Baixar arquivo - Prefeitura Municipal de Bonito

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Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS,
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
ANO XXXVIII n. 9.109
49 PÁGINAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ANEXO DO DECRETO N. 14.397, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO NORMATIVO
TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO N. 14.396, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência de Habitação Popular de
Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
Carreira
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual,
Serviços Públicos
Concedidos
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agência de Habitação Popular
de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das
carreiras, dos cargos efetivos e respectivos quantitativos.
Serviços
Organizacionais
Cargo
Analista de Regulação
Técnico de Regulação
Gestor de Serviços
Organizacionais
Assistente de Serviços
Organizacionais
Serviços de
Engenharia e
Transportes
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.183, de 10 de maio de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
Gestão de
Programas
Habitacionais
Serviços
Organizacionais
Serviços de
Engenharia e
Transporte
Quantitativo
40
20
3
123
37
3
3
4
4
3
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, na
forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos
e respectivos quantitativos.
Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.159, de 19 de abril de 2011.
Governador do Estado
1
3
2
Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo
dos cargos efetivos.
TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Carreira
Gestão em Ciência
e Tecnologia
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com as
especificações das carreiras, dos cargos efetivos e respectivos quantitativos.
2
2
Mecânico Especializado de Veículos
4
Estabelece a Tabela de Pessoal da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de
Cargo
Funções
Fiscal de Obras Habitacionais
Analista de Programas Habitacionais
Gestor de Serviços Habitacionais
Técnico de Programas Habitacionais
Técnico de Serviços Habitacionais
Analista Contábil
Gestor de Serviços
Gestor de Serviços
Organizacionais
Organizacionais
Técnico Contábil
Técnico de Compras e
Técnico de Serviços
Suprimentos
Organizacionais
Técnico de Recursos Humanos
Organizacionais
Organizacionais
Agente de Serviços
Agente de Serviços
Organizacionais
Organizacionais
Motorista de Veículos Leves
Operacionais
Agente Condutor de Veículos I
Quantitativo
34
39
12
13
1
Carreira
Operacionais
Funções
Analista de Regulação
Técnico Operacional de Regulação
Técnico Assistente de Regulação
Gestor de Serviços Organizacionais
Analista Contábil
Organizacionais
Cargo
Gestor de Ciência e
Tecnologia
Gestor de Serviços
Organizacionais
Serviços
Organizacionais
Atividades de Apoio
e Auxiliares
Serviços de
Engenharia e
Transporte
Organizacionais
Organizacionais
Agente de Serviços
Especializados
Auxiliar de Serviços
Básicos
Operacionais
Funções
Quantitativo
Gestor de Ciência e Tecnologia
20
Analista Contábil
Gestor de Serviços
Organizacionais
1
8
1
Organizacionais
9
Agente de Serviços Especializados
4
Auxiliar de Serviços Básicos
4
4
PÁGINA 2
22 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece a Tabela de Pessoal da Fundação de Desporto e Lazer de
TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Carreira
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Fundação de Desporto e Lazer
de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das
carreiras, dos cargos efetivos e respectivos quantitativos.
Gestão de Ações de
Desenvolvimento
Socioeconômico
Serviços
Organizacionais
Agente de Serviços
Organizacionais
Organizacionais
Serviços de
Engenharia e
Transporte
Operacionais
TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO
SUL
Gestão Atividades
Desportivas
Atividades de
Apoio e Auxiliares
Serviços
Organizacionais
Serviços de
Engenharia e
Transporte
Gestor de Atividades
Desportivas
Técnico de Atividades
Desportivas
Especializados
Básicos
Gestor de Serviços
Organizacionais
Organizacionais
Organizacionais
Agente de Serviços
Organizacionais
Operacionais
Funções
Quantitativo
Analista de Desenvolvimento do
Turismo
8
Gestor de Atividades do Turismo
33
Gestor de Programação e Eventos
4
Assistente de Atividades do
Turismo
Assistente de Desenvolvimento do
Turismo
Assistente de Recepção e Eventos
Agente de Serviços
Organizacionais
6
18
4
3
Técnico Contábil
1
5
Cargo
Cargo
Analista de
Desenvolvimento
Socioeconômico
de Desenvolvimento
Socioeconômico
Assistente de
Desenvolvimento
Socioeconômico
Carreira
DIÁRIO OFICIAL n. 9.109
Função
Gestor de Atividades Desportivas
Professor de Educação Física
Quantitativo
55
25
Técnico de Atividades Desportivas
60
Auxiliar de Serviços Especializados
7
Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETA:
Auxiliar de Serviços Básicos
3
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de
Analista Contábil
1
Infraestrutura, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras,
2
Organizacionais
10
Agente de Serviços Organizacionais
1
2
dos cargos efetivos e respectivos quantitativos.
Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 14.353, de 21 de dezembro de 2015.
Estabelece a Tabela de Pessoal da Fundação de Turismo de Mato
Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETA:
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
Carreira
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Fundação de Turismo de Mato
Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras,
dos cargos efetivos e respectivos quantitativos.
Fiscalização e Gestão
de Obras Públicas
Cargo
Gestor de Obras Públicas
Tecnólogo de Obras
Públicas
Técnico de Serviços de
Engenharia
Serviços
Organizacionais
Organizacionais
Assistência Jurídica
Advogado
Funções
Fiscal de Obras Públicas
Gestor de Atividades de Apoio
Operacional
Quantitativo
7
Técnico de Apoio Operacional
11
Suprimentos
Advogado
7
1
2
4
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e
fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
DECRETA:
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
Saúde, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos car-
SUMÁRIO
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
gos efetivos e respectivos quantitativos.
Decreto ................................................................................................................... 03
Secretarias................................................................................................................ 04
Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.816, de 25 de novembro de 2013.
Administração Indireta................................................................................................ 10
Boletim de Licitações................................................................................................... 17
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 20
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 44
Municipalidades.......................................................................................................... 45
Publicações a Pedido................................................................................................... 48
PÁGINA 3
DECRETO
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Carreira
Cargo
Auditor de
Serviços de
Saúde
Fiscal de
Vigilância
Sanitária
Especialista
de Serviços de
Saúde
Funções
Quantitativo
70
Auditor de Serviço de Saúde
70
45
Fiscal de Vigilância Sanitária
45
Arquiteto
Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Cirurgião-Dentista - 20 Horas
Cirurgião-Dentista - 40 Horas
Enfermeiro
Enfermeiro do Trabalho
Engenheiro Civil
Engenheiro do Trabalho
Especialista de Serviços de
Saúde
Farmacêutico
Farmacêutico-Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico - 20 Horas
Médico - 40 Horas
Médico de Segurança do
Trabalho
Médico-Perito
Médico-Revisor
Médico-Veterinário
Nutricionista
Odontólogo - 20 Horas
Odontólogo - 40 Horas
Psicólogo
Químico
Terapeuta Ocupacional
Analista de Desenvolvimento
Profissional
Sanitarista
Gestor de Serviços de Saúde
Técnico de Enfermagem
Técnico de Higiene Dental
Técnico de Citologia
Técnico de Laboratório
Técnico de Radiologia
Técnico de Fiscalização Sanitária
Técnico em Prótese Auditiva
Assistente de Serviços de Saúde
Agente de Laboratório
Agente de Saneamento
Auxiliar de Enfermagem
Agente de Serviços de Saúde
Agente Operador de Raio-X
Agente Condutor de Veículos
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saneamento
Auxiliar de Serviços de Saúde
Telefonista
4
20
24
1
11
65
60
2
3
2
Gestão do
Sistema Único
de Saúde
Assistente de
Serviços de
Saúde I
Serviços
Organizacionais
Assistência
Jurídica
DECRETO ‘O’ Nº 013/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Quantitativo
546
444
Assistente de
Serviços de
Saúde II
542
Gestor de
Serviços
Organizacionais
1
Técnico de
Serviços
Organizacionais
4
Advogado
1
0
25
104
1
2
48
20
2
1
3
3
10
10
10
10
3
1
13
18
70
46
9
9
83
7
25
6
230
4
0
25
0
0
52
30
30
398
32
Analista Contábil
Abre
crédito
suplementar às
Unidades
Orçamentárias
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência
que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2016
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 013/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
R$ 1,00
I EG F
ESPECIFICAÇÃO
N S N O SUPLEMENTAÇÃO CANCELAMENTO
CF D N
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.2042
2
2
Advogado
1
3 3 240
0,00
3 4 240
124.000,00
0,00
240
124.000,00
124.000,00
3 3 100
0,00
200.000,00
600.000,00
0,00
200.000,00
0,00
3 3 100
0,00
350.000,00
3 4 100
0,00
250.000,00
100
800.000,00
800.000,00
3 3 100
0,00
273.015,00
SUBTOTAL
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0053.2965
S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual
de Saúde
27901.10.128.2004.2131
S
Educação e Formação em Saúde
3 4 100
27901.10.305.2005.2182
S
Ações de Vigilância em Saúde,
Prevenção e controle de doenças e agravos à saúde
3 3 100
27901.10.572.2002.2189
S
Saúde digital
Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação
e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
SUBTOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.367.2010.2198
DECRETA:
Habitação, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos
cargos efetivos e respectivos quantitativos.
F
Fortalecimento da educação especial
29101.12.368.2010.2191
F
Manutenção e desenvolvimento da educação básica
3 4 100
273.015,00
0,00
100
273.015,00
273.015,00
3 3 100
0,00
70.000,00
3 4 100
70.000,00
0,00
100
70.000,00
70.000,00
SUBTOTAL
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.14.421.0044.2744
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO
Cargo
Advogado
Função
Advogado
F
Manutenção e Operacionalização da
AGEPEN
Carreira
Assistência Jurídica
124.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
1
Suprimentos
F
Manutenção e operacionalização das
atividades do PJMS
Quantitativo
2
SUBTOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA
PÁGINA 4
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
57101.26.122.0057.6261
F
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Manutenção e Operacionalização da
SEINFRA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
3 3 100
F
Desenvolvimento da infraestrutura ferroviária em parceria com a iniciativa
privada
3 4 100
0,00
370.000,00
100
370.000,00
370.000,00
SUBTOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E
AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E
AGRICULTURA FAMILIAR
63101.20.122.0061.6601
CREDENCIAL: 226
0,00
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 24 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações contidas no Processo
nº 11/025042/2011, de 16/06/2011, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 28 do supramencionado Subanexo.
Inscrição Estadual: 28.365.526-7
F
Gestão das Ações da SEPAF
3 1 100
50.000,00
0,00
3 3 100
0,00
50.000,00
SUBTOTAL
100
50.000,00
50.000,00
TOTAL
100
1.563.015,00
1.563.015,00
TOTAL
240
124.000,00
124.000,00
1.687.015,00
1.687.015,00
TOTAL GERAL
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
57101.26.783.2022.2514
370.000,00
C.N.P.J: 02.709.607/0002-51
Razão Social: CENTER INFORMATICA LTDA
Endereço: AVE FILINTO MULLER, 222
Complemento:
Bairro: CENTRO
C.E.P: 79601-970
Técnico
Autorizado
Município: TRES LAGOAS
UF: MS
Nome: ADEMIR ANTONIO LEAL GARCIA
CPF: 543242898-91
RG: 5.705.963
Emissão: 04/02/1971
Emissor: SSP/SP
Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
ECF IF 400 2E
Tipo
ECF-IF
Modelo
ECF IF 500 1E
ECF-MR 10000-S
Tipo
ECF-IF
ECF-MR 10000-S1
ECF-MR 12000-S
FX7
ECF-MFD
X5
ECF-MFD
ELGIN FIT
ECF-MFD
K
ECF-MFD
Fabricante: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA.
Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato Corporativo n. 001/2014 n. Cadastral: 4839
PROCESSO:
11/033.465/2013
PARTES:
DATA DE ASSINATURA:
1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
Estado de Fazenda e a OI S/A.
Adequação orçamentaria da planilha de recursos orçamentários constante na Cláusula Nona do Contrato Corporativo
001/2014 a partir de 13 de janeiro de 2016.
13 de janeiro de 2016.
DO PRAZO:
13 de janeiro de 2016 a 01 de janeiro de 2017.
OBJETO:
ASSINAM:
Marcio Campos Monteiro, Vinicius Sanches de Oliveira e
Edilson Ferreira de Lemos.
Modelo
Tipo
D PRINT ECF
ECF-IF
S PRINT- ECF
ECF-IF
Modelo
ECF IF SCFI 1E
Tipo
ECF-IF
Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
Tipo
Modelo
Tipo
IF ST120
ECF-MFD
IF ST200
ECF-MFD
IF ST2000
ECF-MFD
IF ST2500
ECF-MFD
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo
ZPM-200
ZPM/1FIT LOGGER
Técnico
Autorizado
Tipo
Modelo
Tipo
ECF-MFD
ZPM-300
ECF-MFD
ECF-MFD
ZPM/2EFC LOGGER
ECF-MFD
Nome: CELSO RODRIGO VALENTIM
CPF: 259009538-40
RG: 30.462.891-8
Emissão: 23/11/1993
Emissor: SSP/SP
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Extrato do Contrato N° 0002/2016/SEFAZ
Processo:
11/035.792/2014
N° Cadastral 5964
Objeto:
O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA.
Aquisição de gerador de energia.
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Renato Peixoto Grubert
Programa de Trabalho 04123200110910001 - ADMTPRO-
Partes:
BID, Fonte de Recurso 0113000000 - OPERAÇÕES
DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS, Natureza da
Despesa 44905230 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
ENERGETICOS.
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Lei Federal n. 10520/2002, pelos Decretos Estadual n.
Valor:
Amparo Legal:
11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei
Federal n. 8.666/1993.
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Vigência 90 (noventa) dias.
21/01/2016
Assinam:
Marcio Campos Monteiro e Silvio Moreira da Silva
Modelo
MP-20 FI II
Tipo
ECF-IF
Modelo
MP-20 FI II R
Tipo
ECF-IF
MP-2000 TH FI
ECF-MFD
MP-2100 TH FI
ECF-MFD
MP-25 FI
ECF-IF
MP-3000 TH FI
ECF-MFD
MP-40 FI II
ECF-IF
MP-4000 TH FI
ECF-MFD
MP-4200 TH FI
MP-6000 TH FI
MP-4200 TH FI II
ECF-MFD
MP-7000 TH FI
ECF-MFD
Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
ECF IF 400 2E
Tipo
ECF-IF
Modelo
ECF IF 500 1E
ECF-MR 10000-S
Tipo
ECF-IF
ECF-MR 10000-S1
ECF-MR 12000-S
FX7
ECF-MFD
X5
ECF-MFD
ELGIN FIT
ECF-MFD
K
ECF-MFD
Fabricante: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA.
Modelo
Tipo
D PRINT ECF
ECF-IF
S PRINT- ECF
ECF-IF
Modelo
ECF IF SCFI 1E
Tipo
ECF-IF
Modelo
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 10 de 29 de janeiro de 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24,
I – Alterar a Credencial n.º 226, concedida com base no Artigo 8°, do Subanexo
VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 12.688/08, da empresa abaixo
relacionada.
Empresa : CENTER INFORMATICA LTDA
CNPJ: 02.709.607/0002-51
Insc. Est. 28.365.526-7
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
Tipo
IF ST200
ECF-MFD
IF ST2000
ECF-MFD
IF ST2500
ECF-MFD
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo
ZPM-200
ZPM/1FIT LOGGER
RESOLVE :
Modelo
ECF-MFD
§ 1°, do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de
23 de agosto de 2012.
Tipo
IF ST120
Técnico
Autorizado
Tipo
Modelo
Tipo
ECF-MFD
ZPM-300
ECF-MFD
ECF-MFD
ZPM/2EFC LOGGER
ECF-MFD
Nome: DAVID ANDRADE ORTEGA
CPF: 446109138-44
RG: 45421515-0
Emissão: 14/09/1996
Emissor: SSP/SP
Modelo
Tipo
Modelo
Tipo
IF ST120
ECF-MFD
IF ST200
ECF-MFD
IF ST2000
ECF-MFD
IF ST2500
ECF-MFD
Campo Grande - MS, 29 de janeiro de 2016.
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
...............................................................
LAURI LUIZ KENER
PÁGINA 5
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
42
Dispõe sobre a reativação, suspensão
e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de
1998,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam REATIVADAS, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou ao cancelamento, as inscrições estaduais dos
contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento das eventuais obrigações
tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão das respectivas inscrições
estaduais e que estiverem pendentes de regularização.
Art. 2º Ficam SUSPENSAS, com base no disposto na alínea ”a” do
inciso II do art. 36 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo II a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. Durante o período de suspensão das respectivas inscrições estaduais, os contribuintes ficam sujeitos ao cumprimento do disposto no § 1º do
art. 36 do Anexo IV ao RICMS, quanto ao cumprimento das obrigações acessórias nele
especificadas, e no art. 38 do mesmo Anexo, quanto ao recolhimento do ICMS devido
sobre as operações e prestações que realizarem.
Art. 3º Ficam CANCELADAS, com base no disposto no inciso III do
art. 39 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no
Anexo III a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a observância do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 39 do Anexo
IV ao RICMS.
28.341.914-8
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 015/2016 19 DE
FEVEREIRO/2016
AQUIDAUANA
1
ILAIDES BARDELLA
2
ANDRADE COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP
28.363.327-1
3
BANDEIRANTES FORNOS E EQUIP. EIRELI
28.362.306-3
4
COMERCIAL TUCANO LTDA
28.205.298-4
5
DEBORAH CRISTINA DE FIGUEIREDO RATHGE
28.375.057-0
6
ELIZABETE DE OLIVEIRA CABRERA
28.315.443-8
7
ESPACO AIMEE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
28.393.239-2
8
J&J COMERCIO E AGRONEGÓCIOS LTDA ME
28.403.231-0
9
JULIANA MARIA DE LIMA FERREIRA
28.359.076-9
10
L. A. TELECOMUNICACOES LTDA
28.358.849-7
11
M J COMERCIO DE PISCINAS LTDA
28.398.953-0
12
MOVSTORE DIST DE MOVEIS E ELETROD LTDA-ME
28.346.379-1
13
PAULA CAMILLA MALDONADO
28.362.360-8
14
PONTUAL BRASIL TRANSPORTES LTDA
28.400.080-9
15
QUIMS QUIMICA MATO GROSSO DO SUL LTDA ME
28.101.051-0
16
R J C MILANETTI
28.396.731-5
17
RAFAEL PESTILLE LEAO
28.384.789-1
18
RM LAB - PROD EQUIPTOS LABORATORIO LTDA
28.366.673-0
19
UNIVERSO INTIMO IND E COM DE VESTUARIO LTDA
28.331.799-0
20
VETCOMP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
28.357.926-9
21
VISOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA
28.258.509-5
COSTA RICA
22
NAJILA FERRARI EIRELI
23
CONTROLE REDES E SISTEMAS LTDA
28.331.540-7
24
MAGRO & MARTINS LTDA
28.304.726-7
DOURADOS
25
I FERNANDES SERAFINI
28.361.864-7
26
RONALDO GONZATTI
28.312.574-8
29
SUPERMERCADO FRAM LTDA EPP
M LORSCHEIDER
MAURO FRANCIS BARBOSA DAVILA
28.351.404-3
28.310.032-0
28.319.421-9
NOVA ALVORADA DO SUL
30
ALMEIDA & RIBAS LTDA
28.338.435-2
31
SILVA LEAL & GARCIA LTDA
28.381.425-0
NOVA ANDRADINA
32
2
PEDRO MARQUES DE ALMEIDA
28.750.878-1
AQUIDAUANA
28.360.693-2
BANDEIRANTES
28.756.020-1
BATAYPORA
28.767.781-8
CAMAPUA
FATIMA AFONSO DA ROCHA
27
28
28.317.715-2
JOSE ROBERTO BORGES
28.394.816-7
COXIM
NIOAQUE
THOMAZ KOJI NONOMURA E OUTROS
28.346.946-3
CAMPO GRANDE
LAURI LUIZ KENER
JORGE ALVES DA SILVA - ME
6
28.342.752-3
MUNDO PET E RACOES LTDA - ME
JARDIM
1
5
ANDREIA APARECIDA MUNIZ SHIMIZU - ME
44
Campo Grande - MS, 19 de fevereiro de 2016.
MARCONDES CALCADOS E CONFECCOES EIRELI
28.667.025-9
43
IVINHEMA
ALCINOPOLIS
4
LECIR CENTURIAO DE REZENDE
TRES LAGOAS
Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 015/2016 19 DE
FEVEREIRO/2016
3
28.723.256-5
CAMPO GRANDE
LARYSSA BARBOSA XAVIER DA SILVA
28.397.866-0
RIBAS DO RIO PARDO
33
FATIMA MAHAMAD ABDO
28.350.650-4
ROCHEDO
34
AREIA SANTA LUZIA LTDA
28.288.122-0
SIDROLANDIA
35
M & M MODA FASHION LTDA
28.325.165-4
36
SUPER RITA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
28.351.264-4
TACURU
37
LUCIANA DA SILVA DOS ANJOS
28.353.391-9
TRES LAGOAS
38
AFIL IMPORTACAO EXP E COMERCIO LTDA
28.327.696-7
39
RIMOLI & CIA LTDA
28.228.489-3
40
TORRES & PAIVA LTDA
28.349.958-3
7
ANA CLAUDIA LOUREIRO BARBOSA EIRELI - ME
28.363.695-5
8
APOIO AGROPECUARIO COMERCIO LTDA
28.225.769-1
9
BEATRIZ APARECIDA DOMINGUES - ME
28.340.994-0
10
DOMINGUES & AMARAL LTDA ME
28.298.051-2
11
IND E COM DE LATICINIOS PEREIRA LTDA
28.396.778-1
APARECIDA DO TABOADO
12
JD LOCACAO MAQ E TERRAPLANAGEM - EIRELI - ME
28.352.461-8
1
13
LDM - COM DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
28.356.957-3
BELA VISTA
14
MARGARIDA MARIA AJALA ODAKURA ME
28.297.814-3
2
IVAP EDITORA E PROMOCOES LTDA
28.280.057-3
15
NUTRIFUNCIONAL DIETAS - EIRELI
28.380.692-3
3
LUCIANO DOS SANTOS FLORENTINO
28.343.074-5
16
SACOLAO FRANCO & NOVAES LTDA - ME
28.339.988-0
BONITO
17
TORTEC TORNEARIA E PECAS LTDA ME
28.289.610-4
4
COXIM
18
MARCONDES CALCADOS E CONFECCOES EIRELI ME
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 015/2016 19 DE FEVEREIRO/2016
SAO JOSE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA
NOVO LAR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA
28.353.178-9
28.381.993-6
CAMPO GRANDE
28.351.776-0
5
ABARE BRASIL - EIRELI
28.399.574-2
6
ADALGIZA KAMIYA
28.380.515-3
7
BENINI & BATTAGLIN COM DE ROUPAS LTDA
28.396.249-6
8
BRAZ PELI COMERCIO DE COUROS LTDA
28.370.220-6
28.330.663-7
9
BREDA E MARTINES LTDA
28.345.754-6
RAQUEL AREVALO
28.358.409-2
10
CAPIM LIMAO MODA ESPORTIVA LTDA
28.400.013-2
SILVIO ARIOSE
28.637.745-4
11
CASA DO MISTO QUENTE LTDA
28.390.806-8
DOURADOS
19
DOURARITTER MONT SILOS SECADORES LTDA - ME
28.406.882-9
20
JOAO RICARDO BRISTOT ZANZI
28.515.754-0
21
RACE CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA - ME
22
23
FATIMA DO SUL
12
E. FLORIANO MECANICA
28.383.665-2
24
ANTONIO TOMAZ GONGORA
28.768.957-3
13
EVELLEN LIBNI ALVES OLIVEIRA GOMES
28.399.093-7
25
ELMA BOGO
28.769.676-6
14
FABIANO BRESCHI
28.287.914-5
26
MARIA APARECIDA DA COSTA FLORENTINO
28.653.601-3
15
J M RANGHETTI
28.395.673-9
16
J. S SALAZAR
28.398.530-5
17
JANETE DUARTE RIBEIRO & CIA LTDA
28.317.801-9
18
JOSE CARLOS VERA
28.365.157-1
19
KLINGER DUTRA RIBEIRO PASSOS
28.384.409-4
20
LIBERATA MODA INTIMA LTDA
28.372.416-1
21
MARCENARIA NB LTDA
28.343.323-0
ITAQUIRAI
27
ANTONIO VALENTINO BATISTA
28.754.580-6
IVINHEMA
28
VALDENIR MESSIAS DE LIMA
28.730.590-2
MARACAJU
29
M. SOUZA DA SILVA ME
28.354.052-4
NIOAQUE
22
MARLI BRAGA CABRAL DO NASCIMENTO
28.381.057-2
30
ERNESTO MORAES COSTA
28.667.610-9
23
MYLLY CONFECCOES LTDA
28.387.962-9
31
JOSE CARDOSO DA SILVA
28.646.140-4
24
NOVE - TELECOMUNICACOES LTDA
28.396.089-2
25
PAN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
28.389.236-6
NOVA ALVORADA DO SUL
32
ROSANGELA ANTONIA GOMES REG ECO FAMILIAR
28.752.460-4
26
PAROSCHI E CIA LTDA
28.392.827-1
33
UELICA SANTOS SANTANA
28.768.299-4
27
PHG NUNES COM VAREJ DE BIJUTERIAS
28.382.749-1
28
PIZZA LEV LTDA
28.320.966-6
29
R2 TRANSPORTES LTDA
28.383.263-0
30
SAPEL COMERCIO DE PRESENTES EIRELI
28.397.423-0
T S COSMETICOS LTDA
28.383.398-0
NOVA ANDRADINA
34
SUPERMERCADO BOM PAI LTDA EPP
28.383.061-1
RIBAS DO RIO PARDO
35
LUIZ ABADIO MAGALHAES
28.773.340-8
31
36
LUZIA GOES SORIGOTTI
28.593.610-7
CASSILANDIA
RIO BRILHANTE
37
SAARA IZOLINA DE BRITO - ME
32
28.328.975-9
SIDROLANDIA
EC SUPERMERCADO LTDA
28.367.671-0
COXIM
33
PADARIA E CAFETERIA BONE VIE LTDA ME
28.406.651-6
38
EUFRASIO M FEITOSO/MARIA V DE M RAMALHO
28.732.919-4
DOURADOS
39
RENATO BARBOSA
28.724.809-7
34
JEAN BARTH HOSTYN LIMA
28.230.718-4
40
URIA FELIPPE FANCELLI
28.751.786-1
35
MARIA APARECIDA F SILVA NETO 45826307153
28.372.764-0
41
ZUNILDA AMARILHA CESPEDES
28.708.478-7
JARDIM
TERENOS
36
JAIR CORNELIO DE SOUZA 06067410893
28.379.871-8
PÁGINA 6
37
RAKKAL EDITORA DE REVISTAS LTDA
28.320.255-6
MUNDO NOVO
38
LUCIENE DIAS RODRIGUES
28.406.670-2
39
SWR JEANS E CONFECCOES LTDA EPP
28.341.731-5
PARANAIBA
40
SAO BENTO COM DE MED PERFUMARIA LTDA
28.382.421-2
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 12 de 02 de fevereiro de 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24,
§ 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de
23 de agosto de 2012.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 231, concedida com base no Artigo 28 do Subanexo
citado acima, da empresa abaixo relacionada.
Empresa : NETPLUS AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 13.975.653/0001-38
Insc. Est. 28.368.543-3
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
LAURI LUIZ KENER
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 231
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 24 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações contidas no Processo
nº 11/049160/2013, de 10/12/2013, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 28 do supramencionado Subanexo.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.368.543-3
C.N.P.J: 13.975.653/0001-38
Razão Social: NETPLUS AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ana Aparecida Marques Correa Meyer – Campo
Grande-MS - IE: 28.272.209-2 – Advogados: Paulo Eugênio S. Portes e Edson Kohl Júnior
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 105/2013
Processo: 11/037069/2013-ALIM n. 592-M de 26.06.2013
Recorrente: Triunfante Matogrossense Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE:
28.291.597-4 – Advogado: Sebastião Rolon Neto e Lucas Abes Xavier
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Adenice Domingos dos Santos Taveira de Souza e Alan Stucchi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 69/2015
Recorrente: Baravelli & Neto Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.320.345-5 – Advogado:
Dijalma Mazali Alves
Autuante: Claudia de Cássia Brito Ishikawa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
*Reincluídos em pauta de julgamento.
Endereço: RUA MARECHAL MALLET, 1743
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2016.
Complemento:
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
Bairro: GUANANDY
C.E.P: 79200-000
Técnico
Autorizado
Município: AQUIDAUANA
UF: MS
Nome: HENRIQUE MEIRELES DE SOUZA
CPF: 040994951-59
RG: 001.588.357
Emissão: 02/10/2006
Emissor: SSP/MS
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo
Tipo
Modelo
Tipo
300-EP
ECF-IF
3202DT
ECF-MFD
375-EP
ECF-IF
DT-4000
ECF-IF
DT12000
MT100
Técnico
Autorizado
ECF-MFD
Nome: JEAN GREGORIO PEREIRA
CPF: 102483996-67
RG: 16837740
Emissão: 06/05/2013
Emissor: PCEMG
Modelo
Tipo
Modelo
Tipo
MP-20 FI II
ECF-IF
MP-20 FI II R
ECF-IF
MP-2000 TH FI
ECF-MFD
MP-2100 TH FI
ECF-MFD
MP-25 FI
ECF-IF
MP-3000 TH FI
ECF-MFD
MP-40 FI II
ECF-IF
MP-4000 TH FI
ECF-MFD
MP-4200 TH FI
MP-6000 TH FI
Técnico
Autorizado
MP-7000 TH FI
ECF-MFD
Nome: JONATHAN SEREN PEREIRA
CPF: 015631721-43
RG: 1496563
Emissão: 06/03/2012
Emissor: SEJUSP/MS
Modelo
MP-20 FI II
Tipo
ECF-IF
Modelo
MP-20 FI II R
Tipo
ECF-MFD
MP-2100 TH FI
ECF-MFD
MP-25 FI
ECF-IF
MP-3000 TH FI
ECF-MFD
MP-40 FI II
ECF-IF
MP-4000 TH FI
ECF-MFD
MP-6000 TH FI
MP-7000 TH FI
ECF-MFD
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo
Tipo
300-EP
ECF-IF
375-EP
ECF-IF
Modelo
3202DT
DT12000
2 - EDEZIO XAVIER DE ANDRADE JUNIOR IE: 28.384.571-6
AVE MANOEL DA COSTA LIMA, 1005 - JRD PIRATININGA - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 30214-E
4 - VIDRACARIA PAULISTA COM DE VIDROS LTDA IE: 28.308.024-8
R QUINTINO BOCAIUVA, 78 - JARDIM PAULISTA - CAMPO GRANDE - MS
5 - A SALADERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA IE: 28.323.801-1
AVE AFONSO PENA, 3007 - VILA CIDADE - CAMPO GRANDE - MS
MP-4200 TH FI II
ECF-MFD
1 - EDEZIO XAVIER DE ANDRADE JUNIOR IE: 28.384.571-6
AVE MANOEL DA COSTA LIMA, 1005 - JRD PIRATININGA - CAMPO GRANDE - MS
ECF-IF
MP-2000 TH FI
MP-4200 TH FI
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
3 - A SALADERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA IE: 28.323.801-1
AVE AFONSO PENA, 3007 - VILA CIDADE - CAMPO GRANDE - MS
MP-4200 TH FI II
ECF-MFD
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tipo
ECF-MFD
DT-4000
ECF-IF
MT100
ECF-MFD
6 - VILLAR CAVALCANTI DIAS IE: 28.370.389-0
R DOS GUARANIS, 292 - JARDIM IMA - CAMPO GRANDE - MS
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo
TM-H6000 FBII
Tipo
ECF-MFD
TM-T800F
Modelo
Tipo
TM-H6000 FBIII
ECF-MFD
TM-T81 FBII
ECF-MFD
TM-T81 FBIII
ECF-MFD
TM-T88 FBII
ECF-MFD
TM-T88 FBIII
ECF-MFD
TM-T900F
Campo Grande - MS, 02 de fevereiro de 2016.
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
...............................................................
LAURI LUIZ KENER
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 6/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e cinco do mês de
fevereiro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em
sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos
Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2014
Processo: 11/041053/2013- ALIM n. 25922-E de 04.10.2013
9 - JANAINA B VICENTE REJANI BIJUTERIAS IE: 28.373.908-8
R MARECHAL RONDON, 2560 - CENTRO - CAMPO GRANDE - MS
10 - FARMADIB LTDA IE: 28.316.228-7
RUA RAUL PIRES BARBOSA, 731 - VL MIGUEL COUTO - CAMPO GRANDE - MS
13 - MERCADO RAMPELOTTI LTDA IE: 28.353.352-8
R SAO SEBASTIAO, 112 - VILA SANTOS DUMONT - CAMPO GRANDE - MS
PÁGINA 7
Amparo Legal:
14 - BABY COMERCIO DE ARTIGOS PARA BEBE LTDA IE: 28.384.782-4
AV AFONSO PENA, 4909 - BAI CHACARA CACHOEIR - CAMPO GRANDE - MS
15 - CONSTRUTORA TAI LTDA IE: 28.312.952-2
RUA PADRE JOAO CRIPPA, 77 - VILA CASTELO - CAMPO GRANDE - MS
16 - C ASSIS RECALDES EIRELI ME
IE: 28.401.127-4
R AFRO PUGA, 984 - CONJ HAB MATA DO JAC - CAMPO GRANDE - MS
17 - MARIA IGNEZ ANGELI SCHUH IE: 28.547.533-9
RUA ARGEMIRO FIALHO, 521 - VILA BANDEIRANTE - ROCHEDO - MS
18 – MERCADO GOIATUBA EIRELI ME IE 28 408712-2
Rua Goiatuba, 923 Campo Grande Ms
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 30745-e
19 - MERCADO GOIATUBA EIRELI ME IE 28 408712-2
Rua Goiatuba, 923 Campo Grande Ms
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 30744-E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820
Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h
Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o débito fiscal agravado, exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315.de 25.10.2001.
1 - HIPERCOM LTDA
IE: 28.347.453-0
RUA DAS GARCAS, 449 - ILGENFRITZ - CAMPO GRANDE - MS
Campo Grande MS
Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Matrícula 480380
PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M)
INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA
PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR
MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR
SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C
ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL
N.1.810, DE 22.12.1997.
1 - COLUMBIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA IE: 28.345.174-2
TRV TURMALINA, 09 - VILA ORNELAS - CAMPO GRANDE - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 1551-D
2 - BUMER IND E COM DE VESTUARIO LTDA IE: 28.365.588-7
AVE AFONSO PENA, 4909 - SANTA FE - CAMPO GRANDE - MS
Termo de Transcrição de Débitos Nº 1557-D
Campo Grande MS
Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Matrícula 480380
Extrato do Contrato N° 0002/2016/GLI/COINF/SED
N° Cadastral 5816
Processo:
29/030.642/2015
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e CONSTRUTORA SÃO
BRAZ LTDA - EPP
Objeto:
Execução de obras visando os serviços de sistema de escoamento, impermeabilização, cobertura, esquadrias e
ferragens, instalações elétricas, hidrossanitárias e águas
pluviais, revestimento de paredes, forro, piso e pintura na EE. Etalivio Pereira Martins, no município de Rio
Brilhante/MS.
Maria Cecilia Amendola da Motta
Funcional
Programática
12368201021910012
Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede
estadual de ensino, Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 33903916 - MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS
Valor:
R$ 282.696,67 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos)
Lei Federal n. 8.666/93, às cláusulas e condições aqui
estabelecidas e às demais normas legais vigentes.
O prazo para execução dos serviços será de até 120
(cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela SED.
15/02/2016
Maria Cecilia Amendola da Motta e Joaquim Francisco
Herrera do Nascimento
Extrato do Contrato N° 0001/2016/GLI/COINF/SED
N° Cadastral 5899
Processo:
29/030.013/2015
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Educação e HABITAT
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
Objeto:
Execução obras visando os serviços de adequação a
acessibilidade no Centro Educacional de Atendimento ao
Deficiente Audiocomunicação - CEADA, no município de
Campo Grande/MS.
Funcional
Programática
12368201021910012
Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede
estadual de ensino, Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 33903916 - MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS
Valor:
R$ 299.096,84 (duzentos e noventa e nove mil, noventa
e seis reais e oitenta e quatro centavos)
Amparo Legal:
Lei Federal n. 8.666/93, às cláusulas e condições aqui
estabelecidas e às demais normas legais vigentes.
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de até 180
(cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela SED.
Data da Assinatura:
12/02/2016
Assinam:
Maria Cecilia Amendola da Motta e Magno Alves Ferreira
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 24518 de
22/06/2015
Processo n: 29/009156/2015
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
– CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e o Instituto Mirim de
Campo Grande/MS, CNPJ/MF N.15.528.821/0001-72, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores Objeto:
Alterar a Cláusula Quinta do Termo Original para reprogramação do orçamento e acréscimo ao convênio original no valor de R$11.753,00 do valor do Convênio Original
Valor/Programa de Trabalho: R$481.897,60 em única parcela, sendo:
•
Exercício 2015 – R$235.072,00; em 08 (oito) parcelas;
•
Exercício 2016 – R$129.289,60 na Funcional Programática
10.29101.12.368.2010.2191.0010, Localizador: CONVEN2191, Fonte 0108,
Natureza de Despesa 33504101 e item 34101
Assinatura: 19/02/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação– CONCEDENTE
MIRIAN ELZY GONÇALVES – CPF/MF N. 404.486.221-49
Presidente do Instituto Mirim de Campo Grande/MS – CONVENENTE
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 0027/2014/GLI/COINF/SED
N° Cadastral 3690
Processo:
29/017.147/2014
Partes:
Secretaria de Estado de Educação e CONSTRUTORA RIAL
LTDA-ME
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
027/2014, G Cont nº 3690 no período de 04/11/2015 à
01/04/2016.
Amparo Legal:
O presente Termo Aditivo consubstancia-se no Art. 57,
§1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93,
atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, alterações posteriores, na Justificativa Técnica e Cronograma
Físico-Financeiro, anexo ao Processo Administrativo nº
29/017147/2014.
Data da Assinatura:
27/10/2015
Assinam:
Maria Cecilia Amendola da Motta e Antonio Roberto
Bittencourt Teixeira Pedrosa
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 22.501/2013 - 235/2013
Processo n.º: 27/005.093/2013
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.
03.517.102/0001-77.
Cotolengo Sul-Matogrossense - CNPJ nº. 01.367.712/0001-06.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.
22.501/2013 - 235/2013, por 05 (cinco) meses, a partir de 20/02/2016.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.º
22.501/2013 -235/2013, e Termos Aditivos, não alterados pelo presente
termo.
Data ass.: 19.02.2016
Ass:
Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49
Valdeci Marcolino - CPF n.º 767.143.659-34
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0002/2011/SES N° Cadastral 1374
Processo:
27/003.216/2010
Partes:
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e DEFFENZA
SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato n.º 02/2011 - por 12 (doze) meses,
a partir de 08/02/2016..
Nelson Barbosa Tavares
Data da Assinatura:
05/02/2016
Assinam:
Nelson Barbosa Tavares e Cirlene Martins de Matos
PÁGINA 8
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
Extrato do Contrato N° 0002/2016/SEDHAST
N° Cadastral 5963
Número do Laudo:
746/2015
Processo:
65/002.146/2015
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência
Social e Trabalho/SEDHAST e Eunice Maria de Azevedo
Torres, representada pela Imobiliária Formato Ltda-ME
Objeto:
Locação de Imóvel na Rua Antonio Maria Coelho, n°
5092, Vila Planalto
Rosiane Modesto de Oliveira
Programa de Trabalho 08244006267440001 - gestão e manutenção, Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 33903615 - LOCACAO DE IMOVEIS.
Valor:
R$48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)
Amparo Legal:
Lei 8.245/91 e, no que couber, Lei 8.666/93 e alterações
posteriores
Do Prazo:
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
Data da Assinatura:
14/01/2016
Assinam:
Rosiane Modesto de Oliveira e Eunice Maria de Azevedo
Torres, representada legalmente pela Imobiliária
Formato Ltada-ME
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0002/2014/SEDHAST
N° Cadastral 3078
Processo:
25/400.002/2014
Partes:
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência
Social e Trabalho/SEDHAST e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos/ECT/DR/MS.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar os subitens da Cláusula Segunda, Sexta e Sétima e inclusão de
subitem na Cláusula Décima Segunda, bem como alteração da Cláusula Sétima para prorrogação do prazo de
vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data
de assinatura do presente instrumento.
Rosiane Modesto de Oliveira
Amparo Legal:
Lei n. 8.666/93
Data da Assinatura:
14/02/2016
Assinam:
Rosiane Modesto de Oliveira e João Edilson Oliveira
Rocha e Joel Malheiros
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 003/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 65/000300/2016
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 15.412.257/0001-28, por meio da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho -SEDHAST,CNPJ
04.150.335/0001-47, e por intermédio da Superintendência para Orientação e Defesa do
Consumidor - PROCON, e de outro lado, a Prefeitura Municipal de Ivinhema- MS, inscrita
no CNPJ sob o n. 03.575.875/0001-00, para os fins que especifica.
OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica entre o
Procon e a Prefeitura Municipal de Ivinhema – MS, para a implantação e manutenção
do sistema nacional de informações de defesa do consumidor (SINDEC), mediante a
cessão autorizada de programas de processamento e gestão de dados de demandas de
consumo, além de cursos e treinamentos para sua aplicação que possibilite o registro,
armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com base estadual e
nacional, resultando na elaboração do cadastro nacional de reclamações fundamentadas,
dentre outras ações que promovam políticas integradas para defesa do consumidor, de
acordo com as metas constantes no Plano de Trabalho que integra este Instrumento,
independentemente de transcrição.
AMPARO LEGAL: Dec. Est. N°. 11261, de 16 de junho de 2003 e alterações, Res. SEFAZ
n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei Federal 8666/93 e alterações, bem como às normas
específicas que regulamentam o Programa e a Lei 8.078/90 no que couber.
DATA DA ASS:
16/02/2016
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
ASSINAM: Rosiane Modesto de Oliveira. CPF 931.326.201-06.
Rosimeire Cecília da Costa.
CPF 322.661.381-20.
Eder Uilson França Lima.
CPF 390.231.411-72.
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial N. 9.088, de 20 de janeiro de 2016, página 03.
DELIBERAÇÃO CEDS/MS Nº. 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre a convocação da
3° Conferência Estadual de
Políticas Públicas e Direitos
Humanos da População de
Lésbicas, Bissexuais, Gays,
Travestis e Transexuais LGBT.
O CONSELHO ESTADUAL DA DIVERSIDADE SEXUAL DE MATO GROSSO DO SUL – CEDS/
MS, reunido em Assembleia Extraordinária, no dia 12 de janeiro de 2016, realizada no
Auditório 25 da Casa da Assistência Social e da Cidadania (CASC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 13.266, de 21 de setembro de 2011, e pelo
Regimento Interno do CEDS/MS, delibera:
Art. 1º. Convocar a 3º Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos da
População de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e Transexuais - LGBT a ser realizada
nos dias 02 e 03 de março de 2016 na cidade de Campo Grande – MS.
Art. 2º. A 3º Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População
de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e Transexuais - LGBT tem como tema “Por
um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais”, e como eixos temáticos:
I - Eixo I - Políticas Transversais, Participação Social e Sistema Nacional LGBT;
II - Eixo II - Educação, Cultura e Comunicação/Mídia em Direitos Humanos;
III – Eixo III – Segurança Pública e Justiça;
IV – Eixo IV – Marcos Jurídicos e Legais para o Enfrentamento à Violência.
Art. 3º. As despesas com transporte e estada dos Delegados Governamentais e Não
governamentais eleitos nas etapas regionais e/ou conferências livres que correrão as
expensas de cada município.
Parágrafo único: A data limite para a realização das conferências regionais e conferências livres será no prazo de até 19 de fevereiro de 2016 e entrega dos relatórios destas
etapas até o dia 25 de fevereiro de 2016.
Art. 4º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE MS, 12 DE JANEIRO DE 2016.
CRISTIANE STEFANNY VENCESLAU
Presidente do Conselho Estadual da Diversidade Sexual de Mato Grosso
do Sul - CEDS/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Resolução SEMADE n° 26, de 16 de fevereiro de 2016.
Estabelece procedimentos técnico-jurídicos de criação de Unidades
de Conservação, de realização de consultas públicas relativas às
unidades de conservação, disciplina os procedimentos e indica a
documentação necessária à inscrição de unidades de conservação
no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, e
Considerando as disposições contidas no § 1º do artigo 3º da Lei Estadual n.
4.219, de 11 de julho de 2012 e no art. 6º do Decreto Estadual n° 14.366, de 29 de
dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os procedimentos técnico-jurídicos de criação de unidades de conservação, de realização de consultas públicas relativas às unidades de conservação, disciplinar os procedimentos e indicar a documentação necessária à inscrição de Unidades de
Conservação no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC.
CAPÍTULO I
DAS FORMALIDADES ESSENCIAIS
CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
PARA
CRIAÇÃO
DE
UNIDADES
DE
Art. 2º São formalidades essenciais para a criação de unidades de conservação municipal, além de atender as diretrizes do SNUC e seu decreto regulamentador
I - a elaboração de estudos técnicos multidisciplinares preliminares;
II - a realização obrigatória de consultas públicas, exceto nos casos de criação de
Estação Ecológica ou Reserva Biológica.
§ 1º A consulta pública para a criação de unidade de conservação tem a finalidade de
subsidiar a definição da localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade.
§ 2º A consulta consiste em reuniões públicas ou, a critério do órgão ambiental competente, outras formas de oitiva da população local e de outras partes interessadas.
§ 3º No processo de consulta pública, o órgão executor competente deve indicar, de
modo claro e em linguagem acessível, as implicações para a população residente no
interior e no entorno da unidade proposta.
§ 4º Os procedimentos para realização de Consultas Públicas destinadas à criação de unidade de conservação deverão ter por base o disposto no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL fornecerá orientação técnica para a criação e inscrição de unidade de conservação no CEUC.
Art. 4º O ato de criação de uma unidade de conservação deve indicar, entre outras
coisas, a denominação, a categoria de manejo, os objetivos, as atividades econômicas
nela desenvolvidas, os seus limites, memorial descritivo, a área da unidade e o órgão
responsável por sua administração.
Art. 5º A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, na sua característica natural mais significativa, ou na sua denominação mais
antiga, dando-se prioridade, neste último caso, às designações indígenas ancestrais.
CAPÍTULO II
DA DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO
ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Art. 6º O Município interessado em inscrever a unidade de conservação no CEUC deverá
protocolar junto ao Imasul o seguinte rol de documentos:
I - Requerimento de inscrição (disponível no endereço eletrônico do Imasul)
firmado por representante legal da Administração Municipal devidamente identificado e
acompanhado do ato de designação ou posse;
II - Diploma Legal de criação da U.C.;
II - Relatório contendo descritivo referente à situação administrativa, fundiária,
dominial, física, biológica e socioeconômica da unidade de conservação;
III - Arquivo digital em formato “shape-file” contendo o perímetro da unidade
de conservação georreferenciado conforme norma do Imasul;
IV - Mapa impresso da unidade de conservação conforme normas da ABNT;
V - Documentação comprobatória da realização de consulta(s) pública(s), quando couber, conforme instruções contidas no Anexo Único;
VI - Justificativa técnico-científica para a criação da Unidade de Conservação,
acompanhada de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica, contemplando, no
mínimo, os itens discriminados a seguir:
a - identidade e identificação;
b – localização;
c - qualificação;
1 - aspectos institucionais;
2 - aspectos físicos (relevo, clima, hidrografia, etc.);
3 - aspectos biológicos (vegetação - bioma, croquis da tipologia florestal, principais espécies, etc.; faunística - espécies silvestres e
exóticas);
4 - aspectos sócio-ambientais (análise da importância e legitimidade da área para população local ou regional);
Parágrafo único. O IMASUL disponibilizará meio eletrônico para inscrição de novas unidades no CEUC, bem como, possibilitar a consulta pública às Unidades já cadastradas.
Art. 7º Protocolado o requerimento, será realizada Vistoria Técnica Investigatória com
vistas a certificação das condições declaradas pelo Município instituidor, seguido da elaboração do Relatório de Investigação Técnica (RIT), o qual será encaminhado ao órgão
gestor da unidade de conservação.
Art. 8º Toda unidade de conservação inscrita e registrada no CEUC deverá contar com
placas identificadoras de seus limites.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Art. 9º Para as unidades de conservação já cadastradas junto ao IMASUL e para as quais
houver interesse da administração municipal em participar da partição de benefícios do
PÁGINA 9
ICMS-Ecológico relativos ao biênio 2015/2016 o prazo para regularização de pendencias,
inclusive para a apresentação das informações georreferenciadas em arquivo shapefile
será 31 de março de 2016.
Art. 10. A demonstração do cumprimento da pauta de planejamento e gestão por intermédio do Plano de Proteção e Fiscalização ou ainda, a apresentação e aprovação do
Plano de Manejo devem ser realizadas até 31 de maio de 2016.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Fica Revogada a Portaria IMA-P n. 001, de 31 de agosto de 2001.
Campo Grande (MS), de 16 de fevereiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Anexo ÚNICO da Resolução SEMADE n. 26, de 16 de fevereiro de 2016
Da Consulta(s) Pública(s) sobre a criação de Unidade de Conservação
A) O objetivo da Consulta Pública de que trata este Anexo é subsidiar a definição da
localização, dimensão e limites mais adequados para a Unidade de Conservação a ser
criada. A consulta pública não é deliberativa, e consiste em reuniões públicas ou outras
formas de oitiva da população local e de outras partes interessadas.
B) A realização de Consulta Pública deve ser precedida das seguintes providências, com
antecedência mínima de 15 dias:
I - publicação no Diário Oficial de aviso da Consulta Pública, convidando a sociedade em geral e informando data, local e hora da sua realização;
II - expedição de convite para as autoridades locais, líderes comunitários, representantes de organizações da sociedade civil (Associações, Sindicatos, ONG’s, imprensa) pertencentes a área de influência da UC objeto da proposta, acompanhado da
justificativa e mapa da proposta;
III - publicação na rede mundial de computadores (internet) da justificativa
para a criação e mapa da proposta.
C) No processo de consulta pública deve ser indicado, de modo claro e em linguagem
acessível, as implicações da criação da Unidade de Conservação para a população residente no interior e no entorno da área proposta.
ção de posse e domínio públicos com áreas de formação vegetal nativa, predominantemente arbóreas, destinadas à produção econômica sustentada de madeira e outros
produtos vegetais, à pesquisas científica, especialmente de métodos para exploração
sustentável, ao manejo de fauna silvestre, à proteção dos recursos hídricos e a atividades recreativas em contato com a natureza. Excetua-se da possibilidade de criação de
unidades desta categoria as áreas com cobertura remanescente de Floresta Estacional
Decidual e Semi-decidual.
VIII - Reservas de Fauna – são áreas naturais de posse e domínio públicos
contendo populações de animais nativos, terrestres ou aquáticos, e habitats adequados
para estudos técnico-científicos sobre manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. A utilização dos recursos de fauna será feita sempre mediante plano de manejo
sustentado, cientificamente conduzido e sob permanente controle governamental.
IX - Reservas Extrativistas – são unidades de conservação de domínio público, com áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência
baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na
criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de
vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais
da natureza.
X - Áreas de Relevante Interesse Ecológico – são unidades de conservação
em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e
tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e
regular o uso admissível dessas áreas de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de
conservação da natureza.
XI - Áreas de Proteção Ambiental – são unidades de conservação geralmente constituída por extensas áreas de terras públicas ou privadas, com um certo grau de
ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas,
e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais onde, respeitados
os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para utilização
da propriedade particular.
XII - Reservas de Desenvolvimento Sustentável – são unidades de conservação que abrigam áreas naturais com populações tradicionais, cuja existência baseia-se
em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo
de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel
fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
Resolução SEMADE n. 27, de 16 de fevereiro de 2016.
Estabelece os critérios, fórmulas de cálculo e
os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico
para o componente Unidades de Conservação
e Terras Indígenas e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II da Constituição
Estadual;
Considerando o disposto na Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo
Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002;
Considerando as disposições contidas na Lei Estadual n. 4.219, de 11 de julho de 2012,
regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.366, de 29 de dezembro de 2015,
XIII - Terra Indígena homologada – “são terras tradicionalmente habitadas
pelos índios em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas necessárias a
seu bem-estar e a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, alcançada por Decreto Presidencial de reconhecimento, segundo disciplina contida na Lei Federal nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996;
Art. 3º Na mensuração da pontuação devem ser observados os aspectos de maior apropriação e legitimidade social alcançada pelas Unidades de Conservação e terras indígenas diante de seus demandadores, atuais e potenciais, o que pode ser caracterizado,
dentre outras, a partir do desenvolvimento de ações compatíveis com seus objetivos, e
respectivas Categorias de Manejo, tais como:
I - educação ambiental – propiciando oportunidade para o desenvolvimento
da capacidade física, intelectual e moral da pessoa humana, servindo-se das Unidades
de Conservação como facilitadoras para a compreensão da necessidade de conservar o
ambiente e investir na boa qualidade de vida;
RESOLVE:
II - efetiva gestão: através da implementação de seus Planos de Manejo;
Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios, fórmulas de cálculo e os procedimentos
de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico referente ao
componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
DAS FORMALIDADES DE CÁLCULO RELATIVO À UCs e TI
Art. 2º Para os efeitos de calculo relativos à unidades de conservação e terras indígenas,
devem ser observadas as seguintes categorias e atributos:
I - Estações Ecológicas – são unidades de conservação de posse e domínio
público, que se destinam à preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas devidamente autorizadas. Nas Estações Ecológicas só é permitido o uso indireto que
não envolva o consumo, coleta ou dano aos recursos naturais. Visitação pública somente
com objetivo educacional previsto no Plano de Manejo.
II - Reservas Biológicas – são unidades de conservação de posse e domínio
públicos que se destinam à preservação integral da biota e demais atributos naturais
nelas existentes. Nelas a visitação pública é proibida, exceto a de caráter educacional
definido no Plano de Manejo e a pesquisa científica devidamente autorizada.
III - Parques – são unidades de conservação de posse e domínio público que
se destinam à preservação integral de áreas naturais com características de grande relevância sob os aspectos ecológicos, cênico, científico, cultural, educativo e recreativo
vedado modificações ambientais e interferência humana direta, excetuando-se medidas
de recuperação de seus ecossistemas alterados e a realização de pesquisas científicas e
de atividades educacionais e de interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico,
por meio do contato com a natureza.
IV - Monumentos Naturais – são unidades de conservação que podem ser
constituídos por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos
da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Destinam-se a preservar áreas que contêm atributos bióticos, abióticos e cênicos que se
distinguem por sua singularidade, raridade, beleza ou vulnerabilidade.
V - Refúgios de Vida Silvestre – são unidades de conservação constituídas
por áreas onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou
comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Eles podem ser constituídos, assim como os monumentos naturais, por áreas particulares, seguindo as mesmas
exigências legais.
VI - Reservas Particulares do Patrimônio Natural – são Unidades de
Conservação instituídas em áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo
de conservar a diversidade biológica de relevante interesse ecológico, científico, cultural, educativo e/ou recreativo ali existente,. Sua instituição por iniciativa voluntária do
proprietário particular pode se dar administrativamente por reconhecimento dos Poderes
Públicos federal, estadual e municipal.
VII - Florestas Nacional/Estadual/Municipal – são unidades de conserva-
III - turismo ecológico e ações similares – criando condições para que as
pessoas se utilizem do patrimônio natural, histórico e cultural, para o aperfeiçoamento
de sua formação física e mental, ao tempo em que conservem o ambiente e gerem trabalho e renda.
IV - produção de baixo impacto – fomentando o uso de tecnologias que
pressuponham a intervenção mínima nos processos de reprodução dos ecossistemas
naturais, evitando-se a quebra dos ciclos biogeoquímicos pela utilização de agrotóxicos,
fertilizantes químicos e a moto-mecanização, e incentivem a eficiência energética, a reciclagem, o controle máximo de poluição e a adoção de infra-estruturas com ecodesigners,
além do respeito as diversidades culturais dos sujeitos envolvidos;
V - pesquisa, estudos e geração de conhecimento – investigação sistemática a partir da utilização de métodos especificados; apreciação, análise e observação;
produção de dados e informações.
DOS PROCEDIMENTOS DE CÁLCULO RELATIVO À UCs eTIs
Art. 4º O cálculo do Coeficiente de Conservação da Biodiversidade será precedido da
investigação da Unidade de Conservação e de Terras indígenas, conforme segue:
I - classifica-se a unidade de conservação ou outra área especialmente protegida em função do seu nível de restrição, caracterizada pelo Fator de Conservação básico
– FCb, conforme disposto no anexo único desta Resolução; e
II - classifica-se a Unidade de Conservação, segundo a sua caracterização física,
como porções de:
a - área com características físicas satisfatórias – é a porção do território da Unidade de Conservação, com características suficientes para sua identificação
plena com a categoria de manejo da respectiva área
b - área com características físicas insatisfatórias – é a porção do
território da unidade de conservação, com características insuficientes para sua identificação plena com a categoria de manejo da respectiva área;
c - área em processo de recuperação – é a porção do território da
Unidade de Conservação, com características insuficientes para identifica-la plenamente
com a categoria de manejo da respectiva área, porém, em processo de recuperação,
através de plano próprio submetido, aprovado e monitorado pela Gerência de Unidades
de Conservação do Imasul, que contenham no mínimo:
1 - identificação do Projeto;
2 - localização e caracterização do(s) problema(s);
3- análise sintética das alternativas de solução do(s) problema(s);
4 - objetivos a serem alcançados;
5 - atividades a serem desenvolvidas;
6 - metas a serem alcançadas e cronograma de execução;
7 - formas objetivas de avaliação dos resultados alcançados;
PÁGINA 10
8 - cronograma de crédito do ICMS ao município;
9
- responsável pelo Projeto e pela execução.
Art. 5° - Ocorrendo sobreposição entre Unidades de Conservação, proceder-se-á da
seguinte forma:
I - nos casos das sobreposições por unidades de conservação em categorias de
manejo diferentes, optar-se-á pela categoria que implique em maior índice ao município;
II - nos casos das sobreposições por unidades de conservação com categorias
de manejo iguais, a opção deve ser feita pela porção da unidade de conservação que
apresente maior escore de avaliação;
III - em caso de empate deve optar-se pela unidade de conservação que estiver
com melhor estruturação.
Art. 6° - O Peso Ponderado equivalerá a 1 (um), exceto para as unidades de conservação enquadradas e caracterizadas da seguinte forma:
I - Parques localizados no bioma Pantanal e que equivalerá a 2 (dois) e para
aqueles localizados no bioma Cerrado e que equivalerá a 3 (três);
II - As unidades de conservação da categoria Reserva Particular do Patrimônio
Natural com área acima de 4.500 ha terão o Peso Ponderado equivalente a 1,5 (um e
meio);
III - As unidades de conservação da categoria APA – Área de Proteção Ambiental
que terão o Peso Ponderado equivalente a 0,5 (meio).
Art. 7º O método de definição do percentual devido a cada Município para o componente Unidade de Conservação/Terra Indígena será expresso e calculado pelas seguintes fórmulas:
Auc
CCBij = -------- x Fc
Am
CCBIij = [[CCBij + (CCBij x ∆DQuc)]] P
CCBMi = ∑åCCBIij
CCBMi
Iai = ------------- x 100
∑åCCBMi
Reserva Biológica
Estação Ecológica
Parques
Monumentos Naturais
Refúgios de Vida Silvestre
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Florestas (Nacional, Estadual e Municipal)
Reservas de Fauna
Áreas de Terras Indígenas Homologadas
Reserva Extrativista
Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIEs
Áreas de Proteção Ambiental - APAs
Reservas de Desenvolvimento Sustentável
1,0
1,0
0,9
0,9
0,9
0,7
0,6
0,6
0,45
0,40
0,08
0,05
0,05
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2016 ENTRE SEMADE E FUNDO
ESTADUAL DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO – FAI/MS E A AGÊNCIA ESTADUAL
DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL
Processo nº 61/600002/2016
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a colaboração mútua das partes para
realização de certames licitatórios visando à contratação pela AGESUL de Empresa
Especializada para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas
Pluviais Urbana, no Polo Empresarial Miguel Leterielo, no Município de Campo GrandeMS.
CONCEDENTE: O Estado de MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMADE,
inscrita no CNPJ sob n.º 02.931.636/0001-82, estabelecida na avenida Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 03, Parque dos Poderes, Campo Grande – MS, CEP nº
79.031-902 e o Fundo Estadual de Apoio a Industrialização – FAI/MS, inscrito no
CNPJ sob n.º 05.214.468/0001-00, estabelecido no Parque dos Poderes, Bloco 03, nesta
Capital, ambos neste ato, representados pelo seu titular, Secretário de Estado Sr. Jaime
Elias Verruck, CPF nº 322.517.771-72, residente e domiciliado nesta cidade e comarca
de Campo Grande/MS.
CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS –
AGESUL, inscrita no CNPJ nº 15.457.856/0001-68, com sede na avenida José Nunes
da Cunha, Bloco 14, no Parque dos Poderes, Campo Grande – MS, CEP: 79.031-902,
representada neste ato pelo seu Diretor-Presidente Ednei Marcelo Miglioli, CPF nº
528.177.761-00, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Campo Grande/MS.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, Decreto Federal n. 6.170/2007 e
Portaria Interministerial n. 127/2008.
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2016
ASSINAM: Jaime Elias Verruck/Secretário de Estado SEMADE e Diretor-Presidente do
Fundo Estadual de Apoio a Industrialização e Ednei Marcelo Miglioli/Diretor-PresidenteAGESUL.
i: variando de 1 até o total de nº de Municípios beneficiados;
j: variando de 1 ao n.º total de unidades de conservação, a partir de suas interfaces,
devidamente registradas no Cadastro.
Sendo:
CCBij:Coeficiente de Conservação da Biodiversidade básico;
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Auc: porção da área da unidade de conservação ou terras indígenas, contida no Município,
distribuída de acordo com sua qualidade física e procedimentos subsequentes;
Am: área total do território municipal fornecido por órgão oficial;
Fc: fator de conservação, parâmetro variável, atribuído às unidades de conservação e
terras indígenas em função das respectivas categorias de manejo;
CCBIij: Coeficiente de Conservação da Biodiversidade por Interface;
∆DQuc: variação da qualidade da Unidade de Conservação ou terra indígena;
P: peso ponderado;
CCBMi: Coeficiente de Conservação da Biodiversidade para o Município, equivalente à
soma de todos os Coeficientes de Conservação de Interface calculados para um determinado Município, pelo componente UC/TI;
Iai: índice percentual calculado, a ser destinado ao Município, denominado índice ambiental do componente UC/TI.
Art. 8º A variação da qualidade da Unidade de Conservação ou terra indígena (∆DQuc)
será quantificada anualmente, mediante avaliações qualitativas, por metodologia previamente definida pela equipe responsável pelo Programa.
Art. 9º - Os aspectos considerados comporão a Tábua de Avaliação Qualitativa, elaborada e atualizada pela equipe da Gerência de Unidades de Conservação do IMASUL, a qual
pontuará as áreas avaliadas com scores de 0 a 100%, levando em conta as diferentes
categorias de manejo e também o âmbito de gestão das áreas protegidas.
Parágrafo único – A Gerência de Unidades de Conservação/IMASUL deverá dar publicidade à tábua de Avaliação Qualitativa, disponibilizando a mesma, inclusive suas atualizações, no site oficial do órgão.
Art. 10 A Avaliação Qualitativa será realizada apenas uma vez ao ano, conforme cronograma elaborado pela Gerência de Unidades de Conservação/IMASUL, com validade
para o exercício do ano seguinte, contemplando-se todos os municípios que contenham
Unidade de Conservação ou Terra Indígena cadastradas e regularizadas no CEUC.
Art. 11 É estimulada a criação de órgãos colegiados, tais como Conselho Municipal de
Meio Ambiente, que visem a transparência na gestão dos recursos provenientes do ICMS
Ecológico e participação de representantes da sociedade civil
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato Nº 0007/2010/AGEPEN
Nº Cadastral 897
Processo:
31/600.505/2009
Partes:
Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário e MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES
Objeto:
Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão
Amigável e Consensual do Contrato nº 007/2010 celebrado entre as partes, cujo objeto foi a prestação de
serviços de alimentação preparada para os presos dos
Estabelecimentos Penais de São Gabriel do Oeste/MS,
para atendimento das necessidades da AGEPEN/MS.
Fundamentação Legal:
Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores
Data da Assinatura:
06/01/2016
Assinam:
Ailton Stropa Garcia, Maria Natália de Souza Alves,
Anderson Christian Alves de Oliveira e Ederson Christian
Alves de Oliveira
EDITAL AGEPEN/ESPEN/MS/ N° 002 /2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL-AGEPEN, no uso de suas atribuições
legais e por meio da ESCOLA PENITENCIÁRIA-ESPEN tornam público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o curso de Treinamento para
Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta do Sistema Penitenciário/
MS, conforme disposições abaixo:
1. DO CURSO
1.1 - OBJETIVO: Treinar e qualificar 120 (cento e vinte) Servidores Penitenciários da
Área de Segurança e Custódia, visando o desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas à Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta do
Sistema Penitenciário.
1.2 1.2. PUBLICO ALVO: 120 (cento e vinte) Servidores Penitenciários da área
Segurança e Custódia, conforme previsto na Portaria AGEPEN Nº 8, DE 01 DE
SETEMBRO DE 2.015.
O percentual destinado às mulheres é de 15% do total de vagas, ficando distribuídas da seguinte forma: 102 vagas para homens e 18 vagas para mulheres.
1.3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA
DISCIPLINAS
CARGA
HORÁRIA
Apresentação DPOE/DF -
02 h/a
Direitos Humanos e Cidadania - Palestra
04 h/a
Procedimentos Carcerários: Técnicas de revista; Análise de estrutura
e implementação de procedimentos; redução de Contato físico; procedimentos de rotina.
04 h/a
Armamento e Tiro – Espingarda Calibre 12
24 h/a
Armamento e Tiro – Pistola .40
16 h/a
Campo Grande (MS), 16 de fevereiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO da Resolução SEMADE N.º 27, de 16 de fevereiro de 2016.
Estabelece os Fatores de Conservação das Categorias de Manejo de unidades de conservação e outras áreas especialmente protegidas
CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO OU DE OUTRAS ÁREAS
ESPECIALMENTE PROTEGIDAS
FATOR DE
CONSERVAÇÃO
BÁSICO-FC
PÁGINA 11
Equipamentos Não Letais: Utilização, Efeitos e Cuidados.
06 h/a
Rondas Noturnas e Operações
08 h/a
Bastão PR -24 (Tonfa): Técnicas Imobilização, Retenção e
Desvencilhamento.
12 h/a
Lei de Execução Penal (LEP) – Palestra
04 h/a
Imobilizações : Técnicas; Vulnerabilidade.
12 h/a
Escolta Armada: Conceito, Técnicas, documentação, procedimentos
gerais; Tipos de Escolta; Algemamento e Condução de Presos; Uso de
sirene.
Gerenciamento de Crise Prisional (GCP): Administração de situações críticas; Fases da Administração de situações críticas; Conceitos
Operacionais Avançados; Procedimentos táticos e políticas de uso da
força mortal; Relações com a imprensa.
Escudo: Conceitos; Históricos; Formas de utilização; Técnicas de defesa; Resistência a impacto.
12 h/a
08 h/a
4 h/a
Palestra Motivacional: Importância da Motivação no ambiente de trabalho; Características da pessoa motivada; Trabalho em Equipe.
4 h/a
TOTAL DA CARGA HORÁRIA
120h/a
2. DAS INSCRIÇÕES E QUADRO DE VAGAS.
2.1 – PERÍODO: de 22 de fevereiro a 07 de março de 2016.
Centro de Triagem Anísio Lima
Centro Penal Agroindustrial Gameleria
Estabelecimento Penal Feminino Irmã
Irma Zorzi
Estabelecimento Penal Feminino de
Regime Semiaberto, Aberto e Assistência
ao Albergado de Campo Grande
Estabelecimento Penal Jair Ferreira de
Carvalho
Estabelecimento Penal de Regime Aberto
e Casa do Albergado de Campo Grande
Instituto Penal de Campo Grande
Presídio de Transito de Campo Grande
Estabelecimento Penal de Amambai
Estabelecimento Penal de Regime
Semiaberto, Aberto e Assistência ao
Albergado de Amambai
Estabelecimento Penal de Aquidauana
Albergado de Aquidauana
Estabelecimento Penal de Bataguassu
Albergado de Bataguassu
Estabelecimento Penal de Cassilândia
Albergado de Cassilândia
Estabelecimento Penal de Corumbá
Estabelecimento Penal Feminino “Carlos
Alberto Jonas Giordano”
Albergado de Corumbá
Estabelecimento Penal Masculino de
Coxim
Semiaberto e Aberto de Coxim
Penitenciária de Dois Irmão do Buriti
Semiaberto e Aberto de Dourados
a Albergada de Dourados
Penitenciária Estadual de Dourados
Estabelecimento Penal “Máximo Romero”
Estabelecimento Penal Masculino de regime Semiaberto de Jardim
Estabelecimento Penal Feminino “Luis
Pereira da Silva”
Penitenciária de Segurança Máxima de
Naviraí
Albergado de Naviraí
Estabelecimento Penal Masculino de
Regime Fechado de Nova Andradina
Estabelecimento Penal de Paranaíba
Albergado de Paranaíba
Número
Município
Campo
Grande
Classe
especial
e 1ª
classe
2ª e
3ª e
4ª
classe
5ª, 6ª
e classe
inicial
5
12
18
0
2
2
Aquidauana
0
1
1
Cassilândia
2.2.1. A ficha de inscrição estará disponível no período descrito no item 2.1 no site
da AGEPEN/MS por meio do endereço eletrônico: www.agepen.ms.gov.br, Downloads,
Escola Penitenciária, Ficha de Inscrição Curso de Treinamento para Intervenção Rápida,
Contenção, Vigilância e Escolta do Sistema Penitenciário/MS, clique e acesse, inscrevase no curso, até o dia 7 de março de 2016.
As fichas de inscrição serão aceitas somente digitadas, assinadas e enviadas via malote
ou email para o endereço eletrônico: [email protected] .
2.2.2. Para participar do Curso de Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta
do Sistema Penitenciário do MS é necessário que o candidato atenda aos seguintes
requisitos:
Amambai
Bataguassu
Estabelecimento Penal “Ricardo Brandão”
Ponta Porã
Ponta Porã
1
3
3
Albergado de Ponta Porã
a Albergada de Ponta Porã
Estabelecimento Penal de Rio Brilhante
Rio Brilhante
0
1
2
Estabelecimento Penal Feminino de Rio
Brilhante
Estabelecimento Penal Feminino de São
Gabriel do Oeste
São Gabriel
0
1
2
do Oeste
a Albergada de São Gabriel do Oeste
Centro Penal Industrial “Paracelso de
Lima Vieira Jesus”
Três Lagoas
1
4
4
a Albergada de Três Lagoas
Estabelecimento Penal Feminino de Três
Lagoas
Penitenciária de Três Lagoas
TOTAIS
12
48
60
TOTAL FINAL
120
OBSERVAÇÃO: Poderá ocorrer remanejamento no quantitativo por classes acima definido de acordo com as inscrições e a seleção.
2.2. PROCEDIMENTOS
2.1.1 – Quadro de Vagas por Unidade Penal
Unidade
Nome
0
0
1
1
a)
Ser servidor EFETIVO do Sistema Penitenciário Estadual – Área
de Segurança e Custódia/AGEPEN/MS;
b)
Não tenha sido condenado em processo crime, por sentença
transitada em julgado;
c)
Não tenha sido punido disciplinarmente por falta que
comprometa a honra e a dignidade pessoal do servidor
penitenciário, bem como o bom nome da Instituição a que está
vinculado. (Declaração Funcional/URH).
d)
Não tenha praticado atos ofensivos à moral e aos bons
costumes;
e)
Assine o Termo de Compromisso e Voluntariedade para o caso
de ser convocada para as operações de Intervenção Rápida,
Contenção, Vigilância e Escolta do Sistema Penitenciário do MS.
f)
Possua CNH categoria “B” ou superior;
g)
Ser aprovado no Teste de Aptidão Física - TAF;
2
2
Documentação e exames Médicos:
Além de cumprir os requisitos acima descritos, todos os
candidatos deverão apresentar os seguintes documentos e exames médicos
originais, até o dia 15/03/2016.
Corumbá
1
3
3
ü Declaração de anuência do chefe imediato e/ou anuência do
superior do órgão de origem, autorizando o servidor a participar do
curso, contendo: Nome do candidato, matrícula, cargo efetivo, órgão
de lotação;
Coxim
0
1
2
ü Cópia e original da CNH, conforme especificado no item 2.2.2 – letra
f;
Dois Irmãos
do Buriti
1
3
3
Dourados
2
6
6
Jardim
0
1
2
Jateí
0
1
1
Naviraí
1
3
3
Nova
Andradina
0
1
1
Paranaíba
0
3
3
ü
Eletrocardiograma, com laudo médico, sem qualquer alteração, sob
pena de não homologação da inscrição;
ü
Teste de esforço físico com laudo médico, sem qualquer alteração,
sob pena de não homologação da inscrição;
ü
Atestado de aptidão física constando EXPRESSAMENTE que o
candidato encontra-se em condições de submeter-se a situações de
intenso desgaste físico e mental, inerentes às atividades propostas
no Curso de Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta do
Sistema Penitenciário do MS.
ü
Atestado de Aptidão Mental, emitido por psicólogo credenciado pela
Polícia Federal, autorizando porte e manuseio de arma de fogo.
Os exames exigidos poderão ser feitos através do Convênio dos
Servidores, AGEPEN com a CASSEMS, cabendo aos candidatos diante de
qualquer dificuldade acionar a equipe de Apoio ao Servidor da Autarquia,
pelos telefones 3901-1619 e 3901-1623.
Todos os exames e laudos médicos deverão conter CRM, carimbo e
assinatura do médico responsável, sendo aceitos apenas os originais.
Os documentos, exames e laudos originais exigidos, deverão ser
apresentados até o dia 15/03/2016, na ESPEN/MS, até às 13h30. Os
servidores lotados em Unidades Penais do Interior poderão enviar
a documentação autenticada, via malote, porém, não serão aceitos
documentos entregues após a data acima estipulada.
PÁGINA 12
Será automaticamente eliminado o candidato que deixar de
apresentar, ou apresentar de forma incompleta os documentos e exames
previstos.
3. ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO CURSO
O curso de Treinamento para Intervenção Rápida, Contenção,
Vigilância e Escolta do Sistema Penitenciário/MS, possui 2 (duas) etapas de
caráter eliminatório, conforme o quadro abaixo:
ETAPA
DISCRIMINAÇÃO
TAF – Teste de Aptidão Física:
Trata-se de critério para matrícula (précurso). Consistirá em testes estabelecidos
nesse projeto, conforme o quadro descritivo do TAF. O TAF será realizado pela
ESPEN/MS
ACR - Avaliação Continuada de
Rendimento:
O aluno será submetido a provas práticas
de Tiro de Espingarda Calibre 12 e Pistola
.40; IMPO; Bastão PR-24; Imobilizações
Táticas e Escolta Armada, cujos critérios
de avaliação estão definidos nos anexos.
Além das avaliações acima descritas,
serão avaliados durante todo o curso, o
desempenho, a dedicação e a conduta do
aluno pelo Instrutor do DPOE.
1ª
2ª
3.3.2.2 – A candidata após assumir a posição inicial, dependurada na barra fixa, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, mantendo os
membros superiores flexionados e o queixo ultrapassando a altura da barra, podendo
receber ajuda até atingir esta posição, assim deverá ficar, suspensa, usando apenas a
força muscular, quando o avaliador da prova iniciará imediatamente a cronometragem
do tempo, devendo a candidata permanecer na posição até o comendo do avaliador
para descer, que será anunciado quando atingir o tempo mínimo exigido.
3.3.2.3 – Em caso de candidatas com altura demasiada, poderá ser aceita a flexão
dos membros inferiores de forma a continuar o corpo suspenso durante a execução do
exercício.
CARÁTER
Eliminatório
OBS: O TAF poderá ter
caráter classificatório
caso o número de candidatos exceda o número
de vagas oferecidas.
3.3.2.4 – A candidata não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para manter-se
suspensa na posição especificada, nem apoiar o queixo na barra.
Eliminatório
3.3.2.8 – A candidata que não conseguir permanecer em sustentação na posição especificada por 8” (oito segundos), terá direito a outras 2 (duas) distintas e consecutivas.
3.1 Do Teste de Aptidão Física - TAF
O teste de Aptidão Física será ELIMINATÓRIO/CLASSIFICATÓRIO e tem
a finalidade de avaliar a condição física do candidato para a realização das atividades
propostas.
3.3.2.5 – A candidata não poderá ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo
da altura da barra, antes do término do tempo mínimo exigido.
3.3.2.6 – O tempo mínimo exigido será de 8” (oito segundos).
3.3.2.7 – Após a pegada e a suspensão do corpo, não será permitida a descida da
barra , a qual será interpretada como interrupção da execução e acarretará perda de
tentativa.
3.3.2.9 – A candidata que não conseguir permanecer sustentada na barra, por no mínimo 8” (oito segundos), sem sair da posição inicial, será considerada inapta nesta
prova.
DA REALIZAÇÃO DO TESTE EM BARRA FIXA PARA OS CANDIDATOS DO SEXO
MASCULINO
Número de flexões
Pontos
Local 20° Regimento de Cavalaria Blindada (20º RCB) conhecido como
Regimento Cidade de Campo Grande, vinculada à 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada
e do Comando Militar do Oeste, “A maior potência de fogo e ação de choque da
Fronteira Oeste”, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 3850, vila Sobrinho, em
Campo Grande MS, fone- 3368 4790.
Abaixo de 8 segundos
Igual ou superior a 8 segundos e abaixo de 10 segundos
0,00
2,00
3,00
4,00
Somente poderão realizar as provas do TAF os candidatos que cumprirem o disposto no item 2.2.
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
O TAF será realizado no dia 18/03/2016.
O candidato que não alcançar o índice mínimo para aprovação
do TAF não será matriculado no curso.
Os reprovados no TAF deverão protocolar o pedido de Recurso até o
dia 27/3/2015, na ESPEN/MS, impreterivelmente.
3.2 - Descritivo do Teste de Aptidão Física- TAF
O exame de capacitação física será composto de Testes de Aptidão Física (TAF)
e os resultados serão expressos pelos conceitos “Apto” e “Inapto”, e consequentemente
classificados conforme abaixo descrito e compreendendo as seguintes provas:
a.
b.
c.
d.
e.
f.
Flexão em barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino;
Sustentação na barra, somente para os candidatos do sexo feminino;
Abdominal do tipo remador, para ambos os sexos;
Corrida de 12 min. Para ambos os sexos;
SHUTTLE RUN (corrida de ir e vir) para ambos os sexos;
Corrida de 50 m para ambos os sexos.
3.3 – Da execução das provas:
3.3.1- FLEXÃO NA BARRA (para candidatos do sexo masculino) - flexão e extensão dos
membros superiores em barra fixa:
3.3.1.1 – O material a ser utilizado para esta prova será uma barra de metal ou madeira com aproximadamente 3,0cm de diâmetro, em posição suficientemente alta para
que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo, com extensão total dos membros inferiores e superiores.
3.3.1.2 - O candidato, após assumir a posição inicial, em suspensão com os membros
superiores e com os inferiores estendidos, utilizando-se da empunhadura que melhor
lhe convier, pronada ou supinada, deverá iniciar o movimento do exercício partindo da
posição estática, elevando seu corpo utilizando apenas a força dos membros superiores
e da cintura escapular, até que o seu maxilar inferior ultrapasse a altura da barra, retornando a posição inicial.
3.3.1.3 – O corpo não poderá balançar durante a execução do movimento, bem como
a elevação do corpo não poderá ser realizada por movimentos na horizontal, sacudindo
as pernas, devendo ser feita unicamente com a força dos membros superiores e da
cintura escapular.
3.3.1.4 – Será contado um movimento completo cada vez que o candidato voltar à
posição inicial, permanecendo suspenso e com os membros superiores estendidos.
3.3.1.5 – Não será exigido tempo para execução desta prova e sim quantidade mínima
de movimentos completos, sendo de 2 (duas) repetições.
3.3.1.6 – Após a empunhadura e suspensão do corpo não será permitida a descida da
barra. A descida caracteriza interrupção da execução do exercício e será contada como
tentativa.
DA REALIZAÇÃO DO TESTE EM BARRA FIXA PARA OS CANDIDATOS DO SEXO
FEMININO (*) Tempo de permanência em sustentação 08 segundos.
Tempo de permanência em sustentação
Pontos
Abaixo de 2
3
0,00
2,00
4
3,00
5
4,00
6
5,00
7
6,00
8
7,00
9
8,00
10
9,00
11
10,00
12
11,00
13
12,00
14
13,00
15
14,00
3.4.1 – Posição inicial: o candidato deitará em decúbito dorsal (de costas), membros
superiores estendidos acima da linha da cabeça e membros inferiores totalmente estendidos, com os calcanhares unidos e tocando o solo;
3.4.2 – Execução do exercício: partindo da posição inicial, realizar sucessivas e ininterruptas flexões e extensões abdominais; no momento máximo do exercício, os membros
superiores deverão estar completamente estendidos e paralelos ao solo e os calcanhares próximos aos glúteos (posição sentada), após retornar à posição inicial.
3.4.3 – Regras de execução:
3.4.3.1 – O tempo para execução do exercício será de 1 (um) minuto e a quantidade
mínima de movimentos completos será de 20 (vinte) para o sexo feminino e 30 (trinta)
para o sexo masculino.
3.4.3.2 – Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à
posição inicial;
3.4.3.3 – Os exercícios incompletos não serão computados.
3.3.1.8 – O movimento incorreto ou incompleto, em desacordo com as especificações
acima, não será levado em consideração para efeito de contagem da quantidade de
exercícios.
3.3.1.9 – O candidato que não realizar a quantidade mínima e ininterrupta de movimentos exigidos será considerado inapto nesta prova.
TABELA DO TESTE DE ABDOMINAL
3.3.2.1 – Para execução do exercício será utilizada uma barra de metal com aproximadamente 3,0 cm de diâmetro, fixada horizontalmente, em posição suficientemente alta
para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo e com extensão total dos
membros superiores.
Eliminada
3.4 – ABDOMINAL – Tipo Remador (ambos os sexos):
3.3.1.7 – O candidato que não conseguir a quantidade mínima de movimentos exigidos
na primeira tentativa terá direito a outras 2 (duas) tentativas distintas e consecutivas.
3.3.2 – SUSTENTAÇÃO NA BARRA – (para candidatos do sexo feminino): Sustentação
do corpo em suspensão em barra fixa com membros superiores flexionados.
Eliminado
3.4.3.4 – Em qualquer execução de exercício que não seja conforme os parâmetros
acima, a repetição não será computada.
Repetições
Masculino
Abaixo de 30
30
32
34
36
Pontos
Feminino
Abaixo de 20
20
22
24
26
Eliminado
10
20
30
40
PÁGINA 13
38
40
42
44
46
Acima de 46
28
30
32
34
36
Acima de 36
50
60
70
80
90
100
3.5 – CORRIDA (COOPER) – (ambos os sexos):
3.5.1.1 – Será realizada em uma pista adequada para o teste;
3.5.1.2 – O candidato deverá realizar o teste Cooper andando ou correndo;
3.5.1.3 – Ao término do tempo de 12 minutos, o candidato deverá percorrer a distância
mínima estabelecida por sexo, conforme tabela abaixo;
3.5.1.4 – No momento da Largada, os candidatos serão distribuídos na pista de tal
forma a percorrerem a mesma distância, de acordo com o sexo;
3.5.1.5 – O início da corrida dar-se-á por meio de 1 (um) silvo de um apito ou de equipamento sonoro semelhante;
3.5.1.6 - O término da prova ocorrerá com a conclusão do percurso, conforme mencionado anteriormente ou desistência do candidato em realizar a prova;
3.5.1.7 – O candidato realizará a prova correndo, admitidas eventuais caminhadas e ou
paradas, não podendo sair da pista, o que caracterizará desistência da prova;
3.5.1.8 - O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos
cumprir a distância por sexo, prevista no item 3.5.1.3
TABELA DO TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS – COOPER
Distância em metros
Masculino
Abaixo de 1.850
De 1.850 a 1.950
Acima de 1.950 até 2.050
Acima de 2.750
Tempo em segundos
Masculino
Acima de 9”00
9”00
8”75
8”50
8”25
8”00
7”75
7”50
7”25
7”00
Abaixo de 6”75
Pontos
Feminino
Acima de 10”25
10”25
10”00
9”75
9”50
9”25
9”00
8”75
8”50
8”25
Abaixo de 8”25
ELIMINADO
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
3.8 – Será considerado inapto o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo
durante a execução dos movimentos dos exercícios, que não apresentar a aptidão física
exigida em qualquer dos testes ou não comparecer aos Testes de Aptidão Física.
3.9 – Não será permitida a realização do Exame de Aptidão Física fora da data, horário
e local estabelecidos no edital de convocação.
3.10 – Serão publicados em Diário Oficial do Estado – DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizados, pela ESPEN-MS via Intranet os resultados do
Exame de Aptidão Física, mediante Edital com a relação dos candidatos considerados
aptos ou inaptos.
3.11 – O traje usado para os exercícios físicos deverá ser esportivo (camiseta, short
nylon ou lycra e tênis).
3.12 – Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, luxações, fraturas, dentre outros) que impossibilitem a realização das provas
ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não
sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
Pontos
Feminino
Abaixo de 1.650
De 1.650 a 1.750
Acima de 1.750 até
Acima de 1.850 até
Acima de 1.950 até
Acima de 2.050 até
Acima de 2.150 até
Acima de 2.250 até
Acima de 2.350 até
Acima de 2.450 até
Acima de 2.550
1.850
1.950
2.050
2.150
2.250
2.350
2.450
2.550
ELIMINADO
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
3.6 – SHUTTLE RUN (medido em segundos e décimos de segundos) – Ambos os sexos:
3.6.1.1 – O candidato coloca-se em afastamento anteroposterior das pernas, com o pé
anterior o mais próximo possível da linha de saída.
3.6.1.2 – Através da voz de comando: “Atenção!...Já!” o candidato inicia o teste com
o acionamento concomitante do cronômetro. O candidato em ação simultânea, corre
à máxima velocidade até os blocos dispostos equidistantes da linha de saída à 9,14m
(nove metros e quatorze centímetros) de distância.
3.6.1.3 – Lá chegando, pega um deles e retorna ao ponto de partida, depositando esse
bloco atrás da linha, SEM JOGAR. Em seguida, sem interromper a corrida, vai à busca
do segundo bloco, procedendo da mesma forma.
3.6.1.4 – Ao pegar ou deixar o bloco, o candidato terá que cumprir uma regra básica
do teste, ou seja, transpor pelo menos um dos pés as linhas que limitam o espaço
demarcado. O bloco não deve ser jogado, mas sim, colocado ao solo. O cronômetro é
travado quando o candidato coloca o último bloco no solo e ultrapassa com pelo menos
um dos pés a linha final.
3.6.1.5 – Tempo de Execução: Anotado em segundos e avaliado conforme as tabelas
para masculino e feminino.
TABELA SHUTTLE RUN (medido em segundos e décimos de segundos):
Tempo em segundos
Masculino
Até 11,00
De 11,01 até 11,50
De 11,51 até 12,00
De 12,01 até 12,50
De 12,51 até 13,00
Acima de 13,01
Pontos
Feminino
Até 11,50
De 11,51 até 12,00
De 12,01 até 12,50
De 12,51 até 13,00
De 13,01 até 13,50
Acima de 13,51
5
4
3
2
1
ELIMINADO
3.7 DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE 50 METROS (ambos os sexos):
3.7.1 – O teste será realizado em terreno plano, onde haverá a demarcação das linhas
de largada e de chegada, compreendendo a distância de 50 (cinquenta) metros entre
elas.
3.7.1.1 – O candidato posiciona-se inicialmente atrás da linha de largada, adotando
um afastamento anteroposterior das pernas, com o0 pé da frente o mais próximo possível da referida linha. Ao sinal do avaliador o candidato parte em máxima velocidade,
objetivando cruzar a linha de chegada ao menor tempo possível, que será anotado
pelo cronometrista, com precisão em centésimos de segundo, que estará sobre a linha
de chegada. O teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador: “Preparar!”,
“Atenção!”, “Já!!!”, ao comando “Já!!!”o referido avaliador, concomitantemente,
realiza um movimento rápido com seu braço empunhando uma bandeirola, que se encontrava estendido acima da cabeça, de cima para baixo, momento em que o avaliador
(cronometrista) aciona o cronometro que será travado quando o candidato cruzar a
linha de chegada ou será realizada por meio eletrônico; não será autorizado o uso de
bloco de partida para a largada;
3.7.1.2 – Caso o candidato realize uma saída falsa, ele terá outra chance para realizar
a tentativa. Caso o candidato persista no erro (realize uma segunda saída falsa), ele
perderá a tentativa, obtendo 0 (zero) ponto e consequentemente eliminado.
TABELA DE PONTUAÇÃO CORRIDA 50 METROS
3.13 - Caso o número de aprovados seja maior que às vagas ofertadas,
serão selecionados os que obtiverem melhor desempenho no TAF.
3.14 - A inscrição do servidor implicará o seu conhecimento e a expressa aceitação das
condições estabelecidas neste Edital.
4. MATRÍCULA E DESLIGAMENTO DO CURSO
a. O candidato aprovado no Teste de Aptidão Física
e que apresentar toda a documentação prevista no item 2.2.2 terá
sua matrícula homologada pela Escola Penitenciária, responsável pela
análise da documentação apresentada pelo candidato, bem como
pelo desligamento dos alunos matriculados, nos casos de desistência
voluntária ou descumprimento de obrigações documentais relativas
ao curso.
b. O aluno matriculado no curso que apresentar durante
as instruções: falta de aptidão física ou mental, descumprimento de
normas, insuficiência de rendimento durante as atividades propostas,
colocar em risco a segurança própria ou de terceiros ou agir de forma
incondizente, estará sujeito ao desligamento do curso, a qualquer
tempo. A decisão de desligamento nesses casos será motivada e
caberá aos instrutores do curso, que descreverão de forma sucinta
a motivação em formulário próprio, comunicando os fatos a Escola
Penitenciária para a homologação administrativa e comunicação a
Unidade de lotação do aluno.
c.
O aluno desligado poderá apresentar recurso, no
prazo de 24 horas, a contar do dia do desligamento e este deverá
ser protocolado na Escola Penitenciária, que submeterá, nos casos do
item anterior, a apreciação do instrutor responsável pelo desligamento
do aluno e decidirá sobre o recurso, comunicando formalmente o
requerente.
5. DA CERTIFICAÇÃO
O certificado de conclusão do curso será expedido pela Escola Penitenciária de Mato
Grosso do Sul/Espen/MS em parceria com o DPOE/DF aos alunos que obtiverem participação e aprovação em todas as disciplinas ofertadas no Curso, conforme regras próprias de cada parte.
5.1. DAS AVALIAÇÕES DO CURSO
Durante todo o curso, o aluno será acompanhado pelos instrutores que
verificarão o comprometimento com as atividades propostas, disposição e outras aptidões que podem motivar o desligamento do mesmo de acordo com a previsão contida
no item 4 letra b.
5.1.1 Avaliações com provas práticas:
a.
Prova de Armamento e Tiro;
I.
Espingarda Calibre 12, adotará os critérios previstos no MAPA DE
AVALIAÇÃO DA Disciplina, elaborado pelo NOTT/DPOE;
b.
Prova de instrumentos de menor potencial ofensivo, adotará os critérios
previstos no MAPA DE AVALIAÇÃO da disciplina, elaborado pelo NOTT/DPOE;
6.- REGIME DO CURSO
O curso exigirá do aluno dedicação exclusiva com a previsão de atividades diurnas e noturnas, inclusive finais de semana ou feriados, se houver e será em
regime de internato.
Os candidatos aprovados no TAF deverão se apresentar para o curso no
dia 04/04/2016, às 7 horas, trajando: calça tática de 6 bolsos, coturno, boné e camiseta preta/AGEPEN,e levando consigo calça de malha para educação física, tênis preto, short preto, materiais de higiene pessoal, roupa de cama e toalha de banho, que
serão utilizados durante o curso.
Local 20° Regimento de Cavalaria Blindada (20º RCB) conhecido como
Regimento Cidade de Campo Grande, vinculada à 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada
e do Comando Militar do Oeste, “A maior potência de fogo e ação de choque da
Fronteira Oeste”, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 3850, vila Sobrinho, em
Campo Grande MS, fone- 3368 4790.
PÁGINA 14
*Os servidores do Interior deverão se apresentar no local do curso no dia
03/04/2016, à tarde, e dele sair no dia 14/04/2016, pela manhã.
5. DAS DESISTÊNCIAS
Em caso de desistência do curso, o servidor deverá encaminhar à Espen0/MS justificativa assinada, expondo os motivos.
Campo Grande-MS, 19 de fevereiro de 2016.
Ailton Stropa Garcia
Diretor-Presidente da AGEPEN
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato de Termo de Reconhecimento de Dívida ao Contrato 0100/2013/
AGESUL
N° Cadastral 1445
Processo:
19/100.038/2013
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Pagamento da diferença de valores devidos por reajustamentos não realizados na época própria, referente ao
Contrato OV n. 100/2013, que tem por objeto a pavimentação asfáltica na Rodovia MS-010, trecho: anel rodoviário de Campo Grande/Distrito de Rochedinho, ext.
17,418 km, no Município de Campo Grande/MS.
Ednei Marcelo Miglioli
Valor:
R$ 336.863,93 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos
e sessenta e três reais e noventa e três centavos).
Amparo Legal:
Artigo 37 da Lei n. 4.320/64, bem como na Lei Federal
n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648,
de 27/05/1998, e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
15/02/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Antônio Fernando de Araújo Garcia.
Extrato da Apostila ao Contrato 0037/2010 /AGESUL
N° Cadastral 1120
Processo:
19/102.209/2009.
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e ND2
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Por apostilamento, fica reajustado o valor do Contrato
OC n. 037/2010, de 10/03/2010, de acordo com o INCC
da Fundação Getúlio Vargas, alterando-se o valor estabelecido dos serviços em mais R$ 30.205,74 (Trinta mil,
duzentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Ednei Marcelo Miglioli.
Amparo Legal:
§8º, do artigo 65, da Lei Federal n. 8.666/93, atualizada
pela Lei n. 9.648, de 27/05/98.
Data da Assinatura:
11/02/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e NELSON FONTOURA CORRÊA.
Extrato do Contrato N° 0026/2016/AGESUL
N° Cadastral 6021
Processo:
57/101.818/2015
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e SFB
CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS
LTDA.
Objeto:
Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para
Implantação e Pavimentação de segmento de Rodovia,
com Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica e
Ambiental, na Rodovia MS-472, trecho: Bela Vista –
Caieiras (Calcário Itamarati), no município de Bela Vista/
MS, com extensão aproximada de 25,000 Km.
Programa
de
Trabalho
26782202225710001
Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS
ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa
44905101 - ESTUDOS E PROJETOS.
Valor:
R$ 465.433,84 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e
quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos)
Amparo Legal:
Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações posteriores.
Do Prazo:
O prazo para execução do serviço será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data de recebimento
da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela
AGESUL.
Data da Assinatura:
18/02/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Ariel Serra
N° Cadastral 6022
Processo:
57/101.819/2015
Partes:
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e SFB
CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS
Ltda. - EPP.
Objeto:
Ambiental, na Rodovia MS-379, trecho: Laguna Carapã
– Entrº MS-386 (Posto Taji), nos municípios de Laguna
Carapã/MS e Aral Moreira/MS, com extensão aproximada de 44,000 Km.
Programa
de
Trabalho
26782202225710001
Valor:
R$ 800.747,68 (oitocentos mil e setecentos e quarenta e
sete reais e sessenta e oito centavos).
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Do Prazo:
120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início de Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Data da Assinatura:
18/02/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Ariel Serra.
N° Cadastral 5979
Processo:
57/101.815/2015
Partes:
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
EGA CONSTRUCÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA - ME
Objeto:
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
Ambiental, na Rodovia MS-347, trecho: Dois Irmãos do
Buriti – Entrº BR-419/MS, nos municípios de Dois Irmãos
do Buriti/MS, Anastácio/MS e Nioaque/MS, com extensão aproximada de 67,000 Km.
Programa
de
Trabalho
26782202225710001
R$ 1.306.651,36 (hum milhão e trezentos e seis mil e
seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos)
Lei 8.66/93 e alterações posteriores.
150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados da
data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela AGESUL.
17/02/2016
Ednei Marcelo Miglioli e Marcelo Gasperin Andrighetti
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 024/2016, 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre o credenciamento de médicos veterinários para realizar atendimento
a eventos pecuários com aglomerações de
animais no Estado de Mato Grosso do Sul e
dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IAGRO
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Portaria IAGRO/MS
Nº 3524 de 02 de dezembro de 2015 que aprova as diretrizes para credenciamento para
credenciamento de Médico Veterinário Autônomo para atendimento a eventos pecuários
com aglomerações de animais;
RESOLVE:
Art. 1º. CREDENCIAR os médicos veterinários abaixo
relacionados para realizar atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais no Estado:
Aldrey Nunes Dourado
NOME
CRMV-MS
5076
Nº do credenciamento
IAGRO/MS
0019
Andressa Laís Villa
5187
0020
Camila Meira Escobar
4706
0021
Diego Tieppo Rossi
3283
0022
Leandro Koiti Nakano
3341
0023
Rodrigo Santos Pereira
3746
0024
Vanderlan Alves de Freitas
0409
0025
Rafael Maran Liguri
3958
0026
Diego Moreira da Silva
4182
0027
Flávio de Oliveira Araujo
3774
0028
Roque Valmor Santini
0311
0029
Fredy Ferreira Ribeiro Lima
4174
0030
Hestéfany de Oliveira Lima
5254
0031
Victório Pereira Garcete Neto
5698
0032
Helderson Martos Carloto
5034
0033
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor Presidente/IAGRO
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 017/2015 - CELEBRADO ENTRE
A SANESUL E O MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS. OBJETO: rescisão amigável do Convênio n°
17/2015, na forma estabelecida no artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
PROCESSO: 079/2015/GECO/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015 ASSINAM:
S r. L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. Leonardo Barbirato Junior e Sr. Arilson
Nascimento Targino.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 11/2015- CELEBRADO ENTRE A
SANESUL E O MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS. OBJETO: rescisão amigável
do Convênio n° 11/2015, na forma estabelecida no artigo 79, inciso II da Lei Federal nº
8.666/93. PROCESSO: 065/2015/GECO/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 12.02.2016
ASSINAM: S r. L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. Leonardo Barbirato Junior e Sr.
Jácomo Dagostin.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 005/2016 - 137/2014 - CELEBRADO
ENTRE A SANESUL E A JD CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: acréscimo no valor de 9.507,38 correspondente a 1,86% do valor inicial do contrato. PROCESSO
Nº 133/2014/GEPRO/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 18.02.2016. ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. João Carlos da Silva Jorge.
CONTRATADO: Sr. Nilson Correa de Barros.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2016 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Artigo 25,
inciso I, da Lei 8.666/93 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A EBARA INDÚSTRIAS
MECÂNICAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: aquisição de peças de reposição para recuperação de conjuntos motobomba submersíveis da marca EBARA. PRAZO: 12 (doze)
meses, contados após a assinatura da Ordem de Compra pelo Fornecedor. VALOR:
R$ 84.000,00(oitenta e quatro mil reais), que serão pagos com Recursos Próprios –
Conta 41.202. PROCESSO Nº 01144/2015/GEMA/SANESUL. DATA DE ASSINATURA:
15.02.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: S r. L u i z C a r l o s d a Ro c h a L i m a , Sr.
Leonardo Barbirato Junior. CONTRATADA: Sr. José Roberto Santiago.
PÁGINA 15
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 0082/16 – CELEBRADO ENTRE A
SANESUL E BOMBAS LEÃO S/A. OBJETO: aquisição de conjuntos motobomba submersas refrigeradas e lubrificadas a água, para atender as necessidades dos sistemas
operados pela Sanesul mediante registro de preço. RECURSOS: Próprios. VALOR: R$
50.968,60. PRAZO: trinta dias. PROCESSO Nº 199/2015/GEMA/SANESUL. DATA DE
ASSINATURA: 18.02.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima,
Sr. Leonardo Barbirato Junior, Sr. Hisashi Higuchi. CONTRATADA: Sr. Carlos Trimer.
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS
DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
REPUBLICAÇÃO DEVIDO A NOTA DE EMPENHO NÚMERO 27 ESTAR ERRADO,
REFERENTE A PUBLICAÇÃO Nº DIÁRIO 9108 Data public. 19/02/2016.
AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2016.
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 E LEI 10.520/02 E SUAS ALTERAÇÕES-LEI
10102/90 E ALTERAÇÕES.
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS
FAVORECIDO: CREA CONS REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MS
OBJETO: CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E
ENTIDADE DE CLASSE
ND: 33904703
NE: 001
PROCESSO: 49/400.018/2016
DATA: 11/01/2016
VALOR (R$): 388,65
FAVORECIDO: CONSORCIO GUAICURUS
OBJETO: AUXILIO TRANSPORTE
ND: 33909249
NE: 002
PROCESSO: 09.500.067/2014
DATA: 11/01/2016
VALOR (R$): 370,50
OBJETO: AUXILIO TRANSPORTE
ND: 33909249
NE: 003
PROCESSO: 09.500.067/2014
DATA: 11/01/2016
VALOR (R$): 253,50
OBJETO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA.
ND: 33909239
NE: 004
PROCESSO: 09.500.067/2014
DATA: 11/01/2016
VALOR (R$): 37,44
OBJETO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA.
ND: 33909239
NE: 005
PROCESSO: 09.500.067/2014
DATA: 11/01/2016
VALOR (R$): 22,75
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS
ND: 33903001
NE: 006
PROCESSO: 09.500.013/2011
DATA: 11/01/2016
VALOR (R$): 680,00
OBJETO: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS
ND: 33903001
NE: 007
PROCESSO: 09.500.013/2011
DATA: 11/01/2016
VALOR (R$): 300,00
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA
OBJETO: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
ND: 33903957
NE: 008
PROCESSO: 09.500.013/2011
DATA: 11/01/2016
VALOR (R$): 121,00
OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
VEÍCULOS
ND: 33903919
NE: 009
PROCESSO: 09.500.013/2011
DATA: 12/01/2016
VALOR (R$): 300,00
FAVORECIDO: MARINER ADVANCE MULTIMIDIA LTDA ME
OBJETO: OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAS ND: 33909208
NE: 010
PROCESSO: 09.500.063/2011
DATA: 12/01/2016
VALOR (R$): 275,44
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVAA E HUMANITARIA
OBJETO: SUBVENÇÕES SOCIAIS
ND: 33509243
NE: 011
PROCESSO: 09.500.032/2011
DATA: 12/01/2016
VALOR (R$): 2.971,42
FAVORECIDO: PRINTY & COPY E SERVIÇOS LTDA- EPP
OBJETO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA JURÍDICA
ND: 33903004
NE: 012
PROCESSO: 09.500.112/2011
DATA: 12/01/2016
VALOR (R$): 2.158,32
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA JURÍDICA
ND: 33909239
NE: 013
PROCESSO: 09.500.132/2011
DATA: 12/01/2016
VALOR (R$): 128,25
FAVORECIDO: ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
OBJETO: OUTROS SERV DE TERC PESSOA
JURÍDICA
ND: 33909239
NE: 014
PROCESSO: 49.400.001/2015
DATA: 12/01/2016
VALOR (R$): 26.866,54
FAVORECIDO EASYCREAD SERVIÇOS DE CREDITO E TURISMO
OBJETO: PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
ND: 33909233
NE: 015
PROCESSO: 49/400.090/2015
DATA: 15/01/2016
VALOR (R$): 953,93
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLÉO LTDA
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
ND: 33909230
NE: 016
PROCESSO: 09.500.013/2011
DATA: 15/01/2016
VALOR (R$): 589,43
FAVORECIDO: OI S/A
OBJETO: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ND: 33903958
NE: 017
PROCESSO: 09.500.014/2014
DATA: 15/01/2016
VALOR (R$): 3.256,71
FAVORECIDO: OI S/A
OBJETO: DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO ND: 33903997
PROCESSO: 09.500.014/2014
DATA: 15/01/2016
VALOR (R$): 1.157,46
FAVORECIDO: GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS EIREL
OBJETO: LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
ND: 33909237
PROCESSO: 09.500.023/2010
DATA: 15/01/2016
VALOR (R$): 23.877,73
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO
PESSOA JURIDICA
ND: 33909239
PROCESSO: 49.400.084/2015
DATA: 15/01/2016
VALOR (R$): 33,99
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF- EPP
OBJETO: GÁS ENGARRAFADO
ND: 33903004
PROCESSO: 49.400.105/2015
DATA: 15/01/2016
VALOR (R$): 65,00
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA EPP
OBJETO: MATERIAL DE COPA E COZINHA
ND: 33903021
PROCESSO: 49.400.099/2015
DATA: 15/01/2016
VALOR (R$): 164,16
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA EPP
OBJETO: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
ND: 33903007
PROCESSO: 49.400.087/2015
DATA: 18/01/2016
VALOR (R$): 104,74
FAVORECIDO: L & L COMERCIAL E PREST. DE SERVIÇOS LTDA- EPP
OBJETO: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
ND: 33903007
PROCESSO: 49/400.087/2015
DATA: 18/01/2016
VALOR (R$): 296,40
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: OBRIGAÇÕES TRIB E CONTRIBUTIVAS ND: 33909247
PROCESSO: 49/400.007/2015
DATA: 18/01/2016
VALOR (R$): 474,08
FAVORECIDO: ÁGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO
PESSOA JURIDICA
ND: 33909239
PROCESSO: 49/400.011/2015
DATA: 20/01/2016
NE: 018
NE: 019
NE: 020
NE: 021
NE: 022
NE: 023
NE: 024
NE: 025
NE: 026
VALOR (R$): 9.458,53
FAVORECIDO: MS/FERTEL/EDILSON VARGAS
DA SILVEIRA
OBJETO: SUPRIMENTO DE FUNDOS
PROCESSO: 49/400.023/2016
ND: 33903975
DATA: 25/01/2016
NE: 027
VALOR (R$): 2.000,00
FAVORECIDO: ASAWEB SERVIÇOD EM
MULTIMIDIA S/S LTDA
OBJETO: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
PROCESSO: 49.400.020/2016
ND: 33903957
DATA: 28/01/2016
NE: 028
VALOR (R$): 666,00
FAVORECIDO: INFORTECH INFORMATICA
EIRELI- EPP
OBJETO: EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTOS DE DADOS
PROCESSO: 49.400.060.2015
ND: 44905235
DATA: 28/01/2016
NE: 029
FAVORECIDO: CASSEMS
OBJETO: ATENDIMENTO SAÚDE SERVIDOR
ATIVO
PROCESSO: 49.400.009.2016
ND: 31901308
DATA: 28/01/2016
NE: 030
VALOR (R$): 13.787,15
FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE MS
OBJETO: MS PREV- PESSOAL CIVIL- PLANO
FINANCEIRO
PROCESSO: 49.400.004/2016
ND: 31911301
DATA: 28/01/2016
NE: 031
VALOR (R$): 13.225,00
VALOR (R$): 73.409,50
FAVORECIDO: INSS
OBJETO: INSS S/ SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES ND: 31901304
PROCESSO: 49.400.052/2016
DATA: 28/01/2016
NE: 032
VALOR (R$): 18.100,00
FAVORECIDO: VENCIMENTOS
OBJETO: PENSÃO JUDICIAL
PROCESSO: 49.400.001 /2016
ND: 33909109
DATA: 28/01/2016
NE: 033
ND: 31901101
DATA: 28/01/2016
NE: 034
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP
PROCESSO: 49.400.007/2016
ND: 33904701
DATA: 28/01/2016
NE: 035
VALOR (R$): 4.555,55
FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE MS
OBJETO: CONTRIBUIÇÃO AO MS PREV
PROCESSO: 49.400.052/2016
ND: 33919725
DATA: 28/01/2016
NE: 036
ND: 31901101
DATA: 28/01/2016
NE: 037
VALOR (R$): 881,00
OBJETO: VENCIMENTOS E SALÁRIOS
PROCESSO: 49.400.001/2016
VALOR (R$): 454.575,43
VALOR (R$): 6.920,00
OBJETO: ANULAÇÃO
PROCESSO: 49.400.052/2016
PÁGINA 16
VALOR (R$): 2.961,84
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
OBJETO: FÉRIAS
PROCESSO: 49.400.001/2016
ND: 31901168
DATA: 28/01/2016
NE: 038
VALOR (R$): 2.962,84
FAVORECIDO: SANCHES DE OLIVEIRA
COMÉRCIO & SERVIÇOS
OBJETO: MATERIAL DE EXPEDIENTE
PROCESSO: 49.400.116/2015
ND: 33903016
DATA: 28/01/2016
NE: 039
VALOR (R$): 50,70
FAVORECIDO: MÁRCIA CRISTINA MACIEL DA
SILVA- ME
OBJETO: MATERIAL DE EXPEDIENTE
PROCESSO: 49.400.001/2015
ND: 33903016
DATA: 29/01/2016
NE: 040
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF- EPP
PROCESSO: 49.400.113/2015
ND: 33903016
DATA: 29/01/2016
NE: 041
VALOR (R$): 256,50
FAVORECIDO: I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA.
LTDA- EPP
PROCESSO: 49.400.113 /2015
ND: 33903021
DATA: 29/01/2016
NE: 042
VALOR (R$): 178,72
VALOR (R$): 19,40
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 AO TERMO OUTORGA Nº
093/2012 REFERENTE AO PROCESSO Nº23/200.585/2012 SIAFEM Nº 024137
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Inês Aparecida Tozetti
Objeto: Modificar a cláusula de vigência do termo de outorga, qual passará a vigorar até
a data de 01 de julho de 2016.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Termo de Outorga original.
Data da Assinatura: 18.12.2015
Assinam:– Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 – Diretor-Presidente/FUNDECT
Edson Rodrigues Carvalho
CPF 362.383.178-68 – Chefe da Coord Pesquisa/UFMS
Inês Aparecida Tozetti
! CPF 338.550.131-87 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 AO TERMO OUTORGA Nº
087/2012 REFERENTE AO PROCESSO Nº23/200.579/2012 SIAFEM Nº 020770
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33.
Outorgado: Fábio Henrique Rojo Baio
Objeto: Modificar a cláusula de vigência do termo de outorga, qual passará a vigorar até
a data de 01 de julho de 2016.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Termo de Outorga original.
Data da Assinatura: 18.12.2015
Assinam:– Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 – Diretor-Presidente/FUNDECT
Edson Rodrigues Carvalho
CPF 362.383.178-68 – Chefe da Coord Pesquisa/UFMS
Fábio Henrique Rojo Baio
! CPF 174.052.188-90 – Outorgado
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº25484
Processo nº:
Partes:
Objeto:
Valor Convênio:
Funcional programática
UGR:
Fonte:
Natureza da Despesa:
Número e Data da Nota
de Empenho:
Valor do Emprenho:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
51/400.069/2016
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO
SUL - FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40
- GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e o
FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL - CNPJ/MF sob o nº 15.497.563/0001-04, em Campo
Grande/MS.
O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “Projeto 11ª corrida da
Paz”.
R$15.020,00 (quinze mil e vinte reais) a ser pago em parcela
única.
10.51901.27.812.2017.1432.0002 – Convênios
510901
0240000000
33504101
2016NE000042 de 18.02.2016.
R$15.020,00 (quinze mil e vinte reais) a ser pago em parcela
única.
Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual
nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Resolução/
SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações, Portaria Normativa/FUNDESPORTE nº 003/2016.
A partir de 18.02.2016 até 20.03.2016
18.02.2016.
MARCELO FERREIRA MIRANDA – CPF Nº 445.070.891-15
E VALÉRIA CRISTINA GONÇALVES CALHÁO SILVA– CPF Nº
518.747.921-00.
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta
Compromitente: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL –
CNPJ 02.386.443/0001-98 – Parque dos Poderes, Bloco 12, Campo Grande-MS, entidade
autárquica vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico –
CNPJ 02.931.636\0001-82 – Parque dos Poderes, Bloco 03, Campo Grande – MS.
Amparo Legal: Leis Federais n. 12.651/12, 6.938/81, Constituição Federal, 8.171/91,
7.347/85, 8.078/90, Decretos Federais n. 8.235/14, 6.514/08, Instrução Normativa
Ibama n. 12/2014 e Decretos Estaduais n. 13.977/2014, Portaria MMA n. 100/15.
Compromissário: ANTÔNIO CARBONI TAVARES DA COSTA, CPF: 025.787.858-05,
Rua Apóstolo Paulo, 2592, Jales – SP.
Objeto: suspensão das multas do compromissário aplicada pelo IBAMA, processo n.
022010.000508/2006-18, por infrações ambientais em área de reserva legal, anterior a
22.07.08, promovendo a melhoria da qualidade ambiental dentro da Fazenda Cabiúna,
em Costa Rica – MS, mediante a recuperação dos passivos de área de preservação permanente e área de reserva legal da propriedade.
Data de assinatura: 18/02/2016
Assinam: JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente do IMASUL
CPF nº 322.517.771-72
ANTÔNIO CARBONI TAVARES DA COSTA
Compromissário
CPF: 025.787.858-05
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº
002/2014 - Processo nº 23/101.295/2014
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ
02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo S/Nº , setor 3, quadra 3,
Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e a FUNDAÇÃO DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOÇOGIA DO MS - FUNDECT,
CNPJ 02.776.669/0001-03, R. São Paulo, 1.436, Vila Célia, Campo Grande-MS.
OBJETO: Acrescer o valor previsto na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Mútua
n° 002/2014, objetivando a continuidade da execução técnica e cientifica de ações de
gerenciamento de recursos hídricos, visando ao cumprimento de metas assumidas no
Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, em
conformidade com o Plano de Trabalho anexo.
DO VALOR ADITADO: R$ 129.00,00 (cento e vinte e nove mil reais), e correrá à conta
do Programa de Trabalho 18.544.2029.2712.0002, fonte 0240, Natureza da Despesa
33901801, 2016NC00007, de 20/01/2016 e visa cobrir o primeiro trimestre de 2016.
DA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS: Ficam acrescidos ao Termo de Cooperação Mútua n°
002/20104 os anexos I-C, IV-C e V-C do Plano de Trabalho.
DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas
e condições do Termo de Cooperação Mútua n° 002/2014, de seu 1° Termo Aditivo e de
seu 2° Termo Aditivo não retificadas por este Instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 20/01/2016.
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente – CPF: 322.517.771-72
MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Diretor-Presidente - FUNDECT – CPF: 070.327.978-57
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
4654
Despachos de 11 de fevereiro de 2016
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 15/092444-5 Mimoso Turismo Ltda, 15/106217-0 Agropecuária Costa
Contar Ltda, 16/001983-4 Sueli Barbosa De Arruda, 16/002845-0 Brasol Energia Solar
Ltda, 16/002847-7 Batista & Santos Transportes Cassilândia Ltda., 16/006005-2 Union
Vistorias Ltda, 16/006037-0 Agropecuária Marca M Ltda, 16/006436-8 Stof Clean Ms
Serviço De Limpeza Ltda, 16/006542-9 Pinheiro & Andrade Veiculos Ltda, 16/007017-1
Oliveira & Rae Engenharia Ltda, 16/007079-1 Amorim, Siqueira E Nunes Pesquisa E
Consultoria Ltda, 16/008389-3 A.R Telecomunicações Ltda, ALTERACAO: 15/094367-9
Moto Táxi Rodoviária Ltda - Me, 15/101059-5 Despachante Basilio Ltda, 15/103693-4
Soberana Distribuidora De Alimentos Ltda - Me, 15/103721-3 Unidas Guaruja Eireli,
15/103755-8 O.R. Belmonte Eireli, 15/103938-0 Contato Serviços Ltda - Me, 16/0010969 Pimenta E Ramos Ltda - Me, 16/001973-7 Transportadora Taquaruçu Ltda - Epp,
16/002588-5 A 3 Comercio De Veículos Ltda - Me, 16/002715-2 Araújo & Moellmann
Ltda - Me, 16/003759-0 Almeida & Kloehn Ltda - Me, 16/005940-2 Nova Sinalização
Eletrônica Ltda - Me, 16/006055-9 Lacchi Comércio E Serviços Ltda - Epp, 16/006189-0
Orion Comércio De Móveis E Eletrodomésticos Ltda - Me, 16/006288-8 Flora Van
Comércio De Plantas Ltda - Me, 16/006415-5 Jklab Diagnóstica Produtos Para Laboratório
Ltda - Me, 16/006647-6 Diplast Indústria E Comércio De Embalagens Ltda - Me,
16/006745-6 Escritório Juricont Ltda - Me, 16/006802-9 Agropecuária Gabinete Ltda Epp, 16/006820-7 Vilhalva & Vilhalva Aviamentos Ltda - Me, 16/006825-8 Engenex
Construções E Serviços Ltda, 16/006851-7 Fama Motors Ltda, 16/006857-6 Consultec
Medical Ltda - Epp, 16/006950-5 Mdr Comércio E Serviços Ltda - Me, 16/007169-0
Gensa - General Serviços Aereos Ltda, 16/007173-9 Rdm Estacionamento Ltda - Me,
16/007389-8 Gs Negocios Imobiliarios Ltda - Epp, 16/007422-3 J.E.A. Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Me, 16/007449-5 A. Almeida Representaçoes Ltda. - Me, 16/0074509 Meta Construtora Ltda - Epp, 16/008544-6 Agro Bonser - Comércio E Representações
Ltda, 16/008558-6 Transpedra Transporte De Cargas Ltda, 16/008573-0 Erivaldo
Machado Da Silva-Eireli, 16/008577-2 Teló & Teixeira Ltda Me, 16/008603-5 Viel & Cia
Ltda - Me, 16/008635-3 3r Imobiliária Ltda, 16/009287-6 Tms Transportes E Comércio
De Cereais Ltda - Me, 16/010365-7 Cerplan Engenharia E Construções Ltda - Me,
16/011935-9 Supermercado Flor Do Vale Ltda - Epp, 16/026079-5 Image Transportes E
Serviços Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 16/002580-0 Symbrom Farmacêutica Ltda - Me,
16/026095-7 Charlotte Studio De Beleza Ltda - Me, 16/026146-5 C. P. Do Prado & Cia
Ltda - Me, 16/026163-5 Primeiros Passos Comercio Varejista De Calçados Ltda - Me,
16/026174-0 Studium Essentialis Desenvolvimento Humano E Organizacional Ltda - Me,
16/026256-9 Slc Centro Automotivo Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/001603-7 Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda,
16/007407-0 Refrigeração Tipi Ltda, 16/007410-0 Refrigeração Tipi Ltda, 16/007452-5
Jbs Confinamento Ltda, 16/008567-5 Bag Armazens Gerais Ltda, 16/008568-3 Bag
Armazens Gerais Ltda, 16/008569-1 Barreirão Armazens Gerais Ltda, 16/008570-5
Barreirão Armazens Gerais Ltda, PROCURACAO: 16/006036-2 Agropecuaria Marca M
Ltda Epp, REVOGACAO DE PROCURACAO: 16/007445-2 Indústrias Rigna-Mecânica Ltda,
PROCURACAO: 16/007451-7 Jbs Confinamento Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
DIGITAIS: 16/008448-2 Via Sul Veículos Ltda, 16/008724-4 Via Sul Veículos Ltda,
EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/001986-9 Deborah Makie Omote,
16/002595-8 Eduardo Freitas Mello, 16/003270-9 Silvia Ione Salatin Serviços E
Transportes, 16/007412-6 Jéssica Vargas Weiler, 16/007432-0 Fabiano De Freitas L.
Cançado, 16/007440-1 Jefferson F. Dos Santos, 16/008662-0 Z. M. Da Costa, 16/0119456 R R Da Silva De Oliveira, 16/011948-0 M V S Da Silva Logistica E Transportes,
16/026071-0 Valdirene Alves De Souza, ALTERACAO: 16/001084-5 M R Da Silva
PÁGINA 17
Magalhães - Me, 16/001101-9 J. D. Vera - Me, 16/001103-5 A H M Mendes - Me,
16/001678-9 Andrea Oliveira De Souza - Me, 16/002849-3 Araceli Rettondim - Me,
16/003760-3 V. A. Da Silva Veiculos, 16/006133-4 Elaine Maria Almeida - Me, 16/006182-
BOLETIM DE LICITAÇÕES
2 Guido Schmitz - Me, 16/006183-0 Guido Schmitz - Eireli, 16/006293-4 Wilson
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Massaharu Inagaki - Me, 16/006547-0 Rodrigo Becker Fingler - Me, 16/006786-3 Maria
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
Aparecida Silva Salles - Me, 16/007162-3 Jose Henrique Paulino Vilarins - Me, 16/0071780 Joao Pereira Neves Filho - Me, 16/007194-1 Zilça Da Silva Rocha - Me, 16/007430-4
Wagner Ignacio Pinto Junior - Me, 16/007453-3 Ana Leticia Florentino Pitao - Me,
16/009284-1 João Carlos Barreto - Me, 16/010240-5 Alfredo Rojas - Me, 16/010241-3
Petter Ortiz Da Costa Marques - Me, 16/012799-8 Sonara Pretto Hummrich - Me,
16/014800-6 Leonidas Joaquim Marçal Tregnago - Me, 16/014801-4 Flavio Antonio
Garcia - Me, 16/026014-0 Manoel Rodrigues De Lima Neto Epp, 16/026022-1 Maria
Cristina Silva De Oliveira - Me, 16/026057-4 Augusto Cesar Ribeiro Barbato Me,
16/026064-7 B F De Andrade Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/009291-4 J M Calixto - Me,
16/011947-2 Wagner Olimpio Da Rocha - Me, 16/011950-2 V S Lima Nascimento - Me,
16/014799-9 Irene Julia De Souza Dias - Me, 16/026020-5 Denise Ferreira De Sa
63900033153 - Me, 16/026119-8 M. O. Bernardo - Me, 16/026164-3 Edson Vitor
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO
CONTINUADO DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 160/2015
PROCESSO: 27/001.775/2015
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 03/03/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Camargo Teixeira - Me, 16/026167-8 Erson Meza Nogueira - Me, OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/002132-4 Helder Fraga Abelha,
16/002133-2 Helder Fraga Abelha, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
Campo Grande/MS, 19 de fevereiro de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
EXTRAORDINARIA: 16/026000-0 Cooperativa Dos Produtores Agropecuaristas De
Camapua E Região - Coapua, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA:
16/007364-2 Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados De Campo
Grande E Região - Sicredi Campo Grande Ms, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA / EMPRESARIO: 16/003376-4 Coamo Agroindustrial Cooperativa, ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 16/008636-1 Cooperativa De Energização
E Desenvolvimento Rural Da Grande Dourados Cergrand, EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 16/007003-1 Vicelli Confecções E Comercio De
Roupas Eireli - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
16/008665-5 Atf Logistica Eireli Me, PROCURACAO: 16/010398-3 1 Lagoa Bar E
Restaurante Eireli Me, Ato Constitutivo Eireli: 16/007195-0 Zilça da Silva Rocha – Eireli,
16/006629-8 Panificadora e Confeitaria Aisha Eireli, 16/007333-2 Angela Garcia Borges
Cafeteria Eireli, 16/007387-1 Tradição da Carne Eireli, 16/025992-4 DSW Comércio
Varejista de Bijuteria – Eireli, 16/008575-6 Janaina Severo Lins Eireli, 16/008646-9 I. S.
Amorim Eireli, 16/009285-0 Comercial Fênix Alimentos Eireli, 16/010396-7 1 Lagoa Bar
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS - IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE JALECOS.
PROCESSO: 63/101.816/2015
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 03/03/2016, (HORÁRIO LOCAL).
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
e Restaurante Eireli, 16/002597-4 Rezende Representações de Artigos do Vestuário
Eireli, Enquadramento de Microempresa: 15/103722-1 Unidas Guarujá Eireli ME,
RESULTADO DE LICITAÇÃO
15/103756-6 O. R. Belmonte Eireli ME, 15/106218-8 Agropecuaria Costa Contar Ltda
ME, 16/006006-0 Union Vistorias Ltda ME, 16/006184-9 Guido Schmitz Eireli ME,
16/006437-6 Stof Clean MS Serviço de Limpeza Ltda ME, 16/006543-7 Pinheiro &
Andrade Veiculos Ltda ME, 16/006630-1 Panificadora e Confeitaria Aisha Eireli ME,
16/007080-5 Amorim, Siqueira e Nunes Pesquisa e Consultoria Ltda ME, 16/007334-0
Angela Garcia Borges Cafeteria Eireli ME, 16/007388-0 Tradição da Carne Eireli ME,
16/007413-4 Jessica Vargas Weiler ME, 16/007433-9 Fabiano de Freitas L. Cançado ME,
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FREEZER HORIZONTAL.
PREGÃO ELETRONICO: 002/2016
PROCESSO: 27/003.623/2015
16/007441-0 Jefferson F. dos Santos ME, 16/026072-8 Valdirene Alves de Souza ME,
16/001102-7 J.D. Vera ME, 16/008390-7 A.R Telecomunicações Ltda ME, 16/008574-8
Pregão: DESERTO
Erivaldo Machado da Silva Eireli ME, 16/008576-4 Janaina Severo Lins Eireli ME,
Demais informações acessar o link:
16/008647-7 I. S. Amorim Eireli ME, 16/008663-9 Z. M. da Costa ME, 16/009286-8
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Comercial Fênix Alimentos Eireli ME, 16/001679-7 Andrea Oliveira de Souza – ME,
16/010397-5 1 Lagoa Bar e Restaurante Eireli ME, 16/001987-7 Deborah Makie Omote
– ME, 16/011946-4 R R da Silva de Oliveira ME, 16/011949-9 M V S da Silva Logistica e
Transportes ME, 16/002596-6 Eduardo Freitas Mello ME, 16/002598-2 Rezende
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
Representações de Artigos do Vestuário Eireli ME, 16/002846-9 Brasol Energia Solar
Ltda, 16/002848-5 Batista & Santos Transportes Cassilândia Ltda, 15/092445-3 Mimoso
Turismo Ltda ME, 16/003271-7 Silvia Ione Salatin Serviços e Transportes – ME,
Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte: 16/006038-9 Agropecuária Marca M Ltda
EPP, 16/007196-8 Zilça da Silva Rocha Eireli EPP, 16/001984-2 Sueli Barbosa de Arruda
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO do lote
01 da licitação abaixo:
– EPP, Desenquadramento de Empresa de Pequeno Porte: 16/026015-9 Taurus
Empreendimentos Ltda, Ordem Judicial: 16/026155-4 Sotef Sociedade Técnica de
Engenharia e Fundações Ltda, 16/026156-2 HAW Administração e Participações Sociais
Ltda, 16/026157-0 HAW Administração e Participações Sociais Ltda, 16/026158-9 HAW
Administração e Participações Sociais Ltda,
***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
15/049818-7, 15/049819-5, 15/049820-9, 15/049821-7, 15/049856-0, 15/080341-9,
15/099087-1, 15/099088-0, 15/101387-0, 15/102953-9, 15/103513-0, 15/103607-1,
15/106141-6, 16/001086-1, 16/001104-3, 16/001106-0, 16/001312-7, 16/001814-5,
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TECDIDOS, TRAVESSEIROS E
COBERTORES
PROCESSO: 55/000.743/2015
DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 24/02/2016 às 08:30 horas (HORÁRIO LOCAL).
16/001835-8, 16/001836-6, 16/001837-4, 16/001845-5, 16/001964-8, 16/001982-6,
16/001985-0, 16/002265-7, 16/003272-5, 16/003273-3, 16/003936-3, 16/004287-9,
16/005524-5, 16/005745-0, 16/005908-9, 16/006296-9, 16/006399-0, 16/006414-7,
16/006495-3, 16/006697-2, 16/006868-1, 16/007023-6, 16/007067-8, 16/007210-7,
16/007211-5, 16/007316-2, 16/007326-0, 16/007327-8, 16/007353-7, 16/007371-5,
16/007394-4, 16/007403-7, 16/007420-7, 16/007438-0, 16/007460-6, 16/007463-0,
16/007470-3, 16/008625-6, 16/008641-8, 16/008643-4, 16/008645-0, 16/008652-3,
16/008655-8, 16/008658-2, 16/008660-4, 16/008664-7, 16/008667-1, 16/008668-0,
16/008670-1, 16/008671-0, 16/008673-6, 16/008676-0, 16/008686-8, 16/008691-4,
16/010243-0, 16/010308-8, 16/010324-0, 16/010366-5, 16/010394-0, 16/012787-4,
16/012832-3, 16/014112-5, 16/025994-0, 16/026017-5, 16/026050-7, 16/026058-2,
16/026077-9, 16/026078-7, 16/026186-4, 16/026212-7, 16/026254-2, 16/007414-2,
16/026060-4, 16/006869-0, 16/007024-4, 16/007404-5, 16/007415-0, 16/007439-8,
16/007471-1, 16/025995-9, 16/026061-2, 16/026018-3, 16/005475-3, 16/005476-1,
16/005477-0, 16/005478-8, 16/007234-4, 16/007246-8, 16/008653-1, 16/008626-4,
16/008654-0, 16/008659-0, 16/008661-2, 16/008672-8, 16/010342-8, 16/010309-6,
16/010343-6, 16/001838-2, 16/001992-3, 16/003274-1, 16/013421-8,
16/003937-1,
16/004288-7.
16/003761-1,
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/
SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, e, por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº
3.394/2007, comunica aos interessados, depois de classificado pela Pregoeira da EP02,
o RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS AUTOADESIVAS E
RIBBON DE RESINA.
PROCESSO: 55/001.067/2015
Lote
01
02
03
04
05
Empresa Classificada
ETIQUETAS HEMO LTDA
Não houve aderentes.
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETÁRIO GERAL
Vr. Total Un. (R$)
182,00
141,00
196,00
413,00
329,00
PÁGINA 18
RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA
E CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD/MS,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº
3.394/2007 e pela EP 02 CONVOCA os interessados, para o prosseguimento do Lote 34
da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO E
ELETODOMÉSTICOS.
PROCESSO: 55/000.873 /2015
Lote
Empresa
RESULTADO
34
INFORTECH INFORMÁTICA EIRELI EPP
APROVADA
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Dia 29/02/2016, às 13:30 horas, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA
E CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 02
CONVOCA os interessados, para o prosseguimento da seguinte licitação:
PROCESSO: 11/033.171/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
Lote
Empresa
ÚNICO
INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA
Retifica-se o cancelamento publicado no Diário Oficial n.9.108, pág.29, de 19/2/2016 da
seguinte forma:
Onde se lê:
Cancelamentos dos lotes 01 e 02, Ata de Registro de Preços n° 142/2015 –
Ferramentas, Triciclo, Colchões e Quadro Branco, processo n° 55/000.871/2015
Leia-se:
Cancelamento do lote 24, Ata de Registro de Preços n° 106/2015 – Materiais de
Copa e Cozinha, processo n° 55/000.672/2015
Campo Grande, MS, 19 de fevereiro de 2.016.
José Roberto Scarpin Ramos
Coordenador do Sistema de Registro de Preços.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 031/2016.
PROCESSO N°. 55/001.104/2015.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso
do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
- FORTHE LUX COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME
- I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA – EPP
- KFLEX COMERCIAL LTDA - ME
- L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 007/2016.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 19 de Fevereiro de 2016.
Silvano Luiz Rech
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º e 2º do artigo 19 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o cancelamento dos lotes
10, 11 e 12, Ata de Registro de Preços nº 056/2015 – Correlatos Hospitalares,
processo nº 55/000.107/2015, com seus efeitos a partir da data desta publicação.
RESULTADO
REPROVADA
DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 26/02/2016 às 13:30 horas, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Lote
10
11
12
Descrição
Ambú/reanimador pulmonar
manual adulto ........
manual infantil ........
manual neonatal ........
Fornecedor
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2.016.
Silvano Luiz Rech
Secretário Especial e Superintendente de Licitação.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL.
PROCESSO: 55/000.103/2016
RESULTADO: DESERTO
A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º e 2º do artigo
19 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o cancelamento dos lotes 01,
02, 11, 20, 21, 24, 25 e 29, Ata de Registro de Preços nº 113/2015 – Materiais
de Expediente, processo nº 55/000.614/2015, com seus efeitos a partir da data
desta publicação.
Lote
01
02
11
20
21
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
PROCESSO: 55/000.997/2015
Lote
Empresa Classificada
01
UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME
10
Valor Unitario
(R$)
7,40
24
25
29
Descrição
Elástico em látex n° 18, embalagem 1 kg
Elástico em látex n° 18, embalagem 25 g
Extrator de grampos, tipo espátula, em inox ........
Folha de E.V.A medindo 0,45 x
0,60 cm ........
Folha de E.V.A cores variadas,
medindo........
Giz escolar, colorido, medindo
aproximadamente ........
Giz de cera, medindo 8,5 cm,
composto de cera ........
Grampeador semi-industrial,
todo em aço ........
Fornecedor
LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL
- EPP
- EPP LTDA
- EPP
- EPP
- EPP
- EPP
- EPP
- EPP
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2.016.
Silvano Luiz Rech
Secretário Especial e Superintendente de Licitação.
8,00
8,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
14
8,00
16
7,99
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Quarto Apostilamento ao Convênio 002/2011-PGE
- Registro Cadastral nº 19.225
Processo: 15/002.847/2011
Concedente: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral do
Estado – CNPJ n.º 02.941.240/0001-16
Convenente: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária-CNPJ n.º15.452.212/0001-87
Objeto: Reajuste do valor do repasse, com base no salário mínimo, conforme Plano de
Trabalho e Planilha de Composição de Custos.
Fundamento Legal: Art. 65, § 8º c/c o art. 116 da Lei n.º 8.666//93 e art. 10 do
Decreto Estadual 11.261/2003. Manifestação PGE/SUBCHEFIA COPGE Nº 004/2016,
aprovada pela Decisão PGE/GAB/Nº 47/2016 do Sr. Procurador-Geral do Estado –
Adalberto Neves Miranda.
Valor Mensal do Reajuste: R$ 1.514,59 (Valor unitário: R$ 137,69 – Número de
adolescentes: 11)
Valor total do apostilamento: R$ 16.660,49
Vigência: 01/01/2016 a 01/12/2016
Classificação Orçamentária: Natureza da Despesa: 33.50.43.01 - Fonte: 0100
– UO: 15101 – Classis. Func. Programática: 10.15101.03.092.0024.2341.0003 –
Empenho inicial estimativo: 2016NE000004
Assinam: Adalberto Neves Miranda – Procurador-Geral do Estado - CPF n.º
445.438.914-04
Local e Data: Campo Grande (MS), 26 de janeiro 2016.
12
18
19
7,70
UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME
20
21
22
33
34
40
7,99
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
43
44
7,70
7,70
6,80
0,25
7,98
13,00
0,24
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
45
0,21
0,27
LOTES FRACASSADOS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 17, 35, 36, 37, 38,
39, 41 e 42.
LOTES DESERTOS: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32.
PÁGINA 19
AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE PROPOSTA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO:
EDITAL: 056/2015 – CLO-AGESUL
Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo abaixo relacionado, conforme Parecer nº 168/2016/CATE/SEJUSP/MS, nos termos do “caput”
Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Cobertura de despesa com pagamento de Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre–DPVAT, dos veículos pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar/MS referente ao exercício de 2016 e
anteriores.
P.ADMINISTRATIVO: 57/101.805/2015.
OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e
Nº PROCESSO
31/500.027/2016
FAVORECIDO
VALOR
GLOBAL (R$)
SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A.
36.500,00
Pavimentação de segmento de Rodovia, com Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica e
Ambiental, na Rodovia MS/338, trecho: Entrº MS-357 – Lagoa Sanguessuga, nos municípios de Camapuã/MS e Ribas do Rio Pardo/MS, com extensão aproximada de 111,700
Km.
FASE: PROPOSTA.
LICITANTE: GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP.
RESULTADO: PROPOSTA DESCLASSIFICADA, NOS TERMOS DO SUBITEM 13.1.
DOCUMENTAÇÃO: A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA JUNTO A CLO/AGESUL, NO HORARIO
DE EXPEDIENTE.
RECURSO: ABERTO PRAZO NESTA DATA, HAVENDO INTERESSE.
SILVIO CESAR MALUF
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
COORDENADORIA DE L. DE OBRAS – AGESUL
DESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESA
Referente: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL.
Objetivo: Despesa de compensação ambiental da Empresa de Gestão de Recursos
Minerais – MS MINERAL.
Autorizo a despesa e reconheço a Inexigibilidade de Licitação de acordo com justificativas constantes nos autos, nos termo do Caput do Art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21
de Junho de 1993.
Elemento de Despesa: 33904704
Valor: R$ 13.018,87 (Treze mil e dezoito reais e oitenta e sete centavos)
RATIFICO em, 18/02/2016.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme, constante no processo abaixo relacionado, Programa de Trabalho: 14421004427440001 – Natureza da
Despesa: 339039 – Fonte: 0100 - nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para atender a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/
AGEPEN/MS.
Favorecido
Objeto
COESO
COOPERTIVA
DE
ENERGIA
E
DESENVOVIMENTO
RURAL
SUD
SULMATOGROSSENSE
Prestação de Serviços com fornecimento de (tarifa) de energia elétrica
nas Unidades Penais de Paranaíba MS
Drenagem de águas pluviais e Contenção de erosão no Município de Juti/MS.
CONTRATADA: PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA.
PROCESSO: 57/100.277/2016
VALOR: R$ 3.955.305,34 (três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e
cinco reais e trinta e quatro centavos).
FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei n. 8666/93.
PENITENCIÁRIO
31/600.323/2016
OBJETO: Contratação direta emergencial da obra/serviço de Infraestrutura Urbana –
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente e Ordenador de Despesa da MS-MINERAL.
Processo
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Valor Total
Faz-se a presente publicação, em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei 8666/93,
devidamente autorizada e ratificada pela autoridade competente.
Coordenadoria de Licitação de Obras/CLO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
30.000,00
Campo Grande/MS, 25 de janeiro de 2016.
AILTON STROPA GARCIA
Tomada de Preços N°: TP 006/2016-CLO/AGESUL
Processo N°: 57/100.019/2016
Objeto: CONTENÇÃO DE EROSÃO NA MARGEM DA RODOVIA MS-180 - KM 74,5 - NO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS.
Vencedora: Licitação Deserta
Diretor-Presidente
Campo Grande (MS), 16 de Fevereiro de 2016.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, devidamente autorizada pelo seu Diretor Presidente RETIFICA O AVISO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO, referente à Contratação direta emergencial da obra/serviço de recuperação das estradas vicinais que fazem parte da malha viária dos Municípios de Jateí e
Vicentina/MS, publicado no Diário Oficial n. 9.096 de 01 de fevereiro de 2016, pag. 30:
Onde constou:
VALOR: R$ 1.501.348,57 (Um milhão, quinhentos e um mil, trezentos e quarenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos).
Passa a constar:
VALOR: R$ 1.478.060,88 (Um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, sessenta reais
e oitenta e oito centavos).
LARISSA AZAMBUJA FERREIRA
COORDENADORA DE LICITAÇÃO DE OBRAS AGESUL
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DA LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 001/2016 – Processo Administrativo nº 165/2015.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS
DA MSGÁS EM CAMPO GRANDE/MS.
A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS, por intermédio da
Comissão Permanente de Pregão e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, divulga aos interessados o resultado da licitação acima referenciada, declarando vencedora e adjudicando o objeto do certame à empresa REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA ME, com o
valor global de R$ 47.784,00 (quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais).
Campo Grande – MS, 19 de fevereiro de 2016.
Xerxes Flamarion Sabino - Pregoeiro
As demais condições permanecem inalteradas.
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Concorrência N°: CO 058/2015-CLO/AGESUL
Processo N°: 57/101.821/2015
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO
E PAVIMENTAÇÃO DE SEGMENTO DE RODOVIA, COM ESTUDO DE VIABILIDADE
TÉCNICA-ECONÔMICA E AMBIENTAL, NA RODOVIA MS/345, TRECHO: ENTRº BR-419/
MS – BONITO, NOS MUNICÍPIOS DE BONITO/MS E ANASTÁCIO/MS, COM EXTENSÃO
APROXIMADA DE 100,700 KM.
Vencedora: EGA CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA
Valor Total: R$ 1.884.652,33 (UM MILHÃO OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL
SEISCENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 18 de Fevereiro de 2016.
LARISSA AZAMBUJA FERREIRA BUENO
COORDENADORA DE LICITAÇÃO DE OBRAS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
CONVITE Nº 002/2.016 – PROCESSO Nº 01.031/2.015
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para detecção de vazamentos não visíveis nas cidades de Jardim-MS e MaracajuMS/SANESUL.
EMPRESA DESCLASSIFICADA: ENOPS Engenharia S/A
EMPRESA CLASSIFICADA: Restor Comércio e Manutenção de Equipamentos
Eletromecânica Ltda.
RESULTADO: Em função da classificação de apenas 01 (uma) empresa no certame e
baseado no art. 22, § 3º e 7º da Lei 8.666/93, a licitação foi declarada FRACASSADA e
recomenda-se o relançamento da licitação para a contratação do objeto.
Campo Grande – MS 12 de Fevereiro de 2.016
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
Em cumprimento ao parágrafo único do art. 8º c/c art. 26, da Lei 8.666/93, ratifico a
justificativa no retardamento da execução dos serviços objeto do Contrato n° 107/2015,
celebrado com Edyp Usinagem Ltda. - EPP, apresentada no Processo Administrativo nº
684/2015, em razão do atraso na entrega de matéria-prima pelo fornecedor da contratada, nos termos do art. 57, § 1°, inciso V, da Lei 8.666/93. Publique-se em 12/01/2016.
L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a - Diretor Presidente.
PÁGINA 20
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” N. 491, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do servidor ROMÃO FERNANDES DA SILVA, matrícula n. 28373021, categoria funcional Assistente de Atividades de Trânsito, cargo
Assistente de Atividades de Trânsito, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul, para exercício do Mandato Classista no Sindicato dos Servidores do
Detran/MS-SINDETRAN/MS, com fulcro no art. 156, inciso III, § 3º, da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, combinado com o art. 1º, inciso III, § 3º, do Decreto n. 11.263,
de 18 de junho de 2003, e art. 7º, inciso II, alínea “e”, combinado com o inciso III, alínea “c”, do Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, e inciso II, alínea “b”, do art. 1°,
do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, com validade a contar de 26 de janeiro de
2016, tornando sem efeito o Decreto “P” n. 236, de 18 de janeiro de 2016, publicado no
Diário Oficial n. 9.091, de 25 de janeiro de 2016 (Processo n. 31/706585/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
APOSENTAR, por invalidez, a servidora MARIA DE LOURDES SOUZA SIRIANO,
matrícula n. 94346022, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Recepção e Portaria, classe C, nível IV, código 60019, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 35, caput, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, e na
inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/011279/2015).
!DECRETO “P” N. 493, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
REVOGAR o Decreto “P” n. 208, de 14 de janeiro de 2016, publicado no Diário
Oficial n. 9.086, de 18 de janeiro de 2016, de designação de ELISA CLEIA PINHEIRO
RODRIGUES como Secretária interina de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social
e Trabalho, a contar de 31 de janeiro de 2016.
DECRETO “P” N. 537, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016.
DESIGNAR a servidora LECIR MARQUES MACHADO, matrícula n. 38032025,
para desempenhar a função de Subsecretária da Subsecretaria de Políticas Públicas para
a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho, no período de 1º de fevereiro a 1º de março de
2016, em substituição ao titular Carlos Alberto da Silva Versoza, matrícula n. 78343026,
durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990.
DESIGNAR a servidora DIVA MARTINS DE ALMEIDA, matrícula n. 27462021,
para desempenhar a função de Chefe do Núcleo Regional de Saúde de Paranaíba da
Secretaria de Estado de Saúde, no período de 23 de fevereiro a 23 de março de 2016,
em substituição ao titular Jair Alves Barreto, matrícula n. 4140023, durante suas férias
regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990.
AUTORIZAR o afastamento do servidor LIVIO VIANA DE OLIVEIRA LEITE,
matrícula n. 622440222, ocupante do cargo de Perito Oficial Forense, função Perito
Médico-Legista, Segunda Classe, Símbolo 194/333/B2, código 40297, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercício do Mandato Eletivo de Vereador, no
município de Campo Grande/MS, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no inciso
III, do art. 38, da Constituição Federal, combinado com o art. 158, da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, sendo que compete ao servidor o recolhimento das contribuições
previdenciárias, nos termos do art. 6º e 28 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
com redação dada pela Lei n. 3.545, de 17 de julho de 2008, no período de 2 de fevereiro
de 2016 a 31 de dezembro de 2016 (Processo n. 31/000136/2016).
DESIGNAR ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA, Vice-Governadora do Estado
de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de Secretária de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho, a contar de 31 de janeiro de 2016.
DESIGNAR BALBINA MIRNA DE SOUZA LIMA, matrícula n. 64690023, para
responder pela Assessoria de Assuntos Institucionais do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul, no período de 10 a 24 de fevereiro de 2016, em substituição a
Adriana Lopes Moreira da Silva, matrícula n. 93877022, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
ANULAR o afastamento para frequentar Curso de Formação de Soldados do
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, autorizado ao servidor RENATO
CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n. 20290021, ocupante do cargo de Agente
de Ações Socioeducacionais, função Agente de Segurança e Medidas Socioeducacionais,
classe A, nível I, código 70035, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
efetuado através do Decreto “P” n. 4.109, de 29 de setembro de 2014, publicado no
Diário Oficial n. 8.769, de 1º de outubro de 2014, e Decreto “P” n. 642, de 10 de
fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.861, de 12 de fevereiro de 2015
(Processo n. 31/001234/2014).
DESIGNAR o servidor GUSTAVO HENRIQUE ZANELLA, matrícula n. 28929024,
para desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Patrimonial da
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, no período de 1º de fevereiro a 1º de março de 2016, em substituição à titular Adriana Rodrigues Moreira, matrícula
n. 86322022, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Ações Socioeducacionais,
função Agente de Segurança e Medidas Socioeducacionais, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, ocupado pelo servidor RENATO CESAR RODRIGUES DOS
SANTOS, matrícula n. 20290021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de nomeação em concurso público para outro
cargo inacumulável na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, com
fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, por um período de 3 anos, com validade a contar de 14 de julho de 2014
(Processo n. 31/001234/2014).
PÁGINA 21
Matrícula n.
NOMEAR MARIA INEZ PEREIRA DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Secretaria de Estado de
Infraestrutura e desempenhar a função de Assessor Jurídico, em conformidade com o
estabelecido Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5
de outubro de 2015, a contar de 1º de fevereiro de 2016.
Servidor
Função
Validade a
contar de
Profissional de Serviços
Hospitalares
Cargo
Médico
19/12/2015
9828731
Kátia Regina Moura Xavier
Assistente de Serviços de
Saúde I
Técnico de
Enfermagem
18/6/2015
127665021
Mariane de Oliveira Nunes
Recco
Hospitalares
Fisioterapeuta
2/7/2015
118929021
Mayara Hardoim Monteiro
Hospitalares
Enfermeiro
20/8/2015
128573021
Fabrício Luis Savegnago
103207021
Renata Dias dos Santos
Saúde I
Técnico de
Enfermagem
24/10/2015
134032021
Roberta Dayani da Silva
Nakaya
Hospitalares
Enfermeiro
31/10/2015
128011021
Silvio Rabelo Nantes
Hospitalares
Enfermeiro
10/9/2015
DECLARAR estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, atendidos os requisitos
de tempo de serviço e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com
fulcro nos art. 38, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, e art. 33 do Decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006:
Matrícula
n.
Servidor
Adriano
Gonçalves de
Oliveira
Michelle
Escolhant
Fanaia
Rafaela
Ramos
Inojosa Pache
15406021
29469021
42280021
Categoria
Funcional
Gestor de
Atividades de
Trânsito
Assistente de
Atividades de
Trânsito
Assistente de
Atividades de
Trânsito
Cargo
Validade a
contar de
Processo n.
Gerais de Trânsito
26/12/2015
31/705031/15
Assistente de
Atividades de Trânsito
28/12/2015
31/705009/15
Assistente de Vistoria
e Identificação
Veicular
21/12/2015
31/705224/15
DECLARAR estáveis no serviço público os servidores relacionados no anexo
deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, atendidos os requisitos
fulcro no art. 38, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, e art. 33 do decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006 (Processo n.
29/034012/2015).
ANEXO DO DECRETO “P” N. 593, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Matricula
n.
43336021
93696021
36686021
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, atendidos os requisitos
fulcro nos art. 38, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, e art. 33 do Decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006 (Processo
n. 27/102335/2015).
Matrícula
n.
Servidor
126581021
97013021
Alessandra Kohatsu
Shimabuco
Dayana Ketulyn Caetano
Silva
11537021
Josiane Pereira de Melo
124786021
Leonardo Capello Filho
125464021
87877021
Cargo
Lisie da Silva de Lima
Marizete de Almeida Silva
107001021
Patrícia Francalino Melo
115416021
Regina da Silva Florentino
5934021
Rosangela Funes Taira
5475021
Valeriane de Almeida
Evangelista
Profissional de
Serviços Hospitalares
de Saúde I
de Saúde I
Profissional de
Profissional de
de Saúde I
Profissional de
de Saúde I
Profissional de
Profissional de
Função
Validade a
contar de
Médico
4/12/2015
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
1º/3/2014
73376021
16547021
109418021
3738021
126700022
24900021
28/9/2014
55505021
Fisioterapeuta
14/9/2015
85132021
Enfermeiro
5/11/2015
5015021
Técnico de
Enfermagem
1º/3/2014
Fisioterapeuta
27/11/2015
Técnico de
Enfermagem
19/6/2015
Enfermeiro
19/6/2015
Enfermeiro
6/11/2015
117603022
5540021
101297021
46200021
37807021
14145021
33639021
108429022
lotados na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, atendidos os requisitos
fulcro nos art. 38, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, e art. 33 do Decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006 (Processo
n. 27/101854/2015).
Matrícula n.
Servidor
Cargo
132027021
Alisson de Oliveira Reis
Saúde I
133235021
Ana Carolina Yonamine
Rodrigues Dias
Deisy Adania Zanoni
12836021
Função
153021
19/12/2015
Hospitalares
Médico
26/11/2015
Hospitalares
Enfermeiro
4/9/2015
Ademir Pereira da
Silva
Adilina Menezes
Francisco
Adriana Carrillo
Camacho
Adriana Dias Correa
Ferreira
Adriana Paula
Bezerra da Cruz
Adriana Soares
Adriana Valeria Dias
Ricardo
Alcione Gomes da
Silva
Alesandra Patez de
Oliveira
Alessandra Chastel
da Silva Coca
Alessandra Novi
Alex Lopes Pereira
Mendes
Alexsandro Welzel da
Silveira
Aline Bock
Aline Oliveira da
Silva
Altamir dos Santos
Lima
Ana Claudia de Lima
Ana Claudia Maia de
Mesquita Bispo
Ana Maria Mendonça
Bito
Analice Pereira da
Silva
30361021
Anderson Dreyer
Streck
119708021
Andrea Ramos da
Guia Leite
100682021
Andreia Erdmann
Rueda
133344021
Andreia Marcia Silva
Gomes
Validade a
contar de
Técnico de
Enfermagem
Nome
Adebricia Borges
Moura
29500021
Andreia Soares de
Lima Moreira
116727021
Andrelina Felix da
Silva
Cargo
Assistente de
Atividades
Educacionais
Agente de Atividades
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Função
Validade
Técnico em
Biblioteca
27/4/2015
Agente de Limpeza
4/4/2015
Agente de Limpeza
9/8/2015
Técnico em
Biblioteca
2/5/2015
Agente de Limpeza
4/4/2015
Agente de Limpeza
10/4/2015
Agente de Limpeza
27/08/2015
Assistente de
Inspeção de Alunos
23/4/2015
Agente de Merenda
26/4/2015
Agente de Limpeza
28/8/2015
Agente de Limpeza
28/3/2015
Agente de Limpeza
18/4/2015
Assistente de
24/4/2015
Assistente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Recepção e
Portaria
18/4/2015
16/4/2015
Agente de Merenda
5/4/2015
Agente de Limpeza
2/4/2015
Técnico em
Biblioteca
2/5/2015
Agente de Limpeza
3/4/2015
Agente de Merenda
10/4/2015
Agente de Merenda
5/4/2015
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
19/10/2015
8/8/2015
Técnico em
Biblioteca
27/4/2015
Agente de Merenda
24/4/2015
Técnico em
Biblioteca
26/4/2015
Assistente de
Atividades
Educacionais
29/10/2015
PÁGINA 22
Matricula
n.
Nome
130525021
Antonio Rodrigues
Pereira
74527021
Ariana Cardoso da
Silva Flores
26098021
Ariane Francisca
Romero
36818021
Arlete Clementina
Ribeiro
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Arthur Galba Dinizz
Sato
Educacionais
100588021
42433021
132183021
52404022
84875021
885021
45133021
2617021
Andremara Jarcem
Vareiro
Angela de Mattos
Pereira
Cargo
Anna Karolina Bento
de Lima
Antonia de Lourdes
Oliveira Hattene
Antonio Carlos Dias
Audicleia Almeida
Carvalho de Melo
Barbara Fagundes
Lima
42703021
Bruna Fernanda
Santos Silveira
36249021
Bruno Adolfo Ritter
20729021
Bruno Augusto
Messias Schneider
48763021
Caroline da Silva
Gamarra
71570021
Cecilia Atsuko
Miyazaki Ichiy
80989021
Cecilia Ferreira da
Silva Gomes
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
128737022
Cibeli Avalhaes
Ramires
60918021
Cintia da Silva
Mascarin
Educacionais
Cintya Soares
Carneiro dos Santos
Clara Nilma Alves
França
Educacionais
Educacionais
123970021
26561021
27355021
54729021
34005021
69481021
133056021
10548021
99629021
119838021
83995021
19609021
87167021
19541021
51159022
126821021
5609023
118481022
20378022
27099021
105517021
Crislaine Aparecida
Pereira de Souza
Educacionais
Crislaine Gimenes da
Conceição
Cristiane da Costa
Salles Cordoba
Cristiane Ferreira de
Carvalho de Oliveira
Cristiane Gabi da
Silva
Cristiane
Guilhermino Lunkes
dos Santos
Cristiani da Silva
Rocha
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Cristiene Alves dos
Santos
Cristina Tomigawa
Sato
Cynthia Nataly Braun
Coelho
Daniela Gutierrez
Cantero
Daniela Santos
Coutinho Maske
Danieli Fernande
Alcantara
Davi Dutra Chaparro
Debora dos Santos
Delucenia Rezende
Marcelino
Denilse Pereira
Gotardi
Denis Maxwell dos
Santos Nunes
Dilza Kaida Barbosa
47158021
Dina de Almeida
10273021
Dinalva Alves Britts
130734021
Dirley de Souza
Borges
80822021
Doriana de Oliveira
24874022
Edilur Gabriel
Mamedes
87819021
Edna Macedo
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Função
Validade
Agente de Merenda
16/4/2015
Agente de Limpeza
16/4/2015
Técnico em
Biblioteca
5/11/2015
Agente de Limpeza
3/4/2015
Matricula
n.
104593021
43758021
Elaine Freire Lessa
20122021
27/3/2015
Assistente de
Atividades
Educacionais
2/5/2015
Agente de Limpeza
27/3/2015
134111021
Assistente de
Atividades
Educacionais
14/8/2015
Agente de Merenda
16/4/2015
Agente de
Recepção e
Portaria
Assistente de
Assistente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Recepção e
Portaria
Agente de Limpeza
120256021
48532021
35843021
108303021
115054021
29/10/2015
24/4/2015
23/4/2015
13/4/2015
5/11/2015
Bibliotecário
27/4/2015
Assistente de
23/4/2015
Técnico em
Biblioteca
21/5/2015
Agente de Limpeza
2/4/2015
Técnico em
Biblioteca
24/4/2015
Nome
Edneia Auxiliadora
Arruda Barreto
Medeiros
129646021
Agente de Limpeza
73344021
105822021
Elenice dos Santos
Rocha
Eliane Gomes de
Lima
Eliane Mendes de
Souza
Eliane Rodrigues
Braga
Elisangela de Paulo
Antunes de Souza
Elisangela Okazaki
Simiano Cardoso
Elisangela Rocha
Matos Guimarães
Elizaura da Costa
Giroux Alvarenga
Emilene Moraes de
Souza
Erenita de Araujo
83337021
Erika Auxiliadora de
Oliveira Costa
125070021
Ermerson de Oliveira
Moraes
25935021
27348021
126360021
29318021
82021
83336021
Ester de Souza Silva
Eveline Ibarra de
Ornelas
Evelize Aparecida da
Silva Lara
Everton Ferreira
Moreira
Everton Rodrigues
Bezerra
Fabiana Bento Garcia
Cargo
Função
Validade
Educacionais
Bibliotecário
30/10/2015
Técnico em
Biblioteca
25/4/2015
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Agente de
Recepção e
Portaria
13/4/2015
78119021
Fatima Adriana
Ferreira
Agente de Merenda
10/4/2015
24978022
Fernando de Jesus
Canedo
Agente de Merenda
13/4/2015
125607021
Flavia Nogueira
Agente de Merenda
11/4/2015
104329021
Francieli Schulz
Agente de Limpeza
2/4/2015
51040021
Francisca Ariane da
Silva Suassuna
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
6927021
Francisco Cabral de
Medeiros
Educacionais
Agente de
Recepção e
Portaria
3/5/2015
Agente de Merenda
3/8/2015
Agente de Limpeza
6/82015
Agente de Limpeza
2/4/2015
Agente de Merenda
16/4/2015
Assistente de
Atividades
Educacionais
18/4/2015
77838022
Fabiane Peres de
Oliveira
36287021
Fabio Luis Victorino
da Silva
86831021
Fabricia Togoe
Marques
46311022
Galivaldo Rogerio
Lero de Oliveira
11178021
Gand Grosskopff
Agente de Merenda
9/4/2015
10382021
Gedielson Machado
de Oliveira
Agente de Merenda
2/5/2015
81574021
Gerson Felipe Valerio
Assistente de
25/10/2015
54694021
Gesliane Sara Vieira
Chaves
Agente de Limpeza
30/3/2015
77518021
Gianderson da
Paixão de Almeida
Agente de Merenda
11/4/2015
23984021
Gislaine Pinho Freire
Técnico em
Biblioteca
26/4/2015
123058021
Graciele Pereira Lima
Milleo
Assistente de
24/4/2015
89726021
Gracielli Brites de
Souza Tenorio
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Agente de Merenda
3/8/2015
15408021
Graciely da Silva
Melo
Educacionais
Assistente de
23/4/2015
75277021
Gressy Mosciaro de
Campos
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Agente de Limpeza
29/3/2015
Agente de Limpeza
2/4/2015
Agente de Merenda
3/9/2015
Agente de Merenda
9/4/2015
Agente de Merenda
30/4/2015
Agente de Merenda
11/4/2015
Agente de Limpeza
16/42015
Agente de Limpeza
12/4/2015
102829021
25454021
Grisielli da Silva
Chaves
Guilherme Cardoso
Espindola
26332021
Henrique Cruz
Machado
62366021
Hevelin Rebeca
Xavier de Mendonça
70666021
Horacio Pereira dos
Santos
37122021
Idalina da Silva
Rodrigues
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Agente de Merenda
8/8/2015
Agente de Merenda
17/4/2015
Agente de Merenda
9/4/2015
Agente de Limpeza
2/5/2015
Agente de Limpeza
4/4/2015
Agente de Limpeza
30/3/2015
Agente de Merenda
4/5/2015
Agente de Merenda
9/4/2015
Agente de Merenda
9/4/2015
Agente de Merenda
10/4/2015
Assistente de atividades Educacionais
26/4/2015
Assistente de atividades Educacionais
19/4/2015
Agente de Limpeza
2/4/2015
Agente de Limpeza
2/5/2015
Agente de Merenda
11/4/2015
Assistente de
Atividades
Educacionais
19/4/2015
Agente de Limpeza
7/2/2015
Agente de
Recepção e
Portaria
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
2/5/2015
18/4/2015
24/4/2015
18/4/2015
Agente de Merenda
9/4/2015
Técnico em
Biblioteca
5/9/2015
Agente de Limpeza
3/4/2015
Agente de Limpeza
2/4/2015
Agente de Merenda
16/4/2015
Agente de
Recepção e
Portaria
13/8/2015
Assistente de
2/5/2015
Agente de Merenda
12/4/2015
Agente de Limpeza
3/4/2015
Agente de Limpeza
23/4/2015
Agente de Limpeza
30/3/2015
Assistente de
19/4/2015
Agente de Limpeza
9/4/2015
Assistente de
25/4/2015
Agente de Merenda
9/4/2015
Agente de
Recepção e
Portaria
20/4/2015
Agente de Limpeza
10/5/2015
Assistente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Recepção e
Portaria
Assistente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Recepção e
Portaria
18/4/2015
13/42015
19/4/2015
16/4/2015
Técnico em
Biblioteca
26/4/2015
Agente de Merenda
12/4/2015
PÁGINA 23
Matricula
n.
Nome
130250021
Ines Rodrigues de
Souza
64791021
Ivete de Brito Garcia
11452021
Ivone Aparecida
Beraldo
75960021
Ivonete Messias da
Cruz de Matos
29299021
Jean Favaro Costa
33588021
Jefferson Adriano
Siqueira Gobetti
40372021
92743021
95017022
110591021
27132021
52842021
Jessica Dias de
Oliveira Silva
Joceane Aparecida
Mello Lopes
Joelma Santos
Arantes
Joiane Aparecida de
Freitas
Joici Padilha dos
Santos
Joilson da Silva
Reginaldo
66388021
Jorge Kiyoshi Inouye
5395021
Jorgiane Pereira dos
Santos
60705021
25672021
98321021
43227021
Jose Carlos Medina
Lopes
Jose Paulo dos
Santos de Oliveira
Juliana Bitencourt
Pereira Matoso
Juliana Nunes da
Silva Teixeira
Cargo
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
Educacionais
Educacionais
Função
Validade
Agente de Limpeza
2/4/2015
Matricula n.
50856021
Agente de Limpeza
5/4/2015
Assistente de
24/4/2015
Técnico em
Biblioteca
10/8/2015
Assistente de
Atividades
Educacionais
6/9/2015
Assistente de
4/9/2015
Agente de Limpeza
25/10/2015
30/10/2015
Agente de Limpeza
28/3/2015
11/4/2015
Agente de Limpeza
22/8/2015
Assistente de
22/10/2015
Agente de Limpeza
3/8/2015
Assistente de Atividades
Educacionais
Educacionais
23/4/2015
80450021
Educacionais
17/10/2015
2/4/2015
6051021
Katia Michelle Nantes
Educacionais
Agente de Limpeza
95076021
Keila Pereira de Paiva
Santos
Educacionais
Agente de Limpeza
4/4/2015
48613021
Kelli Cristina de Oliveira
Educacionais
Técnico em Biblioteca
3/5/2015
3/4/2015
Kelly Adriana Douglas
Educacionais
Agente de Limpeza
31264021
Kezia Gloria Vieira
Caetano
Educacionais
Agente de Limpeza
3/4/2015
96523021
Lea Garcia de Souza
Educacionais
Educacionais
14/5/2015
78491021
Lea Santos de Matos
Educacionais
Agente de Limpeza
25/10/2015
Leiza Lopes Espinola
Educacionais
25/4/2015
Educacionais
Agente de Merenda
16/4/2015
Educacionais
25/4/2015
13/4/2015
132671021
Técnico em
Biblioteca
Lidiane Helena Oliveira
de Almeida
82914021
Lidiane Leite da
Conceicao
Educacionais
Agente de Merenda
Ligia Cristina Ferreira
Moraes
Educacionais
Agente de Limpeza
3/4/2015
Educacionais
28/4/2015
132862021
96241021
33326021
Servidora
Dayse Daiany de Oliveira Chaves
Monteiro
93806021
Evani Barbosa Onório
65675021
Neuza de Melo Arruda Leme
Saúde
14/12/2015
27/000203/2013
12/12/2015
27/000204/2013
Agente de Laboratório
30/11/2015
27/004289/2012
25/4/2015
Educacionais
Agente de Merenda
23/4/2015
24/4/2015
DECLARAR estável no serviço público a servidora JOSELI EVELIN GUIA
HALMENSCHLAGER, matrícula n. 116253021, ocupante do cargo de Assistente de
Desenvolvimento Socioeconômico, função Assistente de Desenvolvimento do Turismo,
classe A, nível I, código 70197, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, atendidos
os requisitos de tempo de serviço e de avaliação satisfatória no período de Estágio
Probatório, com fulcro nos art. 38, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e art. 33 do Decreto n. 12.125, de 18 de julho de
2006, com validade a contar de 5 de outubro de 2015 (Processo n. 59/200186/2015).
DECLARAR estáveis no serviço público os servidores relacionados no anexo
deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, atendidos os requisitos
fulcro no art. 38, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, e art. 33 do decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006 (Processo n.
29/035379/2015).
Assistente de Inspeção de
Alunos
Educacionais
Agente de Merenda
4/4/2015
Lucimeire Maria
Machado Santos
Educacionais
Agente de Limpeza
2/4/2015
Luiz Augusto de Assis
Coleti
Educacionais
Alunos
24/4/2015
9757021
Educacionais
Educacionais
22/6/2015
122251021
Luiz da Silva Marques
Educacionais
Educacionais
9/8/2014
Educacionais
Educacionais
23/4/2015
98272021
Luiz Felipe Goellner
42257021
Luzia da Silva Alvares
Educacionais
Agente de Limpeza
16/4/2015
115393021
Luzia Goncalves Duarte
Vargas
Educacionais
Agente de Merenda
16/4/2015
105891021
Luzia Ribeiro Machado
Educacionais
Agente de Limpeza
4/4/2015
128505022
Luzinete Pereira Subtil
Educacionais
Agente de Recepção e
Portaria
16/4/2015
131025021
Mara de Araujo Martins
Educacionais
Agente de Merenda
23/4/2015
75762021
Mara Silvia Carvalho
Vieira
Educacionais
Agente de Limpeza
9/4/2015
133942021
Marcelo Rodrigues da
Silva
Educacionais
Portaria
23/4/2015
70114021
Marcia Chagas do Vale
Martins
Educacionais
Agente de Merenda
10/4/2015
114948021
Marcia Luciano Martins
de Lima
Educacionais
Agente de Limpeza
2/4/2015
96757021
Marcia Pereira Nogueira
Educacionais
Agente de Merenda
9/4/2015
Marcos Daniel
Goncalves Godoy
Educacionais
Alunos
20/4/2015
Mareide Dias Miranda
Kuramoto
Educacionais
Educacionais
18/4/2015
50923021
Maressa Duchini
Moreira de Menezes
Educacionais
Educacionais
27/4/2015
84742021
Maria de Carvalho
Nogueira Severino
Educacionais
Agente de Limpeza
13/4/2015
127519021
Maria Elenizia Buzizio
Educacionais
Agente de Limpeza
4/4/2015
104517021
Maria Helena Monteiro
da Silva Vieira
Educacionais
Agente de Limpeza
17/10/2015
Educacionais
Portaria
16/4/2015
Educacionais
21/5/2015
30/3/2015
109062021
54746021
Maria Licia de Sousa
31566021
Maria Lucia Cunha
Fernandes
113115021
Maria Olivia Cerqueira
Sturaro Rocha
Educacionais
Agente de Limpeza
123591021
Marilene Pereira
Augusto Vera
Educacionais
Agente de Merenda
12/4/2015
Marisa do Vale da Silva
Educacionais
Agente de Limpeza
21/8/2015
Educacionais
47940021
Marlon Henrique
Santos da Silva
24/4/2015
11368021
Marluci Aparecida
Bramer Mariano
Socorro
Educacionais
Agente de Merenda
9/4/2015
98247023
Maura Marcia dos
Santos Rivarola
Educacionais
Educacionais
19/10/2015
5454021
Mauro Martinez de
Magalhaes
Educacionais
Alunos
24/4/2015
127231021
Melciades Rivarola
Brites
Educacionais
Alunos
25/4/2015
596021
102796021
21058021
130361021
17373021
Lucimar Gomes dos
Santos Souza
Luiz Carlos Pereira dos
Santos
62574022
Educacionais
Lucimary de Souza de
Oliveira
132292021
2061021
27/4/2015
Lucilene Maria Patricio
84314021
Processo n.
Luciano Maciel da Silva
93963021
129820021
Validade a
contar de
2/5/2015
Agente de Merenda
3/8/2015
Função
9/4/2015
78354021
108782021
Matrícula
n.
Agente de Merenda
Educacionais
Alunos
28/3/2015
Cargo: Assistente de Serviços de Saúde I
Lourdineia Severino
Pereira
Educacionais
Agente de Limpeza
DECLARAR estáveis no serviço público as servidoras abaixo relacionadas,
lotadas na Secretaria de Estado de Saúde, atendidos os requisitos de tempo de serviço
e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com fulcro no art. 38, §§ 1º
e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e art.
33 do Decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006:
Educacionais
Luciana Akemi
Takinami
Educacionais
Agente de Limpeza
Lindalva Martins de
Queiroz Villalba
Lucilene Arguelho de
Alencar Amaral
130214021
5/9/2015
Leontina da Cunha
Fernandes
99544021
10505021
26/4/2015
Validade
13/8/2015
Educacionais
121669021
Assistente de
Atividades
Educacionais
Função
Alunos
Karina Orlato de
Oliveira
17/4/2015
Agente de Merenda
Cargo
Educacionais
Katia Espindola
Domingues
6489021
Agente de Merenda
Nome
Kalyne Franco Cunha
121396021
127630021
Agente de Limpeza
18161021
Metusael Machado
Cano
Educacionais
Portaria
17/4/2015
Michele Fernandes de
Lima
Educacionais
Portaria
26/4/2015
Michele Santos de
Oliveira Siqueira
Educacionais
Agente de Limpeza
2/4/2015
Milena da Costa Ramos
Artigas
Educacionais
Educacionais
9/5/2015
Millena Yassumoto
Rodrigues
Educacionais
Alunos
23/4/2015
Educacionais
Agente de Merenda
16/4/2015
Mirian Barreto Coelho
PÁGINA 24
Matricula n.
Nome
Cargo
Função
Validade
Matricula n.
Educacionais
Portaria
16/4/2015
20441021
Natane Espindola
Bernardi
Educacionais
Agente de Limpeza
2/4/2015
85363021
46399021
Neilda Freitas
Educacionais
Agente de Limpeza
2/4/2015
68001021
58847021
Nerli de Castro Matos
Jardim
Educacionais
Agente de Merenda
11/4/2015
133816021
77010021
Nadhia Barbosa
Banhara Demico
49137021
87380023
126565021
8457021
68863021
Nome
Cargo
Função
Validade
Educacionais
Educacionais
17/4/2015
Thiago Maeda
Faquinello
Educacionais
Alunos
25/4/2015
Tirmiano do
Nascimento Elias
Educacionais
3/5/2015
Educacionais
Agente de Limpeza
23/3/2015
Thiago Barbosa
Ramires
Valdir Fernandes dos
Santos
Neuza Alves de Souza
Educacionais
Portaria
17/4/2015
67076022
Valdirene Izaias
Moreira de Oliveira
Educacionais
Agente de Merenda
10/4/2015
Noemia Fernandes
Fazioni
Educacionais
Agente de Merenda
12/4/2015
128468021
Valentina Aparecida
Delgado Franca
Educacionais
Agente de Merenda
13/8/2015
Noemy Goncalves
Barbosa
Educacionais
Alunos
26/4/2015
61022021
Educacionais
Portaria
3/5/2015
6112021
Nosli Cesar de Jesus
Bento
Valeria Aparecida
Duarte da Silva
Valquiria de Araujo
Oliveira
Educacionais
Agente de Merenda
10/4/2015
Educacionais
26/4/2015
92346021
Oldekeila Fernandes
Pereira Rojas
Educacionais
Agente de Merenda
9/4/2015
51337021
69911022
Oliane Souza
Magalhaes
Educacionais
Portaria
17/4/2015
100576021
72282022
Orlando Ferreira Ortega
Educacionais
Agente de Limpeza
23/4/2015
7638021
Patricia Presciliano da
Silva Nichimura
Educacionais
Agente de Limpeza
3/4/2015
17527021
30/3/2015
74675021
Vinicius Franco Jara
Educacionais
3/5/2015
Educacionais
Alunos
27/4/2015
119351021
Paula Cristina Soares
Goncalves Datori
Vanilza do Nascimento
Uveda
Educacionais
Agente de Limpeza
30/3/2015
Vanilza Vieira dos Anjos
Educacionais
Agente de Merenda
10/4/2015
Vera Lucia Ferreira
Pereira
Educacionais
Agente de Merenda
2/5/2015
Vera Lucia Lima dos
Santos
Educacionais
Agente de Merenda
26/4/2015
Educacionais
Portaria
16/4/2015
Educacionais
Agente de Limpeza
55567021
Paula Yuri Ravaglia
Yamada
Educacionais
Alunos
24/4/2015
25154021
Viviane Alves dos
Santos
43914021
Paulo Sergio Pereira
Barrios
Educacionais
Alunos
21/5/2015
67418021
Viviane Asanuma
Paulino
27/8/2015
29391021
Wagner de Souza Silva
Educacionais
Agente de Limpeza
3/4/2015
Educacionais
Alunos
25/4/2015
Educacionais
133055021
80215021
Pedro Ramos da Silva
Educacionais
Alunos
24755021
Perla Loa Rodrigues
da Silva
Educacionais
Educacionais
17/4/2015
28695021
Waldiley Maidana da
Silva
59345021
Priscila de Souza
Araujo
Educacionais
Portaria
9/8/2015
19586021
Welington Alencar da
Silva
2/5/2015
38225021
Rafael Junior da Silva
Freitas
Educacionais
Alunos
23/4/2015
90013021
Weruschka Matheus de
Oliveira Ferreira Leite
Educacionais
Agente de Limpeza
30/3/2015
96191021
Ramona Auxiliadora C.
de Oliveira Kuttert
Educacionais
Portaria
25/4/2015
65872021
Zoraide Correa de Assis
Morais
Educacionais
Agente de Merenda
12/4/2015
127297022
Ramona Tatiane Jarcem
Pereira
Educacionais
Educacionais
9/8/2015
45893021
Raquel Pereira Xavier
Educacionais
Alunos
19/4/2015
31772021
Regiane da Silva
Benites
Educacionais
Agente de Limpeza
3/4/2015
Regilani Cristina de
Assis Sabatine
Educacionais
Agente de Merenda
23/4/2015
Reinaldo Costa da Silva
Educacionais
Educacionais
19/4/2015
Renildo Almeida de
Souza
Educacionais
Alunos
24/4/2015
7864021
54806021
125186022
43881021
Rita Ferreira de
Carvalho Taveira
Educacionais
Agente de Merenda
16/4/2015
93435021
Robinson Davalo
Educacionais
20/8/2015
41822021
Roderli Francisco
Gomes
Educacionais
10/8/2015
61135021
Rodrigo da Silva Ribeiro
Cunha
Educacionais
Alunos
26/4/2015
Roneivam Luis
Figueiredo de Brito
Educacionais
Alunos
24/4/2015
125776021
113875021
Rosa Dalva Bastos Lima
Educacionais
Portaria
23/4/2015
115007021
Rosane Battaglin Neto
dos Santos
Educacionais
Educacionais
9/8/2015
109760021
Rosangela Goncalves
Mota
Educacionais
Agente de Merenda
16/4/2015
86476021
Roselene Silva Barbosa
Educacionais
Agente de Merenda
3/5/2015
105672021
Rosely Barros Francisco
Camargo
Educacionais
Alunos
25/10/2015
126690021
24902021
Rosenilson dos Santos
Farias
Educacionais
Agente de Limpeza
30/3/2015
Rosilene Alves dos
Santos
Educacionais
Agente de Limpeza
12/4/2015
27216021
Rosineia Carla
Bernardo Silva Ferreira
Educacionais
Agente de Limpeza
2/4/2015
35660021
Sandra de Souza
Ferreira
Educacionais
Agente de Merenda
12/4/2015
Sandra Macedo dos
Santos
Educacionais
Agente de Merenda
12/4/2015
89540021
Sandra Regina Marques
Educacionais
Agente de Limpeza
2/4/2015
81345021
Sarah de Souza Araujo
Educacionais
Portaria
16/4/2015
Sergio Aguero de
Barrios
Educacionais
Educacionais
18/4/2015
119407021
Sergio Rodrigues
Educacionais
Alunos
20/4/2015
104771021
Sheila Adriana Coene
Coelho Candido
Educacionais
Portaria
17/4/2015
16/4/2015
132209021
126982021
Silmar Santana
Salustiano
Educacionais
Portaria
43379021
Silvana Serra de
Oliveira
Educacionais
Agente de Limpeza
2/4/2015
30020021
Silvia Cristiane Galvao
Ferreira Rocha
Educacionais
Agente de Limpeza
7/8/2015
46359021
133655021
Simara Cardoso
Sandim
Educacionais
Agente de Merenda
12/4/2015
Simone Fernandes de
Souza
Educacionais
Agente de Limpeza
29/3/2015
Sirlei Correia de
Oliveira
Educacionais
Agente de Limpeza
2/4/2015
Sirlene Antonia Gravata
Canola
Educacionais
Agente de Merenda
17/4/2015
69218021
Sizenana Maria da Silva
Educacionais
Educacionais
18/4/2015
42663021
Suzane Francielle Gil
Maidana
Educacionais
Agente de Merenda
5/4/2015
61417021
Taciany de Almeida
Lopes
Educacionais
Educacionais
18/4/2015
49082021
Talita Mendes da Silva
Educacionais
Educacionais
2/5/2015
2349021
Educacionais
Agente de Merenda
12/4/2015
Educacionais
24/8/2015
Tatiane Brandao
Bitencourt
Educacionais
Agente de Limpeza
3/4/2015
79348021
Tatiane da Silva Pinto
Educacionais
Agente de Limpeza
25/8/2014
35836021
Tatiane Rodrigues da
Silva
Educacionais
Agente de Merenda
7/8/2015
68925021
Tamara dos Santos
Alves
70458021
Tania Conrado da Silva
Benazet
5404021
RETIFICAR o Decreto “P” n. 4.975, de 20 de outubro de 2015, publicado no
Diário Oficial n. 9.036, de 3 de novembro de 2015, na parte que concedeu promoção
funcional à servidora PATRICIA MARQUES NOGUEIRA, matrícula n. 40288021,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, para que onde consta: “Da
Classe F para a classe G” passe a constar: “Da Classe E para a classe F” (Processo n.
63/100412/2015).
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 1.980, de 19 de maio de 2011, publicado
no Diário Oficial n. 7.953, de 20 de maio de 2011, que anulou a promoção funcional
concedida à servidora ELIZABETE PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula n. 101578021,
ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza,
na Secretaria de Estado de Educação, por ter sido publicado indevidamente (Processo n.
29/017616/2014).
29568022
132456021
CONCEDER promoção funcional à servidora MARIA ERONILDES MUZZI ALVES,
matrícula n. 41795022, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe D, nível VI, código 60008, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para a classe
E, com fulcro no art. 37, da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, alterado pelo art.
6º da Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, combinado com o art. 13, inciso I, do
Decreto n. 11.754, de 22 de dezembro de 2004, com validade a contar de 1º de julho de
2008, para fim de regularização funcional (Processo n. 29/038977/2015).
CONCEDER promoção funcional à servidora SILVANA WIGGERS, matrícula n.
82722021, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 60001, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, para a classe E, com fulcro no art. 29, parágrafo único e art. 30,
ambos da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 15
de outubro de 2014, para fim de regularização funcional (Processo n. 29/010939/2012).
PÁGINA 25
CONCEDER promoção funcional aos servidores relacionados no anexo deste
Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro nos §§ 3° a 5° do art. 1° da
Lei n. 2.387, de 26 de dezembro de 2001, com redação dada pela Lei n. 4.349, de 23 de
maio de 2013 (Processo n. 11/045365/2015).
Cargo/Função: Fiscal Tributário Estadual
Para
Validade
Código
Classe/
Referência
13161021
Antonio Independente de
Oliveira
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
111982021
Antonio Tadashi Takemoto
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
17601021
César Eliseu Pascoaloto
H 460
242
H 461
242
26/11/2015
48839021
Edes Valdecir Faccin
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
11749021
Elisa Aratani Fujinaka
G 457
33939021
Evandro Luiz Pereira
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
56113021
Flavio Antonio Gonçalves
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
125642021
Classe/
Referência
242
H 459
Código
242
Gilmar Pires de Faria
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
Hugo José Fonseca de Sá
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
47290021
José Carlos Borges Lourenço
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
32175021
Marco Aurelio Cavalheiro Garcia
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
43310021
Paulo Cesar da Cruz Viana
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
63338021
Rosangela de Fátima Gonçalves
Ransolin
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
Ruildo José Boldi
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
Sônia Regina Kakazu
H 460
242
H 461
242
24/11/2015
Classe/
Referência
Código
Classe/
Referência
Código
G 557
243
H 559
243
28470021
Cargo/Função: Auditor Fiscal da Receita Estadual
83099021
Adalto José Manzano
54584021
Adao Pereira dos Reis
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
50912021
Ademar Tochilo Inouye
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
109118021
Ademir Pereira Borges
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
98710021
Adileu Pimenta Júnior
G 557
69410021
Alberto Saburo Kanayama
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
49204021
Altair Betoni
H 560
243
H 561
243
24/11/2015
243
H 559
243
Validade
24/11/2015
24/11/2015
92744021
Antonio Firmo Sales Cavalcante
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
21327021
Arly de Fatima Alves da Cunha
Dauzacker
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
29836021
Auro Cavalheiro Barbosa
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
62695021
Carlos Alberto Bernardon
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
46039021
Carlos Eduardo Martins de
Araújo
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
86777021
Claudio Haruo Okuyama
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
58422021
Cleverton Messias Miotto
Corazza
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
Cristina Pereira Shimizu
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
40112021
Dilson Estevao Bogarim Insfran
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
67245021
Edna Maria Ferreira de
Vasconcellos
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
49823021
Eliana Corvalan Barauna
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
57394021
Elias Zuanazzi
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
Elson Quinteiro de Almeida
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
83376021
Evandro da Silva Moreira
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
45191021
Francisco Clementino José de
Paula
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
51240021
Gilberto Gloor
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
9975021
24/11/2015
Jesiel Pereira
H 559
243
H 560
243
79228021
João Carlos Brum Farias
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
62746021
João Carlos Gonsales
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
81231021
João Lemes Pereira
86646021
Jorge Favaro
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
60927022
José Auto Júnior
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
18080023
José Carlos Gomes
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
51022021
José Tiradentes de Lima Neto
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
Julio Murilo de Matos
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
1578021
123997021
134072021
69074021
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
Luis Eduardo Pereira
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
Luis Toshiaki Shimizu
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
Lygia Maria Ferreira de Brito
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
1673021
Manoel Candido Azevedo Abreu
3896021
Mario Marcio Ferreira da Silva
3897021
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
Mario Roberto Ferreira da Silva
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
55646021
Miguel Antonio Marcon
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
51416021
Miguel Antonio Petrallas
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
43032021
Milton Roberto Becker
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
26502021
Nasri Muhamad Ibrahim
H 559
243
H 560
243
69815021
Neuza Maria Mecatti
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
57583021
Osni Duarte Costa
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
97245021
24/11/2015
24/11/2015
Paulo Estevao de Oliveira
Barros
H 559
243
H 560
243
103380021
Paulo Roberto Ferreira Bonfim
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
111679021
Ricardo Piera Coll
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
46625022
Rita de Cassia Lube Melo
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
55395021
Roberto Vicente Pestana
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
24/11/2015
46981021
1310021
52977021
104455021
Ronaldo da Silva Jorge
G 557
243
H 559
243
Samuel Teodoro de Souza
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
Sergio Braga
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
24/11/2015
Silvio Stoduti
H 559
243
H 560
243
52813021
Solange Murad Gomes
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
76262021
Valdir Osvaldo Júnior
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
Valter Rodrigues Mariano
H 559
243
H 560
243
24/11/2015
24/11/2015
108277021
Classe/
Referência
Código
H 559
243
H 560
243
Wilson Taira
Validade
24/11/2015
Cargo: Agente de Ações Sociais
Função: Cozinheiro de Unidade Socioeducacional
Nível
Servidora
130961021
Jane Monteiro Godoy
Do
Para
II
III
Validade
Processo n.
12/10/2015
65/000165/2016
Cargo: Agente de Ações Sociais
Função: Auxiliar de Atendimento Infantil
Matrícula n.
Nível
Servidor
64182021
Pedro Antonio Pereira da Silva
Do
Para
II
III
Validade
Processo n.
12/12/2015
65/000622/2015
Cargo/Função: Assistente de Ações Sociais
Matrícula n.
Nível
Servidora
112266021
Luziane Damacena Leite Pereira
Do
Para
II
III
Validade
Processo n.
14/8/2015
65/002615/2015
Para
Servidor
111934021
Código
De
Matrícula
n.
9885021
101718021
Para
Classe/
Referência
24/11/2015
20456021
908021
Servidor
Matrícula n.
De
Servidor
De
Matrícula
n.
CONCEDER progressão funcional aos servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho,
para os níveis especificados, com fulcro nos art. 40 e art. 41 da Lei n. 4.455, de 18 de
dezembro de 2013, combinado com o § 3º do art. 4º da Lei n. 3.519, de 15 de maio de
2008:
Matrícula
n.
52900021
Viveca Octavia Loinaz Silverio
H 559
243
H 560
243
29024021
Wanderley Ben Hur da Silva
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
47547021
Warley Braga Hildebrand
G 557
243
H 559
243
24/11/2015
CONCEDER progressão funcional aos servidores relacionados no anexo deste
Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para os níveis
especificados, com fulcro no § 3o do art. 4o da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008
(Processo n. 31/001476/2015).
Cargo: Agente de Ações Socioeducacionais
Matrícula n.
2
10523202
6122022
15103022
114458022
114239022
65456022
66218022
76011023
94134024
29835022
96202022
5924022
78623022
75273022
95256022
73442022
122230022
122121022
101421022
114257022
102908022
104979022
127321022
91277023
97711022
94116022
85068022
111404022
117359022
20257022
107852022
124934022
13085022
76805022
70444022
104417022
120616022
6383022
134050022
66483022
Nome
De
Nível
Para
Validade
Abner Campos de Oliveira
II
III
17/11/2015
Andre Luiz Batista de Araujo
Antenor Francisco G. da Silva
Ataliba Ferreira Junior
Aurelio Mota Camargo
Aureo Jose Aparecido da Silva
Carlos Magno Siqueira Escobar
Cibele Farias
Claudia Davina B. Marques
Corbeniano Vilalva Leite
Daniele Lombardi M. Alvarenga
Danilo Marques da Silva
Edgar Rufo Vilhalba
Ednaldo da Silva Santana
Elçon Aniceto Fernandes de Oliveira
Erbeson Souza Neves dos Santos
Fabiano Nunes Cavassa
Fabio Marcio Queiroz
Fabricio Lopes Barreto
Fernando Batista de Almeida
Francisco Lima de Souza Junior
Gelfson Machado Cuba
Giseli Maria dos Santos
Guilhermo Mendonça de Aguiar
Halison da Silva Araujo
Irene de Jesus Silva
Jean Lesseski Gouveia
Jean Mario Dias Matos
João Antonio de Brito
John Keoma Silva Teixeira
Jorge Marcelo Paez Cavassa
Jose Domingos Martinez de Camargo
Josiane Agostini de A. Reis
Josiane Perdomo Gonçalves
Lucimara Milanezi
Lucio Brandão Leal
Lucio Mauro Siqueira Escobar
Lucio Ramão Mareco Tatsuta
Luis Felipe Almeida da Cunha
Manfred Waldow
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
16/11/2015
11/11/2015
15/11/2015
16/11/2015
21/11/2015
4/12/2015
8/11/2015
8/11/2015
19/12/2015
8/11/2015
25/11/2015
27/11/2015
8/12/2015
5/12/2015
24/11/2015
20/11/2015
23/11/2015
21/11/2015
16/11/2015
4/12/2015
30/11/2015
15/11/2015
10/11/2015
15/11/2015
8/11/2015
7/12/2015
28/12/2015
17/11/2015
17/11/2015
19/11/2015
28/11/2015
8/11/2015
8/11/2015
13/11/2015
15/11/2015
1º/12/2015
28/11/2015
15/11/2015
15/11/2015
PÁGINA 26
Matrícula n.
109142023
39889022
37111022
114344022
65757022
128846022
124819022
46185022
30038022
11147022
61664022
58087023
62019022
60050023
90295022
72471022
73223022
103970022
98574022
7446023
108845025
102741022
126572022
79512023
Nome
Marcelino Alves
Marcio Amarante Cheung
Maria Estela Cristaldo Romero
Miriam Miranda Pinheiro
Nilson Elias Ferreira
Paulo Henrique Guimarães
Reginaldo Souza Gomes
Ricardo Lopes Lima
Ricardo Luciano de Menezes
Rogerio Batista Sousa
Rogerio Vieira Lopes
Ronaldo Rodrigues de Oliveira
Rosana de Souza Carretoni
Rosinaldo Ferreira dos Santos
Silvia Melo de Fretias
Silvio de Sousa Guimarães
Stefferson Odaris B. Oliveira
Tallita Costa Benatti
Telmo Rodrigo L. do Nascimento
Thalissa Gomes Bortoletto
Valdinei Ribeiro de Figueiredo
Vinicius Moreira de Araujo
Weliton Cassemiro Santana
Wilson Soley Machado
Nível
Para
III
III
IV
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
IV
Validade
Matrícula n.
24/11/2015
28/11/2015
7/10/2015
15/11/2015
30/11/2015
15/11/2015
23/11/2015
23/11/2015
10/11/2015
14/12/2015
16/11/2015
20/12/2015
8/11/2015
22/11/2015
13/11/2015
10/11/2015
4/12/2015
15/11/2015
23/11/2015
23/11/2015
15/11/2015
14/11/2015
29/11/2015
25/11/2015
Nível
De
Para
V
VI
31/12/2015
32565021
113757021
107420021
99502021
105572021
68378021
79609021
79459021
88365021
97894022
70370021
104598021
101784021
61865021
99891021
79879021
61993021
122876021
120281021
20797021
128953021
112899021
89446021
123010021
132026021
97330022
110534021
107906021
44701021
58304021
131314021
49499021
55664021
63211021
116109021
88336021
45146021
60570021
126744021
70965021
63711021
49976021
47440021
76771021
81963021
96106021
94085021
101332023
90252021
98974021
90880021
127392021
107461021
114744023
123770021
68510021
101463021
88624021
59789021
80735021
118119021
82211021
102518021
76954021
112762021
131764021
7143021
52468021
23419021
70393021
64942021
19216021
76606021
117153021
23058021
95953021
126419021
131663021
43350021
74322021
88588021
De
II
II
III
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
III
Cargo: Inspetor de Ações Socioeducacionais
Matrícula n.
44989022
Nome
João Batista Pinheiro
Validade
CONCEDER progressão funcional aos servidores relacionados no anexo deste
Decreto, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
na Secretaria de Estado de Educação, para os níveis especificados, com fulcro nas
disposições constantes no § 1º do art. 3º da Lei n. 2.781, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com o § 3º do art. 4º da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008 e art. 11 do
Decreto n. 11.754, de 22 de dezembro de 2004 (Processo n. 29/038219/2015).
Cargo/Função: Agente de Atividades Educacionais
Matrícula n.
1
8416402
4192021
17875021
64933021
17990021
96277021
76719021
30484021
126044022
81378021
114356021
93234021
104503021
38152021
74659021
111825021
112282021
92973021
117932021
91130021
68689022
42896021
123420021
113445021
57940021
22842021
109823022
87372021
118799021
73448021
98071021
117327021
100401021
115225021
119127021
55910021
53075021
59773021
38697021
20791021
118664021
72522021
81793021
35611022
128186021
70502021
Nome
Do
Nível
Para
Validade
Acilda Oliveira da Almeida
IV
V
21/8/2015
Adalberto Cunha Sobrinho
Adão Sevecem Batista de Lima
Adelaide Aparecida Furtado
Adozinda Ferreira Viegas
Adriana Freitas Miranda de Camargo
Ana Lucia Pereira Lopes
Ana Lucia Rodrigues Batista Salgado
Ana Luzia Valejo Lopes
Ana Paula Goncalves Vital de Oliveira
Anderson Santos Silva
Aurinete Rocha de Abreu
Beatriz da Silva Villalba
Carlos Alberto Longen
Carmen Beatriz
Cassia Aparecida Salim Ferencz
Catia Regina Felipe Aredes
Celia Maria Pupo de Lima
Claudia Garcia Corsino
Creuza Goncalves Barroso Pereira
Daniel Duque de Farias Filho
Delma Franco Correa
Delmar de Matos Ostorari
Denise de Moraes Souza de Oliveira
Denize Aparecida Berloffa Tago
Doraci Pereira Martins
Edevagno Pereira da Silva
Edivaldo Neri Gomes
Edlaine de Almeida Dias
Edmundo Ribeiro do Nascimento Junior
Elaine Cristina dos Santos Oliveira
Eliane Marcal dos Santos
Eliane Moraes Leite
Eliane Simm Bandeira
Elisandra Katyuscia Correa Barbosa
Elza Ferreira De Souza
Esmeralda Luiz Pereira
Estela Mari Duarte
Evanilce Carmo Espirito Santo
Fabio Diniz Lima
Feliciana Soares Vargas Aponte
Francisco Marques de Brito
Genilda Aparecida Mendes
Gil do Nascimento Luzio
Girceli Pedroso Gomes
Glaucia Lucia Matos Santos Carvalho
III
III
IV
III
III
III
III
III
I
III
III
III
III
III
III
III
IV
III
I
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
I
III
III
I
III
III
IV
IV
IV
V
IV
IV
IV
IV
IV
II
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
V
IV
II
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
II
IV
IV
II
IV
IV
V
18/8/2015
9/8/2015
16/8/2015
2/8/2015
28/7/2015
2/8/2015
3/8/2015
18/9/2015
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31/7/2015
1º/8/2015
7/8/2015
11/8/2015
14/8/2015
1º/8/2015
2/8/2015
27/7/2015
29/8/2015
13/9/2015
9/8/2015
3/8/2015
21/8/2015
3/8/2015
14/8/2015
3/8/2015
9/8/2015
9/8/2015
2/8/2015
2/8/2015
7/8/2015
28/8/2015
27/7/2015
9/8/2015
21/8/2015
4/9/2015
31/8/2015
9/8/2015
2/8/2015
9/7/2015
16/4/2015
2/8/2015
14/9/2015
12/8/2015
7/8/2015
16/8/2015
Nome
Helenir Vieira Blanco Queiroz
Herlen Aparecida Garcia de Carvalho Paniago
Idemilson Lara Rodrigues
Irene Lupke da Silva
Jaqueline Monson Dauria Loureiro da Silva
Jeova Moreira
João da Silva Marques
Jorge Henrique Chaves Santos
Jose Gilberto da Silva
Jose Roberto da Silva
Josefa de Farias Lima Venancio
Jucemar Serpa da Gama
Junior Pereira da Rosa
Katia Cilene Dias Braga Quintana
Leia Ferreira
Leonice Dias de Oliveira
Leonice Paula da Silva Martinez
Ligia Andrea Menegati Costa
Lilian Cristina Dias Lima da Costa
Liliane da Silva Canuto
Livia Silva Viveiros de Carvalho
Luciana Cavalari Sandim Cardoso
Luciner Aparecida Eustaquio
Lucirlene Francisco
Luzenir Oliveira Vilela
Marcia de Oliveira Santos
Marcio Ramao Goncalves da Silva
Marcio Wagner de Souza
Maria Aparecida de Pontes Medeiros
Maria Ederly Camargo
Maria Ferreira da Silva Alves Aleixo
Maria Helena Tonico Gonsalo
Maria Jose do N Araujo Santos
Maria Jose Gomes Vieira
Maria Jose Novais Neta
Maria Jose Pereira Barbosa
Maria Raymunda Flausino Lopes
Marliza Terezinha Cescon
Marta Vandes da Silva Lima
Moacir dos Santos
Nataniel Gomes de Mello
Neuza de Oliveira Santos
Nilce Aparecida da Silva Araujo
Nilve Michels
Nuccia Campos Ortega
Orlando Gomes de Almeida
Patricia Quida Burton
Paula Helena Ribeira Arevalo Batista
Paulo Sergio de Oliveira
Ricardo Ederson Icassatti
Rosangela da Silva Gomes
Roselaine Maria Diel Zortea
Roseli Bezerra Da Silva
Rosely Palermo
Rosemarly Rodrigues dos Santos
Rosilda Souza Costa
Rosimeia Carvaes Bitencourt de Almeida
Rosimeire Nogueira S Ferreira
Rosineide dos Santos Ferreira
Rosylane Gomes da Silva
Sandra Aparecida Bastos
Sandra Maria Lopes F Ferraciolli
Sandra Perla Rodrigues Ortiz
Sangela Rodrigues de Freitas
Sarah Almeida Araujo Pereira
Selma Nunes de Oliveira
Selviria Cristina Oliveira Souza
Sonia Ramos Martins
Sonia Regina Campos
Soraia da Conceição Silva
Tereza Cristina Souza Azevedo
Tiago Oliveira Cruz
Valdete Santos Lima
Valdice Trindade da Silva
Vania Lucia Clemente da Silva
Vera Lucia Xavier de L Queiroz
Viviane do Nascimento Costa
Waldirene Aparecida da Silva
Zenaide Dias
Zenilda de Souza Fernandes da Silva
Zoraide Menezes Leonel
Do
III
III
III
III
III
III
III
III
III
II
III
III
III
III
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III
IV
III
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III
III
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III
III
IV
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III
III
III
IV
IV
III
III
III
III
III
III
III
III
IV
IV
III
III
I
III
III
III
III
III
III
IV
IV
III
Nível
Para
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
III
IV
IV
IV
IV
IV
IV
V
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
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IV
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IV
V
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IV
V
IV
V
V
V
V
IV
IV
IV
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IV
II
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IV
IV
IV
V
V
IV
Do
Nível
Para
Validade
28/7/2015
3/8/2015
14/8/2015
9/8/2015
8/9/2015
2/8/2015
9/8/2015
9/8/2015
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28/8/2015
21/8/2015
31/7/2015
9/8/2015
10/8/2015
7/8/2015
27/7/2015
22/8/2015
14/8/2015
7/8/2015
14/8/2015
2/8/2015
16/8/2015
27/7/2015
14/8/2015
4/9/2015
15/9/2015
4/8/2015
3/8/2015
3/8/2015
10/8/2015
10/8/2015
4/8/2015
22/8/2015
21/8/2015
18/9/2015
25/8/2015
7/8/2015
16/8/2015
28/7/2015
1º/9/2015
16/8/2015
10/8/2015
13/9/2015
16/8/2015
3/8/2015
17/8/2015
11/8/2015
15/8/2015
1º/8/2015
9/8/2015
8/8/2015
16/8/2015
15/8/2015
1º/9/2015
7/8/2015
23/8/2015
14/8/2015
17/8/2015
22/8/2015
25/8/2015
8/8/2015
11/8/2015
9/8/2015
9/8/2015
14/8/2015
10/8/2015
8/8/2015
16/8/2015
16/8/2015
11/8/2015
4/8/2015
14/9/2015
10/8/2015
4/9/2015
2/8/2015
4/8/2015
3/8/2015
18/8/2015
17/8/2015
17/8/2015
1º/8/2015
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Inspeção de Alunos
Matrícula n.
1
4008602
61291021
57258021
96325021
123320021
66836021
378021
98034021
78868021
79537021
59758021
68931021
61305021
Nome
Validade
Alda Maria Pereira
IV
V
21/8/2015
Angelica Maria de Souza
Anna Teresinha Wagner Silvestre
Aparecida Assunção Ferreira Barreto
Benedita Fernandes de Souza
Carmem Conceição Martins
Cleto de Freitas Costa
Devalcir Zadi de Assis
Dilce dos Reis Vasquez
Dirce Margarida de Freitas
Dirce Moreno Ferrer Cavalheiro
Eclair Morais Fialho da Silva
Edileuza Silva Rodrigues
IV
IV
IV
III
III
III
IV
IV
IV
IV
III
IV
V
V
V
IV
IV
IV
V
V
V
V
IV
V
21/8/2015
22/8/2015
14/8/2015
28/7/2015
30/9/2015
31/7/2015
28/8/2015
8/8/2015
23/8/2015
22/8/2015
31/3/2015
11/9/2015
PÁGINA 27
Matrícula n.
79308021
36240021
54551021
88547021
55798021
57288021
21428021
49849021
112519021
75838021
111590021
53940021
21754021
51058021
73962021
87332021
67767021
108981021
39173021
71729021
112116021
125865021
79594021
87051021
108574021
44277021
95336021
46521022
35086021
72221021
86470021
131079021
64421021
23585021
52258021
70576021
59227021
99083021
22824021
118884021
82954021
110099021
98023021
57977021
57683021
61783021
32054021
53360021
98018021
68377021
131266021
70371021
106189021
108289021
108026021
21535021
65723021
23324021
Nome
Edimeia Santos Rodrigues
Edna Pereira de Novais Oliveira
Eunice Arruda da Silva Rezende
Fatima Franco dos Santos
Geraldo Zoe Leal de Oliveira
Ilaines Behnen
Ilza Aparecida Ribeiro
Ines Rodrigues de Oliveira
Iraci Caresia da Silva
Iracy Maria Da Silveira
Ivone Brun Fiorentin
Jaci Furtado Moreles
Janiria Marques Perez
Joana Maria Antonio Lima
Juraci Angelica dos Santos
Leny Gomes Fialho Vedoja
Leonina Martins da Silva
Leonora Medina
Limerio Fernandes da Silva
Lucimar da Cruz
Luzia Cacilda de Oliveira Sadhias
Marcela Moraes de Souza
Maria Agustinha Russo
Maria Aparecida dos Santos Ramos
Maria da Consolação S de Andrade
Maria de Lourdes Mendes
Maria Edileide de Araujo
Maria Jose Pereira Borges
Maria Tania de Souza
Maria Zilma Simões de Lisboa
Marina Borges da Costa
Maristela da Silva Machado
Marizett Barbosa da Silva
Nadir Paes da Rocha
Nadir Ramos da Rocha
Nivaldo da Costa
Olimpia Sanches Garcia de Lima
Paula Luciani Moreira Duarte
Raimunda Maia de Araujo
Rosalina Mendoza Gonçalves
Roseli da Silva
Rosidelma Rodrigues Simões Pereira
Rosinei da Silva Ernega
Rozimeire Ferreira Bastos
Rute Ferreira de Matos
Sara Santos de Carvalho da Silva
Sebastiao Dias Barbosa
Semi Celia de Andrade
Sigrid Zilmer
Tania Regina Ribeiro da R Vincoleto
Tereza da Silva Marques
Tereza Moreira de Almeida
Terezinha de Jesus Nascimento
Vanusa Borges Barbosa
Vera Lucia Ricci de Souza
Vilma Resende
Vilma Rodrigues da Rocha Santos
Zenaide Pereira da Rosa
Do
Nível
Para
III
III
III
IV
IV
III
V
III
IV
IV
VI
IV
IV
III
IV
IV
III
III
III
III
IV
III
III
IV
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V
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III
III
IV
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III
III
IV
V
III
III
IV
III
III
IV
III
III
IV
III
III
IV
IV
III
III
III
V
V
IV
IV
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V
V
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VI
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V
V
VII
V
V
IV
V
V
IV
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IV
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V
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V
V
V
V
IV
VI
V
IV
IV
V
V
V
V
IV
IV
V
VI
IV
IV
V
IV
IV
V
IV
IV
V
IV
IV
V
V
IV
IV
IV
VI
VI
Do
Nível
Para
Validade
Matrícula n.
15/8/2015
27/7/2015
9/8/2015
14/8/2015
14/8/2015
10/8/2015
6/7/2015
3/8/2015
17/8/2015
29/8/2015
20/8/2015
15/8/2015
18/8/2015
9/8/2015
16/8/2015
18/8/2015
16/8/2015
14/8/2015
7/8/2015
28/7/2015
22/8/2015
17/8/2015
10/8/2015
10/8/2015
16/8/2015
17/8/2015
21/8/2015
26/7/2015
24/8/2015
10/8/2015
17/8/2015
14/8/2015
25/8/2015
16/8/2015
30/8/2015
16/8/1995
27/7/2015
4/8/2015
8/3/2014
2/7/2015
17/8/2015
1º/8/2015
21/8/2015
7/8/2015
7/8/2015
24/8/2015
15/9/2015
14/8/2015
22/8/2015
8/8/2015
10/8/2015
15/8/2015
05/09/2015
21/8/2015
10/8/2015
31/7/2015
2/7/2015
2/7/2015
120321021
66809021
75826021
53474021
131564021
59183021
83956021
53420021
71712021
77904021
95997021
77310021
131391021
100696021
107701021
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85953021
108939021
53468021
123334021
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104514021
68656021
120160021
808021
78897021
78591021
88904021
57851021
31821021
65386021
113315021
108120021
84685021
96171021
126660021
29470021
108463021
131103021
108951021
86010021
106232021
4014021
82430021
97591021
26042021
99098021
75013021
55008021
35515021
80080021
104973021
68825021
88487021
43070021
65619021
71112021
50716021
107864021
98016021
85859021
107552021
29684021
109639021
110733021
132025021
42799021
89466021
124563021
85128021
5602021
108962021
44191021
42485021
77012021
78185021
123243021
73417021
113335021
107664021
126908022
89480021
68788021
74616021
93507021
19192021
87716021
66995021
125777021
28878021
30013021
53019021
91348021
38935021
52155021
76665021
65223021
107918021
6392021
Função: Agente de Limpeza
Matrícula n.
1
12750102
116657021
114108021
109089021
107500021
6455021
96548021
50492021
14741021
59354021
87396021
111243021
65379021
6316021
38716021
128915021
78507021
131838021
55803021
73847021
26819021
75622021
67981021
98028021
14496021
70837021
69962021
57271021
98048021
12886021
65452021
119477021
104519021
41837021
86026021
38405021
Nome
Validade
Abadia Helena Ribeiro Goulart Costa
III
IV
16/8/2015
Adriana da Silva Borges
Adriana Santos Marques Silva
Ana Celia Ferreira Franco
Ana Lucia Dos Santos Pereira
Ana Rosa Gomes Pedroso
Angela Maria Pereira Alves Souza
Antao Severino Bastianello Cezar
Antonia Martins Siqueira
Antonia Vinhals Do Amaral
Any Cristina Bernardes De Souza
Aparecida Da Silva
Aparecida Lindalva Da Silva Reis
Aparecida Ramos Dos Santos Souza
Arlete Lopes Vaz
Armando Gutierrez Cantero
Auciene Margarida da Silva
Audenora Gomes Paiva Costa
Aurea Edina Alves Barbosa
Aurea Pimenta dos Santos
Aurelio Valiente
Benedito Echeverria
Carlos Cesar Vieira de Souza
Carmelia Felipe Rubim
Carmelita Oliveira Santos
Cecilia da Silva Ribeiro
Celia Aparecida Fernandes
Celia Aparecida Maciel de Oliveira
Celia Zandonadi Franco
Clarisbina Marcelino de Souza
Claudemir Lemes
Claudete Guisarde Mota
Claudio dos Santos
Cleide Jusefina Ferreira Cardoso Carrilho
Cleuza Alves de Souza Silva
Conceicao Aparecida de Souza
III
I
IV
IV
I
III
III
IV
IV
III
IV
IV
V
III
III
III
III
V
V
III
IV
III
IV
IV
III
III
V
IV
IV
III
IV
III
III
IV
IV
IV
II
V
V
II
IV
IV
V
V
IV
V
V
VI
IV
IV
IV
IV
VI
VI
IV
V
IV
V
V
IV
IV
VI
V
V
IV
V
IV
IV
V
V
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1º/6/2015
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28/7/2015
6/10/2015
11/8/2015
14/8/2015
Nome
Cristiane Lopes da Silva
Cristiane Patricia Nunes Rios
Dalciana Ferreira Dutra
Dalva dos Santos Ferreira
Damiana Braga
Deliria da Silva Quevedo
Denise Lescano Gutierres
Dirce Marques da Silva
Edemilson da Silva Monteiro
Ederval Lazaro Paz de Souza
Edimilson Gama Theodoro da Silva
Edina Moraes de Oliveira
Edmar De Araujo Flores
Edna Garcia da Silva Soares
Elaine Barbosa Romeiro Ramos
Elenice Gomes Machado
Eliana Bruna de Franca
Eliane Viana Zanetti
Elizabete Rodrigues Cordeiro
Elizete Daniel Nogueira Gomes
Elizeth Soares Batista da Luz
Emilia Severina Paniago
Erany da Conceição Nunes
Ercilia Gonçalves Lopes
Euclides Vitor de Araujo
Fatima Auxiliadora de Moraes
Fatima Pereira Gonsalves
Flordenice Bigovaite Buscarons
Francisca Alves dos Reis
Genezio Gonzaga da Penha
Georgina Aparecida Valentim
Gildete Silva de Olinda
Gilmar da Silva
Gilson Fretes
Gisely Cristiane dos Santos
Gislaine Lopes Miranda
Gislene Aparecida de Souza Pinheiro
Glaucimar Carlos Sanches
Graciela Stervison Amorim Alaman
Gueda Mara Miranda da Cunha
Guiomar Franco Pires
Gyzelhy Aparecida Muzel Sanches
Helena Echeverria
Idalina Rosa Valencio
Ilka Helena Vieira Camargo
Ines Alves Barroso da Silva
Irani Delfino Venancio Rodrigues
Iris Genzler
Irma Miranda Quiantareto
Ivete Pinheiro Alves Martins
Jaqueline Aparecida dos S Campos
Jeronima Servim dos Santos
Joana Teodoro da Silva
Joelma Ribeiro Farias Leao
Jonas Mouzinho de Oliveira
Jorge Sampaio
Jose Nelson da Conceição
Jovenil Pasqual Batista
Jucelino Correa Lipu
Judite Dionisio
Juscelia Queiroz de Paula
Juvelina Fernandes Pereira
Laudelina Elias Ferreira
Lenice de Fatima Caldeirão Pereira
Lerice Raimundo Antunes
Lidiane Baes Medeiros Vilela
Lucia Guerreiro de Souza
Lucia Marques de Mattos
Luciana Aparecida Zanin
Luciana Sanabria
Lucilene Moraes de Andrade Santos
Lucymara Nazario da Conceição
Luiza Antonia da Silva Gomes
Luiza de Marillac Soares Rocha
Luzia de Oliveira Chaves
Luzia Mendes Dittmar
Luzineide Fernanda Noceira dos Santos
Luzinete Sandra Aparecida Franco
Manoel Aparecido da Silva
Marcia Gotardi
Marcia Guerreiro da Silva
Maria Aparecida G Franca Braga
Maria Aparecida Medeiros da Silva
Maria Das Dores Morais Leite Coluti
Maria das Graças da Silva
Maria das Neves Gomes J dos Santos
Maria de Lourdes Araujo
Maria do Carmo de Oliveira Mendes
Maria Edilene Xavier
Maria Elza Ricardi Medina
Maria Gorete Caraiba
Maria Ines Carvalho de Souza
Maria Izabel da Silva
Maria Lima dos Santos
Maria Lucia Fernandes Caldeira de Oliveira
Maria Luiza Nascimento Silva
Maria Luzinete de Oliveira
Maria Madalena Rodrigues Duarte
Maria Margarete da Rocha
Do
III
III
IV
III
III
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III
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III
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Para
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V
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IV
V
IV
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Validade
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21/8/2015
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21/8/2015
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9/8/2015
22/7/2015
16/8/2015
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16/8/2015
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14/8/2015
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7/8/2015
31/7/2015
28/7/2015
9/7/2015
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21/8/2015
14/8/2015
5/2/2015
8/8/2015
9/8/2015
14/8/2015
15/8/2015
4/9/2015
15/9/2015
15/9/2015
30/7/2015
20/7/2015
15/9/2015
14/8/2015
13/7/2015
28/7/2015
17/8/2015
16/8/2015
15/8/2015
15/8/2015
27/7/2015
15/9/2015
9/8/2015
26/7/2015
9/7/2015
3/8/2015
27/7/2015
31/7/2015
19/7/2015
6/9/2015
10/8/2015
13/7/2015
27/7/2015
24/8/2015
14/8/2015
31/7/2015
12/7/2015
16/8/2015
8/8/2015
10/7/2015
9/7/2015
PÁGINA 28
Matrícula n.
118968021
94201021
128207021
127563021
100814021
38920021
74450021
61724021
83961021
77440021
89435021
112477021
83158021
58656021
75643021
102912021
75647021
126374021
83290021
112121021
65808021
114896021
85807021
66726021
85802021
36003021
83513021
56969021
85559021
116127021
106706021
47832021
125523021
120108021
76144021
77368021
111167021
72593021
94856021
128984021
45494021
80512021
67184021
69785021
106727021
59379021
110583021
37728021
101335021
29021023
112657021
108989021
90388021
123908021
105591021
100927021
95160021
8385021
86789021
Nome
Maria Messias dos Santos
Maria Mirtes de Freitas
Maria Regina Dias da Silva
Maria Stela Faria Rodrigues
Marilda Serpa Carvalho dos Reis
Marilene Candida da Silva
Marilza Candida Borges
Marinete Leite de Noronha
Mario Gilson da Rosa
Marli Augustinho
Marli Heleno
Marta Moreira Bello
Marta Nicolino de Assis
Matilde Gregoria da Silva Bastos
Meire Ruth Ventura Figueredo
Michelly Pereira de Queiroz
Milze Olimpia Ribeiro Gonçalves
Nadia Aparecida Santana da Silva
Nair Schultz Baptista
Nely Cavalcante Monteiro Rubin
Neusa Antoniazzi Isnabralde
Normeli Lino da Silva Duarte
Paulo Campos Cavalcante
Paulo Celestino Alves de Oliveira
Paulo Geraldo Cardoso Assunção
Raquel Messias Alves da Silva
Rosalia Pereira Martins
Rosangela Aparecida Niles do Nascimento
Rosely Oliveira Malheiros
Rosimeire Felix do Nascimento
Rozileia Pires de Avila
Rozuleide Luiz Teles Machado
Rute de Souza
Samuel Vieira de Souza
Sandra Gonçalves da Silva
Sandra Maria de Jesus
Sidileuza Maira Costa
Silvia Bressan dos Santos Loureiro
Silvia de Medeiros Oliveira
Simone de Souza
Sinesia Rodrigues da Silva
Soila Dias dos Reis
Sonia Maria Pereira
Sonia Mendes dos Santos
Tania Rodrigues Lopez
Teresa Vasques da Silva
Teresinha Araujo de Morais
Tereza Regina Ferlini
Valdilene de Oliveira Ferreira
Valdirene Aparecida de Lima Donato
Valquiria da Silva Rabero Estacio
Vania Romeiro de Barros
Vanilza Pedro Gomes
Veronica Auxiliadora Costa
Vilma Manoel da Silva
Vilmar Machado
Waldirene Rodrigues de Paula
Zenaide Mendonça Pereira
Zilma Araujo Vieira
Do
III
III
III
III
III
III
IV
IV
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IV
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I
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I
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III
III
III
I
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IV
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IV
IV
III
III
I
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IV
I
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III
III
III
IV
IV
Nível
Para
IV
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IV
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IV
II
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IV
IV
V
IV
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IV
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V
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II
V
IV
V
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V
V
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IV
II
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IV
IV
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Validade
Matrícula n.
27/7/2015
16/8/2015
31/7/2015
4/7/2015
17/8/2015
9/7/2014
10/8/2015
15/8/2015
16/8/2015
9/7/2015
7/8/2015
27/7/2015
21/8/2015
4/9/2015
15/8/2015
8/7/2015
15/8/2015
27/7/2015
17/8/2015
16/8/2015
7/8/2015
1º/8/2015
1º/7/2015
28/7/2015
13/7/2015
1º/8/2015
3/8/2015
31/7/2015
15/8/2015
21/8/2015
14/8/2015
16/8/2015
9/8/2015
28/7/2015
15/8/2015
16/8/2015
21/8/2015
31/7/2015
11/8/2015
13/7/2015
22/8/2015
5/9/2015
27/7/2015
8/8/2015
14/8/2015
18/8/2015
14/8/2015
2/8/2015
23/8/2015
15/9/2015
27/7/2015
16/8/2015
15/9/2015
5/9/2015
21/8/2015
31/7/2015
13/8/2015
17/8/2015
16/9/2015
31841021
105765021
10576021
58525021
76271021
85014021
55834021
48892021
83210021
57155021
113381021
115556021
93415021
114073021
98027021
102021
80720021
119021021
128750021
29798021
34391021
63461021
38661021
46692021
91566021
77390021
105442021
108101021
130119021
50510021
122836021
132709021
65250021
105491021
76574021
88461021
89560021
130122021
39904021
64570021
10601021
56275021
97302021
48174021
1370021
45968021
11471021
68151021
105849021
127048021
59741021
7875021
21647021
37470021
125328021
33393021
49387021
96660021
68433021
130512021
109549022
39006021
52338021
121000021
126317021
83212021
68276021
129349021
74597021
68286021
58025021
129818021
82821021
128202021
98038021
114054021
36963021
90526021
85250021
71909021
58817021
125654021
74101021
109064021
3172021
45044021
14807021
85412021
28303021
27833021
119069021
45036021
58563021
70397021
84293021
65427021
66249021
37432021
68210021
Função: Agente de Manutenção
Matrícula n.
1
11445402
102393021
124592021
77275021
87600021
99226021
107979021
127962021
66303021
Nome
Do
Nível
Para
Validade
Angelim Henrique Rodrigues Santareno
III
IV
4/9/2015
Antonio Marques da Silva Filho
Gildo de Oliveira
Jose Francisco de Paula
Jose Tenorio Bezerra
Orivaldo Gonsalves de Almeida
Rosineia Patinho do Espirito Santo
Rosivaldo Matias da Silva
Sebastião de Oliveira
IV
III
III
III
III
IV
III
IV
V
IV
IV
IV
IV
V
IV
V
27/7/2015
30/8/2015
24/8/2015
30/8/2015
28/7/2015
14/8/2015
27/7/2015
22/8/2015
Função: Agente de Merenda
Matrícula n.
2
1255102
17308021
101517021
96292021
32704021
27912021
83255021
59694021
65263021
86118021
86063021
22288021
130313021
72082021
108876021
127038021
58112021
129473021
73928021
46479021
39097021
Nome
Do
Nível
Para
Validade
Adevanice do Carmo Caramalac
III
IV
8/8/2015
Adirce Rosa Ribeiro de Castro
Adriana Carolina Campos Torres
Adriana de Lima Santos Cosetin
Agueda Alice Gauna Reis
Alaide da Silva Andrade da Silva
Alcina da Costa Pelissari
Aldivina da Gloria C de Carvalho
Alecir Morais de Lima
Ana Cristina Diniz Ferrari
Ana Katia da Cruz Ocampos Faustino
Ana Maria Teodoro Rodrigues
Ana Paula da Silva
Anaide Maria dos Santos
Andreia Aparecida dos Santos
Andreia Soares Aguirre Riboli
Angela Esquivel da Silva
Angela Regina de Souza
Angelita de Macedo Pereira
Anita Chiroco Zikimura
Antonia Alves de Moraes
IV
III
III
III
III
IV
IV
III
III
III
III
III
IV
I
I
IV
I
IV
IV
III
V
IV
IV
IV
IV
V
V
IV
IV
IV
IV
IV
V
II
II
V
II
V
V
IV
10/8/2015
3/8/2015
10/8/2015
7/8/2015
14/9/2015
27/7/2015
18/8/2015
8/8/2015
14/8/2015
14/8/2015
7/8/2015
3/8/2015
10/8/2015
13/7/2015
9/7/2015
11/8/2015
17/9/2015
25/8/2015
28/8/2015
14/9/2015
Nome
Antonia de Miranda Oliveira
Arlei de Fatima Munaro Pereira
Arlete de Brito Garcia
Aurelina Antonia da Silva
Beatriz Levandoski Ovelar
Benedita de Fatima Silva
Berenice Oliveira Klitzke
Carme Albertina Ferronatto Zorzanello
Cilesia Wale Gomes
Clarice de Campos Santos
Claudia de Oliveira
Cleide Ramos dos Santos
Cleonice Alves Cavalcanti Lopes
Cleuda da Silva Araujo
Cleunice de Moraes Gonzales
Cleusa Nanci de Toledo Montelo
Dalva Aparecida Valentim Lima
Daniela Pereira de Oliveira
Devanir Maria Carminatti da Silva
Dirce Faria Ribeiro dos Santos
Diva da Silva Borges
Dolorita Tiago de Freitas
Dulce Duarte Magalhães da Silva
Edilene Alves de Lima
Edilene Bach
Edileuza da Silva
Edineia Silveira de Oliveira Ortiz
Edna Bueno de Oliveira
Ednalva Gomes Ferreira
Elenir Dias Rocha
Eliana Munim da Silva Pedrosa
Eliane Socorro de Souza Carvalho
Elizabeth Carvalho da Silva
Elizeth Adriana da Silva
Emiliana Arevalo
Eugenia da Silva Gomes
Eunice Ferreira dos Santos
Eunice Gomes Dourado Assunção
Eva Alem de Sena
Fatima Garcia dos Reis
Fatima Guardiano
Florencia Alves da Cunha
Florentina Tavares de Longui Favaro
Geneci Domingos Campos
Geneci Rodrigues de Paula
Glaci Mayer Nardes
Helena Leite de Souza
Helvete Alcantara das Neves
Hosanas de Almeida Flores Mendes
Ilca Ferreira de Carvalho Barbosa
Ilda Santuches dos Santos
Irene da Cruz Mendes
Ireni Martins Guimaraes Pereira
Ironildes Pereira de Souza
Ivonete da Silva
Ivonete do Nascimento Uveda da Silva
Janete Pininga Romero
Janete Vieira do Nascimento
Janette Benites Rodrigues
Jeovam Gonçales Ramires
Jescilene Pereira da Silva
Joana Darc Ferreira P Borges
Joni Martins Gomes de Arruda
Josefa Gonçalves Conceição da Silva
Jucelia de Paula Soares
Leonice Maria dos Santos
Leozina Rodrigues da Silva
Lindinalva de Miranda Campos
Livrada Lopes Recio
Luci Almeida da Silva Ajala
Lucia de Araujo Rodrigues
Luciano Borges Fernandes
Luciene Romilda Lopes Vaz
Lucineia Antunes Silva
Lurdes da Silva Pedra
Lurdes Vania Mariano
Luzia Carvalho de Oliveira
Luzia Orrigo de Almeida
Maria Americo da Silva
Maria Aparecida de Menezes Tavares Paiva
Maria Aparecida de Oliveira
Maria Conceição Pinto Barros
Maria de Fatima Correa de Moraes
Maria de Fatima de Souza Rosa
Maria de Fatima Vieira Andrade
Maria de Lourdes Maria Olsen
Maria de Lourdes Mendes de Assis
Maria de Oliveira Silva Bianchi
Maria de Oliveira Silvano Motta
Maria de Socorro Vieira
Maria do Carmo Alves de Souza
Maria Ferreira de Aguiar
Maria Helena Magnabosco Kowalski
Maria Henrique de Oliveira
Maria Ivanir Guerreiro Gomes
Maria Jose de Souza Santos
Maria Loraci da Silva Bambil
Maria Lucy Leite Pereira
Maria Marta Martinez Navarro
Do
IV
III
III
III
III
V
IV
III
IV
III
III
III
III
III
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Nível
Para
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Validade
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11/8/2015
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12/11/2015
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10/8/2015
21/8/2015
11/8/2015
8/8/2015
17/8/2015
14/8/2015
3/8/2015
29/8/2015
17/8/2015
14/8/2015
9/8/2015
15/8/2015
8/8/2015
13/9/2015
16/8/2015
4/9/2015
9/7/2015
16/8/2015
21/8/2015
10/7/2015
14/8/2015
16/7/2015
17/8/2015
8/8/2015
20/9/2015
9/8/2015
8/8/2015
10/8/2015
8/8/2015
21/8/2015
8/8/2015
8/8/2015
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16/8/2015
8/9/2015
2/8/2015
14/8/2015
21/8/2015
10/8/2015
15/8/2015
14/8/2015
4/9/2015
16/8/2015
6/7/2015
3/8/2015
24/8/2015
21/8/2015
19/7/2015
7/7/2015
9/7/2015
13/7/2015
11/8/2015
13/9/2015
16/8/2015
7/8/2015
21/8/2015
9/8/2015
17/9/2015
14/8/2015
10/8/2015
8/8/2015
14/8/2015
11/8/2015
9/7/2015
1/9/2015
22/8/2015
14/8/2015
21/8/2015
15/8/2015
7/8/2015
14/7/2015
12/7/2015
8/8/2015
14/8/2015
10/8/2015
20/9/2015
8/8/2015
12/7/2015
9/8/2015
9/10/2015
15/8/2015
7/8/2015
11/8/2015
7/8/2015
10/8/2015
18/8/2015
21/9/2015
2/7/2015
4/9/2015
21/8/2015
17/8/2015
31/7/2015
PÁGINA 29
Matrícula n.
Nome
93418021
116939021
89153021
70725021
5685021
94215021
83794021
110079021
65054021
104930021
48368021
82694021
126326021
121974021
83014021
124510021
57669021
66967021
19777021
124512021
51630021
75325021
79779021
92862021
90896021
93742021
74663021
125877021
67421021
111950021
52837021
109476021
81700021
89269021
121357021
67826021
105477021
59404021
98001021
122921021
82042021
79343021
89877021
82450021
86457023
75758021
89119021
123497021
133751021
129560021
131395021
66973021
131226021
119173021
71022021
47101021
Maria Odete Pereira da Silva
Maria Regina dos Santos
Maria Ribeiro da Silva
Maria Soares da Silva Denardi
Maria Zelba Medeiros do Nascimento
Maria Zuleide Bezerra Lima
Marilda Silva Costa
Marileia Centurion Saraiva
Marilene Lima de Barros Matos
Marilu Cordeiro de Oliveira
Marionir Soares de Souza
Marisa Fernandes Bueno
Maristela Soares Rojas
Mariza Silva Beltran
Marley Monteiro Fernandes
Marlucy Jesus de Souza
Meire Ruth Miranda Alves
Merci Maria Stobe
Milene da Silva Gomes Alvares
Mirian Cristina da Silva
Mirtes Maria de Oliveira
Monica Matos de Souza
Neila Maria Rezende de Matos
Neiva da Silva Oliveira Fogaça
Nelira Aparecida Rondina
Nelma Cristina da Silva
Nerilda Rodrigues do Amaral
Neucimar de Oliveira
Neusa Rosa dos Santos
Nilda Augusta Rodrigues de Souza
Noemia Betio Soares Oliveira
Ozenir Pires de Matos
Patricia de Fatima Ratcov de Oliveira Souza
Paula Francinete Machado Araujo
Regina Aparecida de Souza Haberlande
Rene Gonçalves
Rita Soares Vieira
Rizia Roberto Moreira
Rogina Pereira Lemos
Rosalina Aparecida da Silva
Rosana Almeida Alfonso Teixeira
Rosana Cristina Ferreira Soares
Rosana Ferreira da Silva
Rosane de Fatima Valenga Nogueira
Rosane Juliana Nicaretta
Rosangela Nogueira de Carvalho
Rosangela Peres de Souza
Rosangela Ricaldes Braga Azevedo
Rosiane Simões Teixeira
Rosilene Duarte
Rosimeri de Almeida da Silva
Rosimeyre Clementina de Freitas
Rozely Aparecida Gonçalves Pinto Agostini
Sabina Aparecida Figueredo
Sandra Pereira Maior
Sebastiana Calisto Bizerra
Shilena Patricia de Oliveira de Medeiros Rocha dos
Santos
Silvana Aparecida Ferreira Pontes
Silvana Maria de Carvalho
Silvia Maria Weyh Werle
Sirlei Costa de Souza Lessa
Sirley de Castro Recalde
Solange Maria Molina Paredes
Soraya dos Santos Saab Benites
Sueli Aparecida de Souza Moreli
Sueli Bispo Vieira Faria
Tania Mara Erbes
Tereza Fatima dos Santos
Tereza Gonçalves Oliveira
Terezinha Nogueira Severino de Paula
Vanda Clara Spoladore da Silva
Vania Maria de Mico
Vilma Benassi Bernardo
Vilma de Carvalho Cavalcante
Zelia Aparecida de Oliveira Silva
Zilda Paes dos Santos
93810021
91079021
90807021
28992021
52421021
70598021
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101486021
104106021
90882021
81495021
Nível
Para
Validade
Matrícula n.
V
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IV
IV
IV
8/8/2015
10/8/2015
15/8/2015
14/8/2015
20/7/2015
16/8/2015
28/7/2015
17/8/2015
31/7/2015
3/8/2015
2/8/2015
8/8/2015
21/8/2015
21/8/2015
9/8/2015
10/7/2015
1º/9/2015
21/8/2015
12/7/2015
14/8/2015
9/8/2015
8/7/2015
16/8/2015
21/8/2015
11/8/2015
21/8/2015
15/8/2015
11/8/2015
18/8/2015
9/8/2015
10/8/2015
16/8/2015
4/8/2015
14/7/2015
21/8/2015
17/8/2015
15/8/2015
10/8/2015
8/8/2015
18/8/2015
7/8/2015
3/8/2015
8/8/2015
30/9/2015
11/8/2015
8/8/2015
18/8/2015
17/8/2015
18/10/2015
13/9/2015
14/8/2015
17/8/2015
9/8/2015
10/8/2015
1º/9/2015
21/8/2015
131311021
16767022
45296021
123469021
26432021
31608021
77371021
77022021
21450021
77414021
119672021
52660021
67252021
65532021
81532021
126875021
112484021
14472021
38927021
50223021
I
II
14/7/2015
III
I
III
III
III
III
III
I
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II
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II
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III
III
III
IV
II
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IV
IV
IV
II
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III
IV
III
IV
IV
IV
IV
IV
IV
11/8/2015
20/9/2015
9/8/2015
10/8/2015
9/8/2015
7/8/2015
4/8/2015
13/7/2015
10/8/2015
4/8/2015
10/9/2013
4/8/2015
20/10/2015
9/8/2015
9/8/2015
11/8/2015
3/8/2015
10/8/2015
11/8/2015
Do
IV
III
III
IV
I
IV
III
III
III
III
III
III
III
III
III
I
III
IV
I
III
III
I
III
IV
III
III
IV
III
IV
III
III
III
III
I
III
III
IV
III
IV
III
III
III
IV
I
III
IV
IV
III
I
I
III
III
III
III
III
III
Função: Agente de Recepção e Portaria
Matrícula n.
1
12463202
105741021
69857021
84913021
31388021
65135021
120863021
80436021
58878021
70110022
74809021
76968021
107660021
84263021
98017021
115917021
123042021
Nome
Do
Nível
Para
Validade
Adelina Lara de Oliveira
III
IV
16/8/2015
Ailton Pereira de Arruda
Alcir dos Santos Lubas
Ana Maria Bispo da Silva Pessoa
Antonio Alves da Silva
Antonio Gilberto Coutinho
Aparecida Ferreira Echeverria
Arlete Guilherme dos Santos Vieira
Aurelia Nogueira de Franca
Beatriz Nogueira Sippel
Cleide Pinto Martins
Cleuza de Carvalho Neto
Elba Pache Castilho
Fatima de Lourdes Pegorare Natal
Fatima Ivone Brendle
Givanilda Barbosa Gonzaga
Heraldo Mendes
IV
III
III
IV
III
III
III
III
III
III
IV
III
V
IV
III
III
V
IV
IV
V
IV
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VI
V
IV
IV
16/8/2015
2/8/2015
27/7/2015
18/8/2015
11/8/2015
15/8/2015
31/7/2015
29/8/2015
3/8/2015
9/8/2015
27/7/2015
9/8/2015
28/8/2015
22/8/2015
7/8/2015
3/8/2015
Nome
Iane Maria da Silva
Izaura Caparroz
Izaura de Fatima Jarcem Rocha
Lucila Izabel Zanovello Munaro
Marcilio de Miranda Sobrinho
Margarida Bretchnaider
Maria Aparecida Bezerra
Maria Aparecida da Silva
Maria Aparecida de Sá Rego
Maria Miltes Bernardo dos Santos
Marilza Ocampos
Marli Lima dos Santos
Mires Rosa de Oliveira
Nilda de Jesus Nascimento da Silva
Paulo Dias de Morais
Rosa Marli Lima de Oliveira
Rosemary Sanches Ramires
Solange Loubet Carrinho
Vitoria Cristina Henrique
Viviana Valenzuela
Do
III
III
III
III
III
IV
III
IV
III
V
III
III
III
V
III
IV
III
III
III
V
Nível
Para
IV
IV
IV
IV
IV
V
IV
V
IV
VI
IV
IV
IV
VI
IV
V
IV
IV
IV
VI
Validade
15/8/2015
31/7/2015
8/8/2015
15/8/2015
31/7/2015
22/8/2015
7/8/2015
24/8/2015
28/7/2015
1º/9/2015
16/8/2015
16/8/2015
28/7/2015
12/7/2015
8/8/2015
15/8/2015
10/8/2015
22/8/2015
4/8/2015
2/7/2015
Cargo/Função: Assistente de Atividades Educacionais
Matrícula n.
1
7761402
101226021
80368021
80364021
50773021
105675021
33011021
105149021
78292021
15356021
75297021
110136021
51807021
94942021
44445021
105607021
58995021
83054021
45547021
128923021
47766021
43493021
126170021
88502021
107264021
129282021
78342021
94831021
73434021
58366021
75010025
82631021
46760021
106385021
74866021
127737021
83299021
122447021
77767021
97821021
98047021
11841021
49628021
39307021
108945021
124108021
59762021
89405021
116169021
54197021
34585021
69810021
11616021
80133021
58348021
97921021
65949021
69472021
30592021
47531021
105229021
49385021
112118021
16876021
128650021
78572021
53600021
55397021
68980021
46729021
59058021
29727021
125169021
63348021
84324021
Nome
Do
Nível
Para
Validade
Ademir do Carmo de Jesus
III
IV
14/8/2015
Adriana Arguilheira Higa
Adriana Santos
Aloizia Argentina de Souza
Ana Lucia Sartori
Andrea Godinho de Oliveira
Andreia Caetano de Andrade de Paulo
Angelo Maximo Batista Ferreira
Angelucy Silva de Oliveira Nascimento
Antonia Isabel Alves de Oliveira
Aparecido Fernando Pereira da Cunha
Carlos Farias Arruda Tarifa
Carmelita de Oliveira
Cirlei Rodrigues Ferreira
Clarice Lopes Fernandes Cáceres
Claudete Gonçalves Beijamin
Claudio Antonio dos Santos
Cleide Azevedo de Souza
Cleuza Zanetti
Dalva Balmante dos Anjos
Darcy Matilde de Lima Martins
Debora Cristine de Oliveira
Debora Emy Teixeira Maciel
Delza Robaldo Dutra
Denise Cristina Manduca
Denize Costa Parente
Diamantino Prazer Rodrigues
Dilma Aparecida de Oliveira
Dionice Corcini Viero
Divina Conceição Rocha
Eberson Rodrigues Moreira
Edenilza Gonçalves Preza
Edimilda Miranda Vasconcelos Sobrinho
Elaine Cristina de Souza Ferreira
Elaine da Silva Almeida Romero
Elaine Morassute
Eleonice Gonçalves Viana
Eliane Cezario
Elisangela da Silva
Elizangela de Almeida
Eudalia Gonçalves Vieira
Eunalia Alves Ramos
Evenir Alves Pereira
Ezilda de Lourdes Freitas Souza
Fernanda Souza Branquinho Carneiro
Flavio Henrique Velasco de Camargo
Francisca Celina Franco
Francisco de Alcantara Pereira
Francisco de Assis dos Santos
Geni Lucia Pasinotto Basso
Gilma Soares da Mota
Gilson Odir dos Santos Nantes
Halison Junior Lunardi
Helia Victor dos Santos
Ione de Jesus Oliveira
Ivani Cristina Fuza Rozeno
Maria das Graças R E Silva
Maria do Socorro Sobrinha
Maria Jose Amorim da Silva
Maria Jose de Souza
Maria Lucia Gotardi
Maria Madalena Teodoro Pinheiro
Maria Regina de Freitas
Maria Rosa Ferreira de Oliveira
Mariana Akemi Lombardi
Maridalva Amorim de Sa
Marileide Alves Feitoza Rozendo
Marilene Techio
Marilza Marin
Marlene de Matos Dias Prates
Mauricio do Prado Pires
Nadir Oliveira de Souza
Nadir Ramalho Marques
Neide Dias de Oliveira Mendes
Nilza Aparecida Gonçalves Caceres da Silva
III
IV
V
III
III
I
IV
IV
IV
III
III
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III
III
V
IV
III
V
VI
IV
I
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III
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V
III
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II
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II
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VII
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VII
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VI
VI
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7/8/2015
27/7/2015
16/7/2015
21/8/2015
12/7/2015
13/9/2015
10/8/2015
21/8/2015
25/8/2015
1º/8/2015
17/8/2015
6/7/2015
2/8/2015
17/8/2015
12/6/2015
16/7/2015
14/7/2015
12/7/2015
12/7/2015
27/8/2015
27/8/2015
4/8/2015
22/8/2015
24/8/2015
11/9/2015
5/7/2015
10/8/2015
15/8/2015
11/7/2015
6/9/2015
19/7/2015
12/7/2015
27/7/2015
10/8/2015
14/8/2015
21/8/2015
1º/8/2015
14/8/2015
28/8/2015
25/8/2015
9/7/2015
10/7/2015
12/7/2015
27/7/2015
8/8/2015
9/7/2015
21/8/2015
28/9/2015
5/7/2015
12/7/2015
11/9/2015
12/7/2015
16/8/2015
10/7/2015
12/7/2015
24/7/2015
28/8/2015
12/7/2015
9/7/2015
12/7/2015
24/8/2015
10/8/2015
23/8/2015
14/8/2015
18/8/2015
12/7/2015
12/7/2015
13/7/2015
26/7/2015
12/7/2015
5/7/2015
6/7/2015
20/8/2015
8/8/2015
PÁGINA 30
Matrícula n.
55899021
51102021
11061021
72368021
117712021
107945021
72178021
123079021
126333021
90956021
62442021
132345021
41773021
92492021
125204021
79410021
27999021
52725021
80437021
85484021
66464021
17696022
77129021
53348021
64706021
76578021
65455021
6065021
56776021
Nome
Do
Nilza Faria Ribeiro de Araujo
Norma Vaz Fernandes
Ocleusa Cordeiro
Odenice Guimaraes dos Santos
Olivia Maria de Jesus Encarnacion Valdez e Silva
Ordenil Ferreira
Paulo Paes
Paulo Sergio Bajarunas Ramos
Priscilla Vitor de Arruda
Rizia Goncalves Donato
Rosani Augusta Pommer
Rosemeire da Silva Tomicha
Sandra Maria Lobo de Souza
Sarah Dourado Gomes Lopes
Saylon Cristiano de Moraes
Selma Aparecida da Silva
Shirley Aparecida Mustafa de Albuquerque
Sidinei Aparecida de Souza
Silvana Jackeline Vieira
Silvana Maria Correa Capurro
Silvia Maria Ferreira da Silva
Simone Matilde Pesso Vilela
Sirlene Aparecida Machado
Suzelei Moreira de Paula
Terezinha de Campos Bessa
Valdeci Ines Freitas
Vidal Santana Romeiro
Vildenei Maia Machado
Wanda Escobar Melgarejo
Nível
Para
III
IV
I
IV
III
IV
V
III
III
IV
III
I
V
III
III
III
VI
V
IV
IV
IV
I
V
IV
IV
III
IV
IV
IV
IV
V
II
V
IV
V
VI
IV
IV
V
IV
II
VI
IV
IV
IV
VII
VI
V
V
V
II
VI
V
V
IV
V
V
V
Validade
56320021
9/8/2015
18/8/2015
10/9/2015
10/8/2015
1º/8/2015
21/8/2015
17/8/2015
2/8/2015
7/8/2015
5/9/2015
10/8/2015
25/8/2015
5/7/2015
9/8/2015
4/9/2015
9/8/2015
12/7/2015
17/7/2015
11/8/2015
16/8/2015
15/8/2015
14/7/2015
10/7/2015
22/8/2015
18/8/2015
14/8/2015
1/9/2015
23/8/2015
29/8/2015
23708021
Cargo: Auxiliar de Atividades Educacionais
Função: Auxiliar de Inspeção de Alunos
Matrícula n.
1
4227102
49861021
66336021
23670021
11470021
131454021
50197021
106906021
54270021
50820021
Do
V
VI
IV
VI
V
V
VI
IV
IV
IV
Emilia Garrido de Amorim
Feliciana de Oliveira Furtado
Ilma Rebello Belo
Ivo Lopes da Silva
Ivone Marochio dos Santos
Lidinalva Pereira de Oliveira Lima
Lucieenne Candida dos Santos
Nilda Marques do Amaral
Tereza Cardoso Chagas
Zailda Barbosa Cinturião
Nível
Para
VI
VII
V
VII
VI
VI
VII
V
V
V
1
Nome
11/11/2015
12/7/2015
18/8/2015
12/7/2015
7/7/2015
12/7/2015
12/7/2015
22/8/2015
21/8/2015
8/8/2015
Do
Nível
Para
Validade
Aparecida Fernandes dos Santos
IV
V
18/12/2015
Arlene Rodrigues Ortiz
Artemia Cristina Ferreira Brites
Dina Gomes da Silva
Diva Leite de Oliveira
Judite Pereira de Souza Ramos
Luiz Joacir Moreira Pereira
Marcio Roberto Pereira Canos
Nicolacia Aparecida Ruiz Pereira
Norma Suely Rodrigues Nunes
Rosangela Maria dos Santos
Tereza Afonsina Lopes Ferreira
IV
IV
V
VI
IV
VI
IV
VI
IV
IV
V
V
V
VI
VII
V
VII
V
VII
V
V
VI
24/8/2015
17/8/2015
27/8/2015
12/7/2015
14/7/2015
12/7/2015
21/8/2015
12/7/2015
22/8/2015
27/7/2015
12/7/2015
Função: Auxiliar de Merendeira
Matrícula n.
49547021
46566021
50434021
93045021
12334021
21195021
108014021
Nome
Do
IV
VI
V
IV
V
IV
IV
Ana Maria Souza Ormedo
Euridice Rodrigues dos Santos
Judite de Matos Rodrigues Claro
Ramona Marques de Carvalho Arruda
Sonia Regina de Oliveira
Sueli Vasques Conceição
Terezinha de Arruda
Nível
Para
V
VII
VI
V
VI
V
V
Validade
15/8/2015
12/7/2015
1º/9/2015
14/8/2015
4/11/2015
22/8/2015
11/8/2015
42721021
Nome
Do
VI
Clarindo de Jesus Pereira
Nível
Para
VII
Validade
17/8/2015
CONCEDER progressão funcional aos servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, para os níveis
especificados, com fulcro no § 3° do art. 4° da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008,
combinado com art. 11 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005:
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Compras e Suprimentos
Matrícula n.
81684024
Servidora
Simone
Castro
de
Oliveira
Do
Ramires
III
Nível
Para
Servidor
VII
20/12/2015
55/001113/2015
IV
V
2/12/2015
55/001115/2015
Cargo: Agente de Serviços Organizacionais
Matrícula n.
32366021
Servidora
Maria Aparecida Gonçalves
Do
V
Nível
Para
VI
Validade
Processo n.
15/11/2015
55/001114/2015
CONCEDER progressão funcional ao servidor abaixo relacionado, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, para os níveis especificados, com fulcro nas disposições constantes no §
1º do art. 3º da Lei n. 2.781, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 3º do
art. 4º da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008 e art. 11 do Decreto n. 11.754, de 22 de
dezembro de 2004, para fins de regularização funcional (Processo n. 29/039102/2015):
Função: Agente de Recepção e Portaria
Matrícula n.
80254021
Servidor
Sebastião de Castro Azevedo
Nível
Do
III
IV
Para
IV
V
Validade
21/8/2010
21/8/2015
AUTORIZAR o pagamento de indenização de seguridade a LUCIMARA FALCO
LEDESMA e à menor BRUNA FALCO SANTOS, dependentes do servidor falecido, em
virtude de acidente de trabalho, DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS, beneficiário da
Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 8º da Lei n.
2.590, de 26 de dezembro de 2002 (Processo n. 31/000269/2014).
CONCEDER incorporação definitiva das vantagens pecuniárias da função
gratificada de secretário de unidade escolar, símbolo FCOSEF – 001, ao servidor ASTÉRIO
PEREIRA DE FIGUEIREDO, matrícula n. 22467021, ocupante do cargo de Assistente
de Atividades Educacionais, classe F, nível VII, código 60008, pertencente ao Quadro
Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 77 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, para
todos efeitos legais, para fins de regularização funcional, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do processo n. 0001089-05.2007.8.12.0034, da Vara Única
da Comarca de Glória de Dourados/MS (Processo n. 29/002280/2006)
IV
Nível
Do
Para
CONCEDER auxílio-invalidez ao 2º Tenente PM WANDERSON COSTA BARROS,
matrícula n. 83544022, símbolo 231/2TE/4, código 40014, beneficiário da AGEPREV,
com fulcro no art. 22, inciso II da Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, com
validade a contar de 3 de novembro de 2015 (Processo n. 31/304393/2015).
Validade
Processo n.
12/2/2015
55/001112/2015
Cargo: Assistente de Serviços Organizacionais
Matrícula n.
VI
Função: Auxiliar de Recepção e Portaria
Matrícula n.
de
Validade
Função: Auxiliar de Limpeza
6475102
45366021
70610021
86070021
60954021
102971021
55800021
96060021
59055021
79583021
73822021
83291021
Carlos Augusto Mantilha
Andrade
Luiz Carlos Rigonato
Nome
Matrícula n.
Validade
Processo n.
CONCEDER abono de permanência às servidoras abaixo relacionadas,
lotadas na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 40, §§ 5º e 19, da
Constituição Federal, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, e Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio de 2005:
PÁGINA 31
Matrícula
n.
Servidora
Ana Maria Barbosa
Figueiredo
Fátima Aparecida de
Oliveira Santos
Heloisa Canhete
Vedovato
44331021
61480021
50089021
30592021
Sônia Mary Lopes da
Silveira
Zenita Rodrigues Gomes
62704021
Validade
Processo n.
Educacionais
22/9/2015
29/028578/2015
Professor
18/6/2015
29/012981/2015
Educacionais
Educacionais
Maria José Amorim
35093022
Cargo
14/5/2015
29/022362/2013
19/10/2015
29/032437/2015
Professor
25/8/2015
29/027790/2015
Professor
1º/9/2015
29/027853/2015
CONCEDER abono de permanência ao servidor GERVÁSIO MESSIAS ANDRADE,
matrícula n. 5757021, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, função
Assistente de Serviços de Saúde, classe F, código 50200, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, com fulcro no art. 40, §19, da Constituição Federal combinado com a Emenda
Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 71 e art. 75, ambos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, art. 10 da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de
2004, e Resolução SEGES n. 373, de 19 de maio de 2005, com validade a contar de 8 de
dezembro de 2015 (Processo n. 27/004263/2015).
CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados,
lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 19 do
art. 40 da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar Federal n. 51, de 20
de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal n. 144, de 15
de maio de 2014, e Decisão PGE/MS/GAB n. 603, de 14 de setembro de 2011:
Matrícula n.
Servidor
lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição
Federal, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio de 2005:
Cargo
Validade
Processo n.
29248021
Arante Fagundes Filho
Delegado de Polícia
8/12/2015
31/001454/2015
Matrícula n.
Cargo
Validade
Processo n.
48747021
Marco Tulio Sampaio Rosa
10/12/2015
31/001456/2015
102115021
João Lucas dos Santos
Fiscal Tributário Estadual
22/12/2015
11/047389/2015
Reinaldo Martins Amaral Filho
8/12/2015
31/001435/2015
51195021
Nestor Geraldo Souza
Silveira
15/1/2016
11/001912/2016
25787021
Roberto Holzhausen
9/10/2015
11/038755/2015
53708021
CONCEDER abono de permanência à servidora EDNA DA SILVA CESÁRIO,
matrícula n. 121421021, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, função Agente
de Relações de Consumo, classe C, nível V, código 70049, pertencente ao Quadro
de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, com fulcro Emenda Constitucional
n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 71 e art. 75, ambos da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e art. 10 da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro
de 2004, e Resolução n. 373, de 19 de maio de 2005, com validade a contar de 29 de
setembro de 2015 (Processo n. 65/001540/2015).
lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 2º, incisos I, II e III, e
§ 5º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o
art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e Resolução SEGES n. 373/2005,
de 19 de maio de 2005:
Servidor
CONCEDER abono de permanência ao servidor NILSON CORREA DA TRINDADE,
matrícula n. 60414021, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, Classe Especial, Símbolo 193/221/B5, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição
Federal, combinado com a Lei Complementar Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar Federal n. 144, de 15 de maio de 2014, e
Decisão PGE/MS/GAB n. 603, de 14 de setembro de 2011, com validade a contar de 5 de
janeiro de 2016 (Processo n. 31/000014/2016).
Cargo
Validade
Processo n.
Euri Alves Espíndola
5/1/2016
11/000399/2016
18972021
Hamilton Crivelini
Auditor Fiscal da Receita
Estadual
16/12/2015
11/046459/2015
24424021
Marco Antonio Motta
21/12/2015
11/047081/2015
11855021
Matrícula n.
Servidor
CONCEDER abono de permanência à servidora SÔNIA HONORATO DE
OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula n. 17058025, ocupante do cargo de Técnico de Serviços
Hospitalares II, função Auxiliar de Serviços Hospitalares, classe C, código 50109,
na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no art. 10 da Lei n. 2.964, de
23 de dezembro de 2004, combinado com a Emenda Constitucional n. 41, de 19 de
dezembro de 2003, e Resolução n. 373, de 19 de maio de 2005, com validade a contar
de 28 de setembro de 2015 (Processo n. 27/101997/2015).
CONCEDER abono de permanência ao servidor FLOIRAN GOIS MEDINA,
matrícula n. 44986021, ocupante do cargo de Direção e Assistência da Polícia Civil,
Agente de Polícia, Símbolo 193/DAP/B6, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, combinado com a Lei
Complementar Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar Federal n. 144, de 15 de maio de 2014, e Decisão PGE/MS/GAB n. 603,
de 14 de setembro de 2011, com validade a contar de 28 de setembro de 2015 (Processo
n. 31/001141/2015).
CONCEDER abono de permanência à servidora ZAIDA MARTINS DUARTE,
matrícula n. 42621021, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, classe
F, nível VII, código 70289, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal,
com fulcro na Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, art. 10 da Lei n. 2.964, de
23 de dezembro de 2004, e Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio de 2005, com
validade a contar de 17 de agosto de 2015 (Processo n. 63/102517/2015).
PÁGINA 32
READAPTAR, definitivamente, a servidora ANGELA MARIA PEREIRA ALVES
SOUZA, matrícula n. 96548021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Limpeza, classe C, nível III, código 60018, pertencente ao Quadro
de Educação, em atividades compatíveis com a sua capacidade laboral, com fulcro nos
art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
validade a contar de 19 de junho de 2015 (Processo n. 29/025354/2008).
READAPTAR, definitivamente, a servidora ROSANA DORSA VIEIRA PONTES
REGIS, matrícula n. 81003022, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares,
função Médico, classe D, código 50210, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, em atividades compatíveis com sua capacidade laboral, com fulcro nos art. 42
e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 27 de julho de 2015 (Processo n. 27/101772/2015).
READAPTAR, definitivamente, os servidores abaixo relacionados, pertencentes
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria
de Estado de Educação, nas funções e validades especificadas no quadro, com fulcro nos
art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado
com o art. 8o, inciso I, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com
redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004:
Matrícula
n.
Servidora
10108021
Aparecida Gomes
49776023
Ester Medina
Barrozo
22960023
129159021
41508023
Função
Cargo
Professor
Professor
De
Para
Validade
Processo n.
Docência
Coordenação
Pedagógica
25/4/2015
29/000660/2010
Docência
Coordenação
Pedagógica
31/5/2015
29/026588/2011
Lourdes Bitencourt
Dias
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
3/7/2015
29/025236/2015
Marcia Regina
Pereira Dias
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
11/7/2015
29/026766/2015
Docência
Coordenação
Pedagógica
26/8/2015
29/030812/2015
Margareth Lima
Chaves
Professor
73836021
Maria Regina Zaqui
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
17/3/2015
29/013505/2015
62347021
Marisabel Aguiar
Pereira Martins
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
16/6/2015
29/019850/2015
28053023
Neli Djanira Alves
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
25/5/2015
29/020765/2015
80380021
Nícia Helena Ferrari
Costa Rodrigues
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
27/5/2015
29/046421/2011
57358021
Pedro Giurizzatto
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
30/1/2015
29/005387/2015
50791021
Rosi Monica Hippler
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
4/9/2013
29/025826/2015
27/4/2015
29/015620/2015
5/6/2015
29/021338/2015
58206021
Terezinha Roa Brum
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
69001023
Voinice Teixeira
de Vasconcelos
Bonifácio
Professor
Docência
Coordenação
Pedagógica
READAPTAR, definitivamente, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria
de Estado de Educação, em atividades compatíveis com suas capacidades laborais, com
fulcro no art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990:
92294021
67741022
107318022
35530021
TRANSFERIR, ex offício, para a reserva remunerada da Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso do Sul, o 3º Sargento PM JOVALDIR FERREIRA BISPO, matrícula
n. 52918021, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso II, art. 91, inciso II, letra “a”, art. 47,
inciso II, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com
redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade
perceberá proventos integrais (Processo n. 31/303456/2015).
Servidora
READAPTAR, definitivamente, a servidora DIRCE MARQUES DA SILVA,
Agente de Limpeza, classe C, nível IV, código 60018, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
na função de Agente de Merenda, com fulcro nos art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 29 de julho de 2010
(Processo n. 29/038296/2010).
Matrícula
n.
RETORNAR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar de Mato
Grosso do Sul, o Cabo PM RR LOURIVAL CHAGAS, matrícula n. 21592024, com fulcro
no art. 7º, combinado com o art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de
agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de
2008, combinado com o art. 42 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, com
proventos integrais, revogando o Decreto “P” n. 2.613/2001, de 26 de novembro de
2001, publicado no Diário Oficial n. 5.640, de 27 de novembro de 2001, com validade a
partir da data da publicação (Processo n. 31/302387/2015).
Cargo
Função
Validade
Processo n.
Josefina Aparecida
Brioschi Rodrigues
Agente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Limpeza
16/7/2015
29/025050/2015
Marines Bom Tempo
Francisco
Agente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Limpeza
18/8/2015
29/030694/2015
Marli de Fatima Gonçalves
Agente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Limpeza
26/6/2015
29/030220/2012
Sirlei Aparecida dos
Santos Moreira
Agente de
Atividades
Educacionais
Agente de
Limpeza
15/5/2015
29/025417/2015
READAPTAR, definitivamente, a servidora PATRICIA RODRIGUES SOUZA
SANTOS, matrícula n. 101752021, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de
Saúde, função Enfermeiro, classe A, código 50007, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
em atividades compatíveis com sua capacidade laboral, com fulcro nos art. 42 e art. 43,
inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 16
de novembro de 2015 (Processo n. 27/002575/2014).
RETORNAR, ex-offício, para a reserva remunerada da Polícia Militar de
Mato Grosso do Sul, o Subtenente PM RR MOISES ACASSIO PEREIRA, matrícula n.
106922022, com fundamento no art. 7o da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de
1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, com
proventos proporcionais, revogando o Decreto “P” n. 4.843, de 26 de novembro de 2014,
publicado no Diário Oficial n. 8.809, de 28 de novembro de 2014, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0005690-91.2004.403.6000
(Processo n. 31/303590/2015).
REFORMAR, ex offício, por incapacidade definitiva, o 2º Sargento PM GEOVAINE
MOREIRA DE AQUINO, matrícula n. 34357021, com fundamento no art. 42 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso II, art. 94 e art.
95, inciso II, art. 97, inciso IV e art. 100, inciso I, e art. 54, todos da Lei Complementar
n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de
15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n.
31/303380/2015).
PÁGINA 33
REFORMAR, ex officio, o Coronel PM RR JOSÉ HUMBERTO DA SILVA VILARINS,
matrícula n. 103989022, com fundamento no art. 94, e art. 95, inciso I, letra “c”, todos
da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei
Complementar n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/303798/2015).
APOSENTAR, por invalidez, a servidora MARIZA FONTOURA OCAMPOS,
matrícula n. 47220021, ocupante do cargo de Técnico Fazendário, função Técnico
Fazendário e Financeiro, classe E, nível VI, código 80015, pertencente ao Quadro
Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Fazenda, com fulcro no art. 35, § 5° da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 11/034047/2015).
RETIFICAR o Decreto “P” n. 241, de 18 de janeiro de 2016, publicado no
Diário Oficial n. 9.091, de 25 de janeiro de 2016, que aposentou, por invalidez ATILA DA
ROCHA, matrícula n. 87065024, para que onde consta: “... Primeira Categoria...”, passe
a constar: “... Terceira Categoria...” (Processo n. 47/000541/2012).
APOSENTAR, por invalidez, o servidor PEDRO LEÃO JARA, matrícula n.
92098021, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar de
Saneamento, classe D, código 50043, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no
art. 35, § 5°, e art. 39, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado
com o art. 1º da Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, e na inatividade
APOSENTAR, por invalidez, a servidora FÁTIMA REGINA SANCHES MUNARETO,
matrículas n. 40822021 e n. 40822022, ocupante dos cargos de Professor, classe D, nível
III, código 60001, e classe C, nível III, código 60001, pertencente ao Quadro Permanente
e Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, respectivamente, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 35, caput, da Lei n. 3.150 de
22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n. 70,
de 29 de março de 2012, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/009220/2015).
APOSENTAR, por invalidez, a servidora RACHEL SILVA ESPÍNDOLA, matrícula
n. 98334023, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar
de Serviços de Saúde, classe C, código 50044, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com
fulcro no art. 35, caput, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, combinado com
o art. 1º da Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, e na inatividade
perceberá proventos proporcionais (Processo n. 27/002652/2015).
APOSENTAR, por invalidez, o servidor GENALDO BENTO DA SILVA, matrícula
n. 21641021, ocupante do cargo de Técnico Fazendário, função Técnico Fazendário e
Financeiro, classe G, nível VII, código 80015, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda,
com fulcro no art. 35, caput, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, combinado
APOSENTAR, por invalidez, a servidora ROSANIA SILVIA ARAÚJO, matrícula n.
89316023, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia
Judiciária, Primeira Classe, Símbolo 193/212/B3, código 40281, pertencente ao Quadro
de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 35, § 5°, e art. 39, ambos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional
n. 70, de 29 de março de 2012, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 31/200060/2013).
APOSENTAR, por invalidez, o servidor JAIR DE SOUZA RIBEIRO, matrícula n.
26304023, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de
Polícia Judiciária, Classe Especial, Símbolo 193/221/B5, código 40285, pertencente ao
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 35, caput, da Lei n. 3.150
de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n. 70,
de 29 de março de 2012, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo
n. 31/201332/2014).
APOSENTAR, por invalidez, o servidor JOSÉ RUBENS MOREIRA DIAS, matrícula
n. 29682021, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual, Classe Especial, nível
VII, código 40333, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
com fulcro no art. 35, caput, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, combinado
APOSENTAR, por invalidez, a servidora SILVANA LOPES DE BRITO, matrícula
n. 106439023, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente
de Limpeza, classe A, nível III, código 60018, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 35, § 1º, 1ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n.
3.150 de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais
(Processo n. 29/031170/2015).
APOSENTAR, compulsoriamente, o servidor CÍCERO MARINHO DA SILVA,
matrícula n. 37293021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe
C, nível III, código 60015, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 40, §
1º, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais, com validade a contar de
28 de outubro de 2015 (Processo n. 29/033188/2015).
PÁGINA 34
APOSENTAR, compulsoriamente, o servidor LOURENÇO RODRIGUES
FERREIRA, matrícula n. 22789021, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de
Saúde II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, classe F, código 50044, pertencente ao
de Estado de Saúde, com fulcro no art. 40, § 1º, combinado com o art. 76 e com o
art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos proporcionais, com validade a contar de 19 de novembro de 2015 (Processo
n. 27/003953/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELIANE CAROLLO VELOZO,
matrícula n. 46763021, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 60001,
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/029531/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADÃO MATIAS DA SILVA,
matrícula n. 18175021, ocupante do cargo de Técnico de Atividades de Comunicação,
função Diretor de TV/Imagem, classe C, código 70167, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Estadual
Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, com fulcro no
art. 41, incisos I, II e III, art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 09/500032/2013).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ERNESTINA MORAES CORREA,
Agente de Limpeza, classe C, nível IV, código 60018, pertencente ao Quadro Permanente
com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
proporcionais (Processo n. 29/019811/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANGELA MANZANO, matrícula
n. 57503021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe H, referência 461,
código 242, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 11/045451/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ SEVERO DOS SANTOS,
matrícula n. 11890022, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, classe
H, nível VIII, código 70022, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal,
com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CATARINA ALVES DE
OLIVEIRA, matrícula n. 3575021, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de
Saúde, função Cirurgião-Dentista 20 horas, classe G, código 50047, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
27/003399/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JOSEFA MEIRE DE SOUZA
SANTOS, matrícula n. 88151021, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III,
código 60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei
Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/030776/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DIRCE ESPIRANDELLI
DE FREITAS, matrícula n. 29781021, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Recepção e Portaria, classe E, nível VII, código 60019,
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/025934/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FERREIRA LEITE FILHO,
matrícula n. 122522021, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, classe
E, nível VI, código 70022, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal,
com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 63/103147/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EDILEUZA JULIA DE SOUZA
SENA, matrícula n. 38635021, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível III, código
60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n.
11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 29/006458/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUCIO VICENTE DE OLIVEIRA,
matrícula n. 131288021, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários,
classe F, nível VII, código 70022, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e
Vegetal, com fulcro no art. 41, incisos I, II e III, art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 21/201753/2011).
PÁGINA 35
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUZIA DA CRUZ DOS SANTOS,
Agente de Limpeza, classe D, nível V, código 60018, pertencente ao Quadro Permanente
com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/031706/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLENE FELIPETTO ROSSI
DE OLIVEIRA, matrícula n. 24314021, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível
III, código 60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARGARIDA GOMES JARA,
matrícula n. 15682022, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 60001,
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/018470/2013).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NERECI RODRIGUES
BUSSINATI, matrícula n. 80013022, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível
III, código 60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DARCY DO CARMO
DUTRA DOMINGOS, matrícula n. 16941023, ocupante do cargo de Professor, classe D,
nível III, código 60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NILZA PAZ DA SILVA
DE OLIVEIRA, matrícula n. 18887022, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Limpeza, classe B, nível III, código 60018, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 41, incisos I, II e III, art. 76 e art. 77, todos
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA
TRINDADE, matrícula n. 45020021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe F, nível VII, código 60008, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ORLANDO BATISTA
CARRAPATEIRA, matrícula n. 16045021, ocupante do cargo de Agente Penitenciário
Estadual, Segunda Classe, nível VII, código 40333, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/601116/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA NIUSETE FERREIRA
SANTOS, matrícula n. 68333023, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde
II, função Auxiliar de Enfermagem, classe E, código 50217, pertencente ao Quadro
de Saúde, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSILENE LEMOS ALVES,
matrícula n. 34109022, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual, Classe
Especial, nível VI, código 40333, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA SUELY OLIVER,
matrícula n. 51595023, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código
lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/009692/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSILENE OLIVEIRA IRINEU
DE SOUZA, matrícula n. 74095021, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III,
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos
I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n.
29/028372/2015).
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CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SABINO JOSÉ DA COSTA
NETTO, matrícula n. 4552021, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual,
Classe Especial, nível VIII, código 40333, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22
31/601291/2015).
REVOGAR a vacância do servidor VANILTON ROBERTO DE SOUZA, matrícula
n. 130970021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Auxiliar
de Manutenção, classe B, código 50108, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, efetuado por meio do Decreto “P” n. 4.898, de 13 de outubro de 2015, publicado
no Diário Oficial n. 9.030, de 22 de outubro de 2015, com validade a contar de 1º de
novembro de 2015 (Processo n. 27/101479/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SALMA ALVES DA SILVA,
matrícula n. 74628021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe F, nível VII, código 60008, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro
no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
ANULAR o afastamento para frequentar Curso de Formação de Soldados da
Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, autorizado ao servidor DARLAN LEAL DE FREITAS,
matrícula n. 33082022, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual, Classe Inicial,
nível I, código 40333, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
efetuado através do Decreto “P” n. 1.414, de 23 de março de 2015, publicado no Diário
Oficial n. 8.896, de 8 de abril de 2015 (Processo n. 31/600162/2015).
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO ANTONIO SIQUEIRA,
matrícula n. 101527023, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II,
função Agente Condutor de Veículos, classe C, código 50045, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
ANULAR o afastamento para frequentar Curso de Formação de Soldados
da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, autorizado ao servidor DEILTON YOSHIHARA
FRANCO, matrícula n. 67485021, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Operacionais, função Agente Condutor de Veículos I, classe A, nível I, código 90266,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, efetuado através do Decreto
“P” n. 3.900, de 15 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial n. 8.759, de 17 de
REVOGAR a vacância da servidora DANIELLE FERREIRA BARROS, matrícula n.
109940021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico de
Enfermagem, classe A, código 50075, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
no Diário Oficial n. 9.036, de 3 de novembro de 2015, com validade a contar de 29 de
REVOGAR a vacância da servidora LAURA PATRICIA ROCHA, matrícula n.
112503022, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico de
Enfermagem, classe A, código 50029, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, efetuado por meio do Decreto “P” n. 3.153, de 30 de junho de 2015, publicado no
Diário Oficial n. 8.961, de 14 de julho de 2015, com validade a contar de 2 de agosto de
2015 (Processo n. 27/100595/2015).
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Assistente de Serviços Operacionais,
função Agente Condutor de Veículos I, da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso
do Sul, ocupado pelo servidor DEILTON YOSHIHARA FRANCO, matrícula n. 67485021,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em
virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58,
inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, por um período de 3 anos,
com validade a contar de 22 de setembro de 2014 (Processo n. 45/100280/2014).
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico de Serviços Hospitalares I,
função Agente de Serviços Hospitalares, da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, ocupado pela servidora ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula n.
126430021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 56, inciso VI e
art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, por um período de 3
anos, com validade a contar de 9 de novembro de 2015 (Processo n. 27/102471/2015).
REVOGAR a vacância da servidora THAIS FIGUEIRA DE CARVALHO, matrícula
n. 11835022, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico
de Enfermagem, classe A, código 50029, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
no Diário Oficial n. 9.030, de 22 de outubro de 2015, com validade a contar de 29 de
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia Judiciária, função
Escrivão de Polícia Judiciária, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
ocupado pelo servidor LEONEL MACHADO BANDEIRA, matrícula n. 18686022, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de
nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável no Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, por um período de 3 anos, com validade a contar
de 9 de novembro de 2015 (Processo n. 31/001341/2015).
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DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE SANCHES DOS SANTOS, matrícula n.
91863022, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável no
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58,
inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, por um período de 3 anos,
com validade a contar de 9 de novembro de 2015 (Processo n. 31/001342/2015).
EXONERAR, a pedido, o servidor MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula n.
38158023, ocupante do cargo de Agente de Ações Socioeducacionais, função Agente de
Segurança e Medidas Socioeducacionais, classe B, nível II, código 70035, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 21 de agosto de 2015 (Processo n.
31/000967/2015).
EXONERAR, a pedido, o servidor DARLAN LEAL DE FREITAS, matrícula n.
33082022, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual, Classe Inicial, nível I,
do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com
fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 12 de janeiro de 2016 (Processo n. 31/600218/2016).
EXONERAR, a pedido, a servidora DEISY MAYARA TSUNODA, matrícula n.
424142021, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de
Polícia Judiciária, Terceira Classe, Símbolo 193/214/1/B1, código 40283, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016 (Processo n.
31/200117/2016).
EXONERAR, a pedido, o servidor DIOGO IENGO NAKAMURA, matrícula n.
127877023, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Médico
– 12 Horas, classe A, código 50062, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
validade a contar de 15 de outubro de 2015 (Processo n. 27/102071/2015).
EXONERAR, a pedido, a servidora GISLAINE FELIZARI GREGHI PASCUTI,
matrícula n. 106392021, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código
lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 4 de fevereiro de 2015, para
fim de regularização funcional (Processo n. 29/009378/2003).
EXONERAR, a pedido, o servidor MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA,
matrícula n. 6030022, categoria funcional Assistente de Atividades de Trânsito, cargo
Assistente de Atividades de Trânsito, classe A, código 70069, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 8 de dezembro de 2015
(Processo n. 31/711004/2015).
EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA JOSÉ GONÇALVES FARIAS DA SILVA,
matrícula n. 105581021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Culturais,
função Assistente de Documentação e Informação, classe A, código 70111, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação
de Cultura de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de dezembro de 2015 (Processo n.
09/600622/2009).
EXONERAR, a pedido, o servidor MIGUEL FONSECA DA SILVA, matrícula n.
132956021, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 7 de fevereiro de 2013, para fim de regularização
funcional (Processo n. 29/038401/2015).
EXONERAR, a pedido, a servidora PRISCILA KLUG MINATO MELLO, matrícula
n. 4161022, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de
Limpeza, classe A, nível I, código 60018, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com
fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 8 de outubro de 2015 (Processo n. 29/032140/2015).
EXONERAR, a pedido, a servidora MÁRCIA BUENO MACHADO DE SOUZA,
matrícula n. 56430021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Limpeza, classe C, nível III, código 60018, pertencente ao Quadro
de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 2 de julho de 2014, para fim de regularização funcional
(Processo n. 29/039065/2013).
EXONERAR, a pedido, o servidor ROBERTO SILVA PEREIRA, matrícula n.
99725023, ocupante do cargo de Perito Oficial Forense, função Perito Criminal, Terceira
Classe, Símbolo 194/314/1/B1, código 40293, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016 (Processo n. 31/400643/2016).
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EXONERAR, a pedido, o servidor LEONARDO VINICIUS DE GODOY MENEGATE,
matrícula n. 424477021, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, Terceira Classe, Símbolo 193/224/B1, código 40288,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no inciso I do art.
56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 5 de janeiro de
2016 (Processo n. 31/000026/2016).
EXONERAR, a pedido, DIOGO RONDON DA ROCHA do cargo em comissão de
Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Fundação de Desporto e Lazer de
Mato Grosso do Sul, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal, a contar de 15 de fevereiro de 2016.
DISPENSAR, a pedido, a servidora IONE ARAKI BIANCATELLI, matrícula n.
6497321, do cargo de Assistente Social, do Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 32, inciso I da
Lei n. 274, de 26 de outubro de 1981, com validade a contar de 28 de janeiro de 1994,
para fim de regularização funcional (Processo n. 27/001980/2015).
DESIGNAR a servidora MARIA HELENA MARTINS ALVES, matrícula n.
95025021, Gerente da Gerência de Administração e Finanças da Fundação de Turismo
de Mato Grosso do Sul, para, acumulando suas funções, desempenhar a função de
Diretora-Presidente da Fundtur, e como Ordenadora de Despesas, no período 22 a 27 de
fevereiro de 2016, durante o impedimento do titular Nelson Cintra Ribeiro, matrícula n.
427007021, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990.
EXONERAR, a pedido, EDUARDO HIDETO KAWAHARA do cargo em comissão
de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, no Departamento Estadual de
Trânsito de Mato Grosso do Sul, na função de Gerente de Agência Regional II do município de Aparecida do Taboado/MS, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo
efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com efeito
a partir da data da publicação.
DESIGNAR a servidora ROSANGELA GARCIA PEREIRA, matrícula n. 48715023,
para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria de Administração de
Materiais, Serviços Gerais e Transportes da Secretaria de Estado de Saúde, no período de
1º a 15 de março de 2016, em substituição à titular Maria do Rozario Cunha, matrícula
n. 26782024, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos
NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul,
em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, com efeito
a partir da data da publicação:
Nome
Cargo
Símbolo
Marcos José Sampaio de
Souza
Nicanor Fernandes de
Moura
Gerente-Executiva e
Assessoramento
DGA-4
Gestão e Assistência
DGA-5
Função
Município
Gerente de Agência
Regional II
Gerente de Agência
III
Aparecida
do Taboado
Sonora
DESIGNAR o servidor BRENO CESAR VILLALBA CONTURBIA, matrícula n. 117182021, para desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria de
Administração da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, no período de 10 a 24
de fevereiro de 2016, em substituição ao titular Clistiano Fernandes Alves, matrícula n.
427566022, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos
ANULAR, por ordem judicial, o Decreto “P” n. 481, de 28 de janeiro de 2016,
publicado no Diário Oficial n. 9.096, de 1º de fevereiro de 2016, na parte que tornou sem
efeito a nomeação da candidata abaixo relacionada, em cumprimento à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança n. 1414536-02.2015.8.12.0000:
Cargo/Área: PROFESSOR – SOCIOLOGIA
Município: NOVA ANDRADINA – MS
Candidato
ROSELI SILVA MINZON
Inscrição n.
026164072538
Classificação
3º
NOMEAR, em caráter definitivo, o candidato NATANAEL RODRIGUES LOPES,
Inscrição 3411330, RG 000638127 SSP/ MS, classificado em 1º lugar, para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Gestor de Atividades Educacionais, Função: Gestor de
Atividades Educacionais, do Grupo Apoio à Educação Básica, da Secretaria de Estado
de Educação, no Município de Sonora, pertinente ao Quadro de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos,
homologado no Diário Oficial n. 6.748, de 14 de junho de 2006, por decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança n. 2008.036233-7 (Numeração Atual 29.343-MS).
TORNAR SEM EFEITO os Decretos “P” n. 6.150 e n. 6.151, ambos de 23 de
dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial n. 9.075, de 30 de dezembro de 2015,
de recondução e nomeação, respectivamente, de representantes para comporem o
Conselho Estadual de Previdência – CONPREV, na parte referente aos representantes
MARCO AURÉLIO GONZALEZ CHAVES e REGINALDO MARINHO DA SILVA.
RECONDUZIR ARIELA AURORA ALMEIDA MOREIRA DA ROSA para compor o
Conselho Estadual de Previdência – CONPREV, como membro titular, representando o
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer mandato do biênio
2016/2017, tendo em vista os dispositivos constantes no art. 109 e art. 110, ambos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e alterações posteriores.
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NOMEAR ELIANA ETSUMI TSUNODA para compor o Conselho Estadual de
Previdência – CONPREV, como membro titular, representando a Defensoria Pública-Geral
do Estado, para exercer mandato do biênio 2016/2017, tendo em vista os dispositivos
constantes no art. 109 e art. 110, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
e alterações posteriores.
Nome
Valdinei da Costa Rodrigues
Vanessa Rosa Prado
Wagner Gomes Perdomo
Walkyria Fernandes de Albuquerque
William Godoy Pereira
Símbolo
DGA-6
DGA-3
DGA-2
DGA-3
DGA-5
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Fundação do Trabalho
de Mato Grosso do Sul, para substituírem os servidores responsáveis pelos setores especificados no quadro, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e
64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990:
Responsável
Matrícula n.
DIVULGAR a relação dos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder
Executivo Estadual, constantes no anexo deste Decreto, que autorizaram a divulgação de
sua opção em permitir a abertura de seus sigilos patrimonial e fiscal, em atendimento ao
estabelecido no Decreto n. 13.677, de 11 de julho de 2013.
Servidor
124168023
Ana
Laura
Couto
Mourão
427687021
Argemiro Bernardino
dos Santos
Substituto
Setor
Matrícula n.
Servidor
Período
Procuradoria Jurídica
95181022
Juliana Dalla Pria
Ferreira da Silva
15 a
29/2/2016
Gerência de
Transporte
53444022
Marcos Santos da
Costa
15/2 a
15/3/2016
!DECRETO “P” N. 738, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Nome
Adriane Nemésio de Carvalho
Alam Rodrigues
Ana Beatriz Monteiro Perdomo
Antônio Júnior Silva Lemos
Beatriz da Costa Bicudo
Bruna Oliveira da Silva
Carolina Rocha de Souza
Cassandra Mabel Hancio
Celso Chastel Silva
Dalva Alves
Daniel Paulo Nunes Escobar
Debora da Silva Pereira
Denise Ferreira de Macedo Abrão
Écio Barrios Martins
Eder Morais Hoffman
Edmilson Nogueira Escobar
Elisangela Maria Marques Barros
Elizabete Moreira Arar
Emilio Cesar Almeida Ohara
Érica Takeda
Fabricio Bossay Braga
Felipe Miyahira
Felipe Pereira Matoso
Fernando José Nicolini Delgado
Francismara Ximenes Sanabria
Gabriel dos Santos Bezerra
Giseane
Maria
Pedroso
Vieira
Szimonek
Gisele Peixoto Lima
Isabely Rebecca Luz de Vasconcellos
Jair da Costa Carvalho
Joel Alves da Cruz
José Carlos Duarte Barros
José Roberto dos Santos Gomes
Josiane de Souza Barreto
Kátia Dantas Pereira Candido
Kenner Melquiades Tristão
Laiz Mirelle Viana Escobar Vidal
Lidiane Novaes Barbosa
Lilian Aparecida Affonso da Cunha
Marcelo Monteiro
Márcia Débora Garcia de Almeida
Márcio Raphael Rigues
Marcus Vinicius da Silva Barão
Maria Augusta Pereira Saraiva
Mariana de Oliveira Silva
Marilza Campare
Mary Shimoya Taniguchi
Michelle Vilalba
Monique de Paula Maidana
Nilza Cristina da Silva Lopes
Paulo Cesar Machado de Souza
Paulo Cezar Rodrigues dos Santos
Raimundo Costa Laurindo de Oliveira
Ralfe Duarte Barbosa
Renata Garcia Bruno
Ricardo Henrique Mendes Saliba
Roberto da Fonseca Malheiros
Rosane Amadori
Rosane Aparecida Ferreira Bacha
Rosilene Manoel Nogueira Macena
Sâmia Nazer Latif
Samuel Medeiros Fernandes de
Almeida
Shinzi Shinohara
Taila Nayara Beletatti Mazeto
Thiago Alex Nascimento dos Santos
Cargo
Gestão Intermediária e Assistência
Direção-Executiva e Assessoramento
Direção Gerencial e Assessoramento
Cargo
Gerência-Executiva e Assessoramento
Gestão Operacional e Assistência
Símbolo
DGA-4
DGA-6
DGA-3
DGA-5
DGA-4
DGA-6
DGA-5
DGA-5
DGA-2
DGA-5
DGA-2
DGA-3
DGA-3
DGA-5
DGA-7
DGA-3
DGA-5
DGA-6
DGA-3
DGA-5
DGA-3
DGA-3
DGA-7
DGA-3
DGA-5
DGA-7
DGA-3
DGA-3
DGA-6
DGA-4
DGA-5
DGA-4
DGA-5
DGA-4
DGA-5
DGA-7
DGA-5
DGA-5
DGA-4
DGA-3
DGA-5
DGA-3
DGA-5
DGA-7
DGA-5
DGA-5
DGA-5
DGA-3
DGA-7
DGA-5
DGA-2
DGA-3
DGA-6
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-6
DGA-2
DGA-2
DGA-2
DGA-4
DGA-5
Campo Grande, MS, 18 de fevereiro de 2016.
DGA-3
DGA-6
DGA-4
Adalberto Neves Miranda
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARISTIDES SILVEIRA DE
MELO FILHO, matrícula n. 20972021, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Organizacionais, classe F, nível VII, código 80036, pertencente ao Quadro Suplementar
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22
31/001001/2015).
EXONERAR, de offício, o servidor JOSUÉ ANTUNES NEVES JÚNIOR, matrícula
n. 433712021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe B, referência 435,
do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no inciso I, e parágrafo
único, inciso II, do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 30 de setembro de 2015, tornando sem efeito o Decreto “P” n. 5.450, de 9
de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial n. 9.046, de 17 de novembro de 2015
(Processo n. 11/037484/2015).
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 045, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de
26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
AUTORIZAR ISABELA MARIA ROSA DE SIQUEIRA RODRIGUES, matrícula nº
69094021, ocupante do cargo em Comissão de Chefe da Unidade de Recursos Humanos/
COPGE, símbolo DGA-3, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, a usufruir o recesso anual 2015/2016, no período de 29.02.2016 a 13.03.2016, nos termos
do artigo 23, “caput” e § 3º, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado
(Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23.4.2010).
RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 046, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
RESOLVE:
DESIGNAR ELEIR FERREIRA DA COSTA RIBEIRO, matrícula n° 86156022,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Organizacionais, código 86156022,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Chefia
da Unidade de Recursos Humanos/COPGE, sem prejuízo de suas funções, durante o
recesso da titular Isabela Maria Rosa de Siqueira Rodrigues, no período de 29.02.2016
a 13.03.2016.
PÁGINA 40
RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 047, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
RESOLVE:
AUTORIZAR LUANA BEZERRA MASCARENHAS, matrícula nº 26138024, ocupante do cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Técnica do Gabinete – ASTEC/
GAB, símbolo DGA-4, código 100066, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, a usufruir 15 dias de férias referente ao período aquisitivo de 01.01.2015 a
31.12.2015, para serem usufruídas de 04.04.2016 a 18.04.2016, nos termos do artigo
123, da Lei (Estadual) nº 1.102, de 10.10.1990, com redação dada pela Lei nº 2.964, de
23.12.2004, c/c com artigo 1º Decreto nº 13.814, de 20.11.2013.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 006/DGP-5/DGP/PMMS/2016.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13
de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981,
por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381,
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Notificar, o AL SD THIAGO LUCIANO DE SOUZA NOBREGA DA COSTA – matrícula
nº434192021, brasileiro, filho de Geraldo Luciano da Costa e Aparecida de Souza Nobrega,
natural de Assis Chateaubriand/PR, nascido em 11/12/1989, RG nº 001615178- SSP/
MS, CPF n° 02395255157, para comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/
DGP-5, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes
– Campo Grande/MS, para tomar ciência do processo n° 31/300402/2016, que versa so-
RESOLVE:
DESIGNAR BRUNA KAROLINE ROSA DO AMARAL , matrícula n° 434731021,
ocupante do cargo em comissão de Assistente, símbolo DGA-7, código 100113, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Chefia da
Assessoria Técnica do Gabinete – ASTEC/GAB, sem prejuízo de suas funções, durante
as férias da titular LUANA BEZERRA MASCARENHAS, no período de 04.04.2016 a 18.04.2016.
bre o Licenciamento Ex-Officio por ordem judicial autos nº0800534-74.2014.8.12.0012.
Em querendo poderá extrair cópia do processo a fim de exercer o contraditório e a ampla
defesa no prazo de 10 (dez) dias a partir da primeira publicação.
CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ – Cel QOPM
Diretor da DGP da PMMS
26 de dezembro de 2001, c/c com artigo 40, ”caput”, da Lei (Estadual) nº 3.151, de 23
de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei nº 4.789, de 21 de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Matrícula 77540021
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 007/DGP-5/DGP/PMMS/2016.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13
de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981,
por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381,
DESIGNAR FLÁVIO LUIZ VIDAL DOS SANTOS, matrícula n° 109091022,
ocupante do cargo de Procurador de Entidade Pública, 3ª Categoria, Nível I, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer suas funções no Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a contar de 25 de janeiro de 2016.
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Notificar, o AL SD JONECIR MACHADO ALMADA – matrícula nº 434043021, brasileiro, filho de Lazaro Almada e Amelia Machado dos Santos, natural de Amambai/MS,
nascido em 17/11/1981, RG nº 1742357- SSP/MS, CPF n° 97122874168, para com-
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” CBMMS/DP-1 Nº 043, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas por meio do Inciso I do
Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL)
c/c com a Portaria “P” nº 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS nº
9.038/2015, e considerando o Despacho nº 1.619/2013/DADJ/AGEPREV, resolve:
RATIFICAR a averbação de 2.384 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro)
parecer à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-5, sito à Rua Desembargador
Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS, para tomar
ciência do processo n° 31/300403/2016, que versa sobre o Licenciamento Ex-Officio por
ordem judicial autos nº0817072-66.2014.12.0001. Em querendo poderá extrair cópia do
processo a fim de exercer o contraditório e a ampla defesa no prazo de 10 (dez) dias a
partir da primeira publicação.
CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ – Cel QOPM
Diretor da DGP da PMMS
dias de tempo de contribuição prestado pelo ST BM JOSÉ AUGUSTO SIMÕES COSTA,
Matrícula 77540021
matrícula nº 55.672-021, a empresas privadas vinculadas ao Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS,
protocolo nº 06001010.1.00037/09-8, publicada no DOEMS nº 7.567 de 21 de outubro
de 2009, de acordo com Art. 131, inciso I; Art. 132, incisos I e II, da Lei Complementar
nº 053 de 30 de agosto de 1990 c/c o Art. 82, inciso II da Lei 3.150 de 22 de dezembro
de 2005 e Art. 1º, inciso VI do Decreto nº 6.555 de 17 de junho de 1992.
- BMK MICROFILMAGEM LTDA - Período: 16.04.85 a 31.12.85 – Tempo de
Contribuição: 260 (duzentos e sessenta) dias - Função: Não consta.
- BANCO BCN S/A – Período: 19.11.86 a 23.01.89 – Tempo de Contribuição: 797
(setecentos e noventa e sete) dias – Função: Digitador.
- POLI CENTRO INFORMÁTICA E EDUCAÇÃO LTDA – Período: 04.08.89 a 05.09.89
– Tempo de Contribuição: 32 (trinta e dois) dias – Função: Digitador.
- BRADIBEL BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – Período: 01.09.89
a 02.04.91 – Tempo de Contribuição: 572 (quinhentos e setenta e dois) dias – Função:
Digitador.
- BRADIBEL BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – Período: 11.10.94
a 30.06.96 – Tempo de Contribuição: 629 (seiscentos e vinte e nove) dias – Função:
Digitador.
- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO JOSÉ LTDA – Período: 02.01.97 a 05.04.97 –
Tempo de Contribuição: 94 (noventa e quatro) dias – Função: Aux. de Escritório.
EDISON ZANLUCAS – CORONEL QOBM
Diretor de Pessoal do CBMMS
PORTARIA “P” CBMMS/DP-1 Nº 046, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 8º
do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL) e de acordo
com o Art. 110, inciso II e Art. 110-A, da Lei Complementar nº 053, de 30 de Agosto de
1990 (Estatuto PMMS) em vigor na corporação, resolve:
1. LICENCIAR, ex-officio e sem remuneração, o 3º SGT BM ALDAIR DA SILVA,
matrícula 79.747-021, filho de Nilza Nobre da Silva, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Delegado de Polícia, 4ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do
Paraná, a contar de 22 de fevereiro de 2016, conforme se fez público no Diário Oficial
do Estado do Paraná nº 9637 de 17 de fevereiro de 2016 (solução do processo nº
31/500.681/2016).
2. Em conseqüência, seja desligado do estado efetivo do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 22 de fevereiro de 2016.
ESLI RICARDO DE LIMA – CORONEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
PÁGINA 41
DESPACHO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
DO
DIRETOR-PRESIDENTE
DA
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
RESOLUÇÃO “P” SEDHAST Nº 014, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
PROCESSO Nº 31/601.211/2010 – Sindicância
A Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
INTERESSADO: Administração Pública
ASSUNTO: Apurar denúncias de possíveis irregularidades atribuídas à responsabilida-
Revogar a Resolução “P” SETAS n° 005, de 09 de janeiro de 2014, publicada no
Diário Oficial n° 8593, de 13 de janeiro de 2014, à página 33, na parte que concedeu
Licença para Trato de Interesse Particular à servidora REJANNE FRANCISCA ROSA
DIAS, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016 (Processo nº 25/001122/2013).
de funcional de servidor(es), fato ocorrido nas dependências do Estabelecimento Penal
Feminino de Três Lagoas /MS.
DECISÃO:
Campo Grande-MS, 19 de fevereiro de 2016
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante.
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
2. Considerando as peças reunidas nos autos em epígrafe, e notadamente, de
sua conclusão, determino o arquivamento da presente Sindicância por perda de objeto
com fundamento no parágrafo único do artigo 243, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990.
RESOLUÇÃO SEMADE “P” n° 002, de 19 de fevereiro de 2016.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
MEIO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das suas atribuições,
AMBIENTE
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
E
Mat. 376571021
R E S O L V E:
Conceder licença para tratamento da própria saúde, em prorrogação, à
servidora CASSIANA GASPARETTO GIACOMELLI, matrícula n° 94920023, no período
de 03/02/2016 a 14/02/2016, com fulcro no artigo 146, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro
de 2000.
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições legais e considerando a solicitação do Presidente da Comissão que
apura os fatos narrado nos autos, abaixo relacionados. (Solução a CI. Nº. 02/CSAD/
AGEPEN/2016)
RESOLUÇÃO SEMADE “P” n° 003, de 19 de fevereiro de 2016.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
MEIO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das suas atribuições,
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 71, de 17 de fevereiro de 2016.
AMBIENTE
RESOLVE:
E
R E S O L V E:
Conceder licença para tratamento da própria saúde, em prorrogação, ao
servidor ARTUR DA CRUZ NETO, matrícula n° 21962023, no período de 04/02/2016 a
03/04/2016, com fulcro no artigo 146, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico
SUSPENDER, o curso dos prazos processuais no período de 04/1/2016 à
02/02/2016) dias, em virtude de férias do Presidente da Comissão.
Processos
Portaria de Instauração
31/601112/2015
Portaria “P” Nº 438/15 – DOE nº 9.029/2015
31/601080/2015
31/601251/2015
31/601094/2015
31/601136/2015
31/600943/2015
31/601015/2015
31/600501/2015
PENITENCIÁRIO
Mat. 376571021
APOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPEN
TORNAR SEM EFEITO a Portaria AGEPEN “P” Nº 55, de 11 de fevereiro de
2016, publicada no Diário Oficial nº. 9.105 de 16 de fevereiro de 2016, pagina 13,
que designou o servidor ANDRÉ APARECIDO FRANÇA, prontuário nº. 40447021,
Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, para desempenhar
a função de Diretor do Estabelecimento Penal de Paranaíba/MS, da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em
substituição ao titular JOSÉ CARLOS MARQUES, prontuário nº. 49564021, Agente
Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande – MS, 17 de fevereiro de 2016.
- Página 28
- Página 29
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– Página 29
– Página 28
– Página 36
– Página 14
– Página 108
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições legais e considerando a solicitação da Presidente da Comissão Sindicante que
apura os fatos narrado nos autos, abaixo relacionado. (Solução ao Ofício nº. 016/PREP/
PAR/2016)
RESOLVE:
SUSPENDER, o curso do prazo processual no período de 15/2/2016 à 15/3/2016)
Diretor-Presidente
376571021
DESPACHO
DO
DIRETOR-PRESIDENTE
DA
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
dias, em virtude de férias de membro da Comissão Sindicante.
Sindicância
Administrativa
Disciplinar
31/600720/2015
Portaria “P” Nº 444/15 – DOE nº 9.033/2015 - Página 28
PROCESSO Nº 31/600.757/2013 – Sindicância
INTERESSADO: Administração Pública
Mat. 376571021
ASSUNTO: Apurar denúncias de possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade
funcional de servidor(es), fato ocorrido no dia de 9 de agosto de 2013, nas dependências
da Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí /MS.
DECISÃO:
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante.
2. Considerando as peças reunidas nos autos em epígrafe, e notadamente, de
sua conclusão, determino o arquivamento da presente Sindicância por perda de objeto
com fundamento no parágrafo único do artigo 243, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990.
Mat. 376571021
SAÚDE
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições legais e considerando a solicitação da Presidente da Comissão Sindicante que
apura os fatos narrado nos autos, abaixo relacionado. (Solução ao Ofício nº. 017/PREP/
PAR/2016)
RESOLVE:
SUSPENDER, o curso do prazo processual no período de 15/2/2016 à 15/3/2016)
dias, em virtude de férias de membro da Comissão Sindicante.
Sindicância
Administrativa
Disciplinar
31/601111/2015
Portaria “P” Nº 439/15 – DOE nº 9.029/2015 - Página 28
PÁGINA 42
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Mat. 376571021
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO
Assunto: Prorrogação de Prazo para a Posse - Concurso Público de Provas e Títulos para
ingresso no Quadro Permanente de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária
Animal e Vegetal - IAGRO.
Interessada:
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
PRORROGAR por 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Sindicante, instaurada por meio da Portaria AGEPEN “P” nº. 437, de 13 de
outubro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 9.025, de 15 de outubro de 2015, pág. 54,
com a finalidade de apurar os fatos mencionados no Processo nº 31/600.414/2014, a
contar de 13 de fevereiro de 2016. (Solução ao Ofício nº 18/2016/PREP/PAR)
Nome
RITA JUSCELINE LOPES
DE GOES
Mat. 376571021
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS DE MATO GROSSO DO SUL:
Processo:
Servidor:
Assunto:
Decisão:
19/100133/2014
DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA MARIÚBA
Diferença de Vencimento
DEFIRO o pedido, com base na Manifestação Jurídica/PJUR/ AGESUL/
N.º 043/2016.
Cargo
Fiscal Estadual
Agropecuário
Processo
63/100346/2016
Validade: Por 82 (oitenta e dois) dias, de 20 de janeiro de 2016 a 10 de abril de
2016.
Decisão: Defiro o pedido, com fundamento no § 2º, do art. 19, da Lei nº 1.102, de
10 de outubro de 1990.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor Presidente – IAGRO
Inscrição
041262125093
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO
Assunto: Solicita cessação do desconto do “Décimo Terceiro Salário”, referente a Pensão
Alimentícia a favor da Sra. Débora da Silva.
Situação: Ativo
Interessado:
Nome
C a r l o s
E d u a r d o
Fernandes
Pires
Matrícula
Cargo
127927021
Fiscal Estadual
Agropecuário
Lotação
Escritório
Local
de
BrasilândiaMS
Processo
63/103154/2015
Decisão: Indefiro o pedido, com base na Manifestação da Procuradoria Jurídica nº
079/2016.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor Presidente – IAGRO
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Designado para responder pela Presidência da AGESUL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” AGESUL n. 017, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
PORTARIA “P” DETRAN Nº 066 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão
Especial de Licitação/BIRD, responsável pelos julgamentos dos certames licitatórios promovidos por esta Autarquia e vinculados com o Acordo de Empréstimo
Internacional 7872/BR, firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), relacionado com o processo administrativo
57/100152/2016:
Nome
Da Comissão
Sérgio da Rocha Bastos
Presidente
Marília Padilha da Silva
Membro
Larissa Azambuja Ferreira Bueno
Membro
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar a averbação de 2.263 (dois mil duzentos e sessenta e três) dias de
Tempo de Contribuição, requerida pela servidora SARA NUNES DE SOUZA, matrícula
n.º 51928021, ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código 70075, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande,
referente aos períodos abaixo relacionados, a serem computados para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, inciso II da Lei nº 3.150 de 22/12/2005.
(Processo nº 31/700521/2016)
a)
b)
Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, e tendo validade até a
2100 dias, prestados a “SABINA MODAS COMERCIO LTDA”, no período de
26/04/1984 a 26/01/1990;
043 dias, prestados a “CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA”, no
período de 26/05/1990 a 09/07/1990;
conclusão dos procedimentos licitatórios, revogando as disposições em contrário.
c)
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Designado para responder pela Presidência da AGESUL
120 dias, prestados a “EULICE JACINTO XAVIER GUIMARÃES”, no período
de 21/10/1990 a 18/02/1991;
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 19, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
DESIGNAR Maria Lucia Rocha Toledo, Matrícula 74784023, ocupante do Cargo
de Gestor de Des. Rural; Rosemeire Gomes Travasso, Matrícula 63347023, ocupante do cargo de Gestor Socio-Organizacional Rural e Gildete Ferreira Lima, Matrícula
125458021, ocupante do cargo de Gestor Socio-Organizacional Rural, constituírem
Comissão de Sindicância sob a presidência da primeira, para apurar os fatos constantes
no processo n. 63/200050/2016.
CAMPO GRANDE, 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 002 de 05/01/2016, publicada no Diário
Oficial nº 9079 de 07/01/2016, referente à designação do servidor JOSE RICARDO
LAVAGNOLLI ROMERO, matrícula n.º 43991022, para responder interinamente pelo
expediente da Agência de Trânsito de Sonora/MS, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, onde constou: ocupante do cargo em comissão de Direção Geral e
Assessoramento, código 100240, símbolo DGA- 7, passe a constar: ocupante do cargo
em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7.
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente da AGRAER
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
PÁGINA 43
4392022
Ivone Pereira
da Cruz
Agente
de
Atividades
de
Trânsito / 70075
2013/2014
15/02/2016 a
15/03/2016
18/02/2016
15349021
R o d r i g o
da
Cruz
Rodrigues
Assistente
de
Pátio,
de
A p r e e n s ã o
e
Guarda
de
Veículos / 70070
2014/2015
11/02/2016 a
25/02/2016
18/02/2016
R E S O L V E:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde,
aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136,
da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000. (Processo nº 31/700245/2016)
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
Matrícula
Nome
Cargo/Código
Período
Dias
Pror.
429112021
Ângela
Dutra
Goveia de Souza
Assistente
de
/ 70069
29/01/2016 a
04/02/2016
07
Não
84349021
Eva
Aparecida
Vieira Soares de
Lima
de Trânsito / 70075
04/02/2016 a
13/02/2016
10
Não
427505021
Fabiane
da Silva
Pereira
427505021
Fabiane
da Silva
Pereira
PORTARIA “P” DETRAN Nº 072, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
122576022
Tatiana
Maria
Cerveira Tetila
Gestão e Assistência /
DGA-5
29/01/2016
01
Não
Gestão e Assistência /
DGA-5
01/02/2016 a
05/02/2016
05
Sim
Gestão Operacional e
Assistência / DGA-7
26/01/2016 a
29/01/2016
04
R E S O L V E:
Interromper o gozo das férias regulamentares dos servidores abaixo relacionados, lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/
MS, conforme os períodos aquisitivos, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de
10 de outubro de 1990, conforme especificação constante no quadro.
Matrícula
Nome
Cargo /Código
P e r í o d o
Aquisitivo
Período de Gozo
96051021
A d r i a n o
Passarelli
Agente
de
Atividades
de
Trânsito / 70075
2014/2015
14/01/2016
12/02/2016
a
29/01/2016
18423022
Dirceu Garcia
De Souza
Agente Condutor de
Veículos / 70074
2013/2014
04/01/2016
02/02/2016
a
01/02/2016
Não
R e t o r n o
Antecipado
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
R E S O L V E:
Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 280 de 23/06/2015, publicada no Diário
Oficial nº 8956 de 07/07/2015, que concedeu a gratificação prevista no artigo 43, parágrafo 2º, da Lei nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, na parte referente à servidora
ROSINEIA DE PAULA OLIVEIRA, matrícula nº 63243021, pelo desempenho das atividades de vistoria e identificação de veículos no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN/MS, no município de Batayporã, com validade a contar de 1º de fevereiro de
2016.
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados, para responderem pelo expediente
das Agências de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, em virtude de férias dos titulares, conforme especificação constante no quadro.
Substituto
Matrícula
Nome
Titular
Matrícula
Agências
de Trânsito
Amambai
Períodos
15/02/2016 a
03/03/2016
15349022
R o d r i g o
da
Cruz
Rodrigues
Francisco
de
Jesus
Almeida
Ivone Pereira
da Cruz
S i l v i o
R o b e r t o
Brigatti Dias
79655022
E d n i l s o n
Machado
da
Cunha
110595021
Silvia Regina
Pereira
Douradina
15/02/2016 a
03/03/2016
32668021
126775021
Eder
Batista
Ângelo
Wilson Nunes
de Araujo
N o v a
Andradina
Vicentina
25/01/2016 a
18/03/2016
15/02/2016 a
03/03/2016
4392024
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
77006021
47381022
Nome
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
R E S O L V E:
Conceder a gratificação prevista no artigo 43, parágrafo 2º, da Lei nº 3.841
de 29 de dezembro de 2009, a servidora LUCIENE MIRANDA MARTINS, matrícula nº
120231021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 70069,
pelo desempenho das atividades de vistoria e identificação de veículos no Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Batayporã, com validade a contar de
1º de fevereiro de 2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
R E S O L V E:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde,
aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136,
da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000. (Processo nº 31/700245/2016)
Matrícula
Nome
120671021
Ana
Paula
Mendes Maya
17916022
17916022
R E S O L V E:
Interromper o gozo das férias regulamentares dos servidores abaixo relacionados, lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/
MS, conforme os períodos aquisitivos, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de
10 de outubro de 1990, conforme especificação constante no quadro.
Maria
Benites
Duarte
Maria
Benites
Duarte
Helena
Torres
Helena
Torres
Cargo/Código
Assistente
de
/ 70069
Assistente
de
/ 70069
Assistente
de
/ 70069
Período
Dias
Pror.
01/02/2016 a
14/02/2016
14
Não
03/02/2016 a
05/02/2016
03
Não
11/02/2016 a
12/02/2016
02
Sim
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
Matrícula
Nome
Cargo /Código
Período
Aquisitivo
Período
Gozo
de
Validade
79655022
Ednilson
Machado da
Cunha
Agente
de
Atividades
de
Trânsito / 70075
2014/2015
01/02/2016 a
01/03/2016
18/02/2016
32668021
Francisco
de
Jesus
Almeida
Gestão
Assistência
DGA-5
2014/2015
15/02/2016 a
29/02/2016
18/02/2016
e
/
R E S O L V E:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família da servidora, com fundamento no artigo 136 e 146, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157,
de 26 de outubro de 2000, conforme especificação constante no quadro. (Processo nº
31/700644/2016)
Matrícula
87439021
Nome
Roseli Cristina
de Matos Lobo
Silveira
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
Cargo
Tecnólogo
em
Educação e Segurança
de Trânsito / 70064
Período
03/02/2016
17/02/2016
a
Dias
Pror.
15
Não
PÁGINA 44
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 015 de 11/01/2015, publicada no Diário
Oficial nº 9083 de 13/01/2016, que concedeu 120 (cento e vinte) dias de Licença
Gestante à servidora SUELI APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 113189022, ocupante do cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, lotada
no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Nova Andradina,
onde constou: com validade a contar de 17 de dezembro de 2015, passe a constar:
com validade a contar de 16 de dezembro de 2015. (Processo nº 31/700243/2016)
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 010/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor MÁRCIO BENITES ANASTÁCIO, matrícula nº3018021, lotado na Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE, licença
médica inicial para tratamento de saúde, pelo prazo de 8 (oito) dias, durante o período
de 02/02/2016 a 09/02/2016, em conformidade com o Boletim nº 27386 - Sistema
de Pericias Médicas – BIM e com base no artigo 136 da Lei nº 1.102 de 10 de outubro
de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157 de 26 de outubro de 2000 (Processo
nº51/300029/16).
MARCELO FERREIRA MIRANDA
Diretor-Presidente
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” DETRAN nº 053 de 28/01/2016, publicada no Diário Oficial
nº 9100 de 05/02/2016, referente à concessão de afastamento em virtude de Licença
para Tratamento da Própria Saúde, na parte referente à servidora ESTEFFANY LIMA
GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 27163022, no período de 19/01/2016 a 21/01/2016
onde constou: Licença em Prorrogação, passe a constar: Licença Inicial. (Processo nº
31/700245/2016)
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 011/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
DESIGNAR o servidor abaixo relacionado, em exercício na Fundação de Desporto
e Lazer de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº 26.857.516/0001-40, representá-lo,
perante os órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, e em especial na Secretaria
da Receita Federal do Brasil desempenhando todos os atos de: regularização, solicitação de pesquisa e levantamento de débitos para REDARF, requerimento e obtenção de
Certidão Negativa de Débitos, bem como podendo assinar requerimentos, dar quitação
e, enfim, praticar todos os atos necessários ao seu fiel cumprimento, com efeitos até
31/12/2018, em nome da FUNDESPORTE, inscrita no CNPJ nº 26.857.516/0001-40, bem
como do Fundo de Investimento Esportivo – FIE, inscrito no CNPJ nº04.693.592/000125.
R E S O L V E:
Suspender o Estágio Probatório da servidora DANIELA GOMES LEITE, matrícula nº 423900022, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 70069, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de
Campo Grande/MS, no período de 27/10/2015 a 21/01/2016, com fundamento no inciso
VIII do artigo 26 do Decreto nº 12.125/2006, c/c parágrafo único do artigo 11 da Lei nº
3.841/2009. (Processo nº 31/700242/2016)
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOME
DARCY VICTÓRIO MOLIN JUNIOR
MATRICULA
78685023
Revogam-se todas as disposições anteriores.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
MARCELO FERREIRA MIRANDA
Diretor-Presidente da
FUNDESPORTE
R E S O L V E:
Interromper o gozo das férias regulamentares do servidor ADNILSON DA
COSTA PINHEIRO, matrícula nº 61710021, ocupante do cargo de Agente de Atividades
de Trânsito, código 70075, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/
MS, município de Ivinhema, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com validade a
contar de 15 de fevereiro de 2016, com fundamento no artigo 129 da Lei nº 1.102 de
10 de outubro de 1990.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
CPF
528.969.861-20
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 43 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12 de
Janeiro de 2015,
RESOLVE:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação de Serviços de
Saúde de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo
111, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º
da lei 2.157 de 26 de outubro de 2000.
R E S O L V E:
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade, por adoção, concedida à servidora DANIELLI CRISTINA SCHUMACHER, matrícula nº 122585021,
ocupante do cargo de Gestor de Atividades Organizacionais, código 70060, lotada no
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Coxim, com validade
a contar de 17 de março de 2016, com base no artigo 1º e § 1º da Lei nº 3.855/2010.
(Processo nº 31/709053/2015)
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
R E S O L V E:
Autorizar a servidora HELIANA DE OLIVEIRA PALERMO GONÇALVES, matrícula nº 5391021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código
70069, para assinar em nome do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, os
Certificados de Registro de Veículo – CRV e os Certificados de Registro de Licenciamento
de Veículos – CRLV da Agência Regional de Trânsito de Aquidauana, no período de
04/01/2016 a 02/02/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
R E S O L V E:
Designar a servidora DIANE PELISSARI KOHLER, matrícula nº 108879021,
ocupante do cargo de Gestor de Atividades Organizacionais, código 70060, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Ivinhema – DETRAN/MS, no período de 01/02/2016 a 15/02/2016, em virtude de férias do titular Adnilson da Costa
Pinheiro, matrícula nº 61710023, ocupante do cargo em comissão de Gerência Executiva
e Assessoramento, símbolo DGA-4.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
Prontuário
Nome
559021
Carolina Costa Silva
93100021
Valquíria Patrícia
Miranda Espíndola
Período
Aquisitivo
02/07/2010
a
30/06/2015
04/10/2009
a
03/10/2014
A partir de
Tempo de Serv.
Percentual
01/07/2015
05 anos
10%
Cargo
Código
Processo
50075
27/102496/2015
04/10/2014
15 anos
+05%
Agente de Farmácia
50096
27/101399/2005
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Reginaldo Marinho da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda
CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento
SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO n. 33/007.029/2016
PREGÃO PRESENCIAL n. 002/DPGE/2016
OBJETO: Aquisição de equipamentos, peças e materiais para manutenção de ar-condicionado central (marca hitachi, modelo RPP01016AX36APPP, capacidade unitárias de
10 TR’S, totalizando 40 TR’S), para atender à demanda da Defensoria Pública-Geral do
Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, conforme descrições e quantitativos especificados no Termo de Referência e demais Anexos do Edital.
EMPRESA VENCEDORA: A2GB COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, para os lotes 2 e
3 no valor total de R$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais) e R$ 1.120,00 (um mil
cento e vinte reais) respectivamente.
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO
o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pela
Pregoeira.
REGINALDO MARINHO DA SILVA
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício.
PÁGINA 45
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2016.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2016.
CONTRATANTE- MUNICIPIO DE ANAURILÂNDIA –MS
CONTRATADO– LEMES E LEMES LTDA ME.
OBJETO- AQUISIÇÃO DE FRANGO, SALSICHA, CARNES E CHARQUE BOVINA, PARRA
ATENDER A MERENDA ESCOLAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
VALOR TOTAL -R$ 95.330,00.
PRAZO : ATÉ 31/12/2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Gestão da Merenda Escolar
12.306.0008.2028
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00
ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E CESAR SEVERINO LEMES.
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATADO– FORTHE LUX COMERCIAL LTDA ME.
OBJETO- AQUISIÇÃO DE FRANGO, SALSICHA, CARNES E CHARQUE BOVINA, PARRA
ATENDER A MERENDA ESCOLAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PRAZO : ATÉ 31/12/2016.
12.306.0008.2028
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00
ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E JASON SOARES DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO
OBJETO- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRÚTIS, PARRA ATENDER A
MERENDA ESCOLAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
PRAZO : ATÉ 31/12/2016.
12.306.0008.2028
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Pregão Nº 001/2016. Processo Nº 002/2016.
Contratante- Município de Anaurilândia –MS.
Objeto – Contratação de empresa para prestar serviços no transportes de alunos da rede
municipal e estadual para o ano letivo de 2016, atendendo as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação. ONDE SE LÊ: A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 26 de
Fevereiro de 2016 às 09:00 horas (horário de Brasília). LE-SE: A abertura dos envelopes
dar-se-á no dia 03 de Março de 2016 às 09:00 horas (horário de Brasília).
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATADO– RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.
OBJETO- AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E UTENSÍLIOS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER
A CRECHE MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
PRAZO : ATÉ 31/12/2016.
Manutenção do Ensino Infantil
12.365.0008.2026
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00
ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E RONEI PEREIRA STROPPA.
EXTRATO DO CONTRATO
OBJETO- AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E UTENSÍLIOS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER
A CRECHE MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
PRAZO : ATÉ 31/12/2016.
Manutenção do Ensino Infantil
12.365.0008.2026
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATADO– RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.
OBJETO- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PRAZO : ATÉ 31/12/2016.
Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0008.2025
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00
ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E RONEI PEREIRA STROPPA.
EXTRATO DO CONTRATO
OBJETO- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PRAZO : ATÉ 31/12/2016.
Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0008.2025
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
EDITAL N.º 025/2016
PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2016
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de
Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado
na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública,
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2016, com fundamento nos
dispositivos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de
10 de dezembro de 2009, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor
preço, para a aquisição de kits de materiais escolares a serem disponibilizados
aos alunos da Rede Pública de Ensino Municipal, no ano letivo de 2016, de
conformidade com o Termo de Referência.
Os interessados poderão retirar o edital e anexos, nos dias úteis, no horário de expediente
da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no
Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º
4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 08:00 horas, do dia 08 de março de
2016, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de
Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
Aparecida do Taboado/MS, 18 de fevereiro de 2016.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO./ PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2.016./
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº009/2.016./ O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA,
Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento,
torna publico que se encontra aberta a licitação na modalidade de Pregão Presencial, nos
termos da legislação pertinente:/ OBJETO: Visa receber proposta para a aquisição de 01
(um) Veiculo Automotor, Tipo Ambulância, zero KM, ano de fabricação e modelo de no
mínimo 2015/2015, fabricação Nacional / Mercosul, para ser utilizado pela Secretaria
Municipal de Saúde, visando atender o Convênio nº 27/2292/2015, celebrado entre
o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Saúde – Fundo
Especial de Saúde, e o Município de Aral Moreira-MS – Fundo Municipal de Saúde./
EXECUÇÃO: direta;/ TIPO: Menor preço;/ DATA/HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: A
proposta e documentação, deverão ser entregues até o dia 04 de Março de 2.016 às
08:00 horas, no recinto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, sito a Rua
Bento Marques, nº 795, centro, neste Município, onde também poderão as interessadas
obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação./Aral Moreira-MS, 18 DE
Fevereiro de 2016.
JULIO CESAR RECALDES DE FIGUEIREDO./ Pregoeiro
(um) Veiculo Automotor, Tipo Ambulância, zero KM, ano de fabricação e modelo de no
mínimo 2015/2015, fabricação Nacional / Mercosul, para ser utilizado pela Secretaria
Municipal de Saúde, visando atender o Convênio nº 27/2297/2015, celebrado entre
o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Saúde – Fundo
Especial de Saúde, e o Município de Aral Moreira-MS – Fundo Municipal de Saúde./
EXECUÇÃO: direta;/ TIPO: Menor preço;/ DATA/HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: A
proposta e documentação, deverão ser entregues até o dia 04 de Março de 2.016 às
10:00 horas, no recinto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, sito a Rua
Bento Marques, nº 795, centro, neste Município, onde também poderão as interessadas
obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação./Aral Moreira-MS, 18 DE
Fevereiro de 2016.
(um) Veiculo Automotor, zero KM, ano de fabricação e modelo de no mínimo 2015/2015,
fabricação Nacional / Mercosul, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde,
visando atender o Convênio nº 27/2298/2015, celebrado entre o Estado de Mato Grosso
do Sul, através da Secretaria de Estado de Saúde – Fundo Especial de Saúde, e o
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Município de Aral Moreira-MS – Fundo Municipal de Saúde./ EXECUÇÃO: direta;/ TIPO:
Menor preço;/ DATA/HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: A proposta e documentação,
deverão ser entregues até o dia 04 de Março de 2.016 às 13:00 horas, no recinto da
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, sito a Rua Bento Marques, nº 795,
centro, neste Município, onde também poderão as interessadas obter o Edital contendo
as especificações e bases da licitação./Aral Moreira-MS, 18 DE Fevereiro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2016
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira Substituta
e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 004/2016.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 60 (SESSENTA) RECARGAS DE GÁS GLP - Gás Liquefeito de
Petróleo – botija de 13 KG, destinados a atender famílias em estado de vulnerabilidade
no município, a serem adquiridos com recursos do FEAS/SAC, conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Assistência Social, através da CI/SMAS Nº 011/2016, Processo
nº 006/2016. Não houve interessados. A Pregoeira Substituta declara o presente certame
Licitatório como DESERTA.
Batayporã-MS; 19 de fevereiro de 2016.
MARLENE WRUCK LEITE ARAÚJO – Pregoeira Substituta
HOMOLOGO o resultado da Licitação.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2016
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira Substituta
e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 003/2016.
Objeto: Aquisição de medicamentos da relação dos Pactuados e não Pactuados Pela
CIB que fazem parte da Lista dos Constantes na Farmácia Municipal para Atender a
Farmácia Básica do Município, a serem adquiridos com recursos do Programa Assistência
Farmacêutica e recurso próprio, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde,
através da CI/SMS nº 001/2016, Processo nº 005/2016. ADJUDICO AS EMPRESAS:
DIMASTER COM. PROD. HOSP. LTDA - CNPJ nº 02.520.829/0001-40, para fornecer os
itens 01, 06, 09, 12, 14, 19, 20, 23, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 46, 51, 52, 54,
62, 63, 65, 66, 68, 72, 73, 75, 76, 78, 79, 80, 85, 90, 91, 93, 94, 96, 101, 102, 104, 130,
133, 134, 137 e 138, no valor total de R$ 54.705,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e
cinco reais); COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ nº 67.729.178/000491, para fornecer os itens 02, 13, 38, 50, 60, 74, 86, 92 e 120, no valor total de R$
11.524,00 (onze mil quinhentos e vinte e quatro reais); CENTERMEDI COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 03.652.030/0001-70, para fornecer os itens
07, 08, 11, 27, 29, 30, 57, 59, 64, 67, 69, 70, 71, 77, 82, 83, 87, 89, 95, 97, 98, 100,
106, 108, 111, 127 e 140, no valor total de R$ 26.008,00 (vinte e seis mil e oito reais);
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 00.995.371/0001-50, para fornecer o
item 129, no valor total de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais); A. D. DAMINELLI ME - CNPJ nº 10.749.758/0001-80, para fornecer os itens 17, 18, 34, 61, 114 e 122, no
valor total de R$ 10.337,80 (dez mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos);
CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - CNPJ nº 01.328.535/0001-59,
para fornecer os itens 21, 25, 42, 43, 47, 53, 103, 121, 135, 136 e 139, no valor total de
R$ 8.275,80 (oito mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) e DELTA MED
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 08.835.955/0001-70, para
fornecer os itens 03, 05, 15, 22, 24, 41, 45, 49, 55, 56, 81, 88, 99, 107, 109, 110, 113,
115, 117, 118, 124, 125, 126, 128, 131 e 132 ,no valor total de R$ 21.635,50 (vinte e
um mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Os itens 04, 10, 16, 26,
44, 48, 58, 84, 105, 112, 116, 119 e 123 ficaram prejudicados.
Batayporã-MS, 18 de fevereiro de 2016.
MARLENE WRUCK LEITE ARAUJO – Pregoeira Substituta
HOMOLOGO o resultado adjudicado pela Pregoeira Substituta, ficando convocada a
licitante para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
da homologação/adjudicação.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE RESULTADO – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2016-PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2016
O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira, torna
público o RESULTADO do Processo Administrativo Nº 006/2016, Pregão Presencial Nº
004/2016, cujo objeto é a Aquisição de combustível (gasolina aditivada, óleo diesel
comum e S10) para os veículos oficiais do município de Caarapó/MS, a serem retirados
diretamente na bomba no Município de Campo Grande/MS, para atender diversas
unidades administrativas, conforme Anexo I do edital e solicitação dos Fundos Municipais
de Saúde e de Assistência Social, que foi ADJUDICADO pela pregoeira à empresa POSTO
EMANUELE LTDA, CNPJ n° 37.539.459/0001-78, com sede à Av. Eduardo Elias Zahran,
nº 2938, Jardim São Lourenço, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79041-000, para
fornecer os itens 01, 02 e 03, conforme descritos no Anexo I do edital, totalizando o valor
global de R$ 53.728,00 (cinquenta e três mil e setecentos e vinte e oito reais), conforme
especificações e preço constantes na Ata de Sessão Pública deste certame.
Caarapó-MS, 19 de fevereiro de 2016.
Maria Inês da Silva
Pregoeira
HOMOLOGO o resultado supra.
Mário Valério
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2016
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2016
OBJETO/TIPO/ESPECIFICAÇÃO: Aquisição de Veículo, 0 km, para transporte de
servidores e pacientes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. LICITAÇÃO
TIPO MENOR PREÇO – GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireto DATA DO
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 03 de março de 2016 Até
às 09:30h. DATA DA ABERTURA: 03 de março de 2016 Às 10h. LOCAL: Prefeitura
Municipal de Camapuã – MS, Rua Bonfim, nº 441, Centro. RETIRADA DO EDITAL:
Os interessados poderão obter o Edital do Pregão Presencial no Setor de Licitações da
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, à Rua Bonfim, nº. 441
- Centro, com antecedência de até 24h (vinte e quatro horas) antes do prazo designado
para recebimento e abertura do certame, obedecendo ao disposto no Art. 4º, Inciso I,
da Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, pelo valor de R$ 25,00 (vinte e
cinco reais).
Camapuã – MS, 16 de fevereiro de 2016.
Geovana C. de Vasconcelos – Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2016
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2016
OBJETO/TIPO/ESPECIFICAÇÃO: Aquisição de Veículo, tipo Ambulância, em
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO
– GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireto DATA DO RECEBIMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 03 de março de 2016 Até às 07:30h. DATA
DA ABERTURA: 03 de março de 2016 Às 08h. LOCAL: Prefeitura Municipal de
Camapuã – MS, Rua Bonfim, nº 441, Centro. RETIRADA DO EDITAL: Os interessados
poderão obter o Edital do Pregão Presencial no Setor de Licitações da Secretaria
Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, à Rua Bonfim, nº. 441 - Centro,
com antecedência de até 24h (vinte e quatro horas) antes do prazo designado para
recebimento e abertura do certame, obedecendo ao disposto no Art. 4º, Inciso I, da Lei
Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, pelo valor de R$ 25,00 (vinte e cinco
reais).
Camapuã – MS, 16 de fevereiro de 2016.
Geovana C. de Vasconcelos - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com
autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e através de seu Departamento
de Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICO o 2º (segundo) Adendo à licitação abaixo:
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096/2016.
EDITAL N° 005/2016.
A) ALTERAÇÃO NO ITEM 2 - DO OBJETO – SUB ITEM 2.2 PARA:
2.2 O preço máximo que será pago pela Prefeitura Municipal pela execução da obra é de
R$ 126.666,67 (cento vinte seis mil, seiscentos sessenta seis reais e sessenta
e sete centavos),
Demais condições permanecem inalteradas.
Considerando que as modificações no Edital não afetam inquestionavelmente a
formulação da (s) proposta (s), nos termos do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93,
fica mantida a Sessão Pública da Tomada de Preços para a data de 10 de Março de
2016 às 08h00 (oito) horas.
Cassilândia-MS, 22 de fevereiro de 2016.
EDSON DO CARMO HORÁCIO
DIRETOR DE LICITAÇÕES.
AUTORIZO:
PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
MARCELINO PELARIN
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Ato Sem Efeito
O Secretário Municipal de Gestão Pública, Luiz Henrique Maia de Paula e a Secretária
Municipal de Fazenda e Planejamento, Emilene Pereira Garcia, no uso de suas atribuições,
torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu torna sem efeito o
ato de publicação referente ao Contrato n°001/2016, Pregão Presencial nº 089/2015
-Processo nº 30.740/2015, Motivo: Erro de Publicação, circulado no Diário Oficial do
Município de 18/02/2016, edição nº 877, página 02; no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul de 18/02/2016, edição nº 9.107, página 50/51, no Jornal Correio do
Estado de 18/02/2016 pág. 04 e no Diário Oficial da União – Seção 3 de 18/02/2016,
edição nº 032, página 183.
Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula – Secretaria Municipal de Gestão Pública e Emilene
Pereira Garcia – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Corumbá / MS, 18 de Fevereiro de 2016.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial - Edição n° 9.107 de
18/02/2016, Pág. 51
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 18936/2013, Contrato 06/2013,
Equipe Engenharia Ltda.
Onde se lê: 15.451.0101.5060- Obras de Infraestrutura Urbana
Leia se: 26.782.0101.5062- Implantação, Pavimentação e Conservação das Vias
Urbanas, Pontes e Estradas Vicinais.
As demais condições permanecem inalteradas.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº 014/2016 - Processo nº. 40.063/2015
Órgãos: Secretaria Municipal de Educação. O Município de Corumbá-MS, através
do Pregoeiro, comunica aos interessados que o resultado dos objetos da licitação
supracitada, instaurado visando à contratação de empresa especializada em serviços
de informática (sistema de gestão educacional), tendo por vencedora a Empresa: TDR
INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.587.070/0001-13– no valor
global de R$ 81.450,00.
Corumbá / MS 19 de Fevereiro de 2016.
Luiz de Albuquerque Melo Filho – Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Repetição de Licitação.
Tomada de Preços nº 03/2016 - Processo nº 47.572/2015. Órgão: Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. Objeto: contratação de empresa de
engenharia para execução de obra/serviços de drenagem de águas pluviais na rua
Agostinho Monaco (complementação) entre as ruas Edú Rocha e Luiz Feitosa Rodrigues
no município de Corumbá-MS. Abertura: 10/03/2016 às 10:00 horas. local: prefeitura
municipal de corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº
01-b, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.
Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimentos e Serviços.
Corumbá-MS, 19 de fevereiro de 2016.
(a) Carlos Alberto Monaco Junior – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
PROCESSO N°. 17/2016
PREGÃO PRESENCIAL N°. 10/2015
OBJETO: Constitui objeto da presente Licitação, a aquisição de um veículo tipo Van,
em atendimento ao Processo nº. 27/2306/15, convênio celebrado entre o Fundo
Estadual de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, com demanda da Secretaria Municipal
de Saúde.
VENCEDOR:
CELSINHO VEÍCULOS LTDA
ITEM: 01.
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VALOR: R$ 112.500,00 (Cento e doze mil e quinhentos reais).
Itaquiraí/MS, 19 de fevereiro de 2016.
Vilma Angelina dos Santos Silva
Pregoeira
de solicitações para o e-mail: [email protected]. Entrega dos envelopes: a partir
de: 29/02/2016. Sessão Pública: 03/03/2016 ás 09h. Data: 18/02/2016.
CRISTIANE UESATO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2016-PREGÃO PRESENCIAL Nº
027/2016-O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serv. Urbanos, torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, visando formar o Sistema de Registro de Preços da Administração
Pública Municipal para contratações futuras, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores
alterações, Lei Federal 10.520/02 e Decreto Municipal 448/15. OBJETO: Registro de
Preços para o eventual Fornecimento de Combustível, tipo Óleo Diesel Automotivo,
para serem entregues no reservatório existente na Secretária Municipal de Obras,
para abastecimento e Manutenção dos Veículos e Maquinários da Frota Municipal do
Município de Ivinhema-MS, conforme especificações constantes do Edital e seus
anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 04 de Março de 2016 às
10h00min. O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações, onde
o mesmo poderá ser retirado através do Recibo de Retirada devidamente preenchido,
assinado e carimbado com CNPJ, solicitado através do e-mail licitacao.ivinhema@gmail.
com. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo
correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste Município
ou que satisfaçam as condições exigidas no presente Edital e seus anexos. Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3442-6156, ou no Setor de Licitações
das 07h00min às 13h00min. Ivinhema-MS, 19 de Fevereiro de 2016. Eder Uilson França
Lima-Prefeito Municipal
CONCORRÊNCIA N° 004/2016.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo n°
38095/2016 – FLY nº 0333.0001099/2016 – na modalidade Concorrência n° 004/2016,
tipo menor preço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, PARA ATENDER AO PROGRAMA REDE CEGONHA
DO BANCO DE LEITE, com recursos próprios, Município de Nova Andradina – MS; através
da solicitação da CI nº 072/2016 e solicitação nº 214/2016, a pedido do Fundo Municipal de Saúde, conforme: proposta de preços, planilha de orçamento, cronograma físico
financeiro, memoria de cálculo, memorial descritivo, projetos, planilha de composição
de preços unitários e condições previstas no edital. Recebimento da Documentação e
Proposta: Dia: 24/03/2016 às 07:30 horas. O Edital estará à disposição dos interessados
mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), para reprodução gráfica do edital e
seus anexos na Prefeitura Municipal, sito a Av. Antonio J. M. Andrade n. º 541. Poderá apresentar proposta, qualquer empresa, cujo objeto social expresso no Estatuto ou
Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com objeto da
presente licitação e que satisfaça as condições estabelecidas neste Edital.
Nova Andradina MS; 19 de Fevereiro de 2016.
Gilberto Barbieri
Presidente da C. P. L.
RESULTADO DE LICITAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2016-PREGÃO
PRESENCIAL Nº 011/2016-O Fundo Municipal de Saúde do Município de IvinhemaMS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do
processo supra. OBJETO: Contratação de empresa para a Aquisição de Medicamentos
que não façam parte da farmácia básica, através da oferta de maior porcentagem de
desconto sobre a tabela ABC FARMA (órgão oficial da associação brasileira do comércio
farmacêutico) para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de IvinhemaMS. EMPRESA CLASSIFICADA: DEFENDI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA EPP, vencedor
do item: 01 no valor total de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Ivinhema/MS,
16 de Fevereiro de 2016. Fabiana de Souza Ramos-“Pregoeira”-Homologa o resultado
adjudicado pelo Pregoeiro. Éder Uilson França Lima-“Prefeito Municipal”
AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2016.PREGÃO
PRESENCIAL Nº 025/2016.O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do
Sul, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público, que
fará realizar a licitação abaixo relacionada, visando formar o Sistema de Registro
de Preços da Administração Pública Municipal para contratações futuras, nos termos
da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal 10.520/02 e Decreto Municipal
448/15.OBJETO: Registro de Preços para o eventual fornecimento de Combustível,
tipo Gasolina Comum, retirados na bomba do estabelecimento para o abastecimento
do veículo Fiat Strada Working (placa NRZ 3985) bem como equipamentos motosserras
e roçadeiras utilizados pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos,
abastecimento dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, abastecimento dos veículos utilizados pelo Gabinete do Prefeito e o
abastecimento dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do
Município de Ivinhema-MS, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 04 de Março de 2016 às
08h00min.O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações, onde
o mesmo poderá ser retirado através do Recibo de Retirada devidamente preenchido,
assinado e carimbado com CNPJ, solicitado através do e-mail licitacao.ivinhema@gmail.
com.Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo
correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste Município
ou que satisfaçam as condições exigidas no presente Edital e seus anexos.Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3442-6156, ou no Setor de Licitações
das 07h00min às 13h00min.Ivinhema-MS, 18 de Fevereiro de 2016.Eder Uilson França
Lima-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇO N°. 001/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO DE N°. 019/2016.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI - MS, por intermédio da Pregoeira Oficial,
nomeada pelo Decreto Municipal no 415, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no Diário
Oficial dos Municípios de Mato Groso do Sul, em 18 de fevereiro de 2016, designada pelo
Senhor Prefeito Municipal, VAGNER GOMES VILELA, torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE
PREÇO, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO
DE DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTICIO PARA MERENDA
ESCOLAR- RECURSO MUNICIPAL A SER ULTILIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DO MUNICIPIO DE JARAGUARI SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS,
de acordo com o Edital e seus anexos. Horário para retirada do edital: 07h00min
ás 11h00min e das 13h00min ás 17h00min, através de solicitações para o e-mail:
[email protected]. Entrega dos envelopes: a partir de: 29/02/2016. Sessão
Pública: 04/03/2016 ás 09h. Data: 18/02/2016.
CRISTIANE UESATO
Pregoeira
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇO N°. 004/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO DE N°. 013/2016.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI - MS, por intermédio da Pregoeira
Oficial, nomeada pelo Decreto Municipal no 415, de 18 de fevereiro de 2016, publicado
no Diário Oficial dos Municípios de Mato Groso do Sul, em 18 de fevereiro de 2016,
designada pelo Senhor Prefeito Municipal, VAGNER GOMES VILELA, torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM)
VEÍCULO 0 (ZERO) KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRANSPORTE
ESCOLAR DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE JARAGUARI/MS, ATRAVÉS DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL E PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS, COM
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, SOB N°. CADASTRAL 24703 DE 14/07/2015,
PROCESSO 29/018776/2015, de acordo com o Edital e seus anexos. Horário
para retirada do edital: 07h00min ás 11h00min e das 13h00min ás 17h00min, através
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2016
DAS PARTES
de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA e outro lado a empresa SOL BRASIL
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-ME
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE 2 (DUAS)
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE CHORUME E 1 (UMA) BALANÇA RODOVIÁRIA NO ATERRO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
VALOR
O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 137.611.35 (cento e
trinta e sete mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos);
DA DOTAÇÃO:
As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correm à conta da Dotação
Orçamentária de 2015 e/ou exercício subsequente: Proj./Ativ.: 1.103 – Construção do
Aterro Sanitário - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.01.0.1.0023 – Obras e
Instalações.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, contatos a partir da data da assinatura
do contrato, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da licitante, desde que
plenamente justificado, conforme Art. 57 da Lei 8.666/93.
AMPARO LEGAL
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal
nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
DATA
25/01/2016
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado
Ordenador de Despesas
Contratante
SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-ME
Humberto Belmonte de Barros Godoy
Contratada
Rodrigo Belmonte de Barros Godoy
Contratada
Ibraim Godoy da Silva Neto
Contratada
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 36784/2015.
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016.
JULGAMENTO: DIA: 15 DE FEVEREIRO DE 2.016 – 13:30 HORAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE
CONCLUSÃO DA RAMPA DE ACESSO, QUADRA POLIESPORTIVA, REALOCAÇÃO DE
PORTÃO E RECONSTRUÇÃO DE PARTE DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO
JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, no Município de Nova Andradina - MS, através das
solicitações das CIs. Nº 615/2015 e 012/2016/SEMEC e Solicitação nº 069/2016, a
pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em conformidade com
as especificações e quantidades constantes na proposta de preços, anexo I, planilha
orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo; memória de cálculo,
planilha de composição de preços unitários, projeto e condições previstas no edital.
HOMOLOGO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação na ata de
julgamento conforme seguinte.
CLASSIFICAÇÃO
1ª COLOCADA
EMPRESA
JORGE JUSCELINO CORREA – ME.
VALOR GLOBAL R$
90.327,63
Nova Andradina, MS, 15 de Fevereiro de 2016.
Arion Aislan de Sousa
Secretario Municipal de Finanças e Gestão
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o ato administrativo, depois de verificada a legalidade do procedimento
licitatório realizado no dia: 15/02/2016 – às 13:30 horas na modalidade TOMADA DE
PREÇOS n.º 004/2016, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE CONCLUSÃO DA RAMPA DE ACESSO, QUADRA POLIESPORTIVA,
REALOCAÇÃO DE PORTÃO E RECONSTRUÇÃO DE PARTE DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL
ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, no Município de Nova Andradina - MS, através
das solicitações das CIs. Nº 615/2015 e 012/2016/SEMEC e Solicitação nº 069/2016, a
pedido da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em conformidade com
as especificações e quantidades constantes na proposta de preços, anexo I, planilha
orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo; memória de cálculo,
planilha de composição de preços unitários, projeto e condições previstas no edital,
processo n. º 36784/2015 e Ata de Julgamento. Atribui à contratação da empresa
vencedora do certame o objeto da licitação, conforme a seguir:
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CLASSIFICAÇÃO
1ª COLOCADA
EMPRESA
JORGE JUSCELINO CORREA – ME.
VALOR GLOBAL R$
90.327,63
Nova Andradina, MS, 15 de Fevereiro de 2016.
Nair Aparecida Lorencini Russo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Ordenadora de Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2015
PROCESSO Nº. 17.395/2015
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a
licitação na Modalidade de Pregão Presencial nº 69/2015, objetivando Registro de Preços
para aquisição de roçadeiras para plantio direto, com área de trabalho de no mínimo 2,3
m, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos,
foi julgada deserta.
Dessa forma fica remarcada abertura da proposta para o dia 04 de março de
2016, às 08h30min. (HORÁRIO MS).
Ponta Porã-MS, 18 de fevereiro de 2016.
CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação
Republicação por incorreção
Pregão Presencial nº 002/2.016
Em face ao julgamento e classificação das propostas constantes da Ata de Julgamento
do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 002/2.016, que tem
por objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar
dos alunos da zona rural e urbana da rede pública, bem como a mão de obra necessária
a execução – motoristas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto, sagrou-se classificadas e vencedoras as Empresas; Item 2 e 9 – Luiz Carlos
Transporte Ltda EPP, com o valor total de R$ 182.736,00 (cento e oitenta e dois
mil, setecentos e trinta e seis reais); Item 14 – Aurora de Souza Santos & Cia Ltda
– ME, com o valor total de R$ 91.200,00 (noventa e um mil, duzentos reais); Item 3
- Everson Luiz Rezzieri EPP, com o valor total de R$ 131.040,00.(cento e trinta e um
mil e quarenta reais); Item 12 – Transportadora Amigos da Educação Ltda – ME,
com o valor total de R$ 108.120,00 (cento e oito mil, cento e vinte reais); Itens 6 e 6 –
Jerson Moreira da Silva – ME, com o valor total de R$ 102.856,00 (cento e dois mil,
oitocentos e cinqüenta e seis reais); Item 1 – Denilson Teodoro de Souza – ME, com o
valor total de R$ 63.712,00 (sessenta e três mil, setecentos e doze reais); nos Itens 10,
11, 13 e 15 – Trans Monteiro Ltda ME, com o valor total de R$ 345.166,00 (trezentos
e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais).
São Gabriel do Oeste MS, 19 de Fevereiro de 2016
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo № 219/2016 Edital de Chamada Pública № 001/2016
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
Com base nas considerações expostas na Ata da Chamada Pública № 001/2016 e
mediante parecer jurídico, RATIFICO o julgamento da Comissão de Licitação em favor
dos proponentes vencedores da Chamada Pública supracitada.
Publique-se.
Três Lagoas – MS, 18 de fevereiro de 2016
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO N°. 500/2016 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 009/2016.
OBJETO: Aquisição de materiais de laboratório e hospitalares para atender o setor de
Vigilância Ambiental/Laboratório de Água – Fundo Municipal de Saúde..
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E
SEGURANÇA LTDA-ME - R$ 25.495,00 (Vinte cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco
reais);
Três Lagoas/MS, 17 de Fevereiro de 2016.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO N°. 463/2016 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 007/2016.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo passeio, 0 km, minivan 1.4, mínimo de 07
(sete) passageiros, bi-combustível, 04 portas, direção hidráulica ou elétrica, com ar
condicionado, ano/modelo 2016 ou superior, para atender o Fundo Municipal de Saúde.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: APRAVEL MS VEÍCULOS LTDA - R$
64.900,00 (Sessenta e quatro mil,novecentos reais);
Três Lagoas/MS, 16 de Fevereiro de 2016.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2015
ADJUDICAÇÃO
Para que o processo produza seus efeitos legais, e de acordo com o que consta do
presente Tomada de preço, efetuamos a ADJUDICAÇÃO a empresa: KMD ASSESSORIA
CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ de
n°. 08.680.859/0001-09, vencedora do item 01, totalizando o valor de R$ 114.000,00
(cento e quatorze mil reais) Cujo objeto da Tomada de Preço nº. 007/2015, que tem
por finalidade a Contratação de Empresa prestadora de serviços de Consultoria e
Assessoria técnica especializada em contabilidade pública para atender a demanda da
Câmara Municipal de Bodoquena/MS envolvendo as áreas administrativas, financeira,
contábil e orçamentária, mediante a realização de estudos, levantamentos e pesquisas,
a formulação de normas, procedimentos e processos institucionais, e o desenvolvimento
de atividades, ações e eventos que possibilitem práticas governamentais que assegurem
maior eficiência na execução dos serviços, bem como no assessoramento na elaboração
no envio do Sicom, LRF Transparência, Siconf, e RGF e Balanço Geral, PCASP e MCASP e
suas edições, em conformidade com o Anexo I. HOMOLOGAÇÃO Homologo o presente
procedimento de licitação realizado através da Tomada de Preço nº. 007/2015, uma
vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo tudo
transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho
de 1993 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por
bem HOMOLOGAR o presente procedimento.
ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO.
Bodoquena - MS, 19 de fevereiro de 2016.
Arsênio Martins dos Santos Neto
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
Aviso de Licitação
Tomada de Preços nº. 002/2016
Processo nº. 008/2016
A Câmara Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 002/2016, do tipo
Menor Preço, relativo ao Processo nº. 008/2016, conforme segue:
Objeto: Serviço de filmagem das sessões com câmeras full hd, com mão de obra de
pessoal e equipamentos necessários para gravação e filmagem de responsabilidade da
contratada, transmissão das sessões ao vivo via streaming na home Page do legislativo
através de acesso ilimitado e manutenção e atualização do sitio www.camarapontapora.
ms.gov.br do legislativo, conforme memorial descritivo em anexo.
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação
ocorrerá às 13:00:00, do dia 07/03/2016 (7 de Março de 2016), na sala de reunião da
Câmara Municipal de Ponta Porã, com endereço na Av. Brasil, 3470, centro, na cidade
de Ponta Porã (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
subsequentes em conformidade com condições e especificações descritas no edital e
seus anexos.
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento
de Licitações da Câmara Municipal de Ponta Porã, com endereço na Av. Brasil, 3470,
centro, na cidade de Ponta Porã (MS).
PONTA PORÃ - MS, 16 de Fevereiro de 2016
Fábio Augusto Martinez Caffarena
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Erico Gonçalves Brito torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração da mudança de titularidade, para dar
continuidade ao processo n° 23/107125/2011, de Erico Gonçalves Brito – ME para Erico
Gonçalves Brito, para a atividade de extração de argila, localizada em parte da Fazenda
Quero-Quero, Zona Rural, distrito Prudêncio Thomaz, município de Rio Brilhante/MS.
EDITAL
CARGILL Agrícola S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental - AA nº 002/2016,
visando à atividade de manejo de fauna silvestre in situ em específico Monitoramento de
Fauna (mastofauna, avifauna, herpetofauna e ictiofauna), para o projeto de expansão
da fábrica, localizada na Rua Egídio Thomé, nº 5.700 – município de Três Lagoas - CEP:
79610-090. Condicionante nº 11 da Licença de Instalação n° 84/2015, Processo nº
23/103042/2014 de 10/06/2015.
EDITAL
RENATO SCHMAEDECKE torna público que requereu a Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente – Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental (SICLAM) –
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS a Licença de Instalação e Operação
– LIO para Barragem com reservatório maior que 01 (um) hectare implantada
anteriormente a Resolução SEMA-IMAP n. 004, de 13 de maio de 2004, localizada
na Fazenda Barreiro município de Ribas do Rio Pardo/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
RENATO SCHMAEDECKE torna público que requereu a Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente – Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental (SICLAM) –
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS a Licença de Instalação e Operação
– LIO para Barragem com reservatório de até 01 (um) hectare implantada
anteriormente a Resolução SEMA-IMAP n. 004, de 13 de maio de 2004, localizada
na Fazenda Barreiro município de Ribas do Rio Pardo/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Alteração de Titularidade
Frigo-bras Frigorificos Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Alteração de Titularidade de Holanda e Saldanha
Ltda, da Licença de Operação n. 301 do ano de 2012 com validade de 04 anos, a contar
data de 21/06/2012, para o nome de Frigo-bras Frigorificos Ltda, para atividade de
Abate de Animais de grande porte Bovinos (80 unidades/dia) – cód. 6.81.2, localizada
na Rodovia BR 262,s/n, Km 08, Estrada Nelson Chama, Bairro Zona Rural, município de
-MS.
COMUNICADO
FOI EXTRAVIADO UM BLOCO DO PRODUTOR RURAL, LUCAS PARIS RUELA, PORTADOR
DO CPF Nº 013.138.341-81, PROPRIETÁRIO DA FAZENDA VIVEL II – PARTE II COM IE:
28.726.937-0 COM Nº INICIAL 10952221 E Nº FINAL 10952230.
PÁGINA 49
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente da União das Câmaras de Vereadores de MS, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 27, I, do Estatuto, convoca todos os associados para a realização de
Assembleia Geral, a ser realizada no dia 26/02/2016, das 11:00hrs até as 12:00hrs, na
sede Associação dos Delegados de Polícia de MS – ADEPOL -, situada na Rua. Dr. Robison
Benedito Maia, n° 32, Carandá Bosque, em Campo Grande.
A pauta da reunião será:
1) Aprovação do parecer do Conselho Fiscal referente às contas do ano de 2015
2) Alteração no Estatuto da UCVMS
A Assembleia será considera constituída nos termos do art. 53 do Estatuto da UCMVMS.
Campo Grande – MS, 29 de janeiro de 2016.
Jeovani Vieira dos Santos
Presidente da UCVMS
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul –
FAMASUL
Edital de Convocação do Conselho de Representantes para a Assembleia Geral
Ordinária
Pelo presente Edital, e nos termos do artigo 26, item “i” do Estatuto
Social, convoca os Senhores Delegados Representantes dos Sindicatos Rurais filiados à
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL, para
a Assembleia Geral Ordinária a instalar-se às 13h30min do dia 10 (dez) de março de
2016, no Auditório da Embrapa Gado de Corte, Avenida Rádio Maia, 830 – Vila Popular,
Campo Grande/MS. Não se verificando quórum na hora acima assinalada, a reunião será
instalada com qualquer número no mesmo dia e local, às 14h, com a seguinte “Ordem
do dia”:
a)
b)
c)
Leitura, discussão e aprovação das Atas das Assembleias Gerais, Ordinária e
Extraordinária, realizadas em 26 de novembro de 2015;
Discussão e aprovação da Prestação de Contas e das Demonstrações Contábeis
referentes ao exercício do ano de 2015;
Demais assuntos de interesse da classe.
Maurício Koji Saito
Presidente
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE
SANTA CASA
ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA N.
001/2016
O Presidente da Comissão Especial de Licitação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE
CAMPO GRANDE, nomeado pela Portaria n. 22 de 08/12/2015, torna público a todos
os interessados que houve alteração no Edital de Licitação e Termo de Referência da
Concorrência n. 001/2016, a saber:
ONDE SE LÊ:
NO EDITAL DE LICITAÇÃO
1.1. Até às 08:00 horas, dia 29, do mês FEVEREIRO, ano 2016, no endereço Rua
Eduardo Santos Pereira n. 88 – Centro da Cidade de Campo Grande – MS, no Auditório
Carroceiro Zé Bonito, Andar Térreo, do edifício sede da ABCG – Santa Casa para entrega
dos Envelopes n. 01, com os documentos de habilitação, e n. 02, com a proposta, além
das declarações complementares.
2.1. Às 08:00 horas do dia 29 de FEVEREIRO do corrente ano de 2016, na Rua Eduardo
Santos Pereira n. 88, Centro, Campo Grande – MS, no Auditório Carroceiro Zé Bonito,
Andar Térreo, do edifício sede da ABCG – Santa Casa terá início a sessão, prosseguindose com o credenciamento dos participantes e a abertura dos envelopes contendo a
documentação de habilitação e a realização de consulta “online” no CEIS – Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (http://www.portaltransparencia.gov.br/
ceis ).
5.2. As despesas para atender a esta licitação serão financiadas da seguinte forma: A
quantia de R$ 7.810.380,18 (sete milhões oitocentos e dez mil trezentos e oitenta reais
e dezoito centavos) referentes aos serviços de reforma e ampliação serão financiadas
com recursos dos convênios:
R$ 3.969.838,37 – Recurso disponível em conta, sendo R$ 3.263.448,67 pertencentes
ao Convênio da Prefeitura Municipal de Campo Grande por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde e R$ 706.389,70 pertencentes ao Convênio do Ministério da Saúde.
R$ 2.145.561,06 - Saldo à liberar referente ao convênio n. 916/2002 do Ministério da
Saúde;
R$ 1.694.980,75 – Recursos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul,
como contrapartida para a conclusão das obras da Unidade de Trauma nos termos da
planilha orçamentária aprovada pelo Ministério da Saúde.
7.3.3.2.1. Execução de serviços de reforma ou ampliação de HOSPITAL / UNIDADE
DE SAÚDE DE MÉDIO OU GRANDE PORTE (MÍNIMO DE 50 LEITOS) CONTEMPLANDO
ENFERMARIAS, SALAS DE CIRURGIA E LEITOS DE UTI, com área mínima de 3.332 m²
(equivalente a 50% do total da obra);
7.3.3.4.1. Para o Arquiteto, atestado de execução de serviços de reforma ou ampliação
de HOSPITAL / UNIDADE DE SAÚDE DE MÉDIO OU GRANDE PORTE (MÍNIMO DE 50
LEITOS) CONTEMPLANDO ENFERMARIAS, SALAS DE CIRURGIA E LEITOS DE UTI, com
área mínima de 3.332 m² (equivalente a 50% do total da obra).
7.3.3.4.2. Para o Engenheiro Civil, atestado de execução serviços de reforma ou
ampliação de HOSPITAL / UNIDADE DE SAÚDE DE MÉDIO OU GRANDE PORTE (MÍNIMO
DE 50 LEITOS) CONTEMPLANDO ENFERMARIAS, SALAS DE CIRURGIA E LEITOS DE UTI,
com área mínima de 3.332 m² (equivalente a 50% do total da obra).
8.2. É permitida a subcontratação parcial, nos termos dos projetos apresentados, até o
limite de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, para os seguintes serviços:
8.2.1. Os serviços contemplados para a subcontratação são de GASES MEDICINAIS E DE
AR CONDICIONADO.
ONDE SE LÊ:
NO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
10. VISITA TÉCNICA E INSPEÇÃO TÉCNICA
VISITA TÉCNICA
Será realizada uma visita técnica no dia 25 de fevereiro de 2016, às 15:00 horas, no local
da obra, a fim de levantar questionamentos, e de forma que os interessados poderão
visualizar o estágio atual das obras do edifício, padrão de acabamentos, estado de
conservação e outros pontos pertinentes para o entendimento e composição de preços
a esta concorrência.
LEIA-SE
NO EDITAL DE LICITAÇÃO
1.1. Até às 08:00 horas, dia 07, do mês ABRIL, ano 2016, no endereço Rua Eduardo
Santos Pereira n. 88 – Centro da Cidade de Campo Grande – MS, no Auditório Carroceiro
Zé Bonito, Andar Térreo, do edifício sede da ABCG – Santa Casa para entrega dos
Envelopes n. 01, com os documentos de habilitação, e n. 02, com a proposta, além das
declarações complementares.
2.1. Às 08:00 horas do dia 07 de ABRIL do corrente ano de 2016, na Rua Eduardo
Santos Pereira n. 88, Centro, Campo Grande – MS, no Auditório Carroceiro Zé Bonito,
Andar Térreo, do edifício sede da ABCG – Santa Casa terá início a sessão, prosseguindose com o credenciamento dos participantes e a abertura dos envelopes contendo a
documentação de habilitação e a realização de consulta “online” no CEIS – Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (http://www.portaltransparencia.gov.br/
ceis ).
5.2. As despesas para atender a esta licitação serão financiadas da seguinte forma: A
quantia de R$ 7.810.380,18 (sete milhões oitocentos e dez mil trezentos e oitenta reais
e dezoito centavos) referentes aos serviços de reforma e ampliação serão financiadas
com recursos dos convênios:
R$ 3.969.838,37 – Recurso disponível em conta, sendo R$ 3.263.448,67 pertencentes
ao Convênio n. 628/2016 da Prefeitura Municipal de Campo Grande e R$ 706.389,70
pertencentes ao Convênio n. 916/2002 do Ministério da Saúde.
R$ 2.145.561,06 - Saldo à liberar referente ao convênio n. 916/2002 do Ministério da
Saúde;
R$ 1.694.980,75 – Recursos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
convênio n. 25.481/2016 – 001/2016.
7.3.3.2.1. Execução de serviços de construção, ou reforma ou ampliação de área de
aproximadamente 5.331 m² equivalente a 80% (oitenta por cento) da obra licitada.
7.3.3.4.1. Para o Arquiteto, atestado de execução de serviços de construção, ou reforma
ou ampliação de área de aproximadamente 5.331 m² equivalente a 80% (oitenta por
cento) da obra licitada.
7.3.3.4.2. Para o Engenheiro Civil, atestado de execução serviços construção, ou reforma
ou ampliação de área de aproximadamente 5.331 m² equivalente a 80% (oitenta por
cento) da obra licitada.
8.2. É permitida a subcontratação parcial, desde que avaliada e aprovada previamente
pela contratante:
8.2.1. A subcontratação poderá ocorrer em qualquer item da planilha orçamentária,
desde que avaliada e aprovada previamente pela contratante.
ONDE SE LÊ:
NO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
10. VISITA TÉCNICA E INSPEÇÃO TÉCNICA
VISITA TÉCNICA
Será realizada uma visita técnica no dia 17 de março de 2016, às 15:00 horas, no local
da obra, a fim de levantar questionamentos, e de forma que os interessados poderão
visualizar o estágio atual das obras do edifício, padrão de acabamentos, estado de
conservação e outros pontos pertinentes para o entendimento e composição de preços
a esta concorrência.
Paulo Cesar Chagas Ferreira
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Zmacq Agropecuária S.A.
CNPJ/MF nº 17.976.627/0001-85 - NIRE 54.300.005.690
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 30 de Novembro de 2015
Data, Hora e Local: Aos 30/11/15, às 10 hs, na sede social da ZMACQ Agropecuária
S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul,
na Estrada Rodovia Naviraí, Porto Caiuá, Km 37, Escritório C, CEP 79950-000, CNPJ/MF
nº 17.976.627/0001-85 e com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante
a JCEMS NIRE 54.300.005.690 (“Companhia”). Convocação: Dispensada a convocação
de acordo com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos
acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes
do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Michael Lewin
Feibelmann; Secretário: José Paulo Ferraz do Amaral. Ordem do Dia: (i) Deliberar
acerca da redução do capital social da Companhia; (ii) Aprovar a consequente alteração
do Artigo 5º do Estatuto Social; (iii) Reformular a redação do Artigo 22 do Estatuto Social
da Companhia; (vi) Consolidar o Estatuto Social; e (v) Outros assuntos de interesse
social. Deliberações: Instalada a presente Assembleia e procedida à leitura da ordem
do dia, após as devidas discussões, os acionistas, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições ou ressalvas, deliberam por: (i) Aprovar a redução do capital social
da Companhia, mediante a absorção parcial dos prejuízos acumulados até 31/10/15,
conforme balancete patrimonial levantado nesta data, no montante de R$ 652.331,00,
passando o capital social de R$ 45.269.861,00 para R$ 44.617.530,00, sendo certo
que a referida redução se dará sem alteração do Patrimônio Líquido da Companhia e,
consequentemente, sem qualquer pagamento aos acionistas ou cancelamento de ações.
(ii) Em razão da aprovação da redução do capital social constante do item (i) acima, foi
aprovada a alteração do caput do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, passando
o referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital social da
Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 44.617.530,00, dividido em
45.269.861 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (iii) Reformular a redação
do Artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, para alterar, para 5% , o percentual do
lucro líquido da Companhia que será destinado à composição da reserva legal, bem como
para incluir o § Único. Consequentemente, o Artigo 22 do Estatuto Social passa a vigorar
com a seguinte nova redação: “Artigo 22. Sujeito às disposições específicas estabelecidas
em qualquer Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, após os ajustes
e deduções legais, inclusive perdas acumuladas, bem como imposto sobre a renda e
contribuições sociais, o lucro líquido deverá ser destinado da seguinte forma: (a) 5%
serão alocados para a composição da reserva legal, até o limite máximo de 20% do capital
social; (b) 25% serão distribuídos como dividendo obrigatório aos acionistas, sujeito a
este Estatuto Social e a lei aplicável; e (c) o montante remanescente será destinado
conforme deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. § Único. Nos termos do artigo
199 da Lei das S.A., o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de
incentivos fiscais e lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo
este limite, a Assembleia Geral de Acionistas deliberará sobre a aplicação do excesso
na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.” (iv)
Aprovar a consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar nos termos do “Anexo
I”; (v) Aprovar a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos, conforme dispõe
o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar,
suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a
sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da
Mesa e por todos os acionistas presentes. Assinaturas – Presidente: Michael Lewin
Feibelmann; Secretário: José Paulo Ferraz do Amaral; Acionistas: José Paulo Ferraz do
Amaral; Macquarie Crop Partners, L.P, p.p. Michael Lewin Feibelmann e Cesar Amendolara.
Naviraí - MS, 30/11/15. Michael Lewin Feibelmann - Presidente; José Paulo Ferraz
do Amaral - Secretário; José Paulo Ferraz do Amaral - Acionista. Macquarie Crop
Partners, L.P, p.p. Michael Lewin Feibelmann e Cesar Amendolara - Acionista. Esta é a
cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio.

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