ISSN 1677-7042

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ISSN 1677-7042
25773.004476/2014-11
25773.008887/2012-14
25773.017701/2013-91
1
UNIMED FORTALE- 317144
ZA COOP. TRAB. MÉDICO
HAPVIDA
ASSIST. 368253
MÉD. LTDA.
HAPVIDA
ASSIST. 368253
MÉD. LTDA.
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2015
05.868.278/0001-07
Rescindir unilateralmente, em 10/1/14, o cont. ind. de M. O. P. L ., em desac. com R$ 88.000,00 (oitenta e oito
a lei. Inf. art 13, P. U., II, Lei 9656/98
mil reais)
63.554.067/0001-98
Deixar de gar. Cortisol Salivar, para L. C. S., em jul/11, ben. de plano de saúde
com seg. amb. e hosp. Inf. art 12, I, Lei 9656/98
Rescindir, em 3/7/13, o contrato de D. P. C. em des. com o art. 13, Lei 9656/98,
ao não respeitar prazo mín. entre a notif. edit. e a rescisão. Inf. art 12, par. único,
II, Lei 9656/98
63.554.067/0001-98
R$ 88.000,00 (oitenta e oito
mil reais)
ANULA AUTO. ARQUIVAMENTO
ALEXANDRE RIPARDO PAUXIS
NÚCLEO NO PARANÁ
DECISÃO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014
O Chefe Substituto de Núcleo - NUCLEO DA ANS PARANA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº RN 331 pelo Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no inciso V do artigo II-A da RN 219/2010, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da RN nº 48, de 19/09/2003, alterada pela RN nº 155,
de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.
ANS
Número do Processo na Nome da Operadora
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) Valor da Multa (R$)
25782.017668/2011-28
Deixar de garantir as coberturas obrigatórias previstas
no art. 12 da Lei 9656 de 1998 e sua regulamentação
(Art.12, II, "a" da Lei 9.656).
Deixar de garantir as coberturas obrigatórias previstas
no art. 12 da Lei 9656 de 1998 e sua regulamentação
(Art.12, IV, "b" e "c" da Lei 9.656)
Aumentar o valor da contraprestação pecuniária em
periodicidade inferior a doze (12) meses em plano de
saúde coletivo (art. 25 da Lei 9656/98, c/c caput do art.
19, §1º, da RN 195/2009 e art. 4º, XVII, da Lei n.º
9.961/2000)
Deixar de garantir as coberturas obrigatórias previstas
no art. 12 da Lei 9656 de 1998 e sua regulamentação
(Art. 12, III, c/c art. 12, II e art. 12, III, alínea "a", da
Lei nº 9.656)
25782.005003/2014-14
25785.016293/2012-30
25782.007396/2013-10
Número do Regis- Número do CNPJ
tro
Provisório
ANS
UNIMED GRANDE FLORIA- 360449.
77.858.611/0001-08
NÓPOLIS-COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
INTERODONTO - SISTEMA 317501.
71.930.226/0001-30
DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA.
UNIMED/RS FEDERAÇÃO 367087.
87.158.507/0001-56
DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO RS LTDA
INTERMÉDICA
DE SAÚDE S/A
SISTEMA 359017.
44.649.812/0001-38
76800 (SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS REAIS)
1120000 (UM MILHÃO, CENTO E
VINTE MIL REAIS)
27000 (VINTE E SETE MIL REAIS)
160000 (CENTO E SESSENTA MIL
REAIS)
MÁRCIO DE SOUZA FRANÇA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
RESOLUÇÃO - RE Nº 23, DE 5 DE JANEIRO DE 2015
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de
recondução de 9 maio de 2014, da Presidenta da República, publicado
no DOU de 12 de maio de 2014 e a Portaria MS/GM n° 912, de 12
de maio de 2014, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 164
e no inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno da ANVISA,
aprovado nos termos do anexo I da Portaria n.º 650, de 29 de maio de
2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de registro de medicamento novo
conforme relação anexa;
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO
ANEXO
EMPRESA: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 56998982000107
PROCESSO: 25351441964201469
NOME COMERCIAL: DAKLINZA PRINCÍPIOS ATIVOS: DACLATASVIR
REGISTRO DA APRESENTAÇÃO 1: 1180004060016
REGISTRO DA APRESENTAÇÃO 2: 1180004060024
SUPERINTENDÊNCIA DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO - RE Nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2015
A Superintendente Substituta de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2003 de 24 de dezembro de 2014 e a Portaria nº 1.666,
de 10 de outubro de 2014; de acordo com os incisos XI e XIII do Art. 13 do Regulamento da ANVISA,
aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999; e tendo em vista o disposto no inciso I e no
§1º do Art. 6º e no inciso IX do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da
Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U. de 02 de junho de 2014; e considerando
o disposto no Art. 23 da Resolução RDC nº 90, de 27 de dezembro de 2007, republicada no D.O.U. de
28 de março de 2008, e suas alterações, resolve:
Art.1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA BALDEZ CAMPOS DE SOUZA
ANEXO
ABC TOBACCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS S/A
CNPJ: 08.574.305/0001-19
Marca
Processo
Expediente
Assunto
BECK (fumo desfiado) - embala- 25351.667409/2014- 0986236/14-6 6001 - Registro de Produto Fugem com 40g
81
mígeno - Dados Cadastrais
BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 12.778.043/0001-81
Marca
K9 BLUE (cigarro com filtro) embalagens maço e box
K9 RED (cigarro com filtro) embalagens maço e box
SUPERINTENDÊNCIA DE CORRELATOS E
ALIMENTOS
GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS
Art. 2º Maiores informações devem ser consultadas no site
da Anvisa - www.anvisa.gov.br;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Processo
Expediente
Assunto
25351.428676/2014- 0965655/14-3 6031 - Aditamento
18
25351.428641/2014- 0965654/14-5 6031 - Aditamento
27
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015010600022
No Diário Oficial da União nº 2, de 5 de janeiro de 2015,
Seção 1, pág. 137, e em Suplemento pág. 35,
Onde se lê:
"RESOLUÇÃO - RE Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2014"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO - RE Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2015"
DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Marca
Processo
Expediente
Assunto
INDY BLUE (cigarro com filtro) 25351.260175/2013- 0725493/14-8 6003 - Renovação de
- embalagens maço e box
59
de Produto Fumígeno
Cadastrais
NEW YES BLUE (cigarro com 25351.254293/2013- 0724665/14-0 6003 - Renovação de
filtro) - embalagens maço e box
58
de Produto Fumígeno
Cadastrais
Registro
- Dados
Registro
- Dados
EMPORIUM CIGARS IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 08.201.306/0001-18
Marca
Processo
Expediente
Assunto
HOYO DE MONTERREY - EPI- 25351.336659/2013- 0884072/14-5 6003 - Renovação de
CURE Nº 2 (charuto - 124mm x
12
de Produto Fumígeno
20mm) - embalagem com 25 uniCadastrais
dades
QUINTERO Y HNO - NACIO- 25351.336676/2013- 0884101/14-2 6003 - Renovação de
NALES (charuto - 140mm x
62
de Produto Fumígeno
16mm) - embalagem com 25 uniCadastrais
dades
Registro
- Dados
Registro
- Dados
GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA.
CNPJ: 04.522.275/0001-46
Marca
LA CEREJA (cigarro kretek) embalagem box
Processo
Expediente
Assunto
25351.279013/2008- 1055339/14-8 6003 - Renovação de
16
de Produto Fumígeno
Cadastrais
LA CEREJA ICE MENTHOL
25351.616781/2011- 1055357/14-6 6003 - Renovação de
(cigarro kretek) - embalagem box
95
de Produto Fumígeno
Cadastrais
Registro
- Dados
Registro
- Dados
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.