A cruzada contra a corrupção

A cruzada contra a corrupção
Hélio Duque
O dia 7 de agosto de 2015 poderá marcar um novo tempo na
moralização dos costumes brasileiros. Vai depender da sociedade e seu poder
e vontade de mobilização. Nesse dia o Ministério Público Federal estará
convocando os brasileiros para subscreverem e participarem de verdadeira
cruzada contra a impunidade no País. Lançará o projeto “10 medidas contra a
Corrupção”, objetivando coletar 1,5 milhão de assinaturas de homens e
mulheres conscientes da construção de uma realidade digna e decente para o
futuro dos filhos e netos. Alcançado o número de assinaturas será
encaminhado ao Congresso Nacional para que se transforme em Lei. A palavra
final será dos brasileiros que, certamente, não se omitirão no ato de cidadania
de subscrição da proposta. Omitir-se é demitir-se da oportunidade histórica de
protagonizar um momento democrático, onde a participação popular será
fundamental.
As “10 Medidas contra a Corrupção” são claras e objetivas: 1)
Investimento na prevenção à corrupção. 2) Criminalização do enriquecimento
ilícito de agentes públicos; 3) Punição adequada da corrupção, transformando
aquelas de altos valores em crimes hediondos; 4) Aumento da eficiência e da
justiça dos recursos no processo penal; 5) Aumento da eficiência das ações de
improbidade administrativa; 6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade
e a corrupção; 7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a
corrupção; 8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do caixa2 e lavagem de dinheiro; 9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do
dinheiro desviado: e, 10) Medidas para recuperar o lucro do crime.
O procurador Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da
iniciativa e ativo participante do Ministério Público Federal na “Operação Lava
Jato”, fundamenta a importância do projeto: “Para combater a corrupção,
precisamos combater a impunidade. O Brasil é um país que vive da
impunidade dos criminosos de colarinho branco. Vários são os fatores que
contribuem para que essa impunidade aconteça. Um dos fatores é a demora do
julgamento dos casos penais”. Didática a sua fala deve ecoar nos ouvidos e na
consciência dos brasileiros que estão fartos e angustiados com a sequencia da
ação, quase sempre impunível, dos delinquentes poderosos. Ao convocar os
brasileiros para subscreverem com a sua assinatura a proposta, manda ao
Congresso Nacional mensagem clara: chega de impunidade.
No atual momento da vida nacional, quando uma crise sistêmica
invade os três Poderes da República, a importância do Ministério Público é
assegurada pelo texto constitucional. O artigo 127 da Constituição define: “O
Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses sociais individuais indisponíveis.” Constituinte, na Comissão de
Sistematização e posteriormente em plenário, votei com grande convicção o
texto que iria gerar indiscutível avanço modernizador na sociedade.
A sua autonomia é plena, não sendo o Ministério Público
subordinado a membros dos três Poderes republicanos. A sua autonomia
funcional define orçamento próprio e os seus integrantes atuam com plena
liberdade no exercício das prerrogativas de cultores da lei na defesa do
patrimônio público. Somente os desonestos, os aéticos, os corruptos e
corruptores, assaltantes seculares do dinheiro público, tem o ardente desejo de
ver as suas prerrogativas limitadas ou até mesmo eliminadas. O Estado de
Direito no Brasil felizmente tem no MPF um garantidor na construção de uma
sociedade íntegra e decente para o seu povo.
Agora, ao lançar a cruzada para coletar as assinaturas para o
projeto “10 Medidas contra a Corrupção”, convoca os brasileiros a apoiar, com
ativa militância, a oportuna e fundamental iniciativa. Fadada a gerar frutos
notáveis para o futuro. Não podemos deixar que lutem solitariamente. Esta é
uma batalha a ser travada pela sociedade indignada com tanta desonestidade
pública e privada.
Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade
Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de
vários livros sobre a economia brasileira.