07-12-2012 - Prefeitura Municipal de Teresópolis

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Teresópolis
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 159, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÕES DE
INTERESSE SOCIAL – (HIS) E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITAÇÃO
POPULAR
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei Complementar:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS
Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre as condições para construção de Habitações de Interesse Social (HIS). A construção de tais habitações destina-se a atender às necessidades habitacionais e promover o
desenvolvimento social das famílias, nas faixas de interesse social, com rendimento familiar de 0 até 3
salários mínimos, e com rendimento familiar acima de 3 até 6 salários mínimos.
Art. 2º São objetivos desta Lei Complementar:
I -aumentar a oferta de moradias, por meio do estímulo ao aproveitamento de terrenos em áreas dotadas, ou a
serem dotadas de infra-estrutura pelo empreendedor, e da redução do custo de construção dos
empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - (HIS);
II -definir normas próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo e construção para Habitações de Interesse
Social - (HIS).
TÍTULO II
DA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - (HIS)
Art. 3º Construção de Empreendimentos de Habitações de Interesse Social - (HIS) são aquelas que resultam
em unidades habitacionais que sejam executadas segundo as condições definidas nesta Lei Complementar,
devidamente aprovada pela Administração Municipal.
Art. 4º As unidades produzidas nas (HIS) poderão ser dos seguintes tipos:
I - unidades acabadas unifamiliares e unifamiliares isoladas;
II - unidades acabadas multifamiliares agrupadas horizontalmente;
III - unidades acabadas multifamiliares agrupadas verticalmente.
§ 1º. Consideram-se unidades acabadas, passíveis de habite-se, as unidades habitacionais unifamiliares e
multifamiliares agrupadas horizontalmente ou verticalmente.
§ 2º. Entende-se por habitação de interesse social geminada a edificação cujas unidades residenciais
autônomas são agrupadas horizontalmente, sem afastamento entre si.
§ 3º. Entende-se por habitação de interesse social vertical a edificação cujas unidades residenciais autônomas
são agrupadas verticalmente e interligadas por circulação vertical de uso comum.
Art. 5º As HIS poderão ser implantadas em lotes ou glebas resultantes das seguintes modalidades de
parcelamento de solo:
I - condomínio urbanístico;
II - loteamento;
III - desmembramento;
IV - remembramento.
Art. 6º Não será permitida a implantação de HIS, seja ela em qualquer modalidade descrita no art. 4º desta Lei
Complementar, em glebas ou lotes que não estejam em situação regular com relação à legislação vigente.
Art. 7º Os planos locais de gestão urbana poderão propor delimitação das porções do território em que será
admitida a construção de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS).
Art. 8º As HIS previstas nesta Lei Complementar serão aprovadas em atendimento ao interesse social, em
áreas consolidadas urbanisticamente e em áreas a serem providas de infraestrutura.
Art. 9º Para a aprovação das HIS, será exigido do empreendedor declaração de que irá prover o
empreendimento de abastecimento de água, esgotamento sanitário, fornecimento de energia elétrica e
captação de águas pluviais.
Art. 10. Será exigido nos empreendimentos para as habitações na faixa de interesse social, com rendimento de
0 a 3 salários mínimos, um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) de vagas de estacionamento do total de
unidades a serem construídas e na faixa acima de 3 até 6 salários mínimos, um mínimo de 50% (cinqüenta por
cento) de vagas de estacionamento do total de unidades a serem construídas.
TÍTULO III
DOS USOS
Art. 11. Nas HIS serão permitidos, prioritariamente, os usos habitacionais unifamiliar e multifamiliar
horizontal e vertical, admitindo-se usos comercias e serviços, de caráter local.
§ 1º. Nos empreendimentos multifamiliares agrupados horizontalmente até 10% (dez por cento) da área a ser
construída poderá ser utilizado para uso não residencial.
§ 2º. Nos empreendimentos multifamiliares agrupados verticalmente até 15% (quinze por cento) da área total
a ser construída poderá ser utilizada para o uso não residencial, desde que implantado no térreo.
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TÍTULO IV
DOS PARÂMETROS GERAIS DAS UNIDADES ACABADAS AGRUPADAS
HORIZONTALMENTE
Art. 12. As unidades habitacionais acabadas agrupadas horizontalmente deverão atender aos seguintes
parâmetros:
I - taxa máxima de ocupação de 70% (setenta por cento);
II - área não impermeabilizada mínima de 10% (dez por cento) da área total do lote;
III - área construída útil unidade habitacional de no mínimo 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) e
máxima de 55,00m² (cinquenta e cinco metros quadrados) para renda de 0 a 3 salários mínimos, e até 70,00m²
(setenta metros quadrados) para renda acima de 3 até 6 salários mínimos;
IV – As construções deverão obedecer afastamento lateral e de fundos de no mínimo 1,50 m ( um metro e
meio ), e o dobro disto entre edificações;
V – As construções deverão obedecer afastamento frontal de no mínimo 3,00 m ( três ) , excetuando-se as ruas
constantes nos Artigos 74,75 e 76 do Plano Diretor e Estradas Federais, Estaduais e Municipais;
VI - altura do pé-direito 2,20m (dois metros e vinte centímetros) para cozinhas e banheiros e 2,50m (dois
metros e cinqüenta centímetros) para as demais dependências;
VII - sistema completo de rede de água, de esgoto e tratamento sanitário e de luz;
VIII - em cada habitação de interesse social constituída por 3 (três) ou mais compartimentos inclusive a
instalação sanitária, deverá ser previsto pelo menos 1 (um) cômodo de permanência prolongada com no
mínimo 7,00m² (sete metros quadrados) útil, com menor dimensão maior ou igual a 2,30m (dois metros e
trinta centímetros);
IX - poderá ser admitida a construção de compartimentos de permanência prolongada com área mínima de
6,00m² (seis metros quadrados) útil desde que para cada 3 (três) deles seja previsto pelo menos 01 (um) com
área maior ou igual a 8,00m² (oito metros quadrados) útil;
X - a cozinha deverá ter área mínima de 2,40m² (dois e quarenta metros quadrados) útil e largura de pelo
menos 1,20m (um metro e vinte);
XI - o banheiro deverá ter área mínima de 1,50m² (um metro e meio quadrado) útil e largura de pelo menos
1,00m (um metro);
XII –a área de serviço quando houver deverá ter no mínimo 1,50m² (um metro e meio quadrado) útil e largura
de pelo menos 1,00m (um metro);
XIII - piso: cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante;
XIV - revestimento de alvenaria: azulejo 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) nas paredes hidráulicas e
box, reboco interno e externo com pintura PVA no restante;
XV - forro: laje de concreto ou forro de madeira ou PVC;
XVI - cobertura: telha cerâmica , fibrocimento ou laje impermeabilizada;
XVII - esquadrias: janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira;
XVIII - instalações hidráulicas: número de pontos definidos, medição independente;
XIX - instalações elétricas: número de pontos definido, especificação mínima de materiais;
XX - aquecimento solar/térmico/luz solar: instalação de kit completo, apenas para unidades de 3 a 6 sm;
XXI - passeio: 0,50m (cinqüenta centímetros) no perímetro da construção.
TÍTULO V
DAS UNIDADES ACABADAS UNIFAMILIARES ISOLADAS
Art. 13. A construção de unidades habitacionais acabadas unifamiliares isoladas, deverão seguir os
parâmetros previstos no artigo anterior.
TÍTULO VI
DAS UNIDADES ACABADAS MULTIFAMILIARES AGRUPADAS VERTICALMENTE
Art. 14. No que concerne à habitação de interesse social agrupadas verticalmente aplicam-se, além das
especificações anteriores, as seguintes condições:
I - altura do pé-direito mínimo de 2,20m (dois metros e vinte centímetros) para banheiros e cozinhas e 2,40m
(dois metros e quarenta centímetros) nas demais dependências;
II - o mínimo de 4 (quatro) cômodos, sendo uma sala, um quarto, uma cozinha e um banheiro ou uma área
mínima equivalente a 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) útil;
III - as escadas e corredores de circulação terão pelo menos 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura;
IV - até 5 (cinco) pavimentos
V - forro: laje de concreto ou forro de madeira ou PVC;
VI - cobertura: telha cerâmica , fibrocimento ou laje impermeabilizada;
VIII - em cada habitação de interesse social constituída por 4 (quatro) ou mais compartimentos inclusive a
instalação sanitária, deverá ser previsto pelo menos 1 (um) cômodo de permanência prolongada com no
mínimo 7,00m² (sete metros quadrados) útil, com menor dimensão maior ou igual a 2,30m (dois metros e
trinta centímetros).
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IX – As construções deverão obedecer afastamento lateral e de fundos de no mínimo 2,50 m (dois e meio) e
o dobro disto entre edificações;
X – As construções deverão obedecer afastamento frontal de no mínimo 3,00 m (três) , excetuando-se as ruas
constantes nos Artigos 74,75 e 76 do Plano Diretor e Estradas Federais, Estaduais e Municipais.
TÍTULO VII
DA OCUPAÇÃO
Art. 15. As unidades habitacionais acabadas multifamiliares agrupadas horizontalmente e verticalmente
deverão atender aos seguintes parâmetros de ocupação:
I- fração ideal por unidade habitacional agrupada horizontalmente com área mínima de 90,00m² (noventa
metros quadrados) útil e máxima de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) útil, sendo a fração
ideal calculada pela divisão entre a área total do lote e o número de unidades habitacionais a serem
implantadas;
II - a taxa de ocupação máxima não poderá exceder a 70% da área total do lote;
III - número máximo de pavimentos igual a 2 (dois) para as unidades habitacionais acabadas unifamiliares e
para as unidades acabadas multifamiliares agrupadas horizontalmente;
IV – acesso de circulação coletiva as unidades com largura mínima de 2,00m (dois ), com declividade
máxima de 12%, não sendo permitida a implantação de escadas caso o acesso seja único;
V - vias de circulação de veículos com largura mínima de 5,00m (cinco metros), mais calçada de 1,00m (um
metro) de cada lado ou de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de um só lado;
VI - local para disposição do lixo junto à via pública de forma a facilitar a coleta seletiva;
VII - área destinada ao lazer correspondente a 5% (cinco por cento) da área total do empreendimento,
excluídas as áreas de preservação permanente.
§ 1º. O projeto do conjunto residencial horizontal deverá indicar drenagem das águas pluviais e sistema de
coleta, tratamento e disposição de esgotos, de acordo com a legislação municipal.
§ 2º. No caso de unidades sobrepostas, a escadaria de acesso poderá atender a mais de uma unidade, desde que
obedecidas às dimensões mínimas e máximas previstas no Código de Obras do Município.
§ 3º. Nos casos em que não seja possível a implantação de rampas de acesso, será admitida a implantação de
escada com até cinco lances de 16 (dezesseis) degraus intercalados com patamar de no mínimo 2,00m (dois
metros) de largura, com corrimão dos dois lados.
TÍTULO VIII
DA REFORMA OU DA RECICLAGEM DAS EDIFICAÇÕES PARA USO HABITACIONAL
Art. 16. Fica admitida a implantação de HIS por meio de reforma ou reciclagem de edificações existentes,
desde que o lote e a unidade habitacional resultantes atendam aos parâmetros previstos nesta Lei
Complementar.
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 17. As normas urbanísticas constantes desta Lei Complementar serão de aplicação exclusiva para as
Habitações de Interesse Social (HIS).
Art. 18. O Poder Executivo colocará à disposição dos interessados planta-modelo de casa popular, mediante
pagamento da taxa pública correspondente.
Art. 19. O Regulamento desta Lei Complementar estabelecerá procedimento simplificado para a aprovação de
plantas de casa popular, inclusive para aqueles que não utilizarem quaisquer dos modelos elaborados pelo
Executivo.
Art. 20. Para Aprovação do projeto será exigida a seguinte documentação:
I - Registro Geral de Imóveis - RGI;
II - matrícula de IPTU;
III - 2 (dois) jogos completos de cópias do projeto assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário;
IV - requerimento;
V - declaração ou projeto de terraplanagem.
Art. 21. Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se os artigos 1 a
20, e 23 da Lei Municipal Complementar 136/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil
e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito Interino =
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO.
Abandono de Cargo
“ Pelo presente Edital, fica o. Sr. FERNANDO DA SILVA FERREIRA, convocado para comparecimento
no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da última publicação, na Subsecretaria Municipal de Gestão de
Pessoal, localizada na Av. Feliciano Sodré, 675 - Várzea, Teresópolis/RJ, de segunda a sexta-feira das 12:00
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às 18:00 horas, para, querendo apresentar-se ao serviço e justificar as suas ausências, sob pena de não
comparecendo, ser expedido o competente Ato de Demissão por abandono de cargo, conforme prevê o Artigo
201 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis”.
Carlos Cunha Tucunduva - Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO Nº.184/2012 - REMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.089/2012
Fica remarcado o Pregão Presencial nº.089/12, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de
12(doze) meses, de Combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Álcool Comum).
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 19.880/12 e 19.881/12.
RETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro,
nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e
carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.
INFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das
12:00 às 18:00 horas.
DATA / HORA: 27/12/12 às 10:00 horas.
Hélida Santos da Silva – Pregoeira
AVISO Nº.185/2012 - ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.079/2012
Tornamos público que o Pregão nº.079/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de
12(doze) meses, de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Cardiologia,
Fisioterapia, Odontologia e do Laboratório de Análise de Águas, marcado para o dia 10/12/12 às 10:00 horas,
foi adiado “sine die”.
Teresópolis, 06 de dezembro de 2012.
Hélida Santos da Silva – Pregoeira
AVISO
Em cumprimento ao que determina a Lei N. 8.666/93, a Comissão Municipal de Licitação torna público os
valores registrados nos processos licitatórios a seguir: Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser
obtidas no departamento de licitação, no prédio da prefeitura municipal de teresópolis, sito a Av. Feliciano
Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas:
modalidade: pregão nº 009/12, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 28.364/11, que tem por objeto registro de
preços de suplementos alimentares para atendimento a ordens judiciais, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s)
empresa(s): real bramar comércio de materiais de informática, papelaria, limpeza e alimentos ltda. me.,itens 1;
fortini baunilha; marca fortini; valor unit. R$ 29,90; 3; leite neocate advance; neocate; R$ 278,00; 4; leite
ninho +5 400g; ninho; R$ 13,90; 5; leite ninho fase ii; ninho; R$ 15,96 e nep – nutrição enteral petrópolis ltda.
epp; 2; leite modulen ibd; nestlé; R$ 268,11; 6; leite nutren active (chocolate); nestlé; R$ 26,76 e 7; leite
peptamen junior; nestlé; R$ 172,98. modalidade: pregão nº 024/12, Processo(s) administrativo(s) nº(s).
28.350/11, que tem por objeto registro de preços pelo príodo de 12 (doze) meses, de locação de
retroescavadeiras, tratores, motoniveladoras, escavadeiras e caminhão, sendo declarada vencedora a empresa
firma Delf Construções e Terrapanagem Ltda., com os seguintes valores unitários: Trator carregadeira e retroescavadeira, motor diesel em torno de 75 cv, capacidade da caçamba de 0,76m³, inclusive operador e
combustível (CP); R$ 76,00; Motoniveladora, motor diesel 125 cv, inclusive operador e combustível (CP); R$
100,00 ; Carregador frontal de rodas, motor diesel 100 CV, capacidade rasa em torno de 1,3 m³, inclusive
operador e combustível. (CP); R$ 90,00; Escavadeira hidráulica motor diesel 92 cv, capacidade de 0,78m³ e
03 braços articulados ajustáveis em 03 posições, inclusive operador e combustível (CP).; R$ 100,00 ; Rolo
vibratório liso de 7t, auto propulsor, motor diesel de 76,5 HP, largura total de 2,015m, inclusive operador e
combústível.; R$ 56,90 ; Caminhão basculante do tipo médio-pesado, trucado, capacidade de 12,00 m³,
motor diesel 142 cv, inclusive motorista e combustível (CP); R$ 70,00. modalidade: pregão nº 026/12,
processo(s) administrativo(s) nº(s). 1.381/12, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze)
meses de kit´s escolares, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s) : hawai 2010 comercial ltda., item 3;
kit para alunos da rede municipal matriculados nos 1º,2º, 3º, 4 º e 5ºanos de escolaridade do ensino
fundamental composto por: 1 borracha,1 estojo de canetas hidrográficas com 12 unidades, 1 caixa de lápis de
cor, 1 régua em acrílico, 1 cola branca, 1 lápis preto, 4 cadernos pequenos, 1 apontador metálico , 1 tesoura
sem ponta, e 1 squeeze - garrafas plásticas com 500 ml; tampa com trava, cor branca, material: plástica
matéria-prima virgem, pigmentos atóxicos c/ certificado; impressão: em até 5 cores da logo da prefeitura e
secretaria municipal de educação. (conforme anexo viii do edital); valor unit. R$ 28,39 e oligool comério e
representação de material hospitalar e dental. ltda. me., 1; agenda escolar p/ alunos da educação infantil:
capa/contra capa em papelão revestida por papel couché; fls. internas em papel off-set 63g/m2; espiral
simples; anual, 1 dia por pag., sábados e domingos na mesma pag.; dados pessoais calend.2012/2012; pag.
para anotações; dimensões aproximadas do produto: 15,4x11cm(axl) e 1 squeeze - garrafas plásticas com 250
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ml; tampa com trava, cor branca, material: plástica matéria-prima virgem, pigmentos atóxicos c/ certificado;
impressão: em até 5 cores da logo da prefeitura e secretaria municipal de educação; R$ 21,96 e 2; kit para
alunos da rede municipal matriculados nos 6º, 7º, 8º e 9º anos de escolaridade do ensino fundamental.
composto por: 1 borracha , 1 caneta azul, 1 cantea vermelha 1 estojo de canetas hidrográficas com 12
unidades, 1 caixa de lápis de cor, 1 esquadro, 1 transferidor , 1 compasso escolar, 1 régua em acrílico, 1 cola
bastão, 1 lápis preto, 1 caderno universitário, 1 apontador metálico,1 tesoura sem ponta e 1 squeeze - garrafas
plásticas com 500 ml; tampa com trava, cor branca, material: plástica matéria-prima virgem, pigmentos
atóxicos c/ certificado; impressão: em até 5 cores da logo da prefeitura e secretaria municipal de educação; R$
31,84. modalidade: pregão nº 029/12, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 941/12, que tem por objeto
registro de preços de material hospitalar, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s) : comercial de
equipamentos médico hospitalares serra das araras ltda. me.; item 1; adaptador universal p/ tubo de coleta a
vacuo; marca laborimport; valor unit. R$ 0,35; 4; atadura de crepe 20 cm 13 fios com 3 metros-pct com 12
uni; hospflex; R$ 5,89; 5; atadura de crepe 25 cm 13 fios com 3 metros-pct com 12 uni; hospflex; R$ 7,50; 11;
cabo de bisturi nº 4; abc; R$ 4,50; 18; estetoscópio infantil; solidor; R$ 7,00; 19; gaze compressa 7,5 x 7,5
cm-pct com 500 uni; hospflex; R$ 7,00; 34; saco de lixo hospitalar 60 l com identificação; lube; R$ 0,25; 35;
sonda foley 2 vias nº 20; solidor; R$ 0,95; 36; sonda foley 2 vias nº 22; solidor; R$ 0,96; 37; sonda
nasogástrica curta nº04; markmed; R$ 0,37; distribuidora hospitalar consumed minas ltda., 21; kit macro
nebulizacao; protec; R$ 73,31; 27; latex 200 - pct 15 metros; goias latex; R$ 10,13; 28; latex 203 - pct 15
metros; goias latex; R$ 24,30; maconequi – materiais médico, hospitalares e odontológicos ltda., 6; bandagem
antiséptica cx com 200 uni (blood stop); copertina; R$ 9,66; 7; bandeja cirurgica de aço em inox 30x20x04
cm; fami; R$ 31,00; 13; cateter tipo jelco nº16; labor import; R$ 0,37; 17; cuba rim de inox; fami; R$ 21,79;
22; lâmina de bisturi nº11 cx com 100 uni; embramac; R$ 9,78; 23; lâmina de bisturi nº12 cx com 100 uni;
embramac; R$ 9,48; 24; lâmina de bisturi nº15 cx com 100 uni; free bac; R$ 9,48; 25; lâmina de bisturi nº21
cx com 100 uni; embramac; R$ 9,48; 26; lâmina de bisturi nº22 cx com 100 uni; embramac; R$ 9,48; 33; saco
de lixo hospitalar 100 l com identificação; aj; R$ 0,33; 38; swab ginecológica esteril; labor import; R$ 0,12;
procare comércio de produtos hospitalares ltda. 9; bolsa triplas para coleta de sangue; fresenius hemocare; R$
26,50 e equipar médico e hospitalar ltda., 29; luva ginecologica desc. embalado uma a uma pct c/ 100 und;
luvaplast; R$ 5,20; 41; tubo capilar para micro-hematócrito; cral ; R$ 0,03. Os itens 02, 03, 08, 10, 12, 15, 16,
20, 30, 39 e 42 não foram registrados por terem sido cotados acima do estimado. modalidade: pregão nº
030/12, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 763/12que tem por objeto registro de preços de ornamentação,
sendo declarada vencedora a empresa m.r. eventos culturais e serviços ltda. me., com os seguintes valores
unitários: item 1; chuva de prata decorativa; R$ 290,00; 2; iluminação cênica (pontos de luz par 38, mínimo
120 pontos) e 05 leds giratória e 05 canhão de luz.; R$ 4.390,00; 3; ornamentação com 125kg de tecido em
lycra light colorido para fechamento de áreas, divisórias, tetos e paredes. (cada 1kg de lycra equivale a um
pedadço de aproximadamente 5,00m de comprimento x 1,70m de largura - aproximadamente 8,5 m
quadrados) relação de cores dos tecidos: verde claro, verde escuro, azul claro, azul escuro, turquesa, lilás,
amarelo, marrom, preto, cinza, vermelho, rosa, laranja, branco, violeta, pink e salmão.; R$ 3.200,00; 4;
ornamentação com 30 arranjos de flores do campo para mesa e 04 arranjos de flores parea mesas de serviço.;
R$ 2.200,00; 5; ornamentação com 30 toalhas para mesas e 120 capas para cadeiras em voiel e algodão, 04
pedestais em vidro medindo 1,5m de altura com 40 cm de largura.; R$ 1.190,00; 6; ornamentação com 5.000
balões coloridos, para festa em látex, tamanho n° 11. relação de cores dos balões: verde claro, verde escuro,
azul claro, azul escuro, turquesa, lilás, amarelo, marrom, preto, cinza, vermelho, rosa, laranja, branco, violeta,
pink e salmão.; R$ 3.690,00; 7; ornamentação para ambiente temático para 100 pessoas. (temas a definir); R$
1.190,00; 8; ornamentação para ambiente temático para 200 pessoas. (temas a definir); R$ 2.970,00; 9;
ornamentação para ambiente temático para 300 pessoas. (temas a definir); R$ 3.580,00; 10; ornamentação
para ambiente temático para 400 pessoas. (temas a definir); R$ 3.970,00 e 11; ornamentação para cobertura de
parede e teto em voiel (100m²); R$ 940,00. modalidade: pregão nº 033/12, Processo(s) administrativo(s)
nº(s). 575/12, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de materiais
pedagógicos, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s) : lúdica comércio de brinquedos ltda., itens 1;
ligue e bringue - jogo para montagem e desmontagem de diversas formas, casas transportes animais, pontes e
outros, material: plástico - 80 peças (várias formas e tamanhos) • embalagem: pote.; brink mobil; R$ 14,22; 3;
alinhavos animais ecológicos c/ 10 placas - material: m.d.f - 10 peças de 16x16 cm e 10 cadarços de poliéster.
idade a partir de 4 anos.; brink mobil; R$ 9,72; 4; alinhavos frutas e legumes c/ 10 placas - material: m.d.f - 10
peças de 16x16 cm e 10 cadarços de poliéster. idade a partir de 4 anos.; brink mobil; R$ 9,72; 5; alinhavos
transporte c/ 10 placas - material: m.d.f - 10 peças de 16x16 cm e 10 cadarços de poliéster. idade a partir de 4
anos.; brink mobil; R$ 9,72; 6; balança em madeira: material: m.d.f, base de 23x25 cm. idade a partir dos 5
anos.; brink mobil; R$ 13,60; 7; blocos lógicos - material: m.d.f - 48 peças. embalagem de madeira 18 x 20 x
7,50 cm. idade: a partir de 4 anos; brink mobil; R$ 14,72; 8; blocos lógicos gigante - material: m.d.f - 48
peças. embalagem de madeira 24 x 44 x 7,50 cm. idade: a partir de 4 anos.; brink mobil; R$ 32,40; 10; caixas
coloridas material: 5 peças de madeira e m.d.f a maior de 11x11x4,5 cm embalagem: plástico idade: a partir
de 3 anos; brink mobil; R$ 16,56; 14; cubo tátil - material: e.v.a - peças de 25x25cm e 16 formas
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geométricas.embalagem plástica. objetivo: trabalhar a percepção de formas, tamanho e espessura.perder o
medo do desconhecido. idade: a partir de 3 anos.; brink mobil; R$ 34,20; 15; cubos de atividades - conjunto
de 02 cubos em e.v.a, medindo 16x16 cm com 12 exercícios diferentes. idade: a partir de 3 anos.; brink mobil;
R$ 26,46; 16; escala cuisenaire - composto por 294 peças de ( 7 x 3,5 cm) - embalagem caixa de madeira ( 17
x 9,3 x 4 cm). objetivo: desenvolver noções de igualdade e desigualdade, números, quantidade, frações,
operações básicas, através de atividades de construção e e comparação.; brink mobil; R$ 20,00; 18; fantoche
família branca carlu - kit composto por 7 personagens sendo: vovô, vovó, papai, mamãe, menino, menina e
bebê. material: feltro, medindo 28 cm de altura. objetivo: desenvolver bons hábitos de relacionamento
interpessoais e familiares.; brink mobil; R$ 27,50; 19; fantoche família negra - kit composto por 7
personagens sendo: vovô, vovó, papai, mamãe, menino, menina e bebê. material: feltro, medindo 28 cm de
altura.; brink mobil; R$ 27,50; 20; fantoches animais domésticos - kit 7 personagens. material: feltro, medindo
26 a 32 cm de altura, conforme o personagem: vaca, cachorro, cavalo, gato, ovelha, pinto, porco.; brink mobil;
R$ 25,50; 21; fantoches animais selvagens - kit 7 personagens. material: feltro, medindo 28 a 42 cm de altura,
conforme o personagem: sapo, elefante, girafa, jacaré, lobo, onça, macaco.; brink mobil; R$ 25,50; 22;
fazendo cálculos - material: mdf - 42 peças de ( 3 x 3 cm )- embalagem caixa de madeira ( 9,5 x 17 x 4,5 cm).;
brink mobil; R$ 10,40; 23; jogo 5 em 1 - dama trilha, jg da velha, ludo e dominó - material: mdf e eva.
embalagem: caixa de madeira 30 x 30 x 4 cm. idade: a partir de 4 anos.; brink mobil; R$ 15,25; 24; linha
movimento n 2 sensoriais e corporais - material: e.v.a, eucatex, m.d.f - madeira e corda de nylon - 64 peças (
12 pés - 12 mãos - 8 formas geométricas - 4 formas de passar por dentro com 8 suportes pra fixar - 2 tacos - 3
bolinhas - 2 arcos com 4 suportes - 1 palhaço bocão com 2 suportes - 1 prancha com semicírculos para
equilíbrio com 1 madeira roliça) - embalagem caixa de papelão; brink mobil; R$ 147,20; 25; loto leitura m.d.f
- material: m.d.f - 5 tabuleiros, 125 peças. idade: a partir de 4 anos. embalagem: caixa de madeira 18x18x5cm;
brink mobil; R$ 13,81; 26; maleta matemática - material: conjunto c/ 10 brinquedos acondicionados em
maleta m.d.f 43x27x23 cm. - loto numérica; numerais e quantidades; memória de adição e subtração; material
dourado individual; domino adição; dominó multiplicação; fazendo cálculos; sequencia de unidades; relógio e
prancha de seleção; brink mobil; R$ 127,35; 27; material dourado madeira 611 pçs - material: 611
peças.caixa de madeira 23,7x23,7x12,5 cm. objetivo: trabalhar a idéia dos números, valor posicional dos
algarismos, classes e ordens dos números. idade: a partir de 5 anos; brink mobil; R$ 22,40; 28; memoria
adicao e subtracao - material: mdf - 40 peças ( 5 x 5 cm ) - embalagem caixa de madeira ( 12,5 x 12,5 x 5 cm
).; brink mobil; R$ 5,09; 29; memoria animais e nomes - material: mdf - 40 peças ( 5 x 5 cm ) - embalagem
caixa de madeira ( 12,5 x 12,5 x 5 cm; brink mobil; R$ 5,09; 30; memoria de formas geometricas - mdf - 40
peças ( 5 x 5 cm ) - embalagem caixa de madeira ( 12,5 x 12,5 x 5 cm ); brink mobil; R$ 5,09; 31; memoria
figuras e palavras - material: mdf - 40 peças ( 5 x 5 cm ) - embalagem caixa de madeira ( 12,5 x 12,5 x 5 cm
).; brink mobil; R$ 5,09; 32; memoria silabas iniciais e figuras - material: mdf - 40 peças ( 5 x 5 cm ) embalagem caixa de madeira ( 12,5 x 12,5 x 5 cm ); brink mobil; R$ 5,09; 33; monte fácil - jogo de peças de
encaixa para em blocos - material: plástico, diversas cores - 80 peças de vários tamanhos; brink mobil; R$
8,59; 34; palavras cruzada - material: m.d.f - 72 peças, serigrafia em ambos os lados.caixa em madeira
24x24x24cm. objetivo: incentivar a percepção da escrita e formação de palavras. idade: a partir de 5 anos.;
brink mobil; R$ 11,20; 35; passa formas geométrico - material: madeira - 8 formas.caixa de madeira
24x24x4cm. objetivo: trabalhar formas, cores, percepção, agilidade e coordenação motora. idade: a partir de 3
anos.; brink mobil; R$ 12,75; e m. h. silva bazar ltda., itens 2; alfabeto silábico -material: m.d.f - 150 peças 4
x 4 cm. embalagem: caixa de madeira - 18 x 18 x 6 cm. idade: a partir de 4 anos.; carlu; R$ 17,60; 12; casinha
no pote colorida - material: madeira e m.d.f. embalagem pote. acompanha 33 peças de madeira.; brink mobil;
R$ 15,38; 13; círculos geométricos - material: e.v.a - 4 peças, base de 23x30 cm. objetivo: trabalhar a
coordenação viso-motora, cores e diferenças. idade: 4 anos; carlu; R$ 9,50; 17; esquema corporal - material:
mdf - 21 peças, base de 33,5 x 46 cm. idade a partir de 3 anos.; carlu; R$ 25,00; 36; pequeno engenheiro material: m.d.f - 50 peças. caixa de 18x18x65 cm. objetivo: proporcionar o desenvolvimento do raciocínio
com a construção de cidades. idade: 3 anos.; xalingo; R$ 9,50. modalidade: pregão nº 037/12, processo(s)
administrativo(s) nº(s). 3.796/12, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de
emulsão asfáltica, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s) : emam – emulsões e transportes ltda.,
item 2, emulsão asfáltica rm 1c, marca emam, valor unit. R$ 990,00 e petrobras distribuidora s.a., 1, emulsão
asfáltica cm 30; br; R$ 1.855,00 e 3; emulsão asfáltica rr 1c; br; R$ 949,00. modalidade: pregão nº 054/12,
processo(s) administrativo(s) nº(s). 8.542/12, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze)
meses de suplementos alimentares para atendimento a ordens judiciais, sendo declarada vencedora a empresa
especifarma comércio de medicamentos e produtos hospitalares ltda., com os seguintes valores unitários : item
12; leite nutren active (banana) ou similar - 400gr; sust´up mais/fabricante:prolev lata 400g; R$ 26,50; 13;
leite nutren active (baunilha) ou similar - 400gr; sust´up mais/fabricante:prolev lata 400g; R$ 26,50; 14; leite
nutren active (morango) ou similar - 400gr; sust´up mais/fabricante:prolev lata 400g; R$ 26,50; 17; leite
sustagem baunilha (400g ou similar); sust´up mais/fabricante:prolev lata 400g; R$ 22,82; 18; leite sustagem
chocolate (400g ou similar); sust´up mais/fabricante:prolev lata 400g; R$ 22,82; 20; leite sustagem morango
(400g ou similar); sust´up mais/fabricante:prolev lata 400g; R$ 22,82; 21; protenato calcio 300g;
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proteinato/integralmedica; R$ 35,99; 22; trigliceril cm ou similar - 250ml; mct/fabricante vitafor; R$ 52,65.
Os demais itens não foram registrados. modalidade: pregão nº 064/12, Processo(s) administrativo(s) nº(s).
14.092/12 que tem por registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de material para creche, sendo
declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s) : oligool serrana comércio e serviços ltda-me, itens: jogo de
lençol 100% algodão, 150 fios.conteúdo da embalagem:1 fronha:50 x 70cm, 1 lençol superior: 170 x 260cm, 1
lençol inferior: 90 x 190 x 30 cm, ecilatex, R$ 68,00; travesseiro infantil - enchimento possui fibra
antibacteriana, com tratamento antimicrobiano. proteção: 50% algodão e 50% poliéster, tamanho 30x40 cor
branco, paitex, R$6,12; e arrlll comércio e serviços ltda, universo comercio e serviço ltda-me, item:
toalha de banho, tecido: 100% algodão, conteúdo: 1 toalha felpuda banho 70x140 cm- verde claro,emília,
R$7,84. modalidade: pregão nº 071/12, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 5.920/12 que tem por registro de
preços pelo período de 12 (doze) meses de material permanente para as unidades escolares, sendo declarada(s)
vencedora(s) a(s) empresa(s): hawai 2010 comercial ltda, itens: balança digital-elétrica 110v/220v,capacidade
150 kg/330lb,escala 0,1kg/0,2lb graduação de 100g display,4 dígitos lcd bateria 2*cr2032li, zera
automaticamente desligamento automático após 6 segundos. preferencialmente as que tiverem representação
de garantia no município,dayhome, R$ 78,00; fogão industrial com 06 bocas queimadores frontais chama
tripla com controle individual das chamas internas e externas, queimadores traseiros chama dupla, easy clean
na mesa, esmalte antiaderente que facilita a limpeza, injetor de gás horizontal, bandeja coletora de resíduos,
grade paneleira de cantoneira de aço, com forno, estrutura de cantoneiras de aço, manipulador de temperatura
de cinco posições, puxador do forno de pvc, dimensões: altura: 81cm, largura 150cm, profundidade:
90cm.,braschama, R$ 1.204,00; freezer com gabinete comprido em aço pintado de espessura mínima de 0,5
mm isolado com poliuretano de 3 cm de espessura e 35 kg/m de densidade, dimensões mínimas: largura
1.500mm, mínima, profundidade: 680mm mínima, altura 890mm mínima e 950mm máxima. tampas: 04
compressor 1/3 hp,metalfrio, R$ 1.494,00; micro sistem com toca discos cd rádio am/fm controle remoto e
duas cxs acústicas. porta do compartimento do cd motorizada. cd funções especiais na reprodução do cd:
repetir uma ou todas as trilhas e reprodução em ordem aleatória. até 16 trilhas podem ser programadas para
execução na ordem desejada, equalizadores digitais: flat, classic, jazz, rock e pop, rádio am/fm com
sintonizador digital, 32 memórias para estações de rádio: 20 para fm e 12 para am, inclui relógio digital, visor
de cristal liquido, conector estéreo para fone de ouvido. potencia: 5 watts x 2 rms - 50 watts pmpo,
alimentação: bivolt (110/220 volts) e 1 bateria cr2025 para o controle remoto (não fornecida), cor prata,
dimensões aproximadas: 8,5x51x21,2cm (axlxp), peso aproximado: garantia do fornecedor: 6 meses,
apresentar estéreo par fone de ouvido. - potência: 5 wattsx 2 rms - 50 watts pmpo, alimentação: bivolt
(110/220 volts) e 1 bateria cr 2025 para controle remoto (não fornecida), cor prata, dimensões aproximadas
8,5x51x21,2cm (axlxp), peso aproximado: 3,8kg, garantia do fornecedor: 6 meses, apresentar catalogo,
preferencialmente as que tiverem representação de garantia no município,mondial, R$ 465,00; oligool
comércio e representação de material hospitalar dental ltda-me, itens: batedeira planetária industrial garantia
de 2 anos,arno garantia 1 ano, R$ 462,00; lavadora de roupas capacidade mínima de10 kg de roupas, função
turbo performance, graduações no cesto que indicam a quantidade de água e sabão à serem utilizados, agitador
multifuncional com 8 pás (4 pás retas que movimentam as roupas na horizontal e 4 pás onduladas) 14
programas de lavagem e 4 níveis de água, dispensers individuais,Electrolux 10 kg 12 programas de lavagem,
R$ 1.200,00. Taboado Matogrossense Comercial Ltda-EPP, itens: bebedouro altura 95cm, largura 37cm,
profundidade de 27cm, peso 19,3kg, temp água 6-10° c, potência 240w, volume de água 3,5 litros compressor
1/5hp, gabinete em chapa de aço, carbono galvanizada com pintura à pó por proce3sso eletrostáticos, tampapia em chapa de aço inoxidável, torneiras em latão cromado, reservatório de água em aço inoxidável, isolado
termicamente com isopor, filtro de água em plástico de alta resistência na retenção de impurezas, em 127
volts, garantia de 01 ano.,libell press baby inox,R$ 492,00; fogão industrial com 04 bocas e com forno :
características espalhadores e bases dos queimadores em ferro fundido, mesa de aço carbono perfil u de
60mm pintada na cor preto fosco, trempe de ferro fundido 300 x 300 mm pintada na cor preta, registro de gás
com manípulos expostos de fácil manuseio,forno em esmalte preto limpa fácil, volume do forno 109
litros,porta do forno em vidro panorâmico com serigrafia na cor preta, puxador ergonômico na porta do forno,
travamento mecânico na porta do forno, prateleira removível e regulável no forno, pés fixo, mesa bandeja e
corpo do produto em pintura epóxi,baixa pressão, tipo de gás convencional, dimensões largura: 75cm, altura:
84cm, profundidade 84cm e garantia de 1 ano,venax, R$ 857,00. CDDO de Carmo Comércio e Prestação de
Serviços Ltda, itens: bebedouro duplo - características: gabinete sem emendas gabinete em aço eletrozincado
branco, base plástica de auto impacto, pia em inox polido, torneira para copo e jato cromada com regulagem
de jato d'água, conexões hidráulicas internas em material atóxico, vazão oximada 50 litros/hora, reservatório
para água gelada em aço inox 304 com isolamento em isopor, serpentina de cobre localizada na parte externa
do reservatório, sistema interno de filtragem tipo sintetizado de dupla ação com carvão ativado, termostato
fixo externo para ajuste de temperatura entre 4ºc e 15ºc, capacidade de pressão: mínima 15 moça, máxima 40
moça, bitolas, entrada de água 1/2", capacidade de resfriamento: 2 l/h (em ambiente de 25ºc) cap. de água
armazenada: 3,6 litros, altura: 1080mm, largura: 350mm garantia total de 12 meses. compressor de 1/10,libell
mod. pca conjugado, R$ 665,00; circulador de ar turbo 50cm - possui 5 pás, 3 velocidades, frente desmontável
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que facilita na limpeza e ajuste de inclinação de até 270º. 150w de potência.,ventisol, R$ 112,00; dvd player
(36x4,6 cm - painel frontal e com karaokê entrada de para microfone, ajustes de volume e eco. reproduz os
seguintes tipos de discos: dvd, dvd/rw, vcd, svcd, cd, cd-rw, mp3, wma, jpeg e mpeg - reproduz discos
gravados em pal-m/ntsc. progressive scan, multiplicador de linhas horizontais para conexão a tvs digitais.
zoom digital 2x, 3x, 4x e 5x. digital photo/jpeg, reproduz cd com imagens jpeg com mode slide show.
reproduz filmes gravados em cameras digitais no formato mpeg/mpg. screen fit - 2 opções para minimizar
tarjas pretas. controle remoto luminoso. função resume para 5 discos. menu osd em português, inglês ou
espanhol. go to. multiângulo. conexões: entrada para microfone. saída vídeo componente (progressive scan).
saída de s-vídeo e vídeo composto. saído de audio digital coaxial. saída estéreo analógica (r/l). bivolt,
dimensões aproximadas: 36x4,95x25,5cm (lxaxp),britanea, R$ 142,00; ventilador de parede 50 cm - tensão
127/220v., corrente:1,3 / 0,7ª, freqüência: 60hz, capacitor: 5µf, potência: 130w, isolação motor: classe b,
isolação fio magnético: classe 155ºc (fio de cobre), rotação: até 1150 rpm através de caixa de controle
(inclusa), área de ventilação: 40m², diâmetro da grade: 530mm, acabamento das grades: pintura eletrostática
na cor e preto, mancalização: rolamentos 6202zz (dupla blindagem c/ lubrificação permanente), cabo de
ligação: cabo pp 2 x 0,50mm² x 340mm, fluxo de ar: regulável através de parafuso, motor protegido: com
termoprotetor, controle remoto: disponível sob consulta, fixação da hélice: parafuso 1/4" rosca esquerda, obs:
aparelho equipado com sistema stop oscilação.,ventisol, R$ 119,00. modalidade: pregão nº 072/12,
Processo(s) administrativo(s) nº(s). 10.625/12 que tem por registro de preços pelo período de 12 (doze) meses
de medicamentos manipulados para farmácia de Ordem Judicial, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s)
empresa(s) : Farmácia M2M Ltda-Me, manip cascara sagrada 150mg - caps,m2m, R$ 0,21; manip ginkgo
biloba 80 mg + nicotinamida 30 mg + piridoxina 20 mg - caps,m2m, R$ 0,24; manip glucosamina sulfato
750mg + manganes quelado 2,5mg - caps,m2m, R$ 0,30; manip isoflavona 100mg,m2m, R$ 0,48; manip
isoflavona 80 mg,m2m, R$ 0,53; manip kawa kawa 100mg cápsulas,m2m, R$ 0,43; manip lac. amonia 15% +
ureia 10% + osu. 5% + pcana 2% + ceramidas 2% + loção cremosa qsp 140ml,m2m, R$ 52,00; manip
minoxidil 5% - 100 ml,m2m, R$ 30,00; manip omega 3 1g - caps,m2m, R$ 0,16; manip sinvastatina 30 mg comp,m2m, R$ 1,03; manip zinco 40mg + cobre 2mg + selenio 40mcg + betacaroteno 5.000ui + acido
ascorbico 60mg + tocoferol 30ui + zeaxantina 1mg - capsulas,m2m, R$ 0,44; manip. benzopirona 250mg +
ranitidina 150mg + rutina 200mg + clortalidona 10mg - caps,m2m, R$ 0,81; manip. carbonato calcio 1250mg
+ vitamina d 400ui - caps,m2m, R$ 0,53; manip. cetoconazol 2% xampu - frs 120ml,m2m, R$ 29,00; manip.
fosfato de colina 125mg - caps,m2m, R$ 0,88; manip. lactato de amonia 15% + acido lactico 2,5% + acido
glicolico 2.0% + age 10% + desonida 0,025% + creme base 100g,m2m, R$ 34,00; manip. leite de rees 100ml,m2m, R$ 24,00; manip. lovastatina 80 mg - caps,m2m, R$ 1,02; manip. óleo de linhaça 1g caps,m2m, R$ 0,38
Hélida Santos da Silva – Pregoeira
PROCURADORIA GERAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 017.12.2012
Autorizatário: Município de Teresópolis – Autorizado: Maria José Nicolay Nogueira - Objeto: Legalização
de construção em área localizada na Rua São Pedro, área A, quadra XI, Vidiqueiras, de propriedade da
autorizada sendo certo que o autorizante libera a construção sem o respectivo recuo frontal – Prazo:
indeterminado – Proc. nº 7009/2012 – Data da Assinatura: 06/12/2012
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS
MARIA JOSÉ NICOLAY NOGUEIRA
Emiliane Silva – Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 06 de DEZEMBRO DE 2012.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis- RJ, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1657/95;
CONSIDERANDO: A conclusão da análise da 1ª etapa do processo de inscrição dos pré candidatos a
Comissão de Análise do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar/ Resolução nº 001/2012 – CMDCA
RESOLVE:
Art. 1º. – Faz saber: O resultado final referente a 1ª etapa conforme Edital 001/2012 – CMDCA, tornando
público os pré candidatos aptos na etapa supra citada :
1. Ana Paula Fischer
2. Beatriz Pinheiro Campos da Silva
3. Cintia Almeida da Silva
4. Cleia Soares de Novais
PPC
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Teresópolis
5. Deise Oliveira de Souza
6. Denes de Oliveira Aguiar
7. Djair Marcelino Alves Júnior
8. Erika Soares Ribeiro
9. Erly Rosa Veríssimo
10. Francine Rocha Laricchia
11. Glória Regina Barros Gonçalves
12. Hellen Aparecida Lanes
13. João Valfran Sobrinho Gomes
14. Juliana Nicácio da Silva
15. Luiz Jorge da Silva
16. Marcos de Oliveira Machado
17. Martha Maria Pacheco
18. Maria Cristina dos Santos Alves
19. Monica da Silva Pinho
20. Michele Aurora Caldas
21. Michelle Malini Maziole Ferreira
22. Paula de Abreu Rodrigues
23. Rodrigo Pinto Ribeiro
24. Renata da Silva Maurício
25. Regina Cardoso Marchese
26. Rosalda Soares Pereira
27. Sádio Soares da Silva
28. Thiago Ferreira Duque
29. Vanilma Andrade Silva de Carvalho
30. Vanda Regina de Oliveira
Art. 2º. Os pré-candidatos, abaixo relacionados, pós prazo de recurso e parecer da Comissão de Análise do
Processo Eleitoral do Conselho Tutelar/ Resolução nº 001/2012 – CMDCA, sob consulta e orientação do
MINISTÉRIO PÚBLICO DE TERESÓPOLIS , tiveram seu pedido de inscrição à candidatura de Conselheiro
Tutelar INDEFERIDOS.
Nilma da Silva Coutinho
Tania Raimunda Monteiro
Adriana da Silva Teixeira Quintanilha
Maria Consoladora Costa Mendes da Silva
Patrícia Ribeiro da Silva Matos
Parágrafo Único: O parecer dos INDEFERIMENTOS estará disponível na sede dos CMDCA nos dias 13 e
14 de dezembro de 9:00 às 14:00h na sede do CMDCA, à Rua Nilza Chiapetta
Fadigas ,190 sala 04.
Aparecida Borcard - Presidente do CMDCA – Teresópolis-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EDITAL N.º 225/2012
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos
políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para
esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:
CONTA
Data
Conta Corrente
Valor
BRASIL S/A IGD-SUAS
05/12/12
52266-X
R$ 2.429,68
BRASIL S/A SNA
05/12/12
43291-1
R$ 157,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 05 de dezembro de 2012,
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda
EDITAL N.º 226/2012
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos
políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para
esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:
CONTA
Data
Conta Corrente
Valor
BRASIL S/A BLMAC
05/12/12
624004-6
R$ 19.077,92
BRASIL S/A IMP. MINERAL
06/12/12
74005-5
R$ 2.477,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 06 de dezembro de 2012,
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda
PPC