Reunião Ordinária de Julho / 2012

Transcrição

CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSEG BAURU CENTRO/SUL
1ª. CIA de Polícia Militar - 3° Distrito Policial
Criado, Modificado e Regulamentado pelos:
Decreto 23455/85 - Resolução SSP-37/85 - Decreto 25366/86 - Resolução SSP-47/99.
JUNTOS, DIMINUINDO DIFERENÇAS, SOMANDO ESFORÇOS,
DIVIDINDO EXPERIÊNCIAS e MULTIPLICANDO RESULTADOS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
JULHO 2012
Data:
Horário de início:
Local:
11 de Julho de 2012
09h: 10 min.
CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru
Rua Bandeirantes, 4-7
Membros da Diretoria presentes:
Na Mesa Diretora:
Jorge Luiz Dias - Capitão PM - Cmt. 1ª CIA PM DP - M.N.Pol.Militar
Maximiano Cássio Soares - Coronel PM - Comandante CPI.4
Michel Collis Prieto - Tenente PM - Cmt. Pelotão de Trânsito
Milton Bassoto Júnior - Delegado de Polícia Titular do 3º DP - M.N.Pol.Civil
Nélson Scarpelli Júnior - Vice Presidente Conseg
Olavo Pelegrina Júnior - Vice Presidente Conseg
Pedro Batista Lamoso Júnior - Tenente PM - Cmt. Base Centro
Pellegrino Bacci Neto - Presidente Conseg
Na Reunião: Guilherme Scatolin Bacci - Secretário Conseg
Izidoro Schafranski Neto - Conselheiro de Ética e Disciplina
Lucymara de Fátima Crepaldi - Conselheira de Ética e Disciplina
Muricy Domingues - Conselheiro de Ética e Disciplina Conseg
Orlando Burgo - Conselheiro de Ética e Disciplina Conseg / SINCOMÉRCIO
Wellington Coelho de Aquino - Secretário Conseg - repres. USP
Autoridades, Convidados e Representantes presentes:
Beto Benjamin - representante ASSENAG
Carlos Kleberson CK Ferreira - representante EMDURB
César Ramos Pucci - Assessor Vereador José Roberto Segalla
Fausto Cesar Bertoldo Tigre - representante EMDURB
Fernanda Silva Vieira Seabra - representante SEMMA
Gustavo Cardoso - representante EMDURB
Hamilton Cândido Pereira - representante EMDURB
Luiz Felipe Sciuli de Castro - representante EMDURB
Marcelo Araújo - Assessor Prefeito Rodrigo Agostinho
Marcelo Bartholomeu Silva - Jornal Bom Dia Bauru
Paulo Antonio Fernandes Mattos - representante SEPLAN
Paulo Roberto de Freitas - representante SEST/SENAT
Rodrigo Lopes Viudes - Jornal Bom Dia Bauru
Justificaram ausência os senhores Diretores e os Conselheiros:
Alzira Garcia - Diretora de Assuntos Jurídicos
Brás Melero - Conselheiro de Ética e Disciplina
Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira - Diretor de Projetos e Ações Sociais / SESI
Lucas Fernando de Freitas Nascimento - Tenente PM - Cmt. Base Sul
Primo Alexandre Mangialardo - Conselheiro de Ética e Disciplina
rua Bandeirantes, 3-43 - Bauru (17015-010) São Paulo
telefones: 14 9791.8838 / 3879.8838 / 3019.0540
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Agradecemos à Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru - CDL, na pessoa do Senhor Édio
Cássio Ramos, Gerente da Entidade, pela cessão do Auditório para a realização desta reunião.
Dando início à reunião Pellegrino Bacci, Presidente deste Conseg declarou abertos os trabalhos,
nomeando as autoridades e representantes presentes, destacando a participação da comunidade
nas propostas deste Conseg. Ressaltou o fato de que a participação de representantes das várias
Secretarias Municipais, de Vereadores e/ou seus Assessores, membros de Associações, Conselhos
e Entidades de Classe da cidade tem proporcionado soluções rápidas para os problemas que têm
sido trazidos para conhecimento deste Conseg. O que se percebe é que não é o volume de pessoas
e sim a importância e envolvimento dessas pessoas o que tem contribuído para o sucesso de
nossos trabalhos.
Apresentou então aos presentes o Coronel PM Maximiano Cássio Soares, Comandante do
CPI.4 que assumiu o comando do policiamento do interior em nossa região em abril deste ano.
Em seguida, passou a palavra ao Coronel Cássio para sua apresentação, tendo este procedido a
um histórico de sua carreira na Polícia Militar, sua origem nesta cidade e satisfação de estar de
volta, agora no comando deste importante CPI.4. Declarou-se predominantemente operacional,
sendo essa a tônica que pretende implementar nos Batalhões de nossa região. Nossos votos de
sucesso e nosso comprometimento de parceria no que venha a se fazer necessário.
Seguindo a reunião, foi apresentado o Tenente PM Michel Collis Prieto, Comandante do
Pelotão de Trânsito da Polícia Militar de Bauru, para que este procedesse a uma explanação
sobre a RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 356, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 (Regulamentação da Lei
do Mototaxi e Motofrete) que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte
remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e
dá outras providências.
De acordo com o Ten.PM Prieto, a Resolução 356, aprovada em 2010 entra em vigor em 04 de
agosto próximo e a fiscalização será rigorosa quanto ao cumprimento das normas contidas na
mesma. O que se verifica, tomando conhecimento do texto, é que as exigências quanto aos
condutores e as alterações ou adaptações nos veículos são muito importantes para a segurança
de pessoas e cargas além de contribuírem para melhoria no trânsito desses veículos. É uma
norma que vem para ficar e garantir a segurança de todos. Sua aplicação deve ser estimulada e
cobrada pelos usuários desse sistema de transporte.
O texto dessa Resolução, na íntegra, encontra-se no site:
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_356_10.pdf
O Pelotão de Trânsito continuará com as Operações “Cavalo de Aço” para abordagem e
verificação do cumprimento das normas da Resolução. A EMDURB é quem vai conceder as
autorizações para os condutores regularizados que tiveram 04 (quatro) anos para se adaptarem.
Os cursos - obrigatórios para os condutores - serão ministrados pelo SEST/SENAT, e estão à
disposição dos interessados, de acordo com o representante da entidade, senhor Paulo Roberto
de Freitas. Informações poderão ser obtidas pelo telefone: 14 2108.1800.
ASSUNTOS DA PAUTA:
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BAURU:
Constituído o Conselho Municipal de Segurança Pública de Bauru, instituído pela Lei 6193 de
09 de março de 2012, de natureza deliberativa das políticas de Segurança Pública junto ao
Poder Executivo em nível local municipal. Após a posse, ocorrida em 12 de junho,
(http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2012/07/do_20120707_2123.pdf,
fls,12) realizou-se, em 26 de junho, a primeira reunião ordinária para escolha da Diretoria, para
este primeiro mandato. A ata desta reunião foi publicada na página 06 do Diário Oficial de Bauru:
http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2012/07/do_20120714_2125.pdf
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Seção III
Editais
Aos 26 dias do mês de junho do ano de 2012, às 14h30, no auditório da Prefeitura Municipal
de Bauru, Praça das Cerejeiras, Vila Noemy, Bauru/SP, foi realizada e a primeira reunião do
Conselho Municipal de Segurança Pública de Bauru com a presença de 11 membros,
representando 09 das 12 instituições participantes, conforme lista ao final. Para demais
decisões a seguir, foram expostas algumas experiências dos membros, e a visão dos órgãos
aqui representados. Através de consenso e votação por unanimidade dos votos, o Sr.
Pellegrino Bacci Neto, representante do Conselho Comunitário de Segurança, foi escolhido
presidente, e o Sr. Álvaro José de Brito, representante da Defesa Civil de Bauru, seu vice
neste Conselho.
Sobre o estatuto que regerá este conselho, durante o próximo mês até a próxima reunião, seus
termos serão discutidos com estudos e análises de estatutos de outras cidades onde este tipo
de conselho já funciona, através de circulação virtual via endereços eletrônicos dos membros,
permitindo que todos tenham acesso e possam opinar. Foi discutido sobre a política pública do
município, suas necessidades, competência, e pertinência. Foi explanado sobre o histórico
deste Conselho até concretizada sua criação. Foi discutida a necessidade e pertinência da
presença de funcionários da Prefeitura Municipal de Bauru. Cumprindo sua lei de criação foi
discutido sobre as funções de sua Comissão Executiva, e indicada sua equipe formada pelos
Srs. Marcelo Araújo e Priscila Colombo Negrão Vitale que cumprirá a função de secretária,
ficando responsável pelas atas representante da Prefeitura Municipal de Bauru. Além de
membros representantes da administração pública, os Srs. Major PM Flávio Jun Katazume,
Delegado da Polícia Civil Dernival Mauro Inforzato, representando o Delegado da Polícia
Civil Eron Veríssimo Gimenes e Delegado da Polícia Federal Enio Bianospino,
representando o Delegado da Polícia Federal Almir Papassoni, representantes dos órgãos
públicos de segurança militar, civil e federal respectivamente, independentes da Prefeitura
Municipal de Bauru. As reuniões ficam por hora combinadas a acontecerem sempre nas
últimas quintas feiras de cada mês, no mesmo horário e local desta. Será previsto em futuro
estatuto a possibilidade de reuniões extraordinárias. Por consenso fica registrada a
necessidade da presença de representante da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural
de Bauru – EMDURB, mesmo que como convidado por enquanto. Estiveram presentes os
seguintes membros: Marcelo Araújo, Priscila Colombo Negrão, Major PM Flávio Jun
Kitazume, Dernival Mauro Inforzato, Pellegrino Bacci Neto, Enio Bianospino, Antônio
Charles Machado Franchi, Álvaro José de Brito, Marilda Aparecida Bincoletto, Fernanda
Sorrilha Pereira e Fábio Henrique Martinez Delgado. Por fim, eu, Priscila Colombo Negrão
Vitale, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.
Bauru, 26 de junho de 2012.
CONSELHO TUTELAR: telefones 9090 (a cobrar) 3227.3339 ou 3227.3499.
Infelizmente, por motivo não informado, não tivemos representação deste importante Conselho em
nossa reunião. Aguardamos que, para a próxima reunião, em 08 de agosto, às 09 horas, neste
mesmo local, venhamos a contar com pelo menos um Conselheiro de um dos dois Conselhos do
município, ao menos o responsável pela região Centro e Sul da cidade. Contamos sempre com o
apoio da Secretária de Bem Estar Social, Assistente Social Darlene Martin Tendolo.
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E INTERDIÇÃO DE BARES:
Sobre a questão da fiscalização de bares e estabelecimentos do gênero Pellegrino Bacci informa
que as ações têm continuado e estão sendo positivas, contudo o Cap.PM. Jorge Luis reitera o
funcionamento de alguns estabelecimentos que necessitam de ações mais efetivas da fiscalização
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visando questões legais e de segurança. O problema continua sendo a aplicação da legislação em
estabelecimentos que ainda não contam com os imprescindíveis alvarás (de funcionamento,
concedido pela SEPLAN; sanitário, concedido pela SAÚDE e de segurança, concedido pelos
BOMBEIROS). Infelizmente, de acordo com a atual legislação, estabelecimentos podem funcionar
através de uma série de autorizações pendentes. Estabelecimentos são abertos, entram em
funcionamento e a documentação ainda não está pronta !!! Reiteramos: o objetivo não é
cercear as atividades comerciais de quaisquer empresas, mas que estas cumpram as norma e
legislações vigentes.
A Corporação de Bombeiros vai revisar os alvarás dessas empresas. Existem casas antigas
adaptadas e sem qualquer estrutura para funcionar como ambientes públicos comerciais; sem
extintores, com saídas pequenas e sem luzes de emergência.
Cap.PM Jorge Luis destaca a necessidade da união de esforços das áreas responsáveis por
cada setor para combater as irregularidades e limitar a ocorrência de delitos.
Engenheiro Izidoro Schafranski, Conselheiro deste Conseg reitera a necessidade de adequação
da legislação, que é antiga, nada poderá ser feito, e por conta disto relatou diversas “colchas de
retalhos” nas regiões da cidade. Entende que a SEPLAN deve atuar conjuntamente com a SNJ Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura. Observa ser um absurdo a legislação permitir o
funcionamento de qualquer estabelecimento apenas com a inscrição municipal, ocorrendo ainda
dois anos para a regularização total. Afirma que é necessário pressionar e cobrar por mudanças.
Sugerimos que já passou da hora de se rever o CÓDIGO DE POSTURAS do Município !!!
Essa é a opinião de técnicos ligados à área e que atuam ou atuaram na SEPLAN.
Faz-se necessária, cada vez mais, a instalação do Instituto de Planejamento da cidade .
VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS:
Sobre este assunto, matérias na mídia local tem dado destaque aos problemas que esses veículos
têm causado nas áreas onde estão localizados:
http://www.jcnet.com.br/Bairros/2012/07/municipio-estuda-lei-para-veiculosabandonados.html
http://www.jcnet.com.br/Politica/2012/07/carros-abandonados-voltam-a-cena.html
O que se sabe é que existem veículos que
estão abandonados em vias públicas há já
mais
de
12
meses
sem
qualquer
manifestação de proprietários. Alguns
desses veículos têm sido utilizados para
depósito de produtos de furtos ou roubos,
depósito de drogas, locais para consumo das
mesmas, para prostituição e até mesmo
como sanitário para desocupados, sem tetos
ou drogados.
Temos informações de que a EMDURB, a
Secretaria de Saúde, a 5ª CIRETRAN e o
Pátio Bauru estão estudando procedimentos
legais para a remoção desses veículos e
posterior destinação. A intenção é de que a
partir do mês de agosto esse procedimento
já venha a ser aplicado. Matéria completa
sobre esse estudo pode ser obtida nos “sites” acima indicados.
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CONVÊNIO entre a PREFEITURA DE BAURU e a SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO:
Sobre este assunto muito se tem tratado nas reuniões dos Consegs da cidade. É de conhecimento
de geral o apoio que os nossos Conselhos Comunitários de Segurança tem dado à adoção do
Convênio que a Prefeitura poderá estabelecer com a Secretaria de Segurança do Estado.
A mídia local - Jornal Bom Dia Bauru - dia a dia - 12/07/2012 00:54 - trouxe matéria sobre o
assunto tratado nesta reunião:
Conseg 'barra' guarda municipal de Bauru
Preferência do Conselho é por atividade delegada; PM vê alternativa como opção digna para
complemento
Rodrigo Viudes: [email protected]
Discutida há décadas em Bauru, a criação de uma guarda municipal voltou a pautar a
discussão do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) Centro-Sul de Bauru, nesta
quarta-feira (11). A exemplo de outras oportunidades, sobretudo na Câmara Municipal, a
proposta foi “barrada”, conforme manifestação da mesa diretora.
A argumentação principal é o custo que uma guarda municipal geraria ao município, cujos
cofres, salientaram os presentes, não estão em condições de arcar com novas contratações e a
aquisição de todo equipamento necessário (farda, viaturas e até armas, se for o caso).
“Propomos o convênio com o Estado para a instalação de atividades delegadas. É algo mais
simples para ser encerrado caso não dê certo. Muito diferente de uma guarda municipal, que não
se extingue de uma hora para outra”, afirmou o presidente do recém-criado Conselho
Municipal de Segurança Pública, Pellegrino Bacci.
REMUNERAÇÃO EXTRA - Pelas atividades delegadas as prefeituras podem contratar policiais
militares para trabalharem em atividades de segurança pública nos dias de folga - o limite é de
12, por mês. A carga horária não pode passar de oito horas por dia.
“Nenhum policial é obrigado a fazer isso. O que eu posso dizer é que há muitos que precisam
trabalhar como professor, pedreiro, mecânico. Com essa opção, trata-se de um complemento de
renda mais próximo de sua função”, afirmou comandante do CPI-4, Maximiano Cássio
Soares.
“Quero saber se esse horário adicional a serviço do município também vale previdencialmente. De
outro modo, é injusto”, comentou o delegado titular do 3º Distrito Policial de Bauru, Milton
Bassoto Junior. Todos os custos ficam por conta do município. A formalização do convênio
agora depende da Câmara.
Em Bauru, o assunto chegou ao Legislativo em novembro do ano passado e, desde então,
tramita na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Em fevereiro, o comando da Polícia
Militar solicitou informações. “Quais benefícios temos ? Apenas algo que seja mais seguro e
digno para nossos policiais, que se arriscam em situações mais diversas para garantir o sustento
de suas família”, frisou Soares.
Cracolândia - O consumo e tráfico de drogas na área central da cidade, já batizada como a
“Cracolândia” bauruense foi amplamente discutida ontem. A PM informou que ronda
diariamente as margens da linha férrea para fazer um trabalho preventivo e social - este
último, em parceria com a SEBES (Secretaria do Bem-Estar Social).
http://redebomdia.com.br/noticia/detalhe/27367/Conseg+'barra'+guarda+municipal+de+Bauru
GOVERNO
Alckmin confirma Atividade Delegada em Fernandópolis e mais cinco cidades
Recentemente o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, encaminhou à Assembleia
Legislativa, o projeto de lei que prevê a ampliação da Operação Atividade Delegada para
todo o Estado de São Paulo. O programa foi implantado pioneiramente na capital, em
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dezembro de 2009, depois na cidade de Mogi das Cruzes, em março de 2011, e 43 municípios
já mostraram interesse em aderir ao programa. Na região de São José do Rio Preto, foram
Fernandópolis, Nova Canaã Paulista, Bady Bassitt, Mirassol, Potirendaba e Votuporanga.
A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da
Segurança Pública, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias
de folgas. Os PMs podem trabalhar por no máximo 12 dias por mês e a carga horária não pode
passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por
mais cinco.
“Redução dos índices de criminalidade, maior segurança para a população e beneficia, também,
o policial, porque ele vai melhorar a sua remuneração, vai trabalhar fardado, armado, sob o
comando da polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança pública”, disse o
governador Geraldo Alckmin.
A Capital conta atualmente com 3.718 policiais na operação, que atuam diariamente no
combate à criminalidade em toda a cidade. A região central é a que engloba maior número de
PMs de folga, eles auxiliam no patrulhamento da região e no combate aos ambulantes
irregulares ou ilegais. No centro velho a redução dos roubos chega a 20,08%, com 426 registros
até maio de 2012 - são menos 107 ocorrências em comparação com o mesmo período do ano
passado.
Para implantar a Operação Atividade Delegada no município, a prefeitura que tiver interesse
deve procurar o comando da Polícia Militar na região e montar um projeto de acordo com a
necessidade da cidade. Além disso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o
trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da
PM e outro diretamente à SSP para que, depois de análise, o secretário da Segurança Pública
aprove.
“Ganha com isso a prefeitura, que terá o policial fardado, armado, sob o comando da Polícia
Militar, trabalhando na segurança pública da sua cidade; ganha o Estado, porque nós teremos
um efetivo policial na rua fazendo um policiamento preventivo, ostensivo, repressivo, maior”,
completou o governador.
Desde que teve início, além da capital e Mogi das Cruzes, outros 43 municípios mostraram
interesse em implantar a Operação Atividade Delegada, são eles: Agudos, Andradina,
Angatuba, Anhembi, Araraquara, Arujá, Assis, Bady Bassit, Barretos, Bastos, Botucatu,
Bragança Paulista, Buritama, Capão Bonito, Caraguatatuba, Cesário Lange, Descalvado,
Dumont, Fernandópolis, Francisco Morato, Guaratinguetá, Itapeva, Luiz Antonio, Mairiporã,
Mirassol, Nova Canaã Paulista, Olímpia, Ourinhos, Parapuã, Pindamonhangaba, Poá,
Potirendaba, Quatá, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Isabel, São José
dos Campos, Sorocaba, Tambaú, Torrinha, Votorantim e Votuporanga.
http://www.cidadaonet.com.br/?pg=noticias-conteudo&id=8226
AVENIDA GETÚLIO VARGAS – SINALIZAÇÃO - EMDURB:
Recebemos ofício OF.DSVT-005/12 comunicando: “Em atenção ao ofício Conseg, enviado para
esta empresa, temos a informar que sobre o Condomínio Samambaia, já está prevista a proibição
de estacionamento no lado par da Avenida Getúlio Vargas, da rotatória do Villagio até o
condomínio, das 22:00 às 06:00 horas, todos os dias. Sobre a falta de ponto de parada, próximo
ao condomínio Samambaia, informo que em vistoria ao local, foi constatada a falta de ponto de
parada e autorizada a implantação do ponto 50 metros da entrada do condomínio. Sobre as
proibições de estacionamento na avenida Getúlio Vargas, informo que as mudanças foram
aprovadas, com apenas uma alteração de horário passando a ser o seguinte: das 24:00 às 06:00
horas todos os dias, com exceção do domingo”. (sic)
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Ainda, de acordo com esses representantes, a Emdurb ampliou o quadro de Agentes para a
fiscalização e orientação de todo o trânsito na cidade de Bauru. 10 novos agentes de trânsito
deverão atuar nas ruas de Bauru. A partir desta segunda-feira (02/07) eles começam um curso.
Emdurb contará com um efetivo de 34 profissionais:
http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2012/07/10-novos-agentes-de-transito-deveraoatuar-nas-ruas-de-bauru-sp.html
PAUTA LIVRE:
CAMPANHA PARA ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - JORNAL BOM DIA:
Continua, em parceria com a Polícia Militar e a rádio 94FM, uma
Campanha de Orientação e Educação para o Trânsito que conta com
o apoio de todos para o sucesso desta realização.
Todos sabem que, em se mantendo o volume de veículos entrando em
circulação e não se mudando o comportamento dos motoristas, a
situação tende a se tornar caótica. Faz-se necessário tornar o motorista
de veículos leves ou pesados e ainda os motociclistas, bons cidadãos.
Esta é uma Campanha a ser prestigiada e apoiada.
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO: CIDADE TEM SEU “MAPA DO BARULHO” - JORNAL DA
CIDADE – quarta feira, 11 de julho de 2012:
Segundo a PM, eles concentram 1/4 das ocorrências de perturbação do sossego
Marcele Tonelli
http://www.jcdigital.com.br/flip/Edicoes/15428%3D11-07-2012/08.PDF
Festas, som alto, ruídos e gritaria. De janeiro a junho deste ano
foram registradas 2.031 ocorrências envolvendo perturbação do
sossego em Bauru. O problema ganhou até mesmo um ranking
da Polícia Militar (PM), que aponta os 15 bairros mais afetados
pelo barulho na cidade. Representantes dos Conselhos
Comunitários de Segurança (Conseg) destacam alternativas
para conciliação ao invés de acionar o 190.
Entre janeiro e 30 de junho deste ano, o 4º Batalhão da Polícia
Militar do Interior (4º BPM-I) realizou um estudo sobre a
incidência deste tipo de ocorrência na cidade. Na pesquisa, os
registros totalizaram 2.031 casos, a maioria ocorrida nos
“horários de pico” das 22h às 4h, de sexta-feira a domingo,
sendo sábado o dia mais recorrente.
No estudo ainda foi feito um ranking com os 15 bairros mais
problemáticos da cidade. Entre os locais com maior frequência dos registros de “quebra” da
tranquilidade pública estão Vila Universitária, Vila Cardia e o Jardim Brasil. Esses bairros,
residenciais, perderiam somente para o Centro da cidade, que em números de ocorrências
totalizou 75 casos no período analisado. (veja no mapa ao lado).
Juntos, estas 15 localidades representam 5% do total de bairros em Bauru, que segundo
levantamento da Polícia Militar, tem atualmente cerca de 276 bairros.
Em números, a localidade extrema que compreende a região do Jardim Estoril IV até a Vila
Industrial somou 566 ocorrências envolvendo perturbação do sossego.
“Não dá para dormir. Já perdi a conta de quantas vezes liguei para a polícia reclamado”,
lamenta a aposentada Elisabeth de Carvalho, 66 anos, que afirma pensar em vender seu
imóvel devido aos problemas que enfrenta há anos com uma residência vizinha. A casa
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funciona como uma república de estudantes na Vila Universitária e promove diversas festas ao
longo do período letivo.
A aposentada, assim como outros moradores dos 15 bairros elencados, é parte das estatísticas
da PM, que atende aos chamados feitos ao 190 para evitar que confusões se transformem em
brigas e até tragédias, motivadas pela perturbação do sossego.
Deslocamento
Entretanto, de acordo com o comandante do 4.º BPM-I, tenente-coronel Nelson Garcia
Filho, por conta da grande demanda, a perturbação do sossego é um dos grandes problemas
enfrentados pelo efetivo da PM atualmente em Bauru.
“Nós deslocamos as viaturas que fazem a prevenção de furtos e roubos para atender os
chamados, que nem sempre são problemáticos, e isso acaba enfraquecendo o efetivo nas regiões
e colaborando com o crime”, destaca o comandante sobre as ligações da população feitas de
“última hora” para o 190 para reclamar de barulho em horários inadequados.
Segundo o tenente-coronel, cada ocorrência deste tipo atendida com intuito de resolver
pequenos problemas representaria atraso de quase uma hora na patrulha policial, que conta
com aproximadamente 50 equipes. Os grupos que atuam nas ruas são formados por PMs da
Força Tática, Patrulha, Ronda Ostensiva com o Apoio Motocicletas (Rocam) e Cavalaria.
“Nós queremos atender a todos, mas as pessoas precisam saber que existem outras maneiras de
solucionar esses casos antes de ligar para a PM”, enfatiza o tenente-coronel.
Consegs podem ajudar na conciliação entre vizinhos
Para desafogar o atendimento prestado pela Polícia Militar nos bairros de Bauru em casos de
perturbação do sossego, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg)
Centro-sul, Pelegrino Bacci, aponta como combate ao problema a participação do público nas
reuniões dos Consegs Centro-Sul, Sudeste, Leste/Norte e Noroeste/Oeste.
“Discutimos muito a perturbação do sossego em nossas reuniões e procuramos uma forma de
conciliar as pessoas, basta querer e comparecer às reuniões”, enfatiza Bacci.
Por meio do convite entre as partes, o presidente do Conseg Centro-Sul explica que os
moradores são colocados frente a frente para entrar em acordo.
Outra opção para solucionar o incômodo sem precisar acionar a PM é a elaboração de boletins
de ocorrência pelas vítimas no plantão da Polícia Civil. “Se não houver acordo, a pessoa
poderá até mesmo ingressar com uma ação por uso indevido de propriedade contra o proprietário
do imóvel”, frisa Pellegrino Bacci.
Moradora da Vila Universitária, elencada como um dos bairros mais problemáticos da cidade
em termos de barulho, Fugie Tazaki, 57 anos, diferentemente da aposentada Elizabeth de
Carvalho, prefere conversar com os vizinhos ao invés de ligar para a polícia. Ela também mora
ao lado de uma república de jovens localizada na rua Antônio dos Reis.
“Temos que ser tolerantes. Se queremos educar, temos que ser educados”, afirma a moradora
sobre as festas e a sujeira, deixadas pelos jovens após as comemorações.
Serviço
Conseg Centro/Sul - Presidente: Pelegrino Bacci. Reunião toda segunda quarta-feira de cada
mês, a partir das 9h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bauru, que fica no
cruzamento da rua Bandeirantes com a Monsenhor Claro, Centro.
Conseg Sudeste - Presidente: Marcos Gomyde. Reunião toda segunda terça-feira do mês, a
partir das 9h, na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Bauru e Região (Sindbru), na
avenida Nações Unidas, 40-45.
Conseg Leste/Norte - Presidente: Maria Helena Malmonge. Reunião toda última quinta-feira do
mês, a partir das 19h30, em locais diversos. Neste mês, a reunião será na Escola Estadual
Professor Moraes Pacheco, que fica na rua Primeiro de Maio, Jardim Kalil (próximo à Bela Vista).
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Conseg Noroeste/Oeste - Em renovação da diretoria.
Comércio
Sobre as autuações registradas neste ano em estabelecimentos comerciais por conta da
perturbação de sossego, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) informou que, até
anteontem, foram expedidas 15 notificações por excesso de som, das quais sete resultaram em
multas. Em 2011 foram 132 notificações, com 21 multas.
INSTITUTO SÃO PAULO CONTRA A VIOLÊNCIA - ISPCV:
O Instituto São Paulo Contra a Violência é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP) que desde 1997 atua na formulação, implementação, monitoramento e avaliação
de políticas públicas nas áreas de segurança, justiça criminal, sistemas correcionais e prevenção
da violência.
Entre os vários Projetos que o Instituto mantém, destaca-se o Disque Denúncia 181.
O Disque Denúncia no Estado São Paulo é um serviço de atendimento telefônico à disposição da
população, 24 horas por dia, 7 dias por semana que garante:
- Anonimato ao usuário do Disque Denúncia.
- Providências acompanhadas através de senha
Para conhecer o Projeto, visite o “site”: www.ispcv.org.br
CAMPANHAS CONTÍNUAS:
“Alcoolismo Infanto Juvenil”
“PICHAÇÃO É CRIME”
“LINHAS QUE MATAM”
CEROL - Projeto sobre “LINHA COM CEROL: LINHAS QUE MATAM”!
Para crianças, adolescentes e adultos que não despertaram para a gravidade do ato:
SOLTAR PIPA COM CEROL É CRIME !!!
Contato: com Clóvis Cavenaghi no SESI pelo telefone 14 3223.3823.
Material sobre CEROL pode ser encontrado no “site” da campanha nacional: www.cerol.com.br
Se não mudarmos o que fazemos hoje,
todos os amanhãs serão iguais a ontem.
telefones: 14 9791.8838 / 3879.8838 / 3019.0540
[email protected]
9
Relação de Presentes: 32 pessoas assinaram a lista de presença
FOTOS DA REUNIÃO - 11/07/2012
Mesa Diretora
Ten.PM Pedro Batista Lamoso Júnior, Cap.PM Jorge Luiz Dias, Cel.PM Maximiano Cássio Soares,
Advº. Pellegrino Bacci, Advº. Olavo Pelegrina, Dr. Milton Bassoto e Ten.PM Michel Collis Prieto
telefones: 14 9791.8838 / 3879.8838 / 3019.0540
[email protected]
1
0
Diretores, Conselheiros e presentes
Local e data da próxima reunião:
Dia:
08 de agosto de 2012, às 09h00min
Local: CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru
Rua Bandeirantes, 4-7, (esquina com rua Monsenhor Claro)
Horário de encerramento da reunião: 11h:52 min.
Assinaturas:
Guilherme Scatolin Bacci
1º Secretário
Milton Bassoto Júnior
Membro Nato Polícia Civil
Delegado Titular do 3º DP
Pellegrino Bacci Neto
Presidente
Cap.PM Jorge Luiz Dias
Membro Nato Polícia Militar
Comandante da 1ª CIA PM
Propostas de Assuntos para a Pauta de AGOSTO de 2012:
contatos: telefones 14 9791.8838 - 8825.4020 - 3879.8838 ou 3019.0540
Onde não há conselho, fracassam os projetos; mas com os muitos conselhos há bom êxito.
Pv.15.22
telefones: 14 9791.8838 / 3879.8838 / 3019.0540
[email protected]
1
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Reunião Ordinária de Julho / 2012

Transcrição

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