Indicadores para avaliar a Segurança Alimentar e Nutricional e a

Indicadores para avaliar a Segurança Alimentar e Nutricional e
a garantia do Direito Humano à Alimentação:
metodologias e fontes de dados ∗
Lavínia Pessanha♣
Cristina Vannier-Santos♦
Paulo Vicente Mitchell•
Palavras-chave: Direitos Humanos, segurança alimentar, políticas públicas, fontes de dados,
metodologias.
Resumo
Resoluções e compromissos visando a redução da fome no mundo vêm sendo acordados no
decorrer das últimas décadas. A averiguação do cumprimento dessas metas requer avaliações
periódicas que permitam monitorar a magnitude do problema social em determinado
território, ao longo do tempo, garantindo, sempre que possível, a comparação com outros
territórios. A finalidade do artigo é recuperar as potencialidades e as limitações de aplicação
no Brasil dos métodos de avaliação da segurança alimentar e nutricional desenvolvidos no
âmbito internacional. Foram analisados cinco métodos: Método da FAO, Pesquisas de
Orçamentos Domésticos, Pesquisas de Ingestão Individual de Alimentos, Pesquisas
Antropométricas e Pesquisas de Percepção de Insegurança Alimentar e Fome. Faz-se uma
síntese descritiva dos métodos, seguindo-se a análise das vantagens e desvantagens de cada
um, bem como das possibilidades de aplicação no Brasil, em vista das bases oficiais de dados
disponíveis, a POF-2002-2003 e o Suplemento de Segurança Alimentar da PNAD. Há que se
destacar que, individualmente, nenhum dos métodos analisados é capaz de captar todas as
dimensões da insegurança alimentar e recomendou a adoção de um conjunto de indicadores
para o monitoramento. Deste modo, a abordagem de um problema multifacetado como a
segurança alimentar e nutricional demanda o emprego de diferentes métodos, o que requer o
envolvimento de profissionais de diferentes áreas sendo regidos por uma técnica de pesquisa
que vise à qualidade final das estatísticas.
∗
Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –
Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.
♣
♦
•
Pesquisadora Associada do Mestrado em Estudos de População e Pesquisas Sociais da ENCE/IBGE.
Mestre em Estudos de População e Pesquisas Sociais e analista de sistemas do IBGE.
Mestre em Estudos de População e Pesquisas Sociais e analista de sistemas do IBGE.
Indicadores para avaliar a Segurança Alimentar e Nutricional e
a garantia do Direito Humano à Alimentação:
metodologias e fontes de dados ∗
Lavínia Pessanha♣
Cristina Vannier-Santos♦
Paulo Vicente Mitchell•
Introdução
A abordagem de um problema multifacetado como a segurança alimentar e nutricional
demanda o emprego de diferentes métodos, o que requer o envolvimento de profissionais de
diferentes áreas sendo regidos por uma técnica de pesquisa que vise à qualidade final das
estatísticas. A finalidade deste artigo é recuperar as potencialidades e as limitações das
estatísticas e dos métodos de avaliação da segurança alimentar e nutricional, e para tal faz-se
um resumo dos métodos mais utilizados na mensuração da insegurança alimentar destacando
as vantagens e desvantagens de cada um. Foram analisados cinco métodos: Método da FAO,
Pesquisas de Orçamentos Domésticos, Pesquisas de Ingestão Individual de Alimentos,
Pesquisas Antropométricas e Pesquisas de Percepção de Insegurança Alimentar e Fome. Fazse uma síntese dos métodos, seguindo-se a análise das vantagens e desvantagens de cada um,
bem como das possibilidades de aplicação no Brasil, em vista das bases oficiais de dados
disponíveis mais recentes, a POF-2002-2003 e o Suplemento de Segurança Alimentar da
PNAD.
O Simpósio Científico Internacional sobre Mensuração e Avaliação da Privação de Alimentos
e Subnutrição – SCI analisou os cinco tipos de método normalmente utilizados para avaliar a
magnitude da fome e da desnutrição (MASON, 2002). Esses métodos, esquadrinhando
diferentes aspectos da fome e seus efeitos, se propõem a cobrir diferentes dimensões de
segurança alimentar, a saber: disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade de acesso ou
vulnerabilidade. Assim, o método da FAO mediria a disponibilidade alimentar, as pesquisas
de orçamentos domésticos e de ingestão individual de alimentos mediriam o acesso aos
alimentos, o método antropométrico mediria a utilização dos alimentos e o método qualitativo
mediria a estabilidade de acesso ou vulnerabilidade à insegurança alimentar (FIVIMS, 2002;
MASON, 2002).
∗
Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –
Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.
♣
♦
•
Pesquisadora Associada do Mestrado em Estudos de População e Pesquisas Sociais da ENCE/IBGE.
Mestre em Estudos de População e Pesquisas Sociais e analista de sistemas do IBGE.
Mestre em Estudos de População e Pesquisas Sociais e analista de sistemas do IBGE.
1
Os métodos utilizados na mensuração da Insegurança Alimentar e
Nutricional
Existem diversos métodos que podem ser utilizados para medir a Insegurança Alimentar e
Nutricional – INSAN, sendo que cada um capta o fenômeno segundo uma escala e uma ótica
própria – o que, por princípio, os torna complementares. Assim, enquanto uns avaliam o
fenômeno no nível nacional, outros se aproximam e o tocam no nível domiciliar ou mesmo
individual. Alguns métodos abordam a disponibilidade de alimentos, ao passo que outros se
acercam do problema pela via do acesso ou da estabilidade das famílias no acesso aos
alimentos. Teoricamente, quanto maior o número de métodos utilizados na avaliação, maior o
número de aspectos analisados e, portanto mais completa e abrangente tenderá a ser a visão
obtida da situação. Cinco métodos foram analisados no SCI: Método da FAO, Pesquisas de
Orçamentos Domésticos, Pesquisas de Ingestão Individual de Alimentos, Pesquisas
Antropométricas e Pesquisas de Percepção de Insegurança Alimentar e Fome.
Método da FAO
O Método da FAO estima as calorias disponíveis por habitante de um determinado território
nacional com base na balança de alimentos (média de três anos) e nas pesquisas de
orçamentos domésticos. São utilizadas informações nacionais sobre estoques, produção,
importação, exportação e desperdício de alimentos e pressupõe-se a existência de informações
precisas e atualizadas a cerca do número de habitantes no ano de referência da estimativa para
aquele país. Para avaliar a adequação da quantidade de calorias disponíveis per capita, este
método requer como parâmetros informações que são normalmente derivadas de pesquisas de
orçamentos domésticos: a ingestão calórica média, o coeficiente de variação desta ingestão
(para obter a distribuição do consumo de energia) e o valor de referência (ou ponto de corte)
que estabelece a necessidade calórica mínima per capita (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005;
FIVIMS, 2002). Cabe destacar que a estimativa do método FAO para o número de pessoas
subnutridas é o indicador designado para a supervisão do cumprimento da meta de reduzir à
metade o número de pessoas com fome até 20015, estabelecida pela Cúpula Mundial da
Alimentação, em 1996 (FAO,2005).
Entre as vantagens do método da FAO, está o seu razoável custo, o que explica por que este
método tem tanta aceitação em nível mundial e implica em outras duas vantagens. O fato de
quase todos os países do mundo possuírem dados de disponibilidade calórica per capita
possibilita as comparações internacionais. Além disso, como esses dados são freqüentemente
atualizados, é possível analisar as tendências da disponibilidade calórica per capita nos países
ao longo do tempo (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005; FIVIMS, 2002).
As desvantagens do método da FAO decorrem de se basear em informações que tem alto grau
de imprecisão, oriundas, por exemplo, dos dados da produção. O método tem a desvantagem
de medir a disponibilidade, mas não o acesso aos alimentos ou a qualidade da dieta em termos
de nutrientes (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005; BROCA in FAO, 2002). Outra desvantagem do
método é conferir mais importância ao consumo médio de energia do que a distribuição desta
energia (BROCA in FAO, 2002). Ademais, a utilização, de informações agregadas no nível
nacional acarreta ainda mais uma desvantagem: não é possível identificar indivíduos ou
famílias em situação de insegurança alimentar - INSAN. Nem mesmo a desagregação das
informações em nível regional ou por subgrupos segundo a idade e o sexo das pessoas é
factível (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005; FIVIMS, 2002). Além disso, a estimativa da
necessidade calórica mínima per capita a ser utilizada como valor limite no cálculo do
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percentual da população com baixo consumo de calorias também não é tarefa fácil, já que a
quantidade mínima requerida de calorias depende de vários fatores como a idade, o sexo, o
perfil de atividade física e a taxa metabólica basal na população de interesse
(PÉREZ-ESCAMILLA, 2005).
Pesquisas de Orçamentos Domésticos
As Pesquisas de Orçamentos Domésticos utilizam entrevistas domiciliares para obter, de um
morador qualificado como responsável, a informação da renda total do domicílio bem como o
valor total gasto na aquisição de alimentos e no suprimento das demais necessidades básicas,
durante um período de referência. Os dados requeridos por esse método são: preços dos
alimentos consumidos dentro e fora do domicílio com as quantidades compradas ou as
despesas efetuadas; alimentos recebidos, por algum membro da família, como presente ou
forma de pagamento por trabalho realizado; e alimentos produzidos no domicilio para
consumo. Estas informações permitem estimar o consumo alimentar médio que, através de
tabelas de conversão de alimentos em calorias, fornece a média de quilocalorias consumidas
no domicilio por pessoa/dia (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005; FIVIMS, 2002).
Uma das principais vantagens deste método está na possibilidade de realizar medições
múltiplas, válidas e pertinentes em termos de ação, dos seguintes aspectos: (1) adequação da
energia alimentar nos domicílios; (2) variedade do regime alimentar - que é uma medida da
qualidade da alimentação; e (3) percentual dos rendimentos gasto com a alimentação - que é
uma medida da vulnerabilidade à penúria de alimentos (SMITH in FAO, 2002). Ao fornecer
informação sobre o risco de baixo consumo calórico assim como sobre a qualidade da
alimentação e a vulnerabilidade dos domicílios à INSAN, as pesquisas de orçamentos
domésticos permitem não só identificar os domicílios em situação de INSAN, mas também
triangular a informação e fazer análises de regressão para melhor entender as causas e as
conseqüências da INSAN. Tanto a prevalência de domicílios em situação de INSAN (muito
útil na confecção de mapas de risco nos níveis nacional, regional e local) quanto a relação de
casualidade entre os diversos aspectos (que permite especificar medidas destinadas à redução
da INSAN) podem ser usadas na formulação, avaliação e monitoramento de políticas e
programas de ajuda alimentar e combate à pobreza (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005). Por
último, considerando que a INSAN se manifesta nos níveis de domicílios e de indivíduos, e
que os dados das pesquisas de orçamentos domésticos são obtidos diretamente nos próprios
domicílios, é de se esperar que estes dados sejam mais confiáveis do que os coletados em
instâncias superiores, como no caso do método da FAO (SMITH in FAO, 2002).
As desvantagens decorrem de que as pesquisas de orçamentos domésticos investigam a
aquisição de alimentos para o domicílio como um todo, e o resultado obtido corresponde não
à efetiva ingestão de alimentos por parte de cada morador, mas sim à disponibilidade média
per capita de alimentos decorrentes das aquisições no período de referência. A dificuldade em
quantificar a parcela da disponibilidade que é suprida ou absorvida pelo estoque doméstico
(despensa); a quantidade de alimentos que é desperdiçada ou que não é destinada aos
moradores; e ainda, o número de moradores por refeição, termina por inviabilizar uma
aferição precisa da ingestão de alimentos por pessoa/dia e, consequentemente, a detecção de
indivíduos, ou mesmo domicílios, em situação de INSAN (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005,
SMITH in FAO, 2002). Outra importante desvantagem deste método reside na dificuldade de
estimar, com precisão, o consumo de alimentos fora do domicílio porquanto, geralmente, as
pessoas informam “quanto gastaram”, mas não necessariamente “o que e o quanto ingeriram”
fora de casa. Além disso, a conversão da despesa com alimentos em calorias per capita no
domicílio é, especialmente, difícil.Em verdade, a periodicidade dos gastos com alimentos e o
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aumento do consumo de alimentos fora do domicílio tendem a se colocar como desafios para
esta metodologia. Outras desvantagens deste método são: a exígua padronização
metodológica entre países e o pequeno número de países que o aplicam anualmente.
Desvantagens que podem ser explicadas, ao menos em parte, por uma terceira - o alto custo
para coleta, digitalização, e processamento da informação (PÉREZ- ESCAMILLA, 2005). No
caso particular de amostras nacionalmente representativas, o tempo e os recursos requeridos
dificultam a administração de pesquisas, regulares e de qualidade, a intervalos inferiores a três
ou cinco anos (FIVIMS, 2002).
Pesquisas de Ingestão Individual de Alimentos
As Pesquisas de Ingestão Individual de Alimentos conseguem medir o fenômeno da
“insegurança alimentar” com muita fidelidade, pois perguntam a efetiva ingestão de cada
indivíduo diretamente a ele ou a algum membro habilitado de sua família
(PÉREZ-ESCAMILLA, 2005). Vale ressalvar que, embora essas pesquisas sejam baseadas
em estudos rigorosos de validade e confiabilidade, possuam uma estrutura de erros
amplamente conhecida, forneçam os dados mais precisos (FIVIMS, 2002) e, por isso, meçam
a “ingestão alimentar” de forma muito próxima, ainda assim, elas não levam em conta
aspectos subjetivos do conceito de segurança alimentar
Mensurar a ingestão alimentar dos indivíduos pressupõe obter informação dos alimentos
ingeridos, a cada dia, durante o período de referência adotado pela pesquisa (dia, semana, mês
etc.). Entre as diferentes modalidades de coleta das informações incluem-se: identificação do
histórico alimentar, relação (recordada pelo respondente) dos alimentos ingeridos nas 24
horas precedentes, aplicação de um questionário (pré-definido) de freqüência alimentar,
registro do peso dos alimentos ingeridos e análise do conteúdo químico e nutritivo dos
alimentos ingeridos (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005; FIVIMS, 2002). Os métodos mais
comumente utilizados nas pesquisas nacionais são o recordatório repetido de 24 horas e o
questionário de freqüência do consumo de alimentos. O recordatório de 24 horas, por ser um
método aberto, não depende de fatores culturais e, por isso, tende a ser mais apropriado para
populações de diferentes origens étnicas e para comparação entre países. O questionário de
freqüência de consumo de alimentos, por sua vez, por utilizar uma lista fechada de alimentos,
pode não ser comparável entre países. Estes métodos requerem que as pessoas recordem e
informem, de forma fidedigna e precisa, os alimentos consumidos durante o período de
referência. Para quantificar com mais precisão a efetiva ingestão de alimentos, o pesquisador
pode também pesar as porções de alimentos antes e depois de serem consumidas pelos
indivíduos (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005; FIVIMS, 2002; DOP in FAO, 2002). Conhecendo o
tamanho das porções consumidas de cada alimento e dispondo de um banco de dados de
composição alimentar, é possível converter a ingestão de alimentos em ingestão de calorias e
de nutrientes. Estas informações, comparadas com as exigências de energia e com os limites
específicos de cada nutriente, permitem avaliar a adequação calórica e nutricional da
população. No entanto, pesquisas de ingestão individual nacionalmente representativas, são
raras nos países em desenvolvimento, pois requerem recursos humanos e financeiros de vulto
(PÉREZ-ESCAMILLA, 2005; FIVIMS, 2002).
Uma vantagem destes métodos é que eles se fundamentam na avaliação direta da ingestão de
alimentos e não na avaliação pela via da disponibilidade destes no domicílio, como no caso
das pesquisas de orçamentos domésticos. Outra vantagem em relação a métodos como o da
FAO está na possibilidade de detectar problemas na alimentação de cada indivíduo – tanto na
quantidade (adequação de calorias), como na qualidade (adequação de macro e micro
nutrientes). Desta forma, estes métodos podem ajudar a identificar não apenas domicílios, mas
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indivíduos dentro destes, em risco de insegurança alimentar e nutricional
(PÉREZ-ESCAMILLA, 2005). O fato de este método ser o único que pode revelar a
distribuição dos alimentos dentro dos domicílios se traduz em importante vantagem uma vez
que, sem levar em conta a possibilidade de esta distribuição ser desigual, é possível tirar
conclusões erradas a respeito da segurança alimentar dos moradores (FERRO-LUZZI in
FAO, 2002).
As desvantagens decorrem de que estes métodos requerem que os indivíduos recordem e
informem, com precisão, todos os alimentos ingeridos durante o período de referência, de
modo que discrepâncias nestas informações introduzem erros de medição que podem ser
muito altos se os procedimentos não forem muito bem padronizados e os entrevistadores
devidamente capacitados (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005). O principal inconveniente deste
método reside, justamente, no costume de notificar valores de ingestão inferiores aos
efetivamente praticados (FERRO-LUZZI in FAO, 2002). As medidas de ingestão alimentar
podem, teoricamente, ser muito mais precisas se o investigador pesar os alimentos antes e
depois de serem consumidos. Contudo, além da logística necessária e do alto custo
decorrente, o fato deste procedimento ser muito invasivo, pode levar a significativa alteração
nos hábitos alimentares dos indivíduos observados (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005).
Os procedimentos que usam o registro diário dos alimentos ingeridos têm mais uma
desvantagem: o consumo de alimentos varia notavelmente de dia para dia, mesmo para uma
única pessoa. Assim, um único diário de consumo é insuficiente para captar a ingestão usual
de alimentos e nutrientes no nível individual embora, em níveis mais agregados, a média
obtida fique próxima da realidade. O fato da disponibilidade de nutrientes no organismo não
ser função apenas da quantidade de alimentos consumida, mas também da origem (animal ou
vegetal) do nutriente, da forma de preparo do alimento e do estado fisiológico e de saúde das
pessoas, se interpõe como mais uma desvantagem dos métodos de avaliação da ingestão de
alimentos e nutrientes. Além disto, outra desvantagem diz respeito às dúvidas que ainda
existem acerca dos requerimentos ótimos de inúmeros nutrientes (PÉREZESCAMILLA, 2005). Dúvidas que levam os valores limites – utilizados para a determinação
da adequação da dieta – a constantes variações ao longo do tempo. Por último, mas não
menos importante, tanto a coleta dos dados quanto o processo de digitalização para conversão
do consumo de alimentos em ingestão de nutrientes, são trabalhosos, levam ao alto custo de
aplicação destes métodos e se tornam um obstáculo à sua utilização (PÉREZESCAMILLA, 2005; FIVIMS, 2002; DOP in FAO, 2002).
Embora estes métodos forneçam as estimativas mais precisas da ingestão alimentar, a
interpretação destas estimativas em termos de adequação e de identificação da fome, continua
problemática. Devido à sua limitada aplicação – que decorre, em grande parte, da necessidade
de recursos operacionais –, estes métodos não se configuram em uma alternativa às pesquisas
de orçamentos domésticos, todavia permitem estudar mais adequadamente as relações entre a
ingestão de energia e nutrientes e resultados de interesse – saúde, comportamento e
atividade – e investigar interações com doenças. Para o autor, esta aptidão das pesquisas de
ingestão alimentar deve ser entendida como seu papel primário eximindo-as da função de
fonte principal de monitoramento de dados nacionais (MASON 2002).
Registrar a ingestão alimentar individual não é tarefa fácil. Fatores como complexidade da
dieta, hábitos alimentares, qualidade da informação, idade, imagem corporal, memória do
entrevistado, crenças, comportamento, cultura e status socioeconômico, bem como fatores de
exposição, são variáveis que interferem e tornam muito difícil o ato de registrar a ingestão de
um indivíduo, sem exercer influência sobre esse. (CAVALCANTE e outros, 2004).
5
Pesquisas Antropométricas
Um enfoque alternativo ao da medida do déficit energético, na avaliação da insegurança
alimentar, é o estudo dos resultados nutricionais por meio da mensuração do corpo humano
para avaliação do seu tamanho, suas proporções e sua composição. As técnicas de medições
antropométricas são altamente padronizadas e, quando efetuadas por pessoal capacitado,
seguindo procedimentos normatizados, são amplamente reproduzíveis (PÉREZESCAMILLA, 2005; FIVIMS, 2002). Os indicadores antropométricos mais comumente
empregados nas pesquisas nacionais apóiam-se nas medidas de peso e comprimento (ou
altura) - de bebês, crianças, adolescentes e adultos - e são interpretados tomando como base a
utilização de valores limite (ou valores de referência) com validade científica
(PÉREZ-ESCAMILLA, 2005). Desta forma, a subnutrição é diagnosticada quando as
medidas antropométricas dos indivíduos, em termos de peso e de altura, estão abaixo dos
padrões internacionais de referência. O retardo no crescimento de bebês e crianças, assim
como o déficit de peso em adultos, pode ser conseqüência tanto de uma ingestão alimentar
insuficiente, como de uma absorção deficiente dos alimentos – causada por fatores ambientais
como infecções ou cuidado parental inadequado, no caso de crianças. Pesquisas
antropométricas nacionalmente representativas já foram realizadas na maioria dos países em
desenvolvimento. A partir delas, é possível estimar a proporção de pessoas que estão abaixo
dos valores de referência, e que são consideradas subnutridas (FIVIMS, 2002).
Uma vantagem desta metodologia é que os indicadores antropométricos permitem o
monitoramento desde o nível nacional até o nível individual, a um custo relativamente baixo
quando comparado ao das avaliações dietéticas (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005). O fato de que
a antropometria é uma medida de resultado a torna muito apropriada para o controle e a
avaliação de intervenções e se configura numa das principais vantagens deste método. A
antropometria também pode ser empregada para acompanhar o estado nutricional ao nível do
indivíduo. Nos programas de controle de crescimento, por exemplo, o peso de uma criança
pode ser monitorado ao longo do tempo com o fim de identificar tendências positivas,
negativas ou estacionárias. Outra vantagem, as medições com freqüência se realizam no
contexto de pesquisas domiciliares que, mais amplas, coletam informações sobre muitos
aspectos relacionadas com os resultados, como o estado de saúde, a renda doméstica, a taxa
de alfabetização e o acesso à água potável(GINA KENNEDY in FAO, 2002). Pesquisas
nacionais utilizando métodos antropométricos e visando grupos vulneráveis comparáveis, tais
como, crianças menores de 5 anos, mulheres em idade reprodutiva e pessoas em idade
avançada, vêm sendo realizadas por muitos países (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005).
Uma desvantagem é o fato de que os dados antropométricos não refletem, exclusivamente, a
adequação do consumo alimentar ou a suficiência da ingestão energética uma vez que outros
fatores ambientais, como por exemplo, as infecções, influem no estado nutricional. Assim,
ainda que os indicadores antropométricos sejam excelentes sinalizadores do risco nutricional e
do estado de saúde, estes não são, necessariamente, indicadores diretos de insegurança
alimentar (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005; SHETTY in FAO, 2002). Vale ressaltar, entretanto,
que nas infecções decorrentes da contaminação de água e/ou alimentos, os déficits
antropométricos refletem situações de insegurança alimentar – não necessariamente devido à
insuficiência de quantidade, mas de qualidade. A complexidade de interpretação da
antropometria em relação a INSAN pode ser ilustrada por um “paradoxo” que propõe que, nos
adultos, enquanto a INSAN severa se associa ao baixo peso, a INSAN moderada se associa ao
sobrepeso(PÉREZ-ESCAMILLA, 2005).Outra dificuldade está no fato das medidas
antropométricas de crianças exigirem que as idades sejam corretamente informadas, o que
pode ser problemático em sociedades tradicionais(FIVIMS, 2002)., a falta de indicadores
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internacionalmente aceitos para crianças de 6 a 18 anos de idade e a escassez de dados sobre o
índice de massa corporal (IMC), em particular para os homens, são dificuldades que se
interpõe à utilização desta metodologia(KENNEDY in FAO, 2002).
Pesquisas de Percepção de Insegurança Alimentar e Fome
Os métodos baseados na percepção da insegurança alimentar e da fome foram, em grande
parte, desenvolvidos para aplicação na América do Norte e, inicialmente, eram voltados para
as redes de programas de proteção do tipo “food stamps” (MASON, 2002). São métodos que,
diferentemente dos demais, levam em conta que a fome é um problema social tanto quanto
biológico (FIVIMS, 2002). A partir do momento que se tem como certo que a questão da
fome vai além da mera ingestão de energia, a decisão de levar em conta esta importante
dimensão, negligenciada pelos demais métodos, mais do que pertinente, parece tardia
(MASON, 2002). Pessoas que não tenham meios para adquirir alimentos em quantidade
suficiente podem se considerar vítimas da fome, ainda que não apresentem sinais clinicamente
reconhecíveis de desnutrição. Além disso, mesmo não passando fome, algumas pessoas
podem sentir um medo justificável de privações futuras (FIVIMS, 2002). Por isso, avaliar a
percepção da fome e o comportamento a ela correlato, muito mais que uma aproximação ou
uma medida indireta; é uma tentativa de chegar ao coração do problema da fome (MASON,
2002). A necessidade de disponibilizar indicadores sensíveis de insegurança alimentar e fome,
que fossem direcionados para a pobreza e não se limitassem às definições clínicas, motivou a
realização, nos anos 90, de rigorosas pesquisas que levaram à construção de escalas,
metodologicamente complexas e empiricamente fundamentadas, de insegurança alimentar e
fome (KENNEDY in FAO, 2002). Indicadores qualitativos ou de “auto-avaliação” da
insegurança alimentar foram desenvolvidos com objetivo de captar estes aspectos e
mostraram-se estreitamente relacionados com outras medidas de insegurança alimentar e
fome (FIVIMS, 2002).
Em termos práticos, este método consiste na aplicação de questionários que, com uma série de
perguntas, cobrem uma escala que vai desde a percepção de preocupação e angústia frente à
possibilidade de não dispor de alimentos regularmente até a percepção de problemas na
adequação da dieta (na diversidade e/ou na quantidade de alimentos) que, no limite, levam à
fome (definida como passar pelo menos um dia inteiro sem comer durante o período de
referência). Estas perguntas refletem a suposição de que a escalada do processo de INSAN
começa com um estímulo negativo (e.g., a perda de emprego pelo chefe da família) que gera
primeiro uma preocupação, continua com uma redução na qualidade da dieta (e.g., com
acréscimo de água aos alimentos para fazer “render”) e, se o problema não é resolvido, chega
à redução no consumo de calorias, primeiro pelos adultos, mas, logo a seguir, pelas crianças.
Esta redução, que no princípio é leve, pode levar à fome - em princípio os adultos e, se o
problema não é resolvido, em seguida as crianças (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005).
A principal vantagem deste método provém do fato das medidas qualitativas apreenderem,
como elemento essencial, o modo como as pessoas mais atingidas percebem a insegurança
alimentar e a fome (KENNEDY in FAO, 2002). Distintamente dos métodos que estimam a
ingestão de energia, o método qualitativo já tem incorporado o conceito de suficiência em
relação às necessidades (MASON, 2002). Por isso, muitos consideram que os métodos
qualitativos medem a insegurança alimentar de uma forma mais direta que outras medidas
alternativas (KENNEDY in FAO, 2002). Além da grande vantagem de medir diretamente o
fenômeno de interesse, este método é, na realidade, o único que permite captar não só as
dimensões físicas, mas também as dimensões psicológicas da insegurança alimentar e ainda
classificar os domicílios de acordo com sua vulnerabilidade ou nível de exposição à INSAN
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(PÉREZ-ESCAMILLA, 2005). Estas medidas têm sólidas bases científicas e, uma vez
concluído o trabalho de elaboração dos métodos, podem ser realizadas e analisadas
rapidamente (KENNEDY in FAO, 2002). Além disso, a informação obtida através desses
métodos permite estabelecer um conceito de segurança alimentar que é bem compreendido
pelos responsáveis por políticas públicas. Embora a aplicação em diferentes culturais requeira
validação, esta não parece ser mais difícil do que é para outras pesquisas sociais e de
comportamento (MASON, 2002). Além disso, o comportamento psicométrico da escala
registrado nos EUA, já tem sido replicado em outros países e é uma das razões pelas quais
este método vem sendo cada vez mais aceito. Tudo isto, somado ao baixo custo de aplicação
da escala, tem a grande vantagem de permitir aos países descentralizar ainda mais seus
esforços de monitoramento e combate a INSAN (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005).
Quanto às desvantagens, cabe destacar que, por ser uma medida “subjetiva” da insegurança
alimentar, esta metodologia torna-se especialmente suscetível a vieses de “prestígio” ou
“benefício” se os entrevistados imaginam que, dependendo das respostas que derem às
perguntas, eles próprios, seus domicílios e/ou suas comunidades poderão receber ajuda em
alimentos ou benefícios sociais. Outra desvantagem é que, em virtude da necessidade de usar
limites diferenciados para populações distintas, o algoritmo utilizado para classificar os
domicílios, segundo o grau de INSAN a que estão expostos, pode não ser o mesmo para
diferentes países ou até para diferentes grupos populacionais de um país. Por último, destaca
que, embora meça várias dimensões do fenômeno de INSAN, a escala do USDA não permite
captar a dimensão da segurança dos alimentos, ou seja, a qualidade microbiológica e a
ausência de poluentes, tais como: metais pesados e pesticidas (PÉREZ-ESCAMILLA, 2005).
Comparação entre os Diferentes Métodos
Três dos métodos descritos – o método da FAO, as pesquisas de orçamentos domésticos e as
pesquisas de ingestão individual - estimam o consumo de alimentos e tentam relacioná-lo às
necessidades energéticas, cujo componente mais importante, embora ainda o menos
mensurável, é a atividade física. O quarto método mede os efeitos físicos da assimilação dos
alimentos sobre o crescimento e a adequação do peso (antropometria), enquanto o quinto
avalia as percepções da insegurança alimentar e da fome e a resposta comportamental
decorrente (métodos qualitativos) (MASON, 2002).
Os debates que tiveram lugar no Simpósio sobre Mensuração promovido pela FAO (FIVIMS,
2002) se ocuparam, em grande medida, com a forma como são utilizados os indicadores de
segurança/insegurança alimentar e com as características que estes deveriam idealmente
apresentar a fim de aumentar sua utilidade e confiabilidade. Dentre as várias propriedades
sugeridas e examinadas, a validade e a confiabilidade foram consideradas as características
essenciais. Em outras palavras, considera-se essencial que um indicador meça com precisão o
que se propõe a medir e que essa medição possa ser repetida em outras amostras. Ademais,
houve amplo consenso em relação à importância dos indicadores serem capazes de sinalizar
corretamente as tendências da fome além de fornecer dados sobre a sua distribuição em
determinado momento. No entendimento dos participantes, a comparação de tendências entre
países é importante, mas ainda mais importante é a comparação de tendências entre momentos
distintos de um mesmo país.
O método da FAO tem a grande vantagem de prover, com relativa facilidade e a baixo custo,
informação atualizada, comparável com a maioria dos países em desenvolvimento e útil na
identificação de tendências. Não sem razão a estimativa da FAO foi designada para a
8
supervisão do número de pessoas subnutridas com vistas ao cumprimento da meta da Cúpula
Mundial da Alimentação de 1996. É uma informação importante na tomada de decisão em
nível nacional e global. Todavia, tendo-se em conta que a insegurança alimentar é cada vez
menos uma questão de disponibilidade global de alimentos e à luz de sua progressiva
concentração em regiões ou grupos dentro dos países, existe grande demanda de informação
em nível sub-nacional.Embora o método possa, através do uso de dados de pesquisas de
orçamentos domésticos, ser aplicado a grupos sub-nacionais de população, ele não pode
fornecer estimativas desagregadas por sexo ou faixas etárias. Ademais, vale lembrar que o
documento principal sobre o método da FAO condenou a prática de fazer deduções sobre a
distribuição de freqüências ou percentagens a partir de dados derivados de pesquisas por
amostragem em virtude dos desenhos amostrais não serem normalmente escolhidos para dar
estimativas de distribuições, mas sim de médias (FIVIMS, 2002). Na opinião de alguns, a
balança de alimentos poderia ser utilizada para avaliar a qualidade da alimentação e outros
aspectos relacionados, por exemplo, através da informação da disponibilidade de
micronutrientes no nível nacional (DOP in FAO, 2002).
O Grupo de Discussão das pesquisas de ingestão individual de alimentos, especulou que
outros métodos, entre os discutidos no Simpósio, seriam de interesse para a avaliação da
subnutrição em sua acepção mais ampla (DOP in FAO, 2002). Em primeiro lugar, o grupo
alegou que os métodos baseados na ingestão individual de alimentos não permitem avaliar de
modo suficientemente válido e preciso a carência de energia da população. Em segundo lugar,
embora reconhecendo que todos os métodos geram informação pertinente, o grupo sustentou
que a antropometria simples (estatura e peso) era o indicador de subnutrição mais útil e eficaz
em função dos custos. Em razão disto, o grupo recomendou que antropometria fosse
integrada, não só às pesquisas de ingestão individual de alimentos ou às pesquisas de
orçamentos domésticos, mas também a todas as pesquisas sobre economia e saúde e aos
programas de vigilância.
MASON (2002) faz uma síntese dos cinco métodos utilizados para avaliação da fome e da
desnutrição e apresenta, em seu documento, questões muito relevantes. De acordo com
OSMANI (2002), dentre estas questões, é importante chamar atenção para as três seguintes:
(1) Os diferentes métodos de avaliação examinados por ocasião do Simpósio não devem ser
considerados como concorrentes entre si, mas sim como aproximações complementares
que permitem captar diversos aspectos de um conceito multidimensional. Segundo
OSMANI, embora o ponto essencial seja certamente válido, esta afirmação, merece ser
refinada;
(2) As avaliações devem enfocar as tendências e não os níveis. Para OSMANI, considerando
a margem de erro inerente à estimação empírica de diversos parâmetros utilizados para a
avaliação, este é certamente um conselho sensato. Sempre que se utilize sistematicamente
a mesma metodologia para estimativas sucessivas, a avaliação de tendências será mais
confiável que a avaliação de níveis; e, no fim das contas, para fins estratégicos, a
tendência é o que mais importa;
(3) O foco das avaliações deve ser ampliado para incluir tendências na ingestão de
micronutrientes e, em menor medida, de proteínas, além das medidas habituais de energia
alimentar. Tendo em conta os novos conhecimentos acerca da importância crucial dos
micronutrientes para o desenvolvimento físico e mental, esta proposição merece
consideração séria na opinião de OSMANI.
9
Para OSMANI (2002), com respeito à afirmação de MASON (2002), – de que os cinco
métodos deveriam ser vistos como “aproximações complementares que permitem captar
diversos aspectos de um conceito multidimensional” como é o caso da fome - , dizer que os
cinco métodos medem aspectos diferentes da fome não corresponde à realidade. Em sua
visão, os cinco métodos medem aspectos diferentes da noção de privação de alimentos. Para
esse autor, existem dois níveis de privação alimentar: a que decorre de uma ingestão
insuficiente e a que é ocasionada por um aproveitamento deficitário em nível celular. A
privação alimentar, no sentido usual de ingestão insuficiente de nutrientes, pode ser estimada
quantitativamente pelos métodos da FAO, das Pesquisas de Orçamentos Domésticos e das
Pesquisas de Ingestão Individual ou captada qualitativamente por Pesquisas Subjetivas que
avaliam a percepção das pessoas em relação a essa privação. A desnutrição no nível celular,
i.e., no nível em que se dá o efetivo aproveitamento pelo organismo, é medida pela
Antropometria.
Cabe reforçar que as Pesquisas de Percepção, em função de sua natureza subjetiva, captam a
sensação de privação relatada pelos indivíduos. Desta forma, mesmo não havendo privação na
ingestão de nutrientes, esta pode ser experienciada pelo indivíduo por influência de sua
inserção social. Segundo OSMANI (2002), toda avaliação qualitativa da percepção de
privação por parte de um indivíduo é influenciada por sua posição relativa na sociedade.
Embora MASON (2002) argumente que a Antropometria, por captar tanto fatores alimentares
como não alimentares da privação (saúde e higiene entre outros cuidados), tenderia a apontar
uma prevalência de desnutrição superior aos demais métodos quantitativos, OSMANI (2002)
adverte que outros fatores devem ser considerados. Segundo o autor, a Antropometria, por ser
mais abrangente, torna-se mais sensível, todavia não necessariamente mais acurada. Medidas
antropométricas podem não refletir a adequação nutricional uma vez que, tanto pode haver
privação nutricional que não ocasione déficits antropométricos, como déficits antropométricos
que não decorram de ingestão insuficiente. Nas situações de privação, o organismo - em
especial o das crianças – tende a economizar energia diminuindo a atividade física e, assim,
protegendo suas funções, inclusive o crescimento físico, no caso das crianças. Nestas
situações, a ingestão insuficiente não causará déficits antropométricos, só podendo ser captada
pelos demais métodos. A existência de déficits antropométricos, por sua vez, pode estar
relacionada a problemas de saúde e não a ingestão insuficiente de nutrientes. Estas situações
requerem informações complementares de saúde e saneamento para confronto.
Por último, OSMANI (2002) enfatiza a importância de reconhecer que os cinco métodos, ao
invés de medir diferentes aspectos da fome, medem diferentes aspectos da privação alimentar.
E esclarece que esse entendimento, longe de ser um preciosismo conceitual, é fundamental à
formulação de políticas públicas adequadas. Nos casos de privação em nível celular,
apontadas por indicadores antropométricos, o problema pode não ser de ingestão, mas de
aproveitamento, demandando políticas de saúde e saneamento. Já as situações de privação
apontadas por qualquer um dos outros quatro métodos, em princípio, podem ser resolvidas
pela garantia de acesso.
Segundo PÉREZ-ESCAMILLA (2005), é muito importante reconhecer que todos os métodos
têm problemas de medida seja pela dificuldade na coleta dos dados seja porque o indicador,
apesar de ser muito objetivo, não capta bem o fenômeno da INSAN. As pesquisas de ingestão
individual de alimentos, por exemplo, em busca de medidas muito precisas podem ser tão
invasivas ao ponto de mudar radicalmente o padrão alimentar durante o período de avaliação.
As medidas antropométricas, por sua vez, não refletem apenas a insegurança alimentar, mas
também o estado de saúde das pessoas. Além disso, a INSAN aparece associada tanto com a
10
obesidade como com o baixo peso.Vale ressaltar que a antropometria, ao exceder os limites
do déficit alimentar, termina captando a epidemia de obesidade – própria da transição
nutricional.
Em virtude da classificação dos países segundo a prevalência de insegurança alimentar em um
dado momento envolver problemas de difícil solução, durante os debates se ratificou a
necessidade de focar as tendências, ao invés das magnitudes. O fato de enfocar as tendências
não só permite contornar esses problemas, mas também e, sobretudo, se revela mais útil aos
responsáveis por políticas públicas que, com freqüência, se interessam mais por tendências do
que por valores absolutos (FIVIMS, 2002).2
O principal consenso emerso do Simpósio sobre Mensuração foi que nenhuma medida
individual é capaz, por si só, de apreender todos os aspectos da insegurança alimentar e da
fome e, ao mesmo tempo, municiar os responsáveis por políticas públicas com informação
oportuna e pertinente de forma eficaz em função de custos (FIVIMS, 2002). Embora o alerta
para a necessidade de pesquisas mais aprofundadas esteja sempre presente, a leitura das
descrições detalhadas dos métodos, constantes nos documentos apresentados no SCI, permite
vislumbrar um grande potencial na complementaridade dos mesmos (MASON, 2002).
Foi sugerido que é necessário um conjunto de indicadores para cobrir as diferentes dimensões
de segurança alimentar: disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade de acesso. Desta
forma, o método da FAO mediria a disponibilidade alimentar, as pesquisas de orçamentos
domésticos e de ingestão individual de alimentos mediriam o acesso aos alimentos, o método
antropométrico mediria a utilização dos alimentos, e o método qualitativo mediria a
estabilidade de acesso ou vulnerabilidade à insegurança alimentar (FIVIMS, 2002). É de se
esperar, não só que os indicadores apontem na mesma direção, mas também que os resultados
de um método possam validar outros (e.g., uma insuficiência de peso e uma insuficiência de
energia) tendo em conta conceitos e valores limites correspondentes (MASON, 2002).
Uma vantagem do sistema de “múltiplos indicadores” é que as tendências dos indicadores
podem ser trianguladas para determinar possíveis causas da fome e, assim, prover orientação
para as políticas públicas (FIVIMS, 2002). Um sistema de múltiplos indicadores, por
contemplar diferentes “visões da fome”, tem em seu favor um potencial para arregimentar
atores de várias formações e correntes de pensamento. No cenário nacional, MONTEIRO
(2003) e VALENTE (2003c), são dois bons exemplos das várias possibilidades de
compreensão da fome. Enquanto o primeiro defende a mensuração da fome através do aporte
energético, o segundo entende que esta não pode ser limitada ao este aspecto.
Ao fazer a síntese dos métodos avaliados no Simpósio, MASON (2002) apresenta as
seguintes recomendações:
(1) Privilegiar a avaliação de tendências tomando como base modelos de indicadores
pertinentes que captem as diferentes dimensões de fome;
2
Entre os fatores que podem levar a uma classificação incorreta dos países, incluem-se: (1) a balança de
alimentos não leva em conta a importância de raízes e tubérculos porque sua produção não pode ser medida de
forma tão precisa quanto os cereais; (2) as pesquisas domésticas freqüentemente não levam em conta os
alimentos consumidos fora da casa de forma precisa; (3) os níveis de atividade física são consideravelmente
desconhecidos para permitir uma avaliação correta das necessidades de energia alimentar em nível individual ou
doméstico; (4) as medidas antropométricas de crianças requerem que as idades sejam corretamente informadas –
o que pode ser problemático em sociedades tradicionais (FIVIMS, 2002).
11
(2) Estimar as tendências globais e regionais, com alguns anos de intervalo, aplicando os
métodos da FAO atualmente aplicados e realizando avaliações mais detalhadas em
determinados países (“sentinela"), através de pesquisas individuais e domiciliares;
(3) Desenvolver métodos qualitativos em contextos locais e começar a utilizá-los como
módulos em outras pesquisas;
(4) Utilizar estudos em pequena escala para as pesquisas estratégicas e de causalidade; e
(5) Assegurar uma distribuição equilibrada de recursos em função dos resultados
requeridos e da necessidade de tomar decisões.
Possibilidades de uso das bases de dados nacionais para a Mensuração da
Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Nesta seção discutimos as possibilidades de uso das bases de dados disponíveis nacionais,
pesquisadas e disponibilizadas pelo IBGE, para a mensuração da (in)segurança alimentar no
Brasil, cujos indicadores se constituem numa proxy da garantia do direito humano à
alimentação em nosso pais. Nossa atenção se concentrará basicamente nos resultados da POF
200-2003 e do Suplemento de insegurança alimentar da PNAD 2004, tendo em vista serem
estas as fontes mais atualizadas sobre o assunto.
As Pesquisas de Orçamentos Familiares, Condições de Vida e a Dieta da Família
O sistema de pesquisas domiciliares é composto por um conjunto de pesquisas realizadas por
amostra de domicílios, entre as quais encontramos a POF e a PNAD. São características de
pessoas, famílias e domicílios que, levantadas com detalhamento e periodicidade definidos
conforme a necessidade de informação do país, permitem a avaliação de seu desenvolvimento
social e econômico. A POF analisa o orçamento das famílias visando mensurar a estrutura de
seus rendimentos e de suas despesas. Além de identificar os bens consumidos e os serviços
utilizados pelas famílias investigadas, a POF identifica o peso de cada um desses bens e
serviços no gasto total dessas famílias definindo, assim, a composição – itens e pesos – de
suas cestas de consumo (SILVA, 2000).
Embora investigue bem mais que as despesas das famílias ou seu consumo alimentar e, por
isso, atenda a múltiplos propósitos, a POF teve sua concepção e desenho marcados por seu
principal objetivo: a atualização das cestas básicas e das estruturas de ponderação utilizadas
na construção dos Índices Nacionais de Preços ao Consumidor, calculados pelo IBGE
(ROCHA, 2000; SILVA, 2000). Ademais, a POF propicia várias outras aplicações, e permite
o cruzamento com renda e estrutura de despesa, fornecendo insumos para diferentes áreas de
estudos (ROCHA, 2000)3. De especial interesse aqui são os elementos providos pela POF
3
Dentre as muitas aplicações da POF, vale destacar sua relevância para o estabelecimento das contas nacionais.
No Brasil, dados obtidos nas pesquisas de orçamentos familiares vêm, desde 1974, sendo utilizados para
atualizar as estimativas de consumo agregado das famílias na matriz das contas nacionais
(LUSTOSA, 2000, p. 58; ROCHA, 2000, p. 12-13). Além disso, através da POF é possível conhecer a
distribuição geográfica da produção e do consumo de produtos e, assim, estudar o fluxo destes produtos entre as
áreas produtoras e consumidoras. Esses balanços de uso-disponibilidade, fundamentais na compatibilização das
contas nacionais, também são importantes na “otimização dos fluxos de transporte, reduzindo os custos de
intermediação e melhorando o abastecimento” (ROCHA, 2000, p. 14).
12
para a avaliação nutricional. As informações acerca da despesa com gêneros alimentícios, em
especial, são de grande valia não só na construção de cestas básicas de alimentos, mas ainda
na definição de linhas de indigência – utilizadas como medida de pobreza, sob a ótica da
renda. A mensuração da aquisição de alimentos, preços ou quantidades, é freqüentemente
utilizada como proxy da ingestão na avaliação de práticas alimentares e adequação da dieta
em termos calóricos e nutricionais (SILVA, 2000).
A POF só permite avaliar o consumo alimentar de forma indireta, por meio da estimativa das
despesas efetuadas com a aquisição de alimentos para consumo no domicílio e, assim mesmo,
com limitações. Além de não ser possível inferir a distribuição intrafamiliar e, portanto, o
consumo individual de alimentos, também não se dispõe da quantidade de alimentos
consumida fora do domicilio. Essas limitações a colocam em uma posição intermediária entre
o método da FAO – que fornece apenas a disponibilidade nacional de alimentos – e os
inquéritos de ingestão – que estimam a ingestão individual. Ainda assim, a pesquisa
representa uma fonte de dados da dieta na medida em que empregam metodologia
padronizada de coleta de dados, utilizam amostragem probabilística, são periódicas e incluem
a mensuração de características socioeconômicas (LEVY-COSTA e outros, 2005).
A POF permite tanto o confronto das características das famílias com a estrutura de consumo
como com a estrutura de gastos com alimentação, possibilitando avaliações nutricionais de
caráter macro, de acordo com variáveis diversas, tais como classe de renda, região, estrutura
de família, e outros (ROCHA, 2000). Deste modo, constitui-se em instrumento eficaz, e de
baixo custo, para a obtenção de informações sobre as características de consumo alimentar
população (CAVALCANTE e outros, 2004, LEVY-COSTA e outros, 2005).
Em síntese, as aplicações das POFs são: a) Atualização das estruturas de ponderações
utilizadas na construção de Índices de Preços ao Consumidor; b) Atualização das estimativas
de consumo nas contas nacionais e regionais; Definição de Linhas de indigência - “LI” e
pobreza - “LP”; Construção de bases de dados e indicadores para mensuração e análise da
pobreza, da desigualdade e da insegurança alimentar;Estudos de potencial de mercados
consumidores; Gestão de políticas públicas para melhoria das condições de vida, em especial
de combate à pobreza; Ações públicas nos campos da segurança alimentar, nutrição, saúde,
entre outros.
No Brasil, a análise dos orçamentos familiares, em nível populacional, se baseia em quatro
levantamentos realizados pelo IBGE: o Estudo Nacional da Despesa Familiar – ENDEF,
realizado em 1974/75 e as Pesquisas de Orçamentos Familiares – POF, realizadas em
1987/88, 1995/96 e 2002/03. O ENDEF e a POF 2002/03 foram os dois únicos levantamentos
a cobrir todo o território nacional, embora o ENDEF à exceção da área rural da Região Norte
e de parte do Centro-Oeste. As POFs 1987/88 e 1995/96, por sua vez, foram realizadas apenas
nas Regiões Metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de
Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, no Município de Goiânia e no Distrito Federal
(IBGE, 2004b, p. 13), e a Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2002-2003, quarta
pesquisa da série, destaca-se por sua cobertura territorial, pela parceria com o Ministério da
Saúde na elaboração dos capítulos sobre a composição da dieta alimentar e o estado
nutricional e, ainda, pela investigação da percepção das famílias acerca de suas condições de
vidas. Algumas questões da POF 2002-2003 (IBGE, 2004d), são de especial interesse no
estudo da insegurança alimentar, foram destacados:
13
a) Alimentação Dentro e Fora do Domicílio: A investigação da aquisição de alimentos
para consumo nos domicílios contemplou a descrição do produto, a quantidade
adquirida, a despesa, o local de compra e a forma de obtenção. A aquisição de
alimentos para consumo fora do domicilio, no entanto, não foi investigada com o
mesmo nível de detalhamento. A pesquisa investigou a despesa associada a cada item
da alimentação fora de casa e o tipo de estabelecimento onde as refeições foram
realizadas, mas não especificou suficientemente o tipo e a quantidade dos alimentos
adquiridos. Em função disso, os dados sobre alimentação, disponibilizados pela POF,
não fornecem todas as informações necessárias para a avaliação da adequação
quantitativa do consumo alimentar das famílias
b) Aquisição, Disponibilidade e Ingestão de Alimentos: A aquisição alimentar
corresponde à disponibilidade de alimentos para consumo no domicílio, não refletindo
a efetiva ingestão de alimentos. Além do desconhecimento da fração de alimentos que,
embora adquiridos, não foram consumidos e daqueles que, embora efetivamente
consumidos, não foram adquiridos no período de referência da pesquisa, não há
informação a respeito do tipo e da quantidade de alimentos consumida nas refeições
fora do domicilio que não foram suficientemente especificadas.
c) Avaliação da Adequação do Consumo Alimentar: Ainda que houvesse informação
acerca do tipo e da quantidade de alimentos efetivamente ingeridos, para proceder à
avaliação da adequação do consumo de alimentos seria necessário ter conhecimento
dos requerimentos energéticos dos vários estratos da população. Essa avaliação, do
ponto de vista da adequação da ingestão de calorias, foi feita a partir do exame
antropométrico dos indivíduos e da identificação de quadros clínicos de desnutrição
(ingestão insuficiente de calorias) ou obesidade (ingestão excessiva de calorias).
d) Avaliação da Adequação do Padrão Alimentar: As informações sobre a aquisição de
alimentos são manifestações importantes do padrão alimentar praticado pelas famílias,
ainda que não permitam avaliar a adequação do consumo. A inferência da composição
da dieta da participação relativa de determinados alimentos ou grupos de alimentos
pressupõe que: (1) a fração não aproveitada seja aproximadamente igual para todos os
alimentos e (2) o consumo de alimentos fora do domicílio seja reduzido se comparado
ao consumo alimentar total das famílias.
e) Avaliação do Estado Nutricional: A avaliação do estado nutricional das pessoas
pesquisadas, seguindo recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS para
avaliação do perfil antropométrico-nutricional de populações de adultos, se baseou na
relação entre o peso e a altura dos indivíduos ou, mais especificamente, no Índice de
Massa Corporal – IMC (peso em kg dividido pelo quadrado da altura em metro)
desses indivíduos. Segundo a OMS, em função do IMC, indivíduos adultos podem ser
classificados como estando em situação de: déficit de peso (IMC < 18,5 kg/m2),
excesso de peso (IMC >= 25 kg/m2) ou obesidade (IMC >= 30 kg/m2).4
Cabe destacar, por tudo isso, que a base de dados disponibilizada pela POF2002-2003
permite o desenvolvimento de um amplo sistema de indicadores de insegurança alimentar
4
Com respeito à eficácia da Antropometria na avaliação do estado nutricional, a publicação do IBGE adverte:
[...] a avaliação do estado nutricional de adultos por meio da antropometria focaliza, primordialmente, alterações
do balanço energético, não permitindo o diagnóstico de todos os distúrbios da nutrição. (IBGE,2004d,p.41).
14
e nutricional, de caráter multidimensional, como preconizado pela FAO (VANNIERSANTOS, 2007, e VANNIER-SANTOS e outros, 2007).
A pesquisa de Percepção da Insegurança Alimentar e as Necessidades Humanas Básicas
O sistema de pesquisas domiciliares foi implantado no Brasil a partir de 1967, com a criação
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, visando à produção de
informações básicas para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País. Este sistema
investiga permanentemente diversas características socioeconômicas gerais da população, tais
como educação, trabalho, rendimento e habitação, e outras com irregularidades, uma vez que
incluídas no sistema de acordo com as necessidades de informação do país. O levantamento
suplementar sobre Segurança Alimentar foi inserido pela primeira vez na PNAD 2004,
investigando a condição domiciliar de segurança alimentar, de modo a propiciar a construção
de indicadores para a medida de INSAN.
A metodologia pretendeu detectar e dimensionar os problemas de insegurança alimentar no
país. As perguntas foram elaboradas com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar
– EBIA - e permitiram a identificação das unidades domiciliares de acordo com sua condição
de existência de Segurança Alimentar (SA), e, para os domicílios que estavam em
Insegurança Alimentar (IA), classificá-los segundo diferentes níveis de insegurança: leve,
moderada ou grave. O processo de adaptação do método da percepção da insegurança
alimentar para o caso brasileiro resultou na elaboração e validação da EBIA (UNICAMP,
2003; PÉREZ-ESCAMILLA e outros, 2004), tomando como base da escala do Departamento
de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, 2000). Os resultados medidos pela EBIA
mostraram associação forte entre rendimentos per capita baixos e IA, demonstrando sua
validade.
Pelo método, a insegurança alimentar é percebida em vários níveis, que vão da preocupação
de que o alimento acabe antes que haja dinheiro para comprar mais - dimensão psicológica da
insegurança alimentar, passando, pela insegurança relativa ao comprometimento da qualidade
da dieta sem restrição quantitativa, e chegando ao ponto mais grave: é a insegurança
quantitativa, situação em que a família passa por períodos concretos de restrição na
disponibilidade de alimentos para seus membros, destacando se a situação em que as crianças
são atingidas como a mais grave das condições de INSAN.5 O escore de pontuação atribuído
aos domicílios corresponde ao total de respostas afirmativas às 15 perguntas da EBIA,
obedecendo à situação de existência ou não de pelo menos um morador menor de 18 anos de
idade.
As perguntas da EBIA que constituem o ponto de partida para a elaboração do escore de
INSAN dos domicílios, que constaram do Suplemento de SA da PNAD 2004, feitas uma
única vez aos respondentes dos domicílios, referindo-se ao estado de SA de todos os seus
moradores, estão dispostas no Quadro 1.
5
A validação do método implicou em etapas quantitativas e qualitativas que levaram à alteração da escala norteamericana adequando ao contexto sócio-economico e regional brasileiro, sendo confirmada em cinco regiões do
Brasil antes de ser incorporada à PNAD 2004 (CORRÊA e outros, 2004; PÉREZ-ESCAMILLA e outros 2004).
15
Quadro 1 - Perguntas Pertencentes à Escala EBIA e Dispostas no Suplemento de SA da
PNAD 2004
1 - Moradores tiveram preocupação de que os alimentos acabassem antes de poderem comprar ou
receber mais comida
2 - Alimentos acabaram antes que os moradores tivessem dinheiro para comprar mais comida
3 - Moradores ficaram sem dinheiro para ter uma alimentação saudável e variada
4 - Moradores comeram apenas alguns alimentos que ainda tinham porque o dinheiro acabou
5 - Algum morador de 18 anos ou mais de idade diminuiu alguma vez a quantidade de alimentos
nas refeições ou deixou de fazer alguma refeição porque não havia dinheiro para comprar comida
6 - Algum morador de 18 anos ou mais de idade alguma vez comeu menos porque não havia
dinheiro para comprar comida
7 - Algum morador de 18 anos ou mais de idade alguma vez sentiu fome mas não comeu porque
não havia dinheiro para comprar comida
8 - Algum morador de 18 anos ou mais de idade perdeu peso porque não comeu quantidade
suficiente de comida devido à falta de dinheiro para comprar comida
9 - Algum morador de 18 anos ou mais de idade alguma vez fez apenas uma refeição ou ficou um
dia inteiro sem comer porque não havia dinheiro para comprar comida
10 - Algum morador com menos de 18 anos de idade alguma vez deixou de ter uma alimentação
saudável e variada porque não havia dinheiro para comprar comida
11 - Algum morador com menos de 18 anos de idade alguma vez não comeu quantidade suficiente
de comida porque não havia dinheiro para comprar comida
12 - Algum morador com menos de 18 anos de idade diminuiu a quantidade de alimentos nas
refeições porque não havia dinheiro para comprar comida
13 - Algum morador com menos de 18 anos de idade alguma vez deixou de fazer uma refeição
porque não havia dinheiro para comprar comida
14 - Algum morador com menos de 18 anos de idade alguma vez sentiu fome mas não comeu
porque não havia dinheiro para comprar comida
15 - Algum morador com menos de 18 anos de idade alguma vez ficou um dia inteiro sem comer
porque não havia dinheiro para comprar comida
Fonte: Elaboração do autor com base em PNAD 2004 (2006 a, p.26).
O Quadro 2 exibe a classificação de pontuação domiciliar com pelo menos um morador
menor de 18 anos de idade, e o Quadro 3 a exibe com somente moradores com 18 anos ou
mais de idade. (IBGE, 2006b, p.24-26).
Quadro 2 - Classificação de Pontuação Domiciliar com Pelo Menos Um
Morador Menor de 18 Anos de Idade
Categorias de (SA/IA)
Escore de Pontuação Domiciliar
Segurança Alimentar
Insegurança Alimentar Leve
Insegurança Alimentar Moderada
Insegurança Alimentar Grave
Fonte: Elaboração do autor com base em PNAD 2004 (2004a, p.26)
16
0
de 1 a 5
de 6 a 10
de 11 a 15
Quadro 3 - Classificação de Pontuação Domiciliar com Somente
Moradores de 18 Anos ou Mais de Idade
Categorias de (SA/IA)
Escore de Pontuação Domiciliar
Segurança Alimentar
Insegurança Alimentar Leve
Insegurança Alimentar Moderada
Insegurança Alimentar Grave
Fonte: Elaboração do autor com base em PNAD 2004 (2004a, p.26)
0
de 1 a 3
de4 a 6
de 7 a 9
Cabe destacar também que esta edição da PNAD investigou também como temas
suplementares, o acesso a transferências de renda de programas sociais e aspectos
complementares de educação. Deste modo, a base de dados disponibilizada permite a
confrontação das condições de segurança alimentar dos moradores e domílicios, não somente
com variáveis relacionadas às características da população, trabalho, renda e habitação, como
também àquelas relacionadas ao acesso aos programas sociais e de suplementação alimentar
nas escolas. Cabe destacar, por tudo isso, os dados disponibilizados na PNAD 2004 permitem
ainda a confrontação da condição de segurança alimentar dos moradores de domicílios com
outras variáveis relacionadas a outras necessidades humanas básicas, tais como condições de
habitação, acesso a saneamento básico e coleta de lixo, acesso a educação, entre outros
(MITCHELL, 2007).
A publicação adverte, contudo, que a estrutura da escala, com perguntas constituindo
agrupamentos conceituais, bem como a forma de classificação aplicada, permitem estimar as
prevalências de segurança alimentar das unidades domiciliares de forma adequada e não
recomenda, a utilização de procedimentos analíticos a partir de uma ou mais de suas
perguntas isoladamente, tendo em vista que tais abordagens forneceriam resultados nãoconsistentes e não-comparáveis com os divulgados.
Conclusões
Para garantir o cumprimento de uma meta política é preciso, antes de tudo, monitorar os
indicadores a ela vinculados ao longo do tempo, de modo a acompanhar a o resultado da das
políticas e ações governamentais naquele campo. O cumprimento do mandato da FAO para
monitorar o progresso na redução da fome depende de métodos precisos, seguros e oportunos
que meçam a prevalência da fome, da insegurança alimentar e da vulnerabilidade e que, além
disso, realcem as mudanças no decorrer do tempo. Se, em função de todas as dificuldades de
mensuração aqui discutidas, não for possível estimar com precisão o número de pessoas com
fome em cada momento, ao menos devemos ser capazes de estimar a variação deste número
no decorrer do tempo. Assim, a verificação e o próprio cumprimento da meta da Cúpula
Mundial da Alimentação – de reduzir à metade o número de pessoas com fome em 1996, até
2015 – dependem, fundamentalmente, da nossa capacidade de mensuração, o que requer
melhoria dos métodos atuais e o desenvolvimento de novos métodos que possam contribuir
para cumprir este mandato tão importante.
A aplicação contínua dos diferentes métodos de aferição das condições de segurança
alimentar e nutricional das populações pode conduzir a avaliações válidas e esclarecedoras
dos progressos realizados na luta contra a fome, ainda que a maioria dos indicadores não
precisa ser medida todos os anos. Avaliações são fundamentais para a definição de novas
17
iniciativas e, conseqüentemente, para a redução do número de famintos e desnutridos no
mundo.
No caso brasileiro, além daquelas metas preconizadas pelos organismos internacionais,
pactuadas multilateralmente, temos objetivos de políticas públicas determinados em âmbito
federal e em outras distintas instâncias federativas que se voltam para a redução da pobreza e
para a garantia da segurança alimentar e nutricional e, conseqüentemente, do Direito Humano
à Alimentação. A este respeito, cabe lembrar a vigência da Lei Orgânica da Segurnça
Alimentar, LOSASN, Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que determina ser tarefa do
poder público, com a participação da sociedade civil organizada, a formulação e
implementação de políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o Direito
Humano à Alimentação. Ademais, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é responsável pelo
desenvolvimento e implantação de diversas políticas voltadas para a garantia da SAN, ligadas
ao conjunto de estratégias FOME ZERO.
Com este artigo, pretendemos demonstrar que o país dispõe de uma base de dados ampla e
recente que nos permite desnudar diferentes facetas dos problemas de INSAN e nutricional
dos brasileiros, contribuindo deste modo para um conhecimento mais aproximado da
realidade nacional. O acompanhamento da evolução das condições de (in)segurança alimentar
e nutricional da população no decorrer do tempo, de modo a medir a eficácia e efetividade das
políticas públicas neste campo, depende contudo, da replicação periódica e regular destes
métodos ao longo do tempo, nos mesmos veículos de pesquisas anteriormente realizados, de
modo a construirmos séries temporais consistentes para a realização desta tarefa.
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Autores dos documentos principais e os relatores dos grupos de discussão: -Método da FAO:
Loganaden Naiken (documento principal) e Sumiter Broca (grupo de discussão); 18
Orçamentos Domésticos: Lisa C. Smith (documento principal) e Josef Schmidhuber (grupo de
discussão);- Ingestão Individual: Anna Ferro-Luzzi (documento principal) e Marie-Claude
Dop (grupo de discussão);-Antropometria: Prakash Shetty (documento principal) e Gina
Kennedy (grupo de discussão);- Percepção de Insegurança: Eileen Kennedy (documento
principal) e Sean Kennedy (grupo de discussão);- Síntese dos Métodos: John B. Mason
(documento principal) e Siddiqur R. Osmani (grupo de discussão).
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