Brasil

Transcrição

Brasil

Ulrike Bickel
Universidade de Bonn, Alemanha
Faculdade de Agronomia
31.1.2004
Tese de Mestrado em Agronomia Tropical
Brasil: Expansão da Soja, Conflitos Sócio-Ecológicos e
Segurança Alimentar
Figura 1: Mapa panorâmico do Brasil
Fonte: www.geocities.com/TheTropics/Cabana/2578
2
Agradecimentos
Gostaria de agradecer às seguintes pessoas e entidades, que contribuiram com sua valiosa
assessoria, suas críticas e seu encorajamento, de maneira significativa, a concluir minha tese.
Sem seu apoio e seu carinho, a realização do presente estudo não houvesse sido possível:
Edvaldo Sagrilo; Guido Haas, Christian Dahn, Ulrich Köpke e os demais colegas do Instituto de
Agricultura Orgânica, Universidade de Bonn, que me hospedou durante a elaboração da tese; ao
Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) que financiou minha pesquisa; Imme
Scholz; Kerstin Lanje; Barbara Happe; os membros da Comissão Pastoral da Terra, da FIAN
(notadamente, Luis Peixoto, Vilmar Schneider e Luciano Wolff) e da GTZ; a todos os
entrevistados e entrevistadas, pelas informações fornecidas; e a todas as pessoas que me alojaram
ou acompanharam uma etapa durante meu viagem no Brasil (sobretudo, Célia Leite e Adelmar
Castro, Amélia e João), pela sua hospitalidade e amizade. Lembro momentos intensivos de
partilha na busca de vias como produzir e viver de maneira sustentável. Estou obrigada pelas
maravilhas de um país imenso e rico em culturas, paisagens e vegetação, que merecem de ser
preservadas também para as futuras gerações.
Bonn, janeiro de 2004
Ulrike Bickel
3
Sumário
Listagem dos Quadros, das Figuras e Tabelas
Resumo
página
5
7
Metodologia
9
Summary and Methodology
10
1. Introdução
1.1 A crescente importância econômica da soja no Brasil no contexto mundial
1.2 Histórico da expansão geográfica da soja: do sul para o norte
1.3 Políticas públicas
1.4 Desenvolvimento das áreas de cultivo de soja nos últimos anos e potencial futuro
1.5 Perspectivas
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14
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31
2. Impactos ambientais e sociais no contexto da expansão da soja
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a) Impactos ambientais
2.1 Desmatamento
2.1.1 Dimensões do desmatamento e legislação ambiental
2.1.2 O desmatamento nos Cerrados
2.1.3 Fatores que facilitam o desmatamento
36
36
36
40
45
2.2 Pesticidas
2.2.1 Dimensão do consumo de pesticidas
2.2.2 Prejuízos à saúde e ao meio ambiente
2.2.3 O problema do lixo
2.2.4 Medidas de precaução e monitoramento
49
49
50
56
57
2.3 Água e clima
59
b) Impactos sociais
2.4 Segurança alimentar
2.4.1 Evolução das áreas plantadas e da produção de soja e alimentos básicos
2.4.2 Conseqüências para a segurança alimentar
61
61
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63
2.5 Efeitos sobre a distribuição sócio-econômica
2.5.1 Concentração de riquezas e êxodo rural
2.5.2 Concentração dos escassos recursos públicos na agroindústria
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2.6 Conflitos agrários
2.6.1 Grilagem e especulação de terras
2.6.2 Outros exemplos de conflitos fundiários em torno da soja
2.6.3 Escravidão
70
70
73
75
2.7 Excurso: Soja transgênica
2.7.1 Histórico dos transgênicos no Brasil
2.7.2 Posições dos consumidores e da sociedade civil frente aos transgênicos
2.7.3 Impactos à saúde humana
2.7.4 Impactos ambientais
2.7.5 Impactos econômicos
78
78
79
81
82
84
4
2.7.6
2.7.7
2.7.8
2.7.9
Segurança alimentar: transgênicos como solução para a fome no mundo?
Cultivo de soja transgênica no Brasil
Futuro papel do Brasil no mercado mundial da soja
Considerações finais: Como enfrentar a problemática dos transgênicos agora?
86
88
91
92
3. Alternativas sustentáveis referente ao cultivo da soja
3.1 Soja orgânica como alternativa ao cultivo convencional?
3.1.1 Características dos sistemas de soja orgânica
3.1.2 Aptidão para cultivo a grande escala?
3.1.3 Outras questões técnicas
3.1.4 Mercado: Certificação e comercialização
3.1.5 Considerações finais sobre o cultivo orgânico da soja
95
95
96
97
98
99
101
3.2 Algumas considerações para um uso sustentável dos Cerrados e da Amazônia
3.2.1 Aspectos ambientais
3.2.1.1 Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
3.2.1.2 Áreas de conservação e preservação da biodiversidade
3.2.1.3 Áreas degradadas
3.2.1.4 Agrotóxicos; Proteção dos solos e da água
3.2.1.5 Usos alternativos e sustentáveis do Cerrado e da Amazônia
3.2.1.6 Soja transgênica
3.2.1.7 Sustentabilidade das plantações de soja, dos projetos de infra-estrutura
e do financiamento público associado
3.2.1.8 Financiamento
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105
105
106
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114
3.2.2 Aspectos sociais e políticos
3.2.2.1 Direitos fundiários
3.2.2.2 Combate à escravidão
3.2.2.3 Fortalecimento institucional
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117
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3.3 Segurança alimentar e agricultura familiar: Propostas para um redirecionamento da política agrícola
3.3.1 Redirecionamento dos recursos públicos do agrobusiness, para o benefício
dos pequenos produtores
3.3.2 Direito humano à alimentação
3.3.3 Papel da agricultura familiar para a segurança alimentar nacional
3.3.4 Reforma Agrária e Campanha pelo limite máximo da propriedade
115
116
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120
122
123
126
4. Conclusões
132
Anexos
1. Siglas
2. Questionários
3. Listagem das pessoas entrevistadas
4. Bibliografia
136
136
139
142
151
5
Listagem dos Quadros, das Figuras e Tabelas:
A) Quadros
1. Importância da floresta amazônica e da vegetação nativa
2. Exploração dos Cerrados Piauienses
3. Toxicidade do herbicida glifosato usado na soja
4. Exemplos da alocação de fundos públicos em favor da soja
5. Definição de agricultura orgânica
6. Agenda 21, parágrafos extraídos dos cap. 10 e 14
7. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST): “Nossos compromissos
com a terra e com a vida”
8. Agenda 21, compromissos da comunidade internacional (extrato)
página
37
41
52
68
95
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131
133
B) Figuras
1. Mapa panorâmico do Brasil
1
2. Mapa do Brasil (Regiões Geográficas)
6
3. Mapa do Brasil (Estados)
6
4. Expansão da soja no Brasil entre os anos 1960-1997
17
5. Áreas prioritárias para conservação dos Cerrados e áreas potenciais
para produção de soja
35
6. Áreas prioritárias para conservação da Floresta Amazônica e áreas
potenciais para produção de soja
35
7. Desmatamento na Amazônia entre 1988 e 2002
38
8. Áreas prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal
107
9. Áreas prioritárias para Uso Sustentável e Conservação da Biodiversidade/ Amazônia 108
C) Tabelas
1. Contribuição crescente dos Cerrados à produção de soja no Brasil,
de 1970 a 2003
2. Aumento da área plantada com soja no período de 1995-2003,
e potencial futuro para expansão da cultura
3. Custo estimado das externalidades em US$/ ha/ ano
4. Levantamento do total de embalagens de agrotóxicos, Brasil 1987–97
5. Evolução da área plantada, produção e produtividade de soja e alimentos básicos
no Brasil (1993-2002)
6. Desenvolvimento do cultivo das principais espécies no Maranhão (1993-2003)
7. Situação das áreas protegidas na Amazônia, em 1997
19
24
36
57
61
63
109
6
Figura 2. Mapa do Brasil (Regiões Geográficas).
Figura 3. Mapa do Brasil (Estados).
Fonte: www.geocities.com/TheTropics/Cabana/2578.
7
I. Resumo
O presente estudo pretende analisar o potencial de expansão da fronteira agrícola de soja no
Centro-Oeste, Norte e Nordeste brasileiro (Capítulo 1) e estabelecer um vínculo com os
problemas sócio-ambientais relacionados (Cap. 2), antes de delinear conclusões sugerindo
alternativas sustentáveis de produção e reformas necessárias nas políticas nacionais e
internacionais (Cap. 3 e 4).
A análise contextualiza-se numa retrospectiva histórica sobre a evolução do cultivo da soja no
Brasil, os incentivos públicos e as áreas potenciais para expansão nas diversas regiões
(Capítulo 1). Nos últimos 40 anos, a área cultivada com soja no Brasil passou de poucos
milhares, para quase 19 milhões de hectares (ha) na atualidade, sendo a mais importante cultura
de exportação e gerando boa parte das divisas brasileiras. Segundo informações obtidas junto a
pesquisadores e produtores de soja, existe um potencial para incorporar até 100 milhões de
hectares (ha) ao cultivo deste grão, num futuro próximo, sobretudo nos Cerrados do CentroOeste e Nordeste. Atualmente, a soja constitui o principal produto agrícola em termos de valor
exportado (mais de US$ 8 bilhões em 2003), responsável pela geração de divisas, necessárias
para estabilizar o balanço comercial. A demanda mundial por esta valiosa ração animal protéica
cresce incessantemente – particularmente com o advento do Mal da vaca louca (BSE) –,
resultando em preços atrativos na Bolsa de Chicago (em torno de US$ 15 no final do ano 2003),
o que torna os investimentos na oleaginosa atrativos. A soja é exportada, em sua maioria, para os
mercados europeus (grãos e farelo) e asiáticos (óleo).
A expansão da soja tem sido e é incentivado, consideravelmente, por subsídios públicos no
passado e na atualidade, como créditos baratos, investimentos na infra-estrutura para
armazenamento, processamento e transporte, assim como, para pesquisa agrícola. Além disso, o
cultivo da soja é financiado, hoje, em grande parte, por empresas multinacionais, bancos
internacionais – públicos e privados - e por provedoras de fertilizantes e pesticidas que, ao
mesmo tempo, fornecem seu pacote tecnológico.
Apesar de seu considerável êxito econômico, o cultivo da soja traz uma série de problemas
ecológicos e sociais (Capítulo 2). Destacam-se, no âmbito ecológico, o desmatamento, a perda
de biodiversidade, a poluição das águas pelo uso de agrotóxicos e, conseqüentemente, a
crescente instabilidade dos ecossistemas, além da problemática dos transgênicos. No ano de
2002, o desmatamento no Brasil chegou a 2,55 milhões de ha, enquanto 70 % do aumento da
área agrícola, só na Amazônia (em 1,1 milhão de ha), foi por conta da expansão da área de soja.
Porém, a região dos Cerrados, o segundo maior ecossistema do Brasil e a savana mais rica do
mundo em biodiversidade, está sofrendo cortes rasos severos e perdas irreversíveis da sua
vegetação e biodiversidade originais. - O Brasil, sendo o terceiro maior consumidor de
agrotóxicos, com atualmente U$ 2,7 bilhões (R$ 9,7 bilhões) por ano, está gerando montanhas de
embalagens vazias de lixo. Os venenos agrícolas aplicados no cultivo da soja – entre 92,5 e 185
milhões de litros na safra 2002-2003 (5-10 litros para cada um dos 18,5 milhões de ha),
representando um quinto dos custos de produção – intoxicam os seres humanos, animais e o
meio ambiente.
8
Do ponto de vista social, a crescente ocupação de áreas pela monocultura da soja induz a uma
reconcentração fundiária, estimulando a venda de terras e o êxodo rural por parte dos pequenos
produtores, gerando pouco emprego. Por outro lado, benefícios são esperados, como a melhoria
da infra-estrutura e geração de renda e emprego ao longo da cadeia produtiva da soja. Em
contraste à prosperidade da soja (que é destinada, em sua maioria, à engorda dos animais em
países industrializados), a produção de alimentos básicos para consumo humano no Brasil tem
estagnado, ou mesmo diminuído nos últimos anos. O apoio público tem favorecido a classe
poderosa do agrobusiness, enquanto tem negligenciado, até o presente, a maioria dos pequenos
produtores familiares. Portanto, a segurança e a soberania alimentar nacional ainda não recebem
o devido peso político, frente aos 16 milhões de pessoas subnutridas (10 % da população total) e
até 50 milhões de pessoas pobres no Brasil (31 % respectivamente), incluindo as 5 milhões de
famílias sem terra que carecem do acesso mínimo à terra e a outros recursos produtivos para
alimentar-se. – Em 2003 foi liberado o cultivo de soja geneticamente modificada no Brasil, após
intensivas disputas entre o Ministério de Agricultura e setores do agrobusiness (favoráveis à
liberação), e o Ministério do Meio Ambiente e organizações ambientalistas, opondo sua
liberação. O cultivo de soja transgênica está avançando do sul para as regiões centro-oeste e
nordeste, embora os proponentes não possam assegurar sua inofensividade para a natureza e a
saúde humana, apesar da rejeição por 70 % dos consumidores brasileiros e europeus, e de
conseqüências negativas óbvias nas áreas social, ecológica e econômica.
O Capítulo 3 discute as reformas políticas necessárias para reduzir os múltiplos impactos
negativos do cultivo da soja, e direcioná-lo rumo a padrões mais sustentáveis. Em primeiro
lugar, os custos externos do cultivo de soja acima mencionados, podem ser reduzidos
significativamente pela adoção de técnicas agro-ecológicas, enquanto subsídios públicos
deveriam catalizar a conversão para a agricultura orgânica. A ocupação territorial precisa ser
racionalizada – com base nos dados já existentes (zoneamentos ecológico-econômicos,
zoneamentos agro-ecológicos e inventários de biodiversidade) – , para determinar politicamente,
quais áreas precisam ser protegidas, devido à sua biodiversidade, ante o avanço da soja, e quais
áreas serão designadas para expansão da fronteira agrícola. A reabilitação de áreas degradadas
pode diminuir a pressão para desmatamento de novas áreas de floresta ou Cerrados para o cultivo
da soja. Os múltiplos recursos públicos que aceleram a expansão da soja (além daquela que
ocorreria por forças do mercado) devem ser eliminados, especialmente no novo Plano Plurianual
(PPA). Portanto, o sistema de regulação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA e RIMA)
precisa ser fortalecido, incluindo estudos de impacto social e ambiental prévios à expansão da
soja e, inclusive, mecanismos de compromisso de não realizar projetos de infra-estrutura
específicos, com prováveis efeitos ambientais excessivos.
Salvaguardas ecológicas mínimas são necessárias para evitar o financiamento – público ou
privado – para projetos destruidores do meio ambiente. Além disso, o respeito à legislação
trabalhista (padrões nacionais e internacionais da OIT) precisa ser fortalecido, para eliminar a
escravidão. A regularização fundiária constitui, também, um pré-requisito para evitar mais
grilagem, expulsão de pequenos produtores e concentração de terras.
9
Os escassos recursos públicos precisam ser re-direcionados do agrobusiness economicamente já
potente, para beneficiar os pobres e produtores familiares, além de priorizar a produção de
alimentos básicos. Uma reforma agrária verdadeira é o melhor caminho para erradicar a fome e a
pobreza rural, assim como, para aumentar a inclusão social, conforme estipulado na Constituição
Brasileira de 1988 e em muitos documentos do direito internacional (em especial, das Nações
Unidas e da FAO). Conseqüentemente, terras improdutivas não cumprem com sua função social
e devem ser re-distribuídas, como é o caso de muitos grandes latifúndios. Para garantir o direito
humano a alimentar-se, o Governo precisa prover os produtores familiares com acesso a títulos
definitivos de terra, à água limpa, infra-estrutura rural (escolas, postos de saúde, estradas),
crédito produtivo e assistência técnica. A propósito, existe uma grande variedade de pequenas
iniciativas que conciliam a conservação dos recursos naturais com sua utilização sustentável, que
merecem ser apoiadas: agroextrativismo (em especial, o extrativismo vegetal não madeireiro);
sistemas agroflorestais; processamento local; produção e utilização de plantas medicinais;
reflorestamento; manejo de animais silvestres; artesanato e turismo ecológico...
Finalmente, o Capítulo 4 aponta o suporte necessário pela comunidade internacional: à parte
da revitalização da cooperação oficial de desenvolvimento para os setores da agricultura familiar
e florestas nos países em via de desenvolvimento, os países industrializados precisam realizar
reformas domésticas, para não impedir um desenvolvimento rural sustentável no Brasil. As
reformas necessárias incluem a redução dos subsídios agrícolas e outras barreiras ao comércio
internacional (como a escalação tarifária), que barateiam artificialmente os preços mundiais e
discriminam o acesso dos países em vias de desenvolvimento ao mercado mundial, forçando-os a
concentrar-se na exportação de produtos primários não processados. A conversão das dívidas
externas brasileiras em benefício de projetos sociais e ambientais incrementaria, também, a
margem de ação do Governo, para realizar investimentos necessários, como na reforma agrária.
Os países industrializados também precisam tornar sua produção agrícola mais ecológica e
regionalizar seus padrões de consumo. Por último, a concessão de financiamentos por bancos
públicos e privados, condicionada a salvaguardas ecológicas e sociais deve ser parte da solução.
II. Metodologia
A seleção do tema resultou da sensibilização pelo “Projeto Soja“ na Academia Luterana de
Loccum/ Alemanha, que constou de um diálogo trianual (de 2000 a 2002) entre os vários atores
da cadeia de soja entre o Brasil e a Alemanha (www.loccum.de/aktuell/soja). O projeto analisou
os impactos sócio-ambientais das estruturas de comércio internacional e do sistema alimentar
baseados na soja e tinha como objetivo, contribuir para a modificação de maneira sustentável,
desde o sistema de produção, até o consumo deste grão. A participação e a documentação dos
seminários forneceram valiosos subsídios para, de antemão, planejar a estadia no Brasil de março
até julho de 2003.
Como método de pesquisa de campo no Brasil, foram efetuadas mais de 310 entrevistas semiestruturadas, com produtores de soja, compradores multinacionais, políticos, institutos de
pesquisa agrícola e sócio-ambiental, comerciantes de insumos e máquinas agrícolas, pequenos
10
produtores familiares e seus movimentos, organizações não-governamentais de âmbito ecológico
e social.
Os levantamentos foram realizados em 14 Estados (São Paulo, Brasília, Goiás, Roraima,
Amazonas, Pará, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso
e Rio de Janeiro). A seleção destes Estados se deveu a informações prévias que foram fornecidas
por organizações da cooperação brasileiro-alemã (FIAN, Cáritas, Misereor, EED) e contatos com
a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que indicaram as regiões mais envolucradas na expansão da
soja, com posterior adaptação do roteiro de viagem já no Brasil.
Além das consultas nos escritórios das entidades entrevistadas, o levantamento foi completado
por visitas de campo e em fábricas. Adicionalmente, foi realizada a compilação, tabulação e
avaliação dos dados à luz da literatura já existente, além da internet. Para consultar os
questionários, ver anexo 2. A listagem de pessoas entrevistadas se encontra no anexo 3.
III. Summary and Methodology
Brazil: Soybean expansion, social and environmental conflicts, and food security
The present study seeks to analyse the potential regions for soybean expansion in the Brazilian
north and north-west (chapter 1), and establish a link with the related social and environmental
problems (chapter 2), before deriving recommendations for sustainable production alternatives,
and the corresponding necessary reforms in national and international politics (chapters 3 and 4).
The analysis is embedded in a historical retrospective of the development of soybean
cultivation in Brazil, the public subsidies that serve as incentives, and potential areas for
expansion in the various regions (chapter 1). In the last 40 years, the area cultivated with
soybeans in Brazil has risen from a few thousand to almost 19 million hectares (ha). According
to information from researchers and soybean producers, there is a potential to expand the area
under soybeans to up to 100 million ha in the near future, mainly in the central-western and
north-eastern Cerrados (bush savanna). At present, soybeans are the most important agricultural
export crop, accounting for a significant proportion of the foreign exchange income (US$ 8
billion expected for 2003) necessary for Brazil to service its foreign debt and stabilise its foreign
trade balance. World demand for the highly valuable protein feed has been growing steadily particularly since the BSE crisis -, resulting in high soybean prices at the Chicago stock
exchange (around US$ 15 per 60 kg bag by the end of 2003), which make investments in the
grain legume attractive. Soybean expansion has been encouraged substantially by public
subsidies in the past and present, such as low-cost credits, investments in infrastructure for
storage, processing and transportation, as well as public agricultural research. Moreover, soybean
cultivation is now being financed mainly by multinational corporations, international – public
and private – banks, and by fertiliser and pesticide companies which supply technology packages
at the same time.
Despite its economic success, soybean cultivation entails a series of ecological and social
problems (chapter 2). Salient issues in the environmental field comprise massive deforestation
11
and loss of biodiversity, water pollution by pesticides and, consequently, destabilisation of
ecosystems, quite apart from the problem of genetically modified soybeans. In 2002,
deforestation in Brazil totalled 2.55 million ha, and 70% of the 1.1-million-ha expansion of the
agricultural frontier in the Amazon region alone was attributed to soybeans. Worse yet, the
Cerrado, Brazil’s second major biome and the most diverse of the world’s savannas, is suffering
severe clear-cutting and irreversible losses of its original vegetation and biodiversity. - Brazil is
the world’s third largest consumer of pesticides, currently spending US$ 2.7 billion each year,
producing enormous waste mountains of empty packaging. The toxic pesticides applied in
soybean cultivation – between 92.5 and 185 million litres in the 2002-2003 harvest (5-10 litres
for each of the 18.5 million ha), comprising one fifth of the total production costs – poison
human beings, animals and the environment.
From a social perspective, the increasing area of land occupied by soybean monocultures is
leading to a re-concentration of land, stimulating the sale of lands and rural exodus by small
peasants, and providing only a small number of jobs for skilled technicians. On the other hand,
benefits hoped for are the improvement of infrastructure and the provision of job and income
opportunities along the soybean production and processing chain. In contrast to the boom of
soybeans (which are mainly destined for animal fattening in industrialised countries), the
production of staple foods for human consumption in Brazil has visibly been stagnating or even
diminishing. Public agricultural support has been favouring the powerful class of agrobusiness
while neglecting the majority of small farmers until the present day. Hence, issues of food
security and national food sovereignty are still not being given the necessary weight, in the face
of 16 million undernourished (10% of the total population) and as many as 50 million poor
Brazilians (31%), including around 5 million landless families who lack the minimum access to
land and other productive resources to feed themselves. – In 2003, the cultivation of genetically
modified soybeans was allowed in Brazil after long disputes between the Ministry of Agriculture
and agrobusiness, and the Ministry of Environment and environmental organisations opposing its
liberalisation. The cultivation of GM soybeans is expanding from southern towards the centralwestern and north-eastern regions, although its proponents cannot prove its harmlessness for
nature and human health, and despite its rejection by 70% of Brazilian and European consumers
and its obvious negative consequences in the social, environmental and economic fields.
Chapter 3 discusses the political reforms needed to reduce the multiple negative impacts of
soybean cultivation and to direct it towards more sustainable patterns. First, the abovementioned external costs of soybean cultivation can be reduced significantly by adopting agroecological techniques, while public incentives should catalyse the conversion to organic
agriculture. Land use needs to be regulated - with the help of existing biodiversity inventories,
ecological-economic and agro-environmental zoning - to determine politically which areas need
to be protected in advance due to their biodiversity, and which areas will be designated for
expansion of the agricultural frontier. The rehabilitation of formerly degraded areas can reduce
the pressure to clear-cut new forest or Cerrado areas for soybean cultivation. The many subsidies
that speed soybean expansion beyond the growth that would take place based on market forces
12
alone need to be eliminated, especially within the new pluri-annual budget plan (PPA). Thus, the
environmental-impact regulatory system needs to be strengthened, including social and
ecological impact assessment studies prior to soybean expansion, and the commitment not to
implement infrastructure projects with probable excessive impacts. Environmental safeguards
are needed to prevent the provision of - public or private - financing for environmentally
destructive projects. Furthermore, respect for labour legislation (national and ILO standards)
needs to be strengthened, so as to eliminate slavery. The regulation of land tenure is also a
prerequisite to avoid further land grabbing, expulsion of small farmers and land concentration.
The scarce public resources have to be re-directed from agroindustry, which is already
economically potent, to benefit the poor and small farmers, and to prioritise the production of
staple foods. A real Agrarian Reform is the best way to eliminate hunger and poverty and
increase social inclusion, as stipulated in the 1988 Brazilian Constitution and many documents of
international law (especially by the FAO and UN). Consequently, unproductive agricultural land
does not meet its social function and has to be redistributed, as is the case with many huge
latifundios. To guarantee their human right to adequate food, the government further needs to
provide the small family farmers with access to secure land titles, clean water, rural
infrastructure (schools, health services, roads), productive credit and technical assistance.
Moreover, there is already a great variety of smallholder activities reconciling the conservation
of natural resources with their sustainable use and meriting support: agroextrativism (especially
of non-timber forest products); agroforestry systems; local processing; medicinal plants;
reforestation; wildlife management; handicrafts; ecotourism...
Finally, chapter 4 explores the necessary support from the international community: apart
from revitalising official development co-operation for the sector of smallholder agriculture and
forestry in developing countries, industrialised or “developed“ countries need to implement
domestic reforms in order not to hinder sustainable rural development in Brazil. Necessary
measures comprise the reduction of agricultural subsidies and other trade barriers (such as tariff
escalation) which artificially lower world prices to dumping levels and discriminate against
developing countries’ access to the world market, forcing them to concentrate on unprocessed
primary products. The conversion of Brazil’s foreign debt for the benefit of social and
environmental projects would also increase the government’s scope for necessary investments,
for instance in agrarian reform. - Industrialised countries also need to ecologise their agricultural
production and regionalise their consumption patterns. Last but not least, applying ecological
and social safeguards to financing provided by public and private banks must be part of the
solution.
Methodology
The topic was chosen as a result of the “Soybean Project“ at the Lutheran Academy of Loccum,
Germany, which comprised a three-year dialogue (from 2000 until 2002) between the various
actors involved in soybean production and trade between Brazil and Germany (see
www.loccum.de/aktuell/soja). This Project analysed the social and environmental impacts of the
international trade system, especially of the food system based on soybeans. Its objective was to
13
contribute to a sustainable modification of the production structures all the way to the
consumption patterns of this grain legume. Participation in, and documentation of, the Loccum
workshops provided valuable inputs for planning the field research in Brazil (5 months, from
March to July 2003).
As regards the methods of field research, more than 310 semi-structured interviews were
conducted with soybean producers, multinational sales corporations, politicians, agricultural and
socio-economic research centres, traders of agricultural inputs and machinery, representatives of
family agriculture and small peasants’ movements, as well as with non-governmental
organisations from the social and environmental area.
The research was conducted in 14 Brazilian States (São Paulo, Brasília, Goiás, Roraima,
Amazonas, Pará, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso
and Rio de Janeiro). The selection of these States was based on information obtained beforehand
from German development co-operation organisations (FIAN, Caritas, Misereor, EED) and on
contacts with the churches’ Pastoral Land Commission (Comissão Pastoral da Terra, CPT) in
Brazil. These partners indicated which regions most involved in soybean expansion were most
appropriate to be visited. The travelling route was adapted later on-site in Brazil.
In addition to the consultations held in the interviewed partners’ offices, the research was
complemented by field visits to soybean farms, storage and processing facilities. Additionally,
the collected data were systematised and evaluated in light of existing literature and up-to-date
information from the internet. To consult the questionnaires, see Annex 2. The list of interviewed
persons is to be found in Annex 3.
14
1. Introdução
1.1 A crescente importância econômica da soja no Brasil no contexto mundial
A expansão da soja no Brasil parece desenfreada. No mês de maio de 2003, foram publicados os
dados de uma nova safra recorde: em 18,5 milhões de hectares (ha), foram colhidas 52,2 milhões
de toneladas (t) de soja, contra 42 milhões de t em 16,3 milhões de ha no ano anterior1. Estes
valores foram possíveis, apesar dos rendimentos em regiões como no Oeste da Bahia terem sido
20 % menores, em função da ocorrência do fungo da “ferrugem asiática“2. A área atual de
cultivo (18,5 milhões de ha) corresponde a 43 % da área total cultivada no país (42,7 milhões de
ha), sendo a soja, a cultura principal das lavouras brasileiras.
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de soja, perdendo para os Estados Unidos de
América (EUA), mas esforçando-se para assumir a liderança mundial na produção deste grão3.
Em 2002, segundo dados da FAO, o Brasil era responsável por 42 das 180 milhões de t
produzidas em nível global ou 23,3 % da safra mundial de soja4. No ano de 2003, o Brasil pela
primeira vez ultrapassou os Estados Unidos na exportação de soja.
A soja é um dos principais produtos globalizados, sendo o produto agrícola mais
comercializado a nível mundial. A demanda internacional pela soja cresce incessantemente,
sendo que o preço na bolsa de Chicago subiu, no segundo semestre de 2003, para US$ 15, o que
incentiva investimentos na leguminosa5. Por um lado, os consideráveis subsídios agrícolas dos
Estados Unidos para aumentar sua produção de soja tendem a deprimir os preços mundiais e
restringem a competitividade e o comércio brasileiro. Entretanto, com o advento do Mal da vaca
louca (BSE) na Europa e a expectativa da entrada da China na Organização Mundial do
Comércio (OMC) a partir de janeiro de 2002, abriu-se espaço para o crescimento potencial das
exportações de produtos agropecuários brasileiros, principalmente do complexo soja. O farelo de
soja é hoje a principal ração animal protéica na Europa. Disto, somente a Alemanha consome 3
milhões de toneladas pela cria intensiva de animais. São necessários ao menos 6 milhões de
hectares fora da Europa para abastecer o consumo europeu de soja6. Também os hábitos
alimentares na Ásia, onde a demanda pelo óleo de soja não pode ser satisfeita pela propria
produção regional, estimulam a expansão territorial da leguminosa. A decisão do Brasil entre
cultivar ou não soja transgênica em grande escala pode decidir o rumo sobre seus futuros
mercados de exportação (ver cap. 2.7).
Com R$ 24.780 milhões, a soja contribuiu com 18 % ao Valor Bruto da Produção Agropecuária
brasileira em 2002 (R$ 136.700 milhões). O Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário era de R$
96.791milhões, ou 7,3 % do PIB total que era de R$ 1.321.490 milhões em 20027.
1
www.abiove.org.br
Phakopsora pachyrhizi Sydow.
3
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA): Perfil da Agropecuária II. Brasília, 2002.
4
Fonte: FAOSTAT database, 2003. www.fao.org. Dados para 2003 ainda não disponíveis.
5
http://www.abiove.com.br/prec03br.html.
6
Keiderling, C.: Brasilianisches Soja für europäische Kühe. In: Solidarische Welt Nr. 184, Berlin, Dezembro de
2003, p. 34.
7
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
2
15
Como principal produto agrícola em termos de valor exportado, a soja contribui
significativamente para a geração de divisas: a receita subiu de US$ 2,7 bilhões (1993) para mais
de US$ 8 bilhões (2003)8, o que representa em torno de 10 % das exportações agrícolas9. No fim
de 2002, o Brasil estava endividado em US$ 191,9 bilhões10, segundo relatório do Banco
Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI); portanto a soja gera divisas preciosas para
pagar os serviços. Entretanto, a exportação da soja em grãos é isenta do pagamento de Imposto
sobre a circulação das mercadorias e serviços (ICMS), sendo que somente a soja processada no
Brasil (farelo, óleo, outros produtos) contribui para receitas públicas diretas (ver cap. 1.3).
Embora a soja gere somente cerca de um emprego para cada 167-200 ha devido ao seu alto grau
de mecanização11, cria certa quantia de empregos indiretos nos setores associados a serviços,
como na venda de insumos agrícolas, máquinas e transporte. Assim, considerando a longa cadeia
produtiva da soja, a EMBRAPA estima a receita cambial gerada indiretamente em cinco vezes
esse valor12.
Depois da introdução sobre o histórico da expansão geográfica, as políticas públicas
correspondentes e o desenvolvimento das áreas de soja nos últimos anos, descritas a seguir
(capítulo 1), serão analizadas as conseqüências sociais e ambientais para a sociedade (capítulo
2), antes de discutir alternativas mais sustentáveis como soja orgânica, padrões de uso
sustentável dos Cerrados e da Região Amazônica, além de sugestões para respectivas políticas
agrícolas (capítulo 3) e internacionais (capítulo 4).
1.2 Histórico da expansão geográfica da soja: do sul para o norte13
A soja é uma leguminosa domesticada pelos chineses há cerca de cinco mil anos. Sua espécie
mais antiga, a soja selvagem, crescia principalmente nas terras baixas e úmidas, nas
proximidades dos lagos e rios da China Central. Há três mil anos a soja se espalhou pela Ásia,
onde começou a ser utilizada como alimento. Foi no início do século XX, que passou a ser
cultivada comercialmente nos Estados Unidos. A partir de então, houve um rápido crescimento
na produção, com o desenvolvimento das primeiras cultivares comerciais14.
A soja chegou no Brasil via Estados Unidos, em 1882 na Bahia, onde foram realizados os
primeiros estudos, que fracassaram por falta de adaptação climática. O cultivo começou na
região sul, com os primeiros imigrantes japoneses em 1908, mas foi introduzido oficialmente no
8
www.abiove.com.br/export.html; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: Indicadores
sócio-económicos básicos do Brasil. www.mdic.gov.br/indacadores/default.htm.
9
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Levantamento Sistemático da Produção Agrícola. Pesquisa
mensal de previsão e acompanhamento das safras agrícolas no ano civil. Brasília, abril 2003.
10
Chade, J.: Dívida externa do Brasil é a maior entre países em desenvolvimento, segundo instituições
internacionais. Em: O Estado de São Paulo, 03.09.2003.
11
Fearnside, P. M.: Soybean cultivation as a threat to the environment in Brazil. Em: Environmental Conservation
28 (1), Cambride/ Newcastle, 2001, pp. 24-25.
12
Dall’Agnol, A./ EMBRAPA Soja: Tecnologias de Produção de Soja, Região Central do Brasil 2003. A
importância da Soja. Londrina, 2003.
13
O capítulo a seguir é uma síntese baseada nos vários artigos de Dall’Agnol, pesquisador da EMBRAPA Soja, área
de Comunicação Empresarial.
14
EMBRAPA Soja, www.cnpso.embrapa.br/cinco.htm.
16
Rio Grande do Sul em 1914. Porém, a expansão da soja no Brasil aconteceu a partir dos anos 60,
com o interesse crescente da indústria de óleo e a demanda do mercado internacional. Nesta
década, a produção quintuplicou-se de 206 mil t em 1960 para 1,056 milhão de t em 1969. Desta
quantidade, 98 % foram produzidas na região sul, durante o verão, em rotação com trigo no
inverno.
Segundo a EMBRAPA, muitos fatores contribuíram para o estabelecimento da soja como
importante cultura, primeiro no sul (anos 60 e 70) e, posteriormente, nos trópicos brasileiros. Os
fatores decisivos para a rápida expansão da soja no sul foram15:
•
A semelhança entre os ecossistemas do sul do Brasil e dos Estados Unidos, favorecendo a
transferência e adoção de variedades e outras tecnologias de produção.
•
A “Operação Tatu“ na década de 1960 no Rio Grande do Sul, um intenso programa de
calagem para correção da acidez dos solos desse Estado, favorecendo cultivos como a soja,
que necessita de solos mais alcalinos.
•
Incentivos fiscais ao cultivo do trigo, no contexto da política de auto-suficiência nacional do
produto, o que também beneficiou a soja que, semeada no verão em sucessão ao trigo,
utiliza-se do mesmo solo, mão de obra e maquinário.
•
Mercado internacional, com preços altos, principalmente em meados dos anos 70, quando a
safra de grãos da Rússia e da China foi prejudicada por intempéries. Na mesma época,
devido ao fenômeno “El Niño“, falhou a pesca da anchova no Peru, cuja farinha era
amplamente utilizada na fabricação de rações, sendo então substituida pela farinha de soja.
•
Crescente demanda por óleos vegetais em substituição às gorduras animais.
•
Estabelecimento de um importante parque industrial de máquinas, de insumos agrícolas e de
processamento de oleaginosas, em contrapartida aos incentivos fiscais disponibilizados pelo
governo, tanto para apoiar o incremento da produção, quanto para o estabelecimento de agroindústrias (ver cap. 1.3).
•
Aptidão da cultura para mecanização total.
•
Surgimento de um sistema cooperativista dinâmico, que apoiou fortemente a produção,
industrialização e comercialização das safras.
•
Estabelecimento de uma importante rede de pesquisa de soja (EMBRAPA-Soja, ver cap.
1.3), envolvendo o poder público federal e estadual, apoiada financeiramente pela indústria
privada.
•
Melhorias nos sistemas viário, portuário e de comunicações, facilitando o transporte e
barateando os custos das exportações, pelas políticas “desenvolvimentistas“ dos governos
militares dos anos 1965-85.
15
Dall’Agnol/ EMBRAPA Soja: Evolução da soja no Brasil: Causas do sucesso e impactos socio-econômicos.
Londrina, 2000.
17
A Figura 4 mostra a expansão regional da soja no Brasil entre os anos 1960-199716:
Figura 4: Expansão da soja no Brasil entre os anos 1960-1997.
Os incentivos oficiais para o cultivo da soja, os rendimentos crescentes e os altos preços dos
grãos induziram a uma alça nos preços das terras na região sul. O crédito subsidiado beneficiou,
na sua maioria, a grandes produtores, acelerando o processo de mecanização agrícola e de
concentração da terra. O cultivo da soja também contribuiu para o desmatamento da vegetação
nativa, tratando-se de floresta primária antiga, principalmente de Araucárias, no caso do Paraná.
Como conseqüência, os pequenos produtores tinham dificuldade de competir e muitos deles
16
Hasse, G.: O Brasil da soja. Abrindo fronteiras, semeando cidades. Porto Alegre, 1996. Dados adaptados até 1997.
18
desistiram: nos anos 1970, mais de 2,5 milhões de pessoas abandonaram o campo no Paraná e o
número de pequenos estabelecimentos diminuiu em 109.000. No mesmo período, o Rio Grande
do Sul perdeu 300.000 propriedades rurais. A maioria dos migrantes se mudou para a área
urbana. Não obstante, boa parte desses migrantes foi para a Amazônia para plantar novos
cultivos e contribuindo, então, para o desmatamento daquela região17.
A segunda etapa iniciou nos anos 70, quando a região dos Cerrados começou a ter crescente
importância na produção da soja, que se extendeu progressivamente para o Centro e Nordeste do
país. Nesta década, a produção de soja apresentou o aumento mais significativo, para mais de 15
milhões de t em 1979. De apenas 2 % da produção nacional em 1970, a participação dos
Cerrados passou para 20 % em 1980, 40 % em 1990 e 58 % em 2003 (Tab. 1)18. Como conseqüência, a transformação dos Cerrados em área agrícola liderou a migração ao Brasil Central.
Dentre os fatores que contribuíram para esta expansão trasladada pelo Cerrado destacam19:
•
Construção da nova Capital Federal (Brasília) na região central do Brasil em 1960,
determinando uma série de melhorias na infra-estrutura regional, principalmente vias de
acesso, urbanização e comunicações.
•
Incentivos fiscais para a abertura e incorporação de novas áreas à produção agrícola, assim
como para a aquisição de maquinário e construção de silos e armazéns (ver cap. 1.3).
•
Estabelecimento de agro-indústrias na região, estimuladas pelos mesmos incentivos oficiais
disponibilizados para a ampliação da fronteira agrícola.
•
Baixo valor das propriedades agrícolas na região dos Cerrados, em comparação aos preços na
região sul.
•
Desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao Brasil Central, como novas variedades
adaptadas à condição de baixa latitude da região.
•
Topografia altamente favorável à mecanização (“Chapadas“), favorecendo o uso de
máquinas e equipamentos de grande porte, propiciando economia de mão-de-obra e maior
rendimento nas operações de preparo do solo, tratos culturais e colheita.
•
Boas condições físicas dos solos da região, facilitando as operações do maquinário agrícola e
compensando, parcialmente, as desfavoráveis características químicas desses solos.
•
Redução dos custos de escoamento da produção, com o estabelecimento de novos corredores
de exportação, utilizando rodovias, ferrovias e hidrovias, para chegar a novos terminais de
embarque.
•
Condição financeira e cultural sólida dos produtores de soja da nova fronteira agrícola,
oriundos, em sua maioria, da região sul, onde já eram sojicultores antes de instalarem-se na
região tropical. A escassez e, consequentemente, os altos preços das terras no sul constituem
outros fatores decisivos, que motivaram os produtores do sul a migrarem para o CentroOeste, e posteriormente, para o Nordeste (em relação aos efeitos sobre a distribuição, ver
também cap. 2.5).
•
Regime pluviométrico da região favorável aos cultivos de verão, em contraste com os
freqüentes veranicos ocorrentes na região sul durante o mesmo período.
17
Kaimowitz, D.; Smith, J.: Soybean Technology and the Loss of Natural Vegetation in Brazil and Bolivia. In:
Agricultural Technologies and Tropical Deforestation 1/2001, p. 195-212, London.
18
Dall’Agnol/ EMBRAPA Soja: A soja como importante componente do agronegócio brasileiro. Londrina, 2002.
19
Dall’Agnol/ EMBRAPA Soja: Evolução da soja no Brasil. Londrina, 2000.
19
Tabela 1. Contribuição crescente dos Cerrados à produção de soja no Brasil, de 1970 a
2003:
Ano
Produção (1.000 t)
Brasil
Cerrados
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
2003
1.509
9.893
15.156
18.278
19.850
25.934
31.644
49.647
20
434
2.200
6.630
6.677
12.586
15.670
28.866
Participação
dos Cerrados
(%)
1,4
4,4
14,5
36,3
35,2
48,5
49,5
58,1
Rendimento (kg.ha-1)
Brasil
Cerrados
1.144
1.699
1.727
1.800
1.731
2.221
2.374
2.765
1.350
1.330
1.700
1.950
1.540
2.180
2.582
2.945
Fonte: EMBRAPA Cerrados 2003, baseado em dados do IBGE e da CONAB.
1.3 Políticas públicas
A rápida expansão da soja não haveria sido possível sem a construção de infra-estrutura e os
subsídios do governo brasileiro e segue, ainda, incentivada por tais fatores20. O regime militar
instalado a partir de 1964 promoveu decisivamente a ocupação e modernização agrícola das
regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Em Minas Gerais, por exemplo, o Programa de Crédito
Integrado (PCI, 1971) transferiu recursos aos grandes e médios proprietários para sua
modernização agrícola. Paralelamente ao PCI, foi implementado o primeiro “Programa de
Assentamento Dirigido“, em Alto Paranaiba, MG (PADAP), onde foram colonizados 60.000 ha
para exploração agrícola intensiva21. O Governo Mineiro gastou cerca de US$ 200 milhões na
construção de estradas, centros rurais, armazéns e habitações, linhas de transmissão de crédito,
além de incentivos à intensificação da produção, com a utilização de máquinas e insumos
agrícolas.
O PADAP foi o modelo para dois novos programas de desenvolvimento regional, o Programa
para o Desenvolvimento do Cerrado (POLOCENTRO) e o Programa de Cooperação NipoBrasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER). O POLOCENTRO (19751982) tinha por objetivo incorporar 3,7 milhões de ha de Cerrados (1,8 milhão para lavouras, 1,2
milhão para pecuária e 700.000 para reflorestamento) na atividade agropecuária. Foram
destinados US$ 577 milhões aos setores de armazenamento, energia, pesquisa e assistência
técnica, crédito rural subsidiado, utilização intensiva de corretivos do solo, mecanização,
transporte e outras infra-estruturas como eletrificação rural. O POLOCENTRO beneficiou, em
sua maioria, produtores com propriedades acima de 200 ha e, ao invés do objetivo de reservar 60
20
Fearnside, P. M. (2001): Soybean cultivation as a threat to the environment in Brazil (ver acima), p. 26.
Silva, L.: O papel do Estado no processo de ocupação das áreas de Cerrado entre as décadas de 60 e 80. Em:
Caminhos de geografia – Revista Online, dezembro de 2000, pp. 30-34.
21
20
% da área para a produção de alimentos, a parte destinada a pastagens prevaleceu, ao passo que
nas lavouras, predominou a produção de soja para exportação22.
O PRODECER promoveu, a partir de 1978, o assentamento de agricultores experientes do
Sudeste e Sul do país23. Baseado num acordo entre os Governos brasileiro e japonês, originou-se
o interesse de assegurar a fonte das importações japonesas de soja, e de estimular a agricultura
moderna nos Cerrados. A Companhia de Promoção Agrícola (CAMPO), fundada então com 51
% de capital nacional e 49 % de capital japonês, foi encarregada da execução. Com um
investimento total de US$ 570 milhões, o Prodecer foi implementado em três fases nos Estados
de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Tocantins e Maranhão.
Foram realizados 21 projetos com 758 assentados, incorporando 353.748 ha de Cerrados ao
processo produtivo24. Atualmente, está se pensando numa nova parceria brasileira-japonesa, para
intensificar a produção da soja nos Cerrados Roraimenses25.
As políticas de crédito subsidiado implementadas entre 1970 e o início da década 1980
beneficiaram, significativamente, aos agricultores modernos e politicamente mais influentes.
Entretanto, um problema observado foi o endividamento de parte dos beneficiários do Prodecer
II e III, devido à inflação e aos juros elevados durante as turbulências econômicas dos anos 80.
Com a recessão e o necessário ajuste macro-econômico dos anos 80, a disponibilidade de
crédito, bem como sua parte subsidiada, foram gradativamente reduzidas.
A isto se soma a intensificação da pesquisa agrícola pública: Em 1975, foram criadas a
EMBRAPA Soja (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), com a função de viabilizar o
cultivo da soja no Brasil inteiro, e a Embrapa Cerrados, como centro de pesquisa ecorregional
com foco no bioma Cerrado, com o objetivo de gerar e difundir tecnologias para a ocupação
racional da região. Até então, a produção de soja restringia-se aos Estados da região Sul do País
e as cultivares utilizadas na época, eram oriundas dos Estados Unidos26. Nesta pesquisa, que foi
completada por empresas de pesquisa agropecuária estaduais, prevalecia o uso de tecnologias da
“revolução verde“, baseadas na mecanização e no uso intensivo de insumos externos como
calagem, fertilizantes químicos e agrotóxicos27. Para divulgar estas tecnologias e auxiliar os
produtores, foi criada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). Pela
crescente escassez de recursos públicos, a EMBRAPA recorre mais e mais a parcerias com a
pesquisa privada das empresas e indústrias, com interesses específicos, como por exemplo, com
a multinacional Monsanto e fundações norte-americanas.
22
As fazendas com mais de 1.000 ha (39 % do total de projetos) absorveram mais de 60 % do total financiado. Ver
WWF-Brasil: De Grão em Grão, o Cerrado Perde Espaço (Cerrado – Impactos do Processo de Ocupação). Brasília,
1995, p. 20 ff. (www.bdt.fat.org.br/cerrado/dominio/programa).
23
WWF-Brasil: 1995, p. 18 ff.
24
Ver www.agricultura.gov.br/sarc/dfpv/prodecer.htm.
25
Há projetos para usina de esmagamento de soja em Roraima, já de interesse da Mitsubishi; para instalação de
fábrica de alumínio e de plantações de acácia, para montar uma fábrica de celulose (Gazeta Mercantil, 18.09.2002).
Um consórcio japonês, liderado pela Mitsubishi, está sendo montado para investir US$ 150 milhões na plantação de
milho e soja em Roraima (www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.phtml, 09.02.2002).
26
Ver www.cnpso.embrapa.br/historia.htm.
27
Ver Silva: O papel do Estado no processo de ocupação das áreas de Cerrado (ver acima), pp. 30 e seguintes.
21
A antiga política brasileira de suporte de preços tornou-se significativa para os Cerrados em
meados da década de 80. Para compensar a eliminação dos subsídios ao crédito rural exigida
pelo Banco Mundial e o FMI, o Governo aumentou consideravelmente os preços mínimos, que
anteriormente ficavam abaixo do nível do mercado, e passou a adquirir volumes expressivos de
produtos oriundos do Prodecer, como soja, arroz e milho28. Isto beneficiou, sobretudo, os
produtores das áreas mais remotas dos Cerrados, para quem os preços do mercado foram
menores pelo elevado custo de transporte. Por outro lado, o Governo sofreu perdas substancias
pelos diferenciais de preços, altos custos de transporte e armazenagem, além da deterioração dos
produtos. Finalmente, com as políticas neoliberais de ajuste estrutural implementadas nos anos
90, as compras e os estoques governamentais foram abolidos29.
Estes programas foram e estão sendo acompanhados por imensos investimentos públicos na
construção de portos, rodovias, hidrovias e ferrovias, para melhorar o escoamento da produção
de grãos30. Apesar do amplo consenso sobre a necessidade de melhorar a infra-estrutura, diversos
institutos de pesquisa ambiental alertam para os grandes impactos sócio-econômicos e
ambientais negativos: por exemplo, a pavimentação de rodovias como a BR-163, de Cuiabá a
Santarém, poderá provocar grandes desmatamentos, que afetariam severamente as terras
indígenas, parques nacionais, o equilíbrio aquático, a biodiversidade, o clima regional e global31.
Dentro do atual plano plurianual (PPA), estão previstos, novamente, grandes investimentos em
infra-estrutura de escoamento de soja, que já eram previstos no último PPA (“Avança Brasil“,
1999-2003), mas que ainda não foram realizados. Destaca, a pavimentação da rodovia BR-163
defendida, principalmente, pelo Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, e pelos grupos
ligados à soja, para baratear os custos de escoamento (ver cap. 2.1.3 “Fatores que facilitam o
desmatamento“).
Até hoje, os Bancos públicos federais e estaduais (Banco de Desenvolvimento – BNDES, Banco
da Amazônia – BASA, Banco do Nordeste, Fundos Constitucionais) oferecem programas de
crédito a juros subsidiados (8,75 a 10,75 % ao ano), para financiar as atividades da agricultura
patronal. No atual plano safra para 2003/04, estão previstos R$ 27,15 bilhões de crédito rural
28
WWF-Brasil: De Grão em Grão, o Cerrado Perde Espaço. Brasília, 1995, pp. 21 e seguintes.
O atual Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) está reativando a Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB) e estimulando a produção da agricultura familiar, mediante garantias de compra e de preços mínimos
(ver cap. 3.3.3).
30
Projetos de infra-estrutura já construídos ou em fase de construção incluem a Hidrovia do Rio Madeira (AM); o
terminal graneleiro do Grupo Maggi, em Itacoatiara (AM); parte da Ferrovia Norte-Sul e a rodovia BR-333,
conectando o sul do Maranhão a Minas Gerais. Projetos ainda não implementados incluem a Hidrovia AraguaiaTocantins; a Hidrovia Teles Pires-Tapajós; a Hidrovia do Rio Capim Verde; a Ferrovia Norte-Sul (Anápolis Açailândia); a Ferrovia Ferronorte (Uberaba e Santa Fé do Sul – Vilhena, e mais tarde até Porto Velho); a Hidrovia
Paraguay-Paraná (“Hidrovia do Pantanal“); reconstrução da Ferrovia Madeira-Mamoré e o desenvolvimento
associado de uma hidrovia nos Rios Mamoré e Guaporé, asfaltamento da rodovia BR-163 Santarém-Cuiabá e
construção da rodovia até o Oceano Pacífico. Outros planos foram anunciados, os quais, possivelmente, resultarão
na construção de outros projetos no futuro. Por exemplo, em 1999, o Governador do Amazonas propôs construir
uma hidrovia para conectar o Estado com a Bacia do Rio Orinoco, na Venezuela. Também está prevista a conclusão
da rodovia Boa Vista (Roraima)-Georgetown, na Guyana. Todos estes projetos teriam impactos substanciais no
meio ambiente. Em: Fearnside, P. M., professor no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA): Soybean
Cultivation as a threat to the environment in Brazil, p. 26.
31
Nepstad, D., Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); Capobianco, J. P., Instituto Sócio-Ambiental
(ISA) et al.: Avança Brasil: Os custos ambientais para a Amazônia. Relatório do Projeto “Cenários futuros para a
Amazônia”. Belém, 2000, p. 4.
29
22
para a agricultura patronal (ver também cap. 2.5 “Efeitos sobre a distribuição sócioeconômica”)32. Deste total, R$ 5,75 bilhões destinam-se a programas de investimento, dos quais
os seguintes beneficiam também a produtores de soja33:
•
Moderagro (R$ 600 milhões): para recuperação dos solos e pastagens; elevar os níveis de
produtividade da agricultura brasileira, mediante a intensificação do uso adequado de
corretivos de solo (calcário e outros) e de adubação verde; ...para aquisição e plantio de
sementes e mudas de forrageiras; implantação de práticas conservacionistas de solo...
•
Programa de Modernização da Infra-Estrutura – Moderinfra (R$ 500 milhões): para
financiar a aquisição de tratores agrícolas e implementos associados, colheitadeiras e
equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento; para aumentar e modernizar as
instalações de armazenagem e de irrigação.
•
Programa de Plantio Comercial de Florestas – Propflora (R$ 50 milhões): para
implantação e manutenção de florestas destinadas ao uso industrial. – Este programa é
aproveitado, entre outros, por produtores de soja: Plantam monocultivos como eucalipto e
acácia de crescimento rápido, para fornecer lenha à industria esmagadora de soja (p.ex. em
Uruçuí, PI; ver cap. 2.1.2), ou para compensar desmatamentos excessivos da vegetação
nativa, acima dos limites previstos para reserva legal.
Como apoio à comercialização, o Governo dispõe de instrumentos como preços mínimos,
aquisições e empréstimos do Governo federal, contratos de opção de venda, prêmios de
escoamento do produto, cédulas do produto rural com liquidação física ou financeira, mecanismo
equivalência–produto, e títulos de crédito rural para a compra e venda de produtos agrícolas,
como a nota promissória rural ou duplicata rural.
Na área de exportação, a Lei Kandir propõe, desde 1996, a desoneração tarifária das
exportações de produtos primários (como a soja) e semi-elaborados, além da permissão para as
empresas passarem a abater do imposto devido, os valores de Imposto sobre a Circulação das
Mercadorias e Serviços (ICMS), embutidos nas aquisições de máquinas, equipamentos e material
de consumo34. Não obstante, a isenção do ICMS pela Lei Kandir incentiva a produção para a
exportação da soja não-processada35 (em contraste com a Argentina, que estimula o
esmagamento da soja para maior agregação de valor e geração de emprego).
Também por parte dos governos estaduais, existem uma série de incentivos e subsídios para
promover o cultivo da soja. Destaca-se a parceria do governo do Amazonas (47 %) com a
agência de transportes do Grupo Maggi – HERMASA - na construção do terminal graneleiro
no porto de Itacoatiara, AM. Outras medidas compreendem a construção de silos e armazéns
para secar e estocar os grãos: Em Boa Vista, RR, o governo estadual investe US$ 3 milhões, na
32
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Plano agrícola e pecuário 2003/2004, p. 7.
Ver http://www.agricultura.gov.br/spa/spa_pap_2002_2003.htm.
34
Ver http://web.cip.com.br/pdiniz/artigo5.htm.
35
O modelo agro-exportador do Brasil como fornecedor de matérias primas para processamento em outros países,
foi criticado também por um representante do setor de produção do MST, em Brasília, porque não agrega muito
valor nem gera emprego no Brasill.
33
23
construção de oito silos com capacidade de 50.000 t de grãos. Em Itacoatiara, a construção de
um armazém pelo governo estadual resultou num empreendimento perdido, porque os produtores
de soja, posteriormente, não o usaram devido à instalação de armazéns privados, com maior
nível tecnológico.
Alguns Estados disponibilizam o calcário ou de graça, ou subsidiado, para corrigir a acidez dos
solos recém-abertos (Amazonas, Roraima). Existem outros subsídios, como a isenção de
impostos para a instalação de novos produtores ou empresas, como no caso da Cooperativa Grão
Norte em Roraima (até 201836) ou da nova fábrica esmagadora de soja da BUNGE em Uruçuí,
no Piauí (15 anos, ver cap. 2.1.237).
A regularização e titulação acelerada de terras, anteriormente não-ordenadas, pelo Instituto
Nacional de Reforma Agrária (INCRA), e pelos institutos estaduais correspondentes facilita,
também, o estabelecimento dos novos produtores de soja nos Cerrados38.
Finalmente, pode-se considerar, que a não-fiscalização de desmatamentos excessivos pelos
órgãos ambientais em alguns lugares, de certa maneira, constitui também um incentivo à
crescente expansão da soja (ou ao contínuo desrespeito das disposições de Reserva Legal e de
Áreas de Preservação Permanente, previstas no Código Florestal), como foi o caso, por exemplo,
em algumas fazendas em Balsas, MA, Uruçuí, PI e no Mato Grosso39.
Segundo a EMBRAPA Soja, a expansão da soja promoveu os seguintes avanços: acelerou o
processo de mecanização das lavouras; modernizou o sistema de transportes; expandiu a
fronteira agrícola; promoveu a interiorização da população brasileira, anteriormente concentrada
no sul e no litoral; profissionalizou e incrementou o comércio internacional; modificou e
diversificou a dieta alimentar dos brasileiros; acelerou a urbanização do Brasil; apoiou a
tecnificação de outras culturas (p.ex. do milho); impulsionou e descentralizou a agro-indústria
nacional, promovendo a avicultura e a suinocultura40.
Apesar destes avanços quantitativos em termos de produção e produtividade aumentadas,
devem-se questionar alguns dos seus impactos distributivos e ambientais: A ocupação de
imensas áreas para a produção de grãos e a pecuária tem sido um dos principais fatores para a
destruição de áreas de vegetação nativa, perda de biodiversidade, assoreamento de rios, erosão,
empobrecimento dos solos, poluição por agrotóxicos, concentração fundiária e outros danos41,
que serão discutidos no capítulo 2.
36
Informação: José Dirceu Vinhal, Diretor Presidente, entrevistado em Boa Vista, 18.03.2003.
Ribeiro, E.: A redenção do Piauí. Em: Jornal Meio Norte Exclusiva. Teresina, março de 2003, p.10.
38
Marlon Reis, procurador geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi): “Temos que fazer a legalização para
regularização fundiária do Estado. Precisamos dar segurança jurídica para quem quer investir e se estabelecer no
agronegócio no Piauí“. Em: Coelho, L.: Piauí tem 4 milhões de hectares de terras irregulares. Em: Agência
Nordeste, Teresina, 08.09.2003.
39
Entrevistas pessoais com produtores em Balsas, MA, Uruçuí, PI e em Cuiabá, MT.
40
Dall’Agnol/ EMBRAPA Soja: Tecnologias de Produção de Soja, Região Central do Brasil 2003.
41
Coalizão Rios Vivos: Agricultura/ Fronteira Agrícola/ Soja. www.riosvivos.org.br/canais.php?canal_id=7.
37
24
1.4 Desenvolvimento das áreas de cultivo de soja nos últimos anos e potencial futuro
Segundo informações de diversos pesquisadores da Embrapa, existem 100 milhões de ha
disponíveis para futura expansão do cultivo da soja no Brasil, em sua maioria, nos Cerrados.
Segundo o Gerente de Comunicação Empresarial da Embrapa Soja, o Brasil dispõe da “maior
área agricultável ainda inexplorada do planeta: os 204 milhões de hectares de Cerrado“42, onde
apenas 57 milhões estão sendo explorados, sendo a maior parte, com pastagens. Restam, então,
77 milhões de ha para preservação e até 70 milhões de ha como fronteira agrícola43. Levando em
consideração a área agrícola total explorada atualmente (56 milhões de ha em 2003), os dados
referentes ao uso da nova fronteira agrícola devem ser vistos a longo prazo. Além disso, nem
todas as áreas são aptas para mecanização. Cerca da metade da área potencial para expansão da
soja (50 dos 100 milhões de hectares) é considerada vegetação secundária, estando ocupada, em
sua maioria, por pastagens degradadas (ver cap. 2.1.1).
Comparando a dinâmica nos últimos oito anos nas diferentes regiões e Estados, pode-se observar
onde a fronteira da soja avançou mais (Tabela 2):
Tabela 2: Aumento da área plantada com soja no período de 1995-2003, e potencial futuro
para expansão da cultura:
Região
1) Norte
Amazonas
Pará
Rondônia
Acre
42
Área plantada Área plantada 2003* Variaç
1995* (ha)
(ha)
ão (%)
24.737
181.523
+ 734
~3.000 (dados fornecidos
[...]
pela Secretaria de
Agricultura)
Humaitá: 1.560
Itacoatiara: 360
Potencial futuro** (ha)
800.000 - 1 milhão de ha44
(campos naturais de Humaitá,
Lábrea, Apuí, Manicoré)
+ pastagens degradadas/
abandonadas (~7.000 ha em
Itacoatiara)
Paragominas:
Paragominas: 8.000 ha
+ 5.333 Cerca de 1,5 milhão de ha
300 ha (1996)
(deve dobrar em 2004)
=> Regiões de Santarém
Santarém: 7.000 ha (+
(700.000 ha alterados46; disso,
28.000 has de arroz, que
300.000 ha abertos pela
serão cultivados com
borracha há 70 anos),
soja no próximo ano)
Redenção, Paragominas (1
Redenção: 900 ha de soja
milhão de ha de pastagens
(ano 2001/02; + 7.000 ha
degradadas e áreas já
de arroz + 3.000 ha de
alteradas47) e sul
45
milho)
4.500
36.317
+ 807 10 milhão de ha48 (sobretudo no
sul/ Chapada dos Parecis),
incluídos 1 milhão de ha de
café/ cacaú abandonados
Dados oficiais não
[...] Cultivo iniciando a base
disponíveis
experimental em pastagens
Dall’Agnol/ EMBRAPA Soja: A expansão da soja no Brasil Central. Londrina, 2000.
Ver www.agricultura.gov.br/sarc/dfpv/prodecer.htm.
44
Nogueira, W.: Aumenta a produção de soja na Amazônia. Em: Gazeta Mercantil, 10.12.2001, p. B-14.
45
Fujiyoshi, S.: Redenção ganha estrutura de silos. Em: Revista Agroamazônia, Belém, março de 2002.
46
Agência Pará de Notícias: Pressão ambiental pode limitar o avanço da fronteira. Em: O Paraense, 8/2003.
47
Entrevista com Austrelino Silveira Filho, EMBRAPA Paragominas, 13.05.2003.
48
Ávila, C.: A soja rumo ao norte. Em: Correio Braziliense, 27.02.2001.
43
25
Roraima
Tocantins
2) Nordeste
Maranhão
Piauí
Bahia
8.00049
-
degradadas
[...] 1-1,5 milhão de ha de
„Lavrado“ = Cerrado (em 9
municípios)
+ 718
800.000
+ 217
“grande“
+ 313
1 milhão
+ 912
5 milhões
+ 81 1 milhão (total para lavouras
mecanizadas)
-100
não levantado
+ 79
“grande“
20.237
571.085
87.690
12.784
470.575
145.206
1.240.829
274.184
116.645
850.000
Pernambuco
3) CentroOeste
Mato Grosso
36
4.554.047
8.146.175
2.338.926
4.521.274
Mato Grosso
do Sul
Goiás
Distrito
Federal
4) Sul
Paraná
Santa
Catarina
Rio Grande
do Sul
5) Sudeste
Minas Gerais
São Paulo
Total
1.044.779
1.410.332
1.126.511
43.831
2.171.438
43.131
5.419.277
2.206.249
204.478
7.406.536
3.565.601
255.000
3.008.550
3.585.935
+ 93 “grande“, 40 milhões de ha de
Cerrado50, dentro dos próximos
5 anos: 10 milhões de ha 51
+ 35 “grande“ (esp. reabilitação de
pastagens degradadas)
+ 93 “grande“, vários milhões
-1,5 Pequeno (área disponível
limitada)
+ 37 Expansão possível somente a
+ 62 custo de redução das áreas com
+ 25 outros cultivos, visto que quase
toda a área agricultável já está
+ 19 explorada.
1.133.773
603.773
530.000
11.702.919
1.434.472
830.472
604.000
18.409.503
+ 27 Expansão limitada visto que
+ 38 quase toda a área agricultável já
+ 14 está explorada (ver Sul).
+ 57
100 milhões de ha
* Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Produção agrícola municipal 1995; IBGE:
Levantamento Sistemático da Produção Agrícola. Pesquisa mensal de previsão e acompanhamento das safras
agrícolas no ano civil. Brasília, abril de 2003.
** Fonte: informações fornecidas por produtores e compradores de soja, políticos e pesquisadores.
1) Na região Norte, a área cultivada com soja aumentou em mais de sete vezes, passando de
quase 25.000 para mais de 181.000 ha (1995-2003). Especialmente nos Estados de Tocantins,
Roraima e Rondônia, existe um grande potencial, de vários milhões de ha de Cerrados, que está
sendo crescentemente explorado para cultivo da soja. Nos nove Estados da Amazônia Legal52, a
área de Reserva Legal, que o Código Florestal vigente fixa em 80 % para áreas de mata, é
reduzido para 50 % nas áreas de Cerrado e campos naturais dentro desta região, o que torna,
nessas áreas, o cultivo da soja mais atrativo do que nas áreas de mata. Para evitar novos
desmatamentos, o Governo do Estado do Amazonas prefere que sejam utilizadas as áreas já
degradadas pela atividade agropecuária53.
49
Brasil Norte Virtual, Boa Vista, 17.11.2003: Grupo G5 iniciará produção de sementes de soja em Roraima.
Escobar, H.: “Soja não é ameaça para a floresta amazônica“, em: O Estado de São Paulo, 31.03.2002, p. A-13.
51
Jornal da EMBRAPA Soja: Soja avança em novas áreas. Londrina, dezembro de 2002.
52
Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Mato Grosso, Tocantins, Oeste do Maranhão.
53
Entrevista com Luis Castro, Secretário Estadual de Agopecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural, Manaus,
26.03.2003.
50
26
A Amazônia Legal já produz mais de um quinto da soja do país (3,2 milhões de ha em 200154),
absorvendo áreas dos Estados do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Pará, Roraima e
Acre. Esta área é equivalente a, apenas, 10 % de toda a área com potencial para a atividade na
região (ver Tabela 2). Viabilizada pelas tecnologias geradas pela EMBRAPA e pelas
experiências dos próprios produtores, a soja vem avançando em direção à floresta amazônica,
desde o início da década de 1980. O interesse recente por essa cultura nos Estados do Amazonas,
Roraima e Pará não se prende só às áreas de Cerrado, mas também às áreas desmatadas de
floresta densa constituídas, predominantemente, por pastagens degradadas. Existe um conflito
potencial entre a intenção de produzir e desenvolver a região norte, e a de preservar a maior
floresta tropical do mundo, além do conflito potencial por terras indígenas, comunitárias e
unidades de conservação, decorrente do desenvolvimento da região55 (ver cap. 2.1). Entretanto, a
geração de empregos no cultivo mecanizado da soja é baixa, e a demanda por insumos externos é
alta, resultando no aumento da concentração de terras e de renda (ver cap. 2.5 e 2.6)56.
No Estado do Amazonas, o cultivo de grãos está sendo experimentado nos municípios de
Humaitá, Apuí e Manicoré, desde 1994, que ainda podem ser consideradas como regiões
pioneiras. Desde então, a área de soja cresceu para cerca de 3.000 ha (2003). A Prefeitura de
Humaitá estima a fronteira agrícola na região sudoeste do Amazonas em mais de um milhão
de hectares para o cultivo de cereais. Humaitá está sendo acompanhado pela Embrapa
Rondônia, que está pesquisando o cultivo de grãos nos Cerrados pré-amazônicos desde o início
da década de 80 e já detém cultivares altamente produtivos de soja, arroz, milho, sorgo e outras
culturas. A partir de 1993, o Governo do Amazonas definiu como prioridade o aproveitamento
do potencial dos campos Cerrados para a produção de cereais. Assim, se espera reverter a
condição de importador e se tornar uma das principais referências no norte do Brasil na produção
de soja, milho e arroz de terras altas. Na safra 2000/2001 foram produzidas, aproximadamente,
20.000 toneladas de grãos, escoadas pela hidrovia Madeira-Amazonas e consumidas, quanto ao
arroz e milho, principalmente, pelo mercado de Manaus, enquanto a soja foi exportada57.
Segundo De Moraes, assessor da Hermasa, empresa de transporte do Grupo Maggi, o Estado do
Amazonas poderá produzir 500.000 t de soja/ ano, dentro de 15 anos58. Supondo uma
produtividade média de 2,5 t/ ha, seriam necessários para isto 250.000 ha de plantações de soja.
O Grupo Maggi está interessado em 15 milhões de ha de terras favoráveis ao plantio de grãos em
Rondônia, Roraima e no sul do Amazonas59. Para 2002, anunciu a instalação de fábricas de
esmagamento de soja para produção de ração animal no Amazonas, com capacidade para
processar 2.000 t/ dia, e de refino de óleo comestível (por R$ 70 milhões, em parceria com o
governo estadual). Planejando um complexo agroindustrial com capacidade para abater até
80.000 aves/ dia e armazenar 140 t de carne, a entrar em funcionamento em 10/2004, a futura
54
Costa, F. G.; Caixeta-Filho, J. V.; Arima, E.: Influência do transporte no uso da terra: o caso da logística de
movimentação de grãos e insumos na Amazônia Legal. Belém, 2000.
56
Ministério do Meio Ambiente (MMA): Agricultura Sustentável. Subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira.
Brasília, 2000.
57
EMBRAPA Rondônia, 13.05.2003 (www.embrapa.br:8080/aplic/bn.nsf).
58
Moraes, P. R.: "A soja brota no Amazonas". Em: Gazeta Mercantil, 10.12.2001.
55
27
indústria fomentaria um cinturão de produção de animais, principalmente aves, em torno de
Manaus60. As implicações da engorda industrial de animais, em relação à cria apropriada ao
bem-estar dos mesmos, qualidade de alimentos e ao meio ambiente não têm sido analisadas pelas
indústrias responsáveis e pelo governo. No entanto, os excrementos oriundos da criação de
suínos causam poluição substancial, como já ocorre na indústria de porcos concentrada,
atualmente, em Santa Catarina61.
Em Roraima, 1,5 milhões de ha de ”Lavrado“ (savana tipo Cerrado) ou seja, a metade dos
Cerrados roraimenses são considerados como aptos para mecanização e produção de grãos,
sobretudo, nos nove municípios de Boa Vista, Bonfim, Cantá, Normadia, Amajarí, Alto Alegre,
Mucajaí, Pacaraima e Caracari62. Segundo a EMBRAPA, a isto se somam 300.000 ha para o
cultivo irrigado de arroz. A época de plantio da soja é diferente da do resto do Brasil, sendo igual
à dos Estados Unidos de América (abril - início de junho). Os solos arenosos precisam de muita
correção com calagem e nutrientes. Com o objetivo explícito de fomentar a expansão da área de
soja63, o governo dispõe de incentivos como calcário de graça para uma área de até 250 ha,
isenção de impostos para a cooperativa de grãos “Grão Norte“, construção de 8 silos com
capacidade de armazenagem de 50.000 t, por US$ 3 milhões, titulação de terras e a pesquisa
agropecuária da EMBRAPA, sobretudo, para adaptar variedades ao clima equatorial, de alta
luminosidade. Os maiores gargalos são a falta de regularização fundiária, a demora na liberação
dos recursos financeiros por parte dos Bancos públicos e os solos pobres. Existem conflitos de
terra entre a população nativa (10 etnias indígenas vivem em Roraima) e grandes agricultores: no
caso dos grandes produtores de arroz, já houveram penetrações em áreas indígenas e a
conseqüente poluição de águas e animais por agrotóxicos nas áreas de várzea. As áreas para
expansão da soja não são idênticas a estas áreas mas estão parcialmente localizadas nos mesmos
municípios64.
No Acre, existem pequenos experimentos com o cultivo da soja na fronteira com Rondônia,
entre outros da EMBRAPA, que a considera “uma alternativa econômica, quanto ao uso de áreas
de pastagens degradadas e passíveis de mecanização“65. No entanto, os grandes produtores e
compradores (Maggi, Bunge, Cargill) (ainda) não consideram o Estado como interessante para o
cultivo de grãos em larga escala, devido à alta disposição de reserva legal (85 %, disposição
estadual66) e da existência de muitas terras indígenas, à distância dos sistemas de transporte
59
61
Fearnside, P. M.: Soybean Cultivation as a threat to the environment in Brazil. Manaus, 2001, p. 31.
62
Teich, D. H.: Agricultura vai ganhar mais espaço na Amazônia. Embrapa faz pesquisa entre cerrado e floresta
para ampliar até 20 milhões de hectares a área para produção de grãos. Em: O Globo, 08.09.1997, p. 24.
63
Entrevista com Alexandra Gonzálvez Corleta, Secretaria Estadual de Agricultura, Comissão de Assessoria e
Planejamento Global, Boa Vista/ Roraima, 20.03.2003.
64
Informação fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), 09.10.2003.
65
www.cpafac.embrapa.br/pesquisa/0409950104.htm.
66
No Estado do Acre, o “Governo da Floresta" estabeleceu um limite de 15 % para desmatamento em propriedades
rurais. Ao mesmo tempo, tem efetivamente promovido atividades econômicas que dependem das florestas, para
limitar a expansão de áreas de pasto e grãos. Nepstad, D.; McGrath, D.; Alencar, A.; Barros, A.C.; Carvalho, G.;
Santilli, M.; Vera Diaz, M.D.C.: Quais são as causas e soluções para o desflorestamento no Brasil? Governança na
Fronteira Amazônica. Em: Revista Science, 25.01.2002, vol. 295, pp. 631-632.
60
28
existentes e à irregularidade de chuvas67. Enquanto até o momento, a única via de escoamento é
a hidrovia do Rio Madeira, o Governo está planejando prolongar a rodovia BR-364, através do
Estado do Acre, ao porto peruano de Ilo, para ter acesso direto aos crescentes mercados asiáticos
para consumo de soja68. Com este possível eixo futuro de transporte, o Acre ganharia
importância estratégica, também, como alternativa para escoar parte da produção de soja do
Centro-Oeste e Norte (MT, RO) à Ásia.
A Chapada dos Parecis, no sul de Rondônia, localizada no pleno “Arco do desmatamento“, é
uma das regiões com maior dinâmica de expansão, como resultado do aumento de oito vezes, na
área plantada no Estado (de 4.500 para 36.317 ha) só nos últimos oito anos. O potencial de
expansão para Rondônia foi quantificado em 10 milhões de ha69. Segundo o jornalista
Washington Novaes, planeja-se o plantio de 8 milhões de ha de grãos, no eixo Noroeste de Mato
Grosso-Rondônia-Acre, de modo a implantar um “cinturão verde“, com saída para o Oceano
Pacífico70. Para viabilizar o escoamento da produção de soja do oeste do Mato Grosso e de
Rondônia pelo Amazonas, o novo Plano Plurianual (PPA, 2004-2007) prevê a extensão dos
sistemas fluviais dos rios Madeira-Guaporé-Beni. A obra pretende estimular a produção
adicional de 25 milhões de toneladas/ ano de soja na região do Guaporé (apenas do lado
brasileiro) e no extremo oeste de Mato Grosso, o que significa utilizar, aproximadamente, 8
milhões de ha de terras para expansão da agricultura mecanizada nesta região. O Grupo de
Assessoria Internacional (IAG), do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do
Brasil (PPG7), adverte que isso pode acontecer ou por meio de desmatamento ilegal (pois
legalmente isso implicaria em propriedades privadas, agregando mais de 40 milhões de ha), ou
seja, maiores do que a região em si), e/ ou pela expulsão de agricultores familiares e populações
nativas71.
A produção de soja no Pará, iniciada em meados dos anos 90, cresceu de poucas centenas para
quase 16.000 ha. As regiões aptas para cultivo de grãos são Santarém, Paragominas, Redenção,
assim como o sudoeste e sudeste do Estado, que faz limite com as regiões produtoras vizinhas do
Mato Grosso. Existe grande disponibilidade de vegetação secundária, principalmente pastagens
degradadas: mais de 700.000 ha de áreas alteradas entre os municípios de Santarém e Belterra72,
entre eles, 300.000 ha abertos pela borracha, há 70 anos, e cerca de 1 milhão de ha de pastagens
degradadas ao redor de Paragominas. O Pará é um Estado com tradição pecuária e madeireira,
sendo que a soja entra, segundo técnicas desenvolvidas pela EMBRAPA, sobretudo em rotação
com pastagens degradadas, para recuperá-las. A principal via de escoamento é a hidrovia do rio
Capim, pelo porto de Barcarena/ Belém, motivo pelo qual, o Governo estadual investiu no
67
Entrevista com Ozair Fabris, Diretor Superintendente da Hermasa Navegação Amazonia S/A, Itacoatiara,
04.04.2003.
68
Castro, N. J. de; Moura Filho, H. P. de: Um novo ciclo para a agricultura. Em: Gazeta Mercantil, 14.12.2001.
69
70
Novaes, W., informação fornecida por alta autoridade federal. Em: Forúm Carajás: E-mail circular, São Luis, MA,
04.09.2003.
71
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), Grupo de Assessoria Internacional
(IAG): Relatório da XIX Reunião: „O PPA 2004-2007 na Amazônia: novas tendências e investimentos em
infraestrutura“. Brasília, setembro de 2003. www.worldbank.org/rfpp/iag/iag19p.pdf.
72
Agência Pará de Notícias: Pressão ambiental pode limitar o avanço da fronteira. Em: O Paraense, 8/2003.
29
asfaltamento da rodovia PA-256, que liga Paragominas ao terminal da hidrovia. Outro caminho
para exportar a produção agrícola regional é pela estrada de Açailândia (Maranhão), de onde
segue em vagões da Companhia Vale do Rio Doce, pela Estrada de Ferro Carajás até o porto de
Ponta da Madeira, em São Luís73. Particularmente no Pará, existe o problema de trabalho
escravo74, em atividades agrícolas (ver cap. 2.6.3).
No Tocantins, a área cultivada com a soja aumentou em mais de 7 vezes, passando de 20.237
para 145.206 ha. As áreas de expansão estão espalhadas no norte (Bico do Papagaio – Projeto
Sampaio, Araguatins), leste (Campos Lindos, Projeto Prodecer), centro (Pedro Afonso, Itacajá e
Aparecida do Rio Negro) e sudoeste (região de Formoso do Araguaia, Duerê e Cristalândia). Em
Pedro Afonso, está em execução a terceira fase do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para
o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), mediante incorporação de 40.000 ha ao cultivo da
soja (ver cap. 1.3). O Estado do Tocantins está marcado por históricos conflitos violentos de
terra. As áreas com potencial para expansão da soja coincidem, parcialmente, com terras
indígenas e de outras populações nativas, como as quebradeiras de coco babaçú, que estão
ameaçadas de perderem seu sustento (ver cap. 2.6.2).
2) Na região Nordeste, a área de cultivo com a soja aumentou de 571.000 para 1.241.000 ha.
Atualmente, estão sendo abertos mais de 100.000 ha por ano, no sul do Piauí, do Maranhão e no
oeste da Bahia, cujo potencial de expansão foi quantificado como em torno de 7 milhões de ha.
A região com maior potencial são os Cerrados no Sudoeste do Piauí (5 milhões de ha) e nos
Gerais de Balsas, MA (1 milhão de ha). Esta região foi classificada como “biodiversity hotspot“
(área de altíssima biodiversidade, submetida a alta pressão antrópica)75, sendo urgente a criação
de unidades de conservação para preservar o bioma (ver Figura 8, cap. 3.2.1.2). O recente
estabelecimento de uma fábrica esmagadora da BUNGE, em Uruçuí, para produção de óleo de
soja, é um incentivo regional particular, para converter novas áreas de vegetação nativa, em áreas
de produção (ver cap. 2.1.2). Outro problema é a exploração freqüente de mão-de-obra escrava
nos trabalhos de desmatamento (ver cap. 2.6.3).
À parte da região sul do Maranhão (Balsas), está sendo aberta uma nova fronteira no Baixo
Parnaíba, na região de Chapadinha, situada no norte do Estado. A área plantada atualmente é de
3.700 ha de soja, mais 10.000 ha com cultivos mecanizados de arroz e milho, sendo que o
potencial para futura expansão foi estimado em 500.000-600.000 ha76. Também para esta área, a
73
Anon.: Novos produtores de soja chegam ao Pará. Em: O Liberal, 06.10.2003.
Anon.: Campanha quer combater a escravidão no Pará. Em: O Liberal, 24.11.2003: As regiões sul e sudeste do
Pará são apontadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como o maior foco de trabalho escravo do País.
Somente nos últimos sete meses mais da metade dos 4.549 trabalhadores encontrados em regime de trabalho escravo
nas fazendas de todo o país, estava no sul do Pará, especialmente nos municípios de Redenção, Xinguara, São Félix
do Xingu, Cumaru do Norte, Marabá e Santana do Araguaia.
75
Ministério do Meio Ambiente (MMA) et al.: Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado
e Pantanal. Brasília, 1999; Ministério do Meio Ambiente: Biodiversidade Brasileira. Avaliação e Identificação de
Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade
Brasileira.
Brasília,
2002.
Ver
http://www.bdt.fat.org.br/workshop/cerrado/br/;
www.mma.gov.br/img/sbf/chm/areace.jpg.
76
Monteles, F.: Nova fronteira para soja no Maranhão. Em: Gazeta Mercantil, 27.03.2003.
74
30
criação de uma Unidade de Conservação com manejo sustentável foi recomendado, a fim de
proteger sua flora heterogênea77.
Destaca-se a dinâmica na Bahia: o cultivo da soja, iniciado em 1979 e impulsionado pelos
programas governamentais PROTERRA e PRODECER (ver cap. 1.3), quase duplicou, passando
de 470.575 para 850.000 ha nos últimos oito anos. Cobrindo, então, a grande maioria da área
plantada no nordeste em 2003 (1,2 milhão de ha). Na Bahia, a diversificação de cultivos
mecanizados está avançada: além da soja, destacam-se os cultivos de milho, arroz, algodão,
feijão e frutas, parcialmente sob irrigação por pivôs centrais (80.000 ha)78. O potencial para
expandir a área com lavouras mecanizadas foi quantificado como sendo de 1 milhão de ha a
mais. O IBAMA iniciou, recentemente, uma fiscalização mais rígida do grave problema dos
desmatamentos ilegais gerados pelas novas plantações: por exemplo, no município de Luis
Eduardo Magalhães, já foram desmatados 84 % da cobertura vegetal nativa79. Aliado ao
avançado nível tecnológico, cresce o problema da contaminação de lavradores e de aqüíferos por
agrotóxicos (ver cap. 2.2 e 2.3)80. Não obstante, segundo produtores, a região ainda está longe de
renunciar aos pesticidas e pensar em agricultura orgânica (ver cap. 3.1), entre outros fatores,
devido à infestação pelo fungo da Ferrugem Asiática que exigiu, no ano 2003, controle com
agrotóxicos. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), houve irregularidades na
aquisição de terras (grilagem, ver cap. 2.6.1). Para enfrentar o problema do trabalho escravo na
agricultura (ver cap. 2.6.3), foi iniciada, neste ano, a discussão com Audiência Pública, pela
Delegacia Regional do Trabalho81.
3) No Centro-Oeste, a área de cultivo da soja quase duplicou, passando de 4,5 para 8,1 milhões
de ha, o que representa o maior aumento em termos absolutos. Os Estados que mais produzem,
atualmente, são o Mato Grosso, o Paraná e o Rio Grande do Sul. A tendência de produção da
soja no Brasil é de avançar na direção Centro-oeste – Norte - Nordeste. A área e a produção
cresceram significativamente em todos os Estados do Brasil Central, sendo que Tocantins,
Maranhão, Piauí, Bahia e Goiás tiveram aumentos desde 100 % até mais de 600 %. A área
aumentou mais lentamente do que a produção, devido ao crescimento importante da
produtividade. Nas últimas safras (1996 a 2001), a média de rendimento nos Cerrados do Brasil
Central foi sempre superior à média nacional. Destaca-se, nesse contexto, o Estado de Mato
Grosso que atinge os maiores índices de produtividade (mais de 3000 kg/ ha)82.
No Mato Grosso, a área de Cerrados para abertura agrícola e cultivo da soja foi estimada em 40
milhões de ha83, sobretudo nas regiões ao redor de Sinop, Sorriso, Chapada dos Parecis,
77
MMA et al.: Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal. Brasília, 1999.
Informações fornecidas pela Associação de Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia (AIBA). Barreiras, julho
de 2003.
79
Entrevista com Carlos Araújo Santos e Dino Dal Bô, IBAMA Barreiras, 16.07.2003.
80
Informações fornecidas pelo Núcleo de Saúde dos Trabalhadores (NUSAT), Agência Estadual de Defesa
Agropecuária da Bahia (ADAB), Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais
(STR) em Barreiras, julho de 2003.
81
Jornal “Novas Fronteiras“: Audiência pública discute o trabalho escravo. Barreiras, 15.-30.06.2003.
82
Anon.: A soja no Brasil Central - Expansão agrícola no Cerrado brasileiro. 05.05.2003.
www.riosvivos.org.br/materia.php?mat_id=1193.
83
Escobar, H.: “Soja não é ameaça para a floresta amazônica“. Em: O Estado de São Paulo, 31.03.2002, p. A-13.
78
31
Rondonópolis e na Serra do Roncador. A EMBRAPA estima que, a curto prazo haverá uma
duplicação da área para 10 milhões de ha nos próximos 5 anos84. Isto implica em grandes
desmatamentos da vegetação nativa (floresta e Cerrado), problema que será discutido no cap.
2.1. O Mato Grosso abriga, igualmente, uma série de áreas que foram classificadas como
prioritárias para conservação da vegetação nativa, o que coincide com áreas potenciais para
expansão agrícola (Figura 6, ver fim do cap. 1). No Mato Grosso do Sul, existe um grande
potencial de recuperação de pastagens degradadas, mediante o cultivo de soja. Em Goiás, as
áreas de expansão se concentram na região de Rio Verde e na Chapada dos Veadeiros.
Considerando a dinâmica de expansão nos últimos anos, o potencial está considerado como
vários milhões de ha (Figura 5)85. No Distrito Federal, a área se manteve quase constante em
torno de 43.000 ha.
4) No Sul, a área cresceu por quase 200.000 ha, ou seja, 37 %. Nesta região, quase toda a área
agricultável já está explorada (Figura 5). Por isso, uma expansão é possível somente mediante
redução das áreas com outros cultivos (p. ex. café ou milho), dependendo de fatores como os
preços agrícolas. Não obstante, a produção total dessa região (como aquela das outras regiões)
pode aumentar com ganhos na produtividade.
5) No Sudeste, a área de soja aumentou em 300.000 ha, ou seja, 27 %. Esta região não foi
visitada e, portanto, não foi pesquisado o potencial futuro de expansão para o cultivo da soja.
Não obstante, sendo uma região agrícola bastante desenvolvida (similar ao sul), a maior parte
das áreas agricultáveis já está ocupada e o potencial de expansão territorial está limitado (ver
Figura 5, fim do cap. 1).
1.5 Perspectivas
Devido ao crescimento da população mundial e, conseqüentemente, do consumo de carnes,
analistas do mercado prevêem uma expansão no mercado internacional da soja86. Por isso se
supõe, a médio prazo, uma demanda de soja superior à oferta, facilitando a absorção de qualquer
produção adicional de soja brasileira. O Instituto de Pesquisa de Alimentação e Políticas
Agrícolas (FAPRI) prognosticou que a área mundial cultivada com soja vai expandir de 78
milhões para 85 milhões de ha na década de 2001/02 até 2011/1287. Deste aumento, 80 %
ocorrerá no Brasil e na Argentina, devido à sua abundância em áreas e ao seu clima favorável.
Enquanto nos EUA, ainda maior produtor mundial de soja, a fronteira agrícola está quase ou
totalmente esgotada, com o cultivo a soja somente podendo crescer em detrimento de outros
cultivos (milho, girassol, sorgo e pastagens, principalmente). O Brasil poderia multiplicar sua
84
Jornal da EMBRAPA Soja: Soja avança em novas áreas. Londrina, dez. 2002.
Estimativas de AidEnvironment, Amsterdam, 10/2003.
86
Costa, F. G., et al.: Influência do transporte no uso da terra: o caso da logística de movimentação de grãos e
insumos na Amazônia Legal, Belém 2000, p. 6; Klohn, W.: Strukturen der Produktion und des Handels von
Sojabohnen und Sojaprodukten. Vechta, Nov. 2002, p. 39.
87
Food and Agricultural Policy Research Institute (FAPRI): World Agricultural Outlook. Iowa, 2002.
85
32
área cultivada com soja por 10, segundo o pesquisador norte-americano Warnken, estimativa
esta, baseada na área de 1999 que era de 13 milhões de ha88.
Outro fator decisivo para a futura evolução da área são as relações de preços internos entre soja e
outros cultivos anuais concorrentes, sobretudo milho, mas também algodão, arroz, feijão e trigo
(ver cap. 2.4 “Segurança Alimentar“). Em função das crises financeiras e econômicas, o valor
externo da moeda também é significativo: um real desvalorizado favorece as exportações (e
conseqüentemente, a expansão da soja), mas inversamente, um marco econômico instável pode
freiar os investimentos. Segundo a Secretaria de Política Agrícola no Ministério de Agricultura,
o crescimento da soja no Brasil vai continuar enquanto houver demanda e capital – seja capital
próprio, seja fornecido como crédito por bancos públicos/ privados ou pelas empresas
compradoras da soja89.
A existência, o melhoramento e a nova construção de infra-estrutura – freqüentemente com
subsídios públicos - para armazenar, processar e escoar a soja estimulam sua expansão (ver cap.
1.3). A construção (freqüentemente em parcerias público-privadas) de novas fábricas de
esmagamento no Nordeste (p.ex. em Barreiras e Luis Eduardo Magalhães, BA, em Uruçuí, PI) e
de terminais graneleiros no Norte (em Porto Velho, RO; Itacoatiara, AM e Santarém, PA)
também atraem a chegada de novos produtores da região sul, onde a terra é escassa e cara. Por
exemplo, no Oeste da Bahia, as fábricas esmagadoras de soja da BUNGE e Cargill, já absorvem
85 % da produção regional90. Frente à vantagem da segurança de se obter crédito e vender sua
safra às grandes multinacionais, os produtores de soja lamentam sua dependência e a pressão que
estas compradoras exercem para reduzir os preços.
Existe um ciclo de ocupação que se repete nas novas fronteiras agrícolas: conjuntamente ou
poucos anos depois dos produtores “pioneiros“, chegam sucessivamente, os serviços associados,
como revendedoras de ferramentas, máquinas e insumos agrícolas (fertilizantes, pesticidas),
oficinas de mecânica, bancos e consultorias agrícolas. Esta “infra-estrutura local“, por sua vez,
incentiva a instalação de outros produtores da segunda geração. Ao longo dos anos, a oferta de
serviços agrícolas se amplia e se diferencia, resultando na competição dos fornecedores, na
geração de certo emprego local e no afluxo de população rural e de outras regiões, para os novos
centros urbanos. Este ciclo, atualmente acontece nas fronteiras do Norte e Nordeste, conforme
observado, por exemplo, em Uruçuí, PI.
Para a região amazônica, os principais fatores que afetam a expansão da soja são os seguintes91:
a disponibilidade de áreas sem floresta ou já desmatadas; a proximidade das rodovias, ferrovias,
hidrovias e portos (notadamente, dos rios Madeira e Amazonas) e as perspectivas para obter altas
88
Warnken, P.F.: The development and growth of the soybean industry in Brazil. Iowa State University Press, 1999,
citado em: Schnepf, R. D.; Dohlman, E.; Bolling, C.: Agriculture in Brazil and Argentina: Developments and
Prospects for Major Field Crops. ERS Agriculture and Trade Report No. WRS013. December 2001.
89
Entrevista com Sávio Rafael Pereira, Secretaria de Política Agrícola, Departamento de Abastecimento
Agropecuário no Ministério de Agricultura (MAPA), Brasília, 04.07.2003.
90
Informação fornecida por Luis Carlos Fagundes, Assistente Comercial da BUNGE em Luis Eduardo Magalhães,
16.07.2003.
91
insumos na Amazônia Legal. Belém 2000.
33
produtividades (dependendo de variedades adaptadas ao clima). Os solos pobres da floresta,
geralmente, requerem elevadas doses de adubo, devido à diminuição rápida da sua fertilidade
natural, uma vez que são desmatados. O regime pluviométrico desempenha um papel decisivo:
Segundo a EMBRAPA Amazônia Oriental, sedianda em Belém, PA, “a soja vai avançar como
fogo: onde é umido, vai parar (pela alta incidência de pragas e doenças); só onde for seco como
nos Cerrados, a soja tem perspectivas92“. No entanto, está sendo experimentada uma maior
adaptação climática da soja também a condições úmidas, como a da Amazônia, por meio tanto
da pesquisa convencional, como da biotecnologia (ver cap. 2.7). A nível de fazenda, a
capitalização individual (terra, máquinas, capital próprio e acesso a crédito) e as estratégias
empresariais determinam a velocidade de abertura de novas áreas para plantio de soja93.
Para os Cerrados, os fatores são similares, só que quanto à chuva, sua falta pode constituir um
fator limitante maior do que sua abundância, ao cultivo da soja (e às possibilidades de semear
uma safrinha com outro cultivo para quebrar o ciclo da soja e promover rotação de culturas). Os
solos, segundo o Gerente Regional da Cargill em Balsas, MA, “são um mero substrato“,
considerando um elevado padrão tecnológico, podendo ser “corrigidos“ com fertilizantes
sintéticos94. Porém, a disponibilidade de calcário na região influi nos custos de produção e,
portanto, na sua competitividade. O relevo dos Cerrados (plano ou acidentado) também influi nas
possibilidades de mecanização e no perigo de erosão.
Os seguintes aspectos do desenvolvimento, prognosticados pela EMBRAPA Soja, tenderão a
aumentar a expansão da soja no Brasil95:
•
Disponibilidade de mais de 50 milhões de ha de terras ainda “virgens“ e aptas para a
produção de grãos nos Cerrados (além de 50 milhões de ha de vegetação secundária como
pastagens degradadas);
•
Contínuo aumento do consumo e da demanda por soja no mundo a uma taxa de 5-10 milhões
de t/ ano, devido ao contínuo crescimento populacional;
•
Aumento do poder aquisitivo da população humana em quase todas as nações do Planeta,
destacadamente no Continente Asiático (China, Coréia, Vietnã, Tailândia, Malásia, entre
outros), onde se concentra o maior potencial de consumo da soja;
•
Redução do consumo de carne bovina na Europa, devido ao temor pelo Mal-da-vaca-louca
(BSE), e maior consumo de carne suína e de frango, alimentados com farelo de soja;
•
Aumento da demanda européia por farelo de soja, devido à proibição do uso de farinha de
origem animal nas rações para alimentação de bovinos;
•
Crescentes usos industriais não tradicionais da soja, como biodiesel, tintas, vernizes, etc.,
•
Crescente consumo interno de soja no Brasil, estimulado por políticas oficiais;
92
Entrevista com Emeleocípio Botelho de Andrade, pesquisador da EMBRAPA Belém, 09.04.2003.
Entrevista com Gregory Sanders, Fazenda Progresso, Uruçuí/ Piauí, 11.07.2003.
94
Entrevista com Dagoberto Bernini, Gerente Regional da Cargill em Balsas, 25.04.2003.
95
Dall’Agnol/ EMBRAPA Soja: Perspectivas da soja Brasileira. Londrina, 2003.
93
34
•
Diminuição (esperada) do protecionismo e dos subsídios à soja praticados pelos países ricos,
graças à pressão dos países que integram a Organização Mundial do Comércio (OMC),
aumentando, eventualmente, os preços internacionais e estimulando a produção e as
exportações brasileiras;
•
Estabilização da produção de soja dos principais concorrentes do Brasil (Estados Unidos e
Argentina) por falta de áreas disponíveis para expansão em seus territórios;
•
Desoneração da cadeia produtiva da soja brasileira, taxada por múltiplos impostos, para
incrementar sua competitividade no mercado externo;
•
Concentração crescente da produção de soja no Brasil em grandes propriedades do Centrooeste e Nordeste, com uso intensivo de tecnologia. Substituição conseqüente, por falta de
competitividade, da produção de soja das pequenas e médias propriedades da região Sul por
atividades agrícolas mais rentáveis (mais intensivas no uso de mão-de-obra), como produção
de leite, criação de suínos e de aves, cultivo de frutas e de hortaliças, ecoturismo, etc.;
Emfim, a permissão (embora condicionada) do cultivo e da comercialização de transgênicos no
Brasil e na Europa contribuirão para uma crescente diferenciação do mercado de soja e seus
derivados (ver cap. 2.7). É de se esperar uma clientela de consumidores crescentemente
concientes e exigentes que, junto a entidades sociais e ambientais, determinarão padrões de
produção socialmente justos, ecologicamente sustentáveis e economicamente viáveis (ver cap.
3.2), conforme acordado na Cúpula da Terra, a ECO 92, no Rio.
Finalmente, as Figuras 5 e 6 mostram as áreas atuais e o potencial para expansão da soja,
contrastadas com as áreas que foram identificadas como prioritárias para conservar a
biodiversidade do Cerrado e da floresta amazônica, num projeto pluri-annual e participativo do
Ministério do Meio Ambiente. A sua óbvia superposição sugere, que são necessárias medidas
políticas decisivas, para evitar a destruição irreversível da biodiversidade destes biomas, pela
expansão desordenada da soja e outros cultivos mecanizados (ver capítulo 3.2).
35
Figura 5: Áreas prioritárias para conservação dos Cerrados e áreas potenciais para
produção de soja. (Fonte: AidEnvironment, Amsterdam/ adaptado de WWF e Probio-SBF-MMA, 2003)
Figura 6: Áreas prioritárias para conservação da Floresta Amazônica e áreas potenciais
para produção de soja.
(Fonte: ver acima)
36
2. Impactos ambientais e sociais no contexto da expansão da soja
Uma análise econômica e energética das principais modalidades de produção de soja96, revelou
recentemente as seguintes externalidades, causadas, sobretudo, pelos sistemas químicos
intensivos (3 e 4), que predominam no Brasil. Ortega adaptou para o caso brasileiro, o valor
assumido por Pretty (US$ 200/ ha/ ano) para as externalidades de sistemas agrícolas do Norte da
Europa, para estimar os principais custos externos na produção de soja brasileira, causados por
desemprego, intoxicações, tratamento de efluentes, recuperação do ambiente e perda de serviços
ambientais.
Tabela 3: Custo estimado das externalidades em US$/ ha/ ano (adaptado de Pretty, 2000/
2001)97:
Externalidade ⇓
Desemprego (mecanização e uso de
herbicidas)
Tratamento médico (intoxicados)
Tratamento de efluentes (poluição)
Recuperação do ambiente destruido
Perda de serviços ambientais
Total
1) Sistema
ecológico
tradicional
0
0
0
0
0
0
2) Sistema
orgânico
moderno
20
0
0
20
20
60
3) Sistema
agro-químico
40
4) Sistema de
plantio direto
c/ herbicida
40
50
50
20
20
180
50
50
20
20
180
Multiplicando os custos ocultos por hectare dos sistemas químicos intensivos pela área total
cultivada com soja no Brasil na safra 2002/03 (18,5 milhões de ha, assumindo que pelo menos
18 milhões destes são manejados de forma química intensiva), chega-se a um total de US$ 3,24
bilhões de externalidades, que não são imputadas aos responsáveis. Estes custos significam
despesas transferidas para a sociedade, barateando artificialmente o preço do produto final, mas
afetando a qualidade de vida e do meio ambiente. O seguinte capítulo 2 trata em detalhe destes
custos causados por práticas não-sustentáveis no cultivo da soja. No capítulo 3, serão discutidas
opções para reduzir estas externalidades e ecologizar a produção.
a) Impactos ambientais
2.1 Desmatamento
2.1.1 Dimensões do desmatamento e legislação ambiental
Segundo informações de vários pesquisadores da EMBRAPA, existem 100 milhões de ha
disponíveis para futura expansão da soja no Brasil, em sua maioria nos Cerrados (Tab. 2, cap.
1.4). Na região norte, existe uma situação potencialmente conflitante entre a intenção de produzir
e desenvolver essa região, e a de preservar a maior floresta tropical do mundo, além do conflito
96
Ortega, E., Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos: A soja no Brasil:
modelos de produção, custos, lucros, externalidades, sustentabilidade e políticas públicas. Campinas, 2003.
97
Fontes: Pretty, J.N., et al.: An assessment of the total external costs of UK agriculture. Agricultural Systems 65
(2000), pp. 113-136. www.elsevier.com/locate/agsy; Pretty, J.N., et al.: Policy and Practice. Challenges and
priorities for internalizing the external costs of modern agriculture. Journal of Environmental Planning and
Development. No. 44 (2) 2001, pp. 263-283, Carlfax Publishing. Adaptado em: Ortega 2003 (ver acima).
37
potencial por terras indígenas, comunitárias e unidades de conservação decorrente do
desenvolvimento da região98.
Quadro 1: Importância da floresta amazônica e da vegetação nativa
A floresta amazônica e a vegetação nativa como os Cerrados (ver abaixo) têm grande importância sócioeconômica e ambiental para a população local, a economia nacional e o equilíbrio ecológico mundial.
Especialmente em regiões em que predominam atividades de subsistência, servem para satisfazer as
necessidades básicas e representam as bases para o desenvolvimento social e econômico das populações
rurais pobres e dos povos indígenas. As florestas e os diversos biomas naturais fornecem alimentos,
materias para construção, plantas medicinais e outros recursos genéticos. Estes ecossistemas hospedam
grande parte da biodiversidade mundial e são de importância vital para o clima global. A bacia do
Amazonas cobre mais de 60 % do território brasileiro e é uma das regiões com maior biodiversidade do
mundo. Este bioma hospeda 55.000 espécies vegetais, 428 espécies de mamíferos, 3.000 de peixe, e 2.000
de aves99, representando um terço da biota brasileira e 5 % da fauna e flora mundiais100.
As florestas tropicais compõem um ecossistema frágil101. Ao derrubá-las, está sendo destruído um
processo em cadeia de ciclagem de nutrientes, baseado na decomposição permanente e extremamente
rápida da matéria orgânica morta, devido ao clima úmido e quente. Este processo possibilita uma imensa
produção de biomassa vegetal numa camada extremamente fina de húmus, porém, somente enquanto
estiver garantido o fluxo e abastecimento de nutrientes pela floresta. Outro elemento importante do ciclo
dos nutrientes diz respeito à micorriza, que consiste numa simbiose entre fungos radiculares e espécies
vegetais, na qual os primeiros se beneficiam com o fornecimento de carboidratos pelas plantas e,
inversamente, as plantas recebem nutrientes absorvidos do solo pelos fungos. Desse modo,
simultaneamente à destruição da floresta, está sendo destruída a micorriza, de modo que após o
desmatamento, os nutrientes são lixiviados até profundidades inalcançáveis. Este empobrecimento não
pode ser corrigido por adubação, porque os fertilizantes sintéticos também estão sujeitos a perdas por
lixiviação.
Por conseguinte, a preservação da vegetação nativa e, conseqüentemente, das múltiplas funções das
florestas, é fundamental para garantir seu uso e desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Porém, o desmatamento e a degradação ambiental estão avançando: 17 % da floresta original foi
destruída desde 1970102, comparado a somente 2 % entre 1498 e 1970. Em junho de 2003, foram
publicados novos dados sobre desmatamento na Amazônia no ano anterior, que – com 2,55
milhões de ha - são os maiores desde 1995103. Pouco depois, o Ministério do Meio Ambiente
apresentou um balanço revelando que em 2002, a área agrícola na Amazônia aumentou em 1,1
milhão de ha, sendo 70 % por conta da expansão da área de soja, seguido por plantações de
98
insumos na Amazônia Legal. Belém, 2000.
99
Ver Johnson, E.: The Taming of the Amazon. Em: Estudos Avançados, Vol. 16, No. 45, May/ August 2002, Vol.
16, No. 46, São Paulo, Agosto-Dezembro de 2002; World Bank: World Bank announces support for more
sustainable Amazon. Washington, setembro de 2003.
100
Fundação Cebrac: Seminário Fronteiras Agrícolas/ Soja. 1) Uso de instrumentos econômicos para defesa do
Bioma Cerrado. 2) Oportunidades de Geração de Renda no Cerrado. Textos para discussão para o Seminário
“Fronteiras Agrícolas/ Soja”, Goiânia, 30.10.-01.11.2002.
101
Seqüência citada de: Esdar, G., Tese de Mestrado em Geografia (1998): “Pionierzonen in Brasilien und
Malaysia“.
102
World Bank: World Bank announces support for more sustainable Amazon. Washington, setembro de 2003.
103
Johnson, E.: The Taming of the Amazon (ver acima). São Paulo, 2002.
38
milho, arroz e café104. Ironicamente, Blairo Maggi recomendou na ocasião da visita da Ministra
de Meio Ambiente, Marina Silva, a Mato Grosso em julho de 2003, que ela “não se deixasse
impressionar“ com os mais recentes números sobre o avanço do desmatamento na Amazônia.
“Estes 24 mil km² (= 2,4 milhões de ha, - valor aproximado -, em comparação aos 2,55 milhões
de ha reais) representam absolutamente nada diante da Amazônia. Esta região é um continente
onde cabem todos os países da Europa“105. Maggi é a força motriz na industrialização da
agricultura e no avanço da fronteira agrícola na Amazônia. Já em 1999, qualificou como
exageradas as críticas das organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas, referentes
aos desmatamentos causados pela expansão da soja106.
Figura 7: Desmatamento na Amazônia entre 1988 e 2002.
Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em: www.regenwald-institut.de/deutsch/news.htm.
O Estado de Mato Grosso liderou o desmatamento, com 795.000 ha em 2002107. Nos últimos 20
anos, 30 milhões de ha foram desmatados nesse Estado, para plantações gigantescas de soja,
algodão e milho, como também para pastagens. Isto representa quase a metade dos 75 milhões de
hectares de floresta, Cerrados ou áreas de transição existentes no Mato Grosso na década de 80,
ou um terço do território estadual. Além disso, o Estado do Mato Grosso era responsável por
11.585 ou 59 % dos incêndios florestais nacionais (19.501) em julho de 2003, os quais
ocorreram, em sua maioria, no centro-norte do Estado. As queimadas são prática comum para
converter vegetação nativa em área agrícola108.
104
Ministério do Meio Ambiente/ Secretaria das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável: Contribuição
Preliminar da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável para o Primeiro Seminário Técnico para
Avaliação dos dados referentes ao desmatamento na Amazônia Brasileira. Brasília, 03.07.2003.
105
Dourado, R.: “Maggi frustra ministra e defende os madeireiros“. Em: Gazeta de Cuiabá, 27.07.2003,
www.gazetadigital.com.br.
106
Blairo Maggi: “O problema dos ecologistas é que eles são muito apaixonados. Critiquei no plenário a posição de
algumas organizações não-governamentais (ONGs). Essa história de que não pode mais derrubar árvores porque
está acabando com o Cerrado é besteira. As ONGs fazem um escarcéu porque uma área foi devastada. Muitas delas
estão a serviço de interesses externos“. Citado em: Oliveira, R. de; Ulhôa, R.: ”’Rei da soja’ vira senador com
projetos polêmicos”. Em: Folha de São Paulo, 21.06.1999, p. 4.
107
Pinho, A.: Estado (MT) perdeu 50 % da área verde em 20 anos. Em: A Gazeta, Cuiabá, 22.06.2003, pp. 2-4.
108
Ibid.
39
Freqüentemente, os produtores de soja enfatizam que para a expansão da soja, não é necessário
desmatar a floresta. Um dos principais defensores desta hipótese é Blairo Maggi, o novo
governador do Estado de Mato Grosso e maior produtor individual de soja do mundo109. Seria
muito caro arrancar as raízes profundas da floresta amazônica, além do que, o clima seria
demasiado instável, pela força das chuvas tropicais. O custo para abrir uma área de plantio é de
60 a 70 sacas de soja/ ha numa floresta tropical em pé, frente a 14 a 15 sacas/ ha nos Cerrados110.
Por iso, a soja iria ocupar primeiro, áreas de florestas anteriormente desmatadas, para a
implantação da pecuária111: “A pecuária avança e a soja vai atrás“, segundo o pesquisador F.
Costa112. Não obstante, P. Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
adverte para o “efeito arrasto“ da invasão da soja, como ameaça indireta à floresta amazônica:
Os fazendeiros poderão desmatar mais áreas de florestas para compensar aquelas antigas áreas de
pastagens, que agora são ocupadas pela soja113.
No ciclo de exploração agrícola é comum cortar-se primeiro as árvores mais valiosas (madeira
de lei), antes de converter a floresta para pastagens. Quando estas estão esgotadas, são
abandonadas e tornam-se improdutivas. Cerca da metade da área potencial para expansão da soja
no Brasil – 50 dos 100 milhões de ha – é considerada vegetação secundária. Para recuperar
estas pastagens degradadas, a EMBRAPA tem desenvolvido técnicas como o “Sistema
Barreirão“ ou integração lavoura-pecuária, que estão sendo crescentemente utilizadas em regiões
como a de Paragominas e Santarém (Pará), no Mato Grosso do Sul e outras114.
Entretanto, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) objetou que “árvores destas
matas secundárias, abandonadas há 30 ou 40 anos, já cumpriram de 80 a 85 % do papel de uma
floresta madura e poderiam ser consideradas praticamente regeneradas“115. Seu novo
desmatamento teria impactos ambientais negativos similares ao desmatamento de uma vegetação
primária, para o clima, a biodiversidade, as águas e outros aspectos ambientais. Como solução, o
melhor caminho, segundo Costa, seria seguir o rumo do Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE), que determina a melhor atividade para cada tipo de solo e região116. Uma das sugestões
de Fearnside é proteger certas áreas antes do avanço da fronteira da soja. A. Homma,
pesquisador da EMBRAPA Amazônia Oriental, destaca que “O ‘pacote soja‘ deve incluir,
também, programas de compensação ecológica, apoio à agricultura familiar, zoneamento das
áreas já desmatadas passíveis de expansão e bloqueio das áreas de Cerrados ainda preservadas“
(ver cap. 3.2 e 3.3).
109
B. Maggi: “Não pensamos plantar soja em áreas de mata, porque o custo é muito alto. Tecnicamente, o plantio da
soja mesmo em regiões de mata amazônica já é possível – só o custo de derrubada de árvores e limpeza do terreno é
impeditivo“. Citado em: Valente, R.: Mercoeste cria alternativas. Avanço da soja faz Brasil negociar ligação com
Pacífico. Em: Jornal do Brasil, 12.09.1999, p. 6.
110
111
Geraque, E.: Um novo ciclo agrícola. A soja já ocupou o cerrado; o próximo passo, segundo os pesquisadores, é a
selva. Em: Gazeta Mercantíl, 18./19.08.2001, p. 3.
112
Fabiano Costa, citado em: Escobar, H.: “Soja não é ameaça para a floresta amazônica“ (ver acima).
113
Philipp Fearnside, citado em: Geraque, E.: Um novo ciclo agrícola (ver acima), p. 3.
114
Entrevista com Austrelino Silveira Filho, EMBRAPA Paragominas, PA, 13.05.2003; Visita da Fazenda
Centauro, Camapuá, MS, 18.06.2003.
115
Axnews, 26.06.2003: "Desmatamento na Amazônia atinge 25.500 km² em 2002".
116
Escobar, H.: “Soja não é ameaça para a floresta amazônica“ (ver acima).
40
O Código Florestal permite diferentes percentagens de desmatamento “legal“, segundo a região e
o tipo de vegetação: no caso da floresta amazônica, 80 % da cobertura original deve ser mantida
como Reserva Legal, enquanto nos Cerrados contidos nos nove Estados da Amazônia Legal, esta
percentagem baixa para 35 %. Fora da Amazônia Legal, por exemplo, nos Cerrados nordestinos
e do Centro-Oeste, a área de vegetação nativa a ser mantida é de 20 %117. No Mato Grosso,
existe um conflito entre a legislação federal e estadual: enquanto o Código Florestal só prescreve
35 % de Reserva Legal nas zonas de transição entre Cerrados e floresta, a Fundação Estadual do
Meio Ambiente (FEMA) exige 50 % para esta zona.
Entretanto é freqüente o desrespeito ao Código Florestal. A mata está sendo derrubada tanto na
floresta amazônica quanto nos Cerrados, que representam outro tipo importante de vegetação
nativa. As plantações já estão penetrando em regiões de floresta primária, por exemplo, entre
Canarana e São José do Xingú no Mato Grosso118. Muitos produtores não obedecem à disposição
de Reserva Legal, desmatando grande parte de suas áreas. Em junho de 2003, trabalhadores
rurais tinham que refugiar-se na Comissão Pastoral da Terra (CPT), sendo ameaçados de morte
por fazendeiros poderosos, após terem denunciado grandes desmatamentos não autorizados em
vários municípios Mato-grossenses119. Grandes desmatamentos para extrair madeira e plantar
soja estão ocorrendo também na margem esquerda do Rio Amazonas (ao norte de Santarém), ao
longo da estrada que sai de Oriximiná em direção a Prainha, passando por Óbidos, Alenquer e
Monte Alegre, no Pará120.
2.1.2 O desmatamento nos Cerrados
Durante muito tempo, a região dos Cerrados foi difundida – também por várias organizações
ambientais – como alternativa para abertura agrícola, para reduzir a pressão de desmatamento na
Amazônia121. Os Cerrados cobrem quase um quarto do território do Brasil, sendo o segundo
maior ecossistema, depois da Amazônia. Economicamente, os Cerrados são mais atrativos por
exigirem apenas 20-35 % de Reserva Legal, pelos menores custos para derrubar a vegetação, e
por seu regime favorável de chuvas: sendo menos úmidos do que na floresta, existe menor
incidência de pragas.
Não obstante, se ignora que o Cerrado é um ecossistema singular, com uma biodiversidade
única, que está sendo gravemente ameaçada: Está qualificado como a savana mais rica do
mundo, com 4.400 espécies endêmicas, num total de 10.000 espécies vegetais. Foi classificado
como um dos 25 hotspots do mundo (região de extrema biodiversidade)122. Porém, o governo
ainda não se decidiu a conferir-lhe o status de patrimônio nacional, semelhante à Amazônia,
Mata Atlântica, Pantanal e Sistemas Costeiros, conforme a Constituição brasileira. Apenas 2 %
117
Lei 4.771/ 65 do 15.09.1965. Ver www.jol.com.br/legis/codigos/codflor/codflor.htm.
Anon.: Soja é apontada como vilã do desmatamento na Amazônia. Em: Portal Amazônia, 07.07.2003.
119
Entrevista com os ameaçados em Cuiabá, MT, 23.06.2003. - IBAMA Mato Grosso: Relatório de fiscalização,
Cuiabá, 24.05.2003.
120
Comunicado
de
imprensa
do
Greenpeace
Brasil,
02.07.2003,
www.greenpeace.org.br/noticias.asp?NoticiaID=479.
121
Fearnside, P.M. (2001): Soybean cultivation as a threat to the environment in Brazil, p. 27; Ministério do Meio
Ambiente: Biodiversidade Brasileira (ver acima). Brasília, 2002, p. 178.
118
41
de seu território está protegido na forma de Unidades de Conservação, o que corresponde a bem
menos e em áreas menores do que na Amazônia123. A Agenda 21 brasileira, Vol. 1, explica124:
“A mecanização, o uso em larga escala de fertilizantes químicos, agrotóxicos e irrigação
contribuem decisivamente para empobrecer a diversidade genética [dos Cerrados] (p. 65).
...Assim, em detrimento de sua enorme riqueza natural, as regiões brasileiras de Cerrados foram
e continuam sendo vistas, por políticas públicas e pelos agentes privados que investem na área,
como fronteira agropecuária. Os Cerrados, nessa ótica, representam essencialmente uma área a
ser ocupada, onde as dificuldades naturais impostas pelos ecossistemas devem ser vencidas para
adaptá-los às exigências da produção agropecuária. Cerca de um quarto de seus 220 milhões de
hectares já foi incorporado à dinâmica produtiva, respondendo por grande parte da oferta de
grãos e gado de leite e corte do país (p. 66)“. Desde 1970, o cultivo da soja nos Cerrados
aumentou de 20.000 para 29 milhões de toneladas, o que significa um crescimento de 1,4 %,
para 58 % da produção brasileira atual de soja125. O avanço da soja constitui um dos principais
fatores que ameaçam o ecossistema dos Cerrados, devido à falta de um planejamento territorial
sobre onde e quanta vegetação nativa pode ser convertida em área agrícola (os Zoneamentos
Ecológico-Econômicos estaduais assim como o Projeto do Ministério do Meio Ambiente “Áreas
e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da
Biodiversidade Brasileira” carecem de implementação, ver cap. 3.2.1.2).
Por exemplo, existe um altíssimo passivo de cobertura vegetal no município de Luiz Eduardo
Magalhães, BA, cidade que surgiu somente em 1981 com o plantio da soja, sendo que 84 %
foram desmatados para plantios, segundo o IBAMA de Barreiras, BA126.
O jornalista Washington Novaes cita que o Brasil perde, hoje, 1 bilhão de toneladas de solo por
ano com erosão: a perda de solo nas culturas de grãos chega a 10 toneladas de solo erodido para
cada tonelada de grãos produzida, segundo documentos dos Ministérios do Meio Ambiente
(MMA) e da Agricultura (MAPA)127. Frente a isto, considera urgente expandir o sistema de
plantio direto e outras práticas (sem aumentar o consumo de herbicidas) que protegem o solo e
minimizam o processo erosivo (ver cap. 3.1 e 3.2.1.4).
Quadro 2: Exploração dos Cerrados Piauienses
O exemplo de Uruçuí (sul do Piauí) ilustra como a exploração dos Cerrados acontece sem respeitar as
necessidades da população local e do meio ambiente:
Em agosto de 2003, a nova fábrica esmagadora de soja da Bunge, instalada em Uruçuí começou a operar.
Com capacidade para esmagar 2.000 t de soja/ dia, pretende produzir, anualmente, 110.000 t de óleo (para
consumo interno e exportação) e 456.000 t de farelo de soja (usado principalmente como ração animal na
122
Ministério do Meio Ambiente et al.: Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e
Pantanal. Brasília, 1999; Ministério do Meio Ambiente: Biodiversidade Brasileira (ver acima). Brasília, 2002.
123
WWF-Brasil: De Grão em Grão, o Cerrado Perde Espaço. Brasília, 1995, p. 9.
124
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional: Agenda 21 brasileira –
Resultado da Consulta Nacional (Vol. 1) e Ações prioritárias (Vol. 2). Brasília, 2002.
125
Entrevista com Plínio Itamar de Melo de Souza, pesquisador na EMBRAPA Cerrados, Brasília, 01.07.2003.
126
Bunge: “Pioneirismo. Luís Eduardo surgiu (em 1981) e evoluiu com a soja“. Em: Planeta Bunge, Poço Grande,
RS, julho de 2003. – Entrevista com Carlos Augusto Araújo Santos e Dino Dal Bô, IBAMA, Barreiras, 15.07.2003.
127
Novaes, W., jornalista, em: Fórum Carajás: E-Mail circular, São Luis, MA, 04.09.2003.
42
Europa e Ásia)128. A fábrica foi construída com tecnologia da empresa alemã Siemens129, sendo
financiada por empréstimos de bancos privados dos Estados Unidos e da Europa130. Ademais, foi isentada
dos impostos pelo Governo, por um período de 15 anos131.
Uma análise recente do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da Bunge revelou deficiências
graves132. Segundo Álvaro Fernando de Almeida, do Departamento de Ciências Florestais da
Universidade de São Paulo, “haverá um imenso impacto ambiental negativo, com destruição total da
fauna e da flora nas áreas ocupadas, danos significativos nos solos desmatados, reduzindo-se a recarga do
lençol freático, comprometendo a qualidade da água dos rios e, provavelmente, afetando o clima da
região”133. Porém, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Piauí concedeu as três licenças
obrigatórias (Prévia, de Instalação e de Operação), e nem considerou necessário realizar a Audiência
Pública prescrita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A falha principal se refere à
restrição do EIA-RIMA apenas aos 200 hectares destinados à implantação da unidade industrial, sem
considerar os impactos da produção da matéria-prima (a soja) para a fábrica. Porém, o CONAMA
prescreve a bacia hidrográfica na qual se situará o projeto, como referência para EIA-RIMAs134.
Esquerda: A nova fábrica esmagadora de soja da BUNGE em Uruçuí. Fonte: www.terra.com.br/istoe, 08.10.2003.
Direita: Chegada de caminhões carregados de lenha à nova fábrica da BUNGE em Uruçuí, proveniente do
desmatamento dos Cerrados. © Ulrike Bickel.
Para utilizar sua capacidade total, a fábrica precisa de 658.000 t de soja/ ano na primeira fase (até 2007) e
depois, 1.316.000 t/ ano, o que corresponde a mais de 500.000 ha de vegetação nativa de Cerrado a serem
derrubados para plantações135. Para satisfazer às necessidades da Bunge por lenha, mais de 7.000 ha
adicionais de Cerrados teriam que ser derrubados e cultivados com eucalipto, uma vez que a vegetação
nativa estaria esgotada. O IBAMA quantificou a necessidade de lenha da Bunge em 400 estéreos/ dia ou
128
Bunge Alimentos: „O Piauí precisa se descobrir, para poder aproveitar o seu potencial. Nós, da BUNGE, estamos
contribuindo para isso“. Bunge auto-apresentação, Uruçuí, 2002/03.
129
Informação fornecida por Walter Faustino, Engenheiro da Siemens, aeroporto de Teresina, 06.07.2003.
130
WWF: Corporate actors in the South American soy production chain. Amsterdam, 26.11.2002, pp. 59 e
seguintes.
131
Ribeiro, E.: A redenção do Piauí. Em: Jornal Meio Norte Exclusiva. Teresina, março de 2003, p. 10.
132
Almeida, A.F. de, Docente Responsável pelo Setor de Conservação da Natureza e Impactos Ambientais do
Departamento de Ciências Florestais Universidade de São Paulo (ESALQ-USP): Estudo de Impacto Ambiental –
Bunge Piauí. Parecer. Piracicaba, 09.09.2003.
133
Filho, M.S.: O cerrado vira lenha. Ação do Ministério Público e de ONG contra gigante da soja revela a
conivência de políticos com o desmatamento irregular no Piauí. Em: Istoé, 08.10.2003. www.terra.com.br/istoe/.
134
CONAMA Resolução 001/86, Art. 5o, III.
135
Área calculada na base da atual produtividade média de 2,548 t de soja/ ha. Almeida, A.F. de, 09.09.2003.
43
20-25 ha/ dia136, o que corresponde a 7.300-9.125 ha/ ano. A Bunge já contratou a empresa Graúna para
realizar o reflorestamento com eucalipto, parcialmente subsidiado por programas governamentais e
incluindo até lavradores assentados pela Reforma Agrária (ao invés deles produzirem alimentos básicos
para consumo e venda regional. Ver também cap. 2.4/ 3.3)137. Estes monocultivos são um substituto
inadequado para a biodiversidade original e causam um déficit hídrico severo, secando os solos frágeis
dos Cerrados138.
O EIA-RIMA também desconsiderou os impactos ambientais do imenso consumo d’água pela indústria,
que vai precisar de até 80 m3 de água por hora (1.920 m3 por dia ou 351.360 m3 durante os 6 meses de
déficit hídrico na região). Outra deficiência do EIA-RIMA consiste na questão da vegetação, que lista
somente 90 espécies, com numerosos erros ortográficos, enquanto dados disponíveis da Universidade de
São Paulo indicam a existência de, pelo menos, 412 espécies. Obviamente, nem um hidrólogo, nem um
biólogo participaram da equipe que elaborou o EIA-RIMA, que deve ser multi-disciplinar, segundo a
lei139.
Frente a estas falhas, o Procurador da República, Tranvanvan Feitosa, está investigando o laudo ambiental
concedido pelo Ibama à Bunge em Uruçuí. Ele suspeita que esteja ocorrendo um crime ambiental nos
Cerrados Piauienses, o que poderá custar inclusive a paralisação das atividades da multinacional no
Estado140. Segundo recente artico na Istoé, os documentos apresentados pela empresa também revelam
uma incrível ação entre amigos: Uma das responsáveis pela elaboração do EIA-Rima da Bunge é casada
com o técnico encarregado de emitir os laudos no Ibama141. – A pedido do Procurador da República e da
Curadora do Meio Ambiente, a Justiça Federal decidiu, em novembro de 2003, que a BUNGE deve
apresentar, dentro de 3 meses, um estudo revisando sua matriz energética e considerando alternativas ao
uso da lenha142. A ONG Fundação Águas do Estado do Piauí (FUNÁGUAS) acabou de apresentar um
relatório comprovando que a madeira pode ser substituída, quase sem prejuízo, pelo Petcoke, derivado do
petróleo143. Enquanto o estudo é feito, a fábrica da BUNGE continua funcionando.
A nova fábrica da BUNGE representa um forte incentivo para a futura instalação de novos produtores de
soja nos Cerrados do sudoeste do Piauí, cujo potencial para expansão do cultivo mecanizado deste grão
foi quantificado em 5 milhões de ha144. Segundo o IBAMA, existe um grande aumento de demandas por
licenças de desmatamento. Somente no município de Uruçuí, foram expedidas autorizações para desmatar
136
Entrevista com Almir Bezerra Lima, Eng. Florestal do IBAMA, Teresina, 06.06.2003. Afirmado com fatores de
conversão para savanas fornecidos por Dr. Alba Valéria, professora no Departmento de Engenharia Florestal,
Universidade de Brasília (UnB), 21.09.2003.
137
Anon.: Lenha. Em: O Portal do Piauí na Internet, 22.04.2003.
138
Os custos para plantações de monocultivos de eucalipto altamente produtivos são altos: requerem quantidades
enormes de fertilizantes químicos, herbicidas e pesticidas. Isto também é responsável pela baixa biodiversidade nas
plantações: o número de animais tende para zero, segundo informações de residentes locais. Como resultado, as
possibilidades para populações locais de pescar e caçar diminuem substancialmente. Outro problema é a escassez de
água: eucalipto em extensos monocultivos seca os solos, faz diminuir o nível da água nos rios e reduz as reservas de
água subterrânea. Ver: Urgewald: Papier & Wald - Zerstörerische Zellstoff- und Papierproduktion. Das Beispiel
Brasilien. www.urgewald.de/kampagnen/papier_und_wald/index.htm; Carrere, R., World Rainforest Movement:
The dangers of monoculture tree plantations. Sem lugar/ ano. www.wrm.org.uy.
139
Almeida, A.F. de: Estudo de Impacto Ambiental – Bunge Piauí. Parecer. Piracicaba, 09.09.2003.
140
Azevedo, A.: Investigação. Em: O Portal do Piauí na Internet, 24.06.2003.
141
Filho. M.S.: O Cerrado vira lenha. Ação do Ministério Público e de ONGs contra gigante da soja revela a
conivência de políticos com o desmatamento irregular no Piauí. Em: Istoé, 08.10.2003. www.terra.com.br/istoe.
142
Oliveira, F.: Justiça Federal dá 60 dias de prazo para conclusão de relatório sobre BUNGE. Em: 180 graus,
14.11.2003.
143
Rocha, R.: BUNGE Uruçuí: Relatório comprova que derivado de petróleo tem efeito melhor. Em: 180 graus,
07.11.2003.
44
18.600 ha entre janeiro de 2000 e maio de 2003, além de outras demandas para 15.600 ha que esperam
por sua aprovação145. No entanto, a área de cultivo de soja aumentou muito mais do que os valores
supracitados, devido a extensas áreas de desmatamentos não autorizados, segundo informações dos
próprios produtores e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Os desmatamentos dificilmente são
fiscalizados, devido aos recursos limitados do IBAMA. Ademais, a Estação Ecológica Uruçuí-Una,
situada em Baixa Grande do Ribeiro, tem sido invadida mediante queimadas e desmatamento de grandes
áreas para o plantio de arroz e soja146. Pesquisadores da EMBRAPA lamentam que o Piauí esteja sofrendo
o maior desmatamento de sua história147.
Embora um EIA-RIMA seja obrigatório para plantações maiores que 1.000 ha, não tem havido um estudo
do impacto ambiental dos imensos desmatamentos realizados nos grandes projetos de colonização
agrícola. Alguns produtores sub-dividem suas fazendas, artificialmente, para evitar o exercício penoso do
EIA-RIMA. Segundo o único consultor habilitado para efetuar EIA-RIMAs em Uruçuí, o EIA-RIMA é
“difícil de ser realizado, pois existem muitos detalhes que atrapalham a sua execução“148. Dessa forma,
em alguns casos está sendo levado a cabo o ”jeitinho brasileiro“, para cumprir com as normas, dando um
atestado de que o projeto em questão não é prejudicial ao meio-ambiente sem, no entanto, que se
conheçam os verdadeiros impactos para a flora e fauna. As Audiências Públicas, se efetuadas, têm lugar
em Teresina porque “a gente gosta de fazer políticas na capital“ (a 400 km de distância de Uruçuí,
existem restrições para a participação da população local atingida pelos projetos agrícolas).
Até agora, a Bunge não faz testes para constatar se a soja recebida é geneticamente modificada, porém, já
existem produtores que cultivam as sementes transgênicas na região. Por falta desta prova, entra soja
geneticamente modificada na cadeia alimentar, sem que haja a garantia da ausência de riscos ambientais e
para a saúde humana (ver cap. 2.7).
Embora a Bunge tenha prometido criar 500 empregos diretos e 10.000 indiretos, em agosto de 2003
haviam somente 70 pessoas empregadas, sendo principalmente técnicos e engenheiros “importados” do
sul do Brasil149. A população local só tem encontrado emprego temporário como mão-de-obra não
qualificada, o que é agravado pela falta de possibilidades para formação técnica em Uruçuí150.
As condições de trabalho no desmatamento são péssimas e, geralmente, abaixo dos padrões brasileiros
e daqueles preconizados pela Organização Internacional de Trabalho (ver cap. 2.6.3). Devido à sua
pobreza, o Estado do Piauí é o Estado que mais utiliza mão-de-obra escrava (15 % do total)151. Segundo
informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os municípios com maior incidência de escravidão são
Barras, São Raimundo Nonato e Uruçuí, sendo esse último, aquele com maior expansão da soja. A maior
exploração ocorre nas fases de desmatamento, preparo do solo para plantio, aplicação de calcário e de
144
Entrevista com Gilson Jesús de Azevedo Campelo, pesquisador da área de soja da EMBRAPA Meio-Norte,
Teresina, 03.06.2003.
145
Entrevista com Almir Bezerra Lima, Engenheiro Florestal do IBAMA, Teresina, 06.06.2003.
146
Anon.: Eco-Turismo: A exuberância de Uruçui-Una. Em: Tribuna do Sol, 31.08.2003.
147
Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Embrapa-Monitoramento por satélite. "Os agricultores derrubam a
mata com trator e depois tocam fogo, o que provoca sérios prejuízos ao solo e à fauna. O ecossistema dos cerrados é
bastante vulnerável. Os solos são frágeis. Depois da queimada, a primeira safra é excelente. Nas seguintes, a
produção despenca", diz José Câmara, técnico da Embrapa em Teresina (PI). Em: Informativo Nordeste – Dezembro
de 2001: Plantação de soja deixa rastro de fogo no Nordeste.
148
Salviano de Souza Filho, Empresa Serena de Consultoria Agropecuária, entrevistado em Uruçuí, 11.07.2003.
149
Informação fornecida por Osvaldo Julio Silva Filho, encargado do pessoal da Bunge em Uruçuí, 11.07.2003.
150
Uma escola para formação técnica agrícola foi construida em Uruçuí alguns 16 anos atrás mas nunca entrou a
funcionar, estando decaendo agora por falta de vontade política. Informação fornecida na ocasião de um seminário
participativo para planejamento do próximo plano pluriannual (PPA), Uruçuí, 08./09.07.2003.
45
pesticidas, que necessitam de mais mão-de-obra, visto que as atividades de semeadura e colheita são
mecanizadas152. Exemplo disso, é que foram encontrados lavradores em área desmatada, catando raízes
por R$ 5/ dia. Ironicamente, os custos para “abrir novas áreas“ foram elogiados por serem 10 vezes
menores no Piauí do que na Bahia ou no Mato Grosso (R$ 30-35/ ha no Piauí, contra R$ 350/ ha nos
últimos Estados)153. O Secretário de Agricultura informou que os grandes produtores estão pedindo,
repetidamente, a redução dos padrões de trabalho154.
A equipe de investigação do EIA-RIMA da Bunge encontrou condições de sub-escravidão, também, nas
atividades de desmatamento e reflorestamento para fornecimento de lenha à Bunge: “Os trabalhadores
rurais que fazem o corte e empilhamento das árvores do Cerrado, arrancadas à força com correntões e
tratores, encontram-se em condições deploráveis, alojados em barracões abertos e cobertos de palha da
empresa Graúna, a qual vende a lenha à BUNGE e planta eucaliptos para uso futuro da indústria. O
operador de motosserra ganha a incrível quantia de R$ 0,80 por estéreo (metro cúbico de lenha
empilhada cortada), enquanto que o catador e empilhador de lenha ganha apenas R$ 0,50, trabalhando
sob um sol escaldante e sem o conjunto de equipamentos de proteção exigidos por lei. Embora todos
tenham carteira assinada, somente recebem o salário mínimo se conseguirem a produção equivalente.
Trata-se de ação ilegal, que deveria estar sendo fiscalizada pelo governo dos trabalhadores“155.
A busca de novas áreas agricultáveis tem estimulado a grilagem e práticas irregulares de transferência de
terras pelos cartórios (ver cap. 2.6.1): investigações recentes do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) e
do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) revelaram que mais de 80 % das terras no Piauí
encontram-se em situação irregular e sendo investigadas agora156. Como resultado da concentração
fundiária paralelamente à expansão da soja, os pequenos camponeses estão abandonando
progressivamente suas terras e sua produção e migrando para as cidades, devido à falta de suporte por
políticas públicas e de perspectivas de sobrevivência no campo. No Piauí existem, pelo menos, 240.000
trabalhadores rurais sem terra157.
2.1.3 Fatores que facilitam o desmatamento
1) Os múltiplos subsídios públicos fornecidos para a produção da soja (ver cap. 1.3) estimulam
a substituição da vegetação nativa por vastos monocultivos158. Segundo o Grupo de Assessoria
Internacional (IAG) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
(PPG7), os projetos de infra-estrutura previstos novamente no próximo Plano Plurianual (PPA,
151
Diário do Povo, 20.07.2001, p. 1. Em: Comissão Pastoral da Terra (CPT): Dossiê sobre trabalho escravo.
Recortes de jornais. Teresina, 2002.
152
Delegacia Regional do Trabalho em Teresina/ Piauí, entrevista com Paula Maria do Nascimento Mazullo,
05.06.2003.
153
Ribeiro, E.: Região tem o segundo maior lençol freático do mundo. Em: Journal Meio Norte, 13.11.1999, p. 8.
154
Entrevista com Sérgio Luiz Oliveira Vilela, Secretário de Agricultura, Abastecimento e Irrigação do Estado do
Piauí, Teresina, 03.06.2003.
155
156
Coelho, L.: Grileiros oferecem terra a procuradores. Em: Diário do Povo, 07.09.2003; Coelho, L.: Piauí tem 4
milhões de hectares de terras irregulares. Em: Agência Nordeste, 08.09.2003.
157
Jornal Agora, 06.07.1998, p. 7.
158
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que no passado, boa parte da destruição da Amazônia
acontecia financiada pelos instrumentos de crédito públicos, que vinham do Banco da Amazônia (Basa), da Suframa
(Superintendência da Zona Franca de Manaus), da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e
até do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). "Nós sabemos que os Estados que mais contribuem para o
desflorestamento da Amazônia são o Mato Grosso, Rondônia e o Pará, e que nesses Estados cerca de 50 municípios
são responsáveis por 70% desse desmatamento. Então temos que focalizar a política", salientou. Em: Saad, T.:
Governo controlará crédito a madeireiro e agricultor na Amazônia. Em: O Estado de São Paulo, 03.12.2003.
46
“Um Brasil para todos“, 2004-2007) estimulam a produção da soja aumentando,
conseqüentemente, o desmatamento em algumas regiões como Itacoatiara (Amazonas), Santarém
(Pará) e no norte de Mato Grosso, por onde passa a rodovia BR-163159. Um exemplo disso é o
futuro asfaltamento da BR-163, a rodovia conectando Mato Grosso com o porto de Santarém:
um estudo conjunto entre o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Instituto
Sócio-Ambiental (ISA) detectou que este asfaltamento traria um desmatamento de entre 2,2 e 4,9
milhões de ha ao longo da rodovia, nos próximos 25-35 anos, ameaçando uma área florestal de
4,9 milhões de ha, em função das possibilidades de queimadas160. Não obstante, o asfaltamento
da rodovia está previsto como prioridade no novo Plano Plurianual (PPA), dividindo os custos
entre a iniciativa privada, os governos federal e estaduais. Apesar de acumular de maneira
evidente o poder político e econômico, o Governador Maggi do Mato Grosso rejeita a acusação
de interesses conflitantes, porque a população havia votado nele, sabendo da sua pretensão de
construir estradas e expandir a produção agrícola161.
Ademais, a atração de novos produtores para comprar terras e produzir soja ao longo da BR-163
tem sido catalizada pelo novo terminal graneleiro da companhia norte-americana Cargill em
Santarém, de onde a soja é exportada pelo Amazonas. O porto foi construído apesar de ser
massivamente criticado por organizações da sociedade civil, em função das graves deficiências
ambientais e sociais, como a expulsão de famílias de pequenos pescadores que perderam sua
fonte de subsistência e renda tradicional162. Em novembro de 2003, o Tribunal Federal em
Brasília decidiu que o porto da Cargill em Santarém deverá ser interditado, seguido pelo anúncio
do Ministério Público em dezembro de 2003 que vai pedir a demolição da obra163. Inicialmente
em 1999, a Subseção da Justiça Federal em Santarém havia determinado a interdição das obras
de construção do porto, obrigando a empresa a apresentar o EIA-RIMA da área de influência da
obra. Porém, a empresa recorreu e obteve liminar para prosseguir a obra, concluída em abril de
2003. Agora, como o porto foi construído apenas com a apresentação do Plano de Controle
Ambiental, instrumento menos oneroso que o EIA-RIMA, a empresa terá que compensar a
União pelos danos ecológicos. Serão marcadas audiências públicas com representantes da
sociedade organizada para discutir a melhor forma de a empresa ressarcir a comunidade pelos
danos ambientais causados com a obra164.
A extensão dos sistemas fluvias dos rios Madeira-Guaporé-Beni incluída, também, no novo
PPA, para escoar a soja produzida no Centro-Oeste pelo Amazonas, estimula a expansão da
agricultura mecanizada, prevista em aproximadamente 8 milhões de ha de terras. Isto multiplica
o risco de desmatamentos ilegais (pois legalmente isso implicaria em propriedades privadas
159
IAG do PPG7 (ver acima):“O PPA 2004-2007 na Amazônia“. Brasília, setembro de 2003.
Nepstad, D.; Capobianco, J. P. et al. (ver acima): Avança Brasil: Os custos ambientais para a Amazônia. Belém,
2000, p. 9.
161
Rother, L.: Relentless Foe of the Amazon Jungle: Soybeans. Em: New York Times, 17.09. 2003.
162
Anon.: GDA denúncia ampliação dos Cais do Porto. Em: A Gazeta, Santarém, 03.-09.05.1998; Diversas
denúncias feitas pelo Grupo de Defesa da Amazônia (GDA), Diocese de Santarém, Pastorais Sociais, CPT, Projeto
Várzea, Colônia de Pescadores Z-20, Associação de Docentes da Universidade Federal do Pará e outros.
163
Mendes, C.: Ministério Público Federal quer demolir porto de US$ 12 milhões. Em: O Estado de São Paulo,
13.12.2003. www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=92012.
164
Ibanês, J.: Porto da Cargill deverá ser interditado. Em: O Liberal, 20.11.2003.
160
47
agregando mais de 40 milhões de hectares, ou seja maiores do que a região em si), e/ ou da
expulsão de agricultores familiares e populações nativas (ver cap. 1.4)165.
Além disso, destaca o projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins, de 1995, um dos eixos do
programa “Avança Brasil“, ou Plano Plurianual (PPA) 2000-2003, do Governo Federal166. Ele
objetiva a redução dos custos no escoamento da produção de soja produzida no Centro-Oeste do
país para Roterdã, Holanda, via Porto do Itaqui, em São Luís (MA). Um dos motivos do projeto
é a intenção do governo em incentivar o plantio de soja no Vale do Araguaia. Porém, segundo
um estudo da EMBRAPA, a região é necessária para a conservação e não para exploração
agrícola. A hidrovia deverá cortar 2.012 km de cinco Estados, dez áreas de conservação
ambiental, incluindo a maior ilha fluvial do mundo – a Ilha do Bananal. O empreendimento
afetará 35 áreas indígenas, compostas por uma população de 10.000 indivíduos. Entre as
intervenções, estão previstas 87 explosões de dinamite, com o objetivo de destruir diques
naturais de formações rochosas. O pesquisador Fearnside adverte que a hidrovia poderá afetar
negativamente a pesca no rio167 e, assim, a base de sobrevivência das comunidades ribeirinhas e
da economia regional. Em 2002, o EIA-RIMA da Hidrovia Araguaia-Tocantins foi condenado
por uma análise independente feita pelo Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural
(CEBRAC)168. O estudo do CEBRAC apontou que os danos ambientais que a hidrovia pode
causar tornam o empreendimento inviável, além de questionar a viabilidade econômica do
projeto. O RIMA omite que entre junho e novembro o rio fique seco demais para navegação,
período este de pós-colheita, quando a soja está sendo escoada169. - A administração do assunto é
de responsabilidade do Ministério dos Transportes. Depois das denúncias de ambientalistas,
especialistas e organizações sociais e indígenas, o EIA foi rejeitado pela Comissão de Meio
Ambiente da Câmara dos Deputados. Nem mesmo o Ministério do Meio Ambiente tinha
participado do estudo. Atualmente, a obra está parada por seus supostos impactos ambientais e
sociais.
2) O financiamento por parte dos bancos internacionais (à parte do pré-financiamento pelas
compradoras internacionais como BUNGE e Cargill) também contribui, consideravelmente, para
a expansão da soja às custas da vegetação nativa. Em 2001, a concessão de um crédito de US$
12 milhões pelo Banco Alemão de Investimento e Desenvolvimento (DEG) e o Rabo-Banco
holandês para o Grupo Maggi provocou críticas massivas por parte dos movimentos ambientais,
também na Alemanha170. Não obstante, em outubro de 2002, a Corporação Financeira
Internacional (IFC), vinculada ao Banco Mundial, aprovou outro crédito de US$ 30 milhões para
165
IAG do PPG7 (ver acima):“O PPA 2004-2007 na Amazônia“. Brasília, setembro de 2003.
Ver www.riosvivos.org.br/subcanais.php?scanal_id=9.
167
Philipp Fearnside, citado em: Geraque, E.: Um novo ciclo agrícola. A soja já ocupou o cerrado; o próximo passo,
segundo os pesquisadores, é a selva. Em: Gazeta Mercantíl, 18./19.08.2001, p. 3.
168
O EIA-Rima foi produzido por técnicos da Fundação de Amparo e Desenvolvimento à Pesquisa (Fadesp), da
Universidade Federal do Pará, (UFPA), a pedido da já estabelecida Administração das Hidrovias do Tocantins e
Araguaia (Ahitar) da Companhia Docas do Pará (CDP). Ver www.riosvivos.org.br/subcanais.php?scanal_id=9.
169
Fearnside, P.M.: Soybean Cultivation as a threat to the environment in Brazil (ver acima), p. 28.
170
Ver http://www.regenwald.org/new/aktuelles/soja/, http://archiv.greenpeace.de/GP_DOK_3P/BRENNPUN/
URWALD/F7_Tradingdeutsch.pdf.
166
48
o Grupo Maggi171. O Gerente brasileiro do IFC justificou isto dizendo que “O fato de que
existem problemas dentro de um setor, não implica que um ator individual, que está agindo de
uma forma responsável, não deve ser apoiado“172. O próprio Banco Mundial, que participa no
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), não está mais
financiando o avanço da fronteira da soja na Amazônia173. Em junho de 2003, o Grupo Maggi
publicou a firmação dum acordo com o banco alemão West LB, o qual disponibiliza para uso
imediato, um empréstimo de US$ 80 milhões (dos quais US$ 30 milhões já ingressaram no país),
para pré-financiar os produtores e fornecedores de soja do Grupo Maggi na safra 2003/04174.
3) Gargalos institucionais: A falta de recursos financeiros e pessoais, bem como, a ocorrência
de corrupção175 impedem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
(IBAMA) de realizar controles eficientes no campo. Por exemplo, o engenheiro florestal do
IBAMA em Balsas, MA, lamentou “Somos um país pobre e sub-desenvolvido, o IBAMA não
tem recursos para investigar denúncias.“ Embora se tenha revelado que ele não fiscalizou um
desmatamento ilegal para cultivo de soja, porque seu primo era o dono da fazenda e seu irmão o
chefe dos trabalhos de desmatamento176. Também ao redor de Santarém e Belterra, PA, os
desmatamentos superam o límite permitido como, por exemplo, pela compra de vários lotes de
diferentes tamanhos, ocultando seu tamanho total, dificultando o controle do respeito da reserva
legal177. Também a nível estadual existem gargalos pessoais nos órgãos ambientais que
171
http://ifcln1.ifc.org/IFCExt/Pressroom/IFCPressRoom.nsf/0/03FFDA56CF3E002685256C6100577457?OpenDocu
ment.
172
Entrevista telefônica com o Gerente brasileiro do IFC, Wolfgang Bertelsmeier, São Paulo, 23.07.2003.
173
Segundo informações do produtor Elemar Bandeira em Humaitá (01.04.2003), o Grupo Maggi não pôde dar o
empréstimo esperado para a safra 2002/03, porque não foi concedido um crédito do Banco Mundial que não quer
mais financiar a expansão agrícola na Amazônia.
As seguintes citações mostram a estratégia do Banco Mundial (BM) no passado:
Nos anos 1980, o BM financiou várias rodovias e projetos agrícolas (como o POLONOROESTE) que abriram as
florestas primárias de Rondônia para colonização por mais de um milhão de novos agricultores. Ver
www.mongabay.com/20brazil.htm.
O BM dirigiu o Brasil a incrementar suas exportações, para aumentar suas receitas, mediante a abertura de sistemas
frágeis
de
floresta
para
cultivos
agrícolas
–
principalmente
da
soja.
Ver:
www.majbill.vt.edu/students/geog3104/group4/Brazil.htm. Ainda em 1994, o BM aprovou um préstimo para
melhorar e asfaltar estradas nos Cerrados do norte do Brasil, que iriam contribuir à expansão da soja, a conflitos de
terra com agricultores tradicionais de roça-e-queima, poluindo águas e destruindo até um milhão de ha de savanas.
Ver nativenet.uthscsa.edu/archive/nl/9408/0122.html.
Atualmente, como conseqüência do PP-G7 e de 10 anos de diálogo e experiências depois da Cúpula do
Desenvolvimento Sustentável (ECO 1992), o Banco Mundial está concentrando seus esforços no combate da
pobreza, na promoção do desenvolvimento sócio-econômico e na conservação do meio ambiente na Amazônia. Ver
http://lnweb18.worldbank.org/external/lac/lac.nsf/0/1514180bc0676cc185256da2007a4070?OpenDocument.
174
www.grupomaggi.com.br/br/news.asp?idnews=9, 30.06.2003.
175
IBAMA: Ibama demite servidores de Rondônia por corrupção. Comunicado de imprensa, Brasília, 04.11.2003.
www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=87893. De acordo com a revista Época (edição do 12.03.2001), o
Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o IBAMA no Tocantins, que tem dado cobertura à
devastação do meio ambiente, por meio de operações ilegais de desmatamento, esquentamento de madeira extraída
ilegalmente, legalização de reservas florestais inexistentes ou redução de áreas de preservação obrigatória. Em:
Comissão Pastoral da Terra (CPT) Tocantins: Estado do desenvolvimento predador... Prevaricação, destruição
ambiental, grilagem, favoritismo, superexploração: eis algumas das características do auto-proclamado „Estado da
livre iniciativa e da justiça social“. Araguaia-Tocantins, 13.03.2001.
176
Informação fornecida por pequenos produtores atingidos pelos desmatamentos ilegais para o cultivo da soja, na
Comunidade Progresso, 03.05.2003.
177
Informação fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural (EMATER), Santarém, 07.04.2003.
49
dificultam um controle e uma fiscalização eficaz do desmatamento: Em Mato Grosso, existem
somente 13 fiscais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA) para cuidar dos 90 milhões
de ha estaduais, o que coloca em risco a conservação e proteção da área verde, que ainda abriga
37 reservas naturais178. Apenas 7 das 34 reservas naturais estaduais (3 são federais) estão
demarcadas, porque a maioria está localizada em áreas privadas e não foram disponibilizados
recursos públicos para desapropriá-las quando foram criadas. Recentemente, a FEMA está
testando um novo sistema à base de satélites para monitorar o licenciamento de desmatamentos,
cujos primeiros resultados estão considerados como exitosos179. O Governo Lula e sua Ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, se esforçam para combater um antigo esquema de corrupção,
mediante ocupação de postos-chave no IBAMA, com pessoal comprometido com a preservação
do meio ambiente180.
2.2 Pesticidas
2.2.1 Dimensão do consumo de pesticidas
A soja, como monocultivo, requer a aplicação de grandes quantidades de agrotóxicos, por sua
baixa resistência natural a doenças e pragas. Segundo a EMBRAPA, em torno de 20 % dos
custos totais de produção da soja (~R$ 1.000/ ha) são destinados a gastos com pesticidas.
Dependendo do nível tecnológico, são aplicados de 5 a 10 litros de agrotóxicos por hectare.
Conseqüentemente, numa área de 18,5 milhões de ha de soja, são despejados de 92,5 a 185
milhões de litros de pesticidas à cada ano.
Esquerda: Abastecimento de pesticidas numa fazenda de soja e algodão, sul do Maranhão, abril de 2003. © Ulrike
Bickel.
Direita: Pulverização de agrotóxicos. Em: L. A. Maia Cordeiro: Biotecnologia e transgênicos: histórico e aplicações
na agricultura. http://grandeminas.globo.com/unainet/agropecuaria/coluna_do_campo_003.htm.
Um recente relatório da FAO classifica o Brasil como o terceiro maior consumidor de
agrotóxicos do mundo, com o emprego anual de 1,5 kg de ingrediente ativo por hectare
178
Pinho, A.: Estado (MT) perdeu 50 % da área verde em 20 anos. Em: A Gazeta, Cuiabá, 22.06.2003, pp. 2-4.
Scholz, I., et al., Deutsches Institut für Entwicklungspolitik (DIE): Handlungsspielräume zivilgesellschaftlicher
Gruppen und Chancen für kooperative Umweltpolitik in Amazonien. Darstellung anhand des Staudamms von Belo
Monte und der Bundesstraße BR-163. Bonn, 2003.
180
Impressão pessoal depois de entrevistas com os novos superintendentes do IBAMA em São Luis, MA, maio de
2003, e em Barreiras, BA, julho de 2003.
179
50
cultivado181. A agroindústria, à cada ano, aplica maiores quantidades de pesticidas que
prejudicam seres humanos, águas e meio ambiente (frente a isto, o termo “defensivos agrícolas“
parece um eufemismo). Segundo um estudo da Universidade de São Paulo, a taxa de crescimento
anual no consumo de pesticidas, no período compreendido entre 1988 e 1998, foi de 4 % na
América do Norte, 4,6 % na Europa Ocidental e 5,4 % na América Latina. No Brasil, entre 1993
e 1998 esta taxa foi de 6,7 % ao ano182. O consumo de herbicidas, entre 1978 e 1998, cresceu em
540 %183. Segundo dados da Associação Nacional dos Defensivos Agrícolas (ANDEF), em 1999
as vendas totais de agrotóxicos no Brasil foram superiores a 288 milhões de kg de produtos
comerciais, o que significou um valor total de US$ 2,33 bilhões (mais de R$ 5,2 bilhões,
referência: cotação de então de R$ 2,30 por dólar). Atualmente, os gastos com pesticidas
agrícolas no Brasil superam os US$ 2,7 bilhões por ano184.
Paradoxalmente, esse crescente investimento em agrotóxicos não correspondeu a uma redução
significativa das perdas agrícolas, devido a pragas e doenças185. Ao contrário, os resultados
foram contraproducentes, em função da intensidade dos desequilíbrios biológicos causados pelo
coquetel de pesticidas, culminando com o extermínio dos inimigos naturais dos agentes de
pragas e fitomoléstias. Com efeito, no período de dez anos (1976-85), cresceu em 500 % o
consumo de agrotóxicos no Brasil, enquanto, no mesmo período, registrava-se um aumento
médio de produtividade de 5 % apenas, ganho que não pode ser creditado exclusivamente aos
pesticidas.
2.2.2 Prejuízos à saúde e ao meio ambiente
A cada ano morrem, no Brasil, 220.000 pessoas devido a intoxicações por pesticidas, segundo o
Movimento pela preservação dos Rios Tocantins e Araguaia186. O Sistema de Informações
Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz, órgão do
Ministério da Saúde) relatou “somente“ 5.127 casos e 141 óbitos (2,75 %) de intoxicação
humana por agrotóxicos no Brasil, em 2000187. Não obstante, os casos registrados pelo SINITOX
não cobrem a realidade das intoxicações no país, uma vez que, segundo o experto Alves Filho, a
não notificação de casos é muito alta188.
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) estima que “as taxas de intoxicações humanas no
país sejam altas, dada a falta de controle no uso destas substâncias químicas tóxicas e o
181
Anon.: Relatório da FAO mostra que o Brasil é o 3° maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em: O Povo,
Fortaleza, 04.05.2002. www.ibd.com.br/arquivos/saudexagrotoxicos/relatorioFAO.htm.
182
Gazeta Mercantil Digital, Goiás, Ano III, n. 584. 07.02.2001. Citado em: Caporal, F.R.: Superando a Revolução
Verde: A transição agroecológica no Estado do Rio Grande do Sul. Santa Maria, RS, março de 2003.
183
Alves Filho, J.P., Divisão de Gerenciamento de Riscos, Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho,
FUNDACENTRO (Centro brasileiro de pesquisa em Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho): Uso de
agrotóxicos no Brasil: controle social e interesses corporativos. São Paulo, FAPESP, 2002.
184
Caporal, F.R.: Superando a Revolução Verde: A transição agroecológica no estado do RS (ver acima).
185
Anon.: Relatório da FAO mostra que o Brasil é o 3° maior consumidor de agrotóxicos do mundo (ver acima).
186
Movimento pela preservação dos Rios Tocantins e Araguaia, regional do Bico do Papagaio: Jornal do Tocantins.
Projeto Sampaio. Tocantins, maio de 2002.
187
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): Sistema de Informações Toxico-Farmacológicas (SINITOX). Casos
Registrados de Intoxicação Humana e Envenenamento. Brasil, 2001.
188
Alves Filho, J.P., comunicado pessoal por e-Mail de 05.09.2003.
51
desconhecimento da população em geral sobre os riscos e perigos à saúde delas decorrentes.
Deve-se levar em conta que, segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada caso
notificado de intoxicação existem 50 outros não notificados. Segundo a FIOCRUZ/ SINITOX,
foram notificados, em 1993, aproximadamente 6.000 casos no país, de intoxicações por
pesticidas (agrotóxicos, inseticidas e raticidas), que corresponderiam, então, a uma estimativa
aproximada de 300.000 casos de intoxicações naquele ano. Desta forma, a intoxicação em si e as
doenças dela decorrentes constituem um grave problema endêmico de saúde pública. Deve ser
levado em consideração, também, que cada caso de intoxicação custa, para o Sistema de Saúde,
aproximadamente, R$ 150, o que significa um total estimado de R$ 45.000, que poderiam deixar
de serem gastos se as medidas de controle e de vigilância fossem mais ativas, com os setores
responsáveis cumprindo com suas obrigações legais“189.
Vários estudos científicos têm comprovado os efeitos prejudiciais dos agrotóxicos para a saúde
humana, em função de sua acumulação em longo prazo: Os pesticidas utilizados na lavoura,
principalmente os organoclorados e os organofosforados, são muito tóxicos. Destaca-se o caso
do Metamidophos ou Tamaron, produzido pela Bayer, organofosforado de ação sistêmica que
age por contato, ingestão, ou de forma sistêmica190. Esse inseticida e acaricida, hoje é
comercializado como Classe II, isto é, "altamente tóxico". O registro original era Classe I,
"extremamente tóxico", alterado devido a uma Portaria do Ministério da Saúde, a partir de 1992.
O Tamaron é proibido na China e no Reino Unido. Os deputados federais Adão Pretto, Fernando
Dantas Ferro e Miguel Soldatelli Rossetto, do PT, têm solicitado aos Ministérios Público, de
Saúde e de Agricultura, a proibição do uso do Tamaron, devido ao elevado índice de suicídios,
como conseqüência do uso desse produto na cultura de fumo no Rio Grande do Sul. Também em
Alagoas, é elevado o número de mortes de trabalhadores rurais devido ao uso de Tamaron na
região do agreste do Estado191. Os deputados alertam para o envenenamento agudo,
intermediário e dos “efeitos subagudos resultantes de intoxicação aguda, ou de exposições
contínuas a baixos níveis de agrotóxicos organofosforados, que se acumulam através do tempo,
ocasionando intoxicações leves e moderadas. Eles se apresentam, em muitos casos, como efeitos
crônicos sobre o Sistema Nervoso Central, especialmente do tipo neuro-comportamental, como
insônia ou sono perturbado, ansiedade, retardo de reações, dificuldade de concentração e uma
grande variedade de seqüelas psiquiátricas: apatia, irritabilidade, depressão e esquizofrenia. O
grupo prevalente de sintomas compreende perda de concentração, dificuldade de raciocínio e,
especialmente, falhas de memória. Os quadros de depressão também são freqüentes, conforme a
Organização Mundial de Saúde. ...De acordo com o engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro, os
agrotóxicos utilizados atualmente nas lavouras e plantações são constituídos de substâncias
desenvolvidas durante a Primeira Guerra Mundial e que tinham o objetivo de atingir o sistema
189
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA): Guia de Vigilância epidemiológica. Cap. 5.15: Intoxicações por
agrotóxicos. Sem lugar/ ano. www.funasa.gov.br/pub/GVE/GVE0515A.htm.
190
Dantas Ferro, F.; Pretto, A.; Soldatelli Rossetto, M.: Solicitação ao Ministério Público para a proibição do
Tamarón. Brasília, 08.08.1996. www.pt.org.br/pt/textos/ferro6.htm.
191
A Gazeta de Alagoas, de 23.07.1996: "A morte tem nome em Arapiraca: Tamaron!", artigo assinado por
Cláudio Barbosa e Deraldo Francisco, aponta que em 2,5 anos morreram 21 pessoas nas cidades da região,
52
nervoso dos soldados“192. Não obstante, em seu site, até hoje a Bayer faz propaganda para o
Tamaron e outros inseticidas e acaricidas, apresentando-os como “soluções integradas para a
cultura da soja“193.
Os organismos aquáticos, desde os microscópicos até as formas maiores, são afetados pelos
inseticidas. Os que não morrem acumulam tais moléculas em seu organismo; quando são
consumidos por outros, os efeitos tóxicos são transferidos para seus predadores. Peixes, aves e
mamíferos sofrem os efeitos tóxicos dos inseticidas. No homem, a intoxicação provoca dores de
cabeça, diarréias, sudorese, vômitos, dificuldades respiratórias, choque e morte. Da mesma
forma, os fertilizantes agrícolas sintéticos, quando arrastados pela água da chuva podem poluir
rios e lagos. Os nitratos e fosfatos, principalmente, favorecem uma proliferação exagerada de
algas, que podem cobrir completamente a superfície da água. Esse processo, denominado
eutrofização, limita e inibe o desenvolvimento de outros organismos, em função de uma elevada
demanda biológica por oxigênio (DBO).
Quadro 3: Toxicidade do herbicida glifosato usado na soja
Existem evidências substanciais de intoxicações humanas pelo uso do herbicida glifosato, produzido pela
Monsanto e outras companhias194. Embora o glifosato mesmo sendo considerado como de fácil
decomposição, seu metabólito principal AMPA (ácido amino-metil-fosfónico) também é tóxico. O
AMPA é relativamente estável e não disorve bem no solo, resultando na intrusão nas águas superficiais.
O glifosato pode conter quantidades de N-nitroso; esta composição pode ser formada no ambiente
combinando-se com nitrato (presente na saliva humana ou em fertilizantes). A maioria das composições
N-nitroso são cancerígenos e não existe um nivel seguro de exposição para um produto cancerígeno. O
formaldeído, outro cancerígeno conhecido, é um produto proveniente da descomposição do glifosato. O
glifosato foi encontrado contaminando águas superficiais e subterrâneas no Canadá, Reino Unido, na
Holanda e Alemanha195.
Toxicidade a curto prazo: Os efeitos de exposição a formulações de glifosato incluem a
irritação da pele e dos olhos, problemas respiratórios e gastro-intestinais, efeitos no coração, pressão
sangüínea modificada, aumento da glicose no sangue, diarréia, lesões do pâncreas e das glândulas
salivares, sangramento do nariz, retardamento do crescimento e mudanças no peso relativo dos órgãos. O
uso do glifosato como deseccante em pré-colheita e como regulador de crescimento é particularmente
problemático, do ponto de vista do efeito residual, uma vez que, geralmente, o seu período de carência
não é respeitado antes da colheita. O glifosato pode persistir em produtos alimentícios por períodos de até
dois anos.
Toxicidade a longo prazo: Estudos de expectativa de vida em animais têm mostrado crescimento
excessivo e morte de células do fígado, cataratas e degeneração do cristalino dos olhos. Embora o
glifosato não seja considerado carcinogênico para seres humanos, somente um pequeno número de
principalmente em Arapiraca, onde existe a cultura fumageira. Aí são incluídos os suicídios por ingestão do produto
ou óbito por "acidente" no manejo.
192
Dantas Ferro, F.: Agrotóxicos esto matando produtor rural. Pernambuco/ Brasília, 09.09.1996.
193
Site da Bayer Cropscience para soja no Brasil: www.bayercropscience.com.br/culturas/soja/tesoja.shtml.
194
Watts, M., Macfarlane, R., Pesticide Action Network Asia & the Pacific: Glyphosate. Penang, Malaysia, 1999.
195
Nivia, E./ Rede de Ação em Plaguicídas e Alternativas – seção América Latina (Pesticide Action Network):
Fumigaciones sobre cultivos ilícitos contaminan el ambiente colombiano. Calí, 25.06.2001; Arbeitsgemeinschaft
Rhein-Wasserwerke (ARW): Jahresbericht (Relatório Anual) 2002, pp. 29/ 37.
53
estudos foi efetuado. Estes, por sua vez, mostram uma variedade de tumores na tireóide, no pâncreas e no
fígado. Os estudos mostraram, também, efeitos reprodutivos negativos em homens e mulheres.
Efeitos ambientais: O glifosato causa preocupação, particularmente, por seus efeitos na esfera
aquática. É moderadamente tóxico para peixes. O surfactante usado no Roundup (tm) é
consideravelmente mais tóxico: afeta também insetos benéficos e minhocas, algas e plantas aquáticas
não-visadas. O uso do glifosato pode resultar em perdas significativas de populações terrestres, mediante
a destruição do seu hábitat e da provisão de alimentos, causando assim, uma ameaça a espécies em via de
extinção e à biodiversidade. A fixação biológica do nitrogênio pode ser reduzida, diminuindo assim a
fertilidade dos solos. O glifosato também pode aumentar a susceptibilidade de algumas plantas nãovisadas a doenças fúngicas, interferindo em outros processos metabólicos, como a produção de íons e
lignina. O glifosato pode persistir nos solos por mais de três anos, dependendo do tipo de solo e do clima,
e suas moléculas têm sido encontradas em água superficial e subterrânea. Pesquisa recente mostra que o
glifosato pode ser mais móvel no meio ambiente do que anteriormente suposto, indicando um maior risco
de contaminação da água subterrânea. O Glifosato pode ser absorvido dos solos pelas plantas, muito
tempo após o seu uso.
Outro exemplo diz respeito ao Gramoxone, ou Paraquat, herbicida cuja comercialização está
proibida ao agricultor no Brasil e banido em vários países. A aplicação de 2 litros/ ha de
Gramoxone é listado na “Estimativa do orçamento para custeio de 1 ha de soja“ do “Relatório
Trimestral de Informações sobre atividades agropecuárias“ do Banco do Amazonas, para 2003.
De acordo com a Portaria 329 do Ministério da Saúde, de 02/09/85, o Paraquat só pode ser
aplicado por pessoal especializado, contratado por firma prestadora de serviços cadastrada no
Ministério da Agricultura. Não obstante, foram encontrados trabalhadores não-cadastrados
aplicando Gramoxone, sem idéia do risco a que se expõem. Aos trabalhadores foram negadas as
necessidades mínimas, como uma roupa adequada para trabalhar, além de ser exigido que não se
sindicalizassem196.
Esquerda: Publicidade para herbicida Roundup (glifosato), região
de Balsas, MA. © Ulrike Bickel.
Direita: Publicidade para equipamentos de proteção individual
(EPI) da BASF, Loja de agrotóxicos em Uruçuí, PI. © U. Bickel.
O Núcleo de Saúde dos Trabalhadores (NUSAT) da prefeitura de Barreiras, BA, relatou 16
casos de intoxicações por pesticidas em 2002. O número real de envenenamentos é muito mais
196
Dantas Ferro, F.: Agrotóxicos estão matando produtor rural. Pernambuco/ Brasília, 09.09.1996.
54
elevado, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Porém, nem todos
os postos de saúde diagnosticam a verdadeira causa (são relatados como “nausea, dor de cabeça
e de barriga, vertigem“). Alguns trabalhadores não ousam denunciar as intoxicações, por medo
de perderem seu trabalho.
Ademais, é freqüente o desrespeito ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI)
exigido por lei, sobretudo em condições exploradoras de trabalho: Um trabalhador escravo
refugiado em Mato Grosso relatou que havia pedido ao “gato“ (supervisor de trabalho), o EPI, e
que este havia lhe “assegurado“: “Não te preocupes, este veneno é só para formigas!“, de modo
que ele aplicou o veneno de chinelas, vestido com camisa de mangas curtas, sem máscara e luvas
de proteção197.
A pulverização de agrotóxicos por avião espalha os ingredientes ativos pelo ar num raio de
quilômetros, contaminando hortas caseiras e produções orgânicas198, ameaçando também,
ecossistemas como, por exemplo, as várzeas e florestas nacionais (FLONA) no sul de Santarém.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Santarém, já morreram pássaros nas
Comunidades de Mojuí e Una, e os pequenos produtores estão sendo obrigados a amarrar seus
cachorros e galinhas, para evitar outros casos de intoxicações por pesticidas aplicados nas
grandes lavouras vizinhas de arroz e soja199.
Serviço de pulverização de agrotóxicos por avião, Balsas, MA. © Ulrike Bickel.
Na comunidade Vão do Salinas - sul do Maranhão, 14 famílias foram prejudicadas por
diversas vezes, pelo produtor de soja Jorge de Pés, que pulveriza agrotóxicos por avião nas
chapadas e tem derrubado toda a vegetação das margens em declive. A chuva leva o veneno para
a região mais baixa, contaminando as plantações e pastagens dos pequenos agricultores e,
principalmente, as águas, matando os peixes e animais domésticos. O IBAMA, apesar de duas
denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e pela Comissão Pastoral da Terra,
197
Entrevista com trabalhador escravo refugiado, Cuiabá, MT, 23.06.2003.
Fátima Coelho, M., Universidade Federal do Mato Grosso, citado em: Alves, A.L.: Transgênicos rondam Mato
Grosso. Em: Instituto Centro de Vida, 24.02.2003. www.estacaovida.org.br/one_news.asp?IDNews=85.
199
Entrevista com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Santarém, 07.04.2003.
198
55
nunca investigou a região atingida “por falta de veículo“, contentando-se com a afirmação do
sojicultor, de que “não ocorrerá novamente“. Finalmente, um ano após a denúncia na Promotoria
de Justiça de Balsas, as margens foram reflorestadas com eucalipto. Não houve a indenização
dos moradores, decidida pelo Poder Judiciário, e nada foi feito pelo IBAMA para acabar com as
intoxicações por pesticidas. Em virtude dos prejuízos ao meio-ambiente e à produção de
subsistência das famílias camponesas, a FIAN, organização internacional pelo direito humano a
alimentar-se, iniciou uma campanha internacional de cartas para pressionar as autoridades
estaduais a adotarem as medidas necessárias para indenizar as famílias, proteger seus direitos e
recuperar o meio-ambiente.
Moradores do Vão do Salinas/ Maranhão, prejudicados no seu abastecimento de água. À direita no fundo, as
chapadas onde são pulverizados os agrotóxicos por avião. © Ulrike Bickel.
Desequilíbrio ambiental: O uso de agrotóxicos, além de controlar as doenças e pragas, também
afeta seus inimigos naturais, induzindo a uma crescente instabilidade dos ecossistemas. Por
exemplo, pequenos produtores do sul do Maranhão e do leste de Tocantins estão cercados por
imensas áreas de monocultivo de soja. Tais produtores têm relatado que as pragas, como
conseqüência do uso dos inseticidas na soja, fogem para os campos não-tratados na vizinhança,
particularmente para o feijão, o qual pertence à mesma família botânica da soja. Nesse aspecto,
alguns pequenos produtores em Campos Lindos, TO, perderam até 50 % da safra de arroz e
sofreram uma grave escassez de alimentos200. O incremento no uso de pesticidas na atividade
rural resultou no surgimento de novas pragas, ou pragas mais resistentes. Hoje, segundo estudos
de Carlos Aníbal Rodrigues, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já são registradas
440 espécies de insetos imunes a todo tipo de agrotóxico201.
200
Entrevista com pequenos produtores familiares no Assentamento Rio Peixe, Gerais do Maranhão, 29.04.2003, e
em Campos Lindos, Serra do Centro, Comunidade Chinela, Tocantins, 06.05.2003.
201
Tamarón. Brasília, 08.08.1996.
56
Tanto a contaminação das terras e águas (como recursos básicos para produzir alimentos) pelos
agrotóxicos, tanto a conseqüente desestabilização da produção dos pequenos produtores,
representam violações ao seu direito humano a alimentar-se (ver cap. 3.3).
Plantas cítricas atingidas por pragas, no povoado Serra do
Centro, Comunidade Xinela, município de Campos Lindos,
TO, cercado por grandes plantações de soja.
© Ulrike Bickel.
2.2.3 O problema do lixo
Além do veneno aplicado, as verdadeiras montanhas de lixo formadas pelas embalagens vazias
representam um grande problema ambiental. Não existem dados específicos para soja, mas
segundo o IBAMA, em 2001 foram acumuladas 27,8 mil de toneladas (t) de embalagens vazías
de agrotóxicos202. Este triste recorde é liderado pelos estados mais “avançados“ do ponto de vista
agrícola, como São Paulo (6,4 mil de t), Paraná (4,4 mil de t) e Mato Grosso (4,3 mil de t),
seguidos por Rio Grande do Sul (2,9 mil de t), Goiás (2,4 mil de t) e Minas Gerais (2,3 mil de t),
enquanto nas regiões Norte e Nordeste, tecnologicamente “atrasadas“, as quantidades ainda são
inferiores. Por exemplo, o Mato Grosso, que produz um quarto da soja brasileira, é o Estado que
mais recolhe as embalagens (312 t em julho de 2003, ou 34 % do recolhimento nacional). Porém,
isto representa apenas 50 % das embalagens dos agrotóxicos comercializados naquele Estado203.
A quantidade de embalagens não recolhidas deve ser maior, porque a tríplice lavagem e o
recolhimento das embalagens, prescritos por lei desde 2000, são dispendiosos e não são sempre
obedecidos. As embalagens contaminadas, inclusive os resíduos nelas contidos, continuam sendo
espalhados no meio rural e urbano204. Segundo a ANDEF, mais de 300 milhões de embalagens
de agrotóxicos foram consumidas entre 1987 e 1997. Em média, equivalem a 30 milhões por
ano. A Tabela 4 mostra o resumo de um levantamento sobre embalagens, dando uma pequena
dimensão da enorme problemática que envolve o descarte destes resíduos.
202
IBAMA e Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazías (INPEV): Distribuição porcentual de
embalagens por estado, 2001. Brasília, 2002.
203
Batista, F.: MT terá primeira recicladora. Em: Gazeta de Cuiabá, 26.08.2003.
204
57
Tabela 4: Levantamento do total de embalagens de agrotóxicos, Brasil 1987–97 (em
unidades).
Tipos de Embalagens
Metálicas
Plásticas
Vidros
Hidrossolúveis
Sacos Plásticos
Sacos de Papel
Cartuchos de Cartolina
Caixas Coletivas de papelão
Fibrolatas
Total
15.402.360
133.795.318
35.808.789
3.855.993
58.966.317
13.274.430
21.525.545
25.770.290
3.369.828
Fonte: ANDEF (2003), em: F. R. Caporal, www.ecoagencia.com.br/artigos/caporal1.htm.
Esquerda: Publicidade de empresas multinacionais para agrotóxicos em Balsas, Maranhão. © Ulrike Bickel.
Direita: Central “Campos Limpos“ para recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos; garrafa vazia do
herbicida Pix da BASF, Barreiras, BA. © Ulrike Bickel.
O pólo agrícola Barreiras no Oeste da Bahia, por exemplo, produz soja em 850.000 ha, de uma
área total cultivada de 1,2 milhões de ha. Na ocasião da visita à Central “Campos Limpos“ para
recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, foi notada uma grande quantidade de
produtos químicos de empresas alemãs e de outras multinacionais que, em parte, estão proibidos
em outros paises (ver acima o caso do Tamaron). Desde a sua inauguração, em junho de 2001,
foram recolhidas 1,3 milhões de embalagens vazias de agrotóxicos; 750.000 só no primeiro
semestre de 2003, sendo que espera-se superar 1 milhão até o fim do ano. O lixo está sendo
comprimido e levado a São Paulo para reciclagem – certamente, um pequeno progresso frente ao
descarte indiscriminado praticado anteriormente, embora não elimine a raiz do problema, que
consiste na aplicação de venenos na agricultura.
2.2.4 Medidas de precaução e monitoramento
A poluição das águas por agrotóxicos viola o direito humano à água. Este direito é parte
integrante do direito à alimentação adequada, oficialmente reconhecido no Pacto Internacional
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) das Nações Unidas, Art. 11 (ver cap.
58
3.3.2)205. Conforme o Comentário Geral No. 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais das Nações Unidas, o direito à alimentação adequada impõe três tipos de obrigações
para os Estados partes: as obrigações de respeitar, proteger e garantir (ou procurar)206. Enquanto
a obrigação de “respeitar“ requer que os Estados não adotem medidas que impeçam o acesso à
alimentação adequada, “proteger“ implica que o Estado deve vigiar o respeito por terceiros, ao
direito à alimentação adequada, e fiscalizar o seu não-cumprimento. “Garantir“ atribui ao
Estado, a obrigação de promover e facilitar as condições para garantir a realização plena dos
direitos humanos que ainda não estão cumpridos. No caso dos agrotóxicos, para evitar a poluição
do meio ambiente, que é a base para alimentar-se, o Estado precisa proteger a população do
abuso de venenos agrícolas e garantir – mediante criação de regulamentos eficazes – que seja
monitorada e fiscalizada, a poluição ambiental e que sejam adotadas, sucessivamente,
tecnologias limpas (ver cap. 3.1 e 3.2.1.4).
Ainda não existe um sistema de vigilância de intoxicações por agrotóxicos no Brasil, que faça o
monitoramento amplo e preciso destes eventos. Segundo Alves Filho, mesmo no âmbito dos
registros de acidentes de trabalho, não há dados consistentes e abrangentes sobre o assunto207.
Em geral, os dados divulgados pela Previdência, relativos aos acidentes de trabalho, contemplam
um universo correspondente a apenas 10 % dos prováveis acidentes e doenças que decorrem do
trabalho na agricultura; isto se dá porque a massa de segurados que dão base a esses dados é de
cerca de um milhão de pessoas, enquanto que pelos dados do Censo Agropecuário, existem
quase 18 milhões de brasileiros trabalhando no campo. Além disso, mesmo nos registros de
acidentes, o evento "intoxicação por agrotóxicos" carece de visibilidade, pela deficiência
estrutural no diagnóstico e registro de tais ocorrências.
A Agenda 21 brasileira, Vol. 2 (p. 65)208, recomenda o seguinte: “Instituir mecanismos ... que
assegurem ... o monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, inclusive
importados, e no meio ambiente, particularmente, nos corpos d’água superficiais e
subterrâneos.“ O Ministério do Meio Ambiente, também, sugere a criação de sistemas de
fiscalização e vigilância à saúde, envolvendo a representação dos trabalhadores, dos
consumidores e do Estado209. A minimização dos impactos adversos da agricultura à saúde
humana e ao meio ambiente, e a transição para uma agricultura sustentável serão possíveis,
205
Schieck Valente, Dr. F.L., Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra
Rural: Relatório “Os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural”. Brasília, março de 2003, p.
9: “Segundo o relator especial da ONU para o direito à alimentação, Jean Ziegler, “o direito à alimentação não
compreende somente o direito à alimentação sólida, mas também o direito à alimentação líquida, à água potável“
(E/CN.4/2001/53, § 39, dec. 2000)... No âmbito internacional, o direito de acesso à água está previsto, de forma
explícita, em duas convenções mundiais: A Convenção contra todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
(1979), ratificada pelo Brasil em 1984, e a Convenção relativa aos Direitos da Criança (1989), ratificada pelo Brasil
em 1990. Segundo o Conselho Europeu de Direitos Ambientais (CEDA), toda pessoa tem o direito à água em
quantidade e qualidade suficientes para sua vida e sua saúde. O sistema interamericano de direitos humanos dispõe
do Protocolo de San Salvador como instrumento de promoção desse direito.“
206
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas: Observação Geral no. 12 (1995) sobre o
direito à alimentação adequada. Genebra, E/C.12/1999.
207
Alves Filho, J.P., comunicado pessoal por e-Mail de 05.09.2003.
208
209
Ministério do Meio Ambiente (MMA): Agricultura Sustentável. Subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira.
Brasília, 2000, p. 160.
59
mediante a adoção das chamadas “tecnologias limpas“, que serão discutidas no capítulo 3.1,
sobre agricultura orgânica.
2.3 Água e clima
Outros problemas do desmatamento para grandes plantações agrícolas são o secamento das
fontes de água e a mudança climática. Além da imensa perda de biodiversidade e da ameaça a
povos e culturas tradicionais, o desmatamento afeta o ciclo das águas e adiciona, anualmente,
200 milhões de toneladas de carbono à atmosfera, segundo o Instituto de Pesquisa da Amazônia
(IPAM), transformando o Brasil num dos 10 maiores países responsáveis pelo aquecimento
global210.
Expecialistas do WWF em Goiânia, assim como agricultores de Rondônia, reclamam que
córregos estão secando, as chuvas diminuindo e os ventos aumentando, como conseqüência do
desmatamento, segundo o sindicalista Anselmo Abreu da Fetagro211. O Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) em Uruçuí, PI, relatou que o lençol freático foi rebaixado em dois
metros, como conseqüência de extensos desmatamentos para plantar soja nas chapadas do
Cerrado212. O cultivo da soja também está afetando os igarapés que formam o lago da localidade
turística de Alter do Chão no Pará, segundo lideranças locais213.
Segundo os pesquisadores C. R. Clement e A. L. Val, “quase toda a agricultura brasileira
depende da manutenção da floresta amazônica porque essa floresta regula as chuvas do CentroOeste e do Sudeste do país. Ou seja, sem a floresta, as principais regiões agrícolas do Brasil se
tornarão secas demais para a produção de grãos. Conforme as projeções de Lawrence et al.
(2001, Science), Carvalho et al. (2001, Nature) e Cox et al. (2000, Nature), hoje consideradas
conservadoras pela Comissão Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, bem como os
novos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre desmatamento no arco
de fogo, qualquer demora para o início da reorientação dos investimentos [rumo a práticas mais
sustentáveis] resultará em menos floresta futura e menos chuva nas principais regiões agrícolas
do Brasil no futuro próximo“214.
Em especial, o desmate das margens dos rios e das chapadas agrava os problemas de erosão. Em
Vão do Salinas, sul do Maranhão (ver cap. 2.2), um fazendeiro derrubou todas as margens em
declive da chapada para cultivar soja, fazendo com que a chuva levasse uma avalanche de lodo
para a baixada, inundando as casas dos pequenos produtores e contaminando suas plantações e
animais domésticos com os agrotóxicos contidos nela. – Embora o plantio direto venha sendo
crescentemente difundido e praticado como técnica “sustentável“ para prevenir a erosão dos
solos, é um sistema que implica na aplicação massiva do herbicida Roundup da Monsanto, que
210
Greenpeace Brasil, Comunicado de imprensa, 02.07.2003, www.greenpeace.org.br/noticias.asp?NoticiaID=479.
Correio Braziliense, 27.02.2001, www2.correioweb.com.br/cw/2001-02-27/mat_28859.htm.
212
Denúncia do STR Uruçuí na ocasião da Conferência regional de desenvolvimento sustentável, 8.7.03.
213
Greenpeace Brasil, Comunicado de imprensa, 02.07.2003, www.greenpeace.org.br/noticias.asp?NoticiaID=479.
214
Clement, C. R., Val, A. L./ Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), comendadores da Ordem
Nacional de Mérito Científico (2002): Soja versus Desenvolvimento Sustentável na Amazônia? Citados em: Forúm
Carajás: E-Mail circular, São Luís/ Maranhão, 19.09.2003.
211
60
polui a água potável para seres humanos e animais (ver cap. 2.2, 2.7.4). O uso de Roundup e
outros pesticidas altamente tóxicos ameaça o abastecimento d‘água na região nordestina do
Cerrado, onde as maiores bacias hidrográficas, como a do Rio Parnaíba, Gurguéia e Balsas estão
localizadas215. Também o gigantesco Aqüífero Guarani, na região sul do Brasil, encontra-se
ameaçado pela infiltração de agrotóxicos e outros poluentes216.
O uso indiscriminado de pesticidas no cultivo da soja causa preocupação especial, no que toca à
expansão prevista em áreas de várzea, como no sul de Santarém. Durante o período do ano no
qual o nível da água está baixo, as áreas alagadas se reduzem ou secam, confinando os peixes,
que são pescados. Quando a área circundante é cultivada com soja, as elevadas dosagens de
pesticidas se acumulam nos lagos e, conseqüentemente, nos peixes217. O perigo de intoxicações
de animais se agrava, pelo fato da região de Santarém ser um lugar de parada para os pássaros
em migração218. No Pará, a ocupação de áreas de pastagens degradadas pelo cultivo da soja vem
provocando a contaminação das nascentes da Bacia do Xingu219. Em Campos Lindos, TO, os
produtores familiares relataram a ocorrência de contaminação da água pelo uso de agrotóxicos
nas grandes lavouras vizinhas de soja. Também em Roraima, morreram aves e peixes em áreas
vizinhas ao cultivo intensivo de arroz220.
O jornalista Washington Novaes alerta que as bacias hidrográficas dos Cerrados estão ameaçadas
não só pela infiltração de agrotóxicos e outros poluentes, mas também, pela extração
desordenada de água para irrigação221. Porém, no cultivo da soja, a irrigação por pivô central
ainda é utilizada somente em pequena escala, para a produção de sementes. As grandes obras de
infra-estrutura para facilitar o escoamento da soja também podem afetar o ciclo das águas: A
hidrovia Tocantins-Araguaia, por exemplo, poderá expor a ilha do Bananal à ação das ondas e
assim, afetar negativamente a pesca no rio, conforme alerta P. Fearnside, professor do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)222.
O Brasil ainda tem o privilégio de ser um país com água doce, solos, biodiversidade e sol em
abundância. Mas, segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), 20 % da
população brasileira não têm acesso à água potável, e 40 % da água das torneiras não é confiável
para consumo humano. Além disso, regiões como o Semi-árido no Nordeste estão sofrendo
graves estiagens com resultante escassez de alimentos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT)
atribui a chamada “crise da água“, ou seja, sua escassez, a seu uso múltiplo sem regras e sem
cuidados para barragens, poluição por esgotos domésticos e industriais, agrotóxicos,
215
Fearnside, P. M. (2001): Soybean Cultivation as a threat to the environment in Brazil (ver acima), p. 27.
Novaes, W., jornalista, em: Fórum Carajás: E-Mail circular, São Luis, MA, 04.09.2003.
217
Fearnside, P. M. (2001): Soybean Cultivation as a threat to the environment in Brazil, p. 27.
218
Informação fornecida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Santarém, 07.04.2003.
219
Instituto Socioambiental (ISA): Pela sustentabilidade da BR-163. São Paulo, 17.11.2003.
www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=89063. ISA: O Xingú na mira da soja. São Paulo, 2003
www.socioambiental.org/website/especiais/soja/2.shtm.
220
Informação fornecida pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Boa Vista, Roraima, 21.3.2003.
221
Washington Novaes, 04.09.2003 (ver acima): “No caso da irrigação em sistemas ultrapassados como o dos pivôs
centrais, é desperdiçada até 50 % da água consumida. A agropecuária brasileira é responsável por mais de 80 % da
água consumida no País. Se houvesse uma economia de 10 % na irrigação a parcela poupada seria suficiente para
abastecer o triplo de toda a população urbana brasileira, segundo cálculo de um dos maiores especialistas, o
professor Aldo Rebouças, da Universidade de São Paulo“.
216
61
desmatamento das bacias hidrográficas, uso intenso da água na agricultura irrigada e, geração de
energia elétrica223. A Organização das Nações Unidas (ONU) informa que hoje, 1,2 bilhão de
pessoas no planeta já não dispõem de água potável e 2,4 bilhões não têm saneamento básico,
afirmando que, se as atitudes convencionais não mudarem, a crise será progressiva.
b) Impactos sociais
2.4 Segurança alimentar
Enquanto a produção de soja para o mercado mundial cresce constantemente, a produção de
alimentos básicos para o abastecimento interno fica relativamente negligenciado224. Ao contrário
da soja para exportação (ver cap. 1.3), as culturas destinadas ao mercado interno, como milho,
trigo e arroz, estão sujeitas ao Imposto sobre a Circulação das Mercadorias e Serviços (ICMS)
sendo, então, comparativamente desfavorecidas225. A diminuição na área de cultivo desses
alimentos básicos foi compensada apenas, por ganhos na produtividade. No total, a área agrícola
plantada aumentou de 48,6 milhões de hectares (1993) para 53,5 milhões de hectares (2002),
principalmente devido à expansão da área de soja para exportação226. Porém, frente ao
crescimento populacional de 1,3 % ao ano227, seria necessário intensificar a produção de
alimentos básicos para garantir o abastecimento nacional.
2.4.1 Evolução das áreas plantadas e da produção de soja e alimentos básicos
Tabela 5: Evolução da área plantada, produção e produtividade de soja e alimentos básicos
no Brasil (1993-2002).
Soja
Arroz
Feijão
Mandioca
Trigo
Milho
Área plantada (milhões de
hectares)
1993
2002
10,6
18,5 (2003)
4,6
3,2
4,7
4,3
1,9
1,7
1,5
2,06
12,8
12,9
Produção (milhões de
toneladas)
1993
2002
22,6
52,2 (2003)
10,1
10,5
2,5
3
21,8
23,1
2,2
2,9
30
43,5
Produtividade (t/ ha)
1993
2,13
2,2
0,53
11,47
1,47
2,34
2002
2,82 (2003)
3,28
0,7
13,6
1,4
3,37
Fonte: IBGE, CONAB.
Comparando o desenvolvimento das áreas cultivadas para as principais culturas nos últimos 10
anos, pode-se constatar o seguinte:
A área cultivada com soja aumentou de 10,6 milhões de hectares (ha) (1993) para 18,5 milhões
de ha (2003), enquanto a produção cresceu 250 %, passando de 22,6 para 52,2 milhões de
222
Geraque, E.: Um novo ciclo agrícola. Em: Gazeta Mercantíl, 18./19.08.2001, p. 3.
Roberto Malvezzi, Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT): A vez da água. Em: CPT:
Conflitos no Campo, Brasil 2002. Goiânia, 2003, p. 101. Dados da OPAS e da ONU também citados neste artigo.
224
Fearnside, P. M. (2001): Soybean cultivation as a threat to the environment in Brazil, p. 27: “lack of production
of food for local consumption because crop land used for subsistence agriculture is taken over by soybeans...“.
225
Carvalho, R.: A Amazônia rumo ao “Ciclo da soja”. Em: Amazônia Papers No. 2, Amigos da Terra, São Paulo,
setembro de 1999, p. 6.
226
Os dados neste capítulo sobre área, produção e produtividade foram extraídos de: Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE): Levantamento Sistemático da Produção Agrícola. Pesquisa mensal de
previsão e acompanhamento das safras agrícolas no ano civil. Brasília, abril 2003. Os dados sobre consumo e
exportação provêm da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), www.conab.gov.br.
223
62
toneladas (t), devido a ganhos na produtividade. Cerca de 40 % da soja em grão produzida
(21.000 t) está sendo exportada, além de produtos agroindustrializados, como 14 milhões de t de
farelo e 2,4 milhões de t de óleo de soja (previsão para 2003)228. Como a área agrícola total
cresceu somente 5 milhões de ha neste período, a área de soja aumentou às custas de áreas antes
cultivadas com espécies como arroz, milho (primeira safra), algodão e pastagens229.
No mesmo período, a área destinada ao cultivo com o principal item de alimentação, o arroz,
diminuiu de 4,6 milhões de ha (1993) para 3,2 milhões de ha (2002), enquanto a sua produção
apresentou ligeiro aumento, em função de ganhos na produtividade: de 10,1 milhões de t (1993)
para 10,5 milhões de t (2002). 40 a 50 % do arroz é produzido por pequenos produtores
familiares, ao passo que o restante, por sistemas altamente mecanizados, próprios da agricultura
patronal. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a diminuição na área de
cultivo – basicamente do arroz de sequeiro produzido pelos pequenos produtores – deve-se,
sobretudo, ao aumento da área de cultivo da soja. A nível de cultivo mecanizado, o arroz, que é
pouco exigente em nutrientes e tolerante à acidez, está sendo cultivado com freqüência em áreas
recém abertas, para preparar os solos para o cultivo da soja, que é muito mais exigente em
fertilidade. Entretanto, a semeadura da soja imediatamente após a derrubada da vegetação nativa
está sendo cada vez mais utilizada, às custas da correção dos solos com elevadas doses de
calcário e fertilizantes. Como o consumo brasileiro é de 11-12 milhões de t de arroz/ ano, o valor
referente ao déficit deverá ser importado.
A área cultivada com feijão também diminuiu de 4,7 milhões de ha (1993) para 4,3 milhões de
ha (2002) e, em alguns anos, caiu para 3,8 milhões de ha (1998, 2001). Porém, a produção
aumentou de 2,5 para 3 milhões de t. Em 2002, foram exportadas 2.000 t, frente à necessidade de
importar quase 82.000 t.
No caso da mandioca, cultivada principalmente por pequenos produtores familiares, também
houve uma redução da área de 1,9 milhões de ha (1993) para 1,7 milhões de ha (2002), enquanto
que a produção aumentou ligeiramente, de 21,8 milhões de t para 23,1 milhões de t, devido a
ganhos na produtividade.
Em relação ao trigo, que é produzido sobretudo na região de clima temperado do sul do Brasil,
também existe uma insuficiência considerável no abastecimento. Entretanto, houve um leve
incremento na área, passando de 1,5 milhões de ha (1993) para 2,06 milhões de ha (2002), sendo
que a produção subiu de 2,2 milhões de t (1993) para 2,9 milhões de t (2002). Como o consumo
é de 10,2 milhões de t, mais de 7 milhões de t devem ser importadas. Não obstante, não existe
concorrência entre o trigo e a soja, visto ser o trigo um cultivo de inverno, ao passo que a soja é
de verão, prestando-se para sucessão cultural na mesma área, nesta região.
No período 1993-2002, houve também, uma redução nas áreas destinadas ao cultivo de diversos
produtos consumidos a nível nacional, entre eles: batata doce, bananas, cebolas, centeio e aveia,
227
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Brasil em números 2002. Brasília, 2002, p. 63.
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. www.abiove.com.br/export.html.
229
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB): Quarto levantamento da safra 2002/3. Brasília, 2003, p. 11.
228
63
ao passo que as plantações de cana, laranjas, tomates e sorgo (este último cultivado como
safrinha depois da soja) aumentaram sua área.
Somente o comportamento do cultivo do alimento básico “milho“ pode ser considerado como
positivo, visto que o mesmo está sendo produzido, em parte, por pequenos produtores para o
consumo humano e animal, mas sobretudo, de forma mecanizada em rotação com soja (para a
alimentação de animais). A área permaneceu quase constante, com 12,8 milhões de ha em 1993,
e 12,9 milhões de ha em 2002, mas a produção aumentou, neste período, de 30 para 43,5 milhões
de t. Analisando detalhadamente o assunto, nota-se que foi ampliado o cultivo da soja no lugar
da primeira safra de milho, as quais competem pela mesma época de plantio (- 1,6 milhões de
ha). Entretanto, a segunda safra de milho, que é cultivada no inverno, portanto fora da época de
cultivo da soja, aumentou em 1,9 milhões de ha. Segundo a CONAB, a área total de cultivo de
milho não diminuiu, graças aos preços atualmente atraentes do milho.
Particularmente, o exemplo do Maranhão ilustra que, para todos os produtos básicos a área e a
produção diminuíram nos últimos 8 anos, enquanto que a produção mecanizada de soja e de
algodão aumentaram significativamente:
Tabela 6: Desenvolvimento do cultivo das principais espécies no Maranhão (período 19932003).
Soja
Arroz
Feijão
Mandioca
Milho
Algodão
Área plantada (ha)
1993
2003
87.690
274.184
783.703
499.183
118.023
69.931
295.169
165.144
649.669
359.546
50
3.247
mudança
⇑
⇓
⇓
⇓
⇓
⇑
Produção (t)
1993
2003
162.375
656.153
951.597
707.944
42.007
30.495
2.445.730
1.279.305
361.112
377.811
50
10.486
mudança
⇑
⇓
⇓
⇓
⇑*
⇑
Fonte: IBGE 1995, 2003. (* A produção de milho aumentou devido a ganhos na produtividade nas grandes
plantações mecanizadas, em sucessão à soja.)
2.4.2 Conseqüências para a segurança alimentar
Esta alteração implica na concentração de terras e no crescente êxodo rural dos camponeses (ver
cap. 2.5.1). O informe sobre o Direito à Alimentação no Brasil da “Rede de Informação e Ação
pelo Direito a se Alimentar“ (FIAN)230 revela que, no Brasil, existem 16 milhões de pessoas
subnutridas (10 % da população, segundo a ONU). O relatório também mostra que após o Plano
Real231, o Brasil tem recorrido constantemente às importações de alimentos, como uma estratégia
230
FIAN - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar/ Seção Brasileira de FoodFirst Information and
Action Network: Informe sobre o Direito à Alimentação no Brasil 2002. A Fome no Brasil tem Solução: Pão, Terra
e Liberdade! Goiânia, 2003.
231
Diniz Alves, J.E., Professor Adjunto da Escola de Minas de Ouro Preto (DEPRO/EM/UFOP): Os oito anos do
Real e as eleições de 2002 (www.disciplinas.em.ufop.br/depro/textos_e_temas/conj8anosreal_web.htm): “Durante
toda a década de 80 e inicio da década de 90, o Brasil conviveu com uma inflação muito elevada... A população, em
geral, e os agentes econômicos estavam desconfiados dos pacotes econômicos advindos do Planalto... O desafio do
governo Itamar Franco era fazer um plano que estabilizasse a moeda, desindexasse a economia e garantisse o
financiamento dos déficits internos e externos ... O ministro da fazenda - Fernando Henrique Cardoso - planejou o
“Plano Real“, que visou equilibrar o orçamento público. Em julho de 1994, foi lançada a nova moeda, denominada
Real, com paridade em relação ao dólar americano.“ O Plano Real foi bem-sucedido, no aspecto de que conseguiu
64
para estabilizar os preços destes. Os estoques oficiais de alimentos do Brasil haviam sido quase
eliminados pelos ajustes neoliberais realizados na década de 90, quando o sistema público de
armazenagem foi privatizado. Isto significa que a partir de meados dos anos 90, a
disponibilidade de alimentos para o abastecimento do mercado interno passou a depender
fortemente das importações, gerando uma situação de profunda insegurança alimentar. Como
exemplo, a importação de grãos e fibras passou de cerca de 3 milhões de toneladas, no início da
década, para 12 milhões de t em 1999. No Brasil, existem cerca de cinco milhões de famílias
sem terras, ou com terras insuficientes para trabalharem e produzirem seus alimentos básicos.
Em torno de 200.000 famílias vivem em acampamentos232, se alimentando por meio de doações
ou fazendo serviços esporádicos, para comprar um pouco de comida.
Em contrapartida, existem 166 milhões de hectares de terras que permanecem improdutivas, não
cumprindo com sua função social, que são adequados para assentamentos de Reforma Agrária233.
Portanto, a realização de uma verdadeira Reforma Agrária – como previsto também na
Constitução de 1988 – é pré-requisito para desconcentrar a terra, democratizar as políticas
agrícolas, e garantir a segurança e soberania alimentar nacional, baseada no direito humano das
familias rurais a alimentar-se (cap. 3.3.2)234. Medidas com este objetivo serão discutidas no
capítulo 3.3.3.
2.5 Efeitos sobre a distribuição sócio-econômica
As cifras do êxito econômico, chefiado pela produção de soja (cap. 1.1), contrastam com a
realidade social: no Brasil, maior exportador mundial de soja235 e uma das dez economias mais
potentes do mundo, existem fome e pobreza: Segundo o CNASI-INCRA, o número de
brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza subiu de 36 milhões (1993, no início da era do
Presidente Fernando Henrique Cardoso) para 54 milhões (2003), estando 38 milhões em estado
de indigência ou pobreza absoluta236. O novo relatório da Organização das Nações Unidas
(ONU) sobre o desenvolvimento humano cita o Brasil como “um dos países com distribuição
mais desigual do mundo237: Os 10 % de domicílios mais ricos têm uma renda 70 vezes maior do
que a dos 10 % de domicílios mais pobres. O Brasil figura, ao lado de China, Índia e México,
como exemplo de grandes economias em crescimento que deixam à margem regiões de intensa
pobreza em seus territórios. Isto exemplifica como um "progresso geral excelente" de um país
pode não significar, necessariamente, o atendimento ao espírito das “Metas do Milênio“ das
reduzir drasticamente a inflação para a casa de um dígito anual, porém implementou cortes profundos no orçamento
fiscal, o que reduziu sustancialmente os gastos públicos para as áreas sociais como educação e saúde.
232
MST: Letraviva - MST informa (carta circular do 20.10.2003): A conjuntura da Reforma Agrária.
233
FIAN: Revista “Fome de Justica”, 4/02; N°. 2 (abril 2002). Goiânia, p. 7.
234
FIAN: Informe sobre o Direito à Alimentação no Brasil 2002. Goiânia, 2003.
235
Anon.: Brasil vai ultrapassar EUA e virar maior exportador de soja do mundo. Em: Folha online, 10.10.2003.
236
Entrevista com Hugo Silveira Heredia, Diretoria da Confederação Nacional dos Servidores do Instituto Nacional
de Reforma Agrária (CNASI-INCRA), Brasília, 14.03.2003.
237
A má-distribuição é exemplificada pelo coeficiente de Gini do Brasil, de 0,61, que é uma medida da desigualdade
de renda na qual o valor "0" corresponde à igualdade perfeita e o valor "1" à desigualdade absoluta. Ver UNDP:
Human Development Report 2003.
65
Nações Unidas238, se ele é conquistado com base na disparidade entre grupos sociais, étnicos
e/ou regionais, com uns progredindo e outros ficando para trás“239.
2.5.1 Concentração de riquezas e êxodo rural
Nos Cerrados, os altos investimentos em mecanização e, sobretudo, a constante necessidade de
correção da fertilidade do pobre solo daquela região e uso de outros insumos, resultam numa
relativamente pequena margem de lucro. Por isso, para ser rentável, há a necessidade das
fazendas terem uma área cultivada mínima em torno de 1.000 ha. A soja requer investimentos
pesados em maquinaria, preparo dos solos e insumos agrícolas externos, enquanto a geração de
empregos nesse sistema é baixa. Como resultado, este cultivo está praticado, nas regiões CentroOeste e Nordeste, em sua maioria, por empresários do agrobusiness bem-sucedidos, ao invés dos
pequenos produtores (exceção: ver cap. 3.1 sobre soja orgânica. Na região sul, a soja é cultivada
em sistemas familiares bem menores e pouco mecanizados). Conseqüentemente, à expansão da
soja mecanizada está associada uma concentração extrema de terras e de renda, o que tem
repercussões sociais negativas na sociedade240. Portanto, o então assessor do Núcleo Agrário do
Partido dos Trabalhadores (PT), G. Teixeira, falou de um processo de “reciclagem do
latifúndio”, pelo avanço da soja241.
Com os programas de colonização agrícola promovidos a partir dos anos 1960/70, como o
PRODECER (ver cap. 1.3), foi difundido um modelo tecnológico de ocupação intensiva dos
Cerrados, interligando a agricultura às agroindústrias. Muitos pequenos proprietários nas
chapadas, que têm boa aptidão para mecanização, venderam suas terras à CAMPO242 e a outros
investidores da agricultura moderna. O crédito subsidiado e a isenção de impostos para a
agropecuária facilitaram por demais, a concentração da terra em grandes propriedades. Os
pequenos proprietários se deslocaram, então, para as precárias áreas de vertentes, na tentativa de
manterem uma agricultura de subsistência, nas reduzidas manchas de terras férteis ainda
existentes, e uma pecuária leiteira, na grande maioria, traduzidas no sistema tradicional, pouco
eficiente, e com intensificação lenta243. A expansão da produção de grãos proporcionou, então, a
marginalização dos pequenos proprietários. Aqueles que falharam no desenvolvimento das
atividades em áreas de relevos acentuados, migraram para o perímetro urbano.
Quando uma área agrícola é convertida para um sistema de cultivo mecanizado, como na
produção da soja, a população nativa é expulsa244. O Programa de Governo da Coligação “Lula
Presidente“ constata que, “nos últimos 25 anos, mais de 30 milhões de camponeses deixaram o
campo, contribuindo para o inchaço descontrolado dos centros urbanos, com conseqüências
238
Objetivo 1: erradicar extrema pobreza e fome... obj. 7: assegurar sustentabilidade do meio ambiente..., ver
www.undp.org.br/HDR/HDR2003/docs, pp. 1-2.
239
PNUD
Brasil:
Contrastes
do
Brasil
no
RDH
2003.
Brasília,
08.07.2003:
www.undp.org.br/HDR/HDR2003/docs/Backup%20of%20O%20Brasil%20e%20o%20RDH%202003.doc.
240
Fearnside, P.M. (2001): Soybean Cultivation as a threat to the environment in Brazil, p. 28.
241
Entrevista com Gerson Teixeira, Brasília, 13.03.2003.
242
Companhia de Promoção Agrícola, fundada em 1974, com 51 % de capital nacional e 49 % de capital japonês,
para explorar 60 milhões de hectares dentro do PRODECER.
243
Silva, L.: O papel do Estado no processo de ocupação das áreas de cerrado entre as décadas de 60 e 80. Em:
Caminhos de geografía – Revista Online, dez. de 2000. www.ig.ufu.br/revista/volume02/artigo02_vol02.pdf.
244
Carvalho, R.: A Amazônia rumo ao “Ciclo da soja” (ver acima), p. 7.
66
sociais de desintegração e crescente pobreza“245. Segundo P. Fearnside, professor do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), a soja deslocou pequenos produtores de milho,
feijão, de outros cultivos de alimentos básicos e café na região sul. Para cada trabalhador que
encontrou emprego no cultivo da soja, 11 agricultores foram deslocados. Como resultado, 2,5
milhões de pessoas abandonaram as áreas rurais no Paraná nos anos 70, declinando o número de
propriedades rurais em 109.000, no Paraná e em 300.000, no Rio Grande do Sul246. Em apenas
um ano – 1975 – 100.000 pequenos produtores venderam suas terras no Paraná247. Boa parte
destes agricultores migrou para a fronteira agrícola na Amazônia, nas proximidades da rodovia
BR-364, financiada pelo Banco Mundial, onde representaram um fator chave nas atividades mais
rápidas do mundo de desmatamento tropical248.
Hoje, o mesmo processo está acontecendo nas regiões Norte e Nordeste do país. No Maranhão,
por exemplo, a agricultura familiar está recuando rapidamente, diante da expansão da soja em
algumas regiões, agravando assim, as disparidades sociais249. Segundo R. Carvalho, “começa a
se desenhar um cenário em que pequenos agricultores expulsos de suas terras, sem alternativa
econômica, encontram como única forma de sobrevivência, o desbravamento de novas áreas de
florestas virgens, valorizando-as para o cultivo de grãos“250.
Em Santarém, PA, a necessidade econômica está forçando muitos pequenos produtores a
venderem suas terras e migrar para a periferia de Santarém, onde dificilmente encontram
trabalho e vida digna. Dois povoados já foram extintos pela emigração oriunda das novas áreas
de arroz e soja251. Os preços das terras já alçaram, nos últimos anos, de R$ 50 para até R$
1.000-1.500/ ha, devido ao interesse de compra por parte dos agricultores oriundos do sul
(porém, os preços ficam muito inferiores aos R$ 14.000 - 19.000 que se obtêm pela venda de um
hectare no sul)252. Este incentivo à venda é reforçado pela espera do asfaltamento da rodovia BR163, para escoamento da produção de grãos em grande escala. O Grupo de Assessoria
Internacional (IAG) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
(PPG7), recentemente alertou: “À fragilidade técnico-econômica e social dos agricultores
familiares se adiciona a pressão pela compra de suas terras, geralmente sem título e, por isso,
susceptíveis à pressão de compradores mais poderosos, geralmente produtores de grãos. O
fenômeno já pode ser verificado na região da BR-163, próximo à Floresta Nacional (FLONA)
Tapajós. Aqui, os produtores familiares poderão se tornar sem-terra ou bóia-fria, o que já é
visível nos arredores de Itaituba“253.
245
http://www.estadao.com.br/ext/eleicoes2002/programa_pt/index.htm.
Fearnside, P.M. (2001): Soybean Cultivation as a threat to the environmen t in Brazil., p. 27.
247
Fatheuer, T.: Die Wiederkehr des Verdrängten. Agrarreform und soziale Bewegungen in Brasilien. Em:
Solidarische Welt, No. 172, Berlin, Dez. 2000, pp. 7-9.
248
Fearnside, P.M. (2001): Soybean Cultivation as a threat to the environment in Brazil., p. 27.
249
Ibid., p. 32.
250
Carvalho, R.: A Amazônia rumo ao “Ciclo da soja” (ver acima), p. 7.
251
Informações fornecidas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI), pela Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e pela Pastoral da Juventude, Santarém, 07./08.04.2003.
252
Mendes, C.: MPF quer demolir porto de US$ 12 milhões. Em: O Estado de São Paulo, 13.12.2003.
253
PPG7-IAG (ver acima):“O PPA 2004-2007 na Amazônia“. Brasília, setembro de 2003.
246
67
No sul do Brasil, corretores de imóveis fazem publicidade para incentivar a compra de terras
baratas no Norte e Nordeste. Entretanto, uma vez que os agricultores nativos vendem suas terras
e migram para as cidades, as receitas obtidas pela venda são rapidamente consumidas e a
pauperização nas crescentes periferias se agrava, ao tempo em que o Governo apenas “corre
atrás“ para dispor de serviços públicos de saúde e educação básica.
Esquerda: Rótulo no sul de Santarém, PA: oferta de terreno de pequenos produtores para venda. © Ulrike Bickel.
Direita: Novo porto de grãos da Cargill em Santarém. © Ulrike Bickel.
O porto de grãos da Cargill, em Santarém, foi construído na praia Verapaz, com subsídios
públicos, sem apresentar o Estudo de Impacto Ambiental, expulsando do local os pescadores
artesanais e os vendedores ambulantes, embora tenha havido protestos veementes por parte de
movimentos sociais e ambientais (ver cap. 2.1)254. Segundo o Centro de Apoio às Ações
Comunitárias de Santarém, a empresa Cargill representa um risco para a região por incentivar a
ocupação de terras e o cultivo desordenado de soja255.
No Mato Grosso, maior Estado produtor de soja, a área de cultivo da cultura aumentou de
56.000 ha, em 1980, para 4,5 milhões de ha, em 2002/03. Lá, o número de fazendas maiores que
10.000 ha subiu de 643, em 1980, para 767, em 1996, ampliando sua área de 17,8 milhões para
20,6 milhões de ha. Durante o mesmo período, o número de estabelecimentos rurais com menos
de 10 ha diminuiu de 23.902, para 9.801256. Enquanto 10 % das fazendas ocupam 82 % das terras
produtivas no Mato Grosso, o número de trabalhadores rurais sem terra e de pobres urbanos
cresce continuamente. Em julho de 2003, existiam 4.000 famílias sem terra, somente no Mato
Grosso, esperando em acampamentos precários, o seu assentamento257. Desde o início do
Governo Lula, a tensão social para a realização da Reforma Agrária tem aumentado (ver cap.
3.3).
2.5.2 Concentração dos escassos recursos públicos na agroindústria
Historicamente, as políticas agrícolas tem priorizado a agricultura patronal e a agroindústria, em
detrimento do fomento à agricultura familiar, que foi negligenciado. A Confederação Nacional
254
Grupo de Defesa da Amazônia (GDA): Carta de denúncia ao Ministério Público Federal sobre a ampliação do
Cais do Porto de Santarém. Santarém, 17.4.1998; GDA: Pronunciamento pelo GDA na Câmara de Vereadores,
Santarém, 26.06.1998; Gazeta de Santarém, 03 a 09 de maio de 1998: GDA denuncia ampliação do Cais do Porto.
255
Mendes, C.: MPF quer demolir porto de US$ 12 milhões. Em: O Estado de São Paulo, 13.12.2003.
256
Almeida, E.: Latifúndios dominam 82 % das terras em MT e êxodo rural continua. Em: 24 Horas News,
14.09.2003. www.amazonia.org.br/noticias/print.cfm?id=82282. Dados do Censo agropecuário do IBGE.
257
Entrevista com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Mato Grosso, Cuiabá, 23.06.2003.
68
dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) comprova isto, com a desigualdade na alocação
dos fundos: enquanto R$ 4 bilhões (20 %) do fomento público à produção foram prometidos aos
4 milhões de produtores familiares (e menos de R$ 2 bilhões postos realmente à disposição) no
último ano, somente 500.000 produtores do agrobusiness receberam R$ 16 bilhões (80 %). A
Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI-INCRA)
mencionou valores semelhantes, ou seja, enquanto para o crédito rural, 96 % dos
estabelecimentos (ou a agricultura familiar) receberam R$ 6 bilhões, 4 % (ou a agricultura
patronal) receberam R$ 20 bilhões ao ano258.
Fato semelhante ocorre, no que diz respeito à soja (ver cap. 1.3). O crédito é concentrado para os
grandes produtores, com os pequenos dificilmente tendo acesso a recursos produtivos para
melhorar sua produção e produtividade259. Mesmo no Governo Lula, as antigas prioridades
persistem, embora tenha anunciado no seu Programa de Governo da Coligação “Lula Presidente“
como objetivo “A ampliação da produção de alimentos por meio de uma política agrícola
dirigida para o binômio agricultura familiar e agricultura organizada em bases empresariais.
Essa política, que terá como base o fortalecimento da agricultura familiar através de políticas
de crédito estáveis, previstas nas leis orçamentárias da União, assistência técnica e políticas
sociais, visa melhorar as condições de trabalho e renda das famílias exclusivamente agrícolas,
que residem no campo e trabalham a terra por conta própria, e das famílias rurais cujos
membros combinam atividades agrícolas e não-agrícolas“260. O atual Plano Safra para 20032004 mostra isto261: No total, estão previstos R$ 32,5 bilhões para crédito rural. O montante
destinado à agricultura familiar foi duplicado de R$ 2,7 bilhões para 5,4 bilhões para a safra de
2003. Para o mesmo período, estão previstos R$ 27,1 bilhões para o apoio à agricultura patronal
e ao setor agroindustrial.
Quadro 4: Exemplos da alocação de fundos públicos em favor da soja
Os seguintes exemplos mostram a alocação de fundos públicos (a nível federal, estadual e municipal) em
favor do cultivo da soja e da agroindústria em geral, que cimenta ou mesmo agrava as desigualdades
sociais no setor agrícola:
Em Itacoatiara, AM, foi construído um armazém com fundos públicos, na expectativa da futura
expansão do cultivo de grãos em grande escala. No entanto, a empresa de navegação do Grupo Maggi,
Hermasa, com seu imenso terminal graneleiro preferiu construir seus próprios silos, com tecnologia de
ponta, resultando no desuso do armazém público262. Ao mesmo tempo, o Instituto de Desenvolvimento
Agrícola da Amazônia (IDAM), responsável pela extensão rural pública e de assistência técnica aos
pequenos produtores, nem sequer tem combustível para visitas de campo e para cumprir com suas
funções (encontrado em Itacoatiara e Humaitá). No município de Itacoatiara, existem 5.000 agricultores
258
Entrevistas com as dirigências do CNASI-INCRA e da CONTAG, Brasília, 14.03.2003.
Lamento encontrado repetidamente em entrevistas com pequenos produtores, movimentos sociais como o Centro
de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Balsas/ MA, e com o EMATER Santarém, 07.04.2003.
260
Ver www.estadao.com.br/ext/eleicoes2002/programa_pt/pg_0010.htm.
261
Ministério do Desenvolvimento Agrário: Plano Safra para Agricultura Familiar 2003-2004. Brasília, 2003, p. 8;
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Plano agrícola e pecuário 2003/2004. Brasília, 2003, p. 8.
262
Informação fornecida por Lázaro Monteiro Reis, Secretário de Agricultura e Terras de Itacoatiara, e técnico do
Instituto de Desenvolvimento Agrícola da Amazônia (IDAM). Itacoatiara, 04.04.2003.
259
69
familiares, frente a uma minoria de 200 grandes produtores com fazendas acima de 500 ha, segundo
informações do IDAM.
Em Roraima, o Governo Estadual liberou R$ 11 milhões para construir 8 silos com capacidade de
armazenagem para 50.000 toneladas de grãos, pretendendo ampliar a área mecanizada de soja de cerca de
7.000 ha atuais até 1-1,5 milhões de ha potencias num futuro próximo263. Em contrapartida, ao mesmo
tempo, não existe assistência técnica e organizativa, nem tampouco, crédito suficiente para os pequenos
produtores e assentados no Estado. Ao contrário, existe o perigo iminente de que a soja entre em algumas
áreas indígenas não demarcadas no Cerrado Roraimense, onde já existem outros grandes problemas com a
penetração de produtores de arroz e seu abuso de pesticidas, que poluem as águas264.
Esquerda: Novo silo para grãos em Roraima. Direita: EMBRAPA Roraima. © Ulrike Bickel
Boa parte da pesquisa pública dos centros da EMBRAPA (RR, PA, MA, PR) está dirigida a promover
tecnologia “de ponta” que é cara demais para ser adotada pelos pequenos produtores (só se destaca, como
exemplo positivo, a EMBRAPA-Manaus, que se concentra no cultivo de grãos básicos pela agricultura
familiar). O argumento comum de que “o que serve para o grande, serve também para o pequeno”
dificilmente é aprovado na realidade: Dos 80 produtores médios de soja, assentados no Maranhão e
Tocantins pelo PRODECER III (Programa Nipo-Brasileiro de Cooperação para o Desenvolvimento
Agrícola da Região do Cerrado), todos estão endividados gravemente e não podem mais pagar suas
dívidas, porque o investimento na mecanização e nos insumos químicos, assim como o risco de perdas,
são muito altos.
Os investimentos públicos em grandes projetos (como a construção de portos, rodovias, hidrovias e
ferrovias) para melhorar o escoamento da produção de grãos favorecem de forma desequilibrada a
agroindústria. Segundo o IAG, “As principais grandes obras consideradas para o PPA 2004-2007 deixam
de incorporar aspectos críticos para avaliar sua eficiência econômica, social, ambiental e de uso da terra,
tanto nas áreas de impacto direto quanto nas atividades por elas induzidas... A questão é quem serão os
principais beneficiários desse novo processo produtivo, em função da fragilidade da agricultura familiar, a
principal atividade da grande maioria da população local. Os produtores familiares, por serem pioneiros,
deveriam ser os principais beneficiários do processo de desenvolvimento dessas regiões de fronteira, mas
na realidade, tendem a ser os mais sacrificados... É urgente reformular os processos de tomada de decisão
a respeito, internalizando, adicionalmente, os custos ambientais e sociais“265.
263
Informações fornecidas por José Dirceu Vinhal, Presidente da Cooperativa Grão Norte, 18.03.2003, Antônio
Carlos, chefe de pesquisa da EMBRAPA-RR, 19.03.2003; Alexandra Gonçalvez Corleta, Secretaria de Agricultura
de Roraima, 20.03.2003, e engenheiros florestais do IBAMA em Roraima.
264
Entrevista com Vincenzo Lauriolo e Reynaldo Barbosa, INPA, Boa Vista, 21.03.2003.
265
PPG7-IAG (ver acima):“O PPA 2004-2007 na Amazônia“. Brasília, setembro de 2003.
70
Segundo o Banco do Brasil266, o teto máximo para créditos públicos para financiar o custeio da
soja varia entre R$ 100.000 (região Sul) e R$ 200.000 (região Centro-Oeste) por produtor, o que
possibilita somente, o plantio em torno de 100-285 ha, assumindo custos entre R$ 700 - 1.000/
ha. Conseqüentemente, os produtores devem recorrer a outros financiamentos como dos bancos
privados ou das compradoras de soja, e lamentam a falta de recursos bancários a juros baratos.
Não obstante, numa perspectiva de distribuição, se questiona a justificativa do subsídio para
grandes produtores já relativamente capitalizados e economicamente potentes, frente aos
pequenos produtores que precisariam de muito mais apoio público. Até mesmo o diretor da
Cargill em Santarém, questionado sobre quais suas expectativas frente à política agrícola, disse
que “a soja não precisa de incentivos pelo Governo, porque já tem seu próprio mercado“267 (e
empresas multinacionais poderosas que por trás, provêm os serviços de financiamento, infraestrutura e transporte).
Apesar de ser obviamente negligenciada, a agricultura familiar produz em torno de 40 % da
produção agropecuária brasileira, sobretudo para fins de segurança alimentar nacional (ver cap.
2.4). Segundo sindicalistas, as cámadas desfavorecidas do povo haviam ligado grandes
esperanças à eleição do Presidente Lula, que significa a rejeição do antigo modelo de
desenvolvimento neoliberal pelo eleitorado – inclusive os mecanismos tradicionais de
distribuição desigual268. Porém, o espaço de ação do Governo está limitado por consistir em uma
coligação heterogênea (“Governo de disputa”), que deve conciliar os interesses econômicos,
sociais e ambientais, que são conflitantes (ver também o exemplo dos transgênicos, cap. 2.7). Da
futura alocação do fomento agrícola entre a indústria de agro-exportação e a agricultura familiar
vai depender, se o Brasil segue priorizando a exportação de ração para engordar animais em
países industrializados, ou se produz suficiente alimentos humanos também para o Programa
Fome Zero, preservando o meio ambiente (ver cap. 3.3).
2.6 Conflitos agrários
À parte dos problemas relacionados ao desmatamento, à poluição por agrotóxicos e à segurança
alimentar (ver cap. 2.1-2.4), existem conflitos abertos relacionados à expansão da soja, que estão
relacionados estreitamente com a má-distribuição da terra e da renda (cap. 2.5). A seguir, serão
discutidas a questão da grilagem, da escravidão e alguns exemplos de conflitos fundiários.
2.6.1 Grilagem e especulação de terras
A grilagem consiste numa prática de aquisição e transferência irregular e/ ou ilegal de terras,
que também já foi relatada em algumas das grandes fazendas de soja e de outros cultivos
mecanizados em grande escala. Por meio de seu “Livro Branco da Grilagem de Terras no Brasil“
(1999), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou a existência de 119 milhões
de hectares de terras sob suspeita de serem griladas - quatro vezes o território do Estado de São
266
Entrevista com Waldir Oliveira da Costa, Gerente do Banco do Brasil, 02.05.2003, Balsas, MA.
Entrevista com Antenor Giovannini, Gerente do novo porto da Cargill em Santarém, 07.04.2003.
268
Entrevista com Hugo Silveira Heredia, Direitoria da Confederação Nacional dos Servidores do Instituto Nacional
de Reforma Agrária (CNASI-INCRA), Brasília, 14.03.2003.
267
71
Paulo ou uma área equivalente à da América Central269. O MDA denunciou a grilagem como
sendo “um dos mais poderosos instrumentos de domínio e concentração fundiária no meio rural
brasileiro“, e anunciou, então, “a maior intervenção fundiária da história do país: serão
revertidos para o patrimônio da União, dezenas de milhões de hectares de terras detidas
irregularmente por particulares. Trata-se do mais duro golpe já desferido contra o latifúndio no
Brasil“. No entanto, o problema não foi resolvido e novos casos continuam a surgir. Foram
notificados 3.342 imóveis (total de 119.277.186 hectares), sendo que 319 imóveis (com
63.243.659 hectares) continuam irregulares (dados do site do MDA, www.mda.gov.br). Porém,
estes dados são pouco confiáveis. Existem ainda, sérios problemas de registros (sobreposições,
pois os cartórios são municipais, o que dificulta controles nacionais, etc.), resultando na falta de
uma contabilidade capaz de discriminar a quanto se soma a imensidão de terras ainda griladas270.
No Piauí, por exemplo (área: 25 milhões de ha), mais de 80 % das terras estão em situação
irregular ou foram apossadas e griladas indevidamente271. O Instituto de Terras do Piauí
(INTERPI) levantou, recentemente, mais de 30 processos irregulares com grilagem de terras nos
municípios de Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Baixa Grande do Ribeiro e Bom Jesus – a região de
maior expansão da soja no sudoeste piauiense. Segundo os procuradores do Interpi, “a grilagem
é tão acintosa, que os grileiros estão oferecendo os cartões de visita para venda de terras na
porta do fórum das cidades“. Esta nova dinâmica está associada à crescente demanda de terras
para o cultivo da soja. Agora, o INTERPI, o INCRA e o IBGE fazem o levantamento total do
Estado, verificando a legalidade em cada município, nos cartórios de registro de imóveis e in
loco, nas propriedades rurais. O objetivo da regularização fundiária do Estado é de dar segurança
jurídica para quem quer investir e se estabelecer no agronegócio no Piauí272.
Também no Estado do Amazonas, segundo informação recente do Greenpeace, “grandes
desmatamentos e frentes de grilagem de terras públicas estão ocorrendo em Apuí, Lábrea, Boca
do Acre, Novo Aripuanã e Rodovia do Estanho. O desmatamento está sendo impulsionado por
um consórcio madeira-pastagem-produção de grãos para exportação“273.
Conforme carta aberta de várias organizações civis foi descoberto, graças à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), “que a área grilada na Amazônia Legal pode chegar a 100
milhões de hectares. Além da inaceitável apropriação do patrimônio público, a grilagem força
de maneira cruel, a migração dos pobres do interior, que desconhecem seus próprios direitos,
para os cinturões de miséria das cidades. Expulsos de suas terras e distantes de seus amigos e
parentes, as vítimas da grilagem agravam ainda mais a já difícil situação social nesses centros
urbanos. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre conflitos na região coincidem
com os da ONU, sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): onde há baixa qualidade
269
Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA)/ MDA: O Livro Branco da Grilagem de Terras. Brasília, 1999.
Comunicado pessoal de Sérgio Sauer, Assessor da Senadora Heloisa Helena (PT- Alagoas), outubro de 2003. O
Cadastro do INCRA é declaratório, ou seja, muitos imóveis simplesmente não existem no cadastro. Nem o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nem o cadastro do INCRA fazem qualquer discriminação entre terras
públicas e privadas, o que impede dados confiáveis sobre terras griladas.
271
Coelho, L.: Grileiros oferecem terra a procuradores. Em: Diário do Povo, 07.09.2003.
272
Coelho, L.: Piauí tem 4 milhões de hectares de terras irregulares. Agência Nordeste, Teresina, 08.09.2003.
273
Greenpeace Brasil: Comunicado de imprensa, 02.07.2003. www.greenpeace.org.br/noticias.asp?NoticiaID=479.
270
72
de desenvolvimento - como ocorre no município amazonense de Canutama, no Rio Purus, há um
elevado número de conflitos, migração forçada e uma alta concentração de terras griladas.
Enquanto grileiros utilizam terras que não são legalmente deles, para alavancar empréstimos
junto a instituições financeiras - como esta CPI apurou em Manacapuru e também no Amazonas
-, os moradores tradicionais de diversas regiões amazônicas não têm acesso a linhas de crédito,
por não disporem de documentação oficial que legitime (a posse de) suas terras“274.
No Mato Grosso (MT), respondendo a uma demanda do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST), o Defensor Público do Estado investigou o número e a área de fazendas
ocupando irregularmente terras públicas275. Ele encontrou 464 imóveis registrados e
matriculados em nome da União, num total de 6,6 milhões de ha. Depois de regularizar mais da
metade, ainda existem cerca de 3,2 milhões de ha de terras da União ocupadas irregularmente
por grandes fazendas, sem que o INCRA promova ações para retomá-las e destiná-las para a
Reforma Agrária, conforme determina a Constituição Federal, Art. 188. Além do mais, existem,
no MT, 21 milhões de ha de terras improdutivas que deveriam ser desapropriadas e redistribuídas
para fins de Reforma Agrária276, mas falta vontade política.
No sul do Maranhão, segundo o Jornal Pequeno, grande parte da pecuária está sendo sustituída
por extensos monocultivos de soja e eucaliptos. Muitos pecuaristas funcionam como
intermediários, adquirindo terras (grilando ou comprando) e as revendendo para os plantadores
de soja e de eucalipto. Sem área para plantar, os pequenos lavradores e os trabalhadores rurais
sem-terra se amontoam nas periferias das cidades, com pouca perspectiva de oportunidades para
trabalhar. Quando aparecem os “gatos” (agentes que aliciam lavradores), eles aceitam a proposta
na ilusão de se empregarem nas grandes propriedades do Sul e Sudeste do Pará, no Tocantins,
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Maranhão passou, deste modo, de segundo maior
produtor de arroz do Brasil, a maior exportador de escravos agrícolas (ao lado do Piauí, ver cap.
2.1.2 e 2.6.3). A extinção das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater nacional e Emater - estadual) e da Cibrazém (Companhia Brasileira de Armazenamento), pelo
Presidente Sarney em 1986, concorreu, decisivamente, para a miséria da zona rural do
Maranhão, juntamente com a grilagem. Centenas de povoados existiam há dezenas de anos sem
que seus moradores cuidassem de legalizar suas terras. Nas décadas de 70 e 80, a grilagem
explodiu a tranqüilidade que existia e milhares de famílias se transformaram em migrantes em
seu próprio Estado, em busca de trabalho277.
Na região de Balsas, MA, onde a produção de soja explodiu nos últimos 30 anos, com atuais
274.000 ha cultivados, a terra já foi grilada muitas vezes por especuladores, como no caso do
274
“Carta para o Congresso Nacional sobre a questão fundiária exposta pela CPI da Grilagem e a situação das
comunidades tradicionais na Amazônia“, enviada no dia 19.04.2001 pelo Fórum Permanente de Debates da
Amazônia – FORAM, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), CPT, Conselho Indigenista Missionário (CIMI),
Fundação Vitória Amazônica, Greenpeace, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico, Oficina Escola de
Lutheria da Amazônia, Sociedade de Pesquisa e Conservação da Amazônia.
275
Muraro-Silva, J.O., Defensor Público do Estado de Mato Grosso: Governo Lula: terras da União e Reforma
Agrária. Cuiabá, março de 2003.
276
Segundo o INCRA, citado pelo MST. Entrevista em Cuiabá, 23.06.2003.
277
Jornal O Pequeno, 29.11.2001: Maranhão: de 2º produtor de arroz do Brasil a maior exportador de escravos.
Pobreza do MA começou a virar miséria a partir do governo Sarney.
73
“Grupo De Carli”, que amedronta os pequenos agricultores derrubando suas casas e cercas e
desmatando a vegetação dentro da área de assentamento do Projeto Rio Peixe278. Em 1990, em
Jacú/ Balsas, pistoleiros do Grupo De Carli massacraram o trabalhador rural João Mineiro com
toda sua família que desapareceu logo, mesmo como um ex-empregado dele, João Márques com
seus filhos e sua esposa, em 1999. Embora os vários casos tenham sido denunciados à policia,
nunca foram esclarecidos. As ameaças por parte dos pistoleiros do Grupo De Carli continuam até
hoje. Enquanto o Grupo De Carli consegue com facilidade, títulos de tanta terra junto ao Instituto
de Terras do Maranhão (ITERMA) - apesar de somente especular e não produzir nada -, o
assentamento Rio Peixe ainda permanecia esperando a regularização fundiária definitiva de suas
terras, seis anos após a sua criação (em 1997), no meio das grandes fazendas de soja.
2.6.2 Outros exemplos de conflitos fundiários em torno da soja
No Tocantins e na Bahia, os pequenos produtores e ecossistemas estão sendo atingidos pelos
grandes projetos de irrigação, hidrovias e barragens para escoamento da produção de soja. Em
Campos Lindos, TO, em 1998, a Companhia de Promoção Agrícola (CAMPO) desapropriu
105.000 ha “improdutivos“, apesar de serem ocupados parcialmente por pequenos posseiros,
para assentar os grandes produtores de soja dentro da ampliação do Programa PRODECER (ver
cap. 1.3). Os principais beneficiados foram amigos bem-sucedidos do Governador Siqueira
Campos, o que contribuiu para a concentração de riquezas (cap. 2.5)279. Anteriormente moravam
neste município – alguns com mais de 80 anos de posse na terra –, cerca de 100 famílias de
posseiros, e uns 46 fazendeiros. Os fazendeiros que não agradaram, foram desapropriados (por
R$ 9,60 por hectare). Entretanto, os posseiros, totalmente ignorados desde o início do processo,
tiveram que se movimentar até Palmas e negociar com o Instituto de Terras do Tocantins
(ITERTINS), porque suas áreas haviam sido destinadas para reserva ambiental dos projetos de
soja280. O Governo reduziu entre metade e três quartos das posses, em troca da esperada
titulação, sem compensar os danos ambientais trazidos pelos fertilizantes e venenos utilizados
em grande escala nas imediações dos seus lotes. Já houve casos de intoxicações (dois pequenos
produtores mortos na vizinhança) pelos pesticidas usados na soja e as pragas aumentaram tanto,
que alguns produtores perderam mais da metade da produção de arroz nas suas roças, em 2003.
No caso do Projeto Sampaio/ norte do Tocantins (Bico do Papagaio), um projeto de irrigação
em soja ameaça não só expulsar indígenas e assentados pela Reforma Agrária, como também, as
quebradeiras de coco babaçú, que correm o risco de perder o acesso às reservas extrativistas. A
ONG APA-TO critica a baixa geração de emprego e o elevado investimento em tecnologia
voltada para os empresários e os grandes produtores, para abastecer o mercado externo: Serão
278
Informações fornecidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Balsas, abril de 2003.
279
A revista Época do 12.03.2001 lista que o Governador Siqueira contemplou as seguintes pessoas com lotes
dentro do PRODECER em Campos Lindos: O ex-presidente da Infraero Adyr da Silva (1.541 ha), o senador Casildo
Maldaner (PMBD Santa Catarina, 1.550 ha), Tiago Bergonsi Turra, filho do ex-ministro da Agricultura Francisco
Turra (1.188 ha), o ex-ministro da Agricultura Dejandir Dalpasquale e seu filho Luiz Otavio (3.400 ha), e a
Presidente da Federação da Agricultura do Tocantins (FAET), a deputada federal Kátia Abreu (1.263 ha).
280
Comissão Pastoral da Terra (CPT)-Tocantins: Estado do desenvolvimento predador... Prevaricação, destruição
ambiental, grilagem, favoritismo, superexploração: eis algumas das características do auto-proclamado “Estado da
livre iniciativa e da justiça social“. Araguaia-Tocantins, 13.03.2001.
74
utilizados mais de R$ 30 milhões (R$ 30.423.450), para gerar apenas 176 empregos diretos.
Deste modo, o custo de cada emprego será de R$ 172.860281. Caso o governo investisse este
recurso no PROAMBIENTE, uma proposta de programa de desenvolvimento da produção
familiar, construída pelas organizações dos agricultores familiares, extrativistas e pescadores,
poderiam ser beneficiadas 1.382 famílias, a um custo R$ 22.000 e que geraria 4.147 empregos
diretos, sem desapropriar nenhuma família. Estão relacionados ao projeto Sampaio, todos os
planos e programas governamentais do último Plano Pluri-Anual (PPA “Avança Brasil“),
voltados para a estruturação da região para os grandes projetos, através da hidrovia AraguaiaTocantins, hidrelétricas, plantio de soja para exportação etc., cujos impactos negativos para o
meio ambiente foram criticados por organizações ambientais e sociais282. O EIA-RIMA do
Projeto Sampaio data de novembro 2002 e tem mais de 1.500 páginas, embora só tenha sido
colocado à disposição dos movimentos de base, 14 dias antes da última Audiência Pública
decisiva (20.05.2003). Como pode-se preparar um agricultor nessas circunstancias para aquela
Audiência que vai mudar sua vida? Porém, o Projeto foi finalmente aprovado, com leves
melhorias paliativas, para acalmar os protestos.
Em alguns casos, o cultivo da soja penetra em áreas protegidas283 ou em reservas indígenas,
como no Parque Nacional do Xingú284, o que traz desmatamento e contaminação por pesticidas.
O Parque Nacional do Mirador (Maranhão) e a Estação Ecológica Uruçuí-Una (Piauí) também
estão sendo invadidos por produtores de soja285. Muitas etnias indígenas estão esperando pela
demarcação e homologação definitiva de suas áreas, faltando ainda, uma condição legal que os
protegeria efetivamente. No sul de Humaitá e da Transamazônica, a soja está aproximando-se da
área indígena (demarcada) do povo Tenharim que já foi pressionado por um fazendeiro de soja, a
vender suas terras286. Aumenta a pressão sobre indígenas, para arrendarem suas terras aos
produtores de soja e trabalharem como mão-de-obra temporária nas fazendas287, o que acarreta a
sua dependência econômica e o risco de perderem sua identidade cultural. Em Itacoatiara, o
281
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO): “Novo” Projeto Sampaio - O outro lado da
mesma moeda. Augustinópolis, maio de 2003.
282
Ver Coalizão Rios Vivos, www.riosvivos.org.br/subcanais.php?scanal_id=9.
283
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA) do Mato Grosso aplicou uma multa exemplar de
aproximadamente R$ 18 milhões ao proprietário da Fazenda Santa Bárbara, Humberto Simioni Júnior, pelo desmate
ilegal de 3.196 hectares da Área de Preservação Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá, na cidade de Nobres.
... No local haviam dois barracos de lona e vários maquinários como tratores, grades e pá carregadeiras e até uma
enorme corrente, usada para desmatamento predatório em áreas de cerrado e floresta. – Ver
www.viagemaventura.com.br/news.php?action=newsview&recid=5016;
www.icv.org.br/icvnoticias/one_news.asp?IDNews=1771.
284
Drumond, A.: Parque do Xingú: Plantio de soja invade reserva. Em: Gazeta de Cuiabá, 29.07.2003,
285
Jornal Pequeno, Editorial 26.03.2002, São Luís, p. 2; Anon.: Eco-Turismo: A exuberância de Uruçui-Una. Em:
Tribuna do Sol, 31.08.2003: “O desmatamento de grandes áreas para o plantio, e o uso de fogo constituem as
principais ameaças ao ecossistema da Estação Uruçuí-Una (Piauí). Há também o repasse de posses a proprietários
que desmatam extensas áreas para plantio de arroz e soja em seu entorno, com impactos diretos sobre a reserva“.
286
Entrevista com representantes do povo indígena Tenharim, Humaitá, AM, 01.04.2003.
287
Informação fornecida pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), Humaitá, AM, 29.03.2003; Anon.: Cisão entre
os Pareci. Em: Bolsa Amazônia, 2003: “Os índios Pareci, de Rondônia, estão divididos: Uma parte do grupo quer
ceder suas terras para o plantio de soja por uma empresa. A outra é contra essa iniciativa, querendo manter a
situação atual da reserva, destinada apenas aos próprios índios... Os Pareci pretendem obter, por meio da parceria
agrícola, os recursos que não recebem do governo, que só concede, em média, R$ 80 mil por ano, para investimento
na região...“.
75
representante da Hermasa, agência de transporte do Grupo Maggi, manifestou assombro quando
foi mostrado um mapa do Brasil para discutir áreas potenciais para expansão da soja: “Onde
você conseguiu este mapa? Está cheio de áreas indígenas!“288.
2.6.3 Escravidão
Conforme à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (dados de 20002002), há registros de trabalho escravo no Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás,
Tocantins, Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Paraíba e Piauí (este
último é o Estado com maior índice de aliciamento de trabalhadores, ver o caso de Uruçuí, cap.
2.1.2) e nas seguintes atividades econômicas: pecuária; desmatamento; cultura de algodão,
cebola, cacau, feijão, soja, cana e abacaxi; extração de látex e de pedra; cooperativas de
trabalhadores; produção de resina; carvoarias e siderurgias289. O Ministério do Trabalho realizou,
de 1995 a 2001, 186 fiscalizações e liberou cerca de 3.400 trabalhadores. Em 2002, foram
liberadas 5.559 pessoas. Estes casos extremos não são oriundos exclusivamente do cultivo da
soja. Porém, os exemplos a seguir mostram, que em várias atividades agrícolas, sobretudo no
preparo do terreno para grandes lavouras mecanizadas como a da soja, existe a tendência de se
explorar mão-de-obra barata, para minimizar os custos.
Esquerda: Lavrador limpando terreno para plantar soja. Fonte: Isto é 08.10.2003, www.terra.com.br/istoe.
Direita: Condições de trabalho no corte de cana de açúcar, em rotação com soja numa fazenda no MA. © U. Bickel.
As condições de trabalho no desmatamento são péssimas e, geralmente, abaixo dos padrões
brasileiros e da Organização Internacional de Trabalho (OIT). A escravidão no setor agrícola,
detectadas pelo Ministério de Trabalho, incluiu desmatamento e preparo do terreno para plantar
soja. As condições exploradoras de trabalho incluem: horas excessivas de trabalho, salário baixo
ou inexistente, trabalho sem seguro social e de saúde, alimentação e condições higiênicas
precárias, alojamento debaixo de lona, aplicação de pesticidas sem equipamento de proteção,
endividamento pela contabilização superfaturada da viagem até o local de trabalho, dos
288
289
Entrevista na Hermasa Navegação Amazônia S/A (anonimizado), Itacoatiara, AM, 04.04.2003.
Romero, A. M.; Sprandel, M. A.: I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo. Brasília, 2002.
76
alimentos e equipamentos de trabalho, às vezes trabalho infantil, tortura, supervisão por
vigilantes armados e perda da liberdade individual de sair290.
Mato Grosso e Pará são os Estados onde mais se explora mão-de-obra escrava na agricultura,
segundo relatórios da OIT e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O Ministro do Trabalho,
Jaques Wagner, agrega a esta listagem os Estados de Maranhão e Tocantins291. Em 2002, só no
Pará, a CPT recebeu denúncias de 4.333 pessoas escravizadas em 117 fazendas. Isto equivale a
três vezes mais do que em 2001 (24 fazendas envolvendo 1.389 trabalhadores) e quinze vezes
mais do que em 2000: 288 trabalhadores escravizados. No Mato Grosso, foram detectados em
2002, 723 casos de escravidão em fazendas, sendo o número de casos não-reportados muito
maior, devido a gargalos pessoais e financeiros na Equipe Móvel do Ministério do Trabalho. O
Ministério do Trabalho avalia que para se ter uma ideia mais próxima da realidade, precisa
multiplicar por quatro, esses números292.
A Fazenda Getúlio Vargas, localizada perto de Sorriso, MT, é um exemplo: Dois escravos
refugiados em Cuiabá fizeram relatos sobre trabalho forçado nas atividades de catar raízes depois
de desmatar, plantar soja, milho e arroz, assim como, na aplicação de fertilizantes e pesticidas,
sem nenhum equipamento de proteção individual. Os dias de trabalho extendiam-se das 3:00 até
20:00 horas, sendo que em épocas de plantio e colheita, até a meia-noite, durante sete dias por
semana. A comida era desequilibrada e insuficiente, além do que os utensílios de necessidade
diária foram excessivamente faturados. Os trabalhadores foram “hospedados“ debaixo de uma
lona preta no campo, sem sanitários e cuidados médicos, usando a água de um rio para beber e
para lavar-se. O salário prometido não foi pago. Dois dos trabalhadores rurais resolveram
finalmente escapar, após de mais de um ano, mas a procura por escravos continua.
Até um Secretário de Agricultura do Piauí possuía uma fazenda na Amazônia, com utilização de
trabalho escravo293, da mesma forma que o Presidente da Assembléia Legislativa294 e o Prefeito
de Paragominas295.
Os trabalhadores “libertados“, em geral, são levados de volta às condições que os haviam
induzido a se deixarem aliciar. Trabalhadores resgatados voltaram a ser escravizados, alguns
repetidamente. A persistência do trabalho escravo se deve à falta de condições mínimas de
subsistência nas áreas mais pobres e à pre-disposição de certos patrões de se aproveitarem dessas
290
Comissão Pastoral da Terra (CPT): Dossiê sobre trabalho escravo. Recortes de jornais. Teresina, 2002; CPT:
Conflitos no Campo, Brasil 2002. Goiânia, 2003.
291
Radiobras, 18.11.2003: Governo corta crédito para empresas que praticam trabalho escravo.
www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=89249.
292
CPT: Conflitos no Campo, Brasil 2002. Goiânia, 2003.
293
Mattar, F./ Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE): Viagem pelo interior da Amazônia.
Entrevista com Binka le Breton, autora do livro “Vidas roubadas“ sobre escravidão. Site da Associação de
Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), sem ano. www.aatr.org.br/vidas_roubadas.htm.
294
Anon.: Deputado do Rio é acusado de usar trabalho escravo. Picciani diz que contratação irregular de 39
empregados foi feita por gerentes. Em: O Estado de São Paulo, 28.06.2003.
295
Agência Amazônia, 25.07.2003: Ministério do Trabalho divulga balanço da fiscalização sobre trabalho escravo
nas regiões norte e nordeste do Brasil. www.amazonianoticia.com.br/julho/1407_01.htm; Batista, S.: Sidney Rosa,
Prefeito de Paragominas pode responder processo criminal por trabalho escravo. Belém, 25.07.2003.
77
circunstâncias para levar a exploração da mão-de-obra às últimas c onseqüências. Portanto, a
repressão ao trabalho escravo não basta para erradicá-o296.
Medidas contra a escravidão:
O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no início de 2003, reúne 76
medidas de combate à prática297. Entre elas, os projetos de lei que expropria terras em que for
constatado trabalho escravo, suspende o crédito de fazendeiros que se utilizam desta prática e
transfere para a esfera federal, os crimes contra os direitos humanos. O Plano, entre outros, prevê
também a aplicação de multas e penas de reclusão que variam de quatro a oito anos, além de
melhorias na estrutura administrativa do grupo de fiscalização móvel.
Segundo Repórter Brasil, Organização de Comunicação e Projetos Sociais, a implantação do
plano tem sido ainda lenta e muitas vezes esbarra na falta de verbas, pressão da bancada ruralista
e na dificuldade do Governo Federal, de integrar setores heterogêneos sob sua administração298.
O Projeto de lei para expropriação da terra destes fazendeiros está tramitando no Congresso.
Além do mais, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), no seu relatório anual “Conflitos no
Campo“, de 2002, faz as seguintes sugestões (entre outras), para combater o trabalho escravo299:
•
„Agilizar a votação da emenda constitucional sobre o confisco das fazendas com prática de
trabalho escravo;
•
O bloqueio das contas do proprietário que se recusa a pagar aos trabalhadores;
•
O aumento do valor da multa em pelo menos R$ 2.500 por infração/ pessoa (valor mínimo
necessário para que, administrativamente, haja efetiva cobrança do Tesouro Nacional)“.
Um passo importante foi dado em novembro de 2003, quando o governo federal adotou medidas
punitivas contra empresas e empresários que utilizam trabalho escravo e degradam o meio
ambiente em suas propriedades300. A partir de agora, pessoas físicas ou jurídicas apanhadas nesse
tipo de prática ficarão proibidas de obter financiamento ou incentivo fiscal em estabelecimentos
públicos de crédito e fomento. Os estabelecimentos públicos de financiamento serão impedidos
de realizar operações com escravagistas (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Agência de
Desenvolvimento do Norte – ADA e da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – Adene),
servindo-se de uma “lista suja“ das empresas e empregadores denunciados pelo Ministério do
Trabalho, que será atualizada a cada seis meses. O Ministro da Integração Nacional, Ciro
Gomes, prometeu que a investigação será cada vez mais rigorosa no combate ao trabalho
escravo.
Para prevenir a escravidão e sua reincidência, é necessário combater sua raíz: a pobreza rural.
Portanto, são necessárias medidas estruturais como a reforma agrária (cap. 3.3), investimentos
públicos na melhoria da infra-estrutura social (saúde, educação) e econômica (programas de
296
Singer, P.: Trabalho escravo no Brasil? Como, se ele foi abolido em 1888? Em: Folha de São Paulo, 20.10.2003.
Ministério do Trabalho e Emprego: Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Brasília, 3/2003.
298
Repórter Brasil, Organização de Comunicação e Projetos Sociais: Matérias sobre trabalho escravo. 10/2003.
299
Comissão Pastoral da Terra (CPT): Conflitos no Campo, Brasil 2002. Goiânia, 2003, pp. 94-95.
300
297
78
geração de emprego e renda duradouros) nas regiões desfavorecidas, para dar perspectivas de
uma sobrevivência digna no meio rural (ver também cap. 3.2.2.2).
2.7 Excurso: Soja transgênica
Os transgênicos, ou organismos geneticamente modificados (OGMs), são seres vivos cujo
código genético foi alterado mediante a introdução de genes de uma outra espécie. Este processo
jamais ocorreria na natureza, sendo possível, somente, através da interferência humana. A soja
transgênica Roundup Ready, da empresa multinacional Monsanto, recebeu genes de bactéria,
para resistir ao herbicida Roundup (substância ativa: glifosato, ver cap. 2.2) da mesma empresa.
Enquanto nas plantações convencionais, a soja morre quando em contato com o agrotóxico,
portanto, somente podendo ser aplicado nas entrelinhas de cultivo, a soja transgênica é resistente
ao herbicida, que então pode ser pulverizado também sobre a soja301.
2.7.1 Histórico dos transgênicos no Brasil
As pesquisas sobre soja transgênica iniciaram em 1996, no Rio Grande do Sul, pela Monsanto. No Brasil,
o cultivo de soja transgênica já esteve liberado entre outubro de 1998 até julho de 1999, pela Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), estabelecida em 1995 pela Lei de Biossegurança. Em
1999, o Ministério da Agricultura aprovou o registro para cultivo comercial de cinco variedades de soja
da Monsanto. Porém, o Juiz Federal A. de Souza Prudente concedeu liminar ao Instituto de Defesa do
Consumidor (IDEC) e ao Greenpeace, proibindo à União, autorizar o plantio da soja modificada,
enquanto não fosse regulamentada a venda de transgênicos e apresentado o EIA-Rima (Estudo e Relatório
de Impacto Ambiental), suspendendo as autorizações da CTNBio302. Depois da proibição, em 1999, os
gaúchos passaram a cultivar soja transgênica contrabandeada da Argentina303. Um ano mais tarde, a
Justiça Federal determinou a realização do EIA-Rima, normas de rotulagem, segregação e armazenagem,
enquanto seis ministros do Governo se mostraram favoráveis à biotecnologia, defendendo a CTNBio e
confirmando seus poderes mediante uma Medida Provisória (MP). Em 2001, o Governo determinou a
rotulagem de produtos que contivessem mais de 4 % de ingredientes transgênicos. No ano de 2002, o
Tribunal Regional Federal de Brasília iniciou o julgamento das apelações apresentadas pela União e pela
Monsanto.
Depois de intensivos debates, o Governo autorizou, em março de 2003, mediante a MP 113, a
comercialização da safra transgênica 2002/03 oriunda, principalmente, do Rio Grande do Sul. Justificada
pela possibilidade de perda de uma receita de até R$ 10 milhões (cerca de US-$ 3,5 milhões), caso a soja
manipulada fosse destruída304, sua venda nos mercados nacional e internacional foi permitida mediante
rotulagem. Porém, a agroindústria e os produtores gaúchos questionaram a rastreabilidade, visto que o
cultivo havia sido ilegal e, portanto, praticamente impossível de ser identificado nos armazéns das
grandes empresas compradoras. A MP 113 proibiu os cultivos futuros dos transgênicos, do mesmo modo,
que o Tribunal Federal confirmou, depois de intensivas turbulências internas, sua liminar de 1999.
301
Greenpeace
Brasil:
Perguntas
e
respostas
sobre
transgênicos.
www.greenpeace.org.br/transgenicos/transgenicos.php?conteudo_id=860&sub_campanha=0&img=15.
302
Anon.: Histórico dos organismos geneticamente modificados no Brasil. Em: Jornal Zero Hora, Caderno Campo e
Lavoura, 15.03.2002. www.ceamecim.furg.br/mirar/28text~1.htm.
303
Anon.: Safras agrícolas gaúcha e catarinense ameaçadas. Em: Correio Riograndense, Edição 4.823, Ano 95 Caxias do Sul, 26.02.2003. http://www6.via-rs.com.br/esteditora/correio/4823/right.htm.
79
Porém, em setembro de 2003, o Governo Lula autorizou, finalmente, o plantio comercial de soja
transgênica no Brasil, para a safra 2003/04, mediante a MP 131, sem aguardar a elaboração pelo poder
legislativo, da nova lei de biossegurança. No entanto, durante a campanha eleitoral, o atual presidente
Lula havia assumido o compromisso de não liberar os transgênicos no país305. A Câmara dos deputados
aprovou esta MP em novembro de 2003. Por enquanto, está liberado apenas para a safra atual (que
começou a ser plantada em outubro), o uso de sementes transgênicas guardadas pelos produtores, cuja
origem é ilegal. O texto aprovado libera os agricultores da necessidade de apresentação de licenças
ambientais para o plantio de soja transgênica, mas exige que eventuais danos ao meio ambiente, ou a
terceiros, serão também de responsabilidade das empresas detentoras da patente da variedade
geneticamente modificada306. Para o futuro, o Governo estuda um projeto de lei que pode liberar de vez, o
plantio e a comercialização de soja transgênica.
2.7.2 Posições dos consumidores e da sociedade civil frente aos transgênicos
As sementes transgênicas estão sendo propagadas pelas empresas multinacionais como uma
”inovação agrícola milagrosa“, na promessa de se atingir consideráveis aumentos de
produtividade, aliados à significativa redução de custos de produção e menores impactos
ambientais – estes últimos devidos ao suposto menor uso de agrotóxicos307. Portanto, os
transgênicos contribuiriam para aumentar as divisas, por proporcionarem maior participação dos
produtos brasileiros no mercado internacional. Ainda, como fim social, as sementes transgênicas
contribuiriam para resolver o problema da fome nos países em desenvolvimento.
Porém, existe ampla rejeição por parte dos consumidores, dos cultivos e alimentos
transgênicos, devido ao risco de efeitos negativos para a saúde e o meio ambiente: Segundo
pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), em
dezembro de 2002, 71 % da população brasileira prefere não consumir transgênicos e 65 %
acredita que a comercialização desses produtos deveria ser proibida até que os riscos para a
saúde e o meio ambiente fossem esclarecidos por pesquisas científicas conclusivas308. Também o
Eurobarômetro, instrumento oficial da FAO para pesquisas de opinião na União Européia, já
constatou, em final de 2002, a tendência de 70,9 % de rejeição dos consumidores europeus com
relação aos alimentos geneticamente modificados309.
A questão se o cultivo da soja deve ser liberado ou não polariza não somente a sociedade mas
também o gabinete, sobretudo a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como oponente
decidida da liberação dos transgênicos, e os Ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e da
Indústria e do Comércio, Luiz Fernando Furlan, como seus defensores influentes. Até o Vice304
Ramos, J.: Transgênicos: Plantio não é liberado. Pelo menos neste ano o Governo Federal não vai permitir que a
soja seja cultivada. A Gazeta de Cuiabá, 25.06.2003. www.gazetadigital.com.br.
305
www.greenpeace.org.br/transgenicos/transgenicos.php?cyber=1&codigo=14.
306
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 13.11.2003: Decisão da Câmara sobre transgênicos é
positiva para o produtor rural. www.cna.org.br/Informacoes03/Nov/art477.htm.
307
Londres, F., Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Campanha “Por um Brasil
livre de transgênicos“: Transgênicos no Brasil: as verdadeiras conseqüências. Rio de Janeiro, 2002.
www.unicamp.br/fea/ortega/agenda21/candeia.htm.
308
Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE): Pesquisa de opinão pública sobre transgênicos. São
Paulo, dezembro de 2002. www.ibope.com.br.
309
Andrioli, A.I., Universidade de Osnabrück, Alemanha, carta circular do 30.09.2003: Agricultores alemães são
contra transgênicos.
80
Presidente José Alencar hesitou e só firmou a MP 131 que autorizou o plantio da soja RR,
quando foi instruído pelo Presidente Lula310.
Quando a MP 113 liberou a comercialização da safra transgênica 2002/03, diferentes segmentos
da sociedade manifestaram seu desacordo e sua preocupação com o Governo. A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) resumiu311:
1° Com relação à saúde humana, a ingestão dos grãos geneticamente modificados pode provocar
aumento de alergias, resistência a antibióticos e elevação do índice de substâncias tóxicas nos
alimentos.
2º No meio ambiente há o risco da erosão genética, afetando irreversivelmente a biodiversidade, pela
contaminação dos bancos naturais de sementes (bancos de germoplasma). Acresce a isto o aumento
assustador da monocultura e a conseqüente perda da riquíssima variedade e qualidade das sementes.
3° É também uma ameaça à soberania alimentar do nosso país, em razão da perda do controle das
sementes e dos seres vivos pelo patenteamento dos mesmos, tornados propriedade exclusiva e legal de
grupos transnacionais que só visam fins comerciais.
4° O risco maior, entretanto, a nosso ver, está na total dependência, na destruição e, finalmente, no
desaparecimento da pequena e até da média agricultura, por causa do inexorável monopólio
mundial da produção e comercialização das sementes, que passam para o domínio de um pequeno
grupo de gigantescas e poderosas empresas transnacionais.
A Coalizão Rios Vivos, composta por mais de 400 organizações não governamentais e
comunidades articuladas para conter os processos de degradação cultural, social e ambiental e
implementar políticas sustentáveis, acentuou na sua Carta sobre transgênicos, ao Presidente e
aos Ministros312: ”Há poderosos interesses em jogo, em particular, os de multinacionais que
ameaçam inclusive a segurança nacional, com um virtual monopólio de sementes, no caso de
uma liberação dos transgênicos.“ Mesmo sem as sementes transgênicas, a empresa multinacional
Monsanto já domina o mercado brasileiro de sementes de milho e fica atrás apenas da estatal
EMBRAPA, no mercado de sementes de soja313. A liberação do cultivo da soja transgênica
”Roundup Ready“ no Brasil trará à Monsanto um ganho anual na casa dos US$ 100 milhões,
segundo estimativas da Folha de São Paulo314. Sob o poder de um oligopólio do setor da
alimentação, a tendência é que o acesso aos alimentos seja cada vez mais restrito. As sementes e,
conseqüentemente, os alimentos, ficam sujeitos aos preços ditados pelas empresas, que
objetivam apenas o lucro. Além disso, as sementes transgênicas são patenteadas, o que coloca o
agricultor, sobretudo o pequeno, numa situação de dependência ainda mais forte do que já o
310
“O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Dimarzio, admitiu que havia muita pressão para que o
vice-presidente Alencar assinasse a MP“. Em: Salvador, F.: Último ato: governo publica versão errada de MP. Em:
O Estado de São Paulo, 27.09.2003. www.estado.estadao.com.br/editorias/2003/09/27/ger025.html.
311
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): Declaração sobre os transgênicos (entregue ao Presidente da
Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha). Bispos da Comissão Pastoral da Terra manifestam-se contra o uso de
transgênicos. Brasília, maio de 2003.
312
Coalizão Rios Vivos: Carta aberta sobre transgênicos ao Presidente Lula e aos Ministros, Campo Grande/
Brasília, 26.02.2003, www.riosvivos.org.br/materia.php?mat_id=752.
313
Greenpeace Brasil: Monsanto: Fora do nosso prato. São Paulo, janeiro de 2003.
314
Salomon, M.: Direito anual da Monsanto no Brasil sobre transgênico chega a US$ 100 milhões. Em: Folha de
São Paulo, 06.10.2003: “Para calcular o potencial de ganhos da Monsanto no Brasil, a Folha usou a cifra mais baixa
de cobrança de royalties apontada pelas empresas produtoras de sementes – US$ 10 por hectare. A estimativa leva
em conta que os OGMs poderão alcançar pouco mais da metade (10 milhões de ha) da área plantada de soja no país
(18,5 milhões de ha na safra 2002/03). De acordo com cálculo divulgado no site da Monsanto, 20 % da soja colhida
no país é Roundup Ready e esse percentual poderia chegar rapidamente à metade da área plantada.“
81
sistema convencional trazido pela Revolução Verde315. Portanto, segundo Vandana Shiva,
presidente da Fundação de Pesquisa para a Ciência, Tecnologia e Ecologia (Índia) e ganhadora
do Prêmio Nobel Alternativo, em 1992, ”os produtores são proibidos de reproduzir ou
intercambiar sementes de suas plantações. Por causa do patenteamento, uma tradição milenar
torna-se um ato criminoso“316.
Simultaneamente, a EMBRAPA mantém acordos assinados, desde 1997, com a Monsanto. Nos
últimos anos, a Embrapa desenvolveu sementes modificadas de soja, a partir de genes cujos
direitos de patente pertencem à Monsanto317. A metade da pesquisa da EMBRAPA-Soja para
melhorar geneticamente as sementes de soja, já está sendo feita com métodos transgênicos e só
50 % permanece, ainda, com métodos convencionais318. Para protestar contra a liberação do
cultivo dos transgênicos, há vários anos, os movimentos sociais e ambientais têm ocupado,
repetidamente, os campos experimentais com soja e milho geneticamente manipulados, como
ocorrido em fazendas da Monsanto e da EMBRAPA em Ponta Grossa (Paraná), no final das
Jornadas de Agroecologia, realizadas em maio de 2003319. Por outro lado, existem vozes críticas
também dentro da EMBRAPA: seu presidente, Clayton Campanhola, alerta que a eventual
liberação definitiva do plantio de soja transgênica carece de experimentos adequados à realidade
ambiental do Brasil, porque não há garantia de que o plantio do transgênico, liberado por medida
provisória, não comprometa o solo e a saúde dos consumidores320.
2.7.3 Impactos à saúde humana
Em relação à saúde, os transgênicos têm causado o aumento de casos de alergia, principalmente
entre as crianças, e o aumento da resistência a antibióticos. Além disso as plantas transgênicas
podem produzir substâncias novas, tóxicas ao homem. Não há consenso entre os cientistas de
que o consumo de transgênicos seja seguro para a saúde humana321.
Investigações nos Países Baixos (em 1999) e no Reino Unido (em 2002) mostraram que genes
para a resistência antibiótica permanecem no intestino, podendo ser transferidos dos alimentos
geneticamente modificados, para bactérias da flora intestinal322. Há assim, o risco de que o
organismo humano desenvolva também, resistências aos antibióticos, com o perigo de não mais
responder a tratamentos médicos em caso de doenças graves.
315
Londres, F.: Transgênicos no Brasil: as verdadeiras conseqüências. Rio de Janeiro, 2002.
Vandana Siva, citado em: Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica (IFOAM):
Engenharia Genética versus Agricultura Orgânica. São Paulo, 2003, p. 10.
317
Dias, J. A.: Para EMBRAPA, transgênico carece de estudo. Em: Folha de São Paulo, 12.10.2003.
318
Dall’Agnol, Gerente de Comunicação Empresarial da EMBRAPA Soja, Londrina, 09.06.2003.
319
J. Maschio, Folha de São Paulo, 10.05.2003: Brasil: grupo inicia em Ponta Grossa campanha de invasão em áreas
com plantações de sementes geneticamente modificadas. www.biodiversidadla.org/article/articleview/2608/1/7.
320
Dias, J. A.: Para EMBRAPA, transgênico carece de estudo. Em: Folha de São Paulo, 12.10.2003.
321
Greenpeace Brasil: Perguntas e respostas sobre transgênicos (ver acima).
322
“...DNA remains intact for several minutes in the large intestine“, de acordo com resultados de pesquisa de Hub
Noteborn do State Institute for Quality Control of Agricultural Products em Wageningen, em: New Scientist
(Debora MacKenzie), 30.01.1999: Gut reaction. www.iatp.org/iatp/News/news.cfm?News_ID=68; Anon.: GenLebensmittel. “Gier hinter der Maske des Wohltäters (Monsanto)“. Entrevista com o Ex-Ministro do Meio Ambiente
britânico,
Michael
Meacher.
Em:
Spiegel
online,
07.11.2003.
www.spiegel.de/wissenschaft/mensch/0,1518,272797,00.html.
316
82
Até agora, não estão sendo proporcionadas informações transparentes aos consumidores, a fim
de garantir sua liberdade de escolher se querem consumir produtos transgênicos ou não, embora
o Governo Federal havia garantido a necessidade de rotulagem, ao autorizar a comercialização
da soja transgênica da safra 2002/03. Em setembro de 2003, o Greenpeace detectou 30 % de soja
transgênica na fábrica de rações para aves (marca: Vitosan) da Bunge, em Porto Alegre, sem que
o produto trouxesse essa informação no rótulo. Embora esteja em vigor uma lei que obriga a
rotulagem de qualquer produto para consumo humano ou animal, que contenha mais de 1 % de
organismos transgênicos, o teste evidenciou que as indústrias não estão cumprindo a legislação,
já que não existe fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. Até o momento, as medidas
necessárias para a implementação da lei de rotulagem ainda não foram adotadas pelo Ministério
da Agricultura323.
2.7.4 Impactos ambientais
Os impactos ambientais mais graves, causados pelo cultivo de transgênicos são324: a poluição
genética; a perda de biodiversidade, tanto entre variedades agrícolas, quanto de espécies que
vivem no ambiente agrícola, mas que não trazem danos às plantações (p.ex. a borboleta
monarca); o aumento do uso de agrotóxicos. O uso de elementos transgênicos pode provocar o
desaparecimento de várias espécies de insetos e outros animais, afetando a cadeia alimentar e a
biodiversidade dos ecossistemas.
A poluição genética é o cruzamento dos transgênicos com espécies naturais. As espécies
naturais contaminadas podem se reproduzir de forma indiscriminada, colocando em risco as
variedades locais e afetando diretamente a biodiversidade (como ocorrido no México, com
variedades tradicionais de milho). Em Saskatchewan (Canadá), a poluição genética levou à perda
de quase todo o setor orgânico: os produtores têm dificuldades para vender seus produtos como
orgânicos, com um prejuízo que pode chegar a milhões de dólares325. O impacto ambiental da
poluição genética é incontrolável e irreversível, sendo impossível retornar a cultivos tradicionais,
após o plantio de OGMs.
A MP 131, que liberou o plantio de soja transgênica no ano de 2003, mantém a proibição do
cultivo das sementes geneticamente modificadas em terras indígenas, áreas de proteção de
mananciais, ou potencialmente utilizáveis para abastecimento público e nas áreas consideradas
prioritárias para a conservação de biodiversidade. Isto comprova, que o Governo não pode exluir
possíveis danos ambientais, decorrentes da liberação dos transgênicos nos ecossistemas frágeis.
Maior uso de pesticidas (ver também cap. 2.2): A soja transgênica usa mais agrotóxicos que a
soja convencional326, devido ao aparecimento de super pragas (insetos resistentes) e ervas
323
Greenpeace Brasil, comunicado de imprensa, 17.09.2003: Governo não fiscaliza transgênicos. Teste averiguou
30 % de organismos geneticamente modificados (OGMs) em ração da Bunge. www.greenpeace.org.br.
324
Greenpeace Brasil: Perguntas e respostas sobre transgênicos (ver acima).
325
Soil Association: “Sementes da Discórdia - A Experiência dos agricultores da América do Norte com sementes
transgênicas“. Sumário Executivo. Bristol/ Reino Unido, setembro de 2002.
326
Nodari, R. O. (Prof. de Genética e Melhoramento da Universidade Federal de Santa Catarina), Destro, D. (Prof.
de Genética e Melhoramento da Universidade Estadual de Londrina): Relatório sobre a situação de lavouras de soja
da região de Palmeira das Missões (RS), Safra 2001/2002, cultivada com cultivares convencionais e com cultivares
transgênicas. Florianópolis/ Londrina, 2002.
83
daninhas resistentes, entre outros, ao glifosato (Roundup ®). Este aumento do uso de agrotóxicos
causa a poluição da água (lagos, rios e lençóis freáticos, ver cap. 2.2 e 2.3) e a diminuição da
fertilidade do solo. Um estudo feito em maio de 2001, pelo Dr. Charles Benbrook, nos Estados
Unidos da América (EUA), revelou que no plantio de soja geneticamente modificada é usado,
em média, 11,4 % a mais de agrotóxicos, do que no plantio convencional, podendo chegar a até
30 % a mais327. Segundo o Registro Internacional de Ervas Daninhas Resistentes328, no verão de
2003, nove Estados norte-americanos que cultivam soja transgênica RR já haviam sido atingidos
pela resistência de plantas daninhas ao herbicida Roundup. A espécie Conyza canadensis L., por
exemplo, resistiu a dosagens do herbicida, da ordem de 8 a 13 vezes maiores. Cada planta da
Conyza canadensis L. produz entre 25.000 e 250.000 sementes, espalhando-se por meio do
vento, a novas regiões. Da mesma forma, populações da erva Amaranthus rudis também não
puderam mais ser controladas com dosagens usuais de glifosato329.
O surgimento de plantas resistentes a herbicidas como o glifosato, também aumenta os custos de
produção. Além disso, há uma carência de estudos rigorosos sobre resíduos nos grãos, em
período anterior ao da liberação da soja transgênica (ver cap. 2.2 sobre resíduos do glifosato no
grão), período a partir do qual passou-se a utilizar altas dosagens (acima de 3 litros/ ha por
aplicação), além de várias aplicações de pesticidas.
Segundo Michael Meacher, ex-ministro do meio ambiente do Reino Unido, testes com cultivos
tradicionais e transgênicos de milho, colza e beterraba mostraram que os primeiros, aos quais
foram aplicados pesticidas tradicionais, causaram menos danos a minhocas, besouros, borboletas
e pássaros330, que são importantes para o equilíbrio do ecossistema. Já nas plantações
transgênicas, nas quais se utilizou um pesticida múltiplo, só a planta geneticamente manipulada
sobreviveu. Segundo recente reportagem da Deutsche Welle TV331, um estudo sobre a soja
transgênica Roundup Ready revelou que seus talos ficaram quebradiços nas zonas de clima
quente, devido ao seu maior teor de lignina no caule, resultando na perda da colheita332.
A coexistência dos cultivos convencionais ou orgânicos por um lado e dos transgênicos por
outro é um problema decisivo. Estudos mostraram a polinização cruzada incontrolável de milho
e canola, a distâncias de várias dezenas de kilômetros333. Certas plantas transgênicas apresentam
327
Benbrook, C.: Troubled times and commercial successes for Roundup Ready soybean: glyphosate efficacy is
slipping and unstable transgene expression erodes plant defenses and yields. Northwest Science and Environmental
Policy Center. Sandpoint/ Idaho, maio de 2001. www.biotech-info.net/troubledtimes.html.
328
Em inglês: International Survey of Herbicide Resistant Weeds. Ver www.weedscience.org.
329
Hartzler, B., Iowa State University: Are Roundup Ready Weeds in Your Future II. Ames, Iowa, 29.01.2003.
www.weeds.iastate.edu/mgmt/2003/glyresistance.shtml.
www.plantmanagementnetwork.org/pub/php/news/waterhemp.
330
Anon.: Gen-Lebensmittel. “Gier hinter der Maske des Wohltäters (Monsanto)“. Spiegel online, 07.11.2003.
331
Anon.: Europa discute transgênicos. Cultivos modificados podem ser liberados apesar dos danos causados aos
animais. Em: Jornal do Brasil, 12.11.2003. http://mstbsb.homelinux.org/~mst/imprensa/2003_11/12_11_2003.doc.
332
A soja transgênica é mais frágil quando são feitas as aplicações de agrotóxicos com trator ou na presença de seca
por período prolongado. As plantas tombadas não retornam à posição ereta. Em: Coghlan, A.: Splitting Headache.
New Scientist, 20.11.1999, citado em: C. Then, Greenpeace Alemanha: Gentechnik: 50 Jahre Risiken und
Nebenwirkungen. Gentechnik-Versuche basieren auf einem veralteten Modell. Hamburg, setembro de 2003.
333
ECOSFERA,
29.11.2001:
Milho transgênico contamina milho selvagem no México.
http://ecosfera.publico.pt/noticias/noticia379.asp: “O milho geneticamente modificado acabou por contaminar as
plantas de milho selvagem que crescem nas montanhas remotas do México, enquanto uma moratória sobre a cultura
de OGMs está em vigor no país desde 1998, segundo um estudo de David Quist e Ignacio Chapela, investigadores
84
riscos elevados: aquelas que são resistentes, vigorosas, competitivas, prolíficas, com polinização
aberta e que possuem numerosas espécies aparentadas, com as quais podem se cruzar334. Entre
elas, estão as gramíneas, certas espécies forrageiras, plantas aquáticas e certas espécies lenhosas.
Os transgenes que aumentam a resistência de uma planta em cultura podem, igualmente,
transformá-la em planta daninha em um meio silvestre. Faltam mecanismos de responsabilização
e fiscalização em caso de contaminações. Por exemplo, as companhias de seguros no Reino
Unido recusaram-se a conceder seguro sobre o perigo de contaminações (seja o pedido feito por
parte dos produtores de transgênicos, seja por parte dos agricultores orgânicos, como potenciais
prejudicados)335 – o que mostra a existência de riscos econômicos incalculáveis. Segundo o exministro do meio ambiente do Reino Unido, Michael Meacher, a coexistência é impossível336.
É evidente que o cultivo e a liberação dos transgênicos não só constituem um risco incalculável
para o meio ambiente, como também econômicos, e podem agravar seriamente os problemas da
agricultura industrializada337.
2.7.5 Impactos econômicos
Um relatório publicado em 2002, pela Associação de Solos do Reino Unido mostra que os
transgênicos são um desastre econômico. O relatório é o primeiro a revelar os sérios impactos
causados pelas plantações transgênicas na indústria alimentícia dos EUA, onde são cultivados
três quartos dos transgênicos do mundo338: “Por exemplo, por causa da falta de segregação nos
EUA, o sistema inteiro de processamento e distribuição de alimentos se tornou vulnerável a
incidentes de contaminação que podem trazer sérios prejuízos financeiros, além de outros
problemas. Em setembro de 2000, 1 % de milho não aprovado contaminou quase metade dos
suprimentos nacionais de milho, trazendo prejuízos à empresa Aventis estimados em até US$ 1
bilhão. Os transgênicos fracassaram no mercado internacional. Devido à falta de segregação,
colapsou a exportação norte-americana para a Europa e diminuiu o comércio com a Ásia. A
redução das exportações causada pelo plantio de transgênicos é apontada como causa da queda
da Universidade da Califórnia, em Berkeley. Dez por cento das amostras de milho selvagem que crescem em várias
regiões remotas, como Oaxaca, têm traços de ADN de milho modificado, segundo o Instituto Nacional de Ecologia
e a Comissão Nacional para a Biodiversidade.“
- Agência de Informação frei Tito para América Latina (ADITAL), 10.11.2003: Contaminação por transgênicos põe
em risco o milho nativo mexicano. www.adital.org.br/asp2/noticia.asp?noticia=9785&idioma=pt: “Um grupo de
comunidades camponesas e indígenas e organizações da sociedade civil do México publicaram recentemente os
resultados de seus estudos sobre a extensão da contaminação através do milho transgênico no país, que é muito
maior e de conseqüências muito mais graves do que previsto. Houve inclusive casos de uma única planta
contaminada com vários transgenes, de diferentes tipos de milho transgênico... O caso da contaminação de milho
transgênico no México é um alerta urgente de que todos os centros de origem e diversidade genética estão em risco
de contaminação transgênica“.
No Canadá, em 2001, três tipos de canola transgênica, cada uma modificada para resistir a um tipo de herbicida,
cruzaram entre si produzindo novas variedades resistentes a vários herbicidas... A própria canola transgênica se
transformou na planta invasora. Essa nova superpraga, que não pode ser eliminada pela maioria dos herbicidas, está
se espalhando por campos de trigo e por áreas onde não são desejadas pelos agricultores. Em: Londres, F.:
Transgênicos no Brasil: as verdadeiras conseqüências. Rio de Janeiro, 2002.
334
Quoirin, M.G.G., Professora do departamento de botânica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2003:
Plantas transgênicas e meio ambiente. Curitiba, 2003. www.arvore.com.br/artigos/htm_2003/ar2404_2.htm.
335
Anon.: Insurers: Too little known for GM crops cover. Em: Yorkshire Post, 07.10.2003.
336
Anon.: Gen-Lebensmittel. “Gier hinter der Maske des Wohltäters (Monsanto)“. Spiegel online, 07.11.2003
337
Then, C., Greenpeace Alemanha: Immer mehr “Superunkräuter“ in Gen-Soja-Feldern. Hamburg, 10/2003.
85
dos preços agrícolas, obrigando o governo a elevar os subsídios, cujo aumento é estimado entre
US$ 3 e 5 bilhões anuais. No total, estima-se que os transgênicos tenham custado à economia
dos EUA US$ 12 bilhões de 1999 a 2001.“
Quedas na produtividade da soja transgênica Roundup Ready
Os transgênicos desenvolvidos até hoje não foram desenvolvidos para serem mais produtivos,
mas sim, para resistirem a herbicidas (77 %), para matarem insetos (15 %) ou com os dois
propósitos (8 %)339. Com relação ao interesse econômico, salienta-se, que a empresa que
desenvolveu e vende a semente transgênica é a mesma que produz e vende o agrotóxico.
A suposta vantagem econômica da soja transgênica em relação à convencional, não resiste ao
teste das estatísticas oficiais. Desde 1996, quando essa cultura começou a se disseminar nos
Estados Unidos, a produtividade norte-americana declinou 0,04 % ao ano340. Na Argentina, que
mais recentemente adotou a tecnologia transgênica no cultivo da soja, também começa a se
perceber perda de produtividade, segundo o USDA (Departamento de Agricultura dos EUA).
Assim, os ganhos que o agricultor brasileiro espera obter nos primeiros anos de cultivo da soja
transgênica, com a redução de até 10,3 % nos custos de produção, tenderiam a ser engolidos com
o passar do tempo, devido à perda de produtividade da lavoura e à necessidade de novos
defensivos. Já a produtividade da soja brasileira, basicamente não-transgênica, cresceu a taxas de
quase 2 % ao ano e, desde 2001, supera a americana.
Um estudo realizado no Rio Grande do Sul mostra que a soja transgênica é menos produtiva do
que a soja convencional, além de usar mais agrotóxico que nos cultivos desta última341. O estudo
também mostrou o aparecimento de rachaduras no caule da soja transgênica exposta ao calor ou
às aplicações de agrotóxicos com trator, devido ao seu maior teor de lignina no caule; o ataque
inusitado de insetos, como o “burrinho”, que até então só atacava a batatinha; e a falta de
imunidade da soja às pragas e ervas daninhas, obrigando os agricultores a usarem duas ou três
vezes mais herbicida, pois as pragas ficaram mais resistentes.
O estudo “Troubled times” de Charles Benbrook traz evidências de que um número crescente de
campos plantados com soja transgênica RR sofrem perdas substanciais de produtividade342: Uma
pesquisa da Universidade de Arkansas/ EUA mostra que o herbicida Roundup pulverizado sobre
a soja transgênica RR, pode deprimir o desenvolvimento radicular e, portanto, seu processo de
fixação biológica de nitrogênio, especialmente em condições de seca. Outra pesquisa recente
atribui a queda no nível de aminoácidos aromáticos em plantas de soja RR após a aplicação de
glifosato a uma resposta enfraquecida ou retardada do sistema imunológico da planta, abrindo
uma ”janela de oportunidade“ para patógenos comuns de soja. Estudos técnicos realizados pela
Sociedade Americana de Agronomia (ASA) sugerem que há aumento na incidência de fungos
nas raízes da soja transgênica, tratada com o herbicida Roundup (glifosato), segundo L.
338
Soil Association: “Sementes da Discórdia - A Experiência dos agricultores da América do Norte com sementes
transgênicas“. Bristol/ Reino Unido, setembro de 2002.
339
340
Balbi, S.: Com transgênico, cai produtividade dos EUA. Em: Folha de São Paulo, 06.10.2003.
www.consciencia.net/2003/09/20/transgenicos.html.
341
Nodari, R.O.; Destro, D.: Relatório sobre a situação de lavouras de soja da região de Palmeira das Missões (RS)...
86
Melgarejo, doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal de Santa Catarina343.
Esses fungos não estariam presentes na soja convencional tratada com outros herbicidas.
Também se verificou redução da capacidade imunológica das plantas tratadas com glifosato. As
plantas submetidas a esse estresse registraram perdas de produtividade de até 25 %, além de
exigirem aumento do uso de defensivos agrícolas.
No contrato de 1997 com a Embrapa, a Monsanto foi encarregada de desenvolver sementes
resistentes ao glifosato e adaptadas às várias regiões do país344. Sendo a dona de uma patente
registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), a Monsanto poderá cobrar de
US$ 15 a 20/ ha pelos direitos de propriedade intelectual do gene resistente ao herbicida,
segundo a Embrapa-Soja345. Ivo Carraro, diretor da Cooperativa Central de Desenvolvimento
Tecnológico (CODETEC), do Paraná, acha que o custo com sementes por hectare plantado pode
ir a R$ 150 com a taxa tecnológica.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o lobby dos produtores de soja forçou o governo a
liberar a comercialização da safra de soja transgênica até dezembro de 2004, o gasto com as
sementes geneticamente modificadas é de R$ 60/ ha. Sem pagar a ”taxa tecnológica“ à
Monsanto, elas foram contrabandeadas da Argentina, onde a maioria das plantações usa
transgênicos. Caso a soja transgênica venha a ser legalizada no Brasil, o custo da semente
transgênica no mercado será cerca de 50 % mais caro, do que a semente convencional
(comparado a 56 % a mais nos Estados Unidos), segundo estimativa dos próprios produtores
gaúchos. O valor estimado pela Folha, para os pagamentos à Monsanto equivale a 20 % do
faturamento da empresa no Brasil. A multinacional possui no país, duas fábricas do herbicida
Roundup (em São José dos Campos, SP e em Camaçari, BA). O herbicida é o carro-chefe da
Monsanto, que faturou US$ 4,8 bilhões em 2002, em cerca de 100 países.
2.7.6 Segurança alimentar: transgênicos como solução para a fome no mundo?
A questão da fome é um problema de distribuição de renda e acesso aos recursos produtivos (ver
cap. 3.3) e não de capacidade de produção. Atualmente, já se produz uma vez e meia a
quantidade de alimentos suficientes para alimentar a toda a população mundial. Segundo M.
Altieri e P. Rosset, ”O mundo produz hoje, mais alimentos por habitante que nunca antes. Existe
o suficiente para prover 2 kg diários para cada pessoa: 1,1 kg de grãos, aproximadamente 450 g
de carne, leite e ovos e mais 450 g de frutas e vegetais. As verdadeiras causas da fome são
pobreza, desigualdade e falta de acesso à terra ou, em geral, aos recursos produtivos. Pessoas
em demasia, são muito pobres para comprar o alimento disponível (porém freqüentemente mal
distribuído), ou carecem de terra e recursos para que eles próprios os cultivem”346.
342
Benbrook, C.: Troubled times... (ver acima) Sandpoint/ Idaho, 2001.
Balbi, S./ Folha de São Paulo, 06.10.2003 (ver acima).
344
Salomon, M.: Direito (anual da Monsanto no Brasil) sobre transgênico chega a US-$ 100 milhões (ver acima).
345
A. Cattelan, chefe-adjunto de comunicação e negócios da Embrapa Soja em Londrina (PR), citado em: Salomon,
M., Folha de São Paulo, 06.10.2003.
346
Altieri, M. (Universidade de Berkeley/ California, EUA), Rosset, P. (FoodFirst Institute, Washington): Dez
Razões que Explicam Por Que a Biotecnologia Não Garantirá a Segurança Alimentar, Não Protegerá o Ambiente e
Nem Reduzirá a Pobreza no Terceiro Mundo. Berkeley/ Washington 1999; citados em: Londres, F.: Transgênicos no
Brasil: as verdadeiras conseqüências. Rio de Janeiro, 2002.
343
87
Os cultivos transgênicos não são mais produtivos do que os cultivos convencionais, portanto não
poderão atender a uma suposta demanda crescente por alimentos. Além disso, os cultivos
transgênicos (soja, milho, algodão e canola) são cultivos de exportação, dos quais mais de 80 %
são destinados, basicamente, à alimentação animal nos países industrializados e não à
alimentação de populações carentes. Os objetivos das empresas de biotecnologia são meramente
comerciais. Difundindo sementes caras, patenteadas, dependentes de sistemas de produção
intensivos e muito demandantes em insumos externos, as empresas de biotecnologia estarão, sem
dúvida, dificultando a soberania alimentar dos países em vias de desenvolvimento347.
Outro fator que se soma a estes é o modelo de agricultura no qual os transgênicos se inserem
(uma “evolução” do modelo da Revolução Verde). Caracterizado por extensas plantações
altamente tecnificadas, ele tem levado, em todo o mundo, à concentração de terras e à expulsão
dos pequenos agricultores do campo (ver cap. 2.5). A exclusão social que vem como
conseqüência, somente faz aumentar a fome nos países pobres. Inúmeras experiências no Brasil e
no mundo têm mostrado que o modelo da agricultura familiar, baseado em princípios
agroecológicos, de baixo uso de insumos externos à propriedade, são os mais eficientes para
possibilitar aos agricultores, sua permanência no campo e garantir sua soberania alimentar (cap.
3.1 e 3.3)348. Mas, obviamente, eles não interessam às grandes empresas de biotecnologia e
agrotóxicos.
A Monsanto, por exemplo, propaga seu patenteado “arroz dourado”, enriquecido com vitamina
A por manipulação genética, como remédio contra a deficiência desta vitamina. Porém, para
ingerir a quantidade necessária de vitamina A, um homem adulto precisaria comer 9 kg deste
arroz por dia349. O problema não é a tecnologia, mas sim, a dieta desequilibrada, em boa medida,
potencializada pela falta de extensão rural adequada para ajudar os pobres rurais a diversificarem
sua produção e seus hábitos alimentares.
Segundo M. Altieri e P. Rosset, ”os agricultores pobres e carentes de recursos sequer tiveram
acesso às técnicas da Revolução Verde e a biotecnologia aumentará ainda mais sua
marginalização, sendo sob o controle das corporações e protegida por patentes. Suas tecnologias
são caras e inapropriadas às necessidades e à realidade dos pequenos agricultores. Além disso,
sua orientação capitalista e especulativa determina as prioridades sobre o que é pesquisado,
como é aplicado o resultado e quem é beneficiado. Ou seja, ainda que exista fome no mundo e se
sofra devido à poluição por pesticidas, o objetivo das corporações multinacionais é obter lucros e
não praticar filantropia. É por isto que os biotecnologistas criam as culturas transgênicas para
uma nova qualidade de mercado, e não para produzir alimentos”350.
347
Greenpeace Internacional/ Pão para o Mundo: 208 Receitas contra a fome. Histórias de sucesso para o futuro da
agricultura. Amsterdam/ São Paulo, 2002.
349
IFOAM (2003): Engenharia Genética versus Agricultura Orgânica, p. 5 (ver acima).
350
Altieri, M.; Rosset, P. (1999), citados em: Londres, F., 2002 (ver acima).
348
88
Esquerda: Fonte: http://revistagloborural.globo.com/GloboRural/0,6993,EEC628509-1484,00.html.
Direita: Publicidade da Empresa multinacional Pioneer em Balsas, MA com alusão à modificação genética. Ulrike
Bickel.
2.7.7 Cultivo de soja transgênica no Brasil
A pesar dos problemas acima citados, muitos produtores de soja têm grande interesse na soja
Roundup Ready. Segundo o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja
(APROSOJA), há lavouras transgênicas em todo o país; ”é proibido mas têm em todo lugar“351.
Entre 10 e 20 % da safra brasileira de soja já é transgênica352.
No Rio Grande do Sul (RS), entre 60 e 80 % da soja já é geneticamente modificada, segundo
estimativas extra-oficiais353. A soja gaúcha (quase 8 milhões de t em 3,5 milhões de ha, no ano
2003) corresponde a 15 % da produção nacional354, resultando no fato de que se houvesse soja
transgênica apenas no RS, mais de 10 % da produção nacional já estaria contaminada – sem
nenhuma rotulagem. Mas a produção de soja transgênica não está confinada ao sul: Durante
muito tempo, foi afirmado pelo Governo, por produtores, pela pesquisa agropecuária e empresas
compradoras da soja, que o cultivo de soja transgênica estaria limitado ao sul. Nas outras regiões
(sobretudo no Nordeste), o seu cultivo ainda não existiria, devido à falta de variedades
adaptadas. Isto constitui uma informação equivocada (ficando em aberto, se foi divulgada por
desconhecimento ou intencionalmente):
A MP 131 do dia 25.09.2003, que liberou o cultivo da soja transgênica unicamente para a
próxima safra, autorizou apenas, o uso de sementes transgênicas guardadas pelos produtores para
uso próprio e cuja origem é ilegal, exigindo que firmem uma declaração (”Termo de
351
Brandão, V.; Luccas, J.: Supersafra transgênica. Como os produtores do Rio Grande do Sul plantaram a soja
proibida e fazem a maior colheita de sua história. Em: Globo Rural, São Paulo, abril de 2003, pp. 28-35.
352
Kunath, W.: Auf einsamem Posten. Brasiliens Präsident Lula lässt seine Umweltministerin angesichts geballter
Wirtschaftsinteressen im Regen stehen. Em: Frankfurter Rundschau, 08.11.2003.
353
Brandão, V.; Luccas, J.: Supersafra transgênica. Globo Rural, abril de 2003, p. 30.
354
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Levantamento Sistemático da Produção Agrícola. Pesquisa
mensal de previsão e acompanhamento das safras agrícolas no ano civil. Brasília, abril 2003.
89
Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta“) junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)355.
Segundo o MAPA, até agora, 11.199 produtores assinaram o termo de compromisso, declarando
que vão plantar soja transgênica ou que têm semente própria de OGMs sem origem de
comprovação356. Desse total, 10.790 são do Rio Grande do Sul, 225 do Paraná e 108 de Mato
Grosso. Na Bahia, foram assinados 16 termos. No Piauí, outros 22 e, em Minas Gerais, 28. No
Mato Grosso do Sul, houve apenas uma assinatura. Em Santa Catarina, Goiás e São Paulo, três
produtores assinaram o termo.
No entanto, o MAPA considera como pequena a quantidade de declarações assinadas, frente a
uma estimativa de até 100.000 produtores que querem plantar soja transgênica. O MAPA credita
o baixo número de documentos, à falta de informação e à possibilidade de instauração pelo
Senado Federal, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre origem de sementes e à
pressão da sociedade. Os produtores tinham até o dia 09.12.2003, para declarar a intenção de
plantar soja transgênica na próxima safra.
Sem assinar o termo, os produtores não poderiam obter empréstimos nem financiamentos dos
bancos oficiais. Além disso, ficariam impedidos de participar de programas de repactuação e
parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais. Os termos assinados serão tratados
como documentos sigilosos pelo Governo Federal. Quem for pego cultivando esse produto sem
ter comunicado ao governo pagará multa de R$ 16.100 mais multa de 10 % sobre cada tonelada
da produção.
Situação em outras regiões
No Piauí, a Syngenta está acompanhando experimentos com soja transgênica (pelo menos) na
Fazenda Progresso (ex-Saponga), em Uruçuí, e na Fazenda Riberão, em Baixa Grande do
Ribeiro357. O filho do dono da Fazenda Progresso confirmou que havia plantado 1.700 ha com
soja transgênica. Apesar dos 22 termos de compromisso firmados no Piauí, o número real de
produtores que experimentam cultivos com soja transgênica deve ser maior, como no restante do
país inteiro.
De onde vêm as sementes? A Fazenda Progresso conseguiu sementes contrabandeadas da Bahia
(ver abaixo). Outro fazendeiro em Uruçuí também informou, que sementes transgênicas
adaptadas para a região estão disponíveis em Balsas, MA por R$ 3,60/ kg. O produtor Idone
Grolli confessou, em documento entregue recentemente ao Ministério da Agricultura, que
plantou 150 hectares em Balsas. Grolli é um dos principais acionistas da Fundação de Amparo à
Pesquisa (FAPCEN), que atua no chamado Corredor de Exportação Norte (Maranhão, Piauí e
Tocantins). Grolli afirmou que se arrependeu do plantio e que chegou a destruir 50 hectares do
355
Anon.: Biotecnologia. MP 131: normas para soja transgênica em 2004. Medida Provisória 131 de 25 de setembro
2003. http://noticias.terra.com.br/ciencia/biotecnologia/interna/0,,OI199093-EI1434,00.html.
356
Anon.: MAPA confirma: MT tem cultivo de transgênicos. Ministério diz que a fiscalização já interditou a
plantação em três propriedades em Mato Grosso. Em: O Diário de Cuiabá, 11.11.2003.
357
Joernilson Alvez de Macedo, Engenheiro Agrônomo da Syngenta, entrevistado na Feira agro-industrial
Agrobalsas, Balsas, MA, 21.05.2003.
90
cultivo, sem comercializar o restante358 - o que é incerto, visto as declarações dos produtores no
sul do Piauí.
Em Balsas, a EMBRAPA também faz experimentos para adaptar as sementes transgênicas do
sul, ao clima de baixas latitudes, dizendo que "se fosse liberado o cultivo de transgênicos, já
teríamos sementes para distribuí-las aos produtores"359. Pesquisadores da EMBRAPA de vários
outros Estados também se mostraram a favor dessa tecnologia (Embrapa Cerrados, Embrapa
Roraima).
Em Barreiras, BA, segundo informações da consultoria agrícola ”Plasteca“, a Monsanto quis
plantar soja sob 40 pivôs centrais, para multiplicar sementes transgênicas no ano 1999/2000.
Finalmente, o plantio foi proibido, mas as áreas sob 15 a 16 pivôs já haviam sido semeadas e não
foram destruídas, sendo que as sementes destes plantios estariam circulando pela região.
Estimando-se que cada pivô central cubra uma área de 100 ha e que a soja produz, na média, 45
a 50 sacas de 60 kg/ ha (2,7-3 t), existe, teoricamente, uma colheita potencial de 4.050-4.500 t de
sementes transgênicas já adaptadas ao clima nordestino, que foi produzida sob estes pivôs e que
está disponível na região. A própria Fundação Bahia informou que, em torno de 2 % da colheita
da soja no Oeste da Bahia, é transgênica (o que corresponderia a 17.000 ha e uma produção de
34.000 t/ ano, assumindo uma produtividade baixa, de somente 2 t/ ha)360. Ela mesma está
testando 800 linhagens de soja transgênica.
No Pará, segundo a Secretaria Executiva de Agricultura (SAGRI), cerca de 80 produtores de
soja serão cadastrados e todos assinarão um termo de compromisso, de só plantarem soja não
transgênica, para a safra de 2004. Porém, J. Carminati do Sindicato dos Produtores Rurais de
Paragominas manifestou: ”Estamos muito bem com a soja convencional, mas se tiver quem
compre a soja transgênica, por que não podemos produzir?“361.
A Folha de Rondônia avisou que ”a produção de OGMs, principalmente a soja, pode estar
migrando do Mato Grosso para Rondônia e é preciso que as autoridades, que criam leis sobre o
assunto, estejam atentas ao fato“. Alerta também que ”é possível que a oleaginosa transgênica, já
produzida em grande escala no Mato Grosso, seja exportada para Rondônia“362. O deputado Dr.
Carlos Henrique, do PT, acaba de apresentar Projeto de Lei na Assembléia Legislativa, que
propõe que, durante 5 anos, o Estado de Rondônia não permita o plantio ou cultivo, para fins
industriais e comerciais, de organismos geneticamente modificados e seus derivados363. Segundo
o deputado, as dimensões éticas que envolvem os produtos transgênicos e sua rejeição pelos
grandes mercados, justificam a proibição para que o Brasil não perda espaço no mercado
internacional.
358
Anon.:
Maranhão
vai
rastrear
soja
transgênica.
Em:
Globo
Rural,
12.11.2003.
http://revistagloborural.globo.com/GloboRural/0,6993,EEC631332-1935,00.html
359
Dirceu Klepker, Engenheiro Agrónomo Pesquisador da EMBRAPA, entrevistado em Balsas, MA, 22.04.2003.
360
Mário Josino Meirelles, Diretor Executivo da Fundação Bahia, entrevistado em Barreiras, BA, 15.07.2003. A
área total de soja na Bahia era de 850.000 ha na safra 2002/03.
361
Anon.: Sojeiros dizem que não plantarão sementes de transgênicos no Pará. Em: Gazeta de Santarém,
08.11.2003.
362
Anon: Editorial, em: Folha de Rondônia, outubro de 2003. www.folhaderondonia.com.br/mat-editorial.htm.
363
Portal “Vem Navegar“, 28.10.2003: Dr. Carlos quer lei proibindo transgênicos em Rondônia.
www.vemnavegar.com.br/noticias.asp?ID=1280.
91
Em outubro de 2003, foi confirmado que a carga de 14 carretas, que estavam em Paranaguá, no
Paraná, era de soja transgênica produzida em Primavera do Leste, no Mato Grosso364. Sendo
realista, é de se esperar que, mesmo nos Estados onde o cultivo da soja transgênica fica proibido
(no Mato Grosso, no Paraná e no Piauí365), vai continuar ilegalmente.
2.7.8 Futuro papel do Brasil no mercado mundial da soja
Dos grandes mercados importadores da soja brasileira, nenhum deles proíbe a importação de
grãos geneticamente modificados. Mas há obstáculos à importação de soja transgênica,
sobretudo na União Européia. As cargas embarcadas para os países europeus precisam identificar
se a soja é ou não transgênica. Desde 2 de julho de 2003, alimentos compostos por mais de 0,9 %
de transgênicos precisam ser rotulados na União Européia. De acordo com as associações que
representam os exportadores de soja (óleo, grãos e farelo), há empresas no Reino Unido e na
França que só compram soja convencional e por um preço mais alto, entre 5 % e 7 %, segundo
estimativas dos exportadores366.
O Relatório ”As vantagens da soja e do milho não transgênicos para o mercado brasileiro”367
mostra que o país tem uma oportunidade de ouro para capitalizar vantagens de mercado, por ser
o único dos três maiores países produtores de soja que ainda não liberou definitivamente o
plantio e a comercialização de transgênicos368. A soja brasileira certificada como não transgênica
está recebendo dos compradores europeus um prêmio de até 8 dólares por tonelada, além do
preço normal estabelecido369. Segundo a cooperativa Grão Norte de Roraima, a fixação de
contratos de compra a longo prazo pode contribuir para evitar o plantio de OGMs, dando
segurança aos produtores370. O relatório do Greenpeace compila estatísticas e declarações
publicadas por órgãos oficiais, analistas de mercado e grandes empresas de alimentação,
enfatizando a rejeição do mercado mundial em relação aos transgênicos. Até agora, a renúncia
brasileira à soja transgênica garantiu ao país um crescimento das exportações de 2,9 % ao ano,
desde 1996, enquanto as exportações americanas do produto encolheram 4,2 % ao ano, segundo
dados da FAO371.
364
Anon: Editorial, em: Folha de Rondônia, outubro de 2003. www.folhaderondonia.com.br/mat-editorial.htm.
Coelho, L., Agência Nordeste: Governo do Piauí irá confiscar e queimar soja transgênica. Teresina, 16.07.2003;
Anon.: Paraná fica "livre de transgênicos" até 2006. Cultivar, manipular, importar, industrializar e vender produtos
transgênicos está proibido no Paraná até 31 de dezembro de 2006. Em: O Estadão, São Paulo, 15.10.2003; Batista,
F., Gazeta de Cuiabá, Mato Grosso, 28.10.2003: Soja transgênica: Maggi vai advertir produtores.
366
Soliani, A.: Noruega tem empresa no Brasil para comprar apenas grão convencional. Em: Folha de São Paulo,
06.10.2003. www.consciencia.net/2003/09/20/transgenicos.html.
367
Greenpeace Brasil: As vantagens da soja e do milho não transgênicos para o mercado brasileiro. - Amsterdam/
São Paulo, 2002.
368
Arnaldo Eijsonk, Diretor Agropecuário do Grupo Carrefour no Brasil, que está fechando contrato com
produtores de soja não-transgênica no Brasil, em: O Estado de São Paulo, 18.07.1999, citado em: Senado Federal:
Transgênicos: o que você precisa saber. Brasília, 1999:„Como único país produtor de soja não-transgênica, temos
uma oportunidade. Não dá para atender a todo mercado europeu, mas podemos ficar com uma grande fatia. Eu
entendo que o Brasil terá uma preferência de venda. Enquanto não se esgotar a última tonelada de farelo de soja
brasileira não-transgênica, o europeu não deve comprar dos Estados Unidos, só vai comprar o que falta para a sua
demanda e provavelmente vai buscar primeiro a não-transgênica nos Estados Unidos para depois buscar a
transgênica. Esta é uma oportunidade muito grande para o Brasil.“
369
370
Dirceu Vinhal, Diretor Presidente da Cooperativa Grão Norte, Boa Vista, RR, 18.03.2003.
371
Balbi, S.: Com transgênico, cai produtividade dos EUA. Em: Folha de São Paulo, 06.10.2003.
365
92
O Brasil tem hoje, um papel estratégico mundial decisivo: Se mantiver seu status de nãotransgênico, será capaz de atender à mudança antecipada de mercado, para o uso de ração animal
não-transgênica na Europa e o mercado asiático de alimentação humana, trazendo um impacto
ainda mais significativo para as exportações brasileiras. Porém, se o país aderir à produção de
transgênicos, os mercados importadores de soja não terão outra alternativa senão consumir
transgênicos, faltando fornecedores de soja convencional em grande escala372. No entanto, os
produtores americanos, argentinos e canadenses, que já aderiram às sementes transgênicas, têm
dificuldades cada vez maiores para exportar seus produtos: as vendas de milho dos EUA para a
Europa despencaram, de quase 70 milhões de bushels373 em 1997, para menos de 3 milhões
(redução de 96 %) em 1998, porque a safra americana continha uma pequena quantidade de
milho transgênico374.
2.7.9 Considerações finais: Como enfrentar agora a problemática dos transgênicos?
A liberação da soja transgênica no Brasil deve levar em conta questões comerciais, sociais,
ambientais e éticas. A ação proposta pela Agenda 21, para os produtos transgênicos consiste
em375: ”suspensão do uso de transgênicos vegetais e animais, até que se reúnam informações
científicas claras e precisas sobre todos os aspectos ambientais e relativos à saúde, que envolvem
tais insumos... Criar obrigatoriedade de rotulagem visível para os produtos transgênicos, cuja
produção e comercialização tenham sido liberadas“.
As seguintes reflexões seguem o princípio da precaução, adotado pela Comunidade
Internacional na Declaração do Rio de 1992 - ECO 92 (princípio 15) e na Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB, Art. 14), e tem como propósito, respeitar a integridade do meio
ambiente, a vontade e a saúde dos consumidores.
A CNBB cita como exigências éticas ”a não-maleficência, a precaução, a justiça ecológica e
social. Portanto, no caso de introdução massiva de novas tecnologias (como os transgênicos)
que impliquem riscos potenciais à saúde, deve estar plenamente garantida a não-maleficência
por meio de informações claras e seguras. O princípio da justiça ecológica impõe o dever de
preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras. Os transgênicos podem
representar sério risco ecológico. O princípio da precaução exige que antes da liberação de
qualquer produto para o consumo humano, sejam adotadas severas normas de biossegurança.
Não se trata de travar a ciência ou a pesquisa, nem de provocar medo perante o novo. Pelo
contrário, defende-se o mais amplo espaço para a ciência e a pesquisa, orientadas, porém, para
o bem comum. As aplicações tecnológicas que impliquem riscos potenciais de grande
envergadura, sejam decididas... a partir de decisões democráticas e sob controle do povo.
Enquanto à justiça social, no caso da liberação dos transgênicos um pequeno grupo de grandes
empresas será o grande beneficiado, com grave dano para a agricultura familiar. As sementes
372
1 bushel corresponde a 25,4 quilogramas ou 1.000 bushels a 25,4 toneladas, sendo que 70 milhões de bushels
correspondem a 1,778 milhões de toneladas e 3 milhões de bushels a 76.200 toneladas.
374
Wisconsin State Journal, 22.04.1999; The Guardian, London, 09.10.1999; citados em: Londres, F.: Transgênicos
no Brasil: as verdadeiras conseqüências. Rio de Janeiro, 2002. www.unicamp.br/fea/ortega/agenda21/candeia.htm.
373
93
devem ser declaradas patrimônio da humanidade e conservadas em sua integridade genética,
pelas comunidades camponesas“376, reivindicação defendida por amplo espectro de movimentos
sociais e ambientais nacionais e internacionais, no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, em
2003.
Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima): Com base no Art. 225 da Constituição
Federal, a Lei Ambiental e a Resolução 237/97 do CONAMA, a liminar do Juiz A. de Souza
Prudente (que proibiu o plantio dos transgênicos no Brasil em 1999) exige o Estudo e Relatório
de Impacto Ambiental (EIA-Rima), como condição indispensável para o plantio em escala
comercial da soja RR377, o que permanece vigente. A Convenção sobre a Diversidade Biológica
(CDB), firmada pelo Brasil em 1992, estabeleceu no Art. 14 (Avaliação de Impacto e
Minimização de Impactos Negativos), que cada parte contratante deve estabelecer procedimentos
relacionados à avaliação de impacto ambiental, de projetos que possam ter sensíveis efeitos
negativos na diversidade biológica, a fim de evitar ou minimizar tais efeitos e permitir a
participação pública nesses procedimentos378.
Neste contexto, é importante que o Brasil ratifique o Protocolo de Cartagena da CDB sobre
biossegurança379, sendo o único tratado internacional que trata do movimento transfronteiriço de
transgênicos. O Protocolo estabelece um marco legal e internacional amplo de proteção do meio
ambiente e da saúde humana, em relação aos danos que possam advir dos transgênicos, que
necessitam, portanto, ser controlados. Reconhecendo que o conhecimento científico sobre OGMs
é incompleto, o Protocolo permite que os países tomem medidas para prevenir danos ambientais
na ausência de certeza científica sobre o dano. O núcleo de provisão do Protocolo estabelece que
o exportador forneça informações prévias ao país importador, em relação às características e à
avaliação de risco do OGM. A ratificação do Protocolo implica também, o regulamento de
questões de responsabilidade jurídica e de reparação de danos potenciais.
Certificação e rastreabilidade: A fábrica esmagadora da BUNGE em Luis Eduardo Magalhães,
BA, está certificada e controlada pela SGS (uma certificadora suíça), por receber exclusivamente
soja não-transgênica, para poder exportá-la para a Europa380. A nova planta da BUNGE, em
Uruçuí, PI pretende abastecer, principalmente, o mercado nordestino e nacional, sem fazer este
teste. É difícil de justificar, que a comida destinada aos próprios brasileiros precise de menos
qualidade, do que a ração destinada aos animais europeus. Para implementar a lei de rotulagem,
é preciso solicitar a todas as empresas compradoras e processadoras de soja (para os mercados
nacional e internacional), que se submetam à mesma certificação de não-transgênica. A demanda
das empresas multinacionais como a BUNGE determina, em boa parte, o que os produtores
plantam, porque elas compram a grande maioria da produção.
375
Resultado da Consulta Nacional (Vol. 1), p. 71. Brasília, 2002.
376
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: Declaração sobre os transgênicos (maio de 2003, ver acima).
377
Görgen, Frei S. A. (organizador): Os riscos dos transgênicos. Petrópolis, 2000.
378
www.biodiv.org/doc/legal/cbd-es.pdf.
379
www.biodiv.org/biosafety.
380
Informação de Luis Carlos Fagundes, Assistente Comercial da BUNGE, Luis Eduardo Magalhães, 16.07.2003.
94
Segundo carta recente da Campanha ”Por um Brasil livre de transgênicos!“, encaminhada ao
Governo Brasileiro e firmada por uma multidão de entidades ambientalistas e de defesa do
consumidor, é importante que a nova Lei de Biossegurança contemple381:
- ”A exigência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) anterior à liberação de qualquer espécie
transgênica no meio ambiente;
- Uma avaliação prévia dos riscos à saúde, a ser realizada pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), do Ministério da Saúde;
- A reformulação da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), para que ela possua
cientistas de áreas como toxicologia e ética, além de representantes de segmentos da sociedade, que
foram excluídos da atual composição da comissão (por exemplo, agricultura familiar e ambiental), e um
representante do Ministério da Justiça;
- Um esclarecimento quanto à natureza do parecer técnico da CTNBio que, no entendimento da
sociedade civil, é opinativo e não deliberativo, não podendo impedir ou limitar, sob qualquer hipótese, as
competências técnicas e legais de outros órgãos da Administração Pública (ANVISA, IBAMA, etc);
- A rotulagem plena de qualquer produto composto ou contendo espécie transgênica, independentemente
do percentual;
- A responsabilização daquele que decidir plantar espécie geneticamente modificada, sobre a eventual
contaminação das propriedades vizinhas.
O governo Lula precisa reavaliar a decisão tomada no dia 25.09.2003 e cumprir as promessas
feitas durante a campanha eleitoral, colocando em prática o princípio da precaução, o respeito
ao meio ambiente e ao consumidor brasileiro.“
381
Extraído de: Carta da Campanha „Por um Brasil livre de transgênicos!“ ao Governo Brasileiro, outubro de 2003.
95
3. Alternativas sustentáveis referente ao cultivo da soja
Face aos impactos ambientais negativos do cultivo da soja convencional e transgênica, expostos
no capítulo 2, a seguir serão analizadas possíveis alternativas, que são ecológica- e socialmente
mais sustentáveis e, ao mesmo tempo, economicamente viáveis. Em primeiro lugar, serão
discutidas as perspectivas para a soja orgânica no Brasil.
3.1 Soja orgânica como alternativa?
O cultivo de soja orgânica no Brasil ainda constitui um nicho com menos de 1 % da área e da
produção total. No ano de 2002/03, foram produzidas em torno de 22.000 t de soja orgânica,
segundo estimativas de C. Franciosi, maior produtor orgânico deste grão no Brasil (não existem
dados oficiais)382. Isto corresponde a quase um quinto da produção mundial total de soja
orgânica, que é diminuta em relação à produção mundial de soja (convencional e transgênica),
que foi de 180 milhões de t, em 2002383. Os preços da soja convencional, atualmente estão altos
(em torno de US$ 15 por saca de 60 kg, cotados na Bolsa de Chicago), o que reduz o diferencial
à soja orgânica. Nos últimos anos, o preço adicional para a soja orgânica era de 50-80 % (15-18
US-$ na média, por saca de 60 kg, frente a 10 US-$ para soja convencional)384. Segundo o
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) do Paraná, o preço da soja orgânica é
sempre de 30 a 100 % maior do que a soja convencional385. Este prêmio é justificado para
compensar as despesas, que são superiores às da soja convencional386.
Quadro 5: Definição de agricultura orgânica
Conforme Projeto de Lei No. 659-A sobre a agricultura orgânica, de 1999 (Art. 1)387, aprovado no dia
06.12.2000: “Considera-se como sistema orgânico de produção agropecuária, todo aquele em que se
adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e sócio-econômicos
disponíveis, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios
sociais, a minimização ou a eliminação da dependência de energia não-renovável e de insumos sintéticos
e a proteção do meio ambiente, assegurando-se, em especial:
I – a oferta de produtos saudáveis, isentos de contaminantes;
II – a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais em que se insere o sistema de
produção;
III – a conservação do solo e da água;
IV – a manutenção ou o incremento da fertilidade do solo;
V – a reciclagem de resíduos de origem orgânica para o solo...
Art. 4, § 3: As sementes e mudas utilizadas nas áreas de produção agropecuária orgânica devem ser
originárias de sistemas também orgânicos, sendo vedado o uso de sementes e mudas transgênicas.
382
Entrevista com Clodoveu Franciosi, Fazenda Céu Azul, Tangará da Serra, MT, 24.06.2003.
Fonte: FAOSTAT database, 2003. www.fao.org. Dados para 2003 ainda não disponíveis, devido à safra dos EUA
somente no final do ano.
384
Darolt, M. R.; Neto, F. S., pesquisadores do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR): Sistema de Plantio direto
em agricultura orgânica. Ponta Grossa, 2002/03. www.planetaorganico.com.br/daroltsist.htm.
385
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) Paraná: Trabalhador na Agricultura Orgânica. Cultivo da
Soja. Curitiba, 2002, p. 21.
386
Darin, A.S./ Rede Agroecológica: Cultivo de soja orgânica tende a crescer em Brasília. Em:
www.planetanatural.com.br/detalhe.asp. Brasília, 2000.
387
Congresso Brasileiro: Projeto de Lei No. 659-A, de 1999 Substitutivo (do Relator). Dispõe sobre a agricultura
orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989. www.planetaorganico.com.br/lei659.htm.
383
96
Art. 4, § 4: É vedada a utilização de quaisquer produtos químicos ou sintéticos considerados nocivos à
saúde humana ou ao meio ambiente nas áreas de produção agropecuária orgânica, em qualquer fase do
processo produtivo, inclusive no armazenamento, no beneficiamento e no processamento pós-colheita.“
3.1.1 Características dos sistemas de produção de soja orgânica
Atualmente, a soja orgânica está sendo cultivada, em sua maioria, por pequenos produtores
familiares nas regiões de clima temperado do sul brasileiro (Paraná e Rio Grande do Sul)388. O
Paraná, com 7.601 ha na safra 2002/03, era o maior Estado produtor, com mais de 800
agricultores, que produziram 16.282 t389.
Alguns destes produtores mencionaram seu desejo de converter suas áreas para agricultura
orgânica e produzir alimentos saudáveis, em função de suas próprias experiências negativas com
pesticidas390. Estas pequenas unidades produtivas trabalham com emprego intensivo de mão-deobra, produzindo grande diversidade de cultivos, sendo praticamente auto-suficientes, inclusive
com relação à produção de sementes de alimentos básicos, como arroz, milho, trigo e aveia.
Além do resgate de plantas tradicionais mais adaptadas aos solos e clima de cada região e do
manejo integrado da estrutura e fertilidade do solo, uma estratégia válida para os sistemas
orgânicos de produção de grãos consiste na sua associação com outras espécies agrícolas (café,
frutíferas) ou florestais (palmito, seringueira, madeiras de lei, etc.)391. Tais plantas perenes (com
ciclo de vida maior que dois anos) são inseridas no sistema, para evitar que extensas áreas de
terra sejam ocupadas com monocultivos como na agricultura convencional. Desta forma, a
produção de grãos no sistema orgânico, também não apresenta os problemas ecológicos que
provêm das monoculturas, como a erosão e o aumento no ataque de pragas e doenças. Na
agricultura orgânica, a diversidade promove o equilíbrio ecológico e o vigor biológico do
conjunto. As pragas e doenças, ocorrendo apenas em pequena escala, são combatidas de maneira
biológica, barata e eficaz, com remédios caseiros, como armadilhas para persevejos, utilizando
garrafas vazias de refrigerante, cheias de urina de vaca e sal392.
O processamento da soja orgânica pode gerar valor agregado e elevar a renda dos produtores. A
criação de frangos ou suínos orgânicos, por exemplo, pode ser uma alternativa viável para a
inclusão de um maior número de produtores, usando a soja orgânica como ração e o esterco dos
animais como adubo, reduzindo assim, o custo da produção orgânica393.
A Rede Ecovida de Agroecologia tem editado uma grande variedade de orientações, regras e
normas para a produção orgânica, sua certificação e comercialização394.
388
Os produtores produzem de maneira individual, como p.ex. na região de Capanema no Paraná, acompanhados
por empresas de comercialização orgânica, ou em cooperativas, como p.ex. no caso da COTRIMAIO, Cooperativa 3
de Maio, em Rio Grande do Sul.
389
Casado, V.: Paraná tem maior área de soja orgânica. Em: Folha de Londrina, 22.03.2003, p. 12.
390
Entrevista com produtores de soja orgânica em Capanema (Paraná), 12.-13.06.2003.
391
Planetaorgânico: Saiba mais sobre orgânicos: Grãos. www.planetaorganico.com.br/saibagraos.htm.
392
Técnica adotada e aprovada por produtores de soja orgânica em Capanema (Paraná).
393
Nodari, R. O., Destro, D. (ver acima): Relatório sobre a situação de lavouras de soja da região de Palmeira das
Missões (RS), Safra 2001/2002, cultivada com cultivares convencionais e com cultivares transgênicas.
394
A Rede Ecovida é uma rede de aproximadamente 200 grupos de agricultores, 20 ONGs e 10 cooperativas de
consumidores que tem por objetivo desenvolver e multiplicar as iniciativas em agroecologia; estimular o trabalho
associativo na produção e no consumo de produtos ecológicos; aproximar, de forma solidária, agricultores e
97
O SENAR resume: ”A cultura da soja orgânica é viável para pequenas e médias propriedades,
que possuam mão-de-obra, máquinas e equipamentos adequados para o método de cultivo
orgânico, desde que manejada de forma correta, com rotação de culturas, adubação verde e de
forma que não se torne uma monocultura, como é o caso do cultivo convencional“395.
3.1.2 Aptidão para cultivo em grande escala?
As experiências positivas em pequena escala não podem ser transferidas diretamente, para as
extensas monoculturas de soja, que são altamente mecanizadas e necessitam de apenas um
trabalhador para cada 167 a 200 ha396. No entanto, segundo C. Franciosi existem soluções para
todos os problemas técnicos da produção, conforme comprovado na sua Fazenda Céu Azul, em
Tangará da Serra, MT, de 15.000 ha, sendo 4.800 ha de soja orgânica397. Em parceria com a
EMBRAPA Soja, foram efetuados com êxito, amplos estudos sobre alternativas para o manejo
dos insetos-pragas na soja orgânica, usando produtos como o baculovírus, Bacillus thuringensis,
diversidade de cultivos e culturas-armadilhas (plantas hospedeiras)398. Franciosi, por exemplo,
também pulveriza grandes áreas com avião – como os grandes produtores convencionais –,
contra a lagarta da soja (Anticarsia gematalis), porém, com o inseticida biológico Baculovirus
anticarsia. O produtor já tomou conhecimento, até mesmo, da existência das fitoalexinas,
fitormônios eficazes, que induzem resistência, entre outras, contra a ferrugem asiática da soja
(Phakopsora pachyrhizi), uma nova doença fúngica399. O controle dos percevejos pode ser feito
por meio da liberação preventiva de vespinhas (Trissolcus basalis) parasitas de ovos400. O
problema da ocorrência de plantas daninhas também pode ser controlado com métodos
biológicos ou culturais, como pela época de semeadura da cultura, escolha da variedade,
espaçamento entre as plantas, rotação de cultivos e cultivo em safrinha com plantas de cobertura
(ver abaixo). Franciosi afirma: ”Minha experiência como produtor de soja orgânica tem
comprovado que, no balanço anual, conseguimos obter uma vantagem de até 20 % sobre o valor
da soja convencional. Além disso, estamos desenvolvendo uma nova tecnologia de produção de
grãos no Cerrado. A ”tecnologia“ orgânica não agride o solo, não agride a natureza e respeita
o trabalhador“401.
Segundo A. Bolfetto, produtor de soja orgânica de médio porte, no Distrito Federal, sobretudo o
Centro-Oeste, é privilegiado por suas extensas planícies e pelo período de chuva regular,
devendo se transformar, futuramente, no principal pólo produtor de soja orgânica do mundo402.
consumidores; estimular o intercâmbio, o resgate e a valorização do saber popular; ter uma marca e um selo que
expressam o processo, o compromisso e a qualidade. Ver www.ecovida.org.br; www.assesoar.org.br/agorgan.htm,
www.assesoar.org.br/public.html#carteco.
395
SENAR Paraná: Trabalhador na Agricultura Orgânica. Cultivo da Soja. Curitiba, 2002, p. 22.
396
Fearnside, P. M. (2001): Soybean cultivation as a threat to the environment in Brazil, pp. 24-25.
397
Ver apresentação da Fazenda Céu Azul em: www.ahkbrasil.com/organicbrasil/clodoveu.htm.
398
Spalding Corrêa-Ferreira, B. (coord.)/ EMBRAPA-Soja: Soja orgânica. Alternativas para o manejo dos insetospragas. Londrina, 2003.
399
Biotecnologia, Ciência e Desenvolvimento: Plantas medicinais e controle alternativo de fitopatógenos,
www.biotecnologia.com.br/bio11/11_c.asp: ”No caso da soja, a fitoalexina gliceolina (pterocarpanóide) mostra-se
importante na interação dessa leguminosa com fitopatógenos (Burden & Bailey, 1975)“.
400
Darin, A. S.: Cultivo de soja orgânica tende a crescer em Brasília. Brasília, 2000.
401
Clodoveu Franciosi, citado em: Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica (IFOAM):
Engenharia Genética versus Agricultura Orgânica. São Paulo, 2003.
402
Darin, A. S.: Cultivo de soja orgânica tende a crescer em Brasília. Brasília, 2000.
98
Na sua Fazenda Bionego, de 70 hectares, foram plantadas faixas de crotalária, cana de açúcar,
árvores, milho e feijão, intercalas com a soja orgânica. As espécies cultivadas em faixas servem
de barreiras protetoras contra insetos e resíduos de agrotóxicos provenientes das culturas
vizinhas.
3.1.3 Outras questões técnicas403
Manejo dos solos: No sistema orgânico, o que se busca não é simplesmente a nutrição da planta mas,
sobretudo, a melhoria da alimentação do solo e do sistema. A manutenção e o desenvolvimento da
fertilidade dos solos é questão primordial para manter o equilíbrio do ecossistema e aumentar a sua
capacidade produtiva. Dessa forma, os princípios fundamentais são a diversificação e a rotação dos
cultivos.
A adubação orgânica é baseada na matéria orgânica (esterco bovino, suíno e aviário; adubação verde) e
em fertilizantes minerais naturais, pouco solúveis404. O aporte de elementos fundamentais (P, K, Ca, Mg)
é feito com uso de farinha de ossos, rochas moídas semi-solubilizadas ou tratadas termicamente (fosfatos
naturais, sulfato de potássio etc.). Está sendo estimulado também, o uso de calcário, porém, restrito
àqueles com baixa solubilidade, para não decompor a matéria orgânica do solo mais rápido do que
desejado. Este tipo de adubação libera os nutrientes de forma lenta, permitindo um bom aproveitamento
pela planta.
Os microelementos (Bo, Fe, Zn, Cu, Mn etc.) são utilizados na forma quelatizada, por meio da
fermentação da matéria-prima em solução de água, esterco e aditivos energéticos, conhecido como
biofertilizantes (supermagro, biogel etc.). Os melhores adubos verdes de inverno para a soja são a aveia,
o nabo forrageiro e a espérgula. No verão, são indicadas para cobertura verde o lab-lab, mucunas, guandu
e crotalárias, solteiros ou consorciados com o milho. Em áreas onde ocorre o cancro da haste da soja, o
guandu, tremoço e lab-lab não devem ser plantados antes da soja.
Quando se inicia o cultivo orgânico, o solo tende a se recuperar, necessitando de menos corretivos,
porque a rotação de culturas e a adubação verde reequilibram o mesmo e incrementam sua capacidade
produtiva.
Os métodos para o manejo de pragas e doenças no sistema orgânico
(completando as experiências acima expostas), podem ser sintetizados em três
grandes pontos: 1) aumento da resistência das plantas (manejo adequado,
espécies adaptadas e biofertilizantes); 2) controle biológico e uso de
feromônios; 3) proteção física, repelentes e tratamentos curativos a base de
produtos naturais. Como controle fitossanitário, recomenda-se evitar plantar,
anteriormente, fumo, tremoço, vica (ervilhaca) solteira, girassol e mucuna
solteira na área destinada à soja. Também se destaca, o crescente uso do árvore
Nim (Azadirachta indica), de origem da Índia, como biopesticida múltiplo,
capaz de combater mais de 200 espécies de insetos-pragas, como baratas,
traças, pulgões, dentre outros405.
Foto:
Árvore
do
Nim.
©
www.revistaagroamazonia.com.br/NIM-04.htm.
Rodolfo
Oliveira,
Convivência em meio a lavouras convencionais: Existe a possibilidade de uma maior incidência de
pragas nos campos orgânicos, quando os mesmos são rodeados por campos de soja convencional. Este
problema pode ser enfrentado pela diversificação, com o cultivo de faixas de plantas iscas ou antagonistas
e pela escolha da época de plantio e de variedades, visando uma maior estabilidade do sistema. Também
são benéficas, as faixas de refúgio para inimigos naturais.
403
As seguintes explicações estão basadas nas publicações: SENAR Paraná: Trabalhador na Agricultura Orgânica.
Cultivo da Soja. Curitiba, 2002; e Darolt, M. R.; Skora Neto, F., Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR): Sistema
de Plantio direto em agricultura orgânica. Ponta Grossa, 2002/03.
404
Adubos minerais permitidos na agricultura orgânica são aqueles de fontes naturais, assim como alguns adubos
químicos de disponibilização lenta: Fosfatos naturais, calcários com baixa solubilidade, cinzas, pó de basalto,
argilas, pó de algas e extratos, sulfato duplo de potássio/ magnésio, sulfato de potássio, ácido bórico, carbonatos,
micronutrientes. Ver Hamerschmidt, I. et al./ EMATER Paraná: Agricultura Orgânica. Curitiba, 2000.
405
Ver p.ex. www.casadaindia.com.br/nim.htm; www.agrorganica.com.br/nim.htm; www.neem.com.br.
99
Para o controle de infestantes não existem receitas ou pacotes padronizados. A estratégia é escolhida em
função de variáveis como clima, nível de infestação, quantidade de cobertura da área, variedade utilizada,
mercado etc., visando compreender os fatores que afetam o equilíbrio entre infestantes e as culturas
comerciais e definindo o nível de dano econômico da infestação. Seguindo o princípio da prevenção,
são recomendados o uso de práticas que evitem a disseminação de sementes de plantas invasoras, a
manutenção de uma boa quantidade de palhada sobre o solo, o uso de plantas com efeito alelopático, o
plantio em época adequada (antecipado, para ganhar a concorrência com as invasoras), o uso de máquinas
que permitam um bom corte da palha (com pouco revolvimento de solo na linha e deposição da semente
em contato com o mesmo) e evitar períodos de pousio entre as culturas (Skora Neto, 1998). O método
químico é substituído, na maior parte das vezes, por métodos manuais combinados com mecânicos (como
roçadeiras). Embora seja de custo (ainda) superior ao uso de herbicidas, o uso de roçadeiras motorizadas
pode ser uma boa opção de controle das plantas infestantes na agricultura orgânica em substituição à
capina, com a vantagem adicional de ser um trabalho menos penoso e com diminuição de custos com a
aquisição do equipamento.
O plantio direto da soja em cultivo orgânico está sendo testado em fase ainda incipiente406. Os
defensores do plantio direto convencional criticam os agricultores orgânicos, por revolverem
demasiadamente o solo. Porém, estes últimos usam implementos como a grade rotativa, para capinar de
maneira mecânica, criticando o uso excessivo de herbicidas no plantio direto convencional. Portanto, no
plantio direto orgânico, devem ser substituídos os herbicidas dessecantes e os utilizados durante o ciclo da
cultura (pós-emergentes)407. Para substituir os herbicidas dessecantes, são utilizadas plantas de grande
capacidade de abafamento das infestantes para a formação da cobertura morta e que são roladas, durante
seu pleno florescimento, antes da fase de formação de grãos (aveia-preta, centeio, aveia-preta + ervilhacacomum), ou são deixadas completar o ciclo (azevém, ervilhaca-peluda). Para substituição dos herbicidas
na cultura, utiliza-se a capina manual (catação) ou a roçada (p.ex. roçadeira tratorizada de linha), aliado a
outras práticas culturais de manejo.
Foto: Pequenos produtores de soja, controle biológico de pragas. Capanema, PR. © U. Bickel
3.1.4 Mercado: Certificação e comercialização
No ano de 2001, o Brasil tinha 14.866 produtores orgânicos de diversas culturas, com 275.576
hectares de terra dedicados à produção orgânica (0,3 % dos estabelecimentos e 0,08 % da área
agrícola, inclusive as pastagens)408. No ano de 2002, o Brasil subiu para 400.000 ha de produção
orgânica, enquanto a Argentina, por exemplo, já produzia alimentos orgânicos em 3,2 milhões de
406
Informação fornecida pelo Agrônomo Cristiano Pettersen, 01.08.2003.
Para alternativas ao uso do glifosato, ver também PAN Asia & the Pacific (1999): Alternative Pest Management.
www.poptel.org.uk/panap/pest/pe-gly.htm.
408
Ver www.soel.de/inhalte/publikationen/s/74/7_5_latinamerica_tab.pdf. Fonte: IFOAM/ Yussefi, M.; Willer, H.
(Eds.): The World of Organic Agriculture 2003. Statistics and Future Prospects. Tholey-Theley, fevereiro de 2003,
p. 103. www.soel.de/oekolandbau/weltweit.html.
407
100
ha409. Com 31 %, a soja contribuiu com o maior volume à produção de orgânicos no país. As
vendas estão crescendo muito, tanto para o consumo interno, quanto para exportação que,
atualmente, absorve 85 % da produção nacional. Por ser um bom negócio e que paga um prêmio
de 30 a 100 % para produtos orgânicos, atrai muita gente disposta a participar. Dennis
Ditchfield, presidente do Instituto Biodinâmico (IBD), uma das principais certificadoras do país,
diz que o número de agricultores que usam os serviços de sua empresa cresceu 40 % em 2001 e
35 % em 2002. A demanda por produtos orgânicos é bem maior que a oferta.
Já existem empresas especializadas na compra de soja orgânica410, que acompanham os
pequenos produtores em todas as questões técnicas, de produção, fornecimento de insumos,
limpeza, secagem e armazenamento, e comercialização. Estas empresas também controlam
rigorosamente, se a soja está contaminada por transgênicos.
Esquerda: Armazem de soja orgânica em Capanema, Paraná. © Ulrike Bickel.
Direita: Teste para verificar se a soja é transgênica em Capanema, Paraná. © Ulrike Bickel.
Os maiores produtores de soja orgânica vendem sua safra diretamente para o mercado externo,
tendo vantagens econômicas na compra direta de seus insumos em maior escala e na eliminação
do comércio intermediário; porém têm custos para pagar assistência técnica privada411.
Para comercializar a soja como orgânica além do nível local, os produtores e compradores
precisam submeter-se a um processo de certificação independente. Este processo é feito através
de visitas periódicas de inspeção, realizadas na unidade de produção agrícola, nas unidades de
processamento e de comercialização. O produtor deve apresentar um plano de produção412 para a
409
II Congresso Brasileiro de Soja, Foz do Iguaçú, 06.06.2002: Comunicado de imprensa: “Brasil tem a melhor soja
orgânica do mundo“.
410
Como a Tozan, Agrorganica, Terra Preservada, GaMa, Gebana no Paraná.
411
Entrevista com Oscar Broda, Fazenda Andorinhas, único produtor brasileiro de soja biodinâmica, certificado pelo
Instituto Biodinâmico (IBD), Curitiba, 11.06.2003.
412
O processo de conversão passa por vários passos e inclui aspectos educativos, ecológicos, normativos e
produtivos. Em geral, se faz um diagnóstico da propriedade, incluindo dados sobre o manejo das explorações, os
recursos naturais e humanos, os insumos usados, a infra-estrutura local e regional, dados sociais e econômicos. Logo
se definem os pontos-chaves que serão modificados, acertados e monitorados com ajuda de um calendário de
trabalho, compilados no plano de conversão. Este é completado pelo estabelecimento dos canais de
comercialização, para ter segurança de venda, antes de iniciar a produção. Aprovado o plano de conversão, a
propriedade recebe o selo orgânico de “em processo de conversão”. Ver Hamerschmidt, I.; Veiga Silva, J. C. B.;
Lizarelli, P. H./ EMATER Paraná: Agricultura Orgânica. Curitiba, 2000, pp. 42-43.
101
certificadora e manter registros atualizados de uma série de informações (sigilosas), como a
origem dos insumos adquiridos, a sua aplicação e o volume produzido. Um relatório de visita,
elaborado pelo inspetor, indica as práticas culturais e de criação observadas, o que permite
detectar possíveis irregularidades com relação às normas de produção estabelecidas. Com base
nesse relatório, o Departamento Técnico ou o Conselho de Certificação da certificadora delibera
sobre a concessão do certificado que habilita o produtor, processador ou distribuidor a utilizar o
selo. A certificação pode ser solicitada para algumas áreas ou para toda a propriedade.
A certificação tem importância estratégica para o mercado de orgânicos: além de permitir ao
agricultor orgânico se diferenciar e obter uma melhor remuneração pelos seus produtos, protege
os consumidores de possíveis fraudes, pelo fato do selo de qualidade ser controlado
independentemente. Outra vantagem é a promoção e a divulgação na sociedade, dos princípios
norteadores da Agricultura Orgânica para elevar o interesse pelo consumo de alimentos
orgânicos e saudáveis413.
No Brasil, já existem em torno de 30 diferentes certificadoras e selos de certificação
independentes, que garantem ao consumidor, a certeza de comprar produtos orgânicos414. São
credenciadas e designadas pelo Ministério da Agricultura (MAPA), como entidades
certificadoras de produtos orgânicos415. Algumas certificadoras também contam com a
habilitação pela Federação Internacional de Agricultura Orgânica (IFOAM), pelas normas ISO
65 e/ ou pela União Européia, cumprindo a resolução européia CEE 2092/91. As certificadoras
trabalham nas áreas de certificação de produtos e serviços da agricultura orgânica, certificação
de origem e qualidade de produtos agropecuários e na capacitação técnica nas áreas de normas
da produção.
A maior parte da produção de soja orgânica é exportada para consumo humano na Europa e no
Japão. Os contatos negociais são estabelecidos em feiras especiais como a anual BioFach em
Nuremberg (Alemanha), reconhecida como a mais importante feira internacional do mercado
orgânico, organizada pela primeira vez também no Brasil em setembro de 2003 no Rio de
Janeiro416.
3.1.5 Considerações finais sobre o cultivo orgânico da soja
A produção da soja orgânica é uma alternativa de grande potencial, contribuindo para melhorar a
saúde do ambiente e a saúde humana, além de possibilitar retorno econômico atrativo aos
agricultores. Enquanto os aspectos técnicos estão em constante processo de aperfeiçoamento, os
resultados econômicos já provam que a produção orgânica é um negócio promissor. O que torna
413
www.naturalrural.com.br/certificadoras_organicas.asp.
Planetaorganico: Quem certifica no Brasil? www.planetaorganico.com.br/qcertif.htm; Pavetits, L.: Produtos
orgânicos avançam 50% ao ano. Em: Gazeta Mercantil, 10.10.2003.
415
O reconhecimento pelo MAPA está baseado na Instrução Normativa n.° 07 de 17 de maio de 1999, com base na
Portaria - MAA n.°505, de 16 de outubro de 1998, que dispõe sobre as normas de produção, tipificação,
processamento, envase, distribuição, identificação e certificação da qualidade orgânica dos produtos de origem
vegetal e animal.
416
Ver www.biofach.de; www.biofach-brazil.com.
414
102
o mercado orgânico competitivo são os preços, que têm um prêmio de 30 a 100 % em relação à
similar convencional417.
Uma comparação recente das principais modalidades de produção de soja418 revelou as
vantagens das opções orgânicas, também referentes à criação de empregos e manutenção da
população no campo: em sistemas com uso intensivo de produtos químicos há pouco emprego de
mão-de-obra, sendo 350.000 postos no sistema de plantio convencional com uso de agroquímicos (com uso intensivo de maquinário e insumos industriais) e apenas 190.000 postos no
sistema de plantio direto, com uso de herbicida não-seletivo, estimulando o êxodo rural,
desemprego urbano e a desigualdade social. No entanto, o sistema familiar ecológico tradicional
é capaz de gerar 685.000 postos de trabalho, enquanto as empresas orgânicas modernas gerariam
480.000 postos.
A conversão para sistemas ecológicos é um processo que corresponde à introdução de valores
ambientais nas práticas agrícolas, na opinião pública e nas agendas políticas419. Portanto, para
modificar a produção agrícola rumo a padrões mais sustentáveis, há a necessidade de estímulos
ao setor produtivo, conforme a Agenda 21 brasileira420. Portanto, os ’incentivos fiscais‘ à
agricultura precisam ser redirecionados, para induzir à adoção voluntária das práticas de
agricultura orgânica (ver também cap. 3.2)421. Na Europa, parte dos subsídios agrícolas está
ligada à chamada “cross compliance”, ou seja, a concessão de créditos sob a condição de
cumprirem com padrões de proteção do meio ambiente422. No Brasil, destaca-se uma linha de
crédito especial do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF), para
conversão à agricultura orgânica, que permite obter 50 % a mais de crédito rural para produtores
familiares, possibilitando aos mesmos, maiores investimentos a juros baratos, sob a condição de
apresentarem um plano de conversão ao banco423. Este PRONAF-Agroecologia pode servir
como exemplo para redefinir também, o crédito agrícola para os grandes produtores, rumo a uma
produção sustentável.
Frente a estas vantagens óbvias, por que então toda a soja não é, ainda, produzida de forma
agroecológica? O problema principal não parece tanto ser técnico mas sim, pode ser atribuído a
deficiências de informação ou às exigências complexas da agricultura orgânica para os
produtores. Durante décadas (e até hoje), os subsídios públicos têm favorecido, unilateralmente,
417
Darolt, M. R.; Skora Neto, F./ IAPAR (ver acima): Sistema de Plantio direto em agricultura orgânica.
Ortega, E., Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos: A soja no Brasil:
modelos de produção, custos, lucros, externalidades, sustentabilidade e políticas públicas. Campinas, 2003.
419
420
A Agenda 21 brasileira recomenda “apoiar financeiramente a conversão biológica dos sistemas produtivos
convencionais, a fim de reduzir os riscos e as exigências financeiras no período de transição (p. 71)... Eximir de
impostos, por determinado período, produtos biológicos destinados ao controle de pragas, doenças de plantas e
ervas invasoras; conceder crédito ou subsídios para a aquisição, manutenção, calibragem e aferição de
equipamentos de aplicação (dos produtos biológicos); estimular... tecnologias alternativas de controle
fitossanitário e zoossanitário (p. 74-75)“. Em: Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda
21 Nacional: Agenda 21 brasileira – Resultado da Consulta Nacional (Vol. 1). Brasília, 2002.
421
Ministério do Meio Ambiente (MMA): Agricultura Sustentável. Brasília, 2000, p. 164.
422
Petersen, J.-E.; Shaw, K./ Institue for European Environmental Policy (IEEP): Overview of cross-compliance
measures in EU member states. London, october 2000.
423
Informação fornecida por Adoniram Sanches Peraci, Gerente do Programa Nacional de Apoio à Agricultura
Familiar (PRONAF), do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Brasília, 04.07.2003.
418
103
a pesquisa agrícola ligada à agroindústria que promove o pacote tecnológico da Revolução
Verde. Por trás disso, existem interesses econômicos poderosos do Agrobusiness (empresas de
fertilizantes, pesticidas e sementes, produtores de máquinas e implementos agrícolas,
comerciantes, indústrias processadoras de alimentos e rações, bancos e outras entidades
financeiras), que querem vender seus produtos. A concessão de créditos por bancos públicos, por
exemplo, foi freqüentemente ligada à condição de usar certos fertilizantes e pesticidas. A
pesquisa voltada para programas de controle biológico de doenças e pragas ainda constitui um
nicho dentro da EMBRAPA-Soja. E, finalmente, o cultivo orgânico falha, ainda, pela falta de
vontade daquela parcela de produtores, cujo interesse principal é maximizar o lucro a curto
prazo, ao invés de produzir alimentos saudáveis, preservando os recursos naturais para futura
produção.
Há de se considerar também que
•
para grandes plantações de soja orgânica, se deve desmatar igualmente a vegetação nativa,
reduzindo a biodiversidade original, para poucos cultivos principais (embora ainda mais
diversificado do que na agricultura convencional);
•
mesmo com manejo orgânico, as grandes propriedades permanecem como latifúndios, que
sedimentam a concentração fundiária no Brasil;
•
“orgânico” nem sempre significa “socialmente justo”: em grandes fazendas de cultivo
orgânico, também se encontram trabalhadores rurais em estado precário, servindo de mão-deobra barata, com contratos temporários e submetidos a trabalhos físicos pesados, como na
prática de desmatamento.
Para enfrentar estes problemas, é necessário praticar a agricultura orgânica apenas com base nos
planos de manejo aprovados pelas entidades certificadoras424, protegendo as Reservas Legais e
Áreas de Preservação Permanente assim como, áreas de grande biodiversidade, conforme o
Zoneamento Ecológico-Econômico. Também, deve ser garantido, no mínimo, o respeito às oito
Convenções Fundamentais da Organização Internacional de Trabalho (OIT)425.
Todo produtor pode tornar a produção agrícola mais sustentável melhorando, gradativamente, as
práticas agrícolas passo a passo. É possível começar pelo manejo integrado de pragas, reduzindo
substancialmente o uso de pesticidas, substituindo-o logo, pelo controle biológico, e, por último,
renunciando aos adubos sintéticos. A ampliação no uso da rotação de culturas e a introdução de
elementos estimulantes da biodiversidade (faixas de arbustos, adubação verde, refúgios para
inimigos naturais) logo diminuirão a incidência de pragas e doenças. Vale lembrar, que a fase de
“descontaminação” dos solos dura 3 anos, até o reconhecimento final como orgânico, podendo424
Entrevista com Francisco das Chagas Lima, Presidente do Programa de Combate à Pobreza Rural, (PCPR),
vinculado à Secretaria de Planejamento, Teresina, PI, 05.06.2003.
425
Oito Convenções da Organização Internacional de Trabalho (OIT) têm sido declaradas pela Conferência
Internacional do Trabalho da OIT como fundamentais para garantir os direitos laborais dos trabalhadores. Estes
direitos são pré-requisitos para todos os outros, provendo os utensílios necessários para melhorar individualmente e
coletivamente as condições de trabalho. Estas convenções concernem à liberdade de sindicalização, à eliminação do
trabalho forçado, ao tratamento igualitário sem discriminação por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião
política, ascendência nacional ou origem social, e à abolição do trabalho infantil. Ver
www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/rules/organiza.htm.
104
se então, utilizar o selo e obter maiores preços no mercado. Portanto, recomenda-se planejar o
processo de transição, junto a uma certificadora, a fim de não perder tempo.
3.2 Algumas considerações para um uso sustentável dos Cerrados e da Amazônia
Nos últimos anos, o debate internacional tem se concentrado, sobretudo, na problemática dos
impactos negativos do cultivo da soja em grande escala, com a soja sendo o “carro-chefe” de
exportação e, a Europa, tendo uma responsabilidade especial, por sua elevada demanda por ração
animal rica em proteínas. Porém, restringir o debate apenas aos impactos sociais e ambientais do
cultivo da soja, seria uma atitude demasiadamente parcial. No centro da crítica, deve-se enfocar
o modelo agro-industrial da Revolução Verde, que preconiza um elevado uso de fertilizantes e
pesticidas químicos, além de combustíveis fósseis. Com estas práticas, estão sendo convertidas
vastas áreas de vegetação nativa, com alta biodiversidade, em cultivos anuais susceptíveis à
erosão. Nos Cerrados, já ocorre uma certa diversificação: p.ex. os grandes produtores na Bahia,
no Mato Grosso e no Maranhão, após terem se capitalizado pelo cultivo da soja, investem
crescentemente no cultivo do algodão, que é mais lucrativo, apesar de ser mais oneroso, por usar
uma múltipla quantidade de pesticidas. A problemática dos transgênicos estende-se, também, aos
experimentos com milho, algodão e outros cultivos geneticamente modificados. Outro fator de
ameaça ao meio ambiente, consiste no desmatamento para pecuária e carvoarias. O conjunto
destes fatores está sendo debatido, dentro de iniciativas do governo e não-governamentais, para
freiar o desmatamento e para promulgar a nova lei de biossegurança426. No entanto, se não
houverem mudanças significativas nas políticas e nas práticas agrícolas, a natureza e a população
vão sofrer grandes prejuízos.
Porém, para não exceder o marco do presente trabalho, as conclusões a seguir vão enfocar-se em
propostas mais sustentáveis para o cultivo da soja, a qual é, atualmente, o principal produto
agrícola exportado do Brasil. Como exposto no capítulo anterior, a produção de soja traz uma
série de impactos econômicos, ecológicos e sociais, cujos benefícios e tributos estão
desigualmente distribuídos na sociedade. Por um lado, o grão, o farelo e o óleo, constituem
mercadorias importantes, que geram renda para produtores e indústrias processadoras,
proporcionando valiosas divisas oriundas do exterior e certo emprego. Por outro lado, a produção
da soja causa, freqüentemente, elevados custos externos, devido à derrubada da vegetação nativa
(especialmente dos Cerrados), à poluição terrestre e das águas, ao desrespeito das reservas
ambientais e dos direitos de comunidades locais e indígenas. Em geral, a soja é produzida em
larga escala com uso intensivo de capital, não sendo um cultivo para subsistência e consumo
local de pequenos produtores. Em resumo, os pontos de partida para tornar a produção de soja
mais sustentável devem enfrentar os seguintes desafios:
•
426
Freiar o desmatamento da vegetação nativa e a perda da biodiversidade (cap. 3.2.1.1 a
3.2.1.3);
Guimarães, C.: Grupo Interministerial estuda formas de conter desmatamento da Amazônia. Em: Radiobras,
14.11.2003; Rita, M.: Ministra recebe movimentos sociais para debater projeto de lei da biossegurança. Em: Site da
“Jornada de agroecologia“, 05.12.2003. www.jornadadeagroecologia.com.br/news_detail.asp?cod=327.
105
•
Reduzir a contaminação pelo uso excessivo de pesticidas e adotar práticas de uso
sustentáveis (cap. 3.2.1.4 e 3.2.1.5);
•
Garantir uma produção suficiente de alimentos básicos para a segurança alimentar (cap. 3.3);
•
Garantir uma produção de soja não-transgênica, evitando a poluição das lavouras
convencionais e orgânicas (conforme a vontade da maioria dos consumidores) e prevenindo a
erosão irreversível da biodiversidade (cap. 3.2.1.6 e 2.7);
•
Solucionar os conflitos agrários, resultado da grilagem e da concentração fundiária, da
conversão aleatória da vegetação nativa, e da exploração de mão-de-obra barata (cap. 3.2.2.1,
3.2.2.2 e 2.6);
•
Corrigir a antiga má-distribuição dos subsídios agrícolas, historicamente desfavorecendo a
agricultura familiar, e favorecendo o padrão de exploração intensiva da Revolução Verde,
bem como, de grandes projetos problemáticos de infra-estrutura (ver cap. 3.2.1.7, 3.2.1.8, e
3.3).
Dada a complexidade e diversidade dos problemas, é óbvio que devem ser implementadas uma
variedade de medidas estruturais a curto e médio prazo. Onde as diferenças entre ecossistemas
permitirem a aplicação de algumas medidas em comum, os seguintes tópicos devem ser
considerados, tanto para o bioma Amazônia, como para os Cerrados.
3.2.1 Aspectos ambientais
3.2.1.1 Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Em primeiro lugar, é imprescindível racionalizar a ocupação territorial. Com este propósito, foi
estabelecido o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) já em 1981, pela Política Nacional de
Meio Ambiente (lei 6938/81) e indicado em 1988, para todo o território nacional427. Segundo o
Ministério do Meio Ambiente (MMA), o ZEE deve servir de subsídio a estratégias e ações para a
elaboração e execução de planos regionais, em busca do desenvolvimento sustentável. Não
obstante, o MMA constatou, em 2000, que foi gerada “uma série de ZEEs regionais fracionados
e dispersos, utilizando metodologias diversificadas, impossibilitando uma compreensão ampla da
realidade nacional”428. Devido à sua aplicação deficiente, os vários ZEEs não impedem o
desmatamento irregular para o cultivo da soja429. Para determinar politicamente, para que áreas a
fronteira agrícola deve avançar, vários cientistas sugerem um zoneamento agro-ecológico com
base nos dados já existentes (ZEEs e inventários de biodiversidade, ver 3.2.1.2), que poderia usar
quatro categorias maiores: áreas usadas preferencialmente para cultivos, áreas para cultivos e
pecuária, áreas para cultivos e reflorestamento e áreas para conservação, particularmente,
aquelas com ecossistemas frágeis430. Esta última categoria deveria estender-se a até um terço da
área dos Cerrados, ou 630.000 km² (63 milhões de ha). Está ainda em fase de planejamento um
427
Ver www.meioambiente.gov.br/port/sds/index.cfm; www.mma.gov.br/port/sds/zee/program/histor.html.
Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável: Workshop “Dez anos
do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico no Brasil. Avaliação e Perspectivas”. Brasília, 27.-29.06.2000, p.
7. Neste seminário, foram avaliadas as experiências dos seguintes estados: AC, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA,
MS, MT, PA, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, TO.
429
Entrevista com Prof. Dr. Shigeo Shiki, Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável no Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Brasília, 03.07.2003.
430
Mueller, C. C.; Pufal, D. V. L.: Atividades Agropecuárias no Cerrado. Brasília, 1999, citado em: Klink, C. A.;
Moreira, A. G.: Past and Current Human Occupation, and Land Use. Em: The Cerrados of Brazil. Ecology and
Natural History of a Neotropical Savanna. New York, 2002, p. 85.
428
106
projeto do Banco Mundial e do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), para promover o
zoneamento dos Cerrados431.
Uma moratória para a expansão da fronteira agrícola, reivindicado pela Rede Cerrado e por
várias organizações ambientalistas, parece útil para criar áreas protegidas, antes de permitir a
conversão de vegetação nativa (floresta e Cerrados) para novas plantações, a fim de evitar perdas
irreversíveis ainda maiores da biodiversidade e de habitats naturais432. Atualmente, as
organizações de âmbito sócio-ambiental estão elaborando alguns critérios e salvaguardas para
uma possível certificação de soja, originada de uma produção sustentável, incluindo o
estabelecimento de um prazo para não mais permitir a conversão de vegetação nativa para novas
áreas de exploração433.
3.2.1.2 Áreas de conservação e preservação da biodiversidade
O número e a dimensão de áreas de conservação efetivamente protegidas, precisam ser elevados,
especialmente nos chamados “biodiversity hotspots” (regiões de extrema biodiversidade), como
os Cerrados. Atualmente, apenas 1,5 % dos Cerrados é – teoricamente – protegido em Unidades
de Conservação, valor este considerado como absolutamente insuficiente434, sendo que o
desmatamento anual da vegetação nativa do Cerrado é maior do que na floresta amazônica435.
Segundo FUNATURA e IBAMA, citados em um estudo do WWF, é importante que as unidades
de conservação devam ter, no mínimo, 80.000 ha, e idealmente, ser maiores que 300.000 ha, para
viabilizar a existência de populações de animais de maior porte436.
Devido a sua grande biodiversidade endêmica (a flora estimada é superior a 10.000 espécies de
plantas437), os Cerrados deveriam ser incorporados como Patrimônio Nacional na Constituição
Federal, conforme proposta de emenda de Fábio Feldmann, de 1992, e de várias organizações
sócio-ambientais da Rede Cerrado de ONGs. Segundo eles, é necessário reconhecer a riqueza
faunística e florística dos Cerrados, que em sua biodiversidade pode ser comparada à amazônica,
e sendo que, depois da Mata Atlântica, os Cerrados compõem o ecossistema brasileiro que mais
alterações vêm sofrendo com a ocupação humana. Eles salientam “a necessidade de propiciar
parâmetros constitucionais igualitários no tratamento dos mais importantes, complexos e
ameaçados ecossistemas do País, como os Cerrados, Floresta Amazônica brasileira, Mata
Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira, os quais, com exceção do
Cerrado, já são definidos como patrimônio nacional, pela Constituição promulgada em 1988. A
exclusão dos Cerrados... reflete um tipo de visão que não consegue apreender a real importância
431
Informação fornecida por representantes do Banco Mundial, Brasília, 01.07.2003.
Rede Cerrado de ONGs: V Encontro Nacional da Rede Cerrado: "Carta de Montes Claros". Montes Claros, 1999;
Fearnside, P. M. (2001): Soybean Cultivation as a threat to the environment in Brazil, p. 23 (ver também cap.
3.2.1.5).
433
Ver www.cebrac.org.br/forum; Urgewald, comunicado de imprensa: “Brasilianische Umweltaktivisten fordern:
BSE und andere deutsche und europäische Agrarprobleme dürfen nicht länger auf unsere Kosten gelöst werden!“
(“Ativistas ambientais do Brasil reivindicam: a doença da vaca louca e outros problemas agrícolas da Europa não
mais devem ser resolvidos a nossas custas!”) Sassenberg/ Alemanha, 25.05.2001.
434
Ministério do Meio Ambiente: Biodiversidade Brasileira. Brasília, 2002.
435
Klink, C. A.; Moreira, A. G. (ver acima): Past and Current Human Occupation, and Land Use, p. 73.
436
Fonseca, G.A.B.: “Fauna Nativa“, em: FUNATURA e IBAMA (1992): “Alternativas de Desenvolvimento do
Cerrado: Manejo e Conservação dos Recursos Naturais Renováveis“, pp. 57-62; citado em: WWF-Brasil: De Grão
em Grão, o Cerrado Perde Espaço. Brasília, 1995, p. 57.
437
WWF: Guia de plantas do Cerrado utilizadas na Chapada dos Veadeiros. Brasília, 2001, p. 4.
432
107
deste ecossistema, nem tampouco, dimensionar a envergadura da degradação ambiental a que o
mesmo está exposto, pela intervenção humana desenfreada“438.
O Projeto ”Áreas prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Cerrado e
Pantanal“439, iniciado pelo MMA com ampla participação de organizações científicas, sociais e
ambientais, dá indicações importantes sobre quais áreas merecem preservação especial. A Figura
8 mostra a síntese do Projeto, onde o estabelecimento de Unidades de Proteção ambiental foi
considerado como urgente, devido à grande biodiversidade e ao elevado grau de pressão
antrópica e agrícola.
Figura 8: Áreas prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal.
Fonte: www.mma.gov.br/img/sbf/chm/areace.jpg.
A seguinte Figura 9 mostra a síntese do Projeto “Avaliação e identificação de ações prioritárias
para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade da
Amazônia Brasileira”.
438
Feldmann, F.: Proposta de emenda à Constituição No. 141, de 1992: Inclui no parágrafo 4º do artigo 225 o
"Cerrado" como patrimônio Nacional. www.bdt.fat.org.br/sma/cerrado/legislacao/emenda1.
439
Ver www.bdt.fat.org.br/workshop/cerrado/br.
108
Figura 9: (acima): Áreas prioritárias para Uso Sustentável e Conservação da
Biodiversidade na Amazônia Legal. Fonte: www.mma.gov.br/img/sbf/chm/areas_am.gif.
Os mapas revelam que várias regiões para onde a soja está expandindo são indicadas como áreas
de extrema importância em termos de biodiversidade, sem no entanto, estarem devidamente
protegidas (p.ex. a região nas proximidades de Santarém, PA, Humaitá, AM, os Cerrados de
Roraima, o sudoeste de Rondônia, diversas regiões de Mato Grosso, o Vale do Araguaia, MT e
TO, e a região sul de Paragominas, PA). Os planos de ação resultantes dos Projetos – pelo menos
no caso dos Cerrados – sequer saíram do papel440, esperando ainda sua implementação.
Atualmente, somente uma pequena parte da área desejável está sendo protegida em diferentes
tipos e classes de proteção.
440
Rede Cerrado de Organizações Não Governamentais (ONG’s): O Cerrado e a Ausência de Políticas Públicas.
Posições da Rede Cerrado de ONG’s. Brasília, 2003, p. 6.
109
A Tabela 7 mostra a situação das áreas protegidas na Amazônia441, em 1997, em contraste com a
situação desejável e o resultante passivo de proteção. Este passivo (proteção desejável, ainda não
realizada) corresponde a 26,6 % da área total da Amazônia Legal.
Tabela 7: Situação das áreas protegidas na Amazônia, em 1997.
Situação desejável
Áreas
Proporção (%) Passivo de
protegidas
Proteção (%)
(milhões de
(Situação
ha)
desejável –
Situação
1997)
Acre
15.3
5.3
35
7.8
51
16
Amapá
14.3
4.4
31
6.5
45
14
Amazonas
151
60
38
98
62
24
Maranhão
33
8
24
14
42
18
Mato Grosso
91
18
20
40
44
24
Pará
125
44
35
74
59
24
Rondônia
24
11
47
14
59
12
Roraima
22.5
15
67
18
80
13
Tocantins
28
5.6
20
10
36
16
Total
504.1
171.3
29.4
282.3
56
26.6
Fonte: MMA (2001): Causas e dinâmica do desmatamento na Amazônia, pp. 138-146 (dados arredondados).
Estado
Área total
(milhões de
ha)
Situação 1997
Áreas
Proporção (%)
protegidas
(milhões de
ha)
Para combinar o desenvolvimento agrícola com uma proteção adequada dos ecossistemas
brasileiros (notadamente, dos biomas Cerrado e Amazônia), a compilação “Agricultura
Sustentável. Subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira” do Ministério do Meio Ambiente
(elaborada com ampla participação de diversos segmentos da sociedade) recomenda o seguinte
(pp. 138-139)442:
•
Planejamento e gestão ambiental: Condicionamento do monocultivo de soja à realização de
programas de compensação ecológica (principalmente reflorestamento para produção de
madeira e recuperação de pastagens degradadas).
•
Biodiversidade (em geral): 1) Incentivos às avaliações ex ante ou ex post dos impactos sobre
a biodiversidade, causados por projetos de desenvolvimento agrícola – EIA-RIMA para a
agricultura (ver também cap. 3.2.1.6); 2) expansão territorial da diversidade genética, para
reduzir a vulnerabilidade das culturas; exploração e promoção de uso de culturas subutilizadas (diversificação).
•
Biodiversidade dos Cerrados: 1) revisão dos programas de corredores intermodais, no sentido
de se transformarem em meios para apoiar as iniciativas econômicas ligadas à preservação da
biodiversidade dos Cerrados, convertendo-se, basicamente, em corredores de preservação e
valorização da biodiversidade; 2) estímulo à implantação de unidades de conservação, em
quantidade e extensão adequada; 3) incorporação dos Cerrados na Constituição Federal,
como patrimônio nacional (ver acima).
441
Se trata da soma de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, UCs de uso sustentável (florestas
públicas de produção e outras categorias de UCs), terras indígenas e áreas de preservação permanente.
442
Ministério do Meio Ambiente (MMA): Agricultura Sustentável. Brasília, 2000.
110
3.2.1.3 Áreas degradadas
Para minimizar a perda de vegetação nativa, é recomendado o uso de áreas degradadas para
incorporação ao cultivo agrícola. Pesquisadores da EMBRAPA e produtores de soja estimam que
em torno da metade da área potencial para expansão da soja – 50 milhões de ha – é composta de
vegetação secundária degradada, em áreas desmatadas anos atrás, para cultivo de pastagens e
abandonadas depois de serem esgotadas. Segundo o Grupo Internacional de Assessoria (IAG),
do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), ”a reabilitação
destas áreas permitiria uma redução da pressão sobre as florestas. Cabe assim, explorar novos
modelos de uso extensivo destas áreas usando, como exemplo, concessões agropecuárias
similares ao princípio das concessões florestais, em que o Estado fornece a terra com certas
benfeitorias (água, cercas, estradas, energia, capacitação), exigindo o respeito às regras sócioambientais de uso sustentável, ao passo que a empresa agropecuária, em contrapartida, explora a
área pagando pelo seu uso e não investindo e imobilisando seu capital na terra”443. Em regiões
críticas e próximas a eixos infra-estruturais, o IAG propõe “estabelecer sistemas e mosáicos de
áreas de concessão, utilizando a base legal descrita no ponto anterior“.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) alertou que ”árvores destas matas
secundárias, abandonadas há 30 ou 40 anos, já cumpriram de 80 a 85 % do papel de uma floresta
madura, e poderiam ser consideradas praticamente regeneradas“444. Seu novo desmatamento
teria impactos ambientais negativos para o clima, a biodiversidade, as águas e outros aspectos
ambientais, similares ao desmatamento de uma floresta primária. Portanto, é necessário decidir
sobre o uso da terra somente em base dos inventários de biodiversidade e do ZEE que
determinam a melhor atividade para cada tipo de solo e região.
3.2.1.4 Agrotóxicos; Proteção dos solos e da água
Uma agricultura sustentável, tanto nos Cerrados, como na Amazônia, só pode ser alcançada se as
estratégias forem claramente definidas. Enquanto técnicas, como por exemplo o plantio direto,
reduzem consideravelmente a erosão no cultivo da soja, deve-se ter o cuidado de não combinálas com a aplicação usual de herbicidas, mas sim, de utilizar métodos mecânicos e outras práticas
orgânicas, para o controle das plantas daninas.
O Ministério de Meio Ambiente (MMA) tem recomendado uma série de práticas visando a
uma agricultura sustentável445:
•
„Biodiversidade e Manejo dos sistemas produtivos:
1) incrementar práticas agrícolas sustentáveis que aumentem a produtividade e, ao mesmo
tempo, evitem a degradação e restabeleçam ou ampliem a diversidade biológica: policultivo,
integração de atividades animal e vegetal, rotação de culturas, consorciação, práticas de
conservação e recuperação dos solos, adubação verde, adubação orgânica, plantio direto sem
443
PPG7-IAG (ver acima): “O PPA 2004-2007 na Amazônia“. Brasília, setembro de 2003.
Axnews, 26.6.2003: "Desmatamento na Amazônia atinge 25.500 km2 em 2002".
445
Ministério do Meio Ambiente (ver acima): Agricultura Sustentável. Brasília, 2000, pp. 135-145.
444
111
herbicidas, uso de biofertilizantes, manejo integrado e controle biológico de pragas; sistemas
agroflorestais;
2) cordões de segurança para as monoculturas, que exerçam o efeito de bordas e evitem a
propagação de danos ao ambiente;
3) incentivo à substituição de insumos industriais por insumos obtidos por meio de práticas
biológicas (conforme o disposto na Agenda 21 brasileira446);
4) na Amazônia: intensificação da produção (pecuária, em particular) em áreas já alteradas,
associada à penalização da criação extensiva de gado, fora de áreas previamente delimitadas.
•
Conservação e recuperação dos solos:
1) aumento das áreas com cobertura verde no outono e inverno e cultivo de plantas com forte
capacidade de fixação biológica do nitrogênio atmosférico (leguminosas); ...
2) limitação do uso de fertilizantes sintéticos, como por exemplo, em zonas de captação de
água e nas áreas de proteção ambiental; ...
3) estabelecimento de planos de fertilização, com o objetivo de assegurar uma utilização
menos desordenada e mais rentável, ... levar em conta as necessidades dos cultivos e o valor
fertilizante dos materiais orgânicos disponíveis; ...
4) promoção e concessão de subsídios para a adoção de métodos melhorados de aplicação de
fertilizantes, para o desenvolvimento de outros produtos, inofensivos ao meio ambiente ...
•
Redução do uso de agrotóxicos:
1) ...registro de produtos biológicos, visando ao controle fitossanitário;
2) criação de um programa nacional de incentivos ao manejo integrado de pragas;
3) ... estímulo à produção e à comercialização de tecnologias alternativas de controle
fitossanitário;
4) estabelecimento de áreas de exclusão ou de redução do uso de agrotóxicos (proteção de
áreas de maior risco de contaminação, de recursos hídricos, de hábitats selvagens e de plantas
e animais específicos);
5) quanto aos agrotóxicos perigosos, ... induzir à substituição por produtos químicos mais
seguros [comentário: como passo intermediário na transição ao controle biológico de
doenças e pragas];
6) ... aperfeiçoar sistemas de monitoramento e de alerta para doenças e pragas, visando
reduzir pulverizações preventivas;
7) ...monitorar e controlar resíduos de agrotóxicos nos alimentos (inclusive importados) e no
meio ambiente, particularmente nos corpos d’água;
8) ...sobre o destino de embalagens vazias de agrotóxicos, ampliar os programas de
divulgação e treinamento para agricultores, visando à realização da tríplice lavagem e seu
armazenamento e/ou descarte apropriados [ver também cap. 2.2];
9) fiscalização da produção e do consumo de agrotóxicos;
446
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21: Agenda 21 brasileira (Vol. 1), p. 71.
112
10) estimular a inclusão da ’resistência a pragas e doenças‘ em programas/ projetos de
melhoramento genético de plantas [comentário: melhoramento convencional, nãotransgênico].
•
Aspectos legais relacionados ao uso de agrotóxicos:
1) Limitação de 50% na utilização de agrotóxicos e estabelecimento de prazos para a
eliminação de produtos de classe toxicológica I e II;...
2) estabelecimento de prazos para cancelamento de registros de agrotóxicos, para os quais
existam alternativas tecnológicas viáveis;
3) aprovação de novos agrotóxicos por períodos limitados (5-10 anos) e avaliação periódica
dos produtos disponíveis no mercado; ...
4) restrição do uso de produtos proibidos em outros países [ver p.ex. os casos do Tamaron e
do Gramoxone/ Paraquat, cap. 2.2]; ...
5) introduzir restrições à pulverização aérea e por pivô central”.
Reduzir a poluição das águas por pesticidas é de preocupação particular, sendo que os Cerrados
hospedam as três principais bacias hidrográficas da América do Sul (os rios Amazonas, São
Francisco e La Plata). Para alcançar este objetivo, é necessário reconceitar e fortalecer a
assistência técnica, assim como, a pesquisa agropecuária pública, para que os agricultores
(grandes e pequenos) adotem métodos menos nocivos à natureza447. Serve como exemplo, a
empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul - EMATER-RS que, em
1999, estabeleceu como sua Missão Institucional, a promoção do Desenvolvimento Rural
Sustentável, com base nos princípios da Agroecologia448.
A conversão para agricultura orgânica é uma alternativa viável, mesmo para grandes plantações
de soja, existindo soluções técnicas para todos os problemas produtivos. Portanto, é justificado
condicionar o crédito público à prática da agricultura sustentável e, conforme a recomendação da
Agenda 21 brasileira, “apoiar financeiramente a conversão biológica dos sistemas produtivos
convencionais, a fim de reduzir os riscos e as exigências financeiras no período de transição”
(cap. 3.1.5). Porém, é necessário monitorar o respeito às áreas de proteção, conforme o plano de
manejo, e dos direitos trabalhistas (cap. 3.2.2.2), também nas grandes fazendas de soja orgânica.
3.2.1.5 Usos alternativos e sustentáveis dos Cerrados e da Amazônia
A Rede Cerrado de ONGs, na sua carta “O Cerrado e a Ausência de Políticas Públicas” entregue
ao Ministério do Meio Ambiente em maio de 2003, mostra com as seguintes iniciativas, que é
possível combinar a conservação com a utilização sustentável do Cerrado. As propostas também
são aplicáveis para o bioma Amazônico e devem respeitar as culturas e os usos tradicionais pelas
diferentes comunidades locais.
“Alternativas econômicas sustentáveis que, muitas vezes valorizam o conhecimento das
populações tradicionais:
•
447
448
Agroextrativismo (em especial, o extrativismo vegetal não madeireiro);
WWF-Brasil: De Grão em Grão, o Cerrado Perde Espaço. Brasília, 1995, p. 58.
113
•
Agregação de valores por meio do beneficiamento dos produtos primários, tais como frutas
para a fabricação de doces, polpas e sorvetes;
•
Manejo de animais silvestres;
•
Conservação, produção e utilização de plantas medicinais para a saúde humana e animal;
•
Artesanato;
•
Fabricação de móveis e utensílios, de madeira descartada do processo industrial;
•
Recuperação de áreas degradadas e matas ciliares, mediante reflorestamento ou com outras
plantas de cobertura;
•
Turismo ecológico;
•
Sistemas agroflorestais, com enfoque na conservação e produção sustentável”.
Estas propostas coincidem com as recomendações indicadas como prioritárias pelo relator
nacional do direito ao meio ambiente, Jean Pierre Leroy449, e com as promessas do Programa
“Meio Ambiente – Qualidade de Vida“ da Coligação Lula Presidente referente a um uso
sustentável dos Cerrados450: “Fortalecer junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA),
linhas especiais para o Cerrado, para projetos sustentáveis, com ênfase em produção,
beneficiamento e comercialização de produtos locais, ecoturismo, criação de animais silvestres e
atividades geradoras de renda para a produção familiar e agroextrativista. Criar um programa de
restauração ecológica de áreas degradadas pela agropecuária, mineração etc. Incentivar a
certificação de produtos, com base na produção orgânica e no caráter social da produção“ – a
realizar-se ainda.
Existe uma grande variedade de iniciativas, programas e projetos promissores da sociedade civil,
em favor de uma agricultura familiar sustentável, que merecem ser fortalecidos mediante apoio
oficial nacional e internacional:
•
O PROAMBIENTE, um programa para o desenvolvimento rural sustentável da produção
familiar na Amazônia, criado em 2000, que visa a apoiar 500 famílias, em cada um dos 12
pólos pilotos451;
•
O Programa de Pequenos Projetos do GEF e do PNUD, para projetos nos Cerrados, voltados
à conservação do meio ambiente (ver cap. 3.2.1.8);
•
Os Subprogramas “Projetos Demonstrativos” (PDA) e “Projetos de Gestão Ambiental
Integrada” dentro do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
(PPG7);
•
As Escolas “Família Agrícola“ e as “Casas Familiares Rurais“;
449
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais: Relatório Brasileiro sobre os
Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Brasília, 2003, pp. 32 e 47.
450
Palocci Filho, A., coordenador do Programa de Governo da Coligação Lula Presidente: Meio Ambiente e
Qualidade de Vida no Brasil. Brasília, 2002, p. 22.
451
PROAMBIENTE = “Programa de Desenvolvimento Sócio-Ambiental da Produção Familiar Rural da
Amazônia“; Fearnside, P. M.: Land-Tenure Issues as Factors in Environmental Destruction in Brazilian Amazonia:
The case of Southern Pará. Em: World Development Vol. 29, No. 8, London, 2001, pp. 1371-1372.
114
•
O fomento às reservas extrativistas das quebradeiras de coco babaçú (p.ex. na região
Maranhão-Tocantins-Pará), e à instalação de pequenas indústrias de processamento, como
alternativa local ao óleo de soja, correspondendo mais aos hábitos alimentares tradicionais452;
•
Para aumentar o auto-abastecimento com alimentos básicos na Amazônia, os Governos
estaduais poderiam estimular a produção de grãos sem pesticidas por pequenos agricultores.
As áreas inundadas (várzeas) são de aptidão particular para este propósito, visto que sua
fertilidade é reposta com fertilizantes naturais, não precisando de insumos artificiais. Além
disso, presta-se para a criação extensiva de animais (galinha, porcos, peixe) com resíduos da
mandioca como ração, que não compete com alimentos humanos (diferente da soja)453.
3.2.1.6 Soja transgênica
A Agenda 21 brasileira recomenda “suprimir o uso dos transgênicos vegetais e animais até que
se tenham informações científicas claras e precisas, assim como o consenso da sociedade, sobre
todos os aspectos jurídicos, de segurança ambiental e de saúde, que envolvam esses insumos”454.
Conforme recentes sondagens de opinião pública455, a maioria dos consumidores brasileiros e
europeus rejeitam os organismos geneticamente modificados (OGMs) e querem o direito de
escolher.
Não obstante, o cultivo e a comercialização de OGMs têm sido autorizados, recentemente, no
Brasil e na União Européia. Uma vez que o Governo Brasileiro aprovou o cultivo da soja
transgênica para a próxima safra, o Congresso deve promulgar com urgência a nova lei de
biossegurança, para determinar medidas de segurança, como Estudos de Impacto Ambiental,
distâncias mínimas de plantio e a responsabilidade civil do poluidor (produtores e empresas
fornecedoras de sementes), em caso de contaminações. Para garantir a transparência e a
liberdade de escolha dos consumidores, é indispensável uma separação estrita dos produtos
convencionais, assim como a rastreabilidade da soja transgênica e de seus derivados, através da
cadeia inteira, desde a produção, passando pelo processamento até a comercialização. Portanto,
os produtos contendo ingredientes transgênicos devem cumprir critérios rigorosos de rotulagem
visível e compreensível, mesmo se o OGM não for mais detectável no produto final.
Poderia se recalcar o cultivo da soja transgênica, mediante o apoio conseqüente (com incentivos
fiscais, créditos e assistência técnica) ao cultivo da soja não-manipulada, mas isto depende, em
grande medida, da vontade política. Ver também cap. 2.7.9 “Considerações finais: Como
enfrentar a problemática dos transgênicos agora?”.
452
Fearnside, P. M. (2001): Soybean cultivation as a threat to the environment in Brazil, p. 31.
Entrevista com Antônio Peixoto, Vereador do PT, Itacoatiara, 03.04.2003.
454
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21: Agenda 21 brasileira, p. 71.
455
Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE): Pesquisa de opinião pública sobre transgênicos.
São Paulo, Dezembro de 2002; European Commission: Eurobarometer 55.2: Europeans, science and technology.
Brussels, December, 2001.
453
115
3.2.1.7 Sustentabilidade das plantações de soja, dos projetos de infra-estrutura e do
financiamento público associado
Conforme pesquisas do Professor Dr. Philip Fearnside do Instituto Nacional de Pesquisa
Amazônica (INPA, Manaus), são necessárias algumas medidas para reduzir os impactos
negativos da expansão da soja para a biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável456.
Estas medidas são:
1) Áreas protegidas têm que ser criadas antes de qualquer avanço da fronteira agrícola (de
acordo com um inventário de recursos naturais que identifique os ecossistemas mais frágeis);
2) Os muitos recursos públicos que aceleram a expansão da soja (além daquela que ocorreria
por forças do mercado) devem ser eliminados;
3) Estudos de impacto social e ambiental são necessários antes da expansão da soja;
4) O sistema de regulação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA e RIMA) precisa ser
fortalecido, incluindo mecanismos de compromisso de não realizar projetos de infra-estrutura
específicos, com prováveis efeitos ambientais excessivos.
A Agenda 21 brasileira recomenda “estabelecer condicionalidades positivas e negativas, para
acesso aos benefícios das políticas públicas (crédito, incentivos etc.), como forma de promover
práticas agrícolas sustentáveis ou de desestimular práticas predatórias“457. Segundo anúncio
recente da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a revisão dos critérios para concessão de
crédito pelos bancos e instituições públicas para agricultores, madeireiros e pecuaristas da
Amazônia está em estado adiantado no Ministério da Integração Nacional. Segundo a ministra,
para que um novo projeto na Amazônia receba dinheiro público, deverá existir sustentabilidade
ambiental, como manejo e reflorestamento. Ela reconhece que os financiamentos para os
projetos são, também, uma forma de inibir a exploração ilegal da floresta, além de ser o caminho
para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais458.
Portanto, o financiamento público dos grandes projetos de infra-estrutura para escoamento da
soja deve ser revisado (ver cap. 2.1.3 “Fatores que facilitam o desmatamento: 1) subsídios
públicos“). O Grupo Internacional de Assessoria (IAG) do PPG7 recomenda:
•
•
•
456
“Recalcular o fluxo de caixa dos grandes empreendimentos, internalizando os custos
relacionados com a presença coordenada e contínua do Estado, o fornecimento de serviços
sociais eficientes para as populações que se deslocam para as áreas de sua abrangência e os
serviços necessários para a eficiência das atividades de uso da terra das populações
afetadas e daquelas que ali se instalam.
Internalizar, no balanço financeiro de cada empreendimento, os custos ambientais do seu
impacto, sobre os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas afetados e pelas
populações tradicionais.
Evitar priorizar, no âmbito do PPA, obras que carreguem passivos legais e que estejam
embargadas por decisão judicial“459.
Fearnside, P. M. (2001): Soybean cultivation as a threat to the environment in Brazil, p. 23.
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21: Agenda 21 brasileira, p. 71.
458
Anon.: Governo controlará crédito a madeireiro e agricultor na Amazônia. Em: O Estado de São Paulo,
03.12.2003. www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2003/dez/03/109.htm.
459
IAG do PPG7 (ver acima): Relatório „O PPA 2004-2007 na Amazônia“. Brasília, setembro de 2003.
457
116
A hidrovia do Rio Madeira e a hidrovia interligando os rios Guaporé e Beni, por exemplo, estão
sendo construídas em uma região destinada ao extrativismo vegetal, manejo e unidades de
conservação. Segundo o IAG, “o projeto precisa portanto ser compatibilizado com o documento
base para o PPA 2004-2007, onde se afirma que >a biodiversidade e a valorização da diversidade
cultural das populações a esta associada ...é uma oportunidade de desenvolver novas economias<
e que >projetos intensivos no uso da biodiversidade brasileira....[constituem uma] importante
fonte de geração de emprego e renda para uma parcela significativa da população<. Sendo o
Brasil um dos mais importantes países megadiversos, é necessário evitar se desenvolver uma
economia baseada, exclusivamente, em commodities, que podem ser geradas somente com a
conversão e degradação irreversível dos recursos naturais. A diversidade cultural do País abriga,
inclusive, múltiplos conhecimentos sobre o uso de tais recursos”.
Além disso, entidades financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas deveriam
comprometer-se nas suas diretrizes, a não-financiar operações que trazem o desmatamento da
floresta primária ou de alta biodiversidade, e de outra vegetação nativa como o Cerrado460.
3.2.1.8 Financiamento
A preservação da biodiversidade tanto da Amazônia, como dos Cerrados, não é somente de
interesse brasileiro, mas também, de interesse global. Portanto, à parte dos recursos nacionais, o
financiamento para a conservação e o uso sustentável dos Cerrados e da Amazônia deve incluir
fundos internacionais. Segundo a Rede Cerrado, as fontes de financiamento poderão incluir,
entre outras, o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), os Programas das Nações Unidas
para o Desenvolvimento Humano (PNUD) e para o Meio Ambiente (PNUMA), o Banco
Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ONGs nacionais e internacionais
como The Nature Conservancy e Conservation International461. – Destaca-se, o Programa de
Pequenos Projetos (PPP) do GEF e do PNUD, para projetos nos Cerrados, voltados à
conservação do meio ambiente, que no entanto, não conta com recursos suficientes, frente ao
tamanho da demanda462.
Para financiar medidas de conservação para o frágil ecossistema da Amazônia, o Grupo
Internacional de Assessoria (IAG) do PPG7 sugere a introdução de um mecanismo de pedágio
amazônico, com finalidades compensatórias para as atividades que geram benefícios fora da
região, impactando os ecossistemas e populações amazônicas463. É o caso dos cultivos para
exportação como a soja, madeira industrial, e dos grandes projetos de mineração, energia e
transporte, que causam dano substancial nas regiões da Amazônia e dos Cerrados. Tal imposto
ecológico é reivindicado também, pela Coalizão Rios Vivos, uma rede de mais de 400 ONGs,
460
Ver cap. 4.
Rede Cerrado de ONG’s: O Cerrado e a Ausência de Políticas Públicas, p. 7.
462
Ibid.
Para
mais
detalhes
sobre
o
PPP,
ver
também
www.arvore.com.br/artigos/arquivos/Programa_de_Pequenos_Projetos_ppp.doc e www.ispn.org.
463
IAG do PPG7 (ver acima): Relatório “O PPA 2004-2007 na Amazônia“. Brasília, 2003.
461
nos
sites
117
para reparar os impactos negativos de monocultivos extensivos como soja e outras plantações em
grande escala464.
O Programa de Governo da Coligação Lula Presidente considerou as seguintes fontes
alternativas para financiamento da política sócio-ambiental465, que merecem ser examinadas
(entre outras):
•
•
•
•
•
•
•
•
Discutir a reformulação do Imposto Territorial Rural (ITR) e sua utilização para fins de
desenvolvimento sustentável e correção de impactos ambientais negativos no campo;
Incorporar a dimensão social e ambiental na avaliação de financiamentos oficiais e na
concessão de incentivos fiscais;
Reestruturar e revitalizar o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);...
Estabelecimento de sistema de permissões negociáveis, para poluição ou usuários de
recursos escassos (leiloadas ou vendidas, por meio de preços não-regulados); ...
Utilizar recursos pagos por poluidor, através de acordos por meio de litígios e cortes de
Justiça, para reparar danos causados ao meio ambiente;
Instituir taxas de emissão de efluentes, taxas de usuários e taxas de produtos prejudiciais ao
meio ambiente;
Aprovar o Projeto de Lei que cria o Fundo para a Amazônia, com recursos da
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) (em tramitação no Congresso);
Aprovar o Projeto de Lei do Fundo Verde de Participação dos Estados (FPE), que reserva 2
% do FPE para investimentos dos Estados em desenvolvimento sustentável (em tramitação
no Congresso).
Outro instrumento a ser ampliado é o ICMS ecológico (Imposto sobre a circulação das
mercadorias e serviços), introduzido primeiro no Paraná, nos anos 1980 e, subsequentemente, em
outros Estados brasileiros466. Este imposto tem por objetivo, compensar governos municipais
pela perda potencial de impostos devido à designação de áreas para conservação (principalmente
pelos governos estadual e nacional). Também pretende ter um efeito estimulativo, inspirando um
melhor manejo das áreas protegidas existentes e a designação de novas unidades de conservação.
3.2.2. Aspectos sociais e políticos
3.2.2.1 Direitos fundiários
É fundamental que os direitos fundiários sejam transparentes, para evitar a progressiva
concentração não desejada de terras e a expulsão de pequenos agricultores familiares por grandes
produtores de soja. Frente “à gravidade da situação fundiária e à expansão da grilagem,
antecipando a realização de infraestrutura“, o Grupo Internacional de Assessoria ao PPG7
recomendou: “Realizar com urgência, ordenamento territorial e regularização fundiária prévios
e, obviamente, incluir, obrigatoriamente, nos EIA-RIMA, o levantamento e adequada análise da
464
Rios Vivos, Fundação Cebrac, Instituto de Formação e Assessoria Sindical Rural (IFAS): Guidelines for
designing public policies and alliances in defense of and for the use of the Cerrado biome. Goiânia, 11/2002.
465
Palocci Filho, A.: Meio Ambiente e Qualidade de Vida no Brasil. Brasília, 2002, p. 22.
466
Grieg-Gran, M./ Environmental Economics Programm of the International Institute for Environment and
Development (IIED): Fiscal Incentives for Biodiversity Conservation: The ICMS Ecológico in Brazil. London,
2000. - Em alguns estados, o ICMS Ecológico já contribuiu significativamente, para aumentar o número e tamanho
das áreas protegidas: p.ex. no Paraná, as áreas de conservação cresceram em mais de 1 milhão de ha (+ 165 %) na
118
questão fundiária“. Já em 1999, o INCRA havia proposto como medida administrativa contra a
grilagem467: “O Incra e os órgãos estaduais de terras deverão, a partir de uma base
cartográfica comum, estabelecer um cadastro único (incluindo-se os demais órgãos e entidades
da Administração Pública Federal, administradores ou detentores de terras públicas), para
realizar um permanente monitoramento das grandes áreas.“
A elaboração de direitos claros e válidos de posse das terras é essencial para atingir um uso
sustentável das mesmas e, também, para realizar a Reforma Agrária estipulada no Art. 188 da
Constituição Federal (ver cap. 3.3)468. Para realizar os investimentos nos recursos naturais,
necessários para elevar a produtividade, os pobres precisam ter acesso seguro a estes recursos.
Além de serem demarcadas e homologadas, as reservas indígenas precisam, ainda, ser protegidas
definitivamente e ser consideradas como intocáveis para expansão da soja. Ao titular as terras,
deve-se tomar o cuidado de não expulsar os posseiros tradicionais, que têm adquirido direitos por
usucapião, em terras improdutivas469 - prioridades acentuadas também pelo relator nacional do
direito ao meio ambiente, Jean Pierre Leroy.470.
3.2.2.2 Combate à escravidão
Para combater o trabalho escravo, é imprescindível controlar rigidamente, as fazendas pela
Equipe Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em especial, aquelas que têm
obtido novas licenças de desmatamento pelo IBAMA. Como previsto no Plano Nacional de
Erradicação do Trabalho Escravo471, de março de 2003, uma nova lei deve dispor a expropriação
das fazendas, onde for encontrado trabalho escravo, assim como penas de reclusão de 5 a 10
anos e a exclusão do crédito rural e de licitações públicas. O respeito às convenções
fundamentais da Organização Internacional de Trabalho (OIT) precisa ser supervisado (ver
também cap. 2.6.3, “Medidas contra a escravidão“).
Para prevenir a reincidência do trabalho escravo, são necessárias ações estruturais, além das
medidas punitivas, levando o desenvolvimento às regiões mais pobres. Existem propostas de
ações conjugadas de diversos programas do governo federal – Fome Zero, Reforma Agrária (ver
cap. 3.3), alfabetização, saúde, microcrédito e Economia Solidária, em parceria com ONGs e
movimentos sociais. Programas de transferência de renda emergenciais (como o cartão
alimentação) devem ser seguidos pela organização de atividades econômicas, para erradicar, a
longo prazo, a pobreza da população das regiões desfavorecidas472.
década de 1991-2000, e em Minas Gerais, foram agregados mais de 1 milhão de ha protegidos, entre 1995 e 2000.
UNDP: Human Development Report 2003. New York, Oxford, 2003, p. 128.
467
INCRA: O Livro Branco da Grilagem ... (ver acima). Brasília, 1999.
468
WWF-Brasil: De Grão em Grão, o Cerrado Perde Espaço. Brasília, 1995, pp. 55-56; Grupo Internacional de
Assessoria (IAG) do PPG7 (ver acima): “Priorizar a implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
(CNIR) e das atividades de arrecadação, por parte do INCRA, das terras griladas.”
469
Ver recomendação do IAG do PPG7: “Realizar regularização fundiária, somente no caso em que as terras
apropriadas não impliquem a expulsão de pequenos produtores... Preservar os direitos das populações tradicionais
(índios, ribeirinhos, extrativistas) e não sancionar situações de fato decorrentes de violência e usurpação“.
470
Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Brasília, 2003, p. 31.
471
Ministério do Trabalho e Emprego: Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Brasília, 3/2003.
472
Singer, P.: Trabalho escravo no Brasil? Como, se ele foi abolido em 1888? Em: Folha de SP, 20.10.2003.
119
3.2.2.3 Fortalecimento institucional
Para cumprir com as necessidades de melhores controles, referentes ao desmatamento ilegal, à
grilagem e à escravidão, as instituições governamentais responsáveis (IBAMA, INCRA e Equipe
Móvel do MTE) precisam ser fortalecidas pessoal- e financeiramente, mantendo a transparência
em todas as operações.
Para concluir, o capítulo 3.3 trata de amplas reformas estruturais além do “sistema soja“,
necessárias para redirecionar as políticas agrícolas em favor, principalmente, dos pequenos
produtores.
3.3 Segurança alimentar e agricultura familiar: Propostas para um redirecionamento da
política agrícola
3.3.1 Re-direção dos recursos públicos do agrobusiness, para o benefício dos pequenos
produtores
Quanto à expansão da soja e à destinação dos subsídios agrícolas correspondentes, o Grupo
Internacional de Assessoria ao PPG7 salienta: “A questão que cabe levantar é quem serão os
principais beneficiários desse novo processo produtivo, em função da fragilidade da
agricultura familiar, a principal atividade da grande maioria da população local. Os produtores
familiares, por serem pioneiros, deveriam ser os principais beneficiários do processo de
desenvolvimento dessas regiões de fronteira, mas na realidade tendem a ser os mais
sacrificados473 ...A eficiência do setor produtivo agropecuário e florestal nas novas fronteiras,
não é compatível com as diretrizes do novo Plano Pluri-anual (PPA) e com os eixos do
Programa de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia (PAS). Do ponto de vista do
ordenamento territorial, os municípios carecem de zoneamento e de regularização de suas
terras; quanto à gestão ambiental, os órgãos de meio ambiente estão praticamente ausentes da
região; em termos de produção sustentável com tecnologia avançada, observa-se que a base
tecnológica dos sistemas produtivos é frágil – principalmente da agricultura familiar – e a
pesquisa e assistência técnica quase ausentes; na perspectiva da inclusão social, finalmente, as
populações locais não têm acesso à educação e saúde, pois tais investimentos não são
planejados e orçados conjuntamente com as obras de infra-estrutura... De modo geral, pode ser
afirmado que a agricultura familiar, como outros pequenos e micro empreendedores, precisa
de um acesso rápido e confiável a serviços bancários, tanto do lado do crédito como do
depósito e transferências bancárias”. Portanto, segundo A. Homma, pesquisador da EMBRAPA
Amazônia Oriental, “O ’pacote soja‘ deve incluir, também, programas de compensação
ecológica, apoio à agricultura familiar, zoneamento das áreas já desmatadas passíveis de
expansão e bloqueio das áreas de Cerrado ainda preservadas”474.
Vale mencionar, que grande parte da agricultura patronal e do agrobusiness, têm o alto nível
tecnológico dos países industrializados, senão maior. Portanto, não precisam de incentivos a
473
“Isto pode ser claramente verificado no município de Itaituba, que já vem sendo influenciado diretamente pela
perspectiva do asfaltamento da rodovia Santarém-Cuiabá, pela construção de um porto em Miritituba pelo Grupo
Maggi e pelo terminal de Santarém“. IAG do PPG7 (2003): Relatório “O PPA 2004-2007 na Amazônia“.
474
120
juros subsidiados, ocupando os escassos recursos públicos às custas dos pequenos produtores
pobres (ver cap. 2.5.2 “Efeitos sobre a distribuição”, entrevista com o diretor da Cargill em
Santarém, que assim formulou suas expectativas frente à política agrícola: “A soja não precisa
de incentivos pelo Governo, porque já tem seu próprio mercado“475 – além de empresas
multinacionais poderosas por trás, que provêm os serviços de financiamento, infra-estrutura e
transporte). O caso do Projeto Sampaio mostra como R$ 30 milhões são empregados, para criar
apenas 176 empregos diretos num grande projeto agroindustrial, ignorando alternativas que
poderiam beneficiar a 1.382 famílias da pequena agricultura, gerando 4.147 empregos diretos
(cap. 2.6.2).
São múltiplas as vozes de entidades governamentais e não-governamentais, em favor de um
novo enfoque da política agrícola.
Frente aos desafios de implementar uma agricultura sustentável, a Agenda 21, promulgada em
1992 na Cumbre Mundial do Desenvolvimento Sustentável, manifestou:
Quadro 6: Agenda 21, parágrafos extraídos dos cap. 10: “Abordagem integrada do
planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres“, e cap. 14: “Promoção do
Desenvolvimento Rural e agrícola sustentável“476:
10.1: As crescentes necessidades humanas e a expansão das atividades econômicas estão
exercendo uma pressão cada vez maior sobre os recursos terrestres, criando competição e
conflitos e tendo como resultado um uso impróprio tanto da terra como dos recursos terrestres.
Caso queiramos, no futuro, atender às necessidades humanas de maneira sustentável, é
essencial resolver hoje esses conflitos e avançar para um uso mais eficaz e eficiente da terra e
de seus recursos naturais... Examinando todos os usos da terra de forma integrada é possível
reduzir os conflitos ao mínimo, fazer as alternâncias mais eficientes e vincular o
desenvolvimento social e econômico à proteção e melhoria do meio ambiente,...
Objetivo 14.17.b: Assegurar o acesso eqüitativo da população rural, em especial de mulheres, pequenos
agricultores, populações indígenas e sem terra e habitantes de regiões sob ocupação, à terra, à água e
aos recursos florestais, bem como a tecnologias, financiamento, comercialização, processamento e
distribuição;
Objetivo global 10.5: Facilitar a alocação de terra aos usos que proporcionem os maiores benefícios
sustentáveis e promover a transição para um gerenciamento sustentável e integrado dos recursos
terrestres.
Atividade 14.9.c: Implementar políticas que tenham o objetivo de influenciar positivamente a ocupação
da terra e os direitos de propriedade, com o devido reconhecimento do tamanho mínimo que devem ter as
propriedades fundiárias com vistas a manter a produção e frear uma fragmentação ainda maior;
Atividades 14.18: Os Governos, no nível apropriado, com o apoio das organizações internacionais e
regionais competentes, devem:
(a) Desenvolver e melhorar os serviços e instalações integrados de extensão agrícola e as organizações
rurais e empreender atividades de manejo dos recursos naturais e de segurança alimentar, levando em
conta as diferentes necessidades da agricultura de subsistência, bem como as lavouras voltadas para o
mercado;
(b) Analisar e reorientar as medidas existentes com vistas a ampliar o acesso à terra, à água e aos
recursos florestais e assegurar direitos iguais para as mulheres e outros grupos desfavorecidos, com
ênfase especial para as populações rurais, populações indígenas, populações de regiões sob ocupação e
comunidades locais;
(c) Atribuir com clareza títulos, direitos e responsabilidades no que diz respeito à terra e aos indivíduos
e comunidades, com o objetivo de estimular o investimento nos recursos terrestres;
475
476
Entrevista com Antenor Giovannini, Gerente do novo porto da Cargill em Santarém, 07.04.2003.
Agenda 21, cap. 10 e 14; www.mma.gov.br/port/se/agen21/ag21global/capitulos.html.
121
(d) Desenvolver diretrizes para as políticas de descentralização voltadas para o desenvolvimento rural
por meio da reorganização e fortalecimento das instituições rurais;
(e) Desenvolver políticas referentes a extensão, treinamento, fixação de preços, distribuição de insumos,
crédito e tributação, para assegurar os necessários incentivos e para o acesso eqüitativo dos pobres aos
serviços de apoio à produção;
(f) Fornecer ... a utilização ótima dos insumos agrícolas locais e a utilização mínima de insumos
externos; a utilização ótima dos recursos naturais locais e o manejo das fontes renováveis de
energia; e o ... intercâmbio de informações sobre formas alternativas de agricultura.
A compilação “Agricultura Sustentável”, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), baseada na
Agenda 21, também recomenda “fortalecer a agricultura familiar frente aos desafios da
sustentabilidade agrícola”477. O Encontro Nacional de Agroecologia, de 2002, formulou na sua
“Carta Política”: “...O padrão vigente de apropriação da terra baseado no latifúndio e na
grande empresa rural deve desaparecer. Ele provoca a exclusão social e a degradação do meio
ambiente, através da motomecanização intensiva e do uso de produtos tóxicos, substituindo a
diversidade da natureza e da produção familiar por imensas áreas de monocultura. O Estado
em todos os níveis deve reverter as políticas que privilegiam este modelo dominante e a elite
rural em favor de políticas que garantam a transição para um modelo de desenvolvimento
rural sustentável baseado na produção familiar agroecológica. O papel do Estado deve ser o
de favorecer a participação dos produtores e produtoras familiares, por intermédio de suas
organizações, na formulação e execução de políticas de desenvolvimento rural agroecológico e
não o de executá-las de cima para baixo”478.
O Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano (HDR) para 2003 aponta,
também, a necessidade para a pesquisa agropecuária, de reforçar iniciativas promissoras em
favor de produtores pobres, em terras marginalizadas. Segundo o HDR, o antigo tratamento
privilegiado pela assistência pública, dos grandes produtores, tem distorcido os mercados
agrícolas, sobrecarregando indevidamente os pequenos produtores e favorecendo o surgimento
de monopólios479. O HDR conclui que é preciso reformar, imediatamente, aquelas políticas que
477
Ministério do Meio Ambiente (ver acima): Agricultura Sustentável. Brasília, 2000, p. 136:
“Inserção da agricultura sustentável na atuação do PRONAF e em outro apoio à agricultura familiar;
apoio às ONGs que organizam as populações locais para a implantação de sistemas de produção,
processamento e distribuição baseados na conservação da biodiversidade (entre outros mediante o PRONAF);
• ampliação do acesso à formação educacional, profissional, ecológica e à educação ambiental;
• alternativas de crédito ao manejo sustentável (em lugar de crédito para produtos específicos), ...para
investimentos em proteção ambiental;
• estímulo ao beneficiamento da produção (agroindustrialização) com o objetivo de agregar valor aos produtos
(verticalização), atendendo padrões de qualidade exigidos pelo mercado;
• incremento da infra-estrutura para armazenamento da produção;
• estímulo a mecanismos de comercialização, incluindo a certificação ambiental de produtos agropecuários;
• incremento das alternativas energéticas (solar, eólica);
• estímulo às iniciativas que relacionam agricultura e saúde”.
478
Encontro Nacional de Agroecologia: Carta Política. Rio de Janeiro, 02.08.2002.
479
A inadequação da política agrícola praticada pelos últimos governos federais e seus efeitos na estrutura agrária
são ressaltados por Gerson Teixeira, a partir dos resultados dos Censos Agropecuários realizados pelo IBGE de
1985 e de 1995/96. Pela primeira vez, desde do censo de 1950, ocorreu a redução do número de estabelecimentos
agrícolas. Entre 1985 e 1995/96, observa-se a redução de 941.944 dessas unidades econômicas. Desse número,
70,3% do total apresentavam áreas inferiores a 10 ha. Os dados do IBGE indicam que a política agrícola não
beneficiou os pequenos proprietários ou a economia familiar, tendo contribuído para a expulsão do trabalhador do
campo. Ver Teixeira, G.: O Censo Agropecuário de 1996: uma radiografia dos resultados de 11 anos de
neoliberalismo no campo brasileiro. Em: Cândido, G.: A situação e perspectivas da agricultura brasileira. Brasília,
Senado Federal, 2000; citado em: Suplicy, E. M.: A persistência da desigualdade, o endividamento crescente e o
•
•
122
discriminam pequenos produtores, e redirecionar os subsídios públicos ao apoio dos pequenos
produtores480.
Com o evento anual “Grito da Terra”, do Movimento Sindical dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais (MSTR), são negociadas as reivindicações para a Agricultura Familiar,
Reforma Agrária e Meio Ambiente, Políticas Salariais, Políticas Sociais e Políticas de Gênero e
Geração, a serem executadas pelo governo durante o ano. O MSTR elaborou, entre 1995 e 1998,
um “Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável”, a ser realizado através de
uma ampla e massiva reforma agrária e da valorização e fortalecimento da agricultura familiar.
Este projeto é baseado no conceito de que o desenvolvimento deve incluir crescimento
econômico, justiça, participação social e preservação ambiental481.
3.3.2 O direito humano à alimentação
O Brasil como Estado Parte do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(PIDESC), se obriga a respeitar, proteger e garantir (isto significa, procurar) o direito humano a
se alimentar (Art. 11). Este direito humano a se alimentar com dignidade implica na garantia, às
famílias de agricultores, de acesso físico e econômico aos recursos produtivos (terra, água,
trabalho), conforme o Comentário Geral 12, do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU). Este Comentário vai além no sentido de
atribuir ao direito à alimentação uma perspectiva ampla482: “O direito à alimentação adequada é
realizado quando todo homem, mulher e criança, sozinho ou em comunidade, tem acesso físico e
econômico, a todo tempo, à alimentação adequada ou aos meios de obtê-la (§ 6). O direito à
alimentação adequada deve, por isso, não ser interpretado num sentido estreito ou restritivo,
que o iguala a uma quantidade mínima de calorias ...Com efeito, a tarefa de superar a fome e
garantir o direito à alimentação deve incluir estratégias para alcançar “todos os aspectos do
sistema de alimentação, incluindo a produção, o processamento, a distribuição, o marketing e
o consumo de alimentos saudáveis, assim como medidas paralelas no plano de saúde,
educação, emprego e assistência social (§ 25). ...O direito à alimentação adequada é também
inseparável da justiça social, requerendo a adoção de políticas econômicas, ambientais e
sociais apropriadas, tanto no nível nacional quanto internacional, orientadas para a
erradicação da pobreza e a garantia de todos os direitos humanos para todos (§ 4). ... A
acessibilidade compreende... que os grupos socialmente vulneráveis, como as pessoas sem terra
e outros segmentos particularmente empobrecidos da população, podem requerer a atenção por
programas especiais (§ 13)“.
caminho
da
eqüidade.
Em:
Estudos
Avançados
14
(40),
2000.
www.usp.br/iea/revista/online/dilemasdesafios/suplicy.pdf.
480
UNDP: Human Development Report 2003, p. 91: “Government policies that discriminate against small
producers should be immediately reformed, and public financing for subsidies should be redirected to support small
farmers.“
481
Ver www.contag.org.br. O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTR) é composto
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federações Estaduais de Trabalhadores
na Agricultura (FETAGs) e Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs).
482
FIAN: Informe sobre o Direito à Alimentação no Brasil, 2002. Goiânia, 2003, pp. 7-9; Comitê de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas: Observação Geral no. 12 (1995) sobre o direito à alimentação
adequada. Ginebra, E/C.12/1999.
123
La Via Campesina, movimento internacional de organizações camponesas, trabalhadores rurais e
comunidades indígenas, defende o conceito da soberania alimentar. Este conceito
operacionaliza como realizar a segurança alimentar em base de recursos nacionais e garantindo o
direito humano a alimentar-se da população483: “O Estado precisa apoiar e proteger os
agricultores e estimular o desenvolvimento do meio rural... (mediante): crédito subsidiado,
seguro agrícola, assistência técnica, pesquisas agropecuárias públicas garantindo a
independência tecnológica do Brasil, empresas públicas fortes (em especial pesquisa e
armazenamento), política de preços que garanta o retorno dos custos de produção e a renda do
agricultor, controle de importações agrícolas (só importar o que não temos condições de
produzir aqui), política industrial para mecanização agrícola na agricultura familiar, formação
profissional de agricultores familiares e técnicos em agroecologia, políticas de armazenamento
e abastecimento (para garantir a segurança alimentar) e melhoria das condições de vida no
meio rural”.
No entanto, dos 50 milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha de pobreza (situação
freqüentemente ligada à fome)484, 60 % vivem no campo – lugar onde são produzidos os
alimentos -, atingindo 70 % da população rural, em alguns Estados485.
Os principais obstáculos identificados pela Relatoria da ONU à realização do direito humano
à alimentação no Brasil foram486: “a) o modelo de desenvolvimento concentrador de terras,
riqueza e renda; b) prática extensiva da monocultura agrícola de exportação; c) limitação dos
recursos alocados à rede de proteção social; d) interferência dos acordos firmados com o
Fundo Monetário Internacional (FMI), na alocação de recursos para investimentos e programas
sociais; e) relações paternalistas de dominação em várias regiões do país; f) lentidão na
implementação da reforma agrária; g) regressividade na coleta do imposto de renda; h)
impunidade; i) morosidade do judiciário; j) ausência de instrumentos efetivos que garantam a
possibilidade de recurso e reparação de violações“.
A seguir, serão discutidas medidas estruturais para superar estes obstáculos à realização ampla
do direito humano à alimentação no Brasil, para vencer a pobreza e a fome.
3.3.3 Papel da agricultura familiar para a segurança alimentar nacional
Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a produção da agricultura
familiar para o auto-sustento e para o mercado interno, deve ter prioridade diante da produção
para o mercado mundial, para cumprir com a responsabilidade do Governo, de garantir a
segurança alimentar, prioritariamente, com recursos nacionais (“soberania alimentar”)487. A
importância de que os pequenos produtores permanecerem no campo vai muito além da mera
produção de alimentos básicos: Segundo o próprio Programa de Governo da Coligação Lula
483
La Via Campesina: As conseqüências da ALCA para a Agricultura Brasileira. Brasília, 2002, p. 57.
International Fund for Agricultural Development (IFAD) - 26th Governing Council, Statement by Brazil. Roma,
20.02.2003. www.ifad.org/events/gc/26/speech/brazil.htm.
485
Azevedo, E./ Agência Estado: Mais pessoas empobrecem no meio rural. Em: A notícia, 22.11.1998.
486
Schieck Valente, F.L.: Relatório do Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água
e Terra Rural. Brasília, 2003.
487
Entrevista com representantes da Dirigência do MST, Brasília, 14.03.2003.
484
124
Presidente, “A Agricultura Familiar, que segundo relatório do Convênio INCRA/ FAO, é
responsável por 37,9 % do Valor Bruto da produção agropecuária brasileira, tem um
extraordinário papel a desempenhar, principalmente no que se refere à produção de bens
agrícolas e alimentares, geração de emprego e renda, preservação da cultura do campo e
fortalecimento da identidade da organização social rural“488. A contribuição efetiva da
Agricultura Familiar ao PIB agrícola deve ainda superar os 40 %, porque a parte destinada à
subsistência e ao autoconsumo dificilmente entra nas estatísticas.
Na média, os pequenos estabelecimentos agrícolas são mais produtivos por unidade produzida,
do que as grandes fazendas. Em conseqüência disso, uma distribuição menos desigual das terras
pode aumentar a eficiência e a produção agrícola: No Piauí, por exemplo, os rendimentos
cresceram entre 10 e 40 % em estabelecimentos não-irrigados e entre 30 e 70 % em
estabelecimentos irrigados, depois de ter sido redistribuída a terra a pequenos produtores489.
Além disso, a pequena propriedade emprega proporcionalmente mais na atividade agrícola do
que a grande propriedade. Os estabelecimentos com área inferior a 1 ha geram mais empregos do
que o conjunto das propriedade de tamanho superior a 500 ha490.
Os custos para manter um pequeno produtor no campo são muito menores do que os custos
sociais da crescente pobreza urbana, onde dificilmente há emprego para agricultores familiares
sem nenhuma outra formação (mão-de-obra desqualificada). O custo médio para o assentamento
de uma família, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e
Agricultura (FAO) e do INCRA, é de aproximadamente US$ 16.000, ao passo que a criação de
um emprego na indústria siderúrgica varia de US$ 70.000 a 150.000491. Além disso, a agricultura
familiar gera 3 empregos por hectare, frente a só 1 emprego a cada 170 a 250 hectares, nas
grandes lavouras de soja altamente mecanizadas.
No Programa de Governo da Coligação Lula Presidente foi prometido: “Nosso governo tratará
de estimular a produção voltada para o mercado internacional, sem descuidar da agricultura
não diretamente voltada para a exportação, que será fortalecida com a Reforma Agrária e a
agricultura familiar. Isso é fundamental para incluir socialmente, milhões de brasileiros... Nesse
sentido, será estimulado o crescimento sócio-econômico da Agricultura Familiar, com apoio à
comercialização e à agroindustrialização, ampliando e melhorando as condições de acesso a
políticas de financiamento estáveis, à assistência técnica e à extensão rural, visando um novo
modelo de desenvolvimento rural sustentável“492.
Para o Programa “Fome Zero“, o fomento à produção de alimentos básicos pela agricultura
familiar, para seu auto-consumo e para os mercados rurais, também deve constituir uma medida
estrutural prioritária para combater a fome e a miséria, ao invés de se adquirir alimentos da
agroindústria ou importados. O secretário do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente,
Bráulio Barbosa, e o articulador maior do Conselho de Segurança Alimentar de Santa Catarina,
488
Programa de Governo da Coligação Lula Presidente. Um Brasil para Todos, § 24.
UNDP: Human Development Report 2003, p. 89.
490
Suplicy, E. M. (ver acima): A persistência da desigualdade.
491
Anon.: “Sem terra no Brasil”. Sem ano. www.terravista.pt/ilhadomel/5588/sem_terra.htm.
492
Programa de Governo da Coligação Lula Presidente. Um Brasil para Todos, § 23-24.
489
125
enfatizou no I Fórum catarinense para Implantação do Conselho de Segurança Alimentar, no dia
22.07.2003: “É preciso que a população entenda que o Fome Zero não é só cesta básica, é
também ação estrutural”493.
Uma medida estrutural incipiente do atual Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA)
consiste, nesse sentido, na reativação da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que
dá estímulos à produção da agricultura familiar, mediante garantias de compra, compra
antecipada, compra direta e preços mínimos494. No Plano Safra 2003/04, foram elevados os
limites de crédito por produtor, para estimular a produção dos alimentos básicos como arroz,
feijão, mandioca (+33 %) e milho (+60 %)495. Isto sugere a possibilidade de um êxito mais
duradouro, do que medidas assistencialistas e de curto-prazo, como a distribuição emergencial de
cestas básicas e de cartões-alimentação, que são limitados em seu alcance.
O depoimento de uma camponesa do Assentamento São José, no município de Balsas, MA,
exemplifica bem isso. No dia da Páscoa, ela disse com orgulho: “O Fome Zero é aqui, no
campo, onde produzimos arroz, feijão, milho, macaxeira, abóbora, melancia, criamos galinhas e
até porquinhos. Aqui tem de tudo!”
Plantio diversificado no Assentamento São José, município de Balsas, MA. © Ulrike Bickel.
493
Porto, B., Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Desenvolvimento Social, 22.07.2003: Instalação
do Consea/SC reúne entidades. www.sc.gov.br/webimprensa/arquivo/noticias/julho/22/consea.htm.
494
CONAB: 1) Compra direta da agricultura familiar – instruções operacionais; 2) Projeto de estímulo à ampliação
da produção de alimentos da agricultura familiar em assentamentos. Contrato de garantia de compra da CONAB.
Brasília, 2003; CONAB: O Programa Fome Zero e a participação da CONAB. Brasília, 2003.
495
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (ver acima): Plano agrícola e pecuário 2003/2004, p. 8.
126
3.3.4 Reforma Agrária e Campanha pelo limite máximo da propriedade
“Muita gente sem terra, muita terra sem gente“: Segundo dados do INCRA, 2,8 % dos
proprietrários detém 56,7 % das terras agricultáveis no Brasil, enquanto 62 % dos proprietários
possuem apenas 8 % do total496. A isto se somam cerca de 5 milhões de famílias–
aproximadamente 15 milhões de pessoas – sem terra. Existem 264 propriedades acima de
100.000 ha, totalizando 32,5 milhões de hectares. A área total de latifúndios soma-se a 285
milhões de hectares. A histórica concentração fundiária se agravou nos últimos 30 anos quando,
com o modelo concentrador da modernização agrícola, foram expulsos do campo, mais de 30
milhões de pessoas, impossibilitadas de sobreviver no meio rural497. A mais grave conseqüência
dessa estrutura distorcida é a pobreza rural. Segundo estudos da Universidade de São Paulo, 46
milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza no meio rural, por não conseguirem o
mínimo de recursos para produzir, ou morrendo de doenças provocadas pela má alimentação, má
habitação ou falta de higiene498. Segundo o Relatório das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Humano (HDR), a fome significa mais do que a ausência de alimentos
disponíveis. É um problema de direitos e deprivações em serviços essenciais relacionados
(saúde, educação, água potável, saneamento adequado)499.
Segundo Frei Betto, coordenador do Programa Fome Zero, “o Brasil é gordo de terras. São
quase 360 milhões de hectares cultiváveis. Há muita terra neste país para pouca gente. Basta
dizer que 44 % das terras pertencem a apenas 1 % dos proprietários rurais. E há muita gente
sem-terra. São cerca de 15 milhões de pessoas perambulando por estradas e acampamentos,
teimando em sonhar que entre tanta terra ociosa, hão de encontrar o pedaço de chão que os
redima da indigência e do risco de favelização na cidade”500. À concentração soma-se a
improdutividade da terra. Dos 353,6 milhões de hectares dos imóveis rurais no Brasil, o INCRA
considera que, na média nacional, 62,4 % da área total é improdutiva501.
O Artigo 3 da Constituição Brasileira de 1988 define como objetivo fundamental erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais502. O Artigo 184
concede status constitucional à Reforma Agrária, competendo “à União desapropriar por
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua
função social”. Conforme Art. 186, isto é, o caso em que uma grande propriedade não está
sendo aproveitada de maneira racional, ou quando são desrespeitadas as leis trabalhistas ou
ambientais (ver cap. 2.1 desmatamento, 2.2 pesticidas, 2.6.3 escravidão). Segundo um
levantamento do INCRA de 1998, isto vale para 60.000 latifúndios improdutivos, totalizando
496
INCRA: Atlas fundiário brasileiro. Brasília, 1996, p. 19.
Anon.:“ Sem terra no Brasil”. www.terravista.pt/ilhadomel/5588/sem_terra.htm.
498
Ibid.
499
UNDP: Human Development Report 2003, p. 87.
500
Frei Betto: Terra encharcada de sangue. Em: Correio da Cidadania, Brasília, 25.07.2003.
501
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Censo Agropecuário 1995/96. Brasília, 1996; Fórum
Nacional pela Reforma Agrária e justiça no Campo: Campanha pela emenda constitucional que estabelece um límite
máximo à propriedade da terra no Brasil (ver abaixo).
502
Senado Federal: Constituição Federal de 1988.
497
127
uma área de 166 milhões de hectares, que poderiam ser redistribuídos conforme a
Constituição503.
Segundo o INCRA, “não se incorre em exagero, afirmar que os planos de investimento rural no
Brasil correm o risco de insucesso, se permanecer intocada essa estrutura agrária defeituosa.
Uma melhor distribuição da propriedade fundiária certamente, daria cumprimento à função
social da terra e traria mais impacto para a produção agrícola do que apenas investimentos
verticalizados”504.
O direito humano a se alimentar e os direitos dos camponeses de produzir são os pontos de
partida da Campanha Global pela Reforma Agrária das várias organizações de luta pelo
acesso à terra e aos meios de produção505. Destaca a “Carta da Terra”, lançada em junho de
2003 por 43 entidades do campo, entre elas CONTAG, MST, CPT e outras organizações do
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que defende a democratização da
terra, da água e da biodiversidade506. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem
reiterado repetidamente seu apoio à realização de uma ampla reforma agrária, assim como um
grupo de 30 juristas em seu recente manifesto507.
A terceira obrigação resultante do PIDESC, Art. 11, é de garantir ou promover o direito humano
à alimentação, eliminar a fome e a pobreza, onde isso não tiver sido realizado ainda. Em um país
onde a maioria dos pobres vive no campo, sem acesso aos meios de produção, esta garantia
implica na redistribuição da terra. O Programa de Governo da Coligação Lula Presidente
qualificou a reforma agrária como “instrumento indispensável de inclusão social“, sendo o
“instrumento central de obtenção de terras, a desapropriação por interesse social“, conforme a
Constituição Federal508. O combate à fome, o aumento da oferta de emprego e a manutenção dos
503
Melchers, I.: Agrarreform und Armutsbekämpfung in Brasilien. Em: E+Z - Entwicklung und Zusammenarbeit
No. 11, Novembro de 2002, pp. 316-318.
504
INCRA: Atlas fundiário brasileiro. Brasília, 1996, p. 49.
505
Ver www.cpt.org.br. A Campanha Global pela Reforma Agrária no Brasil é promovida
* pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, fórum pluripartidário de movimentos sociais
e ONGs, criado em 1995, para mobilizar a sociedade e articular as ações defendidas pelas várias entidades que lutam
pela reforma agrária no Brasil.
* pela FIAN (Rede de Informação e Ação pelo Direito Humano a se Alimentar), organização internacional de
direitos humanos, nascida em 1986 na Alemanha, com sede brasileira em Goiânia, hoje espalhada em mais de 50
países. Atua basicamente denunciando as violações do direito a se alimentar, assim como informa e pressiona pela
garantia deste direito ao nível mundial.
* pela Vía Campesina, movimento internacional de organizações camponesas de trabalhador@s rurais e de
comunidades indígenas. Criado em 1992 com sede em Honduras, sua ação se dirige prioritariamente aos governos e
organismos multilaterais no sentido de reorientar as políticas econômicas e agrícolas para que atendam aos
interesses das populações no campo.
506
Ver www.sintrafesc.org.br/noticias_assuntos.php?idcateg=11.
507
CNBB, 52a Reunião Ordinária do Conselho Permanente: A Reforma Agrária. Brasília, 30.10.2003; Iberoamérica,
08.08.2003: Manifesto de juristas brasileiros pela reforma agrária: “Os operadores do Direito, abaixo
assinados, vêm a público reafirmar a necessidade da realização de um profundo processo de reforma agrária no
Brasil, como forma de minimizar a miséria e o sofrimento dos trabalhadores rurais sem terra e de democratizar o
acesso da população do campo aos meios de produção e à riqueza nacional... Em que pese a urgente necessidade
da sua realização, a reforma agrária sempre foi postergada pelas pressões espúrias de forças conservadoras. Sua
necessidade, contudo, é de tal monta que ela sempre volta à agenda política do país... Isto se deve... à legítima
pressão que os trabalhadores rurais sem terra vêm exercendo sobre o governo e sobre toda a sociedade, através de
uma atuação organizada e disciplinada, e também através das ocupações pacíficas de propriedades que mantêm as
terras ociosas, subexploradas, mal-exploradas, em afrontoso descumprimento do preceito constitucional.“
508
Programa de Governo da Coligação Lula Presidente. Um Brasil para Todos, § 59.
128
camponeses na terra revertem a tendência do êxodo rural e do crescimento desmedido das
cidades e de suas periferias, contribuindo para a crescente produção de alimentos e para a
segurança alimentar. Portanto, a reforma agrária está embutida dentro do próprio interesse
econômico, para elevar a produtividade e gerar bem-estar.
A reforma agrária é reconhecida também a nível internacional como instrumento fundamental
para enfrentar a crescente exclusão social num plano global, democratizar o acesso à terra e
garantir o direito básico dos povos à alimentação, incluindo o acesso e controle sobre a terra, as
sementes, a água e outros recursos produtivos509. A soberania alimentar da população brasileira
implica também no direito à posse e ao plantio de sementes que possibilitem escolha e consumo
de alimentos correspondentes à cultura de cada povo, sem correr o risco de perder o direito de
cultivar suas variedades crioulas, em função dos interesses das empresas multinacionais que
patenteiam suas “inovações“510. Qualquer medida tem que considerar a diversidade das
populações locais (indígenas, quebradeiras de coco, seringueiros e outros extrativistas,
comunidades quilombolas, ribeirinhos/ pescadores...), garantindo sua posse, seu acesso aos
recursos naturais e seus usos tradicionais.
O governo brasileiro apresentou, no final de 2003, um Plano Nacional de Reforma Agrária
(PNRA), onde promete acesso à terra a 530 mil famílias, até o final de 2006511. 400 mil famílias
serão assentadas em terras arrecadadas por meio de desapropriação para fins de reforma agrária;
130 mil receberão créditos para compra de terras por meio do Programa Nacional de Crédito
Fundiário, programa que substitui o antigo Banco da Terra (ver abaixo). Das 400 mil famílias a
serem assentadas, 30 mil o serão até o final de 2003, 115 mil em 2004, 115 mil em 2005 e 140
mil em 2006. Para a realização do PNRA, garantida pelo governo, serão necessários cerca de R$
2,5 bilhões em 2004, sendo necessário, portanto, quadruplicar os cerca de R$ 600 milhões
disponíveis atualmente, para a aquisição de terras e para os primeiros créditos da reforma
agrária512.
Em 2003, representantes da sociedade civil consideravam o governo como “aliado na reforma
agrária e na luta contra o latifúndio“513. Porém, as metas previstas contrastam com a expectativa
inicial dos movimentos sociais, de assentar 1 milhão de famílias nos próximos quatro anos, para
melhorar as condições no campo, gerando mais de 3 milhões de empregos514. No total, existem
em torno de 5 milhões de famílias sem terra, que precisam de acesso à mesma, para
alimentarem-se com dignidade515. O MST e os Movimentos dos Trabalhadores Rurais propõem a
509
Ver acima, Agenda 21, cap. 10 e 14; Conferência Mundial sobre a Alimentação (CMA), Declaração de Roma.
Bispo Dom Mauro Morelli: A violência da Fome. Em: FIAN: Revista “Fome de Justica”, Goiânia, 9/02, p. 3;
Pretto, A.: A soberania alimentar e a produção e o comércio de sementes. Reflexões e proposições para um futuro
sem fome, p. 18: Pelo direito dos povos a produzir, alimentar-se e a exercer sua soberania alimentar. Brasília, 2002.
511
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): Plano Nacional de Reforma Agrária. Proposta. Paz, produção e
qualidade de vida no meio rural. Brasília, 11/2003.
512
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), comunicado de imprensa,
24.11.2003: Novo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) coloca 530 mil famílias até 2006. PNRA garante
maior número de assentados em um único governo.
513
Entrevistas com membros do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e justiça no Campo, Brasília, 6/2003.
514
Ver entrevista com Gilmar Mauro, coordenador nacional do MST. Em: Araújo, R.: Trabalhadores rurais do MST
vão a Brasília pedir a aprovação do Plano Nacional de Reforma Agrária. Em: Adital, 10.11.2003.
515
Arruda, F.: Muito além de uma reforma agrária. Sem lugar/ ano. www.anovademocracia.com.br/1414.htm.
510
129
concentração de ações e projetos de reforma agrária em “pólos reformados“, para facilitar a
disposição de infra-estrutura e de outros serviços básicos sociais.
Além disso, há a necessidade reconhecida pelo MDA, de recuperar os assentamentos já
existentes: Das mais de 500 mil famílias assentadas entre 1995 e 2002, 90 % não têm
abastecimento d‘água, 80 % não possuem energia elétrica e acesso a estradas e 53 % não
receberam qualquer tipo de assistência técnica516. Devido a esta falta de serviços básicos, 30 %
dos assentamentos já foram abandonados517. O Ministro Rossetto, do MDA, prometeu ainda a
garantia de terra, até o final do governo, às cerca de 200 mil famílias atualmente acampadas, em
condições precárias, como sob barracas de lona. Para evitar a pauperização dos novos
assentamentos a serem criados, os trabalhadores rurais precisam, além do acesso à terra e títulos
definitivos, de medidas de suporte, como crédito produtivo, infra-estrutura (de saúde, educação,
água limpa, eletricidade e estradas para escoar sua produção). É preciso haver um
acompanhamento com assistência técnica, apropriada às necessidades dos novos produtores, para
se organizarem melhor, implementarem sistemas agroecológicos diversificados, produzirem e
comercializarem alimentos saudáveis, em quantidade que atenda não só a sua subsistência, mas
também, o mercado nacional.
Nesse contexto, a redistribuição de terras mediante o mercado (antigo Projeto Cédula da
Terra, agora chamado de “Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)“), promovida
com ajuda do Banco Mundial, não constitui uma solução, visto que é inadequado substituir o
mecanismo de desapropriação para a reforma agrária, pelo mercado induzido de terras, tendo em
vista que este procedimento não permite que o Estado controle e garanta a função social da terra
e a preservação dos recursos naturais. O mecanismo do mercado sugere que os latifundiários só
têm interesse em vender suas terras marginais e a preços exagerados. Além disso, há o risco de
serem abertas novas fronteiras agrícolas, p.ex. na Amazônia, ao invés de se desapropriar as
grandes áreas improdutivas, conforme previsto na Constituição Federal. Ao contrário do objetivo
do Banco Mundial, de reduzir a pobreza rural, o projeto leva ao aumento da pobreza dos
beneficiários do projeto que, por um lado, não conseguirão saldar as dívidas contraídas com o
crédito fundiário e, por outro lado, não conseguirão recursos financeiros mínimos para o início
das atividades produtivas, por não terem mais acesso aos créditos de implantação da reforma
agrária518.
Para democratizar o acesso à terra e evitar a nova concentração fundiária, o Fórum Nacional pela
Reforma Agrária e justiça no Campo criou, em 2000, a “Campanha pelo limite máximo da
propriedade - Repartir a terra, para multiplicar o pão“519: O inciso XXII do artigo 5 da
Constituição Brasileira, que garante o direito à propriedade é interpretado como garantia de um
516
PRONAF, comunicado de imprensa, 24.11.2003 (ver acima): Novo Plano Nacional de Reforma Agrária...
Rosado, L.: Reforma agrária. Sem ano. http://www2.uol.com.br/omossoroense/270403/laire.htm.
518
Para críticas do Projeto Cédula da Terra, ver Comissão Pastoral da Terra (CPT):
www.cptnac.com.br/campanhas/camp0001c.htm; www.cptnac.com.br/campanhas/camp0001d.htm.
519
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e justiça no Campo: Campanha pela emenda constitucional que estabelece
um limite máximo à propriedade da terra no Brasil. Uma medida de justiça: acabar com 500 anos de latifúndio:
repartir a terra para multiplicar o pão. www.cpt.org.br/?system=news&action=read&id=130&eid=134; FIAN:
517
130
direito absoluto e ilimitado, legitimando a concentração de imensas áreas, nas mãos de poucas
pessoas e grupos, enquanto a maioria se encontra excluída. Já a Campanha, resgatando o art. 3 da
Constituição Federal, que diz que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil, "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" e
do próprio artigo 5, que diz que "todos são iguais perante a lei", entende que, o que o inciso XXII
ordena é que seja garantido o direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que
dela precisam, para trabalhar e garantir assim, o pão para si e para sua família”. Existem
políticos, p.ex. do PT, que apóiam esta reivindicação, que não é nova520. No entanto, levando em
consideração a coligação heterogênea do Governo e os fortes interesses contrários dos
latifundiários, a campanha vai permanecer uma bandeira de luta a médio e longo prazos.
Dentro das obrigações do governo, de proteger o direito humano à alimentação, consta a
necessidade de proteger os trabalhadores rurais contra agressões por terceiros. Um recente
relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelou a dimensão da persistente violência no
campo, ligada ao antigo problema da impunidade: de 1985 a 2002, houve 1.280 crimes e
assassinatos contra os sem-terra, trabalhadores e líderes sindicais rurais, ao passo que apenas 121
casos foram a julgamento521. No ano de 2003, até 30 de novembro, a Comissão Pastoral da Terra
(CPT) registrou 71 assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos no campo. O número é 77,5
% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior e o mais elevado desde 1990,
quando ocorreram 79 mortes. Este ano houve, ainda, um crescimento nas tentativas de
assassinato (76,3 % maior que em 2002) e no número de famílias despejadas por mandados
judiciais (227 % maior que em 2002). Também foram expulsas da terra, 87,8 % de famílias a
mais do que no ano anterior522.
Segundo Frei Betto, coordenador do Programa Fome Zero, “o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) é, hoje, o alvo de quem não suporta o clamor dos pobres e se cala
diante de uma estrutura fundiária injusta”. Porém, por seu trabalho educativo (cerca de 100 mil
crianças e jovens), o MST já recebeu o prêmio UNICEF-Itaú. Por sua atuação em favor da
Informe sobre o Direito à Alimentação no Brasil, 2002. A Fome no Brasil tem Solução: Pão, Terra e Liberdade!
Goiânia, 2003, p. 22.
520
Gass, E.B., deputado estadual, líder da Bancada do PT/RS: Editorial do Boletim Semanal da Secretaria Agrária
Nacional (SAN) do PT- 11 a 20 de outubro de 2000, ano III, Nº 174. www.pt.org.br/san/san174.htm: “Já em 1961,
o I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas reivindicou a desapropriação, pelo Governo
Federal, de terras das propriedades com área superior a 500 ha, com apoio do Presidente João Goulart.
Esta idéia também foi ressaltada pelo Papa Paulo VI em 1967, através da encíclica "Populorum Progressio" sobre
o desenvolvimento dos povos, afirmando que o bem comum poderia exigir, algumas vezes, a expropriação da terra
em virtude da sua extensão. Em 1979, uma Conferência Mundial organizada pela FAO recomendou aos governos a
imposição de limites-teto ao tamanho das propriedades privadas, como parte de uma estratégia do desenvolvimento
rural e como meio de redistribuição do poder.
Quando candidato à presidência da República, Tancredo Neves do PMDB, em 1984, defendeu a aplicação do
Estatuto da Terra, de 1964, que considera passível de desapropriação por interesse social, o latifúndio por
dimensão, ou seja, aquele que excede o tamanho máximo fixado na lei.
Em 1988 a Campanha pela Reforma Agrária, integrada pela ABRA, CONTAG, CPT, CUT, MST e outras entidades,
propôs à Assembléia Nacional Constituinte uma Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e duzentos mil
eleitores, que previa a fixação da área máxima de propriedade em 60 módulos rurais por pessoa, assim como,
acima desse tamanho, a arrecadação pelo poder público dos imóveis rurais totalmente inexplorados, sem
indenização“.
521
Anon.: Crimes no Campo ficam impúnes. Em: Jornal do Brasil, 27.08.2003.
522
CPT: CPT registra o maior número de assassinatos dos últimos 13 anos. Goiânia, dezembro de 2003.
131
reforma agrária, recebeu o Prêmio Rei Balduino (a mais alta distinção social da Bélgica). Por
manter mais de 2.500 assentamentos, além de uma rede de cooperativas, ganhou também o
Prêmio Nobel alternativo, o "The right livelihood Award"523. Os seguintes “Compromissos com
a terra e com a vida”, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), podem servir
como modelo para relações respeitosas entre os seres humanos e para um uso sustentável dos
recursos naturais524:
Quadro 7: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST): “Nossos compromissos com a
terra e com a vida”:
Os seres humanos são preciosos, pois sua inteligência, trabalho e organização podem proteger e
preservar todas as formas de vida.
1. Amar e preservar a terra e os seres da natureza.
2. Aperfeiçoar sempre nossos conhecimentos sobre a natureza e a agricultura.
3. Produzir alimentos para alimentar a fome da Humanidade. Evitar a monocultura e o uso dos
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
523
agrotóxicos.
Preservar a mata existente e reflorestar novas áreas.
Cuidar das nascentes, rios, açudes e lagos. Lutar contra a privatização da água.
Embelezar os assentamentos e comunidades, plantando flores, ervas medicinais, hortaliças e árvores.
Tratar adequadamente o lixo e combater qualquer prática de contaminação e agressão ao meio
ambiente.
Praticar a solidariedade e revoltar-se contra qualquer injustiça, agressão e exploração contra a
pessoa, a comunidade e a natureza.
Lutar contra o latifúndio, para que todos possam ter terra, pão, estudo e liberdade.
Jamais vender a terra conquistada. A terra é um bem supremo para as gerações futuras.
Frei Betto, coordenador do Programa Fome Zero: Terra encharcada de sangue. Em: Correio da Cidadania,
Brasília, 25.07.2003. www.correiocidadania.com.br/ed356/opiniao.htm.
524
Documento encontrado no Assentamento Nova Esperança/ Fazenda Sta. Rita, São Paulo, julho de 2001.
132
4. Conclusões
O capítulo 2 mostra os impactos prejudiciais de uma expansão desenfreada da soja. Para
reorientá-la rumo a práticas mais sustentáveis, é indispensável adotar as medidas discutidas nos
capítulos 3.1 e 3.2, viabilizadas por uma política agrícola decidida, que harmonize o
desenvolvimento com a preservação a longo prazo, dos recursos naturais como base de
produção. A implementação destas alternativas sustentáveis, referente ao cultivo da soja,
depende do desenvolvimento da vontade política, que se mostra necessária. Há de se considerar a
constelação de interesses e poder: em alguns Estados, os próprios governos têm interesse
econômico pessoal na produção de soja, autorizando grandes desmatamentos e facilitando a
construção de grandes projetos de infra-estrutura, prejudiciais ao meio ambiente (ver o exemplo
de Mato Grosso, cap. 2.1.1). Além disso, somente com a realização das reformas estruturais,
expostas no capítulo 3.3, é que se pode prevenir um desenvolvimento econômico desequilibrado,
que agrava as disparidades sociais e a degradação ambiental do país. Porém, há múltiplos casos
de políticos – tanto no Poder Executivo e Judiciário, tanto no aparato estatal, bem como na
“bancada ruralista“ do Congresso - que são donos de grandes fazendas e empresas
agroindustriais (como os Ministros de Agricultura e de Indústrias, ou a família detentora do
poder político no Maranhão, há décadas), sendo contra as reformas sociais estruturais no campo
brasileiro.
A soja é e vai continuar sendo, predominantemente, um cultivo de exportação, diferente dos
“grãos básicos“, como o arroz, o feijão, o milho, além da raiz de mandioca, que correspondem
aos hábitos alimentares tradicionais dos brasileiros. Para abastecer, antes de tudo, a crescente
demanda interna para fins de segurança alimentar e pôr em prática, efetivamente, o Programa
Fome Zero, justifica-se, então, priorizar o cultivo destes itens da alimentação básica.
Por outro lado, é necessário tornar mais ecológica e diversificar a produção, para se obter
fontes de renda menos sensíveis, frente a flutuações de preços. Os estabelecimentos da
agricultura familiar do sul do Brasil servem como exemplos, pois além de serem quase autosuficientes, produzem soja orgânica para o mercado nacional e internacional. Já existem
parcerias promissoras entre cooperativas brasileiras, que produzem soja orgânica e importadores
de produtos biológicos da Europa, principalmente para consumo humano, para evitar a
competição entre a produção de alimentos básicos, com aquela de ração animal.
No Plano de Ação da Cúpula Mundial da Alimentação (em Roma, 1996), a comunidade
internacional tem se comprometido a que “cada país deverá ... cooperar, no plano regional e
internacional, na organização de soluções coletivas dos problemas mundiais de segurança
alimentar... O presente Plano de ação prevê um esforço contínuo para se erradicar a fome em
todos os países, com a finalidade imediata de reduzir à metade do nível atual, o mais tardar no
ano de 2015... Os recursos necessários para o investimento serão obtidos, na sua maioria, a partir
de fontes internas, privadas e públicas. A comunidade internacional deve desempenhar um papel
decisivo, apoiando a adoção de políticas nacionais apropriadas e, se necessário e oportuno,
133
prestando assistência técnica e financeira, a fim de ajudar os países em desenvolvimento e os
países com economias em transição, na promoção da segurança alimentar“525.
Já na Agenda 21, em 1992, no cap. 14, a comunidade internacional havia se comprometido à
cooperação e coordenação nos planos internacional e regional, o que exige, sobretudo, o
engajamento dos países economicamente prósperos526:
Quadro 8: Agenda 21, compromissos da comunidade internacional (extrato)
14.11. As agências das Nações Unidas, como a FAO, o Banco Mundial, o FIDA e o GATT, juntamente
com as organizações regionais, as agências doadoras bilaterais e outros organismos devem, no âmbito
de seus respectivos mandatos, assumir um papel em seu trabalho junto aos Governos nacionais nas
seguintes atividades:
(a) Implementar, no plano subregional, estratégias de desenvolvimento agrícola e segurança alimentar
integradas e sustentáveis, ...para promover a segurança alimentar;
(b) Estimular, no contexto de um desenvolvimento agrícola sustentável e de acordo com os princípios
pertinentes internacionalmente aceitos sobre comércio e meio ambiente, um sistema comercial mais
aberto e não-discriminatório – bem como a rejeição de barreiras comerciais injustificáveis – (para)...
facilitar uma maior integração entre as políticas agrícola e ambiental, de modo a torná-las
complementares;
14.12. Implementação: Financiamento e estimativa de custos: O Secretariado da Conferência estimou o
custo total anual médio (1993-2000) de implementação das atividades deste capítulo (agricultura) em
cerca de US$ 3 bilhões de dólares, inclusive cerca de US$ 450 milhões a serem providos pela
comunidade internacional em termos concessionais ou de doações...
14.13. Meios científicos e tecnológicos: Os Governos, no nível apropriado e com o apoio das
organizações internacionais e regionais competentes, devem apoiar as famílias e comunidades agrícolas
a aplicar tecnologias destinadas a melhorar a produção e a segurança dos alimentos, inclusive sua
armazenagem, o monitoramento da produção e a distribuição.
Isto significa a necessidade de reverter a tendência da cooperação oficial de desenvolvimento
(COD) para os setores da agricultura, florestas e pesca, que está declinando em termos relativos
e absolutos, a nível bilateral e multilateral. A COD multilateral, por exemplo, subiu de US$ 1,2
bilhões, para US$ 3,6 bilhões somente entre 1981-83, mas caiu de novo, ao longo das duas
décadas seguintes, para US$ 1,4 bilhões no ano 2000. A percentagem da COD para os setores
agricultura, florestas e pesca também foi reduzido de 15 %, para 10 %, entre 1997 e 1999527.
Conforme explicado nos capítulos 2.5.2, 3.2.1.5 e 3.3, é necessário que a COD (tendo como
objetivo explícito a erradicação da fome e pobreza, que justificam seu caráter subsidiado)
financie os usos locais sustentáveis pela agricultura familiar, comunidades tradicionais e
indígenas, porque a agricultura patronal e a agroindústria têm suficiente acesso a fontes privadas
de financiamento, sendo económicamente capaz de pagar as taxas de juros do mercado.
Porém, não basta prestar assistência técnica e financeira internacional, se não houver coerência
com outras políticas associadas:
•
525
Subsídios agrícolas e comércio exterior: Um fator inibitório do desenvolvimento são os
subsídios agrícolas dos países “desenvolvidos” – totalizando US$ 311 bilhões no ano de
Conferência Mundial sobre a Alimentação (CMA), Declaração de Roma. Roma, 1996.
www.fao.org/docrep/003/w3613p/w3613p00.htm;
www.direitoshumanos.usp.br/documentos/fao/alimentacupula.htm.
526
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: Agenda 21, cap. 14. Rio de Janeiro,
1992. www.mma.gov.br/port/se/agen21/cap14.html.
527
UNDP: Human Development Report 2003, p. 26/ 92.
134
2002 –, que discriminam os países em vias de desenvolvimento528, barateiando
artificialmente os produtos e distorciendo os mercados. Devem ser reduzidos,
substancialmente, os subsídios agrícolas e a sobre-produção pelos países desenvolvidos, a
fim de criar as condições para um acesso justo dos produtos de países em vias de
desenvolvimento, ao mercado mundial, em especial, aos mercados dos países
industrializados. No caso da soja, o acesso ao mercado já é bastante aberto, visto o interesse
dos países industrializados de importar soja para ração animal. Porém, é urgente qualificar
este comércio por critérios de sustentabilidade social e ambiental, para reverter e não
mais fomentar as formas devastadoras ou exploradoras de produção. Destaca o atual esforço
da sociedade civil brasileira, discutindo no Forum da Articulação Soja, para definir os
requisitos mínimos (“salvaguardas“) para se considerar sustentável, do ponto de vista
ambiental e social, a produção e o comércio de soja (cap. 3.2.1.1)529. Sobretudo, deve ser
revertida a tendência de substituir e negligenciar a produção de alimentos básicos para
consumo interno, para aumentar a produção agrícola para exportação (cap. 2.4).
•
Portanto, conforme garantido no Acordo sobre Agricultura, resultante das negociações da
Rodada Uruguai, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), nas decisões de
Marrakesh, existe a possibilidade de algum país poder restringir, de forma unilateral e não
disciplinada, a exportação de determinado produto, para fins de segurança alimentar em
situações de vulnerabilidade. Além disso, os países em vias de desenvolvimento precisam
obter o direito a excluir da liberalização os alimentos básicos, e uma cláusula mediante a
qual, podem proteger seus mercados de uma onda de importações ou uma queda súbita de
preços (“Development Box“)530. É preciso abolir a escalação tarifária, que castiga o
processamento nos países de origem, restringindo-os ao papel de exportadores de matériasprimas sem valor agregado.
•
Para dar sua contribuição à conversão da agricultura para sistemas ecológicos, os países
industrializados também devem redirecionar seus subsídios agrícolas, condicionando-os ao
cumprimento de serviços ecológicos e à proteção do meio ambiente. É necessário que o
fomento para a produção ecológica, também não barateie, artificialmente, os preços no
mercado mundial, restringindo as possibilidades de exportação dos países em vias de
desenvolvimento.
•
Regionalização: Além do mais, os países “desenvolvidos“ devem fortalecer sua própria
produção de leguminosas e de outras rações animais, em sistemas diversificados, para não
contribuir com a destruição dos ricos e frágeis ecossistemas de países tropicais como o
Brasil, pela demanda desmesurada de forragens, que ocupam espaço às custas da produção
de alimentos básicos. Uma regionalização da produção e dos fluxos de comércio pode
528
Ibid.
Fundação CEBRAC: Fórum articulação soja. Brasília, 2004. www.cebrac.org.br/forum.
530
Forum Umwelt und Entwicklung: Statt Freihandel: Handlungsfreiheit für Umwelt und Entwicklung!
Forderungen deutscher Nichtregierungsorganisationen zu den WTO-Agrarverhandlungen in Cancún. Bonn/ Berlin,
maio de 2003.
529
135
contribuir, significativamente, para a redução das emissões dos gases de efeito estufa pelos
combustíveis fósseis e frear a mudança climática.
•
Financiamento sustentável: Há a necessidade de não mais conceder créditos por bancos
públicos e privados, nacionais e internacionais, para grandes projetos que induzem ao
desmatamento e à poluição (como ocorreu no passado, e ainda ocorre, ver cap. 2.1.3). Todo
projeto com impactos ambientais negativos em potencial deve cumprir com as exigências de
um Estudo de Impacto Ambiental. As diretrizes apresentadas a seguir servem como
exemplos positivos, que condicionam a concessão de créditos a certos critérios de qualidade
ambiental e social: as “Políticas de Risco“ do banco privado ABN AMRO, assim como a
“Política de Florestas“ do Banco Mundial (Worldbank Forest Policy) e o “Conceito para
Florestas e Desenvolvimento Sustentável“ do Ministério Alemão de Cooperação ao
Desenvolvimento (BMZ)531. O fomento para produtores bem-sucedidos e empresas
vinculadas ao processamento e à exportação da soja seria, então, assunto dos bancos
privados, com órgãos públicos controlando eficientemente o respeito à legislação ambiental e
trabalhista, reservando os escassos recursos da cooperação, a condições preferenciais, para o
combate à pobreza.
•
Conversão e perdão das dívidas externas: Em 2001, o então Ministro do Meio Ambiente,
José Sarney Filho, nos preparativos da II Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas, reiterou a necessidade de fortalecer mecanismos de
conversão das dívidas externas, em projetos ambientais, incluindo a proteção da
biodiversidade, reflorestamento e ecoturismo532. Esta proposta é razoável, visto que um
argumento freqüente para estimular a expansão da agricultura de exportação em grande
escala, é a necessidade de gerar divisas para pagar a dívida externa. O pagamento dos
serviços de dívida também restringe, substancialmente, o marco de ação do Governo para
investimentos nas áreas sociais, como na agricultura familiar e na reforma agrária. Ao
mesmo tempo, deve-se assegurar que não se repita o endividamento por novos projetos de
desenvolvimento, que não têm retorno e sustentabilidade financeira a longo prazo.
Existe uma base legal sólida para redirecionar a agricultura rumo a padrões mais sustentáveis,
conciliando a produção com a preservação do meio ambiente. A sociedade civil, como
representante da população nos planos nacional e internacional tem apresentado, reiteradamente,
suas propostas para realizar as várias reformas necessárias. Em ocasiões como nas Conferências
das Nações Unidas e, recentemente, da Organização Mundial de Comércio (OMC), parte destas
propostas foi considerada nos múltiplos documentos elaborados, e nas legislações ambientais e
sociais. Cabe agora, um esforço conjunto para colocá-las em prática.
531
Ver ABN AMRO: www.sustainable-palmoil.org/roundtable/docs/banks/abnamro.pdf; Banco Mundial:
wbln0018.worldbank.org/institutional/manuals/opmanual.nsf/TextTOC1?OpenNavigator&Start=1&Count=30&Exp
and=2.1.7); Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung (BMZ):
www.bmz.de/infothek/fachinformationen/konzeptebmz/konzept121/.
532
Astor, M.: Brazil proposes swapping foreign debt for environmental protections. Em: Associated Press,
24.10.2001.
136
Annexo 1: Siglas
AATR
ABIOVE
ABRA
ADA
ADAB
ADENE
ADITAL
AHITAR
AIBA
ANVISA
APA-TO
APROSOJA
AS-PTA
BID
BMZ
BNDES
CAMPO
CAR
CDB
CDP
CDS
CEBRAC
CGIAR
CI
CIBRAZEM
CIMI
CIRAD
CMA
CNA
CNBB
CNASI
CTNBio
COD
CONAB
CONAMA
CONTAG
CPI
CPT
CUT
DBO
DIE
EED
EIA
EMBRAPA
EMBRATER
EMATER
EPI
EUA
FAO
FAPCEN
FADESP
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Agência de Desenvolvimento do Norte
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia
Agência de Desenvolvimento do Nordeste
Agência de Informação frei Tito para América Latina
Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia
Associação de Agricultores e Immigrantes do Oeste da Bahia
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
Associação Brasileira dos Produtores de Soja
Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Ministério Alemão de Cooperação ao Desenvolvimento (sigla alemã)
Banco Nacional de Desenvolvimento
Companhia de Promoção Agrícola
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
Convenção sobre a Diversidade Biológica
Companhia Docas do Pará
Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural
Consultative Group on International Agricultural Research
Conservation International
Companhia Brasileira de Armazenamento
Conselho Indigenista Missionário
Centro de cooperação Internacional em Pesquisa Agropecuária para o
Desenvolvimento (sigla francesa)
Conferencia Mundial sobre a Alimentação
Confederação Nacional da Agricultura/ Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (novo nome)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Cooperação Oficial de Desenvolvimento
Companhia Nacional de Abastecimento
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissão Pastoral da Terra
Central Única dos Trabalhadores
Demanda biológica por oxigênio
Deutsches Institut für Entwicklungspolitik
Evangelischer Entwicklungsdienst (Serviço Luterano de Cooperação alemã ao
Desenvolvimento)
Estudo de Impacto Ambiental
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Empresa Brasileira de Assistência Têcnica e Extensão Rural
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Equipe de Proteção Individual
Estados Unidos de América
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (sigla inglesa)
Fundação de Amparo à Pesquisa no Corredor de Exportação Norte
Fundação de Amparo e Desenvolvimento à Pesquisa
137
FAET
FAPRI
FARSUL
FASE
FBDS
FCO
FEMA
FETAGRI
FIAN
FIOCRUZ
FLONA
FMI
FNE
FNMA
FNO
FORAM
FPE
FUNASA
FUNDACENTR
O
GATT
GDA
GEF
GTA
HDR
IAG
IAPAR
IBAMA
IBASE
IBD
IBGE
IBOPE
ICMS
IDAM
IDEC
IDH
IEEP
IFAD
IFAS
IFOAM
IIED
INCRA
INESC
INPA
INPE
INPI
ITERMA
INTERPI
IPAM
ISA
ISPN
ITERTINS
MAPA
Federação da Agricultura do Tocantins
Food and Agricultural Policy Research Institute (Instituto de Pesquisa de
Alimentação e Políticas Agrícolas)
Federação dos Agricultores do Rio Grande do Sul
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Fundaçao Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste
Fundação Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso
Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Estadual)
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (inglês: FoodFirst
Information and Action Network)
Fundação Oswaldo Cruz
Floresta Nacional
Fundo Monetário Internacional
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
Fundo Nacional do Meio Ambiente
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
Fórum Permanente de Debates da Amazônia
Fundo Verde de Participação dos Estados
Fundação Nacional de Saúde
Centro brasileiro de pesquisa em Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho
General Agreement on Trade and Tariffs (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio)
Grupo de Defesa da Amazônia
Fundo Mundial Para o Meio Ambiente (inglês: Global Environmental Facility)
Grupo de Trabalho Amazônico
Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano
International Advisory Group (Grupo Internacional de Assessoria ao PPG7)
Instituto Agronómico do Paraná
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Instituto Biodinâmico
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística
Imposto sobre a circulação das mercadorias e serviços
Instituto do Desenvolvimento Agrícola da Amazônia
Instituto de Defesa do Consumidor
Índice de Desenvolvimento Humano
Institue for European Environmental Policy
International Fund for Agricultural Development
Instituto de Formação e Assessoria Sindical Rural
Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica (inglês:
International Federation of Organic Agriculture Movements)
International Institute for Environment and Development
Instituto Nacional de Reforma Agrária
Instituto de Estudos Socioeconômicos e Culturais
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Instituto de Terras do Maranhão
Instituto de Terras do Piauí
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Instituto Socio-Ambiental
Instituto Sociedade, População e Natureza
Instituto de Terras to Tocantins
Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
138
MDA
MMA
MME
MP
MST
MSTR
MTE
NUSAT
OGMs
OIT
OMC
ONU
OPAN
OPAS
PADAP
PAN
PAS
PCI
PDA
PIDESC
PNCF
PNRA
PNUD
PNUMA
POLOCENTRO
PPA
PPG7
PPP
PRODECER
PRONAF
PT
RIMA
SAGRI
SEBRAI
SENAR
SESCOOP
SINITOX
STR
SUDAM
SUFRAMA
ONG
UC
UFPA
UFPR
UNEB
USP
WWF
ZEE
Ministério de Desenvolvimento Agrícola
Ministério do Meio Ambiente
Ministério de Minas e Energia
Medida Provisória
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Ministério do Trabalho e Emprego
Núcleo de Saúde dos Trabalhadores
Organismos Geneticamente Modificados
Organização Internacional de Trabalho
Organização Mundial do Comércio
Organização das Nações Unidas
Operação Amazônia Nativa
Organização Pan-Americana de Saúde
Programa de Assentamento Dirigido Alto Paranaiba
Pesticide Action Network (Rede de Ação em Plaguicídas e Alternativas)
Programa de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia
Programa de Crédito Integrado
Projetos Demostrativos-A (compoente do PPG7)
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Programa Nacional de Crédito Fundiário
Plano Nacional de Reforma Agrária
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (= UNDP, inglês)
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (= UNEP, inglês)
Programa para o Desenvolvimento do Cerrado
Plano Pluri-Anual
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
Programa de Pequenos Projetos
Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Partido dos Trabalhadores
Relatório de Impacto Ambiental
Secretaria Executiva de Agricultura
Serviço Nacional de Apoio às pequenas empresas
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Serviço Nacional de aprendizagem ao cooperativismo
Sistema de Informações Tóxico-Farmacológicas
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Organização Não Governamental
Unidade de Conservação
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Paraná
Universidade do Estado da Bahia
Universidade de São Paulo
World Wide Fund for Nature
Zoneamento Ecológico-Econômico
139
Anexo 2: Questionários
1) Questões aos produtores e à indústria de soja (empresas, processamento, comércio, produtores e
comerciantes de sementes, fertilizantes e pesticidas)
Geral:
• Qual papel exerce a produção de soja neste Estado (quantitativamente/ hectáres; desde quando,
economicamente: % de empregados, valor de comércio e exportações)?
• Quais são os atores envolvidos?
• Detalhes sobre sua empresa: área plantada, empregados (permanentes/ temporários), colheita/
toneladas, permanência na região desde quando?
Técnica agrícola:
• Qual é sua prática agrícola (monocultivo ou rotação, com quais outros cultivos)?
• Quais são os custos (capital investido e custos correntes) por hectare & tonelada de soja colheitada?
Qual é a produtividade (toneladas/ha) e a renda (Reais/tonelada)?
• Quais são as doenças, pragas e os problemas mais típicos/ freqüentes no cultivo da soja? Como você
controla/ combate estas pragas? (pesticidas, herbicidas, controle biológico, variedades resistentes,
práticas como plantío direto, rotação de cultivos, lavoura da terra…)
• Quais são os maiores desafios para a produção da soja? Existem limitações (ecológicas, climáticas,
técnicas, acesso a água/ terra/ insumos/ créditos, econômicas, comerciais/ demanda, preços, políticas,
infraestrutura...)? Como enfrenta estas limitações?
• Você exporta a soja crua o processada? Por que? (custos de investimento para processamento, maiores
preços…)
Estratégias da empresa:
• Atualmente, em quais regiões sua empresa está ativa?
• Quais regiões são interessantes para você (no futuro)? Por qué (clima, infraestrutura, preços da terra,
políticas agrícolas/ incentivos fiscais...)?
• Quem vai fazer a pesquisa correspondente (EMBRAPA ou empresas privadas…)?
• Qual tipo de áreas você prefere na aquisição de novas áreas (mâta, pasto, estepe, terra já agrícola com
outros cultivos…)? Porque?
• Quais expectativas tem você frente à biotecnología? Qual papel tem na política, pesquisa e dedicação
de recursos humanos e financeiros de sua empresa?
• Como foi o desenvolvimento dos preços da soja nos últimos anos? Que perspectivas futuras você
espera relativo aos preços da soja, e como influi seus investimentos?
• Quais são seus parceiros principais? E como são seus interesses? Existem conflitos? Têm muita
competição com outros produtores / comerciantes?
• A empresa está ligada a outras empresas na produção, processamento ou comércio de soja? A quais?
• O dono da empresa tem outros cargos/ funções em outros serviços/ empresas relativo à produção de
soja ou na política? Quais?
Política agrícola:
• Qual marco político o Estado (central, federal) põe à disposição para produção da soja neste Estado/
região (pesquisa, assessoria, terra, crédito, fertilizantes, pesticidas, outros subsidios, ajuda à
comercialização)
• Como você avalia a política agrícola passada/ e a atual do Governo federal e do estadual?
• Quais expectativas e exigências tem você frente à política agrícola futura?
Relação com a agricultura familiar:
• Qual relação você vê entre a produção de soja e a produção de grãos básicos (complementariedade,
competência…)?
• Segurança fundiária: Você conhece casos de incerteza jurídica, onde diferentes usuários tem
reclamado as mesmas áreas para si? Como foram resolvidos?
Perspectivas:
• Algo mais que você gostaria de mencionar?
140
2) Questões a políticos (em diferentes níveis, estadual, local e na região)
Produção da soja/ Geral:
• Qual papel desempenha a produção de soja neste Estado (quantitativamente/ hectares; desde quando,
economicamente: % de emprego, valor de comércio e exportações)?
• Em quais regiões está concentrada a produção da soja?
• Quais são os maiores produtores (empresas privadas, grandes/ médios/ pequenos produtores,
Governo... => estruturas de propriedade)?
• Como foi a dinâmica de desenvolvimento nos últimos 5/10/20 anos? (hectares, número de produtores,
tamanho médio de empresa (hectares), atores: nacionais/ internacionais; de que região provêm: desta,
do Centro ou do Sul...)?
• A produção da soja tem contribuido para o aumento dos preços da terra nesta região (quantificar)?
Política agrícola:
• Qual marco político o Governo (federal, estadual) tem criado para atraer a produção de soja a este
Estado/ a esta região (leis, pesquisa, assessoria, terra + títulos, crédito, fertilizantes, pesticidas, outros
subsidios, ajuda à comercialização), em que montante (Reais)?
• Como você qualifica a relação entre fomento político à produção para o mercado interno e à produção
para a exportação?
• (Como) estão ligadas a produção da soja e a política agrícola (existe influência política dos produtores
de soja/ têm políticos que são produtores de soja, ou políticos que estão envolvidos no processamento,
comércio, exportação da soja)?
• Para quais cultivos existem créditos produtivos (a juros preferenciais)? Montante? Condições de
acesso? Existem outros subsidios?
Agricultura familiar:
• Quál significado tem a agricultura familiar nesta região (subsistência, emprego, renda, segurança
alimentar, impedimento de êxodo rural)?
• Quais medidas estão dirigidas à promoção da agricultura familiar (programas, montante, realização)?
• Na sua política agrícola, em qual relação se encontram a produção de grãos básicos (quais?) e a
produção de soja (áreas, número de produtores, volúme produzido, valor da produção/ parte do
mercado, auto-abastecimento/ dependência de importações)?
• Neste Estado, como tem desenvolvido esta relação nos últimos 5/10/20 anos?
• Estão previstas mudanças com o governo Lula?
• Existem conflitos entre a indústria de soja e a agricultura familiar? Quais (terra, água, pesticidas,
transgênicos…)? Como foram/ estão sendo resolvidos?
• Conflitos de terra: Existem posseiros que foram expulsados pela indústria da soja? Como foram
procuradas soluções entre os diferentes grupos de interesse (mediação, indenização financeira ou com
outras propriedades)?
Reforma Agrária:
• Existe gente/ famílias sem terra neste Estado? Quantas?
• Como é a situação da Reforma Agrária neste Estado? Quais medidas estão previstas (áreas/ has a
distribuir em quanto tempo, origem das áreas, número de famílias a beneficiar…)? Existem medidas
de suporte previstas como assistência técnica, acesso a crédito (PRONAF...), sementes,
comercialização, infraestrutura…?
Perspectivas:
141
3) Questões à CPT, a sindicatos rurais, ONGs, entidades ambientais e sociais...
Geral:
• Como está a produção da soja neste Estado (quantitativamente/ hectáreas; desde quándo,
económicamente: % de emprego, valor de comercio e exportações)?
• Em quais regiões a produção da soja está concentrada?
• Quais são os maiores produtores (Governo/ empresas privadas/ medianos/ pequenos => estruturas de
propiedade)?
• Como foi a dinâmica de desenvolvimento nos últimos 5-20 anos (hectáres, no. produtores)?
Produção da soja:
• Quais setores precedentes e posteriores estão envolvidos, quais são suas estruturas? (nomes de
empresas produtoras de sementes, fertilizantes e pesticidas; comerciantes, processamento,
comercialização); Quais são seus interesses e suas alianças?
• Existem problemas ambientais/ ecológicos no contexto da produção de soja? Quais, como foram
resolvidos?
• A biotecnologia está presente na produção da soja? Qual, quais são os defensores?
Política agrária:
• Qual marco político o Governo (federal e estadual) põe à disposição para a produção de soja neste
Estado/ região (pesquisa, assessoria, terra, crédito, fertilizantes, pesticidas, outros subsídios, ajuda à
comercialização)?
• (Como) Estão ligadas a produção de soja e a política agrícola (existe influência política dos produtores
de soja/ existem políticos que são produtores de soja ao mesmo tempo, ou políticos que estão
envolvidos no processamento, comércio, exportação da soja)?
• Quais estratégias de desenvolvimento agrícola está promovendo o governo Lula, tem modificações em
comparação ao antigo Governo, quais?
• Como é a situação da Reforma Agrária neste Estado? Perspectivas futuras? (famílias sem terra quantos beneficiados pela Reforma Agrária, áreas redistribuidas, perspectiva futura?)
Agricultura familiar/ produção de grãos básicos:
• Em qual relação se encontram neste Estado a produção de grãos básicos (quais?) e a produção de soja
(áreas, número de produtores, tamanho mediano da produção, valor da produção/ parte do mercado,
autoabastecimento/ dependência de importações) e como tem desenvolvido esta relação nos últimos 5/
10/ 20 anos?
• Questões fundiárias: Existem conflitos de terra entre produtores de soja e produtores de grãos básicos
(casos concretos)? Quais, como foram resolvidos? Há casos de grilagem?
• Cómo os pequenos produtores podem atuar para sobreviver frente à agroindústria? A produção de soja
é uma perspectiva para pequenos produtores ou não, por que? Senão, quais estrategias propõem?
Perspectivas:
• Na sua perspectiva, como sería o modelo de produção agrícola ideal (alternativas à soja, produção
orgânica/ sem pesticidas, tamanho das empresas, quais produtos cultivados, organização,
processamento, produção para consumo próprio/ regional ou exportação…)?
• Quais são suas estratégias e alianças para realizar estas alternativas? Quais são as razões/ os obstáculos
porque é dificil realizar?
• Quais desejos/ reivindicações têm referente à política agrícola e o desenvolvimento futuro do setor
agrário na sua região/ no Estado/ a nível federal?
• Qué significado tem as cooperativas/ as associações de produtores de pequenos agricultores? Prefere a
empresas individuais? Sería uma chance para ganhar potência frente aos grandes produtores? Em
quais áreas você acha que o cooperativismo tem beneficios?
142
Anexo 3: Listagem das pessoas entrevistadas
Nome
Lugar: Brasília, DF
Sávio Rafael Pereira
Ronaldo Pereira de Andrade,
Plínio Itamar de Mello de Souza
Edison Ryoiti Sujii
Sílvio Isopo Porto
Adoniram Sanches Peraci
Rossana Moura
Andréa Aymar
Raimundo João Amorim
Mauro Oliveira Pires
Shigeo Shiki
Antônio Carlos Hummel
Antônio Carneiro Barbosa
Gaëtan Serge Jean Dubois
Carlos Augusto Klink
Manuel Santos
Alberto Broch
Maria da Graça
Natal Ribeiro
Cleia Anise
Hugo Silveira Heredia
Parente José Vaz
Adão Pretto
Gerson Teixeira
José Tubino
Eliana M. Martins Ferreira
Adriana Gonçalves Moreira,
Ricardo Tarifa,
Entidade/ Função
Ministério da Agricultura, Pecúaria e
Abastecimento (MAPA), Secr. de Política
Agrícola, Dep. de Abastecimento Agropecuário,
Coordenador Geral
EMBRAPA Cerrados
-RPA: Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento
-PIMS: Eng. Agr., Pesquisador de Soja
EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia,
Controle Biológico –Ecologia, Eng. Agr.,
Pesquisador
Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB), Diretor de Logística e Gestão
Empresarial
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
Secr. da Agricultura Familiar, Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), Gerente
Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento
Rural, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA)
Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA),
Superintendente Nacional de Gestão Estratégica
Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secr. de
Biodiversidade e Florestas, Chefe do Gabinete
MMA, Secr. de Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável, Gerente do Projeto
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais (IBAMA)
-ACH: Diretor de Florestas
- ACB: Eng. Químico, Setor de Agrotóxicos
- GD: Eng. Biólogo, Consultor Técnico –
Controle e Monitoramento de Sustâncias e
Produtos Perigosos (transgênicos)
Universidade de Brasília (UnB), Biólogo,
Professor do Depto. de Ecologia
Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (CONTAG), Diretoria
MS: Presidente
AB: Vice-Presidente e Secretário de Relações
Internacionais
MG: Diretora da Política Agrária e Meio
Ambiente
NR: Diretor de Políca Agrícola
CA: Assessora de Política Agrária
Confederação Nacional dos Servidores do
INCRA (CNASI/INCRA), Diretoria
Partido dos Trabalhadores (PT)
AP: Diputado Federal; GT: Assessor Agrário
Organização das Nações Unidas para a Agriultura e Alimentação (FAO), Repr. no Brasil
Banco Mundial, Especialistas Seniores em:
-AM: Biodiversidade; RT: PPG7
143
Gregor V. Wolf
Rainer Willinghofer,
Helmut Müller
Doris Thurau
Harald Lossack
Petra Ascher
Thomas Fatheuer
Dietmar W. Wenz
Jorge Fecuri
Roseli Madeira
Mauricio Galinkin
Eduardo de Figueiredo Caldas
Anita Dieterichsen
Donald Sawyer
Fernando Antônio Rodrígues Lima
Gilberto Portes de Oliveira
Padre Alfredo José Gonçalvez
João Paulo Rodrígues
Elenar José Ferreira
Chicão Francisco dal Chiavon
Jean-Pierre Leroy
Washington Novaes
Arlindo Getúlio Golfetto
- GW: Meio Ambiente/ PPG7
Embaixada Alemã, Conselheiros
GTZ (Gesellschaft für Technische
Zusammenarbeit) - Cooperação Técnica Alemã,
Coordenadores de Projetos no Brasil
Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) Cooperação Financeira Alemã, Diretor no Brasil
World Wildlife Fund (WWF)
JF: Jornalista; RM: Bióloga
Fundação CEBRAC, Diretor
Conservation Internacional, Coordenador de
Agronegócios
The Nature Conservancy (TNC)
Instituto Sociedade População e Natureza
(ISPN), Presidente
FUNATURA, Eng. Florestal
Forúm Nacional pela Reforma Agrária e Justiça
no Campo/ Secretário da Campanha pelo Límite
Máximo da Propriedade da Terra no Brasil
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(MST), Coordenação Nacional
Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional (FASE), Diretor, Relator Nacional
do Direito Humano ao Meio Ambiente
Jornalista
Fazenda Bionego, Produtor de soja orgânica
Lugar: Goiás
Irene dos Santos
Rede Cerrado de Organições Não
Governamentais (ONG’s), Secretaria Executiva
Isidoro Gallego, Cleúton Freitas
Comissão Pastoral da Terra (CPT)- nacional
Luis Peixoto
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se
Alimentar (FIAN)
Valmir Zanatto
Paulo Roberto de Souza, Marilia de Souza Monteiro MST-Assentamento Canudos, GO
Lugar: Roraima
Antônio Carlos Centeno
Eugênio Tomé
Alexandra Gonçálvez Corleta
José Dirceu Vinhal
Dr. Reinaldo Ibrozio Barbosa,
Vincenzo Lauriolo
Ralf Weissenstein
Valdir Benício
Jacir José de Souza
Lugar: Manaus, AM
Virgílio Maurício Viana
Luiz Castro Andrade Neto
EMBRAPA, Chefe de pesquisa
Secretário Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Assuntos Indígenas
Secretaria Estadual de Agricultura, Comissão de
Assessoria e Planejamento Global
Cooperativa Grão Norte, Presidente
Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
(INPA)
Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenador
Campanha ”Nós Existimos!”, Secretário
Executivo
Conselho Indígena de Roraima (CIR)
Secretário de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Secretário de Estado da Produção Agropecuária,
144
Laerte Nogueira da Silva
Paulo Mayo Koury de Figueiredo
Edimar Vizolli
Washington Aguiar, Ramonilson Gómes
José Jackson Bacelar Nenes Xavier,
João Ferdinando Barreto
Philipp Fearnside
Hans-Jürgen Krüger
Heliandro T. Maia
Silamar Mesquita, Adilson Vieira
Paulo Adário, Nilo D’Avila
Lugar: Humaitá, AM
Sebastião Roque da Cruz
Elemar Bandeira
Luis Enrique Pareja
Dirceu Escandolar
Arí Dirceu Dalzot
Amilton Rosso Bigrante
Vaírton Radmann
Dom Meinrad Francisco Merkel
Fernando Penna
Muniz Tenharim,
Fernando Parentintin
Lugar: Itacoatiara, AM
Ozair Fabris
Carlos Araújo
André (Sobrenome desconhecido)
Marcos Oliveira
Lázaro Monteiro Reis
Agricultores familiares
Antônio Peixoto
Lugar: Santarém, PA
Antenor P. Giovannini
Paulo Sérgio Campos de Melo
José Risonei Assis da Silva
Gladys Beatriz Martínez
Venilson José Taveira da Silva
Marcelo Crossa
Pesca e Desenvolvimento Rural Integrado
Secretaria do Meio Ambiente, Eng. Florestal
Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente do Estado do Pará, Diretor de
Meio Ambiente
Instituto do Desenvolvimento Agrícola da
Amazônia (IDAM), Presidente
IDAM, Eng. Agr.
EMBRAPA, Eng. Agr., Pesquisadores
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA), Professor
GTZ, Coordenador no Subprograma de Política
de Recursos Naturais do PPG7
Projeto GTZ –IPAAM (Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Greenpeace Brasil, Campanha de Florestas
Instituto do Desenvolvimento Agrícola da
Amazônia (IDAM), Gerente Regional
Produtores de soja
Empresa CIAGRAM, Comerciante de grãos
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e
Turismo
Bispo de Humaitá
Operação Amazônia Nativa (OPAN)
Representantes do Povo Indígena Tenharim,
Aldeia Mafui
Hermasa, Diretor Superintendente
IBAMA, Eng. Florestal
Precious Woods – Mil Madeiras, Eng. Florestal
Gethal Amazonas S/A, Eng. Florestal
Secretário Municipal de Agricultura e Terras; e
Técnico agrícola do IDAM
Aldeia na vizinhança de Itacoatiara, Sistemas
agroflorestais visitados com Lázaro M. Reis
Vereador do PT
CARGILL Complexo Soja, Gerente
Administrativo/ Comercial
Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural (EMATER), Supervisor
Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento (SEMAB), Eng. Agr.
EMBRAPA Amazônia Oriental, Supervisora do
Núcleo do Médio Amazonas
Federação dos Trabalhadores na Agricultura dos
Estados do Pará e Amapá (FETAGRI),
Coordenador Regional
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
145
Simone Jussara L. Rodrigues
Francisco da Silva Araújo
Isabel Cristina da Silva
Manoel Moura
Raimundo Rodríguez Lavór
Maria Dulce Fernández da Silva
Lugar: Belém, PA
Paulo Mayo Koury de Figueiredo
Emeleocípio Botelho de Andrade
1) Manuel Imbiriba Sarmento
2) Rita Serra
Socorro Pena
Rosana Gisele Cruz Pinto da Costa
Galvandra Queiroz Galvão,
Letícia Tura
Thomas Hurtienne
Imme Scholz
Christoph Trusen
Hans Krüger
Jax Pinto
Eldenilson Monteiro, Raimundo Nonatu
Lugar: Paragominas, PA
Sidney Rosa
Odilson Antônio Silva Picanço
Austrelino Silveira Filho,
Jamil Chaar El-Husny
José Carminati
Gilberto Jordan Sandes
1) Edimilson Finotti
2) Ivan Faccioli Aguiar
Francisco de Souza Neves
Pedro Bastos
Manoel Perreira de Oliveira
Leontina Lópes, Pedro Conceição
Raimundo Campos,
Maria das Graças
Lugar: São Luis, MA
Antônio Moïses Neto
Inâcio Amorim Ribeiro
Marluze Melo
César Carneiro
Flávio Luiz Schieck Valente
Raimundo Nonatu Silva
(IPAM), Pesquisador
Grupo de Defesa da Amazônia (GDA)
Pastoral da Juventude
Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR)
Agricultor familiar na comunidade de Palhão
Agricultora familiar na comunidade de Castanhal
da Terra Preta
Secretaria do Meio Ambiente, Diretor do Meio
Ambiente
EMBRAPA Amazônia Oriental, Pesquisador
Federação dos Trabalhadores na Agricultura dos
Estados do Pará e Amapá (FETAGRI),
1) Secretário de Políticas Agrícolas
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia,
Pesquisadoras
Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional (FASE), Pesquisadoras
Universidade Federal do Pará (UFPA), Núcleo de
Altos Estudos Amazônicos, Coordenador do
Projeto SHIFT Sócio-Economia
Deutsches Institut für Entwicklungspolitik (DIE)
GTZ, Consultor no Programa PRORENDA
GTZ, Coordenador do Subprograma de Políticas
de Recursos Naturais (NRPP)
Prefeito de Paragominas
Secretário Municipal de Agricultura
EMBRAPA Amazônia Oriental, Pesquisadores
Sindicato dos Produtores Rurais,
Produtor de Soja
Banco da Amazônia, Gerente Geral
Polefertil (Fertilizantes Orgânicos),
1) Gerente de Vendas
2) Eng. Agr.
INCRA, Eng. Agr.
Colonia do Uraim, Agricultores familiares
Gerência do Meio Ambiente (GEMA), Eng. Flor.
GEMA, Chefe do Dep. de Preservação e
Conservação Ambiental
IBAMA, Diretora Superintendente
INCRA, Eng. Agr.
Relator Nacional para os Direitos Humanos à
Alimentação Adequada, Água e Terra Rural
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado do Maranhão (FETAEMA), Diretor de
146
Pedro Marinho
Elias Araújo, Pedrinho Inês
Naïr Martins Barbosa
Lugar: Balsas, MA
Luíz Carlos Lima Almeida
Dirceu Klepker
Ivaldo Pacheco Ribeiro
Antônio Adolfo
Henrique João Los
Rómulo Chaves Molina
Diego de Oliveira
Marcelo Lambrecht
Ricardo Alexandre Silva
Idone Grolli
José Carlos Gabriel
Dagoberto Bernini
Joernilson Álves de Macedo
Paulo Sérgio Marthaus
Luiz Carlos Schwingel
Adelmar Castro
Célia Leite
José Nunez Suárez
Waldir Oliveira da Costa
Wellington Cunha de Souza
Adilson Gonçalvez Netto
José Coelho
José Augusto Cutrim Gómes
João Fonseca
Angelson Lima, Francisca Barbosa Sobreira
Antônio Criollo
Luis Carlos Silva de Oliveira
Giltarlan Araújo Lima,
Teresinha Fernándes
Rodrigo Almeida Noleto
Carmosina e Vicente Castro Ferreira
Fatima da Costa e Silva
Dorimar Ribeiro Oliveira
Juariez Moreira da Silva
Reforma Agrária
Coordenação Estadual da Comissão Pastoral da
Terra (CPT)-MA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos,
Assistente Social
Secretário municipal de Agricultura e
Abastecimento
EMBRAPA-Soja, Setor de Campo Experimental
de Balsas, Pesquisador
Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA)
Cooperativa Agropecuária BATAVO Nordeste
Ltda., Diretor Presidente
Companhia de Promoção Agrícola (CAMPO),
Chefe Dpt. PRODECER III - MA
SLC Agrícola (Schneider e Logemann
Companhia), Fazenda Parnaíba, Eng. Agr.
AGROSERRA Ltda., Gerente Administrativo
Produtor de soja, membro da Direção da
Fundação de Amparo à Pesquisa no Corredor de
Exportação Norte (FAPCEN)
BUNGE Gerente de Originação
CARGILL, Gerente Regional
Syngenta, Eng. Agr.
INSOLO Consultoria agrícola
JLM Consultoria agrícola
PROJETISA Consultoria Agrícola
- Economista Diretor
- Sócia
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE)
Banco do Brasil, Gerente
Prefeitura de Balsas, Eng. Agr., Chefe de
Assessoria
O Correio de Balsas, Empresa Jornalística Ltda.
Advogado
Promotor de Justiça
Associação Camponesa (ACA); Coordenador da
CPT-MA
Eng. Agr., Consultores da ACA
Comissão Pastoral da Terra (CPT), Balsas
Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR),
Presidente
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos (CDVDH)
Instituto do Homem, Projeto de Gestão
Ambiental Integrada (PGAI)
Moradores na Comunidade Vão do Salinas
Povoado de Genipapo, Presidente da Associação
Comunitária dos Produtores Rurais do Vale do
Genipapo
Assentamento Rio Peixe, MA-Sul, Comunidade
Ferreira, Técnico Agrícola
Morador na Comunidade Progresso
147
Agricultores Familiares
Lugar: Baixo Parnaíba, MA
Jandir José Motter
Klaas Dykstra
Raimundo Perreira Miranda
Joanice de Lima Perreira
Francimar Cruz Sobrinho (+Eliene)
Espedito Eugênio dos Santos
Assentamento São João
PLANT Consultoria Agrícola, Anapurús
Produtor de soja, Anapurús
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Anapurús
Assentada no Assentamento Morada Nova,
Anapurús
Técnico Agrícola do MST em Itapecurú-Mirim
Assentado no Assentamento Conceição Rosa,
Itapecurú-Mirim
Lugar: Campos Lindos, TO
Xavier Plassat
Viviane Guimarães Pereira
Agricultores familiares
Eng. Agr., Assessora da CPT
Serra do Centro, Comunidade Chinela
Lugar: Araguiaína, Sampaio, TO
Rita de Oliveira
Natividade Oliveira Costa
Neusa Izidia da Silva Vasconselos
Coracy Pada de Melo Lópes
Selma Yuki Ishii
Assentada
Vereadora do PT
Pastoral da Criança; Secretária do PT
Secretária de Educação
APA-TO, Eng. Agr.
Lugar: São Miguel, TO
Raimunda Gómes da Silva
Sandra Regina Monteiro
Lugar: Teresina, PI
Sérgio Luiz Oliveira Vilela
Gilson Jesus de Azevedo Campelo
Marcos Lópes Teixeira Neto
Edvaldo Sagrilo
Almir Bezerra Lima
Padre Ladislau João da Silva
Luíz Eduardo S. Clêrton
Comité Nacional dos Seringueiros, Secretaria da
Mulher trabalhadora rural extrativista
Advogada
Secretário da Agricultura, Abastecimento e
Irrigação
EMBRAPA Meio-Norte, Pesquisadores
Antônio Francisco de Carvalho
Claudiomir Virida Neguín
INCRA, Superintendente
DUREINO Indústrias, Usina de Livramento,
Derivados de Óleos Vegetais, Diretor Comercial
Siemens, Engenheiro
Secretaria de Estado do Planejamento, Coord. do
Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR)
Univ. Federal do Piauí, Prof. de Economia
Universidade Federal do Piauí, Prof. de Ecologia
no Núcleo de Referência em Ciências Ambientais
do Trópico Ecotonal do Nordeste (Tropen)
Socióloga
Delegacia Regional do Trabalho
Federação Estadual dos Trabalhadores na
Agricultura (FETAG)-PI
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Lugar: Condomínio Boa Esperança, PI
Hermeson Luis Colodel
Fazenda Condomíni Boa Esperança, Gerente
Lugar: Uruçuí, PI
Altair Domingos Fianco
Telmo Otto Wazlawich
Produtores de Soja, Sócios do Sindicato Patronal
de Uruçuí
Walter Faustino
Francisco das Chagas Ribeiro Filho
Maria do Socorro Lira Monteiro
Alberto Jorge Farias Castro
Maria Dione Morães
Paula Maria do Nascimento Mazullo
Teresina de Jesús Aguiar
148
Adilson Queiroz
Ademir Adonis Besco
Cledson Evangelista
Gregory Sanders
Osvaldo Julio Silva Filho
Rainoldo de Oliveira
Nelson Antônio Mendes Becker
Salviano de Souza Filho
Geivan Borges da Silva
José Costa de Souza
Francisco de Assis, Zacarias Borges Nascimento,
Joao Vicente Gomes Lima, Antônio Bispo
Maria da Conceição de Souza
Alcioni José dos Santos
José Ribamar Freitas
Luzia Cabral da Silva e outros/-as assentados/-as
Fazenda Progresso, filho de Produtor de Soja
BUNGE Uruçuí, Dep. de Recursos Humanos
Advogado da BUNGE
PARNAIBA Insumos Agrícolas, SócioProprietário
SERENA Consultoria Agropecuária, Eng.
Agrônomo
PLANEJA Consultoria Agrícola
Banco do Nordeste, Encargado Regional
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruçuí
(STR), Sócios
Assentamento Sta. Teresa, Assentados
Lugar: Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, BA
Ivanir Maia
Associação de Agricultores e Immigrantes do
Oeste da Bahia (AIBA), Assessor Agronegócios
Mário Josino Meirelles
Fundação Bahia
Newton Souza Andrade
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da
Bahia (ADAB), Eng. Agr.
Oziel Oliveira
Prefeito de Luís Eduardo Magalhães (LEM)
Eduardo Massuo Yamashita
Secretário de Agricultura Municipal de LEM
Adão Pires de Moura
Faz. Jacaranda, Município de São Desidério, BA,
Produtor de soja
Arno Eberlein Schlosser
Fazenda Savai I e II, Produtor de soja
Luiz Carlos Vaz Fagundes
BUNGE Alimentos, Assistente Comercial, Luís
Eduardo Magalhães
Cézar Neitzke
FOCKINK Irrigação
Landino José Dutkievicz
Vilson Kublik
Renato Joner
Lauro Ramos, Ana Pinto
Carlos Augusto Araújo Santos
Dino Dal Bô
Kedma Sofia
Armando Schwab
Edda Silene de Carvalho Lustosa Matos
José Carlos de Carvalho
Marcos Antônio Vanderlei Silva
Jumeira Fernandez dos Santos
Nilza Lima
Pedro Nepomuceno Álves
Ricardo Weberberger
PLASTECA Consultoria Agrícola
AGROSUL Comércio de maquinário e
implementos agrícolas de John Deere, Gerente
TERRAVISTA Corretora de Imóveis
Banco do Nordeste, Agentes de Desenvolvimento
IBAMA, Gerente Executivo
IBAMA
Ministério do Trabalho
Núcleo de Saúde dos Trabalhadores, Eng. Agr.
Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Prof.
de Agricultura e Tecnologia de produção de
sementes
Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Prof.
de Agrometeorologia e Ecologia Agrícola
Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola
(EBDA)
Vereadora do PT
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreiras
Bispo de Barreiras
149
Lugar: Londrina, PR: EMBRAPA Soja
Caio Vidor
Amélio Dall’Agnol
Beatriz Spalding Corrêa Ferreira
Flávio Moscardi
Claudia Vieira Godoy
Lugar: Ponta Grossa, PR
Marcio André Rosso
Luciane Curtes Porfírio
Ozair Souza de Oliveira
Lugar: Curitiba, PR
Mauro Fujisawa
Roberto C. Perín
Oscar Ferreira Brodas
Iniberto Hamerschmidt
Predro José Steiner Neto
Wilton Borges dos Santos
Lugar: Capanema, PR
José Antônio Martins Barbosa
Mauro Reichert
Marcelo Hidemassa Anami
Alener de Santi e Teresinha;
José Bealozur
Claudio Leonardt e Idalina
Dolores e Romeo Helfer
Lucia e Waldomiro Gerhart
Gilberto Baccanella
Mitlon e Natalina Padua de Oliveira
Pedro e Lourdes Goettems
Lugar: Campo Grande, MS
Alcides Faria
Antônio Carlos Driessem
Dionísio Feltrin
Lugar: Cuiabá, MT
Dieter Metzner
Altamiro Stochero, Mizael Barreto, Juarez Jesús
2 escravos refugiados da Faz. Getúlio Vargas, MT
3 representantes do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais (STR)
Lugar: Tangará da Serra, MT
Clodoveu Franciosi
Chefe Geral
Gerente de Comunicação Empresarial
Pesquisadora de Entomologia
Pesquisador de Entomologia
Pesquisadora de Fitopatologia
Tozan Alimentos, fábrica esmagadora de soja,
Eng. Agrônomo, Gerente da Unidade
EMATER, Eng. Agr.
TOZAN Alimentos, Gerente Geral
Agrorgânica, Sócio Gerente
Fazenda Andorinhas, Presidente
Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural (EMATER)-Paraná, Coordenador da
Extensão em Agricultura Orgânica
FUNPAR (Fundação da Universidade Federal do
Pará), Diretor de Programas
Tozan Alimentos
1) Eng. Agrônomo, Gerente da Unidade
2) Técnico Agrícola
Centro Federal de Educação Tecnológica do
Paraná (Ministério da Educação), Medianeira,
Prof. do Curso Superior de Tecnologia Ambiental
Agricultores familiares de soja orgânica,
Comunidade de São Miguël, Município Plantalto
Comunidade de Lina Vitória, Município Perola
do Oeste
Comunidade de Tigrinho, Capanema
Comunidade de Cristo Rei, Capanema
Coalizão Rios Vivos
Fazenda Centauro, Camapuá
Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenador
Advogado do INCRA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST),
Coordenadores
Trabalhadores rurais
STR de um município Mato-grossense
Fazenda Céu Azul, Agricultor de soja orgânica
150
Lugar: São Paulo
Leila Pires Bezerra
Daniel Schuppli
Alexandre Harkaly
Jorge Luiz Vailati Silva
Angela Kross
Pedro Jovchelevich
Geraldo Deffune G. de Oliveira
Enrique Ortega
Rosely Sánchez
Glenn Switkes
Mariana Paoli
Organização Internacional Agropecuária (OIA)
IMO Control do Brasil, Certificadora Suiça de
produtos orgânicos
Instituto Biodinâmico (IBD)
Associação Brasileira de Agricultura
Biodinâmica (ABD)
Instituto de Ciências e Tecnologia do Ambiente
(ICTA), Prof. de Agroecologia e Agricultura
Biodinâmica
Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP), Prof. de Engenharia de Alimentos
Instituto Socio-Ambiental (ISA)
International Rivers Network
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