RELAÇÕES CIVIS-MILITARES
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RELAÇÕES CIVIS-MILITARES
RELAÇÕES CIVIS-MILITARES – UMA REFLEXÃO Samuel Huntington afirma que as relações civis-militares envolvem uma multiplicidade de relações entre a força de trabalho, instituições e interesses militares, por um lado, e as diversas e muitas vezes conflitantes pessoas, instituições e interesses não militares, por outro lado. Inicialmente, cabe ressaltar que as relações civis-militares se enquadram no contexto dos princípios da democracia. Ou seja, essas relações são objeto de atenção especial para a democracia, pois “as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm de ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos.”1 Como parte do ambiente democrático, conforme Huntington, "as relações civis-militares em qualquer sociedade refletem a natureza geral e o nível de desenvolvimento da sociedade e do seu sistema político.” Portanto, a democracia e as relações civis-militares estão intimamente ligadas e indicam o nível dessa relação, cuja melhoria aprimora a democracia em um país. Assim, é fundamental o melhoramento dessas relações para o aperfeiçoamento da democracia e vice-versa. Nesse contexto, a “ideia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a democracia.”2 E, como os militares existem para proteger a nação, “a sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.”3 Portanto, a exata compreensão do papel das forças armadas4 é uma noção essencial para a definição do que representam. Assim, as relações civis-militares, em um ambiente democrático, passam pela definição dos papéis que cada um representa, tanto civis, como militares. Esse entendimento do que são para o seu país ajuda a compreensão mútua desses atores, melhorando suas múltiplas relações. 1 Por sua vez, ressaltar os valores democráticos é um ingrediente importante, particularmente nos países que estão, ainda, consolidando a democracia.5 Então, a busca por melhores relações civis-militares envolvem atitudes de mútua confiança em um sentido mais amplo. Por exemplo, a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil estabelece que “a subordinação das Forças Armadas ao poder político constitucional é pressuposto do regime republicano e garantia da integridade da Nação”. Fortalecer as relações civis-militares implica em realizar aperfeiçoamentos nas atividades conjuntas das forças armadas, ou seja, fazer com que as diferentes forças singulares trabalhem juntas. O adestramento, a interoperabilidade, os procedimentos padronizados e uma mentalidade de emprego conjunto proporcionam a necessária eficácia das forças militares, respaldando o emprego judicioso dos meios e aprimorando as relações civis-militares. Os cursos ministrados nas forças armadas são um poderoso vetor de integração entre as instituições militares e a sociedade civil. Tomemos o caso do Brasil onde alguns estabelecimentos de ensino militares são excelentes exemplos de fortalecimento das relações civis-militares, como: a Escola Superior de Guerra; os Colégios Militares; as Escolas Preparatórias de Cadetes; os Institutos de Engenharia; e, os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva. Portanto, a efetiva participação das escolas militares pode melhorar cada vez mais os vínculos dessa relação. Outra atividade que amplia e fortalece a confiança mútua entre segmentos importantes da sociedade é a participação eficiente e eficaz dos meios militares e os órgãos encarregados da segurança pública, sendo fundamental a conjugação de esforços desse binômio – forças militares e policiais. Para a melhoria das relações civis-militares é primordial criar vínculos de confiança entre as forças policiais e as forças armadas. Um aspecto de crescente importância é a cooperação entre as agências governamentais e não governamentais, em razão da necessidades de respostas eficazes, como, por exemplo, em desastres naturais. Para evitar o conflito entre 2 esses atores é importante aumentar a participação integrada entre estas agências, as forças armadas e as forças policiais. Os procedimentos decorrentes dessas atividades interagências contribuem para a melhoria das relações entre os atores civis e militares envolvidos. O relacionamento com a mídia é outra faceta importante das relações civismilitares. Algumas providências podem ser implementadas para aumentar essa relação como ampliar as oportunidades de contato social com a mídia, programar cursos de relações entre a mídia e as forças armadas e, ainda, divulgar as variadas funções exercidas pelos militares. Em suma, diversas possibilidades que visem estreitar os laços entre forças armadas e a mídia, com o intuito de aperfeiçoar essas relações e aumentar o mútuo conhecimento. Por sua vez, é crucial a implantação de um marco legal que possibilite uma associação eficaz entre a administração civil e militar. Sobre isso, Thomas Bruneau comenta que “a chave é formar uma associação efetiva entre as autoridades civis e militares dentro do marco democrático institucional.” E, acrescenta que essas relações institucionais incluem “o controle e a política orçamentária das forças armadas, as atribuições dos civis e militares na formulação da estratégia da defesa, o controle dos instrumentos de inteligência e os mecanismos por meio do qual as forças armadas são relacionadas à economia e à sociedade civil.” Assim, todas essas ações contribuem com o aperfeiçoamento das relações civis-militares sob o enfoque institucional. Nesse contexto, a implementação de uma equipe mista que integra pessoal civil e militar no Ministério da Defesa amplia a confiança mútua e aprimora as relações civis-militares nos sistemas democráticos. Tomemos, novamente, o caso do Brasil em que a Estratégia Nacional de Defesa assinala “as iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes no Ministério da Defesa”. Por fim, as relações entre as instituições militares e as demais instituições da sociedade são passíveis de constante melhoria. As diversas maneiras que 3 viabilizam a assertiva asseguram que o aperfeiçoamento das relações entre civis e militares contribuirá efetivamente para a consolidação da democracia. Renan Bolfoni da Cunha – Cel Notas de Fim de Texto Princípios da Democracia: publicações dos Programas Internacionais de Informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Disponível em http://www.embaixadaamericana.org.br/democracia/civil.htm. 2 Ibid. 3 Ibid. 4 “O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.” Disponível em http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/civil.htm. 5 Caso de muitos países latino-americanos que estavam sob uma ditadura militar e encontraram o caminho da redemocratização. Vale destacar a assertiva de Samuel Huntington: “o controle civil diminui à medida que as forças armadas tornam-se gradualmente envolvidas na política institucional, de classe e constitucional”. 1 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Bruneau, Thomas e Tollefson, Scott. “Who Guards the Guardians and How: democratic civil-military relations” (Quem guarda os guardiões e como: relações civis-militares democráticas). http://books.google.com/books. Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. “Relações CivisMilitares.” http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/civil.htm. Héctor Luis Saint-Pierre. “As relações civis-militares no Brasil depois do atentado de 11 de setembro.” http://www.resdal.org/Archivo/d000019b.htm. Huntington, P. Samuel “The soldier and the state: the theory and politics of civilmilitary relations (O Soldado e o Estado: teoria e política das relações civismilitares).” http://books.google.com/books. Ministério da Defesa do https://www.defesa.gov.br. Brasil. “Estratégia Nacional de Defesa”. 2008. Pion-Berlin, David. "Administração Política das Forças Armadas na América Latina." Military Review, março-abril, 2005, 25-39. 4
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