25/08 – PoderExecutivo

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 159
Recife, quinta-feira, 25 de agosto de 2016
PRIMEIRAS SEMENTES
Horta em Todo Canto leva o verde
a prédios da administração pública
A promoção de hortas orgânicas em espaços públicos do Estado como recurso para estimular
o consumo de alimentos saudáveis. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Câmara
e a primeira-dama Ana Luiza lançaram, ontem (24), o programa Horta em Todo Canto.
oordenada pela Câmara Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (CAISAN-PE), a
iniciativa promove o cultivo de alimentos sem a
utilização de agrotóxicos
em espaços da administração estadual. Ato no
Palácio do Campo das
Princesas, área central do
Recife, marcou a entrega
da primeira horta - implantada nos jardins daquele prédio histórico. A
iniciativa foi idealizada
pela primeira-dama.
“Esse projeto é um
exemplo importante que
tem o apoio do Legislativo,
do Judiciário e da universidade (UFRPE). A partir desse programa, o servidor pode dedicar alguns
minutos do seu dia para
cuidar de produtos que vão
gerar segurança alimentar”,
destacou Paulo Câmara. O
chefe do Executivo estadual ressaltou que o baixo
custo para a implantação
também deve contribuir para a proliferação das hortas
em outros espaços do Governo de Pernambuco. “Foram investidos pouco mais
de R$ 4 mil, através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), para aquisição das primeiras semen-
F OTO : E DMAR M ELO /SEI
C
nas hortas do projeto não
podem ser comercializados
e a sua produção poderá ser
utilizada pelos servidores e
também por usuários do
órgão participante. No programa, serão cultivados 27
tipos de hortaliças, temperos, verduras e legumes.
Para Ana Luiza, a iniciativa
congrega várias experiências sociais. “Temos reeducandos que estão aprendendo um ofício, além dos
pedidos de inclusão de
hortas na Funase e no
programa Mãe Coruja.
Com isso, a gente quer deixar uma semente para ter
uma sociedade melhor no
futuro”, destacou a primeira-dama do Estado.
AÇÃO
PROGRAMA, iniciativa da primeira-dama Ana Luiza, começou com horta nos jardins do Palácio do Campo das Princesas
tes, que serão distribuídas
em outros órgãos da administração pública”, informou.
As hortas comunitárias
do projeto também vão inspirar os pernambucanos a
desenvolverem boas práticas ambientais. A partir
dessa iniciativa nos espaços
públicos, o Governo do
Estado pretende criar um
efeito mobilizador. E, com
isso, levar a atividade a
outros setores da sociedade
local. Além de unir as
pessoas e aumentar a qualidade dos envolvidos, as
hortas alteram a paisagem,
proporcionando uma integração com a natureza em
grandes centros urbanos.
“A iniciativa faz toda a
diferença na rotina das
pessoas. A gente dá o pontapé inicial com o objetivo
de contribuir para que essa
experiência seja replicada
em diversos espaços”, ressaltou Paulo Câmara.
PRÓXIMOS CANTEIROS Além da horta do Palácio
do Campo das Princesas, o
cronograma prevê a entrega, nos próximos meses, de
outros quatro canteiros: nos
hospitais Otávio de Freitas
e Ulysses Pernambucano,
ambos no Recife; no Centro
de Convenções de Pernambuco, localizado em Olinda; e no IPA, onde funcionará a horta-escola.
Os alimentos cultivados
EDUCATIVA - O
presidente do IPA, Gabriel
Maciel, explicou que as
hortas do projeto podem
ser implantadas em diferentes espaços físicos, ressaltando que as espécies
escolhidas para o cultivo
são adequadas para a
situação. “Essa é uma ação
educativa que visa a segurança alimentar e nutricional. E, no caso do
IPA, que é uma instituição
de pesquisa, vamos manter um modelo para orientar os voluntários”, detalhou o gestor.
Adagro recebe prêmio da National Mangoboard
(Página 3)
CERTIFICADO DIGITALMENTE
25/08/2016
00:31:10
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2 – Ano XCIII • N0 159
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de agosto de 2016
ENCONTRO EM BRASÍLIA
Governador discute projetos
da Petrobras em Pernambuco
O governador Paulo Câmara teve terça-feira (23) a primeira reunião de trabalho com o novo
presidente da Petrobras, Pedro Parente. Na pauta da conversa, os investimentos da empresa em
Pernambuco, especialmente a Refinaria Abreu e Lima e a PetroquímicaSuape (PQS).
F OTO : E NNIO B ENNING /SEI
oi uma conversa
inicial, mas o presidente se mostrou
muito sensível e receptivo às
nossas preocupações, especialmente no que toca a
geração de emprego e renda”, contou o governador. O
gestor pernambucano aproveitou para convidar o presidente da Petrobras para
voltar a Suape. Parente ainda não conhece a Refinaria
de Abreu e Lima.
“Abreu e Lima já é
responsável por 30% de
todo o diesel produzido no
Brasil”, informou Parente,
ressaltando a importância
da unidade para a Petrobras. De acordo com o presidente da empresa, o chamado “segundo trem” da
refinaria está sendo analisado no âmbito do planejamento estratégico da Petrobras para os próximos
anos, que será anunciado
no mês de setembro.
““
F
PAULO CÂMARA e Pedro Parente conversaram sobre a Refinaria Abreu e Lima e a PetroquímicaSuape
Com relação à PetroquímicaSuape, foram confirmadas as negociações com
o grupo mexicano Alpek,
que tem unidades semelhantes à de Pernambuco.
Além de Câmara e de Parente, também participaram da reunião o diretor
Financeiro da Petrobras,
Ivan Monteiro, o secretário estadual da Fazenda,
Marcelo Barros, e o procurador-geral do Estado,
César Caúla.
GOVERNADORES - Pela
manhã, Paulo Câmara esteve em Brasília para uma
reunião com os governadores Wellington Dias (Piauí)
e Rui Costa (Bahia). Na
pauta, o andamento das negociações com o governo
federal para adotar compensações aos Estados que
não foram beneficiados pelo acordo da renegociação
das dívidas.
Governo investe na melhoria do controle de gastos
F OTO : G LAUCIO M ENEZES
As ações voltadas para o controle interno
estão auxiliando o Estado na manutenção dos
gastos com a máquina, além de trazer para a
administração pública uma visão voltada para
a melhoria da qualidade desses gastos.
Para fortalecer o exercício desse controle e
dar ainda mais transparência às contas do
Poder Executivo Estadual, a Secretaria da
Controladoria-Geral do Estado (SCGE), na
constante busca por ferramentas que possam
contribuir com o processo, está implantando
o Observatório da Despesa Pública (ODP).
Através dele, será possível realizar o
cruzamento de dados de diferentes sistemas,
prevenindo atos ilícitos na aplicação de
recursos públicos e combatendo a corrupção.
A iniciativa foi viabilizada por meio de um
termo de cooperação técnica assinado entre a
SCGE e o Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controle (MTFC).
CONTROLE
INTERNO - A adesão ao
Observatório tem como objetivo aprimorar o
trabalho que hoje já é executado pela Controladoria-Geral, permitindo o compartilhamento de informações e experiências entre os
órgãos de controle interno. Com isso, será
Controladoria-Geral tem uma eficaz atuação
na fiscalização e monitoramento dos recursos
públicos, com foco também na efetividade
das ações do controle preventivo. Além disso,
fornece informações para subsidiar a tomada
de decisão do gestor. O fortalecimento da
atividade de controle interno traz uma gestão
mais moderna e coloca à disposição da
sociedade uma administração pública mais
eficiente”, ressaltou o secretário.
ADMINISTRAÇÃO interna se dá a partir do cruzamento de diversos bancos de dados
realizada uma espécie de malha fina dos
gastos, a partir do cruzamento de dados com
o governo federal, a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe), PE-Integrado,
e-Fisco e Folha de Pagamento, entre outros
bancos de dados, possibilitando, por exemplo, o acompanhamento de despesas com
plantões, diárias de servidores, saúde, obras,
projetos e a base da central de compras.
Para o secretário da Controladoria-Geral,
Ruy Bezerra, o ODP é um sistema inovador
de inteligência no monitoramento da despesa,
e vai apoiar as ações já desenvolvidas e
executadas pelo órgão. “A Secretaria da
ATUAÇÃO EFICAZ - O Observatório da
Despesa Pública (ODP) é uma unidade permanente da Controladoria-Geral da União
(CGU), criada para prevenir a ocorrência de
fraudes, por meio do monitoramento do
gasto público no governo federal. A
inciativa está sendo expandida para demais
esferas do Governo do Estado e outros
órgãos que atuam no controle interno,
possibilitando uma integração entre as
diversas esferas públicas. “Com os
protocolos e rotinas do Observatório,
vamos fazer análises mais aprofundadas,
buscando informações para beneficiar as
atividades de auditoria, orientação e
fiscalização”, concluiu Ruy Bezerra.
Ano XCIII • N0 159 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
MERCADO AMERICANO
Exportação de mangas
rende prêmio à Adagro
Eldemberga Grangeiro
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - Adagro, órgão
vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Sara, foi premiada durante
a realização de seminário internacional no município de Petrolina.
F OTOS : D IVULGAÇÃO A SCOM A DAGRO
CUIDADOS
sanitários com a
produção de manga
no Vale do São
Francisco tem
aumentado o consumo
da fruta nos Estados
Unidos. Representantes
de Pernambuco com
prêmio que valoriza
atuação da Adagro
no setor
a oportunidade representantes do instituto receberam
Troféu Destaque na categoria
Fiscalização, do Programa de Exportação da instituição americana NMB National Mangoboard. O prêmio é
um reconhecimento à atuação da
agência na cadeia de exportação de
mangas brasileiras destinadas ao
mercado americano.
A honraria foi entregue por
representantes da Valexport e da
National Mangoboard, organizadoras do evento, e contempla as
empresas e instituições que participam diretamente do Programa de
Exportação de Mangas destinadas
aos Estados Unidos.
N
A comenda significa um merecido
reconhecimento na contribuição ao
desenvolvimento do setor, bem
como à luta, dedicação e empenho,
seja no segmento institucional,
comercial, industrial, de fornecedores ou de prestação de serviço,
nos últimos 17 anos.
ENTIDADE - A National Mangoboard
é uma instituição americana que tem
sido importante parceira dos produtores de manga do Vale do São
Francisco, que mantém programas
tendo em vista aumentar o consumo
de mangas frescas nos Estados
Unidos. Boa parte desse mercado é
atendido por Pernambuco.
4 - Ano XCIII • NÀ 159
DECRETO Nº 43.446, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Governo do Estado
Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda, e dá
outras providências.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de
2008, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no
âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES,
atender à situação de excepcional interesse público.
DECRETA:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento, o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas e o de Atividades
Privativas do GOATE da Secretaria da Fazenda, anexos a este Decreto.
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES para abertura de seleção pública
simplificada, a fim de proceder à contratação temporária de 181 (cento e oitenta e um) profissionais de diversas formações;
Art. 2º Ficam redenominados os cargos, em comissão e funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Fazenda, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
CONSIDERANDO o fim da vigência dos contratos temporários de profissionais, formalizados por meio das seleções públicas
simplificadas autorizadas pelo Decreto nº 33.918, de 18 de setembro de 2009, e pelo Decreto nº 35.059, de 25 de maio 2010;
I - 1 (um) cargo de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DOE, símbolo CAS - 2, passando a denominar-se Gerente de
Produção de Informações Econômicas;
CONSIDERANDO que a nova contratação temporária não elevará a despesa com pessoal, tendo em vista que se dará a
título de reposição de contratos temporários que se encerraram ou que se encerrarão a partir do 2º Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do
corrente exercício;
II - 1 (uma) função gratificada de Diretor de Controle dos Financiamentos e Fluxo de Caixa, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Diretor de Assuntos Econômicos;
CONSIDERANDO que Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a
SERES, através da Deliberação Ad Referendum nº 117, de 14 de dezembro de 2015, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 044,
de 6 de abril de 2016,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a contratação temporária de 181 (cento e oitenta e um) profissionais de diversas formações para, no
âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no
inciso XIV do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, conforme Anexo Único.
III - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - I RF SUL, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA DOE;
IV - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - I RF NORTE, símbolo FDA-4, passando
a denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA I RF;
V - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - II RF, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR II RF;
VI - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - II RF, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR III RF; e
Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei nº 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo
de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e
necessidade da SERES.
VII - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - II RF, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR SAFI.
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão
estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SERES.
Art. 3º Ficam redenominadas as atividades privativas do GOATE, de que trata o artigo 50-A da Lei Complementar nº 107, de
14 de abril de 2008, a seguir especificadas, mantidos os símbolos:
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
I - de Diretor do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal para Diretor de Monitoramento e Atendimento Financeiro;
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
II - de Diretor Geral da Receita - I Região Fiscal Sul para Diretor Geral de Política Tributária;
III - de Diretor Geral da Receita - I Região Fiscal Norte para Diretor Geral da Receita - I Região Fiscal;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
IV - de Diretor Geral de Fiscalização Estratégica para Diretor Geral de Operações Estratégicas;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
V - de Diretor de Operações Estratégicas para Diretor de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito;
VI - de Gerente Regional da Receita - I RF Sul para Gerente de Acompanhamento das Políticas Tributárias;
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
VII - de Gerente de Fiscalização Estratégica para Gerente Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual I RF;
VIII - de Gerente Regional da Receita - I RF Norte para Gerente Regional da Receita I RF;
IX - de Gerente de Ações Fiscais 1 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 1- I RF;
X - de Gerente de Ações Fiscais 2 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 2 - I RF;
ANEXO ÚNICO
Função
Quantitativo
01
19
07
22
11
04
07
06
27
12
04
01
04
26
06
12
08
04
181
Administrador de Empresas
Advogado
Assistente de Consultório Dentário
Assistente Social
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Médico Clínico
Médico Psiquiatra
Médico Ginecologista
Médico Pediatra
Nutricionista
Odontólogo
Professor de Educação Física
Psicólogo
Técnico de Enfermagem
Terapeuta Ocupacional
TOTAL
XI - de Gerente de Ações Fiscais 3 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 3 - I RF;
XII - de Gerente de Ações Fiscais 4 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 4 - I RF;
XIII - de Gerente de Ações Fiscais 5 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 5 - I RF;
XIV - de Gerente de Ações Fiscais 1 - I RF Sul para Gerente de Ações Fiscais 6 - I RF;
XV - de Gerente de Ações Fiscais 2 - I RF Sul para Gerente de Ações Fiscais 7 - I RF;
XVI - de Gerente de Ações Fiscais 1 - DFE para Gerente de Ações Fiscais 8 - I RF;
XVII - de Gerente de Ações Fiscais 2 - DFE para Assessoria da Coordenação da Administração Tributária;
XVIII - de Gerente de Coordenação Técnica de Fiscalização de Estabelecimentos para Gerente do Conselho de Planejamento
e Controle da Ação Fiscal;
XIX - de Gerente de Segmento Econômico - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal para Gerente de Controle, Políticas
Tributárias e Análise de Mercado;
XX - de Gerente de Segmento Econômico - Veículos para Assessoria da Coordenação da Administração Tributária;
XXI - de Gerente de Segmento Econômico - Substituição Tributária e Antecipação Tributária para Gerente de Segmento
Econômico - Veículos, Substituição Tributária e Antecipação Tributária;
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAÇ›ES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]
XXII - de Gerente de Cadastro e Atendimento ao Usuário para Gerente de Monitoramento e Atendimento Financeiro;
1. Gerência de Monitoramento e Atendimento Financeiro - GMAF;
XXIII - de Gerente de Gestão do Sistema Contábil para Gerente de Operacionalização do Sistema Contábil;
III - Coordenação da Administração Tributária Estadual - CAT:
XXIV - de Gerente de Atendimento Contábil para Gerente de Orientação às Unidades Gestoras;
a) Assessoria da Coordenação da Administração Tributária Estadual - ACAT;
XXV - de Gerente de Planejamento, Projetos e Capacitação na Área Contábil para Gerente de Custos do Estado;
b) Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC:
XXVI - de Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal para Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal;
XXVII - de Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Araripina e Exu para de Circunscrição de Terminais e
de Postos Fiscais – Araripina; e
XXVIII - de Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Goiana e Itambé para de Circunscrição de Terminais
e de Postos Fiscais – Goiana.
Ano XCIII • NÀ 159 - 5
1. Gerência de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPAF;
2. Gerência de Segmento Econômico - Tecidos e Confecções;
3. Gerência de Segmento Econômico - Veículos, Substituição Tributária e Antecipação Tributária;
4. Gerência de Segmento Econômico - Energia e Telecomunicação;
5. Gerência de Segmento Econômico - Comércio Exterior;
Art. 4º Os servidores que desempenham suas atribuições nos Postos e Terminais Fiscais serão subordinados:
I - até 31 de maio de 2016, à Diretoria de Operações Estratégicas - DOE, salvo os ocupantes dos cargos em comissão
de Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais, que serão subordinados à Diretoria Geral da Receita da respectiva
Região Fiscal;
II - de 1º a 30 de junho de 2016, à Diretoria Geral da Receita da respectiva Região Fiscal;
III - a partir de 1º julho de 2016, relativamente aos Postos e Terminais Fiscais localizados na I Região Fiscal, à Diretoria de
Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito; e
IV - a partir de 1º de julho de 2016, relativamente aos Postos e Terminais Fiscais localizados na II e na III Região Fiscal, à
Diretoria Geral da Receita da respectiva Região Fiscal.
Art. 5º O Manual de Serviços detalhará as atribuições e o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da
Secretaria da Fazenda, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 37.561, de 1º de dezembro de 2011.
ANEXO I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
Art. 1º A Secretaria da Fazenda, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem por finalidade desenvolver e executar
a política tributária do Estado; proceder à arrecadação e à fiscalização da receita tributária estadual; normatizar os procedimentos
relativos ao processo de arrecadação tributária; desenvolver e executar a política financeira do Estado; normatizar os procedimentos
relativos ao processo de elaboração da legislação relativa à programação financeira da execução orçamentária e da contabilidade
pública; coordenar a definição e o controle da política de endividamento do Estado; e coordenar o processo de captação e aplicação de
recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento.
Art. 2º Ao Secretário da Fazenda incumbe assessorar o Governador do Estado nos assuntos de competência de sua Pasta;
definir e estabelecer as políticas, as diretrizes e as normas da organização interna da Secretaria; planejar, dirigir e controlar as ações da
Secretaria; expedir atos normativos para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos relativos à Secretaria e comparecer à
Assembleia Legislativa, nos casos e para os fins constitucionalmente previstos.
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE ATUAÇÃO
Art. 3º As atividades da Secretaria da Fazenda serão desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes:
§ 1º Para os fins deste artigo, a Secretaria da Fazenda tem a seguinte estrutura:
I - Gabinete do Secretário:
6. Gerência de Segmento Econômico - Medicamentos;
7. Gerência de Segmento Econômico - Atacado de Alimentos;
8. Gerência de Segmento Econômico - Microempresa;
9. Gerência de Segmento Econômico - Atacado;
10. Gerência de Segmento Econômico - Bebidas;
11. Gerência de Segmento Econômico - Varejo, Grandes Redes e Comércio Eletrônico;
12. Gerência de Segmento Econômico - Indústria e Cigarros;
13. Gerência de Segmento Econômico - Materiais de Construção;
14. Gerência de Segmento Econômico - Combustíveis e Usinas;
15. Gerência de Segmento Econômico - Indústria de Alimentos;
16. Gerência de Segmento Econômico - IPVA;
17. Gerência de Segmento Econômico - Supermercados;
18. Gerência de Segmento Econômico - Transportes;
19. Gerência do Segmento Econômico - Malha Fina;
20. Gerência do Segmento Econômico - Débitos Fiscais;
21. Gerência do Segmento Econômico - ICD; e
22. Gerência de Controle, Políticas Tributárias e Análise de Mercado - GPTA;
c) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS:
1. Gerência da Receita Tributária - GERT;
2. Gerência de Projetos e Sistemas Tributários - GPST;
3. Gerência de Suporte aos Sistemas Tributários - GSST;
4. Gerência de Processos Fiscais - GPRO;
5. Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais - GCAD; e
6. Gerência de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual - GSTA;
d) Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal - DRR - I RF:
1. Gerência Regional da Receita - I RF - GER - I RF;
2. Gerência de Ações Fiscais 1 - I RF - GEAF 1 - I RF;
7. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Recife;
a) Chefia de Gabinete:
1. Secretaria de Gabinete;
2. Secretaria;
3. Assistência de Gabinete; e
8. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Olinda e Paulista;
9. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Goiana e Timbaúba;
10. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Carpina e São Lourenço da Mata;
11. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - I Região Fiscal - NAPA - I RF;
4. Assessor de Gabinete;
b) Assessoria de Gabinete do Secretário da Fazenda;
c) Assistente de Projetos Especiais;
II - Coordenação de Controle do Tesouro Estadual - CTE:
15. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Cabo de Santo Agostinho;
a) Diretoria Geral de Administração Financeira do Estado - DAFE:
16. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Jaboatão dos Guararapes;
1. Gerência de Programação Financeira - GPRF;
17. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Barreiros e Palmares; e
2. Gerência de Acompanhamento da Dívida Pública - GADP; e
18. Gerência Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual da I RF - GRCA - I RF;
3. Gerência de Controle e Execução Financeira - GCEF;
b) Contadoria Geral do Estado - CGE:
1. Gerência de Contabilidade - GCON;
2. Gerência de Produção da Informação - GPIN;
e) Diretoria Geral da Receita - II Região Fiscal - DRR - II RF:
1. Gerência Regional da Receita - II RF - GER - II RF;
2. Gerência de Ações Fiscais - II RF - GEAF - II RF;
3. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Caruaru;
4. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Garanhuns;
3. Gerência de Operacionalização do Sistema Contábil - GOSC;
4. Gerência de Orientação às Unidades Gestoras - GOUG; e
5. Gerência de Custos do Estado - GCE;
c) Diretoria de Sistemas Corporativos Financeiros - DSCF:
5. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Vitória de Santo Antão e Gravatá;
6. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Arcoverde e Belo Jardim;
7. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Santa Cruz do Capibaribe e Surubim;
8. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Afogados da Ingazeira e Serra Talhada;
1. Gerência de Desenvolvimento e Funcionalidades - GEDF;
9. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Bom Conselho e Águas Belas;
d) Assessoria da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – ACTE;
10. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Quipapá e São Caetano;
e) Diretoria de Captação de Recursos - DCR; e
11. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Vitória de Santo Antão, Bom Jardim e Taquaritinga do Norte; e
f) Diretoria de Monitoramento e Atendimento Financeiro - DMAF:
12. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - II Região Fiscal - NAPA - II RF;
f) Diretoria Geral da Receita - III Região Fiscal - DRR - III RF:
1. Gerência de Planejamento Estratégico - GPE;
1. Gerência Regional da Receita - III RF - GER - III RF;
2. Gerência de Apoio aos Programas de Modernização - GPM;
2. Gerência de Ações Fiscais - III RF - GEAF - III RF;
3. Gerência de Gestão Orçamentária - GGO; e
3. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Araripina e Ouricuri;
4. Assessoria da Superintendência de Planejamento Estratégico - APE; e
4. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Petrolina;
e) Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP:
5. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Salgueiro e Petrolândia;
1. Gerência de Administração de Pessoas - GAPE;
6. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Petrolândia, São José do Belmonte e Ibó;
7. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Isacolândia e Petrolina;
8. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Araripina; e
9. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - III Região Fiscal - NAPA - III RF;
g) Diretoria de Tributação e Orientação - DTO:
1. Gerência de Legislação e Processos - GELP;
2. Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GDEP;
3. Diretoria da Escola Fazendária - ESAFAZ; e
4. Gerência do Programa de Educação Fiscal - GPEF;
V - Corregedoria da Fazenda - CORREFAZ;
VI - Ouvidoria da Fazenda;
VII - Superintendência Jurídica da Fazenda - SJF:
a) Gerência Jurídica da Fazenda - GJF; e
2. Gerência de Análise da Legislação Tributária - GALT; e
3. Gerência de Orientação e Comunicação - GEOC;
h) Diretoria de Inteligência Fiscal - DIF:
1. Gerência de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal - GPIF;
2. Gerência de Apoio e Tecnologia da Inteligência Fiscal - GEATIF;
3. Gerência de Análise e Pesquisa 1 - GEAP 1;
4. Gerência de Análise e Pesquisa 2 - GEAP 2; e
5. Gerência de Análise e Pesquisa 3 - GEAP 3;
i) Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE:
1. Diretoria de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito - DEMFT;
2. Gerência de Operações Estratégicas - GOE;
3. Gerência de Ações Fiscais Estratégicas - GEAFE;
4. Gerência Técnica de Ações Fiscais, Articulação e Projetos - GTAP;
b) Gerência de Acompanhamento das Ações Judiciais - GEAAJ;
VIII - Tribunal Administrativo-Tributário do Estado - TATE:
a) Corregedoria do Tribunal Administrativo - Tributário do Estado; e
IX - Diretoria de Comunicação da Fazenda - DICOM:
a) Assistência de Comunicação - ACOM.
Parágrafo único. Integram, ainda, a estrutura básica da SEFAZ, os seguintes órgãos colegiados:
I - Conselho Diretor - CD;
II - Conselho de Política Tributária - CPT;
III - Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - CPCAF;
IV - Comitê de Gestão de Pessoas - CGP;
V - Comitê Gestor de Execução Orçamentária - CGEO;
VI - Comitê de Tecnologia da Informação - CTI; e
VII - Comitê de Planejamento Estratégico - CPE.
5. Gerência da Central Operacional de Cargas - GCOC;
6. Gerência Técnica de Postos e Terminais Fiscais - GTPTF;
7. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Goiana;
8. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Terminal Aeroviário e Sedex;
9. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Suape e Barreiros; e
10. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Xexéu;
j) Diretoria Geral de Política Tributária - DPT:
1. Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF:
1.1. Gerência de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - GCABF;
2. Diretoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE - ICMS/PE;
3. Gerência de Estudos Econômico-Tributários - GEET;
4. Gerência de Produção de Informações Econômicas - GPE; e
5. Gerência de Acompanhamento das Políticas Tributárias - GAPT;
k) Gerência do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GCPCAF; e
l) Diretoria de Assuntos Econômicos - DAEC;
IV - Secretaria Executiva de Coordenação Institucional - SCI:
a) Assessoria Técnica;
b) Superintendência Administrativa e Financeira - SAFI:
1. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI;
2. Diretoria Financeira - DIFIN;
3. Diretoria de Logística - DILOG:
3.1. Gerência de Bens e Serviços - GEBES;
4. Diretoria de Licitações e Contratos - DILC:
4.1. Assessoria Técnico-Jurídica - ATJA;
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
Art. 4º Compete, em especial:
I - ao Gabinete do Secretário - GSF: assistir, diretamente, o Secretário da Fazenda, no desempenho de suas atribuições e
tarefas; assessorá-lo no exame de matérias de natureza técnica e administrativa; garantir o apoio complementar à execução de ações e
programas considerados relevantes para a SEFAZ; atuar no apoio administrativo, organizacional e logístico ao Gabinete do Secretário,
atendendo a todas as necessidades de organização, de despacho e de distribuição do expediente, bem como de recepção ao público,
transportes, comunicações, suprimentos de materiais e, ainda, de segurança e apoio geral ao Gabinete, com suporte de Secretárias e
Assistentes de Gabinete, além de pessoal de apoio;
II - à Chefia de Gabinete: coordenar as atividades relacionadas ao Gabinete e de articulação institucional, visando ao
atendimento às demandas, processos e pleitos encaminhados à Secretaria da Fazenda;
III - à Secretaria de Gabinete: dar apoio administrativo e logístico ao Gabinete, atendendo a todas as necessidades de
recepção, organização, despacho e distribuição do expediente da Secretaria da Fazenda e atividades outras de natureza correlata;
IV - à Secretaria: atender às necessidades operacionais e administrativas do Gabinete nas áreas de protocolo, recepção de
autoridades e do público, transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e apoio geral, por intermédio de secretárias,
assistentes, oficiais de gabinete e auxiliares de gabinete;
V - à Assistência de Gabinete: assistir o Secretário da Fazenda no desempenho de projetos específicos de competência do Gabinete;
VI - à Assessoria de Gabinete: assessorar o Chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda em assuntos de natureza técnica
e administrativa;
VII - à Assessoria de Gabinete do Secretário da Fazenda: atuar no assessoramento superior ao Secretário da Fazenda e ao
Chefe de Gabinete, mediante fornecimento de informações técnicas, levantamento e análise de dados em assuntos de natureza técnica
e administrativa;
VIII - à Assistência de Projetos Especiais: dar subsídios ao Secretário da Fazenda na coordenação, acompanhamento e
controle de projetos especiais vinculados à SEFAZ;
IX - à Coordenação de Controle do Tesouro Estadual - CTE: coordenar, supervisionar e controlar as atividades de administração
financeira e de contabilidade no âmbito do Poder Executivo Estadual; controlar os níveis de endividamento do Estado; gerir os sistemas
corporativos financeiros, em interação com as demais áreas do Estado; zelar pelo cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; e propor objetivos e estratégias, definindo metas e compromissos para o equilíbrio fiscal do Estado;
X - à Diretoria Geral de Administração Financeira do Estado - DAFE: coordenar e executar as atividades de movimentação
de recursos, recolhimento de receitas, controle de disponibilidades, elaboração de programação financeira, identificação de fontes de
financiamento, registro e acompanhamento de empréstimos, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos que possam vir a criar
obrigações financeiras para o Estado ou para as entidades dependentes de recursos do Tesouro Estadual, bem como promover o controle
dos níveis de endividamento do Estado;
5. Diretoria de Infraestrutura e Engenharia - DIENG:
5.1. Gerência de Arquitetura e Engenharia - GAENG; e
6. Diretoria da Setorial Contábil - DISCON;
c) Superintendência de Tecnologia da Informação - STI:
1. Gerência de Processos de Suporte - GEPS;
2. Gerência de Administração de Dados - GEAD;
3. Gerência de Suporte Técnico - GSUT;
4. Gerência de Planejamento e Qualidade - GEPQ;
5. Gerência de Sistemas Aplicativos - GESA;
6. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas - GEDS;
7. Gerência de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas - GSDS;
8. Gerência de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação - GOCT;
9. Gerência de Atendimentos a Usuários - GEAT;
10. Gerência de Contratos de Tecnologia da Informação - GCTI; e
11. Gerência de Prospecção de Tecnologia da Informação e da Comunicação - GPTI;
d) Superintendência de Planejamento Estratégico - SPE:
XI - à Gerência de Programação Financeira - GPRF: preparar a proposta de programação financeira para apreciação e
aprovação da Câmara de Programação Financeira do Estado - CPF, acompanhando a respectiva execução e procedendo aos ajustes
que se fizerem necessários;
XII - à Gerência de Acompanhamento da Dívida Pública - GADP: examinar, previamente, os pedidos de realização de
financiamentos e empréstimos; registrar e controlar as dívidas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado;
XIII - à Gerência de Controle e Execução Financeira - GCEF: elaborar e acompanhar o fluxo de caixa do Estado, liberar os
recursos definidos pela Programação Financeira do Estado e efetuar o pagamento dos encargos gerais do Estado;
XIV - à Contadoria Geral do Estado - CGE: regulamentar, coordenar e monitorar as atividades de contabilidade executadas
pelas setoriais contábeis do Estado; desenvolver e gerir o sistema de contabilidade corporativo do Estado e orientar quanto à sua
utilização; consolidar as informações contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Estado; elaborar os relatórios legais e fiscais,
além da prestação de contas anual do Poder Executivo ao Poder Legislativo; elaborar manuais de procedimentos, instruções normativas
e de serviços, no âmbito da sua competência e dos órgãos setoriais; desenvolver e implementar o Sistema de Informações de Custos
do Estado; e representar o Estado em função das responsabilidades com a Gestão definidas em lei, resguardadas as competências
previstas na Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990;
XV - à Gerência de Contabilidade - GCON: monitorar e supervisionar a escrituração contábil executada pelos órgãos setoriais
contábeis do Estado e subsidiar a CGE na elaboração dos relatórios contábeis;
XVI - à Gerência de Produção da Informação - GPIN: produzir as informações consolidadas contábeis, orçamentárias,
financeiras e patrimoniais do Estado; elaborar os relatórios legais e fiscais, além da prestação de contas anual do Poder Executivo ao
Poder Legislativo;
XVII - à Gerência de Operacionalização do Sistema Contábil - GOSC: viabilizar a operacionalização tecnológica do módulo
contábil do Sistema de Administração Financeira do Estado, provendo a correção de erros, realizando cadastramento de parâmetros
contábeis e desenvolvendo novas funções para a sua constante atualização e aperfeiçoamento;
XVIII - à Gerência de Orientação às Unidades Gestoras - GOUG: prestar orientação às unidades gestoras relativamente à
utilização dos módulos com impactos contábeis do Sistema de Administração Financeira do Estado, em função das demandas originadas
dos órgãos e entidades estaduais usuárias do sistema;
XIX - à Gerência de Custos do Estado - GCE: viabilizar a implementação do Sistema de Informações de Custos do Estado,
monitorando e supervisionando o seu desenvolvimento tecnológico, a disseminação da metodologia e a sua operacionalização no
Governo do Estado, em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;
XX - à Diretoria de Sistemas Corporativos Financeiros - DSCF: gerenciar e supervisionar a manutenção e o melhoramento das regras
de negócio e dos cadastros e das tabelas dos sistemas corporativos financeiros, em interação com as demais áreas corporativas do Estado;
XXI - à Gerência de Desenvolvimento e Funcionalidades - GEDF: acompanhar e realizar a manutenção e o melhoramento
dos sistemas corporativos financeiros, em interação com as demais áreas de negócios do Estado; atender às demandas dos usuários
internos e externos, em articulação com a Central de Atendimento aos Usuários - CAU, da CTE; atualizar os manuais de procedimentos
e instruções de serviços referentes aos referidos sistemas e apoiar a elaboração e a realização do programa anual de capacitação dos
respectivos usuários, junto à ESAFAZ;
XXII - à Assessoria da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual - ACTE: desenvolver atividades de assessoramento e
apoio técnico e jurídico, relacionadas às questões de gestão do Tesouro Estadual, bem como monitorar as metas e compromissos do
Programa de Ajuste Fiscal e o cumprimento dos limites da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;
XXIII - à Diretoria de Captação de Recursos - DCR: coordenar e normatizar os processos e rotinas necessários à captação de
recursos pelo Governo, junto a órgãos e entidades de fomento e financiamento, nacionais e internacionais;
XXIV - à Diretoria de Monitoramento e Atendimento Financeiro - DMAF: realizar o monitoramento do processo de execução
orçamentário-financeira, visando ao atingimento de metas e compromissos para o equilíbrio fiscal do Estado; relativamente ao e-Fisco
Financeiro, promover a capacitação dos usuários internos e externos, especialmente quanto ao uso do referido sistema e entendimento
das suas regras operacionais; manter atualizadas as tabelas gerais de suporte ao e-Fisco Financeiro, assim como os cadastros básicos
e de usuários do sistema; e manter a associação contábil de itens de materiais e serviços;
XLVI - à Diretoria de Tributação e Orientação - DTO: elaborar atos normativos de interesse da Administração Tributária;
assessorar, em matéria de política e legislação tributárias, o Secretário da Fazenda, o Secretário Executivo da Receita Estadual e os
órgãos fazendários; analisar processos relativos a matérias de natureza tributária e proferir os respectivos pareceres, despachos e
informações; promover a sistematização e a divulgação da legislação tributária, além da orientação, interna e externa à SEFAZ, quanto
à aplicação da legislação tributária;
XLVII - à Gerência de Legislação e Processos - GELP: coordenar os estudos, no âmbito da DTO, de propostas de alteração
da legislação tributária; elaborar atos normativos de interesse da administração tributária; assessorar as diretorias da área tributária,
relativamente à aplicação da legislação tributária, bem como analisar processos;
XLVIII - à Gerência de Análise da Legislação Tributária - GALT: proceder à revisão e à análise da legislação produzida no
âmbito da DTO;
XLIX - à Gerência de Orientação e Comunicação - GEOC: sistematizar e divulgar a legislação tributária, bem como coordenar
as atividades e proceder à orientação, interna e externa à SEFAZ, relativamente às normas tributárias;
L - à Diretoria de Inteligência Fiscal - DIF: coordenar e realizar as atividades de inteligência fiscal do Estado, atuando tanto
interna como externamente à SEFAZ, voltando-se para busca e análise de fatos, indícios, denúncias, informações, apurações e
levantamentos de interesse da ação fiscal;
LI - à Gerência de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal - GPIF: prestar assessoria técnica ao Diretor
da DIF, bem como se responsabilizar pela condução da política de segurança orgânica voltada à salvaguarda do conhecimento e das
operações de inteligência, atuando, sempre que necessário, como Unidade de Inteligência;
LII - à Gerência de Apoio e Tecnologia da Inteligência Fiscal - GEATIF: promover apoio e suporte tecnológico à atividade de
inteligência fiscal, atuando, sempre que necessário, como Unidade de Inteligência;
LIII - às Gerências de Análise e Pesquisa - GEAP: coordenar os trabalhos de análise e pesquisa efetuados no âmbito da
Diretoria; e supervisionar a elaboração de relatórios de inteligência fiscal, atuando, sempre que necessário, como Unidade de Inteligência;
XXV - à Gerência de Monitoramento e Atendimento Financeiro - GMAF: atender às demandas dos usuários do e-Fisco,
relativamente ao uso do sistema e ao entendimento de suas regras operacionais; manter as tabelas gerais de suporte ao e-Fisco
Financeiro, assim como os cadastros básicos e de usuários do sistema, zelando pela integridade dos dados referentes à vinculação e à
qualificação das pessoas físicas e jurídicas registradas no citado cadastro;
LIV - à Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE: coordenar e executar as ações fiscais estratégicas, inclusive as que
ensejam operações de circulação de mercadorias; executar as operações relacionadas com as atividades de controle de fronteiras e as
ações fiscais que requeiram técnicas especiais de abordagem e captura de informações e elementos probatórios para a consecução da
responsabilização criminal em matéria tributária, promovendo o lançamento dos tributos devidos; e supervisionar tecnicamente os Postos
e Terminais Fiscais;
XXVI - à Coordenação da Administração Tributária Estadual - CAT: coordenar, supervisionar e controlar as atividades dos
órgãos da área tributária; assessorar o Secretário da Fazenda no desenvolvimento e na execução da política tributária do Estado;
proceder à arrecadação e à fiscalização da receita tributária estadual; normatizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação
tributária, bem como promover a articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas, relativamente a assuntos tributários;
LV - à Diretoria de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito - DEMFT: promover estudos, em articulação com os
demais órgãos da CAT e com as Secretarias de Fazenda de outras Unidades da Federação, para a definição de propostas de melhoria
do funcionamento da sistemática de fiscalização de mercadorias em trânsito;
XXVII - à Assessoria da Coordenação da Administração Tributária Estadual - ACAT: atuar no assessoramento superior ao
Coordenador da Administração Tributária Estadual, mediante o fornecimento de informações técnicas, levantamento e análise de dados
em assuntos de natureza técnica e administrativa;
XXVIII - à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC: monitorar os segmentos econômicos, identificando
o potencial contributivo e os desvios da arrecadação tributária efetiva; participar da elaboração das políticas tributárias, bem como
planejar as ações fiscais;
XXIX - à Gerência de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPAF: supervisionar as atividades das Gerências de
Segmentos Econômicos, verificando o cumprimento das metas e dos planos de ação;
XXX - às Gerências de Segmento Econômico: promover, no âmbito da respectiva competência, o monitoramento do segmento
econômico, verificando o cumprimento do potencial de receita dos contribuintes jurisdicionados e aplicando controles fiscais para efetivação
do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias; disponibilizar subsídios econômico-fiscais para elaboração de políticas
tributárias; planejar as ações fiscais para validação pelo CPCAF, visando à execução do planejamento pelas diretorias de execução;
LVI - à Gerência de Operações Estratégicas - GOE: assessorar o Diretor da DOE na coordenação e execução das ações fiscais
especiais, inclusive as ações de fronteiras, das ações de controle do trânsito de mercadorias e das atividades vinculadas tecnicamente
aos Postos e Terminais Fiscais, promovendo o lançamento dos tributos devidos;
LVII - à Gerência de Ações Fiscais Estratégicas - GEAFE: desenvolver atividades de preparação, coordenação e execução
de ações fiscais, através de suas equipes especiais, por designação do CPCAF ou da SRE; realizar ações de apoio e suporte à DIF,
operações relacionadas com as atividades de controle de fronteiras, fiscalização e diligências relativas a empresas transportadoras,
ao comércio de combustíveis e a Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF; e realizar fiscalizações e diligências gerais, por
orientação do CPCAF;
LVIII - à Gerência Técnica de Ações Fiscais, Articulação e Projetos - GTAP: dar suporte técnico às Equipes de Fiscalização da
DOE; coordenar atividades e pesquisas desenvolvidas no Laboratório Forense; coordenar e supervisionar projetos no âmbito da Diretoria;
e promover a articulação com órgãos externos, apoiando tecnicamente e assessorando o Diretor de Operações Estratégicas;
LIX - à Gerência da Central Operacional de Cargas - GCOC: realizar atividades de controle do fluxo de cargas em trânsito no Estado de
Pernambuco, procedendo à sua análise, quando necessário, e controlar os arquivos eletrônicos relativos ao transporte de cargas;
XXXI - à Gerência de Controle, Políticas Tributárias e Análise de Mercado - GPTA: controlar a Administração de Processos,
bens e pessoas da DPC; controlar a analise e destinação dos Pleitos encaminhados a DPC; analisar e controlar a elaboração de
Notas Técnicas e das Alterações de Legislação a serem propostas pelas Gerencias de segmentos econômicos da DPC; viabilizar as
análises de mercado necessárias para subsidiar as Notas Técnicas a serem elaboradas pelas Gerências de Segmentos Econômicos da
DPC; participar das Reuniões de Políticas Tributarias da CAT, inclusive integrando o Conselho de Políticas Tributarias do Estado, como
representante oficial da DPC; participar de Reuniões de Políticas Tributarias em GT, CONFAZ e COTEPE;
LX - à Gerência Técnica de Postos e Terminais Fiscais - GTPTF: coordenar e supervisionar tecnicamente os postos e terminais fiscais
do Estado, inclusive quanto à operacionalização dos sistemas Passe Fiscal, estadual e nacional, Nota Fiscal Eletrônica e Fronteira Digital;
XXXII - à Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS: gerir os sistemas vitais à área tributária, visando a sua
automação e à uniformização dos processos da ação fiscal a eles inerentes, inclusive aqueles relativos ao atendimento ao contribuinte;
coordenar e controlar as atividades referentes a cadastro, informações tributárias, arrecadação tributária e lançamento e cobrança eletrônicos
do crédito tributário; administrar e processar as informações e os documentos fiscais, provenientes dos Terminais e Postos Fiscais e demais
áreas da SEFAZ, em especial os relativos aos sistemas de antecipação e substituição tributária do ICMS; analisar os processos relativos à
cobrança do imposto antecipado; promover o arquivamento e a disponibilização de cópias de notas fiscais, quando necessárias à fiscalização;
LXII - à Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF: assessorar o Secretário da Fazenda, o
Coordenador da Administração Tributária Estadual e o Diretor Geral de Política Tributária em matéria de política tributária e concessão
de benefícios fiscais; controlar e monitorar os contribuintes beneficiários de incentivos fiscais; e subsidiar a DPC com elementos para a
propositura de ações fiscais, avaliando seus resultados;
XXXIII - à Gerência da Receita Tributária - GERT: assessorar o Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários;
supervisionar e coordenar as demais Gerências da DAS, verificando o cumprimento das suas atribuições, metas e planos de ação;
XXXIV - à Gerência de Projetos e Sistemas Tributários - GPST: conceber e aperfeiçoar os sistemas de informações tributárias,
bem como acompanhar e executar os projetos de âmbito nacional relacionados com sua área de atuação no Estado de Pernambuco;
XXXV - à Gerência de Suporte aos Sistemas Tributários - GSST: administrar os sistemas de informações tributárias, bem como
assessorar todas as demais atividades desenvolvidas pela Gerência de Projetos e Sistemas Tributários;
XXXVI - à Gerência de Processos Fiscais - GPRO: responsabilizar-se pelo atendimento aos processos de restituição de
tributos, revisão de notificações de débitos, credenciamento de gráficas de outros Estados e informações fiscais a órgãos externos;
administrar o arquivo dos processos fiscais não liquidados, o acompanhamento das Comunicações Fiscais ao Ministério Público COFIMPs, bem como prestar suporte técnico às Diretorias Regionais no que se refere aos procedimentos administrativos fiscais;
XXXVII - à Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais - GCAD: administrar e processar as informações e os
documentos fiscais, provenientes dos terminais e postos fiscais e demais áreas da SEFAZ, em especial, os relativos aos sistemas de
antecipação e substituição tributária do ICMS; analisar os processos relativos à cobrança do imposto antecipado, bem como promover o
arquivamento e a disponibilização de cópias de notas fiscais, quando necessárias à fiscalização;
XXXVIII - à Gerência de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual - GSTA: responsabilizar-se
pelo aperfeiçoamento do atendimento presencial e virtual aos contribuintes; prestar suporte técnico e orientação às AREs, bem como
padronizar os procedimentos a serem adotados nas referidas unidades fazendárias;
XXXIX - às Diretorias Gerais da Receita: executar as ações fiscais nos estabelecimentos de contribuintes das respectivas
áreas de atuação, visando ao cumprimento das obrigações fiscais e à realização da arrecadação do potencial contributivo dos impostos
estaduais, observado o disposto no parágrafo único deste artigo; atender e prestar serviços aos contribuintes por meio das Agências
da Receita Estadual - AREs; coordenar e controlar o monitoramento executado pelas mencionadas AREs; fiscalizar o trânsito de
mercadorias, promovendo, nas situações cabíveis, o lançamento dos tributos devidos e a apreensão de mercadorias;
XL - às Gerências Regionais da Receita: assessorar o Diretor; supervisionar e coordenar as AREs; supervisionar e coordenar as
Gerências de Ações Fiscais, zelando pelo cumprimento das ações fiscais nos prazos e em conformidade com os procedimentos previstos
e aprovados pelo CPCAF; analisar os processos de competência da respectiva diretoria, promovendo a distribuição, o acompanhamento,
o tratamento e a solução das questões, inclusive seu encaminhamento aos interessados;
XLI - às Gerências de Ações Fiscais: executar, nos prazos acordados, as ações fiscais programadas conforme planejamento
e procedimentos aprovados pelo CPCAF;
XLII - às Gerências de Circunscrição de Agências da Receita Estadual: coordenar as AREs das respectivas circunscrições,
cabendo-lhes programar, coordenar e controlar os trabalhos dessas agências;
XLIII - às Gerências dos Núcleos de Apoio Administrativo: coordenar e atender as diversas unidades da DOE e das DRRs,
conforme a respectiva área de atuação, no que se refere à prestação de serviços administrativos e financeiros, sob a supervisão técnica
da SAFI e, no que se refere à execução orçamentária, sob a supervisão técnica da SPE;
XLIV - às Gerências de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais: coordenar as atividades dos terminais e postos fiscais
das respectivas circunscrições, cabendo-lhes programar, coordenar e controlar os trabalhos dessas unidades;
XLV - à Gerência Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual da I RF - GRCA - I RF: gerenciar o atendimento
e padronizar a execução de ações fiscais das Agências da Receita Estadual vinculadas à I Região Fiscal;
LXI - à Diretoria Geral de Política Tributária - DPT: assessorar o Secretário da Fazenda e o Coordenador da Administração
Tributária Estadual nas questões de política tributária e de concessão de benefícios e incentivos fiscais em geral; e coordenar os estudos
fiscais e econômicos necessários à melhoria permanente da política tributária estadual;
LXIII - à Gerência de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - GCABF: fornecer informações técnicas, a fim de
subsidiar a análise dos assuntos submetidos à DBF; e monitorar o cumprimento das normas estabelecidas para fruição de benefícios
fiscais, especialmente aqueles relacionados com o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE;
LXIV - à Diretoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS/PE - COTEPE - ICMS/PE: assessorar o Secretário da Fazenda
e o Coordenador da Administração Tributária Estadual no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; representar o Estado nas
reuniões da COTEPE - ICMS; coordenar a participação do Estado nos grupos de trabalho da COTEPE - ICMS; e assessorar o Diretor Geral
de Política Tributária na realização de estudos e pesquisas sobre assuntos econômico-tributários, no âmbito nacional da COTEPE/ICMS;
LXV - à Gerência de Estudos Econômico-Tributários - GEET: assessorar o Secretário da Fazenda, o Coordenador da
Administração Tributária Estadual e o Diretor Geral de Política Tributária na avaliação da capacidade e do potencial contributivo da
economia pernambucana e nas questões relativas aos Municípios, especialmente no que se refere às quotas-partes do ICMS; e realizar
estudos econômicos específicos de interesse da SEFAZ, em especial da área tributária;
LXVI - à Gerência de Produção de Informações Econômicas - GPE: prospectar e divulgar informações econômicas com
implicação de natureza tributária; subsidiar a elaboração de cenários e projeções econômicos; e acompanhar as políticas de incentivos
fiscais das demais Unidades da Federação; e
LXVII - à Gerência de Acompanhamento das Políticas Tributárias - GAPT: acompanhar a implantação e monitorar resultados
das principais políticas tributárias da SEFAZ, apoiando as demais diretorias da área tributária responsáveis por proposição de políticas;
apoiar as atividades dos representantes da SEFAZ junto aos grupos de trabalho nacionais do CONFAZ e ENCAT, auxiliando a COTEPE
na coordenação destas atividades e auxiliar o Diretor Geral da DPT nas atividades pertinentes a esta Diretoria;
LXVIII - à Gerência do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GCPCAF: promover análises e deliberações
sobre o modelo de ação fiscal, o seu planejamento, ressalvada a competência da DPC, e o seu controle; opinar sobre a inclusão ou a
exclusão de segmentos econômicos para os trabalhos do respectivo gerenciamento; coordenar a apreciação e aprovação das propostas
de ação fiscal, propondo a definição de metas, diretrizes e prioridades para sua execução; decidir sobre as necessidades especiais de
alocação de recursos humanos e materiais para a realização das ações fiscais; coordenar a aprovação de instrumentos e procedimentos
a serem utilizados nas diversas fases da ação fiscal; promover a integração da ação fiscal, avaliar os resultados alcançados e realizar
ajustes nas ações fiscais ou no modelo de ação fiscal;
LXIX - à Diretoria de Assuntos Econômicos - DAEC: atuar no assessoramento superior ao Coordenador da Administração
Tributária Estadual, mediante o fornecimento de informações técnicas e levantamento e análise de dados em assuntos de natureza
econômica;
LXX - à Secretaria Executiva de Coordenação Institucional - SCI: coordenar as atividades de gestão e planejamento da SEFAZ,
em especial as relacionadas com as áreas administrativa, financeira, de tecnologia da informação, de planejamento estratégico e de
gestão de pessoas;
LXXI - à Assessoria Técnica: assessorar o Secretário Executivo de Coordenação Institucional, em assuntos de natureza
técnica e administrativa, relativamente às atividades meio da Secretaria;
LXXII - à Superintendência Administrativa e Financeira - SAFI: gerir e prestar os serviços de apoio administrativo, financeiro e
contábil necessários ao funcionamento da SEFAZ, inclusive elaborando instrumentos contratuais; controlar a execução orçamentária e
financeira das unidades gestoras que lhe são afetas; planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de administração de material,
do patrimônio, dos serviços gerais e dos recursos financeiros da Secretaria;
LXXIII - à Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI: prestar serviços administrativos e financeiros demandados pela SAFI;
LXXIV - à Diretoria Financeira - DIFIN: supervisionar e coordenar a execução orçamentária, financeira e de prestação de
contas, no tocante à operacionalização financeira e orçamentária de materiais, patrimônio e acompanhamento fiscal dos contratos de
serviços da Secretaria;
LXXV - à Diretoria de Logística - DILOG: planejar, coordenar e controlar as atividades relativas à gestão dos contratos de
serviços administrativos terceirizados e dos materiais e bens utilizados ou sob sua guarda, no âmbito da Secretaria;
CI - à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GDEP: planejar, coordenar e aperfeiçoar os processos e as atividades
relacionados ao desenvolvimento de pessoas, bem como coordenar os serviços de assistência médica, psicológica e social dos servidores;
LXXVI - à Gerência de Bens e Serviços - GEBES: acompanhar a execução das atividades relativas à gestão dos contratos
de serviços administrativos terceirizados, materiais e bens utilizados ou sob a guarda da Secretaria, incluindo seu acondicionamento na
garagem, no almoxarifado ou no depósito de mercadorias apreendidas;
CII - à Diretoria da Escola Fazendária - ESAFAZ: conceber, desenvolver e avaliar, direta ou indiretamente, programas e
projetos de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos da SEFAZ e demais públicos envolvidos na ação fiscal;
LXXVII - à Diretoria de Licitações e Contratos - DILC: supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades relacionadas a
licitações, contratos e aquisições de bens e serviços, no âmbito da SEFAZ;
CIII - à Gerência do Programa de Educação Fiscal - GPEF: planejar, coordenar e executar, direta ou indiretamente, projetos e
atividades de Educação Fiscal, em articulação com órgãos e entidades públicos e privados;
CIV - à Corregedoria da Fazenda - CORREFAZ: executar a correição nas unidades administrativas da SEFAZ;
LXXVIII - à Assessoria Técnico-Jurídica - ATJA: assessorar a SAFI em matéria de natureza técnico-jurídica, especialmente, em
relação à revisão e à elaboração de contratos administrativos;
LXXIX - à Diretoria de Infraestrutura e Engenharia - DIENG: planejar, coordenar e controlar as atividades relativas à energia
elétrica, água, telefonia, obras e serviços de engenharia e manutenção predial, no âmbito da Secretaria;
LXXX - à Gerência de Arquitetura e Engenharia - GAENG: acompanhar a execução das atividades relativas a energia elétrica,
água, telefonia, obras e serviços de engenharia, patrimônio e manutenção predial;
LXXXI - à Diretoria da Setorial Contábil - DISCON: coordenar, supervisionar e organizar as atividades de natureza contábil, no
âmbito da SEFAZ, relativas às unidades gestoras da sua área meio; prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de
despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações; analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades
gestoras; realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; garantir a fidedignidade dos
registros contábeis ocorridos no sistema e-Fisco; acompanhar a execução da programação financeira e seus reflexos contábeis; e prestar
informações sobre as normas e procedimentos relacionados à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de custos;
LXXXII - à Superintendência de Tecnologia da Informação - STI: planejar, normatizar, coordenar, controlar, avaliar e executar,
de forma descentralizada, sempre em consonância com as linhas estratégicas adotadas pela SEFAZ, as atividades de tecnologia da
informação e de comunicação, com a finalidade de garantir disponibilidade, segurança, qualidade e continuidade dos serviços prestados
pela SEFAZ à sociedade e aos demais órgãos da Administração Pública;
LXXXIII- à Gerência de Processos de Suporte - GEPS: coordenar e acompanhar atividades de suporte e apoio técnico
necessário à utilização da tecnologia da informação e da comunicação pelos diversos órgãos da SEFAZ, compreendendo a definição, a
instalação e a manutenção dos processos e das ferramentas de suporte operacional, banco de dados, conectividade, testes, qualidade,
atendimento e gerência de ambientes;
LXXXIV - à Gerência de Administração de Dados - GEAD: definir, manter e administrar as políticas, padrões e normas técnicas
e processos relacionados às áreas de administração de dados e de banco de dados, bem como viabilizar e administrar a dicionarização,
a propriedade, os direitos de acesso e a integridade dos modelos e do acervo de dados da SEFAZ;
LXXXV - à Gerência de Suporte Técnico - GSUT: definir, planejar, implementar e manter arquitetura de “hardware” e “software”
para suporte aos sistemas fazendários e à totalidade dos ambientes da SEFAZ; bem como executar e supervisionar atividades
relacionadas à configuração do ambiente operacional, conectividade, desempenho, sistema operacional e serviços compartilhados;
LXXXVI - à Gerência de Planejamento e Qualidade - GEPQ: elaborar, disseminar, manter e auditar os processos de qualidade
de “software” e de infraestrutura de TI; elaborar, disseminar, manter e acompanhar o processo de planejamento da STI; apoiar os projetos
de desenvolvimento de software no uso de metodologias; apoiar o uso de processos e procedimentos de infraestrutura de TI; e coordenar
as atividades de gestão de mudanças, de configuração e de liberação relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC,
visando a garantir a utilização dos métodos e procedimentos definidos pela SEFAZ, objetivando eliminar a ocorrência de problemas que
prejudiquem a continuidade e a qualidade dos serviços;
LXXXVII - à Gerência de Sistemas Aplicativos - GESA: coordenar e acompanhar o desenvolvimento, a adaptação, a seleção e a
implantação de sistemas aplicativos corporativos e departamentais e soluções de “business intelligence” (“datawarehouse” e “datamining”)
de interesse da SEFAZ; coordenar a implantação de ferramentas e aplicações baseadas na Internet; coordenar o processo de apoio às
atividades de desenvolvimento e aos desenvolvedores, de forma a zelar pelos padrões, recomendações e garantia da qualidade dos
sistemas implantados; e coordenar os processos de absorção de tecnologia usada em sistemas desenvolvidos por terceiros;
LXXXVIII - à Gerência de Desenvolvimento de Sistemas - GEDS: especificar, desenvolver, implantar e manter os sistemas
corporativos e departamentais de interesse da SEFAZ; selecionar, adaptar e implantar os sistemas aplicativos adquiridos de terceiros,
provendo as integrações necessárias entre os sistemas administrados pela SEFAZ e os demais sistemas que integram as diversas
Secretarias, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado;
LXXXIX - à Gerência de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas - GSDS: prover o suporte necessário à área de sistemas
nas atividades de desenvolvimento e manutenção dos sistemas corporativos e departamentais, mediante definição de arquiteturas de
“software” e padrões de desenvolvimento; selecionar, customizar e construir “frameworks” e ferramentas de desenvolvimento e suporte
ao desenvolvimento; apoiar os analistas e desenvolvedores nas atividades de análise, projeto, construção, testes e implantação das
aplicações; bem como configurar, manter e gerenciar a infraestrutura de “software” dos ambientes de desenvolvimento e produção;
XC - à Gerência de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação - GOCT: coordenar as atividades de
planejamento e controle da produção, da operação de sistemas e equipamentos do “data center” do suporte e atendimento aos usuários,
visando a assegurar a disponibilidade possível dos equipamentos, da infraestrutura e dos sistemas de informática instalados na SEFAZ;
XCI - à Gerência de Atendimentos a Usuários - GEAT: administrar o parque de equipamentos de informática da SEFAZ,
supervisionando a respectiva instalação, o funcionamento e os serviços de manutenção preventiva e corretiva; definir, implantar e
controlar normas e procedimentos de atendimento aos usuários; atender os usuários de TI da SEFAZ quanto à necessidade de suporte
ao uso de equipamentos, de infraestrutura e de sistemas; e garantir a disponibilidade de infraestrutura física de TI (lógica e elétrica);
XCII - à Gerência de Contratos de Tecnologia da Informação - GCTI: gerir os contratos de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, visando ao fiel cumprimento dos objetos contratuais, de acordo com a legislação e com os interesses da SEFAZ,
bem como analisar a necessidade e viabilidade de suas alterações; apoiar a SAFI nos processos licitatórios e na elaboração de contratos
relacionados à TIC;
XCIII - à Gerência de Prospecção de Tecnologia da Informação e da Comunicação - GPTI: coordenar as atividades do processo
de definição, avaliação e implementação de novas tecnologias, abrangendo “hardware” e “software”; bem como adequar as novas
tecnologias ao ambiente da SEFAZ;
XCIV - à Superintendência de Planejamento Estratégico - SPE: contribuir para a melhoria da eficiência e da eficácia da
SEFAZ; manter e aperfeiçoar o modelo de gestão voltado para resultados; desenvolver e manter sistemas de indicadores e aferição de
desempenho institucional e gerencial da SEFAZ; desenvolver, coordenar e acompanhar os processos de planejamento e orçamento;
coordenar a elaboração e a gestão do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Secretaria; desenvolver estudos e
pesquisas no âmbito fiscal; coordenar os Programas de Modernização e Cooperação Técnica; apoiar a racionalização e a transparência
na gestão dos recursos públicos estaduais e assessorar o Secretário da Fazenda no processo de tomada de decisões estratégicas;
XCV - à Gerência de Planejamento Estratégico - GPE: manter, consolidar e aperfeiçoar o modelo de gestão orientado para
resultados; apoiar a elaboração e a revisão anual do Plano Estratégico; apoiar as unidades organizacionais da SEFAZ na elaboração,
controle, avaliação e acompanhamento dos Planos de Ação e Projetos; apoiar o desenvolvimento de projetos de racionalização de
processos organizacionais; exercer a coordenação técnica de Programas de Modernização e Cooperação Técnica; e acompanhar a
evolução dos sistemas tributário e financeiro nacionais;
XCVI - à Gerência de Apoio aos Programas de Modernização - GPM: executar as atividades de apoio administrativo e
financeiro aos programas de modernização fazendária; proceder à execução orçamentária e financeira, bem como elaborar os relatórios
financeiros exigidos pelos órgãos de controle interno, externo e organismos financeiros dos programas de modernização fazendária;
XCVII - à Gerência de Gestão Orçamentária - GGO: coordenar e acompanhar os processos de elaboração e de revisão
do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e da Lei Orçamentária Anual - LOA; coordenar a programação
orçamentária e financeira da SEFAZ, enquanto Unidade Gestora Coordenadora (UGC); apoiar as Unidades Gestoras Executoras (UGEs)
na realização da execução orçamentária e financeira;
CV - à Ouvidoria da Fazenda: atender as pessoas físicas ou os representantes das pessoas jurídicas que procurem a SEFAZ
para apresentar denúncia, queixa ou pedido de esclarecimento especial sobre o funcionamento dos órgãos fazendários e sobre o
comportamento dos agentes públicos que desempenham funções na Secretaria, diligenciando aos órgãos competentes para obtenção de
informações e soluções, prestando esclarecimentos sobre o tratamento dado às demandas; acompanhar os desdobramentos das ações;
receber os pedidos relativos ao acesso do cidadão a informações, fornecer a informação de imediato, quando possível, encaminhar o
pedido, devidamente registrado, à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando for o caso; e enviar, trimestralmente, à
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, relatório estatístico referente aos pedidos de acesso à informação;
CVI - à Superintendência Jurídica da Fazenda - SJF: uniformizar, quando provocada, a interpretação jurídica no âmbito da
SEFAZ, ressalvada a competência do Tribunal Administrativo-tributário do Estado - TATE; prestar assessoramento de natureza jurídica,
especialmente em matéria administrativa, financeira e tributária, diretamente ao Gabinete do Secretário e, subsidiariamente, aos
demais órgãos da SEFAZ, supervisionando e coordenando as atividades de natureza jurídica desenvolvidas na Secretaria, inclusive
as relacionadas com a elaboração de atos normativos; relativamente às ações judiciais em matérias de interesse da SEFAZ, coordenar
internamente o seu acompanhamento, monitoramento e divulgação, podendo, em substituição a quaisquer autoridades da SEFAZ,
receber intimações, citações e outros expedientes judiciais ou da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a elas dirigidos, ressalvadas as
competências constantes da Lei Complementar nº 2, de 1990;
CVII - à Gerência Jurídica da Fazenda - GJF: assessorar o Superintendente da SJF nas atribuições cometidas ao órgão,
inclusive coordenando aquelas relacionadas com o planejamento estratégico e com o apoio administrativo;
CVIII - à Gerência de Acompanhamento das Ações Judiciais - GEAAJ: assessorar o Superintendente da SJF nas atribuições
cometidas ao órgão relativas às ações judiciais das quais a SEFAZ seja parte, ressalvadas as competências constantes da Lei
Complementar nº 2, de 1990;
CIX - à Tribunal Administrativo-Tributário do Estado - TATE: promover e assegurar a aplicação da justiça tributária na
esfera administrativa estadual, bem como proceder ao julgamento dos processos administrativo-tributários, concernentes a tributos de
competência estadual e a seus acessórios, ressalvada a competência dos órgãos da Administração Tributária;
CX - à Corregedoria do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado: exercer as atividades relacionadas com a distribuição dos
feitos aos órgãos julgadores e com a fiscalização disciplinar e de controle de serviços dos mencionados órgãos, bem como elaborar e
fazer publicar relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo TATE;
CXI - à Diretoria de Comunicação da Fazenda - DICOM: executar a política de comunicação social para os públicos interno e
externo da SEFAZ; promover a divulgação das atividades da SEFAZ, tanto internamente quanto pelos meios de comunicação disponíveis;
assessorar o Secretário da Fazenda, os Secretários Executivos, Diretores, Superintendentes e Gerentes em assuntos relativos a
comunicação social e relacionamento com a imprensa, especialmente na organização de entrevistas; manter contato com jornalistas,
fornecendo-lhes subsídios previamente aprovados para elaboração de matérias; programar, coordenar e administrar campanhas
publicitárias que venham a ser executadas, bem como manter os canais de informação da SEFAZ, incluindo a Intranet, Internet, Boletim
Semanal de Notícias e clipping diário; e
CXII - à Assistência de Comunicação - ACOM: assessorar o Diretor da DICOM nas atribuições cometidas ao órgão, bem como
elaborar textos para canais de comunicação.
Parágrafo único. Relativamente à ressalva contida no inciso XXXIX, competem exclusivamente à Diretoria Geral da Receita
- I Região Fiscal - DRR - I RF as ações fiscais relativas a contribuintes do ICMS localizados em outras Unidades da Federação, nas
hipóteses legais previstas.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Art. 5º Compete aos seguintes órgãos colegiados:
I - Conselho Diretor - CD: elaborar e monitorar o plano estratégico no âmbito da SEFAZ, bem como estabelecer prioridades e
diretrizes referentes ao processo de planejamento da Secretaria, sendo presidido pelo Secretário da Fazenda;
II - Conselho de Política Tributária - CPT: analisar os assuntos relacionados com a política tributária do Estado, sendo presidido
pelo Coordenador da Administração Tributária Estadual e integrado pelos seguintes membros:
a) Coordenador de Controle do Tesouro Estadual;
b) Diretor Geral de Política Tributária;
c) Superintendente Jurídico da Fazenda;
d) Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal; e
e) Diretor de Tributação e Orientação;
III - Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - CPCAF: promover análises e deliberações sobre o modelo de ação
fiscal e o planejamento e controle da ação fiscal; opinar sobre a inclusão ou a exclusão de segmentos econômicos para os trabalhos do
respectivo gerenciamento; apreciar e aprovar as propostas de ação fiscal, definindo metas, diretrizes e prioridades para sua execução;
decidir sobre as necessidades especiais de alocação de recursos humanos e materiais para a realização das ações fiscais; aprovar os
instrumentos e procedimentos a serem utilizados nas diversas fases da ação fiscal; promover a integração da ação fiscal, avaliar os
resultados alcançados e definir ajustes nas ações fiscais ou no modelo de ação fiscal;
IV - Comitê de Gestão de Pessoas - CGP: decidir, com base nas propostas da SGP, as políticas de desenvolvimento e gestão
de pessoas, bem como julgar recursos de servidores relativos a promoções e progressões;
V - Comitê Gestor da Execução Orçamentária - CGEO: analisar e acompanhar a execução orçamentária e financeira da
SEFAZ, propondo medidas de melhorias nas áreas envolvidas no processo;
VI - Comitê de Tecnologia da Informação - CTI: emitir pronunciamento sobre as prioridades na política de informática, inclusive
quanto ao desenvolvimento de sistemas corporativos, a aquisição, substituição, atualização e destinação de equipamentos de informática,
bem como os programas de informática a serem certificados para uso no âmbito da SEFAZ e demais assuntos relacionados à tecnologia
da informação que lhe forem encaminhados; e
VII - Comitê de Planejamento Estratégico - CPE: participar da avaliação permanente das estruturas, processos de trabalho e
instrumentos do sistema de planejamento estratégico da SEFAZ, conduzida pela SPE, contribuindo para seu aperfeiçoamento; promover
a articulação e a integração das unidades da SEFAZ em torno das atividades de planejamento e gestão estratégica; opinar, em caráter
consultivo, sobre a elaboração e revisão anuais dos instrumentos formais de planejamento e monitoramento periódico da execução de
planos, programas, projetos e atividades de natureza estratégica; bem como emitir pronunciamento sobre demais assuntos relacionados
ao planejamento estratégico que lhe forem encaminhados.
Parágrafo único. O Secretário da Fazenda, mediante portaria, definirá a composição dos órgãos colegiados referidos neste artigo.
CAPÍTULO V
DOS RECURSOS HUMANOS
XCVIII - à Assessoria da Superintendência de Planejamento Estratégico - APE: assessorar o Superintendente de Planejamento
Estratégico, mediante o fornecimento de informações, levantamento e análise de dados, em assuntos de natureza técnica e administrativa;
Art. 6° Os cargos comissionados e funções gratificadas de direção e assessoramento serão providos por ato do Governador do
Estado e as funções gratificadas de supervisão e apoio serão atribuídas por portaria do Secretário da Fazenda.
XCIX - à Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP: propor, planejar, executar e coordenar a política de gestão de
pessoas na SEFAZ, de acordo com as diretrizes estratégicas da Instituição, com vistas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento
do quadro funcional;
Art. 7° As atividades privativas do GOATE, constantes do Anexo III, serão providas por ato do Governador do Estado, exceto
as relativas às chefias de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 2008, que serão atribuídas por portaria do
Secretário da Fazenda.
C - à Gerência de Administração de Pessoas - GAPE: planejar, coordenar, controlar e aperfeiçoar os processos e as atividades
relacionados à gestão funcional dos servidores da SEFAZ;
Art. 8º Ficam estabelecidas 40 (quarenta) horas como carga horária semanal para o exercício das atividades privativas do
GOATE, previstas nos incisos I a IV do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 2008.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9° As autoridades referidas neste artigo poderão delegar competência para a prática de atos cometidos nos termos deste
Regulamento, da seguinte forma:
I - o Secretário da Fazenda, mediante portaria, aos Coordenadores de Controle do Tesouro Estadual e da Administração
Tributária Estadual, ao Secretário Executivo de Coordenação Institucional, ao Chefe de Gabinete e aos Superintendentes; e
II - os Coordenadores de Controle do Tesouro Estadual e da Administração Tributária Estadual e o Secretário Executivo de
Coordenação Institucional, mediante ordem de serviço, aos Diretores e Superintendentes a eles subordinados.
Art. 10. Os atos a seguir especificados serão expedidos, no âmbito da SEFAZ, da seguinte forma:
I - portarias: pelo Secretário da Fazenda;
II - instruções normativas ou ordens de serviço, conforme o caso: pelos Coordenadores de Controle do Tesouro Estadual e da
Administração Tributária Estadual e o Secretário Executivo de Coordenação Institucional;
III - ordens de serviço: pelos Superintendentes;
IV - ordens de serviço para realização de ações fiscais: pelos Diretores Gerais da área tributária; e
V - editais: por qualquer autoridade fazendária, no seu âmbito de competência.
Art. 11. Relativamente às Diretorias Gerais da Receita, considera-se sede, para todos os efeitos legais:
I - Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal: Recife;
II - Diretoria Geral da Receita - II Região Fiscal: Caruaru; e
IIII - Diretoria Geral da Receita - III Região Fiscal: Petrolina.
Art. 12. Os casos omissos referentes às matérias tratadas no presente Regulamento serão dirimidos pelo Secretário da
Fazenda, respeitada a legislação estadual pertinente.
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO
Secretário da Fazenda
Secretário Executivo de Coordenação Institucional
Chefe de Gabinete
Diretor de Comunicação da Fazenda
Assessor de Gabinete do Secretário da Fazenda
Diretor da Escola Fazendária
Diretor de Infraestrutura e Engenharia
Diretor de Logística
Diretor Financeiro
Assessor Técnico
Assessor Técnico-Jurídico
Assessoria de Gabinete
Gerente de Apoio aos Programas de Modernização
Gerente de Produção de Informações Econômicas
Assistente da Coordenação da Administração Tributária Estadual
Assistente de Comunicação
Assistente de Projetos Especiais
Secretária de Gabinete
Secretária
Secretária
Secretária
Assistente de Gabinete
Assistente de Gabinete
Diretor de Sistemas Corporativos Financeiros
Superintendente Administrativo e Financeiro
Superintendente de Gestão de Pessoas
Superintendente de Tecnologia da Informação
Diretor de Captação de Recursos
Diretor de Assuntos Econômicos
Superintendente de Planejamento Estratégico
Diretor da Setorial Contábil
Diretor de Licitações e Contratos
Assessor do Gabinete do Secretário da Fazenda
Assessor Técnico
Gerente de Administração de Dados
Gerente de Administração de Pessoas
Gerente de Arquitetura e Engenharia
Gerente de Atendimento a Usuários
Gerente de Bens e Serviços
Gerente de Contratos de Tecnologia da Informação
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas
Gerente de Desenvolvimento de Sistemas
Gerente de Desenvolvimento e Funcionalidades
Gerente de Gestão Orçamentária
Gerente de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação
Gerente de Planejamento e Qualidade
Gerente de Planejamento Estratégico
Gerente de Processos de Suporte
Gerente de Prospecção de Tecnologia da Informação e da Comunicação
Gerente de Sistemas Aplicativos
Gerente de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas
Gerente de Suporte Técnico
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA DOE
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA - I RF
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - II RF
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - III RF
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - SAFI
Gerente do Programa de Educação Fiscal
Função Gratificada de Supervisão – 1
Função Gratificada de Apoio – 1
TOTAL
SÍMBOLO
DAS
DAS-1
DAS-3
DAS-4
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-3
CAS-3
CAS-3
CAS-3
CAS-4
CAS-4
CAS-4
CAS-5
CAS-5
FDA-1
FDA-1
FDA-1
FDA-1
FDA-2
FDA-2
FDA-2
FDA-3
FDA-3
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FGS-1
FGS-2
FGS-3
FGA-1
FGA-2
FGA-3
QUANT.
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
45
29
52
08
08
07
209
ANEXO III
ATIVIDADES PRIVATIVAS DO GOATE
DENOMINAÇÃO
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
%
40%
40%
Quant.
01
01
Contador Geral do Estado
Diretor Geral da Receita I Região Fiscal
Diretor Geral de Política Tributária
Diretor Geral da Receita - II Região Fiscal
Diretor Geral da Receita - III Região Fiscal
Diretor Geral de Administração Financeira do Estado
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
Diretor Geral de Operações Estratégicas
Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal
Presidente do Tribunal Administrativo -Tributário do Estado
Superintendente Jurídico da Fazenda
Corregedor Chefe da Fazenda
Diretor da Comissão Técnica Permanente do ICMS
Diretor de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais
Diretor de Inteligência Fiscal
Diretor de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito
Diretor de Tributação e Orientação
Diretor de Monitoramento e Atendimento Financeiro
Ouvidor Chefe da Fazenda
Assessor da Coordenação da Administração Tributária Estadual
Assessor da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual
Assessor da Superintendência de Planejamento Estratégico
Gerente de Estudos Econômico-Tributários
Corregedor do Tribunal Administrativo - Tributário do Estado
Gerente da Central Operacional de Cargas
Gerente da Receita Tributária
Gerente de Ações Fiscais - II RF
Gerente de Ações Fiscais - III RF
Gerente de Ações Fiscais 8 - I RF
Assessor da Coordenação da Administração Tributária
Gerente de Ações Fiscais Estratégicas
Gerente de Acompanhamento da Dívida Pública
Gerente de Acompanhamento das Ações Judiciais
Gerente de Análise da Legislação Tributária
Gerente de Análise e Pesquisa 1
Gerente de Apoio e Tecnologia da Inteligência Fiscal
Gerente de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual
Gerente de Orientação às Unidades Gestoras
Gerente de Monitoramento e Atendimento Financeiro
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Afogados da Ingazeira e Serra Talhada
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Araripina e Ouricuri
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Arcoverde e Belo Jardim
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Barreiros e Palmares
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Cabo de Santo Agostinho
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Carpina e São Lourenço da Mata
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Caruaru
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Garanhuns
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Goiana e Timbaúba
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Jaboatão dos Guararapes
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Olinda e Paulista
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Petrolina
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Recife
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Salgueiro e Petrolândia
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Santa Cruz do Capibaribe e Surubim
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Vitória de Santo Antão e Gravatá
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Araripina
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Bom Conselho e Águas Belas
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Goiana
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Isacolândia e Petrolina
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Petrolândia, São José do Belmonte e Ibó
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Quipapá e São Caetano
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Suape e Barreiros
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Terminal Aeroviário e Sedex
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
25%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
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01
01
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01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Vitória de Santo Antão, Bom Jardim e
Taquaritinga do Norte
15%
01
Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Xexéu
Gerente de Contabilidade
Gerente de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais
Gerente de Controle e Análise de Documentos Fiscais
Gerente de Controle e Execução Financeira
Gerente do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal
Gerente Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual da I RF
Gerente de Operacionalização do Sistema Contábil
Gerente de Legislação e Processos
Gerente de Operações Estratégicas
Gerente de Orientação e Comunicação
Gerente de Planejamento e Controle da Ação Fiscal
Gerente de Custos do Estado
Gerente de Processos Fiscais
Gerente de Produção da Informação
Gerente de Programação Financeira
Gerente de Projetos e Sistemas Tributários
Gerente de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal
Gerente de Segmento Econômico – Atacado
Gerente de Segmento Econômico - Atacado de Alimentos
Gerente de Segmento Econômico – Bebidas
Gerente de Segmento Econômico - Combustíveis e Usinas
Gerente de Segmento Econômico - Comércio Exterior
Gerente de Segmento Econômico - Débitos Fiscais
Gerente de Segmento Econômico - Energia e Telecomunicação
Gerente de Controle, Políticas Tributárias e Análise de Mercado
Gerente de Segmento Econômico - ICD
Gerente de Segmento Econômico - Indústria de Alimentos
Gerente de Segmento Econômico - Indústria e Cigarros
Gerente de Segmento Econômico - IPVA
Gerente de Segmento Econômico - Malha Fina
15%
15%
15%
15%
15%
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15%
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01
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01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Gerente de Segmento Econômico - Materiais de Construção
15%
01
Gerente de Segmento Econômico - Medicamentos
Gerente de Segmento Econômico - Microempresa
Gerente de Segmento Econômico - Veículos, Substituição Tributária e Antecipação Tributária
Gerente de Segmento Econômico - Supermercados
Gerente de Segmento Econômico - Tecidos e Confecções
Gerente de Segmento Econômico - Transporte
Gerente de Segmento Econômico - Varejo, Grande Redes e Comércio Eletrônico
Assessor da Coordenação da Administração Tributária
Gerente de Suporte aos Sistemas Tributários
Gerente Jurídico da Fazenda
Gerente Regional da Receita - I RF
Gerente de Acompanhamento das Políticas Tributárias
Gerente Regional da Receita - II RF
Gerente Regional da Receita - III RF
Gerente Técnico de Ações Fiscais, Articulação e Projetos
Gerente Técnico de Postos e Terminais Fiscais
Chefias
TOTAL
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
15%
6,5%
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
62
185
ANEXO IV
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO FISCAL
1. I REGIÃO FISCAL
Abreu e Lima, Água Preta, Aliança, Amaraji, Araçoiaba, Barreiros, Belém de Maria, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe,
Camutanga, Carpina, Catende, Condado, Cortês, Cumaru, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Escada, Ferreiros, Gameleira,
Goiana, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim
Nabuco, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Macaparana, Machados, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó,
Palmares, Passira, Paudalho, Paulista, Primavera, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, Salgadinho, São Benedito do Sul, São José da Coroa
Grande, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Sirinhaém, Tamandaré Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Xexéu.
Altera o Decreto n° 37.623, de 15 de dezembro de 2011,
que institui Programa de Estágio no âmbito do Poder
Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O art. 10 do Decreto n° 37.623, de 15 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. A jornada de atividade em estágio ofertado pelo programa de que trata este Decreto será definida de
comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal,
devendo constar no termo de compromisso a compatibilidade com as atividades escolares desenvolvidas e não
ultrapassar: (NR)
I - 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais; ou (AC)
II - excepcionalmente, mediante expressa previsão no edital de estágio e prévia autorização da Câmara de Política de
Pessoal – CPP, que deve definir os valores das bolsas-auxílio, 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. (AC)
§ 1º Quando for necessário para compatibilizar a jornada de atividade em estágio com o horário escolar, é permitido
ultrapassar as 4 (quatro) horas diárias, desde que seja registrado no termo de compromisso de estágio e não sejam
ultrapassadas 6 horas diárias e as 20 (vinte) horas semanais, previstas no inciso I do caput. (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
2. II REGIÃO FISCAL
Afogados da Ingazeira, Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Betânia,
Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Calçado,
Calumbi, Camocim de São Félix, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Caruaru, Casinhas, Chã de Alegria, Chã Grande, Correntes, Cupira,
Custódia, Feira Nova, Flores, Frei Miguelinho, Garanhuns, Glória de Goitá, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Iguaraci, Inajá, Ingazeira,
Itaíba, Itapetim, Jataúba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Manari, Mirandiba, Palmeirina, Panelas,
Paranatama, Pedra, Pesqueira, Poção, Pombos, Quipapá, Quixaba, Riacho das Almas, Sairé, Saloá, Sanharó, Santa Cruz da Baixa
Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Joaquim
do Monte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama,
Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertentes, Vertentes do Lério e Vitória de Santo Antão.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa C FONTE LTDA.
3. III REGIÃO FISCAL
Afrânio, Araripina, Belém de São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Exu, Floresta, Granito,
Ipubi, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa
Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova, Trindade e Verdejante.
ANEXO V
RELAÇÃO DAS AGÊNCIAS DA RECEITA ESTADUAL - AREs
1. I REGIÃO FISCAL
Agência da Receita Estadual - Barreiros;
Agência da Receita Estadual - Cabo de Santo Agostinho;
Agência da Receita Estadual - Carpina;
Agência da Receita Estadual - Goiana;
Agência da Receita Estadual - Jaboatão dos Guararapes;
Agência da Receita Estadual - Olinda;
Agência da Receita Estadual - Palmares;
Agência da Receita Estadual - Paulista;
Agência da Receita Estadual - Recife;
Agência da Receita Estadual - São Lourenço da Mata;
Agência da Receita Estadual - Timbaúba.
Agência da Receita Estadual - Caruaru;
Agência da Receita Estadual - Garanhuns;
Agência da Receita Estadual - Vitória de Santo Antão;
Agência da Receita Estadual - Gravatá;
Agência da Receita Estadual - Arcoverde;
Agência da Receita Estadual - Belo Jardim;
Agência da Receita Estadual - Santa Cruz do Capibaribe;
Agência da Receita Estadual - Surubim;
Agência da Receita Estadual - Afogados da Ingazeira;
Agência da Receita Estadual - Serra Talhada;
3. III REGIÃO FISCAL (NR)
Agência da Receita Estadual - Araripina;
Agência da Receita Estadual - Ouricuri;
Agência da Receita Estadual - Petrolina;
Agência da Receita Estadual - Salgueiro;
Agência da Receita Estadual - Petrolândia.
ANEXO VI
RELAÇÃO DOS POSTOS E TERMINAIS FISCAIS
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 069, de 28 de setembro de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 074/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 116, de 16 de
outubro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa C FONTE LTDA., estabelecida na Rua Jornalista Edson Regis, nº 700, Ibura, Recife – PE,
com CNPJ/MF nº 08.139.156/0015–65 e CACEPE nº 0266965–09, o estímulo de que tratam os arts. 5º e 24 do Decreto nº 21.959, de 27
de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: isonomia;
II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
III - produtos beneficiados: maiô de fibra sintética – NBM/SH 6112.41.00; biquíni de fibra sintética – NBM/SH 6112.41.00; maiô
– NBM/SH 6112.49.00; biquíni – NBM/SH 6112.49.00; camisa e blusa masculinas em malha de algodão – NBM/SH 6105.10.00; camisa
e blusa masculinas em malha de fibras sintéticas – NBM/SH 6105.20.00; camisa e blusa masculinas em malha – NBM/SH 6105.90.00;
camisa e blusa femininas em malha de algodão – NBM/SH 6106.10.00; camisa e blusa femininas em malha de fibras sintéticas –
NBM/SH 6106.20.00; camisa e blusa femininas em malha – NBM/SH 6106.90.00; camisa e blusa femininas em algodão – NBM/SH
6206.30.00; camisa e blusa femininas em fibra sintética – NBM/SH 6206.40.00; camisa e blusa feminina – NBM/SH 6206.90.00; sunga
e short de banho de fibras sintéticas – NBM/SH 6112.31.00; sunga e short de banho – NBM/SH 6112.39.00; calça feminina em malha de
algodão – NBM/SH 6104.62.00; calça feminina em malha de fibras sintéticas – NBM/SH 6104.63.00; calça feminina em malha – NBM/SH
6104.69.00; bermuda, short, calça e jardineira femininas de algodão – NBM/SH 6204.62.00; bermuda, short, calça e jardineira femininas
de fibras sintéticas – NBM/SH 6204.63.00; bermuda, short, calça e jardineira femininas – NBM/SH 6204.69.00; bermuda, short, calça e
jardineira masculinas em malha de algodão – NBM/SH 6103.42.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas em malha de fibras
sintéticas – NBM/SH 6103.43.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas em malha – NBM/SH 6103.49.00; bermuda, short, calça
e jardineira masculinas de algodão – NBM/SH 6203.42.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas de fibras sintéticas – NBM/SH
6203.43.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas – NBM/SH 6203.49.00; vestido em malha de algodão – NBM/SH 6104.42.00;
vestido em malha de fibras sintéticas – NBM/SH 6104.43.00; vestido em malha de fibras artificiais – NBM/SH 6104.44.00; vestido em
malha – NBM/SH 6104.49.00; vestido de algodão – NBM/SH 6204.42.00; vestido de fibras sintéticas – NBM/SH 6204.43.00; vestido de
fibras artificiais – NBM/SH 6204.44.00; vestido – NBM/SH 6204.49.00; saia em malha de algodão – NBM/SH 6104.52.00; saia em malha
de fibras sintéticas – NBM/SH 6104.53.00; saia em malha – NBM/SH 6104.59.00; saia em algodão – NBM/SH 6204.52.00; saia em fibras
sintéticas – NBM/SH 6204.53.00; saia – NBM/SH 6204.59.00; camisa masculina de malha de algodão – NBM/SH 6109.10.00 e camisa
masculina em malha – NBM/SH 6109.90.00;
IV - prazo de fruição contado a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto até 30 de novembro de 2024,
prazo que resta à empresa SEAWAY CONFECÇÕES LTDA., conforme Decreto nº 32.925, de 30 de dezembro de 2008, prorrogado pelo
Decreto nº 35.608, de 22 de setembro de 2010;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo
devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;
1. I REGIÃO FISCAL
Posto Fiscal de Goiana;
Posto Fiscal de Barreiros;
Posto Fiscal de Suape;
Posto Fiscal de Xexéu.
Terminal Fiscal Aeroviário;
Terminal Fiscal Sedex.
Posto Fiscal de Águas Belas;
Posto Fiscal de Bom Conselho;
Posto Fiscal de Bom Jardim;
Posto Fiscal de Quipapá;
Posto Fiscal de São Caetano;
Posto Fiscal de Taquaritinga;
Posto Fiscal de Vitória de Santo Antão.
3. III REGIÃO FISCAL
Posto Fiscal de Araripina;
Posto Fiscal do Ibó;
Posto Fiscal de Isacolândia;
Posto Fiscal de Petrolina;
Posto Fiscal de Petrolândia;
Posto Fiscal de São José do Belmonte.
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número–base do CNPJ/MF 08.139.156, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Introduz alterações no Decreto nº 39.074, de 22 de janeiro
de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
NEOBRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 101ª Reunião do referido Comitê, realizada
em 18 de março de 2016,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 39.074, de 22 de janeiro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa NEOBRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Arthur
Lopes, nº 218, Galpão D, Imbiribeira, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 05.855.160/0001-36 e CACEPE nº 0396345-40,
o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva
fruição condicionada à observância das seguintes características:
.......................................................................................................................................................................................
II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista / trading; (NR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades físicas, no âmbito
do DEFN
Atividade:
14.422.0983.4157 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
Atividade:
04.126.0983.4522 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do DEFN
Projeto:
04.122.0983.4520 - Adequação das Instalações Físicas do DEFN
957.000,00
0241
0241
457.000,00
500.000,00
1.082.527,23
0241
1.082.527,23
17.500,00
0241
17.500,00
788.901,00
0241
788.901,00
460.952,57
460.952,57
50.000,00
20.000,00
30.000,00
0241
0241
0241
TOTAL
3.356.880,80
III - produtos beneficiados: (NR)
a) polietileno com densidade inferior a 0,94 linear - pebdl - NBM/SH 3901.10.10, a partir de 78 toneladas; polietileno
com densidade inferior a 0,94 sem carga - pebd - NBM/SH 3901.10.92, a partir de 52 toneladas; polietileno com
densidade igual ou superior a 0,94 - pead - NBM/SH 3901.20.29; polipropileno com carga - pp composto - NBM/
SH 3902.10.10; polipropileno sem carga - pp sem carga - NBM/SH 3902.10.20; copolímeros de propileno - NBM/
SH 3902.30.00; poliestireno cristal de alto impacto - NBM/SH 3903.19.00; copolímeros de acrilonitrila-butadienoestireno (abs) - sem carga - NBM/SH 3903.30.20; policloreto de vinila - obtido pelo processo de suspensão - NBM/
SH 3904.10.10; polímeros acrílicos em formas primárias - pmma - NBM/SH 3906.10.00 e óxidos de titânio - outros
óxidos de titânio - NBM/SH 2823.00.90; e (REN)
b) demais produtos relacionados na tabela de classificação da NBM/SH, observadas as condições previstas no art.
1º-A; (AC)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 1º-A Antes do fechamento de cada contrato de importação, quando se tratar do disposto na alínea “b” do inciso
III do art. 1º: (AC)
I - a empresa deve requerer autorização para a fruição dos incentivos, submetendo à aprovação prévia, pelas
equipes técnicas da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD DIPER e da Secretaria da Fazenda - SEFAZ,
o nome empresarial do importador final e a relação de produtos a serem importados;
II - a AD DIPER e a SEFAZ, mediante documento oficial conjunto, autorizam ou vedam a fruição dos incentivos,
relativamente ao importador final e aos produtos a serem importados, tendo o referido documento a validade de 12
(doze) meses, podendo a mencionada autorização ser renovada, ao final de cada período, mediante pedido da empresa;
III - decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da protocolização, na AD DIPER, do pedido de
autorização para a fruição dos incentivos, e não havendo pronunciamento oficial conjunto da AD DIPER e da
SEFAZ, considera-se tacitamente aprovada a referida fruição para as operações realizadas até o pronunciamento
dos mencionados órgãos; e
IV - a empresa obriga-se a publicar, no Diário Oficial do Estado e, no mínimo, em 01 (um) jornal de grande circulação
no Estado, no caderno de economia, edital específico discriminando os produtos objeto do pleito, a fim de viabilizar
manifestação de fabricantes localizados em Pernambuco, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação do citado edital, quanto à possível concorrência entre os mencionados produtos e os de sua fabricação,
sendo o referido edital protocolizado como anexo do pedido de autorização previsto no inciso I.
.......................................................................................................................................................................................
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de: (NR)
a) 1º de fevereiro de 2013, relativamente aos produtos discriminados na alínea “a” do inciso III do art. 1º; e (REN/NR)
b) 1º de agosto de 2016, relativamente aos produtos que se enquadrem na condição de trading, conforme disposto
na alínea “b” do inciso III do art. 1º. (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
Atividade:
04.126.0983.2114 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do DEFN
Atividade:
04.128.0983.0200 - Capacitação de Recursos Humanos do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
Atividade:
04.131.1077.4525 - Manutenção da Ouvidoria do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
Projeto:
13.391.0082.0227 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.4530 - Manutenção de Espaços Públicos no DEFN
Atividade:
18.541.0098.4313 - Promoção do Desenvolvimento Sustentável de Fernando de
Noronha
Atividade:
18.543.0082.3003 - Reflorestamento de Áreas Degradadas em Fernando de Noronha
Projeto:
26.122.0082.4531 - Gestão do Transporte Público no DEFN
102.100,00
0241
102.100,00
17.900,00
0241
17.900,00
5.000,00
0241
5.000,00
6.000,00
0241
6.000,00
880,80
880,80
5.000,00
0241
0241
5.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
0241
0241
TOTAL
156.880,80
ANEXO III
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA
1120.00.00 - TAXAS
1121.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.99.00 - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.99.01 - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ARRECAD.
VALOR
3.200.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.356.880,80
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Entidade,
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 3.356.880,80 (três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e
oitenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de:
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, previsto para o presente exercício, nos
termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de
R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), especificado no Anexo III.
ANEXO I
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
ESPECIFICAÇÃO
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
TOTAL
EM R$
FONTE
VALOR
500.000,00
0101
500.000,00
500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
0101
180.000,00
180.000,00
0101
300.000,00
300.000,00
0101
20.000,00
20.000,00
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
500.000,00
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 40.904.108,00
em favor da Secretaria de Educação.
EM R$
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
0101
TOTAL
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ANEXO II
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 40.904.108,00 (quarenta milhões, novecentos e quatro mil e cento e oito reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
0101
TOTAL
II - SUPERÁVIT FINANCEIRO de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119
- Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa
- FRSMA”, no valor de R$ 40.452.408,00 (quarenta milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e oito reais).
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Redenomina o cargo comissionado que indica.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Fica redenominado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1
(um) cargo, em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro do CEFOSPE, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
de Apoio Técnico do Gabinete, mantido o símbolo.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
Art. 2° O Regulamento Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2015.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.423.0915.4318 - Qualificação da Educação Indígena
Atividade:
13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da
Música no Estado
Projeto:
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
Atividade:
12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de
Ensino
Atividade:
12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
0101
0101
0119
0119
0119
300.000,00
300.000,00
151.700,00
151.700,00
8.328.359,56
8.328.359,56
8.240.685,81
8.240.685,81
14.794.842,45
14.794.842,45
8.000.000,00
0119
8.000.000,00
1.088.520,18
0119
1.088.520,18
TOTAL
40.904.108,00
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
EM R$
FONTE
VALOR
0101
0101
TOTAL
151.700,00
151.700,00
300.000,00
300.000,00
451.700,00
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3124 – Nomear SILVANA ALMEIDA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Relações Institucionais, símbolo
DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 3125 – Exonerar, a pedido, DANIELLA MARIA CARDOSO DE BRITO ALVES do cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação
Institucional, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 23 de agosto de 2016.
Nº 3126 – Dispensar WILLAMS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 187.958-8, da atividade de Diretor Geral da Receita I Região Fiscal Sul,
privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3127 – Designar WILLAMS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 187.958-8, para exercer a atividade de Diretor Geral de Operações
Estratégicas, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3128 – Dispensar JOSÉ FRANCISCO DUARTE, matrícula nº 187.996-0, da atividade de Diretor Geral de Fiscalização Estratégica,
Nº 3129 – Designar JOSÉ FRANCISCO DUARTE, matrícula nº 187.996-0, para exercer a atividade de Diretor Geral de Planejamento e
Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3130 – Dispensar FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA, matrícula nº 184.907-7, da atividade de Diretor Geral da Receita I Região
Fiscal Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
Nº 3131 – Designar FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA, matrícula nº 184.907-7, para exercer a atividade de Diretor Geral da Receita I
Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
Nº 3132 – Dispensar ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 171.958-0, da atividade de Diretor Geral de Planejamento da
Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
Nº 3133 – Designar ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 171.958-0, para exercer a atividade de Diretor Geral de Política
Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3134 – Dispensar ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 171.958-0, da atividade de Diretor Geral de Política Tributária,
Nº 3162 – Dispensar MIRTES ELIANE CAVALCANTI MARIANO, matrícula nº 187.904-9, da atividade de Gerente do Conselho de
Planejamento e Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 21 de julho de 2016.
Nº 3135 – Designar ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, matrícula nº 187.720-8, para exercer a atividade de Assessoria da
Coordenação da Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
Nº 3163 – Designar CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS, matrícula nº 187.774-7, para exercer a atividade de Gerente do Conselho
de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 21 de julho de 2016.
Nº 3136 – Dispensar ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, matrícula nº 187.720-8, da atividade de Assessoria da Coordenação da
Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Nº 3164 – Dispensar JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO, matrícula nº 171.959-9, da atividade de Gerente de Segmento Econômico
– Substituição Tributária e Antecipação Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
Nº 3137 – Designar ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, matrícula nº 187.720-8, para exercer a atividade de Diretor Geral de
Política Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Nº 3165 – Designar JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO, matrícula nº 171.959-9, para exercer a atividade de Gerente de Segmento
Econômico – Veículos, Substituição Tributária e Antecipação Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do
Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3138 – Dispensar DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO, matrícula nº 187.696-1, da atividade de Gerente de Fiscalização
Estratégica, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
Nº 3166 – Dispensar JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ, matrícula nº 187.840-9, da atividade de Gerente de Circunscrição de Terminais
e Postos Fiscais – Suape e Barreiros, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3139 – Designar DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO, matrícula nº 187.696-1, para exercer a atividade de Gerente de
Controle, Políticas Tributárias e Análise de Mercado, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco
– GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3140 – Dispensar CRISTIANO PINHEIRO DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 137.038-3, da atividade de Gerente Regional da
Receita – I RF Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Nº 3141 – Designar CRISTIANO PINHEIRO DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 137.038-3, para exercer a atividade de Gerente
Regional da Receita – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3142 – Designar ROBSON RODRIGUES LEMOS, matrícula nº 172.009-0, para exercer a atividade de Gerente Regional
de Circunscrição de Agências da Receita Estadual da I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3143 – Dispensar PEDRO PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 116.098-2, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 1 – I RF Norte,
Nº 3144 – Designar PEDRO PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 116.098-2, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 1 – I
RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
Nº 3145 – Dispensar EDIR CARNEIRO LEÃO JÚNIOR, matrícula nº 169.997-0, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 2 – I RF Norte,
Nº 3146 – Designar EDIR CARNEIRO LEÃO JÚNIOR, matrícula nº 169.997-0, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais
2 - I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
Nº 3147 – Dispensar JORGE AFONSO DA FONSECA NEVES, matrícula nº 184.956-5, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 3 – I
RF Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
Nº 3148 – Designar JORGE AFONSO DA FONSECA NEVES, matrícula nº 184.956-5, para exercer a atividade de Gerente de Ações
Fiscais 3 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
Nº 3149 – Dispensar MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO, matrícula nº 169.988-1, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 4 – I
RF Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
Nº 3150 – Designar MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO, matrícula nº 169.988-1, para exercer a atividade de Gerente de Ações
Fiscais 4 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
Nº 3151 – Dispensar ELCY CABRAL DE LIMA, matrícula nº 169.989-0, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 5 – I RF Norte, privativa
do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a
01 de julho de 2016.
Nº 3152 – Designar ELCY CABRAL DE LIMA, matrícula nº 169.989-0, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 5 – I RF,
Nº 3153 – Dispensar ROBERTO NEVES DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 171.056-7, da atividade de Gerente
Regional da Receita - I RF Sul, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Nº 3154 – Dispensar SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 187.945-6, da atividade de Gerente de Ações Fiscais
1 – I RF Sul, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
Nº 3155 – Designar SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 187.945-6, para exercer a atividade de Gerente de
Ações Fiscais 6 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Nº 3156 – Dispensar MAYERBER LOUREIRO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 110.499-3, da atividade de Gerente de Ações
Fiscais 2 – I RF Sul, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Nº 3167 – Designar JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ, matrícula nº 187.840-9, para exercer a atividade de Diretor de Estratégias e
Modernização da Fiscalização de Trânsito, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
Nº 3168 – Designar HENRIQUE MASSA RAMALHO, matrícula nº 169.938-5, para exercer a atividade de Gerente de Acompanhamento
das Políticas Tributárias, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Nº 3169 – Dispensar, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES BIONE, matrícula nº 134.918-0, da Função Gratificada de Gerente do Núcleo
de Apoio Administrativo – DRR - I RF Norte, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3170 – Designar MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES BIONE, matrícula nº 134.918-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA - I RF, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3171 – Exonerar FÁTIMA DO ROSÁRIO CAMILO DE SOUZA ATAIDE, matrícula nº 357.888-7 do cargo em comissão, de Gerente do
Núcleo de Apoio Administrativo - DOE, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de julho de 2016.
Nº 3172 – Nomear FÁTIMA DO ROSÁRIO CAMILO DE SOUZA ATAIDE, para exercer o cargo em comissão, de Gerente de Produção de
Informações Econômicas, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo de 01 de julho de 2016.
Nº 3173 – Exonerar FÁTIMA DO ROSÁRIO CAMILO DE SOUZA ATAIDE, matrícula nº 357.888-7 do cargo em comissão, de Gerente de
Produção de Informações Econômicas, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 31 de julho de 2016.
Nº 3174 – Nomear MARIA ALDICEIA MEDEIROS RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão, de Gerente de Produção de
Informações Econômicas, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de agosto de 2016.
Nº 3175 – Dispensar CLÉMENS CLARA COSTA DE MEDEIROS, matrícula nº 343.362-5, da Função Gratificada de Gerente do Núcleo
de Apoio Administrativo – DDR - I RF Sul - NAPA - I RF Sul, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3176 – Dispensar CIRLENE DE FÁTIMA BOTELHO DE SOUZA, matrícula nº 187.767-4, da atividade de Gerente de Circunscrição
de Terminais e Postos Fiscais – Goiana e Itambé, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3177 – Designar CIRLENE DE FÁTIMA BOTELHO DE SOUZA, matrícula nº 187.767-4, para exercer a atividade de Gerente de
Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Goiana, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco
- GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3178 – Dispensar MARCÍLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 187.876-0, da atividade de Gerente de Circunscrição de
Terminais e Postos Fiscais – Araripina e Exú, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3179 – Designar MARCÍLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 187.876-0, para atividade de Gerente de Circunscrição de
Terminais e Postos Fiscais – Araripina, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da
Nº 3180 – Designar CLÉMENS CLARA COSTA DE MEDEIROS, matrícula n° 343.362-5, para exercer a Função Gratificada, de Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA - DOE, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3181 – Dispensar RONALDO BONIFÀCIO DA SILVA, matrícula n° 154.919-7, da Função Gratificada de Diretor de Controle dos
Financiamentos e Fluxo de Caixa, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3182 – Designar RONALDO BONIFÁCIO DA SILVA, matrícula n° 154.919-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Assuntos
Econômicos, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3183 – Dispensar MÁRCIA MENEZES CARDIM BRITO, matrícula nº 171.193-8, da atividade de Gerente de Gestão do Sistema
Contábil, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
Nº 3184 – Designar MÁRCIA MENEZES CARDIM BRITO, matrícula nº 171.193-8, para exercer a atividade de Gerente de
Operacionalização do Sistema Contábil, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE,
Nº 3185 – Dispensar ROGÉRIO MOREIRA VALENÇA, matrícula nº 158.946-6, da atividade de Gerente de Atendimento Contábil,
privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
Nº 3186 – Designar ROGÉRIO MOREIRA VALENÇA, matrícula nº 158.946-6, para exercer a atividade de Gerente de Orientação às
Unidades Gestoras, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da
Nº 3157 – Designar MAYERBER LOUREIRO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 110.499-3, para exercer a atividade de Gerente de
Ações Fiscais 7 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Nº 3187 – Dispensar MARCO ANTÔNIO ANDRADE PIRES, matrícula nº 187.725-9, da atividade de Gerente de Cadastro e Atendimento
ao Usuário, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda,
Nº 3158 – Dispensar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 184.972-7, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 1 – DFE, privativa
do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a
01 de julho de 2016.
Nº 3188 – Designar MARCO ANTÔNIO ANDRADE PIRES, matrícula nº 187.725-9, para exercer a atividade de Gerente de Monitoramento
e Atendimento Financeiro, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da
Nº 3159 – Designar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 184.972-7, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 8 – I
RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
Nº 3189 – Dispensar LUCIANA SOARES FREIRE, matrícula nº 188.872-2, da atividade de Gerente de Planejamento, Projetos
e Capacitação na Área Contábil, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da
Nº 3160 – Dispensar MIRTES ELIANE CAVALCANTI MARIANO, matrícula nº 187.904-9, da atividade de Gerente de Coordenação
Técnica da Fiscalização de Estabelecimentos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
Nº 3190 – Designar LUCIANA SOARES FREIRE, matrícula nº 188.872-2, para exercer a atividade de Gerente de Custos do Estado,
privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
Nº 3161 – Designar MIRTES ELIANE CAVALCANTI MARIANO, matrícula nº 187.904-9, para exercer a atividade de Gerente do
Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco
– GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3191 – Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo de
Soldado da Polícia Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 107, de 19 de agosto de 2016:
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE
Secretarias de Estado
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
1º
3º
NOME
ANTONIO JOSÉ PAULO DE LIMA
JACIEL ISRAEL DE LIMA
PROCESSO
Proc. 0086274-28.2014.8.17.0001
Proc. 0008445-14.2016.8.17.2001
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 3192 – Tornar sem efeito o Ato nº 2554, de 13 de julho de 2016.
Nº 3193 – Designar CAMILA DE SA MATIAS, matrícula nº 299.724-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 19 de agosto a 02 de setembro de 2016,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
PORTARIAS SAD DO DIA 24.08.2016
PORTARIA CONJUNTA SAD/FUNASE Nº 111, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 3194 – Designar ROBSON JOSE DA SILVA, matrícula nº 279.660-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para responder
pelo expediente da Coordenadoria Técnica, da referida Agência, no período de 01 a 15 de agosto de 2016, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO FUNASE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 70, de 10
de junho de 2016, que visa à contratação temporária de 08 (oito) advogados, para atender à situação de excepcional interesse público da
Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, conforme Anexo Único abaixo.
Nº 3195 – Transferir da Casa Militar de Pernambuco para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco o Subten BM MARCOS JOSÉ
DOS SANTOS, matrícula nº 28.259-6.
Secretário de Administração
Nº 3196 – Transferir da Casa Militar de Pernambuco para a Polícia Militar de Pernambuco o 1º Sgt PM MARIA MÁRCIA MELO, matrícula
nº 22840-0, 3º Sgt PM LAÉRCIO SAMPAIO MUNIZ, matrícula nº 27673-1, 3º Sgt PM ADRIANO LUIZ FERNANDES BARBOSA,
matrícula nº 29307-5, Cb PM RENATO RAIMUNDO GREGÓRIO DE ANDRADE, matrícula nº 104591-1.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE
ANEXO ÚNICO
Nº 3197 – Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar de Pernambuco o Sd BM JOSÉ EDSON
FEITOSA JÚNIOR, matrícula nº 711.039-1.
I - LISTA GERAL DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
FUNÇÃO - ADVOGADO -CARUARU
Nº 3198 – Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar de Pernambuco o Sd PM ALEXSANDRO CARNEIRO
BAZANTE, matrícula nº 112.742-0.
Nº 3199 – Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, no Rio de
Janeiro – RJ, nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 3200 – Autorizar o afastamento do Estado de ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES, Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para, em São Paulo – SP e Brasília -DF, no período
de 23 a 25 de agosto de 2016, participar de reuniões na Fundação para o Remédio Popular – FURP, dando continuidade aos assuntos
tratados na Assembleia Ordinária da ALFOB – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil e no Ministério da Saúde.
Nº 3201 – Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, no dia 24
de agosto de 2016, participar da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.
CLASSIFICAÇÃO
1
NOME
RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FIGUEIRA
NOTA
70
2
DIRCEU LEMOS SILVA
3
MARIA APARECIDA FEITOSA CARVALHO M DE OLIVEIRA
60
4
ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO
60
5
ANTONIO BRUNO CARIRI DO COUTO FILHO
60
6
POLYANA LUIZA VILELA DE SOUZA
60
7
SANDRA VALERIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA
50
8
ARACY LÚCIA FONSECA
50
70
9
ERALDO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA
50
Nº 3202 – Autorizar o afastamento do Estado de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, para, em
Brasília – DF, no dia 22 de julho de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado, designando ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR,
Secretário Executivo, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
10
ESTERVALDA ALVES DA SILVA
50
11
REBECA BORGES CORDEIRO
50
12
JOSÉ IVAN DOS SANTOS
40
Nº 3203 – Autorizar o afastamento do Estado de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF, nos
dias 24 e 25 de agosto de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
13
CLEONICE MARIA DE SOUSA
40
14
NICELIA DIAS FERNANDES DE ANDRADE SANTANA
40
15
LIVIA MARIA MADALENA MENDONÇA DE MORAES
40
16
JOSUÉ FERREIRA DA SILVA
40
17
ERICA BEZERRA DE OLIVEIRA
40
18
WANESSA GONÇALVES SIMOES
40
19
CARLOS EDUARDO FALCÃO FERNANDES VIEIRA
40
20
JECIANE DO NASCIMENTO FERREIRA SILVA
40
21
ALINE MODESTO ARAUJO
40
22
AMANDA CAROLINA DE ALMEIDA DANTAS
40
23
TÁSSIA GABRIELLA COSTA SPINDOLA CORREIA
40
24
LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES
40
25
HAYLLA DEBORA OLIVEIRA SILVA
40
26
URSULA CIDALIA RIBEIRO FREITAS
40
27
RAISSA LEITE DE ANDRADE
40
28
JOSIEL DE BARROS LEITE
40
29
ENAURI DO CARMO DE ASSIS GALVÃO
30
30
FLAVIA COUTINHO WANDERLEY DE ALMEIDA
30
31
DANUSA RIBEIRO GONÇALVES
30
32
EUCLIDES PEDRO RAINUNDO NETO
30
33
BRUNA STEVIA RIBEIRO BRAGA
30
34
DIEGO CARNEIRO DA CUNHA BARBOS
30
35
ADRIANA ESTEVES PENNA MONTE
30
36
LARISSA GADELHA DE ANDRADE LIMA
30
Nº 3204 – Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em São Paulo – SP, nos dias 08 e 09 de agosto de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 3205 – Autorizar o afastamento do Estado, de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, para, em São Paulo - SP, nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, participar de Reunião na SOCIAL COMICS, designando
GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO, matrícula nº 421-9, para responder pelo expediente da referida Empresa.
Nº 3206 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCELO
CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Brasília - DF, no dia 23 de agosto
de 2016, participar de reunião do Grupo de Trabalho do Rio São Francisco para tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 3207 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e KU E HUN, da
referida Agência, para, em São Paulo - SP, nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, participarem de reunião com executivos do Laboratório
Aché para tratarem de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3208 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, CARLOS
MARCO ESTEVES ALVES e MARINA LIMA NOGUEIRA, da referida Agência, para, em Brasília - DF, no período de 02 a 05 de outubro
de 2016, participarem do WCIT – Congresso Mundial de Tecnologia, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATOS DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016
Nº 2947 – Designar ANDRÉ BEZERRA TIBURTINO, matrícula nº. 318.716-0, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Apoio
Técnico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 20 de novembro de 2015.
37
RAONY RENNAN FEITOSA DE MENEZES
30
Nº 2949 – Dispensar ANDRÉ BEZERRA TIBURTINO, matrícula nº. 318.716-0, da Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico,
símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
38
MARIANA FERNANDES BARROS SAMPAIO
30
39
JOICE DE BARROS FIGUEIREDO
30
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
40
FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
20
41
MONALIZA RAFAELLE QUEIROZ DA SILVA
20
42
FRANCISCO EDMILSON MATIAS JUNIOR
20
43
FRANKARLES GENES DE ALMEIDA E SÁ
20
44
45
46
JULIO CEZAR FREIRE DE CARVALHO
WANESSA KELLY ALMEIDA SILVA
LILYANN CIBELLY VELOSO RODRIGUES
20
20
10
47
MANOELA MARANHÃO MELO LIMA
10
48
EVELYNN OLIVEIRA DA SILVA
10
49
THAMIRES LIVIA LIMA DA SILVA
10
ATO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016
Nº 3000 – Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar, da Secretaria
de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 12, de 10 de fevereiro de
2015, em cumprimento à decisão proferida no mandado de segurança nº 0001812-07.2015.8.17.0001:
CLASSIFICAÇÃO........................................................NOME
492º...................................................................ANDERSON ANTÔNIO DE ALENCAR MAURÍCIO
DEFICIÊNCIA
MOTORA
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM ERRO NA PUBLICAÇÃO).
FUNÇÃO - ADVOGADO -GARANHUNS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 24 de agosto de 2016.
Considerando os termos do Processo Administrativo nº 04788/2015, de 30 de dezembro de 2015, da Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária – APEVISA, da Secretaria de Saúde, e do Encaminhamento nº 0199/2016, de 12 de agosto de 2016, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o § 1º do artigo 56 da Lei nº 11.781, de 06 de julho de 2000,
INDEFIRO o Recurso Administrativo apresentado por IHENE – BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA-ME, CNPJ
10.791.324/0001-49.
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 19, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015, com fundamento no Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e considerando a Portaria nº 23, de 26 de
novembro de 2015, publicada no DOE de 28 de novembro de 2015,
CLASSIFICAÇÃO
1
NOME
JULIANA FERRO DOS SANTOS
NOTA
70
2
MARILIA LESSA DE SOUZA
60
3
LUANA MAYARA PINHEIRO ANDRÉ
60
4
PAULA CALÁBRIA DA SILVA LIMA
50
5
FLAVIANA BESERRA PACHECO
40
6
MARIA VALQUIRIA GOIS LIMA DUARTE
40
7
KARYNE DE LIRA BELO
40
8
ROBSON LUIS FRANCO DE ARAÚJO FILHO
40
9
VALÉRIA SALES MIGUEL DA SILVA
30
10
LAIZA DA SILVA BOTELHO
20
11
PAMELLA NAYARA BAHIA CAVALCANTE
20
12
RENATA ALVES DOS SANTOS
10
DEFICIÊNCIA
FUNÇÃO - ADVOGADO - TIMBAUBA
RESOLVE:
Designar o servidor Rodrigo de Andrade Lima Molina, matrícula nº 363.645-3, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, para
aplicação da penalidade de multa dos Processos Administrativos de Aplicação de Penalidades, em substituição ao Gerente Geral de
Gestão, com efeito retroativo a 1º de agosto de 2016.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
CLASSIFICAÇÃO
1
NOME
SIMONE GOMES CORRÊIA
NOTA
70
2
MAYARA SOUSA GOMES
50
3
VAUDILENA BEZERRA DA SILVA
50
4
ADMA CRYSTINE GONÇALVES DA SILVA
40
DEFICIÊNCIA
5
GISLLAINE ALVES MURICI
30
6
ANTÔNIO FÁBIO RAMOS DA SILVA
30
7
LANDERSON FERNANDES GONZAGA SILVA
30
8
YONÁ FERREIRA DE SOUZA ALBUQUERQUE
20
9
SHARLENY MATIAS DE ARAÚJO
20
10
IAGO BERNANDO FELIZOLA CARRAZZONI
20
2. DAS VAGAS
2.1. As vagas destinadas à Seleção Pública estão distribuídas na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critérios
de conveniência e necessidade da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO), respeitada a ordem de classificação
constante da homologação do resultado final da Seleção.
Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, requisitos específicos da função, jornada de trabalho,
conforme previsto no item 11 deste Edital.
FUNÇÃO - ADVOGADO - VITORIA
CLASSIFICAÇÃO
1
NOME
POLIANA MARIA ALENCAR RUIZ
NOTA
70
2
RAFAEL GARRET DE MELO SALES
3
CLARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA
70
4
ANA LUIZA DUARTE PIRES DE CASTRO
60
5
EDVALDO PAULO FERREIRA
60
6
KARLA VIRGINIA A FERREIRA MARQUES
60
7
ADOLEIDE PEREIRA FOLHA
50
8
ANA CRISTINA FERRAZ DE SOUZA
50
9
ANA TEREZA SOARES RODRIGUES
50
10
CARLA BARBOSA DE REZENDE
50
DEFICIÊNCIA
11
CELIA MARIA DA SILVA
50
HELENA ALVES DE CARVALHO
50
13
PAULA CRISTINA MORAES DA SILVA
50
14
RARIFE DUARTE DE MATOS
40
15
CARLA PEREIRA DE BARROS SOUTO
40
16
JOAO CARLOS PIEDADE VALENTE
40
17
DAYANA RODRIGUES DA SILVA REGIS
40
18
TARCIANA LUCIA DA CUNHA
40
19
WANESSA KARLLA CABRAL DE MENEZES CYSNEIROS
40
20
ADRIANA VERAS SOBRAL MOREIRA
30
21
ANDRESSA TAVARES SANTOS
30
22
OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR
30
23
SAMANDA MAIA QUEIROZ RIBEIRO
30
24
THIAGO LINS BEZERRA DE OLIVEIRA
30
25
HELENA SPENCER DE HOLANDA QUEIROZ
20
26
BRUNA ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAUJO
20
27
LINDOLFO PEREIRA PERAZZO PEDROZA
20
28
ALANNE EUGENIA NUNES
10
29
KATARINA DE KASSIA BARBOSA FLOR
10
30
ROCHELY DE OLIVEIRA TORRES
10
31
THALYTA DE MORAES REGO RIBEIRO PINTO
10
Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o percentual de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, em cumprimento
ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da
condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre.
Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20,
de dezembro de 1999, e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato da inscrição, declarar essa
condição e especificar sua deficiência.
Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos,
no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que
determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, e suas alterações.
O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com deficiência, ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém,
disputará as de classificação geral.
A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando
convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho
(NSPS), do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH), ou entidade por ele credenciada.
No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o Laudo Médico, conforme Anexo IV
(Declaração) deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença (CID) e indicando a causa provável da deficiência.
A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:
A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto
Federal nº 3.298 de 20.12.1999; e,
A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a
descrição das atribuições da função constante deste Edital.
O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para
as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.
O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame.
I I - LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS/PCD’s
CLASSIFICAÇÃO
45
FUNÇÃO - ADVOGADO -CARUARU - PESSOA COM DEFICIÊNCIA/PCD
NOME
NOTA
WANESSA KELLY ALMEIDA SILVA
20
DEFICIÊNCIA
MOTORA
PORTARIA CONJUNTA SAD/SARA Nº 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, tendo em vista a autorização
contida no Decreto nº 43.402, de 11 de agosto de 2016, bem como na Deliberação Ad Referendum da CPP n° 072/2016, de 21 de julho
2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; RESOLVEM:
I. Abrir seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 18 (dezoito) Técnicos em Agropecuária, para atuar na Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, observadas as regras contidas no Anexo Único, que integra para todos
os efeitos a presente Portaria Conjunta, como também os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional
interesse público da ADAGRO e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da
homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
III. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada
de que trata a presente Portaria Conjunta, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme
interesse e necessidade da ADAGRO, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
IV. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME
Marília Raquel Simões Lins
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Valmir Oliveira da Silva Júnior
Paulo Roberto de Andrade Lima
Eleonôra Pessôa Delgado
CARGO
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Gestor Governamental
Assessor Jurídico
Gerente de Planejamento, Contratos e Convênios
Gestora Técnica de Licitações
Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas
vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas
para pessoas com deficiência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas.
3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
70
12
ÓRGÃO
SAD
SAD
ADAGRO
ADAGRO
SARA
V. Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, a
criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos
resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento, endereçado à
Comissão Executora da presente seleção.
As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por
decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência
geral observada à ordem de classificação.
Após a contratação, o candidato não poderá se utilizar da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a
concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:
4.1. As inscrições serão gratuitas e para se inscrever o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição (Anexo V), disponível
no sítio eletrônico http://www.adagro.pe.gov.br e encaminhá-lo à Comissão Executora do Processo Seletivo, no período informado no
Anexo II (Cronograma), através de SEDEX ou de forma presencial, nos dias úteis, no Setor Jurídico da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária - ADAGRO, sito à Avenida Caxangá, nº 2200, Cordeiro, Recife - PE - CEP: 50711-000, no horário das 09:00 às 12:00hs e
das 14:00 às 16:00hs acompanhado de cópia dos documentos abaixo relacionados em envelope lacrado, devidamente identificado com
o nome do candidato e a função:
Documento de identidade com foto;
CPF;
Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;
Documentação comprobatória da experiência profissional na área de defesa sanitária agropecuária no setor público ou privado, por
período mínimo de 1 (um) ano, com cópias de todos os certificados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na
Avaliação Curricular, conforme item 5 do Edital ;
Registro e regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, da categoria “AB”;
Diploma ou Declaração de conclusão comprobatória da escolaridade de técnico em agropecuária, emitida por instituição
reconhecida pelo MEC;
Comprovante de residência , emitido no máximo 90 dias, em seu nome, ou em nome de pai ou da mãe, ou do cônjuge, desde que
comprovado o vínculo de parentesco;
Declaração de que trata o subitem 3.7 deste Edital, quando for o caso;
Instrumento Particular de Procuração, com firma reconhecida do Outorgante e cópia autenticada do documento de identidade do
Procurador, quando for o caso de inscrição por procuração.
Serão considerados documentos de identidade:
VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Administração
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
4.2.1. Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo
Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, passaporte,
certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como
documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.
Não será admitida a juntada de qualquer documento posterior ao ato de inscrição.
ANEXO ÚNICO
(PORTARIA CONJUNTA SAD/SARA Nº 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2016)
Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, mediante Procuração Pública ou Particular, todas as informações registradas na
solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no
preenchimento.
EDITAL
Não serão aceitas inscrições via fax ou via correio eletrônico (e-mail).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 18 (dezoito) Técnicos em
Agropecuária, com carga horária de 40 horas semanais, observado o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital.
As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos Anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e
devem ser fielmente observados.
O processo seletivo será realizado em uma única etapa eliminatória e classificatória, denominada Avaliação Curricular, sob a
responsabilidade da Comissão Executora.
Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.
A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração,
bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão executora
instituída excluir da Seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.
Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o seguinte endereço eletrônico:
http://www.adagro.pe.gov.br .
Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação do
processo seletivo, devendo a homologação do resultado final do certame ser publicado através de Portaria Conjunta SAD/SARA no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco.
Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição, com data descrita no Anexo II.
A ADAGRO não se responsabilizará por inscrições postadas via SEDEX fora do prazo constante do Anexo II.
Cada envelope de SEDEX deverá conter apenas 1 (uma) inscrição, sob pena de seu conteúdo ser integralmente desconsiderado.
Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição
presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.
Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 4.1. deverão ser entregues em envelope
lacrado diretamente no Setor Jurídico da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGRO, sito à Avenida Caxangá, nº 2200,
Cordeiro, Recife - PE - CEP: 50711-000, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:00hs.
4.15. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item
4.1. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação em letra de forma:
Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual
ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como
primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item “Dos Critérios de Desempate”.
Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos
empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s).
DOS RECURSOS:
Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da Avaliação Curricular, dispondo do período informado no Calendário (Anexo II).
Seleção Pública Simplificada ADAGRO - 2016
Os recursos deverão ser encaminhados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), ou de forma presencial à Comissão Executora do
Processo Seletivo - ADAGRO, situada na SEDE da ADAGRO, Avenida Caxangá, nº 2200, Cordeiro, Recife - PE - CEP: 50.711-000, pelo
próprio candidato, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:00hs, utilizando-se do Modelo do Anexo III (Recurso), deste Edital.
Nome:
Função:
4.16. Serão desclassificados do processo seletivo os candidatos que não enviarem os documentos descritos no item 4.1.
4.17. A documentação entregue no ato de inscrição pelos candidatos inscritos não será devolvida.
Os recursos interpostos serão respondidos pela Comissão Executora do Processo Seletivo - ADAGRO/PE, até a data especificada no
Anexo II, através de veiculação na internet, sendo visualizados no endereço eletrônico www.adagro.pe.gov.br, na página de consulta da
situação do candidato.
4.18. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
Não será aceito recurso via fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no edital.
4.19. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.
Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.
5. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
Não serão apreciados os recursos interpostos fora do prazo estipulado neste edital, bem como, os apresentados contra avaliação, nota
ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados.
5.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das
informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada.
5.1.1. Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente a Tabela de Pontos constante no item 5.2 deste Edital.
5.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminados os candidatos que não comprovarem os requisitos exigidos no
item 4.1. do edital:
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
ITEM DE AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO
Experiência comprovada no serviço público ou privado, na área de 10 pontos por ano comprovadamente
defesa sanitária agropecuária.
trabalhado (Máximo de 06 anos)
O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:
Preencher o recurso com letra legível.
Apresentar argumentações claras e concisas
PONTUAÇÃO MÁXIMA
60 pontos
Cursos realizados para o desenvolvimento profissional, correlato à
10 pontos por curso
área de defesa sanitária agropecuária, no mínimo, 20 horas/aula.
30 pontos
Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por
10 pontos por curso
instituição reconhecida pelo MEC.
10 pontos
TOTAL
O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos e
legais e estarão disponíveis aos recorrentes sítio eletrônico http://www.adagro.pe.gov.br .
A ADAGRO não se responsabilizará por recursos postados via SEDEX, fora do prazo constante do Anexo II.
Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.
DA CONTRATAÇÃO:
100 PONTOS
Será arredondada para 01 (um) ano, o tempo de experiência superior a 6 (seis) meses e inferior a 01 (um) ano completo, entretanto a
pontuação fracionada será utilizada apenas como critério de desempate.
Na data prevista no Anexo II (Cronograma) deste Edital será divulgada a Relação Preliminar da Avaliação Curricular.
5.5 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, constando o cargo/função para o qual concorre, desde que acompanhado de
declaração conforme item 2 deste tópico 5.5;
Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de
recursos humanos ou autoridade competente, constando o cargo/função para o qual concorrem, período e atividades desenvolvidas, ou;
No caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para
a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado,
período e as atividades desenvolvidas, ou;
Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso
de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado,
período e as atividades desenvolvidas, ou;
Demonstrativo de pagamento constando a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para a qual
concorre, desde que acompanhado de declaração conforme item 2 deste tópico 5.5;
5.6. Para complementação de informações, os documentos acima especificados deverão ser acompanhados de Certidão ou Declaração
de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou trabalhou,
em papel timbrado da Instituição, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e
assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração
deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.
A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fins
de pontuação.
Estágios não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.
Será considerado para fins de pontuação a experiência profissional comprovada a partir da data respectiva da declaração de conclusão do curso.
As capacitações realizadas antes da graduação não serão consideradas para fins comprobatórios.
Qualquer informação falsa ou não comprovada gerará a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis.
Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim de pontuação de experiência profissional.
O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas
com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação.
Monitorias, simpósio, cursos preparatórios para concursos, congresso e eventos similares, não serão considerados para fins de
comprovação de experiência profissional.
Os candidatos aprovados serão contratados na forma prevista na Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para exercerem
suas atividades no âmbito da ADAGRO, devendo ter disponibilidade para desenvolver atividades no âmbito territorial do Estado de
Pernambuco ou fora dele.
Os exames pré-admissionais (avaliação da condição de saúde física e mental) serão realizados às expensas dos candidatos, quando
convocados para a contratação.
Para a formalização do contrato de trabalho do profissional devidamente aprovado e classificado na Seleção, deverão ser apresentados
os seguintes documentos, além de outros exigidos neste Edital:
Cadastro de Pessoa Física (CPF), em original e cópia;
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão - CREA), (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia), ou declaração de união estável;
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade de técnico em agropecuária ou declaração de conclusão do curso, emitido por instituição
reconhecida pelo MEC; (original e cópia);
Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual;
Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br);
Comprovante de residência emitido em seu nome.
A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em
desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção.
A convocação para as contratações dar-se-á por meio de telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato
convocado, sendo o candidato o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.
O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a
apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente,
sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato, respeitadas a
classificação geral dos candidatos aprovados.
9.5.2. Os candidatos aprovados poderão ser contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado,
observados os prazos da Lei 14.547/2011 e suas alterações, respeitando o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade
orçamentária e financeira da ADAGRO.
As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou irregularidade
nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral,
assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função, apuradas em Procedimento Específico; ou quando cessadas
as razões que lhe deram origem.
DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO:
São requisitos básicos para a contratação:
Será eliminado da seleção o candidato que não comprovar a escolaridade exigida, a inscrição e regularidade do Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura - CREA e experiência profissional na área de Defesa Sanitária Agropecuária no setor público ou privado, por
período mínimo de 1 (um) ano.
Ter sido aprovado no processo seletivo;
Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1º, da Constituição Federal
Atender aos requisitos da função a que concorreu;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipados civilmente;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal,
estadual ou municipal; bem como não exercer função, emprego ou função pública nos referidos entes públicos;
Cumprir as determinações deste Edital;
Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos;
Não estar impedindo de firmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por alcance de
interstícios de que trata o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações.
O candidato eliminado não receberá classificação alguma no certame.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
O candidato que não apresentar documentação comprobatória de alguma informação curricular prestada no ato da inscrição receberá
pontuação zero no item correspondente.
A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste Edital, e em outros
instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.
A relação nominal dos aprovados será emitida por ordem decrescente de classificação, discriminando as pontuações, em listagens
separadas, onde as Pessoas com Deficiência - PCD figurarão nas 02 (duas) listagens, ou seja, naquela específica para as vagas de
pessoas com deficiência e na listagem das vagas de concorrência geral.
Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e
regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.
Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim do atendimento da exigência de experiência
profissional.
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
A classificação final no certame dar-se-á através da pontuação obtida na Avaliação Curricular.
Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Será eliminado da seleção simplificada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente:
Maior tempo de experiência profissional;
Idade civil mais avançada;
Ter sido jurado - Lei Federal nº 11.689, de 2008 que alterou o art. 440 do CPP.
O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria
Conjunta SAD/SARA, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o
nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo todos os candidatos classificados e, a segunda, apenas, os
candidatos classificados pessoas com deficiência.
O resultado final da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico www.adagro.pe.gov.br, sendo de exclusiva
responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.
ANEXO III
FORMULÁRIO PARA RECURSO
Nome do candidato:
A aprovação e a classificação final, na presente Seleção, não confere ao candidato selecionado o direito à contratação, apenas impede
que a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO preencha as vagas fora da ordem de classificação ou
com outras pessoas. A ADAGRO reserva-se o direito de formalizar as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades
do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por
mudança de residência após a sua contratação.
Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado.
Para esse fim, utilizar-se-á a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
À Comissão Executora do Processo Seletivo - ADAGRO:
Como candidato à Seleção Pública Simplificada para a ADAGRO, para a função de Técnico em Agropecuária, interponho recurso contra
a Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Recife, ___ de __________ de 2016.
O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ADAGRO.
_______________________________
Assinatura do Candidato
10.11 O contrato terá vigência inicial de até 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse
das partes, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011.
Quando da convocação para a assinatura do contrato, o candidato, deverá apresentar os documentos originais. Ocorrendo divergência de
informações e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.
As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ADAGRO, o
direito de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados
comprovadamente inverídicos.
É da responsabilidade do candidato, caso seja ele classificado, manter a ADAGRO atualizada quanto a quaisquer mudanças de endereço
e telefone sendo da sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destes.
Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos
documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Poderá a Administração rescindir o contrato antes de seu termo final, pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou
conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para
o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 2011.
A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à ADAGRO com antecedência de, no mínimo, 30
(trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da
lista de classificados.
Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios
constantes no art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por esta Portaria Conjunta.
A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplificada deverá ser mantida em arquivo impresso ou
eletrônico por no mínimo 6 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
10.22. Os candidatos contratados serão lotados nos escritórios da ADAGRO para o qual fez a opção no ato de inscrição, podendo se
deslocar a qualquer município do Estado de Pernambuco em virtude da necessidade de serviço.
10.23. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.
11. DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÕES, REQUISITOS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO, VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO.
11.1. DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÕES, REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO.
FUNÇÃO: Técnico em Agropecuária
Remuneração Mensal: R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais)
ANEXO IV (DECLARAÇÃO)
Dados do médico:
Nome completo: ____________________________________________________________
CRM / UF: _________________________________________________________________
Especialidade: _____________________________________________________________ Declaro que o (a) Sr(ª)_______________
_________________________________________ Identidade nº______________________, CPF nº ________________________,
inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga para a função de _________________________,
conforme Portaria Conjunta SAD/SARA nº 112, de 24 de agosto de 2016, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em
vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999),_________ (é / não é) portador (a) da Deficiência _______________ (física/auditiva/visual) de CID
10 __________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
( )Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização
dos exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
executora da Seleção Simplificada, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possam comprovar a Deficiência (laudo
dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria,
Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Legislação de referência
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da
função física, apresentando-se sob a forma de paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia,
hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros c deformidade congênita
ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
Jornada de Trabalho – 40 (quarenta) horas semanais
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) mais, aferida por audiograma nas frequências de
500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
Vagas: 18 (dezoito)
Requisitos: Certificado ou Declaração de conclusão do Curso médio em Técnico em Agropecuária, concluído em instituição oficialmente
reconhecida/autorizada pelo órgão competente; inscrição em condições regulares no Conselho da categoria; exercício profissional como
Técnico em Agropecuária por no mínimo 12 (doze) meses, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, da categoria “AB; ter
disponibilidade para viagens.
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a
baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da
medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quais das condições anteriores.
Atribuições:
Auxiliar nas atividades de defesa sanitária e fiscalização de produtos, subprodutos, insumos
e derivados de origem animal e vegetal;
II. Auxiliar na fiscalização da vacinação contra febre aftosa em propriedades rurais;
III. Auxiliar na vigilância ativa em propriedades de risco;
IV. Auxiliar na fiscalização de estabelecimentos que comercializem produtos agropecuários;
V. Auxiliar na fiscalização do controle de trânsito;
VI. Auxiliar nas visitas a propriedades para vigilância sanitária ativa / consolidação do cadastro;
VII. Auxiliar na fiscalização de eventos agropecuários;
VIII. Auxiliar nas atividades de cadastramento e recadastramento das propriedades rurais;
IX. Desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional;
ANEXO V
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. DADOS PESSOAIS
NOME DO CANDIDATO
Nº DO DOC. DE IDENTIDADE
ÓRGÃO EXP.
UF
SEXO
F
OBS: Diversas atividades serão desenvolvidas em nível de campo
NÚMERO
ANEXO I
Função
Regional
Belo Jardim
TÉCNICO EM
AGROPECUÁRIA
Palmares
Recife
Sertânia
Ouricuri
Localidade
Quant. Vagas
Escritório de Belo Jardim
Escritório de Sanharó
Barreira Sanitária de Xéxeu
Escritório de Goiana
Escritório de Sertânia
Barreira Sanitária de Ambó
Escritório de Ouricuri
Barreira Sanitária de Marcolândia
1
1
3
1
1
3
1
2
Quant. Vagas
Deficiente
0
0
1
0
1
1
1
1
Quant. Total
APTO
M
COMPLEMENTO
BAIRRO
CEP
CIDADE
UF
TELEFONE FIXO
18
CELULAR 1
CELULAR 2
-
-
ANEXO II
E-MAIL
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA/PERÍODO
Inscrição, com envio da documentação exigida para
avaliação curricular (SEDEX ou PRESENCIAL)
29/08/2016
Resultado preliminar da Avaliação Curricular
27/09/2016
LOCAL
ADAGRO - Av. Caxangá, 2200, Cordeiro Postagem até
Recife/PE, CEP: 50711-000
12/09/2016
Telefone: 3181-4529/05
Via internet -http://www.adagro.pe.gov.br
28/09/2016
ADAGRO - Av. Caxangá, 2200, Cordeiro Postagem até
Recife/PE, CEP: 50711-000
30/09/2016
Telefone: 3181-4529/05
Respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar 14/10/2016
Via Internet – http://www.adagro.pe.gov.br
Resultado Final da Seleção
Via Internet - http://www.adagro.pe.gov.br
Recursos contra o Resultado Preliminar (SEDEX ou
PRESENCIAL)
20/10/2016
2. OPÇÃO DO CANDIDATO (LOTAÇÃO):
__________________________________________________________________________________________
3. CANDIDATO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA DA LEI?
SIM ( ) NÃO( )
Qual?
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________
4. CANDIDATO CONCORRERÁ, NESTA SELEÇÃO, ÀS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?
CASA CIVIL
SIM ( ) NÃO( )
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
5. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO:_____________________________________________________
PORTARIAS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2016.
6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
LOCAL:
Data de Início: / /
LOCAL:
LOCAL:
Data do Término: / /
Tempo de Serviço:
Tempo de Serviço:
Tempo de Serviço:
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 837 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de PHELIPE
CÉSAR MELO DA SILVA, IRAILSON MÁRIO FERRAZ DA SILVA e ROBSON LINS FERREIRA, da Secretaria Executiva de
Ressocialização, para, em João Pessoa – PB, no dia 17 de agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 838 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de JOÃO FRANCISCO LIMA CUNHA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no perído de 23 a 25 de
agosto de 2016, participar da Reunão de Trabalho sobre Fiscalização do Trânsito no Escritório do BID.
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis.
_____________________________, _______/______/________
Local e Data
Nº 839 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de LUIZ ALBERTO CAMPOS MACEDO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no perído de 23 a 25
de agosto de 2016, participar da Reunão de Trabalho sobre Fiscalização Malha fiscal, Fiscalização do Trânsito, IPVA, ITCA e Taxas, no
Escritório do BID.
__________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Nº 840 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, de AILA KARLA MOTA SANTANA, do referido Laboratório, para, em Maceió - AL,
período de 21 a 24 de agosto de 2016, participar do 52º Congresso Brasileiro de Medicina Tropical e reuniões técnicas sobre Doenças
de Chagas e Leishmaniose.
NOME DO CANDIDATO: ____________________________________________________________
RECCEBIDA EM _____/______/______ ________________________________________________
Nº 841 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ALICE RODOVALHO DE SOUZA E SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período
de 26 a 30 de setembro de 2016, participar da Reunião Nacional de Vigilância da Influenza, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.284-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Jupi, dos servidores da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A - PERPART, José Arnaldo Maciel, matrícula nº 2156-3, e Maria de Lourdes Maciel, matrícula 1519-9, com ônus para
o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2015.
Nº 2.285-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Saúde, da servidora Cláudia Maria
de Souza Barbosa, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, nos exercícios de 2013 e 2014.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 2.286 DE 24 / 08 /2016
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011,
e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD
nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 1.995 de 12/11/2009, publicada no DOE de 13/11/2009, 2.216 de 30/12/2009, publicada no
DOE de 31/12/2009, e 1.932 de 23/09/2011, publicada no DOE de 24/09/2011, bem como as demais normas de direito administrativo
pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de
Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 34.165 de 11/11/2009. 2 – OBJETO: Termo
Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
3- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/01/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO:
01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
ROSANA MARIA DE VASCONCELOS BATISTA
PORTARIA SAD Nº 2.287 DE 24 / 08 /2016
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011,
e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD
nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 793 de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, 1.235 de 29/06/2012, publicada no
DOE de 30/06/2012, e 1.810 de 11/09/2012, publicada no DOE de 12/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo
pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de
Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168 de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termo
Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
3- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03/01/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO:
01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2012
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder a servidora
abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação, conforme Ato nº2353 de 11/07/2016,
publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2016.
0481959-0/2016
MATRÍCULA
139.865-2
CARGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
NME/EM4/IV/A
EDUCAÇÃO
MATRÍCULA
0465886-1/2016
MARIA ALICE SENA ROCHA
250.598-3
0044349-6/2016
ROSIVALDA GOMES DE
SIQUEIRA TEIXEIRA XAVIER
231.069-4
Nº 847 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JORGE
ANTÔNIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO e DANIELE LAURA BRIDI MALLMANN, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, participarem do XXII COOPERAPORTOS –
AMBIENTAL, promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 849 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia DILMA
TENÓRIO ARAÚJO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 15 a 18 de agosto de 2016, participar do 42º
Congresso Nacional de Recuros Humanos e Gestão de Pessoas – CONARH, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 850 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Peritos Criminais SANDRA
MARIA DOS SANTOS e GILMÁRIO DOS ANJOS LIMA, da Médica Legista MARGARETH SENTOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA, e do
Delegado de Polícia MARCEONE FERREIRA JACINTO, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no dia 18 de agosto de 2016,
tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 851 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia
FABÍOLA MARIA OLIVEIRA COSTA, e dos Agentes de Polícia DÉBORA DA COSTA SILVA, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA,
ELIANE BEATRIZ DE MELO e FABIANO PONCIANO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Natal - RN, no período de 22 a 29 de
agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da sobredita secretaria.
Nº 853 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de
ADEILTON MARCELINO VIDAL DE SOUSA, PAULO ROBERTO PESSOA BATISTA e VANTUIR MIGUEL RIGO, da Agência Estadual
de Meio Ambiente - CPRH, para, em Acaú – PB, no dia 16 de agosto de 2016, participarem de reunião do Conselho Deliberativo da
Unidade de Conservação Federal REXEX Acaú - Goiana, na sede da Associação das Marisqueiras de Acaú - AMA.
Secretário da Casa Civil
02 ANOS
ERRATA
Na Portaria nº 648, de 11 de julho de 2016:
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder a servidora
abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação, conforme Ato nº2353 de 11/07/2016,
publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2016.
NOME
Nº 846 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JOSÉ ALMIR
CIRILO, Secretário Executivo de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 23 de agosto de 2016, participar
de reunião de avaliação da operação dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, na Agência Nacional de Águas – ANA.
DURAÇÃO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 126 DE 24 DE 08 DE 2016.
Nº PROCESSO
Nº 845 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PEDRO DE
FIGUEIREDO CAVALCANTI FILHO, AD da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São Paulo
– SP, no período de 22 a 24 de agosto de 2016, participar de reunião na INTERSOLAR para tratar de assuntos de interesse do Estado,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 852 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SIMÍRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ
LIMA, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, para, em Brasília - DF, no período de 24 a 26 agosto de 2016, participar
da reunião na Câmara Temática de Formação e Habilitação de Condutores – CTH.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 125 DE 24 DE 08 DE 2016.
NOME
SIMONE CRISTINA
RODRIGUES DE FIGUEIRÔA
Nº 844 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA IÊDA NOGUEIRA, do
Conselho Estadual de Educação, para, em Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de agosto de 2016, participar do Fórum dos Conselhos
Estaduais de Educação Região Centro - este.
YANNA BRUNA DE VASCONCELOS FLORENCIO
Carlos Lins Braga
Gerente Geral de Planejamento e Gestão em exercício
Nº PROCESSO
Nº 843 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de
Saúde, de GERALDO JORGE FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de
2016, participar do II Encontro Presencial do Curso de Direito Sanitário, promovido pela FIOCRUZ.
Nº 848 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PEDRO DE
FIGUEIREDO CAVALCANTI FILHO, AD da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, no Rio de
Janeiro - RJ, no período de 29 a 31 de agosto de 2016, participar da BRAZIL WIND POWER para tratar de assuntos de interesse do
Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2011
Nº 842 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES PAIVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF,
nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2016, participar da Reunião Estratégica Global de Hanseniase – 2016-2020 Adaptada ao
SUS: Atualizações Desafios e Perspectivas.
CARGO
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NÍVEL/SÍMB.
ASSISTENTE EM SAÚDE
NGE/ESP/II/A
SAS/F01/II/A
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
DURAÇÃO
02 ANOS
Onde se lê: ...para, em São Paulo - SP...
Leia-se: ...para, em Belo Horizonte – MG e São Paulo - SP...
ERRATA
Na Portaria nº 686, de 19 de julho de 2016.
Onde se lê:... São Paulo – SP...
02 ANOS
Leia-se:...Belo Horizonte – MG e São Paulo – SP...
Diana Torres Barros da Silva
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
ERRATA
Na Portaria nº 726, de 29 de julho de 2016.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio
conforme o despacho abaixo, . EM, 24.08.2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0216475-7/2016
NOME
ALEXANDRE MAGNO DE AGUIAR PEDROSA
MATRÍCULA
142.367-3
Onde se Lê:...nos dias 08 e 09 de agosto de 2016...
Leia-se:...no período de 07 a 09 de agosto de 2016...
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em, 23 de agosto de 2016:
DECÊNIO
3º
Diana Torres Barros da Silva
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
A PARTIR DE
12.08.2016
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação:
Protocolo GG 3762/2016, Ofício nº 76/2016 – GAB SEC EXEC
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2999, DE 24/08/2016 – Dispensar o Cabo PM Lucio Donato de Mesquita, mat. 980456-0, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional IX, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, com
efeito retroativo a 01/07/2016.
Nº 3000, DE 24/08/2016 – Atribuir ao Auxiliar de Perito Francisco Oliveira de Assunção Neto, mat. 296508-9, a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Auxiliar de Perito Especial Carlos André de
Albuquerque e Alvim, mat. 140302-8, a contar de 01/09/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
Mat.
26526-8
20021-2
20702-0
23522-9
27162-4
NOME
João Raimundo da Silva
Fernando Lucio Soares Santana
Gilvane de Alcantara Florencio
José Otávio do Nascimento Filho
Geraldo Siqueira de Vanderlei Silva
A/C
23.07.14
16.06.16
27.06.16
02.06.16
17.03.16
Nº 362, 15.07.16: Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da Lei
nº 10426/90, os militares estaduais abaixo discriminados:
Grad.
1º Sgt
2º Sgt
Cabo
Cabo
Cabo
Sd
Sd
Mat.
106553-0
28807-1
31150-2
31591-5
920380-0
108624-3
112731-4
Nome
Heitor Iran Dantas Leal
Sergio Pedro Francisco
Abinadá Carmo de Barros
Jonatas de Santana Pereira
Josué Wanderley da Silva
Oziel Souza de Araújo
João Carlos Pereira dos Santos Jr
PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 011, de 23/08/2016.
EMENTA: Prorrogação de Prazo do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina. ELY LIRA LEITE, Comandante do
Campus de Ensino Metropolitano I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 27, da Portaria do Comando Geral nº 088, de
24JAN2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31JAN2007, bem como pelo item I do Despacho Decisório do Comando Geral da PMPE
nº 08/2016, RESOLVE: I – Prorrogar por mais 05 (cinco) dias, a contar de 22 de agosto de 2016, o prazo para a conclusão dos trabalhos
referentes ao Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina, instaurado por força da Portaria do Comando do CEMET I nº
016, de 18JUN2015, reaberto para a realização de diligências complementares, conforme Despacho Decisório nº 014/2016, do Comando
Geral da PMPE, publicado no Boletim Geral nº 122, de 04JUL2016, que tem como Encarregado o Capitão QOPM Mat. 101074-3, Danilo
Anaxmandro Cavalcanti de Lima e como Licenciando o Sd PM Mat. 118228-5, Willian Kerlly Batista de Carvalho, para o recebimento das
alegações finais e confecção do relatório final das diligências complementares. II – Determinar a publicação desta Portaria em Diário
Oficial do Estado. Jaboatão dos Guararapes-PE, 23 de agosto de 2016. ELY LIRA LEITE – TEN CEL QOPM Comandante do CEMET I.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE
Nº 361, 15.07.16: Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido as respectivas idades-limite, conforme o
disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, com as modificações introduzidas pela Lei nº 15.049/2013, o militar
estadual abaixo discriminado, conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida pela DGP/9:
Posto
2º Ten
2º Sgt
2º Sgt
3º Sgt
Cb
A/C
13.06.16
02.06.16
14.12.15
21.03.16
14.12.15
02.05.16
04.04.16
Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação
necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto nas Portaria Normativa do Comando Geral
nº 202/15 (Sunor nº 045/15).
Nº 363, 15.07.16: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem, à Graduação de: SUBTENENTE,
os Primeiros Sargentos 23254-8/Rildo da Silva Santos, 23450-8/Aurelio Gomes de Araújo, 24853-3/Isaias Izidorio da Costa, 24949-1/
Claudio Justino Bezerra, 25896-2/João Batista Pereira dos Santos, 27724-0/Edson do Carmo Melo Filho, 28278-2/Silvio Roberto dos
Santos Silva, 29616-3/José Gilmar Farias de Souza, 30353-4/Jacó José Gomes, 106553-0/Heitor Iran Dantas Leal; 1º SARGENTO,
Segundos Sargentos 19601-0/Daniel Agripino do Nascimento, 19648-7/Marivaldo do Nascimento Ramos, 20021-2/Fernando Lucio
Soares Santana, 20656-3/Miguel Batista Lippo, 20668-7/Carlos Verissimo Marques da Silva, 20702-0/Gilvane de Alcantara Florencio,
20838-8/Aécio Flávio Timóteo Cavalcante, 21377-2/Marcos Matias de Souza, 22576-2/Waldimir Bezerra de Oliveira, 27399-6/Roberto
Alves da Silva, 28807-1/Sergio Pedro Francisco, 30034-9/Josivan Rodrigues Sobrinho; 2º SARGENTO, Terceiros Sargentos 17837-3/José
Rivaldo Lucas da Silva, 22737-4/Joseane Maria Bezerra da Silva, 22991-1/Everaldo Brito da Silva, 23504-0/João Alexandre de Souza Neto,
23522-9/José Otávio do Nascimento Filho, 23568-7/Valter Nascimento da Silva, 24080-0/Irenilson da Silva, 24110-5/Claudemir Pereira de
Oliveira, 24161-0/Nilson Barbosa dos Santos, 24295-0/Samuel Joaquim de Santana, 24362-0/Mozart José dos Santos, 24373-6/Claudio
Antonio de Paiva, 24787-1/Izael Ramos de Oliveira, 24815-0/Luiz Carlos Ferreira da Silva, 24883-5/Josélio Herculano Ferreira, 24975-0/
Paulo Lourenço do Nascimento, 25192-5/Elias Mendes de Farias Filho, 25306-5/David Gomes Barros, 25685-4/Aldo Soares dos Santos,
25771-0/Noé Neves Filho, 25823-7/Gilberto Pedro da Silva, 25855-5/José Atemir Ramos da Silva, 25905-5/Valter Mendes da Silva, 259217/Juarez José de Souza, 26358-3/Eraldo Monteiro Pimentel Junior, 26393-1/Amaro Inacio da Silva Filho, 26434-2/Ricardo Candido dos
Santos Oliveira, 26474-1/Severino Francisco da Silva, 26778-3/Marcelo da Costa Silva, 26802-0/Ivanildo Severino de Alcantara, 27005-9/
Brasdemir Alves de Souza, 27028-8/José Felipe de Oliveira, 27050-4/Pedro Batista dos Santos, 27130-6/Edi Tenorio de Almeida, 27165-9/
Roberio Evaristo Mota, 27445-3/Marcelo Henrique Dias do Nascimento, 27696-0/Roberto Carlos Moura Maia, 28041-0/Elisabete Maria
Aniceto Alves, 28178-6/Antonio Jorge de Lima, 28353-3/Bemberto Delmondes Reges, 29355-5/Eduardo Simplicio Ferreira; 3º SARGENTO,
Cabos 910333-3/Reginaldo da Silva Cavalcanti, 920380-0/Josué Vanderley da Silva, 31150-2/Abinadá Carmo de Barros, 31591-5/Jonatas
de Santana Pereira, 32133-8/Paulo Cezar de França Brandão, CABO, Soldados 108624-3/Oziel Souza de Araújo, 112731-4/João Carlos
Pereira dos Santos Júnior. II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a
partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos
do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO, Coronel PM - Comandante Geral.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 418, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º, 8º, todos da Lei Complementar n° 134, de 23DEZ08 (Plano
de Cargos e Carreiras da PMPE), alinhado as Certidões da Justiça Federal nº 201600728752, de 16AGO2016, Certidão Criminal TJPE
nº 01634471/2016, de 16AGO2016, Certidão da Corregedoria Geral nº 1413/2016, de 16AGO2016, sentença prolatada pelo Juízo de
Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - PE, nos autos da ação penal, processo nº 0029982-62.2010.8.17.0001, na qual
declarou extinta a punibilidade do autor, por ter se operado a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com o trânsito em julgado no
dia 16AGO2016, e considerando o teor da Portaria do Secretario de Defesa Social nº 1648, de 18 MAIO 2016, publicada no BG/SDS nº
091 de 19 de maio de 2016; RESOLVE: I - Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 16 de Agosto de 2016,
pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2016/1ª Turma, Mat. 28019-4 / ZITALMAR DA SILVA GOUVEIA;
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM –
COMANDANTE GERAL.
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM.
O Comandante Geral, em face da decisão favorável, proferida em sede de Agravo de Instrumento, que suspendeu a liminar exarada nos
autos da Ação Ordinária, processo nº 0000087-85.2016.8.17.3480, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, aliado ao teor do Of.
nº 2730/2016 – PC/PGE, de 27JUL2016, RESOLVE: I – Anular a promoção à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do Servidor
Militar Estadual Mat. 107748-1 / JAIR SOARES MARQUES, concluinte do CFS/2016/2ª Turma, constante da Portaria do Comando
Geral nº 319, de 22 de Junho de 2016, publicada no DOE nº 118, de 29JUN2016, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; II –
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos ex-nunc. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL.
EMENTA: PROMOÇÃO SUB JUDICE À CABO PM.
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à liminar deferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itamaracá, nos autos
da Ação Ordinária, processo nº 0000931-81.2015.8.17.0760, alinhado ao Of. nº 572/2016-GICAP/GGAIIC/SDS, de 16AGO16, Of. nº
350/16-PC, de 20JUN2016, CI nº 826/2016-GGAJ/SDS, de 27JUN2016 e considerando o teor da Portaria SDS nº 2869, de 09AGO2016,
publicada no BG/SDS nº 148 de 10AGO2016, RESOLVE: I. Promover sub judice à graduação de CABO PM, a contar de 04 de Agosto
de 2016, o Servidor Militar Estadual, concluinte do CHC/2016, Mat. 109129-8 / CLAÚDIO TORRES GALINDO. II. Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
EMENTA: PROMOÇÃO SUB JUDICE À CABO PM.
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à liminar deferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itamaracá, nos autos
da Ação Ordinária, processo nº 0000521-86.2016.8.17.0760, alinhado ao Of. nº 571/2016-GICAP/GGAIIC/SDS, de 16AGO16, Of. nº
2040/16-PC, de 06JUN2016, Sic/Contencioso nº 480/2016-GGAJ/SDS, de 17JUN2016 e considerando o teor da Portaria SDS nº 2869,
de 09AGO2016, publicada no BG/SDS nº 148 de 10AGO2016, RESOLVE: I. Promover sub judice à graduação de CABO PM, a contar
de 04 de Agosto de 2016, o Servidor Militar Estadual, concluinte do CHC/2016, Mat. 112921-0 / ARLINDO ALVES HEITOR JÚNIOR.
II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM –
COMANDANTE GERAL
PORTARIAS SE/GGDP DE 24 DE 08 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3966 - Remover EDINALVA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA, Prof. LPE, IV, D, mat. 128.959-4, para a Esc. Poeta Carlos Drumond
de Andrade, Petrolina, com 200 h/a mensais de Geografia. SIGEPE 04790698/16.
PORTARIA SEE Nº 3967 DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE prorrogar os prazos estabelecidos no Anexo I - Calendário, da
seleção para o ingresso nos cursos de línguas inglesa e espanhola, no âmbito do PROGRAMA GANHE O MUNDO, publicado através da
Portaria SEE nº 3125 de 01 de julho de 2016, no Diário Oficial do Estado de 02 de julho de 2016, conforme quadro abaixo:
CRONOGRAMA DO EDITAL DE CURSOS DE LÍNGUAS PGM 2016
Dia 02/06/2016 Diário Oficial e site:
www.educacao.pe.gov.br
Divulgação do Edital:
Inscrição via Web:
Dia 05/07/2016 sem hora determinada para início e até às 23h59 do
dia 31/07/2016 no site: www.educacao.pe.gov.br
Entrega das inscrições manuais, Anexo III
(CPM - Escola de Aplicação do Recife - Escolas Indígenas)
Divulgação da relação dos inscritos por escola:
Confirmação de matrícula:
Início das aulas:
Divulgação da relação dos remanejados:
Dia 01/08/2016- Secretaria de Educação do Estado - Programa Ganhe
o Mundo – Bloco D - Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea
Até às 23h59 do dia 21/09/2016
Dias 22 e 23/09/2016na secretaria da escola onde fará o curso de línguas
Dia 29/09/2016 na escola onde o estudante fará o curso de língua
Até às 23h59 do dia 17/10/2016 no site: www.educacao.pe.gov.br
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 24/08/2016
PROCESSO/SIGEPE
SE-0451908-0/2016
SE-0452794-4/2016
SE-0449083-1/2016
SE-0453469-4/2016
SE-0451354-4/2016
SE-0453682-1/2016
SE-0450508-4/2016
SE-0453453-6/2016
SE-0451339-7/2016
SE-0449797-4/2016
SE-0451326-3/2016
SE-0450105-6/2016
SE-0453804-6/2016
SE-0452000-2/2016
SE-0453230-8/2016
SE-0451805-5/2016
SE-0453206-2/2016
SE-0451899-0/2016
SE-0450512-8/2016
SE-0453224-2/2016
SE-0453185-8/2016
SE-0453147-6/2016
SE-0445012-7/2016
SE-0453160-1/2016
SE-0453102-6/2016
SE-0449866-1/2016
SE-0449865-0/2016
SE-0453228-6/2016
SE-0453120-6/2016
SE-0453107-2/2016
SE-0449289-0/2016
SE-0453199-4/2016
SE-0450871-7/2016
SE-0453270-3/2016
SE-0453168-0/2016
SE-0453797-8/2016
SE-0449946-0/2016
SE-0450500-5/2016
SE-0451342-1/2016
SE-0452469-3/2016
SE-0460445-5/2016
SE-0453152-2/2016
SE-0453802-4/2016
SE-0453464-8/2016
NOME
ANADEGENA MARINHO DE LIMA
ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALMEIDA
ALDENICE XIMENES DA COSTA
ALDLENE LEITE CAVALCANTE
ALTEMAR MATIAS
AMARA ALBERTINA DA SILVA DE MESQUITA
ANA PAULA RODRIGUES NOIA DE ARAÚJO
EDVANE DE ALBUQUERQUE CARVALHO LOS
ELENILDA MARIA DE SÁ RODRIGUES
ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMELO
FLAVIANO DE CARVALHO CALLOU
IVONE DE JESUS ROCHA VIANA
JANIA MORAIS PEDRA FIXE NASCIMENTO
JOCELIA DE SOUSA SILVA
JOSÉ ANTONIO FERREIRA MARINHO
JOSÉ FREIRE DE MENEZES
JOSELMA DE ALMEIDA MORAIS BATISTA
JOSICLEIDE ALVES DE ARAÚJO
LEILIANY DA SILVA SANTOS
LUCIANA ANACLETO DA SILVA
MARIA APARECIDA VIEIRA PEIXOTO
MARIA AUXILIADORA FERREIRA
MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA
MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BARROS
MARIA EDVANIA DE BRITO
MARIA ELIZABETE MIRANDA
MARIA EMILIA SOARES DA SILVA SANTOS
MARIA HELENA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA
MARIA JOSÉ MARÇAL BEZERRA CAVALCANTI
MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA
MARCIA MARIA VALENÇA DO NASCIMENTO
MARCONE JOSÉ DA SILVA
MARCOS AURELIO DA SILVA
MARCOS DA SILVA OLIVEIRA
MARILENE FABRICIO DE MEDEIROS
MARTA FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO
NEUSA DE LIMA DE SÁ
PAULA MARIA ALVES PEREIRA
ROMILDO ALVES FERREIRA
SEVERINA AUREA ESTEVAM
SEVERINA MARIA DA SILVA
SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
VERLENE EUFRASIO BEZERRA
MATRÍCULA
138.666-2
135.028-5
140.514-4
249.899-5
249.900-2
141.393-7
249.977-0
155.065-9
249.994-0
249.988-6
249.919-3
251.921-6
143.680-5
250.425-1
250.387-5
140.757-0
162.476-8
146.929-0
251.292-0
251.501-6
142.208-1
139.418-5
144.726-2
144.841-2
144.829-3
144.853-6
144.668-1
250.855-9
146.181-8
146.208-3
146.261-0
179.096-0
249.560-0
145.978-3
250.987-3
250.492-8
252.016-8
250.082-5
249.956-8
249.960-6
249.895-2
147.245-3
139.879-2
249.968-1
DECÊNIO
3º
3º
3º
1º
1º
3º
1º
2º
1º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
3º
2º
3º
1º
1º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
1º
3º
3º
3º
2º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
3º
1º
A PARTIR DE
17/05/2016
10/04/2016
08/08/2016
14/05/2016
14/05/2016
11/06/2016
09/05/2016
23/08/2008
19/05/2016
16/05/2016
14/05/2016
21/06/2016
08/06/2016
12/05/2016
08/05/2016
15/05/2016
06/07/2010
03/07/2016
15/05/2016
08/05/2016
30/04/2016
14/05/2016
26/06/2016
01/05/2016
13/05/2016
07/07/2016
26/05/2016
07/05/2016
14/08/2016
02/05/2016
08/08/2016
05/08/2014
29/04/2016
09/05/2016
13/05/2016
13/05/2016
21/05/2016
09/05/2016
13/05/2016
13/05/2016
29/05/2016
13/05/2016
30/04/2016
13/05/2016
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 24/08/2016
PROCESSO/SIGEPE
SE-0447053-5/2016
SE-0448226-8/2016
SE-0448202-2/2016
SE-0443460-3/2016
SE-0442793-2/2016
NOME
CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA
FLAVIANA KARLA GOMES LEONEL DE LIMA
MARIA CRISTINA DOS ANJOS RIBEIRO
MANOEL LAURENTINO DOS SANTOS
MARCILENE MARIA DE LIRA SIQUEIRA
MATRÍCULA
249.823-5
250.292-5
103.116-3
147.128-7
143.796-8
DECÊNIO
1º
1º
3º
3º
3º
A PARTIR DE
26/06/2016
16/05/2016
26/03/2010
23/07/2016
02/05/2016
SE-0448206-6/2016
MARTA LUCIA JACINTO CINTRA
139.647-1
3º
27/04/2016
SE-0448586-8/2016
MONICA CLAUDIA ALVES SARAIVA
250.879-6
1º
21/05/2016
SE-0442809-0/2016
NIVALDA MARIA DA SILVA
141.168-3
3º
03/04/2016
SE-0447417-0/2016
REGINALDO DE MORAES SOARES
135.697-6
3º
21/05/2016
SE-0448205-5/2016
SONIA MARIA PINTO
131.877-2
3º
26/05/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0446197-4/2016
ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE
134.181-2
06/04/2006 A 06/04/2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA SUL – PALMARES EM 24/08/2016
IRANY ALVES DOS SANTOS
116.782-0
02
25.07.2016
FRANCISCA ZIZI DE OLIVEIRA
172.606-4
01
25.07.2016
3º
2º
MARIA MIRIAN NOGUEIRA ROMÃO
142.548-0
02
29.07.2016
3º
MARIA NEUDA PEREIRA MAIA
173.169-6
01
01.08.2016
2º
ANTONIA JEANNE DA LUZ ALENCAR
168.207-5
01
01.08.2016
2º
MARIA INÊZ ALVES
174.551-4
02
01.08.2016
1º e 2º
LÚCIA MARIA TELES COUTINHO SILVA
158.061-2
02
01.08.2016
2º
FRANCISCA NEIRILAND T. DOS SANTOS
164.604-4
02
01.08.2016
2º
IZETE MARIA JANUÁRIO
190.164-8
01
01.08.2016
1º
MARIA IONAIDE PEIXOTO LUSTOSA
174.314-7
02
01.08.2016
1º
FLAVINEIDE ROMÃO DE O. NASCIMETNO
175.357-6
02
01.08.2016
2º
MARIA EDILANIA BATISTA
175.171-9
02
01.08.2016
2º
ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO LOPES
176.077-7
02
01.08.2016
2º
3º
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
JUSSARA MARIA SARAIVA DE SA
140.844-5
02
01.08.2016
SUELI MENDES FERREIRA
122.229-5
02
12/09/2016
3°
MARÍLIA CARREIRO MUNIZ C. FEITOSA
139.621-8
02
01.08.2016
3º
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PEREIRA NASCIMENTO
128.577-7
02
15/08/2016
3°
VALDIMIRO JOSÉ LEITE
133.268-6
02
01.08.2016
3º
WARNER MARIANO DA SILVA
130.786-0
02
04/07/2016
3°
FRANCISCA JANIEIDE LEITE LIMA SANTOS
128.062-7
02
01.08.2016
2º e 3º
ANA TERESA XIMENES DO CARMO
132.138-2
01
30/08/2016
2°
PEDRINA PEIXOTO ROCHA SARAIVA
180.078-7
02
01.08.2016
2º
ANA CRISTINA FERREIRA DE VASCONCELOS
136.220-8
02
01/08/2016
2°
LÚCIA MARIA ALENCAR DE C. LUCENA
111.622-3
02
01.08.2016
3º
NOME
MARIA DE LOURDES GOMES ANANIAS
133.170-1
01
09/08/2016
3°
CARLA VIVIAN ALVES DE MENEZES
159.216-5
01
01.08.2016
1º
MARIA DE LOURDES DA SILVA FREIRE
142.350-9
02
01/09/2016
2°
VALDOMIRO CECILIO DE CARVALHO
131.897-7
01
01.08.2016
3º
SEVERINA JOSE DE PAULA
144.098-5
01
15/08/2016
2°
IRANEIDE LUCAS SANTOS E SILVA
190.557-0
01
01.08.2016
1º
VALDINETE MARIA ACIOLY
155.724-6
01
01/09/2016
2°
LINDINALVA LEITE MARIANO RODRIGUES
175.963-9
02
01.08.2016
2º
2º e 3º
MARLI BARBOSA SILVA
161.352-9
01
03/08/2016
1°
MARIA LUZINETE VIEIRA
124.692-5
02
01.08.2016
SANDRA LUCIA LIRA CARLOS
164.838-1
01
15/08/2016
2°
MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO
114.981-4
01
01.08.2016
3º
REGINALDO ALVES DA SILVA
75.553-2
02
01/08/2016
3°
GENIVAL CICERO DE SA
126.388-9
01
01.08.2016
3º
ARNALDO BERNARDO DE ANDRADE
107.455-5
02
01/07/2016
3°
MARIA SILVANETE DE QUEIROZ SA
133.216-3
02
01.08.2016
2º
HUGO JOSÉ DE LIRA CORREIA
114.197-0
02
01/08/2016
1°
GILKA MARIA DA SILVA SOUZA
133.073-0
02
03.08.2016
3º
1º
MARIA VALÉRIA SABINO RODRIGUES CARVALHO
129.277-3
01
01/08/2016
2°
MARIA HELIANE PEREIRA NUNES
189.742-0
02
01.08.2016
SANDRA LUCIA CRUZ BEZERRA DA SILVA
129.365-6
02
27/07/2016
3°
MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA
175.790-3
02
01.08.2016
1º
GLEICIONE GONÇALVES DE LIMA
132.267-2
01
01/08/2016
1°
FRANCISCA APARECIDA LEITE F. BARBOSA
121.008-4
01
01.08.2016
3º
CARMELITA MARIA DA SILVA
134.016-6
02
02/05/2016
3°
MARILENE ALVES DE OLIVEIRA LIMA
172.464-9
01
17.08.2016
2º
CARMELITA MARIA DA SILVA
134.016-6
02
01/07/2016
3°
MARIA DO CARMO GOMES NOGUEIRA
164.729-6
01
02.08.2016
2º
MARIA JOSE FRAGA
135.618-6
02
01/08/2016
3°
DONIZETE BATISTA DE ARAUJO
133.076-4
02
08.08.2016
1º
ROSILDA FELIX ACIOLI LINS
135.718-2
02
27/07/2016
3°
MARIA NÚBIA DE JESUS SILVA
157.989-4
01
08.08.2016
2º
MARIA DO ROSÁRIO COSTA QUIEROZ
136.561-4
02
01/08/2016
3°
SANDRA CABRAL SAMPAIO PEIXOTO
121.138-2
02
29.08.2016
3º
VERA LÚCIA MEDEIROS DA SILVA
139.948-9
02
01/08/2016
3°
DAMIANA ALVES DA SILVA
155.043-8
02
29.08.2016
3º
GIVANILDO JOSÉ DAS NEVES
143.638-4
02
01/08/2016
2°
JANNE KELLY OLIVEIRA DE MELO
160.325-6
02
02/08/2016
2°
JOSÉLIA MELO DE ALMEIDA
164.651-6
02
01/08/2016
1°
WÉLITON MORAES SOUZA
176.372-5
01
01/08/2016
2°
IRENE LIMA DA SILVA
180.271-2
02
10/07/2016
2°
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 04/05/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE CRISTIANE DE SOUZA
LIMA, MATRÍCULA Nº 129.814-3.
ONDE SE LÊ: 06 (SEIS) MESES A PARTIR DE 29/02/2016
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 29/02/2016 – GRE METRO NORTE
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 15.04.2015, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DE LOURDES
GOMES ANANIAS, MATRÍCULA Nº 133.170-1.
ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO
LEIA-SE: 3º DECENIO - GRE PALAMRES.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 11/03/2011, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DE LOURDES
SILVA FREIRE, MATRÍCULA Nº 142.350-9.
ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO
LEIA-SE: 1º E 2º DECÊNIO - GRE PALMARES.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE PETROLINA EM 24/08/2016
NOME
DULVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AMORIM
EDIMAR DE SOUZA PAULINO
ELIANA DE CARVALHO SIQUEIRA
ESTHER MYRIAN DA SILVA
GESCIEUDA MARIA RODRIGUES FERRAZ
JESUMILTON JOSÉ DA SILVA LEITE
JOANNE MARY BEZERRA RAMOS
JOSÉ ALDO VASCONCELOS GOMES
JOSÉ ALDO VASCONCELOS GOMES
JOSIEL BRANDÃO DA SILVA
JUDITE LOIOLA DE MENEZES
LEDA SOARES DE ALMEIDA
LINDALVA JOSEFA DA SILVA
MARCIA CARNEIRO DA CUNHA
MARIA APARECIDA S, VIEIRA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA
MARIA IMACULADA DE SOUSA E SILVA
MARIA ROMANA DE OLIVEIRA SILVA
MARIA ROSALITA DE AMORIM RODRIGUES
MARIA ROZIVAN DE LIMA MACEDO
MARIA VILMA SARAIVA DE AQUINO
MARIA ZILMA AMORIM
MARTELENILDE DA SILVA SIQUEIRA
OTACILIA Mª RAMOS BARROS RODRIGUES
PAULO CESAR BASTOS DE LIRA
RITA DE CASSIA G. DOS SANTOS MARQUES
ROMULO VICENTE GAMA DE LIMA
ROSIVALDO DOS SANTOS SOUZA
SOLANGE CARLOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
SOLANGE GOMES DE SOUZA
MATRÍCULA
154.476-4
135.396-9
156.149-9
185.127-6
129.015-0
176.552-3
139.677-3
173.146-7
189.364-5
114.151-1
155.182-5
172.724-9
140.849-6
237.782-9
190.064-1
147.184-8
144.782-3
144.805-6
142.566-8
135.648-8
162.164-5
129.284-6
147.142-2
121.833-6
155.397-6
155.406-9
147.230-5
237.867-1
173.624-8
129.386-9
Nº MESES
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
01
01
02
01
02
02
02
01
02
02
01
01
02
02
01
01
01
02
01
DECÊNIO
2º
3º
2º
1º
3º
1º
3º
1º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
3º
3º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
2º
2º
A PARTIR DE
03.08.16
03.08.16
01.08.16
02.08.16
03.08.16
01.08.16
27.06.16
28.07.16
27.07.16
01.08.16
01.08.16
02.08.16
01.08.16
01.07.16
26.07.16
14.06.16
01.08.16
19.07.16
01.08.16
26.07.16
08.08.16
08.08.16
01.08.16
01.08.16
13.06.16
23.08.16
12.07.16
01.08.16
01.08.16
04.07.16
A PARTIR DE
GRE SALGUEIRO
MATRÍCULA
Nº MESES
DECÊNIO
MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA
NOME
165.151-0
02
03.06.2016
2º
CARMELITA DE SÁ ARAÚJO SILVA
131.291-0
02
01.07.2016
3º
ALAHYR JEANNE LIMA DA SILVA
143.454-3
01
04.07.2016
2º
MARIA DO SOCORRO LEMOS F. CRUZ
173.652-3
02
04.07.2016
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 01/09/2016 - QUINTA-FEIRA às 10h30min – 9º andar.
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA
01. AI SF 2012.000000895071-30 TATE 00.701/14-9. AUTUADA: MOTOR AUTO BRASIL LTDA. CACEPE: 0309005-14.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
02. AI SF 2012.000001102646-02 TATE 01.208/12-8. AUTUADA: TERRATUBOS LTDA. CACEPE: 0340828-08.
Recife, 24 de agosto de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
COMPOSIÇÃO ANTERIOR. REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 1º/09/2016 ÀS
9h NA SALA 803, NO 8º ANDAR
RELATORA JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA
01. AI SF 2013.000004641738-17 TATE 00.853/13-5. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A CACEPE: 0250483-92. ADVOGADOS:
CYNARA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 170.085; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE 6.935; ANIBAL DA COSTA
ACCIOLY, OAB/PE 17.188 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
Terezinha M A Fonseca
Presidente
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 022/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretor Geral
EDITAL DPC 137/2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata
do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira
unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de
depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar os contribuintes P G R TRANSPORTE
INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA., Inscrição Estadual nº 0674981-08, CNPJ nº 10.449.909/0008-51, através
do proc. nº 2016.000006164425-57 e BLESS TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI (BLESS TRANSPORTES), Inscrição Estadual
nº 0676837-70, CNPJ nº 22.230.713/0003-46, através do proc. nº 2016.000006164706-82, tendo seus efeitos a partir da data de
publicação deste edital.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE 50% DO ICMS APURADO
MENSALMENTE PELAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS.
EDITAL DPC Nº 138/2016
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.334 de 18/06/2012
e Portaria nº 133 de 11/07/2012, que tratam da aquisição de crédito presumido de 50% pelas empresas de fornecimento de refeições
coletivas, bem como do credenciamento das mesmas para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte LEDILSON
RIBEIRO DE GUSMÂO - ME, CACEPE 0205194-00, CNPJ 00.241.402/001-88, processo nº2016.0000038004-17 tendo seus efeitos a
partir de 01 de setembro de 2016.
Jose Francisco Duarte
Diretor DPC
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 24/08/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 379 - Determinar o exercício da servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALVES, Farmacêutica, matrícula n° 5944-7/UPE, no
Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 16/06/2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 382961/2016 – ANTONIA MARIA LOPES CALISTO, matricula nº. 2339374, 07 anos, 09 meses e 15 dias. - PREFEITURA DE
SÃO JOSE DO BELMONTE/PE.
SIGEPE 324753/2016 – FRANCISCO DE ASSIS GRIGORIO, matricula nº. 2327520, 10 anos, 08 meses e 27 dias. – POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
SIGEPE 347646/2016 – MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ SILVA, matricula nº. 2243059, 02 anos, 10 meses e 24 dias.
SIGEPE 306292/2016 – PAULO AURELIO DE CARVALHO GONDIM, matricula nº. 1280007, 03 meses e 17 dias. – MINISTERIO DA
DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO.
SIGEPE 436645/2016 – LUIZ ANSELMO GOMES PADILHA, matricula nº. 1380826, 01 ano. – MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO
BRASILEIRO.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 357085/2016 – CLODOALDO PEREIRA DA SILVA, matricula nº. 2314894, 11 anos, 10 meses e 11 dias.
SIGEPE 367187/2016 – EVANDRO FALCAO DO NASCIMENTO, matricula nº. 2241285, 02 anos e 09 meses.
SIGEPE 422177/2016 – JOSELICE FELIPE DOS SANTOS, matricula nº. 2253763, 07 meses e 09 dias.
SIGEPE 444475/2016 – LUCIA MARIA VERAS TRAJANO SANTOS, matricula nº. 1073915, 03 anos, 10 meses e 12 dias.
SIGEPE 354385/2016 – MARIA BARROS SILVA, matricula nº. 2247208, 04 anos, 06 meses e 20 dias.
SIGEPE 436893/2016 – MARIA NOEMIA DA SILVA GONÇALVES, matricula nº. 2244586, 02 anos, 01mês e 01 dia.
SIGEPE 373847/2016 – MARILEIDE SOARES DE SOUZA, matricula nº. 2334623, 12 anos, 06 meses e 18 dias.
SIGEPE 457367/2016 – SILVANA MARIA FIGUEIREIDO CAVALCANTI, matricula nº. 2242141, 02 anos, 06 meses e 20 dias.
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
Repartições Estaduais
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO LEGAL
CONJ. RESIDENCIAL
CHATEAU PETIT VILLAGE
- QUADRA C
01.641.698/0001-97
00315/2016
003157/2016
Advertência
Art. 40, I, II e III
Lei Estadual
14.249/2010
JOSÉ LOPES CORDEIRO
696.041.774-00
00268/2016
004270/2016
Multa
R$ 1.000,00
Art. 40, VIII
Lei Estadual
14.249/2010
D & M DISTRIBUIDORA DE
14.862.076/0001-30
GAS LTDA ME
01015/2015
e
01016/2015
011914/2015
Mulra
R$ 300,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
NATHALIA PINHEIRO DA
SILVA DINIZ
11.287.425/0001-40
00145/2016
e
00146/2016
001478/2016
Mulra
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
DISTRIBUIDORA GAS
DOURADO LTDA - ME
05.483.376/0001-18
01420/2015
000180/2016
Multa
R$ 385,82,00
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
MATSUPLAST LTDA EPP
19.124.865/0001-98
0020/2016
e
0021/2016
00533/2016
Mulra
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
TACIANA MARIA DE
ALMEIDA
18.570.338/0001-44
0108/2016
e
0109/2016
0984/2016
Mulra
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
MATA SUL
CONSTRUÇÕES LTDA
- ME
06.925.147/0001-79
0099/2016
e
0100/2016
01024/2016
Mulra
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
WELLIGTON S SANTOS
DA SILVA CONSTRUÇÕES
- ME
10.511.204/0001-40
00094/2016
e
00095/2016
01019/2016
Mulra
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
ETIENE RAMOS DE
SOUZA SILVA GAS - ME
18.016.925/0001-96
0064/2016
00886/2016
Multa
R$ 1.708,03
Art. 40, II
Lei Estadual
14.249/2010
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM

Conselho Tutelar
100
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 06/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de imposição
de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. Os condutores
poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviando-o pelo Correio, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste Edital. Findo o prazo sem a
apresentação do recurso, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO
,PORTARIA,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de
suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ABRAAO FRANCISCO DA
SILVA, 04520202142, 2015.138790, 5278/16, Art. 244, Inc. I;
ADEILSON REGINALDO DA SILVA, 02026661910, 2015.110527,
5282/16, Art. 244, Inc. I; ADEILTON VIEIRA DE ASSIS,
01880520398, 2015.232823, 5498-16, Art. 244, Inc. I; ADRIANO
AMBROSIO DO NASCIMENTO, 04264444394, 2015.062200,
5321/16, Art. 244, Inc. III; ADRIANO JOSE DA SILVA,
01681671293, 2015.223901, 5632-16, Art. 244, Inc. I; AIRTON
BEZERRA DA CRUZ, 01968380305, 2015.127012, 5076-16, Art.
244, Inc. I; ALESSANDRO DOS SANTOS, 02212012977,
2015.122692, 506816, Art. 244, Inc. I; ALEX DA SILVA BEZERRA,
03927433770, 2015.232831, 5316-16, Art. 244, Inc. II;
ALEXANDRE CEZAR DA COSTA LUCENA, 00931076099,
2015.081546, 5359-16, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO ALVES
FERREIRA, 04151434632, 2015.232835, 5016/16, Art. 244, Inc. I;
ALLANDY BATISTA ABREU DE ARAUJO, 04399429168,
2015.129396, 4686-16, Art. 244, Inc. I; AMARILDO SOARES
PEREIRA, 04875493400, 2015.138791, 5078-16, Art. 175;
AMARO GONZAGA DA SILVA, 00838298557, 2015.171156,
5049-16, Art. 244, Inc. II; AMILTON GOMES DOS SANTOS,
04485521843, 2015.232839, 5018/16, Art. 244, Inc. II; ANA PAULA
DA SILVA, 04265587223, 2015.129415, 5238-16, Art. 244, Inc. I;
ANA PAULA PEREIRA DO NASCIMENTO, 01337441244,
2015.129433, 4687-16, Art. 244, Inc. I; ANANIAS SEVERINO DE
BRITO, 03997737514, 2015.129442, 5397/16, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO FERREIRA DA SILVA, 00545829083, 2015.129529,
5240-16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO FRANCISCO DA SILVA,
00774843407, 2015.110609, 5026-16, Art. 244, Inc. II; ANTONIO
FRANCISCO
DE
CARVALHO
FILHO,
04306894730,
2015.129536, 5241-16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO JOSE DE
SANTANA, 03722313940, 2015.100452, 4941-16, Art. 244, Inc. I;
ARISTOTELES O GONCALVES DE L N DE MIRANDA,
00547628525, 2015.097409, 5023-16, Art. 244, Inc. II; ARMANDO
MONTEIRO DE BARROS FILHO, 02135197230, 2015.122945,
5070-16, Art. 244, Inc. I; AUREO CARNEIRO LINS JUNIOR,
02963287774, 2015.230592, 5438-16, Art. 244, Inc. I; AUZENITA
MARIA DE SOUZA, 03244330158, 2015.178740, 5496-16, Art.
244, Inc. II; BRENO FAUSTINO DE ARAUJO, 02465458424,
2015.122969, 5071-16, Art. 244, Inc. I; BRUNO CAMPOS
CAVALCANTI, 00596656501, 2015.178681, 5513-16, Art. 210;
BRUNO ETERMINO GOMES DE SOUZA, 04152491034,
2015.178742, 5497-16, Art. 244, Inc. I; CAIO CESAR DE LIMA
CORREA, 04622084070, 2015.086535, 5184/16, Art. 244, Inc. IV;
CARLINDO
ANTONIO
CAVALCANTE,
01547644148,
2015.138797, 5079-16, Art. 244, Inc. II; CARLOS ALBERTO DA
SILVA, 02215247957, 2015.178746, 5060-16, Art. 244, Inc. II;
CARLOS JUNIOR DA SILVA, 04737670802, 2015.187100,
5191/16, Art. 244, Inc. I; CHARLES WILLIAMS DE OLIVEIRA
CAMARGO, 03900804947, 2015.129696, 5077-16, Art. 244, Inc. I;
CHARLYS WASHINGTON ALMEIDA DE LIMA DA SILVA,
03734267525, 2015.100300, 5024-16, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO
DOS SANTOS TAVARES, 04671938179, 2015.187911, 5064-16,
Art. 244, Inc. I; CRISTIANO DOS SANTOS TAVARES,
04671938179, 2015.187912, 5065-16, Art. 244, Inc. II; DEIVISSON
MARLLON FERREIRA DA SILVA LOPES, 04521147370,
2014.043153, 5047-16, Art. 244, Inc. II; DENILSON LIRA,
04005126249, 2015.134469, 5091/16, Art. 244, Inc. I; DIEGO
PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO, 04104942785, 2015.230023,
5313-16, Art. 244, Inc. I; EDER ESTEVAO DE QUEIROZ,
04364266265, 2015.155670, 4883-16, Art. 244, Inc. I; EDIVALDO
DOS SANTOS LECA, 01354397001, 2015.110506, 4798/16, Art.
244, Inc. I; EDMILSON ALVES DE HOLANDA, 04593933883,
2015.163232, 5626-16, Art. 244, Inc. II; EDUARDO FRANCISCO
DA SILVA, 03952037078, 2015.245078, 5207/16, Art. 244, Inc. II;
EDUARDO GLECIO CONSERVA BARBOSA, 04130830761,
2015.125205, 5073-16, Art. 244, Inc. I; EDUARDO PESSOA DE
JESUS, 00787679416, 2015.125208, 5074-16, Art. 244, Inc. I;
EDVAL LAURINDO DE OLIVEIRA, 04545980333, 2015.227457,
5380/16, Art. 244, Inc. II; ELIELDER DO NASCIMENTO
MENDONCA, 04680101841, 2015.178687, 5512-16, Art. 244, Inc.
I; ELIOMARCO ZEFERINO MACIEL DA SILVA, 02870984395,
2015.178688, 5495-16, Art. 244, Inc. V; EMIELSON BERNARDO
DE SENA, 03368624930, 2015.125253, 5075-16, Art. 244, Inc. II;
FABRICIO ELIDIO DA SILVA, 02511246407, 2015.095348,
4672-16, Art. 244, Inc. V; FERNANDO BARBOSA DE AGUIAR
FILHO, 01248464951, 2015.105781, 5025-16, Art. 244, Inc. II;
FERNANDO
GILBERTO
RIBEIRO
PESSOA
JUNIOR,
01642859504, 2015.232749, 5314-16, Art. 170; FERNANDO
GILBERTO RIBEIRO PESSOA JUNIOR, 01642859504,
2015.232750, 5315-16, Art. 170; FRANCISCO LINHARES
BARROS, 01543740893, 2015.229604, 5354-16, Art. 244, Inc. I;
GENILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 04707836370,
2015.110503, 4942-16, Art. 244, Inc. II; GERALDO TEIXEIRA DE
FARIAS, 00549182591, 2015.163328, 5627-16, Art. 244, Inc. I;
GERALDO TEIXEIRA DE FARIAS, 00549182591, 2015.163329,
5628-16, Art. 244, Inc. II; GILBERTO DA COSTA NASCIMENTO,
04247590319, 2015.163469, 5111/16, Art. 244, Inc. II; INALDO DE
ASSIS GOMES, 02774202848, 2015.238647, 5372-16, Art. 244,
Inc. I; INALDO FEIJO DE MELO, 02162071607, 2015.110556,
4613-16, Art. 244, Inc. I; ISIS FERNANDES DA SILVA,
04707835136, 2015.224308, 5584-16, Art. 244, Inc. I; ITAMIR
GAIAO DA COSTA, 00533694725, 2015.163731, 5224-16, Art.
170; ITAMIR GAIAO DA COSTA, 00533694725, 2015.163732,
5225-16, Art. 210; ITAMIR GAIAO DA COSTA, 00533694725,
2015.163733, 5226-16, Art. 244, Inc. I; IVAN FERREIRA LIMA
FILHO, 02892210045, 2015.235888, 5592-16, Art. 244, Inc. I;
IVANILDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, 02321455515,
2015.134240, 5109/16, Art. 244, Inc. II; IVANILDO GONCALVES
DE SOUZA, 02275923905, 2015.235894, 5595-16, Art. 170 do
CTB.; IVANILDO JOSE DE BARROS CAVALCANTI NETO,
03539675890, 2015.163736, 5151/16, Art. 244, Inc. I; IZAIAS
GOMES DOS SANTOS, 00453795614, 2015.230595, 5421-16,
Art. 244, Inc. I; JOAO CARLOS DA SILVA, 03943978010,
2015.166471, 5566-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ACACIO SILVA
BARBOSA, 00306659970, 2015.121841, 4959-16, Art. 244, Inc. I;
JOSE ADRIANO DOS SANTOS, 04593806810, 2015.235993,
5615-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ALEILDO ALVES LEITE,
04686752566, 2015.076680, 5183/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
ALEIXO NETO, 00007289855, 2015.230694, 5368-16, Art. 244,
Inc. II; JOSE ALVES DA SILVA, 01901965850, 2015.110352,
5087/16, Art. 244, Inc. II; JOSE ANTONIO DA SILVA FRANCISCO,
00418316460, 2015.170621, 4885-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
ARNALDO DA SILVA JUNIOR, 04593803318, 2015.224296,
5583-16, Art. 244, Inc. I; JOSE CLAUDIO CORDEIRO,
04131302676, 2015.095437, 4673-16, Art. 244, Inc. II; JOSE
FERREIRA DE FRANCA FILHO, 03536717977, 2015.166652,
5012/16, Art. 244, Inc. I; JOSE HELENO DA SILVA IRMAO,
01416906980, 2014.204532, 4958-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
JAILSON DA SILVA, 02732236676, 2015.213154, 5351/16, Art.
244, Inc. II; JOSE JAILSON FLORENCIO, 03608565443,
2015.166670, 5567-16, Art. 244, Inc. V; JOSE LUIS DE SOUZA
FILHO, 04392749321, 2015.127736, 5361-16, Art. 244, Inc. II;
JOSE MANOEL DO BOMFIM JUNIOR, 00745408097,
2015.122026, 4949-16, Art. 244, Inc. I; JOSE NIVALDO LIMA DA
SILVA, 04452961463, 2015.166318, 5347/16, Art. 244, Inc. I;
JOSE OLIMPIO SILVA, 03450999420, 2014.081418, 5375/16, Art.
165 do CTB; JOSE RICARDO DOS SANTOS, 01006691470,
2015.167044, 5115-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ROBERTO DO
NASCIMENTO, 02751452918, 2015.167049, 5116-16, Art. 244,
Inc. I; JOSE RONALDO CARDOSO, 04553631042, 2015.167050,
5117-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ROSEVAL VALERIO DA SILVA,
03332877740, 2015.166320, 5264/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
SAULO ALMEIDA DE ARAUJO, 04066791679, 2015.166321,
5265/16, Art. 244, Inc. II; JOSE VALTER SILVA DE CARVALHO,
01629230702, 2015.213157, 5352/16, Art. 175; JOSE VANDERLEI
DE LIMA, 03948410509, 2015.163541, 5112/16, Art. 244, Inc. II;
JOSE VICENTE FERREIRA, 01893797155, 2015.167061,
5118-16, Art. 244, Inc. II; JOSENALDO DA SILVA, 01774698544,
2015.238810, 4991-16, Art. 244, Inc. I; JOSINALDO ALVES DE
CASTRO, 03973027001, 2015.126321, 2931/16, Art. 244, Inc. I;
JUCICLESIO DE SOUZA GOMES, 04294674205, 2015.172312,
5122/16, Art. 175; JULIANA DE LIMA ARAGAO, 03792519469,
2015.213136, 5233-16, Art. 244, Inc. I; JUSCILENE MARIA
FRANCELINO, 03347020889, 2015.172385, 5123-16, Art. 244,
Inc. I; KEFILLY RAMON COELHO DIAS, 02918615633,
2015.238831, 5139-16, Art. 244, Inc. II; KLEITON JOSE DOS
SANTOS, 03908074904, 2015.163549, 5113/16, Art. 244, Inc. II;
LAIRTON DE LIMA MOREIRA, 00524085686, 2015.172394,
5143/16, Art. 244, Inc. I; LEANDRO BRAZ DA SILVA LOPES,
04455090105, 2015.226004, 5585-16, Art. 244, Inc. I; LEONARDO
ALFREDO DA SILVA, 04206126100, 2015.172401, 5297/16, Art.
244, Inc. I; LUCIVANIO JOSE DA SILVA, 03555582859,
2015.223910, 5573-16, Art. 244, Inc. I; LUIZ ALEXANDRE
ARAUJO, 02503155959, 2015.120175, 5621-16, Art. 244, Inc. I;
LUIZ CLAUDIO LIMA RODRIGUES, 02398073156, 2015.124302,
523716, Art. 244, Inc. I; MARIA JOSE BATISTA DA SILVA,
04323169763, 2015.172490, 5630-16, Art. 244, Inc. I; MARIA
JOSE DA SILVA, 03886499007, 2015.172491, 5131-16, Art. 244,
Inc. I; MARIA VERONICA DE ASSIS, 01343470406,
2015.120196, 5622-16, Art. 244, Inc. I; MARIANO SILVA DE
OLIVEIRA, 04095139436, 2015.172492, 5132-16, Art. 244, Inc. I;
MARQUIRAN ALVES DA CRUZ, 01907926399, 2015.245397,
5247-16, Art. 244, Inc. II; MAURO SERGIO BARROSO JUNIOR,
00222357444, 2015.243153, 5458-16, Art. 170; MAURO
SERGIO BARROSO JUNIOR, 00222357444, 2015.243153,
5458-16, Art. 170; MOISES HENRIQUE DOS SANTOS,
03629867111, 2015.131437, 5326/16, Art. 244, Inc. II; MOISES
JOSE DA SILVA, 01843139790, 2015.163184, 5216-16, Art. 244,
Inc. I; MOISES JOSE DA SILVA, 01843139790, 2015.163185,
5217-16, Art. 244, Inc. II; MOISES JOSE FERREIRA DA SILVA,
00625253091, 2015.110639, 5324/16, Art. 244, Inc. I;
NEYVEMBERGUI
DOUGLAS
PINTO,
04196237228,
2015.131445, 5327/16, Art. 244, Inc. I; NEYVEMBERGUI
DOUGLAS PINTO, 04196237228, 2015.158211, 5271/16, Art.
244, Inc. II; NIVALDO ALVES FEITOSA, 00372793804,
2015.122208, 5236-16, Art. 244, Inc. I; OSEIAS CAMPOS DE
SANTANA, 03949854355, 2015.166195, 5270/16, Art. 244, Inc.
II; PATRICIA CINTIA CARNEIRO LINS, 01400889662,
2015.131458, 5328/16, Art. 244, Inc. I; PATRICIA RAIMUNDO DA
SILVA, 02289389563, 2015.122259, 5067-16, Art. 244, Inc. II;
PATRICIA TRAJANO DOS SANTOS PEREIRA, 03137303256,
2015.086010, 4713-16, Art. 244, Inc. I; PATRIONE DA SILVA
ALBUQUERQUE, 03747862549, 2015.131463, 5329/16, Art.
244, Inc. I; PAULO ALEXANDRE MENDES BONIFACIO,
01876943476, 2015.122275, 4948-16, Art. 244, Inc. II; PAULO
CESAR DA SILVA JOVINO, 04458196198, 2015.167217,
5013/16, Art. 244, Inc. II; PAULO ROCHA DE MENEZES,
02199202793, 2015.138828, 5332/16, Art. 244, Inc. I; PRISCILA
SALES DA SILVA, 04061701607, 2015.131519, 5330/16, Art.
244, Inc. I; PRISCILA SALES DA SILVA, 04061701607,
2015.131524, 5331/16, Art. 244, Inc. II; RAFAEL BRUNO BENTO
DA SILVA, 04802755085, 2015.146954, 5277/16, Art. 244, Inc. I;
RAFAEL FELIPE DA SILVA SANTOS, 04653579907,
2015.146960, 5276/16, Art. 244, Inc. III, c/c §1º; RICARDO
ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE, 03027540599,
2015.245435, 5249-16, Art. 244, Inc. I; RIVALDO CAJUEIRO DE
MIRANDA JUNIOR, 04799399178, 2015.146973, 5405/16, Art.
244, Inc. I; ROGERIO BEZERRA, 04120368207, 2015.158061,
5420-16, Art. 244, Inc. II; RUBENILSON DE PAIVA SILVA,
04090757552, 2015.120206, 5623-16, Art. 244, Inc. I; SAMMY
ROBSON EUDO DA SILVA, 04463198596, 2015.167354,
5011/16, Art. 244, Inc. I; SAMUEL JOSE DE MOURA,
02251139966, 2015.167357, 5106/16, Art. 244, Inc. II; SERGIO
DE ABREU E LIMA, 00353504832, 2015.226114, 5453-16, Art.
244, Inc. I; SERGIO JOSE FLORENCIO, 03823697845,
2015.167372, 5015/16, Art. 244, Inc. II; SILVANIA GUIMARAES
DA SILVA, 02523699595, 2015.147013, 5274/16, Art. 210;
SIVALDO CLAUDINO DE SOUZA, 02643967331, 2015.076746,
5257/16, Art. 244, Inc. II; SOLANGE MARIA SILVA MARTINS DE
ALMEIDA, 02878888287, 2015.171979, 5603-16, Art. 170 do
CTB.; VALTER COELHO MAGALHAES, 01019152508,
2015.069998, 5003/16, Art. 244, Inc. II; VINYCIUS RISHELL
MORAES LEITE TOMAS, 01950086276, 2015.243253, 5476-16,
Art. 210; VIRGILIO PESSOA DE SOUZA LIMA FILHO,
02009929996, 2015.070254, 5358-16, Art. 210; WELLINGTON
ANTONIO DA SILVA, 00145961809, 2015.172199, 5569-16, Art.
244, Inc. II; WILSON EDUARDO PEREIRA DA SILVA,
03581205866, 2015.029734, 5021-16, Art. 244, IncI; ][PRAZO
DE SUSPENSÃO - 2 meses: SUELI VITORINO DE LIMA,
01378668817, 2015.024588, 5344/16, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO
DE SUSPENSÃO - 4 meses: JONATHAS PEREIRA DA SILVA,
04095513520, 2015.226063, 5509-16, Art. 176, Inc. V;
JONATHAS PEREIRA DA SILVA, 04095513520, 2015.226062,
5508-16, Art. 176, Inc. II; JOSEIDE ALVES DUARTE,
00696790279, 2015.238807, 4989-16, Art. 176, Inc. I; MARIA
SERV
IÇ
ESTER BUENO SILVA DE ALMEIDA, 04324706600,
2015.121784, 5235-16, Art. 174 do CTB; ][PRAZO DE
SUSPENSÃO - 12 meses: ABELARDO JOSE DE OLIVEIRA,
03072929705, 2015.173076, 5174-16, Art. 165 do CTB; ADAO
AUGUSTO BARBOSA, 01125476909, 2015.239579, 5616-16,
Art. 165 do CTB; AELIO HOLANDA GUERRA JUNIOR,
01735468730, 2015.173089, 5523-16, Art. 165 do CTB;
ALEXANDRE DA CONCEICAO SOBRAL, 01487191094,
2013.048534, 5254/16, Art. 165; ALEXANDRE PETRONILO DA
SILVA, 02469760830, 2014.211073, 5357-16, Art. 165 do CTB;
ALEXSANDRO
PEREIRA
DE
PAIVA,
02000272162,
2015.173105, 5500-16, Art. 165 do CTB; ALTAMIRO QUIRINO
DOS SANTOS, 02760202365, 2016.023881, 5382/16, Art. 165
do CTB; ALUISIO ALVES DE BRITO, 00991778111, 2014.143838,
4804/16, Art. 165 do CTB; AMARO DAVI SANTOS DA SILVA,
00546380260, 2015.173113, 5501-16, Art. 165 do CTB;
ANDERSON HENRIQUE DA SILVA, 03972702833, 2016.015741,
5579-16, Art. 165 do CTB; ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA,
00925875090, 2015.173127, 5521-16, Art. 165 do CTB;
ANGELUS ANDRADE DE FREITAS, 04369013115, 2015.173133,
5520-16, Art. 165 do CTB; ANTONIO BERNARDO ALEIXO DA
SILVA, 03373654175, 2016.015760, 5600-16, Art. 165 do CTB;
ANTONIO MANOEL DA SILVA, 01715156530, 2015.173138,
5519-16, Art. 165 do CTB; ANTONIO MARTINS DE PONTES,
00446517863, 2014.156017, 5177/16, Art. 165 do CTB;
ARNALDO DAMIAO DA SILVA SOBRINHO, 03878061830,
2014.147320, 4532-16, Art. 165 do CTB; CELIO ROBERTO
VIEIRA DA SILVA, 02062814505, 2015.162746, 5625-16, Art.
165 do CTB; CELSO FRANCISCO DA SILVA, 03846251050,
2015.173215, 5052-16, Art. 165 do CTB; CICERO JOSE DA
SILVA, 03974937544, 2014.164375, 5343/16, Art. 165 do CTB;
CLEBSON HUGO DO NASCIMENTO SILVA, 02719717730,
2013.119852, 5338/16, Art. 165 do CTB; DIOGO VERISSIMO DE
PAULA SILVA, 04046676886, 2015.173275, 5517-16, Art. 165 do
CTB; DJALMA FELIX DA SILVA FILHO, 01339245123,
2014.188121, 5415/16, Art. 165 do CTB; DOMINGOS SAVIO LIMA
DE MOURA, 04279856491, 2015.173279, 5516-16, Art. 165 do
CTB; EDSON JOSE MOURA GOMES, 04450505650,
2015.173304, 5514-16, Art. 165 do CTB; ERASMO ANTONIO DA
SILVA, 01561903161, 2015.173336, 5175-16, Art. 165 do CTB;
EUCLIDES MACHADO DE SOUZA FREIRE, 03106919087,
2014.151412, 5032-16, Art. 165 do CTB; GENALDO VALDIR DOS
SANTOS, 04178114600, 2014.151891, 5356-16, Art. 165 do CTB;
JOAO FERNANDO CAVALCANTI SILVA, 01770844193,
2014.183292, 5256/16, Art. 165 do CTB; JOELSON AVELINO DA
SILVA, 04400480346, 2014.159202, 5342/16, Art. 165; JOSE
BEZERRA DE ARAUJO, 00093343551, 2014.152831, 4755-16,
Art. 165 do CTB; JOSE BRAGA DO NASCIMENTO, 01647804068,
2014.028762, 5480-16, Art. 165 do CTB; JOSE MARIA RAFAEL
JUNIOR, 03952400334, 2014.028844, 5481-16, Art. 165 do CTB;
JOSE RICARDO MACIEL, 03637960631, 2014.153063, 5491-16,
Art. 165 do CTB; JOSE SEVERINO DE FREITAS, 01640606000,
2014.093190, 4869-16, Art. 165; LAURO MARQUES DA SILVA
FILHO, 02628827306, 2015.252403, 5407/16, Art. 165 do CTB;
LUIZ ADRIANO ARAUJO DE SOUZA, 01286726471,
2014.159611, 5255/16, Art. 165 do CTB; MARCOS MACIEL
LOPES DE SOUZA, 04155094302, 2014.153959, 5424-16, Art.
165 do CTB; MARCOS MANOEL BERNARDO DA SILVA FILHO,
04495487725, 2014.153963, 5340-16, Art. 165 do CTB;
PETERSON GUSMAO COSTA, 00674284238, 2015.163861,
5565-16, Art. 165 do CTB; RICARDO ALEXANDRE CARDOZO
DE SIQUEIRA, 02023025701, 2015.163873, 5467-16, Art. 165 do
CTB; ROBERVANIO MARCOS SANTOS CINTRA, 01276502858,
2015.178486, 5582-16, Art. 165 do CTB; ROBERVANIO MARCOS
SANTOS CINTRA, 01276502858, 2015.178486, 5582-16, Art. 165
do CTB; ROMILDO DE CARVALHO, 05117062443, 2014.154430,
5492-16, Art. 165 do CTB; SEVERINO RAMOS BATISTA,
01786118705, 2014.154864, 5493-16, Art. 165 do CTB; SIDCLEY
DOMINGUES DA SILVA, 02341576754, 2014.211239, 4937-16,
Art. 165 do CTB; THIAGO CESAR RODRIGUES DE LIMA,
04460911053, 2014.155002, 5341/16, Art. 165 do CTB;
UBIRAJARA SIMOES DE SOUZA, 02197689680, 2014.124860,
5487-16, Art. 165 do CTB; VANILDO BERTO BARBOSA,
01732102935, 2014.155295, 5494-16, Art. 165 do CTB].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 6841 de 24.08.2016 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando a indicação do Superintendente de Trânsito e
Transporte Público - STTRANS do Policial Militar para atuar na
Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da
Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que o Policial Militar indicado foi devidamente
capacitado/treinado para exercer a atividade de Agente de
Trânsito do DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Policial Militar abaixo identificado para
desempenhar a função de Agente de Trânsito, com poderes
para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas
infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
RELAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO
NOME
JOEL MARIANO DA SILVA
MATÍCULA
4747
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 6843 de 24.08.2016 - Considerando a indicação
do BPRV – Batalhão de Polícia Rodoviária, dos Policiais Militares
para atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º,
do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que os Policiais Militares indicados foram
devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade
de Agentes de Trânsito do DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para
desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes
para autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis
pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
EDICLEIDSON DOS SANTOS SILVA
GABRIEL LIBERATO DA SILVA JUNIOR
GIVALDO BARBOSA VIEIRA
ISRAEL CORREIA PINHEIRO
JEFFERSON MATIAS DO NASCIMENTO SILVA
JOÃO MARCELO DE SOUZA
JOSÉ CARLOS DE LUNA SILVA
KLEBER DA SILVA OLIVEIRA
MARCONE ANTONIO DA CUNHA
ROMUALDO GOMES DE ATAIDE
MATÍCULA
1055887
290165
251879
290270
1127624
9402039
240079
9309608
9500677
9901418
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 6844 de 24.08.2016 - Considerando a
indicação do 5º BPM – Batalhão de Polícia Militar dos Policiais
Militares para atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com
o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:
NOME
MATÍCULA
ALEXSANDRO DOS SANTOS LUNA
115459-1
ANDERSON DA SILVA DOS ANJOS
115172-0
ANDERSON SANTOS DA SILVA
111048-9
CLÉSIO ARRUDA MARQUES
31839-6
CRISTINIANO FEITOSA ALVES
115657-8
DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
110539-6
EDIVALDO BARROS LINS JUNIOR
106545-9
ENIELÂNIA ÉRICA GONDIM FREIRE
112583-4
EVANDRO DOS SANTOS SILVA
111308-9
FÁBIO RODRIGUES PEREIRA
110413-6
FABRÍCIO AMORIM ARAÚJO
10036
FELIPE DOS REIS TUPINÁ
109239-1
GIRLECIO CARVALHO DE SOUZA
107050-9
HELDER LOURA BEZERRA
116398-1
JOÃO CLEME ANANIAS DE SOUZA JUNIOR
116914-9
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
108107-1
JOÃO RODRIGUES DA MASCENA FILHO
113040-4
JONILSON DA PAIXÃO GOMES
116098-2
LAÉRCIO FERREIRA CAMPOS
110470-5
MILLER SILVA DUARTE
111339-9
NILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
115691-8
PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA
112245-2
PEDRO HENRIQUE DE MOURA ALVES
109545-5
SANDRA MOREIRA DA CRUZ
110948-0
THIAGO ANTONIO VIEIRA GOMES
113742-5
THIAGO ANTUNES DE SOUSA MARTINS
115213-0
PORTARIA DP Nº 6845 de 24.08.2016 - Considerando a indicação
da Coordenação da Operação lei Seca – COLS dos Policiais
Militares para atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com
o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:
NOME
ALBENIO JONATAS DA SILVA PEREIRA
ALCIMAR NARCISO DE ARAUJO
EDIVALDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR
HERIBERTO VALENTIM DA ROCHA JUNIOR
LEONARDO FERREIRA DE ARRUDA
PEDRO VINICIUS DA SILVA TAVARES
ROBSON ALEX DE OLIVEIRA SILVA
RODRIGO JORGE GRISI DA COSTA VASCONCELLOS
SEVERINO DOS RAMOS FRANÇA DA COSTA
SIDICLEI GOMES DA SILVA
TARCÍSIO BATISTA DE LIRA
THIAGO EMANUEL BARROS LEITE
WALTER JOSE OMENA FONSECA
MATÍCULA
1058258
9302492
1134752
1029452
1089447
1154818
9901264
1025058
1048457
1063561
1080512
1047833
1031252
PORTARIA DP Nº 6846 de 24.08.2016 - Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO N.º 894/2013, CI DPCO N.º
249/2016 (Protocolo N.º 2013.093635), onde restou comprovada
a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. EDILSON JOSÉ
DE ARAÚJO – CPF: 920.352.054-68.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 418470126, em
nome do Sr. EDILSON JOSÉ DE ARAÚJO – CPF: 920.352.054-68,
pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição
nos autos dos Processos Administrativos N.º2013.093635.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 6847 de 24.08.2016 - CONSIDERANDO o
disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os termos
das Resoluções do CONTRAN nº 231/2007, 241/2007, 309/2009,
372/2011, Deliberações do CONTRAN nº 122/2011 e 123/2012
e da Portaria DP nº 2735/2015 do DETRAN-PE, que disciplina e
regulamenta o credenciamento e a renovação do credenciamento
das Lojas de Placas do Estado de Pernambuco, os serviços de
fixação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular,
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar como Estampador de Chapas-secundárias de
Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, a empresa ANTÔNIO
A DINIZ-ME, nome de fantasia: DINIZ PLACAS, pessoa jurídica
de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
24.702.234/0001-49, com sede na Av. Cesário Aragão,1289,
Loteamento M. Morais, São Cristóvão-Santa Cruz do Capibaribe/
PE, CEP: 55.194-139, para as atividades de estampagem de
placas e tarjetas e serviço de fixação de placas, tarjetas e lacres
de Identificação Veicular mediante autorização do DETRAN-PE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 4429, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE, no uso de suas
atribuições legais e CONSIDERANDO a Sindicância instaurada
através da Portaria Funape nº 2180/2016, publicada no D.O.E. de
6.5.2016, destinada a apurar a responsabilidade do causador do
dano ao erário público decorrente de ocorrências descritas nos
autos do Processo nº 2016104409.
RESOLVE:
I – Acatar as recomendações sugeridas pela Comissão Especial
de Sindicância Administrativa, determinando o Arquivamento do
Processo por ausência de irregularidade administrativa imputável
a funcionário público;
II – Enviar os autos à Delegacia dos Crimes contra a Administração
e Serviços Públicos da Secretaria de Defesa Social - SDS, uma vez
constatado o cometimento de possível ilícito penal cometido por
contratado para prestação de serviços por empresa terceirizada.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 029/2016 – Autorizando a servidora ELIANE CRISTINA
BITENCURT, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 14.2824, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio
no período de 03/10/2016 a 01/11/2016.
Nº 030/2016 – Autorizando a servidora MARCIA LEANDRO DOS
SANTOS, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 20.087-5, a
gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio no
período de 01 a 30/09/2016.Recife, 10 de agosto de 2016
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da
FUNDARPE
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
COMISSÃO DE PREGÕES DA ADAGRO - CPA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 018/2016-CPA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
018/2016, Compra. Aquisição de materiais elétricos, hidráulicos,
pintura e demais materiais inerentes à manutenção predial para
atender a demanda da ADAGRO/PE. Valor total R$ 60.690,21.
Entrega das propostas até 06/09/16 às 14:00h. Início da disputa
06/09/16 às 15:00h. Edital e anexos nos sites: www.compras.
pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br ou pelo e-mail maryanne.
[email protected]. Informações: (81) 3184-2894 de segunda
a sexta-feira, de 09:00h às 12:00h e 14:00h às 16:00h. Recife,
24/08/2016. Mary Anne Menezes Amando, Pregoeira CPA (*)
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS 2016
Processo Nº: 044/2015. Comissão: Comissão Permanente de
Licitação. Modalidade: Convite nº 009/2015. Contrato Nº:
002/2016. Contratada: COMTEL ENGENHARIA LTDA. CNPJ
Nº: 08.359.698/0001-48. Natureza do Objeto: Prestação de
serviços. Objeto: Contratação empresa especializada no
fornecimento e instalação de condicionadores de ar do tipo
“Fancoil” em substituição aos equipamentos instalados no Palácio
Joaquim Nabuco. Valor do contrato: R$ 142.800,00 (cento e
quarenta e dois mil e oitocentos reais). Data de assinatura: 31 de
Março de 2016. Processo Nº: 061/2015. Comissão: Comissão de
Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 010/2015. Contrato
Nº: 012/2016. Contratada: IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ Nº: 10.363.235/0001-00. Natureza
do Objeto: Prestação de serviços. Objeto: Contratação empresa
especializada na execução de serviços de dedetização contra
cupins, formigas, ratos, escorpiões e baratas em todas as áreas
internas e externas do Palácio Joaquim Nabuco e dos anexos I, II,
III, IV, V e VI da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Valor do contrato: R$ 32.937,48 (trinta e dois mil novecentos e
trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). Data de assinatura:
15 de março de 2016. Processo Nº: 009/2016. Comissão:
Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Convite nº
002/2016. Contrato Nº: 021/2016. Contratada: AJS COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ Nº: 02.871.166/0001-09.
Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: contratação
de empresa especializada na confecção de camisas para eventos
realizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Valor do contrato: R$ 75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos
reais). Data de assinatura: 23 de Maio de 2016. Processo Nº:
057/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão
Presencial nº 028/2015. Contrato Nº: 024/2016. Contratada:
ALFOSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ
serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações
prediais nas dependências do prédio-sede e dos Anexos da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do
contrato: R$ 599.446,80 (quinhentos e noventa e nove mil,
quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Data de
assinatura: 27 de Abril de 2016. Processo Nº: 017/2016.
Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade:
Dispensa de Licitação nº 004/2016. Contrato Nº: 026/2016.
Contratada: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS
LTDA. CNPJ Nº: 01.843.920/0001-34. Natureza do Objeto:
Prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa para
locação de imóvel urbano para fins administrativos. Valor do
contrato: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Data de assinatura: 17 de maio de 2016. Processo Nº: 018/2016.
Dispensa de Licitação nº 005/2016. Contrato Nº: 027/2016.
Prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa para
locação de imóvel urbano para fins administrativos. Valor do
contrato: R$ 29.400,00 (vinte nove mil e quatrocentos reais). Data
de assinatura: 17 de maio de 2016. Processo Nº: 001/2016.
Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 001/2016. Contrato Nº: 019/2016. Contratada: BARRETO
SANTOS LTDA-EPP. CNPJ Nº: 04.949.680/0001-45. Natureza
do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Contratação de
empresa para a prestação do serviço de locação de veículos a fim
de atender às demandas de locomoção da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 4.880.880,00
(quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta
reais). Data de assinatura: 27 de Abril de 2016. Processo Nº:
003/2016. Comissão: Comissão Permanente de Licitação.
Modalidade: Convite nº 001/2016. Contrato Nº: 020/2016.
Contratada: FM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEL LTDA.
CNPJ Nº: 06.326.803/0001-17. Natureza do Objeto: Aquisição
de mercadoria. Objeto: Contratação de empresa no fornecimento
e na montagem de móveis em MDF, de acordo com as
especificações constantes da Carta-convite e dos seus anexos.
Valor do contrato: R$ 75.750,00 (setenta e cinco mil, setecentos
e cinquenta reais). Data de assinatura: 02 de Maio de 2016.
Processo Nº: 007/2016. Comissão: Comissão de Pregão.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2016. Contrato Nº:
022/2016. Contratada: COMERCIAL BORBA LIMA LTDA-EPP.
CNPJ Nº: 14.444.058/0001-39. Natureza do Objeto: Aquisição
de mercadoria. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de materiais de limpeza, pelo período de 12 (doze)
meses, a fim de atender às demandas internas da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$
1.351.900,00 (um milhão trezentos e cinquenta e um mil e
novecentos reais). Data de assinatura: 16 de maio de 2016.
Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2015. Contrato
Nº: 003/2016. Contratada: INFORME MERCANTIL LTDA-EPP.
CNPJ Nº: 06.139.697/0001-62. Natureza do Objeto: contratação
de empresa para aquisição de equipamentos fotográficos e de
informática para renovação e atualização do acervo de
equipamentos tecnológicos da Gerência de Fotografia, setor
vinculado à Superintendência de Comunicação Social da
contrato: R$ 334.103,00 (trezentos e trinta e quatro mil e cento e
três reais).Data de assinatura: 25 de Maio de 2016.Processo Nº:
004/2016. Contratada: INFORME MERCANTIL LTDA-EPP.
CNPJ Nº: 06.139.697/0001-62. Natureza do Objeto: contratação
de empresa para aquisição de equipamentos fotográficos e de
contrato: R$ 25.003,00 (vinte e cinco mil e três reais).Data de
assinatura: 25 de Maio de 2016.Processo Nº: 066/2015.
Pregão Eletrônico nº 011/2015. Contrato Nº: 005/2016.
Contratada: INFORME MERCANTIL LTDA-EPP. CNPJ Nº:
06.139.697/0001-62. Natureza do Objeto: contratação de
empresa para aquisição de equipamentos fotográficos e de
contrato: R$ 31.099,95 (trinta e um mil, noventa e nove reais e
noventa e cinco centavos)..Data de assinatura: 25 de Maio de
2016.Processo Nº: 066/2015. Comissão: Comissão Permanente
de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2015.
Contrato Nº: 006/2016. Contratada: INFORME MERCANTIL
LTDA-EPP. CNPJ Nº: 06.139.697/0001-62. Natureza do Objeto:
contratação de empresa para aquisição de equipamentos
fotográficos e de informática para renovação e atualização do
acervo de equipamentos tecnológicos da Gerência de Fotografia,
setor vinculado à Superintendência de Comunicação Social da
contrato: R$ 24.759,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta
e nove reais).Data de assinatura: 25 de Maio de 2016.Processo
Nº: 064/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação.
Modalidade: Pregão Presencial nº 029/2015. Contrato Nº:
007/2016. Contratada: CCS GRÁFICA E EDITORA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ Nº: 35.603.307/0001-61.
Natureza do Objeto: contratação de empresa para prestação de
serviços de manuseio, impressão de etiquetas, etiquetagem,
roteirização e distribuição no Estado de Pernambuco de 4.500
(quatro mil e quinhentos) exemplares do jornal Tribuna
Parlamentar. Valor do contrato: R$ 101.475,00 (Cento e um mil e
quatrocentos e setenta e cinco reais).Data de assinatura: 24 de
Fevereiro de 2016.Processo Nº: 002/2016. Comissão: Comissão
Permanente de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
002/2016. Contrato Nº: 023/2016. Contratada: GRÁFICA A
ÚNICA LTDA CNPJ Nº: 11.146.610/0001-14. Natureza do
Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado de
materiais de expediente, a fim de atender às demandas internas
da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do
contrato: R$ 1.842.499,91 (um milhão, oitocentos e quarenta e
dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um
centavos).Data de assinatura: 27 de Maio de 2016.Processo Nº:
028/2016. Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A CNPJ Nº:
47.866.934/0001-74.Natureza do Objeto: prestação de serviços
de administração e gerenciamento de fornecimento de créditos
para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de
documentos de legitimação eletrônicos com chip (cartões
combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados
pela contratada, para serem utilizados pela Assembleia Legislativa
de Pernambuco, junto à rede de estabelecimento comerciais.
Valor do contrato: R$ 7.392.000,00 (sete milhões, trezentos e
noventa e dois mil reais).Data de assinatura: 31 de Maio de 2016.
Licitação. Modalidade: Dispensa nº 006/2016. Contrato Nº:
030/2016. Contratada: FERNANDO DE SANTANA NETO
ELETROTÉCNICA –ME. CNPJ Nº: 03.451.872/0001-64.
Natureza do Objeto: contratação emergencial da empresa
FERNANDO DE SANTANA NETO ELETROTÉCNICA –ME para
prestação de serviços de engenharia na manutenção corretiva
para subestação e instalações elétricas do Palácio Joaquim
Nabuco,Valor do contrato: R$ 35.141,00 (trinta e cinco mil, cento
e quarenta e um reais)..Data de assinatura: 13 de julho de 2016.
Licitação. Modalidade: Inexigibilidade nº 002/2016. Contrato Nº:
033/2016. Contratada: ADF Editora Fabricação de B. G e
Importadora Eireli-EPP. CNPJ Nº: 07.665.608/0001-84.
Natureza do Objeto: contratação da detentora de exclusividade
para aquisição de 1.764 (mil setecentos e sessenta e quatro) kits,
compostos por caixa tipo box, com dois livros,Valor do contrato
R$ 1.457.064,00(um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil e
sessenta e quatro reais).Data de assinatura: 08 de Agosto de
2016.Processo Nº: 056/2015. Comissão: Comissão Permanente
de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial nº 027/2015.
Contrato Nº: 031/2016. Contratada: R.L COMERCIO
VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA-ME,. CNPJ Nº:
22.226.670/0001-63. Natureza do Objeto: contratação de
empresa para o fornecimento de trajes civis sociais, visando uma
boa apresentação pessoal de funcionários, da Superintendência
Militar e de Segurança Legislativa da ALEPE. Valor do contrato:
R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Data de assinatura: 25 de
julho de 2016. Processo Nº: 003/2015. Comissão: Comissão de
Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2015. 1º Termo
Aditivo ao Contrato nº 019/2015. Contratada: DIEGO ALBERTO
SILVA FARIAS. CNPJ Nº: 19.855.809/0001-23. Natureza do
Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais
12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato. Valor do
contrato: R$ 21.798,00 (vinte e um mil, setecentos e noventa e
oito reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado:
R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero
reais). Data de assinatura: 01 de julho de 2016. Processo Nº:
Presencial nº 015/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015.
Contratada: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA ME. CNPJ Nº:
10.875.828/0001-47. Natureza do Objeto: Fornecimento de
Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o
prazo de vigência do contrato. Valor do contrato: R$ 84.999,00
(oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais). Valor
Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero
reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais).Valor
Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura:
25 de julho de 2016. Processo Nº: 017/2015. Comissão:
Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Inexigibilidade
de Licitação nº 002/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
015/2015. Contratada: TEKNOCORDIS TECNOLOGIA A
SERVIÇO DA MEDICINA LTDA – ME. CNPJ Nº: 07.958.793/000103. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica
prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do
contrato. Valor do contrato: R$ R$ 20.700,00 (vinte mil e
setecentos reais) Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
reais). Data de assinatura: 20 de junho de 2016. Processo Nº:
Eletrônico nº 001/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2015.
Contratada: AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ Nº: 02.871.166/0001-09. Natureza do Objeto:
Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 06
(seis) meses o prazo de vigência do contrato. Valor do contrato:
R$ 5.279.999,92 (cinco milhões, duzentos e setenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00
(zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais).
Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de
assinatura: 29 de junho de 2016. Processo Nº: 047/2015.
Concorrência nº 002/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
058/2015. Contratada: TOP CONCREPOXI ENGENHARIA
Prestação de serviço. Objeto: Readequação da planilha
orçamentária, de acordo com autorização da CONTRATANTE, em
processo regulamentar no qual se encontra justificativa técnica
necessária para sua aprovação, cronograma físico-financeiro,
memórias de cálculo, composições, cotações, que fazem parte
integrante do presente instrumento, independentemente de
transcrição, passando a vigorar nova planilha anexa ao presente
Termo Aditivo, sem qualquer reflexo financeiro no contrato. Valor
do contrato: R$ 29.690.000,00 (vinte e nove milhões, seiscentos
e noventa mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
reais). Data de assinatura: 03 de fevereiro de 2016. Processo
Modalidade: Dispensa n. 001/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 009/2015. Contratada: ENE-EMPRESA DE NEGÓCIOS
EXPRESSOS LTDA. CNPJ Nº: 01.843.920/0001-34. Natureza do
12 (doze) meses o prazo de vigência, também, o reajuste no valor
mensal da locação, pelo IPCA/IBGE, no percentual de
9,2783100%. Valor do contrato: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e
duzentos reais). Valor Acrescido: R$ 2.338,08 (dois mil trezentos
e trinta e oito reais e oito centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00
assinatura: 26 de Maio de 2016. Processo Nº: 031/2015.
Dispensa Licitatória nº 003/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
018/2015 Contratada: SR. FERNANDO MÁRIO SANTIAGO
RESENDE. CPF Nº: 006.948.004-49. Natureza do Objeto:
Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze)
meses o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 57.600,00
(cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Valor Acrescido: R$
5.662,56 (cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta
e seis centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido
Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de
Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2014 – LOTE I. 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015. Contratada: MEGA STAR
PRODUÇÕES LTDA.-ME. CNPJ Nº: 09.566.470/0001-91.
Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica
prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência. Valor
do contrato: R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais). Valor
reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor
29 de Janeiro de 2016. Processo Nº: 012/2014. Comissão:
Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº
004/2014 – LOTE II. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015.
Contratada: MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA.-ME. CNPJ Nº:
09.566.470/0001-91. Natureza do Objeto: Prestação de serviço.
Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de
vigência. Valor do contrato: R$ 845.000,00 (oitocentos e
quarenta e cinco mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais).
Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido
Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado:
R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 29 de Janeiro de 2016.
Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2014 – LOTE III. 1º Termo
Aditivo ao Contrato nº 003/2015. Contratada: MEGA STAR
PRODUÇÕES LTDA.-ME. CNPJ Nº: 09.566.470/0001-91.
prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência. Valor
do contrato: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).
assinatura: 29 de Janeiro de 2016. Processo Nº: 012/2014.
Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial
nº 004/2014 – LOTE IV. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015.
Contratada: MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA.-ME. CNPJ Nº:
Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de
vigência. Valor do contrato: R$ 619.800,00 (seiscentos e
dezenove mil oitocentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero
reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido
Licitação. Modalidade: Dispensa nº 002/2015. 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 013/2015. Contratada: MINERVA EUGÊNIA CAUÁS
ASFORA. CPF Nº: 619.867.634-04. Natureza do Objeto:
meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais). Valor Acrescido: R$ 9.437,52 (nove mil
quatrocentos e trinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).
R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 08 de Junho de 2016.
Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2015. 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 035/2015. Contratada: MANOEL MIGUEL DOS
ANJOS NETO SERVIÇOS – ME. CNPJ Nº: 04.110.757/0001-99.
Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica
prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência.
Valor do contrato: R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e
quinhentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
reais). Data de assinatura: 23 de Novembro de 2015. Processo
Modalidade: Dispensa Licitatória nº 004/2015. 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 030/2015. Contratada: MARELLI MÓVEIS PARA
ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ Nº: 88.766.936/0001-79. Natureza do
Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por
mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato:
R$ 26.629,40 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e
quarenta centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
reais). Data de assinatura: 21 de Dezembro de 2015. Processo
Modalidade: Dispensa nº 002/2014. 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº 014/2014. Contratada: AIS – ASSOCIAÇÃO PARA
INVESTIMENTO SOCIAL. CNPJ Nº: 42.104.919/0001-75.
prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor
do contrato: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e
seiscentos reais). Valor Acrescido: R$ 34.971,36 (trinta e quatro
mil novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). Valor
reais). Data de assinatura: 01 de agosto de 2016. Processo Nº:
Modalidade: Convite nº 018/2013. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
002/2014. Contratada: J. GALDINO PRODUÇÕES E EVENTOS
EIRELI -ME. CNPJ Nº: 17.424.783/0001-33. Natureza do Objeto:
meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 22.092,00(vinte
e dois mil e noventa e dois reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero
R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 15 de fevereiro de 2016.
Licitação. Modalidade: Concorrência nº 003/2013. 2º Termo
Aditivo ao Contrato nº 009/2014. Contratada: PROJETEC
PROJETOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ Nº: 12.285.441/0001-66.
Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: reajustamento
dos preços contratuais, calculadas pelo índice setorial (INCC –
coluna 39). Valor do contrato: R$ 769.972,01 (setecentos e
sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e um
centavo). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido:
R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero
reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data
de assinatura: 17 de Fevereiro de 2016. Processo Nº: 036/2015.
Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial
nº 019/2015. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2015.
Contratada: MANOEL MIGUEL DOS ANJOS NETO SERVIÇOS
– ME. CNPJ Nº: 04.110.757/0001-99. Natureza do Objeto:
(sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$
116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais). Valor
21 de Janeiro de 2016. Processo Nº: 032/2015. Comissão:
Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa
Licitatória nº 004/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2015.
Contratada: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
CNPJ Nº: 88.766.936/0001-79. Natureza do Objeto:
(sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$
26.629,40 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e
reais). Data de assinatura: 16 de Março de 2016. Processo Nº:
Contratada: CMTECH COMÉRCIO & SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº: 04.101.136/0001-49. Natureza
do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado,
por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato:
R$ 6.384.800,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e
oitocentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
reais). Data de assinatura: 28 de maio de 2016. Processo Nº:
Modalidade: Inexigibilidade nº 001/2013. 3º Termo Aditivo ao
Contrato nº 003/2013. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ Nº: 34.028.316/0021-57.
do contrato: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).
assinatura: 01 de Março de 2016. Processo Nº: 059/2013.
009/2014. Contratada: PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS
Prestação de serviço. Objeto: Prorrogação por mais 11 (onze)
meses do prazo de vigência e de execução. Valor do contrato:
R$ 769.972,01 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e
setenta e dois reais e um centavo). Valor Acrescido: R$ 0,00
(zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
Aditivo ao Contrato nº 019/2013. Contratada: ALBA LÚCIA
FRANÇA FULCO CPF Nº: 173.520.454-49. Natureza do Objeto:
(setenta e três mil trezentos e sete reais). Valor Acrescido: R$
18.771,88 (dezoito mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e
oito centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 26 de Abril
de 2016. Processo Nº: 073/2012. Comissão: Comissão
Permanente de Licitação. Modalidade: Convite nº 028/2012. 3º
Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013. Contratada: TECNODONT
EIRELI ME CNPJ Nº: 24.441.883/0001-33. Natureza do Objeto:
(vinte mil e quatrocentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero
Licitação. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2013.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2013. Contratada: ABRIL
COMUNICAÇÕES S/A CNPJ Nº: 44.597.052/0001-62. Natureza
do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por
mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$
21.498,60 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e
sessenta centavos). Valor Acrescido: R$ 6.659,88 (seis mil
seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).
R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 18 de abril de 2016.
Contrato nº 006/2013. Contratada: ANTARES COMUNICAÇÃO
E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ Nº: 09.295.878/0001-76.
do contrato: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Valor
Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 001/2013. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2013.
LTDA CNPJ Nº: 01.843.920/0001-34. Natureza do Objeto:
(trinta mil, trezentos e sessenta reais). Valor Acrescido: R$
7.758,84 (sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e
quatro centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 25 de abril
de 2016. Processo Nº: 036/2015. Comissão: Comissão de
Aditivo ao Contrato nº 035/2015. Contratada: MANOEL MIGUEL
DOS ANJOS NETO SERVIÇOS – ME. CNPJ Nº: 04.110.757/000199. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica
prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência.
Valor do contrato: R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e
quinhentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
Modalidade: Dispensa Licitatória nº 004/2015. 3º Termo Aditivo ao
Contrato nº 030/2015. Contratada: MARELLI MÓVEIS PARA
ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ Nº: 88.766.936/0001-79. Natureza do
Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por
mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato:
R$ 26.629,40 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e
reais). Data de assinatura: 18 de Abril de 2016. Processo Nº:
Contratada:
CAMPOS
E
GARCIA
SERVIÇOS
DE
CONTABILIDADE LTDA – EPP CNPJ Nº: 09.344.191/0001-83.
do contrato: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).
Valor Acrescido: R$ 51.720,16 (cinquenta e um mil setecentos e
vinte reais e dezesseis centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero
15 de agosto de 2016. Processo Nº: 036/2015. Comissão:
Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº
019/2015. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2015. Contratada:
MANOEL MIGUEL DOS ANJOS NETO SERVIÇOS – ME. CNPJ
Nº: 04.110.757/0001-99. Natureza do Objeto: Fornecimento de
Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o
prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 116.500,00 (cento e
dezesseis mil e quinhentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero
R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 20 de Maio de 2016.
Licitação. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2013.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013. Contratada: DP – PAR
PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A CNPJ Nº:
Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de
vigência. Valor do contrato: R$ 46.567,50 (quarenta e seis mil,
quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Valor
11 de abril de 2016. Processo Nº: 051/2011. Comissão:
Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2011
– LOTE I. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012. Contratada:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOVA
CIDADE CNPJ Nº: 07.767.557/0001-00. Natureza do Objeto:
(noventa e cinco mil e quatrocentos reais). Valor Acrescido: R$
18.074,16 (dezoito mil setenta e quatro reais e dezesseis
centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
Março de 2016. Processo Nº: 051/2011. Comissão: Comissão de
Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2011 – LOTE III. 5º
Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012. Contratada: INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOVA CIDADE CNPJ Nº:
Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de
vigência. Valor do contrato: R$ 110.799,96 (cento e dez mil e
setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Valor Acrescido: R$ 20.991,84 (vinte mil novecentos e noventa e
um reais e oitenta e quatro centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00
assinatura: 01 de Março de 2016. Processo Nº: 051/2011.
Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 008/2011, Lote II - Comunicação. 5º Termo Aditivo ao Contrato
nº 004/2012. Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL NOVA CIDADE CNPJ Nº: 07.767.557/0001-00.
do contrato: R$ 116.898,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos e
noventa e oito reais ). Valor Acrescido: R$ 28.055,52 (vinte e oito
mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Valor
Contratada: A & M SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO LTDA CNPJ
serviço. Objeto: Alteração do Anexo I para o Anexo II, em
decorrência da reforma do Anexo. Valor do contrato: R$
361.871,25 (trezentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta
e um reais e vinte e cinco centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00
(zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor
Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 14 de Abril
de 2016. Processo Nº: 001/2012. Comissão: Comissão de
Aditivo ao Contrato nº 007/2012. Contratada: STELLA PEREIRA
BARBOSA NEVES – ME CNPJ Nº: 07.510.772/0001-12.
do contrato: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos
reais). Valor Acrescido: R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta
R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 07 de Março de 2016.
Contrato nº 008/2011. Contratada: EMPRESA TICKET
SERVIÇOS S/A CNPJ Nº: 47.866.934/0001-74. Natureza do
03 (três) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$
4.200.064,44 (quatro milhões, duzentos mil e sessenta e quatro
reais e quarenta e quatro centavos). Valor Acrescido: R$
2.720.053,62 (dois milhões setecentos e vinte cinquenta e três
reais e sessenta e dois centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero
Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência
Contratada: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA
CNPJ Nº: 00.973.749/0018-63. Natureza do Objeto: Prestação
de serviço. Objeto: Fica estipulado como objeto deste instrumento
o aditivo de preço de R$ 1.177.071,61 (um milhão, cento e setenta
e sete mil, setenta e um reais e sessenta e um centavos),
perfazendo o total contratado de R$ 31.222.103,07 (trinta e um
milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e três reais e sete
centavos). Valor do contrato: R$ 21.126.834,84 (vinte e um
milhões, cento e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais
e oitenta e quatro centavos) Valor Acrescido: R$ 10.095.268,23
(dez milhões noventa e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais
e vinte e três centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais).
Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor
04 de janeiro de 2016. Processo Nº: 041/2012. Comissão:
Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência
Contratada: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA
CNPJ Nº: 00.973.749/0018-63. Natureza do Objeto: Prestação
de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o
prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 21.126.834,84 (vinte e
um milhões, cento e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos) Valor Acrescido: R$
11.272.339,84 (onze milhões duzentos e setenta e dois mil
trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Valor
reais). Data de assinatura: 01 de julho de 2016. Processo Nº:
Modalidade: Concorrência nº 002/2011. 13º Termo Aditivo ao
Contrato nº 012/2012. Contratada: PROJETEC- PROJETOS
TÉCNICOS LTDA CNPJ Nº: 12.285.441/0001-66. Natureza do
Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Reajuste do valor acrescido
ao contrato com a celebração do 12º Termo Aditivo, visto que o
mesmo não foi utilizado nos cálculos do saldo do valor a ser
reajustado para este período. Constituindo um valor complementar
de R$ 112.733,66 (cento e doze mil, setecentos e trinta e três
reais, sessenta e seis centavos). Valor do contrato: R$
1.894.756,79 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos).
Valor Acrescido: R$ 112.733,66 (cento e doze mil, setecentos e
trinta e três reais, sessenta e seis centavos). Valor Suprimido: R$
0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero
reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data
de assinatura: 03 de março de 2016. Processo Nº: 068/2011.
012/2012. Contratada: PROJETEC- PROJETOS TÉCNICOS
LTDA CNPJ Nº: 12.285.441/0001-66. Natureza do Objeto:
Prestação de serviço. Objeto: Reajustamento dos preços
contratuais, calculadas pelo índice setorial (INCC – coluna 39).
Valor do contrato: R$ 1.894.756,79 (um milhão, oitocentos e
noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta
e nove centavos). Valor Acrescido: R$ 25.585,11 (vinte e cinco
mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e onze centavos). Valor
reais). Data de assinatura: 24 de Maio de 2016. TERMO DE
AJUSTE DE CONTAS. Contratada: BRASLUSO TURISMO
LTDA.. CNPJ Nº: 09.480.880/0001-15. Natureza do Objeto:
Prestação de serviço. Objeto: Pagamento da dívida no valor de
R$ 347.633,06 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta
e três reais e seis centavos) referente ao fornecimento de
passagens aéreas, dentro do território nacional e internacional, no
período de 20/01/2015 a 03/08/2015. Valor Acrescido: R$ 0,00
(zero). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero). Valor Acrescido
Acumulado: R$ 0,00 (zero). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero).
Data de assinatura: 20 de outubro de 2015.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017.2016.CC.002
CONCORRÊNCIA
ERRATA
Errata do Aviso publicado no dia 24 de agosto de 2016.
ONDE SE LÊ: MENOR PREÇO. LEIA-SE: MAIOR OFERTA.
Ana Patrícia Pontes Carneiro Teixeira
Presidente Interina da CPL.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO CONTRATO E TERMO ADITIVO
Contrato
nº
026/2016,
Processo
nº
207.2016.V.PE.146DEFNORONHA.
Empresa:
Pessoal
Engenharia e Serviços Terceirizados Ltda - ME. - CNPJ
35.346.147/0001-12. Objeto: fornecimento de mão de obra para
serviços de manutenção, corretiva e preventiva na ATDEFN.
Valor: R$ 283.619,50 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos
e dezenove reais e cinquenta centavos). Nota de Empenho:
2016NE001042.
12º Termo Aditivo nº 016/2016 ao CT.P.S 021/2010. Objeto:
prorrogação do prazo do contrato, referente à prestação de
serviços de suporte logístico operacional. Empresa: Transval
Serviços Gerais e Conservação Ltda. - CNPJ n° 00.462.307/000104. Vigência: 01.07.2016 até 31.12.2016. Nota de Empenho:
2016NE000867, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e
cinqüenta mil reais)
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo nº 085/2016 - Pregão Eletrônico nº 080/2016 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos
odontológicos, incluindo todos os materiais e as peças de
reposição. Abertura da Proposta: 06/09/2016 às 9h. Início da
Disputa: 06/09/2016 às 9h30min (horário de Brasília). O edital,
na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a
partir desta publicação. Recife, 24 de agosto de 2016. Lusinete
Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO 063/2016 - PE 059/2016 - Registro de preços
para fornecimento eventual de material médico-hospitalar para
o CISAM, por um período de 12 (doze) meses, em favor das
empresas: Drogafonte Ltda, para o lote 9 no valor de 52.500,00;
MT Comercial Médica Ltda, para os lotes 2, 4, 6, 8, 10 no valor
total de 28.525,00 e Somer Comercial de Material Hospitalar Ltda,
para os lotes 1, 3, 5, 7 no valor total de 27.375,00, perfazendo um
valor total global de 108.400,00 (cento e oito mil e quatrocentos
reais), por terem atendido às exigências do edital e proposto o
menor preço por lote para o objeto da licitação. Recife, 23 de
agosto de 2016. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho Gestor Executivo do CISAM/UPE.
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo nº 086/2016 - Pregão Eletrônico nº 081/2016 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento integral
de equipamentos e materiais de fisioterapia, para atender ao
consultório de reabilitação neonatal e pediátrica do CISAM.
Abertura da Proposta: 06/09/2016 às 9h. Início da Disputa:
06/09/2016 às 10h30min (horário de Brasília). O edital, na íntegra,
poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta
publicação. Recife, 24 de agosto de 2016. Lusinete Rocha de
Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
Aviso de Licitação: PL nº 098/2016, PP nº 029/2016 –
(Contratação de empresa para fornecimento de tubos de cobre
para utilização em empreendimentos residenciais em construção).
Valor Máximo: R$ $ 282.515,61. Consulta/Retirada do Edital:
Através do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de
segunda a sexta-feira, em horário de expediente, a partir do
dia 26/08/2016, na sede da COPERGÁS, mediante deposito
ou transferência no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal
Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira,
Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes:
Dia 06/09/2016, às 10h00min, no endereço acima. RENATO
MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS.
(Contratação de empresa para fornecimento de medidores
diafragma para utilização em consumidores dos segmentos
residencial e comercial). Valor Máximo: R$ $ 1.324.213,80.
Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.
com.br gratuitamente, ou de segunda a sexta-feira, em horário de
expediente, a partir do dia 26/08/2016, na sede da COPERGÁS,
mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada
na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da
Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos
Envelopes: Dia 08/09/2016, às 10h00min, no endereço acima.
RENATO MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS.
(Fornecimento de 40 medidores de vazão do tipo rotativo (Lote
1) e 1 medidor de vazão do tipo turbina (Lote 2) para uso nas
estações de redução de pressão e medição pertencentes à
Copergás). Valor Máximo: LOTE 1 - R$ $ 323.941,21e para o
LOTE 2 – 29.268,29. Consulta/Retirada do Edital: Através do
site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a sextafeira, em horário de expediente, a partir do dia 26/08/2016, na
sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência no
valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de
Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de
Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 08/09/2016, às
15h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO
DA COPERGÁS.
Participação exclusiva de microempresas, empresas de
pequeno porte e microempreendedores individuais.
Aviso de Licitação: PL nº 101/2016, PP nº 032/2016 – (aquisição
de Vestimentas de Tecido Resistente ao arco elétrico e fogo
repentino – EPI). Valor Máximo: LOTE 1 - R$ 29.637,24 e para
o LOTE 2 – R$ 43.094,11. Consulta/Retirada do Edital: Através
do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a
sexta-feira, em horário de expediente, a partir do dia 26/08/2016,
na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência
no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de
Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de
Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 09/09/2016, às
10h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO
DA COPERGÁS.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: ETP nº 005/2016 DRM/CPL IMPLANTALÇÃO DO SAA NOSSA PRATA. Data: 13/09/16 às 15h.
Edital disponível a partir do dia 29/08/16. Edital e Informações:
Av. Mário Melo, nº 126 – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE –
CEP: 50.040.010, das 13h às 16h, fones: 081-3412.9311/9320
ou através do site www.compesa.com.br. Ana Rita de Oliveira –
Presidente da CPL. Resultados de Licitação: PGE nº 046/2016
CEL2 – Empresas Vencedoras: DPI COMERCIO DE ELETRO
ELETRÔNICOS LTDA. – EPP – Lote 01 - valor R$ 19.950,00.
Lote 03 – valor R$ 13.290,00. SPJ COMERCIAL LTDA ME –
Lote 05 – valor R$ 75.000,00. MSCJ COMERCIO ATACADISTA
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO – Lote 06 – valor R$ 800,00.
AUTOBRAND COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – Lote 07 –
valor R$ 109.990,00. Lote 08 – valor R$ 140.041,00.Lotes 02
e 04 – Fracassados. Eliane Mª de M. Anastácio – Pregoeira.
PGE nº 092/2016 CEL2 – Licitação Fracassada. Patrícia Mendes
C. Cavalcanti – Pregoeira. Resultado de Licitação: PGE
SRP nº 111/2016 CEL1 – Licitação Fracassada. Lúcia da Silva
Nascimento – Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultados de Licitação: PGE 099/2016 CPL – Empresa
Vencedora: C S F DOS SANTOS EIRELLI – EPP. Lote 01 valor
R$ 116.946,12. Luciano Saraiva de Melo – Pregoeiro. PGE
120/2016 CSL – Licitação Fracassada. Maria Eunice J. de Araujo
- Pregoeira
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
ADJUDICAÇÃO DE OBJETOS LICITATÓRIOS. PROCESSO
LICITATÓRIO nº 002/16-CP, PE SRP nº 002/16-CP, (EMPRESA,
ITEM, OBJETO, QUANT., VALOR UNIT.): I. BARBOSA DA
SILVA-EPP, ITEM 01, COPO DESCARTÁVEL POLIETILENO
180ML - CX C/2.500 COPOS, 80CXS, R$53,25; ITEM 02, COPO
DESCARTÁVEL POLIESTIRENO 180ML - CX C/2.500 COPOS,
12CXS, R$54,89; CONSERVI COM. E SV. DE CONSERV. DE
BENS IMÓVEIS LTDA-ME, ITEM 03, COPO DESCARTÁVEL
POLIESTIRENO 50ML - CX C/2.500 COPOS, 06CXS, R$69,80;
ITEM 06, COLHER DESCARTÁVEL POLIETILENO GRANDE
– PCT COM 50 UND, 40PCT, R$3,60; ITEM 07, GARFO
DESCARTÁVEL GRANDE – PCT COM 50 UND, 40PCT, R$3,60;
ITEM 08, FACA DESCARTÁVEL GRANDE – PCT COM 50 UND,
40PCT, R$3,60; ITEM 09, SACO PLÁSTICO P/ EMBALAGEM
MEDINDO 15 X 30 X 0,25CM, PCT COM 100UND, R$4,45; ITEM
11, FILME PVC - BOBINA MED. 50CM LARGURA, 30 BOBINAS,
R$83,85; ITEM 12, EMBALAGEM DESCARTÁVEL EM ALUMÍNIO
- TAM. Nº09- CX. COM 100UND, 50 CXS, R$39,84; ITEM
15, CAIXA TÉRMICA EM POLIETILENO – CAP. 30L, 02UND,
R$160,00; ITEM 16, BOTIJÃO TÉRMICO EM POLIPROPILENO
– CAP. 09L, 03UND, R$118,99; ITEM 28, GARRAFA TÉRMICA
– CAP. 1,8L, 06UND, R$98,00; JUNÍPERO LTDA –ME, ITEM 10,
SACO PLÁSTICO EM POLIPROPILENO PARA EMBALAGEM
- BOBINA MED. 40 X 30CM, 100UND, R$26,18; MSCJ COM.
ATACADISTA DE MAQ. E EQUIP. LTDA-EPP, ITEM 13, CAIXA
TÉRMICA DE POLIESTIRENO – CAP. 40L, 06UND, R$45,00;
ITEM 14, CAIXA ORGANIZADORA EM PLÁSTICO MED. 40 X
36 X 27CM, 08UND, R$37,90. JONAS EUFLAUSINO DA SILVA
– TEN CEL QOC/BM – Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
ARP n° 151/2016. PARTES: DETRAN/PE e a EMPRESA E M
P DOS SANTOS PINTO & CIA LTDA - ME. PL nº 093/2016
- PP nº 013/2016. OBJETO: Aquisição de FOTOCONDUTOR
e TONER (ITEM 01 e 02). VIGÊNCIA: 12 meses a partir de
13/06/2016. VALOR: R$ 13.972,00; CT FOR nº 155/2016.
PARTES: DETRAN/PE e MONSARAS DISTRIBUIDORA
E COMÉRCIO LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de papel
sulfite formato A4, 75g/m². PL nº 096/2016 - PP nº 016/2016.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 03/06/2016. VALOR: R$
248.000,00; 5º TA ao CV COOP TÉC e ADM (cessão de
pessoal) nº 089/2012. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO
DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO
– CEASA – PE/OS. OBJETO: Exclusão do servidor PEDRO
FERNANDO LUCENA DE VERAS, Matrícula nº 1456-7,
conforme portaria de aposentadoria FUNAPE nº 0363, de
29/01/2016, publicado no DOE/PE de 30/01/2016.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
– GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A –
EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMO DE AJUSTE
Termo de Ajuste Processo nº 377/2016, Inexigibilidade nº
374/2016 Contratada: Associação Brasileira das Operadoras
de Turismo - BRAZTOA CNPJ: 00.287.519/0001-00 Objeto:
“Encontros Comerciais Braztoa”, no Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/
SP e Porto Alegre/RS Valor: 125.000,00 Olinda, 02/04/2016.
CT. nº 342/2016 Processo nº 148/2016, Inexigibilidade nº
147/2016, Contratada: CETAP – Centro Técnico de Assessoria
e Planejamento Comunitário CNPJ: 00.148.580/0001-69
Objeto: “Bonecos Gigantes de Olinda”, em São Paulo/SP Valor:
16.000,00 Olinda, 29/01/2016. CT. nº 551/2016 Processo nº
588/2016, Inexigibilidade nº 576/2016, Contratada: Bruno C
A Souza Produção Cultural - ME CNPJ: 18.092.194/0001-68
Objeto: “Banda Tio Bruninho”, em São Lourenço da Mata/PE
Valor: 4.500,00 Olinda, 22/07/2016. CT. nº 565/2016 Processo nº
613/2016, Inexigibilidade nº 586/2016, Contratada: Associação
dos Forrozeiros e Trios Pés de Serra de Caruaru CNPJ:
11.706.770/0001-70 Objeto: “Banda Fulô de Mandacaru”, no vôo
GRU/REC AD2700 e desembarque do mesmo Valor: 30.000,00
Olinda, 17/08/2016. Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal. Diretora
Presidente
(F)
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DE GARANHUNS – FFPG
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ARP n° 001/2016: eventual aquisição de Material de Expediente
para a Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns
– FFPG/UPE, período de 12 (doze) meses. Valor global: R$
30.299,95 (trinta mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e
cinco centavos) ofertado pela MACHADO ARMARINHOS LTDA –
EPP (24.174.062/0001-88) no Proc. Lic. N°001/2016.
Garanhuns, 24 de agosto de 2016.
Clovis Gomes da Silva Junior
Diretor da FFPG/UPE
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PERNAMBUCO – FUNAPE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 0013.2016.CPL.PE.0006.FUNAPE
ADJUDICO, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, o objeto da licitação em epígrafe em favor da
seguinte empresa vencedora SUPORTE DE ADMINISTRAÇÃO
GERENCIAL LTDA., CNPJ nº 07.091.063/0001-40, com o preço
global desta licitação no valor de R$ 186.840,00 (cento e oitenta e
seis mil, oitocentos e quarenta reais), para o período de 12 (doze)
meses.
ROBSON DE CARVALHO DA SILVA
Pregoeiro da Funape
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PERNAMBUCO – FUNAPE
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo Licitatório nº 006/2014; Comissão: CPL/FUNAPE;
Modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2014; Objeto Nat: Prestação
de serviço; Objeto Descr.: Prestação de serviços técnicos de
infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) para o ambiente de TIC da Funape; Contrato Nº: 49/2014;
Contratada: BVR NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA - EPP;
CNPJ: 03.392.122/0001-69; Termo Aditivo Nº 53/2016; Vigência:
de 5/8/2016 a 4/8/2017;Recife, 5 de agosto de 2016.
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Processo licitatório nº 006/2010; Comissão: CPL/FUNAPE;
Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 003/2010; Objeto Nat:
Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva no Edifício Sede da Contratante;
Contrato Nº: 30/2010; Contratada: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 07.688.177/000171; Termo Aditivo Nº 54/2016; Valor mensal acrescido: R$ 665,82;
Acréscimo de 5,1643%; Valor mensal atual após acréscimo R$
13.558,48; Recife, 30 de junho de 2016.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO/REVOGAÇÃO
Processo Nº 21.246/16/CPL - Pregão Nº 010/2016 – Registro de
Preços. Homologação do Pregão Nº 010/2016 para Aquisição de
Medicamentos Controlados para o Hospital Hemope. Itens: 08:
1.500 Ampolas de Fenitoina - 50 Mg/Ml; 10: 7.000 de FrascosAmpola Fentanila, Citrato - 50 Mcg/Ml; 11: 20 Ampolas de
Flumazenil - 0,1 Mg/Ml; 15: 5.000 Ampolas de Midazolam - 5 Mg/
Ml; 16: 1.200 Ampolas de Midazolam - 5 Mg/Ml, 19: 2.000 Ampolas
de Nalbufina, Cloridrato - 10 Mg/Ml, 20: 20 Ampolas de Naloxona,
Cloridrato - 0,4 Mg/Ml, 27: 5.000 Cápsulas de Tramadol, Cloridrato
- 50 Mg; 28: 2.000 Ampolas de Tramadol, Cloridrato - 50 Mg/Ml, e
Item 23: 60.000 Comprimidos de Paracetamol + Codeína, Fosfato
- 500 Mg + 30 Mg respectivamente, e adjudicação de seus
objetos da seguinte maneira; Itens: 08, 10, 11, 15, 16, 19, 20, 27
e 28: Vix Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares
Ltda. CNPJ Nº 14.832.987/0001-15, pelo valor de R$ 82.149,20;
Item 23: Kamédica Distribuidora de Medicamentos Ltda.
CNPJ Nº 11.475.796/0001-55, pelo valor de R$ 30.600,00; Itens
Desertos: 03, 07, 09, 14, 21, 24 e 25; Itens Revogados: 01, 02,
04, 05, 06, 12, 13, 17, 18, 22 e 26. Processo Nº 21.258/16/CPL
- Pregão Nº 018/2016 – Registro de Preços. Revogação do
Pregão Nº 018/2016, para Aquisição de Produtos para a Saúde
– Agrupamento que engloba Apósitos, Curativos e Materiais para
Higiene para o Hospital Hemope. Recife, 24 de agosto de 2016.
Maiores informações pelos fones: 31824924/31824935. Maria
Gorete da Silva. Pregoeira e Presidente da CPL
(F)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2016
OBJETO: Serviços de Reforma. Recebimento de propostas até
06/09/2016 as 09h00 horas. Abertura das propostas 06/09/2016,
às 09h00 horas. Início das disputas 06/09/2016 às 11h00 horas.
Horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no
site:www.licitacoes-e.com.br, no link do Banco do Brasil, a
partir desta publicação. A Escola Politécnica está situada na Rua
Benfica, 455 – Madalena – Recife/PE.
MARILZA DE LIMA SILVA
Pregoeira
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL. RESULTADO
DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL
torna público o seguinte Resultado: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 018/2016 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS V PARA O
HOSPITAL HEMOPE - DIRETORIA DE HEMATOLOGIA/
CHEFIA DE AÇÕES FARMACÊUTICAS DA FUNDAÇÃO
HEMOPE COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP.
Empresa Vencedora: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA –
CNPJ Nº 77.688.870.0001-01 - Lote 01 – AMIODARONA – Valor
Unitário R$ 1,80. Empresa Vencedora: JOSIANE CRISTINA
FUSCO CARRARO-EPP – CNPJ Nº 21.940.274/0001-30 Lote 07 - DIFENIDRAMINA – valor unitário R$ 13,79; Lote
15 – NITROGLICERINA - valor unitário R$ 25,92; Lote 17 –
ONDANSETRONA – Valor Unitário R$ 1,71. Empresa Vencedora:
KAMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME
– CNPJ Nº 11.475.796/0001-55 - Lote 03 - BICARBONATO DE
SODIO – Valor Unitário R$ 0,69; Lote 04 – COLAGENASE – Valor
Unitário R$ 14,63; Lote 10 - GLUCONATO DE CALCIO – Valor
Unitário R$ 2,45. Lotes Desertos: 02, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 13,
14 e 16. Valor Total da Licitação – R$ 59.642,00. O Processo foi
Adjudicado e Homologado em 23/08/2016. Recife, 24 de Agosto
de 2016. Carlos Alberto Jorge de Lima. Pregoeiro da CEL.
(F)
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL. RESULTADO
DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL
torna público o seguinte Resultado: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 012/2016 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS IV PARA O
HOSPITAL HEMOPE - DIRETORIA DE HEMATOLOGIA/CHEFIA
DE AÇÕES FARMACÊUTICAS DA FUNDAÇÃO HEMOPE COM
COTA PRINCIPAL (75%), COTA RESERVADA (25%) E LOTES
EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E MEI.
Empresa Vencedora: LAISE DE LIMA E SILVA - EPP – CNPJ Nº
237.060.330/0001-57- Lote – 05 – Cota Exclusiva – AMINOFILINA
– Valor Unitário R$ 1,26; Lote 06 – Cota Exclusiva – CAPTOPRIL
– Valor Unitário R$ 0,03; Lote 07 – Cota Exclusiva - CLORETO DE
POTASSIO – Valor Unitário R$ 0,33; Lote 11 – Cota Exclusiva –
EPINEFRINA – Valor Unitário R$ 5,80;
Empresa Vencedora: UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº
07.484.373/0001-24 – Lote 01 – 75% - FILGRASTIMA – Valor
Unitário R$ 49,99; Lote 02 – 25% - FILGRASTIMA – Valor Unitário
R$ 49,99.
Empresa Vencedora: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME – CNPJ
Nº 14.832.987/0001-15 – Lote 03 – Cota Exclusiva - ACIDO
TRANEXAMICO – Valor Unitário R$ 2,96; Lote 09 – Cota
Exclusiva – DEXAMETASONA – Valor Unitário R$ 1,49;Lote 17 –
Cota Exclusiva – RANITIDINA – Valor Unitário R$ 0,84;
Empresa
Vencedora:
HOSPMEDIC
COMÉRCIO
DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS EIRELI ME – CNPJ Nº
08.283.066/0001-48 – Lote 14 – Cota Exclusiva - OLEO
MINERAL – Valor Unitário R$ 2,40; Lote 15 – Cota Exclusiva –
PARACETAMOL – Valor Unitário R$ 0,79;
Lotes Desertos: 04,08, 10, 12, 13, 16 e 19. Valor Total da Licitação
– R$ 283.716,00. O Processo foi Adjudicado e Homologado em
23/08/2016. Recife, 24 de Agosto de 2016. Carlos Alberto Jorge
de Lima. Pregoeiro da CEL.
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
GERÊNCIA DE PRODUÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO
Estamos recebendo cotação de preços com a finalidade de
subsidiar futura licitação, cujo objeto é a formação de registro de
preços para contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES,
visando à inserção no sistema de Registro de Preços, pelo prazo
de 12 meses, para suprir as necessidades dos Festivais, Ciclos
e Eventos Culturais, promovidos e/ou apoiados pelo Estado de
Pernambuco. Informações: www.cultura.pe.gov.br ou Gerência de
Produção, Rua da Aurora,463/469 – Tel. 3184-3074. As propostas
deverão ser encaminhadas até o dia 30.08.2016 para o e-mail:
[email protected] ou para o endereço acima.
Recife, 24 de agosto de 2016/DIEGO SANTOS /Gerente de
Produção /FUNDARPE
(F)
GRANDE RECIFE
CONSÓRCIO DE TRANSPORTE
METROPOLITANO-CTM
Empresa Vencedora conforme descrição:Ficam Registrados
os seguintes preços: ETHNOS INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS (COTA PRINCIPAL) ITEM;
01A(R$230,00) (COTA RESRVA) ITEM; 03B(R$230,00)
OTTOBOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (COTA
PRINCIPAL) LOTE 01A(R$542,42) (COTA RESERVA) LOTE
01B(R$542,42)
Registro de Preço nº38/2015 Proc. nº48/2015 RESOLVE
REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MATERIAL PARA FORMAS FARMACEUTICAS.
Empresa Vencedora conforme descrição:Ficam Registrados os
seguintes preços: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
(COTA PRINCIPAL) ITENS; 01A(R$36,79) 08A(R$4,25)
(COTA RESERVA) ITENS; 01B(R$36,79) 08 B(R$4,25)
CICLO MED DO BRASIL LTDA (COTA PRINCIPAL) ITENS;
04(R$94,42) 05(R$1.182,00) (COTA RESERVA) ITENS;
04(R$94,42) DROGAFONTE LTDA (COTA PRINCIPAL) ITENS;
10(R$3,44) (COTA RESERVA) ITENS; 10(R$3,44) BRAMED
MATERIAL CIRURGICA LTDA-EPP (COTA RESERVA) ITENS;
15B(R$2.000,00)
DE MATERIAL PARA ARTERIOGRAFIA.
Empresa Vencedora conforme descrição:Ficam Registrados os
seguintes preços:
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (COTA PRINCIPAL)
ITENS: 01A(R$48,00) 02A(R$46,01) 04(R$53,55) 06(R$53,55)
DINAMICA HOSPITALAR LTDA-ME (COTA RESERVA) ITENS;
01B(R$75,30)
02B(R$75,30) 03B(R$209,00) 04B(R$90,60) 05B(R$123,00)
06B(R$129,90) 07B(R$220,00) BIOMEDICAL PRODUTOS
CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (COTA
PRINCIPAL) 03A(R$149,20) 05A(R$58,66)
07A(R$102,63)
Célia de Souza Bastos Didier/Gerente de Suprimentos /HGV/
Recife, 24/08/2016.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016 – OBJETO:
Registro de Preços por um período de 12(doze) meses para
eventual aquisição de Material Médico Hospitalar (bolsa para
estoma) Entrega das Propostas até 06/09/2016 às 08:30 horas.
Abertura das Propostas: 06/09/2016 às 09:00 horas. Início da
Disputa: 06/09/2016 às 09:30 horas.
O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br,
no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 24 de Agosto de 2016 Rozinete
Pereira Alves- Pregoeira
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 070/2015-REGISTRO DE PREÇOS Nº
068/2015-HOMOLOGADO-24/08/2016-OBJETO:
PREGÃO
ELETRÔNICO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS EM GERAL VI POR UM PERÍODO DE
12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE .EMPRESA GANHADORA
E SEU RESPECTIVO ITEME PREÇO REGISTRADO:
COMERCIAL MOSTAERT LTDA-(LOTE 4A-COTA RESERVADA
25%-R$63.480,00)
(LOTE
4B-COTA PRINCIPAL-75%-R$
190.440,00) INJEFARMA C.S.DISTRIB.LTDA-(LOTE 3-COTA
EXCLUSIVA-R$ 650,00) (LOTE 5A-COTA RESERVADA 25%R$ 20.475,00) ( LOTE 12-COTA EXCLUSIVA-R$ 18.840,00)
JOSIANE
CRISTIINA
F.CARRARO-EPP(LOTE
13-COTA
EXCLUSIVA-R$ 49.980,00) KAMEDICA DISTRIB. MEDIC. LTDAME (LOTES EXCLUSIVOS-(08-R$ 2.880,00) (06-R$ 3.156,00)
(09-R$ 16.284,00) (10-R$ 16.284,00) (02-R$ 3.100,00) UNIÃO
QUIM. FARM. NACIONAL S/A (LOTE 5B-COTA PRINCIPAL 75%R$ 43.500,00)
CARUARU, 24 DE AGOSTO DE 2016 ELIEZILDE MUNIZ DE
ANDRADE PREGOEIRA/HRAPORT. 174/2010L
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO – IPA
Resumo de extrato de contratos, termos aditivos, termos de
parceria, contratos de locação e termos de distrato.
Contratante: IPA – Recursos Financeiros: Tesouro do Estado,
Convênios e Próprios.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A CPL do CTM torna público, que a Empresa CARDOSO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 41.246.265/000151, foi vencedora da Concorrência nº 001/2016, cujo objeto é o
Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção,
revitalização e atualização de placas e suportes de sinalização
visual em terminais de ônibus, geridos pelo CTM, por ter atendido
todos os requisitos licitatórios e apresentado o menor preço,
sendo o valor máximo aceitável R$ 2.548.446,81, e proposto pela
licitante vencedora R$ 2.434.194,00, estando o objeto adjudicado
à referida Empresa e o processo devidamente homologado pela
autoridade competente. Recife, 24/08/2016. ALEXANDRO DE
LIMA LEITE-Presidente da CPL.
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
CONTRATOS
CT IPA/NUJ Nº 106/2015 celebrado com RICARDO L. CINTRA
LEITE-ME. Ref. a elaboração de estudo topográfico para
ampliação/construção de barragem. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR: 147.318,91 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e
dezoito reais e noventa e um centavos);
CT IPA/NUJ Nº 018/2016 celebrado com SEMEX DO BRASIL
COMÉRCIO. Ref. ao fornecimento de sêmens bovinos para
utilização no programa de melhoramento genético. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. VALOR: 22.510,00 (oito mil quatrocentos e
cinquenta reais);
CT IPA/NUJ Nº 019/2016 celebrado com ALTA GENETICS DO BRASIL
LTDA. Ref. ao fornecimento de sêmens bovinos para utilização no
programa de melhoramento genético. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR: 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais);
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DE MATERIAL PARA ÓRTESE E PRÓTESE.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CL.IPA/NUJ Nº 022/2016 celebrado com WILSON BRAZ DE
LUCENA FILHO, referente a locação do imóvel situado à Av.
Vicente Pinheiro, 53, centro – Camocim de São Felix/PE. Valor:
R$ 800,00 (oitocentos reais). Vigência: 24 (vinte quatro) meses,
do dia 02/05/2016/2016 a 30/04/2018.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
6º TA IPA/NUJ Nº 118/2016 celebrado com JOÃO BATISTA DE
CARVALHO LUCAS, referente á prorrogação e reajuste do CL.
IPA/NUJ Nº 025/2011. VALOR MENSAL R$ 397,89 (trezentos
e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), vigência
prorrogada por 8(oito) meses, a partir do dia 31/12/2016.
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
1º TA IPA/NUJ Nº 042/2016 celebrado com REDE PRODUTIVA
DE FRUTICULTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR, referente
á prorrogação do CV. IPA/NUJ Nº 063/2015. vigência prorrogada
por 90 (noventa) meses, a partir do dia 15/08/2016 a 13/11/2016.
CT IPA/NUJ Nº 031/2016 celebrado com ECONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA-ME. Ref. ao fornecimento de kits de galinha
caipira. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: 535.000,00
(quinhentos e trinta e cinco mil reais);
para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas:
06/09/2016 às 09h15min. Início de disputa: 06/09/2016 às
09h30min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites:
www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas
podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/31834695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected].
Recife, 24 de Agosto de 2016. Adriana Beltrão – Pregoeira.
P.E. nº 064/2016 – Processo nº 076/2016- CPL1 Objeto:
Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de
12 (doze) meses para eventual Aquisição de MEDICAMENTOS
GLICILCICLINAS, POLIPEPTÍDEOS E LIPOPEPTIDEOS,
para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas:
06/09/2016 às 11h15min. Início de disputa: 06/09/2016 às
11h30min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites:
www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas
podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/31834695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected].
Recife, 24 de Agosto de 2016. Adriana Beltrão – Pregoeira.
(F)
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
P.E. nº 063/2016 – Processo nº 075/2016- CPL1 Objeto:
Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de
12 (doze) meses para eventual Aquisição de MEDICAMENTOS
ANTIFÚNGICOS, ANTIRETROVIRAIS E ANTIPARASITÁRIOS II,
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Licitatório nº 045/2016 – Pregão Eletrônico nº
030/2016. Atendendo ao disposto no § 3º do art. nº 109, da Lei nº
8.666/93, comunicamos aos interessados que a empresa Santa
Fé Construções Ltda-ME, interpôs recurso administrativo contra
a REVOGAÇÃO do processo em tela. Fica aberto o prazo das
contrarrazões. Recife, 24/08/2016. Ana Carolina Carneiro Bastos.
Presidente da CPL.
(F)
Gabriel Alves Maciel
Diretor-Presidente
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
DIRETORIA DE APOIO ADM. SISTEMA DE SAÚDE - DASIS
Ratifico e Reconheço o Processo nº 167/2016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 131/2016, Objeto: Fornecimento Emergencial de
Materiais de Trauma/Ortopedia para Cirurgias de Urgências em Pacientes deste Sismepe, conforme quadro abaixo, em favor da
Empresa Fixano Com. de Implantes Ortopédicos Ltda – CNPJ 02.088.608/0001-45. Valor total de R$ 63.566,11 (sessenta e tres mil,
quinhentos e sessenta e seis reais e onze centavos) . Fato Gerador: Comprometer a segurança de pessoas. Enquadramento: Inciso IV,
do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98.
NOME do PACIENTE
Geneseis José das Chagas
Ilma Pereira Cavalcante
Walacy Cipriano da Silva
Bruno Antônio do Nascimento
José Fernandes Correia de
Araújo
José Antônio Brasileiro de
Araújo
Carlos Roberto Silva
José Ubirajara da Silva
Josenildo Antônio Ferreira
MATRIC.
115922
25180/1
118101
116245
DATA /CIRUG. VALOR R$
02/03/2016
80,00
30/03/2016 1.070,00
20/04/2016 7.307,50
23/04/2016
40,00
NOME do PACIENTE
Miriam Anselmo dos Santos
Luís Cláudio Francisco da Silva
Gionzébio Cosmo de Santana
Aloísio Caboclo de Sá
MATRIC. DATA /CIRUG. VALOR R$
24782/1 25/05/2016
80,00
27502
25/05/2016
40,00
30379
08/06/2016 12.539,23
601932 10/06/2016 1.255,00
13926/2
29/04/2016
80,00
Edílson da Silva
950771
Valdir Barbosa de Souza
13764
22/06/2016 10.152,78
Jurandir Eugênio Gomes
George Wander de Albuquerque
80,00
Azevedo
80,00
XXXXX
TOTAL R$ 63.566,11
910438
23/06/2016 18.405,37
106949
29/06/2016 10.289,99
16023
11/05/2016
881,24
28573
13/05/2016
80,00
12844
18/05/2016
110560/1 18/05/2016
XXXXX
17/06/2016
XXXXXX
985,00
XXXXXX
Ratifico e Reconheço o Processo Nº 168/2016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 132/2016, Objeto: Serviço de Locação de Concentrador
de Oxigênio 5LPM + Cilindro (BACK-UP) para uso Domiciliar dos Pacientes: Iolanda Maria Gomes – Mat. 15991/4, Eraldo Barreto de
Araújo, Mat. 3627, e Laudenice Maria dos Santos, Mat. 109821-1, pertencentes ao Sismepe, em favor da Empresa Lumiar Health Care
Ltda APP – CNPJ 02.008.681/0001-60. Valor mensal dos três serviços está orçado em R$ 1.346,73 para 06 (seis) meses, perfazendo o
total de R$ 8.080,38 ( oito mil, oitenta reais e trinta e oito centavos). Fato Gerador: Comprometer a segurança de pessoas. Enquadramento:
Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98.
Recife-PE, 24 de agosto de 2016. Everaldo Almeida de Araújo – TEN CEL - Diretor Interino da DASIS.
(F)
PROCAPE/UPE
ESTADO DE PRNAMBUCO
AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROC.122/2016–PE(SRP)103/2016,
Objeto:
FORN.
RADIOFÁRMACOS. Proposta até 08/09/16 às 08:00h. Disputa
08/09/16 às 08:00h.
PROC.123/2016–PE(SRP)104/2016, Objeto: FORN. MAT. PENSO.
Proposta até 12/09/16 às 08:00h. Disputa 12/09/16 às 08:00h.
PROC.124/2016–PE(SRP)105/2016, Objeto: FORN. MAT.
MÉDICO HOSPITALAR. Proposta até 13/09/16 às 08:00h. Disputa
13/09/16 às 08:00h.
PROC.125/2016–PE(SRP)106/2016,
Objeto:
FORN.
MEDICAMENTOS. Proposta até 12/09/16 às 10:00h. Disputa
12/09/16 às 10:00h.
PROC.126/2016–PE(SRP)107/2016, Objeto: FORN., REGIME
DE CONSIGNAÇÃO, MAT. HEMODINÂMICA CARDIOLÓGICA.
Proposta até 13/09/16 às 10:00h. Disputa 13/09/16 às 10:00h.
Editais www.compras.pe.gov.br, Inf:(81)31817120. Recife,
24/08/16. Marcos Viana– Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROC.Nº88/2016–PE(SRP)Nº74/2016 - O Gestor do PROCAPE,
HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORN. MAT. PENSO. Vencedor/
Itens (Valor Unit. (R$)): MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM
MÉDICA LTDA/ 3(13,62), 4(13,62), 5(13,62), 7(13,62), 8(16,40),
9(16,40), 10(16,40), 11(16,40), 12(16,40), 14(0,28), 20(1,10), Os
itens 1, 2, 6, 13, 15, 16, 17, 18 e 19 foram desertos ou revogados.
PROC.Nº98/2016–PE(SRP)Nº84/2016 - O Gestor do PROCAPE,
HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORN. MEDICAMENTOS.
Vencedor/Itens (Valor Unit. (R$)): AUROBINDO PHARMA IND.
FARMACÊUTICA LTDA/ 7(16,07); CRISTALIA PROD. QUÍM.
FARMACÊUTICOS LTDA/ 4(1,35) e 6(13,23); DROGAFONTE
LTDA/ 5(0,08); LAB. BBRAUN S/A/ 3(60,00); UNIHOSPITALAR
LTDA/ 2(3,54) e 8(4,80). O item 1 foi fracassado. Recife, 24/08/16.
Sérgio Montenegro– Gestor PROCAPE.
ADESÃO 05/2016– CPL/PROCAPE À ATA DE RP DO PROC.
63066002046201511/2015 DO HOSP. NAVAL DO RECIFE –
MIN. DA DEFESA
Considerando a vantajosidade e a autorização do órgão
gerenciador, HOSP. NAVAL DO RECIFE– MIN. DA DEFESA,
AUTORIZO a Adesão à Ata de Registro de Preços, na qualidade
de “carona”, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
(DESFRIBILADOR), referente ao item 30, vencedor SAFE
SUP. A VIDA COM. INTERNACIONAL LTDA, 4 unid., valor
unit. R$24.000,00, total R$96.000,00. Recife, 24/08/16. Sérgio
Montenegro- Gestor PROCAPE.
(F)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico o Parecer CPL nº 10/2016 – Dispensa de Licitação, ref.
Proc. 0016.2016.CCD.CD.0011. PGE-PE, com base no inc. IV
do art. 24-caráter emergencial, Lei 8.666/93. Objeto: Coleta/
entrega de processos e documentos, com motocicleta e
condutor habilitado, com período máximo de 180 dias ou
conclusão de processo licitatório. Valor: R$ 18.565,56. Empresa:
APOLLO TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ nº
10.517.497/0001-73. Recife, 24 de agosto de 2016. Antônio
César Caúla Reis. Procurador Geral do Estado.
(F)
ADJUDICAÇÃO
Adjudico o Proc. 0013.2016.CPL.PE.0005. PGE-PE - OBJETO:
Registro de Preço para fornecimento de Papel Toalha/Papel
Higiênico. Empresa: Delta Ind. e Com. EIRELI-ME, CNPJ
17.602.864/0001-86, do seguinte modo: Item 1 – Papel Higiênico:
valor unit. (pte. c/04 rolos) = R$ 4,10, valor total = R$ 8.160,00; item
2 – Papel Toalha: valor unit. (pte. c/ 1.000fls) = R$ 12,90, valor total
= R$ 21.930,00. Informações em www.peintegrado.pe.gov.br,
www.pge.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br ou por
[email protected]. Recife, 24 de agosto de 2016 Hélmiton
Cunha-Pregoeiro/PGE.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
CT.53/16-PREV.INDUSTRIAL- Serv. Manut. recarga e instalação
extintor incêndio pz. 23/08/16 a 20/11/16, 16NE272, R$2.746,00;
PL.012/16,
CCD.CD.0008-DL.06/16-CPL-PGE;
CT.54/16Elevadores Super Manut. Prev. corretiva 1 elevador ATLAS
SCHINDLER 1ª Proc. Reg. Caruaru PZ 12 meses, 16NE289,
R$7.025,00; PL.08/16, PE.003/16-CPL.PGE, CT-055/16-MS
CONSTRUÇÕES COM.SERV.EIRELI-Adesão ARP-14/16-GAB/
SDS, aquisição 6.000 resmas papel sulfite A4 75mg, entrega
parcelada pz 12 meses, 16NE271-R$76.740,00; PL.47/15, PE33/15- ARP-14/16-GAB/SDS.
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA – SARA- PRORURAL
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº 018/16, Processo Nº 008/16, Seleção de Consultoria
Individual nº 007/16, Objeto: Consultoria em Análise e
Acompanhamento de subprojetos Produtivos do PRS, Contratado:
Antônio Heleno da Silva, CPF : 141.468.0004-04, Valor R$:
78.000,00, vigência 12 meses, Data de Assinatura 11/07/16. Contrato nº 019/16, Processo Nº 013/16, Seleção de Consultoria
Individual nº 011/16, Objeto: Consultoria em aprimoramento do
Processo de Monitoramento do Programa Cisternas, e Apoio a
Implantação no Âmbito do PRS. , Contratado: João Emanoel
Rego Costa, CPF : 192.705.344-72 Valor R$: 72.000,00, vigência
12 meses, Data de Assinatura 01/08/16.
EXTRATO DE ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao contrato nº 018/15, Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato a contar de 15/06/16 a 14/06/17,
Contratada: Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, CNPJ:
10.921.252/0001-07 - 2º Termo Aditivo ao convênio 167/14, Associação
Comunitária dos Sítios Ilha Grande, Alagoinha, Pantaleão, CNPJ:
14.014.597/0001-38, Objeto: Ampliação do Sistema de Distribuição de
água, Valor R$: 21.986,81, Assinatura: 25/07/16
ERRATAS
( Em publicação de 17/08/2016)
Onde se lê: 6º Aditivo ao Convênio nº 009/19.
Leia-se: 6º Aditivo ao Convênio nº 009/12.
( Em publicação de 20/08/16)
Onde se lê: 3º Aditivo ao convênio nº 130/01
Leia-se: 3º Aditivo ao convênio nº 130/14
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação, processo
nº 270.2016.V.IN.020.DER, fundamentada no art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/93 tendo por objeto a contratação da
POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ
nº 85.200.665/0001-00, para prestar ao Departamento de
Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER-PE - os serviços
de TI (Tecnologia da Informação) contemplando suporte técnico,
evolução tecnológica e manutenção dos sistemas especialistas,
por um período de 12 (doze) meses, pelo preço total de R$
4.465.751,15 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e cinco
mil, setecentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).
Rafael Vilaça Manço
Gerente Geral de Licitações do Estado
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA-SARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Anselmo Alves Pereira
Diretor Geral
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA
ARPC Nº 012.2016.SAD – 1ª Publicação
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo
de Compras e Licitações do Estado, o Senhor ADAILTON FEITOSA
FILHO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº
165.2016.IX.PE.119.SAD e Pregão Eletrônico nº 119.2016.SAD
resolve publicar os preços registrados para a eventual aquisição
de material de expediente sustentável para atender às demandas
dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado
de Pernambuco, conforme descrição abaixo:
CNPJ/MF
PROCESSO Nº 014/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 28 Ensiladeiras para
atender o Sertão do Pajeú/PE. Vencedores: ALMIR L SILVA
AFOGADOS DA INGAZEIRA, CNPJ 35.516.038/0001-04, lote
1, valor total R$ 186.690,00 e HLR DE OLIVEIRA PRODUTOS
AGRÍCOLAS, CNPJ 07.534.706/0001-82, lote 2, valor total R$
67.501,00. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*).
atender o Território do Agreste Meridional/PE. Vencedor: ALMIR
L SILVA AFOGADOS DA INGAZEIRA, CNPJ 35.516.038/0001-04,
lotes 1, valor total R$ 150.790,00 e lote 2, valor total R$ 44.350,00.
Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*).
atender o Território do Agreste Central/PE. Vencedor: ALMIR L
SILVA AFOGADOS DA INGAZEIRA, CNPJ 35.516.038/0001-04,
lotes 1, valor total R$ 123.480,00 e lote 2, valor total R$ 35.280,00.
Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*).
nº
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$176.158,26 (cento e setenta
e seis mil cento e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos);
PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 22 de agosto de 2016 a 21 de
agosto de 2017.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(F)
PROCESSO Nº 017/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 009/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 20 Ensiladeiras
para atender o Território do Agreste Central/PE. Vencedores:
ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO, CNPJ 19.029.145/000143, lote 1, valor total R$ 135.000,00 e ALMIR L SILVA AFOGADOS
DA INGAZEIRA, CNPJ 35.516.038/0001-04, lote 2, valor total R$
45.000,00. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*).
010/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 150 barracas de feira
para o Sertão do Pajeú/PE. Vencedores: ANDREIA KARLA
DE SOUZA JUSTINO, CNPJ 19.029.145/0001-43, lote 1, valor
total R$ 74.749,50 e MSCJ COMERCIO ATACADISTA DE
MAQ‎. ‎E EQUIP‎. ‎LTDA‎, CNPJ 08.733.534/0001-39, lote 2, valor
total R$ 22.792,00. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira
CPL (*).
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO - ERRATA
PROCESSO Nº 011.2016.CPL.PE.011.SAD
ONDE SE LÊ: “em favor da licitante REPROCENTER LTDA - EPP,
CNPJ Nº 35.464.817/0001-03, por ter ofertado o menor preço para
os itens 5,6 e 8, no valor total de R$ 649,79 (seiscentos e quarenta
e nove reais e setenta e nove centavos)
LEIA-SE: “em favor da licitante REPROCENTER LTDA - EPP,
CNPJ Nº 35.464.817/0001-03, por ter ofertado o menor preço para
os itens 5,6 e 8, no valor total de R$1.227,50 (um mil duzentos e
vinte e sete reais e cinquenta centavos).Recife, 24 de agosto de
2016.Denise de Fátima A. Melo - Pregoeira CPL-SAD.
(F)
011/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 150 Barracas de Feira
para atender o Território do Agreste Central/PE. Vencedores:
MSCJ COMERCIO ATACADISTA DE MAQ. E EQUIP. LTDA, CNPJ
08.733.534/0001-39, lote 1, valor total R$ 75.499,82 e KALUAH
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.191.436/0001-01, lote
2, valor total R$ 23.999,68. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes,
Pregoeira CPL (**).
(F)
SECRETARIA DA CASA CIVIL
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação, Processo nº
043.2016.CCD.CD.021.SAD, fundamentada no art.24, inciso IV da
Lei nº 8.666/93, a vista do Parecer nº 032/2016-CPL/SAD e visto
nº 052/2016-GGJUG, tendo por objeto a contração emergencial
da empresa INFORPARTNER INFORMÁTICA E NEGÓCIOS
LTDA, CNPJ Nº 04.032.156/0001-05, para a execução do
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA DIGITAL DE INFORMÁTICA
PARA O EXPRESSO CIDADÃO DE GARANHUNS, por um
período de até 180 (cento e oitenta) dias, pelo valor de R$ R$
65.974,74 (sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro
reais e setenta e quatro centavos).Recife, 22 DE AGOSTO DE
2016. DANIEL BASTOS DE CASTRO-GERENTE GERAL DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO.
(F)
GGLIC/CCPLE XI
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 312.2016.XI.IN.025.SAD. Reconheço e ratifico,
para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à
vista da Justificativa do órgão de origem e do Parecer CCPLE
XI nº 004/2016, a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe,
fundamentada no art. 25, Inc.I, da lei supracitada, cujo objeto é
a formação de Registro de Preços Corporativo para fornecimento
no Estado de Pernambuco. JULGAMENTO: DESCLASSIFICADA:
HBR Engenharia Ltda. Valor: R$ 416.314,91, por descumprir
as exigências do item 6.9.14 do edital. CLASSIFICADA e
VENCEDORA: UNIVERSO Empreendimentos Eireli. Valor: R$
409.003,15. Fica aberto o prazo recursal previsto em Lei.
Leonardo Rodrigues dos Santos - Presidente da CEL/CAMIL.
(F)
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO.
(Republicado por haver saído com Incorreção)
-1º Aditivo ao Convênio nº 164/14, Associação dos
Agricultores de Serra dos Bois, CNPJ: 11.886.142/0001-14,
Objeto:Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/07/16
a 24/07/17, Assinatura: 22/07/16.
EMPRESA: COMERCIAL LASER LTDA,
35.525.930/0001-43; LOTES: 01-A e 01-B.
parcelado de vale-transporte eletrônico, no valor total de R$
42.379.547,36 (quarenta e dois milhões, trezentos e setenta
e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e seis
centavos), através da contratação direta do Sindicato das
Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de
Pernambuco – URBANA- PE – CNPJ 09.759.606/0001-80, no
período de 12 (doze) meses. Recife, 24 de Agosto de 2016. Rafael
Vilaça Manço - Gerente Geral de Licitações do Estado.
(F)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DOCUMENTO BASE: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2016
– CGU. Processo nº 00190.0049997/2016-52.PARTES: Ministério
da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). CNPJ:
05.914.685/0001-03 e Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).OBJETO:
Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o
intercâmbio de experiências, informações e tecnologia, do Estado
de Pernambuco e do MTFC, de forma a incrementar as ações
de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento
das despesas públicas, via a implantação do Observatório da
Despesa Pública no Estado de Pernambuco, projeto denominado
ODP.estadual, oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/
OC-BR (BR-L1223) assinado entre o Banco Interamericano
de Desenvolvimento e a então CGU, com vistas a Fortalecer
os Sistemas de Controle Interno nos Governos Estaduais
e Municipais. RECURSO: sem ônus financeiro às partes.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses partir da data de assinatura,
em 05/08/2016. SIGNATÁRIOS: Carlos Higino Ribeiro de Alencar
(MTFC) e Ruy Bezerra de Oliveira Filho (SCGE).Ruy Bezerra de
Oliveira Filho -Secretário da Controladoria-Geral do Estado.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – PE
ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
ADJUDICO o PL N° 020/2016 - PE Nº 015/2016-CEL/SDS –
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo MINIVAN para o
NEGSVP/PCPE/SDS, com recursos do Convênio nº 315/2011
(SDS) / SENASP/MJ nº 759576/2011. EMPRESA VENCEDORA:
PEDRAGON AUTOS LTDA - CNPJ nº 03.935.826/0001-30‎, com
valor total R$ 139.000,00. Recife - PE, 24 de agosto de 2016.
MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Contrato Nº 035/2016-GAB/SDS – OBJETO: Locação de 40
(quarenta) viaturas do tipo Caminhonete 4X4, pára suprir a
necessidade do transporte para atividades de fiscalização e
segurança pública desta Secretaria. Valor Total R$ 2.839.996,80.
CONTRATADA: LOCSERV - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP; ORIGEM: Adesão ARP nº 019/2015-SAD; PL nº 390.2014.
III.PE.268.SAD; PE nº 268/2014-CCPLE III/SAD. Recife/PE,
22AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) (**)
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2015-GAB/SDS – OBJETO:
a) prorrogação do prazo de vigência do contrato mater por 12
(doze) meses, pelo período de 01 de outubro de 2016 a 30 de
setembro de 2017; b) O acréscimo de aproximadamente 11,67%
ao valor contratual, perfazendo o valor mensal de R$ 45.615,99 e
anual de R$ 547.391,88; CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO
LTDA. EMPENHO: 2016NE000516, no valor de R$ 125.100,99,
datado de 01ABR2016. ORIGEM: Adesão a ARP nº 019/2014SAD; PL nº 215.2014.VI.PE.142.SAD; PE nº 142/2014-SAD.
Recife/PE, 23AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO
DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2014-GAB/SDS –
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato mater,
com cláusula de morte súbita, pelo período de 21/08/2016
a 20/02/2017, com o valor unitário mensal de R$ 3.218,40 (três
mil duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), perfazendo o
montante mensal de R$ 48.276,00 (quarenta e oito mil duzentos e
setenta e seis reais); CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA.
EMPENHO: 2016NE000792, no valor de R$ 209.196,00, datada
de 01JUL2016. ORIGEM: Adesão a ARP nº 006/2013-SAD/PE,
PL nº 076.2012.II.PE.050.SAD, PE nº 050/2012-CCPLE II/SAD.
Recife/PE, 22AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO
DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) (**)
Rerratificação do 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 262/2011GAB/SDS – OBJETO: Rerratificação da Cláusula Primeira, do
Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda e da Cláusula Terceira
do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 262/2011. COMPROMISSADA:
RECIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; ORIGEM: PL nº
048.2011.IV.PE.024.SDS, PE nº 024/2011-CCPLE IV/SAD. Recife/
PE, 09AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) (***)
(F)
LICITAÇÃO FRACASSADA
Processo Licitatório nº: 20/2016. CPL/CC. Pregão Eletrônico
nº 07/2016 - PE-Integrado nº: 0014.2016.CPL.PE.0008.
GABINETE CIVIL. Objeto: Registro de Preços para veiculação de
publicidade legal do Governo do Estado de Pernambuco, em dias
úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados, em jornais
de grande circulação local. A Comissão Permanente de Licitação
informa aos interessados que o Processo Licitatório em epígrafe
resultou FRACASSADO, tendo em vista a desclassificação de
todas as empresas por descumprimento às exigências do Edital,
outras informações podem ser obtidas através do fone: 81-31841018 ou através de e-mail: [email protected]. Recife, 24
de agosto de 2016. Ana Valéria Santos do Amaral. Presidente da
CPL. (*)(***)
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - PE
ADJUDICAÇÃO - ADJUDICO o PL N° 015/2016 - PE Nº
012/2016-CEL/SDS – Objeto: Registro de Preço visando eventual
aquisição de Consumíveis para Instrumentação Analítica, para o
Instituto de Criminalística Professor Armando Samico – ICPAS/
SDS. EMPRESAS VENCEDORAS: PERKINELMER DO BRASIL
LTDA - CNPJ n° 00.351.210/0001-24‎, nos itens 1, 2, 3, 4 e 5,
com valor total de R$ 106.685,50 e PRO ANÁLISE QUIMICA E
DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ nº 00.398.022/0001-51, nos itens 6,
7, 8 e 9 com valor total de R$ 32.280,22, tudo perfazendo um valor
total geral de R$ 138.965,72. Recife-PE, 24 de agosto de 2016.
MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS.
(F)
CASA MILITAR
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
PL nº 014/2016. TP nº 006/2016-CEL/CAMIL. Objeto: Serviços
remanescentes de construção do acesso principal ao Conjunto
Habitacional Engenho Batateiras, no Município de Belém de Maria,
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ERRATA
No extrato do 1º TA ao CT 003/2015 publicado no DOE em
29/07/16: Onde se lê: Data de Assinatura: 01/05/16, leia-se: Data
de Assinatura: 29/04/16. Recife, 24/08/16. Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0278//2014-SEE CONTRATADA: PLINIO
CAVALCANTI LTDA. CNPJ/MF: 10.978.682/0001-65. Objeto:
Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a
permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 50.721,62.
Data de assinatura: 16 de maio de 2016.
Data de assinatura: 15 de junho de 2016.
(F)
Data de assinatura: 18 de junho de 2016.
(F)
DE ENGENHARIA N° 0146/2014-SEE CONTRATADA: COAN
CONSTRUTORA LTDA. CNPJ/MF: 11.674883/0001-31. Objeto:
Data de assinatura: 04 de julho de 2016.
(F)
DE ENGENHARIA N° 0166/2014-SEE CONTRATADA: LATACHE
ENGENHARIA.
CNPJ/MF:
10.996.627/0001-06.
Objeto:
Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais
80 dias, com vigência no período de 21/10/2016 à 18/02/2017
e execução no período 23/06/2016 à 21/10/2016. Data de
assinatura: 02 de junho de 2015.
(F)
DE ENGENHARIA N° 0145/2015-SEE CONTRATADA: COAN
CONSTRUTORA LTDA. CNPJ/MF: 11.674883/0001-31. Objeto:
Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais
173 dias, com vigência no período de 09/10/2016 à 30/03/2017
e execução no período 11/06/2016 à 30/11/2016. Data de
assinatura: 06 de junho de 2016.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016- PL 28/2016. COMPRAS.
Aquisição, por item, de lacres de segurança em aço, novos de
primeiro uso, para a SEFAZ/PE, conforme especificações e
condições do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Valor
total: R$ 25.740,00. Propostas até: 09/09/2016 às 10:00hs.
Início da Disputa: 09/09/2016 às 10:30hs. Horários de BrasíliaDF. O edital, na íntegra, está nos sites: www.compras.pe.gov.
br e www.sad.pe.gov.br/seadm (Painel de Licitações da SAD), e
ainda na CPL/SEFAZ, sala 105 - Prédio da ESAFAZ, sito na Av.
Cruz Cabugá, 1419, Bairro Santo Amaro – Recife/PE, horário de
atendimento: 08h às 13h. Informações pelo fone (fax): (81) 31835728. Recife, 24.08.2016. Odacy Wellington da Silva – Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
CT N° 035/2016 - SJDH. Ata de Registro de Preços Nº 007.2016.
PE.023.2016.SAD.SJDH CONTRATADO: BRASLUSO TURISMO
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes
aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços
correlatos para atendimento às necessidades dos órgãos e
entidades que compõem o Poder Executivo Estadual. VALOR
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.602,00 (quatorze mil seiscentos
e dois reais). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário
de Justiça e Direitos Humanos.
8º TA CT N° 003/2013 - SEDSDH. CONTRATADO LOCARALPI
ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do
prazo de vigência do Contrato, e a inclusão da Nota de Empenho.
EMPENHO: 2016NE000223, de 27/06/2016. VALOR: R$ 1.491,65
(um mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco
centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de
Justiça e Direitos Humanos.
2º TA CT N° 017/2015 - SJDH. CONTRATADO PROJETEC –
PROJETOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A alteração da parte
Contratante, em razão da cessão de titularidade. EMPENHO:
2016NE000361, de 31/05/2016. VALOR: R$ 74.152,43 (setenta
e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e três
centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de
Justiça e Direitos Humanos.
(F)
Polícia Militar
190
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2016. PROCESSO: PL.014.
PE.03/2016. NOVA DATA DE ABERTURA: 09.09.2016 às 10h.
OBJETO: Aquisição, entrega e instalação de 04 (quatro) câmaras
frias para resfriados e 04 (quatro) câmaras frias para congelados,
para atender à demanda das Unidades Prisionais de Tacaimbó,
PJALLB, PAISJ e HCTP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
297.516,68 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e dezesseis
reais e sessenta e oito centavos). O Edital encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.seres.pe.gov.br, no Painel de Licitações
ou ainda na Rua do Hospício, 751, Parque 13 de Maio, mediante a
entrega de CD ou pen-drive. Recife, 23 de agosto de 2016. Polyana
Carina de Almeida Avellar Diniz, Presidente/Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 009/2016 - OBJETO: Contratação de
empresa especializada, Pessoa Jurídica, para fornecimento de
aves, matérias agrícolas, alimentos diversos para a instalação
e implantação do PAIS (produção agroecológica integrada e
sustentável), Municípios de Serra Talhada, Exu e Afrânio, para
subsidiar a “Implantação de Módulos de Manejo Sustentável
da Agrobiodiversidade, para o Combate à Desertificação no
Semiárido Pernambucano”, da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade. Empresas Vencedoras: H.L.R. DE OLIVEIRA
PRODUTOS AGRÍCOLAS, CNPJ: 07.534.706/0001-82, LOTE:
01, Valor: 61.246,40 e LOTE: 02, Valor: 61.246,40; LICITÃO
CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ:
11.157.097/0001-67, LOTE: 03, Valor: 61.272,32, Recife,
24/08/2016. Danyelle Santos Asfora – Autoridade Competente
(F)
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Termo de Cooperação Técnica nº 003/2016 - SEMPETQ.
Celebrado pelo Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
– SEMPETQ, com a Agência de Fomento do Estado de
Pernambuco S.A. – AGEFEPE, e o Serviço de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco – SEBRAE/
PE. OBJETO: promoção de palestras para mulheres egressas
das oficinas de formação profissional do Programa Mãe Coruja
Pernambucana. Sem transferência de recursos. Vigência: 12
meses. Data da celebração: 04/07/2016. ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES - Secretário da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação - SEMPETQ.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 616/2015 – INEXIGIBILIDADE Nº 077/2015
– OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviço de
saúde, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Estado
de Pernambuco, que possuam as condições necessárias à
prestação de serviços especializados em oftalmologia, como
Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e/ou Centro
de Referência em Oftalmologia ambulatorial ou hospitalar que
possua condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e
recursos humanos adequados, os quais realizem procedimentos
clínicos, intervencionistas e cirúrgicos especializados, atendendo
aos usuários de todas as idades do Sistema Único de Saúde na I
Macrorregião de Pernambuco. EMPRESA HABILITADA: SEOPE
SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA. Fica
aberto o prazo para interposição de recursos. Recife, 24 de agosto
de 2016. Rodrigo Mancilha de França – Presidente/CPLS/SES.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL,
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº 408/2015, referente ao Processo Nº 663.2015.CPLM.
PE.408, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE CARTUCHOS DAS IMPRESSORAS DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA. Fica registrado o seguinte preço:
MILKMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – ITENS 02 e 03,
no valor unitário para os respectivos itens R$ 74,00 e 116,00.
Recife, 24 de Agosto de 2016. José Adelino dos Santos Neto –
Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES.
(F)
V GERENCIA REGIOANAL DE SAÚDE –
GARANHUNS - PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de licitação nº 001/2016,
Processo CPL/HRDM nº 005/2016 referente à aquisição parcelada
por um período de (doze) meses de Vales Transporte para serem
utilizados pelos servidores da V Gerência Regional de Saúde/V
GERES, no valor estimado de R$ 94.189,60 (Noventa e quatro mil
cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos, fundamentada
no art. 25 inciso I da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Catarina Tenório Ferro – Gerente V Gerencia Regional de Saúde.
Garanhuns, 22 de agosto de 2014.
____________________________
Catarina Tenório Ferro
Gerente V GERES
(87246)
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO: 431.2016.CPLME.IL.053 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 053/2016
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 30.08.2016, para atender toda a Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com fundamento no dispositivo legal,
Art. 25, inciso I da lei nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
347567-0 – OMALIZUMABE - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 150MG,
FORMA FARMACÊUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO
INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE
ADMINISTRAÇÃO SUBCUTANEA.
FRASCO-AMPOLA
1.068
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
(F)
X GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
CPL X GERES – AF. DA INGAZEIRA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A CPL X GERES convoca todos os Fornecedores para contratação
EMERGENCIAL de Empresa especializada em fornecimento
parcelado de MATERIAL DE EXPEDIENTE, destinados ao
abastecimento da X GERES, por um período de 03 (três) meses ou
até a conclusão de processo de licitação. A Proposta Comercial e
documentos de habilitação, deverão ser entregues até às 16:00 do dia
29/08/2016, em envelopes devidamente lacrados e rubricados a CPL
X GERES, localizada na Av. Júlio Câmara, 625, Centro, Afogados da
Ingazeira/PE. O Termo de Referência deverá ser solicitado através
do email: [email protected]. Outras informações através do
Fone (87) 3838-8989. Afogados da Ingazeira, 24/08/2016. Josefa
Aparecida da Silva Almeida – Pregoeira da CPL X GERES.
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015
TOMADA DE PREÇOS PMA Nº 003/2015
PROCESSO LICITATORIO PMA Nº 005/2015
CONTRATADA: : SS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA EPP. OBEJTO: Fica prorrogado a vigência do prazo
contratual por 180 (Cento e oitenta) dias. Arcoverde, 12 de Março
de 2016. Maria Madalena Santos de Britto – Prefeita.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE torna público que
realizará licitação tipo PREGÃO PRESENCIAL PMA Nº 006/2016,
OBJETO: Contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de
Pequeno Porte (EPP), assim definidas pela Lei Complementar
147/2014, para Aquisição parcelada de tubos de concreto para
serviços de construção e reposição de galerias do município
de Arcoverde, por um período de 04 (Quatro) meses. Abertura:
06/09/16, ás 09 (Nove) horas. Outras informações nos dias úteis,
das 08 às 13h na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap.
Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 – Arcoverde. Tel. 087 38219004. Maria Fernanda de Araujo Lins – Pregoeira.
(87259)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
BELÉM DE MARIA - PE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
O Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de
Belém de Maria – PE, torna publico o presente Termo Aditivo
referente a Prorrogação de Prazo por mais 06 (seis) meses o
Convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município
de Belém de Maria – PE, para execução do Trabalho Social no
Empreendimento denominado RESIDENCIAL DE BELÉM DE
MARIA – PE, cadastrado no SIAPF sob nº 346.927-19, realizado
conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida,
Belém de Maria – PE, 17 de agosto de 2016, Edgar Sales de
Oliveira – Secretário de Assistência Social.
(87268)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
PROCESSO 018/2016. CPL. TOMADA DE PREÇO Nº
004/2016-OBJETO: Contratação de empresa de engenharia
para Obra de Construção da Praça José Soares, no bairro Novo
Horizonte, localizada neste Município, com material e mão de obra
por conta da empreiteira. Valor máximo admitido: R$ 81.847,39,
data e hora de abertura: 13/09/2016 às 08 horas. Presidente
CPL - Andréia C. M. Santos. PROCESSO 019/2016. CPL.
PREGÃO PRESENCIAL–SRP Nº 008/2016-OBJETO: Eventual
Fornecimento parcelado de Tubos de Concreto, conforme Termo
de Referência, para suprir as necessidades da Prefeitura através
da Secretaria de Infraestrutura. Valor máximo admitido R$
278.696,00, data e hora de abertura: 08/09/2016 às 09:00 horas.
Informações na sala da CPL, sita à R. Desem. Felismino Guedes,
135 - Centro, Cupira-PE, local em que os interessados poderão ler
e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:00 às 13:00h
de segunda a sexta-feira ou através de solicitação via email:
[email protected] - Pregoeira Susena Cavalcante.
(87256)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GARANHUNS - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
012/2016-FMS. Processo Licitatório nº015/2016-FMS. Objeto:
Registro de Preços para aquisição de medicamentos e material
médico-hospitalar, com entrega parcelada, para atender às
necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica CAF, através da Secretaria de Saúde de Garanhuns-PE. Início
do acolhimento das propostas: 29/08/2016 às 09:00h. Limite
para acolhimento e abertura das propostas: 09/09/2016 às
09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 09/09/2016,
às 11:00h (Horários de Brasília). Edital disponível no site:
www.licitacoes-e.com.br e www.garanhuns.pe.gov.br. Número da
Licitação: 642026. Alfredo de Gois Neto: Secretário de Saúde.
(87263)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO
GOITÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo Licitatório nº 021/2016 Pregão Presencial Nº
008/2016 – Objeto: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E
MOCHILA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
A CPL informa que foi vencedora dos ITENS 01, 02, 03, 04,
06 e 07 no valor total de R$ 278.912,22 a empresa NEOMAX
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ: 15.479.263/000100 e os ITENS 05 e 08 no valor total de R$ 46.908,72 vencido
pela empresa GLOBAL HOUSE ME CNPJ: 13.611.287/0001-38
do supracitado certame, as razões que motivaram os julgamentos
ora publicados encontram-se à disposição dos interessados das
08:00 às 12:00 horas junto à CPL, sita à Rua Sete de Setembro,
s/ nº, Centro, nesta cidade. Glória do Goitá, 14 de Junho de 2016.
Edson Fernando do Nascimento, Pregoeiro Municipal.
(87254)
PREFEITURA DE GRAVATÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 002/2014-CPL. Termo de
Credenciamento Nº 002/14-SMS. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência e supressão do valor (Contrato Nº 002/2014-SMS).
Contratada: Policlínica de Gravatá. Valo Global: R$ 96.000,00.
Vigência: 04/01/16 a 31/12/16.
TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo: nº 030/2016-CPL. PP nº 015/2016-CPL. Objeto: Registro
de preço para contratação de empresa especializada na prestação
de serviços contínuos de distribuição de gás medicinal. Diante
das impugnações apresentadas esta comissão torna pública
a revogação do certame (Art. 49, Lei 8.666/93). Informações:
[email protected]. Maria Djanaina Sales. Pregoeira.
(F)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE CERTAMES
O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais,
representada neste ato por sua comissão permanente de licitações
torna público que realizará o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
11506/2016 EDITAL N° 051/2016 PREGÃO PRESENCIAL –
REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2016 TIPO: Menor valor unitário
por item; OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição
de equipamentos e instrumentais odontológicos, com vistas a
atender às Unidades da Rede de Atendimento Odontológico
do Município de Ipojuca, garantindo o aporte necessário pelo
período de 12 (doze) meses, observados o menor preço por item
e a forma de entrega parcelada; VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 263.287,44(duzentos e sessenta e três mil duzentos e
oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). ETAPAS:
CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES “A”
e “B” DE TODAS AS COTAS - 08/09/2016 das 09h30min até as
09h59min; ABERTURA DOS ENVELOPES “A”, CONFERÊNCIA
DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DE TODAS AS COTAS:
08/09/2016 a partir das 10h00min; ETAPA DE LANCES: a definir,
após parecer Técnico; LOCAL: Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local; DISPONIBILIZAÇÃO
DE EDITAL: o edital na íntegra poderá ser adquirido por solicitação
através do e-mail: [email protected] ou de forma presencial,
mediante um portador munido de (MIDIA CD OU DVD E CÓPIA
DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CNPJ/MF DA EMPRESA),
na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de
Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria de Licitações,
de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no horário das
08h00min às 14h00min; Ipojuca, 24 de agosto de 2016. Ajax Lins
Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CONVOCAÇÃO 2ª SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2015 EDITAL N°
071/2015 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 011/ 2015 OBJETO:
Contratação de empresa especializada em produção e
comunicação educacional, social e comunitária em canal interno
(indoor), que pode incluir texto, áudio e audiovisual, com a
finalidade de disseminar informações pedagógicas, técnicas e
administrativas para estudantes, professores, famílias e demais
servidores. O município do Ipojuca no uso de suas atribuições
legais representado nesta ato por sua comissão permanente de
licitações, torna público que no dia 26.08.2016 às 10h30min na
sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza
Leão, S/N realizaremos a 2ª sessão para abertura e verificação
dos envelopes contendo a proposta comercial da empresa
Habilitada para o certame em epígrafe; Ipojuca, 24 de agosto de
2016; Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE SÁUDE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6759/2016 EDITAL N°
038/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2016 Homologo o
resultado do julgamento do certame em epígrafe do tipo Menor
valor unitário por item tendo como objeto a Contratação de
empresa especializada para Aquisição de pilhas alcalinas e
baterias, garantindo o funcionamento dos equipamentos médicos
hospitalares (laringoscópios, otoscópios, oftalmoscópios, detector
de batimentos cárdio-fetais, desfibriladores externos automáticos),
e dos equipamentos eletrodoméstico-eletroeletrônicos. (Controles
remotos para televisores, controles remotos de ar condicionado)
dos ambientes comuns e conforme as necessidades, com a
finalidade de atender às Unidades da Rede Municipal de Saúde
com o aporte necessário pelo período de 12 (doze) meses e
Adjudico o objeto da licitação a empresa Alessandra Soares
Guedes ME. CNPJ n. 12.689.431.0001-96 vencedora dos itens:
001 – valor unitário R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos); 002
- valor unitário R$ 5,45 (cinco reais e quarenta e cinco centavos);
003 – valor unitário R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos); 004
– valor unitário R$ 26,55 (vinte e seis reais e cinquenta e cinco
centavos); 005 – valor unitário R$ 126,45 (cento e vinte seis reais
e quarenta e cinco centavos); Fundamentado na Lei Federal n°
10.520 de 17 de julho de 2002 aplicando-se subsidiariamente no
que couberem as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de
junho de 1993, e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 24 de
agosto de 2016. Cristina Paulino. Secretária de Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3664/2016 EDITAL
N° 046/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2016
Homologo o resultado do julgamento do certame em epígrafe
do tipo Menor valor unitário por item tendo como objeto a
Contratação de empresa especializada para Aquisição de
Material de consumo Laboratorial, com a finalidade de atender
a rede municipal de saúde, garantindo o aporte necessário para
o funcionamento das Unidades de Saúde pelo período de doze
meses, e Adjudico o objeto da licitação as empresas FACIMED
Comércio e Representações EIRELI. CNPJ n. 15.161.670.000167; vencedora dos itens: 001 valor unitário R$ 0,64 (sessenta
e quatro centavos); 004 valor unitário R$ 0,63 (sessenta e três
centavos); 006 valor unitário R$ 0,88 (oitenta e oito centavos); 009
valor unitário R$ 0,35 (trinta e cinco centavos); 011 valor unitário
R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos); 014 valor unitário R$ 0,27
(vinte e sete centavos); 018 valor unitário R$ 20,00 (vinte reais);
019 valor unitário R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa
centavos); 020 valor unitário R$ 27,00 (vinte e sete reais); 026
valor unitário R$ 25,74 (vinte e cinco reais e setenta em quatro
centavos); 027 valor unitário R$ 30,47 (trinta reais e quarenta e
sete centavos); 028 valor unitário R$ 22,86 (vinte e dois reais e
oitenta e seis centavos); 037 valor unitário R$ 47,70 (quarenta
e sete reais e setenta centavos); 038 valor unitário R$ 43,20
(quarenta e três reais e vinte centavos); 039 valor unitário R$
27,00 (vinte e sete reais); MF Comércio de Produtos Médicos
Ltda. CNPJ n. 09.039.574.0001-48; vencedora dos itens: 002
valor unitário R$ 0,61 (sessenta e um centavos); 003 valor unitário
R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos); 007 valor unitário R$ 0,95
(noventa e cinco centavos); 008 valor unitário R$ 0,09 (nove
centavos); 015 valor unitário R$ 0,03 (três centavos); 016 valor
unitário R$ 0,28 (vinte e oito centavos); 017 valor unitário R$ 0,29
(vinte e nove centavos); 021 valor unitário R$ 0,75 (setenta e cinco
centavos); 023 valor unitário R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta
centavos); 024 valor unitário R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta
centavos); 025 valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais); 029
valor unitário R$ 42,10 (quarenta e dois reais e dez centavos);
030 valor unitário R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos); 031
valor unitário R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos);
032 valor unitário R$ 48,10 (quarenta e oito reais e dez
centavos); 041 valor unitário R$ 0,41 (quarenta e um centavos);
043 valor unitário R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos);
INJEFARMA Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda. CNPJ n.
09.607.807.0001-61; vencedora dos itens: 010 valor unitário R$
0,42 (quarenta e dois centavos); 012 valor unitário R$ 1,23 (um
real e vinte três centavos); 013 valor unitário R$ R$ 1,23 (um real
e vinte três centavos); 033 valor unitário R$ 283,00 (duzentos
e oitenta e três reais); 034 valor unitário R$ 283,00 (duzentos
e oitenta e três reais); 035 valor unitário R$ 283,00 (duzentos e
oitenta e três reais); 042 valor unitário R$ 0,84 (oitenta e quatro
centavos); MONZON Comercio de Produtos Laboratoriais e
Hospitalares Ltda. CNPJ n. 07.534.785.0001-21; vencedora dos
itens: 022 valor unitário R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); 040
valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais); FRACASSADOS/
DESERTOS: 005; 036; Fundamentado na Lei Federal n° 10.520
de 17 de julho de 2002 aplicando-se subsidiariamente no que
couberem as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de
junho de 1993, e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 24 de
agosto de 2016. Cristina Paulino. Secretária de Saúde.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 497/2016
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 041/2016
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 041/2016,
PROCESSO N° 497/2016, PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016
– SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração.
OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Material de consumo
Odontológico, com a finalidade de atender a rede municipal de
saúde. FORNECEDOR REGISTRADO: A. M. MILITERNO EPP
– CNPJ/ME sob o n° 67.403.154/0001-03, vencedora dos itens:
002, 004, 005, 007, 010, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032,033,
034, 036, 039, 060, 068, 070, 072, 077, 078, 092, 093, 094, 111,
114, 115, 116, 117, 118, 119, 126, 130 e 133. VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da publicação. FUNDAMENTO
LEGAL: LEIS FEDERAIS N° 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos
Municipais n° 130/2014 e 155/2014. MARIA CRISTINA SOARES
PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 02 de agostode 2016.
(F)
OBJETO: Registro de Preço referente a contratação de empresa
especializada em serviços de confecção, transporte e instalação
das placas de identificação (sinalizadoras), de acordo com
os parâmetros normativos do Manual de Identidade Visual
do Ministério da Saúde, com vistas a atender a padronização
adequada junto às Unidades da Rede de Saúde do Município
do Ipojuca (anexo I) com entrega parcelada, para atender às
demandas das diversas Secretarias/Órgãos e Unidades da PMI.
FORNECEDOR REGISTRADO: COM SINALIZAÇÃO VISUAL
LTDA EPP – CNPJ/ME sob o n° 07.563.401/0001-07, vencedora
dos itens: 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 10. VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da publicação. FUNDAMENTO
LEGAL: LEIS FEDERAIS N° 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos
Municipais n° 130/2014 e 155/2014. MARIA CRISTINA SOARES
PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 12 de agosto de 2016.
OBJETO: Registro de Preço referente a contratação de empresa
especializada em serviços de confecção, transporte e instalação
das placas de identificação (sinalizadoras), de acordo com
os parâmetros normativos do Manual de Identidade Visual
do Ministério da Saúde, com vistas a atender a padronização
adequada junto às Unidades da Rede de Saúde do Município
do Ipojuca (anexo I) com entrega parcelada, para atender às
demandas das diversas Secretarias/Órgãos e Unidades da PMI.
FORNECEDOR REGISTRADO: GLOBAL HOUSE LTDA – CNPJ/
ME sob o n° 13.611.287/0001-38, vencedora dos itens: 04, 08
e 09. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir
da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS FEDERAIS N°
10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos Municipais n° 130/2014 e
155/2014. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de
Saúde. Ipojuca, 12 de agosto de 2016.
(F)
EDITAL Nº 033/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 095/2016
CONTRATO PMI Nº 095/2016 - OBJETO: Contratação de
empresa especializada para Fornecimento de Fardamentos,
visando suprir as necessidades dos profissionais da Secretaria
Municipal de Saúde do Ipojuca, (163 (cento e sessenta e três)
Auxiliares de Serviços Gerais e 60 (sessenta) Auxiliares de
Recepção e Portaria), sendo distribuídos 02 (dois) fardamentos
para cada, nos quantitativos e condições constantes neste Termo
de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATADA:
PERFILGRAFICA LTDA ME - CNPJ sob o nº 08.829.277/0001-33.
PRAZO DE VIGENCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses,
a partir da data de sua assinatura, em obediência aos créditos
orçamentários. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato
para os itens contratados é de R$768,00 (setecentos e sessenta e
oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/1993 e
10.520/2002, arts. 146, III, “d”, 170, inciso IX e 179 da Constituição
Federal, art. 48, inciso I da Lei Complementar 123/2006 e suas
alterações posteriores, respectivamente. (Licitação exclusiva
para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP
e Microempreendedor Individual – MEI). Maria Cristina Soares
Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 28 de julho de 2016.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 102/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO PMI Nº 294/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 294/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial
em 22 de agosto de 2016 e termo final em 21 de agosto de 2017,
a fim de dar continuidade a locação do imóvel, galpão, situado
a Rodovia PE-60, Km 18, nº14- Rurópolis, Ipojuca/PE, para o
funcionamento do PSF de Rurópolis da Secretaria Municipal de
Saúde. LOCADOR: J e J CARGAS TRANSPORTES LTDA CNPJ sob o nº 09.561.399/0001-54. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 8.245/91. Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde.
Ipojuca, 01 de agosto de 2016.
SECRETARIA DE FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO N° 035/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2013
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA AO
CONTRATO PMI Nº 318/2013
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA AO CONTRATO PMI Nº
318/2013 - A contratada reconhece e se compromete a pagar
em favor da contratante o importe de R$9.287,06 (nove mil,
duzentos e oitenta e sete reais e seis centavos). O valor acima
reconhecido deverá ser pago em parcela única em agosto de
2016. CONTRATADA: LOCASERV - LOCAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ sob o nº 02.694.924/0001-60. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8.666/93. Fabiana da Silveira Xavier, Secretária de
Finanças. Ipojuca, 01 de agosto de 2016.
(F)
da Prefeitura - Rua Vereador Luiz Novacosque, nº. 200 - Sala de
Licitações, Centro, Jaqueira-PE (CEP: 55.409-000); 06/09/2016;
Horário: 09:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de
abertura ou através do Fone: 081-3689-1120, no horário de 8:00h
às 13:00h, de segunda a sexta-feira.
Jaqueira/PE, 24 de agosto de 2016.
Paulo Alves Ferreira
Pregoeiro
(87267)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº008/2016. PROCESSO Nº 004/2016. CPL.
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA COM VISTAS AO
FORNECIMENTO PARCELADO DE 32 ITENS DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE JATAÚBA. CONTRATADO PARA OS ITENS 1,2,3,5
,6,7,15,20,21,22,23,25,26,27,28,29 e 31: REDE DE NEGOCIO
COMERCIO E SERVIÇOS – LTDA ME, CNPJ nº 19.097.081/000118. VALOR: R$ 37.007,90. VIGÊNCIA: 15.04.2016 a 31.12.2016.
Jataúba, 15/04/2016. ANNE GABRIELLE BEZERRA – Gestora do
FMS(*)
CONTRATO: nº009/2016. PROCESSO Nº 004/2016. CPL.
FORNECIMENTO PARCELADO DE 32 ITENS DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE JATAÚBA. CONTRATADO PARA OS ITENS 4,8,9
,10,11,12,13,14,16,17,18,19,24,30 e 32: TWM COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.932.405/0001-09. VALOR:
R$ 36.929,00. VIGÊNCIA: 15.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba,
15/04/2016. ANNE GABRIELLE BEZERRA – Gestora do FMS(*)
FORNECIMENTO PARCELADO DE 31 ITENS DE MATERIAIS
DE LIMPEZA DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE JATAÚBA. CONTRATADO PARA OS ITENS 1,2,3,7
ao 11,18 ao 22,26,27,29,30 e 31: F.J.P MENDES – ME, CNPJ
nº 17.781.722/0001-23. VALOR: R$ 42.664,40. VIGÊNCIA:
15.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 15/04/2016. ANNE
GABRIELLE BEZERRA – Gestora do FMS(*)
FORNECIMENTO PARCELADO DE 31 ITENS DE MATERIAIS
DE LIMPEZA DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE JATAÚBA. CONTRATADO PARA OS ITENS 4,5,6,12 ao 17,23
ao 25 e 28: CAVALCANTE COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI
- ME, CNPJ nº 20.522.316/0001-50. VALOR: R$ 32.130,00.
VIGÊNCIA: 15.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 15/04/2016. ANNE
GABRIELLE BEZERRA – Gestora do FMS(*)(***)
(87251)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
CONFECÇÃO
PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS
À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, EM
11 MODELOS DIVERSOS. CONTRATADO PARA OS ITENS
1,2,3,4,5,6,7 E 11: OLINDA GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME,
CNPJ nº 01.884.412/0001-02. VALOR: R$ 15.160,00. VIGÊNCIA:
08.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 08/04/2016. ANTÔNIO
CORDEIRO DO NASCIMENTO – Prefeito (*)
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
CONFECÇÃO
PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS
À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, EM
11 MODELOS DIVERSOS. CONTRATADO PARA OS ITENS
8,9 E 10: UTILGRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, CNPJ
nº 70.220.413/0001-67. VALOR: R$ 59.620,00. VIGÊNCIA:
08.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 08/04/2016. ANTÔNIO
CORDEIRO DO NASCIMENTO – Prefeito (*)(***).
(87252)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
JOAQUIM NABUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 029/2016. Processo Nº: 006/2016. CPL. Aquisição
de fardamento escolar para os alunos e professores da rede
municipal de ensino. Contratado: COMSEL – COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA ME - CNPJ: 10.897.526/0001-70. Valor: R$
90.499,59. Vigência: 17/08/2016 a 31/12/2016. Joaquim Nabuco/
PE, 17/08/2016. Andréa S. M. Silva Ferreira – Sec. de Educação.
(87249)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
NABUCO
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Nº: 015/2016. CPL. Pregão Presencial Nº 004/2016.
Compras. Homologação do Pregão Nº 004/2016, para aquisição
de material de expediente e escritório; e Adjudicação do(s)
objeto(s) à PAULO S. DA SILVA DISTIBUIDORA DE ARTIGOS
PAPELARIA – CNPJ nº. 25.202.923/0001-57, para os Itens 01, 02,
03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, no valor total de
R$ 10.153,00 (Dez mil cento e cinqüenta e três reais). Joaquim
Nabuco/PE, 24/08/2016. Flávio Rocha de M. Silva – Pregoeiro.
João Nascimento de Carvalho - Prefeito.
(87255)
PREFEITURA DE MUNICIPAL DE JUPI /PE
Processo Nº: 17/2016 - Comissão: CCPL
Objeto Nat.: AQUISIÇÃO
Objeto Descr: Aquisição de Vestuário em geral, conforme
especificações constantes no Termo de Referência do Edital
e seus Anexos. Valor Máximo Aceitável: LOTE I R$ 132.843,33
(cento de trinta e dois mil e oitocentos e quarenta e três reais e
trinta e três centavos) – LOTE II R$ 102.600,00 (cento e dois mil
e seiscentos reais) - Local e Data da Sessão de Abertura: Sede
Processo: 020/2016. Pregão Presencial: 005/2016: Objeto Nat.:
Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa para execução
do projeto musical da escola de música Espaço Vivo. Valor máximo
global: R$ 40.960,00. Local e data: Av. Napoleão Teixeira Lima,
144, Centro, Jupi/PE, 09.09.2016 às 08:30Hs. Informações no
endereço acima citado, pelo fone (87) 3779-1464 das 8:00 às
12:00 horas ou pelo e-mail: [email protected]. Jupi 24 de
agosto de 2016. Thiago Cordeiro Benassi – Pregoeiro.
(87260)
Processo Presencial Nº 045/2016
Pregão Presencial Nº 018/2016
Processo Presencial Nº: 045/2016 - Modalidade/Nº: Pregão
Presencial Nº 018/2016 - Objeto Nat.: Compra - Comissão:
CPL - Objeto Descr. : Registro de Preço consignado em ata
com validade de 04 (quatro) meses para a contratação de
empresa especializada para o fornecimento parcelado de
gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e de padaria
destinados a produção de Merenda da Rede Pública de
Ensino e do Programa Mais Educação no Município de OrobóPE - Valor Máximo Aceitável: R$ 209.759,73 (duzentos e nove mil,
setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos)
- Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de
Orobó - Avenida Estácio Coimbra, nº. 19, Sala da CPL, Centro,
Orobó-PE (CEP: 55.745-000); 13/09/2016; Horário: 09:00h Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura
através do e-mail: licitaçã[email protected] ou através
do Fone/fax: (81) 3656-1156, no horário de 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira. Orobó/PE, 24 de agosto de 2016. Ronaldo
José Barbosa de Oliveira - Pregoeiro Municipal.
(87264)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PAUDALHO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016 –
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO, através
da Secretária Interina Municipal de Saúde, informa que às
09h00min do dia 13 de setembro de 2016, receberá os envelopes
de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços para o
Credenciamento de Prestadores de serviços aos usuários do
SUS em todas as especialidades, de média e alta complexidade,
constante das tabelas do Sistema de Informações Ambulatórias
– SIA/SUS, Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS,
editadas pelo Ministério da Saúde, no exercício de 2016, para
atender a população carente de nosso Município. Quaisquer
esclarecimentos necessários poderão ser obtidos na Sala da
COPAL ou através do telefone (81) 3636.1156 – Ramal 205 ou
e-mail: [email protected], no horário de 08h00min as
14h00min. Paudalho, 23 de agosto de 2016. Betânia Silva dos
Santos – Secretária Interina Municipal de Saúde.
(87261)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS-PE –
Aviso de Decisão de Recurso Processo Licitatório Nº: 034/2016.
Concorrência Publica Nº 001/2016 Objeto Contratação de
Empresa de Engenharia para Executar Obra de Pavimentação
em Paralelepípedos Graníticos de diversas Ruas do Loteamento
Canoés, neste Município. Despacho: Nego Provimento aos
recursos interposto pelas empresas Dantas Construções
Locações Eireli-ME CNPJ: 13.047.341/0001-64 e Construtora
JMS Ltda-ME, com o CNPJ: Nº 21.026.861/0001-19, conforme
as razões apresentadas nos autos do processo, adotadas como
razão de decisão, fica definida para o dia 30/08/2016 as 09:00 hrs,
a abertura das propostas de preços. Pombos em 24 de agosto de
2016.Severina Maria-Presidente da CPL.
(87250)
UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSPE.
Extrato de Contrato de nº 058-2016, Modalidade: Pregão. nº
023/2016- P.L. nº 035-2016: Objeto: Contratação de Empresa
para Prestação de Serviços de Fornecimento e Instalação de
luminária tipo Led em diversas localidades do Município de
Pombos – PE, empresa vencedora Atlanta Holdimg Implementos
Participações e Engenharia Ltda, CNPJ nº 13.753.226/0001-05,
com o valor de R$ 259.000,00, Termo Aditivo de Prazo Contrato
nº 054/2015- Processo Nº 027/2015 Pregão Nº 012/2015 objeto:
Fornecimento de Gás para atender as necessidades do Município,
empresa H. Alves Comercio e Revenda de Gás Ltda, CNPJ
nº 06.061.210/0001-76, Aviso de Homologação Processo Nº
042/2016,Pregão Presencial Nº 026/2016 Objeto Contratação de
empresa Locação de Caminhão tipo Caçamba, para atender as
necessidades deste Município, empresa vencedora RMB de Moura
Engenharia e Assessoria Eireli – EPP, CNPJ Nº 09.039.297/000173, com o valor global de R$ 297.000,00,Pombos, em 24 de
agosto de 2016-Josuel Vicente-Prefeito
(87257)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE – PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2016
O Município de São José da Coroa Grande - PE, torna público
que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL do
Processo Licitatório Nº 028/2016, Modalidade: Pregão Presencial
Nº 008/2016, Tipo: Menor Preço, Critério de Julgamento: Menor
Preço Por Item. NATUREZA DO OBJETO: Compras. DESCRIÇÃO
DO OBJETO: Registro de Preços, consignado em Ata, exclusivo
para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP),
pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação
de empresa especializada no fornecimento parcelado de Materiais
de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal e Fundos Especiais de São José da Coroa Grande PE, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e
condições constantes do referido Edital e seus anexos. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 623.869,20 (seiscentos e vinte e três
mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). DATA
E HORA DA SESSÃO DE ABERTURA: Dia 06 de setembro de
2016, às 09:00 horas. LOCAL: Sala da C.P.L. – Sede da Prefeitura,
sito a Pç. Constantino Gomes, s/n, Centro – São José da Coroa
Grande – PE. O PREGÃO será disciplinado pelo EDITAL e
seus elementos integrantes, pelas Leis Federais n.º 10.520, de
17/07/2002, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, e
subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e demais normas vigentes
e aplicáveis ao objeto da presente licitação. Informações na sala
da C.P.L. das 08:00 às 13:00 horas, pelo Fone: (81) 3688-1242
ou por e-mail [email protected]. São José da Coroa Grande,
24 de agosto de 2016. – Jair do Nascimento Chaves – Pregoeiro.
(*) (**) (***)
(87248)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FÉRRER
– HOMOLOGAÇÃO -PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 33/2016
-TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2016 -OBJETO DESCR.:
IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
DO DISTRITO DE SIRIJI. -VALOR TOTAL: R$ 129.999,94.
-VENCEDORA: CONSTRUTORA MARFERREI LTDA – EPP.
-CNPJ: 03.420.484/0001-16. São Vicente Férrer, 10 de
agosto de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque –
Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO -CONTRATO Nº 52/2016
-CONTRATADA: CONSTRUTORA MARFERREI LTDA – EPP.
-CNPJ: 03.420.484/0001-16. -VALOR TOTAL: R$ 129.999,94.
-VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 meses. São Vicente Férrer,
11 de agosto de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque
– Prefeito. HOMOLOGAÇÃO -PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
29/2016 -TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016 -OBJETO DESCR.:
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS,
DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA PRINCIPAL
DA COMUNIDADE DE MATA LIMPA. -VALOR TOTAL: R$
208.459,90. -VENCEDORA: CONSTRUTORA MARFERREI
LTDA – EPP. -CNPJ: 03.420.484/0001-16. São Vicente Férrer,
– Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO -CONTRATO Nº 53/2016
-CONTRATADA: CONSTRUTORA MARFERREI LTDA – EPP.
-CNPJ: 03.420.484/0001-16. -VALOR TOTAL: R$ 208.459,90.
-VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 meses. São Vicente Férrer,
– Prefeito. HOMOLOGAÇÃO -PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
01/2016 –PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2016 (REGISTRO DE
PREÇOS) -OBJETO DESCR.: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,
ÓLEOS, FILTROS E LUBRIFICANTES E DEMAIS DERIVADOS
DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIA E LOCADA
DESTE MUNICÍPIO. -VALOR TOTAL REGISTRADO: R$
2.422.197,50. -FORNECEDORA: AUTO POSTO SANTA TEREZA
LTDA. -CNPJ: 04.216.129/0002-73. São Vicente Férrer, 24 de
fevereiro de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque –
Prefeito. EXTRATO DE ATA DE PPREÇOS -ATA Nº 01/2016
FORNECEDORA: AUTO POSTO SANTA TEREZA LTDA.
-CNPJ: 04.216.129/0002-73. -VALOR TOTAL: R$ 2.422.197,50.
-VIGÊNCIA DA ATA DE PREÇOS: 12 meses. São Vicente Férrer,
24 de fevereiro de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque –
Prefeito. RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 20/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2016
–Contrato nº 48/2016: ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA DO CONTRATO:
06 (seis) meses. LEIA-SE: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (cinco)
meses. São Vicente Férrer, 21 de julho de 2016. Flávio Travassos
Regis de Albuquerque – Prefeito.]
(87258)
PREFEITURA SANTA CRUZ BAIXA VERDE
Processo Nº: 018/2016 - Pregão Presencial Nº 005/2016 Objeto Nat.: Compra - Objeto: Registro de Preços consignado
e ata pelo período de 12 (dose) meses para eventual contratação
de empresa especializada no fornecimento parcelado de Pneus e
Assessórios destinados a frota de veículos do Município de Santa
Cruz da Baixa Verde/PE - Valor Máximo Aceitável: R$ 497.499,28
(quatrocentos noventa e sete mil, quatrocentos noventa e nove
reais e vinte e oito centavos), A sessão pública será realizada dia:
02/09/2016 às 08:00hs. Informações através da CPL de segunda
a sexta feira de 7:30 as 13:00 horas, no Prédio da Prefeitura
localizada na Rua João Roque da Silva nº 349 – Centro – Santa
Cruz da Baixa Verde, Fone: 087-3846-8149, Informações: Edital,
anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de
abertura, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.
Santa Cruz Baixa Verde, 23/08/2016. Tania da Silva Chaves Pregoeira (* ) (*** )
(87262)
EIS E DE
ÚT

ERGÊNCI A
EM
PREFEITURA MUICIPAL DE JAQUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
PÚBL ICO
S
OS
SERV
IÇ
PREFEITURA MUNICIPAL DETACARATU/PE
PREGAO PRESENCIAL 008/2016
O Fundo Municipal de Saúde de Tacaratu torna público que
nesta data de 05/09/2016 as 10:00h, realizara a abertura do PP
008/2016 PL 008/2016 SRP 007/2016, cujo objeto é elaboração de
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de uma
ambulância Tipo A, destinado ao atendimento das necessidades
de locomoção do Fundo Municipal de Saúde do Município de
Tacaratu - PE. Valor estimado em R$ 74.135,67 (setenta e quatro
mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos).
Maiores informações e retirada do Edital no seguinte endereço:
Rua Pedro Toscano, 349 - centro – Tacaratu – PE. Rozelli Cícera
de Souza- Pregoeira. 23/08/2016.
(87247)
Receita Federal
146
ECOPESA AMBIENTAL S.A.
Publicações Particulares
COMARCA DE CARUARU
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
EDITAL
NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, na forma
do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a todos
quantos o presente edital com prazo de 15 dias, virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que pela
empresa, ALMADINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 21.018.786/0001-44, com sede na Rua Iracema de Araújo
Freire, nº 507, bairro Nova Caruaru, nesta cidade, representada
pelo sócio Alexsandro Morais Oliveira, brasileiro, casado,
empresário, Ident. nº 6.409.779 SDS-PE, CPF nº 011.614.34445, residente e domiciliado na Rua Deputado Osvaldo Rabelo,
nº 105, bairro Nova Caruaru, nesta cidade, foram depositados
neste Cartório, o memorial descritivo, planta de loteamento e
demais documentos para registro do loteamento denominado
Residencial Carlota Ferreira de Souza, para venda em oferta
pública, mediante pagamento a vista e a prazo. LOTEAMENTO
RESIDENCIAL CARLOTA FERREIRA DE SOUZA: O TERRENO
URBANO 01-B, com a frente para a Via de Contorno 01 do
Loteamento São Pedro, bairro São José, desta cidade, medindo
335/26/10,42/97,85/9,82/19,96 metros de frente/Sul; 358,89
metros de fundos/Norte; 49,82/102,08 metros no flanco direito/
Oeste e 120,45 metros no franco esquerdo/Leste, com área
superficial de 49.370,67 m² e um perímetro de 1.104,55 metros,
limitando-se pela frente/Sul com a via de Contorno 1 e Via de
Contorno 2, do Loteamento São Pedro e com o terreno urbano
01-C com frente para a Rua São José Operário do Loteamento
São José, pertencente a Anselmo e Pinheiro Empreendimentos
e Construções Ltda.; fundos/Norte com o terreno urbano 01-A
com frente para a Estrada Vicinal que tem início na Estrada
Vicinal que dá acesso a PE-95 e termina na Estrada de Malhada
de Pedra, pertencente a Anselmo e Pinheiro Empreendimentos
e Construções Ltda.; flanco direito/Oeste com o terreno urbano
01-A com a frente para a Estrada Vicinal que tem início na Estrada
de Pedra, pertencente a Anselmo e Pinheiro Empreendimentos e
Construções Ltda. e flanco esquerdo/Leste com o terreno urbano
01-A com frente para a Estrada Vicinal que tem início na Estrada
de Pedra, pertencente a Anselmo e Pinheiro Empreendimentos e
Construções Ltda., com 136 lotes em 09 quadras denominadas
de 1 a 9; Terreno: 49.370,67 m² = 100%. Total de lotes privados:
28.174,40 m² = 57,06%. Área pública destinada a Área Verde:
6.365,70 m² = 12,90%. Área pública destinada a Equipamento
Comunitário: 2.471,82 m² = 5,00%. Área das vias de circulação:
12.358,75 m² =25,04%. Área pública total: 21.196,27 m² = 42,94%.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao
domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro de 15 dias,
a contar da data da terceira e última publicação do presente edital
no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos a disposição
dos interessados em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo
o prazo e não havendo impugnação, será registrado o loteamento
na forma da lei.
Caruaru, 15 de agosto de 2016
Nivaldo Freitas Vidal
Oficial de Registro de Imóveis
(87205)
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEHAB para
reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no
dia 02 de setembro de 2016, às 15 horas, na sede da CEHAB,
na Rua Odorico Mendes, n.º 700, Campo Grande, Recife-PE, a
fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do
Estatuto Social: art. 3º, caput e parágrafo único e art. 16º, caput
e parágrafo único; b) deliberar sobre outros assuntos correlatos e
congêneres de interesse da Companhia. Recife, 23 de agosto de
2016. – Marcos Baptista Andrade – Diretor Presidente.
(F)
CNPJ/MF: 08.165.091/0001-27 - NIRE: 2630.001.978-7
ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
1. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de
novembro de 2013, as 10 horas, na sede da Companhia na Av.
Presidente Dutra, nº 12, Lote 04. Imbiribeira, Recife-PE, CEP:
51.190-505. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as
formalidades de convocação, tendo em vista o comparecimento
da totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia, quais sejam: Carlos Baltar Buarque de Gusmão,
Artur Cesar de Oliveira e Ervino Nitz Filho. 3. Composição
da Mesa: Presidente, o Sr. Carlos Baltar Buarque de Gusmão e;
Secretário, o Sr. Ervino Nitz Filho. 4. Ordem do Dia: Deliberar
sobre a eleição do novo Diretor Financeiro da Companhia.
5. Deliberações: Dispensada a leitura da Ordem do Dia, foi
deliberado pela unanimidade dos Conselheiros presentes que
a Ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de
Sumário. Colocada em votação a Ordem do Dia, após a renúncia
ao mandato do até então Diretor Financeiro da Companhia, Sr.
Luciano Machado Baptista, foi feita a indicação do novo Diretor
Financeiro da ECOPESA AMBIENTAL S.A., o Sr. Rogerio
Cavalcanti Anunciação, brasileiro, solteiro, Administrador de
Empresas, inscrito no CPF/MF sob o no. 033.298.164-90, residente
e domiciliado na cidade do Recife-PE, o qual foi unanimemente
eleito pelo Conselho de Administração e investido da função
de Diretor Financeiro com mandato valido até 09.06.2014. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se
a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos
presentes. Ervino Nitz Filho - Secretário. Junta Comercial do
Estado de Pernambuco- Certifico o Registro em 30/12/2013 sob
o sob Nº 20136569323. João Batista de Moura- Secretário Geral.
(87253)
O SINDICATO DOS EMPREGADOS
VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO,
PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS
VENDEDORES E VENDEDORES DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS de CARUARUPE. (SINPROCAPE)
CNPJ:24.299.935/0001-89
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA.
Pelo presente edital, o SINPROCAPE Caruaru,Pe. Por seu
Presidente abaixo assinado, de conformidade com Art.14
do Estatuto desta entidade, convoca seus associados e não
associados do município de sua base territorial, bem como
os Propagandistas Vendedores e Vendedores dos municípios
de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim, Custodia,
Floresta, Garanhuns,Pesqueira,Petrolandia,Salgueiro,Santa Cruz
do Capibaribe, São Jose do Egito e Serra Talhada todos deste
estado de Pernambuco para a Assembléia Geral Extraordinária a
se realizar na sede do sindicato à rua Benjamin Larena, 169, bairro
Divinópolis, Caruaru-PE as 08:00 hs em primeira convocação
com 1/3 dos associados presentes ou em segunda convocação
com qualquer número de presentes as 09:00 hs do dia 09, para
tratar da seguinte ordem do dia A- Autorizar o sindicato a incluir
os municípios já acima mencionados conseqüentemente a
dissociação dos municípios supra do sindicato SINVEPRO,PE.
Em conformidade com o inciso II do Art. 8º DACF. Desde
que represente a vontade dos Propagandistas Vendedores
Vendedores. B- Aprovação da mudança nas nomenclaturas
dos cargos da diretoria: Primeiro Secretario fica renomeado
para Diretor Administrativo; Segundo Secretario fica renomeado
para Diretor de Patrimonio; o cargo de Primeiro Tesoureiro fica
renomeado para Diretor Jurídico; o cargo de Segundo Tesoureiro
fica renomeado para Diretor Financeiro; o cargo de Diretor Social
não sofre alteração. C- Aprovação para mudança da denominação
da entidade para Sindicato dos Empregados Vendedores
e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas
Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de
Caruaru, Agreste e Sertão de Pernambuco, consequentemente
alterar o Artigo 1º do Estatuto da Entidade
Caruaru,11 de Agosto de 2016
Augusto de Carvalho Portela Neto
( Presidente)
(87265)
S/A EXPORTADORA DE PRODUTOS
PERNAMBUCANOS –EXPROPER.
CAPITAL FECHADO
CNPJ/MF:10.780.534/0001-31Empresa
Beneficiária
dos
Incentivos Fiscais do Nordeste – FINOR. Aviso aos Acionistas:
Acham-se a disposição dos Srs Acionistas na sede social à Rua
Genivaldo Barbosa de Holanda, 853, bairro de Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes-PE, os documentos de que trata o art 133 da
Lei 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2015.
Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas a se reunirem
em AGO a se realizar as 10:00h do dia 23/09/2016, na sede social
à Rua Genivaldo Barbosa de Holanda, 853, bairro de Prazeres,
Jaboatão dos Guararapes-PE e a fim de deliberar sobre a matéria
de que trata o art. 132 e o § 2º do art. 168 da Lei 6404/76, relativo
ao exercício social findo em 31.12.2015. Recife, 10 de agosto de
2016. Geraldo da Cunha Araújo – Dir.Presidente
(87194)
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(87266)

25/08 – PoderExecutivo

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