Manual Prático de Acesso Novo Hamburgo/RS ISS.Net Emissor de

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Manual Prático de Acesso
Novo Hamburgo/RS
ISS.Net
Emissor de Nota Fiscal Eletrônica
ISS.Net - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica
SUMÁRIO
Página
LOGIN AO SISTEMA.............................................................................................................................3
EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA......................................................................................................7
CONSULTAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA............................................................................................12
CONSULTAR SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO – NOTA ELETRÔNICA...........................................14
SOLICITAÇÃO DE RPS (Recibo Provisório de Serviço)........................................................................15
CONSULTA SOLICITAÇÃO DE RPS (Recibo Provisório de Serviço).....................................................17
RPS NÃO DECLARADOS.....................................................................................................................18
INCLUSÃO PESSOAS AUTORIZADAS..................................................................................................19
ALTERAR SENHA................................................................................................................................22
DESIF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras).............................................23
SUPORTE...........................................................................................................................................30
Nota Control Tecnologia Ltda – Desenvolved by Mateus Colusso
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O Sistema ISS.Net - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica é homologado para funcionar corretamente no navegador
Internet Explorer, não sendo recomendado utilizar outros navegadores como Chrome, Firefox e outros.
LOGIN AO SISTEMA
1 - Acesso
Primeiramente o contribuinte deve acessar a página da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, no lado
direito do site irá se encontrar um banner “NF-e” (link do banner
http://free.notaeletronica.com.br/novohamburgo/login/Login_NFE.aspx) .
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Para acessar o sistema ISS.Net - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica, ficou definido junto a Prefeitura
Municipal de Novo Hamburgo que o “Login” é pelo CPF do contador/sócio da empresa (o mesmo deve estar
autorizado no Sistema da Prefeitura) e a senha serão os 6 últimos dígitos do CPF.
No acesso, o CPF é digitado e a senha é inserida através do teclado virtual, deve-se clicar exatamente em
cima do número correspondente a senha para que o acesso ocorra com sucesso.
Obs: Apenas pessoas físicas tem acesso ao ISS.NET como usuários. Pessoas jurídicas terão que autorizar uma
ou mais pessoas físicas para acesso à sua empresa no sistema.
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2 – Senha Incorreta/Login Inválido
Pode ocorrer de o contribuinte esquecer sua senha ou a mesma estar inválida, neste caso o Sistema ISS.Net Emissor de Nota Fiscal Eletrônica oferece a opção de reinicialização automática da senha.
Na tela de login, abaixo dos dados CPF e SENHA, existe um link “Esqueceu sua senha, clique aqui”, o
contribuinte deve clicar neste link, onde será necessário informar o CPF e o sistema enviará um email (No endereço
de e-mail cadastrado) para o contribuinte com todos passos para reinicializar a senha.
Obs: Para que este procedimento ocorra com sucesso é necessário que o contribuinte possua e-mail
cadastrado junto a Prefeitura de Novo Hamburgo. Em caso de dúvidas é necessário entrar em contato com o
atendimento da Prefeitura pelo fone (51)3594-9999 (ramal 9259) e confirmar o email cadastrado.
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3 – Pessoas Autorizadas para mais de uma empresa
Para usuários com permissão de acesso a mais de uma empresa, será exibida uma tela com todas as
empresas das quais o usuário possui autorização de acesso e ao selecionar uma delas, todas as operações no sistema
serão registradas para a empresa selecionada.
Usuário com permissão de acesso a mais de uma empresa, pode a qualquer momento selecionar a opção
"Sair" e "Alterar Empresa" e "Alterar Competência" sem precisar fazer novo “login”.
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EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Para emitir uma Nota Eletrônica no padrão ABRASF informe os seguintes dados:
1 – Identificação da Nota Fiscal:
•
•
•
•
Modelo do Documento Fiscal (preenchido automaticamente);
Data de Emissão (preenchido automaticamente);
Selecionar a Natureza da Operação;
Número da Nota Fiscal (preenchido automaticamente);
2 - Identificação do RPS (estes campos deveram ser preenchidos caso exista um RPS relacionado, e que esteja sendo
convertido para nota eletrônica):
•
•
•
Número do RPS (Recibo Provisório de Serviço);
Data de Emissão (preenchida manualmente);
Modelo do RPS;
3- Dados do Tomador de Serviços:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Exterior (caso o tomador seja de outro país selecione a caixa
CPF/CNPJ do tomador;
Inscrição Estadual;
Razão Social;
Nome Fantasia;
Endereço;
Número e complemento;
Bairro;
CEP;
Cidade;
UF;
Telefone;
E-mail;
e o país de origem);
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4 - Descrição dos Serviços:
Neste campo descreva todos os serviços prestados;
5 - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
CNAE (código da atividade econômica, caso não saiba o código clique em
para localizar);
Item LC 116/2003 ( Lei Complementar, é obrigatório selecionar um tipo de serviço);
Atividade do Município;
Alíquota (preenchida automaticamente);
Valor Total dos Serviços (preenchida manualmente);
Desconto Condicionado;
Desconto Incondicionado;
Deduções Base Cálculo;
Total do ISSQN (se o ISSQN for retido selecione a caixa ao lado);
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6 - Retenção de Impostos:
•
•
•
•
•
•
•
PIS (Programa de Integração Social);
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Socia)l;
INSS (Imposto de Contribuição à Previdência Social);
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
ISSQN Retido (preenchido automaticamente);
Outras Retenções;
7 - Resumo da Nota:
O resumo da nota é composto pelos campos "Valor Total dos Serviços", "Valor de Descontos", "Valor de
Retenções" e o "Valor Líquido", calculados automaticamente, de acordo com os dados informados na nota.
8 - Informações Complementares:
Neste espaço poderá ser inserida qualquer observação ou informação sobre o serviço prestado.
9 – Visualizar e Gravar:
Após o preenchimento dos dados acima informados é possível visualizar e gravar a nota eletrônica.
A gravação da Nota Fiscal Eletrônica pode ser assinada através de Senha (mesma informada no login) ou
através de Certificado Digital ( autoridade certificadora deve estar vinculada a ICP-Brasil). No caso do contribuinte
utilizar integração de sistemas, é obrigatório o uso de Certificado Digital.
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10 - Cadastro Rápido de Contribuinte (caso o tomador não exista na base de dados)
O cadastro rápido de contribuinte é solicitado caso ao emitir uma Nota Eletrônica - ABRASF o tomador não
esteja cadastrado:
Informe os seguintes dados de cadastro:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
CPF ou CNPJ;
Inscrição Estadual;
Nome / Razão Social;
Nome Fantasia;
CEP (ao informá-lo, os campos Endereço, Bairro, UF e Cidade são preenchidos automaticamente);
Número;
Complemento;
DDD;
Fone;
Fax;
Pais (ficará desabilitado);
E-mail.
11 - Busca de Logradouros
Possibilita a busca de logradouros através dos filtros de pesquisa que são:
•
•
•
•
País (obrigatório);
Estado;
Cidade;
DDD (preenchido automaticamente);
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•
•
•
Logradouro;
Bairro;
Cep;
A ''Busca Aproximada'' é uma filtragem auxiliar, que possibilita efetuar a busca por nomes similares ao desejado.
Informe o maior número possível de dados para efetuar a busca (Estado, Cidade, Logradouro). Quanto maior
o número de dados mais eficiente será sua consulta.
12 – Inclusões de Logradouros
Após efetuar a busca por determinado logradouro, se o mesmo não for encontrado será possível fazer o
cadastro. Para isso clique em "Incluir", selecione o "País", "Estado" e a "Cidade". Após selecionados, digite o nome
do "Logradouro", "Bairro" e "Cep". É obrigatório o preenchimento desses campos para que o cadastro seja efetuado.
Clique em "Gravar" para finalizar. O cadastro será efetuado e você poderá selecionar o novo cadastro para utilizá-lo
em seu documento.
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CONSULTAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Para consultar notas emitidas informe os seguintes parâmetros:
Dados da Consulta (campos obrigatórios):
•
•
•
Série do documento;
Número inicial do documento;
Número final do documento;
Filtros Adicionais (campos opcionais):
•
•
•
•
•
Data de Emissão Inicial;
Data de Emissão Final;
CPF/CNPJ do Tomador;
Série do Recibo Temporário, caso esta nota esteja vinculado a um RPS;
Número inicial e final do RPS;
Os filtros adicionais servem para refinar os resultados da busca, quanto mais informações forem
preenchidas, mais específicos serão os resultados.
Os resultados da busca serão apresentados com as seguintes informações:
•
•
•
•
•
Número do documento;
Valor da nota;
Valor total do ISSQN;
Data de emissão;
CPF/CNPJ do Tomador;
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•
•
Razão social do tomador;
Status;
Após a Nota Eletrônica ser salva, é possível visualizar a nota
cancelamento
, exportar uma nota para 'XML'
Para cancelar uma nota clique em
cancelamento. Preencha e clique em Ok.
, exportar todas
, cancelar
ou imprimir
, visualizar a justificativa do
.
, será exibida uma janela para que o prestador justifique o motivo do
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CONSULTAR SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO – NOTA ELETRÔNICA
Esta opção varia de acordo com a legislação do município. Após solicitar o cancelamento, este passa por
análise do município e poderá ser deferido ou não.
Para consultar informe:
• Série do documento;
• Status da Solicitação;
• Número Inicial;
• Número Final;
Clique em localizar
.
Serão exibidas todas as notas, no intervalo, que têm uma solicitação de cancelamento.
Com as seguintes informações:
• Número do Documento;
• Data de Solicitação;
• Data Limite de Cancelamento;
• Natureza da Operação;
• Pessoa que Solicitou o Cancelamento;
Para excluir a Solicitação de Cancelamento clique em
.
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SOLICITAÇÃO DE RPS (Recibo Provisório de Serviço)
AIDF (Autorização para Impressão de Documento Fiscal) é uma autorização para impressão de documento
fiscal que o contribuinte recebe da prefeitura para impressão de RPS em uma gráfica autorizada de sua escolha.
Ficou definido que o município irá possuir 2 tipos de nomenclatura em relação aos RPS:
•
RPS de Contenção - é o RPS físico, impresso em Gráfica, usados para problemas de
contingência (falta de energia elétrica, falta de conexão de internet...etc).
•
RPS Recibo Provisório de Serviço – é o RPS virtual, obrigatório pelo Modelo ABRASF, usado
apenas por empresas que utilizarem integração de sistemas.
Para solicitar uma AIDF pelo Sistema ISS.Net - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica, selecione no menu
Solicitação de RPS -> Solicitação. Informe o Modelo (RPS de Contenção ou RPS Recibo Provisório de Serviço), e
em seguida a quantidade de documentos fiscais desejado.
Clique no botão selecionar
. Será exibida a seguinte janela:
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É necessário selecionar:
•
•
•
A gráfica autorizada pelo município para a impressão dos documentos fiscais;
A Espécie que será Talão;
O número de vias referentes a cada documento fiscal (o número mínimo de vias é estabelecido pelo
município).
Ao informar os dados acima, clique em ''Gravar''.
A Solicitação de RPS foi realizada, após esse procedimento aguardar retorno da Fiscalização acessando Consulta de
Solicitação de RPS.
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CONSULTA SOLICITAÇÃO DE RPS (Recibo Provisório de Serviço)
A consulta solicitação de RPS permite acompanhar uma solicitação de impressão dos RPS, e verificar o seu
status. Através desta consulta, é possível também cancelar solicitações de documentos fiscais.
No caso de RPS, a solicitação realizada irá apresentar status conforme abaixo:
•
•
•
Solicitada (o documento fiscal está em aberto);
Liberada (o documento fiscal foi liberado pela prefeitura para a impressão em uma gráfica autorizada);
Entregue (o documento fiscal está em poder do contribuinte).
Para fazer uma nova solicitação de RPS, não deve existir solicitação do mesmo modelo em aberto.
Através do botão imprime
, você pode imprimir o protocolo de solicitação de RPS.
Através do botão Cancelar
, você pode cancelar a solicitação de um pedido de RPS. Esta operação será
possível apenas quando o status do pedido estiver "Solicitada".
O módulo de consulta exibe o histórico de todas as solicitações de RPS.
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RPS NÃO DECLARADOS
Esta seção possibilita a visualização de todos os RPS que o contribuinte possui e que ainda não foram
declarados no sistema. Para visualizá-los selecione no menu de opções “Solicitação de RPS -> Documentos Não
Declarados'' . Será exibida uma tela informando a quantidade de documentos nesta situação que o contribuinte
possui.
Para visualizar os detalhes clique no botão
localizado ao lado do RPS. Será exibida então uma lista com
os documentos ordenados por número sequencial, juntamente com as informações como código de barras, número
da AIDF, data de impressão, data de validade e status.
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INCLUSÃO PESSOAS AUTORIZADAS
Para inclusão de um novo usuário autorizado pela empresa é necessário acessar o menu do sistema,
selecione a opção "Outras Opções -> Pessoas Autorizadas".
Após selecionar o menu acima é necessário informar o CPF e Senha do contador ou sócio da empresa,
apenas estes usuários podem incluir pessoas autorizadas.
Após informar CPF e Senha, irá abrir a tela para inclusão de pessoas autorizadas. É necessário apenas
informar o CPF da pessoa autorizada e o Sistema irá buscar automaticamente os dados dessa pessoa, caso o mesmo
tenha cadastro junto a Prefeitura.
Caso a pessoa autorizada não possuir cadastro irá abrir uma tela para cadastrar o usuário.
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Após a inclusão do usuário, uma nova tela irá abrir para que a senha da pessoa autorizada seja cadastrada.
A pessoa autorizada foi inclusa com sucesso. Agora o sócio/contador pode definir as permissões no Sistema
que este usuário irá possuir marcando
nos acessos autorizados, após é necessário gravar as alterações.
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A pessoa autorizada irá acessar apenas os campos habilitados pelo sócio ou contador.
Página 21 de 30
ALTERAR SENHA
Para alterar a senha através do menu do sistema, selecione a opção "Outras Opções -> Alterar Senha".
Para realizar a troca de senha, siga as instruções abaixo:
•
•
•
No campo "Senha Atual" informe a senha atualmente utilizada;
No campo "Nova Senha" digite uma senha nova, contendo de 4 (quatro) a 8 (oito) dígitos obrigatoriamente
numéricos;
No campo "Confirmar Senha" é necessário digitar novamente a senha para confirmar.
Para a escolha da senha é aconselhável não utilizar números de fácil reconhecimento, como por exemplo, números
sequenciais, números iguais, datas de aniversário, ano de nascimento, etc.
Se a senha tiver sido alterada corretamente, será exibida a seguinte mensagem:
Após alterar a senha, será necessário efetuar um novo Login.
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DESIF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras)
O que é a Des-if e Como Surgiu?
A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN em conjunto com Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais – ABRASF instituiu um comitê responsável pela especificação de um sistema eletrônico que
coleta arquivos .txt, valida e transmite ao município as informações presentes nestes arquivos. Os responsáveis pela
geração destes arquivos são as instituições financeiras que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A comissão então batizou o sistema com o nome de Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições
Financeiras / DES-IF.
Por que utilizar a Des-if?
Os principais motivos são:
• Facilitar a identificação dos fatos geradores do ISS;
• Evitar o fornecimento de dados não confiáveis, sem consistência e sem conformidade contábil;
• Evitar a evasão fiscal - a tentativa da transferência da incidência para municípios definidos como
• “paraísos fiscais”;
• Sistema eletrônico compatível com o projeto nacional do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital;
• Unificar os modelos de declaração das Instituições Financeiras.
Finalidade da Des-if?
Fornecer subsídios para auditoria, apuração e lançamento do ISSQN devido pelas pessoas jurídicas obrigadas
a utilizar o COSIF - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Responsabilidades do Contribuinte:
•
•
•
Geração das informações no formato estabelecido;
Entrega ao Fisco segundo periodicidade estabelecida;
Guarda das informações e dos arquivos da DES-IF.
Estrutura da Solução
A Des-if Nota Control atualmente é composta por dois Módulos:
•
•
Módulo Informações Comuns aos Municípios;
Módulo de Apuração Mensal do ISSQN.
Abaixo segue um passo-a-passo de como utilizar o módulo da DES-IF no Sistema ISS.Net - Emissor de Nota Fiscal
Eletrônica.
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01 - Importação do arquivo de Informações Comuns aos Municípios
O arquivo de Informações Comuns aos Municípios deve ser importado uma vez por ano, pois ele contém as
contas que o contribuinte movimentará no ano corrente.
Para importar o arquivo de Informações Comuns acesse o menu Importação da Declaração - DESIF ->
Importar Inf. Comuns.
Na tela seguinte siga os passos:
1- Clique sobre o botão “Procurar”.
2- Selecione o arquivo de Informações Comuns.
3- Clique no botão “Carregar Arquivo”.
Página 24 de 30
Serão exibidas quantas contas estão presentes no arquivo e se estiver tudo certo, clique no botão
“Salvar Inf. Comuns”.
Para visualizar o plano de contas importado, acesse o menu Importação da Declaração - DESIF -> Plano de
Contas (Item 03).
Página 25 de 30
Para excluir alguma conta clique em ou para editar a conta clique em . Se as contas foram importadas
corretamente, o próximo passo é proceder com a importação do arquivo de Apuração Mensal.
02 - Importação do arquivo de Apuração Mensal
O arquivo de Apuração Mensal deve ser importado uma vez por mês, pois nele são informados os valores
movimentados de cada conta na competência.
Para importar o arquivo de Apuração Mensal acesse o menu Importação da Declaração - DESIF ->
Importação do Arquivo DES-IF.
O sistema solicitará que seja confirmado a competência da declaração(Mês e Ano).
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Na tela seguinte siga os passos:
1- Clique sobre o botão “Procurar”.
2- Selecione o arquivo de Apuração Mensal.
3- Clique no botão “Carregar Arquivo”.
Confira as informações que são apresentadas na tela de resumo do arquivo, se tudo estiver correto clique no
botão “Gerar Declaração”.
Página 27 de 30
Em caso de dúvidas e informações mais detalhadas acessar http://www.abrasf.org.br/ e fazer o download do
Manual Conceitual e materiais acessórios.
03 – Plano de Contas
Para visualizar o Plano de Contas é necessário que o Arquivo de Informações Comuns tenha sido importado, após
esse procedimento, basta acessar Importação da Declaração – DESIF -> Plano de Contas. O Planto de Contas irá
conter Código, Descrição Resumida e Descrição Detalhada.
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04 – Impressão Protocolo de Entrega
Para realizar a impressão do Protocolo de Entrega o contribuinte deve acessar Importação da Declaração –
DESIF -> Protocolo de Entrega na aba de menus, após é necessário selecionar uma competência e clicar em
.
Após selecionar a competência, irá abrir as opções para Impressão de Protocolo de Entrega e Cancelar Declaração.
Obs: Não é possível retificar a importação da Declaração – DESIF, caso os dados estejam incorretos, é necessário
Cancelar a Declaração e realizar a Importação do arquivo novamente.
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SUPORTE
Abaixo segue relação dos diversos meios de Suporte que a empresa Nota Control Tecnologia oferece.
Site Nota Control Tecnologia Ltda
www.notacontrol.com.br
Portal ISS (Selecionar Estado Rio Grande do Sul e Município Novo Hamburgo)
http://www.issnetonline.com.br/portaliss/
Suporte via Telefone
0800 7242012
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