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Aspectos Sanitários
e de Saúde
Normas Sanitárias para o Intercâmbio no MERCOSUL
de Caninos e Felinos Domésticos
Norma:
Resolução GMC N° 04/96
Vigente para:
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela
Qual a documentação exigida para
o translado de animais de
estimação no MERCOSUL?
Nos mencionados documentos deverá estar
identificado o animal e seu proprietário,
devendo indicar ainda o países de
procedência
e
de
destino.
A circulação de caninos e felinos domésticos,
acompanhados ou não, pelo território dos
países do MERCOSUL, exige a tramitação de
certificado zoossanitário e de comprovante
de vacinação anti-rábica. Estes documentos
são expedidos por médico veterinário oficial
ou médico veterinário credenciado.
94
Cartilha da Cidadania do MERCOSUL
Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul
ÓRGÃOS DE APLICAÇÃO
Argentina: Ministerio de Economía e Producción, Secretaría de
Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentos
Endereço: Av. Paseo Colón 982 – Piso 1° (1063)
Ciudad Autónoma de Bs. As.
Tel: + 54 (11) 4349-2500
Fax: + 54 (11) 4349-2504
Página Web: www.mecon.gov.ar
Brasil: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Secretaria de Defesa Agropecuária
Endereço: Esplanada dos Ministérios Anexo B – 4º andar sala 406.
Brasília - DF
Fone: + 55 (61) 3218 2314/15
Fax: + 55 (61) 3224 3995
Página Web: http://agricultura.gov.br
Paraguai: Ministerio de Agricultura y Ganadería. Dirección General
de Planificación - Unidad de Comercio Internacional e Integración
Endereço: Ruta Mcal. Estigarribia y Saturios Ríos - San Lorenzo
Tel: + 595 (21) 445 420
E-mail: [email protected]
Pagina Web: www.mag.gov.py
Uruguai: Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca - Sanidad
Animal
Endereço: Constituyente 1476. Montevideo
Tel: + 598 (2) 412 63 44 / 412 6338
Página Web: www.map.gub.uy
Controle de saída de animais:
Regional Montevideo de Sanidad Animal de Servicios Ganaderos
Endereço: Millán 4741, Montevideo
Tel: + 598 (2) 308 8653
Controle de Ingreso: Em cada Passagem de Fronteira
95
Procedimentos Mínimos de Inspeção Sanitária em
Embarcações que Navegam pelos Estados Partes do
MERCOSUL
Norma:
Resolução GMC Nº 06/03
Em vigor para:
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
Que aspectos abrange a mencionada
inspeção sanitária?
Com a finalidade de prevenir a disseminação de
doenças de notificação obrigatória entre os
Estados Partes ou outras doenças transmissíveis,
a norma harmonizou procedimentos mínimos
de inspeção sanitária em embarcações.
Estão sujeitos a controle, entre outros, as pessoas
a bordo, os alimentos e a água potável utilizada, a
descarga de águas servidas, o manuseio de
resíduos sólidos, o controle de roedores e as
condições sanitárias dos compartimentos.
Argentina: Ministerio de Salud y Ambiente. Secretario de
Programas Sanitarios
Endereço: Av. 9 de Julio 1925 Piso 12 (1373). Ciudad Autónoma de
Buenos Aires
Tel: + 54 (11) 4379-9002
Página Web: www.msal.gov.ar
Brasil: Ministério da Saúde, Coordenação do Mercosul
Endereço: Esplanada dos Ministérios Bl. “G” Ed. Sede - 4º andar
sala 445 - Brasília – DF
70058-900
Fone: + 55 (61) 3315-2184
Fax: + 55 (61) 3224-0014
Página Web: http://portal.saude.gov.br
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Gerência-Geral de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
Endereço: SIA Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D, 1º andar, Lote
200. CEP 71.205-050. Brasília - DF
Fone: +55 (61) 3462-5523/29
Fax: +55 (61) 3462-5528
Página Web: http://portal.anvisa.gov.br
Paraguai: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social
Endereço: Brasil 783 y Fulgencio R. Moreno - Asunción
Tel: + 595 (21) 228 571 - 206353
Página Web: www.mspbs.gov.py
Uruguai: Ministerio de Salud Pública. Dirección General de la Salud
Endereço: Av. 18 de Julio 1892 CP 11200 - Montevideo
Tel: + 598 (2) 400 1002 /409 7800
Fax: + 598 (2) 401 3870
E-mail: [email protected]; [email protected]
Página Web: www.msp.gub.uy
96
Controle de Entrada e Saída de Entorpecentes e
Substâncias Psicotrópicas para Uso em Casos
Especiais / Uso Compassivo de Medicamentos, em
Pacientes
Norma:
Em vigor para:
Que documentos devem apresentar
os pacientes que viajam com este
tipo de medicamentos?
A
circulação
de
medicamentos
no
MERCOSUL que contenham entorpecentes
e/ou substâncias psicotrópicas - para uso
individual de pacientes, em casos especiais–
exige a receita médica legalizada.
Nela deve constar:
 Nome e endereço do paciente;
 Nome do medicamento, princípio
ativo,
concentração,
forma
farmacêutica,
quantidade
e
posologia;
 Data, nome, endereço e assinatura do
médico
com identificação
da
inscrição
no
organismo
correspondente.
A receita
autorizada
Sanitária.
médica legalizada deve ser
pela respectiva Autoridade
97
Argentina: Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y
Tecnología Médica. Dirección ANMAT- Área Mercosur
Endereço: Av. de Mayo 869 3º Piso. Ciudad Autónoma de Buenos
Aires
Tel: + 54 (11) 4340-0800 interno 1215
Fax: + 54 (11) 4340-0800 interno 1048
Página Web: www.anmat.gov.ar
sala 445. Brasília – DF. CEP: 70058-900
Fone: + 55 (61) 3315-2184
Fax: + 55 (61) 3224-0014
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Coordenação de Produtos
Controlados
Endereço: SIA Trecho 5, Área Especial 57, Bloco B, Sala 2, Térreo.
CEP 71.205-050 - Brasília - DF
Fone: +55 (61) 3462-5832
Fax: +55 (61) 3462-5833
Tel: + 595 (21) 228 571 / 206353
Endereço: 18 de Julio 1892 CP 11200 - Montevideo
Tel: + 598 (2) 400 1002 /409 7800
Fax: + 598 (2) 401 3870
Venezuela: Ministerio del Poder Popular para la Salud. Servicio
Autónomo de Contraloría Sanitaria. Dirección de Drogas,
medicamentos y cosméticos. División de psicotrópicos y
estupefacientes.
Endereço: Centro Simón Bolívar, Edificio Sur, piso 3, Oficina 324, El
Silencio, Municipio Libertador, Caracas, Distrito Capital - Venezuela
Teléfono: +58 (212) 408 0497 / 485 / 515 / 519
Fax: +58 (212) 408 0505
E-mail: [email protected], [email protected],
[email protected]
Página Web: http://sacs.mpps.gob.ve/siacs/
98
Autorização para Entrada e Saída de Medicamentos
que Contenham Entorpecentes e Substâncias
Psicotrópicas para Pacientes em Trânsito
Norma:
Em vigor para:
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela
de Fronteira dos Estados Partes para serem
reconhecidos pelos mesmos.
Quais
documentos
devem
apresentar os pacientes em
trânsito com este tipo de
medicamentos e substâncias?
Para consultas sobre o documento, entrar
em contato com os seguintes órgãos:
A entrada ou saída do território dos países
do MERCOSUL de medicamentos que
contenham entorpecentes e/ou substâncias
psicotrópicas para uso individual de
pacientes entre os Estados Partes do
MERCOSUL deve ir acompanhada de
documento legal.
Nele deve constar:
 Nome e endereço do paciente;
 Nome do medicamento e princípio
ativo,
concentração,
forma
farmacêutica,
quantidade
e
posologia;
 Data, nome, endereço e assinatura do
médico
com identificação
da
inscrição
no
organismo
correspondente.
O paciente em trânsito deverá apresentar
este documento quando lhe for solicitado
pelas Autoridades Sanitárias ou Policiais dos
Portos ou Aeroportos, Terminais e Passagens
99
Argentina: Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y
Tecnología Médica. Dirección ANMAT- Área Mercosur
Endereço: Av. de Mayo 869 3º Piso. Ciudad Autónoma de Buenos
Aires
Tel: + 54 (11) 4340 0800 interno: 1215
Fax: + 54 (11) 4340 0800 interno: 1048
Página Web: www.anmat.gov.ar
sala 445 - Brasília – DF
70058-900
Fone: + 55 (61) 3315 2184
Fax: + 55 (61) 3224 0014
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Coordenação de Produtos
Controlados
Endereço: SIA Trecho 5, Área Especial 57, Bloco B, Sala 2, Térreo.
CEP 71.205-050 - Brasília - DF
Fone: +55 (61) 3462 5832
Fax: +55 (61) 3462 5833
Tel: + 595 (21) 228 571 - 206353
Tel: + 598 (2) 400 1002 /409 7800
Fax: + 598 (2) 401 3870
Ministerio de Economía y Finanzas. Dirección Nacional de Aduanas,
Secretaría de Dirección
Tel: + 598 (2) 916 5116 / 916 2141
Página Web: www.mec.gub.uy
Venezuela: Ministerio del Poder Popular para la Salud. Servicio
Autónomo de Contraloría Sanitaria. Dirección de Drogas,
medicamentos y cosméticos. División de psicotrópicos y
estupefacientes.
Endereço: Centro Simón Bolívar, Edificio Sur, piso 3, Oficina 324, El
Silencio, Municipio Libertador, Caracas, Distrito Capital - Venezuela
Teléfono: +58 (212) 408 0497 / 485 / 515 / 519
Fax: +58 (212) 408 0505
E-mail: [email protected], [email protected],
[email protected]
Página Web: http://sacs.mpps.gob.ve/siacs/
100
Informação Básica Comum para a Caderneta de Saúde
da Criança
Norma:
Resolução GMC N° 04/05
Em vigor para:
Por que é necessário incluir na
Caderneta de Saúde da criança, a
Informação Básica Comum?
Argentina: Ministerio de Salud de la Nación. Dirección Nacional de
Maternidad e Infancia, Secretaría de Promoción y Programas
Sanitarios, Subsecretaría de Salud Comunitaria
Endereço: Av. 9 de Julio 1925 Piso 12 (1373). Ciudad Autónoma de
Buenos Aires
Tel: + 54 (11) 4379-9000
Página Web: www.msal.gov.ar
O fato de que tal informação conste de um
instrumento transportável, permite dar
continuidade ao atendimento das crianças
que viajam de um Estado Parte a outro no
MERCOSUL.
Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento
Materno/DAPES/SAS/MS
Endereço: SAF/Sul, Trecho 02, Lote 05/06 - Torre II - Edifício
Premium - Bloco 02, 1º Subsolo - Sala 01 - Brasília/DF
Tel: + 55 (61) 3315-9070
Fax: + 55 (61) 3315-8954
A Resolução GMC Nº 04/05 aprova no seu
Anexo a Informação Básica Comum que
deverá estar incluída na Caderneta de Saúde
da Criança. Cada Estado Parte, de acordo
com o seu critério poderá agregar outros
requisitos nas normas nacionais ou locais
e/ou aumentar os requisitos referidos.
Dirección Integral de Salud de la niñez y adolescencia (DIRSINA)
Tel: + 595 (21) 204 913 /980
A caderneta de Saúde da Criança deve incluir
o período compreendido entre o nascimento
e a idade definida por cada Estado Parte.
Dirección de Relaciones Internacionales
Programa Nacional de Salud de la Niñez
Tel: + 598 224078462
101

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