo de informações no cenário
interorganizacional. Teoricamente, o estudo contribui na discussão de conceito de risco e
como a contabilidade está associada a este conceito.
PROPONENTE
Carla Maria Schmidt
TÍTULO
Criação e apropriação de valor no sistema agroindustrial do vinho do
Vale dos Vinhedos
O que motivou a realização desse trabalho foi estudar o impacto da formação de uma
rede inserida no sistema agroindustrial do vinho, no Vale dos Vinhedos/RS. Esta é uma região rural formada por vinícolas, produtores de uva, hotéis, pousadas, restaurantes e artesanatos. Dentro desse sistema, ocorrem várias ações coletivas, destacando-se a obtenção
do Selo de Indicação de Procedência dos vinhos finos da região, em 2002. Essa certificação
afeta vários atores, sendo que se desconhecia o impacto da ação para os diferentes agentes envolvidos. Assim, este estudo identificou como a rede do Vale dos Vinhedos possibilita a criação de valor para os atores coletivos nela inseridos. Os dados empíricos foram
obtidos por meio de entrevistas e questionários realizados com produtores e vinícolas.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 213 ......
Para a análise dos dados, utilizaram-se os métodos econométrico e descritivo. Os principais resultados apontam para um cenário de criação de valor na rede vitivinícola. O selo
de Indicação de Procedência possui impacto positivo sobre a venda de vinhos finos das
vinícolas, além de influenciar de forma positiva a venda de vinhos comuns dessas firmas,
o que conduz a um contexto de formação de externalidades. Também foi comprovado que
a certificação apresenta influência positiva sobre a renda por hectare dos produtores de
uva da região. Ainda cumpre destacar que a rede possibilita a criação de valor para outros
atores envolvidos, como hotéis, restaurantes, comércios, pousadas e artesanatos, uma vez
que promove geração de externalidades positivas, como: aumento do número de turistas;
geração de empregos; reconhecimento da região em todo o País e no exterior; fortalecimento dos diversos estabelecimentos comerciais e valorização dos imóveis rurais. Esse
estudo apresenta relevante contribuição, principalmente, se considerado que o Vale dos
Vinhedos serve de modelo para outras regiões do País, uma vez que é pioneiro em termos
de certificação geográfica no Brasil.
PROPONENTE
Carlos Eduardo de Oliveira Dantas
TÍTULO
Previsão e controle de inundações em meio urbano com suporte de
informações espaciais de alta resolução
A pesquisa tem como objetivo geral aprimorar a previsão e o controle de inundações,
com suporte de informações espaciais de alta resolução para o planejamento territorial,
com foco na proteção das cidades. De forma integrada a este objetivo, são abordados os
avanços decorrentes da utilização de informações espaciais mais precisas na modelagem
dos processos hidrológicos e hidrodinâmicos por ocasião de eventos de cheia, bem como
o ganho da qualidade potencializada pelas informações de alta resolução espacial no
aprimoramento de projetos, no monitoramento, no planejamento de obras de contenção de
cheias e nas intervenções urbanas para minorar a ocorrência de inundações. O trabalho
utiliza o mapeamento digital a laser, a partir de dados LiDAR, e as ortofotos digitais, gerados após as inundações ocorridas em junho de 2010, para a região mais atingida no estado
de Pernambuco, gerando produtos cartográficos de alta precisão. A partir do histórico de
precipitações na bacia, foi feito um estudo de regionalização e classificação das chuvas
intensas, buscando definir padrões da distribuição de chuvas que geram as inundações na
bacia. Com base nessas abordagens, as informações espaciais são utilizadas em modelos
hidrológicos e hidrodinâmicos, juntamente com os dados hidrológicos levantados, na composição de modelo para alerta de cheias e geração de cenários de inundação em cidades da
bacia hidrográfica do rio Una, em Pernambuco. Como resultado, demonstra-se que a determinação de padrões de precipitação explica adequadamente a ocorrência dos principais
eventos de cheia, possibilitando a previsão e o acompanhamento das inundações a partir
da previsão meteorológica e do monitoramento pluviométrico.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 214 ......
PROPONENTE
Cid Olival Feitosa
TÍTULO
Do antigo norte de Goiás ao estado do Tocantins: elementos de uma
economia em formação
Este trabalho tem como objetivo analisar as transformações socioeconômicas do
espaço que abriga o estado do Tocantins, outrora norte goiano. Para tanto, recupera historicamente alguns elementos da antiga região norte de Goiás, buscando captar, a partir
do inter-relacionamento entre as economias goiana e brasileira, os fenômenos peculiares
à região. Investiga os elementos que possibilitaram a integração do norte goiano à dinâmica produtiva nacional, bem como a sua elevação à condição de estado do Tocantins.
Faz uma análise dos principais aspectos envolvidos na criação desse novo ente federativo
e na edificação da sua capital, Palmas, apresentando a configuração atual da economia
tocantinense. Metodologicamente, o espaço correspondente ao antigo estado de Goiás foi
divido em duas regiões, norte e sul, com a finalidade de delimitar a região de estudo e compreender a estrutura e a dinâmica socioeconômica proposta na problemática da pesquisa.
O procedimento metodológico adotado consistiu também na tentativa de balancear uma
revisão bibliográfica e dados quantitativos sobre a estrutura produtiva regional. Para que
isso fosse possível, houve a necessidade de organizar novas bases estatísticas, algumas
das quais inéditas, reunindo informações que pudessem compor, em retrospecto, a região
do atual estado do Tocantins. Ao final, concluiu-se, principalmente, que, apesar das peculiaridades espaciais e temporais, a região em análise esteve condicionada aos determinantes do desenvolvimento econômico brasileiro, cuja atuação do Estado foi imprescindível
para as mudanças socioeconômicas verificadas ao longo do tempo. Essas transformações
tiveram como fundamento não a elevação do antigo norte de Goiás à condição de unidade
da federação, mas o movimento de expansão do capital, que passou a incorporar essa área
do território brasileiro.
PROPONENTE
Cristina Toth Sydow
TÍTULO
Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação
intergovernamental: o papel dos governos dos estados como
articuladores de políticas públicas
Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo
das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para
sistemas de welfare state ainda passa por indefinições, e a literatura, que discute seu
papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde,
educação, assistência social e habitação, é bastante restrita, o cenário aparenta ser
bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir
significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados tem ampliado e se especializado mais em funções
relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 215 ......
análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de
desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados
podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de
ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação
com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas
socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de
apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo
territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados
como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são
instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que
a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva preexistente, e
intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das
possibilidades de ação dos estados.
PROPONENTE
Carlos Estevão Ferreira Castelo
TÍTULO
Experiências de seringueiros de Xapuri no estado do Acre e outras
histórias
No trabalho, procura-se desenvolver reflexões acerca das mudanças nos modos
de vida que os seringueiros de Xapuri/AC vêm experimentando desde o assassinato de
Chico Mendes, em 1988. Neste sentido, as atenções e energias do estudo foram concentradas na tentativa de perceber, principalmente a partir de relatos coletados com moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista Cachoeira e Reserva Extrativista
Chico Mendes, os novos temores, as novas experiências e os novos desafios, entre outras
histórias experimentadas pelos seringueiros residentes nos locais pesquisados. Para
isso, procurou-se estabelecer um diálogo com as experiências desses sujeitos sociais, objetivando traduzir, por meio de relatos colhidos in loco, as vozes, os rostos e as vivências
humanas na cena do estudo. A história oral foi a estratégia metodológica principal utilizada para a obtenção das fontes. Entretanto, também fontes escritas foram utilizadas.
A análise e o diálogo com as fontes apontam que as principais modificações no viver dos
sujeitos pesquisados aconteceram, principalmente, após a chegada ao poder estadual de
um grupo político denominado “Frente Popular do Acre”. Esse governo, que se autodenominou “Governo da Floresta”, realizou investimentos patrocinados por organizações
internacionais que trouxeram mudanças significativas no modus vivendi das pessoas do
interior das matas xapurienses. Essas mudanças melhoraram a vida dos sujeitos, mas
também trouxeram problemas, riscos e prejuízos. A possibilidade do desaparecimento
dos seringueiros, deixando o território limpo para outras explorações, constituiu-se em
uma das importantes questões que a pesquisa evidenciou e suscita no meio social da
floresta xapuriense.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 216 ......
PROPONENTE
Carolina Bernardes
TÍTULO
Avaliação integrada de impacto à saúde decorrente de ações de
saneamento, em comunidades de unidades de conservação de uso
sustentável na Amazônia
Em geral, a relação entre fatores ambientais e a saúde é de natureza sistêmica, envolvendo várias áreas do conhecimento. Um dos desafios, dentro dessa questão, são as
abordagens integradas de avaliação em saúde ambiental, que reúnem dimensões técnico-operacionais, socioeconômicas e políticas, ultrapassando as avaliações que consideram
apenas questões de exposição e efeito. O objetivo da presente tese foi avaliar, com base em
abordagem de avaliação integrada em saúde ambiental, o impacto à saúde decorrente da
implantação de intervenções em saneamento, em populações de comunidades localizadas
em unidades de conservação de uso sustentável na região do Médio Juruá, no estado do
Amazonas. O processo de avaliação foi amparado na abordagem metodológica Avaliação
Integrada de Impacto em Saúde Ambiental (AIISA) e utilizou como principal instrumento
conceitual o modelo de organização de indicadores Força Motriz-Pressão-SituaçãoExposição-Efeitos-Ações (FPSEEA), aplicado em dois estágios bem definidos: i) Estágio
Antes: período anterior à implantação das intervenções em saneamento nas comunidades
estudadas; e ii) Estágio Depois: período de pelo menos seis meses após a finalização da
implantação e funcionamento das intervenções. Os resultados obtidos no componente de
efeito a partir da comparação entre os dois estágios, que refletem os efeitos diretos na saúde, apontaram uma redução média de 65% da morbidade por diarreia, 22% da morbidade
por parasitoses intestinais e aumento da qualidade de vida da população, representado por
uma redução média de 63% de insatisfação com a comunidade e aumento de 100% da percepção da relação entre o aumento da qualidade de vida e o saneamento. Esses resultados
indicam que houve impactos positivos à saúde da população decorrentes das intervenções
em saneamento. O modelo FPSEEA utilizado trouxe informações que permitiram uma análise ampliada e em cadeia dos impactos da variação de cenários para exprimir esses efeitos
positivos na saúde.
PROPONENTE
Carolina Todesco
TÍTULO
Estado e produção terceirizada de políticas públicas de turismo para a
Amazônia Legal: uma análise fundada nas dimensões da vida política
A Amazônia Legal destaca-se como uma região estratégica para o Brasil, mas sua integração ao desenvolvimento socioeconômico nacional foi e continua sendo conflituosa.
Na atualidade, ao menos no plano do discurso oficial, há a busca por modelos alternativos
para o desenvolvimento da região, que sejam capazes de aliar a preservação dos recursos
naturais com a geração de benefícios econômicos e sociais. O turismo aparece nas políticas públicas dirigidas à região como parte importante desses modelos. Desta forma,
consideramos relevante analisar as ações do Estado, em sua dimensão institucional,
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 217 ......
processual, material e territorial, voltadas à promoção do uso turístico de parcelas do
território amazônico, tendo como estudo de caso o Programa de Desenvolvimento do
Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur). Partimos do pressuposto de que o Estado,
em última instância, é quem legitima as formas de uso do território, sendo sua ação e
inação contundentes no processo de produção do espaço. Ao analisarmos, entretanto, as
particularidades da produção de políticas públicas de turismo, constatamos a presença
de empresas de consultoria assumindo funções tipicamente estatais, sob os paradigmas
da descentralização e do enxugamento do Estado, fato que denominamos de “produção
terceirizada de políticas públicas”. Por fim, concluímos que o modelo vigente da produção
terceirizada de políticas públicas alimenta a precarização dos órgãos oficiais de turismo,
subutiliza ou ignora as equipes de pesquisas das universidades e dos centros de estudos
públicos, desrespeita a participação e os interesses da sociedade alvo e trata o território
como simples receptáculo de ações. No caso do Proecotur, os problemas relativos à terceirização impactaram significativamente o programa, resultando no elevado atraso da execução de sua fase de planejamento, como na sua desvalorização ao longo dos anos pelas
instituições federais responsáveis pelo seu gerenciamento.
PROPONENTE
Christiano Modesto Penna
TÍTULO
Formação de clubes de convergência no Brasil: uma abordagem do
processo de convergência com enfoque em modelos não lineares
Esta tese versa sobre o processo de convergência dos PIBs estaduais per capita. No
primeiro capitulo são discutidos modelos teóricos capazes de predizer convergência. É
feita uma análise da evolução teórica por trás destes modelos e observa-se que, cada vez
mais, a questão tecnológica foi ganhando peso na análise. O segundo capítulo apresenta
os principais testes de convergência. São vistos, principalmente, os conceitos de β
− convergência e σ − convergência. Posteriormente, diversas técnicas
econométricas são associadas a estes conceitos. No último capítulo, um levantamento
dos estudos realizados para o caso brasileiro é feito e se realizam testes da hipótese de
convergência principalmente com base em modelos não lineares. Os resultados sugerem
que é preferível analisar o processo de crescimento e convergência no Brasil com base em
modelos deste tipo e sustentam que há a formação de dois clubes de convergência, confirmando-se a sustentação de Celso Furtado.
PROPONENTE
Cleverson Alexsander Reolon
TÍTULO
Os espaços de comando do capital e de produção industrial no Brasil
Utilizando-se dados da Rais, objetivou-se analisar a dinâmica da redistribuição espacial dos empregos e dos estabelecimentos da indústria extrativa, de transformação e de
comando do capital, entre 1995 e 2005. Dois grupos da indústria de transformação foram
criados: tradicional e tecnológico, agregando atividades mais e menos intensivas em
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 218 ......
tecnologia. Cidades consideradas médias e metrópoles tiveram seus desempenhos contrapostos ao de outras cidades. Concluiu-se que, entre 1960 e 1980, a desconcentração espacial das atividades industriais diferencia-se da redistribuição atual. No primeiro momento,
o governo federal teve papel decisivo no processo, criando economias de localização em
áreas remotas do centro dinâmico do País, orientando novos investimentos, enquanto a redistribuição recente parece ser menos condicionada por estímulos, embora ainda esteja a
reboque das condições normativas, e mesmo técnicas, propiciadas pelo Estado. Os resultados das análises empíricas revelaram que as áreas de antiga tradição industrial estão perdendo atratividade sobre novos investimentos. A dinâmica da redistribuição espacial da
indústria varia conforme os grupos de atividades. Verificou-se concentração dos empregos
e dispersão dos estabelecimentos industriais extrativos no Sudeste. Quanto à indústria de
transformação, constatou-se desconcentração espacial orientada a certos pontos ou áreas
do território. A desconcentração das atividades do grupo industrial tradicional denota ser,
do ponto de vista geográfico, mais ampla que do grupo industrial tecnológico em geral,
restrita ao Centro-Sul. Diferentemente das atividades industriais, as atividades de comando concentraram-se ainda mais em espaços já consolidados ou em vias de consolidação,
propriamente nas metrópoles. Além disso, verificou-se que, particularmente onde os sistemas de engenharia são menos densos, as cidades médias destacam-se quanto à absorção
de empregos e de estabelecimentos frente às demais categorias de cidades.
PROPONENTE
Clébia Mardônia Freitas Silva
TÍTULO
Educação, microcrédito e pobreza no Brasil: o caráter educativo
do microcrédito produtivo orientado nas experiências de bancos
comunitários – o caso do banco Revelação no Ceará
Este trabalho buscou compreender como se processa o caráter educativo do microcrédito produtivo orientado, quando utiliza o banco comunitário como instrumento que se
propõe a operar para inserção dos pobres no sistema financeiro e, consequentemente, na
sua inserção sociolaboral e, desse modo, desvelar a dinâmica da educação para contribuir
na implantação de políticas públicas. Fundamentado nas concepções Freirianas de educação e na concepção de J. Dewey, quando enfatiza a importância de considerar a educação
pela experiência, a interpretação do objeto se pautou, primordialmente, em abranger as
diferentes visões dos sujeitos envolvidos, considerando suas vivências e experiências.
Caracterizou-se como pesquisa qualitativa de cunho interpretativo e descritivo, utilizando
a estratégia estudo de caso, consolidada pela experiência cotidiana do banco Revelação,
um grupo de homens e mulheres (11 pessoas). Ao relacionar a educação com o microcrédito e a pobreza, em especial o microcrédito produtivo orientado, as análises suscitaram
a possibilidade de realização de debates, pesquisas e novos estudos, como a execução de
uma pesquisa sobre a relação do microcrédito produtivo e o microcrédito para consumo; as
consequências da oferta do microcrédito produtivo para elevar a informalidade do trabalho; as questões de gênero no seio de cada banco; a relação “bancarização” do microcrédito
e pobreza, figurando-se de grande relevância para estudiosos, pesquisadores, profissionais
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 219 ......
da área, planejadores e executores de políticas públicas. O microcrédito com aparato
educacional é atribuído como possibilidade de “erradicação” da pobreza e do desemprego.
Os resultados evidenciam isso, porém esses mesmos resultados sugerem pensar em um
marco regulatório para as “novas” relações de trabalho que se firmam – a informalidade do
trabalho; o espaço familiar sendo utilizado não somente como espaço de reprodução, mas
de produção, dentre outras.
PROPONENTE
Cosette Castro
TÍTULO
A produção de conteúdos digitais interativos como estratégia para
o desenvolvimento – um breve estudo sobre a experiência latinoamericana em TV digital
Por onde passa a inclusão social em tempos de mídias digitais e da possível produção
de conteúdos interativos como uma emergente indústria no Brasil? Uma das hipóteses é a
construção de centros de produção de conteúdos audiovisuais digitais nacional ou locais.
O estudo comparou o Brasil com Argentina, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela, possíveis mercados de exportação de equipamentos – TV digital (TVD) com middleware Ginga
embargado e as caixas de conversão para o sistema digital – e de conteúdos brasileiros. A
pesquisa analisa a emergente indústria como espaço de inovação e desenvolvimento sustentável. A inovação é compreendida como um espaço para projetos envolvendo empresas,
governo, academia e organizações da sociedade civil e é analisada como a implementação
de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado para setores de
baixa renda. Dados do IBGE (2010) mostram que vivemos em uma sociedade audiovisual
e que a televisão é o aparelho mais presente na casa dos brasileiros: 98% dos lares, em
zonas urbanas. A abordagem transmetodológica de Maldonado (2008) trata da articulação
dos métodos para compreender a complexidade do mundo atual. O trabalho de caráter
exploratório quali-quantitativo usou material de base documental e bibliográfico. Também
foram realizadas entrevistas semiestruturadas via internet com pesquisadores e gestores
públicos e observação participante, a partir das visitas aos países selecionados. Mas observa-se que o Brasil – país que desenvolveu o middleware Ginga com interatividade em
código livre para TVD aberta utilizando o controle remoto – não consegue transferir para
a área de conteúdos digitais o avanço da área tecnológica. Isso ocorre pela falta de percepção conjunta dos agentes do governo sobre a importância estratégica da TV na vida dos
brasileiros, considerada um “produto de consumo cultural menor” e a ênfase em resumir a
inovação à tecnologia, sem incluir cultura, comunicação e educação.
PROPOSTAS INSCRITAS
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PROPONENTE
Dinilson Pedroza Júnior
TÍTULO
Políticas regionais e instituições: bases para um novo modelo de
intervenção
Este trabalho tem por objetivo propor uma nova forma de intervenção governamental
no mais importante problema regional brasileiro, o do Nordeste. A tese propõe um redesenho na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão criado em
1959 pelo economista paraibano Celso Furtado. Com este intuito, o trabalho está dividido
em quatro partes. Na primeira, é feita uma análise sobre a origem e atuação da Sudene.
Observa-se, então, que a criação do órgão, tarefa delegada pelo presidente Juscelino
Kubistchek a Furtado, contou com a oposição de setores retrógrados da própria região.
Com o golpe de 1964, o qual exilou Celso Furtado, a instituição passou por uma mudança
de ênfase na forma de agir. Privilegiou-se a concessão de incentivos fiscais e financeiros
às empresas que instalassem plantas na região. Na segunda parte do trabalho, observa-se até que ponto a Sudene alcançou seu principal objetivo, a saber, desenvolver a região
Nordeste. Assim constata-se, através de informações sobre condições de vida e progresso
econômico que o problema regional, definido como sendo a existência de significativa
disparidade entre regiões de um mesmo país, ainda persiste. Na terceira parte, busca-se, na
literatura econômica, elementos de composição de uma intervenção voltada ao desenvolvimento regional. É com base nessas reflexões que a quarta e última parte deste trabalho
esboça uma proposta de instituição que, em teoria, representaria uma mudança na forma
como a Sudene atua na região. Conceber uma política de desenvolvimento regional baseada apenas em incentivos fiscais é repetir erros.
PROPONENTE
Douglas Ladik Antunes
TÍTULO
Cipozeiros em movimento: cultura material, conflitos territoriais e
relações educativas em design
O
presente trabalho apresenta a trajetória de pesquisa-ação com o grupo de cipozeiros
que se articulam no Movimento Interestadual de Cipozeiros e Cipozeiras – MICI, do
Paraná e Santa Catarina. Apresento temas correlacionados à formação da identidade coletiva dos cipozeiros e suas formas de ação, na articulação para a defesa de seus direitos fundamentais. São enfocados, então, desde o início da pesquisa em Design, em 2006, algumas
premissas desta área quando relacionada às comunidades tradicionais, levando à reflexão
sobre sua forma de atuação em contextos cujas problemáticas locais apresentam complexidade sui generis. Assim, são objetivos do trabalho: a) estudar a cultura material dos
cipozeiros da região nordeste de Santa Catarina e sudeste do Paraná; b) compreender os
conflitos territoriais declarados no mapeamento situacional dos cipozeiros na região e estudar a formação da rede social em torno de seu movimento social; e c) estudar e analisar
as novas estratégias de articulação local e sua relação com ações pedagógicas da pesquisa
na área de Design. Metodologicamente, este trabalho se fundamenta no método etnográfico, para a compreensão das categorias nativas e na realização do mapeamento social dos
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 221 ......
cipozeiros na região em estudo. Os resultados das pesquisas em Design e a investigação
sobre os conflitos locais demonstram a gravidade do processo de desterritorialização dos
cipozeiros, vinculadas à restrição do livre acesso ao território tradicionalmente ocupado,
à restrição do livre acesso aos recursos naturais – de uso histórico pelos cipozeiros, e às
formas de repressão que representam a usurpação de seus direitos fundamentais, bem
como a exploração do trabalho artesanal. Considero, portanto, que tal problemática remete
ao repensar a ação em Design, em outras palavras à práxis do Design, bem como as formas
de ação, articulação e formação política levam ao repensar e ao ressignificar os artefatos
pelos cipozeiros em sua cultura material em seu território.
PROPONENTE
Daniel Monteiro Huertas
TÍTULO
Território e circulação: transporte rodoviário de carga no Brasil
Embasada na teoria do espaço geográfico e dos circuitos da economia urbana (Milton
Santos), a tese apresenta duas grandes problematizações. A primeira procura compreender e analisar como se deu a estruturação e organização do transporte rodoviário de carga
(TRC) no território brasileiro; a segunda revela e interpreta as transformações estruturais
e conjunturais do TRC no território nacional diante dos efeitos da globalização econômica,
a partir de meados dos anos 1990. A metodologia empregada envolve, além de pesquisa
bibliográfica e documental, ampla realização de trabalhos de campo (44 entrevistas em 31
cidades de 18 estados), com 27 mil quilômetros percorridos.
Entre os resultados obtidos, destaque para a leitura das dinâmicas territoriais do que
chamamos de “cadeia de subcontratações”, que demonstra em quais pontos ou porções do
território nacional e sob quais condições ocorre subcontratação entre os agentes do TRC
(repasse do serviço de um agente para outro), uma espécie de modus operandis da atividade. A hiperexploração do caminhoneiro autônomo, cujo trabalho passa por um processo
perverso de precarização e insegurança, e as estratégias utilizadas pelas tradings para controlar a formação do frete na logística do agronegócio são outras revelações demonstradas
na tese.
O trabalha também apresenta a identificação e a análise, em escala nacional, da topologia dos chamados nodais do TRC, pontos, polígonos e/ou eixos espalhados em alguns
estados que concentram a maior parte das operações, cada qual com suas peculiaridades
funcionais e espaciais. O TRC, por sua magnitude de atuação e capilaridade em grande
parte do território nacional, torna-se um importante instrumento de análise regional,
evidenciando as desigualdades regionais intrínsecas à formação do País. A seletividade
espacial dos nodais sugeridos e o frete-retorno credenciam-se como indicadores do desenvolvimento econômico regional desequilibrado, uma condição crônica do ponto de vista
histórico e estrutural.
PROPOSTAS INSCRITAS
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PROPONENTE
Danilo Raimundo de Arruda
TÍTULO
Desafios e oportunidades das políticas produtivas e inovativas no
Brasil: uma análise a partir do sistema local de petróleo em Suape/PE
Esta tese aborda as políticas produtivas e inovativas no Brasil, tomando como caso
empírico o território de Suape, Pernambuco, Nordeste do Brasil. O objetivo é identificar e
analisar os desafios e as oportunidades de tais políticas para o Arranjo Produtivo Local,
sistema produtivo e inovativo local de petróleo em Suape/PE. Estas políticas se constituem em vetores para a construção de capacitações locais e o desenvolvimento territorial
(local/regional), tendo como atividade principal o refino do petróleo. Elas estão inseridas
no contexto em que o Estado brasileiro busca reestruturar o sistema estatal de planejamento, pensado/teorizado pelos estruturalistas há mais de 50 anos e que vinha sendo
desmontado há décadas. Para analisar este caso foi utilizado o modelo neo-schumpeterino
em diálogo com o estruturalismo de tradição cepalina, de forma que se construiu um referencial teórico de análise para se entender este e outros fenômenos de políticas de desenvolvimento no Brasil, nos últimos decênios (2000-2010). Com este instrumental teórico
se procedeu à identificação e à análise dos desafios e oportunidades das políticas para o
arranjo e sistema produtivo e inovativo local enquanto estratégica de política sistêmica e
suas repercussões macrorregionais (Nordeste). As políticas para petróleo no território de
Suape são, portanto, as expressões das oportunidades da conjuntura atual abertas pelas
descobertas do petróleo da camada do Pré-sal e que podem ser traduzidas numa oportunidade aberta para se estabelecer decisão estratégica de política de Estado, traduzida em
sistemas inovação. Tal decisão estratégica tem na construção da infraestrutura de ciência e tecnologia seu principal desafio de se conformar um ‘sistema regional/nacional de
inovação petróleo’. E, portanto, de endogeneizar as bases produtivas e de C&T calçada na
trajetória e experiência de cada sistema produtivo local promovido por essas políticas.
PROPONENTE
Denílson da Silva Araújo
TÍTULO
Dinâmica econômica, urbanização e metropolização no Rio Grande
do Norte (1940-2006)
A tese tem como objeto de estudo a economia e a sociedade do estado do Rio Grande
do Norte e analisa a dinâmica econômica e o processo de urbanização, ocorridos neste
território, no período de 1940 a 2006. A metodologia empregada para a consubstanciação
desta tese foi uma rigorosa análise científica sobre a realidade das estruturas da formação econômica do Nordeste e do Rio Grande do Norte e como ambas as economias se
fundamentaram historicamente. Pode-se assim afirmar que foi utilizado um método que
combina estruturalismo e marxismo respeitando as singularidades de ambos. Com estes
propósitos, a tese sustentada é que, por fazer parte de uma região subdesenvolvida, a
supremacia das frações de capital mercantil sobre os demais agentes econômicos e sociais determinou e condicionou a estrutura e a dinâmica econômica e urbana do estado.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 223 ......
Entretanto, cabe ressaltar que tanto a região Nordeste quanto o Rio Grande do Norte, em
particular, passaram por substanciais transformações econômicas no período que data de
meados de 1940 aos anos mais recentes. Sob o ponto de vista do processo de urbanização
do estado, fatores externos à economia nacional e norte-rio-grandense (como a Segunda
Guerra, por exemplo), exerceram forte influência sobre o mesmo. Ademais, observou-se
que o posterior desenvolvimento capitalista industrial não foi suficiente para absorver
em sua dinâmica a maioria da população potiguar, posto seu rápido crescimento vis-à-vis
a insuficiente incorporação de força de trabalho nos setores mais dinâmicos da economia
do estado. Enfatizamos, ainda, que no Nordeste, em geral, e no Rio Grande do Norte, em
particular, o ritmo e a potência da penetração do capital industrial em suas estruturas e
dinâmicas produtivas, urbanas e econômicas foram insuficientes, possibilitando a manutenção do domínio – em importantes atividades econômicas – dos agentes mercantis no
novo contexto socioeconômico e político produzido.
PROPONENTE
Dimas dos Reis Ribeiro
TÍTULO
O processo de gestão de políticas públicas na perspectiva de
ruptura social no município de Alterosa – experiência política gestão
1992 a 2005
Esta tese resgata o processo de gestão de políticas públicas no município de Alterosa
(1992-2005), período em que foram implantados programas e projetos, dando os primeiros
passos para romper com a lógica do paternalismo, assistencialismo e clientelismo predominantes, desde a emancipação política em 1938, e marcada pelo confronto de grupos políticos que, na prática, utilizavam os mesmos métodos. Destaca a importância das políticas
públicas no contexto socioeconômico e cultural, registrando os avanços representados por
essas iniciativas que visavam à consolidação dos direitos sociais. Partindo de uma abordagem plural, garante uma produção acadêmica que faz das políticas públicas objeto inovador de investigação na região, demonstrando a importância das práticas políticas comprometidas com a política social. Destaca a importância dos conselhos e do controle social na
elaboração e efetivação das políticas públicas. Alerta para o problema dos que dizem não
gostar da política, abrindo espaço para que uma minoria se aproprie dela, objetivando benesses para si e para os seus, e que as políticas públicas só são emancipatórias, na medida
em que geram emprego e renda, desenvolvimento sustentável, educação, saúde, moradia e
capacitação profissional, melhorando a qualidade de vida e construindo a autonomia dos
usuários. O exemplo de Alterosa e os índices analisados sinalizam que uma nova realidade
é possível, se construída a partir do poder local. Detectados esses avanços, tanto no olhar
dos usuários como dos coordenadores, materializados em dezenas de projetos e agora
sistematizados, serão compartilhados com todos os municípios brasileiros, disseminando
a lição de que é preciso conhecer para mudar. Finalmente, ficou provado, através dessa sistematização e desse conhecimento, que cada gestor público num processo de revitalização
dialética e interação social pode mudar a história de sua cidade.
PROPOSTAS INSCRITAS
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PROPONENTE
Eloina Maria Àvila Monteiro
TÍTULO
Análise de indicadores financeiros para decisão de investimentos em
projetos de qualidade de vida no trabalho: os impactos nas indústrias
metalúrgicas do estado do Pará
A pesquisa tem o objetivo de analisar o impacto das ações de Qualidade de Vida no
Trabalho na produtividade do trabalhador e no faturamento das indústrias metalúrgicas
do estado do Pará ao longo do período de 2005 a 2009. Utilizou-se a análise quanti-qualitativa, com a utilização da análise estatística descritiva uni e multidimensional e análise
inferencial a este, assim como a análise qualitativa. Participaram da pesquisa, 85% das
empresas metalúrgicas ativas, de tamanho pequeno, médio e grande porte. Os resultados
identificaram que (I) A QVT tem impacto positivo na produtividade do trabalhador, bem
como no faturamento empresarial; (II) uma variação de um ponto absoluto na satisfação
do gestor, leva a um aumento médio de 0,704% no faturamento da empresa e de 0, 382%
na produtividade do trabalhador; (III) uma variação de um ponto absoluto na satisfação
do funcionário, leva a um aumento médio de 0,132% de aumento no faturamento da empresa; (IV) uma variação de um ponto absoluto no investimento de QVT dos funcionários,
gera um aumento de 0,256% no faturamento da empresa e de 0,14% na produtividade
do funcionário. Na análise qualitativa chegou-se à conclusão de que: (I) existe uma relação direta entre QVT e produtividade; (II) a satisfação gera melhor desempenho e como
consequência melhor produtividade; (III), a QVT é geradora de satisfação; (IV) saúde e
segurança no trabalho, educação e participação dos funcionários são pontos estratégicos
importantes para o aumento da QVT; (V) ainda há carência de investimentos em ginástica
laboral, na alimentação, em lazer e previdência privada; (VI) a percepção do trabalho está
condicionada à QVT dentro das empresas. A pesquisa chegou à conclusão de que a QVT
tem um impacto positivo, tanto na produtividade do trabalhador quanto no faturamento
das empresas estudadas. As empresas podem investir em QVT com a segurança de que
terão retornos positivos referentes ao aumento da produtividade e faturamento.
PROPONENTE
Edileuza Aparecida Vital Galeano
TÍTULO
Crescimento econômico regional desigual no Brasil no período de
1985 a 2008: uma análise conjunta dos fatores pelo lado da oferta e
pelo lado da demanda
O objetivo desta tese foi fazer uma análise do crescimento econômico regional no
Brasil no período de 1985 a 2008, a partir de uma análise conjunta considerando os fatores determinantes do crescimento econômico, tanto pelo lado da oferta como pelo lado
da demanda. A pesquisa procurou mostrar como algumas variáveis de demanda e oferta
influenciam no crescimento econômico regional desigual. A partir das premissas das
teorias de Myrdal de causação circular acumulativa, tanto de ascensão como também
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 225 ......
de descensão, procurou-se entender o processo de crescimento desigual nas regiões brasileiras. O estudo seguiu a teoria de crescimento endógeno, considerando basicamente
modelos de tradição kaldoriana e de tradição no papel do capital humano no crescimento
econômico, para discutir o crescimento desigual das regiões brasileiras. Considerando a
ideia defendida por Kaldor de que a indústria é o motor do crescimento econômico, o estudo se iniciou, no segundo capítulo, por uma breve abordagem sobre a configuração recente
da indústria nas regiões brasileiras, seguido por uma análise das disparidades regionais no
nível de capital humano e nível de PIB per capita, variáveis consideradas importantes neste estudo. No terceiro capítulo, foi apresentado um estudo sobre a relação entre um maior
grau de abertura comercial e as desigualdades regionais no PIB per capita para o período
de 1991 a 2008. No quarto capítulo, foi apresentado um estudo regional e setorial da produtividade do trabalho nos anos 1996-2007. No quinto capítulo, foi apresentado um estudo
sobre a distribuição regional do crédito e sobre a relação entre crédito e crescimento econômico regional. No sexto capítulo, procurou-se mostrar as forças da integração das variáveis de demanda agregada e oferta sobre o comportamento da produtividade do trabalho e
da inovação no movimento de convergência do crescimento entre as regiões, lançando luz
sobre possíveis estratégias para a redução da acentuada desigualdade econômica regional.
PROPONENTE
Edio Polacinski
TÍTULO
Prospectiva estratégica de Godet: processo de aplicação para
arranjos produtivos locais
A capacidade para antecipar ameaças ou oportunidades, com o intuito de atingir os
objetivos estratégicos de uma organização, tornou-se uma necessidade para a maioria dos
agentes sociais, econômicos, políticos e institucionais. Da mesma forma, percebe-se que
a prospectiva estratégica vem ganhando cada vez maior espaço nos mais variados tipos
de organizações, por tratar-se de uma metodologia eficaz para compreensão do futuro e
definição de rumos e estratégias organizacionais. Assim, neste contexto, destaca-se que
a presente pesquisa buscou desenvolver um processo de aplicação da metodologia de
prospectiva estratégica, preconizada por Michel Godet, autor referência no tema, para
Arranjos Produtivos Locais (APLs). Ressalte-se que, apesar da busca exaustiva, não foi
possível encontrar, na literatura, estudos que apresentassem um processo de aplicação da
referida metodologia, especificamente, voltados para APLs, o que representou uma lacuna
a ser preenchida, bem como veio a caracterizar a originalidade da tese. Posto isto, observe-se que através de uma pesquisa de natureza qualitativa e aplicada, que utilizou para o
desenvolvimento de seu processo a técnica de pesquisa-ação, foram coletadas as informações necessárias junto ao Observatório de Desenvolvimento Industrial de Santa Catarina
(ODI/SC), que desenvolveu ações desse tipo, para o APL de Tecnologia de Informação
e Comunicação de Santa Catarina (APLTIC/SC). Acredita-se que a pesquisa oportuniza
promover uma reflexão do ponto de vista teórico e prático, acerca do desenvolvimento
regional no Brasil, uma vez que com base na tropicalização da metodologia francesa de
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 226 ......
prospectiva estratégica caracteriza-se o viés teórico e, a partir da aplicação em três estados da federação, Florianópolis, Blumenau e Joinville, caracteriza-se o viés prático.
PROPONENTE
Edite Maria da Silva de Faria
TÍTULO
A luta social ensina: o direito à educação na vida de mulheres e
homens sisaleiros -assentamento Nova Palmares – Conceição do
Coité/BA
Este trabalho analisa como se produz o direito à educação na vida de mulheres e
homens sisaleiros que vivem o cotidiano do campo e como se dão os aprendizados no
Assentamento Nova Palmares, localizado no município de Conceição do Coité, pertencente
ao território do Sisal da Bahia. A pesquisa procura traçar o perfil dos sujeitos, conhecer
suas histórias e trajetórias de vida que, desde crianças, os interrogam e interrogam a
educação sobre os significados políticos da miséria, da fome, da luta pela terra, pela identidade e pela sua cultura, pela vida e dignidade. O referencial teórico que fundamenta este
estudo compreende a relação indissociável entre a educação, a luta social e o direito na
vida dos jovens, adultos e idosos do campo, numa perspectiva transformadora e forjada no
movimento concreto da luta dos trabalhadores na direção da superação e transformação
da sociedade que se organiza, tendo por base as desigualdades sociais e o não direito.
No Brasil, diferentes segmentos sociais, urbanos e rurais, compreendem a educação
como um dos importantes e necessários caminhos para a transformação social. Quando
se pensa em promover o desenvolvimento, de modo geral, cogita-se realizar atividades
ligadas à produção, como implementar a indústria, melhorar a agricultura e incentivar o
turismo, desvinculando os efeitos ao bem-estar do homem. Os sujeitos pertencentes às
classes populares tanto do campo como da cidade, historicamente herdaram do Estado
uma educação pública ainda insuficiente às suas demandas.
O caminho metodológico baseia-se no estudo do cotidiano, partindo da análise dos
memoriais e entrevistas com os sujeitos, das observações in loco e dos registros a partir de
fotografias e diário de campo. Os resultados da pesquisa revelam a importância da educação na vida dos protagonistas deste estudo, como também as expectativas, dificuldades,
entraves e desencanto com a educação que é pensada para eles e não com eles. A luta
ensina, não apenas a escola.
PROPONENTE
Elias de Pádua Monteiro
TÍTULO
Kalungas e Bovinos Curraleiros Pé-Duro: contribuições da pesquisa
social
Este trabalho teve como objeto de estudo uma comunidade quilombola e está organizado em capítulos. O primeiro discutiu questões como: comunidades tradicionais
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 227 ......
e remanescentes de quilombo; os Kalungas; as ciências sociais e o bovino Curraleiro PéDuro. O segundo: “Campo de possibilidade e projeto de vida dos Kalungas” analisou como
se constrói e implementam seus projetos de vida. O delineamento contou com investigação exploratória; estudo de caso; e observação participante. Os Kalungas vêm se tornando
sujeitos sociais influenciados na construção de suas identidades, e o campo de possibilidades para os projetos de vida futura ocorrem no contexto de uma realidade circunscrita por
elementos de políticas públicas, infraestrutura, formas de organização socioeconômica,
atividades do grupo familiar, escolaridade, questões fundiárias e turismo. O terceiro:
“Avaliação qualitativa do Projeto Estabelecimento e Manutenção de Núcleos de Criação
de Gado Curraleiro” utilizou metodologias das ciências sociais e buscou demonstrar a
importância dessas. A pesquisa foi organizada em dois polos de análise: de conteúdo e documental. O projeto teve uma avaliação positiva por parte dos contemplados. O quarto: “A
pesquisa-ação como suporte metodológico para o Projeto Estabelecimento e Manutenção
de Núcleos de Criação de Gado Curraleiro” analisou a pesquisa-ação participativa como
ferramenta capaz de minimizar as dificuldades encontradas pelos contemplados com o
projeto. Foram identificadas uma série de fragilidades e limitações existentes nas comunidades Kalungas. As ações realizadas foram coerentes com as necessidades e a efetivação
da pesquisa, destacando que a pesquisa-ação pode colaborar como suporte na ação extensionista e na execução de projetos de desenvolvimento rural.
PROPONENTE
Elisabeth dos Santos Bentes
TÍTULO
Sustentabilidade da pesca artesanal na jusante da usina hidrelétrica
(UHE) de Tucuruí, estado do Pará
Com a construção da UHE de Tucuruí, o rio Tocantins (PA) foi seccionado em três
ecossistemas, afetando o seu equilíbrio natural. Considerou-se a jusante da barragem por
ser a área mais afetada, onde a pesca artesanal tem grande importância por garantir emprego, renda e segurança alimentar para os ribeirinhos. Por conveniência, a pesquisa ficou
limitada aos municípios de Baião, Mocajuba e Cametá. O objetivo geral foi analisar a pesca
artesanal, realizada na jusante da UHE de Tucuruí sob os pontos de vista da influência da
barragem no seu desempenho e da valoração dos recursos pesqueiros à luz da gestão dos
recursos renováveis de uso comum. Os dados são provenientes da pesquisa de campo e da
pesquisa bibliográfica em órgãos públicos ligados à pesca. Trabalhou-se com uma amostra
de 386 pescadores artesanais. Para estimar os índices de desempenho da pesca, foram utilizados o modelo de Análise Fatorial Exploratória e o Método Generalizado dos Momentos,
com o emprego do software SPSS 17. Trabalhou-se com a quantidade capturada de peixes
antes e depois da construção da barragem, para encontrar a variação entre os dois momentos distintos, considerando apenas 38% dos pescadores amostrados. Foram utilizados
os métodos dos Mínimos Quadrados Ordinários e de Valoração Contingente. Os principais
resultados foram: a pesca artesanal apresentou desempenho não satisfatório, devido às
condições de degradação do rio impostas pela represa e pela sobre-exploração; os valores
estimados podem servir de balizadores para a implementação de políticas públicas para
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 228 ......
a área; já existe certo nível de organização político-institucional na área, onde os acordos
de pesca representam um grande avanço na luta dos pescadores em busca de melhores
condições de vida. Diante de todas as questões levantadas nesta pesquisa, concluiu-se que
são necessários investimentos governamentais, direcionados para políticas capazes de
amenizarem os problemas que os pescadores artesanais enfrentam por quatro décadas.
PROPONENTE
Elisangela Aparecida Machado da Silva
TÍTULO
Modelo de avaliação da influência dos sistemas de transportes para o
turismo no desenvolvimento territorial
O transporte e o turismo são atividades econômicas que exercem relevante papel no
território. São indutoras do desenvolvimento, compondo, por parte da esfera pública e
privada, o bojo de uma estratégia na qual os atrativos, serviços e equipamentos turísticos
podem se distinguir influenciados pelas políticas adotadas. A apreensão desse processo
pela teoria de sistemas institui-se como um importante suporte técnico e conceitual para
o estudo do território, sobretudo ao possibilitar a análise de regiões turísticas no que se refere à dotação de infraestrutura e de serviços de transportes. O objetivo principal é determinar e analisar os indicadores dos sistemas de transportes para o turismo que influem no
desenvolvimento, a partir do estudo nas regiões turísticas da Bahia (Brasil). A metodologia baseia-se na definição de um modelo sistêmico com a determinação de indicadores dos
transportes para o turismo que possibilitam avaliar sua influência no território. O modelo
fundamenta-se no entendimento da inter-relação dos sistemas e subsistemas que promovem transformações no território, em etapas de investigação – caracterização do território turístico; caracterização dos inputs e ambiente, identificação dos componentes que
ativam transformações, e a identificação, interpretação e análise das mudanças ocorridas
no território. A aplicação do modelo ocorre com a demonstração dos indicadores que o
representam, a análise dos aspectos ativadores de transformações territoriais e, portanto,
do desenvolvimento. A abordagem sistêmica comprovou-se eficaz na analise do nível de
estruturação da rede de transportes, da especialização, cooperação e integração entre os
destinos turísticos. E estas transformações correspondem a uma ordem sistêmica, passível
de comparação entre territórios turísticos. Isso permite avaliar e comparar os resultados
das políticas públicas com efeitos no desenvolvimento regional.
Palavras-chave: sistema, transportes, turismo, desenvolvimento territorial.
PROPONENTE
Eloisa Pio de Santana
TÍTULO
As práticas da extensão rural no processo de modernização da
agricultura: produtores familiares goianos e a questão ambiental
(1975-2008)
A proposta central deste trabalho consiste em elucidar as práticas de transferência de
tecnologia para os produtores familiares, empreendidas pelo sistema oficial de extensão
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 229 ......
rural entre os anos de 1975 e 2008. Para levar as tecnologias ao homem do campo, a extensão rural atuou em várias áreas proporcionando a inserção do agricultor nos “pacotes
tecnológicos” da revolução verde, propulsora desse processo, baseado numa racionalidade
econômica que apesar de proporcionar grandes avanços no crescimento da agricultura e
pecuária, causou impactos negativos ao meio ambiente.
Para conhecer o pensamento dos agricultores e técnicos sobre as práticas educativas
inseridas no trabalho de extensão rural, foram visitados 57 municípios, correspondendo
a uma amostra de aproximadamente 25% do total de municípios do estado de Goiás,
onde foram realizadas 268 entrevistas, sendo 171 com agricultores familiares atendidos pela extensão rural e 97 com técnicos funcionários da extensão rural. A pesquisa
abrangeu as seguintes regiões: Sudoeste, Sul, Estrada de Ferro, Vale do São Patrício, Rio
das Antas, Planalto, Meia Ponte, Vale do Paranã, Vale do Araguaia, Serra da Mesa, Oeste,
Rio Vermelho, Rio Paranaíba e Rio dos Bois. Vinculado a esse trabalho de campo, procedeu-se à análise documental, baseada nos dados do IBGE-Censo Agropecuário/2006, da
Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás-Seplan/Sepin e nos relatórios de atividades da Emater-GO, no período de 1975-2008.
Os estudos levam à conclusão de que o serviço de assistência técnica e extensão rural
precisa ser repensado. Os agricultores familiares enfatizam que a extensão rural é essencial para o desenvolvimento das atividades produtivas e preservação dos recursos naturais existentes nas suas propriedades.
Conclui ainda que, se a EMATER foi o órgão que intermediou a introdução das tecnologias no meio rural, cabe a ela também contribuir na construção de uma nova e necessária
racionalidade no campo, o desenvolvimento sustentável.
PROPONENTE
Estela Martini Willeman
TÍTULO
Condições de acesso e permanência das mulheres da periferia ao
Ensino Superior: o caso de Duque de Caxias/RJ
A presente tese desenvolve como tema as condições de acesso e permanência de
mulheres oriundas de periferias urbanas, em específico, Duque de Caxias – Baixada
Fluminense, à educação superior. O problema de investigação trata de entender quais as
estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais influenciam nesta escolha e em sua
permanência. Ela se estrutura em três eixos principais: territorialidade, educação superior
e gênero. Tem como objetivos identificar a percepção destas mulheres sobre políticas sociais em seu município, relacionadas à educação e às relações de gênero, à existência de
organizações sociais de outra natureza e redes de mobilizações com os mesmos objetivos
e seu significado para as mesmas; analisar a trajetória de mulheres das periferias urbanas
da Baixada Fluminense/RJ ora cursando o ensino superior, as dificuldades que enfrentam,
e o que facilita e/ou mobiliza sua permanência nos cursos escolhidos; compreender o papel
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 230 ......
e o sentido da educação para estas mulheres e como as instituições formais influenciam
nesta construção nos dias atuais (Estado, família, escola, religião). Desenvolve uma pesquisa empírica de caráter qualitativo e quantitativo, através de questionários e entrevistas
semiestruturadas com as estudantes de uma Instituição de Educação Superior em Duque
de Caxias de três diferentes cursos, e, com o recurso da triangulação, procura cotejar os
dados com a análise documental e bibliográfica. Os resultados da investigação apontam
para a constatação que as estudantes, diante das condições objetivas e subjetivas na consecução de seus cursos de educação superior em Duque de Caxias, são submetidas a um
franco processo de longa duração de alienação que redunda no enfrentamento contínuo
de vivências complexas e não óbvias de grandes desafios de ordem política, identitária e
material com o predomínio de uma violência consentida e construída ao longo da história
da região em consonância com processos maiores de nível nacional.
PROPONENTE
Everaldo da Silva
TÍTULO
Estudo da expansão do mercado de educação superior no Brasil e em
Santa Catarina no período de 1995 a 2002
A tese foi submetida ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresenta uma pesquisa realizada com
o objetivo de compreender a expansão do mercado de educação superior no Brasil e em
Santa Catarina, no período de 1995 a 2002. Nesse período, ocorreram reformas na economia, com a posse do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que adotou uma política econômica que assegurasse o desenvolvimento do País de forma competitiva nos mercados nacional e mundial. De natureza qualitativa, a pesquisa teve como sujeitos aqueles
que desempenharam no período enfocado, a função de presidente da República, de ministro da Educação e de secretária de Política Educacional do Ministério da Educação (MEC),
no Brasil. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizada a entrevista semiestruturada e, como ferramental teórico, o disposto pela Sociologia Econômica, em particular,
pelos trabalhos dos sociólogos que fazem uso da abordagem política da Nova Sociologia
Econômica – Pierre Bourdieu e Neil Fligstein –, os quais discutem a questão da emergência
e da regulação do mercado. A análise apontou que as mudanças ocorridas, no Brasil e em
Santa Catarina, no período de 1995 a 2002, foram marcadas por objetivos e ações políticas
nacionais que contribuíram para a expansão do mercado de educação superior no País e no
estado catarinense. Compreendemos que as reformas na educação superior fizeram com
que os atores que fazem parte do campo educacional agissem, não havendo espaço para
acomodações de interesses, mas permitindo uma reorganização desse campo, com abertura de espaço para instituições de educação superior fazerem fusões e aquisições, bem
como adotarem novas estratégias de marketing para a captação de estudantes.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 231 ......
PROPONENTE
Fernando Antonio Gonçalves Alcoforado
TÍTULO
Os condicionantes do desenvolvimento do estado da Bahia
Objetivo do trabalho
Demonstrar que o desenvolvimento econômico e social do estado da Bahia não vem
se viabilizando pela falta de um projeto político progressista que contribua para utilizar
na plenitude as forças impulsionadoras de seu desenvolvimento e para neutralizar suas
forças restritivas.
Metodologia empregada
Foi utilizado o método dedutivo que torna explícitas verdades particulares contidas em
verdades universais. A técnica utilizada consistiu em construir estruturas lógicas, através
do relacionamento entre antecedente e consequente, entre hipótese e tese, entre premissas e conclusão. O cerne da dedução é a relação lógica que se estabelece entre proposições,
dependendo o seu vigor do fato de que a conclusão deve ser sempre verdadeira, desde que
as premissas também o sejam. Foram executadas as atividades seguintes: i) Análise do
processo de globalização da economia mundial; ii) Análise da experiência desenvolvimentista no Século XX em países selecionados; iii) Análise da evolução da economia brasileira
do Século XVI ao Século XX; iv) Análise das desigualdades sociais e regionais do Brasil no
Século XX; v) Análise das características do território e da sociedade no estado da Bahia;
vi) Análise da evolução da economia do estado da Bahia do Século XVI ao Século XX; vii)
Análise do desenvolvimento econômico do estado da Bahia e de suas regiões de 1990 a
2000; viii) Análise do desenvolvimento social e ambiental do estado da Bahia e de suas
regiões no período recente; ix) Avaliação das políticas de desenvolvimento implementadas
no estado da Bahia nos últimos 50 anos; x) Comprovação da hipótese da tese de doutorado.
Resultados
Ficou demonstrado que o desenvolvimento econômico e social, que significa transformação, mudança, progresso, criação e distribuição de riqueza, não vem ocorrendo no
estado da Bahia desde a época colonial, porque a grande maioria de sua população sempre
ficou à margem dos frutos das atividades econômicas.
PROPONENTE
Fabiano Maury Raupp
TÍTULO
Construindo a accountability em câmaras municipais do estado de
Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos.
O objetivo da pesquisa consistiu em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de
Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina para a construção de accountability. Na
construção do referencial teórico, o patrimonialismo/neopatrimonialismo constituiu-se
na corrente teórica predominante. Fez-se, também, uma incursão teórica sobre legislativo
local, accountability e legislativo eletrônico, corpos teóricos entendidos como necessários
para o enquadramento do objeto empírico. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 232 ......
por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa.
O protocolo de observação e o questionário foram os instrumentos de coleta de dados, elaborados a partir do Modelo de Análise construído com base na observação empírica, aliada
à investigação de modelos de análise de pesquisas na área de portais. Utilizou-se da análise descritiva para dar tratamento aos dados. Constatou-se que a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em construir prestação de contas, transparência e participação. Na
análise por classes populacionais, percebeu-se que não há uma linearidade. Mesmo avançando para tamanhos populacionais maiores, os portais não se apresentam com melhores
estruturas. No comparativo entre a percepção dos presidentes de Câmaras Municipais e
os dados obtidos a partir da observação nos portais, o otimismo das respostas não possui
correspondência com aquilo que foi observado nos portais. Os resultados desta pesquisa
indicam que estas condições ainda estão longe de serem atendidas. Toda a potencialidade
do legislativo eletrônico não foi observada no empírico, ainda que isso possa ser explicado,
também, pela manutenção de características patrimonialistas. Os portais existem, mas
sua presença parece atender a um requisito da modernidade necessário para legitimar as
câmaras diante do padrão tecnológico dominante.
PROPONENTE
Fábio Albergaria de Queiroz
TÍTULO
Hidropolítica e segurança: as Bacias Platina e Amazônica em
perspectiva comparada
Quase toda água disponível no planeta, cerca de 97,5%, é salgada. Dos 2,5% de água
doce tecnicamente disponível, uma quantia ínfima encontra-se acessível ao uso humano
e, ainda assim, desigualmente distribuída, condição essa que, ao estabelecer uma inegável
relação de interdependência, faz dos recursos hídricos uma importante referência. A partir
desse ponto referencial é que se busca verificar em que medida duas das principais estruturas hidrográficas do mundo, as Bacias Platina e Amazônica, influenciaram, e influenciam, a conformação da agenda multitemática do Brasil no âmbito do chamado Complexo
Regional de Segurança da América do Sul. Para executar esta tarefa, o estudo recorre ao
auxílio do método comparado, definido como sendo a análise sistêmica de pequeno número de casos. A escolha se deve ao fato de, na grande área das Ciências Sociais, em sentido
amplo, e no caso das Relações Internacionais, mais especificamente, tal método se apresentar como um instrumento mais adequado para se buscar inferências e, por conseguinte,
produção de conhecimento, dado que, frequentemente, o pesquisador da área lida com
situações em que há muitas variáveis e pequeno número de casos. Para tanto, ele permite
explorar similaridades e diferenças entre os objetos de estudo como base para testar a
hipótese levantada. Como resultado, as inferências obtidas permitiram verificar a disposição das unidades e subunidades de análise, os padrões comportamentais entre os estados
ribeirinhos e as medidas de emergência tomadas por esses atores para lidar com os problemas identificados para a construção de suas respectivas agendas de desenvolvimento.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 233 ......
PROPONENTE
Fábio Robson Casara Cavalcante
TÍTULO
Análise da desigualdade regional no estado de Rondônia à luz da
Teoria Institucionalista de Douglas North
Este trabalho objetivou analisar a desigualdade regional no estado de Rondônia, a partir da perspectiva institucionalista de Douglas North, visando explicar os desequilíbrios
regionais do território com base em um cenário micro e mesorregional. Como primeira
grande ação deste processo foi evidenciada, no território rondoniense, a existência de
duas mudanças institucionais que impactaram, de forma distinta, as respectivas mesorregiões, as quais foram relacionadas aos dois grandes empreendimentos implantados em
Rondônia, ou seja, a EFMM com impacto sobre a porção mesorregional Madeira-Guaporé,
e a BR-364 com impacto sobre a porção mesorregional leste rondoniense, ampliando, com
isso, o poder de análise. Como segunda grande ação, levantou-se indicadores agrupados
nas categorias de “capacidade institucional”, de “gestão ambiental”, de “economia regional” e de “qualidade de vida”, os quais permitiram chegar, com base na análise fatorial e
na utilização da ferramenta estatística SPSS, aos índices de desempenho institucional
municipal, microrregional e mesorregional do estado. Com base nos índices de desempenho institucional levantados pela pesquisa, ficou, portanto, evidenciado que a história
econômica interferiu no desempenho institucional mesorregional de Rondônia, o qual demonstrou uma tendência de crescimento positivo para a mesorregião leste rondoniense e
negativo para a mesorregião Madeira-Guaporé, comprovando o poder “Path Dependence”.
Contudo, objetivando averiguar a capacidade de explicação da desigualdade regional com
base no capital social, a partir de um contexto qualitativo, fica evidenciada a coerência
deste resultado com o pensamento teórico do institucionalismo de Douglass North já que
pelos parâmetros de capital social utilizados pela pesquisa, o poder “Path Dependence”
fica ainda mais evidenciado, o que demonstra a adequação destas perspectivas teóricas
para a explicação da desigualdade regional do estado de Rondônia.
PROPONENTE
Fernanda Faria Silva
TÍTULO
Centralidade e impactos regionais de política monetária: um estudo
dos casos brasileiro e espanhol
A partir da consideração de que a moeda não é neutra no espaço e, por isso, exerce um
importante papel na conformação e na perpetuação das desigualdades regionais, esse
trabalho pretende analisar de que forma se processa o impacto regional da política monetária nas regiões brasileiras e espanholas, a partir de um foco ainda pouco explorado pela
literatura econômica, qual seja o papel que a centralidade exerce em termos de atenuar ou
reforçar a ação dos mecanismos de transmissão monetária. Após ter sido feita a reconstituição histórica da conformação dos padrões de centralidades para ambos os países
analisados, seguida de uma categorização recente destes padrões, partiu-se para a investigação empírica sobre os efeitos regionais da política monetária e a análise das fontes de
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 234 ......
assimetria na transmissão destes choques. Foi constatado que os choques monetários se
propagam de uma forma mais intensa nos estados e comunidades autônomas mais periféricas, caracterizadas por estruturas econômicas mais frágeis, por maior dependência com
relação à dinâmica das regiões centrais e potencial de instabilidade, o que faz com que a
preferência pela liquidez dos agentes seja maior nestas localidades. Foi identificado que
uma das consequências destes impactos seria a existência de taxas de juros especialmente
diferenciadas. Ademais, foi verificado que as características estruturais e financeiras das
regiões são importantes para explicar as assimetrias na transmissão dos choques monetários. Finalmente, ressalta-se que a maior contribuição deste trabalho está no entendimento de que a construção do espaço é um elemento importante para entender os impactos da
política monetária e que, nesse sentido, a centralidade exerce um papel fundamental ao
potencializar e reforçar tais impactos, acentuando as diferenças regionais.
PROPONENTE
Fernanda Queiroz Sperotto
TÍTULO
As Regulamentações Ambientais redefinindo a Geografia da
Produção: estudo de caso da produção de celulose no Cone Sul
O setor de celulose mundial vem passando por mudanças significativas nas últimas
três décadas, principalmente no que tange à sua localização, haja vista o deslocamento
de seu centro produtivo dos países desenvolvidos para os países emergentes. Dentre estes, destacam-se os da região do Cone Sul, especialmente o Brasil, o Chile e o Uruguai. O
objetivo do estudo foi investigar a formação de um paraíso de poluição, ou seja, a possibilidade de indústrias com elevado potencial poluidor estarem migrando para países com
regulamentação ambiental supostamente mais branda. Para tanto, analisou-se a existência de diferenciais de conduta e de desempenho ambiental em dois grupos de empresas:
um formado pelas empresas estrangeiras situadas na região e suas coirmãs no exterior, e
outro pelas primeiras e as nacionais. Na conduta ambiental, analisaram-se as certificações
ambientais, a divulgação de relatórios de sustentabilidade e, nestes, a publicação dos níveis de emissão de poluentes e de investimentos direcionados ao controle de poluição e/
ou de melhoria ambiental. O desempenho ambiental foi avaliado a partir dos parâmetros
de emissão de poluentes no ar e na água. Foi possível identificarem-se diferenças tênues
de conduta ambiental entre as empresas estrangeiras e as nacionais, havendo, porém,
diferenças importantes de desempenho. As plantas estrangeiras localizadas no Cone Sul
apresentam, em geral, um desempenho ambiental superior ao das suas próprias coirmãs
no exterior e ao das firmas nacionais do segmento. Como estas se diferenciam por serem
plantas recentes, que começaram a operar na segunda metade de 2000, tudo indica que
a tecnologia utilizada é igual, ou superior, àquela aplicada nos seus países de origem.
Portanto, a hipótese de formação de um paraíso de poluição no Cone Sul não foi confirmada. Entretanto, há um eminente processo de efeito poluição em formação, decorrente da
presença local de tantas instalações indústrias de grande porte.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 235 ......
PROPONENTE
Fernando do Nascimento Lock
TÍTULO
Estrutura e uso de informações orçamentárias governamentais: o
caso do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria/RS
A tese teve como objetivo explicitar a dificuldade de entendimento dos dados orçamentários governamentais, por parte dos atores do desenvolvimento, tomando-se como base os
conselheiros municipais de educação de Santa Maria – RS, com a finalidade de apresentar
sugestões para a elaboração de um modelo comunicacional de transformação dos dados em
informação qualificada para a sociedade, de um modo em geral, e para os conselheiros, de
um modo específico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. O procedimento
técnico foi o Estudo de Caso e o método de abordagem é o Método Indutivo, onde o estudo
dos fenômenos foi direcionado para planos mais abrangentes, empregando-se a Grounded
Theory. Constatou-se que o planejamento, os resultados apresentados pela Contabilidade
Orçamentária, a classificação das despesas e os demonstrativos orçamentários governamentais, de uma maneira geral, não possuem os requisitos necessários para servir de fonte
de informações para a sociedade, pois, a sistemática adotada leva à perda de referência e
impossibilita a avaliação da execução das promessas eleitorais e/ou do Plano Plurianual.
Evidenciou-se que o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção é
o que mais se aproxima de apresentar a área governamental em que estão sendo aplicados
os recursos. As entrevistas e observações em campo indicam que não há entendimento
dos dados orçamentários por parte dos atores do desenvolvimento, os quais têm interesse
e necessidade em receber informações sobre a execução orçamentária, porém, a linguagem
técnica e formatos utilizados nos demonstrativos causam desinteresse e não entendimento dos dados gerados pela contabilidade. Concluiu-se que para minimizar as deficiências e
dificuldades, e suprir as necessidades expostas é necessário que seja adotada a sugestão de
elaborar demonstrativos adaptados às necessidades e culturas regionais e/ou locais.
PROPONENTE
Francisca Diana Ferreira Viana
TÍTULO
Atividade turística e desenvolvimento econômico no Nordeste do
Brasil
A partir dos anos de 1990 intensificou-se, na região Nordeste do Brasil, o volume de
investimentos destinado à alavancagem do turismo, principalmente com a criação do
Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE). O resultado desses
investimentos foi uma substancial melhora nos indicadores que caracterizam a atividade
turística na região. No entanto, a despeito dessa melhora, a contribuição das principais
atividades que caracterizam o turismo – Alojamento e Alimentação – ao PIB regional,
apresentou uma queda. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi responder ao questionamento: o turismo consegue atender às expectativas que lhes vêm sendo atribuídas de ser um
instrumento de desenvolvimento para a região Nordeste do Brasil? Para responder a essa
pergunta aplicou-se como metodologia a construção teórica do Cost Disease e constatou-se
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 236 ......
que as atividades de Alojamento e Alimentação, usadas como proxy para o turismo, possuem
um gap de produtividade em relação aos demais setores da atividade econômica. Esse gap
estaria associado à baixa capacidade que esta atividade possui em absorver melhoras tecnológicas. Tal resultado levou à conclusão de que o turismo possui uma capacidade limitada
em ser um instrumento de desenvolvimento para o Nordeste. Sendo, portanto, necessária a
continuidade de programas de investimento como o Prodetur/NE, que fortalece não somente a interação entre as atividades que caracterizam o turismo, mas possibilita a dinamização
da estrutura produtiva nordestina. Foi objetivo também deste trabalho avaliar os impactos
econômicos advindos da implantação do Prodetur/NE II. Para isso, fez-se uso de um modelo
de equilíbrio geral computável (IMAGEM-B). Os resultados apontaram que no curto prazo
(fase de construção) o Prodetur/NE II levaria a um aumento do PIB e do emprego da Região
de 0,089% e 0,061% respectivamente. Já no longo prazo (fase de operação), o aumento seria
de 1,26% para o PIB e 1,15% para o emprego.
PROPONENTE
Francisco Ricardo Duarte
TÍTULO
Território em rede: redes sociais e difusão do conhecimento no
Geoparque Araripe/ CE
O presente texto, parte de minha tese de doutorado, descreve e analisa o processo de
constituição do Geoparque Araripe, localizado no sul do estado do Ceará, sendo o único
geoparque do continente latino-americano, até agosto de 2012, a fazer parte da Rede
Global de Geoparques GGN (Global Geoparks Network – ligada a UNESCO). Portanto, o
presente estudo tem como objetivo geral caracterizar o Geoparque Araripe em seus aspectos físico, geológico e socioeconômico. E como objetivos específicos: analisar a interação
do Geoparque Araripe, através do seu escritório gestor, com os diversos atores presentes
no seu território e realizar um mapeamento das entidades envolvidas nos processos de
produção, preservação e difusão do conhecimento. Após a introdução, é feita uma caracterização do Geoparque Araripe, procurando definir o conceito de geoparque, a rede global
de geoparque, descrição dos geossítios que compõem o Geoparque Araripe, bem como os
problemas e desafios enfrentados pelo mesmo em seu processo de consolidação. Logo
após, procurou-se fundamentar a tese na literatura, especialmente em tópicos relacionados às seguintes temáticas: redes sociais, território e conhecimento. Em seguida, são apresentados os procedimentos metodológicos utilizados na tese, justificando-se a opção pela
Análise de Redes Sociais. Para tanto, foi feito um mapeamento das instituições parceiras
do geoparque. Em um segundo momento, foi aplicado um questionário em 37 instituições
que atuam dentro da área do Geoparque Araripe. O resultado desse questionário foi tabulado através do uso do software de Análise de Redes Sociais Gephi beta 0,8. Como principais resultados da pesquisa, podem ser citados: a) grande maioria das organizações ligadas ao Geoparque Araripe são públicas, em suas diferentes escalas: municipal, estadual e
federal, fazendo-se notar a participação efetiva de inúmeras ONGs que atuam na questão
ambiental; conclui-se também a grande importância que tem a URCA – Universidade
Regional do Cariri.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 237 ......
PROPONENTE
Gilton Alves Aragão
TÍTULO
Desigualdade na Bahia: uma análise estrutural dos condicionantes
socioeconômicos, políticos
O estudo do processo da desigualdade no estado da Bahia, no período de 1946 a 2006,
mediante uma análise interdisciplinar dos condicionantes socioeconômicos, políticos e
culturais dessa desigualdade, constitui o tema que caracteriza a presente tese. Amparada
em um referencial teórico, proveniente das correntes marxista e da Cepal, e acrescido de
relevantes concepções acerca do desenvolvimento regional, apresenta, inicialmente, um
panorama do processo capitalista mundial; detém-se na sociedade brasileira, focaliza o
Nordeste brasileiro, e destaca que o processo de industrialização caracterizou-se pela desigualdade, legitimada pelo planejamento econômico adotado. Em seguida, concentra-se
na análise de três tipos de condicionantes dessa desigualdade na Bahia. No primeiro, no
âmbito socioeconômico, os aspectos referentes ao comportamento dos principais setores,
as estratégias governamentais adotadas e o papel das empresas e dos empreendimentos
associativos. No segundo, analisa os condicionantes políticos, aborda a divisão da sociedade baiana em grupos e estratos sociais organizados e o papel de cada um deles no
estabelecimento de medidas voltadas para o atendimento de seus interesses. No terceiro,
em termos culturais, aborda a forma de engajamento da maioria da população no processo
político e a existência de segregações sociais que resultam na negação de oportunidades
que poderiam reduzir a desigualdade. Em seguida, mostra a discussão dos resultados;
apresenta a conclusão; e, por fim, as referências bibliográficas, que fundamentaram a pesquisa para a elaboração desta tese.
PROPONENTE
Geovany Jessé Alexandre da Silva
TÍTULO
Cidades sustentáveis: uma nova condição urbana. Estudo de caso:
Cuiabá/MT
Objetivo geral
Realizar estudos sobre a sustentabilidade urbana e sua aplicação em Cuiabá, capital do
estado de Mato Grosso, Brasil.
Objetivo específicos
•
Revisar literatura específica.
•
Analisar metodologias de estudos urbanos e regionais integrados.
•
Avaliar estudos de caso em realidades urbanas distintas.
•
Aplicar em estudo de caso específico para Cuiabá-MT.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 238 ......
Metodologia
O trabalho se sustenta sobre algumas etapas metodológicas inseridas no contexto da
abordagem sistêmica integrada, desenvolvidas por meio de pesquisas junto ao Laboratório
de Sustentabilidade Aplicada à Arquitetura e Urbanismo (LaSUS) da FAU-UnB. Assim,
transcorreram-se as seguintes fases:
1. Fundamentação Teórica – Pesquisa sobre as cidades e projetos urbanos pregressos a
partir do século XX.
2. Estudos de Caso com Experimentos Urbanos Sustentáveis Analisados por Escalas
Propostas das últimas décadas, a partir das recentes pesquisas científicas. Foram adotadas as escalas de análise de sistemas urbanos (macro, meso e micro), seguindo-se os
seus respectivos contextos e áreas de influências.
3. Procedimento metodológico norteador (abordagem sistêmica): Viés investigativo
(qualitativo e quantitativo); Viés propositivo (dedutivo e indutivo) ambos geradores do
produto de análise urbana.
4. Respostas e Apontamentos para o Futuro:
4.1 Quantitativos: estudos sobre a dispersão urbana em Cuiabá/MT; Análise de 12 parcelas urbanas de 25ha em Cuiabá-MT.
4.2 Qualitativos: Quadro de Efeitos do Espalhamento Urbano em Cuiabá/MT (Social,
Econômico, Ambiental, Político, Gestão e Urbano).
Resultados
A presente pesquisa é resultante da tese de doutorado apresentada junto ao PPG-FAUUnB, intitulada Cidades Sustentáveis: uma nova condição urbana. Estudo de caso: Cuiabá/
MT, sob a orientação da prof. Marta Romero. Para tanto, buscou-se a compreensão dos
fenômenos urbanos das últimas décadas, associando-se às teorias e métodos de análise
urbana aplicada à sustentabilidade como foco de pesquisa geradora do produto.
PROPONENTE
Gilberto Cézar de Noronha
TÍTULO
Viagem aos sertões enunciados: comphigurações do oeste de Minas
Gerais
O trabalho propõe uma investigação sobre as formas de regionalização, através das
relações dos homens com o espaço entendido não apenas como suporte da memória, mas
noção que nos possibilita tomar consciência do mundo ao transformá-lo em lugar, paisagem, território, região. Partiu-se das formas de enunciação de uma [sub]região do Brasil, o
oeste de Minas Gerais, em busca das relações políticas, sociais e históricas nele e por meio
dele tecidas. Através de fontes diversas (cartas geográficas, jornais, documentos oficiais
de governo, obras literárias – literatura de viagem e os relatos de memória – a produção
especializada das ciências humanas e sociais, arquivos privados e eclesiásticos) investigou-se tanto das condições espaciais de socialização quanto das condições sociais de
diferenciação do espaço, na sua constituição histórica como [sub] região de Minas Gerais.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 239 ......
Os resultados são apresentados em três capítulos: Primeiro pela discussão dos critérios de
seleção das fontes, depois pela análise das tramas sociais e políticas instituintes e instituídas na produção das fontes que enunciam as relações dos homens com o oeste de Minas,
desde o século XVIII até as percepções atuais de políticas de desenvolvimento regional.
Por fim, assume-se outra escala de análise como estratégia teórico-metodológica para
se apreender as dinâmicas do processo de identificação e diferenciação social no Brasil,
transitando entre as especificações (condensadas na categoria oeste de Minas) e as generalizações (condensadas na categoria sertão). É quando se conclui que diferentes formas
de representação do espaço podem implicar em diferentes expectativas e posicionamentos sociopolíticos. Os resultados sugerem que as políticas oficiais de desenvolvimento
regional devam aprimorar as expectativas locais depreendidas nas narrativas da história
de apropriação do espaço, reconsiderando criticamente o esforço do País para avançar no
projeto “incompleto” da Modernidade.
PROPONENTE
Gilberto de Souza Marques
TÍTULO
Estado e desenvolvimento na Amazônia: a inclusão amazônica na
reprodução capitalista
A tese analisou as principais políticas de desenvolvimento implementadas pelo governo federal na Amazônia no decorrer do século XX.
Procurou-se compreender como estas políticas estabeleceram formas determinadas de
ocupação do território amazônico e um modelo de desenvolvimento vinculado ao processo
de acumulação de capital nacional. Para tal, recorremos às principais políticas e planos
de desenvolvimento elaborados e à ação da principal instituição regional de desenvolvimento, a Sudam. Resultados e conclusões: a Amazônia viveu uma crise em sua economia
quando a produção de borracha entrou em decadência a partir de 1911. As ações estatais
federais em relação à região se mantiveram em proporções modestas até os anos 1950.
Desde então, a ação estatal começou a mudar e foi intensificada na década de 1960 e, principalmente, nos anos 1970, com os governos militares. Constituiu-se, então, um projeto
nacional para a Amazônia, que a colocou como produtora de produtos naturais, destacadamente minerais, e voltados para o mercado internacional. Reconfigurou-se não apenas
a ação estatal, mas o próprio território regional, com importantes implicações econômicas,
sociais e ambientais. Com os grandes projetos, as decisões importantes sobre o desenvolvimento amazônico foram tomadas fora da região, na associação entre Estado brasileiro e
grande capital privado nacional e multinacional. Respondia-se, assim, às necessidades da
acumulação capitalista brasileira. Neste processo, a Sudam e a burguesia regional foram
deslocadas do centro de decisões sobre a Amazônia, ficando à margem. Assim, diferentemente da ideia comum, não acreditamos que devamos buscar a crise do modelo de desenvolvimento e planejamento amazônico e da própria Sudam somente nos anos 1980-1990.
Suas razões explicativas estão assentadas, principalmente, no projeto nacional definido
para a Amazônia nas décadas anteriores, particularmente nos anos 1970, quando, aparentemente, a Superintendência estava em seu auge.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 240 ......
PROPONENTE
Gilson Jacob Bergoc
TÍTULO
A incorporação do espaço do norte do Paraná ao espaço nacional
O objetivo da pesquisa foi demonstrar que a rede de infraestrutura implantada entre
1950 e 2000, principalmente a rodoviária e a de energia, foi responsável pela inserção norte
paranaense no processo de desenvolvimento capitalista nacional, inclusive como parte dos
requisitos de reprodução da sociedade de elite. A tese, defendida na USP em 2012, analisa o
processo que teve início com a colonização do norte do estado paranaense a partir de 1930,
no contexto das transformações econômicas e sociais ocorridas ao longo do século XX.
Metodologicamente interpretou-se a produção e integração do espaço por meio da
produção da infraestrutura, que foi pré-requisito do processo de inserção do território ao
desenvolvimento econômico capitalista brasileiro nos moldes da sociedade de elite. Foram
estudados: o histórico da implantação da infraestrutura rodoviária e de energia, aspectos
demográficos, econômicos e políticos, as ações do Estado e dos grupos dominantes, sistematizados por micro e mesorregiões, região metropolitana e outros recortes espaciais,
conforme a necessidade de análise.
Como resultado, observa-se que, após várias políticas e programas implantados no
Paraná, a tendência de desintegração do estado identificada em estudo realizado em 1960
foi revertida. O interior está integrado ao espaço paranaense e nacional, com concentração
da industrialização, população, renda e riqueza em Curitiba e região metropolitana, assegurando a hegemonia dos grupos dominante estaduais.
Conclui-se que concomitantemente à implantação da infraestrutura de energia e
transporte, se estabeleceu e consolidou ao longo das quatro últimas décadas do século XX
uma divisão regional do trabalho a qual reservou para Curitiba e região metropolitana sediar as empresas dos ramos de maior valor agregado e ao interior as atividades e empreendimentos predominantemente relacionadas ao setor agropecuário, em geral, de menor
valor agregado, sendo que Curitiba também concentra grande parte dos serviços.
PROPONENTE
Herick Fernado Moralles
TÍTULO
Desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura de transportes e
inovação: um estudo econométrico espacial dos efeitos de spillover
nos estados brasileiros
Infraestruturas de transportes e gastos em inovação figuram como fatores-chave para
o crescimento econômico e desenvolvimento social das economias emergentes. Assim, o
estudo objetiva analisar a relação entre crescimento econômico (PIB), infraestrutura de
transportes, gastos em inovação e desenvolvimento (Índice Firjan) nos estados brasileiros e seus efeitos de spillover (difusão). O problema induz à formulação das perguntas de
pesquisa:
•
A infraestrutura de transporte de um estado afeta seu crescimento econômico, bem
como o crescimento de outros estados próximos? Quanto?
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 241 ......
•
O gasto em inovação tecnológica de um estado afeta seu crescimento econômico, bem
como o crescimento de outros estados próximos? Quanto?
•
O crescimento de um estado contribui para seu desenvolvimento, bem como para o
desenvolvimento de outros estados próximos? Quanto?
•
O investimento em inovação tecnológica de um estado contribui para seu desenvolvimento, bem como para o desenvolvimento dos estados próximos? Quanto?
•
A infraestrutura de transporte de um estado contribui para seu desenvolvimento, bem
como para o desenvolvimento dos estados próximos? Quanto?
O método empregado consiste na estimação por máxima verossimilhança de um modelo econométrico espacial de duas equações, que responderá às perguntas de pesquisa,
utilizando dados de 2004 a 2009.
Os principais resultados significantes demonstram a infraestrutura rodoviária como
maior promotor de spillovers positivos para crescimento e desenvolvimento. De fato, um
aumento de 1% na extensão da malha rodoviária de um estado acarreta um incremento de
0.188% em seu PIB, e um impacto de 0.75% no PIB e 1.103% no bem-estar social de seus
vizinhos. Para a Inovação, um aumento de 1% nos dispêndios inovativos de um estado eleva em 0.227% seu PIB, contudo, tal variável não possui efeito de vizinhança. Foram encontrados também efeitos de concorrência para desenvolvimento, capital fixo, que denotam
efeitos de concorrência e baixa integração territorial.
PROPONENTE
Ivana Aparecida Ferrer Silva
TÍTULO
Inovação sustentável na indústria do estado de Mato Grosso: setores
de alimentos e madeireiro (1970-2012)
Mato Grosso nas últimas décadas foi o reflexo de políticas públicas executadas, na
qual commodities em escala produzidas em latifúndios impactaram o ambiente natural
e a sociedade. O objetivo da tese foi detectar a aderência dos segmentos industriais da
alimentação e madeireiro de Mato Grosso em relação aos padrões produtivos associados
à inovação sustentável. O estudo exploratório descritivo foi operacionalizado via estudo
de campo e 1.149 indústrias compuseram o universo. A amostra foi de 92 questionários
aplicados com empresários: 57 madeireiros e 35 do segmento de alimentos. Os dados
coletados de janeiro a julho de 2012 foram tratados estatisticamente pelo SPSS 17. A
análise dos dados quantitativos constatou que a inovação sustentável não é realidade.
Identificou-se a falta de condições estruturantes para viabilizar o funcionamento de um
sistema de inovação. Há fortes indícios de que os empresários estão procurando inovar nos
processos, buscam informação, estimulam seus funcionários a inovar e já adotam algumas
práticas relacionadas a gestão sustentável. Nos setores investigados existe uma dicotomia
no perfil das organizações, e as políticas públicas não atendem a demanda homogeneamente. Poucas empresas efetivamente desenvolvem inovação sustentável; há os que adquirem tecnologia estrangeira. As instituições públicas foram responsáveis pela estrutura
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 242 ......
produtiva atual, que desconsiderou o saber endógeno e as características territoriais, para
manter as trajetórias estabelecidas. No entanto, há possibilidade de diversificar a matriz
produtiva, mas as institucionalidades efetivas se estabelecem, valorizando o saber endógeno, a ciência do concreto, a educação e o aprendizado; associando as estruturas de
suporte e igualdade de oportunidades entre micros, pequenos, médios e grandes empresários e o fortalecimento da cooperação local. São apresentadas diretrizes para diversificar a
matriz produtiva industrial, associadas aos sistemas de inovação sustentável.
PROPONENTE
José Ivan Caetano Fernandes
TÍTULO
Competitividade e desenvolvimento regional: uma aplicação ao
agronegócio da soja nos estados de Mato Grosso e Bahia
A proposta corresponde ao trabalho competitividade e desenvolvimento regional:
uma aplicação ao agronegócio da soja nos estados de Mato Grosso e Bahia. Tem como
objetivo geral analisar a competitividade do agronegócio da soja nas novas fronteiras
agrícolas do Cerrado brasileiro Mato Grosso e oeste da Bahia. Visa identificar, correlacionar e analisar os fatores que determinam a competitividade setorial e regional. A
pesquisa está fundamentada principalmente em dados qualitativos. Analisou a existência e a forma de atuação dos fatores de competitividade setorial e regional, e realizou
comparação entre as duas regiões para identificar o potencial competitivo das mesmas.
Ouviu os agentes do agronegócio da soja das regiões: unidades produtoras, processadoras e instituições de apoio privadas, públicas e mistas.
Abordagens teóricas e pesquisa de campo foram as bases metodológicas para a identificação e análise dos fatores. O modelo de análise utilizado indica que o desempenho
competitivo de uma empresa, setor ou região depende de um conjunto de fatores internos à empresa, estruturais, sistêmicos e territoriais. O agronegócio da soja nas regiões
estudadas é o principal vetor de desenvolvimento regional, respondendo por transformações socioeconômicas e vantagens competitivas. O modelo de desenvolvimento das
regiões possui fatores e características semelhantes, porém a ação conjugada dos atores
tem sido um elemento crucial para o território. As duas áreas apresentam vantagens e
desvantagens locacionais, mas dinâmicas diferentes. Mato Grosso, por possuir maior
disponibilidade de fatores naturais, ter iniciado primeiro, e contar com instituições de
apoio mais desenvolvidas, apresenta maior eficiência coletiva. Os fatores vinculados
ao território passaram a ser cada vez mais importantes para a competitividade setorial
e regional, porém atuam de forma desigual em função da eficiência coletiva dos atores.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 243 ......
PROPONENTE
Jaime Quintanilha Gomes
TÍTULO
Empoderamento como suporte ao desenvolvimento regional: um
estudo de caso
A compreensão de uma gestão local que equacione e reequilibre os aspectos sociais,
ambientais e econômicos, partindo da base de uma localidade específica, é uma das
condições para a consecução do desenvolvimento regional sustentável. Neste trabalho,
procurou-se organizar alguns dos elementos constituintes de empoderamento humano,
como a participação e a organização comunitária, retroalimentando a própria comunidade e objetivando potencializar o desenvolvimento regional através de ações participativas localizadas, a partir de uma pequena comunidade degradada ambiental, social e
economicamente. Como estratégia de desenvolvimento local, buscou-se constituir uma
transformação da perspectiva dos atores sociais, criando coletivamente propostas de
ações alternativas que dissessem respeito à melhoria da sua qualidade de vida. Através
da investigação-ação-participação, facilitou-se a construção da organização comunitária; facilitou-se também a construção de estratégias e manutenção de atividades sustentáveis para o Passo do Onze, na Rua Marcílio Dias, em Bagé, centrados na participação,
bem como se estimulou uma maior integração social nesta localidade por meio de uma
conscientização de sua importância estratégica como ecossistema essencial para a
recuperação do arroio Bagé. Essa efetivação da investigação-ação-participação se deu
com a utilização de técnicas como entrevistas e oficinas de devoluções que provocaram e
proporcionaram um envolvimento social, estimulando o empoderamento das pessoas. E
isso veio a promover uma nova perspectiva de transição ambiental, social e econômica,
no sentido de criar um fundamento para o desencadeamento do desenvolvimento regional, partindo desta base local.
PROPONENTE
Janete Stoffel
TÍTULO
A influência da agricultura familiar no desenvolvimento rural na
região Sul do Brasil
O tema da pesquisa tratou da influência da agricultura familiar no desenvolvimento
das regiões em que está inserida. O problema norteador da pesquisa consistiu em identificar o desempenho de algumas variáveis de dimensões demográficas, sociais, econômicas
e ambientais, as quais indicam condições de desenvolvimento rural nos municípios da região Sul do Brasil. Essas áreas estão estratificadas com base na participação da agricultura
familiar na produção agropecuária municipal, conforme dados censitários de 2000 e 2010.
Para responder ao problema proposto, primeiramente, explanou-se sobre a importância da
agricultura familiar para o desenvolvimento através das abordagens teóricas marxista,
neoclássica e chayanoviana. Posteriormente, procurou-se identificar argumentos para
justificar o apoio à agricultura familiar, considerando seu papel preponderante sobre o
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 244 ......
desenvolvimento das regiões onde se faz presente. Analisando a história brasileira, foi demonstrado que houve o favorecimento aos produtores não familiares. Ademais, a evolução
da agricultura familiar na região Sul através dos anos e suas características atuais foram
apresentadas com base em estudos bibliográficos e tratamento estatístico de dados secundários do Censo Agropecuário de 2006. Além disso, buscou-se avaliar a tendência ao êxodo
rural, entre os anos 2000 e 2010, dos agricultores familiares da desta região. Constatou-se
que a população rural da região estudada segue o comportamento nacional, mas em um nível mais elevado – migração rural principalmente entre os mais jovens. Por fim, analisou-se a contribuição da maior presença de agricultores familiares para melhores condições
de desenvolvimento. A tese defendida foi de que as regiões com maior presença da agricultura familiar apresentaram melhores índices de desenvolvimento. Isso foi constatado
considerando as dimensões estudadas – demográfica, social, econômica e ambiental.
PROPONENTE
Joelson Gonçalves de Carvalho
TÍTULO
Questão agrária e assentamentos rurais no estado de São Paulo: o
caso da região administrativo de Ribeirão Preto
O objetivo do trabalho é o de qualificar a questão agrária na região de Ribeirão Preto,
onde a capitalização do setor agropecuário consolidou essa região como um dos polos
agroindustriais mais importantes do Brasil. Metodologicamente, foram entrevistados 13
agentes representativos da questão agrária regional e mais 11 assentados escolhidos aleatoriamente. Foram duas visitas de campo à região, em 2011, além da utilização de dados
secundários (IBGE, Incra, Itesp, CPT, Nera/Unesp etc.). Os resultados extraídos dos estudos de caso podem ser divididos em seis itens: educação, habitação, alimentação, saúde,
assistência técnica e trabalho e renda. Nos quatro primeiros, houve patente melhora. Na
assistência técnica, os assentamentos do Itesp contam com a oferecida pela própria fundação. Os assentamentos organizados do Incra, o foco da produção é agroecológico, mas,
in loco, percebeu-se que a experiência ainda é muito recente e limitada, embora promissora. Já no que se refere ao item trabalho e renda, em que pese ter havido melhora das condições de trabalho, a renda agrícola familiar nos assentamentos do Itesp variou de 1,2 a 4,5
salários mínimos mensais, já nos assentamentos de Ribeirão Preto e Serra Azul, a maior
renda agrícola familiar registrada foi de aproximadamente três salários mínimos mensais.
A conclusão mais evidente é que os assentamentos pesquisados certamente foram importantes na melhoria das condições de vida de seus beneficiários. Todos os assentados rurais
pesquisados têm condições de satisfazer suas necessidades básicas e de sua família, nem
que para isso se vejam impelidos à busca de renda fora das atividades agrícolas. Sob o ponto de vista acadêmico, sugere-se pesquisas que avaliem a interação urbano-rural na troca
mútua de sinergias sociais, econômicas e culturais, nestes e em outros assentamentos,
para que os mesmos sirvam de instrumentos norteadores de políticas de reforma agrária.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 245 ......
PROPONENTE
Jorge Luiz Amaral de Moraes
TÍTULO
Dinâmicas socioeconômicas de desenvolvimento dos territórios
rurais: os Sistemas Produtivos Localizados (SPLs) da região Vale do
Rio Pardo/RS
O objetivo principal do estudo consistiu em analisar as dinâmicas socioeconômicas de
desenvolvimento dos territórios rurais do Rio Grande do Sul, utilizando-se a abordagem
teórico-metodológica dos Sistemas Produtivos Localizados (SPLs), modificada para esses
territórios. Os ajustes nessa abordagem permitiram a identificação das realidades estruturais e dos processos históricos de formação e reprodução dos territórios rurais, mediante
a utilização de variáveis indicadoras da organização e da estrutura dos mercados formais
de trabalho e da produção agrícola municipal. Com isso, foi possível identificar as aglomerações produtivas que conformam o que se denominou de “SPLs Rurais”. Por meio desse
ajuste analítico, pretende-se compreender os mecanismos de articulação das dinâmicas
socioeconômicas de desenvolvimento dos territórios rurais com os seus sistemas produtivos localizados (SPLs Rurais). A metodologia utilizada consistiu na realização de uma
análise empírica aplicada à região gaúcha denominada Vale do Rio Pardo (VRP) e na utilização da análise fatorial e do cálculo dos quocientes locacionais (QL) para a elaboração da
tipologia dos SPLs. Como resultado da aplicação da abordagem teórico-metodológica dos
SPLs, foi possível identificar quatro SPLs Rurais, descritos como distritos “agropastoril”,
“agrícola”, “agroindustrial” e “agroindustrial e de serviços”. Constatou-se a utilidade
da abordagem proposta, pois foi verificado que a região VRP é constituída por territórios
rurais diversificados e complexos, que se formam e se reproduzem através de diversos
tipos de SPLs, na forma de distritos rurais, industriais, agroindustriais, agropastoris,
agrícolas e de serviços, resultantes dos efeitos da regulação global e da governação local
dos territórios. A perspectiva territorial do desenvolvimento rural e a abordagem dos SPLs
representaram pontos de partida para se chegar à noção de “SPL Rural” e para o estudo
das dinâmicas de desenvolvimento dos territórios rurais.
PROPONENTE
Jose de Ribamar Sousa Pereira
TÍTULO
Coordenação fiscal na presença de desemprego com barganha de
salário: coordenação fiscal completa versus coordenação parcial
O trabalho estende a estrutura básica comum aos modelos de FUEST e HUBER
(1999b), KOSKELA e SCHÖB (2002) e WEHKE (2006 e 2008), a fim de analisar, a partir
do equilíbrio de Nash caracterizado por subtributação, os efeitos da coordenação fiscal
completa sobre o bem-estar, sob a perspectiva da mobilidade dos fatores de produção e do
mercado de trabalho caracterizado por barganha descentralizada de salário, que impacta
no desemprego involuntário. Na coordenação fiscal completa, a alíquota do imposto é
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 246 ......
aumentada marginalmente por todos e há um consenso em manter constante a alíquota
do outro imposto. A estrutura básica, por meio da aplicação de impostos sobre as rendas
do trabalho e do capital, assume que o primeiro fator é imóvel e o segundo é móvel entre
os países. O presente trabalho estende a estrutura básica e introduz heterogeneidade onde
capital e mão de obra especializada (capital humano) possuem alta mobilidade, e mão de
obra não especializada baixa mobilidade. Foi mostrada consistência entre os resultados
alcançados pela extensão e os obtidos pela literatura básica, bem como, alguns ganhos
pela interação dos efeitos com a heterogeneidade da mão de obra e se manteve os ganhos
na presença do desemprego.
Palavras-chave: coordenação fiscal completa; barganha salarial; desemprego involuntário; tributação do fator; economia regional.
PROPONENTE
Jose do Egypto Vieira Soares Filho
TÍTULO
A reestruturação produtiva e a evolução industrial no Pará
(1980-2010)
A reestruturação produtiva e a evolução industrial no Pará, com a averiguação das
suas contradições, foi amparada por consistente referencial teórico que explica como uma
economia industrial primária exportadora e periférica pode evoluir e se consolidar em uma
economia industrializada produtora de bens manufaturados com robustos encadeamentos
locais. Configura-se como uma pesquisa de história econômica, cujo instrumento metodológico adotado foi o histórico, o comparativo e o estatístico, com utilização de amplo levantamento bibliográfico, documental e quantitativo, junto às instituições públicas e privadas, e ainda, a obtenção de dados secundários que embasaram as análises e conclusões
sobre a evolução das atividades industriais paraenses. Delineou-se uma função evolutiva
composta de variáveis e indicadores, que possibilitou descrever e explicar as contradições
existentes na trajetória da economia industrial no período proposto. Os resultados evidenciaram uma frustrante endogenia na socioeconomia local, pela ausência de possíveis
efeitos à montante e a jusante que possibilitassem encadeamentos dinâmicos num processo verticalizado de produção com elevado valor agregado e de expressivo conteúdo tecnológico, indutores do desenvolvimento local. Constatou-se ainda, que o sistema produtivo
paraense ocupa um ranking histórico pífio frente ao PIB brasileiro de magnitude relativa
abaixo de 2%, sendo fortemente gerado pelo setor terciário da economia – comércio e
serviços –, tendo pelo aspecto industrial a influência marcante do setor exportador, paradoxalmente de base primária mineral, cujos produtos (insumos) revelam-se de baixíssimo
nível de agregação de valor, desprovidos da devida e necessária transformação industrial.
Palavras-chave: Industrialização. Reestruturação
Endógeno Sustentável. Instituições. Inovação. Pará
Produtiva.
Desenvolvimento
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 247 ......
PROPONENTE
José Antônio Herrera
TÍTULO
Desenvolvimento capitalista e realidade da produção agropecuária
familiar na Amazônia
O atrelamento do Brasil aos países desenvolvidos fez que suas atividades econômicas
fossem mais influenciadas por demandas externas do que pelas necessidades internas,
contribuindo para participações regionais desiguais. Exemplo, a Amazônia é integrada à
economia nacional e o capital aproveita das assimetrias das trocas não leais e desiguais
para se expandir no território, alterando as relações sociais e os meios de produção, estabelecendo mecanismos de geração de lucros facilitados na utilização dos recursos naturais.
Com a exploração mais intensa, degradam o meio ambiente e agravam os problemas sociais. A imposição do capital nas relações apesar de transformar a produção agropecuária
familiar, não a eliminou, e essa apresenta diferentes formas de produção e de relações
sociais. Partindo dessa premissa, estudou a integração da Amazônia à economia nacional
como resultado da expansão do desenvolvimento capitalista brasileiro, compreendendo
como ocorre a interferência do capital no espaço agrário amazônico, principalmente na
produção agropecuária familiar no sudoeste paraense. O estudo foi em três municípios que
apresentavam diferentes formas de ocupação: Pacajá, área de colonização antiga; Anapu,
área de PDS; e Senador José Porfírio, a área de projeto de assentamento do Incra. Fez-se
o estudo da integração da região à economia nacional, da estruturação do espaço agrário
amazônico e da interferência do capital na realidade vivenciada por 150 famílias no ciclo
2007-2008. Como procedimentos metodológicos foram utilizados parâmetros qualitativos
(leitura da realidade) e quantitativos (estatística). O fulcro é entender como o desenvolvimento capitalista se aproveita das adversidades para se apropriar dos meios de produção
no espaço agrário amazônico, compreendendo as diferentes formas de produção que os
produtores agropecuários familiares estabelecem para permanecerem em meio às interferências do capital.
PROPONENTE
José Weyne de Freitas Sousa
TÍTULO
Homens Calamidades: política e seca no Nordeste do Brasil
Esse trabalho intitulado “Política e Seca no Ceará: um projeto de desenvolvimento
para o Norte” tem como objetivo analisar o processo de colonização do Nordeste. Para isso
pesquisamos as discussões técnicas e políticas em torno dos meios do sertanejo enfrentar
a seca. O principal resultado encontrado foi justamente a descoberta de um projeto de
progresso material baseado na dependência da região aos recursos do estado. A seca como
vetor do progresso. Esse projeto foi historicamente construído, mas não sem oposição.
Houve a possibilidade de a região ter trilhado outro caminho que não o das obras contra as
secas. O Nordeste Seca foi um produto do projeto Pompeu Sinimbu.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 248 ......
PROPONENTE
Junior Ruiz Garcia
TÍTULO
Valoração, cobrança pelo uso da água e a gestão das Bacias
Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira: uma
abordagem econômico-ecológica
Em 1997, o Brasil instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, reconhecendo o
valor econômico da água e autorizando a cobrança pelo seu uso. Porém, a precificação da
água não se mostrou uma tarefa trivial. A definição do preço da água tem sido realizada
de maneira arbitrária. Além disso, a gestão hídrica tem tratado de maneira isolada os
componentes do ecossistema. O problema de pesquisa é que os procedimentos convencionais de valoração econômico-ambiental dos recursos naturais não fornecem resultados
consistentes para subsidiar políticas ambientais que levem na devida medida os critérios
de sustentabilidade. A hipótese de trabalho é que somente a adoção de procedimentos
metodológicos transdisciplinares será capaz de subsidiar políticas ambientais. O objetivo
geral é aplicar nas Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, localizadas na região metropolitana de Curitiba, novos procedimentos de valoração econômico-ecológica dos serviços ecossistêmicos responsáveis pela disposição de água de qualidade,
visando subsidiar a elaboração de uma política de precificação da água e de esquemas de
Pagamento por Serviços Ambientais. O desenvolvimento da pesquisa contará com auxílio
das técnicas disponíveis no âmbito do Sistema de Informações Geográficas – modelagem
espacial e geoprocessamento – e do InVEST Model. Esse ferramental possibilitará identificar e mensurar o trade-off entre a recuperação da qualidade dos ecossistemas e o provimento de alguns bens e serviços ecossistêmicos na área do Coaliar. Por exemplo, a nova
organização do espaço poderia elevar a disponibilidade de água em 878 milhões de m³ ao
ano, reduzir o consumo de água em 330 milhões de m³ ao ano, reduzir a perda de solo em
quase 80 milhões de toneladas ao ano e elevar o estoque total de carbono em 36 milhões
de toneladas etc. Logo, a gestão de bacias hidrográficas não pode considerar de maneira
isolada os componentes do ecossistema, mas o ecossistema como um todo.
PROPONENTE
Júlia Kátia Borgneth Petrus
TÍTULO
Confrontando o território com a desigualdade socioespacial da
cidade de São Luís-MA/Brasil
A cidade passa por transformações e precisa ser repensada, reconstruída e habitável,
oferecendo qualidade de vida a seus habitantes. E isto independe de sua condição financeira. É nesse contexto que esta pesquisa acadêmica pretende compreender a cidade de
São Luís, capital do estado do Maranhão, por meio de suas várias formas como cidade no
tempo e no espaço, e qual a relação com as disparidades sociais. Esta tese carrega no seu
bojo uma gama de investigações sobre a desigualdade socioespacial de São Luís, estando
estruturada no constructo de um estudo aportado no marco teórico, que dá legitimidade intelectual ao estudo e às diretrizes metodológicas, as quais são fundamentais no
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 249 ......
entendimento dos resultados. Por conseguinte, a referida tese está embasada em várias
técnicas e métodos de análise, como bibliográfica, cartografia, geoprocessamento, método
estatístico e fórmulas matemáticas, no que diz respeito à desigualdade, à segregação, à
exclusão e à negação do ser humano em sua dignidade, maximizando variáveis referentes à pobreza. A pesquisa ocorreu em 37 grandes bairros, utilizando dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos censos de 2000 e 2010, com ênfase no
ano de 2000. A referida tese com o título Confrontando o Território com a Desigualdade
Socioespacial da cidade de São Luís-Ma/Brasil se descobre na perspectiva de uma cidade
segregada – onde estão demarcados os bairros de pobres e ricos – e fragmentada, isto é: no
mesmo bairro se encontram os pobres, ricos e classe média, dividindo os mesmos espaços,
contudo com diferenças nas residências e ruas. Deste modo, são evidentes as desigualdades socioespaciais, com 334.180 mil pessoas (40,12%) residentes nos bairros esquecidos
pelo estado ou abandonados voluntariamente, deixados à mercê de sua própria sorte.
PROPONENTE
Kaliane de Freitas Maia
TÍTULO
O “Agronegócio Sertanejo”: (re)pecuarização e grande propriedade
rural na microrregião de Catolé do Rocha/PB, Semiárido nordestino
O trabalho abrange as transformações sociais, econômicas, técnicas e produtivas que
têm sido vivenciadas nas médias e grandes propriedades rurais do Semiárido nordestino,
demarcando as especificidades dos esforços recentes de modernização e de integração aos
mercados de produtos agropecuários. Objetivou-se entender como os proprietários rurais
reagem e se organizam frente aos processos de modernização após a decadência do sistema latifúndio/algodão/pecuária/morada a partir de finais da década de 1970. Propomos
a utilização da noção de agronegócio sertanejo para a compreensão destas transformações. Para a realização dos objetivos, decidiu-se pela realização de pesquisa de campo na
microrregião de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. Entrevistas realizadas junto aos
médios e grandes proprietários de terras dos municípios que compõem a microrregião,
levantamentos de dados junto ao IBGE e Incra e coleta de informações junto ao cartório do
município de Catolé do Rocha, compõem nosso universo empírico de análise. A compreensão das estratégias adotadas pelos proprietários na conformação do agronegócio sertanejo
passa necessariamente pela ressignificação da atividade pecuária e pela emergência de
novas formas sociais que levaram à superação do antigo latifúndio. A opção preferencial
pela pecuária ressignificou antigas práticas e mobilizou novas estratégias produtivas, em
que ressaltam transformações qualitativas nos rebanhos, exigências com o manejo e a
sanidade dos animais, e aumento das áreas destinadas ao plantio de forrageiras. Processos
de mudança técnica são acompanhados de novos arranjos sociais, como: disponibilidade
de políticas públicas para o setor agropecuário, fortalecimento das cadeias produtivas,
mudanças nas relações de trabalho, novas redes de comercialização e aspectos ressaltados
ao longo da tese.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 250 ......
PROPONENTE
Katya Regina Isaguirre Torres
TÍTULO
Sistemas participativos de garantia: os sujeitos da ruralidade e seus
direitos na sustentabilidade socioambiental
A tese avalia os sistemas participativos de garantia reconhecidos pela Lei 10.831/2003
como uma forma para que agricultores familiares possam receber o selo nacional de produtos orgânicos. Empregando a metodologia interdisciplinar, o trabalho inova por trazer
à ciência jurídica métodos de investigação da ciência sociológica, com pesquisa de campo
aos principais núcleos regionais da Rede Ecovida de Agroecologia, entidade pioneira do
movimento ecológico nacional e objeto da investigação. Complementa a metodologia a
realização de questionário quanti-qualitativo, o levantamento bibliográfico e historiográfico, além da participação nas assembleias, fóruns e eventos ligados ao tema, de acordo
com a pesquisa-participante. Os resultados apontam que é necessário ampliar o modelo de
desenvolvimento rural, a fim de atender as dimensões políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais da sustentabilidade no campo. Do ponto de vista jurídico, a tese inova
ao discutir, a partir da experiência empírica, como se dá a participação popular na formulação de políticas públicas, sua recepção na política estatal e os efeitos decorrentes da institucionalização. Na epistemologia, sua contribuição é a de discutir a importância do uso
de outras metodologias na pesquisa jurídica para aproximação do sistema de direitos das
reais necessidades sociais. Como conclusão, nota-se que as ações dos movimentos sociais
ligados ao rural brasileiro podem trazer estratégias significativas para uma transição ecológica da produção agroalimentar, interligando as questões sociais e ambientais relacionadas com a apropriação e o uso dos recursos naturais. Sob o prisma jurídico, conclui-se que
a discussão dos modelos de desenvolvimento é uma questão de direitos humanos, a ser
discutida com todos os atores sociais, da qual se extrai o papel das universidades públicas
na contemporaneidade: o de construir as bases para uma pedagogia de sustentabilidade.
PROPONENTE
Kátia Fernanda Garcez Monteiro
TÍTULO
Análise de indicadores de sustentabilidade socioambiental em
diferentes sistemas produtivos com palma de óleo no estado do Pará
O óleo originado da palma de óleo é o mais comercializado e consumido atualmente no
mundo, devido à sua alta versatilidade de aplicação, com uso desde a indústria química,
cosmética, de alimentos, até biocombustível. Além das vantagens comparativas da produção de óleo de palma na região Norte do País, já citadas anteriormente, pode-se ainda
elencar que esta cultura possui potencial para sequestrar carbono, gerar renda no meio
rural amazônico, ser recompositora de áreas alteradas etc. No entanto, esta atividade na
Amazônia precisa acontecer de forma sustentável, obedecendo à lógica socioambiental
dos diferentes ambientes e sistemas produtivos locais. Dessa forma, o presente estudo
propôs e avaliou um conjunto de indicadores socioambientais que interferem na sustentabilidade dos sistemas produtivos familiares integrados (SPFI), do sistema produtivo
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 251 ......
independente (SPI) e do sistema produtivo agroindustrial (SPAGRO) com palma de óleo
no estado do Pará. Ao todo, foram pesquisadas 53 propriedades, assim como, verificou-se
o nível de aderência com os indicadores contidos no ‘Protocolo Socioambiental para a
Produção Sustentável de Palma de Óleo no Estado do Pará’ através da ferramenta Ambitec
Módulo Protocolo da Palma de Óleo. A pesquisa confirmou o significativo poder que a
atividade da palma de óleo possui em promover o desenvolvimento local e regional, haja
vista, que hoje o estado do Pará configura-se como o principal produtor deste óleo no País.
A atividade tem conseguido incrementar e diversificar a fonte de renda dos agricultores
familiares. Verificou-se ainda que a atividade conseguiu agregar valor aos produtos da
agricultura familiar, como também dinamizar a economia local e regional, além de ser
recompositora de ambientes alterados.
PROPONENTE
Keila Andrade Haiashida
TÍTULO
Quixadá: centro regional de convergência e irradiação da educação
superior (1983-2013)
O objeto de estudo foi a interiorização das Instituições de Ensino Superior, que retrata
as políticas públicas e privadas para educação e sua influência na dinâmica espacial.
Estabelecemos como recorte espacial e temporal o Sertão Central cearense entre 1983 e
2013. As políticas educacionais assumiram a educação como imperativo estratégico do desenvolvimento, assim passou a propor a democratização do ensino e, como consequência,
a interiorização. O objetivo geral foi investigar como Quixadá se tornou um centro de convergência e irradiação da educação superior. Na pesquisa foi utilizado o método etnográfico. Ao sopesar a difusão e a área de abrangência da educação superior distinguimos a ideia
difundida de seu agente difusor. Assumimos a educação como ideia difundida e as instituições de ensino superior como agentes difusores. A área de abrangência não é fácil de ser
aferida, pois desde a LDB 9394/96 intensificou-se o processo de democratização. Em relação ao sertão central cearense, os alunos são originários de diversos municípios e distritos.
Observamos que os movimentos de migração e pendularidade favorecem a emergência
de um centro de convergência. Ao analisarmos a mobilidade praticada por professores e
alunos pudemos caracterizar os fixos e fluxos e a constituição da cidade universitária
com suas sociabilidades peculiares. Os principais investimentos educacionais da cidade
aconteceram em contextos diferenciados. A história de Quixadá, assim como de outros
municípios esteve relacionada à bovinocultura e a cotonicultura como fator de consolidação econômica. O declínio dessas atividades fez com que Quixadá precisasse se reinventar
e descobrir uma forma de atrair novamente pessoas e capital. O município encontrou na
educação superior uma forma de se manter como centro de convergência regional. Assim,
passou a ser reconhecida como um centro regional pela quantidade de investimentos educacionais que tem capitaneado e por atender à demanda local e inter-regional.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 252 ......
PROPONENTE
Lirandina Gomes Sobrinho
TÍTULO
Luzes e sombras no litoral norte da Bahia: Os efeitos territoriais,
socioambientais e econômicos da implementação das redes
hoteleiras espanholas e portuguesas
Objetivo Geral
Analisar as implicações territoriais, ambientais e econômicas decorrentes da implantação das redes hoteleiras espanholas e portuguesas no litoral norte da Bahia. Específicos:
a) Verificar como os investimentos públicos e privados orientados para o setor turístico–hoteleiro e imobiliário têm modificado a dinâmica territorial, econômica, ambiental e
social do litoral norte da Bahia; b) Identificar como as redes hoteleiras portuguesas e espanholas operam no litoral norte da Bahia e nos países de origem, observando as políticas
públicas territoriais, urbanas e ambientais.
Metodologia
Para a realização da pesquisa foram utilizadas fontes secundárias e primárias. As
fontes primárias compreenderam a pesquisa de campo, observações in loco dos processos
e das questões focalizadas nesta pesquisa, entrevistas com representantes corporativos,
do poder público municipal e representantes da sociedade civil organizada. A pesquisa de
campo compreende duas etapas: a primeira constituída por observações diretas da realidade local e por levantamento de dados preliminares em instituições públicas e privadas
e de contato com representantes das empresas no Brasil. Na segunda etapa, realizada em
Portugal e Espanha, observou-se diretamente a realidade local, visitando as sedes das
empresas e realizando entrevistas com representantes das empresas contempladas nesta
pesquisa.
Resultados
A pesquisa tem sido utilizada como referência pelo Instituto Estadual de Meio
Ambiente (Inema –BA) para atualização do Plano de manejo (documento técnico de ordenamento territorial que disciplina e regula o uso e ocupação do solo). Publicação do Livro:
Luzes e sombras do litoral norte da Bahia: estratégias e sustentabilidade das redes hoteleiras
internacionais (Eduneb, Salvador, 2014, 258 p.).
PROPONENTE
Luciana Patricia de Morais
TÍTULO
Cada comida no seu tacho: ascensão das culinárias típicas regionais
como produto turístico – o Guia Quatro Rodas Brasil e os casos de
Minas Gerais e Paraná (1966-2000)
Atualmente as culinárias típicas regionais ultrapassam as fronteiras das regiões
às quais se associam. Ultrapassam até os espaços originalmente associados à cozinha,
chegando à televisão, livros, revistas e guias turísticos impressos. Estes divulgam receitas e locais para o consumo dos pratos, juntamente com uma história vinculada a eles,
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 253 ......
contribuindo para a visibilidade do imaginário acerca das regiões. A gastronomia mitifica
a história regional. Determinados aspectos culturais, vinculados aos pratos eleitos como
típicos, são privilegiados e, ao mesmo tempo, o caráter de construção e apropriação destes
elementos é ocultado.
Este trabalho teve como objetivo revelar os diferentes processos de construção das
identidades regionais, sob o viés da culinária.
Os guias turísticos contribuem para revelar a ascensão da culinária regional como
símbolo. Esta possibilidade de análise e a escassez de estudos que tomam o turismo como
variável ao pensar as culinárias regionais como instrumentos de divulgação das identidades orientaram a concepção desta pesquisa, que gira em torno da tese: se no Brasil, a
partir da década de 1970, as culinárias regionais se anunciam como atrativo turístico, sua
afirmação como produto turístico se dá a partir de meados da década de 1980 e, principalmente, depois de iniciada a década de 1990, quando a comida regional é vinculada mais
diretamente aos discursos identitários. Fundamentando-se na trajetória do espaço dedicado à culinária típica no Guia Quatro Rodas Brasil, com foco em Minas Gerais e Paraná,
indicou-se o itinerário desta ascensão desde 1966 até o ano de 2000. Minas Gerais e Paraná
tiveram um movimento de construção de identidade regional com o claro intuito de forjar
um imaginário acerca de elementos fundantes dos habitantes de cada uma destas regiões.
Mas os caminhos destas identidades são diferenciados. Esta reflexão discute regionalismos, identidade, memória, tradição, patrimônio e o lugar destas noções no contexto de
globalização.
PROPONENTE
Luciana Vargas Netto Oliveira
TÍTULO
Juventude e desenvolvimento regional: um estudo sobre a inserção
das coletividades geracionais jovens no processo de desenvolvimento
da microrregião de Toledo/PR
O objeto da tese concentra-se nas relações entre as formas de inserção dos jovens de
18 a 29 anos no processo de desenvolvimento regional e as possibilidades de mudança
social. O estudo se propôs a traçar um panorama da população jovem a partir de variáveis
como educação, profissionalização, trabalho e renda, investigando como se delineia a inserção dessas diferentes juventudes no processo de desenvolvimento dessa microrregião
com vistas à mudança social. A metodologia baseou-se na pesquisa quanti-qualitativa,
com coleta de informações em fontes de dados secundários disponibilizados por diferentes
órgãos públicos, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, entre outros,
no âmbito internacional, nacional, estadual e municipal. Os resultados demonstraram
que aproximadamente 33% dos jovens entre 18 e 29 anos, residentes na microrregião de
Toledo, podem ser classificados como não inseridos no processo de desenvolvimento regional; em torno de 36% podem ser categorizados como inseridos de forma subordinada
ou precária; uma terceira classificação refere-se a um nível de inserção média, no qual se
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 254 ......
incluem 29% dos jovens pesquisados; e considerados sob uma forma de inserção dominante, figuram pouco mais de 2%. Em relação às suas características étnico-raciais, evidenciou-se que as desigualdades são ainda mais intensas, com claras desvantagens para os
jovens autodeclarados “pretos” e “pardos” em relação aos autodeclarados “brancos”. Os
resultados sobre as diferenças de gênero indicam que embora as jovens do sexo feminino
possuam níveis de escolaridade mais elevados, elas representam maioria entre os jovens
excluídos do mercado de trabalho e, consequentemente, da aferição de renda própria.
Logo, essas desiguais formas de inserção dos jovens da microrregião de Toledo parecem
atuar como um mecanismo de reforço às hierarquias existentes, dificultando e inibindo o
desenvolvimento regional e a mudança social na região.
PROPONENTE
Lucileia Aparecida Colombo
TÍTULO
A ascensão e queda de uma instituição: a Sudene no sistema
federativo brasileiro
O objetivo desta tese é compreender os motivos políticos que levaram ao enfraquecimento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -Sudene e que culminaram
com a sua extinção em 2001, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Utilizamos o sistema federativo brasileiro como pano de fundo, especialmente as relações
intergovernamentais estabelecidas entre o governo federal e a região Nordeste do Brasil.
Para tanto, convencionamos traçar uma trajetória da superintendência, desde seu nascimento e perpassando suas alterações ao longo dos anos, até sua completa eliminação.
O federalismo visa acomodar e resolver conflitos. É um sistema no qual as unidades
federadas abdicam parcialmente de sua liberdade, a fim de alcançarem um bem comum,
respeitando suas integridades e construindo, desta maneira, um pacto coletivo, o pacto
federativo. Em diversos países do mundo o federalismo é capaz de sustentar diferenças
de ordem linguística, cultural, étnico, religiosa, acomodando e, por vezes, resolvendo os
diversos interesses e dilemas da sociedade. Embora não tenhamos diversidades culturais,
religiosas ou linguísticas que impliquem em clivagens políticas em nosso país, o Brasil enquadra-se em um sistema federativo que se caracteriza pela diferença econômica entre as
suas regiões. Por um lado, existem os blocos Sudeste e Sul, economicamente desenvolvidos, em contraposição com os blocos Norte, Nordeste e Centro-Oeste que, historicamente,
apresentaram grandes deficiências econômicas.
Priorizamos nesta tese um levantamento sistemático de dados acerca da Sudene.
Analisamos, concomitantemente, as Atas do Conselho Deliberativo da Sudene, de 1988 até
2000. As atas foram documentos essenciais para mapearmos a posição dos atores políticos
envolvidos com o fim da Sudene. Concluímos, ademais, que a Sudene foi extinta devido à
falta de vontade política para permanecer na federação.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 255 ......
PROPONENTE
Luiz Alberto Gurgel de Faria
TÍTULO
A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da
redução das desigualdades regionais
Este estudo tem por objetivo avaliar a potencial utilidade da adoção de políticas de
extrafiscalidade para a redução das desigualdades regionais no Brasil. O tema foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas. As obras clássicas e os artigos mais recentes
foram consultados, assim como a legislação que cuida da desoneração tributária, as normas das organizações internacionais e os precedentes jurisprudenciais relativos à questão
em foco. Interessante anotar a existência de vários trabalhos reveladores dos índices de
desigualdades regionais, que igualmente foram consultados. Os resultados obtidos nesta
investigação sugerem que pouco se avançou para a efetiva mitigação de desequilíbrios,
sendo as regiões Norte e Nordeste aquelas que apresentam os piores indicadores. Inferese, também, que a redução das desigualdades regionais não pode prescindir de recursos do
governo federal e eles precisam ser obrigatórios, sendo proposta a concessão de incentivos
fiscais federais prioritariamente para as regiões menos favorecidas, bem como a criação
do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Este fundo seria formado com 7% da
arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, além do
ainda não implantado imposto sobre grandes fortunas e o novo imposto sobre operações
com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no
exterior, destinando-se 60% das verbas para infraestrutura e o restante a financiamentos,
com atenção especial para as pequenas e microempresas e empreendimentos capazes de
gerar mais empregos. Apenas os estados mais pobres seriam contemplados com recursos
do fundo, exigindo-se uma contrapartida, no caso de investimento em infraestrutura,
sendo que a aprovação dos projetos a serem executados caberia aos órgãos de fomento ao
desenvolvimento, que participariam também da elaboração dos programas.
Palavras-chave: Brasil. Desenvolvimento. Desigualdades Regionais. Extrafiscalidade.
PROPONENTE
Luzia Conceição Costa Becker
TÍTULO
Tradição e modernidade: o desafio da sustentabilidade do
desenvolvimento na estrada real
O objetivo da tese é analisar o processo de modernização e desenvolvimento de regiões
periféricas no Brasil pela via turística. Através de diferentes fontes e métodos de pesquisa, a historiografia e a etnografia, o trabalho reconstitui a história da política de turismo
nacional, estadual e municipal, considerando o tema do desenvolvimento sustentável do
território. Sob o imperativo normativo da sustentabilidade, analisa-se o turismo como política pública e vetor de desenvolvimento local e regional, e discute-se políticas públicas de
turismo no Brasil, tomando como estudo de caso o município de Conceição do Mato Dentro
e o Projeto Estrada Real no seu contexto. Observa-se que a história de auge e decadência
da mineração na Serra do Espinhaço, região Sudeste do País, virou tema de roteirização e
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 256 ......
reordenação de parte do território mineiro para o uso turístico, dado o seu patrimônio histórico-cultural e natural. Questiona-se aqui se os 162 municípios, integrantes do território
da Estrada Real, virão a superar sua condição periférica no processo de regionalização e
interiorização do desenvolvimento pela via turística no estado de Minas Gerais. A análise
dos processos de formulação e implementação, bem como a avaliação dos resultados da
política de turismo revelam os desafios tanto do estado quanto da sociedade para promoverem a geografia da igualdade no Brasil contemporâneo. Do macro para o micro, a análise
evidencia a tensão entre o valor de uso e o valor de troca dos territórios turísticos e a iminente perda do poder de regência destes pelas comunidades tradicionais e locais. Os seis
capítulos da tese revelam ainda os paradoxos da antinomia não superada no País como um
todo talvez insuperável, pois constitutiva dele entre tradição e modernidade. No contexto da globalização, tais paradoxos denunciam o município de Conceição do Mato Dentro
como caso paradigmático que problematiza a sustentabilidade do desenvolvimento territorial da nação brasileira.
PROPONENTE
Luzineide Dourado Carvalho
TÍTULO
Ressignificação e reapropriação social da natureza: práticas e
programas de convivência com o semiárido; no território de Juazeiro/
Bahia
O objetivo principal do estudo de tese de Doutorado, intitulada Ressignificação e reapropriação social da natureza: práticas e programas de convivência com o semiárido no
território de Juazeiro/BA foi analisar a transição paradigmática da concepção moderna de
natureza (dominação e externalidade) diante de uma contemporânea emergência de outro/novo naturalismo (interação natureza e cultura); de compreender a mundaneidade das
zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas e as novas orientações internacionais para o
uso, prevenção e combate aos processos de desertificação e suas repercussões no Brasil;
de revisitar a categoria semiárido, compreendendo-a pelas dimensões físico-material,
política e simbólico-cultural, intencionando revelar esse território de forma complexa e
relacional; de discutir a emergência e as manifestações da ideia de convivência, avaliando
sua base ideológico-filosófica, suas articulações e mobilizações para tornar-se uma identidade de projeto de desenvolvimento territorial; e de mapear, no território de Juazeiro,
as formas de reapropriação social da natureza no que permeiam o acesso e uso da água,
terra e biodiversidade da Caatinga pela população rural. Com a discussão central sobre a
relação natureza e cultura na contemporaneidade, o estudo tomou como base empírica a
natureza semiárida e as compreensões que tem recebido segundo diferentes racionalidades dentro da formação histórico-geográfica e de desenvolvimento do território Semiárido
brasileiro. Destacou-se a contemporânea proposta de convivência com o Semiárido brasileiro, avaliando como essa ideia-projeto inova, impulsiona e direciona a sociedade civil,
os movimentos sociais e o próprio Estado a redirecionar as ações, práticas e programas de
intervenção considerando as características climáticas, a cultura e as especificidades dos
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 257 ......
contextos semiáridos. Avaliou-se também como a convivência atua mobilizando e articulando as bases populares, por meio das redes sociais, e ganha.
PROPONENTE
Magda Fonseca Queiroz Mota
TÍTULO
A participação da sociedade civil organizada nos casos de
transposição de bacias
O presente trabalho investiga participação cidadã nos processos que envolvem a
participação da sociedade civil organizada, analisando a experiência do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco CBHSF, nas questões relativas à transposição e/ou
revitalização. Nesta abordagem, procuraremos apresentar os aspectos institucionais, o
quadro atual e as preposições, reconhecendo os desdobramentos da experiência espanhola
de gestão de água e transposição ocorrida na experiência de transposição no caso da bacia
Tejo-Segura. E estabelece-se ainda um quadro de análise a partir da experiência de gestão em Portugal, através do movimento ProTejo, sendo esse caso estudado apenas como
exemplo ilustrativo. Será abordada também a atuação das instituições públicas na gestão
das águas que favorece sua inserção sustentável no desenvolvimento socioeconômico.
Para tanto, utilizaremos dois indicadores de Desempenho Institucional, como descreve
Putnam. É claro que este não depende somente de fatores institucionais, formais, como a
lei e a organização administrativas, mas também se faz referências a fatores dinâmicos,
como as circunstâncias socioeconômicas e a qualidade da administração, resumidas na
noção de governabilidade. Foram elaborados questionários e entrevistas e acompanhamento dos processos de participação, com enfoque sobre as ONGs ambientalistas dentro
do comitê da bacia do rio São Francisco. Conclui-se que diante de mudanças institucionais,
nas formas de mobilização, e estratégias de atuação, os espaços ofertados pelo Estado
não são garantia de efetiva participação, dadas condições desiguais, negociação entre os
diferentes segmentos envolvidos, e ausência de um desenho metodológico que avance a
participação, além da simples constituição legal de espaços formais.
PROPONENTE
Marcel de Moraes Pedroso
TÍTULO
Inteligência decisória e análise de políticas públicas: o caso das
unidades de pronto atendimento
A tese proporciona uma contribuição ao campo de análise de processos decisórios
em políticas públicas, mais especificamente sobre a tomada de decisão para implantação
das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A pesquisa visa estabelecer bases teórico/
metodológicas para construção de processos decisórios estruturados por um conjunto de
regras para decidir que incorporem as preferências dos decisores e promovam a capacidade de adaptação e aprendizagem por meio de artefatos sociais e tecnológicos com uso
intensivo de informações geográficas. Com esse intuito, revisa diferentes abordagens
do paradigma da racionalidade limitada em três modelos de análise: múltiplos fluxos,
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 258 ......
equilíbrio pontuado e coalizões de defesa; sumariza e diferencia os usos da informação
geográfica nesses modelos, bem como, discute e propõe a metodologia de análise multicritério de decisão espacial-construtivista. O desenho metodológico da pesquisa combina a
análise de dados qualitativos e quantitativos, operacionalizados por três componentes: (i)
componente estrutura narrativa; (ii) componente estudo de caso; e (iii) componente análise contrafactual. O componente estudo de caso é composto por três unidades de análise:
modelos Atual, Racional e Construtivista. Dentre as principais contribuições do trabalho,
destacam-se: (i) resgate dos eventos principais do processo de construção do programa
UPAs e sua ascensão à agenda da segunda fase do PAC; (ii) construção de estudo de caso
que resultou na descrição dos arranjos espaciais e no mapeamento das decisões geradas
pela aplicação dos modelos de tomada de decisão nas dez UFs pesquisadas; (iii) definição e
cálculo dos Índices de Inteligência Decisória das UFs relativos a cada um desses modelos;
(iv) comparação entre as decisões sobre a localização UPAs resultantes dos três processos
decisórios analisados e a realização de testes de associação entre os IIDs e os arranjos espaciais decorrentes da aplicação dos modelos contrafactuais.
PROPONENTE
Marcleide Maria Macêdo Pederneiras
TÍTULO
Um estudo sobre o papel da UFPB – Campus IV – a partir da
indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão no desenvolvimento
da região do Vale do Mamanguape
Esta pesquisa teve como objetivo analisar de que maneira a UFPB – Campus IV – vem
exercendo seu papel com as atividades de ensino-pesquisa-extensão para contribuir no
desenvolvimento do Vale do Mamanguape. Trata-se de um estudo de caso único com abordagem qualitativa e de caráter exploratório-interpretativista. Os dados foram coletados
em duas etapas. Na primeira etapa, se utilizou como fontes de evidências as 24 entrevistas
realizadas, a observação e documentos relativos a todo processo de criação e implantação
do campus. Ainda na primeira etapa, foi realizada uma análise preliminar das entrevistas
através da técnica da Análise Pragmática da Linguagem (MATTOS, 2005). Na segunda
etapa, a pesquisadora retorna aos dados, mais especificamente, as transcrições das entrevistas para a realização da análise de conteúdo (BARDIN,1977) com o objetivo de situar
os achados sobre as temáticas. A pesquisadora intencionando buscar mais evidências
sobre o fenômeno estudado, também coletou, diretamente no Campus IV, documentos
relativos à sua construção física e implementação, assim como dados relativos às cidades
de Mamanguape e Rio Tinto. Os dados qualitativos foram analisados através da análise
de conteúdo, e os quantitativos, através do programa Excel 2007, da Microsoft (estatística
básica). Após isso, foram e apresentados em forma de gráficos e quadros. Dos resultados
apresentados sobre a construção política do projeto, a construção provisória do campus,
a construção física e todo processo de implementação dos cursos e das ações da indissociabilidade do tripé do ensino, da pesquisa e da extensão do Campus IV, concluiu-se que
o Campus IV – tendo em vista todos os percalços e intervenções externas que ainda hoje
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 259 ......
enfrenta – não apresenta as condições desejáveis para contribuir no desenvolvimento do
exercício de seu papel na construção do conhecimento.
PROPONENTE
Maria Arlinda de Assis Menezes
TÍTULO
Educação profissional, agricultura familiar e desenvolvimento
regional e urbano: o Instituto Federal de Educação Baiano Campus
Catu
Procurou-se identificar se na história do IF Baiano Campus Catu existiu, ou existe, a
realização de parceria com a comunidade local de agricultores familiares no sentido de
cooperação técnica, sendo, portanto, potencial vetor de desenvolvimento local e regional.
Utilizou-se uma abordagem qualitativa que permite apreender os fenômenos socioculturais, bem como possibilita ao pesquisador a utilização de diferentes estratégias de coletas
de informações, o que pode garantir uma apreensão mais humanizada dos fenômenos
que se busca estudar. Objetivo geral: analisar a relação entre o IF Baiano e os agricultores
familiares do território de identidade Litoral Norte Agreste Baiano como instrumento promotor de desenvolvimento local e regional. Objetivos específicos: identificar a existência
de relação entre o IF Baiano e a comunidade local de agricultores familiares e as possibilidades de desenvolvimento local sustentável, a partir da ação do instituto dentro de seu
território de localização; investigar a possibilidade do melhoramento da produtividade,
a partir da intervenção técnica, promovendo a construção/ampliação da autonomia da
comunidade e o desenvolvimento local; situar o papel da escola e sua relação com a comunidade. A Metodologia empregada foi um estudo de caso, contemplando aplicação de
questionários aos servidores da instituição e a agricultores familiares. Foram realizadas
visitas in loco e entrevistas. Os resultados apontaram que há uma expectativa por parte
dos servidores do instituto e dos agricultores para que parcerias sejam firmadas e institucionalizadas. Assim, questões simples de serem resolvidas do ponto de vista técnico e
financeiro poderiam ser dirimidas a partir da cooperação técnica entre os institutos e as
comunidades de agricultores, colaborando com a construção/fortalecimento da autonomia financeira e melhoria da produtividade e do acesso às políticas públicas já garantidas
pelo governo federal.
PROPONENTE
Maria Licia dos Santos
TÍTULO
Desafios para a abordagem etnorracial no ambiente escolar
Na presente tese investigamos os desafios para a implementação da Lei nº 10.639/03,
na rede federal profissional e tecnológica, em específico, no Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia Goiano (IFGoiano – Campus Ceres). Essa lei se constitui em uma
das políticas de ações afirmativas fundadas em dimensões históricas e sociais que buscam combater o racismo e as discriminações que atingem a população negra no Brasil.
Investigamos se existem e quais são as iniciativas dos agentes escolares para a promoção
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 260 ......
do reconhecimento de ações voltadas para a igualdade das relações etnorraciais e para
o exercício da cidadania plena; se o cotidiano escolar é visto como espaço coletivo de
aprender a conhecer, respeitar e valorizar as diferenças; se o Projeto Político Pedagógico
apresenta possibilidades e sugestões para que a organização curricular seja tomada também do ponto de vista afro-brasileiro, no qual o processo de construção e as abordagens
em torno dos conhecimentos sejam fortalecedores de uma perspectiva de educação antirracista. As inquietações que nos impulsionaram à escolha do tema etnorracionalidade
provêm do entendimento de que a escola deve ser vista como um lugar de oportunidades
emancipatórias, o que somente é possível se ela for capaz de traçar uma política de intervenção que contemple uma pedagogia antidiscriminatória e valorativa de especificidades
etnorraciais, ou seja, promotora de emancipação humana. Comprovamos que 62% dos (as)
alunos (as) que compõem atualmente o IFGoiano-Campus Ceres são negros(as) ou descendentes. Utilizamos uma metodologia centrada em uma proposta investigativa crítica sobre
a realidade presente no cotidiano escolar. Fizemos uso da pesquisa qualitativa, analisando
as políticas públicas e as representações que os agentes institucionais envolvidos têm
construído a respeito das práticas, bem como suas contribuições e seus interesses para a
formação humana.
PROPONENTE
Maria da Conceição Alves Rodrigues
TÍTULO
Saberes e práticas em experiência de construção da sustentabilidade
no meio rural nordestino
Este trabalho tem como objetivo analisar as relações de saberes que se articulam em
projetos de construção do desenvolvimento rural sustentável para o semiárido paraibano,
analisando as práticas cotidianas dos agricultores e sua relação com as práticas tecnológicas difundidas por ONGs. Tomamos como objeto empírico a comunidade rural de Lajedo de
Timbaúba, município de Soledade/-PB, localizada na microrregião do Curimataú paraibano. Trata-se de uma comunidade onde se registra um dos primeiros casos de planejamento
do desenvolvimento rural sustentável na Paraíba. A análise centrou-se nas vivências dos
agricultores em experiência de sustentabilidade, procurando compreender como eles se
apropriam de novos conhecimentos e com estes interagem. Em termos metodológicos,
considerou-se factível situar a interação de saberes entre os agricultores e os técnicos das
ONGs, situando a análise conforme questionamento de Paulo Freire (2006): extensão ou
comunicação? Para o entendimento das práticas cotidianas dos agricultores, recorreu-se
à contribuição teórica de Michel de Certeau (2008), no sentido de discernir um movimento
de microrresistências, e de inversão/rejeição/modificação pelos agricultores em relação
aos saberes externos. Ainda do ponto de vista teórico, recorrendo ao imaginário social de
Cornelius Castoriadis (1982), considerou-se o modo de viver dos agricultores pesquisados,
tendo como referência a experiência na produção material e simbólica de suas vidas. Por
isso, fez-se imprescindível não dissociar as relações de saberes entre agricultores e técnicos de ONGs dos conceitos de sustentabilidade, desenvolvimento rural sustentável e
extensão rural. O estudo realizado revelou que os saberes externos, proporcionados pelas
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 261 ......
propostas de alternativas de convivência com as secas na perspectiva de desenvolvimento
rural sustentável, quando postos na relação cotidiana dos agricultores, são constituídos
em estratégias de sobrevivência inseridas na sua própria idiossincrasia.
PROPONENTE
Mario Nunes Torrinha
TÍTULO
Redes de abastecimento alimentar urbanas e organização espacial: a
rede de supermercados em Macapá/AP
Este trabalho analisa as formas de organização regional das redes de abastecimento
alimentar, considerando como elementos nodais os espaços urbanos e suas áreas de
influência. Particularmente, estuda-se o espaço urbano de Macapá, no contexto de um
recorte sub-regional da realidade amazônica.
A partir da preocupação com a escassez da produção de alimentos no estado do
Amapá, procura-se identificar as principais influências que os supermercados recebem de
suas redes de abastecimento alimentar e como esses influenciam a transformação espacial urbana e regional de Macapá, como se comportam em suas estratégias de abastecimento alimentar urbano, e como transformam o espaço urbano, ocupando e modificando
as relações de comércio tradicional enquanto elementos intermediadores de conectividades das redes de abastecimento alimentar no território. Além desses objetivos, pretende-se
contribuir para a produção de diagnósticos que possam subsidiar o planejamento urbano
na construção de estratégias de abastecimento alimentar, em espaços de difícil acesso
logístico e estabelecer categorias de análise e tipologias a partir de reflexões acerca das
relações entre os conceitos de redes de abastecimento alimentar, território e a organização
do espaço urbano.
O método de pesquisa da unidade e subunidades no campo se constituiu em não experimental, com níveis descritivos e exploratórios, do tipo de estudo de caso, com a utilização de
técnicas quantitativas e qualitativas. O estudo teve caráter descritivo e não explicativo porque
não buscou determinar causas e efeitos, mas descrever e explorar as possibilidades de análises.
A pesquisa buscou, por meio da estratégia de análise de conteúdo, fazer inferências e
considerar conclusões que foram articuladas de forma não definitiva, para que se possa ter
uma nova referência ou até mesmo uma motivação de aprofundar ou reconsiderar as análises
apresentadas, também passíveis de serem replicadas em outras unidades e dinâmicas urbanas.
PROPONENTE
Marise Tissyana Parente Carneiro Adeodato
TÍTULO
A razão e os limites das Políticas Nacionais de Desenvolvimento
Urbano: uma análise comparativa das proposições de 1975 e 2004
A presente tese buscou compreender fundamentos e práticas da atuação do Estado
sobre o urbano por meio das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Urbano (PNDUs)
elaboradas em dois momentos: uma no período militar, autoritário e centralizador, a PNDU
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 262 ......
de 1975, e outra na condição democrática, após a Constituição Cidadã de 1988, a PNDU de
2004, que assume a descentralização e tem o município como ente federativo. A questão
regional, territorial e metropolitana, juntamente com a questão federativa, são pontos de
relevante interesse na pesquisa, uma vez que são a base para compreensão da organização
territorial e política do Estado e das PNDUs, sendo um dos eixos comparativos das políticas
urbanas em estudo. Metodologicamente, analisou-se comparativamente fundamentos,
razões e concepções de cada PNDU em seus contextos específicos, seus instrumentos
institucionais, financeiros, legais e técnicos, bem como seus planos e programas implementados, de modo a constatar limitações que se impõem a essas políticas. Para isso, a pesquisa
baseou-se em dados oficiais e pesquisas anteriores sobre essas políticas a fim de investigar
como foram concebidas e desenhadas pelo Estado, e se foram transpostas ou não em propostas e ações efetivas. As constatações apontam para descontinuidades e continuidades,
distinções e semelhanças entre as duas propostas. O autoritarismo, o centralismo e a ditadura de 1975 contrastam com a democratização e abertura à participação social e liberdades políticas em 2004. As proximidades se apresentam em propostas governamentais que
pouco se efetivam na prática, políticas urbanas sem implementação, antigas ideologias que
se revestem de novos discursos, mas se mantêm sobre problemas que parecem crônicos: o
clientelismo e o patrimonialismo. Esse é o cenário sob o qual se pode observar as PNDUs,
sem, no entanto, esquecer-se que as cidades e regiões, bases sobre a qual atuam as Políticas
de Desenvolvimento Urbano, são formas que refletem aspectos estruturais da sociedade.
PROPONENTE
Mauren Porciúncula Moreira da Silva
TÍTULO
A construção do conhecimento, as intervenções metodológicas e os
novos saberes e fazeres na cultura digital rural
Embasada em concepções construtivistas sobre os processos de desenvolvimento e de
aprendizagem, essa produção acadêmica tem como objetivo apresentar a construção do
conhecimento em processos de inclusão digital no meio rural, temática original e relevante de intervenção no território. Através de uma pesquisa-ação, analisou a construção do
conhecimento, as intervenções metodológicas e os novos saberes e fazeres de produtores
rurais em processos de inclusão digital, à luz de indicadores extraídos do referencial teórico piagetiano e freireano. Ao analisá-los, qualitativamente e descritivamente, foi possível
perceber que (i) os produtores rurais aprendem a aprender; (ii) que intervenções metodológicas construtivistas levaram a uma nova metodologia embasadora de processos educativos, que podem ser replicados e promover o desenvolvimento de outras regiões do País;
e (iii) que a construção de saberes de produtores rurais possibilita o repensar de um novo
fazer, promovendo seu desenvolvimento. Além destes achados educacionais, foi possível
concluir que a inclusão digital no meio rural deve-se também à ação de empreendedores
– no caso a autora dessa tese e, decisivamente, de políticas públicas para a continuidade
do acesso às tecnologias digitais de informação e comunicação no meio rural, que vai ao
encontro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – um caminho para a condução de projetos regionais de desenvolvimento como este.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 263 ......
PROPONENTE
Maurício Pimentel Homem de Bittencourt
TÍTULO
Jornalismo alternativo para a questão ambiental amazônica
Desenvolvida na área de Ciência Ambiental (Procam/USP), a tese “Jornalismo alternativo para a questão ambiental amazônica” teve como principal objetivo investigar se é
possível contribuir para a conservação ambiental da Amazônia por meio do jornalismo. O
trabalho orientou-se pelos seguintes objetivos específicos: formular proposta teórica de
jornalismo para a “questão ambiental amazônica” (QAA); criar um meio de comunicação
jornalístico mediante a associação de pesquisa, ensino e extensão universitária; fundamentar teoricamente uma possível política pública de Comunicação Social para discutir
a QAA; e definir diretrizes para formar jornalistas que atuem na discussão desse tema. A
obra destaca-se no contexto da midiatização da sociedade contemporânea, evidenciando
a importância do jornalismo de interesse público no debate democrático sobre o desenvolvimento regional amazônico e suas consequências ambientais. Configurando-se como
uma pesquisa técnico-empírica, seu objeto consistiu no processo de criação da Agência
Ambiental de Notícias da Amazônia (Anam), o que incluiu a concepção, o planejamento
e o efetivo estabelecimento dessa mídia alternativa na sociedade amazônica, com suas
articulações políticas e de custeio. Como principal resultado da pesquisa, cita-se a concretização da Anam como atividade de extensão universitária e meio de comunicação jornalístico alternativo na Internet, no qual o jornalismo para a QAA pode ser exercido. Tal
resultado levou à conclusão de que é possível contribuir para a conservação da Amazônia
por meio do jornalismo, comprovando a principal hipótese de pesquisa. Concluiu-se ainda que: o jornalismo para a QAA deve ocorrer na mídia alternativa; forças políticas que
se posicionam pela conservação ambiental da Amazônia necessitam de uma estratégia
pragmática de ação na área da Comunicação Social/Jornalismo; a Anam pode ser o primeiro passo de uma política pública de Comunicação Social para cobrir a temática da
QAA em toda a Amazônia.
PROPONENTE
Márcio Jacometti
TÍTULO
Institutional work na conformação do conhecimento difundido em
redes interorganizacionais: estudo de APLs no estado do Paraná
O presente estudo, ao adotar uma perspectiva institucional de análise, teve por objetivo analisar, teórica e empiricamente, como o institutional work influenciou a conformação
do conhecimento difundido em período específico nos APLs do Paraná, contribuindo para
a institucionalização do modelo prescrito de APL, de forma a promover o desenvolvimento
regional. Assim, reuniu evidências para descrever e explorar o fenômeno de institucionalização do modelo de desenvolvimento em três casos de arranjos empresariais de setores
econômicos distintos no estado do Paraná: Móveis de Arapongas, Malhas de Imbituva e
Tecnologia da Informação de Londrina.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 264 ......
O trabalho, de caráter descritivo-exploratório, adotou a estratégia de estudo de caso
múltiplo holístico e comparativo para investigar cada caso com métodos qualitativos e
quantitativos, tendo como marco relevante o momento da implantação da governança
que instituiu formalmente cada APL. Os resultados práticos mostram a evolução histórica,
social e econômica dos casos pesquisados, possibilitando uma análise comparativa entre
eles, enquanto que a principal contribuição teórica foi a validação do microprocedimento
de institucionalização, por meio da análise qualitativa e do teste das hipóteses relacionadas à aceitação do modelo de gestão de APLs, implementação via institutional work, internalização do conhecimento difundido e difusão dos padrões legitimados. Como conclusão,
verificou-se que o microprocedimento da institucionalização opera entre os atores sociais
imersos e, independentemente do nível de aceitação do modelo APL e de como ele foi
entendido, o institutional work, seja por meio de ações sociais de criação ou manutenção,
conforma o conhecimento difundido nestes arranjos. Desta análise, foi possível identificar
traços comuns existentes nos APLs, bem como as especificidades decorrentes de suas características locais, contribuindo para explicar como o desenvolvimento regional pode ser
desencadeado ou restringido.
PROPONENTE
Michelle Vieira Fernandez de Oliveira
TÍTULO
A cidadania incompleta: direitos econômicos e sociais na periferia
urbana do Brasil
Nos países da América Latina, o processo de consolidação democrática se apresenta
de forma complexa diante do cenário de desigualdade encontrado. Muitas vezes, o Estado
não cumpre efetivamente seu papel no caminho da garantia de direitos básicos, como os
direitos econômicos e sociais, gerando uma situação de gozo incompleto da condição de
cidadão. Nesta perspectiva, as periferias urbanas brasileiras são consideradas ambientes
com déficit de cidadania per si, sobretudo as das grandes cidades. A presente análise objetivou a investigação da situação do gozo dos direitos econômicos e sociais nas periferias
urbanas das grandes cidades brasileiras no início do Século XXI, observando-se as diferenças regionais apresentadas. Propõe-se a criação de um índice, o Desfrute Index of Economic
and Social (IDES). Ademais, este estudo observou as mudanças ocorridas no cenário de
gozo dos direitos econômicos e sociais nas periferias urbanas, entre os anos 2000 e 2010.
Foram desenvolvidos três estudos de caso em bairros periféricos nas cidades de Salvador/
BA e Recife/PE. A investigação foi realizada através da observação da atuação dos três
atores sociais fundamentais – as organizações da sociedade, o Estado e o Mercado, no que
concerne às políticas e projetos em favor do gozo dos direitos econômicos e sociais pela
população local, com seu respectivo impacto em termos de desenvolvimento local. Foi
proposta uma nova variação da atuação destes três atores, que favorece o incremento do
gozo dos direitos econômicos e sociais nas periferias urbanas: a aliança trisetorial comunitária. Assim, foi possível traçar um mapa das diferentes situações de gozo desses direitos
na periferia das cidades analisadas e agrupadas por regiões, percebendo-se, através dos
dados, uma diferença significativa entre cidades e regiões, particularmente entre as áreas
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 265 ......
periféricas das grandes cidades. Portanto, o índice constitui-se numa forma eficaz de preparar estratégias para o desenvolvimento regional no Brasil.
PROPONENTE
Nádia Cristiane Steinmacher
TÍTULO
Modificação de resíduo industrial cervejeiro para aplicação em
alimento funcional
Com o aumento de políticas para reduzir a poluição ambiental, a maioria das indústrias
vem se preocupando com fatores como reciclagem ou reaproveitamento dos resíduos
gerados. O processo de cervejaria é característico por produzir grande volume de resíduo,
denominado bagaço de malte, utilizado principalmente para alimentação animal. Este resíduo, obtido após liquefação e sacarificação do malte no processo cervejeiro, é composto
essencialmente por material hemicelulósico. O objetivo do trabalho foi modificar enzimaticamente este resíduo, associando a hidrólise com hemicelulases a um processo inovador
de conversão em extrusor. Também comparar o efeito dos tratamentos em pães, além
de melhorar as características destes através da otimização do processo de panificação.
Foram utilizados dois tipos comerciais de enzimas (Pentopan Mono BG® (EP) e Celluclast
BG® (EC)), nas concentrações de 0,5; 1,0; 1,5; 3,0 e 5,0% em relação ao teor de hemicelulose do bagaço e um extrusor monorosca. Foram realizadas avaliações da modificação do
bagaço de malte. Pães foram elaborados com farinhas compostas contendo 12% de bagaço
de malte tratado (BT) ou não tratado (BNT). Também foram testadas formulações contendo BNT com posterior adição direta das enzimas nas mesmas concentrações empregadas
na extrusão reativa. Com base nas características dos pães resultantes e na produção de
maior quantidade de resíduos de xilose, um tratamento foi selecionado e o produto obtido
foi aplicado em processo de otimização do processo de panificação. Foi aplicada a metodologia de superfície de resposta para avaliar os efeitos do tipo de mistura (forma lenta
ou rápida de mistura da farinha de bagaço de malte), da quantidade de água adicionada
à massa e do tempo de fermentação nas características dos pães. O processo biorreativo
foi efetivo na modificação das arabinoxilanas, possibilitando a aplicação deste produto em
alimentação humana e originando um pão funcional.
PROPONENTE
Narda Margareth Carvalho Gomes de Souza
TÍTULO
Gestão ambiental pública na Amazônia brasileira
Objetivos
Analisar a gestão ambiental pública na Amazônia brasileira (região Norte mais os
estados do Mato Grosso e Maranhão), a partir dos elementos representativos que o Projeto
de Gestão Ambiental Integrada (PGAI) aportou, e que contribuíram para fortalecer a capacidade institucional em seus aspectos técnicos, logísticos e gerenciais das Secretarias de
Meio Ambiente.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 266 ......
Metodologia
Construiu-se um modelo metodológico conciso e integrador, a partir de uma lógica sistêmica. Adotou-se os preceitos do método qualitativo, pela via da estratégia indutiva com
hipóteses. Para a obtenção de dados e informações recorreu-se a fontes primárias e secundárias, assumindo, quanto aos fins, características exploratórias, descritivas e ainda explicativas. No que concerne aos meios de investigação, adotou-se o estudo de caso múltiplo
com hipóteses. Quanto às técnicas de pesquisa para a coleta de informações, recorreu-se a
pesquisas bibliográfica e documental, entrevistas abertas e semiestruturadas e pesquisas
de campo.
Resultados
Constatou-se que o PGAI contribuiu para fortalecer a gestão ambiental dos estados
da região amazônica e dos municípios em que ele foi aplicado, principalmente quanto à importância de tomarem para si a responsabilidade da gestão ambiental de seu
território, compreendendo a importância da descentralização. O PGAI contribuiu para
o avanço político e o amadurecimento administrativo dos diversos órgãos públicos
atuantes nesse projeto.
Conclusões
Revelou a importância de que as ações pensadas para os municípios amazônicos devam ser planejadas dentro dos princípios legais da administração pública e da excelência
na gestão. Qualquer planejamento que envolva esses municípios deve ter por base um
aprendizado constante da região e um diagnóstico preciso, respeitando as necessidades,
limites e potencialidades locais, a capacidade administrativa, as condições técnicas e de
logística dos órgãos públicos atuantes.
PROPONENTE
Orlando de Oliveira Silva
TÍTULO
Aproveitamento do bagaço de abacaxi para produção biotecnológica
de xilitol
Bagaço de abacaxi proveniente de uma agroindústria de sucos foi coletado e caracterizado por sacarificação quantitativa quanto aos teores dos açúcares monoméricos glicose
(29,9%), xilose (27,63%), arabinose (5.48%) e de lignina (15,1%), que compõem a fibra. O
bagaço foi usado para obtenção de hidrolisado hemicelulósico por hidrólise ácido diluído.
A determinação das condições de hidrólise foi feita por superfície de resposta, com dados
levantados por ensaios em reator de bancada, seguindo planejamento experimental (23 +
1) esférico, considerando os fatores temperatura (120 a 160 ºC), tempo de reação (20 a 40
minutos) e concentração de H2SO4 (2 a 4%). A condição de hidrólise a 140 ºC, 20 minutos
e 2% de ácido foi selecionada como uma das melhores para executar a hidrólise do bagaço
em reator-piloto (100 L).O hidrolisado hemicelulósico foi concentrado quatro vezes em relação ao seu teor inicial de açúcares, destoxificado pela combinação de neutralização com
CaO e adsorção com carvão ativado. O hidrolisado foi caracterizado quanto aos teores de
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 267 ......
glicose (21,3 g L-1) e xilose mais frutose (64,01 g L-1), tratado por aquecimento a 60 ºC por
120 minutos, suplementado com nutrientes ((NH4)2SO4 1 g L-1, MgSO4 7H2O 1,1 g L-1e
extrato de levedura 5g L-1), e fermentado em biorreator (Vmeio = 1,0 L; X0 = 1 g L-1; pH =
6,0; 30 ºC; 2,5 vvm; 200 rpm por 120 h), por Debaryomyces hansenii UFV-170, resultando
em 28 g L-1 de xilitol, produtividade volumétrica de 0,24 g L-1 h-1 e máx. igual a 0,034 h-1.
O bagaço de abacaxi proveniente de agroindústria de sucos é uma possível matéria-prima
para obtenção de hidrolisado hemicelulósico por hidrólise ácido diluído e excelente substrato para produção de xilitol por fermentação com Debaryomyces hansenii UFV- 170.
PROPONENTE
Paulo Cesar de Souza
TÍTULO
Políticas públicas e desenvolvimento rural na região de Presidente
Prudente: Pronaf e Pemh
A pesquisa tem como foco central o estudo da situação socioeconômica dos pequenos
e médios produtores rurais, em municípios localizados na região de Presidente Prudente
que mantêm suas propriedades com dificuldades, desenvolvendo estratégias que garantam a sobrevivência das famílias e sua reprodução social. Assim, três fatores principais
caracterizam a região: a) a formação econômica embasada na produção do setor primário;
b) os municípios podem ser caracterizados como municípios rurais; c) a partir de 1990, os
municípios passam a apresentar certo dinamismo econômico. Colocou-se como objetivo
principal da pesquisa compreender a inserção de políticas públicas e as perspectivas para
o desenvolvimento dos municípios rurais no EDR de Presidente Prudente, partindo-se da
análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa
Estadual de Microbacias Hidrográficas. Para a execução da investigação foram adotados
os seguintes procedimentos metodológicos: a) pesquisa bibliográfica sobre os temas desenvolvimento rural, desenvolvimento territorial, sustentabilidade, produção agropecuária, meio ambiente e políticas públicas; b) dados de fonte secundária obtidos a partir de
levantamentos feitos junto às seguintes publicações oficiais: FIBGE, Lupa, CATI/SAA/SP;
SEADE; IEA/SAA/SP; SAF/MDA; EDR/CATI – Pres. Prudente/SP; Secretarias Municipais
de Agricultura; Associações de Produtores Rurais; c) dados e informações de fonte primária obtidos por intermédio de questionários aplicados a produtores rurais da região de
Presidente Prudente, onde predominam propriedades rurais com áreas entre 10 e 100 hectares. Como resultados, as análises identificaram a refração do êxodo rural nos municípios,
a dinâmica das atividades rurais na movimentação da economia rural e urbana local e a
possibilidade de parceria entre entidades federativas no contexto da aplicação de políticas
públicas conveniadas e o papel do Estado na afirmação do desenvolvimento territorial.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 268 ......
PROPONENTE
Pedro Henrique Triguis Schimit
TÍTULO
Modelagem e controle de propagação de epidemias usando
autômatos celulares e teoria de jogos
Estuda-se o espalhamento de doenças contagiosas utilizando modelos suscetível-infectado-recuperado (SIR), representados por equações diferenciais ordinárias (EDOs) e por
autômatos celulares probabilistas (ACPs) conectados por redes aleatórias. Cada indivíduo
(célula) do reticulado do ACP sofre a influência de outros, sendo que a probabilidade de
ocorrer interação com os mais próximos é maior. Efetuam-se simulações para investigar
como a propagação da doença é afetada pela topologia de acoplamento da população.
Comparam-se os resultados numéricos obtidos com o modelo baseado em ACPs aleatoriamente conectados com os resultados obtidos com o modelo descrito por EDOs. Conclui-se
que considerar a estrutura topológica da população pode dificultar a caracterização da
doença, a partir da observação da evolução temporal do número de infectados. Conclui-se
também que isolar alguns infectados causa o mesmo efeito que isolar muitos suscetíveis.
Além disso, analisa-se uma estratégia de vacinação com base em teoria dos jogos. Nesse
jogo, o governo tenta minimizar os gastos para controlar a epidemia. Como resultado, o
governo realiza campanhas (quase) periódicas de vacinação.
PROPONENTE
Pedro Jucá Maciel
TÍTULO
Crescimento regional: proposta e análise aplicada ao Brasil
Esta tese propõe uma nova abordagem para a análise regional do Brasil. É desenvolvido um modelo dinâmico de crescimento econômico (sistema não linear de equações
em diferença), com mobilidade de fatores de produção e suas subsequentes extensões
que objetivam a endogeinização da produtividade total dos fatores. O primeiro capítulo
elabora o modelo base para análise do crescimento regional, sem a presença do governo
e com produtividade exógena dos fatores. Por meio de simulações, indica-se que o fator
chave para a dinâmica regional é o diferencial brutal de produtividade entre as regiões, o
que mantêm os produtos marginais do capital físico e da mão de obra maiores nas regiões
ricas. Dessa forma, observa-se o processo de concentração espacial da atividade econômica do País nas regiões mais ricas. O capítulo seguinte introduz o governo na economia
por meio da política fiscal realizando a tributação e despesas (transferências regionais)
nas áreas de custeio, investimento e infraestrutura. Mostra-se que o paradigma das transferências fiscais serem incapazes de promover o processo de convergência regional, sem
prejudicar a economia nacional como um todo, está errado. Porém, é condição necessária à
alteração do perfil do gasto público, ampliando a capacidade de investimento do governo.
O último capítulo estuda o papel do capital humano no crescimento regional. Verifica-se
que a inserção do governo realizando despesas com educação promove externalidades
positivas maiores que o efeito negativo da tributação apenas para as regiões mais ricas,
no curto prazo. Assim, pode-se especular haver indícios da existência de uma armadilha
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 269 ......
de pobreza sobre as regiões mais pobres para o crescimento baseado nos investimentos de
educação, necessitando da intervenção estatal por meio das transferências regionais nessa área. Ademais, mostrou-se que os investimentos em educação fundamental é a política
educacional mais apropriada para todas as regiões.
PROPONENTE
Pedro Silva Barros
TÍTULO
Desenvolvimento, integração e cooperação entre o Norte do
Brasil e o Sul da Venezuela: políticas públicas para a integração
Amazônia-Orinoco
BARROS, Pedro Silva. Desenvolvimento, integração e cooperação entre o Norte do Brasil
e o Sul da Venezuela: políticas públicas para a integração Amazônia-Orinoco. 2013. 263 p.
Tese. Programa de Integração da América Latina, USP, 2013.
O objetivo geral da tese é estudar as possibilidades de integração entre o Norte do
Brasil e a Venezuela com base nos planos de desenvolvimento regional dos dois países, em
suas políticas externas e nas iniciativas de integração da América do Sul. A hipótese central é a de que a formulação e a execução de um plano nesses moldes só são possíveis em
um contexto em que as fronteiras sejam entendidas mais como oportunidade de integração e desenvolvimento conjunto do que como espaço de disputas e ameaças. Para tanto,
o planejamento, as políticas públicas e a cooperação técnica devem ser compreendidos
para além do âmbito nacional e visar à diminuição de assimetrias e ao desenvolvimento
conjunto. Apresenta-se o debate sobre desenvolvimento e planejamento na construção
teórica latino-americana e sua relação com o processo integracionista regional. Em
seguida, são discutidos os planos de desenvolvimento dos dois países, enfatizando que
historicamente foram pensados de forma exclusivamente nacional (interna). Ademais, são
abordadas as mudanças no contexto regional que possibilitaram a articulação conjunta
de políticas para o desenvolvimento regional, principalmente no período mais recente, e
são avaliadas as ações das instituições contemporâneas de desenvolvimento regional, notadamente a Sudam, a Suframa, o Projeto Calha Norte e o Banco da Amazônia, no Brasil,
e a CVG, o Mibam, o Projeto Socialista Orinoco (PSO) e o Plan Guayana Socialista, na
Venezuela. Por fim, discutem-se as especificidades das relações entre Brasil e Venezuela
e a importância da nova fase de cooperação entre os dois países para a diminuição das
assimetrias e promoção do desenvolvimento sustentável, além do protagonismo de Brasil
e Venezuela no processo de integração atual.
PROPONENTE
Roberto de Sousa Miranda
TÍTULO
Ecologia política da soja e processos de territorialização no sul do
Maranhão
A expansão da soja no sul do Maranhão tem sido um processo marcado por contradições, mobilizações e conflitos, apreendidos pela análise das disputas entre diferentes
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 270 ......
estratégias políticas orientadas por atividades agrícolas que articulam atores e ambientes,
a que chamamos de projetos territoriais. Estes projetos informam padrões de distribuição
do poder entre diferentes grupos sociais que mobilizam instituições para implementar
modelos agropecuários, e que se esforçam para legitimar suas intencionalidades, ancoradas em objetivos sociais mais gerais, conseguindo assim a adesão ou a simpatia de um
espectro mais amplo da sociedade, extrapolando inclusive as fronteiras regionais. O que se
denomina de projeto territorial sojícola será confrontado a outros dois projetos territoriais
que, entre 1977 e 2010, apresentaram graus variados de mobilização institucional: o projeto pecuário e o projeto agropecuário familiar. A avaliação dos diferentes graus de institucionalização e de legitimação dos projetos territoriais foi orientada pelo uso das escalas
de fatores socioambientais: a local, a regional, a nacional e a global. A ecologia política
complementa a noção de projetos territoriais porque possibilita a análise dos conflitos e
dos processos de mudança ambiental, relativos às reconversões produtivas vivenciadas no
mundo rural. O estudo dos conflitos socioambientais partiu da análise intensiva de casos
históricos nos Gerais de Balsas, a fim de elucidar como os atores sociais em disputa estavam ligados entre si por modos específicos de dependência recíproca, pautados num equilíbrio móvel de tensões, que resultaram em processos de territorialização, compreendidos
enquanto transformações nas formas de apropriação do espaço e seus recursos naturais,
que são constantemente estruturadas, desestruturadas e reestruturadas pelas práticas
dos grupos sociais e as relações de interdependência, que os ligam uns aos outros pelas
redes de interesses referentes à figuração social.
PROPONENTE
Renilson Rodrigues da Silva
TÍTULO
Aglomerações populacionais na região Norte de 1980 a 2000: uma
abordagem por meio da Nova Geografia Econômica
O objetivo geral da tese é analisar o crescimento populacional desigual dos municípios
que compõem a região Norte do Brasil e quantificar os determinantes desse crescimento
no período de 1980 a 2000. Utilizando os conceitos da Nova Geografia Econômica – NGE
em nível de município, são propostas e estimadas duas equações para explicar o crescimento populacional, uma para a população rural e outra para a urbana. Estas equações
visam testar as hipóteses de que o isolamento geográfico é um determinante da condição
econômica da região Norte, e de que as aglomerações populacionais atuam como indutores do crescimento. A variável dependente é a taxa de crescimento populacional. As
variáveis explanatórias são: latitude, longitude, altitude e proximidade às capitais, IDHs,
salários, participação dos setores rural e urbano no emprego e o potencial de mercado.
Esta última variável é mensurada por meio de um índice de acessibilidade. No entanto,
para sua criação, é necessário compatibilizar os dados dos censos demográficos, exigindo
o desenvolvimento de uma metodologia específica, proposta também nesta tese, por
meio de ponderações e uso de Polígonos de Voronoi. As estimações foram feitas pelo
método de econometria espacial. Constatou-se a validade das hipóteses formuladas na
tese. Primeiramente, os municípios mais pobres têm no fator isolamento geográfico um
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 271 ......
dos determinantes da sua condição econômica. As dificuldades de acesso impedem esses
municípios de escoar sua produção, basicamente oriunda da agropecuária, aos mercados
potenciais. Evidenciou-se a segunda hipótese, de que houve redução nos custos de transportes, que culminou na melhoria da acessibilidade e na formação das aglomerações
populacionais. Consequentemente, as grandes aglomerações populacionais passaram a
demandar produtos da própria região, gerando crescimento e melhorando as condições
socioeconômicas de seus vizinhos, atuando como “indutores de crescimento”.
PROPONENTE
Ricardo Furtado Rodrigues
TÍTULO
Parques tecnológicos: relações entre território e inovação e os
desafios das políticas e práticas territoriais na criação de valor
compartilhado
A relação entre inovação e o espaço territorial pode ser compreendida através da
especificidade de ativos locacionais ou geográficos. Essa relação está na capacidade de
reunir numa única localidade um conjunto de organizações (empresas e instituições)
cujas atividades resultam na elaboração de novos produtos, novos processos produtivos e
novas formas de organização da produção. Com isso, os parques científicos e tecnológicos
surgem como instituições complexas e evolutivas, organizadas num mesmo espaço territorial, gerido por profissionais especializados, cujo objetivo principal é aumentar a riqueza
de sua comunidade, promovendo a cultura da inovação e da competitividade de suas
empresas e instituições de pesquisa num determinado território. Posto isso, os objetivos
desta tese são: apresentar um novo modelo de análise dos parques tecnológicos a partir da
estrela pentagonal; analisar as relações de parceria e cooperação existentes nos parques
tecnológicos no mesmo espaço físico e virtual; identificar quais são os principais determinantes de sucesso dos parques tecnológicos; identificar as principais práticas territoriais
na criação de valor compartilhado; e realizar uma análise SWOT dos parques pesquisados.
Para tanto, os parques selecionados para estudos de caso foram os dois maiores parques
do Brasil: Porto Digital, localizado na cidade do Recife/PE, e o Parque Tecnológico do Rio,
localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Os resultados da pesquisa demonstram que tanto o Porto Digital como o Parque do Rio tiveram um fator determinante baseado em seus
métodos de gestão, o modelo de governança no NGPD em Recife e o modelo institucional
coordenado pela Coppetec no Rio. Em consonância à literatura de parques tecnológicos
que apontam que a proximidade entre as empresas num mesmo espaço físico é essencial
para que haja um ambiente colaborativo e mais propício à inovação, as pesquisas demonstraram que isso ocorre nos dois casos estudados.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 272 ......
PROPONENTE
Ricardo Heli Rondinel Cornejo
TÍTULO
A dinâmica da distribuição espacial do setor coureiro-calçadista por
microrregiões brasileiras no período de 1994 a 2011
O objetivo da tese é analisar a dinâmica da distribuição espacial do setor coureiro-calçadista por microrregiões brasileiras, no período de 1994 a 2011, visando examinar
como os diferenciais de salários afetaram a relocalização industrial das empresas do setor
e como o ocorrido afetou a especialização e as desigualdades regionais. A abordagem do
estudo é a marxista e o método utilizado é o dialético. As técnicas utilizadas são as pesquisas bibliográfica e documental, com o uso de dados secundários. Os principais cálculos
realizados são: o índice de Gini do salário médio real e número de trabalhadores de cada
estado, o coeficiente de redistribuição (CR t0-t1) em nível de microrregiões, o coeficiente
de associação geográfica (CAGik), o quociente locacional (QL) para analisar a dinâmica
da especialização regional e o índice de desigualdades regionais (Vw), incluindo todas as
microrregiões do País. Os resultados dos coeficientes de redistribuição espacial indicam
que houve alterações parciais na localização industrial, nos três grupos do setor coureiro-calçadista do Brasil. Na associação geográfica foi constatada uma dissociação, principalmente entre os grupos de curtimento e de calçados. A especialização regional foi maior nas
microrregiões com mais empregos criados, quando comparadas com as microrregiões de
mais empregos perdidos. De 1994 a 2011 houve uma relocalização industrial inter-regional
na indústria coureiro-calçadista, na qual as microrregiões que atraíram mais empregos
apresentavam salários menores do que as microrregiões que tiveram perdas de empregos.
O resultado do índice de desigualdades regionais indica que ocorreu uma diminuição no diferencial dos salários dos trabalhadores na fabricação de calçados. Desse modo, conclui-se
que a relocalização industrial verificada na indústria calçadista resultou em redução das
diferenças salariais, tanto em nível de microrregiões como nos estados da federação.
PROPONENTE
Ricardo Thielmann
TÍTULO
A construção institucional das políticas públicas de apoio à Ciência,
à Tecnologia e à Inovação, no período de 1999 a 2010, e o papel da
Finep na política pública de fundos setoriais
O tema ciência, tecnologia e inovação (CT&I) é assunto obrigatório nas agendas das
políticas públicas de todas as nações que reconhecem que a economia globalizada é movida pela capacidade que os países e empresas têm de inovar em produtos e processos.
Sendo assim, este trabalho de tese tem o seu foco no entendimento de como foi construída
institucionalmente a política pública de apoio à ciência, tecnologia e inovação no período
de 1999 a 2010, e compreender o papel da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) como
uma das principais agências responsáveis pela implementação das políticas públicas e, em
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 273 ......
especial, como secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT). A pergunta que se quer responder nesta tese é se a Finep está cumprindo o objetivo de estimular o desenvolvimento da CT&I. Essa pergunta será respondida
sob o prisma da abordagem institucionalista que busca analisar o processo econômico
como um fenômeno social através das relações interdependentes entre os vários atores sociais, que é uma proposta alternativa aos métodos econômicos tradicionais. Para alcançar
os objetivos foram utilizados como métodos de pesquisa a revisão bibliográfica, a pesquisa
documental em relatórios do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTi) e Finep,
nas políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, entrevistas pessoais despadronizadas e
análise de conteúdo. Utilizou-se como critério para a seleção dos entrevistados a participação estratégica no processo de elaboração e implementação das políticas. Percebe-se
que a Finep assumiu um papel importante na implementação das políticas de Ciência,
Tecnologia e Inovação no Brasil. A principal contribuição desta tese foi a confirmação de
que a Finep, enquanto responsável por ações voltadas para o fomento da inovação, deve
ampliar o seu leque de atuação e buscar maior aproximação com outros agentes de inovação, como as Fundações de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação dos estados.
PROPONENTE
Ricardo Vicente Ferreira
TÍTULO
Mapeamento de redes em SIG: proposta de otimização do tempo de
viagem da população rural aos serviços de saúde
A distância e o tempo de viagem são elementos de importância para a avaliação do
acesso aos serviços de saúde. Esta é uma questão que para a população do campo tem
uma importância especial devido às particularidades geográficas do espaço rural. A presente pesquisa tem como objetivo desenvolver uma metodologia de mapeamento da rede
de rodovias rurais com indicações de impedâncias de viagem, utilizando-se para isso dos
Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e tendo em vista a otimização do traslado da
população rural aos serviços de saúde. A orientação teórica se apoia no conceito de distância na Geografia e em concepções sobre a medida da acessibilidade e mobilidade espacial.
Faz-se uma ampla observação das abordagens e metodologias voltadas ao estudo da
acessibilidade geográfica das populações rurais aos serviços de saúde, sobretudo, as que
tratam de fatores espaciais e fazem uso dos SIG. Dados relativos às classes de rodovias
rurais, declividade da paisagem, sinuosidade, visibilidade e uso da terra, são considerados
na composição de uma síntese de impedâncias. A avaliação toma como parâmetro o tempo de viagem por veículo automotor, e as medidas se fazem com base na rede rodoviária
ponderada por impedâncias. A população rural e as unidades de atendimento à saúde são
os referencias para a avaliação da acessibilidade geográfica. A metodologia foi aplicada à
microrregião de Registro/SP, e os resultados indicam que a velocidade nos percursos muda
de acordo com os atributos associados às rodovias, sendo as estradas locais não pavimentadas as que apresentam maior variabilidade para a geração de condições ótimas de viagem. A distribuição espacial dos serviços de saúde reflete na acessibilidade geográfica, e
algumas regiões são mais penalizadas no acesso aos serviços hospitalares. O modelo aqui
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 274 ......
apresentado orienta a montagem de um SIG para a análise da acessibilidade da população
rural aos postos de saúde e hospitais, auxiliando assim no planejamento regional da saúde.
PROPONENTE
Roberta do Espírito Santo Luzzardi
TÍTULO
A substituição da bataticultura pelo fumo nas comunidades de Boa
Vista e Boqueirão no município de São Lourenço do Sul/RS
A presente pesquisa analisa o processo de substituição da cultura da batata pelo fumo
e decorre da importância de compreender o motivo da cultura do fumo aparecer como uma
das principais estratégias de reprodução social adotadas pela agricultura familiar como
forma de manter-se no campo, no município de São Lourenço do Sul/RS. Tem como objetivo geral identificar e caracterizar o processo de substituição do sistema de produção de batata para a fumicultura. Os objetivos específicos são: determinar quais os elementos econômicos que interferiram ou interferem na substituição da cultura da batata pela cultura
do fumo; determinar quais os elementos socioambientais que interferiram ou interferem
na substituição da cultura da batata pela cultura do fumo; e compreender a racionalidade
do agricultor familiar inserido nessa realidade. A metodologia está baseada na realização
de visitas à região a ser pesquisada. O universo de estudo foi constituído pelos agricultores
produtores de fumo das colônias Boqueirão e Boa Vista do município de São Lourenço
do Sul/RS que produzem ou produziram a cultura da batata. Os dados primários foram
obtidos através da técnica da entrevista, com base em um questionário estruturado de
caráter semiaberto. Conclui-se que: os motivos da substituição da bataticultura pelo fumo
na realidade estudada são a falta de mercado para a venda da batata, fatores ambientais
desfavoráveis para o cultivo da mesma, a subordinação dos agricultores familiares à fumicultura e a falta de políticas públicas que incentivem a diversificação das culturas nas
propriedades familiares. No aspecto social, levanta-se o alto grau de dependência destes
agricultores com a fumageira, onde se percebe que os mesmos encontram-se descapitalizados, assujeitados e, em alguns casos, endividados.
PROPONENTE
Robson Dias da Silva
TÍTULO
Estrutura industrial e desenvolvimento regional no estado do Rio de
Janeiro (1990-2008)
O objetivo principal desse trabalho é analisar a relação entre a dinâmica industrial e
o desenvolvimento regional no estado do Rio de Janeiro entre a década de 1990 e fins dos
anos 2000. Busca-se compreender o papel da indústria enquanto setor estruturador das dinâmicas econômicas regionais e municipais dentro do território fluminense, e em que medida a trajetória setorial responde pela ruptura e/ou permanência de processos territoriais,
tais como especialização ou diversificação produtiva. O caminho metodológico trilhado faz
uso da análise histórico-estrutural, lançando mão da análise de um conjunto de indicadores econômico-estatísticos sobre o desempenho da economia estadual e, particularmente,
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 275 ......
da produção industrial. O estudo conclui que a recente trajetória da indústria fluminense
vem se mostrando incapaz de alterar certos perfis regionais históricos (a exemplo da desestruturação do espaço metropolitano) e efetivar um processo dinâmico regionalmente
mais coeso e setorialmente mais integrado. Por outro lado, a forte expansão de setores ligados à extração mineral (petróleo e gás natural) e alguns poucos setores manufatureiros,
mostra efeitos consideráveis sobre a taxa de expansão do produto interno estadual, bem
como expõem ao estado e, especialmente, às regiões produtoras, uma agenda de desafios
cujo eixo central está cerrado na capacidade de efetivação das potencialidades setoriais
em dinâmicas regionais socialmente includentes.
PROPONENTE
Rodrigo de Jesus Silva
TÍTULO
Impactos do desenvolvimento de comunidades tradicionais: transição
agroalimentar e ajustes adaptativos
O maior acesso ao meio urbano e ao mundo globalizado pode estar colocando em risco o modo de vida dos povos tradicionais, gerando impactos na alimentação e no sistema
agroalimentar. Com o intuito de inferir as possíveis consequências do desenvolvimento
e as estratégias de adaptação dos povos tradicionais às novas demandas socioeconômicas, o estudo foi conduzido nos remanescentes de quilombo Kalunga/GO e com os pescadores artesanais da ilha de Apeú Salvador/PA. Por meio de avaliações quantitativas
e qualitativas, este trabalho visou entender os impactos ocasionados às comunidades
tradicionais devido ao aumento da urbanização, do maior acesso à economia de mercado
e políticas públicas. As qualitativas foram aplicadas no sentido de caracterizar as condições socioeconômicas locais, a alimentação, a produção de autoconsumo e as formas de
uso dos recursos naturais, utilizando “recordatório alimentar 24 horas”, depoimentos da
população local e observações de campo. As quantitativas foram realizadas através da
análise isotópica de unhas dos entrevistados e por meio da avaliação dos fatores de influência na alimentação local. O uso de ecologia isotópica permitiu avaliar a dieta quanto à fonte de origem dos alimentos, natural ou industrial, e caracterizar a alimentação
de acordo com o nível da cadeia trófica, presença de carne e peixe, entre outros. A junção
da pesquisa qualitativa com a quantitativa permitiu identificar elementos de transição
agroalimentar e mudanças nas formas de uso dos recursos naturais nas comunidades
mais acessíveis ao meio urbano. Em contraposição a este padrão de transformação, em
algumas comunidades foi identificado um panorama de resistência do modo de vida tradicional e reorganização por meio de estímulos à produção agroextrativista local. Assim,
o estudo fornece subsídios às políticas públicas para uma tomada de decisão em que o
global não se sobreponha ao tradicional local.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 276 ......
PROPONENTE
Rodrigo Rodrigues
TÍTULO
Governo local e estado de bem-estar: regimes e resultados da política
social no Brasil
O objetivo desta tese foi desenvolver um esquema analítico que descrevesse os
principais traços institucionais e condicionantes das variações territoriais do sistema de
proteção social a nível subnacional no Brasil. Tanto municípios como estados constituem
as unidades de análise. Para isso, foi analisada a nível sub-regional a evolução histórico-institucional: (a) da capacidade fiscal e administrativa do Estado; (b) os diversos perfis
subnacionais demográficos e de desenvolvimento econômico; e (c) o efeito do desenho e
da implantação das políticas sociais na geração de variedades sub-regionais de bem-estar.
Quanto às fontes, foram utilizados predominantemente dados oficiais – tanto censitários como de surveys. Entre eles estão incluídos os censos (demográfico, agropecuário
etc.), e os Anuários Estatísticos do IBGE, além de dados do Ipea, Datasus, STN e Inep,
entre outros. Quanto à metodologia, foi empregado um amplo conjunto de métodos que
incluem o estudo de caso, a análise comparativa histórico-institucional, o exame documental, as análises espacial, de cluster, Anova e regressão logit/multinomial.
Os resultados sugerem a existência de três regimes sub-regionais de bem-estar, que
correspondem a estruturas de governo, demografia, e produção econômica e de mercado
de trabalho. Cada regime apresenta concentração espacial em determinadas regiões do
País, revelando uma especialização territorial ou sub-regional do fornecimento de políticas
sociais que nem sempre coincide com os limites administrativos definidos oficialmente.
As principais conclusões sugerem que o processo de descentralização política e fiscal
vivido nas últimas décadas interagiu com as desigualdades regionais em termos econômicos e sociodemográficos, de modo a gerar diferentes resultados em termos de provisão de
bem-estar à população brasileira. Do ponto de vista territorial, ainda existem desafios para
a integração de todas as regiões do País num mesmo sistema único de proteção social.
PROPONENTE
Rodrigo Rodrigues de Freitas
TÍTULO
Implicações de políticas de conservação e desenvolvimento na pesca
artesanal costeira em uma Área Marinha Protegida da Baía da Ilha
Grande
Este estudo visa investigar as implicações das políticas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento na pesca artesanal em uma Área Marinha Protegida: a Estação
Ecológica (Esec) de Tamoios. Para tanto, foram analisadas as respostas das instituições
(formais e informais) de gestão da pesca artesanal costeira às mudanças socioecológicas
ocorridas nos últimos cinquenta anos no nível local e regional (Baía da Ilha Grande).
Um segundo objetivo foi investigar quais mudanças no arranjo institucional da Esec de
Tamoios têm potencial para promover o aumento na robustez institucional da pesca artesanal costeira e contribuir com as dinâmicas territoriais de desenvolvimento em curso
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 277 ......
no sistema socioecológico. O trabalho de campo foi realizado nas duas comunidades mais
afetadas pela Esec de Tamoios durante cento e cinquenta e quatro dias distribuídos ao
longo de dois anos e oito meses, entre fevereiro de 2011e setembro de 2013. O método de
pesquisa foi baseado na teoria fundamentada na prática, e as técnicas de coleta de dados
incluíram: (i) entrevistas semiestruturadas e abertas com cento e quarenta e oito indivíduos; (ii) revisão de políticas e análise de fontes documentais; (iii) observação direta em
arenas de tomada de decisão; e (iv) observação participante em pescarias. Os desafios e
oportunidades para o desenvolvimento territorial da Baía da Ilha Grande são discutidos
com base nas respostas do Estado à crise nos recursos pesqueiros e na literatura sobre sistemas socioecológicos. Em nível local, são apresentadas as inovações técnicas nas artes de
pesca, no comércio e nas instituições de gestão dos recursos pesqueiros. Os princípios para
o design de instituições robustas foram comparados com a situação da pesca artesanal nas
comunidades e com as reivindicações dos pescadores artesanais. As conclusões indicam
complementaridades entre a abordagem do desenvolvimento territorial e as análises institucionais utilizadas nas pesquisas sobre recursos de uso comum.
PROPONENTE
Rogerio Ferreira dos Santos
TÍTULO
Fatores operacionais de desenvolvimento regional no arranjo
produtivo de turismo Rota das Emoções – Jeri, Delta, Lençóis (Brasil)
Este trabalho tem como tema os fatores operacionais de desenvolvimento regional no
arranjo produtivo de turismo Rota das Emoções – Jeri, Delta, Lençóis (Brasil). Investigou
quais são os possíveis fatores operacionais de desenvolvimento regional em arranjo
produtivo de turismo, com o objetivo geral de identificá-los nos arranjos observados. A
pesquisa foi exploratória e descritiva, com análise das informações do tipo qualitativa,
e teve como instrumento de coleta de dados os questionários de entrevistas, aplicados
nos anos de 2010 e 2011, junto aos gestores e atores de cada APLs do trade turístico nos
municípios de Jijoca de Jericoacoara/CE, Parnaíba/PI e Barreirinhas/MA. Foram definidas
algumas categorias de estudos, tais como desenvolvimento regional, arranjos produtivos
de turismo, fatores operacionais e indicadores de desenvolvimento, e papel do Estado no
desenvolvimento regional. Verificou-se também a frequência do grau de ocorrência, nos
três municípios, de 34 indicadores de desenvolvimento com dimensões cultural, social,
econômica e turística. E como resultado secundário, identificou-se a existência de um
Arranjo Produtivo Regional (APR) de turismo integrado às ações e atividades para constituir o produto turístico em um roteiro que compreende o uso dos recursos naturais do
Parque Nacional de Jericoacoara (Ceará), a APA do Delta do Parnaíba (Piauí) e o Parque
Nacional dos Lençóis Maranhenses (Maranhão).
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 278 ......
PROPONENTE
Ronaldo Sérgio da Silva
TÍTULO
Políticas públicas, rede de transporte e desenvolvimento regional no
estado do Amazonas
Neste trabalho buscamos compreender o estado do Amazonas por nele haver uma
demanda de políticas de transporte adequada à sua posição geográfica, à sua extensa
dimensão territorial e às exigências de seu desenvolvimento. Tais políticas deveriam
contemplar o aproveitamento da sua rede de transporte, responsável pelas conexões de
curta, média e longa distância, nas ligações viárias internas, naquelas que ligam o estado às demais regiões do País e, até mesmo, aos países com os quais possui fronteiras.
A análise de mais de um modal da rede de transporte existente no estado do Amazonas
visa ampliar o campo de estudo, e também evitar um viés sobre um determinado modal de transporte que caracteriza um enfoque unilateral, concordando com Almeida e
Ribeiro (1989). Portanto, este trabalho surge, também, como uma oportunidade de aprofundamento teórico e conceitual das questões do desenvolvimento regional e das políticas públicas de transportes para o Amazonas. A pesquisa sobre rede de transporte no estado do Amazonas foi orientada pelos estudos críticos realizados por autores como Egler
(2008), Offner (1993), Silveira (2003), Joignaux et al. (2007), Joignaux (2004 e 2005)
que, embora não tratem do tema Amazonas, produziram textos que são relevantes para
o entendimento dos modais de transporte em sua relação com o território. Escolhemos
analisar as microrregiões do Madeira e do Purus, por possuírem os três modais usados
no Amazonas na maioria dos seus municípios. Sinteticamente, concluímos que as microrregiões selecionadas atenderam ao principal propósito dos pioneiros da promoção
dos transportes no Brasil, na interligação das distantes e isoladas províncias, com vistas
à constituição de uma nação-estado quando em seus territórios foram implantadas as
rodovias federais BR-319 e BR-230, e também aeroportos nos municípios. Os programas
e projetos de transportes não exibiram um conjunto de ações com os mesmos propósitos
e nem uma sobreposição das ações e das políticas.
PROPONENTE
Rozane Marcia Triches
TÍTULO
Reconectando a produção ao consumo: a aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura
Na última década, o Estado tem formulado e implementado políticas de Segurança
Alimentar e Nutricional com proposições de reaproximação entre produção e consumo
na tentativa de enfrentar as problemáticas alimentares. Uma destas ações é a revisão do
Programa de Alimentação Escolar (PAE) e suas formas de aquisição pública, incentivando compras de produtos de agricultores familiares. O objetivo foi identificar e analisar a
dinâmica e a construção social de práticas econômicas contemporâneas e heterogêneas
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 279 ......
de consumo e produção de alimentos através do PAE. Utilizou-se o estudo de caso de
Rolante/RS com abordagem qualitativa de coleta e análise de dados. Constatou-se que
esta construção ocorreu a partir de uma revisão do modelo de desenvolvimento perseguido, não mais voltado à industrialização e urbanização, mas ao rural. Esta revisão
centrou-se nos gestores da época com forte influência de extensionistas da Emater, que se
mobilizaram para viabilizar novos canais de comercialização como o mercado institucional da alimentação escolar. Os consumidores se agregaram a esse movimento buscando
a melhora na qualidade dos alimentos. As interfaces foram facilitadas pela utilização dos
Conselhos Gestores para negociação e governança. A mudança nas regras jurídicas dos
processos de aquisição pública ocorreu a partir da contestação pelas regras morais e pelo
poder do gestor. A participação do agricultor nos trâmites licitatórios estava relacionada à
tomada de decisão pautada na garantia de sua autonomia, e as interfaces de conhecimento foram fundamentais para transpor as barreiras de entrada determinadas pelas exigências de formalização das agroindústrias. A construção social desse mercado foi amparada
pelos significados e regras específicos daquele local, enquanto a proximidade amparou a
confiança do consumidor e o comprometimento do produtor. A institucionalização desta
prática foi favorecida pelos seus resultados, pela intersetorialidade e pelas intervenções
junto ao consumidor.
PROPONENTE
Rut Maria Friedrich Marquetto
TÍTULO
A dinâmica entre a tradição e a modernidade no contexto de
Sant’Ana do Livramento/RS e suas inflexões sobre a sociedade e o
desenvolvimento local e regional
Objetivou-se investigar a dinâmica entre a tradição e a modernidade, no município de
Sant’Ana do Livramento/RS, no período de 1970 a 2010. É um município essencialmente
tradicional, imerso em um contexto de modernidade, retratado pela movimentação de
pessoas e mercadorias e pela situação de fronteira, possibilitando a inclusão de free shops
na Intendência de Rivera-UY, sua cidade gêmea. É uma pesquisa de cunho quantitativo e
qualitativo, para a qual foi utilizado um aporte teórico que contemplasse a obtenção dos
dois tipos de dados, privilegiando as entrevistas semiestruturadas e técnicas estatísticas.
Ao todo, foram entrevistadas 33 pessoas, em sua maioria representantes institucionais
e todos selecionados pela técnica denominada Bola de Neve. O trabalho de campo exigiu
diversas inserções em campo e incluiu uma visita preliminar em 2009. Os dados quantitativos foram obtidos com recursos da internet e deslocamentos para Porto Alegre à
procura de anuários antigos e sem digitalização online. O período analisado contemplou
o contexto histórico nacional, caracterizado pela redemocratização do estado, pela flexibilização dos mercados, pela abertura dos portos, pela implantação do Mercosul, pela
hiperinflação na década de 80 e pelo plano de estabilidade monetária de 1994. No âmbito
do desenvolvimento, consideraram-se as implicações socioeconômicas e demográficas do
fechamento das indústrias de transformação da carne e da lã, dos free shops, do cultivo
de citros e de uvas, do comércio, do turismo e da implantação de três parques eólicos na
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 280 ......
região. Os valores tradicionais estão presentes nas inter-relações sociais da vida cotidiana,
na família e no trabalho dos santanenses, os quais enfatizam a hierarquia, revelam vieses
do clientelismo e do caudilhismo e atendem aos interesses da hegemonia. Entre os depoimentos, foi revelado que a ideia de desenvolvimento vincula-se, sobretudo, ao progresso e
à modernidade, ignorando que o mesmo pode advir de segmentos endógenos.
PROPONENTE
Silvestre Labiak Junior
TÍTULO
Método de análise dos fluxos de conhecimento em sistemas regionais
de inovação
Muitos países tem se dedicado ao desenvolvimento, análise e pesquisas voltadas para
os Sistemas Regionais de Inovação–SRI. Esta tese está estruturada em construtos relacionados aos SRI e fluxos de conhecimento. Objetivo: desenvolver um método conceitual de
análise dos fluxos de conhecimento existentes em SRIs. Aplicar o método de numa escala
piloto no SRI de Curitiba e aplicar na íntegra no SRI sudoeste do PR. Metodologia: a metodologia proposta para o desenvolvimento desta pesquisa científica, está baseada na triangulação entre métodos de pesquisa (DENZIN, 1970); (FLICK, 1998); (MINAYO et al., - 2005),
caracterizando a interdisciplinaridade como sendo a abordagem central desta metodologia
(MINAYO et al., - 2005). Nesta abordagem, a pesquisa qualitativa, pretende trabalhar com
uma diversidade de informações, entre elas: estudo de caso, experiência pessoal, entrevistas, ferramentas e textos variados. Primeiro passo: levantamento da base conceitual
sobre os habitats de inovação, identificando a relevância dos mesmos no desenvolvimento
da cultura do empreendedorismo inovador e nos fluxos de conhecimento. Discorre, ainda,
sobre o conceito de fluxo de conhecimento, sua importância na gestão do conhecimento
e no desenvolvimento de regiões inovadoras. Segundo passo: construção do método de
análise dos fluxos de conhecimento em SRIs. Terceiro passo: aplicação de pesquisa quanti-qualitativa com entrevista orientada e aplicação do método. Resultados: a identificação,
mapeamento e análise dos fluxos em SRIs; análise da aplicação da gestão do conhecimento – GC em SRI; e identificação dos fatores que causam o funil no fluxo de conhecimento.
Conclusão: o método possibilita uma análise quanti-qualitativa; e o mapeamento do fluxo
de conhecimento em SRIs, pois considera a energia de conhecimento, presente nos atores
do sistema, e a percepção dos mesmos em relação ao compartilhamento de conhecimento
entre os seis grupos de atores que formam uma hélice sêxtupla nos SRIs do Brasil.
PROPONENTE
Sebastião Pinheiro Gonçalves de Cerqueira Neto
TÍTULO
Do isolamento regional à globalização: contradições sobre o
desenvolvimento do extremo sul Bahia
O principal objetivo da tese foi oferecer uma contribuição para se entender a trajetória
geográfica do extremo sul da Bahia. Dentro do escopo principal, se fez uma ramificação
produzindo outros objetivos, como estudar a histórica relação entre o sul e o extremo sul
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 281 ......
da Bahia; compreender as transformações espaciais causadas pelas empresas do eucalipto; verificar a relação do extremo sul da Bahia com o poder central do estado; investigar de
que forma o turismo influencia no desenvolvimento da região; e refletir sobre a inserção da
região no processo de globalização.
Metodologia
A tese evitou as armadilhas do ecumenismo interdisciplinar, valorizando a visão do
geógrafo; ainda que ciente de que a Geografia não é um departamento isolado do conhecimento científico (ANDRADE, 1998, p.23). A pesquisa foi amparada em técnicas e métodos
aplicados em trabalhos de campo e nas atividades de gabinete.
Resultados
O que se pode afirmar sobre a trajetória geográfica do extremo sul da Bahia é que a
região saiu de uma posição de periferia e se transformou numa região autônoma. A região
se encontra em grande efervescência econômica com a implantação e continuidade de
grandes projetos no turismo, na cultura do eucalipto e cana-de-açúcar. Prever-se, com isso,
o inchaço das cidades polos e maior urbanização das cidades menores. Quanto à dinâmica
de municípios e distritos, há uma tendência que de que alguns distritos se emancipem.
Ainda que não haja um projeto para que a região seja uma unidade federal, é possível que
ela esteja na rota da crise do federalismo.
Conclusão
No campo teórico, a maior contribuição desta pesquisa está na possibilidade de oferecer aos estudos sobre a geografia do Brasil dados de como suas regiões se movimentam.
O objeto de estudo da geografia não é estático; assim, os resultados dessa pesquisa são
efêmeros diante da atual velocidade dos meios que modificam o espaço.
PROPONENTE
Sheila Maria Palza Silva
TÍTULO
Políticas públicas e ambientalismo no agroamazônico: um estudo de
caso do Acre (1999-2010)
O objetivo central da tese é analisar a política de desenvolvimento agroflorestal do
governo da Frente Popular do estado do Acre desenvolvida no período 1999-2010, notadamente a estratégia de promover o desenvolvimento econômico e social com base no
setor florestal. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que seguiu dois caminhos: a pesquisa
bibliográfica e a pesquisa de campo para levantamento de dados empíricos da realidade
estudada (manejo florestal no Acre). A pesquisa bibliográfica sobre as políticas federais
para a Amazônia se deu com base no estudo da literatura tradicional que aborda o processo de ocupação da Amazônia (de 1970-2010), e em trabalhos científicos de dissertação
de mestrado e teses de doutorado que tenham como objeto o estudo dessas políticas de
desenvolvimento regional. Para obtenção de informações específicas sobre as políticas
do governo estadual (inclusive sobre o projeto de manejo florestal da ITTO), fez-se uma
pesquisa documental junto aos principais órgãos públicos do governo estadual e federal.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 282 ......
A pesquisa de campo se deu na Floresta Estadual do Antimary, lócus de implementação
do projeto da International Tropical Timber (ITTO) em parceria com o governo do estado
do Acre, em 2003. Os resultados alcançados com a pesquisa apontam para uma ineficiência das políticas públicas federais no tocante ao propósito de desenvolvimento da região
amazônica, na medida em que não reduziu as disparidades regionais ao longo das décadas. No tocante às políticas ambientais, constatou-se que assim como se verifica em toda
a Amazônia, também no Acre a política de manejo florestal vem encontrando diversas
dificuldades comprometendo os resultados alcançados em termos de desenvolvimento
regional e proteção ambiental. O estudo de caso da Floresta do Antimary evidenciou que
a implantação da política de manejo florestal não resultou em resultados econômicos e
sociais satisfatórias.
PROPONENTE
Soad Farias da Franca
TÍTULO
Padrões ribeirinhos de ocupação. Cidades amazônicas e Rio Branco
Este trabalho objetiva caracterizar os padrões de ocupação em cidades ribeirinhas localizadas na Amazônia Legal sob os princípios do ecossistema da Floresta Tropical Úmida
como condição necessária para o equilíbrio entre o crescimento urbano e o equilíbrio ambiental. Utiliza-se a metodologia transdisciplinar a partir de informações em disciplinas
das ciências sociais aplicadas, biológicas, físicas e da ecologia da paisagem. Relatam-se os
padrões na ocupação humana pré-colonização, analisa-se a gênese dos padrões de cidades
pós-colonização (1541-2013) regionalmente representativas na bacia amazônica para,
dessa forma, situar a análise dos padrões urbanos e ambientais de ocupação em cidades
do Acre, enfatizando-se a região da capital, Rio Branco. Compreendem-se as morfologias
de fragmentação nos tecidos urbanos em relação aos princípios do ecossistema florestal
original para serem aplicados ao estudo de caso, na cidade de Rio Branco, Acre. Avalia-se
que, de fato, cidades ribeirinhas reproduzem padrões conflitantes de crescimento urbano,
promovem a desintegração do sistema ecológico, incluem determinados estágios de desordenamento com tendência à irregularidade e à precariedade, bem como representam custos onerosos ao erário. Mediante a análise da unidade urbano-ambiental que contempla
o Índice de Fragmentação da Floresta tropical úmida (IFF) em morfologias ribeirinhas, e
de acordo com uma avaliação integrada à realidade socioeconômica, conforme a pesquisa
de campo, conclui-se que os padrões de ocupação especificamente nas áreas ribeirinhas
suscetíveis aos impactos ambientais e à vida humana devem, necessariamente, adotar
um conceito de mudança na ocupação porque são comprovadamente inadequadas para a
ocupação urbana. Desse modo, espera-se que essas áreas incorporem os princípios ecossistêmicos e fortaleçam a lógica intrínseca ao sistema e propulsionem o desenvolvimento
urbano com mais equilíbrio urbano e ambiental.
Palavras-chave: Ecossistema urbano da Amazônia.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 283 ......
PROPONENTE
Terciane Sabadini Carvalho
TÍTULO
Uso do solo e desmatamento nas regiões da Amazônia Legal
brasileira: condicionantes econômicos e impactos de políticas
públicas
A Amazônia foi alvo de diversas políticas de desenvolvimento no século XX. Com
características estruturais diferentes do restante do Brasil e abrigando a maior floresta
tropical do mundo, o resultado dessas políticas foi o crescimento econômico e do desmatamento. Atualmente, o desmatamento na região tem atraído a atenção do poder público em
torno de medidas que envolvem tanto sua aferição como o controle. Além da manutenção
da grande biodiversidade, a Floresta Amazônica tem sido pauta de discussões da comunidade internacional em torno do debate sobre as mudanças climáticas globais.
Neste contexto, em 2009, o Brasil confirmou metas de redução de emissões de gases
de efeito estufa (GEE) que inclui a redução de 80% do desmatamento até 2020. A restrição
na oferta de terra limita a expansão da agropecuária, importante atividade econômica da
região. Desse modo, parece relevante investigar o possível trade off entre os objetivos de
conservação ambiental e crescimento econômico na região. O objetivo é projetar as perdas
econômicas decorrentes de uma política de controle de desmatamento na Amazônia.
Para isso, desenvolveu-se um modelo de Equilíbrio Geral Computável inter-regional
dinâmico para 30 mesorregiões da Amazônia, além de incluir um modelo ILUC (indirect
land use change). Inédito na literatura, o modelo permite a análise de mudanças no uso da
terra, assim como impactos setoriais e macroeconômicos regionais. Entre os resultados,
têm-se que regiões da fronteira do desmatamento teriam um maior crescimento do PIB em
um cenário sem a política, principalmente as produtoras de soja e bovinos. Essas também
seriam as regiões mais prejudicadas com a política de controle, assim como regiões onde
predomina a agricultura familiar. Uma proposta de desenvolvimento econômico com a
manutenção da floresta seria o aumento da produtividade da terra. Os resultados mostram que o ganho anual de produtividade para a política não gerar perdas econômicas na
Amazônia é de aproximadamente 1,4%.
PROPONENTE
Tulio de Souza Muniz
TÍTULO
“A mão do mar”: a emergência do dispositivo pós-colonial. Um estudo
comparado de maritimidade Portugal-Brasil
Este trabalho é resultado de tese de Doutorado desenvolvida no âmbito do Programa
de Doutoramento em Pós-Colonialismos e Cidadania Global do Centro de Estudos Sociais
(CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2011), orientado pelo Prof.
Doutor António Sousa Ribeiro, e coorientado pelo Prof. Doutor Álvaro Francisco Rodrigues
Garrido. Tem por objetivo central compreender como uma modalidade de pesca artesanal
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 284 ......
surgida no Ceará nos anos de 1950 teve impacto significativo em toda economia regional
nordestina e na economia nacional, inserindo o Brasil no mercado internacional da pesca
industrial, bem como estabelecendo uma extensão de práticas e saberes presentes no cotidiano de pescadores artesanais também em Portugal. Para tanto, foram realizadas pesquisas de campo e de fontes escritas acerca da historicidade do estabelecimento da pesca da
lagosta no Brasil, acrescentadas de um estudo comparativo entre pescadores artesanais
do Ceará e da região do Centro-Norte em Portugal. Revelaram-se, assim, múltiplos aspectos quanto ao repassar de saberes a cada geração, o diálogo intercontinental que se reflete
nas práticas de trabalho, de religiosidade, e de organização comunitária de populações
marítimas, tanto no Brasil quanto em Portugal. Apontou-se, então, para a necessidade do
fortalecimento de políticas estatais de cariz econômico e, sobremaneira, educativo, visando potencializar o setor da pesca nacional.
PROPONENTE
Ulisses Pereira dos Santos
TÍTULO
A dimensão espacial do sistema nacional de inovação e seus impactos
regionais na economia brasileira
Acredita-se que a constituição do SNI num determinado sistema econômico tem
impactos sobre o nível de desenvolvimento e desigualdade regional. Nesse sentido, o
presente trabalho discute o caráter espacial do SNI brasileiro e sua dinâmica na década de
2000. Apresenta-se uma discussão teórica abarcando autores da tradição dos neoschumpeteriana, do desenvolvimento econômico e da economia regional com vistas a identificar
as possibilidades de associação entre o conceito de SNIs e o desenvolvimento regional.
Tal discussão é seguida por uma análise empírica envolvendo duas linhas de análise. A
primeira delas diz respeito ao estudo comparativo da distribuição territorial dos entes do
SNI em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Desta forma, é apresentada uma
comparação entre nove países com vistas a identificar a relação entre o desenvolvimento econômico e a concentração territorial das instituições do SNI. Na sequência, é feita
uma comparação específica entre os SNIs brasileiro e norte-americano, com foco em sua
dinâmica regional. As duas comparações permitiram observar que nos países subdesenvolvidos considerados há uma maior concentração dos entes do SNI, a qual é condizente
com a sua maior concentração espacial da renda. A segunda linha de análise diz respeito
à avaliação da distribuição dos entes do SNI brasileiro entre as 558 microrregiões do País,
entre os anos de 2000 e 2010. Essa avaliação mostrou uma desconcentração dos ativos
de ciência, tecnologia e inovação ao longo do território nacional, acompanhada por um
processo de desconcentração regional da renda ocorrido ao longo do período. Conclui-se,
então, que a consolidação do SNI passa por uma melhor distribuição territorial de seus
entes possibilitando uma maior escala para as atividades científica e tecnológica no País, o
que, por sua vez, também possibilitaria o processo de catch up.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 285 ......
PROPONENTE
Vandemberg Salvador de Oliveira
TÍTULO
Externalidades e (in)sustentabilidade na construção de barragens no
Baixo São Francisco
O Brasil, na busca pela independência energética, fez sua escolha pela energia elétrica.
Esta escolha definiu um projeto político econômico de produção de energia, iniciado em
1957, que já trazia no seu discurso a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico do País. O problema é que a construção de grandes barragens
e usinas hidrelétricas tem produzido fortes repercussões culturais, sociais, políticas e
econômicas, além das ambientais. Quando as barragens são construídas em regiões
habitadas causam as chamadas “migrações compulsórias”, um dos seus mais graves
problemas. Nas avaliações tradicionais sobre construção de barragens, é considerado
apenas o caráter eminentemente econômico do projeto, porém nunca foram considerados
na construção das barragens os custos das externalidades negativas ambientais, sociais
e culturais. Existe uma grande dificuldade de avaliação dos impactos negativos provocados pelas barragens, especificamente quando se trata da valoração das externalidades
negativas. Considerando a relevância na atualidade de temas como a questão energética
mundial, os modos de produção de energia em larga escala e a utilização das águas do rio
São Francisco, o objetivo geral da tese foi analisar o desenvolvimento e a sustentabilidade
socioambiental no Baixo São Francisco a partir dos efeitos das externalidades negativas
causadas pelas barragens, bem como refletir acerca das interações entre o desenvolvimento regional, a sustentabilidade socioambiental e os efeitos das externalidades negativas,
na busca de modelos científicos adequados para a identificação, mensuração, avaliação
e, principalmente, a internalização das externalidades negativas. Conhecer o valor do
dano socioambiental é um dado essencial para a execução das medidas capazes de promover a internalização das externalidades. A internalização é condição sine qua non para
que haja a tendência ao equilíbrio entre a construção de barragens e o desenvolvimento
socioambiental.
PROPONENTE
Vinicius Claudino de Sá
TÍTULO
A institucionalização do desenvolvimento na perspectiva das
organizações: um estudo de caso no Seridó/RN
Esta tese pretende analisar o processo de institucionalização e a legitimação do desenvolvimento no Seridó ocidental do Rio Grande do Norte. Para isso, foi necessário conhecer
e analisar o campo organizacional, a legitimação e o processo de institucionalização
no Seridó. Na metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa e o estudo de caso. Como
instrumentos de pesquisa, utilizaram-se o questionário semiestruturado, a entrevista, a
pesquisa bibliográfica, documental e a observação direta. Na definição das organizações
a serem pesquisadas, buscou-se aquelas que tivessem uma significativa participação em
ações de desenvolvimento ou que fizessem parte de algum fórum ou rede de organizações
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 286 ......
que articulassem as questões relativas ao desenvolvimento do Semiárido. Para análise dos
dados, foram definidas categorias de análise e, quando necessário, de análise de conteúdo.
Nos resultados, nota-se a existência de organizações endógenas e exógenas ao campo
organizacional do desenvolvimento no Seridó. Elas nem sempre se relacionam diretamente, e as organizações exógenas conseguem ter grande poder para influenciar políticas
públicas e para conseguir recursos para a região. O isomorfismo coercitivo, regulativo
e cognitivo aparecem através do poder econômico e do poder legal das organizações que
controlam o uso de recursos e a legalidade das organizações. Além disso, atuam nas instituições locais e na identidade das pessoas que compõem as organizações. A legitimidade
das organizações que trabalham com o desenvolvimento está associada à solução das
questões mais urgentes e práticas da comunidade, como, por exemplo, as questões ligadas
à saúde, à educação e ao emprego. Por fim, o termo desenvolvimento está em processo de
institucionalização, pois da década de 70 até os dias de hoje o termo foi sendo reformulado,
e pode-se dizer que o Seridó passou por várias experiências, nem sempre exitosas, que acabaram contribuindo para não se ter uma definição comum do que seja desenvolvimento.
PROPONENTE
Vitória Carme Correia Santos
TÍTULO
Política pública e desenvolvimento na Região de Vitória da
Conquista/Bahia: recortes e redefinições territoriais na ação do
Estado (tese e alguns desdobramentos)
O trabalho aqui apresentado, fruto do Doutorado em Geografia (2004-2008), objetivou
a análise das políticas públicas e o desenvolvimento regional no Brasil contemporâneo,
exemplificada pela Região de Vitória da Conquista, Bahia.
A região, como uma das principais categorias de análise da geografia e como realidade,
é utilizada como referência central, norteando a abordagem do estado e do desenvolvimento. Quer reafirmar a diversidade territorial como elemento fundante na problematização do mundo de hoje, negligenciada até bem pouco tempo pelas principais teorias do
pensamento científico.
Uma ampla revisão de literatura foi necessária concomitantemente ao levantamento
e análise de documentos oficiais e não oficiais; entrevistas, observações, interpretação e
sistematização de dados etc. De certa maneira, a metodologia e todo o desenrolar do trabalho capitalizaram diversos outros desenvolvidos ao longo da carreira, a exemplo de planos
municipais, frutos do Programa Faz-Cidadão (início anos 2000), ou do levantamento que
precedera a Barragem de Anagé na década de 1980, de Relatórios do PDRS (Programa
de Desenvolvimento Regional Sustentável) voltados a todas as regiões econômicas da
Bahia, no nosso caso a sudoeste e, em especial, do Estudo da Potencialidade Econômica
do Território de Vitória da Conquista, concomitantemente à realização da tese, na qual
prestou-se consultoria, responsabilizando-se pela elaboração de instrumentos necessários
a todas as etapas. Este, por sua vez, foi vital na compreensão da abordagem territorial que
o Brasil, Bahia empreendem nas políticas públicas contemporâneas, na medida em que
representa o agrupamento da ordem do dia nesse particular.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 287 ......
Ainda que seja capaz de contribuir com a temática proposta, servindo como fonte de
pesquisa a interessados nesse vasto campo, só se justifica como ponto de partida para (re)
análises, novas constatações, encubações de ideias etc., aspecto que subsidia a iniciativa
de, paralelo à tese, incorporar propostas dela resultantes.
PROPONENTE
Vladimir Fernandes Maciel
TÍTULO
Dando voltas: efeitos econômicos da implantação de uma nova
rodovia – o caso do Rodoanel metropolitano de São Paulo
O objetivo da tese foi avaliar os efeitos do Rodoanel Metropolitano sobre o uso do
solo. Constituíram-se objetivos específicos da tese: discutir os elementos de economia
de transportes, economia urbana e planejamento urbano, pertinentes a sistemas radioconcêntricos de circulação e o papel do anel viário por meio de alguns exemplos internacionais; estudar o projeto do Rodoanel metropolitano na perspectiva do planejamento de
transportes em São Paulo e avaliar os efeitos do trecho oeste do Rodoanel sobre os preços
dos imóveis residenciais. A tese se valeu de metodologias qualitativas e quantitativas. A
metodologia histórica foi utilizada nos capítulos 1 e 2 e permitiu a análise comparativa das
políticas públicas urbanas de transporte de diferentes metrópoles. A metodologia de avaliação de políticas públicas por meio de técnicas estatísticas de diferenças em diferenças
foi adotada no capítulo 3 e possibilitou avaliar os preços dos imóveis residenciais antes e
depois da implantação do trecho oeste do Rodoanel. Os resultados indicam que o Rodoanel
teve efeitos no preço imobiliário das proximidades de suas interseções com as grandes
rodovias. Isso causou valorização dos imóveis localizadas do lado de fora do seu traçado
até 2,5 km de distância das suas alças de acesso. Tendo em vista a experiência de outras
metrópoles mundiais, o resultado obtido indica possível adensamento urbano induzido
pelo Rodoanel, o que acarretará maior uso dessa infraestrutura como rota dos movimentos
pendulares intrametropolitanos e possível conflito futuro com o tráfego de passagem, causando congestionamentos nos horários de pico. Assim sendo, foi possível inferir os efeitos
do Rodoanel em termos de políticas públicas urbanas e indicar medidas mais adequadas
de operação dessa infraestrutura, de sorte a contribuir com a melhor gestão territorial de
capitais brasileiras que estão em processo de implantação de anéis viários semelhantes,
como Rio de Janeiro, Teresina e Belo Horizonte, por exemplo.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 288 ......
CATEGORIA 1
PROPONENTE
Adrian Rovetta da Silva
TÍTULO
O papel das políticas públicas no desenvolvimento sustentável do
arranjo produtivo moveleiro
Visto que a literatura reserva um espaço importante para políticas públicas no
processo de desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais, a pesquisa visou entender
qual teria sido este papel na história do APL Moveleiro de Ubá/MG, à luz das teorias sobre competitividade industrial, vantagens competitivas sustentáveis e desenvolvimento
local. O estudo deste caso elaborou preliminarmente a proposição de um modelo de desenvolvimento de Arranjos Produtivos e qual deveria ser o papel das políticas públicas
neste processo. Entre os principais objetivos, destacam-se a análise de: as mudanças
estruturais, normativas e processuais pelas quais passaram o APL; um inventário de
políticas públicas de desenvolvimento do APL moveleiro de Ubá/MG e região; e a compatibilidade das políticas públicas com os fatores determinantes do desenvolvimento
sustentável da atividade produtiva. Utilizando princípios do método Delphi, a pesquisa
ouviu algumas das principais lideranças envolvidas em projetos ligados ao desenvolvimento do APL, e levantou outras evidências em Planos Pluri Anuais, pesquisas de diagnóstico setorial e relatórios de órgão da administração pública. Apoiadas pela análise de
conteúdo e em estatística elementar, as conclusões de cada fase da pesquisa foram confrontadas considerando, entre outros fatores, a característica da implementação destas
políticas e sua aderência às proposições apontadas na revisão de literatura. A principal
conclusão deste trabalho foi que, somente a partir de 2003, as políticas públicas começaram a desempenhar o papel de financiadoras da ação empreendedora local, quando de
fato deveriam ser fertilizadoras do ambiente empresarial, de acordo com o modelo proposto. Por fim, são feitas algumas importantes recomendações para futuras pesquisas e
políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento local.
PROPONENTE
Amanda Guareschi
TÍTULO
A operacionalização da política de segurança alimentar: o caso do
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
Esta dissertação discute, a partir do estudo do Programa de Aquisição de Alimentos –
PAA, no município de Tenente Portela/RS, as formas de interação entre os atores sociais
e as políticas públicas e, também, os mecanismos de governança utilizados na operacionalização do PAA. O seu objetivo principal consiste em analisar as interfaces e os descompassos entre os dispositivos e os atores que regulamentam o programa. A pesquisa, que
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 289 ......
deu origem ao estudo, utilizou dados secundários, técnicas qualitativas de coleta de dados
com base em entrevistas semiestruturadas e observação direta, bem como a consulta a
trabalhos já existentes sobre a temática. Com relação às referências teóricas, utiliza-se a
perspectiva do Estado na Sociedade de Marques, a fim de analisar o papel do Estado na
criação de espaços de atuação entre os atores locais e as políticas públicas. E, à luz de autores como Steiner, Abramovay, Granovetter e Morgan e Sonnino, tem-se a concepção de
mercados institucionais como sendo construções sociais. O presente trabalho mostra que,
utilizando a história, os costumes locais e as relações de proximidade, os atores sociais, a
saber: gestores, produtores e representantes dos consumidores, criam soluções para operacionalizar o PAA, adaptando a política pública à realidade local. A conclusão sugere que o
mercado institucional criado pelo Programa de Aquisição de Alimentos tem a capacidade
de, por um lado, promover a segurança alimentar e nutricional e, por outro lado, construir
e/ou fortalecer os mercados para a agricultura familiar.
Palavras-chave: Programa de Aquisição de Alimentos. Agricultura familiar. Segurança
alimentar e nutricional.
PROPONENTE
Antonio Pereira da Silva Marinho
TÍTULO
Planejamento subnacional: o caso específico de pequenos municípios
no estado de Sergipe
O presente estudo representa um olhar sobre os pequenos municípios sergipanos,
entendidos como tais, aqueles que pelas estimativas do IBGE para o ano de 2009, tinham
população menor que 20 mil habitantes. Considerando que estes pequenos entes federativos representam 70% do quadro municipal brasileiro, tendência seguida pelo estado
de Sergipe, decidiu-se investigar o perfil do planejamento nesses espaços, face às novas
atribuições decorrentes da autonomia ensejada pala Constituição de 1988, cognominada
municipalista. O recorte de pequenos municípios depende da natureza do estudo. No caso
da presente dissertação, usou-se o limite de 20 mil habitantes, considerando a não obrigatoriedade de elaboração de plano diretor, principal peça do planejamento municipal nessas
pequenas unidades político-administrativas. As conclusões resultantes deste estudo
fundamentam-se em pesquisa de campo realizada pelo autor. Foram visitados 14 municípios, espalhados por todos os oito territórios definidos pela Secretaria de Planejamento do
Estado de Sergipe. A análise dos resultados da pesquisa confirma a hipótese inicialmente
levantada, qual seja a precariedade no planejamento da maioria destes pequenos subespaços. Não existe planejamento estratégico em nenhum deles. A maioria fica restrita
à elaboração do receituário básico: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei
orçamentária anual, sempre com o apoio decisivo de consultorias externas. Isto sugere
que a elaboração dessas peças segue um padrão pré-definido. Consequentemente, as
peculiaridades que poderiam aflorar, deixam de ser contempladas, haja vista que uma significativa base de informações oficiais, acessível a todos, não é suficientemente explorada.
Vislumbra-se então, a premente necessidade da implementação de políticas específicas
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 290 ......
voltadas para o planejamento destes pequenos municípios, elo significativo no processo
de desenvolvimento regional.
PROPONENTE
Adnan Assad Youssef Filho
TÍTULO
Comunidades persistentes: a resistência dos moradores da região do
Açaizal do Prata
O objetivo da pesquisa foi identificar elementos que permitiram aos habitantes de
quatro povoados situados na região amazônica permanecer em suas terras. Isso, considerando que vários espaços antes ocupados por comunidades de pequenos produtores
rurais cederam lugar a extensas plantações de soja, milho e arroz. Tal fato suscitou várias
questões. Quais os motivos que levaram estes moradores a resistir, enquanto comunidades
próximas sucumbiram? Os sojicultores foram os responsáveis pelo desaparecimento dos
povoados adjacentes a esta área? E por fim, de onde vinha a capacidade de organização
e articulação desta população em torno de projetos comuns? Para tal intuito, o trabalho
foi subsidiado pelas informações coletadas durante o trabalho de campo, utilizando-se
como método de pesquisa a observação participante. Entre as ferramentas utilizadas, as
entrevistas que, na maioria das vezes, transformavam-se em diálogos, possibilitaram um
aprofundamento nas questões mais sensíveis, porém primordiais para a compreensão do
assunto. Observou-se que a resistência deste povo está associada a diversos fatores interligados entre si, destacando a capacidade de mobilização da população local para a busca
de parcerias, facilitando o desenvolvimento de projetos comunitários. Além disso, é necessário enfatizar que os movimentos sociais da região nasceram em uma das comunidades
alvo da pesquisa, e daí, difundidos para outras localidades. Mas, paralelo a esse processo,
estava o trabalho de dois agentes pastorais que atuaram conscientizando os moradores da
necessidade de continuarem em suas terras, incentivando-os à formação de associações;
e esclarecendo a força que elas representavam para melhoria das condições de vida de um
lugar. Esse fator representou a gênese da resistência contra o avanço do agronegócio sobre
seus territórios. Este estudo foi realizado na região de Santarém, estado do Pará. O lugar
representa um dos eixos de expansão do agronegócio em direção à Amazônia.
PROPONENTE
Adriana Eliane Casagrande
TÍTULO
Mobilidade populacional na região costa oeste do Paraná: do campo
para a cidade
A pesquisa “Mobilidade Populacional na Região Costa Oeste do Paraná: do campo para
a cidade” tem o objetivo de analisar a dinâmica populacional na região da costa oeste do
Paraná, tendo como enfoque a relação campo-cidade. Nela, cabe destacar a importância
da geografia da população e do estudo dos censos demográficos, pois, por meio deles se
tornou possível avaliar os movimentos populacionais estabelecidos, assim como obter
um panorama geral da população, suas potencialidades e as suas demandas em escala
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 291 ......
regional e local. Para isso, realizou-se uma caracterização da região, seus processos como
a distribuição da população no território, sua estrutura por sexo e por faixas etárias, níveis
de instrução, migração campo-cidade etc., tomando como base a análise e a comparação
de indicadores socioeconômicos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
(Ipardes). Também se procura, por meio dos censos agropecuários e de pesquisas de campo, compreender a relação campo-cidade, assim como a influência que o campo exerce na
cidade e a cidade no campo, na região em estudo. Constatou-se, em conclusão, que campo
e cidade estão intrinsecamente ligados na região costa oeste do Paraná, principalmente
nos pequenos municípios analisados.
PROPONENTE
Aldeci da Silva Dias
TÍTULO
A eficácia da responsabilidade penal ambiental em área de marinha
no bairro Perpétuo Socorro-Macapá/AP
Objetivo
O tema deste trabalho surgiu de uma inquietação sobre uma nova relação jurídica que
se impôs aos moradores que residem nas orlas de Macapá, os quais estão inscritos em área
de marinha, em particular, os do bairro Perpétuo Socorro, Macapá/AP, pois estes passaram
a ser identificados como possuidores de propriedade, sendo a União a verdadeira proprietária desses terrenos, que comumente são chamados de terrenos de marinha.
O problema da pesquisa buscou identificar quais elementos poderiam dificultar a
aplicação da responsabilidade penal ambiental em área de marinha no bairro Perpétuo
Socorro com fulcro na Lei nº 9.605/1998. Reconhecidos os elementos, poder-se-ia pensar
nas estratégias para tornar mais efetivo o Direito Penal Ambiental, a partir da construção
de um novo paradigma sustentado na cooperação dos diferentes entes federativos.
O objetivo deste trabalho é analisar os entraves que dificultam a aplicação do Direito
Penal Ambiental em área de marinha no bairro Perpétuo Socorro, a fim de verificar os instrumentos capazes de reduzir a ocorrência do dano ambiental, considerando os aspectos
epistemológicos e filosóficos que norteiam a sanção penal, através do reconhecimento da
proteção de bens jurídicos em base constitucional, compreendendo a repartição de competência em defesa do meio ambiente.
Outro objetivo é descrever os aspectos relevantes do planejamento urbano, considerando os instrumentos capazes de dar sustentabilidade à gestão ambiental no município
de Macapá, observando seus desdobramentos no contexto do ordenamento jurídico, social e ambiental, procurando reconhecer as circunstâncias que dificultam a aplicação da
responsabilidade penal ambiental em Área de Marinha no bairro Perpétuo Socorro, sob a
ótica da Lei nº 9.605/1998.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 292 ......
PROPONENTE
Aldo Manoel Branquinho Nunes
TÍTULO
A (re)pecuarização do Semiárido nordestino: reconversões
produtivas entre agricultores familiares do Pajeú/PE
Este trabalho teve o objetivo de analisar as dinâmicas de mudança social vivenciadas
pela agricultura familiar do Semiárido nordestino engendradas pelo processo de (re)
pecuarização, que se estabeleceu na passagem da década de 1970 para a década de 1980,
com a crise dos ciclos do algodão e do sisal. A pesquisa enfocou principalmente os processos sociais, políticos e econômicos que vêm consolidando o avanço do criatório de animais
em detrimento da agricultura, em especial das lavouras temporárias e de autoconsumo na
microrregião do Pajeú, no estado de Pernambuco. Apoiada no pressuposto de que a mudança social relaciona-se diretamente com alterações nas posições (que implica em mudanças de status) de alguns grupos sociais em relação a outros, e amparada numa ferramenta teórico-metodológica que articula as noções de reconversão produtiva (Bourdieu),
de mudança figuracional (Elias) e de processos de territorialização, esta pesquisa empenhou-se, especificamente, em analisar essas transformações engendradas por famílias
de agricultores na área do Sítio Santo Izidro, no município de São José do Egito/PE e no
Assentamento da Barriguda, no município de Tuparetama/PE, que em certo momento,
incentivadas por políticas de modernização institucional e por processos de racionalização
produtiva, abandonaram o projeto territorial que se apoiava na combinação cotonicultura/
sisalicultura/culturas alimentares/pecuária para se dedicar, quase que exclusivamente, à
pecuária e, enfim, instituir uma nova dinâmica de territorialização.
PROPONENTE
Alexandre de Araújo Castro
TÍTULO
Um modelo de avaliação dos antecedentes do empreendedorismo
corporativo
Estudiosos de competitividade das organizações têm atrelado o intraempreendedorismo ao processo de formação de vantagens competitivas e à inovação. Além disso,
pesquisas constatam um desempenho superior entre as empresas que desenvolvem o
empreendedorismo interno. No Brasil, entidades como o Sebrae e o IBQP têm no empreendedorismo um elemento vital para vencer o desafio de aumentar a produtividade
de forma sustentável, ampliando postos de trabalho, gerando o aumento da renda e o
desenvolvimento econômico-social do País. Assim, a disseminação da mentalidade e
atitudes empreendedoras no ambiente corporativo tornou-se um conceito importante nas
organizações públicas, privadas e do terceiro setor, que buscam manter-se competitivas e
eficientes no mercado em rápida mutação.
Entretanto, para que o intraempreendedorismo ocorra, é necessária a presença de indivíduos com características empreendedoras, interagindo com um ambiente organizacional
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 293 ......
que favoreça iniciativas empreendedoras. Então, ações, programas e práticas para desenvolver o empreendedorismo interno devem considerar o desenvolvimento das competências empreendedoras individuais em conjunto com o desenvolvimento de um ambiente
organizacional propício ao empreendedorismo.
Apesar disso, pesquisamos a literatura científica ligada ao tema e não encontramos
nenhum modelo de avaliação tampouco pesquisa empírica, que identificasse o grau de
presença dos antecedentes do empreendedorismo interno de uma organização, através da
avaliação destas duas dimensões simultaneamente. Assim, criamos um modelo inédito de
avaliação destes antecedentes do intraempreendedorismo, conjugando duas ferramentas
de avaliação das características empreendedoras individuais e organizacionais.
A aplicação do modelo proposto propiciará às organizações maior êxito na busca do
intraempreendedorismo, pois através de um diagnóstico preciso dos fatores antecedentes,
poderão adotar ações mais efetivas para estimular o empreendedorismo internamente.
PROPONENTE
Alexandre Luiz Schlemper
TÍTULO
Instituto Federal do Paraná (IFPR) Campus Palmas: possibilidades e
limites de atuação nos Arranjos Produtivos Locais da região sudoeste
do Paraná
O objetivo desta pesquisa foi o de avaliar as possibilidades e limites de atuação do
Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Palmas, nos Arranjos Produtivos Locais
(APLs) da região sudoeste do Paraná. A pesquisa caracterizou-se como documental e de
campo. Os documentos institucionais utilizados foram a Lei n° 11.892/2008, de criação
dos institutos federais, o estatuto de instituição do IFPR e a publicação Concepções e
Diretrizes para Instalação dos Institutos Federais. A pesquisa de campo envolveu entrevista semiestruturada com as governanças dos APLs da região, no intuito de detectar a
forma organizativa e cooperativa destes, bem como com empresas de cada APL visando
construir um diagnóstico setorial individual. Os resultados da pesquisa identificaram
inicialmente três APLs para a região sudoeste do Paraná, categorizados pelo Instituto
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social: confecções, móveis e software. A
seguir, foi apresentado um diagnóstico individual de cada APL, com suas demandas específicas, para se avaliar as possibilidades de atuação do IFPR – Campus Palmas/PR. Uma
das conclusões evidencia uma principal deficiência, comum a todos os APLs da região: a
falta de mão de obra qualificada. Esta constatação abriria uma grande possibilidade de
atuação do IFPR, se não fosse uma segunda conclusão obtida: a limitação geográfica, onde
há uma distância média de 200km entre o campus Palmas e os municípios de localização
dos APLs. Contudo, são cogitadas outras formas de suporte aos APLs, através da pesquisa
e inovação, participação nas governanças e o fomento a outras atividades econômicas locais dotadas de potencial para tornarem-se APLs. Esta diversificação da matriz econômica
da microrregião de Palmas/PR, que deverá ter contribuição decisiva da política pública do
IFPR, é fundamental para superação das desigualdades de desenvolvimento entre esta
microrregião e as demais microrregiões da região sudoeste do Paraná.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 294 ......
PROPONENTE
Alexsandra Conceição Apolinário
TÍTULO
Pesquisas de novos potenciais para total aproveitamento do Agave
sisalana: primeira parte de um projeto de revitalização da cultura
sisaleira na Paraíba, elaborado pelo Programa de Cooperação
Acadêmica --(Procad entre UEPB e USP)
Agave sisalana é uma espécie cultivada no Nordeste do Brasil, visando à obtenção da
fibra sisal, sendo a Bahia e a Paraíba os maiores produtores mundiais. O processo de decorticação das folhas de A. sisalana implica no desperdício da planta na forma dos resíduos
sólido (bagaço) e líquido (suco), além disso, outras partes da planta, como o caule, não são
utilizadas. Assim, esta pesquisa objetivou obter e caracterizar diferentes produtos de interesse farmacêutico a partir do caule e da folha (resíduos de decorticação) de A. sisalana.
A partir do caule e resíduos foram obtidos drogas vegetais e extratos que foram caracterizados quanto a parâmetros farmacopeicos e metabólitos de interesse presentes foram
quantificados. Com os extratos aquosos do caule foi isolada a inulina parcialmente purificada. As análises por diferentes técnicas instrumentais permitiram caracterizar o produto.
Um screening in vitro preliminar de atividade prebiótica foi realizado nos extratos aquosos
do caule e polissacarídeos obtidos deste extrato secos em spray dryer, ambas as amostras
tiveram metabólitos de interesse quantificados. Polissacarídeos pécticos foram extraídos
dos resíduos de decorticação e submetidos a diversas etapas de purificação que incluíram
desproteinização e cromatografia de troca iônica e foram caracterizados. A inulina obtida
do caule apresentou características semelhantes àquelas comercialmente disponíveis
obtidas de outras espécies. O screening indicou que o extrato seco do caule de A. sisalana
apresentou potencial prebiótico e provavelmente seria como uma alternativa economicamente viável, uma vez que o isolamento da inulina requer etapas que demandam tempo,
geram alto custo e resultam em baixo rendimento. A caracterização dos polissacarídeos
obtidos dos resíduos revelou estruturas comuns à pectina. Assim, esta pesquisa assinala
para novas possibilidades de agregar novos valores ao A. sisalana por meio da obtenção de
produtos de interesse farmacêutico.
PROPONENTE
Altamar Alencar Cardoso
TÍTULO
Política de inovação na indústria eletrônica: uma análise nacional
do programa Prime e uma aplicação para o APL de TIC de Campina
Grande/PB
O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da política de inovação, o
Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime) nacional e sua aplicação local no Arranjo
Produtivo Local (APL) de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de Campina
Grande/PB. A metodologia empregada consiste: na aplicação da Tipologia para Arranjo
e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (Aspil) para caracterizar o APL de TIC de
Campina Grande; na aplicação do modelo sistêmico de análise de políticas públicas em
conjunto com o modelo de ciclo de políticas públicas para analisar a processo de formação
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 295 ......
e implementação do Programa Prime nacional. Para aquisição de dados foi utilizado pesquisa documental, aplicação de questionários e entrevistas. Observou-se uma evolução
na concepção da política industrial e de inovação, em resposta à evolução da economia,
em especial ao processo de globalização e à redução das desigualdades regionais. Com
relação ao programa Prime, ele apresentou entraves para implementação de derivados das
inconsistências na fase de concepção do programa. Contudo, seu objetivo foi alcançado
em 85% das empresas participantes do Programa Prime em Campina Grande. Um efeito
relevante foi ter conseguido incutir nas empresas a importância do desenvolvimento das
competências de gestão e mercadologia, ambas identificadas como fracas no APL em estudo. Essas novas empresas, com perfil empresarial diferenciado do padrão das empresas do
APL, representam um importante fator variante dentro do arranjo, podendo impactar no
aumento do faturamento, um dos gargalos encontrados pela análise do APL. Portanto, o
Programa Prime foi um importante mecanismo de variação no território do APL de TIC de
Campina Grande/PB.
PROPONENTE
Ana Claudia Medeiros
TÍTULO
Manejo integrado do rejeito da dessalinização da água salobra na
agricultura
O Semiárido do Brasil tem um histórico de desafios e resistência aos fatores climáticos,
sobretudo, no tocante à escassez de água. Há cerca de seis anos, o Programa Água Boa,
do governo federal instalou, em várias comunidades rurais, estações de tratamento de
água para a obtenção de água potável para as famílias por meio da dessalinização da água
salobra de poços. Entretanto, na dessalinização, é gerado, além da água potável, um rejeito
altamente salino e de poder poluente elevado. Para minimizar os impactos ambientais
negativos gerados pelo descarte do rejeito das estações de tratamento, foram realizadas
ações de pesquisa para analisar a viabilidade do uso deste resíduo na agricultura. A pesquisa foi desenvolvida na comunidade de Bom Jesus, Campo Grande/RN, para investigar a
viabilidade do uso do rejeito salino no cultivo de tilápias e a sua utilização na forma bruta
e/ou após o uso em viveiro de criação de peixes para a produção de culturas agrícolas. O estudo constitui-se de ações de manejo integrado sustentável, quais sejam: 1) Inicialmente,
a água salobra do poço é bombeada para a estação de tratamento; 2) O sistema de dessalinização produz a água potável para as famílias e, também, rejeito salino; 3) O rejeito salino
é bombeado para viveiros de criação de tilápia; e 4) Por fim, o efluente da piscicultura, rico
em matéria orgânica, é usado na irrigação de uma horta em sistema agroecológico. Além
disso, foi desenvolvida uma ação de pesquisa com o objetivo de analisar os efeitos do
efluente da piscicultura na irrigação de mudas de essências florestais da Caatinga. O peso
médio das tilápias foi de 500 g, proporcionando renda e oferta de proteína para as famílias;
o subsistema criação de peixes ocupa a segunda menor área entres as atividades desenvolvidas na comunidade e o mais eficiente referente à produtividade; a produção de mudas de
essências da caatinga utilizando o rejeito salino é viável, porém, o desempenho depende
da tolerância à salinidade da espécie.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 296 ......
PROPONENTE
Ana Claudia Perpétuo de Oliveira da Silva
TÍTULO
É preciso estar atento: a ética no pensamento expresso dos líderes de
bibliotecas comunitárias
Este estudo responde ao objetivo principal de investigar os fundamentos éticos mobilizadores dos líderes das bibliotecas comunitárias para a criação e manutenção destes
espaços. É uma pesquisa qualitativa fundamentada na sociologia do conhecimento, tem
como suporte teórico o processualismo histórico e o construcionismo social, e como suporte metodológico a teoria das representações sociais. Foram entrevistados líderes de bibliotecas comunitárias de todas as regiões do Brasil, presencialmente e a distância. Como
instrumentos de pesquisa foram utilizados entrevista, questionário e diário de entrevista.
Para coleta, tratamento e análise das narrativas resgatadas nas entrevistas, utilizou-se
o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Através do estudo, foi possível levantar algumas
características deste líder; verificar as atividades que ele desenvolve nas bibliotecas comunitárias; e relacionar sua ação com a ineficiência das bibliotecas públicas, o que, paralelamente, revelou alguns aspectos da prática dos profissionais formais – os bibliotecários
que atuam nestes estabelecimentos. O estudo concluiu que, para a criação e manutenção
destas bibliotecas, os líderes de bibliotecas comunitárias possuem alguns fundamentos
éticos mobilizadores com destaque para a ética do cuidado, da alteridade e a questão do
dever, com o sentimento de responsabilidade, contribuição e retribuição social.
PROPONENTE
Ana Lúcia Assunção da Silva
TÍTULO
Processos participativos na produção audiovisual: o caso do vídeo
Mulheres mangabeiras, de Sergipe
O objetivo da pesquisa foi identificar o nível e as formas de participação das extrativistas de mangaba no estado de Sergipe durante o processo de produção do vídeo Mulheres
mangabeiras, bem como verificar em que medida elas perceberam a visibilidade proporcionada pelo produto audiovisual e eventuais indicadores de empoderamento ou emancipação social gerados pelo processo de participação na construção do vídeo. A pesquisa é
de natureza qualitativa, descritiva, tendo como procedimentos de investigação a revisão
bibliográfica e pesquisa de campo, através de entrevista aberta. A análise dos dados, realizada a partir de extratos de falas das extrativistas, buscou indicadores sobre as formas
de participação, sobre a visibilidade pública e empoderamento. O resultado indicou que a
participação das extrativistas promoveu uma troca de conhecimentos com os facilitadores
do processo, através de discussões sobre as questões importantes que foram colocadas na
narrativa; a produção foi realizada conjuntamente entre as extrativistas e a realizadora. O
processo foi inclusivo, gerando um produto feito pelas extrativistas. O vídeo mostrou-se
instrumento de visibilidade entre as próprias extrativistas, promovendo o sentimento de
comunidade entre elas, independentemente de localização geográfica. O vídeo promoveu
ainda a visibilidade das agendas das extrativistas junto à sociedade. O empoderamento
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 297 ......
traduz-se através da consciência sobre o processo de devastação das áreas de mangabeiras e as consequências devastadoras para a atividade extrativista, gerando a compreensão sobre a necessidade de criação de uma Reserva Extrativista. Destaca-se ainda que
as extrativistas se sentem mais aptas para falar em público. A conclusão aponta para a
compreensão de que o vídeo participativo é instrumento para reafirmação de identidades
individuais e coletivas, reflexão crítica, promoção de diálogo e administração de conflitos.
PROPONENTE
Ana Paula Camilo Pereira
TÍTULO
Transporte aéreo regional no estado de São Paulo
O presente trabalho propõe-se a uma reflexão sobre o transporte aéreo regional no estado de São Paulo. Considera-se, para isso, que as cidades constituem elos entre os setores
de produtividade e consumo, por representarem nós de rede urbana, além de definirem a
desconcentração urbano-industrial no estado, assim, as cidades estão inseridas em uma
rede de relações sociais e econômicas e possuem importante função na organização da
circulação do território e na produção do espaço urbano. O modal aéreo possibilita uma
maior fluidez territorial, o que torna mais flexível a superação do espaço pelo tempo, mas
requerendo infraestruturas adequadas, ou seja, os fluxos demandam fixos produtivos
que balizem seu movimento, assim como necessita de planejamento, regulamentação e
organização do seu mercado. A pesquisa se divide, para tanto, entre a contextualização
da temática – apresentando o tema, a problemática, e os recortes espacial e temporal; e
a metodologia – apresentando os procedimentos adotados. Nesse sentido, apresentamos
uma análise geoeconômica dos fluxos aéreos no interior do estado de São Paulo, tendo
como principal referencial uma abordagem evolucionista do setor no Brasil. Em seguida,
relatamos como o modal tem se desenvolvido, considerando a processualidade dos fatores
relacionados à dinâmica dos fluxos aéreos de passageiros entre os aeroportos na interface
do interior com a capital paulista, em constante crescimento. Por fim, uma análise sobre o
mercado de transporte aéreo focando as companhias aéreas que operam no estado, assim
como suas estratégias e vantagens competitivas, que refletem o processo de duopolização
e o processo de desregulamentação no setor. Em síntese, o setor aéreo tem se revelado
atualmente, dado a sua dinâmica territorial em promover a circulação aérea, processando-se como um meio inovador na velocidade das ações no espaço, gerando a intensificação
das interações espaciais, a integração territorial e o desenvolvimento econômico regional.
PROPONENTE
Ana Paula Vieceli
TÍTULO
Lugares da loucura: arquitetura e cidade no encontro com a diferença
Os processos de transformação das formas de compreender a loucura sempre imprimiram seus reflexos e expressaram-se na materialidade do espaço construído, determinando
os lugares da loucura, os espaços da diferença. A contemporaneidade é testemunha de um
processo de ruptura com o paradigma manicomial e tem a Reforma Psiquiátrica como um
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 298 ......
marco das transformações que se deram nas formas de cuidado e assistência ao sujeito
louco. O presente trabalho realiza um percurso histórico dos espaços arquitetônicos dedicados à loucura ao longo do tempo e em diversas sociedades, e investiga os espaços arquitetônicos dedicados à atenção em saúde mental que surgiram após o período de reformas e
a ruptura com o sistema hospitalocêntrico. Apresenta-se o Centro de Atenção Psicossocial
como um dos lugares possíveis da loucura na contemporaneidade, a partir de um ponto
de vista arquitetônico sobre o desenvolvimento de um desses equipamentos na cidade
de Porto Alegre. O trabalho analisa as respostas imediatas da arquitetura às demandas
da Reforma Psiquiátrica e problematiza as diversas soluções espaciais de acordo com
a sua apropriação pelos usuários do espaço. O estudo privilegia as análises qualitativas,
considerando a complexidade do objeto de estudo, a fim de identificar os novos conceitos e
práticas produzidos nestes espaços que se diferenciam dos modelos excludentes que o precederam e, consequentemente, as formas e elementos arquitetônicos que os acompanham.
O trabalho também considera a relação entre loucura e espaço urbano, apresentando o
Acompanhamento Terapêutico (AT) como uma clínica que se desprende da clínica tradicional e se lança numa imersão pelo território da cidade acompanhando o sujeito louco em
seus percursos, buscando criar, junto com ele, vínculos com os serviços de saúde mental e
demais equipamentos sociais e culturais oferecidos pela cidade, criando novas possibilidades de existência para o louco e questionando a cidade em sua capacidade de acolher a
diferença.
PROPONENTE
Andrews Rafael Bruno de Araújo Cunha
TÍTULO
“No Nosso Conselho tem Desenvolvimento”: um estudo sobre o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de
Petrolina/PE
Durante décadas, no Brasil, foram buscadas estratégias de promoção da participação social nas decisões sociais, políticas e econômicas do país. Após anos de um regime
autoritário, diversas manifestações da sociedade civil organizada levaram à criação de
espaços de debate integrado, onde Estado e sociedade pudessem discutir, conjuntamente,
estratégias de desenvolvimento em busca do melhoramento da qualidade de vida da população. Após a Constituição de 1988, estes espaços, chamados de Conselhos, foram criados
e difundidos nas mais diversas áreas, tais como saúde, assistência social, educação etc.
Para o debate integrado relacionado às condições de vida e produção da população rural
do País, foram criados os Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento
Rural Sustentável, os quais foram amplamente difundidos após o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Nesta perspectiva, o objetivo do presente estudo foi analisar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de
Petrolina, Pernambuco, a partir de suas ações para o desenvolvimento local e integrado
da população rural do município. Para tanto, nos utilizamos dos debates de Sen, Putnam,
Abramovay, Franco e Beduschi Filho sobre desenvolvimento como liberdade, capital
social, desenvolvimento local integrado e aprendizagem social, respectivamente, para
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 299 ......
fundamentar a visão de desenvolvimento aqui assumida. Como metodologia, foram seguidos três caminhos: observação participante, análise documental e entrevistas semiestruturadas com membros do Conselho. A partir, então, da inversão da lógica capital-economicista atualmente vigente, consideramos, com os dados obtidos e observações realizadas,
que o CMDRS de Petrolina tem sido uma importante ferramenta para o desenvolvimento
da área rural do município, promovendo a participação, o controle e a aprendizagem social
e a melhoria da qualidade de vida da população desta área.
PROPONENTE
Angela Maria Lima Gouveia
TÍTULO
Discurso e poder: uma análise da (des)igualdade de gênero nas
relações de trabalho
Partindo da perspectiva de que as mudanças profissionais reivindicadas pelas mulheres no mercado de trabalho podem desestabilizar a hegemonia masculina no mundo profissional, e sendo possível que essa intervenção marque o início de um discurso inovador
sobre a mulher, apontando para novas identidades profissionais do gênero (VIEIRA, 2005),
este estudo tem o objetivo geral de investigar como as práticas discursivas da Secretaria
de Políticas para as Mulheres (SPM) constroem representações sobre a mulher no mundo
do trabalho. Estabelecemos como objetivos específicos: (a) examinar, a partir das práticas
discursivas da SPM, a constituição identitária da mulher trabalhadora; e (b) analisar quais
são as estratégias discursivas que operam nos processos de construção de identidades e de
representações sobre a mulher.
O corpus desta investigação é composto por reportagens do site da SPM, relativo ao
período dos anos de 2004 a 2012, abordando o tema mulher e relações de trabalho. Para
esta investigação, delimitamos o estudo ao gênero reportagem por ser o mais recorrente
nas publicações da SPM. As discussões teóricas que dão suporte a esta investigação são
baseadas em Scott (1996) no tocante à noção de gênero; Hall (1998), Woodward (2011),
Bauman (2001) e Vieira (2005) no que se referem à identidade; assim como os trabalhos de
Fairclough (2008), Falcone (2008), Pontes (2010), Resende e Ramalho (2011), Silva (2011),
dentre outros, para tratar sobre a Análise Crítica do Discurso (ACD) e sobre as questões da
representação e da construção identitária.
As análises desenvolvidas indicam que a construção identitária da mulher trabalhadora brasileira, a partir dos discursos da SPM, representa a mulher como construtora do seu
espaço profissional. Entretanto, essas representações são tratadas a partir de forte interferência de relações de poder, no mundo do trabalho da mulher, permitindo a segregação de
identidades a seu respeito.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 300 ......
PROPONENTE
Antonio Carlos Gomes
TÍTULO
A operacionalização do mercado institucional de alimentos no
contexto do Vale do Rio Pardo: o caso da cooperativa leoboqueirense
de agricultores familiares
O presente estudo tem como objetivo analisar a operacionalização do mercado institucional de alimentos no contexto do Vale do Rio Pardo, através de um estudo de caso da
Cooperativa Leoboqueirense de Agricultores Familiares – Cooperlaf. O ponto de partida
é existência consolidada e predominante da cadeia produtiva do tabaco nesta região, o
que implica considerar o mercado institucional de alimentos (através do PAA e do PNAE)
enquanto uma possibilidade concreta de diversificação da produção da agricultura familiar. Constata-se que a inserção dos agricultores familiares no mercado institucional de
alimentos através da Cooperlaf tem proporcionado um processo de recampesinização,
na medida em que se verifica nos entrevistados um aumento na produção de alimentos
para autoconsumo, uma maior diversificação produtiva, a construção social de mercados
através da venda direta e, consequentemente, maior autonomia em relação à produção de
tabaco. Assim sendo, destaca-se que o processo de recampesinização decorrente do acesso
dos agricultores ao mercado institucional de alimentos, representa a oportunidade de se
promover um desenvolvimento regional de caráter endógeno e, portanto, sustentável no
Vale do Rio Pardo, a partir da valorização da agricultura familiar enquanto produtora de
alimentos saudáveis.
PROPONENTE
Antonio Marcos Lima de Almeida
TÍTULO
A inserção das microfinanças na globalização financeira: o
microcrédito uma alternativa para o desenvolvimento regional
sustentável
Síntese
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissional Multidisciplinar em
Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social da Fundação Visconde de Cairu,
Salvador/Bahia, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social. A presente dissertação tem como
finalidade apresentar o microcrédito como uma alternativa ao Desenvolvimento Regional
Sustentável, contrapondo-se ao processo de globalização financeira. A metodologia empregada na pesquisa utiliza documentos, com o caráter explicativo, de fontes documentais
e bibliográficas. As fontes são de material já elaborado: livros de autores nacionais e internacionais, artigos, dissertações, teses, internet e informativos. A pesquisa possibilitou
apresentar esta dissertação no seguinte formato: Introdução; Finanças Globais; Finanças
Locais – microcrédito; Microcrédito, uma alternativa para o desenvolvimento regional
sustentável; e a Conclusão. Neste percurso, identifica-se um crescimento dos pequenos
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 301 ......
negócios através das instituições formais de crédito e a compatibilidade do microcrédito
ser um dos instrumentos para o desenvolvimento.
Objetivos
•
O presente trabalho se propõe a apresentar o microcrédito no Brasil como uma alternativa à promoção do desenvolvimento regional sustentável, considerando as instituições formais existentes.
•
Entender o processo de liberalização e desregulamentação financeira e a sua influência
no processo de microcrédito.
•
Conectar um modelo de crédito para a população de baixa renda – microcrédito – às
ações de desenvolvimento local.
•
Verificar os motivos e os efeitos que levam os recursos financeiros a não alcançarem a
camada mais pobre da população.
Metodologia
A metodologia empregada na pesquisa utiliza informações, com o caráter explicativo,
de fontes documentais e bibliográficas. As informações procedem de material já elaborado:
livros de autores nacionais e internacionais, artigos, dissertações etc.
PROPONENTE
Aparecida Cristina Campello Curado Piccolo
TÍTULO
Processo coletivo de aprendizagem e inovação territorial sob a ótica
de tecnologia social com possibilidade de desenvolvimento local –
Região do Imbirussu – Campo Grande/MS (2008-2012)
O objetivo inicial do trabalho, de cunho acadêmico, foi o de investigar a relação da
escola com sua comunidade de entorno e as perspectivas de desenvolvimento local
presentes na experiência empreendida pela comunidade educativa da Escola Municipal
Professor Fauze Scaff Gattass Filho, de Campo Grande/MS (2008-2012). O processo de
pesquisa pautou-se pelo princípio básico de olhar não apenas para os limites e carências
detectados, mas, sobretudo, olhar para as potencialidades de desenvolvimento local e as
possibilidades de interação e articulação inovadoras presentes no processo desenvolvido
na Região do Imbirussu/CG/MS.
Metodologia empregada
O trabalho foi pautado no método indutivo, com observação in loco tendo como aporte
teórico bibliográfico autores renomados que serviram de apoio para o desenvolvimento
do conteúdo em tela. Do ponto de vista metodológico, a escolha recaiu, pelas características da investigação sobre a perspectiva qualitativa, em uma das suas modalidades – a
Pesquisa Ação Participante.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 302 ......
Resultados
A análise de conteúdo dos dados encontrados (quantitativos e qualitativos) referentes ao processo em tela à luz do ITS (2009), no que se refere às dimensões presentes na
conceituação da Tecnologia Social, permitiu-nos assinalar os pontos fortes presentes
nesta experiência. Como exemplo, citamos o sentimento de pertencimento ampliado na
comunidade e as premiações que subprojetos da experiência conquistaram em nível nacional, como o Prêmio FINEP/2010 – Tecnologia Social e o Projeto semifinalista Prêmio Itaú
Unicef/2013, entre outros.
Conclusão
Esta pesquisa revelou que, mesmo de forma incipiente, a comunidade educativa da
Escola Municipal Professor Fauze Scaff Gattass Filho abraçou o desafio da construção de
um processo coletivo de aprendizagem que se compromete com “outro mundo possível”
mais justo e solidário. Observou-se também, que para a construção de um Projeto Político
Pedagógico participativo precisou comprometer-se cotidianamente, interagindo com a
comunidade local.
PROPONENTE
Aulison Andre Kummer
TÍTULO
Orientação para a sustentabilidade nas atividades de inovação
e desempenho organizacional sustentável: o caso das empresas
participantes dos APLs do sudoeste do Paraná
O presente trabalho teve por objetivo analisar a orientação para a sustentabilidade
nas atividades de inovação desenvolvidas pelas empresas participantes dos Arranjos
Produtivos Locais (APLs) da mesorregião sudoeste do Paraná, bem como sua influência
no desempenho sustentável dessas organizações. Para esse propósito, inicialmente
realizou-se um estudo qualitativo de caráter exploratório junto a quatro empresas, sendo
uma representante de cada APL do sudoeste do Paraná (Confecções, Móveis, Alumínio e
TI), por meio da aplicação de entrevistas individuais baseadas em um roteiro semiestruturado, as quais foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Com base nas
características identificadas na etapa qualitativa, o estudo assumiu natureza quantitativa
e caráter descritivo a partir da adaptação de um questionário que posteriormente fora
aplicado em 191 empresas, das quais resultaram 106 casos válidos. A análise dos dados
efetivou-se, primeiramente, por meio de estatística descritiva, para posteriormente serem utilizadas as técnicas estatísticas de análise fatorial e regressão linear múltipla. Os
resultados permitiram confirmar que as empresas pesquisadas adotam práticas voltadas
ao desenvolvimento de inovações orientadas para a sustentabilidade, bem como a parcial
relação entre essa orientação para a sustentabilidade e o desempenho organizacional nas
dimensões econômica, social e ambiental.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 303 ......
PROPONENTE
Bruno Dantas Muniz de Brito
TÍTULO
Turismo de resorts e o desenvolvimento do litoral sul da Paraíba
O contexto em que vem se desenvolvendo a atividade turística no litoral sul da Paraíba
destaca-se pela chegada de grandes empreendimentos hoteleiros instalados na localidade.
Este estudo tem por objetivo analisar as implicações do turismo de resort no desenvolvimento do distrito de Jacumã. A metodologia adotada compreendeu uma pesquisa hemerográfica junto aos principais portais de notícia do estado, que repercutem sobre as ações
efetuadas pelo turismo na área de estudo, além da realização de entrevistas junto aos
agentes envolvidos no desenvolvimento do turismo na localidade. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados obtidos com base nas categorias de análise Desenvolvimento Turístico de Jacumã e Turismo de Resorts em Jacumã
demonstram que o turismo de resorts não trouxe relevante nível de desenvolvimento
local, haja vista que os problemas encontrados na infraestrutura de Jacumã não foram
mitigados ou mesmo discutidos em busca de uma solução. O estudo conclui que apesar de
se constatar o crescimento do turismo na região, os discursos apresentados pelos agentes
hegemônicos locais assumem um viés cíclico, pois se percebe o despertar para o turismo,
existe a consciência de que é necessária a mudança do panorama atual, mas não existem
ações a médio ou longo prazo que possam solucionar os entraves e dificuldades vividos
pela população, e que são necessários para ampliar o desenvolvimento do trade local.
Nesse sentido, acredita-se que os interesses estão basicamente ancorados na perspectiva
de crescimento e não desenvolvimento local por meio do turismo.
PROPONENTE
Beatriz Tamaso Mioto
TÍTULO
Integração econômica e rede urbana de Santa Catarina:
transformações no período da desconcentração produtiva regional
(1970-2005)
Esta dissertação tem como objetivo central analisar a rede urbana de Santa Catarina
a partir da década de 1970, sob a égide do processo geral de desconcentração produtiva
regional no Brasil. O tema é importante não apenas pelo fato de não terem sido escritos
muitos estudos gerais sobre a rede urbana catarinense nas últimas décadas, mas também
porque esta abordagem permite entender de forma ampla a articulação intra e inter-regional do território catarinense à economia nacional. O estudo está pautado, em primeiro
lugar, no resgate do período de formação da rede urbana e integração do estado ao desenvolvimento brasileiro (que se estende até o início dos anos 1970). Tal período estabeleceu
um padrão de (des)integração, cuja tônica era a articulação mais forte com espaços extrínsecos do que entre as ilhas do chamado “arquipélago regional” catarinense. Em segundo
lugar, examinaram-se as transformações da estrutura econômica em direção à desconcentração produtiva regional no Brasil, que tiveram importantes implicações para a articulação da rede urbana do estado. Esses desdobramentos são discutidos na terceira parte
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 304 ......
do estudo, que descreve e qualifica as transformações da rede urbana de Santa Catarina a
partir dos anos 1970. Para tanto se utilizou os estudos sobre as Regiões de Influência das
Cidades (IBGE) e a evolução populacional que, em consonância às mudanças econômicas,
forjaram um novo padrão de (des)integração. O sentido dessas mudanças foi, cada vez
mais, a concentração na porção leste do território, onde, por um lado, passa a apresentar
aglomerados produtivos e urbanos praticamente contíguos, dando maior complexidade à
rede urbana litorânea. Por outro lado, subsistem regiões (como o Planalto Serrano, o Meio e
Extremo Oeste) que continuam relativamente desintegradas, com uma rede urbana frágil e
um quadro dramático de expulsão de população.
PROPONENTE
Bruno de Oliveira Lemos
TÍTULO
A Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço
entre Brasil e Uruguai: repercussões territoriais nas cidades-gêmeas
de Sant’Ana do Livramento e Rivera
Este trabalho tem como objetivo analisar as repercussões territoriais da Nova Agenda
para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, a partir dos atores multiescalares envolvidos
nessa política. O processo de globalização permeia toda a análise, influenciando processos
de integração como o Mercosul, a reforma dos estados brasileiro e uruguaio e reforçando
uma transfronteirização já existente na fronteira entre Brasil e Uruguai. Em relação à escala supranacional, o Mercosul influenciou o surgimento dessa política na medida em que
reforçou uma maior aproximação entre os países do Cone Sul. Os atores da escala nacional
também foram fundamentais, com o aperfeiçoamento das respostas das instituições políticas às demandas geradas na sociedade civil. Em escala local, observa-se uma transfronteirização intensa, com as relações locais se desenvolvendo de forma integrada. A Nova
Agenda representa, assim, uma adequação dos dois estados à realidade de integração na
fronteira entre Brasil e Uruguai. Por fim, são analisadas as repercussões da Nova Agenda
em Sant’Ana do Livramento e Rivera, abordando-se a legislação originada dessa política.
Observa-se algumas iniciativas pioneiras da fronteira entre Brasil e Uruguai nessas cidades-gêmeas, como a contratação de médicos uruguaios por hospitais brasileiros; instalação de cursos técnicos binacionais; troca de informações e ações conjuntas das polícias; e
legalização dos indocumentados, que residiam, estudavam ou trabalhavam do outro lado
da fronteira em relação a seu país de origem. Conclui-se que a efetividade da Nova Agenda
como política territorial e sua crescente importância são resultados justamente da articulação entre esses atores multiescalares.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 305 ......
PROPONENTE
Carolina Prestes Turcato
TÍTULO
O desenvolvimento sustentável na construção do coletivo através das
interações em redes: o caso da cadeia-rede Justa Trama
A presente pesquisa busca compreender qual é o papel dos relacionamentos na dinâmica da cadeia-rede de produção sustentável de algodão agroecológico, considerando-se
as diferentes dimensões envolvidas em todo o seu processo, desde o plantio até o consumidor final. O objetivo geral é analisar os relacionamentos entre os atores (humanos e não
humanos) na cadeia-rede Justa Trama e identificar quais são as lógicas que governam a
cadeia, a partir de uma perspectiva de quatro dimensões do desenvolvimento sustentável
(ambiental, social, econômica e cultural) em todo o processo produtivo, desde o plantio
até o consumidor final. Como metodologia é proposta a aplicação da teoria ator-rede e de
rizomas, o princípio cartográfico, onde o pesquisador busca descrever e mapear os fenômenos e dinâmicas compreendidas através de suas percepções. Teorias do desenvolvimento
sustentável, complexidade, ator-rede e rizomas são contempladas para a construção de um
framework que possibilite a análise proposta. Como principais resultados tem-se a compreensão dos diferentes actantes humanos e não humanos e as transformações que eles
produzem através dos seus relacionamentos, sendo as três principais: os ideais de cooperação, solidariedade e sustentabilidade, através de uma visão holística e de construção de
um novo mundo. Foram identificados os principais mediadores, os nós (ações) e a translação da caminhada. Observou-se diferentes graus de prioridade sobre as quatro dimensões
do desenvolvimento sustentável em todos os actantes da cadeia-rede estudada.
PROPONENTE
Cristianne Maria Barbosa Carneiro
TÍTULO
Verso e reverso do trabalho informal: uma análise do aparato legal
que (des)ampara os ambulantes
O presente estudo tem o propósito de analisar o trabalho informal que é exercido no
interior do Shopping Popular Dorgival Terceiro Neto, construído pelo poder público no município de João Pessoa, verificando especificamente seus aspectos legais. Esta medida teve
como intuito transferir os ambulantes que viviam nas vias públicas do centro da capital,
para comercializarem seus produtos em um espaço sistematizado. Posteriormente, nos
anos seguintes, foram construídos mais quatro grandes shoppings populares. O referencial
teórico no qual nos apoiamos para realizar este estudo é o da teoria social crítica. O estudo
reveste-se de importância acadêmica e justifica-se por contribuir teoricamente com reflexões acerca de uma temática contemporânea, que é o trabalho informal. A pesquisa teve
como objetivo geral a apreensão das bases legais deste tipo de organização verificando até
que ponto existe proteção para estes trabalhadores que foram transferidos das vias públicas para os espaços públicos denominados de shoppings populares. Este estudo teve um
segundo objetivo, que foi verificar em que medida a construção dos shoppings populares
contribuiu para o desenvolvimento regional através da redução das desigualdades sociais.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 306 ......
A metodologia utilizada na pesquisa apoiou-se na abordagem teórico-metodológica-crítico-dialética. Os resultados obtidos na pesquisa indicam que, embora o trabalhador tenha
sido retirado das ruas e se organizado num espaço público, ele continua desamparado
e desprotegido. No entanto, conclui-se, neste estudo, a importância do trabalho exercido
dentro dos shoppings populares para o aumento da renda e da qualidade de vida dos trabalhadores informais e que, mesmo estes estando desprotegidos legalmente, contribuem,
inegavelmente, para o desenvolvimento local/regional.
PROPONENTE
Carolina Antony Gomes de Matos da Fonseca
TÍTULO
Índice de Sustentabilidade Municipal: um instrumento de avaliação
da qualidade de vida nos municípios brasileiros
O objetivo da pesquisa, desenvolvida em 2009, foi construir um índice de sustentabilidade dos municípios brasileiros sob os aspectos social, econômico, ambiental e
institucional, e analisar os índices criados para oito municípios, a fim de demonstrar como
essa expressão numérica da realidade pode contribuir para a compreensão do desenvolvimento em diferentes regiões do Brasil, ao identificar os pontos fortes e fracos da gestão
municipal e sinalizar as mudanças necessárias para alcançar o desenvolvimento em bases
sustentáveis. Foram criados quatro índices sintéticos setoriais que medem o desempenho
municipal nas quatro dimensões mencionadas. Um quinto índice sintético, denominado
índice de sustentabilidade, agrupou esses quatro índices setoriais, proporcionando uma
visão geral sobre a vida nos municípios brasileiros. Os índices foram gerados pelo programa Dashboard of Sustainability e criados com dados de bancos públicos, o que possibilita
sua replicação para qualquer município brasileiro, permitindo uma comparação da qualidade de vida em diferentes localidades e uma análise sobre o grau de desenvolvimento
de municípios em diferentes regiões do País. A pesquisa, no entanto, restringiu a análise
a oito municípios dentro de um recorte regional para exemplificar essa análise comparativa: Barreirinha/AM; Anapu, Faro, Novo Progresso, Rurópolis e São Félix do Xingu/
PA; e Matupá e Nova Mutum/MT. Esses municípios estão localizados nos estados do
Mato Grosso, Pará e Amazonas, na área que recebe influência da rodovia BR-163, que liga
Cuiabá/MT a Santarém/PA e está sendo pavimentada. O asfaltamento de toda a Rodovia
BR-163 vem sendo reclamado há décadas por sojicultores e pela população local, que esperam que a obra dinamize a economia e contribua para melhorar as suas condições de vida.
Buscou-se identificar os pontos fortes e fracos da gestão naqueles municípios, sinalizando
as mudanças necessárias para alcançar o desenvolvimento da região.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 307 ......
PROPONENTE
Cecília Said de Lavor
TÍTULO
Um estudo sobre a normalização e a certificação do turismo no Brasil:
situação atual e perspectivas
1. Objetivos do Trabalho
1.1 Objetivo geral
Estudar as ações realizadas pelo Ministério do Turismo (MTur) no âmbito da normalização e da certificação, utilizando experiências internacionais como parâmetro
comparativo.
1.2 Objetivos específicos
•
Apresentar o panorama da política de normalização e certificação no turismo.
•
Construir um entendimento teórico por meio do levantamento de informações relevantes ao tema.
•
Identificar as boas práticas em quatro países com qualidade reconhecida internacionalmente em normas e certificação no turismo – Costa Rica, Chile, Espanha e Nova
Zelândia.
•
Analisar as ações brasileiras em normalização e certificação no turismo, discutindo o
direcionamento que tem sido dado.
2. Metodologia empregada
Foi realizado um estudo exploratório e de natureza qualitativa. Trata-se de uma pesquisa descritiva e não experimental, pois apresenta estudo e descrição das características,
propriedades e relações existentes na realidade pesquisada.
3. Resultados
A pesquisa resultou em um quadro comparativo que tornou possível algumas observações relevantes, detalhadas no corpo do trabalho, referentes a, entre outros, os seguintes
aspectos:
•
Certificação de destinos
•
Acesso gratuito às normas
•
Preocupação com a sustentabilidade
•
Voluntariedade da utilização das normas e da certificação
•
Planejamento fundamentado em pesquisas e utilização de projetos piloto
•
Articulação do setor turístico sem segmentar as regiões
•
Identidade visual unificada para todo o País
4. Conclusão
É notável que as experiências internacionais apresentem características que podem
enriquecer e nortear as ações brasileiras. Há semelhanças no que se refere aos fatores
essenciais, mas, por outro lado, as diferenças estão presentes nas formas de se alcançar
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 308 ......
os objetivos desejados, bem como na fase de amadurecimento em que se encontram. Um
dos aspectos evidentes é de que o Brasil trabalha o tema de forma fragmentada não só em
cada região, mas muitas vezes em cada destino turístico.
PROPONENTE
Claudia Bueno Rocha Vidigal
TÍTULO
Índice de bem-estar econômico: uma proposta para os estados
brasileiros
O presente estudo teve por objetivo a construção de um Índice de Bem-Estar
Econômico (IBEE) para as unidades da federação brasileira, considerando os anos de
2002 e 2008. Especificamente, buscou-se verificar os níveis de bem-estar econômico e
de seus subcomponentes, além de compará-los entre os estados brasileiros. Ademais,
fez-se a proposta de analisar comparativamente os resultados do IBEE em relação aos
valores apresentados pelo PIB per capita. Por fim, objetivou-se a estimação do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) a partir da substituição da variável renda que o compõe
pelos valores obtidos no cômputo do IBEE, de forma a avaliar possíveis diferenças entre
o IDH calculado de maneira convencional e o IDH modificado (IDH-M). O índice proposto
foi composto por quatro dimensões distintas: Fluxos de Consumo, Riqueza Real Legado
Intergeracional, Equidade e Seguridade Econômica. Os principais resultados demonstraram que, independentemente da ponderação utilizada, Santa Catarina foi o estado
brasileiro que apresentou o maior bem-estar econômico em relação aos demais. Por outro
lado, Alagoas foi o estado com pior desempenho, ocupando a última posição do ranking
em todas as análises. A comparação entre o PIB per capita e o IBEE mostrou que, com exceção do Distrito Federal, todos os estados apresentaram o índice de bem-estar superior
ao PIB per capita. A análise do IDH e do IDH-M permitiu observar que todas as unidades
da federação apresentaram estimativas do índice modificado inferior ao IDH, sugerindo
uma possível superestimação ao ser utilizada a renda per capita para estimação do acesso
a recursos econômicos. Desta forma, a partir da necessidade de construção de uma medida
sintética de bem-estar econômico, o IBEE apresenta-se como um índice capaz de mensurar
de maneira mais adequada os distintos aspectos associados a um padrão de vida decente.
PROPONENTE
Claudio Jorge Gomes da Rocha Junior
TÍTULO
O processo de transição de empreendimentos rurais tradicionais para
as agroindústrias
O presente trabalho procura identificar as dificuldades e potencialidades dos agricultores estudados para se construir os atributos denominados competências empreendedoras,
que são descritos na literatura como essenciais para negócios de sucesso. O que falta para
o êxito dos produtores familiares que antes lidavam com a rotina exclusiva do campo e
agora administram pequenas fábricas rurais? A fundamentação teórica está baseada no
empreendedorismo rural com destaque para competências empreendedoras. Foi produzida
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 309 ......
uma pesquisa qualitativa com análise de conteúdo objetivando examinar a compatibilidade das estratégias adotadas pelas empresas de apoio à agricultura familiar com a realidade
dos agricultores que ingressaram no empreendedorismo por meio da agroindustrialização
da produção. Foram entrevistados nove agricultores líderes de três agroindústrias associativas das regiões Agreste e Sertão de Pernambuco, e 12 técnicos de nove instituições
de apoio à agricultura familiar. Embora o empreendedorismo rural apresente uma real
possibilidade de melhorar a renda do agricultor, pode ir mais além, pois contribui para
reorganizar a divisão de tarefas no campo. Em uma das três agroindústrias pesquisadas os
agricultores possuem grandes deficiências nas competências empreendedoras que resultaram em impactos negativos para as fábricas. No estudo estão contidas sugestões para os
agricultores empreendedores superarem as adversidades, bem como auxiliar os técnicos
de campo a transporem suas deficiências. Por fim, esperamos contribuir para a solução de
alguns dos desafios de nosso país em profissionalização do agricultor familiar.
PROPONENTE
Cleidson Nogueira Dias
TÍTULO
Gestão de redes interorganizacionais para o desenvolvimento local e
regional: o caso do Ministério da Integração Nacional e dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Esta pesquisa estudou a importância da gestão de redes interorganizacionais, na
implementação de políticas públicas para o desenvolvimento local e regional. Para tanto,
quanto aos aspectos metodológicos, o método científico utilizado foi a análise de conteúdo, aplicada em dois relevantes casos de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento
regional brasileiro. Procedeu-se à análise de conteúdo, apoiando-se em procedimentos
estatísticos e interpretativos. No primeiro caso, o questionário da pesquisa foi aplicado
ao corpo gerencial da antiga Secretaria de Programas Regionais (SPR), do Ministério da
Integração Nacional (MI). O segundo centrou-se na Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, especificamente nos diretores gerais de todos os campi dos
Institutos Federais do Brasil. Os resultados, além de avaliarem as políticas públicas estudadas, segundo as óticas dos dirigentes que as implementam, apontaram para alguns dos
principais fatores impulsionadores do desenvolvimento local e regional, cujo destaque
está para o conhecimento do território, as redes de cooperação, a capacitação profissional
e o fomento a Arranjos Produtivos Locais (APLs). E, ainda, os resultados mostraram que
a grande maioria da cúpula gestora das políticas estudadas indica que as redes de cooperação são extremamente importantes para o desenvolvimento das regiões brasileiras.
Evidencia-se diante disso, que a articulação dos atores sociais de uma localidade é uma
estratégia fundamental em ações de desenvolvimento regional. Ademais, o processo de
planejamento tende a ser mais efetivo a nível local, considerando a proximidade dos problemas e a representatividade dos atores neles envolvidos. A cooperação pressupõe uma
complementaridade necessária aos seus desafios territoriais, e quanto mais profundas e
amplas as ligações com a causa e com as pessoas, mais sólidos serão os pilares das articulações interorganizacionais.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 310 ......
PROPONENTE
Cristiano Corrêa
TÍTULO
A contribuição dos serviços de salvamento e combate a incêndios
para o desenvolvimento sustentável: um panorama pernambucano
sob a ótica dos gestores municipais
O desafio do presente trabalho é discutir as contribuições dos serviços públicos de
combate a incêndio e salvamento para o desenvolvimento sustentável no âmbito de municípios de Pernambuco, Brasil, sob a ótica dos gestores municipais das áreas de defesa civil,
meio ambiente e desenvolvimento econômico, buscando visões locais e multifacetadas
sobre a questão. Após uma breve revisão do tema do Desenvolvimento Sustentável Local,
são identificadas as fragilidades, sobretudo nos aspectos relacionados com a sustentabilidade, de regiões que, no intervalo temporal da pesquisa, não possuíam os serviços públicos
em destaque. Para a construção de um panorama de todo o estado, foram eleitos municípios com e sem os serviços mencionados, contemplando as 12 regiões de desenvolvimento
de Pernambuco. Em seguida, a pesquisa de campo deu-se com a aplicação de formulários
endereçados aos três gestores, das áreas já descritas de 32 municípios, tendo como principal constatação que os serviços públicos, objeto da investigação, são tidos como fatores
de desenvolvimento sustentável pela maioria dos gestores pesquisados. Uma coleção de
índices e indicadores, crescimento populacional, densidade demográfica, índice de desenvolvimento humano, índice da educação básica, entre outros, desta coleção de municípios,
é trazida ao debate para uma contextualização mais apropriada do objeto de estudo.
PROPONENTE
Cristovão Henrique Ribeiro da Silva
TÍTULO
A lógica da territorialização da indústria: o parque industrial em Três
Lagoas/MS, de 1990-2010
A indústria tornou-se um dos fatores mais importantes para compreensão do desenvolvimento econômico regional. Nesse aspecto, para os núcleos urbanos o uso do território
pela atividade industrial passa a reunir implicações distintas e isso vai se redefinindo na
medida em que as tecnoestruturas do espaço geográfico são alimentadas por novas formas
e funções. Dito isso, aliado ao espraiamento do meio técnico-científico-informacional no
estado de Mato Grosso do Sul, sobretudo pela desconcentração industrial paulista, novos
conteúdos foram agregados ao uso do território em Três Lagoas. E a dinâmica econômica,
impulsionada por uma lógica territorial do mercado global, hierarquizou municípios tanto
no leste sul-mato-grossense quanto no extremo oeste paulista sob um nó de sistemas técnicos e também com uma ampla participação do Estado desenvolvimentista. Desse modo,
grandes empreendimentos passaram a formar uma nova configuração territorial da indústria no interior do Brasil. Nesse sentido, essa narrativa sublinha a lógica da territorialização industrial no município de Três Lagoas e revela às redes produtivas, principais centros
consumidores, hierarquia urbana do estado de Mato Grosso do Sul, e o sistema industrial
desses empreendimentos num recorte de 1990 a 2010. Assim, aqui as teorias locacionais
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 311 ......
clássicas são relacionadas aos paradigmas dos eixos de desenvolvimento do estado de São
Paulo, para apreender esse novo desenho industrial do interior do Brasil. Ao longo desse
trabalho, os territórios em transição são sublinhados com objetivo de abarcar a dimensão
territorial do desenvolvimento econômico. Ainda vale ressaltar que as cidades médias são,
agora, as bases dos novos contornos da industrialização interiorana. Essa análise privilegia a temática da geografia industrial com o propósito de analisar as características da
industrialização do território por meio de reflexões geográficas.
PROPONENTE
Daniela Franco Cerqueira
TÍTULO
Incentivos fiscais e investimentos na indústria de transformação no
estado da Bahia (1994-2004)
Este trabalho pretende contribuir com a caracterização dos investimentos realizados
na indústria de transformação baiana entre 1994 e 2004, identificando os reflexos dessas
inversões sobre a economia do estado e sobre as condições de vida da sua população. Para
tanto, foram selecionados os setores de atividades que mais receberam inversões no período e alguns indicadores do mercado de trabalho. Os resultados mostram que, no período,
houve um aprofundamento das características estruturais da economia baiana como: a
dependência tecnológica, os baixos encadeamentos produtivos, a ampliação dos centros
de decisão externos ao estado, a pequena capacidade de incorporação de mão de obra e
o aumento da concentração de renda. Isto é, os aspectos que evidenciam o subdesenvolvido desse estado se intensificaram. Desse modo, o padrão de crescimento via inserção
na globalização e com base nas decisões de investimento privado não se constituiu em
alternativa para superar o subdesenvolvimento. Ao contrário, a internacionalização produtiva da economia baiana, na medida em que significou uma maior integração produtiva
com o exterior em detrimento de sua relação com outras regiões do Brasil, transfere para
fora do País as decisões produtivas que anteriormente estavam circunscritas ao espaço
nacional, colocando o estado numa posição ainda mais subordinada, visto que diminuiu
a sua capacidade de interferência no ritmo e expansão dos investimentos. Além disso, a
internacionalização produtiva pode colocar em risco o projeto de construção da nação,
na medida em que a diminuição das interdependências econômicas entre as regiões brasileiras contribui para gerar tensões e rivalidades entre elas, além de pôr em marcha um
processo de reversão da integração produtiva que transformou regiões autônomas, com
vínculos preferenciais com o exterior, num sistema econômico.
PROPONENTE
Danusa Freire Costa Diniz
TÍTULO
Consórcio intermunicipal: estratégias colaborativas e competitivas do
Civarc no Norte Pioneiro do Paraná
Com características adversas e muitas dificuldades na solução de seus problemas e
na construção do desenvolvimento, os municípios do Norte Pioneiro do Paraná passaram
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 312 ......
a se organizar em consórcios intermunicipais. Buscando compreender esse processo, esta
pesquisa explora como foi formado o Consórcio Intermunicipal Vale do Rio das Cinzas –
Civarc, promovendo alianças entre municípios e seus parceiros, e consolidando estratégias
colaborativas para melhorar o conteúdo estratégico em termos de produtos e mercados,
dando assim condições de comercialização e estruturação das estratégias competitivas.
Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa triangulando dados primários da
observação participativa, análise documental e entrevistas semiestruturadas aos representantes legais dos municípios – os prefeitos, aos dados secundários de anais, artigos, e
institutos como IBGE e Ipardes. As categorias de análise utilizadas foram: O processo de
formação do consórcio, o alinhamento estratégico e as estratégias colaborativas e competitivas para o desenvolvimento local. A análise dos dados levantados apontam processos
organizacionais e estratégicos que, quando devidamente alinhados, podem trazer resultados significativos por meio da colaboração e da própria competição, que, ao longo prazo,
visa à consolidação de um processo de desenvolvimento local.
Palavras-chave: Consórcio Intermunicipal. Estratégia Competitiva.
Colaborativa. Alinhamento Estratégico. Norte Pioneiro do Paraná.
Estratégia
PROPONENTE
Diego Lemos Ferreira
TÍTULO
O sistema de inovação do estado da Bahia: uma análise baseada em
indicadores de tecnologia e inovação
O objetivo geral desta pesquisa foi fazer um estudo sobre o sistema de inovação do
estado da Bahia, tendo como base indicadores de tecnologia e inovação. A metodologia
utilizada foi a abordagem sistêmica, para a qual foram utilizadas quatro Estratégias
de Pesquisa: Pesquisa Bibliográfica, Análise Documental, Levantamento de Campo e
Triangulação Concomitante de dados. Para a construção do referencial teórico foi realizado: (i) conceituação da inovação e de sistemas de inovação; (ii) estudo dos sistemas
nacionais de inovação dos três maiores países do mundo em PIB, complementando com
o da Coreia do Sul; (iii) análise das políticas industriais (PITCE, PDP, Plano Brasil Maior
e Política Industrial do Estado da Bahia) e de ciência, tecnologia e inovação (Pacti); e (iv)
por fim, análise da estrutura econômica e de ciência, tecnologia e inovação do estado da
Bahia e sua evolução histórica. Na estratégia de pesquisa Análise documental, foram
analisados os seguintes documentos: (i) incentivos da Lei do Bem; (ii) incentivos da
Lei de Informática; (iii) pedidos de patentes de invenção; (iv) resultados dos editais de
Subvenção Econômica da Finep e Fapesb; e (v) utilizou-se o Índice Brasil de Inovação, que
considerou diversos indicadores de tecnologia e inovação. A terceira estratégia de pesquisa (levantamento de campo) objetivou captar a percepção dos atores do sistema de inovação do estado da Bahia sobre o próprio sistema nos quais estão inseridos. Para cada tópico
foram apresentados resultados parciais e sugestões de intervenção. Estes resultados parciais foram cruzados, utilizando a triangulação concomitante de dados que possibilitou a
compreensão de forma mais precisa da realidade do estado. Pôde-se concluir que a Bahia
dispõe de instrumentos de inovação e de recursos para financiá-los, mas estes carecem de
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 313 ......
integração e direcionamento, o que impacta diretamente nos resultados alcançados. Por
consequência, a Bahia não tem acompanhado o desenvolvimento.
PROPONENTE
Diogo Martins Esteves
TÍTULO
Desigualdade de renda: estudo sobre os determinantes econômicos,
políticos e de políticas públicas para o Brasil entre 1999 e 2008
Este trabalho apresenta evidências empíricas do efeito de diversas variáveis econômicas, políticas e sociais para a desigualdade de renda domiciliar per capita no Brasil, no período 1999-2008. A metodologia empregada consiste no uso de diversos modelos de dados
em painel (GMM sistêmico) que consideram informações das diversas unidades da federação no período que se estende de 1999 a 2008. Como forma de dar robustez às evidências
empíricas obtidas, utiliza-se três indicadores de desigualdade de renda diferentes (índice
de Gini, Theil, e a razão da participação da renda dos 10% mais ricos pela participação da
renda dos 40% mais pobres). Os resultados sugerem que as políticas sociais de aumento
do salário mínimo e o programa Bolsa Família são instrumentos eficazes na melhora do
quadro distributivo. O mesmo pode ser dito em relação a maior abertura comercial. Além
disso, foi observado que, no curto prazo, a alternância política no poder, bem como a corrupção, prejudicam a distribuição de renda domiciliar per capita.
PROPONENTE
Dionifer Alan da Silveira
TÍTULO
A reciclagem de resíduos sólidos na região do Vale do Rio Pardo e
seus discursos: uma questão
A descrição de um cenário da reciclagem de resíduos sólidos se faz por uma análise
das dimensões ambiental, social, econômica e política entre os atores envolvidos no tema.
No contexto da região do Vale do Rio Pardo, Rio Grande do Sul, Brasil, procuramos compreender os fatores estruturais e conjunturais que inibem o desenvolvimento da área de
reciclagem, uma área que possibilita ainda incontáveis ganhos em todas as dimensões e
a todos os atores. A perspectiva utilizada para essa compreensão se fez a partir da análise crítica do discurso (ACD) da população, dos catadores, do poder público, da sociedade
civil e das empresas, percebendo as relações de poder que se apresentam, as quais coagem os atores com menores oportunidades de atuação dentro do cenário, especialmente
os catadores de materiais recicláveis. A explicitação dos conflitos e a apresentação de
argumentos nas quatro dimensões são os argumentos que temos para contribuir com a
estrutura do cenário que carece de mudanças. O processo de mudança ficou claro quando apresentamos as conquistas locais (criação do Fórum de Ação pela Coleta Seletiva e a
gestão da Usina Municipal de Santa Cruz do Sul, pela cooperativa de catadores), nacional
(publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos) e internacional (Copa do Mundo de
Futebol Verde, em 2014, no Brasil), que possibilitam novas estratégicas a cada um dos
atores. Constatamos, neste discurso (em formato de dissertação), que o desenvolvimento
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 314 ......
da dimensão política, seja com a institucionalização de estruturas legais, seja com a aparentemente simples articulação e a comunicação entre os atores, é o principal caminho a
ser aprimorado em sociedade para que possamos construir políticas públicas que supram
as necessidades comuns e as condições mínimas para a melhoria da qualidade de vida da
população e a consequente busca, individual ou coletiva, da felicidade.
PROPONENTE
Daniel Rodrigues Brasil
TÍTULO
O mar virou sertão: a transposição do Rio São Francisco e a
comunidade quilombola de Santana
O objetivo geral deste trabalho é analisar a inter-relação entre as políticas destinadas
às comunidades remanescentes de quilombos e imperativos de desenvolvimento do
Estado brasileiro, com foco no Programa Brasil Quilombola e no Programa de Aceleração
do Crescimento, respectivamente. A comunidade quilombola de Santana, localizada
no município de Salgueiro, Pernambuco, e a transposição do Rio São Francisco são os
protagonistas dessa trama que revela uma contradição velada entre a orientação dos
imperativos de desenvolvimento no Brasil e a das políticas públicas para comunidades
remanescentes de quilombos. No plano nacional, esse cenário desvenda a insustentabilidade dessas políticas, particularmente no tocante à participação dos sujeitos afetados
no processo decisório exclusivo. A argumentação que referenda essa conclusão tem três
dimensões. A primeira diz respeito ao histórico de invisibilização e incipiente assunção
de direitos dos remanescentes de quilombos na contemporaneidade. A segunda, à abrangência nacional do potencial conflito emergente do rearranjo de forças sociais que essa
assunção de direitos provoca, dentro do contexto de uma modernidade pouco inclusiva. A
terceira concerne à forma como as dimensões anteriores se traduzem em um microcosmo:
a comunidade quilombola de Santana, que hoje é atravessada pelas obras da transposição
do Rio São Francisco.
PROPONENTE
Daniela Fortunato Barbosa de Lima
TÍTULO
Os avanços e os desafios do sistema regional de inovação de
fitoterápicos no estado do Amapá e o uso da propriedade intelectual
Os avanços e os desafios do sistema regional de inovação de fitoterápicos no estado
do Amapá e o uso da propriedade intelectual. Dissertação (Mestrado Profissional em
Propriedade Intelectual e Inovação) – Coordenação de Programas de Pós-Graduação e
Pesquisa. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro. 2012. Autora:
Daniela Fortunato Barbosa de Lima
Este trabalho visa analisar o setor de fitoterapia do estado do Amapá segundo a
abordagem do Sistema Regional de Inovação e a possibilidade de apropriação de valor
gerado pelos direitos de propriedade intelectual entre os atores. Para tanto, realizou-se
pesquisa aplicada qualitativa exploratória, com entrevistas através de questionário
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 315 ......
semiestruturado. Foi utilizada a concepção de redes sociais de inovação, com análise por
meio do Software Ucinet, para identificar as interações entre os agentes, fluxo de informação e conhecimento, e a posição de tais agentes na cadeia produtiva de plantas medicinais
e fitoterápicos. No total, 38 instituições e 13 empresas participaram da análise das redes
Ucinet, enquanto que para a análise qualitativa, foram recortadas somente 19 instituições
e seis empresas. A pesquisa apontou um fluxo de conhecimento entre as instituições de
ensino e pesquisa e as comunidades, no tocante à troca de conhecimentos tácitos e formais, com pouca interação com as empresas, que não conseguem apreender tais conhecimentos para inovar no setor fitoterápico. A região possui códigos próprios de interação
e troca de informação, baseados em seus laços sociais e culturais, aliados aos recursos
naturais, que direcionaram a geração de conhecimento nos setores biotecnológicos, como
o fitoterápico. Identificou-se um sistema ainda incipiente, entretanto, as relações podem
crescer com políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento do setor de fitoterapia no
Amapá.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Sistema Regional de Inovação. Fitoterapia.
Amapá.
PROPONENTE
Daniela Torres da Rocha
TÍTULO
Política pública de estímulo ao empreendedorismo: o caso do
programa universidade sem fronteiras – extensão tecnológica
empresarial
A ideia inicial do Programa Universidade Sem Fronteiras Extensão Tecnológica
Empresarial surgiu depois de um estudo realizado pelo Ipardes em 2005, denominado
Os vários Paranás: estudos socioeconômico-institucionais, como subsídio aos planos de
desenvolvimento regional, no qual se verificou que no estado existem regiões com diferentes níveis de desenvolvimento. A partir deste estudo, em nível de governo do estado
foi estabelecida uma diretriz para que as diversas secretarias desenvolvessem programas
para diminuir essas dificuldades. Sendo assim, o Programa Universidade Sem Fronteiras
– Extensão Tecnológica Empresarial, proposto pela Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior), buscava estimular a integração entre os professores/pesquisadores
das instituições de Ensino Superior e institutos de pesquisa, com o objetivo de fomentar
o surgimento de novos empreendimentos e o desenvolvimento de micro e pequenos, propiciando condições de acesso a conhecimentos tecnológicos e de gestão, por um período
mais longo. A expectativa era que este programa alcançasse resultados concretos na geração de emprego e renda, com impactos sociais e econômicos significativos em nível local
e regional. Diante do contexto apresentado, o objetivo da pesquisa consiste em avaliar os
resultados gerados pelo Programa Universidade Sem Fronteiras: Extensão Tecnológica
Empresarial, sob a perspectiva dos executores (coordenadores) e beneficiários. Para isso,
foram aplicados questionários junto aos participantes do programa (coordenadores e beneficiários) para avaliar os resultados obtidos. O tratamento dos dados se deu por meio de
técnicas univariadas e da análise de regressão linear múltipla. Os resultados mostraram
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 316 ......
que, em geral, a percepção dos participantes, no que tange ao programa de fomento, trouxe
bons resultados. O principal ponto positivo apontado pelos respondentes consiste na relação universidade-empresa proporcionada pelo programa.
PROPONENTE
Danilo Orsida Pereira de Sousa
TÍTULO
Análise da arrecadação tributária de ICMS no estado de Goiás por
setor de atividade e suas implicações no crescimento econômico
goiano na década de 2001 a 2009
A presente dissertação tem o objetivo investigar o crescimento econômico goiano e a
importância de uma política fiscal de investimentos. Desta feita, o trabalho proposto, visa
traçar uma análise quantitativa acerca da política fiscal adotada no estado de Goiás, de
modo a analisar os instrumentos que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e controle de suas despesas (política de gastos), bem como a questão do
nível de tributação de ICMS no estado, e o impacto de cada setor de atividade. O método de
abordagem a ser utilizado é o dedutivo, uma vez que a pesquisa terá como objeto de estudo
normas que, apreciadas em sua estrutura, constituem objetos ideais. O método indutivo
também será essencial ao estudo, visto tratar-se de uma pesquisa bibliográfica documental que permitirá conceber certos esquemas genéricos de comportamentos possíveis, com
auxílio dos quais a estimativa do fato humano pode expressar-se em normas jurídicas. No
sentido de auxiliar a pesquisa, também será empregado, como método de procedimento, o
método quantitativo, utilizando métodos estatísticos e econométricos, tal como a análise
de correlação, para fins de análise das contas públicas e elaboradas pelos órgãos oficiais do
governo.
PROPONENTE
Darlan Machado Santos
TÍTULO
O Bolsa Família como política pública de desenvolvimento no
município de Ijuí
Esta dissertação traz como estudo a pesquisa do Programa Bolsa Família (PBF) como
política pública de desenvolvimento social no município de Ijuí, abordando as garantias
trazidas pelo Estado e o seu alcance junto aos seus beneficiários. As políticas sociais e sua
importância para as famílias pobres ganharam relevo nas últimas décadas, pela falta de
base de um estado de bem-estar social, pela reprodução sistêmica da desigualdade social
no Brasil. Isto obrigou que o Estado mínimo fizesse a passagem para o Estado Social em
busca de maior acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, renda e alimentação como pré-requisitos para uma maior inclusão social, sem os quais não há como dar
sentido à dignidade humana. Entre os objetivos alcançados pela pesquisa estão a inclusão
social e o acesso a bens e serviços, antes restritos devido à falta de renda. Além disto, o
projeto emancipatório está sendo construído pelos impactos estruturantes do PBF com investimentos voltados para as áreas de maior vulnerabilidade social como educação, saúde,
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 317 ......
alimentação e trabalho, que conduzem ao processo de poder fazer da assistência recebida
um canal de acesso à cidadania e à sua autonomia do programa.
PROPONENTE
Darlyne Fontes Virginio
TÍTULO
Gestão pública do turismo: uma análise dos impactos da política
macro de regionalização
O turismo impulsiona e incrementa relações nas diversas atividades socioeconômicas
com as quais interage, o que pode induzir certo desenvolvimento em localidades com
potencial para sua realização. Muitas transformações sociais, políticas, econômicas,
ambientais e culturais são processadas em sua decorrência. É nesse contexto que surge
a necessidade de um planejamento turístico. Com isso, evidencia-se a necessidade de
envolver diretamente nesse processo entidades públicas, órgãos privados e a sociedade
civil organizada. Para tanto, a existência de políticas específicas para o setor de turismo se
fazem imprescindíveis para seu desenvolvimento. Dentro desse contexto, o Ministério do
Turismo adotou um modelo de gestão voltado para a disseminação do turismo nos demais
municípios e regiões do Brasil e, sendo o turismo no Rio Grande do Norte uma das atividades mais promissoras, integra como parte de suas políticas públicas o Macroprograma
de Regionalização do Turismo com vistas a interiorizar essa atividade. Com base nisso, o
atual trabalho propôs avaliar se o MacroPRT é uma importante política de desenvolvimento para o estado. Tem uma abordagem descritiva e um método de procedimento funcional
com viés crítico. Para tanto, foi utilizada uma metodologia do tipo descritivo-exploratória
de natureza qualitativa, além de entrevistas estruturadas com gestores estaduais, regionais e municipais de turismo. Neste estudo, vale destacar que importantes avanços como
a criação das cinco regiões turísticas e de seus Conselhos de Turismo proporcionam um
ambiente que se mostra articulado, porém ainda não está sensibilizado em grande parte
dos municípios que estão inseridos nessas regiões. De modo geral, não se pode dizer que
a implementação da regionalização ocorra de forma plena no estado, isso está longe de
acontecer. Diante desse cenário, torna-se desafiador pensar num turismo com bases na
regionalização rumo a um desenvolvimento social, econômico, político e ambiental.
PROPONENTE
Deborah de Almeida Rezende
TÍTULO
Áreas rurais remanescentes no meio urbano: o plano diretor e o
ordenamento territorial de Goiânia
Resumo informativo
Investigando os elementos formadores do meio urbano e objetivando compreender o uso adequado e a ocupação apropriada do solo propostos pelo Plano Diretor de
Goiânia, este trabalho aproximou as referências históricas do processo do urbanismo,
mundial e brasileiro, às relações dos diversos agentes e campos do planejamento urbano
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 318 ......
e às interferências conceituais do ordenamento territorial. Para tanto, a análise das
especificidades do planejamento de Goiânia, da gênese da sua concepção à realidade dos
seus planos, estabeleceu estreita relação com o sujeito desta pesquisa, as áreas rurais
remanescentes no meio urbano dessa capital. Como parte dos resultados, o exame dos
argumentos aqui destacados demonstrou a necessidade de políticas públicas específicas
de ordenamento territorial, pois, ao serem incorporadas à macrozona construída, as áreas
rurais sofreram as consequências da especulação imobiliária na valorização do mercado
de terras, o que evidencia a fragilidade do Plano Diretor de 2007 na questão fundiária.
Metodologicamente aliando o foco histórico e documental da pesquisa bibliográfica ao
levantamento de dados secundários e à pesquisa de campo, foi possível, por meio de um
projeto de geoprocessamento, identificar, quantificar e caracterizar essas áreas rurais
oriundas de loteamentos de sítios de recreio. Assim, analogias das relações de poder, no
campo multidisciplinar do planejamento intramunicipal, demonstraram a dinamicidade
espacial de Goiânia e permitiram traçar algumas diretrizes para elaboração de políticas
públicas a partir da análise dos dados apresentados nesse projeto, propondo ações práticas
articuladas à mutabilidade da ruralidade urbana, possibilitando a obtenção de um resultado utopicamente equilibrado.
PROPONENTE
Diana dos Reis Pereira Carvalho
TÍTULO
Políticas econômicas e incentivos locacionais para a indústria no
estado do Piauí: uma abordagem geográfica
O trabalho objetiva caracterizar as políticas de promoção econômica estabelecidas no
estado do Piauí e discutir a utilização de incentivos locacionais como instrumentos de promoção industrial. A pesquisa foi organizada em três partes. A primeira aborda os aspectos
conceituais da política regional, da geografia econômica/industrial e das aglomerações
industriais, mediante literatura especializada. Na segunda parte, trata-se da economia
e do setor industrial do Piauí utilizando-se dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e do Cadastro Industrial do Piauí (2012). Na terceira, destaca-se as
políticas econômicas e os instrumentos de promoção industrial de iniciativa do estado, da
prefeitura de Teresina e do governo federal/terceiro setor, através de pesquisa em sites e
de campo.
As políticas para o Brasil e o Nordeste (NE) basearam-se na concepção de industrialização da Cepal. Buscando o desenvolvimento do NE, os governos estaduais criaram
políticas econômicas com incentivos locacionais. No Piauí, a atração de empreendimentos
decorre de benefícios fiscais e criação de áreas industriais. Isso tem melhorado o desempenho da indústria piauiense que, entre 2003 e 2010, teve investimentos em incentivo fiscal
de R$ 6 bilhões, com geração de mais de 18 mil empregos. A participação da indústria no
estado é de 17%, com destaque para a indústria de transformação. Para o desenvolvimento econômico, o Piauí organizou sua estrutura administrativa, a partir de 1950, e estabeleceu a política de incentivos fiscais e a criação de áreas industriais, em 1970, reafirmada
pela Lei nº 6.416/2011. A política de promoção industrial do estado abrange diversos
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 319 ......
instrumentos locacionais: distritos industriais; polos agroindustriais; ZPE de Parnaíba
e Porto Seco; polos empresariais, centros de produção e incubadoras de empresa. Essas
áreas são importantes, pois aumentam o número de estabelecimentos, o volume de investimentos e proporcionam inovação e geração de emprego.
PROPONENTE
Diego Coelho do Nascimento
TÍTULO
Cidades sustentáveis e desenvolvimento regional: atualidades e
perspectivas na região metropolitana do Cariri
A Região Metropolitana do Cariri – RMC, criada pela Lei Complementar nº 78, de
2009, localiza-se ao sul do estado do Ceará, Semiárido nordestino, e é constituída pelos
municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias
Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri. Concebida no sentido de minimizar as desigualdades socioeconômicas existentes entre região metropolitana de Fortaleza e interior do
estado, a RMC surgiu como possibilidade de ofertar aos municípios integrantes um novo
salto de desenvolvimento. O objetivo geral dessa pesquisa foi o analisar o processo de
desenvolvimento vivenciado pelos municípios da região metropolitana do Cariri – RMC,
verificando a inserção na perspectiva da sustentabilidade. Vale ressaltar que, assim
como ocorre na RMC, o estudo pode ser replicado em outras áreas. A pesquisa possui foco
quali-quantitativo, constituindo-se em um estudo de caso realizado por meio de pesquisa
bibliográfica e documental. A coleta de dados se realizou por meio da análise dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio no âmbito dos municípios da RMC e da realização de
entrevistas com os prefeitos dessa região metropolitana. Na análise dos resultados, constatou-se que a RMC caracteriza-se pela ausência de planejamento e de políticas públicas
de atendimento às funções de interesse comum, além da falta de clareza acerca das suas
finalidades, necessidades e perspectivas. Notou-se também que a prosperidade econômica
nessa região contrasta com a vulnerabilidade social e ambiental, produzindo um ambiente
insustentável a médio e longo prazo. Coloca-se a inserção do paradigma das cidades sustentáveis no contexto metropolitano do Cariri como uma ferramenta importante de transformação da realidade social, econômica e ambiental em prol de um desenvolvimento
regional sustentável. Assim, a RMC seria pautada num novo paradigma, constituída de um
conjunto de cidades sustentáveis articuladas em prol do desenvolvimento regional.
PROPONENTE
Diogo Ferreira de Almeida Rego
TÍTULO
A natureza da comercialização na economia solidária: a contribuição
dos grupos de consumo responsável
Parte-se do pressuposto de que a comercialização é uma das principais dificuldades
dos empreendimentos econômicos solidários – EES. Algumas dessas dificuldades podem
ser superadas com a articulação entre produtores e consumidores nos Grupos de Consumo
Responsáveis – GCR que superam a visão do consumidor enquanto um ser passivo. Os
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 320 ......
GCR partem do pressuposto de que as pessoas podem, a partir do seu próprio hábito de
consumo, contribuir para uma inversão na acumulação de riquezas, através da mudança
de fluxos econômicos da cadeia produtiva.
Após todo o exposto, a presente pesquisa tem por objetivo compreender quais as contribuições que os GCR fornecem para a superação do desafio da comercialização dos EES,
apontado pelo mapeamento. A pergunta que pretende ser respondida é: como a gestão
mercadológica dos GCR contribui para a resolução dos problemas da comercialização nos
EES brasileiros apontados pelo mapeamento?
Os objetivos específicos desta pesquisa são:
1. Ampliar a compreensão sobre a ação mercadológica através da discussão do conceito
de mercado (enquanto construção sócio-histórica).
2. Analisar a realidade dos EES brasileiros a partir de sua dificuldade acerca da
comercialização.
3. Descrever a natureza da ação mercadológica nos Grupos de Consumo Responsável,
enquanto prática da Economia Solidária, analisando suas principais formas de organização e os desafios enfrentados.
4. Refletir sobre potenciais contribuições à ação mercadológica dos empreendimentos de
economia solidária a partir de uma avaliação crítica sobre seus principais desafios.
A metodologia usada se pautou em três estratégias. A primeira foi a análise bibliográfica; a segunda estratégia é a análise aprofundada do mapeamento através dos dados da
sua última rodada (2012); e a terceira estratégia consistiu no aprofundamento do entendimento dos GCR, a partir da aplicação de questionário aos grupos de consumo responsáveis
brasileiros e a realização de um grupo focal.
PROPONENTE
Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima
TÍTULO
Desenvolvimento regional e políticas territoriais: estruturas
produtivas regionais no Pantanal brasileiro
O trabalho tem como objetivo geral analisar o desenvolvimento socioeconômico do
Pantanal brasileiro com ênfase nos planos regionais e políticas territoriais que repercutem
no desempenho das estruturas produtivas regionais da cana-de-açúcar e pecuária bovina.
O estudo adota a metodologia estruturalista útil à compreensão do sistema econômico
moderno e das estruturas espaciais, tem abordagem crítica e é amparado pelas técnicas
de pesquisa social. Definida a corrente teórico-metodológica, restou preocupar-se com
as categorias de análise. A região é vista como porção espacial marcada pelos atributos
socioambientais e pela dinâmica política. A dimensão territorial, manifestada pelas relações sociais de poder e apropriação dos recursos naturais, é contemplada no intuito de
incluir a problemática da sustentabilidade. No País, os desníveis inter-regionais forçam
o entendimento de estruturas produtivas dinâmicas e deprimidas, bem como o fato do
desenvolvimento desigual. Neste viés, a região do pantanal brasileiro está sujeita às interdições políticas pelos macropoderes instituídos, o que tem dificultado o desenvolvimento
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 321 ......
regional sustentado, em especial o desempenho das estruturas produtivas regionais da cana-de-açúcar e pecuária bovina. Isto porque os planos regionais, nas diversas escalas, não
trazem ações incisivas voltadas ao crescimento econômico e à conservação dos recursos
naturais na área de estudo, muito embora seja perceptível um significativo espaço para a
articulação intergovernamental e implementação de projetos econômicos. As leis ambientais, a exemplo do Código Florestal e ZAE Cana, impõem um forte conteúdo de natureza
territorial restritiva, isto é, de caráter preservacionista, dificultando a exploração dos bens
ambientais disponíveis. Por todo o exposto, é cogente o enfoque integrador do espaço geográfico e dos dilemas socioambientais para viabilizar os empreendimentos econômicos,
contribuindo com o desenvolvimento das estruturas produtivas pantaneiras.
PROPONENTE
Diogo Quintilhano
TÍTULO
Transporte aéreo de cargas em Santa Catarina: desenvolvimento e
perspectivas
O objetivo geral da pesquisa é o estudo do transporte aéreo de cargas em Santa
Catarina, demonstrando como se deu a dinâmica e a evolução no estado, bem como destacar a importância do setor aéreo para o seu desenvolvimento econômico.
Os objetivos específicos são: 1- Apontar as contribuições dos transportes para o desenvolvimento de Santa Catarina; 2- Verificar como se deu o desenvolvimento especificamente do setor aéreo e a montagem das infraestruturas aeroportuárias no estado; 3- Identificar
a tipologia, a origem-destino, os setores e a intensidade dos fluxos de cargas originadas
e demandadas no estado de Santa Catarina; 4- Analisar a importância do modal aéreo na
distribuição de mercadorias no estado catarinense; 5- Destacar o novo papel do setor aéreo
de cargas no mundo e no Brasil.
No que se concentra do ponto de vista metodológico, nossa pesquisa busca, através do
método dialético, investigar e analisar os processos históricos, que, para Karl Marx, ainda
estão em constante movimento. Quanto aos procedimentos metodológicos realizados na
pesquisa, vale ressaltar que nos remetemos às associações entre a teoria e o método, na
coleta e análises de dados juntamente com o empírico, isto é, materializando a realidade.
Com a análise dos fluxos de cargas aéreas de Santa Catarina, ou seja, a origem, o
destino e a intensidade das cargas, foi possível constatar que, entre os aeroportos do sul
do país, Santa Catarina, é o estado que tem o maior número de aeroportos inseridos e que
atuam nestes fluxos, no entanto, no quesito peso (kg) e valor (R$) movimentados, atualmente, os aeroportos de Curitiba e Porto Alegre, respectivamente, ficam à frente. Ademais,
os municípios de Florianópolis, São José, Palhoça, Joinville, Itajaí, Blumenau e Chapecó,
formam uma importante cadeia geradora de fluxos, que, devido suas especializações econômicas (produção, comércio e serviços) são os principais municípios que se beneficiam
do modal aéreo para o transporte de cargas.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 322 ......
PROPONENTE
Divino Nunes Mesquita
TÍTULO
Produção de mudas e cultivo de açaizeiros nos estágios iniciais de
crescimento na regional do Baixo Acre
Visando avaliar o crescimento de mudas de açaizeiros (Euterpe oleracea e Euterpe
precatoria) em diferentes recipientes e substratos instalaram-se experimentos no viveiro,
e em campo, na Fazenda São João, localizada no município de Senador Guiomard/AC. No
viveiro, utilizou-se o delineamento inteiramente casualizado, no esquema fatorial 4 x 2
(tubetes e substratos) com três repetições. Os tratamentos foram tubetes com capacidades
de 55 cm3, 115 cm3, 180 cm3 e 280 cm3, e substrato comercial à base de vermiculita com
osmocote (NPK 19-06-10) na proporção de 3 kg.m-3 e substrato convencional com mistura
de terra, areia e esterco na proporção de 3:1:1, adicionado 2 kg/100 kg da fórmula NPK
4-14-8. Os fatores influenciaram no crescimento de mudas de açaizeiros. Em campo, o
experimento foi delineado em blocos ao acaso com três repetições, posterior ao cultivo do
milho. Nesta etapa, 18 dias após o plantio a pleno sol, no final do período chuvoso, houve
100% de mortalidade de plantas. Para estudar a produção de mudas de açaí solteiro (E.
precatoria), instalou-se outro experimento no viveiro, disposto em delineamento inteiramente casualizado com três tratamentos e sete repetições, com avaliações sequenciais
em quatro períodos diferentes. Os tratamentos consistiram em três recipientes (tubetes
com capacidades de180 cm3 e 280 cm3, e sacos plásticos com dimensões de 15 x 25 cm).
Aos 210 dias, sem adubação após a repicagem, utilizando substrato comercial Bioplant®,
sacos plásticos com dimensões de 15 x 25 cm e tubetes com capacidade de 280 cm3 obtêm-se mudas de E. precatoria com média de 2 3 folhas viáveis, 0.5 cm de diâmetro do coleto e
12 cm de altura. Para a espécie E. precatoria, foi conduzido novo experimento na Fazenda
São João, no município de Senador Guiomard/AC. Testaram-se oito tipos de adubação, com
três repetições. Nos primeiros seis meses, em consórcio com a cultura do milho em plantio
convencional, não houve diferenças no crescimento.
PROPONENTE
Edileila Maria Leite Portes
TÍTULO
Desenhos de um território – arte e territorialidade na sociedade
Athorân/Krenak no do Vale do Rio Doce/MG
A presente dissertação objetiva compreender o território Krenak e as territorialidades
que o compõem, especificamente a dos borum Athorãn/Krenak, da etnia pertencente ao
grupo linguístico macro-gê, localizados no Vale do Rio Doce, Minas Gerais, por meio dos
valores, dos significados e dos sentidos materializados em seus desenhos, considerados
aqui como ações desencadeadas pelo pensamento que rege a sociedade borum. Nestes termos, a linha epistemológica baseada na teoria compreensiva de Weber e na antropologia
interpretativa/hermenêutica de Geertz, orientada por uma caminhada etnográfica, pode
permitir uma reflexão teórica vinculada aos sentidos dados a essas ações pelos próprios
borum, de forma a inseri-las num contexto socioterritorial. Dessa forma, vislumbrei no
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 323 ......
espaço geográfico Krenak, identidades culturais formando novos territórios, novas ideologias enfim, multiterritorialidades e que, mais que categorias ou conceitos, ali estão presentes sentidos onde alma, corpo, identidade, território, arte, territorialidades se fundem
formando um território simbólico.
Palavras-chave: Território. Territorialidade. Identidade. Cultura. Arte.
PROPONENTE
Eduardo Gomes Pinheiro
TÍTULO
Estruturação de fundamentos referenciais para a elaboração do Plano
Diretor de Defesa Civil
Partindo do pressuposto que os desastres impactam diretamente o desenvolvimento
do País, o objetivo da dissertação foi o de buscar elementos para a estruturação do Plano
Diretor de Defesa Civil (planejamento em nível estratégico para a gestão de riscos e desastres) como instrumento para a gestão urbana. Metodologicamente, partiu-se da pesquisa bibliográfica e histórica localizando elementos potencialmente contributivos para
a gestão urbana e desenvolvimento das cidades a partir da Política Nacional de Defesa
Civil, voltando-se à Política Urbana Brasileira, e, consequentemente, aos Planos Diretores
Municipais, Agenda 21, Regularização Fundiária, dentre outros elementos fundamentais.
A pesquisa, qualitativa, baseou-se em recortes específicos da legislação em vigor no País
e na análise criteriosa de leis, decretos e documentos cuja associação resultaria em processos conceptivos diferentes dos que estão sendo executados, especialmente voltados
às cidades. Como resultado comprovou-se a ausência de elementos, na Política Urbana
Brasileira, voltados a garantir a segurança global da população, consequentemente,
incapazes de fornecer suporte ao desenvolvimento da cidade, das regiões e do País.
Demonstrou-se não haver o tratamento necessário para que a segurança, não a pública,
mas aquela chamada segurança global da população, possa orientar a política urbana
como base para o desenvolvimento da busca das funções sociais da cidade. Os desastres
afetam diretamente o desenvolvimento por produzirem danos na infraestrutura, alterações no regime de produção e impacto extensivo aos diversos setores da economia.
PROPONENTE
EmilioTarlis Mendes Pontes
TÍTULO
Transições paradigmáticas: do combate à seca à convivência com o
Semiárido nordestino
O semiárido brasileiro é, historicamente, marcado pelo discurso do combate à seca, o
qual, por séculos, se manteve hegemônico. Nessa região, caracterizada pelas chuvas mal
distribuídas e concentradas em poucos meses do ano, as secas periódicas foram apontadas como o principal vetor que impedia o desenvolvimento. Desse modo, as políticas
implementadas não tinham por finalidade a resolução do problema central; pelo contrário,
queriam acabar com a seca para, assim, melhorar a situação de vida de sua população.
Por outro lado, nas últimas três décadas, entendeu-se que as secas não representam um
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 324 ......
entrave, os sertanejos devem ter a compreensão, portanto, de que é possível conviver com
o Semiárido: é o momento da convivência. Neste trabalho, observa-se que esse novo discurso evidencia a viabilidade econômico-social do Semiárido, oferecendo material teórico
e prático que desenvolva uma vida produtiva eficiente. Para isso, são necessários projetos
nascidos dos saberes e práticas locais. Além disso, deve-se buscar, pela mobilização social,
a implementação de políticas públicas que beneficiem sua população. Nesse contexto,
nasceu o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido
– Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC). Nessa perspectiva, buscou-se fazer um estudo
de caso no município de Afogados da Ingazeira, no vale do Pajeú (PE), um dos primeiros
a receber o P1MC, para compreender essas transições paradigmáticas a partir da atuação
de um programa que se propõe a solucionar a questão do acesso centralizado à água para
beber e cozinhar nas famílias rurais do sertão. Assim, foram identificados os avanços trazidos pelo programa para o cotidiano de seus habitantes, a compreensão da importância
da participação comunitária, a relevância do processo educativo para a convivência com o
Semiárido e também os obstáculos a serem superados. Com isso, o estudo almeja provocar
reflexões que aprimorem o programa e, ainda mais, o discurso da convivência.
PROPONENTE
Eugênio da Silva Pavão
TÍTULO
Formação, estrutura e dinâmica da economia de Mato Grosso do Sul
frente às transformações
O trabalho se propôs a mostrar como ocorreu a formação, a constituição da estrutura
produtiva e o movimento dinâmico da economia do Mato Grosso do Sul, no contexto das
transformações da economia brasileira. Objetivo geral: demonstrar como se processou
a configuração do espaço, da estrutura e dinâmica econômica do Mato Grosso do Sul no
contexto das transformações da economia brasileira. Objetivos Específicos: I) apresentar
o marco analítico que sustenta o desenvolvimento da economia regional, referenciado
desde a integração à fragmentação da Nação; II) descrever as origens, a economia e a
ocupação de Mato Grosso do Sul no período de 1748 a 1929; III) discutir a conformação
da economia de Mato Grosso do Sul, durante o processo da integração nacional (19301970); IV) analisar a integração e criação de Mato Grosso do Sul, a partir do processo de
desconcentração e fragmentação da economia nacional. A metodologia utilizada para a
realização do trabalho foi a pesquisa histórico-analítica, por meio da coleta de dados da
história econômica de Mato Grosso do Sul. A implantação da indústria pesada na década
de 1950 propiciou a expansão da fronteira agrícola para o Centro-Oeste. O governo federal
promoveu a inserção da economia de Mato Grosso do Sul no capitalismo brasileiro (modernização da agricultura) voltada para a produção em escala dos produtos agrícolas comerciais. Nesse processo, Mato Grosso do Sul é criado (1977), sendo um estado com maior
dinamismo que a porção norte (Mato Grosso). Entretanto, a economia declinou em relação
à economia nacional.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 325 ......
PROPONENTE
Edder de Carvalho Sá
TÍTULO
Determinantes da oferta de caprinos e ovinos por agricultores
familiares do município de Parnamirim/ PE
Em virtude da importância econômica que a ovinocaprinocultura tem para os pequenos municípios do semiárido nordestino e considerando que esta atividade se encontra
em estágio de desenvolvimento, torna-se de notável interesse o estudo do perfil socioeconômico dos produtores e dos fatores que determinam a venda de animais, de forma a dar
subsídios para a implantação e integração de políticas públicas que impactem diretamente
na geração de emprego, renda e de novos canais de comercialização para os produtores.
A análise da oferta de caprinos e ovinos por agricultores familiares no município de
Parnamirim PE foi estruturada, nesta pesquisa, fundamentando-se na identificação dos
fatores determinantes das vendas dos animais e como estas variáveis se relacionam. Para
isso, utilizou-se questionário contendo perguntas diretas e objetivas que foram respondidas pelos produtores em questão. O respectivo município foi escolhido por ser, segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), o oitavo maior produtor de caprinos
e ovinos do Estado de Pernambuco, com um rebanho de 118.391 animais. As condições
climáticas se mostraram o principal motivo para exploração da ovinocaprinocultura, com
a maior parte das famílias possuindo vasta experiência na atividade, média de quinze
a vinte anos de exploração. O crédito e a assistência técnica figuraram como políticas de
apoio de maior grau de eficácia pela percepção dos agricultores, entretanto ainda pouco
abrangente. O uso dos imóveis destinados aos empreendimentos exploradores destes
animais ficou marcado pela presença de proprietários e posseiros possuindo equidade de
pesos relativos entre os demais tipos de uso. Problema antigo e recorrente ainda se faz
presente, falta de regularização fundiária das terras do município. A agricultura familiar
e a ovinocaprinocultura possuem características peculiares que se mostram vitais para
adequação de modelos de exploração e para elaboração de políticas de apoio a atividade.
PROPONENTE
Elizabeth Moura Germano Oliveira
TÍTULO
Subimperialismo brasileiro na era do Padrão de Desenvolvimento
Liberal-Periférico (1990 a 2013)
Esta dissertação tem por objetivo aprofundar os estudos a respeito da natureza
do Padrão (Modelo) de Desenvolvimento Liberal Periférico brasileiro (1990-2013) e,
mais especificamente, na sua fase mais recente, que corresponde ao período a partir do
segundo governo Lula. Tendo em vista as controvérsias e as limitações no interior do
debate sobre a economia brasileira recente –, dominado por uma concepção endogenista
do desenvolvimento – buscamos uma perspectiva totalizante através da investigação
da lógica que rege a dinâmica político-econômica do País em suas múltiplas dimensões,
rompendo com a costumeira oposição entre neoliberalismo e neodesenvolvimentismo.
Esta tarefa é feita a partir da integração analítica entre duas distintas matrizes teóricas:
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 326 ......
a noção de padrão de desenvolvimento, tal como elaborada por Luiz Filgueiras, e a noção
de subimperialismo, formulada por Ruy Mauro Marini, nos marcos da Teoria Marxista da
Dependência. A articulação entre essas duas abordagens teve a capacidade de enriquecer
significativamente a interpretação a respeito do capitalismo brasileiro contemporâneo,
de forma a fortalecer a visão de que o Brasil não é nem um país meramente dependente
tampouco um país emergente. Com uma formação socioeconômica que ocupa uma posição
intermediária na hierarquia entre os países no sistema mundial, o Brasil encontra-se no
estágio superior do capitalismo dependente (o termo “estágio” não deve remeter à visão
etapista do desenvolvimento, como a de Walt W. Rostow, por exemplo). Como o subimperialismo é um fenômeno dinâmico no tempo, não é possível transpor as análises originais
feitas por Marini nos anos 1960/70 para o século XXI. Nossa proposta foi justamente
investigar como o subimperialismo brasileiro se manifesta no interior no Modelo Liberal
Periférico. Favorecido pela conjuntura internacional na última década, percebemos que o
País intensificou um mecanismo extra (o outro é a superexploração da força de trabalho)
para superar as contradições.
PROPONENTE
Eric Freitas Mazzei
TÍTULO
Peixes da Cadeia Vitória – Trindade
A Cadeia Vitória–Trindade (CVT) é um alinhamento de montanhas submarinas, com
altura superior a 4000 m, e isoladas entre si e da margem continental por consideráveis
distâncias (entre 50 e 250 km) e águas profundas (2.500 - 4.500 m). A CVT estende-se
da margem continental para leste por cerca de 1.200 km, entre 20 e 21 graus Sul, até o
complexo de ilhas de Trindade e Martin Vaz (TMVIC). Juntamente com a margem continental adjacente, a região da CVT abriga a maior biodiversidade recifal do Atlântico Sul
em uma zona de transição climática e biogeográfica. As expedições realizadas durante
os últimos 15 anos promoveram um considerável nível de conhecimento da fauna de
peixes recifais dos ambientes rasos (<30m) das ilhas. Estes sugeriram que a CVT facilita
a conectividade da fauna recifal entre o continente e as ilhas através das montanhas
submarinas e, assim, com seus topos sobre as zonas mesofóticas, permitem o estabelecimento de populações isoladas e o fluxo de propágulos, funcionando como “trampolins”
de conectividade (stepping stones). Essa hipótese foi aqui examinada com dados inéditos
que compõe o primeiro inventário de espécies de peixes recifais dos topos das montanhas submarinas da CVT. Grande parte das espécies tidas como endêmicas das ilhas, é
encontrada amplamente distribuída ao longo das montanhas submarinas. Desta forma,
as montanhas submarinas atuam como verdadeiras ilhas em função (IF) das espécies
recifais, podendo atuar tanto como fonte quanto como receptores de propágulos (indivíduos, genes e espécies). A CVT funciona como um corredor regional de conectividade
entre a margem continental e as ilhas, na região mais biodiversa do Atlântico sul e que
potencialmente serviu como refúgio a biota nos últimos momentos de variações climáticas. Portanto, é uma região prioritária para a conservação. Porém, atualmente bastante
ameaçada pela sobrepesca e a mineração.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 327 ......
PROPONENTE
Erica Priscilla Carvalho de Lima
TÍTULO
Desenvolvimento regional: um debate sobre as políticas industriais
no Rio Grande do Norte
O debate do desenvolvimento econômico ressalta a emergência de uma gradual
mudança da estrutura econômica, que passaria de um estágio agrário para o industrial e,
posteriormente, com um setor terciário predominante. Embora o Brasil tenha atravessado
mudanças na estrutura produtiva, bem como na localização destas atividades, as disparidades espaço-territoriais se manifestam em um elevado nível de heterogeneidade regional.
Diante desse contexto, o Nordeste emerge como uma região que historicamente foi caracterizada pelo atraso socioeconômico e pela presença dos piores indicadores de desigualdades.
Além da criação de órgãos de desenvolvimento, como a Sudene, os incentivos fiscais e
financeiros foram estratégias amplamente utilizadas na região para promover uma maior
integração nacional. No entanto, a utilização dos incentivos é bastante discutida tendo em
vista as possíveis vantagens e desvantagens trazidas pelo seu uso. Desta forma o presente
estudo pretende construir uma ferramenta de aporte teórico para a construção de políticas
públicas eficazes para a industrialização no Nordeste e, especificamente, do Rio Grande do
Norte. Tendo em vista a natureza do trabalho e seus objetivos de pesquisa, a metodologia
utilizada consistirá em fundamentações teóricas e sistematização, análise e interpretação
de dados secundários obtidos nas bases do Ipeadata, do IBGE, da Rais, acerca do objeto de
estudo. Com base em levantamento de dados e da literatura, foram elencados os principais
desafios e fragilidades presentes no contexto estadual, bem como as propostas de políticas públicas destinadas a reverter o atraso socioeconômico em que se encontra o estado.
Quando se analisam políticas de fomento industrial no RN, o Proadi surge como um modelo
adotado no estado para potencializar o setor. No entanto, o Proadi não funcionou até aqui
como uma arrojada política industrial no estado, pois não estimulou a criação de indústrias
dinâmicas e a formação de novas cadeias produtivas no RN.
PROPONENTE
Eugenio Vital Pereira Neto
TÍTULO
Qualificação profissional e relações de trabalho no polo de
confecções de Pernambuco: trajetória e perspectiva de atuação do
Senai
Esta dissertação tem por objetivo compreender, sob uma perspectiva sociológica,
o modo pelo qual o Senai, enquanto instituição voltada à formação profissional e à assessoria empresarial, atuou e vem atuando no Polo de Confecções de Pernambuco, mais
particularmente nas cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, tendo em conta as
relações e condições de trabalho que o caracterizam, fortemente marcadas pela informalidade e precariedade. A temática está relacionada às novas situações e referências postas
pelas mudanças no mundo do trabalho, em curso em âmbito global, e suas implicações
em um espaço local de caráter periférico, como aquele no qual se situa o referido polo.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 328 ......
Procura-se realçar as condições, contradições e implicações especialmente colocadas em
tal experiência. Do ponto de vista metodológico, busca-se contemplar reciprocamente
as dimensões objetivas e subjetivas (estruturas, processos, práticas e representações sociais) das dinâmicas sociais mais diretamente envolvidas nessa atuação. Trata-se de uma
pesquisa de caráter qualitativo, que se utiliza, entre outros, da combinação dos seguintes
instrumentos: procedimento de observação direta (espaços, ambientes, equipamentos,
atividades), análise documental (envolvendo documentos técnicos, institucionais e pedagógicos, nacionais e locais referidos ao Senai) e realização de entrevistas com dirigentes,
professores e ex-alunos das duas unidades Senai atuantes no polo.
PROPONENTE
Evandro Meira Baradel
TÍTULO
Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento
regional
Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como
instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de
São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios
que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política tem
como principal enfoque o tratamento simplificado e favorecido a micro e pequenas empresas, sendo que o aspecto da descentralização inova em relação à legislação federal que
aborda o assunto. O fenômeno descentralizador pode contribuir para o aumento da quantidade de empresas vencedoras pertencentes a uma determinada região na qual ocorrem
as licitações, podendo desta forma produzir crescimento econômico regional. Contudo,
adota-se aqui a hipótese de que esse diferencial não tem surtido efeito. Para verificar
tal hipótese, realizou-se um estudo de caso centrado em duas unidades da Universidade
de São Paulo, ambas localizadas no interior do estado. Foram analisadas as licitações
realizadas de maneira presencial e eletrônica (pregões). A análise comparativa ainda foi
complementada por um questionário submetido aos servidores da área de licitação das
diversas unidades desta universidade. O resultado obtido neste trabalho indica que o efeito de promoção do desenvolvimento regional não ocorreu em ambos os casos estudados.
Conclui-se, ainda, que é preciso avançar muito na discussão acerca da utilização do poder
de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional. Esta atuação
estatal invariavelmente deverá sofrer mudanças legais, sendo necessária, também, a adoção de outras políticas públicas complementares.
PROPONENTE
Fernando Cesar Claudino de Oliveira
TÍTULO
A natureza do estado e políticas públicas: uma avaliação dos
incentivos fiscais em Goiás
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que as políticas públicas são derivadas da natureza do Estado moderno organicamente inserido na lógica do capital. Para
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 329 ......
se alcançar esse objetivo recorre-se aos princípios da pesquisa interpretativa, apoiando-se
inicialmente na abordagem clássica do Estado, a partir de sua gênese e heteronomia, assim como, para evidenciar o processo de construção do Estado brasileiro, colocando-se em
relevo uma ligação profunda que permeia entre a natureza do Estado e a estruturação das
políticas alocativas praticadas pelo poder público. Constata-se que as políticas públicas
carregam as matizes da natureza do Estado em Goiás e se efetivam em uma modernização do processo produtivo, concebido de uma processual transição autoritária para uma
construção democrática, legitimando autonomia e desencadeando fragmentação do pacto
federativo e desconcentração industrial no País.
PROPONENTE
Fabiane Macedo Borges
TÍTULO
O associativismo no Projeto São Francisco – estudo de caso da vila
produtiva rural
A dissertação analisa o associativismo no Projeto São Francisco, uma importante obra
do governo federal que tem como um de seus objetivos a superação das desigualdades
regionais. Como estudo de caso, utilizaram-se os dados referentes ao processo de constituição da Associação de Reassentados da Vila Produtiva Rural Negreiros, uma das vilas
participantes do Programa de Reassentamento de Populações do Projeto. A pesquisa tem
como objetivo geral analisar o processo de constituição da Associação de Reassentados
da Vila Produtiva Rural Negreiros, tendo em vista sua contribuição para a construção de
um espaço democrático de participação. A metodologia incluiu a utilização de diferentes
técnicas: pesquisa documental, observação participante, entrevista e análise de conteúdo,
à luz da teoria estudada. Como categorias de análise, foram trabalhados os temas da democracia, com especial ênfase para a democracia participativa e o processo de redemocratização do Brasil; a participação, com seus limites e potencialidades; o associativismo civil
no Brasil, com destaque para a região Nordeste; o associativismo produtivo rural e a sua
contribuição para o desenvolvimento regional. Este estudo considera que a organização
das famílias em associações é importante para incentivar a participação da população no
processo de tomada de decisões, tornando a associação um espaço potencial para o exercício democrático e para a diminuição das disparidades regionais. O processo participativo
da Associação de Moradores da VPR Negreiros ainda que recente, é revelador de conquistas importantes como a descoberta do exercício democrático pelos dirigentes e a superação de alguns desafios cotidianos, demonstrando as potencialidades da vida associativa e
a importância para a construção de um importante Projeto de Desenvolvimento Regional.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 330 ......
PROPONENTE
Fabiano dos Santos Rodrigues
TÍTULO
Formas de dominação e resistência em um conflito ecológico na
Amazônia Oriental
Este trabalho se propõe a estudar e analisar como distintos atores sociais constroem e
mobilizam instrumentos e estratégias de dominação e resistência em um conflito em que
envolve disputas tanto pela posse, uso, acesso e garantia da qualidade de recursos naturais, sejam para acumulação de capital econômico sejam para a garantia de sobrevivência
básica. O conflito que estudamos se manifestam e evidencia no Projeto de Assentamento
Califórnia, localizado no município de Açailândia no estado do Maranhão onde ao longo de
sua existência a população que ali viveu e vive têm convivido com problemas, incertezas e
riscos de plantações de eucalipto que rodeiam toda a área do assentamento e de outras atividades realizadas com o material proveniente destas. A propriedade destas plantações ao
longo do tempo foi mudada, contudo os proprietários são e sempre foram grandes grupos
econômicos nacionais que se estabeleceram por meio da implantação de grandes projetos
econômicos que a partir da década de 1960 passaram a serem implantados na Amazônia.
Contudo, ao longo dos tempos muitas contradições e problemas deste processo tem se
manifestado, como a não inclusão de parte da população que ali já vivia e foi atraída para a
região e que diante de dificuldades e sem acesso e condições matérias se organizaram em
movimentos sociais para reivindicarem o acesso a recursos e meios de vida em especial
a terra e contestarem a degradação, concentração e exploração exponencial de recursos
naturais. Diante destes problemas, contradições e conflitos têm sido recorrentes e em
grande medida intensos, dentre estes o que se manifesta e evidencia no referido projeto
de assentamento. Como tratamos da trajetória histórica e social de atores sociais distintos
e que ao longo de um determinado tempo, condições políticas, posse, controle e acesso a
certos bens tem tornado essa distinção bastante acentuada, em especial por assimetrias
de poder. Perante isto centralmente nos apoiamos numa metodologia histórica,
PROPONENTE
Fabio Marcelo Matos
TÍTULO
A conformação territorial e de políticas públicas para o
envelhecimento bem-sucedido na universidade regional de Blumenau
Este estudo tem uma característica de ser uma pesquisa exploratória transversal do
tipo de análise quali-quantitativa e tem como objetivo analisar o Programa de Educação
Permanente (PROEP) da FURB como instância de territorialização para ao envelhecimento bem sucedido, através da política pública do envelhecimento ativo. Para verificação da
qualidade de vida e desenvolvimento pessoal foram utilizados instrumentos quantitativos,
preconizados pela OMS, e para a verificação da relação dos idosos participantes com a
política do envelhecimento ativo e o PROEP, além das sugestões dos mesmos idosos com
o devido Programa foram utilizados instrumentos qualitativos na forma de questionários
elaborados e adaptados para estas finalidades. A amostra se fez com 72 idosos, sendo estes
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 331 ......
alunos devidamente vinculados ao PROEP, dentro de uma população de 180 alunos. Como
resultados obtivemos um índice considerado entre bom e muito bom tanto para a qualidade
de vida como para o desenvolvimento pessoal pelos escores altos obtidos. E na relação com
as políticas públicas do envelhecimento ativo e o PROEP, os idosos não percebem a efetivação da política no Programa, apesar de esta aparecer sutilmente, consideram o PROEP
um local de aprendizagem, inclusão social e de ampliação de potencialidades, porém seu
envolvimento com o referido programa é muito pequeno. A FURB configura-se como um
território de desenvolvimento pessoal e social para este idoso, além de uma ampliação da
qualidade de vida do mesmo, porém isto acontece sem a configuração adequada da política
do envelhecimento ativo e isto pode contribuir para o desenvolvimento local/regional.
PROPONENTE
Fabio Rodrigues Martinez
TÍTULO
O crescimento econômico de Normandia, Uiramutã e Pacaraima no
período de 1999 a 2011
O presente estudo analisa o crescimento econômico dos municípios de Normandia,
Uiramutã e Pacaraima no período de 1999 a 2011, com enfoque na análise dos fatores que
o determinaram. Os referidos municípios têm grande parte de seus territórios formados
pelas terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol, cuja homologação desta última
ocorreu em 2005. Na sequência, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a
retirada de todos os não índios residentes nessas terras indígenas, dentre eles os maiores
produtores de arroz do Estado. A análise utiliza a Teoria da Base Econômica como referencial teórico para determinar os principais fatores de influência do crescimento econômico
local. O modelo de análise do fenômeno se encontra contextualizado no cenário histórico, sobre o qual foram efetuadas breves considerações quanto à formação econômica de
Roraima e dos municípios ora estudados. O estudo constata que desde o início das atividades econômicas dos colonizadores, o foco de crescimento tem como eixo fatores institucionais, principalmente no que tange a defesa das fronteiras. Essas informações ressaltam a
hipótese central deste trabalho que evidencia como fator principal da determinação econômica dos municípios, as atividades estatais e os gastos públicos. A análise econométrica
mostra que os gastos da administração pública e a produção de arroz foram os principais
determinantes das variações do PIB e das atividades não básicas desses municípios.
PROPONENTE
Fabio Rodrigues Teixeira
TÍTULO
Avaliação do Impacto das Políticas Públicas de Fomento na
Estruturação e Incorporação da Agricultura Familiar à Cadeia de
Produção de Biodiesel na região Nordeste do Brasil
Esta dissertação teve como objetivo pesquisar os impactos do Programa Nacional de
Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) na incorporação da agricultura familiar à cadeia de produção do biodiesel na região Nordeste do Brasil, no período compreendido entre 2005 e 2011.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 332 ......
O método utilizado foi por pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de opinião com trinta
instituições, divididas em quatro grupos: instituições federais, governos estaduais, cooperativas de agricultores familiares, que fornecem as matérias-primas para a produção de
biodiesel e, por fim, as empresas produtoras de biodiesel com Selo Combustível Social.
Esta diversidade seria capaz de proporcionar o contraditório, favorecendo um entendimento sobre a percepção dos grupos em relação às questões referentes ao tema.
As pesquisas revelaram vários problemas que impedem a entrada da agricultura familiar da região Nordeste no programa, e os principais estão relacionados com a organização
da produção, comercialização, divulgação e mobilização dos agricultores, créditos e financiamentos, além da assistência técnica e extensão rural. Os problemas com a mamona
também contribuíram, por possuir baixa escala de produção, alto valor do óleo para outras
indústrias e produção pouco organizada.
Por estas razões, o número de famílias que participaram do programa em 2010, no
Nordeste, foi de 41 mil (MDA, 2011), sendo este o principal indicador do objetivo social do
programa. Diante deste resultado, é possível afirmar que este objetivo não foi atingido no
período pesquisado, sustentando a tese de insucesso do objetivo social do programa. As
políticas públicas precisam ser direcionadas para os focos dos problemas identificados
nesta pesquisa, para que a integração da agricultura familiar da região no PNPB ocorra de
forma sustentável.
PROPONENTE
Gilmar Soares Furtado
TÍTULO
Lançando rede tecida e retecida na esperança de garantir peixe e
sonho: um resgate das ações
O objetivo desta pesquisa consiste em resgatar as ações realizadas pela Comissão
Pastoral dos Pescadores (CPP) no que se refere a gênero e educação no município de
Itapissuma/PE e assim identificar os desdobramentos destas ações para o desenvolvimento local na região, através de estudo de caso com metodologia que envolve a pesquisa
bibliográfica, documental e empírica.
Ao identificar as contribuições da CPP no movimento de mulheres na pesca de
Itapissuma, foram sistematizados os dados da pesquisa que serviram para elaborar um
diagnóstico histórico sobre gênero, educação e desenvolvimento local, e para constatar
que, apesar dessas adversidades, todas as pescadoras continuam tecendo e retecendo as
suas redes, não só em busca do alimento, como também na busca do sonho de uma vida
melhor através da educação.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 333 ......
PROPONENTE
Gerson Jonas Schirmer
TÍTULO
Mapeamento geoambiental dos municípios de Agudo, Dona
Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma Pinhal Grande/RS
Este trabalho apresenta uma proposta de zoneamento geoambiental para municípios
de: Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma e Pinhal Grande/RS. As
unidades geoambientais representam a integração das características dos elementos
físicos da área de estudo, frente às atividades sociais, desenvolvidas pela ocupação que
desenvolveram e transformaram a paisagem local. A metodologia utiliza uma abordagem sistêmica da paisagem, utilizando como ferramenta SIGs (Sistemas de Informação
Geográfica). Através de uma representação de síntese, foram definidos quatro Sistemas e
cinco Unidades, que caracterizaram a paisagem geoambiental dos municípios em estudo.
O sistema Urbano é composto pela sede dos cinco municípios em estudo. O Sistema de
Encostas do Rebordo do Planalto está dividido em duas principais unidades: Unidade
Colinas em Rochas Sedimentares de Encosta, com significativa ocupação antrópica; e
Unidade Relevo Escarpado do Rebordo do Planalto, onde há maior concentração de vegetação arbórea e suscetibilidade de ocorrência de processos de movimento de massa. No
Sistema Arrozais em Rampas de Depósitos Recentes, a ação antrópica resulta em conflitos
ambientais, principalmente quanto à ocupação em Áreas de Preservação Permanente.
Além disso, há susceptibilidade de tornar-se área de risco em períodos de cheias. O
Sistema de Colinas do Planalto foi dividido em três principais unidades com diferenciação quanto aos processos de ocupação e geomorfológicos, que são: Colinas Vulcânicas
com Médias Propriedades, Colinas Vulcânicas com Pequenas Propriedades e Colinas de
Altitudes em Rochas Friáveis. Nesse sentido, este trabalho pode oferecer um referencial
teórico-metodológico avançado para estudo e verificações das potencialidades e das restrições ambientais, permitindo propostas de desenvolvimento sustentável às comunidades,
bem como servindo de base para a realização de outros estudos nesses municípios.
Palavras-chave: Zoneamento Geoambiental. Municípios da Quarta Colôn.
PROPONENTE
Gerson Luis Schwab
TÍTULO
Gestão de saúde pública em municípios com baixo IDH-M (Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal)
Esta pesquisa teve como objetivo analisar o processo de gestão de saúde pública em
pequenos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M),
tendo em vista que grande número de municípios brasileiros possui estas características.
Diversas teorias sobre gestão foram descritas, bem como sua aplicação em saúde pública.
A coleta de dados utilizou entrevistas semiestruturadas, onde os sujeitos da pesquisa
foram os secretários municipais de saúde. Identificou-se o perfil do gestor e algumas
facilidades e dificuldades encontradas na administração, por meio de sua autoavaliação.
Buscou-se analisar a aplicação de recursos financeiros e a prestação de contas do gestor,
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 334 ......
com base no Relatório Anual de Gestão (RAG). Os principais resultados encontrados sugerem anseios de mudanças na gestão municipal de saúde. Os gestores ressentiam-se de capacitação específica para enfrentar a realidade brasileira de descentralização, com a municipalização da saúde, sendo unânimes em afirmar desejo de melhoria de atendimento aos
usuários. A respeito da análise dos RAG estes eram apresentados de forma desestruturada
e confusa, não contribuindo para o planejamento em saúde, o que seria uma das principais
utilidades desta ferramenta de gestão. Caracterizaram-se como um mero instrumento
de prestação de contas, no mais restrito sentido produtivista, ou seja, físico-contábil. Foi
possível notar que não há relação entre o alcance de metas pactuadas com o montante de
recursos financeiros aplicados na saúde, em cada um dos municípios analisados. Concluiuse que as formas de gestão devem evoluir para decisões intersetoriais, com o controle
social atuando de forma não apenas fiscalizadora, mas principalmente na elaboração do
planejamento de ações em saúde. Isto possibilitaria maior resolutividade, num atendimento universal e equitativo à população, correspondendo a uma fase madura do processo de
descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios de pequeno porte.
PROPONENTE
Giovana Borges Mesquita
TÍTULO
Jornalismo e desenvolvimento local: análise do Jornal do Commercio
Agreste, Pernambuco
O objetivo do estudo foi analisar o Jornal do Commercio Agreste, um suplemento do
Jornal do Commercio de Pernambuco, que circula em 44 municípios do interior do Estado
de Pernambuco, para observar a contribuição do jornal à perspectiva da Extensão Rural
contemporânea de construção do desenvolvimento local. Especificamente, o que se quis
compreender é se o Jornal do Commercio Agreste, em suas edições dominicais, incorpora
temas importantes, hoje, à Extensão Rural comprometida com o desenvolvimento local,
tais como: organização e participação política da população; viabilização de um processo
de produção econômica para o desenvolvimento; sensibilização de autoridades locais, regionais e nacionais, face aos problemas ligados ao emprego e renda; questões ambientais;
questões de gênero e geração e como estes temas são trabalhados. Pesquisar o jornalismo,
como esforço de Extensão Rural é uma possibilidade de refletir sobre o papel da imprensa
ao assumir a posição de mediadora na construção de uma realidade social que favoreça o
desenvolvimento local. Trata-se de um estudo de caso do Jornal do Commercio Agreste,
que se utilizou da análise de conteúdo dos jornais. O estudo se apoiou ainda em análises
documentais e em técnicas de coleta de dados, como a entrevista estruturada. No decorrer
da pesquisa observou-se que embora traga em suas páginas alguns assuntos importantes para o desenvolvimento local, o Jornal do Commercio Agreste ainda destina espaços
mínimos a temas como educação (2%), a questão de gênero (2,8%) e geracional (3,3%),
a questão ambiental (4,5%) e ao associativismo político e econômico produtivo (0,5%).
Números ínfimos para a importância destas temáticas em uma região marcada por um alto
índice de analfabetos, pela necessidade de inserção socioeconômica da mulher e do jovem,
por problemas ambientais sérios e pela falta de acesso a empregos e renda.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 335 ......
PROPONENTE
Giovane José Maiorki
TÍTULO
A indicação geográfica de produtos: um estudo sobre a contribuição
econômica no desenvolvimento territorial
O registro de produtos com Indicação Geográfica (IG) vem crescendo no Brasil. Estes
são produzidos em regiões onde é possível identificar certos diferenciais, que estão relacionados com o local de produção, o solo, clima, forma de produção e colheita, que lhe conferem um diferencial. Esta especificidade tende a contribuir na agregação de valor a estes
produtos, com impactos no desenvolvimento territorial. O objetivo desta dissertação foi
avaliar a contribuição econômica da Indicação Geográfica de produtos no desenvolvimento
territorial. Nos procedimentos metodológicos, o presente trabalho se classifica como bibliográfico e estudo de caso, conduzido por meio do método científico hipotético-dedutivo.
Para a coleta de dados foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas com associados e dirigentes das associações que detêm o ato declaratório do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI), a Asprovinho, localizada no estado do Rio Grande do Sul e
a Progoethe, localizada ao sul do estado de Santa Catarina, sendo que em ambas o produto
é o vinho. Com os resultados obtidos na revisão da literatura e nas pesquisas de campo, foi
possível identificar a importância da Indicação Geográfica como vetor do desenvolvimento
de territórios e regiões, salientando que isso não ocorre de forma autônoma, mas sim com a
contribuição da sociedade civil e dos setores da economia que fazem parte do objeto da IG.
PROPONENTE
Gisele de Cássia Gusmão
TÍTULO
Impacto do Programa Bolsa Família no município de São João da
Ponte, MG
A pesquisa objetivou avaliar o impacto do Programa Bolsa Família no município de
São João da Ponte situado numa das regiões mais pobres do Brasil, a região norte de Minas
Gerais. Na ocasião, 2.919 famílias eram assistidas pelo programa, o que representava 45%
do total de famílias residentes no município (6.507), de acordo com dados do IBGE. Diante
disso, uma pesquisa de campo foi realizada e o grupo de famílias entrevistadas separadas
em Grupo Controle (beneficiadas) e Grupo Tratamento (não beneficiadas), ou seja, famílias que possuíam perfil para serem beneficiadas, mas naquele momento ainda não recebiam o benefício, por motivos do próprio processo de cadastro no programa. O objetivo foi
coletar informações das próprias famílias que respaldassem a avaliação do Programa em
termos de focalização e possibilidade de ser uma alternativa para reduzir a limitação de
acesso a necessidades básicas e imediatas para a amenização da vulnerabilidade socioeconômica. Valendo-se de análise descritiva e estatística, particularmente, uma ferramenta
multivariada – a análise discriminante – o estudo chegou às seguintes conclusões: primeiramente, constatou-se que o Programa Bolsa Família atendeu prioritariamente as famílias
com maior vulnerabilidade socioeconômica, cujo padrão de vida impedia o exercício das
oportunidades sociais (saúde, alimentação, educação) as quais influenciam na qualidade
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 336 ......
de vida. Dessa forma, o Programa mostrou-se bem focalizado. Observou-se que nas famílias atendidas há maior frequência escolar, maior acesso aos serviços de saúde – resultados explicados por estarem ligados às condicionalidades do Programa – e, maior número
de refeições. No entanto, apesar do maior consumo de alimentos, a insegurança alimentar
ainda existe. Em linhas gerais, o programa mostrou-se bem focalizado. No entanto, o benefício ainda é insuficiente para capacitar as famílias no exercício pleno de suas liberdades.
Todavia, complementa ou constitui a única renda do núcleo familiar.
PROPONENTE
Graciela Alves de Borba Novakowski
TÍTULO
Associações de catadores de material reciclável na região oeste
de Santa Catarina: um estudo acerca das formas de organização,
representação e participação desses atores sociais
A pesquisa objetivou analisar em que medida as formas de representação e participação das associações de catadores de material reciclável na região oeste de Santa Catarina
constituem estratégias de fortalecimento destes atores em suas atividades produtivas e
de comercialização, bem como sua inserção social como categoria profissional e política. A
questão dos resíduos sólidos e da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis no
processo de gerenciamento de forma compartilhada apresenta-se como um eixo estratégico para o poder público, indústrias e a sociedade, possuindo implicações sociais, ambientais, culturais e econômicas. Como instrumentos de pesquisa, nos utilizamos de pesquisa
bibliográfica, documental, entrevistas semiestruturadas e observação participante. O
universo foi constituído por seis organizações (cinco associações e uma cooperativa) de
catadores de material reciclável existentes nos municípios delimitados. A amostra foi
constituída por 26 entrevistados, sendo: seis responsáveis pelas associações (presidentes/
associados); 18 catadores associados, que perfazem 25% do total de associados de cada
organização; um contador; e um fundador de uma das associações. Os resultados da pesquisa demonstram que as estratégias organizativas adotadas pelas associações em suas
relações de trabalho e políticas carecem de conquistas na efetivação do direito ao trabalho
associado enquanto categoria profissional; na garantia de mecanismos de apoio e fomento
ao segmento dos catadores conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos de
forma integrada entre os diferentes níveis de governo e atores sociais; formação para a
autogestão e fortalecimento institucional do associativismo e do cooperativismo através
da participação em espaços de representação governamentais e não governamentais, tais
como fortalecimento dos fóruns existentes, participação em parlamentos, conferências, e
movimentos sociais.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 337 ......
PROPONENTE
Grazielle Anjos Carvalho
TÍTULO
Análise espacial urbano-sócio-ambiental como subsídio ao
planejamento territorial do município de Sabará
De acordo com o Estatuto das Cidades (2001), os municípios devem elaborar diagnósticos sociais e ambientais que abranjam tanto o urbano quanto o rural. A identificação das
áreas mais frágeis tanto social quanto ambiental, tornou-se necessária para a definição de
prioridades quanto à atuação e implantação de ações públicas. Desta forma, este trabalho
tem como objetivo a organização de um sistema de análise espacial com o apoio do geoprocessamento e softwares gratuitos, como subsídio ao planejamento urbano-socioambiental
de Sabará/MG, de forma a caracterizar a área e auxiliar no estabelecimento das diretrizes
para as políticas de planejamento e gestão municipal e regional. Sua metodologia está
apoiada nos parâmetros teóricos dos geossistemas e usa como ferramenta as geotecnologias, sobretudo no uso de bases cartográficas e softwares gratuitos, tais como o Spring,
TerraView e SAGA/UFRJ. Para a elaboração do diagnóstico urbanoambiental de Sabará, foi
montado um banco de dados geográficos, do qual se originaram mapas temáticos sobre a
área de estudo. Para a análise espacial socioeconômica-ambiental do município, é utilizada
a técnica de análise de multicritérios, através do módulo de avaliação do software SAGA/
UFRJ. Como resultados, são apresentados os mapas sínteses finais de Conforto Domiciliar,
Fragilidade Social e Potencial de Expansão Urbana de Sabará. O Mapa de Eixo de Expansão
Urbana demonstrou dois grandes eixos: um em sentido ao Centro Histórico/Sede, de influência direta de Belo Horizonte, e outro, de influência da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, em sentido ao Distrito de Ravena. O Mapa de Potencial de Expansão Urbana
demonstrou que o Centro Urbano/Sede já se encontra saturado e Ravena está dentro das
áreas classificadas como alto potencial para a expansão urbana, embora os mapas de
Conforto Domiciliar e Fragilidade Social apresentam essa área como a mais necessitada de
intervenções públicas, sobretudo a proposição de tipologias de ocupação.
PROPONENTE
Greisson Almeida Pereira
TÍTULO
Consórcio público intermunicipal: um estudo das características dos
municípios participantes
O objetivo deste trabalho é verificar quais as características econômicas, demográficas, políticas, fiscais e sociais dos municípios brasileiros que participam de algum tipo
de consórcio público intermunicipal. Utilizou-se o modelo de regressão probit com dados
em cross-section para os 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010. Os resultados
mostraram evidências empíricas de que os municípios que participam de algum tipo de
consórcio público intermunicipal apresentam melhores taxa de desocupação, IDH e índice de saneamento. Constatou-se também que esses municípios têm nível populacional
e receitas tributárias per capita menores e maior capacidade de autofinanciamento. As
variáveis referentes às características político-partidárias não apresentaram significância
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 338 ......
estatística quando avaliadas sobre o âmbito federal. Quanto ao âmbito estadual, elas foram significativas quando incorporadas mais variáveis ao modelo, não indicando vinculação partidária entre esses municípios e seus governos estaduais.
PROPONENTE
Guilherme Sawatani Guedes Alcoforado
TÍTULO
A interiorização do desenvolvimento no estado do Ceará: análise das
relações entre as políticas públicas, a sustentabilidade e o poder na
região do Crajubar
A presente dissertação teve por objetivo analisar como acontece o processo de interiorização do desenvolvimento através do Plano Plurianual Participativo do estado do Ceará
para o Cariri, e suas relações com a sustentabilidade e o poder dentro da área de maior
dinamismo dessa região, denominada de Crajubar. Para se chegar a tal objetivo foram
realizadas pesquisas bibliográficas sobre desenvolvimento econômico, regional e sustentável. Foram pesquisadas as relações de poder, pois estas se tornam integrante do processo
de interiorização do desenvolvimento, podendo alterar desde a sua concepção até a sua
conclusão. Foi realizado um estudo sobre as políticas públicas para o desenvolvimento
regional saindo do âmbito nacional e chegando ao local com o estudo do Plano Plurianual
Participativo do Estado do Ceará para o Cariri. Dentro deste foram realizados recortes para
uma melhor delimitação e uma maior caracterização das ações executadas por políticas
públicas contidas no referido plano nas cidades escolhidas para a pesquisa. O primeiro
recorte foi realizado na cidade do Crato, onde a pesquisa foi direcionada para o ensino
superior na Universidade Regional do Cariri. Em Juazeiro do Norte o turismo religioso,
mais especificamente as romarias, levaram ao segundo recorte. Na cidade de Barbalha a
pesquisa foi direcionada para a agricultura. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica que originou o referencial teórico da pesquisa. Utilizou-se uma abordagem qualitativa tanto na coleta de informações através de entrevistas semiestruturadas e observação
assistemática, como no tratamento das informações onde foi utilizada a técnica da análise
de conteúdo para se chegar ao objetivo principal. Chega-se ao resultado da pesquisa confirmando a hipótese que a interiorização do desenvolvimento acontece de forma parcial e
mal distribuída, tanto espacialmente como socialmente devido às relações de poder que
transformam as políticas públicas desde o seu nascimento até a sua execução.
PROPONENTE
Gustavo Alexandre Silva
TÍTULO
Diagnóstico do setor de agregados para construção civil na região
metropolitana de Natal/RN
O setor de agregados para a construção civil possui a parcela de insumos minerais
mais consumidos e, consequentemente, os mais significativos em termos de quantidades
produzidas no mundo. Apesar de serem abundantes e apresentarem baixo valor unitário,
seu consumo é um importante indicador do perfil socioeconômico de desenvolvimento de
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 339 ......
um país, estado ou região metropolitana. Este trabalho foi concebido no intuito de suprir a
carência de informações e dados sobre o setor de agregados para construção civil na região
metropolitana de Natal/RN (RMN), conforme sua geologia e os recursos minerais, modo
de ocorrência, especificações dos materiais e dados socioeconômicos.
PROPONENTE
Gustavo Louis Henrique Pinto
TÍTULO
Metamorfoses do rural no pensamento de Celso Furtado
(1948-1964)
O rural no pensamento de Celso Furtado, entre os anos de 1948 e 1964, caminhou entre dois momentos históricos de sua obra: uma teoria do subdesenvolvimento (formação
histórica) e um projeto desenvolvimentista. Este trabalho delimitou o fenômeno do rural
dentro de cada um destes momentos no que corresponde ao período inicial da produção
furtadiana-cepalina, buscando compreender uma metamorfose de sentidos entre os dois
campos (interpretação e projeto). Na teoria do subdesenvolvimento delimitou-se primeiro
a noção de modelo primário-exportador que fundou o dual-estruturalismo como marca da
colonização, a partir dos setores de exportação e de subsistência, fato presente em todos
os sistemas (ciclos) da economia brasileira identificados por Furtado. O modelo primário-exportador atingiu determinado esgotamento diante da brecha histórica da industrialização pós a década de 1930, o que repôs a vocação agrária em novas bases, limitada frente
à modernização industrial. A modernização produziu novos dualismos, a partir da relação
entre a economia Nordestina e a Sulina, e a estrutura agrária em oposição ao industrialismo. A década de 1950 e 1960, de formulação do projeto desenvolvimentista furtadiano,
o rural ganhou outro status, de atraso diante do desenvolvimento industrial, utilizando
uma chave de rural diferente em relação àquela utilizada no modelo primário-exportador.
Então, se identifica no plano de ação da Sudene o diagnóstico de Furtado para o seu projeto, no qual se busca relações e distinções com a teoria do subdesenvolvimento, e foca-se
no papel dos intelectuais. Busca-se os elos e as dissonâncias entre a interpretação e o
projeto do autor no período considerado, com atenção aos usos dos conceitos e das representações realizados pelo autor entre os dois momentos delimitados na sua obra.
Palavras-chave: Celso Furtado. Subdesenvolvimento. Dual estruturalismo. Rural.
Nacional-desenvolvimentismo. Pensamento político brasileiro.
PROPONENTE
Hamilton Rodrigues Tabosa
TÍTULO
Uma contribuição ao estudo sobre políticas públicas culturais:
avaliação do Centro Cultural Banco do Nordeste, em Fortaleza
O objetivo deste trabalho é avaliar o Centro Cultural Banco do Nordeste, em Fortaleza,
enquanto lócus público de produção, formação, fruição e difusão de bens e produtos culturais, como uma estratégia da política pública de fomento à cultura do Banco do Nordeste.
Traz um breve histórico das políticas públicas culturais no Brasil e no Nordeste e mostra
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 340 ......
a missão, os objetivos, o funcionamento e a atuação do Banco do Nordeste do Brasil e dos
seus centros culturais. Aborda conceitos de cultura, cultura popular, circularidade cultural, identidade cultural e marketing cultural. Procura estabelecer linhas de base quanto
à avaliação dessa política pública, visando subsidiar a sistematicidade de processos
avaliativos futuros. Empreendeu-se uma breve análise histórica do processo de gestação
e desenvolvimento da política cultural em discussão, realizada por meio de levantamento
bibliográfico e documental, além de pesquisa de campo, com aplicação de questionários
aos gestores, produtores culturais e usuários do Centro Cultural Fortaleza. Os dados foram
analisados por meio da técnica de análise de conteúdo e apontaram na direção de uma
avaliação positiva da atuação do Centro Cultural Banco do Nordeste, sede Fortaleza, como
local de produção, fruição e disseminação cultural através de produtos e serviços culturais
que atendem às expectativas de gestores, produtores culturais e usuários, que consideram
o referido centro cultural como local que, além de promover lazer e entretenimento, pode
provocar transformações socioculturais e contribuir para o desenvolvimento regional,
através da promoção do acesso à cultura.
PROPONENTE
Herberth Lima dos Santos
TÍTULO
Desenvolvimento nacional, desenvolvimento regional e moeda: notas
teóricas à luz da economia política do desenvolvimento
Este trabalho investiga o raio de manobra que estados nacionais e regiões possuem
para as formulações de estratégias de desenvolvimento. Resgatando inicialmente o conceito de desenvolvimento como um processo conflituoso, a hipótese desenvolvida é que
este apresenta condicionantes internos e externos, em que estes últimos possuem maior
preponderância, revelada pelo papel desempenhado pela moeda. Nesse caso, pode-se
apontar como sub-hipótese que os modelos de crescimento com restrição externa, fundamentalmente através do balanço de pagamentos, podem ilustrar o fato de que os países
estão submetidos a interações econômicas internacionais que limitam a possibilidade de
levar adiantes estratégias bem sucedidas de superação do atraso. Para o caso específico
das regiões, aponta-se que a restrição externa continua sendo um elemento de constrangimento ao desenvolvimento regional, porém resgata-se as relações centro-periferia nesse
contexto para discutir o papel da moeda e do sistema financeiro como explicação para as
disparidades regionais de renda. No front interno, destaca-se a importância das estruturas
sociais de acumulação como elemento de coesão interna necessário para a consecução
de trajetórias de desenvolvimento exitosas. Aponta-se ainda para importância do Estado
nesse processo, resgatando algumas das principais contribuições teóricas da economia política do desenvolvimento, e incorporando o conceito de globalização nos marcos teóricos
apresentados. Essa construção em que o desenvolvimento depende da atuação de condições externas e internas, em que a moeda desempenha um papel fundamental, serviu
de orientação para as reflexões em torno do desenvolvimento regional. A tentativa foi de
transplantar nossas considerações sobre o desenvolvimento em geral para tratar do caso
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 341 ......
das regiões. Finalmente, conclui-se pela maior confiança em relação à hipótese e sub-hipóteses de partida, o que levou a proposições de políticas econômicas.
PROPONENTE
Herick Vazquez Soares
TÍTULO
A incorporação subordinada do Centro-Oeste ao capitalismo
brasileiro: uma interpretação histórica
O objetivo deste trabalho consiste em estudar a articulação do Centro-Oeste – a grande
fronteira brasileira do século XX – ao capitalismo brasileiro a partir de 1960, quando o
processo de produção do Centro-Oeste como um espaço economicamente atrativo para os
grandes capitais nacionais e internacionais teve atuação decisiva do Estado, dentro de um
projeto de rápido crescimento econômico empreendido entre as décadas de 1960 e 1970, e
que se esgotou a partir de 1980.
Para tanto, foi feito um debate historiográfico importante acerca do conceito de
fronteira, que é na verdade um debate sobre o Brasil, tendo em vista a magnitude e a profundidade histórica que requer. Considerando que a região Centro-Oeste se incorporou ao
capitalismo brasileiro através da agropecuária, fez-se necessário também analisar como o
seu papel econômico se transformou a partir do processo de industrialização, e a articulação dessas transformações com a totalidade da economia-mundo capitalista. Esse estudo,
ao envolver aspectos tecnológicos aspectos tecnológicos, retomou a questão da adaptação
de sementes e desenvolvimento de tecnologias específicas para o Centro-Oeste, já que a
introdução da agropecuária moderna na região territorializou a “vocação agrícola” estabelecida dentro do contexto de rápida industrialização e urbanização pelo qual o País passou
entre 1950 e 1980.
Concluiu-se que esse processo tem uma natureza controversa do ponto de vista do desenvolvimento regional, na medida que aumentou em grande escala a produção de riquezas da região, mas não reduziu desigualdades e mazelas históricas, como a elevada taxa
de analfabetismo, a concentração de renda e o baixo dinamismo dos centros urbanos.
Assim, o principal resultado desta pesquisa foi mostrar como o processo de industrialização da agropecuária e o planejamento regional dos governos militares interferiram na
incorporação Centro-Oeste ao capitalismo brasileiro e o significado histórico e econômico
desse processo.
PROPONENTE
Hélde Domingos
TÍTULO
Economia dos reciclados: uma análise do mercado de resíduos sólidos
no aglomerado urbano Cuiabá/Várzea Grande
A disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) no meio ambiente, fruto da ação
antrópica é um problema com agravo na vida cotidiana da população em maioria dos
municípios brasileiros. Em nível nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
tornou-se importante instrumento para mitigação da disposição inadequada de RSU no
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 342 ......
meio ambiente. Tanto quanto em outros centros urbanos, o Aglomerado Urbano (Aglurb)
Cuiabá-Várzea Grande convive com dilemas semelhantes, principalmente devido à deficiência da coleta regular de seus resíduos produzidos. Neste sentido, buscou-se perceber
como a estrutura econômica local tem auxiliado na resolução do problema via mercado,
no tratamento de seus principais resíduos urbanos. Para subsidiar o estudo, utilizaram-se dados primários de firmas do mercado de reciclagem, além de dados secundários do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, e das prefeituras de ambos os
municípios que compõe o Aglurb. Os resultados demonstraram que o mercado isoladamente, sem auxílio de políticas públicas, reciclou 30,3% de todo o resíduo sólido urbano
de papéis/papelões, plásticos e de alumínio gerados no seu espaço em 2010. Também
foi estimado o potencial de mercado de RSU que não passam por processamento, e que
podem alcançar 69 milhões de reais. Ao agregar o mercado real com o potencial, ter-se-ia
um potencial de RSU de 100 milhões de reais, o que representa 0,73% do PIB local. Por
fim, conclui-se que o mercado de reciclagem do Aglurb ainda é incipiente na solução do
tratamento adequado dos RSU, mas que apresenta potencial de elevação dos índices de
reciclagem caso sejam ofertadas políticas econômicas e de comando e controle ajustadas
com a estrutura produtiva instalada.
PROPONENTE
Iara Maria Stürmer Gauer
TÍTULO
Dimensão metropolitana no processo de planejamento orçamentário
do município de Curitiba
O cenário urbano no Brasil contempla em destaque a situação das regiões metropolitanas em décadas motivadas para reforçar o desenvolvimento do País.
A base institucional releva que são as cidades, como os entes que as compõem também são os principais coadjuvantes no desempenho de modo a concretizar as funções de
interesse comum nos espaços metropolitanos.
O presente estudo elege como questão norteadora a busca por evidências do possível
avanço de propostas no processo de planejamento local a favor da integração de sua própria região metropolitana.
A opção metodológica pelo estudo de caso trata em observar o contexto institucional
do planejamento da cidade polo de Curitiba, como integrante e representante inserida na
oitava maior região metropolitana do País.
O delineamento do procedimento exclusivo do presente estudo busca como objetivo
principal analisar a dimensão metropolitana, percorrendo as fases no processo de planejamento local, entre o Plano Diretor e toda a conexão dos principais instrumentos orçamentários em nove anos da agenda de governo oficial.
Como finalidade específica, persegue-se a constatação sobre as evidencias das
decisões político-administrativas, a sua vinculação e compatibilidade nos diversos
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 343 ......
instrumentos, como garantias autorizadas no avanço evolutivo de propostas voltadas à
dimensão metropolitana.
Os resultados demonstram que a cidade polo da região metropolitana de Curitiba possui a conotação presente voltada à dimensão metropolitana, intensificada após o Estatuto
da Cidade, conforme está observado no Plano Diretor, revisado no ano de 2004. Entretanto,
a sua lógica institucional demonstra que as diretrizes no seu principal instrumento de
planejamento, são atenuadas nas suas próprias garantias até o final do processo de planejamento orçamentário. A interpretação revela ainda que, dentro da conotação mantida no
processo de planejamento analisado, são lentos os avanços da condição institucional das
propostas adotadas a favor da dimensão metropolitana.
PROPONENTE
Idglan Souza Maia
TÍTULO
Mídia, imagem e desenvolvimento: a região sul do Pará
Parte do imaginário social brasileiro ainda se mostra incapaz de diferenciar as particularidades estruturantes dos estados da região Norte brasileira. A região ainda é, via de
regra, associada à violência generalizada pelos conflitos por terras, a um atraso tecnológico ligado a uma imagem equivocada e secularmente construída sobre os povos indígenas,
bem como a uma igualmente equivocada interpretação dos mais baixos indicadores de
desenvolvimento humano atribuídos também à região. Este trabalho propõe um estudo
sobre como a região sul do estado do Pará é apresentada ao mundo através dos principais
portais de notícia do Brasil. Uma análise de conteúdo que classifica as matérias veiculadas
e verifica quais os temas são mais cobertos pela mídia e as impressões que se pode ter de
uma localidade quando se tem por base apenas o que é veiculado na grande mídia. Os conceitos de gestão social são apresentados para discutir possíveis redes de fortalecimento de
identidade local e a gerência coletiva da própria imagem. O estudo classifica reportagens
em três categorias: Potencialmente Positivas, Potencialmente Negativas e Classificação
Livre. Concluiu-se que porcentagens elevadas de notícias relacionadas à região sul do Pará
são Potencialmente Negativas. Os resultados da pesquisa sinalizam parte da visão que se
pode ter da região.
PROPONENTE
Ivana Cola Valle
TÍTULO
Múltiplos usos e estratégias para conservação da biodiversidade na
bacia do Rio Aldeia Velha/RJ
No processo do Desenvolvimento Regional, a paisagem deve ser planejada com o objetivo de identificar os espaços mais adequados às diversas atividades socioeconômicas e
as áreas destinadas à proteção, de modo a contribuir com o desenvolvimento sustentável.
Este trabalho realiza uma análise multidisciplinar das características estruturais da
paisagem em uma região de Mata Atlântica litorânea fluminense, avaliando a influência
das diferentes formas de ocupação do solo sobre a conservação da biodiversidade e a
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 344 ......
manutenção do equilíbrio ambiental na bacia do rio Aldeia Velha/RJ. Através de uma
abordagem sistêmica, analisou-se as unidades interativas da paisagem através de instrumentos utilizados em programas de monitoramento ambiental na avaliação da efetividade
das estratégias para a manutenção da biodiversidade em uma área de grande relevância
ecológica, que abrange parte do território da primeira Reserva Biológica do Brasil, a
Rebio Poço das Antas, abrigo de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção em razão
principalmente da diminuição de seu habitat em áreas de baixada. Quantificaram-se os
impactos negativos e positivos na área de estudo em razão das atividades humanas, e
também os relacionados à criação de áreas de proteção ambiental. Os métodos utilizados
foram eficientes e os resultados indicam a contribuição da Rebio para um incremento na
cobertura florestal e para a manutenção da biodiversidade bentônica na porção do território protegido inserido na bacia. Entretanto, identificou-se locais prioritários para recuperação, como em áreas de mata ciliar e zona de amortecimento da Rebio, essenciais para
o equilíbrio dinâmico da bacia, caracterizada como de alta susceptibilidade a distúrbios.
Assim, visa-se fortalecer condições de manejo adequadas e subsidiar projetos em que os
processos de ocupação levem em conta conservação da natureza, fragilidade ambiental e
consequências da degradação da Mata Atlântica sobre a biodiversidade e a qualidade de
vida da população.
PROPONENTE
Ivna Olimpio Lauria
TÍTULO
Distritos empresariais como agentes de desenvolvimento regional em
áreas públicas de aparecida de Goiânia/GO
Buscando encontrar alternativas para o desenvolvimento dos municípios, a criação
de distritos industriais tem sido uma opção acertada. O principal objetivo deste trabalho
é verificar se o distrito estabelecido em área pública, que tem sua área cedida sem ônus,
pode alavancar o desenvolvimento do município gerando emprego, arrecadação e desenvolvimento local. Analisou-se o impacto na empresa ao instalar seu negócio em um município que ofereça espaço, mão de obra e boa logística. Num primeiro momento, discutiu-se
distritos industriais com fulcro nas teorias clássicas de localização industrial e desenvolvimento regional. Em um segundo momento, buscou-se dados referentes aos setores
industrial, de serviços e agropecuário, assim como dados populacionais e do PIB referentes
à região Centro Oeste, a Goiás e aos municípios, utilizando recursos do IBGE, Ipea, IMB e
Seplan e outros. A aplicação do questionário, definido como o terceiro momento da pesquisa, foi realizada com empresas localizadas nos três principais distritos municipais do município de Aparecida de Goiânia. Deste modo, constatou-se que a região Centro Oeste tem
se destacado em seu desenvolvimento devido à expansão econômica iniciada no século
XX, cresceu com a construção de Brasília e é mantida pelo PIB dos estados de Mato Grosso
e Goiás. Quanto ao município de Aparecida de Goiânia, estudo de caso do presente trabalho, verificou-se que o município cresceu, desenvolveu-se alcançando bons índices de empregabilidade e arrecadação, principalmente nos anos de criação e expansão dos distritos.
Por outro lado, as empresas sofreram por muitos anos com a falta de infraestrutura, e a
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 345 ......
questão fundiária das áreas cedidas ainda significa uma grande desvantagem e se contrapõe ao principal atrativo do município: a localização em região metropolitana e logística
privilegiada. Ainda que o município apresente crescimento em seus números, a evolução
poderia ser maior, com planejamento, investimentos e melhor interação do setor público e
privado.
PROPONENTE
Jaiarys Capa Bataglin
TÍTULO
A gestão do Pronaf e suas relações com a sustentabilidade da
agricultura familiar
A presente dissertação analisou a gestão do Pronaf e suas relações com o desenvolvimento sustentável das famílias agricultoras residentes na comunidade Fazenda Mazurana
(FM) localizada no município de Dois Vizinhos Sudoeste do Paraná. Para isso, foi diagnosticada a situação socioeconômico-ambiental das famílias e a gestão desta política pública
via Banco do Brasil. A etapa da pesquisa que compreendeu o diagnóstico nas dimensões
social, econômica e ambiental esteve relacionada a uma problemática comum de pesquisa
que envolveu, além da autora deste trabalho, outras duas mestrandas do Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. Esta fase conjunta da pesquisa pretendeu
verificar a situação de vida das famílias sob as três dimensões citadas, bem como, a atuação de organizações públicas ou não governamentais (ONG) de Dois Vizinhos em relação
aos preceitos da sustentabilidade. Sabe-se que os resultados de uma política pública, neste
caso o Pronaf, em muito depende da gestão das organizações que intermedeiam o processo
até a liberação dos recursos disponibilizados. Sendo assim, esta pesquisa, em particular,
analisou a gestão do Pronaf através do Banco do Brasil, identificando o modelo de desenvolvimento promovido nas famílias que já acessaram o programa. A partir dos resultados,
pôde-se verificar na comunidade FM e nas famílias entrevistadas, uma situação razoavelmente boa, porém, com fortes evidências do desenvolvimento convencional de ordem
produtivista.
PROPONENTE
Janete Probst Munhoz
TÍTULO
Análise dos determinantes da pobreza para os territórios
paranaenses: uma prospecção para estimação do índice causal da
pobreza
1. Objetivos
Os objetivos do estudo foram: a) analisar os tipos de medições de pobreza realizados
no estado do Paraná e codificar o potencial e os limites das metodologias aplicadas ; b)
Codificar as peculiaridades e diversidades existentes no estado e identificar a variável
chave que atenda essas particularidades a mensuração de pobreza no estado; c) Criar um
indicador que retrate o estado e suas dimensões na analise causal da pobreza no Paraná.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 346 ......
2. Metodologia empregada
Realizou-se uma metodologia investigativa analítica, compreendendo: revisão e
analise dos conceitos e medições de pobreza, Metodologia exploratória através do banco
de dados de institutos renomados estudiosos do assunto e pesquisa de campo junto aos
municípios paranaenses para identificar as variáveis chaves que contemplam as especificidades regionais no estado do Paraná.
3. Resultados
Os resultados demonstraram que existe ainda uma longa caminhada necessária para o
conhecimento, por parte dos gestores, das relações ou correlações de causa e consequência da pobreza. Tal situação ficou evidente na pesquisa, ao abordarem suas políticas públicas, voltadas à erradicação da pobreza no contexto local, fator que aumenta a preocupação
para com essa problemática, haja vista a dependência de políticas no âmbito estadual e
federal por parte dos gestores municipais.
4. Conclusão
Diante dos resultados, o indicador proposto para o estado do Paraná neste estudo,
analisou a pobreza sob o fator causal, o qual permite uma política preventiva. Assim, foi
sob esse critério que se propôs o índice de pobreza para o estado do Paraná, pautado na ausência de qualificação, associada à renda per capita. Tal arbitramento se deu em virtude de
ela contemplar as duas variáveis mais explicativas: educação e renda extraída da pesquisa
e nos modelos, podendo concluir que os municípios que apresentam os piores percentuais
educacionais também apresentarão os piores ICPP, não na mesma ordem, porém dentro de
um mesmo patamar.
PROPONENTE
Jayro de Sousa
TÍTULO
Conhecimento e inovação no Arranjo Produtivo Local de criação de
avestruz de São Gabriel do Oeste/MS e desenvolvimento local
São Gabriel do Oeste, em Mato Grosso do Sul, situado num ambiente do Cerrado brasileiro, abrigou um grupo de criadores de avestruz desde 1996, frente a oportunidades do
comércio internacional. O objetivo geral do presente estudo foi identificar esse Arranjo
Produtivo Local da Estrutiocultura, do ponto de vista de sua estruturação e dinâmica de
funcionamento, assim como, o modo como vem sendo realizada a aprendizagem desse
novo negócio antes desconhecido dos brasileiros e as inovações dela já decorrentes. Numa
abordagem sistêmica – em que o olhar se volta para a apreensão das articulações e interdependências estabelecidas entre os atores econômicos e instituições locais – a pesquisa
teve caráter exploratório, com busca de dados em fontes primárias e secundárias (questionários e entrevistas). A análise integrada foi de natureza qualitativa e quantitativa.
Trata-se de uma atividade recente em todo Brasil e ainda pouco regulamentada, portanto
mais facilmente exposta a riscos de comportamentos oportunísticos. O mercado nacional
foi afetado especialmente pelo chamado golpe da Avestruz Master em 2006, resultando
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 347 ......
em abandono da atividade por uma grande parte de criadores, além do esfacelamento da
cadeia produtiva em franca construção. Em Mato Grosso do Sul, os criadores remanescentes encontram-se espalhados. Existe, no entanto, um esforço específico em São Gabriel
do Oeste, por parte da empresa pioneira e melhor estruturada do estado, em construir um
Arranjo Produtivo Local, por meio do estímulo à construção de uma rede de terceirização
dos serviços de cria e recria e de produção e disseminação de inovações.
PROPONENTE
Jessé Morais Pacheco
TÍTULO
Ecossistemas industriais: proposição de estrutura analítica e
avaliação do complexo sucroalcooleiro do Triângulo Mineiro
O trabalho surge a partir de uma dupla problematização: i) A abordagem de ecossistemas industriais pode ser utilizada para observar se um complexo industrial promove o desenvolvimento de determinada região?; e ii) À luz das abordagens teórico-conceituais adotadas, qual a avaliação do complexo sucroalcooleiro com relação à sua capacidade de gerar
desenvolvimento regional? Logo, o objetivo geral da dissertação é desenvolver, a partir da
literatura existente, uma estrutura de análise de Ecossistemas Industriais que contemplem características do Paradigma Centrado na Sustentabilidade, da Ecologia Industrial
e do Enfoque Territorial. A partir dessa estrutura analítica, pretende-se analisar o objeto
(o complexo sucroalcooleiro inserido no Triângulo Mineiro) buscando identificar características de um arranjo industrial que seja social, ambiental e economicamente integrado
à região. O trabalho adota o tipo de pesquisa descritivo, que se utiliza majoritariamente de
métodos qualitativos. Os dados primários, obtidos com a aplicação de questionários a uma
amostra substancial da população de empresas que compõem o complexo sucroalcooleiro
do Triângulo Mineiro, complementam os dados secundários obtidos com o uso de técnicas
de pesquisa bibliográficas-documentais. Os resultados, de certo modo, corroboram as hipóteses adotadas, demonstrando que: i) de fato, a abordagem de ecossistemas industriais,
sozinha, não consegue dar conta de inserir elementos sociais, culturais e simbólicos na
análise, tendendo a contemplar apenas aspectos técnico-econômicos-ambientais, sendo
necessário, portanto, a complementação teórico-conceitual de outras abordagens; e ii) em
que pese os ganhos ambientais obtidos a partir do fechamento de ciclo de matéria e energia e os ganhos sociais garantidos em razão da evolução de formas institucionais, ainda
precisa evoluir rumo a novas formas de integração social com o espaço.
Palavras-chave:
Sucroalcooleiro.
Ecossistemas
Industriais.
Ecologia
Industrial.
Complexo
PROPONENTE
João Batista Rodrigues da Silva Filho
TÍTULO
Representações sociais sobre ambiente de residentes fixos e de não
residentes praticantes de motociclismo off-road e do mountain bike, na
Área de Proteção Ambiental do Pico da Ibituruna
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 348 ......
O tempo e o espaço dão conta de expor que a região do Pico da Ibituruna vem passando
por processo contínuo de uso desordenado do ambiente. As práticas do Motociclismo OffRoad/Enduro e do Mountain Bike podem estar contribuindo de alguma maneira para a descaracterização do ambiente natural na referida região, considerando que territorializam o
ambiente natural usufruindo dos recursos naturais existentes. Os residentes compõem um
território já estabelecido, produzindo e reproduzindo territorialidades carregadas de sentimento de pertencimento ao lugar.
Objetivo
Identificar as representações sociais do ambiente de residentes e de não residentes, estes praticantes do Motociclismo Off-Road/Enduro e do Mountain Bike no Pico da Ibituruna.
Metodologia
Optamos pelo referencial teórico das representações sociais, com enfoque qualiquantitativo, identificado como Discurso do Sujeito Coletivo – DSC. Foram entrevistados grupos
distintos: praticantes de Motociclismo Off-Road/Enduro, de Mountain Bike e Residentes
Fixos.
Resultados
Foi constatado que os sujeitos entrevistados não têm clareza em relação às principais
diferenças entre os conceitos de natureza, ambiente, meio ambiente, recursos naturais e
recursos ambientais. As relações que os sujeitos entrevistados estabelecem com o meio
ambiente no Pico da Ibituruna sinalizam ser o ambiente um mero pano de fundo para a
concretização de suas práticas corporais. O caráter funcional é marcado por relações de
puro e simples consumo dos recursos naturais. Foi possível observar uma postura frente
ao ambiente que sugere traços de distanciamento entre homem e natureza. Conclusão:
Consideramos que através do DSC foi possível desvelar intencionalidades que permeiam
tais práticas corporais na natureza em relação à apropriação e uso dos recursos naturais
disponíveis na região de abrangência deste estudo.
Palavras-chave: Representação social. Práticas corporais. Ambiente.
PROPONENTE
João Paulo Picanço Martins da Rocha
TÍTULO
O BNDES e a luta pela superação da pobreza no Brasil – um desafio
nacional
No âmbito do Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal, o BNDES tem sido convocado para contribuir na superação da pobreza. Nesse sentido, a dissertação foi instigada pelo seguinte problema: Qual o papel do BNDES no desafio nacional de redução da
pobreza?
A teoria sobre política social e a história institucional do BNDES apresentadas nesse
estudo demonstraram que a incorporação da dimensão social nos financiamentos é um
processo lento, gradual e que tem muito a avançar. A dissertação pesquisou também 10
instrumentos financeiros que o BNDES tem aplicado para contribuir na prática com a
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 349 ......
redução da pobreza. Dentre as áreas de atuação, destacamos o desenvolvimento urbano,
melhoria de serviços públicos, inclusão produtiva da população de baixa renda, microcrédito e economia solidária.
Entrevistas com dirigentes do BNDES investigaram como as lideranças dos últimos
17 anos avaliam o aporte do banco no combate à pobreza. Visões diversificadas acerca
da atuação do BNDES no social foram interpretadas a partir da simulação de um debate
inédito entre os entrevistados. Todavia, houve consenso de que o BNDES tem papel
importante a desempenhar nesta questão. Talvez não como líder, mas como um player
fundamental que contribui para a superação da pobreza. Não apenas como financiador e
operador das políticas, mas também como articulador e formulador. Os gestores indicaram
fortes resistências a incorporação da dimensão social no banco, entretanto, no geral, a
pesquisa identificou evidências de que a dimensão social tem sido incorporada de forma
mais abrangente.
Assim, o estudo conclui que a dimensão social no BNDES não deve ser composta por
iniciativas isoladas. Isso seria como um “voo de galinha” de pequeno alcance. A vocação
do BNDES é incorporar a dimensão social e a missão de combate à pobreza como estratégia essencial e de ponta e dessa forma, ousar “voos de águia” rumo aos horizontes do
desenvolvimento sustentável alicerçado na cidadania plena, democrática e solidária.
PROPONENTE
Joelma Busato
TÍTULO
A concepção de desenvolvimento daUuniversidade Tecnológica
Federal do Paraná Campus Pato
A pesquisa teve por objetivo identificar a concepção de desenvolvimento da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – Campus Pato Branco, localizado
na região sudoeste do Paraná. Para alcançar o objetivo proposto fez-se uso da abordagem
qualitativa, com a investigação pautada em três fontes: a) documentos norteadores da
instituição; b) fala dos dirigentes do Campus; c) participação do Campus em uma instância de desenvolvimento presente no sudoeste paranaense, o Grupo Gestor do Território
Sudoeste do Paraná – GGETESPA –, a partir das falas da coordenação deste grupo e dos
representantes do Campus no grupo. O estudo foi organizado em três partes: na primeira,
buscou-se contextualizar a região sudoeste paranaense, a UTFPR Campus Pato Branco e
o GGETESPA; na segunda, destacou-se o surgimento do conceito de desenvolvimento no
mundo e como este se propagou no Brasil, inserindo-se nos mais diversos modelos de desenvolvimento; na terceira parte foram apresentados os resultados da pesquisa empírica.
Tais resultados evidenciaram a carência de clareza do Campus em relação ao desenvolvimento, bem como a carência de uma política institucional consistente sobre esta temática.
Embora nas falas dos entrevistados tenham predominado menções que evidenciam uma
visão economicista de desenvolvimento, o Campus apresenta iniciativas relevantes, como
a atuação de grupos de pesquisa e pós-graduação, os quais vêm contribuindo com discussões e ações em torno do desenvolvimento da região sudoeste do Paraná. Pode-se concluir
que, a UTFPR Campus Pato Branco, inserida nas contradições da sociedade capitalista, é
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 350 ......
reflexo dessas contradições. Assim, falar em desenvolvimento no interior de uma universidade é considerar o quanto esta vem sendo influenciada pelas novas necessidades
do capital e o quanto ela pode contribuir para o enfrentamento dessa realidade, apresentando possibilidades e limites à construção de um projeto emancipador de educação e de
desenvolvimento.
PROPONENTE
Jorge Edson da Costa Garcia
TÍTULO
Desenvolvimento regional e cultura: organização e impactos das
manifestações culturais do Cariri paraibano
Este estudo abarca os caminhos e as nuances do desenvolvimento, as relações entre
cultura e desenvolvimento, e a contribuição das variadas manifestações culturais do
Cariri paraibano ao desenvolvimento territorial. Para alcançar esses objetivos, optou-se
pela abordagem qualitativa de pesquisa científica. Os dados foram coletados por meio
das técnicas de entrevista semiestruturada e observação não estruturada em campo. Um
roteiro de entrevistas serviu à observação não estruturada e foram aplicadas vinte e oito
entrevistas, que englobam os gestores dos órgãos públicos de cultura, dirigentes de grupos
culturais, gerentes das instituições privadas que apoiam a atividade cultural desse território, artífices e artistas da cena cultural local. Esses dados foram analisados por meio da
técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2011), estruturados a partir de categorias criadas a priori e subcategorias criadas a posteriori. Procedeu-se a sistematização e elaboração
de quadros e tabelas com as sínteses desse conjunto de dados, com o intuito de facilitar a
compreensão dos resultados dessa pesquisa. Desses, destacam-se a falta de informações e
de recursos financeiros, humanos e materiais, assim como a informalidade, o amadorismo
e o distanciamento dos dirigentes culturais dos circuitos mais dinâmicos do setor cultural.
Essa realidade encobre a capacidade criativa dos autores e realizadores culturais caririzeiros, assim como denuncia as dificuldades nas áreas de fomento, conservação e circulação
da produção cultural, o que compromete o desenvolvimento do setor cultural e seu desdobramento para o desenvolvimento territorial. Contudo, as culturas do Cariri paraibano
representam um ativo capaz de contribuir com um modelo alternativo de desenvolvimento
territorial, que combine inclusão socioeconômica, sustentabilidade e estímulo às vivências das culturas tradicionais. Nessa perspectiva, urge a necessidade de políticas públicas
estruturantes que promovam a cultura no Cariri paraibano.
PROPONENTE
José Maria de Abreu Mattos Neto
TÍTULO
Ação pública com fins sociais – uma análise do caso do programa
comunidade ativa no estado do Pará- Brasil
As crises ideológicas e sociais do Estado, suas reformas estruturais, bem como os
novos paradigmas da Ação Pública, têm-se confrontado, cada vez mais, com os paradoxos
da economia globalizada, os quais, amiúde, remetem para a necessidade de reconfigurar
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 351 ......
a atuação social do Estado. Nesta perspectiva, Programas e Planos de Ação têm sido engendrados para combater a pobreza e a exclusão social em nível local, numa perspectiva
de ativação e corresponsabilização, além de estarem pautados nos modernos preceitos da
administração gerencial, como, por exemplo, o Programa Comunidade Ativa do Governo
Federal. Ante estas novas acepções, a Ação Pública passa a responder não apenas pela
concretização de metas físicas dos programas e políticas públicas, mas também pela atualização das noções de desenvolvimento social, sustentabilidade, construção de parcerias
público-privado, participação e mobilização sociais, no que se revelam como matrizes cognitivas e modelos conceituais que pretendem integrar e utilizar os saberes técnico e local
para a consecução de processos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável DLIS.
Destarte, o presente estudo privilegia a noção de que tais inovações devem ser também
orientadas por metodologias de acompanhamento e avaliação mais eficazes e eficientes,
bem como deve-se questionar a eficácia destes modelos, verificando se estes reconhecem
e colmatam todos os aspectos que propõem analisar, fomentar e modificar, sob pena de se
estar apenas materializando no terreno de atuação, as contradições e limitações da administração estatal, muito antes de se estar proporcionando um caminho para um desenvolvimento real.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Ação Pública. Programa Comunidade Ativa. DLIS.
PROPONENTE
Jovani Augusto Puntel
TÍTULO
Situação e perspectiva dos jovens no campo
O objetivo geral desta pesquisa foi analisar os determinantes da evasão dos jovens
rurais do campo e de que forma uma proposta de educação voltada para o empreendedorismo destes jovens rurais contribui para oportunizar melhores condições de vida e permanência dos mesmos no campo. Este estudo também traz aspectos sobre o desenvolvimento
rural e questões que permeiam a agricultura familiar, frente às nuances que influenciam
estes jovens para as suas escolhas de vida. Nossa pesquisa de campo foi formatada num
desenho quase experimental que tratou de dois grupos de jovens rurais. Recorremos
a uma vasta revisão de literatura, visitas às Unidades Familiares dos Agentes de
Desenvolvimento Rural (ADRs) e dados censitários. Como referência empírica, analisamos
a trajetória dos Jovens Rurais no Vale do Rio Pardo. Também foram pesquisados materiais
elaborados durante a formação dos jovens e aplicamos um questionário que orientou a
pesquisa de campo. Percebemos que, para um processo de reconversão produtiva nesta região, é imprescindível a oferta de uma modalidade de ensino como a proposta pelo Cedejor,
pois habituados a tantos anos ocupando-se da monocultura do tabaco, aprofundaram-se
e enraizaram-se resistências culturais e de capacitação técnica à diversificação produtiva.
Os jovens egressos do Cedejor apresentaram um padrão de diversificação para o autoconsumo e comercialização superior aos não participantes, porém sofrem para que a plena
realização desta disposição e potencial de diversificação se consolide. Isto depende de um
conjunto de esforços, sejam, a revisão do modo de atuar de organizações como o Cedejor,
maior aderência de parceiros locais e apoio governamental.
PROPOSTAS INSCRITAS
...... 352 ......
PROPONENTE
Joyce de Matos Barbosa
TÍTULO
O processo industrial desenvolvimentista brasileiro e o papel da
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
O presente trabalho analisa criticamente o processo de desenvolvimento econômico
industrial do Brasil no espaço-tempo entre a década de trinta do século XX e o governo
do Presidente Luís Inácio “Lula” da Silva. O percurso inclui, em perspectiva histórico-política, os variados programas econômicos aplicados no País ao longo de setenta anos, até
chegar à criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em 2005.
A ABDI foi concebida como agente promotora de um modelo institucional alternativo de
desenvolvimento, de perfil local, que deverá preparar o País para os desafios do século
XXI, com base em uma Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que tem por lema a
concepção da inovação tecnológica e do investimento na pesquisa científica como meios
capazes para sustentar o crescimento, de acordo com as necessidades desenvolvimentistas preconizadas pela Constituição Federal Brasileira. A ABDI deve funcionar como um
(novo) canal articulatório de produção de políticas e de planejamentos industriais pautados no gerenciamento organizacional, entre a sociedade civil e o governo federal para o
estabelecimento de uma nova arena decisória capaz de dinamizar as políticas industriais
do país. A metodologia utilizada com relação ao uso de natureza da vertente metodológica
é qualitativa, o método de abordagem é o dedutivo, o emprego do método jurídico está
centrado no sociológico, através de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, diretamente
conectada com o objetivo geral, utilizando-se a técnica de pesquisa delimitada por uma
documentação indireta. A conclusão se perfaz na percepção de que a sustentabilidade do
desenvolvimento brasileiro constitui-se no elemento mais poderoso do novo século e ela
somente se fará efetiva se caminhar, em respeito aos princípios gerais estabelecidos em
sede constitucional, equidistante com a sociedade brasileira.
PROPONENTE
Kelen Gleysse Maia Andrade Dantas
TÍTULO
Nas fronteiras da “terra prometida”: trajetórias de trabalhadores
rurais do alto Acre
Este trabalho apresenta, a partir do estudo de trajetórias e histórias de vida, como se
coloca a questão das identidades de seringueiros e outros segmentos de trabalhadores
rurais em seu constante deslocamento entre as cidades da região do Alto Acre e a floresta
boliviana. Entre os conceitos discutidos, destaca-se o de identidade, aqui entendido como
algo em construção, móvel, líquido, dinâmico e subjetivo, que, como ponto de partida, realiza-se no “entre-lugares”, ou seja, a fronteira, compreendida como espaço de “nascimento
do novo em uma nova condição”; o lugar onde o sujeito histórico está “se fazendo” no tempo presente. Sujeito esse caracterizado como um todo heterogêneo, flexível e ativo.
PROPOSTAS INSCRITAS
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PROPONENTE
Leidy Diana de Souza de Oliveira
TÍTULO
Modelo de segurança alimenta e nutricional e seus determinantes
socioeconômicos e comportamentais: uma investigação com o uso de
modelagem de equações estruturais
Este trabalho foi elaborado com o objetivo de investigar o impacto das variáveis socioeconômicas no comportamento de consumo de alimentos e na Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN) nos territórios do Consórcio de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local (Consad) de Mato Grosso do Sul. Especificamente, pretende-se: i)
identificar a relação entre as circunstâncias socieconômicas e o comportamento de consumo de alimentos pertencentes à cesta básica; ii) levantar a relação entre as circunstâncias
socieconômicas e a segurança alimentar e nutricional; iii) levantar as relações existentes
entre segurança alimentar e segurança nutricional; e iv) identificar os possíveis efeitos do
conhecimento nutricional sobre o comportamento de consumo de alimentos pertencentes
à cesta básica. Para tanto, foi formulado um modelo teórico em que sete hipóteses foram
testadas, com o uso de modelagem de equações estruturais. Os resultados fornecem base
para o levantamento dos pontos fracos, fortes, ameaças e oportunidades dos territórios,
direcionando as potencialidades e dificuldades no estabelecimento de políticas públicas de
combate à insegurança alimentar e nutricional na região estudada.
PROPONENTE
Leonardo Melo Lins
TÍTULO
Educação e economia: um estudo da relação entre estrutura
produtiva e demandas educacionais nas regiões metropolitanas de
São Paulo e Belo Horizonte
A relação entre educação e economia, tanto do ponto de vista teórico quanto na formulação de políticas públicas foi, em grande medida, entendida pelas ideias vindas da teoria
do Capital Humano, nas Ciências Econômicas, e da teoria da Modernização, na Sociologia,
em termos de oferta. Uma economia, para possuir alto desempenho econômico, deveria
superar as deficiências educacionais de sua força de trabalho no sentido de aumentar a
escolarização dos indivíduos. Atualmente esta relação linear entre os sistemas educacionais e a estrutura produtiva vem sendo questionada por não levar em conta aspectos que
atuam como mediadores do efeito da educação na economia. Este trabalho busca a caracterizar alguns desses aspectos, ao analisar como a estrutura produtiva das regiões metropolitanas de São Paulo e de Belo Horizonte, em termos de setores de atividade econômica,
absorvem a escolaridade. Dessa forma, este trabalho busca explorar aspectos da demanda
por escolaridade por parte das economias metropolitanas em análise. Para tanto, foram
usados os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), bem como três formas de
metodologia: análise do coeficiente de variação dos salários, análise de correspondência e
regressão logística multinomial.
PROPOSTAS INSCRITAS
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PROPONENTE
Leonardo Rauta Martins
TÍTULO
A agricultura familiar de Anchieta/ES sob a hegemonia do grande
capital
Analisamos a agricultura familiar na ambiência dos “grandes projetos” industriais
(mineração, petrolíferos e siderúrgicos), instalados ou em perspectiva de instalação em
Anchieta, litoral sul do Espírito Santo. Assume destaque a instalação, em seu território, da
1ª Usina da Mineradora Samarco, no ano de 1977, alterando a relação rural x urbano no
município, ao colaborar nos processos de concentração da terra, expansão do tecido urbano sobre áreas rurais, seguidos de um significativo êxodo rural.
Inúmeras questões são suscitadas ao nos debruçarmos sobre um período histórico
relativamente longo, o que nos levou a focar primordialmente os seguintes aspectos: 1) a
dinâmica de ocupação do território Anchietense e a constituição de uma agricultura familiar desenvolvida ao longo dos séculos subordinada a formas dominantes de produção,
vinculadas à grande propriedade e ao mercado externo, com características particulares
impressas a partir da imigração italiana; 2) o processo de consolidação do domínio dos
grandes projetos industriais no Espírito Santo a partir da instalação da ditadura militar
no País e seus desdobramentos no município de Anchieta/ES; e 3) a complexidade dos
processos sociais, vistos a partir da análise da constituição de processos identitários que,
em algumas comunidades rurais, passam pela invenção da tradição; e as ações deflagradas
pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anchieta e Piúma, tendo em vista a construção de um projeto político que almeja contrapor-se à importância crescente que a indústria
vem assumindo no estado do Espírito Santo desde a década de 1960. Tudo isso dentro de
uma unidade com elementos contraditórios e ao mesmo tempo complementares.
PROPONENTE
Lissandra Andrea Tomaszewski
TÍTULO
Processo de indução do desenvolvimento econômico no município
de Passo Fundo/RS: uma análise a partir da ótica dos ecossistemas de
negócios
Esta pesquisa procura analisar a indução do processo de desenvolvimento regional
a partir de outra visão, com “outras lentes”, para além dos aglomerados ou Arranjos
Produtivos Locais, com o intuito de proporcionar aos gestores públicos e privados a possibilidade de tomada de decisões mais assertivas, além de incentivar outros municípios a
utilizarem o mesmo processo de desenvolvimento em planejamentos econômicos. Diante
disso, o objetivo geral do presente trabalho é analisar o processo de indução do desenvolvimento econômico do município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, a partir da ótica
dos Ecossistemas de Negócios. Os objetivos específicos são identificar as relações entre
os Ecossistemas de Negócios e o processo de desenvolvimento econômico; propor o termo Ecossistema de Negócios como uma forma de entender o desenvolvimento regional;
e contribuir para a melhora de conhecimento que possibilite o fomento de Ecossistemas
PROPOSTAS INSCRITAS
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econômicos em uma região ou município. O estudo consiste em uma pesquisa exploratória, com levantamentos bibliográficos e documentais. O método de pesquisa utilizado foi
o de estudo de caso único. A coleta de dados ocorreu a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas no município de Passo Fundo. Os resultados obtidos mostram a significante
relação do processo de desenvolvimento econômico de Passo Fundo com o conceito de
Ecossistemas de Negócios, corroborando, assim, o fato da utilização do termo em futuras
tomadas de decisões, tanto de gestores quanto do governo, a fim de promover o desenvolvimento econômico de uma região/município.
PROPONENTE
Lília Tereza Diniz Nunes
TÍTULO
A identidade social do artesanato brasileiro
Têm se popularizado iniciativas que visam à inclusão social e desenvolvimento de
comunidades artesãs por meio da inserção do design na produção artesanal. Objetivou-se
analisar as ações de interação entre design e artesanato que têm afetado comunidades
artesãs tradicionais os benefícios locais e continuidade dos processos construídos.
Realizando um estudo sobre as principais ações de design em comunidades no Brasil estabeleceu-se análise comparativa, baseada em estudo acerca da comunidade da Mumbuca,
Estado do Tocantins, remanescente quilombola, conhecida pelo artesanato com capim
dourado. A pesquisa realizada foi do tipo exploratória e descritiva por métodos qualitativos e balizados pela antropologia com a observação participante. A área da Mumbuca foi
incluída no Parque Estadual do Jalapão, e os esforços por sobrevivência, emancipação e
manutenção das tradições foram estudadas, buscando compreender o significado da inserção do design em sua produção. O artesanato produzido constitui forma de afirmação
e preservação da identidade. A comunidade apresentou acessibilidade ao design o que
possibilitou compreender a importância dos artesãos nos processos desenvolvidos e que
o designer assume um papel secundário. A prática artesanal da Mumbuca vai além de uma
ressignificação de seus produtos ou inserção no mercado. A disputa pela terra e a luta pelo
reconhecimento como remanescente quilombola direcionam os esforços na busca pela
manutenção de suas tradições e solidificação da estrutura e organização social demonstrando que é possível a inserção do design em comunidades tradicionais sem mutilar sua
singularidade. As oficinas de design aceitas pela comunidade conseguiram identificar
os anseios do artesão valorizando o que ele faz, sendo necessário apoio, incentivo social
e político, sobretudo, porque, existindo o artesanato, também a comunidade continuará
existindo através de sua arte, tradições e heranças que constituem o patrimônio histórico
e cultural do nosso país.
PROPOSTAS INSCRITAS
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PROPONENTE
Lucas Louzada Pereira
TÍTULO
O perfil da organização produtiva dos cafeicultores nas regiões
serrana e Caparaó do Espírito Santo
O presente trabalho investiga o perfil da organização produtiva dos cafeicultores na
microrregião do Caparaó e microrregião sudoeste serrana do Espírito Santo. A análise
ocorre em consonância com a teoria neo-marshalliana, visando o entendimento sobre
como os produtores de café organizam suas atividades produtivas nessas comunidades.
Foram abordados aspectos clássicos descritos pela corrente neo-marshalliana para sustentar esta pesquisa, tais como: cooperação, senso de pertencimento a unidade de produção,
flexibilidade produtiva, participação na tomada de decisões do território, a fim de gerar
sustentação teórica a esta pesquisa. Metodologicamente foi realizada uma pesquisa exploratória de cunho qualitativa, utilizando-se de formulário de entrevista para avaliar e entender o perfil da organização dos cafeicultores, através dos grupos de interesses inseridos
nesta pesquisa. Resultados preliminares indicam que a microrregião sudoeste serrana tem
conseguido obter maior desenvolvimento econômico que o território da microrregião do
Caparaó em função de uma melhor organização produtiva.
PROPONENTE
Luciana Laura Carvalho Costa Dias
TÍTULO
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos
tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Trata a presente dissertação de uma análise jurídica que visa a perquirir acerca da
existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos
de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determina o regramento internacional e nacional.
No que concerne à metodologia aplicada à dissertação, o caráter monográfico é dominante. Dentro de tais premissas metodológicas, a pesquisa ora desenvolvida apresenta
características tanto de pesquisa exploratória quanto de pesquisa explicativa. O método
de pesquisa eleito foi o estudo de casos múltiplos. Assim, a análise recai sobre casos que
derivam do cumprimento dos mesmos requisitos legalmente impostos, ora no âmbito do
CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético/Ministério do Meio Ambiente, ora no
âmbito do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
Iniciando-se as observações conclusivas a partir da análise individualizada dos processos administrativos relativos à autorização de acesso a recursos de patrimônio genético
e conhecimento tradicional associado, desenhou-se, em tabela comparativa conclusiva,
o nível de concretude do respeito aos preceitos preconizados acerca do tema. Tal tabela
evidencia a ocorrência de tão-somente dois cumprimentos materiais nas previsões contratuais analisadas ao longo dos contratos analisados no que tange à efetivação dos requisitos tidos pela legislação como fundamentais.
PROPOSTAS INSCRITAS
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A análise dos dados obtidos junto ao INPI trouxe conclusões não mais animadoras,
uma vez que se percebeu que a totalidade dos depositantes e inventores que apresentaram
suas patentes era composta de empresas, instituições de ensino e demais representantes
do chamado conhecimento científico.
De um modo geral, percebeu-se a manutenção do já usual desequilíbrio de forças contratuais entre os provedores dos conhecimentos tradicionais e seus usuários.
PROPONENTE
Luciana Pereira Leis
TÍTULO
O capital social como propulsor da inovação: estudo da vitivinicultura
no submédio do Vale do São Francisco
A dissertação faz uma contraposição dos distintos conceitos existentes de capital
social e expõe alguns aspectos inerentes ao conceito de inovação, como também aborda
alguns desdobramentos que se originaram a partir dessas duas abordagens. Mostrou-se
vínculos entre tais enfoques, indicando que há pontos de interseção entre os dois, tais
como o conhecimento (tácito e codificado), a aprendizagem e a interação existentes entre
os atores-chave. Acenou-se, também, que tais pontos estão presentes na atividade vitivinícola nordestina. Sintetizando, ao longo do texto foi mostrado como é possível relacionar
os conceitos desses dois atributos na literatura, relacionando-os num mesmo arcabouço
teórico. Procurou-se demonstrar que a inovação e o capital social podem estar presentes
no caso da vitivinicultura sertaneja, por intermédio de algumas evidências que indicam
a presença empírica dessa relação no Vale do Submédio São Francisco. Para atingir o
objetivo final do trabalho, a metodologia a ser utilizada foi baseada numa revisão bibliográfica das obras dos principais autores que discutem assuntos concernentes tanto ao
capital social quanto à inovação, assim como as obras de pesquisadores importantes para
a vitivinicultura nordestina. Foram analisados também os dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao cultivo da uva e produção de vinho, como também os dados referentes à vitivinicultura internacional disponibilizados pela Organização
Internacional da Vinha e do Vinho (OIV). Ocorreram também visitas técnicas a vitiviniculturas e instituições regionais.
PROPONENTE
Luciana Silva de Souza
TÍTULO
A indústria moveleira de Boa Vista: estrutura e potencialidades
O objetivo desta dissertação foi avaliar a estrutura e as potencialidades da indústria
moveleira do município de Boa Vista (Roraima). Para a obtenção dos dados, foram aplicados questionários a empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias de Marcenaria do Estado
de Roraima – Sindimar. O tipo de pesquisa utilizado foi o levantamento de dados, que teve
como objetivo a verificação da estrutura existente e o potencial de crescimento da indústria moveleira do município de Boa Vista. Para tanto, foi necessário uma análise dos estabelecimentos, envolvendo sua população. Além desses dados, se obteve outros de fontes
PROPOSTAS INSCRITAS
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secundárias e de estudos empíricos anteriores sobre o setor, além daqueles fornecidos por
instituições como Sebrae. A ideia foi efetuar sugestões visando o aumento da competitividade do setor, através de melhorias nas matérias-primas, mão de obra, tecnologia e design,
para agregar maior valor ao produto final. A revisão da literatura focou a teoria da localização, a teoria dos polos de crescimento e a teoria do desenvolvimento local endógeno,
centrada no papel das inovações e dos atores locais. Ao visitar as empresas, procurou-se
detectar suas deficiências e potencialidades. Com o diagnóstico da situação atual do setor,
se identificou os fatores de seu sucesso e os que vêm dificultando o seu avanço, com o objetivo de motivar os empresários a investir nessa atividade. Como resultado, constatou-se
que a matéria-prima utilizada é oriunda de outros municípios do Estado de Roraima e que
cerca de 80% da produção é destinado ao próprio Município de Boa Vista. Concluiu-se que
o setor moveleiro de Boa Vista necessita de muitas melhorias, tanto no plano tecnológico,
como do ponto de vista de gestão e logística. As principais dificuldades enfrentadas pelo
setor são a carência de mão de obra qualificada, a falta de capital de giro para investir em
equipamentos apropriados, já que a produção é feita na maior parte de forma semiartesanal, entre outros fatores.
PROPONENTE
Lucio Pereira Mello
TÍTULO
O estado como indutor da inserção técnica na agricultura familiar: o
caso do território rural do Vale do Rio Vermelho/GO
Este estudo analisa as ações do Programa Territórios Rurais, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, tendo como foco principal a aplicação daquelas ações no
Território Rural Vale do Rio Vermelho, em Goiás. O objetivo é compreender como tem se
dado a inserção técnica dos agricultores familiares no meio rural brasileiro. A hipótese do
estudo é de que o Estado tem sido um indutor de técnicas nas regiões em que o mercado
não proporciona o acesso a equipamentos e conhecimento tecnológico. Sob a perspectiva
de técnica na acepção de Milton Santos e seu papel na compreensão do espaço geográfico
como um sistema de objetos e um sistema de ações, o estudo analisa o histórico da inserção técnica no espaço agrário brasileiro. As políticas rurais são abordadas a partir da polarização entre o agronegócio e a agricultura familiar e também em seu papel na promoção
de recursos e técnicas em um contexto de produção rural em que o componente tecnológico é inerente ao meio geográfico técnico-científico-informacional. Através do mapeamento dos objetos técnicos na região e da avaliação dos documentos produzidos pelo Conselho
Territorial do Vale do Rio Vermelho, explicitam-se as demandas dos agricultores familiares
da região e os percursos do Estado para atender às solicitações e garantir a apropriação
técnica dos produtores destes 16 municípios. Nas considerações finais o estudo relaciona
o papel do Estado no desenvolvimento agrário, sobretudo na questão fundiária além da
disputa entre agronegócio e produtores familiares na região por recursos do Estado bem
como a relação e uma nova correlação de forças entre pequenas cidades e agricultores
familiares.
PROPOSTAS INSCRITAS
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional • Edição 2014 • Homenagem a Armando Dia